15/07/2026 02:15:31 7 2021-09-09 Retorna a relação de Votações Nominais de um Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacao 5070Wilder Morais52105SF854DOR1572017-10-1814:00:0057814SimVotação do Parecer nº 74/2017 - CRE, referente à indicação do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname.Aprovado4711P-NRVPresente – Não registrou voto404301SF871DOR642024-05-2214:00:0068331NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679310SimVotação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil).Aprovado5341P-NRVPresente – Não registrou voto21578SF847DOR882013-06-0514:00:0051056SimVotação da Mensagem nº 20, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República do Turcomenistão e à República Quirguiz - Sr. Demétrio Bueno Carvalho)Aprovado4441P-NRVPresente – Não registrou voto21465SF846DOR2372012-12-1814:00:0050555NãoRequerimentos nº 1172, 1173 e 1174, de 2012 (destaque)RejeitadoSim473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069661SimVotação nominal da Mensagem nº 81, de 2024 - Patrícia Barcelos (Ancine).Aprovado5352Votou21578SF847DOR882013-06-0514:00:0051034SimVotação da Mensagem nº 18, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática Popular - Sr. Eduardo Botelho Barbosa)Aprovado4460P-NRVPresente – Não registrou voto416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068577SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2024 - Nedilson Ricardo Jorge (México).Aprovado4111APAtividade parlamentar526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070422NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070433NãoVotação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.AprovadoNão357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067525SimVotação nominal da Mensagem nº 51, de 2023 - Gilberto Fonseca Guimarães de Moura (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall).Aprovado4030P-NRVPresente – Não registrou voto473495SF873DOR962025-08-2014:00:00700610NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim44949SF854DOR1042017-07-1214:00:0057368SimVotação do Parecer nº 44, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor FÁBIO BASTOS STICA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.Aprovado5041Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066909SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2023 - Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega (Índia e Butão).Aprovado3813Votou21343SF846DOR1382012-08-0814:00:0050271SimVotação do parecer da Mensagem nº 47, 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Ligia Maria Scherer, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de Magadascar).Aprovado4271Votou45483SF854DOR1052017-08-0114:00:0057411SimVotação referente à indicação do Senhor José Antonio Gomes Piras, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para execer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago.Aprovado4911Votou75913SF856DOR1262018-10-3014:00:0059121SimVotação referente a escolha do Senhor Fernando Apparicio da Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.Aprovado4811Votou336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066963SimVotação nominal da Mensagem nº 20, de 2023 - Clemente de Lima Baena Soares (Peru).Aprovado4254P-NRVPresente – Não registrou voto55735SF854DOR1882017-12-0614:00:0058073NãoVotação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto55735SF854DOR1882017-12-0614:00:0058084NãoVotação que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Não InformadoP-NRVPresente – Não registrou voto21690SF847DOR1852013-10-2314:00:0052011NãoVotação do Requerimento nº 1243 de 2013, que solicita adiamento de discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2013para exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto21690SF847DOR1852013-10-2314:00:0052022NãoVotação do Projeto de Decreto Legislativo nº 85 de 2013 (verificação), que "susta os efeitos da resolução administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral nos autos da Petição nº. 9.495/AM, que redefine o número de Deputados Federais, Estaduais e Distritais".AprovadoSim21633SF847DOR1362013-08-2114:00:0051685SimVotação da Mensagem nº 31, de 2013, que aprova a indicação do Sr. Piragibe dos Santos Tarragô, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.Aprovado4472P-NRVPresente – Não registrou voto354365SF868DEX1182023-08-2916:00:0067441NãoVotação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070258SimVotação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).Aprovado5431P-NRVPresente – Não registrou voto21610SF847DOR1162013-07-1114:00:0051494SimVotação do Parecer nº 694, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Renato Alencar Porto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária)Aprovado40100Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068953SimVotação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).Aprovado5040P-NRVPresente – Não registrou voto342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067123SimVotação nominal da Mensagem nº 29, de 2023 - Renato Mosca de Souza (Itália).Aprovado4860P-NRVPresente – Não registrou voto358674SF868DOR1352023-09-2014:00:0067541SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2023 - Gustavo Rocha de Menezes (Myanmar).Aprovado4731Votou21849SF849DOR812014-05-2714:00:0052811NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21849SF849DOR812014-05-2714:00:0052822NãoVotação da subemenda da CCJ à emenda nº 1 - Plenário à Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (1º turno), que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).AprovadoSim21849SF849DOR812014-05-2714:00:0052833NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 57A. de 1999 (2º turno) que dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal (trabalho escravo).AprovadoSim468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069605SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2025 - Irene Vida Gala (Ruanda).Aprovado4130LPLicença Particular57256SF854DEX1942017-12-1410:00:0058261NãoVotação que define que a isenção do ISSQN se dá no caso de exportações de serviços para o exterior do País, quando os benefícios do serviço se verificam em território estrangeiro e há ingresso de divisas no país.Não InformadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698412SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2025 - Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (CNMP).Aprovado5231P-NRVPresente – Não registrou voto452318SF873DOR282025-04-2914:00:0069271NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim38847SF854DOR492017-04-2514:00:0056942SimVotação referente à indicação do Senhor Gustavo do Vale Rocha à vaga reservada à Câmara dos Deputados para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.Aprovado50142Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070236SimVotação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP).Aprovado6010P-NRVPresente – Não registrou voto344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067258SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2023 - Ailton de Aquino Santos (Banco Central do Brasil).Aprovado42101P-NRVPresente – Não registrou voto412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068455SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2024 - Carlos José Areias Moreno Garcete (Nigéria).Aprovado4510APAtividade parlamentar63568SF856DOR442018-04-1014:00:0058443NãoVotação do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2007 - Complementar, que altera o parágrafo 2º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, determinando que os rescursos destinados, no Orçamento da União, para a segurança pública não sejam objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.Não InformadoSim550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070743SimVotação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ).Aprovado6141P-NRVPresente – Não registrou voto44949SF854DOR1042017-07-1214:00:0057357SimVotação do Parecer nº 38, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019. Aprovado5151Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070059SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2024 - Lorena Pozzo (ANSN).Aprovado4031P-NRVPresente – Não registrou voto21722SF847DOR2142013-11-2714:00:0052223NãoEmendas Parecer Contrário ao Substitutivo ao PLS nº 386, de 2012 - ComplementarRejeitadoNão21722SF847DOR2142013-11-2714:00:0052201NãoVotação do Substituivo da CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar.AprovadoSim21722SF847DOR2142013-11-2714:00:0052212NãoVotação das emendas nºs 6 e 7 ao Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 386 de 2012 - Complementar.AprovadoSim348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067365SimVotação nominal do Ofício nº 5, de 2023 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP).Aprovado4861LPLicença Particular69256SF856DOR872018-06-0614:00:0058721SimVotação referente à indicação do Senhor Henrique de Almeida Ávila, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em recondução à vaga reservada ao Senado Federal.Aprovado5291Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070765SimVotação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ).Aprovado6260P-NRVPresente – Não registrou voto558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070821SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).Aprovado3841P-NRVPresente – Não registrou voto21346SF846DEX1412012-08-0817:17:0050254NãoVotação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defesoria Pública da União).AprovadoSim21350SF846DEX1442012-08-0817:36:0050315NãoVotação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2011 (altera o art. 134 da Constituição Federal - Defensoria Pública da União).AprovadoSim21741SF847DOR2302013-12-1714:00:0052408NãoVotação do Requerimento nº 1443, de 2013, de verificação de votação, referente ao PLS nº 236, de 2012.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698311SimVotação nominal do Ofício nº 6, de 2025 - Alexandre Magno Benites de Lacerda (CNMP).Aprovado5321P-NRVPresente – Não registrou voto43582SF854DOR912017-06-2014:00:0057204SimVotação referente à indicação do Senhor Rodrigo Octávio Orair para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente.Não Informado5121Votou21376SF846DOR1682012-09-1214:00:0050371NãoRequerimentos nº 819 e 820, de 2012, referentes ao PLV nº 16, de 2012.RejeitadoSim21657SF847DOR1582013-09-1714:00:0051791SimEleição do Corregedor Parlamentar (RSF nº 17, de 1993) - Senador Vital do RêgoAprovado5920Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067261SimVotação nominal da Mensagem nº 42, de 2023 - Carlos Antonio Rocha de Barros (DNIT).Aprovado4681Votou21490SF847DOR172013-02-2714:00:0050605SimVotação da Mensagem nº 72, de 2012, referente à escolha do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5141Votou21818SF849DOR572014-04-2314:00:0052622NãoVotação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha).AprovadoSim21818SF849DOR572014-04-2314:00:0052633NãoVotação da Emenda nº 1 - CCJ à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013 (primeiro turno).AprovadoSim21818SF849DOR572014-04-2314:00:0052644NãoVotação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2013, que dá nova redação ao "caput" do art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e acrescenta o art. 54-A a este ato (indenização aos soldados da borracha).AprovadoSim56464SF854DEX1922017-12-1211:00:0058134NãoVotação que altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.AprovadoSim558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070909SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).Aprovado3991Votou21685SF847DOR1802013-10-1614:00:0051913SimVotação do Parecer nº 1135, de 2013, referente à indicação da Sra. Luiza Cristina Fonseca Frischeisen para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.Aprovado588Votou21578SF847DOR882013-06-0514:00:0051012SimVotação do Parecer nº 361, de 2013 (escolha de autoridade) - Sra. Gisela Gondim Ramos, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, da Constituição Federal,Aprovado4950Votou564648SF874DOR772026-06-1014:00:0070931SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ).Aprovado53160Votou66538SF856DOR662018-05-0914:00:0058541SimVotação referente à indicação do Senhor Luís Henrique Sobreira Lopes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.Aprovado6321Votou336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066952SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2023 - Guilherme de Aguiar Patriota (Suiça).Aprovado4460P-NRVPresente – Não registrou voto54082SF854DOR1762017-11-2114:00:0057963NãoVotação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2017, nos termos do Parecer.AprovadoSim49955SF854DOR1362017-09-2014:00:0057683SimVotação referente à indicação do Senhor José Cesário Cecchi para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.Aprovado4572Votou338716SF868DOR572023-05-3114:00:0067024SimVotação nominal da Mensagem nº 16, de 2023 - Arthur Henrique Villanova Nogueira (Malawi).Aprovado4122P-NRVPresente – Não registrou voto71706SF856DOR1062018-07-1014:00:0058944NãoAltera a Lei Complementar nº 162, de 6/4/2018, para permirtir o retorno ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) dos optantes excluídos desse regime tributário em janeiro de 2018.AprovadoAPAtividade parlamentar377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681212SimVotação nominal do Ofício nº 27, de 2023 - Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ).Aprovado47301Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070015SimVotação nominal da Mensagem nº 93, de 2024 - José Fernando de Mendonça Gomes Júnior (ANM).Aprovado48101Votou550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070551SimVotação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia).Aprovado4331P-NRVPresente – Não registrou voto339863SF868DOR622023-06-0614:00:0067051NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim339863SF868DOR622023-06-0614:00:0067062NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067885SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2023 - Calos Jaques Vieira Gomes (CADE).Aprovado5310P-NRVPresente – Não registrou voto21591SF847DOR992013-06-1914:00:0051141SimVotação da Mensagem nº 32, de 2013, referente à escolha do Senhor Denis Fontes de Souza Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Vaticano e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.Aprovado4721Votou46166SF854DOR1122017-08-0914:00:0057503NãoVotação que altera a Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.AprovadoSim39908SF854DOR602017-05-0914:00:0057021NãoVotação que altera a Constituição Federal para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.Não InformadoSim461404SF873DOR692025-06-2514:00:0069513NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaqueAprovadoNão461404SF873DOR692025-06-2514:00:0069524NãoVotação nominal da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, destacada.RejeitadoSim461404SF873DOR692025-06-2514:00:0069532NãoVotação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023AprovadoNão71039SF856DOR1032018-07-0314:00:0058892SimVotação referente a indicação do Senhor Tovar da Silva Nunes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Dilpomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federeção Russa e, cumulativamnte, na República do Uzbequistão.Aprovado4511Votou404301SF871DOR642024-05-2214:00:0068353NãoVotação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).RejeitadoSim21818SF849DOR572014-04-2314:00:0052611SimVotação da Mensagem nº 13, de 2014, referente à escolha do Sr. Paulo Cesar Meira de Vasconcellos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos.Aprovado5161Votou564661SF874DOR832026-06-1614:00:0070951NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698513SimVotação nominal da Mensagem nº 91, de 2024 - Leandro Pinheiro Safatle (Anvisa).Aprovado5420P-NRVPresente – Não registrou voto21741SF847DOR2302013-12-1714:00:0052386SimVotação da Mensagem nº 122, de 2013, para a escolha do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.Aprovado4760Votou21552SF847DOR662013-05-0814:00:0050854SimVotação do Parecer nº 289, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Manoel Rangel Neto, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Cinema - ANCINE.Aprovado5352Votou569250SF874DOR1062026-07-1414:00:0070961NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim569250SF874DOR1062026-07-1414:00:0070972NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).AprovadoSim21708SF847DOR2022013-11-1314:00:0052101NãoRequerimento nº 1333, de 2013 (Verificação)RejeitadoSim21708SF847DOR2022013-11-1314:00:0052112NãoProposta de Emenda à Constituição nº 43/2013 (1º turno)AprovadoNão21708SF847DOR2022013-11-1314:00:0052123NãoEmendas nºs 2 e 3 - PLEN à PEC 43/2013 (1º turno)RejeitadoSim21721SF847DOR2132013-11-2614:00:0052164NãoRequerimento nº 1336, de 2013. (Verificação)RejeitadoSim21721SF847DOR2132013-11-2614:00:0052175NãoProposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2013 (2º turno), acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 47 e dá nova redação aos incisos III, IV e XI do art. 52, ao § 2º do art. 55 e ao §4º do art. 66 da Constituição Federal, abaolindo a votação secreta do âmbito do Poder Legislativo.AprovadoNão21721SF847DOR2132013-11-2614:00:0052186NãoArt. 47, da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno).RejeitadoNão21721SF847DOR2132013-11-2614:00:0052197NãoArt. 52 da CF/88 constante do art. 1º da PEC 43/2013 (2º turno).RejeitadoNão21787SF849DOR302014-03-1814:00:0052463SimVotação do Parecer nº 112, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Jose Barroso Filho para exercer o cargo de Ministro do STM, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.Aprovado5270Votou75913SF856DOR1262018-10-3014:00:0059143SimVotação referente a indicação do Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva.Não Informado4411P-NRVPresente – Não registrou voto21602SF847DOR1092013-07-0314:00:00513310SimVotação do Parecer nº 362, de 2013, referente à escolha do Senhor Jeferson Luiz Pereira Coelho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.Aprovado4942Votou320695SF868DOR12023-02-0816:00:0066741SimVotação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023.Aprovado7221Votou480035SF873DOR1062025-09-0214:00:0070104NãoVotação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário.AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068739NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:00687410NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno).AprovadoSim21650SF847DOR1522013-09-1014:00:0051761SimVotação da Mensagem nº 74, de 2013, que indica o Sr. Antônio José Vallim Guerreiro para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Rússia e, cumulativamente, ao Uzbequistão.Aprovado5421NComNão Compareceu54851SF854DOR1822017-11-2814:00:0057981NãoVotação que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para executar ações de segurança pública da aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias.AprovadoSim21730SF847DOR2222013-12-0414:00:0052283SimVotação do Parecer nº 1.385 de 2013, referente à indicação do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na vaga da Senhora Emilia Maria Silva Ribeiro.Aprovado45131Votou21552SF847DOR662013-05-0814:00:00509211SimVotação do Parecer nº 253, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Saulo José Casali Bahia, Juiz Federal, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103 - B da Constituição Federal.Aprovado5161Votou75913SF856DOR1262018-10-3014:00:0059132SimVotação referente a escolha do Senhor Antonio Augusto Martins Cesar, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na República Federal Islâmica das Comores e na República de Seicheles.Aprovado4221P-NRVPresente – Não registrou voto550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070632SimVotação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria).Aprovado3921P-NRVPresente – Não registrou voto21853SF849DOR822014-05-2814:00:0052852NãoVotação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (1º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.AprovadoSim21853SF849DOR822014-05-2814:00:0052863NãoVotação da Proposta de Emenda à Constitução nº 77, de 2013 (2º Turno), que inclui o §10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.AprovadoSim21620SF847DOR1252013-08-0714:00:0051629SimVotação do Parecer nº 663, de 2013 sobre a escolha da Sra. Ana Maria Duarte Amarante Brito para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.Aprovado506P-NRVPresente – Não registrou voto464922SF873DOR452025-05-2014:00:0069281NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim464922SF873DOR452025-05-2014:00:0069292NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto52666SF854DOR1602017-10-2514:00:0057883SimVotação referente à indicação do Senhor Breno Medeiros, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio José de Barros Levenhagen.Aprovado5250Votou64183SF856DOR492018-04-1714:00:0058471SimVotação que submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome da Senhora Carolina de Assis Barros, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.Aprovado5201Votou418862SF871DOR1402024-10-0814:00:0068761SimVotação nominal da Mensagem nº 42, de 2024 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).Aprovado6650Votou44116SF854DEX952017-06-2717:30:0057211SimVotação referente à indicação do Senhor Luciano Helmond Macieira, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.Não Informado5421P-NRVPresente – Não registrou voto480035SF873DOR1062025-09-0214:00:0070071NãoVotação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto452147SF873DOR92025-03-1814:00:0069211NãoVotação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.RejeitadoSim21980SF849DOR1822014-12-0914:00:0053212SimVotação da Mensagem nº 43, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Paulo Antonio Pereira Pinto, Ministro de Segunda Classe da carreira de Diplomata do quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belures.Aprovado5250Votou71039SF856DOR1032018-07-0314:00:0058881SimVotação referente a indicação do Senhor Evandro de Sampaio Didonet, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na confederação Suiça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.Aprovado4322Votou399276SF871DOR572024-05-0814:00:0068271NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoNão399276SF871DOR572024-05-0814:00:0068282NãoVotação nominal do art. 27 do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacado.AprovadoNão399276SF871DOR572024-05-0814:00:0068293NãoVotação nominal da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.RejeitadoSim399276SF871DOR572024-05-0814:00:0068304NãoVotação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.RejeitadoSim41887SF854DOR752017-05-3014:00:0057092NãoVotação que altera a Lei Complementar nº 101, de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências para regulamentar a transição administrativa dos Poderes Executivos.AprovadoSim8187SF290DOR412002-04-1614:30:0050191NãoProjeto de Lei do Senado nº 198, de 2007-Complementar - Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº110, de 2001, estabelecendo prazo para a extinção de contribuição social.AprovadoNComNão Compareceu21650SF847DOR1522013-09-1014:00:0051772SimVotação do Parecer 953, de 2013, acerca da indicação do Sr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.Aprovado6040NComNão Compareceu21669SF847DOR1692013-10-0114:00:0051842SimVotação da Mensagem nº 66, de 2013, referente à escolha do Sr. Pedro Fernando Brêtas Bastos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.Aprovado3982Votou461395SF873DOR612025-06-1114:00:0069482SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2025 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Granada).Aprovado4001P-NRVPresente – Não registrou voto427859SF871DOR1302024-09-0414:00:0068751NãoVotação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, destacada.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699119SimVotação nominal da Mensagem nº 42, de 2025 - Edson Victor Eugenio de Holanda (Anatel).Aprovado4350P-NRVPresente – Não registrou voto40699SF854DOR672017-05-1714:00:0057042NãoVotação que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal; altera as Leis Complementares nºs 101, de 4 de maio de 2000, e 156, de 28 de dezembro de 2016, e dá outras providências.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto40699SF854DOR672017-05-1714:00:0057053NãoVotação da Emenda nº 2 - PLEN de Parecer Contrário ao PLC nº 39/2017 (Complementar).RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto40699SF854DOR672017-05-1714:00:0057064NãoVotação da Emenda nº 3 - PLEN de Parecer Contrário ao PLC nº 39/2017.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto76256SF856DOR1272018-10-3114:00:0059183SimEscolha do Senhor Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Repúbluca Democrática da Etiópia e cumulativamente, junto a República do Djibuti e à Repúlica do Sudão do Sul..Aprovado4311Votou52666SF854DOR1602017-10-2514:00:0057872NãoVotação da emenda nº 10 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 129, de 2017.RejeitadoAbstenção45621SF854DOR1062017-08-0214:00:0057452SimVotação referente à indicação do Sr. Sebastião Vieira Caixeta para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.Aprovado5242P-NRVPresente – Não registrou voto387067SF871DOR132024-03-0514:00:0068201NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2019, nos termos do parecer.AprovadoSim21490SF847DOR172013-02-2714:00:0050627SimVotação da Mensagem nº 112, de 2012, referente à escolha do Senhor SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado4641Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070732SimVotação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP).Aprovado5851P-NRVPresente – Não registrou voto67205SF856DOR712018-05-1614:00:0058561SimVotação referente à indicação do Senhor Rodrigo Limp Nascimento para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Jurhosa Junior.Aprovado4192Votou44949SF854DOR1042017-07-1214:00:0057324SimVotação do Parecer nº 48, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor LEONARDO ACCIOLY DA SILVA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.Aprovado5351Votou52105SF854DOR1572017-10-1814:00:0057803SimVoatação do Parecer nº 52, de 2017 - CE, referente à indicação do Senhor CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE.Aprovado4531P-NRVPresente – Não registrou voto48993SF854DOR1312017-09-1314:00:0057611NãoVotação da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 14, de 2016 (1º Turno).Não InformadoSim52364SF854DOR1592017-10-2414:00:0057821NãoVotação da PEC nº 14, de 2016 (2º Turno), que cria as polícias penitenciárias federais, estaduais e distrital.AprovadoSim57023SF854DEX1932017-12-1314:00:0058257SimVotação referente à indicação do Sr. Oscar de Moraes Cordeiro Netto, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.Aprovado4040P-NRVPresente – Não registrou voto357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067536SimVotação nominal da Mensagem nº 54, de 2023 - Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa (Catar).Aprovado3731P-NRVPresente – Não registrou voto526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070411NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.AprovadoSim468770SF873DOR822025-07-1614:00:0069641NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070532SimVotação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica).Aprovado4321Votou21639SF847DOR1412013-08-2814:00:0051721SimVotação do Parecer nº 949, de 2013 (Escolha de autoridade) - Sr. Waldyr Martins Barroso, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.Aprovado5032Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070247SimVotação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ).Aprovado5540P-NRVPresente – Não registrou voto21817SF849DOR562014-04-2214:00:0052651NãoVotação do Requerimento nº 409, de 2014, que solicita, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, constante do item nº 38 seja submetida ao Plenário em primeiro lugar.AprovadoNão520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070192SimMensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA).Aprovado5811P-NRVPresente – Não registrou voto457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069312SimVotação nominal da Mensagem nº 11, de 2025 - Paulo Uchôa Ribeiro Filho (Arábia Saudita e Iêmen).Aprovado4010P-NRVPresente – Não registrou voto342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067145NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2023,e das emendas, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoNão342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067156NãoVotação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.RejeitadoSim342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067167NãoVotação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.RejeitadoSim342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067178NãoVotação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.RejeitadoNão21610SF847DOR1162013-07-1114:00:0051516SimVotação do Parecerl nº 693, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Elano Rodrigues de Figueiredo, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar).Aprovado3690P-NRVPresente – Não registrou voto42775SF854DOR832017-06-0714:00:0057153SimVotação referente à indicação do Senhor Colbert Soares Pinto Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.Aprovado4621Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:00686111SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2024 - Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva (Cabo Verde).Aprovado4120APAtividade parlamentar21490SF847DOR172013-02-2714:00:0050583SimVotação da Mensagem nº 67, de 2012, referente à escolha doSenhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5030Votou426503SF871DOR1682024-11-2714:00:0068821NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim21419SF846DOR2012012-10-3114:00:0050463SimVotação da Mensagem nº 70, de 2012, (Chefe de Missão Dilplomática).Aprovado4941Votou21465SF846DOR2372012-12-1814:00:0050522SimParecer nº 1623, de 2012 (escolha de autoridade) Sra. Rosana dos Santos Alcântara, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do senhor Mário Diamante - ANCINEAprovado5770Votou37808SF854DOR382017-04-0514:00:0056872SimVotação referente à indicação do senhor Marcelo Vinaud Prado, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.Aprovado5172Votou74732SF856DOR1212018-10-1614:00:0059061NãoVotação da Emenda 1, de Redação ao PLC 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distruidoras; condece gratuidade à tarifa social, para o consumo de até 70 kwh; e dá outras providênias.RejeitadoAPAtividade parlamentar80173SF856DOR1472018-12-0514:00:0059371SimVotação referente a escolha do Senhor Fábio Vaz Pitaluga, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.Aprovado5531Votou393851SF871DOR362024-04-1014:00:0068231NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim64407SF856DOR502018-04-1814:00:0058481SimVotação referente à indicação do Senhor Francisco Carlos Ramalho de Carvalho Chagas, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia.Aprovado4231Votou430901SF871DOR1852024-12-1714:00:0069053NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.AprovadoSim452224SF873DOR202025-04-0814:00:0069251NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim452224SF873DOR202025-04-0814:00:0069262NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).AprovadoSim50574SF854DEX1422017-09-2718:00:0057712SimVotação referente à indicação do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho.Aprovado4441Votou70111SF856DOR962018-06-1914:00:0058792SimVotação referente à indicação do Senhor Rodrigo de Lima Baena Soares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Basil na República do Peru.Aprovado4532Votou21702SF847DOR1962013-11-0514:00:0052031NãoVotação da Emenda nº 1 da CCJ à PEC nº 22A/2000 (SUBSTITUTIVO), que altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35 - A e 35 - B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.AprovadoSim21703SF847DOR1972013-11-0614:00:0052044NãoEmendas 3, 5, 6, 7, 8 e 10- PLEN à PEC 22A/2000RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto21703SF847DOR1972013-11-0614:00:0052053NãoSubemenda CCJ à Emenda 2 - PLEN e emenda 9 - PLEN à PEC 22A/2000AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21703SF847DOR1972013-11-0614:00:0052062NãoRequerimento nº 1288, de 2013, que solicita destaque da Emenda nº 4 - PLEN da PEC 22A/2000 AprovadoSim21703SF847DOR1972013-11-0614:00:0052071NãoRequerimento nº 1294, de 2013, que solicita a votação em globo dos Requerimentos nº 1284 a 1293, de 2013.RejeitadoNão21707SF847DOR2012013-11-1214:00:0052081NãoVotação da Emenda 4 - Plenário à PEC nº 22A, de 2000, em primeiro turno.AprovadoSim21707SF847DOR2012013-11-1214:00:0052092NãoVotação do Substitutivo Consolidado à PEC nº 22A, de 2000, em segundo turno.AprovadoSim43582SF854DOR912017-06-2014:00:0057171SimVotação referente à indicação da Senhora Maria Edileuza Fontenele Reis, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).Aprovado5842Votou21408SF846DOR1922012-10-1714:00:0050413SimChefe de Missão Diplomática: Sr. João André Pinto Dias Lima, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria.Aprovado4340Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:00702710SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM).Aprovado5311P-NRVPresente – Não registrou voto44949SF854DOR1042017-07-1214:00:0057335SimVotação do Parecer nº 47, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor ERICK VENÂNCIO LIMA DO NASCIMENTO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.Aprovado5611Votou82542SF856DEX1592018-12-1910:00:0059401SimVotação referente à indicação do Senhor Otavio Luiz Rodrigues Júnior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.Aprovado4351NComNão Compareceu64919SF856DOR552018-04-2414:00:0058511NãoVotação que dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.AprovadoSim78620SF856DOR1372018-11-2114:00:0059281SimIndicação referente a escolha do Senhor Fábio Guimarães Franco, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau.Aprovado5221APAtividade parlamentar21578SF847DOR882013-06-0514:00:0051045SimVotação da Mensagem nº 19, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel - Sr.Henrique da Silveira Sardinha Pinto)Aprovado4541P-NRVPresente – Não registrou voto21342SF846DOR1372012-08-0714:00:0050202NãoEmenda nº2 - CCJ ao PLS nº 198, de 2007Não InformadoSim21342SF846DOR1372012-08-0714:00:0050241NãoProjeto de Lei do Senado nº 198, de 2007-ComplementarAprovadoSim442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068931SimVotação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).Aprovado3840P-NRVPresente – Não registrou voto550751SF874DOR442026-04-2914:00:00708110SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).Rejeitado34421P-NRVPresente – Não registrou voto21578SF847DOR882013-06-0514:00:0051023SimVotação do Parecer nº 393, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Leandro Reis Tavares, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Aprovado3861P-NRVPresente – Não registrou voto21602SF847DOR1092013-07-0314:00:0051295SimVotação do Parecer nº 576, de 2013, referente à escolha do Senhor Rogério Schietti Machado Cruz para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha.Aprovado5230Votou38847SF854DOR492017-04-2514:00:0056931SimVotação referente à indicação do Senhor Gabriel Leal de Barros para o cargo de Diretor da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal.Aprovado6011Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068066SimVotação nominal do Ofício nº 21, de 2023 - Mônica Autran Machado Nobre (CNJ).Aprovado6862Votou68406SF856DEX812018-05-2816:00:0058652SimVotação referente à indicação do Senhor Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.Aprovado5401Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070798SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).Aprovado49221P-NRVPresente – Não registrou voto21736SF847DOR2262013-12-1114:00:0052324SimVotação da Mensagem nº 98, de 2013 que aprova o Sr. Haman Tabosa de Moraes e Córdova, para exercer o cargo de Defensor Público Geral da União.Aprovado4893Votou21856SF849DOR872014-06-0314:00:0052871NãoVotação do Projeto de Lei da Câmara de 62, de 2009 (Complentar) que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "B" do inciso II do art. 10 do ato das disposições constitucionais transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.AprovadoSim21633SF847DOR1362013-08-2114:00:0051641SimVotação da Mensagem nº 63, de 2013, que aprova a indicação do Sr. André Aranha Corrêa do Lago, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto ao Japão.Aprovado6240P-NRVPresente – Não registrou voto62141SF856DOR322018-03-2114:00:0058371NãoRequerimento de reexame pela CDR e CMA para o PLS nº 626, de 2011.Não InformadoNão67672SF856DOR732018-05-2214:00:0058591NãoVotação que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, a fim de incluir novos municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE.AprovadoSim414902SF871DOR942024-07-0314:00:0068502NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, nos termos dos pareceres.AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070181SimMensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT).Aprovado5510P-NRVPresente – Não registrou voto21685SF847DOR1802013-10-1614:00:0051891SimVotação do Parecer nº 1131, de 2013, referente à indicação do Sr. Fernando Azevedo e Silva para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO. Aprovado467Votou21787SF849DOR302014-03-1814:00:0052441SimVotação do Parecer nº 110, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Néfi Cordeiro , para compor o STJ, no cargo de Ministro, na vaga reservada a desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Ministro José de Castro Meira.Aprovado6050Votou21602SF847DOR1092013-07-0314:00:0051262SimVotação da Mensagem nº 34, de 2013, referente à escolha do Senhor Lineu Pupo de Paula, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana.Aprovado5141Votou457116SF873DOR552025-05-2814:00:0069423SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2025 - Júlio Cesar Fontes Laranjeira (Belarus).Aprovado4001P-NRVPresente – Não registrou voto75002SF856DEX1222018-10-1715:00:0059114SimVotação referente à indicação do Sr. João Luiz de Barros Pereira Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.Aprovado3821Votou38405SF854DOR452017-04-1814:00:0056891SimVotação referente à indicação do Senhor Renato Mosca de Souza, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.Aprovado5241Votou21520SF847DOR412013-04-0314:00:0050766SimVotação da Mensagem nº 7, de 2013, referente à escolha do Senhor Valter Pecly Moreira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Hungria (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado6150Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:0069982SimVotação nominal da Mensagem nº 52, de 2025 - Lenise Barcellos de Mello Secchin (ANS).Aprovado5431P-NRVPresente – Não registrou voto21976SF849DOR1792014-12-0214:00:0053181SimVotação do Parecer nº 908, de 2014, que indica o nome do Almirante-de-Esquadra Carlos Augusto de Sousa para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.Aprovado5730Votou457116SF873DOR552025-05-2814:00:0069434SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2025 - Ricardo José Lustosa Leal (Timor-Leste)Aprovado4101P-NRVPresente – Não registrou voto57023SF854DEX1932017-12-1314:00:0058246SimVotação referente à indicação do Sr. Marcelo Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.Aprovado3840P-NRVPresente – Não registrou voto550469SF874DOR42026-02-2414:00:0070471NãoVotação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).AprovadoSim550469SF874DOR42026-02-2414:00:0070482NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).AprovadoSim49680SF854DOR1352017-09-1914:00:0057643NãoVotação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.AprovadoSim46693SF854DOR1162017-08-1614:00:0057542NãoVotação que dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.AprovadoAPAtividade parlamentar21881SF849DOR1032014-07-1614:00:0052963SimVotação da Mensagem nº 44, de 2014, para a escolha da Senhora Martha Regina de Oliveira, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS-, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Bruno Sobral de Carvalho.Aprovado4771Votou21600SF847DOR1082013-07-0214:00:0051223NãoVotação da emenda º 2 (Substitutivo) a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012 (1º Turno).AprovadoSim21600SF847DOR1082013-07-0214:00:0051234NãoVotação do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012 (2º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21600SF847DOR1082013-07-0214:00:0051245NãoVotação da alínea "B" do inciso I do art. 37 do substitutivo a PEC nº 6/2012Não InformadoP-NRVPresente – Não registrou voto526727SF873DOR1902025-12-1014:00:0070373NãoVotação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim41887SF854DOR752017-05-3014:00:0057081NãoVotação que altera o §1º do artigo 31 e o artigo 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.Não InformadoSim21822SF849DOR612014-04-2914:00:0052672SimVotação da Mensagem nº 25, de 2014, referente à indicação da Sr. Simone Sanches Freire, para exercer o cargo da Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Aprovado4290Votou55037SF854DOR1832017-11-2914:00:0058023NãoVotação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres.Não InformadoSim550740SF874DOR352026-04-1414:00:0070592SimVotação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália).Aprovado4010Votou21578SF847DOR882013-06-0514:00:0051001SimVotação do Parecer nº 463, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Luis Roberto Barroso, para compor o Supremo Tribunal FederalAprovado5960Votou359754SF868DOR1392023-09-2714:00:0067562NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoSim359754SF868DOR1392023-09-2714:00:0067573NãoVotação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.AprovadoSim359754SF868DOR1392023-09-2714:00:0067584NãoVotação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.AprovadoSim461404SF873DOR692025-06-2514:00:0069501Não(Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023).AprovadoNão375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679715NãoVotação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679816NãoVotação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679914NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00680017NãoVotação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.RejeitadoSim21520SF847DOR412013-04-0314:00:0050711SimVotação da Mensagem nº 3, de 2013, referente à escolha do Senhor Everton Vieira Vargas, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5230Votou38847SF854DOR492017-04-2514:00:0056953SimVotação referente à indicação do nome da Doutora Maria Tereza Uille Gomes à vaga reservada à Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.Aprovado5812Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067874SimVotação nominal da Mensagem nº 75, de 2023 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Trinidad e Tobago).Aprovado4932P-NRVPresente – Não registrou voto381174SF868DEX1962023-12-2016:00:0068161NãoVotação nominal do PLV 20/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.185/23, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.AprovadoNão381174SF868DEX1962023-12-2016:00:0068172NãoVotação nominal da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, destacada.RejeitadoSim366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067665SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ).Aprovado6810Votou430901SF871DOR1852024-12-1714:00:0069064NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim49955SF854DOR1362017-09-2014:00:0057661SimVotação referente à indicação da Desembargadora Maria Iracema Martins do Vale, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.Aprovado6031Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068599SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2024 - Luciano Mazza de Andrade (Singapura).Aprovado4420APAtividade parlamentar21560SF847DEX732013-05-1611:00:0050971NãoPressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 595, de 2012 (verificação)AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21560SF847DEX732013-05-1611:00:0050982NãoProjeto de Lei de Conversão nº 9, de 2013 (MPV 595/2012) Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.AprovadoNão45483SF854DOR1052017-08-0114:00:0057422SimVotação referente a indicação do Senhor Valdetário Andrade Monteiro para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.Aprovado5242Votou21465SF846DOR2372012-12-1814:00:0050533SimMensagem nº 99, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sra. Maria Luiza Ribeiro Viotti, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Emabaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha.Aprovado5460Votou21825SF849DOR642014-05-0614:00:0052713SimVotação da Mensagem nº 22, de 2014 que aprova o nome do Sr. Jaime César de Moura Oliveira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Aprovado4190Votou21608SF847DOR1152013-07-1014:00:0051381NãoProjeto de Resolução nº 39, de 2013 (verificação)AprovadoNão57023SF854DEX1932017-12-1314:00:0058191NãoVotação que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).AprovadoSim67672SF856DOR732018-05-2214:00:0058602SimVotação referente à indicação do Senhor Marcos Bezerra Abbott Galvão, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas.Aprovado4601P-NRVPresente – Não registrou voto53625SF854DOR1712017-11-0814:00:0057931NãoVotação da Emenda nº 192 ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2017.RejeitadoNão21881SF849DOR1032014-07-1614:00:0052955SimSra. Nancy, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição.Aprovado4850P-NRVPresente – Não registrou voto42415SF854DEX772017-05-3118:30:0057121NãoVotação que dipõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, e institui mecanismos para aprimorar a eficiência da alienação de imóveis da União.AprovadoSim44949SF854DOR1042017-07-1214:00:0057291SimVotação do Parecer nº 45, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor ANDRÉ LUIS GUIMARÃES GODINHO, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a Ordem dos Advogados do Brasil, referente ao biênio 2017/2019.Aprovado6362Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067305NãoVotação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.AprovadoSim21520SF847DOR412013-04-0314:00:0050744SimVotação do Parecer nº 142, de 2013, referente à escolha do Senhor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça.Aprovado6120Votou57023SF854DEX1932017-12-1314:00:0058213NãoVotação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.AprovadoSim57023SF854DEX1932017-12-1314:00:0058224NãoVotação que acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.Não InformadoSim480053SF873DOR1302025-09-3014:00:0070131NãoVotação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoNão480053SF873DOR1302025-09-3014:00:0070142NãoVotação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada.RejeitadoSim78620SF856DOR1372018-11-2114:00:0059292NãoEmendas nºs 15, 17, 20, 25, 26 e 27-Plen, na forma das submendas oferecidas, ao Projeto de Lei da Câmara nº 68, de 2018.AprovadoAPAtividade parlamentar416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068522SimVotação nominal da Mensagem nº 11, de 2024 - Rodrigo de Azeredo Santos (Noruega e Islândia).Aprovado4811APAtividade parlamentar21809SF849DOR502014-04-0914:00:0052564SimVotação do Parecer nº 241, de 2014 que aprova o nome do Sr. Adalberto Tokarski para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.Aprovado4810Votou21602SF847DOR1092013-07-0314:00:0051284SimVotação do Parecer nº 575, de 2013, referente à escolha da Sra. Regina Helena Costa para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zacascki.Aprovado5121Votou21578SF847DOR882013-06-0514:00:0051078SimVotação da Mensagem nº 27, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Libéria - Sr. André Luiz Azevedo dos Santos)Aprovado4651P-NRVPresente – Não registrou voto442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068975SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ).Aprovado5830Votou21602SF847DOR1092013-07-0314:00:0051306SimVotação do Parecer nº 544, de 2013, referente à escolha do Senhor Cláudio Mascarenhas Brandão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do disposto no art. 111-A da Constituição Federal.Aprovado5531Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067294SimVotação nominal da Mensagem nº 39, de 2023 - José Eduardo Guidi (DNIT).Aprovado5052Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067214SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2023 - Alexandre Guido Lopes Parola (Marrocos).Aprovado4030Votou338716SF868DOR572023-05-3114:00:0066991SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2023 - Fernando Simas Magalhães (Países Baixos).Aprovado4321Votou21633SF847DOR1362013-08-2114:00:0051652SimVotação do Parecer nº 742, de 2013, que aprova a indicação da Sra. Deborah Ciocci, para compor o Conselho Naciontal de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituilção Federal.Aprovado6071Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067918SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2023 - Diogo Thomson de Andrade (CADE).Aprovado5511P-NRVPresente – Não registrou voto21689SF847DOR1842013-10-2214:00:0052002SimVotação da Mensagem nº 79 de 2013, referente à indicação do Senhor FLAVIO MAREGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen.Aprovado6350Votou468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069616SimVotação nominal da Mensagem nº 29, de 2025 - Luís Guilherme Nascentes da Silva (Haiti).Aprovado3823LPLicença Particular38405SF854DOR452017-04-1814:00:0056913NãoVotação dos dispositivos destacados do SCD nº 7, de 2016, pelo requerimento nº 256, de 2017.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21552SF847DOR662013-05-0814:00:00509312SimVotação da Mensagem nº 5, de 2013, referente à escolha do Senhor Edgard Antonio Casciano, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica.Aprovado5340Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067643SimVotação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU).Rejeitado35381Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067654SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ).Aprovado6850Votou39357SF854DOR542017-05-0214:00:0056981SimVotação referente à indicação do Senhor Carlos Sérgio Sobral Duarte, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.Aprovado5421P-NRVPresente – Não registrou voto338716SF868DOR572023-05-3114:00:0067045NãoVotação nominal do PLV nº 12/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV nº 1.154/2023, nos termos do Parecer.AprovadoNão416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068544SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2024 - Marcel Fortuna Biato (Cazaquistão, República Quirguiz e Turcomenistão).Aprovado4111APAtividade parlamentar59594SF856DOR152018-02-2714:00:0058332NãoVotação que acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - Funpen e dá outras providências".AprovadoSim46530SF854DOR1152017-08-1514:00:0057521SimVotação referente à indicação do Senhor Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Aprovado5951Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681010SimVotação nominal do Ofício nº 23, de 2023 - José Edivaldo Rocha Rotondano (CNJ).Aprovado6871Votou550536SF874DOR212026-03-2514:00:0070521NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699018SimVotação nominal da Mensagem nº 37, de 2025 - Antonio Mathias Nogueira Moreira (Anac).Aprovado28230P-NRVPresente – Não registrou voto389236SF871DOR192024-03-1314:00:0068211NãoVotação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.AprovadoSim389236SF871DOR192024-03-1314:00:0068222NãoVotação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.AprovadoSim52963SF854DOR1652017-10-3114:00:0057891NãoVotação que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros.AprovadoNão52364SF854DOR1592017-10-2414:00:0057854NãoVotação do Requerimento de Urgência nº 793, de 2017 para o Projeto de Lei da Câmara nº 28/2017.Não InformadoSim550740SF874DOR352026-04-1414:00:0070614SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia).Aprovado4001P-NRVPresente – Não registrou voto69058SF856DOR862018-06-0514:00:0058693SimVotação referente à indicação do Senhor Alexandre Guido Lopes Parola, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras Organizações Econômicas, em Genebra.Aprovado4271Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066887SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2023 - Julio Glinternick Bitelli (Argentina).Aprovado4223P-NRVPresente – Não registrou voto21572SF847DOR832013-05-2814:00:0050991NãoVotação quanto aos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 600, de 2012.AprovadoAPAtividade parlamentar50574SF854DEX1422017-09-2718:00:0057701NãoVotação de Pressupostos de Relevância e Urgência da Medida Provisória nº 780, de 2017.Não InformadoSim73714SF856DEX1162018-09-0509:00:0059041SimSubmete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Carla Santa Cruz Coelho.Aprovado4322Votou371685SF868DOR1752023-11-2114:00:0067802NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.AprovadoSim372367SF868DOR1762023-11-2214:00:0067811NãoVotação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).AprovadoSim372367SF868DOR1762023-11-2214:00:0067822NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).AprovadoSim21552SF847DOR662013-05-0814:00:0050865SimVotação do Parecer nº 217, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. José Gutman, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.Aprovado5051Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:00702811SimVotação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM).Aprovado5011P-NRVPresente – Não registrou voto336375SF868DOR512023-05-2314:00:0066911SimVotação nominal da Mensagem nº 11, de 2023 - Antonio de Aguiar Patriota (Reino Unido e Irlanda do Norte).Aprovado4681Votou21602SF847DOR1092013-07-0314:00:0051273SimVotação do Parecer nº 566, de 2013, referente à escolha do Senhor Paulo Dias de Moura Ribeiro para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda.Aprovado5430Votou526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070454NãoVotação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022.RejeitadoNão21685SF847DOR1802013-10-1614:00:0051924SimVotação da Mensagem nº 62, de 2013, referente à indicação do Sr. Luiz Gilberto Seixas de Andrade, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados.Aprovado5850Votou70111SF856DOR962018-06-1914:00:0058825NãoVotação que susta o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo - ANP.AprovadoSim344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067316NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, nos termos dos Pareceres.AprovadoSim430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068831SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2024 - Gilda Motta Santos Neves (Turquia).Aprovado3911APAtividade parlamentar69804SF856DEX922018-06-1313:00:0058761SimVotação referente à indicação do Senhor João Almino de Souza Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.Aprovado4641APAtividade parlamentar473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069683SimVotação nominal da Mensagem nº 39, de 2025 - Maria Marluce Caldas Bezerra (STJ).Aprovado6402Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067283SimVotação nominal da Mensagem nº 40, de 2023 - Fabio Pessoa da Silva Nunes (DNIT).Aprovado4743Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066843SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2023 - Erick Moura de Medeiros (DNIT).Aprovado4632Votou422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068631NãoVotação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer.AprovadoSim550535SF874DOR202026-03-2414:00:0070501NãoVotação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim21520SF847DOR412013-04-0314:00:0050733SimVotação do Parecer nº 180, de 2013, referente à escolha da Senhora Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça.Aprovado5730Votou72492SF856DOR1102018-08-0714:00:0058962SimVotação referente à indicação do Senhor José Antonio Marcondes de Carvalho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.Aprovado4322Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698715SimVotação nominal da Mensagem nº 97, de 2024 - Leonardo Góes Silva (ANA).Aprovado4821P-NRVPresente – Não registrou voto520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070214SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ).Aprovado5360Votou64407SF856DOR502018-04-1814:00:0058503NãoVotação da Emenda nº 1 - CAE (Substitutivo) ao PLS nº 350, de 2015 (Complementar).AprovadoSim69058SF856DOR862018-06-0514:00:0058682SimVotação referente à indicação do Senhor Rogério Scarabel Barbosa, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrrente do término do mandato do Senhor José Carlos de Souza Abrahão.Aprovado39124Votou71476SF856DEX1042018-07-0415:00:0058901SimVotação referente a indicação do Senhor André Aranha Corrêa do Lago, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.Aprovado4331P-NRVPresente – Não registrou voto55508SF854DOR1872017-12-0514:00:0058042SimVotação referente à indicação da Senhora Alessandra Bastos Soares, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Aprovado31113Votou46693SF854DOR1162017-08-1614:00:0057531SimVotação referente à indicação do Senhor Marcelo Santos Barbosa, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.Aprovado5041APAtividade parlamentar52015SF854DOR1562017-10-1714:00:0057771NãoApreciação do Ofício "S" nº 70, de 2017, que encaminha ao Senado Federal decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, proferida na sessão realizada em 26 de setembro de 2017, nos autos da Ação Cautelar nº 4.327.RejeitadoNão336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066985SimVotação nominal da Mensagem nº 15, de 2023 - Paulo Roberto Caminha de Castilho França (República Helênica).Aprovado4721Votou63851SF856DOR452018-04-1114:00:0058461SimVotação do Parecer nº 42, de 2018, referente à indicação do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2018/2020.Aprovado5492Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070026SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2025 - Renata Sousa Cordeiro (Antaq).Aprovado5121P-NRVPresente – Não registrou voto21730SF847DOR2222013-12-0414:00:0052261SimVotação do Parecer nº 1.383 de 2013, referente à indicação do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Aprovado41121Votou338716SF868DOR572023-05-3114:00:0067002SimVotação nominal da Mensagem nº 13, de 2023 - George Monteiro Prata (Indonésia).Aprovado4620P-NRVPresente – Não registrou voto325622SF868DOR212023-03-2814:00:0066751NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 189, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681414SimVotação nominal da Mensagem nº 87, de 2023 - Leonardo Cardoso de Magalhães (DPU).Aprovado47301Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070654SimVotação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia).Aprovado3911P-NRVPresente – Não registrou voto21650SF847DOR1522013-09-1014:00:0051783SimVotação da Mensagem nº 75, de 2013, que indica o Sr. Marcos Bezerra Abbott Galvão para exercer o cargo de Delegado do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras organizações econômicas com sede em Genebra, Suiça.Aprovado4631NComNão Compareceu550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070621SimVotação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.Aprovado5081Votou61352SF856DOR262018-03-1414:00:0058361SimVotação referente à indicação do Senhor João André Pinto Dias Lima, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.Aprovado6512Votou430902SF871DOR1862024-12-1814:00:0069071NãoVotação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.AprovadoSim77207SF856DOR1302018-11-0714:00:0059261NãoDispõe sobre o referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências.Não InformadoNão430896SF871DOR1792024-12-1014:00:00689210SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil).Aprovado5330APAtividade parlamentar550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070776SimVotação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ).Aprovado6182P-NRVPresente – Não registrou voto457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069323SimVotação nominal da Mensagem nº 4, de 2025 - Eduardo Paes Saboia (Áustria).Aprovado4120P-NRVPresente – Não registrou voto75002SF856DEX1222018-10-1715:00:0059081SimVotação referente à indicação do Sr. Tomás Antônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.Aprovado3961Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066854SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2023 - Maria Luiza Ribeiro Viotti (EUA).Aprovado4411Votou412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068466SimVotação nominal da Mensagem nº 92, de 2023 - Mariana Gonçalves Madeira (Gana, Serra Leoa e Libéria).Aprovado4001APAtividade parlamentar53400SF854DOR1702017-11-0714:00:0057912SimVotação do Parecer nº 100, de 2017, referente à indicação do Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira para integrar o Conselho Nacional de Justiça.Aprovado5362Votou53400SF854DOR1702017-11-0714:00:0057923SimVotação do Parecer nº 16, de 2017, referente à indicação do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.Aprovado48101Votou21822SF849DOR612014-04-2914:00:0052683NãoVotação da Emenda nº 3 de Plenário (Substitutivo) ao PLS 323/2010 - Complementar.AprovadoSim82542SF856DEX1592018-12-1910:00:0059412SimVotação referente à indicação da Senhora Maria Tereza Uille Gomes, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.Aprovado4450NComNão Compareceu468759SF873DOR722025-07-0114:00:0069541NãoVotação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado.AprovadoNão43582SF854DOR912017-06-2014:00:0057193SimVotação referente à indicação do Senhor Alexandre Barreto de Souza para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado42121Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068942SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).Aprovado5130P-NRVPresente – Não registrou voto448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069178NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoNão21602SF847DOR1092013-07-0314:00:0051251SimVotação da Mensagem nº 30, de 2013, referente à escolha do Senhor Carlos Eduardo Sette Camara da Fonseca Costa, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas.Aprovado4930Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068588SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2024 - Rafael de Mello Vidal (Ucrânia e Moldova).Aprovado4220APAtividade parlamentar430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068897SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre).Aprovado4002APAtividade parlamentar21608SF847DOR1152013-07-1014:00:0051392NãoEmenda 2 (Substitutivo) a PEC 11/2003 (1º Truno)AprovadoSim21608SF847DOR1152013-07-1014:00:0051403NãoEmenda nº 2 (Substitutivo) a PEC nº 11/2003 (2º turno)AprovadoSim21418SF846DOR2002012-10-3014:00:0050421SimMensagem nº 48, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática) - Sr. Arnaldo Caiche D'Oliveira para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Níger, comulativamente com o cargo de Embaixador junto à República do Benin, que já exercia.Aprovado5650Votou355030SF868DOR1192023-08-3014:00:0067451NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.384/2023 e das Emendas nºs 23 e 26, de redação.AprovadoNão412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068433SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2024 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE).Aprovado5640APAtividade parlamentar335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066865SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2023 - Sérgio França Danese (Nações Unidas).Aprovado4021P-NRVPresente – Não registrou voto21721SF847DOR2132013-11-2614:00:0052131SimMensagem nº 64, de 2013, que escolhe o Sr. Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia e, cumulativamente, junto a Montenegro.Aprovado5131P-NRVPresente – Não registrou voto21787SF849DOR302014-03-1814:00:0052452SimVotação do Parecer nº 111, de 2014 (escolha de autoridade) - Sr. Douglas Alencar Rodrigues para exercer o cargo de Ministro do TST, na vaga reservada a juízes de carreira da Magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.Aprovado5840Votou63568SF856DOR442018-04-1014:00:0058412NãoVotação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2017, que estabelece a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade de atos intrapartidários e dá outras providências.Não InformadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698917SimVotação nominal da Mensagem nº 89, de 2024 - Rui Chagas Mesquita (Anac).Aprovado4631P-NRVPresente – Não registrou voto550470SF874DOR52026-02-2514:00:0070491NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.AprovadoNão21525SF847DOR462013-04-0914:00:0050771NãoVotação da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLS nº 192 de 2011 - ComplementarAprovadoSim21526SF847DOR472013-04-1014:00:0050781NãoVotação do Substitutivo do PLS nº 192. de 2011 - Comp (Turno Suplementar)AprovadoSim21526SF847DOR472013-04-1014:00:0050792NãoVotação da Emenda nº 27 ao Substitutivo ao PLS nº 192, de 2011 - Comp (Turno Suplementar)RejeitadoSim21526SF847DOR472013-04-1014:00:0050803NãoVotação do Requerimento nº 299, de 2013 que solicita a preferência para votação da Emenda nº 17-PLEN.AprovadoSim21526SF847DOR472013-04-1014:00:0050814NãoVotação da Emenda nº 17 ao Substitutivo ao PLS nº 192, de 2011 - Comp (Turno Suplementar)AprovadoSim45621SF854DOR1062017-08-0214:00:0057463SimVotação referente à indicação do Sr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.Aprovado5523Votou21490SF847DOR172013-02-2714:00:0050594SimVotação da Mensagem nº 68, de 2012, referente à escolha da Senhora WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Popular de Bangladesh (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5340Votou21835SF849DOR712014-05-1414:00:0052741SimVotação do Parecer nº 393, de 2014 que aprova o nome do Sr. Odilson Sampaio Benzi para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.Aprovado4651Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698614SimVotação nominal da Mensagem nº 35, de 2025 - Thiago Lopes Cardoso Campos (Anvisa).Aprovado4950P-NRVPresente – Não registrou voto71706SF856DOR1062018-07-1014:00:0058911SimEscolha do Senhor Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia.Aprovado4811APAtividade parlamentar39547SF854DOR552017-05-0314:00:0057011NãoVotação que dispõe sobre diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria que especifica; altera as Leis nºs 10.233, de 2001, e 8.987, de 1995; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 752, de 2016).Não InformadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069819SimVotação nominal do Ofício nº 8, de 2025 - José de Lima Ramos Pereira (CNMP).Aprovado5530P-NRVPresente – Não registrou voto44809SF854DEX1032017-07-1111:00:0057261NãoVotação do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017, que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho".Não InformadoSim44809SF854DEX1032017-07-1111:00:0057272NãoVotação da Emenda nº 693 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.Não InformadoNão44809SF854DEX1032017-07-1111:00:0057283NãoVotação da Emenda nº 850 - PLEN ao Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.RejeitadoNão21796SF849DOR382014-03-2614:00:0052514NãoEmenda 1 - CCJ à PEC 35, de 2011 (substitutivo) - 1º turno.AprovadoLAPLicença paternidade ou ao adotante21669SF847DOR1692013-10-0114:00:0051853SimVotação da Mensagem nº 87, de 2013, referente à escolha do Sr. José Eduardo Martins Felicio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Paraguai.Aprovado5451Votou42775SF854DOR832017-06-0714:00:0057164SimVotação referente à indicação do Senhor João Tabajara de Oliveira Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh.Aprovado4901Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070203SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).Aprovado45260Votou53400SF854DOR1702017-11-0714:00:0057901SimVotação do Parecer nº 17, de 2017, referente à indicação do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.Aprovado5841Votou457116SF873DOR552025-05-2814:00:0069401SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2025 - Silvio José Albuquerque e Silva (Bélgica e Luxemburgo).Aprovado4401Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068986NãoVotação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.AprovadoSim21736SF847DOR2262013-12-1114:00:0052291SimVotação da Mensagem nº 101, de 2013 que aprova o Sr. Alcides Gastão Rostand Prates, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.Aprovado5850Votou21736SF847DOR2262013-12-1114:00:0052313SimVotação da Mensagem nº 104, de 2013 que aprova a Sra. Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada permante do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura- Unesco.Aprovado5470Votou68406SF856DEX812018-05-2816:00:0058641NãoVotação dos Pressupostos de Relevância e Urgência da Medida Provisória nº 817, de 2018.AprovadoSim366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067676SimVotação nominal da Mensagem nº 61, de 2023 - Teodoro Silva Santos (STJ).Aprovado6301Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699624SimVotação nominal da Mensagem nº 44, de 2025 - Gentil Nogueira de Sá Júnior (ANEEL).Aprovado4520P-NRVPresente – Não registrou voto21620SF847DOR1252013-08-0714:00:0051607SimVotação do Parecer nº 695, de 2013 sobre a escolha do Sr. Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.Aprovado5370Votou21721SF847DOR2132013-11-2614:00:0052142SimMensagem nº 65, de 2013, que escolhe o Sr. Appio Claudio Muniz Acquarone Filho, Ministro de Segunda Classe do quadro especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre.Aprovado5360P-NRVPresente – Não registrou voto348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067387SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2023 - Pablo Coutinho Barreto (CNJ).Aprovado5210LPLicença Particular342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067112SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2023 - Ricardo Guerra de Araújo (Rômenia).Aprovado4720Votou513336SF873DOR1492025-10-2114:00:0070161NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoNão394860SF871DOR412024-04-1614:00:0068241NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim394860SF871DOR412024-04-1614:00:0068252NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).AprovadoSim21729SF847DOR2212013-12-0314:00:0052242SimVotação do Parecer nº 1.373 de 2013, referente à indicação do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.Aprovado3590P-NRVPresente – Não registrou voto71706SF856DOR1062018-07-1014:00:0058933NãoSusta o Decreto nº 9394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.AprovadoAPAtividade parlamentar371685SF868DOR1752023-11-2114:00:0067791NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.AprovadoSim341506SF868DOR732023-06-2014:00:0067091NãoVotação nominal da Emenda nº 131 à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, destacada.RejeitadoAPAtividade parlamentar422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068697NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068708NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).AprovadoSim21552SF847DOR662013-05-0814:00:0050843SimVotação da Mensagem nº 4, de 2013, referente à escolha do Senhor Julio Glinternick Bitelli, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Tunísia.Aprovado5361P-NRVPresente – Não registrou voto473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069672SimVotação nominal da Mensagem nº 31, de 2025 - Carlos Augusto Pires Brandão (STJ).Aprovado6311Votou43582SF854DOR912017-06-2014:00:0057182SimVotação referente à indicação do Senhor Maurício Oscar Bandeira Maia para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado44123Votou403045SF871DOR612024-05-1514:00:0068311NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim403045SF871DOR612024-05-1514:00:0068322NãoVotação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, destacada.RejeitadoSim45483SF854DOR1052017-08-0114:00:0057433NãoVotação que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO e dá outras providências.Não InformadoSim336375SF868DOR512023-05-2314:00:0066933SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2023 - Frederico Salomão Duque Estrada Meyer (Israel).Aprovado3542P-NRVPresente – Não registrou voto21408SF846DOR1922012-10-1714:00:0050391SimEscolha de Autoridade: Sr. Leonardo Porciúncula Gomes Pereira, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.Aprovado4731Votou357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067514SimVotação nominal da Mensagem nº 50, de 2023 - Maria Edileuza Fontenele Reis (Suécia e Letônia).Aprovado4130Votou21959SF849DOR1692014-11-1814:00:0053171SimVotação da Mensangem nº41 que aprova a indicação do Sr. Jorge Geraldo Kadri,Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa.Aprovado4511Votou44949SF854DOR1042017-07-1214:00:0057313SimVotação do Parecer nº 39, de 2017 - CCJ, referenre à indicação do Senhor DERMEVAL FARIAS GOMES FILHO, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, referente ao biênio 2017/2019.Aprovado5342Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066876SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2023 - Luiz Fernando Corrêa (ABIN).Aprovado4352Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698210SimVotação nominal do Ofício nº 5, de 2025 - Fernando da Silva Comin (CNMP).Aprovado5222P-NRVPresente – Não registrou voto370634SF868DOR1722023-11-1414:00:0067781NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer.AprovadoSim513337SF873DOR1512025-10-2214:00:0070171NãoEmenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoNão76768SF856DOR1292018-11-0614:00:0059231SimEscolha da Senhora Vera Cintia Alvarez, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guatemala.Aprovado4302Votou68626SF856DOR822018-05-2914:00:0058661NãoVotação do art. 10 do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2018.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto37226SF854DOR332017-03-2914:00:0056851SimVotação referente à indicação do Senhor Fernando Mendes Garcia Neto para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Aprovado5962P-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067841SimVotação nominal da Mensagem nº 38, de 2023 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Omã).Aprovado4161Votou21809SF849DOR502014-04-0914:00:0052531SimVotação da Mensagem nº 14/2014 que aprova o nome da Sra. Regina Célia de Oliveira Bittencourt, Ministra de Segunda Classe do quadro especial de carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso.Aprovado4462Votou49680SF854DOR1352017-09-1914:00:0057632SimVotação referente à indicação do Senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos.Aprovado4741Votou21490SF847DOR172013-02-2714:00:0050572SimVotação da Mensagem nº 101, de 2012, referente à escolha do Senhor GEORGES LAMAZIÈRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5021Votou21881SF849DOR1032014-07-1614:00:0052942NãoVotação em Segundo Turno da Proposta de Emenda à Constituição que acrescenta o art. 92 - A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT (prorroga prazo para a Zona Franca de Manaus).AprovadoSim21881SF849DOR1032014-07-1614:00:0052981NãoAcrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias- ADCT (Prorroga prazo da Zona Franca de Manaus)AprovadoSim63227SF856DOR402018-04-0414:00:0058392NãoVotação que altera a Lei da Técnica Legislativa para determinar que as proposições legislativas que instituam políticas públicas contenham a avaliação de impacto legislativo.AprovadoAPAtividade parlamentar47155SF854DOR1212017-08-2314:00:0057562SimVotação referente à indicação do Senhor Rodrigo Rodrigues de Aguiar, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Aprovado4761Votou55508SF854DOR1872017-12-0514:00:0058031SimVotação referente à indicação do Juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.Aprovado5661Votou21463SF846DOR2362012-12-1714:00:0050501NãoVotação dos pressupostos de relevância e urgência da MPV nº 584, de 2012.AprovadoSim70361SF856DEX972018-06-2013:00:0058842SimVotação referente à escolha do Senhor Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, MInistro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MInistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.Aprovado4231P-NRVPresente – Não registrou voto67205SF856DOR712018-05-1614:00:0058572NãoVotação do Inciso IX, do § 2º do art. 9º do PLC nº 19, de 2018, destacado.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto359754SF868DOR1392023-09-2714:00:0067551NãoVotação nominal do Requerimento nº 31, de 2023, da CCJ - Solicita urgência para o PL nº 2.903/2023.AprovadoSim44433SF854DOR992017-07-0414:00:0057231SimVotação referente à indicação do Senhor Gustavo Machado Gonzalez para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Tadeu Antunes Fernandes.Aprovado5451Votou21496SF847DOR222013-03-0614:00:0050641SimVotação do Parecer nº 1060, de 2012, referente à escolha do Senhor Luiz Moreira Gomes Junior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal (OFS 5/2012).Aprovado45190Votou468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069594SimVotação nominal da Mensagem nº 27, de 2025 - Orlando Leite Ribeiro (República Tcheca).Aprovado4222LPLicença Particular21490SF847DOR172013-02-2714:00:0050561SimVotação da Mensagem nº 71, de 2012, referente à escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5721Votou70111SF856DOR962018-06-1914:00:0058814SimVotação referente à indicação da Senhora Mariana Ribas da Silva, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Gonçalves de Lima.Aprovado3590Votou430902SF871DOR1862024-12-1814:00:0069082NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067907SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2023 - Camila Cabral Pires Alves (CADE).Aprovado5320P-NRVPresente – Não registrou voto550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070575SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia).Aprovado4301P-NRVPresente – Não registrou voto468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069583SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2025 - Maria Luisa Escorel de Moraes (Suíça e Liechtenstein).Aprovado4921LPLicença Particular21465SF846DOR2372012-12-1814:00:0050544SimMensagem nº 98, de 2012 (chefe de missão diplomática) - Sr. Luiz Alberto Figueiredo Machado, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o Cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.Aprovado5760Votou21620SF847DOR1252013-08-0714:00:0051541NãoVotação da emenda nº 1 -CCJ (substitutivo) a PEC nº 122/2011(1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea C, da Constituição.AprovadoSim21620SF847DOR1252013-08-0714:00:0051552NãoVotação da emenda nº 2 -PLEN a PEC nº 122/2011 (1º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C", da Constituição.AprovadoSim21620SF847DOR1252013-08-0714:00:0051563NãoVotação do Substitutivo Consolidado a PEC nº 122/2011 (2º turno), que altera a redação do inciso VIII do § 3 do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "C" da Constituição.AprovadoSim412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068444SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE).Aprovado5932APAtividade parlamentar368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067731NãoVotação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoNão368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067742NãoVotação nominal da Emenda nº 805, destacada.RejeitadoSim368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067753NãoVotação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.AprovadoSim368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067764NãoVotação nominal da Emenda nº 806, destacada.RejeitadoSim368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067775NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.AprovadoNão21590SF847DOR982013-06-1814:00:0051152NãoVotação do Requerimento nº 647, de 2013 (Verificação).RejeitadoNão21590SF847DOR982013-06-1814:00:0051163NãoVotação, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 240, de 2013 - Complementar.AprovadoSim21597SF847DEX1042013-06-2612:30:0051171NãoVotação do caput da emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao PLS nº 240/2013 - ComplementarAprovadoAPAtividade parlamentar21597SF847DEX1042013-06-2612:30:0051182NãoVotacão a emenda nº 2 ao PLS 240/2013 - ComplementarAprovadoAPAtividade parlamentar21597SF847DEX1042013-06-2612:30:0051193NãoVotação do § único da emenda nº 1 da Câmara dos Deputados ao PLS 240/2013 - ComplementarRejeitadoAPAtividade parlamentar526726SF873DOR1892025-12-0914:00:0070311NãoVotação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.AprovadoSim67205SF856DOR712018-05-1614:00:0058583SimVotação referente à indicação do Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.Aprovado3771P-NRVPresente – Não registrou voto348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067332SimVotação nominal da Mensagem nº 43, de 2023 - Eduardo Ricardo Gradilone Neto (Irã).Aprovado3833LPLicença Particular558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070887SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas).Aprovado4210Votou430902SF871DOR1862024-12-1814:00:0069093NãoVotação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.RejeitadoSim526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070465NãoSolicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022RejeitadoNão558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070832SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).Aprovado3831Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069786SimVotação nominal do Ofício nº 2, de 2025 - Carlos Vinícius Alves Ribeiro (CNJ).Aprovado6030Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068964SimVotação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).Aprovado5510P-NRVPresente – Não registrou voto558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070898SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM).Aprovado31130Votou21741SF847DOR2302013-12-1714:00:0052353SimVotação da Mensagem nº 97, de 2013, para a escolha do Senhor Roberto Gonçalves de Lima para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.Aprovado4860Votou436503SF871DEX1592024-11-1816:00:0068791NãoVotação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados.RejeitadoNão436503SF871DEX1592024-11-1816:00:0068802NãoVotação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.RejeitadoNão436503SF871DEX1592024-11-1816:00:0068813NãoVotação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.AprovadoSim426494SF871DOR1572024-11-1214:00:0068782NãoVotação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim76256SF856DOR1272018-10-3114:00:0059227SimIndicação do Senhor Victor Hugo Froner Bicca para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM.Não Informado3571Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068088SimVotação nominal do Ofício nº 24, de 2023 - Renata Gil de Alcantara Videira (CNJ).Aprovado7430Votou558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070865SimVotação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã).Aprovado3911Votou42247SF854DOR762017-05-3114:00:0057101NãoVotação que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.AprovadoSim21807SF849DOR492014-04-0814:00:0052603SimVotação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome do Sr. Gilberto Fonseca G. Moura, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Tailândia e cumulativamente no Camboja e Laos.Aprovado3570Votou430901SF871DOR1852024-12-1714:00:0069031NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim430901SF871DOR1852024-12-1714:00:0069042NãoVotação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno).AprovadoSim461395SF873DOR612025-06-1114:00:0069471SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2025 - Daniella Ortega de Paiva Menezes (Malásia e Brunei Darussalam).Aprovado4301Votou75913SF856DOR1262018-10-3014:00:0059154SimVotação referente a escolha da Senhora Glivânia Maria de Oliveira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Panamá.Não Informado4001P-NRVPresente – Não registrou voto38154SF854DOR432017-04-1114:00:0056881SimVotação referente à indicação do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Rosana dos Santos Alcântara.Aprovado5041Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067402SimVotação nominal do Ofício nº 8, de 2023 - Moacyr Rey Filho (CNMP).Aprovado5622Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067896SimVotação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE).Aprovado5411P-NRVPresente – Não registrou voto21729SF847DOR2212013-12-0314:00:0052253SimVotação do Parecer nº 1.374 de 2013, refente à indicação do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.Aprovado39110P-NRVPresente – Não registrou voto21600SF847DOR1082013-07-0214:00:0051201NãoVotação do Projeto de Lei do Senado de nº 105/2011(Complementar), que altera a Lei Complementar nº 123/2006 (Inclui serviços de advocacia no Simples Nacional).Não InformadoSim21600SF847DOR1082013-07-0214:00:0051212NãoVotação da emenda nº 1 ao Projeto de Lei do Senado nº 105/2011 (Complementar)Não InformadoSim340775SF868DOR662023-06-1414:00:0067071SimVotação nominal do Ofício nº 6, de 2023 - Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva (IFI).Aprovado5621Votou21741SF847DOR2302013-12-1714:00:0052375SimVotação da Mensagem nº 121, de 2013, para a escolha do Senhor Vicente Andreu Guillo para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.Aprovado4750Votou21828SF849DOR652014-05-0714:00:0052721SimVotação da Mensagem nº 12 de 2014, referente à escolha do Senhor Sérgio Elias Couri, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.Aprovado4661Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070004SimVotação nominal da Mensagem nº 53, de 2025 - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (ANTT).Aprovado5512P-NRVPresente – Não registrou voto404301SF871DOR642024-05-2214:00:0068342NãoVotação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).RejeitadoSim457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069356NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim78350SF856DOR1362018-11-2014:00:0059271SimVotação referente a escolha do Senhor Antonio Francisco da Costa e Silva Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.Aprovado5431Votou69058SF856DOR862018-06-0514:00:0058704NãoVotação referente à Emenda 1-CAE (Subst.) ao PLS 493/2017 (Comp.), com Subemenda, nos termos do Parecer.Não InformadoSim368149SF868DOR1682023-11-0714:00:0067721NãoVotação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.AprovadoNão473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699321SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2024 - Artur Watt Neto (ANP).Aprovado4710P-NRVPresente – Não registrou voto430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068864SimVotação nominal da Mensagem nº 52, de 2024 - Carlos Ricardo Martins Ceglia (Geórgia).Aprovado4111APAtividade parlamentar21419SF846DOR2012012-10-3114:00:0050452SimVotação da Mensagem nº 69, de 2012, (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5360Votou451477SF873DOR42025-03-1114:00:0069191NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim451477SF873DOR42025-03-1114:00:0069202NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto480051SF873DOR1192025-09-1714:00:0070111NãoVotação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto45621SF854DOR1062017-08-0214:00:0057441SimVotação referente à indicação do Sr. Maurício Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.Aprovado5421Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681111SimVotação nominal do Ofício nº 26, de 2023 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (CNJ).Aprovado6771Votou57023SF854DEX1932017-12-1314:00:0058202NãoVotação da Emenda nº 16 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016 - Complementar.Não InformadoAbstenção21376SF846DOR1682012-09-1214:00:0050382SimSenador Anibal Diniz para 1º Vice-Presidente da Mesa do SenadoAprovado614Votou21807SF849DOR492014-04-0814:00:0052592SimVotação da Mensagem nº 10, de 2014 que aprova o nome da Sra. Kátia Godinho Gilaberte, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia.Aprovado4570Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067225SimVotação Nominal da Mensagem nº 37, de 2023 - João Genésio de Almeida Filho (Botsuana).Aprovado3920P-NRVPresente – Não registrou voto21419SF846DOR2012012-10-3114:00:0050441SimVotação do Parecer nº 1.326, de 2012 (Escolha de autoridade).Aprovado5651Votou21552SF847DOR662013-05-0814:00:00509413SimVotação da Mensagem nº 8, de 2013, referente à escolha do Senhor Santiago Luis Bento Fernández Alcazar, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.Aprovado5060Votou21741SF847DOR2302013-12-1714:00:0052364SimVotação da Mensagem nº 120, de 2013, para a escolha da Senhora Gisela Damm Forattini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA.Aprovado4840Votou52105SF854DOR1572017-10-1814:00:0057792SimVoatação do Parecer nº 105, de 2017, referente à indicação do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos. Aprovado3941Votou452175SF873DOR162025-04-0114:00:0069242NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.AprovadoLPLicença Particular70111SF856DOR962018-06-1914:00:0058803SimVotação referente à escolha do Senhor Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.Aprovado3832P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069742SimVotação nominal da Mensagem nº 96, de 2024 - Cristiane Collet Battiston (ANA).Aprovado5601Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070643SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo).Aprovado4111P-NRVPresente – Não registrou voto3835SF853DEX712016-05-1109:00:0055601NãoVotação do Parecer em Plenário que conclui pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, com os votos contrários que menciona.Não InformadoSim3873SF853DEX1232016-08-0909:00:0055971NãoVotação Preliminares arguidas pela defesa (itens 2.1.3 a 2.1.5 do parecer, destacado).Não InformadoSim3873SF853DEX1232016-08-0909:00:0055982NãoVotação nominal Parecer nº 726-2016, da Comissão Especial constituída para instruir a Denúncia nº 1, de 2016, por suposto crime de responsabilidade atribuído à Presidente da República, Sra. Dilma Roussef, que conclui pela procedência das acusações.AprovadoSim3873SF853DEX1232016-08-0909:00:0055993NãoVotação nominal Pedaladas Fiscais referente à realização de operações de crédito com instiuição financeira controlada pela União ("pedaladas fiscais"), destacada.AprovadoSim3873SF853DEX1232016-08-0909:00:0056004NãoVotação nominal Decreto de 27.07.2015 referente à abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio de Decreto de 27/07/2015 (Código 14244), no valor de R$ 29.922.832,00, destacada.AprovadoSim3873SF853DEX1232016-08-0909:00:0056015NãoVotação nominal Decreto de 20.08.2015 referente à abertura de credito suplementar sem autorização do Congresso Nacional, por meio do Decreto de 20/08/2015 (Código 14250), no valor de R$ 600.268.845,00, destacada.Não InformadoSim357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067503SimVotação nominal da Mensagem nº 49, de 2023 - Maria Clara Duclos Carisio (Bósnia Herzegovina).Aprovado3921Votou21342SF846DOR1372012-08-0714:00:0050224NãoProjeto de Lei do Senado nº 652, de 2011AprovadoSim21342SF846DOR1372012-08-0714:00:0050235NãoEmenda nº1 - CAS ao PLS 652, de 2011AprovadoSim79916SF856DOR1462018-12-0414:00:0059352NãoAcrescenta o §3º ao artigo 2º da Lei Complementar nº 91, de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).AprovadoMISMissão da Casa no País/exterior468765SF873DOR772025-07-0914:00:0069621NãoVotação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.AprovadoLPLicença Particular468765SF873DOR772025-07-0914:00:0069632NãoVotação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.AprovadoLPLicença Particular367268SF868DOR1652023-10-3114:00:0067681NãoVotação nominal do Requerimento 965, de 2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023.AprovadoNão21741SF847DOR2302013-12-1714:00:0052331SimVotação da Mensagem nº 103, de 2013, para a escolha do Senhor João Luiz de Barros Pereira Pinto Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Guatemala.Aprovado4240P-NRVPresente – Não registrou voto426494SF871DOR1572024-11-1214:00:0068771NãoVotação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada.AprovadoSim348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067343SimVotação nominal da Mensagem nº 45, de 2023 - Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura (Bulgária e Macedônia do Norte).Aprovado4141LPLicença Particular377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068055SimVotação nominal do Ofício nº 17, de 2023 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).Aprovado6770Votou72492SF856DOR1102018-08-0714:00:0058951SimVotação referente à indicação do Senhor Rafael de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata de Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Mali.Aprovado4732P-NRVPresente – Não registrou voto21980SF849DOR1822014-12-0914:00:0053201SimVotação da Mensagem nº 42, de 2014 que aprova a escolha do Sr. Marco Antonio Diniz Brandão, Ministro de Primeira Classe da carreira de Diplomata do quadro do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Socialista do Vietnã.Aprovado5140Votou39357SF854DOR542017-05-0214:00:0056992SimVotação referente à indicação do Senhor Francisval Dias Mendes para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Tranportes Aquaviários - Antaq.Aprovado46101Votou79071SF856DOR1402018-11-2714:00:0059301SimVotação referente à indicação da Senhora Debora Toci Puccini para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração - ANM, com mandato de três anos.Aprovado4981Votou21853SF849DOR822014-05-2814:00:0052841NãoRequerimento nº 574, de 2014 (Verificação), que requer destaque para votação em separado da Emenda nº 24 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 08, de 2014 (proveniente da Medida Provisória nº 633, de 2013).RejeitadoNão21490SF847DOR172013-02-2714:00:0050638SimVotação da Mensagem nº 113, de 2012, referente à escolha do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5040Votou520516SF873DOR1752025-11-2514:00:0070291NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.AprovadoSim72846SF856DOR1112018-08-0814:00:0059002SimVotação referente à escolha do Senhor Hadil Fontes da Rocha Vianna, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.Aprovado4412Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068886SimVotação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia).Aprovado4302APAtividade parlamentar457115SF873DOR542025-05-2714:00:0069361NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque (1º turno).AprovadoSim457115SF873DOR542025-05-2714:00:0069372NãoVotação nominal da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto457115SF873DOR542025-05-2714:00:0069383NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022 (2º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067492SimVotação nominal da Mensagem nº 46, de 2023 - Paulo Xavier Alcoforado (ANCINE).Aprovado4892Votou384251SF871DOR52024-02-2014:00:0068181NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim384251SF871DOR52024-02-2014:00:0068192NãoVotação nominal da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, destacada.RejeitadoNão21856SF849DOR872014-06-0314:00:0052882NãoVotação do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014, que altera a consolidação das leis do trabalho - CLT, para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional.AprovadoSim56464SF854DEX1922017-12-1211:00:0058125NãoVotação que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal.Não InformadoSim526715SF873DOR1842025-12-0314:00:0070301NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070048SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2024 - Alessandro Facure Neves de Salles Soares (ANSN).Aprovado4340P-NRVPresente – Não registrou voto42247SF854DOR762017-05-3114:00:0057112NãoVotação que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.Não InformadoSim39003SF854DOR502017-04-2614:00:0056972NãoSubstitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013 (1º Turno).AprovadoSim49680SF854DOR1352017-09-1914:00:0057621SimVotação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal.Aprovado6613Votou48755SF854DOR1302017-09-1214:00:0057581SimVotação referente à indicação do Procurador de Justiça Arnoldo Hossepian Salles Lima Junior para integrar o Conselho Nacional de Justiça.Aprovado6161Votou21651SF847DOR1532013-09-1114:00:0051731NãoVotação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC nº 18, de 2013 (1º turno).AprovadoSim21651SF847DOR1532013-09-1114:00:0051742NãoVotação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) à PEC nº 18, de 2013 (2º turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070876SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).Aprovado3821Votou21730SF847DOR2222013-12-0414:00:0052272SimVotação do Parecer nº 1.384 de 2013, referente à indicação do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Aprovado42150Votou21552SF847DOR662013-05-0814:00:0050821SimVotação do Parecer nº 252, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Paulo Lopes Varella Neto, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.Aprovado5081Votou21822SF849DOR612014-04-2914:00:0052661SimVotação da Mensagem nº 26, de 2014, referente à indicação do Sr. José Carlos Magalhães da Silva Moutinho, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Aprovado46120Votou69804SF856DEX922018-06-1313:00:0058772SimVotação referente à indicação do Senhor Pompeu Andreucci Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Pricipado de Andorra.Aprovado4211APAtividade parlamentar412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068422SimVotação nominal do Ofício nº 5, de 2024 - Mauro Luiz Campbell Marques (CNJ).Aprovado6211APAtividade parlamentar526727SF873DOR1902025-12-1014:00:0070351NãoVotação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.AprovadoSim526727SF873DOR1902025-12-1014:00:0070362NãoVotação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.AprovadoSim349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067413SimVotação nominal do Ofício nº 12, de 2023 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).Aprovado5511P-NRVPresente – Não registrou voto422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068664SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2024 - Marcos Vinicius Pinta Gama (Argélia).Aprovado4901P-NRVPresente – Não registrou voto21809SF849DOR502014-04-0914:00:0052542SimVotação da Mensagem nº 16/2014 que aprova o nome do Sr. Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do quadro especial de carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino de Tonga.Aprovado466Votou59308SF856DOR112018-02-2114:00:0058311NãoVotação que altera o art. 205 da Lei nº 5.172, de 1996, para simplificar as exigências relativas à verificação de regularidade do contribuinte.Não InformadoSim21350SF846DEX1442012-08-0817:36:0050306NãoVotação da Emenda nº 1-CCJ (SUBSTITUTIVO) à Proposta de Emenda à Constituição nº 63, de 2011 - 1º Turno (altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatórios até a data de 31 de dezembro de 2012).AprovadoSim21408SF846DOR1922012-10-1714:00:0050402SimChefe de Missão Diplomática: Sr. Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junta à República do Chade.Aprovado4850Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:0069971SimVotação nominal da Mensagem nº 86, de 2024 - Ailton Fernando Dias (ANSN).Aprovado5122Votou21607SF847DOR1142013-07-0914:00:0051371NãoVotacação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2011, que altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente e consanguíneos ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências.RejeitadoNão373997SF868DOR1812023-11-2914:00:0067831NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.AprovadoSim21552SF847DOR662013-05-0814:00:0050887SimVotação do Parecer nº 287, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Esdras Dantas de Souza, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal (OFS - 12/2013).Aprovado5750Votou21552SF847DOR662013-05-0814:00:00509615SimVotação da Mensagem nº 17, de 2013, referente à escolha do Senhor Douglas Wanderley de Vasconcellos, Ministro de Segunda Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação São Cristóvão e Névis.Aprovado5160Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070687SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia).Aprovado3911P-NRVPresente – Não registrou voto21520SF847DOR412013-04-0314:00:0050722SimVotação da Mensagem nº 109, de 2012, referente à escolha do Senhor Lúcio Pires de Amorim, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belize (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5440Votou21983SF849DOR1832014-12-1014:00:0053231SimMensagem nº 63, de 2014, que aprova a escolha do Sr. Fernando de Mello Vidal, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República do Haiti.Aprovado4020P-NRVPresente – Não registrou voto51692SF854DOR1532017-10-1014:00:0057762NãoVotação do Projeto de Lei da Câmara nº 44, de 2016, que altera o Código Penal Militar e dispõe sobre os crimes dolosos contra a vida praticados por militares.Não InformadoAPAtividade parlamentar69537SF856DOR912018-06-1214:00:0058741SimVotação referente à indicação do Senhor Fernando José Marroni de Abreu, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cago de Representante Permanente do Brasil junto à FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.Aprovado4861APAtividade parlamentar21976SF849DOR1792014-12-0214:00:0053192SimVotação do Projeto de Decreto Legislativo nº 183, de 2014, que escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.Aprovado6311Votou21602SF847DOR1092013-07-0314:00:0051368SimVotação do Parecer nº 391, de 2013, referente à escolha do Sr. Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.Aprovado5422Votou526731SF873DOR1972025-12-1614:00:0070392NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).AprovadoSim526731SF873DOR1972025-12-1614:00:0070403NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).AprovadoSim430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068919SimVotação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil).Aprovado4830APAtividade parlamentar452175SF873DOR162025-04-0114:00:0069231NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer.AprovadoLPLicença Particular21825SF849DOR642014-05-0614:00:0052702SimVotação da Mensagem nº 23, de 2014 que aprova o nome do Sr. José Carlos de Souza Abrahão, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Aprovado39120Votou457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069334SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2025 - Sérgio Rodrigues dos Santos (Rússia e Uzbequistão).Aprovado4210P-NRVPresente – Não registrou voto344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067247SimVotação nominal da Mensagem nº 27, de 2023 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).Aprovado39121P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698816SimVotação nominal da Mensagem nº 88, de 2024 - Tiago Chagas Faierstein (Anac).Aprovado4820P-NRVPresente – Não registrou voto76768SF856DOR1292018-11-0614:00:0059253SimIndicação da Senhora Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público Federal.Aprovado4661Votou21602SF847DOR1092013-07-0314:00:00513512SimVotação do Parecer nº 519, de 2013, referente à escolha do Senhor Marcelo Ferra de Caravalho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.Aprovado4291Votou21610SF847DOR1162013-07-1114:00:0051505SimVotação do Parecer nº 521, de 2013 (escolha de autoridade - Sr. Ivo Bucaresky, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária)Aprovado32150P-NRVPresente – Não registrou voto416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068511SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2024 - Samara Furtado Carneiro (ANVISA).Aprovado4600APAtividade parlamentar416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068533SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2024 - Flávio Helmold Macieira (Irlanda).Aprovado4710APAtividade parlamentar21741SF847DOR2302013-12-1714:00:0052397SimVotação do Ofício "S" nº 44, de 2013, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.Aprovado5271Votou21828SF849DOR652014-05-0714:00:0052732NãoVotação do Projeto de Lei do Senado nº 104 de 2014, Complementar, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências.AprovadoSim21835SF849DOR712014-05-1414:00:0052752NãoVotação da emenda nº 1 e subemnda e emendas nº 2 a 10 e 13 ao PLS 104/2014-COMP.AprovadoSim21763SF849DOR132014-02-1914:00:0052431SimVotação do Parecer nº 55 de 2014, referente à Mensagem nº 5 de 2014, acerca da indicação do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.Aprovado49170Votou21552SF847DOR662013-05-0814:00:00509110SimVotação do Parecer nº 210, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Alexandre Berzosa Saliba, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.Aprovado5650Votou21863SF849DOR892014-06-0509:00:0052911SimVotação da Mensagem nº 27 de 2014 que aprovou o nome da Sra. Carmem Lídia Richter Ribeiro Moura, Ministra de Primeira Classe da carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia.Aprovado365Votou21602SF847DOR1092013-07-0314:00:0051329SimVotação do Parecer nº 519, de 2013, referente à escolha do Senhor Jarbas Soares Júnior para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.Aprovado5042Votou66276SF856DOR642018-05-0814:00:0058521SimVotação referente à indicação do Senhor Claudio Frederico de Matos Arruda, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.Aprovado5121Votou342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067134SimVotação nominal da Mensagem nº 34, de 2023 - Cristiano Zanin Martins (STF).Aprovado58180Votou21796SF849DOR382014-03-2614:00:0052525NãoProposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2013 (1º turno) - que altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, ministérios ou entidades da administração pública seja feita mediante Lei Complementar.AprovadoLAPLicença paternidade ou ao adotante344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067192SimVotação nominal da Mensagem nº 33, de 2023 - Claudia Vieira Santos (Representante Permanente do Brasil junto à AIEA).Aprovado4641P-NRVPresente – Não registrou voto76256SF856DOR1272018-10-3114:00:0059161SimEscolha da Senhora Patrícia Maria Oliveira lima, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Sudão.Aprovado5212Votou42775SF854DOR832017-06-0714:00:0057142SimVotação referente à indicação da Senhora Eliana Zugaib, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.Aprovado4821Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066898SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2023 - Everton Vieira Vargas (Santa Sé e Malta).Aprovado4121P-NRVPresente – Não registrou voto422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068642SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2024 - Ana Lélia Benincá Beltrame (São Vicente e Granadinas).Aprovado4301P-NRVPresente – Não registrou voto550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070564SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados).Aprovado4001P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069775SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2025 - Karen Luise Vilanova Batista de Souza (CNMP).Aprovado5830Votou550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070543SimVotação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa).Aprovado4100Votou422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068653SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2024 - Flávio Soares Damico (Equador).Aprovado4711P-NRVPresente – Não registrou voto56464SF854DEX1922017-12-1211:00:0058092NãoVotação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios.AprovadoSim56464SF854DEX1922017-12-1211:00:0058111NãoVotação que institui o novo regime especial de pagamentos de precatórios.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067863SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2023 - Maria Cristina de Castro Martins (Guiana).Aprovado4912P-NRVPresente – Não registrou voto21552SF847DOR662013-05-0814:00:0050898SimVotação do Parecer nº 337, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Alessandro Tramujas Assad, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.Aprovado5160Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070225SimVotação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).Aprovado5720P-NRVPresente – Não registrou voto461394SF873DOR602025-06-1014:00:0069441SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2025 - Maria Clara de Abreu Rada (Sérvia e Montenegro).Aprovado4011Votou526731SF873DOR1972025-12-1614:00:0070381NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.AprovadoNão52364SF854DOR1592017-10-2414:00:0057843NãoVotação da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) ao PLS nº 212, de 2017 (Complementar).Não InformadoSim52666SF854DOR1602017-10-2514:00:0057861NãoVotação das Emendas nº 2, nº 4 e nº 5 de parecer contrário ao PLS nº 212/2017 (Complementar).AprovadoNão377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681515SimVotação nominal da Mensagem nº 89, de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).Aprovado65111Votou50961SF854DOR1462017-10-0314:00:0057721NãoVotação em 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda. AprovadoSim50961SF854DOR1462017-10-0314:00:0057732NãoVotação em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2017, que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda.AprovadoSim412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068477SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2024 - Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes (Dinamarca e Lituânia).Aprovado4100APAtividade parlamentar21685SF847DOR1802013-10-1614:00:0051946NãoVotação do Substitutivo da Câmara ao PLS nº 98 de 2002 - Complementar, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios".AprovadoSim21685SF847DOR1802013-10-1614:00:0051967NãoVotação do inciso VI do art. 13 do PLS nº 98, de 2002 - Complementar, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios."AprovadoSim21685SF847DOR1802013-10-1614:00:0051978NãoVotação do inciso IV do art. 13 do PLS nº 98, de 2002 - Complementar, que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios."RejeitadoNão70361SF856DEX972018-06-2013:00:0058831SimVotação referente à escolha do Senhor Flavio Marega, MInistro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MInistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.Aprovado4011Votou79916SF856DOR1462018-12-0414:00:0059361SimVotação referente a escolha do Senhor Paulo Fernando Dias Feres, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus.Aprovado5022Votou564648SF874DOR772026-06-1014:00:0070942NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.AprovadoSim21490SF847DOR172013-02-2714:00:0050616SimVotação da Mensagem nº 108, de 2012, referente à escolha da Senhora MARCELA MARIA NICODEMOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda e à República do Burundi.Aprovado5140Votou21796SF849DOR382014-03-2614:00:0052476NãoProjeto de Lei do Senado nº 315, de 2003 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.AprovadoLAPLicença paternidade ou ao adotante61050SF856DOR252018-03-1314:00:0058351SimVotação referente à indicação do Senhor Ricardo Guerra de Araújo, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria.Aprovado5121Votou79071SF856DOR1402018-11-2714:00:0059312SimVotação referente à indicação da Senhora Elisa Bastos Silva, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do témino do mandato do Senhor Tiago de Bastos CorreiaAprovado44101Votou76768SF856DOR1292018-11-0614:00:0059242NãoAltera Lei n° 4.320, de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.Não InformadoSim21418SF846DOR2002012-10-3014:00:0050432SimMensagem nº 82, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Teori Albino Zavascki para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.Aprovado5740Votou51692SF854DOR1532017-10-1014:00:0057751SimVotação da Mensagem (SF) nº 50, de 2017, referente à indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo.Aprovado4421APAtividade parlamentar39003SF854DOR502017-04-2614:00:0056961NãoVotação que define os crimes de abuso de autoridade e dá outras providências.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto58104SF856DOR32018-02-0714:00:0058292NãoVotação que altera a Lei Complementar nº 123, de 2016, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e altera legislação correlata, para restringir a aplicação do regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).Não InformadoSim336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066974SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2023 - Benoni Belli (Organização dos Estados Americanos).Aprovado4331P-NRVPresente – Não registrou voto21602SF847DOR1092013-07-0314:00:0051317SimVotação do Parecer nº 567, de 2013, referente à escolha do Senhor Gilberto Valente Martins, Promotor de Justiça, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 130-B da Constituição Federal.Aprovado5140Votou59137SF856DEX102018-02-2018:00:0058301NãoVotação que aprova o Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro, que decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública.Não InformadoAPAtividade parlamentar550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070676SimVotação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas).Aprovado4011P-NRVPresente – Não registrou voto76256SF856DOR1272018-10-3114:00:0059172NãoAutoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul..Não InformadoSim336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066941SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2023 - Michel Arslanian Neto (OACI).Aprovado5123P-NRVPresente – Não registrou voto21825SF849DOR642014-05-0614:00:0052691SimVotação da Mensagem nº 28, de 2014 que aprova o nome do Sr. Marcus Vinícius Pinta Gama, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.Aprovado6040Votou21590SF847DOR982013-06-1814:00:0051121NãoVotação da emenda nº 34 à Medida Provisória nº 609, de 2013 (Verificação)RejeitadoSim49955SF854DOR1362017-09-2014:00:0057672SimVotação referente à indicação do Juiz Márcio Schiefler Fontes, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Aprovado5331Votou550750SF874DOR432026-04-2814:00:0070711SimVotação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica).Aprovado4201Votou56464SF854DEX1922017-12-1211:00:0058146NãoVotação que dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de pretróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para atividades de exploração, desenvolvimento e produção de pretóleo, gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos.Não InformadoP-NRVPresente – Não registrou voto559002SF874DOR652026-05-2714:00:0070911NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.AprovadoSim51129SF854DOR1472017-10-0414:00:0057741NãoPLV 30/2017 - Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.AprovadoSim550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070809SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).Aprovado6780P-NRVPresente – Não registrou voto21637SF847DOR1402013-08-2714:00:0051702NãoVotação do PLS nº 122, de 2009.AprovadoSim21637SF847DOR1402013-08-2714:00:0051713NãoVotação da Emenda nº 1-PLEN ao PLS nº 122, de 2009.AprovadoSim366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067632SimVotação nominal da Mensagem nº 58, de 2023 - Carlos Luís Dantas Coutinho Perez (República Dominicana).Aprovado4840Votou40699SF854DOR672017-05-1714:00:0057031SimVotação referente à indicação da Senhora Simone Sanches Freire para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.Aprovado5941Votou57813SF856DOR22018-02-0614:00:0058271SimVotação referente à indicação da Senhora Paula Farani de Azevedo Silveira para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado5881Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068044SimVotação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP).Aprovado6751Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070754SimVotação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ).Aprovado6051P-NRVPresente – Não registrou voto57023SF854DEX1932017-12-1314:00:0058235SimVotação referente à indicação da Senhora Christianne Dias Ferreira, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.Aprovado33120P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069764SimVotação nominal da Mensagem nº 34, de 2025 - Lorena Giuberti Coutinho (ANPD).Aprovado5740Votou69058SF856DOR862018-06-0514:00:0058715SimVotação referente à indicação do Senhor Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.Aprovado3931Votou395374SF871DOR432024-04-1714:00:0068261NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, nos termos do parecer.AprovadoSim461394SF873DOR602025-06-1014:00:0069452SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2025 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Azerbaijão).Aprovado4021Votou50305SF854DOR1402017-09-2614:00:0057691SimVotação referente à indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe do Quadro de Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia.Aprovado6211Votou361587SF868DEX1452023-10-0416:00:0067591NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, nos termos dos pareceres.AprovadoSim473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070037SimVotação nominal da Mensagem nº 43, de 2025 - Frederico Carvalho Dias (Antaq).Aprovado4751P-NRVPresente – Não registrou voto21552SF847DOR662013-05-0814:00:0050832SimVotação da Mensagem nº 6, de 2013, referente à escolha da Senhora Regina Maria Cordeiro Dunlop, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil em Genebra.Aprovado5262Votou21840SF849DOR752014-05-2014:00:0052761NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.Votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (1º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.AprovadoSim21840SF849DOR752014-05-2014:00:0052772NãoVotação da emenda nº 1 - CCJ de redação à PEC 11/2014 (1º turno).AprovadoSim21840SF849DOR752014-05-2014:00:0052783NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2014 (2º turno) que altera o art. 31 da emenda constitucional nº 19, de 1998.AprovadoSim21633SF847DOR1362013-08-2114:00:0051663SimVotação do Parecer nº 636, de 2013, que aprova a indicação do Sr.Flávio Portinho Sirângelo, Desembargador do Trabalho, para compor o Conselho Naciontal de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituilção Federal.Aprovado5870Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067181SimVotação nominal da Mensagem nº 30, de 2023 - Sidney Leon Romeiro (Emirados Árabes Unidos).Aprovado3743P-NRVPresente – Não registrou voto414902SF871DOR942024-07-0314:00:0068491NãoVotação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada.RejeitadoNão74447SF856DOR1192018-10-1014:00:0059051SimVotação da Mensagem (SF) nº 38, de 2018, referente à indicação do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi.Aprovado4102P-NRVPresente – Não registrou voto21685SF847DOR1802013-10-1614:00:0051935SimVotação da Mensagem nº 80, de 2013, referente à indicação do Sr. Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe da carreira diplomática do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Romênia.Aprovado5760Votou73714SF856DEX1162018-09-0509:00:0059032SimVotação referente a escolha do Senhor Carlos Alberto Rebello Sobrinho, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba.Aprovado3841Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068011SimVotação nominal do Ofício nº 19, de 2023 - Alexandre Augusto Seijas de Andrade (IFI).Aprovado4841Votou21689SF847DOR1842013-10-2214:00:0051991SimVotação da Mensagem nº 68 de 2013, referente à indicação do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.Aprovado6350P-NRVPresente – Não registrou voto21515SF847DOR372013-03-2614:00:0050691NãoRequerimento nº 212, de 2013 (Verificação)RejeitadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067929SimVotação nominal da Mensagem nº 78 de 2023 - Rodrigo Alves Teixeira (Banco Central do Brasil).Aprovado5030Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681313SimVotação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF).Aprovado47312Votou452148SF873DOR102025-03-1914:00:0069221NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.AprovadoSim44589SF854DOR1002017-07-0514:00:0057251NãoVotação que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais.Não InformadoSim430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068842SimVotação nominal Mensagem nº 33, de 2024 - Daniella Xavier Cesar (Senegal e Gâmbia).Aprovado4511APAtividade parlamentar67901SF856DOR752018-05-2314:00:0058611NãoVotação da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, 2018 (Destacada).RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto67901SF856DOR752018-05-2314:00:0058622NãoVotação da Emenda nº 23 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada).RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto67901SF856DOR752018-05-2314:00:0058633NãoVotação da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2018 (Destacada).RejeitadoNão335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066832SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2023 - Ricardo Neiva Tavares (França e Mônaco).Aprovado4022P-NRVPresente – Não registrou voto414379SF871DOR932024-07-0214:00:0068481NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.AprovadoSim73302SF856DOR1152018-09-0414:00:0059022SimVotação referente a escolha do Senhor Sérgio Eduardo Moreira Lima, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas ilhas Salomão, Papua Nova, Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.Aprovado4221Votou21620SF847DOR1252013-08-0714:00:0051618SimVotação do Parecer nº 658, de 2013 sobre a escolha do Sr. Leonardo Faris Duarte para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A da Constituição Federal.Aprovado4980Votou64407SF856DOR502018-04-1814:00:0058492SimVotação referente à indicação da Senhora Vivian Loss Sanmartin, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade.Aprovado4022Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067621SimVotação nominal da Mensagem nº 57, de 2023 - Rodrigo D'Araujo Gabsch (Kuwait).Aprovado5321Votou21980SF849DOR1822014-12-0914:00:0053223SimVotação da Mensagem nº 84, de 2014 que aprova a indicação do Sr. Pablo Waldemar Renteria para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.Aprovado5641Votou38574SF854DOR462017-04-1914:00:0056921NãoVotação que torna inelegível agente público denunciado por envolvimento com prostituição infantil.Não InformadoSim21509SF847DOR322013-03-1914:00:0050651SimVotação da Mensagem nº 110, de 2012, referente à escolha do Senhor Josè Amir da C. Dornelles, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor-Leste (Chefe de Missão Diplomática).Aprovado5861Votou21669SF847DOR1692013-10-0114:00:0051831SimVotação da Mensagem nº 84, de 2013, referente à escolha do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto às Nações Unidas.Aprovado43141Votou52105SF854DOR1572017-10-1814:00:0057781SimVotação do Parecer nº 104, de 2017, referente à indicação da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado3941P-NRVPresente – Não registrou voto42775SF854DOR832017-06-0714:00:0057131SimVotação referente à indicação da Senhora Ana Maria Pinto Morales, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Zimbábue.Aprovado4501Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066821SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2023 - Paulino Franco de Carvalho Neto (Egito e Eritreia).Aprovado4621Votou21343SF846DOR1382012-08-0814:00:0050293SimVotação do parecer nº 1010, de 2012 - CI, da Mensagem nº 57, de 2012 (escolha de autoridade - Sra. Magda Maria de Regina Chambriard, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP).Aprovado6080Votou480035SF873DOR1062025-09-0214:00:0070082NãoVotação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada.AprovadoNão480035SF873DOR1062025-09-0214:00:0070093NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto468770SF873DOR822025-07-1614:00:0069652NãoVotação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069731SimVotação nominal da Mensagem nº 95, de 2024 - Larissa Oliveira Rêgo (ANA).Aprovado5400Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068555SimVotação nominal da Mensagem nº 20, de 2024 - Eugênia Barthelmess (Angola).Aprovado4210APAtividade parlamentar550750SF874DOR432026-04-2814:00:0070692SimVotação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal).Aprovado4201P-NRVPresente – Não registrou voto45971SF854DOR1112017-08-0814:00:0057482SimVotação referente à indicação da Senhora Daldice Maria Santana de Almeida, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.Aprovado5931Votou550740SF874DOR352026-04-1414:00:0070581SimVotação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia).Aprovado4111P-NRVPresente – Não registrou voto564647SF874DOR762026-06-0914:00:0070921NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.AprovadoSim69537SF856DOR912018-06-1214:00:0058752NãoVotação que acrescenta inciso IV ao § 3° do art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, para permitir a divulgação, por parte da Fazenda Pública, dos beneficiários de renúncia de receita.Não InformadoAPAtividade parlamentar333154SF868DOR432023-05-0914:00:0066782NãoVotação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 - Complementar, nos termos dos Pareceres.AprovadoAPAtividade parlamentar21807SF849DOR492014-04-0814:00:0052581NãoVotação do Requerimento nº 360, de 2014 (Verificação)RejeitadoNão468760SF873DOR732025-07-0214:00:0069551NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim329137SF868DOR332023-04-1914:00:0066761NãoVotação nominal do Projeto de Resolução nº 46, de 2023, nos termos do Parecer.AprovadoSim21741SF847DOR2302013-12-1714:00:0052342SimVotação da Mensagem nº 105, de 2013, para a escolha do Senhor José Frantz, Ministro de Segunda Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de embaixador do Brasil na República da Albânia.Aprovado5461Votou37808SF854DOR382017-04-0514:00:0056861NãoVotação que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para dispor sobre a base de cálculo do imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza dos serviços prestados pelas agências de viagens.Não InformadoSim76256SF856DOR1272018-10-3114:00:0059216SimIndicação do Senhor Luiz José Dezena da Silva, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservarda a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Eizo Ono.Não Informado4360Votou333770SF868DOR442023-05-1014:00:0066791NãoVotação nominal da Emenda nº 48 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoAPAtividade parlamentar416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068566SimVotação nominal da Mensagem nº 21, de 2024 - Rosimar da Silva Suzano (Estônia).Aprovado4210APAtividade parlamentar21343SF846DOR1382012-08-0814:00:0050282SimVotação do parecer da Mensagem nº 50, de 2012 (escolha de chefe de missão diplomática - Sra. Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipontenciária, chefe de missão junto à União Européia).Aprovado5060Votou21670SF847DOR1702013-10-0214:00:0051861SimVotação da Mensagem nº 61, de 2013, referente à escolha do Sr. Afonso José Sena, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Irlanda.Aprovado5131Votou21381SF846DEX1722012-09-1218:40:0050343NãoProposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (1º turno)AprovadoSim21384SF846DEX1752012-09-1219:06:0050354NãoProposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2012 (2º turno).AprovadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068077SimVotação nominal do Ofício nº 22, de 2023 - Daniela Pereira Madeira (CNJ).Aprovado7051Votou450520SF873DOR12025-02-1914:00:0069181NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069301SimVotação nominal da Mensagem nº 3, de 2025 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Alemanha).Aprovado4111Votou21721SF847DOR2132013-11-2614:00:0052153SimMensagem nº 76, de 2013, que escolhe o Sr. Antonio Carlos do N. Pedro, Ministro de Primeira Classe do quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e, cumulativamente, junto ao Reino do Bareine.Aprovado4861P-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679512SimVotação nominal da Mensagem nº 91, de 2023 - Marina Palma Copola de Carvalho (CVM).Aprovado5813Votou356452SF868DOR1262023-09-1214:00:0067461NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (1º Turno).AprovadoSim356452SF868DOR1262023-09-1214:00:0067472NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (2º Turno).AprovadoSim63851SF856DOR452018-04-1114:00:0058452NãoVotação do PLC nº 315, de 2009, que "trata da parcela pertencente aos Estados e Municípios do produto da Compensação Financeira dos Recursos Hídricos - CFRH", com a Emenda de redação nº 1-CCJ .Não InformadoSim66538SF856DOR662018-05-0914:00:0058552SimVotação referente à indicação da Senhora Márcia Donner Abreu, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do MInistério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República do Turcomesnistão e à República Quirguiz.Aprovado4421Votou336375SF868DOR512023-05-2314:00:0066922SimVotação nominal da Mensagem nº 21, de 2023 - Christian Vargas (Cuba).Aprovado4142Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068853SimVotação nominal da Mensagem nº 51, de 2024 - Felipe Costi Santarosa (Suriname).Aprovado4011APAtividade parlamentar21465SF846DOR2372012-12-1814:00:0050511SimParecer nº1515, de 2012 (escolha de autoridade) - Sr. Sérgio Luiz Kukina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do senhor Ministro Hamilton Carvalhido - STJAprovado5850Votou72846SF856DOR1112018-08-0814:00:0058991SimVotação referente à indicação do Senhor José da Silva Tiago, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.Aprovado4271Votou21509SF847DOR322013-03-1914:00:0050663NãoProposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e ruraisAprovadoSim21509SF847DOR322013-03-1914:00:0050684NãoEmenda nº 1 CCJ de Redação à Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012 (1º turno).AprovadoSim21515SF847DOR372013-03-2614:00:0050702NãoVotação, em 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2012, que altera a redação do parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.AprovadoSim468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069572SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2025 - Cláudia Fonseca Buzzi (Hungria).Aprovado4211LPLicença Particular513326SF873DOR1362025-10-0714:00:0070151NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.AprovadoSim468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069561SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2025 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Espanha e Andorra).Aprovado4132LPLicença Particular47155SF854DOR1212017-08-2314:00:0057551SimVotação referente à indicação do Senhor Bruno de Rísio Bath, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.Aprovado5222Votou21578SF847DOR882013-06-0514:00:0051067SimVotação da Mensagem nº 26, de 2013 (escolha de chefe de missão diplomática para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca e, cumulativamente, junto à República da Lituânia - Sr. Marcus Camacho de Vincenzi)Aprovado4641P-NRVPresente – Não registrou voto82252SF856DOR1582018-12-1814:00:0059391SimVotação referente à apreciação do Senado a indicação do Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrgues Júnior.Aprovado3772APAtividade parlamentar344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067203SimVotação nominal da Mensagem nº 31, de 2023 - Silvana Polich (Croácia).Aprovado4111P-NRVPresente – Não registrou voto44116SF854DEX952017-06-2717:30:0057222SimVotação referente à indicação do Senhor Ricardo Medeiros de Andrade, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Paulo Lopes Varella Neto.Aprovado5871Votou66276SF856DOR642018-05-0814:00:0058532SimVotação referente a recondução ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.Aprovado4851Votou367734SF868DEX1662023-11-0110:00:0067691NãoVotação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069797SimVotação nominal do Ofício nº 3, de 2025 - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (CNJ).Aprovado5930Votou54496SF854DEX1792017-11-2215:00:0057971NãoVotação do Recurso da Decisão da Presidência (Medida Provisória nº 786, de 2017).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21860SF849DOR882014-06-0414:00:0052891SimVotação da Mensagem nº 15, de 2014, referente à escolha do Senhor José Mauro da Fonseca Costa Couto, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.Aprovado5840Votou21552SF847DOR662013-05-0814:00:0050876SimVotação do Parecer nº 288, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Walter de Agra Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal (OFS - 13/2013).Aprovado5450Votou21620SF847DOR1252013-08-0714:00:0051596SimVotação do Parecer nº 696, de 2013 sobre a escolha do Sr. Fabiano Augusto Martins Silveira para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.Aprovado5560Votou461395SF873DOR612025-06-1114:00:0069493SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2025 - Vivian Loss Sanmartin (Camboja).Aprovado4111P-NRVPresente – Não registrou voto55037SF854DOR1832017-11-2914:00:0058001SimVotação referente à indicação do Senhor Mauro de Moura Magalhães, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.Aprovado5751Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067435SimVotação nominal do Ofício nº 10, de 2023 - Antônio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP).Aprovado5211P-NRVPresente – Não registrou voto448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069145NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.AprovadoNão448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069156NãoVotação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.RejeitadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069167NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto333154SF868DOR432023-05-0914:00:0066771NãoVotação nominal das expressões contidas no PL 1.825/2022 (Substitutivo da CD ao PLS 68/2017), destacadas.AprovadoAPAtividade parlamentar480055SF873DOR1252025-09-2414:00:0070121NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoSim457116SF873DOR552025-05-2814:00:0069412SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2025 - João Mendes Pereira (Panamá).Aprovado4500Votou338716SF868DOR572023-05-3114:00:0067013SimVotação nominal da Mensagem nº 14, de 2023 - Gabriel Boff Moreira (República Eslovaca).Aprovado4140P-NRVPresente – Não registrou voto21796SF849DOR382014-03-2614:00:0052482NãoEmenda 1 CCJ e subemenda à emenda 7 ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - Que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.AprovadoLAPLicença paternidade ou ao adotante21796SF849DOR382014-03-2614:00:0052491NãoProjeto de Lei do Senado nº 222, de 2013 - Complementar - Estabelece normas gerais sobre o processo administrativo fiscal, no âmbito das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (assegura o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo fiscal).AprovadoLAPLicença paternidade ou ao adotante21796SF849DOR382014-03-2614:00:0052503NãoEmendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN ao PLS nº 222, de 2013 - Complementar - que autoriza o Poder Executivo a criar a mesorregião metade sul do Estado do Rio Grande do Sul.RejeitadoLAPLicença paternidade ou ao adotante457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069345SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2025 - André Veras Guimarães (Irã).Aprovado3812P-NRVPresente – Não registrou voto59594SF856DOR152018-02-2714:00:0058321SimVotação referente à indicação do Sr. Alexandre Luiz Ramos, para exercer o cargo de MInistro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.Aprovado53111Votou21637SF847DOR1402013-08-2714:00:0051691NãoVotação da Emenda nº 3-CRA (Substitutivo) ao PLC nº 42, de 2012.AprovadoSim79071SF856DOR1402018-11-2714:00:0059323SimVotação referente à escolha do Senhor José Augusto Silveira de Andrade Filho, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia.Aprovado4011Votou21840SF849DOR752014-05-2014:00:0052794NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (1º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).AprovadoSim21840SF849DOR752014-05-2014:00:0052805NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2014 (2º turno) que altera o capítulo IV - das funções essenciais à justiça, do título IV - da organização dos poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (Defensoria Pública).AprovadoSim76256SF856DOR1272018-10-3114:00:0059205SimEscolha do Senhor Eduardo Botelho Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cuulativamente, em Montenegro.Aprovado3821Votou21620SF847DOR1252013-08-0714:00:00516310SimVotação do Parecer nº 657, de 2013 sobre a escolha do Sr.Wellington Cabral Saraiva para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.Aprovado38211P-NRVPresente – Não registrou voto550535SF874DOR202026-03-2414:00:0070512NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.AprovadoSim21602SF847DOR1092013-07-0314:00:00513411SimVotação do Parecer nº 520, de 2013, referente à escolha do Senhor Cláudio Henrique Portela do Rego para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.Aprovado5151Votou21651SF847DOR1532013-09-1114:00:0051753NãoVotação da PEC nº 123, de 2011 (1º turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21663SF847DOR1642013-09-2414:00:0051801NãoVotação das Emendas nº 1 - CCJ e nº 3 - Plenário, à PEC 123/2011 (1º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...RejeitadoNão21663SF847DOR1642013-09-2414:00:0051812NãoVotação da Emenda nº 2 - Plenário à PEC 123/2011 (Parecer contrário), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...RejeitadoNão21663SF847DOR1642013-09-2414:00:0051823NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº123/2011 (2º turno), que acrescenta a alínea "e" ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou...AprovadoSim44949SF854DOR1042017-07-1214:00:0057346SimVotação do Parecer nº 37, de 2017 - CCJ, referente à indicação do Senhor ORLANDO ROCHADEL MOREIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada a membros do Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2017/2019.Aprovado4831Votou54082SF854DOR1762017-11-2114:00:0057941SimVotação da Mensagem nº 66, de 2017, referente à indicação da Sra. Ana Lucy Gentil Cabral Petersen, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carrreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Reinos da Tailândia e do Camboja e na Rep. Democrática Popular de Laos.Aprovado4911P-NRVPresente – Não registrou voto75002SF856DEX1222018-10-1715:00:0059092SimVotação referente à indicação do Sr. Tasso Mendonça Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.Aprovado3551Votou75002SF856DEX1222018-10-1715:00:0059103SimVotação referente à indicação do Sr. Eduardo Araujo de Souza Leão para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.Aprovado3831Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067321SimVotação nominal da Mensagem nº 44, de 2023 - Carlos Alberto Franco França (Canadá).Aprovado5422LPLicença Particular375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679613NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.AprovadoSim21610SF847DOR1162013-07-1114:00:0051461NãoProjeto de Lei do Senado nº 224 de 2013 (Complementar)AprovadoSim21610SF847DOR1162013-07-1114:00:0051472NãoEmendas de parecer favorável ao PLS nº 224/2013 (Complementar)AprovadoSim21610SF847DOR1162013-07-1114:00:0051483NãoEmendas de parecer contrário ao PLS nº 224/2013 (Complementar)RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068875SimVotação nominal da Mensagem nº 53, de 2024 - Miguel Griesbach de Pereira Franco (República Gabonesa).Aprovado4400APAtividade parlamentar550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070787SimVotação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).Aprovado6082P-NRVPresente – Não registrou voto21608SF847DOR1152013-07-1014:00:0051414NãoProposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2011(1º turno)AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21608SF847DOR1152013-07-1014:00:0051425NãoParágrafo 3º do art. 2º da PEC nº 3/2011.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto21608SF847DOR1152013-07-1014:00:0051436NãoEmendas nºs 1 a 5, 8 e 9 - CCJ e 10 - PLEN a PEC nº 3/2011.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21608SF847DOR1152013-07-1014:00:0051447NãoEmendas nºs 6 e 7 CCJ a PEC nº 3/2011.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto21608SF847DOR1152013-07-1014:00:0051458NãoProposta de Emenda à Constituição nº 3/2011 (2º turno)AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067424SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2023 - Ângelo Fabiano Farias (CNMP).Aprovado4922P-NRVPresente – Não registrou voto342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067101SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2023 - Claudio Frederico de Matos Arruda (Austrália).Aprovado4121P-NRVPresente – Não registrou voto21741SF847DOR2302013-12-1714:00:0052419NãoVotação do Requerimento nº 1482, de 2013, de preferência à Emenda nº 4-Plenário (PLC nº 103, de 2012).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto45971SF854DOR1112017-08-0814:00:0057471SimVotação referente à indicação da Sra. Maria Elisa Teófilo de Luna, MInistra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana.Aprovado6221Votou69058SF856DOR862018-06-0514:00:0058671SimVotação referente à indicação do Senhor Weber Ciloni, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.Aprovado44102Votou73302SF856DOR1152018-09-0414:00:0059011SimVotação referente a escolha do Senhor Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.Aprovado4931Votou408825SF871DOR732024-06-0514:00:0068361NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067852SimVotação nominal da Mensagem nº 86, de 2023 - Glivânia Maria de Oliveira (Venezuela).Aprovado4112P-NRVPresente – Não registrou voto558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070854SimVotação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã).Aprovado3911Votou550740SF874DOR352026-04-1414:00:0070603SimVotação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia).Aprovado4100Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699220SimVotação nominal da Mensagem nº 45, de 2025 - Octavio Penna Pieranti (Anatel).Aprovado4230P-NRVPresente – Não registrou voto550750SF874DOR432026-04-2814:00:0070703SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia).Aprovado4501P-NRVPresente – Não registrou voto473495SF873DOR962025-08-2014:00:0069993SimVotação nominal da Mensagem nº 38, de 2025 - Alex Antonio de Azevedo Cruz (ANTT).Aprovado5071P-NRVPresente – Não registrou voto21860SF849DOR882014-06-0414:00:0052902NãoVotação do Requerimento nº 565, de 2014, referente a solicitação de urgência na tramitação do PDS nº 31, de 2013.AprovadoNão54082SF854DOR1762017-11-2114:00:0057952NãoVotação do Projeto de Lei do Senado nº 86, de 2017, nos termos do Parecer.AprovadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069101NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069112NãoVotação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.RejeitadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069123NãoVotação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.RejeitadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069134NãoVotação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.RejeitadoSim48755SF854DOR1302017-09-1214:00:0057603SimVotação referente à indicação do Senhor Maurício Costa de Moura para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.Aprovado4551Votou63568SF856DOR442018-04-1014:00:0058401SimVotação da Mensagem nº 9, de 2018, referente à indicação do Senhor Fernando Simas Magalhães, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.Aprovado5521Votou421555SF871DOR1142024-08-1314:00:0068621NãoVotação nominal do § 5º do art. 29 do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135/2010, destacado.RejeitadoSim430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068908SimVotação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil).Aprovado5031APAtividade parlamentar79372SF856DOR1412018-11-2814:00:0059331SimVotação referente à indicação do Senhor Marcelo Souza Della Nina, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen.Aprovado5331Votou21670SF847DOR1702013-10-0214:00:0051883SimVotação da Mensagem nº 78, de 2013, referente à escolha do Sr. José Roberto de Almeida Pinto, Ministro de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de representante permanente do Brasil junto à comunidade dos países de Língua Portuguesa.Aprovado5040P-NRVPresente – Não registrou voto526726SF873DOR1892025-12-0914:00:0070323NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim526726SF873DOR1892025-12-0914:00:0070334NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).AprovadoSim526726SF873DOR1892025-12-0914:00:0070342NãoVotação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070269SimVotação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP).Aprovado5311P-NRVPresente – Não registrou voto54851SF854DOR1822017-11-2814:00:0057992NãoVotação que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.AprovadoSim52364SF854DOR1592017-10-2414:00:0057832NãoVotação da PEC nº 4, de 2017, com a Emenda nº 1-CCJ, nos termos do relator (1º Turno), que estabelece que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.AprovadoSim76256SF856DOR1272018-10-3114:00:0059194SimEscolha do Senhor Carlos Alfonso Iglesias Puente, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Dilplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do rasil na República de Moçambique e, cumulativamene, no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar.Aprovado4111Votou422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068675NãoVotação nominal da Emenda nº 7 (Substitutivo) à PEC nº 66/2023, nos termos dos pareceres (1º Turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068686NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º Turno).AprovadoSim59741SF856DOR162018-02-2814:00:0058341NãoVotação que altera o art. 191-A da Lei nº 5.172, de 25/10/1966 - Código Tributário Nacional e os arts. 57, 70 e 71 da Lei nº 11.101, de 9/2/2005, para deixar de exigir certidões negativas de débitos tributários e facilitar a recuperação judicial das microempresas e empresas de pequeno porte.Não InformadoSim72492SF856DOR1102018-08-0714:00:0058984SimVotação referente à indicação do Senhor André Pepitone da Nóbrega, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga do Senhor Romeo Donizete Rufino.Aprovado3273Votou48444SF854DOR1272017-09-0514:00:0057571NãoVotação que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do PIS-Pasep, do FAT, do Fundo da Marinha Mercante e dos financiamentos do Tesouro ao BNDES; e dá outras providências.AprovadoSim21426SF846DOR2062012-11-0714:00:0050471NãoVotação do Projeto de Lei da Câmara nº 32, de 2012 - Complementar.AprovadoSim21426SF846DOR2062012-11-0714:00:0050482NãoVotação da Emenda nº 1 CCJ de Redação ao PLC nº 32/2012 - Complementar.AprovadoSim39357SF854DOR542017-05-0214:00:0057003SimVotação referente à indicação do Senhor Fernando Luís Lemos Igreja, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.Aprovado5301Votou74732SF856DOR1212018-10-1614:00:0059072SimVotação referente à indicação do Senhor Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defesor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.Aprovado4122APAtividade parlamentar46166SF854DOR1122017-08-0914:00:0057511SimVotação referente à indicação do Senhor Fernando César Batista, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Aprovado5452Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069753SimVotação nominal da Mensagem nº 90, de 2024 - Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa).Aprovado5901Votou41273SF854DOR712017-05-2314:00:0057071NãoVotação que altera limites da Floresta Nacional do Jamanxim, a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental, limites e nome do Parque Nacional de São Joaquim e cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim.Não InformadoSim69256SF856DOR872018-06-0614:00:0058732SimVotação referente à escolha do Senhor Eduardo Paes Saboia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.Aprovado4181Votou21520SF847DOR412013-04-0314:00:0050755SimVotação da Mensagem nº 111, de 2012, referente à escolha do Senhor Edson Marinho Duarte Monteiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Armênia(Chefe de Missão Diplomática).Aprovado6230Votou63227SF856DOR402018-04-0414:00:0058381SimVotação referente a recondução do Juiz Federal Valter Shuenquener de Araújo, do Tribunal Regional Federel da 2ª Região, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no Biênio 2017/2019.Aprovado4861APAtividade parlamentar49680SF854DOR1352017-09-1914:00:0057654NãoVotação que altera a Lei nº 8.935, de 1994 - Lei dos Cartórios, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre os serviços notariais e de registro (dispõe sobre as remoções estabelecidas em legislação estadual e distrital).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto21552SF847DOR662013-05-0814:00:0050909SimVotação do Parecer nº 336, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Antônio Pereira Duarte, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal.Aprovado5550Votou473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069716SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2025 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP).Aprovado5521Votou21729SF847DOR2212013-12-0314:00:0052231SimVotação do Parecer nº 1.372 de 2013, referente à indicação do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça.Aprovado43100Votou21881SF849DOR1032014-07-1614:00:0052976SimSr. André Pepitone da Nóbrega para saer reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Energia.Aprovado4180P-NRVPresente – Não registrou voto21633SF847DOR1362013-08-2114:00:0051674SimVotação do Parecer nº 635, de 2013, que aprova a indicação do Sr. Rubens Curado Silveira, Juiz do Trabalho, para compor o Conselho Naciontal de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituilção Federal.Aprovado5580Votou58104SF856DOR32018-02-0714:00:0058281NãoVotação que institui obrigatoriedade da instalação, em 180 dias, de bloqueadores de sinais de telecomunicação para telefones celulares e estabelece a aplicação dos recursos do FUNPEN na instalação, custeio e manutenção do bloqueio de sinais de telecomunicação, em estabelecimentos penitenciários.Não InformadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068099SimVotação nominal do Ofício nº 25, de 2023 - Guilherme Augusto Caputo Bastos (CNJ).Aprovado7242Votou340775SF868DOR662023-06-1414:00:0067082NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, nos termos do Parecer.AprovadoSim473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069705SimVotação Nominal do Ofício nº 1, de 2025 - Fabiana Costa Oliveira Barreto (CNMP).Aprovado5730Votou457115SF873DOR542025-05-2714:00:0069394NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto411296SF871DOR822024-06-1814:00:0068371NãoVotação Nominal do Capítulo XI do Tìtulo I do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, destacado.AprovadoAPAtividade parlamentar21366SF846DOR1582012-08-2914:00:0050321NãoVotação em 1º turno da PEC nº 65, de 2011.AprovadoSim21366SF846DOR1582012-08-2914:00:0050332NãoVotação da Emenda nº 1 - CCJ à PEC nº 65, de 2011 (1º turno).AprovadoSim21426SF846DOR2062012-11-0714:00:0050493NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 65, de 2011 (2º turno).AprovadoSim412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068411SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST).Aprovado6221APAtividade parlamentar21736SF847DOR2262013-12-1114:00:0052302SimVotação da Mensagem nº 102, de 2013 que aprova o Sr. Cesário Melantonio Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.Aprovado4970Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068033SimVotação nominal do Ofício nº 18, de 2023 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).Aprovado6460Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067272SimVotação nominal da Mensagem nº 41, de 2023 - Fabricio de Oliveira Galvão (DNIT).Aprovado4751P-NRVPresente – Não registrou voto21342SF846DOR1372012-08-0714:00:0050213NãoProposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2009 (2º turno)AprovadoSim44949SF854DOR1042017-07-1214:00:0057379NãoDecisão do Presidente sobre questão de ordem da emenda do relator ao SCD nº 5, de 2017.Não InformadoSim44949SF854DOR1042017-07-1214:00:00573810NãoVotação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 5, de 2017, ao PLS nº 130, de 2014 (Compl.), que dispõe sobre convênio que permite aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, e altera a Lei nº 12.973, de 2014.Não InformadoSim44949SF854DOR1042017-07-1214:00:00573911NãoVotação do destaque do PSB no SCD nº 5, de 2017.Não InformadoSim44949SF854DOR1042017-07-1214:00:00574012NãoDestaque para votação em separado do §3º e do §4º do art. 3º do SCD nº 5, de 2017.Não InformadoSim357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067481SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2023 - Marcos de Brito Campos Júnior (DNIT).Aprovado5041P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699422SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2024 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (ANP).Aprovado4610P-NRVPresente – Não registrou voto21809SF849DOR502014-04-0914:00:0052553SimVotação do Parecer nº 186, de 2014 que aprova o nome do Sr. Mário Povia para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.Aprovado488Votou21619SF847DOR1242013-08-0614:00:0051521NãoVotação, em 1º turno, da Emenda nº 3 (Subst.) à Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Texto Consolidado).AprovadoSim21619SF847DOR1242013-08-0614:00:0051532NãoVotação, em 2º turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 53, de 2011 (Substitutivo).AprovadoSim21881SF849DOR1032014-07-1614:00:0052924NãoAltera a Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006, e as Leis nº 5.889, de 8/6/1973, 11.101, de 9/02/2005, 9.099, de 26/09/1995, 11.598, de 3/12/2007, 8.934, de 18/11/1994, 10.406, de 10/01/2002, e 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências.AprovadoSim72492SF856DOR1102018-08-0714:00:0058973SimVotação referente à indicação do Senhor Efrain Pereira da Cruz, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Enegia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor André Pepitone da Nóbrega.Aprovado3273Votou461394SF873DOR602025-06-1014:00:0069463SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2025 - Pablo Duarte Cardoso (Guiné-Bissau).Aprovado4211P-NRVPresente – Não registrou voto349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067391SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2023 - Jaime Cassio Miranda (CNMP).Aprovado5433P-NRVPresente – Não registrou voto46166SF854DOR1122017-08-0914:00:0057492SimVotação referente à indicação do Senhor Aloysio Corrêa da Veiga, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.Aprovado5631Votou21685SF847DOR1802013-10-1614:00:0051989NãoVotação do RQS nº 1215, de 2013 (verificação).RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto56464SF854DEX1922017-12-1211:00:0058103NãoVotação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.AprovadoSim55735SF854DOR1882017-12-0614:00:0058051NãoVotação da Emenda nº 3 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 24, de 2012 (1º Turno).Não InformadoSim55735SF854DOR1882017-12-0614:00:0058062NãoVotação que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.Não InformadoNão55037SF854DOR1832017-11-2914:00:0058012SimVotação referente à indicação do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nas Repúblicas do Quênia, Ruanda, Uganda, Somália e Burundi.Aprovado5411Votou38405SF854DOR452017-04-1814:00:0056902SimVotação referente à indicação do Senhor Paulo Cesar Meira de Vasconcelos, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.Aprovado4511P-NRVPresente – Não registrou voto365429SF868DOR1592023-10-2414:00:0067611NãoVotação nominal do Requerimento nº 950, de 2023, que solicita preferência para que a Emenda nº 8 (Substitutiva) seja apreciada antes do Projeto.RejeitadoSim21670SF847DOR1702013-10-0214:00:0051872SimVotação da Mensagem nº 67, de 2013, referente à escolha da Sra. Maria da Graça Nunes Carrion, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de delegada permanente junto à Associação Latino Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul, Aladi-Mercosul.Aprovado5130Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:00686010SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2024 - Colbert Soares Pinto Junior (Santa Lúcia e Dominica).Aprovado4111APAtividade parlamentar21809SF849DOR502014-04-0914:00:0052575SimVotação do Parecer nº 187, de 2014 que aprova o nome do Sr. Fernando J. Pádua Costa Fonseca para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.Aprovado4481Votou21509SF847DOR322013-03-1914:00:0050672SimVotação da Mensagem nº 10, de 2013, referente à escolha do Senhor Valdemar Carneiro Leão Neto para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, junto à Mongólia.Aprovado6260Votou21620SF847DOR1252013-08-0714:00:0051574NãoVotação do Projeto de Lei do Senado nº 410 de 2012 (Complementar) que altera a Lei Complementar nº 94, de 1998, que autoriza o poder executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e institui o programa esepcial de desenvolvimento do Distrito Federal.AprovadoSim21620SF847DOR1252013-08-0714:00:0051585NãoVotação da emenda nº 1 CDR e emenda nº 2 Plenário com submenda ao PLS nº 410/2012 (Complementar).AprovadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068022SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM).Aprovado48110Votou44949SF854DOR1042017-07-1214:00:0057302SimVotação do Parecer nº 72, de 2017 - CCJ, referente à indicação da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição.Aprovado7411Votou44433SF854DOR992017-07-0414:00:0057242SimVotação referente à indicação do Senhor Luciano Nunes Maia Freire, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Aprovado5951Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067236SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2023 - Adriano Silva Pucci (Bahrein).Aprovado4131P-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679411SimVotação nominal da Mensagem nº 90, de 2023 - Daniel Walter Maeda Bernardo (CVM).Aprovado5623Votou48755SF854DOR1302017-09-1214:00:0057592SimVotação referente à indicação do Senhor Paulo Sérgio Neves de Souza para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.Aprovado5181Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067354SimVotação nominal do Ofício nº 3, de 2023 - Paulo Cezar dos Passos (CNMP).Aprovado5122LPLicença Particular71706SF856DOR1062018-07-1014:00:0058922SimIndicação do Senhor Antonio José Ferreira Simões, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.Aprovado4641APAtividade parlamentar473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699523SimVotação nominal da Mensagem nº 41, de 2025 - Willamy Moreira Frota (ANEEL).Aprovado4430P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069808SimVotação nominal da Mensagem nº 87, de 2024 - Wadih Nemer Damous Filho (ANS).Aprovado38202P-NRVPresente – Não registrou voto473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069727SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2024 - Greice Fonseca Stocker (CNMP).Aprovado4940Votou21685SF847DOR1802013-10-1614:00:0051902SimVotação do Parecer nº 1134, de 2013, referente à indicação do Sr. José Jurhosa Junior para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Aprovado5310Votou81358SF856DOR1552018-12-1214:00:0059381SimVotação referente à indicação do Senhor Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para ser reconduzido ao Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.Aprovado6201Votou79372SF856DOR1412018-11-2814:00:0059342SimVotação referente à indicação do Senhor Moisés Queiroz Moreira, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência do término do mandato do Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento.Aprovado3781P-NRVPresente – Não registrou voto70111SF856DOR962018-06-1914:00:0058781SimVotação referente à escolha do Senhor Paulo Estivallet de Mesquita, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mogólia.Aprovado5231Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067376SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2023 - Fernando da Silva Comin (CNMP).Aprovado5131LPLicença Particular334696SF868DOR482023-05-1614:00:0066801NãoVotação nominal da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (1º Turno).AprovadoSim334696SF868DOR482023-05-1614:00:0066812NãoVotação da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (2º Turno).AprovadoSim558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070843SimVotação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).Aprovado3921Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068997NãoVotação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoNão442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0069008NãoVotação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.RejeitadoNão442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0069019NãoVotação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.RejeitadoSim442701SF871DEX1812024-12-1210:00:00690210NãoVotação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070721SimVotação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP).Aprovado6141P-NRVPresente – Não registrou voto550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070665SimVotação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque).Aprovado3821P-NRVPresente – Não registrou voto363545SF868DOR1492023-10-1014:00:0067601NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, nos termos do Parecer.AprovadoNão473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069694SimVotação nominal da Mensagem nº 30, de 2025 - Verônica Abdalla Sterman (STM).Aprovado51160Votou21552SF847DOR662013-05-0814:00:00509514SimVotação da Mensagem nº 9, de 2013, referente à escolha da Senhora Maria Elisa de Bittencourt Berenguer, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Colômbia.Aprovado5450Votou