20/08/2026 22:26:50 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 4994Eduardo Braga117582592078PLS 173/2014PLS1732014Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis nos 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, para disciplinar a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) no fomento à aviação regional.2014-05-13SimNão117572592126PLS 174/2014PLS1742014Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a fabricação de automóveis elétricos ou híbridos a etanol e dá outras providências.2014-05-13SimNão116009594790PLS 13/2014PLS132014Altera as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana para determinar a utilização de aportes tecnológicos no planejamento e na operação do trânsito de veículos e nos sistemas de mobilidade urbana.2014-02-04SimNão115631595790PLS 506/2013PLS5062013Dispõe sobre a criação do Programa Nacional do Bioquerosene como incentivo à sustentabilidade ambiental da aviação brasileira e dá outras providências.2013-12-04SimNão115630595814PLS 505/2013PLS5052013Cria a Tarifa Social de Água e Esgoto e dá outras Providências.2013-12-04SimNão115478596006PLS 489/2013PLS4892013Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para ampliar a respectiva isenção de IPI a automóveis equipados com motores de até três mil centímetros cúbicos.2013-11-26SimNão114197598074PLS 349/2013PLS3492013Altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do índio).2013-09-02Não125990898266PDS 16/2016PDS162016Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.2016-06-01Não113423931328PDS 150/2013PDS1502013Convoca plebiscito sobre a reserva de, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos cargos nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para mulheres.2013-06-27Não1063641333780PRS 23/2012PRS232012Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar procedimentos da instrução de operações de crédito e concessão de garantias.2012-07-04SimNão1276861392704PEC 66/2016PEC662016Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.2016-11-30Não1276291392807PEC 63/2016PEC632016Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.2016-11-23Não1269811393494PEC 47/2016PEC472016Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.2016-09-20Não1268931393546PEC 46/2016PEC462016Modifica o art. 86 da Constituição Federal, para explicitar a possibilidade de responsabilização do Presidente da República por atos praticados em mandato anterior.2016-09-12Não1265201393872PEC 40/2016PEC402016Altera os arts. 24,49,72, 75 e 163 da Constituição Federal; e acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal e o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer padrão nacional do processo de controle externo dos Tribunais de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2016-07-13Não1260561394231PEC 30/2016PEC302016Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.2016-06-07Não1259671394332PEC 28/2016PEC282016Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.2016-05-31Não1189811403234PEC 45/2014PEC452014Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer que a prescrição incidente sobre o não-recolhimento dos valores destinados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é de trinta anos.2014-11-18Não1188131403443PEC 41/2014PEC412014Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.2014-11-05Não1188111403507PEC 40/2014PEC402014Altera o art. 38 da Constituição para permitir o exercício de atividades profissionais por detentores de mandato eletivo federal e estadual.2014-11-05Não1184181403973PEC 30/2014PEC302014Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.2014-08-06Não1182751404411PEC 22/2014PEC222014Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.2014-07-16Não1180421404464PEC 19/2014PEC192014Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.2014-06-04Não1174281404719PEC 13/2014PEC132014Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.2014-05-07Não1170321404829PEC 9/2014PEC92014Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2014-04-23Não1157631405236PEC 75/2013PEC752013Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.2013-12-11Não1149101405859PEC 57/2013PEC572013Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.2013-10-22Não1148671405913PEC 56/2013PEC562013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.2013-10-16Não1145101406066PEC 50/2013PEC502013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2013-09-24Não1144271406115PEC 48/2013PEC482013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.2013-09-18Não1135451406481PEC 35/2013PEC352013Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.2013-07-04Não1134561406530PEC 33/2013PEC332013Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.2013-07-02Não1128431406740PEC 27/2013PEC272013Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.2013-05-22Não1117611407155PEC 12/2013PEC122013Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.2013-03-19Não1099041407521PEC 70/2012PEC702012Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.2012-12-18Não1086521407952PEC 56/2012PEC562012Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.2012-11-07Não1085751408003PEC 54/2012PEC542012Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.2012-11-06Não1071341408313PEC 45/2012PEC452012Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.2012-08-29Não1068241408592PEC 43/2012PEC432012Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.2012-08-07Não1063761408807PEC 36/2012PEC362012Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.2012-07-05Não1060571409021PEC 28/2012PEC282012Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.2012-06-13Não1048461409340PEC 16/2012PEC162012Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.2012-04-03Não1045121409552PEC 11/2012PEC112012Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.2012-03-08Não1044841409607PEC 9/2012PEC92012Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.2012-03-07Não1041161409767PEC 1/2012PEC12012Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.2012-02-08Não1278171449894RQS 964/2016RQS9642016Requer, na forma do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do jornalista Phelippe Daou, ocorrido no dia 14 de dezembro de 2016.2016-12-14SimNão1270661452091RQS 736/2016RQS7362016Requer, na forma do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de pesar pelo falecimento do empresário Joaquim Margarido, um dos fundadores da Rede Amazônica, ocorrido no dia 5 de outubro de 2016.2016-10-05SimNão1268281453052RQS 644/2016RQS6442016Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Rede Amazônica, que comemorou 44 anos no dia 1º de setembro de 2016.2016-09-05SimNão1267141453463RQS 620/2016RQS6202016Requer, na forma do art. 218, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, no dia 16 de agosto, da médica amazonense Viviane Estrela Marques Rodella, irmã do eminente ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques.2016-08-22SimNão1174651483379RQS 490/2014RQS4902014Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Sessão Especial no dia 09 de junho de 2014, destinada a comemorar os 60 anos do Movimento Apaeano.2014-05-07Não1149781491908RQS 1244/2013RQS12442013Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplauso para a cidade de Manaus, que comemora 344 anos no dia 24 de outubro de 2013.2013-10-23Não1142271493590RQS 1027/2013RQS10272013Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais da Casa, VOTO DE CENSURA ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diante da recente revelação de que a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA), espionou diretamente a Presidenta Dilma Roussef e sua assessoria, de forma inaceitável, além de outras denúncias já apresentadas pelo Senhor Edward Snowden de quebras de sigilo a empresas e entidades tornando públicas informações de caráter reservado para uso estratégico, revelando o grau de ingerência das agências norte-americanas nos assuntos internos de outros países, inclusive daqueles que seriam considerados, pelo próprio Departamento de Estado dos EUA, como países amigos, o que fere frontalmente a soberania nacional. Requerem, ademais, que o presente voto seja levado ao conhecimento do embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Thomas Sannon. 2013-09-03SimNão1140591494588RQS 942/2013RQS9422013Requer, nos termos do art. 40, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja justificada sua ausência nas sessões deliberativas dos dias 3 a 10 de setembro de 2013 em virtude de sua participação nas atividades do Projeto Tentativo de Programa Visita Oficial à Suécia e à França, como integrante da representação do Senado Federal nesse evento.2013-08-21SimNão1134621496164RQS 749/2013RQS7492013Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado das Comunicações relacionadas ao disposto no Projeto de Lei da Câmara nº 83, de 2007, que "Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista".2013-07-02SimNão1130981498020RQS 589/2013RQS5892013Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do físico, engenheiro, professor universitário e um dos idealizadores do Proálcool, José Walter Bautista Vidal, aos 78 anos, ocorrido no último sábado, dia 1º de junho. Requer também que sejam apresentadas condolências aos quatro filhos e seis netos.2013-06-06Não1129081498847RQS 519/2013RQS5192013Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações ao Senador Garibaldi Alves pela passagem de seu nonagésimo aniversário.2013-05-28Não1126861499896RQS 429/2013RQS4292013Requer, nos termos do art. 180, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da sessão por mais cinco horas e trinta minutos.2013-05-14SimNão1120851501655RQS 255/2013RQS2552013Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Temática do Senado Federal para debater políticas de combate à seca, fenômeno que atinge diversas áreas do País, especialmente o semiárido nordestino.2013-04-03Não1120841501703RQS 254/2013RQS2542013Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos portos brasileiros, principalmente no escoamento da safra.2013-04-03Não1104951518109RQS 21/2013RQS212013Requer, nos termos do art. 39, inciso I, autorização para ausentar-se do país no período de 24 a 28 de fevereiro de 2013, por ter sido indicado para fazer parte da comitiva brasileira que participará do GSMA Mobile World Congress 2013 que se realizará em Barcelona, Espanha.2013-02-05SimNão1063591556240RQS 637/2012RQS6372012Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 29 de outubro de 2012, em homenagem aos 60 anos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa.2012-07-04Não1060841557148RQS 562/2012RQS5622012Requer, nos termos do art. 40, inciso l, do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, para participar, como integrante da Comissão Externa para Representar o Senado Federal na Conferência da ONU - RIO+20, no período de 14 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.2012-06-14SimNão1057801558097RQS 477/2012RQS4772012Requerem, nos termos do artigo 154, inciso III, § 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 05 de novembro de 2012, segunda-feira, às 11 horas, para comemoração dos 63 anos da criação da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB.2012-05-24Não1057561558188RQS 467/2012RQS4672012Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos nais do Senado Voto de Lembrança pelo transcurso do aniversário da morte do ex-senador ABDIAS DO NASCIMENTO e do quarto ano da morte do ex-senador amazonense JEFFERSON PÉRES.2012-05-23Não1051481559549RQS 334/2012RQS3342012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado Voto de Congratulações ao jornal A Crítica pelos 63 anos de sua fundação, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.2012-04-19SimNão1046031561533RQS 153/2012RQS1532012Requer, nos termos do disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para que o Senhor Senador Eduardo Braga participe, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em Audiência Pública a realizar-se na cidade de Manaus, no dia 27 de março de 2012 para discutir o tema: "Problemas apresentados pela população no serviço de telefonia móvel e fixa no Estado do Amazonas, bem como aferir a melhoria no sistema, conforme compromissos assumidos pelas concessionárias, em audiência ocorrida em novemvro de 2011". Requer, ainda, que a Comissão seja assessorada por um servidor da Secretaria da referida Comissão para prestar assistência.2012-03-15SimNão1046011561552RQS 154/2012RQS1542012Requerem, nos termos do art. 215, inciso II, alínea b, do Regimento Interno do Senado Federal, informações da Mesa Diretora sobre acessibilidade dos meios de comunicação e audiodescrição aos portadores de deficiência auditiva, visual e intelectual nos veículos de comunicação do Senado Federal e quais as providências serão adotadas em 2012 sobre o tema.2012-03-15SimSim1040931563314RQS 20/2012RQS202012Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, em homenagem aos 45 anos do Pólo Industrial de Manaus - PIM, comemorado no dia 28 de fevereiro, a ser realizada no próximo dia 16 de abril de 2012.2012-02-07Não1000351577821RQS 453/2011RQS4532011Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, X, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, sobre o quadro da oferta de serviços aeroportuários no Brasil, com vistas à realização, em nosso País, da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.2011-04-28SimNão1000341577842RQS 455/2011RQS4552011Requer, nos termos do inciso II do art. 74, e dos arts. 75 e 76 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão temporária externa, composta por cinco senadores, com o objetivo de acompanhar e analisar, no prazo de 12 meses, as ações da Política Nacional de Segurança Pública, especialmente os projetos e programas financiados com recursos do PAC 2.2011-04-28SimNão999521578345RQS 423/2011RQS4232011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE CONGRATULAÇÕES ao jornal A Crítica pelos 62 anos de sua fundação na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.2011-04-19SimNão1079791966809RAS 60/2012RAS602012Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Assuntos Sociais (CAS), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações; - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; - Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; - Representante do Ministério da Cultura; - Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL. 2012-10-17SimSim1099561977698RCT 38/2012RCT382012Requeremos, nos termos do disposto nos arts. 39 e 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para compormos a comitiva brasileira, como representantes desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, do Senado Federal que participará do GSMA Mobile World Congress 2013, promovido pela GSM Association, à realizar-se no período de 25 a 28 de Fevereiro 2013 em Barcelona, Espanha.2012-12-19Não1072951977785RCT 32/2012RCT322012Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT para a realização de debates em torno do tema “SITUAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, ATUAÇÃO E INVESTIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ANATEL”, em continuidade à Audiência Pública realizada pela CCT/SENADO em 08/08/2012, com convites às autoridades abaixo relacionadas, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna. • EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL • SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEBRASIL 2012-09-12SimNão1067241977870RCT 27/2012RCT272012Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater e apresentar informações sobre a “SITUAÇÃO E QUALIDADE DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL – SMP, ATUAÇÃO E INVESTIMENTOS DAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL E AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ANATEL”, com convites às autoridades abaixo relacionadas, além de outras oportunamente indicadas e necessárias ao debate, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna. • EXCELENTÍSSIMO SENHOR PAULO BERNARDO, MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES • EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO REZENDE, PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL • SENHOR ANTONIO CARLOS VALENTE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEBRASIL • SENHORA JULIANA PEREIRA, SECRETÁRIA DA SENACOM – SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR 2012-08-01SimSim1063461977897RCT 26/2012RCT262012Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para discutir a política nacional de biogás. Como o biogás é importante energia renovável, com potencial para fortalecer a economia nacional, favorecer o meio ambiente, e como sua política, aplicações e usos são pouco discutidos, sugerimos sejam convidadas as autoridades abaixo para tratar desses e outros temas correlatos: 1. Dr. Hamilton Moss de Souza – Diretor do Departamento de Desenvolvimento Energético, do Ministério das Minas e Energia; 2. Dra. Thaís Brito de Oliveira – Analista de Infraestrutura, da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, do Ministério do Meio Ambiente; 3. Dr. Rodrigo Chaves, Gerente Executivo de Engenharia MAN América Latina, Rio de Janeiro; 4. Prof. Dr. Joachim Werner Zang – Coordenador de Pesquisa e Inovação, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás, campus Goiânia; 5. Dr. Daniel Alker – Conselheiro para Cooperação, Embaixada da Alemanha em Brasília.2012-07-04Não1050981978065RCT 18/2012RCT182012Requeiro nos termos regimentais, e pelo presente, a realização de Seminário que discutirá “A Atividade de CT&I e a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia & Inovação (ENCTI) – Infraestrutura e Capacitação para a Pesquisa – Mecanismos de Financiamento e Participação Privada”, com convite às entidades e personalidades abaixo elencadas, além de outras que porventura venham a ser incluídas: • MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – MCTI • SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA – SBPC • UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE – UFCG • ITAIPU BINACIONAL • FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS – FINEP • CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS PARA ASSUNTOS DE CT&I – CONSECTI • PROFESSOR MARCELO GLEISER – (DARTMOUTH COLLEGE) • PROFESSOR MIGUEL NICOLELIS – (DUKE UNIVERSITY – IINN-ELS) 2012-04-18Não1045651978208RCT 8/2012RCT82012Requeiro, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para a minha participação, na qualidade de membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, em Audiência Pública a realizar-se na cidade de Manaus (AM) para discutir o tema: “Problemas apresentados pela população no serviço de telefonia móvel e fixa no Estado do Amazonas, bem como aferir a melhoria no sistema, conforme compromissos assumidos pelas concessionárias, em audiência ocorrida em novembro de 2011”, evento que se realizará em 27 de março de 2012 (terça-feira) às 14 horas, no Plenário Ruy Araújo, na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Requeiro, ainda, que a Comissão, seja assessorada por um servidor da Secretaria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para prestar assistência. 2012-03-14SimNão1044621978294RCT 7/2012RCT72012Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, a adoção da telefonia celular de quarta geração no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações - MC e Sr. João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 2012-03-07Não1044611978316RCT 6/2012RCT62012Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e em aditamento ao Requerimento-CCT no 02 de 2012, de autoria dos Senadores Aloysio Nunes Ferreira e Eduardo Braga, aprovado no plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para a realização da Audiência Pública que discutirá “a escolha e contratação da entidade aferidora da qualidade da banda larga”, a inclusão dos convidados abaixo relacionados: Eduardo Levy – Diretor Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal e SINDITELEBRASIL - Representante da Empresa de Consultoria PriceWaterhouseCoopers 2012-03-07SimNão1044601978337RCT 5/2012RCT52012Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Marco Antonio Raupp, Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para a realização de debates em torno do tema “ESTRATÉGIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO – AÇÕES DO MCTI PARA 2012 – PROGRAMAS DE GOVERNO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE INOVATIVA NO PAÍS”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.2012-03-07SimNão1044591978358RCT 4/2012RCT42012Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e em aditamento aos Requerimentos da CCT nos 06/2011 e 07/2011, para a realização de Audiência Pública em torno do tema “PLANO NACIONAL DE BANDA LARGA NO PAÍS E AS DEFICIÊNCIAS DE ATENDIMENTO NA TRANSMISSÃO DE DADOS VIA INTERNET, COM ÊNFASE NA REGIÃO NORTE, BEM COMO OS SUBSÍDIOS, SUBVENÇÕES E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS FORNECEDORES DESSE SERVIÇO”, a inclusão de novo convidado, no caso o Diretor-Presidente da Empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A – ELETRONORTE, o ilustríssimo Senhor JOSIAS MATOS DE ARAÚJO, e em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CCT, na expectativa da sua aprovação. 2012-03-07Não1043671978380RCT 3/2012RCT32012Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, com convite ao Excelentíssimo Senhor Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, para a realização de debates em torno do tema “LICITAÇÃO DAS FAIXAS DE 2,5 E 3,5 GHz E 450 MHz – NOVOS SERVIÇOS E TECNOLOGIAS, GRANDES EVENTOS (COPA DO MUNDO E OLIMPÍADAS) E AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE BANDA LARGA – TELEFONIA RURAL”, e em havendo deliberação favorável, que seja agendada data oportuna.2012-02-29SimNão1043661978401RCT 2/2012RCT22012Nos termos do Art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam convidados para audiência pública, nesta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, as seguintes autoridades para discutirem a escolha e contratação da entidade aferidora da qualidade da banda larga: Sr. Paulo Bernardo, Ministro da Comunicações; Sr. João Rezende, Diretor-Presidente da ANATEL; Sr. Luiz Carlos Peçanha Araújo, Presidente do Conselho da ABR Telecom; Sr. Milton Kaoru Kashiwakua, Diretor de Projetos do NIC.br; Sra. Lisa Gunn, Coordenadora Executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. 2012-02-29Não1043651978423RCT 1/2012RCT12012Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, objetivando debater as providências que serão tomadas pelo Governo Brasileiro para a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz e retomada das pesquisas do Programa PROANTAR, comprometidas com o incêndio que atingiu aquela Estação na madrugada do último dia 25 de fevereiro, tendo como convidados os Senhores Celso Amorim, Ministro de Estado da Defesa; Marco Antônio Raupp, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; Júlio Soares de Moura Neto, Almirante-de-Esquadra, Comandante da Marinha do Brasil; José Goldemberg, cientista, professor da Universidade de São Paulo (USP) e Jefferson Simões, pesquisador, diretor do Centro Polar e Climático da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).2012-02-29SimNão1029131978508RCT 60/2011RCT602011Requeiro nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para a realização de debates em torno do tema ¿POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ESPACIAIS (PNDAE) ¿ NOVAS LICITAÇÕES DE POSIÇÕES ORBITAIS ¿ PROGRAMA DO SATÉLITE GEOESTACIONÁRIO BRASILEIRO ¿ ATENDIMENTO ÀS REGIÕES NORTE E NORDESTE¿, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas e representantes, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate: - MARCO ANTONIO RAUPP ¿ Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB) - RONALDO MOTA ¿ Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) - EMBAIXADOR RONALDO SARDENBERG ¿ Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)2011-10-19SimSim1027491978549RCT 57/2011RCT572011Requeremos, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/ MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).2011-10-05SimSim1027481978571RCT 56/2011RCT562011Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública para debater o tema incêndios florestais, entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados: - Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia; - Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; - Profa. Heloísa Miranda, Depto. de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB); - Profa. Vânia Pivello, Depto. de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP); - Prof. Leopoldo Coutinho, Depto. de Ecologia da USP. 2011-10-05SimSim1026711978593RCT 55/2011RCT552011Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados: - Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé; - Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café; - Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC); - Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); - Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel); - Maurício Voivodic, Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora); - Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; - Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; - Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e - Deputado Cezar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.2011-10-04SimSim1025531978614RCT 53/2011RCT532011Requeiro nos termos regimentais, pelo presente, e de acordo com o art. 93, inciso II do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para instrução do PLC 30/2011 (Código Florestal) e debates em torno do tema ¿INSTRUMENTOS ECONÔMICOS E SERVIÇOS AMBIENTAIS ¿ MODELOS, TECNOLOGIAS E SOLUÇÕES¿, e em havendo deliberação favorável, que sejam convidados os seguintes especialistas, sem prejuízo de outros que possam enriquecer o debate: - WERNER GRAU NETO ¿ Advogado e Sócio do Escritório Pinheiro Neto Advogados Área de Atuação: Direito Ambiental, consultivo e contencioso; Mudança do Clima e Sustentabilidade Finalidade: Opinião sobre os modelos jurídicos de mecanismos de serviços ambientais em voga no Brasil e no exterior, e as propostas em debate no Congresso Nacional - GERD SPAROVEK ¿ Professor da USP, atuando na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ) Área de Atuação: Conservação do Solo e Planejamento do uso da Terra Finalidade: apresentação de sugestões de modelos de ferramentas e instrumentos econômicos para aplicabilidade em serviços ambientais ¿ fontes de receita e custeio - IVAN ANDRÉ ALVAREZ ¿ Pesquisador EMBRAPA Área de Atuação: Recuperação de áreas degradadas, restauração ecológica, geoprocessamento, manejo florestal, arborização urbana, floricultura com espécies nativas, conservação da natureza e paisagismo. Finalidade: apresentar modelos e tecnologias de prestação de serviços ambientais, com sustentabilidade econômica, para preservação de áreas protegidas ou recuperação de áreas degradadas 2011-09-28Não1025321978634RCT 52/2011RCT522011Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz ( ESALQ-USP).2011-09-27Não1022521978695RCT 48/2011RCT482011Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: - José Antonio Dias Toffoli ¿ Ministro do STF; - Paulo Affonso Leme Machado ¿ Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); - Herman Benjamin ¿ Ministro do STJ; - Cristina Godoy de Araújo Freitas ¿ Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; - Nelson Jobim ¿ ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; - Célio Borja ¿ Ex-Ministro da Justiça; - Paulo Roberto Pereira de Souza ¿ Professor da Universidade Estadual de Maringá; - Mário José Gisi ¿ Subprocurador Geral da República; - Gilberto Piselo do Nascimento ¿ Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e - Ana Maria de Oliveira Nusdeo ¿ Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo. 2011-09-13SimSim1022501978717RCT 49/2011RCT492011Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano.2011-09-13SimSim1022491978738RCT 44/2011RCT442011Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes juristas: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).2011-09-13SimSim1022381978780RCT 43/2011RCT432011Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 66, de 2011-CMA, seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo do solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.2011-08-25SimSim1022371978801RCT 41/2011RCT412011Requeiro, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC; João Batista Crestana, Presidente do SECOVI/SP; Márcio Ackermann, Consultor Ambiental; Raquel Rolnik, Professora da FAU-USP; Nabil Bonduki, Professor da FAU-USP; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério das Cidades.2011-08-24SimSim1022361978822RCT 40/2011RCT402011Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Agricultura na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. A Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários de maquinário da América Latina e esse encontro proporcionará aos produtores e Parlamentares apresentarem e discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro, especialmente em relação à revisão do Código Florestal.2011-08-24SimSim1022351978843RCT 39/2011RCT392011Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater o ¿Plano Nacional de Banda Larga¿, tendo como convidado o Exmo Sr Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo. Autoria: Senador Eduardo Braga 2011-08-24SimNão1022251978881RCT 37/2011RCT372011Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença de ex-ministros da Agricultura e de ex-ministros do Meio Ambiente2011-08-16Não1022231978902RCT 36/2011RCT362011Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária ¿ CRA e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA, para debater os aspectos do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (Novo Código Florestal), com os seguintes convidados: Sra. Helena Nader ¿ Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jacob Palis Júnior ¿ Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sr. Renato Sebastião Valverde ¿ Engenheiro Florestal e Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG); e Sr. Luís Carlos Silva de Moraes ¿ Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro ¿Código Florestal Comentado2011-08-16SimSim1022191978922RCT 35/2011RCT352011Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença do Deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara dos Deputados2011-08-16SimNão1022031979023RCT 30/2011RCT302011Requeremos, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para a participação do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Eduardo Braga, e do Senador Walter Pinheiro, membro titular da CCT, na abertura da 19ª edição da ABTA 2011 ¿ Feira e Congresso que se realizará no dia 09 de agosto do corrente ano, em São Paulo ¿ SP. Requeremos, ainda, que a Comissão, seja assessorada por um Consultor Legislativo do Senado Federal, que possa auxiliar na preparação de relatórios, estudos e outras tarefas correlat5as, assim como, de servidores da Secretaria da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para prestar assistência a esta Presidência.2011-07-13SimSim1021981979045RCT 28/2011RCT282011Requeiro nos termos regimentais seja convidada a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), para participar da audiência pública a ser realizada por esta Comissão, em data a ser definida, destinada a discutir o PLC 30 de 2011 (Código Florestal).2011-07-06SimNão1021881979066RCT 26/2011RCT262011Requeiro, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT, no sentido de que sejam ouvidos os representantes do Ministério das Comunicações (MC) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com o propósito de discutir sobre a possível licitação da Faixa de 450 MHz pela Anatel, com vistas a oferecer telefonia rural e Internet às regiões agrícolas do País.2011-06-29Não1021681979168RCT 19/2011RCT192011Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para avaliar as ações desenvolvidas no âmbito do Plano de Ação de Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) no período de 2007 a 2010, tendo como convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.2011-05-11SimSim1021631979210RCT 16/2011RCT162011Requeiro, nos termos do art 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada reunião deliberativa da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa ¿ CDH, com o objetivo de discutir e votar o PLC n.º 41, de 2010, que versa sobre a Lei Geral de Acesso à Informação.2011-04-19SimNão1021601979250RCT 13/2011RCT132011Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para identificar os fatores limitantes do sistema de proteção da propriedade intelectual e da atividade inovadora no País.A título de sugestão, apresentarão seus pontos de vista os seguintes convidados:Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Jorge de Paula Costa Ávila, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);Luiz Henrique do Amaral, Presidente da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI).2011-04-06SimNão1021451979290RCT 1/2011RCT12011Nos termos do disposto nos incisos V e IX, do artigo 90, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no sentido de que sejam ouvidos, separadamente, os Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência e Tecnologia, ALOIZIO MERCADANTE e das Comunicações, PAULO BERNARDO, com o propósito de apresentar as diretrizes e os programas prioritários de suas respectivas pastas, para os próximos dois anos.2011-03-02SimSim1019171979394RCT 2/2011RCT22011Requer, com amparo no art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em conjunto com as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Serviços de Infraestrutura (CI), para debater o programa nuclear brasileiro e avaliar as medidas de prevenção de acidentes e a capacidade de resposta do Estado Brasileiro em caso de desastre. Devido à complexidade do tema e a diversidade de aspectos relacionados com a questão (técnicos, operacionais e políticos), propomos o fracionamento dos trabalhos em três audiências. A título de sugestão, serão convidados para exporem seus pontos de vista as seguintes autoridades: Primeira audiência pública - aspectos operacionais: Othon Luiz Pinheiro da Silva, Diretor Presidente da Eletronuclear; Odair Dias Gonçalves, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); Segunda audiência pública - aspectos técnicos: José Goldemberg, Professor Dr. da Universidade de São Paulo (USP); Luiz Pinguelli Rosa, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Aquilino Senra Martinez, Professor Dr. da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Terceira audiência pública - aspectos políticos: representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Gabinete de Segurança Institucional.2011-03-23SimNão1092632003482RMA 103/2012RMA1032012Requeiro, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Sr. VICENTE ANDREU GUILLO, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, para prestar esclarecimentos sobre as fraudes praticadas no âmbito dessa Agência Reguladora, conforme revelado pela denominada "Operação Porto Seguro" da Polícia Federal.2012-11-27Não1092622003506RMA 102/2012RMA1022012Requer, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.2012-11-27SimSim1027352004529RMA 104/2011RMA1042011Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública para debater o tema incêndios florestais, entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados: - Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia; - Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; - Profa. Heloísa Miranda, Depto. de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB); - Profa. Vânia Pivello, Depto. de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP); - Prof. Leopoldo Coutinho, Depto. de Ecologia da USP. 2011-10-05Não1021432004702RMA 86/2011RMA862011Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano. 2011-09-12Não1019662004767RMA 76/2011RMA762011Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2011-CRA, seja realizada audiência pública e diligência, em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. A Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários da América Latina, e essa diligência proporcionará aos produtores e parlamentares a oportunidade de discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro. 2011-08-24Não1084012009927RQE 39/2012RQE392012Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Márcio Zimmermann, Ministro de Estado Interino de Minas e Energia, para debater, em reunião conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, as condições atuais do Sistema Elétrico Brasileiro, tendo em vista os recorrentes problemas de falhas no fornecimento de energia, com a ocorrência de apagões em diversas regiões brasileiras.2012-10-30SimSim1079522009949RQE 36/2012RQE362012Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para discutir transferências de controle acionário, intervenções e liquidações ocorridas no sistema financeiro nacional em tempos recentes, que envolveram os bancos Pan-Americano, Rural, BMG, Votorantim, e, mais recentemente, Cruzeiro do Sul e Prosper, com a presença das seguintes autoridades: Senhor Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil - Bacen; e Senhor Antonio Carlos Bueno de Camargo Silva, Diretor Executivo do Fundo Garantidor de Créditos - FGC2012-10-16Não1065912010059RQE 33/2012RQE332012Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o papel da biotecnologia na indústria farmacêutica, bem como sua inserção na balança comercial brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alexandre Padilha, Ministro de Estado da Saúde; e Sr. Dirceu Barbano, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.2012-07-17SimNão1054202010206RQE 18/2012RQE182012Requer, com fundamento no artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para tratar da tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação quando a operação ou a prestação ocorrer no âmbito do comércio eletrônico, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Nelson Barbosa - Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Senhor Amir Khair - Consultor Fiscal; Senhor Andrea Sandro Calabi - Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; Senhor Carlos Mauro Benevides Filho - Secretário da Fazenda do Estado do Ceará; Senhor José Tostes Neto - Secretário da Fazenda do Estado do Pará; e Senhor Nelson Serpa - Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina.2012-05-08Não1054172010249RQE 17/2012RQE172012Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para debater, em reunião conjunta com a Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória nº 567, de 2012, o atual cenário da economia brasileira e as novas regras de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança, instituídas pela Medida Provisória nº 567, de 2012, que estabelece regras para a desindexação da economia.2012-05-08SimSim1264912012850RQI 47/2016RQI472016Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o Senhor Antônio Claret de Oliveira, Presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, para detalhar as ações planejadas pela Infraero, nos próximos cinco anos, para a Região Norte.2016-07-13SimSim1092462016237RQI 50/2012RQI502012Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada “Operação Porto Seguro”.2012-11-28SimSim1088452016301RQI 47/2012RQI472012Requeiro, nos termos regimentais, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Márcio Zimmermann, Ministro de Estado Interino de Minas e Energia, para debater, em reunião conjunta das Comissões de Assuntos Econômicos – CAE e de Serviços de Infraestrutura - CI, as condições atuais do Sistema Elétrico Brasileiro, tendo em vista os recorrentes problemas de falhas no fornecimento de energia, com a ocorrência de apagões em diversas regiões brasileiras.2012-11-14SimSim1092282018454RQJ 64/2012RQJ642012Requeiro, nos termos regimentais, que sejam convidados os Ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, para prestarem informações, em reunião conjunta, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e de Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, sobre a denominada "Operação Porto-Seguro".2012-11-28SimNão1119052021995RRA 67/2011RRA672011Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).2011-10-05SimSim1118992022017RRA 66/2011RRA662011Requerem, nos termos do art. 90. inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o tema incêndios florestais, entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados: Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia; Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente; Profª. Heloísa Miranda, Deptº de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB); Profª. Vânia Pivello, Deptº de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP); Prof. Leopoldo Coutinho, Deptº de Ecologia da USP. 2011-10-05SimSim1118462022039RRA 62/2011RRA622011Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados para o debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, Pesquisador da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia e Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP).2011-09-27Não1117372022139RRA 56/2011RRA562011Requerem, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano.2011-09-13Não1117352022160RRA 55/2011RRA552011Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: José Antonio Dias Toffoli – Ministro do STF; Paulo Affonso Leme Machado – Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); Herman Benjamin – Ministro do STJ; Cristina Godoy de Araújo Freitas – Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim – ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; Célio Borja – Ex-Ministro da Justiça; Paulo Roberto Pereira de Souza – Professor da Universidade Estadual de Maringá; Mário José Gisi – Subprocurador Geral da República; Gilberto Piselo do Nascimento – Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.2011-09-13Não1117332022182RRA 53/2011RRA532011Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, em Conjunto, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).2011-08-24Não1116202022203RRA 52/2011RRA522011Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo de solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.2011-08-25Não1116132022263RRA 49/2011RRA492011Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública Conjunta pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Afonso Nobre - Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Sr. Paulo Safady Simão -Presidente da CBIC; Sr. João Batista Crestana - Presidente do SECOVI/SP; Sr. Márcio Ackermann - Consultor Ambiental; Sra. Raquel Rolnik - Professora da FAU-USP; Sr. Nabil Bonduki - Professor da FAU-USP; Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Ministério das Cidades.2011-08-24Não1115472022303RRA 46/2011RRA462011Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública conjunta pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, com a presença de ex-Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente.2011-08-16Não1041442036991RRE 4/2012RRE42012Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a situação dos refugiados haitianos que ingressam no Brasil pelas fronteiras da Região Norte do país, especialmente no Estado do Amazonas, via o município de Tabatinga onde os haitianos estão vivendo em condições precárias e de grandes dificuldades. Atualmente já são em número superior a 3.704 haitianos presentes em nosso Estado.2012-02-09Não1133362932519PLS 248/2013PLS2482013Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.2013-06-25Não1026902946123PLS 619/2011PLS6192011Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.2011-10-04SimNão1007382950069PLS 334/2011PLS3342011Dá nova redação aos incisos I e II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e aos incisos II e III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.2011-06-15SimSim1007322950093PLS 333/2011PLS3332011Dá nova redação ao inciso II do art. 3º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997 e ao inciso III do art. 2º da Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.2011-06-14SimNão1006342950261PLS 322/2011PLS3222011Proíbe a utilização, a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.2011-06-09SimNão1000822951721PLS 212/2011PLS2122011Institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências. 2011-05-03SimNão999272952142PLS 170/2011PLS1702011Altera o caput do art. 32 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 e dá outras providências.2011-04-14SimNão1185593013568PRS 51/2014PRS512014Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 216.000.000,00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2014-09-02SimNão1185583013587PRS 50/2014PRS502014Autoriza o Estado do Amazonas a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor total de até US$ 52.500.000,00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do "Programa Socioambiental dos Igarapés de Manaus-Igarapés do Bindá, SESC, SHARP e São Sebastião-PROSAMIM.2014-09-02SimNão1185563013606PRS 49/2014PRS492014Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2014-09-02SimNão1185553013625PRS 48/2014PRS482014Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Europeu de Investimentos – BEI, no valor de até Euro 200,000,000.00 (duzentos milhões de euros).2014-09-02SimNão1185543013644PRS 47/2014PRS472014Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no valor de até USD 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).2014-09-02SimNão1185523013663PRS 46/2014PRS462014Autoriza o Município de São Luís (MA) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos).2014-09-02SimNão1185513013682PRS 45/2014PRS452014Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total de até US$ 170.840.000,00 (cento e setenta milhões e oitocentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América).2014-09-02SimNão1185503013701PRS 44/2014PRS442014Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 31.997.000,00 (trinta e um milhões e novecentos e noventa e sete mil dólares dos Estados Unidos da América).2014-09-02SimNão1185493013720PRS 43/2014PRS432014Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 26.400.000,00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).2014-09-02SimNão1185483013739PRS 42/2014PRS422014Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de até US$ 225.000.000,00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos).2014-09-02SimNão1185473013758PRS 41/2014PRS412014Autoriza o Estado da Paraíba a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Estado da Paraíba (Prodetur)".2014-09-02SimNão1182673038108PEC 21/2014PEC212014Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.2014-07-16Não1179133038223PEC 17/2014PEC172014Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT2014-05-28Não1157733038698PEC 76/2013PEC762013Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.2013-12-12Não1156363038796PEC 73/2013PEC732013Altera a redação do § 1º do art. 144 da Constituição Federal, para determinar que a Polícia Federal é órgão estruturado em carreira única.2013-12-04Não1152943038932PEC 63/2013PEC632013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.2013-11-13Não1135463039613PEC 34/2013PEC342013Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.2013-07-04Não1128443039827PEC 28/2013PEC282013Altera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.2013-05-22Não1117643040268PEC 13/2013PEC132013Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.2013-03-19Não1104673040642PEC 2/2013PEC22013Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.2013-02-04Não1092763041086PEC 61/2012PEC612012Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.2012-11-28Não1086503041276PEC 55/2012PEC552012Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.2012-11-07Não1079633041348PEC 52/2012PEC522012Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2012-10-16Não1065983041684PEC 42/2012PEC422012Cria Tribunal Regional Federal.2012-07-17Não1065143041737PEC 40/2012PEC402012Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados.2012-07-11Não1063653041844PEC 35/2012PEC352012Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.2012-07-04Não1063303041934PEC 33/2012PEC332012Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.2012-07-03Não1055683042122PEC 25/2012PEC252012Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.2012-05-15Não1042123042814PEC 3/2012PEC32012Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.2012-02-14Não1041323042864PEC 2/2012PEC22012Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.2012-02-08Não1038553043034PEC 125/2011PEC1252011Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.2011-12-20Não1038533043084PEC 124/2011PEC1242011Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.2011-12-20Não1037653043174PEC 122/2011PEC1222011Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.2011-12-14Não1034733043349PEC 115/2011PEC1152011Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.2011-11-29Não1030103043724PEC 105/2011PEC1052011Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.2011-10-26Não1178243134035R.S 8/2014R.S82014Recorre, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2010, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2014-05-22Não1126363136756R.S 6/2013R.S62013Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 123, de 2013, seja submetido ao Plenário.2013-05-08Não1105273137337R.S 1/2013R.S12013Para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei do Senado nº 764, de 2011.2013-02-01Não1078403138124R.S 12/2012R.S122012Recurso, interposto pelo Senador Eduardo Braga e outros, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 250, de 2009, seja submetido ao Plenário.2012-08-02SimSim1078393138143R.S 11/2012R.S112012Recurso, interposto pelo Senador Eduardo Braga e outros, no sentido de que o Projeto de Lei do Senado nº 68, de 2007, seja submetido ao Plenário.2012-07-09SimSim1075943138409R.S 13/2012R.S132012Requer, com fundamento no disposto no § 3º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, a apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 2, de 2012, de autoria do Senador Sérgio Souza.2012-10-01SimNão1263673173979RQS 517/2016RQS5172016Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI DO FUTEBOL 2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015, ampliando-se, ainda, para duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais.2016-07-05Não1194793199171RQS 1038/2014RQS10382014Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do inciso XIX do art. 1028, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.2014-12-16SimNão1194773199209RQS 1037/2014RQS10372014Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do inciso XIII do art. 1028, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.2014-12-16SimNão1194743199266RQS 1035/2014RQS10352014Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 7º do art. 549, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.2014-12-16SimNão1194713199304RQS 1034/2014RQS10342014Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 5º do art. 549, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.2014-12-16SimNão1194693199323RQS 1033/2014RQS10332014Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 12 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.2014-12-16SimNão1194683199342RQS 1032/2014RQS10322014Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do RISF, destaque para votação em separado do § 10 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.2014-12-16SimNão1178283204826RQS 537/2014RQS5372014Requer, nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos parágrafos 5º a 7º do art. 9B do Substitutivo da Câmara ao PLS 270/2006.2014-05-21Não1170173205535RQS 420/2014RQS4202014Requer a votação em globo dos Requerimentos de destaque apresentados ao Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014.2014-04-22SimNão1170063205744RQS 409/2014RQS4092014Requer, nos termos do art. 175, inciso IV, do Regimento Interno, inversão da Ordem do Dia, a fim de que o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, constante do item nº 38 seja submetida ao Plenário em primeiro lugar.2014-04-22SimSim1169273206003RQS 384/2014RQS3842014Requer, nos termos regimentais, que o PLC 1/2014 seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.2014-04-10SimNão1169023206041RQS 372/2014RQS3722014Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 27 de maio de 2014, às 12 horas, destinada a comemorar o centenário do nascimento de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce.2014-04-09Não1167983206419RQS 303/2014RQS3032014Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 13 (treze) senadores e igual número de suplentes, destinada a investigar, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a prática de corrupção, desvio de recursos públicos, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, remessa ilegal de valores ao exterior e formação de cartel em atos e contratos realizados por entidades da administração pública indireta relacionados à aquisição da Refinaria de Pasadena no Texas(EUA); aos contratos entre a Petrobrás e a empresa holandesa "SMB Offshore"; ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao superfaturamento na construção de refinarias; às atividades da Petrobras e do Porto de Suape para viabilizar a construção e a operação da Refinaria Abreu e Lima em Pernambuco; os contratos para aquisição, manutenção e operação de trens, metrôs e sistemas auxiliares, em São Paulo e no Distrito Federal, que envolvam as empresas referidas no acordo de leniência firmado pela Siemens; e os convênios e contratos, firmados por órgãos e entidades estaduais e municipais, para aquisição de equipamentos e desenvolvimento de projetos na área de tecnologia da informação e utilizando recursos da União.2014-04-01Não1165143207446RQS 234/2014RQS2342014Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.2014-03-18SimNão1164963207631RQS 216/2014RQS2162014Requer, nos termos regimentais, que a Sessão Solene Especial objeto do Requerimento nº 77, de 2014, seja remarcada para o dia 12 de maio de 2014, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal.2014-03-18Não1163153208141RQS 147/2014RQS1472014Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, além da comissão constante no despacho inicial.2014-02-26SimNão1163133208181RQS 146/2014RQS1462014Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 499, de 2013, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante no despacho inicial.2014-02-26SimNão1159393209179RQS 1489/2013RQS14892013Requer a votação em globo dos requerimentos de destaque para votação em separado de emendas de Plenário oferecidas em turno suplementar ao Substitutivo ao PLC 103/2012.2013-12-17SimSim1159323209314RQS 1482/2013RQS14822013Requer preferência para votação da Emenda nº 4-PLEN (Substitutivo) ao PLC 103/20122013-12-17SimSim1159303209353RQS 1480/2013RQS14802013Requer o encerramento da discussão sobre o PLC 103/2012.2013-12-17SimSim1156513209931RQS 1440/2013RQS14402013Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão "pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos", constante do art. 1º do SCD 188/2007.2013-12-04Não1156503209951RQS 1439/2013RQS14392013Requer, nos termos do art. 312, II, RISF, destaque para votação em separado da expressão "incluídas neste percentual todas as categorias de beneficiados previstas nesta Lei", constante do § 10º do art. 1º do SCD 188/2007.2013-12-04Não1151763211793RQS 1302/2013RQS13022013Requerem a votação em globo da Emenda nº 9-PLEN e da Subemenda da CCJ à Emenda nº 2-PLEN, oferecidas ao Substitutivo à PEC 22A/2000.2013-11-06SimSim1151383211835RQS 1294/2013RQS12942013Requerem, nos termo regimentais, votação em globo dos requerimentos de destaque ao Substitutivo à PEC 22A, de 2000.2013-11-05SimSim1151113212157RQS 1273/2013RQS12732013Requer, nos termos regimentais, que o PLS nº 418, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.2013-11-05SimSim1145133213850RQS 1123/2013RQS11232013Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão "ou arquivos digitais" constante da ementa e do art. 1º da PEC 123/20112013-09-24SimSim1145113213869RQS 1122/2013RQS11222013Requer, nos termos do art. 312 c/c inciso I, do art. 300, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN apresentada à PEC 123/20112013-09-24SimNão1145033213909RQS 1118/2013RQS11182013Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de novembro de 2013, destinada a comemorar o registro da Usina Hidrelétrica Jirau no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU).2013-09-24Não1138583216315RQS 870/2013RQS8702013Requer, nos termos do inciso III, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento, por 30 dias, da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011.2013-08-06SimSim1136943217128RQS 808/2013RQS8082013Requer a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao PLS 150/20062013-07-10SimNão1134783218163RQS 740/2013RQS7402013Requer, nos termos regimentais, preferência para votação da Emenda nº 1-PLEN (Substitutivo) antes do PLC nº 41, de 2013.2013-07-02SimNão1129363219669RQS 534/2013RQS5342013Requer, nos termos do art. 287, do Regimento Interno do Senado Federal, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2005.2013-05-28SimNão1129353219688RQS 533/2013RQS5332013Requer, nos termos do art. 287 do Regimento Interno do Senado Federal, votação em globo dos requerimento de destaque ao PLC nº 132, de 2012.2013-05-28SimNão1129283219821RQS 526/2013RQS5262013Requer, nos termos do art. 287 do Regimento Interno, votação em globo dos requerimentos de destaque ao PLV nº 10, de 2013.2013-05-28SimNão1128703219994RQS 498/2013RQS4982013Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 383, de 2013, de autoria do Senador Eduardo Braga, que solicita a tramitação conjunta dos PLS Nºs 764, de 2011 e 316, de 2012.2013-05-22SimNão1127993220127RQS 479/2013RQS4792013Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.2013-05-21SimSim1127973220169RQS 478/2013RQS4782013Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010 seja apeciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.2013-05-21SimNão1127763220358RQS 468/2013RQS4682013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 149, de 2009; 136, de 2010; e 638, de 2011, por versarem sobre o mesmo assunto.2013-05-21SimNão1127463220591RQS 463/2013RQS4632013Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2011 - Complementar, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.2013-05-16SimNão1126283220831RQS 401/2013RQS4012013Requer, nos termos do inciso III, do art. 279, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento, por 30 dias, da discussão do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2000.2013-05-08SimNão1125323221141RQS 383/2013RQS3832013Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 764, de 2011; e 316, de 2012, por versarem sobre assuntos correlatos.2013-05-07SimNão1119173222604RQS 218/2013RQS2182013Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, a ser realizada no dia 17 de junho de 2013 em homenagem aos 100 anos dos bois bumbas Caprichoso e Garantido.2013-03-27Não1118323222919RQS 190/2013RQS1902013Nos termos Regimentais, requer que o Projeto de Lei do Senado nº 525, de 2009, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial.2013-03-22SimNão1094423225457RQS 1070/2012RQS10702012Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do PLS 156, de 2011.2012-12-05Não1092773225856RQS 1023/2012RQS10232012Requer, nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o artigo 338, inciso II, ambos do RISF, tramitação em regime de urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar.( tramitando em conjunto com os PLS 289, 744 e 761/2011; e 35, 89, 100 e 114/2012, todos complementares)2012-11-28SimNão1090823226175RQS 1005/2012RQS10052012Requer, em aditamento ao RQS nº 19, de 2012, Sessão Especial em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, com data para o dia 17 de dezembro de 2012.2012-11-22Não1073743227716RQS 815/2012RQS8152012Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012.2012-09-12SimSim1071673228149RQS 776/2012RQS7762012Requer urgência para o PLC 35/2012.2012-08-29SimSim1068283228680RQS 729/2012RQS7292012Solicita o adiamento da discussão da PEC 123/2011 por trinta dias.2012-08-07SimSim1062203229947RQS 606/2012RQS6062012Requer, nos termos do Art. 336, II do Regimento Interno do Senado Federal, urgência ao Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 278/2009, que altera os arts. 132, 134, 135 e 136 da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre os Conselhos Tutelares.2012-06-27Não1058383230820RQS 490/2012RQS4902012Requer, nos termos do art. 256, do RISF, a retirada, em caráter deifnitivo, do Requerimento nº 291, de 2012.2012-05-29SimNão1058373230839RQS 491/2012RQS4912012Requer, nos termos regimentais urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2012.2012-05-29SimSim1057883230963RQS 478/2012RQS4782012Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 399, de 2011, que se encontra tramitando em conjunto com o PLS nº 15, de 2012.2012-05-24SimNão1057863231005RQS 473/2012RQS4732012Requer o aditamento ao Requerimento nº 403, de 2012, no sentido de definir a data de 9 de julho de 2012, às 11 horas a realização de Sessão Especial para comemorar os 60 anos de criação do Banco do Nordeste do Brasil.2012-05-24Não1057833231054RQS 475/2012RQS4752012Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2010, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial2012-05-24SimNão1054873231674RQS 409/2012RQS4092012Solicita a votação em globo dos RQS 410 a 415, de 2012, apresentados ao PLC 10/2012.2012-05-09Não1054403231760RQS 400/2012RQS4002012Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 10, de 2012.2012-05-08SimSim1050453232970RQS 296/2012RQS2962012Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 399, de 2011, e 15, de 2012, por versarem sobre o mesmo assunto.2012-04-16SimNão1049973233050RQS 291/2012RQS2912012Nos termos regimentais, requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2011, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das comissões constantes do despacho inicial.2012-04-12SimNão1047833233597RQS 225/2012RQS2252012Requer o adiamento da discussão do PLS 198/2008-Complementar por trinta dias.2012-03-28SimNão1040913235041RQS 19/2012RQS192012Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, em homenagem aos 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, em data a ser definida no segundo semestre de 2012.2012-02-07Não1028173238617RQS 1220/2011RQS12202011Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 481 e 484, de 2011.2011-10-04SimNão1025423239054RQS 1171/2011RQS11712011Retirada de matéria - Emenda nº 71 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2011 (MP nº 534/11).2011-09-21SimNão1025413239073RQS 1170/2011RQS11702011Retirada de matéria - Emenda nº 70 oferecida ao Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2011 (proveniente da Medida Provisória nº 534, de 2011).2011-09-21SimNão1023423239265RQS 1133/2011RQS11332011Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2011, com o Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2010.2011-09-13SimNão1009373241089RQS 794/2011RQS7942011Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 333, de 2011.2011-06-29SimNão1167903280113RQJ 12/2014RQJ122014Requeremos, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nº 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no próximo dia 09 de abril de 2014 (quarta-feira).2014-04-02Não1167393280219RQE 23/2014RQE232014Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nºs 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, “que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências”, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no próximo dia 9 de abril de 2014.2014-04-01Não1118903286576RRA 64/2011RRA642011Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé; Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café; Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC); Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel); Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e Deputado Cesar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.2011-10-05Não1117343286782RRA 54/2011RRA542011Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: "Instrumentos Econômicos para o Código Florestal", atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-Ministro do Meio Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.2011-09-13SimSim1096673287695RMA 107/2012RMA1072012Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que "Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País" seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.2012-12-12SimNão1096593287714RDR 29/2012RDR292012Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.2012-12-12SimNão1096353287754RCT 36/2012RCT362012Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.2012-12-12SimNão1096253287794RAS 68/2012RAS682012Nos termos do art.113, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2012, que “Dispõe sobre normas gerais referentes a aspectos das políticas urbana, ambiental e de saúde associadas à instalação de infraestrutura de telecomunicações no País” seja apreciado em reunião conjunta das comissões constantes do despacho inicial, Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.2012-12-12SimSim1087983288282RQE 44/2012RQE442012Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer as razões para os altos preços dos veículos automotores no País e discutir medidas para a solução desse problema, com a participação das seguintes autoridades e convidados: representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF); representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); representante da 3ª Câmara (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF); representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças); e do Sr. Joel Leite, jornalista do Boletim Autoinforme.2012-11-13Não1087973288304RQE 43/2012RQE432012Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012, que "aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências", incluindo entre os debatedores os presidentes das seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes – UNE; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.2012-11-13Não1080013288667RDR 23/2012RDR232012Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre "NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS", com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações; - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; - Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; - Representante do Ministério da Educação e Cultura; - Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações; – TELEBRASIL. Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CDR, na expectativa da sua aprovação.2012-10-17SimSim1079143288727RMA 90/2012RMA902012Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações; - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; - Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; - Representante do Ministério da Educação e Cultura (aditada a retirada do termo "Educação", passando a ser convidado o Minstério da Cultura); - Representante da Confederação Nacional dos Municípios; e - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL. Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CMA, na expectativa da sua aprovação. 2012-10-16SimSim1072963288809RCT 33/2012RCT332012Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre “NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS”, com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações - Representante do Ministério das Cidades - Representante do Ministério do Meio Ambiente - Representante do Ministério da Educação e Cultura - Representante da Confederação Nacional dos Municípios - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações – TELEBRASIL Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CCT, na expectativa da sua aprovação. 2012-09-12SimNão1055173290339RQJ 30/2012RQJ302012Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2012 – CCJ, requeiro que seja acrescentado, como convidado, o Sr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, Superintendente da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior.2012-05-08SimNão1052503290775RQJ 24/2012RQJ242012“Considerando que a Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, quando de sua efetiva aplicação poderá provocar desemprego na região da Zona Franca de Manaus; Considerando que a isenção de impostos, em tese, cria no Brasil a indústria “Zona Franca”, ou seja, em qualquer lugar ela poderá ser construída com os benefícios de isenção de impostos, o que provocará mudanças de sedes de indústrias; Considerando que, por motivos de transporte, fornecimento de energia, logística, além de outros, as empresas beneficiadas escolherão áreas desenvolvidas, o que acarretará em fechamento das indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus; Considerando que aplicação da Proposta de Emenda à Constituição poderá não ter o efeito desejado quanto ao fim da pirataria que hoje existe no setor, sendo apenas um paliativo duvidoso e temporário e que, pior ainda, poderá gerar novos problemas de fiscalização, de impostos e de direitos autorais; Considerando que o tema prescinde de uma discussão mais técnica, como é costume desta Casa, Requeremos, nos termos do art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater os efeitos da aplicação da Proposta de Emenda à Constituição nº 123, de 2011, que acrescenta a alínea e ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, com as seguintes presenças: Representante da Receita Federal do Brasil; Representante da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; Sindicato das Indústrias dos Meios Magnéticos e Fonográficos do Estado do Amazonas; Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos – CNTM; Representante da Associação Brasileira de Músicos Independentes – ABMI; e Representante da Associação Brasileira de Produtos de Discos – ABPD.”2012-04-18SimSim1050613290998RMA 28/2012RMA282012Requer, com amparo no art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, e no art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de ciclo de debates para discutir a estratégia brasileira de enfrentamento da mudança do clima. O ciclo de debates proposto terá por objetivo subsidiar a atuação parlamentar na 18ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Global do Clima e será composto de cinco audiências públicas destinadas a debater os seguintes assuntos: 1. Negociações internacionais para a formulação de um acordo global amplo e vinculante para o enfrentamento da mudança do clima; 2. Regulamentação da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e estratégias setoriais para cumprir os compromissos assumidos voluntariamente no plano internacional; 3. Emissões domésticas de gases de efeito estufa: periodicidade e transparência na elaboração dos inventários nacionais; 4. Indicadores de sustentabilidade que possibilitem o acompanhamento da implantação de uma economia de baixo carbono no Brasil; 5. Possibilidade de criação de um órgão governamental para regular e monitorar, de modo eficiente e transparente, a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. As audiências públicas deverão contar com a participação de representantes do Governo Federal, da Academia e da Sociedade Civil organizada, a serem indicados oportunamente. Os resultados do ciclo de debates deverão ser disponibilizados no site da CMA e encaminhados aos interessados, em especial à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. 2012-04-17SimNão1029103293925RCT 58/2011RCT582011Em aditamento aos Requerimentos 17 e 29/2011, desta Comissão, requeiro nos termos regimentais estabelecidos a partir dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do RISF, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ¿ CCT para debates em torno do tema ¿CIÊNCIA NA EDUCAÇÃO DE BASE: RECURSO HUMANO PARA O FUTURO DO PAÍS¿, como parte das Comemorações do ¿DIA MUNDIAL DA CIÊNCIA¿ e uma iniciativa conjunta entre o Senado Federal e a UNESCO, conforme Memorando de Entendimentos no 001/2009, assinado em 29 de setembro de 2009. A Audiência Pública será realizada em complemento à 1ª JORNADA PELA INOVAÇÃO, já em curso perante esta Comissão, e em havendo deliberação favorável, indico que sejam convidadas as seguintes pessoas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: VICENTE DEFOURNY ¿ Embaixador da UNESCO no Brasil; MARIA NILENE BADECA DA COSTA ¿ Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação ¿ CONSED; MIGUEL NICOLELIS ¿ Cientista e Diretor Científico do Instituto Internacional de NeuroCiências de Natal Edmond e Lily Safra ¿ IINN-ELS.2011-10-19SimSim1027523293990RMA 105/2011RMA1052011Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/ MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).2011-10-05Não1026093294162RMA 102/2011RMA1022011Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados: - Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé; - Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café; - Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC); - Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); - Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel); - Maurício Voivodic, Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora); - Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; - Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; - Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e - Deputado Cezar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura. 2011-09-30Não1025313294305RMA 98/2011RMA982011Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências ¿ ABC; e Ricardo Rodrigues ¿ ESALQ-USP.2011-09-27Não1022393295475RCT 45/2011RCT452011Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: ¿Instrumentos Econômicos para o Código Florestal¿, atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio-Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.2011-08-31SimSim1022003295514RCT 29/2011RCT292011Em aditamento ao Requerimento nº 17¿CCT, de 2011, requeiro seja possível, caso conveniente e oportuno para o melhor andamento da Jornada pela Inovação e a critério do Presidente desta Comissão, redefinir a lista de convidados para as audiências públicas previstas.2011-07-06SimNão1021923295533RCT 27/2011RCT272011Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento nº 23, de 2011-CCT, no sentido de que seja também convidado o Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, Senhor Marcio Pochmann, para participar de Audiência Pública perante esta Comissão, com o objetivo de debater as alterações propostas ao Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) à luz da Ciência, da Tecnologia e da Inovação2011-06-29SimSim1021843295554RCT 24/2011RCT242011Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento nº 15/2011-CCT a fim de convidar um representante da HBO para participar da audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle com o objetivo de debater o Projeto de Lei da Câmara n. 116, de 2010 que "Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências".2011-06-01SimNão1021783295573RCT 23/2011RCT232011Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão com a finalidade de analisar e discutir as possíveis alterações no Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771, de 15 de setembro de 1965) à luz da Ciência. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participarem da presente audiência pública: Aloizio Mercadante ¿ Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Izabella Teixeira ¿ Ministra de Estado do Meio Ambiente; Wagner Rossi ¿ Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;Marco Antonio Raupp ¿ Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência ¿ SBPC; Jacob Palis Junior ¿ Presidente da Academia Brasileira de Ciências ¿ ABC;2011-06-01SimSim1021643295596RCT 17/2011RCT172011Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um conjunto de audiências públicas, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, reunidas sob a denominação Jornada pela Inovação, para debater diversos temas, com os seguintes convidados: 1ª Audiência Pública: DESAFIOS DA INOVAÇÃO NO BRASIL. Miriam Belchior - Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.Glauco Arbix ¿ Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP). Robson Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 2ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC). Paulo Bernardo ¿ Ministro de Estado das Comunicações. Fernanda Negri ¿ Pesquisadora do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). Adilson Primo ¿ Presidente da Siemens do Brasil e integrante da CNI/MEI.Helena Lastres ¿ Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 3ª Audiência Pública: INOVAÇÃO, BIOTECNOLOGIA, FÁRMACOS E COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAÚDE. Alexandre Padilha ¿ Ministro de Estado da Saúde.Representante da Finep.Representante da CNI/MEI.Sérgio Mascarenhas ¿ Professor da USP ¿ São Carlos.4ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E CADEIA PRODUTIVA DO PETRÓLEO E GÁS José Sérgio Gabrieli ¿ Presidente da Petrobrás. João Alberto De Negri ¿ Diretor de Inovação da Finep.Representante da CNI/MEI. José Ruas ¿ Professor da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).5ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E ENERGIA (FOCO NAS ENERGIAS RENOVÁVEIS).Edison Lobão ¿ Ministro de Estado das Minas e Energia (MME). Representante da Finep.Representante da CNI/ MEI. Representante da Academia. 6ª Audiência Pública: INOVAÇÃO E CADEIA PRODUTIVA AEROESPACIAL Marco Antonio Raupp ¿ Presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB). Frederico Curado ¿ Presidente da Embraer e integrante da CNI/MEI. Representante da Academia. 7ª Audiência Pública: INOVAÇÃO, MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E INCLUSÃO SOCIAL Representante da Finep.Representante das Micro e Pequenas Empresas. Representante do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). Guilherme Ary Plonski ¿ Presidente Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC). 8ª Audiência Pública: INOVAÇÃO APLICADA À COPA E ÀS OLIMPÍADAS. Henrique Meirelles ¿ Presidente da Autoridade Pública Olímpica (APO).Representante da Finep. Ricardo Pelegrini ¿ Presidente da IBM Brasil e integrante da CNI/MEI.Representante da Academia.2011-05-04SimSim1021623295619RCT 15/2011RCT152011Requeremos, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, realização de audiência pública conjunta a ser realizada pelas Comissões de: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; Constituição, Justiça e Cidadania; Assuntos Econômicos; Educação, Cultura e Esporte e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle para debater o Projeto de Lei da Câmara n. 116, de 2010 que ¿Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nºs 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho de 1966, 8.977, de 6 de janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de julho de 1997; e dá outras providências¿, tendo como convidados o Presidente da Agência Nacional do Cinema ¿ ANCINE, o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações ¿ ANATEL, o Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão ¿ ABERT, o Presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores ¿ ABRA, o Presidente da Associação Brasileira de TV Por Assinatura ¿ ABTA, o Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações ¿ TELEBRASIL, o Presidente da Associação Brasileira das Produtoras Independentes de Televisão ¿ ABPI-TV e o Presidente da Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura ¿ ABPTA. Autoria: Senador Eduardo Braga 2011-04-06SimNão1021573295638RCT 11/2011RCT112011Requeiro, com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para avaliar a gestão e a efetividade dos mecanismos de financiamento das atividades de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. A título de sugestão, apresentarão seus pontos de vista os seguintes convidados: Aloizio Mercadante, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia; Glauco Arbix, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP); Glaucius Oliva, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).2011-04-06SimNão1021543295676RCT 9/2011RCT92011Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento nº 08/2011-CCT a fim de convidar um representante da Associação Nacional de Jornais ¿ ANJ e um representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT para participar da audiência pública com o objetivo de debater o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um Marco Civil da Internet em elaboração pelo Governo Federal.2011-04-06SimNão1021523295695RCT 8/2011RCT82011Com amparo nos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal, e 90, II e 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para debater o conteúdo e a forma de encaminhamento da proposta de um Marco Civil da Internet, em elaboração pelo Governo Federal. A título de sugestão, a audiência deverá ter como convidados representantes das seguintes entidades: Ministério da Justiça; Agência Nacional de Cinema; Agência Nacional de Telecomunicações; Concessionária de Radiodifusão de Sons e Imagens; Associação de Provedores de Serviços de Internet; Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).2011-04-06SimNão1021193295735RMA 85/2011RMA852011Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: - José Antonio Dias Toffoli - Ministro do STF; - Paulo Affonso Leme Machado - Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); - Herman Benjamin - Ministro do STJ; - Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; - Nelson Jobim - ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; - Célio Borja - Ex-Ministro da Justiça; - Professor Paulo Roberto Pereira de Souza - Professor Estadual da Universidade de Maringá; - Mário José Gisi - Subprocurador Geral da República; e - Gilberto Piselo do Nascimento - Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental na OAB. - Ana Maria de Oliveira Nusdeo - Professora de Direito Ambiental do Departamento de Direito Econômico da USP.2011-09-08Não1020973295759RMA 83/2011RMA832011Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: "Instrumentos Econômicos para o Código Florestal", atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-Ministro do Meio Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Unviersidade Federal do Rio de Janeiro.2011-08-31Não1020743295801RMA 79/2011RMA792011Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 66, de 2011-CMA, seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo do solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.2011-08-25Não1020053295842RCT 7/2011RCT72011Em aditamento ao Requerimento nº 06 , de 2011-CCT, de autoria dos Senadores Ângela Portela e Randolfe Rodrigues, para realização de audiência pública sobre o tema "A situação do Plano Nacional de Banda Larga em todo o Brasil e particularmente na Região Norte", requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluído, como convidado para a mesa de debates, o Deputado Marco Antonio Chico Preto - Presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos (CGESP) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).2011-04-06SimNão1018143296051RMA 77/2011RMA772011Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC; João Batista Crestana, Presidente do SECOVI/SP; Márcio Ackermann, Consultor Ambiental; Raquel Rolnik, Professora da FAU-USP; Nabil Bonduki, Professor da FAU-USP; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério das Cidades.2011-08-24Não1018093296074RMA 73/2011RMA732011Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal - por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 - com a presença de ex-ministros da Agricultura e de ex-ministros do Meio Ambiente.2011-08-16Não1018023296097RMA 72/2011RMA722011Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para debater os aspectos do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 (Novo Código Florestal), com os seguintes convidados: Sra. Helena Nader - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jacob Palis Júnior - Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sr. Renato Sebastião Valverde - Engenheiro Florestal e Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV-MG); e Sr. Luís Carlos Silva de Moraes - Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro - Código Florestal Comentado.2011-08-16Não1016743296316RMA 71/2011RMA712011Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença do Deputado Aldo Rebelo, relator do projeto na Câmara dos Deputados.2011-08-16Não1012933296846RMA 39/2011RMA392011Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 29/2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin para a que se incluam os Srs. Apostole Lazaro Chryssafidis, representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, e José Barat, pesquisador do IPEA, entre os convidados para debater a aviação regional do Brasil.2011-06-14SimNão1008533297538RQE 40/2011RQE402011Requer a inclusão dos Srs. Apostole Lazaro Chryssafidis, representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, e José Barat, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, entre os convidados para debater a Aviação Regional do Brasil, em aditamento ao Requerimento nº 29 de 2011- CAE.2011-06-07SimNão1006983297668RQI 29/2011RQI292011Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 18/2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin para a que se incluam os Srs. Apostole Lazaro Chryssafidis, representante da Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, e José Barat, pesquisador do IPEA, entre os convidados para debater a aviação regional do Brasil, inclusive ANAC e Secretaria de Aviação Civil, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, inclusive ANAC e Secretaria Nacional de Aviação Civil. Em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.2011-06-09SimNão1280014983376RQS 9/2017RQS92017Requer, na forma do Art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, pesar pelo falecimento do empresário amazonense Manoel Rodrigues da Silva.2017-02-07SimNão1280324985460RQS 20/2017RQS202017Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Especial no dia 6 de março de 2017, destinada a comemorar 50 anos de implantação da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.2017-02-07SimNão1281405017608PEC 3/2017PEC32017Altera o art. 86 para assegurar imunidade relativa aos possíveis ocupantes do cargo de Presidente da República, assim como para garantir a independência e a harmonia entre os Poderes.2017-02-15Não1284125126905RQS 161/2017RQS1612017Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.2017-03-21Não1284675198392RQI 7/2017RQI72017Requer a realização de audiência pública para debater o relatório final do estudo de viabilidade técnica e econômica da Ferrovia Transcontinental (Bioceânica).2017-03-28Não1287535230298RQS 240/2017RQS2402017Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no Plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater o impacto econômico e social, para o desenvolvimento nacional e a competitividade internacional do Brasil, de iniciativas regulatórias sobre atividades típicas da econômica compartilhada, inclusive o modelo de prestação de serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, por meio de aplicações da internet e de outras tecnologias digitais, com autoridades e demais convidados a serem oportunamente sugeridos.2017-04-10Não1287915232423RQI 18/2017RQI182017Requer a realização de audiência pública para debater ações que visem a solução do impasse de fornecimento de gás entre a Petrobras e a Amazonas Energia nas térmicas do Estado do Amazonas.2017-04-12SimNão1290035244618RQJ 14/2017RQJ142017Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 280, de 2016 e o PLS nº 85, de 2017, que tramitam em conjunto.2017-04-26SimNão1290115246156RQJ 15/2017RQJ152017Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013 e Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2014 a fim de que as matérias constem na Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas.2017-04-26SimNão1290325249377PEC 16/2017PEC162017Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.2017-04-27Não1291575288420PEC 18/2017PEC182017Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.2017-05-10Não1292575301962RQI 25/2017RQI252017Requer que sejam solicitados ao Ministro de Estado de Minas e Energia esclarecimentos sobre a anunciada venda, pela Petrobras, da concessão do campo de gás de Azulão, na Bacia do Amazonas.2017-05-23SimNão1292675303918PRS 19/2017PRS192017Altera a Resolução do Senado Federal nº 7, de 2017, para flexibilizar o cronograma de liberação e a contrapartida dos recursos de que trata a autorização de contratação de crédito externo entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).2017-05-23SimNão1292885306172RQS 375/2017RQS3752017Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.2017-05-25Não1294387949295RQE 34/2017RQE342017Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do artigo 442-B, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.2017-06-06SimNão1294407949298RQE 35/2017RQE352017Requeiro, nos termos do art. 312, inciso li, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do inciso 111 do artigo 611-A, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.2017-06-06SimNão1294417949302RQE 36/2017RQE362017Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 510-A, 510-B, 510-C e 510-D, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.2017-06-06SimNão1294427949305RQE 37/2017RQE372017Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do§ 2º do artigo 396, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.2017-06-06SimNão1294437949307RQE 38/2017RQE382017Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado dos artigos 443 (caput e § 3º) e 452-A, inseridos pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.2017-06-06SimNão1294447949309RQE 39/2017RQE392017Requeiro, nos termos do art. 312, inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do caput do artigo 394-A inclusive seus incisos, inserido pelo artigo 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 38, de 2017.2017-06-06SimNão1295665333892PEC 23/2017PEC232017Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.2017-06-07Não1299935387895RQI 36/2017RQI362017Com base no inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convidado o Presidente da Infraero, Senhor Antônio Claret de Oliveira, para em Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura – CI, prestar os devidos esclarecimentos acerca da desativação do Terminal 2 e a possível privatização do aeroporto internacional Eduardo Gomes em Manaus/AM.2017-07-07SimNão1301367950002RQS 576/2017RQS5762017Requer, nos termos do art. 312, II, combinado com o art. 287 e 314, VII, do RISF, destaque para votação em separado dos §§ 3º e 4º do art. 3º do SCD 5/2017.2017-07-21SimNão1301377950003RQS 577/2017RQS5772017Requer, nos termos do art. 312, II, combinado com o art. 287 e 314, VII, do RISF, destaque para votação em separado dos arts. 9º e 10 do SCD 5/2017.2017-07-21SimNão1304077950285RQS 647/2017RQS6472017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).2017-08-09Não1309597204455PRS 37/2017PRS372017Altera a Resolução nº 93, de 1970, para incluir no Regimento Interno do Senado Federal o procedimento de suspensão da tramitação de proposição para avaliação de compatibilidade com o Novo Regime Fiscal nos termos dos artigos 109 a 114 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e dos artigos 14 e 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).2017-09-25SimNão1309607204470PLS 356/2017PLS3562017Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para incentivar a modernização das instalações do serviço público de distribuição de energia elétrica.2017-09-25SimNão1309557204362PLS 353/2017PLS3532017Estabelece normas gerais sobre agricultura urbana sustentável.2017-09-25SimNão1309647204733PLS 357/2017PLS3572017Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, para prever o ressarcimento da Justiça Eleitoral nos casos de eleição suplementar que especifica.2017-09-25SimNão1309637204718PRS 38/2017PRS382017Cria a Instituição de Pesquisas Sociais Independente (IPSI) no âmbito do Senado Federal.2017-09-25SimNão1309957208374PDS 180/2017PDS1802017Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”2017-09-27Não1310667212583RQI 49/2017RQI492017Requer a realização de audiência pública a fim de debater acerca do recente anúncio de privatização da Eletrobrás.2017-10-03SimNão1332057388589RQS 270/2018RQS2702018Requer, nos termos do art. 255. inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado, que seja ouvida também a CI, além da CCT, que consta no despacho inicial.2017-10-03SimNão1313067238190RQI 54/2017RQI542017Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública pela Comissão de Serviços de Infraestrutura para debater o conteúdo do Projeto de Lei do Senado nº 766, de 2015, que “acrescenta § 2º ao art. 13 à Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispensar o transportador do dever de contratar o seguro obrigatório de responsabilidade civil por danos a cargas transportadas quando a carga já tiver sido objeto de seguro firmado pelo contratante do serviço de transporte”.2017-10-19SimNão1313247240512RQI 55/2017RQI552017Requer a realização de audiências públicas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prestação de contas das Agências Reguladoras, de acordo com o artigo 96-A do Regimento Interno do Senado Federal, com datas a serem marcadas pela Comissão. Propõe que as audiências sejam realizadas com as Diretorias da ANP, ANTT, ANTAQ, ANATEL, ANEEL, ANAC e DNIT.2017-10-24SimNão1313257240543RQI 56/2017RQI562017Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autoriza a cobrança das bagagens, e seus impactos nas tarifas.2017-10-24SimNão1313687245811PLS 413/2017PLS4132017Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral.2017-10-26SimNão1314517260270RQI 57/2017RQI572017Requer a realização de audiência pública para debater questões relativas ao risco hidrológico para os próximos exercícios e o impacto no setor elétrico.2017-11-07SimNão1314857263181RQS 963/2017RQS9632017Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento do publicitário Edmar Gil Costa, dono e fundador da Oana Publicidade.2017-11-07SimNão1314957951224RQS 969/2017RQS9692017Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública.2017-11-07Não1315247267229RQS 977/2017RQS9772017Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado federal, voto de pesar pelo falecimento do senhor Amadeu Teixeira, ocorrido em 7 de novembro de 2017.2017-11-08Não1316787299139PEC 38/2017PEC382017Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.2017-11-22Não1316797299414RQS 1003/2017RQS10032017Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional.2017-11-22Não1316957301603PEC 39/2017PEC392017Altera o art. 5 º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crime hediondo cometidos com violência contra a pessoa.2017-11-22Não1319807346778RQS 1091/2017RQS10912017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.2017-11-28Não1319087334455RQS 1062/2017RQS10622017Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 1º, II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 e com o art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Tribunal de Contas da União, auditoria nas alienações promovidas pelas sociedades de economia mista federais com base no regime especial de desinvestimentos de ativos estabelecido pelo Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017.2017-12-08SimNão1319767951535RQS 1090/2017RQS10902017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do BNDES.2017-12-14Não1321297354198RQI 1/2018RQI12018Requer a realização de audiência pública para avaliação do processo de privatizações anunciadas nas seguintes resoluções do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República: Resolução nº 11, Resolução nº 12, Resolução nº 13, Resolução nº 14, Resolução nº 15, Resolução nº 16 e Resolução nº 17, todas de 23 de agosto de 2017.2018-02-06SimNão1322057356754PEC 2/2018PEC22018Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.2018-02-07Não1322047356751RQS 19/2018RQS192018Requer, nos termos do art. 74 e 75 do Regimento Interno do Senado Federal,seja criada Comissão Externa para averiguar o sistema de isenção tributária adotada pelo Paraguai - "Sistema de Maquila"2018-02-07SimNão1322097356880PEC 3/2018PEC32018Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.2018-02-07Não1323557362292PLS 63/2018PLS632018Dispõe sobre a construção de colônias agrícolas, industriais ou similares nos municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, exclusivamente para cumprimento de pena privativa de liberdade no regime semiaberto por condenados por crime cometido sem violência ou grave ameaça.2018-02-22SimNão1325037366892RQI 12/2018RQI122018Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção,conservação e recuperação da BR-319,especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental,requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia.2018-03-13Não1325617368681RQS 108/2018RQS1082018Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal voto de pesar pelo falecimento de Sônia Maria Freire de Holanda, esposa do Presidente da Câmara Municipal de Manaquiri - AM, Antônio Silva de Holanda.2018-03-14SimNão1326187369831RQS 119/2018RQS1192018Requer, nos termos do art. 222, do RISF, inserção em ata de Voto de Aplauso pelos 62 anos de criação do Município de Pauini - AM, celebrados na segunda-feira, 19 de março.2018-03-20SimNão1328297375836RQS 177/2018RQS1772018Requer, nos termos do art. 222, do RISF, inserção em ata de voto de aplauso, à Polícia Militar do Estado do Amazonas, que celebra, no dia 4 de abril, 181 anos de existência.2018-04-04SimNão1329867381896RQS 236/2018RQS2362018Requer nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento do ventríloquo Oscarino Farias Varjão, em 15 de abril, em Manaus (AM).2018-04-18SimNão1331977388498RQS 264/2018RQS2642018Requer, nos termos regimentais, que seja apresentado pelo Senado Federal, Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Domingos Rodrigues Cavalcante, avô do amigo Valdelino Cavalcante.2018-05-09SimNão1332207389023RQS 275/2018RQS2752018Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dona Ivone Lara.2018-05-09Não1332087952424RQS 268/2018RQS2682018Requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea “c”, item 12, do RISF, que o PLC 79/2016 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, além da comissão constante do despacho inicial.2018-05-09SimNão1332437389548RQI 21/2018RQI212018Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o Ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, sobre o processo de privatização da Eletrobras.2018-05-15SimNão1332977390962RQS 299/2018RQS2992018Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Aplauso pelo Aniversário dos Municípios de Manicoré e Humaitá, ambos do Amazonas.2018-05-16SimNão1333047391048PEC 5/2018PEC52018Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 51 e §§ 2º e 3º ao art. 52 da Constituição Federal, para designar que a Mesa fará manter a ordem e a disciplina nas dependências sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2018-05-16Não1333037391043PEC 7/2018PEC72018Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.2018-05-16Não1334047394089RQS 316/2018RQS3162018Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta de dez senadores titulares e igual número de suplentes, destinada a, no prazo de cento e vinte dias, prorrogáveis por mais sessenta dias, apurar e analisar possíveis irregularidades envolvendo o processo de privatização das Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobras).2018-05-23Não1334407394926PRS 24/2018PRS242018Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com combustíveis. O SENADO FEDERAL, na forma do art.155, V, “b”, da Constituição Federal, RESOLVE:2018-05-28Não1334717396169PRS 25/2018PRS252018Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.2018-05-30Não1335187397378PDS 59/2018PDS592018Susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.2018-06-05SimNão1335577399577PEC 10/2018PEC102018Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.2018-06-06Não1336287401162RQS 361/2018RQS3612018Requer, nos termos regimentais, voto de pesar pelo falecimento de Valdira (mãe), Simonilde (irmã) e Kalilo (sobrinho), ambos da família Rodrigues, do amigo e Presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, o Vereador Bosco Rodrigues.2018-06-12SimNão1336447401622PRS 30/2018PRS302018Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.2018-06-13Não1337047403782RQS 384/2018RQS3842018Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal para comemorar os 110 anos do início da imigração japonesa no Brasil, a realizar-se no dia 20 de agosto de 2018, às 11 horas.2018-06-20Não1337077403827RQJ 30/2018RQJ302018Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2018.2018-06-20SimSim1337107403844RQJ 32/2018RQJ322018Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2018.2018-06-20SimNão1338707952741RQS 407/2018RQS4072018Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, urgência PLC 30 2007.2018-06-20Não1338807409241RQI 29/2018RQI292018Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Senhor Edson Duarte, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319.2018-07-10Não1338817409250RQI 30/2018RQI302018Requer seja convocado o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Senhor Valter Casimiro, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319.2018-07-10Não1338827409256RQI 31/2018RQI312018Requer seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor Torquato Jardim, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319.2018-07-10Não1340637621134RQS 431/2018RQS4312018Requer, nos termos do artigo 76, § 1º combinado com o artigo 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes no país, criado nos termos do Requerimento nº 277 de 2017, composta por 7 (sete) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, para que concluam, nesse prazo, as investigações referentes aos maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil.2018-08-08Não1341677952914RQE 58/2018RQE582018Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 83 de 2017, que “institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB) para incentivar o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana”.2018-09-04SimNão1342127687411PLS 387/2018PLS3872018Altera a Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para dispor sobre o pagamento de abono aos profissionais da educação, nas situações especificadas.2018-09-04SimNão1342077687371PLS 384/2018PLS3842018Aumenta a pena dos crimes definidos nos arts. 218, 218-A, 218-B, 227 e 230, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente.2018-09-04SimNão1342037687336PLS 385/2018PLS3852018Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a atenção à saúde da criança com malformação congênita e, especificamente, com fissura labiopalatal.2018-09-04SimNão1342067687360PLS 386/2018PLS3862018Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o conselho tutelar.2018-09-04SimNão1342247687975PEC 14/2018PEC142018Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir, dos limites instituídos para as despesas primárias, as despesas das áreas de Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Saneamento, Gestão Ambiental e Segurança Pública.2018-09-05Não1343067691143RQI 36/2018RQI362018Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de realização de fiscalização no Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), acerca do licenciamento das obras na BR-319.2018-10-16SimNão1343617691786PLS 413/2018PLS4132018Regulamenta as atividades de marketing multinível no Brasil.2018-10-17SimNão1344607694276PEC 15/2018PEC152018Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.2018-10-31Não1344877694684R.S 15/2018R.S152018Recurso ao PLS 209/20152018-10-31Não1345567696610RQI 37/2018RQI372018Requer com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal a realização de audiência pública destinada a debater o tema: Reavaliação do projeto da Ferrovia Nova Transnordestina: viabilidade e fontes de financiamento.2018-11-09Não1347267700738RQS 570/2018RQS5702018Requer Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. João dos Santos Pereira Braga.2018-11-28SimNão1347777702290RQS 583/2018RQS5832018Homenagem de pesar pelo falecimento da Sra. Antônia Lima Reis.2018-12-05SimNão1349207705209PEC 20/2018PEC202018Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.2018-12-12Não1351557717123PEC 3/2019PEC32019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.2019-02-12Não1351637717281PEC 4/2019PEC42019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.2019-02-12Não1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1354127798637RQS 61/2019RQS612019Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.2019-02-19Não1353597719974RQS 44/2019RQS442019Adiamento da discussão do PLC 115/2018 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1353607953513RQS 42/2019RQS422019Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1353797720352PEC 7/2019PEC72019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.2019-02-20Não1353887720649RQS 57/2019RQS572019Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.2019-02-20Não1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1355957725542PL 1330/2019PL13302019Dispõe sobre o recolhimento e a substituição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.2019-03-01SimNão1356097726537PEC 13/2019PEC132019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.2019-03-12Não1356317727217REQ 2/2019 - CCJREQ22019Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLP nº 54, de 2019.2019-03-13SimNão1356447953628RQS 112/2019RQS1122019Tramitação conjunta dos PLS 514/2015 e PLC 21/2018.2019-03-12Não1356467953630RQS 113/2019RQS1132019Urgência para o PLS 514/20152019-03-12Não1356407953621RQS 114/2019RQS1142019Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 282/2016 e 580/2015.2019-03-12Não1356417953622RQS 115/2019RQS1152019Urgência para o PLS 282/20162019-03-12Não1356827728145RQS 132/2019RQS1322019Tramitação conjunta do PLS nº 33/2016 com o PLC nº 12/2018.2019-03-13Não1356837728147RQS 133/2019RQS1332019Urgência para o PLS nº 33/2016.2019-03-13Não1357027953718RQS 135/2019RQS1352019Tramitação conjunta do PLS nº 88/2015 com o PLC nº 140/2018.2019-03-13Não1357037953720RQS 136/2019RQS1362019Urgência para o PLS nº 88/2015.2019-03-13Não1358237730777PEC 20/2019PEC202019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.2019-03-19Não1358667731859RQS 166/2019RQS1662019Desarquivamento do PLS 368/2012.2019-03-19SimNão1359707733689RQS 191/2019RQS1912019Voto de aplauso ao poeta Thiago de Mello.2019-03-26SimNão1360107734689RQS 202/2019RQS2022019Desarquivamento do PLC 93/2014.2019-03-26Não1359907734269RQS 195/2019RQS1952019Autorização para desempenho de missão no exterior no período de 5 a 10 de abril de 2019.2019-03-27SimNão1360297735136RQS 212/2019RQS2122019Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.2019-03-28Não1360797736616PLP 91/2019PLP912019Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior, e dá outras providências.2019-04-01SimNão1361177737169PL 1952/2019PL19522019Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, da Lei nº 9.249, de 1995, e da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, para alterar a tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física; estabelecer a incidência do Imposto sobre a Renda sobre lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas, incluídas as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional; extinguir a dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio; reduzir a alíquota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica; e afastar a isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre ativos financeiros.2019-04-02SimNão1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1361437737933RQS 248/2019RQS2482019Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.2019-04-02Não1361477738082RQS 251/2019RQS2512019Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.2019-04-02Não1361197737207RQS 233/2019RQS2332019Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.2019-04-02Não1361067737002RQS 232/2019RQS2322019Urgência para o PLC 94/2018.2019-04-02Não1361057736990RQS 231/2019RQS2312019Urgência para o PLS 466/2018.2019-04-02SimNão1361267953787RQS 243/2019RQS2432019Urgência para o PLS 466/2018.2019-04-02Não1361837967714R.S 3/2019R.S32019Solicita que o PLS 304/2016, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-04-03Não1361417737914PEC 40/2019PEC402019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.2019-04-03Não1361237737259RQS 244/2019RQS2442019Calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019.2019-04-02Não1361497738211REQ 17/2019 - CIREQ172019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a venda pela Petrobras para a iniciativa privada da malha dutoviária conhecida como NTS no Sul/Sudeste e TAG no Norte/Nordeste.2019-04-03SimNão1361607738735RQS 253/2019RQS2532019Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre empréstimos concedidos ao município de Manaus.2019-04-03SimNão1361537738536PEC 41/2019PEC412019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-04-03SimNão1361687738885RQS 255/2019RQS2552019Realização de sessão especial, em 29 de abril próximo, destinada a comemorar o aniversário do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM).2019-04-03SimNão1363017741352PEC 51/2019PEC512019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.2019-04-10Não1363747742735RQS 289/2019RQS2892019Oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Resolução nº 31, de 2019.2019-04-16SimNão1364297744166RQS 314/2019RQS3142019Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019.2019-04-23Não1364977745374RQS 335/2019RQS3352019Voto de aplauso ao Jornal A Crítica.2019-04-24SimNão1364947745346RQS 333/2019RQS3332019Voto de Aplauso pelo aniversário de 182 anos da PM-AM2019-04-24SimNão1364967745360RQS 334/2019RQS3342019Voto de aplauso ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (ISDM).2019-04-24SimNão1365637748197REQ 44/2019 - CAEREQ442019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater o tema: Economia Circular do Plástico, em decorrência dos diversos movimentos nacionais e internacionais sobre o assunto e intensidade de projetos de lei sobre o tema.2019-05-07SimNão1365647748217REQ 14/2019 - CMAREQ142019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater o tema: Economia Circular do Plástico, em decorrência dos diversos movimentos nacionais e internacionais sobre o assunto e intensidade de projetos de lei sobre o tema. Com a presença dos seguintes convidados que relaciona: 1. Representante da Secretaria de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente - MMA; 2. Representante da Companhia ONU Mares Limpos – ONU Meio Ambiente; 3. Representante da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; 4. Representante de Indústria de Bens de Consumo; e 5. Representante da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ABIPLAST.2019-05-07SimNão1366187953952RQS 367/2019RQS3672019Adiamento de discussão para oitiva da CAE sobre o Projeto de Lei do Senado nº 263, de 2018.2019-05-07SimNão1365997748825PEC 64/2019PEC642019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.2019-05-07Não1366007748831PEC 66/2019PEC662019Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.2019-05-07Não1366037748924PEC 67/2019PEC672019Altera a Constituição Federal para permitir a formação de coligações nas eleições proporcionais municipais.2019-05-07Não1366077748988RQS 371/2019RQS3712019Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.2019-05-07Não1366207953954RQS 365/2019RQS3652019Oitiva da CCJ sobre o PLS 11/2018.2019-05-07SimNão1366217953955RQS 366/2019RQS3662019Oitiva da CCJ sobre o PLS 23/2018.2019-05-07SimNão1366227953956RQS 364/2019RQS3642019Oitiva da CCJ sobre o PLS 234/2016.2019-05-07SimNão1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1366347749511RQS 369/2019RQS3692019Realização de sessão especial, em 17/06/2019, destinada a comemorar o aniversário de 46 anos da Eletronorte2019-05-08SimNão1367377751998RQS 392/2019RQS3922019Urgência para o PL 1452/2019.2019-05-14Não1367387953969RQS 393/2019RQS3932019Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o Projeto de Lei do Senado nº 21/2018.2019-05-14SimNão1367677752601PEC 74/2019PEC742019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.2019-05-15Não1368037753206PEC 77/2019PEC772019Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.2019-05-15Não1367867753045RQS 405/2019RQS4052019Retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar.2019-05-15SimNão1368027753204PEC 78/2019PEC782019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.2019-05-15Não1368147954093RQS 415/2019RQS4152019Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 170/2017.2019-05-15SimNão1368917954061RQS 430/2019RQS4302019Retirada de urgência para o PLS 163/2018-Complementar.2019-05-21Não1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1368977755795RQS 429/2019RQS4292019Urgência para o PRS 48/2019.2019-05-21Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não1369137756347PEC 82/2019PEC822019Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.2019-05-22Não1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1369607757612PRS 50/2019PRS502019Dispõe sobre a formalização e funcionamento dos grupos parlamentares internacionais e das frentes parlamentares no âmbito do Senado Federal.2019-05-23SimNão1369767757942PL 3137/2019PL31372019Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) para o período de 2020 a 2023.2019-05-28SimNão1370717954187RQS 473/2019RQS4732019Calendário Especial para a PEC nº 51, de 2019.2019-05-29SimNão1370837759956REQ 34/2019 - CTFCREQ342019Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, convocar o Senhor Ministro de Estado de Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles; e, nos termos do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, convidar o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Senhor Joaquim Levy, para que compareçam à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos sobre as declarações sobre o Fundo Amazônia, especialmente sobre as inconsistências encontradas nos projetos desenvolvidos por Organizações Não-Governamentais, bem como das necessidades de revisão das práticas adotadas pelo Fundo.2019-05-30SimNão1371207760646RQS 487/2019RQS4872019Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Marinho.2019-06-03SimNão1371197760644RQS 486/2019RQS4862019Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Guilherme Aluízio de Oliveira Silva.2019-06-03SimNão1371237954111RQS 489/2019RQS4892019Ajuste redacional na substituição da expressão "gênero", constante no art. 23 do PLV nº 11, de 2019, pela expressão "sexo".2019-06-03SimNão1371497761126PDL 379/2019PDL3792019Susta os efeitos do Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018, que dispensa a Petrobrás, subsidiárias e controladas de autorização legislativa para venda de estatais e ações que implique perda de controle acionário, bem como a respectiva venda sem processo licitatório.2019-06-04Não1371627761280RQS 496/2019RQS4962019Urgência para o PLS 26/2014-Complementar2019-06-04Não1371667761391REQ 24/2019 - CCJREQ242019Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 6 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, estudar e propor medidas legislativas tendentes ao aperfeiçoamento, transparência e eficiência do denominado "Sistema S", que reúne serviços sociais autônomos ou entidades paraestatais destinatárias de contribuições compulsórias provenientes do respectivo segmento profissional, entre elas o SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, SEBRAE, SESCOOP, e outras.2019-06-05SimNão1374237954255RQS 536/2019RQS5362019Tramitação conjunta do PLS nº 275/2017 com o PLS nº 464/2018.2019-06-19SimNão1376337777538PDL 471/2019PDL4712019Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.2019-07-09Não1377007778564RQS 593/2019RQS5932019Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a celebrar os 76 anos da criação do Território Federal do Amapá.2019-07-09Não1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1377027778571RQS 603/2019RQS6032019Urgência para o PL 3975/2019 (Emenda-CD)2019-07-09SimNão1377827780032RQS 619/2019RQS6192019Voto de aplauso à Eunice Mafalda Michiles, primeira Senadora da República.2019-07-10SimNão1377777779965RQS 618/2019RQS6182019Urgência para o PL nº 1.753/2019.2019-07-10Não1377687779801RQS 614/2019RQS6142019Destaque para votação em separado da expressão "salvo exigências mais rígidas previstas em legislação específica" do inciso III-A, do art. 4º da Lei nº 6.766/1979, alterada pelo art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 693/2019.2019-07-10SimNão1378767782391REQ 91/2019 - CAEREQ912019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Roberto Campos Neto, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as Politicas de Juros e Crédito no Brasil.2019-08-06SimNão1378777782404REQ 92/2019 - CAEREQ922019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as Políticas de Juros e Crédito no Brasil.2019-08-06SimNão1379327783495PEC 119/2019PEC1192019Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.2019-08-06Não1379377783550RQS 645/2019RQS6452019Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr.Tadeu de Souza.2019-08-06SimNão1379437783793REQ 52/2019 - CCJREQ522019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor representante da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a comparecer a esta Comissão, a fim de, em aditamento aos Requerimentos da CCJ 11/2019, 43/2019, 44/2019 e 45/2019 (os três primeiros de autoria do Senador Humberto Costa e o último do Senador Oriovisto Guimarães), participar da Audiência Pública Interativa que será realizada no dia 8 de agosto de 2019, às 10 horas, com a finalidade de instruir o PL 1864/2019, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e outras leis correlatas.2019-08-07SimNão1379807785062RQS 658/2019RQS6582019Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PL 3.511/2019.2019-08-07Não1383897795520RQS 722/2019RQS7222019Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015.2019-08-07Não1380007786111PEC 123/2019PEC1232019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.2019-08-08Não1380807787507RQS 677/2019RQS6772019Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.2019-08-13Não1380967787682RQS 683/2019RQS6832019Voto de aplauso ao Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), pelo aniversário de 40 anos de sua fundação.2019-08-13SimNão1380947787685RQS 682/2019RQS6822019Voto de aplauso à Universidade Federal do Amazonas e ao Serviço Florestal Brasileiro, pela inauguração do Laboratório de Inventário e Mensuração de Florestas Tropicais (IFT).2019-08-13SimNão1381087788352PEC 125/2019PEC1252019Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.2019-08-14Não1381237787697RQS 678/2019RQS6782019Oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei Complementar nº 71/2019.2019-07-10SimNão1381807790312REQ 98/2019 - CAEREQ982019Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei nº 2104 de 2019, que “altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para estender a subvenção econômica nela prevista a produtos extrativos de origem animal.”.2019-08-20SimNão1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1383427794123RQS 718/2019RQS7182019Realização de sessão de debates temáticos, em 3 de setembro próximo, destinada a debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação da Amazônia.2019-08-27Não1384707797158RQS 740/2019RQS7402019Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina.2019-09-03Não1385037797678RQS 750/2019RQS7502019Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.2019-09-03Não1384937797467RQS 749/2019RQS7492019Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019.2019-09-03SimNão1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1388977813582PEC 145/2019PEC1452019Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.2019-09-18Não1388967813573PEC 144/2019PEC1442019Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.2019-09-18Não1388947813539PEC 143/2019PEC1432019Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.2019-09-18Não1390397817347PRS 95/2019PRS952019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce2019-10-01Não1390737818043RQS 835/2019RQS8352019Destaque para votação em separado da Emenda nº 494, apresentada à PEC 6/2019.2019-10-01SimNão1391717819199RQS 858/2019RQS8582019Realização de sessão especial, em 17 de outubro, destinada a celebrar a canonização da brasileira Irmã Dulce pelo Papa Francisco.2019-10-03Não1393647819633RQS 903/2019RQS9032019Retirada do PLS 386/20182019-10-07SimNão1392877822959RQS 889/2019RQS8892019Urgência para o PDL 28/2019.2019-10-10Não1392917823497RQS 884/2019RQS8842019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.2019-10-11Não1393677824495RQS 905/2019RQS9052019Voto de aplauso e congratulações ao Dia dos Professores.2019-10-15SimNão1393667824502RQS 904/2019RQS9042019Voto de aplauso e congratulações ao Município de Parintins pelo aniversário de 167 anos.2019-10-15SimNão1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1394237825305RQS 917/2019RQS9172019Realização de Sessão Especial, no dia 18/11/2019, destinada a homenagear a Universidade Federal do Amazonas - UFAM.2019-10-16SimNão1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22Não1395117828021PEC 177/2019PEC1772019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.2019-10-22Não1396297830793RQS 976/2019RQS9762019Urgência para o PL 1615/2019.2019-10-29Não1396577831603PEC 184/2019PEC1842019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.2019-10-30Não1396977833514PLP 245/2019PLP2452019Regulamenta o inciso II do § 1º do art. 201 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, e dá outras providências.2019-11-05SimNão1397027833781PEC 186/2019PEC1862019Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.2019-11-05Não1397037833783PEC 187/2019PEC1872019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.2019-11-05Não1397047833786PEC 188/2019PEC1882019Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.2019-11-05Não1397317834578PEC 190/2019PEC1902019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.2019-11-06Não1397357834640PEC 191/2019PEC1912019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.2019-11-06Não1397267834511RQS 996/2019RQS9962019Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 75, de 2019.2019-11-06SimNão1399447835444RQS 1053/2019RQS10532019Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3110 e 3460, de 2019.2019-11-12SimNão1398807838773PEC 198/2019PEC1982019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.2019-11-19Não1399907846393RQS 1062/2019RQS10622019Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).2019-11-27SimNão1400597848800PEC 209/2019PEC2092019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça2019-12-03Não1511847848609RQS 2363/2021RQS23632021Oitiva da Comissão de Ciência ,Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática sobre o SCD 6/2016.2019-12-04SimNão1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1402077852346RQS 1101/2019RQS11012019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.2019-12-11Não1402277852296RQS 1098/2019RQS10982019Urgência para o PL nº 4489, de 2019.2019-12-11Não1402407854831PEC 228/2019PEC2282019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.2019-12-16Não1402987856321RQS 1144/2019RQS11442019Voto de aplauso ao jogador de futebol amazonense Ronilson dos Santos, o Ronny, campeão do campeonato finlandês pelo Atlantis Football Club.2019-12-17SimNão1403107857613PRS 121/2019PRS1212019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.2019-12-17SimNão1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1404557860388RQS 12/2020RQS122020Realização de sessão especial, em 25 de maio de 2020, destinada a comemorar os 40 anos de fundação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).2020-02-04Não1404857860947RQS 18/2020RQS182020Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Chalub Pereira Filho.2020-02-04SimNão1404877860952RQS 20/2020RQS202020Voto de pesar pelo falecimento do Senhor Arlindo Júnior.2020-02-04SimNão1405207861665RQS 25/2020RQS252020Urgência para o PL nº 23, de 2020.2020-02-05SimNão1407557868305REQ 26/2020 - CDIRREQ262020Requerimento licença2020-02-18SimNão1407927869059RQS 83/2020RQS832020Realização de sessão especial, em 24/03/2020 , destinada a homenagear Marechal Cândido Rondon.2020-02-19Não1408887871265RQS 99/2020RQS992020Realização de Sessão Especial, em data oportuna, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC.2020-03-04Não1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1409097871564RQS 109/2020RQS1092020Urgência para o PL 6395/20192020-03-04SimNão1409237871769REQ 19/2020 - CCJREQ192020Requer Destaque emenda 32 a PEC 187.192020-03-04SimNão1411017876385PEC 9/2020PEC92020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.2020-03-13Não1412007878411PL 944/2020PL9442020Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel pelo Sistema Único de Saúde durante a pandemia de Covid-19.2020-03-25SimNão1412087878701PLP 46/2020PLP462020Dispõe sobre a antecipação do repasse de 1% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, nos termos da alínea e do inciso I do art. 159 da Constituição Federal, no exercício de 2020.2020-03-25SimNão1422067921610PEC 22/2020PEC222020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.2020-04-01Não1414367891000PL 1542/2020PL15422020Dispõe sobre a suspensão, pelo prazo que menciona, do ajuste anual dos preços de medicamentos e dos planos e seguros privados de assistência à saúde.2020-04-06SimNão1415517898870RQS 222/2020RQS2222020Destaque da alínea a, do inciso II, do art. 7º do Substitutivo à PEC 10/2020.2020-04-14SimNão1415567899021RQS 224/2020RQS2242020Voto de Pesar pelo falecimento de Cypa Perla Wagner.2020-04-14SimNão1415677899806RQS 229/2020RQS2292020Destaque para votação em separado da Emenda nº 42-PLEN à PEC 10/2020.2020-04-15SimNão1419517915053RQS 378/2020RQS3782020Voto de aplauso à Clínica de Diagnóstico por Imagem - CDI/Parintins (Amazônia).2020-05-14SimNão1419807916284PEC 16/2020PEC162020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.2020-05-18Não1419997916974RQS 397/2020RQS3972020Destaque para votação em separado da Emenda nº 10-PLEN, oferecida ao PL 2324/2020.2020-05-19SimNão1420437917934PEC 20/2020PEC202020Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).2020-05-20Não1420727918633PEC 21/2020PEC212020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).2020-05-21Não1423327923176REQ 76/2020 - CDIRREQ762020Requerimento de licença do Eduardo Braga 03/02/20202020-06-03SimNão1423467923678RQS 603/2020RQS6032020Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao PL nº 1.562/2020.2020-06-04SimNão1423457923658RQS 602/2020RQS6022020Destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL nº 1.075/2020.2020-06-04SimNão1423437923652RQS 600/2020RQS6002020Destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL nº 1.075/2020.2020-06-04SimNão1423447923655RQS 601/2020RQS6012020Destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL nº 1.075/2020.2020-06-04SimNão1424007924711PL 3190/2020PL31902020Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.2020-06-08SimNão1425347924915RQS 731/2020RQS7312020Realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho.2020-06-09Não1424537925331RQS 669/2020RQS6692020Retirada do PL nº 3.190/2020.2020-06-10SimNão1424557925358PL 3241/2020PL32412020Institui renda básica permanente no valor de até R$ 600,00 por família.2020-06-10SimNão1425797927414RQS 747/2020RQS7472020Adição de assinatura ao RQS nº 731/2020.2020-06-17SimNão1426257927982REQ 84/2020 - CDIRREQ842020Requerimento de ausência , nos termos do Art. 13 e 215,I, "b" do Regimento Interno2020-06-18SimNão1428187928756RQS 827/2020RQS8272020Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.2020-06-22SimNão1428457929520RQS 870/2020RQS8702020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1428477929549RQS 872/2020RQS8722020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1427327929865RQS 907/2020RQS9072020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1428677931029RQS 965/2020RQS9652020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1427607931225RQS 979/2020RQS9792020Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17, de 2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932, de 20202020-06-23SimNão1428047931559RQS 1016/2020RQS10162020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1427897931753RQS 1032/2020RQS10322020Destaque para votação em separado da Emenda nº 126-PLEN à MPV nº 932/2020.2020-06-23SimNão1428687932400RQS 1038/2020RQS10382020Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1428717932412RQS 1040/2020RQS10402020Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1428937932505RQS 1047/2020RQS10472020Destaque para votação em separado da Emenda nº 71, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1428947932508RQS 1048/2020RQS10482020Destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1429297932666RQS 1064/2020RQS10642020Destaque para votação em separado da Emenda nº 85, apresentada ao PL 4162/2019.2020-06-24SimNão1433707956374RQS 1333/2020RQS13332020Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020.2020-07-08SimNão1433187956703RQS 1340/2020RQS13402020Destaque para votação em separado do parágrafo único do art. 28 do PLV nº 18/2020.2020-07-09SimNão1434097958209REQ 100/2020 - CDIRREQ1002020Licença para a Sessão Plenária do dia 09/07/2020.2020-07-14SimNão1434367958728RQS 1408/2020RQS14082020Retirada da Emenda nº 279-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.2020-07-15SimNão1434807958767RQS 1413/2020RQS14132020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1087-PLEN ao PLV 18/2020.2020-07-15SimNão1434817958772RQS 1414/2020RQS14142020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1084-PLEN ao PLV 18/2020.2020-07-15SimNão1434737958782RQS 1415/2020RQS14152020Destaque para votação em separado da Emenda nº 280-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.2020-07-15SimNão1434747958800RQS 1418/2020RQS14182020Destaque para votação em separado da Emenda nº 281-PLEN, apresentada ao PLV nº 20/2020, proveniente da MPV nº 944/2020.2020-07-15SimNão1435197959242RQS 1475/2020RQS14752020Convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à sessão remota, por meio de videoconferência, para debater suas propostas e os planos para a educação de nosso país, e possibilitar aos senadores a apresentação das propostas que tramitam no Senado.2020-07-16SimNão1434857959270RQS 1449/2020RQS14492020Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020.2020-07-16SimNão1435867960560RQS 1511/2020RQS15112020Realização de Sessão Especial, em data a ser definida, a fim de celebrar o centenário de nascimento do economista e pensador brasileiro Celso Monteiro Furtado.2020-07-20Não1435897961319RQS 1513/2020RQS15132020Adição de assinatura ao RQS nº 1511/2020.2020-07-21SimNão1436097961887RQS 1519/2020RQS15192020Destaque para votação em separado da Emenda nº 73, apresentada à MPV nº 986/2020.2020-07-22SimNão1436107961894RQS 1520/2020RQS15202020Destaque para votação em separado da Emenda nº 72, apresentada à MPV nº 986/2020.2020-07-22SimNão1436297962365REQ 116/2020 - CDIRREQ1162020Licença para se ausentar da sessão plenária do dia 23/07.2020-07-23SimNão1436977963818RQS 1556/2020RQS15562020Destaque para votação em separado da Emenda nº 142-PLEN, apresentada ao PLV nº 31/2020, proveniente da MPV nº 946/2020.2020-07-30SimNão1440677970554PEC 29/2020PEC292020Introduz a renda básica como direito social.2020-07-31SimNão1437937965564RQS 1633/2020RQS16332020Destaque para votação em separado do art. 7º do PLP nº 133/2020.2020-08-05SimNão1437947965568RQS 1634/2020RQS16342020Destaque para votação em separado da expressão "mediante a aprovação de lei específica", constante no parágrafo único do art. 3º do PLP nº 133/2020.2020-08-05SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1438077965691RQS 1646/2020RQS16462020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1438717966400RQS 1705/2020RQS17052020Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 1166/2020.2020-08-06SimNão1439017966855RQS 1731/2020RQS17312020Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.2020-08-06SimNão1441387971591PEC 30/2020PEC302020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.2020-08-11Não1439397968538RQS 1752/2020RQS17522020Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.2020-08-11SimNão1439507968546RQS 1761/2020RQS17612020Realização de sessão especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear todos os profissionais da saúde que vêm atuando no combate à COVID-19.2020-08-11Não1439417968645RQS 1754/2020RQS17542020Adição de assinatura ao RQS nº 1761/2020.2020-08-11SimNão1441247971423RQS 1911/2020RQS19112020Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 3058/2020.2020-08-18SimNão1442137972484REQ 138/2020 - CDIRREQ1382020Requerimento de Requerimento de Ausência Senador Eduardo Braga - 18/08/20202020-08-18SimNão1443717974920RQS 2097/2020RQS20972020Destaque para votação em separado do art. 4º do PLV nº 34, de 2020.2020-08-26SimNão1444637978628RQS 2140/2020RQS21402020Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentado ao PL nº 4108/2020.2020-09-02SimNão1446997983756RQS 2275/2020RQS22752020Criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para propor soluções que promovam a Regulamentação e acompanhamento orçamentário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme descrito na Emenda Constitucional n° 108/2020.2020-09-16Não1447147984040RQS 2286/2020RQS22862020Homenagem de pesar ao ex-prefeito de Iranduba-AM, Nonato Lopes.2020-09-17SimNão1447177984087REQ 177/2020 - CDIRREQ1772020Requerimento de ausência ao Plenário do Senado para o dia 17/09/2020.2020-09-17SimNão1447367984337RQS 2291/2020RQS22912020Adição de assinatura ao RQS nº 2275/2020.2020-09-17SimNão1449537986877RQS 2451/2020RQS24512020Realização de Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Tribunal de Contas do Amazonas - TCA.2020-09-23SimNão1448937987247PEC 36/2020PEC362020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.2020-09-23Não1448847986983RQS 2406/2020RQS24062020Destaque para votação em separado da Emenda nº 10, apresentada à MPV nº 973/2020.2020-09-23SimNão1450007989059RQS 2479/2020RQS24792020Retirada de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20936.67477-02, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2020-09-30SimNão1450167989427REQ 201/2020 - CDIRREQ2012020Requerimento de Ausência 01/10/20202020-10-01SimNão1450897991400REQ 213/2020 - CDIRREQ2132020Requer Licença para desempenhar missão política2020-10-07SimNão1451007991779RQS 2518/2020RQS25182020Voto de aplauso e congratulações ao Tribunal de Contas do Amazonas, em homenagem aos 70 anos de criação desta Corte.2020-10-09SimNão1452107995251REQ 226/2020 - CDIRREQ2262020Requerimento de Licença saúde do Senador Eduardo Braga2020-10-21SimNão1452437996020RQS 2553/2020RQS25532020Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro, bem como a apresentação de condolências a seus familiares.2020-10-27Não1452607996299RQS 2570/2020RQS25702020Adição de assinatura ao RQS nº 2553/2020.2020-10-27SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1454457999427RQS 2688/2020RQS26882020Adição de assinatura ao RQS nº 2674/2020.2020-11-17SimNão1454908000435PL 5217/2020PL52172020Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.2020-11-19SimNão1455718001455RQS 2779/2020RQS27792020Adição de assinatura ao RQS nº 2771/2020.2020-11-25SimNão1455928001825REQ 254/2020 - CDIRREQ2542020Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para a Sessão Deliberativa Remota do dia 25/11/2020.2020-11-26SimNão1456178002390PL 5305/2020PL53052020Altera o art. 316 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para excepcionar a regra relativa à revisão da prisão preventiva, a que alude o dispositivo, e prever a prévia oitiva do Ministério Público.2020-12-01SimNão1456188002394PL 5306/2020PL53062020Altera as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste; e 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos destes fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais.2020-12-01SimNão1456538002882REQ 263/2020 - CDIRREQ2632020Requerimento de ausência do Senador Eduardo Braga para a SDR do dia 02/12/2020.2020-12-02SimNão1456518002859OFS 6/2020OFS62020Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-02Não1457058003920REQ 272/2020 - CDIRREQ2722020Requerimento de ausência do Senador Eduardo Braga para a SDR do dia 03/12/2020.2020-12-04SimNão1457068003934RQS 2847/2020RQS28472020Adição de assinatura ao OFS nº 6/2020.2020-12-04SimNão1458318004882OFS 10/2020OFS102020Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-08SimNão1458068005700REQ 287/2020 - CDIRREQ2872020Requerimento de licença 09/122020-12-10SimNão1458498006400PLP 276/2020PLP2762020Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para estabelecer medidas necessárias ao efetivo cumprimento das exigências do seu art. 14 quando da concessão e gestão das renúncias de receitas.2020-12-11SimNão1458598006512REQ 12/2020 - CMOREQ122020Escolha das emendas que, nos termos do art. 87, inciso II, da Resolução nº 01/2006-CN, serão apresentadas ao Projeto de Lei nº 09/2020 CN – (PLDO para 2021)2020-12-11SimNão1459438006578RQS 2994/2020RQS29942020Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.2020-12-11Não1459218007762RQS 2974/2020RQS29742020Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.2020-12-15SimNão1459338007981RQS 2984/2020RQS29842020Destaque para votação em separado da Emenda nº 46 - PLEN, apresentada ao PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1459348008003RQS 2985/2020RQS29852020Destaque para votação em separado da alínea e, f e g do inciso I e do inciso II do § 3º do art. 7º e os §§ 3º e 6º do art. 8º do PL nº 4372/2020.2020-12-15SimNão1480708014864RQS 1371/2021RQS13712021Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.2021-01-18Não1463048018486INS 7/2021INS72021Sugere, ao Presidente da República e ao Ministro de Estado da Saúde, incluir a priorização de imunização da população do estado do Amazonas, entre as populaçõe salvo prioritárias da campanha de vacinação contra covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), com a destinação imediata de Um Milhão de doses de Vacinas.2021-02-04SimNão1463028018473RQS 98/2021RQS982021Destaque para votação em separado da Emenda nº 214 apresentada a MPV 998/2020.2021-02-04SimNão1463108018622RQS 105/2021RQS1052021Criação de Comissão Temporária Interna para acompanhar as questões de saúde pública relacionadas ao coronavirus.2021-02-04SimNão1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09Não1464098020025RQS 175/2021RQS1752021Voto de pesar pelo falecimento do Senador José Maranhão.2021-02-09SimNão1464568020680RQS 212/2021RQS2122021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.2021-02-10SimNão1464558020658RQS 211/2021RQS2112021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5191/2020.2021-02-10SimNão1464548020661RQS 210/2021RQS2102021Destaque para votação em separado da Emenda 1 - PLEN, apresentado ao PRS nº 9/2021.2021-02-10SimNão1467158024984PDL 87/2021PDL872021Susta a Resolução nº 159, de 17 de fevereiro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior – GECEX, que altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.2021-02-23SimNão1467228025055RQS 407/2021RQS4072021Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PL nº 3477/2020.2021-02-23SimNão1467208025046RQS 405/2021RQS4052021Destaque para votação em separado da Emenda nº 23 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.2021-02-23SimNão1467988026217RQS 470/2021RQS4702021Destaque para votação em separado da Emenda nº 65-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.2021-02-24SimNão1467998026220RQS 471/2021RQS4712021Destaque para votação em separado da Emenda nº 88-PLEN, apresentada ao PL nº 317/2021.2021-02-24SimNão1468008026223RQS 472/2021RQS4722021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.2021-02-24SimNão1468028026267RQS 474/2021RQS4742021Destaque para votação em separado da Emenda nº 20-PLEN, apresentada ao PL 534/2021.2021-02-24SimNão1468998028733RQS 558/2021RQS5582021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469498037178RQS 604/2021RQS6042021Destaque para votação em separado dos incisos I, III, IV, V, VI, VIII, IX, X e XIII, do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469508037224RQS 605/2021RQS6052021Destaque para votação em separado da Emenda nº 189 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469518037227RQS 606/2021RQS6062021Destaque para votação em separado das revogações do art. 212, e seus §§ 1º e 2º, constantes no art.1º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469528037230RQS 607/2021RQS6072021Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469538037233RQS 608/2021RQS6082021Destaque para votação em separado da Emenda nº 154 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1469898039534RQS 634/2021RQS6342021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1490828104778PEC 20/2021PEC202021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.2021-03-02Não1471378042908RQS 753/2021RQS7532021Retirada dos RQS nºs 604, 605, 606 e 608/2021.2021-03-03SimNão1471478043020RQS 763/2021RQS7632021Retirada de tramitação do RQS nº 607/2021.2021-03-03SimNão1471668043225RQS 778/2021RQS7782021Retirada de tramitação dos RQS nºs 761/2021 e 762/2021.2021-03-03SimNão1471618043149RQS 775/2021RQS7752021Destaque para votação em separado da Emenda nº 132 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-03-03SimNão1471508043048RQS 766/2021RQS7662021Destaque para votação em separado da Emenda nº 173 - PLEN ao Substitutivo da PEC nº 186/2019.2021-03-03SimNão1471458043005RQS 761/2021RQS7612021Destaque para votação em separado da emenda nº 187-PLEN ao Substitutivo da PEC nº 186/2019.2021-03-03SimNão1471468043016RQS 762/2021RQS7622021Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.2021-03-03SimNão1471548043089RQS 768/2021RQS7682021Destaque para votação em separado do art. 167-G, constante no art. 1º do Substitutivo da PEC nº 186/2019.2021-03-03SimNão1471998044174RQS 794/2021RQS7942021Urgência para o PL nº 5638/2020.2021-03-04Não1484108078289PEC 11/2021PEC112021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.2021-03-05Não1471958044290RQS 791/2021RQS7912021Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.2021-03-05SimNão1472938045589RQS 859/2021RQS8592021Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN, apresentada ao PL nº 3475/2019.2021-03-09SimNão1472928045582RQS 858/2021RQS8582021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 781/2020.2021-03-09SimNão1472948045592RQS 860/2021RQS8602021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PLS nº 398/2018.2021-03-09SimNão1473348046261RQS 892/2021RQS8922021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PLC nº 8/2013.2021-03-10SimNão1473358046267RQS 893/2021RQS8932021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16 ao PL nº 5575/2020.2021-03-10SimNão1473368046270RQS 894/2021RQS8942021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN do PL nº 4014/20.2021-03-10SimNão1473918047126RQS 941/2021RQS9412021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1855/2020.2021-03-11SimNão1474398047821RQS 968/2021RQS9682021Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.2021-03-12SimNão1474408047835RQS 969/2021RQS9692021Requer adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.2021-03-12SimNão1474708048535RQS 982/2021RQS9822021Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.2021-03-16SimNão1475008048595RQS 1011/2021RQS10112021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater, com o novo Ministro da Saúde, o seu plano de trabalho para o enfrentamento da pandemia de covid-19.2021-03-16Não1474738048571RQS 985/2021RQS9852021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PLP nº 10/2021.2021-03-16SimNão1474728048555RQS 984/2021RQS9842021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2113/2019.2021-03-16SimNão1474718048549RQS 983/2021RQS9832021Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2011.2021-03-16SimNão1474758048546RQS 987/2021RQS9872021Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 4194/2019.2021-03-16SimNão1475158048646RQS 1026/2021RQS10262021Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.2021-03-16Não1474878048710RQS 998/2021RQS9982021Adição de assinatura ao RQS nº 1011/2021.2021-03-16SimNão1474698048524RQS 981/2021RQS9812021Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 496/2021.2021-03-16SimNão1475508049568RQS 1053/2021RQS10532021Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.2021-03-17SimNão1475738049766RQN 1/2021RQN12021Destaque para votação em separado do item 59.20.018, constante do VET nº 59/2020.2021-03-17SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1477088052125RQS 1167/2021RQS11672021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1477578053514RQS 1211/2021RQS12112021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21521.95474-03, de autoria do Senador Jader Barbalho.2021-03-23SimNão1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1478788055389RQS 1270/2021RQS12702021Destaque para votação em separado da Emenda nº 37-PLEN, apresentada à MPV 1010/2020 - PLV 44/2020.2021-03-30SimNão1478798055398RQS 1271/2021RQS12712021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.2021-03-30SimNão1478848055441RQS 1276/2021RQS12762021Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PLC nº 130/2011.2021-03-30SimNão1478808055405RQS 1272/2021RQS12722021Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 5638/2020.2021-03-30SimNão1478838055427RQS 1275/2021RQS12752021Destaque para votação em separado da Emenda nº 9-PLEN, apresentada ao PL nº 795/2021.2021-03-30SimNão1478828055413RQS 1274/2021RQS12742021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.2021-03-30SimNão1478818055416RQS 1273/2021RQS12732021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL n 5387/2020.2021-03-30SimNão1478958055715RQS 1285/2021RQS12852021Retirada do RQS nº 1270/2021.2021-03-30SimNão1478858055509RQS 1277/2021RQS12772021Retirada do RQS nº 1273/2021, referente ao PL nº 5387/2020.2021-03-30SimNão1479118056497RQS 1293/2021RQS12932021Retirada do RQS nº 1274/2021.2021-03-31SimNão1479128056501RQS 1294/2021RQS12942021Retirada do RQS nº 1275/2021.2021-03-31SimNão1479138056523RQS 1295/2021RQS12952021Destaque da Emenda nº 2-PLEN ao PL nº 3244/2020.2021-03-31SimNão1479148056526RQS 1296/2021RQS12962021Destaque para votação em separado da emenda nº 6 ao PL nº 488/2021.2021-03-31SimNão1479158056529RQS 1297/2021RQS12972021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL nº 458/2021.2021-03-31SimNão1479248056661RQS 1302/2021RQS13022021Retirada do Requerimento de Destaque nº 1295/2021.2021-03-31SimNão1480238057284RQS 1347/2021RQS13472021Realização de Sessão de Debates Temáticos para vedar o reajuste anual dos Medicamentos, nos moldes do PL 939/2021.2021-04-05Não1479678058653RQS 1317/2021RQS13172021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 2981/2020.2021-04-06SimNão1479768058763RQS 1322/2021RQS13222021Retirada de tramitação do RQS nº 1317/2021.2021-04-06SimNão1479798058836REQ 60/2021 - CDIRREQ602021Requerimento de Licença - SDR 06/04/20212021-04-06SimNão1479918059305RQS 1329/2021RQS13292021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 2083/2020.2021-04-07SimNão1479928059310RQS 1330/2021RQS13302021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1106/2020.2021-04-07SimNão1479938059315RQS 1331/2021RQS13312021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1058/2021.2021-04-07SimNão1479948059323RQS 1332/2021RQS13322021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.2021-04-07SimNão1479968059326RQS 1334/2021RQS13342021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 25/2021.2021-04-07SimNão1479958059302RQS 1333/2021RQS13332021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1171/2021.2021-04-07SimNão1479988059374RQS 1336/2021RQS13362021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 1058/2021.2021-04-07SimNão1479998059387RQS 1337/2021RQS13372021Retirada do RQS nº 1331/2021.2021-04-07SimNão1480018059459RQS 1339/2021RQS13392021Retirada do RQS nº 1332/2021.2021-04-07SimNão1480698061012RQS 1370/2021RQS13702021Realização de sessão especial para homenagear os 91 anos do ex-presidente José Sarney.2021-04-13Não1480618061119RQS 1364/2021RQS13642021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN, apresentada ao PL nº 1315/2021.2021-04-13SimNão1480628061128RQS 1365/2021RQS13652021Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN, apresentada ao PL nº 5546/2020.2021-04-13SimNão1480638061125RQS 1366/2021RQS13662021Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 6298/2019.2021-04-13SimNão1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1481988065704RQS 1424/2021RQS14242021Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN ao PL 1136/2021.2021-04-27SimNão1481998065747RQS 1425/2021RQS14252021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PLS 415/15.2021-04-27SimNão1482018065750RQS 1427/2021RQS14272021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1343/21.2021-04-27SimNão1482028065753RQS 1428/2021RQS14282021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN ao PL 1052/2020.2021-04-27SimNão1482008065763RQS 1426/2021RQS14262021Destaque para votação em separado Emenda nº 8 - PLEN ao PLS 32/2016.2021-04-27SimNão1482038065795RQS 1429/2021RQS14292021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN ao PLS 32/2016.2021-04-27SimNão1482058065819RQS 1430/2021RQS14302021Retirada do RQS 1427/2021, de destaque ao PL 1343/21.2021-04-27SimNão1482068065853RQS 1431/2021RQS14312021Retirada do RQS 1425/2021.2021-04-27SimNão1482588069181RQS 1451/2021RQS14512021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 5595/2020.2021-04-29SimNão1482618069222RQS 1454/2021RQS14542021Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 1143/2021.2021-04-29SimNão1482628069255RQS 1455/2021RQS14552021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 939/2021.2021-04-29SimNão1482598069199RQS 1452/2021RQS14522021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4692/2019.2021-04-29SimNão1482608069219RQS 1453/2021RQS14532021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5043/2020.2021-04-29SimNão1482978073766RQS 1472/2021RQS14722021Destaque para votação em separado da Emenda 01-PLEN ao PL 4450/2020.2021-05-05SimNão1483018074111RQS 1476/2021RQS14762021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN ao PL 1133/21.2021-05-05SimNão1483028074116RQS 1477/2021RQS14772021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN ao PL 1133/21.2021-05-05SimNão1483038074127RQS 1478/2021RQS14782021Destaque para votação em separado da Emenda nº 4-PLEN ao PL 1133/21.2021-05-05SimNão1483048074264RQS 1479/2021RQS14792021Retirada do RQS 1478/2021.2021-05-05SimNão1483058074298RQS 1480/2021RQS14802021Retirada do RQS 1472/2021.2021-05-05SimNão1483078074428RQS 1482/2021RQS14822021Retirada do RQS nº 1477/2021.2021-05-05SimNão1483108074463RQS 1483/2021RQS14832021Retirada do RQS 1476/2021 ao PL nº 1133/2021.2021-05-05SimNão1483248075174RQS 1488/2021RQS14882021Retirada do RQS nº 1452/2021.2021-05-06SimNão1483268075265REQ 94/2021 - CDIRREQ942021Requer informar ausência na data de hoje.2021-05-06SimNão1483398076014REQ 98/2021 - CDIRREQ982021Requer Licença SDR 29/04 Sen. Eduardo Braga2021-05-10SimNão1483668076758RQS 1504/2021RQS15042021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.2021-05-11SimNão1483648076749RQS 1502/2021RQS15022021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 1070/2021.2021-05-11SimNão1483688076838REQ 106/2021 - CDIRREQ1062021Requerimento de ausência Senador Eduardo Bragra2021-05-11SimNão1483708076855RQS 1506/2021RQS15062021Retirada do RQS nº 1502/2021.2021-05-11SimNão1483658076755RQS 1503/2021RQS15032021Destaque para votação em separado da Emenda nº 44 - PLEN, apresentada à MPV nº 1014/2020.2021-05-11SimNão1483838075079RQS 1510/2021RQS15102021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a situação do Mercosul.2021-05-06SimNão1483938077752REQ 113/2021 - CDIRREQ1132021Requerimento de licença a SDR do dia 12-05-2021 - Senador Eduardo Braga2021-05-12SimNão1484118078387RQS 1520/2021RQS15202021Retirada do Requerimento nº 1455/2021.2021-05-13SimNão1484128078219RQS 1521/2021RQS15212021Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Lei do Governo Digital.2021-05-13SimNão1484178078506RQS 1523/2021RQS15232021Retirada do RQS 1454/2021.2021-05-13SimNão1484928080146RQS 1540/2021RQS15402021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, destinada a debater o PL nº 1746/2019, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS).2021-05-18Não1484938080303RQS 1541/2021RQS15412021Retirada do RQS nº 1527/2021.2021-05-18SimNão1486098085373REQ 129/2021 - CDIRREQ1292021Requer Licença para a SDR 26/05/20212021-05-26SimNão1486298085793RQS 1612/2021RQS16122021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1792/2019.2021-05-27SimNão1486268085786RQS 1610/2021RQS16102021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.2021-05-27SimNão1486278085783RQS 1611/2021RQS16112021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PLC nº 142/2018.2021-05-27SimNão1486408086034REQ 138/2021 - CDIRREQ1382021Requerimento de licença para 27/05/20212021-05-27SimNão1486658086712RQS 1619/2021RQS16192021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, a fim de debater os desafios na produção nacional de vacinas.2021-06-01Não1488148092545REQ 166/2021 - CDIRREQ1662021Licença para se ausentar da SDR do dia 15-06-2021.2021-06-15SimNão1488528094669RQS 1683/2021RQS16832021Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).2021-06-21Não1488568094948RQS 1686/2021RQS16862021Destaque para votação em separado do art. 6-B, constante no art. 2º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.2021-06-22SimNão1488578094953RQS 1687/2021RQS16872021Destaque para votação em separado do inciso IV do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.2021-06-22SimNão1488598094959RQS 1689/2021RQS16892021Preferência pela votação da MPV nº 1033/2021, antes do PLV nº 13/2021.2021-06-22SimNão1488608095043RQS 1690/2021RQS16902021Destaque para votação em separado do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.2021-06-22SimNão1488628095050RQS 1692/2021RQS16922021Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.2021-06-22SimNão1488738095295RQS 1703/2021RQS17032021Impugnação do art. 1º; do art. 2º, exceto a inclusão do art. 18-C; do art. 3º; e do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.2021-06-22SimNão1488558094945RQS 1685/2021RQS16852021Destaque para votação em separado do inciso VIII do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.2021-06-22SimNão1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1489158097479PL 2350/2021PL23502021Cria o Programa Gás para os Brasileiros e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre combustíveis (Cide).2021-06-28SimNão1489468098136RQS 1722/2021RQS17222021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater temas relevantes para a realização de ajustes necessários na legislação eleitoral.2021-06-29Não1489808100403REQ 185/2021 - CDIRREQ1852021Licença Sen. Eduardo Braga - SDR 01/07/20212021-07-01SimNão1490528103361RQS 1750/2021RQS17502021Voto de aplauso ao Desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira - Presidente do TJAM, pelos 130 anos de existência desse Tribunal de Justiça, completados no dia 04 de julho de 2021.2021-07-07SimNão1496958133142PEC 26/2021PEC262021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.2021-07-12SimNão1490898105272RQS 1757/2021RQS17572021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-07-12Não1491018105945RQS 1764/2021RQS17642021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PL nº 1086/2021.2021-07-13SimNão1491048105974RQS 1767/2021RQS17672021Retirada do RQS nº 1764/2021.2021-07-13SimNão1490998105937RQS 1762/2021RQS17622021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 783/2021.2021-07-13SimNão1490988105928RQS 1761/2021RQS17612021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 5613/2020.2021-07-13SimNão1491088106139RQS 1769/2021RQS17692021Retirada do RQS nº 1761/2021.2021-07-13SimNão1491268107519RQS 1782/2021RQS17822021Destaque do inciso XII do art. 57 do PLV 15/2021, oriundo da MPV 1040/2021.2021-07-14SimNão1491278107524RQS 1783/2021RQS17832021Destaque, para votação em separado, do art. 37 do PLV 15/2021, oriundo da MPV 1040/21.2021-07-14SimNão1491298107550RQS 1785/2021RQS17852021Impugnação do inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021.2021-07-14SimNão1492318112587RQS 1815/2021RQS18152021Retirada do RQS n° 1783/2021 à MPV 1040/2021.2021-08-04SimNão1492338112605RQS 1816/2021RQS18162021Destaque, para votação em separado, do inciso XXX, do art. 63, do Substitutivo ao PLV 15/2021 da MPV 1040/2021.2021-08-04SimNão1492348112609RQS 1817/2021RQS18172021Destaque, para votação em separado, do art. 18, do Substitutivo ao PLV 15/2021, da MPV 1040/2021.2021-08-04SimNão1492358112617RQS 1818/2021RQS18182021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20-PLEN, ao PL nº 2108/2021.2021-08-04SimNão1492728113356RQS 1838/2021RQS18382021Destaque, para votação em separado, da emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 2108/2021.2021-08-05SimNão1492758113394RQS 1840/2021RQS18402021Retirada do RQS nº 1.838/2021.2021-08-05SimNão1492738113360RQS 1839/2021RQS18392021Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PLP nº 108/2021.2021-08-05SimNão1492828113571RQS 1841/2021RQS18412021Retirada do RQS nº 1451/2021.2021-08-05SimNão1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1493378117746RQS 1852/2021RQS18522021Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA.2021-08-10Não1493598119113RQS 1867/2021RQS18672021Realização de Sessões de Debates Temáticos, em data a ser designada, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.2021-08-11Não1493638119953PL 2805/2021PL28052021Dispõe sobre a dispensa de justificativa sobre ausência em edição anterior para fins de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.2021-08-11SimNão1493708120158REQ 16/2021 - CIREQ162021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater "a crise energética frente à crise hídrica atualmente enfrentada pelo País”.2021-08-12SimNão1493858121138REQ 242/2021 - CDIRREQ2422021Requer Licença SDR 12/08/20212021-08-12SimNão1493868121211RQS 1876/2021RQS18762021Retirada do Requerimento nº 1839/2021.2021-08-12SimNão1494448124818REQ 249/2021 - CDIRREQ2492021Licença SDR Sen Eduardo Braga 17-08-20212021-08-17SimNão1495678129907REQ 266/2021 - CDIRREQ2662021Requerimento de ausência - 25/08/20212021-08-25SimNão1503928154081PEC 36/2021PEC362021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.2021-08-30Não1496908131648RQS 2002/2021RQS20022021Realização de Sessão Especial, no dia 01/10/2021, a fim de celebrar os 15 (quinze) anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.2021-08-31Não1497328134975REQ 282/2021 - CDIRREQ2822021Segue Requerimento de Licença da Sessão Deliberativa do dia 02/09/2021, uma vez que o Senador Eduardo Braga estava em Brasília, mas teve que se ausentar para não perder seu voo com destino ao Estado de Origem.2021-09-08SimNão1497878136764RQS 2027/2021RQS20272021Realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.2021-09-13Não1498018138412REQ 23/2021 - CAEREQ232021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.2021-09-14SimNão1498028138436REQ 24/2021 - CAEREQ242021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 2337, de 2021.2021-09-14SimNão1498128138931REQ 298/2021 - CDIRREQ2982021Requerimento de ausência2021-09-15SimNão1498318139704REQ 306/2021 - CDIRREQ3062021Requerimento de ausência.2021-09-15SimNão1498508140355REQ 312/2021 - CDIRREQ3122021Requerimento de Licença2021-09-16SimNão1499628144431REQ 329/2021 - CDIRREQ3292021Licença Saúde 15 dias Sen. Eduardo Braga.2021-09-27SimNão1499858145059RQS 2079/2021RQS20792021Realização de sessão especial, no dia 18 de outubro de 2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Vacinação.2021-09-28Não1499918145356RQS 2082/2021RQS20822021Oitiva da CE sobre o PLS nº 9/2017.2021-09-28SimNão1500268146069RQS 2096/2021RQS20962021Destaque, para votação em separado, do art. 4º do Substitutivo do PL 2505/2021.2021-09-29SimNão1500308146233RQS 2098/2021RQS20982021Retirada do Requerimento nº 2096/2021.2021-09-29SimNão1500318146236RQS 2099/2021RQS20992021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55 do PL nº 2505/2021.2021-09-29SimNão1501528148574RQS 2126/2021RQS21262021Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.2021-10-05SimNão1501538148578RQS 2127/2021RQS21272021Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.2021-10-05SimNão1501548148582RQS 2128/2021RQS21282021Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do PLS 261/2018.2021-10-05SimNão1501718148754RQS 2138/2021RQS21382021Destaque, para votação em separado, do art. 71 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.2021-10-05SimNão1501708148757RQS 2137/2021RQS21372021Destaque, para votação em separado, do art. 70 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.2021-10-05SimNão1501698148760RQS 2136/2021RQS21362021Destaque, para votação em separado, do art. 69 e seus parágrafos, do Substitutivo, do PLS 261/2018.2021-10-05SimNão1501688148763RQS 2135/2021RQS21352021Retirada do Requerimento nº 2128/2021.2021-10-05SimNão1501678148766RQS 2134/2021RQS21342021Retirada do Requerimento nº 2127/2021.2021-10-05SimNão1501668148769RQS 2133/2021RQS21332021Retirada do Requerimento nº 2126/2021.2021-10-05SimNão1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13SimNão1502578151040RQS 2163/2021RQS21632021Retirada do RQS nº 987/2021.2021-10-13SimNão1502818151505RQS 2168/2021RQS21682021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).2021-10-14Não1504128154601PL 3709/2021PL37092021Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre os profissionais da educação básica.2021-10-21SimNão1504118154592PL 3707/2021PL37072021Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para dispor sobre a prestação dos serviços notariais e registrais de modo totalmente remoto.2021-10-21SimNão1504108154585PL 3706/2021PL37062021Acrescenta os arts. 24-A e 24-B na Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, para tipificar a constituição de pirâmide financeira e a intermediação ou a negociação de criptoativos com o objetivo de praticar crimes.2021-10-21SimNão1504088154570PL 3704/2021PL37042021Altera o art. 16 da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de instauração e encerramento do processo judicial de inventário e de partilha durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).2021-10-21SimNão1504278155070PL 3717/2021PL37172021Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.2021-10-22SimNão1504288153423RQS 2177/2021RQS21772021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária.2021-10-20Não1505398158286PEC 38/2021PEC382021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.2021-10-26Não1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1508208166899PEC 42/2021PEC422021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.2021-11-10Não1507678164137RQS 2243/2021RQS22432021Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.2021-11-11Não1509678170874PEC 44/2021PEC442021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.2021-11-18Não1508808168383REQ 523/2021 - CDIRREQ5232021Requerimento de licença.2021-11-18SimNão1509258169723RQS 2288/2021RQS22882021Realização de Sessão Especial, no dia 08/02/2022, a fim de comemorar, de forma conjunta, o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.2021-11-23Não1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1511038176298PL 4260/2021PL42602021Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de tornar impenhorável o benefício de prestação continuada de previdência privada de caráter complementar, inclusive as reservas financeiras que garantem o benefício contratado.2021-12-02SimNão1511048176307PL 4261/2021PL42612021Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir o direito do consumidor de planos de saúde a requerer a portabilidade de carências para qualquer plano, da mesma operadora ou de outra operadora, de maior ou menor valor ou cobertura e cria critérios para migração.2021-12-02SimNão1511058176339PL 4262/2021PL42622021Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.2021-12-02SimNão1511658178087REQ 557/2021 - CDIRREQ5572021Requerimento de Licença 10/11/20212021-12-07SimNão1556988359029R.S 3/2021R.S32021Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017.2021-12-08SimNão1513088184048PEC 47/2021PEC472021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.2021-12-09Não1512598182095PDL 1120/2021PDL11202021Escolhe o Sr. Fernando Bezerra de Souza Coelho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.2021-12-13SimNão1512908183002PDL 1123/2021PDL11232021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.2021-12-14Não1513348184844REQ 575/2021 - CDIRREQ5752021Requerimento de licença.2021-12-15SimNão1513698185662REQ 586/2021 - CDIRREQ5862021Requerimento de licença.2021-12-16SimNão1516348196815RQS 38/2022RQS382022Voto de aplauso ao advogado José Alberto Simonetti, por sua eleição à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.2022-02-09SimNão1518588203279REQ 1/2022 - CCJREQ12022Requer Retirada EM 182 à PEC 110/20192022-02-21SimNão1518598203284REQ 2/2022 - CCJREQ22022Requer Retirada EM 185 ao substitutivo da PEC 110/20192022-02-21SimNão1519148204869RQS 121/2022RQS1212022Destaque para votação em separado do art. 68-F da Lei 9.478/1997, na forma proposta pelo art. 2º da Emenda 28-PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 1472/2021.2022-02-23SimNão1519218205052RQS 126/2022RQS1262022Retirada do RQS nº 121/2022.2022-02-23SimNão1519398205485REQ 52/2022 - CDIRREQ522022Requerimento de licença para se ausentar das sessões plenárias dos dias 22 e 23 de fevereiro.2022-02-24SimNão1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1519788206835REQ 57/2022 - CDIRREQ572022Requerimento de licença 02 e 17 de fevereiro.2022-03-04SimNão1520328208393RQS 146/2022RQS1462022Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.2022-03-08SimNão1520588219954RQS 148/2022RQS1482022Destaque para votação em separado da Emenda nº 28-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021.2022-03-09SimNão1521968223499REQ 86/2022 - CDIRREQ862022Requerimento de licença no dia 15/03/20212022-03-15SimNão1522488225259REQ 92/2022 - CDIRREQ922022Licença Sen. Eduardo Braga 16-03-20212022-03-17SimNão1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1524708232824RQN 48/2022RQN482022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.2022-03-23SimNão1524718232848RQN 47/2022RQN472022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2021.2022-03-29SimNão1524818233102RQN 38/2022RQN382022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 6/2022.2022-03-17SimNão1525008233588REQ 109/2022 - CDIRREQ1092022Requerimento de Licença Senador Eduardo Braga 29-03-2021.2022-03-29SimNão1525378234956REQ 116/2022 - CDIRREQ1162022Requerimento de Licença Senador Eduardo Braga - 30-03-2022.2022-03-30SimNão1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1528038245210REQ 165/2022 - CDIRREQ1652022Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 19-04-2022.2022-04-25SimNão1528228245856RQS 286/2022RQS2862022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 16-PLEN ao PL 3825/19.2022-04-26SimNão1528398246227RQS 292/2022RQS2922022Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).2022-04-26Não1530188253591RQN 84/2022RQN842022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.2022-04-28SimNão1530198253597RQN 85/2022RQN852022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.2022-04-28SimNão1530218253703RQN 86/2022RQN862022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 11/2022.2022-04-28SimNão1530238253717RQN 87/2022RQN872022Retirada do RQN nº 86/2022.2022-04-28SimNão1530878256097REQ 207/2022 - CDIRREQ2072022Requerimento de licença, Art. 13, para o dia 12 de maio de 2022.2022-05-16SimNão1531398257791REQ 215/2022 - CDIRREQ2152022Requerimento Licença Senador Eduardo Braga 17/05/20222022-05-18SimNão1531418257820RQS 355/2022RQS3552022Requer a tramitação conjunta do PLP 91/2019 com o PLP 269/2019.2022-05-18SimNão1533178264123REQ 239/2022 - CDIRREQ2392022Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para o dia 26/05/2022.2022-05-27SimNão1533568265833RQS 401/2022RQS4012022Voto de aplauso ao arcebispo metropolitano de Manaus.2022-05-31SimNão1533618266087REQ 243/2022 - CDIRREQ2432022Requerimento de licença.2022-05-31SimNão1534798269473REQ 21/2022 - CAEREQ212022Requer Retirada EM 04-PLEN PL 581/20192022-06-08SimNão1534948269942RQS 439/2022RQS4392022Destaque para votação em separado da Emenda nº 20 apresentada à MPV nº 1100/2022.2022-06-08SimNão1535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-08Não1535008270166PL 1558/2022PL15582022Esta Lei dispõe sobre o uso do Cadastro Positivo para concessão de descontos e benefícios pecuniários para os cidadãos que são adimplentes em seus financiamentos que usam recursos públicos e já amortizaram mais de 75% da dívida total.2022-06-08SimNão1535658273201RQS 454/2022RQS4542022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 22-PLEN ao PLP 18/2022.2022-06-13SimNão1535668273213RQS 455/2022RQS4552022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 42-PLEN ao PLP 18/2022.2022-06-13SimNão1535868273633RQS 464/2022RQS4642022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 55-PLEN ao PLP 18/2022.2022-06-13SimNão1536088273906RQS 472/2022RQS4722022Retirada do RQS nº 455, de 2022.2022-06-13SimNão1538258280664RQS 504/2022RQS5042022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 6204/2019.2022-06-28SimNão1538318281141RQS 507/2022RQS5072022Voto de aplauso aos bois bumbás Caprichoso e Garantido, pela realização do 55º Festival Folclórico de Parintins, no Amazonas.2022-06-28SimNão1538548281894RQS 513/2022RQS5132022Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PEN, apresentada à PEC nº 16/2022.2022-06-29SimNão1538558281898RQS 514/2022RQS5142022Destaque pra votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada à PEC nº 16/2022.2022-06-29SimNão1538578282083PL 1807/2022PL18072022Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para definir a remuneração das plataformas de intermediação de transporte remunerado individual de passageiro.2022-06-29SimNão1540218286425REQ 344/2022 - CDIRREQ3442022Requerimento de licença.2022-07-07SimNão1540248286457REQ 34/2022 - CAEREQ342022Requer Aditamento ao REQ AP-CAE PL 537/20192022-07-07SimNão1540208286412RQS 546/2022RQS5462022Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 196/2020.2022-07-07SimNão1540878288332REQ 360/2022 - CDIRREQ3602022Requerimento de ausência Senador Eduardo Braga .2022-07-11SimNão1542018291388PEC 19/2022PEC192022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.2022-07-12Não1540998289153RQS 555/2022RQS5552022Inclusão do PL nº 940/2022 na pauta da Ordem do Dia de 13/07/2022.2022-07-12SimNão1541388289814RQS 557/2022RQS5572022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o desabastecimento de medicamentos no mercado nacional e o aumento de custo para a sua aquisição pelo Sistema Único de Saúde.2022-07-13SimNão1541428289863PL 2011/2022PL20112022Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os valores decorrentes do Direito de Família percebidos pelos alimentandos a título de alimentos ou de pensões alimentícias.2022-07-13SimNão1541438289876PL 2012/2022PL20122022Altera as Leis nºs 12.608, de 10 de abril de 2012, e 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para aprimorar os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.2022-07-13SimNão1541448289885PL 2013/2022PL20132022Cria incentivos para a contratação de jovens com idade entre 18 e 24 anos de idade, e dá outras providências.2022-07-13SimNão1542558293058PL 2109/2022PL21092022Acrescenta o art. 27-A à Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir o Cadastro Nacional de Motoristas de Aplicativos Digitais.2022-08-02SimNão1542568293065PL 2110/2022PL21102022Institui o auxílio emergencial para os motoristas e motociclistas autônomos de transporte de passageiros e mercadorias acionado por aplicativos digitais.2022-08-02SimNão1545938300613REQ 402/2022 - CDIRREQ4022022Requerimento de Licença.2022-08-29SimNão1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1546378302017REQ 416/2022 - CDIRREQ4162022Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga.2022-08-31SimNão1546678303067REQ 428/2022 - CDIRREQ4282022Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para os dias 10-08 e 02-09 do corrente ano.2022-09-02SimNão1547468305216RQS 675/2022RQS6752022Requer impugnação art. 3o PLV 25/20222022-09-16SimNão1548098308283REQ 446/2022 - CDIRREQ4462022Requerimento de ausência2022-10-04SimNão1548328308893REQ 451/2022 - CDIRREQ4512022Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para os dias 05 e 06 do corrente mês.2022-10-06SimNão1548638309683REQ 465/2022 - CDIRREQ4652022Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 11/10/2022.2022-10-11SimNão1549068310670REQ 476/2022 - CDIRREQ4762022Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 18/10/2022.2022-10-19SimNão1549698312105REQ 484/2022 - CDIRREQ4842022Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 25-10-2022.2022-10-25SimNão1550588314353RQS 725/2022RQS7252022Voto de aplauso à desembargadora Nélia Caminha Jorge, pela eleição nesta terça-feira, 8 de novembro, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), para o biênio 2023-2024.2022-11-08SimNão1551588317985OFS 13/2022OFS132022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso V, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ENGELS AUGUSTO MUNIZ, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga reservada ao Senado Federal.2022-11-17Não1551658317980OFS 14/2022OFS142022Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, § 1º, da Resolução do Senado Federal n° 7, de 2005, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO, para ser reconduzido ao cargo do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2022-11-17Não1553048323670PEC 35/2022PEC352022Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.2022-11-29Não1552928323255REQ 552/2022 - CDIRREQ5522022Requerimento de licença2022-11-30SimNão1553438325158REQ 561/2022 - CDIRREQ5612022Requer a retirada de tramitação do REQ 552/2022 - CDIR.2022-12-06SimNão1555688332695PEC 45/2022PEC452022Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.2022-12-14Não1555588332050RQS 825/2022RQS8252022Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 28/04/2023, a fim de Comemorar o Dia do Contabilista.2022-12-20Não1555598332053RQS 826/2022RQS8262022Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 12/05/2023, a fim de Comemorar o Dia do Enfermeiro.2022-12-20Não1556778356564RQS 4/2023RQS42023Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé.2023-01-09Não1559558373140RQS 89/2023RQS892023Voto de aplauso à Zona Franca de Manaus.2023-02-28SimNão1559568373145RQS 90/2023RQS902023Homenagem de pesar pelo falecimento de Amazonino Armando Mendes, ex-governador do Amazonas.2023-02-28SimNão1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1564118393741RQS 211/2023RQS2112023Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro Eliseu Padilha.2023-03-22SimNão1564398395004RQS 219/2023RQS2192023Voto de aplauso à BIC Amazônia, pela celebração de 50 anos de operações no Polo Industrial de Manaus (PIM).2023-03-23SimNão1565918404332REQ 115/2023 - CDIRREQ1152023Requerimento de licença.2023-03-30SimNão1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1567838411447REQ 147/2023 - CDIRREQ1472023Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para o dia 22-03-2023.2023-04-11SimNão1567868411503PL 1749/2023PL17492023Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para dispor sobre a responsabilidade daquele que defende, estimula, induz ou incita a prática de crimes.2023-04-11SimNão1567878411507PL 1751/2023PL17512023Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.2023-04-11SimNão1567888411509REQ 18/2023 - CAEREQ182023Req Audiência Pública Presidente do BNDES2023-04-11SimNão1567898411525PL 1752/2023PL17522023Aumenta as penas previstas nos arts. 299, 300 e 301 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.2023-04-11SimNão1567908411535PL 1753/2023PL17532023Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de homicídio e estabelecer causa de aumento de pena para o crime de lesão corporal, quando o delito for praticado por motivação ou intolerância política.2023-04-11SimNão1567918411545PL 1754/2023PL17542023Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para suspender a posse e o porte de arma de fogo dos indiciados em inquérito policial, dos réus em ação penal e dos presos domiciliares.2023-04-11SimNão1567928411552PL 1755/2023PL17552023Altera o art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para qualificar o crime de dano quando a conduta recair sobre bem ou documento de valor histórico.2023-04-11SimNão1567938411565PL 1756/2023PL17562023Dispõe sobre o combate ao assédio eleitoral nas relações laborais.2023-04-11SimNão1567948411577PL 1757/2023PL17572023Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para tornar compulsória a notificação de uso de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa por criança ou adolescente.2023-04-11SimNão1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1568598413910REQ 156/2023 - CDIRREQ1562023Requerimento de licença.2023-04-13SimNão1570298420362REQ 180/2023 - CDIRREQ1802023Requerimento de licença.2023-04-20SimNão1571228435134RQS 382/2023RQS3822023Requer audiência da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o PLP 41/2019.2023-04-26Não1573238446902RQS 436/2023RQS4362023Requer voto de aplauso ao Instituto Filhas de Maria Auxiliadora.2023-05-10SimNão1574318450978RQS 467/2023RQS4672023Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que "altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais".2023-05-16SimNão1576298457854RQS 513/2023RQS5132023Requer Destaque da EM 50-PLEN - MP 1147/20222023-05-24SimNão1581318473760REQ 311/2023 - CDIRREQ3112023Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga 06-06-20232023-06-15SimNão1581568474364REQ 315/2023 - CDIRREQ3152023Requerimento de Licença.2023-06-15SimNão1581578474375REQ 316/2023 - CDIRREQ3162023Requerimento de licença2023-06-15SimNão1583718478916RQS 612/2023RQS6122023Requer Destaque da emenda nº 93 apresentada ao PLP 93, de 2023.2023-06-21SimNão1584608483684REQ 339/2023 - CDIRREQ3392023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Lisboa, Portugal, com ônus para o Senado Federal.2023-06-27SimNão1591628516547REQ 419/2023 - CDIRREQ4192023Requerimento de licença.2023-08-15SimNão1593578522083RQS 741/2023RQS7412023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2796/2021.2023-08-23Não1594568523982REQ 443/2023 - CDIRREQ4432023Requer licença para desempenhar missão oficial, em Washington, Estados Unidos, com ônus para o Senado Federal.2023-08-25SimNão1596748530426REQ 466/2023 - CDIRREQ4662023Requer a retirada de tramitação do REQ 443/2023 - CDIR.2023-09-01SimNão1599648540294PEC 42/2023PEC422023Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2023-09-13Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1602248551728RQS 854/2023RQS8542023Requer o destaque, para votação em separado, do § 4º do artigo 16 do PL 2903/2023.2023-09-27SimNão1603498559439REQ 62/2023 - CMAREQ622023Requer destaque de bancada para a emenda n.º 63 do Senador Giordano.2023-10-04SimNão1603508559448REQ 569/2023 - CDIRREQ5692023Requerimento de Licença.2023-10-04SimNão1608298578389RQS 983/2023RQS9832023Requer voto de aplauso à cidade de Manaus pelos 354 anos de sua fundação, celebrados neste 24 de outubro.2023-11-07SimNão1608308578412REQ 637/2023 - CDIRREQ6372023Requerimento de licença2023-11-07SimNão1608878579633RQS 988/2023RQS9882023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.2023-11-07SimNão1610838586252RQS 1022/2023RQS10222023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2012/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-14SimNão1610848586274RQS 1023/2023RQS10232023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2757/2022, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-11-14SimNão1615138602054REQ 703/2023 - CDIRREQ7032023Requerimento de licenças.2023-12-08SimNão1615288602538REQ 225/2023 - CAEREQ2252023Requer urgência para a MSF 97/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-12SimNão1616998608524REQ 714/2023 - CDIRREQ7142023Requerimento de Licença.2023-12-19SimNão1617208608962RQS 1122/2023RQS11222023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.673/2019, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-20Não1617538609718RQS 1123/2023RQS11232023Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5711/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2023-12-20SimNão1619938619918REQ 24/2024 - CDIRREQ242024Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga entre os dias 06 a 08 de fevereiro.2024-02-07SimNão1625998634395RQS 166/2024RQS1662024Requer voto de aplauso ao município amazonense Santo Antônio do Içá, pelos seus 68 anos completados em 13 de março de 2024.2024-03-13SimNão1626238635082REQ 133/2024 - CDIRREQ1332024Requerimento de ausência.2024-03-14SimNão1629698643829RQS 236/2024RQS2362024Requer voto de aplauso ao município Pauiní/AM pelo seu aniversário de 68 anos.2024-04-09SimNão1630448646002REQ 227/2024 - CDIRREQ2272024Requerimento de Licença do Senador Eduardo Braga para os dias 26/03 e 02 a 03/04.2024-04-11SimNão1630488646187RQS 243/2024RQS2432024Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.187/2019.2024-04-11SimNão1632098651807REQ 269/2024 - CDIRREQ2692024Requerimento de licença do Senador Eduardo Braga para os dias 11, 17 e 18 do corrente mês.2024-04-24SimNão1632358652974RQS 271/2024RQS2712024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1026/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-04-25Não1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1634168657802RQS 320/2024RQS3202024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a Proposta de Emenda à Constituição n.º 12/2022.2024-05-08Não1634208657915RQS 321/2024RQS3212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999).2024-05-08Não1638068669152RQS 370/2024RQS3702024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 370/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-05-22Não1638288670175PEC 22/2024PEC222024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.2024-05-24Não1639128673682RQS 393/2024RQS3932024Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado dos arts. 12 ao 17 do Projeto de Lei n° 914/2024.2024-06-03SimNão1639138673688RQS 394/2024RQS3942024Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art. 9°, §3°, IV, do Projeto de Lei nº 914/2024.2024-06-03SimNão1639598675481REQ 368/2024 - CDIRREQ3682024Requerimento de Licença.2024-06-05SimNão1639628675723RQS 408/2024RQS4082024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 394/2024.2024-06-05SimNão1639638675807RQS 409/2024RQS4092024Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei nº 914/2024.2024-06-05SimNão1639668675840RQS 412/2024RQS4122024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas, e a Resolução nº 2.378/24, do Conselho Federal de Medicina (CFM).2024-06-05Não1639858676620RQS 425/2024RQS4252024Requer, pelas Lideranças do PT, PSD, MDB e do Governo, destaque para votação em separado do art. 50 e o inciso II e do art. 51 do PL 914/2024.2024-06-05Não1642488686349RQS 465/2024RQS4652024Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 40 ao Projeto de Lei nº 2308/2023.2024-06-19SimNão1642508686367RQS 466/2024RQS4662024Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2308/2023.2024-06-19SimNão1642768687209REQ 55/2024 - CIREQ552024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a concessão da hidrovia do rio Madeira.2024-06-20SimNão1646978698814REQ 485/2024 - CDIRREQ4852024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-10SimNão1650148707948RQS 571/2024RQS5712024Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 1.2024-08-13SimNão1650138707951REQ 552/2024 - CDIRREQ5522024Requerimento de Licença.2024-08-13SimNão1650448709470RQS 577/2024RQS5772024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 571/2024.2024-08-14SimNão1650458709507RQS 578/2024RQS5782024Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 75 ao PLP 121/2024.2024-08-14SimNão1650488709641RQS 581/2024RQS5812024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023.2024-08-14Não1650618710206RQS 591/2024RQS5912024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 9/2023.2024-08-14Não1653938725092REQ 593/2024 - CDIRREQ5932024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 21/08/2024.2024-09-12SimNão1656088732830REQ 620/2024 - CDIRREQ6202024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-10-03SimNão1656098732833REQ 621/2024 - CDIRREQ6212024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-10-03SimNão1658868740445RQS 716/2024RQS7162024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos estaduais.2024-10-23SimNão1658878740452RQS 717/2024RQS7172024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os impactos da regulamentação da reforma tributária, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, no âmbito dos entes federativos municipais.2024-10-23SimNão1658928740550REQ 22/2024 - CCJREQ222024Requer Sessão de Debate Temático2024-10-23SimNão1658948740558REQ 23/2024 - CCJREQ232024Requer Sessão de Debate Temático2024-10-23SimNão1659958744323REQ 668/2024 - CDIRREQ6682024Requerimento de licença - 09 a 20/10/20242024-10-31SimNão1660308745841RQS 745/2024RQS7452024Requer, pela Liderança do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), destaque para votação em separado da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 182/2024.2024-11-05SimNão1663358758665OFS 7/2024OFS72024Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2024-12-03Não1663458759226REQ 721/2024 - CDIRREQ7212024Requerimento de Licença.2024-12-04SimNão1666628773554RQS 928/2024RQS9282024Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), nos termos do art.s 336, III, e 338, III do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-12Não1666658774098R.S 15/2024R.S152024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 953/2021.2024-12-12Não1667118775716PL 4908/2024PL49082024Cria o Selo de Segurança Digital e estabelece requisitos para a transparência e qualidade das informações veiculadas nos anúncios digitais.2024-12-16SimNão1667128775728PL 4909/2024PL49092024Acrescenta o Capítulo I-A no Título V da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre o crime de violação de segredo de negócio.2024-12-16SimNão1668038777365RQS 952/2024RQS9522024Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado do art.18 do Projeto de Lei Complementar n° 121, de 2024 (Substitutivo da Câmara dos Deputados).2024-12-17SimNão1668098777629RQS 957/2024RQS9572024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4.932/2024, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-12-17Não1668488778924REQ 748/2024 - CDIRREQ7482024Requerimento de licença - 03/12/20242024-12-18SimNão1668908781056RQS 975/2024RQS9752024Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 54/2024.2024-12-19Não1669858785196REQ 7/2025 - CDIRREQ72025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Brazil Economic Forum, em Zurique, Suíça.2025-01-17SimNão1691768788785RQS 470/2025RQS4702025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.2025-02-06Não1673288796570RQS 115/2025RQS1152025Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2025.2025-02-24SimNão1676418804205PL 1117/2025PL11172025Revoga o inciso III do art. 25 e dá nova redação ao inciso VI do art. 26, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que independa de carência a concessão do salário-maternidade para as seguradas do Regime Geral de Previdência.2025-03-19SimNão1677008805823RQS 206/2025RQS2062025Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.2025-03-24Não1678668810165PEC 15/2025PEC152025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.2025-04-01Não1680078813979REQ 141/2025 - CDIRREQ1412025Requerimento de ausência.2025-04-08SimNão1683688824371PL 2041/2025PL20412025Altera a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, que institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências; para possibilitar a utilização de linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços por mototaxistas.2025-05-05SimNão1684118825595REQ 242/2025 - CDIRREQ2422025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-06SimNão1684328826047REQ 249/2025 - CDIRREQ2492025Requerimento de licença.2025-05-07SimNão1686938833551RQS 384/2025RQS3842025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.159/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-21SimNão1687018833744RQS 386/2025RQS3862025Requer, pela Liderança do MDB, destaque para votação em separado da Emenda nº 197 ao Projeto de Lei nº 2.159/2021.2025-05-21SimNão1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1688348839624PEC 27/2025PEC272025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.2025-05-28Não1689478842997REQ 349/2025 - CDIRREQ3492025Requerimento de licenças2025-06-05SimNão1690818847325RQS 451/2025RQS4512025Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-13SimNão1692888854273RQS 482/2025RQS4822025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 441/2025, nos termos do art. 243, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-24SimNão1694178858533REQ 430/2025 - CDIRREQ4302025Requerimento de licença.2025-07-02SimNão1694228858635RQS 523/2025RQS5232025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o transcurso dos 125 anos da Fiocruz.2025-07-02Não1694678860831RQS 535/2025RQS5352025Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2234/2022, para o dia 15 de julho de 2025.2025-07-08SimNão1696188865234RQS 562/2025RQS5622025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).2025-07-16Não1697858876339REQ 478/2025 - CDIRREQ4782025Requerimento de Licença.2025-08-11SimNão1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1700278891791RQS 629/2025RQS6292025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2628/2022 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-08-26Não1700958895421OFS 10/2025OFS102025Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XIII, da Constituição Federal, a indicação do Senhor GUSTAVO AFONSO SABÓIA VIEIRA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2025-08-27Não1703038902320REQ 532/2025 - CDIRREQ5322025Requerimento de licença.2025-09-04SimNão1706678922721RQS 719/2025RQS7192025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 358/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-29Não1707258924202R.S 5/2025R.S52025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015.2025-10-01Não1707268924216RQS 736/2025RQS7362025Requer urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 528/2015, nos termos dos arts. 336, IIII, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-01Não1707528925090REQ 607/2025 - CDIRREQ6072025Requerimento de licença2025-10-02SimNão1708738929202REQ 3/2025 - MPV 1304/2025REQ32025Requer audiências públicas para instruir a MPV 1304/20252025-10-09SimNão1711038935108RQS 782/2025RQS7822025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 769/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-20Não1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1715718952304REQ 698/2025 - CDIRREQ6982025Requerimento de Licença2025-11-11SimNão1717178959716PL 5932/2025PL59322025Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL considere, no cálculo do custo de capital regulatório aplicável aos processos tarifários das prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica, as alíquotas efetivas de Imposto de Renda e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes sobre cada prestadora.2025-11-24SimNão1717188959754PL 5933/2025PL59332025Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor de ampliações da garantia física e da potência de usinas hidrelétricas sob o regime de cotas.2025-11-24SimNão1721028976756RQS 950/2025RQS9502025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 429/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1721668978926RQS 990/2025RQS9902025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.2025-12-17Não1722408981320REQ 787/2025 - CDIRREQ7872025Requerimento de licença2025-12-19SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1725268989198RQS 46/2026RQS462026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.2026-02-03Não1726548992621RQS 74/2026RQS742026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".2026-02-10Não1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11Não1727838997782PL 750/2026PL7502026Institui o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial (PNM-IA), com a finalidade de prevenir a violência doméstica; assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência; ampliar a proteção das vítimas por meio do uso de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e subsidiar a atuação preventiva e repressiva dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público e do Poder Judiciário.2026-02-25SimNão1728509000212RQS 129/2026RQS1292026Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a celebrar e promover o lançamento da Campanha do Laço Branco - Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, com foco na mobilização social e na responsabilização coletiva para a prevenção e o enfrentamento de todas as formas de violência de gênero.2026-03-03Não1728679002175PL 896/2026PL8962026Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para alinhar a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em saneamento básico com as metas de universalização dos serviços e os objetivos de redução das desigualdades regionais.2026-03-03SimNão1729119003831RQS 145/2026RQS1452026Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 750/2026 com o Projeto de Lei nº 1.380/2019.2026-03-04SimNão1729159003977RQS 146/2026RQS1462026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.674/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-04SimNão1729169003983RQS 147/2026RQS1472026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 750/2026, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-04SimNão1729249004484REQ 42/2026 - CDIRREQ422026Requerimento licença saúde.2026-03-05SimNão1729529005511RQS 159/2026RQS1592026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).2026-03-09Não1735159027884REQ 99/2026 - CDIRREQ992026Requerimento de licença nos termos do art. 13 do RISF.2026-04-07SimNão1735169027898PL 1614/2026PL16142026Dispõe sobre a identificação, avaliação e eventual aproveitamento de estruturas remanescentes de atividades de mineração, estabelece critérios para a formação ou manutenção de corpos hídricos nessas áreas e altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.2026-04-07SimNão1735249028372RQS 276/2026RQS2762026Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).2026-04-07Não1736179032684RQS 293/2026RQS2932026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.359/2025 nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-04-14Não1736349033814PL 1839/2026PL18392026Denomina “Rodovia Phelippe Daou” a rodovia BR-319.2026-04-15SimNão1738259039126PL 2107/2026PL21072026Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).2026-04-30SimNão1739309042071REQ 176/2026 - CDIRREQ1762026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar.2026-05-06SimNão1740559044392PL 2267/2026PL22672026Institui a Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública (LTOIP); dispõe sobre o regime de publicidade ativa, auditoria independente e rastreabilidade de recursos de origem estrangeira destinados a organizações que exerçam atividades de influência em políticas públicas; cria o Selo de Transparência de Financiamento; e dá outras providências.2026-05-07SimNão1741539047816PEC 10/2026PEC102026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.2026-05-14Não1741669048235RQS 375/2026RQS3752026Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.2026-05-15Não1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20SimNão1742759052823INS 16/2026INS162026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a edição urgente e tempestiva de norma transitória específica para a pesca e o manejo sustentável do tambaqui (Colossoma macropomum) e para o respectivo Plano de Recuperação dessa espécie previsto na Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026.2026-05-22SimNão1742769052847RQS 397/2026RQS3972026Requer informações ao Senhor João Paulo Ribeiro Capobianco, Ministro de Estado de Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre a implementação da Portaria GM/MMA nº 1.666, de 27 de abril de 2026, e seus impactos sobre a atividade econômica da pesca e comercialização do tambaqui (Colossoma macropomum) na região amazônica.2026-05-22SimNão1744179057972RQS 427/2026RQS4272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC.2026-06-02Não1744619059197REQ 230/2026 - CDIRREQ2302026Requerimento de licença.2026-06-08SimNão1745319061928REQ 26/2026 - CCJREQ262026Requer Calendário Especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Dr. Leonardo, que “Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências”, a fim de que a matéria seja apreciada com urgência.2026-06-10Não1746639065545RQS 461/2026RQS4612026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, postumamente, o centenário de José Carlos da Silva Júnior.2026-06-16Não1747789069089RQS 470/2026RQS4702026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.2026-06-18Não1747799069099RQS 471/2026RQS4712026Requer voto de aplauso à Associação Comercial do Amazonas (ACA), pela celebração dos seus 155 anos de fundação.2026-06-18SimNão1749779078823PDL 767/2026PDL7672026Susta os efeitos da inclusão da espécie Colossoma macropomum no Anexo I da Portaria GM/MMA nº 1.667, de 27 de abril de 2026, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, que reconhece a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção — Peixes e Invertebrados Aquáticos.2026-07-07SimNão1749789078838REQ 269/2026 - CDIRREQ2692026Requerimento de Licença.2026-07-07SimNão1749889079016PL 3530/2026PL35302026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.2026-07-07SimNão1749909079034PL 3532/2026PL35322026Institui deveres mínimos de comunicação tempestiva de eventos críticos de integridade informacional no âmbito do Sistema Financeiro Nacional e do mercado de capitais, e dá outras providências.2026-07-07SimNão1750529080966PL 3572/2026PL35722026Estabelece normas gerais para a atuação de fintechs e para a regulação proporcional de serviços financeiros digitais, e dá outras providências.2026-07-08SimNão1750549081007PL 3573/2026PL35732026Altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a assistência jurídica qualificada à mulher vítima de violência doméstica e familiar.2026-07-08SimNão1750659081156PL 3579/2026PL35792026Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever mecanismos de promoção da autonomia econômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, inclusive por meio de reserva de vagas em contratações públicas.2026-07-08SimNão1751189082681PL 3624/2026PL36242026Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, para atualizar o valor da bolsa devida ao médico residente e definir regra para o seu reajuste anual.2026-07-09SimNão1751209082742RQS 522/2026RQS5222026Requer voto de censura ao Sr. Oswaldo Eustáquio pelas publicações veiculadas em seu perfil na rede social X, dirigidas à Senadora Damares Alves.2026-07-09Não1751219082762PLP 205/2026PLP2052026Dispõe sobre incentivos não financeiros à capilarização da atuação da Defensoria Pública e da advocacia dativa.2026-07-09SimNão1752169086402RQS 543/2026RQS5432026Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.2026-07-17SimNão1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não1613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-28Não