10/07/2026 06:15:26 7 2021-09-09 Retorna a relação de Votações Nominais de um Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/votacao 4770Izalci Lucas404301SF871DOR642024-05-2214:00:0068331NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2021, nos termos dos pareceres.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679310SimVotação nominal da Mensagem nº 79, de 2023 - Paulo Picchetti (Banco Central do Brasil).Aprovado5341P-NRVPresente – Não registrou voto132994SF858DOR1892019-10-0914:00:0060384SimIndicação do Desembargador LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.Aprovado5222Votou165980SF863SDR292020-04-0716:00:0060851NãoVotação do Projeto de Lei nº 1282, de 2020.AprovadoSim265885SF865DOR1632021-11-3016:00:0064478SimVotação nominal do Ofício nº 12, de 2021 - Mauro Pereira Martins (CNJ).Aprovado5642Votou170191SF863SDR402020-05-0216:00:0060991NãoVotação da Emenda nº 46 - PLEN (Subst.) ao PLP nº 39, de 2020, ressalvados os destaques, com adendo do Relator.AprovadoSim473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069661SimVotação nominal da Mensagem nº 81, de 2024 - Patrícia Barcelos (Ancine).Aprovado5352Votou128702SF858DOR1772019-09-2514:00:0060211SimEscolha do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.Aprovado68101Votou526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070422NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070433NãoVotação nominal do Art. 7º do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, destacado.AprovadoNão416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068577SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2024 - Nedilson Ricardo Jorge (México).Aprovado4111Votou299279SF866DOR742022-06-2816:00:0066211NãoVotação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 102, de 2018, nos termos do Parecer.AprovadoPresidente (art. 51 RISF)185901SF863SDR742020-07-3016:00:0061623NãoVotação do PLV nº 31, de 2020 e Pres. de Relevância e Urgência, com adendo do Relator.AprovadoSim357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067525SimVotação nominal da Mensagem nº 51, de 2023 - Gilberto Fonseca Guimarães de Moura (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall).Aprovado4030Votou95294SF858DOR652019-05-0714:00:0059601NãoPEC nº 57, de 2016, com as Emendas nºs 1 a 6 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno)AprovadoSim473495SF873DOR962025-08-2014:00:00700610NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066909SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2023 - Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega (Índia e Butão).Aprovado3813P-NRVPresente – Não registrou voto265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645415SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2021.Aprovado4762Votou336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066963SimVotação nominal da Mensagem nº 20, de 2023 - Clemente de Lima Baena Soares (Peru).Aprovado4254Votou279138SF866DOR162022-03-0916:00:0065091NãoVotação nominal da Emenda nº 28 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim290477SF866DOR482022-05-1016:00:0065705SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2021.Aprovado3741Votou354365SF868DEX1182023-08-2916:00:0067441NãoVotação nominal da Emenda nº 9 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070258SimVotação nominal do Ofício nº 15, de 2025 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).Aprovado5431P-NRVPresente – Não registrou voto203705SF863SDR1012020-12-0216:00:0062541NãoVotação do Projeto de Lei nº 4.203, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim284424SF866DOR302022-04-0616:00:0065457SimVotação nominal.Aprovado4932Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068953SimVotação nominal do Ofício nº 1, de 2024 - Marcello Terto e Silva (CNJ).Aprovado5040Votou342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067123SimVotação nominal da Mensagem nº 29, de 2023 - Renato Mosca de Souza (Itália).Aprovado4860Votou358674SF868DOR1352023-09-2014:00:0067541SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2023 - Gustavo Rocha de Menezes (Myanmar).Aprovado4731Votou283314SF866DOR262022-03-2916:00:0065171NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 6.554, de 2019 (Substitutivo da CD ao PLS nº 374/2014), nos termos do Parecer.AprovadoPresidente (art. 51 RISF)468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069605SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2025 - Irene Vida Gala (Ruanda).Aprovado4130P-NRVPresente – Não registrou voto452318SF873DOR282025-04-2914:00:0069271NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 48, de 2023, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim206720SF863DOR1072020-12-1615:00:0062672Sim(Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Silvio José Albuquerque e Silva, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, em Ruanda, Uganda, Burundi e Somália.)Aprovado3722Votou196263SF863DOR862020-09-2216:00:0061898SimVotação da Mensagem nº 19, de 2020 - Carlos Eduardo de Ribas Guedes (Mali).Aprovado4230P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698412SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2025 - Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues (CNMP).Aprovado5231Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621220SimVotação da Mensagem nº 26, de 2020 - Bruno Luiz dos Santos Cobuccio (Senegal e Gâmbia).Aprovado3741P-NRVPresente – Não registrou voto520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070236SimVotação nominal do Ofício nº 10, de 2025 - Gustavo Afonso Sabóia Vieira (CNMP).Aprovado6010P-NRVPresente – Não registrou voto163561SF863SDR252020-03-3016:00:0060791NãoVotação do PL 1066/2020AprovadoSim239549SF865DOR772021-07-0816:00:00637112SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2021 - Fernanda Magalhães Rumenos Guardado (Banco Central do Brasil).Aprovado3932Votou304487SF866DOR832022-08-0314:00:0066261NãoVotação nominal da MPV nº 1.109/2022 e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim304487SF866DOR832022-08-0314:00:0066272NãoVotação nominal da Emenda nº 172 à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, destacada.RejeitadoNão344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067258SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2023 - Ailton de Aquino Santos (Banco Central do Brasil).Aprovado42101Votou412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068455SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2024 - Carlos José Areias Moreno Garcete (Nigéria).Aprovado4510Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070743SimVotação nominal do Ofício nº 17, de 2025 - Ilan Presser (CNJ).Aprovado6141Votou171553SF863SDR432020-05-1216:00:0061093NãoVotação da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1079, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070059SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2024 - Lorena Pozzo (ANSN).Aprovado4031P-NRVPresente – Não registrou voto348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067365SimVotação nominal do Ofício nº 5, de 2023 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP).Aprovado4861Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645617SimVotação nominal da Mensagem nº 46, de 2021.Aprovado4364Votou274896SF866DOR32022-02-0916:00:0065042NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (1º Turno)AprovadoSim274896SF866DOR32022-02-0916:00:0065053NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (2º Turno)AprovadoSim196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621018SimVotação da Mensagem nº 14, de 2020 - Colbert Soares Pinto Junior (Cabo Verde).Aprovado3642P-NRVPresente – Não registrou voto205771SF863DEX1062020-12-1516:00:0062591SimVotação da Mensagem nº 57, de 2020 - Daniel de Macedo Alves Pereira (Defensor Público-Geral Federal) - Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Daniel de Macedo Alves Pereira, Defensor Público Federal, no Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Gabriel Faria Oliveira.Aprovado4661Votou222759SF865SDR282021-04-1416:00:0063051NãoVotação da Emenda nº 1, destacada.RejeitadoSim197632SF863SDR892020-09-2916:00:0062201NãoVotação do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070765SimVotação nominal do Ofício nº 1, de 2026 - Kátia Magalhães Arruda (CNJ).Aprovado6260P-NRVPresente – Não registrou voto284424SF866DOR302022-04-0616:00:0065435SimVotação nominal.Aprovado5481Votou558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070821SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2026 - Ricardo de Souza Monteiro (ONU).Aprovado3841Votou182629SF863SDR642020-07-0716:00:0061511NãoVotação do Projeto de Lei nº 1.826 de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698311SimVotação nominal do Ofício nº 6, de 2025 - Alexandre Magno Benites de Lacerda (CNMP).Aprovado5321Votou134956SF858DOR1942019-10-1614:00:0060432SimEscolha do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.Aprovado5023Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067261SimVotação nominal da Mensagem nº 42, de 2023 - Carlos Antonio Rocha de Barros (DNIT).Aprovado4681Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635313Sim(Submete à apreciação do SF a escolha do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior, Juiz do TRT da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande - MS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico V. Amaro.)Aprovado5320Votou91625SF858DOR422019-04-0314:00:0059521NãoProposta de Emenda à Constituição nº 141, de 2015 (2º Turno)Não InformadoSim91082SF858DOR412019-04-0214:00:0059511NãoPEC nº 141, de 2015, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ (redação), no termos do Parecer (1º Turno)Não InformadoSim87328SF858DOR202019-03-1214:00:0059461NãoAltera os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição Federal para incorporar-lhes a nomenclatura “pessoa com deficiência”, utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.AprovadoSim88744SF858DOR282019-03-1914:00:0059481NãoProposta de Emenda à Constituição nº 25, de 2017 (2º turno)AprovadoLSLicença saúde558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070909SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2026 - Igor Muniz (CVM).Aprovado3991P-NRVPresente – Não registrou voto295125SF866DOR622022-06-0114:00:0065993SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2022 - Vilmar Rogeiro Coutinho Junior (Zimbábue).Aprovado4512Votou564648SF874DOR772026-06-1014:00:0070931SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2026 - Benedito Gonçalves (CNJ).Aprovado53160Votou130988SF858DEX1842019-10-0211:00:0060301SimEscolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado5653Votou173061SF863SDR452020-05-1916:00:0061101NãoVotação do PLV 9/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 915/2019, ressalvados os destaques.AprovadoSim173061SF863SDR452020-05-1916:00:0061112NãoVotação da Emenda nº 66 à Medida Provisória nº 915, de 2019, destacada.RejeitadoNão173061SF863SDR452020-05-1916:00:0061123NãoVotação da Emenda nº 90 à Medida Provisória nº 915, de 2019, destacada.RejeitadoNão198768SF863DOR932020-10-2016:00:00623310SimVotação da Mensagem nº 70, de 2020 - Rogério Benevides Carvalho (ANAC).Aprovado3661Votou124388SF858DOR1632019-09-1114:00:0060114SimIndicação do Senhor Sebastião Vieira Caixeta para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público do Trabalho.Aprovado5821Votou336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066952SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2023 - Guilherme de Aguiar Patriota (Suiça).Aprovado4460Votou199976SF863SDR962020-11-0316:00:0062471NãoVotação da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.877, de 2020, destacada.RejeitadoNão196263SF863DOR862020-09-2216:00:0061876SimVotação da Mensagem nº 11, de 2020 - Norberto Moretti (OACI).Aprovado3931P-NRVPresente – Não registrou voto338716SF868DOR572023-05-3114:00:0067024SimVotação nominal da Mensagem nº 16, de 2023 - Arthur Henrique Villanova Nogueira (Malawi).Aprovado4122Votou244340SF865DOR912021-08-1716:00:0063881Não(Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.)AprovadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681212SimVotação nominal do Ofício nº 27, de 2023 - Guilherme Guimarães Feliciano (CNJ).Aprovado47301Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070015SimVotação nominal da Mensagem nº 93, de 2024 - José Fernando de Mendonça Gomes Júnior (ANM).Aprovado48101Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:00655012SimVotação nominal.Aprovado4952Votou199369SF863DOR942020-10-2116:00:0062462SimVotação da Mensagem nº 59, de 2020 - Kassio Nunes Marques (STF).Aprovado57101Votou550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070551SimVotação nominal da Mensagem nº 64, de 2025 - Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel (Coreia).Aprovado4331Votou339863SF868DOR622023-06-0614:00:0067051NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim339863SF868DOR622023-06-0614:00:0067062NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim238283SF865SDR722021-07-0116:00:0063401NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 741, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067885SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2023 - Calos Jaques Vieira Gomes (CADE).Aprovado5310P-NRVPresente – Não registrou voto170620SF863SDR412020-05-0516:00:0061001NãoVotação do Projeto de Lei nº 1304, de 2020, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim170620SF863SDR412020-05-0516:00:0061012NãoVotação da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, destacada.RejeitadoNão304487SF866DOR832022-08-0314:00:0066305NãoVotação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2022, destacada.RejeitadoNão461404SF873DOR692025-06-2514:00:0069513NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaqueAprovadoSim461404SF873DOR692025-06-2514:00:0069524NãoVotação nominal da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, destacada.RejeitadoSim461404SF873DOR692025-06-2514:00:0069532NãoVotação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:0065256SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2022 - Luciano Lourenço da Silva (ANTT).Aprovado4131Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621119SimVotação da Mensagem nº 23, de 2020 - Carlos Sérgio Sobral Duarte (AIEA).Aprovado3750P-NRVPresente – Não registrou voto172581SF863SDR442020-05-1316:30:0061061NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020, e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 909/2019.AprovadoSim124388SF858DOR1632019-09-1114:00:0060081SimIndicação do Senhor Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Aprovado5242Votou564661SF874DOR832026-06-1614:00:0070951NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.AprovadoSim404301SF871DOR642024-05-2214:00:0068353NãoVotação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).RejeitadoSim312400SF866DOR1132022-11-2316:00:0066515SimVotação nominal da Mensagem nº 78, de 2022 - Tarcisio de Lima Ferreira Fernandes Costa (República Libanesa).Aprovado4122Votou119679SF858DOR1462019-08-2714:00:0060031SimOfício "S" nº 22, de 2019 - André Luis Guimarães Godinho (CNJ)Aprovado5933NADispositivo não citado317954SF866DOR1232022-12-2010:00:0066681NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim317954SF866DOR1232022-12-2010:00:0066692NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim130188SF858DOR1832019-10-0114:00:0060276SimEscolha do Senhor Walter de Agra Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado5681P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698513SimVotação nominal da Mensagem nº 91, de 2024 - Leandro Pinheiro Safatle (Anvisa).Aprovado5420Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653213SimVotação nominal da Mensagem nº 34, de 2022 - Tasso Mendonça Junior (ANM).Aprovado4131Votou199976SF863SDR962020-11-0316:00:0062493NãoVotação da Emenda nº 12 - PLEN ao Projeto de Lei Complementar nº 19, de 2019, destacada.AprovadoNão199976SF863SDR962020-11-0316:00:0062482NãoVotação da Emenda nº 18 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PLP nº 19, de 2019, ressalvado o destaque.AprovadoSim198768SF863DOR932020-10-2016:00:00624118SimVotação da Mensagem nº 56, de 2020 - Alex Machado Campos (ANVISA).Aprovado3731Votou245199SF865DOR932021-08-1916:00:0063901NãoVotação nominal do PLV nº 18/2021.AprovadoSim130988SF858DEX1842019-10-0211:00:0060312SimEscolha do Senhor Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado51120Votou198768SF863DOR932020-10-2016:00:0062329SimVotação da Mensagem nº 69, de 2020 - Juliano Alcântara Noman (ANAC).Aprovado3641Votou320695SF868DOR12023-02-0816:00:0066741SimVotação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023.Aprovado7221Votou480035SF873DOR1062025-09-0214:00:0070104NãoVotação nominal da Emenda nº 6 (Substitutivo) ao PLP nº 125/2022, nos termos da subemenda substitutiva de Plenário.AprovadoSim289256SF866DOR442022-05-0316:00:0065601NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 69, de 2019 (2º Turno).AprovadoSim270997SF865DEX1742021-12-1609:00:0065004NãoVotação nominal da PEC 69, de 2019, em primeiro turno.AprovadoSim108990SF858DOR1102019-07-0214:00:0059863SimMensagem nº 29 de 2019 - Fernanda Feitosa Nechio (Banco Central)Aprovado6423Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:0063678SimVotação nominal da Mensagem nº 30, de 2021 - Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (ANTT).Aprovado4232Votou422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068739NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:00687410NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2023 (2º turno).AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:0065223SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2021 - Alexandre Fioranelli (ANS).Aprovado3632Votou116224SF858DOR1342019-08-1314:00:0059961SimMensagem nº 30, de 2019 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Catar)Aprovado6122LSLicença saúde285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653314SimVotação nominal da Mensagem nº 92, de 2021 - Carlos Manuel Baigorri (Presidente ANATEL).Aprovado4143Votou186623SF863SDR752020-08-0516:00:0061631NãoEmenda nº 56 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.166, de 2020, ressalvados os destaques.AprovadoNão186623SF863SDR752020-08-0516:00:0061642NãoVotação da Emenda nº 53 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.166, de 2020, destacada.AprovadoNão282538SF866DOR232022-03-2316:00:0065161NãoVotação nominal do PL 1.518, de 2021.AprovadoSim88744SF858DOR282019-03-1914:00:0059492NãoPLC nº 135, de 2018 - Complementar, com as Emendas nºs 1 a 3-CAE (de redação), nos termos do ParecerAprovadoLSLicença saúde206720SF863DOR1072020-12-1615:00:0062661SimVotação da Mensagem nº 80, de 2020 - Eduardo Prisco Paraiso Ramos (Eslovênia). Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Eduardo Prisco Paraiso Ramos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.Aprovado3932P-NRVPresente – Não registrou voto292876SF866DOR552022-05-2416:00:0065891NãoVotação nominal da Medida Provisória nº 1.098, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.AprovadoSim550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070632SimVotação nominal da Mensagem nº 57, de 2025 - Eduardo Botelho Barbosa (Síria).Aprovado3921Votou464922SF873DOR452025-05-2014:00:0069281NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim464922SF873DOR452025-05-2014:00:0069292NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015 (2º Turno).AprovadoSim418862SF871DOR1402024-10-0814:00:0068761SimVotação nominal da Mensagem nº 42, de 2024 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).Aprovado6650Votou480035SF873DOR1062025-09-0214:00:0070071NãoVotação nominal do PLP nº 192/2023, nos termos dos pareceres, com adequações redacionais do Relator.AprovadoSim452147SF873DOR92025-03-1814:00:0069211NãoVotação nominal da decisão da Presidência na Questão de Ordem apresentada pelo Senador Alessandro Vieira.RejeitadoSim106524SF858DOR992019-06-1814:00:0059744SimMensagem nº 18, de 2019 - Santiago Irazabal Mourão (UNESCO)Aprovado4802P-NRVPresente – Não registrou voto183913SF863SDR692020-07-1516:00:0061551NãoVotação do PLV nº 23/2020 e Pressupostos da MPV nº 925/2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim162023SF863SDR222020-03-2011:00:0060821NãoVotação do PDL 88/2020AprovadoSim239549SF865DOR772021-07-0816:00:0063601SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2021 - Tiago Mafra dos Santos (ANCINE).Aprovado4431Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621422SimVotação da Mensagem nº 33, de 2020 - Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos (Iraque).Aprovado3542P-NRVPresente – Não registrou voto122054SF858DOR1542019-09-0314:00:0060051NãoPEC nº 82, de 2019, nos termos do Parecer nº 100, de 2019, da CCJ (1º Turno)RejeitadoAbstenção399276SF871DOR572024-05-0814:00:0068271NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoNão399276SF871DOR572024-05-0814:00:0068282NãoVotação nominal do art. 27 do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacado.AprovadoNão399276SF871DOR572024-05-0814:00:0068293NãoVotação nominal da Emenda nº 25 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.RejeitadoSim399276SF871DOR572024-05-0814:00:0068304NãoVotação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto461395SF873DOR612025-06-1114:00:0069482SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2025 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Granada).Aprovado4001Votou170620SF863SDR412020-05-0516:00:0061043NãoVotação da Medida Provisória nº 913, de 2019 e Pressupostos de Relevância e Urgência.AprovadoSim427859SF871DOR1302024-09-0414:00:0068751NãoVotação nominal da Emenda nº 45 ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, destacada.AprovadoSim169496SF863SDR382020-04-2816:00:0061051NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 907/2019.AprovadoSim175280SF863SDR482020-05-2616:00:0061212NãoVotação do Projeto de Lei nº 1.543, de 2020 e Emendas, nos termos do parecer.AprovadoSim206720SF863DOR1072020-12-1615:00:0062694SimVotação do Ofício ´´S`` nº 6, de 2020 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ) - (Indicação do nome do Sr. Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.)Aprovado5031Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699119SimVotação nominal da Mensagem nº 42, de 2025 - Edson Victor Eugenio de Holanda (Anatel).Aprovado4350Votou298410SF866DOR712022-06-2116:00:0066191NãoVotação nominal da Medida Provisória nº 1.102, de 2022, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.AprovadoSim284424SF866DOR302022-04-0616:00:00654810SimVotação nominal.Aprovado5332Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:0065289SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2022 - Claudio Jorge Martins de Souza (ANP).Aprovado4141Votou196263SF863DOR862020-09-2216:00:00619211SimVotação da Mensagem nº 17, de 2020 - José Antonio Gomes Piras (Estônia).Aprovado3930P-NRVPresente – Não registrou voto126640SF858DOR1712019-09-1814:00:0060205SimIndicação do Senhor Dermeval Farias Gomes Filho para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, na vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Rejeitado15330Votou289610SF866DOR452022-05-0416:00:0065621NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim289610SF866DOR452022-05-0416:00:0065632NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 9, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim387067SF871DOR132024-03-0514:00:0068201NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2019, nos termos do parecer.AprovadoSim243983SF865DOR892021-08-1216:00:0063871NãoVotação nominalAprovadoSim261910SF865DOR1512021-11-1016:00:0064341NãoVotação nominal do Projeto de Resolução nº 49, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070732SimVotação nominal do Ofício nº 19, de 2025 - Carl Olav Smith (CNMP).Aprovado5851Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:0063411Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Vilma da Conceição Pinto, para ocupar o cargo de Diretora da Instituição Fiscal Independente - IFI, na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini.)Aprovado5122Votou276303SF866DOR82022-02-1516:00:0065071NãoVotação nominalAprovadoSim174861SF863SDR472020-05-2516:00:0061181NãoVotação da MPV nº 918, de 2020, com Emendas, e Pressupostos de Relevância e Urgência, nos termos do Parecer.AprovadoSim100789SF858DOR852019-05-2914:00:0059631SimMensagem nº 12, de 2019 - Davi Ferreira Gomes Barreto (ANTT)Aprovado6331Votou198768SF863DOR932020-10-2016:00:0062252SimVotação da Mensagem nº 73, de 2020 - Arthur Pereira Sabbat (ANPD).Aprovado4750Votou86315SF858DOR152019-02-2614:00:0059421SimSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.Aprovado5661Votou526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070411NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, nos termos do parecer.AprovadoSim468770SF873DOR822025-07-1614:00:0069641NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067536SimVotação nominal da Mensagem nº 54, de 2023 - Marcelo Otávio Dantas Loures da Costa (Catar).Aprovado3731Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:00654911SimVotação nominal.Aprovado5231Votou139589SF858DOR2122019-11-0514:00:0060521SimEscolha do Senhor Pedro Henrique Lopes Borio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.Aprovado5912Votou550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070532SimVotação nominal da Mensagem nº 46, de 2025 - Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz (Jamaica).Aprovado4321Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070247SimVotação nominal do Ofício nº 12, de 2025 - Fabio Francisco Esteves (CNJ).Aprovado5540P-NRVPresente – Não registrou voto457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069312SimVotação nominal da Mensagem nº 11, de 2025 - Paulo Uchôa Ribeiro Filho (Arábia Saudita e Iêmen).Aprovado4010P-NRVPresente – Não registrou voto194333SF863SDR832020-09-0316:00:0061751NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 36 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 961/2020.AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070192SimMensagem nº 67, de 2025 - Renata Lúcia Medeiros de Albuquerque Emerenciano (ANA).Aprovado5811Votou163031SF863SDR242020-03-2516:00:0060771NãoVotação do Projeto de Lei Complementar nº 232, de 2019, e EmendasAprovadoSim107296SF858DOR1022019-06-2514:00:0059792SimMensagem nº 26, de 2019 - Luís Fernando de Andrade Serra (França e Mônaco)Aprovado6212Votou342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067145NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2023,e das emendas, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067156NãoVotação nominal da Emenda nº 83 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.RejeitadoNão342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067167NãoVotação nominal da Emenda nº 89 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.RejeitadoNão342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067178NãoVotação nominal da Emenda nº 101 ao Projeto de Lei Complementar nº 93, de 2023, destacada.RejeitadoNão270406SF865DOR1732021-12-1516:00:0064913SimVotação nominal da Mensagem nº 69, de 2021.Aprovado4431Votou107690SF858DOR1032019-06-2614:00:0059823NãoPLS nº 224, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer, ressalvado o destaqueAprovadoSim416572SF871DOR1012024-07-1014:00:00686111SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2024 - Alexandre Henrique Scultori de Azevedo Silva (Cabo Verde).Aprovado4120Votou426503SF871DOR1682024-11-2714:00:0068821NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 153 de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim196263SF863DOR862020-09-2216:00:0061821SimVotação da Mensagem nº 86, de 2019 - Nestor José Forster Junior (Estados Unidos da América).Aprovado4730P-NRVPresente – Não registrou voto149306SF858DOR2472019-12-1114:00:0060696SimEscolha da Senhora Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados.Aprovado4712Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:0066471SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2022 - Marco Farani (Vietnã).Aprovado3912Votou267145SF865DEX1652021-12-0209:00:0064712SimVotação nominal da Mensagem nº 49, de 2021.Aprovado3812Votou86315SF858DOR152019-02-2614:00:0059432SimSubmete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.Aprovado5561Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:0066362SimVotação nominal da Mensagem nº 3, de 2022 - Evaldo Freire (Mauritânia).Aprovado4812Votou393851SF871DOR362024-04-1014:00:0068231NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PLP nº 252/2023, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim268956SF865DOR1692021-12-0916:00:0064803NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2021, nos termos dos Pareceres.AprovadoNão203223SF863SDR1002020-11-2516:00:0062531NãoVotação da Emenda nº 33 - PLEN ao Projeto de Lei nº 4.458, de 2020, destacada.RejeitadoNão430901SF871DOR1852024-12-1714:00:0069053NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 121/2024, nos termos do parecer.AprovadoSim293297SF866DOR572022-05-2516:00:0065912NãoVotação nominal da Emenda nº 216 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2022, destacada.RejeitadoNão293297SF866DOR572022-05-2516:00:0065901NãoVotação nominal do PLV 10/22 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.099/22, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim196750SF863DEX872020-09-2310:00:0062019SimVotação da Mensagem nº 25, de 2020 - Mauricio Medeiros de Assis (Timor-Leste).Aprovado3831P-NRVPresente – Não registrou voto452224SF873DOR202025-04-0814:00:0069251NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim452224SF873DOR202025-04-0814:00:0069262NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2016 (2º turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto102966SF858DOR892019-06-0414:00:0059662SimMensagem nº 17, de 2019 - Helio Vitor Ramos Filho (Itália, San Marino e Malta)Aprovado6412Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:00637011SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2021 - Romison Rodrigues Mota (ANVISA).Aprovado3642Votou126640SF858DOR1712019-09-1814:00:0060172SimSubmete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Ronaldo Costa Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.Aprovado4921Votou520510SF873DOR1672025-11-1214:00:00702710SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2025 - Anisio David de Oliveira Junior (STM).Aprovado5311P-NRVPresente – Não registrou voto205265SF863SDR1052020-12-1016:00:0062581NãoVotação do art. 41 do Projeto de Lei nº 4.476, de 2020, destacado.RejeitadoPresidente (art. 51 RISF)246214SF865DOR1002021-08-2416:00:0063922SimVotação nominal do Ofício S nº 41, de 2019.Aprovado5192Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00620513SimVotação da Mensagem nº 20, de 2020 - Francisco Mauro Brasil de Holanda (Kuwait e Bahrein).Aprovado3731P-NRVPresente – Não registrou voto236085SF865SDR672021-06-2216:00:0063312NãoVotação nominal da Medida ProvisóriaAprovadoSim236085SF865SDR672021-06-2216:00:0063301NãoVotação nominal do Requerimento de preferência para votação da Medida ProvisóriaAprovadoNão312400SF866DOR1132022-11-2316:00:0066559SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2022 - Felipe Fernandes Queiroz (ANTT).Aprovado3841P-NRVPresente – Não registrou voto442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068931SimVotação nominal da Mensagem nº 31, de 2024 - Iagê Zendron Miola (ANPD).Aprovado3840P-NRVPresente – Não registrou voto550751SF874DOR442026-04-2914:00:00708110SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2026 - Jorge Rodrigo Araújo Messias (STF).Rejeitado34421Votou116856SF858DOR1352019-08-1414:00:0060002SimMensagem nº 37, de 2019 - Ary Norton de Murat Quintella (Malásia e Brunei Darussalam)Aprovado4623LSLicença saúde126640SF858DOR1712019-09-1814:00:0060194SimSubmetendo à apreciação do Senado a recondução do Senhor LAURO MACHADO NOGUEIRA para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.Rejeitado24361Votou183913SF863SDR692020-07-1516:00:0061562NãoVotação do PLV nº 20/2020 e Pressupostos da MPV nº 944/2020, nos termos do Parecer, com ajustes do Relator.AprovadoSim269938SF865DOR1722021-12-1416:00:0064866SimVotação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.Aprovado7800Votou279470SF866DEX172022-03-1010:00:0065112NãoVotação nominal da Emenda nº 26 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim279470SF866DEX172022-03-1010:00:0065123NãoVotação nominal dos Arts. 8º e 9º do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020, destacados.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto311953SF866DOR1122022-11-2216:00:0066384SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2022 - Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral (Sudão).Aprovado4822Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068066SimVotação nominal do Ofício nº 21, de 2023 - Mônica Autran Machado Nobre (CNJ).Aprovado6862Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645011SimVotação nominal do Ofício 13, de 2021.Aprovado5840Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00620614SimVotação da Mensagem nº 34, de 2020 - Norton de Andrade Mello Rapesta (Ucrânia e Moldova).Aprovado3931P-NRVPresente – Não registrou voto550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070798SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2026 - Margareth Rodrigues Costa (TST).Aprovado49221Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:0064612SimVotação nominal da Mensagem nº 44, de 2021.Aprovado4763P-NRVPresente – Não registrou voto239549SF865DOR772021-07-0816:00:0063689SimVotação nominal da Mensagem nº 4, de 2021 - Guilherme Santana Lopes Gomes (ANM).Aprovado4061Votou414902SF871DOR942024-07-0314:00:0068502NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, nos termos dos pareceres.AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070181SimMensagem nº 78, de 2025 - Severino Medeiros Ramos Neto (ANTT).Aprovado5510Votou457116SF873DOR552025-05-2814:00:0069423SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2025 - Júlio Cesar Fontes Laranjeira (Belarus).Aprovado4001Votou457116SF873DOR552025-05-2814:00:0069434SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2025 - Ricardo José Lustosa Leal (Timor-Leste)Aprovado4101Votou176101SF863SDR502020-05-2816:00:0061243NãoVotação da Emenda nº 21 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2424, de 2020.AprovadoSim219575SF865SDR202021-03-3016:00:0062961NãoVotação nominal da Emenda nº 8 - PLEN, destacadaRejeitadoSim173061SF863SDR452020-05-1916:00:0061145NãoVotação do Projeto de Lei nº 1277, de 2020, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim173061SF863SDR452020-05-1916:00:0061156NãoVotação da Emenda nº 12 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1277, de 2020, destacada.AprovadoSim473495SF873DOR962025-08-2014:00:0069982SimVotação nominal da Mensagem nº 52, de 2025 - Lenise Barcellos de Mello Secchin (ANS).Aprovado5431Votou550469SF874DOR42026-02-2414:00:0070471NãoVotação nominal da Emenda nº 5 (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer de Plenário (1º Turno).AprovadoSim550469SF874DOR42026-02-2414:00:0070482NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).AprovadoSim270997SF865DEX1742021-12-1609:00:0065015NãoVotação nominal do PLP 147, de 2019.AprovadoSim526727SF873DOR1902025-12-1014:00:0070373NãoVotação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto293875SF866DEX582022-05-2610:00:0065921NãoVotação nominal da Medida Provisória nº 1.087, de 2021, e seus Pressupostos Constitucionais, nos termos do Parecer.AprovadoSim284424SF866DOR302022-04-0616:00:00655618SimVotação nominal.Aprovado3623Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621826SimVotação da Mensagem nº 41, de 2020 - Carlos Alberto Michaelsen Den Hartog (Nepal).Aprovado3741P-NRVPresente – Não registrou voto240069SF865SDR792021-07-1316:00:0063721NãoVotação nominalAprovadoSim220205SF865SDR212021-03-3116:00:0062971Não(Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.)AprovadoSim220205SF865SDR212021-03-3116:00:0062982Não(Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.)AprovadoSim274896SF866DOR32022-02-0916:00:0065031NãoVotação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada.RejeitadoNão313564SF866DOR1172022-12-0616:00:0066601NãoVotação nomina da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2017, e Emenda nº 2 (2º Turno).AprovadoSim231247SF865SDR562021-05-2716:00:0063241NãoVotação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 148, de 2017 - Complementar, nos termos do Parecer.AprovadoSim100252SF858DOR842019-05-2814:00:0059621NãoEstabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.AprovadoSim550740SF874DOR352026-04-1414:00:0070592SimVotação nominal da Mensagem nº 3, de 2026 - Alexandre Peña Ghisleni (Austrália).Aprovado4010Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645213SimVotação nominal do Ofício nº15, de 2021.Aprovado5272Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:0064877SimVotação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.Rejeitado7800Votou359754SF868DOR1392023-09-2714:00:0067562NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.903 de 2023, nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoAPAtividade parlamentar359754SF868DOR1392023-09-2714:00:0067573NãoVotação nominal do § 4º do art. 16 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.AprovadoAPAtividade parlamentar359754SF868DOR1392023-09-2714:00:0067584NãoVotação nominal do Art. 28 do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023, destacado.AprovadoAPAtividade parlamentar196263SF863DOR862020-09-2216:00:0061887SimVotação da Mensagem nº 12, de 2020 - Reinaldo José de Almeida Salgado (Argentina).Aprovado3731P-NRVPresente – Não registrou voto461404SF873DOR692025-06-2514:00:0069501Não(Votação nominal do Requerimento nº 451, de 2025, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023).AprovadoSim192992SF863SDR802020-08-2716:00:0061711NãoVotação nominal dos Requerimento nºs 2102 e 2104, de 2020, de retirada de pauta.RejeitadoSim192992SF863SDR802020-08-2716:00:0061722NãoVotação nominal do PLP nº 170, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 445/2017).AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679715NãoVotação nominal da Emenda nº 139 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679816NãoVotação nominal da Emenda nº 147 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679914NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00680017NãoVotação nominal da Emenda nº 157 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, destacada.RejeitadoSim167009SF863SDR322020-04-1416:00:0060872NãoVotação do Projeto de Lei nº 1194, de 2020.AprovadoSim134379SF858DOR1932019-10-1514:00:0060401NãoEstabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 2010, e dá outras providências.AprovadoSim114228SF858DOR1272019-08-0614:00:0059932SimMensagem nº 25, de 2019 - Julio Glinternick Bitelli (Marrocos)Aprovado3652LSLicença saúde375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067874SimVotação nominal da Mensagem nº 75, de 2023 - Maria Elisa Teófilo de Luna (Trinidad e Tobago).Aprovado4932P-NRVPresente – Não registrou voto188857SF863SDR762020-08-1316:00:0061651NãoVotação do Projeto de Lei Complementar nº 135, de 2020 e Emendas, nos termos do Parecer.AprovadoSim381174SF868DEX1962023-12-2016:00:0068161NãoVotação nominal do PLV 20/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV 1.185/23, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.AprovadoNão381174SF868DEX1962023-12-2016:00:0068172NãoVotação nominal da Emenda nº 48 à Medida Provisória nº 1.185, de 2023, destacada.RejeitadoSim196263SF863DOR862020-09-2216:00:0061865SimVotação da Mensagem nº 10, de 2020 - Gerson Menandro Garcia de Freitas (Israel).Aprovado4031P-NRVPresente – Não registrou voto366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067665SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ).Aprovado6810Votou430901SF871DOR1852024-12-1714:00:0069064NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim138834SF858DOR2082019-10-3014:00:0060501SimEscolha do Senhor Eduardo Ricardo Gradilone Neto, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.Aprovado4333Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:00665812SimVotação nominal da Mensagem nº 79, de 2022 - Alber Furtado de Vasconcelos Neto (ANTAQ).Aprovado4022P-NRVPresente – Não registrou voto416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068599SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2024 - Luciano Mazza de Andrade (Singapura).Aprovado4420Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:0064667SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2021.Aprovado47320Votou181019SF863SDR602020-06-2416:00:0061441NãoVotação do Projeto de Lei nº 4162, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim198768SF863DOR932020-10-2016:00:00623512SimVotação da Mensagem nº 64, de 2020 - Eduardo Nery Machado Filho (ANTAQ).Aprovado3951Votou149306SF858DOR2472019-12-1114:00:0060685SimEscolha do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.Aprovado4012Votou294655SF866DOR602022-05-3114:00:0065952SimVotação nominal da MSF nº 94/2020 - Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti (Antígua e Barbuda).Aprovado4111Votou183557SF863DEX682020-07-1419:00:0061541NãoProjeto de Lei Complementar nº 9, de 2020.AprovadoSim233519SF865SDR612021-06-0916:00:0063261NãoVotação nomial.AprovadoSim114228SF858DOR1272019-08-0614:00:0059943SimMensagem nº 27, de 2019 - Flávio Soares Damico (Paraguai)Aprovado5052LSLicença saúde163031SF863SDR242020-03-2516:00:0060832NãoVotação da Emenda nº 3 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 668, de 2020AprovadoSim289256SF866DOR442022-05-0316:00:0065612NãoVotação nominal do Requerimento nº 284, de 2022.RejeitadoNão344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067305NãoVotação nominal da Emenda 15 (Substitutivo) ao PLP 41/2019, com as Emendas 16 e 22 a 29, nos termos do Parecer de Plenário.AprovadoSim192579SF863SDR792020-08-2616:00:0061701NãoVotação do PLV nº 34/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 959/2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653011SimVotação nominal da Mensagem nº 27, de 2022 - Mauro Henrique Moreira Sousa (Diretor-Geral ANM).Aprovado3953Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:00655214SimVotação nominal.Aprovado4292Votou480053SF873DOR1302025-09-3014:00:0070131NãoVotação nominal da Emenda nº 721 (Substitutivo) ao PLP nº 108/2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim480053SF873DOR1302025-09-3014:00:0070142NãoVotação nominal da Emenda nº 587 ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, destacada.RejeitadoSim147373SF858DOR2382019-12-0414:00:0060631NãoPermite a prorrogação, por até 15 anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao ICMS e destinados a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social.AprovadoSim114228SF858DOR1272019-08-0614:00:0059921SimOfício "S" nº 25, de 2019 - Luciano Nunes Maia Freire (CNMP)Aprovado5182LSLicença saúde242612SF865DOR852021-08-0516:00:0063821NãoVotação nominalAprovadoSim229139SF865SDR472021-05-1816:00:0063171NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1016/2020.AprovadoSim304487SF866DOR832022-08-0314:00:0066283NãoVotação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada.RejeitadoSim304487SF866DOR832022-08-0314:00:0066294NãoVotação nominal do Art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, destacado.RejeitadoNão266771SF865DOR1642021-12-0116:00:0064656SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2021.Aprovado6063Votou237016SF865SDR682021-06-2316:00:0063361NãoVotação do PL 827/2020, ressalvado o destaque.AprovadoNão237016SF865SDR682021-06-2316:00:0063372NãoVotação nominal da Emenda nº 8, destacada.AprovadoSim416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068522SimVotação nominal da Mensagem nº 11, de 2024 - Rodrigo de Azeredo Santos (Noruega e Islândia).Aprovado4811Votou205771SF863DEX1062020-12-1516:00:0062657NãoVotação do Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.AprovadoSim442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068975SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2024 - Rodrigo Badaró Almeida de Castro (CNJ).Aprovado5830Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:0063667SimVotação nominal da Mensagem nº 93, de 2020 - Alexandre Porto Mendes de Souza (ANTT).Aprovado4542Votou282237SF866DOR212022-03-2216:00:0065151NãoVotação nominal do PL 1.360/2021.AprovadoSim344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067294SimVotação nominal da Mensagem nº 39, de 2023 - José Eduardo Guidi (DNIT).Aprovado5052Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067214SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2023 - Alexandre Guido Lopes Parola (Marrocos).Aprovado4030Votou149306SF858DOR2472019-12-1114:00:0060652SimIndicação do Senhor Marcelo Weitzel Rabello de Souza para compor o Conselho Nacional do Ministério Público no biênio 2019/2021, em vaga destinada à representação do Ministério Público Militar.Aprovado6221Votou295125SF866DOR622022-06-0114:00:0066004SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2022 - Pedro Luiz Dalcero (São Tomé e Príncipe).Aprovado4222Votou118246SF858DOR1412019-08-2114:00:0060022SimMensagem nº 35, de 2019 - José Luiz Machado e Costa (Hungria)Aprovado4734Votou338716SF868DOR572023-05-3114:00:0066991SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2023 - Fernando Simas Magalhães (Países Baixos).Aprovado4321Votou196263SF863DOR862020-09-2216:00:0061843SimVotação da Mensagem nº 87, de 2019 - Hermano Telles Ribeiro (Líbano).Aprovado4431P-NRVPresente – Não registrou voto196750SF863DEX872020-09-2310:00:0061986SimVotação da MSF nº 43/2020 - Antonio José Maria de Souza e Silva (Filipinas, Palau, Micronésia e Ilhas Marshall).Aprovado4131P-NRVPresente – Não registrou voto198768SF863DOR932020-10-2016:00:0062296SimVotação da Mensagem nº 76, de 2020 - Joacil Basilio Rael (ANPD).Aprovado3851Votou468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069616SimVotação nominal da Mensagem nº 29, de 2025 - Luís Guilherme Nascentes da Silva (Haiti).Aprovado3823Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:0066373SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2022 - Leonardo Carvalho Monteiro (Guiné Equatorial).Aprovado4702Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067918SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2023 - Diogo Thomson de Andrade (CADE).Aprovado5511P-NRVPresente – Não registrou voto254893SF865DOR1262021-09-3016:00:0064161NãoVotação nominalAprovadoSim196263SF863DOR862020-09-2216:00:0061909SimVotação da Mensagem nº 30, de 2020 - Rafael de Mello Vidal (Angola).Aprovado4220P-NRVPresente – Não registrou voto105398SF858DOR942019-06-1214:00:0059682NãoEmenda nº 3 - CAE (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - ComplementarAprovadoSim366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067643SimVotação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU).Rejeitado35381Votou237942SF865SDR712021-06-3016:00:0063391NãoVotação nominal da Emenda nº 6 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.106, de 2020, destacada.AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:0065201SimVotação nominal da Mensagem nº 14, de 2022 - Ricardo Medeiros de Andrade (Ouvidor-Geral ANA).Aprovado3833Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067654SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2023 - Daniela Rodrigues Teixeira (STJ).Aprovado6850Votou180451SF863SDR592020-06-2316:00:0061405NãoVotação da Impugnação dos arts. 3º e 4º do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020.AprovadoSim338716SF868DOR572023-05-3114:00:0067045NãoVotação nominal do PLV nº 12/2023 e Pressupostos Constitucionais da MPV nº 1.154/2023, nos termos do Parecer.AprovadoSim416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068544SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2024 - Marcel Fortuna Biato (Cazaquistão, República Quirguiz e Turcomenistão).Aprovado4111P-NRVPresente – Não registrou voto214074SF865SDR132021-03-0916:00:0062911NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos DeputadosAprovadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681010SimVotação nominal do Ofício nº 23, de 2023 - José Edivaldo Rocha Rotondano (CNJ).Aprovado6871Votou550536SF874DOR212026-03-2514:00:0070521NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699018SimVotação nominal da Mensagem nº 37, de 2025 - Antonio Mathias Nogueira Moreira (Anac).Aprovado28230P-NRVPresente – Não registrou voto389236SF871DOR192024-03-1314:00:0068211NãoVotação, em primeiro turno, da PEC nº 72/2023, nos termos do Parecer com ajuste redacional.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto389236SF871DOR192024-03-1314:00:0068222NãoVotação, em segundo turno, da PEC nº 72/2023.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto205771SF863DEX1062020-12-1516:00:0062635SimVotação da Mensagem nº 81, de 2020 (nº 585/2020 na origem) pela qual a Presidência da República submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Fabio Mendes Marzano, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.Rejeitado9371Votou105398SF858DOR942019-06-1214:00:0059671NãoPLS nº 26, de 2014 - Complementar, com as Emendas nos termos dos PareceresAprovadoSim289610SF866DOR452022-05-0416:00:0065654NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 60, de 2022, nos termos do Parecer.AprovadoSim550740SF874DOR352026-04-1414:00:0070614SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2025 - Pedro Murilo Ortega Terra (Nova Zelândia).Aprovado4001Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:0063634SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2021 - Tovar da Silva Nunes (Delegado Permanente do Brasil em Genebra).Aprovado4232Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066887SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2023 - Julio Glinternick Bitelli (Argentina).Aprovado4223Votou197998SF863SDR902020-10-0116:00:0062211NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 982/2020.AprovadoSim238967SF865DOR762021-07-0716:00:0063466Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Nei Futuro Bitencourt, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.)Aprovado4021Votou255408SF865DOR1302021-10-0516:00:0064171NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim249045SF865DOR1112021-09-1416:00:0064011Não(Altera a Lei Complementar nº 64, de 1990, para excluir da incidência da inelegibilidade prevista na alínea G do inciso I do caput do seu art. 1º os responsáveis que tenham tido as contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa.)AprovadoNão249045SF865DOR1112021-09-1416:00:0064022NãoVotação nominal da Emenda nº 3 - PLEN ao Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2021, destacada.RejeitadoSim275443SF866DOR52022-02-1016:00:0065061NãoVotação nominal do PLP 150, de 2020.AprovadoSim240435SF865SDR802021-07-1416:00:0063742NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (substitutivo) à PEC 18/2021, em primeiro turno.AprovadoSim240435SF865SDR802021-07-1416:00:0063753NãoVotação nominal da PEC 18/2021, em segundo turno.AprovadoSim371685SF868DOR1752023-11-2114:00:0067802NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.AprovadoSim372367SF868DOR1762023-11-2214:00:0067811NãoVotação nominal da PEC nº 8/2021, Emendas e Subemenda, nos termos dos Pareceres (1º Turno).AprovadoSim372367SF868DOR1762023-11-2214:00:0067822NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 8/2021, nos termos do Parecer da Comissão Diretora (2º Turno).AprovadoSim296534SF866DOR652022-06-0816:00:0066111NãoVotação nominal da Emenda nº 20 - PLEN à Medida Provisória nº 1.100, de 2022, destacada.RejeitadoAPAtividade parlamentar520510SF873DOR1672025-11-1214:00:00702811SimVotação nominal da Mensagem nº 77, de 2025 - Flavio Marcus Lancia Barbosa (STM).Aprovado5011P-NRVPresente – Não registrou voto526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070454NãoVotação nominal do Requerimento nº 857, de 2024, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022.RejeitadoNão336375SF868DOR512023-05-2314:00:0066911SimVotação nominal da Mensagem nº 11, de 2023 - Antonio de Aguiar Patriota (Reino Unido e Irlanda do Norte).Aprovado4681Votou289610SF866DOR452022-05-0416:00:0065643NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim264405SF865DOR1592021-11-2416:00:0064391NãoVotação nominal da Emenda nº 7-PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim89891SF858DOR342019-03-2614:00:0059501SimSubmete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e cumulativamente junto à República Islâmica do Afeganistão e à República do Tajiquistão.Aprovado6911Votou116856SF858DOR1352019-08-1414:00:0059991SimMensagem nº 36, de 2019 - Eugenia Barthelmess (Singapura)Aprovado5823LSLicença saúde430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068831SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2024 - Gilda Motta Santos Neves (Turquia).Aprovado3911Votou204056SF863SDR1022020-12-0316:00:0062551NãoVotação nominal do PL 4023/2020AprovadoSim290477SF866DOR482022-05-1016:00:0065672SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2021 - Luís Henrique Sobreira Lopes (Bolívia).Aprovado4531Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067316NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, nos termos dos Pareceres.AprovadoSim205771SF863DEX1062020-12-1516:00:0062646NãoVotação do Requerimento de Retirada de Pauta do PL nº 2.963, de 2019.RejeitadoNão171094SF863SDR422020-05-0616:00:0061021NãoVotação das Emendas da Câmara dos Deputados ao PLP 39, de 2020, nos termos do parecer.AprovadoSim233880SF865SDR622021-06-1016:00:0063271NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 1674, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069683SimVotação nominal da Mensagem nº 39, de 2025 - Maria Marluce Caldas Bezerra (STJ).Aprovado6402Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067283SimVotação nominal da Mensagem nº 40, de 2023 - Fabio Pessoa da Silva Nunes (DNIT).Aprovado4743Votou175817SF863SDR492020-05-2716:00:0061272NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020, e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 919/2020.AprovadoSim335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066843SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2023 - Erick Moura de Medeiros (DNIT).Aprovado4632Votou290477SF866DOR482022-05-1016:00:0065727NãoVotação nominal da PEC 32, de 2021, em primeiro turno.AprovadoSim290477SF866DOR482022-05-1016:00:0065738NãoVotação nominal da PEC 32, de 2021, em segundo turno.AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068631NãoVotação nominal da Emenda nº 76 (Substitutivo) ao PLP nº 121/2024, nos termos do parecer.AprovadoSim155306SF863DOR52020-02-1114:00:0060751NãoEstende a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.AprovadoSim550535SF874DOR202026-03-2414:00:0070501NãoVotação nominal da Emenda nº 8 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim176101SF863SDR502020-05-2816:00:0061232NãoVotação da Emenda nº 14 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1545, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim294655SF866DOR602022-05-3114:00:0065963SimVotação nominal da MSF nº 88/2021 - Jandyr Ferreira dos Santos (Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul).Aprovado3812P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698715SimVotação nominal da Mensagem nº 97, de 2024 - Leonardo Góes Silva (ANA).Aprovado4821P-NRVPresente – Não registrou voto222759SF865SDR282021-04-1416:00:0063062NãoVotação do PLP 30/2021.AprovadoSim176563SF863SDR512020-06-0216:00:0061292NãoVotação da Emenda nº 47 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1.542, de 2020.AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070214SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2025 - Jaceguara Dantas da Silva (CNJ).Aprovado5360P-NRVPresente – Não registrou voto175817SF863SDR492020-05-2716:00:0061261NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2020, nos termos do parecer.AprovadoSim336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066985SimVotação nominal da Mensagem nº 15, de 2023 - Paulo Roberto Caminha de Castilho França (República Helênica).Aprovado4721Votou248238SF865DOR1062021-09-0216:00:0064001NãoVotação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2021AprovadoNão265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645314SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2021.Aprovado5092Votou165497SF863SDR282020-04-0310:00:0060841NãoVotação da Emenda nº 85 ao Projeto de Lei nº 1179, de 2020, destacadaAprovadoNão198768SF863DOR932020-10-2016:00:00623411SimVotação da Mensagem nº 71, de 2020 - Tiago Sousa Pereira (ANAC).Aprovado4041Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070026SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2025 - Renata Sousa Cordeiro (Antaq).Aprovado5121Votou338716SF868DOR572023-05-3114:00:0067002SimVotação nominal da Mensagem nº 13, de 2023 - George Monteiro Prata (Indonésia).Aprovado4620Votou325622SF868DOR212023-03-2814:00:0066751NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 189, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim178228SF863SDR552020-06-1616:00:0061341NãoVotação da impugnação do art. 32 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020.AprovadoSim178228SF863SDR552020-06-1616:00:0061352NãoVotação do PLV nº 15, de 2020, nos termos do Parecer, e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV 936/2020AprovadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681414SimVotação nominal da Mensagem nº 87, de 2023 - Leonardo Cardoso de Magalhães (DPU).Aprovado47301Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070654SimVotação nominal da Mensagem nº 65, de 2025 - Luiz Cesar Gasser (Polônia).Aprovado3911Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635212Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do MPT, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira)Aprovado5321Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:0065468SimVotação nominal.Aprovado5132Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070621SimVotação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.Aprovado5081Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:00689210SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2024 - Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Banco Central do Brasil).Aprovado5330Votou430902SF871DOR1862024-12-1814:00:0069071NãoVotação nominal da Emenda nº 40 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, nos termos do parecer.AprovadoSim173061SF863SDR452020-05-1916:00:0061134NãoVotação do art. 18 do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, destacado.AprovadoSim550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070776SimVotação nominal do Ofício nº 2, de 2026 - Paulo Regis Machado Botelho (CNJ).Aprovado6182Votou457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069323SimVotação nominal da Mensagem nº 4, de 2025 - Eduardo Paes Saboia (Áustria).Aprovado4120Votou162448SF863SDR232020-03-2416:00:0060761NãoVotação do PLV n. 2, de 2020AprovadoSim335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066854SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2023 - Maria Luiza Ribeiro Viotti (EUA).Aprovado4411Votou412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068466SimVotação nominal da Mensagem nº 92, de 2023 - Mariana Gonçalves Madeira (Gana, Serra Leoa e Libéria).Aprovado4001Votou185576SF863SDR732020-07-2916:00:0061591NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 24 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 975/2020.AprovadoSim204564SF863SDR1032020-12-0816:00:0062561NãoVotação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PLP nº 33, de 2020.AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:0065212SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2022 - Agnes Maria de Aragão da Costa (ANEEL).Aprovado3182Votou164495SF863SDR272020-04-0116:00:0060811NãoVotação do PL 873/2020AprovadoSim196750SF863DEX872020-09-2310:00:00620816SimVotação da Mensagem nº 46, de 2020 - José Carlos de Araújo Leitão (Costa do Marfim).Aprovado3731P-NRVPresente – Não registrou voto290477SF866DOR482022-05-1016:00:0065661SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2022 - João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (CVM).Aprovado3932Votou468759SF873DOR722025-07-0114:00:0069541NãoVotação nominal do Art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2025, destacado.AprovadoNão280400SF866DOR192022-03-1516:00:0065131NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 73, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim93988SF858DOR552019-04-2314:00:0059582NãoProposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2017 (2º Turno)AprovadoSim93988SF858DOR552019-04-2314:00:0059591NãoPEC nº 31, de 2017, com as Emendas nºs 1 e 2 - CCJ (redação), nos termos do Parecer (1º Turno)AprovadoSim442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068942SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2024 - Guido Amin Naves (STM).Aprovado5130Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:00636910SimVotação nominal da Mensagem nº 20, de 2021 - Ronaldo Jorge da Silva Lima (ANM).Aprovado3453Votou260029SF865DOR1442021-10-2816:00:0064261NãoVotação nominal.AprovadoSim291171SF866DOR492022-05-1116:00:0065794SimVotação nominal da Mensagem nº 13, de 2022 - Patrícia Maria Oliveira Lima (Cameroun e Chade).Aprovado3821Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:0064623SimVotação nominal da Mensagem nº 45, de 2021.Aprovado5532P-NRVPresente – Não registrou voto448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069178NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoNão430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068897SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2024 - Ana Maria de Souza Bierrenbach (Chipre).Aprovado4002P-NRVPresente – Não registrou voto416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068588SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2024 - Rafael de Mello Vidal (Ucrânia e Moldova).Aprovado4220Votou196263SF863DOR862020-09-2216:00:0061832SimVotação do Ofício "S" nº 4, de 2020 - Maria Thereza de Assis Moura ( CNJ ).Aprovado5400Votou412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068433SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2024 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE).Aprovado5640Votou355030SF868DOR1192023-08-3014:00:0067451NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.384/2023 e das Emendas nºs 23 e 26, de redação.AprovadoNão335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066865SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2023 - Sérgio França Danese (Nações Unidas).Aprovado4021P-NRVPresente – Não registrou voto550470SF874DOR52026-02-2514:00:0070491NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, nos termos do parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645819SimVotação nominal da Mensagem nº 43, de 2021.Aprovado3562Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698917SimVotação nominal da Mensagem nº 89, de 2024 - Rui Chagas Mesquita (Anac).Aprovado4631P-NRVPresente – Não registrou voto122054SF858DOR1542019-09-0314:00:0060062NãoProposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2019 (2º Turno)AprovadoSim122054SF858DOR1542019-09-0314:00:0060072NãoPEC 98/2019 e Emendas e Subemendas, ressalvada a Emenda 9 - PLEN, nos termos dos Pareceres(1º Turno)AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698614SimVotação nominal da Mensagem nº 35, de 2025 - Thiago Lopes Cardoso Campos (Anvisa).Aprovado4950Votou188857SF863SDR762020-08-1316:00:0061662NãoVotação das Emendas nºs 11 e 15 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.824, de 2020, destacadas.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069819SimVotação nominal do Ofício nº 8, de 2025 - José de Lima Ramos Pereira (CNMP).Aprovado5530Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:0066537SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2022 - Miriam Wimmer (ANPD).Aprovado4410P-NRVPresente – Não registrou voto106524SF858DOR992019-06-1814:00:0059766SimMensagem nº 21, de 2019 - Ruy Pacheco de Azevedo Amaral (Jordânia)Aprovado5421P-NRVPresente – Não registrou voto258286SF865DOR1372021-10-2016:00:0064211NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (1º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto258286SF865DOR1372021-10-2016:00:0064222NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno).AprovadoSim116224SF858DOR1342019-08-1314:00:0059983SimMensagem nº 34, de 2019 - Maria Laura da Rocha (Romênia)Aprovado5124LSLicença saúde260327SF865DOR1452021-11-0316:00:0064271NãoVotação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (1º Turno).AprovadoSim260327SF865DOR1452021-11-0316:00:0064282NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2017 (2º Turno).AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070203SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2025 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).Aprovado45260Votou149306SF858DOR2472019-12-1114:00:00607310NãoAltera dispositivo da Lei Complementar nº 123, de 2006, que "Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" (amplia a representação das Microempresas no Comitê Gestor do Simples Nacional).AprovadoSim134379SF858DOR1932019-10-1514:00:0060412SimIndicação do Juiz de Direito MÁRIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, em vaga destinada ao Supremo Tribunal Federal.Aprovado5943Votou457116SF873DOR552025-05-2814:00:0069401SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2025 - Silvio José Albuquerque e Silva (Bélgica e Luxemburgo).Aprovado4401Votou299757SF866DOR762022-06-3016:00:0066221NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim299757SF866DOR762022-06-3016:00:0066232NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) à PEC nº 1, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068986NãoVotação nominal do Art. 21 do texto consolidado pelo parecer ao Substitutivo da CD ao PL nº 576/2021, destacado.AprovadoSim265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645112SimVotação nominal da Mensagem nº 65, de 2021.Aprovado5642Votou118246SF858DOR1412019-08-2114:00:0060011SimMensagem nº 32, de 2019 - Maria Edileuza Fontenele Reis (Bulgária e Macedônia do Norte)Aprovado5632P-NRVPresente – Não registrou voto250919SF865DOR1182021-09-2216:00:0064071NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021, nos termos do Parecer, com ajuste em Plenário da Relatora (1º Turno).AprovadoSim250919SF865DOR1182021-09-2216:00:0064082NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 28, de 2021 (2º Turno).AprovadoSim366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067676SimVotação nominal da Mensagem nº 61, de 2023 - Teodoro Silva Santos (STJ).Aprovado6301P-NRVPresente – Não registrou voto473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699624SimVotação nominal da Mensagem nº 44, de 2025 - Gentil Nogueira de Sá Júnior (ANEEL).Aprovado4520Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:0066406SimVotação nominal da Mensagem nº 65, de 2022 - Paula Alves de Souza (UNESCO).Aprovado4542Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:0066504SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2022 - Antonio Alves Júnior (Costa Rica).Aprovado3822P-NRVPresente – Não registrou voto247367SF865DOR1042021-08-3116:00:0063971Não(Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para explicar a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.)AprovadoSim270406SF865DOR1732021-12-1516:00:0064902SimVotação nominal da Mensagem nº 59, de 2021.Aprovado4332Votou140915SF858DEX2172019-11-1214:00:0060582SimEscolha do Senhor Eduardo Augusto Ibiapina de Seixas, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.Aprovado5132Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067387SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2023 - Pablo Coutinho Barreto (CNJ).Aprovado5210Votou342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067112SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2023 - Ricardo Guerra de Araújo (Rômenia).Aprovado4720Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00620311SimVotação da Mensagem nº 24, de 2020 - Celso Luiz Nazareth (STM).Aprovado3732P-NRVPresente – Não registrou voto116224SF858DOR1342019-08-1314:00:0059972SimMensagem nº 31, de 2019 - Roberto Abdalla (República Helênica)Aprovado4923LSLicença saúde198768SF863DOR932020-10-2016:00:00623815SimVotação da Mensagem nº 85, de 2019 - Carlos Manuel Baigorri (ANATEL).Aprovado3752Votou513336SF873DOR1492025-10-2114:00:0070161NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 769, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto394860SF871DOR412024-04-1614:00:0068241NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim394860SF871DOR412024-04-1614:00:0068252NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, nos termos do parecer (2º Turno).AprovadoSim105398SF858DOR942019-06-1214:00:0059693NãoProposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019, nos termos do Parecer de Plenário (1º Turno)AprovadoSim105398SF858DOR942019-06-1214:00:0059703NãoProposta de Emenda à Constituição nº 91, de 2019 (2º Turno)AprovadoSim295125SF866DOR622022-06-0114:00:0066037SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2022 - Luis Felipe Salomão (CNJ).Aprovado5451Votou371685SF868DOR1752023-11-2114:00:0067791NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial para a PEC nº 8/2021.AprovadoSim341506SF868DOR732023-06-2014:00:0067091NãoVotação nominal da Emenda nº 131 à Medida Provisória nº 1.165, de 2023, destacada.RejeitadoSim184964SF863SDR712020-07-2216:00:0061521NãoVotação da Medida Provisória nº 986 de 2020, em conjunto com seus Pressupostos de Relevância e Urgência.AprovadoSim238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635919Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Rafael Vitale Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.)Aprovado4111Votou240435SF865SDR802021-07-1416:00:0063731Não(Altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefine o critério das sobras eleitorais.)AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068697NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068708NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022 (2º Turno).AprovadoSim473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069672SimVotação nominal da Mensagem nº 31, de 2025 - Carlos Augusto Pires Brandão (STJ).Aprovado6311Votou290477SF866DOR482022-05-1016:00:0065694SimVotação nominal da Mensagem nº 70, de 2021 - Fábio Vaz Pitaluga (Armênia).Aprovado4041Votou198768SF863DOR932020-10-2016:00:0062285SimVotação da Mensagem nº 75, de 2020 - Nairane Farias Rabelo Leitao (ANPD).Aprovado3831Votou403045SF871DOR612024-05-1514:00:0068311NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim403045SF871DOR612024-05-1514:00:0068322NãoVotação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 85, de 2024, destacada.RejeitadoSim308763SF866DOR972022-10-0416:00:0066331NãoVotação nominal do PLP 44/2022AprovadoSim312400SF866DOR1132022-11-2316:00:0066548SimVotação nominal da Mensagem nº 81, de 2022 - Lucas Asfor Rocha Lima (ANTT).Aprovado4042P-NRVPresente – Não registrou voto291171SF866DOR492022-05-1116:00:0065783SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2022 - Paulo Fernando Dias Feres (Bangladesh)Aprovado4021Votou336375SF868DOR512023-05-2314:00:0066933SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2023 - Frederico Salomão Duque Estrada Meyer (Israel).Aprovado3542Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:0064891SimVotação nominal da Mensagem nº 57, de 2021.Aprovado4352Votou177064SF863SDR522020-06-0316:00:0061312NãoVotação do Projeto de Lei nº 6.330, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067514SimVotação nominal da Mensagem nº 50, de 2023 - Maria Edileuza Fontenele Reis (Suécia e Letônia).Aprovado4130Votou234933SF865SDR662021-06-1616:00:0063761Não(Pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria.)AprovadoNão234933SF865SDR662021-06-1616:00:0063772Não(Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 1973, 9.991, de 2000, 10.438, de 2002, 10.848, de 2004, 13.182, de 2015, e 14.118, de 2021; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 1961.)AprovadoNão234933SF865SDR662021-06-1616:00:0063783NãoEmenda nº 610, destacada.RejeitadoSim234933SF865SDR662021-06-1616:00:0063794NãoEmenda nº 618, destacada.RejeitadoSim291171SF866DOR492022-05-1116:00:0065805SimVotação nominal da Mensagem nº 47, de 2021 - André Luiz Azevedo dos Santos (Síria).Aprovado3821Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066876SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2023 - Luiz Fernando Corrêa (ABIN).Aprovado4352P-NRVPresente – Não registrou voto107690SF858DOR1032019-06-2614:00:0059801NãoProjeto de Lei da Câmara nº 27, de 2017 e Emendas nos termos dos Pareceres, ressalvados os destaquesAprovadoSim265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645718SimVotação nominal da Mensagem nº 37, de 2021.Aprovado3952Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698210SimVotação nominal do Ofício nº 5, de 2025 - Fernando da Silva Comin (CNMP).Aprovado5222Votou370634SF868DOR1722023-11-1414:00:0067781NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer.AprovadoSim513337SF873DOR1512025-10-2214:00:0070171NãoEmenda nº 2 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635515Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.)Aprovado43101Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:0061942SimVotação da Mensagem nº 27, de 2020 - Rodrigo de Azeredo Santos (Dinamarca e Lituânia).Aprovado3731P-NRVPresente – Não registrou voto298580SF866DOR722022-06-2216:00:0066201NãoVotação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim256823SF865DOR1312021-10-1316:00:0064181NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim312400SF866DOR1132022-11-2316:00:00665913SimVotação nominal da Mensagem nº 75, de 2022 - Wilson Pereira de Lima Filho (ANTAQ).Aprovado3804P-NRVPresente – Não registrou voto205771SF863DEX1062020-12-1516:00:0062602SimVotação da Mensagem nº 77, de 2020 - Maria-Theresa Lazaro (Tunísia) - Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Maria-Theresa Lazaro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia.Aprovado4515Votou106524SF858DOR992019-06-1814:00:0059722SimMensagem nº 15, de 2019 - Pedro Fernando Brêtas Bastos (CPLP)Aprovado5623Votou295125SF866DOR622022-06-0114:00:0066015SimVotação nominal da Mensagem nº 41, de 2022 - Juliano Féres Nascimento (CPLP).Aprovado4121Votou293875SF866DEX582022-05-2610:00:0065932NãoVotação nominal da Emenda nº 1 à Medida Provisória nº 1.093, de 2021, destacada.RejeitadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067841SimVotação nominal da Mensagem nº 38, de 2023 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Omã).Aprovado4161Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645920SimVotação nominal do Ofício nº 14, de 2021 - Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (CNJ).Aprovado5542Votou106524SF858DOR992019-06-1814:00:0059777SimMensagem nº 22, de 2019 - Antonio de Aguiar Patriota (Egito e Eritréia)Aprovado6422Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:0064833SimVotação nominal da Mensagem nº 78, de 2021 - Sônia Regina Guimarães Gomes (República Tcheca).Aprovado4532P-NRVPresente – Não registrou voto243692SF865DOR882021-08-1116:00:0063861NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 12/2021AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653718SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2022 - Alexandre Barreto de Souza (Superintendente-Geral CADE).Aprovado3095Votou220831SF865SDR222021-04-0616:00:0062991NãoVotação nominalAprovadoSim126640SF858DOR1712019-09-1814:00:0060161SimEscolha do Senhor Lineu Pupo de Paula, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Bósnia e Herzegovina.Aprovado4752Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:0062008SimVotação da Mensagem nº 13, de 2020 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Chile).Aprovado4031P-NRVPresente – Não registrou voto284424SF866DOR302022-04-0616:00:0065479SimVotação nominal.Aprovado39141Votou149306SF858DOR2472019-12-1114:00:0060674SimSubmete à apreciação do Senado Federal o nome da Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.Aprovado5212Votou359754SF868DOR1392023-09-2714:00:0067551NãoVotação nominal do Requerimento nº 31, de 2023, da CCJ - Solicita urgência para o PL nº 2.903/2023.AprovadoAPAtividade parlamentar221769SF865SDR242021-04-0816:00:0063021NãoVotação da PEC 4/2021, em primeiro turno.AprovadoSim221769SF865SDR242021-04-0816:00:0063032NãoVotação da PEC 4/2021, em segundo turno.AprovadoSim249936SF865DOR1142021-09-1616:00:0064051NãoVotação nominalAprovadoSim468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069594SimVotação nominal da Mensagem nº 27, de 2025 - Orlando Leite Ribeiro (República Tcheca).Aprovado4222Votou230501SF865SDR542021-05-2516:00:0063201NãoVotação nominal do Art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2021, destacado.RejeitadoSim230501SF865SDR542021-05-2516:00:0063212NãoVotação nominal do Art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.998/2000, alterado pelo art. 6º do PLV nº 8, de 2021, destacado.RejeitadoNão230501SF865SDR542021-05-2516:00:0063223NãoVotação nominal da Emenda nº 24 - PLEN à Medida Provisória nº 1.018, de 2020, destacada.AprovadoNão126025SF858DOR1702019-09-1714:00:0060152SimSubmetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora SANDRA KRIEGER GONÇALVES para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.Aprovado5211Votou430902SF871DOR1862024-12-1814:00:0069082NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 92, de 2024, nos termos do parecer.AprovadoSim228101SF865SDR422021-05-1316:00:0063151NãoVotação nominalAprovadoSim138173SF858DOR2072019-10-2914:00:0060491SimSubmete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fábio Kanczuk, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.Aprovado5171Votou468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069583SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2025 - Maria Luisa Escorel de Moraes (Suíça e Liechtenstein).Aprovado4921Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067907SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2023 - Camila Cabral Pires Alves (CADE).Aprovado5320P-NRVPresente – Não registrou voto550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070575SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2025 - Pedro de Castro da Cunha e Menezes (Namíbia).Aprovado4301P-NRVPresente – Não registrou voto269938SF865DOR1722021-12-1416:00:0064888SimVotação nominal dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.118, 1.119 e 1.120, de 2021.Rejeitado7800Votou253685SF865DOR1242021-09-2816:00:0064091NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19 de 2014 (2º Turno).AprovadoSim138834SF858DOR2082019-10-3014:00:0060512NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2014, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, nos termos do Parecer (1º Turno)AprovadoSim412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068444SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2024 - André Luís Macagnan Freire (Procurador-Chefe CADE).Aprovado5932Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:0064689SimVotação nominal do Ofício nº 19, de 2021.Rejeitado37192Votou526726SF873DOR1892025-12-0914:00:0070311NãoVotação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.AprovadoSim181785SF863SDR622020-06-3016:00:0061471NãoVotação da Emenda 153 (Subst.) ao PL 2630/2020, com os ajustes propostos pelo Relator, ressalvados os destaques.AprovadoNão181785SF863SDR622020-06-3016:00:0061482NãoVotação da Emenda nº 142 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacada.RejeitadoSim181785SF863SDR622020-06-3016:00:0061493NãoVotação do Art. 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.630, de 2020, destacado.AprovadoNão368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067731NãoVotação nominal da Emenda nº 803 (Substitutivo) e das Emendas e Subemendas de Plenário, em primeiro turno, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoNão368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067742NãoVotação nominal da Emenda nº 805, destacada.RejeitadoSim368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067753NãoVotação nominal da Emenda nº 804, nos termos da subemenda do Relator, destacada.AprovadoSim368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067764NãoVotação nominal da Emenda nº 806, destacada.RejeitadoSim368878SF868DOR1692023-11-0814:00:0067775NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, nos termos do Parecer, em segundo turno.AprovadoNão226658SF865SDR372021-05-0516:00:0063111NãoVotação nominalAprovadoSim196263SF863DOR862020-09-2216:00:00619110SimVotação da Mensagem nº 47, de 2020 - Sérgio França Danese (África do Sul, Lesoto e Maurício).Aprovado3930P-NRVPresente – Não registrou voto102156SF858DOR882019-06-0314:00:0059641NãoInstitui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.AprovadoSim348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067332SimVotação nominal da Mensagem nº 43, de 2023 - Eduardo Ricardo Gradilone Neto (Irã).Aprovado3833P-NRVPresente – Não registrou voto558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070887SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2026 - Ricardo André Vieira Diniz (Bahamas).Aprovado4210Votou526732SF873DOR1982025-12-1714:00:0070465NãoSolicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.234, de 2022RejeitadoNão430902SF871DOR1862024-12-1814:00:0069093NãoVotação nominal da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 4.932, de 2024, destacada.RejeitadoSim151939SF858DEX2532019-12-1711:00:0060741NãoDispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 1998.AprovadoSim558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070832SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2026 - Fabio Vaz Pitaluga (Albânia).Aprovado3831Votou134956SF858DOR1942019-10-1614:00:0060443SimEscolha do Senhor Carlos Ricardo Martins Ceglia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.Aprovado4512Votou214534SF865SDR142021-03-1016:00:0062932NãoVotação nominal da Emenda 4, destacada.RejeitadoNão473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069786SimVotação nominal do Ofício nº 2, de 2025 - Carlos Vinícius Alves Ribeiro (CNJ).Aprovado6030Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068964SimVotação nominal do Ofício nº 2, de 2024 - Ulisses Rabaneda dos Santos (CNJ).Aprovado5510Votou246214SF865DOR1002021-08-2416:00:0063911SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2021.Aprovado4862Votou558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070898SimVotação nominal da Mensagem nº 1, de 2026 - Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo (CVM).Aprovado31130P-NRVPresente – Não registrou voto132994SF858DOR1892019-10-0914:00:0060362NãoProrroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art.101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.AprovadoSim132994SF858DOR1892019-10-0914:00:0060395NãoProrroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art.101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.AprovadoSim436503SF871DEX1592024-11-1816:00:0068791NãoVotação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados.RejeitadoNão436503SF871DEX1592024-11-1816:00:0068802NãoVotação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.RejeitadoNão436503SF871DEX1592024-11-1816:00:0068813NãoVotação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto426494SF871DOR1572024-11-1214:00:0068782NãoVotação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoNão247566SF865DOR1052021-09-0116:00:0063981NãoVotação nominal da Emenda nº 510 - PLEN (Substitutivo) ao PLV nº 17, de 2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência.RejeitadoNão257166SF865DOR1322021-10-1416:00:0064191NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim171553SF863SDR432020-05-1216:00:0061082NãoVotação da Emenda nº 33 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1409, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim259266SF865DOR1422021-10-2616:00:0064241NãoVotação nominal do PL 4.808, de 2019, em turno único.AprovadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068088SimVotação nominal do Ofício nº 24, de 2023 - Renata Gil de Alcantara Videira (CNJ).Aprovado7430Votou268394SF865DOR1672021-12-0816:00:0064761NãoVotação nominal do PLV nº 27/2021 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 1.063/2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim291171SF866DOR492022-05-1116:00:0065772SimVotação nominal da Mensagem nº 89, de 2021 - João Tabajara de Oliveira Júnior (Albânia).Aprovado4011Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:0061953SimVotação da Mensagem nº 32, de 2020 - Carlos Antonio da Rocha Paranhos (Myanmar).Aprovado3731P-NRVPresente – Não registrou voto558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070865SimVotação nominal da Mensagem nº 14, de 2026 - João Batista do Nascimento Magalhães (Omã).Aprovado3911Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621321SimVotação da Mensagem nº 22, de 2020 - Flávio Hugo Lima Rocha Junior (Botsuana).Aprovado3751P-NRVPresente – Não registrou voto311953SF866DOR1122022-11-2216:00:0066395SimVotação nominal da Mensagem nº 64, de 2022 - Carla Barroso Carneiro (FAO e Organismos Internacionais Conexos).Aprovado4931Votou461395SF873DOR612025-06-1114:00:0069471SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2025 - Daniella Ortega de Paiva Menezes (Malásia e Brunei Darussalam).Aprovado4301Votou430901SF871DOR1852024-12-1714:00:0069031NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim430901SF871DOR1852024-12-1714:00:0069042NãoVotação nominal do Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2020 (2º turno).AprovadoSim181321SF863SDR612020-06-2516:00:0061451NãoVotação do PLV nº 16/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 923/2020, ressalvados os destaques.AprovadoSim181321SF863SDR612020-06-2516:00:0061462NãoVotação da Emenda nº 41 à Medida Provisória nº 923, de 2020, destacada.RejeitadoNão238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635818Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.)Aprovado4541Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067402SimVotação nominal do Ofício nº 8, de 2023 - Moacyr Rey Filho (CNMP).Aprovado5622Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067896SimVotação nominal da Mensagem nº 81, de 2023 - José Levi Mello do Amaral Júnior (CADE).Aprovado5411P-NRVPresente – Não registrou voto184662SF863SDR702020-07-1616:00:0061571NãoVotação do PLV nº 25/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 926/2020.AprovadoSim340775SF868DOR662023-06-1414:00:0067071SimVotação nominal do Ofício nº 6, de 2023 - Marcus Vinícius Caetano Pestana da Silva (IFI).Aprovado5621Votou173917SF863SDR462020-05-2016:00:0061172NãoVotação da Emenda nº 28 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao PL nº 1886, de 2020, ressalvado o destaque.AprovadoSim312400SF866DOR1132022-11-2316:00:00665610SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2022 - Alexandre Reis Siqueira Freire (ANATEL).Aprovado3822P-NRVPresente – Não registrou voto473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070004SimVotação nominal da Mensagem nº 53, de 2025 - Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio (ANTT).Aprovado5512Votou457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069356NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.159, de 2021, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim404301SF871DOR642024-05-2214:00:0068342NãoVotação nominal do Requerimento nº 369, de 2024, do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a preferência para a votação da Emenda n° 23 (Substitutivo) em relação à Emenda nº 13 (Substitutivo).RejeitadoSim198499SF863SDR922020-10-0716:00:0062231NãoVotação do Projeto de Lei nº 4.537, de 2020, nos termos do ParecerAprovadoSim284424SF866DOR302022-04-0616:00:00655517SimVotação nominal.Aprovado3552Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:00664511SimVotação nominal da Mensagem nº 73, de 2022 - Messod Azulay Neto (STJ).Aprovado6102Votou368149SF868DOR1682023-11-0714:00:0067721NãoVotação nominal do RQS 988/2023, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019.AprovadoNão473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699321SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2024 - Artur Watt Neto (ANP).Aprovado4710Votou301132SF866DOR782022-07-0616:00:0066241NãoVotação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2015 - Complementar, nos termos dos Pareceres.AprovadoSim480051SF873DOR1192025-09-1714:00:0070111NãoVotação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto451477SF873DOR42025-03-1114:00:0069191NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno).AprovadoSim451477SF873DOR42025-03-1114:00:0069202NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2024 (2º Turno).AprovadoSim430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068864SimVotação nominal da Mensagem nº 52, de 2024 - Carlos Ricardo Martins Ceglia (Geórgia).Aprovado4111Votou107690SF858DOR1032019-06-2614:00:0059834SimMensagem nº 23, de 2019 - Alexandre Ramagem Rodrigues (ABIN)Aprovado6432Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:0064844SimVotação nominal do Ofício nº 16, de 2021.Aprovado6452Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681111SimVotação nominal do Ofício nº 26, de 2023 - Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (CNJ).Aprovado6771Votou227847SF865SDR412021-05-1216:00:0063141NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 4.725, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim205771SF863DEX1062020-12-1516:00:0062613SimVotação da Mensagem nº 78, de 2020 - Ligia Maria Scherer (Omã) - Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Ligia Maria Scherer, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã.Aprovado4413Votou176563SF863SDR512020-06-0216:00:0061281NãoVotação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 1.194/20, nos termos do Parecer.AprovadoSim344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067225SimVotação Nominal da Mensagem nº 37, de 2023 - João Genésio de Almeida Filho (Botsuana).Aprovado3920Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:0064434SimVotação nominal da Mensagem nº 53, de 2021.Aprovado5961Votou452175SF873DOR162025-04-0114:00:0069242NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao PL nº 2.088/2023, com subemendas, nos termos do parecer da CAE.AprovadoSim124388SF858DOR1632019-09-1114:00:0060103SimIndicação da Senhora Ivana Farina Navarrete Pena, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada a membro do Ministério Público Estadual.Aprovado54104Votou174861SF863SDR472020-05-2516:00:0061192NãoVotação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 669, de 2019, nos termos do parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto270997SF865DEX1742021-12-1609:00:0064993SimVotação nominal da Mensagem nº 80, de 2021.Aprovado4150Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069742SimVotação nominal da Mensagem nº 96, de 2024 - Cristiane Collet Battiston (ANA).Aprovado5601Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070643SimVotação nominal da Mensagem nº 62, de 2025 - João de Mendonça Lima Neto (Congo).Aprovado4111Votou295125SF866DOR622022-06-0114:00:0065971SimVotação nominal da MSF nº 4/2022- Ademar Seabra da Cruz Junior (Moçambique, Essuatíni e Madagascar).Aprovado4011Votou357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067503SimVotação nominal da Mensagem nº 49, de 2023 - Maria Clara Duclos Carisio (Bósnia Herzegovina).Aprovado3921Votou198768SF863DOR932020-10-2016:00:00624017SimVotação da Mensagem nº 51, de 2020 - Antônio Barra Torres (ANVISA).Aprovado3470Votou168593SF863SDR352020-04-2216:00:0060941NãoVotação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 873, de 2020.AprovadoSim238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635414Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha Senhor Claudio Portugal de Viveiros, Almirante de Esquadra, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. )Aprovado4930Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:0063422Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Borges dos Santos Júnior, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, em Camboja e Laos.)Aprovado4501Votou468765SF873DOR772025-07-0914:00:0069621NãoVotação Nominal em 1º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.AprovadoSim468765SF873DOR772025-07-0914:00:0069632NãoVotação Nominal em 2º Turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 137, de 2019.AprovadoSim265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00645516SimVotação nominal do Ofício nº 18, de 2021.Aprovado4782Votou367268SF868DOR1652023-10-3114:00:0067681NãoVotação nominal do Requerimento 965, de 2023, de adiamento da votação do PL nº 2.470/2022 para 21/11/2023.AprovadoSim196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621624SimVotação da Mensagem nº 42, de 2020 - Regina Célia de Oliveira Bittencourt (Benim e Níger).Aprovado3741P-NRVPresente – Não registrou voto426494SF871DOR1572024-11-1214:00:0068771NãoVotação nominal da Emenda nº 58 ao Substitutivo da Relatora ao Projeto de Lei nº 182, de 2024, destacada.AprovadoSim175280SF863SDR482020-05-2616:00:0061201NãoVotação do Projeto de Lei nº 2324, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim307375SF866DOR912022-08-3110:00:0066321NãoVotação nominal do Parágrafo único do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão nº 23, de 2022, destacado.RejeitadoNão198768SF863DOR932020-10-2016:00:00624320SimVotação da Mensagem nº 65, de 2020 - Cristiane Rose Jourdan Gomes (ANVISA).Aprovado3380Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067343SimVotação nominal da Mensagem nº 45, de 2023 - Paulo Roberto Campos Tarrisse da Fontoura (Bulgária e Macedônia do Norte).Aprovado4141Votou229480SF865SDR482021-05-1916:00:0063191NãoVotação nominal.AprovadoSim295721SF866DEX632022-06-0211:00:0066083NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (1° Turno).AprovadoSim295721SF866DEX632022-06-0211:00:0066094NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2021, nos termos do Parecer (2° Turno).AprovadoSim295125SF866DOR622022-06-0114:00:0065982SimVotação nominal da MSF 6/2022 - Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso (El Salvador).Aprovado3821Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068055SimVotação nominal do Ofício nº 17, de 2023 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).Aprovado6770Votou140915SF858DEX2172019-11-1214:00:0060571SimEscolha do Senhor Sergio Luiz Canaes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas.Aprovado3722Votou114753SF858DOR1282019-08-0714:00:0059951NãoProjeto de Lei da Câmara nº 115, de 2018AprovadoLSLicença saúde176101SF863SDR502020-05-2816:00:0061221NãoVotação da Medida Provisória nº 917, de 2019, em conjunto com os Pressupostos de Relevância e Urgência.AprovadoSim270406SF865DOR1732021-12-1516:00:0064968SimVotação nominal da Mensagem nº 54, de 2021.Aprovado4132Votou107296SF858DOR1022019-06-2514:00:0059781SimMensagem nº 24, de 2019 - Carlos Alberto Simas Magalhães (Portugal)Aprovado5612P-NRVPresente – Não registrou voto242108SF865DOR842021-08-0416:00:0063801NãoVotação nominal da Emenda nº 351(Substitutivo) ao PLV nº 15/2021, nos termos do Parecer, com ajustes redacionais.AprovadoSim196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621523SimVotação da Mensagem nº 35, de 2020 - Ellen Osthoff Ferreira de Barros (Burkina Faso).Aprovado3751P-NRVPresente – Não registrou voto198768SF863DOR932020-10-2016:00:00623714SimVotação da Mensagem nº 54, de 2020 - Symone Christine de Santana Araujo (ANP).Aprovado3952Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:0063612SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2021- Vinicius Clay Araujo Gomes (ANCINE).Aprovado4041Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:0065191SimVotação nominal da Mensagem nº 86, de 2021 - Renato Dias de Brito Gomes (Banco Central do Brasil).Aprovado4862Votou86315SF858DOR152019-02-2614:00:0059454SimSubmete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome do Senhor JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.Aprovado5331Votou225524SF865SDR342021-04-2816:00:0063091NãoVotação nominal do PDL 50/2019.AprovadoSim520516SF873DOR1752025-11-2514:00:0070291NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos dos pareceres.AprovadoSim130988SF858DEX1842019-10-0211:00:0060345NãoIdade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.AprovadoSim130988SF858DEX1842019-10-0211:00:0060323NãoIdade mínima para mulheres.AprovadoSim130988SF858DEX1842019-10-0211:00:0060334NãoPensão por morte.AprovadoSim130188SF858DOR1832019-10-0114:00:0060243NãoModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).AprovadoSim130188SF858DOR1832019-10-0114:00:0060254NãoSupressão da expressão "no âmbito da União" do § 1º - B do art. 149 da Constituição Federal, com a redação do art. 1º da Proposta.RejeitadoNão130188SF858DOR1832019-10-0114:00:0060265NãoAposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.AprovadoSim130188SF858DOR1832019-10-0114:00:0060287NãoAbono salarial para empregados de baixa renda.AprovadoSim136321SF858DOR2022019-10-2214:00:0060473NãoConversão de tempo especial em comum ao assegurado do RGPS que comprovar tempo de serviço por insalubridade.AprovadoSim136321SF858DOR2022019-10-2214:00:0060451NãoRevogação dos regimes de transição atuais.AprovadoSim136321SF858DOR2022019-10-2214:00:0060462NãoModifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição, disposições transitórias, e dá outras providências. (PEC da Previdência).AprovadoSim136902SF858DEX2032019-10-2309:00:0060481NãoAposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos.RejeitadoNão457115SF873DOR542025-05-2714:00:0069361NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, nos termos do parecer, ressalvado o destaque (1º turno).AprovadoSim457115SF873DOR542025-05-2714:00:0069372NãoVotação nominal da Emenda nº 3 à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022, destacada.RejeitadoNão457115SF873DOR542025-05-2714:00:0069383NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 37, de 2022 (2º Turno).AprovadoSim430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068886SimVotação nominal da Mensagem nº 54, de 2024 - Maria Izabel Vieira (Eslovênia).Aprovado4302Votou317954SF866DOR1232022-12-2010:00:0066714NãoVotação nominal da PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque (1º Turno).AprovadoSim317954SF866DOR1232022-12-2010:00:0066725NãoVotação nominal do art. 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacado.AprovadoSim317954SF866DOR1232022-12-2010:00:0066736NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim297819SF866DEX682022-06-1410:00:0066171NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno)AprovadoSim297819SF866DEX682022-06-1410:00:0066182NãoProposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067492SimVotação nominal da Mensagem nº 46, de 2023 - Paulo Xavier Alcoforado (ANCINE).Aprovado4892Votou384251SF871DOR52024-02-2014:00:0068181NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim384251SF871DOR52024-02-2014:00:0068192NãoVotação nominal da Emenda nº 8 ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, destacada.RejeitadoNão243123SF865DOR872021-08-1016:00:0063831NãoVotação da Emenda nº 1 ao PL 2.108, destacada.RejeitadoNão243123SF865DOR872021-08-1016:00:0063852NãoVotação nominal da Emenda nº 18 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021, destacadaRejeitadoSim269938SF865DOR1722021-12-1416:00:0064855SimVotação nominal do Ofício nº 17, de 2021.Aprovado47203Votou198768SF863DOR932020-10-2016:00:0062274SimVotação da Mensagem nº 61, de 2020 - Jorge Antonio de Oliveira Francisco (TCU).Aprovado5370Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:0065234SimVotação nominal da Mensagem nº 39, de 2022 - Symone Christine de Santana Araujo (ANP).Aprovado4012Votou526715SF873DOR1842025-12-0314:00:0070301NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070048SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2024 - Alessandro Facure Neves de Salles Soares (ANSN).Aprovado4340P-NRVPresente – Não registrou voto284424SF866DOR302022-04-0616:00:0065424SimVotação nominalAprovado40122Votou205771SF863DEX1062020-12-1516:00:0062624SimVotação da Mensagem nº 91, de 2020 - Vicente Bandeira de Aquino Neto (ANATEL)- Submete à consideração do Senado Federal a escolha do Senhor Vicente Bandeira de Aquino Neto, para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.Aprovado3553Votou198768SF863DOR932020-10-2016:00:0062307SimVotação da Mensagem nº 58, de 2020 - José Luiz Povill De Souza (ANAC).Aprovado4050Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:0064467SimVotação nominal do Ofício nº 11, de 2021 - Antonio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP).Aprovado6232Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:0061997SimVotação da Mensagem nº 31, de 2020 - Marcel Fortuna Biato (Irlanda).Aprovado4131P-NRVPresente – Não registrou voto558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070876SimVotação nominal da Mensagem nº 17, de 2026 - Olyntho Vieira (Belize).Aprovado3821Votou124388SF858DOR1632019-09-1114:00:0060136SimSubmetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Rinaldo Reis Lima para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.Aprovado5611Votou246214SF865DOR1002021-08-2416:00:0063955Sim(Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no art.52, inciso III, alínea ´´e``, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República , com mandato de dois anos)Aprovado55101Votou126640SF858DOR1712019-09-1814:00:0060183SimSubmete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Maria Clara Duclos Carisio, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.Aprovado4632Votou87835SF858DOR212019-03-1314:00:0059471NãoAltera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei n° 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores.Não InformadoSim526727SF873DOR1902025-12-1014:00:0070351NãoVotação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.AprovadoSim526727SF873DOR1902025-12-1014:00:0070362NãoVotação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.AprovadoSim412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068422SimVotação nominal do Ofício nº 5, de 2024 - Mauro Luiz Campbell Marques (CNJ).Aprovado6211Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00620715SimVotação da Mensagem nº 18, de 2020 - Oswaldo Biato Júnior (Geórgia).Aprovado3741P-NRVPresente – Não registrou voto124388SF858DOR1632019-09-1114:00:0060092SimSubmetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.Aprovado5021Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067413SimVotação nominal do Ofício nº 12, de 2023 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).Aprovado5511Votou422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068664SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2024 - Marcos Vinicius Pinta Gama (Argélia).Aprovado4901Votou198768SF863DOR932020-10-2016:00:00624421SimVotação da Mensagem nº 67, de 2020 - Vitor Eduardo de Almeida Saback (ANA).Aprovado3951Votou264020SF865DOR1582021-11-2316:00:0064381NãoVotação nominal da Emenda nº 191 à Medida Provisória nº 1.058, de 2021, destacada.RejeitadoNão473495SF873DOR962025-08-2014:00:0069971SimVotação nominal da Mensagem nº 86, de 2024 - Ailton Fernando Dias (ANSN).Aprovado5122Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:0064822SimVotação nominal da Mensagem nº 77, de 2021 - Márcia Donner Abreu (Coreia).Aprovado4143P-NRVPresente – Não registrou voto270406SF865DOR1732021-12-1516:00:0064957SimVotação nominal da Mensagem nº 61, de 2021.Aprovado4011Votou290477SF866DOR482022-05-1016:00:0065749NãoVotação nominal do Projeto, ressalvado o destaque.AprovadoSim290477SF866DOR482022-05-1016:00:00657510NãoVotação nominal da Emenda nº 3, destacada.RejeitadoNão373997SF868DOR1812023-11-2914:00:0067831NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos dos Pareceres.AprovadoSim193845SF863SDR822020-09-0216:00:0061741NãoVotação do Art. 17 - E da Lei nº 12.334, de 2010, previsto no art. 4º do Substitutivo, destacado.RejeitadoSim550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070687SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2025 - João Alfredo dos Anjos Junior (Quênia).Aprovado3911Votou273537SF865DEX1752021-12-2010:00:0065021NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2021.AprovadoSim198768SF863DOR932020-10-2016:00:0062241SimVotação da Mensagem nº 72, de 2020 - Waldemar Gonçalves Ortunho Junior (ANPD).Aprovado3951Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:0063499Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor José Marcos Nogueira Viana, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.)Aprovado4521Votou257833SF865DOR1362021-10-1916:00:0064201NãoVotação, em turno único, da Emenda nº 1-PLEN (substitutivo) ao PL 1.374/2021.AprovadoSim132994SF858DOR1892019-10-0914:00:0060373SimEscolha do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.Aprovado4232P-NRVPresente – Não registrou voto284424SF866DOR302022-04-0616:00:00655113SimVotação nominal.Aprovado5501Votou173917SF863SDR462020-05-2016:00:0061161NãoVotação da Emenda nº 22 - PLEN (Substitutivo) da Relatora ao Projeto de Lei nº 2113, de 2020.AprovadoSim526731SF873DOR1972025-12-1614:00:0070392NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos dos pareceres (1º turno).AprovadoSim526731SF873DOR1972025-12-1614:00:0070403NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653415SimVotação nominal da Mensagem nº 91, de 2021 - Artur Coimbra de Oliveira (ANATEL).Aprovado3943Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:00665711SimVotação nominal da Mensagem nº 80, de 2022 - Caio César Farias Leôncio (ANTAQ).Aprovado3812P-NRVPresente – Não registrou voto130188SF858DOR1832019-10-0114:00:0060298SimEscolha da Senhora Lenisa Rodrigues Prado para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado44190Votou457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069334SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2025 - Sérgio Rodrigues dos Santos (Rússia e Uzbequistão).Aprovado4210Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068919SimVotação nominal Mensagem nº 59, de 2024 - Izabela Moreira Correa (Banco Central do Brasil).Aprovado4830Votou192306SF863SDR782020-08-2516:00:0061692NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020 (2º Turno).AprovadoSim192306SF863SDR782020-08-2516:00:0061671NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020, e Emenda, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim452175SF873DOR162025-04-0114:00:0069231NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 201, de 2019, nos termos do parecer.AprovadoSim111969SF858DOR1172019-07-1014:00:0059891SimOfício "S" nº 23, de 2019 - Rubens de Mendonça Canuto Neto (CNJ)Aprovado5942Votou211016SF865DOR62021-02-2416:00:0062781Não(Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, e dá outras providências.)AprovadoSim344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067247SimVotação nominal da Mensagem nº 27, de 2023 - Gabriel Muricca Galípolo (Banco Central do Brasil).Aprovado39121Votou210395SF865DOR52021-02-2316:00:0062771Não(Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o PRONON e o PRONAS/PCD, para prorrogar a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços desses Programas.)AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:00698816SimVotação nominal da Mensagem nº 88, de 2024 - Tiago Chagas Faierstein (Anac).Aprovado4820P-NRVPresente – Não registrou voto223329SF865SDR292021-04-1516:00:0063071NãoAprovada a Emenda nº 6 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 4.348, de 2019 (Altera a legislação que regulamenta a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, inclusive em áreas rurais fora da Amazônia Legal.)AprovadoSim238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635010Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otavio Luiz Rodrigues Junior, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.)Aprovado5533Votou303605SF866DOR812022-07-1316:00:0066251NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 27, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim295125SF866DOR622022-06-0114:00:0066026SimVotação nominal da Mensagem nº 16, de 2022 - João Paulo Machado Gonçalves (Ouvidor-Geral ANCINE).Aprovado3843Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:0065446SimVotação nominal.Aprovado6030Votou267145SF865DEX1652021-12-0209:00:0064734NãoVotação nominal da PEC nº 23, de 2021, nos termos dos Pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).AprovadoSim267145SF865DEX1652021-12-0209:00:0064745NãoVotação nominal do Art. 107-A do ADCT, incluído pelo art. 2º da PEC nº 23, de 2021, destacado.AprovadoSim267145SF865DEX1652021-12-0209:00:0064756NãoVotação nominal da PEC nº 23, de 2021 (2º Turno).AprovadoSim416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068511SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2024 - Samara Furtado Carneiro (ANVISA).Aprovado4600Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068533SimVotação nominal da Mensagem nº 7, de 2024 - Flávio Helmold Macieira (Irlanda).Aprovado4710P-NRVPresente – Não registrou voto246214SF865DOR1002021-08-2416:00:0063966Não(Altera a Lei nº 9.615, de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.)AprovadoSim202281SF863SDR972020-11-1816:00:0062501NãoVotação da Emenda nº 8 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, destacada.RejeitadoNão209475SF865DOR32021-02-1016:00:0062741NãoVotação em 1º turnoAprovadoSim209475SF865DOR32021-02-1016:00:0062752NãoVotação em 2º turnoAprovadoSim238967SF865DOR762021-07-0716:00:0063444Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Elza Moreira Marcelino de Castro, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.)Aprovado3921P-NRVPresente – Não registrou voto285060SF866DOR312022-04-0714:00:0065245SimVotação nominal da Mensagem nº 23, de 2022 - Jorge Antônio Aquino Lopes (ANS).Aprovado3941Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:0063477Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.)Aprovado4323Votou342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067134SimVotação nominal da Mensagem nº 34, de 2023 - Cristiano Zanin Martins (STF).Aprovado58180Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067192SimVotação nominal da Mensagem nº 33, de 2023 - Claudia Vieira Santos (Representante Permanente do Brasil junto à AIEA).Aprovado4641Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066898SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2023 - Everton Vieira Vargas (Santa Sé e Malta).Aprovado4121P-NRVPresente – Não registrou voto422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068642SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2024 - Ana Lélia Benincá Beltrame (São Vicente e Granadinas).Aprovado4301P-NRVPresente – Não registrou voto550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070564SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2025 - Márcia Donner Abreu (Barbados).Aprovado4001Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069775SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2025 - Karen Luise Vilanova Batista de Souza (CNMP).Aprovado5830Votou550736SF874DOR302026-04-0814:00:0070543SimVotação nominal da Mensagem nº 47, de 2025 - Luís Ivaldo Villafane Gomes Santos (República Togolesa).Aprovado4100Votou239549SF865DOR772021-07-0816:00:0063623SimVotação nominal da Mensagem nº 8, de 2021 - Alex Braga Muniz (ANCINE).Aprovado33111Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:00664410SimVotação nominal da Mensagem nº 74, de 2022 - Paulo Sérgio Domingues (STJ).Aprovado5723Votou422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068653SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2024 - Flávio Soares Damico (Equador).Aprovado4711Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:0064946SimVotação nominal da Mensagem nº 58, de 2021.Aprovado4131Votou526731SF873DOR1972025-12-1614:00:0070381NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.AprovadoSim461394SF873DOR602025-06-1014:00:0069441SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2025 - Maria Clara de Abreu Rada (Sérvia e Montenegro).Aprovado4011Votou234627SF865SDR652021-06-1516:00:0063281NãoVotação nominal, em 1º TurnoAprovadoSim234627SF865SDR652021-06-1516:00:0063292NãoVotação nominal, em 2º Turno.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067863SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2023 - Maria Cristina de Castro Martins (Guiana).Aprovado4912P-NRVPresente – Não registrou voto206720SF863DOR1072020-12-1615:00:0062705NãoVotação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2020 (Altera a Lei Complementar nº 173, de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.)AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070225SimVotação nominal do Ofício nº 14, de 2025 - Daiane Nogueira de Lira (CNJ).Aprovado5720P-NRVPresente – Não registrou voto377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681515SimVotação nominal da Mensagem nº 89, de 2023 - Paulo Gustavo Gonet Branco (PGR).Aprovado65111Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:0065413SimVotação nominalAprovado31161Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:0061931SimVotação da Mensagem nº 21, de 2020 - José Raphael Lopes Mendes de Azeredo (Suriname).Aprovado3831P-NRVPresente – Não registrou voto412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068477SimVotação nominal da Mensagem nº 2, de 2024 - Leonardo Luís Gorgulho Nogueira Fernandes (Dinamarca e Lituânia).Aprovado4100Votou564648SF874DOR772026-06-1014:00:0070942NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.AprovadoSim254184SF865DOR1252021-09-2916:00:0064123NãoVotação nominal da Emenda nº 56 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021, destacada.RejeitadoSim254184SF865DOR1252021-09-2916:00:0064134NãoVotação nominal da Emenda nº 5 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada.RejeitadoSim254184SF865DOR1252021-09-2916:00:0064145NãoVotação nominal da Emenda nº 19 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada.RejeitadoSim254184SF865DOR1252021-09-2916:00:0064156NãoVotação nominal do destaque supressivo da Emenda nº 55 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505 de 2021.AprovadoNão254184SF865DOR1252021-09-2916:00:0064101NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.AprovadoNão254184SF865DOR1252021-09-2916:00:0064112NãoVotação nominal da Emenda nº 2 - PLEN ao Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, destacada.RejeitadoSim304487SF866DOR832022-08-0314:00:0066316NãoVotação nominal da Emenda nº 161 ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, destacada.RejeitadoNão314937SF866DOR1202022-12-1316:00:0066661NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim314937SF866DOR1202022-12-1316:00:0066672NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2019, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim211557SF865DOR72021-02-2516:00:0062791NãoVotação do Projeto de Lei nº 317, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim242108SF865DOR842021-08-0416:00:0063812Não(Altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), para disciplinar a incidência em operações interestaduais envolvendo mercadorias destinadas a consumidor final não contribuinte.)AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653516SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2021 - Luciano Godoi Martins (Ouvidor ANATEL).Aprovado3553P-NRVPresente – Não registrou voto336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066974SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2023 - Benoni Belli (Organização dos Estados Americanos).Aprovado4331Votou132994SF858DOR1892019-10-0914:00:0060351NãoAltera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para instituir a sociedade de garantia solidária, e dá outras providências.AprovadoSim195128SF863SDR842020-09-0916:00:0061801NãoVotação do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim284424SF866DOR302022-04-0616:00:00655315SimVotação nominal.Aprovado3952Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070676SimVotação nominal da Mensagem nº 80, de 2025 - Jorge Geraldo Kadri (Sri Lanka e Maldivas).Aprovado4011Votou278276SF866DOR152022-03-0816:00:0065081NãoVotação nominalAprovadoSim336825SF868DOR522023-05-2414:00:0066941SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2023 - Michel Arslanian Neto (OACI).Aprovado5123Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:0066417SimVotação nominal da Mensagem nº 77, de 2022 - Márcio Fagundes do Nascimento (Jordânia).Aprovado4833Votou550750SF874DOR432026-04-2814:00:0070711SimVotação nominal da Mensagem nº 68, de 2025 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (República Helênica).Aprovado4201P-NRVPresente – Não registrou voto559002SF874DOR652026-05-2714:00:0070911NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.AprovadoSim279470SF866DEX172022-03-1010:00:0065101NãoEmenda nº 38 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.472, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto196263SF863DOR862020-09-2216:00:0061854SimVotação da Mensagem nº 4, de 2020 - Paulo Roberto Caminha de Castilhos França (Países Baixos).Aprovado4331P-NRVPresente – Não registrou voto550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070809SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2026 - Tarcijany Linhares Aguiar Machado (DPU).Aprovado6780Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067632SimVotação nominal da Mensagem nº 58, de 2023 - Carlos Luís Dantas Coutinho Perez (República Dominicana).Aprovado4840Votou291171SF866DOR492022-05-1116:00:0065761SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2022 - Claudia de Borba Maciel (Guiné-Bissau).Aprovado3822Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068044SimVotação nominal do Ofício nº 20, de 2023 - Cíntia Menezes Brunetta (CNMP).Aprovado6751Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:0064423SimVotação nominal da Mensagem nº 68, de 2021.Aprovado6551Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070754SimVotação nominal do Ofício nº 18, de 2025 - Andréa Cunha Esmeraldo (CNJ).Aprovado6051Votou269938SF865DOR1722021-12-1416:00:0064811SimVotação nominal da Mensagem nº 51, de 2021 - Antonio José Ferreira Simões (ALADI e MERCOSUL).Aprovado5441Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:00652910SimVotação nominal da Mensagem nº 35, de 2022 - Daniel Maia Vieira (ANP).Aprovado4131Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069764SimVotação nominal da Mensagem nº 34, de 2025 - Lorena Giuberti Coutinho (ANPD).Aprovado5740P-NRVPresente – Não registrou voto461394SF873DOR602025-06-1014:00:0069452SimVotação nominal da Mensagem nº 10, de 2025 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Azerbaijão).Aprovado4021Votou225089SF865SDR332021-04-2716:00:0063081NãoVotação nominalAprovadoSim395374SF871DOR432024-04-1714:00:0068261NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, nos termos do parecer.AprovadoSim361587SF868DEX1452023-10-0416:00:0067591NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2023, nos termos dos pareceres.AprovadoSim473495SF873DOR962025-08-2014:00:0070037SimVotação nominal da Mensagem nº 43, de 2025 - Frederico Carvalho Dias (Antaq).Aprovado4751Votou179649SF863SDR572020-06-1816:00:0061411NãoVotação da Emenda nº 37 - PLEN(Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.328 de 2020, ressalvados os destaques.AprovadoSim179649SF863SDR572020-06-1816:00:0061422NãoVotação da Emenda nº 14 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.328 de 2020, destacada.RejeitadoNão179649SF863SDR572020-06-1816:00:0061433NãoVotação da Emenda nº 10 - PLEN ao Projeto de Lei nº 1.328 de 2020, destacada.AprovadoNão93304SF858DOR512019-04-1614:00:0059571NãoEmenda nº 13-Plen ao Projeto de Lei nº 1321, de 2019AprovadoSim198768SF863DOR932020-10-2016:00:0062318SimVotação Mensagem nº 66, de 2020 - Ricardo Bisinotto Catanant (ANAC)Aprovado3750Votou344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067181SimVotação nominal da Mensagem nº 30, de 2023 - Sidney Leon Romeiro (Emirados Árabes Unidos).Aprovado3743Votou292419SF866DOR542022-05-1816:00:0065881NãoVotação nominal da Medida Provisória nº 1.082, de 2021 e seus Pressupostos Constitucionais.AprovadoSim312400SF866DOR1132022-11-2316:00:0066482SimVotação nominal da Mensagem nº 68, de 2022 - Henrique da Silveira Sardinha Pinto (Guatemala).Aprovado4133Votou414902SF871DOR942024-07-0314:00:0068491NãoVotação nominal da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 2.308, de 2023, destacada.RejeitadoNão215966SF865SDR172021-03-1616:00:0062951NãoVotação nominal.AprovadoSim291868SF866DOR522022-05-1716:00:0065861NãoVotação nominal da Emenda nº 99, destacada.RejeitadoSim291868SF866DOR522022-05-1716:00:0065872NãoVotação nominal da Emenda nº 100, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto280726SF866DOR202022-03-1616:00:0065141NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 520, de 2021, nos termos do Parecer.AprovadoSim198768SF863DOR932020-10-2016:00:00624219SimVotação da Mensagem nº 60, de 2020 - Meiruze Sousa Freitas (ANVISA).Aprovado3740P-NRVPresente – Não registrou voto222254SF865SDR262021-04-1316:00:0063041NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 10, de 2021AprovadoSim239549SF865DOR772021-07-0816:00:0063656SimVotação nominal da Mensagem nº 15, de 2021 - Marcos Arbizu de S. Campos (Nova Zelândia, Samoa,Tuvalu, Kiribati e Tonga).Aprovado3922Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068011SimVotação nominal do Ofício nº 19, de 2023 - Alexandre Augusto Seijas de Andrade (IFI).Aprovado4841Votou291171SF866DOR492022-05-1116:00:0065838NãoVotação nominal da Emenda nº 11- PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto291171SF866DOR492022-05-1116:00:0065827NãoVotação nominal da Emenda nº 7 - PLEN ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto189705SF863SDR772020-08-1816:00:0061681NãoVotação da Decisão do Presidente para retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.AprovadoSim194333SF863SDR832020-09-0316:00:0061762NãoVotação do Requerimento de adiamento do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.RejeitadoNão194333SF863SDR832020-09-0316:00:0061773NãoVotação do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim194333SF863SDR832020-09-0316:00:0061784NãoVotação da Emenda nº 67 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada.RejeitadoNão194333SF863SDR832020-09-0316:00:0061795NãoVotação da Emenda nº 48 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, destacada.RejeitadoNão198768SF863DOR932020-10-2016:00:00623916SimVotação da Mensagem nº 52, de 2020 - Hélvio Neves Guerra (ANEEL).Aprovado3840Votou244682SF865DOR922021-08-1816:00:0063891NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) do PL 1946/2019.AprovadoSim266771SF865DOR1642021-12-0116:00:0064645SimVotação nominal da Mensagem nº 60, de 2021.Aprovado4962P-NRVPresente – Não registrou voto375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067929SimVotação nominal da Mensagem nº 78 de 2023 - Rodrigo Alves Teixeira (Banco Central do Brasil).Aprovado5030P-NRVPresente – Não registrou voto377153SF868DOR1922023-12-1314:00:00681313SimVotação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF).Aprovado47312Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:0064401SimVotação nominal da Mensagem nº 21, de 2021.Aprovado5171Votou452148SF873DOR102025-03-1914:00:0069221NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 22/2025, nos termos do parecer.AprovadoSim295721SF866DEX632022-06-0211:00:0066105NãoVotação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, destacada.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068842SimVotação nominal Mensagem nº 33, de 2024 - Daniella Xavier Cesar (Senegal e Gâmbia).Aprovado4511Votou212405SF865DOR92021-03-0316:00:0062844NãoVotação nominal da Emenda nº 179, destacada.RejeitadoNão212405SF865DOR92021-03-0316:00:0062811NãoRejeitado o RQS 717/2021, de destaque do art. 3º do Substitutivo.RejeitadoNão212405SF865DOR92021-03-0316:00:0062822NãoVotação nominal da Emenda nº 194 (Substitutivo)AprovadoSim212405SF865DOR92021-03-0316:00:0062833NãoVotação nominal da Emenda nº 175, destacada.RejeitadoNão212405SF865DOR92021-03-0316:00:0062855NãoVotação nominal da Emenda nº 100, destacada.RejeitadoSim212405SF865DOR92021-03-0316:00:0062866NãoVotação nominal da Emenda nº 161, destacada.RejeitadoNão212405SF865DOR92021-03-0316:00:0062877NãoVotação nominal da Emenda nº 105, destacada.RejeitadoNão212405SF865DOR92021-03-0316:00:0062888NãoVotação nominal da Emenda nº 131, destacada.RejeitadoSim213371SF865DOR102021-03-0411:00:0062891NãoVotação da Proposta, em segundo turno, nos termos da Emenda nº 194 (Substitutivo). (Dispõe sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.)AprovadoSim213371SF865DOR102021-03-0411:00:0062902Não(Até o limite de quarenta e quatro bilhões de reais.)RejeitadoSim106524SF858DOR992019-06-1814:00:0059733SimMensagem nº 16/2019 - Henrique da Silveira S. Pinto (Santa Sé, e Ordem Soberana e Militar de Malta)Aprovado4702P-NRVPresente – Não registrou voto221390SF865SDR232021-04-0716:00:0063011NãoVotação nominal.AprovadoSim335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066832SimVotação nominal da Mensagem nº 6, de 2023 - Ricardo Neiva Tavares (França e Mônaco).Aprovado4022Votou414379SF871DOR932024-07-0214:00:0068481NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024, e Emenda nº 2.AprovadoSim228101SF865SDR422021-05-1316:00:0063162NãoVotação nominalAprovadoNão212035SF865DOR82021-03-0216:00:0062801Não(Medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra o covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.)AprovadoSim311953SF866DOR1122022-11-2216:00:0066428SimVotação nominal da Mensagem nº 72, de 2022 - Liana Chaib (TST).Aprovado6022Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:0064678SimVotação nominal do Ofício nº 2, de 2020.Rejeitado36273P-NRVPresente – Não registrou voto86315SF858DOR152019-02-2614:00:0059443SimSubmete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome do Senhor BRUNO SERRA FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.Aprovado5131P-NRVPresente – Não registrou voto238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635616Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Flávia Morais Lopes Takafashi, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.)Aprovado4811Votou366154SF868DOR1612023-10-2514:00:0067621SimVotação nominal da Mensagem nº 57, de 2023 - Rodrigo D'Araujo Gabsch (Kuwait).Aprovado5321Votou215190SF865SDR152021-03-1116:00:0062941Não(Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.)AprovadoSim265885SF865DOR1632021-11-3016:00:0064489SimVotação nominal do Ofício nº 10, de 2021.Aprovado5562Votou335450SF868DOR492023-05-1714:00:0066821SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2023 - Paulino Franco de Carvalho Neto (Egito e Eritreia).Aprovado4621Votou468770SF873DOR822025-07-1614:00:0069652NãoVotação nominal da PEC nº 66/2023, nos termos do parecer, ressalvados os destaques (1º turno).AprovadoSim480035SF873DOR1062025-09-0214:00:0070082NãoVotação nominal da Expressão do §19 do art. 165 da Constituição, constante do art. 1º da PEC nº 66/2023, destacada.AprovadoNão480035SF873DOR1062025-09-0214:00:0070093NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º turno).AprovadoSim311953SF866DOR1122022-11-2216:00:00664612SimVotação nominal do Ofício nº 14, de 2022 - Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho (CNJ).Aprovado5703Votou283550SF866DOR272022-03-3016:00:0065181NãoVotação nominal do Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, nos termos do Parecer.AprovadoSim180451SF863SDR592020-06-2316:00:0061361NãoVotação da Emenda nº 36 - PLEN (Substitutivo) do Relator à PEC nº 18/2020, ressalvados os destaques (1º Turno).AprovadoSim180451SF863SDR592020-06-2316:00:0061372NãoVotação da Emenda nº 22 - PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, destacada.RejeitadoNão180451SF863SDR592020-06-2316:00:0061383NãoVotação da Emenda nº 5 - PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020, destacada.RejeitadoNão180451SF863SDR592020-06-2316:00:0061394NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2020 (2º Turno).AprovadoSim195796SF863SDR852020-09-1716:00:0061811NãoVotação do Projeto de Lei nº 3.229, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069731SimVotação nominal da Mensagem nº 95, de 2024 - Larissa Oliveira Rêgo (ANA).Aprovado5400Votou416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068555SimVotação nominal da Mensagem nº 20, de 2024 - Eugênia Barthelmess (Angola).Aprovado4210Votou130188SF858DOR1832019-10-0114:00:0060232SimEscolha do Senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado47140Votou550750SF874DOR432026-04-2814:00:0070692SimVotação nominal da Mensagem nº 70, de 2025 - Claudio Raja Gabaglia Lins (Nepal).Aprovado4201P-NRVPresente – Não registrou voto564647SF874DOR762026-06-0914:00:0070921NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.AprovadoSim311953SF866DOR1122022-11-2216:00:0066439SimVotação nominal do Ofício nº 13, de 2022 - Engels Augusto Muniz (CNMP).Aprovado5932Votou550740SF874DOR352026-04-1414:00:0070581SimVotação nominal da Mensagem nº 63, de 2025 - André Odenbreit Carvalho (Tailândia).Aprovado4111Votou134956SF858DOR1942019-10-1614:00:0060421NãoAltera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMS.AprovadoSim98522SF858DOR772019-05-2114:00:0059611NãoEmenda nº 1 - CAE ao Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2014 - ComplementarAprovadoSim333154SF868DOR432023-05-0914:00:0066782NãoVotação nominal do Projeto de Lei do Senado nº 332, de 2018 - Complementar, nos termos dos Pareceres.AprovadoSim468760SF873DOR732025-07-0214:00:0069551NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, nos termos do parecer de Plenário.AprovadoSim91625SF858DOR422019-04-0314:00:0059533NãoProposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2019 (2º Turno)Não InformadoSim91625SF858DOR422019-04-0314:00:0059542NãoEmenda nº 10 - CCJ (Substitutivo) à PEC nº 34, de 2019, nos termos do Parecer (1º Turno)AprovadoSim196750SF863DEX872020-09-2310:00:0061975SimVotação da Mensagem nº 38, de 2020 - Rodrigo do Amaral Souza (Trinidad e Tobago).Aprovado3831Votou329137SF868DOR332023-04-1914:00:0066761NãoVotação nominal do Projeto de Resolução nº 46, de 2023, nos termos do Parecer.AprovadoSim196750SF863DEX872020-09-2310:00:00620412SimVotação da Mensagem nº 36, de 2020 - Carlos Augusto Amaral Oliveira (STM) .Aprovado3921P-NRVPresente – Não registrou voto259555SF865DOR1432021-10-2716:00:0064251NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 123, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim261294SF865DOR1502021-11-0916:00:0064311NãoVotação nominal, em 1º turno, ressalvado o destaque.AprovadoSim261294SF865DOR1502021-11-0916:00:0064322NãoVotação nominal do Art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2020, destacado.RejeitadoNão261294SF865DOR1502021-11-0916:00:0064333NãoVotação nominal, em 2º turno.AprovadoSim227076SF865SDR382021-05-0616:00:0063121NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 4.209, de 2019, nos termos do Parecer. (Determina que, para fins de registro, os medicamentos que contenham insumo farmacêutico ativo (IFA) nacional sejam enquadrados na categoria prioritária.)AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:0065278SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2022 - Fernando Wandscheer de Moura Alves (ANP).Aprovado4451Votou260700SF865DOR1462021-11-0416:00:0064291NãoVotação nominalAprovadoSim126025SF858DOR1702019-09-1714:00:0060141SimSubmetendo à apreciação do Senado a indicação da Senhora FERNANDA MARINELA DE SOUSA SANTOS para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil.Aprovado5651Votou171553SF863SDR432020-05-1216:00:0061071NãoVotação da Emenda nº 21 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 675, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoNão171094SF863SDR422020-05-0616:00:0061032NãoVotação do Projeto de Lei nº 864, de 2020, com emenda de redação, nos termos do Parecer.AprovadoSim333770SF868DOR442023-05-1014:00:0066791NãoVotação nominal da Emenda nº 48 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 245, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim416572SF871DOR1012024-07-1014:00:0068566SimVotação nominal da Mensagem nº 21, de 2024 - Rosimar da Silva Suzano (Estônia).Aprovado4210Votou111179SF858DOR1162019-07-0914:00:0059871SimOfício "S" nº 30, de 2019 - Emmanoel Pereira (CNJ)Não Informado6471Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068077SimVotação nominal do Ofício nº 22, de 2023 - Daniela Pereira Madeira (CNJ).Aprovado7051Votou124388SF858DOR1632019-09-1114:00:0060125SimSubmetendo à apreciação do Senado, a indicação do Procurador Regional da República SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público Federal.Aprovado5452Votou450520SF873DOR12025-02-1914:00:0069181NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2025, nos termos do parecer.AprovadoSim457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069301SimVotação nominal da Mensagem nº 3, de 2025 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Alemanha).Aprovado4111P-NRVPresente – Não registrou voto230885SF865SDR552021-05-2616:00:0063231NãoVotação da Emenda nº 8 - PLEN (Substitutivo) do Relator ao Projeto de Lei nº 3.884, de 2020.AprovadoSim238967SF865DOR762021-07-0716:00:0063433Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Renan Leite Paes Barreto, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.)Aprovado3822Votou182934SF863SDR652020-07-0816:00:0061531NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 21 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 930/2020.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679512SimVotação nominal da Mensagem nº 91, de 2023 - Marina Palma Copola de Carvalho (CVM).Aprovado5813Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621725SimVotação da Mensagem nº 45, de 2020 - Renato Soares Menezes (Congo e República Centro-Africana).Aprovado3651P-NRVPresente – Não registrou voto356452SF868DOR1262023-09-1214:00:0067461NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (1º Turno).AprovadoSim356452SF868DOR1262023-09-1214:00:0067472NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2018, nos termos dos Pareceres (2º Turno).AprovadoSim233248SF865SDR602021-06-0816:00:0063251NãoVotação nominal.AprovadoSim246214SF865DOR1002021-08-2416:00:0063933Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Engels Augusto Muniz, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.)Aprovado43201Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:0064634SimVotação nominal da Mensagem nº 55, de 2021.Aprovado4542P-NRVPresente – Não registrou voto430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068853SimVotação nominal da Mensagem nº 51, de 2024 - Felipe Costi Santarosa (Suriname).Aprovado4011Votou336375SF868DOR512023-05-2314:00:0066922SimVotação nominal da Mensagem nº 21, de 2023 - Christian Vargas (Cuba).Aprovado4142Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:00644910SimVotação nominal do Ofício nº 8, de 2021.Aprovado5452Votou268394SF865DOR1672021-12-0816:00:0064772NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 4.572, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069572SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2025 - Cláudia Fonseca Buzzi (Hungria).Aprovado4211Votou182267SF863SDR632020-07-0216:00:0061501NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 19 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 931/2020.AprovadoSim266771SF865DOR1642021-12-0116:00:0064601SimVotação nominal da Mensagem nº 74, de 2021.Aprovado4153P-NRVPresente – Não registrou voto202281SF863SDR972020-11-1816:00:0062512NãoVotação do Projeto de Lei Complementar nº 133, de 2020, com as Emendas nºs 13 a 15, nos termos do Parecer.AprovadoSim270997SF865DEX1742021-12-1609:00:0064971SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2021.Aprovado3922Votou177487SF863SDR532020-06-0416:00:0061332NãoVotação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020 e Emendas, nos termos do Parecer.AprovadoSim468764SF873DOR762025-07-0814:00:0069561SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2025 - Luiz Alberto Figueiredo Machado (Espanha e Andorra).Aprovado4132Votou513326SF873DOR1362025-10-0714:00:0070151NãoVotação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP nº 235, de 2019, nos termos do parecer.AprovadoSim265885SF865DOR1632021-11-3016:00:0064412SimVotação nominal da Mensagem nº 14, de 2021.Aprovado5971Votou168179SF863SDR342020-04-1710:00:0060931NãoVotação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (2º Turno)AprovadoSim167444SF863SDR332020-04-1516:00:0060881NãoVotação da Emenda nº 63 (Substitutivo) do Relator à PEC nº 10, de 2020, ressalvados os destaques (1º Turno)AprovadoSim167444SF863SDR332020-04-1516:00:0060892NãoVotação da Emenda nº 42 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacadaRejeitadoNão167444SF863SDR332020-04-1516:00:0060903NãoVotação da Emenda nº 46 à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacadaRejeitadoNão167444SF863SDR332020-04-1516:00:0060914NãoVotação da Art. 6º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, destacadoAprovadoSim167444SF863SDR332020-04-1516:00:0060925NãoVotação da Redação proposta pelo Relator, em substituição às Emendas nºs 34 e 45 à PEC nº 10/2020 (1º Turno)AprovadoSim238967SF865DOR762021-07-0716:00:0063455Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Ánuar Nahes, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.)Aprovado4131Votou285839SF866DEX342022-04-1214:00:0065582NãoVotação nominal da Emenda nº 1 - PLEN ao Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, destacada.RejeitadoSim285839SF866DEX342022-04-1214:00:0065571NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 3.846, de 2021, nos termos do Parecer, ressalvado o destaque.AprovadoSim149306SF858DOR2472019-12-1114:00:0060663SimSubmete à apreciação do Senado Federal o nome da Juíza do Trabalho Flávia Moreira Guimarães Pessoa, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ.Aprovado5323P-NRVPresente – Não registrou voto92361SF858DOR462019-04-0914:00:0059551NãoEmenda nº 6-Plen (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015 (1º Turno)AprovadoSim92361SF858DOR462019-04-0914:00:0059562NãoProposta de Emenda à Constituição nº 61, de 2015 (2º Turno)AprovadoSim344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067203SimVotação nominal da Mensagem nº 31, de 2023 - Silvana Polich (Croácia).Aprovado4111Votou263142SF865DOR1532021-11-1716:00:0064361NãoVotação nominal da Emenda nº 7 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.012, de 2020.AprovadoSim204938SF863SDR1042020-12-0916:00:0062571NãoVotação do Projeto de Decreto Legislativo nº 510, de 2020, nos termos do Parecer (Susta os efeitos da Portaria nº 189, de 10 de novembro de 2020, que estabelece as diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrageiras, a serem divulgadas no sítio eletrônico da Fundação Cultural Palmares.).AprovadoSim196750SF863DEX872020-09-2310:00:0061964SimVotação da Mensagem nº 44, de 2020 - Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto (Irã).Aprovado3831P-NRVPresente – Não registrou voto367734SF868DEX1662023-11-0110:00:0067691NãoVotação nominal do art. 34 do Projeto de Lei nº 4.426, de 2023, destacado.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069797SimVotação nominal do Ofício nº 3, de 2025 - Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior (CNJ).Aprovado5930Votou295125SF866DOR622022-06-0114:00:0066059SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2022 - Jayme Martins de Oliveira Neto (CNMP).Aprovado5212Votou461395SF873DOR612025-06-1114:00:0069493SimVotação nominal da Mensagem nº 19, de 2025 - Vivian Loss Sanmartin (Camboja).Aprovado4111Votou185217SF863SDR722020-07-2316:00:0061581NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 22 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 934/2020.AprovadoSim349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067435SimVotação nominal do Ofício nº 10, de 2023 - Antônio Edílio Magalhães Teixeira (CNMP).Aprovado5211Votou448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069145NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024, nos termos do parecer (1º Turno), ressalvado o destaque.AprovadoNão448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069156NãoVotação nominal do §11 do art. 37 da CF, constante da Emenda nº1 à Proposta de Emenda à Constituição 54/2024, destacado.RejeitadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069167NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 2024 (2º Turno).AprovadoNão333154SF868DOR432023-05-0914:00:0066771NãoVotação nominal das expressões contidas no PL 1.825/2022 (Substitutivo da CD ao PLS 68/2017), destacadas.AprovadoNão102966SF858DOR892019-06-0414:00:0059651NãoPEC nº 26, de 2017, com a Emenda nº 1 - CCJ, nos termos do Parecer (1º Turno)AprovadoSim480055SF873DOR1252025-09-2414:00:0070121NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoSim457116SF873DOR552025-05-2814:00:0069412SimVotação nominal da Mensagem nº 5, de 2025 - João Mendes Pereira (Panamá).Aprovado4500Votou338716SF868DOR572023-05-3114:00:0067013SimVotação nominal da Mensagem nº 14, de 2023 - Gabriel Boff Moreira (República Eslovaca).Aprovado4140Votou119679SF858DOR1462019-08-2714:00:0060042SimOfício "S" nº 34, de 2019 - Daniel Veloso Couri (IFI)Aprovado3953NADispositivo não citado457111SF873DOR472025-05-2114:00:0069345SimVotação nominal da Mensagem nº 9, de 2025 - André Veras Guimarães (Irã).Aprovado3812Votou139928SF858DOR2132019-11-0614:00:0060553SimEscolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.Aprovado5912Votou265885SF865DOR1632021-11-3016:00:0064445SimVotação nominal do Ofício 6, de 2021.Aprovado6152Votou108990SF858DOR1102019-07-0214:00:0059841NãoPEC nº 17, de 2019, com a Emenda nº 1 - CCJ (Redação), nos termos do Parecer (1º Turno)AprovadoSim108990SF858DOR1102019-07-0214:00:0059851NãoProposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 (2º Turno)AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto169261SF863SDR372020-04-2716:00:0060971NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020.AprovadoSim550535SF874DOR202026-03-2414:00:0070512NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, nos termos do parecer.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto149306SF858DOR2472019-12-1114:00:0060707SimEscolha do Senhor Marcelo Baumbach, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.Aprovado4511Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067321SimVotação nominal da Mensagem nº 44, de 2023 - Carlos Alberto Franco França (Canadá).Aprovado5422Votou375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679613NãoVotação nominal do Requerimento nº 1.103, de 2023 - Solicita o encerramento da discussão do PL nº 3.626/2023.AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto290477SF866DOR482022-05-1016:00:0065716SimVotação nominal da Mensagem nº 84, de 2021.Aprovado3641Votou430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068875SimVotação nominal da Mensagem nº 53, de 2024 - Miguel Griesbach de Pereira Franco (República Gabonesa).Aprovado4400Votou130188SF858DOR1832019-10-0114:00:0060221SimEscolha do Senhor Sérgio Costa Ravagnani para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Aprovado49110Votou550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070787SimVotação nominal do Ofício nº 3, de 2026 - Noemia Aparecida Garcia Porto (CNJ).Aprovado6082Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067424SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2023 - Ângelo Fabiano Farias (CNMP).Aprovado4922Votou342138SF868DOR752023-06-2114:00:0067101SimVotação nominal da Mensagem nº 24, de 2023 - Claudio Frederico de Matos Arruda (Austrália).Aprovado4121Votou237603SF865SDR702021-06-2916:00:0063381NãoVotação nominalAprovadoSim287103SF866DOR392022-04-2616:00:0065591NãoVotação nominal da Emenda nº 61 - PLEN, do Relator, ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2022, destacadaAprovadoSim246214SF865DOR1002021-08-2416:00:0063944Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia, Advogado, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada à Câmara dos Deputados.)Aprovado5570Votou198284SF863SDR912020-10-0616:00:0062221NãoVotação do PLV nº 40/2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 987/2020.AprovadoSim167009SF863SDR322020-04-1416:00:0060861NãoVotação da Medida Provisória nº 903, de 2019.AprovadoSim408825SF871DOR732024-06-0514:00:0068361NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 914, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:0067852SimVotação nominal da Mensagem nº 86, de 2023 - Glivânia Maria de Oliveira (Venezuela).Aprovado4112Votou267145SF865DEX1652021-12-0209:00:0064701SimVotação nominal da Mensagem nº 48, de 2021.Aprovado3912Votou558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070854SimVotação nominal da Mensagem nº 15, de 2026 - Marcelo Paz Saraiva Câmara (Vietnã).Aprovado3911Votou550740SF874DOR352026-04-1414:00:0070603SimVotação nominal da Mensagem nº 61, de 2025 - Haroldo de Macedo Ribeiro (Finlândia).Aprovado4100Votou311953SF866DOR1122022-11-2216:00:0066351SimVotação nominal da Mensagem nº 76, de 2021 - Fernando José Marroni de Abreu (Tunísia).Aprovado4511Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699220SimVotação nominal da Mensagem nº 45, de 2025 - Octavio Penna Pieranti (Anatel).Aprovado4230Votou550750SF874DOR432026-04-2814:00:0070703SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2025 - Ricardo Primo Portugal (República Popular Democrática da Coreia).Aprovado4501Votou473495SF873DOR962025-08-2014:00:0069993SimVotação nominal da Mensagem nº 38, de 2025 - Alex Antonio de Azevedo Cruz (ANTT).Aprovado5071Votou448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069101NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069112NãoVotação nominal da Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.RejeitadoNão448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069123NãoVotação nominal da Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.RejeitadoSim448189SF871DEX1872024-12-1918:00:0069134NãoVotação nominal da Emenda nº 20 ao Projeto de Lei nº 210, de 2024, destacada.RejeitadoSim177064SF863SDR522020-06-0316:00:0061301NãoVotação da Emenda nº 17 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1291, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim421555SF871DOR1142024-08-1314:00:0068621NãoVotação nominal do § 5º do art. 29 do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 6, de 2016, ao PLS nº 135/2010, destacado.RejeitadoP-NRVPresente – Não registrou voto111179SF858DOR1162019-07-0914:00:0059882SimOfício "S" nº 32, de 2019 - Josué Alfredo Pellegrini (IFI)Não Informado6412Votou262778SF865DOR1522021-11-1616:00:0064351NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, nos termos do Parecer.AprovadoSim430896SF871DOR1792024-12-1014:00:0068908SimVotação nominal da Mensagem nº 58, de 2024 - Nilton José Schneider David (Banco Central do Brasil).Aprovado5031Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:0065267SimVotação nominal da Mensagem nº 25, de 2022 - Robson Crepaldi (Ouvidor ANTT).Aprovado4252Votou285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653819SimVotação nominal da Mensagem nº 29, de 2022 - Victor Oliveira Fernandes (CADE).Aprovado3662Votou198768SF863DOR932020-10-2016:00:00623613SimVotação da Mensagem nº 53, de 2020 - Rodolfo Henrique de Saboia (ANP).Aprovado3553Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:0064935SimVotação nominal da Mensagem nº 22, de 2021.Aprovado3921Votou526726SF873DOR1892025-12-0914:00:0070323NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer (1º turno).AprovadoSim526726SF873DOR1892025-12-0914:00:0070334NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º turno).AprovadoSim526726SF873DOR1892025-12-0914:00:0070342NãoVotação nominal do Requerimento nº 911, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2023.AprovadoSim185901SF863SDR742020-07-3016:00:0061601NãoVotação do Projeto de Lei de Conversão nº 30 de 2020 e Pressupostos de Relevância e Urgência da MPV nº 945/2020, ressalvado o destaque.AprovadoSim185901SF863SDR742020-07-3016:00:0061612NãoVotação do Art. 12º do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, destacado.RejeitadoSim164031SF863SDR262020-03-3116:00:0060801NãoVotação do PL 1006/2020AprovadoSim520510SF873DOR1672025-11-1214:00:0070269SimVotação nominal do Ofício nº 13, de 2025 - Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP).Aprovado5311P-NRVPresente – Não registrou voto285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653920SimVotação nominal da Mensagem nº 79, de 2021 - Gustavo Augusto Freitas de Lima (CADE).Aprovado33102P-NRVPresente – Não registrou voto422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068675NãoVotação nominal da Emenda nº 7 (Substitutivo) à PEC nº 66/2023, nos termos dos pareceres (1º Turno).AprovadoSim422342SF871DOR1152024-08-1414:00:0068686NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023 (2º Turno).AprovadoSim111969SF858DOR1172019-07-1014:00:0059913SimMensagem nº 33, de 2019 - Antonio Barra Torres (ANVISA)Aprovado6132Votou249562SF865DOR1122021-09-1516:00:0064031NãoVotação nominal da Emenda nº 4 - PLEN (Substitutivo) à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021 (1º Turno).AprovadoNão249562SF865DOR1122021-09-1516:00:0064042NãoVotação nominal da Emenda nº 3 - PLEN à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021, destacada.RejeitadoSim250553SF865DOR1172021-09-2116:00:0064061NãoVotação nominal, em segundo turnoAprovadoNão199369SF863DOR942020-10-2116:00:0062451SimVotação da Mensagem nº 55, de 2020 - Alexandre Costa Rangel (CVM).Aprovado50111Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00620210SimVotação da Mensagem nº 3, de 2020 - Leonardo Puntel (STM).Aprovado4021P-NRVPresente – Não registrou voto312400SF866DOR1132022-11-2316:00:0066526SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2022 - Gustavo Martins Nogueira (Tanzânia, Comores e Seicheles).Aprovado4022P-NRVPresente – Não registrou voto291171SF866DOR492022-05-1116:00:0065816SimVotação nominal da Mensagem nº 40, de 2022 - Lourival Carvalho Silva (STM).Aprovado3731Votou227628SF865SDR402021-05-1116:00:0063131NãoVotação nominalAprovadoSim270997SF865DEX1742021-12-1609:00:0064982SimVotação nominal da Mensagem nº 82, de 2021.Aprovado3660Votou294655SF866DOR602022-05-3114:00:0065941SimVotação nominal da Mensagem nº 64, de 2021 - Sérgio Eugênio de Risios Bath (Arábia Saudita e Iêmen).Aprovado4211Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:0065402SimVotação nominal da Mensagem nº 32, de 2022.Aprovado3741Votou266771SF865DOR1642021-12-0116:00:00646910SimVotação nominal da Mensagem nº 67, de 2021.Aprovado3843Votou177487SF863SDR532020-06-0416:00:0061321NãoVotação da Emenda nº 29 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim258552SF865DOR1382021-10-2116:00:0064231NãoVotação nominal.AprovadoSim473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069753SimVotação nominal da Mensagem nº 90, de 2024 - Daniela Marreco Cerqueira (Anvisa).Aprovado5901Votou290477SF866DOR482022-05-1016:00:0065683SimVotação nominal da Mensagem nº 66, de 2021 - Bernard Jorg Leopold de García Klingl (Belarus).Aprovado4030Votou139928SF858DOR2132019-11-0614:00:0060564NãoEstabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.AprovadoSim139928SF858DOR2132019-11-0614:00:0060531NãoEstabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.AprovadoSim473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069716SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2025 - Ivana Lúcia Franco Cei (CNMP).Aprovado5521Votou270406SF865DOR1732021-12-1516:00:0064924SimVotação nominal da Mensagem nº 75, de 2021.Aprovado4124Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00621927SimVotação da Mensagem nº 16, de 2020 - Antônio Carlos de Salles Menezes (Guiné).Aprovado3832P-NRVPresente – Não registrou voto457115SF873DOR542025-05-2714:00:0069394NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2020, nos termos do parecer.AprovadoSim340775SF868DOR662023-06-1414:00:0067082NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 139, de 2022, nos termos do Parecer.AprovadoSim377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068099SimVotação nominal do Ofício nº 25, de 2023 - Guilherme Augusto Caputo Bastos (CNJ).Aprovado7242Votou473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069705SimVotação Nominal do Ofício nº 1, de 2025 - Fabiana Costa Oliveira Barreto (CNMP).Aprovado5730Votou411296SF871DOR822024-06-1814:00:0068371NãoVotação Nominal do Capítulo XI do Tìtulo I do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, destacado.AprovadoNão239549SF865DOR772021-07-0816:00:0063645SimVotação nominal da Mensagem nº 16, de 2021 - Rodrigo de Lima Baena Soares (Rússia e Uzbequistão).Aprovado4212Votou313825SF866DOR1182022-12-0716:00:0066611NãoVotação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC 32/2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques (1º Turno).AprovadoSim313825SF866DOR1182022-12-0716:00:0066622NãoVotação nominal da Emenda nº 54 à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, destacada.RejeitadoSim313825SF866DOR1182022-12-0716:00:0066633NãoVotação nominal da expressão ´de 2024` constante do art. 3º e par. único da Emenda 55(Subst.) à PEC 32/2022, destacada.AprovadoSim313825SF866DOR1182022-12-0716:00:0066644NãoVotação nominal do art. 121, caput e par. único do ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda 55(Subst.), destacado.AprovadoSim313825SF866DOR1182022-12-0716:00:0066655NãoVotação nominal da Emenda nº 55 (Substitutivo) à PEC nº 32/2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim412080SF871DOR842024-06-1914:00:0068411SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST).Aprovado6221Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068033SimVotação nominal do Ofício nº 18, de 2023 - Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).Aprovado6460Votou344696SF868DOR832023-07-0514:00:0067272SimVotação nominal da Mensagem nº 41, de 2023 - Fabricio de Oliveira Galvão (DNIT).Aprovado4751Votou141862SF858DOR2212019-11-1914:00:0060624NãoPermite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências.AprovadoSim141862SF858DOR2212019-11-1914:00:0060591NãoModifica o texto do art. 12 da PEC 133/2019 (assegura que o benefício, no caso de aposentadoria por incapacidade permanente, será de 100% da média aritmética das contribuições).RejeitadoNão141862SF858DOR2212019-11-1914:00:0060602NãoAcrescenta à PEC 133/2019 a revogação das alíneas "a", "b" e "c" do art. 19 e art. 21, da Emenda Constitucional resultante da PEC 6/2019, já aprovada (idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente do exercício de atividade com efetiva exposição a agentes nocivos à saúde)RejeitadoNão141862SF858DOR2212019-11-1914:00:0060613NãoCálculo da aposentadoria como média dos 80% maiores salários de contribuição.AprovadoSim139928SF858DOR2132019-11-0614:00:0060542NãoPermite que os Estados, o DF e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança em situação de pobreza; dá outras providências.AprovadoSim357127SF868DOR1272023-09-1314:00:0067481SimVotação nominal da Mensagem nº 56, de 2023 - Marcos de Brito Campos Júnior (DNIT).Aprovado5041Votou267145SF865DEX1652021-12-0209:00:0064723SimVotação Nominal da Mensagem nº 50, de 2021.Aprovado3821P-NRVPresente – Não registrou voto202737SF863SDR992020-11-1916:00:0062521NãoVotação do Projeto de Lei nº 172, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 103, de 2007).AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653112SimVotação nominal da Mensagem nº 28, de 2022 - Roger Romão Cabral (ANM).Aprovado4053Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699422SimVotação nominal da Mensagem nº 83, de 2024 - Pietro Adamo Sampaio Mendes (ANP).Aprovado4610Votou106524SF858DOR992019-06-1814:00:0059755SimMensagem nº 19, de 2019 - Evandro Pereira Valadão Lopes (TST)Aprovado7001Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635111Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Sidney Pessoa Madruga da Silva, Procurador Regional da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.)Aprovado5412Votou198768SF863DOR932020-10-2016:00:0062263SimVotação da Mensagem nº 74, de 2020 - Miriam Wimmer (ANPD).Aprovado4650Votou461394SF873DOR602025-06-1014:00:0069463SimVotação nominal da Mensagem nº 12, de 2025 - Pablo Duarte Cardoso (Guiné-Bissau).Aprovado4211Votou312400SF866DOR1132022-11-2316:00:0066493SimVotação nominal da Mensagem nº 70, de 2022 - Benedicto Fonseca Filho (África do Sul, Lesoto e Maurício).Aprovado4113Votou349248SF868DOR972023-08-0814:00:0067391SimVotação nominal do Ofício nº 7, de 2023 - Jaime Cassio Miranda (CNMP).Aprovado5433Votou206720SF863DOR1072020-12-1615:00:0062683Sim(Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Enio Cordeiro, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.)Aprovado3823P-NRVPresente – Não registrou voto365429SF868DOR1592023-10-2414:00:0067611NãoVotação nominal do Requerimento nº 950, de 2023, que solicita preferência para que a Emenda nº 8 (Substitutiva) seja apreciada antes do Projeto.RejeitadoSim193486SF863SDR812020-09-0116:00:0061731NãoVotação nominal da Emenda nº 29 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 3.892, de 2020.AprovadoSim106524SF858DOR992019-06-1814:00:0059711NãoProjeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2019AprovadoNão295721SF866DEX632022-06-0211:00:0066061NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (1º Turno).AprovadoSim295721SF866DEX632022-06-0211:00:0066072NãoVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022, nos termos do Parecer (2º Turno).AprovadoSim416572SF871DOR1012024-07-1014:00:00686010SimVotação nominal da Mensagem nº 18, de 2024 - Colbert Soares Pinto Junior (Santa Lúcia e Dominica).Aprovado4111Votou225856SF865SDR352021-04-2916:00:0063101NãoVotação da Emenda nº 3 - PLEN (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, nos termos do Parecer (Suspende a obrigação do Brasil de cumprir as seções do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial, para o combate da Covid-19).AprovadoNão149306SF858DOR2472019-12-1114:00:0060718NãoAcrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.AprovadoSim149306SF858DOR2472019-12-1114:00:0060729NãoAcrescenta o art. 166-A na Constituição Federal, para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.AprovadoSim285060SF866DOR312022-04-0714:00:00653617SimVotação nominal da Mensagem nº 26, de 2022 - Daniel Meirelles Fernandes Pereira (ANVISA).Aprovado3851P-NRVPresente – Não registrou voto238967SF865DOR762021-07-0716:00:0063488Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Sr. Mauricio Carvalho Lyrio, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné, Vanuatu, Fiji e Nauru.)Aprovado4221Votou377153SF868DOR1922023-12-1314:00:0068022SimVotação nominal da Mensagem nº 85, de 2023 - Caio Mário Trivellato Seabra Filho (ANM).Aprovado48110Votou196750SF863DEX872020-09-2310:00:00620917SimVotação da Mensagem nº 15, de 2020 - Arthur Henrique Villanova Nogueira (Zâmbia).Aprovado3632P-NRVPresente – Não registrou voto263498SF865DOR1542021-11-1816:00:0064371NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 4.373, de 2020, nos termos do Parecer.AprovadoSim220831SF865SDR222021-04-0616:00:0063002NãoVotação nominal da Emenda nº 1, destacada.RejeitadoNão344256SF868DOR822023-07-0414:00:0067236SimVotação nominal da Mensagem nº 36, de 2023 - Adriano Silva Pucci (Bahrein).Aprovado4131Votou236085SF865SDR672021-06-2216:00:0063323NãoVotação nominal da Emenda nº 38, destacada.RejeitadoSim236085SF865SDR672021-06-2216:00:0063334NãoVotação nominal da Emenda nº 97, destacada.AprovadoSim236085SF865SDR672021-06-2216:00:0063345NãoVotação nominal da Emenda nº 88, destacada.AprovadoSim236085SF865SDR672021-06-2216:00:0063356NãoVotação nominal conjunta de parte da Emenda nº 91 e da primeira parte da Emenda nº 96, destacadas.AprovadoSim375981SF868DOR1902023-12-1214:00:00679411SimVotação nominal da Mensagem nº 90, de 2023 - Daniel Walter Maeda Bernardo (CVM).Aprovado5623P-NRVPresente – Não registrou voto268956SF865DOR1692021-12-0916:00:0064781NãoVotação nominal da PEC 10, de 2021, em primeiro turno.AprovadoSim268956SF865DOR1692021-12-0916:00:0064792NãoVotação nominal da PEC 10, de 2021, em segundo turno.AprovadoSim111969SF858DOR1172019-07-1014:00:0059902SimOfício "S" nº 24, de 2019 - Candice Lavocat Galvão Jobim (CNJ)Aprovado5851Votou149306SF858DOR2472019-12-1114:00:0060641SimEscolha do Senhor Rubem Antonio Correa Barbosa, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do MRE, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.Aprovado4012Votou348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067354SimVotação nominal do Ofício nº 3, de 2023 - Paulo Cezar dos Passos (CNMP).Aprovado5122Votou310473SF866DOR1042022-10-2516:00:0066341NãoVotação nominal do PLP 7/2022.AprovadoSim168964SF863SDR362020-04-2409:00:0060962NãoVotação do parágrafo 3º do art. 2º do texto aprovado pelo Senado ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020.RejeitadoNão168964SF863SDR362020-04-2409:00:0060951NãoVotação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1282, de 2020.AprovadoSim265885SF865DOR1632021-11-3016:00:0064456SimVotação nominal do Ofício nº 9, de 2021 - Oswaldo D`Albuquerque Lima Neto (CNMP).Aprovado6051Votou284424SF866DOR302022-04-0616:00:00655416SimVotação nominal.Aprovado3923Votou473484SF873DOR942025-08-1914:00:00699523SimVotação nominal da Mensagem nº 41, de 2025 - Willamy Moreira Frota (ANEEL).Aprovado4430Votou295125SF866DOR622022-06-0114:00:0066048SimVotação nominal do Ofício nº 20, de 2021 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).Aprovado5331Votou317954SF866DOR1232022-12-2010:00:0066703NãoVotação nominal do Projeto de Lei nº 2.438, de 2022, nos termos do Parecer.AprovadoNão473484SF873DOR942025-08-1914:00:0069808SimVotação nominal da Mensagem nº 87, de 2024 - Wadih Nemer Damous Filho (ANS).Aprovado38202Votou473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069727SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2024 - Greice Fonseca Stocker (CNMP).Aprovado4940P-NRVPresente – Não registrou voto214534SF865SDR142021-03-1016:00:0062921Não(Permite o uso do Pronampe de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.)AprovadoSim348470SF868DOR922023-08-0214:00:0067376SimVotação nominal do Ofício nº 4, de 2023 - Fernando da Silva Comin (CNMP).Aprovado5131Votou334696SF868DOR482023-05-1614:00:0066801NãoVotação nominal da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (1º Turno).AprovadoSim334696SF868DOR482023-05-1614:00:0066812NãoVotação da PEC nº 162/2019, nos termos do Parecer, com adequação redacional de Plenário (2º Turno).AprovadoP-NRVPresente – Não registrou voto297031SF866DEX672022-06-1314:00:0066154NãoVotação nominal da Emenda nº 55 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.AprovadoSim297031SF866DEX672022-06-1314:00:0066165NãoVotação nominal da Emenda nº 53 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.RejeitadoSim297031SF866DEX672022-06-1314:00:0066121NãoVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, nos termos do Parecer, ressalvados os destaques.AprovadoSim297031SF866DEX672022-06-1314:00:0066132NãoVotação nominal da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.RejeitadoSim297031SF866DEX672022-06-1314:00:0066143NãoVotação nominal da Emenda nº 60 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, destacada.RejeitadoNão558997SF874DOR592026-05-2014:00:0070843SimVotação nominal da Mensagem nº 16, de 2026 - Paulo Roberto Soares Pacheco (Japão).Aprovado3921Votou442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0068997NãoVotação nominal da Emenda nº 2.171(Substitutivo) ao PLP 68/24 com Emendas e supressão, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.AprovadoNão442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0069008NãoVotação nominal da Emenda nº 2.203 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.RejeitadoNão442701SF871DEX1812024-12-1210:00:0069019NãoVotação nominal da Emenda nº 2.201 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.RejeitadoSim442701SF871DEX1812024-12-1210:00:00690210NãoVotação nominal da Emenda nº 2.223 ao Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, destacada.RejeitadoSim550751SF874DOR442026-04-2914:00:0070721SimVotação nominal do Ofício nº 16, de 2025 - Marcio Barra Lima (CNMP).Aprovado6141Votou550741SF874DOR372026-04-1514:00:0070665SimVotação nominal da Mensagem nº 69, de 2025 - Alfredo Cesar Martinho Leoni (Iraque).Aprovado3821Votou238967SF865DOR762021-07-0716:00:00635717Sim(Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.)Aprovado3981Votou363545SF868DOR1492023-10-1014:00:0067601NãoVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, nos termos do Parecer.AprovadoSim473492SF873DOR902025-08-1314:00:0069694SimVotação nominal da Mensagem nº 30, de 2025 - Verônica Abdalla Sterman (STM).Aprovado51160Votou208910SF865DOR12021-02-0416:00:0062711NãoVotação nominal da Emenda nº 216 - PLEN à Medida Provisória nº 998, de 2020, destacada.RejeitadoNão