{"MateriasAutoriaParlamentar":{"noNamespaceSchemaLocation":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/dados/MateriasAutoriaParlamentarv7.xsd","Metadados":{"Versao":"10/07/2026 03:02:31","VersaoServico":"7","DataVersaoServico":"2021-09-09","DescricaoDataSet":"Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro.","Descontinuacao":{"DataDepreciacao":"2025-03-18","DataDesativacaoCompleta":"2026-02-01","UrlServicoSubstituto":"https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo"}},"Parlamentar":{"Codigo":"4981","Nome":"Acir Gurgacz","Autorias":{"Autoria":[{"Materia":{"Codigo":"114595","IdentificacaoProcesso":"597270","DescricaoIdentificacao":"PLS 402/2013","Sigla":"PLS","Numero":"402","Ano":"2013","Ementa":"Altera o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas máximas dos crimes nele previstos.","Data":"2013-10-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124072","IdentificacaoProcesso":"1462299","DescricaoIdentificacao":"RQS 1306/2015","Sigla":"RQS","Numero":"1306","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática no Plenário do Senado Federal com intuito de debater o desastre ambiental ocorrido no município de Mariana no Estado de Minas Gerais, a partir do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, ambas de responsabilidade da Mineradora Samarco, que provocaram a perda de inúmeras vidas e prejuízos inestimáveis à bacia hidrográfica do Rio Doce e meio ambiente daquela região; sugerindo o convite das autoridades que menciona.","Data":"2015-11-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121966","IdentificacaoProcesso":"1468823","DescricaoIdentificacao":"RQS 726/2015","Sigla":"RQS","Numero":"726","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, com fundamento no art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, manifestação de repúdio às demonstrações de desrespeito realizadas durante a 19ª \"Parada Gay\" ocorrido no domingo, dia 07 de junho de 2015, na Avenida Paulista, em São Paulo/SP.","Data":"2015-06-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121320","IdentificacaoProcesso":"1400311","DescricaoIdentificacao":"PEC 57/2015","Sigla":"PEC","Numero":"57","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.","Data":"2015-05-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118813","IdentificacaoProcesso":"1403443","DescricaoIdentificacao":"PEC 41/2014","Sigla":"PEC","Numero":"41","Ano":"2014","Ementa":"Fixa as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações e prestações interestaduais, institui compensação financeira para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cria o Fundo de Desenvolvimento Regional – FDR, com a finalidade de financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local, altera o inciso IV e revoga o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.","Data":"2014-11-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118292","IdentificacaoProcesso":"1404309","DescricaoIdentificacao":"PEC 24/2014","Sigla":"PEC","Numero":"24","Ano":"2014","Ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade dos impostos incidentes sobre materiais escolares.","Data":"2014-07-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117915","IdentificacaoProcesso":"1404512","DescricaoIdentificacao":"PEC 18/2014","Sigla":"PEC","Numero":"18","Ano":"2014","Ementa":"Acrescenta a Seção IX ao Capítulo III do Título IV da Constituição Federal para determinar que nos casos de crimes contra a administração pública, de lavagem de bens, direitos ou valores decorrente de crime contra a administração pública e de crimes hediondos, o autor não fica sujeito ao foro especial por prerrogativa de função, e que lei ordinária poderá limitar as hipóteses de sua aplicação.","Data":"2014-05-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"117428","IdentificacaoProcesso":"1404719","DescricaoIdentificacao":"PEC 13/2014","Sigla":"PEC","Numero":"13","Ano":"2014","Ementa":"Inclui os arts. 18-A e 159-A e altera o art. 182 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.","Data":"2014-05-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114523","IdentificacaoProcesso":"1406012","DescricaoIdentificacao":"PEC 52/2013","Sigla":"PEC","Numero":"52","Ano":"2013","Ementa":"Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.","Data":"2013-09-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111846","IdentificacaoProcesso":"2022039","DescricaoIdentificacao":"RRA 62/2011","Sigla":"RRA","Numero":"62","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados para o debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, Pesquisador da EMBRAPA Recursos Genéticos e Biotecnologia e Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ-USP).","Data":"2011-09-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"104590","IdentificacaoProcesso":"2023265","DescricaoIdentificacao":"RRA 7/2012","Sigla":"RRA","Numero":"7","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário, Sr. Pepe Vargas, para apresentar suas estratégias à frente da pasta e avaliar as ações e avanços do programa de regularização fundiária Terra Legal.","Data":"2012-03-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104135","IdentificacaoProcesso":"2023343","DescricaoIdentificacao":"RRA 3/2012","Sigla":"RRA","Numero":"3","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de apresentar e debater a implantação na cadeia produtiva da agricultura familiar a REDE BRASIL RURAL, o mapa de ofertas da agroindústria familiar, e a interação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com a participação de Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário.","Data":"2012-02-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102532","IdentificacaoProcesso":"1978634","DescricaoIdentificacao":"RCT 52/2011","Sigla":"RCT","Numero":"52","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, Membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC); e Ricardo Ribeiro Rodrigues, Professor Doutor da Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz ( ESALQ-USP).","Data":"2011-09-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102252","IdentificacaoProcesso":"1978695","DescricaoIdentificacao":"RCT 48/2011","Sigla":"RCT","Numero":"48","Ano":"2011","Ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. \nEstão convidados ao debate, entre outros juristas:\n- José Antonio Dias Toffoli ¿ Ministro do STF;\n- Paulo Affonso Leme Machado ¿ Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França);\n- Herman Benjamin ¿ Ministro do STJ;\n- Cristina Godoy de Araújo Freitas ¿ Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; \n- Nelson Jobim ¿ ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal;\n- Célio Borja ¿ Ex-Ministro da Justiça;\n- Paulo Roberto Pereira de Souza ¿ Professor da Universidade Estadual de Maringá;\n- Mário José Gisi ¿ Subprocurador Geral da República;\n- Gilberto Piselo do Nascimento ¿ Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e\n- Ana Maria de Oliveira Nusdeo ¿ Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.\n","Data":"2011-09-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112248","IdentificacaoProcesso":"3286276","DescricaoIdentificacao":"RRA 14/2013","Sigla":"RRA","Numero":"14","Ano":"2013","Ementa":"Requer que seja realizado Seminário do Ciclo de Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na Cidade de Jarú, Estado de Rondônia, no dia 10 de maio de 2013, sexta-feira, às 14 horas, com o objetivo de debater e avaliar a regularização fundiária no Estado de Rondônia, nas áreas urbanas e rurais, bem como as implicações nos repasses de recursos federais, estaduais, e obtenção de financiamentos, para implantação de projetos dos programas do Governo Federal, com a presença dos seguintes convidados: Governo do Estado de Rondônia; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA; Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária - SEAGRI/RO; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RO.","Data":"2013-04-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124835","IdentificacaoProcesso":"3267426","DescricaoIdentificacao":"RRA 8/2016","Sigla":"RRA","Numero":"8","Ano":"2016","Ementa":"Requer a realização de Seminário do Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 29.04.2016, às 14 horas, para debater a importância das feiras agropecuárias e tecnológicas que são realizadas no Brasil, para as ações de divulgação de pesquisa, transferência de tecnologias ao setor produtivo, facilitação de acesso ao crédito, com ênfase na V Rondônia Rural Show que será realizada em Ji-Paraná, entre os dias 25/05/2016 e 28/05/2016, com a presença dos seguintes convidados: Governo do Estado de Rondônia; Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI-RO; Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER- RO; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Organização das Cooperativas no Estado de Rondônia - OCB-Rondônia; Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON; Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO; Banco do Brasil – BB; Banco da Amazônia - BASA; Caixa Econômica Federal - CEF; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.","Data":"2016-02-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"99589","IdentificacaoProcesso":"3245276","DescricaoIdentificacao":"RQS 252/2011","Sigla":"RQS","Numero":"252","Ano":"2011","Ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 203, de 2008.","Data":"2011-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122248","IdentificacaoProcesso":"3272615","DescricaoIdentificacao":"RRA 48/2015","Sigla":"RRA","Numero":"48","Ano":"2015","Ementa":"Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater a regularização fundiária, o desenvolvimento da agricultura familiar e do associativismo no município de Porto Velho-RO, a ser realizada no dia 28 de agosto de 2015, às 13 horas em Porto Velho, com a presença de representantes das seguintes entidades: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; Associações de Produtores Rurais do município de Porto Velho.","Data":"2015-06-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121821","IdentificacaoProcesso":"3037145","DescricaoIdentificacao":"PEC 78/2015","Sigla":"PEC","Numero":"78","Ano":"2015","Ementa":"Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.","Data":"2015-06-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120647","IdentificacaoProcesso":"2921174","DescricaoIdentificacao":"PLS 212/2015","Sigla":"PLS","Numero":"212","Ano":"2015","Ementa":"Disciplina a profissão de Cientista.","Data":"2015-04-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120072","IdentificacaoProcesso":"3196969","DescricaoIdentificacao":"RQS 153/2015","Sigla":"RQS","Numero":"153","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do Projeto de lei da Câmara nº 30, de 2007.","Data":"2015-03-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119688","IdentificacaoProcesso":"3198521","DescricaoIdentificacao":"RQS 43/2015","Sigla":"RQS","Numero":"43","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 568/2009.","Data":"2015-02-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119651","IdentificacaoProcesso":"3198670","DescricaoIdentificacao":"RQS 24/2015","Sigla":"RQS","Numero":"24","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação das seguintes proposições: PEC 66/2013; PRS 41/2008; e PLS 66, 68, 76 e 658/2007; 300/2010; 433/2011; 378/2012; 178 e 254/2013.","Data":"2015-02-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"128467","IdentificacaoProcesso":"5198392","DescricaoIdentificacao":"RQI 7/2017","Sigla":"RQI","Numero":"7","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater o relatório final do estudo de viabilidade técnica e econômica da Ferrovia Transcontinental (Bioceânica).","Data":"2017-03-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"128518","IdentificacaoProcesso":"5204207","DescricaoIdentificacao":"RQI 9/2017","Sigla":"RQI","Numero":"9","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de diligências por esta Comissão, nos dias 11 e 12 de maio, na BR 435, nos municípios de Pimenteiras, Cerejeiras, Colorado do Oeste e Vilhena; e na BR 174, entre os municípios de Vilhena e Juína, para debater as obras dessas rodovias e da ferrovia entre Sapezal/MT e Porto Velho/RO.","Data":"2017-03-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"128921","IdentificacaoProcesso":"5241109","DescricaoIdentificacao":"RQI 21/2017","Sigla":"RQI","Numero":"21","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de diligências no Estado de Rondônia, para verificar a real situação do percurso da BR-364 à Carretera Interoceânica, no Peru, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados.","Data":"2017-04-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"128806","IdentificacaoProcesso":"5233748","DescricaoIdentificacao":"RQI 19/2017","Sigla":"RQI","Numero":"19","Ano":"2017","Ementa":"Requer a inclusão da BR 364, entre os municípios de Cacoal e Vilhena, nas diligências previstas no Requerimento nº 9/2017 – CI.","Data":"2017-04-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129219","IdentificacaoProcesso":"5298034","DescricaoIdentificacao":"PEC 19/2017","Sigla":"PEC","Numero":"19","Ano":"2017","Ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar a edição de medidas provisórias sobre diretrizes e bases da educação nacional.","Data":"2017-05-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131635","IdentificacaoProcesso":"7279226","DescricaoIdentificacao":"RQI 61/2017","Sigla":"RQI","Numero":"61","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do Artigo 90, Inciso XIII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, entre os dias 15 e 18 de janeiro de 2018, com a finalidade de verificar as obras de manutenção e a trafegabilidade da BR-319, no trecho de Porto Velho (RO) a Manaus (AM).","Data":"2017-11-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133243","IdentificacaoProcesso":"7389548","DescricaoIdentificacao":"RQI 21/2018","Sigla":"RQI","Numero":"21","Ano":"2018","Ementa":"Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com o Ministro de Estado da Fazenda, Eduardo Guardia, sobre o processo de privatização da Eletrobras.","Data":"2018-05-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133557","IdentificacaoProcesso":"7399577","DescricaoIdentificacao":"PEC 10/2018","Sigla":"PEC","Numero":"10","Ano":"2018","Ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.","Data":"2018-06-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133880","IdentificacaoProcesso":"7409241","DescricaoIdentificacao":"RQI 29/2018","Sigla":"RQI","Numero":"29","Ano":"2018","Ementa":"Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Senhor Edson Duarte, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319.","Data":"2018-07-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134460","IdentificacaoProcesso":"7694276","DescricaoIdentificacao":"PEC 15/2018","Sigla":"PEC","Numero":"15","Ano":"2018","Ementa":"Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.","Data":"2018-10-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136338","IdentificacaoProcesso":"7742048","DescricaoIdentificacao":"REQ 31/2019 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"31","Ano":"2019","Ementa":"Requer a realização de Ciclo de Audiências Públicas, conforme o Plano de Trabalho apresentado no âmbito da Subcomissão de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, para debater sobre a Mobilidade Urbana e Acessibilidade nos Municípios Brasileiros.","Data":"2019-04-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139941","IdentificacaoProcesso":"7844232","DescricaoIdentificacao":"RQS 1050/2019","Sigla":"RQS","Numero":"1050","Ano":"2019","Ementa":"Realização de sessão especial, em 13 de dezembro próximo, destinada a homenagear o dia do Engenheiro e o 86º Aniversário do Sistema CONFEA/CREA.","Data":"2019-11-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140276","IdentificacaoProcesso":"7857500","DescricaoIdentificacao":"R.S 19/2019","Sigla":"R.S","Numero":"19","Ano":"2019","Ementa":"Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","Data":"2019-12-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"141622","IdentificacaoProcesso":"7901820","DescricaoIdentificacao":"PEC 13/2020","Sigla":"PEC","Numero":"13","Ano":"2020","Ementa":"Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.","Data":"2020-03-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"141577","IdentificacaoProcesso":"7900042","DescricaoIdentificacao":"PEC 12/2020","Sigla":"PEC","Numero":"12","Ano":"2020","Ementa":"Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.","Data":"2020-04-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"141980","IdentificacaoProcesso":"7916284","DescricaoIdentificacao":"PEC 16/2020","Sigla":"PEC","Numero":"16","Ano":"2020","Ementa":"Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.","Data":"2020-05-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"143960","IdentificacaoProcesso":"7969278","DescricaoIdentificacao":"PEC 28/2020","Sigla":"PEC","Numero":"28","Ano":"2020","Ementa":"Acrescenta o art. 60-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a utilização no âmbito dos Estados e dos Municípios de recursos provenientes de precatórios relativos à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).","Data":"2020-06-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144032","IdentificacaoProcesso":"7970197","DescricaoIdentificacao":"RQS 1827/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1827","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura a proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº  SF/20691.26832-26, tendo como primeiro signatário o Senador Jaques Wagner.","Data":"2020-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144034","IdentificacaoProcesso":"7970215","DescricaoIdentificacao":"RQS 1829/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1829","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura ao PLP nº 133/2020.","Data":"2020-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145207","IdentificacaoProcesso":"7992225","DescricaoIdentificacao":"RQS 2542/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2542","Ano":"2020","Ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, em outubro, para discutir com as autoridades brasileiras e alertar sobre a ameaça que afronta o País devido a entrega de pacotes misteriosos, pelos Correios, contendo sementes provenientes da Ásia, supostamente da China.","Data":"2020-10-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148070","IdentificacaoProcesso":"8014864","DescricaoIdentificacao":"RQS 1371/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1371","Ano":"2021","Ementa":"Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.","Data":"2021-01-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149374","IdentificacaoProcesso":"8120252","DescricaoIdentificacao":"REQ 4/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"4","Ano":"2021","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal - CRA, com o objetivo, no transcurso dos 48 Anos da Embrapa, conhecer os resultados, perspectivas de futuro e as contribuições da pesquisa agropecuária para o desenvolvimento sustentável da agricultura do país, com a presença do:\n\n- Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária  (EMBRAPA)","Data":"2021-08-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150011","IdentificacaoProcesso":"8145810","DescricaoIdentificacao":"REQ 9/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"9","Ano":"2021","Ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 03 de 2021-CRA e nos termos regimentais, requeiro Audiência Pública para instruir o PL 6417/2019 que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”, com a presença dos seguintes convidados: \n- Representante do Conselho Nacional das Entidades Estaduais de Pesquisa Agropecuária – CONSEPA; \n- Representante do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos – CGEE; e \n- Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.","Data":"2021-09-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150539","IdentificacaoProcesso":"8158286","DescricaoIdentificacao":"PEC 38/2021","Sigla":"PEC","Numero":"38","Ano":"2021","Ementa":"Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.","Data":"2021-10-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"151284","IdentificacaoProcesso":"8182995","DescricaoIdentificacao":"RQS 2387/2021","Sigla":"RQS","Numero":"2387","Ano":"2021","Ementa":"Realização de  sessão especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.","Data":"2021-12-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"153383","IdentificacaoProcesso":"8266550","DescricaoIdentificacao":"REQ 255/2022 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"255","Ano":"2022","Ementa":"Requer licença para tratar de interesses particulares em 31/05/2022 e informa que esteve presente à Sessão através de acesso remoto.","Data":"2022-06-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155188","IdentificacaoProcesso":"8319791","DescricaoIdentificacao":"PEC 29/2022","Sigla":"PEC","Numero":"29","Ano":"2022","Ementa":"Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.","Data":"2022-08-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154460","IdentificacaoProcesso":"8296742","DescricaoIdentificacao":"REQ 391/2022 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"391","Ano":"2022","Ementa":"Requer licença dos trabalhos para desempenhar missão de interesse parlamentar no Estado.","Data":"2022-08-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124333","IdentificacaoProcesso":"574279","DescricaoIdentificacao":"PLS 763/2015","Sigla":"PLS","Numero":"763","Ano":"2015","Ementa":"Dispõe sobre a adoção de medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a órgãos públicos, e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, 5.070, de 7 de julho de 1966, e 10.703, de 18 de julho de 2003.","Data":"2015-12-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"116360","IdentificacaoProcesso":"1487197","DescricaoIdentificacao":"RQS 165/2014","Sigla":"RQS","Numero":"165","Ano":"2014","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 74, inciso II, e 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de comissão externa, composta de 3 (três) Senadores, com o objetivo de avaliar as causas e as consequências da cheia do Rio Madeira e acompanhar as ações adotadas pelos governos federal e do Estado de Rondônia e pelas prefeituras das cidades atingidas.","Data":"2014-03-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123023","IdentificacaoProcesso":"1465589","DescricaoIdentificacao":"RQS 1024/2015","Sigla":"RQS","Numero":"1024","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e para fins do disposto no inciso I do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 20 a 22 de setembro próximo, em virtude de viagem oficial para reunião do Parlamento do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai. Comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do RISF, que estará ausente do país no mesmo período.","Data":"2015-09-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126710","IdentificacaoProcesso":"1393707","DescricaoIdentificacao":"PEC 43/2016","Sigla":"PEC","Numero":"43","Ano":"2016","Ementa":"Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.","Data":"2016-08-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125574","IdentificacaoProcesso":"1394740","DescricaoIdentificacao":"PEC 20/2016","Sigla":"PEC","Numero":"20","Ano":"2016","Ementa":"Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.","Data":"2016-04-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124517","IdentificacaoProcesso":"1395771","DescricaoIdentificacao":"PEC 162/2015","Sigla":"PEC","Numero":"162","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.","Data":"2015-12-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124118","IdentificacaoProcesso":"1396245","DescricaoIdentificacao":"PEC 149/2015","Sigla":"PEC","Numero":"149","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória ou a apresentação, pelo Presidente da República, de projeto de lei sobre matéria objeto de projeto de lei vetado, cujo veto esteja pendente da apreciação.","Data":"2015-11-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121728","IdentificacaoProcesso":"1399477","DescricaoIdentificacao":"PEC 74/2015","Sigla":"PEC","Numero":"74","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir o Planejamento Estratégico de Longo Prazo como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.","Data":"2015-06-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119625","IdentificacaoProcesso":"1402773","DescricaoIdentificacao":"PEC 4/2015","Sigla":"PEC","Numero":"4","Ano":"2015","Ementa":"Dá nova redação ao § 5º do art.14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.","Data":"2015-02-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118708","IdentificacaoProcesso":"1403872","DescricaoIdentificacao":"PEC 32/2014","Sigla":"PEC","Numero":"32","Ano":"2014","Ementa":"Estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.","Data":"2014-10-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"106091","IdentificacaoProcesso":"1408970","DescricaoIdentificacao":"PEC 29/2012","Sigla":"PEC","Numero":"29","Ano":"2012","Ementa":"Altera a Constituição Federal para prever a possibilidade de os Deputados e Senadores requererem urgência para projetos em tramitação.","Data":"2012-06-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103509","IdentificacaoProcesso":"1409974","DescricaoIdentificacao":"PEC 117/2011","Sigla":"PEC","Numero":"117","Ano":"2011","Ementa":"Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.","Data":"2011-11-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111932","IdentificacaoProcesso":"2021908","DescricaoIdentificacao":"RRA 71/2011","Sigla":"RRA","Numero":"71","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, V, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária-CRA, Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor MENDES RIBEIRO FILHO, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a finalidade de debater a Política do Governo do seu Ministério.","Data":"2011-10-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111930","IdentificacaoProcesso":"2021933","DescricaoIdentificacao":"RRA 70/2011","Sigla":"RRA","Numero":"70","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, e do art. 58, §2º, V, da Constituição Federal, seja convidado o Senhor LUIZ SÉRGIO NOBREGA DE OLIVEIRA, Ministro da Pesca e Aqüicultura, para prestar informações sobre assuntos relacionados à sua pasta.","Data":"2011-10-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111733","IdentificacaoProcesso":"2022182","DescricaoIdentificacao":"RRA 53/2011","Sigla":"RRA","Numero":"53","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, em Conjunto, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor \"Honoris Causa\" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).","Data":"2011-08-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105130","IdentificacaoProcesso":"2023226","DescricaoIdentificacao":"RRA 13/2012","Sigla":"RRA","Numero":"13","Ano":"2012","Ementa":"Requer nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública perante esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de conhecer e avaliar a performance do Banco da Amazônia S.A. - BASA nos últimos cinco anos no que tange as suas competências como principal agente financeiro de fomento ao desenvolvimento da Região Amazônica.","Data":"2012-04-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101927","IdentificacaoProcesso":"2023631","DescricaoIdentificacao":"RRA 4/2011","Sigla":"RRA","Numero":"4","Ano":"2011","Ementa":"Requeiro, nos termos do arte 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto à Ministra do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, acerca da aplicação do Decreto n° 7.029/2009, que Institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado \"Programa Mais Ambiente\".\n","Data":"2011-02-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102748","IdentificacaoProcesso":"1978571","DescricaoIdentificacao":"RCT 56/2011","Sigla":"RCT","Numero":"56","Ano":"2011","Ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública para debater o tema  incêndios florestais,  entre as  Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:\n- Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;\n- Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;\n- Profa. Heloísa Miranda, Depto. de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);\n- Profa. Vânia Pivello, Depto. de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP);\n- Prof. Leopoldo Coutinho, Depto. de Ecologia da USP. \n","Data":"2011-10-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101635","IdentificacaoProcesso":"2004790","DescricaoIdentificacao":"RMA 74/2011","Sigla":"RMA","Numero":"74","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007, que Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves, de autoria da Senadora Kátia Abreu, seja feito em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","Data":"2011-08-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114545","IdentificacaoProcesso":"3283315","DescricaoIdentificacao":"RRA 41/2013","Sigla":"RRA","Numero":"41","Ano":"2013","Ementa":"Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 18 de outubro de 2013, às 14 horas, para discutir a situação dos povos indígenas Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso e avaliar a implantação de projetos direcionados àquelas comunidades, especialmente os projetos destinados a proporcionar alternativas econômicas e sociais com a presença dos seguintes convidados: Secretário-Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto de Carvalho; Fundação Nacional do Índio - FUNAI; Ministério da Justiça; Procurador do Ministério Público Federal de Rondônia, Sr. Reginaldo Pereira da Trindade.","Data":"2013-09-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103003","IdentificacaoProcesso":"3293796","DescricaoIdentificacao":"RMA 108/2011","Sigla":"RMA","Numero":"108","Ano":"2011","Ementa":"Requeremos nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com a finalidade de debater 'o Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2011, que trata da reforma do Código Florestal, com a presença dos Presidentes ou representantes das Assembléias Legislati vas Estaduais, às quais compõem a UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais). \n","Data":"2011-10-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102239","IdentificacaoProcesso":"3295475","DescricaoIdentificacao":"RCT 45/2011","Sigla":"RCT","Numero":"45","Ano":"2011","Ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: ¿Instrumentos Econômicos para o Código Florestal¿, atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-ministro do Meio-Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.","Data":"2011-08-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104699","IdentificacaoProcesso":"3233919","DescricaoIdentificacao":"RQS 187/2012","Sigla":"RQS","Numero":"187","Ano":"2012","Ementa":"Solicita audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária","Data":"2012-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124504","IdentificacaoProcesso":"3267737","DescricaoIdentificacao":"RRA 84/2015","Sigla":"RRA","Numero":"84","Ano":"2015","Ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de discutir a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, com a presença do Senhor Paulo Guilherme Cabral, Presidente da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - ANATER.","Data":"2015-12-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123718","IdentificacaoProcesso":"3269085","DescricaoIdentificacao":"RQI 71/2015","Sigla":"RQI","Numero":"71","Ano":"2015","Ementa":"Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento ao RQI 53/2015, desta Comissão, para que seja estendido o convite para participar da audiência pública pretendida o Senhor Edgar Ferreira de Sousa, Presidente da Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros (FENCAVIR) e Presidente da Seção de Autônomos da Confederação Nacional do Transporte (CNT).\n","Data":"2015-10-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123602","IdentificacaoProcesso":"3269382","DescricaoIdentificacao":"RQI 70/2015","Sigla":"RQI","Numero":"70","Ano":"2015","Ementa":"Requeiro nos termos do Artigo 90, Inciso XIII do Regimento Interno do Senado Federal,  o aditamento ao Requerimento nº 51 de 2015 aprovado nessa Comissão de Serviços de Infraestrutura para a realização de diligência, com a finalidade de verificar obras de manutenção da BR- 319, no trecho Porto Velho – Manaus realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, no sentido de alterar a data da referida diligência para o período de 26/10  à 29/10 e ainda que sejam convidadas  as seguintes entidades: Governo do Estado de Rondônia; Governo do Estado do Amazonas; Justiça Federal do Amazonas – Juíza Federal: Aline Soares L. Carnaúba; Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia; Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Ministério Público Federal; Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM; Ministério da Defesa; Comando do Exército Brasileiro.","Data":"2015-10-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"100482","IdentificacaoProcesso":"3242889","DescricaoIdentificacao":"RQS 601/2011","Sigla":"RQS","Numero":"601","Ano":"2011","Ementa":"Solicita a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 32, de 2008.","Data":"2011-05-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103510","IdentificacaoProcesso":"3043296","DescricaoIdentificacao":"PEC 118/2011","Sigla":"PEC","Numero":"118","Ano":"2011","Ementa":"Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.","Data":"2011-11-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114506","IdentificacaoProcesso":"2930859","DescricaoIdentificacao":"PLS 389/2013","Sigla":"PLS","Numero":"389","Ano":"2013","Ementa":"Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.","Data":"2013-09-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118132","IdentificacaoProcesso":"3203865","DescricaoIdentificacao":"RQS 661/2014","Sigla":"RQS","Numero":"661","Ano":"2014","Ementa":"Requer que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 50, de 2013, seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","Data":"2014-06-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"128622","IdentificacaoProcesso":"5217645","DescricaoIdentificacao":"PEC 14/2017","Sigla":"PEC","Numero":"14","Ano":"2017","Ementa":"Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.","Data":"2017-04-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130877","IdentificacaoProcesso":"7190628","DescricaoIdentificacao":"RDR 44/2017","Sigla":"RDR","Numero":"44","Ano":"2017","Ementa":"Requeiro A Vossa Excelência, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento n° 36/2017, desta Comissão, para incluir o nome do Sr. João Manoel Pinho de Mello, Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas, a participar da realização de Audiência Pública destinada a debater a nova Política de Cobrança de Bagagens.","Data":"2017-09-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130995","IdentificacaoProcesso":"7208374","DescricaoIdentificacao":"PDS 180/2017","Sigla":"PDS","Numero":"180","Ano":"2017","Ementa":"Dispõe sobre a convocação de referendo revogatório (i) do processo de privatização da empresa CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS, da Casa da Moeda do Brasil das empresas subsidiárias da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRAS; e (ii) do Decreto 9.147, de 28 de agosto de 2017, que “extingue a Reserva Nacional do Cobre e Seus Associados – Renca”","Data":"2017-09-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"132640","IdentificacaoProcesso":"7369955","DescricaoIdentificacao":"PDS 22/2018","Sigla":"PDS","Numero":"22","Ano":"2018","Ementa":"Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 729, de 6 de março de 2018, que estabelece sistema de Placas de Identificação de veículos no padrão disposto na Resolução Mercosul do Grupo Mercado Comum nº 33, de 2014.","Data":"2018-03-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134784","IdentificacaoProcesso":"7953220","DescricaoIdentificacao":"RQS 587/2018","Sigla":"RQS","Numero":"587","Ano":"2018","Ementa":"Urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 74/2018.","Data":"2018-12-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"137551","IdentificacaoProcesso":"7775894","DescricaoIdentificacao":"PEC 105/2019","Sigla":"PEC","Numero":"105","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.","Data":"2019-07-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139068","IdentificacaoProcesso":"7817706","DescricaoIdentificacao":"RQS 833/2019","Sigla":"RQS","Numero":"833","Ano":"2019","Ementa":"Retirada do Projeto de Lei 1.928, de 2019.","Data":"2019-10-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144112","IdentificacaoProcesso":"7971353","DescricaoIdentificacao":"RQS 1899/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1899","Ano":"2020","Ementa":"Retirada da Emenda nº 35 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","Data":"2020-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144005","IdentificacaoProcesso":"7969845","DescricaoIdentificacao":"RQS 1801/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1801","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.","Data":"2020-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144161","IdentificacaoProcesso":"7971959","DescricaoIdentificacao":"RQS 1943/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1943","Ano":"2020","Ementa":"Retirada da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 3819/2020.","Data":"2020-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144830","IdentificacaoProcesso":"7985509","DescricaoIdentificacao":"RQS 2368/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2368","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.","Data":"2020-09-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"146407","IdentificacaoProcesso":"8019879","DescricaoIdentificacao":"PEC 1/2021","Sigla":"PEC","Numero":"1","Ano":"2021","Ementa":"Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.","Data":"2021-02-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"146803","IdentificacaoProcesso":"8026326","DescricaoIdentificacao":"RQS 475/2021","Sigla":"RQS","Numero":"475","Ano":"2021","Ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","Data":"2021-02-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"146539","IdentificacaoProcesso":"8022140","DescricaoIdentificacao":"RQS 273/2021","Sigla":"RQS","Numero":"273","Ano":"2021","Ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.","Data":"2021-02-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150590","IdentificacaoProcesso":"8158222","DescricaoIdentificacao":"RQS 2210/2021","Sigla":"RQS","Numero":"2210","Ano":"2021","Ementa":"Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.","Data":"2021-10-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"151795","IdentificacaoProcesso":"8201194","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"3","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com o representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, representante do Ministério das Minas e Energia - MME e o representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da Republica para debater o Plano Nacional de Fertilizantes bem como o desenvolvimento dos trabalhos no âmbito do Grupo de Trabalho Interministerial instituído para este fim.","Data":"2022-02-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"153065","IdentificacaoProcesso":"8254985","DescricaoIdentificacao":"REQ 11/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"11","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as recentes pesquisas da Embrapa sobre a tropicalização da cultura do trigo, seus resultados e as perspectivas de expansão da produção para estados das regiões Norte e Nordeste. A Audiência Pública contará com a participação dos seguintes convidados:\n• Celso Moretti, Presidente da Embrapa;\n• Júlio Albrecht, Pesquisador do Trigo Tropical da Embrapa Cerrado;\n• Edvan Alves, Chefe-geral da Embrapa Roraima;\n• João Martins, Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária\ndo Brasil (CNA) ou representante;\n• Geraldo Falavinha, Produtor do Estado de Roraima.","Data":"2022-05-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"153520","IdentificacaoProcesso":"8270683","DescricaoIdentificacao":"REQ 13/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"13","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022. \nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\n1.\tCaio Carbonari – Doutor em Proteção de Plantas da Universidade Estadual Paulista (UNESP);\n2.\tPaulo Amaral – Advogado e Engenheiro Agrônomo consultor da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA);\n3.\tReginaldo Minaré – Consultor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\n4.\tAngelo Zanaga Trapé – Doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp e Especialista em Saúde Ocupacional.","Data":"2022-06-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154897","IdentificacaoProcesso":"8310371","DescricaoIdentificacao":"RQS 695/2022","Sigla":"RQS","Numero":"695","Ano":"2022","Ementa":"Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.","Data":"2022-10-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154930","IdentificacaoProcesso":"8311221","DescricaoIdentificacao":"REQ 18/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"18","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Palestras e Debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em Ji-Paraná-Rondônia, com a finalidade de avaliar os avanços da agropecuária brasileira e de Rondônia, bem como os principais desafios legislativos visando o aumento da produtividade e produção de alimentos no Brasil.\nAs datas e os convidados serão definidos oportunamente.","Data":"2022-10-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114536","IdentificacaoProcesso":"597342","DescricaoIdentificacao":"PLS 397/2013","Sigla":"PLS","Numero":"397","Ano":"2013","Ementa":"Altera o art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência às aulas do servidor estudante.","Data":"2013-09-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109682","IdentificacaoProcesso":"603445","DescricaoIdentificacao":"PLS 447/2012","Sigla":"PLS","Numero":"447","Ano":"2012","Ementa":"Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei de nº 8.666, de 21 de  junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.","Data":"2012-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"98115","IdentificacaoProcesso":"621218","DescricaoIdentificacao":"PLS 244/2010","Sigla":"PLS","Numero":"244","Ano":"2010","Ementa":"Acresce o art. 255-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dar prioridade aos veículos de transporte coletivo de passageiros no atendimento em operações de fiscalização de trânsito.","Data":"2010-10-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117878","IdentificacaoProcesso":"1482585","DescricaoIdentificacao":"RQS 545/2014","Sigla":"RQS","Numero":"545","Ano":"2014","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização, no dia 25 de agosto de 2014, de Sessão Especial do Senado Federal destinada a homenagear a memória, a obra política e o legado trabalhista do Presidente Getúlio Vargas, por ocasião da passagem dos sessenta anos de seu repentino falecimento, ocorrido em 24 de agosto de 1954.","Data":"2014-05-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124783","IdentificacaoProcesso":"1459927","DescricaoIdentificacao":"RQS 38/2016","Sigla":"RQS","Numero":"38","Ano":"2016","Ementa":"Requer, nos termos do inciso IV do § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para avaliar as reais dimensões da epidemia do vírus zika no Brasil, bem como averiguar os meios para conter a propagação do mosquito Aedes aegypti em território nacional.","Data":"2016-02-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125040","IdentificacaoProcesso":"1395387","DescricaoIdentificacao":"PEC 8/2016","Sigla":"PEC","Numero":"8","Ano":"2016","Ementa":"Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.","Data":"2016-03-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124499","IdentificacaoProcesso":"1395874","DescricaoIdentificacao":"PEC 160/2015","Sigla":"PEC","Numero":"160","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta o art. 14-A da Constituição Federal, para prever a revogação de mandato eletivo pelo voto popular.","Data":"2015-12-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123764","IdentificacaoProcesso":"1396758","DescricaoIdentificacao":"PEC 137/2015","Sigla":"PEC","Numero":"137","Ano":"2015","Ementa":"Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.","Data":"2015-10-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122990","IdentificacaoProcesso":"1397523","DescricaoIdentificacao":"PEC 119/2015","Sigla":"PEC","Numero":"119","Ano":"2015","Ementa":"Modifica o art. 56 da Constituição Federal, para permitir que o parlamentar se licencie para assumir temporariamente outro cargo eletivo e para que o suplente possa declinar de substituir o titular sem abdicar da suplência.","Data":"2015-09-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122879","IdentificacaoProcesso":"1397629","DescricaoIdentificacao":"PEC 117/2015","Sigla":"PEC","Numero":"117","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 101 da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único para tratar da vacância no Supremo Tribunal Federal.","Data":"2015-08-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119626","IdentificacaoProcesso":"1402725","DescricaoIdentificacao":"PEC 3/2015","Sigla":"PEC","Numero":"3","Ano":"2015","Ementa":"Dá nova redação aos dispositivos da Constituição Federal que especifica, estabelecendo a possibilidade de uma única reeleição aos cargos eletivos legislativos federais, estaduais, distritais e municipais.","Data":"2015-02-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117622","IdentificacaoProcesso":"1404616","DescricaoIdentificacao":"PEC 15/2014","Sigla":"PEC","Numero":"15","Ano":"2014","Ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) até 31 de dezembro de 2050.","Data":"2014-05-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109900","IdentificacaoProcesso":"1407626","DescricaoIdentificacao":"PEC 67/2012","Sigla":"PEC","Numero":"67","Ano":"2012","Ementa":"Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.","Data":"2012-12-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109207","IdentificacaoProcesso":"1407847","DescricaoIdentificacao":"PEC 59/2012","Sigla":"PEC","Numero":"59","Ano":"2012","Ementa":"Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal.","Data":"2012-11-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120324","IdentificacaoProcesso":"2021264","DescricaoIdentificacao":"RRA 15/2015","Sigla":"RRA","Numero":"15","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar o programa de regularização fundiária metas atingidas e a serem atingidas, entraves e demais problemas enfrentados pelo setor, com a presença de representantes das seguintes entidades: SPU – Secretaria do Patrimônio da União; MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário; INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; SERFAL - Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal.","Data":"2015-03-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111737","IdentificacaoProcesso":"2022139","DescricaoIdentificacao":"RRA 56/2011","Sigla":"RRA","Numero":"56","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano.","Data":"2011-09-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109449","IdentificacaoProcesso":"2022833","DescricaoIdentificacao":"RRA 41/2012","Sigla":"RRA","Numero":"41","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com a finalidade de debater e avaliar as consequências econômicas da proibição da aplicação de ingredientes ativos (imidacloprido, tiametoxam, fipronil e clotianidina) na cultura do algodão e da soja, com a presença dos seguintes convidados: Jose Carlos Vaz - Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Izabella Mônica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente (MMA); Volney Zanardi Junior - Presidente do IBAMA; Alexandre José Cattelan - Chefe-Geral da EMBRAPA Soja; Paulo Eduardo Degrande - Professor da Universidade Federal de Dourados; Sérgio De Marco ex-Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA); Glauber Silveira - Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA Brasil.","Data":"2012-12-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102095","IdentificacaoProcesso":"2023497","DescricaoIdentificacao":"RRA 11/2011","Sigla":"RRA","Numero":"11","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II e 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Deputado Aldo Rebelo, para participar de Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de discutir sobre o Projeto de Lei n° 1876, de 1999, que \"dispõe sobre áreas de preservação permanente, reserva legal, exploração florestal e dá outras providências.","Data":"2011-03-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101994","IdentificacaoProcesso":"2023612","DescricaoIdentificacao":"RRA 5/2011","Sigla":"RRA","Numero":"5","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, lI, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Senhor Rolf Hackbart, acerca da aplicação dos procedimentos administrativos de ratificação das alienações e concessões de terras devolutas feitas pelos Estados na faixa de fronteira definidos na Instrução Normativa 63/2010.","Data":"2011-02-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115165","IdentificacaoProcesso":"2015151","DescricaoIdentificacao":"RQI 53/2013","Sigla":"RQI","Numero":"53","Ano":"2013","Ementa":"Requeiro, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre o licenciamento ambiental do \"trecho do meio\" (km 250 ao 655,7) da rodovia BR-319 – que liga Porto Velho/RO a Manaus/AM.","Data":"2013-11-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109205","IdentificacaoProcesso":"1533196","DescricaoIdentificacao":"RQS 1019/2012","Sigla":"RQS","Numero":"1019","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno, seja inserido em ata voto de pesar pelo falecimento do ex-deputado federal Sérgio Miranda, e apresentação de condolências a família.","Data":"2012-11-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"106050","IdentificacaoProcesso":"1557397","DescricaoIdentificacao":"RQS 550/2012","Sigla":"RQS","Numero":"550","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e para os fins do disposto no art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 19 a 22 de junho de 2012, em razão de compromissos da Rio + 20.","Data":"2012-06-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"128318","IdentificacaoProcesso":"5084455","DescricaoIdentificacao":"RQI 1/2017","Sigla":"RQI","Numero":"1","Ano":"2017","Ementa":"Realização de ciclo de palestras e debates sobre a expansão da infraestrutura como alavanca para a retomada do crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável do país.","Data":"2017-03-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"95569","IdentificacaoProcesso":"3253330","DescricaoIdentificacao":"RQS 8/2010","Sigla":"RQS","Numero":"8","Ano":"2010","Ementa":"Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura na tramitação do PLC 319/2009.","Data":"2010-02-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112732","IdentificacaoProcesso":"3285686","DescricaoIdentificacao":"RRA 26/2013","Sigla":"RRA","Numero":"26","Ano":"2013","Ementa":"Requer, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado federal, à realizar-se dia 28 de junho, sexta-feira,às 14 horas, para dar continuidade aos debates focalizando, nesta ocasião, os resultados do projeto repensando o Conceito de Ruralidade no Brasil: Implicações pra as Políticas Públicas desenvolvido pelo IICA - Instituto Interamericano de Cooperação para a agricultura, que tem por objetivo a construção de uma tipologia atualizada dos espaços rurais no Brasil, com  presença dos seguintes convidados: Representantes e Técnicos do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agropecuária (IICA); Universidade Federal de Pernambuco; Ministério do Desenvolvimento Agrário.","Data":"2013-05-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104156","IdentificacaoProcesso":"3292525","DescricaoIdentificacao":"RQI 4/2012","Sigla":"RQI","Numero":"4","Ano":"2012","Ementa":"Requeiro nos termos regimentais a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura de acordo com o artigo 90, para discussão sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – \"PROPASS\" no período de 08 a 17 de março de 2012, convocando as seguintes entidades: ABERT, ANTT, MINISTÉRIO DO TRANSPORTE, CNTTT, CONUTI.","Data":"2012-02-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"101809","IdentificacaoProcesso":"3296074","DescricaoIdentificacao":"RMA 73/2011","Sigla":"RMA","Numero":"73","Ano":"2011","Ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal - por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 - com a presença de ex-ministros da Agricultura e de ex-ministros do Meio Ambiente.","Data":"2011-08-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104705","IdentificacaoProcesso":"3233793","DescricaoIdentificacao":"RQS 186/2012","Sigla":"RQS","Numero":"186","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 45, de 2012, seja despachado também para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.","Data":"2012-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104482","IdentificacaoProcesso":"3234520","DescricaoIdentificacao":"RQS 118/2012","Sigla":"RQS","Numero":"118","Ano":"2012","Ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 21, de 2012, alteração da data para a realização da Sessão Especial em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis, para o dia 17 de setembro de 2012, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal.","Data":"2012-03-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125128","IdentificacaoProcesso":"3266636","DescricaoIdentificacao":"RQI 11/2016","Sigla":"RQI","Numero":"11","Ano":"2016","Ementa":"Requer, nos termos regimentais do Senado Federal, aditamento ao Requerimento n° 5, de 2016, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que trata da reconstrução da BR 319 – Trecho Porto Velho (RO) – Manaus (AM), para incluir o nome do Senhor General GUILHERME CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, do Comando Militar da Amazônia, no debate da respectiva audiência pública.","Data":"2016-03-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"97407","IdentificacaoProcesso":"2956830","DescricaoIdentificacao":"PLS 186/2010","Sigla":"PLS","Numero":"186","Ano":"2010","Ementa":"Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências, para estender a implementação do programa aos Municípios com população superior a 25.000 (vinte e cinco mil) habitantes.\n","Data":"2010-06-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120490","IdentificacaoProcesso":"3195262","DescricaoIdentificacao":"RQS 264/2015","Sigla":"RQS","Numero":"264","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 256, I , do RISF, a retirada do Requerimento nº 203, de 2015, que solicita  a tramitação conjunta do PLC nº 33/2014 e do PLS nº 121/2014.","Data":"2015-04-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119464","IdentificacaoProcesso":"3199419","DescricaoIdentificacao":"RQS 1018/2014","Sigla":"RQS","Numero":"1018","Ano":"2014","Ementa":"Requer, nos termos do art. 374, XII, do RISF, destaque para votação em separado, da referência ao artigo 930, inciso IV, do § 2º, do art. 12 e o inciso VI do § 2º do artigo 12, do SCD nº 166, de 2010.","Data":"2014-12-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134126","IdentificacaoProcesso":"7684768","DescricaoIdentificacao":"RQI 35/2018","Sigla":"RQI","Numero":"35","Ano":"2018","Ementa":"Requer, nos termos Art. 58, §2°, inciso II da Constituição Federal, combinado com o Art. 90, inciso II e V do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater os \"Desafios da Infraestrutura Nacional\".","Data":"2018-08-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134534","IdentificacaoProcesso":"7695907","DescricaoIdentificacao":"PEC 18/2018","Sigla":"PEC","Numero":"18","Ano":"2018","Ementa":"Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.","Data":"2018-11-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135413","IdentificacaoProcesso":"7953610","DescricaoIdentificacao":"RQS 60/2019","Sigla":"RQS","Numero":"60","Ano":"2019","Ementa":"Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias:  PEC\n45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.","Data":"2019-02-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135733","IdentificacaoProcesso":"7953739","DescricaoIdentificacao":"RQS 141/2019","Sigla":"RQS","Numero":"141","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.","Data":"2019-03-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"137816","IdentificacaoProcesso":"7781177","DescricaoIdentificacao":"PL 4135/2019","Sigla":"PL","Numero":"4135","Ano":"2019","Ementa":"Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de bicicletas, bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos e institui normas para circulação de bicicletas elétricas e veículos de mobilidade individual autopropelidos.","Data":"2019-07-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144113","IdentificacaoProcesso":"7971346","DescricaoIdentificacao":"RQS 1900/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1900","Ano":"2020","Ementa":"Retirada da Emenda  nº 37 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","Data":"2020-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145088","IdentificacaoProcesso":"7991387","DescricaoIdentificacao":"RQS 2516/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2516","Ano":"2020","Ementa":"Retirada da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020.","Data":"2020-10-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"146216","IdentificacaoProcesso":"8016548","DescricaoIdentificacao":"RQS 53/2021","Sigla":"RQS","Numero":"53","Ano":"2021","Ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.","Data":"2021-02-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148638","IdentificacaoProcesso":"8086014","DescricaoIdentificacao":"PL 1989/2021","Sigla":"PL","Numero":"1989","Ano":"2021","Ementa":"Altera o art. 12 da Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor a celebração de convênios para a transmissão de alertas urgentes sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes.","Data":"2021-05-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149054","IdentificacaoProcesso":"8102832","DescricaoIdentificacao":"REQ 198/2021 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"198","Ano":"2021","Ementa":"Requer licença sem remuneração, e informa ausência do país de 08 a 25/07/2021","Data":"2021-07-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150234","IdentificacaoProcesso":"8150352","DescricaoIdentificacao":"RQS 2153/2021","Sigla":"RQS","Numero":"2153","Ano":"2021","Ementa":"Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL nº  3217/2021.","Data":"2021-10-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154994","IdentificacaoProcesso":"8312841","DescricaoIdentificacao":"REQ 499/2022 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"499","Ano":"2022","Ementa":"Requer licença para ausentar-se dos trabalhos de 08 a 10/11 e 16 a 17/11; e informa ausência do pais","Data":"2022-10-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123674","IdentificacaoProcesso":"575890","DescricaoIdentificacao":"PLS 688/2015","Sigla":"PLS","Numero":"688","Ano":"2015","Ementa":"Determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça tratamento de implante por cateter de prótese valvar aórtica.","Data":"2015-10-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120625","IdentificacaoProcesso":"584261","DescricaoIdentificacao":"PLS 204/2015","Sigla":"PLS","Numero":"204","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena do crime de poluição de manancial de água.","Data":"2015-04-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120092","IdentificacaoProcesso":"585917","DescricaoIdentificacao":"PLS 116/2015","Sigla":"PLS","Numero":"116","Ano":"2015","Ementa":"Altera o artigo 235-E da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre de cobrança de tarifa nos serviços de transporte público coletivo urbano e de caráter urbano de passageiros pelo motorista profissional, e dá outras providências.","Data":"2015-03-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"100204","IdentificacaoProcesso":"616651","DescricaoIdentificacao":"PLS 253/2011","Sigla":"PLS","Numero":"253","Ano":"2011","Ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia.","Data":"2011-05-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123483","IdentificacaoProcesso":"1464445","DescricaoIdentificacao":"RQS 1137/2015","Sigla":"RQS","Numero":"1137","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 218, inciso VII do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador José Eduardo Dutra.","Data":"2015-10-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125244","IdentificacaoProcesso":"1395278","DescricaoIdentificacao":"PEC 10/2016","Sigla":"PEC","Numero":"10","Ano":"2016","Ementa":"Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.","Data":"2016-03-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123763","IdentificacaoProcesso":"1396809","DescricaoIdentificacao":"PEC 136/2015","Sigla":"PEC","Numero":"136","Ano":"2015","Ementa":"Altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição.","Data":"2015-10-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121964","IdentificacaoProcesso":"1399107","DescricaoIdentificacao":"PEC 82/2015","Sigla":"PEC","Numero":"82","Ano":"2015","Ementa":"Modifica o art. 201 da Constituição, para determinar que os acordos ou convênios previdenciários internacionais celebrados pelo Brasil levem em conta o tempo de trabalho no exterior para o fim de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.","Data":"2015-06-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114054","IdentificacaoProcesso":"1406428","DescricaoIdentificacao":"PEC 40/2013","Sigla":"PEC","Numero":"40","Ano":"2013","Ementa":"Acrescenta § 3º ao art. 50 da Constituição Federal, para estender ao Procurador-Geral da República, ao Presidente do Tribunal de Contas da União e aos Diretores Gerais das Agências Reguladoras regras previstas no caput e no § 2º do artigo, nas hipóteses que especifica.","Data":"2013-08-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114388","IdentificacaoProcesso":"1332296","DescricaoIdentificacao":"PRS 71/2013","Sigla":"PRS","Numero":"71","Ano":"2013","Ementa":"Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para instituir a distribuição eletrônica automática dos processos legislativos, no âmbito das comissões do Senado Federal.","Data":"2013-09-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111934","IdentificacaoProcesso":"2021889","DescricaoIdentificacao":"RRA 73/2011","Sigla":"RRA","Numero":"73","Ano":"2011","Ementa":"Requer que seja realizado o 23º Seminário, no âmbito do Ciclo de palestras e debates da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, em 2 de dezembro de 2011, sexta-feira, às 15 horas, na Câmara Municipal de Ariquemes – Rondônia-RO, com o objetivo de avaliar e debater a questão fundiária da Amazônia em especial em Rondônia e as ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e do Governo do Estado de Rondônia, com a presença dos seguintes convidados: Srª. Shirley Nascimento – Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal – SERFAL/MDA; Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Sr. Anselmo de Jesus – Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI/RO; Sr. Carlino Lima – Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia – INCRA/RO; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura - CONTAG.\n","Data":"2011-12-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111620","IdentificacaoProcesso":"2022203","DescricaoIdentificacao":"RRA 52/2011","Sigla":"RRA","Numero":"52","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo de solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.","Data":"2011-08-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"111142","IdentificacaoProcesso":"2022623","DescricaoIdentificacao":"RRA 29/2011","Sigla":"RRA","Numero":"29","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja realizado Encontro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na Cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, no dia 15 de julho corrente, sexta-feira, às 14 horas, durante a 32ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná - EXPOJIPA, fazendo parte da programação oficial do evento, com o objetivo de debater e avaliar o Associativismo e o Cooperativismo como instrumento de apoio aos produtores rurais e agente de desenvolvimento regional, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Governo de Rondônia; Representante da OCB; Representante do SESCOOP-RO; Representante da OCEPAR-PR; Dirigentes de Cooperativas Agroindustriais e de Crédito; Vice-Presidente de Agronegócios e Pequenas e Micros Empresas do Banco do Brasil.\n","Data":"2011-06-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109450","IdentificacaoProcesso":"2022814","DescricaoIdentificacao":"RRA 42/2012","Sigla":"RRA","Numero":"42","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, Audiência Pública conjunta desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no dia 18 de março de 2013, com o objetivo de avaliar e debater \"as transformações socioeconômicas ocorridas no meio rural latino-americano com foco na realidade brasileira e seus impactos: uma análise interpretativa dos últimos anos\", com a presença dos seguintes convidados: Jorge Werthein -Presidente do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos - CEBELA; Manuel Rodolfo Otero - Representante do IICA; Tania Bacelar - Professora do Depto de Geografia da Universidade Federal de Pernambuco; Maria Nazareth Wanderley - Professora de pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Pernambuco.","Data":"2012-12-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"106073","IdentificacaoProcesso":"2023027","DescricaoIdentificacao":"RRA 25/2012","Sigla":"RRA","Numero":"25","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização seminário, no âmbito do ciclo de palestras e debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater e analisar \"Políticas de mitigação de diferenças regionais na Amazônia através da organização ambientais das cadeias produtivas, compensações e agroindustrialização dos produtos da agricultura familiar, do extrativismo e da silvicultura\", a realizar-se na cidade de Guarajá-Mirim, Estado de Rondônia, no dia 06 de julho de 2012, sexta-feira às 14 horas, horário de Brasília, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Representante do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade - ICMBio; Representante do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio - MDIC; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Representante do Governo do Estado de Rondônia.","Data":"2012-06-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105343","IdentificacaoProcesso":"2023107","DescricaoIdentificacao":"RRA 20/2012","Sigla":"RRA","Numero":"20","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, para discutir as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no Código Florestal, bem como os possíveis vetos por parte da Presidência da República, com a presença dos seguintes convidados: Sra. Isabela Teixeira, Ministra de Estado do Meio Arnbiente - MMA; Sr. Mendes Ribeiro, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Sr. Luis Carlos Silva - Procurador-Geral da Fazenda Nacional; Representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.","Data":"2012-05-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105136","IdentificacaoProcesso":"2023168","DescricaoIdentificacao":"RRA 17/2012","Sigla":"RRA","Numero":"17","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do\nSenado Federal, para discutir e avaliar a renegociação das dívidas de agricultores rurais afetados pelas secas ou enchentes, bem como a liberação de créditos emergenciais.","Data":"2012-04-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123601","IdentificacaoProcesso":"2013547","DescricaoIdentificacao":"RQI 69/2015","Sigla":"RQI","Numero":"69","Ano":"2015","Ementa":"Nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública desta Comissão de Serviço de Infraestrutura - CI, para debater sobre o processo de recuperação da Rodovia BR- 319 que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), podendo ocorrer de forma conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA. Sugerimos que sejam convidados para participar, representantes: do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; da Fundação Nacional do Índio - FUNAI; da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM; da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO; do Governo do Estado do Amazonas e do Governo do Estado de Rondônia.","Data":"2015-10-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124704","IdentificacaoProcesso":"2020913","DescricaoIdentificacao":"RRA 5/2016","Sigla":"RRA","Numero":"5","Ano":"2016","Ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso II, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar as metas de implantação do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código Florestal Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).","Data":"2016-02-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"103134","IdentificacaoProcesso":"965075","DescricaoIdentificacao":"PDS 297/2011","Sigla":"PDS","Numero":"297","Ano":"2011","Ementa":"Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.","Data":"2011-11-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114871","IdentificacaoProcesso":"3282740","DescricaoIdentificacao":"RRA 44/2013","Sigla":"RRA","Numero":"44","Ano":"2013","Ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento n° 41, de 2013-CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 26 de setembro do corrente ano, que seja realizada audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para\nanalisar a situação dos Povos Indígenas Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso, no dia 18 de outubro de 2013, às 14 horas, no Senado Federal.","Data":"2013-10-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112151","IdentificacaoProcesso":"3286314","DescricaoIdentificacao":"RQE 23/2013","Sigla":"RQE","Numero":"23","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com o tema “Desoneração do Transporte Público”, bem como para instrução do PLC 310 de 2009, que “institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITUP, condicionado à implantação do bilhete único temporal ou rede integrada de transportes”, com a presença dos seguintes convidados: representante da Associação Nacional do Transporte Público (ANTP); representante da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); representante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Fazenda; representante da Frente Parlamentar do Transporte Público (FPTP); e representante da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).","Data":"2013-04-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111810","IdentificacaoProcesso":"3286700","DescricaoIdentificacao":"RRA 9/2013","Sigla":"RRA","Numero":"9","Ano":"2013","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir acerca das denúncias veiculadas pelo programa Fantástico, da TV Globo, no último dia 10 de março do corrente, e que tratou das condições dos abatedouros de bovinos no Brasil; bem como discutir as condições da indústria frigorífica, com a presença dos seguintes convidados: Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - DAS/MAPA; Sr. Péricles Salazar - Presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO; Sr. José Alberto Rossi - Presidente da Federação Nacional dos Médicos Veterinários - FENAMEV; Sr. José Agenor Álvares da Silva - Diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - DIMON/ANVISA; e Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.","Data":"2013-03-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111809","IdentificacaoProcesso":"3286721","DescricaoIdentificacao":"RRA 8/2013","Sigla":"RRA","Numero":"8","Ano":"2013","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de discutir a cadeia produtiva do leite no Brasil, bem como debater alternativas para estimular e fortalecer o setor, com a presença dos seguintes convidados: Secretário de Política Agrícola do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SPA/MAPA; Sr. Rodrigo Sant'Anna Alvim - Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Leite - LEITE BRASIL; Representante da Associação Brasileira de Pequenas e Médias\nCooperativas e Empresas de Laticínios; Representante da Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLV; Representante do Sindicato Nacional da Indústria da Alimentação Animal - SINDIRAÇÕES; e Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.","Data":"2013-03-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111549","IdentificacaoProcesso":"3286940","DescricaoIdentificacao":"RRA 47/2011","Sigla":"RRA","Numero":"47","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do Projeto de Lei do Senado Federal nº 73, de 2007, que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves, de autoria da Senadora Kátia Abreu, seja feito em reunião conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.","Data":"2011-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102752","IdentificacaoProcesso":"3293990","DescricaoIdentificacao":"RMA 105/2011","Sigla":"RMA","Numero":"105","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/ MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","Data":"2011-10-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111766","IdentificacaoProcesso":"3223039","DescricaoIdentificacao":"RQS 176/2013","Sigla":"RQS","Numero":"176","Ano":"2013","Ementa":"Requer calendário especial para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2011(tramitando em conjunto com as PEC nºs 46 e 61, de 2012) para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas a serem convocadas para o dia 19 de março de 2013, na forma que segue:\n\nSessões em primeiro Turno\nPrimeira Sessão de discussão em primeiro turno 16h00 \nSegunda Sessão de discussão em primeiro turno 16h05\nTerceira Sessão de discussão em primeiro turno 16h10\nQuarta Sessão de discussão em primeiro turno 16h15\nQuinta Sessão de discussão em primeiro turno 16h20\n\nSessões em segundo Turno\nPrimeira Sessão de discussão em segundo turno 16h25 \nSegunda Sessão de discussão em segundo turno 16h30\nTerceira Sessão de discussão em segundo turno 16h35\n\n","Data":"2013-03-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125624","IdentificacaoProcesso":"3265715","DescricaoIdentificacao":"RQJ 18/2016","Sigla":"RQJ","Numero":"18","Ano":"2016","Ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a Mensagem (SF) nº 24, de 2016.","Data":"2016-04-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"100579","IdentificacaoProcesso":"3242699","DescricaoIdentificacao":"RQS 684/2011","Sigla":"RQS","Numero":"684","Ano":"2011","Ementa":"Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2011.","Data":"2011-06-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121071","IdentificacaoProcesso":"3037268","DescricaoIdentificacao":"PEC 53/2015","Sigla":"PEC","Numero":"53","Ano":"2015","Ementa":"Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.","Data":"2015-05-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109736","IdentificacaoProcesso":"3040893","DescricaoIdentificacao":"PEC 65/2012","Sigla":"PEC","Numero":"65","Ano":"2012","Ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.","Data":"2012-12-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"103580","IdentificacaoProcesso":"3043226","DescricaoIdentificacao":"PEC 119/2011","Sigla":"PEC","Numero":"119","Ano":"2011","Ementa":"Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.","Data":"2011-12-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"98788","IdentificacaoProcesso":"3018863","DescricaoIdentificacao":"PRS 72/2010","Sigla":"PRS","Numero":"72","Ano":"2010","Ementa":"Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.","Data":"2010-12-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119901","IdentificacaoProcesso":"3197601","DescricaoIdentificacao":"RQS 115/2015","Sigla":"RQS","Numero":"115","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, combinado com o art. 145 e seguintes do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, com finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil.","Data":"2015-03-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129623","IdentificacaoProcesso":"5347370","DescricaoIdentificacao":"RQS 435/2017","Sigla":"RQS","Numero":"435","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 218, do Regimento Interno, que seja consignado, nos Anais do Senado, VOTO DE PESAR pelo falecimento do Presidente emérito da Marcopolo Sr. Paulo Bellini, ocorrido nesta quinta-feira, 15 de junho, em Caxias do Sul. Requerem, ainda, que este Voto de Pesar seja encaminhado à empresa e à família.","Data":"2017-06-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130373","IdentificacaoProcesso":"7103959","DescricaoIdentificacao":"RRA 27/2017","Sigla":"RRA","Numero":"27","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento 62/2015, que solicita a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado nº 509, de 2015.","Data":"2017-08-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131325","IdentificacaoProcesso":"7240543","DescricaoIdentificacao":"RQI 56/2017","Sigla":"RQI","Numero":"56","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para tratar da Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) que autoriza a cobrança das bagagens, e seus impactos nas tarifas.","Data":"2017-10-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131097","IdentificacaoProcesso":"7216315","DescricaoIdentificacao":"PLS 376/2017","Sigla":"PLS","Numero":"376","Ano":"2017","Ementa":"Dispõe sobre incentivos fiscais e econômicos aos produtores rurais da Amazônia Legal para a preservação, conservação e recuperação de cobertura florestal.","Data":"2017-09-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131262","IdentificacaoProcesso":"7234982","DescricaoIdentificacao":"RQS 893/2017","Sigla":"RQS","Numero":"893","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Exmo. Sr Ministro de Estado da Saúde informações referentes às doenças raras.","Data":"2017-10-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131340","IdentificacaoProcesso":"7242157","DescricaoIdentificacao":"PEC 36/2017","Sigla":"PEC","Numero":"36","Ano":"2017","Ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal, para prever a perda automática de mandato de Deputados e Senadores condenados por crime cujo cometimento resulte em inelegibilidade.","Data":"2017-10-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"132503","IdentificacaoProcesso":"7366892","DescricaoIdentificacao":"RQI 12/2018","Sigla":"RQI","Numero":"12","Ano":"2018","Ementa":"Requer, a realização de audiência pública para debater as obras de manutenção,conservação e recuperação da BR-319,especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental,requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia.","Data":"2018-03-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133710","IdentificacaoProcesso":"7403844","DescricaoIdentificacao":"RQJ 32/2018","Sigla":"RQJ","Numero":"32","Ano":"2018","Ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 59, de 2018.","Data":"2018-06-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135689","IdentificacaoProcesso":"7728203","DescricaoIdentificacao":"RQS 134/2019","Sigla":"RQS","Numero":"134","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.","Data":"2019-03-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135852","IdentificacaoProcesso":"7731633","DescricaoIdentificacao":"RQS 165/2019","Sigla":"RQS","Numero":"165","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLS 246/2017.","Data":"2019-03-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136148","IdentificacaoProcesso":"7738097","DescricaoIdentificacao":"RQS 249/2019","Sigla":"RQS","Numero":"249","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLC  nº 75/2014.","Data":"2019-04-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136884","IdentificacaoProcesso":"7755628","DescricaoIdentificacao":"PL 3015/2019","Sigla":"PL","Numero":"3015","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.","Data":"2019-05-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"138536","IdentificacaoProcesso":"7798303","DescricaoIdentificacao":"PEC 131/2019","Sigla":"PEC","Numero":"131","Ano":"2019","Ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.","Data":"2019-09-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"138555","IdentificacaoProcesso":"7798820","DescricaoIdentificacao":"PEC 133/2019","Sigla":"PEC","Numero":"133","Ano":"2019","Ementa":"Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.","Data":"2019-09-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140205","IdentificacaoProcesso":"7853575","DescricaoIdentificacao":"PEC 226/2019","Sigla":"PEC","Numero":"226","Ano":"2019","Ementa":"Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.","Data":"2019-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140911","IdentificacaoProcesso":"7871566","DescricaoIdentificacao":"RQS 111/2020","Sigla":"RQS","Numero":"111","Ano":"2020","Ementa":"Retirada do Projeto de Lei 6197/2019.","Data":"2020-03-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142565","IdentificacaoProcesso":"7927271","DescricaoIdentificacao":"PL 3372/2020","Sigla":"PL","Numero":"3372","Ano":"2020","Ementa":"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que “dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências”, para instituir o Fundo de Financiamento Estudantil Emergencial (FIES-E).","Data":"2020-06-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145326","IdentificacaoProcesso":"7997208","DescricaoIdentificacao":"RQS 2621/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2621","Ano":"2020","Ementa":"Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.","Data":"2020-11-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"146988","IdentificacaoProcesso":"8039520","DescricaoIdentificacao":"RQS 633/2021","Sigla":"RQS","Numero":"633","Ano":"2021","Ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","Data":"2021-02-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152247","IdentificacaoProcesso":"8225203","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"7","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater os problemas e entraves na organização do setor produtivo da Amazônia Legal, especialmente no estado de Rondônia, tendo em vista a morosidade no processo de regularização fundiária, atualmente em curso, bem como os conflitos existentes decorrentes da não regularização das áreas produtivas. Oportunamente, indicaremos os convidados.","Data":"2022-03-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155215","IdentificacaoProcesso":"8320782","DescricaoIdentificacao":"PEC 30/2022","Sigla":"PEC","Numero":"30","Ano":"2022","Ementa":"Altera a Constituição Federal, para vedar a alienação de bens públicos, inclusive o controle de empresas públicas ou sociedades de economia mista no período entre as eleições e a posse de um novo governo.","Data":"2022-11-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155612","IdentificacaoProcesso":"8344568","DescricaoIdentificacao":"PEC 46/2022","Sigla":"PEC","Numero":"46","Ano":"2022","Ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","Data":"2022-12-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120820","IdentificacaoProcesso":"583613","DescricaoIdentificacao":"PLS 239/2015","Sigla":"PLS","Numero":"239","Ano":"2015","Ementa":"Institui o art. 37-A e altera os arts. 29, 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para determinar que o Poder Público incentive a criação de polos industriais próximos aos complexos penitenciários, para fomentar o estabelecimento de empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado.","Data":"2015-04-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114891","IdentificacaoProcesso":"596838","DescricaoIdentificacao":"PLS 431/2013","Sigla":"PLS","Numero":"431","Ano":"2013","Ementa":"Denomina Rodovia ENGENHEIRO ISAAC BENNESBY, o trecho da BR 425, com aproximadamente 135 quilômetros de extensão, que começa no entroncamento da BR 364/RO no distrito de Abunã e termina no início da travessia do Rio Mamoré no município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.","Data":"2013-10-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"112822","IdentificacaoProcesso":"600167","DescricaoIdentificacao":"PLS 198/2013","Sigla":"PLS","Numero":"198","Ano":"2013","Ementa":"Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 5º e o art. 21-A à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para fixar em cinco anos o prazo prescricional para o cumprimento do compromisso de ajuste de conduta e o prazo para a propositura da ação civil pública, bem como em um ano o prazo para a vigência do termo de ajustamento de conduta.","Data":"2013-05-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111865","IdentificacaoProcesso":"601697","DescricaoIdentificacao":"PLS 99/2013","Sigla":"PLS","Numero":"99","Ano":"2013","Ementa":"Acrescenta dispositivo ao art. 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a suspensão ou o cancelamento da execução de obra pública nas condições que especifica.","Data":"2013-03-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"100123","IdentificacaoProcesso":"616867","DescricaoIdentificacao":"PLS 226/2011","Sigla":"PLS","Numero":"226","Ano":"2011","Ementa":"Altera o art. 964 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para outorgar privilégio especial, sobre os produtos do abate, ao credor por animais.","Data":"2011-05-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"98678","IdentificacaoProcesso":"620171","DescricaoIdentificacao":"PLS 318/2010","Sigla":"PLS","Numero":"318","Ano":"2010","Ementa":"Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos.","Data":"2010-12-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118358","IdentificacaoProcesso":"1480381","DescricaoIdentificacao":"RQS 720/2014","Sigla":"RQS","Numero":"720","Ano":"2014","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, e nos termos regimentais, a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União - TCU, para apurar a legalidade e a economicidade do instrumento de contrato n. 008/2013/SECOPA, do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo FIFA 2014, com o consórcio TRIMEC HYTEC.","Data":"2014-08-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121041","IdentificacaoProcesso":"1471969","DescricaoIdentificacao":"RQS 444/2015","Sigla":"RQS","Numero":"444","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de congratulações e aplauso a Claudia Lyra Nascimento, pelos anos de valoroso e dedicado serviço prestado ao Congresso Nacional e ao exercício da democracia brasileira.","Data":"2015-05-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120962","IdentificacaoProcesso":"1472379","DescricaoIdentificacao":"RQS 419/2015","Sigla":"RQS","Numero":"419","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Comissão Temporária Externa, composta por 5 membros, para proceder diligências nas obras de restauração da BR- 364, no dia 07 de maio de 2015, visando tratar da qualidade dos serviços executados sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.","Data":"2015-04-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122046","IdentificacaoProcesso":"1398944","DescricaoIdentificacao":"PEC 86/2015","Sigla":"PEC","Numero":"86","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta o parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal para fixar prazo para a apreciação das contas prestadas pelo Presidente da República e determinar o sobrestamento de todas as deliberações do Congresso Nacional, no caso de sua inobservância.","Data":"2015-06-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118042","IdentificacaoProcesso":"1404464","DescricaoIdentificacao":"PEC 19/2014","Sigla":"PEC","Numero":"19","Ano":"2014","Ementa":"Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para incluir o direito à acessibilidade e à mobilidade entre os direitos individuais e coletivos.","Data":"2014-06-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117649","IdentificacaoProcesso":"1404566","DescricaoIdentificacao":"PEC 16/2014","Sigla":"PEC","Numero":"16","Ano":"2014","Ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis e militares e suas famílias.","Data":"2014-05-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116912","IdentificacaoProcesso":"1404884","DescricaoIdentificacao":"PEC 8/2014","Sigla":"PEC","Numero":"8","Ano":"2014","Ementa":"Altera o inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para unificar a regra de aposentadoria do servidor público nos casos de invalidez permanente.","Data":"2014-04-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113364","IdentificacaoProcesso":"1406583","DescricaoIdentificacao":"PEC 32/2013","Sigla":"PEC","Numero":"32","Ano":"2013","Ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para responsabilizar a União pelo financiamento da educação básica pública.","Data":"2013-06-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109208","IdentificacaoProcesso":"1407794","DescricaoIdentificacao":"PEC 60/2012","Sigla":"PEC","Numero":"60","Ano":"2012","Ementa":"Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.","Data":"2012-11-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"106057","IdentificacaoProcesso":"1409021","DescricaoIdentificacao":"PEC 28/2012","Sigla":"PEC","Numero":"28","Ano":"2012","Ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal, para estender às contribuições assemelhadas aos impostos, exceto previdenciárias, limitação ao poder de tributar da União, e para ampliar a imunidade tributária do setor editorial.","Data":"2012-06-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103011","IdentificacaoProcesso":"1410299","DescricaoIdentificacao":"PEC 106/2011","Sigla":"PEC","Numero":"106","Ano":"2011","Ementa":"Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.","Data":"2011-10-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102237","IdentificacaoProcesso":"1978801","DescricaoIdentificacao":"RCT 41/2011","Sigla":"RCT","Numero":"41","Ano":"2011","Ementa":"Requeiro, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC; João Batista Crestana, Presidente do SECOVI/SP; Márcio Ackermann, Consultor Ambiental; Raquel Rolnik, Professora da FAU-USP; Nabil Bonduki, Professor da FAU-USP; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério das Cidades.","Data":"2011-08-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112731","IdentificacaoProcesso":"3285705","DescricaoIdentificacao":"RRA 24/2013","Sigla":"RRA","Numero":"24","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para avaliação das linhas de créditos disponíveis para agricultura, principais proposições e alterações para o Plano Safra 2013/2014, e entraves existentes para a concessão e aplicação, bem como as possíveis mudanças no enquadramento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e simplificação da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), com a presença do Sr. Osmar\nDias - Vice-Presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil; e do Sr. Gilson Bittencourt - Secretário-Executivo Adjunto da Casa Civil.\n\n","Data":"2013-05-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"100481","IdentificacaoProcesso":"3242908","DescricaoIdentificacao":"RQS 616/2011","Sigla":"RQS","Numero":"616","Ano":"2011","Ementa":"Solicita a retirada do Requerimento nº 610, de 2011.","Data":"2011-05-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120986","IdentificacaoProcesso":"3274852","DescricaoIdentificacao":"RRA 28/2015","Sigla":"RRA","Numero":"28","Ano":"2015","Ementa":"Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no dia 4 de maio de 2015, às 16h30min, no Senado Federal, para discutir a Medida Provisória (MPV) nº 673, de 31 de março de 2015, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, que trata do registro único em cadastro específico de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas e da regulamentação para o uso em vias públicas de aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação. Para isto convida as seguintes autoridades e ou representantes: Deputado José Carlos Aleluia DEM/BA (Relator da MPV 673, de 2015); MJ - Ministério da Justiça; MCidades - Ministério das Cidades; MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário; CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras; DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito; AND - Associação Nacional dos Órgãos Executivos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal.","Data":"2015-04-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"97670","IdentificacaoProcesso":"2956065","DescricaoIdentificacao":"PLS 210/2010","Sigla":"PLS","Numero":"210","Ano":"2010","Ementa":"Dá nova redação ao art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados os produtos elaborados na Amazônia Ocidental com matérias-primas de origem regional.","Data":"2010-07-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115294","IdentificacaoProcesso":"3038932","DescricaoIdentificacao":"PEC 63/2013","Sigla":"PEC","Numero":"63","Ano":"2013","Ementa":"Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.","Data":"2013-11-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113574","IdentificacaoProcesso":"3039560","DescricaoIdentificacao":"PEC 36/2013","Sigla":"PEC","Numero":"36","Ano":"2013","Ementa":"Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.","Data":"2013-07-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112262","IdentificacaoProcesso":"3040093","DescricaoIdentificacao":"PEC 19/2013","Sigla":"PEC","Numero":"19","Ano":"2013","Ementa":"\nAltera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.","Data":"2013-04-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105289","IdentificacaoProcesso":"3042286","DescricaoIdentificacao":"PEC 22/2012","Sigla":"PEC","Numero":"22","Ano":"2012","Ementa":"Altera o caput do art. 44 e acrescenta o art. 44-A à Constituição Federal para criar o Conselho Nacional do Legislativo.","Data":"2012-04-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114537","IdentificacaoProcesso":"2930787","DescricaoIdentificacao":"PLS 395/2013","Sigla":"PLS","Numero":"395","Ano":"2013","Ementa":"Federaliza os trechos das rodovias RO-472, MT-313 e MT-208 compreendidos entre as localidades de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia, e Rondolândia, no Estado do Mato Grosso.","Data":"2013-09-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114503","IdentificacaoProcesso":"3213909","DescricaoIdentificacao":"RQS 1118/2013","Sigla":"RQS","Numero":"1118","Ano":"2013","Ementa":"Requerem, com fundamento no art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 11 de novembro de 2013, destinada a comemorar o registro da Usina Hidrelétrica Jirau no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU).","Data":"2013-09-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113760","IdentificacaoProcesso":"3216653","DescricaoIdentificacao":"RQS 837/2013","Sigla":"RQS","Numero":"837","Ano":"2013","Ementa":"Nos termos regimentais, requer que o Projeto de Lei do Senado nº 165, de 2012, seja apreciado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além da comissão constante do despacho inicial.","Data":"2013-07-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129308","IdentificacaoProcesso":"5310457","DescricaoIdentificacao":"RQI 26/2017","Sigla":"RQI","Numero":"26","Ano":"2017","Ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 21, de 2017, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que as diligências para verificação da real situação do percurso da BR-364 à Carretera Interoceânica, no Peru, sejam realizadas também no Acre.","Data":"2017-05-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130920","IdentificacaoProcesso":"7950810","DescricaoIdentificacao":"RQS 785/2017","Sigla":"RQS","Numero":"785","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos dos arts 336, III, e 338, III, do RISF, urgência para o PLS 315/2016.","Data":"2017-09-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"132244","IdentificacaoProcesso":"7359201","DescricaoIdentificacao":"RQI 7/2018","Sigla":"RQI","Numero":"7","Ano":"2018","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater as condições da BR-364, no Estado de Rondônia.","Data":"2018-02-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"138108","IdentificacaoProcesso":"7788352","DescricaoIdentificacao":"PEC 125/2019","Sigla":"PEC","Numero":"125","Ano":"2019","Ementa":"Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.","Data":"2019-08-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"137965","IdentificacaoProcesso":"7784398","DescricaoIdentificacao":"PEC 122/2019","Sigla":"PEC","Numero":"122","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.","Data":"2019-08-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139116","IdentificacaoProcesso":"7818807","DescricaoIdentificacao":"PEC 156/2019","Sigla":"PEC","Numero":"156","Ano":"2019","Ementa":"Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.","Data":"2019-10-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139515","IdentificacaoProcesso":"7828048","DescricaoIdentificacao":"RQS 960/2019","Sigla":"RQS","Numero":"960","Ano":"2019","Ementa":"Realização de sessão especial, durante o mês de novembro, destinada a comemorar os 20 anos da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - Abrapa.","Data":"2019-10-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142012","IdentificacaoProcesso":"7917120","DescricaoIdentificacao":"PL 2760/2020","Sigla":"PL","Numero":"2760","Ano":"2020","Ementa":"Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole; a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, para modernizar a mobilidade urbana no País.","Data":"2020-05-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144848","IdentificacaoProcesso":"7986137","DescricaoIdentificacao":"PEC 35/2020","Sigla":"PEC","Numero":"35","Ano":"2020","Ementa":"Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.","Data":"2020-09-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145017","IdentificacaoProcesso":"7989444","DescricaoIdentificacao":"RQS 2485/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2485","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.","Data":"2020-10-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145078","IdentificacaoProcesso":"7991137","DescricaoIdentificacao":"RQS 2512/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2512","Ano":"2020","Ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 4023/2020.","Data":"2020-10-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145585","IdentificacaoProcesso":"8001676","DescricaoIdentificacao":"PL 5262/2020","Sigla":"PL","Numero":"5262","Ano":"2020","Ementa":"Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, e a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para incluir no plano de recuperação judicial os créditos previstos nos artigos 14 e 21 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, nas condições que especifica, bem como para regular o plano especial de recuperação judicial do produtor rural e efeitos do crédito lastreado em cédula de produto rural perante a recuperação judicial do devedor.","Data":"2020-11-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145943","IdentificacaoProcesso":"8006578","DescricaoIdentificacao":"RQS 2994/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2994","Ano":"2020","Ementa":"Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.","Data":"2020-12-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"147554","IdentificacaoProcesso":"8049618","DescricaoIdentificacao":"RQS 1057/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1057","Ano":"2021","Ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 1067/2021.","Data":"2021-03-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149254","IdentificacaoProcesso":"8113081","DescricaoIdentificacao":"RQS 1826/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1826","Ano":"2021","Ementa":"Requer retirada de requerimento apresentado em 16/06/2021 - sedol SF-21356.07803-08","Data":"2021-08-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155304","IdentificacaoProcesso":"8323670","DescricaoIdentificacao":"PEC 35/2022","Sigla":"PEC","Numero":"35","Ano":"2022","Ementa":"Altera o art. 102 da Constituição Federal do Brasil para incluir, entre as matérias de competência originária do Supremo Tribunal Federal, o processamento e julgamento dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.","Data":"2022-11-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155532","IdentificacaoProcesso":"8331427","DescricaoIdentificacao":"REQ 21/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"21","Ano":"2022","Ementa":"Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a apresentação de minuta de Requerimento de urgência, perante o Plenário do Senado Federal, para o PL 1459/2022.","Data":"2022-12-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124350","IdentificacaoProcesso":"3131723","DescricaoIdentificacao":"R.S 10/2015","Sigla":"R.S","Numero":"10","Ano":"2015","Ementa":"Interposto nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de que o PLS 262/2008 seja submetido ao Plenário da Casa.","Data":"2015-12-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126838","IdentificacaoProcesso":"566969","DescricaoIdentificacao":"PLS 329/2016","Sigla":"PLS","Numero":"329","Ano":"2016","Ementa":"Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para inserir no rol dos crimes hediondos o homicídio praticado contra jornalista, em razão de sua profissão.","Data":"2016-09-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122906","IdentificacaoProcesso":"578123","DescricaoIdentificacao":"PLS 569/2015","Sigla":"PLS","Numero":"569","Ano":"2015","Ementa":"Altera o § VIII do artigo 231 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.","Data":"2015-08-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121418","IdentificacaoProcesso":"582461","DescricaoIdentificacao":"PLS 314/2015","Sigla":"PLS","Numero":"314","Ano":"2015","Ementa":"Altera o artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1Ù¥ de Maio de 1943 e a Lei nº 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre a redução e/ou fracionamento de intervalo intrajornada e dá outras providências.","Data":"2015-05-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114975","IdentificacaoProcesso":"596722","DescricaoIdentificacao":"PLS 440/2013","Sigla":"PLS","Numero":"440","Ano":"2013","Ementa":"Altera a Lei nº 12.860, de 11 de setembro de 2013, para estender a redução a zero das alíquotas da contribuição social para o PIS/Pasep e da Cofins às receitas decorrentes da prestação de serviços regulares de transporte no território das regiões metropolitanas regularmente constituídas e dos serviços definidos nos incisos XI a XIII do artigo 4º da Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012.","Data":"2013-10-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114123","IdentificacaoProcesso":"1494396","DescricaoIdentificacao":"RQS 969/2013","Sigla":"RQS","Numero":"969","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal,que sejam encaminhados Votos de Pesar pelo falecimento do diretor e um dos controladores da Marcopolo S.A., Valter Gomes Pinto, 81 anos, ocorrido no dia 27  de agosto de 2013, vítima de insuficiência respiratória.","Data":"2013-08-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"125927","IdentificacaoProcesso":"1394385","DescricaoIdentificacao":"PEC 27/2016","Sigla":"PEC","Numero":"27","Ano":"2016","Ementa":"Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.","Data":"2016-05-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123166","IdentificacaoProcesso":"1397201","DescricaoIdentificacao":"PEC 125/2015","Sigla":"PEC","Numero":"125","Ano":"2015","Ementa":"Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.","Data":"2015-09-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118722","IdentificacaoProcesso":"1403767","DescricaoIdentificacao":"PEC 34/2014","Sigla":"PEC","Numero":"34","Ano":"2014","Ementa":"Altera o art. 206 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de retribuição individual, mediante prestação de serviço à comunidade ou contribuição financeira, por parte dos egressos de instituições de educação superior pública ou dos que tiveram seus estudos em instituição privada custeados pelo Estado.","Data":"2014-10-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118403","IdentificacaoProcesso":"1404087","DescricaoIdentificacao":"PEC 29/2014","Sigla":"PEC","Numero":"29","Ano":"2014","Ementa":"Acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias disposição para vedar a alienação, pela União, do controle acionário do Banco do Brasil S.A. até 31 de dezembro de 2050.","Data":"2014-08-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109904","IdentificacaoProcesso":"1407521","DescricaoIdentificacao":"PEC 70/2012","Sigla":"PEC","Numero":"70","Ano":"2012","Ementa":"Altera os arts. 159 e 165 da Constituição Federal para estabelecer a compensação pela União da concessão de benefícios fiscais que incidam sobre a base de cálculo das receitas dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito federal e do Fundo de Participação dos Municípios.","Data":"2012-12-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113064","IdentificacaoProcesso":"2021674","DescricaoIdentificacao":"RRA 30/2013","Sigla":"RRA","Numero":"30","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com o objetivo de avaliar as atuais intervenções para a manutenção e reconstrução da BR 319, que liga Porto Velho à Manaus, os entraves para a licença ambiental, e a programação de obras a serem executadas na rodovia pelo DNIT, com a presença dos seguintes convidados: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); Universidade Federal do Amazona (UFAM); Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Sistema Fecomércio da Amazônia Legal.\n","Data":"2013-06-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111899","IdentificacaoProcesso":"2022017","DescricaoIdentificacao":"RRA 66/2011","Sigla":"RRA","Numero":"66","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 90. inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater o tema incêndios florestais, entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:  Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;  Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;   Profª. Heloísa Miranda, Deptº de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);  Profª. Vânia Pivello, Deptº de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP); Prof. Leopoldo Coutinho, Deptº de Ecologia da USP.\n","Data":"2011-10-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111344","IdentificacaoProcesso":"2022482","DescricaoIdentificacao":"RRA 4/2013","Sigla":"RRA","Numero":"4","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso III e art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir a plena representatividade das colônias de pescadores; das Federações estaduais e confederação nacional e o restabelecimento do cadastro especial de colônia de pescadores no âmbito do ministério do trabalho e emprego, com a presença dos seguintes convidados: Ministro do Trabalho e Emprego - Sr. Brizola Neto; \tMinistro da Pesca e Aquicultura – Sr. Marcelo Crivela; Ministro da Previdência Social – Sr. Garibaldi Alves; \tPresidente da Frente Parlamentar Mista da Pesca e Aquicultura - Dep. Cleber Verde; Subprocurador-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho – Sr. Luis Antonio Camargo de Melo; Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultures (CNPA) – Sr. Abraão Lincoln Ferreira da Cruz; Presidente da Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca (FAEP-BR) – Sr. Elizeu augusto de Brito.","Data":"2013-03-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111084","IdentificacaoProcesso":"2022661","DescricaoIdentificacao":"RRA 27/2011","Sigla":"RRA","Numero":"27","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja realizado Encontro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, no dia 17 de junho corrente, sexta-feira, às 14 horas, com o objetivo de avaliar o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa e ameaças fitossanitárias para o Brasil, com ênfase em espécies que podem ser introduzidas através das regiões de fronteira, com a presença dos seguintes convidados: Autoridades do Governo de Rondônia; Representante da Sociedade Brasileira de Defesa Agropecuária - SBDA; Representante da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SDA/MAPA; Representante da Agência de Defesa Sanitária Agrossilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON; e Representante do Fundo de Apoio a Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia – FEFA/RO.\n","Data":"2011-06-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101999","IdentificacaoProcesso":"2023574","DescricaoIdentificacao":"RRA 7/2011","Sigla":"RRA","Numero":"7","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos regimentais do Senado Federal, em virtude da Comemoração do Dia Mundial da Água, no dia 22 de março corrente, a realização de audiência pública para que seja debatida a política de uso racional da água.","Data":"2011-02-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102735","IdentificacaoProcesso":"2004529","DescricaoIdentificacao":"RMA 104/2011","Sigla":"RMA","Numero":"104","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, audiência pública para debater o tema  incêndios florestais,  entre as  Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a participação dos seguintes convidados:\n- Prof. Irving Forster Brown, Pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia dos Serviços Ambientais da Amazônia;\n- Dr. Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente;\n- Profa. Heloísa Miranda, Depto. de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB);\n- Profa. Vânia Pivello, Depto. de Ecologia da Universidade de São Paulo (USP);\n- Prof. Leopoldo Coutinho, Depto. de Ecologia da USP. \n","Data":"2011-10-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121257","IdentificacaoProcesso":"2013969","DescricaoIdentificacao":"RQI 30/2015","Sigla":"RQI","Numero":"30","Ano":"2015","Ementa":"Requeiro nos termos regimentais, a realização de audiência pública,  no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, para debater o pacote de concessões e investimentos em infraestrutura e logística que está sendo concluído no âmbito do Poder Executivo Federal, o qual define  os novos parâmetros e modelos das concessões, valores envolvidos, fontes de recursos, áreas estratégicas e regiões beneficiadas; com a presença de representantes dos seguintes órgãos:\nMinistério dos Transportes\nMinistério do Planejamento Orçamento e Gestão\nMinistério da Fazenda\nAgência Nacional de Transportes Terrestres \nEmpresa de Planejamento e Logística\nAgência Nacional de Transportes Aquaviários\nSecretaria de Portos da Presidência da República\nBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social\nTribunal de Contas da União","Data":"2015-05-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"115527","IdentificacaoProcesso":"3281716","DescricaoIdentificacao":"RRA 54/2013","Sigla":"RRA","Numero":"54","Ano":"2013","Ementa":"Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 06/12/2013, às 14 horas, com a finalidade de apresentar os resultados da Diligência realizada no trecho do MElÃO da BR 319 que liga Porto Velho - Manaus, mostrando as condições da rodovia e o atual desenvolvimento dos trabalhos para o licenciamento ambiental, visando à manutenção da rodovia e futura reconstrução dos 405 quilômetros do trecho do MElÃO da BR 319, única via terrestre de transporte de produtos agrícolas de Rondônia e os demais estados da federação para o Amazonas e Roraima, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Meio Ambiente; Ibama; DNIT; Ipaam -Amazonas; ICMBIO; SESCOOP - RO; SESCOOP - AM e Roraima.","Data":"2013-11-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"102074","IdentificacaoProcesso":"3295801","DescricaoIdentificacao":"RMA 79/2011","Sigla":"RMA","Numero":"79","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 66, de 2011-CMA, seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo do solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.","Data":"2011-08-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123010","IdentificacaoProcesso":"3270977","DescricaoIdentificacao":"RRA 62/2015","Sigla":"RRA","Numero":"62","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado nº 509, de 2015, que altera a Lei n. 11.952, de 25 de junho de 2009, para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, com a presença das seguintes entidades: Instituto Nacinal de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL.","Data":"2015-09-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123417","IdentificacaoProcesso":"3036415","DescricaoIdentificacao":"PEC 131/2015","Sigla":"PEC","Numero":"131","Ano":"2015","Ementa":"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.","Data":"2015-09-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122734","IdentificacaoProcesso":"3036661","DescricaoIdentificacao":"PEC 111/2015","Sigla":"PEC","Numero":"111","Ano":"2015","Ementa":"Altera o Artigo 62, § 1°, da Constituição Federal, que dispõe sobre as vedações à edição de medidas provisórias.","Data":"2015-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112844","IdentificacaoProcesso":"3039827","DescricaoIdentificacao":"PEC 28/2013","Sigla":"PEC","Numero":"28","Ano":"2013","Ementa":"Altera os artigos 47 e 52  da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.","Data":"2013-05-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111764","IdentificacaoProcesso":"3040268","DescricaoIdentificacao":"PEC 13/2013","Sigla":"PEC","Numero":"13","Ano":"2013","Ementa":"Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.","Data":"2013-03-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102933","IdentificacaoProcesso":"3043778","DescricaoIdentificacao":"PEC 103/2011","Sigla":"PEC","Numero":"103","Ano":"2011","Ementa":"Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.","Data":"2011-10-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119358","IdentificacaoProcesso":"2923397","DescricaoIdentificacao":"PLS 387/2014","Sigla":"PLS","Numero":"387","Ano":"2014","Ementa":"Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.","Data":"2014-12-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113336","IdentificacaoProcesso":"2932519","DescricaoIdentificacao":"PLS 248/2013","Sigla":"PLS","Numero":"248","Ano":"2013","Ementa":"Institui o Programa \"Passe Livre Estudantil\", de âmbito nacional.","Data":"2013-06-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118569","IdentificacaoProcesso":"3203062","DescricaoIdentificacao":"RQS 780/2014","Sigla":"RQS","Numero":"780","Ano":"2014","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 2º da Resolução nº 47, de 2013, do Senado Federal, a realização de sessão do Senado no dia 20 de novembro de 2014, quinta-feira, às 12 horas, destinada à entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, em sua primeira premiação.","Data":"2014-09-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119945","IdentificacaoProcesso":"3197204","DescricaoIdentificacao":"RQS 128/2015","Sigla":"RQS","Numero":"128","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento do PLS 375/2009.","Data":"2015-03-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129388","IdentificacaoProcesso":"5316540","DescricaoIdentificacao":"RQS 406/2017","Sigla":"RQS","Numero":"406","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de sessão de debates temáticos para debater sobre “25 anos da Rio 92 e da Convenção do Clima”, a ser realizada em 12 de junho de 2017 (segunda-feira), às 14h.","Data":"2017-06-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130308","IdentificacaoProcesso":"7950036","DescricaoIdentificacao":"RQI 40/2017","Sigla":"RQI","Numero":"40","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que \"fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação\".","Data":"2017-08-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131098","IdentificacaoProcesso":"7216341","DescricaoIdentificacao":"PLS 375/2017","Sigla":"PLS","Numero":"375","Ano":"2017","Ementa":"Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.","Data":"2017-09-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134062","IdentificacaoProcesso":"7621133","DescricaoIdentificacao":"RQS 432/2018","Sigla":"RQS","Numero":"432","Ano":"2018","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Congratulação pela nomeação do Dr. Jarbas Barbosa da Silva, como vice-diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), área regional da Organização Mundial da Saúde (OMS).","Data":"2018-08-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133980","IdentificacaoProcesso":"7953001","DescricaoIdentificacao":"RQN 41/2018","Sigla":"RQN","Numero":"41","Ano":"2018","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 50 e 106-D, do Regimento Comum, c/c art. 132-A, da Resolução nº 1, de 2006-CN, destaque para votação em separado do art. 92-A do Substitutivo apresentado ao PLN 2/2018.","Data":"2018-07-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134940","IdentificacaoProcesso":"7705920","DescricaoIdentificacao":"RQS 604/2018","Sigla":"RQS","Numero":"604","Ano":"2018","Ementa":"Urgência para o Projeto de Resolução nº 52/2018.","Data":"2018-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134733","IdentificacaoProcesso":"7701170","DescricaoIdentificacao":"RQS 574/2018","Sigla":"RQS","Numero":"574","Ano":"2018","Ementa":"Realização de sessão especial, em 10 de dezembro próximo, destinada à entrega da Comenda de Incentivo à Cultura Luís da Câmara Cascudo aos agraciados em sua 1ª edição.","Data":"2018-11-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135727","IdentificacaoProcesso":"7728924","DescricaoIdentificacao":"RQS 139/2019","Sigla":"RQS","Numero":"139","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLS 185/2009.","Data":"2019-03-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136004","IdentificacaoProcesso":"7734540","DescricaoIdentificacao":"RQS 201/2019","Sigla":"RQS","Numero":"201","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento da PEC 63/2013.","Data":"2019-03-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136487","IdentificacaoProcesso":"7745111","DescricaoIdentificacao":"PL 2507/2019","Sigla":"PL","Numero":"2507","Ano":"2019","Ementa":"Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.","Data":"2019-04-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135904","IdentificacaoProcesso":"7732595","DescricaoIdentificacao":"RQS 177/2019","Sigla":"RQS","Numero":"177","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.","Data":"2019-03-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136980","IdentificacaoProcesso":"7757966","DescricaoIdentificacao":"PL 3141/2019","Sigla":"PL","Numero":"3141","Ano":"2019","Ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.","Data":"2019-05-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139371","IdentificacaoProcesso":"7824578","DescricaoIdentificacao":"PL 5524/2019","Sigla":"PL","Numero":"5524","Ano":"2019","Ementa":"Insere o Capítulo V no Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalhador-estudante.","Data":"2019-10-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140910","IdentificacaoProcesso":"7871570","DescricaoIdentificacao":"RQS 110/2020","Sigla":"RQS","Numero":"110","Ano":"2020","Ementa":"Retirada do PL nº 6476/2019.","Data":"2020-03-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148284","IdentificacaoProcesso":"8073285","DescricaoIdentificacao":"RQS 1465/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1465","Ano":"2021","Ementa":"Solicita, ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização do conteúdo dos relatórios técnicos e deliberações constantes do Processo TC 010.222/2019-7.","Data":"2021-05-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148852","IdentificacaoProcesso":"8094669","DescricaoIdentificacao":"RQS 1683/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1683","Ano":"2021","Ementa":"Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).","Data":"2021-06-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"153068","IdentificacaoProcesso":"8255099","DescricaoIdentificacao":"PEC 12/2022","Sigla":"PEC","Numero":"12","Ano":"2022","Ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.","Data":"2021-05-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149373","IdentificacaoProcesso":"8120233","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"3","Ano":"2021","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com o objetivo de debater o PL 6417/2019 que “Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”, com a presença dos seguintes convidados:\n\n1) Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - (EMBRAPA);\n2) Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;\n3) Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – (INPI);\n4) Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - (CNA),\n5) Representante da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes);\n6) Representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq);\n7) Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa),\n8) Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)","Data":"2021-08-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149480","IdentificacaoProcesso":"8126024","DescricaoIdentificacao":"REQ 6/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"6","Ano":"2021","Ementa":"Requeiro, com base no art. 90, II, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 58, §2°, II, da Constituição Federal, que sejam realizadas audiências públicas conjuntas da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA e Comissão de Meio Ambiente - CMA do Senado Federal, com o objetivo de debater os Projetos de Lei: PL 2633/2020 que tramita em conjunto com o PL 510/2021, que dispõem sobre a regularização fundiária e o PL 2159/2021 que estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental.  As referidas audiências serão realizadas nos dias 1 e 2, 15 e 16, 22 e 23 de setembro, às 8 horas, sendo 3(três) audiências para cada tema inerentes aos projetos. Serão convidados especialistas, técnicos, entidades e segmentos da sociedade.","Data":"2021-08-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149835","IdentificacaoProcesso":"8139883","DescricaoIdentificacao":"PL 3186/2021","Sigla":"PL","Numero":"3186","Ano":"2021","Ementa":"Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências, para requerer o comprovante de vacinação contra a covid-19 para admissão no serviço público.","Data":"2021-09-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150820","IdentificacaoProcesso":"8166899","DescricaoIdentificacao":"PEC 42/2021","Sigla":"PEC","Numero":"42","Ano":"2021","Ementa":"Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.","Data":"2021-11-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154627","IdentificacaoProcesso":"8301612","DescricaoIdentificacao":"REQ 409/2022 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"409","Ano":"2022","Ementa":"Requer licença para tratar de interesses particulares no Estado em 30-08-2022","Data":"2022-08-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103787","IdentificacaoProcesso":"609896","DescricaoIdentificacao":"PLS 737/2011","Sigla":"PLS","Numero":"737","Ano":"2011","Ementa":"Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.","Data":"2011-12-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"100217","IdentificacaoProcesso":"616579","DescricaoIdentificacao":"PLS 251/2011","Sigla":"PLS","Numero":"251","Ano":"2011","Ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Ji-Paraná, com sede no Município de Ji-Paraná, no Estado de Rondônia.","Data":"2011-05-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124180","IdentificacaoProcesso":"1461891","DescricaoIdentificacao":"RQS 1343/2015","Sigla":"RQS","Numero":"1343","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 145 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 11 membros titulares e 7 suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias, com limite de despesas de R$ 50.000,00, apurar e analisar possíveis irregularidades na fiscalização e manutenção das barragens da Samarco Mineradora S.A., no município de Mariana-MG, bem como para investigar as responsabilidades pelo desastre ambiental causado pelo rompimento dessas barragens, ocorrido em 5 de novembro de 2015, além de averiguar a situação atual de outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes.","Data":"2015-11-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125967","IdentificacaoProcesso":"1394332","DescricaoIdentificacao":"PEC 28/2016","Sigla":"PEC","Numero":"28","Ano":"2016","Ementa":"Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.","Data":"2016-05-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123041","IdentificacaoProcesso":"1397472","DescricaoIdentificacao":"PEC 120/2015","Sigla":"PEC","Numero":"120","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta o § 2º ao art. 160 da Constituição Federal a fim de possibilitar a adoção de medidas de provisionamento de recursos para compensação de redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.","Data":"2015-09-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122078","IdentificacaoProcesso":"1398891","DescricaoIdentificacao":"PEC 87/2015","Sigla":"PEC","Numero":"87","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.","Data":"2015-07-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121684","IdentificacaoProcesso":"1399579","DescricaoIdentificacao":"PEC 70/2015","Sigla":"PEC","Numero":"70","Ano":"2015","Ementa":"Altera o arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para vedar o exercício da advocacia dos juízes eleitorais oriundos da advocacia e ampliar o tempo do respectivo mandato, vedando a recondução.","Data":"2015-06-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119837","IdentificacaoProcesso":"1402267","DescricaoIdentificacao":"PEC 15/2015","Sigla":"PEC","Numero":"15","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Constituição Federal para prever que a criança e o adolescente serão responsabilizados pelos crimes de natureza hedionda, que cometerem na medida de sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, a ser averiguada no caso concreto, nos termos da lei.","Data":"2015-03-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116703","IdentificacaoProcesso":"1404987","DescricaoIdentificacao":"PEC 6/2014","Sigla":"PEC","Numero":"6","Ano":"2014","Ementa":"Altera o art. 103 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dispõe sobre os legitimados para propositura de ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","Data":"2014-03-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113456","IdentificacaoProcesso":"1406530","DescricaoIdentificacao":"PEC 33/2013","Sigla":"PEC","Numero":"33","Ano":"2013","Ementa":"Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.","Data":"2013-07-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109385","IdentificacaoProcesso":"1407682","DescricaoIdentificacao":"PEC 64/2012","Sigla":"PEC","Numero":"64","Ano":"2012","Ementa":"Altera os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para instituir quadro próprio de magistrados para a Justiça Eleitoral e dá outras providências.","Data":"2012-12-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103056","IdentificacaoProcesso":"1410186","DescricaoIdentificacao":"PEC 107/2011","Sigla":"PEC","Numero":"107","Ano":"2011","Ementa":"Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.","Data":"2011-10-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111905","IdentificacaoProcesso":"2021995","DescricaoIdentificacao":"RRA 67/2011","Sigla":"RRA","Numero":"67","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","Data":"2011-10-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122150","IdentificacaoProcesso":"2008253","DescricaoIdentificacao":"RQE 16/2015","Sigla":"RQE","Numero":"16","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, V, da Constituição Federal e art. 90, V, do Regimento interno do Senado Federal, que sejam convidados os senhores Nelson Barbosa, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Luis Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União; e Aroldo Cedraz, Presidente do Tribunal de Contas da União, a fim de informar e explicar a respeito dos procedimentos adotados pelo governo federal no âmbito das contas públicas no ano de 2014.","Data":"2015-07-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105417","IdentificacaoProcesso":"2010249","DescricaoIdentificacao":"RQE 17/2012","Sigla":"RQE","Numero":"17","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, que seja convidado o senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, para debater, em reunião conjunta com a Comissão Mista destinada a examinar a Medida Provisória nº 567, de 2012,  o atual cenário da economia brasileira e as novas regras de cálculo dos rendimentos das cadernetas de poupança, instituídas pela Medida Provisória nº 567, de 2012, que estabelece regras para a desindexação da economia.","Data":"2012-05-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112559","IdentificacaoProcesso":"2015843","DescricaoIdentificacao":"RQI 26/2013","Sigla":"RQI","Numero":"26","Ano":"2013","Ementa":"Nos termos dos art. 58, §2º, inciso VI da Constituição Federal c/c art. 90, incisos VI, IX, X, XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de diligências desta Comissão, juntamente com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, General Jorge Fraxe, no dia 13 de maio, nas obras de restauração no Estado de Rondônia das BR 364, trecho entre Pimenta Bueno a Outro Preto do Oeste, e BR 425.","Data":"2013-05-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"115654","IdentificacaoProcesso":"3281505","DescricaoIdentificacao":"RRA 56/2013","Sigla":"RRA","Numero":"56","Ano":"2013","Ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 54, de 2013- CRA, de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 28 de novembro do corrente ano, seja realizada audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de apresentar os resultados da Diligência realizada no trecho do MElÃO da BR 319 que liga Porto Velho - Manaus, mostrando as condições da rodovia e o atual desenvolvimento dos trabalhos para o licenciamento ambiental, visando à manutenção da rodovia e futura reconstrução dos 405 quilômetros do trecho do MElÃO da BR 319, única via terrestre de transporte de produtos agrícolas de Rondônia e os demais estados da federação para o Amazonas e Roraima, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Meio Ambiente; IBAMA; DNIT; IPAAM -Amazonas; ICMBIO; SESCOOP - RO; SESCOOP - AM e Roraima.","Data":"2013-12-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114896","IdentificacaoProcesso":"3282702","DescricaoIdentificacao":"RRA 47/2013","Sigla":"RRA","Numero":"47","Ano":"2013","Ementa":"Em aditamento ao Requerimento(RRA) n\" 41/2013 e ao Requerimento(RRA) n° 44/2013, aprovados em 26/09 e 17/10/2013, respectivamente, requeiro que sejam convidados o Sr. Marcelo Cinta Larga - Representante dos Cinta Larga de Rondônia - CINTA LARGA; Sr. Leandro Daiello Coimbra - Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal - DPF e o Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, para participar da audiência pública que discutirá a situação dos povos indígenas Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso, e avaliar a implantação de projetos direcionados àquelas comunidades, especialmente os projetos destinados a proporcionar alternativas econômicas e sociais.","Data":"2013-10-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111349","IdentificacaoProcesso":"3287071","DescricaoIdentificacao":"RRA 5/2013","Sigla":"RRA","Numero":"5","Ano":"2013","Ementa":"Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 22/03/2013, sexta-feira, às 14 horas, para debater o conceito de ruralidade no Brasil no  projeto desenvolvido pelo IICA (Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura), que objetiva a construção de uma tipologia atualizada dos espaços rurais no Brasil e implicações para as políticas públicas, abordando 4 componentes principais: (I) análise das concepções de ruralidade, seus alcances e limitações, no Brasil e em 8 países da América Latina e Europa; (II) formulação e validação no campo de propostas de tipologias dos espaços rurais no Brasil;  (III)  análise das implicações e impactos de uma releitura do rural e suas tipologias nas políticas públicas de desenvolvimento rural e  (IV) elaboração de subsídios técnicos e institucionais para a realização de iniciativas semelhantes em outros países da América Latina, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário, Diretor Geral do IICA, Sr. Victor Villalobos, Professora Tania Bacelar, (Universidade Federal de Pernambuco), Professora Maria Nazareth Baudel Wanderley, (Universidade Federal de Pernambuco)\nProfessor Sergio Buarque (FCAP/UPE).","Data":"2013-03-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111337","IdentificacaoProcesso":"3287109","DescricaoIdentificacao":"RRA 1/2013","Sigla":"RRA","Numero":"1","Ano":"2013","Ementa":"Requer que sejam realizados, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Ciclos de Palestras, Debates, Seminários e Painéis ao longo do biênio 2013/2014. Esses eventos, que fizeram parte das atividades da CRA no biênio 2011/2012, terão como objetivo trazer renomados especialistas para apresentar depoimentos, análises e informações acerca do panorama da agropecuária brasileira, especialmente no que tange à sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente, segurança alimentar e sistema tributário, bem como questões relacionadas à reforma agrária.","Data":"2013-03-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103393","IdentificacaoProcesso":"3293535","DescricaoIdentificacao":"RMA 120/2011","Sigla":"RMA","Numero":"120","Ano":"2011","Ementa":"Nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, do RISF, requerem urgência para o PLC nº 30 de 2011, que “Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.”","Data":"2011-11-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99623","IdentificacaoProcesso":"3245122","DescricaoIdentificacao":"RQS 270/2011","Sigla":"RQS","Numero":"270","Ano":"2011","Ementa":"Solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2010, seja ouvida também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.","Data":"2011-03-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99592","IdentificacaoProcesso":"3245219","DescricaoIdentificacao":"RQS 256/2011","Sigla":"RQS","Numero":"256","Ano":"2011","Ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2003.","Data":"2011-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99586","IdentificacaoProcesso":"3245333","DescricaoIdentificacao":"RQS 249/2011","Sigla":"RQS","Numero":"249","Ano":"2011","Ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 309, de 2010.","Data":"2011-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117046","IdentificacaoProcesso":"3279571","DescricaoIdentificacao":"RRA 16/2014","Sigla":"RRA","Numero":"16","Ano":"2014","Ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 7, de 2014 - CRA, de minha autoria, aprovado em 13/3/2014, que seja realizado Ciclo de Palestras e Debates, bem como a inclusão da Defesa Civil do Estado de Rondônia, e do município de Porto Velho, além do DNIT.","Data":"2014-04-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"98019","IdentificacaoProcesso":"2955625","DescricaoIdentificacao":"PLS 230/2010","Sigla":"PLS","Numero":"230","Ano":"2010","Ementa":"Institui os Juizados Especiais de Família.","Data":"2010-08-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115466","IdentificacaoProcesso":"3038880","DescricaoIdentificacao":"PEC 66/2013","Sigla":"PEC","Numero":"66","Ano":"2013","Ementa":"Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 62 da Constituição Federal, para prever a tramitação conjunta de projeto de lei com medida provisória.","Data":"2013-11-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122555","IdentificacaoProcesso":"2918119","DescricaoIdentificacao":"PLS 509/2015","Sigla":"PLS","Numero":"509","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para ampliar o alcance das ações de regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal.","Data":"2015-08-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"95899","IdentificacaoProcesso":"3045939","DescricaoIdentificacao":"PEC 3/2010","Sigla":"PEC","Numero":"3","Ano":"2010","Ementa":"Acrescenta o art. 178-A à Constituição Federal, para prever um percentual mínimo de aplicação de recursos federais em programas de infraestrutura de transportes.","Data":"2010-03-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"112426","IdentificacaoProcesso":"2934240","DescricaoIdentificacao":"PLS 146/2013","Sigla":"PLS","Numero":"146","Ano":"2013","Ementa":"Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os encargos trabalhistas pagos a empregado doméstico entre as hipóteses de dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.","Data":"2013-04-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"128463","IdentificacaoProcesso":"5155930","DescricaoIdentificacao":"RQI 6/2017","Sigla":"RQI","Numero":"6","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de diligência na cidade de Porto Velho (RO), para debater o processo de Concessão / Duplicação da BR 364 – Trecho Comodoro - Porto Velho, bem como as previsões da execução das obras do Contorno de Porto Velho.","Data":"2017-03-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122999","IdentificacaoProcesso":"3187319","DescricaoIdentificacao":"RQS 1020/2015","Sigla":"RQS","Numero":"1020","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do art. 336, do RISF, urgência para o PDS nº 43, de 2015.","Data":"2015-09-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120417","IdentificacaoProcesso":"3195518","DescricaoIdentificacao":"RQS 236/2015","Sigla":"RQS","Numero":"236","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2008.","Data":"2015-03-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119941","IdentificacaoProcesso":"3197294","DescricaoIdentificacao":"RQS 132/2015","Sigla":"RQS","Numero":"132","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 277 de 2009.","Data":"2015-03-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119753","IdentificacaoProcesso":"3198281","DescricaoIdentificacao":"RQS 72/2015","Sigla":"RQS","Numero":"72","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento das seguintes matérias: PEC 58/2005; PEC 37/2007; PEC 72/2007; PEC 98/2007; PEC 45/2008; PEC 16/2009; PEC 11/2010; PLS 237/2010; PLS 160/2010; PLS 143/2010; PLS 125/2010; PLS 53/2010; PLS 6/2010; PLS 258/2009; PLS 259/2009; PLS 265/2009; PLS 7/2009; PLS 91/2009; PLS 468/2009; PLS 475/2008; PLS 211/2007; PLS 280/2007; PLS 522/2007; PLS 240/2006; PLS 17/2006 e PDS 511/2009.\n","Data":"2015-02-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119718","IdentificacaoProcesso":"3198445","DescricaoIdentificacao":"RQS 58/2015","Sigla":"RQS","Numero":"58","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a continuidade da tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009.","Data":"2015-02-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129186","IdentificacaoProcesso":"5292882","DescricaoIdentificacao":"RQI 23/2017","Sigla":"RQI","Numero":"23","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 71, IV, da Constituição Federal, combinado com os arts. 1º, II, e 5º, V, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, com o art. 1º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, e com os arts. 231 a 233 do Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, o encaminhamento de solicitação àquela Corte para que seja realizada, com abrangência nacional, auditoria no Serviço Social do Transporte (SEST) e no Serviço Nacional de\nAprendizagem do Transporte (SENAT), para verificar o efetivo cumprimento das finalidades para as quais tais entidades foram criadas, bem como, se constatadas irregularidades, promover a responsabilização dos gestores desses entes.","Data":"2017-05-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129744","IdentificacaoProcesso":"5366327","DescricaoIdentificacao":"RRE 20/2017","Sigla":"RRE","Numero":"20","Ano":"2017","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de exposição pelo Embaixador do Qatar acerca da crise diplomática que o país atravessa. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1.\tEmbaixador do Catar, o Sr. Mohammed Al-Hayki; 2.\t Embaixadora Lígia Maria Scherer, Diretora do Deptº do Oriente Médio, do Ministério das Relações Exteriores - MRE.","Data":"2017-06-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129576","IdentificacaoProcesso":"5336897","DescricaoIdentificacao":"RQI 29/2017","Sigla":"RQI","Numero":"29","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a recente decisão de suspensão da licença de instalação para manutenção e conservação da rodovia BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).","Data":"2017-06-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130695","IdentificacaoProcesso":"7159617","DescricaoIdentificacao":"PDS 175/2017","Sigla":"PDS","Numero":"175","Ano":"2017","Ementa":"Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.","Data":"2017-09-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130923","IdentificacaoProcesso":"7198681","DescricaoIdentificacao":"PEC 30/2017","Sigla":"PEC","Numero":"30","Ano":"2017","Ementa":"Altera a Constituição Federal, para promover modificações no sistema político-eleitoral do País.","Data":"2017-09-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"132583","IdentificacaoProcesso":"7369285","DescricaoIdentificacao":"RQI 16/2018","Sigla":"RQI","Numero":"16","Ano":"2018","Ementa":"Requer, a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 729 do Conselho Nacional de Trânsito, que estabelece sistema de placas de identificação de veículos no padrão Mercosul, conforme resolução Mercosul nº 33/2014.","Data":"2018-03-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133945","IdentificacaoProcesso":"7411053","DescricaoIdentificacao":"RQS 416/2018","Sigla":"RQS","Numero":"416","Ano":"2018","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 218, II e 221, I do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Ex-Senador  e ex-Deputado Federal Moreira Mendes.","Data":"2018-07-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135304","IdentificacaoProcesso":"7719211","DescricaoIdentificacao":"REQ 3/2019 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"3","Ano":"2019","Ementa":"Requeiro, nos termos dos art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Temporária, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, compostas por 5 membros titulares e 5 suplentes, para debater a implementação da Regularização Fundiária das áreas rurais no Brasil. Prazo: até o final da Sessão Legislativa.\n(Aditado pelo Req 07/2019-CRA)","Data":"2019-02-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135866","IdentificacaoProcesso":"7731859","DescricaoIdentificacao":"RQS 166/2019","Sigla":"RQS","Numero":"166","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLS 368/2012.","Data":"2019-03-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136145","IdentificacaoProcesso":"7798586","DescricaoIdentificacao":"RQS 250/2019","Sigla":"RQS","Numero":"250","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento da PEC 21/2014.","Data":"2019-04-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"137699","IdentificacaoProcesso":"7778476","DescricaoIdentificacao":"PEC 110/2019","Sigla":"PEC","Numero":"110","Ano":"2019","Ementa":"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.","Data":"2019-07-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139039","IdentificacaoProcesso":"7817347","DescricaoIdentificacao":"PRS 95/2019","Sigla":"PRS","Numero":"95","Ano":"2019","Ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce","Data":"2019-10-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139273","IdentificacaoProcesso":"7822487","DescricaoIdentificacao":"PEC 166/2019","Sigla":"PEC","Numero":"166","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.","Data":"2019-10-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140197","IdentificacaoProcesso":"7852847","DescricaoIdentificacao":"RQS 1122/2019","Sigla":"RQS","Numero":"1122","Ano":"2019","Ementa":"Realização de sessão especial, em 29 de junho de 2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.","Data":"2019-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"141421","IdentificacaoProcesso":"7890603","DescricaoIdentificacao":"PL 1519/2020","Sigla":"PL","Numero":"1519","Ano":"2020","Ementa":"Dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos consignados tomados por aposentados e pensionistas em virtude da ocorrência de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional.","Data":"2020-04-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142016","IdentificacaoProcesso":"7917285","DescricaoIdentificacao":"PEC 18/2020","Sigla":"PEC","Numero":"18","Ano":"2020","Ementa":"Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.","Data":"2020-05-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144027","IdentificacaoProcesso":"7970150","DescricaoIdentificacao":"RQS 1822/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1822","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à Emenda nº 1 - PLEN, apresentada à PEC nº 19/2020.","Data":"2020-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144121","IdentificacaoProcesso":"7971404","DescricaoIdentificacao":"RQS 1908/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1908","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.","Data":"2020-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"147807","IdentificacaoProcesso":"8054294","DescricaoIdentificacao":"RQS 1236/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1236","Ano":"2021","Ementa":"Requer subscrição da assinatura do Senador Acir Gurgacz em Requerimento de urgência de autoria do Senador Jader Barbalho - Sedol SF/21521.95474-03","Data":"2021-03-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152720","IdentificacaoProcesso":"8138341","DescricaoIdentificacao":"RQS 265/2022","Sigla":"RQS","Numero":"265","Ano":"2022","Ementa":"Requerimento de retirada da emenda nº 025 do PL 510 de 2021","Data":"2021-09-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152795","IdentificacaoProcesso":"8245114","DescricaoIdentificacao":"PRS 13/2022","Sigla":"PRS","Numero":"13","Ano":"2022","Ementa":"Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.","Data":"2022-04-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152654","IdentificacaoProcesso":"8239947","DescricaoIdentificacao":"REQ 8/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"8","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro, nos termos do Art. 58, §2°, inciso II da CF, Art. 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a utilização de remineralizadores como alternativa de manejo e uso de solos, com a presença dos seguintes convidados/ representantes:\n• Chefe da Embrapa Cerrado – Sr. Sebastião Pedro da Silva Neto;\n• Sr. Rogério Vian - Presidente do Grupo Associado de Agricultura Sustentável - GAAS;\n• Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil; e\n• Professor Antônio Alexandre Bizão.","Data":"2022-04-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152859","IdentificacaoProcesso":"8244797","DescricaoIdentificacao":"RQS 299/2022","Sigla":"RQS","Numero":"299","Ano":"2022","Ementa":"Urgência para o PL nº 2486/2021.","Data":"2022-04-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155568","IdentificacaoProcesso":"8332695","DescricaoIdentificacao":"PEC 45/2022","Sigla":"PEC","Numero":"45","Ano":"2022","Ementa":"Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.","Data":"2022-12-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126852","IdentificacaoProcesso":"566873","DescricaoIdentificacao":"PLS 332/2016","Sigla":"PLS","Numero":"332","Ano":"2016","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o vale-transporte, e dá outras providências.","Data":"2016-09-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120237","IdentificacaoProcesso":"585485","DescricaoIdentificacao":"PLS 140/2015","Sigla":"PLS","Numero":"140","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta o art. 17-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para proibir a exigência de prévia experiência para a seleção de estagiário.","Data":"2015-03-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124460","IdentificacaoProcesso":"1395927","DescricaoIdentificacao":"PEC 158/2015","Sigla":"PEC","Numero":"158","Ano":"2015","Ementa":"Altera o § 6º do art. 225 da Constituição Federal, para condicionar a instalação de usinas nucleares à aprovação do Estado diretamente afetado.","Data":"2015-12-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121203","IdentificacaoProcesso":"1400474","DescricaoIdentificacao":"PEC 54/2015","Sigla":"PEC","Numero":"54","Ano":"2015","Ementa":"Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.","Data":"2015-05-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121043","IdentificacaoProcesso":"1400529","DescricaoIdentificacao":"PEC 52/2015","Sigla":"PEC","Numero":"52","Ano":"2015","Ementa":"Altera os arts. 49, 52, 73, 75, 84, 101 e 104 da Constituição Federal, para estabelecer que os ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas da União, bem como os conselheiros dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios, sejam selecionados mediante concurso público de provas e títulos e nomeados para mandatos de cinco anos.","Data":"2015-05-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120161","IdentificacaoProcesso":"1401569","DescricaoIdentificacao":"PEC 31/2015","Sigla":"PEC","Numero":"31","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 142 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para conceder às forças armadas a atribuição de proteger os recursos minerais, hídricos, vegetais e de fauna presentes em território nacional.","Data":"2015-03-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119627","IdentificacaoProcesso":"1402677","DescricaoIdentificacao":"PEC 5/2015","Sigla":"PEC","Numero":"5","Ano":"2015","Ementa":"Suprime o inciso I e o § 3º, ambos do art. 56 da Constiuição Federal, condicionado a posse de Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores em cargos do Poder Executivo à renúncia ao mandato e dá outras providências.","Data":"2015-02-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112730","IdentificacaoProcesso":"2021733","DescricaoIdentificacao":"RRA 25/2013","Sigla":"RRA","Numero":"25","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para avalizar o processo de regularização fundiária na Amazônia Legal, e a Integração entre os órgãos executores, tais como Ministério do Desenvolvimento Agrário(MDA), Instituto Nacional de\nColonização e Reforma Agrária(INCRA), e os respectivos órgãos estaduais, com a presença dos seguintes convidados:\nPresidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA - Sr. Carlos Guedes de Guedes; Secretário Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia do MDA - Sr. Sérgio Roberto Lopes, que também coordena o Programa Terra Legal, Coordenadora de Regularização Fundiária do Estado de Rondônia - Sra. Edinéia Gusmão.","Data":"2013-05-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112448","IdentificacaoProcesso":"2021791","DescricaoIdentificacao":"RRA 17/2013","Sigla":"RRA","Numero":"17","Ano":"2013","Ementa":"Requerem, nos termos do inciso II, do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para discutir sobre a política do café no Brasil, convidando o Senhor Gilson Alceu Bittencourt - Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil; a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda - MF; e a Secretaria de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.","Data":"2013-04-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"106253","IdentificacaoProcesso":"2022968","DescricaoIdentificacao":"RRA 28/2012","Sigla":"RRA","Numero":"28","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para debater a situação das rodovias brasileiras utilizadas para escoamento da produção agrícola, com a presença do Senhor Paulo Sérgio Passos - Ministro de Estado dos\nTransportes.","Data":"2012-06-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104134","IdentificacaoProcesso":"2023362","DescricaoIdentificacao":"RRA 2/2012","Sigla":"RRA","Numero":"2","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de seminário, no âmbito do ciclo de palestras e debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de analisar e discutir as “POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS PARA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO CAFÉ, INCENTIVOS PARA APLICAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS E PERPECTIVAS DE MERCADO”, a realizar-se na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia, no dia 30 de março de 2012, sexta-feira, às 14:00 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV Senado, com a participação dos seguintes convidados: representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, do Ministério da Fazenda - MF, do Governo do Estado de Rondônia, de Cooperativas e técnicos do setor.","Data":"2012-02-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"101921","IdentificacaoProcesso":"2023650","DescricaoIdentificacao":"RRA 3/2011","Sigla":"RRA","Numero":"3","Ano":"2011","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, seja convidada a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, para expor, perante a comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, as políticas\npúblicas de estímulo à Aqüicultura e Pesca, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, em face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal.","Data":"2011-02-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101966","IdentificacaoProcesso":"2004767","DescricaoIdentificacao":"RMA 76/2011","Sigla":"RMA","Numero":"76","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 18, de 2011-CRA, seja realizada audiência pública e diligência, em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. \nA Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários da América Latina, e essa diligência proporcionará aos produtores e parlamentares a oportunidade de discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro.\n\n","Data":"2011-08-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126464","IdentificacaoProcesso":"2012873","DescricaoIdentificacao":"RQI 46/2016","Sigla":"RQI","Numero":"46","Ano":"2016","Ementa":"Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, para debater sobre o atraso de pagamento de outorga ao Tesouro Nacional das concessionárias de aeroportos.","Data":"2016-07-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"110455","IdentificacaoProcesso":"1518524","DescricaoIdentificacao":"RQS 9/2013","Sigla":"RQS","Numero":"9","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos do artigo 55, III, da Constituição Federal e para os fins do disposto no capítulo IV, artigo 13 e 40, § 1°, inciso II, alínea \"a\", do RISF, licença dos trabalhos da Casa, de 15 de fevereiro a 3 de março de 2013, com o fim de representar o Senado Federal, em visita oficial à Polônia, a realizar-se de 19 a 23 do referido mês. E, nos termos do artigo 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, comunica que estará ausente do país no período de 15 de fevereiro a 3 de março de 2013.","Data":"2013-02-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103947","IdentificacaoProcesso":"3292788","DescricaoIdentificacao":"RQJ 100/2011","Sigla":"RQJ","Numero":"100","Ano":"2011","Ementa":"Nos termos regimentais, requeiro aditamento ao Requerimento nº 99/2011, com o objetivo de incluir a convocação do Presidente da CUT, Sr. ARTUR HENRIQUE DA SILVA SANTOS, e da Força Sindical, Sr. PAULO PEREIRA DA SILVA, para debater o PRS Nº 72, DE 2010 de autoria do Senador Romero Jucá e outros, que “Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior.","Data":"2011-11-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"123717","IdentificacaoProcesso":"3269105","DescricaoIdentificacao":"RQI 72/2015","Sigla":"RQI","Numero":"72","Ano":"2015","Ementa":" Requeremos, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), em aditamento aos RQI nos 54 e 67, de 2015, seja a audiência pública – aprovada para discutir a conjuntura das obras rodoviárias sob concessão – realizada em duas reuniões: a primeira com as empresas vencedoras da concessão rodoviária da 3ª Etapa – Rota do Oeste; Concebra; Via 40; MGO; e MSVia –; a segunda com as entidades ligadas ao processo de concessão – Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR); Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Para tanto, incluímos como debatedores os senhores: Odenir Sanchez, da Concebra; Túlio Ab Saber, da Via 40; Helvécio Soares, da MGO; e Maurício Negrão, da MSVIA.\n","Data":"2015-10-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"100480","IdentificacaoProcesso":"3242927","DescricaoIdentificacao":"RQS 610/2011","Sigla":"RQS","Numero":"610","Ano":"2011","Ementa":"Solicita a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ao Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2011.","Data":"2011-05-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99677","IdentificacaoProcesso":"3244818","DescricaoIdentificacao":"RQS 280/2011","Sigla":"RQS","Numero":"280","Ano":"2011","Ementa":"Solicita a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 561, de 2009.","Data":"2011-03-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113546","IdentificacaoProcesso":"3039613","DescricaoIdentificacao":"PEC 34/2013","Sigla":"PEC","Numero":"34","Ano":"2013","Ementa":"Altera os incisos XIX e XX do art. 37 e o art. 88 da Constituição Federal, para determinar que a criação e extinção de órgãos, Ministérios ou entidades da Administração Pública seja feita mediante lei complementar.","Data":"2013-07-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113087","IdentificacaoProcesso":"3039707","DescricaoIdentificacao":"PEC 30/2013","Sigla":"PEC","Numero":"30","Ano":"2013","Ementa":"Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.","Data":"2013-06-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"106197","IdentificacaoProcesso":"3042004","DescricaoIdentificacao":"PEC 30/2012","Sigla":"PEC","Numero":"30","Ano":"2012","Ementa":"Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.","Data":"2012-06-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114712","IdentificacaoProcesso":"2930109","DescricaoIdentificacao":"PLS 423/2013","Sigla":"PLS","Numero":"423","Ano":"2013","Ementa":"Federaliza trechos das rodovias RO-387 e MT420 compreendidos entre as localidades de Pimenta Bueno (RO) e Aripuanã (MT).","Data":"2013-10-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115826","IdentificacaoProcesso":"3209475","DescricaoIdentificacao":"RQS 1472/2013","Sigla":"RQS","Numero":"1472","Ano":"2013","Ementa":"Requer, com fulcro no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a contrario sensu, e com base no art. 412, inciso VI, do RISF, aplicável por analogia, que o Projeto de Lei da Câmara nº 25, de 2004, e os Projetos de Lei do Senado nº 413, de 2008; 260, de 2008;  542, de 2011; 561, de 2011, e 77, de 2012, que ora tramitam em conjunto, sigam tramitação em separado (desapensamento); e os Projetos de Lei do Senado nº 464, de 2003; 214, de 2007; 56, de 2009; 91, de 2010 e 188, de 2011, permaneçam em tramitação conjunta, também nos termos do art. 258 do RISF (.","Data":"2013-12-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120636","IdentificacaoProcesso":"3193822","DescricaoIdentificacao":"RQS 343/2015","Sigla":"RQS","Numero":"343","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2014, seja apreciado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além da comissão constante do despacho inicial.","Data":"2015-04-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129063","IdentificacaoProcesso":"5277473","DescricaoIdentificacao":"RQS 300/2017","Sigla":"RQS","Numero":"300","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do artigo 218, do RISF, a inserção em ata de VOTO DE PESAR pelo falecimento do cantor e compositor cearense Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, também conhecido por Belchior, falecido aos setenta anos, no dia 30 de abril de 2017, em Santa Cruz do Sul - RS, e a apresentação de condolências a seus familiares.","Data":"2017-05-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129566","IdentificacaoProcesso":"5333892","DescricaoIdentificacao":"PEC 23/2017","Sigla":"PEC","Numero":"23","Ano":"2017","Ementa":"Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.","Data":"2017-06-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130219","IdentificacaoProcesso":"6015514","DescricaoIdentificacao":"RQI 39/2017","Sigla":"RQI","Numero":"39","Ano":"2017","Ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Seminário, em Sinop, no Estado do Mato Grosso, no dia 15 de setembro do corrente ano, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de discutir o estado de conservação da BR-163; a outorga do aeroporto Presidente João Baptista de Oliveira Figueiredo – Sinop/MT; e as obras na BR-242.","Data":"2017-08-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130315","IdentificacaoProcesso":"7094994","DescricaoIdentificacao":"RQS 628/2017","Sigla":"RQS","Numero":"628","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos dos artigos 154, III e § 5º; 199 e 200 do RISF, a realização de Sessão Especial no dia 30 de outubro de 2017, em homenagem aos 500 anos da Reforma Protestante no Brasil, o qual ocorrerá em 31 de outubro do corrente ano.","Data":"2017-08-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131324","IdentificacaoProcesso":"7240512","DescricaoIdentificacao":"RQI 55/2017","Sigla":"RQI","Numero":"55","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de audiências públicas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, para prestação de contas das Agências Reguladoras, de acordo com o artigo 96-A do Regimento Interno do Senado Federal, com datas a serem marcadas pela Comissão. Propõe que as audiências sejam realizadas com as Diretorias da ANP, ANTT, ANTAQ, ANATEL, ANEEL, ANAC e DNIT.","Data":"2017-10-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130952","IdentificacaoProcesso":"7204163","DescricaoIdentificacao":"PLS 351/2017","Sigla":"PLS","Numero":"351","Ano":"2017","Ementa":"Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Pimenteiras do Oeste, Costa Marques e Cabixi, no Estado de Rondônia.","Data":"2017-09-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131089","IdentificacaoProcesso":"7215863","DescricaoIdentificacao":"PEC 34/2017","Sigla":"PEC","Numero":"34","Ano":"2017","Ementa":"Acrescenta dispositivos ao art. 159 da Constituição Federal, para prever a destinação ao Fundo de Participação dos Estados e ao Fundo de Participação dos Municípios o equivalente a dez por cento dos rendimentos mensais das aplicações financeiras de fundos públicos federais.","Data":"2017-10-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131763","IdentificacaoProcesso":"7313645","DescricaoIdentificacao":"PEC 43/2017","Sigla":"PEC","Numero":"43","Ano":"2017","Ementa":"Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.","Data":"2017-11-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133598","IdentificacaoProcesso":"7400595","DescricaoIdentificacao":"RQI 27/2018","Sigla":"RQI","Numero":"27","Ano":"2018","Ementa":"Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requer que seja convocado o Ministro do Meio Ambiente Substituto Senhor Edson Duarte, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR – 319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia.","Data":"2018-06-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135729","IdentificacaoProcesso":"7953705","DescricaoIdentificacao":"RQS 140/2019","Sigla":"RQS","Numero":"140","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento da PEC 56/2014.","Data":"2019-03-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136229","IdentificacaoProcesso":"7739836","DescricaoIdentificacao":"RQS 263/2019","Sigla":"RQS","Numero":"263","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.","Data":"2019-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136488","IdentificacaoProcesso":"7745118","DescricaoIdentificacao":"PL 2506/2019","Sigla":"PL","Numero":"2506","Ano":"2019","Ementa":"Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com defensivos agrícolas e pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade vigente.","Data":"2019-04-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139378","IdentificacaoProcesso":"7824970","DescricaoIdentificacao":"PEC 172/2019","Sigla":"PEC","Numero":"172","Ano":"2019","Ementa":"Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.","Data":"2019-10-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139463","IdentificacaoProcesso":"7827187","DescricaoIdentificacao":"RQS 929/2019","Sigla":"RQS","Numero":"929","Ano":"2019","Ementa":"Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.","Data":"2019-10-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142603","IdentificacaoProcesso":"7927734","DescricaoIdentificacao":"PL 3405/2020","Sigla":"PL","Numero":"3405","Ano":"2020","Ementa":"“Altera a Lei no 12.813, de 16 de maio de 2013, para configurar como conflito de interesse o exercício de cargo por dirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista que mantenha vínculo societário ou profissional com empresa contratada para tratar de processo de privatização no âmbito da entidade da qual seja dirigente”.","Data":"2020-06-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"143628","IdentificacaoProcesso":"7962123","DescricaoIdentificacao":"RQS 1524/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1524","Ano":"2020","Ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 244 - PLEN, apresentada à MPV nº 934/2020.","Data":"2020-07-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145455","IdentificacaoProcesso":"7999692","DescricaoIdentificacao":"PL 5190/2020","Sigla":"PL","Numero":"5190","Ano":"2020","Ementa":"Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dos usuários a essas informações.","Data":"2020-11-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149697","IdentificacaoProcesso":"8133235","DescricaoIdentificacao":"PL 3055/2021","Sigla":"PL","Numero":"3055","Ano":"2021","Ementa":"Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre as relações de trabalho entre as empresas operadoras de aplicativos ou outras plataformas eletrônicas de comunicação em rede e os condutores de veículos de transporte de passageiros ou de entrega de bens de consumo, e dá outras providências.","Data":"2021-09-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"153518","IdentificacaoProcesso":"8270618","DescricaoIdentificacao":"PEC 15/2022","Sigla":"PEC","Numero":"15","Ano":"2022","Ementa":"Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.","Data":"2022-06-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154748","IdentificacaoProcesso":"8305239","DescricaoIdentificacao":"PEC 21/2022","Sigla":"PEC","Numero":"21","Ano":"2022","Ementa":"Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.","Data":"2022-08-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155096","IdentificacaoProcesso":"8316275","DescricaoIdentificacao":"REQ 527/2022 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"527","Ano":"2022","Ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 499/2022-CDIR, licença no período de 08 e 09/11/2022.","Data":"2022-11-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155684","IdentificacaoProcesso":"8356803","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2023 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"15","Ano":"2023","Ementa":"Requer licença dos trabalhos no dia 14/12/2022","Data":"2023-01-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155676","IdentificacaoProcesso":"8356604","DescricaoIdentificacao":"RQS 3/2023","Sigla":"RQS","Numero":"3","Ano":"2023","Ementa":"Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.","Data":"2023-01-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99562","IdentificacaoProcesso":"618423","DescricaoIdentificacao":"PLS 119/2011","Sigla":"PLS","Numero":"119","Ano":"2011","Ementa":"Altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) para incluir a diretriz de implantação de eventuais redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação, bem como vedar a concessão de financiamento federal a obras municipais que não sigam esse princípio.","Data":"2011-03-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"96609","IdentificacaoProcesso":"623040","DescricaoIdentificacao":"PLS 114/2010","Sigla":"PLS","Numero":"114","Ano":"2010","Ementa":"Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Política Nacional do Livro, para atualizar a definição de livro e para alterar a lista de equiparados a livro.","Data":"2010-04-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122738","IdentificacaoProcesso":"1397794","DescricaoIdentificacao":"PEC 112/2015","Sigla":"PEC","Numero":"112","Ano":"2015","Ementa":"Determina a edição de Lei Complementar para regular o contencioso administrativo fiscal.","Data":"2015-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120276","IdentificacaoProcesso":"1401414","DescricaoIdentificacao":"PEC 33/2015","Sigla":"PEC","Numero":"33","Ano":"2015","Ementa":"Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.","Data":"2015-03-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115867","IdentificacaoProcesso":"1405142","DescricaoIdentificacao":"PEC 79/2013","Sigla":"PEC","Numero":"79","Ano":"2013","Ementa":"Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.","Data":"2013-12-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115438","IdentificacaoProcesso":"1405649","DescricaoIdentificacao":"PEC 65/2013","Sigla":"PEC","Numero":"65","Ano":"2013","Ementa":"Altera o art. 103 da Constituição Federal, para inserir o Prefeito no rol dos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.","Data":"2013-11-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102994","IdentificacaoProcesso":"1410360","DescricaoIdentificacao":"PEC 104/2011","Sigla":"PEC","Numero":"104","Ano":"2011","Ementa":"Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.","Data":"2011-10-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111021","IdentificacaoProcesso":"2022718","DescricaoIdentificacao":"RRA 22/2011","Sigla":"RRA","Numero":"22","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de discutir sobre a adesão do Brasil ao Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e os possíveis impactos que esta adesão ao tratado poderá trazer ao país, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Cristiano Walter Simon, Presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA ; Sr. José Silvino da Silva Filho, Consultor Jurídico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Representante do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Representante da Confederação Nacional de Agricultura – CNA; Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Representante do Ministério das Relações Exteriores – MRE; e Representante do Instituto de Estudos do Comércio e Negociações Internacionais – ICONE.","Data":"2011-05-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102094","IdentificacaoProcesso":"2023516","DescricaoIdentificacao":"RRA 10/2011","Sigla":"RRA","Numero":"10","Ano":"2011","Ementa":"Requer que sejam realizados, por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, ciclos de palestras, debates, seminários e painéis ao longo do biênio 2011/2012, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca do panorama do agronegócio brasileiro, especialmente no que tange à sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente, segurança alimentar e sistema tributário, bem como questões relacionadas à reforma agrária.","Data":"2011-03-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113061","IdentificacaoProcesso":"3285259","DescricaoIdentificacao":"RRA 28/2013","Sigla":"RRA","Numero":"28","Ano":"2013","Ementa":"Requer a realização de Encontro da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária no dia 09/08/2013, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, dentro da programação do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão, com o objetivo de discutir soluções para o Endividamento dos Produtores Rurais da Região Sul, com os seguintes convidados:\nSr. Osmar Dias – Vice-Presidente de Agronegócio do Banco do Brasil; Sr. Neri Geller – Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Deputado Federal Luis Carlos Heinze – Presidente Interino da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA); Deputado Estadual Edson Brum – Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; Sr. Ireneu Orth – Presidente da Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul (Aprosoja – RS); \tSr. Antônio da Luz – Economista da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul); Sr. Elton Roberto Weber – Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag); Sr. Celso Ricardo Ludwig - Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL).","Data":"2013-06-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112246","IdentificacaoProcesso":"3286295","DescricaoIdentificacao":"RRA 13/2013","Sigla":"RRA","Numero":"13","Ano":"2013","Ementa":"Requer que seja realizado Seminário do Ciclo de Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na cidade de Espigão do Oeste, Estado de Rondônia, no dia 21 de junho do corrente, sexta-feira, às 14 horas, com o objetivo de avaliar a infraestrutura para o escoamento de safra e produtos da agropecuária, a revitalização da RO 387, as atuais intervenções para a reconstrução da BR 364, bem como debater a implantação de um Programa Nacional de Estradas Vicinais, com a presença dos seguintes convidados: Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT; Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Governo do Estado de Rondônia - Departamento de Estradas e Rodagem - DER; Governo do Estado do Mato Grosso - Departamento de Estrada e Rodagem - DER; Fundação Nacional do Índio; Sindicatos dos Produtores Rurais.","Data":"2013-04-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111935","IdentificacaoProcesso":"3286480","DescricaoIdentificacao":"RRA 74/2011","Sigla":"RRA","Numero":"74","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento nº 47, de 2011 – CRA, aprovado em 18/8/2011, que trata da apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 73, de 2007, que regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones, de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves.","Data":"2011-12-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105472","IdentificacaoProcesso":"3231694","DescricaoIdentificacao":"RQS 404/2012","Sigla":"RQS","Numero":"404","Ano":"2012","Ementa":"Solicita urgência para o PLC 80/2011","Data":"2012-05-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"105230","IdentificacaoProcesso":"3232398","DescricaoIdentificacao":"RQS 348/2012","Sigla":"RQS","Numero":"348","Ano":"2012","Ementa":"Requer a realização de Sessão do Senado Federal, no próximo dia 29 de maio, às 11 horas, destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua terceira premiação.","Data":"2012-04-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124847","IdentificacaoProcesso":"3267383","DescricaoIdentificacao":"RQI 5/2016","Sigla":"RQI","Numero":"5","Ano":"2016","Ementa":"Requeiro nos termos regimentais do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater a RECONSTRUÇÃO DA BR-319, trecho Porto Velho (RO) – Manaus (AM), com vistas ao modelo de rodovia a ser implantado, ao processo de licenciamento ambiental e a gestão e operação da rodovia, com a participação dos seguintes convidados: representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); e representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).\n","Data":"2016-02-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"100578","IdentificacaoProcesso":"3242718","DescricaoIdentificacao":"RQS 683/2011","Sigla":"RQS","Numero":"683","Ano":"2011","Ementa":"Audiência de comissão na tramitação de matéria - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2011.","Data":"2011-06-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99957","IdentificacaoProcesso":"2952048","DescricaoIdentificacao":"PLS 177/2011","Sigla":"PLS","Numero":"177","Ano":"2011","Ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.","Data":"2011-04-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99482","IdentificacaoProcesso":"2953157","DescricaoIdentificacao":"PLS 99/2011","Sigla":"PLS","Numero":"99","Ano":"2011","Ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para proibir a venda de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas nas proximidades de estabelecimentos de ensino e tornar obrigatória a aposição de advertências na publicidade de bebidas alcoólicas feita em pontos de venda.","Data":"2011-03-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"110467","IdentificacaoProcesso":"3040642","DescricaoIdentificacao":"PEC 2/2013","Sigla":"PEC","Numero":"2","Ano":"2013","Ementa":"Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.","Data":"2013-02-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103855","IdentificacaoProcesso":"3043034","DescricaoIdentificacao":"PEC 125/2011","Sigla":"PEC","Numero":"125","Ano":"2011","Ementa":"Altera a Constituição Federal para destinar dez por cento do produto da arrecadação das contribuições sociais e de intervenção do domínio econômico, divididos igualmente, aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE e dos Municípios - FPM.","Data":"2011-12-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"122138","IdentificacaoProcesso":"3189583","DescricaoIdentificacao":"RQS 764/2015","Sigla":"RQS","Numero":"764","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 256, inciso I, RISF, a retirada em caráter definitivo da Emenda nº 003-U ao PLC 57/2015.","Data":"2015-07-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121656","IdentificacaoProcesso":"3190619","DescricaoIdentificacao":"RQS 655/2015","Sigla":"RQS","Numero":"655","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada de pauta do PLS 195/2010 para reexame pela CAE.","Data":"2015-06-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119938","IdentificacaoProcesso":"3197341","DescricaoIdentificacao":"RQS 131/2015","Sigla":"RQS","Numero":"131","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do RISF, o desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 184 de 2010 - Complementar.","Data":"2015-03-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119762","IdentificacaoProcesso":"3198186","DescricaoIdentificacao":"RQS 78/2015","Sigla":"RQS","Numero":"78","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.","Data":"2015-02-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119659","IdentificacaoProcesso":"3198614","DescricaoIdentificacao":"RQS 26/2015","Sigla":"RQS","Numero":"26","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 322, § 1º do RISF, o desarquivamento do PRS nº 84, de 2007.","Data":"2015-02-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129772","IdentificacaoProcesso":"5371233","DescricaoIdentificacao":"RQI 32/2017","Sigla":"RQI","Numero":"32","Ano":"2017","Ementa":"Requer informações ao Ministério dos Transportes - Secretaria de Fomento para Ações de Transportes, sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da BR-364.","Data":"2017-06-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130759","IdentificacaoProcesso":"7950595","DescricaoIdentificacao":"RCT 29/2017","Sigla":"RCT","Numero":"29","Ano":"2017","Ementa":"Requeiro A Vossa Excelência, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento n° 19/2017, para incluir o nome de dois convidados a participarem da  realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões Permanentes de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Assuntos Sociais (CAS); e de Serviços de Infraestrutura (CI), para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros. Para tanto, sugiro que sejam convidados: Edmilson Sarlo – Diretor- Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi).","Data":"2017-09-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131263","IdentificacaoProcesso":"7235042","DescricaoIdentificacao":"RQS 892/2017","Sigla":"RQS","Numero":"892","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social  informações referentes às doenças raras.","Data":"2017-10-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131236","IdentificacaoProcesso":"7231670","DescricaoIdentificacao":"RQI 51/2017","Sigla":"RQI","Numero":"51","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, e de acordo com o Requerimento nº 01/2017-CI, aprovado em 15/03/2017, a realização de audiência pública do Ciclo de Palestras e Debates, com técnicos e autoridades da área de infraestrutura do transporte rodoviário para as seguintes pautas: 1ª parte – Concessão da BR-364, trecho Comodoro - Porto Velho; 2ª Parte – Implantação e pavimentação de rodovias federais planejadas no Estado de Rondônia.","Data":"2017-10-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131493","IdentificacaoProcesso":"7951217","DescricaoIdentificacao":"RQS 967/2017","Sigla":"RQS","Numero":"967","Ano":"2017","Ementa":"Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, ao PLS nº 147, de 2015, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar que o produto da arrecadação dos impostos federais do art. 153, incisos I, II e IV, da Constituição Federal incidentes sobre medicamentos e derivados do tabaco bem como o produto da arrecadação do imposto federal do art. 153, inciso III, da Constituição Federal incidente sobre os lucros apurados das empresas produtoras desses bens sejam vinculados ao Fundo Nacional de Saúde.","Data":"2017-11-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131927","IdentificacaoProcesso":"7951706","DescricaoIdentificacao":"RQS 1072/2017","Sigla":"RQS","Numero":"1072","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do Regimento Interno do senado Federal, urgência para apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013.","Data":"2017-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"132865","IdentificacaoProcesso":"7376720","DescricaoIdentificacao":"PLS 168/2018","Sigla":"PLS","Numero":"168","Ano":"2018","Ementa":"Regulamenta o licenciamento ambiental previsto no inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e dispõe sobre a avaliação ambiental estratégica.","Data":"2018-04-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133644","IdentificacaoProcesso":"7401622","DescricaoIdentificacao":"PRS 30/2018","Sigla":"PRS","Numero":"30","Ano":"2018","Ementa":"Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.","Data":"2018-06-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135381","IdentificacaoProcesso":"7720401","DescricaoIdentificacao":"RQS 55/2019","Sigla":"RQS","Numero":"55","Ano":"2019","Ementa":"Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.","Data":"2019-02-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136143","IdentificacaoProcesso":"7737933","DescricaoIdentificacao":"RQS 248/2019","Sigla":"RQS","Numero":"248","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.","Data":"2019-04-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"137011","IdentificacaoProcesso":"7758371","DescricaoIdentificacao":"PEC 85/2019","Sigla":"PEC","Numero":"85","Ano":"2019","Ementa":"Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.","Data":"2019-05-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"137935","IdentificacaoProcesso":"7783547","DescricaoIdentificacao":"PEC 120/2019","Sigla":"PEC","Numero":"120","Ano":"2019","Ementa":"Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.","Data":"2019-08-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140588","IdentificacaoProcesso":"7859599","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2020 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"5","Ano":"2020","Ementa":"Requerimento de ausência do país","Data":"2020-01-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142021","IdentificacaoProcesso":"7917387","DescricaoIdentificacao":"PEC 19/2020","Sigla":"PEC","Numero":"19","Ano":"2020","Ementa":"Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.","Data":"2020-03-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"141929","IdentificacaoProcesso":"7914500","DescricaoIdentificacao":"PEC 15/2020","Sigla":"PEC","Numero":"15","Ano":"2020","Ementa":"Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.","Data":"2020-05-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142112","IdentificacaoProcesso":"7919459","DescricaoIdentificacao":"PL 2876/2020","Sigla":"PL","Numero":"2876","Ano":"2020","Ementa":"Acrescenta os arts. 141-A e 181-A à Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para estabelecer que cada registro de título e documento deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Títulos e Documentos, bem como fixar que cada registro de imóvel deverá ser feito também no Sistema Eletrônico de Blockchain Nacional de Registro de Imóveis, ambos disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça.","Data":"2020-05-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145023","IdentificacaoProcesso":"7989488","DescricaoIdentificacao":"PEC 37/2020","Sigla":"PEC","Numero":"37","Ano":"2020","Ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.","Data":"2020-08-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144585","IdentificacaoProcesso":"7980309","DescricaoIdentificacao":"PEC 33/2020","Sigla":"PEC","Numero":"33","Ano":"2020","Ementa":"Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","Data":"2020-09-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145223","IdentificacaoProcesso":"7995620","DescricaoIdentificacao":"PL 4998/2020","Sigla":"PL","Numero":"4998","Ano":"2020","Ementa":"Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para determinar o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados e assegurar o acesso dessas informações aos usuários.","Data":"2020-10-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150506","IdentificacaoProcesso":"8157433","DescricaoIdentificacao":"REQ 438/2021 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"438","Ano":"2021","Ementa":"Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da 26ª Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, no Reino Unido.","Data":"2021-10-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152201","IdentificacaoProcesso":"8223783","DescricaoIdentificacao":"RQS 184/2022","Sigla":"RQS","Numero":"184","Ano":"2022","Ementa":"Requerimento para exame do PLS 376 de 2017 na Comissão de Desenvolvimento Regional.","Data":"2022-03-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152936","IdentificacaoProcesso":"8250663","DescricaoIdentificacao":"PEC 11/2022","Sigla":"PEC","Numero":"11","Ano":"2022","Ementa":"Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.","Data":"2022-05-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"153036","IdentificacaoProcesso":"8254054","DescricaoIdentificacao":"RQS 334/2022","Sigla":"RQS","Numero":"334","Ano":"2022","Ementa":"Tramitação conjunta do PL nº 4223 de 2021 com o PLS nº 528 de 2018.","Data":"2022-05-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155567","IdentificacaoProcesso":"8332246","DescricaoIdentificacao":"RQS 831/2022","Sigla":"RQS","Numero":"831","Ano":"2022","Ementa":"Realização de Sessão Especial, no dia 19/05/2023, a fim de Homenagear à Polícia Militar do Distrito Federal.","Data":"2022-12-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123900","IdentificacaoProcesso":"3131809","DescricaoIdentificacao":"R.S 9/2015","Sigla":"R.S","Numero":"9","Ano":"2015","Ementa":"Interposto, nos termos do disposto nos §§ 3º e 4º do art. 91 do RISF, no sentido de que o PLS 72/2014 seja apreciado pelo Plenário.","Data":"2015-10-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126458","IdentificacaoProcesso":"1454241","DescricaoIdentificacao":"RQS 543/2016","Sigla":"RQS","Numero":"543","Ano":"2016","Ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e para os fins do disposto no inciso I do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa, no período de 19 a 31 de julho de 2016, para participar do Seminário sobre Construção de Ferrovia Bioceânica para Brasil e Peru, que se realizará em Pequim, China; e comunica, nos termos do art. 39, inciso I, do referido Regimento, que se ausentará do País no período indicado.","Data":"2016-07-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120937","IdentificacaoProcesso":"1472436","DescricaoIdentificacao":"RQS 417/2015","Sigla":"RQS","Numero":"417","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, nos termos do disposto no art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, a aprovação de voto de censura e repúdio ao governo venezuelano em razão da não observância, por aquele país, da cláusula democrática contida no Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no Mercosul.","Data":"2015-04-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126708","IdentificacaoProcesso":"1393764","DescricaoIdentificacao":"PEC 42/2016","Sigla":"PEC","Numero":"42","Ano":"2016","Ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados.","Data":"2016-08-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126482","IdentificacaoProcesso":"1393974","DescricaoIdentificacao":"PEC 37/2016","Sigla":"PEC","Numero":"37","Ano":"2016","Ementa":"Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.","Data":"2016-07-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125276","IdentificacaoProcesso":"1395224","DescricaoIdentificacao":"PEC 11/2016","Sigla":"PEC","Numero":"11","Ano":"2016","Ementa":"Altera a Constituição Federal para vedar, nas infrações comuns, a instituição de foro por prerrogativa da função para agentes públicos não eleitos, ressalvados os membros da magistratura e do Ministério Público e outras providências.","Data":"2016-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122231","IdentificacaoProcesso":"1398430","DescricaoIdentificacao":"PEC 95/2015","Sigla":"PEC","Numero":"95","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Constituição Federal, nos seus Incisos I e II do Parágrafo Único do Artigo 158 das regras de repartição da parcela dos Municípios sobre ICMS.","Data":"2015-07-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122230","IdentificacaoProcesso":"1398480","DescricaoIdentificacao":"PEC 96/2015","Sigla":"PEC","Numero":"96","Ano":"2015","Ementa":"Outorga competência à União para instituir adicional sobre o imposto de que trata o inciso I do art. 155, destinado ao financiamento da política de desenvolvimento regional.","Data":"2015-07-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121677","IdentificacaoProcesso":"1399685","DescricaoIdentificacao":"PEC 71/2015","Sigla":"PEC","Numero":"71","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 175 da Constituição Federal, para estabelecer a obrigação do prestador de serviços públicos de disponibilizar informações, metas e indicadores sobre a qualidade do serviço.","Data":"2015-06-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120338","IdentificacaoProcesso":"1401310","DescricaoIdentificacao":"PEC 36/2015","Sigla":"PEC","Numero":"36","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a aplicação do subsídio como espécie remuneratória.","Data":"2015-03-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119933","IdentificacaoProcesso":"1402055","DescricaoIdentificacao":"PEC 20/2015","Sigla":"PEC","Numero":"20","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.","Data":"2015-03-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118566","IdentificacaoProcesso":"1403923","DescricaoIdentificacao":"PEC 31/2014","Sigla":"PEC","Numero":"31","Ano":"2014","Ementa":"Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.","Data":"2014-09-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118314","IdentificacaoProcesso":"1404256","DescricaoIdentificacao":"PEC 25/2014","Sigla":"PEC","Numero":"25","Ano":"2014","Ementa":"Altera o art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos e contribuições sociais sobre os medicamentos de uso humano.","Data":"2014-07-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117032","IdentificacaoProcesso":"1404829","DescricaoIdentificacao":"PEC 9/2014","Sigla":"PEC","Numero":"9","Ano":"2014","Ementa":"Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","Data":"2014-04-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114279","IdentificacaoProcesso":"1406271","DescricaoIdentificacao":"PEC 44/2013","Sigla":"PEC","Numero":"44","Ano":"2013","Ementa":"Inclui o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal para determinar que o poder público promova políticas para reduzir as causas e efeitos adversos do clima.","Data":"2013-09-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103762","IdentificacaoProcesso":"1409867","DescricaoIdentificacao":"PEC 121/2011","Sigla":"PEC","Numero":"121","Ano":"2011","Ementa":"Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.","Data":"2011-12-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103475","IdentificacaoProcesso":"1410028","DescricaoIdentificacao":"PEC 116/2011","Sigla":"PEC","Numero":"116","Ano":"2011","Ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que incida o IPVA sobre embarcações e aeronaves.","Data":"2011-11-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117952","IdentificacaoProcesso":"2021431","DescricaoIdentificacao":"RRA 22/2014","Sigla":"RRA","Numero":"22","Ano":"2014","Ementa":"Requer, nos termos do inciso II do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito do desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de debater e analisar o Plano Safra da Agricultura Familiar 2014/2015 – Alimentos Para o Brasil, sua operacionalidade e ações previstas para disponibilização dos recursos ao produtor rural, com a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário - MDA, Sr. Miguel Rossetto.","Data":"2014-05-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111906","IdentificacaoProcesso":"2021974","DescricaoIdentificacao":"RRA 68/2011","Sigla":"RRA","Numero":"68","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle – CMA e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, com a finalidade de debater o projeto de Lei da Câmara nº 30, 2011, que trata da reforma do Código Florestal, com a presença dos Presidentes ou representantes das Assembléias Legislativas Estaduais, às quais compões a UNALE – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.","Data":"2011-10-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"104591","IdentificacaoProcesso":"2023246","DescricaoIdentificacao":"RRA 8/2012","Sigla":"RRA","Numero":"8","Ano":"2012","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, face aos altos níveis dos mesmos encontrados nos alimentos, conforme noticiou a ANVISA em Dezembro de 2011 em matéria veiculada na imprensa nacional; \"Agrotóxico irregular aparece em 28% dos vegetais no Brasil\", Folha de São Paulo, 06/12/2011, avaliar os procedimentos adotados nos processos de reavaliação quando há indícios de riscos à saúde, bem como a\npossibilidade da criação do Registro Único de Agrotóxicos.","Data":"2012-03-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102238","IdentificacaoProcesso":"1978780","DescricaoIdentificacao":"RCT 43/2011","Sigla":"RCT","Numero":"43","Ano":"2011","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n.º 66, de 2011-CMA, seja realizada diligência na fazenda pertencente ao ex-ministro Alysson Paulinelli, em Baldim (MG), em conjunto, pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), visando conhecer e avaliar a tecnologia de manejo do solo e da água empregada na propriedade para uso agropastoril.","Data":"2011-08-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115719","IdentificacaoProcesso":"2002170","DescricaoIdentificacao":"RMA 75/2013","Sigla":"RMA","Numero":"75","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos dos artigos 49, inciso X, e artigo 70 da Constituição Federal, combinado com o artigo 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Tribunal de Contas da União - TCU providencie a realização de auditorias e perícias sobre repasses de recursos orçamentários do Governo Federal, no período de 2005 a 2013, para as instituições abaixo relacionadas, com o objetivo de verificar a regularidade e a eficiência no uso destes recursos de acordo com os objetivos para os quais foram liberados, bem como a verificação da qualidade e pontualidade da prestação de contas ao Poder Público.\n\nInstituições que juntas, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, receberam do Governo Federal entre 2005 e 2013 o montante de R$ 72.672.243,22: \n\n•\tConselho Indígena de Roraima\n•\tOperação Amazônia Nativa - Opan\n•\tAssociação Indígena Akwe\n•\tAssociação do Povo Indígena Zoro Pangyjej\n•\tComitê Intertribal - Memória e Ciência Indígena - ITC\n•\tAssociação Indígena Kanhru\n•\tAssociação Indígena Mavutsinin\n•\tAssociação Indígena Xerente\n•\tAssociação Indígena Tupiniquim e Guarani\n•\tAssociação Indígena Tambe de Tome Açu\n\nCom a realização do trabalho que se pede ao TCU, o Senado Federal poderá verificar como o Poder Publico responsável atuou no sentido de garantir a adequada aplicação dos recursos e, assim, cumprir sua função constitucional.\n\n","Data":"2013-12-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102143","IdentificacaoProcesso":"2004702","DescricaoIdentificacao":"RMA 86/2011","Sigla":"RMA","Numero":"86","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e  Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações  de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano. \n","Data":"2011-09-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124834","IdentificacaoProcesso":"2020872","DescricaoIdentificacao":"RRA 7/2016","Sigla":"RRA","Numero":"7","Ano":"2016","Ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso II, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater a regulamentação da Lei nº 13.178/2015, que trata da ratificação das concessões e alienações de terras em faixa de fronteira, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).","Data":"2016-02-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"102479","IdentificacaoProcesso":"1568077","DescricaoIdentificacao":"RQS 1179/2011","Sigla":"RQS","Numero":"1179","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do artigo 13 do Regimento Interno do Senado Federal, com a redação dada pela Resolução nº 37, de 1995, seja considerada licença autorizada, sua ausência dos trabalhos da Casa para participar em várias cidades do país, dos Seminários Regionais aprovados pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para \"discussão das Propostas de Orçamento da União para 2012 e do Plano Plurianual para o período 2012-2015\",conforme dispõe o § 2º do art. 29 da Resolução nº 1, de 2006, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional. Os referidos seminários serão realizados nas seguintes datas: 27/09, 29/09, 30/09, 06/10, 17/10 e 18/10.","Data":"2011-09-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111734","IdentificacaoProcesso":"3286782","DescricaoIdentificacao":"RRA 54/2011","Sigla":"RRA","Numero":"54","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema: \"Instrumentos Econômicos para o Código Florestal\", atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-Ministro do Meio Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro.","Data":"2011-09-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102097","IdentificacaoProcesso":"3295759","DescricaoIdentificacao":"RMA 83/2011","Sigla":"RMA","Numero":"83","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o tema:  \"Instrumentos Econômicos para o Código Florestal\", atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes convidados: José Carlos Carvalho, ex-Ministro do Meio Ambiente; Virgílio Viana, Superintendente-Geral da Fundação Amazonas Sustentável; José Luciano Penedo, Presidente da Bracelpa - Associação Brasileira de Celulose e Papel, e Carlos Young, Professor de Economia da Unviersidade Federal do Rio de Janeiro.","Data":"2011-08-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"98738","IdentificacaoProcesso":"3247620","DescricaoIdentificacao":"RQS 992/2010","Sigla":"RQS","Numero":"992","Ano":"2010","Ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 195, de 2010.","Data":"2010-12-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"99916","IdentificacaoProcesso":"2952166","DescricaoIdentificacao":"PLS 164/2011","Sigla":"PLS","Numero":"164","Ano":"2011","Ementa":"Altera as Leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para instituir contrapartidas para a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de táxis e determinar sua padronização visual.","Data":"2011-04-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114514","IdentificacaoProcesso":"2930835","DescricaoIdentificacao":"PLS 390/2013","Sigla":"PLS","Numero":"390","Ano":"2013","Ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre o percentual de Reserva Legal para imóveis rurais situados no Estado de Rondônia.","Data":"2013-09-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116837","IdentificacaoProcesso":"3206185","DescricaoIdentificacao":"RQS 349/2014","Sigla":"RQS","Numero":"349","Ano":"2014","Ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão do Senado Federal, no dia 20 de maio próximo, às 11 horas, destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua 5º premiação, de acordo com a Resolução nº 35, de 2009. Informa que serão agraciados com o referido Diploma a Sra. Yolanda Vidal Queiroz; o Sr. Orcino Gonçalves da Silva Júnior e a empresa Baterias Moura.","Data":"2014-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130019","IdentificacaoProcesso":"5391402","DescricaoIdentificacao":"RQI 37/2017","Sigla":"RQI","Numero":"37","Ano":"2017","Ementa":"Requeiro, nos termos do inciso II, do artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, audiência pública para discutir o prazo das concessões rodoviárias e portuárias no País.","Data":"2017-07-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130036","IdentificacaoProcesso":"5393197","DescricaoIdentificacao":"RQI 38/2017","Sigla":"RQI","Numero":"38","Ano":"2017","Ementa":"Nos termos do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Audiência Pública conjunta entre as Comissões de Serviços de Infraestrutura, de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais e de Constituição, Justiça e Cidadania para instruir a votação dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015 e o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, apensados, que regulamentam o transporte individual privado de passageiros.","Data":"2017-07-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"132075","IdentificacaoProcesso":"7967683","DescricaoIdentificacao":"R.S 16/2017","Sigla":"R.S","Numero":"16","Ano":"2017","Ementa":"Nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do RISF, no sentido de que o PLS 264/2017 seja submetido ao Plenário do Senado Federal","Data":"2017-10-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133304","IdentificacaoProcesso":"7391048","DescricaoIdentificacao":"PEC 5/2018","Sigla":"PEC","Numero":"5","Ano":"2018","Ementa":"Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 51 e §§ 2º e 3º ao art. 52 da Constituição Federal, para designar que a Mesa fará manter a ordem e a disciplina nas dependências sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.","Data":"2018-05-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133882","IdentificacaoProcesso":"7409256","DescricaoIdentificacao":"RQI 31/2018","Sigla":"RQI","Numero":"31","Ano":"2018","Ementa":"Requer seja convocado o Ministro da Justiça, Senhor Torquato Jardim, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319.","Data":"2018-07-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135335","IdentificacaoProcesso":"7719567","DescricaoIdentificacao":"RQS 39/2019","Sigla":"RQS","Numero":"39","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.","Data":"2019-02-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136005","IdentificacaoProcesso":"7734549","DescricaoIdentificacao":"RQS 204/2019","Sigla":"RQS","Numero":"204","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLC 7/2013.","Data":"2019-03-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135985","IdentificacaoProcesso":"7734148","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2019 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"7","Ano":"2019","Ementa":"Em aditamento ao Requerimento de nº 03/2019-CRA, que dispõe sobre a criação da subcomissão Temporária no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, requeiro que a composição seja de 5 membros titulares e 5 membros suplentes, para debater a Implementação da Regularização Fundiária das áreas rurais no Brasil.","Data":"2019-03-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136490","IdentificacaoProcesso":"7745172","DescricaoIdentificacao":"PL 2504/2019","Sigla":"PL","Numero":"2504","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei nº 11.889, de 24 de dezembro de 2008, para estabelecer o piso salarial dos Técnicos em Saúde Bucal – TSB e Auxiliares em Saúde Bucal – ASB, e modifica a competência dos TSB.","Data":"2019-04-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136094","IdentificacaoProcesso":"7736829","DescricaoIdentificacao":"PL 1928/2019","Sigla":"PL","Numero":"1928","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para criar o visto temporário de trabalho simplificado para jovens.","Data":"2019-04-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136230","IdentificacaoProcesso":"7739923","DescricaoIdentificacao":"RQS 261/2019","Sigla":"RQS","Numero":"261","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.","Data":"2019-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139392","IdentificacaoProcesso":"7825125","DescricaoIdentificacao":"PEC 173/2019","Sigla":"PEC","Numero":"173","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.","Data":"2019-10-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139942","IdentificacaoProcesso":"7845596","DescricaoIdentificacao":"RQS 1051/2019","Sigla":"RQS","Numero":"1051","Ano":"2019","Ementa":"Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Euro Tourinho.","Data":"2019-11-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"141429","IdentificacaoProcesso":"7890714","DescricaoIdentificacao":"PL 1532/2020","Sigla":"PL","Numero":"1532","Ano":"2020","Ementa":"Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para autorizar o Poder Executivo a utilizar os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para o combate a pandemias.","Data":"2020-04-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"141669","IdentificacaoProcesso":"7903055","DescricaoIdentificacao":"PL 2083/2020","Sigla":"PL","Numero":"2083","Ano":"2020","Ementa":"Altera a Lei nº 13.979, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para criar programa de atenção aos problemas de saúde mental ocorridos em virtude do período de distanciamento social.","Data":"2020-04-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142043","IdentificacaoProcesso":"7917934","DescricaoIdentificacao":"PEC 20/2020","Sigla":"PEC","Numero":"20","Ano":"2020","Ementa":"Determina a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, do tempo de contribuição dos servidores públicos civis e militares das áreas de saúde e segurança pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, referente a serviço prestado nas ações de combate à pandemia do Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).","Data":"2020-05-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145648","IdentificacaoProcesso":"8002793","DescricaoIdentificacao":"RQS 2828/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2828","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL SF/20025.88600-00, de autoria dos Senadores Luis Carlos Heinze e Soraya Thronicke.\n.","Data":"2020-12-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"146716","IdentificacaoProcesso":"8025004","DescricaoIdentificacao":"RQS 401/2021","Sigla":"RQS","Numero":"401","Ano":"2021","Ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","Data":"2021-02-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148428","IdentificacaoProcesso":"8064581","DescricaoIdentificacao":"RQS 1527/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1527","Ano":"2021","Ementa":"Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.","Data":"2021-04-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149390","IdentificacaoProcesso":"8111102","DescricaoIdentificacao":"RQS 1878/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1878","Ano":"2021","Ementa":"Urgência para o PDL nº 342/2021.","Data":"2021-08-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149372","IdentificacaoProcesso":"8120228","DescricaoIdentificacao":"REQ 2/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"2","Ano":"2021","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 1, de 2021-CRA, a inclusão dos seguintes convidados:\n\n1)\tRepresentante da Empresa de Planejamento e Logística S.A (EPL)\n2)\tRepresentante da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (APROSOJA/MT)\n3)\tRepresentante da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Rondônia (APROSOJA/RO)","Data":"2021-08-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150314","IdentificacaoProcesso":"8152237","DescricaoIdentificacao":"REQ 403/2021 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"403","Ano":"2021","Ementa":"Requer licença por compromissos assumidos no estado. Informa que o Senador Acir Gurgacz esteve presente a Sessão remotamento, porém não foi possível concluir a votação.","Data":"2021-10-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154786","IdentificacaoProcesso":"8306962","DescricaoIdentificacao":"PEC 23/2022","Sigla":"PEC","Numero":"23","Ano":"2022","Ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.","Data":"2022-09-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123301","IdentificacaoProcesso":"3132031","DescricaoIdentificacao":"R.S 6/2015","Sigla":"R.S","Numero":"6","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do RISF, que o PLS 554/2011 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.","Data":"2015-09-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104408","IdentificacaoProcesso":"608970","DescricaoIdentificacao":"PLS 29/2012","Sigla":"PLS","Numero":"29","Ano":"2012","Ementa":"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código do Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aferição de peso dos veículos de transporte coletivo","Data":"2012-03-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103740","IdentificacaoProcesso":"609992","DescricaoIdentificacao":"PLS 730/2011","Sigla":"PLS","Numero":"730","Ano":"2011","Ementa":"Altera o art. 1.439 do Código Civil que dispõe sobre o prazo do penhor rural.","Data":"2011-12-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122764","IdentificacaoProcesso":"1397734","DescricaoIdentificacao":"PEC 114/2015","Sigla":"PEC","Numero":"114","Ano":"2015","Ementa":"Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 95 da Constituição Federal, para vedar, temporariamente, pelos prazos que especifica, em âmbito nacional, o exercício da advocacia a juízes e membros de tribunais que se afastarem do cargo por aposentadoria ou exoneração.","Data":"2015-08-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122098","IdentificacaoProcesso":"1398840","DescricaoIdentificacao":"PEC 88/2015","Sigla":"PEC","Numero":"88","Ano":"2015","Ementa":"Modifica os arts. 54 e 56 da Constituição Federal, para vedar aos Deputados e Senadores a investidura em outro cargo ou mandato público.","Data":"2015-07-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121375","IdentificacaoProcesso":"1400045","DescricaoIdentificacao":"PEC 63/2015","Sigla":"PEC","Numero":"63","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta parágrafo ao art. 60 do ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil para estabelecer regras asseguradas do pagamento do piso salarial nacional do magistério pelos Municípios.","Data":"2015-05-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120152","IdentificacaoProcesso":"1401632","DescricaoIdentificacao":"PEC 29/2015","Sigla":"PEC","Numero":"29","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.","Data":"2015-03-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119935","IdentificacaoProcesso":"1402002","DescricaoIdentificacao":"PEC 19/2015","Sigla":"PEC","Numero":"19","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Constituição Federal para extinguir a reeleição dos cargos do Poder Executivo.","Data":"2015-03-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118738","IdentificacaoProcesso":"1403709","DescricaoIdentificacao":"PEC 36/2014","Sigla":"PEC","Numero":"36","Ano":"2014","Ementa":"Acrescenta o § 7º ao art. 127 da Constituição Federal, para determinar que o Procurador-Geral da República apresente anualmente ao Senado Federal relatório anual de atividades.","Data":"2014-10-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114510","IdentificacaoProcesso":"1406066","DescricaoIdentificacao":"PEC 50/2013","Sigla":"PEC","Numero":"50","Ano":"2013","Ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.","Data":"2013-09-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114322","IdentificacaoProcesso":"1406222","DescricaoIdentificacao":"PEC 45/2013","Sigla":"PEC","Numero":"45","Ano":"2013","Ementa":"Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.","Data":"2013-09-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113545","IdentificacaoProcesso":"1406481","DescricaoIdentificacao":"PEC 35/2013","Sigla":"PEC","Numero":"35","Ano":"2013","Ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, para determinar a participação dos juízes de primeira instância nas eleições para os órgãos diretivos dos tribunais.","Data":"2013-07-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112088","IdentificacaoProcesso":"1406995","DescricaoIdentificacao":"PEC 17/2013","Sigla":"PEC","Numero":"17","Ano":"2013","Ementa":"Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.","Data":"2013-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109049","IdentificacaoProcesso":"1407899","DescricaoIdentificacao":"PEC 58/2012","Sigla":"PEC","Numero":"58","Ano":"2012","Ementa":"Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.","Data":"2012-11-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104484","IdentificacaoProcesso":"1409607","DescricaoIdentificacao":"PEC 9/2012","Sigla":"PEC","Numero":"9","Ano":"2012","Ementa":"Altera o art. 45 da Constituição, para estabelecer que um décimo do Deputados Federais sejam eleitos em votação nacional.","Data":"2012-03-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116822","IdentificacaoProcesso":"2021492","DescricaoIdentificacao":"RRA 13/2014","Sigla":"RRA","Numero":"13","Ano":"2014","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, audiência pública desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para tratar da regulamentação fundiária da Amazônia, bem como analisar e discutir a Medida Provisória n\" 636, de 2013, com os seguintes convidados: Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA; Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.","Data":"2014-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"111616","IdentificacaoProcesso":"2022244","DescricaoIdentificacao":"RRA 50/2011","Sigla":"RRA","Numero":"50","Ano":"2011","Ementa":"Requer, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2011-CRA, que seja realizado Encontro do Ciclo de Palestras e Debates, desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 16 de setembro do corrente ano, sexta-feira, às 14 horas, na cidade de Vilhena, Estado de Rondônia, com a finalidade de debater o Código Florestal, bem como a Cadeia Produtiva do Leite.","Data":"2011-08-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111534","IdentificacaoProcesso":"2022324","DescricaoIdentificacao":"RRA 45/2011","Sigla":"RRA","Numero":"45","Ano":"2011","Ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 10, de 2011-CRA, a realização de reuniões, dentro do Ciclo de Palestras e Debates, no dia 26 de agosto do corrente ano, sexta-feira, nos Municípios de Alvorada do Oeste, São Miguel de Guaporé, Nova Brasilândia do Oeste e Seringueiras, no Estado de Rondônia, com o objetivo de colher sugestões, subsídios, avaliar o baixo preço pago aos produtores e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional e os impactos causados pela importação de lácteos principalmente do Uruguai e Argentina.","Data":"2011-08-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"108475","IdentificacaoProcesso":"2022911","DescricaoIdentificacao":"RRA 31/2012","Sigla":"RRA","Numero":"31","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Ciclo de Debates e Palestras, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com o objetivo de analisar a infraestrutura, conflitos, acompanhamento e assistência dos órgãos governamentais nos acampamentos e assentamentos que aguardam a regularização, bem como as perspectivas e entraves para desapropriação de novas áreas para fins de Reforma Agrária, a realizar-se no dia 30 de novembro de 2012, às 13 horas, na cidade de Presidente Médici, Estado de Rondônia. Participantes: Ouvidoria Agrária Nacional; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Governo do Estado de Rondônia; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia; Representante da Coordenação Estadual do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).","Data":"2012-11-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101837","IdentificacaoProcesso":"2023688","DescricaoIdentificacao":"RRA 1/2011","Sigla":"RRA","Numero":"1","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos regimentais do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Agricultura, pecuária e Abastecimento, Wagner Gonçalves Rossi, para expor, perante a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, as políticas públicas de estímulo à agropecuária, com foco no Agronegócio Brasileiro, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, em face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal.","Data":"2011-02-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102934","IdentificacaoProcesso":"1978465","DescricaoIdentificacao":"RCT 62/2011","Sigla":"RCT","Numero":"62","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária - CRA; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle ¿ CMA e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, com a finalidade de debater o projeto de Lei da Câmara nº 30, 2011, que trata da reforma do Código Florestal, com a presença dos Presidentes ou representantes das Assembléias Legislativas Estaduais, às quais compões a UNALE ¿ União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.","Data":"2011-10-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114148","IdentificacaoProcesso":"3283858","DescricaoIdentificacao":"RRA 39/2013","Sigla":"RRA","Numero":"39","Ano":"2013","Ementa":"Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, no dia 6 de setembro de 2013, às 14 horas, para avaliar os avanços do Programa PAC - Máquinas e Equipamentos, que vem repassando aos municípios tratores e caminhões para utilização na melhoria da infraestrutura e recuperação de estradas vicinais, bem como as discussões, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da implantação de um Programa Nacional de Estradas Vicinais, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA; Confederação Nacional da Agricultura - CNA; Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.","Data":"2013-08-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101814","IdentificacaoProcesso":"3296051","DescricaoIdentificacao":"RMA 77/2011","Sigla":"RMA","Numero":"77","Ano":"2011","Ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Afonso Nobre, Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Paulo Safady Simão, Presidente da CBIC; João Batista Crestana, Presidente do SECOVI/SP; Márcio Ackermann, Consultor Ambiental; Raquel Rolnik, Professora da FAU-USP; Nabil Bonduki, Professor da FAU-USP; um representante do Ministério do Meio Ambiente; um representante do Ministério das Cidades.","Data":"2011-08-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126589","IdentificacaoProcesso":"3264332","DescricaoIdentificacao":"RQJ 39/2016","Sigla":"RQJ","Numero":"39","Ano":"2016","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, §2°, II da CF c/c art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal - CCJ, para debater sobre a PEC 65/2012 que “Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental” e tramita em conjunto com a PEC 153/2015 que “Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho”.","Data":"2016-08-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"123840","IdentificacaoProcesso":"3268642","DescricaoIdentificacao":"RRA 74/2015","Sigla":"RRA","Numero":"74","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do RISF, a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado n° 541/2015, que \"altera a Lei n\" 7.802, de 11 de julho de 1989, para proibir o registro de agrotôxicos, seus componentes e afins em cuja composição química estejam presentes os ingredientes ativos que especifica, bem como veda a pulverização aérea de agrotoxicos para toda e qualquer finalidade\", com os seguintes convidados: Pedro Luiz Serafim da Silva - Procurador Regional do Trabalho (MPT/PE) e Coordenador do Fórum Nacional de Combate aos\nImpactos dos Agrotóxicos; Paulo Gadelha - Presidente da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz; Luiz Antônio Santini - Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer José Gomes da Silva (INCA); Associação Nacional Defesa Vegetal (ANDEF); CNA; e APROSOJA.","Data":"2015-10-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99567","IdentificacaoProcesso":"3245411","DescricaoIdentificacao":"RQS 246/2011","Sigla":"RQS","Numero":"246","Ano":"2011","Ementa":"Solicita a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2009.","Data":"2011-03-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122708","IdentificacaoProcesso":"3271847","DescricaoIdentificacao":"RQI 51/2015","Sigla":"RQI","Numero":"51","Ano":"2015","Ementa":"Requeiro nos termos do Artigo 90, Inciso XIII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência por esta Comissão de Serviços e Infraestrutura, entre os dias 14 a 17, de setembro de 2015, com a finalidade de verificar a qualidade das obras de manutenção da BR- 319, no trecho Porto Velho – Manaus realizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, com vistas à reabertura da rodovia. Na oportunidade requeiro que as diligências sejam acompanhadas por técnicos desta Comissão e assessoria de rádio e tv do Senado Federal.","Data":"2015-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117045","IdentificacaoProcesso":"3279590","DescricaoIdentificacao":"RRA 15/2014","Sigla":"RRA","Numero":"15","Ano":"2014","Ementa":"Requer à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal a realização de Ciclo de Palestras e Debates, na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, durante a 3ª edição da Feira de Inovação e Tecnologia - Rondônia Rural Show, no dia 23/05/2014, às 14 horas (horário de Brasília), para avaliar as metas e resultados do Programa de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Terra Legal) e das políticas públicas de crédito rural, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária (SEAGRI); EMATER-RO; Banco do Brasil; Banco da Amazônia.","Data":"2014-04-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117913","IdentificacaoProcesso":"3038223","DescricaoIdentificacao":"PEC 17/2014","Sigla":"PEC","Numero":"17","Ano":"2014","Ementa":"Acrescenta o art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, concedendo indenização, tratamento médico e psicológico aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM) e seus familiares, afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano - DDT","Data":"2014-05-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116106","IdentificacaoProcesso":"3038442","DescricaoIdentificacao":"PEC 1/2014","Sigla":"PEC","Numero":"1","Ano":"2014","Ementa":"Eleva para 15% a participação dos Municípios na partilha da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico prevista no § 4º do art. 177 da Constituição Federal.","Data":"2014-02-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111574","IdentificacaoProcesso":"3040373","DescricaoIdentificacao":"PEC 10/2013","Sigla":"PEC","Numero":"10","Ano":"2013","Ementa":"Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.","Data":"2013-03-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103853","IdentificacaoProcesso":"3043084","DescricaoIdentificacao":"PEC 124/2011","Sigla":"PEC","Numero":"124","Ano":"2011","Ementa":"Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações interestaduais com energia elétrica.","Data":"2011-12-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"96905","IdentificacaoProcesso":"2957741","DescricaoIdentificacao":"PLS 144/2010","Sigla":"PLS","Numero":"144","Ano":"2010","Ementa":"Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 (Código Florestal), nos termos da Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001, para redefinir as dimensões da área de reserva legal e concede anistia em relação a sanções administrativas ou penais referentes a áreas de reserva legal.","Data":"2010-05-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116091","IdentificacaoProcesso":"3208802","DescricaoIdentificacao":"RQS 50/2014","Sigla":"RQS","Numero":"50","Ano":"2014","Ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.424, de 2013, que trata da realização no mês de fevereiro, de sessão especial comemorativa dos 30 anos da Campanha  das Diretas Já, que a mesma seja realizada no próximo dia 24 de fevereiro.","Data":"2014-02-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120380","IdentificacaoProcesso":"3195868","DescricaoIdentificacao":"RQS 223/2015","Sigla":"RQS","Numero":"223","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento da PEC nº 45, de 2009.","Data":"2015-03-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120336","IdentificacaoProcesso":"3196068","DescricaoIdentificacao":"RQS 203/2015","Sigla":"RQS","Numero":"203","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art 258 do regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 121/2014 seja apensado ao PLC 33/2014, por versarem sobre a mesma matéria.","Data":"2015-03-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119932","IdentificacaoProcesso":"3197388","DescricaoIdentificacao":"RQS 126/2015","Sigla":"RQS","Numero":"126","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, alínea c, 12, c/c art. 104-B, ambos do RISF, que sobre o PLC 2/2015 seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.","Data":"2015-03-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119682","IdentificacaoProcesso":"3198567","DescricaoIdentificacao":"RQS 41/2015","Sigla":"RQS","Numero":"41","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68 e 70, de 2007; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 465 e 470, de 2007, todas de autoria do Senador Alvaro Dias.","Data":"2015-02-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130946","IdentificacaoProcesso":"7967678","DescricaoIdentificacao":"R.S 14/2017","Sigla":"R.S","Numero":"14","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, que o PLS 366/2015 seja submetido ao Plenário para apreciação.","Data":"2017-09-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131631","IdentificacaoProcesso":"7275827","DescricaoIdentificacao":"RQI 60/2017","Sigla":"RQI","Numero":"60","Ano":"2017","Ementa":"Requeiro nos termos do Artigo 90, Inciso XIII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, entre os dias 14 e 17 de janeiro de 2018, com a finalidade de verificar as obras de manutenção e a trafegabilidade da BR-319, no trecho de Porto Velho (RO) a Manaus (AM).","Data":"2017-11-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133391","IdentificacaoProcesso":"7393457","DescricaoIdentificacao":"PEC 8/2018","Sigla":"PEC","Numero":"8","Ano":"2018","Ementa":"Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.","Data":"2018-05-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133707","IdentificacaoProcesso":"7403827","DescricaoIdentificacao":"RQJ 30/2018","Sigla":"RQJ","Numero":"30","Ano":"2018","Ementa":"Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 57, de 2018.","Data":"2018-06-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135118","IdentificacaoProcesso":"7711690","DescricaoIdentificacao":"PEC 2/2019","Sigla":"PEC","Numero":"2","Ano":"2019","Ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.","Data":"2019-02-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136489","IdentificacaoProcesso":"7745127","DescricaoIdentificacao":"PL 2508/2019","Sigla":"PL","Numero":"2508","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 854 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para vedar a penhora de valores constantes de conta salário em que os créditos da entidade pagadora sejam inferiores a cinquenta salários mínimos mensais, considerada a média anual, ressalvada a penhora para pagamento de prestação alimentícia.","Data":"2019-04-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136732","IdentificacaoProcesso":"7751915","DescricaoIdentificacao":"PEC 70/2019","Sigla":"PEC","Numero":"70","Ano":"2019","Ementa":"Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.","Data":"2019-05-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139212","IdentificacaoProcesso":"7821623","DescricaoIdentificacao":"REQ 28/2019 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"28","Ano":"2019","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para debater avanços da pesquisa no âmbito da CEPLAC (Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira), bem como a importância do trabalho de extensão rural, executado pelo órgão, no aumento da produção e produtividade do cacau brasileiro, visando principalmente os pequenos e médios produtores rurais do país, com a presença dos seguintes convidados:\n- Representante da Secretaria de Inovação – MAPA (Ministério da\nAgricultura, Pecuária e Abastecimento);\n- Representante do CEPLAC (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira);\n- Representante da EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa\nAgropecuária);\n- Representante da AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia).","Data":"2019-10-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"141953","IdentificacaoProcesso":"7915075","DescricaoIdentificacao":"PL 2644/2020","Sigla":"PL","Numero":"2644","Ano":"2020","Ementa":"Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego.","Data":"2020-05-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"147800","IdentificacaoProcesso":"8054183","DescricaoIdentificacao":"PL 1072/2021","Sigla":"PL","Numero":"1072","Ano":"2021","Ementa":"Altera o art. 3º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e o art. 19 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para dispor que, para fins de apuração de ganho de capital do imóvel rural, considera-se, em qualquer hipótese, custo de aquisição e valor da venda o Valor da Terra Nua (VTN) declarado, respectivamente, nos anos da ocorrência de sua aquisição e de sua alienação.","Data":"2021-03-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"147750","IdentificacaoProcesso":"8053386","DescricaoIdentificacao":"RQS 1205/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1205","Ano":"2021","Ementa":"Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 883/2021.","Data":"2021-03-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"147930","IdentificacaoProcesso":"8056879","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2021 - CI","Sigla":"REQ","Numero":"7","Ano":"2021","Ementa":"Requer a criação de Subcomissão Temporária, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, composta por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater os novos modelos de concessões, outorgas de infraestrutura e autorizações de serviços em transporte terrestre, no âmbito da Administração Pública Federal.","Data":"2021-04-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149758","IdentificacaoProcesso":"8136536","DescricaoIdentificacao":"PEC 27/2021","Sigla":"PEC","Numero":"27","Ano":"2021","Ementa":"Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.","Data":"2021-06-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149572","IdentificacaoProcesso":"8130023","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"7","Ano":"2021","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública em Reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente (CMA) para instruir o Projeto de Lei nº 2159, de 2021, de origem da Câmara dos Deputados, que dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: \n- Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;\n- Representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB.","Data":"2021-08-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152090","IdentificacaoProcesso":"8220747","DescricaoIdentificacao":"PEC 4/2022","Sigla":"PEC","Numero":"4","Ano":"2022","Ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","Data":"2021-12-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152121","IdentificacaoProcesso":"8221418","DescricaoIdentificacao":"PEC 5/2022","Sigla":"PEC","Numero":"5","Ano":"2022","Ementa":"Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.","Data":"2022-02-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154019","IdentificacaoProcesso":"8286361","DescricaoIdentificacao":"REQ 16/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"16","Ano":"2022","Ementa":"Nos termos regimentais, requeiro a dispensa da Audiência Pública de instrução do PL 1459 de 2022, constante do Req 15/2022-CRA.","Data":"2022-07-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126837","IdentificacaoProcesso":"566993","DescricaoIdentificacao":"PLS 328/2016","Sigla":"PLS","Numero":"328","Ano":"2016","Ementa":"Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.","Data":"2016-09-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104409","IdentificacaoProcesso":"608946","DescricaoIdentificacao":"PLS 30/2012","Sigla":"PLS","Numero":"30","Ano":"2012","Ementa":"Estabelece normas para a realização de concursos públicos no âmbito da administração direta e indireta da União e dá outras providências.","Data":"2012-03-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113953","IdentificacaoProcesso":"1495007","DescricaoIdentificacao":"RQS 905/2013","Sigla":"RQS","Numero":"905","Ano":"2013","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática do Senado Federal para discutir os recentes movimentos e protestos populares nas ruas brasileiras","Data":"2013-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122592","IdentificacaoProcesso":"1397904","DescricaoIdentificacao":"PEC 108/2015","Sigla":"PEC","Numero":"108","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.","Data":"2015-08-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120242","IdentificacaoProcesso":"1401465","DescricaoIdentificacao":"PEC 32/2015","Sigla":"PEC","Numero":"32","Ano":"2015","Ementa":"Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.","Data":"2015-03-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119641","IdentificacaoProcesso":"1402530","DescricaoIdentificacao":"PEC 10/2015","Sigla":"PEC","Numero":"10","Ano":"2015","Ementa":"Dá nova redação ao § 1º do art. 14 da Constituição Federal, acabando com o voto obrigatório e instituindo o voto facultativo no Brasil.","Data":"2015-02-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114867","IdentificacaoProcesso":"1405913","DescricaoIdentificacao":"PEC 56/2013","Sigla":"PEC","Numero":"56","Ano":"2013","Ementa":"Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.","Data":"2013-10-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104116","IdentificacaoProcesso":"1409767","DescricaoIdentificacao":"PEC 1/2012","Sigla":"PEC","Numero":"1","Ano":"2012","Ementa":"Altera o art. 150, VI, da Constituição Federal, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado.","Data":"2012-02-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111735","IdentificacaoProcesso":"2022160","DescricaoIdentificacao":"RRA 55/2011","Sigla":"RRA","Numero":"55","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate, entre outros juristas: José Antonio Dias Toffoli – Ministro do STF; Paulo Affonso Leme Machado – Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França); Herman Benjamin – Ministro do STJ; Cristina Godoy de Araújo Freitas – Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim – ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; Célio Borja – Ex-Ministro da Justiça; Paulo Roberto Pereira de Souza – Professor da Universidade Estadual de Maringá; Mário José Gisi – Subprocurador Geral da República; Gilberto Piselo do Nascimento – Presidente Nacional da Comissão de Direito Ambiental na OAB; e Ana Maria de Oliveira Nusdeo – Professora de Direito Ambiental da Universidade de São Paulo.","Data":"2011-09-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111145","IdentificacaoProcesso":"2022604","DescricaoIdentificacao":"RRA 30/2011","Sigla":"RRA","Numero":"30","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos, do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de  Audiências Públicas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, com objetivo discutir e avaliar as mudanças previstas no Código Florestal, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alisson Paulinelli; Sr. Gustavo Cursio – Embrapa Floresta; Sr. Sebastião Valverde – Professor da Universidade de Viçosa; Sr. Rodrigo Lima – Instituto do Comércio e Negociações Internacionais - Ícone; Representante da OAB na Comissão que debate o Código Florestal na Entidade; Sr. Miguel Reale Júnior; Sr. Edgar Manoel – Agricultor do Município de Boca do Acre-AM; Sr. Ives Gandra Martins; Sr. Evaristo Miranda – Embrapa; Presidente da Federação do trabalhadores na Agricultura de Santa Catarina; Deputado Aldo Rebelo; Sr. Roberto Rodrigues.","Data":"2011-06-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104136","IdentificacaoProcesso":"2023324","DescricaoIdentificacao":"RRA 4/2012","Sigla":"RRA","Numero":"4","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, com a finalidade de analisar e discutir a Situação das demarcações das reservas indígenas no Brasil, especialmente as ações e estudos para identificação e delimitação de novas áreas; com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Justiça; Presidente ou representante da FUNAI; Representantes da Advocacia Geral da União, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, da Confederação Nacional da Agricultura, do Conselho Indigenista Missionário, da Fecomércio de Rondônia, e do Sindicato dos Pecuaristas de Porto Velho.","Data":"2012-02-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99450","IdentificacaoProcesso":"1580884","DescricaoIdentificacao":"RQS 230/2011","Sigla":"RQS","Numero":"230","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do art. 255, II, \"c\", 12, do RISF, que sobre o PLC nº 55, de 2007, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.","Data":"2011-03-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113296","IdentificacaoProcesso":"3284997","DescricaoIdentificacao":"RRA 34/2013","Sigla":"RRA","Numero":"34","Ano":"2013","Ementa":"Requer, em aditamento ao Requerimento nº 29/2013, de minha autoria, em que solicito a realização de Audiência Pública “para debater o Novo Seguro Agrícola no País\", que seja convidado para participar dos debates um representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA.","Data":"2013-06-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111351","IdentificacaoProcesso":"3287042","DescricaoIdentificacao":"RRA 6/2013","Sigla":"RRA","Numero":"6","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, inciso I, combinado com art. 104-B, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a demarcação de reservas indígenas no Brasil, bem como os possíveis impactos sobre a agricultura brasileira, com a presença do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça, bem como do Presidente da FUNAI.","Data":"2013-03-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105002","IdentificacaoProcesso":"3291114","DescricaoIdentificacao":"RQI 23/2012","Sigla":"RQI","Numero":"23","Ano":"2012","Ementa":"Em aditamento ao Requerimento de nº 04/2012-CI, que dispõe sobre a realização de Audiência Pública para discutir sobre Licitações de Sistemas Internacionais e Intermunicipal de Passageiros – “PROPASS”, requer que a mesma seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, conforme requerimento da Senadora Ana Amélia (PP-RS).Para tanto, sugiro sejam convidados para participar da referida audiência: Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); Representante do Ministério do Transporte; Representante da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres (ABRATI); Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT); Representante da Confederação Nacional dos Usuários de Transportes (CONUT); Sr. José Antônio Fernandes Martins – Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus (FABUS); Sr. José Ernesto Lima Gonçalves – Professor da Fundação Getúlio Vargas;\n","Data":"2012-04-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102531","IdentificacaoProcesso":"3294305","DescricaoIdentificacao":"RMA 98/2011","Sigla":"RMA","Numero":"98","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. Estão convidados ao debate: Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências ¿ ABC; e Ricardo Rodrigues ¿ ESALQ-USP.","Data":"2011-09-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99938","IdentificacaoProcesso":"3244101","DescricaoIdentificacao":"RQS 402/2011","Sigla":"RQS","Numero":"402","Ano":"2011","Ementa":"Requer a retirada do Requerimento nº 271, de 2011, que solicita a oitiva desta Comissão sobre o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007, que dispõe sobre as sociedades cooperativas.","Data":"2011-04-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99624","IdentificacaoProcesso":"3245103","DescricaoIdentificacao":"RQS 271/2011","Sigla":"RQS","Numero":"271","Ano":"2011","Ementa":"Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 3, de 2007, seja ouvida também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.","Data":"2011-03-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99591","IdentificacaoProcesso":"3245238","DescricaoIdentificacao":"RQS 255/2011","Sigla":"RQS","Numero":"255","Ano":"2011","Ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2011.","Data":"2011-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120058","IdentificacaoProcesso":"3275965","DescricaoIdentificacao":"RRA 10/2015","Sigla":"RRA","Numero":"10","Ano":"2015","Ementa":"Requerem a realização de Ciclo de Palestras e Debates, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, a realizar-se no dia 20 de março de 2015, para avaliar a implantação do Cadastro Ambiental Rural, os entraves na sua execução, metas a serem atingidas e reflexos na regularização fundiária no meio rural, com a presença das seguintes entidades: SFB - Serviço Florestal Brasileiro; CNA – Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras; INCRA – Instituto Nacional de Reforma Agrária; MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário; MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento; MMA – Ministério do Meio Ambiente.","Data":"2015-03-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"120053","IdentificacaoProcesso":"3276005","DescricaoIdentificacao":"RRA 8/2015","Sigla":"RRA","Numero":"8","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, com base nos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, a inclusão da CRA – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, na audiência pública que será realizada entre as Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização Controle – CMA, e se possível, das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, de Assuntos Econômicos – CAE, estando a matéria em regime de urgência constitucional, para a instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2015, que “Regulamenta o inciso II do §1º e o §4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências”, e tramita em regime de urgência constitucional com suporte no artigo 64, §1º da Constituição Federal, combinado com o artigo 375 do Regimento Interno do Senado Federal, em data oportuna a ser agendada em acordo com as demais Comissões Permanentes e observada a relação de expositores adiante exposta, sem prejuízo da inclusão de outros convidados que porventura venham a ser aprovados posteriormente. \nIZABELLA TEIXEIRA – Ministra de Estado do Meio Ambiente (MMA); KÁTIA ABREU – Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ROBSON BRAGA DE ANDRADE – Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); JOÃO MARTINS – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); HELENA NADER – Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); SÔNIA GUAJAJARA – Representante da Entidade Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); ALDO REBELO - Ministro da Ciência e Tecnologia; ADRIANA DIAFÉRIA - Diretora Executiva Adjunta do Grupo FarmaBrasil.","Data":"2015-03-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"122324","IdentificacaoProcesso":"3036928","DescricaoIdentificacao":"PEC 99/2015","Sigla":"PEC","Numero":"99","Ano":"2015","Ementa":"Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.","Data":"2015-07-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120915","IdentificacaoProcesso":"3037327","DescricaoIdentificacao":"PEC 51/2015","Sigla":"PEC","Numero":"51","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro.","Data":"2015-04-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109276","IdentificacaoProcesso":"3041086","DescricaoIdentificacao":"PEC 61/2012","Sigla":"PEC","Numero":"61","Ano":"2012","Ementa":"Cria Tribunal Regional Federal com jurisdição nos Estados do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte e sede na cidade de Fortaleza.","Data":"2012-11-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103119","IdentificacaoProcesso":"3043651","DescricaoIdentificacao":"PEC 109/2011","Sigla":"PEC","Numero":"109","Ano":"2011","Ementa":"Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.","Data":"2011-11-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"95562","IdentificacaoProcesso":"2959681","DescricaoIdentificacao":"PLS 24/2010","Sigla":"PLS","Numero":"24","Ano":"2010","Ementa":"Transfere ao domínio dos Estados de Rondônia, de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.","Data":"2010-02-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119921","IdentificacaoProcesso":"3197458","DescricaoIdentificacao":"RQS 121/2015","Sigla":"RQS","Numero":"121","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do § 1º, do art. 332, do RISF, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 206, 273, 276, 284, 285, 289, 497, de 2007; 221 ,337, 339, 340,de 2008; 209, 214, 388, 389, 390, 391, 392, 396, 399, de 2009; e 194, de 2010.","Data":"2015-03-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129887","IdentificacaoProcesso":"5377266","DescricaoIdentificacao":"PEC 26/2017","Sigla":"PEC","Numero":"26","Ano":"2017","Ementa":"Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para dispor sobre a criação de um sistema de avaliação de políticas públicas.","Data":"2017-06-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131293","IdentificacaoProcesso":"7236818","DescricaoIdentificacao":"PEC 35/2017","Sigla":"PEC","Numero":"35","Ano":"2017","Ementa":"Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.","Data":"2017-10-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131973","IdentificacaoProcesso":"7951530","DescricaoIdentificacao":"RQS 1089/2017","Sigla":"RQS","Numero":"1089","Ano":"2017","Ementa":"Requer urgência, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno, para o PLC 165/2017.","Data":"2017-12-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"132337","IdentificacaoProcesso":"7361766","DescricaoIdentificacao":"RQS 51/2018","Sigla":"RQS","Numero":"51","Ano":"2018","Ementa":"Requerem, nos termos dos artigos 199 e 154, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial Solene destinada a homenagear “in memorian” o arcebispo de Natal, Dom Nivaldo Monte, brasileiro, norte-rio-grandense, pela vida que dedicou à população carente do Rio Grande do Norte e à fé católica por meio do trabalho social que realizou em seus 88 anos de vida.","Data":"2018-02-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135851","IdentificacaoProcesso":"7731585","DescricaoIdentificacao":"PEC 22/2019","Sigla":"PEC","Numero":"22","Ano":"2019","Ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.","Data":"2019-03-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136029","IdentificacaoProcesso":"7735136","DescricaoIdentificacao":"RQS 212/2019","Sigla":"RQS","Numero":"212","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.","Data":"2019-03-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140173","IdentificacaoProcesso":"7852681","DescricaoIdentificacao":"PEC 224/2019","Sigla":"PEC","Numero":"224","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.","Data":"2019-12-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"141101","IdentificacaoProcesso":"7876385","DescricaoIdentificacao":"PEC 9/2020","Sigla":"PEC","Numero":"9","Ano":"2020","Ementa":"Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.","Data":"2020-03-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142705","IdentificacaoProcesso":"7929383","DescricaoIdentificacao":"PEC 23/2020","Sigla":"PEC","Numero":"23","Ano":"2020","Ementa":"Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.","Data":"2020-04-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142254","IdentificacaoProcesso":"7920769","DescricaoIdentificacao":"RQS 530/2020","Sigla":"RQS","Numero":"530","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20060.20853-61, de autoria do Senador José Maranhão.","Data":"2020-05-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144020","IdentificacaoProcesso":"7970040","DescricaoIdentificacao":"RQS 1815/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1815","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº  SF/20278.92630-60, tendo como primeiro signatário o Senador Major Olímpio.","Data":"2020-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144003","IdentificacaoProcesso":"7969842","DescricaoIdentificacao":"RQS 1799/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1799","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura a proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/20190.80130-63, tendo como primeiro signatário o Senador Jader Barbalho.","Data":"2020-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"146876","IdentificacaoProcesso":"8027967","DescricaoIdentificacao":"RQS 537/2021","Sigla":"RQS","Numero":"537","Ano":"2021","Ementa":"Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.","Data":"2021-02-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"147781","IdentificacaoProcesso":"8053811","DescricaoIdentificacao":"PL 1042/2021","Sigla":"PL","Numero":"1042","Ano":"2021","Ementa":"Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para conferir validade nacional ao registro profissional de medicina.","Data":"2021-03-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"147566","IdentificacaoProcesso":"8049605","DescricaoIdentificacao":"RQS 1067/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1067","Ano":"2021","Ementa":"Realização de sessão de debates temáticos para debater a viabilidade da suspensão temporária das patentes das vacinas contra a COVID-19.","Data":"2021-03-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150235","IdentificacaoProcesso":"8150358","DescricaoIdentificacao":"RQS 2154/2021","Sigla":"RQS","Numero":"2154","Ano":"2021","Ementa":"Oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o projeto  PL nº 2608/2021.","Data":"2021-10-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150785","IdentificacaoProcesso":"8164908","DescricaoIdentificacao":"REQ 18/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"18","Ano":"2021","Ementa":"Requeiro nos termos regimentais, realização de Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão, a se realizar no dia 06 de dezembro de 2021, segunda-feira, às 8 horas de Rondônia (9 horas, horário de Brasília), na cidade de Buritis-RO, para debater a implementação de projetos visando o desenvolvimento regional; os novos instrumentos para a regularização fundiária; os estudos visando a conclusão da BR-421 e os processos visando a duplicação da BR- 364, face as necessidades de infraestrutura para o crescimento da agricultura sustentável na região e no estado de Rondônia.\nCom a presença dos seguintes convidados:\n• Representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA\n• Representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER\n• Representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia - FAPERON\n• Representante da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO\n• Representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)\n• Representante do Governo do Estado de Rondônia\n• Prefeito Municipal de Buritis\nA audiência terá transmissão pela TV Senado, com a possibilidade de participação por meio do Alô Senado – 0800 61 22 11, ou pelo twitter: @AloSenado.","Data":"2021-11-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"151730","IdentificacaoProcesso":"8199287","DescricaoIdentificacao":"PEC 2/2022","Sigla":"PEC","Numero":"2","Ano":"2022","Ementa":"Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.","Data":"2021-11-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"151546","IdentificacaoProcesso":"8192827","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"1","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro nos termos regimentais a realização de seminários do Ciclo de Palestras e Debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal na programação das seguintes Feiras Agropecuárias e Tecnológicas: Rondônia Rural Show, Show Rural Coopavel - Cascavel, Expodireto Cotrijal - RS. O primeiro seminário será na Show Rural Coopavel, no dia 10 de fevereiro às 8h na cidade de Cascavel (PR), para debater a importância das feiras tecnológicas na facilitação do acesso dos produtores rurais a equipamentos e técnicas que auxiliam no aumento da produtividade e produção de alimentos; bem como discutir o  PL 6417/2019 que moderniza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA), que tramita no Senado Federal, com a presença dos seguintes convidados:\n•\tRepresentante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - Mapa;\n•\tRepresentante da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná - SEAB; \n•\tRepresentante da Cooperativa Agroindustrial de Cascavel - Coopavel;\n•\tRepresentante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná - FAEP;\n•\tRepresentante da Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná- FECOOPAR-OCEPAR;\n•\tRepresentante do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná).","Data":"2022-02-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152387","IdentificacaoProcesso":"8230147","DescricaoIdentificacao":"RQS 229/2022","Sigla":"RQS","Numero":"229","Ano":"2022","Ementa":"Realização de Sessão Especial para homenagear os 49 anos da Embrapa.","Data":"2022-03-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"153779","IdentificacaoProcesso":"8278938","DescricaoIdentificacao":"REQ 15/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"15","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1459 de 2022.\nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: \n• Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA;\n• Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA;\n• Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA.","Data":"2022-06-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122072","IdentificacaoProcesso":"580663","DescricaoIdentificacao":"PLS 416/2015","Sigla":"PLS","Numero":"416","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Lei dos Partidos Políticos – e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Lei das Eleições –, para vedar a doação de pessoa jurídica a partidos e candidatos e limitar as doações de pessoa física.","Data":"2015-07-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103742","IdentificacaoProcesso":"609968","DescricaoIdentificacao":"PLS 732/2011","Sigla":"PLS","Numero":"732","Ano":"2011","Ementa":"Altera o § 2º do art. 4º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências, para estender a todos os produtores rurais a dispensa de apresentação de certidões comprobatórias de quaisquer tributos e contribuições federais como requisito à obtenção de crédito junto a instituições financeiras que operam programas oficiais de incentivo ao crédito.","Data":"2011-12-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122966","IdentificacaoProcesso":"1465732","DescricaoIdentificacao":"RQS 1000/2015","Sigla":"RQS","Numero":"1000","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do artigo 218 e do art. 221 do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento do General de divisão JOSÉ LUIZ JABORANDY JUNIOR, ocorrido no último dia 30 de agosto.","Data":"2015-09-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121857","IdentificacaoProcesso":"1469106","DescricaoIdentificacao":"RQS 697/2015","Sigla":"RQS","Numero":"697","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Antônio Paes de Andrade.","Data":"2015-06-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124021","IdentificacaoProcesso":"1396348","DescricaoIdentificacao":"PEC 146/2015","Sigla":"PEC","Numero":"146","Ano":"2015","Ementa":"Dispõe sobre a aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.","Data":"2015-11-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119631","IdentificacaoProcesso":"1402579","DescricaoIdentificacao":"PEC 6/2015","Sigla":"PEC","Numero":"6","Ano":"2015","Ementa":"Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.","Data":"2015-02-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119628","IdentificacaoProcesso":"1402627","DescricaoIdentificacao":"PEC 2/2015","Sigla":"PEC","Numero":"2","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta a alínea \"d\" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes à tributação os medicamentos destinados ao uso humano.","Data":"2015-02-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119260","IdentificacaoProcesso":"1403083","DescricaoIdentificacao":"PEC 48/2014","Sigla":"PEC","Numero":"48","Ano":"2014","Ementa":"Altera a redação do art. 46 da Constituição Federal para determinar a eleição em separado de um suplente para cada Senador eleito.","Data":"2014-12-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118819","IdentificacaoProcesso":"1403392","DescricaoIdentificacao":"PEC 42/2014","Sigla":"PEC","Numero":"42","Ano":"2014","Ementa":"Altera os arts. 37, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para estabelecer cotas para admissão e progressão funcional de pessoas de cada sexo no âmbito da administração pública.","Data":"2014-11-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117040","IdentificacaoProcesso":"1404773","DescricaoIdentificacao":"PEC 10/2014","Sigla":"PEC","Numero":"10","Ano":"2014","Ementa":"Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.","Data":"2014-04-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116681","IdentificacaoProcesso":"1405040","DescricaoIdentificacao":"PEC 5/2014","Sigla":"PEC","Numero":"5","Ano":"2014","Ementa":"Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.","Data":"2014-03-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111762","IdentificacaoProcesso":"1407100","DescricaoIdentificacao":"PEC 14/2013","Sigla":"PEC","Numero":"14","Ano":"2013","Ementa":"Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.","Data":"2013-03-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105116","IdentificacaoProcesso":"1409229","DescricaoIdentificacao":"PEC 19/2012","Sigla":"PEC","Numero":"19","Ano":"2012","Ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.","Data":"2012-04-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112447","IdentificacaoProcesso":"2021811","DescricaoIdentificacao":"RRA 16/2013","Sigla":"RRA","Numero":"16","Ano":"2013","Ementa":"Requerem, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, para discutir sobre o planejamento logístico integrado ao Agronegócio, convidando o senhor Bernardo Figueiredo, Presidente da Empresa Brasileira de Planejamento Logístico, para exposição sobre o assunto.","Data":"2013-04-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111547","IdentificacaoProcesso":"2022303","DescricaoIdentificacao":"RRA 46/2011","Sigla":"RRA","Numero":"46","Ano":"2011","Ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública conjunta pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal, por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, com a presença de ex-Ministros da Agricultura e do Meio Ambiente.","Data":"2011-08-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"105254","IdentificacaoProcesso":"2023148","DescricaoIdentificacao":"RRA 18/2012","Sigla":"RRA","Numero":"18","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater sobre o tema \"Regulação Sanitária e o Mercado de Agrotóxico\", com a presença dos seguintes convidados: Sr. José Agenor Álvares Silva - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Sra. Ana Maria Tambillini - Universidade Federal do Rio De Janeiro - UFRJ; Sr. Victor Pelaez - Universidade Federal do Paraná - UFPR; e Representante da Associação Nacional de Defesa Vegetal - ANDEF.","Data":"2012-04-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"105134","IdentificacaoProcesso":"2023187","DescricaoIdentificacao":"RRA 15/2012","Sigla":"RRA","Numero":"15","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização seminário, no âmbito do ciclo de palestras e debates desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater e analisar \"A IMPORTÂNCIA DA INTRODUÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS PRODUTIVAS E DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO, ASSOCIADOS AO CRÉDITO, PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MEIO RURAL\", a realizar-se na cidade de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, como parte da programação da 1a Feira Tecnológica de Rondônia, \"RONDÔNIA RURAL\", no dia 25 de maio de 2012, sexta-feira, às 14:00 horas (horário de Brasília), no Parque de Exposições Hermínio Vitorelli, com transmissão ao vivo pela Rádio e TV\nSenado.","Data":"2012-04-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101997","IdentificacaoProcesso":"2023593","DescricaoIdentificacao":"RRA 6/2011","Sigla":"RRA","Numero":"6","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos do art. 93, 11, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública nesta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária com a finalidade de debater junto ao Presidenteda Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Senhor Alexandre Magno Franco de Aguiar, acerca do planejamento estratégico,perspectivas e metas da empresa para 2011 e atuação no Programa de Aquisição de Alimentos do Governo Federal.","Data":"2011-02-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102749","IdentificacaoProcesso":"1978549","DescricaoIdentificacao":"RCT 57/2011","Sigla":"RCT","Numero":"57","Ano":"2011","Ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, diligência externa pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para conhecer experiências de agricultura sustentável e recomposição de áreas de preservação permanentes (APPs) e reservas legais nos municípios de Querência/ MT (Fazenda Tancuro) e município de Paragominas/PA, com o objetivo de instruir a apreciação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, de 2011 (Reforma do Código Florestal).","Data":"2011-10-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125990","IdentificacaoProcesso":"898266","DescricaoIdentificacao":"PDS 16/2016","Sigla":"PDS","Numero":"16","Ano":"2016","Ementa":"Dispõe sobre a convocação de plebiscito para realização de nova eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos termos do art. 49, inciso XV, da Constituição Federal.","Data":"2016-06-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114147","IdentificacaoProcesso":"3283877","DescricaoIdentificacao":"RRA 38/2013","Sigla":"RRA","Numero":"38","Ano":"2013","Ementa":"Requer a realização de Ciclo de Debates e Palestras, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, com a finalidade de analisar e debater a diversificação da agropecuária no Nordeste, a realizar-se na cidade de Maceió, no dia 27 de setembro de 2013, às 14:00 horas, por ocasião da Exposição Agropecuária.","Data":"2013-08-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111933","IdentificacaoProcesso":"3286499","DescricaoIdentificacao":"RRA 72/2011","Sigla":"RRA","Numero":"72","Ano":"2011","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 330, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre a parceria de produção integrada agropecuária, estabelece condições, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e agroindústrias integradoras, e dá outras providências, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Alberto Ercílio Brok – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG; \tSenadora Kátia Abreu – Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;  Sr. Robson Braga de Andrade – Presidente  da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Sr. Luiz Ademir Possamai – Presidente da União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES; \tSr. Marcio Lopes de Freitas – Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras- OCB.\n","Data":"2011-11-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111890","IdentificacaoProcesso":"3286576","DescricaoIdentificacao":"RRA 64/2011","Sigla":"RRA","Numero":"64","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados: Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé; Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café; Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC); Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel); Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e Deputado Cesar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.","Data":"2011-10-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"105987","IdentificacaoProcesso":"3230475","DescricaoIdentificacao":"RQS 521/2012","Sigla":"RQS","Numero":"521","Ano":"2012","Ementa":"Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento nº 226, de 2011, por 90 (noventa) dias, a partir de 30 de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida em R$ 100.000,00 (cem mil reais).","Data":"2012-06-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125218","IdentificacaoProcesso":"3266399","DescricaoIdentificacao":"RAS 11/2016","Sigla":"RAS","Numero":"11","Ano":"2016","Ementa":"Nos termos dos artigos 336, inciso II, e 338, inciso IV, combinados com o artigo 92, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência para o PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 3, DE 2016.","Data":"2016-03-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123523","IdentificacaoProcesso":"3269617","DescricaoIdentificacao":"RRA 70/2015","Sigla":"RRA","Numero":"70","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja alterada a data da realização do Ciclo de Palestras e Debates, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar as ações de defesa agropecuária, com vistas a ampliação das exportações de carne bovina e o crescimento de produção de pescado no Estado, do dia 16/10/2015 para dia 06/11/2015, visando à compatibilização das agendas dos participantes.","Data":"2015-10-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99587","IdentificacaoProcesso":"3245314","DescricaoIdentificacao":"RQS 250/2011","Sigla":"RQS","Numero":"250","Ano":"2011","Ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 18, de 2010.","Data":"2011-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117954","IdentificacaoProcesso":"3278295","DescricaoIdentificacao":"RRA 24/2014","Sigla":"RRA","Numero":"24","Ano":"2014","Ementa":"Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a finalidade de analisar as políticas públicas de Recursos Hídricos para o Semiárido nordestino, para debater o tema “Projeto de transposição de águas do rio São Francisco e recursos hídricos para a agricultura no semiárido”, com a presença dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou seu representante; Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) ou seu representante; Ministro da Integração Nacional (MI) ou seu representante; Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA).","Data":"2014-05-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117953","IdentificacaoProcesso":"3278314","DescricaoIdentificacao":"RRA 23/2014","Sigla":"RRA","Numero":"23","Ano":"2014","Ementa":"Requer, considerando o disposto na Resolução do Senado Federal n° 44, de 2013, nos termos do art. 93, inciso II, combinado com art. 104-B, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), no dia 10 de junho de 2014, às 09h00, com a finalidade de analisar as políticas públicas de Recursos Hídricos para o Semiárido nordestino, com a presença dos seguintes convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ou seu representante; Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) ou seu representante; Ministro da Integração Nacional (MI) ou seu representante; Ministro da Pesca e Aquicultura (MPA) ou seu representante; Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN) ou seu representante; Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou seu representante; Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) ou seu representante; Representantes da Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA); Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).","Data":"2014-05-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103473","IdentificacaoProcesso":"3043349","DescricaoIdentificacao":"PEC 115/2011","Sigla":"PEC","Numero":"115","Ano":"2011","Ementa":"Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.","Data":"2011-11-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103010","IdentificacaoProcesso":"3043724","DescricaoIdentificacao":"PEC 105/2011","Sigla":"PEC","Numero":"105","Ano":"2011","Ementa":"Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.","Data":"2011-10-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"98609","IdentificacaoProcesso":"3045427","DescricaoIdentificacao":"PEC 31/2010","Sigla":"PEC","Numero":"31","Ano":"2010","Ementa":"Faculta ao Senado Federal fixar as alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, relativamente à gasolina e ao óleo diesel.","Data":"2010-12-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"119922","IdentificacaoProcesso":"3197409","DescricaoIdentificacao":"RQS 122/2015","Sigla":"RQS","Numero":"122","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do § 1º do art. 332, do RISF, o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 17, de 2009.","Data":"2015-03-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126862","IdentificacaoProcesso":"3171602","DescricaoIdentificacao":"RQS 649/2016","Sigla":"RQS","Numero":"649","Ano":"2016","Ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e para os fins do disposto no inciso I do art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa por motivo de tratamento de saúde, no período de 8 a 18 de setembro de 2016.","Data":"2016-09-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129786","IdentificacaoProcesso":"5372292","DescricaoIdentificacao":"RTG 26/2017","Sigla":"RTG","Numero":"26","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 23, de 2017 - CTFC: - Sr. Idésio Silva Coelho Júnior - Presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil - IBRACON.","Data":"2017-06-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130293","IdentificacaoProcesso":"7949977","DescricaoIdentificacao":"RQS 620/2017","Sigla":"RQS","Numero":"620","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea \"c\", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2015 seja ouvida também a Comissão de Serviços de Infraestrutura.","Data":"2017-07-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131237","IdentificacaoProcesso":"7231878","DescricaoIdentificacao":"RQI 52/2017","Sigla":"RQI","Numero":"52","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, e de acordo com o Requerimento nº 01/2017-CI, aprovado em 15/03/2017, a realização de audiência pública do Ciclo de Palestras e Debates, com técnicos e autoridades da área de infraestrutura do transporte rodoviário para as seguintes pautas: 1ª parte – Concessão da BR-364, trecho Comodoro - Porto Velho; 2ª Parte – Implantação e pavimentação de rodovias federais planejadas no Estado de Rondônia.","Data":"2017-10-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131638","IdentificacaoProcesso":"7280226","DescricaoIdentificacao":"RQE 152/2017","Sigla":"RQE","Numero":"152","Ano":"2017","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, um aditamento ao Requerimento n.° 148/2017 da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para debater as disposições constantes da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, a inclusão dos nomes  abaixo, para participarem do debate da respectiva Audiência Pública.\n\n•\tSr. Mansueto Facundo de Almeida Junior - Secretário de Acompanhamento Econômico-SEAE \n•\tSr. Rogério Coimbra- Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria de Aviação Civil- SAC","Data":"2017-11-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131958","IdentificacaoProcesso":"7342188","DescricaoIdentificacao":"PEC 46/2017","Sigla":"PEC","Numero":"46","Ano":"2017","Ementa":"Inclui o art. 166-A, para estabelecer prazo de votação das contas presidenciais, bem assim audiência pública obrigatória no Congresso Nacional sobre a matéria.","Data":"2017-12-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133268","IdentificacaoProcesso":"7390462","DescricaoIdentificacao":"PDS 54/2018","Sigla":"PDS","Numero":"54","Ano":"2018","Ementa":"Susta o Decreto nº 9.355, de 25 de abril de 2018.","Data":"2018-05-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135036","IdentificacaoProcesso":"7953435","DescricaoIdentificacao":"RQS 625/2018","Sigla":"RQS","Numero":"625","Ano":"2018","Ementa":"Requer calendário especial para a PEC 31/2017","Data":"2017-12-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135357","IdentificacaoProcesso":"7953511","DescricaoIdentificacao":"RQS 43/2019","Sigla":"RQS","Numero":"43","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLC 37/2013","Data":"2019-02-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135697","IdentificacaoProcesso":"7953713","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2019 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"14","Ano":"2019","Ementa":"Em aditamento ao Requerimento de nº 7/2019-CDH, que dispõe sobre a criação da subcomissão Temporária no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, requer que a composição seja de 5 membros titulares e 5 membros suplentes, para debater sobre a MOBILIDADE URBANA E ACESSIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.","Data":"2019-03-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135295","IdentificacaoProcesso":"7719131","DescricaoIdentificacao":"REQ 7/2019 - CDH","Sigla":"REQ","Numero":"7","Ano":"2019","Ementa":"Requer, nos termos dos art. 73, combinado com o inciso IV do art. 89, do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão\nTemporária, no âmbito desta Comissão de Direitos Humanos e Legislação\nParticipativa, compostas por 7 membros titulares e 7 suplentes, para debater a Mobilidade Urbana e Acessibilidade nos municípios brasileiros.","Data":"2019-02-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136008","IdentificacaoProcesso":"7734624","DescricaoIdentificacao":"RQS 200/2019","Sigla":"RQS","Numero":"200","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLS 75/2017.","Data":"2019-03-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136991","IdentificacaoProcesso":"7758038","DescricaoIdentificacao":"PL 3142/2019","Sigla":"PL","Numero":"3142","Ano":"2019","Ementa":"Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia.","Data":"2019-05-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139473","IdentificacaoProcesso":"7827558","DescricaoIdentificacao":"PL 5598/2019","Sigla":"PL","Numero":"5598","Ano":"2019","Ementa":"Altera a redação do art. 145 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para permitir o voto dos trabalhadores do setor de transporte rodoviário, nas eleições municipais, estaduais e nacionais, em todas as seções do território nacional.","Data":"2019-10-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140249","IdentificacaoProcesso":"7855030","DescricaoIdentificacao":"PL 6476/2019","Sigla":"PL","Numero":"6476","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para fixar multas a favor do passageiro por falhas na prestação do serviço e para criar mecanismos de proteção aos motoristas diante dos riscos de assaltos e sequestros no caso de serviços de transporte remunerado privado individual prestado por empresas que disponibilizam plataformas eletrônicas para a contratação dos serviços.","Data":"2019-12-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142548","IdentificacaoProcesso":"7927159","DescricaoIdentificacao":"RQS 739/2020","Sigla":"RQS","Numero":"739","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura ao RQS 1126/2020.","Data":"2020-06-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142938","IdentificacaoProcesso":"7932735","DescricaoIdentificacao":"RQS 1073/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1073","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à PEC nº 28/2020.","Data":"2020-06-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144138","IdentificacaoProcesso":"7971591","DescricaoIdentificacao":"PEC 30/2020","Sigla":"PEC","Numero":"30","Ano":"2020","Ementa":"Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.","Data":"2020-08-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144571","IdentificacaoProcesso":"7980108","DescricaoIdentificacao":"RQS 2220/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2220","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.","Data":"2020-09-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144485","IdentificacaoProcesso":"7978886","DescricaoIdentificacao":"REQ 158/2020 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"158","Ano":"2020","Ementa":"Requer licença para se ausentar de votação nominal, devido a missão política ou cultural de interesse parlamentar.","Data":"2020-09-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145208","IdentificacaoProcesso":"7995185","DescricaoIdentificacao":"RQS 2543/2020","Sigla":"RQS","Numero":"2543","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2542/2020.","Data":"2020-10-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148939","IdentificacaoProcesso":"8097600","DescricaoIdentificacao":"RQS 1720/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1720","Ano":"2021","Ementa":"Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.","Data":"2021-06-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149251","IdentificacaoProcesso":"8113053","DescricaoIdentificacao":"REQ 1/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"1","Ano":"2021","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater a infraestrutura e a logística do agronegócio no Brasil, com os seguintes convidados:\n1)\tRepresentante do Ministério da Infraestrutura\n2)\tRepresentante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)\n3)\tRepresentante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)\n4)\tRepresentante do Movimento Pró–Logística de Mato Grosso\n5)\tRepresentante da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho)\n6)\tRepresentante da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove)","Data":"2021-08-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150195","IdentificacaoProcesso":"8149270","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"10","Ano":"2021","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiências Públicas para avaliar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com a presença de especialistas a serem oportunamente indicados.","Data":"2021-10-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149800","IdentificacaoProcesso":"8138350","DescricaoIdentificacao":"PL 3145/2021","Sigla":"PL","Numero":"3145","Ano":"2021","Ementa":"Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a veiculação de publicidade institucional, a obtenção de apoio cultural e de patrocínio pelas emissoras de radiodifusão educativa.","Data":"2021-09-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152651","IdentificacaoProcesso":"8239922","DescricaoIdentificacao":"REQ 14/2022 - CAE","Sigla":"REQ","Numero":"14","Ano":"2022","Ementa":"Requer inclusão do convidado Comandante Ondino Dutra Cavalheiro Neto, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em audiência pública objeto do REQ 3/2022 CAE.","Data":"2022-04-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112458","IdentificacaoProcesso":"3136821","DescricaoIdentificacao":"R.S 4/2013","Sigla":"R.S","Numero":"4","Ano":"2013","Ementa":"Nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 91, de 2010, seja submetido ao Plenário do Senado Federal.","Data":"2013-04-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121594","IdentificacaoProcesso":"582015","DescricaoIdentificacao":"PLS 341/2015","Sigla":"PLS","Numero":"341","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta o §5º na lei 8.904 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, regulamentando e extinguindo taxas de inscrição para a realização do exame de ordem da OAB.","Data":"2015-06-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120094","IdentificacaoProcesso":"585893","DescricaoIdentificacao":"PLS 115/2015","Sigla":"PLS","Numero":"115","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a exploração de florestas plantadas localizadas fora das Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal.","Data":"2015-03-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119351","IdentificacaoProcesso":"588703","DescricaoIdentificacao":"PLS 388/2014","Sigla":"PLS","Numero":"388","Ano":"2014","Ementa":"Altera as Leis nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, (Estatuto da Terra) e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, para suprimir a participação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no parcelamento do solo urbano.","Data":"2014-12-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123477","IdentificacaoProcesso":"1464504","DescricaoIdentificacao":"RQS 1134/2015","Sigla":"RQS","Numero":"1134","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e para os fins do disposto no inciso I do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para se ausentar dos trabalhos da Casa na data de 06 a 09 de outubro de 2015. Comunica ainda ausência do país, no período de 06 a 10 de outubro, nos termos do art. 39, I, do Regimto Interno do Senado Federal, em virtude de viagem oficial a Moscou - Rússia, para participar do Fórum Agribussiness BRICs.","Data":"2015-10-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126178","IdentificacaoProcesso":"1394181","DescricaoIdentificacao":"PEC 32/2016","Sigla":"PEC","Numero":"32","Ano":"2016","Ementa":"Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.","Data":"2016-06-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123159","IdentificacaoProcesso":"1397255","DescricaoIdentificacao":"PEC 124/2015","Sigla":"PEC","Numero":"124","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.","Data":"2015-09-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122846","IdentificacaoProcesso":"1397683","DescricaoIdentificacao":"PEC 116/2015","Sigla":"PEC","Numero":"116","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.","Data":"2015-08-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121729","IdentificacaoProcesso":"1399426","DescricaoIdentificacao":"PEC 75/2015","Sigla":"PEC","Numero":"75","Ano":"2015","Ementa":"Altera os artigos 24 e 37 da Constituição Federal para prever a competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.","Data":"2015-06-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120520","IdentificacaoProcesso":"1401003","DescricaoIdentificacao":"PEC 42/2015","Sigla":"PEC","Numero":"42","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 173 da Constituição Federal para limitar, no máximo, a quatro anos o mandato dos dirigentes, membros de conselho de administração e fiscal de empresas públicas e sociedades de economia mista, vedando-lhes a recondução ou a participação em outro conselho, em qualquer tempo.","Data":"2015-04-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118760","IdentificacaoProcesso":"1403659","DescricaoIdentificacao":"PEC 37/2014","Sigla":"PEC","Numero":"37","Ano":"2014","Ementa":"Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.","Data":"2014-10-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115505","IdentificacaoProcesso":"1405393","DescricaoIdentificacao":"PEC 70/2013","Sigla":"PEC","Numero":"70","Ano":"2013","Ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para definir hipóteses em que a sanção do projeto supre a falta de iniciativa do Presidente da República.","Data":"2013-11-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105884","IdentificacaoProcesso":"1409073","DescricaoIdentificacao":"PEC 27/2012","Sigla":"PEC","Numero":"27","Ano":"2012","Ementa":"Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.","Data":"2012-05-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105468","IdentificacaoProcesso":"1409125","DescricaoIdentificacao":"PEC 23/2012","Sigla":"PEC","Numero":"23","Ano":"2012","Ementa":"\nAltera o art. 100 da Constituição Federal, para instituir regime especial de pagamento de precatórios em favor de pessoas com deficiência e mulheres pobres responsáveis por ou arrimos de família.","Data":"2012-05-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104846","IdentificacaoProcesso":"1409340","DescricaoIdentificacao":"PEC 16/2012","Sigla":"PEC","Numero":"16","Ano":"2012","Ementa":"Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal para acrescentar 'o meio ambiente saudável' entre os direitos sociais.","Data":"2012-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116058","IdentificacaoProcesso":"2021575","DescricaoIdentificacao":"RRA 2/2014","Sigla":"RRA","Numero":"2","Ano":"2014","Ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater as providências e encaminhamentos visando a implantação do Sistema Nacional Cadastro Ambiental Rural (CAR), a integração entre o governo federal e os estados para a aplicação deste instrumento de registro de informações ambientais previsto no Código Florestal Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (SEDAM).","Data":"2014-02-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105131","IdentificacaoProcesso":"2023206","DescricaoIdentificacao":"RRA 14/2012","Sigla":"RRA","Numero":"14","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, no dia 20 de junho de 2012, às 10 horas, no espaço da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável - Rio + 20. que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de tratar dos seguintes assuntos: Áreas de Proteção Permanente Mundial; e Compromissos da Rio + 20.","Data":"2012-04-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102671","IdentificacaoProcesso":"1978593","DescricaoIdentificacao":"RCT 55/2011","Sigla":"RCT","Numero":"55","Ano":"2011","Ementa":"Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados:\n\n- Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé;\n- Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café;\n- Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC);\n- Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\n- Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\n- Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel);\n- Maurício Voivodic, Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora);\n- Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e\n- Deputado Cezar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.","Data":"2011-10-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102236","IdentificacaoProcesso":"1978822","DescricaoIdentificacao":"RCT 40/2011","Sigla":"RCT","Numero":"40","Ano":"2011","Ementa":"Nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Meio Ambiente, da Comissão de Ciência e Tecnologia e da Comissão de Agricultura na Expointer 2011, que se realizará na cidade de Esteio, no Rio Grande do Sul, entre os dias 27 de agosto e 4 de setembro de 2011. A Expointer é um dos mais importantes eventos agropecuários de maquinário da América Latina e esse encontro proporcionará aos produtores e Parlamentares apresentarem e discutirem possíveis soluções para os problemas do agronegócio brasileiro, especialmente em relação à revisão do Código Florestal.","Data":"2011-08-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126293","IdentificacaoProcesso":"2013000","DescricaoIdentificacao":"RQI 38/2016","Sigla":"RQI","Numero":"38","Ano":"2016","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, §2°, II, da CF, c/c art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal - CI, para debater sobre a \"Duplicação da BR 364 –Trecho Comodoro – Porto Velho – RO\", com a presença de representantes das seguintes entidades: Ministério dos Transportes, Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias (ABCR), Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).","Data":"2016-06-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"104054","IdentificacaoProcesso":"1563490","DescricaoIdentificacao":"RQS 9/2012","Sigla":"RQS","Numero":"9","Ano":"2012","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 218, VII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado Voto de Pesar à família do deputado federal MOACIR MICHELETTO, falecido no dia 30 de janeiro de 2012.","Data":"2012-02-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"112084","IdentificacaoProcesso":"1501703","DescricaoIdentificacao":"RQS 254/2013","Sigla":"RQS","Numero":"254","Ano":"2013","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 154, § 7º, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão de debate temático para tratar da infraestrutura no Brasil, especificamente dos problemas com a logística e a precária situação dos portos brasileiros, principalmente no escoamento da safra.","Data":"2013-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118846","IdentificacaoProcesso":"914155","DescricaoIdentificacao":"PDS 150/2014","Sigla":"PDS","Numero":"150","Ano":"2014","Ementa":"“Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.”","Data":"2014-11-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"106261","IdentificacaoProcesso":"3229850","DescricaoIdentificacao":"RQS 610/2012","Sigla":"RQS","Numero":"610","Ano":"2012","Ementa":"Requer licença para para ausentar-se dos trabalhos do Senado Fedral no período de 21 de julho a 29 de outubro de 2012 - art. 55, III, CF; art. 43, RISF","Data":"2012-06-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104829","IdentificacaoProcesso":"3233414","DescricaoIdentificacao":"RQS 245/2012","Sigla":"RQS","Numero":"245","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei nº 438, de 2011, seja ouvida também a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.\n","Data":"2012-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104596","IdentificacaoProcesso":"3234230","DescricaoIdentificacao":"RQS 152/2012","Sigla":"RQS","Numero":"152","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 731, de 2011 seja apreciado também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.","Data":"2012-03-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99588","IdentificacaoProcesso":"3245295","DescricaoIdentificacao":"RQS 251/2011","Sigla":"RQS","Numero":"251","Ano":"2011","Ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 144, de 2010.","Data":"2011-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"97872","IdentificacaoProcesso":"3248916","DescricaoIdentificacao":"RQS 756/2010","Sigla":"RQS","Numero":"756","Ano":"2010","Ementa":"Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2010.","Data":"2010-08-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"100205","IdentificacaoProcesso":"2951243","DescricaoIdentificacao":"PLS 252/2011","Sigla":"PLS","Numero":"252","Ano":"2011","Ementa":"Cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis - PROMICRO, e dá outras providências.","Data":"2011-05-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126473","IdentificacaoProcesso":"3035383","DescricaoIdentificacao":"PEC 36/2016","Sigla":"PEC","Numero":"36","Ano":"2016","Ementa":"Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.","Data":"2016-07-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"97502","IdentificacaoProcesso":"2956374","DescricaoIdentificacao":"PLS 195/2010","Sigla":"PLS","Numero":"195","Ano":"2010","Ementa":"Altera os arts. 18-A, §§ 1º e 2º, 26, § 1º e 68 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de reajustar os valores expressos em moeda.","Data":"2010-06-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124331","IdentificacaoProcesso":"3035981","DescricaoIdentificacao":"PEC 154/2015","Sigla":"PEC","Numero":"154","Ano":"2015","Ementa":"Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.","Data":"2015-12-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109901","IdentificacaoProcesso":"3040801","DescricaoIdentificacao":"PEC 68/2012","Sigla":"PEC","Numero":"68","Ano":"2012","Ementa":"Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.","Data":"2012-12-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101484","IdentificacaoProcesso":"3044216","DescricaoIdentificacao":"PEC 74/2011","Sigla":"PEC","Numero":"74","Ano":"2011","Ementa":"Acrescenta parágrafo único ao art. 228 da Constituição Federal para estabelecer que, nos casos de crimes de homicídio doloso e roubo seguido de morte, tentados ou consumados, são penalmente inimputáveis os menores de quinze anos.","Data":"2011-08-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"98633","IdentificacaoProcesso":"3045403","DescricaoIdentificacao":"PEC 33/2010","Sigla":"PEC","Numero":"33","Ano":"2010","Ementa":"Altera o inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, para facultar ao Senado Federal estabelecer alíquotas mínimas e máximas nas operações internas relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.","Data":"2010-12-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"115907","IdentificacaoProcesso":"3014562","DescricaoIdentificacao":"PDS 460/2013","Sigla":"PDS","Numero":"460","Ano":"2013","Ementa":"Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.","Data":"2013-12-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118851","IdentificacaoProcesso":"3202345","DescricaoIdentificacao":"RQS 870/2014","Sigla":"RQS","Numero":"870","Ano":"2014","Ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.","Data":"2014-11-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116392","IdentificacaoProcesso":"3207855","DescricaoIdentificacao":"RQS 178/2014","Sigla":"RQS","Numero":"178","Ano":"2014","Ementa":"Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 34 e 64, de 2014, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 21/03/2014, excepcionalmente às 11 horas, a fim de celebrar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, bem como comemorar os 30 anos do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro - CIDAN e o centenário do nascimento de Abdias do Nascimento.","Data":"2014-03-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119789","IdentificacaoProcesso":"3197815","DescricaoIdentificacao":"RQS 93/2015","Sigla":"RQS","Numero":"93","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 58 § 3º da Constituição Federal e dos arts. 145 a 155 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma comissão parlamentar de inquérito, composta de sete membros titulares e cinco suplentes, para, no parazo de cento e oitenta dias, investigar as irregularidades e os crimes relacionados aos procedimentos médicos de colocação de órteses e próteses no País, desde a indicação e execução dos procedimentos até a cobrança pelos produtos e serviços prestados.","Data":"2015-02-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119778","IdentificacaoProcesso":"3197964","DescricaoIdentificacao":"RQS 86/2015","Sigla":"RQS","Numero":"86","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 35, 195, 210, 221 e 230, de 2010; e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3, 31 e 33, de 2010.","Data":"2015-02-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"126864","IdentificacaoProcesso":"3171583","DescricaoIdentificacao":"RQS 651/2016","Sigla":"RQS","Numero":"651","Ano":"2016","Ementa":"Requer, nos termos do art. 43, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõem os arts. 55, III, e 56, II, da Constituição Federal, licença para tratar de interesse particular, sem remuneração, no período de 19/09/2016 a 13/01/2017.","Data":"2016-09-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"128623","IdentificacaoProcesso":"5217657","DescricaoIdentificacao":"RQS 216/2017","Sigla":"RQS","Numero":"216","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 258,do RISF, a tramitação conjunta da PEC nº 18/2014, com a PEC nº  10/2013, por tratarem da mesma matéria.","Data":"2017-03-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130364","IdentificacaoProcesso":"7103288","DescricaoIdentificacao":"PEC 27/2017","Sigla":"PEC","Numero":"27","Ano":"2017","Ementa":"Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.","Data":"2017-08-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131536","IdentificacaoProcesso":"7268425","DescricaoIdentificacao":"PEC 37/2017","Sigla":"PEC","Numero":"37","Ano":"2017","Ementa":"Altera a redação do § 2º do art. 103-B da Constituição Federal, para excluir o Ministro do Superior Tribunal de Justiça da arguição pública promovida pelo Senado Federal destinada a apreciar sua indicação para membro do Conselho Nacional de Justiça.","Data":"2017-11-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131679","IdentificacaoProcesso":"7299414","DescricaoIdentificacao":"RQS 1003/2017","Sigla":"RQS","Numero":"1003","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de Sessão Temática com ex-Senadores da República para debater a defesa da soberania nacional.","Data":"2017-11-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"132119","IdentificacaoProcesso":"7354121","DescricaoIdentificacao":"RQS 1/2018","Sigla":"RQS","Numero":"1","Ano":"2018","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Temática, no plenário do Senado Federal, com o objetivo de debater \"A Intolerância no Brasil, nas suas variadas formas\".","Data":"2017-12-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131919","IdentificacaoProcesso":"7336433","DescricaoIdentificacao":"PLS 498/2017","Sigla":"PLS","Numero":"498","Ano":"2017","Ementa":"Altera o artigo 235-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, e dá outras providências.","Data":"2017-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133305","IdentificacaoProcesso":"7391093","DescricaoIdentificacao":"RQS 297/2018","Sigla":"RQS","Numero":"297","Ano":"2018","Ementa":"Requer, nos termos do art. 336, inciso I, do RISF, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2018.","Data":"2018-05-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133933","IdentificacaoProcesso":"7410555","DescricaoIdentificacao":"PEC 12/2018","Sigla":"PEC","Numero":"12","Ano":"2018","Ementa":"Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir aos Órgãos da Administração Pública a utilização dos recursos provenientes de captação própria.","Data":"2018-07-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134533","IdentificacaoProcesso":"7695900","DescricaoIdentificacao":"PEC 17/2018","Sigla":"PEC","Numero":"17","Ano":"2018","Ementa":"Altera o art. 78 da Constituição Federal para acrescentar a igualdade na qualidade da Educação Básica para todos como compromisso do Presidente da República no dia da posse.","Data":"2018-11-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134921","IdentificacaoProcesso":"7705315","DescricaoIdentificacao":"PLS 528/2018","Sigla":"PLS","Numero":"528","Ano":"2018","Ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para estabelecer o uso da telessaúde no Sistema Único de Saúde.","Data":"2018-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136153","IdentificacaoProcesso":"7738536","DescricaoIdentificacao":"PEC 41/2019","Sigla":"PEC","Numero":"41","Ano":"2019","Ementa":"Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","Data":"2019-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136228","IdentificacaoProcesso":"7739834","DescricaoIdentificacao":"RQS 262/2019","Sigla":"RQS","Numero":"262","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento do PLS 206/2012.","Data":"2019-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"137893","IdentificacaoProcesso":"7782897","DescricaoIdentificacao":"PL 4232/2019","Sigla":"PL","Numero":"4232","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para possibilitar, aos alunos matriculados na educação básica púbica, a distribuição de alimentação escolar nos dias úteis não letivos, e para estabelecer que 50% dos recursos financeiros repassados pela União para o Programa Nacional de Alimentação Escolar sejam destinados à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar.","Data":"2019-08-06"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140184","IdentificacaoProcesso":"7853132","DescricaoIdentificacao":"PEC 222/2019","Sigla":"PEC","Numero":"222","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.","Data":"2019-12-11"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140193","IdentificacaoProcesso":"7852866","DescricaoIdentificacao":"RQS 1118/2019","Sigla":"RQS","Numero":"1118","Ano":"2019","Ementa":"Realização de sessão especial, em 11/09/2020, destinada a  Comemorar o Dia do Administrador.","Data":"2019-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144031","IdentificacaoProcesso":"7970175","DescricaoIdentificacao":"RQS 1826/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1826","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura a proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº  SF/20065.08878-76, tendo como primeiro signatário o Senador Ciro Nogueira.","Data":"2020-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144126","IdentificacaoProcesso":"7971440","DescricaoIdentificacao":"RQS 1913/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1913","Ano":"2020","Ementa":"Destaque para votação em separado da Emenda nº 50 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.","Data":"2020-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144893","IdentificacaoProcesso":"7987247","DescricaoIdentificacao":"PEC 36/2020","Sigla":"PEC","Numero":"36","Ano":"2020","Ementa":"Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.","Data":"2020-09-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148397","IdentificacaoProcesso":"8077867","DescricaoIdentificacao":"PEC 9/2021","Sigla":"PEC","Numero":"9","Ano":"2021","Ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.","Data":"2021-03-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148933","IdentificacaoProcesso":"8097900","DescricaoIdentificacao":"PEC 17/2021","Sigla":"PEC","Numero":"17","Ano":"2021","Ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar, até 31 de dezembro de 2021, o limite de moratória e parcelamento de débitos previdenciários dos entes federativos, e de suas autarquias e fundações públicas, vencidos até a promulgação desta Emenda Constitucional para 240 (duzentos e quarenta) meses.","Data":"2021-06-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148693","IdentificacaoProcesso":"8088293","DescricaoIdentificacao":"RQS 1628/2021","Sigla":"RQS","Numero":"1628","Ano":"2021","Ementa":"Retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia.","Data":"2021-06-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150730","IdentificacaoProcesso":"8162862","DescricaoIdentificacao":"REQ 492/2021 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"492","Ano":"2021","Ementa":"Requer licença pata tratar de interesses particulares ( 13 a 26/11/2021)","Data":"2021-11-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154983","IdentificacaoProcesso":"8312567","DescricaoIdentificacao":"REQ 493/2022 - CDIR","Sigla":"REQ","Numero":"493","Ano":"2022","Ementa":"Requer Licença para desempenhar missão politica ou cultural de interesse parlamentar, em 05/10/2022","Data":"2022-10-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117883","IdentificacaoProcesso":"591792","DescricaoIdentificacao":"PLS 194/2014","Sigla":"PLS","Numero":"194","Ano":"2014","Ementa":"Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.","Data":"2014-05-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104839","IdentificacaoProcesso":"608295","DescricaoIdentificacao":"PLS 79/2012","Sigla":"PLS","Numero":"79","Ano":"2012","Ementa":"Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre forro de PVC.","Data":"2012-04-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122808","IdentificacaoProcesso":"1466134","DescricaoIdentificacao":"RQS 963/2015","Sigla":"RQS","Numero":"963","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento interno do Senado Federal, a inserção em ata de Voto de Congratulações e Aplausos pela realização da 5ª Marcha das Margaridas, nos dias 11 e 12 de agosto do corrente.\nRequerem, ainda, que o Voto seja encaminhado à Senhora Alessandra da Costa Lunas, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG e Coordenadora Geral da Marcha das Margaridas.","Data":"2015-08-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126056","IdentificacaoProcesso":"1394231","DescricaoIdentificacao":"PEC 30/2016","Sigla":"PEC","Numero":"30","Ano":"2016","Ementa":"Acrescenta o § 13 ao artigo 62 da Constituição Federal para estabelecer a preferência da tramitação de projetos de lei em relação à medida provisória que trate da mesma matéria.","Data":"2016-06-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"125808","IdentificacaoProcesso":"1394436","DescricaoIdentificacao":"PEC 26/2016","Sigla":"PEC","Numero":"26","Ano":"2016","Ementa":"Acrescenta o parágrafo único ao art. 80 da Constituição Federal para prever que o parlamentar que seja réu em ação penal fica impedido de substituir o Presidente da República.","Data":"2016-05-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122296","IdentificacaoProcesso":"1398377","DescricaoIdentificacao":"PEC 97/2015","Sigla":"PEC","Numero":"97","Ano":"2015","Ementa":"Confere nova redação ao inc. II, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, para dispor sobre o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral e dá outras providências.","Data":"2015-07-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121994","IdentificacaoProcesso":"1399048","DescricaoIdentificacao":"PEC 83/2015","Sigla":"PEC","Numero":"83","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.","Data":"2015-06-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120775","IdentificacaoProcesso":"1400580","DescricaoIdentificacao":"PEC 50/2015","Sigla":"PEC","Numero":"50","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.","Data":"2015-04-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"113019","IdentificacaoProcesso":"1406685","DescricaoIdentificacao":"PEC 29/2013","Sigla":"PEC","Numero":"29","Ano":"2013","Ementa":"Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.","Data":"2013-06-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"106224","IdentificacaoProcesso":"1408859","DescricaoIdentificacao":"PEC 32/2012","Sigla":"PEC","Numero":"32","Ano":"2012","Ementa":"Altera dispositivos da Constituição Federal para assegurar a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases dos concursos públicos de prova ou de provas e títulos destinados à investidura de cargos ou empregos públicos privativos e bacharéis em direito, bem como a inclusão do Estatuto da Advocacia no seu contéudo programático.","Data":"2012-06-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114640","IdentificacaoProcesso":"1332235","DescricaoIdentificacao":"PRS 74/2013","Sigla":"PRS","Numero":"74","Ano":"2013","Ementa":"Altera a Resolução nº 93, de 1970, que aprova o Regimento Interno do Senado Federal, para modificar o horário das reuniões da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.","Data":"2013-10-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"111613","IdentificacaoProcesso":"2022263","DescricaoIdentificacao":"RRA 49/2011","Sigla":"RRA","Numero":"49","Ano":"2011","Ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública Conjunta pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater a reforma do Código Florestal (Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011) e sua influência nas cidades, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Carlos Afonso Nobre - Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia; Sr. Paulo Safady Simão -Presidente da CBIC; Sr. João Batista Crestana - Presidente do SECOVI/SP; Sr. Márcio Ackermann - Consultor Ambiental; Sra. Raquel Rolnik - Professora da FAU-USP; Sr. Nabil Bonduki - Professor da FAU-USP; Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Ministério das Cidades.","Data":"2011-08-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"105342","IdentificacaoProcesso":"2023128","DescricaoIdentificacao":"RRA 19/2012","Sigla":"RRA","Numero":"19","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada diligência desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária à Feira do Cerrado Brasileiro \"AGROBRASÍLIA 2012\", a realizar-se no dia 17 de maio de 2012, no Parque Ivaldo Cenci - PAD-DF - BR 251 - KM 5 - Brasília - DF, às 10 horas, com a finalidade de visitar e avaliar as tecnologias apresentadas na vitrine do agronegócio brasileiro oferecidas na grande feira.","Data":"2012-05-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"101920","IdentificacaoProcesso":"2023669","DescricaoIdentificacao":"RRA 2/2011","Sigla":"RRA","Numero":"2","Ano":"2011","Ementa":"Requeiro, nos termos regimentais do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, para expor, perante à Comissão de Agriculturae Reforma Agrária - CRA, as políticas públicas de estímulo à agropecuária, com foco na Agricultura Familiar, bem como as propostas para melhorias de serviços vinculados ao setor, em face aos recentes cortes no orçamento anunciados pelo Governo Federal.","Data":"2011-02-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102250","IdentificacaoProcesso":"1978717","DescricaoIdentificacao":"RCT 49/2011","Sigla":"RCT","Numero":"49","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); e  Agricultura e Reforma Agrária (CRA), com a presença de Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para apresentação dos resultados obtidos no Levantamento de informações  de uso e cobertura de terra na Amazônia, objeto do Projeto TerraClass, concluído por aquelas entidades em setembro do corrente ano.","Data":"2011-09-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102225","IdentificacaoProcesso":"1978881","DescricaoIdentificacao":"RCT 37/2011","Sigla":"RCT","Numero":"37","Ano":"2011","Ementa":"Requer, com fundamento nos artigos 90, inciso II e 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada audiência pública conjunta pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT); Agricultura e Reforma Agrária (CRA); e Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei nº 4771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal ¿ por meio do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011 ¿ com a presença de ex-ministros da Agricultura e de ex-ministros do Meio Ambiente","Data":"2011-08-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"116437","IdentificacaoProcesso":"3280745","DescricaoIdentificacao":"RRA 7/2014","Sigla":"RRA","Numero":"7","Ano":"2014","Ementa":"Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da\nComissão de Agricultura e Reforma Agrária, para debater as providências que estão sendo encaminhadas pelos\ngovernos da União, Estado e dos Municípios atingidos pelas enchentes do Rio Madeira e afluentes, tendo em vista as\nperdas nas lavouras, pecuária, pesca e aquicultura e hortifrutigranjeiros dos produtores do estado de Rondônia, bem\ncomo as ações a serem implementadas de imediato, com a presença dos seguintes convidados: Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA; Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome - MDS; Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia - SEAGRI; Secretaria de Estado de Ação Social de Rondônia - SEAS; Ministério da Integração Nacional - MI.","Data":"2014-03-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115081","IdentificacaoProcesso":"3282356","DescricaoIdentificacao":"RRA 51/2013","Sigla":"RRA","Numero":"51","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos do artigo 90, inciso XIII do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência por esta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, no dia 25 de novembro de 2013, com a finalidade de verificar as atuais condições da BR-319, acompanhar a execução dos serviços de licenciamento ambiental e de recuperação da rodovia no trecho do \"MElÃO\" entre Porto Velho e Manaus, bem como as possibilidades de transporte de produtos agropecuários, de Rondônia para o mercado consumidor de Manaus, com a presença das seguintes entidades: Governo do Estado do Amazonas; MT - Ministério dos Transportes; Governo do Estado de Rondônia; Comando Militar da Amazônia - Exército Brasileiro; DNIT - Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes; lBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; IPAAM - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas; TELEBRAS - Telecomunicações Brasileiras S.A.; FECOMERCIO (RO) - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia; FECOMERCIO (AM) - Federação do Comércio do Amazonas; OCB (RO) - Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Rondônia; FIERO - Federação das Indústrias do Estado de Rondônia; FETAGRO - Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia; FAPERON - Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia; FACER - Federação das Associações Comerciais de Rondônia; SIMPI (RO) - Sindicato da Micro e Pequena Indústria de Rondônia.","Data":"2013-10-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114872","IdentificacaoProcesso":"3282721","DescricaoIdentificacao":"RRA 45/2013","Sigla":"RRA","Numero":"45","Ano":"2013","Ementa":"Requer, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, a realização na cidade de Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia, no dia 29/11/2013, às 14 horas, de Ciclo de Palestra e Debates para avaliar a implantação do Plano Safra da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em execução nos estados amazônicos, os problemas encontrados na cadeia produtiva, tais como industrialização e comercialização, e a integração com os órgãos estaduais e federais na execução dos programas, com a presença dos seguintes convidados: Representante do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA); Representante Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores; Representantes da EMBRAPA; Representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Representantes da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Econômico e Social (SEDES).","Data":"2013-10-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"103942","IdentificacaoProcesso":"3292883","DescricaoIdentificacao":"RQJ 95/2011","Sigla":"RQJ","Numero":"95","Ano":"2011","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, que o estudo do Projeto de Lei do Senado n° 73, de 2007, que Regulamenta as atividades de pesquisa, produção, importação, liberação no ambiente e comercialização de clones de mamíferos, exceto humanos, peixes, anfíbios, répteis e aves, de autoria da Senadora Kátia Abreu, seja feito em reunião conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor  e Fiscalização e Controle.","Data":"2011-10-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102609","IdentificacaoProcesso":"3294162","DescricaoIdentificacao":"RMA 102/2011","Sigla":"RMA","Numero":"102","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater o impacto da reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, para os produtores de café localizados no sul do Estado de Minas Gerais, com a presença dos seguintes convidados:\n- Carlos Alberto Paulino da Costa, Presidente da Cooxupé;\n- Gilson Ximenes, Presidente do Conselho Nacional do Café;\n- Nathan Herszkowicz, Diretor-Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC);\n- Breno Pereira de Mesquita, Presidente da Comissão Nacional do Café da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);\n- Manoel Bertone, Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;\n- Francisco Miranda de Figueiredo Filho, Presidente da Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas Ltda (Cocatel);\n- Maurício Voivodic, Secretário Executivo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora);\n- Deputado Diego Andrade, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Domingos Savio, 1º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura;\n- Deputado Odair Cunha, 2º Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura; e\n- Deputado Cezar Colnago, Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cafeicultura.\n\n","Data":"2011-09-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"102119","IdentificacaoProcesso":"3295735","DescricaoIdentificacao":"RMA 85/2011","Sigla":"RMA","Numero":"85","Ano":"2011","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública Conjunta entre as Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011. \nEstão convidados ao debate, entre outros juristas:\n- José Antonio Dias Toffoli - Ministro do STF;\n- Paulo Affonso Leme Machado - Pós-Doutor pela Universidade de Limoges (França);\n- Herman Benjamin - Ministro do STJ;\n- Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; \n- Nelson Jobim - ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal;\n- Célio Borja - Ex-Ministro da Justiça;\n- Professor Paulo Roberto Pereira de Souza - Professor Estadual da Universidade de Maringá;\n- Mário José Gisi - Subprocurador Geral da República; e\n- Gilberto Piselo do Nascimento - Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental na OAB.\n- Ana Maria de Oliveira Nusdeo - Professora de Direito Ambiental do Departamento de Direito Econômico da USP.","Data":"2011-09-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"124505","IdentificacaoProcesso":"3267715","DescricaoIdentificacao":"RRA 85/2015","Sigla":"RRA","Numero":"85","Ano":"2015","Ementa":"Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir os PLS nº 672, 675 e 738, de 2015.","Data":"2015-12-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"99680","IdentificacaoProcesso":"3244780","DescricaoIdentificacao":"RQS 282/2011","Sigla":"RQS","Numero":"282","Ano":"2011","Ementa":"Solicita a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 632, de 2007.","Data":"2011-03-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99679","IdentificacaoProcesso":"3244799","DescricaoIdentificacao":"RQS 281/2011","Sigla":"RQS","Numero":"281","Ano":"2011","Ementa":"Solicita a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 606, de 2007.","Data":"2011-03-29"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"99590","IdentificacaoProcesso":"3245257","DescricaoIdentificacao":"RQS 253/2011","Sigla":"RQS","Numero":"253","Ano":"2011","Ementa":"Solicita oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2011.","Data":"2011-03-22"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"97868","IdentificacaoProcesso":"2955717","DescricaoIdentificacao":"PLS 221/2010","Sigla":"PLS","Numero":"221","Ano":"2010","Ementa":"Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte público coletivo de passageiros.","Data":"2010-08-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"118712","IdentificacaoProcesso":"3038010","DescricaoIdentificacao":"PEC 33/2014","Sigla":"PEC","Numero":"33","Ano":"2014","Ementa":"Altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","Data":"2014-10-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104683","IdentificacaoProcesso":"3042506","DescricaoIdentificacao":"PEC 15/2012","Sigla":"PEC","Numero":"15","Ano":"2012","Ementa":"Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.","Data":"2012-03-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"95652","IdentificacaoProcesso":"2959657","DescricaoIdentificacao":"PLS 35/2010","Sigla":"PLS","Numero":"35","Ano":"2010","Ementa":"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.","Data":"2010-02-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114735","IdentificacaoProcesso":"3212930","DescricaoIdentificacao":"RQS 1206/2013","Sigla":"RQS","Numero":"1206","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a retirada definitiva do PLS 395/2013.","Data":"2013-10-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130912","IdentificacaoProcesso":"7950785","DescricaoIdentificacao":"RQS 787/2017","Sigla":"RQS","Numero":"787","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS nº 328, de 2016, além da apreciação pelas comissões designadas, seja ouvida, também, a Comissão de Serviços de Infraestrutura.","Data":"2017-04-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129778","IdentificacaoProcesso":"5371915","DescricaoIdentificacao":"PEC 24/2017","Sigla":"PEC","Numero":"24","Ano":"2017","Ementa":"Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.","Data":"2017-06-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129913","IdentificacaoProcesso":"5378601","DescricaoIdentificacao":"RQI 34/2017","Sigla":"RQI","Numero":"34","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento n. 33/2017–CI, que entre os assuntos tratados pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil a convite do Senado Federal, sejam debatidos também as ferrovias FIOL, Transnordestina e Biocêanica.","Data":"2017-07-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130924","IdentificacaoProcesso":"7199049","DescricaoIdentificacao":"PEC 32/2017","Sigla":"PEC","Numero":"32","Ano":"2017","Ementa":"Altera o art. 14 da Constituição Federal, dispondo sobre o procedimento para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos possam se candidatar a outros cargos eletivos.","Data":"2017-09-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131332","IdentificacaoProcesso":"7241490","DescricaoIdentificacao":"PLS 403/2017","Sigla":"PLS","Numero":"403","Ano":"2017","Ementa":"Institui o Programa de Restauração de Áreas Degradadas na Amazônia – Restaura Amazônia.","Data":"2017-10-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"132049","IdentificacaoProcesso":"7351914","DescricaoIdentificacao":"PEC 51/2017","Sigla":"PEC","Numero":"51","Ano":"2017","Ementa":"Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil","Data":"2017-12-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131929","IdentificacaoProcesso":"7951709","DescricaoIdentificacao":"RQS 1073/2017","Sigla":"RQS","Numero":"1073","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para  o PLS 396/2017-Complementar.","Data":"2017-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133303","IdentificacaoProcesso":"7391043","DescricaoIdentificacao":"PEC 7/2018","Sigla":"PEC","Numero":"7","Ano":"2018","Ementa":"Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.","Data":"2018-05-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133865","IdentificacaoProcesso":"7952729","DescricaoIdentificacao":"RQN 31/2018","Sigla":"RQN","Numero":"31","Ano":"2018","Ementa":"Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, segundo subsidiário do Regimento Comum, urgência para apreciação dos PLN 13/2018 e PLN 15/2018.","Data":"2018-07-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"134914","IdentificacaoProcesso":"7705031","DescricaoIdentificacao":"RQS 606/2018","Sigla":"RQS","Numero":"606","Ano":"2018","Ementa":"Urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 230/2018, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 21/2018.","Data":"2018-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136537","IdentificacaoProcesso":"7746806","DescricaoIdentificacao":"PL 2604/2019","Sigla":"PL","Numero":"2604","Ano":"2019","Ementa":"Estabelece requisitos para a investidura em cargos em comissão e funções de confiança nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União.","Data":"2019-04-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"135900","IdentificacaoProcesso":"7732461","DescricaoIdentificacao":"RQS 175/2019","Sigla":"RQS","Numero":"175","Ano":"2019","Ementa":"Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.","Data":"2019-03-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136484","IdentificacaoProcesso":"7745069","DescricaoIdentificacao":"PL 2505/2019","Sigla":"PL","Numero":"2505","Ano":"2019","Ementa":"Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura nacional, quando adquiridos por agricultores familiares ou por cooperativas agrícolas.","Data":"2019-04-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136523","IdentificacaoProcesso":"7746248","DescricaoIdentificacao":"PEC 63/2019","Sigla":"PEC","Numero":"63","Ano":"2019","Ementa":"Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.","Data":"2019-04-26"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"139967","IdentificacaoProcesso":"7846488","DescricaoIdentificacao":"PL 6197/2019","Sigla":"PL","Numero":"6197","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei n° 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para prever a criação de um banco nacional de padrões de face, de íris e de voz e a instalação de câmeras para reconhecimento facial em locais públicos.","Data":"2019-11-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140340","IdentificacaoProcesso":"7857865","DescricaoIdentificacao":"PEC 233/2019","Sigla":"PEC","Numero":"233","Ano":"2019","Ementa":"Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.","Data":"2019-12-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"143902","IdentificacaoProcesso":"7966864","DescricaoIdentificacao":"PEC 27/2020","Sigla":"PEC","Numero":"27","Ano":"2020","Ementa":"Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.","Data":"2020-03-25"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"140994","IdentificacaoProcesso":"7873484","DescricaoIdentificacao":"RQS 123/2020","Sigla":"RQS","Numero":"123","Ano":"2020","Ementa":"Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: \" Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)\".","Data":"2020-03-09"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"143006","IdentificacaoProcesso":"7926917","DescricaoIdentificacao":"RQS 1126/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1126","Ano":"2020","Ementa":"Realização de sessão especial a fim de condecorar a \"Rede pelo Bem\" no Senado Federal.","Data":"2020-06-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144200","IdentificacaoProcesso":"7972295","DescricaoIdentificacao":"RQS 1981/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1981","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Senador Tasso Jereissati à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, registrada no SEDOL nº SF/20591.09256-70.","Data":"2020-08-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"144002","IdentificacaoProcesso":"7969833","DescricaoIdentificacao":"RQS 1798/2020","Sigla":"RQS","Numero":"1798","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.","Data":"2020-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"149479","IdentificacaoProcesso":"8126019","DescricaoIdentificacao":"REQ 5/2021 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"5","Ano":"2021","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ I , de 2021-CRA, a inclusão dos seguintes convidados:\n  - Representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT  \n   -Representante da Confederação Nacional do Transporte – CNT\n   -Luiz Antonio Camargo Fayet - Professor Doutor – Especialista em  Logística e Infraestrutura.\n   -Dilvo Grolli - Diretor Presidente da Coopavel - Cooperativa     Agroindustrial \n   -Edson  José de Vasconcelos -  Representante do Programa Oeste em Desenvolvimento - POD","Data":"2021-08-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"152946","IdentificacaoProcesso":"8251036","DescricaoIdentificacao":"REQ 10/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"10","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro, em aditamento ao Requerimento nº 10, de 2021 – CRA, a realização de Audiência Pública para avaliar a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), com a presença dos seguintes convidados:\n• Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO - Brasil); \n• Representante de Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional; \n• Representante da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).","Data":"2022-05-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"154180","IdentificacaoProcesso":"8290498","DescricaoIdentificacao":"REQ 17/2022 - CRA","Sigla":"REQ","Numero":"17","Ano":"2022","Ementa":"Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1459/2022 (Substitutivo-CD). \nProponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:\n- Doutor Marcos A. Orellana, Relator Especial das Nações Unidas sobre as implicações para os direitos humanos da gestão ambientalmente correta e descarte de substâncias e resíduos perigosos;\n- Representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa;\n- Representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa;\n- Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.","Data":"2022-07-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121584","IdentificacaoProcesso":"3132410","DescricaoIdentificacao":"R.S 2/2015","Sigla":"R.S","Numero":"2","Ano":"2015","Ementa":"Recorrem, nos termos dos parágrafos 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, para que o Projeto de Lei do Senado nº 651, de 2011 seja submetido ao Plenário do Senado Federal.","Data":"2015-06-03"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"126842","IdentificacaoProcesso":"566945","DescricaoIdentificacao":"PLS 330/2016","Sigla":"PLS","Numero":"330","Ano":"2016","Ementa":"Altera a redação do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para isentar imóveis rurais de novos assentamentos do Programa de Reforma Agrária, com até um módulo fiscal, da obrigatoriedade de constituição de reserva legal.","Data":"2016-09-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120032","IdentificacaoProcesso":"1474699","DescricaoIdentificacao":"RQS 148/2015","Sigla":"RQS","Numero":"148","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, com fundamento no art. 199, c/c com o art. 48, inciso XX, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Solene Especial, no Plenário do Senado Federal, no dia 1º de junho de 2015, em comemoração aos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral.","Data":"2015-03-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123227","IdentificacaoProcesso":"1397149","DescricaoIdentificacao":"PEC 127/2015","Sigla":"PEC","Numero":"127","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.","Data":"2015-09-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"121678","IdentificacaoProcesso":"1399632","DescricaoIdentificacao":"PEC 72/2015","Sigla":"PEC","Numero":"72","Ano":"2015","Ementa":"Altera o art. 146 da Constituição Federal e acrescenta o art. 88-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para introduzir regramento para o imposto de que trata o art. 156, III, aplicável sobre serviços que especifica.","Data":"2015-06-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119741","IdentificacaoProcesso":"1402422","DescricaoIdentificacao":"PEC 12/2015","Sigla":"PEC","Numero":"12","Ano":"2015","Ementa":"Altera a Constituição Federal para extinguir as Mesas das Casas Legislativas.","Data":"2015-02-24"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"119249","IdentificacaoProcesso":"1403134","DescricaoIdentificacao":"PEC 47/2014","Sigla":"PEC","Numero":"47","Ano":"2014","Ementa":"Acrescenta inciso ao §1º do art. 62 da Constituição Federal, vedando a edição de medida provisória para o caso que especifica.","Data":"2014-12-02"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115635","IdentificacaoProcesso":"1405290","DescricaoIdentificacao":"PEC 72/2013","Sigla":"PEC","Numero":"72","Ano":"2013","Ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal para facultar a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional a iniciativa das leis que disponham sobre servidores públicos, nas condições que especifica.","Data":"2013-12-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"115121","IdentificacaoProcesso":"1405754","DescricaoIdentificacao":"PEC 60/2013","Sigla":"PEC","Numero":"60","Ano":"2013","Ementa":"Acrescenta a alínea f ao inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária sobre os serviços de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário.","Data":"2013-11-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"114097","IdentificacaoProcesso":"1406371","DescricaoIdentificacao":"PEC 41/2013","Sigla":"PEC","Numero":"41","Ano":"2013","Ementa":"Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.","Data":"2013-08-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109966","IdentificacaoProcesso":"1407468","DescricaoIdentificacao":"PEC 71/2012","Sigla":"PEC","Numero":"71","Ano":"2012","Ementa":"Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.","Data":"2012-12-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109902","IdentificacaoProcesso":"1407574","DescricaoIdentificacao":"PEC 69/2012","Sigla":"PEC","Numero":"69","Ano":"2012","Ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.","Data":"2012-12-18"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104137","IdentificacaoProcesso":"2023303","DescricaoIdentificacao":"RRA 5/2012","Sigla":"RRA","Numero":"5","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, visando analisar e debater a situação do escoamento da produção agropecuária das safras de 2011 e 2012 da Região Norte, através da BR 364, rota de transporte de produtos para o Porto do Rio Madeira, tendo em vista a precária situação desta rodovia federal, agravada com o transporte pesado de materiais para a construção das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau no Rio Madeira, com a presença do Diretor Geral do DNIT General Jorge Ernesto Pinto Fraxe.","Data":"2012-02-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"102249","IdentificacaoProcesso":"1978738","DescricaoIdentificacao":"RCT 44/2011","Sigla":"RCT","Numero":"44","Ano":"2011","Ementa":"Requeremos, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada audiência pública, em conjunto, pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação dos seguintes juristas: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor \"Honoris Causa\" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista \"Júlio de Mesquita Filho\"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).","Data":"2011-09-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"105756","IdentificacaoProcesso":"1558188","DescricaoIdentificacao":"RQS 467/2012","Sigla":"RQS","Numero":"467","Ano":"2012","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, seja consignado nos nais do Senado Voto de Lembrança pelo transcurso do aniversário da morte do ex-senador ABDIAS DO NASCIMENTO e do quarto ano da morte do ex-senador amazonense JEFFERSON PÉRES.","Data":"2012-05-23"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"113504","IdentificacaoProcesso":"3284705","DescricaoIdentificacao":"RRA 37/2013","Sigla":"RRA","Numero":"37","Ano":"2013","Ementa":"Requer a realização de Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, na cidade de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, no dia 30 de agosto de 2013, às 14 horas, para debater os investimentos e parcerias que estão sendo realizados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA na região, bem como as intervenções para aprimorar as estruturas de escoamento   de produtos agroindustrializados na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim- ALCGM,  administrada pela SUFRAMA, com a presença dos seguintes convidados: Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA; Associação Comercial e Industrial de Guajará-Mirim; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Estado de  Rondônia - FECOMERCIO; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA; Associação de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; e Sr. Evandro Padovani - Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária de Rondônia/RO - Seagri.\n","Data":"2013-07-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Sim"},{"Materia":{"Codigo":"111356","IdentificacaoProcesso":"3223553","DescricaoIdentificacao":"RQS 134/2013","Sigla":"RQS","Numero":"134","Ano":"2013","Ementa":"Requer, nos termos do art. 199 do RISF, em aditamente ao RQS nº 1049/2012, que a sessão destinada a comemorar os 40 anos da Embrapa, seja realizada no dia 22 de abril, de 2013.","Data":"2013-03-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"110491","IdentificacaoProcesso":"3224028","DescricaoIdentificacao":"RQS 19/2013","Sigla":"RQS","Numero":"19","Ano":"2013","Ementa":"Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 18 de março de 2013, destinada a homenagear a Ordem DeMolay, em alusão ao dia DeMolay, face aos relevantes serviços prestados em todo o território nacional.","Data":"2013-02-05"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"109548","IdentificacaoProcesso":"3225379","DescricaoIdentificacao":"RQS 1083/2012","Sigla":"RQS","Numero":"1083","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos do nº 12, alínea c, inciso II, do art. 255, combinado com o art. 104-B, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 212, de 2011, além das Comissões Constantes do despacho inicial, seja também apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.","Data":"2012-12-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"106256","IdentificacaoProcesso":"3229869","DescricaoIdentificacao":"RQS 609/2012","Sigla":"RQS","Numero":"609","Ano":"2012","Ementa":"Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, combinado com o disposto no inciso I do art. 43 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa por motivo de tratamento de saúde, no período de 29 de junho a 20 de julho de 2012. Requer, ainda, licença para ausentar-se dos trabalhos no período de 21 de julho a 29 de outubro de 2012.","Data":"2012-06-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104652","IdentificacaoProcesso":"3234018","DescricaoIdentificacao":"RQS 163/2012","Sigla":"RQS","Numero":"163","Ano":"2012","Ementa":"Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 226, de 2011, seja prorrogado o prazo de funcionamento da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito até o dia 30 (trinta) de junho de 2012; e que sua previsão de gastos seja acrescida de R$200.000,00 (duzentos mil reais).","Data":"2012-03-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"104568","IdentificacaoProcesso":"3234249","DescricaoIdentificacao":"RQS 148/2012","Sigla":"RQS","Numero":"148","Ano":"2012","Ementa":"Solicita que sobre o PLS 224/2004 seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial","Data":"2012-03-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"123443","IdentificacaoProcesso":"3269949","DescricaoIdentificacao":"RRA 67/2015","Sigla":"RRA","Numero":"67","Ano":"2015","Ementa":"Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II, da Constituição Federal e art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Ciclo de Palestras e Debates, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, a realizar-se no dia 16.10.2015, para debater as ações de defesa agropecuária no Estado de Rondônia com vistas a ampliação das exportações de carne bovina, o crescimento de produção de pescado no Estado e a falta de profissionais que atuam na inspeção e fiscalização de produtos agropecuários, com a presença das seguintes entidades: MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; IDARON - Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia; SEAGRI - Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento e Regularização Fundiária do Estado de Rondônia; ABIEC - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne; ABPA - Associação Brasileira de Proteína Animal; FAPERON - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia.","Data":"2015-10-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"117461","IdentificacaoProcesso":"3014172","DescricaoIdentificacao":"PRS 15/2014","Sigla":"PRS","Numero":"15","Ano":"2014","Ementa":"Estabelece alíquotas máximas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias incidentes sobre a prestação de serviço de comunicação referente ao acesso à internet por conectividade em banda larga.","Data":"2014-05-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122770","IdentificacaoProcesso":"3188140","DescricaoIdentificacao":"RQS 935/2015","Sigla":"RQS","Numero":"935","Ano":"2015","Ementa":"Requerem, nos termos regimentais, a criação da Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional.","Data":"2015-08-19"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"122070","IdentificacaoProcesso":"3189747","DescricaoIdentificacao":"RQS 751/2015","Sigla":"RQS","Numero":"751","Ano":"2015","Ementa":"Requer que a comissão criada pelo Requerimento nº 616, de 2015, seja composta por 11 membros titulares e 7 suplentes.","Data":"2015-07-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120540","IdentificacaoProcesso":"3194841","DescricaoIdentificacao":"RQS 278/2015","Sigla":"RQS","Numero":"278","Ano":"2015","Ementa":"Em aditamento ao Requerimento nº 76, de 2015; requer o aditamento da Sessão Especial destinada a celebrar os 73 anos do SENAI, para uma data oportuna.","Data":"2015-04-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129309","IdentificacaoProcesso":"5310476","DescricaoIdentificacao":"RQI 27/2017","Sigla":"RQI","Numero":"27","Ano":"2017","Ementa":"Requer a realização de audiência pública para debater a duplicação e restauração da BR-364/Rondônia e da BR-163, com a presença dos seguintes convidados: Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tribunal de Contas da União (TCU), Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES)  e Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).","Data":"2017-05-30"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"129370","IdentificacaoProcesso":"5315253","DescricaoIdentificacao":"PEC 21/2017","Sigla":"PEC","Numero":"21","Ano":"2017","Ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar que as nomeações para cargo em comissão, de direção e função pública na administração pública direta e indireta deverão observar as qualificações técnico-profissionais exigidas para o seu exercício, em conformidade com os critérios estabelecidos em lei, e incluir no texto constitucional a vedação a nomeações e exonerações baseadas no interesse político-partidário.","Data":"2017-05-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130413","IdentificacaoProcesso":"7107649","DescricaoIdentificacao":"OFS 60/2017","Sigla":"OFS","Numero":"60","Ano":"2017","Ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, e de acordo com a Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do Senhor HEVERTON ALVES DE AGUIAR, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Senado Federal.","Data":"2017-08-16"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130919","IdentificacaoProcesso":"7198328","DescricaoIdentificacao":"PEC 31/2017","Sigla":"PEC","Numero":"31","Ano":"2017","Ementa":"Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.","Data":"2017-09-20"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131495","IdentificacaoProcesso":"7951224","DescricaoIdentificacao":"RQS 969/2017","Sigla":"RQS","Numero":"969","Ano":"2017","Ementa":"Requer aditamento ao Requerimento nº 375, de 2017, que cria a CPI/BNDS, bem como ao Plano de Trabalho aprovado pela Comissão, para incluir, no escopo de abrangência desta, a investigação sobre eventuais irregularidades nas operações voltadas ao apoio à administração pública.","Data":"2017-11-07"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"131928","IdentificacaoProcesso":"7951707","DescricaoIdentificacao":"RQS 1074/2017","Sigla":"RQS","Numero":"1074","Ano":"2017","Ementa":"Requer, nos termos do inciso II, do art. 336 do regimento interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 53, de 2014.","Data":"2017-12-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133596","IdentificacaoProcesso":"7400584","DescricaoIdentificacao":"RQI 26/2018","Sigla":"RQI","Numero":"26","Ano":"2018","Ementa":"Com base no artigo 50, caput, e 58, §2º, III, da Constituição Federal e do artigo 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja convocado o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Cívil, Senhor Valter Casimiro Silveira, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR – 319, especificamente acerca dos estudos de impacto ambiental, requisito necessário para a liberação das obras de reasfaltamento da rodovia.","Data":"2018-06-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"133881","IdentificacaoProcesso":"7409250","DescricaoIdentificacao":"RQI 30/2018","Sigla":"RQI","Numero":"30","Ano":"2018","Ementa":"Requer seja convocado o Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Senhor Valter Casimiro, para prestar os devidos esclarecimentos acerca das obras de manutenção, conservação e recuperação da BR-319.","Data":"2018-07-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"136990","IdentificacaoProcesso":"7758027","DescricaoIdentificacao":"PL 3143/2019","Sigla":"PL","Numero":"3143","Ano":"2019","Ementa":"Institui os Juizados Especiais de Família.","Data":"2019-05-27"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"137612","IdentificacaoProcesso":"7777245","DescricaoIdentificacao":"RQS 573/2019","Sigla":"RQS","Numero":"573","Ano":"2019","Ementa":"Realização de sessão especial, em 23 de setembro próximo, destinada a celebrar os 110 anos do Ensino Técnico e Profissionalizante no Brasil.","Data":"2019-07-08"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"138089","IdentificacaoProcesso":"7787715","DescricaoIdentificacao":"PL 4422/2019","Sigla":"PL","Numero":"4422","Ano":"2019","Ementa":"Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal, para regular a publicidade, a promoção e a exposição de produtos de tabaco e bebidas alcoólicas em pontos de venda.","Data":"2019-08-13"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"138874","IdentificacaoProcesso":"7812089","DescricaoIdentificacao":"PEC 140/2019","Sigla":"PEC","Numero":"140","Ano":"2019","Ementa":"Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.","Data":"2019-09-17"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"138762","IdentificacaoProcesso":"7804756","DescricaoIdentificacao":"PEC 137/2019","Sigla":"PEC","Numero":"137","Ano":"2019","Ementa":"Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.","Data":"2019-09-12"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142206","IdentificacaoProcesso":"7921610","DescricaoIdentificacao":"PEC 22/2020","Sigla":"PEC","Numero":"22","Ano":"2020","Ementa":"Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.","Data":"2020-04-01"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"142072","IdentificacaoProcesso":"7918633","DescricaoIdentificacao":"PEC 21/2020","Sigla":"PEC","Numero":"21","Ano":"2020","Ementa":"Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).","Data":"2020-05-21"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"145996","IdentificacaoProcesso":"8008855","DescricaoIdentificacao":"RQS 3038/2020","Sigla":"RQS","Numero":"3038","Ano":"2020","Ementa":"Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.","Data":"2020-12-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"146738","IdentificacaoProcesso":"8025292","DescricaoIdentificacao":"PEC 2/2021","Sigla":"PEC","Numero":"2","Ano":"2021","Ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.","Data":"2021-02-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"148079","IdentificacaoProcesso":"8061616","DescricaoIdentificacao":"PL 1390/2021","Sigla":"PL","Numero":"1390","Ano":"2021","Ementa":"Dispõe sobre medidas de transparência na realização de seleções públicas federais.","Data":"2021-04-14"},"IndicadorAutorPrincipal":"Sim","IndicadorOutrosAutores":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"150842","IdentificacaoProcesso":"8167542","DescricaoIdentificacao":"PEC 43/2021","Sigla":"PEC","Numero":"43","Ano":"2021","Ementa":"Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.","Data":"2021-11-04"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"153547","IdentificacaoProcesso":"8271555","DescricaoIdentificacao":"RQS 445/2022","Sigla":"RQS","Numero":"445","Ano":"2022","Ementa":"Urgência para o PL nº 1575/2022.","Data":"2022-06-10"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"155248","IdentificacaoProcesso":"8321803","DescricaoIdentificacao":"PEC 32/2022","Sigla":"PEC","Numero":"32","Ano":"2022","Ementa":"Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.","Data":"2022-11-28"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"120742","IdentificacaoProcesso":"1400691","DescricaoIdentificacao":"PEC 48/2015","Sigla":"PEC","Numero":"48","Ano":"2015","Ementa":"Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para dispor sobre a convalidação de atos administrativos.","Data":"2015-04-15"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"},{"Materia":{"Codigo":"130672","IdentificacaoProcesso":"7156908","DescricaoIdentificacao":"PEC 29/2017","Sigla":"PEC","Numero":"29","Ano":"2017","Ementa":"Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).","Data":"2017-08-31"},"IndicadorAutorPrincipal":"Não"}]}}}}