21/08/2026 05:49:49 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5376Mara Gabrilli1351567717124RQS 16/2019RQS162019Urgência para o PRS 53/2018.2019-02-12Não1352427718429REQ 1/2019 - CTFCREQ12019Requer nos termos do Art. 397, do regimento interno do Senado Federal, convocar o Presidente da Vale, para prestar esclarecimentos a essa Comissão sobre as construções e fiscalização relativos aos projetos de contenção de resíduos.2019-02-13Não1352537718602PEC 5/2019PEC52019Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.2019-02-14Não1352597718734REQ 2/2019 - CASREQ22019Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão de pessoas com Doenças Raras, bem como o devido aprimoramento na legislação específica.2019-02-15SimNão1353817720401RQS 55/2019RQS552019Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.2019-02-20Não1354087721096REQ 4/2019 - CTFCREQ42019Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção.2019-02-21SimNão1354907722756PL 1225/2019PL12252019Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.2019-02-27SimNão1354917722758PL 1229/2019PL12292019Altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.2019-02-27SimNão1354927722819PL 1224/2019PL12242019Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para determinar que a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, tenha prioridade no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas.2019-02-27SimNão1354947722863PL 1227/2019PL12272019Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988.2019-02-27SimNão1354957722927PL 1250/2019PL12502019Acrescenta o inciso VI ao art. 32 da lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.2019-02-27SimNão1354967722937PL 1237/2019PL12372019Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.2019-02-27SimNão1354977722852PDL 47/2019PDL472019Susta o Decreto nº 9.546, de 30 de outubro de 2018, que “Altera o Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, para excluir a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência e estabelecer que o critério de aprovação dessas provas poderá seguir os mesmos critérios aplicados aos demais candidatos”2019-02-27SimNão1354987722957PL 1231/2019PL12312019Estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da administração pública federal, em igualdade de condições com os demais candidatos.2019-02-27SimNão1354997722967PL 1232/2019PL12322019Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência.2019-02-27SimNão1355007722977PL 1238/2019PL12382019Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para aquisição efetuada com interstício menor de 2 anos, nas condições que determina.2019-02-27SimNão1355017722984PL 1235/2019PL12352019Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir as empresas com 50 (cinquenta) até 99 (noventa e nove) empregados na relação de empresas que estão obrigadas a preencher seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, nos termos que específica.2019-02-27SimNão1355027722997PL 1236/2019PL12362019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.2019-02-27SimNão1355037723009PL 1240/2019PL12402019Isenta do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI os equipamentos de proteção individual destinados a ciclistas e motociclistas.2019-02-27SimNão1355087723080PL 1254/2019PL12542019Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para facultar a dedução, da base de cálculo do IRPF, de despesas com próteses, órteses e tecnologias assistivas específicas para pessoas com deficiência.2019-02-27SimNão1355117723095PL 1253/2019PL12532019Estende aos contribuintes residentes no exterior a isenção do Imposto de Renda concedida a rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos por pessoas portadoras de moléstias graves.2019-02-27SimNão1355137723111PL 1246/2019PL12462019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”.2019-02-27SimNão1355127723109PL 1252/2019PL12522019Altera a Lei nº 8.899, de 1994, para dispor sobre a fruição do passe livre, por pessoa com deficiência, no transporte de passageiros sob responsabilidade da União.2019-02-27SimNão1355147723137PL 1247/2019PL12472019Concede isenção do IOF incidente sobre financiamento de veículo adquirido por pessoa com deficiência, na forma que estabelece.2019-02-27SimNão1355177723154PL 1244/2019PL12442019Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.2019-02-27SimNão1355197723179PL 1243/2019PL12432019Altera a Lei n.º 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas com deficiência física, e dá outras providências.2019-02-27SimNão1355207723192PL 1242/2019PL12422019Dispõe sobre a regulamentação do artigo 245 da Constituição da República Federativa do Brasil, prevendo as hipóteses e condições nas quais o Poder Público deverá oferecer assistência material (auxílio-vítima) às vítimas sobreviventes, aos herdeiros e dependentes carentes das vítimas de crimes dolosos, altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.2019-02-27SimNão1357647729751RQS 146/2019RQS1462019Desarquivamento do PLC 31/2010.2019-03-14SimNão1357677729825RQS 147/2019RQS1472019Desarquivamento do PLC 72/2012.2019-03-18SimNão1357687729889RQS 145/2019RQS1452019Desarquivamento do PLS 14/2013.2019-03-18SimNão1362277953921RQS 260/2019RQS2602019Retirada do RQS 145/2019.2019-03-21SimNão1361467738021REQ 36/2019 - CASREQ362019Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2019.2019-04-03SimNão1362647740546PL 2178/2019PL21782019Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para instituir a regulação do reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos coletivos e dos individuais e familiares pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).2019-04-09SimNão1366497749823PL 2712/2019PL27122019Altera o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de injúria qualificada nos termos que especifica.2019-05-08SimNão1366387749624RQS 372/2019RQS3722019Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.2019-05-08SimNão1367337751969PL 2848/2019PL28482019Altera a Lei nº 8.213, de 24 de junho de 1991, para determinar o acréscimo de 25% no benefício mensal de aposentadoria do segurado que necessitar de assistência permanente de outra pessoa.2019-05-09SimNão1367347751978INS 1/2019INS12019Sugere à Comissão Diretora a adoção de janela com intérprete de Língua Brasileira dos Sinais na programação da TV Senado, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.2019-05-09SimNão1366887750770REQ 56/2019 - CASREQ562019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 47/2019 - CAS, sejam incluídos os seguintes convidados: Roberta Rivellino, Karen Scavacini e Juliana Cunha.2019-05-09SimNão1367707752742RQS 402/2019RQS4022019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-05-15SimNão1367657752588REQ 58/2019 - CASREQ582019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a obrigatoriedade do fornecimento de medicamentos de alto custo pelo poder público, que será votada no Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de maio.2019-05-15SimNão1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1368077753213RQS 409/2019RQS4092019Autorização para desempenho de missão no exterior, no período de 11 a 13 de junho do corrente.2019-05-15SimNão1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1370247758624REQ 53/2019 - CDHREQ532019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a acessibilidade nos produtos de linhas branca e marrom.2019-05-29SimSim1370357758714REQ 23/2019 - CCTREQ232019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, com o objetivo de debater o tema "Ciência para Educação".2019-05-29Não1371067760521RQS 481/2019RQS4812019Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.2019-05-30SimNão1371037760492RQS 482/2019RQS4822019Informações ao Ministro de Estado da Educação.2019-05-30SimNão1371007760475PL 3260/2019PL32602019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para permitir que mais de uma pessoa com deficiência habitando com a mesma família possa receber o Benefício de Prestação Continuada.2019-05-30SimNão1371027760487PL 3259/2019PL32592019Dá nova redação ao art. 476 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder estabilidade provisória à pessoa com doença grave, nas condições que especifica.2019-05-30SimNão1371457798318RQS 494/2019RQS4942019Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 37/2016 com o Projeto de Lei nº 671/2019.2019-05-30SimNão1370847760008REQ 60/2019 - CDHREQ602019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: 1.Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Sr. Daniel de Moraes Monteiro, Coordenador Municipal de Defesa das Políticas da Pessoa com Deficiência do município de Santos/SP.2019-05-30SimSim1370967760457REQ 62/2019 - CDHREQ622019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 2. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Sra. Ana Paula Mourão, Segunda-dama do Brasil; 4. Sra. Maralice dos Santos, Coordenadora do Movimento Nacional da População de Rua; 5. Sra. Susana Cordeiro Guerra, Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); 6. Dr. Rafael Lessa Vieira de Sá Menezes, Coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; 7. Diácono Paulo Roberto de Sousa, da Pastoral do Povo de Rua da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); 8. Representante da Instituição Filantrópica Amparo Maternal; e 9. Representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS).2019-06-03SimNão1371977762212PL 3384/2019PL33842019Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.2019-06-06SimNão1373057764136PEC 95/2019PEC952019Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2019-06-12Não1377537779469PL 4007/2019PL40072019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.2019-07-10SimNão1377547779477PL 4008/2019PL40082019Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever que a pessoa com deficiência cumprirá pena em estabelecimento penal adaptado à sua condição peculiar.2019-07-10SimNão1377567779500PL 4009/2019PL40092019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e pessoas com mobilidade reduzida.2019-07-10SimNão1377557779488PL 4011/2019PL40112019Altera o art. 282 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal das profissões de saúde de nível superior.2019-07-10SimNão1379357783547PEC 120/2019PEC1202019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.2019-08-06Não1381857790408REQ 94/2019 - CASREQ942019Requeiro, nos termos dos art. 74 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária, composta de 6 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, destinada a propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão de pessoas com Doenças Raras, bem como o devido aprimoramento na legislação específica pelo período corrente do ano de 2020.2019-08-20SimNão1381867790417REQ 95/2019 - CASREQ952019Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a revisão das Diretrizes Curriculares em cursos de nível superior e profissional na área da saúde para inclusão das disciplinas sobre doenças raras, aconselhamento genético e genética clínica.2019-08-20SimNão1382047790757REQ 96/2019 - CASREQ962019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a ampliação da Triagem Neonatal e a proposta de realizar notificação compulsória do diagnóstico de doenças raras, a fim de superar o déficit de informações para a produção de políticas públicas ao segmento.2019-08-21SimNão1385037797678RQS 750/2019RQS7502019Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.2019-09-03Não1385587798867REQ 107/2019 - CASREQ1072019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutira proposta de criação de uma instância de participação e controle social, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com o objetivo de fiscalizar as ações promovidas pelo Poder Público e promover seu aperfeiçoamento.2019-09-05SimNão1385597798879REQ 108/2019 - CASREQ1082019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir a criação de mecanismos de captação de recursos para pesquisas científicas por meio de incentivo fiscal.2019-09-05SimNão1385607798883REQ 51/2019 - CCTREQ512019Requer Audiência Pública para discutir a criação de mecanismos de captação de recursos para pesquisas científicas.2019-09-05SimNão1389327798939RQS 809/2019RQS8092019Informações ao Ministro de Estado da Educação.2019-09-05SimNão1389317798943PDL 637/2019PDL6372019Susta o inciso XV e o § 11 do art. 35 e o inciso IX do art. 36, ambos do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação dada pelo Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, e o art. 3º do Decreto nº 9.345, de 16 de abril de 2018, que “altera o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre as normas de movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de órtese e prótese pelo trabalhador com deficiência”.2019-09-05SimNão1389397815003PL 5188/2019PL51882019Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.2019-09-05SimNão1385637798971REQ 109/2019 - CASREQ1092019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre o processo de concessão de patentes, particularmente do segmento de saúde, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 2969, de 2019, que altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública".2019-09-05SimNão1385687799015REQ 110/2019 - CASREQ1102019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.2019-09-05SimNão1388447808369REQ 116/2019 - CASREQ1162019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater a realidade das pessoas em situação de rua no Brasil.2019-09-17SimNão1390127816208REQ 1/2019 - CTFCGPCCREQ12019Requer audiência pública para discutir o panorama do Estado sobre a qualidade do gasto público e práticas de governança.2019-09-26SimNão1390237816535REQ 113/2019 - CDHREQ1132019Requer realização de audiência pública para instruir o PLS 311/2018.2019-09-27SimNão1392467819567PDL 656/2019PDL6562019Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, que “altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”.2019-10-04SimNão1394137825807REQ 131/2019 - CASREQ1312019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado sobre o cuidado de pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e pessoas idosas. A presente discussão justifica-se, principalmente, em razão do atual contexto social de crescimento do número de pessoas dependentes de cuidados para a realização de atividades da vida diária e de atividades instrumentais da vida diária. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria de Transparência - Instituto de Pesquisa DataSenado; 2. Um Cuidador Profissional; 3. Um Cuidador Familiar; 4. Representante da Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; 5. Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; 6. Representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos2019-10-16SimNão1394287826462REQ 2/2019 - CTFCGPCCREQ22019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar e debater as ações de fiscalização e controle sobre a qualidade do gasto público federal, bem como as práticas de governança que vêm sendo incentivadas pelos órgãos de controle interno e externo.2019-10-17SimNão1394397826634RQS 925/2019RQS9252019Informações ao Ministro da Economia sobre os efeitos orçamentário- financeiros de possível isenção de impostos às doações realizadas em prol de organizações da sociedade civil e de institutos de ensino e pesquisa, sem fins lucrativos.2019-10-17SimNão1394427826754PL 5554/2019PL55542019Altera o inciso VII do art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para estabelecer que incorre em improbidade administrativa o prefeito que deixar de tomar as providências necessárias para garantir que as cidades para as quais o plano diretor é obrigatório elaborem planos de rotas acessíveis.2019-10-17SimNão1395117828021PEC 177/2019PEC1772019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.2019-10-22Não1395397828795REQ 137/2019 - CASREQ1372019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL/5228, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.2019-10-23SimNão1397727835569REQ 123/2019 - CDHREQ1232019Requer realização de audiência pública sobre mobilidade a pé.2019-11-12SimSim1399177845448PEC 203/2019PEC2032019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.2019-11-21Não1399167845422PEC 202/2019PEC2022019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.2019-11-21Não1399517845257RQS 1060/2019RQS10602019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-11-22SimNão1399617846476INS 9/2019INS92019Sugere ao Ministro da Infraestrutura que seja avaliada a viabilidade de concessão de CNH para pessoas com baixa visão, por meio do uso de lentes telescópicas auxiliares.2019-11-27SimNão1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1405867858588REQ 3/2020 - CDIRREQ32020Requer licença saúde nos dias 10, 17 e 18 de dezembro de 2019.2019-12-20SimNão1406227864464PRS 4/2020PRS42020Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre acessibilidade no exercício das funções parlamentares e na participação e assistência do público ao desempenho daquelas funções.2020-02-06SimNão1406357864657PL 243/2020PL2432020Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para garantir condições facilitadas e taxas de juros diferenciadas na obtenção de empréstimos de instituições financeiras integrantes das administrações públicas dos entes federados e preferência em processos licitatórios às empresas que concederem aos pais de pessoas com deficiência, ou aos responsáveis legais destes, abono de faltas, sem a necessidade de compensação de jornada, ou jornada especial de trabalho, quando comprovada a necessidade da presença do trabalhador no acompanhamento em terapias e tratamentos ou na assistência nos cuidados da vida diária.2020-02-06SimNão1406377864669PL 242/2020PL2422020Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.2020-02-06SimNão1405967863276REQ 11/2020 - CDIRREQ112020Requer licença para desempenhar missão política ou cultural - ONU.2020-02-10SimNão1406437864770RQS 50/2020RQS502020Realização de sessão especial, em 04/03/2020, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.2020-02-11SimNão1408087869752PEC 4/2020PEC42020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.2020-02-19Não1408707870965REQ 18/2020 - CASREQ182020Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 159/2019 - CAS, que propõe realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3517/2019 (Substitutivo-CD), que dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.2020-03-03SimNão1408717870969REQ 19/2020 - CASREQ192020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2178/2019, que condiciona o reajuste de planos de saúde coletivos, individuais e familiares à prévia aprovação pela Agência Nacional de Saúde.2020-03-03SimNão1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1409847873160PL 570/2020PL5702020Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma.2020-03-04SimNão1409367871855RQS 115/2020RQS1152020Informações ao Ministro de Estado da Infraestrutura.2020-03-04SimNão1409357871858RQS 114/2020RQS1142020Inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei 2.110, de 2019.2020-03-04SimNão1409867873171INS 5/2020INS52020Sugere a alteração do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que “dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, para incluir, na lista de órgãos e entidades que compõem o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, as organizações nacionais de pessoas com deficiência.2020-03-04SimNão1409877873176INS 4/2020INS42020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República o reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez dos militares das Forças Armadas na inatividade estabelecido pela Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006.2020-03-04SimNão1409817873154INS 6/2020INS62020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção do Instituto da readaptação para militares das Forças Armadas por alteração na Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares).2020-03-04SimNão1409857873169INS 7/2020INS72020Sugere que o Brasil inclua a expressão ''meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante os eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04SimNão1409827873156INS 8/2020INS82020Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04SimNão1409837873158INS 9/2020INS92020Sugere que o Brasil inclua a expressão "meninas e mulheres com deficiência" nos debates e textos concernentes aos fóruns da Organização das Nações Unidas durante eventos alusivos aos 25 anos da Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e da Plataforma de Ação de Pequim (1995).2020-03-04SimNão1409447872056REQ 1/2020 - CTFCGPCCREQ12020Requerimento audiência pública CTFCGPCC2020-03-04SimNão1409807873063REQ 42/2020 - CDIRREQ422020Requer a retirada do REQ 11/2020 - CDIR, que trata de licença para participação na 23ª Sessão do Comitê das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas - ONU.2020-03-06SimNão1409767873079RQS 121/2020RQS1212020Realização de sessão especial, em 9 de março de 2020, para celebrar o Dia Internacional da Mulher2020-03-06Não1410597875214REQ 25/2020 - CASREQ252020Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como seu ambiente regulatório, no exercício de 2020.2020-03-11SimNão1411017876385PEC 9/2020PEC92020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.2020-03-13Não1415667899802PEC 11/2020PEC112020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.2020-03-20Não1416227901820PEC 13/2020PEC132020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.2020-03-23Não1439027966864PEC 27/2020PEC272020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.2020-03-25Não1412287879783REQ 47/2020 - CDIRREQ472020Requer licença para tratamento da saúde de 18 a 20 de fevereiro de 2020.2020-03-27SimNão1422067921610PEC 22/2020PEC222020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.2020-04-01Não1417447905790PEC 14/2020PEC142020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.2020-04-03SimNão1414187890570INS 20/2020INS202020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia que considere contemplar também as Organizações da Sociedade Civil nos pacotes econômicos para mitigação dos efeitos da pandemia.2020-04-06SimNão1415097896963PL 1793/2020PL17932020Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras durante os exercícios de 2020 e 2021.2020-04-13SimNão1415417898499PL 1856/2020PL18562020Modifica a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir entre os serviços públicos e atividades essenciais aqueles necessários à logística do fornecimento de produtos fora do estabelecimento comercial.2020-04-13SimNão1415427898502PL 1857/2020PL18572020Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados, diante da calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, reconhecida por meio do Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.2020-04-13SimNão1416257901889PL 2021/2020PL20212020Autoriza o afastamento de cláusulas de fidelidade em contratos firmados antes da decretação da calamidade pública do coronavírus.2020-04-20SimNão1416287901896PL 2022/2020PL20222020Dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio às Organizações da Sociedade Civil, para o fortalecimento e desenvolvimento dessas organizações, devido ao estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-04-20SimNão1416297901900PL 2023/2020PL20232020Dispõe sobre a suspensão do pagamento de dívidas tomadas por hospitais filantrópicos que tenham como garantia recebíveis do SUS, em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.2020-04-20SimNão1416557902313RQS 267/2020RQS2672020Voto de solidariedade à Democracia.2020-04-22Não1417047904659INS 25/2020INS252020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania que os órgãos do Sistema Único de Assistência Social garantam o acolhimento de pessoas com deficiência cujos cuidadores forem internados ou colocados em isolamento em razão da Covid-19.2020-04-27SimNão1417057904665INS 26/2020INS262020Sugere ao Ministro de Estado da Educação a criação de comissão técnica para redigir documento que trate de diretrizes e orientações para elaboração de plano emergencial, pelos sistemas de ensino, destinado a estabelecer as providências e os procedimentos a serem adotados pelas escolas no atendimento educacional a crianças e adolescentes com deficiência ou doenças raras, no transcurso e após a pandemia ocasionada pelo coronavírus.2020-04-27SimNão1417067904668INS 27/2020INS272020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública que adote medidas para prevenir, reprimir e atender casos de violência doméstica ou familiar contra pessoas com deficiência durante a vigência do isolamento social.2020-04-27SimNão1417027904646PL 2178/2020PL21782020Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o transporte do acompanhante durante a pandemia da COVID-19.2020-04-27SimNão1417257905230INS 28/2020INS282020Sugere ao Sr. Ministro de Estado da Saúde a identificação da condição de pessoa com deficiência nos casos de suspeita ou diagnóstico de COVID-19.2020-04-28SimNão1417367905577PL 2288/2020PL22882020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proibir a adoção de regras que permitam preterir, em relação aos outros pacientes, as pessoas desses segmentos vulneráveis.2020-04-29SimNão1417377905588PL 2289/2020PL22892020Isenta de tributos federais as doações de produtos importados do exterior destinadas às organizações da sociedade civil enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).2020-04-29SimNão1417707907970RQS 308/2020RQS3082020Destaque para votação em separado da Emenda nº 111 - PLEN, oferecida ao Substitutivo do PLP 149/2019.2020-05-02SimNão1417997908383INS 32/2020INS322020Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a elaboração de plano emergencial para proteger as pessoas com deficiência durante a situação de emergência de saúde internacional decorrente da covid-19.2020-05-04SimNão1418617910065PL 2443/2020PL24432020Dispõe sobre a suspensão de exigências e a repactuação de condições para as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos durante estado de pandemia ou calamidade pública.2020-05-06SimNão1419087913999INS 37/2020INS372020Sugere, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.2020-05-12SimNão1419097914004INS 38/2020INS382020Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.2020-05-12SimNão1419107914009INS 39/2020INS392020Sugere, à Presidência da República, que solicite formalmente à Organização Mundial da Saúde (OMS) apoio para o fornecimento de materiais, insumos e equipamentos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.2020-05-12SimNão1419297914500PEC 15/2020PEC152020Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.2020-05-13Não1420437917934PEC 20/2020PEC202020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).2020-05-20Não1420507918191REQ 71/2020 - CDIRREQ712020Requer licença para tratamento da saúde, no período de 20 dias.2020-05-21SimNão1422287920985RQS 505/2020RQS5052020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2020-05-28SimNão1422017921332RQS 484/2020RQS4842020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.2020-05-29SimNão1422367921368RQS 513/2020RQS5132020Adição de assinatura à PEC nº 18/2020.2020-05-29SimNão1480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-04Não1424127924798REQ 80/2020 - CDIRREQ802020Requer licença no dia 13 de maio de 2020, conforme art. 13 do RISF.2020-06-08SimNão1424177924874REQ 81/2020 - CDIRREQ812020Requer licença para tratamento da saúde, no período de 30 dias.2020-06-09SimNão1426197927883PL 3411/2020PL34112020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a inclusão de informações relativas a raça/cor e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.2020-06-18SimNão1426317928036PL 3418/2020PL34182020Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).2020-06-18SimNão1439607969278PEC 28/2020PEC282020Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).2020-06-23Não1427597931159INS 46/2020INS462020Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, que sejam ofertados recursos de acessibilidade aos candidatos que optarem pela realização do Exame Nacional do Ensino Médio no formato digital.2020-06-23SimNão1427837931650RQS 1027/2020RQS10272020Adição de assinatura de apoiamento à constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os fatos que envolvem o chamado "Caso Queiroz" registrada no SEDOL SF/20090.28361-67, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2020-06-23SimNão1430337933955INS 47/2020INS472020Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, adoção de medidas para assegurar a manutenção da condição de beneficiários de plano de saúde, pelo período de um ano, aos empregados ou servidores que tiverem seu contrato rescindido ou suspenso, ou mesmo em caso de demissão ou exoneração.2020-06-26SimNão1435247959745PEC 25/2020PEC252020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.2020-07-02Não1433367956945RQS 1360/2020RQS13602020Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20927.58734-06, tendo como primeiro signatário o Senador Fabiano Contarato.2020-07-09SimNão1433737957519RQS 1377/2020RQS13772020Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.2020-07-10SimNão1434327958664PLP 185/2020PLP1852020Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para estabelecer na anexa Lista de Serviços subitem específico em relação à atividade de marketing promocional e para definir a base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente, inclusive sobre propaganda e publicidade.2020-07-15SimNão1435567960472RQS 1497/2020RQS14972020Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.2020-07-20SimNão1435577960477RQS 1498/2020RQS14982020Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca de medidas afetas aos estrangeiros indocumentados e à regularização migratória durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020 (estado de calamidade pública).2020-07-20SimNão1435587960504RQS 1499/2020RQS14992020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o tratamento da asma e da doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2020-07-20SimNão1435657960597INS 54/2020INS542020Sugere à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.2020-07-20SimNão1435667960601INS 55/2020INS552020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações que adote medidas a fim de que os sistemas de radiodifusão de sons e imagens passem a atender a obrigatoriedade de oferta de todos os recursos de acessibilidade constantes do art. 67 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.2020-07-20SimNão1435967961412PRS 32/2020PRS322020Suspende a execução do art. 18, caput e § 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, com a redação atualizada até a Lei nº 12.868, de 2013, nos termos do art. 52, inciso X, da Constituição Federal,2020-07-21SimNão1436127961969RQS 1521/2020RQS15212020Inclusão de assinatura à Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL n º 3058/2020, de autoria conjunta com a Senadora Leila Barros.2020-07-22SimNão1437617964158RQS 1610/2020RQS16102020Realização de sessão especial, em 16 de novembro de 2020, destinada a homenagear o Novembro Azul - campanha para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.2020-07-31Não1437037964223RQS 1567/2020RQS15672020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização de cateter hidrofílico aos pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS).2020-07-31SimNão1437047964250INS 56/2020INS562020Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, propor, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), a celebração de convênio para autorizar os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS nas operações com medicamentos, fórmulas nutricionais e insumos destinados ao tratamento de doenças raras.2020-07-31SimNão1437057964261INS 57/2020INS572020Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, a inclusão de todos os medicamentos, as fórmulas nutricionais e os insumos indicados para o tratamento de doenças raras na lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC).2020-07-31SimNão1437077964275INS 58/2020INS582020Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Economia, que considere estabelecer um ponto focal permanente, no âmbito do Ministério da Economia, dedicados às necessidades e às demandas das organizações da sociedade civil, o chamado Terceiro Setor.2020-07-31SimNão1437067964263RQS 1568/2020RQS15682020Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2020-07-31SimNão1437117964364PL 4014/2020PL40142020Acrescenta § 9º ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, e parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir a prorrogação dos prazos dos estágios e dos contratos de aprendizagem, para até a duração total de três anos, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) e dá outras providências.2020-07-31SimNão1437167964436PL 4021/2020PL40212020Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-08-03Não1437637964908RQS 1608/2020RQS16082020Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.2020-08-04SimNão1437607964913RQS 1609/2020RQS16092020Adição de assinatura ao RQS nº 1610/2020.2020-08-04SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1438307965865RQS 1669/2020RQS16692020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1450237989488PEC 37/2020PEC372020Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.2020-08-06Não1441387971591PEC 30/2020PEC302020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.2020-08-11Não1439507968546RQS 1761/2020RQS17612020Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.2020-08-11Não1439527969133RQS 1763/2020RQS17632020Adição de assinatura ao RQS nº 1761/2020.2020-08-12SimNão1439567969187REQ 130/2020 - CDIRREQ1302020Requer licença de 11 a 14 de agosto.2020-08-12SimNão1440237970090RQS 1818/2020RQS18182020Voto de repúdio à juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba.2020-08-13Não1440567970426RQS 1849/2020RQS18492020Adição de assinatura ao RQS nº 1818/2020.2020-08-13SimNão1440847971000RQS 1874/2020RQS18742020Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.2020-08-17SimNão1440857971005RQS 1875/2020RQS18752020Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.2020-08-17SimNão1440867971015RQS 1876/2020RQS18762020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Projeto Mais Médicos para o Brasil.2020-08-17SimNão1444097975882PEC 31/2020PEC312020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.2020-08-17Não1441017971179RQS 1888/2020RQS18882020Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.2020-08-17SimNão1441407971672RQS 1926/2020RQS19262020Retirada do PLP nº 170/2020 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia.2020-08-18Não1441427971724RQS 1928/2020RQS19282020Adiamento da discussão do PLP nº 170/2020 (Substitutivo-CD), a fim de que seja submetido à audiência da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária.2020-08-18Não1441447971819RQS 1929/2020RQS19292020Adição de assinatura ao RQS nº 1926/2020.2020-08-18SimNão1441567971926RQS 1938/2020RQS19382020Adição de assinatura ao RQS nº 1928/2020.2020-08-18SimNão1441757972073RQS 1956/2020RQS19562020Retirada da pauta da Ordem do Dia e audiência em comissão temática do PL nº 3267/2019.2020-08-18Não1441887972200RQS 1969/2020RQS19692020Adição de assinatura ao RQS nº 1956/2020.2020-08-18SimNão1442807973442RQS 2037/2020RQS20372020Retirada do PLP nº 170/2020 (Substitutivo-CD) da pauta da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Remota prevista para 20/08/2020.2020-08-20Não1442857973484RQS 2042/2020RQS20422020Adição de assinatura ao RQS nº 2037/2020.2020-08-20SimNão1443007973683RQS 2047/2020RQS20472020Convocação do Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre o conteúdo da declaração "O Senado cometeu um crime contra o País".2020-08-20Não1443027973708RQS 2049/2020RQS20492020Convite ao Ministro de Estado da Economia.2020-08-20Não1443187973922RQS 2061/2020RQS20612020Adição de assinatura ao RQS nº 2047/2020.2020-08-21SimNão1443347974220RQS 2075/2020RQS20752020Adição de assinatura ao RQS nº 2049/2020.2020-08-22SimNão1443757975033RQS 2099/2020RQS20992020Adiamento da discussão do PL nº 3267, de 2019 para audiência da CAS, CI e CDH.2020-08-26SimNão1444027975475PL 4384/2020PL43842020Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, que suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para estender às organizações sociais de saúde a suspensão prevista no art. 1º da Lei.2020-08-27SimNão1446637983193PEC 34/2020PEC342020Institui o benefício universal infantil.2020-09-02Não1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03Não1445927980526RQS 2232/2020RQS22322020Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020.2020-09-04SimNão1446367982810RQS 2253/2020RQS22532020Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.2020-09-10SimNão1446967983717PL 4612/2020PL46122020Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos.2020-09-16SimNão1447187984097PL 4628/2020PL46282020Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.2020-09-17Não1447257984229PL 4634/2020PL46342020Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92, a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.2020-09-17Não1447277984245PL 4636/2020PL46362020Acrescenta o inciso XIX ao parágrafo único do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.2020-09-17Não1447287984253PL 4637/2020PL46372020Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os §§ 1º, 2º, 3º e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.2020-09-17Não1447327984298PL 4640/2020PL46402020Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.2020-09-17Não1447317984294PL 4639/2020PL46392020Altera os artigos 1º e 25º e acrescenta o artigo 2-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.2020-09-17Não1447797984944RQS 2329/2020RQS23292020Adição de assinatura aos PLs: 4628, 4634, 4636, 4637, 4639 e 4640, todos de 2020.2020-09-18SimNão1448167985311INS 70/2020INS702020Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.2020-09-21SimNão1448767986653RQS 2400/2020RQS24002020Adição de assinatura à INS nº 69/2020.2020-09-22SimNão1448817986734RQS 2403/2020RQS24032020Adição de assinatura ao Requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2020-09-22SimNão1449027987313RQS 2423/2020RQS24232020Informações à Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos.2020-09-23SimNão1449047987318RQS 2424/2020RQS24242020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as normas vigentes acerca da assistência ventilatória oferecida aos pacientes com doenças neuromusculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2020-09-23SimNão1449057987329RQS 2425/2020RQS24252020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a atualização do Protocolo Clínico e das Diretrizes Terapêutica da Osteoporose.2020-09-23SimNão1449107987394INS 71/2020INS712020Sugere ao Ministério da Economia que desenvolva cadastro único digital consolidando em uma única base e sob um único registro para cada cidadão informações de benefícios sociais, renda, tributos e outros.2020-09-23SimNão1449117987404INS 72/2020INS722020Sugere ao Presidente do Banco Central do Brasil a tomada de medidas para a reformulação das novas cédulas de duzentos reais.2020-09-23SimNão1449137987418PL 4713/2020PL47132020Cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Produtos Acessíveis (Pro-Acessível) com o objetivo de estimular o desenvolvimento e a produção de eletrodomésticos e eletroeletrônicos acessíveis.2020-09-23SimNão1449127987396RQS 2428/2020RQS24282020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20177.10738-06, de autoria do Senador Lasier Martins.2020-09-23SimNão1450337989796PDL 437/2020PDL4372020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto Federal nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que cria a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.2020-10-02Não1450347989808RQS 2492/2020RQS24922020Adição de assinatura ao Projeto de Decreto Legislativo nº 437, de 2020.2020-10-02SimNão1450557990205RQS 2504/2020RQS25042020Realização de sessão especial destinada ao dia do médico.2020-10-05Não1450717991049RQS 2511/2020RQS25112020Adição de assinatura ao RQS 2504/2020.2020-10-07SimNão1452137995278PDL 452/2020PDL4522020Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Resolução nº 499, de 6 de outubro, e da Resolução nº 500, de 21 de outubro, ambas de 2020, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.2020-10-21Não1452147995293RQS 2545/2020RQS25452020Adição de assinatura adição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 452, de 2020.2020-10-21SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1453557997390RQS 2648/2020RQS26482020Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2020-11-03SimNão1454097998965PL 5149/2020PL51492020Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.2020-11-11SimNão1456168002368RQS 2808/2020RQS28082020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20505.25244-25, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2020-12-01SimNão1456198002398PL 5307/2020PL53072020Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços desses Programas.2020-12-01SimNão1456328002583RQS 2816/2020RQS28162020Informações ao Ministro de Estado da Saúde a fim de obter balanço da execução e do financiamento das ações de combate à pandemia do coronavírus e de prevenção de uma segunda onda de propagação da doença.2020-12-02SimNão1456338002586RQS 2817/2020RQS28172020Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.2020-12-02SimNão1456408002703INS 80/2020INS802020Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, a modificação e a ampliação do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva às pessoas com doenças neuromusculares para que se inclua as pessoas com doenças neuromusculares, em regime domiciliar, que necessitam de ventilação mecânica invasiva e a oferta de ventilador de suporte à vida, recomendados para a forma invasiva e não invasiva.2020-12-02Não1456418002712RQS 2823/2020RQS28232020Adição de assinatura à INS 80/2020.2020-12-02SimNão1465358003058RQS 269/2021RQS2692021Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.2020-12-03Não1464838003335RQS 235/2021RQS2352021Realização de sessão especial, em 24/09/2021, destinada ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2020-12-03Não1464118003338RQS 177/2021RQS1772021Realização de sessão especial, em 18/10/2021, destinado a comemoração ao Dia do Professor.2020-12-03Não1472868003365RQS 853/2021RQS8532021Sessão Especial em comemoração ao Dia do Dentista.2020-12-03Não1464348003386RQS 194/2021RQS1942021Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher2020-12-03Não1457988005592RQS 2902/2020RQS29022020Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.2020-12-09SimNão1458948007133RQS 2954/2020RQS29542020Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os principais desafios com que se defrontam as políticas públicas para migrantes e refugiados durante a Covid-19 relacionadas à regularização migratória e ao acesso ao auxílio emergencial.2020-12-14SimNão1458938007136RQS 2953/2020RQS29532020Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre soluções para desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do coronavírus.2020-12-14SimNão1458928007139RQS 2952/2020RQS29522020Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do quadro da pandemia do novo coronavírus.2020-12-14SimNão1458918007143RQS 2951/2020RQS29512020Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre desafios com que se vêm defrontando migrantes e refugiados no Brasil, particularmente em face do quadro da pandemia do novo coronavírus.2020-12-14SimNão1458908007146RQS 2950/2020RQS29502020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a oferta de ações e serviços de saúde para imigrantes e refugiados.2020-12-14SimNão1458898007149RQS 2949/2020RQS29492020Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre políticas públicas de combate à xenofobia contra imigrantes e refugiados, especialmente no serviço público de saúde.2020-12-14SimNão1459788008598INS 83/2020INS832020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde incluir pessoas com doenças raras, pessoas com deficiência, e seus respectivos cuidadores, entre as populações-alvo prioritárias da campanha de vacinação contra covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)2020-12-15SimNão1459778008589INS 82/2020INS822020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas destinadas a assegurar às pessoas com deficiência visual acessibilidade em todas as máquinas de cartões que operam no País, bem como nos terminais utilizados para pagamentos conhecidos pela sigla em inglês POS (Point of Sale ou Point of Service).2020-12-15SimNão1460718010281REQ 296/2020 - CDIRREQ2962020Requer licença para tratamento de saúde, no período de 20 dias.2020-12-17SimNão1460878010535RQS 3081/2020RQS30812020Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o indeferimento de dezessete solicitações de refúgio, durante a reunião do CONARE, no dia 20 de novembro de 2020.2020-12-18SimNão1480708014864RQS 1371/2021RQS13712021Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.2021-01-18Não1461798015002RQS 18/2021RQS182021Adição de assinatura ao RQS nº 1371/2021.2021-01-19SimNão1461818015095RQS 20/2021RQS202021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra o Covid-19.2021-01-20SimNão1464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-09Não1462048016157RQS 41/2021RQS412021Solicito a adição de minha assinatura ao Ofício (Sedol: SF/2121846441-10) de indicação da Senadora Leila Barros (PSB/DF) à função de Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal.2021-02-02SimNão1462328017390RQS 68/2021RQS682021Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.2021-02-03SimNão1463208018787REQ 5/2021 - CDIRREQ52021Requer licença saúde no dia 02 de fevereiro de 2021.2021-02-05SimNão1463288018918PRS 5/2021PRS52021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.2021-02-05Não1463338018992RQS 120/2021RQS1202021Adição de assinatura ao PRS nº 5/2021.2021-02-05SimNão1463358019028PRS 6/2021PRS62021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.2021-02-05Não1463398019074RQS 125/2021RQS1252021Adição de assinatura ao PRS nº 6/2021.2021-02-05SimNão1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09Não1464728019737RQS 225/2021RQS2252021Convite a autoridades da Anvisa e do Ministério da Saúde, a fim de prestar informações sobre o andamento da imunização contra a covid-19 e sobre os processos de aprovação de vacinas, em sessão de debates temáticos.2021-02-09Não1464048019838RQS 171/2021RQS1712021Requer que seja consignada minha assinatura na Proposta de Emenda à Constituição (SEDOL: SF/20739.49766-67), que tem como primeiro signatário o Senador Izalci Lucas, a qual “estabelece que as indicações do Presidente da República para cargos cujo provimento esteja sujeito à aprovação do Senado Federal serão feitas sob a forma de lista tríplice”.2021-02-09SimNão1464108020021RQS 176/2021RQS1762021Adição de assinatura aos RQS nºs 177, 194, 235 e 269/2021.2021-02-09SimNão1464138020123RQS 179/2021RQS1792021Adição de assinatura à Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.2021-02-10SimNão1464648020821RQS 217/2021RQS2172021Adição de assinatura ao RQS nº 225, de 2021.2021-02-10SimNão1465258021827RQS 260/2021RQS2602021Adição de assinatura à PEC nº 22/2021.2021-02-12SimNão1465748022294PDL 69/2021PDL692021Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.2021-02-17Não1465468022319RQS 279/2021RQS2792021Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.2021-02-17SimNão1467188025039RQS 403/2021RQS4032021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-23SimNão1467238025071RQS 408/2021RQS4082021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-23SimNão1467338025207REQ 1/2021 - CASREQ12021Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras.2021-02-23SimNão1467358025220REQ 2/2021 - CASREQ22021Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie as políticas e os processos de Precificação, de Incorporac¸a~o e de Dispensação de Tecnologias em Saúde no Sistema U´nico de Sau´de (SUS), bem como as normas e as regulamentações correlatas, no exercício de 2021.2021-02-23Não1467788026037RQS 454/2021RQS4542021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1472688026086RQS 838/2021RQS8382021Realização de sessão especial em Comemoração aos 25 Anos da ABIMED.2021-02-24Não1468178026473RQS 487/2021RQS4872021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468598026914RQS 523/2021RQS5232021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469068028794RQS 565/2021RQS5652021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469818039484RQS 626/2021RQS6262021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1470048039904RQS 649/2021RQS6492021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1473758039965RQS 930/2021RQS9302021Realização de sessão especial a fim de comemorar o centenário do jornal Folha de São Paulo.2021-02-26Não1473818039971RQS 935/2021RQS9352021Realização de sessão especial a fim de comemorar os 60 anos da Campanha da Legalidade.2021-02-26Não1472848041378RQS 851/2021RQS8512021Realização de sessão especial destinada a Comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2021-03-01Não1471888044132REQ 30/2021 - CDIRREQ302021Requerimento licença saúde2021-03-04SimNão1472588045069RQS 829/2021RQS8292021Adição de assinatura aos RQS nºs 930/2021 e 935/2021.2021-03-08SimNão1472598045072RQS 830/2021RQS8302021Adição de assinatura aos RQS nºs 838, 851 e 853/2021.2021-03-08SimNão1483978077867PEC 9/2021PEC92021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.2021-03-10Não1475158048646RQS 1026/2021RQS10262021Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.2021-03-16Não1475138048928RQS 1024/2021RQS10242021Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.2021-03-16SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1476458051329RQS 1107/2021RQS11072021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1477878053971PL 1057/2021PL10572021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para atualizar os valores das multas pecuniárias aplicáveis em caso de infrações administrativas.2021-03-25SimNão1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1478138054338RQS 1240/2021RQS12402021Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021.2021-03-25SimNão1480298060121PEC 7/2021PEC72021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.2021-04-05SimNão1480328060201RQS 1350/2021RQS13502021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre autorização de uso emergencial e de importação excepcional da vacina Sputnik V pela ANVISA.2021-04-09SimNão1480348060260RQS 1351/2021RQS13512021Informações ao Ministro de Estado da Educação.2021-04-09SimNão1480398060374RQS 1354/2021RQS13542021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a Política Nacional de Saúde Mental.2021-04-12SimNão1480688061227PRS 27/2021PRS272021Permite o funcionamento de comissão parlamentar de inquérito nas modalidades remota e semipresencial durante a pandemia da Covid-19.2021-04-13SimNão1485378082738PEC 12/2021PEC122021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.2021-04-26Não1482708064785RQS 1459/2021RQS14592021Sessão Especial em Comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.2021-04-27Não1482558066596RQS 1448/2021RQS14482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.2021-04-28Não1483638076742RQS 1501/2021RQS15012021Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as ações da Polícia Federal no combate ao desmatamento ilegal; a proteção de unidades de conservação; e os compromissos assumidos pelo Brasil na Cúpula de Líderes sobre o Clima.2021-05-11SimNão1483818076975RQS 1508/2021RQS15082021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.2021-05-11SimNão1489648099954PEC 19/2021PEC192021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.2021-05-13Não1484198078611RQS 1524/2021RQS15242021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a implementação da Portaria nº 1949, de 4 de agosto de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS de 28 de setembro de 2017, para instruir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão.2021-05-14SimNão1484968079163RQS 1542/2021RQS15422021Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dr. Alysson Paolinelli.2021-05-17Não1530688255099PEC 12/2022PEC122022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.2021-05-19Não1486378085999REQ 137/2021 - CDIRREQ1372021Requer licença para tratamento da saúde, no período de 24 a 31 de maio de 2021.2021-05-27SimNão1489338097900PEC 17/2021PEC172021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.2021-06-01Não1486898087677REQ 148/2021 - CDIRREQ1482021Requer licença para tratamento da saúde no período de 31/05/2021 a 02/06/2021.2021-06-07SimNão1487868091113REQ 162/2021 - CDIRREQ1622021Requer licença para tratamento da saúde no período de 07 a 11 de junho de 2021.2021-06-11SimNão1488488093881INS 40/2021INS402021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde incluir pessoas de 12 a 17 anos, especialmente aquelas com comorbidades, com doenças raras e deficiência, entre os grupos prioritários no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.2021-06-18SimNão1488528094669RQS 1683/2021RQS16832021Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).2021-06-21Não1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1489258097751PRS 40/2021PRS402021Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para disciplinar os pareceres sobre proposições que tramitam em conjunto.2021-06-29SimNão1489228097727RQS 1712/2021RQS17122021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a consulta pública da CONITEC sobre o uso do dicloridrato de sapropterina para o tratamento da fenilcetonúria.2021-06-29SimNão1489278097814RQS 1713/2021RQS17132021Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído na Ordem do Dia o Projeto de Lei da Câmara n° 3 de 2017, que confere ao Município de Santa Isabel, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Histórias em Quadrinhos.2021-06-29SimNão1489308097824RQS 1716/2021RQS17162021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a adaptação dos conteúdos do ENEM ao atendimento das necessidades dos candidatos com deficiência intelectual ou mental, assim como transtornos globais do desenvolvimento (TGD).2021-06-29SimNão1490598103683PL 2488/2021PL24882021Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas.2021-07-07SimNão1490658104130RQS 1752/2021RQS17522021Retirada do PL nº 2488/2021.2021-07-08SimNão1490688104207PL 2495/2021PL24952021Dispõe sobre a vedação de tarifas no âmbito do Sistema de Pagamentos Instantâneo (Pix) para o envio e recebimento de doações de pessoas físicas e jurídicas às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.2021-07-08SimNão1490698104177PDL 306/2021PDL3062021Susta o art. 4º, inciso IV, e o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.2021-07-08SimNão1491128104420RQS 1771/2021RQS17712021Realização de sessão especial a fim de homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito de doenças masculinas.2021-07-08Não1491398107737RQS 1792/2021RQS17922021Retirada do PDL nº 306/2021.2021-07-14SimNão1492078111007RQS 1806/2021RQS18062021Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o ingresso e acolhimento de migrantes no território brasileiro.2021-08-03SimNão1492108111013PDL 344/2021PDL3442021Susta o art. 8º da Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021, dos Ministros de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde, que dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.2021-08-03SimNão1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1492968113917REQ 10/2021 - CDHREQ102021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.2021-08-06SimSim1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1493558119495RQS 1865/2021RQS18652021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a estrutura e o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes (SNT).2021-08-11SimNão1493628119943INS 47/2021INS472021Sugere, ao Poder Executivo Federal, regulamentar os aspectos técnicos e sanitários referentes às máscaras faciais que garantam acessibilidade às pessoas com deficiência.2021-08-11SimNão1493718119817RQS 1870/2021RQS18702021Realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado.2021-08-11Não1493658120007INS 48/2021INS482021Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a disponibilização, nos centros de reabilitação motora do Sistema Único de Saúde, de terapia com exoesqueleto robótico para reabilitação da marcha em pacientes com lesão medular.2021-08-11SimNão1493668120019INS 49/2021INS492021Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a inclusão da cadeira ortostática entre os equipamentos a serem dispensados pelo Sistema Único de Saúde.2021-08-11SimNão1493648119985RQS 1869/2021RQS18692021Informações ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o atendimento às gestantes e puérperas com covid-19.2021-08-11SimNão1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1493978121431RQS 1879/2021RQS18792021Realização de sessão de Debates Temáticos sobre o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045/2021.2021-08-12Não1494318123942RQS 1887/2021RQS18872021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.2021-08-17Não1494588124066RQS 1903/2021RQS19032021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.2021-08-17Não1494288124134RQS 1885/2021RQS18852021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.2021-08-17Não1494298124164RQS 1886/2021RQS18862021Convocação do Ministro de Estado da Educação.2021-08-17Não1494598125409REQ 14/2021 - CDHREQ142021Requer a convocação do Senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as suas declarações feitas ao programa Sem Censura da emissora de televisão TV Brasil, no sentido de que o acesso à educação superior deve ser assegurado somente a poucos brasileiros e de que a presença de crianças com deficiência em escolas comuns da educação básica “atrapalha” (entre aspas) e proporciona tão somente um embaraço à aprendizagem das crianças sem deficiência.2021-08-18SimNão1497608129152RQS 2019/2021RQS20192021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.2021-08-25Não1495648129847REQ 265/2021 - CDIRREQ2652021Requer licença para tratamento da saúde, nos dias 25 e 26 de agosto de 2021.2021-08-25SimNão1495868130315REQ 2/2021 - MesaREQ22021Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pela Senadora Mara Gabrilli (SF/21331.22710-10), que dispõe sobre a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, sua composição, organização e competências.2021-08-26SimNão1496908131648RQS 2002/2021RQS20022021Realização de Sessão Especial, no dia 01/10/2021, a fim de celebrar os 15 (quinze) anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.2021-08-31Não1497768136590RQS 2024/2021RQS20242021Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.2021-09-10Não1497748136928RQS 2023/2021RQS20232021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.2021-09-13Não1497828136975RQS 2025/2021RQS20252021Realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.2021-09-13Não1497818137378PL 3126/2021PL31262021Altera o § 3º do art. 213 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para admitir a cobrança de multa por descumprimento de decisão judicial antes do trânsito em julgado.2021-09-13SimNão1498298138016RQS 2038/2021RQS20382021Realização de Sessão Especial para a conscientização sobre a importância da doação de órgãos.2021-09-14Não1498758141223REQ 24/2021 - CDHREQ242021Requer realização de Audiência Pública para debater o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade) e o controle social em relação à regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência.2021-09-20SimSim1501968149324INS 61/2021INS612021Sugere ao Conselho Nacional de Justiça que edite Resolução uniformizando as exigências dos tribunais para a prática de atos cartorários notariais e de registro por pessoas com deficiência visual.2021-10-06SimNão1502098149535RQS 2147/2021RQS21472021Adiamento da votação do PLP nº 5/2021 para audiência na CAE.2021-10-06Não1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1503628153485PL 3681/2021PL36812021Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar o rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho.2021-10-20SimNão1505848153521RQS 2209/2021RQS22092021Realização de Sessão Especial, em 22/11/2021, em comemoração aos 50 anos do Colégio CIMAN.2021-10-20Não1505838153527RQS 2208/2021RQS22082021Realização de Sessão Especial, em 06/12/2021, em comemoração aos 100 anos do INT- Instituto Nacional de Tecnologia.2021-10-20Não1506208157443RQS 2217/2021RQS22172021Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.2021-10-27Não1506298160247PL 3903/2021PL39032021Inscreve o nome de Dorina de Gouvêa Nowill no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2021-11-04SimNão1506278160234RQS 2218/2021RQS22182021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a situação de desabastecimento de imunoglobulina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2021-11-04SimNão1506288160237RQS 2219/2021RQS22192021Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a regulamentação do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata da criação de instrumentos para a avaliação da deficiência.2021-11-04SimNão1506318160278INS 68/2021INS682021Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, medidas para aumentar o acesso, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), às fórmulas nutricionais necessárias para o tratamento dos erros inatos do metabolismo.2021-11-04SimNão1506338160297INS 69/2021INS692021Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a adoção de medidas voltadas para a produção nacional de antibióticos pelos laboratórios públicos.2021-11-04SimNão1506648160979PFS 6/2021PFS62021Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.2021-11-05SimNão1506668160982PFS 7/2021PFS72021Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, o cumprimento dos preceitos e direitos à educação e seus consectários, estabelecidos na Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), para as pessoas com deficiência.2021-11-05SimNão1506678160985PFS 8/2021PFS82021Com base nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com o objetivo de apurar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, os gastos realizados pelo Ministério da Cidadania para impulsionar postagens na internet a respeito do Auxílio Emergencial.2021-11-05SimNão1507338162925INS 70/2021INS702021Sugere, ao Presidente da República, a apresentação de projeto de lei que permita a investidura de estrangeiros em cargos, empregos e funções públicas, nos termos do que preconiza o art. 37, I, da Constituição Federal.2021-11-10SimNão1507348162931PDL 986/2021PDL9862021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.2021-11-10SimNão1507508163477PEC 40/2021PEC402021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.2021-11-10Não1507678164137RQS 2243/2021RQS22432021Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.2021-11-11Não1507948165978RQS 2248/2021RQS22482021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os cursos de Medicina e de Residência Médica no Brasil.2021-11-16SimNão1507958165986RQS 2249/2021RQS22492021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a assistência aos pacientes com síndrome alcoólica fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde.2021-11-16SimNão1507968165991RQS 2250/2021RQS22502021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a edição de protocolo clínico ou diretriz terapêutica para normatizar a assistência à saúde de mulheres com síndrome de RokitanskyMayer-Küster-Hauser (SR), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2021-11-16SimNão1507978165996RQS 2251/2021RQS22512021Informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca de reuniões realizadas pela Comissão intergestores Tripartite e sobre a situação atual da incorporação de determinadas tecnologias, aprovadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias – CONITEC, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2021-11-16SimNão1508088166006RQS 2258/2021RQS22582021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.2021-11-16Não1508348167288RQS 2268/2021RQS22682021Informações ao Ministro de Estado da Cidadania, sobre os programas da Pasta na área de segurança alimentar.2021-11-17SimNão1509678170874PEC 44/2021PEC442021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.2021-11-18Não1508868168661REQ 34/2021 - CDHREQ342021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "TODAS JUNTAS – ENFRENTANDO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM DEFICIÊNCIA". O debate fará parte das atividades da campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a serem promovidas pelas Procuradorias da Mulher no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.2021-11-19SimNão1509148169551REQ 24/2021 - CASREQ242021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (CASSPPDR), com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten, especialmente no que diz respeito à dispensação do medicamento Brineura (alfaceriliponase), aprovado pela Anvisa, e única medicação disponível indicada para esta doença.2021-11-23Não1533978266998PEC 13/2022PEC132022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.2021-11-23Não1520908220747PEC 4/2022PEC42022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.2021-12-06Não1523368182433RQS 217/2022RQS2172022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Contabilista.2021-12-13Não1529278182827RQS 316/2022RQS3162022Realização de sessão especial, a fim de homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal.2021-12-14Não1529018184182RQS 306/2022RQS3062022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Bombeiro Militar2021-12-15Não1513628185473REQ 581/2021 - CDIRREQ5812021Requer justificativa de ausência na votação nominal presencial, da sessão do dia 15/12/2021.2021-12-16SimNão1545898186840RQS 647/2022RQS6472022Realização de sessão especial, em 14/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Professor.2021-12-20Não1545908186844RQS 648/2022RQS6482022Realização de Sessão Especial, em 17/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Médico.2021-12-20Não1514858190618RQS 3/2022RQS32022Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.2022-01-19Não1515158191661RQS 13/2022RQS132022Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.2022-02-02Não1516398196858RQS 40/2022RQS402022Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.2022-02-09Não1516978196861RQS 71/2022RQS712022Realização de Sessão Especial para comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília - UnB.2022-02-09Não1516968197507RQS 70/2022RQS702022Realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do PLS nº 272/2016.2022-02-10Não1517328199354PL 247/2022PL2472022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar a acessibilidade nas plataformas de conteúdos audiovisuais por demanda e nas plataformas de distribuição de vídeo pela internet.2022-02-14SimNão1517368199490RQS 78/2022RQS782022Informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia.2022-02-14SimNão1517378199495RQS 79/2022RQS792022Informações à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.2022-02-14SimNão1517898201086INS 9/2022INS92022Sugere, ao Presidente da República, a ratificação da Convenção nº 190, de 2019, da Organização Internacional do Trabalho, que dispõe “sobre eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho”, adotada em 21 de junho de 2019, na 108ª sessão, em Genebra.2022-02-16Não1521408202935RQS 174/2022RQS1742022Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.2022-02-21Não1520258203318RQS 144/2022RQS1442022Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Rim.2022-02-21SimNão1521218221418PEC 5/2022PEC52022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.2022-02-22Não1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1519708206329REQ 12/2022 - CDHREQ122022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional do Planejamento Familiar.2022-03-03SimNão1519748206454REQ 56/2022 - CDIRREQ562022Requer , nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Genebra, de 07/03/2022 a 25/03/2022, a fim de acompanhar junto à Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) as negociações internacionais relacionadas aos refugiados originários das regiões afetadas pelos conflitos na Ucrânia.2022-03-03SimNão1519768206573RQS 138/2022RQS1382022Inserção em ata de voto de solidariedade à Ucrânia e ao povo ucraniano, em razão dos gravíssimos e inadmissíveis fatos recentes atinentes à invasão russa ao solo ucraniano.2022-03-04Não1519848207047RQS 140/2022RQS1402022Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.2022-03-07Não1523108228548PEC 7/2022PEC72022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-03-09Não1522178223648RQS 192/2022RQS1922022Sessão Especial a fim de homenagear a Organização Panamericana da Saúde - OPAS, pelo transcurso do aniversário de 120 anos.2022-03-15Não1523648230006PEC 8/2022PEC82022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.2022-03-17SimNão1522858227774REQ 15/2022 - CASREQ152022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: Senhor Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Senhora Adriane Reis de Araujo, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade); Representante, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID); Senhora Carolina Ignarra, CEO e Sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir; Senhora Marinalva da Silva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló e membro da Secretaria Administrativa da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal.2022-03-21SimNão1523188228918RQS 210/2022RQS2102022Retirada da Emenda n° 2-PLEN, apresentada ao PL nº 1518/2021.2022-03-22SimNão1523198228921RQS 211/2022RQS2112022Retirada da Emenda n° 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1518/2021.2022-03-22SimNão1525258230162RQS 238/2022RQS2382022Sessão Especial para homenagear o Dia Internacional da HOMEOPATIA.2022-03-23Não1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1525528235654PL 787/2022PL7872022Dispõe, em caráter excepcional, sobre a gestação por substituição envolvendo gestantes que vieram ao Brasil no contexto do conflito armado entre a Ucrânia e a Rússia no ano de 2022.2022-03-31SimNão1525578235945PL 795/2022PL7952022Cria a Instituição Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Inade).2022-03-31SimNão1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05SimNão1526098237760RQS 247/2022RQS2472022Voto de congratulações ao sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05SimNão1527808244726PL 981/2022PL9812022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a acessibilidade em aplicações de internet.2022-04-20SimNão1528398246227RQS 292/2022RQS2922022Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).2022-04-26Não1529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-03Não1529518251147INS 24/2022INS242022Sugere à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a regulamentação do disposto no parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e no art. 69 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.2022-05-05SimNão1529508251140RQS 322/2022RQS3222022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, informações acerca dos valores dos incentivos fiscais anuais, por meio de dedução do Imposto de Renda, para doações de pessoas físicas e jurídicas durante toda a vigência do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), assim como estimativa do impacto orçamentário e financeiro, e sua respectiva memória de cálculo detalhada, decorrente da aprovação da minuta de projeto de lei a seguir apresentada, para os anos de 2022, 2023 e 2024.2022-05-05SimNão1529528251179INS 25/2022INS252022Sugere ao Ministro da Economia e à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que adotem as medidas cabíveis com vistas a adequar os editais de seleção do Banco do Brasil S.A. aos direitos das pessoas com deficiência.2022-05-05SimNão1530718255194RQS 336/2022RQS3362022Informações ao Ministro de Estado da Economia, acerca da insuficiência de recursos orçamentários e financeiros para que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil honre os compromissos contratuais que possui junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), comprometendo seu funcionamento e atendimento à sociedade brasileira.2022-05-12SimNão1532998263176RQS 393/2022RQS3932022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre a implantação da remuneração variável meritocrática, conforme prevista na Lei nº 13.464/2017.2022-05-26SimNão1533008263192INS 33/2022INS332022Sugere ao Chefe do Poder Executivo Federal que regulamente o Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil e o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária Aduaneira, previsto na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017.2022-05-26SimNão1534978270027PL 1551/2022PL15512022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para explicitar a obrigação do SUS de oferecer ações e serviços de prevenção de danos cerebrais e sequelas neurológicas em recém-nascidos.2022-06-08SimNão1535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-08Não1535338271212INS 36/2022INS362022Sugere ao Ministro de Estado da Economia que promova os atos necessários à realização de concurso público para provimento dos cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal.2022-06-09SimNão1535478271555RQS 445/2022RQS4452022Urgência para o PL nº 1575/2022.2022-06-10Não1535558271563RQS 450/2022RQS4502022Urgência para o PL nº 1570/2022.2022-06-10Não1535498271585RQS 447/2022RQS4472022Urgência para o PL nº 1579/2022.2022-06-10Não1535518271622RQS 448/2022RQS4482022Urgência para o PL nº 1557/2022.2022-06-10Não1535568271926RQS 451/2022RQS4512022Urgência para o PL nº 396/2022.2022-06-10Não1535578272277RQS 452/2022RQS4522022Urgência para o PL nº 1571/2022.2022-06-10Não1535818272295RQS 462/2022RQS4622022Urgência para o PL nº 1594/2022.2022-06-10Não1542978275143RQS 591/2022RQS5912022Sessão Especial em Comemoração aos 50 anos da Secretária de Gestão da Informação e Documentação (SGIDOC)2022-06-14Não1536578275543PL 1671/2022PL16712022Institui o “Dia Nacional do Planejamento Familiar”.2022-06-15SimNão1536918276463RQS 484/2022RQS4842022Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.2022-06-20Não1537318277645REQ 310/2022 - CDIRREQ3102022Requeiro, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal,licença saúde, de 20/06/2022 a 26/06/2022, conforme laudo de inspeção de saúdeem anexo.2022-06-21SimNão1556968359009R.S 6/2022R.S62022Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.2022-06-24Não1539668280349RQS 537/2022RQS5372022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a importância das normas regulamentadoras para a saúde e segurança no trabalho.2022-06-28Não1538668282357RQS 520/2022RQS5202022Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.2022-06-29Não1538938283471PL 1851/2022PL18512022Altera o art. 1.597 do Código Civil para dispor sobre o consentimento presumido de implantação, pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente, de embriões do casal que se submeteu conjuntamente a técnica de reprodução assistida.2022-07-01SimNão1539458284521RQS 532/2022RQS5322022Voto de repúdio ao Presidente da Fundação Biblioteca Nacional do Brasil, Sr. Luiz Carlos Ramiro Junior, pela concessão da Medalha Biblioteca Nacional do Mérito do Livro ao Sr. Daniel Silveira.2022-07-05Não1540648286669R.S 7/2022R.S72022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2022-07-07Não1542968288950RQS 590/2022RQS5902022Sessão Especial em Comemoração aos 60 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.2022-07-12Não1542018291388PEC 19/2022PEC192022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.2022-07-12Não1542148291839REQ 372/2022 - CDIRREQ3722022Requer Licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal (RISF, art. 40 e art. 13; CF, art. 55, III).2022-07-15SimNão1542738292502RQS 582/2022RQS5822022Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-07-27Não1542448292802REQ 376/2022 - CDIRREQ3762022Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para exercer representação a serviço da Casa, sem ônus para o Senado Federal, em Genebra, de 12/08/2022 a 21/08/2022, a fim de acompanhar, como relatora da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados do Congresso Nacional (CMMIR), as negociações internacionais no escritório de direitos humanos das Nações Unidas em Genebra, de modo a facilitar as tratativas junto ao Ministério das Relações Exteriores e a Missão permanente do Brasil junto à ONU para a proteção de imigrantes e refugiados, notadamente aqueles com deficiência, que sofrem múltiplas e interseccionais barreiras para fugir do conflito armado.2022-08-01SimNão1546048299039RQS 650/2022RQS6502022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.2022-08-23Não1551888319791PEC 29/2022PEC292022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.2022-08-24Não1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1546648303009PRS 42/2022PRS422022Autoriza o Município de Sorocaba, situado no Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2022-09-02SimNão1547808306660PEC 22/2022PEC222022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.2022-09-20Não1547868306962PEC 23/2022PEC232022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.2022-09-20Não1548008307929REQ 1/2022 - CMMIRREQ12022Plano de Trabalho da CMMIR2022-10-03SimNão1548158308495REQ 2/2022 - CMMIRREQ22022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação do refúgio e acolhida humanitária dos afegãos no Brasil.2022-10-05SimNão1548168308500REQ 3/2022 - CMMIRREQ32022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de analisar o futuro da Operação Acolhida.2022-10-05SimNão1548178308505REQ 4/2022 - CMMIRREQ42022Requer, nos termos art. 90, XIII, e 142, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de São Paulo para diligências no Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante do Aeroporto Internacional de Guarulhos, bem como nos centros de acolhida especializados em população imigrante da Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado de São Paulo, com a finalidade de investigar a atual situação do acolhimento de imigrantes afegãos pelo Estado Brasileiro.2022-10-05SimNão1548188308510REQ 5/2022 - CMMIRREQ52022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater acerca dos deslocamentos humanos forçados e mudanças climáticas.2022-10-05SimNão1548968310343PDL 361/2022PDL3612022Susta a Resolução nº 2.324, de 11 de outubro de 2022, do Conselho Federal de Medicina, que aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.2022-10-18SimNão1548978310371RQS 695/2022RQS6952022Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.2022-10-18Não1549778312488REQ 489/2022 - CDIRREQ4892022Requer licença para tratamento da saúde, no dia 25 de outubro de 2022.2022-10-26SimNão1550518314017REQ 62/2022 - CASREQ622022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 17/2002, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde” seja incluído o seguinte convidado: Doutor Natan Monsores de Sá, Doutor em Bioética, professor e chefe do Departamento de Saúde Coletiva e Coordenador do Observatório de Doenças Raras, da Universidade de Brasília (UnB).2022-11-08SimNão1552278321379PEC 31/2022PEC312022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.2022-11-14Não1555078331055PEC 44/2022PEC442022Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.2022-11-16Não1551268317827PL 2797/2022PL27972022Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.2022-11-17SimNão1551758319278REQ 17/2022 - CREREQ172022Requer, nos termos do parágrafo 2º, do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade ao povo iraniano, em particular às mulheres do Irã, pela luta em favor da liberdade e dos direitos humanos no país.2022-11-21SimNão1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1552768322599PEC 34/2022PEC342022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2022-11-28Não1552288321396REQ 548/2022 - CDIRREQ5482022Requer licença para tratamento da saúde, em 22/11/2022.2022-11-28SimNão1552498321868RQS 759/2022RQS7592022Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.2022-11-29Não1553048323670PEC 35/2022PEC352022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.2022-11-29Não1552858322890REQ 18/2022 - CREREQ182022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 367/2018, que “altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), a fim de aumentar para 10 (dez) anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo”.2022-11-30SimNão1555838332304RQS 834/2022RQS8342022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.2022-12-20Não1556128344568PEC 46/2022PEC462022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2022-12-21Não1556738356559RQS 1/2023RQS12023Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.2023-01-09Não1558018359449RQS 39/2023RQS392023Realização de sessão especial a fim de homenagear a ANAPE pelos seus 40 anos de fundação.2023-01-24Não1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1558918363396RQS 68/2023RQS682023Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.2023-02-06Não1559958363965RQS 106/2023RQS1062023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.2023-02-06Não1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06Não1558838364682RQS 65/2023RQS652023Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.2023-02-08Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1558498364863RQS 51/2023RQS512023Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Mundial do Desporto Olímpico.2023-02-08Não1558508364869RQS 52/2023RQS522023Realização de Sessão Especial para celebrar o aniversário de 63 anos de Brasília.2023-02-08Não1558538364875RQS 55/2023RQS552023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2023-02-08Não1558518364878RQS 53/2023RQS532023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Professor.2023-02-08Não1558528364883RQS 54/2023RQS542023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Imprensa.2023-02-08Não1558488364886RQS 50/2023RQS502023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Democracia.2023-02-08Não1558468364889RQS 49/2023RQS492023Sessão Especial para celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.2023-02-08Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1558028365069REQ 27/2023 - CDIRREQ272023Requer licença para tratamento da saúde, nos dias 7 e 8 de fevereiro de 2023.2023-02-08SimNão1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09Não1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1560168366627RQS 117/2023RQS1172023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.2023-02-09Não1558758367174RQS 63/2023RQS632023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.2023-02-10Não1558738367338RQS 61/2023RQS612023Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.2023-02-10Não1558698367341RQS 59/2023RQS592023Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.2023-02-10Não1558748367347RQS 62/2023RQS622023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia Nacional do Turismo.2023-02-10Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1560798367678RQS 134/2023RQS1342023Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"2023-02-13Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14SimNão1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1564188370603RQS 213/2023RQS2132023Desarquivamento da PEC nº 8/2018.2023-02-17Não1559668371832RQS 96/2023RQS962023Realização de sessão especial - fraternidade e fome2023-02-23Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1561968372517RQS 162/2023RQS1622023Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.2023-02-27Não1559818372816RQS 99/2023RQS992023Realização de sessão especial para comemorar os 73 anos da ANFIP.2023-02-28Não1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1560478373223RQS 124/2023RQS1242023Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2023-02-28Não1566448373703RQS 276/2023RQS2762023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.2023-03-01Não1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01SimNão1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02Não1559828375284REQ 42/2023 - CDIRREQ422023Requer licença para tratamento da saúde nos dias 28/02/2023 e 01/03/2023.2023-03-02SimNão1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1561098375678RQS 141/2023RQS1412023Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.2023-03-02Não1560028375969INS 13/2023INS132023Sugere a Sua Excelência a Ministra de Estado da Saúde que proponha a criação, na estrutura do Ministério da Saúde, de órgão específico responsável pela assistência à saúde dos pacientes com doenças raras.2023-03-02SimNão1559938375871RQS 104/2023RQS1042023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, informações sobre a redução no número de servidores da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (SNDPD), bem como outras informações sobre as condições de funcionamento da SNDPD neste ano e no próximo.2023-03-02SimNão1559988375912RQS 109/2023RQS1092023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre a implementação dos preceitos da Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021, que tornou obrigatória a realização do teste do pezinho ampliado em todo o território nacional.2023-03-02SimNão1565728376386RQS 256/2023RQS2562023Desarquivamento do PLC nº 64/2016.2023-03-03Não1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1560088376422PL 851/2023PL8512023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para garantir que débitos de multas de trânsito incidentes sobre o veículo transferido sejam cobradas do proprietário anterior à transferência.2023-03-03SimNão1561008378944RQS 138/2023RQS1382023Realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.2023-03-07Não1561978379151RQS 163/2023RQS1632023Realização de Sessão Especial, no dia 26/04/2023, para comemorar o aniversário de 58 anos da TV GLOBO.2023-03-07Não1564878380902RQS 226/2023RQS2262023Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.2023-03-08Não1561168382242REQ 55/2023 - CDIRREQ552023Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 09/03/20232023-03-09SimNão1561178382251RQS 143/2023RQS1432023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca da efetiva disponibilização no Sistema Único de Saúde (SUS) do Dispositivo de Nervo Vago, pequeno aparelho médico que envia impulsos elétricos a eletrodo conectado ao nervo vago no pescoço, indicado para terapia adjuvante em pacientes com epilepsia resistente a medicamentos, sem indicação para cirurgia ressectiva.2023-03-09SimNão1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1561708382682RQS 155/2023RQS1552023Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.2023-03-10Não1572588442337PEC 22/2023PEC222023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.2023-03-13Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1562368385226REQ 9/2023 - CDHREQ92023Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.2023-03-15SimSim1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1563168387522REQ 69/2023 - CDIRREQ692023Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 16/03/2023.2023-03-16SimNão1565908390311RQS 261/2023RQS2612023Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.2023-03-17Não1563578391359REQ 12/2023 - CASREQ122023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão, na audiência pública do REQ 7/2023 - CAS, dos convidados que especifica.2023-03-20SimNão1566678407865PEC 16/2023PEC162023Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.2023-03-20Não1564598396051REQ 97/2023 - CDIRREQ972023Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 23/03/2023.2023-03-23SimNão1566408399610RQS 273/2023RQS2732023Desarquivamento do PLC nº 46/2017.2023-03-28Não1565808403373PEC 13/2023PEC132023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.2023-03-29Não1565818403380PEC 14/2023PEC142023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2023-03-29Não1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30SimNão1566648407792REQ 25/2023 - CASREQ252023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência, no exercício de 2023.2023-04-03Não1566788408175RQS 285/2023RQS2852023Desarquivamento do PL nº 3278/2021.2023-04-03Não1566848408511RQS 286/2023RQS2862023Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.2023-04-04Não1567078410143REQ 131/2023 - CDIRREQ1312023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Iorque, EUA, com ônus para o Senado Federal. (art. 40)2023-04-05SimNão1567098410161REQ 132/2023 - CDIRREQ1322023Requer licença para tratamento da saúde, no período de 28 a 31/03/2023.2023-04-05SimNão1567178410265RQS 294/2023RQS2942023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o tratamento da endometriose e a atenção prestada às pacientes com a doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2023-04-05SimNão1567208410308REQ 26/2023 - CASREQ262023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-04-05SimNão1567218410317REQ 27/2023 - CASREQ272023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de debater a implementação das equipes multiprofissionais integradas por assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de ensino e discutir caminhos e fontes para o pagamento dos respectivos profissionais.2023-04-05SimNão1567738411158REQ 13/2023 - CREREQ132023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, no exercício de 2023.2023-04-10Não1568048412173REQ 24/2023 - CDHREQ242023Requer que em aditamento ao REQ 20/2023 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: • o Senhor Renato Filev, Coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas e Conselheiro Estadual de Política de Drogas de São Paulo – CONED; • o Senhor Wilson da Silva Lessa Júnior, Médico psiquiatra, professor e pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPB); • o Senhor Pedro Sabaciauskis, Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis); • o Senhor Leandro Stelitano, Presidente da Associação para Pesquisa e Desenvolvimento da Cannabis Medicinal no Brasil – CANNAB; • representante da Anvisa: Gerência responsável pelas avaliações, autorizações e importação de produtos e medicamentos de Cannabis; • representante da Associação Nacional do Cânhamo Industrial.2023-04-11SimNão1568368413012REQ 3/2023 - CCJREQ32023Requeremos, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao requerimento que solicitou a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 10, de 2022, e nos termos do acordo celebrado na reunião da CCJ do dia 29/03/2023.2023-04-12Não1568638414081REQ 159/2023 - CDIRREQ1592023Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 13/04/2023.2023-04-13SimNão1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14Não1569018415467RQS 321/2023RQS3212023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre o  andamento do processo de incorporação do medicamento inotersena, destinado ao tratamento da polineuropatia amiloidótica familiar associada à transtirretina.2023-04-17SimNão1569008415470RQS 320/2023RQS3202023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre  a publicação de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Lipofuscinose Ceróide Neuronal Tipo 2 (CLN 2) – também conhecida como doença de Batten –, necessário para orientar o tratamento das pessoas com a doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2023-04-17SimNão1569158415827RQS 323/2023RQS3232023Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.2023-04-17Não1570078418939RQS 339/2023RQS3392023Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.2023-04-19Não1570598421154RQS 363/2023RQS3632023Realização de Sessão Especial em memória da Nakba, a catástrofe palestina.2023-04-24Não1570708432909REQ 182/2023 - CDIRREQ1822023Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, em 19/04/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.2023-04-25SimNão1571468436730PEC 19/2023PEC192023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.2023-04-27Não1571948439505RQS 390/2023RQS3902023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do SenadoFederal, inserção em ata de voto de solidariedade ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, em função do caso ocorrido na Feira Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação, realizada em Ribeirão Preto.2023-05-02Não1572198440723PEC 21/2023PEC212023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.2023-05-03Não1572988444395RQS 425/2023RQS4252023Requer, nos termos do art. 48, XI, do Regimento Interno do Senado Federal e com base no entendimento adotado na Questão de Ordem nº 6, de 3 de junho de 2015, sejam considerados não escritos os arts. 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2023, provenientes da Medida Provisória nº 1.147, de 2022.2023-05-08SimNão1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1573908449580REQ 40/2023 - CASREQ402023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2023 - CAS seja incluída a convidada que especifica.2023-05-12SimNão1575188454293RQS 491/2023RQS4912023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a infecção por HTLV no Brasil.2023-05-19SimNão1577378461051REQ 44/2023 - CDHREQ442023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com oobjetivo de apresentar um balanço detalhado do Plano Nacional de Educação (PNE),em seu 9º ano, com dados desagregados por Estados e regiões, com recortes sobrenível socioeconômico, raça, etnia e gênero.2023-05-26Não1577528461711REQ 49/2023 - CASREQ492023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS seja incluída a convidada que especifica.2023-05-29SimNão1577598461917REQ 266/2023 - CDIRREQ2662023Requer licença para tratamento da saúde, no período de 23 a 27 de maio de 2023.2023-05-29SimNão1577608461922REQ 267/2023 - CDIRREQ2672023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.2023-05-29SimNão1578538464241RQS 534/2023RQS5342023Requer realização de Sessão Especial, no dia 21 de junho,a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Mundial de Conscientização e Dia Nacional de Luta Contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).2023-05-31Não1579038467100REQ 53/2023 - CASREQ532023Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras, a ser intitulada como Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras (CASRARAS).2023-06-01SimNão1580168470031RQS 559/2023RQS5592023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), aprovados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC), a pactuação das tecnologias incorporadas e o efetivo início da dispensação.2023-06-07SimNão1580958472168PEC 29/2023PEC292023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.2023-06-13Não1581588474380RQS 589/2023RQS5892023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para a atenção às pessoas com erros inatos do metabolismo.2023-06-15SimNão1583068477226PEC 30/2023PEC302023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.2023-06-20Não1583308477818REQ 11/2023 - MesaREQ112023Sessão Solene destinada a homenagear o Dia Mundial do Refugiado.2023-06-20SimNão1583528478469REQ 62/2023 - CASREQ622023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-06-21SimNão1584788484948RQS 627/2023RQS6272023Requer a tramitação conjunta do PLS 277/2016 com o PL 1235/2019.2023-06-27SimNão1584798484977REQ 342/2023 - CDIRREQ3422023Requer licença saúde, no período de 20 a 22/06/2023.2023-06-27SimNão1584958486370RQS 632/2023RQS6322023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre o andamento do processo de aprovação do protocolo clínico e das diretrizes terapêuticas da hipertensão pulmonar.2023-06-28SimNão1584968486373RQS 633/2023RQS6332023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, informações relativas às gratuidades do sistema de transporte público coletivo interestadual.2023-06-28SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1585848489404PEC 33/2023PEC332023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.2023-07-04Não1586098490180REQ 4/2023 - CMMIRREQ42023Requer, nos termos art. 90, XIII, e 142, do Regimento Comum do Congresso Nacional, a realização de visita técnica da CMMIR no estado de São Paulo para diligências com representantes municipais e estaduais na área de migração, refúgio e tráfico de pessoas, e representantes de agências das Nações Unidas, com a finalidade de debater os avanços e os desafios para a implementação de políticas públicas para migrantes e refugiados no estado, independentemente da sua nacionalidade ou status documental.2023-07-05SimNão1586478491634PL 3460/2023PL34602023Altera a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir a acumulação da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com outra conferida com base em outros diplomas legais, em entes federativos distintos.2023-07-06SimNão1586488491644PL 3461/2023PL34612023Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer o Sistema Nacional de Certificação de Inclusão no Trabalho e criar o Selo Nacional da Inclusão no Trabalho.2023-07-06SimNão1588568500868REQ 71/2023 - CASREQ712023Requer aditamento ao REQ 27/2023 CAS, para inclusão de representante da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES).2023-08-01SimNão1588738501584REQ 72/2023 - CASREQ722023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2023 - CAS seja incluído um representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).2023-08-01SimNão1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1590128511136RQS 698/2023RQS6982023Requer a retirada de tramitação do PL 242/2020.2023-08-08SimNão1590138511146PLP 167/2023PLP1672023Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.2023-08-08SimNão1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1591618516534RQS 724/2023RQS7242023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre o processo de registro do medicamento alfapabinafuspe para o tratamento da mucopolissacaridose tipo II (MPS II) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2023-08-15SimNão1591678516798REQ 64/2023 - CDHREQ642023Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1217/2023, que “dispõe sobre a proteção das pessoas com deficiência que não têm o necessário discernimento para os atos da vida civil”.2023-08-16SimNão1593038520450REQ 428/2023 - CDIRREQ4282023Requer licença saúde, no período de 11 a 17/08/2023.2023-08-22SimNão1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1593398521420REQ 78/2023 - CASREQ782023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas e os desafios enfrentados pelos pacientes e profissionais de saúde na política de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde, com ênfase nos itens voltados à atenção das pessoas com deficiência.2023-08-23SimNão1594578524079REQ 80/2023 - CASREQ802023Requer, nos termos regimentais, autorização para desempenho de missão oficial.2023-08-25Não1594958524928RQS 758/2023RQS7582023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre o cumprimento da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.2023-08-28SimNão1595118525683REQ 449/2023 - CDIRREQ4492023Requer licença saúde, no período de 21 a 26 de agosto de 2023.2023-08-29SimNão1595628527087REQ 83/2023 - CASREQ832023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o acesso às fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo e outras condições de saúde raras e a qualidade das fórmulas nutricionais metabólicas disponibilizadas pelo SUS.2023-08-30SimNão1595658527112REQ 84/2023 - CASREQ842023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o estágio atual de implementação do Programa Nacional da Triagem Neonatal de acordo com a Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.2023-08-30SimNão1596448528991REQ 28/2023 - CREREQ282023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações referentes à implementação, por sua Pasta, das atividades a ela atribuídas no Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, na condição de instituição líder ou de instituição envolvida.2023-08-31SimNão1596458528996REQ 29/2023 - CREREQ292023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações referentes à implementação, por sua Pasta, das atividades a ela atribuídas no Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, na condição de instituição líder ou de instituição envolvida.2023-08-31SimNão1596468529001REQ 30/2023 - CREREQ302023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações referentes à implementação, por sua Pasta, das atividades a ela atribuídas no Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, na condição de instituição líder ou de instituição envolvida.2023-08-31SimNão1596718530366REQ 465/2023 - CDIRREQ4652023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Genebra (Suíça), com ônus para o Senado Federal.2023-09-01SimNão1596848530912REQ 87/2023 - CASREQ872023Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, informações sobre a política de dispensação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (OPM) a pessoas com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS).2023-09-02SimNão1596858530917REQ 88/2023 - CASREQ882023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, informações sobre as políticas de atenção a pessoas com deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.2023-09-02SimNão1596948531279REQ 12/2023 - CMMIRREQ122023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, do art. 151 do Regimento Comum do Congresso Nacional, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.2023-09-04SimNão1597868534110REQ 473/2023 - CDIRREQ4732023Requer licença saúde, nos dias 30 e 31 de agosto de 2023.2023-09-06SimNão1598408536192REQ 91/2023 - CASREQ912023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 83/2023 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.2023-09-11SimNão1598418536256REQ 92/2023 - CASREQ922023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, o diagnóstico e o tratamento da hidrocefalia de pressão normal.2023-09-11SimNão1598428536263REQ 93/2023 - CASREQ932023Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em São Paulo, com o objetivo de visitar o Laboratório do Instituto Jô Clemente, o maior em exames do Teste do Pezinho realizados no Brasil e credenciado pelo Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal.2023-09-11SimNão1598438536300REQ 94/2023 - CASREQ942023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2023 - CAS, sejam incluídos os convidados que especifica.2023-09-11SimNão1598878537704REQ 96/2023 - CASREQ962023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CAS, já aprovado nesta Comissão, seja incluído o seguinte convidado: Robinson Sakiyama Barreirinhas, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.2023-09-12Não1599488539809REQ 79/2023 - CDHREQ792023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3/2023.2023-09-13SimNão1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1600208543043REQ 517/2023 - CDIRREQ5172023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 14/09/2023.2023-09-18SimNão1601668549477RQS 834/2023RQS8342023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.2023-09-25Não1603778561323REQ 573/2023 - CDIRREQ5732023Requer licença saúde, no período de 25 a 28/09/2023.2023-10-05SimNão1603848562328INS 89/2023INS892023Sugere ao Ministério da Saúde que a ANS incorpore tecnologias avançadas imediatamente após aprovação da Anvisa.2023-10-05SimNão1603928563075PEC 52/2023PEC522023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.2023-10-06Não1604108563719REQ 110/2023 - CASREQ1102023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 83/2023 seja incluído o convidado que especifica.2023-10-09SimNão1605318566888REQ 112/2023 - CASREQ1122023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de avaliar, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, a Política Nacional de Atenção Integral em Genética Clínica e medidas para seu aprimoramento.2023-10-17SimNão1699818571194RQS 618/2025RQS6182025Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.2025-08-20Não1606558571856INS 94/2023INS942023Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Saúde, que adote as medidas necessárias para que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) proceda à avaliação da incorporação de válvula programável com mecanismo antigravitacional para o tratamento da hidrocefalia de pressão normal.2023-10-24SimNão1606798572311RQS 954/2023RQS9542023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.2023-10-25Não1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1607628576263REQ 629/2023 - CDIRREQ6292023Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 24/10/2023 a 29/10/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.2023-10-31SimNão1610868586325PL 5511/2023PL55112023Dispõe sobre cultivo, produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização, prescrição, manipulação, dispensação e utilização de Cannabis, de medicamentos à base de Cannabis e de produtos de Cannabis para fins medicinais, de usos humano e veterinário, bem como sobre o cânhamo industrial e seus produtos, e altera as Leis nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 (Lei de criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Políticas sobre Drogas).2023-11-14SimNão1611218588005REQ 126/2023 - CASREQ1262023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançar o Plano de Acessibilidade do Senado Federal, biênio 2024/2025, bem como lançar a Cartilha sobre atendimento de Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e o calendário 2024 em Braille.2023-11-17SimNão1611258588573RQS 1030/2023RQS10302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher.2023-11-20Não1611448589196INS 96/2023INS962023Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a criação de comitê de caráter consultivo para opinar acerca da aplicação da Convenção da Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças.2023-11-20SimNão1611598589757INS 97/2023INS972023Sugere ao Poder Executivo, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério das Relações Exteriores a adoção de medidas destinadas a excepcionar, mediante formulação de reserva, a aplicação, no Brasil, do Artigo 26 da Convenção sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade da Haia, em 25 de outubro de 1980.2023-11-21SimNão1613128594519RQS 1055/2023RQS10552023Requer informações à Senhora Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, sobre saúde e bem-estar de pessoas com deficiência em comunidades quilombolas, povos e comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiros e ciganos, especialmente no que se refere à dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).2023-11-28SimNão1613138594564RQS 1056/2023RQS10562023Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), especialmente cadeira de rodas, para povos originários, populações ribeirinhas, comunidades quilombolas, povos e comunidades de matriz africana, povos de terreiros e ciganos.2023-11-28SimNão1613148594593RQS 1057/2023RQS10572023Requer informações ao Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre a dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), especialmente cadeira de rodas, pela Previdência Social.2023-11-28SimNão1613158594607RQS 1058/2023RQS10582023Requer informações à Senhora Sônia Bone de Sousa Silva Santos, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre saúde e bem-estar de pessoas indígenas com deficiência, especialmente no que se refere à dispensação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).2023-11-28SimNão1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613358595161INS 99/2023INS992023Sugere ao Ministério da Saúde que altere o procedimento “07.01.01.020-7 - cadeira de rodas monobloco” da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais (OPM), do Sistema Único de Saúde (SUS), para suprimir a limitação de idade.2023-11-28SimNão1613448595695PL 5771/2023PL57712023Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para conceder a gratuidade dos transportes coletivos ao acompanhante de recém-nascido por ocasião da condução deste para a realização de exame ou consulta, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal, bem assim para o seu retorno ao domicílio após o atendimento.2023-11-29SimNão1613498596018PRS 114/2023PRS1142023Altera a Resolução nº 9, de 2013, para dispor sobre a eleição da Procuradora Especial da Mulher.2023-11-29Não1613508596021PRS 115/2023PRS1152023Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para ampliar de seis para doze meses o prazo para o exercício do cargo de líder e vice-líder da bancada feminina e explicitar que a escolha se dará mediante eleição.2023-11-29Não1613678596394REQ 693/2023 - CDIRREQ6932023Requer licença saúde, no período de 27/11 a 01/12.2023-11-30SimNão1614958600382PL 5901/2023PL59012023Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para integrar e articular os procedimentos de dispensação de órteses, próteses e materiais especiais, e dar publicidade e transparência a esse processo.2023-12-06SimNão1616758607659REQ 712/2023 - CDIRREQ7122023Requer licença saúde no período de 13 a 15/12/2023.2023-12-18SimNão1616768607712PL 6086/2023PL60862023Regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda.2023-12-19SimNão1616928608204REQ 134/2023 - CASREQ1342023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 6086/2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”.2023-12-19SimNão1617738610982INS 106/2023INS1062023Sugere ao Poder Executivo que apresente PL voltado a respaldar o Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança.2023-12-21SimNão1617748610986PL 6172/2023PL61722023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar prazo máximo de cento e oitenta dias para a oferta, pelo SUS, de novos medicamentos, produtos e procedimentos, ou de protocolo clínico e diretriz terapêutica, contado a partir da data de publicação da decisão de incorporação.2023-12-21SimNão1617758611003INS 107/2023INS1072023Sugere à Presidência da República que estabeleça Sistema Nacional de Monitoramento do Plano Nacional de Ação Mulheres, Paz e Segurança.2023-12-21SimNão1619028615132RQS 22/2024RQS222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-01-15Não1619038615145RQS 23/2024RQS232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2024-01-15Não1619118615229RQS 31/2024RQS312024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.2024-01-15Não1619438617188RQS 45/2024RQS452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.2024-02-06Não1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1620328621206RQS 60/2024RQS602024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-02-15Não1620568621835REQ 36/2024 - CDIRREQ362024Requer licença saúde, no período de 05 a 10/02/2024.2024-02-16SimNão1620608621964RQS 65/2024RQS652024Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2712/2019 do Projeto de Lei do Senado nº 236/2012.2024-02-16SimNão1620768622235RQS 70/2024RQS702024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2024-02-19Não1621768624765REQ 56/2024 - CDIRREQ562024Requer licença saúde, no período de 20 a 23/02/2024.2024-02-26SimNão1621868624932RQS 99/2024RQS992024Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2024.2024-02-26SimNão1622808627840RQS 118/2024RQS1182024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.2024-02-29Não1623128628630REQ 75/2024 - CDIRREQ752024Requer licença saúde, no período de 26/02 a 01/03/2024.2024-03-04SimNão1627048637075RQS 187/2024RQS1872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).2024-03-20Não1627658638686PL 932/2024PL9322024Confere ao município da Estância Turística de Itu, do estado de São Paulo, o Título de “Capital Nacional do Berço da República”.2024-03-22SimNão1627878639336REQ 158/2024 - CDIRREQ1582024Requer licença saúde, no período de 11 a 24/03/2024.2024-03-26SimNão1628188639865PEC 9/2024PEC92024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.2024-03-27Não1628348640313REQ 179/2024 - CDIRREQ1792024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 32ª Sessão do Fórum Permanente das Nações Unidas sobre Questões Indígenas e do Fórum da Juventude do Conselho Econômico e Social da ONU, em New York, Estados Unidos.2024-04-01SimNão1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1628518640758PL 1058/2024PL10582024Declara Patrono da Historiografia Brasileira Francisco Adolfo de Varnhagen, o Visconde de Porto Seguro.2024-04-02SimNão1628758641230REQ 192/2024 - CDIRREQ1922024Requer licença para tratamento da saúde, no período de 25/03 a 01/04/2024.2024-04-03SimNão1628968641693RQS 222/2024RQS2222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Inovação, celebrado em 19 de outubro.2024-04-03Não1628978641708RQS 223/2024RQS2232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Ayrton Senna da Silva por ocasião dos 30 anos do seu falecimento.2024-04-03Não1628988641722RQS 224/2024RQS2242024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 90 anos da Universidade de São Paulo - USP.2024-04-03Não1629408642723RQS 232/2024RQS2322024Requer voto de repúdio ao Sr. Ciro Ferreira Gomes, por suas declarações preconceituosas, misóginas e agressivas contra a Senadora Janaína Farias.2024-04-08Não1629788644146PEC 12/2024PEC122024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.2024-04-09Não1630528646236REQ 231/2024 - CDIRREQ2312024Requer licença saúde, no período de 05 a 12/04/2024.2024-04-12SimNão1632378653096RQS 272/2024RQS2722024Requer informações à Sra. Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o Acordo de Compartilhamento de Risco referente ao medicamento Zolgensma.2024-04-25SimNão1632418653228REQ 277/2024 - CDIRREQ2772024Requer licença saúde, no período de 22 a 29 de abril de 2024.2024-04-26SimNão1632498653417RQS 273/2024RQS2732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.2024-04-29Não1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1633498656078REQ 8/2024 - CREREQ82024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42 de 2023, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.2024-05-07SimNão1633558656321RQS 304/2024RQS3042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.2024-05-07Não1633738656765REQ 52/2024 - CASREQ522024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 6086/2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”.2024-05-07SimNão1633748656770REQ 53/2024 - CASREQ532024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 6086/2023, que “regulamenta o exercício das profissões de Praticante Avançado de Ayurveda, Terapeuta Ayurveda e Consultor de Saúde Ayurveda”.2024-05-07SimNão1635648661251REQ 323/2024 - CDIRREQ3232024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 17ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seus encontros bilaterais preparatórios, em Nova Iorque, Estados Unidos.2024-05-14SimNão1635718661417REQ 55/2024 - CAEREQ552024Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 6086/20232024-05-14Não1635728661437REQ 56/2024 - CAEREQ562024Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL 6086/20232024-05-14Não1636048662895REQ 326/2024 - CDIRREQ3262024Requer licença saúde, no período de 6 a 12 de maio de 2024.2024-05-15SimNão1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1636858665279REQ 4/2024 - CMMIRREQ42024Requer a aprovação do Plano de Trabalho da Comissão Mista Permanente de Migrações Internacionais e Refugiados para o ano de 2024.2024-05-16SimNão1638288670175PEC 22/2024PEC222024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.2024-05-24Não1638618671238REQ 351/2024 - CDIRREQ3512024Requer licença saúde, no período de 13 a 19 de maio de 2024.2024-05-28SimNão1638628671254REQ 352/2024 - CDIRREQ3522024Requer licença saúde de 20 a 27 de maio de 2024.2024-05-28SimNão1638638671334RQS 380/2024RQS3802024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 732/2023 com o Projeto de Lei nº 1.532/2023.2024-05-28SimNão1638648671400INS 40/2024INS402024Sugere ao Ministério de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que promova os atos necessários para o provimento adicional de 25% dos candidatos aprovados para os cargos de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil (AFRFB) e de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (ATRFB).2024-05-28SimNão1638658671436RQS 381/2024RQS3812024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre as Câmaras Técnicas de Assessoramento estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 3.580, de 18 de abril de 2024, bem como informações acerca do Programa Nacional de Triagem Neonatal.2024-05-28SimNão1639678675850RQS 413/2024RQS4132024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.2024-06-05Não1640008677352REQ 66/2024 - CASREQ662024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o credenciamento, financiamento, funcionamento e avaliação dos centros e serviços de referência em doenças raras no País.2024-06-06SimNão1640028677399RQS 427/2024RQS4272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI).2024-06-06Não1640818680409RQS 432/2024RQS4322024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a destinação de recursos para o atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2024-06-12SimNão1641648683884RQS 445/2024RQS4452024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4687/2020 com os Projetos de Lei nºs 226/2021, 2661/2022 e 2687/2022.2024-06-18Não1642778687250REQ 441/2024 - CDIRREQ4412024Requer licença saúde, no período de 17 a 21 de junho de 2024.2024-06-20SimNão1643198688860REQ 71/2024 - CASREQ712024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”.2024-06-25Não1643288689267REQ 72/2024 - CASREQ722024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 71/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2687/2022, que “classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais” seja incluída a convidada que especifica.2024-06-26SimNão1643898691160PL 2664/2024PL26642024Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.2024-07-02Não1644228692192PL 2702/2024PL27022024Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.2024-07-03Não1647308700015PL 2894/2024PL28942024Inscreve o nome de Francisco de Paula Rodrigues Alves no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2024-07-15SimNão1647318700019PL 2895/2024PL28952024Inscreve o nome de Frei Antônio de Sant’Anna Galvão, o Frei Galvão, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2024-07-15SimNão1647498700407REQ 495/2024 - CDIRREQ4952024Requer licença saúde, no período de 08 a 14 de julho de 2024.2024-07-16SimNão1648658703534RQS 550/2024RQS5502024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Atletas Olímpicos que representaram o Brasil na Olimpíada de Paris 2024 na pessoa dos medalhistas Olímpicos e do Comitê Olímpico Brasileiro.2024-08-05Não1649268705786RQS 554/2024RQS5542024Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4011/2019 dos Projetos de Lei nºs 2712/2019, 2726/2019, 2897/2019, 3067/2019, 3676/2019, 3677/2019, 3703/2019, 3805/2019, 4233/2019, 4305/2019, 4431/2019, 4578/2019, 4640/2019, 4683/2019, 4719/2019, 5030/2019, 5052/2019, 5120/2019, 5192/2019, 5221/2019, 5273/2019, 5274/2019, 5285/2019, 5301/2019, 5316/2019, 5456/2019, 5457/2019, 5543/2019, 5648/2019, 5700/2019, 5742/2019, 5891/2019, 5952/2019, 6216/2019, 6304/2019, 6419/2019, 6482/2019, 6584/2019, 481/2020 e 495/2020.2024-08-08SimNão1651188714847REQ 10/2024 - CMMIRREQ102024Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Serafim Costa Filho, acerca da atuação da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à violações de direitos humanos.2024-08-21SimNão1651478715463REQ 12/2024 - CMMIRREQ122024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, em relação aos imigrantes inadmitidos e retidos no Aeroporto de Guarulhos em condições insalubres e submetidos à possíveis violações de direitos humanos.2024-08-22SimNão1651508715602PL 3289/2024PL32892024Altera a redação do inciso XIV do art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para incluir o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária de pessoas imigrantes, refugiadas e indígenas.2024-08-23SimNão1651958717172RQS 614/2024RQS6142024Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atual situação do abastecimento e da oferta de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2024-08-29SimNão1651978717237REQ 81/2024 - CASREQ812024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Hipertensão Intracraniana Idiopática.2024-08-29SimNão1652158717917REQ 577/2024 - CDIRREQ5772024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de acompanhar os Jogos Paralímpicos 2024, em Paris, na França.2024-09-02SimNão1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1653468723568INS 69/2024INS692024Sugere ao Ministério da Saúde que elabore Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a Encefalomielite Miálgica.2024-09-09SimNão1653478723573RQS 638/2024RQS6382024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atenção integral à saúde das pessoas com encefalomielite miálgica, nos termos da Lei nº 14.705, de 14 de outubro de 2023, que "estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas".2024-09-09SimNão1653638723933REQ 590/2024 - CDIRREQ5902024Requer licença saúde, no período de 03 a 06 de setembro de 2024.2024-09-10SimNão1653798724617INS 71/2024INS712024Sugere ao Poder Executivo que crie cargos no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2024-09-11SimNão1656668725036RQS 680/2024RQS6802024Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.2024-09-12Não1653988725216RQS 647/2024RQS6472024Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a atual situação de defasagem de servidores nos quadros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).2024-09-12SimNão1653998725236INS 75/2024INS752024Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral que adote providências, no âmbito de sua competência regulamentar, para que a Transferência Temporária de Eleitor possa beneficiar pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.2024-09-12SimNão1654038725379INS 76/2024INS762024Sugere ao Poder Executivo que adote as medidas necessárias para que o Brasil se torne copatrocinador da Resolução sobre Doenças Raras na Assembleia Mundial da Saúde de 2025, com o tema “Doenças Raras: Uma Prioridade para a Equidade e a Inclusão na Saúde Global.2024-09-12SimNão1655298728975REQ 1/2024 - CASRARASREQ12024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.2024-09-20SimNão1655558730454PEC 35/2024PEC352024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2024-09-25Não1655738731181RQS 662/2024RQS6622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança".2024-09-30Não1656338733543REQ 88/2024 - CASREQ882024Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, no âmbito da Subcomissão Permanente de Direitos das Pessoas com Doenças Raras, a normatização do acesso das pessoas com doenças raras a medicamentos, dispositivos médicos e tecnologias no âmbito do SUS.2024-10-08SimNão1656478733810RQS 678/2024RQS6782024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.2024-10-08Não1656518733877REQ 89/2024 - CASREQ892024Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) solicite estudos a organismos internacionais, como Organização Panamericana de Saúde (OPAS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e Banco Mundial, a respeito da tributação de produtos, como bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados, e seus impactos na saúde de forma geral, com especial atenção para a saúde infantil.2024-10-08SimNão1657388736833RQS 688/2024RQS6882024Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.2024-10-15Não1657448737040REQ 640/2024 - CDIRREQ6402024Requer licença saúde, no período de 07 de outubro a 04 de novembro de 2024.2024-10-15SimNão1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18SimNão1658758740278RQS 711/2024RQS7112024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o atual cenário da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hipertensão Arterial Pulmonar no Sistema Único de Saúde.2024-10-23SimNão1658778740292RQS 713/2024RQS7132024Requer informações ao Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre procedimentos para registros, aquisição e uso de medicamentos para animais domésticos (PETs) no Brasil.2024-10-23SimNão1658808740347RQS 714/2024RQS7142024Requer informações à Senhora Nísia Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a dispensação da Fórmula Metabólica Isenta de Metionina (FMIM) para pacientes com homocistinúria clássica.2024-10-23SimNão1658818740357RQS 715/2024RQS7152024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a postergação da implementação da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 574.706, Tema 69 de repercussão geral, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).2024-10-23SimNão1659078741030RQS 720/2024RQS7202024Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o tratamento de amiloidoses no Sistema Único de Saúde (SUS).2024-10-24SimNão1659938744258REQ 101/2024 - CASREQ1012024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2024-10-31SimNão1660178745320REQ 103/2024 - CASREQ1032024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2024-11-01SimNão1660588746515REQ 106/2024 - CASREQ1062024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 96/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2024-11-11SimNão1660778746868INS 89/2024INS892024Sugere ao Ministério da Fazenda que publique portaria autorizando o pagamento de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, em operações de financiamento para a aquisição, por pessoa física, de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência.2024-11-11SimNão1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1661388749604PFS 2/2024PFS22024Apresenta Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, visando a adoção das providências que se especificam, em face da Lei nº 12.613, de 2012.2024-11-13SimNão1661548750262REQ 697/2024 - CDIRREQ6972024Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 11/11/2024 a 22/11/2024, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.2024-11-18SimNão1662948757178REQ 708/2024 - CDIRREQ7082024Requer licença saúde, no período de 25/11 a 03/12/2024.2024-12-02SimNão1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1665458771081REQ 736/2024 - CDIRREQ7362024Requer licença saúde, no período de 04 a 17 de dezembro de 2024.2024-12-11SimNão1666258772092PRS 69/2024PRS692024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.2024-12-12Não1667418776422PEC 52/2024PEC522024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.2024-12-17Não1668828780639PL 5018/2024PL50182024Altera o art. 25 da Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para aumentar a pena do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência decretadas em favor de criança e adolescente.2024-12-19SimNão1669408782258REQ 755/2024 - CDIRREQ7552024Requer licença saúde, no período de 17 a 19 de dezembro de 2024.2024-12-20SimNão1670488784373RQS 5/2025RQS52025Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.2025-01-07Não1669998786193PEC 1/2025PEC12025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.2025-01-10Não1669778784873REQ 1/2025 - MesaREQ12025Requer realização de Sessão Solene destinada a homenagear os 150 anos do jornal O Estado de São Paulo - Estadão.2025-01-14SimNão1670928787230RQS 25/2025RQS252025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2025-02-04Não1671068787710RQS 33/2025RQS332025Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre o processo de normatização da Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica, conduzido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.2025-02-05SimNão1671078787713RQS 34/2025RQS342025Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a recomendação do Ministério da Saúde para a realização de mamografia de rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre a efetividade das medidas de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.2025-02-05SimNão1671108787904PL 286/2025PL2862025Dispõe sobre a criação das Varas Especializadas em Violência Sexual e estende às vítimas as medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, quando cabíveis.2025-02-05SimNão1671148788079RQS 39/2025RQS392025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.2025-02-05Não1671158788095RQS 40/2025RQS402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Promulgação da Constituição Cidadã.2025-02-05Não1671168788108RQS 41/2025RQS412025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2025-02-05Não1671178788124RQS 42/2025RQS422025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso.2025-02-05Não1671188788166RQS 43/2025RQS432025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.2025-02-05Não1671198788183RQS 44/2025RQS442025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2025-02-05Não1671218788221RQS 46/2025RQS462025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da CONAB.2025-02-05Não1671338788455RQS 53/2025RQS532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.2025-02-06Não1671318788484RQS 51/2025RQS512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2025-02-06Não1671678789890RQS 75/2025RQS752025Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Setembro Amarelo.2025-02-10Não1671798792127RQS 81/2025RQS812025Requer informações ao Senhor José Juscelino dos Santos Rezende Filho, Ministro de Estado das Comunicações, sobre o não pagamento ou do atraso desarrazoado no pagamento dos salários do mês de janeiro de 2025 dos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em especial, daqueles que atuam profissionalmente no Estado de São Paulo.2025-02-11SimNão1672108794275PEC 5/2025PEC52025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.2025-02-14Não1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1673018796148RQS 112/2025RQS1122025Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a implementação da Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.2025-02-20SimNão1673028796156RQS 113/2025RQS1132025Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei Complementar nº 37/2025.2025-02-20SimNão1673038796181PL 600/2025PL6002025Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para dispor sobre a atenção integral às crianças e aos adolescentes com diabetes mellitus do tipo 1.2025-02-20SimNão1673118796256INS 4/2025INS42025Sugere à Senhora Ministra de Estado da Saúde que a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS) solicite que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) avalie a incorporação de sensores para monitorização contínua de glicose e de sistemas automatizados de infusão de insulina no SUS.2025-02-21SimNão1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1673578797221REQ 36/2025 - CDIRREQ362025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 32ª Sessão do Comitê dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça.2025-02-25SimNão1673778797607REQ 5/2025 - CDHREQ52025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os direitos e desafios da pessoa com deficiência no setor de transporte aéreo, à luz da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências, sobretudo quanto aos direitos das pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e com doenças raras.2025-02-26SimSim1673788797643REQ 4/2025 - MesaREQ42025Requer realização de Sessão Solene destinada a homenagear o Dia Mundial das Doenças Raras.2025-02-26SimNão1673798797657REQ 2/2025 - CTFCREQ22025Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e de combate à corrupção.2025-02-26SimNão1673878797742REQ 6/2025 - CDHREQ62025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o diagnóstico e o tratamento da Síndrome do Nariz Vazio (SNV).2025-02-27SimSim1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1674488799266INS 6/2025INS62025Sugere ao Ministério da Saúde a incorporação ao Sistema Único de Saúde de tecnologias para o manejo da hipertensão intracraniana idiopática.2025-03-07SimNão1674608799542RQS 151/2025RQS1512025Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o registro do medicamento Izcargo (pabinafusp-alfa) e de outros produtos farmacêuticos destinados ao tratamento de doenças raras.2025-03-10SimNão1674768799932RQS 156/2025RQS1562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral".2025-03-11Não1674878800128INS 7/2025INS72025Sugere ao Ministério da Saúde que atualize a Resolução nº 287, de 8 de outubro de 1998, para nela incluir as profissões da área da saúde regulamentadas após sua publicação, em especial, a profissão de musicoterapeuta.2025-03-11SimNão1675058800652RQS 165/2025RQS1652025Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.2025-03-12Não1675528802069INS 10/2025INS102025Sugere ao Poder Executivo o reajuste do valor mínimo do auxílio-invalidez dos militares das Forças Armadas na inatividade.2025-03-14SimNão1676928805628RQS 204/2025RQS2042025Requer informações ao Senhor Silvio Serafim Costa Filho, Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos, sobre a proposta de revisão da Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de passageiros com necessidade de assistência especial ao transporte aéreo e dá outras providências.2025-03-21SimNão1678338809335INS 13/2025INS132025Sugere ao Poder Executivo a adesão do Brasil à Charter on Inclusion of Persons with Disabilities in Humanitarian Action.2025-04-01SimNão1679868813545REQ 15/2025 - CASREQ152025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as Terapias Celulares Avançadas.2025-04-07SimNão1680158814196RQS 248/2025RQS2482025Requer informações ao Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias, Advogado-Geral da União, sobre a atuação da AGU em processo com fundamento na Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.2025-04-08SimNão1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1676988805765REQ 28/2025 - CDHREQ282025Requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025.2025-03-24SimSim1681328818814REQ 36/2025 - CDHREQ362025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o trabalho invisível da mulher na sociedade.2025-04-16SimSim1681448819347RQS 295/2025RQS2952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.2025-04-22Não1682318821391RQS 316/2025RQS3162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco, com especial ênfase à sua luta incansável em defesa da paz, dos pobres e marginalizados, e pelos cuidados com a casa comum que gerou a encíclica "Laudato Si" traduzida em importante contribuição para a agenda ambiental e climática do planeta, que encontra importante desdobramento na realização da COP 30, marcada para novembro deste ano, na cidade de Belém do Pará.2025-04-24Não1682728822360REQ 37/2025 - CDHREQ372025Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado das Mulheres, Aparecida Gonçalves, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-04-28SimNão1682738822365REQ 38/2025 - CDHREQ382025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-04-28SimNão1682908822665RQS 330/2025RQS3302025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).2025-04-29Não1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1684488826947RQS 357/2025RQS3572025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.2025-05-07Não1685588829795PL 2251/2025PL22512025Institui o Dia Nacional da Acessibilidade Digital.2025-05-12SimNão1685598829808PL 2252/2025PL22522025Inscreve o nome de Candido Portinari no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2025-05-12SimNão1685918830730RQS 369/2025RQS3692025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Alberto "Pepe" Mujica Cordano, presidente do Uruguai de 2010 a 2015.2025-05-14Não1686418832202REQ 293/2025 - CDIRREQ2932025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 18ª Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), em Nova York, Estados Unidos.2025-05-20SimNão1687208834338REQ 44/2025 - CDHREQ442025Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-05-22SimSim1687218834343REQ 45/2025 - CDHREQ452025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-05-22SimSim1687228834348REQ 46/2025 - CDHREQ462025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-05-22SimSim1687238834353REQ 47/2025 - CDHREQ472025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Camilo Sobreira de Santana, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-05-22SimSim1687368834813PEC 26/2025PEC262025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.2025-05-22Não1687418834981REQ 48/2025 - CASREQ482025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2025 - CAS, sejam incluídas as convidadas que especifica.2025-05-22SimNão1687488835263REQ 49/2025 - CDHREQ492025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 1/2024, que “propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras” e a SUG 40/2019, que sugere a “regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRP ativo”.2025-05-23SimSim1688008836715REQ 50/2025 - CDHREQ502025Requer realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4489/2024 (Substitutivo-CD), que “dispõe sobre o direito de ingresso e permanência de pessoa com deficiência ou condição de saúde grave que exija assistência específica, acompanhada de cão de assistência, em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados”.2025-05-27SimNão1688108837311RQS 405/2025RQS4052025Requer o adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2023, para diligência.2025-05-27SimNão1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1690258845549REQ 52/2025 - CDHREQ522025Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-06-11SimNão1690278845567REQ 54/2025 - CDHREQ542025Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-06-11SimNão1690288845572REQ 55/2025 - CDHREQ552025Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Igualdade Racial, Anielle Francisco da Silva, informações sobre a implementação, a execução e o monitoramento do Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Plano de Ação do PNPF), a fim de subsidiar o processo avaliativo dessa Política Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.2025-06-11SimNão1690298845580REQ 56/2025 - CDHREQ562025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2025 - CDH, com o objetivo de instruir a SUG 1/2024, que “propõe que a prática da psicoterapia seja de carácter exclusivo a psicólogos e médicos psiquiatras” e a SUG 40/2019, que dispõe sobre a “regulamentação da "Psicoterapia" como prática privativa de Psicólogos com CRPativo”, seja incluído o seguinte convidado: representante do Coletivo Acorda Psicologia.2025-06-11SimNão1690388846017PFS 3/2025PFS32025Com base no art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 102-A, inciso I, e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), apresentamos esta Proposta de Fiscalização e Controle no âmbito da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), com o objetivo de apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o cumprimento das cláusulas de contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), especificamente quanto à adequação às normas de acessibilidade, à limpeza e melhorias das áreas do aeroporto, inclusive quanto à localização e quantitativos adequados de sanitários públicos, bem como de manutenção dos equipamentos utilizados pelos consumidores, especialmente nas áreas próximas aos portões de embarque e desembarque, que concentram maior fluxo de passageiros.2025-06-11SimNão1690758847034RQS 450/2025RQS4502025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a oferta e expansão dos serviços de terapia assistida no âmbito do Sistema Único de Saúde.2025-06-12SimNão1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1691538848791RQS 464/2025RQS4642025Requer a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.2025-06-17Não1692298852789RQS 475/2025RQS4752025Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares.2025-06-18SimNão1692678853841REQ 26/2025 - CEspREQ262025Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Esporte, André Fufuca, informações sobre o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR).2025-06-24SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1694438859846RQS 527/2025RQS5272025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os testes para o rastreamento de doenças em recém-nascidos, conforme previsto no Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).2025-07-04SimNão1694478860022INS 57/2025INS572025Sugere ao Poder Executivo que altere o Capítulo II do Título V da Portaria de Consolidação (PRC) nº 5, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, para que o Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares (DNM) passe a prever a oferta de ventiladores de suporte à vida aos pacientes com comprometimento grave da função ventilatória e dependente da ventilação não invasiva e do dispositivo de assistência a tosse para aqueles com tosse fraca ou ineficaz que não respondem a outras técnicas de assistência à tosse.2025-07-04SimNão1694618860647RQS 533/2025RQS5332025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).2025-07-08SimNão1694948861419REQ 444/2025 - CDIRREQ4442025Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no Estado de São Paulo, em 08/07/2025.2025-07-09SimNão1695398862800PL 3360/2025PL33602025Altera o art. 249 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para atualizar o valor da multa e substituir o extinto salário de referência por unidade atrelada ao salário mínimo.2025-07-11SimNão1696808871178REQ 461/2025 - CDIRREQ4612025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 33ª Sessão do Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no seio da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça.2025-07-18SimNão1697198873994RQS 584/2025RQS5842025Requer a realização de Sessão Especial, em agosto, destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.2025-08-05Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1698488877659RQS 600/2025RQS6002025Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, dos últimos cinco anos, sobre a aplicação dos recursos vinculados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), nos termos da Lei 12.715, de 17 de setembro de 2012, e da Lei nº 14.564, de 4 de maio de 2023.2025-08-13SimNão1700778894114RQS 635/2025RQS6352025Requer informações ao Senhor Wolney Queiroz Maciel, Ministro de Estado da Previdência Social, sobre o programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a eficiência operacional do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF), especialmente sobre os processos de reavaliação de benefícios previdenciários e assistenciais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).2025-08-27SimNão1707148906247REQ 48/2025 - CCJREQ482025Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1473/2025, que “altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tornar mais rígidas as disposições a respeito da medida de internação; e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar os critérios etários de atenuante e de redução dos prazos de prescrição”.2025-09-05SimNão1704118908437RQS 663/2025RQS6632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.2025-09-09Não1704568912705REQ 24/2025 - CREREQ242025Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento do número de denúncias de mães brasileiras, denominadas popularmente de “mães de Sharia”, que perderam a guarda de seus filhos em países de maioria muçulmana, nos quais vigora, total ou parcialmente, a lei islâmica (Sharia).2025-09-15SimNão1706298920960REQ 40/2025 - CEspREQ402025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Paradesporto Brasil em Rede (PPBR), como parte da avaliação da política pública da Comissão de Esporte aprovada no Requerimento n° 6/2025, em 26/03/2025, de autoria da Senadora Mara Gabrilli. O referido Programa é uma iniciativa do Governo Federal voltada à democratização do acesso ao esporte para pessoas com deficiência, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.2025-09-24SimNão1706498921960RQS 716/2025RQS7162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e promover o lançamento do programa "ZAP DELAS - Senado".2025-09-26Não1706598922579REQ 109/2025 - CDHREQ1092025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a avaliação da política pública objeto do REQ 28/2025 - CDH, aprovado em 26 de março de 2025, que “requer nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa avalie o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, no exercício de 2025”.2025-09-29SimNão1708118927158REQ 111/2025 - CDHREQ1112025Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 6/2025 - CDH seja incluída como convidada a Senhora Janaína de Andréa Dernowsek, pesquisadora da área debiotecnologia, bioimpressão e biomateriais.2025-10-07SimNão1708178927450REQ 91/2025 - CASREQ912025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir ações e desafios do desenvolvimento em saúde, do uso de novas tecnologias, metodologias e serviços no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) para o benefício da saúde e qualidade de vida da população brasileira.2025-10-08SimNão1708298927805REQ 113/2025 - CDHREQ1132025Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3890/2020.2025-10-08Não1708548928508REQ 41/2025 - CEspREQ412025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização da 2ª audiência pública, com o objetivo de reunir e compreender as avaliações qualificadas sobre a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo (PST).2025-10-09Não1708948929582REQ 42/2025 - CEspREQ422025Requer , nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os desafios do atleta estudante.2025-10-10Não1709488931012REQ 116/2025 - CDHREQ1162025Requer a prorrogação da Subcomissão Temporária do Senado Federal para debater a Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (CDHHAIA), colegiado vinculado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), por 10 (dez) dias.2025-10-14SimNão1709838931982RQS 776/2025RQS7762025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Instituto DataSenado e da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, com o lançamento dos dados inéditos de sua 11ª edição.2025-10-15Não1710808933953RQS 778/2025RQS7782025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os dez anos da coleção Arquivo S - O Senado na História do Brasil e marcar o lançamento de sua décima edição.2025-10-16Não1711278935705RQS 786/2025RQS7862025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres.2025-10-21Não1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1712888941223PEC 39/2025PEC392025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-10-29Não1713568944117RQS 802/2025RQS8022025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre o tratamento da síndrome de Alagille no Sistema Único de Saúde (SUS).2025-10-30SimNão1713588944147INS 76/2025INS762025Sugere ao Ministério da Saúde que requeira à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para síndrome de Alagille.2025-10-30SimNão1713608944163INS 77/2025INS772025Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a pertinência da incorporação da leucodistrofia metacromática, da doença de Krabbe e de outras leucodistrofias no rol de indicações de transplante de células-tronco hematopoiéticas do Sistema Nacional de Transplantes.2025-10-30SimNão1714188945911RQS 814/2025RQS8142025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as mulheres que lutaram contra a ditadura militar e contribuíram, de forma decisiva, para o processo de redemocratização do Brasil.2025-11-03Não1714258946532RQS 817/2025RQS8172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.2025-11-03Não1714668948459REQ 125/2025 - CDHREQ1252025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CDH seja incluído como convidado o Senhor Mizael Conrado, Secretário Geral do Comitê Paralímpico Brasileiro.2025-11-05SimNão1714908948797REQ 126/2025 - CDHREQ1262025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 5/2025 - CDH sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e representante da International Air Transport Association (IATA).2025-11-05SimNão1715228950015PEC 41/2025PEC412025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.2025-11-06Não1715388951415INS 80/2025INS802025Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, que sejam elaborados protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para a síndrome do nariz vazio.2025-11-07SimNão1715488951742PEC 42/2025PEC422025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.2025-11-10Não1715528951817REQ 110/2025 - CASREQ1102025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2024, seja incluída a convidada que especifica.2025-11-10SimNão1715548951883PEC 43/2025PEC432025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.2025-11-10Não1715578951988PL 5772/2025PL57722025Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome do Nariz Vazio.2025-11-10SimNão1716728957970RQS 855/2025RQS8552025Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a participação de alunos público-alvo da educação especial no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).2025-11-18SimNão1716918958346RQS 860/2025RQS8602025Requer informações à Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, sobre os processos de implantação e implementação da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência.2025-11-18SimNão1717078959129REQ 723/2025 - CDIRREQ7232025Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 12/11/2025.2025-11-19SimNão1718088963967INS 84/2025INS842025Sugere ao Ministério da Educação que revise a matriz de competências da residência médica em Otorrinolaringologia, para incluir orientações sobre a indicação criteriosa de cirurgias nasais e os riscos associados à Síndrome do Nariz Vazio.2025-11-28SimNão1718228964349RQS 893/2025RQS8932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione2025-12-01Não1718328964897REQ 134/2025 - CDHREQ1342025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre o protocolo adotado nas representações diplomáticas do Brasil no exterior em relação ao atendimento dado às brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero.2025-12-01SimNão1718338964902REQ 135/2025 - CDHREQ1352025Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis da Subtração Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.2025-12-01SimNão1719738971063RQS 919/2025RQS9192025Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Retinopatia Diabética.2025-12-09SimNão1720238973248REQ 145/2025 - CDHREQ1452025Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3391/2020 (Substitutivo-CD).2025-12-10SimNão1720348973739RQS 936/2025RQS9362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.2025-12-11SimNão1720628975019REQ 117/2025 - CASREQ1172025Requer aditamento ao REQ 116/2025-CAS para inclusão de convidados na Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que “altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica”.2025-12-15SimNão1720778975716PL 6452/2025PL64522025Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a capacitação dos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) sobre prevenção, identificação, notificação, acolhimento e encaminhamento de casos de violência doméstica, familiar e de gênero.2025-12-16SimNão1720788975746PL 6453/2025PL64532025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer reserva mínima de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra.2025-12-16SimNão1720808975789INS 95/2025INS952025Sugere ao Ministério da Saúde que amplie o acesso das pessoas em situação de violência doméstica e familiar aos serviços de saúde mental e ao acompanhamento pós-denúncia, visando a prevenir a revitimização e a mitigar os impactos de longo prazo decorrentes da violência.2025-12-16SimNão1720818975801INS 96/2025INS962025Sugere ao Ministério das Mulheres a consolidação e fortalecimento do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero como base permanente de evidências, ampliando a produção e divulgação de diagnósticos, relatórios e indicadores.2025-12-16SimNão1720828975821INS 97/2025INS972025Sugere ao Ministério das Mulheres que aprimore a integração entre saúde, assistência social, segurança pública e Judiciário, no contexto de violência contra a mulher, com protocolos claros de encaminhamento e fluxos bem definidos, evitando abordagens setoriais e revitimizantes.2025-12-16SimNão1720838975828INS 98/2025INS982025Sugere ao Poder Executivo que expanda a cobertura territorial dos serviços especializados de proteção à mulher, como Casas da Mulher Brasileira, Centros de Referência e abrigos sigilosos, priorizando áreas rurais, periferias urbanas e territórios de difícil acesso.2025-12-16SimNão1722048980072INS 111/2025INS1112025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para garantir uma rede de atendimento psicossocial sólida e inclusiva, com atendimento territorializado, contínuo, com recursos de acessibilidade e protocolos específicos para prevenção do suicídio, assegurando cuidado integral às famílias — incluindo crianças e adolescentes afetados pela violência — e acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimentos individuais e grupos de apoio.2025-12-18SimNão1722058980085INS 112/2025INS1122025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações voltadas à padronização e integração dos sistemas de informação relativos à justiça, segurança, saúde e assistência social, facilitando o acompanhamento dos casos e a formulação de políticas baseadas em evidências.2025-12-18SimNão1722078980097INS 113/2025INS1132025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para garantir a continuidade e a implementação territorializada de programas voltados à recuperação e reeducação do agressor em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.2025-12-18SimNão1722088980112INS 114/2025INS1142025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, o fortalecimento de mecanismos de governança e cooperação federativa no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, promovendo diálogo entre entes federativos para troca de boas práticas e incentivando o cumprimento de metas.2025-12-18SimNão1722098980121INS 115/2025INS1152025Sugere ao Ministério das Mulheres e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania que desenvolvam estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho.2025-12-18SimNão1722108980127INS 116/2025INS1162025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, a divulgação, em página oficial e em formato aberto e acessível, das adesões de estados e municípios ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, bem como seus respectivos planos de metas, a fim de permitir que a sociedade acompanhe o grau de compromisso e a implementação do Pacto por cada ente federativo, fortalecendo o controle social.2025-12-18SimNão1722118980139INS 117/2025INS1172025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que seja assegurada a continuidade de programas e ações de formação para lideranças comunitárias, religiosas e escolares, qualificando os espaços onde as mulheres buscam apoio inicialmente.2025-12-18SimNão1722128980145INS 118/2025INS1182025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar.2025-12-18SimNão1722138980158INS 119/2025INS1192025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que sejam desenvolvidas campanhas educativas e de conscientização de longo prazo voltadas à desconstrução de padrões machistas, racistas, capacitistas e discriminatórios, com foco em escolas, comunidades, igrejas e redes informais de apoio.2025-12-18SimNão1722148980164INS 120/2025INS1202025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que aprimore a governança do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, de modo a assegurar a realização regular das reuniões do Comitê Gestor do Pacto, conforme previsto em seu Regimento Interno.2025-12-18SimNão1722158980181INS 121/2025INS1212025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que adote providências para ampliar a divulgação e a acessibilidade dos serviços de proteção e acolhimento da mulher, garantindo que as vítimas tenham acesso facilitado à informação e aos canais de denúncia.2025-12-18SimNão1722168980193INS 122/2025INS1222025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que desenvolva estratégias específicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, direcionadas a povos originários, meninas e mulheres negras, meninas e mulheres com deficiência e demais populações vulneráveis, incluindo a população LGBTQIA+, mediante ações territorializadas e adoção de práticas institucionais antirracistas e anticapacitistas.2025-12-18SimNão1722188980203INS 123/2025INS1232025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Mulheres, que priorize ações para promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência, garantindo acesso a creches, programas de capacitação profissional e iniciativas de inserção produtiva, com monitoramento efetivo dos resultados.2025-12-18SimNão1722198980218INS 124/2025INS1242025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que garanta financiamento contínuo e adequado para políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, reduzindo a dependência de emendas parlamentares e assegurando orçamento próprio às secretarias das mulheres.2025-12-18SimNão1722208980228INS 125/2025INS1252025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Mulheres (MM), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que assegure maior execução orçamentária dos recursos destinados ao Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com avaliação periódica dos resultados e transparência na aplicação.2025-12-18SimNão1722218980234INS 126/2025INS1262025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos.2025-12-18SimNão1722228980249INS 127/2025INS1272025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Fazenda (MF) e da Mulher (MM), que implemente mecanismos específicos de transparência orçamentária para o Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, com identificação clara e acessível das ações e dos recursos destinados à prevenção e enfrentamento do feminicídio, garantindo o acompanhamento público da execução orçamentária e financeira.2025-12-18SimNão1722238980255INS 128/2025INS1282025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que garanta a remoção célere de servidoras públicas em situação de violência doméstica e familiar, ampliando oportunidades e reduzindo riscos de vulnerabilidade e revitimização.2025-12-18SimNão1722248980267INS 129/2025INS1292025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que seja expandida a aplicação de cotas de gênero destinadas a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas, garantindo eficiência e transparência no processo.2025-12-18SimNão1722258980276INS 130/2025INS1302025Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desenvolva estratégias para redução da rotatividade de equipes especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, promovendo valorização, formação permanente e condições adequadas de trabalho.2025-12-18SimNão1722268980282INS 131/2025INS1312025Sugere ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito de suas competências, que adote ações para assegurar a continuidade de programas de capacitação para profissionais da rede de atendimento e de órgãos não especializados que prestam assistência à mulher vítima de violência doméstica e familiar.2025-12-18SimNão1722288980327PL 6603/2025PL66032025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir, entre as diretrizes da política de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, o desenvolvimento de estratégias específicas para povos originários, mulheres negras, mulheres com deficiência e populações em situação de vulnerabilidade.2025-12-18SimNão1722428981335INS 134/2025INS1342025Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que confira maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas.2025-12-19SimNão1722398981316INS 133/2025INS1332025Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que, no âmbito de suas competências, estabeleça mecanismos que confiram maior agilidade na concessão e no cumprimento das medidas protetivas, alinhando o tempo de entrega à mulher com o tempo de ciência ao autor da violência, e garantindo aviso oportuno às vítimas sobre a saída do agressor do sistema penal e sobre a revogação de medidas protetivas.2025-12-19SimNão1722418981328PL 6613/2025PL66132025Altera o art. 4º da Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para garantir o atendimento ininterrupto e por agente feminina especializada à mulher vítima de violência doméstica e familiar nas delegacias comuns.2025-12-19SimNão1722438981342RQS 1003/2025RQS10032025Requer a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre a execução dos recursos destinados ao Plano de Ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios.2025-12-19SimNão1722448981365INS 135/2025INS1352025Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a efetiva implementação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR) em todo o território nacional, unificando critérios e acelerando o acesso às medidas protetivas, cautelares e outros encaminhamentos da rede de proteção para gestão integrada dos riscos.2025-12-19SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1724048985109RQS 10/2026RQS102026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2026-01-12Não1724018985122RQS 7/2026RQS72026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.2026-01-12Não1724058985134RQS 11/2026RQS112026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro.2026-01-12Não1724028985145RQS 8/2026RQS82026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).2026-01-12Não1724038985158RQS 9/2026RQS92026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.2026-01-12Não1725268989198RQS 46/2026RQS462026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.2026-02-03Não1726448992422RQS 71/2026RQS712026Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a garantia de acessibilidade, por meio da oferta de livros didáticos em braile, aos alunos com deficiência visual na rede pública de ensino, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).2026-02-10SimNão1726548992621RQS 74/2026RQS742026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".2026-02-10Não1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11Não1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1727118994540RQS 84/2026RQS842026Requer voto de solidariedade à Sra. Sarah Tinoco Araújo, pela perda de seus dois filhos, brutalmente assassinados pelo próprio pai.2026-02-20SimNão1727178994675RQS 88/2026RQS882026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública".2026-02-20Não1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1727448995531INS 3/2026INS32026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, inclusão de pessoas com deficiência e pessoas com doenças raras nas disposições do Plano de Ação em Saúde de Belém para a adaptação do setor da saúde às mudanças climáticas2026-02-24SimNão1727478995559RQS 103/2026RQS1032026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios de seleção de Chamadas Públicas de projetos de pesquisa de interesse do Sistema Único de Saúde (SUS) realizadas em conjunto com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).2026-02-24SimNão1727518995669REQ 3/2026 - CASREQ32026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 118/2025 - CAS seja incluída a convidada que especifica.2026-02-24SimNão1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24Não1728308999790PEC 4/2026PEC42026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.2026-03-02Não1729529005511RQS 159/2026RQS1592026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).2026-03-09Não1730649011599RQS 185/2026RQS1852026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-16Não1730909012920RQS 195/2026RQS1952026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos.2026-03-17Não1733159019887REQ 66/2026 - CDIRREQ662026Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.2026-03-25SimNão1733649022233INS 8/2026INS82026Sugere ao Ministério da Saúde que promova a inclusão de medicamentos hormonais utilizados para o tratamento dos sintomas do climatério e menopausa, no Programa Farmácia Popular do Brasil.2026-03-27SimNão1733659022261RQS 245/2026RQS2452026Requer informações ao Senhor Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a implementação das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer de Colo do Útero: Parte I - Rastreamento organizado utilizando testes moleculares para detecção de DNA-HPV Oncogênico.2026-03-27SimNão1734299025592RQS 253/2026RQS2532026Requer a realização de Sessão Especial, destinada a homenagear a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), em razão da celebração de seus 35 anos de fundação.2026-03-31Não1734349025892RQS 255/2026RQS2552026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.2026-04-01Não1734949027732RQS 274/2026RQS2742026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.2026-04-07Não1735359029345REQ 107/2026 - CDIRREQ1072026Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 07/04/2024 a 09/04/2026.2026-04-08SimNão1736879035367REQ 135/2026 - CDIRREQ1352026Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 13/04/2026 a 15/04/2026.2026-04-16SimNão1738009038409RQS 330/2026RQS3302026Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.2026-04-29Não1738119038654REQ 40/2026 - CASREQ402026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o uso compassivo de terapias em saúde.2026-04-29SimNão1738749041064RQS 342/2026RQS3422026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Teste do Pezinho no Brasil e os 65 anos de atuação do Instituto Jô Clemente.2026-05-05SimNão1738759041078RQS 343/2026RQS3432026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.2026-05-05SimNão1739229041875REQ 172/2026 - CDIRREQ1722026Requer licença saúde, em 30/04/2026, conforme laudo de inspeção de saúde anexado.2026-05-06SimNão1739169041800REQ 65/2026 - CDHREQ652026Requerimento de urgência referente ao Projeto de Lei n° 1442, de 2024.2026-05-06SimNão1741189046442REQ 47/2026 - CASREQ472026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2026 - CAS seja incluído o convidado que especifica.2026-05-12SimNão1741349046861REQ 72/2026 - CDHREQ722026Requerimento de urgência ao PL 2229/2025.2026-05-13SimNão1741669048235RQS 375/2026RQS3752026Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.2026-05-15SimNão1742789052919REQ 205/2026 - CDIRREQ2052026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP19), em Nova Iorque, Estados Unidos da América.2026-05-22SimNão1742989053354REQ 76/2026 - CDHREQ762026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 - CDH.2026-05-25SimNão1744199058030RQS 428/2026RQS4282026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Universidade Estadual Paulista - UNESP.2026-06-02Não1748619070683INS 23/2026INS232026Sugere ao Ministério da Educação e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação o lançamento de edital para a produção de livros didáticos em braile, a serem distribuídos no ano letivo de 2027.2026-06-23SimNão1748729071271REQ 101/2026 - CDHREQ1012026Requerimento de urgência ao PL 2811/2021.2026-06-24SimNão1748869072332RQS 491/2026RQS4912026Requer voto de louvor à Sra. Regina Garcia Próspero (in memoriam), pela sua inestimável contribuição e dedicação em defesa dos direitos e da inclusão social das pessoas com doenças raras no Brasil e no mundo.2026-06-25SimNão1748899073323REQ 263/2026 - CDIRREQ2632026Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 17/06/2026 a 21/06/2026, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.2026-06-25SimNão1749419077550PLP 197/2026PLP1972026Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, a fim de prorrogar os incentivos fiscais destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).2026-07-03SimNão1749439077574RQS 502/2026RQS5022026Requer voto de aplauso ao Sr. Miguel Rosa dos Santos, pela conquista de suas mais recentes medalhas: de ouro na Olimpíada Internacional de Matemática da Tailândia (TIMO 2026) e de prata na Categoria Aberta da III Olimpíada Nacional de Astronomia Digital (ONAD 2026).2026-07-03SimNão1751209082742RQS 522/2026RQS5222026Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.2026-07-09Não1751299083634RQS 526/2026RQS5262026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto ao fornecimento excepcional da polilaminina a pacientes por meio dos programas de acesso expandido e de uso compassivo, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 38, de 12 de agosto de 2013.2026-07-13SimNão1752879088923RQS 553/2026RQS5532026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a situação regulatória, no Brasil, do medicamento Elevidys® (delandistrogeno moxeparvoveque).2026-07-28SimNão1753349090099RQS 560/2026RQS5602026Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o andamento das tratativas para a adesão do Brasil à Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, concluída em 19 de outubro de 1996 na cidade da Haia.2026-08-03SimNão1754719095845PRS 33/2026PRS332026Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 248.300.000,00 (duzentos quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América).2026-08-13SimNão1754739095858PRS 35/2026PRS352026Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 205.300.000,00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID.2026-08-13SimNão1755329098048PL 5113/2026PL51132026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Autoexclusão e de Impedimentos de apostadores (CNAI) e estabelecer deveres e responsabilidade aos agentes operadores de aposta de quota fixa e a instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil.2026-08-18SimNão1755389098603PL 5125/2026PL51252026Dispõe sobre o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.2026-08-19SimNão1755409098749PL 5129/2026PL51292026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para prever garantias aos candidatos e às candidatas com deficiência na realização de concursos públicos e processos seletivos.2026-08-19SimNão1377587779545RQS 609/2019RQS6092019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-07-10SimNão1412747880729PL 1121/2020PL11212020Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação e a revisão de tarifas de serviços públicos essenciais em regime de concessão ou permissão durante o período em que for decretada calamidade pública federal reconhecida pela Congresso Nacional.2020-03-27SimNão1416387901991RQS 262/2020RQS2622020Voto de repúdio ao Presidente da República.2020-04-20Não1416757904034PL 2112/2020PL21122020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para proibir o reajuste das mensalidades dos planos de saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus.2020-04-23SimNão1416767904037PL 2113/2020PL21132020Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que o seguro de assistência médica ou hospitalar, bem como o seguro de vida ou de invalidez permanente, não poderá conter restrição de cobertura a qualquer doença ou lesão decorrente da emergência de saúde pública de que trata a Lei.2020-04-23SimNão1418427909436PL 2425/2020PL24252020Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a igualdade na prestação da Assistência Social aos migrantes.2020-05-06SimNão1418437909446PLP 118/2020PLP1182020Institui a Contribuição Social sobre Altas Rendas da Pessoa Física, destinada ao financiamento da seguridade social, incidente sobre a faixa de rendimentos mensais superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).2020-05-06SimNão1419477914825PL 2631/2020PL26312020Acrescenta parágrafos ao art. 30 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a manutenção da condição de beneficiário de plano de saúde, pelo período de um ano, aos empregados ou servidores que tiverem seu contrato rescindido ou suspenso, ou mesmo em caso de demissão ou exoneração, e dá outras providências.2020-05-13SimNão1432947956159INS 50/2020INS502020Sugere, ao Presidente da República, que apresente projeto de lei ordinária vedando a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos destinados a órgãos e agências de fomento e amparo a pesquisas científicas e tecnológicas no exercício de 2020.2020-07-08SimNão1433577957289REQ 96/2020 - CDIRREQ962020Requer licença para tratamento da saúde, no período de 08/07/2020 a 06/08/2020.2020-07-10SimNão1449067987334RQS 2426/2020RQS24262020Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a revisão da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO.2020-09-23SimNão1523078224421RQS 207/2022RQS2072022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional do Autismo.2022-03-16Não1533878266378REQ 7/2022 - CCJREQ72022Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 34/2021, que “altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato”.2022-06-01SimNão1547338304973RQS 674/2022RQS6742022Voto de repúdio aos atos de violência praticados contra profissionais de saúde por conta do exercício de sua profissão ou em decorrência dela.2022-09-15Não1549078310710REQ 477/2022 - CDIRREQ4772022Requer licença para tratamento da saúde, no período de 18 a 24 de outubro de 2022.2022-10-19SimNão1552948323284RQS 776/2022RQS7762022Adiamento da discussão da PEC nº 63/2013.2022-11-30Não1555918332109RQS 837/2022RQS8372022Sessão Especial a fim de comemorar o Dia do Médico.2022-12-20Não1558938356967RQS 69/2023RQS692023Realização de Sessão Especial no dia 10 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher e ao Aniversário do Marco Legal da Primeira Infância.2023-01-13Não1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1564948367697RQS 229/2023RQS2292023Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.2023-02-13Não1565028372586RQS 230/2023RQS2302023Desarquivamento do PLS nº 98/2015.2023-02-28Não1561018378948RQS 139/2023RQS1392023Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de comemorar o Dia do Professor.2023-03-07Não1563738383961RQS 207/2023RQS2072023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.851/2022, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-03-14SimNão1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1568998415462RQS 319/2023RQS3192023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, Nísia Trindade Lima, informações sobre o diagnóstico e o tratamento da endometriose no âmbito da saúde suplementar.2023-04-17SimNão1573848449255INS 47/2023INS472023Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que prorrogue a vigência da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 357, de 2020, para continuar permitindo a entrega em domicílio de medicamentos.2023-05-12SimNão1617888611339REQ 135/2023 - CASREQ1352023Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de aludir ao Dia Mundial e ao Dia Nacional das Doenças Raras (Lei no 13.693/2018), discutir os 10 anos da Portaria no 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras.2023-12-21SimNão1618228611983REQ 136/2023 - CASREQ1362023Requer realização Audiência Pública com o objetivo de aludir ao Dia Mundial e ao Dia Nacional das Doenças Raras (Lei nº 13.693/2018), discutir os 10 anos da Portaria nº 199/2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, e debater avanços e desafios para a atenção integral aos brasileiros com doenças raras.2023-12-22SimNão1613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-28Não