21/08/2026 16:09:23 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5385Irajá1351927717762RQS 21/2019RQS212019Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.2019-02-07Não1358257730865RQS 151/2019RQS1512019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 05/04/2019 a 10/04/2019.2019-03-19SimNão1437897965445REQ 20/2020 - CAEREQ202020Requer o comparecimento do Sr. Gustavo Montezano, Presidente do BNDES, perante a CAE, para prestar esclarecimentos sobre Seleção de Fundos de Crédito para MPMEs.2020-08-05SimNão1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1624408631828REQ 10/2024 - CIREQ102024Requer que na audiência pública objeto do REQ 6/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 2736/2021, que “altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento”, seja incluído como convidado um representante da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.2024-03-08SimNão1649608706310REQ 543/2024 - CDIRREQ5432024Requer licença para desempenhar missão política no Estado de Tocantins.2024-08-12SimNão1636278663431REQ 327/2024 - CDIRREQ3272024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-15SimNão1716388955744REQ 709/2025 - CDIRREQ7092025Requer licença para desempenhar missão política no Estado de Tocantins.2025-11-13SimNão1565028372586RQS 230/2023RQS2302023Desarquivamento do PLS nº 98/2015.2023-02-28Não1566448373703RQS 276/2023RQS2762023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.2023-03-01Não1613648596300REQ 692/2023 - CDIRREQ6922023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-29SimNão1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1351567717124RQS 16/2019RQS162019Urgência para o PRS 53/2018.2019-02-12Não1358837732135PEC 26/2019PEC262019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.2019-03-21Não1360117734741RQS 198/2019RQS1982019Desarquivamento da PEC 40/2017.2019-03-26Não1360327735253R.S 2/2019R.S22019Requer que o PLS 429/2017 seja apreciado pelo plenário.2019-03-28Não1361677738877PEC 43/2019PEC432019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.2019-04-03Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1365017745408PEC 58/2019PEC582019Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.2019-04-24Não1368537755113PL 2963/2019PL29632019Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art.1º da Lei nº. 4.131, de 3 de setembro de 1962, o art. 1º da Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972 e o art. 6º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996 e dá outras providências.2019-05-20SimNão1367677752601PEC 74/2019PEC742019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.2019-05-15Não1368547755115PL 2967/2019PL29672019Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir a movimentação da conta vinculada para aquisição de segundo imóvel.2019-05-20SimNão1388747812089PEC 140/2019PEC1402019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.2019-09-17SimNão1390637817905PEC 146/2019PEC1462019Cria a seguridade social da criança.2019-10-01Não1390387817336PL 5281/2019PL52812019Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima será a data da posse no cargo eletivo.2019-09-27SimNão1389377814920PL 5186/2019PL51862019Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.2019-09-06SimNão1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1408307870035REQ 33/2020 - CDIRREQ332020Requer licença para desempenhar missão oficial, em São Petersburgo, Rússia, com ônus para o Senado Federal, de 5 a 7 de março de 2020.2020-02-27SimNão1416457902071PL 2032/2020PL20322020Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para garantir ligações gratuitas a partir de telefone móvel (celular) para os serviços de atendimento ao cidadão na administração pública.2020-04-20SimNão1419807916284PEC 16/2020PEC162020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.2020-05-18Não1420727918633PEC 21/2020PEC212020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).2020-05-21Não1457718005165REQ 283/2020 - CDIRREQ2832020Requer licença saude 04/06/20202020-12-09SimNão1466398023620PL 510/2021PL5102021Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.2021-02-22SimNão1475798050133PL 953/2021PL9532021Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) junto às autarquias e fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal e dá outras providências.2021-03-18SimNão1488898096350REQ 170/2021 - CDIRREQ1702021Requer licença missão política2021-06-24SimNão1499218142837REQ 321/2021 - CDIRREQ3212021Missão política no estado de Tocantins dia 22/09/20212021-09-22SimNão1504848156949RQS 2196/2021RQS21962021Informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).2021-10-27SimNão1529428250956REQ 186/2022 - CDIRREQ1862022Requer licença missão política TO 04/05/20222022-05-05SimNão1546358302007REQ 414/2022 - CDIRREQ4142022Requer Licença missão política em TO 31/08/20222022-08-31SimNão1544348296325REQ 389/2022 - CDIRREQ3892022Requer licença para desempenhar missão política no estado de TO.2022-08-10SimNão1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1571948439505RQS 390/2023RQS3902023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de solidariedade ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em função do caso ocorrido na Feira Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em Ribeirão Preto.2023-05-02Não1571038434104REQ 187/2023 - CDIRREQ1872023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Paris, França, com ônus para o Senado Federal.2023-04-26SimNão1596838530789REQ 468/2023 - CDIRREQ4682023Requer licença missão política em Palmas-TO 24/08/20232023-09-01SimNão1599708540551REQ 503/2023 - CDIRREQ5032023Requer licença Missão Política Palmas TO2023-09-14SimNão1601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-21Não1606528571684RQS 949/2023RQS9492023Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5585/2019 com o Projeto de Lei nº 1199/2023.2023-10-24SimNão1611268588625REQ 659/2023 - CDIRREQ6592023Requer licenças Missão Moscou complemento Requerimento nº 491/20232023-11-20SimNão1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1738229038833REQ 157/2026 - CDIRREQ1572026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 15º Brazil Investment Forum (Lide Brazil), em Nova Iorque, Estados Unidos.2026-04-29SimNão1353587719967RQS 41/2019RQS412019Autorização para desempenho de missão no exterior nos dias 21 e 22 do corrente. (Aditamento ao Requerimento nº 36, de 2019)2019-02-19SimNão1354137953610RQS 60/2019RQS602019Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.2019-02-20Não1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não1375517775894PEC 105/2019PEC1052019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.2019-07-02Não1548118308350REQ 447/2022 - CDIRREQ4472022Requer licença missão política em Palmas-TO 04 a 06/10/20222022-10-05SimNão1382297791260RQS 707/2019RQS7072019Realização de Sessão Especial, em 02 de setembro próximo, destinada a comemorar os 18 anos de criação da Escola Superior de Ciências da Saúde.2019-08-21Não1389387814923PL 5187/2019PL51872019Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer repasses mínimos de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento a instituições financeiras federais, e dar outras providências.2019-09-17SimNão1394527827036PL 5585/2019PL55852019Transfere ao domínio do Estado do Tocantins as terras pertencentes à União compreendidas no território do Estado.2019-10-10SimNão1405767862583PEC 1/2020PEC12020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.2020-02-06Não1498058138727PEC 29/2021PEC292021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.2021-09-13Não1498488140315REQ 311/2021 - CDIRREQ3112021Missão política representando SF Roma P202021-09-16SimNão1505658158783REQ 448/2021 - CDIRREQ4482021Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do participar do evento COP-26, em Glasgow, Escócia.2021-10-29SimNão1537718278677REQ 316/2022 - CDIRREQ3162022Requer licença missão política em Brasília2022-06-23SimNão1548478309427REQ 460/2022 - CDIRREQ4602022Licenças para participar do evento SIAL Paris 16 a 20/10/20222022-10-10SimNão1650738712061REQ 561/2024 - CDIRREQ5612024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do SBC Summit Latinoamérica 2024, em Hollywood, Florida, nos Estados Unidos da América.2024-08-15SimNão1717918963262REQ 731/2025 - CDIRREQ7312025Licença para missão política no Estado de Tocantins2025-11-27SimNão1695248862293RQS 547/2025RQS5472025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 89 anos da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH.2025-07-10Não1399357846176RQS 1044/2019RQS10442019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar Missão da Câmara do Comércio e Industria Brasil - Coréia - CCIBK, em Seoul, Coreia do Sul.2019-11-27SimNão1418087908616PL 2374/2020PL23742020Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.2020-05-04SimNão1422737922242PL 3062/2020PL30622020Estabelece que a União concederá crédito de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, para aporte em Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios – FIDCs, com o objetivo de mitigar os efeitos econômicos negativos do estado de calamidade pública nacional, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-06-02SimNão1479708058695PL 1244/2021PL12442021Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para prever a notificação pessoal prévia obrigatória para a inserção de dívidas em serviços de proteção ao crédito, a reparação de dano e a sanção obrigatória de multa, em caso de inserção decorrente de fraude ou falsidade na contratação, além da necessidade de depósito prévio em juízo pelo fornecedor para propositura de ação judicial.2021-04-06SimNão1499758144913REQ 330/2021 - CDIRREQ3302021Requer licença missão política no exterior, com ônus para o Senado Federal, na Dinamarca.2021-09-28SimNão1514898190780REQ 8/2022 - CDIRREQ82022Participar da 29ª PRODEXPO 20222022-01-26SimNão1532988263166REQ 234/2022 - CDIRREQ2342022Requer licença política em Palmas-TO 26/05/20222022-05-26SimNão1535378271397REQ 292/2022 - CDIRREQ2922022Requer licença missão política em Palmas-TO2022-06-09SimNão1540238286417REQ 346/2022 - CDIRREQ3462022Requer licença missão política em Palmas-TO2022-07-07SimNão1592698519071REQ 427/2023 - CDIRREQ4272023Requer licença para missão política em Palmas, em 08/08/2023.2023-08-17SimNão1669448782837REQ 756/2024 - CDIRREQ7562024Requer licença para missão política em Palmas-TO2024-12-23SimNão1550088313128REQ 502/2022 - CDIRREQ5022022Licenças motivo saúde acidente automobilístico no Estado de TO dia 26/10/2022.2022-11-01SimNão1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1565348370517RQS 242/2023RQS2422023Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.2023-02-17Não1566468397814RQS 277/2023RQS2772023Desarquivamento do PLS nº 284/2017.2023-03-27Não1599128538501RQS 802/2023RQS8022023Requer audiência da Comissão de Esporte sobre o PL 1711/2022.2023-09-12SimNão1627218637366REQ 139/2024 - CDIRREQ1392024Missão Política no Estado de Tocantins2024-03-20SimNão1642318685704REQ 425/2024 - CDIRREQ4252024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do SBC Cassinos Beats Summit, em Valeta, Malta.2024-06-19SimNão1738129038685REQ 153/2026 - CDIRREQ1532026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-29SimNão1353797720352PEC 7/2019PEC72019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.2019-02-20Não1352477718538RQS 26/2019RQS262019Realização de sessão especial, em 8 de março do corrente, destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2019-02-14Não1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1359017732473RQS 178/2019RQS1782019Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.2019-03-22Não1360107734689RQS 202/2019RQS2022019Desarquivamento do PLC 93/2014.2019-03-26Não1377037778609RQS 591/2019RQS5912019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.2019-07-09SimNão1556978359015REQ 18/2023 - CDIRREQ182023Missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em New York (USA), de 13/02/2023 a 14/02/2023, a fim de participar da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar no âmbito da 77ª Assembleia Geral da ONU.2023-01-18SimNão1702738900982PEC 33/2025PEC332025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.2025-09-02SimNão1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1583168477367REQ 329/2023 - CDIRREQ3292023Requer licença para desempenhar missão oficial, na Suécia e Finlândia, com ônus para o Senado Federal.2023-06-20SimNão1583128477332REQ 327/2023 - CDIRREQ3272023Requer licença missão política em Palma-TO 13/06/20232023-06-20SimNão1657648737940REQ 642/2024 - CDIRREQ6422024Requer licença para desempenhar missão política no estado de TO2024-10-17SimNão1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1392517822202PL 5461/2019PL54612019Transfere ao domínio dos Estados e Distrito Federal as terras pertencentes à União.2019-10-07SimNão1394517827023PL 5584/2019PL55842019Altera a Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer prazo mínimo para a revenda e transferência de veículos automotores adquiridos por venda direta.2019-10-10SimNão1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1402357854764REQ 162/2019 - CAEREQ1622019Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 92, de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 54,900,000.00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia”.2019-12-17SimNão1401857852284RQS 1095/2019RQS10952019Solicita urgência para o PL 5815/2019.2019-12-11Não1412047878514PL 949/2020PL9492020Estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos, para garantir a subsistência dos empreendimentos e a manutenção de empregos, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.2020-03-25SimNão1429057930682RQS 942/2020RQS9422020Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.2020-06-22SimNão1490758104655REQ 204/2021 - CDIRREQ2042021Requer licença missão politica em Brasília2021-07-09SimNão1504968157241REQ 437/2021 - CDIRREQ4372021Licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Lisboa (Portugal), de 10/11/2021 a 16/11/2021, a fim de participar dos eventos "25 anos de CPLP e Fórum Economia" e "IX Fórum Jurídico de Lisboa".2021-10-27SimNão1519518205915PL 403/2022PL4032022Concede isenção do Imposto sobre Importação para veículos elétricos e híbridos.2022-02-24SimNão1530348254003REQ 198/2022 - CDIRREQ1982022Requer licença missão política em Palmas-TO de 10 a 11/05/2022.2022-05-11SimNão1540428286904REQ 351/2022 - CDIRREQ3512022Requer licença missão politica em Palmas-TO.2022-07-07SimNão1545988300748REQ 404/2022 - CDIRREQ4042022Requer Licença para missão política em TO 29 e 30/08/20222022-08-30SimNão1546738303338REQ 430/2022 - CDIRREQ4302022Licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins.2022-09-05SimNão1556228347298REQ 600/2022 - CDIRREQ6002022Requer licença missão política no Estado de Santa Catarina2022-12-23SimNão1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09Não1564878380902RQS 226/2023RQS2262023Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.2023-03-08Não1571898439262RQS 387/2023RQS3872023Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no que diz respeito ao uso dos recursos federais aplicados para a execução da política pública de saúde aos cidadãos naquele Estado.2023-05-02SimNão1599638540241RQS 806/2023RQS8062023Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL 4339/2019.2023-09-13SimNão1599658540299RQS 807/2023RQS8072023Requer o desapensamento do PL 2967/2019.2023-09-13SimNão1609138579966REQ 640/2023 - CDIRREQ6402023Requer licença missão politica no estado de Tocantins2023-11-07SimNão1650748712139REQ 562/2024 - CDIRREQ5622024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-08-15SimNão1705368915782REQ 559/2025 - CDIRREQ5592025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do 2º SBC Summit, na Feira Internacional de Lisboa (FIL), em Portugal.2025-09-18SimNão1690068845027REQ 365/2025 - CDIRREQ3652025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-10SimNão1688248838163REQ 317/2025 - CDIRREQ3172025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-27SimNão1738219038826REQ 156/2026 - CDIRREQ1562026Requer licença para missão em 28.42026-04-29SimNão1751259083432RQS 524/2026RQS5242026Requer a retirada definitiva de tramitação do Projeto de Lei nº 3594/2026.2026-07-10SimNão1537048276689REQ 305/2022 - CDIRREQ3052022Requer licença para participar do Fórum Político de Alto Nível de Alto Nível das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em Nova Iorque (EUA), com ônus para o Senado Federal, de 13 a 15 de julho de 2022.2022-06-20SimNão1655268728597REQ 154/2024 - CAEREQ1542024Indicação do Sr Helder Lima para participar da audiência sobre a reforma tributária (PLP 68/2024)2024-09-19SimNão1444497978444PL 4430/2020PL44302020Dispõe sobre a federalização da rodovia TO-335.2020-09-02SimNão1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1577588461906REQ 265/2023 - CDIRREQ2652023Licenças BSB 25/05/20232023-05-29SimNão1576348458554REQ 257/2023 - CDIRREQ2572023Licença missão política em Palmas TO 23/05/20232023-05-25SimNão1659248741678REQ 655/2024 - CDIRREQ6552024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Lide Brazil Conference, em Londres, Reino Unido.2024-10-25SimNão1351557717123PEC 3/2019PEC32019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.2019-02-12Não1356067726449RQS 111/2019RQS1112019Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.2019-03-12Não1359047732595RQS 177/2019RQS1772019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.2019-03-20Não1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1384637797104PL 4810/2019PL48102019Acresce art. 3º-A à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, para estabelecer isenção de emolumentos para atos de registro decorrentes de programas de regularização fundiária.2019-08-23SimNão1382237791399REQ 101/2019 - CASREQ1012019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, sejam incluídos os seguintes convidados: Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional do Transporte - CNT.2019-08-21SimNão1390397817347PRS 95/2019PRS952019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce2019-10-01Não1392737822487PEC 166/2019PEC1662019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.2019-10-09Não1406717865590R.S 1/2020R.S12020Requer apreciação pelo Plenário de matéria sujeita à deliberação terminativa do PL 3617/2019.2020-02-05Não1406777865686RQS 58/2020RQS582020Retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 5186, de 2019.2020-02-13SimNão1407027867275REQ 19/2020 - CDIRREQ192020Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Audiência Parlamentar 2020 nas Nações Unidas, Educação como chave para a paz e o desenvolvimento sustentável, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.2020-02-14SimNão1412617880171PL 1062/2020PL10622020Estabelece medidas para diferir o pagamento e proibir a suspensão da prestação de serviços públicos essenciais e o despejo por falta de pagamento de aluguel, durante o Estado de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em razão da pandemia do Covid-19.2020-03-27SimNão1417107904737PL 2183/2020PL21832020Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever prazo para análise de declarações passíveis de restituição de valores e retidas em malha fiscal ou semelhante.2020-04-27SimNão1420167917285PEC 18/2020PEC182020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.2020-05-19Não1508478167639REQ 515/2021 - CDIRREQ5152021Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 143ª Assembleia da União Interparlamentar (UIP) e da também da sessão ordinária do Grupo de Parlamentares da América Latina e do Caribe (Grulac), em Madri, Espanha.2021-11-17SimNão1508508167744REQ 516/2021 - CDIRREQ5162021Licença missão política no estado de Tocantins 17 a 18/11/20212021-11-18SimNão1549718312203REQ 486/2022 - CDIRREQ4862022Licença missão política em Palmas TO2022-10-25SimNão1555688332695PEC 45/2022PEC452022Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.2022-12-14Não1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1556288333800R.S 8/2022R.S82022Recurso PDS 297/20132022-12-14Não1564378394951PEC 11/2023PEC112023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.2023-03-17Não1566558407160RQS 279/2023RQS2792023Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.2023-03-31Não1592678519010PL 3990/2023PL39902023Cria o Programa “Poupança Jovem”, que prevê o pagamento de bolsa aos jovens entre 16 (dezesseis) e 29 (vinte e nove) anos oriundos do ensino médio público que integrem programa destinado ao primeiro emprego ou ao empreendedorismo jovem previsto em lei.2023-08-17SimNão1609808583067REQ 643/2023 - CDIRREQ6432023Missão política no Estado de Tocantins2023-11-09SimNão1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1676348804075REQ 67/2025 - CDIRREQ672025Requer licença para desempenhar missão política em Brasília (DF).2025-03-19SimNão1663448759189REQ 720/2024 - CDIRREQ7202024Requer licença para participar de visita a cidade de Valeta (Malta) para conhecer o sistema de saúde pública ofertado a população daquela localidade.2024-12-04SimNão1715648952206REQ 695/2025 - CDIRREQ6952025Requer licença para missão política em Brasília-DF.2025-11-11SimNão1750979081741PL 3594/2026PL35942026Estabelece diretrizes nacionais para os Centros de Convivência Comunitária, definidos como espaços públicos multiuso e dá outras providências.2026-07-08SimNão1564818364372RQS 225/2023RQS2252023Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.2023-02-07Não1605828569144REQ 616/2023 - CDIRREQ6162023Requer licença para missão política no estado de Tocantins2023-10-19SimNão1397717835385RQS 1008/2019RQS10082019Realização de sessão especial, em 2 de dezembro de 2019, destinada a Comemorar o Dia do Síndico2019-11-12Não1360497736022RQS 219/2019RQS2192019Desarquivamento do PLS 322/2014.2019-03-28Não1456518002859OFS 6/2020OFS62020Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-02Não1493938122070REQ 245/2021 - CDIRREQ2452021Requer licença missão política em TO2021-08-13SimNão1512418181243RQS 2380/2021RQS23802021Requer apensação PL 2303/2015 ao PL 3825/2019 nos termos do Art 48, §1º, e art 91, §1º, inciso V, do RISF.2021-12-10SimNão1618638615110REQ 1/2024 - CDIRREQ12024Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins2024-01-15SimNão1352917719043RQS 36/2019RQS362019Desempenho de Missão Oficial no exterior, no período de 20/02/2019 a 25/02/2019, por ocasião da 73ª Assembleia Geral da ONU.2019-02-15SimNão1354127798637RQS 61/2019RQS612019Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.2019-02-19Não1351637717281PEC 4/2019PEC42019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.2019-02-12Não1361477738082RQS 251/2019RQS2512019Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.2019-04-02Não1359777733780PEC 32/2019PEC322019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.2019-03-26Não1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26Não1360097798611RQS 203/2019RQS2032019Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.2019-03-26Não1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1361417737914PEC 40/2019PEC402019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.2019-04-03Não1372717763707PL 3488/2019PL34882019Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para submeter o valor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural a tabela de descontos ou de acréscimos de acordo com o percentual de área produtiva.2019-06-10SimNão1368567755182PL 2966/2019PL29662019Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de caminhonetes por produtores rurais pessoas físicas.2019-05-20SimNão1383227793579RQS 714/2019RQS7142019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 141ª Assembleia da União Interparlamentar, em Belgrado, Sérvia.2019-08-27SimNão1389987815915PL 5228/2019PL52282019Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.2019-09-06SimNão1394727827419RQS 933/2019RQS9332019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do Workshop "Theory and tools of Harvard Negotiation Project", em Cambridge, nos Estados Unidos da América.2019-10-22SimNão1402547854907RQS 1134/2019RQS11342019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de acompanhar a comitiva da Embratur em reuniões institucionais com o Carnival Group e a Royal Caribbean Internacional, em Miami, e com o Presidente e CEO do Las Vegas Sand Coorporation, Sheldon Adelson, em Las Vegas, nos Estados Unidos.2019-12-17SimNão1402437854837PL 6470/2019PL64702019Isenta os sócios de startups de pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de documentos necessários à viagem ao exterior para apresentação de soluções desenvolvidas pelo empreendimento.2019-12-16SimNão1402407854831PEC 228/2019PEC2282019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.2019-12-16SimNão1420217917387PEC 19/2020PEC192020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.2020-03-26Não1445857980309PEC 33/2020PEC332020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2020-09-03Não1458488006381REQ 290/2020 - CDIRREQ2902020Requer licença para desempenhar missão política no dia 10/12/20202020-12-11SimNão1483238075138RQS 1487/2021RQS14872021Desapensamento dos PL nº 2648/2019 e PL nº 4495/2020.2021-05-06SimNão1483738077004REQ 107/2021 - CDIRREQ1072021Requer licença nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b” RISF2021-05-11SimNão1495708129982REQ 267/2021 - CDIRREQ2672021Requer licença missão política no DF 25 08 20212021-08-26SimNão1499538144032REQ 327/2021 - CDIRREQ3272021Licenças TO 23 09 missão política2021-09-24SimNão1519298204475R.S 1/2022R.S12022Interposição de recurso para apreciação de Matéria pelo Plenário PL 3825/20192022-02-23SimNão1528788248220REQ 173/2022 - CDIRREQ1732022Requer Licença missão politica SP 28/04/20222022-04-29SimNão1535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-08Não1558628367459PRS 11/2023PRS112023Cria, no Senado Federal, a Frente Parlamentar de Relacionamento com os BRICS.2023-02-13SimNão1556678356321REQ 10/2023 - CDIRREQ102023Requerimento Licença missão política ou cultural dia 14/12/20222023-01-06SimNão1557678363255REQ 23/2023 - CDIRREQ232023Licença missão política em Brasília no dia 02/02/2023.2023-02-06SimNão1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02Não1566518406896PEC 15/2023PEC152023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.2023-03-14Não1565758402805REQ 114/2023 - CDIRREQ1142023Requer Licença missão política RJ2023-03-29SimNão1566338406075RQS 270/2023RQS2702023Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.2023-03-30Não1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14Não1570818433042RQS 364/2023RQS3642023Requer, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde naquele Estado.2023-04-25SimNão1603938563094REQ 577/2023 - CDIRREQ5772023Requer missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-10-06SimNão1624388631801REQ 102/2024 - CDIRREQ1022024Licença para desempenhar missão política no estado de TO.2024-03-08SimNão1719418968846REQ 754/2025 - CDIRREQ7542025Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins.2025-12-04SimNão1750999081985PL 3595/2026PL35952026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.2026-07-08SimNão1380917787726PLP 188/2019PLP1882019Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a opção pelo Simples Nacional por pessoas jurídicas que realizem atividade de locação de imóveis próprios.2019-08-13SimNão1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1453497997507REQ 234/2020 - CDIRREQ2342020Requer licença atividade política no estado2020-11-03SimNão1693438856133REQ 416/2025 - CDIRREQ4162025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XIII Fórum de Lisboa, em Lisboa, Portugal.2025-06-30SimNão1610108583613PEC 61/2023PEC612023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.2023-11-09Não1612718593581REQ 673/2023 - CDIRREQ6732023Licença missão política no estado de Tocantins 21 e 22/11/2023.2023-11-27SimNão1628288640253REQ 175/2024 - CDIRREQ1752024Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins.2024-04-01SimNão1649918707498REQ 548/2024 - CDIRREQ5482024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento SBC Leaders Summit & SBC Summit 2024, em Lisboa, Portugal.2024-08-13SimNão1698258877119PL 3915/2025PL39152025Institui o Dia Nacional dos Pais e Mães de Pets.2025-08-12SimNão1649618706318REQ 544/2024 - CDIRREQ5442024Requer licença para desempenhar missão política no Estado de Tocantins.2024-08-12SimNão1697578875326RQS 590/2025RQS5902025Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4.489/2024 (Substitutivo-CD).2025-08-07SimNão1659928744253PL 4184/2024PL41842024Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para prever a transferência do veículo em até setenta e duas horas após a comunicação de venda ao órgão de trânsito em que estiver registrado.2024-10-31SimNão1669638784064REQ 1/2025 - CDIRREQ12025Requer licença para tratamento da saúde2025-01-02SimNão1715668952230REQ 696/2025 - CDIRREQ6962025Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins2025-11-11SimNão1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1360057734549RQS 204/2019RQS2042019Desarquivamento do PLC 7/2013.2019-03-27Não1359037732545RQS 176/2019RQS1762019Desarquivamento da PEC nº 105/2015.2019-03-22Não1368947755772PEC 80/2019PEC802019Altera os artigos 182 e 186 da Constituição Federal para dispor sobre a função social da propriedade urbana e rural.2019-05-21Não1370627759298PL 3228/2019PL32282019Altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral.2019-05-29SimNão1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1376957778426PEC 109/2019PEC1092019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.2019-07-09Não1402417854833PLP 274/2019PLP2742019Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para prever o Micro Empreendedor Jovem.2019-12-16SimNão1406767865681REQ 15/2020 - CDIRREQ152020Requer licença para desempenho de missão de interesse parlamentar.2020-02-13SimNão1445847980290RQS 2226/2020RQS22262020Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.2020-09-04SimNão1446327982764REQ 165/2020 - CDIRREQ1652020Requer licença para desempenho de missão oficial em Manaus (AM)2020-09-10SimNão1480758061543REQ 73/2021 - CDIRREQ732021Requer licença missão política em TO2021-04-14SimNão1499468143592REQ 325/2021 - CDIRREQ3252021Participação no evento feira de alimentos.2021-09-23SimNão1517588200124REQ 34/2022 - CDIRREQ342022Missão política em Palmas TO2022-02-16SimNão1538928283269REQ 328/2022 - CDIRREQ3282022Licença missão política em Palmas-TO 30/06/20222022-07-01SimNão1680978817034REQ 167/2025 - CDIRREQ1672025Requer licença para desempenhar missão política na cidade de São Paulo2025-04-14SimNão1669998786193PEC 1/2025PEC12025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.2025-01-10Não1621038622879PEC 4/2024PEC42024Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.2024-02-20Não1751269083460PL 3644/2026PL36442026Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.2026-07-10SimNão1463238018811REQ 7/2021 - CDIRREQ72021Requer licença missão política2021-02-05SimNão1520948220816REQ 74/2022 - CDIRREQ742022Missão política em Palmas TO2022-03-10SimNão1662068752172REQ 702/2024 - CDIRREQ7022024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29), na cidade Baku (Azerbaijão).2024-11-22SimNão1538688282591REQ 320/2022 - CDIRREQ3202022Requer licença para missão política em Palmas-TO2022-06-30SimNão1547958307379REQ 440/2022 - CDIRREQ4402022Missão politica para participar da 145ª Assembleia da União Interparlamentar2022-09-28SimNão1549408311515REQ 478/2022 - CDIRREQ4782022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP27) e da Sessão Parlamentar da UIP durante a 27ª Conferência, em Sharm El-Shiekh, Egito.2022-10-24SimNão1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13SimNão1559658373770REQ 39/2023 - CDIRREQ392023Requer licença com ônus para participar de reuniões no Reino do Bahrein.2023-03-01SimNão1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1559028370200RQS 73/2023RQS732023Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.2023-02-16Não1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1565628383658RQS 252/2023RQS2522023Desarquivamento do PLC nº 80/2018.2023-03-13Não1612728593586REQ 674/2023 - CDIRREQ6742023Requer licença para participar da COP28 a convite da CNI2023-11-27SimNão1693858857549REQ 59/2025 - CIREQ592025Requer a inclusão do Senhor Carlos Evangelista, Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída — ABGD, na audiência pública objeto do REQ 48/2025 - CI.2025-07-01SimNão1699648885166REQ 496/2025 - CDIRREQ4962025Requer licença para desempenhar missão política em Palmas-TO.2025-08-19SimNão1707478924748REQ 604/2025 - CDIRREQ6042025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de reuniões no parlamento russo e visitas às instituições de ciência e pesquisa médicas russas, em Moscou, Rússia.2025-10-01SimNão1653268722872REQ 146/2024 - CAEREQ1462024Indicação do Sr Luiz Cláudio para participar de audiência pública sobre o PLP 68/2024 em 10/09/2024.2024-09-06SimNão1623198628706REQ 79/2024 - CDIRREQ792024Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins.2024-03-04SimNão1638018668953RQS 368/2024RQS3682024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4717/2020.2024-05-22SimNão1723338984112REQ 1/2026 - CDIRREQ12026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do ICE Barcelona 2026, em Barcelona, Espanha.2026-01-02SimNão1745699062944REQ 244/2026 - CDIRREQ2442026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-06-11SimNão1738139038696REQ 154/2026 - CDIRREQ1542026Requer licença para desempenhar missão política em São Paulo-SP.2026-04-29SimNão1358177730684PEC 16/2019PEC162019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.2019-03-19Não1352467718491RQS 27/2019RQS272019Realização de sessão especial, em 22 de março do corrente, destinada a homenagear o Dia Internacional contra a Discriminação Racial.2019-02-14Não1358567731701RQS 168/2019RQS1682019Realização de sessão especial, em 15 de agosto do corrente, destinada a comemorar os 40 anos da Associação Nacional de Jornais (ANJ).2019-03-20Não1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1360867736677PRS 30/2019PRS302019Cria a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude2019-04-02SimNão1365777748484PL 2618/2019PL26182019Dispõe sobre a política de valorização de longo prazo do salário mínimo, e dá outras providências.2019-05-07SimNão1358997732421PEC 28/2019PEC282019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.2019-03-21Não1364927745292RQS 336/2019RQS3362019Voto de solidariedade ao Senador Omar Aziz.2019-04-24Não1366037748924PEC 67/2019PEC672019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.2019-05-07Não1376917778390PL 3983/2019PL39832019Acrescenta o § 3º ao art. 10 da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, para prever o reconhecimento de atributos de representação em certificado digital.2019-07-08SimNão1392717822485PEC 167/2019PEC1672019Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-10-09Não1399217845647REQ 149/2019 - CAEREQ1492019Requer urgência para o Projeto de Lei nº 55, de 2019 - Complementar, que “Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”.2019-11-26SimNão1415407898470PL 1855/2020PL18552020Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever o atendimento prioritário a doadores de sangue e medula óssea.2020-04-14SimNão1445787980218REQ 162/2020 - CDIRREQ1622020Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins no dia 03/09/20202020-09-04SimNão1479688058687PL 1242/2021PL12422021Altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nos 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002, para ampliar o alcance das transações resolutivas de litígio relativo à cobrança de créditos da Fazenda Pública.2021-04-06SimNão1489468098136RQS 1722/2021RQS17222021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater temas relevantes para a realização de ajustes necessários na legislação eleitoral.2021-06-29Não1492228112416RQS 1811/2021RQS18112021Impugnação de dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021, proveniente da MPV nº 1040/2021.2021-08-04SimNão1509588170662REQ 535/2021 - CDIRREQ5352021Requer licença para participar do evento ExpoDubai na cidade Dubai.2021-11-24SimNão1507898165555REQ 505/2021 - CDIRREQ5052021licença missão política em Brasília 5/10/20212021-11-12SimNão1513518185127REQ 576/2021 - CDIRREQ5762021Requer licença missão política em Brasília2021-12-16SimNão1513828186133REQ 588/2021 - CDIRREQ5882021Requer licença missão política no DF2021-12-17SimNão1677918808442REQ 94/2025 - CDIRREQ942025Requer licença para missão política no Estado de Tocantins.2025-03-28SimNão1721588978721RQS 983/2025RQS9832025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 857/2024.2025-12-17SimNão1376967778439PL 3986/2019PL39862019Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos adquiridas por motociclistas profissionais (mototaxistas), cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência.2019-07-08SimNão1376947778420PL 3984/2019PL39842019Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para possibilitar a dedução integral dos pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.2019-07-08SimNão1464148020135REQ 9/2021 - CDIRREQ92021Requer licença São Paulo2021-02-10SimNão1528588247178REQ 170/2022 - CDIRREQ1702022Requer licença para participar do evento Casa Brasil -NYC2022-04-27SimNão1533748266299REQ 248/2022 - CDIRREQ2482022Requer licença missão política em Palmas/TO 31/05 a 02/062022-06-01SimNão1565598372922RQS 250/2023RQS2502023Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 411/2017.2023-02-28Não1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1567438410616REQ 137/2023 - CDIRREQ1372023Licenças Delegação China PR Brasil 11 a 16/04/20232023-04-10SimNão1566848408511RQS 286/2023RQS2862023Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.2023-04-04Não1571408436320REQ 190/2023 - CDIRREQ1902023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos da América, com ônus para o Senado Federal, em complemento ao RQS 187/2023.2023-04-27SimNão1571078434323REQ 10/2023 - CDRREQ102023Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa por comissão de senadores na sede do Ministério das Relações Exteriores, com o objetivo de obter do Itamaraty informações e dados que subsidiaram a decisão do Governo Federal de reverter a dispensa de vistos de visita para os solicitantes nacionais da Comunidade da Austrália; do Canadá; dos Estados Unidos da América; e do Japão; e debater alternativas à referida decisão.2023-04-26SimNão1574478451406RQS 473/2023RQS4732023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.2023-05-16SimNão1596828530784REQ 467/2023 - CDIRREQ4672023Requer licença para missão politica em Brasília2023-09-01SimNão1599178538588REQ 491/2023 - CDIRREQ4912023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Moscou, Rússia, com ônus para o Senado Federal.2023-09-12SimNão1599728540567REQ 504/2023 - CDIRREQ5042023Missão politica sem ônus NY2023-09-14SimNão1605818569138REQ 121/2023 - CEREQ1212023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e acompanhar a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, instituída pelo Governo Federal. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Ana Úngari dal Fabbro, Coordenadora-Geral de Tecnologia e Inovação na Educação Básica do Ministério da Educação; a Senhora Cristiene Castilhos, CEO da MegaEdu; o Senhor Frederico de Siqueira Filho, Presidente da Telebrás; o Senhor Nelson Simões da Silva, Presidente da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP); a Senhora Paula Martins, CEO da Entidade Administradora da Conectividade de Escolas; o Senhor Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo, Diretor do Departamento de Investimento e Inovação do Ministério das Comunicações; o Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, Conselheiro Diretor da Anatel e Presidente do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE).2023-10-19SimNão1609768582970PEC 60/2023PEC602023Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.2023-11-09Não1628298640258REQ 176/2024 - CDIRREQ1762024Requer licença para desempenhar missão política no estado de Tocantins2024-04-01SimNão1656038732691REQ 619/2024 - CDIRREQ6192024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 149ª Assembleia da União Interparlamentar, em Genebra, Suíça.2024-10-02SimNão1642308685698REQ 424/2024 - CDIRREQ4242024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-19SimNão1672108794275PEC 5/2025PEC52025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.2025-02-14Não1715628952175REQ 83/2025 - CIREQ832025Requer realizar audiência pública para debater o PDL 319/2025.2025-11-11SimNão1719428968927REQ 146/2025 - CAEREQ1462025Requer Audiência Publica PL 320/25 - Securitização2025-12-04SimNão1357197728643PEC 15/2019PEC152019Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.2019-03-14Não1352457718487RQS 28/2019RQS282019Realização de sessão especial, em 3 de maio do corrente, destinada a comemorar o Dia do Trabalho.2019-02-14Não1358617731793PEC 23/2019PEC232019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.2019-03-20Não1359727733740PEC 30/2019PEC302019Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-03-26Não1362287739834RQS 262/2019RQS2622019Desarquivamento do PLS 206/2012.2019-04-03Não1404097791661R.S 17/2019R.S172019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1540/2019, que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS para o pagamento de curso de nível superior e de cirurgias essenciais à saúde, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-08-21Não1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1361657738826PEC 42/2019PEC422019Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.2019-04-03Não1365237746248PEC 63/2019PEC632019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.2019-04-26Não1366007748831PEC 66/2019PEC662019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.2019-05-07Não1369137756347PEC 82/2019PEC822019Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.2019-05-22Não1372787763773RQS 517/2019RQS5172019Republicação do texto original do PL 2967/2019.2019-06-10SimNão1368127753619PEC 79/2019PEC792019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.2019-05-16Não1378057781036R.S 12/2019R.S122019Requer apreciação do PLS 769/2015 pelo plenário.2019-07-16Não1383247793576RQS 715/2019RQS7152019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 6ª Conferência Global de Jovens Parlamentares da UIP, em Assunção, Paraguai.2019-08-27SimNão1621728624719REQ 53/2024 - CDIRREQ532024Requer licença para desempenhar missão política em Palmas.2024-02-26SimNão1683388823396REQ 211/2025 - CDIRREQ2112025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Brazilian Week, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América.2025-04-29SimNão1683378823391REQ 210/2025 - CDIRREQ2102025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-29SimNão1362637740538PEC 46/2019PEC462019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.2019-04-09Não1632488653384REQ 280/2024 - CDIRREQ2802024Requer licença para missão política no Estado de Tocantins.2024-04-29SimNão1401037850581REQ 157/2019 - CAEREQ1572019Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 147, de 2019 - Complementar, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 que ‘Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte’”.2019-12-10SimNão1446057981486PL 4495/2020PL44952020Dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional.2020-09-08SimNão1452707996489REQ 228/2020 - CDIRREQ2282020Requer a retirada de tramitação do REQ 203/2020 - CDIR.2020-10-29SimNão1479698058691PL 1243/2021PL12432021Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 219, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para prever a substituição e a equiparação da assinatura autografa, para fins de prova.2021-04-06SimNão1483978077867PEC 9/2021PEC92021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.2021-03-10Não1495418129077REQ 263/2021 - CDIRREQ2632021Requer licença missão política em TO 24/08/20212021-08-25SimNão1496648132484REQ 275/2021 - CDIRREQ2752021Missão política TO 31 08 20212021-09-01SimNão1503838153922PEC 34/2021PEC342021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.2021-10-08Não1512868172301RQS 2388/2021RQS23882021Realização de Sessão Especial em Homenagem à Antônio Delfim Netto.2021-11-26Não1518188202139REQ 40/2022 - CDIRREQ402022Licença missão política em Palmas2022-02-18SimNão1518748203893REQ 7/2022 - CASREQ72022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2022 - CAS sejam incluídos os seguintes convidados: representante Confederação Nacional da Indústria - CNI; representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; representante Unica; representante Instituto Aço Brasil.2022-02-22SimNão1526718241019REQ 135/2022 - CDIRREQ1352022Licenças SP 07/04/20222022-04-08SimNão1554718329085PEC 40/2022PEC402022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.2022-11-29Não1549998312954REQ 500/2022 - CDIRREQ5002022Retirada do Requerimento nº 478/2022 - CDIR.2022-11-01SimNão1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1561968372517RQS 162/2023RQS1622023Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.2023-02-27Não1568488413460RQS 311/2023RQS3112023Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.2023-04-12Não1567468410732RQS 295/2023RQS2952023Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 6028/2019.2023-04-10SimNão1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1569578417222RQS 329/2023RQS3292023Auditoria do TCU operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde naquele Estado.2023-04-18SimNão1575158454187REQ 249/2023 - CDIRREQ2492023Licenças TO 17 e 18/05/20232023-05-19SimNão1579868469157REQ 46/2023 - CAEREQ462023Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338,IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a apreciação do PL 2796/2021.2023-06-06SimNão1578558464284RQS 535/2023RQS5352023Requer a realização de auditoria operacional e de conformidade, pelo Tribunal de Contas da União, junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde, e junto à Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Tocantins.2023-05-31SimNão1588558500847REQ 382/2023 - CDIRREQ3822023Requer licença missão politica MAP2023-08-01SimNão1592688519019REQ 426/2023 - CDIRREQ4262023Requer licença missão politica em Palmas TO 15/08/20232023-08-17SimNão1600278543324RQS 812/2023RQS8122023Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 4339/2019.2023-09-18SimNão1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1624608632256RQS 152/2024RQS1522024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2.796/2021.2024-03-11SimNão1633508656100RQS 302/2024RQS3022024Requer inserção em ata de Monção de apoio à Senadora Mara Gabrilli, pela candidatura ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU (CRPD), nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-07Não1630958647323REQ 242/2024 - CDIRREQ2422024Requer licença para desempenhar missão politica no estado de Tocantins.2024-04-16SimNão1642408686055REQ 430/2024 - CDIRREQ4302024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar dos eventos Esfera Brasil, Forbes, Grupo Safra, Lide Brazil Investment Forum e Valor Econômico, em Nova Iorque, Estados Unidos2024-06-19SimNão1636288663434REQ 328/2024 - CDIRREQ3282024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-15SimNão1620278621079REQ 35/2024 - CDIRREQ352024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 31ª PRODEXPO, em Moscou, Rússia.2024-02-15SimNão1671698790118REQ 16/2025 - CDIRREQ162025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da Missão Inovação Itália, em Roma e Bologna, Itália.2025-02-10SimNão1734929027438REQ 96/2026 - CDIRREQ962026Requer licença para desempenhar missão política em Palmas-TO.2026-04-06SimNão1450207989461REQ 203/2020 - CDIRREQ2032020Requer licença para desempenhar missão parlamentar em Pernambuco, entre 28/10/2020 e 03/11/2020.2020-10-01SimNão1448937987247PEC 36/2020PEC362020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.2020-09-23Não1449507987954RQS 2448/2020RQS24482020Retirada de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2020-09-25SimNão1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não1489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-22Não