14/07/2026 07:11:47 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 4988Ana Amélia1236983131877R.S 8/2015R.S82015Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 52/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2015-10-20Não1236943131905R.S 7/2015R.S72015Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º, do RISF, que o PLS 147/2015 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2015-10-20Não1163403134479R.S 2/2014R.S22014Recorrem ao Plenário, nos termos do art. 101, § 1º, combinado com o art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, da decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que emitiu parecer não unânime pela rejeição, com fundamento de inconstitucionalidade, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 20, de 1999; 90, de 2003; 74 e 83, de 2011; 33, de 2012; e 21, de 2013, apensadas entre si, no sentido de que continuem sua tramitação.2014-02-28Não1150373135322R.S 19/2013R.S192013Recorre, nos termos do art. 58, § 2º, I, da CF, e do art. 91, § 3º, do RISF, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, para que o Projeto de Lei do Senado nº 369, de 2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2013-10-28Não1145253135563R.S 14/2013R.S142013Solicita, no prazo regimental, que o Projeto de Lei do Senado nº 291, 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dar aos programas de mestrado o caráter de formação para a docência e a seus diplomas a titulação mínima para ingresso no magistério da educação superior pública, seja submetido ao Plenário.2013-09-25Não1126373136723R.S 5/2013R.S52013Requer, com base nos §§ 3º e 4º, do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da câmara nº 132, de 2012 , seja apreciado pelo Plenário.2013-05-07Não127047566344PLS 361/2016PLS3612016Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.2016-10-04SimNão127014566465PLS 351/2016PLS3512016Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.2016-10-03SimNão125098571979PLS 85/2016PLS852016Aumenta a pena cominada ao crime de contrabando.2016-03-09Não124875572746PLS 49/2016PLS492016Acrescenta o § 6º ao art. 536 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o Código de Processo Civil (CPC), para prever a possibilidade de implementação de benefício previdenciário por ordem judicial em processo ainda pendente de recurso perante os Tribunais Superiores e o Supremo Tribunal Federal (STF).2016-02-23SimNão124666573490PLS 6/2016PLS62016Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.2016-02-02SimNão124665573514PLS 4/2016PLS42016Isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) a receita das operações com produtos reciclados plásticos.2016-02-02SimNão124664573538PLS 3/2016PLS32016Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de medicamentos para o tratamento das doenças crônicas especificadas em regulamento, instituir a segmentação de assistência farmacêutica e revogar a exclusão de cobertura a medicamento para uso domiciliar.2016-02-02SimNão124354574185PLS 771/2015PLS7712015Acrescenta o art. 44-A à Lei Complementar nº 150, de 1º junho de 2015, para dispor sobre a multa por infração à legislação do trabalho doméstico.2015-12-08SimNão122845578287PLS 561/2015PLS5612015Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, para estabelecer novo índice de cálculo para atualização monetária das dívidas dos Estados e Municípios, e dá outras providências.2015-08-25Não120079585989PLS 112/2015PLS1122015Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que estabelece normas para as eleições, para destinar percentual do Fundo Partidário à campanha eleitoral de candidatas do sexo feminino.2015-03-12Não119759586985PLS 48/2015PLS482015Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a atualização periódica do rol de anormalidades do metabolismo rastreadas na triagem neonatal.2015-02-25SimSim119636587517PLS 16/2015PLS162015Dispõe sobre a criação e o funcionamento de fundos patrimoniais vinculados ao financiamento de instituições públicas de ensino superior.2015-02-09SimNão119422588277PLS 405/2014PLS4052014Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para aprimorar os seus mecanismos de controle e fiscalização.2014-12-15SimNão119421588301PLS 406/2014PLS4062014Acrescenta § 9º ao art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar o acoplamento de mecanismos que permitam a impressão do voto em urnas eletrônicas nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, de modo a possibilitar, por amostragem, a aferição do desempenho das urnas eletrônicas após as eleições.2014-12-15SimNão119350588727PLS 378/2014PLS3782014Altera a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor acerca da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde, e estabelece o direito do usuário a acompanhante na assistência à saúde, hospitalar e ambulatorial, e a visita aberta na internação.2014-12-09SimNão119349588751PLS 379/2014PLS3792014Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.2014-12-09SimNão119348588775PLS 380/2014PLS3802014Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências.2014-12-09SimNão119225589136PLS 356/2014PLS3562014Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor, no exercício da função.2014-11-28SimNão119224589160PLS 355/2014PLS3552014Inclui o § 2º no art. 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar como crime de dano qualificado aquele praticado contra o patrimônio de escolas ou de qualquer outro estabelecimento de ensino, quando expor a perigo a vida ou a integridade física de outrem, ou ainda impedir o exercício de qualquer atividade educacional no local.2014-11-28SimNão119223589184PLS 354/2014PLS3542014Institui procedimento para recomposição de débitos de crédito rural, e dá outras providências.2014-11-28SimNão118890589758PLS 322/2014PLS3222014Declara Lupicínio Rodrigues Patrono da Música Popular Brasileira.2014-11-11SimSim118676590336PLS 286/2014PLS2862014Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.2014-10-15SimNão118675590360PLS 287/2014PLS2872014Altera os arts. 29-B, 41 e 134, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.2014-10-15SimNão118673590384PLS 285/2014PLS2852014Acrescenta o art. 40-A na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o acréscimo de vinte e cinco por cento no valor do benefício em caso de necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa.2014-10-15SimNão116875592962PLS 120/2014PLS1202014Altera o art. 35 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para estabelecer a jornada de trabalho de trinta horas para os servidores integrantes das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico Pericial, do Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.2014-04-08SimNão116190594430PLS 38/2014PLS382014Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar aos gestores de saúde a implantação de sistema de regulação do acesso a ações e serviços de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre as diretrizes norteadoras do referido sistema.2014-02-18SimNão115140596484PLS 456/2013PLS4562013Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre os artigos e equipamentos médicos, odontológicos, hospitalares e de laboratórios nas operações destinadas aos entes públicos e às entidades beneficentes de assistência social.2013-11-05SimNão115124596508PLS 455/2013PLS4552013Acrescenta art. 74-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para tipificar a venda, por varejista, de produto que não possui em estoque.2013-11-05SimNão115122596556PLS 453/2013PLS4532013Altera a Lei n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir as fundações entre as beneficiárias do regime temporário da substituição das contribuições previdenciárias patronais previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, por outra incidente sobre a receita bruta.2013-11-05SimNão114643597174PLS 411/2013PLS4112013Altera a Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para atribuir ao auxílio-doença a nomenclatura de auxílio por incapacidade laborativa.2013-10-02SimNão114642597198PLS 408/2013PLS4082013Altera as Leis nº 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para estender o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.2013-10-02SimNão114500597438PLS 387/2013PLS3872013Altera o art. 44 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para revogar o art. 333 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que prevê o cabimento de embargos infringentes nos casos que especifica.2013-09-24SimNão114349597820PLS 367/2013PLS3672013Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para estabelecer validade nacional para a receita de medicamentos manipulados.2013-09-12SimNão114098598208PLS 340/2013PLS3402013Acrescenta o art. 75-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), a fim de tornar possível a denunciação da lide à União ou Estado na demanda ajuizada contra o Município, ou à União, na demanda ajuizada contra o Distrito Federal, que tenha por objeto requerimento de medicamento ou procedimento de saúde.2013-08-27SimNão114046598254PLS 338/2013PLS3382013Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para excluir da relação de gastos eleitorais a remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal encarregado de atividades de divulgação e propaganda por meio de contato direto com os eleitores.2013-08-21SimNão113455599379PLS 263/2013PLS2632013Acrescenta o § 13 ao art. 11 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para estabelecer que cônjuge ou companheiro não perde a condição de segurado especial mesmo quando o outro cônjuge ou companheiro ou qualquer um dos filhos maiores de 16 (dezesseis) anos exercer atividade remunerada permanente ou por período superior a cento e vinte dias.2013-07-02SimNão112315601289PLS 129/2013PLS1292013Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de que as compras feitas pela Administração Pública atendam os requisitos de ergonomia, segurança e proteção à saúde para o uso do bem, o qual deverá ser atestado por órgãos ou profissionais especializados.2013-04-16SimNão112314601313PLS 128/2013PLS1282013Acrescenta o inciso V ao §1º do art. 8º da Medida Provisória no 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, que estabelece critério para a consolidação, a assunção e o refinanciamento pela União da dívida pública mobiliária e outras que especifica de responsabilidade dos Municípios, para excepcionalizar do limite fiscal operações destinadas a investimentos, sob as condições que especifica.2013-04-16SimNão110828602437PLS 43/2013PLS432013Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem.2013-02-20SimNão110499602917PLS 9/2013PLS92013Altera o Anexo II da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o formato da sinalização semafórica.2013-02-05SimNão110430603037PLS 3/2013PLS32013Acrescenta § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para vedar a exigência de recolhimento antecipado de imposto relativamente ao estoque de mercadorias recebidas antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.2013-02-04SimNão110429603061PLS 2/2013PLS22013Acrescenta o art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais.2013-02-04SimNão109738603349PLS 454/2012PLS4542012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular para fins de formação de condutores em vias públicas.2012-12-13SimNão109725603397PLS 452/2012PLS4522012Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências, para instituir isenção de pagamento de pedágio em rodovias em favor das pessoas com deficiência.2012-12-13SimNão108634603973PLS 402/2012PLS4022012Altera os arts. 5º, 13 e 15 da Lei nº 6.729, de 28 de novembro de 1979, para promover a concorrência de preços e condições de atendimento pós-venda na comercialização de veículos automotores de via terrestre.2012-11-07SimNão107967604381PLS 368/2012PLS3682012Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas. 2012-10-16SimNão107503604549PLS 348/2012PLS3482012Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para simplificar a constituição e o funcionamento da sociedade anônima de capital fechado que possua menos de vinte acionistas e patrimônio líquido inferior a cem milhões de reais.2012-09-25SimNão107267604837PLS 332/2012PLS3322012Estabelece isenção de taxa de inscrição em concurso público federal para pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.2012-09-10SimNão107266604861PLS 331/2012PLS3312012Confere ao Município de Carlos Barbosa, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Futsal.2012-09-10SimNão106928605413PLS 303/2012PLS3032012Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.2012-08-14SimNão106009606893PLS 191/2012PLS1912012Acrescenta art. 14-A à Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”, para dispor sobre a responsabilidade pelos honorários de tradutores juramentados, nas ações trabalhistas, e dá outras providências. 2012-06-06SimNão104298609018PLS 24/2012PLS242012Altera o art. 228 da Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica – para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro.2012-02-23SimNão104295609042PLS 25/2012PLS252012Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os acréscimos quanto as supressões em todas obras, serviços ou compras.2012-02-23SimNão104092609250PLS 7/2012PLS72012Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para restringir o benefício da saída temporária de presos.2012-02-07SimNão104060609370PLS 1/2012PLS12012Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.2012-02-06SimNão101215614757PLS 406/2011PLS4062011Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar o atendimento às mulheres portadoras de deficiência.2011-07-13SimNão101008615117PLS 390/2011PLS3902011Acrescenta o art. 1.211-D ao Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual na tramitação do processo referente à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado.2011-07-05SimNão100939615309PLS 374/2011PLS3742011Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, as obrigações dos responsáveis por locais e recintos alfandegados, a autorização para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro; modifica a legislação aduaneira, alterando as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de 1964, 9.019, de 30 de março de 1995, 9.069, de 29 de junho de 1995, 9.716, de 26 de novembro de 1998, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e os Decretos-Leis nos 37, de 18 de novembro de 1966, 1.455, de 7 de abril de 1976, e 2.472, de 1º de setembro de 1988; e revoga dispositivos do Decreto-Lei no 2.472, de 1º de setembro de 1988, e da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.2011-06-30SimNão100883615405PLS 356/2011PLS3562011Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, denominado Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes.2011-06-28SimNão100178616723PLS 240/2011PLS2402011Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose lateral amiotrófica entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.2011-05-11SimNão100038617179PLS 203/2011PLS2032011Altera a redação do art. 3º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para estabelecer que independe de autorização a distribuição gratuita de prêmios mediante sorteio realizado por pessoa jurídica de direito público, diretamente ou com o auxílio de entidades ou associações sem fins econômicos na sua organização ou gerenciamento, como meio auxiliar de fiscalização ou arrecadação de tributos de sua competência.2011-04-28SimNão99672618183PLS 134/2011PLS1342011Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a vedação de alta programada durante o período de concessão do auxílio-doença.2011-03-31SimNão1266441453629RQS 601/2016RQS6012016Requer, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao governo brasileiro e ao Ministério de Relações Exteriores, pela decisão de não reconhecer a presidência pro tempore da Venezuela no Mercosul.2016-08-10Não1265571454014RQS 574/2016RQS5742016Requer, nos termos do artigo 218, Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do empresário e radialista PEDRO FARIAS, falecido em 1º de agosto de 2016, em Porto Alegre/RS.2016-08-01SimNão1261551455306RQS 450/2016RQS4502016Requer, nos termos do art. 154, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão temática, com a presença do Sr. Ministro da Fazenda, com vistas a debater os reajustes a serem concedidos aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos na Administração Pública Federal. 2016-06-15Não1260591455625RQS 416/2016RQS4162016Requer, em aditamento ao RQS 19/2016, a realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra e a entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua 3ª Edição. Solicita, ainda, a alteração da data da sessão especial do dia 21 para o dia 24 de novembro de 2016, às 11 horas.2016-06-07Não1255761457011RQS 303/2016RQS3032016Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debates temáticos para discutir sobre “Meio Ambiente e Estado: Desafios para o Legislativo, Executivo e Judiciário”, a ser realizada em 26 de abril de 2016 (terça-feira), às 9h.2016-04-19Não1255321457118RQS 295/2016RQS2952016Requer, na forma do disposto no art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, seja incluída nos anais da Casa Voto de Censura ao Secretário-Geral da União de Nações Sul-Americanas, Ernesto Samper, por ter afirmado que o Bloco é contra o processo de impeachment e que a presidente tem legitimidade para terminar o mandato.2016-04-13Não1255121457186RQS 290/2016RQS2902016Requer, nos termos regimentais, HOMENAGEM DE PESAR pelo falecimento do Padre Paolino Baldassari.2016-04-12Não1253761457709RQS 240/2016RQS2402016Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5° e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 6 de junho de 2016, pelo transcurso do nonagésimo aniversário do poeta Thiago de Melo, maior representante na atualidade da poesia social no Brasil, cujo aniversário ocorreu no dia 30 de março.2016-03-31Não1186341479370RQS 798/2014RQS7982014Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Spaço FM pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 23 de setembro de 2014.2014-10-08SimNão1185281479741RQS 771/2014RQS7712014Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações a Rádio Clube Um FM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 30 de agosto de 2014.2014-09-02SimNão1185241479802RQS 773/2014RQS7732014Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 215, inciso I, alínea a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca dos fundos de pensão Petros e Postalis, entidades fechadas de previdência complementar fiscalizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).2014-09-02SimNão1184601479920RQS 764/2014RQS7642014Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados votos de pesar à família da empresária Maria Zaira Silveira de Grandi, Diretora-Presidente do jornal "A Razão" e da rádio Santamariense, em Santa Maria (RS), falecida no dia 15/08/2014.2014-08-19SimNão1184591479941RQS 763/2014RQS7632014Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Ministro de Estado da Saúde, informações sobre a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que especifica.2014-08-19SimNão1181871480991RQS 680/2014RQS6802014Requerem, nos termos do art. 218, II, e art. 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento ocorrido no dia 8 de julho de 2014, do ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio, em São Paulo.2014-07-14Não1181811481015RQS 674/2014RQS6742014Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Gazeta FM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 15 de julho de 2014.2014-07-14SimNão1181581481101RQS 670/2014RQS6702014Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Popular FM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 1º de julho de 2014.2014-07-03SimNão1180081481999RQS 598/2014RQS5982014Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Encruzilhadense AM, pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 1º de junho de 2014.2014-06-03SimNão1177331482832RQS 526/2014RQS5262014Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Novo Hamburgo e ex-deputado estadual Jair Foscarini.2014-05-20Não1175881483051RQS 507/2014RQS5072014Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do arcebispo emérito de Porto Alegre/RS, Dom Altamiro Rossato, falecido no dia 13 de maio de 2014, aos 88 anos.2014-05-13SimSim1174651483379RQS 490/2014RQS4902014Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Sessão Especial no dia 09 de junho de 2014, destinada a comemorar os 60 anos do Movimento Apaeano.2014-05-07SimSim1173651483548RQS 471/2014RQS4712014Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Tapense AM, pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 10 de maio de 2014.2014-05-06SimNão1171821483799RQS 458/2014RQS4582014Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações ao JORNAL ZERO HORA, pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 4 de maio de 2014.2014-04-30SimNão1170051484258RQS 425/2014RQS4252014Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior a sua participação, entre os dias 27 e 29 de abril de 2014, na Reunião da Comissão de Infraestrutura, Transporte, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Buenos Aires, Argentina; e comunica, nos termos do art. 39, do referido Regimento, sua ausência do País nesse período.2014-04-22SimNão1169411484597RQS 388/2014RQS3882014Requerem, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em Ata de Voto de Pesar pelo falecimento do jornalista gaúcho Adão Oliveira, com a devida apresentação de condolências à família.2014-04-15Não1168731485006RQS 359/2014RQS3592014Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, nos dias 14 a 16 de abril de 2014, no Encontro Parlamentar por ocasião da Reunião de Alto Nível da Aliança Mundial de Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 13 a 16 de abril de 2014.2014-04-08SimNão1165501486391RQS 250/2014RQS2502014Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, sua participação, nos dias 7 e 8 de abril de 2014, na Sessão Especial para a Modificação do Regimento Interno do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai. Para efeito do disposto no art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica que estará ausente do País no período de 6 a 8 de abril de 2014.2014-03-19SimNão1164241486869RQS 187/2014RQS1872014Requer, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 8 de abril de 2014, às 12 horas, destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é "Fraternidade e Tráfico Humano".2014-03-12Não1163501487355RQS 158/2014RQS1582014Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais do Senado Federal, VOTO DE REPÚDIO ao Governo Venezuelano, tendo em vista as violências cometidas contra seus populares e oposição em repressão às manifestações legítimas que ocorrem em seu território desde o início do ano de 2014.2014-03-05Não1161981488308RQS 97/2014RQS972014Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para comemorar o cinquentenário da fundação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal - Sinduscon-DF.2014-02-18Não1161961488334RQS 94/2014RQS942014Requer, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e consoante o Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada pelo Tribunal de Contas da União auditoria ou inspeção para apurar a regularidade das condutas e dos atos noticiados em material produzido pela Associação Nacional de Ex-soldados Especializados (Anese). 2014-02-18SimNão1161161488580RQS 62/2014RQS622014Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, por designação do Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, sua viagem para a República da Croácia, no período de 1º a 5 de março de 2014. Para efeito do disposto no art. 39, comunica que estará ausente do País no periodo de 1º a 6 de março de 2014.2014-02-11SimNão1160301489107RQS 30/2014RQS302014Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 25 de abril de 2014, destinada a comemorar os 30 anos da campanha pelas "Diretas Já!".2014-02-04Não1160191489328RQS 22/2014RQS222014Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão especial, no dia 17 de março de 2014, às onze horas, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao Dia do DeMolay, face aos relevantes serviços prestados pela Ordem em todo o território nacional.2014-02-04Não1153551490855RQS 1349/2013RQS13492013Requer, nos termos do artigo 222, do RISF, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio RCC FM, pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, ocorrido no dia 15 de novembro de 2013.2013-11-19SimNão1151501491416RQS 1298/2013RQS12982013Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação na Reunião de Mulheres Parlamentares, a convite da Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), a realizar-se dias 18 e 19 de novembro de 2013, em Washington, nos Estados Unidos. Comunica, ainda, conforme disposto no art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 17 a 20 de novembro de 2013.2013-11-06SimNão1150341491822RQS 1255/2013RQS12552013Requerem, nos termos do art. 58, § 3º da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta por 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) suplentes, obedecido o princípio da proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar o assassinato de jovens negros no Brasil.2013-10-25Não1145561492775RQS 1137/2013RQS11372013Requerem, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. GENI PETEFFI, ex-vereadora da cidade de Caxias do Sul/RS, com a devida apresentação de condolências à família.2013-09-26Não1145331492854RQS 1128/2013RQS11282013Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações ao jornal Gazeta de Alegrete, pelo transcurso dos 131 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 1º de outubro de 2013.2013-09-25SimNão1143521493343RQS 1053/2013RQS10532013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj, pelo transcurso dos 67 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 20 de setembro de 2013.2013-09-12SimNão1142321493533RQS 1015/2013RQS10152013Requer, nos termos dos artigos 13 e 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, por designação do Presidente do Senado Federal, sua participação na 129ª Assembleia da União Interparlamentar, a realizar-se dias 06 a 09 de outubro de 2013, em Genebra, na Suiça. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 05 a 10 de outubro de 2013.2013-09-03SimNão1142271493590RQS 1027/2013RQS10272013Requerem, nos termos dos arts. 222 e 223, do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado nos anais da Casa, VOTO DE CENSURA ao Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, diante da recente revelação de que a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA), espionou diretamente a Presidenta Dilma Roussef e sua assessoria, de forma inaceitável, além de outras denúncias já apresentadas pelo Senhor Edward Snowden de quebras de sigilo a empresas e entidades tornando públicas informações de caráter reservado para uso estratégico, revelando o grau de ingerência das agências norte-americanas nos assuntos internos de outros países, inclusive daqueles que seriam considerados, pelo próprio Departamento de Estado dos EUA, como países amigos, o que fere frontalmente a soberania nacional. Requerem, ademais, que o presente voto seja levado ao conhecimento do embaixador dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Thomas Sannon. 2013-09-03Não1141811493767RQS 1007/2013RQS10072013Requer, com base nos arts. 218 e 219 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Válter Gomes Pinto, Diretor da empresa Marcopolo, no Rio Grande do Sul.2013-08-29Não1141241494377RQS 970/2013RQS9702013Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do diretor e um dos controladores da fabricante de carroceria Marcopolo, Valter Gomes Pinto, falecido no dia 27 de agosto de 2013, aos 81 anos, am Caxias do Sul (RS).2013-08-28SimNão1140081494824RQS 922/2013RQS9222013Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas informações, pelo Ministro de Estado da Justiça, acerca de matéria veiculada pelo programa "Fantástico", da TV Globo, sobre o mercado clandestino de informações pessoais.2013-08-19SimNão1139531495007RQS 905/2013RQS9052013Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática do Senado Federal para discutir os recentes movimentos e protestos populares nas ruas brasileiras2013-08-13Não1137621495682RQS 830/2013RQS8302013Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior a sua participação, como representante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, na Cerimônia de Posse do Presidente da República do Paraguai, Horacio Manuel Cartes Jara, no dia 15 de agosto de 2013, em Assunção. Comunica ainda, para efeito dos disposto no artigo 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 14 a 16 de agosto de 2013.2013-07-16SimNão1135441495980RQS 771/2013RQS7712013Requer, nos termos do art. 218, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar pelo falecimento do ex-presidente do Sistema Farsul, ex-secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul e ex-Deputado Federal, BALTHAZAR DE BEM E CANTO, aos 82 anos.2013-07-04SimNão1131701497736RQS 619/2013RQS6192013 Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações ao Jornal das Missões, pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 15 de junho de 2013. 2013-06-12SimNão1129691498546RQS 555/2013RQS5552013Requer, com fundamento nos parágrafos 7º e 8º, no inciso IV, do artigo 154 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com a nova redação da Resolução nº 3, de 2013, que a sessão deliberativa do dia 12 de junho do corrente seja transformada em sessão de debate temático para discussão da crise das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Filantrópicos e as tabelas do Sistema Único de Saúde.2013-05-29Não1129501498596RQS 551/2013RQS5512013Requer, nos termos do art. 154,combinado como o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 5 de agosto de 2013, em homenagem aos serviços prestados à democracia pela Família Mesquita, responsável por um dos mais importantes grupos de comunicação do País, o Jornal "O Estado de São Paulo.2013-05-29Não1128801498985RQS 513/2013RQS5132013Requer, nos termos do artigo 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados votos de pesar pelo falecimento do empresário Roberto Civita, presidente do conselho de administração do Grupo Abril e criador da revista Veja, que morreu no dia 26 de maio, no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, de falência múltipla de órgãos.2013-05-27SimNão1128071499439RQS 482/2013RQS4822013Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações ao Jornal Expresso Ilustrado, pelo transcurso dos 20 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 25 de maio de 2013.2013-05-21SimNão1128041499479RQS 481/2013RQS4812013Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações ao Jornal do Comércio, pelo transcurso dos 80 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 25 de maio de 2013.2013-05-21SimNão1128031499500RQS 483/2013RQS4832013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações ao GBOEX-Previdência e Seguro de Pessoas, pelo transcurso dos 100 anos de sua fundação, em 24 de maio de 2013.2013-05-21SimNão1128021499519RQS 480/2013RQS4802013Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Solaris AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 26 de maio de 2013.2013-05-21SimNão1127781499559RQS 466/2013RQS4662013Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Noroeste AM pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2013.2013-05-21SimNão1253591457774RQS 231/2016RQS2312016Requer, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 16 de maio de 2016, em homenagem ao Dia da Defensoria Pública, que se comemora anualmente no dia 19 de maio.2016-03-30Não1250711458444RQS 145/2016RQS1452016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de abril de 2016, segunda-feira, às 16 horas, destinada a celebrar o legado e a importância dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas.2016-03-08Não1250221458573RQS 131/2016RQS1312016Requer, nos termos regimentais, a criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para formular proposta de adoção de sistema de governo de matriz parlamentarista.2016-03-02Não1248731459392RQS 73/2016RQS732016Requer, nos termos do disposto nos arts. 70 e 71 da Constituição Federal, bem como nos termos regimentais, auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a fim de que sejam identificados e avaliados os resultados desse programa.2016-02-23SimNão1248191459722RQS 60/2016RQS602016Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 28 de março de 2016, segunda-feira, às 11 horas, destinada a celebrar a criação da ONU Mulheres, entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres e os benefícios dessa iniciativa a Organização das Nações Unidas na implementação das metas sobre igualdade de gênero.2016-02-17Não1247611460083RQS 24/2016RQS242016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 22/02/2016, a fim de comemorar o Dia Nacional do Aposentado, celebrado anualmente em 24 de janeiro.2016-02-16Não1247561460129RQS 25/2016RQS252016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, nesse 1º Semestre, a fim de comemorar os "100 anos do Samba".2016-02-16Não1246981460373RQS 8/2016RQS82016Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução n° 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação, nos dias 08 e 09 de fevereiro de 2016, na Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar, por ocasião da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, a realizar-se em Nova York, Estados Unidos, para debater questões relacionadas às drogas. Para efeito do disposto no art. 39, comunica ausência do País no período de 05 a 10 de fevereiro de 2016.2016-02-03SimNão1241801461891RQS 1343/2015RQS13432015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50.000,00, apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A., no município de Mariana-MG, bem como para investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas barragens, ocorrido em 5 de novembro de 2015, além de averiguar a situação atual de outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes.2015-11-24Não1241791461955RQS 1344/2015RQS13442015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 7/12/2015, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.2015-11-24Não1241201462065RQS 1314/2015RQS13142015Requerem, na forma do disposto do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de solidariedade ao povo francês pelos ataques terroristas ocorridos no último dia 13 de novembro.2015-11-19Não1239311462879RQS 1265/2015RQS12652015Requerem, nos termos do artigo 218, II, c/c artigo 221, I, Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-senador e ex-governador do Ceará, Benedito Clayton Veras Alcântara, ocorrido dia 6 de novembro de 2015, em Fortaleza/CE.2015-11-09Não1239161462924RQS 1261/2015RQS12612015Requerem, na forma do disposto no art. 222, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluída nos anais desta Casa e encaminhada ao destinatário carta endereçada ao Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolás Maduro. A carta é uma iniciativa de parlamentares de vários países, que têm o compromisso com os princípios democráticos.2015-11-04Não1238331463282RQS 1226/2015RQS12262015Requerem a realização de Sessão no dia 17 de novembro de 2015, para a posse dos Jovens Senadores e eleição da Mesa Jovem, bem como a realização de Sessão no dia 20 de novembro de 2015, para a Sessão Plenária de Votação, conforme a Resolução nº 42, de 2010.2015-10-28Não1237371463700RQS 1203/2015RQS12032015Requerem, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, moção de repúdio ao Governo da Venezuela em razão dos obstáculos criados pelo Governo venezuelano que levaram à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) das eleições parlamentares venezuelanas em dezembro de 2015.2015-10-21Não1236271463954RQS 1179/2015RQS11792015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de dezembro de 2015, destinada a comemorar os "60 anos de Alimentação Escolar no Brasil".2015-10-14Não1234831464445RQS 1137/2015RQS11372015Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Eduardo Dutra.2015-10-05Não1234521464601RQS 1131/2015RQS11312015Requer, nos termos do artigo 222, Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações ao Jornal Correio do Povo, pelo transcurso dos 120 anos de sua fundação, no dia 1º de outubro de 2015.2015-10-01SimNão1231181465275RQS 1049/2015RQS10492015Requer, nos termos do art. 13, combinado com o art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como missão política de interesse parlamentar, ausência de S.Exa. dos trabalhos da Casa no dia 21 de setembro de 2015, com ônus para o Senado Federal, quando estará em São Paulo, participando de Ciclo de Debates sobre a situação atual da Indústria de Defesa brasileira da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.2015-09-10SimNão1229661465732RQS 1000/2015RQS10002015Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto.2015-09-01Não1228971465918RQS 987/2015RQS9872015Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 13 de outubro de 2015, para comemorar o Dia de Criação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), comemorada mundialmente no dia 16 de outubro.2015-08-27SimSim1228591466085RQS 969/2015RQS9692015Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, Sessão Especial, no dia 17 de setembro de 2015, destinada a homenagear Antonio Mariz, por ocasião dos 20 anos de falecimento do ilustre parlamentar paraibano.2015-08-25Não1228081466134RQS 963/2015RQS9632015Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente. Requerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.2015-08-20Não1223981467441RQS 849/2015RQS8492015Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial a ser realizada no dia 23 de outubro de 2015, sexta-feira, destinada a homenagear os 120 anos do Jornal "Correio do Povo", fundado em 1º de outubro de 1985.2015-07-15Não1223161467800RQS 804/2015RQS8042015Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do RISF e com o Ato da Mesa nº 01, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Educação informações relativas à autorização de criação de novos cursos de Medicina, no âmbito do Programa Mais Médicos, nos termos que especifica.2015-07-14SimNão1223151467821RQS 805/2015RQS8052015Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitados documentos ao Ministro de Estado da Educação, relativos à autorização da criação de novos cursos de Medicina, no âmbito do Programa Mais Médicos.2015-07-14SimNão1221841468318RQS 774/2015RQS7742015Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 12 de agosto de 2015, destinada a homenagear a Marcha das Margaridas.2015-07-07Não1219921468739RQS 730/2015RQS7302015Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados Votos de Pesar à família do jornalista e tradicionalista gaúcho Antônio Augusto Fagundes, conhecido como Nico Fagundes, falecido em 24 de junho de 2015, em Porto Alegre - RS, aos 80 anos de idade.2015-06-25SimNão1219661468823RQS 726/2015RQS7262015Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª "Parada Gay" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.2015-06-24Não1218751469045RQS 716/2015RQS7162015Requer, nos termos regimentais, que seja registrado nos Anais desta Casa e publicado nos órgãos de comunicação do Congresso, moção de repúdio ao tratamento que a comitiva de Senadores brasileiros em missão oficial à Venezuela está recebendo.2015-06-18SimNão1218571469106RQS 697/2015RQS6972015Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade.2015-06-17Não1213991470644RQS 550/2015RQS5502015Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Moção de Solidariedade ao povo armênio pelo transcurso do Centenário da Campanha de extermínio de sua população, nos seguintes termos: inserção em ata de voto de solidariedade e apresentação de solidariedade à Embaixada da Armênia, além de dar conhecimento à Presidência da República e ao Ministério das Relações Exteriores.2015-05-26Não1213561470774RQS 545/2015RQS5452015Requer, nos termos do artigo 222, Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Pitangueira AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 25 de maio de 2015.2015-05-21SimNão1213051470918RQS 535/2015RQS5352015Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Censura ao Deputado Federal Valdir Rossoni, pela manifestação ofensiva e desrespeitosa dirigida a Professora Adriane Sobanski, por meio da rede social facebook, por se constituir injúria de gênero.2015-05-19Não1212981470992RQS 534/2015RQS5342015Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Solidariedade à Deputada Jandira Feghali, que no dia 6 de maio de 2015, em sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, sofreu inaceitáveis agressões.2015-05-19Não1212041471179RQS 505/2015RQS5052015Requer, nos termos do art. 40, caput, do RISF, seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação da 83ª Assembleia Geral da Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), integrando a Missão Brasileira entre os dias 22 a 29 de maio de 2015, em Paris, na França; Bruxelas, na Bélgica; e em Genebra, na Suíça, com ônus para o Senado Federal. Comunica ainda ausência do país entre os dias 21 a 29 de maio do corrente, nos termos do art. 39 do RISF.2015-05-13SimNão1210811471698RQS 478/2015RQS4782015Requer, nos termos do § 3º do art. 58, da Constituição Federal, c/c arts. 74, inciso III; 145 e seguintes, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) Senadores titulares e 7 (sete) suplentes, para, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável nos termos regimentais, investigar irregularidades e prejuízos na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ocorridas a partir de 2003, envolvendo os Fundos de Pensão PREVI, PETROS, FUNCEF E POSTALIS.2015-05-06Não1210781471743RQS 459/2015RQS4592015Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no próximo dia 9 de junho, destinada a comemorar o cinquentenário das atividades da TV Globo.2015-05-06Não1210411471969RQS 444/2015RQS4442015Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.2015-05-05Não1210401472017RQS 449/2015RQS4492015Requer, nos termos regimentais, voto de censura ao Governo do estado do Paraná em razão da truculenta ação praticada pelos Policiais Militares contra os professores do estado no último dia 29 de abril de 2015.2015-05-05Não1210191472234RQS 440/2015RQS4402015Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações á Rádio Colonial AM, pelo transcuso de 60 anos de sua fundação.2015-05-05SimNão1210141472276RQS 441/2015RQS4412015Requer, nos termos do art 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio CBN 1340 AM, pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 05 de maio de 2015.2015-05-05SimNão1209371472436RQS 417/2015RQS4172015Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.2015-04-28Não1208131472778RQS 379/2015RQS3792015Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do Deputado Estadual Manoel Santos (PT -PE), falecido no último dia 19 de abril de 2015.2015-04-22SimNão1207501472919RQS 371/2015RQS3712015Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, a inseção em ata de Voto de Comgratulações e Aplausos à cientista brasiliense Priscila Kosaka.2015-04-15Não1206651473156RQS 352/2015RQS3522015Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Paulo Brossard de Souza Pinto, ocorrido no último dia 12 de abril, em Porto Alegre/RS.2015-04-13SimSim1205831473321RQS 337/2015RQS3372015Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar irregularidades e prejuízos ocorridos a partir de 2003, na administração de recursos financeiros em entidades fechadas de previdência complementar (Fundos de Pensão) nas Sociedades de Economia Mista e empresas controladas direta ou indiretamente com recursos da União especificadas.2015-04-08Não1200321474699RQS 148/2015RQS1482015Requerem, com fundamento no art. 199, c/c com o art. 48, inciso XX, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 1º de junho de 2015, em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral.2015-03-10Não1200101474891RQS 138/2015RQS1382015Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para discutir a questão do Rio São Francisco, um dos mais importantes cursos d'água do Brasil e de toda a América do Sul.2015-03-10Não1198681475385RQS 107/2015RQS1072015Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação de S.Exa., nos dias 26 de março a 2 de abril de 2015, na 132ª Assembleia da União Interparlamentar, a realizar-se em Hanói, Vietnã.2015-03-03SimNão1197121475847RQS 57/2015RQS572015Requerem, nos termos do art. 218, combinado com o art. 221, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, no dia 15 de fevereiro de 2015, da ativista social Maria Helena Gregori.2015-02-23Não1197031475933RQS 53/2015RQS532015Requerem, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 18 de maio de 2015, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, que é oficialmente lembrado no dia 19 de maio, nos termos da Lei nº 10.448, de 2002.2015-02-23SimSim1193851477099RQS 983/2014RQS9832014Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, em data a ser estabelecida pela Mesa, destinada a homenagear o Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, pelo transcurso do sesquicentenário de seu nascimento.2014-12-10Não1192421477304RQS 962/2014RQS9622014Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Guarita AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 03 de dezembro de 2014.2014-12-02SimNão1192411477325RQS 961/2014RQS9612014Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Simpatia AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 1º de dezembro de 2014.2014-12-02SimNão1192401477346RQS 963/2014RQS9632014Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Sorriso FM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 04 de dezembro de 2014.2014-12-02SimNão1192381477367RQS 960/2014RQS9602014Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Horizonte AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 08 de dezembro de 2014.2014-12-02SimNão1192211477426RQS 956/2014RQS9562014Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de colo de útero no Brasil.2014-11-28SimNão1189411477976RQS 913/2014RQS9132014Requer, nos termos do art. 218, inciso II, e art. 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento nesta quinta-feira, em Campo Grande, do poeta mato-grossense, Manoel de Barros, aos 97 anos, bem como apresentação de condolências a sua mulher Stella e à filha Martha.2014-11-13Não1188411478504RQS 868/2014RQS8682014Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Nova 99 FM, pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 11 de novembro de 2014.2014-11-06SimNão1187721478994RQS 839/2014RQS8392014Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações a Rádio Bandeirantes AM 640, pelo transcurso dos 80 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 27 de outubro de 2014.2014-11-04SimNão1186881479171RQS 812/2014RQS8122014Requerem, nos termos do artigo 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 03 de novembro de 2014, para celebrar os 100 anos de nascimento do cantor e compositor Lupicínio Rodrigues.2014-10-22SimSim1186811479254RQS 805/2014RQS8052014Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, no dias 9 e 10 de novembro de 2014, a fim de participar da XXXII Sessão Ordinária e da XIII Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, como membro da Representação Brasileira naquele Parlamento; e comunica, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período de 8 a 11 de novembro de 2014. 2014-10-16SimNão1267981442187PCE 9/2016PCE92016Requer a abertura do procedimento ético-disciplinar em face da Senadora Gleisi Helena Hoffmann.2016-08-30SimNão1267961442208PCE 8/2016PCE82016Requer a abertura do procedimento para a Senadora GLEISI HELENA HOFFMANN prestar os devidos esclarecimentos com vistas a elucidar quais são os senadores que não têm moral para julgar a presidente afastada Dilma Rousseff.2016-08-29SimNão1278251449814RQS 969/2016RQS9692016Requer, nos termos do artigo 218, VII, combinado com o art. 221,I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de VOTO DE PESAR, pelo falecimento do Cardeal Dom Paulo Evaristo Arns, aos noventa e cinco anos, nesta quarta-feira, dia 14 de dezembro de 2016, em São Paulo-SP.2016-12-14Não1278151449936RQS 966/2016RQS9662016Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 9 de março de 2017, para comemoração do Dia Mundial do Rim.2016-12-14Não1276681450512RQS 904/2016RQS9042016Requer, nos termos dos arts. 218, VII, 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de Márcio Bestene Koury, médico, vítima do acidente aéreo com a delegação da equipe da Chapecoense, que atuava no departamento médico do time catarinense.2016-11-29Não1271161451940RQS 743/2016RQS7432016Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, a participação de S.Exa. no Fórum Parlamentar por ocasião da Segunda Reunião de Alto Nível da Parceria Global para a Cooperação para o Desenvolvimento Eficaz (PGCDE), organizado pelo Grupo Brasileiro da União Interparlamentar, que acontecerá de 28 novembro a 1º de dezembro de 2016, em Nairóbi (Quênia).2016-10-11SimNão1276811392756PEC 64/2016PEC642016Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro.2016-11-29Não1276291392807PEC 63/2016PEC632016Modifica o art. 37 da Constituição Federal para vedar o recebimento de qualquer valor pago pelos cofres públicos acima do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para estabelecer período máximo de trinta (30) dias de férias no setor público.2016-11-23Não1275971392865PEC 62/2016PEC622016Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.2016-11-22Não1274461392916PEC 61/2016PEC612016Altera a redação dos §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo.2016-11-10SimSim1274441392967PEC 60/2016PEC602016Define o terceiro domingo de outubro como data de realização do segundo turno nas eleições de Presidente e Vice-Presidente da República e Governador e Vice-Governador de Estado.2016-11-10SimSim1274151393128PEC 56/2016PEC562016Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.2016-11-08Não1273201393180PEC 54/2016PEC542016Modifica o art. 54 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores permanecer mais de noventa dias sem filiação partidária, sob pena de perda do mandato.2016-10-25Não1273191393231PEC 51/2016PEC512016Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.2016-10-25Não1273181393284PEC 52/2016PEC522016Altera o art. 22, parágrafo único, da Constituição Federal, para incluir expressa referência ao Distrito Federal.2016-10-25Não1273171393339PEC 53/2016PEC532016Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.2016-10-25Não1271011393391PEC 49/2016PEC492016Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.2016-10-10Não1270771393442PEC 48/2016PEC482016Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.2016-10-06Não1269811393494PEC 47/2016PEC472016Acrescenta Subseção I à Seção I do Capítulo VII do Título III da Constituição Federal, para regular a atividade de representação de interesses perante a Administração Pública.2016-09-20Não1268391393597PEC 45/2016PEC452016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.2016-09-08Não1267101393707PEC 43/2016PEC432016Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.2016-08-17Não1267081393764PEC 42/2016PEC422016Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.2016-08-17Não1264541394024PEC 35/2016PEC352016Acrescenta o artigo 175-A à Constituição Federal para fixar os princípios da atividade regulatória.2016-07-12Não1263831394077PEC 34/2016PEC342016Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.2016-07-06Não1262911394130PEC 33/2016PEC332016Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.2016-06-28Não1261781394181PEC 32/2016PEC322016Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.2016-06-16Não1260041394282PEC 29/2016PEC292016Altera o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre concursos públicos para preenchimento de cargos e empregos públicos.2016-06-01Não1259271394385PEC 27/2016PEC272016Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.2016-05-30Não1258081394436PEC 26/2016PEC262016Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.2016-05-18Não1257281394486PEC 24/2016PEC242016Acrescenta § 6º ao art. 86 da Constituição Federal, para responsabilizar o chefe do Poder Executivo reeleito por atos conexos realizados entre os seus mandatos.2016-05-10Não1257261394586PEC 22/2016PEC222016Acrescente o art. 6º-A à Constituição Federal para instituir os serviços públicos essenciais.2016-05-10Não1256201394688PEC 21/2016PEC212016Estende as normas especiais para aposentadoria dos professores previstas na Constituição Federal para as regras de transição estabelecidas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005.2016-04-26Não1255471394793PEC 19/2016PEC192016Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.2016-04-14Não1255051394843PEC 18/2016PEC182016Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.2016-04-12Não1254731394893PEC 17/2016PEC172016Modifica os arts. 49 e 81 da Constituição Federal e insere o art. 86-A, para dispor sobre a revogação de mandato do Presidente e do Vice-Presidente da República.2016-04-07Não1254531394944PEC 16/2016PEC162016Acrescenta o art. 81-A à Constituição Federal, para prever a possibilidade de revogação dos mandatos de Presidente e Vice-Presidente da República mediante referendo.2016-04-06Não1254451394997PEC 15/2016PEC152016Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.2016-04-06Não1253311395124PEC 13/2016PEC132016Altera o art. 159 da Constituição Federal, para destinar ao Fundo de Participação dos Municípios parte da arrecadação da União relativa às contribuições sociais previstas nas alíneas b e c do inciso I do art. 195.2016-03-29Não1252981395174PEC 12/2016PEC122016Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.2016-03-23Não1252761395224PEC 11/2016PEC112016Altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências.2016-03-22Não1250601395336PEC 9/2016PEC92016Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.2016-03-08Não1250401395387PEC 8/2016PEC82016Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.2016-03-07Não1248401395491PEC 6/2016PEC62016Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.2016-02-18Não1246611395721PEC 1/2016PEC12016Altera o art. 73 da Constituição Federal, para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.2016-02-02Não1245171395771PEC 162/2015PEC1622015Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.2015-12-17Não1245031395822PEC 161/2015PEC1612015Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.2015-12-16Não1244991395874PEC 160/2015PEC1602015Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.2015-12-16Não1244051395980PEC 157/2015PEC1572015Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.2015-12-10Não1244031396032PEC 156/2015PEC1562015Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.2015-12-10Não1243861396083PEC 155/2015PEC1552015Altera o art. 155 da Constituição Federal para possibilitar que Estados e o Distrito Federal, em deliberação conjunta, uniformizem as alíquotas do ICMS sobre os produtos que compõem a cesta básica nacional.2015-12-09SimSim1241821396134PEC 151/2015PEC1512015Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.2015-11-24Não1241761396190PEC 150/2015PEC1502015Altera o inciso I do § 1º do art. 166 da Constituição Federal, para definir prazo para a manifestação da Comissão Mista de Orçamento – CMO acerca das contas do(a) Presidente da República.2015-11-24Não1241181396245PEC 149/2015PEC1492015Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.2015-11-19Não1240171396402PEC 147/2015PEC1472015Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.2015-11-12Não1240141396455PEC 145/2015PEC1452015Altera o art. 73 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigatoriedade de os servidores da área fim dos tribunais e conselhos de contas realizarem estágio em atividades de planejamento e gestão de obras públicas como condição para aprovação no estágio probatório.2015-11-11Não1239111396506PEC 142/2015PEC1422015Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.2015-11-04Não1238341396598PEC 140/2015PEC1402015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II - "Da Saúde" - da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.2015-10-28Não1238321396651PEC 139/2015PEC1392015Altera o inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Congresso Nacional.2015-10-28Não1238261396706PEC 138/2015PEC1382015Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.2015-10-28Não1237641396758PEC 137/2015PEC1372015Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.2015-10-22Não1237631396809PEC 136/2015PEC1362015Altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição.2015-10-22Não1237431396861PEC 135/2015PEC1352015Altera os arts. 28 e 32 da Constituição Federal para dispor que a instauração de processo contra o Governador, o Vice-Governador e os Secretários de Estado dos Estados e do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo.2015-10-21Não1233811396985PEC 130/2015PEC1302015Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal, para que seja suspenso o prazo de validade de concurso público quando a administração suspender nomeações ou a realização de novos concursos públicos.2015-09-29Não1232281397095PEC 126/2015PEC1262015Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.2015-09-21Não1230411397472PEC 120/2015PEC1202015Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.2015-09-08Não1229641397578PEC 118/2015PEC1182015Acrescenta o art. 88-A à Constituição Federal, para estabelecer a obrigação de elaboração de plano anual de metas e de relatório anual de avaliação pelos órgãos subordinados diretamente à Presidência da República.2015-09-01Não1228791397629PEC 117/2015PEC1172015Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.2015-08-26Não1228461397683PEC 116/2015PEC1162015Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.2015-08-25Não1227381397794PEC 112/2015PEC1122015Determina a edição de Lei Complementar para regular o contencioso administrativo fiscal.2015-08-18Não1226831397851PEC 109/2015PEC1092015Acrescenta inciso V ao art. 158 da Constituição Federal para prever a entrega aos Municípios de vinte por cento da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é dada pelo art. 154, I.2015-08-12Não1225921397904PEC 108/2015PEC1082015Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2015-08-06Não1224011398060PEC 103/2015PEC1032015Revoga o § 2º do art. 57 da Constituição Federal.2015-07-15Não1224001398115PEC 102/2015PEC1022015Institui o parlamentarismo e dá outras providências.2015-07-15Não1223571398178PEC 100/2015PEC1002015Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.2015-07-14Não1223321398260PEC 101/2015PEC1012015Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.2015-07-14Não1223081398312PEC 98/2015PEC982015Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.2015-07-13Não1222961398377PEC 97/2015PEC972015Confere nova redação ao inc. II, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, para dispor sobre o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral e dá outras providências.2015-07-13Não1222301398480PEC 96/2015PEC962015Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.2015-07-08Não1222181398530PEC 94/2015PEC942015Altera o art. 14 da Constituição Federal, para acrescentar hipótese de inelegibilidade.2015-07-08Não1221101398683PEC 91/2015PEC912015Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo máximo de três meses para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal por parte do Presidente da República, sob pena de crime de responsabilidade.2015-07-02Não1220991398789PEC 90/2015PEC902015Altera o art. 150 da Constituição Federal para deixar expresso que a não utilização de tributo com efeito de confisco se estende às multas de natureza tributária e para estabelecer limite às penalidades decorrentes da ausência de recolhimento de tributos.2015-07-02Não1220981398840PEC 88/2015PEC882015Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.2015-07-02Não1220461398944PEC 86/2015PEC862015Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.2015-06-30Não1220391398997PEC 85/2015PEC852015Altera os incisos I e II do parágrafo único do art. 158 da Constituição Federal, para estabelecer novo critério de distribuição do produto da arrecadação, pertencente aos Municípios, do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.2015-06-30SimSim1219941399048PEC 83/2015PEC832015Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.2015-06-25Não1219641399107PEC 82/2015PEC822015Modifica o art. 201 da Constituição, para determinar que os acordos ou convênios previdenciários internacionais celebrados pelo Brasil levem em conta o tempo de trabalho no exterior para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.2015-06-24Não1218831399166PEC 81/2015PEC812015Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.2015-06-19Não1218621399217PEC 80/2015PEC802015Institui a carreira nacional do magistério público da educação básica.2015-06-18Não1218021399318PEC 76/2015PEC762015Altera o art. 198 da Constituição para garantir que os gastos públicos da União com ações e serviços públicos de saúde em um exercício financeiro serão, no mínimo, equivalentes aos gastos observados no exercício financeiro anterior, corrigidos pela inflação.2015-06-16Não1218011399372PEC 77/2015PEC772015Dá nova redação ao art. 30 da Constituição Federal, para prever prestação de contas simplificadas para os Municípios de menor porte.2015-06-16Não1216841399579PEC 70/2015PEC702015Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.2015-06-10Não1216781399632PEC 72/2015PEC722015Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para introduzir regramento para o imposto de que trata o art. 156, III, aplicável sobre serviços que especifica.2015-06-10Não1216771399685PEC 71/2015PEC712015Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.2015-06-10Não1215641399838PEC 67/2015PEC672015Altera o Art. 229 da Constituição Federal para vincular a assistência paternal a filhos maiores portadores de necessidades especiais e dos filhos maiores aos irmãos portadores de necessidade especiais.2015-06-02Não1213751400045PEC 63/2015PEC632015Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.2015-05-25Não1213331400144PEC 59/2015PEC592015Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a indicação, apreciação e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal e definir como crime de responsabilidade o seu descumprimento.2015-05-20Não1213321400200PEC 60/2015PEC602015Acrescenta § 2º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para apreciação das indicações de autoridades de que tratam os incisos III e IV.2015-05-20Não1213261400257PEC 58/2015PEC582015Altera o § 9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.2015-05-20Não1213201400311PEC 57/2015PEC572015Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.2015-05-20Não1212201400421PEC 55/2015PEC552015Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.2015-05-14Não1212031400474PEC 54/2015PEC542015Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.2015-05-13Não1207751400580PEC 50/2015PEC502015Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.2015-04-16Não1207721400631PEC 49/2015PEC492015Altera os arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal, para unificar os mandatos de chefe do Poder Executivo e os mandatos parlamentares em cinco anos, vedando a reeleição para os cargos de Presidente da República, Governadores e Prefeitos.2015-04-16Não1206991400746PEC 47/2015PEC472015Altera a Constituição Federal, para estabelecer a coincidência das eleições, fixar o mandato de cinco anos dos chefes do Poder Executivo e dos membros do Poder Legislativo, vedar a reeleição e alterar a data da posse dos chefes do Poder Executivo.2015-04-14Não1205661400796PEC 45/2015PEC452015Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro de Tribunal de Contas entre as pessoas inelegíveis no território de jurisdição do titular do cargo.2015-04-07Não1205651400849PEC 46/2015PEC462015Altera os art. 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de nomeação para ministros dos Tribunais Superiores.2015-04-07Não1205571400903PEC 44/2015PEC442015Altera os arts. 52 e 71 da Constituição Federal, para determinar a aprovação prévia pelo Senado Federal da escolha de dirigentes brasileiros de pessoas jurídicas de direito internacional que exerçam atividade econômica ou prestem serviço público, de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, bem como para exigir, de forma expressa, a necessidade de que os tratados internacionais que constituam essas pessoas jurídicas contenham dispositivo que garanta a fiscalização das respectivas contas nacionais pelo Tribunal de Contas da União.2015-04-07Não1203371401360PEC 35/2015PEC352015Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2015-03-25Não1202421401465PEC 32/2015PEC322015Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.2015-03-23Não1201621401518PEC 30/2015PEC302015Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.2015-03-18Não1201421401738PEC 27/2015PEC272015Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.2015-03-18Não1200771401788PEC 24/2015PEC242015Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.2015-03-12Não1200761401843PEC 23/2015PEC232015Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.2015-03-12Não1197791402318PEC 14/2015PEC142015Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.2015-02-26Não1197411402422PEC 12/2015PEC122015Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.2015-02-24Não1196901402479PEC 11/2015PEC112015Altera os §§ 1º e 2º do art. 14 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo.2015-02-12Não1196411402530PEC 10/2015PEC102015Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.2015-02-09Não1196311402579PEC 6/2015PEC62015Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2015-02-05Não1196281402627PEC 2/2015PEC22015Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.2015-02-05Não1196271402677PEC 5/2015PEC52015Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.2015-02-05Não1196261402725PEC 3/2015PEC32015Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.2015-02-05Não1196251402773PEC 4/2015PEC42015Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.2015-02-05Não1194541402823PEC 55/2014PEC552014Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.2014-12-16Não1194041402922PEC 51/2014PEC512014Altera o art. 14 da Constituição Federal para estender as situações de inelegibilidade previstas no § 7º aos territórios contíguos ao território de jurisdição do titular, bem como exigir a manifestação de órgão colegiado para determinar o afastamento de mandatários em razão de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.2014-12-10Não1193811403031PEC 49/2014PEC492014Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter cautelar ou definitivo sobre a sustação de contratos de que trata o art. 71, § 1º.2014-12-10Não1188721403338PEC 43/2014PEC432014Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a publicidade dos órgãos públicos.2014-11-11Não1188131403443PEC 41/2014PEC412014Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.2014-11-05Não1188111403507PEC 40/2014PEC402014Altera o art. 38 da Constituição para permitir o exercício de atividades profissionais por detentores de mandato eletivo federal e estadual.2014-11-05Não1187861403559PEC 38/2014PEC382014Altera a Constituição para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.2014-11-04Não1187851403610PEC 39/2014PEC392014Acrescenta o §4º ao art. 46 da Constituição Federal, para determinar que os suplentes de Senador sejam eleitos mediante voto direto.2014-11-04Não1187601403659PEC 37/2014PEC372014Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.2014-10-30Não1187381403709PEC 36/2014PEC362014Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.2014-10-29Não1187221403767PEC 34/2014PEC342014Altera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.2014-10-29Não1187201403817PEC 35/2014PEC352014Altera os arts. 14, 17, 27, 28, 29, 44, 46, 57 e 82 da Constituição, estabelece a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, dispõe sobre o acesso ao fundo partidário, estabelece regras de transição e submete a referendo as alterações relativas a sistema eleitoral.2014-10-29Não1185661403923PEC 31/2014PEC312014Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.2014-09-02Não1184181403973PEC 30/2014PEC302014Acrescenta o art. 27-A, altera o § 3º do art. 32 e acrescenta § 2º ao art. 75, todos da Constituição Federal, bem como insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; com o objetivo de fixar limite máximo para as despesas das Assembleias Legislativas dos Estados, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.2014-08-06Não1184061404027PEC 27/2014PEC272014Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.2014-08-05Não1183911404200PEC 26/2014PEC262014Acrescenta o art. 135-A à Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia privada pelos advogados públicos.2014-08-05Não1183141404256PEC 25/2014PEC252014Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos e contribuições sociais sobre os medicamentos de uso humano.2014-07-17Não1182921404309PEC 24/2014PEC242014Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.2014-07-17Não1182771404362PEC 23/2014PEC232014Altera o inciso XXIX do art. 7º da Constituição Federal, para impedir o curso do prazo prescricional nas ações relativas às relações de trabalho durante o contrato e até dois anos após o término do contrato de trabalho.2014-07-16Não1182751404411PEC 22/2014PEC222014Inclui o art. 91-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre o ressarcimento aos Estados e Municípios decorrente da desoneração de tributos sobre as exportações, e dá outras providências.2014-07-16SimSim1179151404512PEC 18/2014PEC182014Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.2014-05-28Não1174521404669PEC 14/2014PEC142014Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a isonomia remuneratória entre os policiais e bombeiros militares dos ex-Territórios e os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal.2014-05-07Não1174281404719PEC 13/2014PEC132014Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.2014-05-07Não1170401404773PEC 10/2014PEC102014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.2014-04-23Não1169121404884PEC 8/2014PEC82014Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.2014-04-09Não1168771404936PEC 7/2014PEC72014Altera o Art. 73 da Constituição Federal para estabelecer que a investidura no cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União somente dar-se-á mediante concurso público de provas e títulos.2014-04-08Não1164221405090PEC 3/2014PEC32014Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.2014-03-12Não1157631405236PEC 75/2013PEC752013Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.2013-12-11Não1155051405393PEC 70/2013PEC702013Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.2013-11-27Não1154911405445PEC 69/2013PEC692013Altera a redação das alíneas c e d do inciso VI do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para reduzir a idade mínima exigida dos candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual ou Distrital.2013-11-26Não1154791405498PEC 68/2013PEC682013Altera o art. 84 da Constituição Federal para impor ao Presidente da República prazo para nomeação de agentes políticos.2013-11-26Não1154741405550PEC 67/2013PEC672013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.2013-11-26Não1154391405598PEC 64/2013PEC642013Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.2013-11-21Não1152341405703PEC 62/2013PEC622013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.2013-11-12Não1151211405754PEC 60/2013PEC602013Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.2013-11-05Não1149241405805PEC 58/2013PEC582013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.2013-10-22Não1149101405859PEC 57/2013PEC572013Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.2013-10-22Não1148671405913PEC 56/2013PEC562013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.2013-10-16Não1148141405961PEC 55/2013PEC552013Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.2013-10-15Não1145231406012PEC 52/2013PEC522013Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.2013-09-25Não1145101406066PEC 50/2013PEC502013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2013-09-24Não1143731406169PEC 46/2013PEC462013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.2013-09-16Não1142791406271PEC 44/2013PEC442013Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.2013-09-05Não1142221406320PEC 42/2013PEC422013Altera o artigo 130-A da Constituição Federal, para incluir os Ministérios Públicos de Contas e seus Membros na jurisdição do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.2013-09-03Não1140971406371PEC 41/2013PEC412013Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.2013-08-27Não1133641406583PEC 32/2013PEC322013Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.2013-06-26Não1132241406634PEC 31/2013PEC312013Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.2013-06-18Não1130191406685PEC 29/2013PEC292013Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.2013-06-04Não1128431406740PEC 27/2013PEC272013Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.2013-05-22Não1126851406841PEC 25/2013PEC252013Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.2013-05-14Não1125441406891PEC 23/2013PEC232013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a compensação da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios devido à perda de receita decorrente da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.2013-05-07Não1124511406944PEC 22/2013PEC222013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.2013-04-25Não1120881406995PEC 17/2013PEC172013Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.2013-04-03Não1118751407048PEC 15/2013PEC152013Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.2013-03-26Não1117621407100PEC 14/2013PEC142013Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.2013-03-19Não1117611407155PEC 12/2013PEC122013Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.2013-03-19Não1113631407308PEC 7/2013PEC72013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.2013-03-06Não1099661407468PEC 71/2012PEC712012Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.2012-12-19Não1099041407521PEC 70/2012PEC702012Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.2012-12-18SimSim1099001407626PEC 67/2012PEC672012Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.2012-12-18Não1093851407682PEC 64/2012PEC642012Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.2012-12-04Não1092081407794PEC 60/2012PEC602012Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.2012-11-27Não1092071407847PEC 59/2012PEC592012Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal.2012-11-27Não1090491407899PEC 58/2012PEC582012Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.2012-11-21Não1086521407952PEC 56/2012PEC562012Revoga o inciso X do art. 52 da Constituição Federal.2012-11-07Não1080671408056PEC 53/2012PEC532012Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.2012-10-18Não1075491408111PEC 51/2012PEC512012Acrescente-se o seguinte art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal.2012-09-26Não1073771408208PEC 49/2012PEC492012Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.2012-09-13Não1073731408260PEC 50/2012PEC502012Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.2012-09-13SimSim1071341408313PEC 45/2012PEC452012Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.2012-08-29Não1071171408363PEC 44/2012PEC442012Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.2012-08-28Não1068241408592PEC 43/2012PEC432012Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.2012-08-07Não1065201408649PEC 41/2012PEC412012Dá nova redação à alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para estender a imunidade tributária a "veículos de mídia escrita, editados em qualquer meio, os seus suportes físicos ou eletrônicos, e os insumos e serviços necessários à sua produção e distribuição".2012-07-11Não1064671408705PEC 37/2012PEC372012Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.2012-07-10Não1064571408755PEC 38/2012PEC382012Altera os arts. 61, 64 e 65 da Constituição Federal, para estabelecer novo procedimento na tramitação de projetos de lei.2012-07-10Não1063761408807PEC 36/2012PEC362012Altera a Constituição Federal para determinar a instituição, pelo poder público, de programas de recuperação do meio ambiente degradado, quando o fato decorrer de sua ação e omissão.2012-07-05Não1062241408859PEC 32/2012PEC322012Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.2012-06-27Não1061961408919PEC 31/2012PEC312012Altera o art. 58, § 3º, da Constituição Federal, para conceder às comissões parlamentares de inquérito o poder de declarar a indisponibilidade de bens.2012-06-26Não1060911408970PEC 29/2012PEC292012Altera a Constituição Federal para prever a possibilidade de os Deputados e Senadores requererem urgência para projetos em tramitação.2012-06-14Não1060571409021PEC 28/2012PEC282012Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.2012-06-13SimSim1058841409073PEC 27/2012PEC272012Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.2012-05-30Não1054681409125PEC 23/2012PEC232012 Altera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.2012-05-09Não1051511409178PEC 20/2012PEC202012Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer restrições à contratação de servidores públicos.2012-04-19Não1051161409229PEC 19/2012PEC192012Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.2012-04-18Não1048461409340PEC 16/2012PEC162012Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.2012-04-03Não1045761409449PEC 13/2012PEC132012Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.2012-03-14Não1045671409501PEC 12/2012PEC122012Dá nova redação ao inciso I do art. 217 da Constituição Federal, para limitar a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações de acordo com os interesses da sociedade.2012-03-14Não1045121409552PEC 11/2012PEC112012Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.2012-03-08Não1043521409661PEC 7/2012PEC72012Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.2012-02-28Não1042341409715PEC 4/2012PEC42012Altera a redação do inciso I do artigo 159, da Seção VI, repartição das receitas tributárias, Capítulo I, do Sistema Tributário Nacional, Título VI, da Tributação e do Orçamento, da Constituição Federal.2012-02-15Não1041161409767PEC 1/2012PEC12012Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.2012-02-08Não1037621409867PEC 121/2011PEC1212011Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.2011-12-14Não1035091409974PEC 117/2011PEC1172011Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.2011-11-30Não1034751410028PEC 116/2011PEC1162011Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.2011-11-29Não1031741410080PEC 112/2011PEC1122011Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.2011-11-09Não1031361410131PEC 111/2011PEC1112011Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.2011-11-08Não1030561410186PEC 107/2011PEC1072011Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.2011-10-27Não1030551410246PEC 108/2011PEC1082011Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.2011-10-27Não1030111410299PEC 106/2011PEC1062011Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.2011-10-26Não1029941410360PEC 104/2011PEC1042011Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.2011-10-25Não1277831329536PRS 61/2016PRS612016Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.2016-12-13Não1230811330734PRS 41/2015PRS412015Altera a Resolução nº 9, de 25 de março de 2013, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no Senado Federal, para alterar a forma de escolha da Procuradora e tratar do quadro de pessoal da Procuradoria.2015-09-09Não1196811331381PRS 3/2015PRS32015Altera o Regimento Interno do Senado Federal para instituir o Colégio de Líderes e dá outras providências.2015-02-11SimNão1160951331815PRS 2/2014PRS22014Altera a Resolução nº 50, de 1993, do Senado Federal, para dispor sobre as operações de financiamento externo das agências financeiras oficiais de fomento.2014-02-10SimNão1155481331983PRS 88/2013PRS882013Altera o Regimento Interno do Senado Federal para determinar o voto aberto nos casos em que especifica.2013-11-28SimSim997631411495PEC 17/2011PEC172011Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.2011-04-05SimSim1137151332502PRS 55/2013PRS552013Altera os arts. 89 e 126 da Resolução nº 93, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para instituir a distribuição automática das matérias aos relatores nas comissões permanentes do Senado Federal.2013-07-12SimNão996101334697PRS 11/2011PRS112011Acrescenta o § 8º ao art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a ausência do Senador em razão de falecimento de familiares.2011-03-29SimNão1205322021222RRA 17/2015RRA172015Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão para debater e avaliar a questão da falta de recursos para o crédito rural decorrente da diminuição dos depósitos à vista nas instituições financeiras. Para tanto, sugere que sejam convidados: Sr. Ademiro Vian – Diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Representante do Banco do Brasil (BB); Representante do Banco Central do Brasil (Bacen); Sr. Henrique Osório Dornelles – Presidente da Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz); Sr. Adolfo Petri – Coordenador de Assuntos de Política Agrícola da Aprosoja Brasil; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).2015-04-07SimNão1205312021243RRA 16/2015RRA162015Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater e avaliar o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Para tanto, sugere que seja convidado o Sr. Osmar Dias, Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil.2015-04-07SimNão1200092021285RRA 7/2015RRA72015Requer, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Patrus Ananias – Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.2015-03-10SimNão1200082021306RRA 6/2015RRA62015Requer, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Helder Barbalho – Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.2015-03-10SimNão1200042021327RRA 5/2015RRA52015Requer, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidada a comparecer a esta Comissão, a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.2015-03-10SimNão1178172021450RRA 21/2014RRA212014Requer, nos termos regimentais, audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do Sr. Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Neri Geller, para tratar do Plano Safra 2014/2015.2014-05-22Não1164382021512RRA 8/2014RRA82014Requer, nos termos regimentais, audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para tratar da regulamentação do Medicamento Genérico de uso Veterinário, convidando o Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).2014-03-13Não1162382021537RRA 6/2014RRA62014Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, com a presença do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral daquela Instituição Internacional.2014-02-20SimNão1162352021556RRA 5/2014RRA52014Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater o impacto dos chamados "apagões" de energia elétrica na atividade agropecuária, bem como possíveis soluções para este grave problema. Para tanto, sugere sejam convidados: Representante do Ministério de Minas e Energia (MME); Sr. Reive Barros dos Santos - Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); Sr. Jânio Vital Stefanello - Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (INFRACOOP); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Carlos Ribeiro - Presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE); Sr. Charles Lenzi - Presidente Executivo da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (ABRAGEL); Representante da Eletronorte.2014-02-20SimNão1148762021614RRA 46/2013RRA462013Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de analisar e discutir as tarifas de energia utilizadas para os perímetros de irrigação localizadas no Baixo São Francisco (Itiúba e Boacica, Estado de Alagoas), bem como nos perímetros localizados no Estado do Rio Grande do Sul, com a presença dos seguintes convidados: Presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF; Sr. Gerson Carrion de Oliveira - Presidente da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE/RS; Sr. Henrique Dornelles - Presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul - Federarroz; Sr. Jânio Stefanello - Presidente da Confederação Nacional das Cooperativas de Eletrificação Rural - Infracoop.2013-10-17Não1135022021634RRA 36/2013RRA362013Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com a finalidade de discutir e analisar a cadeia produtiva do pescado, tendo a presença do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura, Sr. Marcelo Crivella, a realizar-se no dia 11 de julho do corrente ano.2013-07-04Não1127292021752RRA 23/2013RRA232013Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para debater o fenômeno da redução da população de colônias de abelhas polinizadoras, conhecido como Colapso de Desordem das Colmeias, supostamente causado pelo uso de uma classe de pesticidas conhecida como neonicotinóides. Para tanto, sugere que sejam convidados: Senhor Luiz Eduardo Paciti Rangel - Coordenador-Geral de Registros de Agrotóxicos e Afins do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Senhor Volney Zanardi Júnior - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Senhor José Gomercindo Corrêa da Cunha - Presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA); Senhor Eduardo Daher - Diretor Executivo da Associação Nacional de Defesa Vegetal (ANDEF).2013-05-16SimNão1119322021908RRA 71/2011RRA712011Requerem, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor MENDES RIBEIRO FILHO, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a finalidade de debater a Política do Governo do seu Ministério.2011-10-27Não1119272021954RRA 69/2011RRA692011Requerem, nos termos do art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências (novo Código Florestal), tenha apreciação conjunta da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).2011-10-20Não1118082022060RRA 7/2013RRA72013Requerem, nos termos do disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir a concentração do mercado de sementes no Brasil. Para tanto, sugerem que sejam convidados: Sr. Vinícius Marques de Carvalho, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); Sr. Rodrigo Santos, Presidente da Monsanto do Brasil; Sr. Maurício Antônio Lopes, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Sr. Glauber Silveira, Presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Brasil (Aprosoja Brasil); Senadora Kátia Abreu, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Deputado Luiz Carlos Heinze, representante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal; Sr. Alberto Ercílio Broch, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura {Contag); Sr. Narciso Barison Neto, Presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).2013-03-21SimSim1117832022080RRA 60/2011RRA602011Requerem, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira – CREPAFF, Subcomissão Permanente da Amazônia – CDRAM e com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA, para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965). Para tanto, requerem que sejam convidados representantes do Parlamento Amazônico.2011-09-22Não1117492022100RRA 59/2011RRA592011Requer, em atenção ao Requerimento nº 10, de 2011-CRA, a realização do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 14/10/2011, sobre política de regularização fundiária de territórios quilombolas e a demarcação de terras indígenas no Brasil, bem como possíveis impactos para a agricultura brasileira, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Celso Lisboa de Lacerda – Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Sr. Márcio Augusto Freitas de Meira – Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Sr. Mariovane Gottfried Weis – Presidente da Federação da Associação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (FAMURS); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (CONTAG); Sr. Fábio de Salles Meirelles Filho – Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).2011-09-22SimNão1114832022401RRA 41/2011RRA412011Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater os aspectos do Projeto de Lei da Câmara nº 30 de 2011 (Novo Código Florestal), com os seguintes convidados: Srª Helena Nader – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Sr. Jacob Palis Júnior – Presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC); Sr. Renato Sebastião Valverde – Engenheiro Florestal e Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFG-MG); Sr. Luís Carlos Silva de Moraes – Procurador da Fazenda Nacional e autor do livro “Código Florestal Comentado”.2011-08-11SimSim1110862022642RRA 28/2011RRA282011Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com o objetivo de debater a situação dos acordos internacionais que impactam diretamente as cadeias produtivas do Leite, arroz, trigo, carne e vinho, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Fernando Pimentel – Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Sr. Carlos Domingos Polleto – Presidente da Cooperativa Regional Tritícola Serrana - COTRIJUI; Sr. Rodrigo Sant’Anna Alvim – Presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Sr. Antônio Jorge Camardelli – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC; Sr. Carlos Raimundo Paviani – Diretor Executivo do Instituto Brasileiro do Vinho - IBRAVIN. 2011-06-16SimNão1110302022699RRA 23/2011RRA232011Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, das propostas de alterações no Manual de Crédito Rural, em gestação na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com os seguintes convidados: Sr. Gilson Bittencourt, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Sr. Edílson Guimarães, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. Laudemir André Muller, Secretário da Agricultura Familiar; Sr. Sérgio Duarte de Castro, Secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional; Sr. Roberto Smith, Presidente do Banco do Nordeste; Sr. Osmar Fernandes Dias, Vice-Presidente de Agronegócio e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil; Sr. Representante da FEBRABAN; e Representante da CNA.2011-05-19SimNão1110122022757RRA 20/2011RRA202011Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir a relação entre o capital estrangeiro e a expansão agrícola brasileira nos próximos dez anos. Para tanto sugere sejam convidados: Sr. José Roberto Mendonça de Barros economista e fundador da Consultoria MB Agro; Sr. Luis Inácio Lucena Adams - AdvogadoGeral da União; Sr. Alexandre Laizo Clápis - advogado e Conselheiro do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); Sr. Fábio de Salles Meirelles Filho - Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Sr. Roberto Rodrigues - ex-Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-MAPA.2011-05-05SimNão1109752022795RRA 18/2011RRA182011Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto a 4 de setembro de 2011.2011-05-05SimNão1084772022871RRA 33/2012RRA332012Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão e Agricultura na Expodireto Cotrijal 2013 - Feira Internacional, que se realizará na cidade de Não-Me-Toque no Rio Grande do Sul, entre os dias 4 a 8 de março de 2013, com o seguinte tema: O Papel da Logística no Crescimento da Produção Agrícola Brasileira. O evento reúne produtores rurais de todo o país, além de propiciar com todas as cadeias produtivas, debates entre fornecedores de insumos, instituições financeiras e agricultores. Convidados: Bernardo Figueiredo - Presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL); Rodrigo Otaviano Vilaça - Presidente da Associação Brasileira de Logística (ASLOG); Luis Antonio Fayet - Economista e Consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); José Carlos Becker - Presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI); Nei César Mânica - Presidente da Expodireto/Cotrijal.2012-11-01SimNão1062532022968RRA 28/2012RRA282012Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para debater a situação das rodovias brasileiras utilizadas para escoamento da produção agrícola, com a presença do Senhor Paulo Sérgio Passos - Ministro de Estado dos Transportes.2012-06-28SimSim1062502022988RRA 27/2012RRA272012Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na Expointer 2012, no dia 31/08/2012, dentro da programação do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão, para discutir o Novo Código Florestal e a sua aplicabilidade.2012-06-28SimNão1060742023007RRA 26/2012RRA262012Requer, nos termos do art. 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a atual crise por que passa a suinocultura brasileira. Para tanto, sugere que sejam convidados: Sr. Mendes Ribeiro Filho - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. João Rabelo Júnior - Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda; Sr. Marcelo Lopes - Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Suínos (ABCS); Sr. Pedro de Camargo Neto - Presidente da Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína (ABIPECS); Sr. Sussumu Honda - Presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);2012-06-14SimSim1060252023046RRA 24/2012RRA242012Requer a realização de Audiência Pública, nos termos do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir a redução das taxas de juros praticadas nos financiamentos destinados ao setor agropecuário.2012-05-31Não1053442023088RRA 21/2012RRA212012Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com o art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a demarcação de reservas indígenas no Brasil, bem como os possíveis impactos sobre a agricultura brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI); Representante do Ministério da Justiça (MI); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Dr. Rodinei Candeia, Procurador do Estado do Rio Grande do Sul - RS.2012-05-03SimNão1053432023107RRA 20/2012RRA202012Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para discutir as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no Código Florestal, bem como os possíveis vetos por parte da Presidência da República, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Isabela Teixeira, Ministra de Estado do Meio Arnbiente - MMA; Sr. Mendes Ribeiro, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Luis Carlos Silva - Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.2012-05-03Não1052542023148RRA 18/2012RRA182012Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater sobre o tema "Regulação Sanitária e o Mercado de Agrotóxico", com a presença dos seguintes convidados: Sr. José Agenor Álvares Silva - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Sra. Ana Maria Tambillini - Universidade Federal do Rio De Janeiro - UFRJ; Sr. Victor Pelaez - Universidade Federal do Paraná - UFPR; e Representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF.2012-04-26Não1041182023382RRA 1/2012RRA12012Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura na Expodireto Cotrijal 2012 – Feira Internacional, que se realizará na cidade de Não-Me-Toque no Rio Grande do Sul, entre os dias 5 a 9 de março de 2012, com o seguinte tema: Seguro Agrícola – panorama atual e as necessidades urgentes de garantia de renda aos produtores rurais. Vale ressaltar que, nesta safra, a seca está provocando perdas de R$ 5 bilhões com apenas quatro culturas (soja, milho, feijão e arroz, somente no RS). O exame de um modelo de seguro agrícola e de renda é urgente. O evento reúne produtores rurais de todo o país, além de propiciar com todas as cadeias produtivas, debates entre fornecedores de insumos, instituições financeiras e agricultores. Para tanto sugiro a participação dos seguintes convidados: - Sr. Mendes Ribeiro Filho – Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; - Sr. Osmar Dias – Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil; - Sr. Carlos Rivaci Sperotto – Presidente da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul – FARSUL/CNA; - Sr. Elton Weber – Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul – FETAG; - Sr. Nei César Mânica - Presidente da Expodireto/Cotrijal.2012-02-08SimNão1021092023459RRA 14/2011RRA142011Requer, nos termos do art. 58, § 2°, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidadas para debater a reforma agrária e a questão fundiária do país, em todos os seus aspectos, as pessoas que relaciona.2011-04-07SimNão1020862023535RRA 9/2011RRA92011Requer nos termos do art. 58, § 2°, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, um ciclo de debates destinado a examinar, em todos os aspectos, a reforma do Código Florestal (Lei n° 4.771, de 1965), em discussão no Congresso Nacional.2011-03-24SimSim1246532024315RRE 1/2016RRE12016Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a tratar de acordo comercial com outros países, com base nos acordos bilaterais realizados recentemente pelo governo brasileiro, entre os quais o relativo ao Acordo de Livre Comércio firmado entre Brasil e Uruguai no dia 09 de dezembro de 2015, que entrou em vigor em janeiro de 2016. Para tanto sugiro sejam convidados: • Sr. Mauro Vieira – Ministro de Estado das Relações Exteriores; • Sr. Armando Monteiro – Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e o • Sr. Luiz Moan – Presidente da ANFAVEA (Associação das Fabricantes de Veículos); • Sr. Paulo Roberto Rodrigues Butori – Presidente dos Presidente dos Conselhos de Administração e Superior (Sindipeças - Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores); • Sr. Alarico Assumpção Jr. - Presidente dos Conselhos Deliberativo e Diretor da FENABRAVE (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores). 2016-01-27SimNão1237542024373RRE 85/2015RRE852015Requeiro, nos termos regimentais, seja solicitado ao Ministro das Relações Exteriores (MRE) que responda às seguintes perguntas relacionadas com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da UNASUL de acompanhamento/observação das eleições legislativas na Venezuela e que sejam apensadas na resposta registros oficiais pertinentes, inclusive os da série telegráfica do MRE: 1) Quando e de que forma o Governo brasileiro apresentou o nome do ex-Presidente do TSE, Nelson Jobim, para o comando da missão da UNASUL? 2) Que gestões foram realizadas junto ao Governo venezuelano e outros países da UNASUL em favor dessa candidatura? 3) Qual foi o teor das conversas mantidas pelo Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a observação eleitoral na Venezuela, em sua recente visita ao Brasil? 4) De que forma e com que justificativa, a Venezuela indicou que não aceitaria o nome do brasileiro? 5) Por que o órgão eleitoral venezuelano demorou tanto em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo? O Brasil cobrou resposta? Quando e de que forma? 6) A UNASUL trabalhou com cronograma pré-estabelecido e data-limite para concluir a negociação do acordo, após o qual não haveria tempo hábil para organizar a missão de observação/acompanhamento das eleições? O Brasil aceitou participar de negociação sem prazo definido para concluir o acordo? 7) Qual foi a posição do Governo brasileiro acerca da aplicabilidade à missão dos compromissos assumidos em comum pelos Estados-Membros da UNASUL no âmbito das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a proteção dos direitos civis e políticos e para a defesa dos princípios democráticos; e da necessidade de que a missão de acompanhamento/observação esteja habilitada a avaliar amplamente as questões relativas à equidade de participação no processo eleitoral e existência de líderes opositores presos? 4) De que forma e com que justificativa, a Venezuela indicou que não aceitaria o nome do brasileiro? 5) Por que o órgão eleitoral venezuelano demorou tanto em pronunciar-se sobre a versão revista do acordo? O Brasil cobrou resposta? Quando e de que forma? 6) A UNASUL trabalhou com cronograma pré-estabelecido e data-limite para concluir a negociação do acordo, após o qual não haveria tempo hábil para organizar a missão de observação/acompanhamento das eleições? O Brasil aceitou participar de negociação sem prazo definido para concluir o acordo? 7) Qual foi a posição do Governo brasileiro acerca da aplicabilidade à missão dos compromissos assumidos em comum pelos Estados-Membros da UNASUL no âmbito das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a proteção dos direitos civis e políticos e para a defesa dos princípios democráticos; e da necessidade de que a missão de acompanhamento/observação esteja habilitada a avaliar amplamente as questões relativas à equidade de participação no processo eleitoral e existência de líderes opositores presos? 2015-10-22SimSim1237302024412RRE 83/2015RRE832015Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o representante da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), para prestar esclarecimentos referentes a Venezuela ter impedido a participação do ex-Ministro Nelson Jobim na missão de observador nas eleições do país, conforme noticiado pela imprensa.2015-10-21SimNão1235662024469RRE 77/2015RRE772015Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, Aldo Rebelo, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.2015-10-08SimSim1234542024508RRE 74/2015RRE742015Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, as seguintes informações relativas à negociação para alcançar um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia: • O que a Argentina está impondo? • Essa posição é isolada? • O que o Ministério das Relações Exteriores tem feito para contornar a posição Argentina? • Uruguai, Paraguai, Venezuela e Brasil já acertaram as regras, em relação aos percentuais? • Em caso positivo, a posição da Argentina é isolada? • Como e quando o acordo Mercosul/União Européia poderá ser assinado? • A crise econômica brasileira e dos dois blocos econômicos pode comprometer esse acordo? 2015-10-01SimNão1179502026035RRE 48/2014RRE482014Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar de uma mais efetiva inserção das Forças Armadas nas tarefas relacionadas com a Segurança Pública.2014-05-29Não1179492026055RRE 47/2014RRE472014Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do balanço e perspectivas da manutenção de tropas brasileiras no Haiti, bem como de seus reflexos na imigração de haitianos ao Brasil e situações decorrentes. 2014-05-29Não1179482026075RRE 46/2014RRE462014Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para discutir violações de regras do comércio internacional que têm prejudicado a exportação de produtos brasileiros. Para tanto, recomendamos a presença dos seguintes convidados: • Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita – Chefe do Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores; • Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); • Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). 2014-05-29Não1179472026095RRE 45/2014RRE452014Requeiro, nos termos do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta no âmbito das Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE e Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação – CCT, para tratar da proteção à inovação no Brasil. Para tal, solicito sejam convidados os Exmos. Srs. - Ministro de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz. - Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos. 2014-05-29Não1164442034344RRE 22/2014RRE222014Requeiro, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, para debater os financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES em projetos de infraestrutura no exterior, nos modais rodoviários, ferroviários, aeroportuários, hidroviários e outros investimentos na área de logística. Para tanto, sugiro seja convidado o seu presidente, Senhor Luciano Coutinho.2014-03-13SimNão1144312034872RRE 94/2013RRE942013Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, um Ciclo de Debates visando abordar o Projeto do Sistema de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON), considerado projeto estratégico do Exército Brasileiro, e apresenta-lo às autoridades estaduais e municipais, classe empresarial, entidades educacionais e demais setores de interesse. O Ciclo de Debates deverá ser realizado, em data a ser definida, nos municípios de Ponta Porã-MS, Corumbá-MS e Campo Grande-MS. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional encarregar-se-á de convidar, para os debates, autoridades do Comando do Exército e outros participantes diretamente envolvidos com o tema.2013-09-19Não1143482034894RRE 92/2013RRE922013Com o objetivo de efetivar profícua troca de idéias, estreitando, ainda mais, as relações desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com o Ministério das Relações Exteriores, requeremos, nos termos regimentais, seja realizada uma visita oficial da CRE ao novo chanceler, Ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado, em data e hora a ser agendada por S.Exa.2013-09-12Não1142582034981RRE 85/2013RRE852013Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor à posição do Brasil e de outros países de não apoiar uma intervenção militar na Síria sem o devido aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.2013-09-05Não1141452035034RRE 82/2013RRE822013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores (CRE), com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor , Fiscalização e Controle (CMA), de Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater sobre o termo de cooperação assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha – Ministro da Saúde; - Senhor Joaquín Molina - Representante no Brasil da Organização Panamericana de Saúde. 2013-08-29SimNão1128552035738RRE 31/2013RRE312013Os Senadores abaixo-assinados, no intuito de contribuir para o restabelecimento integral das relações com a República do Paraguai, requerem, nos termos regimentais, que esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional se faça representar, por três (3) Senadores na Cerimônia de Posse do Presidente eleito daquele País, que ocorrerá no dia 25 de agosto deste ano.2013-05-23Não1119442035953RRE 15/2013RRE152013Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Relações Exteriores, para discutir a regulamentação para o uso civil, comercial e militar dos chamados “drones” ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). Segundo informações levantadas pela imprensa existem mais de 200 equipamentos em operação no Brasil sem que exista regulamentação, por parte dos órgãos competentes, para sua utilização. Para tanto sugiro sejam convidados: Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito – Comandante da Aeronáutica; Senhor José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça; Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; Senhor Sami Youssef Hassuani – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança. 2013-04-02SimSim1119432035975RRE 14/2013RRE142013Em aditamento ao Requerimento de nº 42 /2012 – CRE, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, destinada a instruir o PLS 399, de 2011, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação), para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas oriundos de cursos de instituições de ensino superior estrangeiras de reconhecida excelência acadêmica, requeiro que seja incluído o nome do Senhor Paulo Cesar Duque Estrada - Presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa - FOPROP.2013-04-02SimSim1097262036229RRE 42/2012RRE422012Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Relações Exteriores, para instruir a apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 399, de 2011.2012-12-13SimNão1063052036467RRE 29/2012RRE292012Requeiro nos termos do Art. 93, inciso II, combinado com o Art. 103, do Regimento Interno do Senado Federal e nos termos do Art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, a realização de audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira – CREPAFF, para debater sobre as tarifas aeroportuárias de embarque internacional cobradas no Brasil, para cidades gêmeas de fronteira, devendo ser convidados a participar dos debates e colaborar na busca de entendimentos comuns, as seguintes autoridades: • Senhor Wagner Bittencourt- Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República – (SAC) e Presidente do Conselho Nacional de Aviação Civil - (CONAC); • Senhor Marcelo dos Guaranys - Diretor Geral da Agência Nacional da Aviação Civil - (ANAC); • Senhor Antonio Gustavo Matos do Vale - Diretor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - (Infraero).2012-06-27SimNão1056062036574RRE 24/2012RRE242012Requeiro, nos termos do art. 336, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122, de 2012, que "Aprova o texto do Tratado de Amizade e Cooperação no Sudeste Asiático - TAC, firmado em Bali, em 24 de fevereiro de 1976, pelos países-membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN, bem como de seus Protocolos Adicionais".2012-05-17SimNão1041452036968RRE 5/2012RRE52012Nos termos do inciso II do art. 74, combinado com o art. 75, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a aprovação de requerimento desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para criação de Comissão Temporária Externa, composta por 5 (cinco) senadores(as), com o objetivo de visitar o Congresso Nacional do Paraguai para estreitar as relações com os senadores paraguaios, tratar da crise que envolve os agricultores brasileiros no Paraguai e conhecer as ações que estão sendo realizadas pelo Governo daquele País para proteger os brasileiros no conflito de terras que envolvem os chamados “carperos” e “brasiguaios”.2012-02-09Não1041432037013RRE 3/2012RRE32012Requeiro nos termos do art. 93, inciso II, a realização de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para discutir as barreiras burocráticas impostas pela Argentina à entrada de produtos brasileiros, suas implicações e alternativas de solução. Para tanto, recomendo a presença dos seguintes convidados: • Sr. Paulo Skaf – Presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo); • Sr. Heitor Müller – Presidente da FIERGS (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul); • Sr. José Carlos Becker – Presidente da ABTI (Associação Brasileira dos Transportadores Internacionais); • Sr. Fernando Pimentel – Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Sr. Embaixador Antônio José Ferreira Simões – Subsecretário Geral da América do Sul, Central e do Caribe do Ministério das Relações Exteriores 2012-02-09SimNão1022122037302RRE 40/2011RRE402011Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o senhor Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro de Estado da Defesa para, em audiência nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, prestar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta, entre eles a redução das tropas brasileiras no Haiti.2011-08-11SimNão1021902037470RRE 23/2011RRE232011Nos termos do art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ¿ CRE, para debater os aspectos e o alcance do Anteprojeto de Emenda à Constituição, de autoria do nobre Senador Roberto Requião, que tem o objetivo incluir a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional. Para tanto solicito sejam convidados um representante do Ministério de Relações Exteriores; Sr. Samuel Pinheiro Guimarães ¿ Embaixador e Alto Representante-Geral do Mercosul no Conselho de Mercado Comum (CMC); Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Sr. Rubens Ricupero ¿ acadêmico e ex-Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD); Sr. Paulo Nogueira Batista Júnior ¿ Economista e Diretor-Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Sr. José Augusto Castro ¿ Vice-Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). 2011-05-19SimNão1278031964526RAS 36/2016RAS362016Nos termos regimentais, requeiro no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realização de Audiência Pública com o tema "A relevância das Instituições Filantrópicas no cenário nacional", para debater a observância dos direitos e garantias constitucionais dessas instituições, com objetivo de proporcionar estabilidade e segurança jurídica ao setor filantrópico. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde • Representante do Ministério da Educação • Representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário • Jorge Antonio Deher Rachid – Secretário da Receita Federal • Custódio Pereira – Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF) • Daniel Domeneghetti – CEO e Pesquisador da DOM Strategy Partners.2016-12-14SimNão1270581964625RAS 28/2016RAS282016Nos termos regimentais, requeiro no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realização de Audiência Pública, durante as celebrações do Outubro Rosa, para debater a importância da implementação da Lei 12.732/2012, que garante aos pacientes diagnosticados com câncer o tempo máximo de 60 dias para ter o tratamento da doença iniciado no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como da Lei 12.802/2013, que determina a reconstrução mamária no mesmo ato cirúrgico da mastectomia, quando houver condições médicas. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde/Sistema Único de Saúde (SUS) • Representante do Ministério Público Federal • João Gabbardo dos Reis – Presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (CONASS) • Dra. Maira Caleffi – Presidente da Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA) • Dr. Ruffo de Freitas Júnior – Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM)2016-10-05SimNão1260651964706RAS 21/2016RAS212016Requeiro, na forma do disposto no § 1º do art. 50 da Constituição Federal e do inciso III do art. 90 e § 1º do art. 397, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, o convite ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Sr. Osmar Terra, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão sobre a continuidade das políticas públicas em andamento e a inclusão das competências relativas à Previdência Social em sua Pasta, em Audiência Pública conjunta com a CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.2016-06-08Não1260611964765RAS 18/2016RAS182016Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, para Audiência Pública, com a finalidade de debater a fibromialgia para que ela possa ser classificada como doença crônica, para tanto sugiro que sejam convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Sociedade Brasileira para o Estudo da Dor; Representante da Sociedade Brasileira de Reumatologia; Representante da Associação Brasileira de Fibromialgia; e Elia Tie Kotaka- Médica Aposentada. 2016-06-08SimNão1235501964937RAS 39/2015RAS392015Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais em sessão conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, destinada a prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada no Portal G1, em 24/08/2015, inclusive em rede nacional de TV, sobre a descoberta e o desenvolvimento das pesquisas médicos-farmacológica-clínicas com a droga fosfoetanolamina sintética, na Universidade de São Carlos, no decorrer de 20 anos de trabalho, bem como os seus resultados clínicos e os entraves burocráticos que a equipe defronta para o registro de patente e produção no País deste importante medicamento. • Gilberto Orivaldo Chierice – Professor e Pesquisador da Universidade de São Paulo – USP, Campus da cidade de São Carlos/SP; • Durvanei Augusto Maria – Biomédico do Instituto Butantã, São Paulo/SP; • Renato Meneguelo – Mestre de Bioengenharia, Universidade de São Paulo – USP; • Marcus Vinícius de Almeida – Biólogo, Doutor em Biotecnologia e Professor da Uniesp - Bauru/SP; • Dr. Jarbas Barbosa da Silva Júnior - Diretor Presidente da ANVISA • Drª Meiruse Sousa Freitas – Superintendente de Medicamentos e Produtos Biológicos da ANVISA 2015-10-07SimNão1235481964957RAS 38/2015RAS382015Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.2015-10-07SimNão1235451964976RAS 37/2015RAS372015Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Marcelo Castro, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.2015-10-07SimNão1207941965186RAS 12/2015RAS122015Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a tratar "proteção e defesa da saúde, condições e requisitos pare remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa, tratamento e coleta de sangue humano e seus derivados, produção, controle e fiscalização de medicamentos, saneamento, inspeção e fiscalização de alimentos e competência do Sistema Único de Saúde", para discutir a incorporação do procedimento de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI) no Sistema Único DE Saúde (SUS), com a presença dos seguintes convidados: • José Antônio Marin-Neto – Professor Titular da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo; • Fábio Sândoli de Brito Júnior – Coordenador do Registro Brasileiro de Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica, Livre Docente da Universidade de São Paulo; • Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes – Diretor da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia intervencionista; • Denizar Viana – Professor Associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). 2015-04-22SimNão1203211965262RAS 2/2015RAS22015Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a comercialização de órteses e próteses no país. Para tanto sugiro sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); • Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); • Representante do Conselho Nacional de Saúde Suplementar; • Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); • Dr. Nilson Luiz May, Presidente da Federação Unimed/RS; • Representante do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS); • Representante do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça; • Representante do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (FEDC). 2015-03-25SimNão1203201965281RAS 4/2015RAS42015Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o sistema regulatório das pesquisas clínicas de produtos para a saúde, alimentos e cosméticos no país. Para tanto sugiro sejam convidados: - Representante da Anvisa; - Representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); - Dra. Greyce Lousana – Presidente Executiva da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC); - Dr. João Carlos Basilio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); - Dr. Paulo Henrique Fraccaro - Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO); - Dr. Edmundo Klotz - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). 2015-03-25SimNão1203181965300RAS 5/2015RAS52015RETIRADO PELA AUTORA EM 29/04/2015 (ART. 256 DO RISF). Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a tratar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. Para tanto sugiro sejam convidados: • Representante do Ministério da Justiça; • Representante do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas do Paraná – SICRIDE; • Representante da Associação Brasileira de Busca e Defesa à Criança Desaparecida – Mães da Sé; • Dr. Ricardo Paiva - Integrante da Comissão de Assuntos Sociais do Conselho Federal de Medicina; • Camila Pitanga – Atriz e Diretora Geral do Movimento Humanos Direitos (MHuD); • Representante do UNICEF no Brasil. 2015-03-25SimNão1184071965434RAS 38/2014RAS382014Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o sistema regulatório das pesquisas clínicas de produtos para a saúde, alimentos e cosméticos no país. Para tanto sugiro sejam convidados: - Representante da Anvisa; - Representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); - Dra. Greyce Lousana – Presidente Executiva da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC); - Dr. João Carlos Basilio - Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC); - Dr. Paulo Henrique Fraccaro - Superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO); - Dr. Edmundo Klotz - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA). 2014-08-06SimSim1182591965474RAS 36/2014RAS362014Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, perante esta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para discutir Políticas Públicas de Controle ao Câncer do Colo do útero e Mama, com a participação dos seguintes convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Dr. Luiz Antonio Santini - Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer (Inca); - Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); - Dr. Eitel Santiago de Brito Pereira - Subprocurador-Geral da República; - Dr. Ruffo de Freitas Júnior - Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia.2014-07-16SimNão1174121965588RAS 21/2014RAS212014Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública destinada a debater sobre o primeiro ano da implementação da Lei 12.732 de 2012, que dispõe sobre o direito ao início do tratamento do câncer no SUS. Para tanto sugiro sejam convidados: - Dr. Eitel Santiago de Brito Pereira - Subprocurador-Geral da República; - Representante do Tribunal de Contas da União; - Representante do Ministério da Saúde; - Dr. Evanius Garcia Wiermann – Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; - Dra. Maira Caleffi – Presidente da Femama; - Sra. Luciana Holtz - Presidente do Instituto Oncoguia. 2014-05-07SimNão1162961965684RAS 9/2014RAS92014Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre a Política Nacional de Antídotos. Para tanto sugiro sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde - Representante da Anvisa; - Prof. Dra. Solange Cristina Garcia – Professora de Toxicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Prof. Dr. Fábio Bucaretchi – Centro de Informações e Assistências Toxicológicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); - Prof. Dra. Marlene Zannin - Centro de Informações Toxicológicas da Universidade de Santa Catarina (UFSC); - Sr. Daniel Junqueira Dorta – Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx). 2014-02-26SimNão1146181965978RAS 58/2013RAS582013Em aditamento ao Requerimento nº 23, de 2013 – CAS, de minha autoria, que trata da realização de audiência pública destinada a discutir a situação dos portadores de Mieloma Múltiplo, bem como a incorporação de novos medicamentos, requeiro que seja incluído o nome do Dr. Angelo Maiolino, Médico Hematologista e representante do Comitê Científico Médico da Abrale.2013-10-02SimNão1142371966056RAS 52/2013RAS522013Em aditamento ao Requerimento nº 49, de 2013 – CAS, de minha autoria, aprovado no dia 21 de agosto, requeiro que seja incluído o nome da Sra. Cláudia Muinhos Ricaldoni, Presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundo de Pensão (ANAPAR).2013-09-04SimNão1142361966075RAS 51/2013RAS512013Em aditamento ao Requerimento de nº 50, de 2013 – CAS, de minha autoria, aprovado no dia 28 de agosto, requeiro que seja incluída, também, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).2013-09-04SimNão1141101966094RAS 50/2013RAS502013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Assuntos Sociais, com as Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor , Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater sobre o termo de cooperação assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha – Ministro da Saúde; - Senhor Joaquín Molina - Representante no Brasil da Organização Panamericana de Saúde. 2013-08-28SimNão1140361966113RAS 49/2013RAS492013Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para discutir com os representantes da Previ, Petros, Funcef e Postalis a situação dos fundos de pensão brasileiros.2013-08-21SimSim1138661966153RAS 44/2013RAS442013Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, em atenção à proposta apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado Federal, para incluir o fisioterapeuta na Norma Regulamentadora 4 (NR4), que trata de Serviços Especializados de Segurança em Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente à Secretaria da Comissão.2013-08-07SimSim1137671966211RAS 40/2013RAS402013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais para discutir a efetividade da fiscalização sobre os fundos de pensão brasileiros, em relação aos investimentos de alto risco, como os realizados nas empresas do Grupo EBX, do empresário Eike Batista, e outras. Para tanto, solicito seja convidado: Senhor João Maria Rabelo – Diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). 2013-07-17SimNão1136571966230RAS 38/2013RAS382013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a situação das perícias médicas do INSS. Para sugiro sejam convidados: - Sr. Lindolfo Neto de Oliveira Sales - Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); -Representante do Conselho Nacional da Previdência Social; - Sr. Jarbas Simas – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social; - Sr. Geraldo Ferreira Filho – Presidente da Federação Nacional dos Médicos; - Sr. Paulo de Argollo Mendes – Sindicato Médico do Rio Grande do Sul; - Representante do Ministério Público Federal; - Representante das Centrais Sindicais dos Trabalhadores. 2013-07-10SimSim1131441966366RAS 28/2013RAS282013Em aditamento ao Requerimento de nº 18 /2013 – CAS, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 277, de 2004, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para permitir o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas. Requeiro que sejam convidados: - Sr. Marcio Serôa de Araujo Coriolano – Presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde); - Sr. Arlindo de Almeida – Presidente da ABRAMGE; - Dr. Paulo Webster – Representante da Unimed/RS. 2013-06-12SimNão1131431966385RAS 27/2013RAS272013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a situação dos portadores de Mieloma Múltiplo, bem como a incorporação de novos medicamentos. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Dr. Dirceu Barbano – Diretor Presidente da Anvisa; - Dra. Heloisa Simão – Presidente do Laboratório Zodiac; - Sra. Christine J. T. Battistini – Presidente do International Myeloma Foundation Latin America (IMF); - Dr. Eitel Santiago de Brito Pereira - Subprocurador-geral da República (MPF); - Dr. Ricardo Salviano - Defensor Público da Defensoria Pública da União (DPU). 2013-06-12SimNão1131421966404RAS 26/2013RAS262013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir os impactos da isonomia tributária na aquisição de produtos para a saúde. Para tanto sugiro sejam convidados: - Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; - Representante do Ministério da Saúde; - Representante do Ministério da Fazenda; - Sr. Paulo Henrique Fraccaro – Presidente da Associação Brasileira de Indústrias de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (ABIMO); - Sr. José Luiz Spigolon, Superintendente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; - Sr. Julio F. Dornelles de Matos, Presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Rio Grande do Sul.2013-06-12SimNão1125711966481RAS 21/2013RAS212013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a debater a regulamentação da lei nº 12.732 de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Os nomes serão indicados posteriormente.2013-05-08SimNão1112641966597RAS 7/2013RAS72013Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Daudt Brizola, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o próximo ano.2013-03-06SimNão1099171966673RAS 71/2012RAS712012Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir políticas públicas para a saúde do homem. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Dr. Eduardo Chakora - Coordenador da área técnica de Saúde do Homem do Ministério da Saúde; - Dr. Agnaldo Nardi - Presidente da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU); - Dr. Anderson Arantes Silvestrini - Presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC); - Dr. Emmanuel Cavalcanti - Coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina; - Dr. Flávio Lobo Heldwein - Médico e colunista do blog Saúde do Homem. 2012-12-19SimNão1099161966692RAS 70/2012RAS702012Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir políticas públicas de combate à obesidade. Os nomes serão indicados posteriormente.2012-12-19SimNão1095761966711RAS 67/2012RAS672012Em aditamento ao Requerimento de nº 64/2012 - CAS, que trata da realização de audiência pública destinada a discutir o impacto das fusões entre companhias aéreas no mercado de trabalho do setor de aviação bem como o valor das passagens aéreas, requeiro que seja incluído o nome do Sr. Vinícius Marques de Carvalho - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).2012-12-11SimNão1093941966730RAS 65/2012RAS652012Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro audiência pública em conjunto com as seguintes comissões: Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Comissão de Assuntos Sociais – em aditamento ao Requerimento nº 64/12, para discutir as condições de mercado do transporte aéreo brasileiro, a compra da empresa aérea Webjet pela Gol e a demissão de 850 funcionários da Webjet logo após a conclusão da negociação, bem como o valor das passagens aéreas, conforme noticiado no 28/11/2012 pelo Jornal Correio Braziliense: ..."uma viagem de Brasília para Fortaleza ou Natal entre os dias 26 de dezembro e 2 de janeiro, trechos de ida e volta, pode passar de R$ 5 mil por passageiro, sem incluir as taxas aeroportuárias. Os valores cobrados pela TAM e pela Azul nesses dois casos superam os bilhetes internacionais da capital federal para Londres e Paris, entre R$ 4,3 mil e R$ 4,7 mil, e são quase o dobro da média cobrada no trajeto para Buenos Aires." Para discorrer sobre esses e outros assuntos correlatos, sugerimos sejam convidadas as seguintes autoridades: 1. Wagner Bittencourt - Ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC); 2. Paulo Sérgio Kakinoff - Presidente da Gol; 3. Marcelo Guaranys - presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); 4. Vinícios Marques de Carvalho - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; 5. Presidente do sindicato dos aeroviários; e 6. Presidente do sindicato dos aeronautas.2012-12-05Não1092531966751RAS 64/2012RAS642012Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir o impacto das fusões entre companhia aéreas no mercado de trabalho do setor de aviação. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. Wagner Bittencourt – Ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC); • Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); • Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; • Sr. Gelson Fochesato – Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA); • Representante da Gol Linhas Aéreas; • Sr. José Márcio Mollo – Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. 2012-11-28SimSim1084141966771RAS 62/2012RAS622012Requeiro, nos termos regimentais, a realização do lançamento da 13ª Edição da Revista Em Discussão! Segurança no Trânsito – Motocicletas, no Plenário da Comissão de Assuntos Sociais, logo após a reunião deliberativa do dia 07 de novembro de 2012.2012-10-31SimNão1072931966829RAS 57/2012RAS572012Requeremos, nos termos do Artigo 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência na cidade de Porto Alegre, com a finalidade de discutir o Relatório Preliminar apresentado pela Senadora Marta Suplicy, no âmbito da Subcomissão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – CASFGTS.2012-09-12SimSim1071211966849RAS 56/2012RAS562012Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir o reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Para tanto, sugiro sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Sr. José Carlos de Souza Abrahão - Presidente da Confederação Nacional da Saúde; - Sr. Irineu Keiserman Grinberg - Presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas; - Sr. Walter da Silva Jorge João - Presidente do Conselho Federal de Farmácia – CFF; - Sr. Paulo Azevedo - Presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica; - Sr. Marcelo Abissarma – Representante do Conselho Federal de Biomedicina; - Sr. José Reinaldo Nogueira de Oliveira Junior – Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas. 2012-08-29SimNão1059971966965RAS 47/2012RAS472012Requeiro, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão de Assuntos Sociais para a realização de Seminário destinado a discutir a epidemia de acidentes envolvendo motocicletas no Brasil, a realizar-se no segundo semestre de 2012.2012-06-06SimNão1057271967022RAS 43/2012RAS432012Em aditamento ao Requerimento de nº 37/2012 – CAS, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a epidemia de acidentes envolvendo motocicletas no Brasil, requeiro que seja incluído um representante do Denatran - Departamento Nacional de Trânsito.2012-05-23SimNão1055701967079RAS 37/2012RAS372012Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a epidemia de acidentes envolvendo motocicletas no Brasil, contemplando os requerimentos de nº 02, 05, 06 e 07 de 2012. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Sr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior – Diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet); - Sr. Marcos Zaven Fermanian - Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO); - Sr. Ricardo Xavier – Diretor presidente da Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT; - Sr. Valter Ferreira da Silva - Presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do RS (Sindimoto/RS); - Sr. Gilberto Almeida dos Santos – Presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (Sindimoto/SP); - Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho - Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB; - Sr. Orlando Bindá dos Santos – Representante da União Estadual dos Mototaxistas do Estado do Amazonas; - Representante da Associação Brasileira de Terapia Intensiva; - Sra. Gisele Flores – Colunista e fundadora do Instituto Sobremotos. 2012-05-16SimSim1045581967385RAS 18/2012RAS182012Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, para discutir sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – "PROPASS", e que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), conforme já requerido pelo Senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: • Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); • Representante do Ministério do Transporte; • Representante da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres (ABRATI); • Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); • Representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes (CONUT); • Sr. José Antônio Fernandes Martins – Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS); • Sr. José Ernesto Lima Gonçalves – Professor da Fundação Getúlio Vargas. 2012-03-14SimNão1042181967518RAS 7/2012RAS72012Em aditamento ao Requerimento de nº 2/2012 - CAS, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a epidemia de acidentes envolvendo motocicletas no Brasil, requeiro que sejam incluídos os nome s do Sr. Gilberto Almeida dos Santos - Presidente do Sindicato dos Mensageiros Motociclistas do Estado de São Paulo (SindimotoSP) e do Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho - Presidente da Associação Médica Brasileira - AMB.2012-02-15SimNão1041261967556RAS 3/2012RAS32012Requeiro, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência nesta Comissão de Assuntos Sociais, tratar sobre o impacto da entrada de profissionais estrangeiros no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados: -Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto- Ministro interino do Ministério do Trabalho e Emprego; - Sr. Artur Henrique da Silva Santos - Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); - Sr. Paulo Pereira da Silva – Presidente da Força Sindical. 2012-02-08SimNão1041251967575RAS 2/2012RAS22012Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a epidemia de acidentes envolvendo motocicletas no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Sr. Dirceu Rodrigues Alves Júnior – Diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet); - Sr. Roberto Yoshio Akiyama- Presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (ABRACICLO); - Sr. Ricardo Xavier – Diretor presidente da Seguradora Líder, responsável pela administração do Seguro DPVAT; - Sr. Aldemir Martins de Freitas – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas da Cidade de São Paulo (Sindimoto/SP); - Sr. Valter Ferreira da Silva - Presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais do RS (Sindimoto/RS). 2012-02-08SimNão1041241967596RAS 1/2012RAS12012Requeremos, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para tratar sobre os problemas envolvendo as próteses de silicone, das marcas PIP (Poli Implant Prothese) e Rofil, com os seguintes convidados: - Sr. Dirceu Barbano - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); - Sr. José Horácio Aboudib - Presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica; - Sr. Arlindo de Almeida - Presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (ABRAMGE); - Sr. Rodrigo Wobeto – Presidente da Associação das Vítimas da PIP; - Sr. José Luiz Pedrini – Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia. 2012-02-08SimSim1038591967718RAS 69/2011RAS692011Requeremos nos termos do artigo 336 combinado com o artigo 338, IV do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para votação dos Projetos de Lei da Câmara nº 112, de 2007 e 95, de 2011.2011-12-21SimSim1037511967747RAS 68/2011RAS682011Requeremos, nos termos do Artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 580, de 2011, que "Estabelece critério de distribuição do resultado do exercício financeiro do FGTS para as contas vinculadas dos trabalhadores", tendo como convidados representantes das Entidades Laborais, das Entidades Patronais e do Governo, inclusive da Caixa Econômica Federal, no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).2011-12-14Não1036121967768RAS 67/2011RAS672011Em aditamento ao Requerimento de nº 63/2011 – CAS, que dispõe sobre a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS 606, de 2011, que "altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho", requeiro que seja incluído no rol de convidados o Dr. Renato Henry Sant´Anna, Presidente da ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.2011-12-07SimNão1035121967845RAS 63/2011RAS632011Requeiro nos termos do art. 93, inciso II, a realização de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2011, que altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho. Para tanto, recomendo a presença dos seguintes convidados: Senhor João Oreste Dalazen – Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); Senhor Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Senhor Ophir Filgueiras Cavalcante Junior – Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Senhor Paulo Pereira da Silva – Deputado Federal e Presidente da Força Sindical; Senhor Artur Henrique – Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT).2011-11-30SimNão1034801967883RAS 60/2011RAS602011Requeremos nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 100, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 352, de 2011, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias". Para tanto, sugiro sejam convidados: Dr. Mauricio Ceschin – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; Dr. Paulo Hoff - Médico Oncologista, Diretor do ICESP e do Centro de Oncologia do Hospital Sírio Libanês; Sra. Luciana Holtz de Camargo Barros – Presidente do Instituto Oncoguia; Dr. Adalberto Abrão Siufi – Médico Oncologista – Diretor da Clínica de Oncologia – Campo Grande-MS. 2011-11-23SimSim1034111967903RAS 61/2011RAS612011Em aditamento ao Requerimento de nº 60 /2011 – CAS, que dispõe sobre a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o PLS 352, de 2011, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias”, requeremos que seja incluído no rol de convidados um Representante de Entidade dos Planos de Saúde e o nome do Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB. 2011-11-30SimSim1034021967923RAS 59/2011RAS592011Requeiro, nos termos do disposto nos artigos 93, inciso II e artigo 100, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, com a presença do Senhor Jorge Hereda, Presidente da Caixa Econômica Federal, destinada a discutir a intenção do Governo de distribuir até 50% dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme matéria veiculada pelo Jornal O Globo, do dia 20 de novembro de 2011.2011-11-23SimNão1033841967999RAS 53/2011RAS532011Requer, nos termos do disposto no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, combinado com os artigos 90, inciso V, e artigo 100, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para em audiência nesta Comissão de Assuntos Sociais, prestar esclarecimentos sobre as denúncias que faz a edição 2243 da revista Veja, sobre o suposto desvio de recursos públicos de programas de qualificação profissional e sua relação com o empresário Adair Meira, dono da Fundação Pró-Cerrado e da Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (RENAPSI).2011-11-16SimSim1033241968234RAS 43/2011RAS432011Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Assuntos Sociais, para discutir a Resolução do Conselho Federal de Medicina de nº 1974, de 2011, que dispõe sobre critérios norteadores da propaganda em Medicina. Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: Sr. Roberto Luiz D’Avila - Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); Sr. Paulo de Argollo Mendes - Presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers); Sr. Gilberto C. Leifert - Presidente do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR); Sr. Diaulas Costa Ribeiro - Promotor de Justiça do MPDFT, especialista na área da saúde. 2011-08-31SimNão1028041968502RAS 28/2011RAS282011Requeiro nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 100, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 111/2010, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que "altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever pena de detenção para condutas relacionadas ao consumo pessoal de droga e a sua substituição por tratamento especializado, e dá outras providências." Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: Dr. Salomão Rodrigues Filho - Psiquiatra e Presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás; Dr. Emmanuel Fortes Silveira Cavalcanti - Psiquiatra, 3º vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) e Presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas; Dr. Marcelo Ferreira Caixeta - Psiquiatra especialista em dependência química; Sra. Paulina do Carmo Arruda Vieira Duarte - Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD); Representante do Ministério da Saúde. 2011-06-29SimNão1026401968692RAS 18/2011RAS182011Requeiro nos termos do disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e artigo 100, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a discutir a descriminalização do uso de drogas com o Dr. Fernando Henrique Cardoso - Sociólogo e Presidente da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.2011-06-01SimNão1025251968787RAS 11/2011RAS112011Em aditamento ao Requerimento de nº 05/2011 - CAS, que trata da realização de audiência pública para "discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do PAC", requeiro que seja incluído no rol de convidados o nome do Sr. Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).2011-05-01SimNão1025241968806RAS 10/2011RAS102011Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no dia 11 de maio de 2011, nesta Comissão de Assuntos Sociais para discutir os direitos dos portadores de Câncer, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Saúde; Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Sr. Luiz Antônio Santini - Diretor do Instituto Nacional do Câncer (INCA); Sra. Luciana Holtz de Camargo Barros - Presidente do Instituto Oncoguia; Sra. Antonieta Barbosa - Advogada e autora do Livro Câncer Direito e Cidadania; Sra. Maira Caleffi - Presidente do Instituto da Mama do Rio Grande do Sul - IMAMA; Sr. Henrique Prata - Presidente do Hospital do Câncer de Barretos. 2011-05-04SimNão1025181968901RAS 5/2011RAS52011Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, para discutir as condições de segurança dos trabalhadores nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: Sr. Carlos Roberto Lupi - Ministro do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; Representante da Secretaria de Direitos Humanos; Sr. Paulo Safady Simão - Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Sr. Luiz Fernando Santos Reis - Presidente do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada - Infraestrutura (SINICON); Sr. Ítalo Fortes Avena - Chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército Brasileiro (DEC); Sr. Arthur Henrique da Silva Santos - Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sr. Paulo Pereira da Silva - Presidente da Força Sindical. 2011-04-06SimSim1025131968940RAS 3/2011RAS32011Requeiro, nos termos do art. 397, inciso II, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, §1º da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Senhor Garibaldi Alves Filho, Ministro de Estado da Previdência Social, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para os próximos dois anos.2011-03-16SimSim1262601969762RCE 47/2016RCE472016Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 28 de 2016, desta Comissão, que trata da realização de Audiência Pública destinada a debater regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de modo a garantir maior transparência e impessoalidade nos concursos públicos, a ser realizada no próximo dia 30 de junho, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, para incluir o nome do seguinte convidado, a fim de compor a mesa de debatedores: Edgar Abreu, professor e especialista em concursos públicos. CEO da Casa dos Concurseiros, um dos principais cursos preparatórios desse segmento no país. 2016-06-27SimNão1257031970092RCE 28/2016RCE282016Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para tratar de regras para a aplicação de concursos para a investidura em cargos e empregos públicos no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, de modo a garantir maior transparência e impessoalidade nos concursos públicos. Para tanto sugiro que sejam convidados: Carlos André Pereira Nunes, Advogado, professor, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, presidente da Comissão de Exame de Ordem e especialista em concursos públicos; Willian Douglas, Juiz Federal, professor e especialista em concursos públicos; Marco Antônio de Oliveira, Secretário Geral da Secretaria de Regulamentação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação - SERES/MEC; Luiz Flávio Gomes, Jurista, professor e especialista em concursos públicos; Renato Saraiva, Procurador do Trabalho, professor e especialista em concursos públicos. 2016-05-09SimNão1257021970113RCE 27/2016RCE272016Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a realização de Audiência Pública para tratar do processo de desligamento/permanência dos tutores nos Grupos PET. Para tanto sugiro que sejam convidados: Representante da Secretaria de Educação Superior (SESu) do Ministério da Educação (MEC); Representante da CENAPET - Comissão Executiva Nacional do Programa de Educação Tutorial; Profa. Dra. Marinês Tambara Leite, da Universidade Federal de Santa Maria; Representante da Universidade de Brasília (UnB);Prof. Dr. Dante Augusto Couto Barone - UFRGS, tutor mais antigo de grupo no Rio Grande do Sul em atividade e primeiro presidente da CENAPET. Foi presidente da mesma de 1999 a 2008; Prof. Dr. Marcos Cesar Danhoni Neves - Universidade Estadual de Maringa, presidente da CENAPET de 2008 a 2010 e conselheiro da Sociedade Brasileira de Educacao Tutorial ( SBrET ). 2016-05-09SimNão1234901970562RCE 122/2015RCE1222015Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante Oliva, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.2015-10-06SimSim1219091970947RCE 69/2015RCE692015Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XI, e do art. 101, inciso I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a constitucionalidade das proposições de natureza autorizativa, ficando a deliberação dessas sobrestadas nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte até manifestação daquele colegiado (art. 335, inciso I).2015-06-23Não1216511970969RCE 63/2015RCE632015Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE LOUVOR ao Ministro de Estado da Educação, Renato Janine Ribeiro, pela nota oficial do Ministério da Educação manifestando discordância a qualquer forma de discriminação, em resposta aos lamentáveis acontecimentos ocorridos na Universidade Federal de Santa Maria.2015-06-09SimSim1211151971120RCE 47/2015RCE472015Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal c/c com o art. 58, inciso II da Constituição Federal, requeremos a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sobre o tema “A Educação e a sensibilização da sociedade sobre o dia 10 de maio - Dia do Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES o apenas Lúpus) uma doença autoimune que mata”.2015-05-07Não1206481971250RCE 28/2015RCE282015Requeiro, nos termos do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, sejam convidados a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro; e o Excelentíssimo Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), Prof. Roberto Mangabeira Unger, para exporem o planejamento do governo federal para o desenvolvimento e a qualificação dos ensinos fundamental e médio no Brasil.2015-04-09SimSim1192321971728RCE 43/2014RCE432014Requeremos, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 31/2014-CE, aprovado por esta Comissão no dia 2 de setembro de 2014, que seja incluído, entre os convidados da Audiência Pública destinada a debater “A Construção de uma Base Curricular Nacional Comum”, representante do Ministério da Educação.2014-12-02Não1184961971968RCE 31/2014RCE312014Requemos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater o tema “A construção de uma Base Curricular Nacional Comum”. Os convidados serão oportunamente indicados.2014-09-02Não1184951971989RCE 30/2014RCE302014Requeiro, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas no âmbito desta Comissão com a finalidade de debater o tema “O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Os convidados serão posteriormente indicados.2014-09-02Não1171281972110RCE 23/2014RCE232014Requeiro, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento do jornalista esportivo e apresentador de televisão Luciano do Valle, ocorrido no último dia 19 de abril, a ser encaminhado à Rede Bandeirantes e a família, pelos serviços prestados ao esporte e a televisão brasileira.2014-04-22SimNão1164831972331RCE 12/2014RCE122014Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para instruir o PLS 224 de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que obriga beneficiários de bolsas de estudos de programas da União a prestarem colaboração a estabelecimentos públicos. Os nomes dos convidados serão encaminhados posteriormente.2014-03-18SimNão1162731972370RCE 10/2014RCE102014Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 3, de 2014, que solicita a realização da audiência pública destinada a debater “A real situação das obras relacionadas à Copa do Mundo e seu legado”, a inclusão do seguinte convidado: - Lamartine Pereira da Costa, Pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo – NUTAU/USP. 2014-02-25Não1161721972430RCE 7/2014RCE72014Requeremos, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer separadamente a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, José Henrique Paim Fernandes; a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Cultura, Marta Suplicy e o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte, Aldo Rebelo, com vistas a exporem as diretrizes e as prioridades das suas respectivas pastas para o corrente ano. 2014-02-18Não1161621972452RCE 6/2014RCE62014Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater sobre o exame nacional para a docência destinada à educação básica a ser aplicado nos futuros processos seletivos para professores. Para tanto sugiro sejam convidados: Sr. José Francisco Soares - Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Sra. Bernardete Gatti– Fundação Carlos Chagas; Sr. Roberto Leão – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Sra. Maria Margarida Machado – Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped); Sra. Cleuza Repulho – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).2014-02-17SimNão1159911972551RCE 1/2014RCE12014Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para debater a situação dos estudantes da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), descredenciados pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 13 de janeiro. Um dos objetivos é discutir a transferência assistida, criada para encontrar universidades aos alunos prejudicados pela crise econômico-financeira das duas instituições.2014-01-20SimNão1144881972781RCE 53/2013RCE532013Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o tema “Primeira Infância – A Formação dos Profissionais do Cuidar e a Construção da Resiliência”, a ser realizada no próximo dia 20 de novembro, às 10 horas, nesta Comissão, com a presença dos seguintes expositores: Professor Boris Cyrulnik (França); Professora Sylvia Nabinger (RS/Brasil); Professora Fabiana Gadelha (DF/Brasil); e Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Osmar Terra, Presidente da Frente Parlamentar para a Primeira Infância.2013-09-24Não1142111972803RCE 50/2013RCE502013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor , Fiscalização e Controle (CMA), de Relações Exteriores (CRE), e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater sobre o termo de cooperação assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha – Ministro da Saúde; - Senhor Joaquín Molina - Representante no Brasil da Organização Panamericana de Saúde. 2013-09-03SimNão1138511972921RCE 43/2013RCE432013Requeiro, nos termos do art. 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de ouvir o Excelentíssimo Senhor Ministro da Cultura da Alemanha, Bernard Neumann.2013-08-06Não1138501972941RCE 42/2013RCE422013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a debater o resultado do estudo elaborado por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, sobre o desperdício dos gastos municipais em educação, conforme notícia veiculada no jornal O Globo do dia 19 de julho. Para tanto sugiro sejam convidados: Representante dos analistas responsáveis pelo Texto para Discussão nº 15 de 2013; Sra. Fabiana Rocha – Professora da Universidade de São Paulo – USP; Sr. Naercio Menezes Filho – Economista especializado em Educação e Professor do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Sr. Luiz Claudio Costa – Presidente do Instituo Nacional de estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); Sr. Paulo Ziulkoski - Presidente da CNM.2013-08-06SimNão1137391972981RCE 40/2013RCE402013Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 113, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte – CE, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para debater a importância da realização do “WORLDSKILL” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, devendo ser convidados o Sr. Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Sr. Rafael Lucchesi – Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante, ou seu representante; e o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, ou seu representante.2013-07-16Não1137381973003RCE 39/2013RCE392013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a ouvir a adolescente paquistanesa Malala Yousafza, sobre a sua luta em defesa da educação.2013-07-16SimNão1133271973061RCE 32/2013RCE322013Requeremos, nos termos do art. 50 da Constituição Federal e do art. 397, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o Arquivo Histórico Nacional.2013-06-25SimNão1127751973272RCE 19/2013RCE192013Requeiro, nos termos regimentais, o apoio desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para o lançamento do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2013, iniciativa do Movimento Todos pela Educação e da Editora Moderna, que reúne os principais indicadores educacionais de todo o país.2013-05-15Não1125301973295RCE 18/2013RCE182013Em aditamento ao Requerimento de nº 14/2013-CE, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a debater os impasses e perspectivas da expansão da educação superior brasileira, requeiro que seja incluído o nome do Senhor Hermes Ferreira Figueiredo, Presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo - SEMESP.2013-05-07SimNão1118491973490RCE 5/2013RCE52013Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, c/c artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, o comparecimento do Ministro de Estado da Justiça, JOSÉ EDUARDO CARDOZO, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as denúncias de má conservação do prédio do Arquivo Histórico Nacional, o que coloca em risco a preservação de documentos históricos.2013-03-26SimNão1112001973531RCE 1/2013RCE12013Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer separadamente a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Aloizio Mercadante; a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Cultura, Marta Suplicy e o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte, Aldo Rebelo, com vistas a exporem as diretrizes e as prioridades das suas respectivas pastas para o ano.2013-03-05Não1072861973680RCE 43/2012RCE432012Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Publica desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infra Estrutura e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com a finalidade de discutir o planejamento, os investimentos e os resultados da delegação brasileira nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de Londres 2012 e as perspectivas para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016. Convidados: 1. Exmo. Sr. Aldo Rebelo – Ministro dos Esportes do Brasil; 2. Ilmo. Sr. Carlos Arthur Nuzman – Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro – COB; 3. Ilmo. Sr. Andrew Parsons – Presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPB; 4. Ilmo. Sr. Ary Graça – Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol – CBV; 5. Ilmo. Sr. José Maria Marim – Presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF; 6. Ilmo. Roberto Gesta de Melo – Presidente da Confederação Brasileira de Atletismo – CBA; 7. Ilma. Sra. Maria Luciene Cacho Resende – Presidente da Confederação Brasileira de Ginástica – CBG; 8. Ilmo. Sr. Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho – Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos – CBDA; 9. Ilmo. Sr. Paulo Wanderley Teixeira – Presidente da Confederação Brasileira de Judô – CBJ 10. Ilmo. Sr. Carlos Boaventura Correa Nunes – Presidente da Confederação Brasileira de Basketball – CBB; e 11. Ilmo. Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza – Presidente da Confederação Brasileira de Vela e Motor – CBVM. 2012-09-11SimNão1051011973744RCE 27/2012RCE272012Requeiro, nos termos do art. 90, incisos V e IX e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados Sua Excelência o Senhor Ministro de Estado do Turismo GASTÃO DIAS VIEIRA, um representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL, e um representante da Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, para tratarem do tema “A Qualificação dos Profissionais do Turismo e os Grandes Eventos Esportivos Sediados no Brasil”, em Audiência Pública nesta Comissão de Educação.2012-04-18Não1048351973766RCE 23/2012RCE232012Requeiro, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE PESAR pelo falecimento da cantora potiguar, radicada no Rio de Janeiro, Ademilde Fonseca, a Rainha do Choro, ocorrido no dia 27 de março de 2012, a ser encaminhado à família da falecida. Cantora de fundamental importância para a música brasileira, Ademilde Fonseca ficou famosa ao emprestar a força, precisão e lirismo de sua voz a clássicos do chorinho, tais como “Tico-tico no Fubá”, “Brasileirinho” e “Na Baixa do Sapateiro”, gênero até então pouco cantado. Aos 91 anos, Ademilde ainda se encontrava em atividade e nunca é demais lembrar sua força e determinação ao comparecer a esta Comissão em dezembro de 2009 para discutir as principais dificuldades enfrentadas por sua categoria, quando nos brindou, na oportunidade, com um show emocionante no Clube do Choro de Brasília. Pelos serviços prestados à cultura e à música brasileira, Ademilde Fonseca faz jus à homenagem póstuma que ora propomos.2012-04-03SimSim1041781973959RCE 65/2011RCE652011Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, c/c o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam convidados o senhor Orlando Silva, Ministro de Estado do Esporte e o policital militar João Dias Ferreira para, em audiência nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, prestarem esclarecimentos sobre as denúncias que faz a edição 2239 da revista Veja, sobre o suposto desvio de recursos públicos do Programa Segundo Tempo, onde o senhor ministro é acusado de "montar esquema de corrupção e de receber propina nas dependências do Ministério do Esporte".2011-10-18SimNão1040381974065RCE 62/2011RCE622011Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte, Orlando Silva, com vistas a prestar esclarecimentos sobre denúncias veiculadas na imprensa relativas ao respectivo Ministério.2011-10-18Não1040271974196RCE 75/2011RCE752011Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater o “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. Os convidados serão posteriormente indicados.2011-12-07SimSim1023571974431RCE 46/2011RCE462011Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas no âmbito desta Comissão, com a finalidade de realizar a ¿1ª Avaliação Parlamentar da Copa do Mundo de 2014¿, a serem divididas em quatro temas: Fiscalização; Estratégia e Planejamento; Legado e Logística. A relação dos convidados e a programação do evento serão posteriormente apresentadas.2011-07-12SimNão1023481974601RCE 37/2011RCE372011Requeiro nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e o artigo 102 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada uma Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater o Regime Diferenciado de Contratações Públicas ¿ RDC, previsto apenas para obras dos eventos esportivos dos próximos anos, que foi instituído pela Medida Provisória nº 527, de 2011 (PLV Nº 17, de 2011), convidando as seguintes pessoas: Luis Roberto Ponte ¿ Engenheiro, ex-deputado federal e autor da Lei 8.666/93; Paulo Safady Simão ¿ Presidente da Câmara Brasileira da Industria da Construção ¿ CBIC; Orlando Silva ¿ Ministro do Esporte ou seu representante.2011-07-05SimNão1021501974992RCE 17/2011RCE172011Em aditamento ao Requerimento de nº 05/2011 ¿ CE, que trata da realização de audiência pública, para ¿discutir a situação nacional e os caminhos para melhorar a qualidade do ensino, em particular do ensino técnico profissionalizante¿, requeiro que seja incluído no rol de convidados o nome do Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos ¿ Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC). 2011-04-26SimNão1021491975013RCE 16/2011RCE162011Requeremos, no intuito de aglutinar os Requerimentos nº 5/11-CE, nº 6/11-CE e nº 11/11-CE, anteriormente aprovados por este Colegiado, e proporcionar uma maior concisão aos debates e a representatividade que o tema exige, a realização de Audiência Pública para discutir a situação nacional e os caminhos para melhorar a qualidade do ensino técnico profissionalizante. Para tanto, sugerimos sejam convidados para participar da referida audiência: Sr. Eliezer Moreira Pacheco ¿ Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC); Sr. Robson Braga de Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Daniel Klüppel Carrara, - Secretário Executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural ¿ SENAR; Sr. Maria Nilene Badeca da Costa ¿ Secretária de Estado da Educação do Mato Grosso da Sul e presidenta do Conselho Nacional dos Secretários de Educação ¿ CONSED; Sr. Marcos Formiga ¿ Professor da Universidade de Brasília ¿ UnB; Sr. Antônio Carlos Caruso Ronca ¿ Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); 2011-04-26SimSim1021481975038RCE 15/2011RCE152011Em aditamento ao Requerimento de nº 08/2011 ¿ CE, que trata da realização de audiência pública para debater ¿A aquisição de direitos de transmissão de jogos de futebol profissional realizados no Brasil nas diversas modalidades de mídia¿, requeiro que seja incluído no rol de convidados o Sr. João Carlos Saad ¿ Presidente do Grupo Bandeirantes de Televisão. 2011-04-26SimNão1021381975102RCE 11/2011RCE112011Em aditamento ao Requerimento de nº 05/2011 ¿ CE, que trata da realização de audiência pública, para ¿discutir a situação nacional e os caminhos para melhorar a qualidade do ensino, em particular do ensino técnico profissionalizante¿, requeiro que sejam incluídos entre os convidados os seguintes nomes: Sr. Clésio de Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT); Sr. Antônio José Domingues de Oliveira Santos ¿ Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e do Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Sr. Márcio Lopes de Freitas ¿ Presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP); Sr. Paulo Skaf - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). 2011-03-29SimNão1021371975123RCE 10/2011RCE102011Em aditamento ao Requerimento de nº 08/2011 ¿ CE, que trata da realização de audiência pública para debater ¿A aquisição de direitos de transmissão de jogos de futebol profissional realizados no Brasil nas diversas modalidades de mídia¿, requeiro que a mesma seja desmembrada em duas audiências públicas, com os seguintes convidados, respectivamente: 1ª Audiência Pública - Sr. Fernando de Magalhães Furlan, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Sr. Ricardo Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Sr. Fábio André Koff, Presidente do Clube dos Treze; Representante da Rede Globo; Representante da Rede TV; Representante da Rede Record. 2ª Audiência Pública - Sr. Andrés Navarro Sanchez, Presidente do Sport Club Corinthians; Sr. Juvenal Juvêncio, Presidente do São Paulo Futebol Clube; Sra. Patrícia Amorim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Sr. Paulo Odone Chaves de Araújo Ribeiro, Presidente do Grêmio Foot Ball Porto Alegrense; Sr. Vilson Ribeiro de Andrade, Vice-Presidente do Coritiba Foot Ball Club; Sr. Marcelo Guimarães Filho- Presidente do Bahia Futebol Clube. 2011-03-29SimSim1021311975230RCE 5/2011RCE52011Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte para discutir a situação nacional e os caminhos para melhorar a qualidade do ensino, em particular do ensino técnico profissionalizante. Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: Sr. Eliezer Moreira Pacheco ¿ Secretário de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC); Sr. Robson Braga de Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Sr. Antônio Carlos Caruso Ronca ¿ Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Sr. Eduardo Fagundes ¿ Coordenador Executivo do ProJovem Urbano de São Leopoldo/RS.2011-03-22SimNão1241251982947RDH 193/2015RDH1932015Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a debater o direito da criança à universalização da vacinação, no continente Latino-Americano, e a declaração de Lima pelo direito à vacinação, à luz dos 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança.2015-11-20SimSim1239971983121RDH 182/2015RDH1822015Com fundamento no disposto do art. 93, inciso II e do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a aprovação desta Comissão para a realização de Sessão de Debates Temáticos para discussão do tema: “Resultados do Mapa da Violência 2015 sob o prisma da violência contra a mulher”.2015-11-11Não1233621983684RDH 152/2015RDH1522015Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 117 de 2015, desta Comissão, de forma que sejam incluídos os seguintes convidados para participar da referida Audiência Pública: Prof. André Luiz Ramos, Professor de Direito Empresarial do Centro Universitário IESB - Brasília; Sr. Pedro Somma, Diretor de Operações do aplicativo 99Táxis. 2015-09-29SimSim1229051983952RDH 138/2015RDH1382015Requer, nos termos regimentais, a iluminação do prédio do Senado Federal na cor azul royal no dia 05 de novembro de 2015, em alusão a comemoração do Dia Nacional de Conscientização da Fibrose Cística, conforme RDH 121 de 2015 aprovado nesta Comissão.2015-08-27SimSim1227441984030RDH 134/2015RDH1342015Requer aditamento ao RDH 121 de 2015 para inclusão de convidados.2015-08-19SimNão1225171984318RDH 117/2015RDH1172015Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a tratar sobre o direito à mobilidade urbana e ao trabalho frente a inovações tecnológicas.2015-08-03SimSim1209401985320RDH 62/2015RDH622015Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a tratar sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil.2015-04-29Não1134361997845RDR 25/2013RDR252013Em aditamento ao Requerimento nº 24, de 2013 – CDR, que trata de realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 43 de 2013, que altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem, requeiro a inclusão do seguinte convidado: • Senhor Antônio José Domingues de Oliveira Santos – Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 2013-07-02SimNão1046861998617RDR 7/2012RDR72012Em aditamento ao Requerimento de Nº 1/2012–CDR, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, destinada a debater a questão da segurança dos consumidores de cruzeiros marítimos no Brasil, requeiro que seja incluído o seguinte convidado: Senhor Ricardo Falcão – Presidente do Conselho Nacional de Praticagem (CONAPRA). 2012-03-22SimNão1043421998657RDR 5/2012RDR52012Em aditamento ao Requerimento de nº 01/2012 – CDR, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, destinada a debater a questão da segurança dos consumidores de cruzeiros marítimos no Brasil, requeiro que sejam incluídos os seguintes convidados: - Sr. Antônio Azevedo – Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV); - Sr. Dirceu Barbano - Diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 2012-02-28SimNão1040391998737RDR 1/2012RDR12012Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para debater a questão da segurança dos consumidores de cruzeiros marítimos no Brasil. A repercussão do acidente ocorrido no dia 13/01/2012 na costa italiana, com o navio Costa Concórdia, trouxe à tona a discussão sobre os direitos que os passageiros de cruzeiros marítimos possuem, no caso de incidentes como esse, e dos sistemas de segurança nessa área. Com o aumento dessas atividades de turismo no mercado brasileiro, torna-se necessário verificar a qualidade do serviço que tem sido prestado aos consumidores, no que diz respeito, principalmente à segurança das operações, além de esclarecer quais as competências das autoridades, brasileiras, nesse setor. 2012-02-02SimNão1009091999064RDR 12/2011RDR122011Requeiro nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e o artigo 104-A do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) uma Audiência Pública no sentido de discutir a universalização dos serviços de internet banda larga, com a presença das seguintes entidades. Ronaldo Mota Sardenberg ¿ Presidente da ANATEL; Luiz Eduardo Falco ¿ Presidente da OI; Antonio Carlos Valente ¿ Presidente do Grupo Telefônica; José Formoso Martinez ¿ Presidente da EMBRATEL; e Rogério Santanna ¿ Presidente da TELEBRAS; Representante do Ministério da Comunicações; e Representante do IDEC. 2011-04-13SimNão1009051999125RDR 6/2011RDR62011Requeiro nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os artigos 93, inciso II e o artigo 104-A do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) um Ciclo de Debates destinado a examinar os entraves existentes ao desenvolvimento regional no Brasil, tais como logística, inclusão digital e guerra fiscal. O Ciclo de Debates consistirá na realização de 4 (quatro) painéis, com os seguintes convidados, respectivamente: 1º Painel ¿ A Importância da Logística para o Desenvolvimento Regional: Senhor Alfredo Pereira do Nascimento ¿ Ministro de Estado dos Transportes; Senhor José Ramos Torres de Melo Filho ¿ Presidente da Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA);Senhor Rodrigo Otaviano Vilaça ¿ Presidente da Associação Brasileira de Logística; Senhor Paulo Fernandes Tigre ¿ Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul; e Senhor Robson Braga de Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). 2º Painel ¿ Inclusão Digital como Fator de Desenvolvimento Regional: Senhor Paulo Bernardo Silva ¿ Ministro de Estado das Comunicações; Senhor Paulo Eduardo Kapp ¿ Gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Telebrás; Senhor Percival Henriques ¿ Presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital; Senhor Constantino Orsolin ¿ Prefeito do Município de Canela (RS). 3º Painel ¿ A guerra fiscal e o desenvolvimento regional: Senhor Nelson Henrique Barbosa Filho ¿ Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ); Senhor Robson Braga de Andrade ¿ Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Deputado Federal Pepe Vargas ¿ Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa; Senhor Ricardo Nunes de Miranda ¿ Consultor Legislativo do Senado Federal; Senhor Paulo Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; Senhor Arno Augustin ¿ Secretário Nacional do Tesouro; Senhor Ciro Gomes ¿ ex Governador do Ceará. 4º Painel ¿ Logística Aeroportuária: Senhor Nelson Jobim ¿ Ministro de Estado da Defesa; Senhor Antonio Gustavo Matos do Vale - Presidente da Infraero; Senhora Solange Paiva Vieira - Presidente da ANAC; e Presidente da Associação das Companhias Aéreas. 2011-03-16SimSim1007341999190RDR 17/2011RDR172011Requeiro, nos termos regimentais, o aditamento ao REQUERIMENTO Nº14, DE 2011, já aprovado por essa Comissão, para que sejam também convidados: - Sr. ALDEMIR BENDINE, Presidente do Banco do Brasil; - Sr. MÁRCIO HOLLAND DE BRITO, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; - Um Representante do Ministério da Integração Nacional; - Um Representante do Tribunal de Contas da União; - Um Representante da Confederação Nacional de Agricultura - CNA. À oportunidade, sugiro, para maior proveito dos trabalhos, que a audiência pública aconteça em três mesas. 2011-05-25Não1142062002575RMA 53/2013RMA532013Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), e de Relações Exteriores (CRE), para debater sobre o termo de cooperação assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha – Ministro da Saúde; - Senhor Joaquín Molina - Representante no Brasil da Organização Panamericana de Saúde. 2013-09-03SimSim1133242002817RMA 40/2013RMA402013Requeremos, nos termos do art. 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, combinado com o disposto nos arts. 102-A, inciso I, alínea “e”, e 102-B, inciso I e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas instâncias gestoras e operacionais do Sistema Único de Saúde: (a) Registros hospitalares de câncer (RHC) nas unidades habilitadas em alta complexidade em oncologia e, b) Registros de Câncer de Base Populacional (RCBP), com a finalidade de avaliar o cumprimento do disposto na Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, bem como a situação em que se encontra a atenção à saúde dos portadores de câncer no tocante: (i) à incidência; (ii) à realização de exames complementares para diagnóstico, estadiamento e pré-tratamento operatório, radioterápico ou quimioterápico; (iii) ao estadiamento da doença na ocasião do diagnóstico e no início do tratamento; (iv) ao referenciamento do paciente para unidades de atenção oncológica; (v) ao tempo de início de tratamento a partir do diagnóstico confirmatório da doença, (vi) mortalidade com causa do óbito; (vii) idade, sexo e localidade.2013-06-25SimSim1193282008495RQE 60/2014RQE602014Requer, nos termos regimentais, que sejam solicitados ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, estudos que estimem os impactos das proposições que dispõem, na forma do art. 18, parágrafo 4º, da Constituição Federal, sobre a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios sobre as cotas-parte devidas aos demais municípios.2014-12-09SimNão1181902008535RQE 54/2014RQE542014Requer, com fundamento no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o tema “A Repartição de Receitas e o Fundo de Participação dos Municípios”, com a participação dos seguintes convidados: Raimundo Carreiro, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz); Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Raul Velloso, economista e consultor. 2014-07-15SimNão1161752009110RQE 2/2014RQE22014Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para debater os financiamentos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES em projetos de infraestrutura no exterior, nos modais rodoviários, ferroviários, aeroportuários, hidroviários e outros investimentos na área de logística. Para tanto, sugere-se como convidado o seu presidente, senhor Luciano Coutinho.2014-02-18SimNão1136042009374RQE 46/2013RQE462013Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para fazer um balanço de um ano da atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade desde a entrada em vigor da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, tendo como convidado o Presidente da entidade, Vinicius Marques de Carvalho.2013-07-09Não1136012009416RQE 43/2013RQE432013Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o mercado de capitais no Brasil, tendo como convidado o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, senhor Leonardo P. Gomes Pereira.2013-07-09Não1117552009686RQE 18/2013RQE182013Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a política de investimentos, desenvolvimento e fomento do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com a presença do presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho.2013-03-19SimSim1112202009773RQE 1/2013RQE12013Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para debater a política de desinvestimentos da Petrobras, que prevê a venda de ativos da companhia no exterior, bem como para discutir as causas do recente aumento do preço da gasolina no País, com a presença da Senhora Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras.2013-03-05SimNão1084172009897RQE 40/2012RQE402012Requer a realização de audiência pública com a presença dos Srs. Nelson Jobim e Everardo Maciel, Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão de Especialistas com o Objetivo de Analisar Questões Federativas – CEAQF, para que seja apresentado e discutido o relatório final entregue pela referida comissão ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney.2012-10-31Não1065902010080RQE 32/2012RQE322012Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a situação do setor de cartão de crédito no Brasil, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Claudio Yamaguti - Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs); Sr. Motaurí Chiochetti Sousa - Conselheiro do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); Sr. Roque Pelizzaro Junior - Presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL); representante do Banco Central do Brasil (Bacen); e Sr. Murilo Portugal Filho, Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).2012-07-17SimNão1055562010185RQE 21/2012RQE212012Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a discutir a fragilidade das contas dos municípios dentro do Pacto Federativo, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Paulo Ziulkoski – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); Sr. Eduardo Tadeu Pereira - Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM); Sr. João Carlos Coser - Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ; e Sr. Dércio Garcia Munhoz, professor.2012-05-15SimNão1033342010423RQE 84/2011RQE842011Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o despreparo do Brasil para evitar e conter vazamentos de petróleo e os impactos ambientais e econômicos decorrentes do vazamento que ocorreu no Campo do Frade, na Bacia de Campos, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Haroldo Lima, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP; Exmo. Sr. Carlos Minc, Secretário de Estado do Ambiente do Governo do Rio de Janeiro; Representante do Comando da Marinha do Brasil; Sr. George Buck, Presidente da petrolífera americana Chevron no Brasil; Sr. Aristides Soffiati, do Núcleo de Estudos Socioambientais da Universidade Federal Fluminense - UFF/Campos; e Sr. João Antônio de Moraes, da Federação Única dos Petroleiros.2011-11-22SimNão1026702010487RQE 74/2011RQE742011Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o limite anual de faturamento das médias empresas brasileiras para o enquadramento no sistema de tributação de Lucro Presumido, com a presença dos seguintes convidados: Senhor Carlos Alberto Freitas Barreto - Secretário da Receita Federal do Brasil; Senhor Antonio Oliveira Santos - Presidente da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Senhor Robson Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Senhor José Paulo Dornelles Cairoli - Presidente da Confederação das Associações Comerciais do Brasil - CACB; Senhor João Geraldo Piquet Carneiro - Diretor-Presidente do Instituto Helio Beltrão; e Senhor Everardo Maciel - Ex-Secretário da Receita Federal. 2011-10-04SimNão1274592020665RRA 52/2016RRA522016Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com o objetivo de debater os impactos do contrabando de defensivos agrícolas na economia brasileira.2016-11-10SimNão1260982020707RRA 40/2016RRA402016Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos IV e V, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater a necessidade de reinspeção de pescado importado em indústria registrada no Serviço de Inspeção Federal.2016-06-09SimNão1260622020726RRA 38/2016RRA382016Requer, com fundamento no Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para que compareça à Comissão, a fim de prestar informações sobre a fusão do Ministério do Desenvolvimento Agrário com o Ministério do Desenvolvimento Social.2016-06-08Não1258132020746RRA 34/2016RRA342016Requerem, nos termos dos arts 90, inciso V, c/c 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.2016-05-19SimSim1258122020767RRA 33/2016RRA332016Requerem, nos termos dos arts 90, inciso V, c/c 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado a comparecer a esta Comissão, o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta.2016-05-19SimSim1248642020830RRA 11/2016RRA112016Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e XIV, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater o planejamento, a execução e o monitoramento do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), a fim de que sejam identificados e avaliados os resultados desse programa, com a seguinte convidada: Senhora Maria Lúcia de Oliveira Falcón - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).2016-02-23SimNão1248342020872RRA 7/2016RRA72016Requer, nos termos do art. 90, inciso II, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater a regulamentação da Lei nº 13.178/2015, que trata da ratificação das concessões e alienações de terras em faixa de fronteira, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).2016-02-16Não1247042020913RRA 5/2016RRA52016Requer, nos termos do art. 90, inciso II, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar as metas de implantação do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código Florestal Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).2016-02-04Não1246572020933RRA 2/2016RRA22016Requer, nos termos do disposto no artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o artigo 58, § 2º, Inciso V, da Constituição Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Patrus Ananias, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o ano de 2016.2016-02-02SimSim1246562020955RRA 1/2016RRA12016Requer, nos termos do disposto no artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e de acordo com o artigo 58, § 2º, Inciso V, da Constituição Federal, que seja convidada a Excelentíssima Senhora Kátia Abreu, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários da sua pasta para o ano de 2016.2016-02-02SimSim1244312020977RRA 80/2015RRA802015Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), destinada a apresentar e discutir os impactos do regime aduaneiro de drawback para agronegócio, com os seguintes convidados: Ministra de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC; Ministro de Estado da Fazenda - MF.2015-12-10SimSim1093831532101RQS 1055/2012RQS10552012Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à AGERT - ASSOCIAÇÃO GAÚCHA DE RÁDIO E TELEVISÃO, que completará 50 anos no dia 13 de dezembro de 2012.2012-12-04SimNão1093821532122RQS 1054/2012RQS10542012Requer, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar pelo falecimento do ex-atleta de salto triplo NELSON PRUDÊNCIA, ocorrido no dia 23 de novembro de 2012.2012-12-04SimNão1093041532274RQS 1041/2012RQS10412012Requer, nos termos dos arts. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à Rede Bandeirantes e aos familiares do jornalista Joelmir Beting, falecido no dia 29 de novembro de 2012, aos 75 anos.2012-11-29SimNão1060101557713RQS 529/2012RQS5292012Requerem, em aditamento ao Requerimento 497, de 2012, aprovado em 30 de maio de 2012, que a Sessão Especial solicitada nos termos do art. 199 do RISF, a ser realizada em 11 de junho de 2012, dedicada a entregar a sociedade a Lei nº 12.650, de 17 de maio de 2012, "Lei Joana Maranhão", seja adiada para data a ser definida posteriormente.2012-06-06Não1057781558146RQS 481/2012RQS4812012Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FARSUL pelo transcurso dos 85 anos de sua fundação.2012-05-24Não1055011558796RQS 422/2012RQS4222012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à COOPERATIVA SANTA CLARA pelo transcurso dos 100 anos de sua fundação.2012-05-10SimNão1054991558817RQS 421/2012RQS4212012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO VERAZ CRUZ AM pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação.2012-05-10SimNão1052311559345RQS 351/2012RQS3512012Requer, nos termos do art. 13, caput, combinado com o art. 40, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerado como desempenho de missão sua ausência dos trabalhos desta Casa, no dia 25 de maio de 2012, para participar da reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal sobre a "Importância da Introdução de Novas Tecnologias Produtivas e das Ações Governamentais, através dos serviços de Assistência Técnica e Extensão, associados ao Crédito, para o Desenvolvimento Sustentável do Meio Rural", que se realizará na Cidade de Ji-Paraná - RO.2012-04-24SimNão1051981559469RQS 338/2012RQS3382012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de congratulações à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, EMBRAPA, pelo transcurso dos 39 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 26 de abril de 2012.2012-04-24SimNão1049881559935RQS 286/2012RQS2862012Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, no dia 23 de abril de 2012, da sessão especial para a posse dos novos parlamentares argentinos e da sessão preparatória para a votação das mudanças no Regimento Interno do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, e comunica, nos termos do art. 39 daquele Regimento, que estará ausente do País no período de 22 a 24 de abril de 2012. 2012-04-12SimNão1046981561110RQS 180/2012RQS1802012Requerem, nos termos dos arts. 154, § 5º, e 199, § 1º, c/c art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 10 de setembro de 2012, para comemoração do Dia do Administrador.2012-03-22Não1046301561384RQS 162/2012RQS1622012Requerem, com fundamento no disposto nos artigos 218 e 219, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do ex-Deputado Estadual e ex-Deputado Federal RUY PAULETTI, ocorrido no dia 18 de março de 2012.2012-03-20Não1046061561512RQS 157/2012RQS1572012Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à COTRIBÁ - Cooperativa Agrícola Mista General Osório Ltda, fundada em 21 de janeiro de 1911, pela passagem, no ano passado, dos seus 100 anos de fundação, bem como seja encaminhado o referido voto de homegam ao Diretor Presidente Celso Leomar Krug. 2012-03-15SimNão1044191562100RQS 96/2012RQS962012Requerem nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial, a ser realizada em 20 de agosto de 2012, às 10:00 horas, destinada a homenagear a Maçonaria Brasileira, pelo transcurso do dia do maçom.2012-03-01Não1040541563490RQS 9/2012RQS92012Requerem, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à família do deputado federal MOACIR MICHELETTO, falecido no dia 30 de janeiro de 2012.2012-02-03SimSim1037911564122RQS 1553/2011RQS15532011Requer , com fundamento no art.50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre as suas atividades como consultor.2011-12-15Não1033951565361RQS 1427/2011RQS14272011Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, no dia 02 de dezembro de 2011, na XXVIII Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai. Para efeito do disposto no art. 39 do mesmo regimento, comunica que estará ausente do País no período de 1º a 3 de dezembro de 2011.2011-11-24SimNão1032521566024RQS 1368/2011RQS13682011Requer, nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à família do deputado estadual JOSÉ FRANCISCO GORSKI, falecido no dia 13 de novembro de 2011, no Rio Grande do Sul.2011-11-14SimNão1031021566356RQS 1342/2011RQS13422011Requerem, nos termos do artigo 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados Votos de Pesar à viúva do cinegrafista da TV Bandeirantes, Sr. Gelson Domingos da Silva, que morreu no dia 06 de novembro de 2011, baleado no peito quando acompanhava uma operação do Batalhão de Operações Especiais (Bope) na favela de Antares, na Zona Oeste da cidade do Rio de Janeiro.2011-11-07SimSim1030411566627RQS 1324/2011RQS13242011Requer, nos termos do artigo 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de pesar à Senhora Daisy Lúcidi, viúva do jornalista gaúcho Luiz Pinêda Mendes, pelo falecimento deste em 27 de outubro de 2011.2011-10-27SimNão1029651566837RQS 1302/2011RQS13022011Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação da requerente, nos dias 31 de outubro e 1º de novembro de 2011, na Reunião da Mesa Diretora do Parlamento do Mercosul, e reuniões conjuntas, a realizarem-se em Montevidéu, Uruguai. Para efeito do disposto no art. 39, a requerente comunica que estará ausente do País no período de 30 de outubro a 2 de novembro de 2011.2011-10-24SimNão1029451566978RQS 1294/2011RQS12942011Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, nos dias 24 e 25 de outubro de 2011, no VII Foro Parlamentar Ibero-Americano, a realizar-se em Assunção, Paraguai, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no citado período.2011-10-20SimNão1025911567797RQS 1205/2011RQS12052011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO SUL - AMP-RS pela passagem dos 70 anos de sua fundação.2011-09-29SimNão1025901567818RQS 1206/2011RQS12062011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à MASSEY FERGUSON DO BRASIL S/A pela passagem dos 50 anos de instalação no Brasil.2011-09-29SimNão1025711567921RQS 1198/2011RQS11982011Requerem, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à viúva do jornalista ANTÔNIO CARLOS PORTO, falecido no dia 27 de setembro de 2011.2011-09-28SimSim1018201569538RQS 1077/2011RQS10772011Requer, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à viúva do jornalista WALMOR BERGESCH, falecido no dia 29 de agosto de 2011, em Porto Alegre.2011-08-29SimNão1018191569557RQS 1076/2011RQS10762011Requer, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à viúva do jornalista RODOLFO FERNANDES, diretor de redação do jornal O Globo, falecido no dia 27 de agosto de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.2011-08-29SimNão1017891569700RQS 1066/2011RQS10662011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações ao jornal ZERO HORA pela reportagem "50 ANOS DEPOIS - A FACE DESCONHECIDA DA LEGALIDADE", dos jornalistas Dione Kuhn e Nilson Mariano.2011-08-25SimNão1017531569929RQS 1061/2011RQS10612011Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à Professora Tânia Rosing, idealizadora e coordenadora da JORNADA NACIONAL DE LITERATURA DE PASSO FUNDO, pelo transcurso dos 30 anos de atividades desse evento cultural, que realiza, na semana de 22 a 26 de agosto de 2011, a sua 14ª edição.2011-08-24SimSim1017251569948RQS 1050/2011RQS10502011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à RÁDIO PLANETA FM pelo transcurso dos 15 anos de sua fundação, que ocorrerá em 30/08/2011.2011-08-23SimNão1017241569969RQS 1049/2011RQS10492011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à TV SBT CANAL 5 pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, que ocorrerá em 26/08/2011.2011-08-23SimNão1017231569990RQS 1048/2011RQS10482011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao jornal DIÁRIO POPULAR, pelo transcurso dos 121 anos de sua fundação, que ocorrerá em 27/08/2011.2011-08-23SimNão1017211570032RQS 1053/2011RQS10532011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à RÁDIO BENTO AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorreu em 15/08/2011.2011-08-23SimNão1017201570053RQS 1052/2011RQS10522011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao JORNAL DA CIDADE, pelo transcurso dos 15 anos de sua fundação, que ocorreu em 10/08/2011.2011-08-23SimNão1017191570074RQS 1051/2011RQS10512011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à RÁDIO IBIRUBÁ AM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, que ocorrerá em 29/08/2011.2011-08-23SimNão1016991570135RQS 1043/2011RQS10432011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à AGÊNCIA RADIOWEB pelo transcurso dos 10 anos de sua fundação.2011-08-23SimNão1015461570753RQS 989/2011RQS9892011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações ao jornal PANORAMA PRADENSE pelo transcurso dos 40 anos de sua fundação.2011-08-11SimNão1011851572518RQS 872/2011RQS8722011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CERRO AZUL AM, pelo transcurso dos 54 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011841572539RQS 871/2011RQS8712011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO PROVÍNCIA FM, pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011821572560RQS 870/2011RQS8702011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO BAND FM FRONTEIRA FM, pelo transcurso dos 28 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011811572581RQS 869/2011RQS8692011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO SANTIAGO AM, pelo transcurso dos 60 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011791572602RQS 868/2011RQS8682011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO GAZETA FM SOBRADINHO, pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011781572623RQS 867/2011RQS8672011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO MAIS NOVA FM, pelo transcurso dos 20 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011771572644RQS 866/2011RQS8662011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO ANTENA 1 FM, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011761572665RQS 865/2011RQS8652011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO PLANALTO FM, pelo transcurso dos 29 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011751572686RQS 864/2011RQS8642011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CLUBE FM, pelo transcurso dos 18 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011741572707RQS 863/2011RQS8632011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO METRÓPOLE CRISSIUMAL, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011731572728RQS 862/2011RQS8622011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio IGUATEMI FM, pelo transcurso dos 28 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011721572749RQS 861/2011RQS8612011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÀDIO UNIJUÍ 106,9 FM, pelo transcurso dos 10 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011711572768RQS 860/2011RQS8602011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CLUBE NONOAL, pelo transcurso dos 33 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011701572789RQS 859/2011RQS8592011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO UNIVERSIDADE AM, pelo transcurso dos 44 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011691572810RQS 858/2011RQS8582011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO FARROUPILHA AM, pelo transcurso dos 76 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011671572831RQS 857/2011RQS8572011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à TV PAMPA, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011661572852RQS 856/2011RQS8562011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RADIO POP SHOU pelo transcurso dos 5 anos de sua fundação.2011-07-12SimNão1011331572995RQS 844/2011RQS8442011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CLUBE NONOAL pelo transcurso dos 33 anos de sua fundação.2011-07-11SimNão1011321573014RQS 843/2011RQS8432011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO AGUDO AM pelo transcurso dos 62 anos de sua fundação.2011-07-11SimNão1010401573241RQS 818/2011RQS8182011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CULTURA DE BAGÉ AM pelo transcurso dos 65 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010391573262RQS 819/2011RQS8192011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO TROPICAL FM pelo transcurso dos 29 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010381573283RQS 817/2011RQS8172011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO VIVA FM pelo transcurso dos 21 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010361573304RQS 816/2011RQS8162011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO ENCANTO FM pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010351573325RQS 815/2011RQS8152011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RBS TV CRUZ ALTA pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010331573346RQS 814/2011RQS8142011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO BAND NEWS FM pelo transcurso dos 34 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010311573388RQS 825/2011RQS8252011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à TV RECORD pelo transcurso dos 4 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010301573409RQS 824/2011RQS8242011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RBS TV PELOTAS pelo transcurso dos 39 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010291573430RQS 813/2011RQS8132011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CONTINENTAL FM pelo transcurso dos 21 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010281573451RQS 823/2011RQS8232011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO ALTO DE TAQUARI AM pelo transcurso dos 63 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010271573472RQS 822/2011RQS8222011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO POPULAR FM pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010261573493RQS 821/2011RQS8212011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO VERDES PAMPAS FM pelo transcurso dos 23 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1010251573514RQS 820/2011RQS8202011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO ERECHIM pelo transcurso dos 64 anos de sua fundação.2011-07-06SimNão1008991573882RQS 788/2011RQS7882011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações ao COLÉGIO ESTADUAL HENRIQUE EMÍLIO MEYER pelo transcurso dos 80 anos de sua fundação.2011-06-28SimNão1008971573903RQS 789/2011RQS7892011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à TV Bandeirantes pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação.2011-06-28SimNão1007731574454RQS 752/2011RQS7522011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Aratiba AM, pelo transcurso dos 52 anos de sua fundação.2011-06-16SimNão1007721574475RQS 751/2011RQS7512011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Upacaraí AM, pelo transcurso dos 59 anos de sua fundação.2011-06-16SimNão1007701574496RQS 750/2011RQS7502011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à Rádio América AM, pelo transcurso dos 61 anos de sua fundação.2011-06-16SimNão1007691574517RQS 749/2011RQS7492011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Liberdade AM, pelo transcurso dos 4 anos de sua fundação.2011-06-16SimNão1007671574538RQS 748/2011RQS7482011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Real 540 AM, pelo transcurso dos 51 anos de sua fundação.2011-06-16SimNão1007651574559RQS 747/2011RQS7472011Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Minuano FM, pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação.2011-06-16SimNão1007121574765RQS 722/2011RQS7222011Requer, nos termos dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinados com o § 2º do art. 50 da Constituição Federal, informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca do impacto financeiro e atuarial do possível aumento do teto de aposentadorias para os diretores do Banco do Brasil.2011-06-14SimNão1007091574786RQS 730/2011RQS7302011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CLUBE AM pelo transcurso dos 61 anos de sua fundação.2011-06-14SimNão1007081574807RQS 729/2011RQS7292011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CAIÇARA AM pelo transcurso dos 45 anos de sua fundação.2011-06-14SimNão1007071574828RQS 728/2011RQS7282011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO PELOTENSE AM pelo transcurso dos 86 anos de sua fundação.2011-06-14SimNão1007061574849RQS 727/2011RQS7272011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO COTRISEL AM pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação.2011-06-14SimNão1007051574870RQS 726/2011RQS7262011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO POP ROCK SERRA 95,3 FM pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação.2011-06-14SimNão1007041574891RQS 725/2011RQS7252011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CULTURA DE ARVOREZINHA FM pelo transcurso dos 19 anos de sua fundação.2011-06-14SimNão1007031574912RQS 724/2011RQS7242011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO ENCRUZILHADENSE AM pelo transcurso dos 27 anos de sua fundação.2011-06-14SimNão1005541575156RQS 696/2011RQS6962011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Solaris AM, pelo transcurso dos 23 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 26 de maio de 2011.2011-06-06SimNão1005531575177RQS 695/2011RQS6952011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Pitangueira AM, pelo transcurso dos 4 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 25 de maio de 2011.2011-06-06SimNão1005521575198RQS 694/2011RQS6942011Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Cacique AM, pelo transcurso dos 4 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 26 de maio de 2011.2011-06-06SimNão1005511575219RQS 693/2011RQS6932011Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO ATLÂNTIDA FM, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação, que ocorreu em 28 de maio 2011.2011-06-06SimNão1005501575240RQS 692/2011RQS6922011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio RBS TV Passo Fundo, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 28 de maio de 2011.2011-06-06SimNão1005491575261RQS 691/2011RQS6912011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Liberdade FM, pelo transcurso dos 28 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 28 de maio de 2011.2011-06-06SimNão1005481575282RQS 690/2011RQS6902011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Sananduva AM, pelo transcurso dos 32 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 26 de maio de 2011.2011-06-06SimNão1005471575303RQS 689/2011RQS6892011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Gazeta 1.180 AM, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 28 de maio de 2011.2011-06-06SimNão1005461575324RQS 688/2011RQS6882011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Gazeta 101.7 FM, pelo transcurso dos 31 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 28 de maio de 2011.2011-06-06SimNão1005451575345RQS 687/2011RQS6872011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à Rádio Educadora AM, pelo transcurso dos 16 anos de sua fundação, que ocorreu no dia 29 de maio 2011.2011-06-06SimNão1005441575366RQS 686/2011RQS6862011Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações ao SESCOOP/RS - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO do Estado do Rio Grande do Sul, pelo transcurso do Dia Internacional do Cooperativismo 2011, que ocorrerá em 02 de julho de 2011.2011-06-06SimNão1005431575387RQS 685/2011RQS6852011Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO FLORESTAL FM DE PLANALTO, pelo transcurso dos 11 anos de sua fundação, que ocorreu em 25 de maio de 2011.2011-06-06SimNão1003431576117RQS 577/2011RQS5772011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à TRAMONTINA FARROUPILHA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA pelo transcurso dos 40 anos de sua fundação.2011-05-19SimNão1003421576138RQS 576/2011RQS5762011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações ao JORNAL DO COMÉRCIO pelo transcurso dos 78 anos de sua fundação.2011-05-19SimNão1003401576159RQS 575/2011RQS5752011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à TRAMONTINA S/A INDÚSTRIA METALÚRGICA pelo transcurso dos 100 anos de sua fundação.2011-05-19SimNão1003331576222RQS 570/2011RQS5702011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL - FAMURS pelo transcurso dos 35 anos de sua fundação.2011-05-19SimNão1003181576285RQS 566/2011RQS5662011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO COROADOS FM pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 22 de maio de 2011.2011-05-18SimNão1003171576306RQS 565/2011RQS5652011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO ATLÂNTIDA FM pelo transcurso dos 19 anos de sua fundação, que ocorrerá em 22 de maio de 2011.2011-05-18SimNão1003161576327RQS 564/2011RQS5642011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à JC COMUNICAÇÕES pelo transcurso dos 32 anos de sua fundação, que ocorrerá em 22 de maio de 2011.2011-05-18SimNão1003151576348RQS 563/2011RQS5632011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO NOROESTE AM pelo transcurso dos 48 anos de sua fundação, que ocorrerá em 20 de maio de 2011.2011-05-18SimNão1003141576369RQS 562/2011RQS5622011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO JORNAL DA MANHà AM pelo transcurso dos 15 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 20 de maio de 2011.2011-05-18SimNão1003131576390RQS 561/2011RQS5612011Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o tempo destinado aos oradores do período do expediente da sessão do dia 05 de julho de 2011 dedicado à comemoração especial pela passagem do centenário da profissão de Técnico Agrícola.2011-05-18SimSim1002921576495RQS 555/2011RQS5552011Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações ao jornal FOLHA DO NORDESTE, pelo transcurso dos 20 anos de sua fundação, ocorrido em 10 de maio de 2011.2011-05-17SimNão1001561577012RQS 512/2011RQS5122011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO VIVA METROPOLITANA FM pelo transcurso dos 10 anos de sua fundação.2011-05-10SimNão1001281577136RQS 502/2011RQS5022011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulações à RÁDIO MAIS NOVA FM pelo transcurso dos 4 anos de sua fundação, na cidade de Passo Fundo - RS, que ocorrerá no dia 8 de maio de 2011.2011-05-05SimNão1001081577298RQS 489/2011RQS4892011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO POP ROCK BAGÉ 98,1 FM pelo transcurso dos 8 anos de sua fundação.2011-05-04SimNão1001071577319RQS 486/2011RQS4862011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO DIFUSORA FM pelo transcurso dos 24 anos de sua fundação, em 05 de maio de 2011.2011-05-04SimNão1001061577340RQS 487/2011RQS4872011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO MEDIANEIRA FM pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação.2011-05-04SimNão1001051577361RQS 485/2011RQS4852011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO COLONIAL AM pelo transcurso dos 56 anos de sua fundação.2011-05-04SimNão1001031577401RQS 488/2011RQS4882011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO CBN 1340 AM pelo transcurso dos 26 anos de sua fundação, em 05 de maio de 2011.2011-05-04SimNão1000461577653RQS 464/2011RQS4642011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à RÁDIO GUAÍBA AM pelo transcurso dos 54 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 30 de abril de 2011.2011-04-28SimNão1000451577674RQS 461/2011RQS4612011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à RÁDIO GAZETA DE ALEGRETE AM pelo transcurso dos 32 anos de sua fundação, ocorrido no dia 26 de abril de 2011.2011-04-28SimNão1000441577695RQS 460/2011RQS4602011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à RÁDIO CAXIAS AM pelo transcurso dos 65 anos de sua fundação, ocorrido no dia 27 de abril de 2011.2011-04-28SimNão1000431577716RQS 463/2011RQS4632011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à RÁDIO TUPà AM pelo transcurso dos 56 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 29 de abril de 2011.2011-04-28SimNão1000421577737RQS 462/2011RQS4622011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à TV SHOP TOUR pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, ocorrido no dia 26 de abril de 2011.2011-04-28SimNão1000411577758RQS 459/2011RQS4592011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à RÁDIO NATIVA 99,5 FM pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação, ocorrido no dia 27 de abril de 2011.2011-04-28SimNão1000401577779RQS 458/2011RQS4582011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à RÁDIO MAIS NOVA FM pelo transcurso dos 44 anos de sua fundação, ocorrido no dia 28 de abril de 2011.2011-04-28SimNão1000391577800RQS 457/2011RQS4572011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à RÁDIO FÁTIMA AM pelo transcurso dos 45 anos de sua fundação, ocorrido no dia 28 de abril de 2011.2011-04-28SimNão1000101577947RQS 446/2011RQS4462011Requerem, nos termos do art. 222, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados Votos de Pesar e Solidariedade ao SENHOR PREFEITO JACKSON FERNANDO SCHMIDT, em nome de quem se solidarizam com todos os cidadãos do município de Igrejinha (RS), especialmente com o SENHOR VALTER LIMA, 80 anos, patriarca da família Lima, pela morte de seu filho mais velho, de duas noras e de quatro netos, em tragédia ocorrida entre a noite do dia 22 e a madrugada do dia 23 de abril de 2011.2011-04-27SimSim998831578597RQS 408/2011RQS4082011Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar aos familiares da senhora YOLANDA MARQUES GOULART, última irmã viva do ex-presidente João Goulart, falecida no dia 12 de abril de 2011.2011-04-12SimNão997371579849RQS 332/2011RQS3322011Requer, nos termos do artigo 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam encaminhados Votos de Pesar aos familiares do jornalista FLÁVIO ALCARAZ GOMES, falecido no dia 5 de Abril de 2011.2011-04-05SimNão995971580347RQS 284/2011RQS2842011Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à RÁDIO GUAÍRA FM pelo transcurso dos 25 anos de sua fundação, ocorrido no dia 25 de março de 2011.2011-03-29SimNão994401580947RQS 225/2011RQS2252011Requer, nos termos dos artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 71, incisos IV e VII, da Constituição Federal, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria nos contratos firmados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no âmbito do Programa Nacional de Controle de Velocidade - PNCV.2011-03-16SimNão993771581348RQS 199/2011RQS1992011Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de solidariedade, em nome do Partido Progressista, ao povo japonês e à comunidade japonesa no Brasil, em face do forte terremoto que atingiu hoje dia 11 de março de 2011, o nordeste do Japão, seguido de tsunami.2011-03-11SimSim993371581472RQS 168/2011RQS1682011Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 49, de 2006, que dá nova redação ao § 2º do art. 20 da Constituição para dispor sobre a alteração da faixa de fronteira.2011-03-02SimNão1123911500920RQS 344/2013RQS3442013Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução n° 37, de 1995, que seja considerada como de missão no exterior a participação em reuniões com parlamentares no Parlamento Chileno, a realizarem-se nas cidades de Valparaíso e Santiago, no período de 4 a 8 de maio de 2013. Comunica, ainda, conforme o disposto no art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do País no período de 4 a 8 de maio de 2013.2013-04-18SimNão1120851501655RQS 255/2013RQS2552013Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Sessão Temática do Senado Federal para debater políticas de combate à seca, fenômeno que atinge diversas áreas do País, especialmente o semiárido nordestino.2013-04-03Não1119311502203RQS 227/2013RQS2272013Requer, considerando a competência do Congresso Nacional prevista no art. 49, inciso X, e nos termos do disposto no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, e atendendo aos arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, solicitação de informações ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil para esclarecimentos acerca dos spreads verificados nas operações de adiantamento de faturas de cartão de crédito.2013-04-01SimNão1116831503068RQS 165/2013RQS1652013Requer, nos termos do art.222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações ao JORNAL IBIÁ, pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 16 de março de 2013.2013-03-14SimNão1115661503977RQS 144/2013RQS1442013Requerem a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 13 de maio de 2013, às 10 horas, destinada a homenagear o 65º Aniversário da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf.2013-03-12Não1113061507076RQS 125/2013RQS1252013Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação na 128ª Assembleia da União Interparlamentar, a realizar-se em Quito, Equador, no período de 21 a 24 de março de 2013, e comunica, para efeito do disposto no art. 39 de referido Regimento, que estará ausente do País no período de 20 a 25 de março de 2013.2013-03-06SimNão1089971535702RQS 986/2012RQS9862012Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, na qualidade de observadora parlamentar, do encontro da União Interparlamentar e da ONU, a realizar-se nos dias 6 e 7 de dezembro de 2012, na cidade de Nova Iorque, EUA, e comunica, nos termos do art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País 5 a 9 de dezembro de 2012.2012-11-20SimNão1089351536692RQS 981/2012RQS9812012Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão do Senado no dia 11 de dezembro de 2012, às 11 horas, para entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara aos agraciados da 3º premiação.2012-11-19Não1109101511865RQS 85/2013RQS852013Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE, do Rio Grande do Sul, pelo transcurso dos 70 anos de sua fundação.2013-02-21SimNão1087541539005RQS 956/2012RQS9562012Requer, nos termos do art 40, combinado com o art. 13 do RISF, com a redação dada pela Resolução nº 37/1995, que seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação da requerente, por designação do Presidente do Senado Federal, José Sarney, nos dias 25 a 27 de novembro do corrente, do evento "La agenda de los derechos en transformación, buenas practicas y contribuciones le las mujeres en los Parlamentos ", organizado pelo Parlamento Latino-Americano, juntamente com entidades da ONU e o Grupo Parlamentar Latino-Americano sobre População e Desenvolvimento, a realizar-se da Cidade do Panamá, Panamá. Para efeito do disposto no art. 39, comunica que estará ausente do País no período de 24 a 27 de novembro de 2012.2012-11-12SimNão1105441517529RQS 43/2013RQS432013Requer, nos termos do artigo 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar pelo falecimento do jornalista, radialista e publicitário Carlos Mambrini, 67 anos, ocorrido no dia 31/01/2013, vítima de um ataque cardíaco fulminante.2013-02-06SimSim1105161517919RQS 27/2013RQS272013Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial em comemoração ao transcurso de 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.2013-02-06Não1104891518206RQS 18/2013RQS182013Requerem, nos termos do art. 74, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão temporária interna, composta por seis membros e igual número de suplentes, para o prazo de 60 dias, realizar levantamento da legislação pertinente à prevenção e combate de incêndios no Brasil, e elaborar proposta concreta, eficaz e de alcance nacional das normas técnicas necessárias, tendo como referência rigorosos padrões internacionais.2013-02-05SimSim1104631518425RQS 13/2013RQS132013Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento de voto de pesar aos familiares das vítimas do incêndio ocorrido no dia 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria - RS.2013-02-04Não1077941551017RQS 876/2012RQS8762012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pelo transcurso dos 40 anos de sua fundação.2012-10-10SimNão1077441551684RQS 874/2012RQS8742012Requer, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à família da apresentadora de TV HEBE CAMARGO, falecida no dia 29 de setembro de 2012.2012-10-09SimNão1098981526453RQS 1165/2012RQS11652012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações à RÁDIO MARISTELA AM pelo transcurso dos 55 anos de sua fundação.2012-12-18SimNão1098971526472RQS 1161/2012RQS11612012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações à RBS TV - Porto Alegre, pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 29 de dezembro de 2012.2012-12-18SimNão1098961526493RQS 1164/2012RQS11642012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado voto de congratulações ao JORNAL VS pelo transcurso dos 55 anos de sua fundação.2012-12-18SimNão1098931526533RQS 1162/2012RQS11622012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações à Rádio Cultura AM, pelo transcurso dos 30 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 31 de dezembro de 2012.2012-12-18SimNão1098901526554RQS 1163/2012RQS11632012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado voto de congratulações ao Jornal O Diário, pelo transcurso dos 20 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 24 de dezembro de 2012.2012-12-18SimNão1074441553962RQS 838/2012RQS8382012Requer, considerando a competência exclusiva do Congresso Nacinal de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, prevista no inciso X do art. 49 da Constituição, e nos termos do disposto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, e nos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações acerca da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).2012-09-19SimNão1072711554333RQS 804/2012RQS8042012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Aplauso ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB) pela destacada participação dos atletas brasileiros nos Jogos Paraolímpicos 2012, em Londres.2012-09-10SimNão1070261554917RQS 754/2012RQS7542012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO ALEGRE (APAE), pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 22 de agosto de 2012. 2012-08-21SimNão1070251554938RQS 755/2012RQS7552012Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL (ULBRA), pelo transcurso dos 40 anos de sua fundação, ocorrido no último dia 16 de agosto de 2012.2012-08-21SimNão1070241554959RQS 756/2012RQS7562012Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações à empresa AGRALE, pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação, que ocorrerá no dia 14 de dezembro de 2012.2012-08-21SimNão1069291555064RQS 749/2012RQS7492012Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Congratulações à FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FIERGS pelo transcurso dos 75 anos de sua fundação. 2012-08-14SimNão1067301555568RQS 701/2012RQS7012012Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, § 5º, e do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial destinada a homenagear a memória e a carreira política de Ronaldo Cunha Lima, falecido no dia 7 de julho de 2012.2012-08-01Não1063621556179RQS 640/2012RQS6402012Requer, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-ministro do Trabalho, e da Previdência, ARNALDO DA COSTA PRIETTO, falecido no dia 3 de julho de 2012.2012-07-04SimNão1063591556240RQS 637/2012RQS6372012Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado Federal, no dia 29 de outubro de 2012, em homenagem aos 60 anos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa.2012-07-04Não1061991556670RQS 595/2012RQS5952012Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, no dia 2 de julho de 2012, na XXVIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai, e informa, para efeito do disposto no art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País nos dias 1º e 2 de julho de 2012.2012-06-26SimNão1060831557167RQS 559/2012RQS5592012Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, licença dos trabalhos da Casa, no dia 20 de junho de 2012, para representar o Senado Federal no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio+20.2012-06-14SimNão1060471557416RQS 549/2012RQS5492012Requerem, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do ex-governador do Rio Grande do Sul, Amaral de Souza, falecido na manhã do dia 13 de junho de 2012, aos 82 anos.2012-06-13SimSim103134965075PDS 297/2011PDS2972011Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.2011-11-08Não99669972550PDS 90/2011PDS902011Susta os efeitos dos §§ 1º e 2º do art. 78 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.2011-03-31SimNão125990898266PDS 16/2016PDS162016Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.2016-06-01Não122082902754PDS 270/2015PDS2702015Convoca plebiscito sobre a redução da maioridade penal, de dezoito para dezesseis anos, nos casos de crimes hediondos.2015-07-01Não119897912211PDS 7/2015PDS72015Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.2015-03-04Não116215919563PDS 2/2014PDS22014Susta o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.2014-02-19SimNão113506931251PDS 152/2013PDS1522013Convoca plebiscito sobre a implantação do voto facultativo no Brasil.2013-07-03Não113461931304PDS 151/2013PDS1512013Veda o pagamento da ajuda de custo dos membros do Congresso Nacional no caso de reeleição.2013-07-02SimNão1281565029769RQS 80/2017RQS802017Requer, nos termos do Art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento de VELTON DA SILVA CÉZAR, ocorrido nesta data, após lutar incessantemente cinco meses contra o câncer.2017-02-17Não1282615073365PEC 9/2017PEC92017Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo Nacional do Esporte - FUNDESPORTE.2017-03-09Não1280664991631RRA 1/2017RRA12017Requer que sejam realizados, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, Ciclos de Palestras, Debates, Seminários e Painéis ao longo do biênio 2017/2018.2017-02-13SimNão1284195020419RAS 5/2017RAS52017Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, durante o mês de março, para debater os desafios do diagnóstico e do tratamento do Câncer Colorretal. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Dr. Sandro Martins – Coordenador da Coordenação-Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde; - Dra. Angelita Gama – Presidente da Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino - ABRAPRECI; - Dr. André Sasse – Oncologista do Hospital das Clínicas da Unicamp; - Dra. Marlise Mello Cerato Michaelsen – Presidente da Associação Gaúcha de Coloproctologia – AGCP.2017-02-17SimNão1284205020436RAS 6/2017RAS62017Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, com o tema “Tecnologia e saúde”, para debater a importância do uso de novas ferramentas de tecnologia da informação e comunicação, para atendimento nos serviços de saúde. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Dr. Marcelo Rodrigues Gonçalves – Doutor em Epidemiologia e Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); • Dra. Beatriz Alckmin - Médica do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com atuação em Telemedicina e Telessaúde; • Dra. Alexandra Monteiro – Coordenadora Geral do Laboratório de Telessaúde da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); • Dr. Aldo Von Wangenheim – Coordenador do Instituto Nacional de Convergência Digital do Sistema Catarinense de Telemedicina e Telessaúde; • Representante do Ministério da Saúde.2017-02-17SimNão1281965051236PEC 5/2017PEC52017Altera o art. 2º da Constituição Federal para estabelecer vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de Poder por réus em processo penal.2017-02-22Não1167883280135RAS 14/2014RAS142014Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Assuntos Sociais com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a finalidade de debater o resultado da pesquisa SIPS/IPEA (Sistema de Indicadores de Percepção Social) intitulada Estupro no Brasil uma radiografia segundo os dados da saúde (versão preliminar), coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, com a presença dos seguintes convidados: • Senhor Daniel Cerqueira – Diretor de Estudos e Políticas de Estado, das Instituições e da Democracia do IPEA – (DIEST); • Senhor Danilo Santa Cruz Coelho – Técnico de Planejamento e Pesquisa da DIEST – IPEA; • 01 Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM; • 01 Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB; • Jornalista Nana Queiroz (Movimento #NãomereçoSerEstuprada); • CFMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria; • 01 Representante da União Brasileira de Mulheres – UBM; • 01 Delegada da Delegacia da Mulher do Estado do Amazonas; e • 01 Delegada da Delegacia da Mulher do Distrito Federal. 2014-04-02Não1167103280243RRA 11/2014RRA112014Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater sobre a ameaça de retirada da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Cerrados, de uma área de 90 hectares, localizada próxima a BR-020, no Distrito Federal, onde desenvolve, há mais de 30 anos, relevantes pesquisas sobre solo e produção agropecuária. Para tanto, sugere a presença de representante das seguintes instituições: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Cerrados; Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano - SEDHAB, do Governo do Distrito Federal; Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap; Superintendência do Patrimônio da União - SPU; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC.2014-03-27Não1164743280664RQE 16/2014RQE162014Requer, em aditamento ao Requerimento nº 85, de 2013-CAE, que a realização de audiência pública desta Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, e das perspectivas futuras de normatização do comércio multilateral, principalmente com a eliminação dos subsídios agrícolas dos países desenvolvidos, com a presença do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral da OMC, seja realizada em conjunto com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.2014-03-18SimSim1164033280764RAS 11/2014RAS112014Em aditamento ao Requerimento nº 1, de 2014-CAS, de minha autoria, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para tratar sobre o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país, requeiro seja incluído o nome do Senhor David Coimbra, Jornalista da Zero Hora, e do Presidente do Hospital de Câncer de Barretos (SP), Senhor Henrique Prata.2014-03-12SimNão1162953280842RAS 8/2014RAS82014Em aditamento ao Requerimento nº 1, de 2014-CAS, de minha autoria, que dispõe sobre a realização de audiência pública para tratar sobre o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país, requeiro seja incluído o nome do Sr. Carlos Augusto Gadelha, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.2014-02-26SimNão1162493280903RRE 12/2014RRE122014Em aditamento ao Requerimento nº 114, de 2013, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater sobre os avanços obtidos durante a Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Bali, Indonésia, com a presença do Embaixador Roberto Azevedo, Diretor-Geral daquela Instituição Internacional.2014-02-20SimNão1162443280924RRE 14/2014RRE142014Em aditamento ao RRE nº 1 de 2014, aprovado pelo plenário dessa Comissão, requeiro que a Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, seja realizada com a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.2014-02-20SimNão1162433280945RRE 13/2014RRE132014Em aditamento ao Requerimento nº 5, de 2014, destinado à realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater o “Contencioso do algodão com os Estados Unidos na OMC”, requeiro que seja feita conjuntamente com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.2014-02-20SimNão1160573281186RRA 1/2014RRA12014Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na Expodireto Cotrijal 2014 – Feira Internacional, que se realizará na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, dia 14 de março de 2014, com o seguinte tema: O futuro da assistência técnica e extensão rural no Brasil e o papel da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) nesse setor.2014-02-06SimNão1160393281205RAS 1/2014RAS12014Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o sistema regulatório da pesquisa clínica de medicamentos no país. Para tanto sugiro sejam convidados: - Sr. Dirceu Barbano – Diretor Presidente da Anvisa; - Representante da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP); - Sr. Antônio Britto– Presidente da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma); - Dr. Florentino Cardoso – Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); - Dr. Fábio Franke - Especialista em Oncologia Clínica; - Sra. Luciana Holtz – Presidente do Instituto Oncoguia. 2014-02-05SimNão1157713281342RRE 115/2013RRE1152013Nos termos do art. 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2013, que "Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011."2013-12-12SimSim1156283281524RQE 83/2013RQE832013Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo do PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).2013-12-04Não1149853282492RRA 48/2013RRA482013Requer nos termos regimentais e em aditamento ao Requerimento(RRA) n° 42, de 2013, de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2013, a inclusão do seguinte convidado: Sr. Ricardo de Sá Acatauassú Xavier - Diretor Presidente da Seguradora Líder - DPVAT.2013-10-24SimNão1146453283171RRA 42/2013RRA422013Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para instruir o Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2013, que altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do registro e licenciamento anual. Para tanto, sugere sejam convidados: Sr. Alberto Ercílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Sr. Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante do Ministério da Justiça (MJ); Representante do Ministério das Cidades (MCid); Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Deputado Federal Alceu Moreira (PMDB/RS); Sra. Elisângela dos Santos Araújo - Coordenadora-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF).2013-10-03SimNão1146053283230RCE 62/2013RCE622013Requeremos, nos termos do artigo 90 IX e XI do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de elaborar propostas para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa a vigorar no ano de 2016, composto pelos renomados professores e especialistas em língua portuguesa, Senhores Ernani Pimentel e Pasquale Cipro Neto.2013-10-01Não1144893283396RCE 54/2013RCE542013Requeremos, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a finalidade de debater os problemas enfrentados pela Universidade Gama Filho e pelo Centro Universitário da Cidade, ambos mantidos pela empresa Galileo Educacional, com a presença dos seguintes convidados: Senhora Letícia Portugal, Representante dos discentes do Centro Universitário da Cidade; Senhora Julliene Salviano, Representante dos discentes da Universidade Gama Filho; Senhor Alex Porto, Representante da Galileo Educacional; Senhor Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama, Representante da Sociedade Universitária Gama Filho; e Representante do Ministério da Educação.2013-09-24Não1142573283740RRE 84/2013RRE842013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a instruir o PLS 246, de 2013, de autoria do Senador José Sarney, que “altera o art. 57 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre direitos dos Auxiliares Locais do Serviço Exterior Brasileiro.” Os nomes serão indicados posteriormente.2013-09-05SimNão1140123283956RQE 50/2013RQE502013Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 48 de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, a realização de audiência pública com a presença do presidente do BNDES, Dr. Luciano Coutinho, para debater os seguintes temas: I - perspectivas dos investimentos do BNDES para o quadriênio 2013-2016; II - balanço do desempenho operacional e financeiro do BNDES; III - perspectivas de financiamento de longo prazo no Brasil e papel do BNDES.2013-08-20SimSim1137663284292RAS 39/2013RAS392013Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 424, de 2012, que altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispor sobre a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação para os estagiários. Os convidados serão indicados posteriormente.2013-07-17SimSim1137363284330RQE 48/2013RQE482013Requer, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública para discutir a política de operações creditícias feitas ao grupo EBX, do empresário Eike Batista, por parte do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, tendo como convidado o presidente do BNDES, Senhor Luciano Coutinho.2013-07-16SimSim1136023284597RQE 44/2013RQE442013Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência púbica com o propósito de instruir o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 275 de 2012, que "susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituídas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008", tendo como convidados a senhora Isa Musa de Noronha, Presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco do Brasil – FAABB; o senhor Ruy Brito Pedrosa, Assessor Previdenciário da Associação dos Funcionários Aposentados do Banestado – Afab; o senhor Jaime Mariz de Faria Júnior, Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social; e o senhor José Maria Rabelo, Diretor-Superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc.2013-07-09Não1132963284997RRA 34/2013RRA342013Requer, em aditamento ao Requerimento nº 29/2013, de minha autoria, em que solicito a realização de Audiência Pública “para debater o Novo Seguro Agrícola no País", que seja convidado para participar dos debates um representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.2013-06-20Não1132333285057RAS 31/2013RAS312013Requeiro nos termos do art. 93 I do RISF a realização de audiência pública para tratar da fiscalização e incentivos para motocicletas e instrução do PLS nº 412 de 2009, que “Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, incidente sobre motocicletas e bicicletas e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda, no mercado interno, desses bens, quando adquiridos por agentes comunitários de saúde”, sendo convidado para tal fim o Sr. ANTÔNIO CLÁUDIO PORTELLA SERRA E SILVA, presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.2013-06-19Não1131403285160RAS 25/2013RAS252013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 289, de 2010, de autoria do senador Gilberto Goellner, que "modifica a redação do inciso II do art. 4 da Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, para alterar a qualificação exigida para o exercício da profissão de instrutor de trânsito". Para sugiro sejam convidados: - Sra. Maria Cristina Andrade Hoffmann – Coordenadora Geral de Qualificação do Fator Humano no Trânsito do DENATRAN; - Sr. Valter Ferreira da Silva – Diretor geral do Instituto de Pesquisa Educação e Treinamento para o Trânsito (IPETRAN/RS); - Sr. Teodoro Lopes – Presidente da Associação Nacional dos Detrans (AND); - Sr. Magnelson Carlos de Souza – Presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores; - Sr. Adalto Medeiros – Presidente do Sindicato dos Instrutores e Empregados de Autoescolas do Rio de Janeiro.2013-06-12SimNão1130613285259RRA 28/2013RRA282013Requer a realização de Encontro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 09/08/2013, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, dentro da programação do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão, com o objetivo de discutir soluções para o Endividamento dos Produtores Rurais da Região Sul, com os seguintes convidados: Sr. Osmar Dias – Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil; Sr. Neri Geller – Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Deputado Federal Luis Carlos Heinze – Presidente Interino da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Deputado Estadual Edson Brum – Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Ireneu Orth – Presidente da Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul (Aprosoja – RS); Sr. Antônio da Luz – Economista da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul); Sr. Elton Roberto Weber – Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag); Sr. Celso Ricardo Ludwig - Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL).2013-06-06SimSim1127283285724RRA 21/2013RRA212013Em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2013-CRA, que trata da realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir acerca das denúncias veiculadas pelo programa Fantástico da TV Globo, no último dia 10 de março do corrente, sobre as condições dos abatedouros de bovinos no Brasil, requer a inclusão dos seguintes convidados: Senhor Benedito Fortes de Arruda - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Senhor Wilson Roberto de Sá - Presidente do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical).2013-05-16SimNão1123333286237RAS 18/2013RAS182013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 277, de 2004, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para permitir o oferecimento e a contratação de planos de saúde com coberturas reduzidas. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Dr. Plínio Lacerda Martins - Membro do Ministério Público de Minas Gerais (Promotoria de Defesa do Consumidor); - Sr. Pedro José Baptista Bernardo - Diretor de Acesso à Saúde da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (INTERFARMA); - Sra. Martha Regina de Oliveira - Gerente de Regulação Assistencial da Agência Nacional de Sáude Suplementar (ANS). 2013-04-17SimSim1117323286803RQE 19/2013RQE192013Requer, em aditamento ao Requerimento nº 16 de 2013-CAE, seja incluído entre os convidados a participar da audiência pública destinada a debater a dívida dos Estados o senhor João Pedro Casarotto, representante da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Febrafite.2013-03-19SimNão1115823286879RAS 11/2013RAS112013Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência, para o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2012.2013-03-13SimNão1114803287023RRA 40/2011RRA402011Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2011, que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis – PROMICRO, e dá outras providências, com os seguintes convidados ou seus representantes: Sr. Haroldo Lima – Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Sr. Alísio Vaz – Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM; Sr. Gerson Carneiro Leão – Presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Sr. Alberto Ercílio Brock – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Sr. René de Oliveira e Sousa Júnior – Presidente da Comissão Técnica Permanente do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ; Sr. Odacir Klein – Presidente Executivo da União Brasileira do Biodiesel – UBRABIO. 2011-08-11SimNão1113513287042RRA 6/2013RRA62013Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a demarcação de reservas indígenas no Brasil, bem como os possíveis impactos sobre a agricultura brasileira, com a presença do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, bem como do Presidente da FUNAI.2013-03-07Não1113403287090RRA 2/2013RRA22013Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura na Expodireto Cotrijal 2013 - Feira Internacional, que se realizará na cidade de Não-Me-Toque no Rio Grande do Sul, entre os dias 4 a 8 de março de 2013, com o seguinte tema: O Papel da Logística no Crescimento da Produção Agrícola Brasileira. O evento reúne produtores rurais de todo o país, além de propiciar com todas as cadeias produtivas, debates entre fornecedores de insumos, instituições financeiras e agricultores. Para tanto sugere a participação dos seguintes convidados: Sr. Bernardo Figueiredo – Presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL); Sr. Rodrigo Otaviano Vilaça – Presidente da Associação Brasileira de Logística (ASLOG); Sr. Luis Antonio Fayet – Economista e Consultor da Confederação Nacional da Agricultura (CNA); Sr. José Carlos Becker – Presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais (ABTI); Sr. Nei César Mânica - Presidente da Expodireto/Cotrijal.2013-03-07SimNão1112653287206RAS 8/2013RAS82013Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 217 de 2012, de autoria da Senadora Lídice da Mata, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para incluir os aspectos sociais no escopo das avaliações de impacto ambiental. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Representante do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); - Representante do Ministério das Cidades; -Representante do Comitê Gestor da Copa; - Dra. Sílvia Capelli - Promotora de Justiça autora do artigo “O Estudo de Impacto Ambiental na Realidade Brasileira”; - Sr. Walter Torre – Presidente da construtora WTorre e representante do empreendimento Shopping JK Iguatemi – São Paulo; - Sr. Duílio Diniz de Figueiredo - Diretor Presidente da Norte Energia S. A e do Consórcio Construtor Belo Monte (CCBM); - Sr. Francis Bogossian - Presidente do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. 2013-03-06SimNão1112213287396RQE 2/2013RQE22013Requer, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de ampliar a discussão, já iniciada nesta Comissão, a respeito das razões para os altos preços dos veículos automotores no País e discutir medidas para a solução desse problema, com a participação dos seguintes convidados: Senhor Rafael Marques de Oliveira – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (CUT); representante da Força Sindical; Senhor Paulo Tigre – Vice-Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Senhor Cledorvino Belini – Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Senhor Luiz Antônio Fleury Filho – Conselheiro Especial da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave); e Senhora Angela Crespo – jornalista especializada em consumo (Site Consumo em Pauta).2013-03-05SimNão1112183287417RDR 1/2013RDR12013Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento Nº 20, de 2012 - CDR, que para a Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para instruir o PLS nº 491, de 2011, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE), seja também convidado: Senhor Marcelo Olivieri de Lima - Diretor-Geral do Instituto Sprinkler Brasil. 2013-03-05SimNão1090453288036RDR 27/2012RDR272012Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento Nº 20, de 2012 – CDR, que para a Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para instruir o PLS nº 491, de 2011, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE), seja também convidado: Senhor Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz – Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR). 2012-11-21SimNão1090443288057RDR 26/2012RDR262012Requeiro, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 20, de 2012 – CDR, que trata da realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 491, de 2011, que sejam incluídos no rol de convidados o Sr. José Tadeu da Silva, Presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, o Coronel Sérgio Simões, Secretário da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, e o Dr. Humberto de Azevedo Viana Filho, Secretário Nacional de Defesa Civil.2012-11-21Não1089763288100RCE 54/2012RCE542012Em aditamento ao Requerimento de nº 51/2012 – CE, que trata da realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, com objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação – PNE, para o decênio 2011-2020 e dá outras providências, requeiro que seja incluído o nome da Senhora Mariza Abreu, consultora em educação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).2012-11-20SimNão1089683288142RCE 52/2012RCE522012Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos, com objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, para o decênio 2011-2020, e dá outras providências. Para participar da presente Audiência, requeremos seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Educação - Dr. Aloízio Mercadante.2012-11-20SimSim1089483288164RCE 51/2012RCE512012Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, com objetivo de instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 103, de 2012, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação - PNE, para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. Para participar da presente Audiência, requeremos sejam convidados os seguintes gestores públicos: Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação - CONSED; Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Presidente da Associação Nacional de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; e Presidente do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação - CONIFES.2012-11-20SimSim1087983288282RQE 44/2012RQE442012Requer, nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de esclarecer as razões para os altos preços dos veículos automotores no País e discutir medidas para a solução desse problema, com a participação das seguintes autoridades e convidados: representante da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE/MF); representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); representante da 3ª Câmara (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal (MPF); representante da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); representante do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças); e do Sr. Joel Leite, jornalista do Boletim Autoinforme.2012-11-13SimSim1087973288304RQE 43/2012RQE432012Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 103 de 2012, que "aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências", incluindo entre os debatedores os presidentes das seguintes entidades: União Nacional dos Estudantes – UNE; União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – Ubes; e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.2012-11-13Não1084633288471RCE 49/2012RCE492012Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com objetivo de instruir o PLC 45 de 2008 que "Dispõe sobre o patrimônio cultural subaquático brasileiro e revoga os arts. 20 e 21 da Lei nº 7.542, de 26 de setembro de 1986, com a redação dada pela Lei nº 10.166, de 27 de dezembro de 2000". Os convidados serão enviados posteriormente para a Secretaria da Comissão.2012-10-31SimNão1080013288667RDR 23/2012RDR232012Requer-se pelo presente, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Assuntos Sociais (CAS) e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), para debate e instrução ao Projeto de Lei do Senado no 293/2012 que dispõe sobre "NORMAS GERAIS REFERENTES A ASPECTOS DAS POLÍTICAS URBANA, AMBIENTAL E DE SAÚDE ASSOCIADAS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES NO PAÍS", com a presença das autoridades abaixo relacionadas, sem prejuízo de outras que possam enriquecer o debate: - Representante do Ministério das Comunicações; - Representante da Agência Nacional de Telecomunicações; - Representante do Ministério das Cidades; - Representante do Ministério do Meio Ambiente; - Representante do Ministério da Educação e Cultura; - Representante da Confederação Nacional dos Municípios; - Representante da Associação Brasileira de Telecomunicações; – TELEBRASIL. Em havendo deliberação favorável, que sejam tomadas as providências necessárias para a formulação do convite. Submeto o presente Requerimento à apreciação dos meus pares da CDR, na expectativa da sua aprovação.2012-10-17Não1073163288749RDR 20/2012RDR202012Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo para instruir o PLS nº 491, de 2011, que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE), com os seguintes convidados: - Senhor Paulo Safady Simão – Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); - Senhor Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); - Senhor Moacyr Schukster - Sindicato Intermunicipal Das Empresas De Compra, Venda, Locação E Administração De Imóveis E Dos Condomínios Residenciais E Comerciais No Rio Grande Do Sul (Secovi/RS); - Senhor Cláudio Bernardes - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi/SP).2012-09-12SimNão1067893289265RCE 39/2012RCE392012Em aditamento ao Requerimento nº 38 ,de 2012 - CE, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que trata da realização de Audiência Pública para discutir o movimento grevista dos professores federais, requeiro que sejam incluídos os seguintes nomes: - Reitor Carlos Edilson de Almeida Maneschy - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); - Sr. Eduardo Rolim de Oliveira - Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-FEDERAÇÃO); - Representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - SINASEFE.2012-08-07SimNão1067883289286RCE 38/2012RCE382012Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, para discutir o movimento grevista dos professores federais, com as presenças dos representantes das seguintes entidades: 1. Ministério da Educação - MEC; 2. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG; 3. Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES; 4. Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação nas Universidades Brasileiras - FASUBRA; 5. União Nacional dos Estudantes - UNE.2012-08-07Não1064133289575RQE 30/2012RQE302012Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa de realização da segunda parte da audiência pública solicitada por meio do RQE nº 10/2012.2012-07-10SimNão1059793289798RCE 35/2012RCE352012Requeremos, com o intuito de aglutinar os Requerimentos nº 14/2012-CE, nº 33/2012-CE e nº 34/2012-CE, anteriormente aprovados por este Colegiado, e proporcionar uma maior concisão aos debates, a realização de uma única Audiência Pública para discutir “As cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro”, dividida em duas mesas abaixo relacionadas: Primeira Mesa: Eduardo Serrano da Rocha, Presidente da Liga de Futebol do Nordeste; José Maria Marin, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; Zeze Perrella, Senador da República. Segunda Mesa: Paulo Tonet Camargo, Vice-Presidente de Relações Institucionais das Organizações Globo; Juca Silveira, Diretor de Planejamento do Grupo Bandeirantes de Comunicação; Roberto Dinamite, Presidente do Club de Regatas Vasco da Gama; Luiz Alvaro de Oliveira Ribeiro, Presidente do Santos Futebol Clube; Alexi Portela Júnior, Presidente do Esporte Clube Vitória; Paulo Odone, Presidente do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.2012-06-05SimSim1058143289920RCE 33/2012RCE332012Em aditamento ao Requerimento nº 14, de 2012 - CE, que trata da realização de Audiência Pública para debater as cotas de patrocínio da CBF aos clubes que participam do Campeonato Brasileiro, requeiro que sejam incluídos os seguintes nomes: Sr. José Carlos da Silveira Jr – Diretor de Esportes da Rádio e Televisão do Grupo Bandeirantes Ltda; Sr. Carlos Roberto Dinamite de Oliveira – Presidente do Vasco; Sr. Luiz Alvaro de Oliveira Ribeiro – Presidente do Santos; Sr. Alexi Pelagio Gonçalves Portela Junior – Presidente do Vitória; Sr. Paulo Odone – Presidente do Grêmio. 2012-05-29SimSim1054163290674RCE 29/2012RCE292012Requeiro, em aditamento ao Requerimento Nº 02, de 2012 - CE, que propõe Audiência Pública para debater “A dificuldade do Brasil para cumprir as metas de educação, conforme matéria veiculada pelo Jornal Nacional, no dia 07 de fevereiro de 2012”, a seguinte alteração: onde se lê “Sr. Aloizio Mercadante – Ministro de Estado da Educação”, leia-se “Sr. Aloizio Mercadante – Ministro de Estado da Educação ou Representante do Ministério da Educação”.2012-05-08SimNão1051353290877RRA 16/2012RRA162012Requer, em aditamento ao Requerimento n" 11/2012 - CRA, que trata da realização de audiência pública com a finalidade de discutir biotecnologia e pagamento de royalties, que seja incluído como convidado o Senhor Narciso Barison Neto, Presidente da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (ABRASEM).2012-04-19SimNão1051003290935RCE 26/2012RCE262012Requeiro, nos termos dos artigos 90, II, e 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, destinada a instruir o Projeto de Lei Câmara nº 010, de 2012, que “Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003” (Lei Geral da Copa), com os seguintes convidados: José Antônio Baeta de Melo Cançado, Procurador de Justiça de Minas Gerais e Presidente da Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios – CNPG e Márcio Paulo Buzanelli, Professor e Ex-Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.2012-04-18SimNão1049623291135RRA 11/2012RRA112012Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de discutir biotecnologia e pagamento de royalties, com a presença dos convidados que relaciona.2012-04-12Não1048343291432RCE 20/2012RCE202012Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte –CE com a Comissão de Assuntos Econômicas – CAE e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a instruir o Projeto de Lei Câmara nº 010, de 2012 que “Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 10.671, de 15 de maio de 2003” (Lei Geral da Copa). Em virtude da magnitude do tema e envolvimento das três Comissões onde irá tramitar a matéria, sugiro o nome do Presidente da Federação Internacional de Futebol Associado – FIFA, Senhor Joseph S. Blatter, como expositor da Audiência Pública.2012-04-03SimSim1048313291497RQE 10/2012RQE102012Requer, nos termos do art. 93, incisos I e II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública destinada a discutir o Aviso nº 76 de 2011, encaminhado pelo Tribunal de Contas da União, referente à auditoria que analisou a governança das agências reguladoras federais de infraestrutura, com a presença dos seguintes convidados: Sr. José Jorge - Ministro do Tribunal de Contas da União; representante da Casa Civil - Presidência da República; representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); representante da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); representante da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq); representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac); e representante da Agência Nacional de Águas (ANA).2012-04-03SimSim1046913291707RRA 10/2012RRA102012Requerem, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater e aperfeiçoar a instrução dos textos dos Projetos de Lei do Senado nºs 3 e 153, de 2007, que dispõem sobre as sociedades cooperativas, bem como do parecer já aprovado na CCJ, da lavra do Senador Renato Casagrande, que foi objeto de consenso entre as partes envolvidas no tema.2012-03-22SimSim1046853291746RDR 8/2012RDR82012Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública conjunta entre esta Comissão e as Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura, com a finalidade de instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2009, de minha autoria, que altera a alínea "b", do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral. À oportunidade, apresento sugestão no sentido de que sejam convidados para participar da presente audiência pública: Ministro-Chefe da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; Willen Mantelli, Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP); Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (ABRATEC). 2012-03-22Não1044643292069RAS 13/2012RAS132012Em aditamento ao Requerimento de nº 63/2011 – CAS, que trata da realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 606, de 2011, que altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na Justiça do Trabalho, requeiro que seja incluído o nome do Senhor Luiz Carlos Trabuco Cappi - Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras –CNF.2012-03-07SimNão1044513292109RQE 3/2012RQE32012Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com as Comissões de Serviços de Infraestrutura e de Desenvolvimento Regional e Turismo, para instruir e debater o Projeto de Lei do Senado nº 118 de 2009, que "altera a alínea 'b', do inciso II, do § 2º, do art. 4º da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, com vistas a permitir a exploração de instalações portuárias privadas para uso geral", com a presença dos seguintes convidados: Ministro-Chefe da Secretaria de Portos; Sr. Wilen Manteli, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; Sr. Eduardo Requião, ex-Superintendente do Porto de Paranaguá-PR; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; Sr. Luiz Antônio Fayet, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e do Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público - Abratec.2012-03-06Não1044493292132RCE 7/2012RCE72012Requeiro, em aditamento ao Requerimento Nº 69, de 2011 - CE, que propõe Audiência Pública para debater “A organização da Copa do Mundo de 2014 e a Lei Geral da Copa”, a substituição do nome do Senhor Ricardo Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pelo do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Esporte, Aldo Rebelo.2012-03-06SimSim1041943292504RCE 2/2012RCE22012Requeiro, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater sobre a dificuldade do Brasil para cumprir as metas de educação, conforme matéria veiculada pelo Jornal Nacional, no dia 07 de fevereiro de 2012. Para tanto, sugiro sejam convidados: Sr. Aloizio Mercadante – Ministro de Estado da Educação; Sra. Priscila Cruz – Diretora Executiva do Todos pela Educação; Sr. Luis Henrique da Silva de Paiva - Secretário Nacional de Renda de Cidadania (Senarc); Dr. Fernando Luís Schüler - doutor em filosofia, mestre em ciências políticas pela UFRGS e diretor acadêmico do Ibmec-RJ e Sr. Gustavo Ischope – Colunista da Revista Veja, especialista em educação.2012-02-14SimNão1040353292611RCE 69/2011RCE692011Requeiro, nos termos do art. 58 § 2º II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90 II e 93 II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater “A organização da Copa do Mundo de 2014 e a Lei Geral da Copa”, com o presidente da Federação Internacional de Futebol Associado – FIFA, Senhor Joseph S. Blatter e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol – CBF, Senhor Ricardo Teixeira.2011-11-29SimNão1009773297182RQE 14/2011RQE142011Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para debater a dinâmica dos preços de combustíveis no Brasil, tendo como convidados: Sr. José Sérgio Gabrielli - Presidente da Petrobras; Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima - Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); Sr. Paulo Miranda Soares - Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis); Sr. Vinícius Marques de Carvalho - Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; e Sra. Lisa Gunn - Coordenadora Executiva do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). 2011-04-19SimNão1125273221162RQS 377/2013RQS3772013Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 266, de 2011; e 268, de 2011(já apensado ao PLS nº 373/2008), por versarem sobre a mesma matéria. 2013-05-06SimSim1123403221564RQS 324/2013RQS3242013Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda n° 34, oferecida ao Substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2011.2013-04-16SimNão1122393221874RQS 297/2013RQS2972013Requer, nos termos do inciso II do art. 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da Emenda nº 20 - PLEN ao Projeto de Lei do Senado nº 192, de 2011-Complementar.2013-04-10Não1119113222627RQS 214/2013RQS2142013Requer, em aditamento ao Requerimento nº 203, de 2013, que a data prevista para a realização da Sessão Especial, destinada a comemorar os 191 anos do Grande Oriente Brasil, seja alterada para o dia 24 de junho do corrente, às 11 horas.2013-03-27Não1116743223239RQS 163/2013RQS1632013Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento n° 126, de 2013.2013-03-14SimNão1113563223553RQS 134/2013RQS1342013Requer, nos termos do art. 199 do RISF, em aditamente ao RQS nº 1049/2012, que a sessão destinada a comemorar os 40 anos da Embrapa, seja realizada no dia 22 de abril, de 2013.2013-03-07SimSim1113073223602RQS 126/2013RQS1262013Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada como desempenho de missão no exterior sua participação, no período de 25 a 30 de março de 2013, nas reuniões do Parlamento Eslovaco e no Parlamento Tcheco, a realizarem-se nas capitais da República Eslovaca e da República Tcheca, e comunica, para efeito do disposto no art. 39 do referido Regimento, que estará ausente do País no período de 22 a 31 de março de 2013.2013-03-06SimNão1109733223874RQS 87/2013RQS872013Requer, nos termos do que dispõe o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 13 de setembro de 2013, destinada a celebrar os 70 anos de criação do Território Federal do Amapá.2013-02-25Não1106083223962RQS 46/2013RQS462013Requerem, nos termos regimentais, em aditamento ao Requerimento nº 19, de 2013, que a Sessão especial, requerida para o dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, seja transferida para o dia 1º de abril de 2013.2013-02-07Não1104913224028RQS 19/2013RQS192013Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao dia DeMolay, face aos relevantes serviços prestados em todo o território nacional.2013-02-05Não1094423225457RQS 1070/2012RQS10702012Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para apreciação do PLS 156, de 2011.2012-12-05Não1093723225687RQS 1049/2012RQS10492012Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 26 de abril de 2013, destinada a comemorar os 40 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).2012-12-04SimSim1087563226597RQS 957/2012RQS9572012Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2012, seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante no despacho inicial. 2012-11-12SimNão1084083227208RQS 907/2012RQS9072012Solicita que sobre o PLS 230/2012 seja ouvida, também, a CAE.2012-10-30SimNão1084073227227RQS 906/2012RQS9062012Solicita que sobre o PLS 230/2012 seja ouvida, também, a CMA.2012-10-30SimNão1084063227246RQS 902/2012RQS9022012Solicita a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao PLS 32/19972012-10-30SimNão1073743227716RQS 815/2012RQS8152012Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012.2012-09-12Não1073653227742RQS 824/2012RQS8242012Requerem, em aditamento ao RQS 226/2011, seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o fim da presente sessão legislativa.2012-09-12Não1071983228048RQS 801/2012RQS8012012Requer, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal o sobrestamento do Ofício "S" nº 5, de 2012.2012-08-31Não1067233228926RQS 699/2012RQS6992012Requer nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2012, aos Projetos de Lei do Senado nºs 151 e 505, de 2007; 99, 177, 307, 692, 703, de 2011 e 9, de 2012, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria. 2012-08-01SimNão1059873230475RQS 521/2012RQS5212012Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais).2012-06-05Não1054393231779RQS 402/2012RQS4022012Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 13 de julho de 2012, destinada a comemorar o centenário de nascimento do Maestro Eleazar de Carvalho.2012-05-08Não1046753233961RQS 128/2012RQS1282012Requer a retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2011.2012-03-12SimNão1046523234018RQS 163/2012RQS1632012Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de R$200.000,00 (duzentos mil reais).2012-03-20Não1040973235014RQS 21/2012RQS212012Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial, no dia 27 de agosto de 2012, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis.2012-02-07Não1040643235088RQS 13/2012RQS132012Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do PLS 703/2011 com os PLS 151/2007; PLS 505/2007, PLS 99/2011, PLS 177/2011; PLS 307/2011 e PLS 692/2011.2012-02-06SimNão1039073235259RQS 1569/2011RQS15692011Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o Projeto de Lei do Senado nº 697, de 2011.2011-12-20SimNão1038663235278RQS 1576/2011RQS15762011Requerem, nos termos do art. 154, III, § 5º, e art. 199, §§ 1º e 2º, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial para homenagear o Barão de Rio Branco no ano do seu centenário de falecimento, em data a ser agendada.2011-12-21Não1038223235389RQS 1563/2011RQS15632011Requer, nos termos regimentais, urgência para o PLC 27/2009.2011-12-19SimSim1036983235636RQS 1533/2011RQS15332011Tramitação conjunta - Projetos de Lei do Senado nºs 692, de 2011; 151 e 505, de 2007; e 99, 177 e 307, de 2011.2011-12-08SimNão1278023263113RAS 35/2016RAS352016Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 77, de 2016, de autoria da deputada Soraya Santos, que regulamenta as profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética, com a participação dos convidados abaixo relacionados: • Roberto Mattar Cepeda, Presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); • Katia Regina De Lima E Silva Smaniotto- Coordenadora de Curso- Curso Superior de Tecnologia em Estética e Cosmética- Universidade Feevale; • Rosalyne Kelly Gomes, Presidente do Sindicato do Rio de Janeiro; • Gabriel Gontijo- Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia-SBD • Carlos Vital- Presidente do Conselho Federal de Medicina-CFM 2016-12-14SimNão1277333263132RRA 57/2016RRA572016Requer aditamento ao Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nº 54, de 2016, que trata da realização de Audiência Pública com o tema “Diálogo para o desenvolvimento indígena”, destinada a debater questões relacionadas à parceria agrícola em terras indígenas, para que sejam acrescentados os seguintes convidados: Dr. Wilson Mattos - Advogado Indígena (Dourados/MS); Jose Orestes Nascimento - Cacique da Terra Indígena de Nonoai/RS; Edward Luz – Antropólogo.2016-12-07SimNão1276583263272RRA 54/2016RRA542016Requer, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o tema “Diálogo para o desenvolvimento indígena”, para debater questões relacionadas à parceria agrícola em terras indígenas, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Representante do Ministério da Justiça e Cidadania; João Akira Omoto – Procurador da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; Luiz Fernando Villares e Silva – Ex-Procurador Geral da FUNAI; José Carlos Gabriel - Coordenador do Plano de Gestão Territorial Indígena de Nonoai/RS; Ademir de Sousa - Representante dos Colonos no Rio Grande do Sul.2016-11-29SimNão1274453263526RRA 51/2016RRA512016Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 34, de 2015 (na origem, Projeto de Lei nº 4.148, de 2008, de autoria do Deputado Luís Carlos Heinze), que altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.2016-11-10Não1270743263902RRA 46/2016RRA462016Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 7 de outubro de 2016, às 14 horas, para tratar de questões relativas à cadeia produtiva de laticínios e derivados no Brasil.2016-10-06SimNão1262723264789RRA 43/2016RRA432016Requer, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 32, de 2016, para incluir como convidado na Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no dia 25/08/2016, destinada a discutir o cancelamento das atividades de preparação do Censo Agropecuário de 2017, o Sr. Alberto Ercílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.2016-06-27SimNão1034393236633RQS 1431/2011RQS14312011Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007.2011-11-24SimNão1033533237189RQS 1384/2011RQS13842011Tramitação conjunta - Projetos de Lei do Senado nºs 307, de 2011; 151 e 505, de 2007; e 99 e 177, de 2011.2011-11-21SimNão1030423237721RQS 1288/2011RQS12882011Urgência para votação do Projeto de Lei da Câmara n° 62, de 2007.2011-10-20SimNão1030403237740RQS 1265/2011RQS12652011Requer que o PLS 620, de 2011 seja encaminhado também à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que se pronuncie sobre a matéria.2011-10-18SimNão1029703238294RQS 1242/2011RQS12422011Tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 112, de 2007, e 95, de 2011.2011-10-10SimNão1018803239590RQS 1068/2011RQS10682011Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 489, de 2008; 150 e 408, de 2009; 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; e 106, de 2011.2011-08-29SimNão1016863239818RQS 1016/2011RQS10162011Realização de sessão especial ou comemoração, no dia 17 de outubro próximo, para homenagear 2011 ¿ Ano Mundial da Medicina Veterinária.2011-08-17SimSim1016313240093RQS 987/2011RQS9872011Reexame de matéria por comissão - Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2010, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.2011-08-11Não1016043240229RQS 983/2011RQS9832011Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 431, de 2003; 406, de 2005; 181, 196 e 495, de 2007; 150, de 2009; e 106, de 2011.2011-08-11SimNão1261923264999RQJ 27/2016RQJ272016Em aditamento ao Requerimento nº. 26, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos convidados abaixo listados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº. 7, de 2016, que Acrescenta dispositivos à Lei nº. 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o direito da vítima de violência doméstica de ter atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado, preferencialmente, por servidores do sexo feminino, e dá outras providências.2016-06-21Não1261463265086RQJ 26/2016RQJ262016Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, a fim de discutir a redação do art. 12-B do Projeto de Lei da Câmara (PLC) no 7, de 2016, que confere poderes aos Delegados de Polícia para aplicar, provisoriamente, algumas das medidas protetivas de urgência previstas na Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com a participação das seguintes instituições: • Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL), Dr. Carlos Eduardo Benito Jorge; • Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Dra. Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcante; • Secretária de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça; • Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) – João Ricardo dos Santos Costa; • Presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos (CONDEGE) –Gerais, Dr. Luis Carlos de Aguiar Portela; • Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dra. Fernanda Marinela Santos; • Representante do Comitê Latino-Americano e Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM) – Carmen Hein Campos; e • Representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) – Ana Carolina Barbosa; • Carlos Eduardo Miguel Sobral, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF. 2016-06-15Não1259973265253RRA 37/2016RRA372016Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, no dia 2 de setembro de 2016, por ocasião da EXPOINTER 2016, que acontece de 27 de agosto a 4 de setembro do corrente ano.2016-06-01SimNão1259963265274RRA 36/2016RRA362016Requer, em aditamento ao RRA 04/2016, que a realização do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na cidade de São Joaquim, Santa Catarina, seja alterada para o dia 9 de setembro de 2016, para tratar de questões relativas à cadeia produtiva da maçã.2016-06-01SimNão1258173265375RRA 35/2016RRA352016Requerem, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir os Projetos de Lei do Senado nº 672, 675 e 738, de 2015, que dispõem sobre o combate ao desperdício de alimentos, com a presença do Presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), do Sindicato das Indústrias de Refeições Coletivas, bem como de pesquisador em conservação de alimentos preparados.2016-05-19SimSim1258113265395RRA 32/2016RRA322016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir o cancelamento das atividades de preparação do Censo Agropecuário de 2017, com os seguintes convidados: Sr. Antônio Carlos Simões Florido - Gerente Técnico do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Sr. José Eustáquio Ribeiro Vieira Filho - Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Sr. Zander Soares de Navarro - Pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Sr. Marcelo José Braga - Professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV) e Presidente da Sociedade Brasileira de Economia e Sociologia Rural (SOBER).2016-05-19SimNão1256543265561RRA 31/2016RRA312016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para avaliar a situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Representante de movimento social de trabalhadores rurais e da agricultura familiar; Representante da Defensoria Pública da União. 2016-04-28Não1256533265583RRA 30/2016RRA302016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).2016-04-28Não1256523265605RRA 29/2016RRA292016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal na Região Nordeste, destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representantes das Secretarias da Agricultura dos Estados da Região Nordeste; Representantes da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Estado; Representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais; Representantes de Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado; Representantes do Parlamento Federal e Estadual; Representantes do Setor Agropecuário.2016-04-28Não1256513265627RRA 28/2016RRA282016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso (FAMATO); Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Mato Grosso (OCB-MT); Representantes do Parlamento Federal e Estadual; Representantes do Setor Agropecuário.2016-04-28Não1256503265649RRA 27/2016RRA272016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).2016-04-28Não1256493265671RRA 26/2016RRA262016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Representante da Cooperativa Agropecuária de Campo Mourão (COAMO); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Representante da Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras da Agricultura Familiar (FETRAF-BRASIL); Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).2016-04-28Não1256483265693RRA 25/2016RRA252016Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), destinada a apresentar e discutir a Política de Seguro Rural no País, com os seguintes convidados: Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Representante da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG); Representante da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (FENABER).2016-04-28Não1254883265976RCE 22/2016RCE222016Requeiro, nos termos do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 85, de 2015, aprovado em 25 de agosto de 2015, que tratou de audiência pública com o objetivo de discutir a política de prazos de trabalhos dos tutores do Programa de Educação Tutorial – PET, do Ministério da Educação – MEC, a inclusão do seguinte convidado: Dante Barone – Presidente da Comissão Latino–americana Interdisciplinar do Adolescente (CLIOA). 2016-04-11Não1254013266148RRA 21/2016RRA212016Requer, nos termos regimentais, a inclusão dos seguintes convidados na audiência pública aprovada pelo Requerimento RRA nº 15, de 2016, destinada a debater sobre o Mormo, doença bacteriana e contagiosa que atinge o plantel de equídeos brasileiro: Dr. Rui Carlos Vincenzi, Presidente da Associação Brasileira dos Médicos Veterinários de Equídeos (ABRAVEQ); e Dra. Vânia Lúcia de Assis Santana, Responsável Técnica pelo exame Western Blotting (WB) – exame confirmatório de mormo, que enseja o sacrifício dos animais – no Laboratório Nacional Agropecuário de Pernambuco (LANAGRO-PE).2016-04-01Não1252823266274RAS 12/2016RAS122016Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 04 de 2016, desta Comissão, com o objetivo incluir a Comissão de Direitos Humanos – CDH, na Audiência Pública para tratar dos resultados obtidos, até então, pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM/MS nº 1767/2015, destinado a apoiar as etapas necessárias ao desenvolvimento clínico da Fosfoetanolamina; o atual estágio destas pesquisas nas esferas federal e estaduais, bem como as próximas etapas a seguir; os necessários testes clínicos, além da estimativa oficial de prazos para a produção em escala no País deste importante medicamento.2016-03-23SimNão1252603266316RRA 20/2016RRA202016Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do Requerimento nº 17, de 2016, desta Comissão, de forma que seja incluído o seguinte convidado para participar da referida Audiência Pública: Representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária.2016-03-22SimNão1252193266378RRA 19/2016RRA192016Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na cidade de Santa Rosa (RS), durante a FENASOJA, no dia 29 de abril de 2016, com o tema: "O Cooperativismo que Vence a Crise."2016-03-17SimNão1251203266655RRA 18/2016RRA182016Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de complementar a instrução dos Projetos de Lei do Senado nºs 672, 675 e 738, de 2015, os quais tramitam em conjunto nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, e dispõem sobre estratégias de combate ao desperdício de alimentos no Brasil. Na oportunidade, solicita-se a presença de representantes de Bancos de Alimentos dos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo, bem como das regiões do Norte e Nordeste.2016-03-10SimNão1251193266674RRA 17/2016RRA172016Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tratar sobre o controle da zoonose – Mormo, com a presença de representantes de laboratórios particulares credenciados, a exemplo daqueles de referência internacional junto à OIE (Organização Internacional de Saúde Animal), como, também, da Rede de Laboratórios Nacionais Agropecuários LANAGRO do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.2016-03-10SimNão1250293266918RRA 14/2016RRA142016Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome do Senhor Rafael Salerno, Coordenador da Rede Aqui tem Javali, como convidado para a Audiência Pública destinada a debater “A questão dos Javalis Europeus no país”.2016-03-02Não1249993267075RAS 4/2016RAS42016Requeiro, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal, nos termos do Requerimento nº 04/2016, daquele Colegiado, de autoria do Senador Ivo Cassol, para tratar dos resultados obtidos, até então, pelo Grupo de Trabalho instituido pela Portaria GM/MS nº 1767/2015, destinado a apoiar as etapas necessárias ao desenvolvimento clínico da Fosfoetanolamina; o atual estágio destas pesquisas nas esferas federal e estaduais, bem como as proximas etapas a seguir; os necessários testes clínicos, além da estimativa oficial de prazos para a produção em escala no País deste importante medicamento. Serão ouvidos os Senhores: • Gilberto Orivaldo Chierice, Professor e pesquisador aposentado da Universidade de São Paulo – USP, Campus da Cidade de São Carlos/SP; • Durvanei Augusto Maria, Biomédico do Instituto Butantã na cidade de São Paulo/SP; • Renato Meneguelo, Mestre de Bioengenharia pela Universidade de São Paulo – USP; • Eduardo de Azeredo Costa – Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos – SCTIE/MS; • Jailson Bittencourt de Andrade – Secretário de Políticas e Programas de Pesquisas e Desenvolvimento - SEPED/MCTI; • Marisa Maria Dreyer Breitenbach – Coordenadora de Pesquisa do Inca/MS; e • Renato Alencar Porto – Diretor de Autorização e Registro Sanitário – DIARE/Anvisa. Peço aos meus ilustres pares da Comissão de Assunto Sociais do Senado Federal - CAS que aprovem o Requerimento supracitado, para que possamos ouvir os esclarecimentos competentes. 2016-03-02SimSim1249163267202RAS 2/2016RAS22016Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 01 de 2016, desta Comissão, com o objetivo instruir o PLS 727/2015, de forma que sejam incluídos os seguintes convidados para participar da referida Audiência Pública, a ser realizada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais – CAS: • Dr. Reginaldo Arcuri, Presidente-Executivo do Grupo FarmaBrasil; • Dr. Gesner Oliveira, Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, sócio da GO Associados; • Antônio Britto, Associação de Indústrias Farmacêuticas e Pesquisa; • Senador José Serra, autor da proposição. 2016-02-24SimSim1248353267426RRA 8/2016RRA82016Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 29.04.2016, às 14 horas, para debater a importância das feiras agropecuárias e tecnológicas que são realizadas no Brasil, para as ações de divulgação de pesquisa, transferência de tecnologias ao setor produtivo, facilitação de acesso ao crédito, com ênfase na V Rondônia Rural Show que será realizada em Ji-Paraná, entre os dias 25/05/2016 e 28/05/2016, com a presença dos seguintes convidados: Governo do Estado de Rondônia; Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI-RO; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER- RO; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Organização das Cooperativas no Estado de Rondônia - OCB-Rondônia; Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON; Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO; Banco do Brasil – BB; Banco da Amazônia - BASA; Caixa Econômica Federal - CEF; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.2016-02-16Não1247033267613RRA 4/2016RRA42016Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na cidade de São Joaquim - Santa Catarina, no dia 2 de setembro de 2016, para tratar de questões relativas à cadeia produtiva da maçã.2016-02-04SimNão1245053267715RRA 85/2015RRA852015Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir os PLS nº 672, 675 e 738, de 2015.2015-12-17Não1245013267759RCE 147/2015RCE1472015Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para discutir o PLS n° 282 de 2015, que altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação. A presente proposição tem a mais alta relevância tendo em vista que pretende alterar a forma de distribuição dos recursos entre os entes federativos, razão pela qual é indispensável o debate com os secretários estaduais de educação e de planejamento. Solicito, assim, sejam convidados para participar da presente Audiência Pública um representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED, um representante do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração – CONSAD e um representante do Ministério da Educação – MEC.2015-12-16Não1244323267824RRA 82/2015RRA822015Requer a realização de ciclo de palestras e debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na cidade de Não Me Toque, Rio Grande do Sul, no dia 11 de março de 2016.2015-12-11SimNão1244303267845RRA 81/2015RRA812015Requer a realização de ciclo de palestras e debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na cidade de Alegrete, Rio Grande do Sul, no dia 19 de fevereiro de 2016.2015-12-10SimNão1244293267866RRA 79/2015RRA792015Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, incisos II e VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater, em data a ser definida por esta Comissão, o baixo nível de implementação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA); Representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM); e Representante do Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Agropecuária (FONESA).2015-12-10Não1244283267888RRA 78/2015RRA782015Requer, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com o art. 104-B, inciso VI, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) para debater, em data a ser definida por esta Comissão, a fila para o registro de agroquímicos, com os seguintes convidados: Representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/MAPA); Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG); Representante da Associação Brasileira dos Defensivos Genéricos (AENDA); Representante da Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (ANDAV); e Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA).2015-12-10Não1239403268314RCE 137/2015RCE1372015Requeremos, nos termos regimentais, o encaminhamento do relatório final proferido pelo Grupo de Trabalho Técnico destinado a debater Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, composto pelos professores Ernani Pimentel, Pasquale Cipro Neto e Carlos André Pereira Nunes conforme termos do Requerimento nº 62/2013-CE, para a Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e a Academia Brasileira de Letras.2015-11-10Não1235693269483RRA 71/2015RRA712015Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater a possível fraude no processo administrativo INCRA nº 54370000952/2006-48, da Superintendência de Sergipe, com os seguintes convidados: Rosivan Machado da Silva, Juíza de Direito da Comarca de Neópolis no Estado de Sergipe; José Fausto Santos – Vice-Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7 de Neópolis no Estado de Sergipe; Marcos Bispo dos Santos Andrade – Procurador Regional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Sergipe; Lívia Nascimento Tinôco – Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal no Estado de Sergipe; Maria Aparecida da Silva Abreu – Presidente da Fundação PALMARES; Padre Isaías Carlos Nascimento Filho – Coordenador da Cáritas Diocesana de Propiá no Estado de Sergipe; e Maria Izaltina Silva Santos – Representante da Comunidade Quilombola Brejão dos Negros no Estado de Sergipe.2015-10-08SimNão1235443269540RAS 36/2015RAS362015Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 33 de 2015, desta Comissão, de forma que seja incluída a seguinte convidada para participar da referida Audiência Pública: • Sra. Luciana Holtz, Presidente do Instituto Oncoguia.2015-10-07Não1235433269560RAS 35/2015RAS352015Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 33 de 2015, desta Comissão, de que forma que seja incluída os seguinte convidado para participar da referida Audiência Pública: • Marcelo Castro – Ministro de Estado da Saúde; • Dr. Ruffo Freitas Júnior – Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia. 2015-10-07SimNão1006123242413RQS 636/2011RQS6362011Destaque do artigo 20 do PLV nº 13, de 2011.2011-06-01SimSim1005963242680RQS 614/2011RQS6142011Inversão da pauta da Ordem do Dia da Sessão Plenária, para votação preferencial do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2011, proveniente da Medida Provisória nº 519, de 2010.2011-05-31SimNão1005603242756RQS 611/2011RQS6112011Tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, e do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008.2011-05-31SimNão1002193243520RQS 511/2011RQS5112011Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 311, de 2010; e 163, de 2011.2011-05-10SimNão1000583243883RQS 451/2011RQS4512011Urgência para o PLS 467/20082011-04-27SimSim1000023243980RQS 442/2011RQS4422011Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 8 de agosto de 2011, destinada a homenagear 2011 - ANO MUNDIAL DA MEDICINA VETERINÁRIA.2011-04-26SimSim997343244590RQS 307/2011RQS3072011Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 294 e 484, de 2008.2011-03-31SimNão994913245563RQS 227/2011RQS2272011Solicita a retirada do Requerimento nº 169, de 2011.2011-03-16SimNão1233683270103RCE 118/2015RCE1182015Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 115/2015-CE, a inclusão de representante da Confederação Nacional dos Municípios para participar da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental”.2015-09-29SimNão1230683270916RAS 34/2015RAS342015Nos termos do disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 95, de 2014. A relação dos oradores convidados será encaminhada posteriormente à Secretaria da Comissão.2015-09-09SimSim1227153271721RRA 58/2015RRA582015Requer, nos termos do RRA n" 1, de 2015, aprovado em 4 de março de 2015, a realização de evento do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para discutir as reflexões contidas no livro intitulado "Novo mundo Rural: a reforma agrária e as lutas sociais pela terra", de autoria dos seguintes convidados: Zander Navarro - Pesquisador da Secretaria de Inteligência e Macroestratégia da EMBRAPA; Xico Graziano, Sócio-Diretor da OIA/Certificação socioambiental e Diretor Executivo do site Observador Político/iFHC.2015-08-13SimNão1224093272446RRA 51/2015RRA512015Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul, no dia 4 de setembro de 2015, durante a realização da EXPOINTER 2015, que tem por objetivo debater o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA).Para tanto sugere que sejam convidados: Srª. Kátia Abreu – Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Ernani Polo – Secretário de Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Rodrigo Marques Lorenzoni – Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS); Sr. Melvis Barrios Junior - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RS); Sr. Francisco Saraiva Júnior – Presidente da União Nacional dos Fiscais Agropecuários (UNAFA); Sr. Luiz Carlos Folador – Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS); Sr. Carlos Rivaci Sperotto – Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL); Sr. Carlos Joel da Silva – Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS); Sr. Ronei Lauxen - Presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Rio Grande do Sul (SICADERGS); Sr. José Roberto Fraga Goulart – Presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado do Rio Grande do Sul (SIPS); Sr. Nestor Freiberger – Presidente da Associação Gaúcha de Avicultura (ASGAV); Sr. Alexandre Guerra – Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILAT-RS).2015-07-16SimSim1217723273460RRA 42/2015RRA422015Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, no dia 22 de junho de 2015, às 16h, na sede da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2015/2016, com a presença da Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Kátia Abreu.2015-06-16SimNão1216223273666RRA 39/2015RRA392015Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária na cidade de Ijuí, Rio Grande do Sul, no dia 10 de julho de 2015, com o tema “Mercados e Perspectivas para o futuro da produção leiteira do Brasil”. Para tanto sugere a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Sr. Alexandre Guerra – Presidente do Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado do Rio Grande do Sul (SINDILAT-RS); Sr. Gilberto Piccinini – Presidente do Instituto Gaúcho do Leite (IGL); Sr. Paulo do Carmo Martins – Chefe-Geral da Embrapa Gado de Leite; Sr. Carlos Joel da Silva – Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS); Sr. Jorge Rodrigues – Presidente do Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite do Estado do Rio Grande do Sul (CONSELEITE-RS/FARSUL); Sr. Clair Tomé Kuhn – Presidente da Emater/RS; Sr. Edmundo Klotz – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA).2015-06-03SimNão1214303273874RAS 24/2015RAS242015Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 14 de 2015, desta Comissão, de forma que seja incluído o seguinte convidado para participar da referida Audiência Pública: Dr. Ricardo Romiti, Professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP.2015-05-27SimSim1209563274914RAS 15/2015RAS152015 Requeiro, nos termo do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o aditamento do requerimento nº 08 de 2015, desta Comissão, de forma que sejam incluídos os seguintes convidados para participarem da presente Audiência Pública: • Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; • Sr. João Martins da Silva Júnior, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura; • Sr. Antônio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; • Sr. Renato Merolli, Presidente da Confederação Nacional de Saúde; 2015-04-29SimNão1209533274933RAS 14/2015RAS142015Requeremos, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para tratar sobre o cenário da Psoríase no Brasil - uma revisão necessária. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC); - Dra. Gladys Lima – Presidente da Psoríase Brasil; - Dr. Gabriel Gontijo – Presidente da Sociedade Brasileira de Dermatologia. 2015-04-29SimSim993673246194RQS 170/2011RQS1702011Solicita desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 331, de 2006.2011-03-02SimNão993663246213RQS 169/2011RQS1692011Solicita desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 327, de 2006.2011-03-02SimSim1206283275516RRA 19/2015RRA192015Requerem, em aditamento ao RRA nº 9, de 2015, aprovado em 12 de março de 2015, o acréscimo da presença do seguinte convidado: Senhor Walter Tegani - Secretário-Executivo da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau – AIPC, para participar do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, na cidade de Itabuna, na Bahia, com o seguinte tema: análises e informações acerca do panorama da cacauicultura, especialmente no que tange à sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente e sistema tributário.2015-04-09SimSim1203153275742RAS 3/2015RAS32015Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado Nº. 56 de 2014 que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT). - Representante do Ministério da Saúde - Representante da Anvisa; - Prof. Dra. Solange Cristina Garcia – Professora de Toxicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Prof. Dr. Fábio Bucaretchi – Centro de Informações e Assistências Toxicológicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp); - Prof. Dra. Marlene Zannin - Centro de Informações Toxicológicas da Universidade de Santa Catarina (UFSC); - Sr. Daniel Junqueira Dorta – Presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOx). 2015-03-25SimNão1200613275945RRA 11/2015RRA112015Requerem que seja realizada por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, um Ciclo de Debates na cidade de Petrolina/PE, com o objetivo de debater os efeitos da crise hídrica na fruticultura irrigada, na região do Vale do São Francisco.2015-03-12SimSim1200583275965RRA 10/2015RRA102015Requerem a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, a realizar-se no dia 20 de março de 2015, para avaliar a implantação do Cadastro Ambiental Rural, os entraves na sua execução, metas a serem atingidas e reflexos na regularização fundiária no meio rural, com a presença das seguintes entidades: SFB - Serviço Florestal Brasileiro; CNA – Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras; INCRA – Instituto Nacional de Reforma Agrária; MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário; MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; MMA – Ministério do Meio Ambiente.2015-03-12Não1200573275985RRA 9/2015RRA92015Requerem, nos termos do RRA nº 1, de 2015, aprovado em 4 de março de 2015, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, na cidade de Itabuna, na Bahia, com o seguinte tema: análises e informações acerca do panorama da cacauicultura, especialmente no que tange à sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente e sistema tributário, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac; Representante da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC; Representante da Central de Cooperativas da Região Cacaueira do Sul da Bahia – CENTRAFESOL; Representante da Câmara Setorial do Cacau; e Representante da Associação dos Produtores de Cacau da Bahia – APC.2015-03-12SimSim1200533276005RRA 8/2015RRA82015Requerem, com base nos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, a inclusão da CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na audiência pública que será realizada entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Controle – CMA, e se possível, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, estando a matéria em regime de urgência constitucional, para a instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que “Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”, e tramita em regime de urgência constitucional com suporte no artigo 64, §1º da Constituição Federal, combinado com o artigo 375 do Regimento Interno do Senado Federal, em data oportuna a ser agendada em acordo com as demais Comissões Permanentes e observada a relação de expositores adiante exposta, sem prejuízo da inclusão de outros convidados que porventura venham a ser aprovados posteriormente. IZABELLA TEIXEIRA – Ministra de Estado do Meio Ambiente (MMA); KÁTIA ABREU – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ROBSON BRAGA DE ANDRADE – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); JOÃO MARTINS – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); HELENA NADER – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); SÔNIA GUAJAJARA – Representante da Entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); ALDO REBELO - Ministro da Ciência e Tecnologia; ADRIANA DIAFÉRIA - Diretora Executiva Adjunta do Grupo FarmaBrasil.2015-03-12Não1198263276381RRA 2/2015RRA22015Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na Expodireto Cotrijal 2015 - Feira Internacional, que se realizará na cidade de Não-Me-Toque, no Rio Grande do Sul, dia 13 de março de 2015, com o seguinte tema: Emplacamento de tratores: segurança no trânsito ou aumento de imposto? Para tanto sugere a participação dos seguintes convidados: Sr. Morvam Cotrim Duarte - Presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); Sr. Leonardo Machado - Assessor da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Nei César Mânica - Presidente da Expodireto/Cotrijal; Sr. Carlos Joel da Silva - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG); Sr. Luiz Moan - Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA); Sr. Carlos Buch Pastoriza - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ); Representante da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSEG); Sr. Ernani Polo - Secretário da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul; Sr. Alceu Moreira - Deputado Federal (autor do PLC 57/2013).2015-03-03SimSim1198253276401RRA 1/2015RRA12015Requer que sejam realizados, por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Ciclo de Palestras e Debates, Seminários e Painéis ao longo do biênio 2015/2016. Estes eventos terão como objetivo subsidiar os trabalhos da Comissão com depoimentos, análises e informações acerca do panorama da agropecuária brasileira, especialmente no que tange à sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente, segurança alimentar, sistema tributário e reforma agrária.2015-03-03SimNão1193633276538RAS 53/2014RAS532014Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 96, de 2014.2014-12-10SimSim1192643276784RAS 52/2014RAS522014Em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2014-CAS, aprovado em 28 de maio de 2014, requeiro a retificação do nome do Presidente da Sociedade Brasileira de Coloproctologia, a saber Senhor Ronaldo Salles.2014-12-03SimNão1192633276803RAS 51/2014RAS512014Requeiro, nos termos regimentais, a retirada do RAS 25 de 2013 - CAS, de minha autoria.2014-12-03SimNão1189333277144RRA 39/2014RRA392014Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a finalidade de debater a questão do armazenamento e estocagem da produção agrícola brasileira, com a presença dos seguintes convidados: Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Presidente do Banco do Brasil; Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministro de Estado dos Transportes; Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).2014-11-13Não1189323277164RRA 38/2014RRA382014Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater e avaliar o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Para tanto, sugere que seja convidado o Sr. Osmar Dias – Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil.2014-11-13SimNão1188173277305RRA 37/2014RRA372014Requer a realização de encontro desta Comissão com a participação da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, em Santa Cruz do Sul, estado do Rio Grande do Sul, para oitiva dos agricultores supostamente lesados no esquema de desvio de recursos do Pronaf.2014-11-06SimNão1188163277324RRA 36/2014RRA362014Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater e avaliar o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Para tanto, sugere que sejam convidados: Sr. Laudemir André Müller - Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da Controladoria Geral da União (CGU); Srª. Fabíola Dörr Caloy - Procuradora-Chefe (MPF-RS); Sr. Alberto Ercílio Broch - Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Sr. Aldemir Bendine - Presidente do Banco do Brasil; Sr. Leandro Daiello Coimbra – Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal ou seu representante.2014-11-06SimNão1188003277405RAS 43/2014RAS432014Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o PLS 521 de 2013, de autoria do Senador Ruben Figueiró, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para instituir o consentimento presumido para a doação de sangue do cordão umbilical e da placenta, e para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados sobre os produtos e equipamentos empregados no procedimento.” Para tanto sugiro sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Dr. Florentino Cardoso – Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB); • Dr. Paulo Hoff - Diretor Geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (ICESP); • Dr. Sérgio Roithmann - Coordenador do Centro de Oncologia do Hospital Moinhos de Vento, Porto Alegre; • Sra. Merula Steagall - Presidente da ABRALE.2014-11-05SimNão1179413278333RAS 32/2014RAS322014Em aditamento ao Requerimento nº 30, de 2014-CAS, de autoria do Senador Paulo Davim (PV-RN), destinado a discutir a comercialização de órteses e próteses na traumato-ortopedia no Brasil, requeiro seja incluído o nome do Dr. Nilson Luiz May, Presidente da Federação Unimed/RS.2014-05-29SimNão1179033278371RAS 29/2014RAS292014Nos termos regimentais, requeiro a realização de audiência pública destinada a discutir políticas públicas de prevenção do câncer de intestino, bem como instruir a elaboração de projeto de lei com o propósito de instituir o Dia Nacional de Prevenção do Câncer de Intestino. Para tanto, solicito que sejam convidados: - Representante do Ministério da Saúde; - Dra. Marlise Mello Cerato Michaelsen - Presidente da Associação Gaúcha de Coloproctologia – AGCP; - Dr. Paulo Hoff – Diretor-geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp); - Dr. Paulo Gonçalves de Oliveira – Presidente da Sociedade Brasileira de Coloproctologia; - Dra. Angelita Habr-Gama – Presidente da Associação Brasileira de Prevenção do Câncer de Intestino – ABRAPRECI; - Sra. Luciana Holtz - Presidente do Instituto Oncoguia.2014-05-28SimNão1178693278411RQE 45/2014RQE452014Requer, em aditamento ao Requerimento nº 44 de 2013-CAE, que dispõe sobre a realização de audiência pública para instruir o PDS nº 275 de 2012, que seja incluído o nome do Sr. Luiz Guarabyra, representante do Grupo em Defesa dos Participantes da Petros (GDPAPE).2014-05-27SimNão1174923278697RRA 18/2014RRA182014Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para uma análise dos impactos da nova Lei Agrícola dos Estados Unidos da América na agricultura brasileira e mundial.2014-05-08Não1174893278724RRA 17/2014RRA172014Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para debater o “Contencioso do algodão com os Estados Unidos na OMC”. Para tanto, que sejam convidados: Luiz Alberto Figueiredo Machado - Ministro de Estado das Relações Exteriores – MRE; Mauro Borges Lemos - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC; Neri Geller - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Gilson Ferrúcio Pinesso - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA .2014-05-08Não1174873278750RRE 38/2014RRE382014Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, conjunta com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para uma análise dos impactos da nova Lei Agrícola dos Estados Unidos da América na agricultura brasileira e mundial. A indicação de convidados sera feita posterioremente.2014-05-08Não1174833278777RRE 37/2014RRE372014Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE, para debater o “Contencioso do algodão com os Estados Unidos na OMC”. Para tanto, que sejam convidados: Luiz Alberto Figueiredo Machado - Ministro de Estado das Relações Exteriores – MRE; Mauro Borges Lemos - Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC; Neri Geller - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA; Gilson Ferrúcio Pinesso - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA . 2014-05-08Não1168843279860RAS 17/2014RAS172014Requeiro, em aditamento ao RAS 14/2014, que a realização de Audiência Pública Conjunta desta Comissão de Assuntos Sociais com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a finalidade de debater o resultado da pesquisa SIPS/IPEA (Sistema de Indicadores de Percepção Social) intitulada Estupro no Brasil uma radiografia segundo os dados da saúde (versão preliminar), coordenada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, tenha a presença dos seguintes convidados: • Senhor Marcelo Cortês Neri – Presidente do IPEA; • 01 Representante do Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMEA; • 01 Representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM; • Jornalista Nana Queiroz (Movimento #NãomereçoSerEstuprada); • 01 Representante do Ministério da Justiça; e • 01 Representante da Secretaria de Direitos Humanos. 2014-04-09Não1013132948669PLS 430/2011PLS4302011Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética.2011-08-01SimNão1009412949315PLS 372/2011PLS3722011Altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para extinguir a arrecadação das quotas da Reserva Global de Reversão (RGR).2011-06-30SimSim1009402949340PLS 373/2011PLS3732011Acrescenta o art. 1°-A à Lei n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, e à Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para autorizar a União a refinanciar diretamente débitos oriundos de precatórios de Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com decisão judicial transitada em julgado e em conformidade com o § 16 do artigo 100 da Constituição Federal.2011-06-30SimNão1008292949547PLS 352/2011PLS3522011Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias.2011-06-22SimNão1007282950117PLS 330/2011PLS3302011Dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências.2011-06-14SimNão1001862951289PLS 241/2011PLS2412011Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para incluir a linfadenectomia entre as condições que justificam a concessão do benefício de isenção de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores.2011-05-11SimNão1272623035261PEC 50/2016PEC502016Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.2016-10-19Não1264953035333PEC 38/2016PEC382016Modifica o § 1º do art. 45 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação na Câmara dos Deputados.2016-07-13Não1264733035383PEC 36/2016PEC362016Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.2016-07-13Não1248153035730PEC 3/2016PEC32016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com o Estado ou o ex-Território do Amapá ou o de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas.2016-02-17Não993122953434PLS 76/2011PLS762011Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda da pessoa física os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar sessenta anos.2011-03-02SimNão991222953809PLS 40/2011PLS402011Altera a Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, e a Lei nº 8.352, de 28 de dezembro de 1991, para autorizar o acesso dos bancos cooperativos aos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para fins de concessão de crédito rural.2011-02-15SimNão1243313035981PEC 154/2015PEC1542015Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.2015-12-03Não1242543036042PEC 153/2015PEC1532015Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.2015-12-01Não1242193036097PEC 152/2015PEC1522015Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2015-11-26Não1239783036170PEC 144/2015PEC1442015Altera a Seção IX do Capítulo I do Título IV da Constituição Federal para estabelecer que a Controladoria-Geral da União é instituição permanente, sob a forma de autarquia em regime especial, vinculada à Presidência da República, dotada de autonomia administrativa e financeira e cuja organização será disciplinada na forma de lei complementar, aplicando-se, no que couberem, as disposições sobre sua organização, composição e fiscalização aos órgãos e entidades congêneres das demais unidades da Federação.2015-11-10Não1239093036223PEC 143/2015PEC1432015Acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2015-11-04Não1234173036415PEC 131/2015PEC1312015Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.2015-09-29Não1226903036731PEC 110/2015PEC1102015Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.2015-08-13Não1225753036781PEC 107/2015PEC1072015Altera a alínea "a" do inciso IX do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para dispor que incide o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação na entrada de bem proveniente do exterior, ainda que a importação seja relativa à operação de arrendamento mercantil com ou sem possibilidade de transferência ulterior de propriedade.2015-08-05Não1224323036872PEC 106/2015PEC1062015Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2015-07-16Não1223243036928PEC 99/2015PEC992015Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.2015-07-14Não1220313037009PEC 84/2015PEC842015Acrescenta o § 6º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a criação, por lei, de encargo financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, decorrente da prestação de serviços públicos, sem a previsão da correspondente transferência de recursos financeiros, nos termos que especifica.2015-06-30SimSim1202893037421PEC 34/2015PEC342015Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II, - "Da Saúde" -, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a fim de acrescentar o art. 198-A à Constituição Federal para instituir, no âmbito da administração pública federal, a carreira de Médico de Estado.2015-03-24Não1200743037495PEC 25/2015PEC252015Altera o art. 76 da Constituição Federal para estabelecer o assessorado do Poder Executivo pelo Sistema Brasileiro de Inteligência; acrescenta a Subseção I ao Título IV, Capítulo da Constituição Federal para dispor sobre a atividade de inteligência e acrescenta o inciso IX, ao art. 91 da Constituição Federal para incluir o Dirigente do Órgão Central do Sistema Brasileiro de Inteligência.2015-03-12Não1200063037571PEC 21/2015PEC212015Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.2015-03-10Não1196443037621PEC 9/2015PEC92015Dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil.2015-02-09Não1196423037668PEC 8/2015PEC82015Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.2015-02-09Não1196243037753PEC 1/2015PEC12015Altera o inciso III da letra "d" do art. 159 da Constituição Federal e suprime o § 4º do mesmo artigo, para destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios.2015-02-05Não1187123038010PEC 33/2014PEC332014Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2014-10-28Não1182673038108PEC 21/2014PEC212014Dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.2014-07-16Não1179133038223PEC 17/2014PEC172014Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT2014-05-28Não1161073038390PEC 2/2014PEC22014Altera a redação dos incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais do magistério das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea ‘a’.2014-02-11Não1157733038698PEC 76/2013PEC762013Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.2013-12-12Não1154663038880PEC 66/2013PEC662013Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.2013-11-25Não1148133039128PEC 53/2013PEC532013Altera o inciso VII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para incrementar o percentual de complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.2013-10-15Não1143873039256PEC 47/2013PEC472013Altera a redação do § 1º do art. 128 da Constituição Federal, para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelas carreiras.2013-09-17Não1140423039367PEC 39/2013PEC392013Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).2013-08-21SimSim1137523039437PEC 37/2013PEC372013Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.2013-07-16Não1137433039488PEC 38/2013PEC382013Modifica o § 4º do art. 39 da Constituição Federal para limitar o pagamento de verba indenizatória a parlamentares.2013-07-16Não1135743039560PEC 36/2013PEC362013Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.2013-07-05Não1135463039613PEC 34/2013PEC342013Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.2013-07-04Não1130873039707PEC 30/2013PEC302013Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.2013-06-06Não1128443039827PEC 28/2013PEC282013Altera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.2013-05-22Não1126323039921PEC 24/2013PEC242013Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.2013-05-08Não1124203039992PEC 21/2013PEC212013Altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal.2013-04-24Não1122623040093PEC 19/2013PEC192013 Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.2013-04-11Não1121613040144PEC 18/2013PEC182013Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.2013-04-09Não1117643040268PEC 13/2013PEC132013Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.2013-03-19Não1116273040320PEC 11/2013PEC112013Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.2013-03-13Não1115743040373PEC 10/2013PEC102013Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.2013-03-12Não1110803040463PEC 4/2013PEC42013Altera o art. 66 da Constituição para determinar o sobrestamento do exame de proposições pelo Congresso Nacional, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, no caso de mora legislativa no exame de vetos presidenciais.2013-02-27Não1108403040513PEC 3/2013PEC32013Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.2013-02-20Não1104733040587PEC 1/2013PEC12013Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.2013-02-04Não1104673040642PEC 2/2013PEC22013Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.2013-02-04Não1097363040893PEC 65/2012PEC652012Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.2012-12-13Não1093583041011PEC 63/2012PEC632012Altera a redação dos arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.2012-12-03Não1092763041086PEC 61/2012PEC612012Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.2012-11-28Não1086503041276PEC 55/2012PEC552012Altera o § 1º do art. 14 da Constituição Federal para estabelecer o voto facultativo.2012-11-07Não1079633041348PEC 52/2012PEC522012Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2012-10-16Não1073503041463PEC 48/2012PEC482012Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.2012-09-12SimSim1071573041608PEC 46/2012PEC462012Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.2012-08-29Não1065143041737PEC 40/2012PEC402012Modifica os arts. 30 e 144 da Constituição Federal para dar ao Município competência para a criação de áreas estratégicas de pacificação social e ordenamento urbano, e para as guardas municipais o exercício de atividades de polícia ostensiva, nos limites definidos em convênio com os Estados.2012-07-11Não1065103041792PEC 39/2012PEC392012Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir os procuradores e advogados públicos das autarquias e fundações públicas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos regramentos constantes do caput do artigo.2012-07-11Não1063653041844PEC 35/2012PEC352012Altera os arts. 29 e 29-A da Constituição Federal para vedar o pagamento de subsídio a Vereadores e alterar os limites de despesa do Poder Legislativo nos Municípios com até cinquenta mil habitantes.2012-07-04Não1063303041934PEC 33/2012PEC332012Altera a redação dos arts. 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo único para prever a possibilidade de desconsideração da inimputabilidade penal de maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos por lei complementar.2012-07-03Não1061973042004PEC 30/2012PEC302012Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.2012-06-26Não1055683042122PEC 25/2012PEC252012Altera os arts. 5º, 12 e 14 da Constituição Federal para estender aos estrangeiros direitos inerentes aos brasileiros e conferir aos estrangeiros com residência permanente no País capacidade eleitoral ativa e passiva nas eleições municipais.2012-05-15Não1054703042212PEC 24/2012PEC242012Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.2012-05-09Não1052383042338PEC 21/2012PEC212012Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.2012-04-25Não1044963042594PEC 10/2012PEC102012Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Constituição Federal, extinguindo a prerrogativa de foro.2012-03-07Não1043483042723PEC 6/2012PEC62012Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.2012-02-28Não1042123042814PEC 3/2012PEC32012Altera o § 6º do art. 39 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação dos órgãos e entidades públicas de divulgar a remuneração de seus servidores.2012-02-14Não1038963042982PEC 126/2011PEC1262011Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.2011-12-21Não1038553043034PEC 125/2011PEC1252011Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.2011-12-20Não1038533043084PEC 124/2011PEC1242011Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.2011-12-20Não1035803043226PEC 119/2011PEC1192011Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.2011-12-06Não1035103043296PEC 118/2011PEC1182011Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.2011-11-30Não1034733043349PEC 115/2011PEC1152011Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.2011-11-29Não1033493043486PEC 113/2011PEC1132011Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.2011-11-22Não1031353043596PEC 110/2011PEC1102011Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.2011-11-08Não1031193043651PEC 109/2011PEC1092011Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.2011-11-08Não1030103043724PEC 105/2011PEC1052011Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.2011-10-26Não1246632915537PLS 5/2016PLS52016Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências”, para estabelecer obrigatoriedade da divulgação de todas pessoas que recebem benefícios previdenciários e assistenciais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e os respectivos valores recebidos em sítio oficial único da rede mundial de computadores.2016-02-02SimNão1007143044595PEC 52/2011PEC522011Altera o art. 40 da Constituição Federal para modificar o regramento de concessão de aposentadoria por invalidez permanente a servidor público. 2011-06-14SimSim997613045037PEC 16/2011PEC162011Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.2011-04-05SimSim1205602921237PLS 200/2015PLS2002015Dispõe sobre a pesquisa clínica.2015-04-07SimSim1196382923041PLS 17/2015PLS172015Define normas de regulação para o mercado de órteses, próteses e materiais especiais.2015-02-09SimNão1186892924375PLS 290/2014PLS2902014Altera o art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de injúria e difamação na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.2014-10-22SimNão1186432924471PLS 280/2014PLS2802014Altera o §1º do art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para permitir que as disponibilidades de caixa dos municípios sejam depositados nas cooperativas de crédito”.2014-10-13SimNão1168782926791PLS 121/2014PLS1212014Institui normas gerais sobre segurança contra incêndio e pânico.2014-04-08SimNão1160742927841PLS 25/2014PLS252014Acrescenta parágrafos ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, 7 de janeiro de 1994, que “cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências”.2014-02-06SimNão1159842928105PLS 2/2014PLS22014Altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a correção monetária anual da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do tributo.2014-02-03SimNão1133362932519PLS 248/2013PLS2482013Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.2013-06-25Não1126592933796PLS 175/2013PLS1752013Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o prazo de licença-maternidade e aumentar o valor do salário-maternidade, em caso de nascimentos múltiplos.2013-05-13SimNão1126582933820PLS 174/2013PLS1742013Altera o caput do art. 45 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre o acréscimo do benefício para o segurado diagnosticado com doença grave.2013-05-13SimNão1097352936504PLS 453/2012PLS4532012Acrescenta o art. 359-I ao Capítulo IV do Título XI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer a ausência de justa causa como requisito para que as condutas tipificadas nos arts. 359-A a 359-H constituam crimes.2012-12-13SimNão1088082937675PLS 411/2012PLS4112012Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências, para estabelecer que a justa causa exclui a responsabilidade de Prefeito municipal nas hipóteses que arrola.2012-11-13SimNão1080272938291PLS 376/2012PLS3762012Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, com vistas a vedar a limitação de empenho e movimentação financeira do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).2012-10-17SimNão1079682938387PLS 367/2012PLS3672012Revoga o inciso XXXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.2012-10-16SimNão1060932940596PLS 209/2012PLS2092012Altera a Lei nº 8.078, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, para incluir penalidade pra quem deixar de eliminar pontualmente, dos cadastros ou bancos de dados, informações negativas referentes a período superior a cinco anos.2012-06-14SimNão1060622940800PLS 206/2012PLS2062012Acrescenta o 3º-A ao art. 68 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para que não se considere como execução pública a utilização de composições musicais ou literomusicais nas unidades de frequência individual e de uso exclusivo do usuário, nos empreendimentos destinados à prestação de serviços de hospedagem.2012-06-13SimNão1036522944766PLS 728/2011PLS7282011Define crimes e infrações administrativas com vistas a incrementar a segurança da Copa das Confederações FIFA de 2013 e da Copa do Mundo de Futebol de 2014, além de prever o incidente de celeridade processual e medidas cautelares específicas, bem como disciplinar o direito de greve no período que antecede e durante a realização dos eventos, entre outras providências. 2011-12-09Não1174613014172PRS 15/2014PRS152014Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.2014-05-07Não1159073014562PDS 460/2013PDS4602013Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.2013-12-18Não1070743017003PDS 498/2012PDS4982012Altera o Decreto Legislativo n° 54, de 1995, que aprovou o texto do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990.2012-08-27SimSim1057753017431PDS 277/2012PDS2772012Disciplina as relações jurídicas decorrentes do § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552, de 1º de dezembro de 2011.2012-05-24Não1279894982899RQS 31/2017RQS312017Requer, nos termos do artigo 154, inciso III do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2017.2017-02-08Não1284065120620RRE 7/2017RRE72017Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL), a reativação dos trabalhos do Grupo Parlamentar Brasil-Argentina, aprovado pelo Senado Federal, por unanimidade, em 23 de fevereiro de 2016, quando a vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, visitou o Senado. Esse interesse bilateral foi reafirmado, na recente visita do presidente Maurício Macri, a Brasília, no dia 7 de fevereiro último. Destaco o trabalho exemplar dos embaixadores Sergio Danese, do Brasil, em Buenos Aires, e Carlos Magariños, da Argentina, em Brasília, empenhados igualmente nessa agenda. Requeiro, portanto, à Vossa Excelência que a CRE encomende ao Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), com sede no Rio de Janeiro, a sugestão de uma pauta prioritária, considerando que essa instituição é liderada por ex-embaixadores que conhecem bem os interesses bilaterais, a saber: José Botafogo Gonçalves e Marcos Azambuja. Por fim, reitero, nesse processo, a inclusão de questões ligadas à defesa sanitária e vegetal por conta do protagonismo global dos dois países, no agronegócio.2017-03-21SimNão1280677948259RRA 2/2017RRA22017Requer a realização de ciclo de palestras e debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no município de Não-Me-Toque/RS, no dia 10 de março de 2017, durante a realização da Expodireto Cotrijal 2017 – Feira Internacional, que acontecerá de 6 a 10 de março do corrente ano, com o objetivo debater os impactos da Reforma da Previdência na Aposentadoria Rural, com os seguintes convidados: Ronaldo Nogueira – Ministro de Estado do Trabalho; Marcelo Caetano – Secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda; Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM); Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS); Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP): e Representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).2017-02-13SimNão1280234984857PEC 1/2017PEC12017Altera a Constituição Federal para estabelecer a aplicação do teto remuneratório a cada cargo público separadamente, no caso de acumulação lícita.2017-02-08Não1350497953354RQS 644/2018RQS6442018Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 147/2016.2017-03-07Não1283385087940PDS 33/2017PDS332017Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.2017-03-16Não1284457948526RAS 9/2017RAS92017Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 415, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tornar obrigatória a definição em regulamento e a divulgação do indicador ou parâmetro de custo-efetividade utilizado na análise das solicitações de incorporação de tecnologia e tornar obrigatório o respeito aos requisitos de aleatoriedade e publicidade na distribuição dos processos às instâncias responsáveis por essa análise, com a participação dos convidados abaixo relacionados: • Marco Antônio de Araújo Fireman, Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE), do Ministério da Saúde; • Clarice Alegre Petramale, Presidente da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC); • Denizar Vianna de Araújo, Professor Associado do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); • Marcelo Queiroga, Diretor de Avaliação de Tecnologias em Saúde- Sociedade Brasileira de Cardiologia Intervencionista (SBHCI) • Áquila Mendes, Professor Livre-Docente de Economia da Saúde da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP); • Carísi Anne Polanczyk, Pesquisadora do Instituto de Avaliação de Tecnologia em Saúde (IATS), Professora Adjunta do Departamento de Medicina Interna da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).2017-03-23SimNão1280737948263RQS 64/2017RQS642017Requer, nos termos do art. 279, inciso II e § 3º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, tenha sua discussão adiada para reexame pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, devido à superveniência de fato novo que pode justificar a alteração do parecer proferido pela Comissão.2017-02-07SimNão1279874982867RQS 32/2017RQS322017Requer, nos termos do artigo 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Congratulações à Rádio Gaúcha, pelos 90 anos de sua fundação, ocorrida em 8 de fevereiro de 1927, e pelo comprometido trabalho de comunicação, informação e entretenimento desenvolvido ao longo desses anos.2017-02-08SimNão1282487967644R.S 2/2017R.S22017Requer, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2007, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2017-02-06Não1284125126905RQS 161/2017RQS1612017Requerem, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal, e dos arts. 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no prazo de cento e vinte dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 ( cem mil reais), investigar a contabilidade da previdência social, esclarecendo com precisão as receitas e as despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propicie a retirada de fontes da previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.2017-03-21Não1284555142320RRE 9/2017RRE92017Realização de audiência pública para tratar das perspectivas e realidade do Oriente Médio, análises sobre o mundo árabe e as ações extremistas de organizações terroristas e do Estado Islâmico. Para tanto sugerimos a participação do jornalista e professor universitário licenciado pela Universidade de Tel Aviv, Sr. Henrique Cymerman Benarroch. Sugerimos que também sejam convidados os integrantes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara Federal (CREDN).2017-03-24SimSim1282365067185PEC 7/2017PEC72017Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.2017-03-07Não1284285129616RQS 165/2017RQS1652017Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja realizada sessão especial do Plenário do Senado Federal em homenagem aos 159 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás.2017-03-22Não1284435137099RRE 8/2017RRE82017REQUEIRO, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública desta Comissão para debater o tráfico de drogas, armas e pessoas nas áreas de fronteira, em razão da guerra entre facções nos estados fronteiriços, com a presença dos seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes: Secretário-Geral das Relações Exteriores do Itamaraty; Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça; Secretária Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.2017-03-23Não1255643177188RQS 262/2016RQS2622016Requer, nos termos regimentais, preferência para votação da Emenda nº 6-PLEN , (Substitutivo de Plenário) à Emenda nº2-CCJ, oferecidas ao PLS 78/2015.2016-04-06SimSim1254843177534RQS 273/2016RQS2732016Requer, nos termos do art. 287, RISF, votação por grupos de dispositivos, do SCD 24/2015.2016-04-07SimNão1251253178808RQS 179/2016RQS1792016Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 78 e 388, de 2015.2016-03-10SimNão1250943179054RQS 148/2016RQS1482016Requer, nos termos do art. 76, § 1 o, I c/c art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por quarenta e cinco dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito de Assassinato de Jovens, criada nos termos do requerimento n° 115, de 2015.2016-03-09Não1188623202319RQS 877/2014RQS8772014Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 14, de 2010, a realização de sessão especial do Senado, no dia 3 de dezembro de 2014, quarta-feira, às onze horas, destinada à entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, aos agraciados da 5ª premiação, e, no mesmo evento, a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.2014-11-11Não1188513202345RQS 870/2014RQS8702014Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.2014-11-10Não1187613202597RQS 834/2014RQS8342014Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11/11/2014, às 11 horas, em aditamento ao Requerimento nº 752/2014.2014-10-30Não1187243202775RQS 819/2014RQS8192014Requerem a prorrogação do prazo previsto no art. 3º da Resolução nº 2, de 2001, do Senado Federal, para que a Mesa do Senado possa receber, até o dia 1º de dezembro deste ano, o encaminhamento de indicações à 14ª premiação do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz.2014-10-28Não1187003202866RQS 816/2014RQS8162014Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada em definitivo do Projeto de Lei do Senado nº 290, de 2014.2014-10-28SimNão1173983205280RQS 477/2014RQS4772014Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do RISF, e em aditamento ao Requerimento nº 1.225, de 2013, que seja considerada como desempenho de missão no exterior, por designação do Presidente do Senado Federal, a participação de S. Exª na Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar nas Nações Unidas, entre os dias 13 e 16 de novembro de 2013, em Nova York, nos Estados Unidos.2014-05-06SimNão1169773205824RQS 393/2014RQS3932014Requer destaque para votação em separado do artigo 101 do PLV 2/2014, oriundo da MPV 627/2013.2014-04-15SimNão1169023206041RQS 372/2014RQS3722014Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 27 de maio de 2014, às 12 horas, destinada a comemorar o centenário do nascimento de Maria Rita de Souza Brito Lopes Pontes, a irmã Dulce.2014-04-09Não1168283206297RQS 341/2014RQS3412014Requer, nos termos regimentais, o desapensamento para que tenha tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2011 que se encontra tramitando em conjunto com os PLS 108, 385, de 2003; 68, de 2004; 145, 2005; 208, 463, 581, 586, de 2007; 301, de 2008; 466, 539, de 2009; 303, 326, de 2010; 16, 35, 69, 137, 157, 214, 328, 334, 364, 524, 580, 618, 663, de 2011; 91, 390, de 2012.2014-04-03SimNão1167973206470RQS 302/2014RQS3022014Requerem, nos termos do § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, combinado com artigo 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 13 (treze) senadores titulares e 7 (sete) senadores suplentes, para investigar, no prazo de até 180 dias, irregularidades envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras), ocorridas entre os anos de 2005 e 2014 e relacionadas à compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA); ao lançamento ao mar de plataformas inacabadas; ao pagamento de propina a funcionários da estatal pela companhia holandesa SMB Offshore; e ao superfaturamento na construção de refinarias.2014-04-01Não1163923207855RQS 178/2014RQS1782014Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 34 e 64, de 2014, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, excepcionalmente às 11 horas, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN e o centenário do nascimento de Abdias do Nascimento.2014-03-11Não1163263208074RQS 150/2014RQS1502014Requer, de acordo com o disposto nos arts. 154, III e § 5º, e 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no de 04 de abril de 2014, destinada a comemorar o cinquentenário do "Comício das Reformas" realizado pelo Presidente João Goulart na Central do Brasil - Rio de Janeiro.2014-02-26Não1162393208345RQS 109/2014RQS1092014Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 433, de 2011; 463 e 507, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.2014-02-19SimNão1161663208572RQS 85/2014RQS852014Requer, nos termos regimentais, para que tenha tramitação autônoma, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012 - Complementar, que se encontra tramitando em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414 e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares.2014-02-17SimNão1160913208802RQS 50/2014RQS502014Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.424, de 2013, que trata da realização no mês de fevereiro, de sessão especial comemorativa dos 30 anos da Campanha das Diretas Já, que a mesma seja realizada no próximo dia 24 de fevereiro.2014-02-10Não1160703208873RQS 45/2014RQS452014Requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Fedeal, a tramitação conjunta do PLS 578, DE 2011 e do PLC 32, de 2007 (que tramita em conjunto com o PLS 323, de 2012)2014-02-06SimNão1154073211317RQS 1369/2013RQS13692013Requer que a licença dos trabalhos da Casa aprovada por meio do Requerimento nº 1229, de 2013 seja modificada para o período de 2 a 3 de dezembro de 2013, em virtude do adiamento das reuniões da Mesa Diretiva do Mercosul, que realizariam em 11 e 12 de novembro. Comunica, ainda, que estará ausente do País entre os dias 1º e 4 de dezembro do corrente.2013-11-20SimNão1151293212012RQS 1285/2013RQS12852013Requer, nos termos do art. 312, II, combinado com o art. 361, § 2, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado do art. 3º do substitutivo da PEC 22A, de 2000.2013-11-05SimNão1149183212537RQS 1232/2013RQS12322013Requer, nos termos do art. 287, RISF, a votação em globo do Substitutivo da Câmara ao PLS 352/20112013-10-22SimNão1148993212613RQS 1229/2013RQS12292013Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja considerada como desempenho de missão no exterior a participação, nos dias 11 a 13 de novembro de 2013, na Sessão Preparatória, Especial e XXVIII Sessão Ordinária do Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Montevidéu, Uruguai. Comunica, ainda, que estará ausente do País no período de 09 a 13 de novembro de 2013.2013-10-21SimNão1148893212653RQS 1225/2013RQS12252013Requer, nos termos do art. 40, combinado com o art. 13, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, autorização para participar da Audiência Parlamentar Anual da União Interparlamentar nas Nações Unidas, a realizar-se nos dias 14 e 15 de novembro de 2013, em Nova York. Para efeito no disposto no art. 39, comunica que estará ausente do País no período de 13 a 16 de novembro de 2013.2013-10-17SimNão1148853212694RQS 1223/2013RQS12232013Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2011, do Projeto de Lei do Senado nº 392, de 2007.2013-10-17SimNão1146113213458RQS 1159/2013RQS11592013Nos termos do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.2013-10-01SimNão1145553213728RQS 1136/2013RQS11362013Requer, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 498, de 2012.2013-09-26SimNão1137783216493RQS 850/2013RQS8502013Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por regularem a mesma matéria. 2013-07-17SimNão1137413216836RQS 844/2013RQS8442013Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 126 de 2011, seja ouvida também a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.2013-07-16SimNão1135833217696RQS 777/2013RQS7772013Requer o desapensamento do PLS nº 76, de 2011 das demais matérias que tramitam em conjunto.2013-07-08SimNão1133503218576RQS 713/2013RQS7132013Solicita a tramitação em conjunto do PLS 118/2011 com os PLS 112/2006 e PLS 234/2012, que já se encontram apensados.2013-06-25SimNão1133173218700RQS 704/2013RQS7042013Requer, nos termos do art. 258 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.2013-06-24SimNão1249253179536RQS 94/2016RQS942016Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão no Plenário do Senado Federal, no dia 29 de novembro de 2016, terça-feira, às 11 horas, destinada à Sessão de Posse dos Jovens Senadores e Eleição da Mesa Jovem; e no dia 02 de dezembro de 2016, sexta-feira, às 13 horas, destinada à Sessão Plenária de votação.2016-02-24Não1244553181294RQS 1433/2015RQS14332015Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão Especial destina a comemorar o Dia Internacional da Mulher e à entrega do Diploma Bertha Lutz2015-12-15Não1243793181534RQS 1412/2015RQS14122015Requer, nos termos do art. 279, inciso II, do RISF, a oitiva da CAS dobre o PLC 34/2013.2015-12-09SimNão1240533183822RQS 1297/2015RQS12972015Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do RISF, a oitiva da CRA sobre o PLS 328/2014.2015-11-17SimNão1240163183906RQS 1288/2015RQS12882015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015.2015-11-11Não1239333184123RQS 1264/2015RQS12642015Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, RISF, que o PLS 434/2015 seja examinado, também, pela CRA.2015-11-09SimNão1233573185575RQS 1106/2015RQS11062015Requer que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.2015-09-29SimNão1233553185596RQS 1107/2015RQS11072015Requer que o Pojeto de Lei da Câmara nº 42, de 2013, seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania2015-09-29SimNão1230663186774RQS 1031/2015RQS10312015Requer, nos termos do art. 76, § 1, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar do térrmino efetivo dos trabalhos, do prazo de duração da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC, criada nos termos do Requerimento nº 94, de 2015.2015-09-08Não1230643186844RQS 1032/2015RQS10322015Requer, em aditamento ao Requerimento nº 93, de 2015, e nos termos do art. 58, § 3º , CF, c/c art. 152, RISF, a prorrogação do prazo, até o final da presente sessão legislativa, da CPI destinada a investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País.2015-09-08Não1230243187017RQS 1022/2015RQS10222015Em aditamento ao Requerimento nº 407, de 2015, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as denúncias de que julgamentos realizados no CARF - Conselho Administrtivo de Recursos Fiscais forma manipulados, requer que seja prorrogado seu prazo de funcionamento até o dia 18 de dezembro de 2015.2015-09-03Não1227883187833RQS 952/2015RQS9522015Requer, nos termos do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 22.2015-08-19SimNão1227873187852RQS 951/2015RQS9512015Requer, nos termos do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 19.2015-08-19SimNão1227813187966RQS 945/2015RQS9452015Requer, nos termos do inciso II, do art. 312 do RISF, destaque para votação em separado da Emenda nº 06.2015-08-19SimNão1227363188249RQS 929/2015RQS9292015Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja retirado o Requerimento nº 893, de 2015.2015-08-18SimNão1227183188312RQS 923/2015RQS9232015Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 292, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2015-08-18SimNão1225733188496RQS 893/2015RQS8932015Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12 , do RISF, a oitiva da CMA sobre o PLS 242/2015.2015-08-05SimNão1222623189374RQS 793/2015RQS7932015Requer, em aditamento ao RQS 686/2015, a realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiências e a entrega da Comenda Dorina Gouveia Nowill, em sua 1ª edição; e ainda, a alteração da data da sessão especial do dia 21 para o dia 24 de setembro de 2015, às 11 horas.2015-07-09Não1220703189747RQS 751/2015RQS7512015Requer que a comissão criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, seja composta por 11 membros titulares e 7 suplentes.2015-07-01Não1212013192268RQS 517/2015RQS5172015Requer, em aditamento ao RQS nº 385, de 2015, nos termos do art. 199 do RISF, o adiamento da Sessão Especial destinada a comemorar o "Grito da Terra Brasil", para o dia 22 de maio de 2015, sexta-feira, às 14 hrs.2015-05-13Não1210843192706RQS 464/2015RQS4642015Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo dos dispositibvos de parecer contrário do SCD nº 5/2015.2015-05-06SimNão1210833192725RQS 463/2015RQS4632015Requer, nos termos do art. 287 do RISF, votação em globo dos dispositivos de parecer favorável do SCD nº 5/2015.2015-05-06SimNão1209393193243RQS 407/2015RQS4072015Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 100.000,00 (cem mil reais), apurar as denúncias de que julgamentos realizados no âmbito do CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais foram manipulados para, em descompasso com a lei, anular autuações fiscais ou reduzir substancialmente os tributos cobrados, resultando em sonegação fiscal da ordem de até R$ 19.000.000.000,00 (dezenove bilhões de reais). 2015-04-28Não1206233193883RQS 341/2015RQS3412015Requer, nos termos do art. 332, RISF, o desarquivamento do PLS nº 289, de 2010.2015-04-08Não1205713194738RQS 306/2015RQS3062015Requer, nos termos do art. 258, RISF, a tramitação conjunta do PLC 2/2015 com o PLS 15/2013.2015-04-07SimNão1205103195011RQS 271/2015RQS2712015Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 315, de 2009.2015-04-01SimSim1204633195467RQS 251/2015RQS2512015Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: Propostas de Emenda à Constituição nºs 83, de 2003; 23, de 2005; 11, de 2009; Projetos de Lei da Câmara nºs 84, 85, 92, de 2008; 31, 99, 169, 297, de 2009 e 138, de 2010; Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; 355, de 2004; 284, de 2005; 54, 57 e 70, de 2006; 625, de 2007; 379, de 2008; 311 e 494, de 2009; e 315, de 2010.2015-03-31Não1204173195518RQS 236/2015RQS2362015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008.2015-03-30Não1203803195868RQS 223/2015RQS2232015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da PEC nº 45, de 2009.2015-03-25Não1202383196396RQS 176/2015RQS1762015Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c,item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 77, de 2015, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.2015-03-23SimNão1201923196486RQS 173/2015RQS1732015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 107, de 2008.2015-03-19Não1201533196597RQS 169/2015RQS1692015Requerem, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado federal, o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 73, de 2013.2015-03-18Não1201453196689RQS 166/2015RQS1662015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º do RISF, o desarquivamento do PLC 160/2009.2015-03-18Não1200723196969RQS 153/2015RQS1532015Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.2015-03-12Não1200693197019RQS 154/2015RQS1542015Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 127, de 2008.2015-03-12Não1199423197249RQS 129/2015RQS1292015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação das seguintes proposições legislativas: PLS nºs 1, 310 e 459, de 2003; 121, de 2004; 417, 419 e 420, de 2005; 59, 197 e 317, de 2006; 82, 146, 151, 182, 210 e 247, de 2007; 121 e 494 de 2008; 4, 65, 177, 233, 236, 237 e 314, de 2009; 182, 290 e 332, de 2010; PEC nºs 63, 83, 90, de 2003; e 29, de 2004; PRS nºs 36, de 2003; e 10, de 2007; PDS nº 106, de 2013.2015-03-05Não1199413197294RQS 132/2015RQS1322015Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 277 de 2009.2015-03-05Não1199383197341RQS 131/2015RQS1312015Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 184 de 2010 - Complementar.2015-03-05Não1199223197409RQS 122/2015RQS1222015Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 17, de 2009.2015-03-04Não1199193197505RQS 123/2015RQS1232015Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento e consequente continuidade da tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 102, de 2007 - Complementar.2015-03-04Não1199103197556RQS 119/2015RQS1192015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 182/2005, PLS 117/2006, PEC 48/2007, PEC 80/2007, PLS 144/2007, PLS 1/2008, PLS 4/2008, PLS 9/2008, PLS 28/2008, PLS 170/2008, PLS 191/2008, PLS 209/2008, PLS 212/2008, PLS 257/2008, PLS 319/2008, PLS 320/2008, PLS 321/2008, PLS 455/2008, PLS 489/2008, PLS 9/2009, PLS 286/2009, PLS 287/2009, PLS 463/2009, PLS 518/2009, PLS 525/2009, PLS 532/2009, PLS 2/2010 e PLS 46/2010.2015-03-04Não1198953197648RQS 112/2015RQS1122015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 83/2008.2015-03-04Não1198283197713RQS 96/2015RQS962015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, in fine, do RISF, que seja submetida à deliberação do Plenário a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PECs nºs 83 e 104, de 2007; 50 e 52, de 2009; PLSs nºs 81, de 2005; 16, 101, 434, 444, 558, 584 e 700, de 2007; 42, 51 e 94, de 2008; 151, 313, 413, 429, 472, 504 e 561, de 2009; 47, 187, 261, 263, 294, 295, 297 e 308, de 2010; e ECD 55, de 2005.2015-03-03Não1197903197762RQS 94/2015RQS942015Requerem, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e do art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão parlamentar de inquérito, composta por onze senadores titulares e seis suplentes, para investigar, no prazo de cento e oitenta dias, irregularidades praticadas pelo HSBC na abertura de contas na Suíça.2015-02-27Não1197893197815RQS 93/2015RQS932015Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.2015-02-27Não1197773198014RQS 88/2015RQS882015Requer, nos termos do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2010.2015-02-26SimNão1197763198063RQS 87/2015RQS872015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento dos Prohjetos de Lei do Senado nºs 48, de 2009; 180, 205 e 251, de 2010.2015-02-26Não1197623198186RQS 78/2015RQS782015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.2015-02-25Não1197523198329RQS 71/2015RQS712015Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.2015-02-25Não1197513198374RQS 70/2015RQS702015Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nº 250, de 2009 e 577, de 2007.2015-02-25SimSim1197183198445RQS 58/2015RQS582015Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009.2015-02-24Não1196993198495RQS 50/2015RQS502015Requerem, nos termos dos artigos 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado no dia 27 de abril de 2015, segunda-feira, às 11h, destinada a comemorar a data de inauguração do Centro de Reabilitação Sarah Kubitschek e homenagear "in memoriam" o médico e cientista Dr. Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de Hospitais.2015-02-19Não1196823198567RQS 41/2015RQS412015Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68 e 70, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 465 e 470, de 2007, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.2015-02-11Não1196593198614RQS 26/2015RQS262015Requer, nos termos do art. 322, § 1º do RISF, o desarquivamento do PRS nº 84, de 2007.2015-02-10Não1196483198722RQS 19/2015RQS192015Requer, nos termos do art. 332, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições relacionadas: PEC(S) nºs 13, 14 e 67, de 2007; PLS nº 120, de 2006; PLS nº(s) 4, 47, 57, 62, 92, 94, 105, 129, 447, 569, de 2007; PLS nº(s) 175, 176, 240, 433, de 2008; PLS nº(s) 29, 124 e 238, de 2009.2015-02-09Não1196463198795RQS 20/2015RQS202015Requerem, nos termos dos arts. 154 e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado a realizar-se no dia 9 de novembro de 2015, quarta-feira, às 11 hrs, destinada a homenagear "in memoriam" a data de nascimento do médico ortopedista, Aloysio Campos da Paz Júnior, fundador da Rede Sarah de hospitais, pelos mais de 60 anos dedicados aos cuidados com a saúde do povo brasileiro.2015-02-09Não1194673199361RQS 1020/2014RQS10202014Requer, nos termos do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "trabalhista", constante do art. 15 do texto consolidado do SCD nº 166, de 2010.2014-12-16SimNão1194623199457RQS 1029/2014RQS10292014Requer, nos termos do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º do art. 533, do texto consolidado do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.2014-12-16SimNão1194613199476RQS 1017/2014RQS10172014Requer, nos termos do art. 312, do RISF, destaque para votação em separado do art. 8º do texto consolidado do SCD nº 166, de 2010.2014-12-16SimNão1194323199612RQS 1011/2014RQS10112014Requer, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLSs nºs 59 e 210, ambos de 2014, com o PLC nº 137, de 2010.2014-12-16SimNão1193893199852RQS 982/2014RQS9822014Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12 do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 175, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.2014-12-10SimNão1278463166481RQS 973A/2016RQS973A2016Requer, nos termos do art. 352, II, e parágrafo único, II, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.2016-12-14Não1278453166516RQS 973/2016RQS9732016Requer, nos termos do art. 352, inciso II, c/c parágrafo único, inciso II, do mesmo artigo, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.2016-12-14Não1278443166556RQS 972/2016RQS9722016Requer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.2016-12-14Não1278433166597RQS 971/2016RQS9712016Requer, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 352, RISF, a extinção da urgência do PLS 280/2016.2016-12-14Não1273363168814RQS 785/2016RQS7852016Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 581, de 2007; 466, de 2009 e 454, de 2015 (que já tramita em conjunto com os PLS 715, de 2015 e 186, de 2016).2016-10-26SimNão1266113172883RQS 592/2016RQS5922016Requer, nos termos dos arts. 154, III, e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de setembro de 2016, destinada a homenagear os "10 anos do movimento Todos Pela Educação".2016-08-03Não1263673173979RQS 517/2016RQS5172016Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com os arts . 76 e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI DO FUTEBOL 2015) criada por meio do Requerimento nº 616, de 2015, ampliando-se, ainda, para duzentos e cinquenta mil reais o limite de despesa, inicialmente fixado em cem mil reais.2016-07-05Não1263373174072RQS 508/2016RQS5082016Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada à entrega do Prêmio Jornalista Roberto Marinho de Mérito Jornalístico, em sua 2ª edição, no dia 09 de novembro de 2016, às 11 horas.2016-06-30Não1263363174098RQS 509/2016RQS5092016Requer, em aditamento ao Requerimento n° 20, de 2016, a realização de Sessão Especial para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos e a entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, em sua 7ª edição. Solicita ainda alteração da data da Sessão Especial do dia 12 (segunda-feira) para o dia 06 (terça-feira) de dezembro do corrente ano, às 11 horas.2016-06-30Não1263343174124RQS 510/2016RQS5102016Requer, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 21 de setembro de 2016, destinada à comemoração do Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência e à entrega da Comenda Dorina de Gouvêa Nowill aos agraciados, em sua 2ª edição.2016-06-30Não1285255205145RQJ 7/2017RQJ72017Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 607, de 2011, de autoria do Senador Marcelo Crivella, que altera a Lei nº. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a adição de marcadores químicos nas munições e seus insumos destinados a armas de fogo, com os seguintes convidados: 1) Salesio Nuhs- Vice-Presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos- CBC 2) Geraldo Bertolo- Perito Criminal da Polícia Federal 3) Domingos Torquetto- Perito Criminalístico 4) Daniel Samapaio- Delegado da Polícia Federal aposentado2017-03-29SimNão1285895214334RQS 205/2017RQS2052017Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do empresário Victor Hugo Fialho, falecido hoje, dia 03 de abril de 2017, aos 80 anos, em Sant’Ana do Livramento/RS.2017-04-03SimNão1285665210805RRA 6/2017RRA62017Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas ao Censo Agropecuário 2017.2017-03-30SimNão1290325249377PEC 16/2017PEC162017Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.2017-04-27Não1289975244404RAS 20/2017RAS202017Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 03 de 2015, que requereu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei do Senado, nº 56 de 2014, que altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).2017-04-26SimNão1285415207672PEC 12/2017PEC122017Dispõe sobre a duração do trabalho normal que não poderá ser superior a seis horas diárias e trinta semanais, nas condições que especifica.2017-03-29Não1285635210703PEC 13/2017PEC132017Altera os artigos 73 e 92 da Constituição para estabelecer critérios para a nomeação de ministros do Tribunal de Contas da União e tribunais superiores do Poder Judiciário, e assegurar a alternância de sexo nessa nomeação.2017-03-30Não1290635277473RQS 300/2017RQS3002017Requer, nos termos do artigo 218, do RISF, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, também conhecido por Belchior, falecido aos setenta anos, no dia 30 de abril de 2017, em Santa Cruz do Sul - RS, e a apresentação de condolências a seus familiares.2017-05-02Não1291817967649R.S 4/2017R.S42017Requer, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, que o Projeto de Lei do Senado nº 612, de 2011, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2017-05-09Não1291405285960RQS 333/2017RQS3332017Requeremos, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 5 de junho de 2017, segunda-feira, destinada a comemorar os 5 anos do Novo Código Florestal, a serem completados no dia 25 de maio de 2017.2017-05-09Não1290025244494RAS 22/2017RAS222017Requeiro, nos termos do art. 256, I do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do RAS nº 34 de 2015, que requereu a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais, para instruir o Projeto de Lei da Câmara, nº 95 de 2014, que acrescenta alínea d ao art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública.2017-04-26SimNão1288905238693RQS 263/2017RQS2632017Requer Voto de Congratulações à Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha (Novo Hamburgo/RS), pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação, ocorrido no dia 12 de abril de 2017.2017-04-19SimNão1285365207152PEC 11/2017PEC112017Altera o § 2º do art. 239 da Constituição Federal, para determinar que o trabalhador, o servidor público e o militar que preencham os requisitos para se aposentar ou passar para a reserva remunerada, mas que optem por permanecer em atividade, possam sacar os valores depositados nas suas contas individuais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).2017-03-29Não1291575288420PEC 18/2017PEC182017Altera a Constituição Federal para instituir o voto facultativo nas eleições.2017-05-10Não1289365242406PDS 101/2017PDS1012017Dispõe sobre a convocação de plebiscito para que a população brasileira escolha o melhor sistema eleitoral para o país.2017-04-25Não1293937967664R.S 6/2017R.S62017Senhor Presidente, requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 584/2011, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, pela inclusão do art. 49-A, para determinar que o objeto da licitação somente poderá ser adjudicado para licitante que comprovar, por meio de certidões emitidas pela junta comercial, que nenhum dos seus sócios ou seus parentes até o terceiro grau integrava o quadro societário de outra empresa que tenha participado do certame, nos momentos da abertura do procedimento licitatório, da apresentação das propostas e do julgamento, e dá outras providências , deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2017-05-30Não1297105350283RCE 31/2017RCE312017Requeiro, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.2017-06-20SimNão1297115350311RCE 32/2017RCE322017Requeiro, nos termos regimentais, Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para debater exemplos bem sucedidos da educação pública estadual e municipal e a relação orçamento/custeio por aluno. Os convidados serão indicados oportunamente.2017-06-20SimNão1292885306172RQS 375/2017RQS3752017Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e na forma dos arts. 74, III, e 145 e seguintes, do RISF, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por treze senadores titulares e sete suplentes, para, no prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, investigar irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES no âmbito do programa de globalização das companhias nacionais, em especial a linha de financiamento específica à internacionalização de empresas, a partir do ano de 1997.2017-05-25Não1292355299870RRA 15/2017RRA152017Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater e avaliar o "Estudo sobre os Impactos da Atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários sobre a Produção Agropecuária Brasileira", elaborado pela Fundação Getúlio Vargas.2017-05-19SimNão1293855316458RRE 18/2017RRE182017Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública para que os secretários Hussein Kalout e Marcos Degaut, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência, detalhem documento intitulado “Brasil, um país em busca de uma grande estratégia”, divulgado nesta quinta-feira (1). O documento do Palácio do Planalto, segundo informações de Igor Gielow, do jornal Folha de S. Paulo, publicadas nesta quinta-feira (1), indica que Brasil carece de estratégia e que a política externa do Brasil fracassou nas últimas décadas, nos diferentes governos (Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Roussef e Michel Temer).2017-06-01SimNão1296235347370RQS 435/2017RQS4352017Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, que seja consignado, nos Anais do Senado, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Presidente emérito da Marcopolo Sr. Paulo Bellini, ocorrido nesta quinta-feira, 15 de junho, em Caxias do Sul. Requerem, ainda, que este Voto de Pesar seja encaminhado à empresa e à família.2017-06-19Não1292785305507RQS 371/2017RQS3712017Requeremos, nos termos do art. 154, inciso III, e art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado Federal, no dia 12 de junho de 2017, segunda-feira, destinada a comemorar o Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, ocasião em que ocorrerá, também, a Semana Nacional de Aprendizagem.2017-05-24Não1293885316540RQS 406/2017RQS4062017Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de sessão de debates temáticos para debater sobre “25 anos da Rio 92 e da Convenção do Clima”, a ser realizada em 12 de junho de 2017 (segunda-feira), às 14h.2017-06-01Não1292735304429RAS 29/2017RAS292017Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater questões relacionadas à intercambialidade entre medicamentos biológicos e biossimilares. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; • Representante da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC; • Representante da Associação Médica Brasileira – AMB; • Representante da Rede de Associações de Pacientes Biored Brasil.2017-05-24SimNão1293705315253PEC 21/2017PEC212017Altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e incluir no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.2017-05-31Não1298785376676RQS 471/2017RQS4712017Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 6 de novembro de 2017, às 11h, destinada a celebrar o Centenário de criação da Associação Nacional para a Promoção da Terapia Ocupacional.2017-06-28Não1299835386356RRA 23/2017RRA232017Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, destinada a debater os estudos e a atuação da academia, o financiamento da pesquisa agropecuária e seus impactos no setor agropecuário.2017-07-06SimNão1299865386980RRE 22/2017RRE222017Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para que o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Westphalen Etchegoyen, venha prestar esclarecimentos sobre as informações noticiadas pela imprensa, entre os dias 10 e 11 de junho de 2017, quanto à utilização da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin, Relator da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil.2017-07-06SimNão1302447950169RQS 610/2017RQS6102017Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).2017-08-07SimNão1304077950285RQS 647/2017RQS6472017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art. 152, do RISF, a prorrogação por 120 (cento e vinte) dias da duração da CPI da Previdência (CPIPREV), e o aumento do limite de despesa em mais R$ 100.000,00 (cem mil reais).2017-08-09Não1299805386302RRA 20/2017RRA202017Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, destinada a avaliar a estrutura, coordenação, integração, financiamento e gestão do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária: histórico, problemas e desafios futuros para a competitividade e a sustentabilidade do agronegócio.2017-07-06SimNão1299815386320RRA 21/2017RRA212017Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, destinada a avaliar a pesquisa agropecuária sob a ótica do setor agropecuário e agroindustrial e das organizações de extensão rural: demanda, oferta e difusão de inovações.2017-07-06SimNão1299825386338RRA 22/2017RRA222017Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, destinada a debater os estudos e a atuação da academia sobre a pesquisa agropecuária e seus impactos no setor agropecuário.2017-07-06SimNão1298875377266PEC 26/2017PEC262017Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.2017-06-29Não1302457950171RQS 609/2017RQS6092017Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2014, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).2017-08-07SimNão1299795386284RRA 19/2017RRA192017Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, destinada a avaliar o status da Política de Pesquisa Agropecuária, o papel e as políticas dos ministérios.2017-07-06SimNão1303767104437RAS 122/2017RAS1222017Nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Assuntos Sociais; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos e de Serviços de Infraestrutura para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro sejam convidados: • Sr. Arthur Luis Mendonça Rollo – Secretário Nacional do Consumidor (Ministério da Justiça e Segurança Pública); • Sr. João Sabino – Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline (ABO2O); • Srª Mariana Polidorio – Representante de Políticas Públicas no Brasil da Uber; • Sr. André Oliveira - Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil (AAMOTAB); • Sr. André Ramos Tavares – Professor da Faculdade de Direito da USP; • Sr. Lênio Luís Streck Rocha – jurista e professor; • Vinícius Marques de Carvalho – Ex-presidente do CADE; • Prof. Dr. Fernando Dias Menezes – Ex-secretário de Ciência e Tecnologia de São Paulo; • Ciro Biderman – professor do MIT; • Paulo Gaba – representante da Confederação Nacional do Transporte.2017-08-16Não1308287967672R.S 11/2017R.S112017Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 686, de 2015, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2017-09-14Não1304677110978PLS 284/2017PLS2842017Regula o art. 146-A da Constituição Federal.2017-08-21SimNão1304877138146RAS 126/2017RAS1262017Requeiro, na forma do disposto no art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal e de acordo com o art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, sejam convidados a comparecer ao Plenário desta Comissão de Assuntos Sociais os representantes das operadoras privadas de assistência à saúde abaixo elencadas, com a finalidade de prestar informações acerca dos reajustes abusivos cometidos na correção de seus respectivos planos: - representante da Sul América; - representante da Amil Assistência Médica Internacional; - representante da Geap Autogestão em Saúde2017-08-23Não1306957159617PDS 175/2017PDS1752017Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.2017-09-05Não1308837191972PDS 178/2017PDS1782017Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o povo sobre porte de arma de fogo e munição.2017-09-19Não1306197152929RQS 676/2017RQS6762017Requer, nos termos regimentais, que seja considerada como desempenho de missão parlamentar, para participação como representante da CRE, no 1º Seminário Internacional de Líderes.2017-08-31SimNão1308537950632RCE 51/2017RCE512017Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 32/2017 – CE, que trata da realização de Audiência Pública para debater exemplos bem sucedidos da educação pública estadual e municipal e a relação orçamento/custeio por aluno, aprovado por esta Comissão no dia 20 de junho de 2017, solicito a inclusão da seguinte convidada: Mariza Abreu,Consultora da Confederação Nacional de Municípios.2017-09-15SimNão1312597234107RAS 137/2017RAS1372017Requeiro, nos termos do artigo 397, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, o convite ao Ministro de Estado do Trabalho, RONALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, para prestar, pessoalmente, informações sobre a Portaria 1.129, de 2017, que “Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016”, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2017. Em Reunião conjunta com as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).2017-10-18Não1309817206706RQJ 78/2017RQJ782017Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2017.2017-09-27SimNão1313537243529RQS 918/2017RQS9182017Requer, nos termos do artigo 222, do RISF, que seja encaminhado voto de congratulações à Cooperativa Agropecuária Petrópolis Ltda. - Piá, que completará 50 anos no dia 29 de outubro de 2017.2017-10-25SimNão1309247199049PEC 32/2017PEC322017Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos.2017-09-20Não1311797225396PLS 384/2017PLS3842017Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a classificação indicativa de museus, mostras, galerias e exposições de arte e cultura.2017-10-05SimNão1313407242157PEC 36/2017PEC362017Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.2017-10-24Não1314957951224RQS 969/2017RQS9692017Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública.2017-11-07Não1310897215863PEC 34/2017PEC342017Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.2017-10-03Não1311917950971RAS 134/2017RAS1342017Requeiro, nos termos do artigo 312, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, DESTAQUE PARA REJEIÇÃO do inciso I do § 3º do art. 20, do texto original do SCD nº 6, de 2016, ao PLS nº 135, de 2010.2017-10-11SimNão1309237198681PEC 30/2017PEC302017Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.2017-09-20Não1313837951203RRE 39/2017RRE392017Requeirimento, nos termos do art. 90, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro da Defesa, Raul Jungmann, seja convidado a comparecer a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, como aditamento ao Requerimento/CRE ¿ 32, de 2017, de autoria do Senador Lindbergh Farias (PT/RJ).2017-10-30SimNão1314427254021RRA 33/2017RRA332017Requer, em aditamento ao Requerimento 24/2017, a inclusão do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) na audiência pública destinada a debater a importância dos insetos polinizadores para a agropecuária e os estudos recentes sobre o tema, incluindo o relatório do Programa Colmeia Viva.2017-11-03SimNão1313197951171RCE 57/2017RCE572017Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 19 de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências. Para tanto sugiro que sejam convidados: Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; Representante da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.2017-10-24SimNão1317147304027PLS 463/2017PLS4632017Altera a redação do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.2017-11-28SimNão1318387324695RAS 142/2017RAS1422017Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater sobre o aproveitamento da membrana amniótica da placenta como tratamento alternativo de queimaduras. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Dr. Carlos Vital Tavares Corrêa Lima – Presidente do Conselho Federal de Medicina; • Dr. Eduardo Chem – Diretor do Banco de Pele da Santa Casa de Porto Alegre; • Dr. Luiz Philipe Molina Vana – Presidente da Sociedade Brasileira de Queimaduras; e • Sra. Mira Falchi - Presidente do Instituto Pró-Queimados.2017-12-06SimNão1318467326258PEC 44/2017PEC442017Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.2017-12-06Não1317287307137PEC 40/2017PEC402017Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino custeadas com recursos de que trata o § 1º do art. 20 da Constituição Federal pertencentes à União sejam excluídas da base de cálculo e dos limites de despesas primárias estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2017-11-28Não1317297307182PEC 41/2017PEC412017Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.2017-11-28Não1319807346778RQS 1091/2017RQS10912017Requer, nos termos do art. 76, § 1º, combinado com o art. 152 do RISF, a prorrogação por 180 (cento e oitenta) dias da duração da CPI dos Maus-Tratos em Crianças e Adolescentes, criado nos termos do RQS 277/2016.2017-11-28Não1317967320287RRA 34/2017RRA342017Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no município de Não-Me-Toque/RS, no dia 9 de março de 2018, durante a realização da Expodireto Cotrijal 2018 – Feira Internacional, que acontecerá de 5 a 9 de março de 2018, com o objetivo debater o impacto da Inovação na Sustentabilidade Ambiental, para garantir segurança na renda dos produtores, na sanidade da produção e nos ganhos para a economia.2017-12-05SimNão1317637313645PEC 43/2017PEC432017Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.2017-11-29Não1318407324756RAS 143/2017RAS1432017Nos termos do art. 90, inciso XI e do art. 101, inciso I e V, ambos do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, requeiro a esta Comissão de Assuntos Sociais, que formule consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania acerca dos limites constitucionais, legais e do processo legislativo na apreciação de proposições de iniciativa legislativa que tenham como objeto a regulamentação de profissões ou de atividades ocupacionais, ficando a deliberação dessas proposições pendentes de análise nesta Comissão de Assuntos Sociais até a manifestação daquele colegiado.2017-12-06SimNão1315367268425PEC 37/2017PEC372017Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.2017-11-08Não1317427311127RAS 140/2017RAS1402017Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater sobre os critérios utilizados para a revisão de preços de medicamentos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Representante do Ministério da Saúde; • Representante da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED; • Dr. Paulo Roberto de Oliveira Webster – Diretor Operacional da Unimed Federação RS. • Representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma; • Senhor Martim Schutze – Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – Coordenador do Comitê Estadual de Saúde do RS. • Representante do Ministério Público Federal – Representante dos Consumidores.2017-11-29SimNão1322057356754PEC 2/2018PEC22018Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.2018-02-07Não1321247354150PLS 8/2018PLS82018Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar o seu art. 18, que dispõe sobre as condições para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos de procedência estrangeira.2018-02-05SimNão1321557354669RQS 4/2018RQS42018Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar pelo falecimento do ex-presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Carlos Sperotto, falecido em 23 de dezembro de 2017, aos 79 anos, em Porto Alegre.2018-02-06SimNão1321897355513RRA 1/2018RRA12018Requer aditamento ao Requerimento (RRA) nº 34, de 2017, desta Comissão, que trata da realização de Ciclo de Palestras e Debates, no dia 9 de março de 2018, na Expodireto Cotrijal 2018 – Feira Internacional, no município de Não-Me-Toque/RS, para que seja incluído o Sr. Carlos Joel da Silva - Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (FETAG).2018-02-07SimNão1322097356880PEC 3/2018PEC32018Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.2018-02-07Não1322987360078RRA 2/2018RRA22018Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no município de Santa Rosa, no Rio Grande do Sul, no dia 27 de abril de 2018, durante a Fenasoja, feira multisetorial que ocorrerá entre 27 de abril e 6 de maio do corrente ano.2018-02-21SimNão1323367361691RRA 4/2018RRA42018Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura do Senado Federal, no município de Esteio, no Rio Grande do Sul, no dia 31 de agosto, durante a Expointer, uma das maiores feiras de tecnologia agropecuária e agroindustrial do mundo, que ocorrerá entre 25 de agosto e 2 de setembro do corrente ano.2018-02-27SimNão1321687354996RQS 9/2018RQS92018Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial no dia 08 de março de 2018, para comemoração do DIA MUNDIAL DO RIM, com o objetivo de chamar atenção para as doenças renais e o atendimento oferecido pela rede pública.2018-02-06Não1322837359739RQS 39/2018RQS392018Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 02/04/2018, para Homenagear a erradicação da Febre Aftosa no Brasil e o reconhecimento internacional da condição de país livre da doença.2018-02-20Não1322137357348RQS 20/2018RQS202018Requerem, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família da Sra. Eva Sopher, presidente da Fundação Theatro São Pedro, em Porto Alegre, há mais de 40 décadas.2018-02-08SimNão1321787355148RQS 17/2018RQS172018Requer, nos termos do artigo 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial,no dia 23 de abril de 2018,para comemorar os 70 anos do 35 CTG. Na mesma ocasião, serão celebrados os 150 anos do Partenon Literário, os 80 anos da Sociedade Gaúcha de Lomba Grande e os 70 anos da Comissão Gaúcha de Folclore.2018-02-06SimNão1321697355030RQS 10/2018RQS102018Requerem, nos termos do inciso IV do § 7º art. 154, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão de Debate Temático para discutir a questão da violência e da segurança pública.2018-02-06Não1326207369844R.S 3/2018R.S32018Requer que o PLS 502/2013 seja apreciado pelo Plenário.2018-03-20Não1328407952369RQS 179/2018RQS1792018Requer, nos termos do art. 255, II, c, 12, do RISF, que o PLS 67/2013, seja encaminhado à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, além da Comissão constante do despacho inicial.2018-04-04SimNão1324067364671RRE 5/2018RRE52018Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja convidado a comparecer a esta Comissão o Senhor Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Ministro de Primeira Classe da Carreira Diplomática, representante do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para tratar da iminente entrada do país no citado organismo internacional e seus impactos.2018-03-06Não1325587952192RRE 9/2018RRE92018Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº, 7 de 2018- CRE aprovado em, que a audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o tema: “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, inclua como convidados: Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, Presidente da Kaduna Consultoria e Ex-Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e Ex-presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Sr. José Augusto Fernandes, Diretor de Políticas e Estratégias da CNI Sr. Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Alumínio.2018-03-14Não1329027952269RRE 14/2018RRE142018Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Resolução do Senado nº 11, de 2018, que “institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.2018-04-11SimNão1326767372076RQS 146/2018RQS1462018Requerem, nos termos do art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. (Embrapa)2018-03-22SimNão1329687380561RQJ 13/2018RQJ132018Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2018.2018-04-18SimNão1328037375016RAS 4/2018RAS42018Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater os impactos sociais da redução do imposto de importação em calçados esportivos. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Dr. Heitor Klein – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) • Senhora Marina Carvalho – Presidente da ÁPICE - Associação pela Industria e Comércio Esportivo; • Senhora Marcela Carvalho – Representante da Câmara de Comércio Exterior – CAMEX; • Dr. Marcos Jorge de Lima – Ministro Interino do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC); • Senhor Rogério Aquino – Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados; • Senhor José Carlos Brigagão do Couto – Presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de Franca, São Paulo.2018-04-04SimNão1325727952177RCE 13/2018RCE132018Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão dos nomes abaixo relacionados entre os convidados para participar da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2017, que permite a criação de fundo patrimonial nas instituições federais de ensino superior, conforme o RCE nº 10/2018, de autoria do Senador Lindbergh Farias.2018-03-15SimNão1324427365711RQS 76/2018RQS762018Requer nos termos do art. 218 do regimento Interno do Senado Federal, solicitando voto de pesar ao Senhor Raul Randon, falecido no ultimo dia 3 de março, em São Paulo.2018-03-07SimNão1324697366174RQS 84/2018RQS842018Requer, nos termos do art. 154, inciso IV do Regimento Interno do Senado Federal a realização de Sessão de Debate Temático, no Plenário do Senado Federal, no dia 13/03/2018, às 13h30, destinada a discutir a inclusão na base curricular nacional da disciplina "Direitos Humanos e Cidadania".2018-03-07Não1325397367963RRA 8/2018RRA82018Requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal (CRA), para discutir o Plano da Macrologística do Agro, com o seguinte convidado: Sr. Evaristo Eduardo de Miranda – Chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite (Campinas, SP).2018-03-14SimNão1325087367320RRE 7/2018RRE72018Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o tema “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, com a participação dos seguintes especialistas no tema: i. Alexandre de Campos Lyra, Presidente do Instituto Aço Brasil; ii. Marco Polo de Mello Lopes, Diretor-Executivo do Instituto Aço Brasil; iii. Mauro Borges Lemos, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil; iv. Dr. Mariano Francisco Laplane, Professor da Universidade Estadual de Campinas.2018-03-13Não1328207375522R.S 6/2018R.S62018Requer que o PLS 426/2012 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2018-04-04Não1333067391095PEC 6/2018PEC62018Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.2018-03-07Não1329407379384PLS 181/2018PLS1812018Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e dá outras providências.2018-04-11SimNão1332607390150RTG 15/2018RTG152018Requer, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para instruir o PLS 769/2015, que veda a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelece padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Representante da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI; - Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo – ABIFUMO; - Representante do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO.2018-05-16SimNão1330637384524RQS 248/2018RQS2482018Requer, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 03 de setembro de 2018, destinada a homenagear a "Nova Evangelização dos Campistas Católicos" convocada pelo apóstolo João Paulo II em 1983, que hoje é seguida e cada vez mais difundida por todo o Brasil.2018-04-25Não1331057386212RCE 27/2018RCE272018Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, informação a respeito do posicionamento do Ministério da Educação sobre o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2013, que “altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para criar o Instituto Federal do Sul do Maranhão”.2018-05-03SimNão1335937952618RCE 38/2018RCE382018Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 20/2018-CE, a inclusão do convidado a seguir relacionado para participar de audiência pública que terá por fim debater o tema “A educação digital como meio de prevenção aos crimes cibernéticos”: Fabricio da Mota Alves – Advogado e professor em Direito Digital, Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Pós-graduação em Segurança da Informação. Vice-presidente do Instituto de Tecnologia, Inovação e Economia Digital – Inova Digital. Vice-presidente da Comissão Especial de Inovação da OAB/DF.2018-06-11Não1335977952626RCE 39/2018RCE392018Requeiro, com base no inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação nº 37 de 2018, a inclusão do seguinte convidado na audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 165 de 2017, que “Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina”: José Janguiê Bezerra Diniz, presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.2018-06-12Não1330157382599PLS 193/2018PLS1932018Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.2018-04-19SimNão1334477395297RQS 335/2018RQS3352018Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno, a realização de sessão de debates temáticos para discutir a alta nos preços dos combustíveis nos últimos meses.2018-05-29Não1350447953346RQS 634/2018RQS6342018Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 392/2016.2018-04-24Não1330237382854RRA 17/2018RRA172018Requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, destinada a avaliar o Programa Garantia Safra (GS).2018-04-24SimNão1330527384074RRA 26/2018RRA262018Requer a realização de audiência pública destinada a discutir a importância das estatísticas rurais e da integração dos registros administrativos para o planejamento e avaliação de políticas agrícolas e de desenvolvimento rural.2018-04-24SimNão1333047391048PEC 5/2018PEC52018Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 51 e §§ 2º e 3º ao art. 52 da Constituição Federal, para designar que a Mesa fará manter a ordem e a disciplina nas dependências sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2018-05-16Não1334147394416RQS 324/2018RQS3242018Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado Voto de Congratulações pelo transcurso dos 85 anos de fundação do Jornal do Comércio.2018-05-24SimNão1331557387871RAS 11/2018RAS112018Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, para debater a importância da Medicina Personalizada no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. Para tanto sugiro que sejam convidados: • Dr. Sandro Martins – Ministério da Saúde; • Sra. Marlene Oliveira – Presidente do Instituto Lado a Lado; • Dr. Marcelo Cruz – Médico Oncologista – Programa de Desenvolvimento Terapêutico de Hematologia/Oncologia – Feinberg School of Medicine; Northwestern University, Chicago; • Dra. Patricia Polla – Médica Geneticista - Coordenadora do Grupo de Pesquisa e Pós-Graduação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; • Dr. Denizar Viana - Médico Cardiologista - Professor Adjunto do Departamento de Clínica Médica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; • Sra. Maria de Fátima Coelho Maia – Representante dos pacientes (em tratamento no Hospital BP Mirante, em São Paulo).2018-05-09SimNão1330177382697PLS 194/2018PLS1942018Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.2018-04-23SimNão1332207389023RQS 275/2018RQS2752018Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Sra. Dona Ivone Lara.2018-05-09Não1332997390981RQS 301/2018RQS3012018Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja consignado, nos Anais do Senado, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Deputado Federal da Paraíba Rômulo Gouveia, ocorrido na madrugada do dia 13 de maio do presente ano.2018-05-14Não1335797952558RCE 37/2018RCE372018Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o PLS nº 165, de 2017, que “Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o exame nacional de proficiência em Medicina".2018-06-08Não1332147388622PDS 53/2018PDS532018Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consulta pública quanto à extinção integral do foro privilegiado.2018-05-09Não1335517399102RRA 33/2018RRA332018Requer, em aditamento ao Requerimento nº 31, de 2018, do Senador Paulo Rocha (PT-PA), a inclusão de representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na Audiência Pública destinada a instruir o PLC nº 88, de 2014, que "Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares - RNC".2018-06-06SimNão1331457967703R.S 8/2018R.S820182018-05-04Não1332167388860RQS 274/2018RQS2742018Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família e a todos os membros do Clube do Grêmio Football Porto Alegrense, pelo falecimento do Sr. Fábio Koff, ex-presidente do Grêmio, falecido nesta quinta-feira, dia 10 de maio, em Porto Alegre.2018-05-10SimNão1330227952244RRA 16/2018RRA162018Requer a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, destinada a avaliar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).2018-04-24SimNão1339447411048PEC 13/2018PEC132018Altera o § 2º e revoga os § 3º, § 4º e § 5º, todos do art. 53 da Constituição Federal para legitimar constitucionalmente a prisão após condenação em segundo grau, acabar com a competência da Câmara e do Senado de deliberar sobre a manutenção ou não de prisão em flagrante de parlamentar, bem como eliminar a competência da Câmara e do Senado sustar o andamento de processos contra parlamentares por crimes ocorridos após a diplomação.2018-07-11Não1340627621133RQS 432/2018RQS4322018Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulação pela nomeação do Dr. Jarbas Barbosa da Silva, como vice-diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), área regional da Organização Mundial da Saúde (OMS).2018-08-08SimNão1350437953444RQS 628/2018RQS6282018Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 21, de 2018.2018-08-08Não1338707952741RQS 407/2018RQS4072018Requerem, nos termos do art. 336, inciso II, urgência PLC 30 2007.2018-06-20Não1337297404647PEC 11/2018PEC112018Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.2018-06-21Não1339337410555PEC 12/2018PEC122018Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.2018-07-11Não1336717952688RCE 44/2018RCE442018Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 35/2018-CE, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre “o ensino à distância na área da saúde”, inclusão dos seguintes convidados: Dr. Carlos Vital – Presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM); José Janguiê Diniz – Presidente do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; Valdirlei Castagna –Secretário Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).2018-06-18Não1340637621134RQS 431/2018RQS4312018Requer, nos termos do artigo 76, § 1º combinado com o artigo 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 150 (cento e cinquenta) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito Destinada a Investigar Maus-Tratos de Crianças e Adolescentes no país, criado nos termos do Requerimento nº 277 de 2017, composta por 7 (sete) membros titulares e 5 (cinco) suplentes, para que concluam, nesse prazo, as investigações referentes aos maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil.2018-08-08Não1336447401622PRS 30/2018PRS302018Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.2018-06-13Não1336997403420RCE 47/2018RCE472018Requeremos, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição da República e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), com a finalidade de debater os impactos da Medida Provisória nº 841, de 2018, no financiamento do esporte. Sugerimos que sejam convidados para a referida audiência, sem prejuízo de futuras indicações: Ministro do Esporte, Exmo. Sr. Leandro Froes Cruz da Silva; Presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Sr. Paulo Wanderley; Presidente do Comitê Paralímpico Brasileiro, Sr. Mizael Conrado; Presidente do Minas Tênis Clube, Sr. Ricardo Vieira Santiago; Presidente da Sociedade de Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, Sr. Carlos Roberto Wuppel; Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar - CBDE, Sr. Robson Aguiar; Presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário – CBDU, Sr. Luciano Cabral; Comitê Brasileiro de Clubes – CBC, Sr. Jair Alfredo Pereira; Presidente da Organização Atletas pelo Brasil, Sra. Magic Paula; Presidente da Rede Esporte pela Mudança Social, Sr. Lars Grael; Valter Gonçalves Nunes, Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal; e o Sr. Gustavo Kuerten, atleta.2018-06-19Não1338387407852RQS 401/2018RQS4012018Requerem, nos termos dos arts. 218, III, "d" e 221, I, do RISF, Voto de pesar pelo falecimento do Dr. Edson Machado de Sousa, ex-diretor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB e ex-presidente CAPES – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.2018-07-03Não1336567402131RQS 374/2018RQS3742018Requer, no termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de Congratulações à Universidade de Passo Fundo, pelo transcurso dos 50 anos de sua fundação, no dia 06 de junho de 2018.2018-06-14SimNão1337067403800RQJ 29/2018RQJ292018Requeiro, nos termos do art. 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PDS 57/2018, que susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, pautado nesta Comissão, seja apreciado em processo de votação nominal.2018-06-20SimNão1338927409569PLS 329/2018PLS3292018Dispõe sobre a forma de arrecadação de recurso de entidade beneficente de assistência social por meio de título de capitalização.2018-07-10SimNão1336617952667RQS 375/2018RQS3752018Requer, nos termos do art. 255, inciso II, 'C", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº769, de 2015 seja remetido ao exame da Comissão da Agricultura e Reforma Agrária.2018-06-14SimNão1338637408825RRE 22/2018RRE222018Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, REQUEIRO VOTO DE SOLIDARIEDADE ao Governo da Tailândia em razão da situação das crianças daquele país presas na caverna. Desejamos que seja exitoso o resgate desses jovens tailandeses.2018-07-05SimNão1336377401379RQJ 28/2018RQJ282018Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, para debater os Projetos de Decreto Legislativo nº 57, de 2018 e nº 59, de 2018, por meio dos quais se pretende sustar o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. Para tanto sugiro que sejam convidados: - Sr. Eduardo Refinetti Guardia - Ministro de Estado da Fazenda; - Sr. Alexandre Manoel Angelo da Silva - Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda, - Sr. Jorge Antonio Deher Rachid - Secretário da Receita Federal. - Sr. Fernando Mombelli - Coordenador-Geral de Tributação da Receita Federal. - Representante do Ministério Público; - Sr. Fernando Rodrigues de Bairros - Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (AFREBRAS) - Sr. Alexandre Jobim – Direto - Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir)2018-06-13SimNão1336807403132RQS 378/2018RQS3782018Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam encaminhados Votos de Pesar à família do Sr. Marcos Tonin, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Encantado, falecido em 17 de junho de 2018.2018-06-19SimNão1337097403838RQJ 31/2018RQJ312018Requeiro, nos termos do art. 294, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PDS 59/2018, que susta o Decreto nº 9.394, de 30 de maio de 2018, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, pautado nesta Comissão, seja apreciado em processo de votação nominal.2018-06-20SimNão1338377407848RQS 399/2018RQS3992018Requerem, nos termos dos artigos 154, III e 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 10 de agosto de 2018, com as finalidades de homenagear os 94 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose e celebrar a sanção da Lei nº 13.626, de 16 de janeiro de 2018, a qual instituiu nesta mesma data o Dia Nacional da Eubiose.2018-07-03Não1343287953098RQS 468/2018RQS4682018Votação em globo dos dispositivos do SCD 4/20182018-10-16SimNão1343647691810RQS 477/2018RQS4772018Realização de Sessão Especial do Senado Federal, em 28 de novembro de 2018, destinada a homenagear os 80 anos de criação do Gabinete de Segurança Institucional – GSI – da Presidência da República.2018-10-17Não1346357953305RQS 537/2018RQS5372018Retirada de urgência para apreciação do PLS 396/2017-Complementar.2018-11-20Não1345337695900PEC 17/2018PEC172018Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.2018-11-07Não1346337953303RQS 535/2018RQS5352018Extinção da urgência para o PLS 396/2017.2018-11-20SimNão1345157695354RQJ 42/2018RQJ422018Nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao RQJ nº 41, de 2018, solicitamos que sejam incluídos como participantes da referida audiência os seguintes convidados: Sr. Kim Kataguiri – líder nacional do Movimento Brasil Livre (MBL); Sr. Jailton Almeida do Nascimento – servidor público, ex-líder do Movimento Vem Pra Rua; Sr. Janér Tesch Hosken Alvarenga – Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); Sr. Rogério Galloro – Diretor-Geral da Polícia Federal (PF).2018-11-07SimSim1346797699740RRA 35/2018RRA352018Requer a criação de grupo de trabalho, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para estudar possíveis aprimoramentos na legislação relacionada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e ao Garantia-Safra (GS).2018-11-27SimNão1346807699745RRA 36/2018RRA362018Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS), aprovado em 2018, especificamente no que concerne ao Garantia-Safra.2018-11-27SimNão1344607694276PEC 15/2018PEC152018Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.2018-10-31Não1343097691207RCE 57/2018RCE572018Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre a proliferação dos polos de ensino a distância (EAD).2018-10-16SimNão1344427693838RTG 30/2018RTG302018Requer, nos termos do inciso I, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão, na reunião de 12 de dezembro de 2018, ou outra data a ser designada, com o objetivo de debater e instruir o Projeto de Lei do Senado nº 769, de 2015, que altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno e o uso de aditivos que confiram sabor e aroma a estes produtos, bem como estabelecer padrão gráfico único das embalagens de produtos fumígenos; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para configurar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de dezoito anos; e dá outras providências, com os seguintes convidados: 1- Sr. André Noblat, editor-chefe da Revista Traços; 2- Sr. Edson Vismona, do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO; 3- Sr. Sinclair Davidson, professor da RMTI University – RMTI Austrália; 4- Sr. Rodrigo Ouro Preto, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI).2018-10-30Não1347637701860RRA 38/2018RRA382018Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o teor do relatório sobre a avaliação da Política Pública do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Garantia-Safra (GS), aprovado em 2018, especificamente no que concerne ao Programa de Aquisição de Alimentos.2018-12-04SimNão1347717702057RRE 26/2018RRE262018Requerimento para realização de audiência pública, no âmbito da CRE, para ampliar as informações sobre as modernas práticas de sustentabilidade e preservação ambiental difundidas em fóruns internacionais, inclusive no Brasil, como “a economia azul”.2018-12-05SimNão1347827702400PEC 19/2018PEC192018Atribui ao Conselho Nacional de Justiça a Competência para a edição de indulto coletivo.2018-12-05Não1349207705209PEC 20/2018PEC202018Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.2018-12-12Não1349407705920RQS 604/2018RQS6042018Urgência para o Projeto de Resolução nº 52/2018.2018-12-12SimNão1347857702460RQS 585/2018RQS5852018Oitiva da CCJ sobre o PLS nº 163/2018-Complementar.2018-12-05SimNão1347867702462RQS 586/2018RQS5862018Retirada do RQS nº 585/2018, apresentado ao PLS nº 163, de 2018 - Complementar.2018-12-05SimNão1347587701748PRS 61/2018PRS612018Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.2018-12-04Não1347337701170RQS 574/2018RQS5742018Realização de sessão especial, em 10 de dezembro próximo, destinada à entrega da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo aos agraciados em sua 1ª edição.2018-11-30Não1349817706891PEC 21/2018PEC212018Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.2018-12-19Não1347327953235RQS 573/2018RQS5732018Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 769/2015.2018-11-28SimNão1349187705111RQS 603/2018RQS6032018Urgência para o Projeto de Resolução nº 50, de 2018.2018-12-12SimNão1346977700035RQS 559/2018RQS5592018Realização de sessão especial, em 11 de dezembro de 2018, destinada a homenagear a memória de Fabrizio Fasano.2018-11-27Não1349007704551RQS 599/2018RQS5992018Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 132/2018.2018-12-11SimNão1254291395073PEC 14/2016PEC142016Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital.2016-04-05Não1306727156908PEC 29/2017PEC292017Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).2017-08-31Não