24/08/2026 04:08:44 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 4770Izalci Lucas1351207711916PEC 1/2019PEC12019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.2019-02-06Não1351187711690PEC 2/2019PEC22019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.2019-02-06Não1352487718554RQS 12/2019RQS122019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos Tribunais Superiores do País.2019-02-07Não1351417714337RQS 11/2019RQS112019Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat.2019-02-11Não1351427715241RQS 11A/2019RQS11A2019Homenagens de pesar pelo falecimento do jornalista Ricardo Boechat e do piloto Ronaldo Quattrucci.2019-02-11Não1351567717124RQS 16/2019RQS162019Urgência para o PRS 53/2018.2019-02-12Não1351827717597RQS 22/2019RQS222019Realização de sessão especial no dia 26 de abril de 2019, destinada a comemorar o transcurso do 54º aniversário da Rede Globo de Televisão.2019-02-12Não1351557717123PEC 3/2019PEC32019Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.2019-02-12Não1351637717281PEC 4/2019PEC42019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.2019-02-12Não1352707718861REQ 1/2019 - CDRREQ12019Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do Ministério para os próximos dois anos.2019-02-15SimNão1352717718866REQ 2/2019 - CDRREQ22019Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Turismo para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do Ministério para os próximos dois anos.2019-02-15SimNão1352727718871REQ 3/2019 - CDRREQ32019Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor Titular da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – SUDECO – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos.2019-02-15SimNão1352737718876REQ 4/2019 - CDRREQ42019Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor Titular da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos.2019-02-15SimNão1352747718881REQ 5/2019 - CDRREQ52019Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor titular da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos.2019-02-15SimNão1352757718886REQ 6/2019 - CDRREQ62019Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor Titular da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos.2019-02-15SimNão1352777718915REQ 7/2019 - CDRREQ72019Requeiro, nos termos do Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Ilustríssimo Senhor Titular da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF – para apresentar, em audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, as ações do órgão para os próximos dois anos.2019-02-15SimNão1354167953611RQS 59/2019RQS592019Desarquivamento da PEC 17/2012.2019-02-20Não1353817720401RQS 55/2019RQS552019Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.2019-02-20Não1353717720244REQ 10/2019 - CDRREQ102019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018.2019-02-20SimNão1354137953610RQS 60/2019RQS602019Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.2019-02-20Não1353897953685RQS 58/2019RQS582019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 194/2014.2019-02-20Não1354247721339PRS 10/2019PRS102019Institui a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.2019-02-21SimNão1354237721332PRS 9/2019PRS92019Cria a Frente Parlamentar de Apoio à Família Militar.2019-02-21SimNão1354307721432RQS 67/2019RQS672019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Reforma da Previdência.2019-02-21Não1354887953647RQS 78/2019RQS782019Desarquivamento da PEC 47/20122019-02-26Não1355047723044PEC 10/2019PEC102019Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).2019-02-27Não1355327723623PL 1271/2019PL12712019Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.2019-03-01SimNão1355367723693RQS 94/2019RQS942019Realização de sessão especial, em 1 de julho do corrente, destinada a comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.2019-03-07SimNão1355347723675RQS 98/2019RQS982019Realização de sessão especial, em 18 de outubro próximo, destinada a comemorar o Dia do Médico.2019-03-07SimNão1355337723661PL 1273/2019PL12732019Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.2019-03-01SimNão1355387723720RQS 93/2019RQS932019Realização de sessão especial, em 20 de maio do corrente, destinada a homenagear o Dia do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente.2019-03-07SimNão1355377723718RQS 99/2019RQS992019Realização de sessão especial, em 5 de julho próximo, destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2019-03-07SimNão1355407723742RQS 92/2019RQS922019Realização de sessão especial, em 14 de outubro do corrente, destinada a homenagear o Dia do Professor.2019-03-07SimNão1355397723730RQS 88/2019RQS882019Desarquivamento do PLS 249/2013.2019-03-07Não1355427723897RQS 100/2019RQS1002019Realização de sessão especial, em 9 de setembro próximo, destinada a comemorar o Dia do Administrador.2019-03-07SimNão1355417798579RQS 86/2019RQS862019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.2019-03-07Não1355437723911PL 1272/2019PL12722019Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.2019-03-01SimNão1355457723924PL 1274/2019PL12742019Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.2019-03-01SimNão1355447723912RQS 90/2019RQS902019Requer realização de Sessão Especial em homenagem ao dia do Líder Comunitário.2019-03-07SimNão1355477723973RQS 97/2019RQS972019Realização de sessão especial, no dia 19 de agosto destinada a comemorar o dia do Maçom Brasileiro.2019-03-07SimNão1355507723999RQS 96/2019RQS962019Realização de sessão especial, no dia 22 de abril destinada a comemorar o 59º aniversário de Brasília.2019-03-07SimNão1355497723988RQS 91/2019RQS912019Realização de sessão especial, em 10 de maio de 2019, destinada a homenagear à Polícia Militar do DF.2019-03-07SimNão1355527724079RQS 95/2019RQS952019Realização de sessão especial, no dia 25 de outubro destinada a comemorar o Dia do Dentista.2019-03-07SimNão1355537724131PEC 11/2019PEC112019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.2019-02-28Não1355597724323PL 1277/2019PL12772019Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.2019-03-08SimNão1355617724346PL 1278/2019PL12782019Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para permitir a concessão de bolsas de estudo no âmbito da educação superior.2019-03-08SimNão1356067726449RQS 111/2019RQS1112019Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.2019-03-12Não1356127726746RQS 117/2019RQS1172019Desarquivamento da PEC 22/2017.2019-03-12Não1356057726393PL 1376/2019PL13762019Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.2019-03-12SimNão1356097726537PEC 13/2019PEC132019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.2019-03-12Não1356767953764REQ 10/2019 - CTFCREQ102019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento nº 09, de 2019, que trata da realização de audiência pública para “discutir a situação dos alunos que concluíram curso superior em instituições de ensino a distância irregulares e, portanto, não fazem jus a obter registros em seus diplomas de conclusão de curso”, visando a inclusão, como convidados, da Sra. Elizabeth Guedes – Representante da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP, e do Sr. Ricardo Holz – Representante da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância – ABE-EAD.2019-03-13SimSim1357337953739RQS 141/2019RQS1412019Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.2019-03-13Não1357187728634PEC 18/2019PEC182019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.2019-03-14Não1357197728643PEC 15/2019PEC152019Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.2019-03-14Não1357277728924RQS 139/2019RQS1392019Desarquivamento do PLS 185/2009.2019-03-14Não1357637729749RQS 148/2019RQS1482019Desarquivamento do PLC 70/2014.2019-03-18Não1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1358527731633RQS 165/2019RQS1652019Desarquivamento do PLS 246/2017.2019-03-19Não1358617731793PEC 23/2019PEC232019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.2019-03-20Não1358837732135PEC 26/2019PEC262019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.2019-03-21Não1358997732421PEC 28/2019PEC282019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.2019-03-21SimNão1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1359027732543RQS 173/2019RQS1732019Realização de sessão especial, no dia 19/04/2019, destinada a comemoração ao dia do Contabilista.2019-03-21SimNão1359137732909PL 1707/2019PL17072019Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.2019-03-22SimNão1359177732928PL 1706/2019PL17062019Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.2019-03-22SimNão1359157732920PL 1708/2019PL17082019Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às licitações.2019-03-22SimNão1359147732911PLP 76/2019PLP762019Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.2019-03-22SimNão1359167732926PRS 28/2019PRS282019Altera os arts. 224, 225 e 227 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir que as indicações possam conter sugestão a outro Poder.2019-03-22SimNão1359207732984REQ 15/2019 - CDRREQ152019Requeiro, nos termos do Artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Política de Centros de Desenvolvimento Regional, desenvolvida pelo Ministério da Educação em escala piloto, seja objeto de avaliação por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no presente ano.2019-03-26SimNão1359727733740PEC 30/2019PEC302019Altera o art. 73 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha e o regime jurídico dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-03-26Não1359737733746PEC 31/2019PEC312019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.2019-03-26Não1360107734689RQS 202/2019RQS2022019Desarquivamento do PLC 93/2014.2019-03-26Não1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1359777733780PEC 32/2019PEC322019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.2019-03-26Não1360057734549RQS 204/2019RQS2042019Desarquivamento do PLC 7/2013.2019-03-27Não1360517798588RQS 218/2019RQS2182019Desarquivamento do PLC 30/2014.2019-03-28Não1360427735698REQ 17/2019 - CDRREQ172019Requeiro, nos termos do arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e do art. 397, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Senhor Ministro de Estado do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que compareça à Comissão, a fim de apresentar, em reunião extraordinária marcada para 10 de abril de 2019, as ações do Ministério para os próximos dois anos.2019-03-29SimNão1360817736654RQS 228/2019RQS2282019Realização de Sessão Especial, no dia 28/06/2019, destinada a comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2019-04-01SimNão1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1361437737933RQS 248/2019RQS2482019Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.2019-04-02Não1361487738097RQS 249/2019RQS2492019Desarquivamento do PLC nº 75/2014.2019-04-02Não1361837967714R.S 3/2019R.S32019Solicita que o PLS 304/2016, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-04-03Não1361537738536PEC 41/2019PEC412019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-04-03Não1362297739836RQS 263/2019RQS2632019Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.2019-04-03Não1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1362307739923RQS 261/2019RQS2612019Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.2019-04-03Não1362637740538PEC 46/2019PEC462019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.2019-04-09Não1362707740660PEC 47/2019PEC472019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.2019-04-09Não1375487954246RQS 562/2019RQS5622019Tramitação conjunta do PL 668/2019 e PLS 23/2017.2019-04-10SimNão1362967741158PEC 50/2019PEC502019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-04-10Não1363017741352PEC 51/2019PEC512019Altera o art. 159 da Constituição para aumentar para 26% (vinte e seis por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.2019-04-10Não1363367741987RQS 284/2019RQS2842019Realização de sessão especial, em 12 de julho, destinada a comemorar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.2019-04-11SimNão1363217741763REQ 33/2019 - CEREQ332019Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie as políticas de financiamento da Educação Superior no Brasil, no exercício de 2019.2019-04-11SimNão1363227741771REQ 34/2019 - CEREQ342019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da educação para a mudança de mentalidades e o fortalecimento das políticas para as mulheres. A audiência pública deverá ser realizada no dia 29 de abril de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Dra. Karolyne Guimarães – 1ª Administradora de Taguatinga. Professora Universitária, Advogada e colaboradora do Projeto Caminho das Flores desde 2018. 2. Dra. Lúcia Bessa – Advogada e Presidente da Comissão de combate à violência familiar da OAB Taguatinga. Presidente do Instituto Viva Mulher – Direitos e Cidadania. 3. Deise Andrade – Policial Civil. Professora. Especialista em Segurança Pública. Responsabilidade Compartilhada do Projeto Caminho das Flores – PCDF. 4. Márcia Margarete Pessanha – Delegada de Polícia. 1ª Mulher a Chefiar a 23ª DP. Coordenadora Setorial Ceilândia do Projeto Caminho das Flores – PCDF. 5. Dra. Susana Bruno – Advogada. Professora Universitária. Exsubsecretária da Secretaria de Segurança Pública do DF – SUSEC. Voluntária Palestrante do Projeto Caminho das Flores. 6. Dra. Neydja Morais. Procuradora da Fazenda Nacional. Professora. Mestre em Direito e Diretora da Rede Internacional de Excelência Jurídica do DF.2019-04-11SimNão1363247741840REQ 21/2019 - CDRREQ212019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG) pela Petrobras.2019-04-11Não1364007743597RQS 298/2019RQS2982019Realização de Sessão Especial, no dia 03/06/2019, destinada a comemorar os 55 anos de fundação do Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal.2019-04-17SimNão1364027953843RQS 301/2019RQS3012019Alteração da data prevista no Requerimento nº 173, de 2019, para o dia 06/05/2019, a realização de sessão especial destinada a comemorar o Dia do Contabilista.2019-04-17SimNão1363987953841RQS 299/2019RQS2992019Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 359/2017.2019-04-05SimNão1363997798600RQS 300/2019RQS3002019Oitiva da Comissão de Assuntos Econômico sobre o Projeto de Lei do Senado nº 505, de 2017.2019-04-05SimNão1364327744198RQS 315/2019RQS3152019Realização de sessão especial, em 13 de maio de 2019, a homenagear o codificador do espiritismo Allan Kardec.2019-04-23Não1400137847335RQS 1071/2019RQS10712019Realização de sessão especial, em 24 de abril de 2020, para comemorarmos o 60º aniversário de Brasília, a Capital de todos os brasileiros.2019-04-23SimNão1364417744330R.S 5/2019R.S52019Recurso ao PLS 235/20182019-04-23Não1364407744335R.S 4/2019R.S42019Recurso ao PLS 359/20152019-04-23Não1364477744540RQS 331/2019RQS3312019Realização de sessão especial, em 6 de junho de 2019, destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2019-03-22Não1365137745692REQ 39/2019 - CAEREQ392019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei da Câmara de nº 159/2017, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir entre os equipamentos de segurança obrigatórios dos veículos extintor de incêndio com carga de pó ABC.2019-04-25SimNão1365167953971REQ 43/2019 - CEREQ432019Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater questões atinentes ao Aviso nº 36, de 2018, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a presença de representante das seguintes instituições: 1. Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Ministério da Educação (MEC); 3. Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 5. Todos pela Educação.2019-04-25SimNão1365237746248PEC 63/2019PEC632019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.2019-04-26Não1366097749036RQS 350/2019RQS3502019Voto de solidariedade ao General Eduardo Villas Bôas.2019-05-07Não1366327749502PEC 68/2019PEC682019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.2019-05-08SimNão1366837750626REQ 46/2019 - CEREQ462019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 39/2019, seja adicionada mais uma audiência a ser exclusivamente destinada à apresentação pelo consultor legislativo Paulo Sena Martins do estado da arte acerca dos debates havidos na Câmara dos Deputados no tocante ao FUNDEB, totalizando, então, um ciclo de quatro audiências públicas.2019-05-09Não1366907953937RQS 386/2019RQS3862019Retirada do requerimento nº 90/2019.2019-05-09SimNão1367327751915PEC 70/2019PEC702019Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.2019-05-14Não1367177751784REQ 24/2019 - CDRREQ242019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da Transportadora Associada de Gás – TAG, bem como apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro.2019-05-14Não1367237751833REQ 25/2019 - CDRREQ252019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de preços dos combustíveis pela Petrobras, suas consequências na atração de investimentos em refino e infraestrutura logística e impacto para os consumidores.2019-05-14SimNão1367427752094PEC 71/2019PEC712019Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.2019-05-14Não1367547752278RQS 399/2019RQS3992019Realização de sessões especiais, em outubro de 2019, destinadas a homenagear diversas personalidades da área da saúde que trouxeram relevantes contribuições à medicina.2019-05-14Não1367527752275PEC 72/2019PEC722019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.2019-05-14Não1367557752341REQ 20/2019 - CCTREQ202019Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater a necessidade urgente de recomposição dos quadros das Instituições das Carreiras de Ciência e Tecnologia e seus orçamentos2019-05-15SimNão1367677752601PEC 74/2019PEC742019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.2019-05-15Não1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1368037753206PEC 77/2019PEC772019Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.2019-05-15Não1368607755231REQ 56/2019 - CAEREQ562019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de para debater os efeitos fiscais da política monetária, creditícia e cambial.2019-05-21SimNão1368617755238REQ 27/2019 - CDRREQ272019Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, para a audiência pública destinada a “debater os aspectos legais, infralegais, logísticos, fiscais, financeiros e contábeis que justificaram a transferência de controle acionário da Transportadora Associada de Gás – TAG, bem como a apresentar os principais desafios regulatórios e socioeconômicos da cadeia produtiva de gás natural, na perspectiva do desenvolvimento regional do Nordeste brasileiro”, sejam incluídos dois convidados.2019-05-21Não1369097756290PEC 81/2019PEC812019Altera os arts. 27, 29, 45 e 49 da Constituição Federal, para determinar a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.2019-05-22Não1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1370117758371PEC 85/2019PEC852019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.2019-05-28Não1370807759875R.S 8/2019R.S82019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 633/2019, que altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art.216 da Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2019-05-30Não1370917760333REQ 25/2019 - CCTREQ252019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de tratar sobre o PLS 181/2016, que dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.2019-06-03SimNão1371087760539REQ 29/2019 - CDRREQ292019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Ciência, da Tecnologia, das Inovações e das Comunicações, informações referentes à utilização da dimensão Ciência, Tecnologia e Inovação como instrumento para o desenvolvimento social e econômico do país, especialmente no que se refere à escala regional.2019-06-03SimNão1371097760544REQ 30/2019 - CDRREQ302019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, informações referentes à dimensão Ciência, Tecnologia e Inovação na atuação desta pasta.2019-06-03SimNão1371107760549REQ 31/2019 - CDRREQ312019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, informações referentes às Universidades Federais e aos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, assim como às Instituições de Educação Superior privadas, reguladas pela pasta.2019-06-03SimNão1371117760554REQ 32/2019 - CDRREQ322019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Superintendente da SUDAM, informações referentes à dimensão Ciência, Tecnologia e Inovação na atuação desta Superintendência.2019-06-03SimNão1371127760559REQ 33/2019 - CDRREQ332019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Superintendente da SUDECO, informações referentes à dimensão Ciência, Tecnologia e Inovação na atuação desta Superintendência.2019-06-03SimNão1371137760564REQ 34/2019 - CDRREQ342019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Senhor Superintendente da SUDENE, informações referentes à dimensão Ciência, Tecnologia e Inovação na atuação desta Superintendência.2019-06-03SimNão1373217967706R.S 10/2019R.S102019Requer apreciação do Plenário para projeto que altera destinação do Fundo Social para uso em projetos de ciência e tecnologia2019-06-06SimNão1372157967715R.S 9/2019R.S92019Requer recurso para Plenário para o PLS 19/20172019-06-06Não1372707763684PL 3477/2019PL34772019Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para inverter o ônus da prova em caso de cobrança indevida de Serviço de Valor Adicionado.2019-06-11SimNão1372767763754RQS 514/2019RQS5142019Realização de sessão especial, em 23 de agosto, destinada a comemorar os 40 anos do SEGUE-ME Brasília.2019-06-12SimNão1372907763919RQS 520/2019RQS5202019Realização de sessão especial, em 30 de agosto próximo, destinada a comemorar os 52 anos do Senac/DF.2019-06-12SimNão1373177764343REQ 65/2019 - CEREQ652019Requerem, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de discutir as demandas que podem ser minimizadas com atividades físicas e divulgar Projeto de Parceria entre o Setor Privado de Academias de Ginástica, Natação, Esportes e Similares, representados pela Associação Brasileira de Academias - ACAD - Brasil e a Organização Mundial de Saúde, que pretende reduzir o sedentarismo e combater as Doenças Crônicas no Brasil, melhorando a qualidade de vida da população brasileira através da ampliação de oportunidades de práticas de atividades físicas. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta ou preposto; 2. Presidente da ACAD - Brasil, Gustavo Borges. (Atleta de Natação e Medalhista Olímpico); 3. Mônica Marques - Membro do Conselho Diretor do IHRSA - "International Health and Racquets Sports Club Association" Interlocutora do Setor com a OMS - Organização Mundial da Saúde.2019-06-14Não1373677765658REQ 37/2019 - CDRREQ372019Requeiro, nos termos do Art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia para discutir, em audiência pública desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo conjuntamente com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, o programa “Novo Mercado de Gás”.2019-06-19SimNão1373787772048REQ 37/2019 - CIREQ372019Requer que seja convidado o Ministro de Estado de Minas e Energia, a comparecer à Comissão de Serviços de Infraestrutura, a fim de discutir, em audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o programa “Novo Mercado de Gás”.2019-06-21SimNão1374817774686RQS 551/2019RQS5512019Realização de sessão especial, em 16 de agosto de 2019, destinada a comemorar o Dia do Corretor de Imóveis.2019-06-26SimNão1374717774325PEC 102/2019PEC1022019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado2019-06-27Não1374767774569REQ 69/2019 - CEREQ692019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 65/2019 - CE, com o objetivo de discutir as demandas que podem ser minimizadas com atividades físicas e divulgar Projeto de Parceria entre o Setor Privado de Academias de Ginástica, Natação, Esportes e Similares, representados pela Associação Brasileira de Academias - ACAD - Brasil e a Organização Mundial de Saúde, que pretende reduzir o sedentarismo e combater as Doenças Crônicas no Brasil, melhorando a qualidade de vida da população brasileira através da ampliação de oportunidades de práticas de atividades físicas, seja incluído, como convidado, o nome do Sr. Jorge Steinhilber - Presidente do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).2019-06-28SimNão1374777774574REQ 38/2019 - CDRREQ382019Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Pauta Nacional do Transporte Escolar.2019-06-28SimNão1374807954218RQS 552/2019RQS5522019Retirada do RQS 97/2019.2019-07-01SimNão1374887798606REQ 71/2019 - CEREQ712019Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater questões atinentes ao Aviso nº 36, de 2018, do Tribunal de Contas da União, que dispõe sobre o acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Educação 2014-2024, com a presença de representantes das seguintes instituições: 1. Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Ministério da Educação (MEC); 3. Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED); 4. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 5. Todos pela Educação; 6. Professor Celso Niskier – Presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES).2019-07-01SimNão1375327775664PEC 104/2019PEC1042019Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.2019-07-02Não1375517775894PEC 105/2019PEC1052019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.2019-07-02Não1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1377747779907PRS 62/2019PRS622019Altera a Resolução nº 9, de 2019, do Senado Federal, que “institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste”, para acrescer no âmbito da Frente Parlamentar os Senadores dos Estados do Centro - Oeste.2019-07-10Não1378707782253PL 4216/2019PL42162019Cria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.2019-07-17SimNão1379347798612RQS 641/2019RQS6412019Tramitação conjunta do PLS 512/2017 com o PL 576/2019.2019-04-05SimNão1379287783439PEC 118/2019PEC1182019Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.2019-08-06Não1379357783547PEC 120/2019PEC1202019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.2019-08-06Não1379657784398PEC 122/2019PEC1222019Altera o art. 198 da Constituição Federal e os arts. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para elevar para dezoito por cento da receita corrente líquida da União o montante mínimo a ser por ela aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde, bem como para excluir esses recursos dos limites estabelecidos pelo Novo Regime Fiscal.2019-08-07Não1382087791045REQ 40/2019 - CDRREQ402019Requeiro, nos termos do Artigo 93,inciso 11, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da CDR para que seja debatida as ações da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO para os próximos dois anos.2019-08-21SimNão1382297791260RQS 707/2019RQS7072019Realização de Sessão Especial, em 02 de setembro próximo, destinada a comemorar os 18 anos de criação da Escola Superior de Ciências da Saúde.2019-08-21SimNão1382497791978REQ 37/2019 - CCTREQ372019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 758/2015, que autoriza a dedução de doações destinadas à pesquisa científica básica do Imposto sobre a Renda devido e altera as Leis nos 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.532, de 10 de dezembro 1997.2019-08-22SimNão1382507791982REQ 38/2019 - CCTREQ382019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 3466/2019, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.2019-08-22SimNão1382747792203REQ 39/2019 - CCTREQ392019Requer inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 35/2019-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.2019-08-22Não1382837792295REQ 41/2019 - CCTREQ412019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar os desafios e oportunidades da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para ajudar a elaborar, até o fim do ano, relatório final sobre a Avaliação da Política Pública que será feita pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.2019-08-22Não1382847792302REQ 42/2019 - CCTREQ422019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar os desafios e oportunidades geradas pelas novas tecnologias para a produção de energia limpa, inclusive de biomassa, para ajudar a elaborar, até o fim do ano, relatório final sobre a Avaliação da Política Pública que será feita pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.2019-08-22Não1382877792709REQ 43/2019 - CCTREQ432019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a ameaça de paralisação das atividades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).2019-08-23SimNão1383197793498REQ 86/2019 - CEREQ862019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído o Sr. Mendonça Filho na 3ª audiência pública objeto do REQ 83/2019 - CE, destinado a debater o programa "FUTURE-SE".2019-08-27SimNão1383597795232REQ 46/2019 - CCTREQ462019Requer inclusão de Representante do Ministério da Economia na audiência pública, objeto do REQ 35/2019-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dá outras providências.2019-08-28SimNão1383987795691REQ 89/2019 - CEREQ892019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a ameaça de paralisação das atividades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Requerimento nesse sentido foram aprovados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, nº 43, de 2019 e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, nº 48, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; 2. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Secretario Executivo do Ministério da Economia; 3. João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; 4. Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC; 5. Roberto Muniz Barretto de Carvalho, Presidente da Associação dos Servidores do CNPq - ASCON e do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT.2019-08-29SimNão1384437796322REQ 42/2019 - CDRREQ422019Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 39/2019 - CDR, seja incluído o seguinte convidado: José Luiz Rocha, representando a ABRAGAS, Associação Brasileira das Entidades Representativas das Revendas de Gás LP.2019-08-30SimNão1385307798062REQ 44/2019 - CDRREQ442019Requerimento para realização de audiência pública para debater o programa de governo que trate de regularização fundiária.2019-09-04SimNão1384937797467RQS 749/2019RQS7492019Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019.2019-09-03Não1385847799426PL 4913/2019PL49132019Inscreve o nome de Joaquim Gonçalves Ledo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2019-09-09SimNão1385877799482REQ 51/2019 - CTFCREQ512019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 354/2018, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir publicidade de crédito mediante o uso das expressões “parcelamento sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, “com taxa zero” e outras de teor semelhante. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: Marilena Lazzarini, Presidente do Conselho Diretor do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; Claudio Conz, Presidente Executivo da Anamaco (Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção); Emerson Luiz Destro, Presidente da ABAD (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores); Antonio Eduardo Ripari Neger, representando a AbranetAssociação Brasileira de Internet); Representante do CONAR (Conselho de Nacional Autoregulamentação Publicitária).2019-09-09SimNão1386457800131RQS 772/2019RQS7722019Realização de sessão especial, em 1º de novembro próximo, destinada a comemorar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.2019-09-11Não1387407801877PEC 134/2019PEC1342019Modifica os arts. 53, 86, 96, 102, 105 e 108 da Constituição Federal, para prever a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função.2019-09-11Não1387627804756PEC 137/2019PEC1372019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.2019-09-12Não1387787805915REQ 105/2019 - CAEREQ1052019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 57/2018, que dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências.2019-09-13SimNão1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1387927806642RQS 790/2019RQS7902019Realização de sessão especial, em 27 de setembro próximo, destinada a homenagear o ex-Governador Joaquim Roriz.2019-09-16SimNão1387937806757RQS 791/2019RQS7912019Homenagem de pesar pelo falecimento da Soldado Marizelli Armelinda Dias, do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.2019-09-16SimNão1387967806911REQ 45/2019 - CDRREQ452019Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, para que compareça à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a fim de debater, em Audiência Pública, sobre o programa de governo que trate de regularização fundiária.2019-09-16SimNão1388437808308REQ 48/2019 - CDRREQ482019Requer realização de audiência pública sobre turismo cívico.2019-09-17SimNão1388747812089PEC 140/2019PEC1402019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.2019-09-17Não1388587809735REQ 49/2019 - CDRREQ492019Adita o REQ 44/2019-CDR, acrescentando convidados à Audiência Pública sobre Regularização Fundiária.2019-09-18SimNão1388937813529PL 5155/2019PL51552019Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) às bicicletas, suas partes e peças separadas.2019-09-18SimNão1388927813273PL 5154/2019PL51542019Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.2019-09-18SimNão1388917813271PRS 88/2019PRS882019Altera a redação do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal para permitir aos senadores a apresentação de requerimento de audiência pública em todas as comissões temáticas, incluindo as que não for membro.2019-09-18SimNão1389257814630REQ 107/2019 - CAEREQ1072019Requer o aditamento do REQ 105, de 2019, da CAE, que objetiva instruir o PLS 57, de 2018.2019-09-24SimNão1389267814635REQ 97/2019 - CEREQ972019Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.2019-09-24Não1390397817347PRS 95/2019PRS952019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce2019-10-01Não1391297795180RQN 56/2019RQN562019Destaque para votação em separado do dispositivo 24.19.001 do Veto nº 24, de 2019.2019-08-28Não1391477819185REQ 100/2019 - CEREQ1002019Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Apoio às Entidades Filantrópicas brasileiras, pelos relevantes serviços prestados à educação, à saúde e à assistência social no país. Requer, ainda, por ocasião da aprovação desta proposição, que sejam encaminhadas cópias deste Voto de Apoio às seguintes autoridades: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro da Educação; Ministério da Economia.2019-10-03SimNão1392747822489PEC 165/2019PEC1652019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.2019-10-09Não1392737822487PEC 166/2019PEC1662019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.2019-10-09Não1392717822485PEC 167/2019PEC1672019Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-10-09Não1392827822723RQS 892/2019RQS8922019Realização de sessão especial destinada a celebrar os 502 anos da Reforma Protestante.2019-10-10Não1392817822726RQS 891/2019RQS8912019Realização de sessão especial a fim de celebrar 170º aniversário de nascimento de Rui Barbosa.2019-10-10Não1392897823262REQ 54/2019 - CTFCREQ542019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o SCD 6/2016, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: José Carlos Dias – Presidente da Comissão Arns e ex-ministro da Justiça; Caio Magri – Diretor-Presidente do Instituto Ethos; Paulo Vannuchi – Ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos e membro-fundador da Comissão Arns; e Luiz Carlos Bresser-Pereira - professor emérito da Fundação Getúlio Vargas, foi ministro da Administração Federal e Reforma do Estado e ministro da Ciência e Tecnologia.2019-10-10SimNão1392907823325REQ 127/2019 - CAEREQ1272019Requer Audiência Pública para instruir o PLC Nº 134, DE 2017.2019-10-10SimNão1393787824970PEC 172/2019PEC1722019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.2019-10-15Não1393797824905RQS 908/2019RQS9082019Realização de sessão especial, no dia 25/11/2019, destinada a homenagear o Hospital de Amor.2019-10-15Não1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15SimNão1395977830316PL 5695/2019PL56952019Altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios.2019-10-25SimNão1395877830111REQ 55/2019 - CDRREQ552019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a elaboração da “Carta Brasileira para Cidades Inteligentes” e apresentar os programas do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para planejamento e implantação de cidades inteligentes no Brasil.2019-10-25SimNão1395887830115REQ 56/2019 - CDRREQ562019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o desenvolvimento e a expansão regional dos serviços de telecomunicações, especificamente o acesso à internet, rede fixa e rede móvel, e apresentar os programas do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações – MCTIC e do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, o plano geral de metas da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL e o sistema de financiamento dos fundos constitucionais regionais para expansão dos serviços de telecomunicações.2019-10-25SimNão1396267830845PEC 182/2019PEC1822019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.2019-10-29Não1396287830951PEC 183/2019PEC1832019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.2019-10-29Não1396577831603PEC 184/2019PEC1842019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.2019-10-30Não1396637831752RQS 983/2019RQS9832019Realização de Sessão Especial, em 6 de dezembro próximo, destinada a comemorar os 60 anos da trajetória da área de Relações Públicas do Senado Federal, bem como o Dia Nacional das Relações Públicas.2019-10-30SimNão1396677831998REQ 140/2019 - CAEREQ1402019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2015/2019, que altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Robson Braga de Andrade - Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); 2. Murilo Portugal Filho - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); 3. José Roberto Tadros - Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 4. Zulmir Ivânio Breda - Presidente do Conselho Federal de Contabilidade; 5. Maria Lúcia Fatorelli - Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida; 6. Mauro José da Silva - Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco; e 7. Everardo Maciel - ex-secretário da Receita Federal.2019-10-31SimNão1397037833783PEC 187/2019PEC1872019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.2019-11-05Não1397067833788RQS 994/2019RQS9942019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele terrível acidente aéreo.2019-09-03Não1397717835385RQS 1008/2019RQS10082019Realização de sessão especial, em 2 de dezembro de 2019, destinada a Comemorar o Dia do Síndico2019-11-12SimNão1398227836480RQS 1022/2019RQS10222019Realização de sessão especial, em 25/11/2019, destinada a comemorar o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.2019-11-12SimNão1398277836982REQ 111/2019 - CEREQ1112019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 110/2019 - CE, seja incluído o seguinte convidado: José Ângelo Xavier de Oliveira, Presidente da Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional - ABRELIVROS.2019-11-18SimNão1398717838066RQS 1033/2019RQS10332019Oitiva da CAE sobre o PLC 34/2015.2019-11-19SimNão1398807838773PEC 198/2019PEC1982019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.2019-11-19Não1399137845365REQ 77/2019 - CREREQ772019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1645/2019, que altera as Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), 3.765, de 4 de maio de 1960, 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), 5.821, de 10 de novembro de 1972, 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas e das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. RENILSON SANTOS DE ROMA - Presidente Do Fórum Nacional Permanente De Praças Dos Corpos De Bombeiros Militares E Das Polícias Militares Do Brasil – FONAP; 2. IVONE LUZARDO - União Nacional de Esposas de Militares das Forças Armadas - UNEMFA; 3. ROSEMIRA MAX - Suboficial da Marinha do Brasil; 4. CIBELE LIMA - Associação Brasileira dos Militares Especialistas de Aeronáutica - ABRAMEAR; 5. Cel. EUGÊNIO CÉSAR NOGUEIRA - Presidente das Associações dos Oficiais dos Bombeiros Militares do DF; 6. Cel. WELLINGTON CORSINO DO NASCIMENTO - Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil.2019-11-22SimNão1399147845398REQ 76/2019 - CCTREQ762019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a adesão do Brasil como País Membro Associado ao CERN (Centro Europeu para Física de Partículas).2019-11-25SimNão1399937846630REQ 112/2019 - CEREQ1122019Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro da Educação, Abraham Weintraub, a comparecer à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a fim de prestar informações sobre as modificações propostas nos Arts. 208, 212 e 213 da Constituição Federal, através da PEC Nº 188/2019.2019-11-28SimNão1399967846762RQS 1069/2019RQS10692019Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.2019-11-28SimNão1399907846393RQS 1062/2019RQS10622019Urgência para o Projeto de Lei nº 6176/2019 (Substitutivo-CD).2019-11-27SimNão1400347847669REQ 81/2019 - CREREQ812019Nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a retirada das Emendas nº 01 e 02, apresentadas ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019.2019-12-03SimNão1400377847797REQ 115/2019 - CEREQ1152019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2992/2019, que dispõe sobre a validação de diplomas da educação superior expedidos irregularmente.2019-12-03SimNão1400597848800PEC 209/2019PEC2092019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça2019-12-03Não1400737849073PEC 211/2019PEC2112019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.2019-12-04Não1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1401227851578REQ 61/2019 - CDRREQ612019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 188/19 no que tange à proposta de extinção de municípios brasileiros.2019-12-11Não1401987852837RQS 1123/2019RQS11232019Realização de sessão especial, em 27/04/2020, destinada a Comemorar o Dia do Contabilista.2019-12-12SimNão1401897852840RQS 1114/2019RQS11142019Realização de sessão especial, em 15/05/2020, destinada a homenagear a Polícia Miliar do Distrito Federal.2019-12-12SimNão1401907852844RQS 1115/2019RQS11152019Realização de sessão especial, em 26/06/2020, destinada a Comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.2019-12-12SimNão1401977852847RQS 1122/2019RQS11222019Realização de sessão especial, em 29 de junho de 2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2019-12-12SimNão1401917852859RQS 1116/2019RQS11162019Realização de sessão especial, em 03/07/2020, destinada a Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2019-12-12SimNão1401927852862RQS 1117/2019RQS11172019Realização de sessão especial, em 21/08/2020, destinada a Comemorar o Dia do Maçom Brasileiro.2019-12-12SimNão1401937852866RQS 1118/2019RQS11182019Realização de sessão especial, em 11/09/2020, destinada a Comemorar o Dia do Administrador.2019-12-12SimNão1402347852870RQS 1128/2019RQS11282019Realização de sessão especial, em 19/10/2020, destinada a comemorar o Dia do Professor.2019-12-12SimNão1401947852873RQS 1119/2019RQS11192019Realização de sessão especial, em 23 de outubro de 2020, destinada a comemorar o Dia do Médico2019-12-12SimNão1401957852882RQS 1120/2019RQS11202019Realização de sessão especial, em 26/10/2020, destinada a comemorar o Dia do Dentista.2019-12-12SimNão1401967852885RQS 1121/2019RQS11212019Realização de sessão especial, em 27 de novembro de 2020, destinada a comemorar o Dia Internacional da Não Violência contra Mulher.2019-12-12SimNão1404597860587REQ 1/2020 - CDRREQ12020Requeiro, nos termos do Artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Política de Centros de Desenvolvimento Regional, desenvolvida pelo Ministério da Educação em escala piloto, continue a ser avaliada por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo no presente ano.2020-02-04SimNão1406397864739PEC 3/2020PEC32020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.2020-02-11Não1406427864766REQ 2/2020 - CDRREQ22020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rogério Marinho, Ministro do Desenvolvimento Regional, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar nesta Comissão as ações do Ministério para os próximos dois anos.2020-02-11SimNão1406487864849RQS 52/2020RQS522020Realização de sessão especial, em 21/09/2020, destinada a comemorar os 50 anos da Fecomércio DF.2020-02-12SimNão1406977866715INS 1/2020INS12020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República para a instituição da Rede de Cooperação Técnica das Ouvidorias das Agências Reguladoras Federais, em complementação ao disposto nos arts. 22, 23 e 24 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.2020-02-13SimNão1408547870573R.S 2/2020R.S22020Solicita recurso para que o PL 3113/2019 (exame toxicológico para porte e posse de arma) tramite no Plenário2020-02-13Não1407107867366REQ 10/2020 - CCTREQ102020Requer inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do REQ 79/2019-CCT, destinada a instruir o PL 5691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.2020-02-14SimNão1407487868160RQS 72/2020RQS722020Realização de Sessão Especial, em 21/09/2020, destinada a comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2020-02-18SimNão1407497868163RQS 73/2020RQS732020Realização de Sessão Especial, em 04/12/2020, destinada a comemorar o Dia do Perito Criminal.2020-02-18SimNão1408207869948REQ 9/2020 - CAEREQ92020Requer audiência pública para debater a proposta da Consulta Pública nº 75/2019, que “divulga minuta de circular que dispõe sobre a instituição de arranjos de pagamento na modalidade saque e aporte, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, realizada pelo Banco Central.2020-02-21SimNão1408217869952REQ 5/2020 - CEREQ52020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de debater o modelo de gestão alimentar das escolas públicas de educação básica, com a presença dos seguintes convidados: Representante - Secretaria de Educação do DF; Representante - Secretaria de Agricultura do DF; Representante - FNDE; Representante - Grupo de Gestores das Escolas Públicas do DF; Representante - Conselho Escolar do DF; Representante - Conselho de Nutrição do DF.2020-02-21SimNão1408237869963REQ 10/2020 - CAEREQ102020Requer audiência pública para instruir o PL 3596/2019.2020-02-21SimNão1408727870992RQS 94/2020RQS942020Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.2020-03-03Não1408767871069RQS 97/2020RQS972020Requer Sessão Especial para comemorar do Dia Internacional da Mulher2020-03-03SimNão1408887871265RQS 99/2020RQS992020Realização de Sessão Especial, em data oportuna, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC.2020-03-04Não1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1408977871408RQS 103/2020RQS1032020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear os 50 anos da TV Verdes Mares2020-03-04Não1409127871627RQS 112/2020RQS1122020Realização de sessão especial, em 13 de novembro de 2020, destinada a comemorar o Dia do Diretor de Escola.2020-03-04SimNão1409657872683RQS 118/2020RQS1182020Oitiva da CDR sobre o PL nº 120/2020.2020-03-06SimNão1409907873367PL 574/2020PL5742020Institui o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas.2020-03-06SimNão1409887873296INS 10/2020INS102020Sugere ao Poder Executivo Federal a apresentação de projeto de lei para instituir o Programa Bolsa Universitária.2020-03-06SimNão1409667872693RQS 119/2020RQS1192020Tramitação conjunta do PL nº 6046/2019 e do PLS nº 304/2015.2020-03-06SimNão1409757873075REQ 5/2020 - CDRREQ52020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o financiamento para o desenvolvimento da aviação civil regional e apresentar os programas e ações do Ministério do Turismo – MT, do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Ministério de Infraestrutura – MI, o plano metas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO para expansão da infraestrutura e da oferta de serviços de aviação civil regional no país.2020-03-06SimNão1409777873088REQ 6/2020 - CDRREQ62020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a expansão da energia econômica e sustentável bem como apresentar os programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Ministério de Infraestrutura – MI, do Ministério de Minas e Energia – MME e o plano metas da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP dirigidos à diversificação e integração regional da matriz de geração de energia.2020-03-06SimNão1409787873102REQ 7/2020 - CDRREQ72020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Plano Nacional de Recursos Hídricos e a expansão regional dos serviços de saneamento básico e apresentar os programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Ministério de Infraestrutura – MI e o plano nacional de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas – ANA para a expansão regional dos serviços de saneamento básico no país.2020-03-06SimNão1409797873107REQ 8/2020 - CDRREQ82020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o desenvolvimento regional das hidrovias como vetor de integração multimodal de transportes e apresentar os programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, do Ministério de Infraestrutura – MI, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e o plano metas da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ para o desenvolvimento regional das hidrovias como vetor de integração multimodal de transportes no país.2020-03-06SimNão1409947873484RQS 123/2020RQS1232020Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: " Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".2020-03-09SimNão1410307874995REQ 9/2020 - CDRREQ92020Requer audiência pública para instruir o PL 3957/2019, que altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “Regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências”, para autorizar as instituições financeiras que especifica a operacionalizar recursos dos fundos de investimento do Norte e do Nordeste.2020-03-11SimNão1416227901820PEC 13/2020PEC132020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.2020-03-23Não1420217917387PEC 19/2020PEC192020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.2020-03-26Não1413657884852PLP 66/2020PLP662020Prorroga os prazos de recolhimento de tributos e de apresentação das declarações e obrigações a que se refere.2020-04-01SimNão1422067921610PEC 22/2020PEC222020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.2020-04-01Não1414207890600PL 1518/2020PL15182020Dispõe sobre o uso do teleatendimento em atividades da área de saúde pública durante a crise causada pela epidemia de Covid-19.2020-04-06SimNão1414197890580PDL 137/2020PDL1372020Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP no 27, de 30 de março de 2020, referentes ao ENEM 2020.2020-04-06SimNão1427057929383PEC 23/2020PEC232020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.2020-04-06Não1415127897053PL 1796/2020PL17962020Acrescenta disposição transitória à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer a urgência e determinar que não sejam suspensos os atos processuais em causas relativas a violência doméstica e familiar durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à pandemia de Covid-19.2020-04-13SimNão1415557898935PLP 96/2020PLP962020Dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a opção pelo Simples Nacional.2020-04-14SimNão1416177901084RQS 257/2020RQS2572020Inclusão em Ordem do Dia prevista para o dia 20 de abril de 2020 do Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2020, proveniente da Medida Provisória nº 905, de 2019.2020-04-17Não1419297914500PEC 15/2020PEC152020Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.2020-05-13Não1419697915717PL 2707/2020PL27072020Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores.2020-05-15SimNão1419807916284PEC 16/2020PEC162020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.2020-05-18Não1419837916401PEC 17/2020PEC172020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.2020-05-18Não1420457918116RQS 430/2020RQS4302020Tramitação conjunta dos PL nº 1275/2020 e PL nº 1518/2020.2020-05-21SimNão1420487918180RQS 433/2020RQS4332020Retirada do RQS nº 430/2020.2020-05-21SimNão1420727918633PEC 21/2020PEC212020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).2020-05-21Não1420767918773PLP 134/2020PLP1342020Altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.2020-05-22SimNão1420777918784PLP 135/2020PLP1352020Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.2020-05-22SimNão1420787918795PL 2838/2020PL28382020Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.2020-05-22SimNão1421407920136RQS 460/2020RQS4602020Tramitação conjunta do PL 2707/2020 com o PL 2838/2020.2020-05-27SimNão1422307921223RQS 507/2020RQS5072020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2020-05-29SimNão1422197921236RQS 497/2020RQS4972020Adição de assinatura à PEC 23/2020, tendo como primeira signatária a Senadora Rose de Freitas.2020-05-29SimNão1422037921350RQS 486/2020RQS4862020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.2020-05-29SimNão1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01Não1425347924915RQS 731/2020RQS7312020Realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho.2020-06-09Não1424487925293RQS 667/2020RQS6672020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, de autoria do Senador Jaques Wagner.2020-06-10SimNão1424497925296RQS 668/2020RQS6682020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner.2020-06-10SimNão1425437927129RQS 736/2020RQS7362020Adição de assinatura ao RQS nº 731/2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.2020-06-17SimNão1427427930631RQS 940/2020RQS9402020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-22SimNão1427457930843RQS 945/2020RQS9452020Retirada do RQS nº 460/2020.2020-06-23SimNão1431257934810RQS 1219/2020RQS12192020Destaque para votação em separado dos §§ 3º, 5º, 8º e 9º do art. 12 do PL nº 2630/2020.2020-06-30SimNão1431677935127RQS 1250/2020RQS12502020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 100 anos de nascimento de Celso Furtado.2020-06-30Não1431557935177RQS 1247/2020RQS12472020Adição de assinatura ao RQS nº 1250/2020.2020-06-30SimNão1433507957080PLP 182/2020PLP1822020Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para definir limites para as contribuições extraordinárias dos participantes para necessidade de equacionamento dos déficits de entidades de previdência privada patrocinada controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados ou Distrito Federal, nos casos em que especifica; e dá outras providências.2020-07-09SimNão1433517957090PL 3737/2020PL37372020Altera-se a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para definir que 25% dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam repassados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).2020-07-09SimNão1435197959242RQS 1475/2020RQS14752020Convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à sessão remota, por meio de videoconferência, para debater suas propostas e os planos para a educação de nosso país, e possibilitar aos senadores a apresentação das propostas que tramitam no Senado.2020-07-16Não1434937959356RQS 1456/2020RQS14562020Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020.2020-07-16SimNão1435067959465PDL 334/2020PDL3342020Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para possibilitar a criação de subcomissões para acompanhamento das ações no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.2020-07-16SimNão1435717960910PL 3874/2020PL38742020Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-07-20SimNão1435987961443PL 3894/2020PL38942020Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde.2020-07-21SimNão1436067961812PL 3903/2020PL39032020Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.2020-07-22SimNão1436347962479RQS 1535/2020RQS15352020Informações ao Ministro de Estado da Defesa.2020-07-24SimNão1437167964436PL 4021/2020PL40212020Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-08-03Não1437197964458RQS 1573/2020RQS15732020Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.2020-08-03SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1438117965719RQS 1650/2020RQS16502020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1450237989488PEC 37/2020PEC372020Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.2020-08-06Não1441377971574RQS 1924/2020RQS19242020Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.2020-08-18SimNão1443877975186INS 62/2020INS622020Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente projeto de lei ordinária para alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília e recategorizar a Reserva Biológica da Contagem para Parque Nacional da Chapada da Contagem.2020-08-27SimNão1443937975266PL 4379/2020PL43792020Altera o Decreto s/nº de 10 de junho de 1999, que cria a Floresta Nacional de Brasília, o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que cria a Reserva Biológica da Contagem, e dá outras providências2020-08-27SimNão1446637983193PEC 34/2020PEC342020Institui o benefício universal infantil.2020-09-02Não1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03Não1445857980309PEC 33/2020PEC332020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2020-09-03Não1445957981277RQS 2234/2020RQS22342020Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.2020-09-08SimNão1446427982881RQS 2259/2020RQS22592020Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020.2020-09-10SimNão1446557983101PL 4537/2020PL45372020Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.2020-09-11SimNão1446667983291PL 4553/2020PL45532020Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).2020-09-14SimNão1446677983305PL 4554/2020PL45542020Combate a prática de fraude eletrônica, modifica o art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e apresenta hipóteses agravantes.2020-09-14SimNão1447107983933RQS 2282/2020RQS22822020Tramitação conjunta do PL nº 4558/2020 com o PL nº 4553/2020.2020-09-17SimNão1447997985168RQS 2341/2020RQS23412020Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.2020-09-21SimNão1448167985311INS 70/2020INS702020Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.2020-09-21Não1448227985355RQS 2361/2020RQS23612020Adição de assinatura à INS nº 70/2020.2020-09-21SimNão1450247989588RQS 2489/2020RQS24892020Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.2020-10-01SimNão1450557990205RQS 2504/2020RQS25042020Realização de sessão especial destinada ao dia do médico.2020-10-05SimNão1451717992537RQS 2533/2020RQS25332020Urgência para o PL 6549/2019.2020-10-14SimNão1452437996020RQS 2553/2020RQS25532020Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro, bem como a apresentação de condolências a seus familiares.2020-10-27Não1452517996132RQS 2561/2020RQS25612020Adição de assinatura ao RQS nº 2553/2020.2020-10-27SimNão1452647996375PLP 257/2020PLP2572020Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste - CONDEL/SUDECO.2020-10-27SimNão1452787996547RQS 2585/2020RQS25852020Realização de Sessão Especial pelos 61 anos de Brasília.2020-10-29SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1453947998594PLP 261/2020PLP2612020Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para facultar ao contribuinte adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento.2020-11-06SimNão1454087998945RQN 80/2020RQN802020Destaque para votação em separado do dispositivo 13.20.012 constante do VET nº 13/2020.2020-11-04SimNão1454978000525RQS 2724/2020RQS27242020Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.2020-11-20Não1455198000731RQS 2744/2020RQS27442020Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020.2020-11-23SimNão1455678001422RQS 2776/2020RQS27762020Retirada da Emenda nº 32 - PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.2020-11-25SimNão1456328002583RQS 2816/2020RQS28162020Informações ao Ministro de Estado da Saúde a fim de obter balanço da execução e do financiamento das ações de combate à pandemia do coronavírus e de prevenção de uma segunda onda de propagação da doença.2020-12-02Não1456338002586RQS 2817/2020RQS28172020Informações ao Ministro de Estado da Economia sobre a execução orçamentária e financeira das ações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.2020-12-02Não1456348002594RQS 2818/2020RQS28182020Adição de assinatura ao RQS 2817/2020.2020-12-02SimNão1456358002616RQS 2819/2020RQS28192020Adição de assinatura ao RQS 2816/2020.2020-12-02SimNão1465358003058RQS 269/2021RQS2692021Sessão Especial em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.2020-12-03SimNão1463888003071RQS 159/2021RQS1592021Realização de Sessão Especial, no dia 26/04/2021, a fim de comemorar o Dia do Contabilista.2020-12-03SimNão1463898003085RQS 160/2021RQS1602021Realização de Sessão Especial, no dia 30/04/2021, a fim de comemorar os 70 anos da criação do CNPq.2020-12-03SimNão1464128003108RQS 178/2021RQS1782021Realização de sessão especial, em 21/05/2021, em comemoração ao Aniversário da PMDF.2020-12-03SimNão1465368003148RQS 270/2021RQS2702021Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional do Comissário de Proteção à Criança e ao Adolescente.2020-12-03SimNão1465378003182RQS 271/2021RQS2712021Sessão Especial em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.2020-12-03SimNão1463908003260RQS 161/2021RQS1612021Realização de Sessão Especial, no dia 02/07/2021, a fim de comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2020-12-03SimNão1465388003311RQS 272/2021RQS2722021Sessão Especial em Comemoração aos 20 anos da Escola Superior de Ciência da Saúde.2020-12-03SimNão1464858003318RQS 237/2021RQS2372021Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2020-12-03SimNão1464838003335RQS 235/2021RQS2352021Realização de sessão especial, em 24/09/2021, destinada ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2020-12-03SimNão1464118003338RQS 177/2021RQS1772021Realização de sessão especial, em 18/10/2021, destinado a comemoração ao Dia do Professor.2020-12-03SimNão1463918003353RQS 162/2021RQS1622021Realização de Sessão Especial, no dia 22/10/2021, a fim de comemorar o Dia do Médico.2020-12-03SimNão1472868003365RQS 853/2021RQS8532021Sessão Especial em comemoração ao Dia do Dentista.2020-12-03SimNão1464348003386RQS 194/2021RQS1942021Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher2020-12-03SimNão1457078003983PL 5387/2020PL53872020Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.2020-12-04SimNão1457318004011RQS 2861/2020RQS28612020Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19.2020-12-04Não1457228004162RQS 2857/2020RQS28572020Adição de assinatura ao RQS nº 2861/2020.2020-12-07SimNão1457508004675RQS 2872/2020RQS28722020Destaque para votação em separado da Emenda nº 555-PLEN, apresentada à MPV nº 996/2020 - PLV nº 41/2020.2020-12-08SimNão1459438006578RQS 2994/2020RQS29942020Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.2020-12-11Não1459458008176RQS 2996/2020RQS29962020Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.2020-12-15SimNão1464818015387RQS 233/2021RQS2332021Realização de Sessão Especial em homenagem a Equipe do Centro de Pesquisa Clinica do Hospital da Universidade de Brasília(HUB-UNB), responsável pelos testes no DF da vacina contra COVID-19 da farmacêutica Sinovac Biotech.2021-01-26SimNão1464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-09Não1463508019261RQS 132/2021RQS1322021Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.2021-02-08SimNão1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09Não1464328020468RQS 192/2021RQS1922021Adição de assinatura ao Ofício nº 2/2021 – GLPODEMOS, que informa sobre a formação do bloco partidário composto pelos partidos PODEMOS, PSDB e PSL, tendo como líder o Senador Lasier Martins.2021-02-10SimNão1464478020607RQS 203/2021RQS2032021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 2809/2020.2021-02-10SimNão1467308025178RQS 416/2021RQS4162021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN, apresentada ao PLP nº 146/2019.2021-02-23SimNão1467598025728RQS 439/2021RQS4392021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1472688026086RQS 838/2021RQS8382021Realização de sessão especial em Comemoração aos 25 Anos da ABIMED.2021-02-24SimNão1467928026149RQS 466/2021RQS4662021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1467948026161RQS 467/2021RQS4672021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468428026795RQS 506/2021RQS5062021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1469348028965RQS 593/2021RQS5932021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1472848041378RQS 851/2021RQS8512021Realização de sessão especial destinada a Comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2021-03-01SimNão1471118041939RQS 733/2021RQS7332021Realização de sessão especial, destinada a homenagear o aniversário de um ano de funcionamento do canal de televisão CNN Brasil.2021-03-02Não1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1490828104778PEC 20/2021PEC202021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.2021-03-02Não1469428029027RQS 601/2021RQS6012021Destaque para votação em separado da Emenda nº 99 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1471658043189RQS 777/2021RQS7772021Retirada de tramitação do RQS nº 601/2021.2021-03-03SimNão1471568043110RQS 770/2021RQS7702021Destaque para votação em separado da Emenda nº 166 - PLEN, apresentada à PEC nº 186/2019.2021-03-03SimNão1472028044391RQS 796/2021RQS7962021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20057.44895-87, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2021-03-05SimNão1472718044655RQS 841/2021RQS8412021Realização de sessão de debate temático acerca do uso de tratamento profilático no combate à Covid-19.2021-03-05Não1472708045152RQS 840/2021RQS8402021Adição de assinatura ao RQS nº 841/2021.2021-03-08SimNão1472778045322RQS 846/2021RQS8462021Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a síndrome de Irlen e sua possível interferência no aprendizado.2021-03-09SimNão1472788045327RQS 847/2021RQS8472021Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2021-03-09SimNão1473008045791RQS 863/2021RQS8632021Voto de aplauso à indicação do ex-Ministro da Agricultura Alysson Paulinelli para o Prêmio Nobel da Paz 2021.2021-03-09Não1473388046150RQS 896/2021RQS8962021Realização de Sessão de debates temáticos com diversas entidades para tratar sobre o fornecimento de vacinas ao Brasil.2021-03-10Não1473498046359RQS 907/2021RQS9072021Adição de assinatura ao RQS nº 896/2021.2021-03-10SimNão1474768048615RQS 988/2021RQS9882021Convite ao Ministro de Estado da Saúde para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia da Covid-19.2021-03-16Não1475158048646RQS 1026/2021RQS10262021Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.2021-03-16Não1475068048891RQS 1017/2021RQS10172021Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.2021-03-16SimNão1475528049593RQS 1055/2021RQS10552021Adição de assinatura ao RQS nº 988/2021.2021-03-17SimNão1475678049897RQS 1068/2021RQS10682021Adição de assinatura ao RQS nº 1372/2021.2021-03-17SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1476608051532RQS 1122/2021RQS11222021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21288.99917-09, de autoria da Senadora Eliziane Gama.2021-03-22SimNão1476778051633RQS 1138/2021RQS11382021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1477198052985RQS 1177/2021RQS11772021Adição de assinatura ao RQS nº 1139/2021.2021-03-23SimNão1476788051638RQS 1139/2021RQS11392021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater o uso de tratamento precoce no combate à Covid-19.2021-03-22Não1477628053556REQ 1/2021 - CSFREQ12021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Governo Digital . Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Caio Paes de Andrade, Presidente do SERPRO; • o Senhor Jackson Venâncio Barros, Diretor DATASUS; • o Senhor Gustavo Canuto, Presidente DATAPREV; • o Senhor Ítalo Nogueira, Presidente da ASSESPRO NACIONAL; • o Senhor Sérgio Paulo Gallindo, Presidente Executivo BRASCOM; • o Senhor Edmar Araújo, Presidente da ABES.2021-03-24SimNão1477638053563REQ 2/2021 - CSFREQ22021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Governo Digital da Estônia. Proponho para a audiência a presença da Exma. Sra. KERSTI KALJULAID, PRESIDENTE DA ESTÔNIA.2021-03-24SimNão1477648053568REQ 3/2021 - CSFREQ32021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão Senado do Futuro, com o objetivo de debater sobre gestão pública . Proponho para a audiência a presença do Exmo. Sr. AUGUSTO NARDES, MINISTRO TCU.2021-03-24SimNão1478028054232PL 1075/2021PL10752021Dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.2021-03-25SimNão1478388054570RQS 1261/2021RQS12612021Adição de assinatura ao RQS nº 1256/2021.2021-03-26SimNão1478338054156RQS 1256/2021RQS12562021Realização de Sessão de Debates Temáticos para debater o tema “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas” e celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção.2021-03-25SimNão1478878055542RQS 1278/2021RQS12782021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 1010/2021.2021-03-30SimNão1479628058534RQS 1315/2021RQS13152021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 639/2021.2021-04-06SimNão1479658058610RQS 1316/2021RQS13162021Destaque para votação em separado da Emenda nº 3 - PLEN, apresentada ao PL nº 4815/2019.2021-04-06SimNão1480388060349PL 1339/2021PL13392021Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados.2021-04-09SimNão1480418060453REQ 2/2021 - CEREQ22021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet.2021-04-12Não1480848061866RQS 1376/2021RQS13762021Destaque para votação em separado da Emenda nº 01-PLEN ao PRS nº 16/2021.2021-04-14SimNão1480928062001RQS 1384/2021RQS13842021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5-PLEN ao PLP nº 30 de 2021.2021-04-14SimNão1480938062037RQS 1385/2021RQS13852021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1-PLEN ao PL nº 4.348 de 2019.2021-04-14SimNão1480948062043RQS 1386/2021RQS13862021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11-PLEN ao PL nº 973 de 2021.2021-04-14SimNão1482208062222RQS 1437/2021RQS14372021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o tema "Preços dos Medicamentos".2021-04-15SimNão1481078062426RQS 1391/2021RQS13912021Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 3932/2020.2021-04-15SimNão1481148062543RQS 1395/2021RQS13952021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 458/2021.2021-04-15SimNão1481158062551RQS 1396/2021RQS13962021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada ao PL nº 1058/2021.2021-04-15SimNão1481408062109RQS 1405/2021RQS14052021Realização de Sessão de Debates Temáticos, para debater o artigo 40, parágrafo único, da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), objeto de Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5529.2021-04-14SimNão1485378082738PEC 12/2021PEC122021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.2021-04-26Não1482708064785RQS 1459/2021RQS14592021Sessão Especial em Comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.2021-04-27SimNão1481958065613RQS 1421/2021RQS14212021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL 1.169/2021.2021-04-27SimNão1481968065619RQS 1422/2021RQS14222021Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 ao PL 415, de 2015.2021-04-27SimNão1482208062222RQS 1437/2021RQS14372021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o tema "Preços dos Medicamentos".2021-04-15SimNão1482318068574RQS 1441/2021RQS14412021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 12/2021.2021-04-29SimNão1495978069874RQS 1950/2021RQS19502021Audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 5452/2019.2021-04-30SimNão1495968069877RQS 1949/2021RQS19492021Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 5452/2019.2021-04-30SimNão1482758072515RQS 1462/2021RQS14622021Realização de sessão especial, em 14/05/2021, a fim de comemorar os cinquenta anos de fundação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.2021-05-03Não1482988073986RQS 1473/2021RQS14732021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN ao PL 1133, de 2021.2021-05-05SimNão1483338075694PRS 32/2021PRS322021Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar do Congresso Nacional dos Investimentos Estrangeiros para o Brasil, Frente InvestBrasil, em apoio ao Instituto Brasil de Investimentos e Cooperação Internacional, Instituto InvestBrasil.2021-05-07SimNão1483628076622RQS 1500/2021RQS15002021Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL nº 1561/2020.2021-05-11SimNão1483678076787RQS 1505/2021RQS15052021Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 – PLEN, apresentada ao PL nº 1070/2021.2021-05-11SimNão1483818076975RQS 1508/2021RQS15082021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.2021-05-11SimNão1483848077428RQS 1511/2021RQS15112021Destaque para votação em separado da Emenda nº 155, apresentada à MPV nº 1016/2020 - PLV nº 4/2021.2021-05-12SimNão1484078078229RQS 1518/2021RQS15182021Destaque para votação em separado da Emenda nº 37 - PLEN oferecida ao PLV nº 3/2021.2021-05-13SimNão1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1484968079163RQS 1542/2021RQS15422021Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dr. Alysson Paolinelli.2021-05-17Não1484538079868RQS 1534/2021RQS15342021Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - plen ao PL 3814/2020.2021-05-18SimNão1484568079937RQS 1536/2021RQS15362021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.2021-05-18SimNão1484578079942RQS 1537/2021RQS15372021Destaque para votação em separado da Emenda nº 184 - PLEN à MPV 1016/2020.2021-05-18SimNão1484588079949RQS 1538/2021RQS15382021Retirada do Requerimento nº 1511/2021, apresentado à MPV nº 1.016, de 2020.2021-05-18SimNão1485078081210RQS 1547/2021RQS15472021Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 1674/2021.2021-05-19SimNão1530688255099PEC 12/2022PEC122022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.2021-05-19Não1485088081248RQS 1548/2021RQS15482021Retirada do RQS nº 1547/2021, apresentado ao PL nº 1674/2021.2021-05-19SimNão1485278082129RQS 1556/2021RQS15562021Destaque para votação em separado da Emenda nº 24-PLEN, apresentada ao PL nº 5228/2019.2021-05-20SimNão1485328082341REQ 4/2021 - CSFREQ42021Requer realização de Audiência Pública na Comissão Senado Futuro, para debater o Futuro da Produção Agrícola. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Allysson Paulinelli, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (ABRAMILHO); • o Senhor Maurício Antônio Lopes, pesquisador da Embrapa Agroenergia e membro do Grupo Assessor ao Diretor Geral da FAO (Food and Agriculture Organization).2021-05-20SimNão1485338082346REQ 5/2021 - CSFREQ52021Requer realização de Audiência Pública para debater o Desenvolvimento Estratégico da Bioeconomia no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Carlos Afonso Nobre, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), integrante do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática e líder da iniciativa Amazônia 4.0, que visa ao desenvolvimento de uma bioeconomia sustentável para a região; • o Senhor José Seixas Lourenço, diretor-presidente da BioTecAmazônia e coordenador do Centro de Desenvolvimento Regional – Região Metropolitana de Belém.2021-05-20SimNão1485348082351REQ 6/2021 - CSFREQ62021Requer realização de Audiência Pùblica para debater a educação profissional no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Marilza Machado Gomes Regattieri, Diretora de Políticas e Regulação de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; • o Senhor Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, Diretor de Educação e Tecnologia da CNI, Diretor-geral do Senai e Diretor-superintendente do Sesi; • o Senhor Alex Bologna Fiuza de Melo, ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Pará.2021-05-20SimNão1485768084349RQS 1581/2021RQS15812021Retirada do RQS nº 1556/2021.2021-05-25SimNão1488038084842RQS 1657/2021RQS16572021Realização de sessão especial, em 3 de setembro próximo, destinada a homenagear o Dia do Biólogo.2021-05-26SimNão1486068085156RQS 1601/2021RQS16012021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.2021-05-26Não1486058085193RQS 1600/2021RQS16002021Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.2021-05-26SimNão1486078085236RQS 1602/2021RQS16022021Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PL nº 3884/2020.2021-05-26SimNão1486548086478INS 32/2021INS322021Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo que adote providências a implementação de um programa de vale-turismo para que trabalhadores brasileiros possam ter direito de acesso ao turismo nacional.2021-05-31SimNão1486628086890RQN 31/2021RQN312021Votação em separado de dispositivos do Veto nº 16/2021.2021-06-01SimNão1486888087662REQ 19/2021 - CMAREQ192021Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 12/2021 - CMA, sejam incluídos novos convidados, a fim de diversificar o debate.2021-06-07SimNão1486908087698RQS 1626/2021RQS16262021Prorrogação da Comissão Temporária de Acompanhamento da Covid-19 por 120 dias.2021-06-07Não1486948088345PLP 84/2021PLP842021Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o corretor de imóveis seja incluído como microempreendedor individual.2021-06-08SimNão1487638090633RQS 1648/2021RQS16482021Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5516/2019.2021-06-10SimNão1487648090664RQS 1649/2021RQS16492021Destaque para votação em separado da Emenda nº 18-PLEN, apresentada ao PL nº 5516/2019.2021-06-10SimNão1487788091016PL 2153/2021PL21532021Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).2021-06-11SimNão1487798091023PL 2154/2021PL21542021Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.2021-06-11SimNão1487828091064PLP 92/2021PLP922021Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar até o seguinte dia útil o prazo de recolhimento de tributo ou encargo cujo vencimento cair em dia não útil, e condiciona a aplicação de multa de ofício por falta de entrega ou envio de declaração, demonstrativo, escrituração ou arquivo ao descumprimento da obrigação acessória após intimação do sujeito passivo.2021-06-11SimNão1488068092304RQS 1659/2021RQS16592021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 2112/2021.2021-06-15SimNão1488308093091RQS 1673/2021RQS16732021Retirada do Requerimento nº 1671, de 2021, apresentado à MPV nº 1.031, de 2021.2021-06-16SimNão1488288093043RQS 1671/2021RQS16712021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 632 à MPV nº 1031/2021.2021-06-16SimNão1488298093075RQS 1672/2021RQS16722021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 610 à MPV 1031/2021.2021-06-16SimNão1488678095132RQS 1697/2021RQS16972021Destaque para votação em separado da Emenda nº 91-PLEN, apresentada à MPV nº 1034/2021 - PLV nº 12/2021.2021-06-22SimNão1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1489398097600RQS 1720/2021RQS17202021Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.2021-06-28Não1489478098784RQS 1723/2021RQS17232021Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN, apresentada ao PL nº 741/2021.2021-06-30SimNão1489748100273RQS 1736/2021RQS17362021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL nº 2108/2021.2021-07-01SimNão1490808104729PL 2503/2021PL25032021Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conceder garantias aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.2021-07-09SimNão1490848105002RQS 1754/2021RQS17542021Requer seja incluído na pauta do dia 13 de julho de 2021, a deliberação sobre o Projeto de Lei nº 399, de 2019 que “institui o dia 13 de julho como o Dia Nacional da Música e Viola Caipira”.2021-07-09SimNão1491058106037RQS 1768/2021RQS17682021Destaque para votação em separado da Emenda nº 13 - PLEN, apresentada ao PL nº 5613/2020.2021-07-13SimNão1491288107538RQS 1784/2021RQS17842021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN apresentada ao PL nº 675/2021.2021-07-14SimNão1491328107578RQS 1787/2021RQS17872021Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN apresentada ao PL nº 4572/2019.2021-07-14SimNão1491888110338PL 2605/2021PL26052021Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.2021-07-23SimNão1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1492388112667RQS 1819/2021RQS18192021Destaque, para votação em separado, do § 2°, artigo 22 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PLV 15/2021 da MPV 1040/2021.2021-08-04SimNão1492688113279RQS 1835/2021RQS18352021Destaque para votação em separado da Emenda nº 28 - PLEN, apresentada ao PL nº 4728/2020.2021-08-05SimNão1492608113191RQS 1831/2021RQS18312021Destaque para votação em separado da Emenda nº 15 - PLEN, apresentada ao PLP nº 46/2021.2021-08-05SimNão1492698113310RQS 1836/2021RQS18362021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 13 ao PL nº 4728/2020.2021-08-05SimNão1492708113314RQS 1837/2021RQS18372021Retirada de tramitação do RQS nº 1835/2021.2021-08-05SimNão1492618113197RQS 1832/2021RQS18322021Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 - PLEN, apresentada ao PLP nº 108/2021.2021-08-05SimNão1493008114049REQ 7/2021 - CSFREQ72021Requer realização de Audiência Pública para debater o complexo econômico-industrial da saúde no Brasil.2021-08-06SimNão1493018114054REQ 8/2021 - CSFREQ82021Requer Audiência Pública para debater a superação da escassez de recursos humanos para a transformação da economia brasileira.2021-08-06SimNão1493028114059REQ 9/2021 - CSFREQ92021Requer Audiência Pública para debater a legislação brasileira sobre patentes.2021-08-06SimNão1493178117331REQ 10/2021 - CSFREQ102021Requer audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet.2021-08-09SimNão1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1493528119438RQS 1862/2021RQS18622021Destaque para votação em separado do § 9º do Art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, na forma do art. 2º PL 12/2021 (Substitutivo-CD).2021-08-11SimNão1493578119608RQS 1866/2021RQS18662021Destaque para votação em separado do § 11 do artigo 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 na redação dada pelo artigo 1° do texto aprovado pelo Senado, com a finalidade de substituição do § 9° do artigo 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 na redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo da Câmara dos Deputados do PL 12/2021 (Substitutivo-CD) - complemento ao RQS nº 1862/2021.2021-08-11SimNão1493598119113RQS 1867/2021RQS18672021Realização de Sessões de Debates Temáticos, em data a ser designada, a fim de discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019, que reforma o Sistema Tributário Nacional.2021-08-11Não1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1493878121233RQS 1877/2021RQS18772021Realização de sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre a Amazônia, seu marco legal, a importância de sua biodiversidade, dos fluxos de chuva e do comércio exterior.2021-08-12Não1494098122479REQ 3/2021 - CCTREQ32021Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão Senado do Futuro, com o objetivo de debater o Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet.2021-08-16SimNão1494388124627RQS 1893/2021RQS18932021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06-PLEN ao PL nº 2350/2021.2021-08-17SimNão1494578125376RQS 1902/2021RQS19022021Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN apresentada ao PL nº 1946/2019.2021-08-18SimNão1494628125486REQ 6/2021 - CEREQ62021Requer aditamento ao Requerimento n. 2,de 2021-CE, para a inclusão do Professor Fredric Michael Litto, Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância, na audiência pública.2021-08-18SimNão1494818126184RQS 1909/2021RQS19092021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 1585/2021.2021-08-19SimNão1495268128115RQS 1927/2021RQS19272021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 2336/2021.2021-08-24SimNão1495658129882RQS 1944/2021RQS19442021Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de tratar do Dia Nacional do Repentista.2021-08-25Não1495888130608RQS 1946/2021RQS19462021Urgência para a PEC nº 76/2019.2021-08-27Não1496078131052PL 3007/2021PL30072021Altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, para ampliar as possibilidades de retribuição pecuniária dos docentes vinculados ao regime de dedicação exclusiva.2021-08-30SimNão1496398131819RQS 1976/2021RQS19762021Destaque para votação em separado da Emenda nº 131 oferecida à MPV nº 1051/2021.2021-08-31SimNão1496568132108RQS 1984/2021RQS19842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.2021-08-31Não1496758132724RQS 1992/2021RQS19922021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02-PLEN ao PLP Nº 9/2021.2021-09-01SimNão1496768132727RQS 1993/2021RQS19932021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 465 à MPV nº 1045/2021.2021-09-01SimNão1497028133749RQS 2009/2021RQS20092021Destaque para votação em separado da Emenda nº 51-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.2021-09-02SimNão1497038133775RQS 2010/2021RQS20102021Destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN, apresentada ao PL nº 2350/2021.2021-09-02SimNão1497088133932RQS 2012/2021RQS20122021Retirada do RQS nº 2009/2021.2021-09-02SimNão1497078133831RQS 2011/2021RQS20112021Retirada do RQS nº 2010/2021.2021-09-02SimNão1497098133950RQS 2013/2021RQS20132021Destaque para votação em separado da Emenda nº 52-PLEN, apresentada à MPV nº 1047/2021 - PLV nº 19/2021.2021-09-02SimNão1497658136776PLP 133/2021PLP1332021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de despesas necessárias ao funcionamento de conselho tutelar, e dá outras providências.2021-09-13SimNão1498058138727PEC 29/2021PEC292021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.2021-09-13Não1497728136904REQ 9/2021 - CEREQ92021Requer, nos termos regimentais, a participação desta Comissão em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, para discutir o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, conforme requerimento já aprovado pela referida Comissão.2021-09-13SimNão1497738136942PLP 134/2021PLP1342021Institui o auxílio moradia emergencial.2021-09-13SimNão1498928141866RQS 2054/2021RQS20542021Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada à MPV nº 1049/2021 - PLV nº 21/2021.2021-09-21SimNão1498918141859RQS 2053/2021RQS20532021Destaque para votação em separado da Emenda nº 72-PLEN, apresentada à MPV nº 1052/2021 - PLV nº 22/2021.2021-09-21SimNão1499318143100REQ 8/2021 - CCTREQ82021Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a extinção do CEITEC - Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada.2021-09-23SimNão1499848145078RQS 2078/2021RQS20782021Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 1422/2019.2021-09-28SimNão1500028145630RQN 44/2021RQN442021Destaque para votação em separado do Veto nº 27/2021 (Item 27.21.001).2021-09-27SimNão1500058145648RQN 47/2021RQN472021Destaque para votação em separado do Veto nº 28/2021 (item 28.21.068).2021-09-27SimNão1500178145970RQS 2089/2021RQS20892021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 56 ao PL nº 2505/2021.2021-09-29SimNão1500198146014RQS 2091/2021RQS20912021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL nº 2015/2021.2021-09-29SimNão1506028146513RQS 2214/2021RQS22142021Realização de Sessão Especial, no dia 09/11/2021, a fim de homenagear os 75 anos do jornal O Liberal, do Pará.2021-09-30Não1500548146646RQS 2102/2021RQS21022021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PL nº 2944/2021.2021-09-30SimNão1500708147001RQS 2106/2021RQS21062021Retirada do RQS nº 2102/2021.2021-09-30SimNão1501888149038PL 3449/2021PL34492021Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas à distribuição do percentual de cinco por cento da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais do espetáculo desportivo.2021-10-05SimNão1501998149384RQS 2145/2021RQS21452021Destaque para votação em separado da Emenda nº 14-PLEN, apresentada ao PL nº 1869/20212021-10-06SimNão1502198149795REQ 12/2021 - CSFREQ122021Requer a realização de Audiência Pública para debater as novas modalidades da economia colaborativa como instrumentos de inclusão produtiva2021-10-07SimNão1502368150364REQ 13/2021 - CSFREQ132021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Educação e a covid-19: o desafio da superação das deficiências acumuladas2021-10-08SimNão1502378150369REQ 14/2021 - CSFREQ142021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a organização e a consolidação de uma política pública de Estado para a Agricultura Irrigada no Brasil2021-10-08SimNão1502438150658RQS 2157/2021RQS21572021Realização de sessão especial, no dia 18/10/2021, às 15 horas, a fim de destacar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.2021-10-13Não1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1502798151586RQS 2167/2021RQS21672021Destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 1417/2021.2021-10-14SimNão1505848153521RQS 2209/2021RQS22092021Realização de Sessão Especial, em 22/11/2021, em comemoração aos 50 anos do Colégio CIMAN.2021-10-20SimNão1505838153527RQS 2208/2021RQS22082021Realização de Sessão Especial, em 06/12/2021, em comemoração aos 100 anos do INT- Instituto Nacional de Tecnologia.2021-10-20SimNão1504238154665RQS 2176/2021RQS21762021Realização de sessão especial, em 09 de novembro próximo, a fim de celebrar o Dia Nacional do Hoteleiro e o aniversário de 85 anos da Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH).2021-10-21Não1504438155583RQS 2181/2021RQS21812021Requer audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLS 236/2018.2021-10-25SimNão1504908157150RQS 2198/2021RQS21982021Requer a tramitação conjunta do PLS 346/2018 com o PLS 357/2015, o PLS 9/2017 e o PL 4501/2020.2021-10-27SimNão1506058159634REQ 16/2021 - CRAREQ162021Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a regularização fundiária das mais de 1.200 chácaras localizadas no Lago Oeste, Distrito Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade); • representante SPU (Secretaria do Patrimônio da União); • representante TERRACAP/DF ( Companhia Imobiliária de Brasília); • representante SEMA/DF (Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal); • representante do IBRAM/DF (Instituto Brasília Ambiental); • representante ASPROESTE/DF (Associação de Produtores do Lago Oeste); • o Senhor Djalma Nunes da Silva, representante dos moradores; • o Senhor Marcos Santa Rosa, representante dos moradores.2021-11-04SimNão1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1508428167542PEC 43/2021PEC432021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.2021-11-04Não1507058161928REQ 24/2021 - CEREQ242021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Dia Nacional da Educação à Distância, criado pela Lei nº 13.620, de 15 de janeiro de 2018.2021-11-09SimNão1507368163047RQS 2241/2021RQS22412021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 08 ao PL nº 589/2021.2021-11-10SimNão1507528163561PEC 41/2021PEC412021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.2021-11-10Não1507448163332REQ 16/2021 - CSFREQ162021Requer a realização de audiência pública com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre as recentes exonerações ocorridas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.2021-11-10SimNão1507508163477PEC 40/2021PEC402021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.2021-11-10Não1507628163946REQ 17/2021 - CSFREQ172021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater Políticas e Inovação em Segurança Pública.2021-11-11SimNão1507638163955REQ 18/2021 - CSFREQ182021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Empreendedorismo Digital e as oportunidades oferecidas para a juventude em tempos de transformações na economia e na gestão pública no país.2021-11-11SimNão1507648163962REQ 19/2021 - CSFREQ192021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a condição atual e os estímulos necessários para o desenvolvimento do Voluntariado no país.2021-11-11SimNão1507658163967REQ 20/2021 - CSFREQ202021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater políticas públicas para a Agricultura Familiar no Brasil.2021-11-11SimNão1508088166006RQS 2258/2021RQS22582021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.2021-11-16Não1508338166435RQS 2267/2021RQS22672021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 23/2021.2021-11-16SimNão1508338166435RQS 2267/2021RQS22672021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 23/2021.2021-11-16SimNão1509678170874PEC 44/2021PEC442021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.2021-11-18Não1508888168600RQS 2279/2021RQS22792021Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL nº 3828/2019.2021-11-19SimNão1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1533978266998PEC 13/2022PEC132022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.2021-11-23Não1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1509528170517RQS 2298/2021RQS22982021Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2-PLEN ao PL nº 316/2021.2021-11-24SimNão1509818171257RQS 2309/2021RQS23092021Destaque para votação em separado da Emenda nº 15, apresentada ao PL nº 4199/2020.2021-11-25SimNão1510018171836REQ 21/2021 - CSFREQ212021Requer realização de audiência pública para debater o impacto da PEC 23/2021..2021-11-25SimNão1510728174847RQS 2328/2021RQS23282021Destaque para votação em separado da Emenda nº 77-PLEN, apresentada à PEC nº 23/2021.2021-12-01SimNão1510808175256RQS 2334/2021RQS23342021Retirada do RQS nº 2328/2021.2021-12-01SimNão1520908220747PEC 4/2022PEC42022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.2021-12-06Não1516008177774RQS 27/2022RQS272022Sessão Especial em Comemoração aos 62 anos do Aniversário de Brasília.2021-12-06SimNão1556988359029R.S 3/2021R.S32021Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 9, de 2017.2021-12-08Não1512258180501RQS 2374/2021RQS23742021Destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 2541/2021.2021-12-09SimNão1512248180422RQS 2373/2021RQS23732021Destaque para votação em separado dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do PL nº 5149/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados).2021-12-09SimNão1523368182433RQS 217/2022RQS2172022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Contabilista.2021-12-13SimNão1529278182827RQS 316/2022RQS3162022Realização de sessão especial, a fim de homenagear a Polícia Militar do Distrito Federal.2021-12-14SimNão1512848182995RQS 2387/2021RQS23872021Realização de sessão especial para comemoração do Bicentenário da Independência do Brasil.2021-12-14Não1512908183002PDL 1123/2021PDL11232021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.2021-12-14Não1529018184182RQS 306/2022RQS3062022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Bombeiro Militar2021-12-15SimNão1534468184246RQS 430/2022RQS4302022Realização de Sessão Especial em Comemoração aos 21 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde.2021-12-15SimNão1513148184354RQS 2390/2021RQS23902021Destaque para votação em separado da Emenda nº 27-PLEN, apresentada ao PL nº 5829/2019.2021-12-15SimNão1541938186796RQS 566/2022RQS5662022Realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Administrador.2021-12-20SimNão1545898186840RQS 647/2022RQS6472022Realização de sessão especial, em 14/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Professor.2021-12-20SimNão1545908186844RQS 648/2022RQS6482022Realização de Sessão Especial, em 17/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Médico.2021-12-20SimNão1515148191640PL 2/2022PL22022Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ( COFINS-Importação).2022-01-04SimNão1515078191506PL 4/2022PL42022Altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002; 10.833, de 29 de dezembro de 2003; e 10.865, de 30 de abril de 2004, para permitir o desconto de créditos relativos a valores despendidos com investimentos em atividades de adequação e operacionalização da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, da base de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP-Importação) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ( COFINS-Importação).2022-01-07SimNão1514838190572RQS 1/2022RQS12022Retirada do PL nº 2/2022.2022-01-17SimNão1514858190618RQS 3/2022RQS32022Realização de Sessão Especial, no dia 08/03/2022, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres.2022-01-19Não1515048174309RQS 12/2022RQS122022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".2021-12-01Não1515448192595RQS 21/2022RQS212022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 75 - PLEN oferecida à MPV nº 1067/2021.2022-02-02SimNão1515858195500PEC 1/2022PEC12022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.2022-02-03Não1515898195659PLP 2/2022PLP22022Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para dispor sobre o enquadramento dos startups, mecanismos de fomento à inovação e de estímulo à performance em startups, e dá outras providências.2022-02-07SimNão1516218196618RQN 2/2022RQN22022Destaque para votação em separado do Veto nº 41/21.2022-02-09SimNão1516258196656RQN 6/2022RQN62022Destaque para votação em separado do Veto nº 2/2022.2022-02-09SimNão1516638197363RQS 52/2022RQS522022Informações ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia. .2022-02-10SimNão1516648197366RQS 53/2022RQS532022Informações ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Cesar Pontes, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia2022-02-10SimNão1516658197369RQS 54/2022RQS542022Informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia.2022-02-10SimNão1516668197372RQS 55/2022RQS552022Informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia.2022-02-10SimNão1516678197375RQS 56/2022RQS562022Informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Ciro Nogueira Lima Filho, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia.2022-02-10SimNão1516688197378RQS 57/2022RQS572022Informações ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, sobre a vinculação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, criada pela Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, ao Ministério de Minas e Energia.2022-02-10SimNão1517008198637REQ 1/2022 - CEREQ12022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o legado dos cem anos da Semana de Arte Moderna2022-02-11Não1517438199638RQS 80/2022RQS802022Destaque para votação em separado da Emenda nº 8 - PLEN ao PL 3383/2021.2022-02-15SimNão1517648200477RQS 83/2022RQS832022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15 ao PL nº 1.472/2021.2022-02-16SimNão1518118201759RQS 91/2022RQS912022Aditamento ao RQS nº 70/2022.2022-02-17Não1518368202862REQ 4/2022 - CCTREQ42022Requer a inclusão do Senhor Rodolfo Fücher, Presidente da Associação Brasileira de Software (Abes) e do Senhor Andriei Gutierrez, Secretário Geral do Fórum Empresarial LGPD, como convidados da Audiência Pública, objeto do REQ 1/2022-CCT, para debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados.2022-02-21SimNão1518698203769RQS 108/2022RQS1082022Retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 16-PLEN, apresentada ao PLP nº 235/2019.2022-02-22SimNão1518668203510RQS 106/2022RQS1062022Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3385/2021.2022-02-22SimNão1518708203806RQS 109/2022RQS1092022Retirada do RQS nº 106/2022.2022-02-22SimNão1519298204475R.S 1/2022R.S12022Interposição de recurso para apreciação de Matéria pelo Plenário PL 3825/20192022-02-23Não1518788203982RQS 114/2022RQS1142022Retirada de tramitação do RQS nº 83/2022.2022-02-22SimNão1518798203993RQS 115/2022RQS1152022Destaque para votação em separado da Emenda nº 26-PLEN, apresentada ao PL nº 1472/2021.2022-02-22SimNão1519128204818RQS 120/2022RQS1202022Destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN, apresentada ao PLP nº 235/2019.2022-02-23SimNão1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1520618207288RQS 149/2022RQS1492022Realização de Sessão Especial em Comemoração a Campanha da Fraternidade 2022, tema : "Fraternidade e Educação".2022-03-07SimNão1520328208393RQS 146/2022RQS1462022Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir as causas, a situação e os efeitos da Guerra entre Rússia e Ucrânia e suas consequências para a economia.2022-03-08Não1523108228548PEC 7/2022PEC72022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-03-09Não1520678220177RQS 155/2022RQS1552022Destaque para votação em separado da Emenda nº 19-PLEN, apresentada ao PLP nº 11/2020.2022-03-09SimNão1520998220884RQS 164/2022RQS1642022Retirada do RQS nº 155/2022 da pauta da Ordem do Dia.2022-03-10SimNão1521008220889RQS 165/2022RQS1652022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25-PLEN ao PLP nº 11/2020.2022-03-10SimNão1521078221121RQS 167/2022RQS1672022Retirada de tramitação do RQS 165/2022.2022-03-10SimNão1521908223180RQS 183/2022RQS1832022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 3-PLEN ao PL nº 1360/2021.2022-03-15SimNão1522178223648RQS 192/2022RQS1922022Sessão Especial a fim de homenagear a Organização Panamericana da Saúde - OPAS, pelo transcurso do aniversário de 120 anos.2022-03-15Não1522028223802REQ 17/2022 - CMAREQ172022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2022, com o objetivo de instruir o PL 6299 de 2002, sejam incluídos os convidados que apresenta2022-03-16SimNão1522048223818RQS 186/2022RQS1862022Destaque para votação em separado da Emenda nº 6 ao PL 4438/2021.2022-03-16SimNão1523078224421RQS 207/2022RQS2072022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional do Autismo.2022-03-16SimNão1522228224484RQS 193/2022RQS1932022Sessão especial destinada a comemorar os 75 anos do Dia Mundial da Ufologia.2022-03-16Não1522238224481RQS 194/2022RQS1942022Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PAPEL DO BRASIL NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ.2022-03-16Não1523648230006PEC 8/2022PEC82022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.2022-03-17Não1523508229713REQ 5/2022 - CIREQ52022Requer realização de audiência pública para debater a suspensão da concessão da BR 163.2022-03-23SimNão1525258230162RQS 238/2022RQS2382022Sessão Especial para homenagear o Dia Internacional da HOMEOPATIA.2022-03-23Não1523708230227RQS 223/2022RQS2232022Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 3846/2021.2022-03-23SimNão1523738230379PL 700/2022PL7002022Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais.2022-03-24SimNão1523788230546REQ 14/2022 - CEREQ142022Requer, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, a adição da assinatura do Senador Izalci Lucas ao Requerimento nº 05/ CE registrado no SEDOL nº SF/22435.22405-69, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, que requer a inclusão das seguintes convidadas na Audiência proposta pelo REQ 2/2022, para instruir o PLC 158/2017: Doutora Paula Fabiani, CEO do IDIS - Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social e Doutora Priscila Pasqualin, Sócia do PLKC Advogados.2022-03-24SimNão1540048232090RQS 542/2022RQS5422022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 11 (onze) membros suplentes, para, no prazo de 90 (noventa) dias, com limite de despesas de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2022-03-29Não1524488232416RQN 29/2022RQN292022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 67/20212022-03-17SimNão1524798233071RQN 40/2022RQN402022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 09/2022.2022-03-17SimNão1524878233180RQN 33/2022RQN332022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 73/2021.2022-03-17SimNão1524888233203RQN 32/2022RQN322022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 71/2021.2022-03-17SimNão1527158242831PEC 10/2022PEC102022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.2022-03-30Não1525318234679RQS 240/2022RQS2402022Retirada de tramitação do PL nº 1708/2019.2022-03-30SimNão1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05Não1526458223194RQS 253/2022RQS2532022Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 68/2017.2022-03-15Não1527068242226RQS 263/2022RQS2632022Realização de Sessões de Debates Temáticos, com a finalidade de debater o PL nº 700/2022.2022-04-12SimNão1527648244346RQS 274/2022RQS2742022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 15-PLEN ao PL nº 3825/2019.2022-04-19SimNão1527958245114PRS 13/2022PRS132022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.2022-04-22Não1528488246670RQS 293/2022RQS2932022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 92 à MPV 1077/2021.2022-04-27SimNão1528498246686RQS 294/2022RQS2942022Destaque para votação em separado da Emenda nº 4 - PLEN ao PL nº 4059/2021.2022-04-27SimNão1529368250663PEC 11/2022PEC112022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.2022-05-03Não1529238250126RQS 314/2022RQS3142022Destaque para votação em separado da Emenda nº 52, apresentada à MPV nº 1076/2021.2022-05-04SimNão1529568251306REQ 5/2022 - MesaREQ52022Realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2022-05-05SimNão1529578251346REQ 6/2022 - MesaREQ62022Realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 200 anos do Grão Oriente do Brasil (GOB).2022-05-05SimNão1529798252883RQS 329/2022RQS3292022Destaque para votação em separado da Emenda nº 7 - PLEN ao PL 5284/2020.2022-05-10SimNão1529908253145RQN 60/2022RQN602022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 71/2021.2022-04-28SimNão1529918253151RQN 61/2022RQN612022Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 9/2022.2022-04-28SimNão1529928253157RQN 62/2022RQN622022Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 25/2021.2022-04-28SimNão1529938253163RQN 63/2022RQN632022Destaque para votação sem separado referente ao VET nº 67/2021.2022-04-28SimNão1530708255025RQS 335/2022RQS3352022Realização de Sessões de Debates Temáticos, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, a fim de realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.2022-05-12Não1530798255826REQ 41/2022 - CEREQ412022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2022 - CE, seja incluída como convidada a Reitora Lia Maria Herzer Quintana, Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras.2022-05-13SimNão1531888260028RQS 362/2022RQS3622022Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações a serem fornecidas pela Secretaria do Patrimônio da União - SPU.2022-05-23SimNão1532388261686RQS 376/2022RQS3762022Destaque para votação em separado da Emenda nº 257, apresentada à MPV nº 1085/2021.2022-05-25SimNão1532848262801PL 1378/2022PL13782022Alterar a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir o setor de prestação de serviços de saúde.2022-05-26SimNão1532908262874RQS 390/2022RQS3902022Realização de Sessão especial, no dia 15/07/2022, a fim de comemorar a passagem dos 65 anos de existência da "Nova Acrópole".2022-05-26Não1532918263004REQ 10/2022 - MesaREQ102022Realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.2022-05-26SimNão1532978263154RQS 392/2022RQS3922022Destaque para votação em separado da Emenda nº 347 apresentada à MPV nº 1085/2021.2022-05-26SimNão1535148270537REQ 284/2022 - CDIRREQ2842022Requer licença para missão no Estado.2022-06-09SimNão1535478271555RQS 445/2022RQS4452022Urgência para o PL nº 1575/2022.2022-06-10Não1535558271563RQS 450/2022RQS4502022Urgência para o PL nº 1570/2022.2022-06-10Não1535498271585RQS 447/2022RQS4472022Urgência para o PL nº 1579/2022.2022-06-10Não1535428271734REQ 1/2022 - CSFREQ12022Requer realização de audiência pública com o objetivo de debater a adoção de medidas públicas que estimulem o aumento do consumo de produtos derivados de cacau.2022-06-10Não1535808273012RQS 461/2022RQS4612022Realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Instituto Sathya Sai de Educação do Brasil - ISSEB, pelo transcurso dos 22 anos de sua fundação.2022-06-13Não1535708273412RQS 456/2022RQS4562022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 25-PLEN ao PLP 18/2022.2022-06-13SimNão1535898273673RQS 466/2022RQS4662022Retirada do RQS nº 456/2022, de destaque ao PLP nº 18/2022.2022-06-13SimNão1535938273707RQS 468/2022RQS4682022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30-PLEN ao PLP 18/2022.2022-06-13SimNão1542978275143RQS 591/2022RQS5912022Sessão Especial em Comemoração aos 50 anos da Secretária de Gestão da Informação e Documentação (SGIDOC)2022-06-14SimNão1537328277697REQ 3/2022 - CSFREQ32022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os Estudos sobre o Futuro.2022-06-22SimNão1537338277702REQ 4/2022 - CSFREQ42022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os Serviços Ecossistêmicos e os Títulos Verdes no Brasil.2022-06-22SimNão1537348277707REQ 5/2022 - CSFREQ52022Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas para o desenvolvimento da conectividade no padrão 5G no país.2022-06-22SimNão1537358277712REQ 6/2022 - CSFREQ62022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mercado digital e os novos perfis profissionais emergentes.2022-06-22SimNão1537368277717REQ 7/2022 - CSFREQ72022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prevenção e o combate aos incêndios florestais no Brasil.2022-06-22SimNão1537408277797RQS 489/2022RQS4892022Tramitação conjunta dos PL nºs 4239/2019, 6299/2019, 485/2020, 3605/2021; e 2187/2021.2022-06-22SimNão1538118280245REQ 61/2022 - CEREQ612022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”, seja incluído o nome da Sra. Senhora Amábile Pacios, Vice-presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e integrante do Conselho Nacional de Educação, como convidada.2022-06-27SimNão1538528281856RQS 511/2022RQS5112022Destaque para votação em separado da Emenda nº 2-PLEN, apresentada ao PLS nº 5/2015.2022-06-29SimNão1540058286178REQ 9/2022 - CSFREQ92022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater aspectos relacionados à tecnologia e à segurança da certificação digital.2022-07-06SimNão1562738386303PEC 4/2023PEC42023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.2022-07-07Não1542968288950RQS 590/2022RQS5902022Sessão Especial em Comemoração aos 60 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.2022-07-12SimNão1541048289217RQN 123/2022RQN1232022Destaque para votação em separado da Emenda nº 60080005, apresentada ao PLNº 5, de 2022.2022-07-12SimNão1541478289926RQN 99/2022RQN992022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 46/2021.2022-07-05SimNão1541488289935RQN 100/2022RQN1002022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 67/2021.2022-07-05SimNão1541578290018RQN 109/2022RQN1092022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 22/2022.2022-07-05SimNão1541588290027RQN 110/2022RQN1102022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 71/2021.2022-07-05SimNão1542658293494RQS 578/2022RQS5782022Destaque para votação em separado, da Emenda nº 12 à MPV 1113/2022.2022-08-03SimNão1542668293539PRS 23/2022PRS232022Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.2022-08-03Não1542678293659RQS 579/2022RQS5792022Destaque para votação em separado da Emenda nº 59 à MPV 1112/2022.2022-08-03SimNão1542758293879RQS 584/2022RQS5842022Destaque para votação em separado da Emenda nº 64 à MPV 1108/2022.2022-08-03SimNão1545128298620PL 2317/2022PL23172022Institui a Lei de Atração e Captação de Investimentos Internacionais para o Futebol (L.A.C.I.F.) e dispõe sobre normas de observância para obtenção de recursos financeiros para o desenvolvimento da atividade futebolística.2022-08-19SimNão1546048299039RQS 650/2022RQS6502022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o cumprimento das metas da NDC brasileira pactuada na COP 26 e os desafios e propostas do Brasil para a COP 27.2022-08-23Não1551888319791PEC 29/2022PEC292022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.2022-08-24Não1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1551368318028PEC 28/2022PEC282022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.2022-09-02Não1546958303331RQS 663/2022RQS6632022Realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.2022-09-05Não1547808306660PEC 22/2022PEC222022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre previsão dos recursos classificados como emendas de relator – Resultado Primário nº 9 na lei orçamentária de 2023 para pagamento do piso salarial de que trata a Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022.2022-09-20Não1547868306962PEC 23/2022PEC232022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.2022-09-20Não1548618309646PRS 48/2022PRS482022Institui a Medalha Maria Quitéria, destinada a celebrar o Bicentenário da Independência do Brasil e a homenagear mulheres que se destacaram na luta pela equidade de gênero.2022-10-11SimNão1548688309841PL 2595/2022PL25952022Dispõe sobre a redução de alíquota da contribuição social patronal sobre a folha salarial do setor de saúde.2022-10-13SimNão1549048310609RQS 696/2022RQS6962022Destaque, para votação em separado, da Emenda nº 30 à MPV nº 1124/2022.2022-10-18SimNão1549468311669RQS 701/2022RQS7012022Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo2022-10-25Não1549978312925PLP 136/2022PLP1362022Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para ampliar, conforme à Constituição Federal, os casos de retenção na fonte do Imposto sobre a Renda por Estados, Municípios e pelo Distrito Federal.2022-11-01SimNão1552728313014RQS 767/2022RQS7672022Requer aditamento ao REQ 593/222 para inclusão de convidados2022-11-01Não1552828297948RQS 770/2022RQS7702022Realização de Sessão Temática para debater o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.2022-08-16Não1552278321379PEC 31/2022PEC312022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.2022-11-14Não1551398318153REQ 56/2022 - CTFCREQ562022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 18/2022, com o objetivo de instruir o PL 2842/2021, que “estabelece critérios para configuração de relação de emprego a trabalhadores que realizam atividades por meios de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor” seja incluído o seguinte convidado: a Senhora Vanessa Cardone, Gerente de Grupo de Trabalho - Relações Laborais e Sindicais - BRASSCOM.2022-11-17SimNão1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1552768322599PEC 34/2022PEC342022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2022-11-28Não1553718326366PEC 38/2022PEC382022Altera o art. 14 da Constituição Federal, para garantir a gratuidade dos transportes em dias de votações.2022-11-29Não1554718329085PEC 40/2022PEC402022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.2022-11-29Não1552888323149RQS 771/2022RQS7712022Destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN, apresentada à PEC nº 63/2013.2022-11-30SimNão1552998323401REQ 11/2022 - CSFREQ112022Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater a segurança e transparência do sistema eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas.2022-11-30SimNão1552938323288RQS 775/2022RQS7752022Retirada de tramitação do RQS nº 771/2022.2022-11-30SimNão1552968323320RQS 778/2022RQS7782022Destaque para votação em separado do § 10 do artigo 39 da Constituição Federal na forma da Emenda nº 7-PLEN, apresentada à PEC nº 63/2013.2022-11-30SimNão1543058290942RQS 593/2022RQS5932022Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de debater o PL nº 1293/2021.2022-07-14Não1553768326681PRS 56/2022PRS562022Institui, no âmbito do Senado Federal, o Programa Jovem Senador.2022-12-08SimNão1555688332695PEC 45/2022PEC452022Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.2022-12-14Não1554898329658RQS 812/2022RQS8122022Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do SenadoFederal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 04 ao PL 2896/2022,que “altera a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre as vedações aserem observadas na indicação de pessoas para o conselho de administração e paraa diretoria das estatais e sobre os gastos com publicidade e patrocínio da empresapública e da sociedade de economia mista e suas subsidiárias, e a Lei nº 9.986, de 18de julho de 2000, para dispor sobre as vedações a serem observadas na indicação depessoas para o conselho diretor ou a diretoria colegiada das agências reguladoras”.2022-12-15SimNão1554938329967RQS 814/2022RQS8142022Sessão Especial para comemorar os 20 anos do Sistema Integrado de parques e atrações turísticas, fomentando o desenvolvimento do turismo brasileiro.2022-12-15Não1554928330034REQ 13/2022 - CSFREQ132022Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater o Projeto de Lei Complementar nº 127, de 2021, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e as tabelas previstas nos Anexos I a V.”2022-12-15SimNão1559578330272RQS 91/2023RQS912023Realização de sessão especial, no dia 13/03/2023, a fim de Comemorar os 50 (cinquenta) anos da Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen.2022-12-16SimNão1555578332002RQS 824/2022RQS8242022Realização, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, de Sessão Especial, no dia 24/04/2023, a fim de Comemorar os 63 anos do Aniversário de Brasília.2022-12-20SimNão1555648332023RQS 829/2022RQS8292022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema “Fraternidade e Fome”.2022-12-20SimNão1555588332050RQS 825/2022RQS8252022Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 28/04/2023, a fim de Comemorar o Dia do Contabilista.2022-12-20SimNão1555598332053RQS 826/2022RQS8262022Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 12/05/2023, a fim de Comemorar o Dia do Enfermeiro.2022-12-20SimNão1555918332109RQS 837/2022RQS8372022Sessão Especial a fim de comemorar o Dia do Médico.2022-12-20SimNão1555908332121RQS 836/2022RQS8362022Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de Comemorar o Dia do Professor.2022-12-20SimNão1555638332165RQS 828/2022RQS8282022Realização de Sessão Especial, no dia 25/08/2023, a fim de comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.2022-12-20SimNão1555658332174RQS 830/2022RQS8302022Realização de Sessão Especial, no dia 11/09/2023, a fim de Comemorar o Dia do Administrador.2022-12-20SimNão1555628332189RQS 827/2022RQS8272022Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 03/07/2023, a fim de Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2022-12-20SimNão1555928332240RQS 838/2022RQS8382022Sessão Especial a fim de Comemorar os 22 anos da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.2022-12-20SimNão1555678332246RQS 831/2022RQS8312022Realização de Sessão Especial, no dia 19/05/2023, a fim de Homenagear à Polícia Militar do Distrito Federal.2022-12-20SimNão1555838332304RQS 834/2022RQS8342022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.2022-12-20SimNão1555958333769RQS 840/2022RQS8402022Destaque para votação em separado do Art. 08º da PEC nº 32/2022.2022-12-21SimNão1556128344568PEC 46/2022PEC462022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2022-12-21Não1556768356604RQS 3/2023RQS32023Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.2023-01-09Não1557398361362PL 81/2023PL812023Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para dispor sobre a instituição da Taxa Referencial de Juros (TR) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) no âmbito dos empréstimos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) à FINEP.2023-01-19SimNão1557128360038RQS 10/2023RQS102023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre o histórico de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras no exterior.2023-01-27SimNão1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1566978363383RQS 292/2023RQS2922023Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).2023-02-06Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1558838364682RQS 65/2023RQS652023Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.2023-02-08Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1558078365330PL 382/2023PL3822023Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília.2023-02-08SimNão1558098365342PDL 32/2023PDL322023Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020.2023-02-08SimNão1560168366627RQS 117/2023RQS1172023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.2023-02-09Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1564948367697RQS 229/2023RQS2292023Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.2023-02-13Não1560898368194RQS 135/2023RQS1352023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/20162023-02-14Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1559058370441PL 589/2023PL5892023Altera o Código de Processo Civil Brasileiro para reafirmar a autoridade da coisa julgada, estabelecendo claramente que a decisão judicial alcançada pelos efeitos da coisa julgada material não pode ser alterada ou relativizada por nenhum juízo ou tribunal, nem mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, a não ser por meio de ação rescisória específica.2023-02-16SimNão1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1564188370603RQS 213/2023RQS2132023Desarquivamento da PEC nº 8/2018.2023-02-17Não1601638549385PEC 49/2023PEC492023Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.2023-02-23Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1561968372517RQS 162/2023RQS1622023Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.2023-02-27Não1565598372922RQS 250/2023RQS2502023Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 411/2017.2023-02-28Não1560478373223RQS 124/2023RQS1242023Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2023-02-28SimNão1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1564658374574RQS 222/2023RQS2222023Desarquivamento do PL nº 2648/2019.2023-03-02Não1559778374921PLP 34/2023PLP342023Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para estabelecer que a decisão judicial em matéria tributária alcançada pelos efeitos da coisa julgada material, mesmo em relações tributárias de trato sucessivo, não pode ser alterada por nenhum juízo ou tribunal, a não ser por meio de ação rescisória específica.2023-03-02SimNão1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1564198379179RQS 214/2023RQS2142023Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.2023-03-07Não1561088381794REQ 4/2023 - CEREQ42023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de instruir o PDL 32/2023, que “susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020”.2023-03-09SimNão1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1561708382682RQS 155/2023RQS1552023Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.2023-03-10Não1565628383658RQS 252/2023RQS2522023Desarquivamento do PLC nº 80/2018.2023-03-13Não1572588442337PEC 22/2023PEC222023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.2023-03-13Não1561958384051REQ 9/2023 - CIREQ92023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Medida Provisória n° 1156, de 2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Propõe os seguintes convidados: representante do Ministério das Cidades; representante do Ministério da Saúde; o senhor Diogenes Otero Braga; a senhora Helena Magalhães Lira; e o senhor Paulo Lyra Filho.2023-03-14Não1566518406896PEC 15/2023PEC152023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.2023-03-14Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1562438385288REQ 7/2023 - CAEREQ72023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, para realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater as principais medidas econômicas que estão sendo anunciadas pela Pasta e seus impactos para a economia do País.2023-03-15SimSim1562458385348REQ 7/2023 - CASREQ72023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de instruir o PDL 32/2023, que “susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 11.370, de 1º de janeiro de 2023, que revoga o Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020”.2023-03-15SimNão1563178386511RQS 199/2023RQS1992023Realização de sessão especial, em setembro, a fim de comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube.2023-03-15Não1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1564378394951PEC 11/2023PEC112023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.2023-03-17Não1563378389507REQ 2/2023 - CSPREQ22023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro do Estado de Justiça e Segurança, Flávio Dino, informações sobre quais pareceres jurídicos e técnicos, estudos e dados estatísticos fundamentaram a mudança normativa que orientou a edição do Decreto 11.366 de janeiro de 2023.2023-03-17Não1566678407865PEC 16/2023PEC162023Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.2023-03-20Não1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1566708393503RQS 281/2023RQS2812023Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.2023-03-22Não1566578393661RQS 280/2023RQS2802023Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/20172023-03-22Não1564728396765RQS 224/2023RQS2242023Retirada de tramitação do PDL nº 32/2023.2023-03-24SimNão1564998397993REQ 5/2023 - CSPREQ52023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública, com o objetivo de debater as alterações no comércio legal de armas promovidas pelo Decreto nº 11.366/2023, que “Suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003”.2023-03-27SimNão1565138398561REQ 20/2023 - CEREQ202023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 4/2023 - CE, seja dado início a um ciclo de debates, em conjunto com a CAS, com o objetivo de discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão, uma vez que o PDL 32/2023 foi retirado. Convidados: 1. Prof. Zara Figueiredo - Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação; 2. Prof. Helvia Paranaguá - Secretária de Educação do Distrito Federal; 3. Prof. Viviani Guimarães - Vice-Presidente do Movimento Orgulho Autista – MOAB e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal - CODDEDE; 4. Dr. Wemer Henso - Defensor Público e membro do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal; 5. Senhor Luiz Miguel Martins Garcia – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) - Sugestão da Senadora Prof. Dorinha; 6. Sra. Anna Paula Feminella - Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Sugestão da Senadora Mara Gabrilli; 7. Prof. Elen Regina Moraes - Prof. da Secretaria de Educação do DF; 8. Prof. Iury Moraes - Mestrando da UnB.2023-03-28SimNão1565458400682REQ 21/2023 - CASREQ212023Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2023 - CAS, seja dado início a um ciclo de debates, em conjunto com a CE, com o objetivo de discutir o papel e as condições das escolas e instituições especializadas no atendimento educacional aos estudantes com deficiência, na perspectiva da inclusão, uma vez que o PDL 32/2023 foi retirado.2023-03-29SimNão1565808403373PEC 13/2023PEC132023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.2023-03-29Não1565818403380PEC 14/2023PEC142023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2023-03-29Não1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1566338406075RQS 270/2023RQS2702023Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.2023-03-30Não1566558407160RQS 279/2023RQS2792023Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.2023-03-31Não1566718407959RQS 282/2023RQS2822023Realização de Sessão Especial, no dia 03/07/2023, a fim de comemorar os 30 (trinta) anos do ingresso da primeira turma feminina no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a assunção da primeira mulher no comando-geral da corporação e o Dia do Bombeiro Militar.2023-04-03Não1566788408175RQS 285/2023RQS2852023Desarquivamento do PL nº 3278/2021.2023-04-03Não1566848408511RQS 286/2023RQS2862023Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.2023-04-04Não1566918408911R.S 3/2023R.S32023Requer apreciação do Plenário do PL 3983, de 2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas aos órgãos e pessoas jurídicas por aquelas representados, bem como no caso de assistência ou representação de incapazes...2023-04-04Não1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1568228412858REQ 7/2023 - CCTREQ72023Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a importância da ciência e a percepção pública sobre o tema.2023-04-12SimNão1568438413215REQ 11/2023 - CTFCREQ112023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações”.2023-04-12SimSim1568488413460RQS 311/2023RQS3112023Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.2023-04-12Não1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14Não1569158415827RQS 323/2023RQS3232023Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.2023-04-17Não1569258416153RQS 325/2023RQS3252023Realização da sessão especial, a fim de homenagear a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) pelos seus 40 anos de fundação.2023-04-18Não1569358416435REQ 12/2023 - CTFCREQ122023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do SenadoFederal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivaras garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Representante do Tribunal de Contas da União – TCU; o Senhor Representante da Controladoria-Geral da União – CGU; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; o Senhor Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; o Senhor Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; o Exmo. Sr. Deputado Augusto Coutinho, relator original da matéria na Câmara dos Deputados, Deputado Federal; o Exmo. Sr. Deputado Lafayette de Andrada, relator do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, Deputado Federal; o Senhor Representante do Conselho Federal de Contabilidade – CFC; o Senhor Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; o Senhor Representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG; o Senhor Representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade/Ethos/Transparência Brasil; o Senhor Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; o Senhor Representante da Confederação Nacional dos Municípios- CNM.2023-04-18SimNão1569808418247REQ 18/2023 - CSPREQ182023Requer convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no dia dos atos de 8 de janeiro de 2023.2023-04-19Não1570078418939RQS 339/2023RQS3392023Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.2023-04-19Não1570158419518RQS 343/2023RQS3432023Realização de Sessão Especial no dia 05/06/2023, para homenagear o Dia Mundial do Meio Ambiente.2023-04-20Não1570198419706RQS 344/2023RQS3442023Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.2023-04-20Não1570348420657REQ 34/2023 - CASREQ342023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que no ciclo de audiências públicas objeto do REQ 21/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-04-24SimNão1570828433050REQ 17/2023 - CTFCREQ172023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivaras garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Representante do Tribunal de Contas da União – TCU; o Senhor Representante da Controladoria-Geral da União – CGU; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; o Senhor Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e turismo – CNC; o Senhor Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; o Exmo. Sr. Deputado Augusto Coutinho, relator original da matéria na Câmara dos Deputados; o Exmo. Sr. Deputado Lafayette de Andrada, relator do texto aprovado pela Câmara dos Deputados; o Senhor Representante do Conselho Federal de Contabilidade – CFC; o Senhor Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; o Senhor Representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG; o Senhor Representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade/Ethos/Transparência Brasil; o Senhor Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; o Senhor Representante da Confederação Nacional dos Municípios-CNM.2023-04-25SimSim1570888433247RQS 366/2023RQS3662023Requeremos, nos termos dos arts. 279, III, e 315 do Regimento Interno do Senado Federal, adiamento da votação do RQS 364/2023, que “requer, ao Tribunal de Contas da União, auditoria operacional e de conformidade junto à Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins, no tocante aos recursos federais utilizados para manutenção do sistema de saúde naquele Estado”, por 10 (dez) dias úteis.2023-04-25Não1570968433851RQS 369/2023RQS3692023Requer destaque para votação em separado do parágrafo 15, do artigo 98 do PL 1.825 de 2022, com a supressão da referência às alíneas a, b, c, g, i, j, k, l, m, n e p.2023-04-25SimNão1571138434428RQS 378/2023RQS3782023Sessão de Debates Temáticos a fim de apresentar balanço detalhado do monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE) em seu 9º (nono) ano de vigência.2023-04-26Não1571238435373RQN 2/2023RQN22023Destaque para votação em separado do Veto nº 46/2021.2023-04-26SimNão1571268435400RQN 5/2023RQN52023Destaque para votação em separado do Veto nº 2/2023.2023-04-26SimNão1571318435447RQN 1/2023RQN12023Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2023-04-27Não1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1571468436730PEC 19/2023PEC192023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.2023-04-27Não1571538437557PEC 20/2023PEC202023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.2023-04-27SimNão1571978439576RQS 392/2023RQS3922023Requeiro, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20 ao PLV 6/2023.2023-05-02SimNão1572168440617REQ 1/2023 - CEENSINOREQ12023Requer a realização de Audiência Pública CEENSINO.2023-05-03SimNão1572438441801RQS 402/2023RQS4022023Requeiro, em nome da Liderança do PSDB, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, dos artigos 11 e 12 do PLV 9/2023 da MPV 1147/2022, que “altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros”.2023-05-04SimNão1572508441903RQS 407/2023RQS4072023Requer a realização de Sessão Especial SINDJUS – DF2023-05-04SimNão1572728442573RQS 411/2023RQS4112023Requer a realização de Sessão Especial a fim de comemorar o aniversário de 165 anos da polícia militar de Goiás.2023-05-04Não1572738442651RQS 412/2023RQS4122023Requeiro, nos termos do art. 48, XI do Regimento Interno doSenado Federal, do inciso II, do art. 7º, da Lei Complementar 95, de 1998,e baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta deInconstitucionalidade 5127, que Vossa Excelência declare como não escrito osartigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à MedidaProvisória nº 1147, de 2022.2023-05-04SimNão1572748443099RQS 413/2023RQS4132023Realização de Sessão Especial, no dia 05/07/2023, em comemoração aos 10 anos das Universidades Federais criadas em 05 de Junho de 2013 – Universidade Federal do Cariri, Universidade Federal do Oeste da Bahia, Universidade Federal do Sul da Bahia, Universidade Federal do dos Sul e Sudoeste do Pará, com a presença do Ministro da Educação e dos Magnânimos Reitores das respectivas Universidades Federais.2023-05-04Não1573068445621RQS 429/2023RQS4292023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde, informações, a serem solicitadas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, a respeito da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 357/2020.2023-05-09SimNão1573118445996RQS 431/2023RQS4312023Requer a realização de sessão especial, no dia 2/10/2023, a fim de celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2023-05-09Não1573288447078REQ 2/2023 - MPV 1164/2023REQ22023Destaque para votação em separado da Emenda nº 182 apresentada à MPV 1.164/20232023-05-10Não1573468447715RQS 446/2023RQS4462023Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios Tocantins e Araguaia - Ciadseta2023-05-10Não1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1573878449308REQ 39/2023 - CASREQ392023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-05-12SimNão1574178450464RQS 464/2023RQS4642023Sessão especial para comemorar o Dia Nacional da Imunização2023-05-16Não1574318450978RQS 467/2023RQS4672023Requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 162, de 2019, que "altera a redação do inciso VIII-A do caput do art. 93 da Constituição Federal, para permitir a permuta entre juízes de direito vinculados a diferentes tribunais".2023-05-16Não1574478451406RQS 473/2023RQS4732023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.2023-05-16Não1574488451434REQ 7/2023 - MesaREQ72023Realização de sessão solene do Congresso Nacional a fim de comemorar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2023-05-16SimNão1574578451559REQ 42/2023 - CMAREQ422023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta.2023-05-16Não1574628451748RQS 481/2023RQS4812023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.2023-05-17Não1577518461494REQ 55/2023 - CEREQ552023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de apresentar um balanço detalhado do Plano Nacional de Educação (PNE),em seu 9º ano, com dados desagregados por Estados e regiões, com recortes sobre nível socioeconômico, raça, etnia e gênero.2023-05-26Não1577688462173RQS 517/2023RQS5172023Requer a tramitação conjunta do PL 588/2023 com o PL 589/2023.2023-05-29Não1579088467235REQ 54/2023 - CASREQ542023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.2023-06-02SimNão1580048469630RQS 555/2023RQS5552023Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.2023-06-06Não1580308470417REQ 19/2023 - CRAREQ192023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 1871/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Representante do Ministério da Agricultura e Pecuária; • Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; • Representante do Ministério do Planejamento e Orçamento; • Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária - CNA; • a Senhora Fernanda Fernandes, Representante do Instituto Agropecuário da Bahia - IAGRO; • o Senhor Enéas Porto, Representante da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia, Instituto AIBA; • o Senhor Luiz Pedro Poletti Bier, Representante da Instituto Ação Verde.2023-06-07Não1580518470965PL 2991/2023PL29912023Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para instituir no Procedimento Administrativo Fiscal, antes da lavratura do auto de infração ou notificação, Termo Circunstanciado das Infração Verificadas e do Débito Apurado, para fins de defesa prévia do sujeito passivo e opção de pagamento ou parcelamento do débito que considerar incontroverso, com os acréscimos legais de juros e multa de mora.2023-06-12SimNão1580568471013RQS 567/2023RQS5672023Requer a retirada de tramitação do PL 81/2023.2023-06-12SimNão1581698474760RQS 590/2023RQS5902023Requer Sessão Especial no dia 07/07/2023 a fim de comemorar os 50 anos da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal.2023-06-15SimNão1581968475083RQS 591/2023RQS5912023Requer realização de Sessão Especial, em 15 de setembro de 2023, em alusão ao Setembro Amarelo e a fim de rememorar a passagem do Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.2023-06-15Não1581978475114RQS 592/2023RQS5922023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 14/07/2023, a fim de comemorar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.2023-06-15SimNão1582028475241REQ 49/2023 - CDHREQ492023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1944/2022, que “altera a Lei nº 14.327, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento, para dispor sobre a prevenção ao afogamento infantil".2023-06-16SimSim1582358475689RQS 594/2023RQS5942023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom2023-06-16SimNão1582828476707REQ 10/2023 - MesaREQ102023Sessão Solene destinada a Comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.2023-06-19SimNão1583068477226PEC 30/2023PEC302023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.2023-06-20Não1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1584438482745REQ 53/2023 - CDHREQ532023Requer a realização de Audiência Pública para instruir a SUG 12/20222023-06-26SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1585748488965PEC 32/2023PEC322023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.2023-07-04Não1585818489226REQ 3/2023 - CEENSINOREQ32023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2023 - CEENSINO, seja incluído o nome de mais um convidado. Propõe para a audiência a inclusão do Senhor Professor Walter Carvalho Melo - Colégio Pedro II.2023-07-04SimNão1585848489404PEC 33/2023PEC332023Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.2023-07-04Não1587108493423REQ 366/2023 - CDIRREQ3662023Requeiro, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno doSenado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licençapara desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônuspara o Senado Federal, no meu Estado, em 27/06/2023.2023-07-11SimNão1587278493677RQS 663/2023RQS6632023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de celebrar o Dia Nacionalda Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).2023-07-11Não1587978495991RQS 673/2023RQS6732023Requer a tramitação conjunta do PL 3066/2019 com o PL 3112/2019, o PL 4135/2019 e o PL 5593/2019.2023-07-13SimNão1588688501496REQ 12/2023 - MesaREQ122023Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Maçom.2023-08-01Não1588848501810RQS 685/2023RQS6852023Requer realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial dos Animais, bem como homenagear as instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção e ao resgate dos animais domésticos.2023-08-02Não1589018502680REQ 87/2023 - CAEREQ872023Requer a inclusão de nomes de palestrantes para os Ciclos de debates relativos ao sistema tributário e reforma tributária, objeto REQ 45/20232023-08-02SimNão1589288503443REQ 1/2023 - CCDDREQ12023Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.2023-08-03SimNão1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1589978510765RQS 697/2023RQS6972023Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.2023-08-08Não1590148511159REQ 26/2023 - CTFCREQ262023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, informações sobre a administração do patrimônio público da União sob os cuidados do Ministério Da Defesa; como está sendo feita a gestão de recursos públicos destinados à manutenção de unidades habitacionais da União, no Distrito Federal, sob a tutela do Ministério da Defesa.2023-08-08SimNão1590158511167RQS 699/2023RQS6992023Requer a tramitação conjunta da PEC 20/2023 com a PEC 4/2023.2023-08-08SimNão1590578512533RQS 701/2023RQS7012023Requer, nos termos do inciso IV e § 7º do art. 154 do Regimento Interno do Senado Federal, que na sessão de Sessão de Debates Temáticos, objeto do RQS 690 de 2023, com o objetivo de debater a “descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal”, sejam incluídos os convidados que especifica.2023-08-09Não1590908513699RQS 702/2023RQS7022023Requer a retirada de tramitação do PL 2707/2020.2023-08-10SimNão1590938513795PEC 35/2023PEC352023Altera o Sistema Tributário Nacional.2023-08-10Não1590928513756RQS 703/2023RQS7032023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".2023-08-10Não1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1590958513893PEC 37/2023PEC372023Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.2023-08-10Não1591488516001RQS 714/2023RQS7142023Requeiro, nos termos regimentais e de acordo com as tradições desta Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de INÊS MARIA NEVES, bem como a apresentação de condolências à família.2023-08-15SimNão1591748516852REQ 117/2023 - CAEREQ1172023Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019 - ABSOLAR2023-08-16SimNão1591758516857REQ 118/2023 - CAEREQ1182023Requer audiência pública de debates - Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/20192023-08-16SimNão1591808516911RQS 727/2023RQS7272023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem a Sukyo Mahikari do Brasil.2023-08-16Não1592008517418REQ 120/2023 - CAEREQ1202023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que para a realização de audiência pública nesta Comissão de Assuntos Econômicos destinada a discutir a PEC nº 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja convidado representante do Conselho Federal de Contabilidade - CFC.2023-08-16SimNão1592018517423REQ 121/2023 - CAEREQ1212023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que para a realização de audiência pública nesta Comissão de Assuntos Econômicos destinada a discutir a PEC nº 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária, seja convidado o sr. Marcos Aurélio Ribeiro, Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística.2023-08-16SimNão1592028517428REQ 122/2023 - CAEREQ1222023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que para as audiências públicas que serão realizadas por esta Comissão de Assuntos Econômicos destinadas a discutir a PEC nº 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária, sejam convidados os senhores Thales Freitas Alves, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Vilson Antônio Romero - Presidente Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), além de um representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil.(Sindifisco Nacional)2023-08-16SimNão1592578518549REQ 24/2023 - CCTREQ242023Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiências públicas para instruir o Projeto de Lei nº 6417, de 2019, que altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).2023-08-17SimNão1592648518854REQ 123/2023 - CAEREQ1232023Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- FENAINFO2023-08-17SimNão1592748519244REQ 125/2023 - CAEREQ1252023Requer realização de audiência pública, no âmbito da CAE, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023.2023-08-18SimNão1592798519345REQ 88/2023 - CEREQ882023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 1237/2019.2023-08-18SimNão1593188520769REQ 133/2023 - CAEREQ1332023Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária- PEC 45/2019-FÓRUM DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR.2023-08-22SimNão1593198520774REQ 134/2023 - CAEREQ1342023Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- UNAFISCO NACIONAL2023-08-22SimNão1593258520995PEC 39/2023PEC392023Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.2023-08-22Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1593448521685REQ 136/2023 - CAEREQ1362023Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- ABEEólica2023-08-23SimNão1593868522623RQS 746/2023RQS7462023Requeiro, nos termos regimentais e de acordo com as tradições desta Casa, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal EDUARDO BARBOSA, bem como a apresentação de condolências aos familiares.2023-08-23SimNão1594628524263REQ 91/2023 - CEREQ912023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”.2023-08-25SimNão1594908524895R.S 6/2023R.S62023Recurso Emenda 22 CAE ao PL 2384/20232023-08-28Não1595378526758RQS 761/2023RQS7612023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.2023-08-29Não1595738527311REQ 27/2023 - CCTREQ272023Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano.2023-08-30SimNão1597158531954RQS 777/2023RQS7772023Requer a criação de sessão especial fim de celebrar a amizade e as relações diplomáticas Brasil-Bahrein.2023-09-04Não1597178532026REQ 151/2023 - CAEREQ1512023Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- CACB2023-09-04SimNão1597188532106REQ 28/2023 - CCTREQ282023Requer a inclusão de Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (Abifina) na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.2023-09-04SimNão1597478532727RQS 779/2023RQS7792023Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Internacional do Farmacêutico, comemorado no dia 25 de setembro.2023-09-05Não1597488532763RQS 780/2023RQS7802023Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional do Estagiário.2023-09-05Não1597558533275RQS 782/2023RQS7822023Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os 80 anos de criação da Força Expedicionária Brasileira (FEB).2023-09-05Não1597888534176RQS 786/2023RQS7862023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.2023-09-06Não1599018538109REQ 158/2023 - CAEREQ1582023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federale do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização deaudiência pública, com o objetivo de incluir nas discussões sobre a PEC nº 45/2019(Reforma Tributária), o nome do sr. ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, presidenteda Confederação Nacional dos Notários e Registradores – CNR e da AssociaçãoNacional dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR.2023-09-12SimNão1599248538765PEC 40/2023PEC402023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.2023-09-12Não1599268539047REQ 31/2023 - CCTREQ312023Requer a inclusão de Representante da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI) na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.2023-09-13SimNão1599278539053REQ 32/2023 - CCTREQ322023Requer a inclusão de Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos) na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.2023-09-13SimNão1599338539271PEC 41/2023PEC412023Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.2023-09-13Não1599368539400REQ 33/2023 - CCTREQ332023Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater acerca da Assembleia Cidadã Brasileira sobre Edição Genética e seus desdobramentos.2023-09-13SimNão1599608540146RQS 805/2023RQS8052023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão.2023-09-13Não1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14Não1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1599948541692REQ 160/2023 - CAEREQ1602023Requer a criação da Subcomissão Municipalista no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).2023-09-15Não1600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-15Não1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1600558544228RQS 816/2023RQS8162023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de comemorar o aniversário de quarenta anos de criação da obra social Nossa Senhora da Gloria “Fazenda Esperança”.2023-09-19Não1600698544823REQ 34/2023 - CCTREQ342023Requer a inclusão de Representante da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação na Audiência Pública destinada a discutir a proteção regulatória do dossiê de testes (PRDT) para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano, objeto do REQ 27/2023-CCT.2023-09-19SimNão1600838545103PEC 46/2023PEC462023Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.2023-09-19Não1600958545746RQS 825/2023RQS8252023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 5/10/2023, em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.2023-09-20Não1601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-21Não1601658549418REQ 169/2023 - CAEREQ1692023Requer a realização de Audiência Pública - debates da Reforma Tributária e desdobramentos da PEC 45/2019- Setor elétrico brasileiro2023-09-25SimNão1601668549477RQS 834/2023RQS8342023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.2023-09-25Não1601718549561REQ 46/2023 - CSPREQ462023Requer audiência pública no âmbito da Comissão de Segurança Pública para debater os impactos e consequências de eventual rejeição ao Veto n.º 46.21, de 2021, aposto ao PL n.º 2.108, de 2021, em especial no que tange a atuação das forças de segurança pública.2023-09-25SimNão1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1605448550853RQS 921/2023RQS9212023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.2023-09-26Não1602258551754REQ 546/2023 - CDIRREQ5462023Requer nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, na cidade de São Paulo, de 26/09/2023 a 28/09/2023, a fim de participar do Congresso Internacional de Inovação da Indústria.2023-09-27SimNão1602298552065REQ 111/2023 - CEREQ1112023Requer realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os avanços no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), suas contribuições mais recentes para a educação, para a segurança alimentar e o desenvolvimento regional2023-09-28Não1602758555615PRS 93/2023PRS932023Institui a Frente Parlamentar Mista da Inteligência Artificial, Tecnologia da Informação, Segurança Cibernética e Combate à Desinformação (Frente Parlamentar da Segurança Digital).2023-10-02Não1603398559289REQ 81/2023 - CIREQ812023Requer a realização de audiência Pública para instruir o PL 3784/20232023-10-04SimNão1603528559565REQ 35/2023 - CCTREQ352023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e acompanhar o projeto de conectividade das escolas públicas de ensino fundamental, em fase de implementação pelo Governo Federal, com recursos públicos da União estimados em R$ 2,7 bilhões, além de outros R$ 3 bilhões decorrentes da contrapartida financeira oferecida pelas empresas vencedoras da licitação do "Leilão do 5G" para a aquisição das radiofrequências leiloadas pela Anatel.2023-10-04SimNão1603578559791REQ 5/2023 - CTIAREQ52023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema "Aplicações da Inteligência Artificial e Inovação", constante na Seção V do Plano de Trabalho desta Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil.2023-10-04SimNão1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04Não1603818561977REQ 82/2023 - CIREQ822023Requer aditamento do REQ 75/2023 - CI para inclusão de representante da Agência Nacional de Mineração como convidado.2023-10-05Não1603928563075PEC 52/2023PEC522023Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.2023-10-06Não1606048569812RQS 936/2023RQS9362023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Bíblia.2023-10-20Não1606088569897PRS 99/2023PRS992023Acrescenta § 3º e 4º ao art. 150 do Regimento Interno do Senado Federal, para garantir, em comissão parlamentar de inquérito, o mesmo tempo de leitura do relatório do relator para a leitura de cada um dos relatórios de eventuais votos em separado e para estipular prazo mínimo entre a apresentação de relatório, ainda que parcial, e sua votação pelo colegiado.2023-10-20Não1606268570591REQ 86/2023 - CIREQ862023Requerimento de aditamento ao REQ 75/2023-CI, com o objetivo de discutir o potencial e os entraves da exploração de potássio no Brasil, especialmente estratégias em busca da autossuficiência na produção de fertilizantes pelo país, para que seja incluído o senhor José Cláudio Pereira dos Santos, Coordenador Geral do Conselho Indígena Mura – CIM, na lista dos convidados.2023-10-24Não1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1606798572311RQS 954/2023RQS9542023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir os desafios e propostas do Brasil para a COP 28.2023-10-25Não1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1607288574119PEC 55/2023PEC552023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.2023-10-30Não1607718576724RQS 968/2023RQS9682023Requer inserção em ata de voto de repúdio à Secretária Nacional de Planejamento e Finanças do Partido dos Trabalhadores, nomeada para o Conselho de Administração da Itaipu Binacional, Gleide Andrade de Oliveira, pelas mensagens publicadas em rede social alegando que Israel é "uma vergonha para humanidade" e não merece ser Estado.2023-11-01Não1608158577629RQS 978/2023RQS9782023Requer a realização de Sessão Especial, a fim de prestar homenagem ao programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola”.2023-11-06Não1609338580579PEC 56/2023PEC562023Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.2023-11-08Não1609658580674RQS 1005/2023RQS10052023Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.2023-11-08Não1609598582472RQS 1004/2023RQS10042023Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 40 anos do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP.2023-11-08Não1609608582557PEC 59/2023PEC592023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.2023-11-08Não1609768582970PEC 60/2023PEC602023Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.2023-11-09Não1610108583613PEC 61/2023PEC612023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.2023-11-09Não1610598585442REQ 202/2023 - CAEREQ2022023Requer a realização de Audiência Pública- instrução PL 3878/2021- Drex2023-11-14SimNão1611748590235RQS 1039/2023RQS10392023Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.2023-11-21Não1612168592207RQS 1045/2023RQS10452023Requer o encerramento da discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.2023-11-22SimNão1612178592212RQS 1046/2023RQS10462023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização (PNI).2023-11-22Não1612948593978REQ 136/2023 - CEREQ1362023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão da senhora Amabile Pacios – Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP).2023-11-27SimNão1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613738596918RQS 1080/2023RQS10802023Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.2023-11-30Não1614428598830REQ 38/2023 - CCTREQ382023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as Implicações da Tecnologia no Processo Eleitoral Brasileiro .2023-12-05SimNão1614948600341PEC 67/2023PEC672023Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.2023-12-06Não1615168602366PL 5948/2023PL59482023Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.2023-12-11SimNão1615178602370PL 5949/2023PL59492023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever o estudo da educação moral e cívica nas escolas de educação básica.2023-12-11SimNão1615188602374PL 5950/2023PL59502023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.2023-12-11SimNão1615218602412RQS 1092/2023RQS10922023Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28), ao equiparar o Congresso Nacional a uma "raposa cuidando do galinheiro".2023-12-11Não1615818604111RQS 1106/2023RQS11062023Requer voto de Repúdio ao Presidente Lula, pelas afirmações proferidas durante sua participação na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 28).2023-12-13Não1616858607959PEC 68/2023PEC682023Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.2023-12-19Não1616978608392INS 105/2023INS1052023Sugere ao Poder Executivo que apresente Projeto de Lei para adequar a estrutura remuneratória da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.2023-12-19SimNão1616988608398PL 6106/2023PL61062023Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.2023-12-19Não1617028608703PL 6118/2023PL61182023Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1.998, e a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a Confederação Brasileira de Games e Esports (CBGE) no Sistema Nacional do Desporto e destinar-lhe recursos oriundos da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.2023-12-20SimNão1617258609290PEC 69/2023PEC692023Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2023-12-20Não1617498609647REQ 244/2023 - CAEREQ2442023Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 240/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 2838/2020, que “altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 –Lei do Bem” seja incluído convidados.2023-12-20SimNão1617558609795PEC 70/2023PEC702023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.2023-12-20Não1617708610759RQS 1127/2023RQS11272023Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1769/2019.2023-12-21SimNão1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1617728610921PEC 71/2023PEC712023Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.2023-12-21Não1617768611076RQS 1128/2023RQS11282023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.2023-12-21SimNão1617778611096RQS 1129/2023RQS11292023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2023-12-21SimNão1617788611108RQS 1130/2023RQS11302023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2023-12-21SimNão1617798611134RQS 1131/2023RQS11312023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2023-12-21SimNão1617808611151RQS 1132/2023RQS11322023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2023-12-21SimNão1617818611170RQS 1133/2023RQS11332023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2023-12-21SimNão1617828611193RQS 1134/2023RQS11342023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2023-12-21SimNão1617838611220RQS 1135/2023RQS11352023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2023-12-21SimNão1617848611236RQS 1136/2023RQS11362023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.2023-12-21SimNão1617858611251RQS 1137/2023RQS11372023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água.2023-12-21SimNão1617868611275RQS 1138/2023RQS11382023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2023-12-21SimNão1617878611297RQS 1139/2023RQS11392023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência.2023-12-21SimNão1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1619018615122RQS 21/2024RQS212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-01-15SimNão1619028615132RQS 22/2024RQS222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-01-15SimNão1619038615145RQS 23/2024RQS232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2024-01-15SimNão1619048615158RQS 24/2024RQS242024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-01-15SimNão1619058615168RQS 25/2024RQS252024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2024-01-15SimNão1619068615178RQS 26/2024RQS262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-01-15SimNão1619078615187RQS 27/2024RQS272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-01-15SimNão1619088615196RQS 28/2024RQS282024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2024-01-15SimNão1619098615206RQS 29/2024RQS292024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-01-15SimNão1619108615218RQS 30/2024RQS302024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude.2024-01-15SimNão1619118615229RQS 31/2024RQS312024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.2024-01-15SimNão1619128615240RQS 32/2024RQS322024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-01-15SimNão1619138615250RQS 33/2024RQS332024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-01-15SimNão1618658615263REQ 1/2024 - CAEREQ12024Requer a realização de Audiência Pública - aditamento para incluir convidada- ANPEI2024-01-16SimNão1618698615513REQ 2/2024 - CAEREQ22024Requer audiência pública para debater a MP n.º 1.202, de 2023, editada com o objetivo de extinguir o PERSE - Programa Especial de Retomada do Setor de Eventos, criado para compensar o setor de eventos e um dos maiores prejudicados pela pandemia da COVID-19.2024-01-25SimNão1618888615678REQ 3/2024 - CAEREQ32024Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CAE, com o objetivo de instruir a MPV 1202/2023, seja incluído o seguinte convidado: Representante ABRAPE - Associação Brasileira dos Promotores de Eventos.2024-01-30SimNão1618898615702RQS 13/2024RQS132024Requer a realização de Sessão Especial no dia 14/10/2023 a fim de comemorar o Dia do Professor.2024-01-31Não1618958615809RQS 18/2024RQS182024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Farmacêutico.2024-01-31Não1618968615822RQS 19/2024RQS192024Requer a realização de Sessão Especial referente à campanha Setembro Amarelo.2024-01-31Não1618978615835RQS 20/2024RQS202024Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar os 11 anos do Programa Jovem Candango.2024-01-31Não1619218616096REQ 4/2024 - CAEREQ42024que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2024 - CAE, com o objetivo de instruir a MPV 1202/2023, seja incluído o seguinte convidado: Possa Advocacia e Relações Governamentais.2024-02-01SimNão1619258616414RQS 37/2024RQS372024Requer a retirada, em caráter definitivo, do RQS 27/2024.2024-02-05SimNão1619278616539RQS 38/2024RQS382024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador e das Trabalhadoras.2024-02-05Não1619288616550RQS 39/2024RQS392024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, dia 20 de novembro.2024-02-05Não1619298616571RQS 40/2024RQS402024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2024-02-05Não1619308616597RQS 41/2024RQS412024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia 1º de outubro, Dia Nacional do Idoso.2024-02-05Não1619408617089REQ 5/2024 - CAEREQ52024Requer o aditamento REQ 2/2024(Perse) Audiência Pública - Convidado CNC2024-02-06SimNão1619418617096REQ 6/2024 - CAEREQ62024Requer Aditamento REQ 2/2024(Perse) Audiência Pública - Convidados FOHB e SINDEPAT2024-02-06SimNão1619428617172PEC 1/2024PEC12024Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.2024-02-06Não1619438617188RQS 45/2024RQS452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.2024-02-06Não1619498617353RQS 46/2024RQS462024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.2024-02-06Não1619558617672RQS 49/2024RQS492024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-02-06Não1619548617684RQS 48/2024RQS482024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Roraima.2024-02-06Não1619568617700RQS 50/2024RQS502024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2024-02-06Não1619848619106RQS 52/2024RQS522024Requer voto de louvor à Senhora Milena Martinelli pela criação da marca de Sustentabilidade Global UAEWORLD.2024-02-07SimNão1620038620350RQS 55/2024RQS552024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 1º/7/2024, a fim de comemorar o 168º Aniversário de Criação do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF).2024-02-08Não1620098620564PEC 2/2024PEC22024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.2024-02-08Não1620288621109RQS 56/2024RQS562024Requer realização de Sessão Especial para celebrar os 168 anos do CBMDF.2024-02-15Não1620298621125RQS 57/2024RQS572024Requer a realização de sessão especial em homenagem à PCDF.2024-02-15Não1620308621133RQS 58/2024RQS582024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.2024-02-15Não1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1620328621206RQS 60/2024RQS602024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-02-15Não1620338621243RQS 61/2024RQS612024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2024-02-15Não1620348621271RQS 62/2024RQS622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2024-02-15Não1620598621878RQS 64/2024RQS642024Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.2024-02-16Não1620668622050RQS 66/2024RQS662024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2024-02-19Não1620768622235RQS 70/2024RQS702024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2024-02-19Não1620808622298RQS 71/2024RQS712024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.2024-02-19Não1620818622323RQS 72/2024RQS722024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das "Diretas Já!".2024-02-19Não1620828622345RQS 73/2024RQS732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.2024-02-19Não1620888622439RQS 75/2024RQS752024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-02-19SimNão1620968622584RQS 78/2024RQS782024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.2024-02-20SimNão1620998622662PEC 3/2024PEC32024Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.2024-02-20Não1621038622879PEC 4/2024PEC42024Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.2024-02-20Não1621138623312PEC 5/2024PEC52024Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.2024-02-20Não1621368624158PL 384/2024PL3842024Regulamenta o exercício da profissão de Tecnólogo nas áreas abrangidas pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Conselhos Regionais (Sistema Confea/Crea) e dá outras providências.2024-02-22SimNão1621378624162INS 6/2024INS62024Sugere ao Delegado-Geral da Polícia Federal alterações da Portaria DG/PF nº 18.045, de 17 de abril de 2023.2024-02-22SimNão1621408624231RQS 91/2024RQS912024Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.2024-02-22Não1621618624532REQ 3/2024 - CASREQ32024Requer nos termos art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre o uso de cigarros eletrônicos.2024-02-23Não1621628624544REQ 4/2024 - CASREQ42024Requer, nos termos 58, §2º, II, da Constituição Federal e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater o alcoolismo na adolescência no Brasil.2024-02-23Não1622508625971REQ 10/2024 - CAEREQ102024Requer a retirada em caráter definitivo, da emenda número 3, apresentada ao PL 4849 de 2019.2024-02-28SimNão1622628626284REQ 4/2024 - CREREQ42024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Volodymyr Zelensky, Presidente da Ucrânia, a comparecer a esta Comissão, a fim de debater a dificuldade que a Ucrânia tem enfrentado em estabelecer relações diplomáticas com o nosso país, demonstrada pela demora do governo brasileiro em convidar o Chanceler ucraniano DmytroKuleba para visitar o Brasil.2024-02-28Não1622688627314RQS 115/2024RQS1152024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil.2024-02-28Não1622808627840RQS 118/2024RQS1182024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.2024-02-29Não1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1623588629492RQS 133/2024RQS1332024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-05Não1623658629672REQ 11/2024 - CCDDREQ112024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.2024-03-05SimNão1624138631013RQS 141/2024RQS1412024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Codevasf.2024-03-06Não1625008631287RQS 158/2024RQS1582024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.2024-03-07Não1624538632067INS 13/2024INS132024Sugere ao Poder Executivo Federal que apresente Projeto de Lei para aplicar, no âmbito do Distrito Federal, o parágrafo único do art. 14 da Lei nº 14.751, de 2023, que prevê a promoção de policiais militares e bombeiros militares que completem os requisitos para transferência a pedido ou compulsória para a inatividade, contemplando-se com o “posto acima” todos os militares que tenham completado os requisitos legais a partir de 12 de dezembro de 2023, data de publicação e marco inicial de vigência da Lei 14.751, de 2023.2024-03-11SimNão1624688632429REQ 7/2024 - CSPREQ72024Requer a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei nº 4336/2023, que "Modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função".2024-03-12Não1624738632503REQ 8/2024 - CSPREQ82024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir oPL 4336/2023, que “modifica o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941(Código de Processo Penal), para dispor sobre a concessão de medidas cautelares em desfavor de agentes titulares de foro por prerrogativa de função”.2024-03-12SimNão1624798632601REQ 13/2024 - CCDDREQ132024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.2024-03-12SimNão1625618633659REQ 33/2024 - CAEREQ332024Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 244/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 2838/2020, que “altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem” seja incluída a seguinte convidada: a Senhora Gianna Sagazio, CEO SOSA Brazil.2024-03-13SimNão1626588635725RQS 176/2024RQS1762024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar os 50 anos do I Seminário de Estudos dos Problemas Urbanos de Brasília.2024-03-18Não1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1626958636804RQS 186/2024RQS1862024Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.2024-03-19Não1627048637075RQS 187/2024RQS1872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).2024-03-20Não1627768639162PEC 8/2024PEC82024Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.2024-03-25Não1630908639220PRN 2/2024PRN22024Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.2024-03-25Não1628108639764REQ 44/2024 - CCDDREQ442024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” sejam incluídos os convidados que especifica.2024-03-27SimNão1628118639769REQ 45/2024 - CCDDREQ452024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.2024-03-27SimNão1628188639865PEC 9/2024PEC92024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.2024-03-27Não1628198639911PEC 10/2024PEC102024Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.2024-03-27Não1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1628568640859RQS 213/2024RQS2132024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 124 anos do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus.2024-04-02SimNão1628848641436RQS 217/2024RQS2172024Requer prorrogação da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas - CTIADMTR por 45 (quarenta e cinco) dias.2024-04-03Não1628858641445RQS 218/2024RQS2182024Requer prorrogação da Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas - CTIADMTR por 45 (quarenta e cinco) dias.2024-04-03SimNão1628888641500RQS 219/2024RQS2192024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da igreja luterana no Brasil.2024-04-03Não1628908641530RQS 221/2024RQS2212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de existência da Embraer.2024-04-03Não1628968641693RQS 222/2024RQS2222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Inovação, celebrado em 19 de outubro.2024-04-03Não1628978641708RQS 223/2024RQS2232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Ayrton Senna da Silva por ocasião dos 30 anos do seu falecimento.2024-04-03Não1628988641722RQS 224/2024RQS2242024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 90 anos da Universidade de São Paulo - USP.2024-04-03Não1629238642376RQS 226/2024RQS2262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da aviação de caça.2024-04-08Não1629378642671PL 1124/2024PL11242024Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES para todos os estudantes que exercerem suas profissões em serviços públicos.2024-04-08SimNão1629788644146PEC 12/2024PEC122024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.2024-04-09Não1629878644353PL 1162/2024PL11622024Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para modificar os requisitos para posse e porte de arma de fogo para os integrantes de órgãos de segurança pública, regulamentar a posse e o porte de arma aos servidores policiais ativos, aposentados e reformados, e estabelecer as condições e limites de aquisição de armas de fogo, munições e acessórios.2024-04-10SimNão1630328645624REQ 30/2024 - CEREQ302024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a alteração da lei de ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para determinar a reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas de idade igual ou superior a setenta anos que não tenham curso superior completo. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados:• representante MEC;• representante SESU;• representante IFB;• representante Escola Superior GDF;• representante UNB;• representante INEP2024-04-11SimNão1630438646008PEC 13/2024PEC132024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.2024-04-11Não1630818646880RQS 245/2024RQS2452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Defensoria Pública, que se comemora no dia 19 de maio.2024-04-15Não1630868647008RQS 246/2024RQS2462024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 37 anos da criação da Carreira de Planejamento e Orçamento.2024-04-15SimNão1631098648158RQS 252/2024RQS2522024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Enfermagem.2024-04-16Não1631778650508REQ 36/2024 - CIREQ362024Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, seja incluído o seguinte convidado: sr. Thiago Falda, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI).2024-04-23SimNão1631788650513REQ 37/2024 - CIREQ372024Requer que na audiência pública objeto do REQ 3/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 4392/2023, que “altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a cabotagem aérea a empresas sul-americanas na Amazônia Legal”, seja incluído o seguinte convidado: o senhor Henrique Hacklaender, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas.2024-04-23SimNão1631968651054REQ 51/2024 - CCDDREQ512024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 2628/2022, que “dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” seja incluído o convidado que especifica.2024-04-23SimNão1632158651940RQS 268/2024RQS2682024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.2024-04-24Não1632168652019RQS 269/2024RQS2692024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 84 anos da ABNT.2024-04-24Não1632248652250REQ 34/2024 - CEREQ342024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica”.2024-04-24SimNão1632488653384REQ 280/2024 - CDIRREQ2802024Requer licença para missão política no Estado de Tocantins.2024-04-29Não1632498653417RQS 273/2024RQS2732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.2024-04-29Não1632608653915REQ 35/2024 - CEREQ352024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica" sejam incluídos os seguintes convidados: a Senhora Carolina Simões Lopes Ligocki, Autora e fundadora da Oficina das Finanças; o Senhor Leonardo Sávio de Matos Silva, Autor e fundador da Oficina das Finanças; o Senhor Ir. Vanderlei Siqueira, Presidente do Grupo Marista.2024-04-30SimNão1632898654817RQS 287/2024RQS2872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Servidores Públicos do Senado Federal.2024-05-03Não1632968654924REQ 39/2024 - CIREQ392024Requer que na audiência pública objeto do REQ 18/2024-CI e do REQ 33/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 528/2020, sejam incluídos entre os convidados os deputados federais Arnaldo Jardim e Alceu Moreira.2024-05-03SimNão1633248655679RQS 293/2024RQS2932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.2024-05-06Não1633258655703RQS 294/2024RQS2942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida.2024-05-06Não1633558656321RQS 304/2024RQS3042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.2024-05-07Não1633678656663REQ 51/2024 - CASREQ512024Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3466/2023.2024-05-07SimNão1633718656750PEC 16/2024PEC162024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.2024-05-07Não1635478660779R.S 6/2024R.S62024Interposição de Recurso contra decisão terminativa de Comissão sobre o Projeto de Lei n° 1958/2021.2024-05-13Não1635638661246REQ 38/2024 - CEREQ382024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica” seja incluído o Senhor Gonzalo Lopes, Executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC).2024-05-14SimNão1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1636738664568PEC 19/2024PEC192024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.2024-05-15Não1636908665518REQ 41/2024 - CEREQ412024Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica” seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Paulo Roque Khouri, Advogado, Jornalista, Mestre e Doutor em Direito, com intensa atuação na defesa do consumidor.2024-05-16SimNão1637628667556RQS 363/2024RQS3632024Requer prorrogação da Comissão Temporária para exame de projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional por 90 (noventa) dias.2024-05-21SimNão1637948668483REQ 61/2024 - CASREQ612024Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 418/2024(Substitutivo-CD), que “altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de informações aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)”.2024-05-22SimNão1638288670175PEC 22/2024PEC222024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.2024-05-24Não1638378670554R.S 7/2024R.S72024Requer que o Projeto de Lei n° 5.066, de 2020, deliberado terminativamente pela Comissão de Infraestrutura, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2024-05-27Não1638878672220RQS 389/2024RQS3892024Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 23 ao PL 1.213/2024.2024-05-29SimNão1639678675850RQS 413/2024RQS4132024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.2024-06-05Não1639688676023RQS 414/2024RQS4142024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Fórum Brasileiro da Educação Particular (Brasil Educação) pelos relevantes serviços prestados por suas instituições representadas para o desenvolvimento da Educação no Brasil.2024-06-05Não1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1642568686484RQS 468/2024RQS4682024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.2024-06-19Não1643348689377RQS 487/2024RQS4872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 110 anos do Comitê Olímpico do Brasil.2024-06-26Não1643448689680RQS 490/2024RQS4902024Requer a realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto.2024-06-27Não1643988691361REQ 11/2024 - CCTREQ112024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o impacto e a governança das ações do FNDCT após a liberação total dos recursos.2024-07-02Não1644638693939PEC 25/2024PEC252024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.2024-07-04Não1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1646358697410RQS 516/2024RQS5162024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1646798698014RQS 517/2024RQS5172024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-07-10SimNão1648258702749REQ 91/2024 - CAEREQ912024Requer audiência pública para debater o impacto da reforma tributária (PLP 68/2024) sobre a cadeia produtiva da construção civil, desde o loteamento ao imóvel pronto, e seus impactos sobre o déficit habitacional no Brasil.2024-07-31SimNão1648478703228REQ 12/2024 - CCTREQ122024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o plano de inteligência artificial do Governo Federal.2024-08-02SimNão1648508703284RQS 545/2024RQS5452024Requer voto de aplauso ao atleta Caio Bonfim, pela conquista da medalha de prata na marcha atlética nas Olimpíadas de Paris 2024.2024-08-02SimNão1649198705604PEC 30/2024PEC302024Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.2024-08-07Não1649908707475RQS 562/2024RQS5622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de caju do país.2024-08-13Não1651498715552REQ 14/2024 - CCTREQ142024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4467/2021, que “dispõe sobre a destinação de recursos a programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas a fomentar a autonomia brasileira na produção de vacinas”.2024-08-23Não1651918717031RQN 26/2024RQN262024Votação em separado da Emenda nº 02 apresentada ao PLN 25/2024.2024-08-29SimNão1651988717247INS 62/2024INS622024Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências para que sejam chamados, ainda em 2024, os candidatos aprovados no concurso para Auditor e Analista da Receita Federal, realizado em 2023.2024-08-30SimNão1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1652528719180PEC 32/2024PEC322024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.2024-09-04Não1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1653748724455REQ 55/2024 - CDHREQ552024Requer que seja convidada a Exma. Sra. Anielle Franco, Ministra de Estado da Igualdade Racial, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os episódios de importunação sexual cometidos pelo então Ex-Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida2024-09-11SimNão1653758724460REQ 56/2024 - CDHREQ562024Requer que seja convidado o Senhor Silvio Almeida, Ex-Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre os episódios de importunação sexual cometidos contra a Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ocorrido durante uma reunião sobre combate ao racismo, em maio de 2023.2024-09-11SimNão1656668725036RQS 680/2024RQS6802024Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.2024-09-12Não1655558730454PEC 35/2024PEC352024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2024-09-25Não1655678730961PEC 36/2024PEC362024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.2024-09-26Não1655738731181RQS 662/2024RQS6622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança".2024-09-30Não1656148733125RQS 669/2024RQS6692024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024.2024-10-03SimNão1656298733416RQS 674/2024RQS6742024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2024-10-07Não1656478733810RQS 678/2024RQS6782024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.2024-10-08Não1657048735431PEC 37/2024PEC372024Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.2024-10-09Não1657058735524PEC 38/2024PEC382024Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.2024-10-09Não1657068735562PEC 39/2024PEC392024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.2024-10-09Não1657388736833RQS 688/2024RQS6882024Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.2024-10-15Não1657658738036RQS 696/2024RQS6962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Cinquentenário do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR.2024-10-17SimNão1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1658518739428PEC 40/2024PEC402024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.2024-10-21Não1658718740009RQS 709/2024RQS7092024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1.127/2023.2024-10-22SimNão1659088741001RQS 721/2024RQS7212024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".2024-10-24Não1659388741962RQS 730/2024RQS7302024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.2024-10-29SimNão1659498742436RQS 732/2024RQS7322024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do movimento apaeano.2024-10-29Não1659618743101PEC 41/2024PEC412024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.2024-10-30Não1659818743817PRS 48/2024PRS482024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.2024-10-30Não1659948744310R.S 13/2024R.S132024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.2024-10-31Não1660348745902RQS 747/2024RQS7472024Requer, pela Liderança do Partido Liberal (PL), destaque para votação em separado do art. 56 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 182/2024.2024-11-05SimNão1660358745919RQS 748/2024RQS7482024Requer, pela Liderança do Partido Liberal (PL), destaque para votação em separado dos §§2º e 3º do Art. 28 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 182/2024.2024-11-05SimNão1660768746798REQ 15/2024 - CCTREQ152024Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 11/2024-CCT, seja incluído um representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).2024-11-11Não1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1663488759452PEC 47/2024PEC472024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.2024-12-04Não1664548767231RQS 876/2024RQS8762024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-deputado e ex-ministro Eliseu Padilha.2024-12-10Não1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1665008769242RQS 890/2024RQS8902024Requer a retirada definitiva da Emenda nº 35 ao Projeto de Lei Complementar nº 124/2022.2024-12-11SimNão1665658771508PEC 49/2024PEC492024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”2024-12-11Não1666318772231PEC 50/2024PEC502024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.2024-12-12Não1666828775119REQ 115/2024 - CASREQ1152024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 111/2024 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2158/2023, que “altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que ‘dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos Correlatos, e dá outras Providências’, para permitir que os medicamentos isentos de prescrição possam ser comercializados e dispensados por supermercados, que disponham de farmacêutico” seja incluído o convidado que especifica.2024-12-16SimNão1667078775396PL 4876/2024PL48762024Proíbe que pessoas físicas beneficiárias de programas sociais e bolsas de subsistência promovidos pelo governo federal utilizem recursos recebidos para realizar apostas on-line e fixa penalidades para o descumprimento.2024-12-16SimNão1668878780865PEC 53/2024PEC532024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.2024-12-19Não1669188781581RQS 989/2024RQS9892024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-20SimNão1669198781600RQS 990/2024RQS9902024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-12-20SimNão1669208781611RQS 991/2024RQS9912024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2024-12-20SimNão1669218781630RQS 992/2024RQS9922024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.2024-12-20SimNão1669228781638RQS 993/2024RQS9932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-12-20SimNão1669238781653RQS 994/2024RQS9942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-12-20SimNão1669268781684RQS 996/2024RQS9962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2024-12-20SimNão1669258781692RQS 995/2024RQS9952024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-12-20SimNão1669288781713RQS 998/2024RQS9982024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-12-20SimNão1669278781721RQS 997/2024RQS9972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2024-12-20SimNão1669298781739RQS 999/2024RQS9992024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-12-20SimNão1669308781749RQS 1000/2024RQS10002024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2024-12-20SimNão1669318781762RQS 1001/2024RQS10012024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2024-12-20SimNão1669328781775RQS 1002/2024RQS10022024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-12-20SimNão1669338781785RQS 1003/2024RQS10032024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-12-20SimNão1669348781795RQS 1004/2024RQS10042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Produtor Rural.2024-12-20SimNão1669368781873RQS 1006/2024RQS10062024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-12-20SimNão1669378781883RQS 1007/2024RQS10072024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2024-12-20SimNão1669428782277RQS 1009/2024RQS10092024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Civil.2024-12-20SimNão1669438782630RQS 1010/2024RQS10102024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-23Não1670488784373RQS 5/2025RQS52025Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.2025-01-07Não1670788784639RQS 19/2025RQS192025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Sistema S (Senai, Senac, Sesi, Sesc, Sebrae, Senar, Sest, Senat e Sescoop).2025-01-10SimNão1669998786193PEC 1/2025PEC12025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.2025-01-10SimNão1670768785818RQS 17/2025RQS172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial dos Catadores e das Catadoras de Materiais Recicláveis.2025-01-29Não1671588789546PEC 3/2025PEC32025Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.2025-02-07Não1671678789890RQS 75/2025RQS752025Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Setembro Amarelo.2025-02-10Não1671738790346RQS 79/2025RQS792025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).2025-02-10SimNão1671818792757PEC 4/2025PEC42025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.2025-02-11Não1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1672758795570REQ 1/2025 - CCTREQ12025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.2025-02-19Não1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1673278796560PEC 7/2025PEC72025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.2025-02-24Não1674028798023REQ 5/2025 - CAEREQ52025Requer realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre a efetiva aplicação da Lei n ° 13.465, de 2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.2025-02-27SimNão1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1674448799080RQS 147/2025RQS1472025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da escola de teatro Bolshoi de Joinville-SC.2025-03-06Não1674458799157PDL 114/2025PDL1142025Susta os efeitos do Decreto n.º 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.2025-03-06SimNão1674768799932RQS 156/2025RQS1562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral".2025-03-11Não1675058800652RQS 165/2025RQS1652025Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.2025-03-12Não1675118800932PLP 61/2025PLP612025Altera a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, para incluir a proteção dos nascituros nas funções institucionais do Ministério Público da União.2025-03-12Não1675948802970RQS 181/2025RQS1812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos do Sindjus.2025-03-18SimNão1676158803635RQS 191/2025RQS1912025Requer voto de repúdio ao Sr. Helder Maldonado pela forma desrespeitosa com que atacou o Frei Gilson e a fé cristã de milhões de brasileiros em sua rede social 'X'.2025-03-18SimNão1676168803660RQS 192/2025RQS1922025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico de Tráfego e os 45 anos da ABRAMET.2025-03-18Não1676218803877REQ 11/2025 - CAEREQ112025Requer aditamento REQ 6/2025-Audiência Pública de instrução do PL 1565/20232025-03-19SimNão1676268803965RQS 193/2025RQS1932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas.2025-03-19Não1676618804832REQ 14/2025 - CAEREQ142025Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, TEMA: Processo Administrativo de Julgamento do IBS e o Tribunal Administrativo do IBS2025-03-20SimNão1676628804840REQ 15/2025 - CAEREQ152025Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,TEMA: FUNÇÃO JULGADORA ATRIBUÍDA AO COMITÊ GESTOR2025-03-20SimNão1676638804846REQ 16/2025 - CAEREQ162025Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,TEMA: AUSÊNCIA DE PARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DEHARMONIZAÇÃO E VINCULAÇÃO AOS PRECEDENTES.2025-03-20SimNão1676648804851REQ 17/2025 - CAEREQ172025Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,TEMA: PRAZOS PROCESSUAIS.2025-03-20SimNão1676658804856REQ 18/2025 - CAEREQ182025Requer CICLO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, TEMA - ITCMD e a Metodologia de definição da base de cálculo dos imóveis.2025-03-20SimNão1677818808203PEC 13/2025PEC132025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.2025-03-20Não1676728805182REQ 5/2025 - MesaREQ52025Requer a realização de Sessão solene destinada a celebrar o aniversário de 35 anos da criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.2025-03-20Não1676818805307REQ 74/2025 - CDIRREQ742025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do "Brazil Emirates Conference", em Dubai, Emirados Árabes.2025-03-20SimNão1678028808789RQS 231/2025RQS2312025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da regulamentação do e-Cidadania.2025-03-31Não1678038808806RQS 232/2025RQS2322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-Deputado e ex-Ministro Eliseu Padilha.2025-03-31Não1678068808847REQ 20/2025 - CAEREQ202025Requer aditamento REQ 14/2025 - Instrução PLP 108/2024-inclusão ATRICON- Ciclo de debates2025-03-31SimNão1678098808883REQ 21/2025 - CAEREQ212025Requer aditamento REQ 15/2025- instrução do PLP 108/2024- inclusão da ABIMP2025-03-31SimNão1678148808946REQ 22/2025 - CAEREQ222025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Muricca Galípolo, informações sobre a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).2025-03-31SimNão1678218809095RQS 238/2025RQS2382025Requer informações ao Senhor Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre a atuação da instituição no monitoramento e controle de transações financeiras realizadas por instituições que operam com empresas não legalizadas junto à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.2025-04-01SimNão1678428809537RQS 240/2025RQS2402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.2025-04-01Não1678468809676PEC 14/2025PEC142025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.2025-04-01Não1678778810407RQS 245/2025RQS2452025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.2025-04-02Não1679138811569RQS 249/2025RQS2492025Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.2025-04-03Não1679448812597REQ 29/2025 - CAEREQ292025Convida o presidente do BRB e do Banco Master para prestarem esclarecimentos quanto à operação de aquisição do Banco Master pelo BRB, conforme noticiado amplamente pela mídia.2025-04-04Não1679528813006REQ 30/2025 - CAEREQ302025Requer realização de Audiência Pública sobre a Fiscalização da Aquisição do Banco Master pelo BRB2025-04-07Não1679678813082RQS 259/2025RQS2592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2025-04-07Não1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1680618815832REQ 25/2025 - CEREQ252025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a não divulgação dos resultados do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica) de 2023 pelo Inep, órgão subordinado ao Ministério da Educação. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Senhor Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP; a Senhora Maria Helena Guimarães de Castro, Presidente do Conselho Estadual de Educação de São Paulo e ex-presidente do Conselho Nacional de Educação; o Senhor Renato Feder, Secretário de Educação do Estado de São Paulo; e a Senhora Hélvia Miridan Paranaguá Fraga, Secretária de Educação do Distrito Federal.2025-04-09SimNão1680698816090REQ 9/2025 - CSPREQ92025Requer realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Civil do DF com as carreiras da Polícia Federal.2025-04-10Não1680708816151REQ 10/2025 - CSPREQ102025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o mérito da PEC nº 1, de 2025, que altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União, bem como a equiparação salarial das carreiras da Polícia Militar do DF e do Corpo de Bombeiros Militar do DF com as carreiras da Polícia Federal.2025-04-10Não1680718816166REQ 11/2025 - CSPREQ112025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 1/2025.2025-04-10Não1681448819347RQS 295/2025RQS2952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.2025-04-22Não1681498819433RQS 297/2025RQS2972025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o pioneirismo da biofísica no Brasil e o legado de Carlos Chagas Filho.2025-04-22Não1683598820759RQS 337/2025RQS3372025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-04-23Não1682878822582REQ 17/2025 - CEspREQ172025Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ednaldo Rodrigues, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a utilização de camisa vermelha pela Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.2025-04-29Não1682978822780REQ 9/2025 - MesaREQ92025Requer a realização de Sessão Solene alusiva às comemorações do "Dia da Polícia Militar do Distrito Federal".2025-04-29SimNão1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1683588823840REQ 13/2025 - CCTREQ132025Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 12/2025-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.2025-04-30Não1684108825543RQS 343/2025RQS3432025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos do Instituto dos Advogados do Distrito Federal (IADF).2025-05-06SimNão1684318826041PL 2159/2025PL21592025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”2025-05-07Não1684418826690RQS 351/2025RQS3512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2025-05-07Não1684428826726RQS 352/2025RQS3522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.2025-05-07Não1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1684438826780RQS 353/2025RQS3532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1684478826899RQS 356/2025RQS3562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684488826947RQS 357/2025RQS3572025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.2025-05-07Não1684848828166PEC 22/2025PEC222025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.2025-05-08Não1685408829395PDL 202/2025PDL2022025Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa PRES/INSS nº 175, de 28 de novembro de 2024, e a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.242, de 6 de dezembro de 2024, que dispõem sobre o programa “Meu INSS Vale+”.2025-05-12SimNão1686008830976PL 2322/2025PL23222025Reconhece como manifestação da cultura nacional o espetáculo Via-Sacra do Morro da Capelinha, que se realiza na cidade de Planaltina, no Distrito Federal.2025-05-15SimNão1686318831744PEC 23/2025PEC232025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.2025-05-19Não1686438832224PRS 16/2025PRS162025Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a substituição de membro de comissão parlamentar de inquérito por ausência às reuniões.2025-05-20SimNão1687178834143PEC 24/2025PEC242025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.2025-05-21Não1687358834732RQS 396/2025RQS3962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).2025-05-22Não1687368834813PEC 26/2025PEC262025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.2025-05-22Não1687788835734REQ 47/2025 - CAEREQ472025Requer a convocação do Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do Brasil, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o significativo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025.2025-05-26SimNão1688348839624PEC 27/2025PEC272025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.2025-05-28Não1689488843003RQS 432/2025RQS4322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 167 anos da Polícia Militar de Goiás.2025-06-05Não1689948844746RQS 438/2025RQS4382025Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.700/2025.2025-06-10Não1690148845178REQ 370/2025 - CDIRREQ3702025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Jubileu dos Governantes, no Vaticano.2025-06-10SimNão1690518846295RQS 446/2025RQS4462025Requer a oitiva da Comissão de Meio Ambiente sobre o Projeto de Lei nº 4870/2024.2025-06-11SimNão1690528846301RQS 447/2025RQS4472025Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 4870/2024.2025-06-11SimNão1690548846318RQS 448/2025RQS4482025Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 4870/2024.2025-06-11SimNão1691018847673PL 2877/2025PL28772025Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre as competências da Agência Nacional de Telecomunicações e a responsabilização dos provedores de conexão à internet e dos prestadores dos demais serviços habilitadores de conectividade pelo acesso a provedores de aplicações que disponibilizam conteúdos apontados como infringentes.2025-06-16Não1691038847681PL 2879/2025PL28792025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a duração mínima para as apostas de quota fixa e vedar a funcionalidade de jogo automático (autoplay).2025-06-16Não1691028847677PL 2878/2025PL28782025Institui o Fundo Nacional para o Combate às Plataformas Ilegais de Apostas (FNCPI).2025-06-16Não1690988847624INS 33/2025INS332025Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de campanhas periódicas de comunicação pública sobre os riscos do jogo compulsivo.2025-06-16Não1690998847633INS 34/2025INS342025Sugere ao Ministério das Comunicações a criação de um portal oficial com informações acessíveis e organizadas sobre o transtorno do jogo e estratégias de prevenção.2025-06-16Não1691008847642INS 35/2025INS352025Sugere ao Ministério da Educação a inclusão na Base Nacional Comum Curricular de conteúdos sobre educação financeira, com ênfase no desenvolvimento do pensamento crítico, sobre comportamento de risco e saúde mental, bem como a criação de programas de formação para educadores, psicólogos escolares e orientadores pedagógicos.2025-06-16Não1691048847700PL 2880/2025PL28802025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a concessão de promoções, recompensas ou programas de fidelidade aos apostadores.2025-06-16Não1691068847708PL 2882/2025PL28822025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para aprimorar o dever de transparência dos agentes operadores sobre as atividades de jogo dos apostadores.2025-06-16Não1691058847704PL 2881/2025PL28812025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para proibir modelos de remuneração variável em ações de comunicação, publicidade e propaganda de apostas de quota fixa.2025-06-16Não1691078847719PL 2886/2025PL28862025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a divulgação de propaganda de apostas de quota fixa em desconformidade com a legislação.2025-06-16Não1691088847731PL 2887/2025PL28872025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a participação em aposta de quota fixa, na condição de apostador, de pessoa inscrita no Cadastro Único do Governo Federal.2025-06-16Não1691098847740PL 2888/2025PL28882025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a viabilização de transferência de valores entre apostadores e agente não autorizado a operar no Brasil.2025-06-16Não1691108847749PL 2889/2025PL28892025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para instituir o Cadastro Nacional de Apostas (CNA) e a Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA).2025-06-16Não1691118847758PL 2890/2025PL28902025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para criminalizar a exploração de apostas de quota fixa sem autorização.2025-06-16Não1691128847767PL 2891/2025PL28912025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer horário limitado para a oferta e exploração de apostas de quota fixa.2025-06-16Não1691138847776PLP 131/2025PLP1312025Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para fixar alíquotas máxima e mínima de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza incidente sobre exploração da modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa, bem como vedar a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das despesas com comunicação, publicidade e marketing relacionadas à exploração da atividade.2025-06-16Não1691148847785PL 2892/2025PL28922025Altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para restringir as apostas de quota fixa a eventos reais de temática esportiva.2025-06-16Não1691188847827PL 2896/2025PL28962025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a retenção na fonte, pelos agentes operadores, do Imposto sobre a Renda incidente sobre os prêmios obtidos em apostas de quota fixa.2025-06-16Não1691178847823PL 2895/2025PL28952025Altera a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, para instituir o dever das instituições financeiras de disponibilizar aos seus clientes funcionalidade para autolimitação e bloqueio de transações destinadas a operadores de apostas.2025-06-16Não1691168847819PL 2894/2025PL28942025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a proteção da saúde pública como princípio fundamental e norteador da regulação das apostas de quota fixa, que prevalecerá sobre quaisquer interesses econômicos ou arrecadatórios.2025-06-16Não1691158847815PL 2893/2025PL28932025Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer a obrigação dos agentes operadores de apostas de oferecer recursos educativos sobre os riscos do jogo.2025-06-16Não1691248848107INS 36/2025INS362025Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Ministério da Fazenda e do Banco Central do Brasil, a elaboração e a implementação de regulamentação estrita para as instituições financeiras e de pagamento que processam transações para o setor de apostas.2025-06-16SimNão1691258848120INS 37/2025INS372025Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que promova, em diálogo com os Estados e o Distrito Federal, o desenvolvimento de um sistema de governança nacional para o setor de loterias.2025-06-16SimNão1691278848135INS 38/2025INS382025Sugere ao Poder Executivo Federal a alocação de recursos orçamentários significativos para dotar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal do Brasil, a Polícia Federal e os Ministérios Públicos de infraestrutura tecnológica de ponta e de programas contínuos de capacitação para seus agentes.2025-06-16SimNão1691388848545INS 40/2025INS402025Sugere ao Poder Executivo Federal o estabelecimento e fortalecimento de protocolos formais de cooperação e intercâmbio de informações em tempo real entre todos os órgãos de fiscalização e controle em nível nacional do setor de apostas online.2025-06-16SimNão1691398848549INS 41/2025INS412025Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência, por meio de regulamentação detalhada, de que todas as plataformas de apostas licenciadas no Brasil implementem procedimentos para monitorar padrões de apostas e transações, com comunicação obrigatória ao COAF.2025-06-16SimNão1691408848553INS 42/2025INS422025Sugere ao Poder Executivo Federal a implementação de restrições à publicidade de apostas.2025-06-16SimNão1691418848557INS 43/2025INS432025Sugere ao Ministério da Fazenda a exigência de que todas as plataformas de apostas licenciadas ofereçam ferramentas de jogo responsável.2025-06-16SimNão1691428848561INS 44/2025INS442025Sugere ao Poder Executivo Federal a destinação de um percentual da arrecadação tributária proveniente do setor de apostas para a criação e o custeio de programas nacionais de prevenção da ludopatia.2025-06-16SimNão1691438848565INS 45/2025INS452025Sugere ao Poder Executivo Federal o desenvolvimento e a veiculação, em múltiplos canais de comunicação, de campanhas educativas de alerta sobre jogos.2025-06-16SimNão1691448848590INS 46/2025INS462025Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos tecnológicos e regulatórios eficazes e auditáveis para impedir, na origem, o uso de recursos financeiros provenientes de programas sociais (como Bolsa Família, BPC, etc.) em qualquer tipo de plataforma de apostas.2025-06-16SimNão1691458848594INS 47/2025INS472025Sugere ao Poder Executivo a obrigação de que as empresas de apostas licenciadas publiquem, anual ou semestralmente, relatórios detalhados e padronizados sobre suas operações no Brasil.2025-06-16SimNão1691468848598INS 48/2025INS482025Sugere ao Poder Executivo a criação de um canal de denúncias unificado, seguro, anônimo (se desejado pelo denunciante) e de fácil acesso para que consumidores, ex-funcionários do setor e a sociedade civil em geral possam reportar irregularidades, práticas abusivas, suspeitas de fraude, manipulação de resultados ou falhas nos mecanismos de proteção ao jogador.2025-06-16SimNão1691478848602INS 49/2025INS492025Sugere ao Poder Executivo a implementação de mecanismos claros e ágeis para a responsabilização cível (indenização por danos), administrativa (multas, suspensão ou cassação de licenças) e criminal de empresas do setor de apostas, seus diretores, beneficiários finais e influenciadores digitais que comprovadamente atuem de forma ilegal, fraudulenta, ou que, por ação ou omissão, causem danos aos consumidores, à saúde pública ou à ordem econômica e social.2025-06-16SimNão1691488848606INS 50/2025INS502025Sugere ao Poder Executivo a criação de um observatório ou sistema nacional, com participação de órgãos governamentais, universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil, para monitorar continuamente os impactos sociais e econômicos do setor de apostas.2025-06-16SimNão1691498848610INS 51/2025INS512025Sugere ao Poder Executivo o incentivo e financiamento de pesquisas científicas independentes sobre os diversos aspectos do fenômeno das apostas online no Brasil.2025-06-16SimNão1691508848614INS 52/2025INS522025Sugere ao Poder Executivo a instituição de um mecanismo de revisão periódica (a cada dois ou três anos, por exemplo) da legislação e da regulamentação do setor de apostas.2025-06-16SimNão1691578849137RQS 465/2025RQS4652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear Rorion Gracie pelos 100 anos do Jiu-Jitsu no Brasil (1925–2025).2025-06-17SimNão1691708850203RQS 467/2025RQS4672025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do aviador e o dia da Força Aérea Brasileira.2025-06-17Não1691718850228RQS 468/2025RQS4682025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do dentista.2025-06-17Não1691728850242RQS 469/2025RQS4692025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Educação Profissional e Tecnológica.2025-06-17Não1692238852602RQS 473/2025RQS4732025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 335/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-06-18Não1693028854631RQS 486/2025RQS4862025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar 177/2023.2025-06-25SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1693618856916RQS 500/2025RQS5002025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Programa Calha Norte.2025-07-01Não1693698857063RQS 503/2025RQS5032025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Hospital Universitário Lauro Wanderley.2025-07-01Não1693748857210RQS 505/2025RQS5052025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2025.2025-07-01SimNão1693828857415RQS 506/2025RQS5062025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4809/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-07-01Não1694688860836RQS 536/2025RQS5362025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.352/2023, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-07-08Não1694808861043PL 3289/2025PL32892025Dispõe sobre a Política Nacional de Jogo Responsável, Proteção ao Apostador e Prevenção à Ludopatia; altera o regime de exploração de apostas de quota fixa; aprimora os mecanismos de controle, fiscalização e responsabilização no setor; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, a Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações).2025-07-08SimNão1695628863523RQS 551/2025RQS5512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 119 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.2025-07-14Não1695638863611RQS 552/2025RQS5522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília.2025-07-14Não1696188865234RQS 562/2025RQS5622025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da fundação do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (COPEDEM).2025-07-16Não1696258865429RQS 564/2025RQS5642025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado do art. 165 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição n° 66, de 2023 (fase 2).2025-07-16SimNão1696368865705RQS 569/2025RQS5692025Requer, pela Liderança do Partido Liberal, destaque para votação em separado da expressão "considerados os créditos suplementares e especiais incorporados ao limite de despesa de 2025, e", do §19 do art. 165 da CF/88, constante no artigo 1º da PEC 66/2023 (fase 2).2025-07-16SimNão1696398865850RQS 571/2025RQS5712025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023 (fase 2).2025-07-16Não1697088871946RQS 581/2025RQS5812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de 75 anos da Associação Internacional Privada de Fiéis Leigos ( Equipes de Nossa Senhora).2025-07-30Não1697828876273REQ 6/2025 - MPV 1303/2025REQ62025Requer realização de Audiência Pública- CMMPV 1303/2025 - inclusão de convidados.2025-08-11SimNão1697958876455PRS 31/2025PRS312025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.2025-08-12Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1699348882041REQ 37/2025 - CEREQ372025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União". Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Hélvia Paranaguá, Secretária de Educação do Distrito Federal; o Senhor Cleber Soares, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação do Distrito Federal; a Senhora Gicileide Oliveira, Presidente da Associação de Diretores e Ex-diretores das Escolas Públicas do Distrito Federal; o Senhor Representante da Associação de Pais e Mestres do Distrito Federal; o Senhor Cleber Soares, Diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal; a Senhora Sônia Vilarindo, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Políticas Públicas e Gestão em Educação do Distrito Federal.2025-08-15SimNão1699388882141REQ 19/2025 - CSPREQ192025Requeremos, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 382/2023, que “acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, para vedar a transferência de preso de alta periculosidade para a penitenciária federal de segurança máxima localizada em Brasília”.2025-08-18SimNão1699398882174REQ 72/2025 - CASREQ722025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a PEC 1/2025, que "Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União".2025-08-18SimNão1699478883607REQ 14/2025 - MesaREQ142025Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a celebrar os 80 anos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).2025-08-19Não1699658885873REQ 25/2025 - CCTREQ252025Requer a realização de audiência pública, com objetivo de instruir o PL 330/2022, que "altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, para dispor sobre o crime de má conduta científica"2025-08-20Não1699668885880REQ 26/2025 - CCTREQ262025Requer a inclusão de convidados na audiência pública, objeto do REQ 23/2025-CCT, destinada a debater o atual estado da arte, os desafios e o impacto econômico da mineração e beneficiamento das terras raras no Brasil.2025-08-20Não1700158891000REQ 78/2025 - CAEREQ782025Requer nos termos do artigo 58 da CF, e do art 93, II do RISF, que sejam convidados os senhores Fernando Haddad, ministro de Estado da Fazenda, e Gabriel Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, para que compareçam a esta Comissão de Assuntos Econômicos, a fim de que sejam prestadas informações sobre como os bancos irão agir diante das sanções impostas com base na Lei Magnitsky, bem como em relação à decisão proferida pelo ministro do STF, Flávio Dino, que proíbe a aplicação no Brasil de sentenças judiciais e leis estrangeiras.2025-08-25SimNão1700168891054RQS 624/2025RQS6242025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso.2025-08-25Não1700218891373RQS 626/2025RQS6262025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Jornal O Povo.2025-08-25Não1700528893015RQS 632/2025RQS6322025Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo discurso proferido na cidade de Sorocaba/SP, no dia 21 de agosto de 2025.2025-08-26Não1700828894723PL 4263/2025PL42632025Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, para dispor sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.2025-08-27SimNão1700908895325PRS 38/2025PRS382025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital.2025-08-27Não1702418900067RQS 647/2025RQS6472025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.153/2021.2025-09-02SimNão1702698900774RQS 651/2025RQS6512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Geap Autogestão em Saúde.2025-09-02Não1702738900982PEC 33/2025PEC332025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.2025-09-02Não1704118908437RQS 663/2025RQS6632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.2025-09-09Não1704708913386REQ 92/2025 - CAEREQ922025Requer destaque da Emenda 20 ao PLP 168 de 2025.2025-09-16SimNão1704908914133REQ 46/2025 - CCJREQ462025Requer a retirada da Emenda nº 387 ao PLP 108/20242025-09-16SimNão1705138915188RQS 675/2025RQS6752025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 279 à Medida Provisória nº 1.300/2025.2025-09-17SimNão1705158915214RQS 677/2025RQS6772025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 536 à Medida Provisória nº 1.300/2025.2025-09-17SimNão1705168915219RQS 678/2025RQS6782025Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 39 à Medida Provisória nº 1.300/2025.2025-09-17SimNão1705648917404RQS 685/2025RQS6852025Requer voto de congratulações ao Sr. Caio Oliveira de Sena Bonfim, pela brilhante conquista das medalhas de ouro e de prata na marcha atlética no Mundial de Atletismo, em Tóquio.2025-09-22SimNão1706258920610RQS 708/2025RQS7082025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.2025-09-24Não1706968923440REQ 21/2025 - MPV 1303/2025REQ212025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 53.2025-09-30SimNão1706978923453REQ 22/2025 - MPV 1303/2025REQ222025Requer destaque, para votação em separado, com vistas à supressão do parágrafo único do art. 37 da MPV 1303/2025.2025-09-30SimNão1706988923459REQ 23/2025 - MPV 1303/2025REQ232025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 48.2025-09-30SimNão1706998923465REQ 24/2025 - MPV 1303/2025REQ242025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 54.2025-09-30SimNão1707008923471REQ 25/2025 - MPV 1303/2025REQ252025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 323.2025-09-30SimNão1707018923477REQ 26/2025 - MPV 1303/2025REQ262025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 324.2025-09-30SimNão1707708925829REQ 27/2025 - MPV 1303/2025REQ272025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda 298.2025-10-06SimNão1707768926372REQ 28/2025 - MPV 1303/2025REQ282025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1.2025-10-07SimNão1707778926379REQ 29/2025 - MPV 1303/2025REQ292025Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 613.2025-10-07SimNão1708698929080R.S 7/2025R.S72025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 2425/2020.2025-10-09Não1709248930322RQS 763/2025RQS7632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página.2025-10-14Não1709308930513REQ 13/2025 - MPV 1304/2025REQ132025Requer Realização de Audiência Pública - MPV 1304/2025 - inclusão de convidado2025-10-14SimNão1709468930998RQS 769/2025RQS7692025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1709578931245PDL 830/2025PDL8302025Susta o Decreto nº 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que “dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos”.2025-10-14Não1711008934998REQ 105/2025 - CAEREQ1052025Requer Realização de Audiência Pública - PL 1087/2025 - Inclusão de convidado2025-10-20SimNão1711708936769REQ 110/2025 - CAEREQ1102025Requer inclusão de representante da CNI nas audiências públicas para instruir o PL nº 1087/20252025-10-22SimNão1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1712498939994RQS 798/2025RQS7982025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 226/2024 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-28Não1712588940833RQS 799/2025RQS7992025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-29Não1712778941080REQ 36/2025 - MPV 1304/2025REQ362025Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-D da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, constante do art. 9º do PLV.2025-10-29SimNão1712788941086REQ 37/2025 - MPV 1304/2025REQ372025Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 22 do PLV apresentado em 28/10/2025.2025-10-29SimNão1712798941092REQ 38/2025 - MPV 1304/2025REQ382025Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, dos parágrafos 2º e 3º do art. 7º da Lei 9074/1995, constantes do art. 2º do PLV.2025-10-29SimNão1712808941098REQ 39/2025 - MPV 1304/2025REQ392025Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art. 11 do PLV, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013.2025-10-29SimNão1712818941111REQ 40/2025 - MPV 1304/2025REQ402025Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, da inserção do art. 3º-C da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.2025-10-29SimNão1712828941117REQ 41/2025 - MPV 1304/2025REQ412025Requer destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do art.15 do PLV, que altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.2025-10-29SimNão1712888941223PEC 39/2025PEC392025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-10-29Não1712938941263REQ 49/2025 - MPV 1304/2025REQ492025Requer destaque para votação em separado da emenda nº 232 à MP 1.304/25, que acrescenta art. 1º-A à Lei nº 10.848/2004, constante do art. 9º do PLV.2025-10-29SimNão1712978941389REQ 51/2025 - MPV 1304/2025REQ512025Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 96 à MPV 1304/2025, que dá nova redação ao caput do art. 13-A da Lei nº 10.438, de 2002, conforme art. 1º da MPV.2025-10-29SimNão1714038945089RQS 811/2025RQS8112025Requer a realização de Sessão Especial no dia 11/12/2025, destinada a comemorar os 14 anos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH.2025-10-30Não1714218946267RQS 816/2025RQS8162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a reconhecer e homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. 2025-11-03SimNão1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1715228950015PEC 41/2025PEC412025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.2025-11-06Não1715348951169PRS 50/2025PRS502025Cria a Bancada Cristã do Senado Federal e dá outras providências.2025-11-07Não1715548951883PEC 43/2025PEC432025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.2025-11-10Não1715618952060RQS 834/2025RQS8342025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.2025-11-10Não1715638952196INS 81/2025INS812025Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio da Casa Civil e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a instituição do programa “Agora Tem Mais Regulação”, destinado exclusivamente à nomeação dos aprovados em cadastro de reserva dos concursos vigentes das agências reguladoras federais.2025-11-11SimNão1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1716378955670RQS 846/2025RQS8462025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.292/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-12Não1716618957129RQS 854/2025RQS8542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Mês de Homenagem ao RenovaBio".2025-11-17Não1716888958236REQ 130/2025 - CAEREQ1302025Requer a Realização de Audiência Pública para instruir PL 2170/20222025-11-18SimNão1717298961028REQ 3/2025 - MPV 1313/2025REQ32025Requer a realização de Audiência Pública MPV 1313/2025 - inclusão do Presidente do SINDVARGAS2025-11-25SimNão1717398961392PEC 44/2025PEC442025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.2025-11-25Não1718108964144RQS 884/2025RQS8842025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2025-12-01SimNão1718118964163RQS 885/2025RQS8852025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 66º Aniversário de Brasília2025-12-01SimNão1718128964178RQS 886/2025RQS8862025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2025-12-01SimNão1718148964195RQS 887/2025RQS8872025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-12-01SimNão1718168964223RQS 888/2025RQS8882025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2025-12-01SimNão1720538964242RQS 940/2025RQS9402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar2025-12-01SimNão1718178964257RQS 889/2025RQS8892025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2025-12-01SimNão1718188964277RQS 890/2025RQS8902025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Corretores de Imóveis2025-12-01SimNão1718198964294RQS 891/2025RQS8912025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador2025-12-01SimNão1718218964325RQS 892/2025RQS8922025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico2025-12-01SimNão1718228964349RQS 893/2025RQS8932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione2025-12-01Não1718238964385RQS 894/2025RQS8942025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2025-12-01Não1718258964435RQS 896/2025RQS8962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria2025-12-01Não1718368965173RQS 898/2025RQS8982025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.2025-12-01Não1718718965813R.S 9/2025R.S92025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 1915/2019.2025-12-02Não1718868966726PEC 45/2025PEC452025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-12-02Não1718998967151RQS 906/2025RQS9062025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.2025-12-02Não1719278967779RQS 908/2025RQS9082025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.070/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-03Não1719268967790RQS 907/2025RQS9072025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.829/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-03Não1719338968311PEC 47/2025PEC472025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.2025-12-03Não1719438968936INS 87/2025INS872025Sugere ao Poder Executivo a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (COFATEN e CORATENs).2025-12-04SimNão1719458969308RQS 911/2025RQS9112025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.2025-12-04Não1719548969799INS 88/2025INS882025Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Projeto de Lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade remunerada de natureza intelectual2025-12-05SimNão1719558969850RQN 16/2025RQN162025Destaque para votação em separado da Emenda n° 29000008 ao PLN 2/2025.2025-12-04SimNão1719568969871RQN 17/2025RQN172025Destaque para votação em separado da Emenda n° 42760002 ao PLN 2/2025.2025-12-04SimNão1719578969900RQN 18/2025RQN182025Destaque para votação em separado da Emenda n° 38990002 ao PLN 2/20252025-12-04SimNão1719698970960R.S 10/2025R.S102025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.2025-12-09Não1719818971350RQS 921/2025RQS9212025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos de nascimento de Dom Pedro II.2025-12-09Não1719948971875RQS 926/2025RQS9262025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade de Marília - UNIMAR.2025-12-09Não1719968971899RQS 927/2025RQS9272025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do sistema Conselho Federal de Química (CFQ) / Conselhos Regionais de Química (CRQs).2025-12-09Não1720048972276RQS 929/2025RQS9292025Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-10Não1720498974233RQS 938/2025RQS9382025Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central do Brasil, sobre o processo administrativo que analisou a tentativa de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília S.A. (BRB).2025-12-11SimNão1720518974289RQS 939/2025RQS9392025Requer informações ao Senhor Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, sobre a participação da União no Consórcio Interfederativo da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (CIRME).2025-12-11SimNão1721408977875RQS 973/2025RQS9732025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Judicial.2025-12-17SimNão1721418977886RQS 974/2025RQS9742025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.807/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1721498978350RQS 975/2025RQS9752025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1721528978501RQS 977/2025RQS9772025Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1721668978926RQS 990/2025RQS9902025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.2025-12-17Não1721818979337RQS 999/2025RQS9992025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 23 anos do LIDE - Grupo de Líderes Empresariais.2025-12-17Não1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1724428986143RQS 24/2026RQS242026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.2026-01-20SimNão1724128987247REQ 1/2026 - CCTREQ12026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de receber a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vencedora do Prêmio Todas, na categoria Desenvolvimento e Pesquisa, reconhecida nacionalmente por sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância que tem demonstrado resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular.2026-02-02Não1724628987949PL 152/2026PL1522026Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo de realização de assembleia geral para deliberação acerca da distribuição dos lucros e dividendos no ano-calendário de 2025 à legislação vigente; e para determinar que os investimentos, doações ou patrocínios realizados por pessoas jurídicas para fins de benefício tributário sejam considerados na apuração da alíquota efetiva.2026-02-03SimNão1724658987995PLP 6/2026PLP62026Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem.2026-02-03SimNão1724878988359RQS 39/2026RQS392026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia2026-02-03Não1725098988669RQS 40/2026RQS402026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2026-02-03Não1725598990478RQS 54/2026RQS542026Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.2026-02-04Não1726108991732RQS 64/2026RQS642026Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre fatos e indícios de irregularidades no processo de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025, conforme noticiado pela imprensa, em especial a reportagem do veículo G1, que teve acesso a documentos internos e sigilosos supostamente reveladores de mudanças nos critérios de correção não previamente comunicadas aos participantes.2026-02-09SimNão1726118991743REQ 10/2026 - CAEREQ102026Requer informações e documentos ao BRB acerca das investigações envolvendo o Banco Master/BRB.2026-02-09SimNão1726128991748REQ 11/2026 - CAEREQ112026Requer realização de audiência pública - CAE GT investigações Banco Master/BRB2026-02-09SimNão1726168991908REQ 2/2026 - CCTREQ22026Requer que seja convidada a Senhora Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar um balanço das ações e políticas implementadas pelo ministério até o momento, bem como informações perspectivas, planos e desafios para o ano de 2026.2026-02-09Não1726288992234REQ 14/2026 - CAEREQ142026Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com a presença do ex-diretor jurídico do BRB para prestar esclarecimentos sobre as operações envolvendo o Banco Master e outros investimentos da instituição.2026-02-10SimNão1726398992355PL 427/2026PL4272026Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.2026-02-10SimNão1726508992514REQ 27/2026 - CAEREQ272026Requer que seja convidado o Exmo. Sr. Ibaneis Rocha, Governador do Distrito Federal, a fim de prestar informações, no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Banco Master, sobre as negociações envolvendoa operação de compra do Banco Master pelo Banco regional de Brasília- BRB2026-02-10Não1726528992541RQS 72/2026RQS722026Requer informações ao Senhor Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação, sobre a carência de livros didáticos acessíveis (Braille e tinta ampliada) no início do ano letivo de 2026 para estudantes cegos e com baixa visão, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD).2026-02-10SimNão1727078994413REQ 29/2026 - CAEREQ292026Requer a realização de audiência pública a fim de buscar esclarecimentos sobre possíveis vazamentos de dados e quebra de sigilo fiscal de ministros do Supremo Tribunal Federal por parte de servidores da Receita Federal do Brasil, e que estão sendo investigados pela Polícia Federal, bem como sobre a garantia de que sejam observados o devido processo legal e a presunção de inocência nas referidas investigações2026-02-19SimNão1727158994607RQS 86/2026RQS862026Requer informações ao Senhor Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, sobre a recente divulgação dos resultados financeiros do 4º trimestre de 2025 do Banco do Brasil que revelaram um calote de R$ 3,6 bilhões por parte de uma única grande empresa do setor atacadista e que impactou o índice de inadimplência da instituição.2026-02-20SimNão1727168994622RQS 87/2026RQS872026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF).2026-02-20SimNão1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1727428995256RQS 101/2026RQS1012026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.2026-02-23Não1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24Não1728298999663REQ 5/2026 - CCTREQ52026Requer que seja convidado o Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar um balanço das ações e políticas implementadas pelo ministério até o momento, bem como perspectivas, planos e desafios para o ano de 2026.2026-03-02Não1728308999790PEC 4/2026PEC42026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.2026-03-02Não1728539000242PL 868/2026PL8682026Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer critérios mais rígidos para classificação de informações como sigilosas e promover a transparência de informações de interesse público.2026-03-03SimNão1728569000447REQ 6/2026 - CCTREQ62026Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.2026-03-03Não1728579000627RQS 132/2026RQS1322026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – Cnseg.2026-03-03Não1728589000642RQS 133/2026RQS1332026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos de história do Jornal Primeira Página2026-03-03Não1729219004358PLP 45/2026PLP452026Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.2026-03-05SimNão1729399005168RQS 152/2026RQS1522026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista2026-03-06SimNão1729409005176RQS 153/2026RQS1532026Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2026, destinada a celebrar o Dia do Professor.2026-03-06SimNão1729419005200RQS 154/2026RQS1542026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2026-03-06SimNão1729449005273RQS 155/2026RQS1552026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Nascituro.2026-03-06Não1729459005307RQS 156/2026RQS1562026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida.2026-03-06Não1729529005511RQS 159/2026RQS1592026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).2026-03-09Não1730339008645RQS 181/2026RQS1812026Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira.2026-03-11Não1730449010162REQ 6/2026 - MesaREQ62026Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Contabilista e a homenagear os 80 anos de instituição do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e da regulamentação da profissão contábil no Brasil.2026-03-12Não1730649011599RQS 185/2026RQS1852026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-16Não1731329014279RQS 211/2026RQS2112026Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.2026-03-18Não1731369014605RQS 213/2026RQS2132026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (SINDJUS).2026-03-18SimNão1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1733129019667RQS 233/2026RQS2332026Requer a oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2.614/2024.2026-03-25Não1735999031971INS 12/2026INS122026Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências, a fim de que sejam chamados todos os candidatos aprovados restantes do Concurso Público da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), realizado em 2024, para o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, que integram a lista de aprovados do certame.2026-04-13SimNão1736259033594REQ 9/2026 - MesaREQ92026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em comemoração aos 217 anos da Polícia Militar do Distrito Federal - PMDF.2026-04-14SimNão1736269033621REQ 10/2026 - MesaREQ102026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional a fim de homenagear o Dia do Policial Legislativo.2026-04-14SimNão1736529034179REQ 11/2026 - MesaREQ112026Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem aos 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - CBMDF.2026-04-15SimNão1736739034842PL 1864/2026PL18642026Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.2026-04-15SimNão1736749034854PL 1865/2026PL18652026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.2026-04-15SimNão1736789035093REQ 53/2026 - CAEREQ532026Requer a inclusão de convidado para participar da audiência pública objeto do REQ 38/2026.2026-04-16SimNão1736909035509RQS 306/2026RQS3062026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Juízes de Paz.2026-04-16SimNão1736939035620RQS 307/2026RQS3072026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, em Valinhos (SP), responsável pela Rede Século 21.2026-04-17Não1737069036077RQS 310/2026RQS3102026Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Oscar Schmidt.2026-04-22SimNão1737529037277RQS 317/2026RQS3172026Requer a realização de Sessão Especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.2026-04-27Não1738029038492PEC 6/2026PEC62026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.2026-04-29Não1738039038530REQ 11/2026 - CRAREQ112026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2026 - CRA sejam incluídos os seguintes convidados: • o Senhor John Grossmann, Empresa ADM; • o Senhor Rossano de Angelis Jr, Empresa Bunge; • o Senhor Paulo Sousa, Empresa Cargill; • o Senhor Michel Roy, Empresa Dreyfus; • o Senhor Judiney Carvalho de Sousa, Empresa Amaggi; • o Senhor Alexandre Barreto de Souza, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; • o Senhor Carlos Jacques Vieira Gomes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.2026-04-29Não1738309039865INS 14/2026INS142026Sugere ao Poder Executivo que apresente projeto de lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.2026-04-30SimNão1738579040608RQS 333/2026RQS3332026Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 117/2026.2026-05-05SimNão1738589040614RQS 334/2026RQS3342026Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 117/2026.2026-05-05SimNão1738599040623RQS 335/2026RQS3352026Requer a oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo sobre o Projeto de Lei nº 117/2026.2026-05-05SimNão1738929041517RQS 352/2026RQS3522026Requer a retirada definitiva dos Requerimentos nºs 333/2026 a 335/2026.2026-05-06SimNão1740699044865RQS 363/2026RQS3632026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões.2026-05-08Não1740719044904RQS 364/2026RQS3642026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.2026-05-08Não1741459047365R.S 3/2026R.S32026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 193/2024.2026-05-13Não1741669048235RQS 375/2026RQS3752026Requer voto de repúdio ao Senhor Mauro Chekin, Secretário de Esporte do Município de São Caetano do Sul, pelas declarações capacitistas proferidas durante audiência pública de prestação de contas da Pasta na última semana, a respeito dos desafios na inclusão de pessoas com deficiência em atividades esportivas.2026-05-15Não1742179049926PL 2470/2026PL24702026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.2026-05-19Não1742249050086RQS 390/2026RQS3902026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 55 anos de atuação do Instituto de Auditoria Independente do Brasil - Ibracon.2026-05-19SimNão1742349050298PL 2495/2026PL24952026Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para instituir diretrizes para regulamentar a circulação, em caráter excepcional, de veículos que transportem pessoas com deficiência em espaços nas vias públicas destinados exclusivamente aos serviços de transporte público coletivo.2026-05-20SimNão1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1743629055580PEC 12/2026PEC122026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.2026-05-28Não1743859056588PL 2717/2026PL27172026Altera a Lei nº 13.465/2017 para dispor sobre critérios de regularização fundiária em áreas públicas com ocupação consolidada, estabelecer diretrizes para definição do valor de alienação de imóveis públicos, com base na função social da propriedade, e ampliar o acesso à moradia.2026-05-28SimNão1743879056619PRS 17/2026PRS172026Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar prazos e mecanismos colegiados de deliberação sobre requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e denúncias por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal.2026-05-28SimNão1744079057637REQ 26/2026 - CTFCREQ262026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3520/2019, que “estabelece a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), conforme previsto no art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)”.2026-06-01SimSim1744199058030RQS 428/2026RQS4282026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Universidade Estadual Paulista - UNESP.2026-06-02Não1744289058203PL 2834/2026PL28342026Institui o Estatuto da Pessoa Transplantada, dispõe sobre seus direitos e garantias, e dá outras providências.2026-06-02SimNão1745029060932RQS 440/2026RQS4402026Requer voto de aplauso ao Sr. Ayjala Reinaldo, 2º Sargento da Polícia Militar do Distrito Federal, em reconhecimento ao ato de bravura, elevado espírito público e dedicação à proteção da vida demonstrados durante o resgate de uma moradora e de três cães em incêndio ocorrido no Edifício Michigan, em Águas Claras, Distrito Federal.2026-06-09Não1745769063040RQS 457/2026RQS4572026Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.794/2022 com o Projeto de Lei nº 2.968/2022.2026-06-11SimNão1746679065675PEC 14/2026PEC142026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.2026-06-16Não1748659070809RQS 482/2026RQS4822026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-23Não1749279075845REQ 1/2026 - MPV 1348/2026REQ12026Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 51 à Medida Provisória nº 1.348, de 2026.2026-07-01SimNão1751629084435R.C 3/2026R.C32026Recurso contra a decisão da Presidência que declarou prejudicado o Veto nº 4/2025.2026-07-06SimNão1751649078974R.C 5/2026R.C52026Recurso contra a declaração de prejudicialidade do Veto n° 4 de 2025.2026-07-07Não1751349083742RQS 527/2026RQS5272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Academia William Shakespeare e a celebrar o legado universal do dramaturgo William Shakespeare.2026-07-13Não1751589084403PDL 848/2026PDL8482026Susta os efeitos da Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, que fixa a alíquota do Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo bruto.2026-07-14SimNão1751609084422PL 3698/2026PL36982026Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.2026-07-14SimNão1752129086157PL 3771/2026PL37712026Institui o Dia Nacional da Cachaça.2026-07-16SimNão1752459087575RQS 550/2026RQS5502026Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 5.017/2019.2026-07-20SimNão1753829091850RQS 577/2026RQS5772026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Fonoaudiólogo.2026-08-10SimNão1753879092013REQ 301/2026 - CDIRREQ3012026Requer licença interesse parlamentar 09/07/20262026-08-10SimNão1754199093306RQS 584/2026RQS5842026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.2026-08-11SimNão1754239093720REQ 1/2026 - MPV 1357/2026REQ12026Requer realização de audiência pública destinada a debater os impactos econômicos, fiscais e sociais da MP nº 1357, de 20262026-08-12SimNão1755419098760RQS 614/2026RQS6142026Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4.926/20232026-08-19SimNão1755429098808RQS 615/2026RQS6152026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a criação do Instituto Senador Major Olímpio – Instituto Nacional de Atenção à Saúde e à Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública.2026-08-20Não1613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-28Não