21/08/2026 21:18:25 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5525Omar Aziz126135568746PLS 247/2016PLS2472016Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excetuar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes dessa lei.2016-06-14SimNão126134568770PLS 246/2016PLS2462016Institui o art. 302-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar o crime de homicídio doloso na direção de veículo automotor e considerar doloso o homicídio cometido sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou durante participação, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor.2016-06-14SimNão122856578241PLS 566/2015PLS5662015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a possibilidade de matrícula em escolas, sem apresentação de certidão de nascimento.2015-08-27SimNão122730578577PLS 539/2015PLS5392015Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.2015-08-18SimNão122524579251PLS 501/2015PLS5012015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o tema do envelhecimento nos currículos da educação básica.2015-08-04SimNão122257579967PLS 455/2015PLS4552015Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para incluir as agências dos Correios que atuem como Banco Postal e as unidades lotéricas entre os estabelecimentos financeiros que devem possuir sistema de segurança; tornar obrigatório o circuito fechado de televisão (CFTV), a porta giratória com detector de metais e a cabine blindada nos estabelecimentos financeiros; e tornar obrigatória a filmagem frontal dos usuários nos terminais de autoatendimento bancário.2015-07-09SimNão1267101393707PEC 43/2016PEC432016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.2016-08-17Não1265191393922PEC 39/2016PEC392016Altera o art. 159 da Constituição Federal para ampliar a repartição de receitas tributárias da União com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.2016-07-13Não1255741394740PEC 20/2016PEC202016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.2016-04-19Não1243861396083PEC 155/2015PEC1552015Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.2015-12-09Não1233811396985PEC 130/2015PEC1302015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.2015-09-29Não1229901397523PEC 119/2015PEC1192015Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.2015-09-02Não1228791397629PEC 117/2015PEC1172015Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.2015-08-26Não1227381397794PEC 112/2015PEC1122015Determina a edição de Lei Complementar para regular o contencioso administrativo fiscal.2015-08-18Não1224011398060PEC 103/2015PEC1032015Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.2015-07-15Não1224001398115PEC 102/2015PEC1022015Institui o parlamentarismo e dá outras providências.2015-07-15Não1223571398178PEC 100/2015PEC1002015Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.2015-07-14Não1217281399477PEC 74/2015PEC742015Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2015-06-11Não1213331400144PEC 59/2015PEC592015Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.2015-05-20Não1213321400200PEC 60/2015PEC602015Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.2015-05-20Não1212031400474PEC 54/2015PEC542015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.2015-05-13Não1203861401258PEC 37/2015PEC372015Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.2015-03-25Não1202761401414PEC 33/2015PEC332015Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.2015-03-24Não1200711401900PEC 26/2015PEC262015Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.2015-03-12Não1200271401951PEC 22/2015PEC222015Altera a Constituição Federal para incluir os tribunais de contas na jurisdição do Conselho Nacional de Justiça.2015-03-10Não1199351402002PEC 19/2015PEC192015Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.2015-03-05Não1198841402160PEC 17/2015PEC172015Altera os arts. 94 e 101 da Constituição Federal para aprimorar o processo de escolha dos Magistrados e Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecendo prazo para sua indicação pela Presidência da República.2015-03-03Não1197561402371PEC 13/2015PEC132015Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal, para nele inserir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.2015-02-25Não1278161449915RQS 965/2016RQS9652016Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Phelippe Daou, fundador da Rede Amazônica, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2016.2016-12-14SimNão1220261976179RCT 46/2015RCT462015Nos termos regimentais, requeiro a realização de Audiência Pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, a ser realizada em Manaus-AM, para debater sobre o Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA, sua reestruturação, planejamento e relação com o Polo Industrial de Manaus. Para debater o tema sugerimos os seguintes convidados: Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Senhor Armando Monteiro Neto Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação Senhor Aldo Rebelo Secretários de Ciência e Tecnologia dos Estados da Região Amazônica Diretor Presidente do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação do Roraima – IACTRR Senhor Marcelo de Magalhães Nunes Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus- SUFRAMA; Representante do Movimento Pró-Centro de Biotecnologia da Amazônia - Pró-CBA; e Representante do Sindicato dos Funcionários da Suframa. 2015-06-30Não1206721976375RCT 19/2015RCT192015Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a ciência e tecnologia no que pertine a acessibilidade das pessoas com deficiência. Os nomes dos convidados serão posteriormente apresentados a essa Comissão.2015-04-14SimSim1227343036661PEC 111/2015PEC1112015Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.2015-08-18Não1220313037009PEC 84/2015PEC842015Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.2015-06-30Não1209153037327PEC 51/2015PEC512015Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.2015-04-28Não1278463166481RQS 973A/2016RQS973A2016Requer, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.2016-12-14Não1256263177059RQS 314/2016RQS3142016Requer, nos termos do art. 76, §1 °, I, c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por 45 (quarenta e cinco) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.2016-04-27Não1253353178037RQS 227/2016RQS2272016Requer, nos termos do Art. 76, §1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da comissão parlamentar de inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015, composta por onze Senadores titulares e seis suplentes, para que prossigam, pelo prazo de mais 180 dias, as investigações de possíveis irregularidades na abertura de contas no HSBC de Genebra, na Suíça.2016-03-29Não1234293185366RQS 1122/2015RQS11222015Requerem, nos termos do art. 199, do RISF, a realização de Sessão Especial, no dia 29 de outubro de 2015, às 11 hs, destinada à entrega do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico.2015-09-30Não1223173189353RQS 806/2015RQS8062015Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o PLS 334/2013 seja ouvida, também, a CDH.2015-07-14SimNão1214993191071RQS 616/2015RQS6162015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 7 (sete) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesa fixado em R$ 100.000,00 (cem mil reais), investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), em especial quanto a possíveis irregularidades em contratos feitos para a realização de partidas da seleção brasileira e de campeonatos organizados pela CBF, assim como para a realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014.2015-05-28Não1217733273438RCT 40/2015RCT402015Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 6, de 2015 – CCT, a inclusão dos representantes abaixo relacionados, para participarem, como convidados, da audiência pública que irá debater a situação da Biotecnologia do Brasil, em especial do Centro de Biotecnologia da Amazônia. 1) Representante da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; e, 2) Representante do movimento pró-CBA. 2015-06-16SimSim1208223275158RCT 20/2015RCT202015Requeiro a inclusão da FENEP – Federação Nacional das Escolas Particulares –, e do Sr. Ricardo Holz, Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação à Distância, como convidados, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2015-CCT, que requer, nos termos do art. 93, Inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para tratar de assunto de interesse público relevante, concernente ao FIES – Fundo de Financiamento Estudantil.2015-04-22Não1280324985460RQS 20/2017RQS202017Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial no dia 6 de março de 2017, destinada a comemorar 50 anos de implantação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.2017-02-07Não1282585073109RQS 105/2017RQS1052017Requer, nos termos do art. 199 do RISF, a realização de Sessão Especial no dia 27 de abril do corrente ano, a fim de homenagear o Sr. Antônio Lomanto Júnior por 49 anos de vida pública.2017-03-09Não1294377949292RQE 33/2017RQE332017Requer, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 312, c/c o inciso III do caput do referido artigo, todos do Regimento Interno do Senado Federal, destaque em nome da bancada do Partido Social Democrático- PSD para aprovação da Emenda no 18, de autoria do Senador Otto Alencar, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara n° 38 de 2017, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e as Leis n°s 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".2017-06-06SimNão1304207107935OFS 61/2017OFS612017Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor EMMANUEL CAMPELO DE SOUZA PAREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.2017-08-16Não1306517950634RQS 671/2017RQS6712017Requer, nos termos do inciso I, do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.2017-08-31SimNão1306817950800RQE 136/2017RQE1362017Requerimento de Urgência para o PLS 247, de 20162017-09-05SimNão1309957208374PDS 180/2017PDS1802017Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”2017-09-27Não1310057208806RQS 815/2017RQS8152017Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por sete senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os pagamentos de remuneração a servidores e empregados da Administração Pública direta e indireta, de todos os Poderes e órgãos independentes, aí incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, em desacordo com o teto constitucional ("supersalários"), bem como para estudar possibilidades de restituição desses valores ao Erário pelos beneficiários.2017-09-27Não1310887215626RQS 837/2017RQS8372017Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno, que seja inserido em ata Voto de Pesar pela morte do reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, vítima de perseguição judicial injustificada e atentatória contra os direitos humanos fundamentais.2017-10-03Não1313357241583RQS 909/2017RQS9092017Requer nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso à população de Manaus, pelo transcurso do 348º aniversário de criação da cidade.2017-10-24SimNão1314937951217RQS 967/2017RQS9672017Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, ao PLS nº 147, de 2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.2017-11-07Não1315247267229RQS 977/2017RQS9772017Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado federal, voto de pesar pelo falecimento do senhor Amadeu Teixeira, ocorrido em 7 de novembro de 2017.2017-11-08SimNão1316577289365RQS 994/2017RQS9942017Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado, voto de louvor em homenagem à Igreja Assembleia de Deus no estado do Amazonas e à Igreja Assembleia de Deus no Estado do Pará.2017-11-21SimNão1316797299414RQS 1003/2017RQS10032017Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional.2017-11-22Não1319807346778RQS 1091/2017RQS10912017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.2017-11-28Não1317457951589RQS 1017/2017RQS10172017Requer, nos termos regimentais, o adiamento da discussão do PLS 612/2011, para que sobre a matéria seja ouvida a CDH.2017-11-28Não1321697355030RQS 10/2018RQS102018Requerem, nos termos do inciso IV do § 7º art. 154, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debate Temático para discutir a questão da violência e da segurança pública.2018-02-06Não1331447387431RQS 262/2018RQS2622018Requer, nos termos dos artigos 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial Solene destinada a homenagear os cinquenta anos de fundação da Igreja Cristã Maranata.2018-05-08Não1340427952918RQS 426/2018RQS4262018Requer, nos termos do art. 336, inciso III, do RISF, urgência para o PLC 70/2014.2018-05-10Não1334047394089RQS 316/2018RQS3162018Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).2018-05-23Não1334717396169PRS 25/2018PRS252018Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.2018-05-30Não1334957396761PDS 57/2018PDS572018Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.2018-06-04Não1339427411037RQS 415/2018RQS4152018Requer, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito para investigar os elevados reajustes dos preços dos planos de saúde em valores muito superiores aos índices oficiais de inflação; com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias e composta por onze membros titulares e seis membros suplentes e, ainda, com despesas limitadas ao valor de cem mil reais.2018-06-12Não1336247952711RQS 360/2018RQS3602018Requer, nos termos dos artigos 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDS 61/2018.2018-06-12Não1337077403827RQJ 30/2018RQJ302018Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2018.2018-06-20Não1337107403844RQJ 32/2018RQJ322018Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2018.2018-06-20Não1343687953102RQS 471/2018RQS4712018Urgência para o PLS 17/2018.2018-10-16Não1344607694276PEC 15/2018PEC152018Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.2018-10-31Não1347017700062RQS 565/2018RQS5652018Homenagem de pesar pelo falecimento do Doutor João dos Santos Pereira Braga.2018-11-27SimNão1347827702400PEC 19/2018PEC192018Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.2018-12-05Não1350507708428RQS 646/2018RQS6462018Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 121/2017.2018-12-20Não1351927717762RQS 21/2019RQS212019Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.2019-02-07Não1354007720966PEC 9/2019PEC92019Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.2019-02-21Não1355467723942RQS 89/2019RQS892019Desarquivamento do PLS 609/2015-Complementar.2019-02-27Não1358237730777PEC 20/2019PEC202019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.2019-03-19Não1363017741352PEC 51/2019PEC512019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.2019-04-10Não1366067748936PEC 65/2019PEC652019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-05-07Não1366037748924PEC 67/2019PEC672019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.2019-05-07Não1367467752220RQS 398/2019RQS3982019Informações ao Ministro da Economia.2019-05-14SimNão1368027753204PEC 78/2019PEC782019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.2019-05-15Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não122252580063PLS 456/2015PLS4562015Dispõe sobre o fornecimento, pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, mediante ordem judicial e sob segredo de Justiça, de dados que permitam o rastreamento físico de terminais móveis, para fins de investigação criminal, instrução processual penal e execução penal.2015-07-09SimNão122075580639PLS 417/2015PLS4172015Cria o banco nacional de impressões digitais.2015-07-01SimNão122037580812PLS 409/2015PLS4092015Dispõe sobre a realização de concursos públicos para a Carreira Policial Federal e o Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal.2015-06-30SimNão1276871392652PEC 65/2016PEC652016Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.2016-11-30Não1276861392704PEC 66/2016PEC662016Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.2016-11-30Não1275971392865PEC 62/2016PEC622016Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.2016-11-22Não1268931393546PEC 46/2016PEC462016Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.2016-09-12Não1265201393872PEC 40/2016PEC402016Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2016-07-13Não1264541394024PEC 35/2016PEC352016Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.2016-07-12Não1261781394181PEC 32/2016PEC322016Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.2016-06-16Não1248401395491PEC 6/2016PEC62016Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.2016-02-18Não1240141396455PEC 145/2015PEC1452015Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.2015-11-11Não1232271397149PEC 127/2015PEC1272015Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.2015-09-21Não1231661397201PEC 125/2015PEC1252015Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.2015-09-15Não1230411397472PEC 120/2015PEC1202015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.2015-09-08Não1229641397578PEC 118/2015PEC1182015Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.2015-09-01Não1228461397683PEC 116/2015PEC1162015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.2015-08-25Não1225921397904PEC 108/2015PEC1082015Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2015-08-06Não1224291397960PEC 105/2015PEC1052015Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.2015-07-16Não1224141398011PEC 104/2015PEC1042015Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer patamares mínimos de gastos com rodovias, ferrovias, portos e aeroportos para os anos de 2016 a 2022.2015-07-16Não1222301398480PEC 96/2015PEC962015Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.2015-07-08Não1222181398530PEC 94/2015PEC942015Altera o art. 14 da Constituição Federal, para acrescentar hipótese de inelegibilidade.2015-07-08Não1220981398840PEC 88/2015PEC882015Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.2015-07-02Não1218441399267PEC 79/2015PEC792015Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.2015-06-17Não1218021399318PEC 76/2015PEC762015Altera o art. 198 da Constituição para garantir que os gastos públicos da União com ações e serviços públicos de saúde em um exercício financeiro serão, no mínimo, equivalentes aos gastos observados no exercício financeiro anterior, corrigidos pela inflação.2015-06-16Não1218011399372PEC 77/2015PEC772015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.2015-06-16Não1217291399426PEC 75/2015PEC752015Altera os artigos 24 e 37 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.2015-06-11Não1216841399579PEC 70/2015PEC702015Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.2015-06-10Não1216781399632PEC 72/2015PEC722015Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para introduzir regramento para o imposto de que trata o art. 156, III, aplicável sobre serviços que especifica.2015-06-10Não1216771399685PEC 71/2015PEC712015Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.2015-06-10Não1213201400311PEC 57/2015PEC572015Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.2015-05-20Não1212201400421PEC 55/2015PEC552015Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.2015-05-14Não1204991401108PEC 40/2015PEC402015Altera os artigos 52 e 84 da Constituição Federal, para dispor sobre a indicação de dirigentes de Agências Reguladoras.2015-04-01Não1201611401569PEC 31/2015PEC312015Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.2015-03-18Não1201431401684PEC 28/2015PEC282015Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.2015-03-18Não1201421401738PEC 27/2015PEC272015Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.2015-03-18Não1199331402055PEC 20/2015PEC202015Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.2015-03-05Não1197791402318PEC 14/2015PEC142015Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.2015-02-26Não1197411402422PEC 12/2015PEC122015Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.2015-02-24Não1196411402530PEC 10/2015PEC102015Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.2015-02-09Não1266441453629RQS 601/2016RQS6012016Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul.2016-08-10Não1264191454333RQS 532/2016RQS5322016Requer VOTO DE DESAGRAVO ao Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Senador José Serra, por ocasião das ofensas a ele dirigidas pela Chanceler da Venezuela, Sra. Delcy Rodrigues. 2016-07-07SimNão1261611455285RQS 445/2016RQS4452016Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao município de Tefé, no Estado do Amazonas, por ocasião da passagem de seu 161º aniversário de fundação.2016-06-15SimNão1250221458573RQS 131/2016RQS1312016Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.2016-03-02Não1236781976069RCT 67/2015RCT672015Requeiro, nos termos do Art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir o andamento do desligamento do da TV analógica e sua substituição pelo sinal digital, com teste previsto para a cidade de Rio Verde-GO no dia 29 de novembro próximo, com a presença do Excelentíssimo Senhor André Peixoto Figueiredo Lima, Ministro de Estado das Comunicações, e com os senhores Rodrigo Zerbone Loureiro, Presidente do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV – GIRED, Antônio Carlos Martelleto, Diretor da Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização dos Canais de TV e RTV – EAD, Luiz Cláudio Costa, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – ABRATEL, Luis Roberto Antonik, Diretor-Geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, e Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários – ABCCOM.2015-10-20Não1264953035333PEC 38/2016PEC382016Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.2016-07-13Não1264733035383PEC 36/2016PEC362016Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.2016-07-13Não1223243036928PEC 99/2015PEC992015Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.2015-07-14Não1210713037268PEC 53/2015PEC532015Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.2015-05-06Não1240163183906RQS 1288/2015RQS12882015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015.2015-11-11Não1230663186774RQS 1031/2015RQS10312015Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015.2015-09-08Não1210213274748RCT 23/2015RCT232015Requeiro, nos termos do art. 335, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja sobrestado o exame do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº. 157, de 2013, que trata de outorga permissão à EMPRESA DE RADIODIFUSÃO ESTRELA DALVA LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Iguapé, Estado de São Paulo.2015-05-05Não1281965051236PEC 5/2017PEC52017Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.2017-02-22Não1285167948588RQS 190/2017RQS1902017Requer, nos termos do art. 344 do RISF, a retirada de pauta do RQS nº 68, de 2017, de urgência para o PLS nº 406, de 2016.2017-03-28Não1290635277473RQS 300/2017RQS3002017Requer, nos termos do artigo 218, do RISF, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, também conhecido por Belchior, falecido aos setenta anos, no dia 30 de abril de 2017, em Santa Cruz do Sul - RS, e a apresentação de condolências a seus familiares.2017-05-02Não1291817967649R.S 4/2017R.S42017Requer, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2017-05-09Não1304227108012OFS 62/2017OFS622017Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor SÉRGIO SANTOS RODRIGUES, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.2017-08-16SimNão1304137107649OFS 60/2017OFS602017Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor HEVERTON ALVES DE AGUIAR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.2017-08-16SimNão1309207950810RQS 785/2017RQS7852017Requer, nos termos dos arts 336, III, e 338, III, do RISF, urgência para o PLS 315/2016.2017-09-20Não1310897215863PEC 34/2017PEC342017Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.2017-10-03Não1316787299139PEC 38/2017PEC382017Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.2017-11-22Não1317637313645PEC 43/2017PEC432017Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.2017-11-29Não1319587342188PEC 46/2017PEC462017Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.2017-12-13Não1322097356880PEC 3/2018PEC32018Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.2018-02-07Não1322087356878PEC 4/2018PEC42018Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.2018-02-07Não1332457389641RCT 8/2018RCT82018Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, a fim de instruir o PLS 27, de 2016, que “Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado”.2018-05-15SimNão1333057391093RQS 297/2018RQS2972018Requer, nos termos do art. 336, inciso I, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018.2018-05-16Não1333917393457PEC 8/2018PEC82018Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.2018-05-23Não1343677953157RQS 470/2018RQS4702018Urgência para o PLS 15/2018.2018-10-16Não1346987700037RQS 564/2018RQS5642018Voto de pesar pelo falecimento da Senhora Victorina Campbell Marques.2018-11-27SimNão1347847953220RQS 587/2018RQS5872018Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 74/2018.2018-12-05Não1349817706891PEC 21/2018PEC212018Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.2018-12-19Não1350377708236RQS 626/2018RQS6262018Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 377, de 2015.2017-10-05Não1351557717123PEC 3/2019PEC32019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.2019-02-12Não1351637717281PEC 4/2019PEC42019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.2019-02-12Não1356097726537PEC 13/2019PEC132019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.2019-03-12Não1358177730684PEC 16/2019PEC162019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.2019-03-19Não1359377733263RQS 187/2019RQS1872019Informações ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia.2019-03-21SimNão1359777733780PEC 32/2019PEC322019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.2019-03-26Não1360297735136RQS 212/2019RQS2122019Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.2019-03-28Não1360517798588RQS 218/2019RQS2182019Desarquivamento do PLC 30/2014.2019-03-28Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1362287739834RQS 262/2019RQS2622019Desarquivamento do PLS 206/2012.2019-04-03Não1361677738877PEC 43/2019PEC432019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.2019-04-03Não1362347953911REQ 29/2019 - CAEREQ292019Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação conjunta pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais do PLC 37/2013, que “altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.2019-04-09SimNão1363047741423PEC 52/2019PEC522019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.2019-04-10Não1363747742735RQS 289/2019RQS2892019Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019.2019-04-16Não1365997748825PEC 64/2019PEC642019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.2019-05-07Não1366327749502PEC 68/2019PEC682019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.2019-05-08Não1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1368047753208PEC 76/2019PEC762019Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.2019-05-15Não1368947755772PEC 80/2019PEC802019Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural.2019-05-21Não1241861461832RQS 1341/2015RQS13412015Requerm, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso por ocasião dos 67 anos da Rádio Difusora do Amazonas comemorado no dia 24 de novembro. 2015-11-24SimNão1239161462924RQS 1261/2015RQS12612015Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos.2015-11-04Não1231281465233RQS 1046/2015RQS10462015Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado nos Anais do Senado Federal voto de pesar pelo falecimento da ex-primeira dama do Amazonas Sra. Tarcila Prado de Negreiro Mendes, esposa do ex-governador Amazonino Mendes, ocorrido no dia 9 de setembro de 2015, em São Paulo.2015-09-10SimNão1229681465688RQS 1002/2015RQS10022015Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso à rede Amazônica de Rádio e Televisão pelo transcurso do 43º aniversário de criação.2015-09-01SimNão1229661465732RQS 1000/2015RQS10002015Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto.2015-09-01Não1228081466134RQS 963/2015RQS9632015Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente. Requerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.2015-08-20Não1225261467085RQS 874/2015RQS8742015Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça, informações referentes ao Departamento de Polícia Federal (DPF).2015-08-04SimNão1220791468536RQS 753/2015RQS7532015Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de solidariedade ao povo grego e a seus governantes em virtude da decisão de realizar referendo acerca dos termos do ajuste fiscal na Grécia2015-07-01Não1218571469106RQS 697/2015RQS6972015Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade.2015-06-17Não1207541472877RQS 373/2015RQS3732015Requer, nos termos dos arts. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, seja constituída Comissão Temporária, composta de sete membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de cento e oitenta dias, para traçar diagnóstico das fronteiras brasileiras, descaminho, contrabando, combate ao tráfico, entre outras que especifica; podendo, para tanto, requerer informações, realizar audiências públicas e diligências externas, bem como outros atos que julgar necessário.2015-04-15SimNão1200101474891RQS 138/2015RQS1382015Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir a questão do Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e de toda a América do Sul.2015-03-10Não1204633195467RQS 251/2015RQS2512015Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.2015-03-31Não1201673196551RQS 171/2015RQS1712015Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 22.05.2015, a fim de celebrar os 20 anos da Rede Vida de Televisão.2015-03-18Não1200723196969RQS 153/2015RQS1532015Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.2015-03-12Não1199453197204RQS 128/2015RQS1282015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 375/2009.2015-03-05Não1197903197762RQS 94/2015RQS942015Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.2015-02-27Não1197513198374RQS 70/2015RQS702015Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2009 e 577, de 2007.2015-02-25Não1287155228709RQS 228/2017RQS2282017Requer, nos termos do art. 218, RISF, VOTO DE PESAR pelo falecimento, aos 82 anos de idade, do Pastor Severo Câmara, ocorrido ontem, dia 10/04/2017, em Manaus/AM.2017-04-11SimNão1288825238480RQS 262/2017RQS2622017Requer VOTO DE APLAUSO ao Jornal A CRÍTICA, de Manaus, que hoje completa 68 anos de fundação, totalmente dedicados à informação em Manaus, ao Amazonas, a região norte do País e ao Brasil2017-04-19SimNão1289375242444RQS 280/2017RQS2802017Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento, aos 55 anos de idade, do Professor Antônio Levino, ocorrido na madrugada do dia 21/04/2017, em Manaus/AM.2017-04-25SimNão1327207373131RQS 151/2018RQS1512018Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, urgência para o PLS 90/2007.2018-03-27Não1274461392916PEC 61/2016PEC612016Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.2016-11-10Não1223112008163RQE 20/2015RQE202015Requer, nos termos do art. 58, inciso V, da Constituição Federal, c/c art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o senhor Aroldo Cedraz, Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, a fim de informar e explicar a respeito dos procedimentos adotados pelo governo federal no âmbito das contas públicas no ano de 2014.2015-07-14Não1261603174689RQS 447/2016RQS4472016Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 75/2015, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2016-06-15SimNão1261593174710RQS 446/2016RQS4462016Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PLS 75/2015, além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Serviço de Infraestrutura.2016-06-15SimNão1301347949999RQS 575/2017RQS5752017Requer, nos termos do art. 312, Parágrafo Único, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD nº 5, de 2017.2017-07-21SimNão1319737951530RQS 1089/2017RQS10892017Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o PLC 165/2017.2017-12-14Não1334377952589RQS 331/2018RQS3312018Requerem, nos termos do art. 336, inciso III, do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2018.2018-05-28Não1369277756869RQS 441/2019RQS4412019Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre recentes declarações de autoridades do governo relativas às relações institucionais entre os Poderes Executivo e Legislativo.2019-05-22SimNão1369317756915RQS 442/2019RQS4422019Informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República sobre recentes declarações de autoridades do governo relativas às relações institucionais entre os Poderes Executivo e Legislativo.2019-05-22SimNão1369267756801PEC 83/2019PEC832019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2019-05-22Não1373057764136PEC 95/2019PEC952019Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2019-06-12Não1374607774057RQS 546/2019RQS5462019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-06-26SimNão1374647774143OFS 32/2019OFS322019Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor JOSUÉ ALFREDO PELLEGRINI, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Gabriel Leal de Barros.2019-06-27SimNão1374967775059REQ 79/2019 - CAEREQ792019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria 309 de 24 de junho de 2019, do Ministério da Economia, principalmente o Art. 13, incisos I, II e IV, § 2º, alíneas “a” e “b”, principalmente nas partes “margem de diferença de 5% em favor do nacional” e “margem de diferença de 5% em favor do nacional, após a aplicação da alíquota do imposto de importação do produto, considerada aquela vigente na data inicial do pleito de Ex-tarifário”, e assuntos correlatos relativos a importação por meio dos Ex-Tarifários, de bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT).2019-07-02SimNão1375327775664PEC 104/2019PEC1042019Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.2019-07-02Não1376937778407RQS 597/2019RQS5972019Moção de apoio ao Reino do Marrocos em relação ao conflito no Saara.2019-07-09SimNão1383427794123RQS 718/2019RQS7182019Realização de sessão de debates temáticos, em 3 de setembro próximo, destinada a debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação da Amazônia.2019-08-27Não1392377819953RQS 874/2019RQS8742019Realização de sessão especial, em 9/12/2019, destinada a homenagear a Câmara Municipal de São Luís.2019-10-08Não1394237825305RQS 917/2019RQS9172019Realização de Sessão Especial, no dia 18/11/2019, destinada a homenagear a Universidade Federal do Amazonas - UFAM.2019-10-16Não1397027833781PEC 186/2019PEC1862019Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.2019-11-05Não1397037833783PEC 187/2019PEC1872019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.2019-11-05Não1397057833784RQS 993/2019RQS9932019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder investigações a respeito das causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019, assim como o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal nesse período e, ainda, sobre questões relacionadas ao Fundo Amazônia, organizações não governamentais - ONGs - e organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs.2019-11-05Não1400817849279PEC 212/2019PEC2122019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.2019-12-04Não1401977852847RQS 1122/2019RQS11222019Realização de sessão especial, em 29 de junho de 2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2019-12-12Não1401857852284RQS 1095/2019RQS10952019Solicita urgência para o PL 5815/2019.2019-12-11Não1402407854831PEC 228/2019PEC2282019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.2019-12-16Não1406147864382REQ 4/2020 - CAEREQ42020Requer sejam avaliadas as políticas públicas, no âmbito do Poder Executivo Federal, acerca da questão dos reajustes anuais dos planos de saúde acima da inflação autorizados pela ANS e os reflexos econômicos para a população usuária.2020-02-11SimNão1412817880900PL 1128/2020PL11282020Dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.2020-03-30SimNão1422067921610PEC 22/2020PEC222020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.2020-04-01Não1417477905882PL 2303/2020PL23032020Insere disposição transitória na Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para suspender o exame dos protestos de títulos e outros documentos de dívidas em face das pessoas jurídicas de direito privado no período em que especifica.2020-04-29SimNão1480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-04Não1424197924927RQS 647/2020RQS6472020Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.2020-06-09SimNão1425127926610PRS 25/2020PRS252020Disciplina o tratamento a ser dispensado às operações realizadas de acordo com os §§ 1º, 2º e 3º do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 4º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, no que tange às contratações dessas operações e às concessões de garantia pela União previstas nas Resoluções do Senado Federal nº 40 e nº 43, de 2001, e nº 48, de 2007.2020-06-16SimNão1434877959282RQS 1451/2020RQS14512020Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.2020-07-16SimNão1440527970389REQ 134/2020 - CDIRREQ1342020Requer licença para desempenhar missão política no estado.2020-08-13SimNão1442147972487REQ 139/2020 - CDIRREQ1392020Licenca missao no estado2020-08-18SimNão1445477979641RQS 2198/2020RQS21982020Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.2020-09-03SimNão1480708014864RQS 1371/2021RQS13712021Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.2021-01-18Não1462118016470RQS 48/2021RQS482021Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.2021-02-03SimNão1464588019589RQS 214/2021RQS2142021Realização de sessão especial a fim de celebrar o Dia Mundial do Rim.2021-02-09Não1464728019737RQS 225/2021RQS2252021Convite a autoridades da Anvisa e do Ministério da Saúde, a fim de prestar informações sobre o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas, em sessão de debates temáticos.2021-02-09Não1467158024984PDL 87/2021PDL872021Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.2021-02-23Não1468718027764REQ 15/2021 - CDIRREQ152021Requer licença para cumprimento de atividade externa na data de 24/02/20212021-02-25SimNão1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1484108078289PEC 11/2021PEC112021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.2021-03-05Não1483978077867PEC 9/2021PEC92021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.2021-03-10Não1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1482248067029RQS 1438/2021RQS14382021Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2021-04-28SimNão1482288067894RQS 1440/2021RQS14402021Retirada do RQS nº 1438/2021.2021-04-29SimNão1485358082483PL 1912/2021PL19122021Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de prescrição de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem comprovação científica.2021-05-21SimNão1486758087173RQS 1621/2021RQS16212021Retirada do RQS nº 1620/2021.2021-06-02SimNão1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1489398097600RQS 1720/2021RQS17202021Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.2021-06-28Não1498058138727PEC 29/2021PEC292021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.2021-09-13Não1500418146521RQS 2101/2021RQS21012021Audiência da CAE sobre o PL nº 3289/2021.2021-09-30SimNão1502468150783PRS 53/2021PRS532021Institui a Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19.2021-10-13Não1509678170874PEC 44/2021PEC442021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.2021-11-18Não1509388170064RQS 2296/2021RQS22962021Voto de aplauso à Rádio Difusora do Amazonas, 96,92021-11-23SimNão1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1513998187169REQ 593/2021 - CDIRREQ5932021Requer licença para executar missão de interesse parlamentar no Estado do Amazonas no dia 20 de dezembro de 20212021-12-20SimNão1515858195500PEC 1/2022PEC12022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.2022-02-03Não1521408202935RQS 174/2022RQS1742022Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.2022-02-21Não1518828204110REQ 44/2022 - CDIRREQ442022Requer licença para desempenho de missão no Estado durante os dias 16 e 17 de fevereiro de 20222022-02-22SimNão1519298204475R.S 1/2022R.S12022Interposição de recurso para apreciação de Matéria pelo Plenário PL 3825/20192022-02-23Não1527958245114PRS 13/2022PRS132022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.2022-04-22Não1529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-03Não1530148253542REQ 192/2022 - CDIRREQ1922022Requer Licenças 19/04/20222022-05-10SimNão1534038267053RQS 413/2022RQS4132022Realização de sessão especial a fim de comemorar o cinquentenário da Rede Amazônica.2022-06-01Não1535358271237REQ 291/2022 - CDIRREQ2912022Requer licença em 9 de junho2022-06-09SimNão1547808306660PEC 22/2022PEC222022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.2022-09-20Não1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1564818364372RQS 225/2023RQS2252023Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.2023-02-07Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1564188370603RQS 213/2023RQS2132023Desarquivamento da PEC nº 8/2018.2023-02-17Não1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02Não1564198379179RQS 214/2023RQS2142023Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.2023-03-07Não1562008384156REQ 1/2023 - CTFCREQ12023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente da Petróleo Brasileiro S.A., Senhor Jean Paul Prates, informações sobre a venda da refinaria Landulpho Alves, pertencente à empresa acima referida, para a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, pelo valor de 1,65 bilhão de reais.2023-03-14SimNão1562028384171REQ 2/2023 - CTFCREQ22023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre a venda da refinaria Landulpho Alves, pertencente à empresa acima referida, para a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos EmiradosÁrabes Unidos, pelo valor de 1,65 bilhão de reais, bem como informações detalhadas a respeito da agenda de viagens internacionais do ex-Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque.2023-03-14SimNão1562038384191REQ 3/2023 - CTFCREQ32023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a venda da refinaria Landulpho Alves, pertencente à empresa acima referida, para a Mubadala Capital, um fundo de investimentos de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, pelo valor de 1,65 bilhão de reais, bem como informações detalhadas a respeito da agenda de viagens internacionais do ex-Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque e os investimentos realizados pelo Fundo Soberano da Árabia Saudita (Salic) no Brasil.2023-03-14SimNão1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15SimNão1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1563768392007REQ 75/2023 - CDIRREQ752023Requer licença para desempenhar missão no Estado.2023-03-21SimNão1566468397814RQS 277/2023RQS2772023Desarquivamento do PLS nº 284/2017.2023-03-27Não1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1568138412526REQ 6/2023 - CTFCREQ62023Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do RegimentoInterno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Alexandre de Moraes, informações sobre as doações de campanha destinadas ao Partido Novo e às campanhas de seus filiados durante o período do último pleito eleitoral para Governadores, Senadores e Deputados Federais, Estaduais e Distritais.2023-04-11SimNão1568148412531REQ 7/2023 - CTFCREQ72023Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Advogado-Geral da União (AGU), Sr. Jorge Messias, informações sobre o uso de créditos de precatórios por parte de instituições financeiras para pagamentos a entidades e órgãos federais durante a vigência da Portaria Normativa AGU nº 73, de 12 de dezembro de 2022, atualmente revogada pela Portaria Normativa nº 87, de 14 de março de 2023.2023-04-11SimNão1568158412537REQ 8/2023 - CTFCREQ82023Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Senhor Juliano Alcântara Noman, informações sobre a concessão do aeroportos localizados nas cidades de Manaus, Tefé, e Tabatinga, no Amazonas; Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre; Porto Velho, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima, para a Concessionária dos Aeroportos da Amazônia (CAAM), integrante da empresa francesa Vinci Airports, especialmente em relação ao aeroporto de Manaus (atualmente “Manaus Airport”).2023-04-11SimNão1568338412974REQ 9/2023 - CTFCREQ92023Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Procurador Geral da República, Senhor Augusto Aras, informações sobre as nomeações de novos servidores para o Ministério Público da União, em especial para o estado do Amazonas.2023-04-12SimNão1569708417851RQS 330/2023RQS3302023Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 1307/2023.2023-04-19SimNão1570598421154RQS 363/2023RQS3632023Realização de Sessão Especial em memória da Nakba, a catástrofe palestina.2023-04-24SimNão1571228435134RQS 382/2023RQS3822023Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019.2023-04-26SimNão1573158446210REQ 226/2023 - CDIRREQ2262023Requer licença para desempenhar missão oficial no estado no dia 02/05/20232023-05-09SimNão1574318450978RQS 467/2023RQS4672023Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que "altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais".2023-05-16Não1575518455583RQS 496/2023RQS4962023Requer a tramitação conjunta do PDS 203/2017 com o PDL 630/2021.2023-05-23SimNão1580958472168PEC 29/2023PEC292023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.2023-06-13Não1585288487774REQ 22/2023 - CTFCREQ222023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; a Senhora Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União; representante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção; e representante da Advocacia-Geral da União.2023-06-30Não1585298487783REQ 23/2023 - CTFCREQ232023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a urgente revisão, dos valores da tabela SUS aplicável aos serviços de hemodiálise, em todo o Brasil, com vistas a adotar uma política contínua de equilíbrio de forma a permitir a retomada dos investimentos, garantindo a sustentabilidade financeira dos serviços conveniados ao SUS. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Ministério da Saúde; representante Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; representante Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante - ABCDT; representante Sociedade Brasileira de Nefrologia - SBN; representante Associação dos Renais Crônicos de Alagoas - Arcal; representante Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass; representante Procuradoria Geral da República - PGR; e representante Defensoria Pública da União - DPU.2023-06-30Não1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1586588491980REQ 24/2023 - CTFCREQ242023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: representante Transparência Brasil; representante Instituto Não Aceito Corrupção; representante Transparência Internacional Brasil; representante Instituto Democracia e Sustentabilidade; representante Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social; e a Doutora Andréa Gozetto, Cientista Política especializada em Relações Governamentais, Lobby e Advocacy, doutora em Ciências Sociais e mestre em Sociologia Política.2023-07-07Não1595278526481OFS 19/2023OFS192023Encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE, para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Daniel Veloso Couri.2023-08-29SimNão1599698540516REQ 502/2023 - CDIRREQ5022023Requer licença para desempenhar missão no estado nos dias que especifica.2023-09-14SimNão1599968541813REQ 510/2023 - CDIRREQ5102023Requer licença saúde nas datas que especifica2023-09-15SimNão1600518544049REQ 164/2023 - CAEREQ1642023Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 3214/2023.2023-09-19SimNão1230431465528RQS 1027/2015RQS10272015Requer VOTO DE APLAUSO ao Jornal Amazonas em Tempo, por ocasião do transcurso, em 06 de setembro de 2015, de seu 28º aniversário de criação.2015-09-08SimNão1223491467679RQS 841/2015RQS8412015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 13 de agosto de 2015, às 9 hrs, pela passagem de 1 ano da morte de Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco e Presidente do PSB.2015-07-14Não1219661468823RQS 726/2015RQS7262015Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª "Parada Gay" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.2015-06-24Não1210401472017RQS 449/2015RQS4492015Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.2015-05-05Não1209371472436RQS 417/2015RQS4172015Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.2015-04-28Não1207521472898RQS 372/2015RQS3722015Requer voto de aplauso ao jornal "A Crítica" de Manaus, pelo transcurso de seu 66º aniversário de criação.2015-04-15SimNão1198851475248RQS 110/2015RQS1102015Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-senador João dos Santos Braga, ocorrido no dia 2 de março de 2015, em Manaus, Amazonas. 2015-03-03SimSim1198601475446RQS 99/2015RQS992015Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de aplauso ao município de Autazes, Amazonas, por ocasião do transcurso de seu 59º aniversário de instalação.2015-03-03SimNão1241163012285PRS 55/2015PRS552015Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.2015-11-19Não1206233193883RQS 341/2015RQS3412015Requer, nos termos do art. 332, RISF, o desarquivamento do PLS nº 289, de 2010.2015-04-08Não1205083195087RQS 265/2015RQS2652015Requer, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC nº 55, de 2008.2015-04-01Não1204773195321RQS 260/2015RQS2602015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010.2015-03-31Não1486738087130RQS 1620/2021RQS16202021Informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre testagens da população para o diagnóstico da Covid19.2021-06-02SimNão1203903195665RQS 221/2015RQS2212015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 31, de 2009.2015-03-25Não1203853195755RQS 222/2015RQS2222015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação da PEC nº 45, de 2009.2015-03-25Não1203803195868RQS 223/2015RQS2232015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da PEC nº 45, de 2009.2015-03-25Não1200693197019RQS 154/2015RQS1542015Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 127, de 2008.2015-03-12Não1199223197409RQS 122/2015RQS1222015Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 17, de 2009.2015-03-04Não1199193197505RQS 123/2015RQS1232015Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar.2015-03-04Não1199013197601RQS 115/2015RQS1152015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, com finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil.2015-03-04Não1197823197895RQS 85/2015RQS852015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 12/2009, PEC 18/2010, PLS 68/2010, PLS 69/2010, PLS 81/2010, PLS 87/2010, PLS 93/2010, PLS 146/2010, PLS 148/2010, PLS 537/2009, PLS 410/2008, PLS 147/2007, PLS 341/2004 e PRS 6/2007.2015-02-26Não1197773198014RQS 88/2015RQS882015Requer, nos termos do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2010.2015-02-26Não1197763198063RQS 87/2015RQS872015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento dos Prohjetos de Lei do Senado nºs 48, de 2009; 180, 205 e 251, de 2010.2015-02-26Não1197533198281RQS 72/2015RQS722015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009. 2015-02-25Não1196593198614RQS 26/2015RQS262015Requer, nos termos do art. 322, § 1º do RISF, o desarquivamento do PRS nº 84, de 2007.2015-02-10Não1196483198722RQS 19/2015RQS192015Requer, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.2015-02-09Não1326017952210RCT 4/2018RCT42018Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 178, de 2017, que “Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal".2018-03-20SimNão1274441392967PEC 60/2016PEC602016Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.2016-11-10Não1203381401310PEC 36/2015PEC362015Altera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória.2015-03-25Não1281365008543PEC 4/2017PEC42017Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.2017-02-15Não1301397950008RQS 579/2017RQS5792017Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da supressão efetuada do § 6º do art. 3º do PLS nº 130, de 2014 – Complementar, de sorte a retomar a redação do dispositivo ao art. 3º do SCD 5/2017.2017-07-21SimNão1326587371342RQS 131/2018RQS1312018Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, VOTO DE PESAR por ocasião do falecimento da Professora Ierecê Barbosa, ocorrido em 21 de março de 2018.2018-03-21SimNão1334407394926PRS 24/2018PRS242018Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:2018-05-28Não1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1369777757947PL 3136/2019PL31362019Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.2019-05-28SimNão1370667759495PEC 87/2019PEC872019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.2019-05-29Não1376337777538PDL 471/2019PDL4712019Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.2019-07-09Não1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1392387821098RQS 875/2019RQS8752019Voto de Aplauso aos artistas amazonenses Duhigó, da etnia Tukano; Dhiani Pa`saro, da etnia Wanano e Füãreicü, da etnia Ticuna.2019-10-08SimNão1392747822489PEC 165/2019PEC1652019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.2019-10-09Não1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1397047833786PEC 188/2019PEC1882019Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.2019-11-05Não1397157834217PEC 189/2019PEC1892019Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.2019-11-06Não1397477834859PEC 195/2019PEC1952019Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.2019-11-07Não1400597848800PEC 209/2019PEC2092019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça2019-12-03Não1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1401917852859RQS 1116/2019RQS11162019Realização de sessão especial, em 03/07/2020, destinada a Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2019-12-12Não1404107854671R.S 18/2019R.S182019Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/20182019-12-17Não1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1420217917387PEC 19/2020PEC192020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.2020-03-26Não1412587880148PL 1059/2020PL10592020Dispõe sobre a concessão de garantias pelo Tesouro Nacional em empréstimos para empresas do setor privado, em resposta ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.2020-03-27SimNão1412897881447RQS 154/2020RQS1542020Retirada de tramitação do PL 1059/2020.2020-03-30SimNão1420727918633PEC 21/2020PEC212020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).2020-05-21Não1421937921217RQS 476/2020RQS4762020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.2020-05-29SimNão1423317923140INS 43/2020INS432020Sugere, ao Ministério da Saúde, a imediata adoção de providências em relação à suposta negativa de atendimento por parte do plano de saúde HAPVIDA de seus conveniados acometidos pelo SARS-Cov-2 (Coronavírus COVID-19), bem como a eventuais cobranças de valores extras ou transferência para a rede pública de saúde desses pacientes.2020-06-03SimNão1430767934378RQS 1173/2020RQS11732020Adição de assinatura ao SEDOL nº. SF/20128.23561-13, de autoria do Senador Marcos Rogério.2020-06-29SimNão1434907958692RQS 1454/2020RQS14542020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.2020-07-15Não1440677970554PEC 29/2020PEC292020Introduz a renda básica como direito social.2020-07-31Não1439037966868RQS 1732/2020RQS17322020Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.2020-08-06SimNão1441387971591PEC 30/2020PEC302020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.2020-08-11Não1442107972468RQS 1991/2020RQS19912020Adição de assinatura à PEC 30/2020, de autoria do Senador Marcos do Val.2020-08-18SimNão1445857980309PEC 33/2020PEC332020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2020-09-03Não1449537986877RQS 2451/2020RQS24512020Realização de Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas - TCA.2020-09-23Não1449237987514RQS 2435/2020RQS24352020Adição de assinatura ao Requerimento nº 2451/2020, de autoria do Senador Eduardo Braga.2020-09-24SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1454187999091RQS 2679/2020RQS26792020Adição de assinatura ao RQS nº 2674/2020.2020-11-13SimNão1464008019813RQS 169/2021RQS1692021Adição de assinatura ao RQS nº 225, de 2021.2021-02-09SimNão1464398020532RQS 199/2021RQS1992021Adição de assinatura ao RQS 214/2021.2021-02-10SimNão1467248025082RQS 409/2021RQS4092021Adição de assinatura ao PDL nº 87/2021.2021-02-23SimNão1468458026786RQS 509/2021RQS5092021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468418026792RQS 505/2021RQS5052021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468438026798RQS 507/2021RQS5072021Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Eduardo Braga, registrada no SEDOL nº SF/21830.09164-97.2021-02-24SimNão1469998039850RQS 644/2021RQS6442021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1471728043816RQS 782/2021RQS7822021Voto de pesar pelo falecimento do arcebispo emérito de Manaus Dom Sérgio Castriani.2021-03-03SimNão1473868047015RQS 938/2021RQS9382021Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.2021-03-11SimNão1477048052005RQS 1164/2021RQS11642021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1485568083884RQS 1567/2021RQS15672021Retirada de tramitação do PL nº 1912/2021.2021-05-25SimNão1489338097900PEC 17/2021PEC172021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.2021-06-01Não1497588136536PEC 27/2021PEC272021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.2021-06-15Não1493488119205PDL 383/2021PDL3832021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o ato de servidores do Ministério da Saúde, que declara sigilo sobre documentos e processos atinentes à contratação do imunizante (vacina contra covid-19) denominado COVAXIN.2021-08-11Não1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22Não1499268143035PEC 31/2021PEC312021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.2021-09-22Não1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1503838153922PEC 34/2021PEC342021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.2021-10-08Não1505398158286PEC 38/2021PEC382021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.2021-10-26Não1511718178337PL 4321/2021PL43212021Altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a competência da Anvisa para adotar as medidas de controle sanitário em situações de emergência em saúde pública.2021-12-07SimNão1512908183002PDL 1123/2021PDL11232021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.2021-12-14Não1523108228548PEC 7/2022PEC72022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-03-09Não1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1525388234961REQ 117/2022 - CDIRREQ1172022Requer licença para desempenhar missão política no estado no dia 30 de março de 20222022-03-30SimNão1526628240585REQ 132/2022 - CDIRREQ1322022Requer Licença dia 07/04. Missão no Estado do AM2022-04-07SimNão1528398246227RQS 292/2022RQS2922022Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).2022-04-26Não1533648266084RQS 405/2022RQS4052022Realização de Sessão Especial, no dia 20/09/2022, a fim de comemorar o cinquentenário da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.2022-05-31Não1533988266277RQS 410/2022RQS4102022Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de homenagear a passagem dos 72 anos da Legião da Boa Vontade.2022-06-01Não1562738386303PEC 4/2023PEC42023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.2022-07-07Não1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1552028313204RQS 750/2022RQS7502022Realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2022-11-03Não1552138320573RQS 755/2022RQS7552022Convocação do Senhor Anderson Gustavo Torres, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as medidas efetivas que estão sendo tomadas para desobstruir as rodovias interditadas por manifestantes após o 2° turno das eleições.2022-11-23Não1553048323670PEC 35/2022PEC352022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.2022-11-29Não1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1564948367697RQS 229/2023RQS2292023Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.2023-02-13Não1565028372586RQS 230/2023RQS2302023Desarquivamento do PLS nº 98/2015.2023-02-28Não1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1564658374574RQS 222/2023RQS2222023Desarquivamento do PL nº 2648/2019.2023-03-02Não1560698380406REQ 51/2023 - CDIRREQ512023Licença 08/02/2023. Votação TCU2023-03-08SimNão1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1566518406896PEC 15/2023PEC152023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.2023-03-14Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15SimNão1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1565908390311RQS 261/2023RQS2612023Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.2023-03-17Não1564208394116REQ 85/2023 - CDIRREQ852023Requer licença para desempenhar missão no meu Estado.2023-03-22SimNão1566408399610RQS 273/2023RQS2732023Desarquivamento do PLC nº 46/2017.2023-03-28Não1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1566328405982REQ 119/2023 - CDIRREQ1192023Requer licença para desempenhar missão política no estado do Amazonas, na data de 30/03/2023.2023-03-30SimNão1571108434376RQS 377/2023RQS3772023Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019.2023-04-26SimNão1574478451406RQS 473/2023RQS4732023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.2023-05-16Não1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1600508543985REQ 22/2023 - CDRREQ222023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1077/2019.2023-09-19SimNão1603078557227REQ 562/2023 - CDIRREQ5622023Requer licença para desempenho de missão no estado durante os dias 12 a 14 de setembro.2023-10-03SimNão1603118557263REQ 563/2023 - CDIRREQ5632023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, de 3/10/2023 a 5/10/2023.2023-10-03SimNão1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1616078604872REQ 34/2023 - CTFCREQ342023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o OFS 19/2023, que “encaminha, nos termos do art. 1º, § 2º a § 5º da Resolução do Senado Federal nº 42, de 2016, a indicação do Senhor ALEXANDRE AUGUSTO SEIJAS DE ANDRADE para ocupar o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente, em vaga aberta em decorrência da saída de Daniel Veloso Couri”.2023-12-13SimNão1619728618709REQ 13/2024 - CDIRREQ132024Requer licença para desempenho de missão oficial no estado durante período de 6 a 8 de fevereiro.2024-02-07SimNão1631248648901PL 1314/2024PL13142024Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para reforçar a responsabilidade do fornecedor de serviço financeiro ou de serviço de pagamento por dano causado por uma pessoa a outra mediante o aproveitamento de defeito nesse serviço.2024-04-17SimNão1633508656100RQS 302/2024RQS3022024Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-07Não1633538656185REQ 297/2024 - CDIRREQ2972024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, de 02/04/2024 a 04/04/20242024-05-07SimNão1650078707831REQ 550/2024 - CDIRREQ5502024Requer licença para desempenhar missao no estado no periodo indicado2024-08-13SimNão1656298733416RQS 674/2024RQS6742024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2024-10-07Não1659818743817PRS 48/2024PRS482024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.2024-10-30Não1663258758303REQ 111/2024 - CIREQ1112024Requer destaque para votação em separado do art. 21 do PL 576/2021 (Substitutivo-CD)2024-12-03SimNão1665668771520RQS 904/2024RQS9042024Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do art 24 ao Projeto de Lei nº 576/2021 (Substitutivo da CD).2024-12-11SimNão1666468772762RQS 914/2024RQS9142024Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2191 ao PLP 68/2024.2024-12-12SimNão1666488772784RQS 916/2024RQS9162024Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2225 ao PLP 68/2024.2024-12-12SimNão1666528773012RQS 919/2024RQS9192024Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 914, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.2024-12-12SimNão1666538773036RQS 920/2024RQS9202024Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 914, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.2024-12-12SimNão1667378776316REQ 36/2024 - CTFCREQ362024Requer, nos termos do art. 102-A, I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministério de Minas e Energia informações sobre a regularidade de funcionamento do Programa Renavabio.2024-12-17SimNão1667398776370REQ 38/2024 - CTFCREQ382024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir informações sobre supostas irregularidades relacionadas ao funcionamento do Programa Renavabio.2024-12-17SimNão1668028777328RQS 951/2024RQS9512024Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 719/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-17SimNão1672128791964RQS 92/2025RQS922025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-02-11Não1675388801592RQS 175/2025RQS1752025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 206/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-13Não1677008805823RQS 206/2025RQS2062025Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.2025-03-24Não1677768808063RQS 223/2025RQS2232025Requer voto de aplauso ao Bosque da Ciência do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), pelo excepcional trabalho desenvolvido nessas três décadas em favor da educação, da pesquisa e da preservação ambiental em Manaus, proporcionando uma experiência única com a natureza, popularizando a ciência e enriquecendo a cultura e o bem-estar de moradores locais, escolas e turistas.2025-03-27SimNão1678618809969RQS 242/2025RQS2422025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2088/2023, nos termos dos arts. 336, III e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-01Não1683598820759RQS 337/2025RQS3372025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-04-23Não1683298823160RQS 333/2025RQS3332025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos do Grupo Globo e os 60 anos da TV Globo.2025-04-29Não1686938833551RQS 384/2025RQS3842025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-21Não1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1688488840033RQS 412/2025RQS4122025Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 48 ao Projeto de Lei nº 1466/2025.2025-05-28SimNão1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1695248862293RQS 547/2025RQS5472025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 89 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.2025-07-10Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1700958895421OFS 10/2025OFS102025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2025-08-27Não1707288924299RQS 737/2025RQS7372025Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 ao Projeto de Lei nº 4.871/2024.2025-10-01SimNão1709048929800REQ 625/2025 - CDIRREQ6252025Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Internodo Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, de 08/09/2025 a 11/09/2025, afim de participar da inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, juntamente ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva2025-10-13SimNão1711038935108RQS 782/2025RQS7822025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-20SimNão1720048972276RQS 929/2025RQS9292025Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-10Não1720258973305RQS 932/2025RQS9322025Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 119 ao Projeto de Lei nº 5582/2025.2025-12-10SimNão1721588978721RQS 983/2025RQS9832025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.2025-12-17Não1722368980786RQS 1002/2025RQS10022025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.2025-12-19Não1729169003983RQS 147/2026RQS1472026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 750/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-04Não1730059006841REQ 55/2026 - CDIRREQ552026Requer Licença dias 3/3 a 5/3. Missão política no Estado2026-03-10SimNão1736439033958RQS 301/2026RQS3012026Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do inciso XI do art. 2º do Projeto de Lei nº 1769/2019 (Substitutivo-CD).2026-04-15SimNão1736719034801RQS 304/2026RQS3042026Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento n° 301, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019 (Substitutivo da CD).2026-04-15SimNão1745619062746RQS 454/2026RQS4542026Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021.2026-06-10SimNão1749769078810RQS 507/2026RQS5072026Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 699/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-07Não1750089079533RQS 515/2026RQS5152026Requer voto de aplauso ao Boi Caprichoso, pela memorável conquista do 59º Festival Folclórico de Parintins, sagrando-se campeão da edição de 2026 e alcançando o 27º título de sua história.2026-07-08SimNão1753979092559RQS 581/2026RQS5812026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-08-11Não1751849085457RQS 540/2026RQS5402026Requer urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 2.951/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-15Não1520358208523REQ 64/2022 - CDIRREQ642022Requer licença para desempenho de missão no estado no dia 2 de fevereiro de 20222022-03-08SimNão1604638565135REQ 592/2023 - CDIRREQ5922023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 05/09/2023.2023-10-11SimNão1606318570755REQ 184/2023 - CAEREQ1842023Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3023/2022.2023-10-24SimNão1606358570927REQ 186/2023 - CAEREQ1862023Requer a apresentação de requerimento de urgência na tramitação do PL 3023/2022.2023-10-24SimNão1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1620998622662PEC 3/2024PEC32024Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.2024-02-20Não1628688641149REQ 190/2024 - CDIRREQ1902024Requer licença para desempenho de missão oficial no estado no dia 26 de março de 2024.2024-04-02SimNão1631688650380REQ 13/2024 - CTFCREQ132024Requer que sejam prestadas, pelo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, informações sobre a aplicação dos recursos do Ministério, na forma que especifica, bem como dos repasses feitos a estados e municípios referente as ações no âmbito da Secretaria Nacional de defesa civil.2024-04-22SimNão1631798650518REQ 14/2024 - CTFCREQ142024Requer que sejam prestadas pelo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Sr. Waldez Góes, informações sobre a aplicação dos recursos do Ministério, dos repasses feitos a estados e municípios referente às ações no âmbito da Secretaria Nacional de defesa civil, bem como das relativas ao fiscal responsável pelos contratos, na forma que especifica.2024-04-23SimNão1632748654464REQ 281/2024 - CDIRREQ2812024Requer licença para desempenhar missão no estado nos dias 30/4 e 2/52024-04-30SimNão1642248685558RQS 460/2024RQS4602024Requer destaque para votação em separado do art. 38 da Emenda nº 20-CEHV, do Projeto de Lei nº 2308, de 2023.2024-06-19SimNão1644288692704RQS 498/2024RQS4982024Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 624/2023.2024-07-03SimNão1650308708857REQ 111/2024 - CAEREQ1112024Requer a inclusão de nomes em audiência pública destinadas a debater a Reforma Tributária2024-08-14SimNão1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1663358758665OFS 7/2024OFS72024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2024-12-03Não1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1665658771508PEC 49/2024PEC492024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”2024-12-11Não1666298772185REQ 59/2024 - CCJREQ592024Requerimento de Destaque para a Emenda 3782024-12-11SimNão1666308772191REQ 60/2024 - CCJREQ602024Requerimento de Destaque para a Emenda 14622024-12-11SimNão1666478772775RQS 915/2024RQS9152024Requer, em nome da liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda 2223 ao PLP 68/2024.2024-12-12SimNão1666548773089RQS 921/2024RQS9212024Requer, pela Liderança do PSD, a retirada do Requerimento nº 916, de 2024, ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.2024-12-12SimNão1666628773554RQS 928/2024RQS9282024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), nos termos do art.s 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-12Não1667098775650PDL 719/2024PDL7192024Susta os efeitos da Portaria FUNAI nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024, que estabelece restrições ao direito de ingresso, locomoção e permanência na área denominada Terra Indígena Mamoriá Grande.2024-12-16Não1667388776324REQ 37/2024 - CTFCREQ372024Requer, nos termos do art. 102-A, I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, informações sobre irregularidades indicadas no funcionamento do Programa Renavabio.2024-12-17SimNão1668098777629RQS 957/2024RQS9572024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.932/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-17Não1668718780083RQS 967/2024RQS9672024Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, sobre a Portaria nº 1.256, de 10 de dezembro de 2024 - FUNAI.2024-12-19Não1668908781056RQS 975/2024RQS9752024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.2024-12-19Não1672668795385RQS 103/2025RQS1032025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 683/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-02-19SimNão1672678795414RQS 104/2025RQS1042025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-02-19Não1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1678138808911RQS 236/2025RQS2362025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4262/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-31Não1678668810165PEC 15/2025PEC152025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.2025-04-01Não1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1680488815318REQ 8/2025 - MesaREQ82025Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 107 anos da Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Amazonas – IEADAM – e os 32 anos da Rede Boas Novas –RBN/AM.2025-04-09SimNão1683568823769REQ 217/2025 - CDIRREQ2172025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-30SimNão1686478832307REQ 16/2025 - CSPREQ162025Requer a realização de diligência externa na cidade de Manaus- AM, com o objetivo de participar do 3º Seminário de Segurança Inovadora, a ser realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, nos dias 29 e 30 de maio do ano corrente.2025-05-20SimNão1688588840273RQS 418/2025RQS4182025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.985/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-28Não1688958841800REQ 337/2025 - CDIRREQ3372025Requer licença para desempenho de missão política nos dias 13 e 14 de maio2025-05-30SimNão1696398865850RQS 571/2025RQS5712025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (fase 2).2025-07-16Não1700868895079RQS 637/2025RQS6372025Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado do art. nº 20 do Projeto de Lei nº 2.628/2022 (Substitutivo-CD).2025-08-27SimNão1705408915994RQS 682/2025RQS6822025Requer voto de aplauso ao Portal Brasil Norte de Comunicação (BNC), em nome de seu fundador, o jornalista Neuton Corrêa, por todo o trabalho exemplar, pelos anos de dedicação ao jornalismo e pela relevante contribuição à sociedade, no mês de celebração do 10º aniversário do portal.2025-09-18SimNão1706028919981RQS 697/2025RQS6972025Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 611-PLEN ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.2025-09-24SimNão1706948923398RQS 730/2025RQS7302025Requer, pela Liderança do PSD, destaque para votação em separado da Emenda nº 543 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2025.2025-09-30SimNão1707258924202R.S 5/2025R.S52025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.2025-10-01Não1707268924216RQS 736/2025RQS7362025Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015, nos termos dos arts. 336, IIII, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-01Não1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1712588940833RQS 799/2025RQS7992025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-29Não1714188945911RQS 814/2025RQS8142025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.2025-11-03Não1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1715608952015RQS 833/2025RQS8332025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2810/2025 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-10SimNão1720288973456RQS 935/2025RQS9352025Requer a retirada definitiva da Emenda nº 119 ao Projeto de Lei nº 5.582/2025.2025-12-10SimNão1725268989198RQS 46/2026RQS462026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.2026-02-03Não1726548992621RQS 74/2026RQS742026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".2026-02-10Não1728559000392RQS 131/2026RQS1312026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2026, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-03SimNão1729159003977RQS 146/2026RQS1462026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.674/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-04Não1734889027201PL 1611/2026PL16112026Autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) a doar, com encargos, imóvel ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).2026-04-06SimNão1735259028441REQ 105/2026 - CDIRREQ1052026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-04-07SimNão1736179032684RQS 293/2026RQS2932026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.359/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-14SimNão1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1747409067782RQS 465/2026RQS4652026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 570/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-17Não1747419067789RQS 466/2026RQS4662026Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 571/2026, nos termos do arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-17SimNão1749129074987RQS 496/2026RQS4962026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Mamoun Yousef Abdel Hameed Imwas.2026-06-30SimNão1751199082693RQS 521/2026RQS5212026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2465/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-09SimNão1207421400691PEC 48/2015PEC482015Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.2015-04-15Não1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não1489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-22Não