20/08/2026 20:59:31 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 5352Rogério Carvalho1357627729742REQ 15/2019 - CAEREQ152019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o custo de transição da proposta de reforma da previdência, em decorrência da adoção do modelo de capitalização no sistema de Previdência Social brasileiro.2019-03-18SimNão1352547718608RQS 30/2019RQS302019Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2019-02-14SimNão1362667740565PL 2183/2019PL21832019Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização da produção e da importação de refrigerantes e bebidas açucarados (Cide-Refrigerantes), e dá outras providências2019-04-09SimNão1360737736564PL 1914/2019PL19142019Dispõe sobre o exercício da profissão de mergulhador comercial.2019-04-01SimNão1359547733513PL 1747/2019PL17472019Inscreve o nome do Cacique Serigy no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2019-03-22SimNão1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1376337777538PDL 471/2019PDL4712019Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.2019-07-09Não1374927775026REQ 9/2019 - CSFREQ92019Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “A Interferência das Notícias Falsas (Fake News) no Debate Público e Ameaças à Democracia”.2019-07-02SimNão1380297786953RQS 670/2019RQS6702019Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente.2019-08-13SimNão1379777785015PL 4334/2019PL43342019Altera o art. 260 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o não comparecimento do acusado ao interrogatório, reconhecimento ou qualquer outro ato que, sem ele, não possa ser realizado.2019-08-07SimNão1380117786794REQ 95/2019 - CAEREQ952019AP para discutir EC 95/2016.2019-08-12SimNão1379917785890RQS 657/2019RQS6572019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-08-07SimNão1396717832085REQ 144/2019 - CASREQ1442019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2018, que regulamenta a profissão de psicanalista.2019-10-31SimNão1399107845055RQN 122/2019RQN1222019Destaque para votação em separado do Veto nº 36, de 2019.2019-11-21SimNão1399267846014REQ 153/2019 - CASREQ1532019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e analisar a proposta aberta pelo Ministério da Saúde para definir a Carteira de Serviços do SUS e assim fixar um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS).2019-11-26SimNão1401107850965REQ 159/2019 - CASREQ1592019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos do Projeto de Lei n° 3517, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2008) sobre a patologização da criança e medicalização do processo de ensino - aprendizagem.2019-12-10SimNão1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1408057869719REQ 14/2020 - CASREQ142020Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política Pública relativa ao Programa Bolsa Família, no exercício de 2020.2020-02-20SimNão1407317867896RQS 68/2020RQS682020Adiamento da votação da PEC 83/2015, para reexame da CCJ.2020-02-18SimNão1409257871785REQ 21/2020 - CCJREQ212020Requer ...Destaque 36 da PEC 187/2019 fundos2020-03-04SimNão1411277877091PL 774/2020PL7742020Cria benefício em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.2020-03-18SimNão1416927904365RQS 283/2020RQS2832020Destaque para votação em separado do §3º do artigo 2 do PL 1282/2020-SCD.2020-04-24SimNão1415967900726RQS 242/2020RQS2422020Destaque para votação em separado do § 5º do art. 628, introduzido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.2020-04-16SimNão1428507930838RQS 944/2020RQS9442020Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por se tratar de matéria estranha ao objeto principal da MPV nº 932/2020.2020-06-23SimNão1425647925725RQS 697/2020RQS6972020Impugnação das alterações promovidas nos §§ 2º e 3º do art. 224 da CLT, alterados pelo art. 32 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.2020-06-10SimNão1428927932494RQS 1046/2020RQS10462020Destaque para votação em separado da Emenda nº 70, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1429337932696RQS 1068/2020RQS10682020Retirada do RQS 1053/2020.2020-06-24SimNão1434687958880RQS 1426/2020RQS14262020Impugnação do art. 4º do PLV nº 23/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 925/2020.2020-07-15SimNão1435527960312PL 3851/2020PL38512020Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar reajustes na tarifa de energia elétrica em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.2020-07-17SimNão1429327932692RQS 1067/2020RQS10672020Retirada do RQS 1056/2020.2020-06-24SimNão1429987933623RQS 1122/2020RQS11222020Retirada de tramitação do RQS nº 1110/2020.2020-06-25SimNão1429937932654RQS 1063/2020RQS10632020Impugnação do art. 4º do PLV nº 16/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 923/2020.2020-06-24SimNão1429797933426RQS 1109/2020RQS11092020Destaque para votação em separado da Emenda nº 115 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.2020-06-25SimNão1431677935127RQS 1250/2020RQS12502020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado.2020-06-30Não1432597955414PL 3672/2020PL36722020Dispõe sobre o repasse do lucro contábil do Banco Central do Brasil para a União, durante a calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.2020-07-07SimNão1447097983922PL 4623/2020PL46232020Proíbe reajuste no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada para o ano de 2021.2020-09-17SimNão1480708014864RQS 1371/2021RQS13712021Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.2021-01-18Não1467908026138RQS 464/2021RQS4642021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1469858039508RQS 630/2021RQS6302021Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, registrada no SEDOL nº SF/21001.51974-01.2021-02-26SimNão1465658022390PDL 66/2021PDL662021Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.2021-02-18SimNão1480298060121PEC 7/2021PEC72021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.2021-04-05Não1493718119817RQS 1870/2021RQS18702021Realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado.2021-08-11Não1494478125000RQS 1896/2021RQS18962021Retirada de tramitação do RQS nº 1890/2021.2021-08-17SimNão1500958147595REQ 354/2021 - CDIRREQ3542021Requer licença para desempenhar missão política.2021-10-01SimNão1505398158286PEC 38/2021PEC382021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.2021-10-26Não1520848220614RQS 159/2022RQS1592022Retirada da Emenda nº 34-PLEN, apresentada na tramitação do PL nº 1472/2021.2022-03-10SimNão1519758206470PL 435/2022PL4352022Dispõe sobre o direito ao registro, na ocorrência policial, da informação de que a infração penal foi motivada por discriminação ou preconceito à identidade, expressão de gênero ou orientação sexual da vítima.2022-03-03SimNão1527428243743RQS 268/2022RQS2682022Retirada de tramitação do PL nº 933/2022.2022-04-18SimNão1534838269698PL 1540/2022PL15402022Dispõe sobre as Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIA+, institui política de reserva de cargos, em sociedades empresárias, para jovens acolhidos pelas Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIA+, e altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para garantir aos jovens atendidos pelas Casas de Acolhimento das Vítimas de Violência LGBTQIA+ vagas nas instituições federais de ensino superior.2022-06-08SimNão1532638262326RQS 387/2022RQS3872022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL 6204/2019.2022-05-25Não1533378264926PL 1423/2022PL14232022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta da disciplina educação para a cidadania no currículo do ensino fundamental.2022-05-30SimNão1533848266384REQ 6/2022 - CCJREQ62022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3228/2019, que "altera o inciso IV do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para vincular o assentamento de trabalhadores rurais a seu domicílio eleitoral".2022-06-01SimNão1543058290942RQS 593/2022RQS5932022Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.2022-07-14Não1539518284774PL 1903/2022PL19032022Altera o art. 253 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer novas faixas de trabalho e repouso de empregados que laboram no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa, quando a temperatura nas referidas câmaras for inferior a 0º (zero grau).2022-07-05SimNão1544878297834PLP 114/2022PLP1142022Prorroga o prazo de execução da LCP nº 195/2022 e dá outras providências.2022-08-16Não1551888319791PEC 29/2022PEC292022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.2022-08-24Não1544798297647INS 48/2022INS482022Sugere ao Ministro da Economia a revisão dos contratos de financiamentos imobiliários com previsão de ajuste pela taxa Selic, a fim de que as instituições financeiras utilizem outros índices, que causem menor impacto no orçamento dos mutuários.2022-08-15SimNão1545788300177RQS 637/2022RQS6372022Adiamento da discussão do PL nº 3320/2020, para oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.2022-08-29SimNão1543908295979PL 2224/2022PL22242022Dispõe sobre o fornecimento de autotestes para detecção de antígeno do SARS-CoV-2 pelo Sistema Único de Saúde.2022-08-10SimNão1552598322194PL 2873/2022PL28732022Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar a violação do sigilo nas hipóteses de realização de aborto legal e de entrega de filho à adoção.2022-11-29SimNão1558858369070REQ 34/2023 - CDIRREQ342023Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Baltimore, Maryland - Estados Unidos da América, de 31/3/2023 a 6/4/2023, a fim de participar de missão parlamentar sobre sistemas de saúde.2023-02-14SimNão1562718386255RQS 184/2023RQS1842023Oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL nº 3713/2019.2023-03-15SimNão1565908390311RQS 261/2023RQS2612023Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.2023-03-17Não1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1597478532727RQS 779/2023RQS7792023Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado no dia 25 de setembro.2023-09-05Não1598768537523REQ 157/2023 - CAEREQ1572023Urgência para o PL 2646/2020.2023-09-12SimNão1602318552114R.S 11/2023R.S112023Requer que o PL 2470/2022, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2023-09-28Não1599418539459PL 4446/2023PL44462023Altera o art. 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a obrigatoriedade de o Ministério Público buscar a verdade dos fatos também a favor do indiciado ou acusado.2023-09-13SimNão1613278595002REQ 37/2023 - CCTREQ372023Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.2023-11-28SimNão1647638700765PL 2938/2024PL29382024Reconhece a Chegança como manifestação da cultura nacional.2024-07-17SimNão1622188625564RQS 109/2024RQS1092024Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.041/2020 dos demais projetos de lei que tramitam em conjunto.2024-02-27SimNão1680808816306REQ 159/2025 - CDIRREQ1592025Requer licença para desempenhar missão política.2025-04-10SimNão1709018929743PL 5101/2025PL51012025Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser regidas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto 2021.2025-10-13SimNão1660728746741PL 4307/2024PL43072024Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que na votação para as eleições de Presidente da República, Governador e Prefeito serão computados para o respectivo candidato os votos dados no número de qualquer das legendas federadas ou coligadas.2024-11-11SimNão1633728656756REQ 300/2024 - CDIRREQ3002024Requer licença para desempenhar missão política em Maceió em 08/05/2024.2024-05-07SimNão1641358682716REQ 409/2024 - CDIRREQ4092024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-14SimNão1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1355547724137REQ 19/2019 - CASREQ192019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PDS 16/1984, que Aprova o texto da Convenção nº 87 relativa à Liberdade Sindical e à Proteção do Direito Sindical, adotada em São Francisco em 1948 por ocasião da 31ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho.2019-03-07Não1354107721106REQ 15/2019 - CASREQ152019Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a administração, o orçamento e a gestão dos recursos da previdência social sob o modelo de sistema previdenciário de capitalização proposto pela reforma da previdência de 2019. Proponho para audiência a presença dos seguintes convidados: 0. Secretário Executivo do Ministério da Economia. 1. Representante da Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia. 2. Representante do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. 3. Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE. 4. O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Márcio Pochmann. 5. A professora da UFRJ, Denise Gentil.2019-02-21SimNão1357947730377RQS 150/2019RQS1502019Voto de congratulações pelos 164 anos da Cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe.2019-03-19SimNão1356567727597RQS 122/2019RQS1222019Informações ao Ministro das Relações Exteriores.2019-03-13Não1363047741423PEC 52/2019PEC522019Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.2019-04-10Não1361677738877PEC 43/2019PEC432019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.2019-04-03Não1366387749624RQS 372/2019RQS3722019Informações ao Ministro de Estado da Cidadania.2019-05-08Não1367927753081REQ 61/2019 - CASREQ612019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja convidado o Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre assuntos inerentes à Reforma da Previdência Social. A audiência para comparecimento será marcada por essa comissão de acordo com a disponibilidade de agenda do referido Ministro.2019-05-15Não1377747779907PRS 62/2019PRS622019Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.2019-07-10SimNão1386437800462REQ 108/2019 - CCJREQ1082019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 203 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1391957820085REQ 123/2019 - CAEREQ1232019Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia e o Presidente da Petróleo Brasileiro - Petrobras, Ministro Bento Costa Lima Leite e Presidente Roberto Castello Branco, a comparecer à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestarem informações sobre sobre o fechamento e desmonte da Petrobras no Nordeste (NE).2019-10-08SimNão1386557800573REQ 116/2019 - CCJREQ1162019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 212 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1394417826701RQS 927/2019RQS9272019Voto de aplauso à atriz Fernanda Montenegro, pelo aniversário de 90 anos.2019-10-17Não1401137851028REQ 79/2019 - CCTREQ792019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial, e o PL 5051/2019, que estabelece os princípios para o uso da Inteligência Artificial no Brasil.2019-12-10SimNão1408767871069RQS 97/2020RQS972020Requer Sessão Especial para comemorar do Dia Internacional da Mulher2020-03-03Não1411407877250PL 800/2020PL8002020Institui incentivos fiscais para o setor de turismo durante a pandemia de covid-19 (coronavírus).2020-03-18SimNão1411987878309PL 917/2020PL9172020Cria benefício em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.2020-03-25SimNão1414907894100RQS 202/2020RQS2022020Destaque para votação em separado da Emenda nº 15-PLEN. apresentada ao PL 949/2020.2020-04-08SimNão1414837894051PL 1704/2020PL17042020Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).2020-04-08SimNão1416867904236PL 2141/2020PL21412020Altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.2020-04-23SimNão1426147927841RQS 773/2020RQS7732020Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.2020-06-18SimNão1419747915803RQS 386/2020RQS3862020Informações ao Ministro de Estado de Saúde sobre o processo que levou à contratação da empresa Talktelecom Comércio de Equipamentos de Informática e Serviços Empresariais S/A.2020-05-18SimNão1419977916879RQS 395/2020RQS3952020Destaque para votação em separado da Emenda nº 66 à MPV 915/2019.2020-05-19SimSim1422327919778RQS 509/2020RQS5092020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20768.03333-52, de autoria do Senador Paulo Rocha.2020-05-26SimNão1437857965363PL 4087/2020PL40872020Altera a Lei nº 8.987, de 1995, para vedar cortes de energia elétrica até 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.2020-08-05SimNão1431317934903RQS 1226/2020RQS12262020Destaque para votação em separado do art. 12 do Substitutivo apresentado ao PL nº 2630/2020.2020-06-30SimNão1436077961867PL 3904/2020PL39042020Dispõe sobre aprimoramento da transparência e medidas de governança para os Serviços Sociais Autônomos (Senai, SESI, SENAC, SESC, SEBRAE, SENAR, SEST, SENAT, SESCOOP).2020-07-22SimNão1437017963992RQS 1565/2020RQS15652020Retirada do RQS nº 1562/2020.2020-07-30SimNão1441917972237RQS 1972/2020RQS19722020Realização de auditoria do TCU sobre a venda do Complexo Eólico Campos Neutrais.2020-08-18SimNão1449787988530RQS 2463/2020RQS24632020Voto de solidariedade à atleta Carolina Salgado Collett Solberg.2020-09-29SimNão1453547997386RQS 2647/2020RQS26472020Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2020-11-03SimNão1462398017715PL 6/2021PL62021Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.2021-01-18SimNão1459358008029RQS 2986/2020RQS29862020Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.2020-12-15SimNão1456608002958RQS 2831/2020RQS28312020Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020.2020-12-03SimNão1460198008261RQS 3054/2020RQS30542020Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.2020-12-15SimNão1472088044442PL 762/2021PL7622021Dispõe sobre o fornecimento de máscaras do tipo PFF2 pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.2021-03-05SimNão1498058138727PEC 29/2021PEC292021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.2021-09-13Não1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1509678170874PEC 44/2021PEC442021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.2021-11-18Não1511118176492PL 4269/2021PL42692021Dispõe sobre o incentivo ao empreendedorismo jovem nas redes públicas de ensino.2021-12-02SimNão1512178179926RQS 2372/2021RQS23722021Realização de Sessão Especial, em 18/02/2022, destinada a comemorar o Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922.2021-12-09Não1530728255242REQ 204/2022 - CDIRREQ2042022Requer licença para desempenhar missão política em 12/05/2022.2022-05-12SimNão1535578272277RQS 452/2022RQS4522022Urgência para o PL nº 1571/2022.2022-06-10SimNão1542028291134RQS 571/2022RQS5712022Realização de Sessão Especial, em data oportuna, para celebrar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.2022-07-14Não1542598293162PL 2115/2022PL21152022Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies), para conceder bônus aos beneficiários adimplentes junto ao Fies.2022-08-02SimNão1545648299724INS 54/2022INS542022Sugere ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência a retomada da obra para construção da Unidade do INSS no município de Simão Dias, em Sergipe.2022-08-25SimNão1547698306189RQS 678/2022RQS6782022Realização de Sessão Especial, no dia 28/11/2022, a fim de comemorar os 100 anos da Assembleia de Deus no Maranhão.2022-09-22Não1548978310371RQS 695/2022RQS6952022Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.2022-10-18Não1545598299465RQS 634/2022RQS6342022Realização de Sessão Especial, no dia 05/09/2022, em atenção ao Dia da Amazônia.2022-08-24Não1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06Não1558538364875RQS 55/2023RQS552023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2023-02-08Não1564658374574RQS 222/2023RQS2222023Desarquivamento do PL nº 2648/2019.2023-03-02Não1570078418939RQS 339/2023RQS3392023Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.2023-04-19Não1596628529829PRS 89/2023PRS892023Institui, no âmbito do Senado Federal, a Semana Comemorativa dos 200 Anos do Senado Federal.2023-08-31SimNão1609528581560PL 5412/2023PL54122023Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para vedar a recusa à contratação, assim como a suspensão, rescisão, ou não renovação unilateral do contrato nas hipóteses em que o consumidor ou familiar esteja em tratamento oncológico ou seja pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).2023-11-08SimNão1640358679243REQ 67/2024 - CAEREQ672024Requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir os impactos econômicos de possível retirada dos terrenos de marinha do domínio da União.2024-06-11SimNão1652238718308PL 3418/2024PL34182024Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para ampliar o período de licença remunerada destinado ao acompanhamento de filhos ou pessoas sob guarda ou tutela em consultas médicas.2024-09-03SimNão1671198788183RQS 44/2025RQS442025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2025-02-05Não1645508695499PRS 20/2024PRS202024Altera o inciso I do parágrafo único do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal (Resolução nº 93, de 1970), estabelecendo quórum das reuniões conjuntas de comissões.2024-07-08SimNão1651318715004PL 3259/2024PL32592024Reconhece os Parafusos de Lagarto como manifestação da cultura nacional.2024-08-21SimNão1709008929729PL 5100/2025PL51002025Acrescenta o § 1º-A ao art. 843 e o § 6º ao art. 844, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a necessidade de apresentação, em juízo, de documento que demonstre a condição de preposto do reclamado, bem como sobre as consequências da ausência de sua apresentação.2025-10-13SimNão1673328796634REQ 29/2025 - CDIRREQ292025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha.2025-02-24SimNão1662528754490REQ 106/2024 - CCDDREQ1062024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários”2024-11-27SimNão1659048740955RQS 718/2024RQS7182024Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a situação atual da mina de sal-gema nº 27 da Braskem, situada em Maceió/AL.2024-10-24SimNão1678198809081PL 1345/2025PL13452025Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, a fim de tipificar a conduta de organizações criminosas que promovem domínio territorial.2025-03-31SimNão1666688774377REQ 150/2024 - CCDDREQ1502024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 106/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 4737/2023, que “altera o art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho– CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir as condições em que não se configura relação de emprego entre prestadores de serviços e plataformas tecnológicas de intermediação com usuários” seja incluído o convidado que especifica.2024-12-13SimNão1666378772531REQ 61/2024 - CCJREQ612024Requer dispensa da audiência pública destinada a instruir o PL 853/20242024-12-12SimNão1673388796944PL 642/2025PL6422025Inscreve o nome de Dorothy Mae Stang no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2025-02-24SimNão1638988672460PL 2122/2024PL21222024Altera as Leis nºs 4.829, de 5 de novembro de 1965, 8.009, de 29 de março de 1990, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e 11.326, de 24 de julho de 2006, a fim de instituir o direito à posse certificada e incluir a possibilidade de que essa modalidade de posse seja objeto de hipoteca e de alienação fiduciária em garantia; e dá outras providências.2024-05-29SimNão1646218697202PL 2797/2024PL27972024Altera a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993; a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001; a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004; a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007; a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008; a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012; e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para permitir que os programas habitacionais federais apoiem a reforma e a recuperação de unidades habitacionais danificadas em decorrência de desastre ou acidente e para conceder benefícios fiscais e tributários na construção ou reconstrução de infraestrutura e de unidades habitacionais em municípios do Estado do Rio Grande do Sul em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal, nos termos do Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024.2024-07-09SimNão1672078794011PL 462/2025PL4622025Altera o art. 121 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para tornar obrigatória a adoção de medidas assecuratórias do cumprimento de obrigações trabalhistas em contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, dando-se prioridade ao emprego da conta vinculada.2025-02-13SimNão1719888971740RQS 923/2025RQS9232025Requer o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023, para data certa.2025-12-09SimNão1714328947080PL 5607/2025PL56072025Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020 (Lei da Transação Tributária), para permitir a utilização de garantias em dinheiro depositadas ou penhoradas em execução fiscal para pagamento de transação tributária.2025-11-04SimNão1737739037775REQ 142/2026 - CDIRREQ1422026Requer licença, nos termos dos arts. 13 e 215, I, b, do RISF; e art. 55, III, da CF.2026-04-28SimNão1726548992621RQS 74/2026RQS742026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".2026-02-10Não1354137953610RQS 60/2019RQS602019Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.2019-02-20Não1351777716947PDL 27/2019PDL272019Susta o art. 1º do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera os §§ 1º a 4º do art. 30 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.2019-02-12SimNão1355107723090RQS 82/2019RQS822019Realização de Sessão Especial, em 29 de abril de 2019, destinada a homenagear o Hospital de Amor.2019-02-27Não1355167723149RQS 81/2019RQS812019Realização de Sessão Especial, em 12 de agosto de 2019, destinada a homenagear a comunidade terapêutica Fazenda da Esperança.2019-02-27Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21SimNão1379517783997REQ 88/2019 - CASREQ882019Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 627, de 2015, que “Acrescenta art. 5º-A à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para disciplinar as horas extraordinárias no trabalho rural”.2019-08-07Não1379767784981PL 4338/2019PL43382019Inclui os arts. 6º-A, 6º-B, 6º-C, 6º-D, 6º-E, 6º-F e 6º-G no Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o interrogatório policial.2019-08-07SimNão1381687789517REQ 35/2019 - CCTREQ352019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.2019-08-16SimNão1390467817476REQ 135/2019 - CCJREQ1352019Requeiro, em nome da liderança do PT, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 521-PLEN à PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.2019-10-01SimNão1386677800652REQ 126/2019 - CCJREQ1262019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 440 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1399957846588RQS 1068/2019RQS10682019Convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre declarações dadas em entrevista coletiva na cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, relacionadas a medidas antidemocráticas (AI-5).2019-11-28Não1402077852346RQS 1101/2019RQS11012019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.2019-12-11SimNão1405387861837RQS 30/2020RQS302020Retirada do RQS nº 559/2019, referente às PEC nºs 36/2011, 116/2015 e 140/2015.2020-02-05SimNão1406207864449PL 220/2020PL2202020Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional2020-02-11SimNão1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1419127914028RQS 367/2020RQS3672020Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, oferecida ao PL 675/20202020-05-12SimNão1417557906679RQS 301/2020RQS3012020Informações pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre a Política de Enfrentamento à Violência contra Mulheres durante a pandemia do Covid-19.2020-04-30SimNão1424867925840PDL 270/2020PDL2702020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020 e assinadas pela da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam as Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declaram a condição de anistiado político a diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil, ante a ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo.2020-06-10SimNão1426657928624RQS 814/2020RQS8142020Adição de assinatura ao RQS nº 830/2020.2020-06-22SimNão1420397917840RQS 425/2020RQS4252020Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.2020-05-20SimNão1425577925758RQS 701/2020RQS7012020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.051, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.2020-06-10SimNão1435747960922PL 3877/2020PL38772020Dispõe sobre o acolhimento, pelo Banco Central do Brasil, de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras.2020-07-20SimNão1429107932577RQS 1056/2020RQS10562020Destaque para votação em separado da Emenda nº 11, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1438897966658RQS 1722/2020RQS17222020Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 3716/2020.2020-08-06SimNão1434497958862RQS 1424/2020RQS14242020Destaque para votação em separado da Emenda nº 36, apresentada à MPV nº 925/2020.2020-07-15SimNão1433287956865RQS 1349/2020RQS13492020Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 1º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.2020-07-09SimNão1441827972119RQS 1963/2020RQS19632020Retirada de tramitação do RQS nº 1954/2020.2020-08-18SimNão1444187976874RQS 2114/2020RQS21142020Informações ao Ministro da Saúde sobre a execução da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) prevista na Lei nº 12.288, de 20 de julho 2010 - Estatuto da Igualdade Racial.2020-08-28SimNão1442937972977RQN 64/2020RQN642020Destaque para votação em separado do Veto nº 17/2020 (item 17.20.002).2020-08-19SimNão1454547999677RQS 2692/2020RQS26922020Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 3364/2020.2020-11-18SimNão1447127984028RQS 2284/2020RQS22842020Tramitação conjunta do PL nº 4558/2020 com o PL nº 4528/2020.2020-09-17SimNão1447137984034RQS 2285/2020RQS22852020Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PLC nº 8/2013.2020-09-17SimNão1455688001435RQS 2777/2020RQS27772020Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 4554/2020.2020-11-25SimNão1452377995918RQS 2552/2020RQS25522020Adição de assinatura ao Requerimento nº 2546, de 2020, de autoria do Senador Humberto Costa.2020-10-26SimNão1459908008777RQS 3032/2020RQS30322020Retirada de assinatura do RQS nº 2986/2020.2020-12-15SimNão1459328007937RQS 2983/2020RQS29832020Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.2020-12-15Não1459708008418RQS 3021/2020RQS30212020Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 5217/2020.2020-12-15SimNão1469848039499RQS 629/2021RQS6292021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1481568063784PL 1483/2021PL14832021Dispõe sobre a regulamentação e o exercício das profissões de mergulhador profissional e de supervisor de mergulho e dá outras providências.2021-04-20SimNão1481728064127PLP 58/2021PLP582021Altera a Lei Complementar nº 177, de 12 de janeiro de 2021, para dispor sobre prazo para o Poder Executivo abrir crédito adicional à lei orçamentária de 2021 e atender ao disposto no § 3º do art. 11 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007.2021-04-22SimNão1482798073123PL 1676/2021PL16762021Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que a reserva de vagas é considerada política pública de caráter permanente.2021-05-03SimNão1482918073563PL 1701/2021PL17012021Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito da empregada gestante à licença-gestante e ao salário-gestante durante períodos de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecida pelo Poder Executivo Federal.2021-05-05SimNão1482668069645RQS 1457/2021RQS14572021Retirada do RQS nº 366/2020.2021-04-29SimNão1499488143723PL 3297/2021PL32972021Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias patronais dos municípios pertencentes à categoria “interior”, assim classificados de acordo com os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e cujos servidores estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).2021-09-23SimNão1507528163561PEC 41/2021PEC412021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.2021-11-10Não1516938197850REQ 3/2022 - CCTREQ32022Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PLS 437/2018, proposta pelo REQ 55/2019-CCT, aditado pelo REQ 69/2019, e pelo REQ 71/2019.2022-02-10SimNão1518138198652RQS 92/2022RQS922022Realização de Sessão Especial, no dia 25 de maio ou em data próxima, a fim de celebrar e dar visibilidade ao Dia Nacional da Adoção.2022-02-11Não1524188231972PRS 9/2022PRS92022Altera o § 1º do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal, para determinar a aceitação de pedido de vista quando houver alteração promovida pelo relator no voto proferido.2022-03-28SimNão1556968359009R.S 6/2022R.S62022Apreciação do PL nº 1293/2021 pelo Plenário.2022-06-24Não1551518318657PL 2811/2022PL28112022Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023.2022-11-18SimNão1552648322229PRS 55/2022PRS552022Altera o inciso II do art. 102 e o caput e § 3º do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a realização de sessões especiais de comemoração de homenagens.2022-11-29SimNão1561708382682RQS 155/2023RQS1552023Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.2023-03-10SimNão1561098375678RQS 141/2023RQS1412023Realização de sessão especial em homenagem às vítimas e familiares de vítimas da Covid-19.2023-03-02Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1569988418609PL 2018/2023PL20182023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para aperfeiçoar a sistemática de segurança e educação de trânsito.2023-04-19SimNão1589658510038RQS 692/2023RQS6922023Requer a realização de Sessão Especial no dia 05/09/2023 (Dia da Amazônia).2023-08-08Não1670488784373RQS 5/2025RQS52025Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.2025-01-07Não1676148803630REQ 9/2025 - CDRREQ92025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos do PL nº 3.490/2024, que propõe a desafetação do Alto Corcovado do Parque Nacional da Tijuca.2025-03-18SimNão1668308778178PL 4940/2024PL49402024Institui o Selo "Amigo das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.2024-12-17SimNão1711088935204PL 5282/2025PL52822025Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas (Funget), previsto no art. 3º da Emenda à Constituição Federal nº 45, de 30 de dezembro de 2004.2025-10-20SimNão1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1638978672447PL 2121/2024PL21212024Institui o Programa Tarifa Zero.2024-05-29SimNão1696168865172R.S 3/2025R.S32025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2374/2020.2025-07-16Não1696178865222RQS 561/2025RQS5612025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as recentes medidas tomadas pelo Presidente dos EUA, Donald Trump, contra o Brasil e sua democracia.2025-07-16Não1698438877481PL 3942/2025PL39422025Acrescenta o art. 203-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de retenção de salário ou remuneração e dá nova redação ao Título IV, da Parte Especial do mesmo diploma.2025-08-12SimNão1716868958149REQ 129/2025 - CAEREQ1292025Requer audiência pública para o PLP 60/2025.2025-11-18SimNão1721018976725REQ 777/2025 - CDIRREQ7772025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16SimNão1734749026765REQ 13/2026 - CCTREQ132026Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.2026-04-06SimNão1749749078743REQ 76/2026 - CIREQ762026Requer a realização de audiência pública para instrução do PL 4812/2025.2026-07-08Não1353797720352PEC 7/2019PEC72019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.2019-02-20Não1356897728203RQS 134/2019RQS1342019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.2019-03-13Não1357637729749RQS 148/2019RQS1482019Desarquivamento do PLC 70/2014.2019-03-18Não1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1359607733607PL 1750/2019PL17502019Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que, no caso de fornecimento de produto durável, o início da contagem do prazo decadencial para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, será dado após o término do período de garantia contratual.2019-03-22SimNão1365517747126RQS 349/2019RQS3492019Informações a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.2019-04-30SimNão1359567733529PL 1748/2019PL17482019Dá nova redação ao §5º do art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro 2005, para limitar o percentual máximo de comprometimento da receita corrente líquida municipal com o pagamento de obrigações previdenciárias.2019-03-22SimNão1360107734689RQS 202/2019RQS2022019Desarquivamento do PLC 93/2014.2019-03-26Não1360757736570PL 1916/2019PL19162019Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para permitir o ingresso da entidade financiadora como concessionária, diretamente ou através de outra sociedade de propósito específico financiada, até a plena realização do contrato de execução de obra pública ou continuidade do serviço público.2019-04-02SimNão1368387754881REQ 49/2019 - CAEREQ492019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 4/2019, seja incluído o seguinte convidado: Cleveland Prates Teixeira - professor da FGV - São Paulo2019-05-20SimNão1371497761126PDL 379/2019PDL3792019Susta os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, que dispensa a Petrobrás, subsidiárias e controladas de autorização legislativa para venda de estatais e ações que implique perda de controle acionário, bem como a respectiva venda sem processo licitatório.2019-06-04SimNão1375307775611RQS 560/2019RQS5602019Realização de sessão especial, entre o período de 1º/08/2019 a 30/11/2019, destinada a comemorar os 40 anos da gestão realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina nas Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, de Santo Antônio de Ratones e de São José de Ponta Grossa, construídas pela Coroa Portuguesa a partir de 1739, para proteção da Ilha de Santa Catarina.2019-07-02Não1376177777308REQ 83/2019 - CAEREQ832019Requer a inclusão do economista Paulo Nogueira Batista Jr na audiência pública solicitada pelo REQ 77/2019.2019-07-08SimNão1373327764968REQ 33/2019 - CCJREQ332019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 19/2019, com o objetivo de instruir a PEC 115/2015, que altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. José Eduardo Cardozo, advogado, ex-Ministro da Justiça; 2. Representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia; 3. Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 4. Deise Benedicto, advogada ex-conselheira do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura.2019-06-18SimNão1380007786111PEC 123/2019PEC1232019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.2019-08-08Não1385367798303PEC 131/2019PEC1312019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.2019-09-03Não1379757784920PL 4337/2019PL43372019Altera o art. 243 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o mandado de busca domiciliar ou pessoal.2019-08-07SimNão1386707800664REQ 129/2019 - CCJREQ1292019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 443 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências."2019-09-04SimNão1386547800541REQ 115/2019 - CCJREQ1152019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 211 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1386367800419REQ 101/2019 - CCJREQ1012019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 193 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1393097822053RQN 91/2019RQN912019Destaque para votação em separado da Emenda nº 28620005 apresentada ao PLN 5/2019.2019-10-09Não1394407826698RQS 926/2019RQS9262019Voto de aplauso e congratulações a Chico Buarque de Hollanda.2019-10-17Não1392747822489PEC 165/2019PEC1652019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.2019-10-09Não1394357826575PEC 176/2019PEC1762019Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.2019-10-16Não1401097850847REQ 159/2019 - CAEREQ1592019Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os dados divulgados da balança comercial brasileira e as diversas retificações seguintes.2019-12-10SimNão1406197864276PDL 37/2020PDL372020Susta o Decreto nº 10.224, de 5 de fevereiro de 2020, que revoga o Decreto nº 3.524, de 26 de junho de 2000 e o Decreto nº 6.985, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.2020-02-11SimNão1405007861243REQ 5/2020 - CCJREQ52020Requeremos, nos termos do art; 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 338/2018, que Dispõe sobre o Contrato de Impacto Social. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: * Exmo. Sr. Presidente, representando o Tribunal de Contas da União - TCU; * Senhor Presidente, representando a Confederação Nacional de Municípios - CNM; * Senhor Diretor, representando o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste - Consórcio Nordeste; * Senhor Evaldo Pioli, professor da UNICAMP; * Senhor Luís Felipe Valerim Pinheiro, professor da FGV.2020-02-05SimSim1407307867893RQS 67/2020RQS672020Retirada da pauta da Ordem do Dia da PEC 83/2015.2020-02-18SimNão1412927881493PL 1162/2020PL11622020Acrescenta o § 2º-A ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.2020-03-30SimNão1464598020692R.S 6/2020R.S62020Requer a apreciação do PLS 232/2016 pelo Plenário do Senado Federal.2020-03-19Não1415057896126PL 1790/2020PL17902020Autoriza a concessão de linha de crédito rural especial, a prorrogação de dívidas rurais de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais e a criação de renda básica aos pequenos agricultores familiares rurais e assentados da reforma agrária em decorrência da pandemia do coronavírus (Covid-19).2020-04-13SimNão1419197914191RQS 373/2020RQS3732020Tramitação conjunta do PL 1546/2020 com o PL 1790/2020.2020-05-12SimNão1425137926628RQS 715/2020RQS7152020Retirada do RQS n° 698/2020.2020-06-16SimNão1419737915800RQS 385/2020RQS3852020Informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre as políticas relativas a desmatamento, queimadas e enfrentamento do efeito estufa.2020-05-18SimNão1420037917005RQS 401/2020RQS4012020Destaque para votação em separado do art. 17 do texto original do PL 1179/2020.2020-05-19SimNão1420057917012RQS 403/2020RQS4032020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – Plen oferecida ao PL 1277/2020.2020-05-19SimNão1429977933614RQS 1121/2020RQS11212020Retirada de tramitação do RQS nº 1109/2020.2020-06-25SimNão1431927935705PDL 314/2020PDL3142020Susta a Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.2020-07-02Não1433907957958RQS 1384/2020RQS13842020Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20655.93820-02, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.2020-07-14SimNão1435787961129REQ 19/2020 - CAEREQ192020Requer que seja convidado o Presidente do Banco do Brasil, para prestar informações sobre a venda de carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões de Banco do Brasil a fundo do banco BTG Pactual2020-07-21SimNão1428967932519RQS 1050/2020RQS10502020Destaque para votação em separado da Emenda nº 68, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1428977932530RQS 1051/2020RQS10512020Destaque para votação em separado da Emenda nº 67, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1433277956861RQS 1348/2020RQS13482020Destaque para votação em separado do art. 28 do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.2020-07-09SimNão1440137969948RQS 1808/2020RQS18082020Informações ao Ministro de Estado de Justiça e Segurança Pública sobre dossiê produzido no âmbito do Ministério investigando pessoas que se declaram antifascistas.2020-08-13SimNão1453087997002RQS 2606/2020RQS26062020Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PLP nº 19/2019.2020-11-03SimNão1448867987005RQS 2408/2020RQS24082020Retirada do PL nº 4623/2020.2020-09-23SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1456388002656RQS 2821/2020RQS28212020Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 PLEN, apresentada ao PL nº 4203/2020.2020-12-02SimNão1458338006043RQS 2929/2020RQS29292020Adição de assinatura ao PL nº 5454/2020.2020-12-10SimNão1460588010079PDL 565/2020PDL5652020Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.2020-12-17SimNão1462578017774PLP 1/2021PLP12021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a contabilização na meta de resultado primário, no exercício de 2021, das transferências federais aos entes subnacionais para enfrentamento à pandemia e a suas consequências sanitárias, no âmbito das ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012.2021-01-15SimNão1470328040146RQS 674/2021RQS6742021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1481048062332RQS 1389/2021RQS13892021Tramitação conjunta do PL nº 1058/2021 com o PL nº 1416/2021.2021-04-15SimNão1488538092769RQS 1684/2021RQS16842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.2021-06-16Não1489328097892PL 2356/2021PL23562021Institui o Dia Nacional em Homenagem às Vítimas de COVID-19.2021-06-29SimNão1494298124164RQS 1886/2021RQS18862021Convocação do Ministro de Estado da Educação.2021-08-17Não1513408185018RQS 2396/2021RQS23962021Tramitação conjunta do PL nº 3823/2021 com o PL nº 1746/2019.2021-12-16SimNão1515158191661RQS 13/2022RQS132022Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.2022-02-02Não1521408202935RQS 174/2022RQS1742022Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de aprofundar os conhecimentos sobre as ferramentas e normas atuais de acessibilidade na Web e discutir o Projeto de Lei nº 1.090/2021.2022-02-21Não1515098191525PL 6/2022PL62022Estabelece Programa Emergencial de Apoio aos Entes Subnacionais para ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e defesa civil.2022-01-11Não1529298249589RQS 317/2022RQS3172022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.2022-05-03Não1526808241287REQ 136/2022 - CDIRREQ1362022Autorização para desempenho de missão parlamentar, em Houston, Texas, Estados Unidos da América, de 02/05/2022 a 05/05/2022, a fim de participar, da OTC 2022 - Offshore Technology Conference, bem como de eventos paralelos promovidos pela BRATECC (Brazil-Texas Chamber of Commerce), conforme convite da BRATECC.2022-04-08SimNão1530788255484PL 1240/2022PL12402022Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para conceder ajuda de custo aos pacientes que realizarem tratamento de saúde fora do município de residência.2022-05-12SimNão1533688266211REQ 246/2022 - CDIRREQ2462022Requer licença para desempenhar missão política em 31/05/2022.2022-05-31SimNão1535568271926RQS 451/2022RQS4512022Urgência para o PL nº 396/2022.2022-06-10Não1533328264883PL 1420/2022PL14202022Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para disciplinar a lavratura de escrituras públicas relativas a negócios jurídicos envolvendo a transferência de criptoativos.2022-05-30SimNão1535498271585RQS 447/2022RQS4472022Urgência para o PL nº 1579/2022.2022-06-10Não1540388286817REQ 349/2022 - CDIRREQ3492022Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 07/07/20222022-07-07SimNão1544788297613PL 2286/2022PL22862022Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para ampliar a fração da renda mensal do consumidor considerada mínimo existencial.2022-08-15SimNão1545388299130RQS 628/2022RQS6282022Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1571/2022.2022-08-23SimNão1553718326366PEC 38/2022PEC382022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.2022-11-29SimNão1558488364886RQS 50/2023RQS502023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Democracia.2023-02-08Não1558498364863RQS 51/2023RQS512023Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Mundial do Desporto Olímpico.2023-02-08Não1558528364883RQS 54/2023RQS542023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Imprensa.2023-02-08Não1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09Não1570028418739INS 43/2023INS432023Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Senhora Ministra de Estado da Saúde, a adoção das medidas cabíveis para incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o inotersena no tratamento de pacientes adultos com polineuropatia amiloidótica familiar relacionada à transtirretina (PAF-TTR) no estágio II da doença ou naqueles em que tenha ocorrido falha no tratamento com o medicamento tafamidis.2023-04-19SimNão1569948418585PL 2016/2023PL20162023Altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, 12.846, de 1º de agosto de 2013, e 13.105, de 16 de março de 2016 (Código de Processo Civil), a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais, e dá outras providências.2023-04-19SimNão1596558529468RQS 770/2023RQS7702023Requer realização de Sessão Especial, no dia 05/12/23, para homenagear os sessenta anos de fundação da CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares.2023-08-31Não1596758530564REQ 42/2023 - CSPREQ422023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2253/2022, que “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.2023-09-01SimNão1600988541544REQ 30/2023 - CCJREQ302023Requer realização de audiência pública para debater o marco temporal - PL 2903/232023-09-14Não1686648832626R.S 2/2025R.S22025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 2521/2021.2025-05-20Não1687398833263REQ 2/2025 - MPV 1292/2025REQ22025Apresenta plano de trabalho para discussão e deliberação da Medida Provisória nº 1292/2025.2025-05-21SimNão1678178809003PL 1332/2025PL13322025Estabelece obrigações para plataformas de comércio eletrônico, a fim de coibir a receptação de bens, produtos ou mercadorias em ambiente digital de negócios.2025-03-31SimNão1678168808999PL 1331/2025PL13312025Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer o foro de residência da pessoa com deficiência como competente para o processo e julgamento das causas que versem sobre direitos previstos no respectivo estatuto.2025-03-31SimNão1655768731261REQ 609/2024 - CDIRREQ6092024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Canton Fair, em Guangzhou, China, e da FIRA 2024, em Woodland, Estados Unidos da América.2024-09-30SimNão1696128865082PL 3467/2025PL34672025Institui o Mapa de Vulnerabilidade Educacional (MAVE) como instrumento de priorização do apoio técnico e financeiro da União às redes públicas municipais de educação básica com baixos indicadores de desempenho e alta vulnerabilidade socioeconômica.2025-07-16SimNão1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1678138808911RQS 236/2025RQS2362025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4262/2020, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-31SimNão1684648827669PL 2197/2025PL21972025Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), para estabelecer regras para exportação de minerais portadores de elementos terras raras não beneficiados ou não transformados.2025-05-08SimNão1642388686027PL 2483/2024PL24832024Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a obrigatoriedade de que as instituições de ensino superior divulguem suas políticas de acompanhamento de egressos, assim como realizem pesquisas anuais sobre seu perfil.2024-06-19SimNão1695778863817REQ 63/2025 - CAEREQ632025Requer adiamento de discussão para o dia 26/08.2025-07-15SimNão1671178788124RQS 42/2025RQS422025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Idoso.2025-02-05Não1747739068776REQ 72/2026 - CIREQ722026Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 68/2026 - CI, destinada a instruir o PL 4715/2023 (Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer hipóteses de autorização da realização de serviços aéreos de transporte doméstico por empresas estrangeiras na Amazônia Legal”.2026-06-18Não1721478978296REQ 72/2025 - CCJREQ722025Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”, por 30 (trinta) dias úteis.2025-12-17SimNão1746219064366PL 3090/2026PL30902026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para conceder ao empregado, público ou privado, e ao servidor público que exercer a função de jurado o direito de dispensa do trabalho ou do serviço pelo dobro dos dias que efetivamente permanecer à disposição do Tribunal do Júri, sem qualquer desconto em seu salário, vencimento, remuneração ou qualquer outra vantagem.2026-06-12SimNão1714358947181PL 5612/2025PL56122025Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a cobertura obrigatória de procedimentos de criopreservação de material biológico destinado à preservação da fertilidade.2025-11-04SimNão1152943038932PEC 63/2013PEC632013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.2013-11-13Não1356957728314PL 1450/2019PL14502019Dispõe sobre vedação a concessão de incentivo fiscal e financiamento, a celebração de contrato administrativo e a participação em licitação, de pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física que utilize práticas discriminatórias entre homens e mulheres no mundo do trabalho.2019-03-13SimNão1357837730266PL 1538/2019PL15382019Define a distribuição do valor do bônus de assinatura referente à licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa, de que trata a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.2019-03-19Não1351517716830PL 602/2019PL6022019Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para elevar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL em relação às pessoas jurídicas de seguros privados e de capitalização e às referidas nos incisos I a VII, IX e X do § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.2019-02-12Não1359017732473RQS 178/2019RQS1782019Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.2019-03-22Não1366407749608PDL 235/2019PDL2352019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro. O registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Ncional de Gerenciamento Militar de Armas.2019-05-08Não1379657784398PEC 122/2019PEC1222019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.2019-08-07Não1379787785045RQS 652/2019RQS6522019Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União na concessão e liberação de empréstimos financeiros para estados e/ou municípios da região Nordeste geridos pela Caixa Econômica Federal e Tesouro Nacional, entre o período de 01/01/2019 até  01/08/2019.2019-08-07SimNão1386637800637REQ 124/2019 - CCJREQ1242019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 438 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências."2019-09-04SimNão1386697800660REQ 128/2019 - CCJREQ1282019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 442 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1386447800487REQ 109/2019 - CCJREQ1092019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 204 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências."2019-09-04SimNão1386517800521REQ 112/2019 - CCJREQ1122019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 208 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1386377800425REQ 102/2019 - CCJREQ1022019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 194 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências."2019-09-04SimNão1386597800591REQ 120/2019 - CCJREQ1202019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 216 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1394887827830REQ 68/2019 - CCTREQ682019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a intenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de acabar com o incentivo à utilização de energia fotovoltaica.2019-10-22SimNão1395117828021PEC 177/2019PEC1772019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.2019-10-22Não1399277846020REQ 154/2019 - CASREQ1542019Requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Portaria nº 2.979/2019, do Ministério da Saúde, sobre o financiamento de custeio da Atenção Primária no âmbito do SUS.2019-11-26SimNão1404107854671R.S 18/2019R.S182019Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário do PLS 166/20182019-12-17Não1401857852284RQS 1095/2019RQS10952019Solicita urgência para o PL 5815/2019.2019-12-11Não1406017863621REQ 7/2020 - CASREQ72020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 144/2019, sejam substituídos todos os convidados informados no requerimento, referente ao projeto que trata da regulamentação da profissão de psicanalista, pelos novos indicados abaixo. Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: Senhora Denise Maurano Mello, Psicanalista, membro do Corpo Freudiano de Psicanálise, Doutora em Filosofia (PUC/RJ e Universidade de Paris XII), Pós-doutora em Letras (PUC/RJ) e em Psicanálise (Universidade de Nice Sophie Antipolis - FR). Professora titular aposentada da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro. Membro da Association Insistence/Paris, membro do Movimento Articulação das Entidades Psicanalíticas Brasileiras; Senhora Sonia Alberti, Professora titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pesquisadora nível 1C do CNPq. Psicanalista membro da Escola de Psicanálise dos Fóruns do Campo Lacaniano; Senhor Hemerson Ari Mendes, Psicanalista. Diretor do Conselho Profissional da Febrapsi (Federação Brasileira de Psicanálise). Médico psiquiatra, Mestre em saúde e comportamento. Professor licenciado da Escola de Medicina da Universidade Católica de Pelotas.2020-02-10SimNão1407127867607REQ 12/2020 - CCTREQ122020Requer inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 66/2019-CCT, destinada a debater o impacto social da difusão da inteligência artificial, destacando os temas da privacidade, da ética, e do emprego.2020-02-17SimNão1411567877618PL 835/2020PL8352020Dispõe sobre a execução imediata das emendas orçamentárias impositivas pela União destinada aos Estados e Municípios, no exercício de 2020, para enfrentamento da pandemia de covid-19 (coronavírus).2020-03-19SimNão1410487874945RQN 32/2020RQN322020Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.006; 56.19.009 a 56.19.011 e 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.2020-03-10SimNão1412937881568PL 1163/2020PL11632020Dispõe sobre a redução de, no mínimo, 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada cujo funcionamento esteja suspenso em razão da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.2020-03-30SimNão1410457874935RQN 27/2020RQN272020Destaque para votação em separado do VET 55/2019.2020-03-10SimNão1416857904228PL 2140/2020PL21402020Altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.2020-04-23SimNão1415937900711RQS 239/2020RQS2392020Destaque para votação em separado do §7º do art. 879 da CLT, alterado pelo art. 27 do PLV 6/2020 e, por decorrência, o art. 39 da Lei 8.177, alterado pelo art. 29 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.2020-04-16SimNão1425557925772RQS 703/2020RQS7032020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.042, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.2020-06-10SimNão1420447917940RQS 429/2020RQS4292020Retirada do RQS 414/2020.2020-05-20SimNão1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01Não1431887935744RQS 1260/2020RQS12602020Destaque para votação em separado da Emenda nº 57-PLEN, apresentada à MPV nº 931/2020 - PLV nº 19/2020.2020-07-02SimNão1436997963863RQS 1561/2020RQS15612020Destaque para votação em separado da Emenda nº 286 - PLEN, apresentada ao PLV nº 29/2020 - MPV nº 948/2020.2020-07-30SimNão1438527966233PL 4106/2020PL41062020Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.2020-08-06SimNão1438857966624RQS 1718/2020RQS17182020Retirada de tramitação do RQS n° 382/2020.2020-08-06SimNão1435047959473PL 3829/2020PL38292020Dispõe sobre a criação da Bolsa Medicamento a viger enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).2020-07-16SimNão1427887931748RQS 1031/2020RQS10312020Destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN à PEC nº 18/2020.2020-06-23SimNão1428997932541RQS 1053/2020RQS10532020Destaque para votação em separado da Emenda nº 77, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1441737972059RQS 1954/2020RQS19542020Destaque para votação em separado da Emenda nº 54 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.2020-08-18SimNão1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03Não1455248000819REQ 251/2020 - CDIRREQ2512020Requer licença dos trabalhos dias 18 e 19 de novembro, para compromissos políticos no interior de Sergipe.2020-11-23SimNão1460248009488RQN 83/2020RQN832020Destaque para votação em separado da Emenda 40950010, apresentada ao PLN n° 9, de 2020.2020-12-16SimNão1471118041939RQS 733/2021RQS7332021Realização de sessão especial, destinada a homenagear o aniversário de um ano de funcionamento do canal de televisão CNN Brasil.2021-03-02SimNão1470368040176RQS 678/2021RQS6782021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1485378082738PEC 12/2021PEC122021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.2021-04-26Não1482838073278PL 1678/2021PL16782021Regulamenta o art. 243 da Constituição Federal para dispor sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem a exploração de trabalho escravo e dá outras providências.2021-05-04SimNão1481758064163PLP 59/2021PLP592021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal para garantir acesso de alunos e professores da educação básica das redes públicas de ensino à internet, com fins educacionais; e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução desta Lei Complementar.2021-04-23SimNão1489088097170PL 2340/2021PL23402021Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para conceituar dolo e erro grosseiro, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir garantias ao gestor ou agente público que atue no processo de contratação direta ou mediante licitação.2021-06-25SimNão1495658129882RQS 1944/2021RQS19442021Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de tratar do Dia Nacional do Repentista.2021-08-25Não1507508163477PEC 40/2021PEC402021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.2021-11-10Não1504558156387PLP 176/2021PLP1762021Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.2021-10-26SimNão1508998169146RQS 2280/2021RQS22802021Oitiva da CTFC sobre o PL nº 5829/2019.2021-11-22SimNão1504228154894REQ 423/2021 - CDIRREQ4232021Requer licença para desempenhar missão política.2021-10-22SimNão1512888172284RQS 2389/2021RQS23892021Realização de Sessão Especial em Homenagem à Ozires Silva.2021-11-26Não1515068191499PL 3/2022PL32022Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.2022-01-31Não1520778220310RQS 158/2022RQS1582022Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito das ações adotadas pela pasta e, em especial, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) a ela vinculada, para assegurar que os investimentos na produção de fertilizantes no Brasil não sejam descontinuados ou tenham mitigados os impactados provocados pela recente guerra deflagrada entre Rússia e Ucrânia.2022-03-09Não1535228270707PL 1571/2022PL15712022Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para dispor que o rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, tenha caráter exemplificativo.2022-06-09SimNão1534758269275PL 1522/2022PL15222022Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil, para proteger direitos dos usuários de serviço de transporte aéreo.2022-06-07SimNão1535448271944RQS 443/2022RQS4432022Tramitação conjunta do PL nº 1571/2022 com os PLs nºs 396, 1557, 1570, 1575, 1579 e 1590, de 2022.2022-06-10SimNão1543878295952PL 2223/2022PL22232022Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para ampliar para cinco dias o prazo para oposição de embargos de declaração.2022-08-10SimNão1553048323670PEC 35/2022PEC352022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.2022-11-29Não1564878380902RQS 226/2023RQS2262023Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.2023-03-08Não1572868443685RQS 419/2023RQS4192023Requer, nos termos do art. 74, I, a constituição de uma comissão curadora para as comemorações dos 200 (duzentos) anos do Senado Federal.2023-05-08SimNão1585928489759REQ 356/2023 - CDIRREQ3562023Requer licença para desempenhar missão oficial na Coréia do Sul, Japão, Arábia Saudita e Emirados Árabes, com ônus para o Senado Federal. .2023-07-05SimNão1591568516369RQS 720/2023RQS7202023Requer audiência da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o PL 2796/2021.2023-08-15SimNão1642548686441R.S 10/2024R.S102024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.483/2022.2024-06-19Não1641378682771RQS 442/2024RQS4422024Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre a mineradora Mosaic Fertilizantes, em especial no que se refere à extração de silvinita e à produção de potássio no Complexo Mineroquímico de Taquari-Vassouras, localizado em Rosário do Catete, estado de Sergipe.2024-06-14SimNão1671328788470RQS 52/2025RQS522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça.2025-02-06Não1662308753427RQS 816/2024RQS8162024Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron.2024-11-26Não1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1706248920578RQS 707/2025RQS7072025Requer a retirada definitiva da Emenda nº 664 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.2025-09-24SimNão1708328927868REQ 51/2025 - CCJREQ512025Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5461/2019.2025-10-08SimNão1633908657170REQ 303/2024 - CDIRREQ3032024Requer a retirada de tramitação do REQ 300/2024 - CDIR.2024-05-08SimNão1711128935240REQ 80/2025 - CIREQ802025Requer realização de audiência pública para instrução do PL 1830/2025.2025-10-20SimNão1671188788166RQS 43/2025RQS432025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.2025-02-05Não1621388624179INS 7/2024INS72024Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania que regulamente o § 2º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).2024-02-22SimNão1651308714988REQ 568/2024 - CDIRREQ5682024Requer licença para desempenhar missão política.2024-08-21SimNão1746599065394REQ 68/2026 - CIREQ682026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4715/2023(Substitutivo-CD)2026-06-16Não1738809041164PL 2172/2026PL21722026Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar a inserção, manutenção, utilização e circulação de anotações funcionais relativas à participação regular do empregado em greve, paralisação coletiva ou atividade sindical lícita, e dispõe sobre medidas de adaptação a essa vedação.2026-05-05SimNão1357807730238PL 1537/2019PL15372019Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.2019-03-19Não1358237730777PEC 20/2019PEC202019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.2019-03-19Não1357277728924RQS 139/2019RQS1392019Desarquivamento do PLS 185/2009.2019-03-14Não1352897719039RQS 38/2019RQS382019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.2019-02-12Não1356067726449RQS 111/2019RQS1112019Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.2019-03-12Não1362657740555PL 2181/2019PL21812019Determina que os abrigos e hotéis de animais de estimação domésticos e os estabelecimentos que vendem animais domésticos tenham médico veterinário como responsável técnico e sejam registrados no Conselho Regional de Medicina Veterinária.2019-04-09SimNão1360047734540RQS 201/2019RQS2012019Desarquivamento da PEC 63/2013.2019-03-27Não1363017741352PEC 51/2019PEC512019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.2019-04-10Não1369207756624PDL 287/2019PDL2872019Susta o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019 e o Decreto nº 9.797, de 21 de maio de 2019, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.2019-05-22Não1373297764886REQ 37/2019 - CTFCREQ372019Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor avalie a política de desarmamento no Brasil, instituída no vigente Estatuto do Desarmamento, no exercício de 2019.2019-06-18SimNão1381787790286REQ 93/2019 - CASREQ932019Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho.2019-08-20SimNão1383427794123RQS 718/2019RQS7182019Realização de sessão de debates temáticos, em 3 de setembro próximo, destinada a debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação da Amazônia.2019-08-27Não1380467787327REQ 91/2019 - CASREQ912019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutirmos: Qual o impacto da reforma da previdência, PEC nº 6/2019, sobre os mais pobres e os mais vulneráveis?2019-08-13SimNão1391967820109REQ 124/2019 - CAEREQ1242019Prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Temporária da Comissão de Assuntos Econômicos.2019-10-08SimNão1396267830845PEC 182/2019PEC1822019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.2019-10-29Não1397147833554RQS 995/2019RQS9952019Voto de aplauso e congratulações ao Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández.2019-11-05Não1399117845057RQN 123/2019RQN1232019Destaque para votação em separado do Veto nº 37, de 2019.2019-11-21SimNão1409037869148RQS 104/2020RQS1042020Voto de censura ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, por ofensa à jornalista Patrícia Campos Mello.2020-02-19SimNão1406817865716RQS 61/2020RQS612020Informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a exclusão do ex-PM do Rio de Janeiro, Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como capitão Adriano, líder de um dos grupos de milicianos do estado do Rio de Janeiro - posteriormente morto em ação policial interestadual - da lista de criminosos mais perigosos do país.2020-02-13SimNão1417567906757PL 2324/2020PL23242020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.2020-04-30SimNão1419117914010RQS 366/2020RQS3662020Informações ao Ministro de Estado da Economia.2020-05-12SimNão1418577909929RQS 351/2020RQS3512020Destaque para votação em separado do § 6º do art. 8º da Emenda nº 1 da Câmara dos Deputados, oferecida ao PLP 39/2020.2020-05-06SimNão1418717912054PL 2480/2020PL24802020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.2020-05-08Não1425547925781RQS 704/2020RQS7042020Retirada do RQS n° 699/2020.2020-06-10SimNão1425597925743RQS 698/2020RQS6982020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.052, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.2020-06-10SimNão1423947924645REQ 79/2020 - CDIRREQ792020Requer licença para tratamento de saúde2020-06-08SimNão1422807922417RQS 548/2020RQS5482020Destaque para votação em separado do art. 5º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 1.194/2020.2020-06-02SimNão1425537925796RQS 705/2020RQS7052020Impugnação das alterações promovidas nos arts. 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41 do PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.2020-06-10SimNão1423687924210PDL 257/2020PDL2572020Susta a Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, da Secretaria Especial de Fazenda, do Ministério da Economia, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.2020-06-04SimNão1437007963868RQS 1562/2020RQS15622020Destaque para votação em separado da Emenda nº 287 - PLEN, apresentada ao PLV nº 29/2020 - MPV nº 948/2020.2020-07-30SimNão1429147932602RQS 1060/2020RQS10602020Destaque para votação em separado da Emenda nº 42, apresentada à MPV nº 923/2020.2020-06-24SimNão1436227962303RQS 1528/2020RQS15282020Destaque para votação em separado da Emenda nº 241 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020.2020-07-23SimNão1436577963080RQS 1538/2020RQS15382020Destaque para votação em separado da Emenda nº 188 - PLEN, apresentada à MPV nº 975/2020.2020-07-29SimNão1454527999588RQS 2691/2020RQS26912020Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 5029/2020.2020-11-18SimNão1465598022378PDL 60/2021PDL602021Susta o Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.2021-02-18SimNão1475988050442RQS 1077/2021RQS10772021Adição de assinatura ao RQS nº 1071/2021.2021-03-18SimNão1481018062300PL 1416/2021PL14162021Dispõe sobre a prorrogação de medidas emergenciais para combate à pandemia e seus efeitos econômicos, bem como sobre seu financiamento.2021-04-15SimNão1483818076975RQS 1508/2021RQS15082021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.2021-05-11Não1482558066596RQS 1448/2021RQS14482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.2021-04-28Não1488528094669RQS 1683/2021RQS16832021Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).2021-06-21Não1484928080146RQS 1540/2021RQS15402021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, destinada a debater o PL nº 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).2021-05-18Não1490878105269RQS 1756/2021RQS17562021Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.2021-07-12Não1508268167065RQS 2264/2021RQS22642021Oitiva da CAE sobre o PL nº 5829/2019.2021-11-17SimNão1508208166899PEC 42/2021PEC422021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.2021-11-10SimNão1502778151552PL 3579/2021PL35792021Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.2021-10-14SimNão1512928183369PL 4437/2021PL44372021Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.2021-12-14SimNão1524158231964PL 727/2022PL7272022Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para assegurar o acesso à acomodação adequada para a pessoa em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal durante o período em que estiver sob tratamento ambulatorial continuado.2022-03-28SimNão1524168231967PL 728/2022PL7282022Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, para determinar a instalação de banheiros públicos de uso gratuito em municípios com mais de 300 mil habitantes.2022-03-28SimNão1530208253608PL 1171/2022PL11712022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta da disciplina lógica de programação no currículo do ensino fundamental.2022-05-10SimNão1527418243741PLP 56/2022PLP562022Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer quarentena, na entrada e na saída, por 12 (doze) meses, para membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.2022-04-18SimNão1538778282839REQ 36/2022 - CTFCREQ362022Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 33/2022 - CTFC seja incluído convidado representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).2022-06-30SimNão1548598309507RQS 692/2022RQS6922022Sessão Especial a fim de celebrar o Dia da Consciência Negra.2022-10-11Não1545778300173RQS 636/2022RQS6362022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 3320/2020.2022-08-29SimNão1545808300228RQS 639/2022RQS6392022Retirada de tramitação do RQS nº 636/2022.2022-08-29SimNão1548338308908RQS 689/2022RQS6892022Voto de aplauso ao Ministro Lelio Bentes Corrêa pela sua posse como Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.2022-10-06Não1553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-08Não1558508364869RQS 52/2023RQS522023Realização de Sessão Especial para celebrar o aniversário de 63 anos de Brasília.2023-02-08Não1578958466340PEC 28/2023PEC282023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.2023-02-28Não1560938381370PL 1012/2023PL10122023Acrescenta os arts. 461-A a 461-E à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer regras de transparência remuneratória, objetivando a isonomia entre homens e mulheres.2023-03-08SimNão1565268399690R.S 2/2023R.S22023Requer que o PL 3071/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2023-03-24Não1565698402471PL 1521/2023PL15212023Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista.2023-03-29SimNão1569958418589PL 2017/2023PL20172023Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas para o Ensino Superior), para estabelecer a prevalência das interpretações que conduzam à ampliação do universo de vagas às quais candidatos cotistas concorram; e dá outras providências.2023-04-19SimNão1569898418567PLP 96/2023PLP962023Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para dispor sobre os esclarecimentos a serem prestados ao Senado Federal pelo Presidente do Banco Central do Brasil nas situações em que houver aumentos substanciais da taxa básica de juros.2023-04-19SimNão1571478436826PL 2229/2023PL22292023Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009); institui a Política de Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, da Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, do Manejo Sustentável de Florestas e do Aumento de Estoques de Carbono Florestal (REDD+); altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar a conduta de fraude no registro, emissão ou distribuição de certificados representativos de crédito de carbono; e as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006, para assegurar o direito de comercializar créditos de carbono de atividades silviculturais; 12.187, para prever que o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões será operacionalizado no âmbito do Sistema Nacional de Registro de Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SNRI-GEE); e 12.651, de 25 de maio de 2012, para definir certificado representativo de crédito de carbono; e dá outras providências.2023-04-27SimNão1571438436611RQS 383/2023RQS3832023Realização de Sessão Especial, no dia 15/08/2023, em homenagem à Marcha das Margaridas.2023-04-27Não1591578516372RQS 721/2023RQS7212023Requer oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021.2023-08-15SimNão1597158531954RQS 777/2023RQS7772023Requer a criação de sessão especial fim de celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein.2023-09-04Não1602308552097R.S 10/2023R.S102023Requer que o PL 6403/2019 deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2023-09-28Não1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1617698610672RQS 1126/2023RQS11262023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do IBDP.2023-12-21Não1616808607881REQ 241/2023 - CAEREQ2412023Requer urgência para a MSF 103/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-19SimNão1647618700745PL 2936/2024PL29362024Reconhece a Dança de São Gonçalo como manifestação da cultura nacional.2024-07-17SimNão1630848646995INS 27/2024INS272024Sugere ao Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América que comunique o Congresso dos Estados Unidos da América sobre os ataques proferidos pelo Senhor Elon Musk contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senhor Alexandre de Moraes.2024-04-15SimNão1663488759452PEC 47/2024PEC472024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.2024-12-04Não1674918800190PL 882/2025PL8822025Inscreve o nome de Marcelo Déda Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2025-03-11Não1645498695473PL 2773/2024PL27732024Reconhece o Cacumbi como manifestação da cultura nacional.2024-07-08SimNão1706258920610RQS 708/2025RQS7082025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.2025-09-24Não1666658774098R.S 15/2024R.S152024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.2024-12-12Não1630828646943INS 25/2024INS252024Sugere ao Poder Executivo que comunique o Congresso dos Estados Unidos da América sobre os ataques proferidos pelo Senhor Elon Musk contra o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Senhor Alexandre de Moraes.2024-04-15SimNão1666258772092PRS 69/2024PRS692024Altera a Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para criar Comissão Permanente da Mulher.2024-12-12Não1660198745395INS 87/2024INS872024Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministro de Estado dos Transportes, que adote as medidas administrativas necessárias para uniformizar o entendimento da Secretaria Nacional de Trânsito e da Receita Federal referente à classificação da visão monocular e ao seu registro na documentação dos condutores de veículos, de forma a lhes possibilitar o exercício dos direitos legalmente concedidos às pessoas com deficiência.2024-11-04SimNão1671148788079RQS 39/2025RQS392025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres.2025-02-05Não1728979003460REQ 40/2026 - CDIRREQ402026Requer licença para desempenhar missão política em 04/03/2026.2026-03-04SimNão1712768941061REQ 35/2025 - MPV 1304/2025REQ352025Requer destaque, para votação como emenda autônoma, dos parágrafos 2º e 2º- A do art. 47 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, constantes do artigo 15 do PLV.2025-10-29SimNão1358397731264PL 1615/2019PL16152019Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. LEI AMÁLIA BARROS2019-03-20SimNão1360897736763REQ 30/2019 - CASREQ302019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as garantias e o princípio de não retrocesso dos direitos sociais da seguridade social sob o modelo de capitalização proposto pela reforma da previdência.2019-04-02SimNão1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1377127778789REQ 41/2019 - CCJREQ412019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 44/2019, que acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Coronel Francisco Araújo - Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte; 2. Ana Cláudia Saraiva Gomes - Delegada Geral do Rio Grande do Norte; 3. Samira Bueno Nunes ( Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); 4. Professora Dra. Celina Lima - UFCE / Departamento de Serviço Social / Pesquisa Penitenciária; 5. Rodrigo Serrano - BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - Especialista em Segurança Cidadã/Divisão de Inovação em Serviços ao Cidadão; e 6. Ivênio Hermes - OBVIO - Observatório da Violência no Rio Grande do Norte - cientista criminal, pesquisador, especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública.2019-07-10SimNão1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1373277764869REQ 70/2019 - CAEREQ702019Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 28 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 37,000,000.00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - PROFISCO II - PE”.2019-06-18SimNão1379957785939RQS 654/2019RQS6542019Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-08-07SimNão1387437802441REQ 55/2019 - CCTREQ552019Requer realização de audiência pública para instruir o PLS nº 437, de 2018, que altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, para dispor sobre a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e revogar a possibilidade de extensão da vigência de patentes além do prazo regular contado da data de depósito, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dispor sobre a competência da Agência de avaliar a concessão de patente para produto ou processo farmacêutico.2019-09-12SimNão1395767829522REQ 134/2019 - CAEREQ1342019Requer audiência pública para tratar da queda de investimentos das empresas estatais2019-10-24SimNão1397817835714REQ 148/2019 - CASREQ1482019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 144/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 101/2018, que regulamenta a profissão de psicanalista, seja incluído o seguinte convidado: 1. Representante do Conselho Federal de Psicologia - CFP, Conselheira sra. Anna Carolina Lo Bianco, ou quem a entidade indicar.2019-11-12SimNão1409487872115INS 3/2020INS32020Apresenta indicação, a ser encaminhada ao Ministério da Educação, sugerindo a imediata realização de ato administrativo que informe os limites de provimentos de cargo autorizados nos bancos de professor-equivalente (BPEq) e nos quadros de referênmcia de servidores técnicos administrativos em educação (QRTAE) para o exercício de 2020.2020-02-19SimNão1411077876679RQS 134/2020RQS1342020Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre dados produzidos pelo Banco Central que mostram que a velocidade de contágio do convid-19 (coronavírus) no Brasil é maior do que de outros países.2020-03-18SimNão1414917894108PL 1707/2020PL17072020Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos por meio da complementação da arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).2020-04-08SimNão1417637906884PL 2330/2020PL23302020Estende e amplia o benefício em decorrência da Emergência em Saúde Pública Decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.2020-04-30SimNão1461577933247RQS 1093/2020RQS10932020Retirada da Emenda nº 148 - PLEN , apresentada ao PL nº 2.630/2020.2020-06-25SimNão1429087932568RQS 1055/2020RQS10552020Retirada do RQS 1050/2020.2020-06-24SimNão1437847965333RQS 1626/2020RQS16262020Destaque para votação em separado a fim de suprimir o art. 7º do PLP nº 133/2020.2020-08-05SimNão1434907958692RQS 1454/2020RQS14542020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.2020-07-15SimNão1431767935467RQS 1251/2020RQS12512020Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020.2020-07-01SimNão1435547960321PL 3853/2020PL38532020Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos do tipo tablets e a disponibilização de material didático digital e pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica e do ensino superior.2020-07-17SimNão1444607978594RQS 2137/2020RQS21372020Destaque para votação em separado do art. 4º do projeto original, aprovado pelo Senado, do PL nº 550/2019 (SCD).2020-09-02SimNão1448837986880RQS 2405/2020RQS24052020Destaque para votação em separado da Emenda nº 18, apresentada à MPV nº 973/2020.2020-09-23SimNão1457868005399RQS 2893/2020RQS28932020Destaque para votação em separado da Emenda nº 14 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.2020-12-09SimNão1456518002859OFS 6/2020OFS62020Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-02Não1465638022382PDL 64/2021PDL642021Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.2021-02-18SimNão1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1483328075243RQS 1491/2021RQS14912021Aditamento ao RQS nº 1490/2021.2021-05-06Não1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1497358135210PL 3092/2021PL30922021Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, dispondo sobre vedação de fiança fidejussória na prestação de garantias.2021-09-08SimNão1501318148191REQ 41/2021 - CAEREQ412021Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) informações sobre uma offshore que o Ministro possui nas Ilhas Virgens Britânicas.2021-10-05Não1506878161444RQS 2230/2021RQS22302021Voto de aplauso aos condecorados pela Ordem Nacional do Mérito Científico, em 2019, Aldo Ângelo Moreira Lima (UFC), Aldo José Gorgatti Zarbin (UFPR), Alfredo Wagner Berno de Almeida (UEMA), Anderson Stevens Leonidas Gomes (UFPE), Angela De Luca Rebello Wagener (PUC-RJ), Carlos Gustavo Tamm de Araujo Moreira (IMPA), Cesar Gomes Victora (UFPel), Claudio Landim (IMPA), Fernando Garcia de Melo (UFRJ), Fernando de Queiroz Cunha (USP), João Candido Portinari (Projeto Portinari), José Vicente Tavares dos Santos (UFRGS), Luiz Antonio Martinelli (USP), Maria Paula Cruz Schneider (UFPA), Marília Oliveira Fonseca Goulart (UFAL), Neusa Hamada (INPA), Paulo Hilário Nascimento Saldiva (USP), Paulo Sérgio Lacerda Beirão (UFMG), Pedro Leite da Silva Dias (USP), Regina Pekelmann Markus (USP), Ronald Cintra Shellard (CBPF), pela renúncia coletiva às respectivas condecorações outorgadas por essa Ordem.2021-11-08Não1514008187191INS 79/2021INS792021Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que imprima máxima celeridade aos trâmites para que sejam vacinadas contra covid-19 as crianças na faixa etária de 5 a 11 anos.2021-12-20SimNão1518928204262PL 352/2022PL3522022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta de cursos de graduação combinada.2022-02-22SimNão1516738197418PLP 3/2022PLP32022Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para limitar os juros de cartão de crédito e cheque especial.2022-02-10SimNão1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1524008231304REQ 21/2022 - CASREQ212022Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de lançamento, na forma de seminário, do “Dossiê contra o Pacote do Veneno e em defesa da vida”.2022-03-25Não1527958245114PRS 13/2022PRS132022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.2022-04-22Não1527378243583PL 933/2022PL9332022Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores; e altera artigo da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para estabelecer quarentena, na entrada e na saída, por 12 (doze) meses, para membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil.2022-04-18SimNão1539498284710PDL 289/2022PDL2892022Susta a expressão “e nas áreas de interesse da União”, contida no inciso I do art. 47 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o art. 2º da Portaria nº 42, de 18 de janeiro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.2022-07-05SimNão1541838290728RQS 564/2022RQS5642022Voto de solidariedade aos familiares e amigos de Marcelo Arruda, por sua perda, em mais uma tragédia causada pelo discurso de ódio na política brasileira.2022-07-14Não1543868295936PL 2222/2022PL22222022Estabelece normas a serem adotadas até 31 de dezembro de 2026, com vistas à recuperação das perdas educacionais decorrentes da pandemia de COVID-19.2022-08-10SimNão1545768300169RQS 635/2022RQS6352022Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 3320/2020.2022-08-29SimNão1545798300232RQS 638/2022RQS6382022Retirada de tramitação do RQS nº 635/2022.2022-08-29SimNão1550148313327REQ 54/2022 - CTFCREQ542022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do REQ 38/2022 - CTFC, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas, seja incluído o seguinte convidado: Representante do SINICON - Sindicato Nacional da Indústria Pesada.2022-11-03SimSim1551128316940PL 2780/2022PL27802022Altera a Lei nº 14.342, de 18 de maio de 2022, para assegurar ao benefício extraordinário do Programa Auxílio Brasil o valor necessário para alcançar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), bem como para prever parcela adicional no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensais por criança com idade entre 0 (zero) e 6 (seis) anos, destinada às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.2022-11-11SimNão1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1559668371832RQS 96/2023RQS962023Realização de sessão especial - fraternidade e fome2023-02-23Não1585848489404PEC 33/2023PEC332023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.2023-07-04Não1599648540294PEC 42/2023PEC422023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2023-09-13Não1604358564303REQ 585/2023 - CDIRREQ5852023Requer, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença saúde, de 20/09/2023 a 22/09/2023, conforme laudo do Serviço de Junta Médica do Senado Federal em anexo.2023-10-10SimNão1606798572311RQS 954/2023RQS9542023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.2023-10-25Não1603548559676RQS 881/2023RQS8812023Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal sobre o Projeto de Lei nº 3649/2023.2023-10-04Não1610198581278REQ 199/2023 - CAEREQ1992023Solicita urgência para a matéria.2023-11-08SimNão1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1706438921827R.S 4/2025R.S42025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 6.172/2023.2025-09-25SimNão1627608638181RQS 200/2024RQS2002024Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.557/2020.2024-03-21SimNão1645518695531REQ 58/2024 - CIREQ582024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a reestruturação e valorização das carreiras das agências reguladoras para a infraestrutura nacional.2024-07-08SimNão1697978876488REQ 73/2025 - CAEREQ732025Requer adiamento de discussão do PL 79/202025-08-12SimNão1714318947060PL 5606/2025PL56062025Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da data de validade de medicamentos nas vendas on-line realizadas por farmácias, drogarias e plataformas de comércio eletrônico.2025-11-04SimNão1715788952677PL 5782/2025PL57822025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critério para desempate em licitações públicas a adoção de boas práticas ambientais, e a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para o mesmo fim e para definir regras secundárias de desempate.2025-11-11SimNão1715778952624PRS 51/2025PRS512025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Marcelo Déda.2025-11-11SimNão1356457727415RQS 119/2019RQS1192019Informações ao Exmo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-03-13Não1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13Não1354307721432RQS 67/2019RQS672019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Reforma da Previdência.2019-02-21Não1361477738082RQS 251/2019RQS2512019Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.2019-04-02Não1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26Não1369267756801PEC 83/2019PEC832019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2019-05-22Não1374907775001REQ 7/2019 - CSFREQ72019Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Análise Crítica do Estado brasileiro, Instituições e Sistema e Regime de Governo após promulgação da Constituição Federal de 1988”.2019-07-02SimNão1393787824970PEC 172/2019PEC1722019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.2019-10-15Não1396827833000REQ 142/2019 - CAEREQ1422019Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 466 de 2015 - Complementar, que “Altera a redação do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas com convênios nas condições que especifica”.2019-11-05SimNão1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22Não1396297830793RQS 976/2019RQS9762019Urgência para o PL 1615/2019.2019-10-29SimNão1399647846482PL 6200/2019PL62002019Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência, e altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que concede isenção de IOF na aquisição de veículos automotor, para atualizar as hipóteses de concessão desses benefícios fiscais às pessoas com deficiência.2019-11-26SimNão1409177870950REQ 14/2020 - CCJREQ142020Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 157/2019, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor José Luís Oreiro, Professor de economia da Unb.2020-03-03SimNão1413297883920PL 1201/2020PL12012020Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de pacote de dados gratuito pelas empresas de telecomunicação móvel, durante a pandemia de Covid-19.2020-03-31SimNão1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1414987894252RQS 205/2020RQS2052020Retirada de tramitação do PL 1704/2020.2020-04-08SimNão1419167914201RQS 371/2020RQS3712020Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. sobre a não participação do Brasil na iniciativa internacional para financiar pesquisas voltadas à imunização e ao tratamento da covid-19, lideradas pela União Europeia.2020-05-12SimNão1418787912200PDL 201/2020PDL2012020Susta o Despacho nº 4.410/2020 do Ministério do Meio Ambiente com efeito vinculante ao Ministério e entidades a ele vinculadas, publicado no Diário Oficial da União de 06 de abril de 2020, que dispõe que o regime de uso consolidado das Áreas de Preservação Permanente (APP) instituído pelo Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/12), nos termos dos arts. 61-A e 61-B, incide sobre o Bioma Mata Atlântica.2020-05-08SimNão1429807933422RQS 1110/2020RQS11102020Destaque para votação em separado da Emenda nº 146 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.2020-06-25SimNão1434597958991RQS 1435/2020RQS14352020Retirada de tramitação do RQS 1349/2020 oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020.2020-07-15SimNão1438537966237RQS 1688/2020RQS16882020Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.2020-08-06SimNão1429357932704RQS 1070/2020RQS10702020Retirada do RQS 1035/2020.2020-06-24SimNão1428607932336RQS 1035/2020RQS10352020Destaque para votação em separado da Emenda nº 22, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1430197933271RQS 1096/2020RQS10962020Retirada da Emenda nº 147 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.2020-06-25SimNão1443907975233PL 4376/2020PL43762020Altera a n.° 7.998, de 1990, para estender o período de recebimento do seguro-desemprego.2020-08-27SimNão1441797972097RQS 1960/2020RQS19602020Destaque para votação em separado da Emenda nº 68 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.2020-08-18SimNão1449747988487RQS 2461/2020RQS24612020Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 oferecida ao PL nº 1013/2020.2020-09-29SimNão1453847997928RQN 76/2020RQN762020Destaque para votação em separado dos dispositivos nºs 26.20.013 a 26.20.024 do VET nº 26/2020.2020-11-04SimNão1448957987243RQS 2416/2020RQS24162020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2020-09-23SimNão1469828039488RQS 627/2021RQS6272021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1470308040140RQS 672/2021RQS6722021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1474468047976PL 887/2021PL8872021Concede pensão por morte à criança ou ao adolescente cujo genitor, desde que não filiado a regime de previdência social, falecer em decorrência do coronavírus (covid-19).2021-03-15SimNão1499768144941REQ 37/2021 - CAEREQ372021Requer a presença do Sr. Rodrigo Orair, Pesquisador do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), na audiência pública requerida pelo REQ 31/2021-CAE, do Senador Tasso Jereissati.2021-09-28SimNão1511258176802PL 4278/2021PL42782021Altera os arts. 93 e 94 do Código Penal para criar a reabilitação criminal de ofício.2021-12-03SimNão1518978204392PL 356/2022PL3562022Dispõe sobre a depreciação acelerada incentivada, para efeito de apuração do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real que exerçam as atividades que especifica.2022-02-22SimNão1520508219910PL 494/2022PL4942022Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências, para instituir a reavaliação periódica de agrotóxicos, seus componentes e afins.2022-03-09SimNão1533338264886PL 1419/2022PL14192022Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e dá outras providências, a fim de prever medidas de combate à prática do lawfare no âmbito societário em prejuízo à economia e a pessoas jurídicas nacionais.2022-05-30SimNão1540648286669R.S 7/2022R.S72022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei n° 1282, de 2019, que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal - para permitir nas áreas de preservação permanente dos imóveis rurais, a construção de reservatórios d’água para projetos de irrigação e a infraestrutura física a ele associado, deliberado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2022-07-07Não1552578322141PL 2872/2022PL28722022Altera o art. 630 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a fim de instituir o sistema de responsabilidade civil tarifada para os casos de erros do Estado praticados na persecução criminal.2022-11-29SimNão1550718314917REQ 2/2022 - CSPREQ22022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, informações, bem como seja realizada remessa de documentos sobre as circunstâncias do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixia por policiais rodoviários federais no dia 25 de maio de 2022, no quilômetro 180 da rodovia BR-101, em Umbaúba, Sergipe.2022-11-09SimNão1564818364372RQS 225/2023RQS2252023Desarquivamento do PL nº 2504/2019, que “altera a Lei nº 11.889,de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB”.2023-02-07Não1558518364878RQS 53/2023RQS532023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Professor.2023-02-08Não1555918332109RQS 837/2022RQS8372022Sessão Especial a fim de comemorar o Dia do Médico.2022-12-20Não1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1569908418571PL 2013/2023PL20132023Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para garantir o funcionamento de creches no dia da eleição.2023-04-19SimNão1578298463615REQ 276/2023 - CDIRREQ2762023Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em 30/05/2023.2023-05-31SimNão1575998456896REQ 12/2023 - CCJREQ122023Requerimento de urgência ao PL 1852/2023.2023-05-24SimNão1581468474130RQS 587/2023RQS5872023Requer a tramitação conjunta do PL 227/2020 com o PL 2776/2022 e o PL 2912/2022.2023-06-15SimNão1590688513169REQ 407/2023 - CDIRREQ4072023Requer licença para desempenhar missão política em 10/08/2023.2023-08-10SimNão1611188587853PL 5523/2023PL55232023Altera a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, para permitir que as instituições financeiras utilizem como lastro de LCA de sua emissão, título de crédito representativo de repasse interfinanceiro.2023-11-16SimNão1662598754906REQ 24/2024 - CCJREQ242024Requer audiência pública para instrução do PL 853/2024.2024-11-27SimNão1647548700642REQ 496/2024 - CDIRREQ4962024Requer licença para desempenhar missão política em 16/07/2024.2024-07-17SimNão1686978833603REQ 4/2025 - MPV 1292/2025REQ42025Solicita a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a MPV 1292/2025.2025-05-21SimNão1652618719810INS 66/2024INS662024Sugere ao Poder Executivo que plataformas de petróleo desativadas da Petrobras possam ser utilizadas para outras atividades econômicas.2024-09-04SimNão1642658686917PL 2509/2024PL25092024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para tornar expresso que o pagamento da pena de multa não é requisito para a progressão de regime de cumprimento de pena e que o inadimplemento da pena de multa não impede a extinção da punibilidade.2024-06-20SimNão1695858863879REQ 64/2025 - CAEREQ642025Requer adiamento de discussão do PL 1558/2022 para o dia 26/082025-07-15SimNão1647668700790REQ 63/2024 - CIREQ632024Requer que sejam convidados representantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e da CSPB (Confederação dos Servidores Públicos do Brasil) entre os participantes da audiência pública, objeto do REQ 58/2024-CI, sobre a carreira e a importância das agências reguladoras vinculadas à infraestrutura do país.2024-07-17SimNão1671208788197RQS 45/2025RQS452025Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Trabalhador e das Trabalhadoras2025-02-05Não1696398865850RQS 571/2025RQS5712025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (fase 2).2025-07-16Não1698428877464PL 3941/2025PL39412025Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle das Doenças Cardiovasculares, cria o Sistema Nacional de Acompanhamento da Pessoa com Suspeita ou Diagnóstico de Doença Cardiovascular (SISAC-DCV) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.2025-08-12SimNão1730749011999REQ 35/2026 - CAEREQ352026Requer realização de audiência pública para instruir o PL 1648/20242026-03-17SimNão1745009060703REQ 231/2026 - CDIRREQ2312026Requer licença para desempenhar missão política, sem ônus para o Senado Federal, em 09/06/2026.2026-06-09SimNão1736139032551PL 1800/2026PL18002026Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para atualizar o valor da bolsa do médico residente e instituir reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).2026-04-14SimNão1748269070159REQ 45/2026 - CCTREQ452026Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.2026-06-22SimNão1751379083825REQ 279/2026 - CDIRREQ2792026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2026-07-13SimNão1351507716793PL 604/2019PL6042019Altera a Lei no 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar a faixa de isenção constante na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física2019-02-12Não1358307731121REQ 5/2019 - CCJREQ52019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o pacote anticrime apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e atendimento dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministério da Justiça e Segurança Pública. 2. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Nacional. 3. Associação Juízes para a Democracia - AJD. 4. Associação Brasileira de Juristas pela Democracia - ABJD. 5. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCRIM. 6. Fórum Brasileiro de Segurança Pública - FBSP.2019-03-20SimNão1364297744166RQS 314/2019RQS3142019Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019.2019-04-23Não1360097798611RQS 203/2019RQS2032019Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.2019-03-26Não1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1361417737914PEC 40/2019PEC402019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.2019-04-03SimNão1370117758371PEC 85/2019PEC852019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.2019-05-28Não1379357783547PEC 120/2019PEC1202019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.2019-08-06Não1381517788918PEC 126/2019PEC1262019Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.2019-08-14Não1386617800620REQ 122/2019 - CCJREQ1222019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 218 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1400177847332RQS 1070/2019RQS10702019Realização de sessão especial, em 21 de abril de 2020, destinada a homenagear a cidade de Brasília, pelo aniversário de 60 anos.2019-12-02Não1411577877016PDL 94/2020PDL942020Susta parcialmente os efeitos do Decreto nº 10.245, de 18 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos”.2020-03-19SimNão1411167877019RQS 137/2020RQS1372020Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o corte de bolsas da Capes para programas de pós-graduação, realizado em 2019, em especial, o maior impacto proporcional da medida na região Nordeste.2020-03-19SimNão1414407891190PL 1546/2020PL15462020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.2020-04-06Não1425527926633RQS 716/2020RQS7162020Retirada do RQS n° 702/2020.2020-06-16SimNão1420327917788RQS 418/2020RQS4182020Destaque para votação em separado da Emenda nº 16-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.2020-05-20SimNão1429017932546RQS 1054/2020RQS10542020Destaque para votação em separado da Emenda nº 79, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1431447935060RQS 1239/2020RQS12392020Retirada do RQS nº 1108/2020.2020-06-30SimNão1436917963838RQS 1558/2020RQS15582020Impugnação dos arts. 12 e 13 do PLV nº 30/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 945/2020.2020-07-30SimNão1434717959112RQS 1444/2020RQS14442020Retirada de tramitação do RQS 1350/2020 oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020.2020-07-15SimNão1430187933266RQS 1095/2020RQS10952020Retirada da Emenda nº 150 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.2020-06-25SimNão1436217962296RQS 1527/2020RQS15272020Destaque para votação em separado da Emenda nº 263 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020.2020-07-23SimNão1432627955468RQS 1307/2020RQS13072020Retirada de tramitação do RQS nº 1261/2020.2020-07-07SimNão1441787972089RQS 1959/2020RQS19592020Destaque para votação em separado da Emenda nº 55 -PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.2020-08-18SimNão1446227982396RQS 2247/2020RQS22472020Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PL nº 2388/2020.2020-09-09SimNão1442927972969RQN 63/2020RQN632020Destaque para votação em separado do Veto nº 13/2020.2020-08-19SimNão1453217997163RQS 2616/2020RQS26162020Retirada do PLP nº 19/2019 da pauta da Ordem do Dia.2020-11-03SimNão1458088005724REQ 27/2020 - CDHREQ272020Requer convite ao ex ministro do turismo para explicar motivo da demissão2020-12-10SimNão1459478007517RQS 2998/2020RQS29982020Impugnação das alíneas “c”, “e”, “f” e “g” do inciso I do § 3º do art. 7º; do inciso II do § 3º do art. 7º; do § 6º do art. 8º; e do inciso II do art. 26 do PL nº 4372/2020, por se tratar de dispositivos flagrantemente inconstitucionais.2020-12-15SimNão1481108062478RQS 1392/2021RQS13922021Voto de repúdio ao embaixador do Brasil em Paris, Sr. Luís Fernando Serra, pelas recentes declarações à imprensa francesa.2021-04-15SimNão1489078097166PL 2339/2021PL23392021Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 (Lei da Desburocratização), a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Lei Geral das Agências Reguladoras Federais), a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica) e a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 (Lei do Governo Digital), para modernizar a relação entre sociedade e Estado, instituir regras e instrumentos que assegurem a qualidade, a transparência e a consistência do processo decisório dos agentes públicos e dá outras providências.2021-06-25SimNão1485548083100RQS 1565/2021RQS15652021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.2021-05-21Não1486818087317PDL 226/2021PDL2262021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.2021-06-02Não1494348124505RQS 1890/2021RQS18902021Adiamento da discussão do PL nº 1869/2021.2021-08-17SimNão1497468135728PL 3108/2021PL31082021Dispõe sobre a carência de operações de crédito no período da pandemia da Covid-19, para micro, pequenas e médias empresas; e sobre a portabilidade do crédito para as pessoas físicas.2021-09-09SimNão1509038169266RQS 2281/2021RQS22812021Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 5387/2019.2021-11-22SimNão1511238176794PL 4276/2021PL42762021Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração, para dispor sobre a exigência de certificado que comprove que o esquema vacinal contra a covid-19 foi completado com antecedência mínima em relação à data de chegada ao País.2021-12-03SimNão1516708197402PL 212/2022PL2122022Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para aumentar o percentual de recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, que deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.2022-02-10SimNão1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1525328234694PL 775/2022PL7752022Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988 – Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para garantir o acesso e o uso público das praias e do mar.2022-03-30SimNão1529788252875PL 1162/2022PL11622022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever o passe livre para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).2022-05-10SimNão1535518271622RQS 448/2022RQS4482022Urgência para o PL nº 1557/2022.2022-06-10Não1542738292502RQS 582/2022RQS5822022Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-07-27Não1539508284761PL 1901/2022PL19012022Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o direito dos alunos a pelo menos duas refeições diárias completas, atendendo-se, integralmente, à ingestão diária recomendada de proteína, vitaminas e minerais para cada faixa etária contemplada.2022-07-05SimNão1539828285646REQ 38/2022 - CTFCREQ382022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar sugestões do setor da construção civil e de especialistas em licitações e contratos administrativos, visando ao aperfeiçoamento da atuação institucional do Tribunal de Contas da União em seu papel de fiscalização das obras públicas (com ênfase na supervisão de preços contratuais, cf. Acórdão nº 2.622/2013 – Plenário); e avaliar possíveis soluções para o problema das obras paralisadas por determinação da Corte de Contas.2022-07-06SimSim1545818300236RQS 640/2022RQS6402022Retirada de tramitação do RQS nº 637/2022.2022-08-29SimNão1553968327422RQS 797/2022RQS7972022Voto de aplauso ao Sr. Lelio Bentes Corrêa2022-12-13Não1553108323834REQ 64/2022 - CTFCREQ642022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, informações sobre os motivos para suspensão da Operação Carro-Pipa no Estado de Sergipe em novembro de 2022, bem como valores financeiros destinados à operação e os cortes realizados.2022-12-01SimNão1555908332121RQS 836/2022RQS8362022Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de Comemorar o Dia do Professor.2022-12-20Não1559958363965RQS 106/2023RQS1062023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.2023-02-06Não1560798367678RQS 134/2023RQS1342023Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"2023-02-13Não1556258347320PL 3100/2022PL31002022Estabelece diretrizes para a criação de um sistema de compensação de emissões de gases de efeito estufa e para a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), com base na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e dá outras providências.2022-12-22SimNão1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02Não1606998573073PL 5181/2023PL51812023Altera a Lei n° 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a realização de testes genéticos para mulheres pertencentes aos grupos de alto risco, objetivando a identificação de mutações hereditárias associadas ao aumento de probabilidade de neoplasias malignas de ovário, mama e colorretal.2023-10-25SimNão1677588807370RQS 218/2025RQS2182025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.870/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-03-26Não1700958895421OFS 10/2025OFS102025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2025-08-27Não1637078665884RQS 357/2024RQS3572024Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024.2024-05-17SimNão1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1712438939795REQ 114/2025 - CAEREQ1142025Requer realização de Audiência Pública para instruir o PLP 224/192025-10-27SimNão1712898941242REQ 47/2025 - MPV 1304/2025REQ472025Requer destaque para votação em separado do art. 2º da Medida Provisória 1304/2025, que altera o art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.2025-10-29SimNão1652598719779INS 64/2024INS642024Sugere ao Ministério do Turismo que plataformas de petróleo desativadas da Petrobras possam ser utilizadas para outras atividades econômicas.2024-09-04SimNão1744209058044REQ 220/2026 - CDIRREQ2202026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-06-02SimNão1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1352847718981REQ 7/2019 - CASREQ72019Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para que compareça à Comissão de Assuntos Sociais, a fim de prestar informações sobre a Nota Técnica divulgada pelo Ministério da Saúde que versa sobre mudanças no atendimento à saúde mental no Brasil. O Ministro deverá prestar informações que esclareçam as seguintes questões: a) Inclusão dos hospitais psiquiátricos nas Redes de Atenção Psicossocial (Raps); b) Financiamento para compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia, mais conhecidos como eletrochoques; c) Possibilidade de internação de crianças e adolescentes; d) Abstinência como uma das opções da política de atenção às drogas.2019-02-18Não1352667718803REQ 5/2019 - CASREQ52019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater a Política de Saúde dos povos indígenas e discutir a proposta de municipalização do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI. 2. Representante do Fórum de Presidentes de Conselhos Distritais de Saúde Indígena - FPCONDISI. 3. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB. 4. Representante da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME. 5. Representante do Conselho Indigenista Missionário - CIMI.2019-02-15SimNão1353357719567RQS 39/2019RQS392019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.2019-02-19Não1353607953513RQS 42/2019RQS422019Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1360927736813REQ 32/2019 - CASREQ322019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 5/2019, seja incluído o seguinte convidado: Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.2019-04-02SimNão1363127741592REQ 30/2019 - CAEREQ302019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras2019-04-11SimNão1362307739923RQS 261/2019RQS2612019Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.2019-04-03Não1366167749160RQS 358/2019RQS3582019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 12 a 16 de maio de 2019.2019-05-07SimNão1369097756290PEC 81/2019PEC812019Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.2019-05-22Não1376957778426PEC 109/2019PEC1092019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.2019-07-09Não1380287786956RQS 669/2019RQS6692019Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2019-08-13SimNão1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1382317791832RQS 708/2019RQS7082019Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre o motivo do adiamento da divulgação de microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o primeiro semestre de 2020.2019-08-21Não1381497788898REQ 66/2019 - CCJREQ662019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater um CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICA para instruir a Proposta de Emenda à Constituição n° 2019, que “Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, composto dos seguintes debates: 1. SUSTENTABILIDADE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Ementa: debater o equilíbrio Previdência a partir do combate à sonegação, cobrança da dívida ativa, revisão das desonerações (por exemplo, as rendas do Petróleo) e de novas fontes de receita: taxação de lucros e dividendos; rendas do petróleo; fim da retirada das isenções da tributação previdenciária das exportações, entre outras. Debater a reforma da previdência e o regime fiscal (LRF, Regra de Ouro, e EC 95/2016). Convidados: 1. Guilherme Melo, Professor do Instituto de Economia da Unicamp 2. Miguel Rossetto, Ex-Ministro da Previdência 3. Marcelo Lettieri Siqueira, Diretor do Instituto de Justiça Fiscal 4. José Celso, Presidente da Anfipea. 2. NOVO FÓRMULA DE CÁLCULO COM REDUÇÃO DO VALOR DOS BENEFÍCIOS, PROTEÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS BRASILEIROS E IMPACTOS SOBRE A ECONOMIA LOCAL Ementa: Debater a nova fórmula de cálculo sobre a redução do valor dos benefícios e a pensão por morte inferior a um salário mínimo sob o ponto de vista de seus impactos sociais e econômicos, inclusive para a economia local. Discutir os problemas técnicos na fórmula de cálculo prevista na PEC. Convidados: 1. Esther Dweck, Professora do Instituto de Economia da UFRJ. 2. Clemente Gantz Lúcio, Diretor Técnico do DIEESE. 3. Márcio Pochmann, economista, professor e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp. 4. Representante Associação Brasileira dos Municípios – ABM. 3. EXCLUSÃO E INJUSTIÇA PREVIDENCIÁRIA: AUMENTO DA CARÊNCIA PARA 20 ANOS PARA OS HOMENS; REDUÇÃO DO ABONO DO PIS; FIXAÇÃO DE IDADE E REDUÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS ESPECIAIS; REDUÇÃO DO VALOR DAS APOSENTADORIAS POR INCAPACIDADE PERMANENTE. Ementa: Debater os impactos da reforma da previdência sobre os mais vulneráveis, especialmente no que tange ao aumento para 20 anos do tempo mínimo de contribuição para acesso dos homens ao direito à aposentadoria e as novas regras aplicáveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Debater os impactos das novas regras para as aposentadorias especiais decorrentes de riscos à saúde, aposentadoria de pessoa com deficiência e os impactos da redução drástica do valor das aposentadorias por incapacidade permanente. Convidados: 1. Pedro Rossi, Professor do Instituto de Economia da Unicamp. 2. Denise Gentil, Professora do Instituto de Economia da UFRJ. 3. Bartolomeu Bueno, Desembargador do TJPE e Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores. 4. Luciana Jaccoud, especialista em Assistência Social e Pobreza. 5. Maria Aparecida Gurgel, Procuradora do Ministério Público do Trabalho. 6. Rosangela Piovizani Cordeiro, Coordenadora Nacional do MMC. 4. APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA Ementa: Debater a elevação de 50 para 57 anos para mulher e de 55 para 60 anos para o homem da idade mínima para acesso à aposentadoria especial do magistério da educação básica pública, bem como a redução do valor dos benefícios, com foco nas especificidades da categoria e nas doenças ocupacionais que acometem a categoria. Convidados: 1. Heleno Araújo, Presidente do Fórum Nacional Popular de Educação 2. Representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) 3. Luiz Carlos de Freitas, acadêmico, Professor da Faculdade de Educação da Unicamp. 4. Representante do Sindicato dos Professores da Distrito Federal – Sinpro. 5. REGRAS DE TRANSIÇÃO E CONTRIBUIÇÕES EXTRAORDINÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS Ementa: Debater o caráter restritivo das regras de transição para os servidores (que não abrangerá a maioria dos servidores públicos), bem como comparar o pedágio fixado em 100% para os servidores com o de outras categorias. Debater a constitucionalidade da contribuição extraordinária em decorrência de seu eventual caráter confiscatório. Convidados: 1. Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do TCE/SP. 2. José Pinto da Mota Filho, Presidente da Sociedade Brasileira da Previdência Social 3. Luiz Alberto Santos, Consultor Legislativo do Senado. 4. Representante do Sindifisco 5. Representante da Anfip 6. INCLUSÃO DE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA. Ementa: Debater os impactos de eventual inclusão dos Estados, Distrito Federal e Municípios na Reforma da Previdência, à luz das contas públicas estaduais e das especificidades das categorias dos servidores estaduais. 1. Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul 2. Wellington Dias, Governador do Piauí 3. Alexandre Kalil, Prefeito de Belo Horizonte 4. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de São Paulo 5. Representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Pará.2019-08-14SimNão1389117814110REQ 106/2019 - CAEREQ1062019Requer aditamento de convidados a audiência pública requerida pelo REQ 105/2019.2019-09-20Não1386577800581REQ 118/2019 - CCJREQ1182019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 214 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1393797824905RQS 908/2019RQS9082019Realização de sessão especial, no dia 25/11/2019, destinada a homenagear o Hospital de Amor.2019-10-15Não1400757849217PRS 112/2019PRS1122019Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, com o objetivo de ampliar os comportamentos vedados aos senadores e as hipóteses de desacato ao Senado Federal.2019-12-04SimNão1409097871564RQS 109/2020RQS1092020Urgência para o PL 6395/20192020-03-04Não1407547868250PDL 59/2020PDL592020Susta o Decreto nº 10.235, de 11 de fevereiro de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade e revoga o caput, inciso III, alíneas “a” a “e” do inciso X, incisos XII, XV, XVII do art. 6º e incisos VI a XX do caput do art. 7º do Decreto nº 4.703/2003.2020-02-18SimNão1412907881461RQS 155/2020RQS1552020Destaque para votação em separado da Emenda nº 25, oferecida ao PL 1066/2020.2020-03-30SimNão1420437917934PEC 20/2020PEC202020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).2020-05-20Não1419757915806RQS 387/2020RQS3872020Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que "estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.2020-05-18SimNão1420137917143RQS 410/2020RQS4102020Retirada do Requerimento nº 403/2020.2020-05-19SimNão1423167922803PL 3087/2020PL30872020Altera a CLT para permitir a ultratividade dos acordos e convenções coletivas vencidos durante a pandemia de Covid-19.2020-06-03SimNão1432347936539RQS 1290/2020RQS12902020Adição de assinatura ao PDL nº 314/2020.2020-07-03SimNão1429347932700RQS 1069/2020RQS10692020Retirada do RQS 1051/2020.2020-06-24SimNão1440197970034RQS 1814/2020RQS18142020Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLP nº 195/2020.2020-08-13SimNão1460298009558RQS 3056/2020RQS30562020Retirada da MSF nº 79/2020 da pauta da Ordem do Dia.2020-12-16SimNão1458348006066OFS 11/2020OFS112020Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-10Não1457918005490PL 5454/2020PL54542020Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.2020-12-09Não1457788005245RQS 2887/2020RQS28872020Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao PL 4139/2020.2020-12-09SimNão1456598002952RQS 2830/2020RQS28302020Retirada do RQS nº 2515/2020.2020-12-03SimNão1475758050059RQS 1071/2021RQS10712021Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o estoque de medicamentos e oxigênio utilizados para pacientes hospitalares de covid 19.2021-03-18Não1482178066419RQS 1434/2021RQS14342021Retirada do PL nº 510/2021 da pauta da Ordem do Dia.2021-04-28SimNão1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1483448076116PLP 73/2021PLP732021Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.2021-05-10Não1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1494178121458RQS 1881/2021RQS18812021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.2021-08-12Não1502838150185RQS 2169/2021RQS21692021Realização de Sessão Especial, no dia 19/11/2021, a fim de celebrar o dia Vinte de Novembro e lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.2021-10-07Não1515048174309RQS 12/2022RQS122022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".2021-12-01Não1516758197340PDL 27/2022PDL272022Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, o Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.2022-02-10SimNão1516748197431INS 5/2022INS52022Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Economia propor, no âmbito do CONFAZ, a elaboração de convênio que autorize a isenção de ICMS nas doações de medicamentos a entidades governamentais, instituições sociais e entidades filantrópicas de utilidade pública.2022-02-10SimNão1516398196858RQS 40/2022RQS402022Realização de Sessão Especial em homenagem aos 90 anos da conquista do voto feminino, a ser realizada no próximo dia 24 de fevereiro de 2022.2022-02-09Não1527568244178PL 953/2022PL9532022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que a oferta de profissionais de apoio escolar alcançará todos os níveis e modalidades da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, em instituições de ensino públicas e privadas, considerará as necessidades e potencialidades do estudante e promoverá a autonomia e a independência.2022-04-19SimNão1536408274996INS 37/2022INS372022Sugere à Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica que determine a disponibilização, na internet, da quantidade de energia elétrica injetada nas redes de distribuição pelas unidades consumidoras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.2022-06-14SimNão1543918295982PL 2225/2022PL22252022Reconhece a deficiência auditiva unilateral como deficiência sensorial, do tipo auditiva, para todos os efeitos legais.2022-08-10SimNão1545918300510REQ 401/2022 - CDIRREQ4012022Requer licença para desempenhar missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Washington, DC - Estados Unidos da América, de 15/11/2022 a 16/11/2022, a fim de participar do "Legislator's Forum on Innovations in Democracy".2022-08-29SimNão1545848300287RQS 642/2022RQS6422022Retirada, em caráter definitivo, das Emendas nºs 1 e 2-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 2.033, de 2022.2022-08-29SimNão1552028313204RQS 750/2022RQS7502022Realização de Sessão Especial destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2022-11-03Não1560498379707RQS 126/2023RQS1262023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações sobre as joias de diamante avaliadas em R$ 16,5 milhões, que supostamente teriam sido presente do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.2023-03-07SimNão1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1572198440723PEC 21/2023PEC212023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.2023-05-03Não1591958517182REQ 24/2023 - CCJREQ242023Requer a realização de audiência pública para instruir a PEC 3/2022.2023-08-16SimNão1606818572375RQS 955/2023RQS9552023Requer voto de louvor ao governo brasileiro pela operação Voltando em Paz e pelo exercício da presidência rotativa do Conselho de Segurança da ONU.2023-10-25Não1606148570230R.S 12/2023R.S122023Requer que o Projeto de Lei nº 3.649, de 2023, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2023-10-23Não1616778607794REQ 238/2023 - CAEREQ2382023Requer audiência pública para instrução do PLP 35, de 2022.2023-12-19SimNão1630838646985INS 26/2024INS262024Sugere ao ao Departamento de Polícia Federal e ao Supremo Tribunal Federal providências com o fim de apurar a perseguição judicial e administrativa sofrida pelo Delegado de Polícia Federal Mário Renato Castanheira Fanton.2024-04-15SimNão1628188639865PEC 9/2024PEC92024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.2024-03-27Não1683318823206RQS 334/2025RQS3342025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Lei nº 10.216, de 2001.2025-04-29SimNão1671088787847RQS 35/2025RQS352025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos de criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2025-02-05Não1638998672470PL 2123/2024PL21232024Institui a Política Nacional de Acolhimento às Vítimas de Lawfare; e dá outras providências.2024-05-29SimNão1709038929771PL 5103/2025PL51032025Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.2025-10-13SimNão1711108935223PL 5283/2025PL52832025Altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer como critérios para desempate em licitações públicas, a adoção de jornada de trabalho de horário flexível de, no máximo, 36 (trinta e seis) horas semanais, em 4 (quatro) dias por semana, e de medida de bem-estar laboral com o aumento do período para as refeições.2025-10-20SimNão1676248803914REQ 12/2025 - CAEREQ122025Requer, nos termos dos arts. 279, III, do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da discussão do PL 801/2024, que “dispõe sobrea doação de alimentos humanos ou animais, por indústrias, estabelecimentos comerciais e assemelhados, a pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, sem fins lucrativos bem como, as doações financeiras feitas a entidades de proteção dos animais, sem fins lucrativos”, para o dia 22 de abril de 2025.2025-03-19SimNão1719898971724RQS 924/2025RQS9242025Requer adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023 para data certa.2025-12-09SimNão1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1725548990231RQS 53/2026RQS532026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2026-02-04Não1728669002036R.S 1/2026R.S12026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2.294/2024.2026-03-03SimNão1750949081623REQ 271/2026 - CDIRREQ2712026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-08SimNão1351537716780PDL 23/2019PDL232019Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.2019-02-12Não1355097723081PRS 16/2019PRS162019Modifica o art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal para incluir o requisito de análise dos aspectos financeiros e orçamentários públicos de alterações legislativas em matérias penais.2019-02-27SimNão1356527727564RQS 121/2019RQS1212019Informações ao Ministro da Controladoria Geral da União.2019-03-13Não1359037732545RQS 176/2019RQS1762019Desarquivamento da PEC nº 105/2015.2019-03-22Não1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1383497794505REQ 102/2019 - CASREQ1022019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ n° 93/2019 - CAS, seja incluído como convidado o Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.2019-08-28SimNão1384497796786REQ 102/2019 - CAEREQ1022019Requer, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro".2019-09-03SimNão1386397800434REQ 104/2019 - CCJREQ1042019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 198 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1386567800577REQ 117/2019 - CCJREQ1172019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 213 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1386487800512REQ 111/2019 - CCJREQ1112019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 207 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1394617827162REQ 131/2019 - CAEREQ1312019Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 69 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao "Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura Pública para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal)".2019-10-22SimNão1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1394627827371REQ 72/2019 - CMAREQ722019Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para que compareça à Comissão de Meio Ambiente, a fim de prestar informações sobre as ações tomadas pelo Ministério do Meio Ambiente nas manchas de óleo que apareceram contaminando o litoral do Nordeste brasileiro.2019-10-22Não1409457872081PL 493/2020PL4932020Dispõe sobre o Estatuto dos Pacientes.2020-02-19SimNão1405207861665RQS 25/2020RQS252020Urgência para o PL nº 23, de 2020.2020-02-05Não1411557877603PL 833/2020PL8332020Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE e o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2020.2020-03-19SimNão1413537884554RQS 167/2020RQS1672020Destaque para votação em separado da Emenda 47, oferecida ao PL 873/2020.2020-04-01SimNão1415487898682PL 1867/2020PL18672020Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.2020-04-14SimNão1420277917669RQS 414/2020RQS4142020Tramitação conjunta do PL 1543/2020 com o PL 1790/2020.2020-05-20SimNão1425587925748RQS 699/2020RQS6992020Destaque para votação em separado da Emenda nº 936, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.2020-06-10SimNão1420687918512RQS 440/2020RQS4402020Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.2020-05-21SimNão1437687965026RQS 1615/2020RQS16152020Tramitação conjunta do PL nº 735/2020 com o PL nº 1790/2020.2020-08-04SimNão1429997933619RQS 1123/2020RQS11232020Retirada de tramitação do RQS nº 1111/2020.2020-06-25SimNão1436907963833RQS 1557/2020RQS15572020Destaque para votação em separado do art. 12 do PLV nº 30/2020 - MPV nº 945/2020.2020-07-30SimNão1441837972125RQS 1964/2020RQS19642020Retirada de tramitação do RQS nº 1959/2020.2020-08-18SimNão1455308000922PL 5235/2020PL52352020Altera a Lei nº 9.656, de 1998, para vedar reajustes nos planos de saúde em 2021, em decorrência da crise causada pela pandemia de covid-19.2020-11-23SimNão1449667988355PDL 418/2020PDL4182020Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.2020-09-28Não1457428004519RQS 2868/2020RQS28682020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o plano preliminar de compra conjunta, com estados e municípios, dos insumos necessários à vacinação contra a covid-19.2020-12-08SimNão1472198044568PDL 110/2021PDL1102021Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Secretário Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura, do Ministério do Turismo.2021-03-05Não1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09Não1464948021326RQS 242/2021RQS2422021Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.2021-02-11SimNão1481418063519PL 1472/2021PL14722021Dispõe sobre diretrizes de preços para diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo – GLP, cria Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis e institui imposto de exportação sobre o petróleo bruto.2021-04-20SimNão1486998088537RQS 1631/2021RQS16312021Tramitação conjunta do PL nº 827/2020 com o PL nº 3224/2020.2021-06-08SimNão1489098097178PL 2341/2021PL23412021Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação periódica de políticas públicas por órgãos e entidades da Administração Pública.2021-06-25SimNão1494498125016RQS 1897/2021RQS18972021Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 1869/2021.2021-08-17SimNão1511128176502PL 4270/2021PL42702021Altera a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências, para dispor sobre a certificação da Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e sobre sua validade nas provas de títulos dos concursos públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.2021-12-02SimNão1519278205169PL 385/2022PL3852022Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de difamação contra os mortos nas situações em que o ofensor tenha, entre suas motivações, o preconceito contra a pessoa ou grupo de pessoas; e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para implementar os mandados de criminalização de condutas discriminatórias definidos nos incisos XLI e XLII do art. 5º da Constituição da Federal e para criminalizar a prática, indução ou incitação ao ódio, à intolerância e à violência contra pessoa ou grupo de pessoas, em razão de sua raça, cor, etnia, religião, nacionalidade, procedência, classe ou origem social, situação migratória ou de refugiado, sexo, identidade ou expressão de gênero ou orientação sexual.2022-02-23SimNão1516768197526REQ 2/2022 - CCTREQ22022Requer a dispensa da Audiência Pública destinada a instruir o PL 5691/2019, que “institui a Política Nacional de Inteligência Artificial”, proposta pelo Requerimento nº 79/2019-CCT.2022-02-10SimNão1521218221418PEC 5/2022PEC52022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.2022-02-22Não1530428254242PL 1198/2022PL11982022Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo e para estender as parcelas dedutíveis da base tributável.2022-05-11SimNão1535818272295RQS 462/2022RQS4622022Urgência para o PL nº 1594/2022.2022-06-10Não1547808306660PEC 22/2022PEC222022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.2022-09-20Não1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1552558322128PL 2871/2022PL28712022Altera o § 3º do art. 26 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para prever prazo de três anos de garantia nas situações em que houver vício oculto.2022-11-29SimNão1558828365501RQS 64/2023RQS642023Realização de Sessão Especial para entrega de diploma de Honra ao Mérito a Rafael Régis Azevedo, porta-voz de todos os brasileiros que enfrentam doenças de difícil diagnóstico e tratamento, e outros.2023-02-08Não1563938381466RQS 208/2023RQS2082023Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupação milenar que chegou ao Brasil pelas mãos dos imigrantes orientais, como um patrimônio imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO.2023-03-08Não1565628383658RQS 252/2023RQS2522023Desarquivamento do PLC nº 80/2018.2023-03-13Não1570008418650PRS 49/2023PRS492023Muda a denominação da Ala Senador Filinto Müller para Ala Senadora Laélia de Alcântara.2023-04-19SimNão1569258416153RQS 325/2023RQS3252023Realização da sessão especial, a fim de homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de fundação.2023-04-18SimNão1575858456443RQS 503/2023RQS5032023Requer aditamento ao RQS 258/20232023-05-23SimNão1580958472168PEC 29/2023PEC292023Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.2023-06-13Não1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1593858522571RQS 745/2023RQS7452023Requer a tramitação conjunta do PL 2229/2023 com o PL 412/2022 (e demais matérias que tramitam em conjunto).2023-08-23SimNão1620018620305REQ 26/2024 - CDIRREQ262024Requer licença para desempenhar missão política em 08.02.2024.2024-02-08SimNão1641228681884RQS 439/2024RQS4392024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade.2024-06-13SimNão1676208803868REQ 10/2025 - CAEREQ102025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal edo art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiênciapública, com o objetivo de debater, com especialistas e representantes dos setorespúblico e privado, o Projeto de Lei nº 2681, de 2022, que dispõe sobre a emissão,intermediação, custódia e liquidação de ativos virtuais por prestadoras de serviçosde ativos virtuais e dá outras providências.2025-03-19SimNão1647628700755PL 2937/2024PL29372024Reconhece a dança das Taieiras como manifestação da cultura nacional.2024-07-17SimNão1663648755992REQ 26/2024 - CCJREQ262024Requer a realização de ciclo de audiências públicas com o objetivo de instruir a PEC148/2015, que "altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzira jornada de trabalho semanal".2024-11-28SimNão1697988876494REQ 74/2025 - CAEREQ742025Requer adiamento da discussão do PL 2838/2020, que “altera a Lei nº11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem”, para o dia 23 de setembro de 2025.2025-08-12SimNão1686448832251REQ 44/2025 - CAEREQ442025Requer adiamento da discussão do PLP 224/2019, que “acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que ‘estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências’, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica”, até 02/07/2025.2025-05-20SimNão1694968861473REQ 66/2025 - CDHREQ662025Requer audiência pública para instrução do PL 6050/20232025-07-09SimNão1647608700735PL 2935/2024PL29352024Reconhece o Reisado como manifestação da cultura nacional.2024-07-17SimNão1627918639380INS 16/2024INS162024Sugere aos Poderes Executivos estaduais e distrital, às Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e à Receita Federal do Brasil providências para pleno reconhecimento da visão monocular como deficiência sensorial para todos os efeitos legais, nos termos da Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021.2024-03-26SimNão1638968672437PL 2120/2024PL21202024Institui o Programa Mobilidade Urbana Sustentável.2024-05-29SimNão1648758703919PL 3044/2024PL30442024Reconhece os Bacamarteiros como manifestação da cultura nacional.2024-08-06SimNão1722828982903PL 6680/2025PL66802025Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.666, de 21 de junho de 1993, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978, para dispor sobre a proteção do consumidor quanto ao corte dos serviços em caso de inadimplência, à cobrança de tarifas de religação e à cobrança por disponibilidade de rede.2025-12-22SimNão1748669070844REQ 48/2026 - CCTREQ482026Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.2026-06-23SimNão1719708970983REQ 147/2025 - CAEREQ1472025Requer adiamento de discussão do PL 429/20242025-12-09SimNão1742099049599REQ 43/2026 - CIREQ432026Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que seja incluído, no rol dos convidados para a audiência pública, um representante do Instituto E+ Transição Energética.2026-05-19SimNão1739379042276REQ 177/2026 - CDIRREQ1772026Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar.2026-05-06SimNão1714418947465PL 5617/2025PL56172025Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), para dispor sobre a proteção de pessoas com transtorno do espectro autista contra práticas prejudiciais que causem sofrimento e determinar a cobertura adequada por planos de saúde.2025-11-04SimNão1714528947984RQS 821/2025RQS8212025Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 ao Projeto de Lei nº 4497/20252025-11-04SimNão1351527716837PL 605/2019PL6052019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2020 a 2023.2019-02-12Não1359057732634REQ 20/2019 - CAEREQ202019Propõe a criação de Subcomissão Temporária, para analisar, propor iniciativa e aprimorar a legislação sobre a gestão das cadeias produtivas como alternativa e instrumento do desenvolvimento econômico local e regional no ambiente e na estrutura federal do Brasil, bem como analisar e refletir sobre os impactos socioeconômicos da política de renúncias fiscais e desonerações 2019-03-22SimNão1360677736511PL 1912/2019PL19122019Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, para vedar o repasse, aos usuários do serviço, dos custos da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nas hipóteses de sua alteração unilateral, de atos da Administração ou da repartição de riscos entre as partes.2019-04-01SimNão1360297735136RQS 212/2019RQS2122019Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.2019-03-28Não1359627733613PL 1746/2019PL17462019Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).2019-03-22SimNão1360917736800RQS 226/2019RQS2262019Informações ao Ministro de Estado da Educação.2019-04-01SimNão1360587736176REQ 26/2019 - CAEREQ262019Debater a Proposta de Reforma da Previdência dos Militares, designada de Reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. 2019-04-01SimNão1360597736202REQ 27/2019 - CAEREQ272019Debater o impacto fiscal da proposta do Poder Executivo de reestruturação do sistema de proteção social das forças armadas (reforma dos militares)2019-04-02SimNão1366037748924PEC 67/2019PEC672019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.2019-05-07Não1366687954003RQS 381/2019RQS3812019Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019.2019-05-08SimNão1375327775664PEC 104/2019PEC1042019Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.2019-07-02Não1374797774685PLP 168/2019PLP1682019Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para reestabelecer o equilíbrio econômico – financeiro dos contratos de refinanciamento dos Estados e Municípios junto à União.2019-06-26SimNão1374917775006REQ 8/2019 - CSFREQ82019Requer a realização de uma agenda de atividades, envolvendo debates, audiências públicas e missão oficial para estudos, sobre o tema “Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Transparência da Administração Pública e na Prevenção à Corrupção e Processos de Investigação”.2019-07-02SimNão1376157777296REQ 81/2019 - CAEREQ812019Acrescenta três convidados na audiência pública solicitada pelo REQ 71/2019.2019-07-08SimNão1385457798409RQS 761/2019RQS7612019Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2019-09-04SimNão1379727784799PL 4335/2019PL43352019Altera o art. 20 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o sigilo do inquérito policial e a proteção da imagem e da intimidade do investigado e dos demais envolvidos no fato.2019-08-07SimNão1384477796690REQ 101/2019 - CAEREQ1012019Requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 45 de 2019, que “propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro".2019-09-03SimNão1386427800457REQ 107/2019 - CCJREQ1072019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 202 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1386657800643REQ 125/2019 - CCJREQ1252019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 439 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1386177799939RQS 767/2019RQS7672019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de missão oficial à República Popular da China.2019-09-10SimNão1386537800533REQ 114/2019 - CCJREQ1142019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 210 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1395947829189RQS 968/2019RQS9682019Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-10-23SimNão1396247830826PRS 109/2019PRS1092019Altera o art. 383 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de concluída a arguição do candidato.2019-10-29Não1398807838773PEC 198/2019PEC1982019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.2019-11-19Não1399637846480PL 6201/2019PL62012019Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir isenção aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).2019-11-26SimNão1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1405137861601RQS 23/2020RQS232020Destaque para votação em separado da expressão “nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019”, do PLV nº 26, de 2019.2020-02-05SimNão1411647877824RQS 145/2020RQS1452020Requer destaque do art. 29 do PLV, que altera a Lei nº 10.522, de 2002.2020-03-24SimNão1410757875655RQS 132/2020RQS1322020Realização de sessão de debates temáticos, no dia 18/03/2020, destinada a debater respostas emergenciais, econômicas e sanitárias, à crise mundial desencadeada pelo coronavírus.2020-03-11Não1412157878875RQS 148/2020RQS1482020Retirada do PL nº 774/2020.2020-03-26SimNão1414587892369RQS 187/2020RQS1872020Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL 1282/2020.2020-04-07SimNão1415957900720RQS 241/2020RQS2412020Destaque para votação em separado do art. 6º do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.2020-04-16SimNão1417547906664PDL 183/2020PDL1832020Susta a Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020, que disciplina o requerimento, análise e emissão da Declaração de Reconhecimento de Limites em relação a imóveis privados.2020-04-30Não1417807908089RQS 320/2020RQS3202020Destaque para votação em separado da Emenda nº 144 - PLEN, oferecida ao PLP 149/2019.2020-05-02SimNão1426777927461RQS 830/2020RQS8302020Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o adiamento do pleito municipal de 2020.2020-06-17Não1420697918516RQS 441/2020RQS4412020Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, oferecida ao PL nº 2.424/2020.2020-05-21SimNão1423767924462RQS 622/2020RQS6222020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.2020-06-05SimNão1426027927693PDL 287/2020PDL2872020Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.2020-06-18SimNão1419587915351RQS 382/2020RQS3822020Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.2020-05-14SimNão1425997927714RQS 763/2020RQS7632020Destaque para votação em separado da Emenda nº 29-PLEN, apresentada ao PL 1328/2020.2020-06-18SimNão1420347917801RQS 420/2020RQS4202020Destaque para votação em separado da Emenda nº 22-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.2020-05-20SimNão1424317925061PL 3224/2020PL32242020Acrescenta o art. 76-A à Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), para suspender a execução da ordem de despejo ou desocupação de imóvel residencial ou comercial locado enquanto durar o estado de calamidade pública provocado pela pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.2020-06-09SimNão1429317932688RQS 1066/2020RQS10662020Retirada do RQS 1054/2020.2020-06-24SimNão1444177976871RQS 2113/2020RQS21132020Informações à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra – Juventude Viva.2020-08-28SimNão1444687978685RQS 2143/2020RQS21432020Adiamento da discussão do PL nº 3267/2019 para que sejam ouvidas CAS, CI e CDH.2020-09-02SimNão1445117979260RQS 2171/2020RQS21712020Retirada de tramitação do RQS nº 1960/2020.2020-09-03SimNão1449777988556RQS 2464/2020RQS24642020Precedência do PL 4528/2020 sobre os PLs 4553/2020 e 4558/2020, na tramitação em conjunto destes projetos.2020-09-29SimNão1456808003314RQS 2844/2020RQS28442020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PLP nº 33/2020.2020-12-03SimNão1457998005611PL 5463/2020PL54632020Altera a Lei nº 13.979,. de fevereiro de 2020, para estabelecer o prazo de 48 (quarenta e oito horas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e determina um prazo para a elaboração pelo Governo Federal do Plano Nacional de Imunização para COVID19 de até cinco dias úteis.2020-12-09SimNão1483318075144RQS 1490/2021RQS14902021Realização de sessão especial, em 14/05/2021, destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.2021-05-06Não1483618076577REQ 105/2021 - CDIRREQ1052021Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar.2021-05-11SimNão1489068097160PL 2338/2021PL23382021Disciplina a atividade de relações institucionais e governamentais de representação de grupos de interesse perante a administração pública federal, estadual, distrital e municipal.2021-06-25SimNão1498398139959RQS 2042/2021RQS20422021Informações ao Ministro de Estado do Turismo informações sobre o projeto cultural Casinha Games (Cultura Digital) aprovado pela Comissão do Fundo Nacional de Cultura para a unidade executora Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (SEFIC), conforme Decisão nº 97, de 8 de setembro de 2021 do Ministro da Cultura Gilson Machado Guimarães Neto, autorizando uma verba de R$ 4.639.170,00 para o referido projeto cultural.2021-09-16SimNão1499838145054RQS 2077/2021RQS20772021Audiência da CCJ sobre o PL nº 1422/2019.2021-09-28SimNão1533978266998PEC 13/2022PEC132022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.2021-11-23Não1508778168296RQS 2278/2021RQS22782021Aditamento ao RQS nº 2267, de 2021, para incluir, dentre os convidados da Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a PEC nº 23, de 2021, o nome da Sra Tereza Campello, ex-Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.2021-11-18SimNão1512728182581RQS 2383/2021RQS23832021Requer que, no tocante ao Projeto de Lei n° 3723, de 2019, seja ouvida, também, a Comissão de Segurança Pública do Senado (CSP).2021-12-14Não1524178231970PL 729/2022PL7292022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.2022-03-28SimNão1523498229675REQ 10/2022 - CAEREQ102022Requer, em aditamento ao REQ 3/2022-CAE, a inclusão do Sr. Júlio Cesar Fontela - Diretor de Assunto Legislativo da Associação Nacional dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais - FENASSOJAF, entre os convidados na audiência pública destinada a instruir o PLP nº 245/2019.2022-03-23SimNão1527748244536PRS 12/2022PRS122022Altera o Regimento Interno do Senado Federal para prever que os membros de uma comissão possam convocar reunião e indicar proposição a ser deliberada.2022-04-19SimNão1538668282357RQS 520/2022RQS5202022Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.2022-06-29Não1553028323559REQ 63/2022 - CASREQ632022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, informações sobre os motivos para suspensão da Operação Carro-Pipa no Estado de Sergipe em novembro de 2022, bem como valores financeiros destinados à operação e os cortes realizados.2022-11-30SimNão1552608322207PL 2874/2022PL28742022Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para vedar a aplicação, no processo penal, do favorecimento à acusação em caso de dúvidas, em desrespeito ao princípio constitucional da presunção de inocência.2022-11-29SimNão1555928332240RQS 838/2022RQS8382022Sessão Especial a fim de Comemorar os 22 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.2022-12-20Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1565748402669RQS 258/2023RQS2582023Tramitação conjunta do PLS 371/2015 com o PLS 703/2015, o PLS 111/2016, o PLS 112/2016, o PLS 113/2016, o PL 2390/2019, o PL 685/2019, o PL 1232/2019, o PL 1540/2019, o PL 2967/2019, o PL 3254/2019, o PL 4419/2019, o PL 4812/2019, o PL 4855/2019, o PL 951/2020, o PL 1041/2020, o PL 1203/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1206/2020 (e demais matérias que tramitam em conjunto), o PL 1345/2020, o PL 2562/2020, o PL 2602/2020, o PL 3007/2020, o PL 3009/2020, o PL 3630/2020, o PL 3973/2020, o PL 5266/2020, o PL 1530/2021, o PL 1942/2021, o PL 868/2022, o PL 1113/2022, o PL 2013/2022, o PL 2994/2022 e o PL 807/2023.2023-03-29SimNão1566788408175RQS 285/2023RQS2852023Desarquivamento do PL nº 3278/2021.2023-04-03Não1569588417360R.S 4/2023R.S42023Recurso para o PL nº 1899/19 ser apreciado pelo Plenário.2023-04-18Não1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07SimNão1595358526702REQ 454/2023 - CDIRREQ4542023Requer licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2023-08-29SimNão1602968556691REQ 561/2023 - CDIRREQ5612023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Future Resilience Fórum, em Londres, Reino Unido.2023-10-03SimNão1603928563075PEC 52/2023PEC522023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.2023-10-06Não1673378796934PL 640/2025PL6402025Inscreve o nome de Rubens Beyrodt Paiva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2025-02-24SimNão1632568653879REQ 23/2024 - CSPREQ232024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2024 - CSP, seja incluído representante da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme).2024-04-30SimNão1678208809086RQS 237/2025RQS2372025Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 2.775/2022.2025-04-01SimNão1706818922945REQ 23/2025 - CSPREQ232025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 839/2024, que “altera as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013, 7.210, de 11 de julho de 1984, 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tratamento penal dos líderes das organizações criminosas armadas que reconhecidamente se valham de violência e grave ameaça para cometer crimes”.2025-09-30SimNão1641248681977R.S 8/2024R.S82024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2.830/2019.2024-06-13Não1673418796991PL 643/2025PL6432025Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir às usuárias dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros o direito de optarem por motoristas mulheres.2025-02-24SimNão1694318859167INS 55/2025INS552025Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a alteração da Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para reestruturar as tabelas remuneratórias dos cargos efetivos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA e inclusão da Gratificação de Qualificação (GQ).2025-07-03SimNão1676728805182REQ 5/2025 - MesaREQ52025Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2025-03-20Não1730229007565PL 1110/2026PL11102026Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para limitar a responsabilidade de crianças e adolescentes, menores de 18 (dezoito) anos, por dívidas decorrentes da participação no capital de sociedades empresárias.2026-03-11SimNão1717458961329REQ 57/2025 - CCJREQ572025Requer audiência pública para instruir a PEC 10/2024.2025-11-25Não1354377721589REQ 16/2019 - CASREQ162019Requeiro, nos termos do art. 50, caput, da Constituição Federal e art. 58, § 2º, III; e art. 397 § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, a Convocação do Ministro de Estado da Saúde, podendo ser convertida em convite, perante a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de expor a proposta de extinção do programa mais médicos, respectiva substituição por outro programa de governo, bem como o modelo de atuação complementar da União para a atenção básica em serviços de saúde: financiamento e formação dos profissionais médicos em atendimento à saúde da família e comunitária.2019-02-26SimNão1353117719256REQ 4/2019 - CAEREQ42019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Reforma Bancária abrangendo a necessidade de desconcentração, competição e inovação no sistema financeiro.2019-02-19SimNão1360087734624RQS 200/2019RQS2002019Desarquivamento do PLS 75/2017.2019-03-26Não1360787736599PL 1913/2019PL19132019Altera o art. 3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para ampliar a competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para incluir as causas de natureza familiar de menor complexidade.2019-04-01SimNão1361797739196REQ 39/2019 - CASREQ392019Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política de Atenção Ambulatorial Especializada do Sistema Único de Saúde, no exercício de 2018.2019-04-04SimNão1360937736826RQS 227/2019RQS2272019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-04-01SimNão1362707740660PEC 47/2019PEC472019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.2019-04-09Não1377317779014REQ 44/2019 - CTFCREQ442019Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, que realize auditoria sobre a liberação de emendas pelo Ministério da Saúde para compra de votos a favor da aprovação da reforma da previdência (PEC nº 6/2019); formalizada em 37 portarias editadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União e publicadas com data de segunda-feira, dia 08 de julho de 2019, totalizando R$ 1.135.000.000,00 (um bilhão,cento e trinta e cinco milhões de reais) em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde, mas desse valor, R$444.513.894,00 (quatrocentos e quarenta e quatro milhões, quinhentos e treze mil, oitocentos e noventa e quatro reais) não têm autorização legislativa.2019-07-10SimNão1385447798403RQS 760/2019RQS7602019Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia.2019-09-04SimNão1385467798406RQS 762/2019RQS7622019Informações ao Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC).2019-09-04SimNão1381847790379REQ 3/2019 - MPV 890/2019REQ32019Requer a realização de audiência pública para debater a MPV 890/2019 com profissionais ligados à formação acadêmica dos médicos no Brasil.2019-08-20SimNão1386387800429REQ 103/2019 - CCJREQ1032019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 196 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1386527800527REQ 113/2019 - CCJREQ1132019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 209 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1386687800656REQ 127/2019 - CCJREQ1272019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 441 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1391927820051REQ 121/2019 - CAEREQ1212019Requer urgência para o Projeto de Lei nº 888 de 2019, que “Altera as Leis nºs 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).”.2019-10-08SimNão1386607800608REQ 121/2019 - CCJREQ1212019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 217 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1397317834578PEC 190/2019PEC1902019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.2019-11-06Não1397357834640PEC 191/2019PEC1912019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.2019-11-06Não1407347867890PDL 55/2020PDL552020Susta os efeitos do Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.2020-02-18SimNão1405147861617REQ 3/2020 - CASREQ32020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a falta de verbas, financiamento e políticas para a Casa da Mulher Brasileira.2020-02-05SimNão1408747871048REQ 20/2020 - CASREQ202020Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2506/2019, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.2020-03-03SimNão1406837865721RQS 62/2020RQS622020Realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União sobre as falhas e ineficiência no atendimento e na prestação dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).2020-02-13SimNão1407137865728PDL 53/2020PDL532020Susta o art. 8º Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.2020-02-13SimNão1410847874383PDL 85/2020PDL852020Susta a Instrução Normativa nº 7, de 21 de Fevereiro de 2020 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e do Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) que estabelece controle a posteriori para a exportação de madeiras, indicadas no Anexo II.2020-03-10SimNão1415527898893RQS 223/2020RQS2232020Destaque para votação em separado, da Emenda nº 45-PLEN à PEC 10/2020.2020-04-14SimNão1418297909117PL 2413/2020PL24132020Cria o Programa Brasil Solidário (PBS) com a finalidade de prover recursos humanos de caráter solidário e temporário, para o enfrentamento da emergência de saúde pública e de economia decorrente da pandemia internacional de coronavírus de 2019.2020-05-05Não1425517926638RQS 717/2020RQS7172020Retirada do RQS n° 701/2020.2020-06-16SimNão1420357917806RQS 421/2020RQS4212020Destaque para votação em separado da Emenda nº 21-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.2020-05-20SimNão1422827922440RQS 551/2020RQS5512020Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - Plen ao PL nº 1.542/2020.2020-06-02SimNão1422937920062RQS 458/2020RQS4582020Destaque para votação em separado da expressão “preferencialmente”, constante do art. 5º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 1.194/2020.2020-05-27SimNão1429787933430RQS 1108/2020RQS11082020Destaque para votação em separado da Emenda nº 112 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.2020-06-25SimNão1436407962670PRS 33/2020PRS332020Institui o Diploma Segurança Cidadã e dá outras providências.2020-07-27SimNão1429817933418RQS 1111/2020RQS11112020Destaque para votação em separado da Emenda nº 149 - PLEN, apresentada ao PL nº 2.630/2020.2020-06-25SimNão1434827959120RQS 1445/2020RQS14452020Adiamento da votação do PLV 18/2020 proveniente da MPV 927/2020 para que ocorra no dia 16/07/2020.2020-07-15SimNão1433297956874RQS 1350/2020RQS13502020Destaque para votação em separado, visando a supressão da expressão “que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos”, presente no art. 2º do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020.2020-07-09SimNão1436937963784RQS 1553/2020RQS15532020Destaque para votação em separado da Emenda nº 143 - PLEN, apresentada ao PLV nº 31/2020, proveniente da MPV nº 946/2020.2020-07-30SimNão1434307958647RQS 1403/2020RQS14032020Destaque para votação em separado da Emenda º 275-PLEN, apresentada à MPV nº 944/2020.2020-07-15SimNão1444117976129PL 4390/2020PL43902020Suspende a exigibilidade de contribuições para a Seguridade Social, devidas pelos Municípios, na situação que especifica, em decorrência da pandemia relacionada ao Coronavírus (Covid-19).2020-08-28SimNão1444877978906RQS 2155/2020RQS21552020Destaque para votação em separado da Emenda nº 22 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.2020-09-02SimNão1446097981517PL 4500/2020PL45002020Altera a Lei n.° 14.017, de 2020 – Lei Aldir Blanc, para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.2020-09-08SimNão1458308006001RQS 2927/2020RQS29272020Retirada de tramitação do RQS nº 2892/2020.2020-12-10SimNão1462438017729PL 10/2021PL102021Altera a Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950 para incluir o item 9 ao caput do art. 8º.2021-01-21SimNão1484108078289PEC 11/2021PEC112021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.2021-03-05Não1470338040158RQS 675/2021RQS6752021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1482788073119PL 1675/2021PL16752021Inclui a contaminação pelo COVID-19 na lista de doenças relacionadas ao trabalho, de que trata o inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, desde que o fato tenha ocorrido até a declaração oficial do término da emergência de saúde pública no Brasil decorrente do coronavírus (COVID-19), estabelece a natureza acidentária da contaminação para efeitos de concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e pensão por morte e dá outras providências.2021-05-03SimNão1489398097600RQS 1720/2021RQS17202021Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.2021-06-28Não1488958096457PL 2317/2021PL23172021Institui o Memorial em Homenagem às Vítimas Brasileiras da Covid-19.2021-06-24Não1496438131899RQS 1978/2021RQS19782021Retirada da Emenda nº 56 - PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021.2021-08-31SimNão1502828151646PL 3590/2021PL35902021Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.2021-10-14SimNão1518988204399PL 357/2022PL3572022Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a unificação das datas de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária devidos pela empresa ou equiparado.2022-02-22SimNão1518968204314PL 354/2022PL3542022Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, que institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nos 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências, para instituir o Benefício de Erradicação da Fome, a ser pago enquanto houver insegurança alimentar leve, moderada ou grave no país, e a décima terceira parcela dos benefícios financeiros e dos incentivos ao esforço individual e à emancipação produtiva do Programa Auxílio Brasil.2022-02-22SimNão1516728197414PL 213/2022PL2132022Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para assegurar a participação de especialista indicado pela Associação Médica Brasileira na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.2022-02-10SimNão1523108228548PEC 7/2022PEC72022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-03-09Não1527158242831PEC 10/2022PEC102022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.2022-03-30Não1531328254401RQS 353/2022RQS3532022Realização de Sessão Especial, destinada a comemorar os 47 anos de fundação da TV Atalaia.2022-05-11SimNão1533318264724PL 1417/2022PL14172022Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre a emissão de declaração anual, pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, com os montantes de energia elétrica ativa consumida e injetada pelas unidades consumidoras do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.2022-05-30SimNão1537278277592REQ 50/2022 - CASREQ502022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam incluídos convidados na Audiência Pública objeto do REQ 38/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5983/2019, que “regulamenta o exercício profissional de acupuntura”.2022-06-21SimNão1552628322219PL 2875/2022PL28752022Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena de crimes contra a fauna.2022-11-29SimNão1569938418581PL 2015/2023PL20152023Altera o Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 12.529, de 30 de novembro de 2011, 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tipificar a conduta de uso intencional e estratégico dos instrumentos legais para causar dano (lawfare), ampliar as garantias ao réu no processo penal e aperfeiçoar as previsões legais acerca da celebração dos acordos de não persecução; e dá outras providências.2023-04-19SimNão1574478451406RQS 473/2023RQS4732023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.2023-05-16Não1616848607905REQ 243/2023 - CAEREQ2432023Requer urgência para a MSF 105/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-19SimNão1660738746751PL 4310/2024PL43102024Acresce parágrafo ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a divulgação de indicadores de desempenho de institutos e entidades responsáveis por pesquisas eleitorais em conjunto com os resultados das pesquisas.2024-11-11SimNão1675058800652RQS 165/2025RQS1652025Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.2025-03-12Não1711058935159PL 5280/2025PL52802025Acrescenta os arts. 6º-A, 6º-B, 75-G, 75-H e 75-I à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre limites ao uso dos meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão na relação de emprego.2025-10-20SimNão1689798843898REQ 356/2025 - CDIRREQ3562025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar2025-06-09SimNão1627538638070RQS 198/2024RQS1982024Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 2973/2023.2024-03-21Não1652248718319PL 3419/2024PL34192024Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para proibir que farmácias e drogarias condicionem descontos ao fornecimento de dados pessoais dos clientes e para impedir a utilização desses dados para finalidades não relacionadas à assistência farmacêutica ou seu compartilhamento com terceiros.2024-09-03SimNão1648878704495PL 3059/2024PL30592024Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para atender especificidades da prática advocatícia nas hipóteses que o patrono seja adepto de religião de matriz africana, afro-ameríndia ou judaica.2024-08-06SimNão1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1671158788095RQS 40/2025RQS402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Promulgação da Constituição Cidadã.2025-02-05Não1714038945089RQS 811/2025RQS8112025Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.2025-10-30Não1738019038451PL 2072/2026PL20722026Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para assegurar à advogada em situação de risco decorrente de violência doméstica e familiar, bem como à advogada responsável por criança ou adolescente protegido por medida protetiva, o direito à suspensão de prazos processuais e à realização de atos processuais por videoconferência.2026-04-29SimNão1746909066682R.S 5/2026R.S52026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6.531/2025.2026-06-17Não1731319014241RQS 210/2026RQS2102026Requer a constituição de uma Comissão Temporária Interna composta de 27 (vinte e sete) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, realizar audiências públicas, colher subsídios técnicos e formular propostas normativas de aprimoramento institucional do Poder Judiciário.2026-03-18SimNão1712758941055REQ 34/2025 - MPV 1304/2025REQ342025Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção dos parágrafos 21, 22, 23 e 24 ao art. 1º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, constante do art.13 do PLV.2025-10-29SimNão1734569026455REQ 2/2026 - CDRREQ22026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1855/2022, que institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Economia da Biodiversidade (PNDEB).2026-04-01SimNão1361537738536PEC 41/2019PEC412019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-04-03Não1362287739834RQS 262/2019RQS2622019Desarquivamento do PLS 206/2012.2019-04-03Não1364207744000REQ 45/2019 - CASREQ452019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.2019-04-23SimNão1365527747116PDL 216/2019PDL2162019Suspender a execução das normas incompatíveis com a estabelecida pela Política Nacional de Saúde Mental, quais sejam: Resolução CIT nº 32, de 17 de dezembro de 2017 e Portaria GM/MS nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017.2019-04-30SimNão1373057764136PEC 95/2019PEC952019Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2019-06-12Não1371557761211REQ 64/2019 - CAEREQ642019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária para Análise da Legislação sobre a Gestão das Cadeias Produtivas - CAEALGCP, com o objetivo de discutir a conjuntura econômica atual.2019-06-04SimNão1371907762182REQ 65/2019 - CAEREQ652019Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade da realização do censo 2020 sem cortes, para nortear o planejamento de políticas públicas para o Brasil em seus diversos âmbitos.2019-06-06SimNão1380507787349REQ 97/2019 - CAEREQ972019Requer debater o impacto socioeconômico da proposta de reforma da previdência (PEC nº 6, de 2019) 2019-08-13SimNão1379747784862PL 4336/2019PL43362019Altera o art. 10 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o prazo de duração do inquérito policial.2019-08-07SimNão1381677789513REQ 34/2019 - CCTREQ342019Requer a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei n° 3832, de 2019 que “Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado, para eliminar as restrições à concentração da propriedade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens e produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado”2019-08-16SimNão1383487794500REQ 45/2019 - CCTREQ452019Requer inclusão de Representante da Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp) na audiência pública, objeto do REQ 35/2019-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.2019-08-28SimNão1379717784377PDL 507/2019PDL5072019Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2018, do Ministério da Justiça e Segurança Pública que cria a figura da deportação sumária.2019-08-07SimNão1379927785892RQS 655/2019RQS6552019Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-08-07SimNão1379907785824RQS 653/2019RQS6532019Informações ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.2019-08-07SimNão1386417800446REQ 106/2019 - CCJREQ1062019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 201 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências."2019-09-04SimNão1386587800585REQ 119/2019 - CCJREQ1192019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 215 à PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1396577831603PEC 184/2019PEC1842019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.2019-10-30Não1395207828174REQ 70/2019 - CCTREQ702019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos das mudanças nas regras de tarifação para micro e mini geração de energia elétrica (geração distribuída).2019-10-23Não1394667827407RQS 932/2019RQS9322019Realização de inspeção e auditoria pelo Tribunal de Contas da União de natureza operacional das ações e/ou omissões do governo federal sobre as manchas de óleo que atingiram todo o litoral do Nordeste.2019-10-22Não1401047850586REQ 155/2019 - CCJREQ1552019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Guilherme Melo – Universidade Estadual de Campinas 2. Manoel Pires – Fundação Getúlio Vargas 3. José Celso Cardoso Jr – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 4. Miguel Rossetto – Ex-Ministro do Trabalho e Previdência Social 5. Luciana Jaccoud – Universidade de Brasília 6. Representante do Conselho Nacional de Saúde 7. José Eduardo Fogolin – Presidente do COSEMS/SP 8. Representante de Secretaria Estadual ou Municipal de Educação2019-12-10SimNão1407147865732PDL 54/2020PDL542020Susta o art. 6º do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.2020-02-13SimNão1407927869059RQS 83/2020RQS832020Realização de sessão especial, em 24/03/2020 , destinada a homenagear Marechal Cândido Rondon.2020-02-19Não1406807865710REQ 9/2020 - CASREQ92020Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2020-02-13SimNão1408907871276RQS 101/2020RQS1012020Destaque para votação em separado de dispositivo da MPV nº 897/2019.2020-03-04SimNão1412117878762RQS 147/2020RQS1472020Convocação do Exmo.Sr. Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre as ações de enfrentamento ao Convid-19.2020-03-25SimNão1410707875563RQS 131/2020RQS1312020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dia Nacional da Imigração Judaica.2020-03-11Não1418727912062PL 2481/2020PL24812020Altera a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para facilitar a requisição do auxílio emergencial.2020-05-08SimNão1418947913076PL 2549/2020PL25492020Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir as pessoas que fizeram jus ao auxílio emergencial, durante a pandemia causada pelo novo coronavírus, entre os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC.2020-05-11SimNão1416787904112RQS 274/2020RQS2742020Destaque para votação em separado do § 3º do art 2º, referente ao PL nº 1282/2020-SCD.2020-04-23SimNão1418977913598PDL 213/2020PDL2132020Susta o Decreto n° 10.344, de 11 de maio de 2020, que altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.2020-05-12SimNão1417527905996PL 2308/2020PL23082020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.2020-04-29SimNão1421237919676RQS 456/2020RQS4562020Destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.2020-05-26SimNão1420367917810RQS 422/2020RQS4222020Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, oferecida ao PL 1543/2020.2020-05-20SimNão1420427917904RQS 428/2020RQS4282020Retirada do RQS nº 372/2020.2020-05-20SimNão1420047917009RQS 402/2020RQS4022020Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – Plen oferecida ao PL 1277/2020.2020-05-19SimNão1425567925763RQS 702/2020RQS7022020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1.048, apresentada ao PLV n° 15/2020 - MPV n° 936/2020.2020-06-10SimNão1433437956932RQS 1359/2020RQS13592020Adiamento da discussão do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020, para o dia 14/07/2020.2020-07-09SimNão1434147958283RQS 1398/2020RQS13982020Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PLP nº 9/2020.2020-07-14SimNão1435387959967PL 3843/2020PL38432020Institui a Bolsa Estudantil Emergencial, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-07-16SimNão1449707988451RQS 2458/2020RQS24582020Adição de assinatura ao PDL nº 418/2020.2020-09-29SimNão1453687997591RQS 2661/2020RQS26612020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20602.64585-93, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2020-11-03SimNão1448937987247PEC 36/2020PEC362020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.2020-09-23SimNão1460648010135RQS 3072/2020RQS30722020Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 565/2020.2020-12-17SimNão1457858005395RQS 2892/2020RQS28922020Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 4476/2020.2020-12-09SimNão1465648022386PDL 65/2021PDL652021Susta o Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.2021-02-18SimNão1472348044800RQS 815/2021RQS8152021Adição de assinatura ao PDL nº 110/2021.2021-03-08SimNão1478358054528RQS 1258/2021RQS12582021Adição de assinatura ao RQS nº 1238/2021.2021-03-26SimNão1489648099954PEC 19/2021PEC192021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.2021-05-13Não1489338097900PEC 17/2021PEC172021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.2021-06-01Não1487318088464RQS 1640/2021RQS16402021Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.2021-06-08Não1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1493978121431RQS 1879/2021RQS18792021Realização de sessão de Debates Temáticos sobre o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 1.045/2021.2021-08-12Não1520298208351PLP 13/2022PLP132022Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a meta de resultado primário.2022-03-08SimNão1525568235934PL 794/2022PL7942022Altera a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo de vedação, ao dirigente de agência reguladora, do exercício de atividade profissional no setor regulado, bem como sobre causa de impedimento.2022-03-31SimNão1533098263443PL 1384/2022PL13842022Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, para incluir a recarga de um botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) de treze quilogramas, de uso doméstico, nas cestas básicas entregues no âmbito desse sistema.2022-05-26SimNão1533368264919PL 1422/2022PL14222022Altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, para tornar a atual regra de remuneração dos depósitos de poupança em piso remuneratório dessa aplicação financeira.2022-05-30SimNão1538168280315REQ 32/2022 - CTFCREQ322022Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Roberto Castello Branco, ex-presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre notícia veiculada no portal de notícias G1, publicada no dia 27 de junho de 2022, com alegações de que o celular corporativo da Petrobras, por ele utilizado, conteria mensagens e áudios que poderiam incriminar o atual Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.2022-06-27SimNão1546048299039RQS 650/2022RQS6502022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.2022-08-23Não1543888295968PL 2226/2022PL22262022Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, para tratar da reserva de veículos acessíveis à pessoa com deficiência por empresas prestadoras de serviços eletrônicos na área de transporte urbano.2022-08-10SimNão1552828297948RQS 770/2022RQS7702022Realização de Sessão Temática para debater o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.2022-08-16Não1552498321868RQS 759/2022RQS7592022Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.2022-11-29Não1569978418591REQ 175/2023 - CDIRREQ1752023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural, sem ônus para o Senado Federal, na Cidade de Xuchang, na República Popular da China.2023-04-19SimNão1569918418575PL 2014/2023PL20142023Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para determinar ao Tribunal de Contas da União o envio à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal de cópia do inteiro teor das respostas às consultas que lhe sejam formuladas a respeito de dúvida na aplicação de dispositivos legais e regulamentares.2023-04-19SimNão1585288487774REQ 22/2023 - CTFCREQ222023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Francisco Gaetani, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; a Senhora Izabela Moreira Correa, Secretária de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União; representante do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção; e representante da Advocacia-Geral da União.2023-06-30SimNão1596668529978INS 80/2023INS802023Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei nº 8.662/1993, incluído pela Lei nº 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do Poder Executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social.2023-08-31SimNão1591928517143REQ 21/2023 - CCJREQ212023Requer inclusão de nomes para a audiência pública com o objetivo de instruir a PEC 45/2019, que "altera o Sistema Tributário Nacional".2023-08-16SimNão1645488695442PL 2772/2024PL27722024Confere o título de Capital Nacional do Barco de Fogo ao Município de Estância, no Estado de Sergipe, e reconhece essa alegoria pirotécnica como manifestação da cultura nacional.2024-07-08SimNão1653898724907INS 73/2024INS732024Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.2024-09-11Não1671218788221RQS 46/2025RQS462025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos da CONAB.2025-02-05Não1664388767146REQ 185/2024 - CAEREQ1852024Requer audiência pública.2024-12-10SimNão1711078935181PL 5281/2025PL52812025Acrescenta o Capítulo II-B ao Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o direito à desconexão do empregado.2025-10-20SimNão1683908825088REQ 43/2025 - CIREQ432025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de instruir o PL 3178/2019, que “modifica a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, para permitira licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e instituir a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilhada produção”.2025-05-06SimNão1660188745383INS 86/2024INS862024Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda, que adote as medidas administrativas necessárias para uniformizar o entendimento da Secretaria Nacional de Trânsito e da Receita Federal referente à classificação da visão monocular e ao seu registro na documentação dos condutores de veículos, de forma a lhes possibilitar o exercício dos direitos legalmente concedidos às pessoas com deficiência.2024-11-04SimNão1671688790079RQS 76/2025RQS762025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Mundial do Rock" e a importância de Brasília como a "capital do rock" brasileiro.2025-02-10SimNão1648898704503PL 3061/2024PL30612024Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet); a Lei nº 14.835, de 4 de abril de 2024 (Sistema Nacional de Cultura); e a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura), a fim de determinar o fomento prioritário às expressões culturais reconhecidas pelo Estado como manifestação da cultura nacional ou como patrimônio cultural do Brasil.2024-08-06SimNão1674578799504RQS 149/2025RQS1492025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Liderança da Bancada do Partido dos Trabalhadores do Senado Federal.2025-03-10SimNão1683448823591REQ 39/2025 - CDHREQ392025Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1958/2021.2025-04-30SimNão1725578990439PLP 12/2026PLP122026Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para incluir as atividades de cantaria e trabalho em pedreiras entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual (MEI).2026-02-04SimNão1716938958494REQ 131/2025 - CAEREQ1312025Requer adiamento de votação do PLP 223/2023.2025-11-18SimNão1718618965691REQ 140/2025 - CAEREQ1402025Requer realização de audiência pública para instruir o PL 4443/20252025-12-02SimNão1721488978302REQ 73/2025 - CCJREQ732025Requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do PL 2162/2023, que “altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)”, por 30 (trinta) dias úteis.2025-12-17SimNão1748129069774REQ 74/2026 - CIREQ742026Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 48/2026 - CI, sejam incluídos como convidados representantes da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL) e da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (ABRAGE).2026-06-19Não1351547716759PDL 22/2019PDL222019Susta o Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.2019-02-12Não1353897953685RQS 58/2019RQS582019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.2019-02-20Não1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1362967741158PEC 50/2019PEC502019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-04-10Não1365237746248PEC 63/2019PEC632019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.2019-04-26Não1366327749502PEC 68/2019PEC682019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.2019-05-08Não1375167798624RQS 559/2019RQS5592019Tramitação conjunta das PEC nºs 36, de 2011; 116 e 140, de 2015.2019-06-26SimNão1382767792212PDL 546/2019PDL5462019Susta o Despacho do Presidente da República, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicado em 15 de agosto de 2019, que suspendeu o uso de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis.2019-08-22Não1379897785789RQS 662/2019RQS6622019Voto de censura contra as declarações do Presidente Jair Bolsonaro - Morte do pai do presidente da OAB.2019-08-07Não1384707797158RQS 740/2019RQS7402019Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina.2019-09-03Não1386407800441REQ 105/2019 - CCJREQ1052019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 199 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11Não1386627800624REQ 123/2019 - CCJREQ1232019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 219 da PEC 6/2019 que "Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências."2019-09-04SimNão1386467800495REQ 110/2019 - CCJREQ1102019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 205 PEC 6/2019 - Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1392597822344PL 5454/2019PL54542019Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para garantir a administração de bens móveis e imóveis da pessoa em situação de curatela pelos seus curadores, com acompanhamento judicial de suas responsabilidades.2019-10-08SimNão1397477834859PEC 195/2019PEC1952019Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.2019-11-07Não1401067850599REQ 156/2019 - CCJREQ1562019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 186/2019, que altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Kleber Cabral, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (SINDIFISCO NACIONAL); 2. Representante da Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento e Políticas Públicas (ANDEPS); 3. Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)2019-12-10SimNão1401317851587RQS 1090/2019RQS10902019Retificação do objeto do RQS 932/2019.2019-12-11Não1410397874943RQN 31/2020RQN312020Destaque para votação em separado dos itens 56.19.003 a 56.19.004; 56.19.011; 56.19.020 a 56.19.024, constantes do VET 56/2019.2020-03-10SimNão1410477874941RQN 30/2020RQN302020Destaque para votação em separado do Veto nº 56, de 2019.2020-03-10SimNão1411397877242PL 799/2020PL7992020Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda aos rendimentos de pessoas físicas vítimas da pandemia de covid-19 (coronavírus).2020-03-18SimNão1439027966864PEC 27/2020PEC272020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.2020-03-25Não1409947873484RQS 123/2020RQS1232020Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: " Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".2020-03-09Não1415947900716RQS 240/2020RQS2402020Destaque para votação em separado do § 4º do art. 8º da CLT, introduzido pelo art. 27 do PLV 6/2020 - MPV 905/2019.2020-04-16SimNão1419077913989PL 2575/2020PL25752020Altera a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, para suspender os pagamentos dos contratos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.2020-05-12SimNão1426047927697PDL 288/2020PDL2882020Susta a Portaria n° 545, de 18 de junho de 2020, que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.2020-06-18SimNão1428707929952RQS 914/2020RQS9142020Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.2020-06-22SimNão1423487923710RQS 605/2020RQS6052020Destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao PL nº 1.888/2020.2020-06-04SimNão1438817966545RQS 1714/2020RQS17142020Destaque para votação em separado da Emenda nº 53 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.2020-08-06SimNão1435037959440RQS 1463/2020RQS14632020Destaque para votação em separado da Emenda nº 34, apresentada à MPV nº 926/2020- PLV nº 25/2020.2020-07-16SimNão1444157976214RQS 2112/2020RQS21122020Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre acusações sofridas pela Igreja Universal do Reino de Deus em Angola.2020-08-28SimNão1444217977803REQ 151/2020 - CDIRREQ1512020Requer licença da sessão plenária do dia 18 082020-08-31SimNão1445197979331RQS 2179/2020RQS21792020Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.2020-09-03SimNão1448577986341RQS 2388/2020RQS23882020Adição de assinatura à INS nº 69/2020.2020-09-22SimNão1455738001478RQS 2780/2020RQS27802020Destaque para votação em separado da Emenda nº 33-PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.2020-11-25SimNão1454167999038RQS 2677/2020RQS26772020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2083750874-76.2020-11-12SimNão1457528004687RQS 2874/2020RQS28742020Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN apresentada ao PLP nº 247/2020.2020-12-08SimNão1458298005941RQS 2926/2020RQS29262020Voto de pesar pela morte de Padre Raimundo da Silva Leal - ex-prefeito de Crisinápolis- SE2020-12-10SimNão1457728005170RQS 2884/2020RQS28842020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o vencimento do contrato e a suspensão dos exames de genotipagem para pessoas com HIV, aids e hepatites virais, no Sistema Único de Saúde (SUS).2020-12-09SimNão1462388017712PL 5/2021PL52021Estabelece o prazo de 72 (setenta e duas) horas para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorize a importação e a distribuição de quaisquer materiais, medicamentos, vacinas, equipamentos e insumos da área de saúde registrados por autoridade sanitária estrangeira e autorizados à distribuição comercial em seus respectivos países; e dá outras providências.2021-01-18SimNão1459718008472RQS 3022/2020RQS30222020Destaque para votação em separado da Emenda nº 29 PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1467878026123RQS 461/2021RQS4612021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468468026829RQS 510/2021RQS5102021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468478026834RQS 511/2021RQS5112021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1495958063789RQS 1948/2021RQS19482021Retirada do PL nº 1914/2019.2021-04-20SimNão1494288124134RQS 1885/2021RQS18852021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.2021-08-17Não1494318123942RQS 1887/2021RQS18872021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.2021-08-17Não1503928154081PEC 36/2021PEC362021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.2021-08-30Não1498808141374REQ 28/2021 - CAEREQ282021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.2021-09-21SimNão1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22Não1499268143035PEC 31/2021PEC312021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.2021-09-22Não1508608167971PL 4093/2021PL40932021Acrescenta o artigo 5º-D à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, a fim estabelecer anistia das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os estudantes beneficiários, em razão da inadimplência e da crise econômica provocadas pela pandemia da covid-19.2021-11-18SimNão1508288167069RQS 2265/2021RQS22652021Oitiva da CI sobre o PL nº 5829/2019.2021-11-17SimNão1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24SimNão1512868172301RQS 2388/2021RQS23882021Realização de Sessão Especial em Homenagem à Antônio Delfim Netto.2021-11-26Não1510268172893REQ 68/2021 - CAEREQ682021Requer a retirada da Emenda nº 38, oferecida ao PLP 245/2019.2021-11-30SimNão1511228176790PL 4275/2021PL42752021Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer limites à retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão da existência de dívidas previdenciárias dos entes recebedores.2021-12-03SimNão1528398246227RQS 292/2022RQS2922022Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).2022-04-26Não1536918276463RQS 484/2022RQS4842022Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.2022-06-20Não1550858315037RQS 730/2022RQS7302022Realização de sessão especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.2022-11-09Não1555838332304RQS 834/2022RQS8342022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.2022-12-20Não1570158419518RQS 343/2023RQS3432023Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.2023-04-20Não1569998418611RQS 336/2023RQS3362023Retirada do PL nº 1419/2022.2023-04-19SimNão1571538437557PEC 20/2023PEC202023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.2023-04-27Não1571498436913RQS 385/2023RQS3852023Retirada do PL nº 3100/2022.2023-04-27SimNão1585938489766REQ 357/2023 - CDIRREQ3572023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Nova Deli e Goa, na Índia, com ônus para o Senado Federal.2023-07-05SimNão1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1687158834058RQS 394/2025RQS3942025Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 218 ao Projeto de Lei nº 2159/2021.2025-05-21SimNão1648888704499PL 3060/2024PL30602024Reconhece como manifestação da cultura nacional a festa popular dos Lambe-Sujos e Caboclinhos, realizada na cidade de Laranjeiras, no estado de Sergipe.2024-08-06SimNão1683958825145REQ 232/2025 - CDIRREQ2322025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de comitiva que acompanhará o Presidente da República em viagem a Pequim, República Popular da China.2025-05-06SimNão1652608719793INS 65/2024INS652024Sugere ao Ministério de Minas e Energia que plataformas de petróleo desativadas da Petrobras possam ser utilizadas para outras atividades econômicas.2024-09-04SimNão1742079049570REQ 41/2026 - CIREQ412026Requer o aditamento do REQ 24/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídas como convidadas a senhora Kassia Regina Bazzo, Analista de conservação do WWFBrasil, e a senhora Adryane Gorayeb Nogueira, Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará.2026-05-19SimNão1751549084347PL 3693/2026PL36932026Institui a Cobrança Social Extrajudicial para a regularização de inadimplementos de pequeno valor, estabelece medidas extraordinárias de baixa e regularização de registros de protesto relacionados a débitos de reduzido valor econômico, promove a inclusão financeira e a reconformação cadastral de pessoas físicas e jurídicas, e dá outras providências.2026-07-14SimNão1356497727526RQS 120/2019RQS1202019Informações ao Exmo. Sr. Ministro da Advocacia-Geral da União.2019-03-13Não1353597719974RQS 44/2019RQS442019Adiamento da discussão do PLC 115/2018 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1360907736795REQ 31/2019 - CASREQ312019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o "Enquadramento Funcional dos Trabalhadores nos Conselhos de Fiscalização das Atividades Profissionais".2019-04-02SimNão1362677740622PL 2182/2019PL21822019Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda relativa às bolsas recebidas pelos médicos residentes aos residentes multiprofissionais de outras áreas de saúde.2019-04-09SimNão1360327735253R.S 2/2019R.S22019Requer que o PLS 429/2017 seja apreciado pelo plenário.2019-03-28Não1359027732543RQS 173/2019RQS1732019Realização de sessão especial, no dia 19/04/2019, destinada a comemoração ao dia do Contabilista.2019-03-21Não1359587733574PL 1749/2019PL17492019Inscreve os nomes do Chefe Tupiniquim Tibiriçá e do Chefe Temiminó Arariboia no Livro dos Heróis da Pátria.2019-03-22SimNão1365717748223PDL 219/2019PDL2192019Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos da Portaria STN nº 233, de 15 de abril de 2019, e do Item 04.01.02.01 (3) da 9ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), aprovado pela Portaria STN nº 389, de 14 de junho de 2018.2019-05-07SimNão1360117734741RQS 198/2019RQS1982019Desarquivamento da PEC 40/2017.2019-03-26Não1364097743824REQ 33/2019 - CAEREQ332019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PLC 37/2013, que Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas.2019-04-23SimNão1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1367917753074REQ 60/2019 - CASREQ602019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja convidado o Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Onix Dornelles Lorenzoni, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2019, de autoria do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".2019-05-15Não1368377754876REQ 48/2019 - CAEREQ482019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 15/2019 - CAE, seja incluído o seguinte convidado: Rodrigo Orair - Representante da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal (IFI). Economista pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pesquisador associado ao International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC-IG).2019-05-20SimNão1376127777245RQS 573/2019RQS5732019Realização de sessão especial, em 23 de setembro próximo, destinada a celebrar os 110 anos do Ensino Técnico e Profissionalizante no Brasil.2019-07-08Não1376167777301REQ 82/2019 - CAEREQ822019Acrescenta convidados na audiência pública solicitada pelo REQ 75/2019.2019-07-08SimNão1381837790374REQ 2/2019 - MPV 890/2019REQ22019Requer a realização de Audiência Pública para debater a MPV 890/19 com Ministros da Saúde e CEBES.2019-08-20SimNão1379947785929RQS 656/2019RQS6562019Informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.2019-08-07SimNão1379737784827PRS 71/2019PRS712019Altera o art. 99 do Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer a competência da Comissão de Assuntos Econômicos para opinar sobre os aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposições que tratem da criação de novos tipos penais, aumentem a pena cominada ou tornem mais rigorosa a execução da pena, considerando a quantidade de vagas existentes no sistema prisional.2019-08-07SimNão1386357800414REQ 100/2019 - CCJREQ1002019Requeiro, nos termos do artigo 312 inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda 192 da PEC 6/2019 Reforma da Previdência.2019-09-04SimNão1399317846165REQ 150/2019 - CAEREQ1502019Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, para que compareça à Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de prestar informações sobre declaração, dada em entrevista coletiva na Cidade de Washington/EUA, no dia 25 de novembro de 2019, favorável às restrições democráticas e defesa do AI-5 enquanto meio para viabilizar reformas liberalizantes.2019-11-27SimNão1408017869460RQS 87/2020RQS872020Convocação do sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.2020-02-19SimNão1408147869786R.S 4/2020R.S42020Requer nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal edo art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1769/2019,que estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional, deliberado terminativamente pela Comissão de Transparência,Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2020-02-20Não1412187878926RQS 149/2020RQS1492020Retirada do RQS 147/2020.2020-03-26SimNão1416907904263RQS 282/2020RQS2822020Destaque para votação em separado do §3º do art 2º do PL 1282/2020-SCD.2020-04-23SimNão1419187914196RQS 372/2020RQS3722020Tramitação conjunta do PL 1886/2020 com o PL 1163/2020.2020-05-12SimNão1418757912206RQS 356/2020RQS3562020Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a fila de espera do INSS para concessão de benefícios.2020-05-08SimNão1418747912187PDL 198/2020PDL1982020Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.2020-05-08SimNão1416527902191RQS 265/2020RQS2652020Destaque para votação em separado do § 2º-B acrescido ao art. 2º da Lei 13.982, de 2 de abril de 2020, do PL 873/2020-SCD.2020-04-20SimNão1419837916401PEC 17/2020PEC172020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.2020-05-18Não1419687915559PDL 226/2020PDL2262020Susta o Decreto n° 10.347, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre as competências para a concessão de florestas públicas, em âmbito federal.2020-05-15SimNão1424017924717PL 3191/2020PL31912020Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do imposto de renda pessoa física aos rendimentos de profissionais de saúde diretamente envolvidos no combate à pandemia de covid-19 (coronavírus).2020-06-08SimNão1420387917825RQS 424/2020RQS4242020Retirada do RQS nº 419/2020.2020-05-20SimNão1420337917798RQS 419/2020RQS4192020Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, oferecida ao PL nº 1886/2020.2020-05-20SimNão1420727918633PEC 21/2020PEC212020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).2020-05-21Não1433427956927RQS 1358/2020RQS13582020Adiamento da votação do PLV nº 18/2020, proveniente da MPV nº 927/2020, para o dia 16/07/2020.2020-07-09SimNão1436597963112RQS 1540/2020RQS15402020Aditamento ao RQS nº 1454/2020.2020-07-29SimNão1431947935803RQS 1261/2020RQS12612020Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 1826/2020.2020-07-02SimNão1431277934836PL 3557/2020PL35572020Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.2020-06-30SimNão1435057959485PL 3830/2020PL38302020Altera a n.° 8.213, de 1991, para garantir a remuneração integral aos profissionais médicos afastados do serviço por motivo de doença durante a pandemia.2020-07-16SimNão1455508001153RQS 2767/2020RQS27672020Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre os testes para o diagnóstico da covid-19 em vias de perder a validade.2020-11-24SimNão1453817997920RQN 74/2020RQN742020Destaque para votação em separado dos dispositivos nºs 26.20.004, 26.20.005, 26.20.006 e 26.20.007 do VET nº 26/2020.2020-11-04SimNão1450847991300RQS 2515/2020RQS25152020Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020.2020-10-07SimNão1457538004695RQS 2875/2020RQS28752020Destaque para votação em separado da Emenda nº 408, apresentada à MPV nº 996/2020 - PLV nº 41/2020.2020-12-08SimNão1462418017721PL 8/2021PL82021Estabelece grupo prioritário para ter acesso a qualquer vacina contra a Sars-cov-2, dispõe sobre ações em saúde visando à vacinação de pessoas idosas com dificuldade de locomoção e dá outras providências.2021-01-20SimNão1458708006692PL 5494/2020PL54942020Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .2020-12-14SimNão1469868039511RQS 631/2021RQS6312021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1467388025292PEC 2/2021PEC22021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.2021-02-10Não1470348040163RQS 676/2021RQS6762021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1470358040172RQS 677/2021RQS6772021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1483718076889RQS 1507/2021RQS15072021Voto de censura à deliberação do Conselho Departamental do Curso de Direito (DDI) da Universidade Federal de Sergipe (UFS), por haver preterido o candidato Dr. Ilzver de Matos Oliveira, aprovado em segundo lugar geral (e primeiro lugar nas vagas reservadas a candidatos negros) no concurso público para provimento dos cargos vagos de Professor da Carreira de Magistério Superior Efetivo do Departamento de Direito/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, objeto do Edital nº 11/2019.2021-05-11SimNão1483168074911RQS 1485/2021RQS14852021Voto de Censura ao Presidente da República.2021-05-06SimNão1487398089453RQS 1645/2021RQS16452021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).2021-06-09Não1486778087202PDL 224/2021PDL2242021Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 118, de 31 de maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que “revoga a Instrução Normativa nº 1, de 31 de outubro de 2018”, da mesma Instituição.2021-06-02Não1496778132742INS 56/2021INS562021Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, que promova providências com a finalidade de normalizar o fluxo de recursos destinados ao Programa Emergencial de Distribuição de Água ("Operação Carro-Pipa").2021-09-01SimNão1508428167542PEC 43/2021PEC432021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.2021-11-04Não1510478173887PLP 200/2021PLP2002021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de despesas do Programa Cisternas.2021-11-30SimNão1511248176798PL 4277/2021PL42772021Altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação de estudantes universitários e estudantes de cursos profissionalizantes como cláusula obrigatória dos contratos administrativos.2021-12-03SimNão1518678203594RQS 107/2022RQS1072022Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4041/2021.2022-02-22SimNão1519248205116PL 383/2022PL3832022Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para prever a aplicabilidade das disposições referentes à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência ao produtor rural, às associações, às fundações e às cooperativas, excetuadas as de crédito, que exerçam atividade econômica, independente de inscrição ou natureza empresária.2022-02-23SimNão1535558271563RQS 450/2022RQS4502022Urgência para o PL nº 1570/2022.2022-06-10Não1535478271555RQS 445/2022RQS4452022Urgência para o PL nº 1575/2022.2022-06-10Não1544768297599PL 2284/2022PL22842022Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para prever o recurso de embargos de divergência em habeas corpus ou em recurso ordinário em habeas corpus de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.2022-08-15SimNão1544778297606PL 2285/2022PL22852022Institui o Estatuto da Gestante.2022-08-15SimNão1550558314115RQS 724/2022RQS7242022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, informações sobre informações sobre a Operação Eleições 2022, no âmbito da Polícia Rodoviária Federal e sobre as manifestações golpistas que estão ocorrendo em todo país após o resultado do segundo turno das eleições de 2022.2022-11-08SimNão1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1558308361779RQS 42/2023RQS422023Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.2023-02-03Não1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1565028372586RQS 230/2023RQS2302023Desarquivamento do PLS nº 98/2015.2023-02-28Não1565798403308INS 32/2023INS322023Sugere aos Excelentíssimos Senhores Presidente da República e Ministro de Estado das Relações Exteriores, a adoção de medidas destinadas ao acompanhamento das investigações e de processo judicial referentes à apuração da morte da brasileira Gleise Graciela Firmiano, ocorrida em abordagem policial nos Estados Unidos da América no último dia 30 de janeiro.2023-03-29SimNão1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1599818540938R.S 9/2023R.S92023Requer que o PL 2966/2019 deliberado terminativamente pela CAE, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2023-09-14Não1609568582100PEC 58/2023PEC582023Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7° da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade, licença paternidade e adotante.2023-11-08Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1616788607854REQ 239/2023 - CAEREQ2392023Requer urgência para a MSF 68/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-19SimNão1616858607959PEC 68/2023PEC682023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.2023-12-19Não1679108811442REQ 124/2025 - CDIRREQ1242025Requer licença para desempenhar missão oficial , a fim de participar, na qualidade de palestrante e espectador, do 4º Seminário Internacional de Direito França-Brasil, que será realizado na sede do Tribunal de Commerce de Paris, em Paris, França.2025-04-03SimNão1642538686422R.S 9/2024R.S92024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.488/2022.2024-06-19Não1642558686459R.S 11/2024R.S112024Recorre da decisão terminativa da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional sobre o Projeto de Lei nº 2.481/2022.2024-06-19Não1709028929757PL 5102/2025PL51022025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para instituir a participação em programas de profissionalização e admissão de pessoas idosas como critério de desempate em licitações públicas.2025-10-13SimNão1706738922868REQ 96/2025 - CAEREQ962025Requer a realização de audiência pública para instrução do PRS 8/2025.2025-09-30SimNão1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1708998929714PL 5099/2025PL50992025Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para prever a contratação de pessoas com deficiência acima dos percentuais mínimos legais como critério de desempate em processos licitatórios.2025-10-13SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1697958876455PRS 31/2025PRS312025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.2025-08-12Não1702838901402REQ 43/2025 - CTFCREQ432025Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2833/2022, que “altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.491, de 9 de setembro de 1997, e 13.303, de 30 de junho de 2016, para acrescentar a previsão de índices de produtividade, metas físicas e financeiras, políticas e práticas de governança corporativa, padrões mínimos de investimento, além de sanções no caso de seu descumprimento, na gestão das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, nos contratos de concessão de serviços públicos e nas privatizações”.2025-09-03SimNão1662228753066REQ 174/2024 - CAEREQ1742024Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de instruir o PL 1657/2023, que “altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer que pelo menos 5%dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de enfrentamento da violência contra crianças, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para autorizar que recursos de multas sejam utilizados para contratar policiais civis aposentados e policiais militares da reserva realizar ações de segurança pública no ambiente escolar”2024-11-26SimNão1671168788108RQS 41/2025RQS412025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2025-02-05Não1743219053962REQ 212/2026 - CDIRREQ2122026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-05-26SimNão1714348947126PL 5610/2025PL56102025Altera a Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a competência do juízo falimentar em incidente de desconsideração de personalidade jurídica.2025-11-04SimNão1741449047368REQ 188/2026 - CDIRREQ1882026Requer licença para desempenhar missão política.2026-05-13SimNão1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não