21/08/2026 07:24:51 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 3806Zequinha Marinho1351237713413RQS 8/2019RQS82019Desarquivamento do PLC 8/2013.2019-02-06Não1351207711916PEC 1/2019PEC12019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.2019-02-06Não1351247953571RQS 9/2019RQS92019Desarquivamento da PEC 29/2015.2019-02-06Não1351927717762RQS 21/2019RQS212019Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar as causas do rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão, da empresa de mineração Vale, em Brumadinho; tendo como objetivo identificar os responsáveis, quais foram as falhas dos órgãos competentes, os autores dos laudos técnicos e adoção das providências cabíveis para evitar novos acidentes.2019-02-07Não1353597719974RQS 44/2019RQS442019Adiamento da discussão do PLC 115/2018 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1353607953513RQS 42/2019RQS422019Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1353867720528RQS 53/2019RQS532019Voto de Aplauso à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC)2019-02-20SimNão1354167953611RQS 59/2019RQS592019Desarquivamento da PEC 17/2012.2019-02-20Não1353817720401RQS 55/2019RQS552019Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.2019-02-20Não1353887720649RQS 57/2019RQS572019Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.2019-02-20Não1354307721432RQS 67/2019RQS672019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Reforma da Previdência.2019-02-21Não1354287721411REQ 12/2019 - CDRREQ122019Nos termos do arts. 73, 74 e 76 do Regimento Interno, requeremos a criação de subcomissão temporária, no âmbito desta CDR, para acompanhamento das obras da Usina de Belo Monte.2019-02-25SimNão1355367723693RQS 94/2019RQS942019Realização de sessão especial, em 1 de julho do corrente, destinada a comemorar o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino.2019-03-07Não1355347723675RQS 98/2019RQS982019Realização de sessão especial, em 18 de outubro próximo, destinada a comemorar o Dia do Médico.2019-03-07Não1355387723720RQS 93/2019RQS932019Realização de sessão especial, em 20 de maio do corrente, destinada a homenagear o Dia do Comissário de Proteção da Criança e do Adolescente.2019-03-07Não1355377723718RQS 99/2019RQS992019Realização de sessão especial, em 5 de julho próximo, destinada a comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2019-03-07Não1355407723742RQS 92/2019RQS922019Realização de sessão especial, em 14 de outubro do corrente, destinada a homenagear o Dia do Professor.2019-03-07Não1355397723730RQS 88/2019RQS882019Desarquivamento do PLS 249/2013.2019-03-07Não1355427723897RQS 100/2019RQS1002019Realização de sessão especial, em 9 de setembro próximo, destinada a comemorar o Dia do Administrador.2019-03-07Não1355417798579RQS 86/2019RQS862019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.2019-03-07Não1355447723912RQS 90/2019RQS902019Requer realização de Sessão Especial em homenagem ao dia do Líder Comunitário.2019-03-07Não1355477723973RQS 97/2019RQS972019Realização de sessão especial, no dia 19 de agosto destinada a comemorar o dia do Maçom Brasileiro.2019-03-07Não1355507723999RQS 96/2019RQS962019Realização de sessão especial, no dia 22 de abril destinada a comemorar o 59º aniversário de Brasília.2019-03-07Não1355497723988RQS 91/2019RQS912019Realização de sessão especial, em 10 de maio de 2019, destinada a homenagear à Polícia Militar do DF.2019-03-07Não1355517953605RQS 87/2019RQS872019Desarquivamento da PEC 71/2013.2019-02-28Não1355527724079RQS 95/2019RQS952019Realização de sessão especial, no dia 25 de outubro destinada a comemorar o Dia do Dentista.2019-03-07Não1355537724131PEC 11/2019PEC112019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.2019-02-28Não1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1356007725726RQS 106/2019RQS1062019Voto de Congratulações à Fundação Santa Casa de Misericórida do Pará.2019-02-26SimNão1356067726449RQS 111/2019RQS1112019Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.2019-03-12Não1356237727113REQ 10/2019 - CIREQ102019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a definição e importância do Plano Estratégico do Arco Norte para o desenvolvimento do Estado do Pará.2019-03-13SimNão1357187728634PEC 18/2019PEC182019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.2019-03-14Não1357857730288PRS 24/2019PRS242019Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa do consumidor de energia elétrica da Região Norte2019-03-14SimNão1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1357747730131REQ 14/2019 - CDRREQ142019Requer a realização de Audiência Pública para apresentação de balanço das políticas públicas sociais redistributivas dos últimos 10 anos pelas instituições criadas pelo governo para esse fim.2019-03-19SimNão1358527731633RQS 165/2019RQS1652019Desarquivamento do PLS 246/2017.2019-03-19Não1358217730760PDL 69/2019PDL692019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.2019-03-19Não1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26Não1359667733656PL 1769/2019PL17692019Estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.2019-03-26SimNão1359987734440RQS 199/2019RQS1992019Desarquivamento do PLC nº 105/2013.2019-03-26Não1359737733746PEC 31/2019PEC312019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.2019-03-26Não1360087734624RQS 200/2019RQS2002019Desarquivamento do PLS 75/2017.2019-03-26Não1360047734540RQS 201/2019RQS2012019Desarquivamento da PEC 63/2013.2019-03-27Não1360517798588RQS 218/2019RQS2182019Desarquivamento do PLC 30/2014.2019-03-28Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1361437737933RQS 248/2019RQS2482019Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.2019-04-02Não1361477738082RQS 251/2019RQS2512019Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.2019-04-02Não1361487738097RQS 249/2019RQS2492019Desarquivamento do PLC nº 75/2014.2019-04-02Não1361537738536PEC 41/2019PEC412019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-04-03Não1361657738826PEC 42/2019PEC422019Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.2019-04-03Não1362307739923RQS 261/2019RQS2612019Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.2019-04-03Não1362967741158PEC 50/2019PEC502019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-04-10Não1363537742479PL 2311/2019PL23112019Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.2019-04-16SimNão1363477742393RQS 285/2019RQS2852019Voto de aplauso e congratulações à Associação Comercial do Pará.2019-04-16SimNão1364157743915PL 2449/2019PL24492019Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para dar novos pontos de passagem à BR-222.2019-04-23SimNão1364707744809REQ 4/2019 - CSFREQ42019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, para aperfeiçoamento da realidade orçamentária do nosso País, a Proposta de Emenda à Constituição nº 22 de 2000, do Senador Antônio Carlos Magalhães, que "altera disposições da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual" e, também, a Proposta de Emenda à Constituição nº 34 de 2019, do Deputado Federal Hélio Leite, que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".2019-04-24Não1365017745408PEC 58/2019PEC582019Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.2019-04-24Não1365747748443PL 2621/2019PL26212019Acrescenta inciso XVIII ao art. 2º da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2019-04-30SimNão1365757748454PRS 40/2019PRS402019Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa dos mototaxistas e motofretistas2019-05-07SimNão1365697748294REQ 50/2019 - CASREQ502019Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para pôr em curso um ciclo virtuoso de atuações legislativas em prevenção e combate ao uso de drogas, contribuindo com a missão pública de promover a qualidade de vida, a saúde e o bem estar da população.2019-05-07SimNão1366327749502PEC 68/2019PEC682019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.2019-05-08Não1366687954003RQS 381/2019RQS3812019Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019.2019-05-08Não1366777750450REQ 27/2019 - CREREQ272019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir esta Comissão sobre o atual estado da Amazônia, do lançamento do Projeto Barão do Rio Branco e do Projeto Calha Norte – importante programa de desenvolvimento em defesa da Região Norte do Brasil a ser realizada no dia 15/05/2019, às 14h30.2019-05-09SimNão1367327751915PEC 70/2019PEC702019Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.2019-05-14Não1367527752275PEC 72/2019PEC722019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.2019-05-14Não1367677752601PEC 74/2019PEC742019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.2019-05-15Não1368037753206PEC 77/2019PEC772019Altera a Constituição Federal para prever duração dos mandatos de Ministros do Supremo Tribunal Federal e nova forma de escolha de Ministros de Tribunais Superiores e dos juízes de Tribunais.2019-05-15Não1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1368967755787PRS 48/2019PRS482019Institui a Frente Parlamentar dos Senadores dos Estados do Norte e do Nordeste.2019-05-21Não1369267756801PEC 83/2019PEC832019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2019-05-22Não1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23SimNão1370117758371PEC 85/2019PEC852019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.2019-05-28Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1370227758587REQ 30/2019 - CIREQ302019Requer o aditamento do Requerimento nº 10/2019-CI, de realização de audiência pública para debater a definição e importância do Plano Estratégico do Arco Norte para o desenvolvimento do Estado do Pará, para incluir entre os convidados para a audiência pública um representante da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.2019-05-29SimNão1370257758629R.S 7/2019R.S72019Requer apreciação do PLS 191/2017 pelo plenário.2019-05-29Não1370667759495PEC 87/2019PEC872019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para prever a realização de exame toxicológico por todos os servidores da área de segurança pública.2019-05-29Não1370687759498RQS 476/2019RQS4762019Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.2019-05-29Não1370717954187RQS 473/2019RQS4732019Calendário Especial para a PEC nº 51, de 2019.2019-05-29Não1370767759852PRS 53/2019PRS532019Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa da Logística da Região Norte2019-05-30SimNão1372337763010REQ 6/2019 - CSFREQ62019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, no que se refere à produção e oferta de energia elétrica no país, o desequilíbrio entre alto custo, baixa qualidade e ineficiência enfrentado pelos brasileiros.2019-06-11SimNão1372537763496PL 3473/2019PL34732019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que a altura máxima das carrocerias dos caminhões para transporte de bovinos e bubalinos seja de 4,80 metros.2019-06-11SimNão1373507765206RQS 525/2019RQS5252019Voto de aplauso à Convenção da Assembleia de Deus no Brasil.2019-06-18SimNão1519638206125RQS 134/2022RQS1342022Tramitação conjunta do PLS nº 520/2015 com o PLC nº 84/2015.2019-06-19SimNão1374717774325PEC 102/2019PEC1022019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado2019-06-27Não1375227775492RQS 558/2019RQS5582019Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Joel Bitar.2019-07-02SimNão1375307775611RQS 560/2019RQS5602019Realização de sessão especial, entre o período de 1º/08/2019 a 30/11/2019, destinada a comemorar os 40 anos da gestão realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina nas Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, de Santo Antônio de Ratones e de São José de Ponta Grossa, construídas pela Coroa Portuguesa a partir de 1739, para proteção da Ilha de Santa Catarina.2019-07-02Não1375327775664PEC 104/2019PEC1042019Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.2019-07-02Não1375517775894PEC 105/2019PEC1052019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.2019-07-02Não1376927778393RQS 590/2019RQS5902019Voto de aplauso ao Banco da Amazônia.2019-07-09SimNão1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1379207783178RQS 640/2019RQS6402019Voto de aplauso aos Bispos Edir Macedo e Eduardo Guilherme.2019-07-11SimNão1379877785097RQS 667/2019RQS6672019Realização de sessão especial, em 22 de outubro próximo, destinada a homenagear os 100 anos de nascimento do Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva.2019-08-07Não1379967786041REQ 94/2019 - CAEREQ942019Requer realização de Audiência Pública para debater as operações de swaps cambiais, operações compromissadas e consequências da aprovação do PL 9248 de 2017, que dispõe sobre depósitos voluntários à vista ou a prazo.2019-08-08SimNão1380857787517PDL 509/2019PDL5092019Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Maranhão do Sul2019-08-13Não1380827787526PDL 508/2019PDL5082019Convoca plebiscito sobre a criação do Estado de Tapajós, nos termos dos arts. 18, § 3º, e 49, XV, ambos da Constituição Federal.2019-08-13Não1382127788769RQS 706/2019RQS7062019Tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2125 e 2449/2019.2019-08-14SimNão1382297791260RQS 707/2019RQS7072019Realização de Sessão Especial, em 02 de setembro próximo, destinada a comemorar os 18 anos de criação da Escola Superior de Ciências da Saúde.2019-08-21Não1384167795959PL 4779/2019PL47792019Dispõe sobre a concessão de pensão especial aos trabalhadores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – Sucam e atual Fundação Nacional de Saúde – Funasa, contaminadas pelos inseticidas DDT (dicloro-difenil-tricloretano) e Malathion.2019-08-28SimNão1385037797678RQS 750/2019RQS7502019Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.2019-09-03Não1385397798309RQS 756/2019RQS7562019Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia.2019-09-04SimNão1386057800244REQ 4/2019 - CMMCREQ42019Requer votação de plano de trabalho2019-09-11SimNão1386937800945RQS 778/2019RQS7782019Voto de Pesar pelo falecimento de Antônio Carlos Vilaça, Prefeito de Barcarena (PA).2019-09-11SimNão1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11Não1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1388737812047PL 5142/2019PL51422019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração.2019-09-18SimNão1388767812106PL 5143/2019PL51432019Obriga as bibliotecas públicas e privadas localizadas em território nacional a disponibilizar o acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.2019-09-18SimNão1388707811731REQ 95/2019 - CEREQ952019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a PEC 133 de 2019, a chamada "PEC paralela", no tocante a redação criada pelo relator Tasso Jereissati que permite a cobrança das contribuições previdenciárias para as entidades educacionais filantrópicas. Esta audiência pública tem como objetivo ouvir as mais diversas entidades educacionais filantrópicas para debater sobre os gravosos impactos que a nova redação do §7º do art. 195 da CF trará para o ensino filantrópico brasileiro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. João Otávio Bastos Junqueira - Presidente da ABRUC 2. Claudio Jacoski - Presidente da ACAFE 3. Carmen Lúcia de Lima Helfer - Presidente do Comung 4. Dom Walmor Oliveira de Azevedo - Presidente da CNBB 5. Silvio Young - Presidente da ABIEE 6. Custódio Pereira - Presidente do FONIF 7. Ir. Paulo Fossati - Presidente da ANEC 8. Senador Tasso Jereissati - Relator da PEC paralela 9. Rogério Marinho - Secretário Especial da Previdência Social.2019-09-18Não1388977813582PEC 145/2019PEC1452019Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.2019-09-18Não1388967813573PEC 144/2019PEC1442019Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.2019-09-18Não1388947813539PEC 143/2019PEC1432019Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.2019-09-18Não1389267814635REQ 97/2019 - CEREQ972019Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.2019-09-24Não1389847815354RQS 814/2019RQS8142019Voto de congratulações ao Sr. José Barroso Tostes Neto, secretário especial da Receita Federal.2019-09-24SimNão1389637815392REQ 15/2019 - CMMCREQ152019CMMC – PLANO DE TRABALHO PARA 20192019-09-25SimNão1390177816308PLP 224/2019PLP2242019Acrescenta o art. 60-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, para definir limite em relação à dívida dos municípios que especifica.2019-09-26SimNão1390167816299REQ 64/2019 - CIREQ642019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões ligadas às dificuldades encontradas pelo IBAMA para emitir o licenciamento ambiental para obra de derrocagem do Pedral do Lourenço, no Rio Tocantins/Pará.2019-09-26SimNão1390397817347PRS 95/2019PRS952019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce2019-10-01Não1391037818532PL 5325/2019PL53252019Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a inclusão das perdas não técnicas de energia elétrica nas tarifas de fornecimento de energia elétrica praticadas pelas concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica.2019-10-02SimNão1390877818339REQ 115/2019 - CAEREQ1152019Requer audiência pública2019-10-02SimNão1390707818033RQS 834/2019RQS8342019Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia.2019-10-02SimNão1391137818744REQ 59/2019 - CREREQ592019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 27/2019 - CRE, sejam alterados os convidados conforme relação a seguir. 1. Senhor JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCISCO – Secretaria-Geral da Presidência da República ou seu representante; 2. Senhor General de Exército FERNANDO AZEVEDO E SILVA – Ministério da Defesa ou seu representante; e o 3. Senhor General de Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA – Comando Militar do Norte ou seu representante.2019-10-02SimNão1392627822350PL 5451/2019PL54512019Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para permitir o financiamento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação de produtos com recursos desses Fundos.2019-10-09SimNão1392877822959RQS 889/2019RQS8892019Urgência para o PDL 28/2019.2019-10-10Não1392917823497RQS 884/2019RQS8842019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.2019-10-11Não1393767824912REQ 3/2019 - CDRUBMREQ32019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer o uso, que nos parece excessivo, das Declarações de Utilidade Pública – DUPs, feitas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para desapropriação de áreas destinadas a atender ao Consórcio Norte Energia para a construção do projeto Belo Monte e reassentamento de famílias atingidas pelo referido projeto.2019-10-15SimNão1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1395277828315PL 5624/2019PL56242019Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre critérios de criação, ampliação, desafetação, transformação ou redução dos limites das unidades de conservação, e de homologação da demarcação de terras indígenas.2019-10-23SimNão1395307828438REQ 12/2019 - CSFREQ122019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a tecnologia aplicada à preservação ambiental.2019-10-23Não1395317828444REQ 13/2019 - CSFREQ132019Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a mobilidade urbana e acessibilidade.2019-10-23Não1395347828416RQS 964/2019RQS9642019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - COP 25, em Santiago, Chile.2019-10-23SimNão1395357828550REQ 14/2019 - CSFREQ142019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a proposta do governo federal para mudar as regras da chamada geração distribuída de energia elétrica, aquela produzida no local de consumo ou próximo dele.2019-10-23SimNão1395367828554REQ 15/2019 - CSFREQ152019Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre jazidas e exploração de petróleo no arquipélago do Marajó e região.2019-10-23SimNão1396097830453REQ 16/2019 - CSFREQ162019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 14/2019 - CSF e do REQ 15/2019 - CSF, no lugar do Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Bento Albuquerque, seja convidado o representante do Ministério para ambas as audiências.2019-10-29SimNão1396297830793RQS 976/2019RQS9762019Urgência para o PL 1615/2019.2019-10-29Não1397027833781PEC 186/2019PEC1862019Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.2019-11-05Não1397037833783PEC 187/2019PEC1872019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.2019-11-05Não1397047833786PEC 188/2019PEC1882019Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.2019-11-05Não1397357834640PEC 191/2019PEC1912019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.2019-11-06Não1397477834859PEC 195/2019PEC1952019Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.2019-11-07Não1398757838420RQS 1036/2019RQS10362019Realização de Sessão especial, em 12 de dezembro próximo, destinada a celebrar o transcurso de 90 anos de atuação, no território nacional brasileiro, das Assembleias de Deus Ministério de Madureira.2019-11-19Não1399437838968RQS 1052/2019RQS10522019Voto de aplauso ao Jornal Liberal, pelos 73 anos de sua fundação.2019-11-20SimNão1399487844582RQS 1057/2019RQS10572019Retirada do PL 3473/2019.2019-11-20SimNão1399307846105REQ 78/2019 - CREREQ782019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras – PPIF. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; 2. Representante do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas – EMCFA, do Ministério da Defesa; 3. Representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, do Ministério da Economia; 4. Representante da Polícia Federal – PF, do Ministério Justiça e Segurança Pública; 5. Representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; 6. Representante do Ministério das Relações Exteriores – MRE; e 7. Representante da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira do Ministério do Desenvolvimento Regional.2019-11-27SimSim1400737849073PEC 211/2019PEC2112019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.2019-12-04Não1400817849279PEC 212/2019PEC2122019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.2019-12-04Não1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1401977852847RQS 1122/2019RQS11222019Realização de sessão especial, em 29 de junho de 2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Aviação de Segurança Pública do Brasil.2019-12-12Não1401937852866RQS 1118/2019RQS11182019Realização de sessão especial, em 11/09/2020, destinada a Comemorar o Dia do Administrador.2019-12-12Não1402077852346RQS 1101/2019RQS11012019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.2019-12-11Não1402377854776REQ 4/2019 - CDRUBMREQ42019Prorrogação da subcomissão de acompanhamento de conclusão das obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (REQ nº 12/2019-CDR) até o término da próxima sessão legislativa ordinária.2019-12-17SimNão1403107857613PRS 121/2019PRS1212019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.2019-12-17Não1402767857500R.S 19/2019R.S192019Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância, deliberado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-18Não1403787859224REQ 62/2019 - CDRREQ622019Requer a prorrogação da subcomissão de acompanhamento de conclusão das obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (REQ nº 12/2019-CDR) até o término da próxima sessão legislativa ordinária.2019-12-23SimNão1404827860899PL 77/2020PL772020Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.2020-02-04SimNão1406717865590R.S 1/2020R.S12020Requer apreciação pelo Plenário de matéria sujeita à deliberação terminativa do PL 3617/2019.2020-02-05Não1405767862583PEC 1/2020PEC12020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.2020-02-06Não1405747862540RQS 36/2020RQS362020Voto de pesar pelo falecimento do empresário e professor Amintas José Pinheiro.2020-02-06SimNão1407637868404PL 316/2020PL3162020Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau.2020-02-13SimNão1408787868684REQ 37/2020 - CDIRREQ372020Requer licença para missão política2020-02-19SimNão1408957870623PDL 67/2020PDL672020Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 50, de 21 de janeiro de 2016, do Ministério da Justiça/Fundação Nacional do Índio, e a Portaria nº 17, de 9 de janeiro de 2019, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Fundação Nacional do Índio/Diretoria de Proteção Territorial.2020-03-03SimNão1409377871923PL 486/2020PL4862020Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para incluir a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e determina ao Poder Público tratamento especial quanto a linhas de crédito rural e serviços de assistência técnica e extensão rural destinados a agricultores e empreendimentos familiares rurais situados na Região do Marajó.2020-03-03SimNão1408727870992RQS 94/2020RQS942020Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.2020-03-03Não1408767871069RQS 97/2020RQS972020Requer Sessão Especial para comemorar do Dia Internacional da Mulher2020-03-03Não1409947873484RQS 123/2020RQS1232020Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: " Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".2020-03-09Não1410587875207RQS 129/2020RQS1292020Homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim Porto.2020-03-11SimNão1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1412277876764PDL 107/2020PDL1072020Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, estabelecendo os seus reais limites.2020-03-18SimNão1439027966864PEC 27/2020PEC272020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.2020-03-25Não1420217917387PEC 19/2020PEC192020Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.2020-03-26Não1415777900042PEC 12/2020PEC122020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.2020-04-01Não1422067921610PEC 22/2020PEC222020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.2020-04-01Não1427057929383PEC 23/2020PEC232020Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.2020-04-06Não1419807916284PEC 16/2020PEC162020Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.2020-05-18Não1420167917285PEC 18/2020PEC182020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.2020-05-19Não1420727918633PEC 21/2020PEC212020Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).2020-05-21Não1420937919046PL 2846/2020PL28462020Altera o art. 312 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 96 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar os crimes de peculato qualificado e de hipótese qualificada do crime de fraude em licitação ou contrato administrativo, quando a conduta recair sobre bens, valores ou mercadorias destinadas ao combate de epidemia, bem como para tornar as referidas condutas crimes hediondos.2020-05-25SimNão1422577920130RQS 533/2020RQS5332020Adição de assinatura ao PLP 133/2020, de autoria do Senador Wellington Fagundes.2020-05-27SimNão1421927921027RQS 475/2020RQS4752020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.2020-05-28SimNão1480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-04Não1423987924682PDL 262/2020PDL2622020Susta normativos que impedem a comercialização e o uso de veículos leves de passeio movidos a óleo diesel no Brasil.2020-06-08SimNão1432207924912RQS 1282/2020RQS12822020Realização de Sessão Especial, no dia 27/08/2020, para homenagear os profissionais de saúde, limpeza e segurança que se encontram na linha de frente no combate à covid-19.2020-06-09Não1425347924915RQS 731/2020RQS7312020Realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho.2020-06-09Não1425047926190RQS 714/2020RQS7142020Homenagem de pesar pelo falecimento do líder indígena Zé Yté Kayapó.2020-06-15SimNão1425087926540PL 3321/2020PL33212020Dispõe sobre a prestação, no exercício financeiro de 2020, de auxílio financeiro pela União às organizações da sociedade civil enquadradas como entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, das crianças e dos adolescentes.2020-06-16SimNão1421707919083RQS 469/2020RQS4692020Urgência para o PLP nº 133/2020.2020-05-25Não1430067926917RQS 1126/2020RQS11262020Realização de sessão especial a fim de condecorar a "Rede pelo Bem" no Senado Federal.2020-06-16Não1425707927331RQS 741/2020RQS7412020Adição de assinatura ao RQS nº 731/2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.2020-06-17SimNão1425717927337RQS 742/2020RQS7422020Adição de assinatura ao RQS 1126/2020.2020-06-17SimNão1426777927461RQS 830/2020RQS8302020Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o adiamento do pleito municipal de 2020.2020-06-17Não1425867927468RQS 754/2020RQS7542020Adição de assinatura ao SEDOL nº SF/20548.69357-93 de autoria da Senadora Soraya Thronicke.2020-06-17SimNão1425887927524RQS 755/2020RQS7552020Adição de assinatura à PEC nº 23/2020.2020-06-18SimNão1425897927527RQS 756/2020RQS7562020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20691.26832-26, de autoria do Senador Jaques Wagner.2020-06-18SimNão1426237927961RQS 781/2020RQS7812020Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20559.10243-45, de autoria do Senador Wellington Fagundes.2020-06-18SimNão1428757930833RQS 943/2020RQS9432020Adição de assinatura a emendas relacionadas às PEC 18/2020 e PEC 19/2020.2020-06-23SimNão1427927931810REQ 85/2020 - CDIRREQ852020Requer licença, trânsito para Brasília.2020-06-23SimNão1429597933100RQS 1083/2020RQS10832020Retirada do PL nº 2.630/2020 da pauta da Ordem do Dia.2020-06-25SimNão1431147934267RQS 1206/2020RQS12062020Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser agendada, a fim de discutir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).2020-06-29Não1431157933703RQS 1207/2020RQS12072020Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater sobre o PL nº 2630/2020.2020-06-26Não1431457934850RQS 1240/2020RQS12402020Adição de assinatura ao SEDOL nº SF/20128.23561-13, de autoria do Senador Marcos Rogério.2020-06-30SimNão1431477935087RQS 1242/2020RQS12422020Adição de assinatura ao RQS nº 1282/2020.2020-06-30SimNão1431467935078RQS 1241/2020RQS12412020Adição de assinatura ao RQS nº 1206/2020.2020-06-30SimNão1430497934136RQS 1149/2020RQS11492020Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.2020-06-29SimNão1435247959745PEC 25/2020PEC252020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.2020-07-02Não1432157936189RQS 1277/2020RQS12772020Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.2020-07-02SimNão1432187936229RQS 1280/2020RQS12802020Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020.2020-07-02SimNão1432657929902RQS 1308/2020RQS13082020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a Harmonia e Independência entre os Poderes da República Federativa do Brasil.2020-06-22Não1430507934159RQS 1151/2020RQS11512020Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020.2020-06-29SimNão1433627957333PL 3740/2020PL37402020Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte alternativo e especial, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-07-10SimNão1433997958089REQ 99/2020 - CDIRREQ992020Requer licença missão política2020-07-14SimNão1434067958163RQS 1394/2020RQS13942020Retirada do PL n° 3740/2020.2020-07-14SimNão1435997961615REQ 112/2020 - CDIRREQ1122020Requer licença para missão política.2020-07-22SimNão1437167964436PL 4021/2020PL40212020Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-08-03Não1437307964537RQS 1584/2020RQS15842020Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.2020-08-03SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1438407965980RQS 1677/2020RQS16772020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1438967966776RQS 1727/2020RQS17272020Adição de assinatura à PEC nº 27/2020.2020-08-06SimNão1440647969590RQS 1857/2020RQS18572020Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de homenagear Dom Pedro Casaldáliga.2020-08-12Não1439867969715REQ 133/2020 - CDIRREQ1332020Requer licença para desempenhar missão política no Estado, em 13/08/2020,2020-08-13SimNão1440507970367RQS 1844/2020RQS18442020Adição de assinatura ao RQS nº 1857/2020.2020-08-13SimNão1440767970883RQS 1866/2020RQS18662020Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.2020-08-14SimNão1443957975293REQ 148/2020 - CDIRREQ1482020Requer licença para desempenhar missão política no Estado.2020-08-27SimNão1444727978738PRS 38/2020PRS382020Autoriza o Município de Parauapebas, situado no Estado do Pará, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 70.000.000,00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2020-09-02SimNão1445857980309PEC 33/2020PEC332020Altera o § 4º do art. 57 da Constituição Federal, para permitir a recondução dos membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.2020-09-03Não1445607979825RQS 2210/2020RQS22102020Adição de assinatura ao PEC nº 33/2020.2020-09-03SimNão1446587983121PL 4539/2020PL45392020Dá os nomes de "Mestre Cunha" e "Hiran Bichara Gantus" às pontes sobre o rio Itacaiúnas, na rodovia BR-230, situadas no município de Marabá, Estado do Pará.2020-09-11SimNão1447017983776RQS 2277/2020RQS22772020Retirada da Emenda nº 2 - PLEN, apresentada ao PL nº 4458/2020.2020-09-16SimNão1447227984140REQ 178/2020 - CDIRREQ1782020Requer licença para o dia 17 de setembro de 2020.2020-09-17SimNão1448267985391PL 4668/2020PL46682020Altera os arts. 302 e 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para incrementar as penas do homicídio e da lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, quando o condutor estiver sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e o art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, prever a possibilidade de decretação de prisão preventiva nos casos que especifica.2020-09-21SimNão1448287985421RQS 2366/2020RQS23662020Adição de assinatura à PEC nº 187/2019.2020-09-21SimNão1448447985995RQS 2380/2020RQS23802020Adição de assinatura ao RQS nº 2275/2020, de autoria do Senador Confúcio Moura.2020-09-22SimNão1448987987285REQ 192/2020 - CDIRREQ1922020Requer, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2020-09-23SimNão1449087987370RQS 2427/2020RQS24272020Requer, nos termos regimentais, a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Amazônia Legal, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 24, de 2017, sendo sua presidência atribuída ao Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e sua vice-presidência atribuída ao senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR).2020-09-23SimNão1452077992225RQS 2542/2020RQS25422020Realização de sessão de debates temáticos, em outubro, para discutir com as autoridades brasileiras e alertar sobre a ameaça que afronta o País devido a entrega de pacotes misteriosos, pelos Correios, contendo sementes provenientes da Ásia, supostamente da China.2020-10-13Não1451267992264RQS 2524/2020RQS25242020Inclusão em pauta do PL nº 486/2020.2020-10-13SimNão1451167992325RQS 2520/2020RQS25202020Adição de assinatura ao RQS nº 2542/2020.2020-10-13SimNão1451907994710RQS 2538/2020RQS25382020Retirada do PL nº 316/2020.2020-10-20SimNão1452097994816PL 4975/2020PL49752020Dispõe sobre a concessão de pensão especial, de caráter indenizatório, aos produtores e trabalhadores rurais carentes que foram assentados pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, em projetos de colonização, implantados pelo Governo Federal ao longo dos trechos paraenses das BR-163 (Cuiabá/Santarém) e BR-230 (Transamazônica), entre os anos de 1971 e 1974.2020-10-21SimNão1452437996020RQS 2553/2020RQS25532020Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do comandante e policial civil Renato de Oliveira de Souza, piloto do helicóptero da Força Nacional que caiu no Pantanal mato-grossense, em Poconé, no dia 8 de outubro, bem como a apresentação de condolências a seus familiares.2020-10-27Não1452787996547RQS 2585/2020RQS25852020Realização de Sessão Especial pelos 61 anos de Brasília.2020-10-29Não1452797996552RQS 2586/2020RQS25862020Adição de assinatura ao RQS 2585/2020.2020-10-29SimNão1452817996572RQS 2588/2020RQS25882020Adição de assinatura ao RQS nº 2553/2020.2020-10-29SimNão1453277996854RQS 2622/2020RQS26222020Inserção em ata de voto de repúdio ao teor da ADI 5668, de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), por atentar contra a dignidade e os valores da família.2020-11-03SimNão1452947996857REQ 229/2020 - CDIRREQ2292020Requer licença para desempenhar atividades políticas no Estado.2020-11-03SimNão1453997998666RQS 2673/2020RQS26732020Retirada das Emendas nºs 1, 3, 4 e 5-PLEN, apresentadas ao PL nº 4458/2020.2020-11-09SimNão1454117998993PLP 264/2020PLP2642020Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar a prioridade de contratação pública para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente.2020-11-12SimNão1454127998988PDL 477/2020PDL4772020Susta dispositivo do Decreto nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal.2020-11-12SimNão1454507999556RQS 2689/2020RQS26892020Adição de assinatura ao RQS nº 2680/2020.2020-11-18SimNão1454748000150RQS 2711/2020RQS27112020Adição de assinatura ao PLP nº 266/2020.2020-11-19SimNão1454768000237REQ 244/2020 - CDIRREQ2442020Requer licença para desempenhar missão política.2020-11-19SimNão1454958000506RQS 2723/2020RQS27232020Adição de assinatura ao RQS nº 2795/2020.2020-11-20SimNão1455948000497RQS 2795/2020RQS27952020Urgência para o PLP nº 266, de 2020.2020-11-20Não1454988000542RQS 2725/2020RQS27252020Retirada do RQS nº 2711/2020.2020-11-20SimNão1455558001015RQS 2771/2020RQS27712020Realização de Sessão de Debates Temáticos para debater informações questionáveis a respeito do aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.2020-11-23Não1455668001334RQS 2775/2020RQS27752020Adição de assinatura ao RQS nº 2771/2020.2020-11-24SimNão1456038002013RQS 2800/2020RQS28002020Voto de aplauso e congratulações ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, pelo resultado do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 611874 e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1099099.2020-11-26SimNão1456508002844PL 5342/2020PL53422020Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as mesorregiões paraenses do Baixo Amazonas e de Marajó na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).2020-12-02SimNão1456648002990RQS 2835/2020RQS28352020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/20025.88600-00.2020-12-03SimNão1456758003174RQS 2842/2020RQS28422020Retirada do PL nº 5342/2020.2020-12-03SimNão1456818003358PL 5372/2020PL53722020Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir os municípios paraenses ainda não atendidos na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF).2020-12-03SimNão1456518002859OFS 6/2020OFS62020Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-02Não1457588004800RQS 2877/2020RQS28772020Retirada do PL nº 5028/2019 da pauta da Ordem do Dia.2020-12-08SimNão1458108005746RQS 2908/2020RQS29082020Preferência para o PL nº 4476/2020, a fim de que seja votado antes de seu substitutivo.2020-12-10SimNão1458128005773RQS 2910/2020RQS29102020Retirada de tramitação do RQS nº 2908/2020.2020-12-10SimNão1458118005758RQS 2909/2020RQS29092020Destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN, apresentada ao PL nº 5231/2020.2020-12-10SimNão1459438006578RQS 2994/2020RQS29942020Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.2020-12-11Não1458738006734RQS 2943/2020RQS29432020Adição de assinatura ao OFS nº 6/2020.2020-12-14SimNão1459228007780RQS 2975/2020RQS29752020Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.2020-12-15SimNão1461648014705RQS 7/2021RQS72021Voto de pesar pelos 11 anos do falecimento, ocorrido em 12 de janeiro de 2010, em grave terremoto, dos valorosos militares brasileiros que integravam a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH).2021-01-13SimNão1461708014818RQS 9/2021RQS92021Voto de aplauso ao Sr. Francivaldo Ferreira Sales, à Sra. Elcy Gutzeit e aos Srs. Ademir Venturim, João Evangelista, João Rios e Valdemiro Broechl pelo trabalho de promoção internacional do cacau paraense.2021-01-14SimNão1462428017726PL 9/2021PL92021Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências, para dispensar do licenciamento ambiental os empreendimentos aquícolas que especifica.2021-01-21SimNão1464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-09Não1461888015434RQS 27/2021RQS272021Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.2021-01-26SimNão1462508017752PL 17/2021PL172021Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, e a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, para permitir à Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) a emissão de Declaração de Utilidade Pública (DUP) para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa para as áreas rurais necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.2021-01-29SimNão1462028015944REQ 2/2021 - CDIRREQ22021Requer licença missão política2021-02-02SimNão1462868018286PL 223/2021PL2232021Revoga o parágrafo único do art. 112 do Código Eleitoral, para dispor sobre a aplicação à suplência da votação mínima individual.2021-02-04SimNão1465758022589RQS 294/2021RQS2942021Voto de aplauso à enfermeira Rebeka Fonseca e ao motorista Wadson Diniz.2021-02-18SimNão1467038024755RQS 393/2021RQS3932021Retirada do PL nº 3477/2020 da pauta da Ordem do Dia.2021-02-23SimNão1467048024760RQS 394/2021RQS3942021Informações aos Ministros da Economia e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.2021-02-23SimNão1468098026405RQS 481/2021RQS4812021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468318026693RQS 495/2021RQS4952021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21572.02879-22, de autoria do Senador Roberto Rocha.2021-02-24SimNão1469328028952RQS 591/2021RQS5912021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1470188040071RQS 660/2021RQS6602021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-26SimNão1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1471998044174RQS 794/2021RQS7942021Urgência para o PL nº 5638/2020.2021-03-04Não1472248044635RQS 807/2021RQS8072021Requer adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, registrada no SEDOL nº SF/19292.09329-52.2021-03-05SimNão1471988044311RQS 793/2021RQS7932021Adição de assinatura ao RQS nº 794/2021.2021-03-05SimNão1477458053240PEC 4/2021PEC42021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos2021-03-19Não1476188050870RQS 1085/2021RQS10852021Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.2021-03-19SimNão1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1476388051301RQS 1100/2021RQS11002021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1477548053464RQS 1208/2021RQS12082021Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 08, de 2021, sendo sua presidência atribuída ao Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e sua vice-presidência atribuída ao senador Wellington Fagundes (PL/MT).2021-03-23SimNão1477988054139PL 1071/2021PL10712021Regula o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica e fixa seu piso salarial.2021-03-25SimNão1478018054193RQS 1232/2021RQS12322021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21521.95474-03, de autoria do Senador Jader Barbalho.2021-03-25SimNão1477508053386RQS 1205/2021RQS12052021Requer, nos termos dos arts. 336, I, e 338, I, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 883/2021.2021-03-23Não1479488056590RQS 1306/2021RQS13062021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir os parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do produto Paraquat, bem como as "medidas de mitigação” exigidas para seu uso seguro no campo nos países que especifica.2021-03-31Não1479218056628RQS 1299/2021RQS12992021Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.2021-03-31SimNão1479808058936PL 1248/2021PL12482021Altera a Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir o trecho hidroviário que especifica.2021-04-06SimNão1479828058969RQS 1324/2021RQS13242021Retirada do PL nº 1106/2020 da pauta da Ordem do Dia.2021-04-07SimNão1480068059626RQS 1341/2021RQS13412021Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as Autorizações de Pesquisa Mineral (APM) com mais de uma renovação, isto é, que tenham superado o prazo inicial de três anos, conforme definido no art. 21 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018.2021-04-08SimNão1482208062222RQS 1437/2021RQS14372021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater o tema "Preços dos Medicamentos".2021-04-15Não1481098062473PL 1428/2021PL14282021Altera a Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, para estabelecer condições para o exercício da profissão de zootecnista e definir suas atividades e atribuições profissionais, e dá outras providências.2021-04-15SimNão1481658063997REQ 7/2021 - CMAREQ72021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as denúncias de ilegalidades praticadas pelos agentes da Polícia Federal no âmbito da operação Handroanthus GLO e o manejo florestal sustentável como ferramenta de sobrevivência da população da Amazônia.2021-04-22SimNão1484288064581RQS 1527/2021RQS15272021Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para apreciação do PL nº 2564/2020.2021-04-27Não1481948064965PL 1552/2021PL15522021Resguarda o funcionamento das atividades religiosas coletivas presenciais realizadas em igrejas, templos, santuários, comunidades missionárias e centros religiosos de qualquer culto durante as medidas de combate à pandemia da Covid-19.2021-04-27SimNão1482138066294PL 1572/2021PL15722021Institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional.2021-04-28SimNão1482768070288RQS 1463/2021RQS14632021Realização de sessão especial, em 17/05/2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2021-04-30Não1482758072515RQS 1462/2021RQS14622021Realização de sessão especial, em 14/05/2021, a fim de comemorar os cinquenta anos de fundação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.2021-05-03Não1483578076500REQ 103/2021 - CDIRREQ1032021Requer licença para desempenhar missão política2021-05-11SimNão1483788077207PRS 34/2021PRS342021Requer que as operações de crédito externo para o financiamento de governos estrangeiros ou de projetos de infraestrutura em que a União for credora sejam submetidas à autorização prévia do Senado Federal.2021-05-12SimNão1484308079039RQS 1528/2021RQS15282021Retirada do PL nº 1428/2021.2021-05-17SimNão1484968079163RQS 1542/2021RQS15422021Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o Dr. Alysson Paolinelli.2021-05-17Não1484808079440RQS 1539/2021RQS15392021Realização de Sessão Especial, no dia 07/06/2021, a fim de comemorar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -DNIT.2021-05-18Não1530688255099PEC 12/2022PEC122022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.2021-05-19Não1486128085526REQ 131/2021 - CDIRREQ1312021Requer licença para desempenhar missão política.2021-05-27SimNão1486958086385RQS 1629/2021RQS16292021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater a atividade garimpeira no Brasil.2021-05-31Não1486938088293RQS 1628/2021RQS16282021Retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia.2021-06-08Não1487508090369REQ 158/2021 - CDIRREQ1582021Requer licença para desempenhar missão política.2021-06-10SimNão1487968091576REQ 165/2021 - CDIRREQ1652021Requer licença para desempenhar missão política2021-06-14SimNão1489398097600RQS 1720/2021RQS17202021Voto de aplauso ao saudoso ITAMAR FRANCO, engenheiro, Prefeito, Senador, Governador, Presidente da República, exemplo de homem público, pelo transcurso do aniversário de 91 anos do seu nascimento, em 28 de junho de 2021.2021-06-28Não1489468098136RQS 1722/2021RQS17222021Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater temas relevantes para a realização de ajustes necessários na legislação eleitoral.2021-06-29Não1490868105198PL 2518/2021PL25182021Dispõe sobre o exercício da profissão de oleiro ou ceramista.2021-07-12SimNão1492668113273REQ 33/2021 - CMAREQ332021Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CMA, seja nele incluído, além das autoridades ali convidadas, os senhores Rodrigo Justus de Brito, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Leonardo Papp, representante da Organização das Cooperativas Brasileiras - Sistema OCB, Marco Antônio Caminha, consultor do Departamento de Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp - e Fabrício Rosa, diretorexecutivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil - a fim de contribuir com o engrandecimento do debate e esclarecer a matéria com uma análise mais detalhada dos pontos pertinentes ao setor agropecuário.2021-08-05Não1492808113520REQ 226/2021 - CDIRREQ2262021Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse em meu Estado.2021-08-05SimNão1493758120257REQ 240/2021 - CDIRREQ2402021Requer licença para missão política2021-08-12SimNão1494028122303REQ 35/2021 - CMAREQ352021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2021 - CMA, seja incluído, além das autoridades ali convidadas, representante do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável.2021-08-13SimNão1494038122336REQ 36/2021 - CMAREQ362021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2021 - CMA sejam incluídos os convidados que relaciona.2021-08-13SimNão1494048122342REQ 37/2021 - CMAREQ372021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2021 - CMA seja incluído um representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.2021-08-13SimNão1494058122348REQ 38/2021 - CMAREQ382021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021 - CMA sejam incluídos representantes do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA.2021-08-13SimNão1494318123942RQS 1887/2021RQS18872021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.2021-08-17Não1494698125640REQ 255/2021 - CDIRREQ2552021Requer licença para missão política2021-08-18SimNão1495078127324PL 2922/2021PL29222021Regulamenta o art. 231 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento, a igualdade de ocupação, o uso e a gestão de terras indígenas.2021-08-23SimNão1496568132108RQS 1984/2021RQS19842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.2021-08-31Não1497158133871R.S 2/2021R.S22021Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2017.2021-09-01Não1497768136590RQS 2024/2021RQS20242021Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.2021-09-10Não1497878136764RQS 2027/2021RQS20272021Realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas.2021-09-13Não1497828136975RQS 2025/2021RQS20252021Realização de Sessão Especial, na Semana Nacional de Trânsito, a fim de homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro.2021-09-13Não1497908137760RQS 2028/2021RQS20282021Oitiva da CAE e da CRA sobre o PL nº 3093/2021.2021-09-14SimNão1498368139888REQ 308/2021 - CDIRREQ3082021Requer licença missão política2021-09-16SimNão1499358143161REQ 11/2021 - CEREQ112021Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5.189, de 2019, que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito.2021-09-23Não1499398143346REQ 12/2021 - CEREQ122021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/21697.07201-63, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2021-09-23SimNão1499878145153RQS 2080/2021RQS20802021Voto de aplauso ao prefeito Nélio Aguiar.2021-09-28SimNão1500128145831REQ 335/2021 - CDIRREQ3352021Requer autorização para missão política.2021-09-29SimNão1500328146264PL 3368/2021PL33682021Altera a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de autorização de pesquisa ou autorização de pesquisa.2021-09-29SimNão1506028146513RQS 2214/2021RQS22142021Realização de Sessão Especial, no dia 09/11/2021, a fim de homenagear os 75 anos do jornal O Liberal, do Pará.2021-09-30SimNão1501178147873REQ 363/2021 - CDIRREQ3632021Requer licença parlamentar para o dia 23/09/2021.2021-10-04SimNão1501738148857RQS 2139/2021RQS21392021Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 135/2020.2021-10-05SimNão1501778148888RQS 2141/2021RQS21412021Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PLS 159/2017.2021-10-05SimNão1501868149024REQ 54/2021 - CMAREQ542021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 135/2020, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento”.2021-10-05SimNão1501898149043REQ 55/2021 - CMAREQ552021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 159/2017, que “altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências, para estabelecer direitos e salvaguardas à natureza entre os princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente”.2021-10-05SimNão1502088149508REQ 379/2021 - CDIRREQ3792021Requer licença para desempenhar missão política2021-10-06SimNão1502218149834REQ 11/2021 - CRAREQ112021Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; - Ministério das Relações Exteriores; - Ministério de Minas e Energia; e - Aprosoja Brasil - Associação Brasileira dos Produtores de Soja.2021-10-07SimNão1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1503838153922PEC 34/2021PEC342021Altera o inciso I do art. 56 da Constituição Federal, para prever que a investidura de parlamentar no cargo de chefe de missão diplomática de caráter permanente não dá ensejo à perda de seu mandato.2021-10-08Não1502438150658RQS 2157/2021RQS21572021Realização de sessão especial, no dia 18/10/2021, às 15 horas, a fim de destacar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.2021-10-13Não1502478150835RQS 2159/2021RQS21592021Requer audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PL 5624/2019.2021-10-13SimNão1503118152191REQ 57/2021 - CMAREQ572021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater soluções para os problemas de atraso no cronograma da obra do derrocamento do Pedral do Lourenço.2021-10-15SimNão1503278152696REQ 51/2021 - CAEREQ512021Requer realização de Audiência Pública para debater o PLP 123/2021.2021-10-19SimNão1503608153417REQ 59/2021 - CMAREQ592021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2021 - CMA seja incluído um novo convidado.2021-10-20Não1504288153423RQS 2177/2021RQS21772021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, com o objetivo de debater a PEC nº 110/2019, que trata da Reforma Tributária.2021-10-20Não1503888153996REQ 12/2021 - CRAREQ122021Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2021 - CRA (debater a ameaça de falta de insumos para o plantio da safra 2021/2022) sejam incluídos os seguintes convidados: • Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Souza, Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA; • Senhor Pedro Paulo Dias Mesquita, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; • Senhor Christian Lohbauer, Presidente da CropLife Brasil; • Senhor Antônio da Justa Feijão, Geólogo e Presidente da Fundação Amazônica de Imigrações de Meio Ambiente - Finama; • Representante da Companhia Norte de Navegação e Portos - Cianport.2021-10-21SimNão1504008154274REQ 55/2021 - CAEREQ552021Requer aditamento do REQ 30/2021-CAE - Sindireceita2021-10-21SimNão1504898157157REQ 56/2021 - CAEREQ562021Requer aditamento SINDIRECEITA2021-10-27SimNão1505908158222RQS 2210/2021RQS22102021Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.2021-10-28Não1505988159355RQS 2213/2021RQS22132021Voto de aplauso ao Missionário R.R. Soares, pelos 43 anos em que prega a palavra de Deus e exerce a importante função de teleevangelismo na TV aberta brasileira.2021-11-03SimNão1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1506188159964REQ 466/2021 - CDIRREQ4662021Requer licença parlamentar2021-11-04SimNão1507528163561PEC 41/2021PEC412021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.2021-11-10Não1507438163319REQ 15/2021 - CSFREQ152021Requer realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação de solução tecnológica para cobrança automática de impostos.2021-11-10SimNão1508208166899PEC 42/2021PEC422021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.2021-11-10Não1507508163477PEC 40/2021PEC402021Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para apresentar o orçamento da emergência social como fonte de custeio para ações de assistência social.2021-11-10Não1508758168254REQ 522/2021 - CDIRREQ5222021Requer licença para missão política.2021-11-18SimNão1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1509488170362REQ 64/2021 - CMAREQ642021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 63/2021 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5142/2019, que “altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para determinar a transferência de bens e parte dos valores das multas por infração ambiental ao município onde ocorreu a infração” seja incluído o convidado que menciona.2021-11-24SimNão1509548170527RQS 2299/2021RQS22992021Voto de aplauso aos produtores do Estado do Pará pela conquista dos três primeiros lugares durante a final do III Concurso Nacional de Qualidade de Cacau Especial do Brasil – Sustentabilidade e Qualidade.2021-11-24SimNão1510098172157REQ 546/2021 - CDIRREQ5462021Requer licença para missão política2021-11-26SimNão1510428173740REQ 65/2021 - CMAREQ652021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.2021-11-30SimNão1510658174479REQ 553/2021 - CDIRREQ5532021Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da Expo Marajó, em Dubai.2021-12-01SimNão1510948175769REQ 555/2021 - CDIRREQ5552021Requer licença para missão política2021-12-02SimNão1520908220747PEC 4/2022PEC42022Altera o art. 96 da Constituição Federal para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de segundo grau.2021-12-06Não1511868178579RQS 2364/2021RQS23642021Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia da Bíblia.2021-12-07Não1512118179009R.S 4/2021R.S42021Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2016.2021-12-08SimNão1515508192978R.S 5/2021R.S52021Apreciação, pelo Plenário do Senado Federal, do PLS 172/2014, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais.2021-12-16Não1515558192097RQS 22/2022RQS222022Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2022, a fim de homenagear o Lions Club Internacional.2022-02-02Não1515858195500PEC 1/2022PEC12022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.2022-02-03Não1516948197859REQ 22/2022 - CDIRREQ222022Requer licença para missão política2022-02-10SimNão1518158201943REQ 38/2022 - CDIRREQ382022Requer licença para desempenhar missão política2022-02-17SimNão1519268205145RQS 128/2022RQS1282022Voto de aplauso à Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), pelos 65 anos de excelentes e elogiáveis serviços prestados aos produtores de cacau do Brasil.2022-02-23SimNão1519288205219PL 386/2022PL3862022Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, para permitir a criação de certificações privadas de seguros para prestadores de serviços.2022-02-23SimNão1519408205490REQ 53/2022 - CDIRREQ532022Requer licença para missão política2022-02-24SimNão1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1519928207314REQ 58/2022 - CDIRREQ582022Requer licença para desempenhar missão política2022-03-07SimNão1520788220399REQ 71/2022 - CDIRREQ712022Requer licença para desempenhar missão política2022-03-09SimNão1522238224481RQS 194/2022RQS1942022Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PAPEL DO BRASIL NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ.2022-03-16Não1523258229154REQ 97/2022 - CDIRREQ972022Requer licença para missão política2022-03-23SimNão1523508229713REQ 5/2022 - CIREQ52022Requer realização de audiência pública para debater a suspensão da concessão da BR 163.2022-03-23Não1523688230189REQ 101/2022 - CDIRREQ1012022Requer licença para desempenhar missão política2022-03-23SimNão1525118233804PL 759/2022PL7592022Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de veículos para uso profissional por motoristas de aplicativos (de transporte remunerado privado individual de passageiros), mototaxistas e motoboys.2022-03-30SimNão1527158242831PEC 10/2022PEC102022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.2022-03-30Não1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1526928238986R.S 2/2022R.S22022Apreciação pelo Plenário do Senado Federal do PLS nº 13/2015.2022-04-06Não1526528239932REQ 128/2022 - CDIRREQ1282022Requer licença para desempenhar missão política2022-04-07SimNão1540038240846RQS 541/2022RQS5412022Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), apurar eventual irregularidade e crimes na condução de obras e edificações, bem como responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente às ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não-concluídas, no período de 2006 até o ano de 2018, e, ainda, possíveis irregularidades no Programa de Financiamento Estudantil - Fies, no mesmo período.2022-04-07Não1526858241744RQS 257/2022RQS2572022Voto de aplauso à Profª Dra. Angelita Habr-Gama.2022-04-11SimNão1526938241896REQ 6/2022 - CIREQ62022Requer aditamento ao REQ 5/2022-CI2022-04-11SimNão1526968242215REQ 15/2022 - CAEREQ152022Requer inclusão de convidados ao REQ 7/2022-CAE2022-04-12SimNão1527658244357REQ 161/2022 - CDIRREQ1612022Requer licença para missão política2022-04-19SimNão1527858244883INS 18/2022INS182022Sugere ao Presidente da República que apresente projeto de lei criando a carreira de Auditor Federal do Sistema Único de Saúde.2022-04-20Não1527948245108INS 19/2022INS192022Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, o estabelecimento e a divulgação de metas para a melhoria da assistência oncológica prestada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2022-04-22SimNão1527958245114PRS 13/2022PRS132022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.2022-04-22SimNão1556108254533R.S 3/2022R.S32022RQS Recurso Plenário PL 581-20192022-05-03Não1529298249589RQS 317/2022RQS3172022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no mês de maio, a fim de debater os impactos da violência no trânsito e as possíveis soluções para um trânsito seguro.2022-05-03Não1529198250006REQ 183/2022 - CDIRREQ1832022Requer licença para missão política2022-05-04SimNão1530278253841INS 27/2022INS272022Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, em decorrência dos impactos socioeconômicos da pandemia de Covid-19, edite medida provisória ou encaminhe projeto de lei ao Congresso Nacional para conceder anistia das multas por atraso ou não entrega das declarações fiscais por parte das associações de moradores e entidades comunitárias.2022-05-10SimNão1530448254382REQ 200/2022 - CDIRREQ2002022Requer licença para missão política2022-05-11SimNão1531328254401RQS 353/2022RQS3532022Realização de Sessão Especial, destinada a comemorar os 47 anos de fundação da TV Atalaia.2022-05-11Não1530738255247REQ 205/2022 - CDIRREQ2052022Requer licença para desempenhar missão política2022-05-12SimNão1532428261826REQ 44/2022 - CASREQ442022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 40/2022 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 4552/2020, que “insere artigo nas Disposições Finais e Transitórias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir, nas condições que especifica, o parcelamento de dívidas trabalhistas em execução judicial, em função dos problemas causados pela emergência de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), de que trata a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020” sejam incluídos os seguintes convidados: representante da Federação dos transportadores rodoviários de carga de Santa Catarina - Fetrancesc; Representante da Confederação Nacional dos Transportes - CNT.2022-05-25SimNão1532908262874RQS 390/2022RQS3902022Realização de Sessão especial, no dia 15/07/2022, a fim de comemorar a passagem dos 65 anos de existência da "Nova Acrópole".2022-05-26Não1534268267855REQ 268/2022 - CDIRREQ2682022Requer licença para missão política2022-06-02SimNão1534738269223REQ 275/2022 - CDIRREQ2752022Requer licença para desempenhar missão política.2022-06-07SimNão1535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-08Não1535318271107PEC 16/2022PEC162022Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.2022-06-08Não1535558271563RQS 450/2022RQS4502022Urgência para o PL nº 1570/2022.2022-06-10Não1535428271734REQ 1/2022 - CSFREQ12022Requer realização de audiência pública com o objetivo de debater a adoção de medidas públicas que estimulem o aumento do consumo de produtos derivados de cacau.2022-06-10SimNão1535748273484PL 1617/2022PL16172022Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar as administradoras de cartão de crédito a colocarem, nos extratos de cobrança mensal, a razão social e o nome de fantasia do estabelecimento onde foi realizada a operação.2022-06-13SimNão1536358274762REQ 297/2022 - CDIRREQ2972022Requer licença para missão política2022-06-14SimNão1537158277296REQ 308/2022 - CDIRREQ3082022Requer licença para missão política2022-06-21SimNão1537178277395REQ 2/2022 - CSFREQ22022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a política de Importação do Cacau via DRAWBACK.2022-06-21SimNão1537828279093REQ 8/2022 - CSFREQ82022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2022 - CSF sejam incluídos os seguintes convidados:representante Secretaria Especial de Comércio Exterior do Ministério da Economia; a Senhora Anna Paula Losi, Diretora-Executiva da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau – AIPC.2022-06-23SimNão1538508281837REQ 323/2022 - CDIRREQ3232022Requer licença para missão política.2022-06-29SimNão1538698282611REQ 325/2022 - CDIRREQ3252022Requer licença para missão política2022-06-30SimNão1539698285320REQ 339/2022 - CDIRREQ3392022Requer licença para missão política2022-07-06SimNão1540318286623PRS 22/2022PRS222022Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) e do Cacau Cabruca.2022-07-07SimNão1540348286660REQ 348/2022 - CDIRREQ3482022Requer licença para missão política2022-07-07SimNão1544328296322REQ 388/2022 - CDIRREQ3882022Requer licença para missão política2022-08-10SimNão1546328301677REQ 412/2022 - CDIRREQ4122022Requer licença para desempenhar missão política2022-08-31SimNão1551368318028PEC 28/2022PEC282022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.2022-09-02Não1547868306962PEC 23/2022PEC232022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.2022-09-20Não1547698306189RQS 678/2022RQS6782022Realização de Sessão Especial, no dia 28/11/2022, a fim de comemorar os 100 anos da Assembleia de Deus no Maranhão.2022-09-22Não1547968307432RQS 685/2022RQS6852022Realização de Sessão Especial para comemorar os 50 anos do SEBRAE.2022-09-28Não1548248308608RQS 687/2022RQS6872022Realização de Sessão Especial, em novembro, a fim de homenagear a Campanha Novembro Azul.2022-10-05Não1548358308991REQ 453/2022 - CDIRREQ4532022Requer licença para desempenhar missão política2022-10-06SimNão1548678309779REQ 467/2022 - CDIRREQ4672022Requer licença para missão política2022-10-13SimNão1549468311669RQS 701/2022RQS7012022Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo2022-10-25Não1553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-08Não1552278321379PEC 31/2022PEC312022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.2022-11-14Não1555078331055PEC 44/2022PEC442022Altera a redação dos arts. 96, 98 e 103-B, da Constituição Federal para instituir o Sistema de Integridade do Poder Judiciário e determinar a criação de juízos especializados em crimes contra a Administração Pública.2022-11-16Não1552038320288RQS 751/2022RQS7512022Realização de Sessão Especial a fim de comemorar os 65 anos de fundação da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo - ABRAJET.2022-11-23Não1552048320296RQS 752/2022RQS7522022Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 80 anos da Jovem Pan.2022-11-23Não1552478321692REQ 10/2022 - CSFREQ102022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2022 - CSF seja incluído o seguinte convidado: • o Senhor Valnei Luciano Pereira Pestana, Produtor de cacau e chocolate.2022-11-29SimNão1554718329085PEC 40/2022PEC402022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.2022-11-29Não1553098323820REQ 12/2022 - CSFREQ122022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 1/2022 - CSF seja incluído o seguinte convidado: • o Senhor Almir Vieira Silva, Assessor Técnico Especializado do Ministério da Agricultura/CEPLAC.2022-12-01SimNão1553118323851REQ 50/2022 - CMAREQ502022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.2022-12-01SimNão1553348324991PL 2920/2022PL29202022Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para eliminar, nas condições que especifica, a vedação ao exercício de atividade econômica, como microempreendedor individual, por servidor público de qualquer dos entes federados, e dá outras providências.2022-12-06SimNão1553388325117REQ 54/2022 - CMAREQ542022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” a inclusão do convidado que apresenta.2022-12-06SimNão1553578325886REQ 58/2022 - CMAREQ582022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído entre os convidados o Senhor André Nassar, Presidente-executivo da Abiove.2022-12-07SimNão1554188328089REQ 60/2022 - CMAREQ602022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 50/2022 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” sejam incluídos os convidados que relaciona.2022-12-14SimNão1555688332695PEC 45/2022PEC452022Altera o art. 53 da Constituição Federal, para atribuir ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na rede mundial de computadores, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.2022-12-14Não1554938329967RQS 814/2022RQS8142022Sessão Especial para comemorar os 20 anos do Sistema Integrado de parques e atrações turísticas, fomentando o desenvolvimento do turismo brasileiro.2022-12-15Não1555578332002RQS 824/2022RQS8242022Realização, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, de Sessão Especial, no dia 24/04/2023, a fim de Comemorar os 63 anos do Aniversário de Brasília.2022-12-20Não1555648332023RQS 829/2022RQS8292022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema “Fraternidade e Fome”.2022-12-20Não1555638332165RQS 828/2022RQS8282022Realização de Sessão Especial, no dia 25/08/2023, a fim de comemorar os 61 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.2022-12-20Não1555658332174RQS 830/2022RQS8302022Realização de Sessão Especial, no dia 11/09/2023, a fim de Comemorar o Dia do Administrador.2022-12-20Não1555628332189RQS 827/2022RQS8272022Realização de Sessão Especial, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, no dia 03/07/2023, a fim de Comemorar o Dia do Bombeiro Militar.2022-12-20Não1555838332304RQS 834/2022RQS8342022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar o Dia Internacional do Autismo.2022-12-20Não1556128344568PEC 46/2022PEC462022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2022-12-21Não1556738356559RQS 1/2023RQS12023Voto de Aplauso aos Policiais Legislativos pelo excelente trabalho em defesa da integridade do patrimônio público do Congresso Nacional, contra os ataques antidemocráticos aos Poderes da República, ocorrido em 08/01/2023.2023-01-09Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1566978363383RQS 292/2023RQS2922023Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).2023-02-06Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1558918363396RQS 68/2023RQS682023Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.2023-02-06Não1562728363994RQS 185/2023RQS1852023Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/20202023-02-06Não1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1560168366627RQS 117/2023RQS1172023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PEC 32/2015, PEC 33/2015, PLS 172/2015, PLS 187/2015, PLC 119/2015, PLS 376/2015, PRS 24/2017, PRS 49/2017, PL 2980/2021, PL 3835/2021, PL 3836/2021, PL 3993/2021, PL 4076/2021, PL 4432/2021, PL 784/2020.2023-02-09Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1566078368011RQS 264/2023RQS2642023Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.2023-02-13Não1565688368014RQS 255/2023RQS2552023Desarquivamento do PLS nº 404/2018.2023-02-13Não1559528373076PEC 1/2023PEC12023Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.2023-02-15Não1559008369893RQS 72/2023RQS722023Criação de Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, acompanhar a necessidade de criação por parte do Ministério Público Federal do Território Ribeirinho, na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará, e as consequências socioambientais dos sucessivos pedidos de Declaração de Utilidade Pública (DUP).2023-02-16SimNão1559028370200RQS 73/2023RQS732023Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.2023-02-16Não1565348370517RQS 242/2023RQS2422023Desarquivamento do PLS nº 226/2016 e PLS nº 168/2018.2023-02-17Não1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1564188370603RQS 213/2023RQS2132023Desarquivamento da PEC nº 8/2018.2023-02-17Não1601638549385PEC 49/2023PEC492023Altera o caput do art. 5º da Constituição Federal para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.2023-02-23Não1559608372252RQS 93/2023RQS932023Realização de Sessão Especial, em 28 de Agosto de 2023, para comemorar os 60 anos de trabalhos ininterruptos da Gráfica do Senado Federal.2023-02-24Não1561968372517RQS 162/2023RQS1622023Desarquivamento das seguintes Proposições: PLS nº 122/2015 - PLS nº 342/2015 - PEC nº 157/2015 - PLS nº 52/2017 - PRS nº 17/2018 - PLS nº 214/2018 - PL nº 3178/2019 - PL nº 5790/2019 e - PLP nº 22/2020.2023-02-27Não1559398372738RQS 82/2023RQS822023Requer aditamento ao Requerimento nº 72/2023 para modificar o total de membros para 6 (seis), sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes.2023-02-28SimNão1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1565728376386RQS 256/2023RQS2562023Desarquivamento do PLC nº 64/2016.2023-03-03Não1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1561008378944RQS 138/2023RQS1382023Realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.2023-03-07Não1561018378948RQS 139/2023RQS1392023Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de comemorar o Dia do Professor.2023-03-07Não1615708378975PRN 2/2023PRN22023Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.2023-03-07Não1564198379179RQS 214/2023RQS2142023Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.2023-03-07Não1561078381783REQ 53/2023 - CDIRREQ532023Requer licença para desempenhar missão política2023-03-09SimNão1561708382682RQS 155/2023RQS1552023Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.2023-03-10Não1561318382745PLP 46/2023PLP462023Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", para tornar impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.2023-03-10SimNão1563138383045RQS 198/2023RQS1982023Realização de sessão especial, no dia 14/07/2023, em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente.2023-03-10Não1563078383048RQS 194/2023RQS1942023Realização de Sessão Especial, no dia 27/04/2023, em alusão ao Dia Nacional da Família na Escola, instituída em 2001 pelo Ministério da Educação (MEC).2023-03-10Não1563088383051RQS 195/2023RQS1952023Realização de Sessão Especial, no dia 11 de agosto de 2023, em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, instituído pela Assembleia Geral em dezembro de 1994, e ao Dia da Juventude, instituído pela Lei n° 10.515, de 11 de julho de 2002, e pela Resolução 54/190 de 1999, da Assembleia Geral da ONU, aprovada na Conferência Mundial dos Ministros Responsáveis pelos Jovens, em Lisboa, Portugal.2023-03-10Não1563098383054RQS 196/2023RQS1962023Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, em alusão ao Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei no 12.647, de 17 de maio de 2012.2023-03-10Não1563108383060RQS 197/2023RQS1972023Realização de Sessão Especial, no dia 26/05/2023, em alusão ao Dia Nacional da Adoção, instituído pela lei nº 10.447, de 9 de maio de 2002.2023-03-10Não1561538383106REQ 3/2023 - CMAREQ32023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4996/2019, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para estabelecer medidas de participação e de transparência relativas à Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais” com os convidados que relaciona.2023-03-10SimNão1572588442337PEC 22/2023PEC222023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.2023-03-13Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1562698386225RQS 182/2023RQS1822023Voto de aplauso à Rede Boas Novas, pelos seus 30 anos.2023-03-15SimNão1562708386233RQS 183/2023RQS1832023Voto de aplauso ao Conselho de Jovens Empresários do Pará (Conjove-PA), pelos seus 35 anos.2023-03-15SimNão1564248394295PEC 10/2023PEC102023Altera a Constituição Federal para instituir a parcela mensal de valorização por tempo de exercício dos magistrados e membros do Ministério Público.2023-03-15Não1566258387637RQS 267/2023RQS2672023Desarquivamento do PLC 159/20172023-03-16Não1563208387871RQS 201/2023RQS2012023Inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento de José Maria Barbosa, Ex-líder de Jovens Adventistas.2023-03-16SimNão1563258388327RQS 202/2023RQS2022023Realização de sessão especial, no dia 16/05/2023, com a finalidade de celebrar os 75 anos da criação do Estado de Israel.2023-03-16Não1564378394951PEC 11/2023PEC112023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.2023-03-17Não1566678407865PEC 16/2023PEC162023Altera o art. 173 da Constituição Federal para dispor sobre restrições à indicação para o Conselho de Administração e diretoria de empresa pública e sociedade de economia mista.2023-03-20Não1566708393503RQS 281/2023RQS2812023Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.2023-03-22SimNão1566578393661RQS 280/2023RQS2802023Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/20172023-03-22SimNão1564458395327REQ 92/2023 - CDIRREQ922023Requer licença para desempenhar missão política2023-03-23SimNão1564788397043R.S 1/2023R.S12023Requer que o PL 746/2019 seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal2023-03-23Não1566468397814RQS 277/2023RQS2772023Desarquivamento do PLS nº 284/2017.2023-03-27Não1565238398395RQS 240/2023RQS2402023Realização de Sessão Especial, no dia 08/05/2023, a fim de debater a Escola do Estoicismo.2023-03-28Não1566408399610RQS 273/2023RQS2732023Desarquivamento do PLC nº 46/2017.2023-03-28Não1565358400294REQ 19/2023 - CASREQ192023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a participação de representante dos empregados na gestão da empresa e suas consequências.2023-03-29SimNão1565368400307REQ 20/2023 - CASREQ202023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o reforço às sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e da disposição sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.2023-03-29SimNão1565808403373PEC 13/2023PEC132023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.2023-03-29Não1565818403380PEC 14/2023PEC142023Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2023-03-29Não1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1566058405096REQ 6/2023 - CRAREQ62023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, inciso V, da Constituição Federal (CF), que seja convidado o Senhor Aloizio Mercadante, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a comparecer a esta Comissão, a fim de esclarecer o posicionamento oficial do BNDES ao fomento do Agro brasileiro e explicar aos Parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal quais seriam as estratégicas de curto, médio e longo prazos para o setor.2023-03-30Não1566068405104REQ 7/2023 - CRAREQ72023Requer nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jorge Viana, presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre críticas ao agronegócio brasileiro em visita oficial à China e explicar aos Parlamentares da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal supostos problemas ambientais na produção de grãos e na pecuária do Brasil.2023-03-30Não1566148405347REQ 22/2023 - CASREQ222023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos convidados que especifica na Audiência Pública objeto do REQ 20/2023 - CAS.2023-03-30SimNão1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1566338406075RQS 270/2023RQS2702023Desarquivamento do PLC 60/2018, que “altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de concessão de desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor, e para vedar a aplicação de diferentes percentuais de descontos na Classe Rural”.2023-03-30Não1566348406105REQ 23/2023 - CASREQ232023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 19/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-03-30SimNão1566388406268REQ 24/2023 - CASREQ242023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 20/2023 - CAS seja incluído o convidado que especifica.2023-03-30SimNão1566558407160RQS 279/2023RQS2792023Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.2023-03-31Não1566718407959RQS 282/2023RQS2822023Realização de Sessão Especial, no dia 03/07/2023, a fim de comemorar os 30 (trinta) anos do ingresso da primeira turma feminina no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e do Brasil, a assunção da primeira mulher no comando-geral da corporação e o Dia do Bombeiro Militar.2023-04-03Não1566728407972RQS 283/2023RQS2832023Requer que sejam prestadas, pela Exma. Sra. Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, informações sobre terras indígenas existentes no estado do Pará.2023-04-03SimNão1566848408511RQS 286/2023RQS2862023Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.2023-04-04Não1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1568798414896PL 1882/2023PL18822023Disciplina os mandatos de membros de entidades de classe e de organizações de interesse público.2023-04-14SimNão1568818414912REQ 163/2023 - CDIRREQ1632023Requer licença para missão parlamentar2023-04-14SimNão1569158415827RQS 323/2023RQS3232023Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.2023-04-17Não1570198419706RQS 344/2023RQS3442023Realização de Sessão Especial, no dia 19/06/2023, a fim de celebrar o jubileu de diamante de 75 anos da Sociedade Bíblica do Brasil - SBB.2023-04-20SimNão1570558421084PL 2088/2023PL20882023Acrescenta o art. 12-A à Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro.2023-04-24SimNão1571318435447RQN 1/2023RQN12023Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2023-04-27SimNão1571328435995PL 2198/2023PL21982023Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana) e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social) para instituir mecanismos de inclusão das famílias responsáveis pelos cuidados da pessoa com transtorno do espectro autista.2023-04-27SimNão1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1571858439170REQ 194/2023 - CDIRREQ1942023Requer licença para desempenhar missão política.2023-05-02SimNão1573038445411RQS 427/2023RQS4272023Requer impugnação dos arts. 11 e 12 do PLV 9/20232023-05-09SimNão1573058445582REQ 224/2023 - CDIRREQ2242023Justifica de ausência do registro eletrônico de votação na sessão do dia 19/04/2023.2023-05-09SimNão1573228446878RQS 435/2023RQS4352023Requer a retirada de tramitação do PL 3368/2021.2023-05-10SimNão1573398447517RQS 441/2023RQS4412023Requer voto de aplauso2023-05-10SimNão1573408447525RQS 442/2023RQS4422023Requer voto de aplauso à CIADSETA, pelos seus 75 anos de trabalho.2023-05-10SimNão1573468447715RQS 446/2023RQS4462023Requer a realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os 75 anos de fundação da Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do Serviço de Evangelização dos Rios Tocantins e Araguaia - Ciadseta2023-05-10Não1573538447796RQS 447/2023RQS4472023Requer a retirada de tramitação do RQS 442/2023.2023-05-10SimNão1573548447801RQS 448/2023RQS4482023Requer voto de aplauso à Convenção Interestadual das Assembleias de Deus do SETA - CIADSETA, pelos seus 75 anos de trabalho.2023-05-10SimNão1573668448002RQS 449/2023RQS4492023Moção de Apoio ao Reino do Marrocos.2023-05-11Não1573968450024PDL 150/2023PDL1502023Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.2023-05-15SimNão1574478451406RQS 473/2023RQS4732023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.2023-05-16Não1574578451559REQ 42/2023 - CMAREQ422023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a retomada do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAM, com os convidados que apresenta.2023-05-16SimNão1574628451748RQS 481/2023RQS4812023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.2023-05-17Não1575118454050RQS 490/2023RQS4902023Requer a retirada de tramitação do PDL 150/2023.2023-05-19SimNão1576028457006RQS 506/2023RQS5062023Requer retiradas das emendas nºs 93 e 105 apresentadas à MPV 1153/2022.2023-05-24SimNão1577358461004PL 2816/2023PL28162023Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.2023-05-26SimNão1577368461022PL 2817/2023PL28172023Altera o artigo 43 da Lei nº lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, para adicionar o profissional zootecnista na jornada de trabalho dos ocupantes dos cargos de Médico, Médico Veterinário e Médico-Área do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005.2023-05-26SimNão1577698462184REQ 13/2023 - CDRREQ132023Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exploração de atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.2023-05-29SimNão1580048469630RQS 555/2023RQS5552023Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.2023-06-06Não1580078469743RQS 556/2023RQS5562023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.2023-06-06Não1580218470240PL 2973/2023PL29732023Altera a Lei n° 7.805, de 18 de julho de 1989, para prever a possibilidade de outorga de lavra garimpeira em área onerada por requerimento de pesquisa ou autorização de pesquisa.2023-06-07SimNão1580648471185RQS 568/2023RQS5682023Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 412/2022 (que tramita com PL 2122/2021, PL 3606/2021, PL 4028/2021 e PL 1684/2022), além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.2023-06-12SimNão1580668471214RQS 569/2023RQS5692023Requer, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PL 412/2022 (que tramita com PL 2122/2021, PL 3606/2021, PL 4028/2021 e PL 1684/2022), que além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática.2023-06-12SimNão1581038472576RQS 572/2023RQS5722023Requer inserção em ata de voto de aplauso.2023-06-13SimNão1581488474184REQ 314/2023 - CDIRREQ3142023Requer licença para desempenhar atividade política2023-06-15SimNão1581518474228REQ 50/2023 - CMAREQ502023Requer Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 21/2023 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017” seja incluído o seguinte convidado.2023-06-15SimNão1583068477226PEC 30/2023PEC302023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.2023-06-20Não1583498478367PL 3189/2023PL31892023Dispõe sobre a fonte de recursos para custeio da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e altera as Leis n° 10.438, de 26 de abril de 2002, e 11.488, de 15 de junho de 2007.2023-06-21SimNão1584078480018RQS 621/2023RQS6212023Requer a tramitação conjunta do PL 1818/2022 com o PL 135/2020.2023-06-22SimNão1584878485545PDL 177/2023PDL1772023Susta os efeitos do item “a” da condicionante específica nº 2.6 da Licença de Operação nº 1.317/2015, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.2023-06-28SimNão1584938486098REQ 343/2023 - CDIRREQ3432023Requer licença para desempenhar missão política.2023-06-28SimNão1585568488411RQS 642/2023RQS6422023Requer oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o PRS 4/2023.2023-07-03SimNão1585748488965PEC 32/2023PEC322023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o procedimento de apreciação de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.2023-07-04Não1585798489168PL 3375/2023PL33752023Acrescenta os arts. 29-A, 29-B e o § 4º do art. 51 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre o apoio técnico, financeiro e operacional entre os entes federativos na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e sobre a natureza autodeclaratória do Cadastro.2023-07-04SimNão1586298490784R.S 5/2023R.S52023Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário.2023-07-05Não1586518491803REQ 16/2023 - CDRREQ162023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a ferrovia Ferrogrão.2023-07-07SimNão1589238503364REQ 390/2023 - CDIRREQ3902023Requer licença para missão política2023-08-03SimNão1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1589978510765RQS 697/2023RQS6972023Requer nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em setembro, a fim de celebrar os 120 anos das Igrejas Batistas no Estado do Espírito Santo.2023-08-08Não1590938513795PEC 35/2023PEC352023Altera o Sistema Tributário Nacional.2023-08-10Não1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1590958513893PEC 37/2023PEC372023Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.2023-08-10Não1593258520995PEC 39/2023PEC392023Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.2023-08-22Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1594348523475REQ 437/2023 - CDIRREQ4372023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal2023-08-24SimNão1595368526748R.S 7/2023R.S72023Recurso para que a Emenda 18 ao PL 2384/2023 seja submetida ao Plenário.2023-08-29Não1595878527676RQS 767/2023RQS7672023Requer a retirada de tramitação do PRS 22/2022.2023-08-30SimNão1596478529044REQ 458/2023 - CDIRREQ4582023Requer licença para desempenho de missão política2023-08-31SimNão1596638529921RQS 771/2023RQS7712023Requer a realização de Sessão Especial a fim de celebrar os 90 anos de regulamentação do exercício profissional da atividade de Médico-veterinário e aos 55 anos de criação do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária e a eleição da primeira mulher para presidir o CFMV.2023-08-31Não1599248538765PEC 40/2023PEC402023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.2023-09-12Não1599338539271PEC 41/2023PEC412023Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.2023-09-13Não1599608540146RQS 805/2023RQS8052023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão.2023-09-13Não1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14Não1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1600838545103PEC 46/2023PEC462023Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.2023-09-19Não1601298547782PDL 327/2023PDL3272023Susta os efeitos da Resolução nº 510 de 26 de junho de 2023 do Conselho Nacional de Justiça – (CNJ).2023-09-21SimNão1601368548088REQ 84/2023 - CDHREQ842023Requer realização de Audiência Publica na CDH, para debater a morte do Garimpeiro José Garcia Vieira.2023-09-21SimNão1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1601988550771RQS 849/2023RQS8492023Requer voto de pesar pelo falecimento do poeta e compositor Paulo André Barata.2023-09-26SimNão1605448550853RQS 921/2023RQS9212023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.2023-09-26Não1602198551623REQ 85/2023 - CDHREQ852023Institui a Campanha Maio Roxo, visando a divulgação e conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, facilitando seu diagnóstico e trazendo qualidade de vida a todos os portadores2023-09-27Não1602408552390RQS 857/2023RQS8572023Requer, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal, adição de assinatura de apoiamento à PEC nº 45 de 2023.2023-09-28SimNão1602828555854REQ 557/2023 - CDIRREQ5572023Requer licença para missão política2023-10-02SimNão1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04Não1603818561977REQ 82/2023 - CIREQ822023Requer aditamento do REQ 75/2023 - CI para inclusão de representante da Agência Nacional de Mineração como convidado.2023-10-05SimNão1604308564228RQS 896/2023RQS8962023Requer inserção em ata de voto de solidariedade ao Estado de Israel e, ao mesmo tempo, de repúdio ao ataque do Hamas sofrido desde o dia 07 de outubro de 2023.2023-10-10Não1604368564320PL 4926/2023PL49262023Acrescenta o art. 26-A à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para isentar as pessoas idosas do pagamento de contribuições aos Conselhos e demais entidades de fiscalização profissional.2023-10-10SimNão1604378564313RQS 897/2023RQS8972023Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1.617, de 2022.2023-10-10SimNão1604618565066REQ 24/2023 - CDRREQ242023Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 13/2023 - CDR, que “requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a exploração de atividade de perfuração marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas”2023-10-11SimNão1604948565666INS 93/2023INS932023Sugere ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil a edição de norma que determine a obrigatoriedade de a administradora informar simultaneamente ao consumidor, nos extratos de cartão de crédito, a razão social e o nome de fantasia do estabelecimento em que tenha feito compra ou despesa.2023-10-16SimNão1605548567737RQS 923/2023RQS9232023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 3097/2021.2023-10-18SimNão1605938569449PEC 53/2023PEC532023Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.2023-10-19Não1605988569571REQ 28/2023 - CEspREQ282023Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 22/2023 - CEsp.2023-10-19SimNão1606048569812RQS 936/2023RQS9362023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia da Bíblia.2023-10-20SimNão1606238570521REQ 25/2023 - CDRREQ252023Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Novo Progresso, no estado do Pará, com o objetivo de debater, naquele município, no mês de novembro de 2023, sobre a ferrovia Ferrogrão.2023-10-23SimNão1699818571194RQS 618/2025RQS6182025Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.2025-08-20Não1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1606688572056REQ 87/2023 - CIREQ872023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2386/2019, que “altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), para instituir a caução obrigatória para garantia do descomissionamento ou da descaracterização de barragens de rejeitos de mineração e de resíduos industriais”.2023-10-25SimNão1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1607078573537RQS 958/2023RQS9582023Requer a criação de Comissão Externa composta por 03 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar, fiscalizar, avaliar e sugerir providências necessárias e urgentes para cessar os conflitos ocorrentes quando das ações de desocupação de áreas interditadas no Estado do Pará sujeitas à criação de terras indígenas e no processo de desintrusão de áreas já homologadas.2023-10-26SimNão1607288574119PEC 55/2023PEC552023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.2023-10-30Não1608848578750REQ 62/2023 - CCJREQ622023Requer destaque para votação em separado.2023-11-07SimNão1609338580579PEC 56/2023PEC562023Altera as regras e o rito das súmulas vinculantes.2023-11-08Não1609658580674RQS 1005/2023RQS10052023Requer a realização de Sessão de Debate Temático destinado a discutir a real situação enfrentada pelo Estado de Israel no momento atual da guerra contra o Hamas.2023-11-08Não1609608582557PEC 59/2023PEC592023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.2023-11-08Não1610108583613PEC 61/2023PEC612023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.2023-11-09Não1610288584251RQS 1008/2023RQS10082023Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 936/2023.2023-11-13SimNão1611618589776RQS 1037/2023RQS10372023Requer voto de aplauso à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará, pelas comemorações do seu Jubileu de Ouro.2023-11-21SimNão1611768590294RQS 1041/2023RQS10412023Requer voto de aplauso à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará.2023-11-21SimNão1611778590303RQS 1042/2023RQS10422023Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 1037/2023.2023-11-21SimNão1612538593260RQS 1051/2023RQS10512023Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3189/2023.2023-11-24SimNão1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1612988594053REQ 137/2023 - CEREQ1372023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1873/2022, que “altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, para estabelecer temas que devem ser abordados no âmbito da educação ambiental; para incluir, dentre os princípios da educação ambiental, a conscientização acerca das mudanças climáticas; para prever a criação de programa nacional de promoção das escolas sustentáveis; e para garantir espaços semanais interdisciplinares que tratem de educação ambiental, na grade curricular da educação básica”.2023-11-28SimNão1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1615258602520REQ 26/2023 - CDRREQ262023Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para debater o Projeto de Lei nº 1.869, de 2022, que altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, para prever a existência de cinturões verdes nos projetos de ampliação do perímetro urbano; 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para permitir o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em projetos desenvolvidos em cinturões verdes; 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer a resiliência e a adaptação das cidades como objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima; 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer medidas associadas à criação de cinturões verdes; e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para inserir os cinturões verdes no Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais.2023-12-12SimNão1615758603915REQ 27/2023 - CCDDREQ272023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 113/2020, que “altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de provedores de aplicações de internet”.2023-12-12SimNão1616088604897PL 6011/2023PL60112023Altera a Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015.2023-12-13SimNão1616118605066R.S 16/2023R.S162023Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.2023-12-13SimNão1617248609254REQ 717/2023 - CDIRREQ7172023Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2023-12-20SimNão1617258609290PEC 69/2023PEC692023Altera o inciso V do § 3º do art. 14 e acrescenta o art. 17-A da Constituição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.2023-12-20Não1617558609795PEC 70/2023PEC702023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.2023-12-20Não1617718610873REQ 718/2023 - CDIRREQ7182023Requer Licença dos trabalhos no dia 21/122023-12-21SimNão1617728610921PEC 71/2023PEC712023Altera os arts. 47 e 52 da Constituição Federal para vedar o voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo.2023-12-21Não1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1618978615835RQS 20/2024RQS202024Requer a realização de sessão especial destinada a celebrar os 11 anos do Programa Jovem Candango.2024-01-31Não1619428617172PEC 1/2024PEC12024Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.2024-02-06Não1619538617695REQ 7/2024 - CDIRREQ72024Requer licença para missão política2024-02-06SimNão1619908619544REQ 21/2024 - CDIRREQ212024Requer licença para missão política2024-02-07SimNão1619988620211REQ 1/2024 - CEREQ12024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1572/2021, que “institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional”.2024-02-08SimNão1620028620313REQ 27/2024 - CDIRREQ272024Requer licença para missão política2024-02-08SimNão1620098620564PEC 2/2024PEC22024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.2024-02-08Não1620308621133RQS 58/2024RQS582024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.2024-02-15Não1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1620598621878RQS 64/2024RQS642024Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.2024-02-16Não1620668622050RQS 66/2024RQS662024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2024-02-19Não1620788622274PL 295/2024PL2952024Altera o Código Penal para prever o processamento mediante ação penal pública incondicionada para o crime de dano em contexto de violência doméstica contra a mulher.2024-02-19SimNão1621038622879PEC 4/2024PEC42024Altera o art. 14, da Constituição Federal, para dispor que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria.2024-02-20SimNão1621068623084RQS 82/2024RQS822024Requer voto de repúdio ao Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, pela declaração que comparou a ação militar de Israel contra o Hamas na Faixa de Gaza ao assassinato em massa de judeus liderado por Adolf Hitler durante a 2ª Guerra Mundial.2024-02-20Não1621128623253RQS 87/2024RQS872024Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu, em face da declaração inapropriada feita pelo Presidente Lula, no último sábado (17), durante a reunião da União Africana, na Etiópia.2024-02-20SimNão1621138623312PEC 5/2024PEC52024Altera o art. 53 da Constituição Federal para dispor sobre as inviolabilidades parlamentares dos Deputados e Senadores.2024-02-20Não1621408624231RQS 91/2024RQS912024Requer voto de solidariedade ao Estado de Israel e ao povo judeu em face das declarações distorcidas e cruéis do Presidente Lula.2024-02-22Não1621498624395RQS 93/2024RQS932024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de três membros titulares para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, acompanhar as discussões, fiscalizar as ações e atuar nos desdobramentos dos processos para a execução do projeto da Ferrogrão no âmbito dos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário.2024-02-22Não1621528624436REQ 1/2024 - CDRREQ12024Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Rui Costa, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal para conter os atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – COOMIGASP conforme sugestão contida no relatório do Ofício "S" n° 33, de 2019.2024-02-22SimNão1621568624479REQ 4/2024 - CIREQ42024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade de melhoria na Prestação de Serviços Portuários pelas Companhias de Docas, da Região Amazônica, CDP - Pará, Amapá, Amazonas e Rondônia.2024-02-22SimNão1621848624879PL 425/2024PL4252024Altera o art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.2024-02-26SimNão1622678627298RQS 114/2024RQS1142024Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 496/2023.2024-02-28SimNão1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1622838627974RQS 119/2024RQS1192024Requer criação de Comissão Temporária Externa composta de 4 membros titulares, para, no prazo de 90 dias, verificar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes em Marajó-PA.2024-02-29SimNão1623008628371RQS 124/2024RQS1242024Requer a retirada definitiva do Requerimento n° 119, de 2024.2024-03-01SimNão1623018628469RQS 125/2024RQS1252024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 4 (quatro) membros titulares para, no prazo de 90 (noventa) dias, verificar e apurar as denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó, no estado do Pará.2024-03-01SimNão1623168628659REQ 5/2024 - CIREQ52024Requer que na audiência pública objeto do REQ 4/2024 - CI seja incluído como convidado o senhor Sérgio Aquino, Presidente da Federação Nacional de Operações Portuárias - FENOP.2024-03-04SimNão1623708629752RQS 136/2024RQS1362024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Benedito Mutran Filho e do Sr. Márcio Mutran do Nascimento.2024-03-05SimNão1625008631287RQS 158/2024RQS1582024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar fatos relacionados às denúncias e suspeitas de manipulação de resultados no futebol brasileiro, envolvendo jogadores, dirigentes e empresas de apostas.2024-03-07Não1624228631325RQS 143/2024RQS1432024Requer a inclusão de apoiamento à PEC 45/2023.2024-03-07SimNão1624378631753RQS 148/2024RQS1482024Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 9/2021.2024-03-07SimNão1625078633034REQ 117/2024 - CDIRREQ1172024Requer Licença para Missão Política em Brasília2024-03-12SimNão1626158634745REQ 14/2024 - CIREQ142024Requer que seja incluído o o nome de Eduardo Nery, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), na audiência pública objeto do REQ 4/2024 - CI, com o objetivo de debater a necessidade de melhoria na prestação de serviços portuários pelas companhias de docas da Região Amazônica.2024-03-14SimNão1626208635009PEC 7/2024PEC72024Altera a Constituição Federal, para dispor sobre os órgãos e as competências da Justiça Militar da União e das Justiças Militares estaduais.2024-03-14Não1626438635342PL 796/2024PL7962024Altera a Lei nº 14.070, de 13 de outubro de 2020, para incluir que as carteiras de identidade funcional de servidores efetivos e comissionados, assim como as carteiras de identidade funcional de policial legislativo, emitidas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, passem a constituir prova de identidade com validade, para todos os fins de direito, em todo o território nacional.2024-03-15SimNão1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1626958636804RQS 186/2024RQS1862024Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.2024-03-19Não1627448637848RQS 196/2024RQS1962024Requer voto de aplauso ao pastor Firmino Gouvêia, da Igreja Assembleia de Deus de Belém, que completa 99 anos de vida e 65 anos de pastorado no dia 21 de março.2024-03-20SimNão1627628638271REQ 149/2024 - CDIRREQ1492024Requer licença para missão política2024-03-21SimNão1627768639162PEC 8/2024PEC82024Revoga a competência concorrente para legislar sobre direito penitenciário, atribuindo-a aos Estados.2024-03-25Não1627998639471RQS 206/2024RQS2062024Requer voto de pesar pelo falecimento do pastor Gilberto Marques de Sousa, presidente da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus do Pará (Comieadepa).2024-03-26SimNão1628198639911PEC 10/2024PEC102024Modifica o art. 231 da Constituição Federal, para permitir aos índios produzir e comercializarem livremente sua produção e prever a obrigação da União de prestar-lhes auxílio técnico.2024-03-27SimNão1628668641135REQ 188/2024 - CDIRREQ1882024Requer licença para missão política2024-04-02SimNão1628838641427REQ 7/2024 - CDRREQ72024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a relação entre o desempenho econômico do país e o resultado divulgado do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), de modo a analisar as áreas que influenciam o indicador.2024-04-03SimNão1628918641567REQ 195/2024 - CDIRREQ1952024Requer licença para missão política2024-04-03SimNão1628948641625REQ 21/2024 - CDHREQ212024Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Breves/PA, no mês de maio de 2024, com o objetivo de apurar os casos denunciados de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes na ilha de Marajó2024-04-03SimNão1629328642507RQS 230/2024RQS2302024Requer voto de aplauso à bióloga e consultora ambiental Beatrice Fernandes do Amaral, pelo andamento da pesquisa científica, a qual tem buscado soluções sustentáveis que conciliem o progresso econômico com a preservação dos recursos naturais e, pelo desenvolvimento de soluções sustentáveis ao planeta.2024-04-08SimNão1629348642553RQS 231/2024RQS2312024Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 166/2024.2024-04-08SimNão1629748644027REQ 213/2024 - CDIRREQ2132024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-04-09SimNão1629788644146PEC 12/2024PEC122024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.2024-04-09Não1630438646008PEC 13/2024PEC132024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.2024-04-11Não1631608650269REQ 255/2024 - CDIRREQ2552024Requer licença médica2024-04-22SimNão1631718650437REQ 257/2024 - CDIRREQ2572024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Programa "Diálogo de Políticas entre a UE e o Brasil sobre Reduções de Metano nos Setores de Agricultura e Resíduos Urbanos", em Bruxelas, Bélgica; Copenhague, Dinamarca; e Munique, Alemanha.2024-04-22SimNão1632328652752REQ 273/2024 - CDIRREQ2732024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar sem ônus para o Senado Federal2024-04-25SimNão1632718654324RQS 283/2024RQS2832024Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 66/2023.2024-04-30SimNão1633648656615R.S 3/2024R.S32024Solicita que a Emenda 21-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07Não1633668656647RQS 308/2024RQS3082024Requer a inclusão de apoiamento à PEC n° 15/2024.2024-05-07SimNão1633698656704R.S 4/2024R.S42024Solicita que a Emenda n° 4-CCJ ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07Não1633718656750PEC 16/2024PEC162024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.2024-05-07Não1634118657699R.S 5/2024R.S52024Solicita que a Emenda 27-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-08Não1634188657833REQ 314/2024 - CDIRREQ3142024Requer licença para missão política2024-05-08SimNão1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1637318666340REQ 44/2024 - CEREQ442024Requer realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4029/2021, que “institui o Dia Nacional do Pastor Evangélico”2024-05-20SimNão1638228669927REQ 26/2024 - CMAREQ262024Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater incentivos à produção sustentável de biogás e biometano a partir de resíduos da agropecuária e urbano2024-05-23SimNão1638848672019RQS 388/2024RQS3882024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear e congratular a Igreja Fonte da Vida pelos 30 anos de existência.2024-05-29Não1639518675201REQ 367/2024 - CDIRREQ3672024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-04SimNão1639958677219REQ 13/2024 - CDRREQ132024Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Institucionais, O Senhor Alexandre Padilha, informações sobre as providências adotadas pelo Governo Federal e suas pastas responsáveis, com referência aos atos relatados em carta denúncia da Cooperativa de Mineração do Garimpeiros de Serra Pelada- COOMIGASP, conforme sugestão contida no Ofício "S" nº33 de 2019.2024-06-06SimNão1640548679487RQS 430/2024RQS4302024Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pelos 76 anos da instituição, completados no dia 10 de junho de 2024.2024-06-11SimNão1640688680054REQ 395/2024 - CDIRREQ3952024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-11SimNão1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1641148681499REQ 405/2024 - CDIRREQ4052024Requer licença para tratar de interesse parlamentar.2024-06-12SimNão1641228681884RQS 439/2024RQS4392024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade.2024-06-13Não1641268682047REQ 407/2024 - CDIRREQ4072024Requer licença para missão política2024-06-13SimNão1641668683923RQS 447/2024RQS4472024Requer voto de aplauso à Assembleia de Deus - Igreja Mãe, pelos 113 anos de história.2024-06-18SimNão1641678683974RQS 448/2024RQS4482024Requer voto de aplauso ao Pastor Valdemar Nascimento Oliveira, pelos 45 anos de ministério frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Altamira no Estado do Pará.2024-06-18SimNão1642518686373REQ 435/2024 - CDIRREQ4352024Requer Licença para tratar de missão política.2024-06-19SimNão1642668686923REQ 438/2024 - CDIRREQ4382024Requer Licença para tratar de interesse parlamentar.2024-06-20SimNão1643308689324RQS 485/2024RQS4852024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.818/2022 com o Projeto de Lei nº 4.996/2019.2024-06-26SimNão1643318689334RQS 486/2024RQS4862024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.818/2022 com o Projeto de Lei nº 5.244/2020.2024-06-26SimNão1643438689534REQ 56/2024 - CIREQ562024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 327/2021, que “institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000”.2024-06-26SimNão1644188692086RQS 495/2024RQS4952024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 485/2024.2024-07-03SimNão1644198692095RQS 496/2024RQS4962024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 486/2024.2024-07-03SimNão1644308692786RQS 500/2024RQS5002024Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 624/2023.2024-07-03SimNão1644338692921REQ 57/2024 - CIREQ572024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a necessidade de incentivos às ferrovias autorizadas, que resultaram da Lei nº 14.273, de 2021 (Lei das Ferrovias), bem como as medidas de desburocratização que possibilitem sua efetiva implantação.2024-07-03SimNão1644488693452REQ 471/2024 - CDIRREQ4712024Requer licença para missão política2024-07-04SimNão1644578693787RQS 502/2024RQS5022024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 125/2024.2024-07-04SimNão1644588693792RQS 503/2024RQS5032024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 82/2023.2024-07-04SimNão1644598693797RQS 504/2024RQS5042024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 72/2023.2024-07-04SimNão1644618693853RQS 505/2024RQS5052024Requer a retirada definitiva do Projeto de Resolução do Senado nº 13/2022.2024-07-04SimNão1644638693939PEC 25/2024PEC252024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.2024-07-04SimNão1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1645138695004RQS 508/2024RQS5082024Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 624/2023.2024-07-08SimNão1645378695149RQS 510/2024RQS5102024Requer a inclusão de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 48/2023.2024-07-08SimNão1645528695552REQ 59/2024 - CIREQ592024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021 (Substitutivo-CD), que “disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera as Leis nos 9.478, de 6 de agosto de 1997, 10.438, de 26 de abril de 2002, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 14.182, de 12 de julho de 2021, 10.848, de 15 de março de 2004, e 14.300, de 6 de janeiro de 2022”.2024-07-08SimNão1646168697016R.S 12/2024R.S122024Recorre da decisão do Presidente sobre a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.013 e 2.144, de 2023, e 2.165, de 2024.2024-07-09SimNão1646358697410RQS 516/2024RQS5162024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 715/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-07-09Não1647008698905RQS 524/2024RQS5242024Requer voto de aplauso à Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), pelos seus 47 anos de existência.2024-07-10SimNão1647058699134REQ 488/2024 - CDIRREQ4882024Requer licença para missão política2024-07-11SimNão1647468700363REQ 67/2024 - CCDDREQ672024Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de audiência pública, com o objetivo de, visando a proteção dos consumidores e dos usuários da rede, aferir responsabilidades e providências adotadas por provedores ou empresas que oferecem seus espaços/plataformas virtuais para anunciantes mal-intencionados, que venham a praticar golpes ou fraudes nos consumidores.2024-07-16SimNão1647478700368REQ 494/2024 - CDIRREQ4942024Requer licença para missão política2024-07-16SimNão1647298699947REQ 72/2024 - CEREQ722024Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 62/2024 - CE, do REQ 63/2024 - CE e do REQ 64/2024 - CE seja incluído convidado.2024-07-15SimSim1648928704629REQ 531/2024 - CDIRREQ5312024Requer licença para tratar de interesse parlamentar.2024-08-06SimNão1649058705173REQ 532/2024 - CDIRREQ5322024Requer a retirada de tramitação do REQ 531/2024 - CDIR.2024-08-07SimNão1649758706685REQ 68/2024 - CIREQ682024Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 57/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Davi Ferreira Gomes Barreto, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários.2024-08-12SimNão1650128707943RQS 570/2024RQS5702024Requer a retirada definitiva do Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2020.2024-08-13SimNão1650338709001REQ 554/2024 - CDIRREQ5542024Requer licença saúde2024-08-14SimNão1650398709321REQ 559/2024 - CDIRREQ5592024Requer licença para tratar de interesse político.2024-08-14SimNão1651008714502REQ 563/2024 - CDIRREQ5632024Requer licença para cumprir Missão Política no estado.2024-08-20SimNão1651678716179RQS 610/2024RQS6102024Requer voto de aplauso à Empresa Hidrovias do Brasil S.A pelos seus 14 anos.2024-08-27SimNão1651698716260REQ 42/2024 - CMAREQ422024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Marina Silva, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a situação dos incêndios e queimadas em todo o país .2024-08-27Não1652288718385RQS 617/2024RQS6172024Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério do Utinga pelos seus 19 anos de fundação.2024-09-03SimNão1652358718688INS 63/2024INS632024Sugere ao Poder Executivo a criação de Brigada Aérea de combate a incêndios de grandes proporções.2024-09-03SimNão1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1652528719180PEC 32/2024PEC322024Altera os arts. 40 e 42 da Constituição Federal para estabelecer indenização aos policiais da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, em razão de acidente ou agressão sofrida no exercício da função.2024-09-04Não1653898724907INS 73/2024INS732024Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.2024-09-11Não1653908724955REQ 48/2024 - CMAREQ482024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Valter Correia, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar o cronograma e os planos de ação da COP 30 .2024-09-11SimNão1656668725036RQS 680/2024RQS6802024Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.2024-09-12Não1654318726379REQ 599/2024 - CDIRREQ5992024Requer licença para missão política2024-09-17SimNão1654348726453REQ 50/2024 - CMAREQ502024Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2024 - CMA sejam incluídos os convidados que apresenta.2024-09-17SimNão1654588727097REQ 602/2024 - CDIRREQ6022024Requer licença para missão política2024-09-18SimNão1655458729660REQ 605/2024 - CDIRREQ6052024Requer licença para missão política2024-09-24SimNão1655558730454PEC 35/2024PEC352024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2024-09-25Não1655678730961PEC 36/2024PEC362024Altera o art. 231 da Constituição Federal para garantir aos indígenas o direito de exercer quaisquer atividades produtivas nas suas terras e substitui o uso do termo “índios” por “indígenas”.2024-09-26Não1656328733507REQ 92/2024 - CIREQ922024Requer que, na audiência pública objeto do REQ 87/2024 - CI, seja incluída entre os convidados a Professora Paula Pereda, do Departamento de Economia da USP (Universidade de São Paulo).2024-10-07SimNão1656468733783PRS 41/2024PRS412024Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).2024-10-08SimNão1657008735219PL 3874/2024PL38742024Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir o uso de títulos ambientais como instrumento de pagamento de tributos, liquidação de dívidas e desembargo de áreas de produção agrícola, visando à promoção da economia nacional e à geração de empregos.2024-10-09SimNão1657048735431PEC 37/2024PEC372024Altera a Constituição Federal para dispor sobre a instauração de inquérito nos casos de infração à lei penal na sede ou dependência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais ou em prejuízo de seus membros.2024-10-09Não1657058735524PEC 38/2024PEC382024Altera o art. 49 da Constituição Federal para prever ser competência exclusiva do Poder Legislativo sustar atos normativos dos outros Poderes que exorbitem do poder regulamentar, dos limites de delegação legislativa ou de suas competências constitucionais.2024-10-09Não1657068735562PEC 39/2024PEC392024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.2024-10-09Não1657518737425RQS 693/2024RQS6932024Requer a retirada definitiva da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei nº 435/2021.2024-10-16SimNão1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1658518739428PEC 40/2024PEC402024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.2024-10-21Não1659088741001RQS 721/2024RQS7212024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".2024-10-24Não1659558742677REQ 658/2024 - CDIRREQ6582024Requer Licença para desempenhar missão político-partidária.2024-10-29SimNão1659618743101PEC 41/2024PEC412024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.2024-10-30Não1659918744203RQS 739/2024RQS7392024Requer voto de aplauso ao site Amazônia Vox, pela conquista do Prêmio Roche de Jornalismo em Saúde 2024.2024-10-30SimNão1660388745990REQ 680/2024 - CDIRREQ6802024Requer Licença para tratar de interesse parlamentar no estado de origem.2024-11-05SimNão1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1661868751531REQ 106/2024 - CEREQ1062024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, com o objetivo de debater o viés político e ideológico presente em livros didáticos que abordam o agronegócio brasileiro, e promovem a desinformação à alunos de escolas públicas e privadas em todo o país. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante da Associação " De Olho no Material Escolar"; representante da Fundação Instituto de Administração (FIA/FEAUSP); representante do Ministério da Educação (MEC); representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); e representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).2024-11-19SimNão1661878751536RQS 804/2024RQS8042024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Osmar Corrêa Rodrigues.2024-11-19SimNão1662038752098REQ 104/2024 - CCDDREQ1042024Requer, nos termos dos artigos 142 e 279, V, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da apreciação do PL 2628/2022 para cumprimento de diligência imprescindível na análise da proposta, qual seja, prestação de informações pelo Sr. Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, Diretor-Presidente da ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados - sobre as alterações propostas ao Art. 14 da Lei Geral de Proteção de Dados.2024-11-22SimNão1662168752683REQ 105/2024 - CCDDREQ1052024Requer a retirada de tramitação do REQ 104/2024 - CCDD.2024-11-25SimNão1662308753427RQS 816/2024RQS8162024Requer voto de repúdio ao Carrefour pelas declarações do CEO do Carrefour, Alexandre Bompard, e do presidente da França, Emmanuel Macron.2024-11-26Não1662508754416RQS 828/2024RQS8282024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2311/2019 com o Projeto de Lei nº 2188/2019.2024-11-27SimNão1662748756427PL 4601/2024PL46012024Altera a Lei das Ferrovias (Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021) para disciplinar a extinção de autorizações e concessões ferroviárias não implantadas em razão de atrasos no cumprimento de licenciamentos ambientais.2024-11-28SimNão1663488759452PEC 47/2024PEC472024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.2024-12-04Não1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1663828761835REQ 726/2024 - CDIRREQ7262024Requer Licença para tratar de missão política de interesse parlamentar.2024-12-05SimNão1664018762377REQ 69/2024 - CDHREQ692024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 252/2017, que “revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ouAcordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei”.2024-12-05SimNão1664808768054RQS 879/2024RQS8792024Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Maguari, pelos seus 39 anos.2024-12-10SimNão1664818768094RQS 880/2024RQS8802024Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024, pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024.2024-12-10SimNão1664868768381RQS 883/2024RQS8832024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 880, de 2024.2024-12-10SimNão1664878768389RQS 884/2024RQS8842024Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024.2024-12-10SimNão1664898768541RQS 886/2024RQS8862024Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo do Maguari, em Ananindeua, pelos seus 39 anos de trabalho de evangelização e compromisso social.2024-12-10SimNão1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1666128771955REQ 46/2024 - CCJREQ462024Requer destaque para votação em separado.2024-12-11SimNão1669998786193PEC 1/2025PEC12025Altera a Constituição Federal para garantir que os recursos transferidos pela União ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) sejam corrigidos anualmente pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União.2025-01-10Não1669758784751REQ 3/2025 - CDIRREQ32025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-01-13SimNão1670968787435RQS 27/2025RQS272025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2025-02-04Não1670978787448RQS 28/2025RQS282025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.2025-02-04Não1670988787470RQS 29/2025RQS292025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2025-02-04Não1671008787521PRS 2/2025PRS22025Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.2025-02-04SimNão1671058787672RQS 32/2025RQS322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Bispa Keila Ferreira, falecida no dia 1º de fevereiro deste ano.2025-02-05Não1671238788253PL 290/2025PL2902025Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir novas disposições ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) e determinar efeitos suspensivos aos embargos.2025-02-05SimNão1671348788441RQS 54/2025RQS542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico.2025-02-06Não1671338788455RQS 53/2025RQS532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.2025-02-06Não1671398788656RQS 56/2025RQS562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.2025-02-06Não1671418788725RQS 58/2025RQS582025Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2025-02-06Não1671428788744RQS 59/2025RQS592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2025-02-06Não1691768788785RQS 470/2025RQS4702025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.2025-02-06Não1671588789546PEC 3/2025PEC32025Altera os arts. 21, 23, 24, 49, 60 e 144 da Constituição Federal para atribuir ao Congresso Nacional a competência exclusiva para legislar sobre normas gerais de segurança pública, defesa social e sistema penitenciário, com a cooperação da União.2025-02-07Não1671738790346RQS 79/2025RQS792025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).2025-02-10Não1671948793724PL 424/2025PL4242025Altera a categoria da unidade de conservação Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Serra do Cachimbo, nos Municípios de Altamira e Novo Progresso, no Estado do Pará.2025-02-12SimNão1672088794044RQS 90/2025RQS902025Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 80/2025.2025-02-14SimNão1672108794275PEC 5/2025PEC52025Altera o art. 195 da Constituição Federal, para reduzir as contribuições à seguridade social sobre a folha de salários previstas no inciso I do caput aos municípios do interior conforme critérios aplicados ao Fundo de Participação dos Municípios.2025-02-14Não1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1672538794822PL 514/2025PL5142025Dispõe sobre a conversão de pastagens degradadas em sistemas de produção agropecuários e florestais sustentáveis.2025-02-18SimNão1672898795941REQ 1/2025 - CRAREQ12025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários e diretrizes de sua pasta para os próximos anos .2025-02-20SimNão1672908795946REQ 2/2025 - CRAREQ22025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Aquicultura e Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.2025-02-20SimNão1672918795951REQ 3/2025 - CRAREQ32025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura e Pecuária, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos.2025-02-20SimNão1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1673278796560PEC 7/2025PEC72025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.2025-02-24Não1673558797192RQS 123/2025RQS1232025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Senhor Assis Canuto.2025-02-25Não1673758797567RQS 130/2025RQS1302025Requer informações ao Senhor Gabriel Muricca Galípolo, Presidente do Banco Central, sobre a inadimplência das operações de crédito rural em todo o território nacional, com detalhamento por estado da federação, objetivando a criação de políticas de apoio aos produtores rurais e o fortalecimento do mercado de crédito.2025-02-26SimNão1673968797944RQS 136/2025RQS1362025Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 130/2025.2025-02-27SimNão1674748799896RQS 154/2025RQS1542025Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Campo da Cidade Nova, Ananindeua/PA, por ter completado 27 anos de fundação em 5 de janeiro de 2025.2025-03-11SimNão1674758799905RQS 155/2025RQS1552025Requer voto de Aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Missão, localizada na cidade de Marabá (PA), pelos 100 anos de fundação.2025-03-11SimNão1674798800014RQS 157/2025RQS1572025Requer voto de aplauso ao Pastor Firmino Gouveia, da Igreja Assembleia de Deus de Belém, que completará 100 anos de vida.2025-03-11SimNão1675288801278RQS 173/2025RQS1732025Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 500/2024.2025-03-12SimNão1675968803121PDL 128/2025PDL1282025Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição da República Federativa do Brasil, os arts. 2º, 3º e 4º da Resolução Gecex nº 709, de 13 de março de 2025, que altera a Resolução a Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).2025-03-18Não1677818808203PEC 13/2025PEC132025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.2025-03-20Não1676908805519RQS 198/2025RQS1982025Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 3011/2021.2025-03-21SimNão1677778808076REQ 24/2025 - CIREQ242025Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2025 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Paulo João Estausia, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística - CNTTL.2025-03-27SimNão1677998808693RQS 229/2025RQS2292025Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 577/2020.2025-03-31SimNão1678158808960REQ 13/2025 - CRAREQ132025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos e a constitucionalidade da Moratória da Soja, bem como a recente suspensão da Lei nº 12.709/2024 do Estado de Mato Grosso pelo Supremo Tribunal Federal (STF); com a presença dos convidados que indica.2025-03-31Não1678468809676PEC 14/2025PEC142025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.2025-04-01Não1678578809905REQ 111/2025 - CDIRREQ1112025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-04-01SimNão1678628810034REQ 112/2025 - CDIRREQ1122025Requer a retirada de tramitação do REQ 111/2025 - CDIR.2025-04-01SimNão1678668810165PEC 15/2025PEC152025Altera a Constituição Federal para autorizar a implementação de bonificação de candidatos em processos seletivos para ingresso em universidade federal.2025-04-01Não1678748810361REQ 26/2025 - CIREQ262025Requer que na audiência pública objeto do REQ 57/2024-CI sejam incluídos entre os convidados um representante da Eldorado Brasil Celulose e um representante da Cedro Participações.2025-04-02SimNão1679118811453REQ 125/2025 - CDIRREQ1252025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 2° Cumbre Sudamericana AgroGlobal, em Buenos Aires, na Argentina.2025-04-03SimNão1679148811646REQ 126/2025 - CDIRREQ1262025Requer licença parlamentar dia 03/04/20252025-04-03SimNão1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1680608815755RQS 275/2025RQS2752025Requer voto de aplauso à Igreja Assembleia de Deus Ministério de Anápolis – Norte do Pará, pelos 30 anos de trajetória.2025-04-09SimNão1683598820759RQS 337/2025RQS3372025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-04-23Não1682098820959PL 1814/2025PL18142025Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que a responsabilização por infração ambiental e o embargo cautelar de áreas em propriedades ou posses rurais dependem da avaliação presencial, pelo agente autuante, do local da infração ambiental.2025-04-23SimNão1682278821270RQS 314/2025RQS3142025Requer voto de aplauso à CGADB – Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, pela realização da 47ª AGO – Assembleia Geral Ordinária, no período de 18 a 21 de abril do ano em curso.2025-04-24SimNão1682288821275RQS 315/2025RQS3152025Requer voto de aplauso ao Sr. Océlio Nauar, pela posse como novo presidente da Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará (COMIEADEPA).2025-04-24SimNão1682568821908REQ 16/2025 - CRAREQ162025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os efeitos jurídicos, econômicos, institucionais e sociais da chamada “Moratória da Soja”, onde a referida prática tem gerado graves distorções à ordem econômica, ao cumprimento da função social da terra, ao direito constitucional à livre iniciativa e ao desenvolvimento regional. Com os oradores convidados que indica.2025-04-25Não1682848822554REQ 17/2025 - CRAREQ172025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a prevenção da praga monilia na lavoura cacaueira do Brasil e construção de barreiras sanitárias. Com os oradores convidados que indica.2025-04-29SimNão1682858822564REQ 18/2025 - CRAREQ182025Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a crescente apreensão de gado pelo Ibama em áreas embargadas, incluindo aquelas existentes em Unidades de Conservação não implantadas, objetivando dar transparência pública, responder questionamentos legais sanitários, bem como a destinação dos animais apreendidos. Com os oradores convidados que indica.2025-04-29SimNão1682958822733RQS 331/2025RQS3312025Requer voto de pesar pelo falecimento da Sra. Kariny Campos Marques.2025-04-29SimNão1683938825114PL 2093/2025PL20932025Reconhece como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro a castanha-do-pará, fruto típico da cultura dos Estados Amazônicos.2025-05-06SimNão1684168825705RQS 345/2025RQS3452025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Josiel Rodrigues Martins, empresário paraense.2025-05-06SimNão1684388826679REQ 20/2025 - CRAREQ202025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a respeito do Plano Safra 25/26, programa do Governo Federal que oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, visando apoiar a produção e a comercialização de alimentos, para promover o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira, especialmente da agricultura familiar e empresarial, por meio do oferecimento de crédito rural, apoio à comercialização, investimentos em inovação, seguro agrícola e assistência técnica. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante Ministério da Fazenda; • representante Ministério da Agricultura, Pecuária; • representante Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; (CNA); • representante Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; • representante Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB); • representante Confederação Nacional da Industria (CNI); • representante Associação Brasileira de Produtores de Soja (APROSOJA).2025-05-07SimNão1684398826721REQ 21/2025 - CRAREQ212025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. André de Paula, Ministro da Pesca, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a decisão do Governo Federal de abrir o mercado brasileiro para a importação de tilápia oriunda do Vietnã, medida que tem gerado intensa preocupação entre os diversos atores da cadeia produtiva da aquicultura nacional.2025-05-07Não1684498827009REQ 23/2025 - CRAREQ232025Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 854/2025, que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a área de Reserva Legal para a pequena propriedade ou posse rural familiar e estabelecer medidas de regularização ambiental, e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • a Senhora Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso; • o Senhor Gilberto Cattani, Deputado Estadual – Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; • representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; • representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; • o Senhor Joverci Ferreira de Melo, Presidente da Associação Nova União, localizada no Assentamento Japuranã, no município de Nova Bandeirantes– MT; • o Senhor Marcio kuhn, Morador do Assentamento Jonas Pinheiro, Sorriso – MT.2025-05-07Não1684638827650REQ 254/2025 - CDIRREQ2542025Requer licença para o dia 08/05/20252025-05-08SimNão1685718830155PDL 203/2025PDL2032025Susta o art. 4º da Portaria nº 689, de 17 de julho de 2024, do Ministério dos Transportes/Gabinete do Ministro, que disciplina requisitos e procedimentos para enquadramento e acompanhamento de projetos de investimento prioritários no setor de infraestrutura de transportes rodoviário e ferroviário para fins de emissão de debêntures incentivadas e de debêntures de infraestrutura.2025-05-13SimNão1685728830159PDL 204/2025PDL2042025Susta o art. 12 do Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.2025-05-13SimNão1685868830581RQS 367/2025RQS3672025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 17/2021.2025-05-14SimNão1686318831744PEC 23/2025PEC232025Altera a redação do § 4º do art. 212 e a redação do § 1º do art. 213, ambos da Constituição Federal e acrescenta o art. 119-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.2025-05-19Não1686638832604REQ 25/2025 - CRAREQ252025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO, Ministro da Agricultura e Pecuária do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à gripe aviária no País.2025-05-20SimNão1686648832626R.S 2/2025R.S22025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 2521/2021.2025-05-20Não1687178834143PEC 24/2025PEC242025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.2025-05-21SimNão1687308834618PEC 25/2025PEC252025Substitui o termo agrotóxicos por pesticidas, restabelecendo o respeito para com o setor agro do país.2025-05-22Não1687468835141REQ 27/2025 - CRAREQ272025Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º, e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mudança de posicionamento do Governo Federal em relação ao Projeto de Lei nº 715/2023, detalhando os fundamentos técnicos que embasam a alegação de impacto orçamentário e explicando os motivos pelos quais o Executivo tem adotado ações que resultam no adiamento da tramitação ou na tentativa de descaracterização do texto originalmente apoiado pelo próprio governo.2025-05-23Não1688348839624PEC 27/2025PEC272025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.2025-05-28Não1689178842359PL 2686/2025PL26862025Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.2025-06-02SimNão1689188842361RQS 424/2025RQS4242025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3.874, de 2024.2025-06-02SimNão1689228842501RQS 425/2025RQS4252025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2686/2025.2025-06-02SimNão1689238842506RQS 426/2025RQS4262025Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 424, de 2025.2025-06-02SimNão1689258842617PL 2699/2025PL26992025Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal Brasileiro), para permitir a emissão, comercialização e utilização de títulos digitais ambientais lastreados em ativos de biodiversidade, inclusive em formato de tokens, registrados em ambiente regulado, como instrumentos de compensação ambiental, pagamento de serviços ambientais, liquidação de dívidas e incentivo à conservação ambiental.2025-06-02SimNão1689758843817RQS 436/2025RQS4362025Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 3517/2024.2025-06-09SimNão1689768843836REQ 11/2025 - CMAREQ112025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3517/2024.2025-06-09SimNão1690698846831PL 2860/2025PL28602025Acrescenta o artigo 5º-A à Lei nº 12.842 de 10 de julho de 2013 que dispõe sobre o exercício da Medicina e dá outras providências.2025-06-12SimNão1691308848197RQS 460/2025RQS4602025Requer voto de aplauso à Igreja Assembleia de Deus, pelos seus 114 anos de fundação.2025-06-16SimNão1691318848213RQS 461/2025RQS4612025Requer oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 1.855/2022.2025-06-16SimNão1691788850798REQ 393/2025 - CDIRREQ3932025Requer missão no Estado2025-06-17SimNão1692798854121RQS 479/2025RQS4792025Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Ourém-PA, pelos 70 anos de fundação.2025-06-24SimNão1693048854707RQS 487/2025RQS4872025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deusdete Septínio Ramos.2025-06-25SimNão1693058854719RQS 488/2025RQS4882025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Alaor José de Toledo.2025-06-25SimNão1693538856594REQ 29/2025 - CRAREQ292025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação e a fiscalização do transporte ferroviário de cargas no Brasil com foco nas oportunidades e desafios relacionados à logística do agronegócio.2025-06-30SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1693918857639PL 3164/2025PL31642025Dispõe sobre o exercício da profissão de manipulador artesanal de açaí.2025-07-01SimNão1694038857845PRS 24/2025PRS242025Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre o prazo de deliberação dos requerimentos de informação.2025-07-01SimNão1694048857858INS 54/2025INS542025Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego, a inclusão do profissional Manipulador Artesanal de Açaí na lista de sinônimos da ocupação 6324-05 (Trabalhador da Exploração de Açaí), dentro do Código Brasileiro de Ocupações (CBO).2025-07-01SimNão1695088861876REQ 31/2025 - CRAREQ312025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 29/2025 - CRA seja incluído o seguinte convidado: Senhor Mario Povia, Diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura (IBI).2025-07-09Não1695268862360PL 3347/2025PL33472025Reconhece como manifestação da cultura nacional o Programa Luz na Amazônia, realizado na Região Amazônica.2025-07-10SimNão1695278862370PL 3348/2025PL33482025Reconhece a Sociedade Bíblica do Brasil como manifestação da cultura nacional.2025-07-10SimNão1696208865350PLP 148/2025PLP1482025Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono.2025-07-16SimNão1696228865370PL 3480/2025PL34802025Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para incluir regras que incentivem a geração e o uso de créditos de carbono ou equivalente, e o pagamento por serviços ambientais associados à biodiversidade.2025-07-16SimNão1696218865366PL 3479/2025PL34792025Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para incluir regras que possibilitem o uso de créditos de carbono ou equivalente para diversas finalidades.2025-07-16SimNão1697158873879RQS 583/2025RQS5832025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3321/2020.2025-08-04SimNão1697598875520REQ 474/2025 - CDIRREQ4742025Requer licença no dia 07/082025-08-07SimNão1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1698898878327REQ 32/2025 - CRAREQ322025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, proposto no contexto da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, especialmente no que se refere à atribuição de responsabilidades ao setor agropecuário, à ausência de reconhecimento das remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) em propriedades rurais e à falta de transparência da metodologia adotada pelo modelo BLUES.2025-08-13SimNão1700208891365PL 4195/2025PL41952025Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre as desapropriações por utilidade pública, e a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, para disciplinar o processo de desapropriação por utilidade pública para criação de unidades de conservação de posse e domínio públicos.2025-08-25SimNão1700878895182REQ 33/2025 - CRAREQ332025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a criação, pelo ICMbio, da Área de Proteção Ambiental(APA) do Paleocanal do Rio Tocantins, que gera impactos negativos à atividade econômica nos municípios paraenses de Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga, assim como a criação da APA do Bico do Papagaio, que atinge os municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia e mais três municípios do estado do Tocantins, além de dois do estado do Maranhão. Considerando a grandiosidade da área impactada e o alto número de famílias de produtores rurais atingidas nessa região, faz-se necessário e urgente a promoção desta Audiência Pública para dar voz aos produtores rurais impactados e garantir o espaço para que se posicionem sobre o tema. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio; • o Senhor PrefeitoToni Cunha, Prefeitura de Marabá; • o Senhor Prefeito de Wagno Godoy, Prefeitura de Itupiranga; • a Senhora Prefeita Marcellane Cristina, Prefeitura de São João do Araguaia; • o Senhor Prefeito Jeilson dos Santos Reis, Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins; • o Senhor Prefeito Everton Macias Freitas, Prefeitura de Nova Ipixuna; • o Senhor Marcelo Norkey Duarte Pereira, Membro do Conselho Gestor da APA Trunfo do Xingu e Estação Ecológica Terra do Meio; • representante Sindicato Rural de Marabá; • representante Sindicato Rural de Itupiranga; • representante Sindicato Rural de São João do Araguaia; • representante Sindicato Rural de Nova Ipixuna; • representante Sindicato Rural de Bom Jesus do Tocantins.2025-08-27SimNão1702638900636RQS 648/2025RQS6482025Requer voto de aplauso à Ordem dos Teólogos Evangélicos do Pará (OTEPA), por 1 ano de sua criação.2025-09-02SimNão1702698900774RQS 651/2025RQS6512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Geap Autogestão em Saúde.2025-09-02Não1702738900982PEC 33/2025PEC332025Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.2025-09-02Não1702918901645REQ 34/2025 - CRAREQ342025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o processo de regularização ambiental e análise do Cadastro Ambiental Rural - CAR, no contexto dos editais de embargo geral preventivo de notificação exarados pelo IBAMA. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor MAUREN LAZZARETTI, Secretário de Estado de Meio Ambiente do MATO GROSSO; • o Senhor MARCO ANTONIO RIBEIRO DE MENEZES LAGOS, Secretário de Estado de Desenvolvimento Ambiental de RONDÔNIA; • o Senhor RAUL PROTAZIO ROMÃO, Secretário de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade do PARÁ; • o Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Estado de Meio Ambiente do AMAZONAS; • o Senhor GUSTAVO PICANÇO FEITOZA, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do AMAZONAS; • o Senhor LEONARDO CARVALHO, Secretário de Estado de Meio Ambiente do ACRE.2025-09-03Não1704918914055REQ 552/2025 - CDIRREQ5522025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-09-16SimNão1706118920189REQ 37/2025 - CRAREQ372025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República; o Exmo. Sr. Carlos Henrique Baqueta Fávaro, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; a Exma. Sra. Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; o Exmo. Sr. Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; a Exma. Sra. Maria Osmarina Marina da Silva Vaz de Lima, Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.2025-09-24Não1706258920610RQS 708/2025RQS7082025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.2025-09-24Não1707808926573RQS 746/2025RQS7462025Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo do Coqueiro - IEADCC pelos 79 anos de fundação.2025-10-07SimNão1708418928048REQ 43/2025 - CRAREQ432025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, com o setor privado, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados, ou seus representantes: • Júlio Romano Meneghini, professor da Universidade de São Paulo - USP; • Cecílio Perez Júnior, diretor-executivo da RCGI Carbon; • Odair Vinícius Carrel, diretor-executivo da RCGI Carbon; • Rita Ferrão, presidente da Associação Brasileira de Crédito de Carbono e Metano - Abcarbon; • Eloi Darci Podkowa, presidente da Cooperativa Agroindustrial Copagril; • Caio Cezar Fernandes Vianna, presidente da Cooperativa Central Gaúcha Ltda - CCGL; • Afonso Bertucci, diretor de tecnologia da Braspell Bioenergia; • Almir Rebello, engenheiro agrônomo e presidente do Clube Amigos da Terra.2025-10-08Não1708568928764RQS 759/2025RQS7592025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 1071/2021.2025-10-09SimNão1709428930808RQS 766/2025RQS7662025Requer voto de aplauso à Primeira Igreja Batista de Conceição do Araguaia pelos seus 50 anos de fundação.2025-10-14SimNão1709438930829RQS 767/2025RQS7672025Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vigia (PA), pelos seus 90 anos de fundação.2025-10-14SimNão1709468930998RQS 769/2025RQS7692025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1712368939399REQ 46/2025 - CRAREQ462025Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), que propõe a publicação das listas nacionais de espécies exóticas invasoras (EEIs).2025-10-27Não1712908941501REQ 47/2025 - CRAREQ472025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as Propostas de Fortalecimento das Políticas Públicas para o Setor Agropecuário Brasileiro. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Ministério da Fazenda (MF); - representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); - representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); - o Senhor Deputado Federal Isnaldo Bulhões Jr, Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026).2025-10-29SimNão1713128943562REQ 670/2025 - CDIRREQ6702025Requer Licença para Diligência da CRATERRAS2025-10-29SimNão1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1714978949030REQ 683/2025 - CDIRREQ6832025Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, no meu Estado, em 05/11/2025.2025-11-05SimNão1715228950015PEC 41/2025PEC412025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.2025-11-06Não1715858952938RQS 836/2025RQS8362025Requer voto de aplauso ao Sr. Benedito Paes do Amaral Neto, pela sua destacada atuação no campo dos negócios imobiliários internacionais.2025-11-11SimNão1715868952960RQS 837/2025RQS8372025Requer voto de aplauso ao Sr. Gerlis Dutra da Silva Leite, pela sua trajetória de liderança ética, visão estratégica e contribuição ao fortalecimento do empreendedorismo e do desenvolvimento humano na região Norte do Brasil.2025-11-11SimNão1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1716288955231REQ 50/2025 - CRAREQ502025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, de forma técnica e jurídica, a regulamentação da Lei nº 15.042, de 11 de dezembro de 2024, que instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa – SBCE. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - a Senhora Cristina Reis, Secretária Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda; - o Senhor Renato Buranello, sócio de Agronegócio do VBSO Advogados, especialista em contratos e regulação de mercados ambientais; - o Senhor Leonardo Garcia da Silva Munhoz, Doutor (SJD) e Master of Law (LL.M.) em Direito Ambiental pela Pace University School of Law, Mestre em Direito dos Negócios pela Fundação Getúlio Vargas (FGVLaw), advogado e pesquisador do FGV Agro; - a Senhora Natascha Trennepohl, especialista em políticas climáticas e energias renováveis, com experiência em projetos internacionais na Alemanha financiados pela Comissão Europeia (DG Clima), pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e pela Associação da Indústria Solar Alemã (BSW).2025-11-12Não1716908958293RQS 859/2025RQS8592025Requer voto de repúdio ao Sr. Friedrich Merz, chanceler da Alemanha, por sua atitude xenófoba e pela fala preconceituosa contra a cidade de Belém (PA), sede da COP 30.2025-11-18SimNão1716928958462RQS 858/2025RQS8582025Requer voto de aplauso à Igreja do Evangelho Quadrangular do Pará, pela comemoração dos seus 52 anos de história, fé e compromisso com o Reino de Deus.2025-11-18SimNão1719088963019REQ 65/2025 - CCJREQ652025Requer Aditamento de convidados da Audiência Pública sobre a PEC 10/20242025-11-27SimNão1718078963957PL 6037/2025PL60372025Proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição do leite em pó e outros derivados do leite, quando de procedência estrangeira, e dá outras providências.2025-11-28SimNão1718258964435RQS 896/2025RQS8962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria2025-12-01Não1718348965068REQ 52/2025 - CRAREQ522025Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 77/2020, que Confere ao Município de Medicilândia, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional do Cacau. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Sidney de Sousa Filho, Vereador de Medicilândia (PA); • a Senhora Eunice Gutzeit, Vice-presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC); • o Senhor Walter Santos Oliveira, Presidente do Sindicato Rural de Medicilândia.2025-12-01SimNão1718958966898REQ 745/2025 - CDIRREQ7452025Requer licença para o dia 02/12/20252025-12-02SimNão1719338968311PEC 47/2025PEC472025Altera o art. 52 da Constituição Federal para dispor sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal, restabelecendo a legitimidade cidadã.2025-12-03Não1719398968539RQS 910/2025RQS9102025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.2025-12-03Não1720028972227RQS 928/2025RQS9282025Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Campo Maguari, pelos 40 anos de história, fé e serviço.2025-12-10SimNão1721318977719REQ 59/2025 - CTFCREQ592025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de com o objetivo de instruir o PL 4501/2020, que “Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional”, com convidados a serem definidos oportunamente.2025-12-17SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1724218987343REQ 1/2026 - CRAREQ12026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de averiguar, debater e esclarecer os procedimentos adotados quanto ao tratamento, guarda, possíveis maus-tratos e destinação de gado apreendido em operações de fiscalização ambiental conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), especialmente no estado do Pará. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); • Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ); • Presidente da Entidade representativa da sociedade protetora dos animais; • Presidente da Associação dos Produtores Rurais (APRIA); • Representante do Ministério Público.2026-02-02SimNão1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1727558995750RQS 105/2026RQS1052026Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 2921/2022.2026-02-24SimNão1727858997804REQ 3/2026 - CIREQ32026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a suspensão do decreto presidencial que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).2026-02-25SimNão1727968998210REQ 4/2026 - CRAREQ42026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de que seja esclarecida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com os devidos estudos técnicos, econômicos, sociais e ambientais, a real necessidade da criação de Área de Proteção Ambiental (APA) no Estado do Pará, que impactará as populações rurais dos municípios de Senador José Porfírio, Portel, Anapú e Pacajá. Os convidados serão indicados posteriormente.2026-02-25SimNão1728188998965REQ 38/2026 - CDHREQ382026Requer realização de Audiência Pública Terra do Meio/PA2026-02-26SimNão1728308999790PEC 4/2026PEC42026Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.2026-03-02Não1728519000225REQ 39/2026 - CDHREQ392026Requer aditamento da Realização de Audiência Pública2026-03-03SimNão1728819003065REQ 5/2026 - CIREQ52026Requer aditamento ao REQ 03/2026 - CI para inclusão de um representante da Casa Civil e do Almirante Murillo Barbosa, Diretor Presidente da Associação dos Terminais Portuários Privados, bem como a substituição do Senhor Décio Amaral, CEO Presidente da Hidrovias do Brasil por um representante da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior — ABANI.2026-03-04SimNão1729319004768PL 971/2026PL9712026Altera a Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, para atualizar o valor da Indenização de Localidades Estratégicas e definir critérios para sua concessão.2026-03-05SimNão1729989006602REQ 50/2026 - CDIRREQ502026Requer licença saúde2026-03-10SimNão1730639011563REQ 58/2026 - CDIRREQ582026Requer licença de saúde2026-03-16SimNão1732629017605REQ 13/2026 - CIREQ132026Requer aditamento ao REQ nº 3/2026 – CI, para inclusão como convidado de um representante da Confederação Nacional da Agricultura - CNA.2026-03-23SimNão1732929018686REQ 64/2026 - CDIRREQ642026Requer licença para o dia 24/03/20262026-03-24SimNão1733059019370RQS 232/2026RQS2322026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.2026-03-25Não1734389026048R.S 2/2026R.S22026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.2026-04-01Não1736159032580PDL 248/2026PDL2482026Susta a Portaria GM/MMA 1.424, de 24 de junho de 2025, que “Reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.”.2026-04-14SimNão1737709037688RQS 320/2026RQS3202026Requer voto de aplauso à TV Liberal, afiliada da Rede Globo no Estado do Pará, pelos 50 anos de fundação e de atuação ininterrupta no jornalismo de excelência.2026-04-28SimNão1738029038492PEC 6/2026PEC62026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.2026-04-29Não1738039038530REQ 11/2026 - CRAREQ112026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2026 - CRA sejam incluídos os seguintes convidados: • o Senhor John Grossmann, Empresa ADM; • o Senhor Rossano de Angelis Jr, Empresa Bunge; • o Senhor Paulo Sousa, Empresa Cargill; • o Senhor Michel Roy, Empresa Dreyfus; • o Senhor Judiney Carvalho de Sousa, Empresa Amaggi; • o Senhor Alexandre Barreto de Souza, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; • o Senhor Carlos Jacques Vieira Gomes, Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.2026-04-29SimSim1738049038558REQ 12/2026 - CRAREQ122026Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a forma como vem sendo aplicada a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, com a redação dada pela Lei nº 15.070, de 2024, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 1.459, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 526, de 1999), que dispõe sobre o uso, a pesquisa, a produção, a comercialização e a fiscalização de defensivos agrícolas. Proponho os seguinte convidados: I - Senhor Leandro Safatle, Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, bem como membros de sua Diretoria; II – Senhor Jair Schmitt, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; III – Senhor Carlos Goulart, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; IV – Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e V- Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI.2026-04-29Não1738199038763RQS 331/2026RQS3312026Requer voto de aplauso ao Sr. Rogério de Jesus Barreto, por sua relevante contribuição espiritual, educacional e social no Brasil e no exterior.2026-04-29SimNão1738719041014RQS 340/2026RQS3402026Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 285/2026.2026-05-05SimNão1738729041034RQS 341/2026RQS3412026Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.2026-05-05SimNão1738869041256RQS 346/2026RQS3462026Requer voto de aplauso à Igreja Cristã Evangélica da Amazônia - ICEA, pelos 52 anos de sua fundação, comemorados no último dia 02 de maio.2026-05-05SimNão1740719044904RQS 364/2026RQS3642026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.2026-05-08Não1740929045490REQ 4/2026 - CMAREQ42026Requer, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 ao PL 4794/2020.2026-05-11SimNão1741149046355REQ 185/2026 - CDIRREQ1852026Requer Licenças para missão política ou cultural de interesse parlamentar.2026-05-12SimNão1741539047816PEC 10/2026PEC102026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.2026-05-14Não1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1742469050658RQS 391/2026RQS3912026Requer voto de aplauso à Igreja da Paz Church e à Paz International, de Santarém, pelos seus 50 anos de fundação.2026-05-20SimNão1743149053780REQ 211/2026 - CDIRREQ2112026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal.2026-05-26SimNão1743529054968REQ 215/2026 - CDIRREQ2152026Requer licenças para o dia 27/05/20262026-05-27SimNão1743629055580PEC 12/2026PEC122026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.2026-05-28Não1743769056165PL 2702/2026PL27022026Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os direitos dos pais ou responsáveis quanto à abordagem de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental.2026-05-28SimNão1745039060947RQS 441/2026RQS4412026Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 6461/2019.2026-06-09SimNão1745059060995RQS 442/2026RQS4422026Requer a oitiva da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o Projeto de Lei nº 6461/2019.2026-06-09SimNão1746479064862PLP 174/2026PLP1742026Institui a Região Integrada de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu – RIDE Araguaia-Xingu e cria o Programa Especial de Desenvolvimento do Araguaia-Xingu.2026-06-15Não1748909073613REQ 264/2026 - CDIRREQ2642026Requer licença de saúde de 16/06/2026 até 20/06/2062026-06-26SimNão1748939073710REQ 103/2026 - CDHREQ1032026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 76/2026 - CDH seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Bruno Leandro de Souza, Conselheiro Titular do CFM/ Coordenado da CT de Endocrinologia e Metabologia do CFM.2026-06-26SimNão1750909081549REQ 270/2026 - CDIRREQ2702026Requer licença para o dia 08/07/20262026-07-08SimNão1751229082795REQ 277/2026 - CDIRREQ2772026Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-07-09SimNão1751819085270REQ 282/2026 - CDIRREQ2822026Requer licença para o dia 15/072026-07-15SimNão1754359094804REQ 307/2026 - CDIRREQ3072026Requer licença para o dia 12 /08/20262026-08-12SimNão1731299014210REQ 7/2026 - CRAREQ72026Nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja solicitado, ao Tribunal de Contas da União, auditoria nas atividades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA sobre os ritos e procedimentos adotados pelo órgão nas avaliações ambientais dos defensivos agrícolas e sobre a aplicação da Lei no 14.785, de 27 de dezembro de 2023, já que, conforme relatado por Entidades do setor, não estão sendo cumpridas as disposições na nova Lei e estão sendo aplicados dispositivos revogados da Lei 7.802/89.2026-03-18SimNão1434017958123PL 3786/2020PL37862020Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores de serviços de transporte de passageiros, durante a vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-07-14SimNão1630388645725REQ 31/2024 - CIREQ312024Requer que na audiência pública objeto do REQ 19/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Fábio da Silva Vinhado, Superintendente Adjunto de Biocombustíveis e Qualidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).2024-04-11SimNão1666318772231PEC 50/2024PEC502024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.2024-12-12Não1489628099853PEC 18/2021PEC182021Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 6º e 7º ao art. 17 da Constituição, bem como acrescentar os arts. 6º-A e 6º-B ao Ato da Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre destinação de recursos em campanhas eleitorais.2021-06-22Não1613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-28Não