21/08/2026 09:04:06 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 345Flávio Arns95580624372PLS 27/2010PLS272010Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 1994, para estender a concessão do passe livre interestadual ao acompanhante de pessoa com deficiência que dele necessite.2010-02-17SimNão85101638949PLS 188/2008PLS1882008Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.2008-05-13SimNão97240622058PLS 175/2010PLS1752010Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) estudantes com deficiência, residentes em área urbana e rural, e alunos do ensino médio e da educação especial matriculados em estabelecimentos localizados fora de seu município de residência.2010-06-10SimNão904801643506RQS 421/2009RQS4212009Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso ao Doutor Marco Antônio César Villatore pela posse na presidência da Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná.2009-04-14SimNão982491585875RQS 857/2010RQS8572010Requer seja encamihado voto de felicitação à Rede Paranaense de Comunicação (RPC TV), que completou 50 anos, levando a quase 3 milhões de domicílios do Paraná a programação da Rede Globo de Televisão, por meio de oito emissoras afiliadas: Curitiba, Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava e Paranavaí.2010-11-03SimNão971041589792RQS 583/2010RQS5832010Requer, nos termos regimentais, que o Senado Federal emita voto de pesar à família de Percy Fellows Filho, falecido no dia 21 de maio de 2010.2010-06-01SimNão966081592112RQS 413/2010RQS4132010Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar à família de Nice Braga, ex-primeira dama do Paraná, falecida no dia 26 de abril de 2010, aos 82 anos, em Curitiba.2010-04-27SimNão958951595425RQS 197/2010RQS1972010Requer, que o Senado Federal encaminhe Voto de Felicitação ao Instituto Londrinense de Educação para Crianças Excepcionais (ILECE), entidade de referência na educação da pessoa com deficiência intelectual, por ocasião do cinqüentenário da Instituição, a ser comemorado no dia 12 de março de 2010.2010-03-10SimNão830121723269RQS 1289/2007RQS12892007Requer, nos termos do art. 40, do Regimento Interno, autorização para representar o Senado Federal no II Seminário sobre o Projeto de Lei do Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia, a realizar-se no dia 8 de novembro de 2007, na cidade de Salvador/BA.2007-11-01SimNão826061726110RQS 1092/2007RQS10922007Solicitando nos termos do disposto no art. 118, inciso I, combinado com o art. 119, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 188, de 2007 seja encaminhado à Comissão de Educação, para sua apreciação.2007-09-25SimNão939701615459RQS 1458/2009RQS14582009Requer, nos termos regimentais, voto de pesar ao Deputado Estadual Paranaense Nereu Moura, e familiares, pelo falecimento de sua mãe, Sra. Florisbela Alves de Moura, ocorrido no dia 27 de outubro de 2009, em Cascavel, Paraná.2009-10-29SimNão783341752499RQS 786/2006RQS7862006Requer, nos termos regimentais, que o Senado Federal manifeste voto de pesar à família, aos amigos e ao Movimento APAEANO em todo o Brasil, por ocasião do falecimento do Coronel José Cândido Maes Borba, ex-presidente e membro do Conselho Consultivo da Federação Nacional das APAES, ocorrido no dia 3 de julho de 2006, na cidade do Rio de Janeiro - RJ.2006-07-05SimNão956963253102RQS 120/2010RQS1202010Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2010.2010-02-24SimNão815172977267PLS 338/2007PLS3382007Acrescenta Capítulo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.2007-06-13SimNão582122997585PLS 210/2003PLS2102003Dispõe sobre a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por entidade beneficente de assistência social para transporte escolar de pessoas portadoras de deficiência.2003-05-28SimNão1354007720966PEC 9/2019PEC92019Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.2019-02-21Não1363727742716PL 2375/2019PL23752019Dispõe sobre a desconsideração de gastos com saúde, alimentação, educação, moradia e demais necessidades vitais básicas, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício assistencial, alterando as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 10.741, de 1º de outubro de 2003 e 13.146, de 6 de julho de 2015.2019-04-16SimNão1358837732135PEC 26/2019PEC262019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.2019-03-21Não1361097737048RQS 238/2019RQS2382019Realização de Sessões Especiais, em Abril, a fim de celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.2019-04-02Não1361447798580RQS 247/2019RQS2472019Desarquivamento do PLC 76/2011.2019-04-03Não1359027732543RQS 173/2019RQS1732019Realização de sessão especial, no dia 19/04/2019, destinada a comemoração ao dia do Contabilista.2019-03-21Não1360117734741RQS 198/2019RQS1982019Desarquivamento da PEC 40/2017.2019-03-26Não1359897734199PL 1789/2019PL17892019Eleva para 6% do imposto devido, até 31 de dezembro de 2025, o limite de dedutibilidade do valor das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente efetuadas diretamente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.2019-03-27SimNão1365197745873PL 2574/2019PL25742019Criminaliza o aborto provocado que seja motivado pela má formação fetal.2019-04-24SimNão1364167953852RQS 303/2019RQS3032019Retirada, em caráter definitivo, do PL nº 2023, de 2019.2019-04-22SimNão1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1371827761808PL 3359/2019PL33592019Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa) para conferir maior celeridade, eficiência e efetividade ao processo de improbidade administrativa.2019-06-05SimNão1372377763281REQ 68/2019 - CDHREQ682019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2019, seja incluído o representante do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE).2019-06-12SimNão1367677752601PEC 74/2019PEC742019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.2019-05-15Não1379257783336PL 4233/2019PL42332019Acrescenta ao Código Penal o crime de pirâmide financeira.2019-08-06SimNão1383507794512REQ 103/2019 - CASREQ1032019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 93/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 539/2018, que acrescenta o artigo 200-A e incisos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer regras para o procedimento de regulamentação da segurança e saúde no trabalho, seja incluído o seguinte convidado: Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAT.2019-08-28Não1380807787507RQS 677/2019RQS6772019Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.2019-08-13Não1385037797678RQS 750/2019RQS7502019Voto de aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Paralímpico do Brasil.2019-09-03Não1387627804756PEC 137/2019PEC1372019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.2019-09-12Não1385577798848REQ 106/2019 - CDHREQ1062019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, "a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o movimento Setembro Amarelo, que consiste na campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio".2019-09-05Não1388667811689PEC 139/2019PEC1392019Traz mecanismos para financiar as instituições federais de ensino.2019-09-18Não1396047830401PL 5698/2019PL56982019Altera o § 4º do artigo 53 da Lei nº 9099, de 6 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.2019-10-29SimNão1396717832085REQ 144/2019 - CASREQ1442019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 101, de 2018, que regulamenta a profissão de psicanalista.2019-10-31Não1397157834217PEC 189/2019PEC1892019Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.2019-11-06Não1406397864739PEC 3/2020PEC32020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.2020-02-11Não1405917863060RQS 45/2020RQS452020Realização de sessão especial, em 11 dezembro de 2020, destinada a celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.2020-02-07Não1416227901820PEC 13/2020PEC132020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.2020-03-23Não1415667899802PEC 11/2020PEC112020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.2020-03-20Não1419837916401PEC 17/2020PEC172020Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.2020-05-18Não1446637983193PEC 34/2020PEC342020Institui o benefício universal infantil.2020-09-02Não1445067979133RQS 2169/2020RQS21692020Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020.2020-09-03SimNão1448217985322RQS 2360/2020RQS23602020Adição de assinatura à INS nº 70/2020.2020-09-21SimNão1455088000643RQS 2733/2020RQS27332020Adição de assinatura ao RQS nº 2724/2020.2020-11-20SimNão1480708014864RQS 1371/2021RQS13712021Criação de CPI para apurar as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.2021-01-18Não1461908015496RQS 29/2021RQS292021Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.2021-01-27SimNão1465718022529RQS 291/2021RQS2912021Adição de assinatura ao RQS nº 292/2021.2021-02-18SimNão1468328026700RQS 496/2021RQS4962021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1472688026086RQS 838/2021RQS8382021Realização de sessão especial em Comemoração aos 25 Anos da ABIMED.2021-02-24Não1467388025292PEC 2/2021PEC22021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.2021-02-10Não1474908048285RQS 1001/2021RQS10012021Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.2021-03-16Não1474768048615RQS 988/2021RQS9882021Convite ao Ministro de Estado da Saúde para comparecer ao Plenário do Senado a fim de prestar informações sobre questões relacionadas à pandemia da Covid-19.2021-03-16Não1480298060121PEC 7/2021PEC72021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.2021-04-05Não1483878077179RQS 1513/2021RQS15132021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às atividades educacionais presenciais.2021-05-12SimNão1485268082079RQS 1555/2021RQS15552021Retirada da Emenda nº 31-PLEN, apresentada ao PL nº 5228/2019.2021-05-20SimNão1487398089453RQS 1645/2021RQS16452021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).2021-06-09Não1496998131558RQS 2008/2021RQS20082021Sessão Especial para homenagear o Dia do Profissional de Educação Física2021-08-31Não1496898132939REQ 1/2021 - CECTCOVIDREQ12021Plano de Trabalho da Subcomissão2021-09-01SimNão1504448155762RQS 2182/2021RQS21822021Voto de aplauso ao Movimento Pestalozziano no Brasil, por ocasião de seus 95 anos, celebrados no dia 26 de outubro.2021-10-26SimNão1506868161389REQ 21/2021 - CASREQ212021Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal (CAS), em conjunto com a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), providencie a inserção em ata de voto de solidariedade às entidades, organizações e movimentos de defesa dos direitos da pessoa idosa, para propor à Organização Mundial da Saúde (OMS) no Brasil que reavalie o uso do termo “velhice” na nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), com a adoção de critérios mais adequados para a classificação de doenças relacionadas à pessoa idosa.2021-11-08SimNão1508428167542PEC 43/2021PEC432021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.2021-11-04Não1508088166006RQS 2258/2021RQS22582021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PLP nº 134/2019.2021-11-16SimNão1510388173486REQ 34/2021 - CEREQ342021Requer realização de audiência pública para tratar da incidência do suicídio entre jovens e do apoio psicológico nas escolas2021-11-30Não1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1523648230006PEC 8/2022PEC82022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.2022-03-17Não1528298245979REQ 31/2022 - CEREQ312022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1837/2021, que “institui o Dia Nacional da Saúde Única”. Propõe-se para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante do Conselho Federal de Medicina; • representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária; • representante do Ministério da Saúde; • representante da Fiocruz; • representante da One Health Commission.2022-04-26SimNão1535558271563RQS 450/2022RQS4502022Urgência para o PL nº 1570/2022.2022-06-10Não1535478271555RQS 445/2022RQS4452022Urgência para o PL nº 1575/2022.2022-06-10Não1534638268886REQ 53/2022 - CEREQ532022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.2022-06-06SimNão1545318299028REQ 68/2022 - CEREQ682022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH.2022-08-23Não1551888319791PEC 29/2022PEC292022Insere o art. 203-A na Constituição e o art. 121 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar a renda básica de cidadania.2022-08-24Não1550908315716RQS 732/2022RQS7322022Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o dia internacional do Empresário Júnior.2022-11-09Não1550518314017REQ 62/2022 - CASREQ622022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 17/2002, com o objetivo de instruir o PLS 149/2018, que “dispõe sobre as diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos de saúde” seja incluído o seguinte convidado: Doutor Natan Monsores de Sá, Doutor em Bioética, professor e chefe do Departamento de Saúde Coletiva e Coordenador do Observatório de Doenças Raras, da Universidade de Brasília (UnB).2022-11-08Não1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08Não1558308361779RQS 42/2023RQS422023Sessão Especial a fim de celebrar os 20 anos do Estatuto da Pessoa Idosa.2023-02-03Não1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1563178386511RQS 199/2023RQS1992023Realização de sessão especial, em setembro, a fim de comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube.2023-03-15Não1560788380889PRS 25/2023PRS252023Institui a Curadoria Parlamentar da Biblioteca do Senado Federal.2023-03-08Não1561258382554REQ 7/2023 - CEREQ72023Requer que seja convidada a Exma. Sra. Ana Beatriz Moser, Ministra do Esporte, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.2023-03-09SimNão1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1565908390311RQS 261/2023RQS2612023Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.2023-03-17Não1564028393394REQ 18/2023 - CEREQ182023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie o cumprimento da Meta 7 do Plano Nacional de Educação – PNE: Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb, no exercício de 2023.2023-03-22Não1567758411195REQ 14/2023 - CREREQ142023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie os impactos e os benefícios da acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, no exercício de 2023.2023-04-10SimNão1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1569158415827RQS 323/2023RQS3232023Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a segurança nas escolas, tendo em conta o aumento da incidência de atos de violência contra membros de comunidades escolares, especialmente estudantes e professores, ao longo dos últimos anos.2023-04-17Não1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1580328470487REQ 45/2023 - CDHREQ452023Requer a realização de audiência pública com o objetivo de destacar o Dia Mundial do Orgulho Autista, comemorado no dia 18 de junho, e conscientizar a sociedade sobre o Transtorno do Espectro Autista.2023-06-07SimNão1583798479026REQ 52/2023 - CDHREQ522023Requer a criação de Subcomissão Permanente com o objetivo de acompanhar processos de reconhecimento, garantia e promoção dos direitos das pessoas idosas.2023-06-21SimNão1584658483915REQ 65/2023 - CEREQ652023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os resultados da pesquisa sobre violência escolar realizada, entre os dias 9 e 10 de maio de 2023, pelo Instituto de Pesquisa Data Senado.2023-06-27SimNão1583068477226PEC 30/2023PEC302023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.2023-06-20Não1590458512020PL 3824/2023PL38242023Estabelece a Política Nacional de Incentivos e Benefícios a Futuros Docentes da Educação Básica.2023-08-09SimNão1599248538765PEC 40/2023PEC402023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.2023-09-12Não1598898537714REQ 487/2023 - CDIRREQ4872023Requer licença de 2 (dois) dias a partir de 16/08/2023, conforme laudo da Junta Médica do Senado em anexo.2023-09-12SimNão1598618536824REQ 101/2023 - CEREQ1012023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 73/2023 - CE seja incluída a Senhora Vanessa Suany da Silva, Presidente da Associação de Mães Pesquisadoras, Estudantes e Trabalhadoras - AMPET.2023-09-11Não1602478553068RQS 862/2023RQS8622023Requer, nos termos do art. 243 do Regimento Interno do Senado Federal, aposição de minha assinatura de apoiamento à PEC 45/2023.2023-09-29SimNão1606828572417REQ 92/2023 - CDHREQ922023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2023 - CDH, sejam incluídos entre os convidados um representante da Polícia Rodoviária Federal e um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.2023-10-25Não1606398571137REQ 123/2023 - CEREQ1232023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 115/2023 - CE, seja incluído representante do Comitê Paralímpico Brasileiro(CPB).2023-10-24SimNão1610138583721REQ 128/2023 - CEREQ1282023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 125/2023 - CE, para instruir o PL 1338/2022, que "Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica", sejam incluídos expositores.2023-11-10Não1613188594692RQS 1061/2023RQS10612023Requer oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1613108594473REQ 139/2023 - CEREQ1392023Requer urgência para o PL 4943/2023, que "Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria".2023-11-28Não1636908665518REQ 41/2024 - CEREQ412024Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica” seja incluído o seguinte convidado: o Doutor Paulo Roque Khouri, Advogado, Jornalista, Mestre e Doutor em Direito, com intensa atuação na defesa do consumidor.2024-05-16Não1640798680377PL 2326/2024PL23262024Dispõe sobre o pagamento em dobro do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pelo período de dois anos, às famílias residentes nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal, e dá outras providências.2024-06-12SimNão1672198794399RQS 96/2025RQS962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2025-02-17Não1679848813523REQ 23/2025 - CEREQ232025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 3/2025, sejam incluídos representantes da sociedade civil organizada no Ciclo de Audiências Públicas, para discussão do Plano Nacional de Educação. Propõe para a audiência a inclusão dos seguintes convidados: representante do Instituto Sonho Grande; representante do Instituto Península; representante da Uneafro Brasil; e representante do Instituto Alana.2025-04-07Não1674008797992RQS 137/2025RQS1372025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebar os 80 anos da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC).2025-02-27Não1680528815476REQ 8/2025 - CCTREQ82025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o futuro do Programa Espacial Brasileiro (PEB).2025-04-09SimNão1657638737931REQ 60/2024 - CDHREQ602024Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a criação do Dia Nacional da Síndrome de Angelman, a ser celebrado no dia 15 de fevereiro.2024-10-17SimNão1686068831036REQ 287/2025 - CDIRREQ2872025Requer licença saúde, de 05/05/2025 a 13/06/2025, conforme laudo de inspeção de saúdeem anexo.2025-05-15SimNão1684848828166PEC 22/2025PEC222025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.2025-05-08Não1680548815498REQ 9/2025 - CCTREQ92025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o monitoramento do desmatamento de biomas.2025-04-09SimNão1641648683884RQS 445/2024RQS4452024Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 4687/2020 com os Projetos de Lei nºs 226/2021, 2661/2022 e 2687/2022.2024-06-18SimNão1708408928028RQS 754/2025RQS7542025Requer voto de aplauso ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, pelos seus 113 anos de fundação, celebrados neste dia 8 de outubro.2025-10-08SimNão1709108929944REQ 628/2025 - CDIRREQ6282025Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.2025-10-13SimNão1643858690961REQ 63/2024 - CEREQ632024Requer a realização a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Plano Nacional de Educação (PNE), por meio de ciclo de audiências.2024-07-02Não1674168798127RQS 139/2025RQS1392025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 53 anos de criação da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras.2025-02-28Não1649808706919RQS 559/2024RQS5592024Requer voto de aplauso ao Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), representado pelo seu Diretor Alexander W. A. Kellner, pelo empenho na reconstrução da instituição e na recomposição de suas coleções.2024-08-13SimNão1651168714822REQ 116/2024 - CAEREQ1162024Requer que, na Audiência Pública do dia 24 de setembro, que trata sobre o “Regimes Diferenciados e Específicos”, objeto do REQ 66/2024 - CAE, seja incluído o seguinte convidado: Sr. JARBAS DE BIAGI, Presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP).2024-08-21SimNão1655558730454PEC 35/2024PEC352024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2024-09-25Não1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1621758624756REQ 55/2024 - CDIRREQ552024Requer licença saúde de 6 (seis) dias a partir de 05/02/2024, conforme laudo da Junta Médica do Senado para concessão de licença para tratamento de saúde, em anexo.2024-02-26SimNão1706238920552RQS 706/2025RQS7062025Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 534 ao Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.2025-09-24SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1624418631860REQ 104/2024 - CDIRREQ1042024Requer seja considerada minha presença nas sessões deliberativas do plenário do Senado Federal dos dias 6 e 7 de março de 2024, por força de atividades político-parlamentares inadiáveis desenvolvidas no estado.2024-03-08SimNão1663658761010RQS 853/2024RQS8532024Requer informações ao Senhor José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, sobre os impactos operacional e orçamentário que o Projeto de Lei nº  2234/2022, que “dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291,de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”, pode acarretar sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta, inclusive, sobre os serviços de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas sociais decorrentes da dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04SimNão1684438826780RQS 353/2025RQS3532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1697708875885REQ 85/2025 - CDHREQ852025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a prevalência e o impacto da Síndrome do X Frágil (SXF)no Brasil e instituir a data de 22 de julho como Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.2025-08-08SimNão1622088625341RQS 107/2024RQS1072024Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 3.000/2021.2024-02-27SimNão1681308818802REQ 11/2025 - CCTREQ112025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o papel do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) frente à escalada dos desastres naturais decorrentes do aquecimento global, bem como as perspectivas estratégicas do órgão para os próximos anos.2025-04-16SimNão1683598820759RQS 337/2025RQS3372025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito das BETs - CPIBETS, instituída pelo Requerimento nº 680, de 2024, por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-04-23Não1638288670175PEC 22/2024PEC222024Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.2024-05-24Não1678778810407RQS 245/2025RQS2452025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.2025-04-02Não1633698656704R.S 4/2024R.S42024Solicita que a Emenda n° 4-CCJ ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07Não1669368781873RQS 1006/2024RQS10062024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-12-20Não1669218781630RQS 992/2024RQS9922024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.2024-12-20Não1642838687366RQS 476/2024RQS4762024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, celebrados em 25 de julho, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Igualdade Racial e o Senado Federal.2024-06-21Não1680788816282REQ 21/2025 - CASREQ212025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 18/2025 - CAS, seja incluído o convidado que especifica.2025-04-10Não1629048641820PL 1088/2024PL10882024Institui o mês de conscientização sobre doenças inflamatórias intestinais – doença de Crohn e retocolite ulcerativa –, denominado “Maio Roxo”.2024-04-03SimNão1637698667930REQ 33/2024 - CDHREQ332024Requer realização de audiência pública sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde de adesão coletiva.2024-05-22SimNão1669198781600RQS 990/2024RQS9902024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-12-20Não1660858747174REQ 104/2024 - CEREQ1042024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3096/2024, que “altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para ‘dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica’”.2024-11-12Não1633648656615R.S 3/2024R.S32024Solicita que a Emenda 21-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-07Não1632638653983REQ 27/2024 - CDHREQ272024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Resolução 2378/24 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que veda ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas.2024-04-30Não1637478666996REQ 45/2024 - CEREQ452024Requer, nos termos dos arts. 336,II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5395/2023, que "institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)".2024-05-21SimNão1673558797192RQS 123/2025RQS1232025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Senhor Assis Canuto.2025-02-25Não1717368961310REQ 41/2025 - CCTREQ412025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre um plano de recuperação para as Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (P&D&T) do Governo Federal.2025-11-25SimNão1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1726988994291RQS 82/2026RQS822026Requer voto de louvor à professora Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, chefe do Laboratório de Biologia da Matriz Extracelular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).2026-02-19Não1726148991805RQS 65/2026RQS652026Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.2026-02-09Não1729529005511RQS 159/2026RQS1592026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6191/2025).2026-03-09Não1727058994372RQS 83/2026RQS832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte).2026-02-19Não1733059019370RQS 232/2026RQS2322026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.2026-03-25Não1721388977838REQ 51/2025 - CCTREQ512025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o Projeto “Expedição Arqueológica Ilha da Trindade".2025-12-17SimNão1724878988359RQS 39/2026RQS392026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a profissão de bibliotecário e os Conselhos de Biblioteconomia2026-02-03Não1738239038975REQ 16/2026 - CCTREQ162026Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, com o objetivo de discutir o uso compassivo de terapias em saúde.2026-04-29SimNão1725148988743RQS 43/2026RQS432026Requer voto de aplauso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), pelos 20 anos de transformação do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (CEFET-PR) em Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), celebrados no dia 7 de outubro.2026-02-03SimNão1737529037277RQS 317/2026RQS3172026Requer a realização de Sessão Especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.2026-04-27Não1726698993014RQS 76/2026RQS762026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED.2026-02-11Não1721628978878RQS 986/2025RQS9862025Requer a retirada definitiva da Emenda nº 24 ao Projeto de Lei nº 128/2025.2025-12-17SimNão1753739091739REQ 86/2026 - CCTREQ862026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o estabelecimento de um Centro de Terapia Celular.2026-08-10SimNão1755099096493REQ 121/2026 - CDHREQ1212026Requer realização de Audiência Pública para inclusão da PcD nas eleições 2026.2026-08-13SimNão75533660431PLS 358/2005PLS3582005Dispõe sobre a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência filiados ao Regime Geral de Previdência Social, conforme determina o § 1º do art. 201 da Constituição Federal.2005-10-18SimNão73890663161PLS 190/2005PLS1902005Institui a data de 6 de junho como o "Dia Nacional do Teste do Pezinho".2005-05-25SimNão88061635510PLS 416/2008PLS4162008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).2008-11-04SimNão1176682028260RRE 24/2004RRE242004REQUER, NOS TERMOS DO ART. 215, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO COM A FINALIDADE DE DISCUTIR A SITUAÇÃO DAS FAMÍLIAS ABANDONADAS DE UMA PARCELA DOS CHAMADOS DEKASSEGUIS – BRASILEIROS DESCENDENTES NIPÔNICOS QUE VÃO AO JAPÃO TRABALHAR. DEVERÃO SER CONVIDADOS PARA EXPOR NA AUDIÊNCIA AS SEGUINTES AUTORIDADES E ESPECIALISTAS: O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SENHOR CELSO LUIZ NUNES AMORIM, O SENHOR DJALMA STRAUBE, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS ABANDONADAS POR “DEKASSEGUIS” NO BRASIL – AFADBRASIL E A SENHORA APARECIDA MARGARETE DOS SANTOS KAYAKI.2004-10-05SimNão982481585896RQS 858/2010RQS8582010Requer Voto de Felicitação ao jornal Diário no Noroeste, de Paranavaí - PR, pelo transcurso de seu 55º aniversário, comemorado no dia 23 de outubro de 2010.2010-11-03SimNão849251707468RQS 504/2008RQS5042008solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 68, de 2003-Complementar, e 250, de 2005-Complementar, a fim de que tenham tramitação autônoma. (Critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos portadores de deficiência.)2008-04-29SimNão973511588955RQS 641/2010RQS6412010Requer, nos termos regimentais, Voto de Aplauso ao Mestre e Doutor em Educação, Antônio Carlos Caruso Ronca, por ter sido escolhido Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) no dia 8 de junho de 2010.2010-06-21SimNão955751597763RQS 65/2010RQS652010Requerem, nos termos regimentais, que o período do expediente da sessão deliberativa do dia 23 de fevereiro de 2010 seja dedicado à memória da Dra. Zilda Arns Neumann, fundadora da Pastoral Nacional e Internacional da Criança, bem como da Pastoral da Pessoa Idosa; do Dr. Luiz Carlos Costa, representante especial adjunto da Organização das Nações Unidas no Haiti; e dos Militares brasileiros integrantes da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (MINUSTAH), vitimados pelo terremoto acontecido em 12 de janeiro de 2010, naquele País.2010-02-12SimSim952121602016RQS 1707/2009RQS17072009Requer, nos termos regimentais, Voto de Felicitação à Universidade Federal do Paraná (UFPR) por ocasião do seu nonagésimo sétimo aniversário, a ser comemorado no dia 19 de dezembro de 2009.2009-12-18SimNão950021603349RQS 1412/2009RQS14122009Requer o aditamento ao Requerimento nº 1.085, de 2009, atendendo à Programação da V Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, requerem que o Período do Expediente da Sessão do dia 15 de dezembro de 2009 seja dedicado a homenagear o bicentenário de nascimento de Louis Braille, inventor do Sistema Braille de leitura e escrita para cegos2009-10-20SimNão941441613624RQS 1511/2009RQS15112009Requer, nos termos regimentais, Voto de Felicitação ao povo paranaense, nas pessoas das autoridades eclesiásticas e do poder público do Estado, por ocasião da Festa do Rocio, na cidade de Paranaguá, em 15 de novembro, ocasião em que é comemorada, anualmente, a Padroeira do Paraná, Nossa Senhora do Rocio.2009-11-12SimNão863703254553RQS 835/2008RQS8352008Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 091, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal para a implantação de Centros de Educação Ambiental).2008-07-02SimNão773713258205RQS 388/2006RQS3882006Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 273, de 2003, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos.2006-04-11SimNão982733248173RQS 849/2010RQS8492010Audiência da Comissão de Assuntos Econômicos na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2009.2010-11-03SimNão895362967304PLS 46/2009PLS462009Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir na isenção do imposto de renda, a condição de pessoa com deficiência, entre as alterações de saúde e doenças que dão direito aos benefícios de que tratam.2009-02-19SimNão724982989554PLS 20/2005PLS202005Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, de forma a eliminar a obrigatoriedade de renovação, a cada três anos, do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária.2005-02-22SimNão603622996492PLS 321/2003PLS3212003Altera dispositivos da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, para incluir, entre as áreas de aplicação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o financiamento do ensino superior e dá outras providências.2003-08-12SimNão1351567717124RQS 16/2019RQS162019Urgência para o PRS 53/2018.2019-02-12Não1352537718602PEC 5/2019PEC52019Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.2019-02-14Não1357187728634PEC 18/2019PEC182019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.2019-03-14Não1354137953610RQS 60/2019RQS602019Requerimento de desarquivamento das seguintes matérias: PEC 45/2013; PEC 98/2011; PFS 3/2013; PLS 424/2014; PLS 423/2014; PLS 422/2014; PLS 421/2014; PLS 411/2014; PLS 248/2014: PLS 349/2013; PLS 16/2013; PLS 354/2012; PLS 706/2011; PLS 298/2011 e PLS 107/2011.2019-02-20Não1352587718729REQ 1/2019 - CASREQ12019REQUEIRO, nos termos dos artigos nos. 73 e 89, IV, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD), composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, destinada à discussão colegiada de temas, problemáticas e questões nacionais afetas às pessoas com deficiência, em todas as suas abrangências e contextos, inclusive com o intuito de se aperfeiçoar o marco legal da área.2019-02-15SimNão1357647729751RQS 146/2019RQS1462019Desarquivamento do PLC 31/2010.2019-03-14Não1358357731193PL 1611/2019PL16112019Altera a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para incluir os gastos com medicamentos realizados pelo contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) dentre as despesas dedutíveis na declaração de ajuste anual.2019-03-20SimNão1364517744593RQS 312/2019RQS3122019Autorização para desempenho de missão no exterior a partir de 28/04/2019, por 3 dias.2019-04-23SimNão1361677738877PEC 43/2019PEC432019Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.2019-04-03Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1363917743085REQ 40/2019 - CEREQ402019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de convidar o Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, para que apresente a este Colegiado as diretrizes e os programas prioritários de sua Pasta.2019-04-17SimNão1369177756484RQS 434/2019RQS4342019Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater a democracia no Brasil.2019-05-21Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1369657757717REQ 57/2019 - CEREQ572019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as ações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) no âmbito das políticas de educação superior no Brasil com a presença do Sr. Anderson Ribeiro Correia, Presidente da CAPES.2019-05-28SimNão1366837750626REQ 46/2019 - CEREQ462019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 39/2019, seja adicionada mais uma audiência a ser exclusivamente destinada à apresentação pelo consultor legislativo Paulo Sena Martins do estado da arte acerca dos debates havidos na Câmara dos Deputados no tocante ao FUNDEB, totalizando, então, um ciclo de quatro audiências públicas.2019-05-09SimNão1379317783486RQS 644/2019RQS6442019Realização de sessão especial, em 13 de setembro próximo, destinada a comemorar os 40 anos da Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais - Fafite.2019-08-06Não1378107954310REQ 81/2019 - CASREQ812019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3204/2019, que dispõe sobre o exercício da Fisioterapia.2019-07-17Não1375517775894PEC 105/2019PEC1052019Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar para 30% (trinta por cento) a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Municípios e dá outras providências.2019-07-02Não1379867785093RQS 660/2019RQS6602019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do 17º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, em Mata de São João, Bahia.2019-08-07SimNão1385637798971REQ 109/2019 - CASREQ1092019Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações sobre o processo de concessão de patentes, particularmente do segmento de saúde, no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 2969, de 2019, que altera a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame dos pedidos de patentes de produtos e processos farmacêuticos, bem como equipamentos e materiais relacionados à saúde pública".2019-09-05Não1389267814635REQ 97/2019 - CEREQ972019Requer, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a política pública a ser avaliada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte seja o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.2019-09-24Não1397257834410REQ 146/2019 - CASREQ1462019Requeiro, nos termos do art. 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada, em caráter definitivo, do REQ 44/2019 - CAS.2019-11-06SimNão1401947852873RQS 1119/2019RQS11192019Realização de sessão especial, em 23 de outubro de 2020, destinada a comemorar o Dia do Médico2019-12-12Não1405767862583PEC 1/2020PEC12020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.2020-02-06Não1406477864819REQ 8/2020 - CASREQ82020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras (CASDRAR), com o objetivo de debater a necessidade do breve pedido de registro e posterior incorporação no Brasil do medicamento TRIKAFTA, fabricado pela Vertex Pharmaceuticals, que se trata de uma medicação inovadora para o tratamento dos pacientes com Fibrose Cística (que tenham pelo menos 12 anos e uma mutação Delta F508).2020-02-12SimNão1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1405437861915RQS 33/2020RQS332020Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar em evento promovido pela Federação das APAES do Estado de São Paulo - FEAPAES, em São Paulo/SP.2020-02-05SimNão1410687875439RQS 130/2020RQS1302020Realização de sessão especial, em 30 de abril próximo, destinada ao Dia do Diplomata e Comemoração de 175 anos de Nascimento do Patrono da Diplomacia.2020-03-11Não1423727924445RQS 618/2020RQS6182020Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.2020-06-05SimNão1452417995996PL 5034/2020PL50342020Institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.2020-10-27SimNão1464078019879PEC 1/2021PEC12021Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.2021-02-09Não1459328007937RQS 2983/2020RQS29832020Retirada do PL nº 2963/2019 da pauta da Ordem do Dia de 15.12.2020.2020-12-15Não1465548022417RQS 286/2021RQS2862021Adição de assinatura à PEC nº 2/2021.2021-02-18SimNão1474898048725RQS 1000/2021RQS10002021Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.2021-03-16SimNão1474098047183RQS 958/2021RQS9582021Realização de sessão especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller.2021-03-11Não1477458053240PEC 4/2021PEC42021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos2021-03-19Não1484468079473PL 1837/2021PL18372021Institui o Dia Nacional da Saúde Única.2021-05-18SimNão1496538132139PL 3036/2021PL30362021Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino da língua espanhola no ensino fundamental e no ensino médio.2021-08-31SimNão1494588124066RQS 1903/2021RQS19032021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.2021-08-17Não1527218138533RQS 266/2022RQS2662022Requeiro, nos termos do art. 255, II, “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, no tocante ao PL nº 591, de 2021, que dispõe sobre o marco regulatório, a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais (SNSP), além do constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).2021-09-14SimNão1498058138727PEC 29/2021PEC292021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.2021-09-13Não1503738153681REQ 16/2021 - CASREQ162021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de concretização do direito social à saúde no contexto da reforma tributária.2021-10-20SimNão1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1507528163561PEC 41/2021PEC412021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.2021-11-10Não1505838153527RQS 2208/2021RQS22082021Realização de Sessão Especial, em 06/12/2021, em comemoração aos 100 anos do INT- Instituto Nacional de Tecnologia.2021-10-20Não1509148169551REQ 24/2021 - CASREQ242021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (CASSPPDR), com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten, especialmente no que diz respeito à dispensação do medicamento Brineura (alfaceriliponase), aprovado pela Anvisa, e única medicação disponível indicada para esta doença.2021-11-23SimNão1541938186796RQS 566/2022RQS5662022Realização de Sessão Especial em comemoração ao Dia do Administrador.2021-12-20Não1516008177774RQS 27/2022RQS272022Sessão Especial em Comemoração aos 62 anos do Aniversário de Brasília.2021-12-06Não1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05Não1525288234026RQS 239/2022RQS2392022Sessão Especial a fim de lembrar "O dia do trabalhador, a abolição da escravatura e o dia do trabalhador rural".2022-03-30Não1538638282278RQS 518/2022RQS5182022Voto de aplauso a Dom Geraldo.2022-06-29SimNão1542028291134RQS 571/2022RQS5712022Realização de Sessão Especial, em data oportuna, para celebrar os 30 anos da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME.2022-07-14SimNão1542018291388PEC 19/2022PEC192022Inclui o art. 37-A na Constituição Federal, a fim de dispor sobre a instituição da Ouvidoria Nacional da Mulher.2022-07-12Não1537308277634REQ 52/2022 - CASREQ522022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2128/2019, que “altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a fim de fixar os requisitos para a dispensa de registro e a internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas”.2022-06-21SimNão1548978310371RQS 695/2022RQS6952022Voto de solidariedade a Jorge Mário da Silva (Seu Jorge), vítima de atos racistas.2022-10-18Não1552278321379PEC 31/2022PEC312022Altera os arts. 165 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer novo regime fiscal.2022-11-14Não1549818312536REQ 70/2022 - CEREQ702022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de criação do Dia Nacional do Artista Vidreiro, prevista no Projeto de Lei n° 2504, de 2022.2022-10-27SimNão1552198321042REQ 546/2022 - CDIRREQ5462022Requer presença nas sessões de 22 e 23 de novembro de 2022.2022-11-24SimNão1555518328260RQS 822/2022RQS8222022Realização de sessão especial a fim de celebrar 10 anos do Programa Jovem Senador.2022-12-14Não1559708364020RQS 98/2023RQS982023Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.2023-02-06Não1558388361797RQS 45/2023RQS452023Sessão Especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.2023-02-03Não1562638365050RQS 179/2023RQS1792023Requer o desarquivamento do PLC nº 130/2018, que “dispõe sobre a realização de exames em gestantes”.2023-02-08Não1562848386625REQ 5/2023 - CREREQ52023Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresente Indicação sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a convocação de Cúpula Extraordinária dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com participação de representante da Ucrânia como convidado(a), podendo ser realizada inclusive por videoconferência, a fim de discutir medidas concretas para se alcançar imediato cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, bem como o estabelecimento de meios diplomáticos ou políticos efetivos capazes de superar as divergências e garantir a paz no longo prazo.2023-03-16SimNão1562928386769REQ 12/2023 - CEREQ122023Requer, nos termos dos arts. 91, inciso I, e 95 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instruir o PL nº 443, de 2022, que institui a Semana Nacional da Mulher Empreendedora, em atenção ao prescrito na Lei nº 12.345, de 2010.2023-03-16Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1560348378784PL 904/2023PL9042023Dispõe sobre o fomento ao empreendedorismo feminino e altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, que institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), para prever prioridade de atendimento a negócios controlados por mulheres.2023-03-07SimNão1565468400707PL 1497/2023PL14972023Estende por dois anos após o óbito de pessoa com deficiência a concessão de seu benefício de prestação continuada à sua família.2023-03-29SimNão1563718391865REQ 17/2023 - CEREQ172023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério da Educação: Política de Atendimento Educacional às pessoas com Espectro Autista na educação Básica e Ensino Superior; representante do Ministério da Saúde: A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA: o que está sendo feito e os desafios para a sua implementação, incluindo o diagnóstico precoce, os atendimentos terapêuticos multiprofissionais, medicamentos e nutrientes, assim como, orientação e apoio às famílias; a Senhora Suely Melo de Castro Menezes, Conselheira na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação; a Senhora Ana Lecticia Soares Muller Lobo Rezende Novoa, Presidente da Abraneurodiversidade – Associação Brasileira De Neurodiversidade / Neurodivergência e do Coletivo Autistas Adultos Brasil; o Senhor João Batista Mandelli, Presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista do Vale dos Sinos - São Leopoldo/RS; o Senhor Fernando Cotta, Presidente de Honra - Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB).2023-03-21SimNão1570078418939RQS 339/2023RQS3392023Sessão de Debates Temáticos a fim de debater sobre ações e políticas públicas para mitigação da violência em instituições de ensino.2023-04-19Não1575048453686REQ 52/2023 - CEREQ522023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 49/2023 - CE, sejam incluídos no ciclo de debates previsto no requerimento em relevo os seguintes convidados: 1) Edilberto Carlos Pontes Lima, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará; 2) Fernando Luiz Abrucio, Professor FGV/Especialista; 3) Francisco Gaetani, Secretário(a) Extraordinário(a) para a Transformação do Estado.2023-05-18SimNão1574548451497RQS 476/2023RQS4762023Solicita voto de aplauso à Sociedade Rural de Maringá e à Prefeitura de Maringá.2023-05-16SimNão1584928486090REQ 66/2023 - CEREQ662023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 60/2023 - CE, seja incluído o seguinte convidado: representante da Associação dos Servidores do Inep (ASSINEP).2023-06-28SimNão1584448482954REQ 64/2023 - CEREQ642023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 60/2023 - CE, seja incluídos os seguintes convidados: representante da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA) e representante da ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.2023-06-26SimNão1588028496338REQ 376/2023 - CDIRREQ3762023Requer licença 4-5 de julho2023-07-14SimNão1591688516803REQ 65/2023 - CDHREQ652023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as condições insalubres dos trabalhadores do setor bancário.2023-08-16Não1601198546809REQ 109/2023 - CEREQ1092023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 99/2023 - CE, seja incluída a convidada Dra. Isabel Cristina Malta Garcia Makishima, escritora, psicóloga e pesquisadora técnico-científica em Neurociência.2023-09-20SimNão1600638544779REQ 108/2023 - CEREQ1082023Requer audiência pública em conjunto com a CAS e CDH para ouvir as principais redes sociais e plataformas de mídia sobre a possibilidade da utilização da inteligência artificial e algoritmos na busca por uma alternativa que possam diminuir a avalanche de atos de violência que estamos enfrentando no nosso Brasil e também os altos índices de suicídio, mantida a lista de convidados já aprovada por aquelas comissões, com a inclusão de mais dois convidados: representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.2023-09-19SimNão1607888577454RQS 976/2023RQS9762023Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).2023-11-06SimNão1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04SimNão1606848572569PEC 54/2023PEC542023Acrescenta o inciso LXXX ao art. 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível o crime de tráfico de crianças e adolescentes.2023-10-25Não1617828611193RQS 1134/2023RQS11342023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2023-12-21Não1617878611297RQS 1139/2023RQS11392023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulheres e Meninas na Ciência.2023-12-21Não1620268620970REQ 3/2024 - CEREQ32024Requer, nos termos do art. 7º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 16, de 2023, a adição de assinatura ao REQ 2/2024 - CE, de autoria do Senador Paulo Paim.2024-02-09Não1655228728542REQ 85/2024 - CEREQ852024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater políticas de segurança pública e autismo voltadas para a área de educação e cultura, envolvendo a PRF, a Força Nacional de Segurança e a Polícia Judicial amiga dos Autistas.2024-09-19SimNão1670488784373RQS 5/2025RQS52025Requer voto de aplauso à Sra. Fernanda Pinheiro Torres pela conquista do Globo de Ouro e pelo conjunto de sua obra.2025-01-07Não1634078657539RQS 319/2024RQS3192024Requer a oitiva da Comissãode Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 795/2024.2024-05-08SimNão1679778813300REQ 136/2025 - CDIRREQ1362025Requer licença de saúde por 12 dias a partir de 24/03/2025.2025-04-07SimNão1672188794386RQS 95/2025RQS952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.2025-02-17Não1657628737924REQ 59/2024 - CDHREQ592024Requer realização de AP para debater acerca da criação do Dia Nacional da Conscientização sobre a Paralisia Cerebral, a ser celebrado no dia 06 de outubro.2024-10-17SimNão1633148655408RQS 291/2024RQS2912024Requer voto de aplauso ao curso de Enfermagem da Universidade Federal do Paraná (UFPR), pelo aniversário de 50 anos de criação.2024-05-06SimNão1663668761015RQS 854/2024RQS8542024Requer informações à Senhora Nisia Veronica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre os impactos operacional e orçamentário que o Projeto de Lei nº  2234/2022, que “dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional; altera a Lei nº 7.291,de 19 de dezembro de 1984; e revoga o Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de1946, e dispositivos do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), e da Lei nº 10.406, de 19 de janeiro de 2002 (Código Civil)”, pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta, inclusive, sobre os serviços de médicos psiquiatras e de psicólogos da rede pública para tratamento dos problemas de saúde decorrentes da dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04SimNão1641658683902RQS 446/2024RQS4462024Requer voto de aplauso ao Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba (Cocec), entidade mantenedora da Escola Nilza Tartuce, que está completando 60 anos de atividades na área da Educação Especial.2024-06-18SimNão1659818743817PRS 48/2024PRS482024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.2024-10-30Não1662418753912RQS 824/2024RQS8242024Requer voto de aplauso ao Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (HUEM), localizado em Curitiba, Paraná, pelos 65 anos de fundação.2024-11-26SimNão1633138655398RQS 290/2024RQS2902024Requer voto de aplauso à Associação de Micro e Pequenas Empresas do Paraná (AMIC), por seus 40 anos de trabalho a favor do desenvolvimento econômico e social de Cascavel, do Paraná e do Brasil.2024-05-06SimNão1637638667669REQ 57/2024 - CASREQ572024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2024 - CAS sejam incluídas as convidadas que especifica.2024-05-21SimNão1669308781749RQS 1000/2024RQS10002024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2024-12-20Não1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1640578679607REQ 55/2024 - CEREQ552024Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1741/2022, que “dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo”.2024-06-11SimNão1711288935722PL 5299/2025PL52992025Altera a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para assegurar vagas na Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação para o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede) e para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).2025-10-21SimNão1683278823143PEC 19/2025PEC192025Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.2025-04-29Não1669348781795RQS 1004/2024RQS10042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Produtor Rural.2024-12-20Não1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1682498821783PL 1873/2025PL18732025Institui o mês de prevenção e combate à cegueira, denominado "Abril Marrom", e dá outras providências.2025-04-25SimNão1676268803965RQS 193/2025RQS1932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas.2025-03-19Não1645908696407REQ 65/2024 - CEREQ652024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 61/2024 seja incluído o Senhor Eduardo Fernandes Tardiole, Presidente da Fundação de Apoio da Universidade Federal de Alfenas.2024-07-09Não1669188781581RQS 989/2024RQS9892024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-20Não1682908822665RQS 330/2025RQS3302025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).2025-04-29Não1642418686087REQ 431/2024 - CDIRREQ4312024Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.2024-06-19SimNão1664288766824RQS 873/2024RQS8732024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dalton Jérson Trevisan.2024-12-10SimNão1695638863611RQS 552/2025RQS5522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos da Representação do Estado de Goiás na Capital Federal, marco que inaugura o ciclo de comemorações dos 70 anos da atuação institucional de Goiás em Brasília.2025-07-14Não1622598626174RQS 113/2024RQS1132024Requer realização de Sessão Especial a fim de conscientizar a população quanto ao "Dia Internacional da Síndrome de Down".2024-02-28Não1746679065675PEC 14/2026PEC142026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.2026-06-16Não1718868966726PEC 45/2025PEC452025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-12-02Não1729419005200RQS 154/2026RQS1542026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2026-03-06Não1720048972276RQS 929/2025RQS9292025Requer urgência para o PL 3824/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-10Não1729459005307RQS 156/2026RQS1562026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida.2026-03-06Não1748749071563REQ 49/2026 - CCTREQ492026Requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater os impactos da crise climática sobre as populações urbanas mais vulneráveis e a proposta de projeto intitulado “Programa de inteligência térmica e vigilância ambiental em periferias brasileiras".2026-06-24SimNão1731089013552RQS 205/2026RQS2052026Requer voto de aplauso à Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), pela promoção dos Fóruns Regionais da Indústria, que estão sendo realizados em todas as regiões paranaenses.2026-03-18SimNão1741539047816PEC 10/2026PEC102026Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.2026-05-14Não1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24Não1727268994851REQ 18/2026 - CDIRREQ182026Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha, e da delegação da Agência Espacial Brasileira em visita oficial ao United Nations Office for Outer Space Affairs – UNOOSA e ao Parlamento da República da Áustria, em Viena, Áustria.2026-02-23SimNão1714218946267RQS 816/2025RQS8162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a reconhecer e homenagear os profissionais terceirizados do Senado Federal. 2025-11-03Não1726548992621RQS 74/2026RQS742026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir "O Feminicídio no Brasil".2026-02-10Não1717378961315REQ 42/2025 - CCTREQ422025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a autonomia de gestão financeira e patrimonial de universidades públicas.2025-11-25SimNão1751169082634RQS 520/2026RQS5202026Requer a inclusão de apoiamento ao Requerimento nº 231/2026.2026-07-09SimNão95581624348PLS 28/2010PLS282010Altera os arts. 2º e 13 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir a presença, nas redes de ensino, de profissionais da educação habilitados como técnicos em alimentação escolar.2010-02-17SimNão81200650316PLS 277/2007PLS2772007Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para definir condições de qualidade da oferta de educação escolar para crianças de cinco e seis anos de idade.2007-05-24SimNão98684620099PLS 321/2010PLS3212010Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.2010-12-15SimNão98301620768PLS 271/2010PLS2712010Altera a Lei nº 11.947, 2009, que dispõe sobre a alimentação escolar e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para alunos da educação básica, de maneira a incluir os alunos com problemas visuais, ou auditivos, nos critérios de repasse dos recursos do PDDE.2010-11-10SimNão910091639678RQS 547/2009RQS5472009Requer, nos termos regimentais, voto de pesar à família da professora e musicoterapeuta Clotilde Espindola Leinig, falecida aos 95 anos de idade no dia 07 de maio de 2009, na cidade de Curitiba - PR.2009-05-12SimNão908071640986RQS 498/2009RQS4982009Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Aplauso às Professoras Célia Arns de Miranda e Anna Stegh Camati pelo lançamento da obra "A coletânea de Shakespeare sob múltiplos olhares".2009-04-29SimNão902591645593RQS 346/2009RQS3462009Requerem, nos termos regimentais, Voto de Aplauso à TV-Senado e à jornalista Solange Calmon pela realização ininterrupta do Programa Inclusão, desde outubro de 2004.2009-03-31SimSim860971693363RQS 813/2008RQS8132008Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, para participar da diligência na cidade de Porto Alegre - RS, no dia 24 de junho de 2008, com a finalidade de apurar denúncia de maus tratos em conflitos ocorridos entre movimentos sociais e a Brigada Militar do Rio Grande do Sul, em conformidade com o Requerimento nº 55, de 2008 - CDH.2008-06-24SimNão958411595887RQS 162/2010RQS1622010Requer Voto de Aplauso ao Jornalista Paulo Ubiratan Campos de Carvalho, que receberá em 3 de março de 2010 o Título de Cidadão Honorário de Londrina.2010-03-03SimNão829211724015RQS 1227/2007RQS12272007Requer, nos termos regimentais, que o Senado Federal emita voto de louvor à Rede Independência de Comunicação - RIC, por ocasião de seu vigésimo aniversário comemorado no dia 23 de outubro de 2007.2007-10-23SimNão816831731556RQS 757/2007RQS7572007Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações à Casa Civil da Presidência da República acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.2007-06-27SimNão935701618125RQS 1357/2009RQS13572009Requer que o Senado Federal emita Voto de Felicitações ao Coritiba Futebol Clube, nas pessoas do Presidente do Clube, do Presidente de seu Conselho Deliberativo e dos Presidentes de suas Torcidas Organizadas pela passagem de seu centésimo aniversário, que será comemorado no dia 12 de outubro de 2009.2009-10-08SimNão800351741362RQS 135/2007RQS1352007Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da Sessão do dia 4 (quatro) de abril seja dedicada em homenagear a Campanha da Fraternidade de 2007, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, intitulada Fraternidade e Amazônia, com o lema - Vida e Missão neste Chão.2007-02-28SimSim798611742527RQS 43/2007RQS432007Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de São Paulo pela conquista do Prêmio "Rainha Sofia", na categoria "Prevenção de Deficiência", O prêmio foi concedido à APAE/SP, pelo trabalho de "Prevenção de Deficiência Mental" que vem realizando por meio da "Triagem NeoNatal" (Teste do Pezinho), desde 1976.2007-02-07SimNão966643250723RQS 416/2010RQS4162010Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2009.2010-04-27SimNão873333254287RQS 1088/2008RQS10882008solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (dispõe sobre a destinação de veículos objeto de pena de perdimento).2008-09-09SimNão983473248097RQS 872/2010RQS8722010Em aditamento aos Requerimentos nºs 200 e 818, de 2008; 93 e 1.275, de 2009; e 431, de 2010, a prorrogação até o dia 22 dezembro próximo, da CPI destinada a apurar a utilização da internet na prática de crimes de ¿pedofilia¿, bem como a relação desses crimes com o crime organizado.2010-11-10SimSim1351137711518PDL 17/2019PDL172019Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para extinguir a ajuda de custo concedida aos membros do Congresso Nacional por ocasião do início e do final de seus mandatos.2019-02-07SimNão1353797720352PEC 7/2019PEC72019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.2019-02-20Não1356897728203RQS 134/2019RQS1342019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.2019-03-13Não1354167953611RQS 59/2019RQS592019Desarquivamento da PEC 17/2012.2019-02-20Não1354887953647RQS 78/2019RQS782019Desarquivamento da PEC 47/20122019-02-26Não1353917720809PEC 8/2019PEC82019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.2019-02-20Não1358527731633RQS 165/2019RQS1652019Desarquivamento do PLS 246/2017.2019-03-19Não1355947725540PEC 17/2019PEC172019Acrescenta o inciso XII-A, ao art. 5º, e o inciso XXX, ao art. 22, da Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais do cidadão e fixar a competência privativa da União para legislar sobre a matéria.2019-03-12Não1359017732473RQS 178/2019RQS1782019Desarquivamento das PEC 12/2013 e 37/2007.2019-03-22Não1360247735043RQS 210/2019RQS2102019Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.2019-03-28Não1360107734689RQS 202/2019RQS2022019Desarquivamento do PLC 93/2014.2019-03-26Não1371317760815REQ 63/2019 - CDHREQ632019Requer audiência para debater cenário dos refugiados2019-06-04SimSim1372577763529PL 3465/2019PL34652019Altera a redação dos arts. 32 e 35-A da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir novos conteúdos obrigatórios nos currículos dos ensinos fundamental e médio.2019-06-12SimNão1370187758533RQS 465/2019RQS4652019Destaque para votação em separado de dispositivo da MPV 870/2019.2019-05-28Não1367527752275PEC 72/2019PEC722019Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.2019-05-14Não1372497763469REQ 36/2019 - CREREQ362019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o cenário atual dos refugiados recebidos no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) 2. Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) 3. Associação Compassiva 4. Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) 5. Itamaraty.2019-06-12SimNão1366337749504PL 2695/2019PL26952019Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para dispor acerca da disponibilização de documentos necessários à promoção da transparência no âmbito das despesas públicas.2019-05-08SimNão1373887772404REQ 67/2019 - CEREQ672019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a renovação e a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência expira em 2020. A audiência terá como foco a discussão sobre fontes de financiamento para se garantir um Fundeb permanente e condizente com os desafios da educação brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Vanessa Lopes de Lima - Secretária de Controle Externo da Educação do Tribunal de Contas da União (TCU); 2. Rubens Cerqueira Freitas - Superintendente de Participações Governamentais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP); 3. Fernando Gaiger Silveira - Técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).2019-06-25SimNão1380457787317REQ 90/2019 - CASREQ902019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir o tema: "Pessoa com Deficiência: Realidade, Desafios e Perspectivas", em atenção à Semana Nacional Da Pessoa Com Deficiência Intelectual e Múltiplas, memorada todos os anos de 21 a 28 de agosto.2019-08-13SimNão1380007786111PEC 123/2019PEC1232019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.2019-08-08Não1380387787294REQ 99/2019 - CDHREQ992019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de discutir o tema: "Pessoa com Deficiência: Realidade, Desafios e Perspectivas", em atenção à SEMANA NACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLAS, memorada todos os anos de 21 a 28 de agosto. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Dr. Rui Fernando Piloto – médico geneticista, professor, pesquisador e coordenador cientifico da Federação Nacional das APAES/Curitiba/PR (subtema: causas e prevenção de deficiências- antes, durante e após o nascimento, incluindo as doenças raras- desafios e perspectivas); 2. Eduardo Barbosa – Deputado Federal/MG (subtema: avanços, conquistas e desafios políticos e sociais); 3. Priscilla Gaspar – Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (subtema: políticas públicas de atenção às pessoas com deficiência da Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência -realidade e perspectivas); 4. Representante do Ministério da Saúde (subtema: a saúde da pessoa com deficiência como direito e dever do Estado: realidade e perspectivas).2019-08-13SimNão1380637787383RQS 673/2019RQS6732019Realização de sessão especial, em 13 de setembro próximo, destinada a comemorar os 50 anos no Jornal Nacional.2019-08-13Não1381087788352PEC 125/2019PEC1252019Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.2019-08-14Não1382057790761REQ 97/2019 - CASREQ972019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 72/2019, seja incluído convidado representante do Ministério da Saúde.2019-08-21SimNão1382167791157PL 4613/2019PL46132019Declara o Projeto Rondon como Patrimônio Imaterial da Educação Superior Brasileira2019-08-21SimNão1385627798958REQ 92/2019 - CEREQ922019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 84/2019, com o objetivo de debater o programa "Future-se" do Ministério da Educação, relativo a novas formas de financiamento das universidades federais, em especial o incentivo à participação de recursos privados como parte das receitas disponíveis às instituições, bem como debater as suas consequências, como eventuais paralisações e contingenciamento de recursos”, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Wanda Aparecida Machado Hoffmann - Reitora da UFSCAR 2. José Roberto Soares Scolforo - Reitor da UFLA e 3. Marcelo Augusto Santos Turine - Reitor da UFMS.2019-09-05Não1391167818807PEC 156/2019PEC1562019Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.2019-10-02Não1388697811720PL 5135/2019PL51352019Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.2019-09-18SimNão1387407801877PEC 134/2019PEC1342019Modifica os arts. 53, 86, 96, 102, 105 e 108 da Constituição Federal, para prever a possibilidade de renúncia ao foro por prerrogativa de função.2019-09-11Não1388977813582PEC 145/2019PEC1452019Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.2019-09-18Não1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1385587798867REQ 107/2019 - CASREQ1072019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutira proposta de criação de uma instância de participação e controle social, no âmbito da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, com o objetivo de fiscalizar as ações promovidas pelo Poder Público e promover seu aperfeiçoamento.2019-09-05Não1394477826845REQ 103/2019 - CEREQ1032019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 99/2019 - CE, com o objetivo de instruir o PL 4478/2019, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prática do jiu-jitsu nos currículos do ensino fundamental, sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Anne Evans Pereira da Silva - Professora da EJA e praticante de jiujitsu 2. Luana Fiquene - Faixa Preta de jiu-jitsu, tricampeã Mundial, hexacampeã brasileira, bicampeã anamericana, tetracampeã sul americana 3. Xande Ribeiro - Fundador da Ribeiro Jiu-jitsu e da Universidade do Jiu-jitsu, Faixa Preta, eneacampeão mundial.2019-10-18Não1395117828021PEC 177/2019PEC1772019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.2019-10-22Não1394357826575PEC 176/2019PEC1762019Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.2019-10-16Não1399767846510PLP 262/2019PLP2622019Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas possam ser beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).2019-11-20SimNão1399177845448PEC 203/2019PEC2032019Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.2019-11-21Não1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1402057853575PEC 226/2019PEC2262019Veda concessão e majoração de isenções e benefícios previdenciários na vigência do regime definido no art. 106 do ADCT.2019-12-12Não1402457854887REQ 118/2019 - CEREQ1182019Requer, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo REQ 90/2019 - CE, destinada a instruir o PL 4028/2019, que declara feriado nacional o dia 13 de março consagrado à “Santa Dulce dos Pobres”.2019-12-17Não1404737860642RQS 15/2020RQS152020Realização de sessão especial, em 6 de julho de 2020, destinada a celebrar os 5 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira da Inclusão.2020-02-04Não1407487868160RQS 72/2020RQS722020Realização de Sessão Especial, em 21/09/2020, destinada a comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2020-02-18Não1409387871982PL 480/2020PL4802020Institui a Campanha “Setembro da Paz”, anualmente, em todo o território nacional.2020-03-04SimNão1416387901991RQS 262/2020RQS2622020Voto de repúdio ao Presidente da República.2020-04-20Não1426197927883PL 3411/2020PL34112020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre a inclusão de informações relativas a raça/cor e condição de pessoa com deficiência na notificação compulsória de casos de covid-19.2020-06-18Não1480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-04Não1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01Não1438357965925RQS 1671/2020RQS16712020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1448487986137PEC 35/2020PEC352020Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.2020-09-03Não1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1472728045224PL 797/2021PL7972021Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer período de carência até 31 de dezembro de 2021 no pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas no âmbito do referido programa.2021-03-09SimNão1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1472848041378RQS 851/2021RQS8512021Realização de sessão especial destinada a Comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2021-03-01Não1477018051967RQS 1161/2021RQS11612021Adição de assinatura ao RQS nº 1097/2021.2021-03-22SimNão1482258066931RQS 1439/2021RQS14392021Realização de sessão especial, em setembro de 2021, em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Paulo Evaristo Arns.2021-04-28SimNão1482708064785RQS 1459/2021RQS14592021Sessão Especial em Comemoração ao Dia Nacional do Líder Comunitário.2021-04-27Não1489348097908RQS 1718/2021RQS17182021Retirada das emendas nºs 4 e 5-PLEN ao PL nº 4113/2020.2021-06-29SimNão1488538092769RQS 1684/2021RQS16842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre o impacto fiscal do PL nº 4728, de 2020.2021-06-16Não1487298089413PL 2090/2021PL20902021Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.2021-06-09SimNão1487998091852RQS 1656/2021RQS16562021Impugnação dos artigos 19, 20, 21 e 22, bem como os conteúdos sobre UTE, PCH e Proinfa, constantes do art. 1º, § 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão.2021-06-15Não1496958133142PEC 26/2021PEC262021Altera o art. 196 da Constituição Federal, para determinar a gratuidade e o embasamento científico das ações e serviços públicos de saúde.2021-07-12Não1494188123040REQ 5/2021 - CEREQ52021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras.2021-08-16SimNão1497248134667RQS 2017/2021RQS20172021Voto de aplauso à associação civil Socorro aos Necessitados.2021-09-03SimNão1507678164137RQS 2243/2021RQS22432021Voto de pesar pelo falecimento da jornalista Cristiana dos Santos Mendes Lobo.2021-11-11Não1511088176439REQ 36/2021 - CEREQ362021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil e a evasão nas instituições federais de ensino.2021-12-02SimNão1511138176526REQ 28/2021 - CASREQ282021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a assistência à saúde prestada à população negra, indígena e do campo durante a pandemia de covid-19.2021-12-02SimNão1513088184048PEC 47/2021PEC472021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.2021-12-09Não1515158191661RQS 13/2022RQS132022Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.2022-02-02Não1520778220310RQS 158/2022RQS1582022Informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia a respeito das ações adotadas pela pasta e, em especial, pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) a ela vinculada, para assegurar que os investimentos na produção de fertilizantes no Brasil não sejam descontinuados ou tenham mitigados os impactados provocados pela recente guerra deflagrada entre Rússia e Ucrânia.2022-03-09Não1524148231917RQS 231/2022RQS2312022Sobrestamento do PLP nº 202/2019, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos em qualquer modalidade, ainda que por meio da internet”, para aguardar a decisão do Senado quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019.2022-03-28SimNão1529218250050RQS 312/2022RQS3122022Voto de pesar pelo falecimento do embaixador Igor Kipman.2022-05-04SimNão1534358267982REQ 28/2022 - CDHREQ282022"Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as denúncias relativas a condições trabalhistas críticas a que estariam sendo submetidos os caminhoneiros de transporte de carga pelo Brasil, bem como apurar os procedimentos das transportadoras, embarcadoras e empresas de monitoramento e rastreamento de frota".2022-06-02Não1533388265050REQ 49/2022 - CEREQ492022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.2022-05-30SimNão1535498271585RQS 447/2022RQS4472022Urgência para o PL nº 1579/2022.2022-06-10Não1549038310561PL 2631/2022PL26312022Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para autorizar destinação de percentual de receitas de portos para compensação de Municípios afetados por atividades portuárias.2022-10-18SimNão1543218295467RQS 597/2022RQS5972022Tramitação conjunta do PL nº 2033/2022 com o PL nº 1590/2022.2022-08-09SimNão1558058365221RQS 40/2023RQS402023Voto de aplauso à Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Cascavel (Expovel).2023-02-08SimNão1560778365674RQS 133/2023RQS1332023Desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 20152023-02-09Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1556128344568PEC 46/2022PEC462022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2022-12-21Não1564878380902RQS 226/2023RQS2262023Desarquivamento dos PLS 511/2017 e PLC 63/2018.2023-03-08Não1559518373045RQS 87/2023RQS872023Voto de Aplauso à Comunidade Canção Nova.2023-02-28SimNão1569048415582REQ 39/2023 - CEREQ392023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2256/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar” sejam incluídos convidados.2023-04-17SimNão1574428451304REQ 40/2023 - CDHREQ402023Requer debate sobre a criação do Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas, que será objeto de futuro Projeto de Lei, com vistas a cumprir o disposto no art. 4º da Lei 12.345 de 20102023-05-16SimNão1571468436730PEC 19/2023PEC192023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.2023-04-27Não1571968439557PL 2289/2023PL22892023Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e das aldeias indígenas.2023-05-02SimNão1583658478801REQ 60/2023 - CEREQ602023Requer realização de audiência pública para debater propostas de melhoria na divulgação de microdados do Censo Escolar pelo Inep.2023-06-21SimNão1587618495003REQ 68/2023 - CASREQ682023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública, objeto do RQS 51/2023, sejam incluídos os convidados que especifica.2023-07-12Não1590938513795PEC 35/2023PEC352023Altera o Sistema Tributário Nacional.2023-08-10Não1601168546729RQS 826/2023RQS8262023Requer preferência para Requerimento n° 808, de 2023, a fim de que este requerimento seja votado antes da matéria principal e antes, também, de todos os demais requerimentos apresentados no âmbito do PL 2796/2021, que “cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia”.2023-09-20SimNão1599628540209REQ 105/2023 - CEREQ1052023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.2023-09-13Não1601668549477RQS 834/2023RQS8342023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 17/10/2023, em homenagem aos 10 anos de criação da Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal.2023-09-25Não1602928556586PL 4773/2023PL47732023Institui a data de quinze de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa” e dá outras providências.2023-10-03SimNão1605328566907RQS 916/2023RQS9162023Requer voto de aplauso ao CENPLAFAM, pelos 40 anos de atuação.2023-10-17SimNão1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1604978565954REQ 596/2023 - CDIRREQ5962023Requer licença saúde, de 04/10/2023 a 05/10/2023, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.2023-10-16SimNão1605298566790PLP 220/2023PLP2202023Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.2023-10-17SimNão1612548593278RQS 1052/2023RQS10522023Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 5.135/2019.2023-11-24SimNão1617798611134RQS 1131/2023RQS11312023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2023-12-21Não1617768611076RQS 1128/2023RQS11282023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 64º aniversário de Brasília.2023-12-21Não1615568603331RQS 1096/2023RQS10962023Requer voto de aplauso à Universidade Federal do Paraná (UFPR), pelos 111 anos completados no próximo dia 19 de dezembro.2023-12-12SimNão1659498742436RQS 732/2024RQS7322024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do movimento apaeano.2024-10-29SimNão1672868795814REQ 1/2025 - CDHREQ12025Requer a retirada de tramitação do REQ 70/2024 - CDH.2025-02-20SimNão1665178769486REQ 71/2024 - CDHREQ712024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e doart. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objetodo REQ 34/2024 - CDH sejam incluídos os convidados que especifica.2024-12-11Não1621858624887RQS 98/2024RQS982024Requer voto de repúdio pelos dois anos de invasão perpetrada pela Rússia contra a Ucrânia.2024-02-26SimNão1685498829508REQ 265/2025 - CDIRREQ2652025Requer licença saúde, de 29/04/2025 a 30/04/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.2025-05-12SimNão1637488667002REQ 46/2024 - CEREQ462024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a greve dos servidores técnico-administrativos em educação das universidades e institutos federais.2024-05-21SimNão1656668725036RQS 680/2024RQS6802024Requeremos, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 130 (cento e trinta) dias, com limite de despesas de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), investigar a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades.2024-09-12Não1664998769229PRS 67/2024PRS672024Dispõe sobre a realização periódica das pesquisas de amplo interesse público do Senado Federal.2024-12-11Não1673368796916RQS 120/2025RQS1202025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o Lions Clube.2025-02-24Não1659188741452REQ 98/2024 - CEREQ982024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2080/2022, que “institui o Agosto Cinza como mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate a incêndios”2024-10-24Não1673348796647RQS 119/2025RQS1192025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário do empresário Edson Queiroz.2025-02-24Não1622078625345RQS 106/2024RQS1062024Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei do Senado nº 758/2015.2024-02-27SimNão1683438823537PL 1988/2025PL19882025Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paralisia Cerebral.2025-04-30SimNão1697698875876REQ 84/2025 - CDHREQ842025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a oferta da medicação nusinersena para Atrofia Muscular Espinhal (AME) 5q tipo 3, em pacientes com capacidade de deambulação.2025-08-08SimNão1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1684428826726RQS 352/2025RQS3522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.2025-05-07Não1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1651468715441RQS 608/2024RQS6082024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB).2024-08-22SimNão1643768690722PL 2641/2024PL26412024Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a compensação do pagamento do salário-maternidade das empregadas das microempresas e empresas de pequeno porte e do microempreendedor individual.2024-07-01SimNão1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1649028705078REQ 45/2024 - CDHREQ452024Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4612/2020.2024-08-07SimNão1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1652578719529REQ 83/2024 - CASREQ832024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a reestruturação da Carreira e greve dos Servidores do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.2024-09-04SimNão1641508683607PL 2415/2024PL24152024Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para estender aos planos de saúde coletivos normas aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares.2024-06-18SimNão1674768799932RQS 156/2025RQS1562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral".2025-03-11Não1688848841288PL 2656/2025PL26562025Dispõe sobre a obrigatoriedade de as plataformas digitais veicularem campanhas informativas e educativas sobre os riscos e malefícios decorrentes do seu uso.2025-05-29SimNão1643018688029RQS 479/2024RQS4792024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar as Olimpíadas Científicas e do Conhecimento e homenagear seus medalhistas e coordenadores.2024-06-24Não1669288781713RQS 998/2024RQS9982024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-12-20Não1621278623765RQS 88/2024RQS882024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo.2024-02-21SimNão1655948731803REQ 87/2024 - CEREQ872024Requer a realização de Audiência Pública para discutir a pesquisa "O Impacto da Educação Católica para a Sociedade Brasileira".2024-10-01Não1636958665644REQ 42/2024 - CEREQ422024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de realizar audiência pública destinada a debater e celebrar os 25 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei 9.795/1999). Comporão a audiência pública três mesas temáticas a ocorrerem no Auditório Petrônio Portela, com representantes técnicos da área de educação ambiental. Entre as atividades previstas, serão realizadas exibições de vídeos e exposições de fotografias.2024-05-17SimNão1680928816824REQ 32/2025 - CDHREQ322025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância do "Abril Marrom", campanha de conscientização sobre a prevenção, o combate e a reabilitação das diversas formas de cegueira.2025-04-11SimNão1622998628351RQS 123/2024RQS1232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.2024-03-01Não1734949027732RQS 274/2026RQS2742026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais - ANADEF.2026-04-07Não1726688992908PEC 2/2026PEC22026Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.2026-02-11Não1725598990478RQS 54/2026RQS542026Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.2026-02-04Não1730649011599RQS 185/2026RQS1852026Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, nos termos do art. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-03-16SimNão1711538936182PDL 845/2025PDL8452025Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.2025-10-21SimNão1734349025892RQS 255/2026RQS2552026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos do Tribunal Superior do Trabalho.2026-04-01Não1741639048165REQ 38/2026 - CCTREQ382026Requer a inclusão de convidado na audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, objeto do REQ 17/2026-CCT, destinada a debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 - Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos.2026-05-14Não1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23Não1720768975684PRS 61/2025PRS612025Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Estônia.2025-12-16SimNão1738749041064RQS 342/2026RQS3422026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Teste do Pezinho no Brasil e os 65 anos de atuação do Instituto Jô Clemente.2026-05-05Não1731369014605RQS 213/2026RQS2132026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 36 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (SINDJUS).2026-03-18Não1737159036348REQ 34/2026 - CASREQ342026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o cenário da saúde ocular no Brasil.2026-04-22SimNão1738279039274PL 2115/2026PL21152026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a organização do cuidado contínuo em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com atenção às pessoas com deficiência e pessoas com necessidades de cuidado permanente em saúde.2026-04-30SimNão1729409005176RQS 153/2026RQS1532026Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2026, destinada a celebrar o Dia do Professor.2026-03-06Não1724858988280RQS 38/2026RQS382026Requer voto de aplauso ao Hospital Pequeno Príncipe, por ser uma referência mundial em Pediatria.2026-02-03SimNão91724629716PLS 276/2009PLS2762009Altera o § 3º do art. 1.775 do Código Civil para permitir que a nomeação de curador possa recair no ocupante de cargo ou função de dirigente de entidade que abrigue pessoa com deficiência.2009-06-18SimNão77967656804PLS 177/2006PLS1772006Institui o dia 9 de agosto como o "Dia Nacional da Equoterapia".2006-05-31SimNão75299660883PLS 335/2005PLS3352005Dispõe sobre a desconsideração dos gastos com saúde, alimentação, educação, moradia e demais necessidades vitais básicas, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício assistencial.2005-09-22SimNão88171635342PLS 431/2008PLS4312008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Município de Reserva, no Estado do Paraná.2008-11-11SimNão88063635462PLS 414/2008PLS4142008Altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir desta idade.2008-11-04SimNão84945639045PLS 172/2008PLS1722008Altera o art. 53 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para dispor sobre a suspensão e intimação por edital da penhora, em processo judicial nos juizados especiais cíveis e criminais.2008-05-06SimNão83588642301PLS 712/2007PLS7122007Institui a Semana Nacional de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, entre os dias 4 e 10 de dezembro.2007-12-12SimNão900321647620RQS 267/2009RQS2672009Requerem, nos termos do art. 221, do Regimento Interno do Senado Federal, apresentação de condolências à família do Sr. Francisco Cunha Pereira, falecido na noite de 18 de março de 2009.2009-03-19Não986851584176RQS 985/2010RQS9852010Requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a emissão de Voto de Pesar à Legião da Boa Vontade, na pessoa de seu diretor-presidente, José de Paiva Netto, pela perda dos integrantes da equipe de reportagem da Boa Vontade TV, vitimados em acidente aéreo, em 09 de dezembro de 2010.2010-12-15SimNão980221586873RQS 792/2010RQS7922010Requer, nos termos regimentais, voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento de DORINA DE GOUVÊA NOWILL, falecida aos 91 anos de idade, ocorrido em São Paulo.2010-08-31SimNão836161718836RQS 1453/2007RQS14532007Requer, nos termos regimentais, Voto de Louvor ao estudante Luis Eduardo Garcia Próspero, pelo seu destacado desempenho obtido no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.2007-12-13SimNão669561800921RQS 372/2004RQS3722004Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de congratulações à Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC e ao Professor Irmão Luiz Albano pelo transcurso seu 88º natalício, no dia 1º de abril de 2004. 2004-03-31SimNão665091802542RQS 268/2004RQS2682004Requer, nos termos do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o § 2º, do art. 50 da Constituição Federal, e considerando a competência fiscalizadora do Congresso Nacional, que a Mesa solicite, por escrito, ao Senhor Mininistro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, informações, referentes ao contrato firmado entre o BNDES e a empresa América Latina Logística - ALL, para melhoria do Sistema Ferroviário da Região Sul. 2004-03-09SimNão944851611683RQS 1622/2009RQS16222009Requerem, nos termos regimentais, voto de aplauso à Pastoral da Criança por ocasião do Dia Nacional da Pastoral da Criança, celebrado a 5 de dezembro de cada ano, data em que também se comemora o Dia Internacional do Voluntariado.2009-12-08SimSim792011746779RQS 1049/2006RQS10492006Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da sessão do dia 08 de novembro de 2006, seja dedicada a homenagear o Dia Mundial da Ciência pela Paz e pelo Desenvolvimento, celebrado pelo Sistema das Nações Unidas - UNESCO anualmente no dia 10 de novembro.2006-10-17SimSim924051628709RQS 959/2009RQS9592009Requerem, nos termos regimentais, que o Senado Federal emita voto de pesar aos amigos e familiares do Monsenhor Vicente de Paulo Penido Burnier, o primeiro padre surdo da América Latina e do Brasil, e o segundo do mundo, por seu falecimento, aos oitenta e oito anos de idade, acontecido no dia 16 de julho de 2009, em Juiz de Fora - MG.2009-08-04SimSim863723254515RQS 844/2008RQS8442008Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 230, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (torna a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados).2008-07-02SimNão954192959934PLS 5/2010PLS52010Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no livro dos Heróis da Pátria.2010-02-02SimNão858152971241PLS 238/2008PLS2382008Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para instituir a obrigatoriedade de as prestadoras de serviços de telecomunicações oferecerem planos de serviço para atendimento específico de pessoas com deficiência auditiva ou da fala.2008-06-12SimNão754193050992PEC 52/2005PEC522005Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.2005-10-05Não1351207711916PEC 1/2019PEC12019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.2019-02-06Não1353087719233REQ 7/2019 - CEREQ72019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o sistema de avaliação da educação brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Sr. Marcus Vinicius Rodrigues, Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); Sra. Tania Leme de Almeida, Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação; Sr. Mauro Rabelo, Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.2019-02-19Não1358237730777PEC 20/2019PEC202019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.2019-03-19Não1357277728924RQS 139/2019RQS1392019Desarquivamento do PLS 185/2009.2019-03-14Não1352897719039RQS 38/2019RQS382019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.2019-02-12Não1356067726449RQS 111/2019RQS1112019Desarquivamento dos PLS nºs 246/2011, 19/2012, 490 e 508/2013, 95 e 160/2014; e PEC nºs 40/2012 e 60/2013.2019-03-12Não1358667731859RQS 166/2019RQS1662019Desarquivamento do PLS 368/2012.2019-03-19Não1363897743071REQ 39/2019 - CEREQ392019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2019 - CE, sejam discutidas, em um ciclo de três debates, mediante duas audiências adicionais à primeira, a realidade e as perspectivas de implantação de um novo e permanente fundo de desenvolvimento da educação básica (FUNDEB). Para a primeira audiência pública, considerando como tal aquela objeto do Requerimento nº 9, de 2019-CE, do Senador Marcos do Val, sugerimos seja convidado também o Sr. Paulo de Sena Martins, especialista em direito e financiamento da educação, Consultor Legislativo, da área de educação, da Câmara dos Deputados, para contextualizar as discussões havidas em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15, de 2015. Para a segunda audiência, dedicada à discussão da complementação da União ao Novo Fundeb, propomos a participação de representantes: 1. do Ministério da Economia; 2. do Ministério da Educação; 3. dos fóruns regionais de governadores (até dois); e 4. da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Para a terceira audiência pública, que terá como tema o Novo Fundeb na perspectiva do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), propomos convite: 1. ao Sr. José Marcelino Rezende Pinto, especialista em financiamento da educação, Professor Titular da Universidade de São Paulo; 2. ao professor Mozart Neves Ramos, ex-conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), autor da primeira proposta de metodologia para a implementação do CAQ-Inicial submetida ao Ministro de Estado da Educação; 3. a representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. a representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP); e 5. a representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2019-04-17SimNão1360047734540RQS 201/2019RQS2012019Desarquivamento da PEC 63/2013.2019-03-27Não1400137847335RQS 1071/2019RQS10712019Realização de sessão especial, em 24 de abril de 2020, para comemorarmos o 60º aniversário de Brasília, a Capital de todos os brasileiros.2019-04-23Não1361457798586RQS 250/2019RQS2502019Desarquivamento da PEC 21/2014.2019-04-02Não1366877750712RQS 385/2019RQS3852019Retirada do PL nº 2375/2019.2019-05-09SimNão1368047753208PEC 76/2019PEC762019Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.2019-05-15Não1372907763919RQS 520/2019RQS5202019Realização de sessão especial, em 30 de agosto próximo, destinada a comemorar os 52 anos do Senac/DF.2019-06-12Não1371747761597REQ 62/2019 - CEREQ622019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implantação de um novo e permanente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Claudio Riyudi Tanno – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara dos Deputados; 2. Herton Ellery Araújo – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); 3. Jonas Donizette – Prefeito de Campinas/SP e Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); 4. Maurício Holanda Maia – Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.2019-06-05SimSim1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1376467777747PL 3951/2019PL39512019Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional.2019-07-09SimNão1380797787620PL 4393/2019PL43932019Dispõe sobre a assistência, em regime de exercícios domiciliares ou à distância, para estudantes da Educação Básica que participem periodicamente de competições desportivas e paradesportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.2019-08-13SimNão1383427794123RQS 718/2019RQS7182019Realização de sessão de debates temáticos, em 3 de setembro próximo, destinada a debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação da Amazônia.2019-08-27Não1379807785062RQS 658/2019RQS6582019Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PL 3.511/2019.2019-08-07Não1384157795952PL 4776/2019PL47762019Dispõe sobre o uso da planta Cannabis spp. para fins medicinais e sobre a produção, o controle, a fiscalização, a prescrição, a dispensação e a importação de medicamentos à base de Cannabis spp., seus derivados e análogos sintéticos.2019-08-28SimNão1383987795691REQ 89/2019 - CEREQ892019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o objetivo de discutir a ameaça de paralisação das atividades do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. Requerimento nesse sentido foram aprovados na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, nº 43, de 2019 e na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, nº 48, de 2019. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Marcos Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC; 2. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Secretario Executivo do Ministério da Economia; 3. João Luiz Filgueiras de Azevedo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq; 4. Luiz Davidovich, Presidente da Academia Brasileira de Ciências – ABC; 5. Roberto Muniz Barretto de Carvalho, Presidente da Associação dos Servidores do CNPq - ASCON e do Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia – SindGCT.2019-08-29Não1388947813539PEC 143/2019PEC1432019Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.2019-09-18Não1391477819185REQ 100/2019 - CEREQ1002019Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de Voto de Apoio às Entidades Filantrópicas brasileiras, pelos relevantes serviços prestados à educação, à saúde e à assistência social no país. Requer, ainda, por ocasião da aprovação desta proposição, que sejam encaminhadas cópias deste Voto de Apoio às seguintes autoridades: Presidente da República; Vice-Presidente da República; Presidente da Câmara dos Deputados; Presidente do Senado Federal; Ministro da Educação; Ministério da Economia.2019-10-03Não1392737822487PEC 166/2019PEC1662019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.2019-10-09Não1396267830845PEC 182/2019PEC1822019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.2019-10-29Não1394137825807REQ 131/2019 - CASREQ1312019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa DataSenado sobre o cuidado de pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e pessoas idosas. A presente discussão justifica-se, principalmente, em razão do atual contexto social de crescimento do número de pessoas dependentes de cuidados para a realização de atividades da vida diária e de atividades instrumentais da vida diária. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Secretaria de Transparência - Instituto de Pesquisa DataSenado; 2. Um Cuidador Profissional; 3. Um Cuidador Familiar; 4. Representante da Coordenação-Geral das Pessoas com Doenças Raras, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; 5. Representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos; 6. Representante da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos2019-10-16Não1396607831803RQS 984/2019RQS9842019Tramitação conjunta do PL 1.615/2019 com o PL 4.486/2019.2019-10-30SimNão1394577827133REQ 104/2019 - CEREQ1042019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 102/2019 - CE, seja incluído um representante da plataforma de petição online Avaaz.2019-10-22Não1397147833554RQS 995/2019RQS9952019Voto de aplauso e congratulações ao Presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández.2019-11-05Não1399707846494PL 6194/2019PL61942019Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer o percentual mínimo de aplicação de seus recursos na educação.2019-11-26SimNão1401507852200PLP 270/2019PLP2702019Altera o art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), para excluir do limite da despesa total com pessoal dos Estados, Distrito Federal e Municípios a complementação da União destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) prevista no art. 60, incisos V e VII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-12-11SimNão1400737849073PEC 211/2019PEC2112019Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.2019-12-04Não1407537868256RQS 75/2020RQS752020Realização de Sessão Especial, em 23/11/2020, destinada a comemorar o Dia Nacional da Homeopatia.2020-02-18Não1420167917285PEC 18/2020PEC182020Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.2020-05-19Não1426227927918RQS 780/2020RQS7802020Adição de assinatura ao PL 3411/2020.2020-06-18SimNão1427487930902RQS 953/2020RQS9532020Adição de assinatura a emenda (s) relacionada (s) à PEC 18/2020.2020-06-23SimNão1432017935949REQ 91/2020 - CDIRREQ912020Requer a desconsideração de ausência em sessões deliberativas por motivo de força maior2020-07-02SimNão1439997969800RQS 1795/2020RQS17952020Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.2020-08-13SimNão1444097975882PEC 31/2020PEC312020Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.2020-08-17Não1450997991733RQS 2517/2020RQS25172020Tramitação conjunta dos PL nº 3769/2020 e PL nº 4384/2020.2020-10-09SimNão1451127992290PL 4909/2020PL49092020Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.2020-10-13SimNão1454978000525RQS 2724/2020RQS27242020Voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos.2020-11-20Não1460498009800RQS 3065/2020RQS30652020Adição de assinatura ao INS 83/2020.2020-12-16SimNão1465748022294PDL 69/2021PDL692021Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.2021-02-17Não1474108047371RQS 959/2021RQS9592021Adição de assinatura ao RQS nº 958/2021.2021-03-11SimNão1478098054300RQS 1238/2021RQS12382021Voto de censura ao senhor Filipe Garcia Martins Pereira, Assessor-Chefe da Secretaria de Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.2021-03-25Não1482558066596RQS 1448/2021RQS14482021Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 10/05/2021, a fim de debater uma estratégia nacional para o retorno seguro às aulas presenciais.2021-04-28Não1488528094669RQS 1683/2021RQS16832021Voto de Pesar e apresentação de condolências aos familiares e amigos de todos os cidadãos afetados pelo falecimento de quinhentos mil brasileiros em decorrência da Covid-19 (Sars-CoV-2).2021-06-21Não1530688255099PEC 12/2022PEC122022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.2021-05-19Não1486788087238RQS 1622/2021RQS16222021Voto de pesar pelo falecimento de Luciana Cristina Cruz da Silva.2021-06-02SimNão1491708109385RQS 1796/2021RQS17962021Sessão de Debates Temáticos Para Tratar do Sistema Nacional de Educação2021-07-23Não1490878105269RQS 1756/2021RQS17562021Voto de repúdio ao Sr. Iverson de Souza Araújo, conhecido como DJ Ivis, pelas agressões praticadas contra a Sra. Pamella Holanda.2021-07-12Não1491958110432REQ 8/2021 - CASREQ82021REQUEIRO, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD), com prazo até 31/12/2022, composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, destinada à discussão colegiada de temas, problemáticas e questões nacionais afetas às pessoas com deficiência, em todas as suas abrangências e contextos, inclusive com o intuito de se aperfeiçoar o marco legal da área, requerendo, ainda, a extinção da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência.2021-08-02SimNão1489658099349RQS 1729/2021RQS17292021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o impacto fiscal do PLP nº 46, de 2021.2021-06-30Não1496908131648RQS 2002/2021RQS20022021Realização de Sessão Especial, no dia 01/10/2021, a fim de celebrar os 15 (quinze) anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede na cidade de Palmas, Estado do Tocantins.2021-08-31Não1493378117746RQS 1852/2021RQS18522021Sessão Especial em homenagem aos 70 anos do Centro Pan-Americano de Febre Aftosa e Saúde Pública Veterinária – PANAFTOSA.2021-08-10Não1493408117659RQS 1855/2021RQS18552021Sessão Especial em Homenagem aos Atletas Olímpicos da Olimpíada de Tóquio 2021/2020.2021-08-10Não1497748136928RQS 2023/2021RQS20232021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre o PL nº 3914/20.2021-09-13Não1502488150894RQS 2160/2021RQS21602021Voto de aplauso ao Santuário de Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nova, em Londrina/PR.2021-10-13SimNão1503188150906RQS 2170/2021RQS21702021Realização de sessão especial, em 13 de dezembro de 2021, destinada a homenagear o Ofício das Paneleiras de Goiabeiras.2021-10-13Não1498948141900REQ 25/2021 - CDHREQ252021Requer que a CDH apresente Indicação sugerindo à Presidência da República a criação do Programa Nacional de Acompanhamento de Egresso de Instituições de Acolhimento, com amparo no art. 224, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), na forma da redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019.2021-09-21SimNão1502698151354REQ 46/2021 - CAEREQ462021Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de 2 (duas) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL nº 2337/20212021-10-14SimNão1511428177630REQ 29/2021 - CASREQ292021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 20, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrará em vigência em 2022, no que diga respeito à substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice)”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG).2021-12-06SimNão1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1522828227665RQS 200/2022RQS2002022Voto de aplauso aos autores Lenilde Ramos e João Carlos Estevão de Andrade, pela elaboração do livro “João da Moto – A vida não impõe limites”.2022-03-21SimNão1527538244109REQ 12/2022 - CREREQ122022Requer que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, apresente Indicação sugerindo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a convocação de Cúpula Extraordinária dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), com participação de representante da Ucrânia como convidado(a), podendo ser realizada inclusive por videoconferência, a fim de discutir medidas concretas para se alcançar imediato cessar-fogo entre Rússia e Ucrânia, bem como o estabelecimento de meios diplomáticos ou políticos efetivos capazes de superar as divergências e garantir a paz no longo prazo.2022-04-19SimNão1531048256542REQ 36/2022 - CASREQ362022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação do Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.2022-05-17SimNão1534658268909REQ 54/2022 - CEREQ542022Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.2022-06-06SimNão1536398274935REQ 31/2022 - CDHREQ312022Requeiro, nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 14, de 2020, subscrição eletrônica ao Requerimento nº 28/2022 – CDH, de autoria do Senador Eduardo Girão, para “a realização de audiência pública com o objetivo de discutir as denúncias relativas a condições trabalhistas críticas a que estariam sendo submetidos os caminhoneiros de transporte de carga pelo Brasil, bem como apurar os procedimentos das transportadoras, embarcadoras e empresas de monitoramento e rastreamento de frota” , (SEDOL n. SF/22239.18519-56).2022-06-14SimNão1552768322599PEC 34/2022PEC342022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2022-11-28Não1556778356564RQS 4/2023RQS42023Realização de Sessão Especial em homenagem ao Rei Pelé.2023-01-09Não1558838364682RQS 65/2023RQS652023Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.2023-02-08Não1555648332023RQS 829/2022RQS8292022Realização de Sessão Especial, no dia 10/04/2023, a fim de Comemorar a Campanha da Fraternidade de 2023, tema “Fraternidade e Fome”.2022-12-20Não1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1562298383879RQS 171/2023RQS1712023Realização de sessão especial, no dia 13/09/2023, a fim de comemorar o aniversário de oitenta anos da criação do Território Federal do Amapá.2023-03-13Não1559818372816RQS 99/2023RQS992023Realização de sessão especial para comemorar os 73 anos da ANFIP.2023-02-28Não1571198434820RQS 380/2023RQS3802023Requer voto de aplauso ao arcebispo Dom Jaime Spengler e ao bispo Dom Ricardo Hoepers.2023-04-26SimNão1584778484768RQS 626/2023RQS6262023Requer Voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil2023-06-27SimNão1588278498670PL 3618/2023PL36182023Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos, na forma que especifica.2023-07-25SimNão1588898501891REQ 80/2023 - CEREQ802023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância de programas de assistência estudantil na educação superior, notadamente nas instituições de ensino superior públicas federais e estaduais, considerando o cenário atual alarmante de enorme evasão dos discentes na educação superior brasileira, em que o problema da falta de recursos para alimentação e transporte surge como obstáculo para a permanência dos estudantes de baixa renda no ensino superior.2023-08-02SimNão1595748527315RQS 763/2023RQS7632023Requer homenagem de Pesar ao ex-deputado federal Eduardo Barbosa e envio de condolências à família.2023-08-30SimNão1600268543265REQ 100/2023 - CASREQ1002023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2023-09-18SimNão1599878541124RQS 808/2023RQS8082023Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o PL 2796/2021.2023-09-14SimNão1602198551623REQ 85/2023 - CDHREQ852023Institui a Campanha Maio Roxo, visando a divulgação e conscientização sobre Doenças Inflamatórias Intestinais, facilitando seu diagnóstico e trazendo qualidade de vida a todos os portadores2023-09-27SimNão1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1602788555667REQ 113/2023 - CEREQ1132023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa, bem como para instrução de projeto de lei a ser posteriormente apresentado.2023-10-02SimNão1610918586532REQ 129/2023 - CEREQ1292023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação dos representantes a seguir das pessoas com deficiência na audiência pública aprovada, objeto do REQ 125/2023, que tem a finalidade de instruir o PL n.º 1.338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. 1- Juiz Edinaldo César Santos Junior, Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância; 2- Representante do projeto "Eu me protejo".2023-11-14Não1612948593978REQ 136/2023 - CEREQ1362023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão da senhora Amabile Pacios – Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP).2023-11-27Não1612428592979REQ 134/2023 - CEREQ1342023Requer inclusão de convidado à audiência pública objeto do REQ 130/2023 com o objetivo de instruir o Projeto de Lei n° 3358, de 2023, que “Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos a serem financiados, de modo prioritário, pelo referido Fundo2023-11-23Não1613558596122REQ 132/2023 - CASREQ1322023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.2023-11-29SimNão1613168594612RQS 1059/2023RQS10592023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1617698610672RQS 1126/2023RQS11262023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do IBDP.2023-12-21Não1617848611236RQS 1136/2023RQS11362023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e da Viola Caipira.2023-12-21Não1649838707021REQ 79/2024 - CEREQ792024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o "Orquestrando", exitoso projeto de desenvolvimento musical, por ocasião do Dia do Músico, a ser comemorado em 22 de novembro.2024-08-13SimNão1660588746515REQ 106/2024 - CASREQ1062024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 96/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.2024-11-11Não1621898624972REQ 11/2024 - CEREQ112024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de discutir os avanços e os desafios do ano de 2023 e prestar esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificado de 2024.2024-02-27Não1655278728675REQ 57/2024 - CDHREQ572024Requer realização de Audiência Pública para debater sobre a incorporação da Inotersena no SUS.2024-09-19SimNão1629788644146PEC 12/2024PEC122024Acrescenta o art. 180-A à Constituição Federal, a fim de fomentar o setor turístico, e altera o inciso IV do art. 167, para garantir a destinação dos recursos que especifica.2024-04-09Não1641008681115REQ 57/2024 - CEREQ572024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e celebrar os 35 Anos da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP: desafios e perspectivas do ensino superior privado no Brasil.2024-06-12SimNão1672168794329RQS 94/2025RQS942025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança e o Dia Nacional de Valorização da Família.2025-02-17Não1706258920610RQS 708/2025RQS7082025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.2025-09-24Não1669438782630RQS 1010/2024RQS10102024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-23Não1642278685607REQ 58/2024 - CEREQ582024Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5230/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005”.2024-06-19SimNão1653418723295RQS 635/2024RQS6352024Requer voto de aplauso à Revista Rotary Brasil pelo seu centenário, a ser comemorado no dia 14 de novembro de 2024.2024-09-09SimNão1641928684684RQS 454/2024RQS4542024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 446/2024.2024-06-18SimNão1671778791811RQS 80/2025RQS802025Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei da Câmara nº 159/2017, para reexame da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.2025-02-11Não1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1663768761749REQ 107/2024 - CEREQ1072024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4752/2019, que “institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua”.2024-12-05Não1635638661246REQ 38/2024 - CEREQ382024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 34/2024 - CE, com o objetivo de instruir o PL 5950/2023, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica” seja incluído o Senhor Gonzalo Lopes, Executivo da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (ABREDUC).2024-05-14Não1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1651278714952REQ 119/2024 - CAEREQ1192024Requer o aditamento do REQ 66/2024 - CAE para incluir o Sr. Abrão Dib, Presidente da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência - ANAPcD.2024-08-21Não1642708686969REQ 59/2024 - CEREQ592024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância e necessidade de reestruturação, valorização e fortalecimento das carreiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).2024-06-20SimNão1670778784613RQS 18/2025RQS182025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Cinema Brasileiro, em junho de 2025, ano da premiação da atriz brasileira Fernanda Torres no Globo de Ouro/2025.2025-01-10Não1654008725239REQ 84/2024 - CEREQ842024Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal, no Rio de Janeiro, em 19/11/2024, a fim de participar do evento Catalisando Mudanças: O Papel da Educação na Construção de um Futuro Justo e Sustentável, alinhado com as prioridades do Brasil no G20.2024-09-12SimNão1636738664568PEC 19/2024PEC192024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.2024-05-15Não1738009038409RQS 330/2026RQS3302026Requer voto de repúdio ao Sr. Paolo Zampolli.2026-04-29Não1725268989198RQS 46/2026RQS462026Requer voto de aplauso ao Sr. Wagner Moura, pela conquista do Prêmio Globo de Ouro de 2026, nas categorias Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama, respectivamente.2026-02-03Não1724328986017RQS 14/2026RQS142026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Centenário do Movimento Pestalozziano no Brasil.2026-01-19Não1724348986041RQS 16/2026RQS162026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2026-01-19Não1726598992697RQS 75/2026RQS752026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema.2026-02-11Não1724378986058RQS 19/2026RQS192026Requer a realização de Sessão Especial, em março, destinada a promover a conscientização e o reconhecimento da importância do "Dia Internacional da Síndrome de Down".2026-01-19Não1714258946532RQS 817/2025RQS8172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.2025-11-03Não1748479070256PL 3253/2026PL32532026Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias2026-06-22SimNão1715488951742PEC 42/2025PEC422025Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.2025-11-10SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1734449026214REQ 90/2026 - CDIRREQ902026Requer concessão de licença para tratamento de saúde.2026-04-01SimNão1725098988669RQS 40/2026RQS402026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2026-02-03Não1724128987247REQ 1/2026 - CCTREQ12026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de receber a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vencedora do Prêmio Todas, na categoria Desenvolvimento e Pesquisa, reconhecida nacionalmente por sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância que tem demonstrado resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular.2026-02-02Não1744729059723PL 2924/2026PL29242026Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para instituir a atualização anual pelo IPCA das faixas da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.2026-06-08SimNão1725508989880PLP 11/2026PLP112026Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.2026-02-04SimNão77207658379PLS 73/2006PLS732006Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. (Altera autoridade julgadora do recurso relativo a Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social).2006-03-28SimNão88316634958PLS 447/2008PLS4472008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Tebas, no Estado do Paraná.2008-11-19SimNão88175635270PLS 428/2008PLS4282008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Borrazópolis, no Estado do Paraná.2008-11-11SimNão88172635318PLS 430/2008PLS4302008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná.2008-11-11SimNão88006635654PLS 412/2008PLS4122008Altera a redação dos arts. 54 e 208 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade.2008-10-30SimNão81490649764PLS 313/2007PLS3132007Institui a data de 5 de junho como o "Dia Nacional da Reciclagem".2007-06-12SimNão976301411947PEC 20/2010PEC202010Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para desvincular percentual da receita de contribuições sociais, destinado à aplicação na educação básica pública.2010-07-07SimSim766931763588RQS 125/2006RQS1252006Requerem, nos termos do art. 160, do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores na Hora do Expediente do dia 09 de fevereiro do corrente ano seja dedicado à memória da religiosa e ambientalista DOROTHY STANG, morta no dia 12 de fevereiro de 2005. 2006-02-07Não970191590095RQS 565/2010RQS5652010Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO à mergulhadora brasileira Karol Meyer, por conquistar, em 26 de maio de 2010, o recorde mundial de mergulho competitivo de profundidade, em apnéia, na modalidade No Limits Tandem, em parceria com o mergulhador belga Patrick Musimu.2010-05-26SimNão967351591178RQS 480/2010RQS4802010Requer, nos termos regimentais, Voto de Pesar pelo falecimento do Padre Edson Assunção Santos Ribeiro, Secretário Nacional da Pontifícia Obra da Infância Missionária no Brasil, ocorrido no dia 3 de maio de 2010, em Barra do Garças, Mato grosso.2010-05-05SimNão966061592154RQS 415/2010RQS4152010Requer, nos termos regimentais, que o Senado Federal emita Voto de Felicitação à APAE de Quedas do Iguaçu - PR pelo transcurso do vigésimo quinto aniversário da Instituição.2010-04-27SimNão826351725767RQS 1109/2007RQS11092007Solicitando nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2004 seja ouvida a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, além das comissões constante do despacho inicial de distribuição, em virtude de se tratar de matéria também relacionada à proteção do consumidor.2007-09-26SimNão949631604033RQS 609/2009RQS6092009Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 191, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, que ¿Estabelece procedimentos de socialização e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriunda da relação de educação¿, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o mesmo.2009-05-26SimNão947031608650RQS 473/2009RQS4732009Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2009, de autoria do Deputado Luiz Bittencourt, que ¿Dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, aos portadores de deficiência e às gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares¿, seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para que esta se pronuncie sobre o mesmo.2009-04-28SimNão810231735303RQS 558/2007RQS5582007Requerem, nos termos do art. 19, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, em 20 de novembro de 2007, objetivando homenagear o Dia Nacional da Consciência Negra, bem como o Dia de Zumbi dos Palmares.2007-05-17Não934301619274RQS 1313/2009RQS13132009Requer, nos termos regimentais, voto de rejúbilo ao embaixador da República Federal da Alemanha no Brasil, e ao Instituto Goethe de Curitiba, por ocasião do centésimo octogésimo aniversário da primeira imigração alemã recebida no Estado do Paraná, comemorado em 30 de setembro de 2009.2009-09-30SimNão794711744938RQS 1172/2006RQS11722006Requer, nos termos regimentais, voto de pesar à família, aos amigos e ao Movimento APAEANO paraense pelo falecimento do Dr. EMÍLIO MUDREY, Presidente da Federação das APAEs do Estado do Paraná, vitimado por desastre automobilístico, no dia 20 de novembro de 2006, em Guarapava-PR.2006-11-27SimNão794701744957RQS 1171/2006RQS11712006Requer, nos termos do art. 222, do Regimento Interno do Senado Federal, voto de louvor à Arquidiocese de Curitiba e ao Padre Wilson Czaia pela ordenação de Sua Reverendíssima como o primeiro sacerdote nascido, com surdez profunda, no Paraná, e segundo do Brasil.2006-11-27SimNão736953260643RQS 514/2005RQS5142005Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 210 e 368, de 2003, com os de nºs 84, 153, 184, 325, 378, 426, 475, 489, 568 e 607, de 1999; 94, 190 e 232, de 2000; 51 e 56, de 2001, que já se encontram apensados, por regularem a mesma matéria.2005-05-12SimNão968373250248RQS 504/2010RQS5042010Solicita a retirada do Requerimento nº 470, de 2010, que solicita audiência de comissão para o PLC 19/2010.2010-05-12SimNão982582955265PLS 264/2010PLS2642010Dispõe sobre a Equoterapia.2010-11-04SimNão895332967376PLS 45/2009PLS452009Altera o inciso IV, do art. 1º, da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que trata da isenção de IPI na compra de automóveis para uso particular das pessoas que especifica, para compreender a todas as pessoas com deficiência.2009-02-19SimNão844082972798PLS 111/2008PLS1112008Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para incluir mecanismos de acesso dos deficientes visuais a livros adquiridos por programas governamentais.2008-04-01SimNão781782983477PLS 189/2006PLS1892006Disciplina a utilização do espectro de radiofreqüências destinado aos serviços de televisão.2006-06-20SimNão1351237713413RQS 8/2019RQS82019Desarquivamento do PLC 8/2013.2019-02-06Não1352017717863RQS 23/2019RQS232019Realização de Sessão Especial, no dia 02/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.2019-02-12Não1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13Não1353817720401RQS 55/2019RQS552019Realização de Sessão Temática do senado Federal com o intuito de debater a tragédia ocorrida no dia 25 de janeiro deste ano na cidade de Brumadinho, Minas Gerais.2019-02-20Não1354127798637RQS 61/2019RQS612019Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.2019-02-19Não1356127726746RQS 117/2019RQS1172019Desarquivamento da PEC 22/2017.2019-03-12Não1354197726851REQ 10/2019 - CEREQ102019Requer, nos termos regimentais, no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, em aditamento ao Requerimento de Audiência Pública nº 002/2019, já aprovado em sessão deliberativa desta Comissão, cujo objetivo será debater a Política de Inovação da Educação Conectada, a indicação dos nomes dos expositores abaixo relacionados: Senhor Luiz Antônio Tozi, Secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC); Senhor Tel Amiel, Professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB) e Coordenador da Cátedra UNESCO de Educação a Distância da referida Universidade; Senhor Vítor Elísio Góes de Oliveira Menezes, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC); Senhora Lucia Dellagnelo – Diretora Executiva do CIEB – Centro de Inovação para a Educação Brasileira.2019-02-22Não1362297739836RQS 263/2019RQS2632019Desarquivamento de Projeto de Lei da Câmara n° 31/2014.2019-04-03Não1361437737933RQS 248/2019RQS2482019Desarquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1/2013.2019-04-02Não1360497736022RQS 219/2019RQS2192019Desarquivamento do PLS 322/2014.2019-03-28Não1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26Não1360097798611RQS 203/2019RQS2032019Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.2019-03-26Não1360357735315REQ 21/2019 - CEREQ212019Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para debater sobre a situação das obras inacabadas ou paralisadas das creches e pré-escolas do país, com os seguintes convidados: 1. Tania Leme de Almeida – Secretária da Secretaria de Educação Básica – SEB, do Ministério da Educação; 2. Carlos Alberto Decotelli – Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); 3. Alessio Costa Lima – Presidente da União Nacional dos dirigentes Municipais de Educação (UNDIME); 4. Vanessa Lopes de Lima – Secretária de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto - SECEX EDUCAÇÃO, do TCU; 5. Glademir Aroldi – Presidente da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.2019-03-28Não1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1361417737914PEC 40/2019PEC402019Altera o § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para retirar da base de cálculo do teto de gastos as despesas de investimentos públicos ou outras despesas que contribuam diretamente para a formação bruta de capital fixo.2019-04-03Não1368027753204PEC 78/2019PEC782019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.2019-05-15Não1366807750551REQ 19/2019 - CCTREQ192019Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a importância da regulação do mercado de criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional.2019-05-09SimNão1369267756801PEC 83/2019PEC832019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2019-05-22Não1370687759498RQS 476/2019RQS4762019Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.2019-05-29Não1370117758371PEC 85/2019PEC852019Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação as operações interestaduais com energia elétrica, bem como dividir em partes iguais a apropriação da receita gerada por essas operações entre os Estados de origem e de destino.2019-05-28Não1374127772803PL 3703/2019PL37032019Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a embriaguez voluntária como hipótese de dolo.2019-06-25SimNão1379357783547PEC 120/2019PEC1202019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.2019-08-06Não1385047797327RQS 751/2019RQS7512019Realização de Sessão Especial, em 17 de outubro próximo, destinada a homenagear o Fortaleza Esporte Clube no transcurso do centenário de sua fundação.2019-09-03Não1381517788918PEC 126/2019PEC1262019Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.2019-08-14Não1391707819364REQ 123/2019 - CASREQ1232019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência e da Subcomissão Temporária de Doenças Raras, com o objetivo de debater questões relacionadas às glicogenoses. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante do Conselho Federal de Medicina; 3. Representante da Associação Brasileira de Glicogenoses Hepáticas e Musculares; 4. Representante da Coordenação Geral das Pessoas com Doenças Raras, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Diretos Humanos; 5. Dr. ª Carolina Fischinger Moura de Souza – Médica Geneticista; e 6. Representante das pessoas com Glicogenoses Hepáticas e Musculares.2019-10-03SimNão1392827822723RQS 892/2019RQS8922019Realização de sessão especial destinada a celebrar os 502 anos da Reforma Protestante.2019-10-10Não1393787824970PEC 172/2019PEC1722019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.2019-10-15Não1396907833380PLP 244/2019PLP2442019Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite da despesa total com pessoal de que trata o art. 19 as despesas dos Estados e Municípios custeadas com transferências voluntárias e as despesas transferidas por entes da Federação para custear consórcios públicos.2019-11-05SimNão1396857832983RQS 991/2019RQS9912019Informações ao Ministro de Estado da Economia.2019-11-05SimNão1392857822913PLP 235/2019PLP2352019Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal.2019-10-10SimNão1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22Não1400497847767RQS 1075/2019RQS10752019Realização de sessão especial, em 23 de março de 2020, destinada a celebrar o Dia do Acupunturista2019-12-03Não1401307851808RQS 1089/2019RQS10892019Realização de sessão especial, em outubro, destinada a comemorar o centenário da fundação da Academia Catarinense de Letras.2019-12-11Não1402347852870RQS 1128/2019RQS11282019Realização de sessão especial, em 19/10/2020, destinada a comemorar o Dia do Professor.2019-12-12Não1405217861678RQS 26/2020RQS262020Realização de sessão especial, destinada a homenagear os 300 anos da capitania de Minas Gerais.2020-02-05Não1408727870992RQS 94/2020RQS942020Realização de Sessão de debates temáticos, em data oportuna, para discutir a criação do Conselho Nacional da Amazônia Legal.2020-03-03Não1408567870578REQ 7/2020 - CEREQ72020Requer, nos termos regimentais, em aditamento ao REQ 3/2020-CE, cujo objetivo é a realização de audiência pública para debater a importância da aprovação imediata do novo FUNDEB no parlamento brasileiro, que seja convidado um representante do Ministério da Educação.2020-03-03SimNão1410157874315REQ 11/2020 - CEREQ112020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de tomar conhecimento das políticas públicas e programas a serem implementados no âmbito do Ministério do Turismo, especialmente na Secretaria Especial da Cultura, bem como discutir prioridades a fim de trabalhar para uma agenda conjunta e propositiva na área da cultura. Proponho para a audiência a presença da Secretária Especial da Cultura, do Ministério do Turismo, a Senhora Regina Duarte.2020-03-10Não1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1423857924522RQS 631/2020RQS6312020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2020, do Senador Jaques Wagner.2020-06-05SimNão1421457920225PL 2942/2020PL29422020Dispõe sobre o regime de plantão a distância dos serviços delegados de notas e registro durante a crise pandêmica causada pelo novo coronavírus (Covid-19) e a prática de atos notariais e de registros públicos de forma eletrônica.2020-05-27SimNão1450237989488PEC 37/2020PEC372020Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.2020-08-06Não1448167985311INS 70/2020INS702020Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a incorporação e a dispensação de medicamentos à base de Cannabis spp. e seus derivados e fitofármacos, bem como de produtos de Cannabis para fins medicinais, pelo Sistema Único de Saúde.2020-09-21Não1451757994149PL 4957/2020PL49572020Altera o art. 6º da Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos valores referentes à depreciação de instalações, máquinas e equipamentos necessários à percepção de receita e à manutenção da fonte produtora do contribuinte.2020-10-19SimNão1472868003365RQS 853/2021RQS8532021Sessão Especial em comemoração ao Dia do Dentista.2020-12-03Não1468448026801RQS 508/2021RQS5082021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1470978042265RQS 720/2021RQS7202021Adição de assinatura ao RQS nº 1372/2021.2021-03-02SimNão1463298018925REQ 8/2021 - CDIRREQ82021Requer seja computada presença em sessão de 4/2/2020.2021-02-05SimNão1467698025906RQS 445/2021RQS4452021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1485488083687PL 1918/2021PL19182021Altera os arts. 433 e 447 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para dispor sobre a paridade de gêneros no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri.2021-05-24SimNão1486798087251RQS 1623/2021RQS16232021Voto de aplauso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rolândia/PR.2021-06-02SimNão1499858145059RQS 2079/2021RQS20792021Realização de sessão especial, no dia 18 de outubro de 2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Vacinação.2021-09-28Não1501478148444REQ 15/2021 - CASREQ152021Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de discutir o objeto do PL 4/2020, que “institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho”.2021-10-05SimNão1502438150658RQS 2157/2021RQS21572021Realização de sessão especial, no dia 18/10/2021, às 15 horas, a fim de destacar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.2021-10-13Não1502298150234RQS 2152/2021RQS21522021Voto de louvor à Defensoria Pública, composta pela Defensoria Pública da União e pelas Defensorias Públicas Estaduais e do Distrito Federal.2021-10-07Não1508338166435RQS 2267/2021RQS22672021Realização de Sessão de Debates Temáticos sobre a PEC 23/2021.2021-11-16Não1529018184182RQS 306/2022RQS3062022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Bombeiro Militar2021-12-15Não1513168184406PL 4458/2021PL44582021Declara o ano de 2022 como o "Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola".2021-12-15SimNão1511438177638REQ 30/2021 - CASREQ302021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 24, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FEDRANN).2021-12-06SimNão1516978196861RQS 71/2022RQS712022Realização de Sessão Especial para comemorar os 60 anos da Universidade de Brasília - UnB.2022-02-09Não1516288196725RQS 33/2022RQS332022Voto de aplauso à Cooperativa Agroindustrial de Cascavel - Coopavel, pela realização da 34ª edição do Show Rural Coopavel.2022-02-09SimNão1523078224421RQS 207/2022RQS2072022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia Internacional do Autismo.2022-03-16Não1535518271622RQS 448/2022RQS4482022Urgência para o PL nº 1557/2022.2022-06-10Não1542738292502RQS 582/2022RQS5822022Sessão de Debates Temáticos, sobre Proposta de Emenda à Constituição nº 7/2022, que altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-07-27Não1547208302646RQS 671/2022RQS6712022Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 50 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Rio grande do Sul.2022-09-01Não1547488305239PEC 21/2022PEC212022Altera o art. 40 da Constituição Federal para incluir os guardas municipais no sistema de aposentadoria especial.2022-08-23Não1553278324808REQ 555/2022 - CDIRREQ5552022Requerimento de justificativa de ausência.2022-12-05SimNão1554008327637RQS 798/2022RQS7982022Voto de aplauso ao Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da equipe formada por quatro alunas do oitavo período do curso de Publicidade e Propaganda da Universidade Positivo, em Curitiba2022-12-13SimNão1551278317831PL 2798/2022PL27982022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação do campo.2022-11-17SimNão1558418363948RQS 47/2023RQS472023Sessão Especial a fim celebrar o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorada anualmente em 21 de março.2023-02-06Não1559958363965RQS 106/2023RQS1062023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: SUG 12/2018, SUG 13/2018.2023-02-06Não1560798367678RQS 134/2023RQS1342023Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater "os primeiros 10 anos da Lei de Cotas"2023-02-13Não1558338361794RQS 43/2023RQS432023Realização de Sessão Especial, no mês de novembro, a fim de celebrar o Dia 20 de Novembro - Dia da Consciência Negra.2023-02-03Não1565678382647RQS 254/2023RQS2542023Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.2023-03-10Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1561268382559REQ 8/2023 - CEREQ82023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.2023-03-09SimNão1562368385226REQ 9/2023 - CDHREQ92023Requer nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1246/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que ‘estabelece as diretrizes e bases da educação nacional’”.2023-03-15Não1559748374562PL 786/2023PL7862023Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre os compromissos de investimentos decorrentes de autorizações para prestação de serviços de telecomunicações móveis e de adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações, bem como de prorrogações do direito de uso das radiofrequências necessárias.2023-03-02SimNão1564198379179RQS 214/2023RQS2142023Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.2023-03-07Não1565518374742RQS 246/2023RQS2462023Desarquivamento do SCD nº 6/2016, PLC nº 30/2015 e PLC nº 12/2016.2023-03-02Não1563708391860REQ 13/2023 - CASREQ132023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista.2023-03-21SimNão1564078393567PL 1318/2023PL13182023Dispõe sobre o recebimento de presentes e condecorações pelo Presidente da República e por seu cônjuge.2023-03-22SimNão1568388413061RQS 308/2023RQS3082023Voto de aplauso à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pela seus 33 anos de atuação no Brasil.2023-04-12SimNão1564168394008RQS 212/2023RQS2122023Inserção em ata de voto de aplauso ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) do Paraná, pelos seus 15 anos de existência.2023-03-22SimNão1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1570978433934RQS 370/2023RQS3702023Requer audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre o PL 5276/2019.2023-04-26SimNão1572448441807RQS 403/2023RQS4032023Requer que se declarem como não escritos os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por consubstanciarem matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.2023-05-04SimNão1576048457027REQ 54/2023 - CEREQ542023Requer licença a fim de representar a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal na Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), oportunidade na qual proferirei palestra sobre o tema "O autismo e os muitos desafios a vencer", no âmbito da Comissão Bicameral do CNE que trata da Educação Especial.2023-05-24SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1584668483932RQS 625/2023RQS6252023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pelos seus 75 anos de fundação.2023-06-27SimNão1584018479587PL 3224/2023PL32242023Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para alterar o critério de aferição dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em de manutenção e desenvolvimento do ensino para a despesa liquidada.2023-06-22SimNão1584868485518RQS 631/2023RQS6312023Requer a retirada de tramitação do RQS 625/2023.2023-06-28SimNão1598668537169RQS 791/2023RQS7912023Requer voto de aplauso à Sra. Chloris Casagrande Justen.2023-09-12SimNão1606018569711PL 5087/2023PL50872023Concede ao município de Morretes, no estado do Paraná, o título de Berço Nacional do Montanhismo.2023-10-20SimNão1614148598059RQS 1081/2023RQS10812023Requer voto de aplauso à Escola Estadual Princesa Izabel.2023-12-04SimNão1617778611096RQS 1129/2023RQS11292023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2023-12-21Não1617838611220RQS 1135/2023RQS11352023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2023-12-21Não1617858611251RQS 1137/2023RQS11372023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Água.2023-12-21Não1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1618898615702RQS 13/2024RQS132024Requer a realização de Sessão Especial no dia 14/10/2023 a fim de comemorar o Dia do Professor.2024-01-31Não1619988620211REQ 1/2024 - CEREQ12024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1572/2021, que “institui o Dia Nacional do Motociclista Profissional”.2024-02-08Não1653948725117REQ 83/2024 - CEREQ832024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2024, para debater o Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, seja incluído, na 7ª Audiência, um representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.2024-09-12Não1630438646008PEC 13/2024PEC132024Altera o art. 146, § 3º, II, da Constituição Federal para corrigir o tratamento injusto concedido pela reforma tributária às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais.2024-04-11Não1679518812928REQ 14/2025 - CASREQ142025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir sobre o aumento do consumo abusivo de bebidas alcoólicas entre as mulheres.2025-04-07Não1648978704847REQ 75/2024 - CEREQ752024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, o aditamento ao REQ 73/2024 - CE, a fim de que sejam incluídas informações sobre: 1) as tratativas acerca do processo de negociação, junto ao MDI, do anteprojeto de lei de reestruturação das carreiras do INEP e FNDE, visando ao fortalecimento dessas suas importantes autarquias federais da educação brasileira; 2) o processo de construção e elaboração da proposta, recentemente encaminhada ao Congresso Nacional, do novo Plano Nacional de Educação (PNE); 3) perspectivas e desafios de implantação das regras do novo ensino médio para o ano que vem (2025); e 4) custeio e financiamento das universidades federais, mediante comparativo dos recursos ao longo dos anos, porque muitos reitores afirmam que as verbas orçamentárias das instituições públicas de ensino superior vêm decrescendo significativamente nos últimos anos.2024-08-07SimNão1638848672019RQS 388/2024RQS3882024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear e congratular a Igreja Fonte da Vida pelos 30 anos de existência.2024-05-29Não1681158817536REQ 26/2025 - CEREQ262025Requer que seja incluído, no ciclo de audiências públicas para discussão do Plano Nacional de Educação, representante da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC).2025-04-15SimNão1679748813259RQS 260/2025RQS2602025Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 1.182/2025.2025-04-07SimNão1641938684699RQS 455/2024RQS4552024Requer voto de aplauso ao Centro de Orientação e Controle de Excepcionais de Curitiba (Cocec).2024-06-18SimNão1677038805316PRN 2/2025PRN22025Cria, no âmbito do Congresso Nacional, a Comissão Mista Permanente para acompanhar e fiscalizar a implantação do Imposto sobre Valor Agregado - IVA. (Do Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly e outros)2025-03-20SimSim1702748900996RQS 654/2025RQS6542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 52 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).2025-09-02Não1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1646018696820RQS 512/2024RQS5122024Requer voto de aplauso à professora Ursulina Claudino, por seu aniversário de 90 anos.2024-07-09SimNão1708198927491REQ 29/2025 - CCTREQ292025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Internacional de Conscientização sobre Ataxias, em 25 de setembro, e debater sobre tratamentos adequados para os pacientes.2025-10-08SimNão1660328745888REQ 103/2024 - CEREQ1032024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover o lançamento nacional da Campanha Mundial pela Educação Pública. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; Senhor David Edwards, Secretário Geral da Internacional da Educação (IE); Senhor Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); e Senhor Heleno Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE).2024-11-05Não1705918919520PL 4740/2025PL47402025Reconhece a atividade circense brasileira como manifestação da cultura e da arte popular em todo o território nacional.2025-09-24SimNão1669338781785RQS 1003/2024RQS10032024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-12-20Não1628428640436PEC 11/2024PEC112024Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.2024-04-01Não1697638875822REQ 19/2025 - CCTREQ192025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a incorporação de novas tecnologias para pacientes diagnosticados com Amiloidose Hereditária por Transtirretina (TTR) em falha terapêutica no SUS.2025-08-07SimNão1712588940833RQS 799/2025RQS7992025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-10-29Não1659448742207RQS 731/2024RQS7312024Requer voto de aplauso ao Padre Alex Nogueira, pelos 12 anos do programa “Manhã de Luz”.2024-10-29SimNão1639948677179REQ 54/2024 - CEREQ542024Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o parecer no 50, do Conselho Nacional de Educação, aprovado em 5 de dezembro de 2023, que contém orientações específicas para o público da educação especial constituído pelos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a Senhora Flávia Marçal, vice-presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seção Pará; representante do grupo de trabalho de atendimento às pessoas idosas e com deficiência, da Defensoria Pública da União; o Doutor Ricardo Tonassi, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação (FONCEDE); representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI), do Ministério da Educação; representante do Conselho Nacional de Educação (CNE).2024-06-06SimNão1669328781775RQS 1002/2024RQS10022024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-12-20Não1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1672128791964RQS 92/2025RQS922025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-02-11Não1701488897149REQ 518/2025 - CDIRREQ5182025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da 15ª Reunião da Federação Astronáutica Internacional para Ministros e Membros de Parlamentos, em Sydney, Austrália.2025-08-28SimNão1644538693632REQ 64/2024 - CEREQ642024Requer realização de ciclo de audiências públicas com o objetivo de debater o Projeto de Lei nº. 2614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034.2024-07-04SimNão1700248891419REQ 98/2025 - CDHREQ982025Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 84/2025 - CDH sejam incluídas as seguintes convidadas.2025-08-25SimNão1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1693098854930REQ 61/2025 - CDHREQ612025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a descontinuação da produção de medicamentos e o perigo de desabastecimento do mercado.2025-06-25SimNão1669318781762RQS 1001/2024RQS10012024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2024-12-20Não1627508637952RQS 197/2024RQS1972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de regulamentação da Profissão de Biólogo.2024-03-21Não1746659065626REQ 258/2026 - CDIRREQ2582026Requerimento de licença saúde, nos termos do art. 43, I, do Regimento Interno do Senado.2026-06-16SimNão1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1737749037795RQS 321/2026RQS3212026Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.2026-04-28Não1742129049739REQ 39/2026 - CCTREQ392026Requer a inclusão do Senhor Carlos Baigorri, Presidente da Anatel, na audiência pública objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o Projeto de Lei nº 3018, de 2024, que dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial.2026-05-19Não1729449005273RQS 155/2026RQS1552026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Nascituro.2026-03-06Não1724368986050RQS 18/2026RQS182026Requer a realização de Sessão Especial, no mês de novembro, destinada a celebrar a campanha "Novembro Roxo", que visa a promover ações para aprimorar o cuidado humanizado a recém-nascidos prematuros.2026-01-19Não1717058959111REQ 49/2025 - CEREQ492025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover Diálogos Educacionais e celebrar os 15 anos do Fórum Nacional de Educação (FNE). Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: senhor Camilo Santana, Ministro de Estado da Educação; senhor Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal; senhor Cesar Callegari, Presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE); senhor Francisco das Chagas Fernandes, 1º Coordenador Geral do Fórum Nacional de Educação; senhor Heleno Araújo Filho, Coordenador do Fórum Nacional de Educação e vice-presidente mundial da Internacional da Educação; senhora Miriam Fábia Alves, Vice Coordenadora do Fórum Nacional de Educação e Presidenta da Anped.2025-11-19Não1727948998153RQS 115/2026RQS1152026Requer voto de aplauso ao Instituto de Engenharia do Paraná (IEP), por completar um século de história no último dia 6 de fevereiro.2026-02-25SimNão1725908991274RQS 63/2026RQS632026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos de criação da Agência Espacial Brasileira – AEB.2026-02-05Não1738029038492PEC 6/2026PEC62026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.2026-04-29Não1728108998698PRS 1/2026PRS12026Dispõe sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bulgária.2026-02-26SimNão1719908971779RQS 925/2025RQS9252025Requer a retirada de tramitação do PDL 845/2025.2025-12-09SimNão1738759041078RQS 343/2026RQS3432026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.2026-05-05Não95855623918PLS 54/2010PLS542010Confere ao município de Florestópolis, no Estado do Paraná, o título de Município-berço da Pastoral da Criança.2010-03-04SimNão75303660839PLS 333/2005PLS3332005Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 9.711, de 20 de novembro de 1998, para permitir a conversão de tempo de trabalho exercido sob condições prejudiciais à saúde ou à integridade física mesmo após 28 de maio de 1998.2005-09-22SimNão88317634934PLS 448/2008PLS4482008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Rio Negro, no Estado do Paraná.2008-11-19SimNão88173635294PLS 429/2008PLS4292008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná.2008-11-11SimNão88062635486PLS 415/2008PLS4152008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Estado do Paraná.2008-11-04SimNão1176512028416RRE 19/2004RRE192004Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discussão do tema “Os laudos antropológicos na aplicação dos direitos constitucionais”, com os seguintes convidados, que falarão sobre os temas referidos: Prof. Dr. Gustavo Lins Ribeiro (Presidente da Associação Brasileira de Antropologia), Profa. Dra. Eliane Cantarino O’Dwyer (Universidade Federal Fluminense), Prof. Dr. José Augusto Sampaio (Universidade do Estado da Bahia), Prof. Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida e Dr. João Pacheco de Oliveira Filho.2004-06-17Não899721648150RQS 247/2009RQS2472009Requerem, nos termos do art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a formação de comissão temporária de seis senadores que, em articulação com o Governo do Distrito Federal, possa contribuir e colaborar com o calendário oficial de comemorações do cinquentenário de Brasília, definindo proposta nesse sentido a ser submetida à decisão e eventual aprovação pelo Senado Federal.2009-03-18Não894751654824RQS 95/2009RQS952009Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Louvor à União dos Escoteiros do Brasil (UEB), presidida pelo Vereador Paulo Salamuni, pela realização do 4º Jamboree Nacional Escoteiro, realizado em Foz do Iguaçu - PR.2009-02-17SimNão857811697193RQS 521/2008RQS5212008Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 48, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte. (Interrupção do estágio da estudante grávida).2008-05-06SimNão846911709232RQS 466/2008RQS4662008Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, do Regimento Interno do Senado Federal, que o período da Hora do Expediente da Sessão do Senado Federal, do dia 29 de maio de 2008, seja dedicada a homenagear os sessenta anos de existência da Associação Pestalozzi de Niterói/RJ.2008-04-17SimSim669351801020RQS 368/2004RQS3682004Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, que o Senado Federal, pelo voto de regozijo, registre nos anais desta Casa e se congratule com o povo de Curitiba, através do seu Prefeito, pelos 311 anos da fundação da capital do Estado do Paraná, comemorados em 29 de março de 2004.2004-03-30SimNão927811625204RQS 1085/2009RQS10852009Requerem, nos termos regimentais Sessão Especial do Senado Federal em homenagem ao bicentenário de nascimento de Louis Braille.2009-08-26SimSim818313255069RQS 793/2007RQS7932007Solicitando que, sobre o Projeto de Câmara nº 85, de 2006, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais.2007-07-04SimNão974863249296RQS 639/2010RQS6392010Retirada do Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2010.2010-06-21SimNão662382994169PLS 15/2004PLS152004Institui o Fundo de Aval Garantidor do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.2004-02-17SimNão1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1355047723044PEC 10/2019PEC102019Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).2019-02-27Não1359737733746PEC 31/2019PEC312019Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.2019-03-26Não1359037732545RQS 176/2019RQS1762019Desarquivamento da PEC nº 105/2015.2019-03-22Não1359987734440RQS 199/2019RQS1992019Desarquivamento do PLC nº 105/2013.2019-03-26Não1363777742787REQ 44/2019 - CASREQ442019Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) oficie ao Presidente da Casa, no sentido de que, pelos meios oficiais pertinentes, o Senado Federal consulte o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto a processos porventura em tramitação na Corte, que digam respeito à hipótese da prática de aborto por gestantes infectadas pelo vírus Zica. Outrossim, que esclareça ao Legislativo se porventura, na opinião daquela Corte, há vazio legal, e qual seria, a ser preenchido por este Poder, quanto à prática legal do aborto.2019-04-17SimNão1364327744198RQS 315/2019RQS3152019Realização de sessão especial, em 13 de maio de 2019, a homenagear o codificador do espiritismo Allan Kardec.2019-04-23Não1370417759015PL 3202/2019PL32022019Institui a data de 24 de maio como o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.2019-05-29SimNão1368867755648PLP 137/2019PLP1372019Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial.2019-05-21SimNão1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1369507757453REQ 22/2019 - CCTREQ222019Requer, em aditamento ao Requerimento nº 19/2019-CCT, que o convidado representante do Banco Central do Brasil seja substituído por convidado representante do Ministério da Economia.2019-05-24SimNão1367327751915PEC 70/2019PEC702019Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.2019-05-14Não1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1370657759493PRS 52/2019PRS522019Dispõe sobre a criação da campanha “Junho Verde” para conscientização sobre a importância da preservação do meio ambiente.2019-05-29Não1397347794112RQS 1006/2019RQS10062019Criação da Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, destinada a apurar o desmatamento e o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal.2019-08-27Não1387317801591PL 4980/2019PL49802019Estabelece diretrizes para o sistema de controle interno dos entes públicos, conforme os artigos 37, 70 e 74 da Constituição Federal.2019-09-10SimNão1387387801652RQS 780/2019RQS7802019Voto de aplauso ao Instituto Londrinense de Educação de Surdos - ILES.2019-09-11SimNão1390537817536PL 5288/2019PL52882019Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre condições mínimas das escolas de educação básica pública.2019-10-01SimNão1396217830789REQ 143/2019 - CASREQ1432019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:1.Senhor Seme Arone Junior, Diretor Presidente da Associação Brasileira de Estágios - ABRES.2019-10-29Não1395327828480PL 5627/2019PL56272019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.2019-10-23SimNão1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1394547827072REQ 133/2019 - CASREQ1332019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que "institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências".2019-10-21Não1400587848791PL 6281/2019PL62812019Altera o caput do art. 1.822 e o art. 1.844 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre herança vacante e ordem da vocação hereditária.2019-12-03SimNão1402487855013PL 6473/2019PL64732019Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências, para dispor sobre a publicidade dos trabalhos acadêmicos de conclusão de curso na educação superior.2019-12-17SimNão1406437864770RQS 50/2020RQS502020Realização de sessão especial, em 04/03/2020, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.2020-02-11Não1407387868015PL 357/2020PL3572020Acrescenta Seção IV ao Capítulo VI da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever a atividade de apoio às Pessoas com Deficiência na inserção e manutenção do trabalho e do emprego.2020-02-12SimNão1410167874344REQ 12/2020 - CEREQ122020Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater e propor soluções para a alimentação escolar no Brasil por meio de política públicas eficientes, que valorizem a alimentação saudável e atendam as demandas de cada região brasileira. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Senhora Lidiane Gonçalves dos Santos Barbosa, Presidente do Instituto Alice Henrique de Campos Gonçalves; Senhor Marcelo Colonato, Coordenador Geral do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar; Senhor Marcelo Barasuol Lanzarin, Presidente da Câmara de Vereadores de Blumenau/SC; Representante da Pastoral da Criança; Representante da área de Agricultura Familiar, do Ministério da Agricultura; e Representante do Instituto Sathya Sai Educare.2020-03-10Não1417447905790PEC 14/2020PEC142020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.2020-04-03Não1424577925384PL 3242/2020PL32422020Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) para prever a figura do Cuidador de Pessoa Idosa.2020-06-10SimNão1422987922551RQS 564/2020RQS5642020Adição de assinatura à proposta de emenda à constituição registrada no SEDOL nº SF/20353.03386-43, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.2020-06-02SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1433887957947PL 3769/2020PL37692020Dispõe sobre a prorrogação da suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei 13.992 de 22 de abril de 2020, e dá outras providências.2020-07-13SimNão1441087971258RQS 1895/2020RQS18952020Adição de assinatura à PEC nº 31/2020.2020-08-17SimNão1449987989037RQS 2478/2020RQS24782020Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.2020-09-30SimNão1459768008524RQS 3027/2020RQS30272020Adição de assinatura ao RQS nº 2983/2020.2020-12-15SimNão1472148044524RQS 800/2021RQS8002021Adição de assinatura aos RQS nºs 838, 851 e 853/2021.2021-03-05SimNão1463158018692RQS 109/2021RQS1092021Adição de assinatura ao Ofício 04/2021-GLPODEMOS, de recondução do Senador Álvaro Dias à Liderança do PODEMOS.2021-02-04SimNão1465448022309RQS 277/2021RQS2772021Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.2021-02-17SimNão1465728022497RQS 292/2021RQS2922021Realização de sessão especial, em 30 de agosto de 2021, destinada ao Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi - A Heroína de Dois Mundos.2021-02-18Não1476358051292RQS 1097/2021RQS10972021Moção de Apelo à Comunidade Internacional relativa ao processo de vacinação contra a COVID-19 no Brasil.2021-03-22Não1480238057284RQS 1347/2021RQS13472021Realização de Sessão de Debates Temáticos para vedar o reajuste anual dos Medicamentos, nos moldes do PL 939/2021.2021-04-05SimNão1481428063536PL 1473/2021PL14732021Autoriza o emprego de videoconferência para realização de audiências de custódia enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.2021-04-20SimNão1488038084842RQS 1657/2021RQS16572021Realização de sessão especial, em 3 de setembro próximo, destinada a homenagear o Dia do Biólogo.2021-05-26Não1497588136536PEC 27/2021PEC272021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.2021-06-15Não1493908111102RQS 1878/2021RQS18782021Urgência para o PDL nº 342/2021.2021-08-03Não1494178121458RQS 1881/2021RQS18812021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.2021-08-12Não1502838150185RQS 2169/2021RQS21692021Realização de Sessão Especial, no dia 19/11/2021, a fim de celebrar o dia Vinte de Novembro e lançamento no Senado Federal do Observatório de Equidade nos Legislativos Federal e Estaduais.2021-10-07Não1502818151505RQS 2168/2021RQS21682021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).2021-10-14Não1510028171964REQ 33/2021 - CEREQ332021Requer, nos termos do art. 76, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCOVID) até 31 de dezembro de 2022.2021-11-26SimNão1515048174309RQS 12/2022RQS122022Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 07/02/2022, a fim de homenagear e relembrar as vítimas do holocausto e realizar a cerimônia do Yom HaShoá, "Dia da Lembrança do Holocausto".2021-12-01Não1521218221418PEC 5/2022PEC52022Altera os art. 10 e 25 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre a conversão do tempo especial em tempo comum para os segurados do Regime Geral de Previdência Social.2022-02-22Não1519768206573RQS 138/2022RQS1382022Inserção em ata de voto de solidariedade à Ucrânia e ao povo ucraniano, em razão dos gravíssimos e inadmissíveis fatos recentes atinentes à invasão russa ao solo ucraniano.2022-03-04Não1530708255025RQS 335/2022RQS3352022Realização de Sessões de Debates Temáticos, no período de 20/06/2022 a 24/06/2022, a fim de realizar balanço e avaliação do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.2022-05-12SimNão1535418271683PL 1590/2022PL15902022Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para estabelecer que o rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui enumeração exemplificativa.2022-06-10SimNão1547868306962PEC 23/2022PEC232022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um ponto percentual a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.2022-09-20Não1548708309893PEC 24/2022PEC242022Institui o piso salarial nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.2022-08-30Não1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1558408363944RQS 46/2023RQS462023Sessão Especial a fim de celebrar os dez anos do Estatuto da Juventude.2023-02-06Não1561198367446RQS 144/2023RQS1442023Desarquivamento do PLS 332/2018 e do PL 2850/2021.2023-02-13Não1558368361782RQS 44/2023RQS442023Realização de Sessão Especial, em data oportuna, a fim de celebrar o Dia 1º de Maio, Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores.2023-02-03Não1563938381466RQS 208/2023RQS2082023Realização de sessão especial a fim de homenagear a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS, instituída pela portaria 971 de 03 de Maio de 2006, com foco no dia Nacional da Acupuntura, ocupação milenar que chegou ao Brasil pelas mãos dos imigrantes orientais, como um patrimônio imaterial da humanidade reconhecido pela UNESCO.2023-03-08Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1568168412565REQ 34/2023 - CEREQ342023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2023 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme); e representante do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (FONCEDE).2023-04-11SimNão1563748391946REQ 17/2023 - CDHREQ172023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com o objetivo de discutir a realidade, as perspectivas e os desafios das pessoas com transtorno do espectro autista.2023-03-21SimNão1573328447189RQS 438/2023RQS4382023Requer Voto de aplauso - EXPOINGÁ - Maringá/PR2023-05-10SimNão1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21Não1582778476654REQ 59/2023 - CEREQ592023Requer audiência pública para debater política de ampliação de oferta de cursos técnicos e profissionalizantes2023-06-19Não1588288498674PL 3619/2023PL36192023Altera o art. 4º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para excetuar o benefício de prestação continuada do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para definição da elegibilidade ao Programa Bolsa Família.2023-07-25SimNão1595008525224REQ 81/2023 - CASREQ812023Requer a realização de audiência pública para discutir a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019.2023-08-28Não1607728576804RQS 969/2023RQS9692023Requer realização de sessão especial para comemorar os sessenta anos da imigração sul coreana no Brasil.2023-11-01Não1617868611275RQS 1138/2023RQS11382023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Mulher.2023-12-21Não1617818611170RQS 1133/2023RQS11332023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2023-12-21Não1618478613895RQN 35/2023RQN352023Destaque para votação em separado de dispositivo referente à funcional programática nº 28.846.0909.0EB8.0001 (relativamente à unidade orçamentária 71906 – Fundo Especial de Financiamento de Campanhas) contida no PLN nº 29/2023.2023-12-22SimNão1651108714631RQS 602/2024RQS6022024Requer voto de aplauso à APAE do Distrito Federal, pelos 60 anos de atuação, celebrados no dia 20 de agosto.2024-08-20SimNão1628188639865PEC 9/2024PEC92024Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.2024-03-27Não1671398788656RQS 56/2025RQS562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.2025-02-06Não1652498719009RQS 622/2024RQS6222024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 559/2024.2024-09-03SimNão1670928787230RQS 25/2025RQS252025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2025-02-04Não1708398928010PRS 45/2025PRS452025Institui a Frente Parlamentar pela Paz Mundial.2025-10-08SimNão1620998622662PEC 3/2024PEC32024Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.2024-02-20Não1709468930998RQS 769/2025RQS7692025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1697508874910RQS 589/2025RQS5892025Requer voto de aplauso à Associação Comercial do Paraná (ACP), pelos 135 anos da instituição que é referência para o setor econômico do Paraná.2025-08-06SimNão1670938787288RQS 26/2025RQS262025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.574/2019.2025-02-04SimNão1708208927496REQ 30/2025 - CCTREQ302025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Phelan-McDermid (PMS), a ser celebrado no dia 22 de outubro.2025-10-08SimNão1636258663342PL 1839/2024PL18392024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena dos crimes contra o patrimônio, a dignidade sexual e incolumidade pública cometidos em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação, qualquer calamidade pública ou emergência sanitária.2024-05-15SimNão1635508660884REQ 321/2024 - CDIRREQ3212024Requer licença saúde de 2 (dois) dias a partir de 23/04/2024, conforme laudo da Junta Médica do Senado para concessão de licença para tratamento de saúde, em anexo.2024-05-13SimNão1697198873994RQS 584/2025RQS5842025Requer a realização de Sessão Especial, em agosto, destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.2025-08-05SimNão1666318772231PEC 50/2024PEC502024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.2024-12-12Não1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04SimNão1712888941223PEC 39/2025PEC392025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-10-29Não1684418826690RQS 351/2025RQS3512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2025-05-07Não1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1699538884143RQS 613/2025RQS6132025Requer voto de aplauso à Associação Comercial do Paraná (ACP), pelos 135 anos da instituição que é referência para o setor econômico do Paraná.2025-08-19SimNão1626948636761PL 853/2024PL8532024Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena aos condenados por crimes hediondos.2024-03-19SimNão1667418776422PEC 52/2024PEC522024Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.2024-12-17Não1669208781611RQS 991/2024RQS9912024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2024-12-20Não1630658646525REQ 234/2024 - CDIRREQ2342024Requer licença saúde de 1 (um) dia em 26/03/2024, conforme laudo da Junta Médica do Senado para concessão de licença para tratamento de saúde, em anexo.2024-04-15SimNão1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1694148858472REQ 429/2025 - CDIRREQ4292025Requer licença saúde, de 01/07/2025 a 03/08/2025, conforme laudo de inspeção de saúde em anexo.2025-07-02SimNão1657308736516REQ 93/2024 - CEREQ932024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de para debater a reestruturação do Plano das Carreiras dos Cargos da Cultura (PCCULT).2024-10-14SimNão1649638706432REQ 77/2024 - CEREQ772024Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 71/2024 seja incluído convidado.2024-08-12Não1724338986025RQS 15/2026RQS152026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Adoção.2026-01-19Não1727148994175RQS 85/2026RQS852026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT).2026-02-19Não1728098998668RQS 121/2026RQS1212026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar e a promover o lançamento do Guia da Candidata, em alusão ao Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero.2026-02-26Não1717248960856PL 5952/2025PL59522025Dispõe sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida.2025-11-25SimNão1748659070809RQS 482/2026RQS4822026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-23SimNão1746649065604PL 3140/2026PL31402026Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.2026-06-16SimNão1730909012920RQS 195/2026RQS1952026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos.2026-03-17Não1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05SimNão1717348961271RQS 871/2025RQS8712025Requer voto de aplauso ao Hospital de Olhos do Paraná (HOPR), por seus 50 anos, celebrados no último dia 08 de novembro, em Curitiba.2025-11-25SimNão1712058937612PEC 36/2025PEC362025Modifica o inciso II do § 2º do Artigo 158, acrescenta o inciso VIII ao Artigo 208 e o § 10 do Artigo 212 da Constituição Federal para dispor sobre a expansão da oferta de educação escolar pública em tempo integral.2025-10-22Não1732759017869REQ 18/2026 - CEREQ182026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a efetivação do direito à educação nos países lusófonos.2026-03-23SimNão1727178994675RQS 88/2026RQS882026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia Nacional da Defensoria Pública".2026-02-20Não1731359014444RQS 212/2026RQS2122026Requer a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.2026-03-18SimNão1753339090078RQS 559/2026RQS5592026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a criação da Frente Parlamentar pela Paz Mundial.2026-08-03Não75301660861PLS 334/2005PLS3342005Dispõe sobre a desconsideração dos ganhos provenientes do benefício de prestação continuada recebidos por um membro da família, no cálculo da renda mensal familiar per capita para concessão do benefício para outro integrante.2005-09-22SimNão58214678225PLS 212/2003PLS2122003Institui a data de 16 de novembro, como o "Dia Nacional dos Ostomizados".2003-05-28SimNão58213678247PLS 211/2003PLS2112003Institui a data de 5 de dezembro como o "Dia Nacional da Pastoral da Criança".2003-05-28SimNão84711639621PLS 141/2008PLS1412008Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, de elemento que possibilite a sua identificação por pessoa com deficiência visual.2008-04-22SimNão81743648214PLS 396/2007PLS3962007Dispõe sobre a obrigatoriedade da continuidade do tratamento de sujeito de pesquisa em seres humanos com fármaco, medicamento, nova formulação ou nova combinação de fármacos, por meio da sua dispensação gratuita pela instituição pesquisadora no decorrer da pesquisa até a efetiva comercialização, e pelo fabricante, quando já comercializado, e sobre a divulgação dos resultados da pesquisa.2007-07-03SimNão97772621674PLS 212/2010PLS2122010Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Odontologia.2010-08-03SimNão799681996077RDH 5/2007RDH52007Requer, nos termos do art. 73, combinado com o inciso IV, do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação da Subcomissão Permanente da Criança, Adolescente e Juventude, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com sete titulares e sete suplentes, para tratar da proteção à infância e à juventude, da fiscalização, do acompanhamento, da avaliação e do controle das políticas governamentais relativas a esse assunto.2007-02-16SimNão910101639657RQS 548/2009RQS5482009Requer nos termos regimentais, voto de aplauso ao Balé Teatro Guaíra, pelos seus 40 anos de existencia.2009-05-12SimNão899751648077RQS 249/2009RQS2492009Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente do dia 8 de setembro de 2009 seja dedicado a celebrar o centenário do Tratado de Limites firmado pelo governo brasileiro com o do Peru.2009-03-18Não899741648103RQS 248/2009RQS2482009Requerem, nos termos do art. 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Período do Expediente do dia 18 de agosto de 2009 seja destinado a homenagear a memória de Euclides da Cunha.2009-03-18Não898701649396RQS 221/2009RQS2212009Requerem, nos termos regimentais, Voto de Louvor à Pontifícia Universidade Católica do Paraná por ocasião de seu quinquagésimo aniversário, a comemorar-se no dia 14 de março de 2009.2009-03-12SimSim856291698516RQS 726/2008RQS7262008Requer, nos termos regimentais, voto de louvor à Faculdade Santa Terezinha, localizada em São Luiz, Estado do Maranhão, por ocasião do décimo aniversário de sua fundação. A Faculdade Santa Terezinha é uma instituição de ensino superior, criada e mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de São Luiz.2008-06-04SimNão972801589121RQS 630/2010RQS6302010Requerem, nos termos regimentais, que o período do expediente da Sessão Deliberativa do dia 7 de dezembro de 2010 seja dedicado à abertura da VI Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência.2010-06-16SimSim946931608840RQS 1305/2009RQS13052009Requer que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 552, de 2007, seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, além da comissão de despacho inicial.2009-09-29SimNão800281741440RQS 124/2007RQS1242007Requer voto de pesar por ocasião do falecimento da Atriz Lala Schneider, considerada a primeira dama do teatro paranaense, ocorrido hoje, dia 28 de fevereiro de 2007, em Curitiba - PR.2007-02-28SimNão933201620451RQS 1274/2009RQS12742009Requerem, nos termos regimentais, que o Senado Federal dedique o período do expediente da sessão do dia 17 de novembro de 2009 em atenção ao Dia Nacional dos Ostomizados, lembrado anualmente no dia 16 de novembro, na forma da Lei 11.506, de 2007, que incluiu a Data no calendário oficial brasileiro, em homenagem à fundação, em 1985, da Sociedade Brasileira dos Ostomizados.2009-09-22SimSim780731754142RQS 657/2006RQS6572006Requerem, nos termos do art. 160, combinado com o art. 199, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que a Hora do Expediente da sessão do dia 09 de agosto de 2006, seja dedicada a homenagear o XII Congresso Internacional de Equoterapia e Workshop, a realizar-se em Brasília, de 09 a 12 de agosto de 2006.2006-06-07SimSim918381634272RQS 778/2009RQS7782009Requer que o Senado Federal emita Voto de Aplauso ao reitor e professores da Universidade do Texas - Estados Unidos da América, campus de Austin, ao reitor e professores da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ao Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin e à Secretária de Estado da Criança e da Juventude do Paraná, Thelma Alves de Oliveira, pelo trabalho coordenado de parceria para ações voltadas ao jovem brasileiro em conflito com a lei.2009-06-24SimNão967583250400RQS 465/2010RQS4652010Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2010.2010-05-04SimNão956973253083RQS 121/2010RQS1212010Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte na tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 563, de 2009.2010-02-24SimNão873373254211RQS 1087/2008RQS10872008solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara n° 49, de 2007, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre as conseqüências do uso de drogas ilegais e do abuso de drogas lícitas).2008-09-09SimNão987663247260RQS 975/2010RQS9752010Alteração de despacho para que o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2010, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2010-12-09SimNão967593250381RQS 466/2010RQS4662010Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2010.2010-05-04SimNão1358177730684PEC 16/2019PEC162019Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.2019-03-19Não1356137726829PEC 14/2019PEC142019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.2019-03-12Não1355857724849PL 1302/2019PL13022019Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para abranger na isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria, ou reforma, a condição de pessoa com deficiência.2019-03-12SimNão1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1358517731585PEC 22/2019PEC222019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.2019-03-20Não1358997732421PEC 28/2019PEC282019Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.2019-03-21Não1361557738593PL 2023/2019PL20232019Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.2019-04-03SimNão1372767763754RQS 514/2019RQS5142019Realização de sessão especial, em 23 de agosto, destinada a comemorar os 40 anos do SEGUE-ME Brasília.2019-06-12Não1372747763732REQ 72/2019 - CASREQ722019Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência e a subcomissão Temporária de Doenças Raras, com o objetivo de debater questões relacionadas à Síndrome de Tourette.2019-06-12SimNão1367517752273PL 2859/2019PL28592019Altera a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do pregão), e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei geral de licitações e contratos), para dispor acerca da pesquisa de preços nas contratações públicas.2019-05-14SimNão1377007778564RQS 593/2019RQS5932019Realização de sessão especial, em 11 de setembro próximo, destinada a celebrar os 76 anos da criação do Território Federal do Amapá.2019-07-09Não1373877772397REQ 66/2019 - CEREQ662019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a renovação e a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência expira em 2020. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sandra Soares de Pontes - Coordenadora da Comissão Permanente de Educação (COPEDUC) do Conselho Nacional dos ProcuradoresGerais de Justiça; 2. Carlos Roberto Jamil Cury - Professor da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; 3. Arnóbio Marques de Almeida Júnior (Binho Marques) - Educador, ex-Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC; 4. Thiago Alves - Professor da Universidade Federal de Goiás e Pesquisador responsável pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade - SIMCAQ.2019-06-25SimNão1375127775240PL 3825/2019PL38252019Disciplina os serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação.2019-07-02SimNão1375147775259REQ 72/2019 - CEREQ722019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a renovação e a revisão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), cuja vigência expira em 2020. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. José Francisco Soares – Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE); 2. Fernando Luiz Abrucio – Professor e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV); 3. Claudio Riyudi Tanno – Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira na Câmara dos Deputados; 4. Augusto Álvaro Jerônimo Gomes – ex-secretário de educação de Icapuí, Fortim, Aracati e Maracanaú (CE).2019-07-02SimNão1381877790489REQ 85/2019 - CEREQ852019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de ouvir o Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, o Sr. Jânio Carlos Endo Macedo, acerca das iniciativas e perspectivas da Pasta para a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, e as modalidades de educação de jovens e adultos, educação especial e educação profissional, neste momento em que o novo FUNDEB é discutido nesta Casa.2019-08-20SimNão1384717797181PLP 202/2019PLP2022019Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos em qualquer modalidade, ainda que por meio da internet.2019-09-03SimNão1385687799015REQ 110/2019 - CASREQ1102019Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 277/2016, que altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para fixar em cinquenta empregados o limite mínimo para as empresas preencherem seus cargos com pessoas com deficiência e com beneficiários reabilitados da Previdência Social, na proporção que especifica.2019-09-05Não1397317834578PEC 190/2019PEC1902019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.2019-11-06Não1392717822485PEC 167/2019PEC1672019Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-10-09Não1397127834069REQ 108/2019 - CEREQ1082019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os impactos do novo Fundeb para a garantia do direito à educação escolar indígena, à educação escolar quilombola e à educação em territórios marcados por alta vulnerabilidade. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); 2. Representante da CONAQ – Comissão Nacional de Comunidades Quilombolas; 3. Representante da Articulação Nacional de Organizações Negras; 4. Representante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação; 6. Representante do Capítulo Brasil da Rede Gulmakai; e 7. Representante do grupo de meninas indígenas e quilombolas que estará presente na audiência.2019-11-06Não1394147825837RQS 915/2019RQS9152019Realização de sessão especial, em 16/12/2019, destinada a homenagear o comunicador Silvio Santos.2019-10-16Não1398757838420RQS 1036/2019RQS10362019Realização de Sessão especial, em 12 de dezembro próximo, destinada a celebrar o transcurso de 90 anos de atuação, no território nacional brasileiro, das Assembleias de Deus Ministério de Madureira.2019-11-19Não1398807838773PEC 198/2019PEC1982019Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.2019-11-19Não1397357834640PEC 191/2019PEC1912019Altera o art. 102 da Constituição Federal, para restringir a possibilidade de interposição de recurso extraordinário no âmbito do direito penal.2019-11-06Não1399167845422PEC 202/2019PEC2022019Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.2019-11-21Não1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1408087869752PEC 4/2020PEC42020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.2020-02-19Não1410097874242REQ 24/2020 - CASREQ242020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 10/2020 - CAS, seja incluída a Dr.ª Rose Militão - Diretora do Centro Sistêmico de Psicologia - CESP, em Fortaleza-CE.2020-03-10Não1411017876385PEC 9/2020PEC92020Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.2020-03-13Não1441387971591PEC 30/2020PEC302020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.2020-08-11Não1466938024552RQS 387/2021RQS3872021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-23SimNão1467148024964REQ 1/2021 - CEREQ12021Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.2021-02-23SimNão1475278049102RQS 1035/2021RQS10352021Adição de assinatura ao RQS nº 988/2021.2021-03-16SimNão1476168050892RQS 1083/2021RQS10832021Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.2021-03-19SimNão1493068114272RQS 1844/2021RQS18442021Voto de aplauso e congratulações ao Maestro Théo de Petrus.2021-08-09SimNão1490898105272RQS 1757/2021RQS17572021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o PL nº 2505/2021, que dispõe sobre improbidade administrativa.2021-07-12Não1497768136590RQS 2024/2021RQS20242021Sessão Especial para homenagear os paratletas que se destacaram na Paraolimpíada de Tóquio/Japão.2021-09-10Não1503748153692REQ 18/2021 - CEREQ182021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ nº16/2021 - CE, de autoria da Senadora Maria Eliza, para incluir três convidados na referida audiência pública.2021-10-20SimNão1517308199287PEC 2/2022PEC22022Altera o art. 144 da Constituição Federal para instituir garantias para os policiais civis, penais e militares, os bombeiros militares e suas famílias.2021-11-04Não1510968175828REQ 35/2021 - CEREQ352021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, subscrição ao Requerimento apresentado pela Senadora Leila Barros (SEDOL nº SF/21433.20300-02), para a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o aumento de casos de suicídios e automutilações de crianças e jovens e o apoio psicológico na rede escolar, principalmente no ensino público.2021-12-02SimNão1523368182433RQS 217/2022RQS2172022Realização de Sessão Especial em Comemoração ao Dia do Contabilista.2021-12-13Não1515568193565RQS 23/2022RQS232022Realização de Sessão Especial, em agosto, a fim de celebrar os 10 anos da Lei de Cotas.2022-02-03Não1523108228548PEC 7/2022PEC72022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.2022-03-09Não1535168270548REQ 56/2022 - CEREQ562022Requer, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: Carlos Vinícius Brito Reis - Diretor do GHEx (Global Home Educational Exchange) - organização mundial que atua em defesa, pesquisa e promoção do Homeschooling e Elisa Flemer- Estudante Graduada por intermédio do Ensino Domiciliar, aprovada na USP em 5ºlugar do curso de Engenharia Civil.2022-06-09Não1539668280349RQS 537/2022RQS5372022Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a importância das normas regulamentadoras para a saúde e segurança no trabalho.2022-06-28Não1538668282357RQS 520/2022RQS5202022Voto de repúdio ao Sr, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal.2022-06-29Não1545328299034REQ 69/2022 - CEREQ692022Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a felicidade nas políticas públicas e a Felicidade Interna Bruta (FIB) de um país, como índice aferidor de qualidade de vida da população. Propõe-se para a audiência a presença do Senhor THAKUR S. POWDYEL, ex-ministro da educação do Butão (2008-2013).2022-08-23SimNão1544628296953PL 2263/2022PL22632022Confere ao município de Antonina, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Bala de Banana.2022-08-11SimNão1552948323284RQS 776/2022RQS7762022Adiamento da discussão da PEC nº 63/2013.2022-11-30Não1551268317827PL 2797/2022PL27972022Institui a Política Nacional do Cuidado, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.2022-11-17Não1557468361390PL 88/2023PL882023Dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública.2023-02-01SimNão1572588442337PEC 22/2023PEC222023Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.2023-03-13Não1561018378948RQS 139/2023RQS1392023Realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2023, a fim de comemorar o Dia do Professor.2023-03-07Não1560368378813PRS 21/2023PRS212023Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia.2023-03-07SimNão1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01SimNão1563548391233REQ 11/2023 - CASREQ112023Requer a criação de Subcomissão Permanente da Pessoa Idosa para propor iniciativas para promoção e defesa dos direitos e da inclusão da pessoa idosa, notadamente nos aspectos da saúde, trabalho, previdência social, entre outras áreas sociais afetas a esse importante segmento da sociedade brasileira, bem como fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos aos direitos da pessoa idosa e à efetivação de seu regime jurídico.2023-03-20SimNão1568478413424RQS 310/2023RQS3102023Reexame da CE, adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2127/2019, que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para reconhecer os esportes da mente como práticas desportivas.2023-04-12SimNão1565808403373PEC 13/2023PEC132023Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever imunidade tributária às operações com medicamentos de uso humano destinados especificamente ao tratamento de doenças raras.2023-03-29Não1573178446311PL 2440/2023PL24402023Dispõe sobre o incentivo fiscal às doações realizadas a organizações gestoras de fundo patrimonial, constituídas nos termos da Lei 13.800/2019, e sobre sua tributação; altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995; a Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.2023-05-10SimNão1574478451406RQS 473/2023RQS4732023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2023.2023-05-16Não1574148450309REQ 49/2023 - CEREQ492023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 88/2023, que “dispõe sobre a responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica pública”.2023-05-16Não1579938469411RQS 551/2023RQS5512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso ao Padre Haruo Sassaki, por ter se tornado, na data de hoje, Cidadão Honorário do Paraná.2023-06-06SimNão1588018496285REQ 375/2023 - CDIRREQ3752023Requer concessão de licença de 5 dias para tratamento de saúde.2023-07-14SimNão1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1589508509418RQS 691/2023RQS6912023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos no dia 17/08/2023, a fim de debater a retomada da indústria no Brasil.2023-08-07Não1594138523076REQ 433/2023 - CDIRREQ4332023Requer licença de 8 (oito) dias corridos em razão do falecimento de meu filho, Osvaldo Arns Neto, ocorrido em 20 de agosto de 2023..2023-08-24SimNão1591968517342PL 3945/2023PL39452023Institui o Dia Nacional das Comunidades Terapêuticas.2023-08-16SimNão1595728527299RQS 762/2023RQS7622023Requer, nos termos dos arts. 218, VII e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Cardeal Dom Geraldo Majella Agnelo.2023-08-30SimNão1595608527069REQ 82/2023 - CASREQ822023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CAS sejam incluídos convidados.2023-08-30Não1602668555127REQ 112/2023 - CEREQ1122023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), no contexto do lançamento da Nota Técnica Conjunta da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA).2023-10-02SimNão1604218564054REQ 111/2023 - CASREQ1112023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os riscos impostos pelo uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).2023-10-09Não1605058566093REQ 119/2023 - CEREQ1192023Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal.2023-10-16SimNão1609768582970PEC 60/2023PEC602023Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes que envolvam pedofilia.2023-11-09Não1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1616288605950REQ 143/2023 - CEREQ1432023Requer a inclusão da Associação Brasileira de Mantenedoras de Escolas Técnicas - ABMET na audiência pública aprovada pelo REQ. 130/2023.2023-12-14Não1617808611151RQS 1132/2023RQS11322023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2023-12-21Não1615678603709REQ 142/2023 - CEREQ1422023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a educação midiática no Brasil: desafios e perspectivas. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: a senhora Patrícia Blanco, Presidente do Instituto Palavra Aberta/Educamídia; o senhor João Brant, Secretário de Políticas Digitais - SECOM/PR; o senhor João Alegria, Secretário-Geral da Fundação Roberto Marinho; o senhor Ismar Soares, Presidente da ABPEducom; o senhor Alexandre Le Voci Sayad, Jornalista e Educador/Excoordenador da Unesco MIL Alliance; o senhor Marlova J. Noleto, Representante da Unesco no Brasil.2023-12-12SimNão1663438759157PLP 215/2024PLP2152024Modifica o art. 4º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para restringir apenas ao limite individualizado do Poder Executivo a possibilidade de aumento real.2024-12-04SimNão1691768788785RQS 470/2025RQS4702025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.2025-02-06Não1620748622188REQ 6/2024 - CEREQ62024Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, em face do que dispõe o art. 55, III, da Constituição Federal, licença para desempenhar missão no País, com ônus para o Senado Federal, em Porto de Galinhas (Pernambuco), de 26/02/2024 a 29/02/2024, a fim de participar do XXXV Congresso Brasileiro de Zoologia, promovido pela Sociedade Brasileira de Zoologia.2024-02-19Não1669298781739RQS 999/2024RQS9992024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-12-20Não1680358814872REQ 24/2025 - CEREQ242025Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e o art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído, no ciclo de Audiências Públicas para discussão do Plano Nacional de Educação, a Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais - Abraspe.2025-04-08SimNão1647298699947REQ 72/2024 - CEREQ722024Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 62/2024 - CE, do REQ 63/2024 - CE e do REQ 64/2024 - CE seja incluído convidado.2024-07-15Não1672878795819REQ 2/2025 - CDHREQ22025Requer a criação de Subcomissão Temporária, para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.2025-02-20SimNão1650038707737RQS 565/2024RQS5652024Requer voto de aplauso ao Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), por ser a primeira instituição museal do país, e, também, a primeira instituição científica brasileira.2024-08-13SimNão1704198908819REQ 77/2025 - CASREQ772025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a criação de Políticas Nacionais de Enfrentamento ao Retinoblastoma.2025-09-09SimNão1675058800652RQS 165/2025RQS1652025Requer voto de repúdio ao Clube de Futebol Cerro Porteño e sua torcida, por manifestações de racismo dirigidas a jogadores brasileiros.2025-03-12Não1627428637842RQS 195/2024RQS1952024Requer a oitiva da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 4.465/2021.2024-03-20SimNão1697478874827PL 3769/2025PL37692025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre bonificação na pontuação final nos processos seletivos dos cursos de graduação, nos termos que especifica.2025-08-06SimNão1711508936136REQ 121/2025 - CDHREQ1212025Requer realização de audiência pública para debater o PL 3506/2020, que institui o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros.2025-10-21SimNão1699418882554REQ 24/2025 - CCTREQ242025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Programa Nuclear da Marinha (PNM) e o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB), sua importância estratégica para o Brasil, seus avanços científicos e operacionais, bem como os desafios e perspectivas para o futuro.2025-08-18SimNão1669228781638RQS 993/2024RQS9932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-12-20Não1634118657699R.S 5/2024R.S52024Solicita que a Emenda 27-U ao PLP 233/2023 seja apreciada em Plenário.2024-05-08Não1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1634208657915RQS 321/2024RQS3212024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Política Nacional de Educação Ambiental - PNEA (Lei n° 9.795, de 1999).2024-05-08Não1698378877242PDL 542/2025PDL5422025Susta os efeitos do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que alterou o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, instituído pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e dá outras providências.2025-08-12SimNão1653058721951PL 3455/2024PL34552024Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para estender o incentivo financeiro-educacional para a permanência e a conclusão do ensino médio aos alunos bolsistas integrais matriculados em escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais.2024-09-05SimNão1691538848791RQS 464/2025RQS4642025Requer a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.2025-06-17SimNão1699878887799PL 4155/2025PL41552025Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para permitir uma recondução nos mandatos dos conselheiros do Fundo e estabelecer a renovação parcial dos assentos a cada dois anos.2025-08-21SimNão1699548884146RQS 614/2025RQS6142025Requer voto de aplauso a Dom Pedro Antônio Marchetti Fedalto, Arcebispo Emérito de Curitiba, que completou 99 anos nesta segunda-feira, dia 11 de agosto.2025-08-19SimNão1697688875865REQ 83/2025 - CDHREQ832025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instituir o Dia Nacional das Porfirias, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de maio.2025-08-08SimNão1699628884666RQS 616/2025RQS6162025Requer voto de aplauso à Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), pelos 81 anos de atuação no fortalecimento do setor industrial no Paraná.2025-08-19SimNão1637068665879REQ 43/2024 - CEREQ432024Requer a realização de ciclo de debates, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater e celebrar os 25 Anos da Política Nacional de Educação Ambiental – PNEA (Lei 9.795/1999)2024-05-17SimNão1621588624507REQ 10/2024 - CEREQ102024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra da Cultura, a comparecer a esta Comissão, a fim de realizar um balanço das atividades de 2023, avanços e desafios.2024-02-23SimNão1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18SimNão1672438794671PLP 37/2025PLP372025Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para modificar regras relativas ao regime diferenciado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) aplicável aos automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.2025-02-18SimNão1674448799080RQS 147/2025RQS1472025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da escola de teatro Bolshoi de Joinville-SC.2025-03-06Não1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04Não1669278781721RQS 997/2024RQS9972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2024-12-20Não1684478826899RQS 356/2025RQS3562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1669268781684RQS 996/2024RQS9962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2024-12-20Não1691198847926RQS 457/2025RQS4572025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos sobre "A Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização; Terceirização e Intermediação".2025-06-16Não1715548951883PEC 43/2025PEC432025Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.2025-11-10Não1724288987407PL 95/2026PL952026Altera a Lei nº 14.711, de 30 de outubro de 2023, a Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, e a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural.2026-01-15SimNão1738249038980REQ 17/2026 - CCTREQ172026Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, com o objetivo de debater: 1 - Papel dos Bioinsumos na matriz produtiva agrícola nacional; 2 - Redução da dependência externa de fertilizantes químicos; 3 - Redução de custos de produção e aumento da eficácia tecnológica destes produtos; 4 - Potencial Brasileiro como produtor e exportador de Bioinsumos.2026-04-29SimNão1715228950015PEC 41/2025PEC412025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.2025-11-06Não1740999045786REQ 37/2026 - CCTREQ372026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os desafios enfrentados por pacientes com Hipertensão Pulmonar para o diagnóstico e o acesso a tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).2026-05-11SimNão1742429050555PEC 11/2026PEC112026Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.2026-05-20Não1744779060014RQS 437/2026RQS4372026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.2026-06-09Não1727748985374RQS 109/2026RQS1092026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Lei do Audiovisual e o cinema nacional, em reconhecimento à sua relevância histórica, cultural e social, bem como a destacar a importância do filme “O Agente Secreto”, de seus realizadores, artistas, técnicos e todos os profissionais envolvidos.2026-01-13Não1724388986066RQS 20/2026RQS202026Requer a realização de Sessão Especial, no mês de outubro, destinada a celebrar a campanha "Outubro Rosa", que visa alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e do câncer de colo do útero.2026-01-19Não1726768993460RQS 79/2026RQS792026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem - ABEn Nacional.2026-02-12Não1729399005168RQS 152/2026RQS1522026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista2026-03-06Não1736239033579REQ 26/2026 - CASREQ262026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre as dificuldades enfrentadas por pacientes com hemofilia no acesso às terapias, medicamentos e demais cuidados indispensáveis ao tratamento da doença.2026-04-14SimNão1736909035509RQS 306/2026RQS3062026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Juízes de Paz.2026-04-16Não1744409058570PL 2854/2026PL28542026Regulamenta a profissão de Técnico em Meio Ambiente de nível médio e dispõe sobre as condições para o seu exercício.2026-06-03SimNão1712378939518REQ 664/2025 - CDIRREQ6642025Requer licença saúde, de 14/10/2025 a 15/10/2025, conforme laudo de inspeção de saúdeem anexo.2025-10-27SimNão1728298999663REQ 5/2026 - CCTREQ52026Requer que seja convidado o Senhor Frederico de Siqueira Filho, Ministro das Comunicações, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar um balanço das ações e políticas implementadas pelo ministério até o momento, bem como perspectivas, planos e desafios para o ano de 2026.2026-03-02SimNão1725758990997PLP 16/2026PLP162026Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre o reconhecimento da deficiência auditiva para os efeitos que especifica.2026-02-05SimNão63446674725PLS 447/2003PLS4472003Dispõe sobre o Sistema de Aquisição da Habitação Social - SAHS - e dá outras providências.2003-10-29SimNão88315634982PLS 446/2008PLS4462008Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de União da Vitória, no Estado do Paraná.2008-11-19SimNão88060635534PLS 417/2008PLS4172008Autoriza a criação de Escola Técnica Federal em Loanda, no Estado do Paraná.2008-11-04SimNão969251412067PEC 13/2010PEC132010Acrescenta dispositivos aos artigos 84 e 87 da Constituição Federal, para estabelecer a ampla divulgação prévia de decretos e regulamentos presidenciais, bem como de instruções ministeriais.2010-05-20SimSim984361585259RQS 907/2010RQS9072010Requer nos termos regimentais voto de pesar à família, amigos e colegas do Sr. RONALD THADEU RAVEDUTTI, Diretor-Presidente da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, pelo seu falecimento, na manhã de 24 de novembrode 2010.2010-11-24SimNão844351710924RQS 369/2008RQS3692008Requerem, nos termos regimentais voto de louvor aos Prefeitos, Secretários Municipais de Educação e Presidentes das Câmaras de Vereadores, dos municípios brasileiros que se destacaram no compromisso com uma educação de qualidade.2008-04-03SimSim844131711090RQS 352/2008RQS3522008Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 46, de 2008, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte.2008-04-01SimNão880001671408RQS 1315/2008RQS13152008Requer, nos termos regimentais, voto de pesar à família do Deputado Federal Max Rosenmann, do Paraná, falecido no dia 25 de outubro de 2008.2008-10-30SimNão869491682326RQS 960/2008RQS9602008Requerem, nos termos regimentais, voto de pesar à família de Giuliano Rafaelo Pagnoncelli, pelo seu falecimento ocorrido no dia 13 de agosto de 2008, em decorrência de acidente durante a prática de pára-quedismo.2008-08-13SimSim816851731514RQS 759/2007RQS7592007Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministério do Planejamento acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.2007-06-27SimNão816741731640RQS 749/2007RQS7492007Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do universitário BRUNO DA COSTA COLARES, ocorrido em Manaus.2007-06-26Não943881612622RQS 1581/2009RQS15812009Requer, nos termos regimentais, voto de felicitações ao Sr. Vilmar Thomé, Reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul, (UNISC/RS), e ao Ir. Clemente Ivo Juliatto, Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, (PUC-PR), pela posse como presidente e vice-presidente, respectivamente, da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), ocorrida no dia 25 de novembro de 2009, no Ministério da Educação.2009-12-01SimNão924351628326RQS 966/2009RQS9662009Requer, nos termos regimentais, que o Senado Federal manifeste voto de pesar à família da Professora e Advogada Luciana Maria Helena Kuster Cherobim, falecida dia 3 de agosto de 2009, na cidade de Morretes/PR.2009-08-05SimNão917351634510RQS 732/2009RQS7322009Requer que o Senado Federal emita voto de pesar à família e amigos do Professor OCTÁVIO MELCHÍADES ULYSSÉA, Diretor-Geral e fundador das Faculdades Integradas "Espírita" (FIES), falecido no dia 11 de junho 2009, em Curitiba - PR.2009-06-16SimNão967153250533RQS 464/2010RQS4642010Requer, nos termos regimentais, que o PLC 31/2010 seja encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que esta se pronuncie sobre o referido projeto.2010-05-04SimNão863713254534RQS 845/2008RQS8452008Solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 113, de 2008, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (criação de Centros de Integração Federal nas comunidades quilombolas ).2008-07-02SimNão982743248154RQS 848/2010RQS8482010Audiência da Comissão de Assuntos Sociais na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009. 2010-11-03SimNão967603250362RQS 470/2010RQS4702010Audiência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte na tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2010.2010-05-05SimNão917212964628PLS 277/2009PLS2772009Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados incidentes na aquisição de cadeira de rodas por pessoas portadoras de deficiência física, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes na importação e na venda no mercado interno desse produto e cria incentivo para as instituições financeiras oferecerem linhas de crédito especiais para sua aquisição.2009-06-18SimNão895352967328PLS 44/2009PLS442009Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica.2009-02-19SimNão1355997725720RQS 108/2019RQS1082019Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2019, a fim de comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, celebrado no dia 2 de abril.2019-03-12Não1357687729889RQS 145/2019RQS1452019Desarquivamento do PLS 14/2013.2019-03-18Não1353887720649RQS 57/2019RQS572019Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.2019-02-20Não1357677729825RQS 147/2019RQS1472019Desarquivamento do PLC 72/2012.2019-03-18Não1353387719625PL 682/2019PL6822019Estabelece benefícios fiscais para o contribuinte do Imposto de Renda da Pessoa Física que possua dependente acometido por doença rara.2019-02-19SimNão1358617731793PEC 23/2019PEC232019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.2019-03-20Não1351977717816PL 644/2019PL6442019Altera a Lei nº 4.737, 15 de julho de 1965 – O Código Eleitoral Brasileiro, para restringir a abrangência das salvaguardas estabelecidas em seu Art. 236.2019-02-12SimNão1361537738536PEC 41/2019PEC412019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-04-03Não1362287739834RQS 262/2019RQS2622019Desarquivamento do PLS 206/2012.2019-04-03Não1359007732461RQS 175/2019RQS1752019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 70/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 641/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLS 421/2017; PLS 311/2017; PEC 51/2013; PDS 174/2017; PLS 529/2011; PLC 42/2013; PLC 53/2014 e PLS 158/2016.2019-03-20Não1359977734438RQS 197/2019RQS1972019Aditamento ao Requerimento 21, de 2019, para que o objeto de investigação contemple a Barragem de Brumadinho e outras barragens, bem como para alterar o prazo de funcionamento para 120 (cento e vinte) dias.2019-03-27Não1365237746248PEC 63/2019PEC632019Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.2019-04-26Não1369137756347PEC 82/2019PEC822019Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.2019-05-22Não1366327749502PEC 68/2019PEC682019Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.2019-05-08Não1369147756418PL 3061/2019PL30612019Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para prever a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado.2019-05-22SimNão1369867757975REQ 59/2019 - CEREQ592019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a institucionalização da educação a distância no contexto das instituições públicas de educação superior, profissional e tecnológica. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1 - Representante da Associação Universidade em Rede (UniRede) - Alexandre M. dos Anjos (UFMT); 2 - Representante do Fórum de Gestores de Instituições Públicas de EaD - Elisa Tuler de Albergaria (UFSJ); 3 - Representante do Ministério da Educação (MEC); 4 - Representante do Fórum Nacional de Coordenadores da Universidade Aberta do Brasil; 5 - Representante do Fórum Nacional de Coordenadores da Rede e-Tec Brasil.2019-05-28SimNão1368127753619PEC 79/2019PEC792019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.2019-05-16Não1373387765027PL 3595/2019PL35952019Institui percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência doméstica ou vulnerabilidade social no âmbito dos contratos de terceirização da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.2019-06-18SimNão1377947780374RQS 622/2019RQS6222019Homenagem de pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim.2019-07-11SimNão1379287783439PEC 118/2019PEC1182019Altera o inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para definir que a escolha de chefe de missão diplomática de caráter permanente deve recair sobre servidor integrante da carreira diplomática.2019-08-06Não1380877787707RQS 679/2019RQS6792019Realização de sessão especial, em 5 de setembro próximo, destinada a comemorar o aniversário da Independência do Brasil.2019-08-13Não1383527794613REQ 105/2019 - CASREQ1052019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a importância de estabelecer a data de 24 de maio como sendo o “Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia”.2019-08-28SimNão1384897797419PEC 130/2019PEC1302019Altera o art. 20 da Constituição Federal e inclui o art. 251, para dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.2019-08-30Não1382327791896RQS 710/2019RQS7102019Voto de aplauso ao professor e jornalista Aroldo Murá.2019-08-21SimNão1390497817492PL 5289/2019PL52892019Confere ao município de Maringá, no estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Associativismo.2019-10-01SimNão1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11Não1388967813573PEC 144/2019PEC1442019Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.2019-09-18Não1392817822726RQS 891/2019RQS8912019Realização de sessão especial a fim de celebrar 170º aniversário de nascimento de Rui Barbosa.2019-10-10Não1394157826042PL 5549/2019PL55492019Institui o Dia Nacional da Síndrome de Tourette.2019-10-16SimNão1392057820807REQ 126/2019 - CASREQ1262019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de debater o tema “Avaliação Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência", em cumprimento à Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146/2015), contextualizando os seguintes aspectos: o processo de construção e validação do modelo de avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência por equipe multiprofissional e interdisciplinar, conforme previsto na referida lei, bem como a organização e constituição final do modelo de avaliação biopsicossocial, incluindo as ferramentas que serão utilizadas e órgão responsável pelo processo de avaliação e encaminhamentos.2019-10-08SimNão1401847853132PEC 222/2019PEC2222019Altera o art. 39 da Constituição Federal para vedar o pagamento de auxílio, ajuda ou qualquer outra forma de retribuição a título de reembolso de despesas efetuadas com moradia a senador, deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador.2019-12-11Não1403407857865PEC 233/2019PEC2332019Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.2019-12-18Não1402077852346RQS 1101/2019RQS11012019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 48, de 2019.2019-12-11SimNão1407647868392RQS 77/2020RQS772020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear os integrantes da "Operação Regresso à Pátria Amada Brasil", bem assim os brasileiros repatriados da cidade de Wuhan, na China, em função da contaminação pelo coronavírus.2020-02-18Não1404747860639RQS 16/2020RQS162020Realização de sessão especial, em 20 de novembro de 2020, destinada a celebrar os 10 anos do Estatuto da Igualdade Racial.2020-02-04Não1409297871824RQS 113/2020RQS1132020Realização de sessão especial, em 3 de abril de 2020, destinada a celebrar o Dia do Idoso e do Dia do Aposentado.2020-03-04Não1439027966864PEC 27/2020PEC272020Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.2020-03-25Não1409947873484RQS 123/2020RQS1232020Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater sobre o Tema: " Proteção de Dados e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)".2020-03-09Não1437087964295RQS 1569/2020RQS15692020Adição de assinatura ao RQS nº 1568/2020.2020-07-31SimNão1445187979325RQS 2178/2020RQS21782020Adição de assinatura à PEC nº 35/2020, de autoria do Senador Paulo Paim.2020-09-03SimNão1459788008598INS 83/2020INS832020Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde incluir pessoas com doenças raras, pessoas com deficiência, e seus respectivos cuidadores, entre as populações-alvo prioritárias da campanha de vacinação contra covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI)2020-12-15Não1468868028446RQS 546/2021RQS5462021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1482768070288RQS 1463/2021RQS14632021Realização de sessão especial, em 17/05/2021, a fim de comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2021-04-30Não1489648099954PEC 19/2021PEC192021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.2021-05-13Não1487318088464RQS 1640/2021RQS16402021Realização de Sessão Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater o Projeto de Lei nº 2.462, de 1991, numeração na Câmara dos Deputados.2021-06-08Não1491448097465RQS 1793/2021RQS17932021Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.2021-06-28Não1486318085823RQS 1613/2021RQS16132021Voto de pesar pelo falecimento de Jaime Lerner.2021-05-27SimNão1495338128656REQ 19/2021 - CAEREQ192021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a tributação de medicamentos no Brasil e a busca de soluções para tornar os remédios mais acessíveis à população.2021-08-24SimNão1494318123942RQS 1887/2021RQS18872021Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 13, de 2021.2021-08-17SimNão1503868153959REQ 17/2021 - CASREQ172021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 16, de 2021-CAS, de “realização de audiência pública, com o objetivo de debater as perspectivas de concretização do direito social à saúde no contexto da reforma tributária”, a inclusão do seguinte convidado: Sr. Nelson Mussolini, Presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma.2021-10-21SimNão1509508170420REQ 29/2021 - CEREQ292021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 5, de 2021, de autoria do Senador Flávio Arns, de “realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a privacidade e o uso de dados coletados nas escolas públicas brasileiras”, com vistas a que referida audiência pública tenha a finalidade de instruir o PL 6543/2019 , que “dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino”, e também incluir como convidado na referida audiência pública um representante do Conselho Nacional de Educação.2021-11-24SimNão1503818153900REQ 414/2021 - CDIRREQ4142021Requeiro, nos termos do art. 13 do Regimento Interno do Senado Federal, que a minha presença seja considerada na sessão realizada na data de 20 de outubro de 2021, tendo em vista que, em decorrência de problemas técnicos (motivos de força maior), não pude registrar meu voto.2021-10-21SimNão1506848161266REQ 20/2021 - CASREQ202021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASPDI), com o objetivo de discutir a nova Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-11), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que entrará em vigência em 2022, no que diga respeito à substituição do código R54 (senilidade) pelo código MG21 (“old age” ou velhice).2021-11-08SimNão1505848153521RQS 2209/2021RQS22092021Realização de Sessão Especial, em 22/11/2021, em comemoração aos 50 anos do Colégio CIMAN.2021-10-20Não1513598184519RQS 2407/2021RQS24072021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em fevereiro, a fim debater o tema “Busca Ativa: Toda Criança na Escola”.2021-12-15SimNão1512908183002PDL 1123/2021PDL11232021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.2021-12-14Não1520258203318RQS 144/2022RQS1442022Sessão Especial em alusão ao Dia Mundial do Rim.2022-02-21Não1519848207047RQS 140/2022RQS1402022Voto de repúdio ao Deputado Estadual Arthur do Val (Podemos-SP), por suas declarações ofensivas e desrespeitosas às mulheres, referindo-se a mulheres ucranianas.2022-03-07Não1528398246227RQS 292/2022RQS2922022Oitiva a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 2633/2020 (que tramita com o PL nº 510/2021).2022-04-26Não1536918276463RQS 484/2022RQS4842022Homenagem de Pesar pelo falecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips.2022-06-20Não1547508305343REQ 61/2022 - CASREQ612022Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Plano de Trabalho aprovado pela Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASSTPCD), em reunião realizada na data de 03/08/2022 às 14h, com vistas a incluir, na Audiência Pública nº 1 (Situação e contexto da Avaliação Biopsicossocial), prevista no referido plano, representantes do Ministério Público e do Ministério da Economia, bem como incluir, na Audiência Pública nº 9 (Avaliação, diagnóstico e atendimento às pessoas com Espectro Autista), representante do Centro de Orientação Médico-psicopedagógica (COMPP), bem como as convidadas Andréa Werner, do Instituto Lagarta Vira Pupa e Renata Tibyriça, da Defensoria Pública de São Paulo.2022-09-19SimNão1547628305800PL 2504/2022PL25042022Institui o Dia Nacional do Artista Vidreiro.2022-09-21SimNão1550858315037RQS 730/2022RQS7302022Realização de sessão especial a fim de celebrar o primeiro centenário da Lei Eloy Chaves, considerada a origem da previdência social no Brasil.2022-11-09Não1552498321868RQS 759/2022RQS7592022Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.2022-11-29Não1564948367697RQS 229/2023RQS2292023Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.2023-02-13Não1560358378805PL 906/2023PL9062023Dispõe sobre o sistema integrado de apoio à pessoa em situação de violência sexual cometida em estabelecimentos de entretenimento.2023-03-07SimNão1561008378944RQS 138/2023RQS1382023Realização de Sessão Especial, no dia 02/10/2023, a fim de comemorar os 35 anos de criação do Estado do Tocantins.2023-03-07Não1561248382548REQ 6/2023 - CEREQ62023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidada a Exma. Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, Ministra da Cultura, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.2023-03-09SimNão1562218384877RQS 166/2023RQS1662023Voto de Aplauso ao Colégio Estadual do Paraná (CEP) por ocasião dos seus 177 anos, celebrados no dia 13 de março de 2023.2023-03-14SimNão1565488400736REQ 21/2023 - CEREQ212023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio de ciclo de debates sobre os eixos temáticos.2023-03-29SimNão1565478400723PL 1498/2023PL14982023Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para permitir que associações de pessoas com deficiência possam ser contratadas por dispensa de licitação, mesmo que os serviços não sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.2023-03-29SimNão1566498406852REQ 121/2023 - CDIRREQ1212023Requer seja considerada presença na sessão do Senado do dia 30 de março de 2023.2023-03-31SimNão1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1585468488262REQ 69/2023 - CEREQ692023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso aos servidores públicos da administração direta do Ministério da Educação (MEC) em favor da implementação de políticas de valorização profissional, planos de cargos, carreiras e salários, e, de igual modo, pelo trabalho que desempenham, há décadas, com dedicação e esmero, em favor do aprimoramento da gestão dos órgãos públicos da educação e redesenho da governança entre União, Estados e municípios, dentro de um Sistema Nacional de Educação (SNE), dimensões que exigem um MEC muito mais fortalecido em termos de capacidades institucionais e profissionalização de seu corpo técnico.2023-07-03Não1588888501886REQ 79/2023 - CEREQ792023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a necessidade de aperfeiçoamento da legislação que regulamenta as ofertas de cursos de ensino superior, mediante novas diretrizes curriculares que autorizem o ingresso único em vestibular e permitam a opção posterior do discente em percursos formativos de licenciatura ou de bacharelado, de modo a tornar os cursos mais flexíveis e atrativos aos estudantes.2023-08-02SimNão1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22Não1596388528688REQ 96/2023 - CEREQ962023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 81/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2331/2022, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir a oferta de serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE” e o PL 1994/2023, que “dispõe sobre a comunicação audiovisual sob demanda, a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE e dá outras providências”, sejam incluídos os seguintes convidados: representante do Fórum Audiovisual de Minas Gerais, Espírito Santo e estados do Sul do Brasil (FAMES); representante do Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de SP (SIAESP); e representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (APRO).2023-08-30SimNão1596578529529REQ 97/2023 - CEREQ972023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 80/2023 - CE, sejam incluídos convidados.2023-08-31SimNão1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14Não1605878569216PL 5070/2023PL50702023Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para prever o direito de opção ao policial militar ferido em serviço.2023-10-19SimNão1699818571194RQS 618/2025RQS6182025Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar as irregularidades e os crimes cometidos contra crianças e adolescentes no País.2025-08-20Não1608548579128REQ 127/2023 - CEREQ1272023Requer, nos termos dos arts. 218, VII, 219 e 221, I, do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do servidor Júlio Ricardo Borges Linhares, acompanhada pelas seguintes homenagens: um minuto de silêncio e apresentação de condolências à sua esposa sra. Alkiana Melo Linhares, ao seu filho Andrei Carmona Linhares e à sua mãe, sra. Maurita Dal Grande Borges.2023-11-07SimNão1613178594653RQS 1060/2023RQS10602023Requer oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL 2234/2022.2023-11-28Não1611048587293REQ 125/2023 - CASREQ1252023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os procedimentos do Sistema Único de Saúde que visem ao diagnóstico da Mielomeningocele e à cobertura da cirurgia de correção intrauterina.2023-11-16SimNão1620238620901REQ 2/2024 - CEREQ22024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1063/2022, que “dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências”.2024-02-09Não1648998705045RQS 553/2024RQS5532024Requer voto de aplauso à professora Ana Paula Machado, diretora do Colégio Estadual Professora Maria Arminda, localizado em Antonina, no Paraná, por sua trajetória de vida dedicada à educação.2024-08-07SimNão1656448733716REQ 88/2024 - CEREQ882024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o tema Educação Midiática, com ênfase no uso de aparelhos celulares dentro das escolas. Propõe para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Ministério da Educação (MEC); representante Conselho Nacional de Educação (CNE); representante Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede); representante União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme); representante Instituto Palavra Aberta; a Doutora Ticiana Santiago de Sá, doutora em Educação e especialista em Psicologia do Desenvolvimento da Aprendizagem.2024-10-08SimNão1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1670758786152RQS 16/2025RQS162025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2025-02-01Não1620538621639REQ 5/2024 - CEREQ52024Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidada a Senhora Denise Pires de Carvalho, Ex-Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os problemas ocorridos no processo de divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificado de 2024.2024-02-15Não1674238798398REQ 4/2025 - CCTREQ42025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir os aspectos da Ciência e Tecnologia na incorporação de medicamentos, procedimentos, equipamentos ou produtos no SUS (Sistema Único de Saúde), em comemoração ao Dia Mundial das Doenças Raras, que ocorre no dia 28 de fevereiro.2025-02-28SimNão1648698703795PL 3040/2024PL30402024Cria a Rota Turística Grande Reserva Mata Atlântica, nos Estado do Paraná, de Santa Catarina e de São Paulo.2024-08-06SimNão1626608635774REQ 134/2024 - CDIRREQ1342024Requer licença saúde de 2 (dois) dias a partir de 06/03/2024, conforme laudo da Junta Médica do Senado para concessão de licença para tratamento de saúde, em anexo.2024-03-18SimNão1684488826947RQS 357/2025RQS3572025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.2025-05-07Não1667688776703RQS 943/2024RQS9432024Requer voto de aplauso à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) por ter completado 115 anos em 2024, consolidando-se como uma das mais respeitadas instituições de ensino superior do país.2024-12-17SimNão1680098814022REQ 17/2025 - CASREQ172025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre a "Redução da Jornada de Trabalho no Brasil".2025-04-08Não1710998934992PL 5278/2025PL52782025Institui o Dia Nacional de Conscientização da Síndrome do X Frágil.2025-10-20SimNão1642998687983RQS 478/2024RQS4782024Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 445/2024.2024-06-24SimNão1669238781653RQS 994/2024RQS9942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-12-20Não1687368834813PEC 26/2025PEC262025Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.2025-05-22Não1642568686484RQS 468/2024RQS4682024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.2024-06-19Não1704188908806RQS 666/2025RQS6662025Requer voto de aplauso à Filarmônica Antoninense, pelos 50 anos de sua fundação.2025-09-09SimNão1621578624501REQ 9/2024 - CEREQ92024Requer nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Camilo Sobreira de Santana, Ministro da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de realizar um balanço das atividades de 2023,avanços, desafios e perspectivas.2024-02-23SimNão1698328877187RQS 596/2025RQS5962025Requer voto de aplauso ao Sr. Dom Pedro Antônio Marchetti Fedalto, Arcebispo Emérito de Curitiba, pelos seus 99 anos de idade.2025-08-12SimNão1672848795695REQ 3/2025 - CCTREQ32025Requer que seja convidada a Exma. Sra. Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar um balanço das atividades realizadas, além de prestar informações sobre as perspectivas, planos e desafios para o próximo biênio.2025-02-19SimNão1622688627314RQS 115/2024RQS1152024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil.2024-02-28SimNão1652588719768REQ 52/2024 - CDHREQ522024Requer Realização de Audiência Pública Sequestro Internacional2024-09-04SimNão1691238848079REQ 387/2025 - CDIRREQ3872025Requer licença saúde por 20 dias a partir de 13/06/2025.2025-06-16SimNão1699148879379REQ 23/2025 - CCTREQ232025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o atual estado da arte, os desafios e o impacto econômico da mineração e beneficiamento das terras raras no Brasil.2025-08-14SimNão1664198766015REQ 70/2024 - CDHREQ702024Requer criação de subcomissão para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.2024-12-09SimNão1677818808203PEC 13/2025PEC132025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.2025-03-20Não1678468809676PEC 14/2025PEC142025Dá nova redação ao § 6º do art. 212 da Constituição Federal, para estabelecer a aplicação de percentual das cotas estaduais e municipais do salário-educação para implementação e manutenção de creches públicas.2025-04-01Não1638868672200REQ 53/2024 - CEREQ532024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 85/2023 – CE, para a instrução do PL 1237/2019, que dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares, seja incluído convidado.2024-05-29Não1683608823885PL 2026/2025PL20262025Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Síndrome de Angelman.2025-04-30SimNão1681098817440REQ 22/2025 - CASREQ222025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação da Função Saúde e do Sistema Único de Saúde na base territorial do Distrito Federal.2025-04-15Não1726168991908REQ 2/2026 - CCTREQ22026Requer que seja convidada a Senhora Luciana Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, a comparecer a esta Comissão, a fim de apresentar um balanço das ações e políticas implementadas pelo ministério até o momento, bem como informações perspectivas, planos e desafios para o ano de 2026.2026-02-09SimNão1736569034370REQ 28/2026 - CEREQ282026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5383/2025, que “institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas”.2026-04-15Não1742369050348PL 2497/2026PL24972026Permite a correção monetária do custo de aquisição dos imóveis pela variação acumulada do IPCA na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.2026-05-20SimNão1736679034724REQ 29/2026 - CEREQ292026Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o projeto de lei nº 5520/2025, por meio da discussão e da análise, com especialistas, de temas pertinentes à área econômico-financeira, com o fito de democratizar o conhecimento sobre investimentos de toda ordem e de promover a educação financeira, especialmente em razão da complexidade crescente do mercado de capitais, nacional e internacional, e da existência de muitas fraudes que lesam, mais gravemente, os investidores de pequeno porte.2026-04-15Não1745799063402REQ 68/2026 - CASREQ682026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 6461/2019 seja incluído o convidado que especifica.2026-06-11SimNão1715618952060RQS 834/2025RQS8342025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o lançamento do Índice de Instituições de Ensino Superior Empreendedoras, produzido pela Confederação Brasileira de Empresas Juniores – Brasil Júnior.2025-11-10Não1734869027182REQ 22/2026 - CEREQ222026Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).2026-04-06Não1748299070205PL 3252/2026PL32522026Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Porfirias.2026-06-22SimNão1719398968539RQS 910/2025RQS9102025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019.2025-12-03Não1748069069719REQ 79/2026 - CASREQ792026Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para lançar a pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), encomendada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), sobre a relevância e as contrapartidas do setor filantrópico brasileiro.2026-06-19SimNão1720308973551REQ 765/2025 - CDIRREQ7652025Requer concessão de licença para tratamento de saúde por 3 dias a partir de 02/12/2025.2025-12-10SimNão1720888976018RQS 946/2025RQS9462025Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 60/2025, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-16Não1754169093094RQS 583/2026RQS5832026Requer voto de aplauso ao Sr. Dom Pedro Fedalto, arcebispo emérito de Curitiba, em homenagem ao centenário de seu nascimento.2026-08-11SimNão876151675244RQS 1161/2008RQS11612008Requerem, nos termos do inciso II do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento, aos 73 anos, da senhora DIRCÉA CORRÊA PETRELLI.2008-10-07Não1754199093306RQS 584/2026RQS5842026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde - FEPECS e da Escola Superior de Ciências da Saúde - ESCS.2026-08-11Não1353097726855REQ 8/2019 - CEREQ82019Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2019 - CE, com o objetivo de instruir o PLC 142/2018, que Institui a Política de Inovação Educação Conectada;e altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, sejam incluídas a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.2019-02-19Não1530768255381REQ 34/2022 - CASREQ342022Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL nº 5.034, de 2020, que institui o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal.2022-05-12SimNão1727168994622RQS 87/2026RQS872026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor-DF).2026-02-20Não1640028677399RQS 427/2024RQS4272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI).2024-06-06SimNão706141791531RQS 1275/2004RQS12752004Requerem, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, e ouvido o Plenário, que seja consignado, nos anais do Senado Federal, voto de aplauso à delegação brasileira que participou dos jogos Paraolímpicos de Atenas, obtendo seu melhor desempenho na história da competição.2004-10-06Não1462528017758PL 19/2021PL192021Altera a Lei n. 14.010, de 10 de junho de 2020, e dá outras providências.2021-01-29SimNão86343637902PLS 263/2008PLS2632008Institui o "Dia Nacional do Sistema Braille".2008-07-01SimNão1437067964263RQS 1568/2020RQS15682020Informações ao Ministro de Estado da Saúde.2020-07-31Não817321731388RQS 776/2007RQS7762007Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para representar o Senado Federal em missão no exterior, "XXI Jamboree Mundial", centenário do movimento escoteiro a realizar-se em Londres, no período de 27 a 30 de julho, e comunica que se ausentará do país no período de 13 a 31 de julho de 2007.2007-07-02SimNão816811731577RQS 756/2007RQS7562007Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações à Presidência da República acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.2007-06-27SimNão808201736883RQS 429/2007RQS4292007Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal a inserção em ata, transmitindo à viúva Sra. Dafmar Frias de Oliviera e filhos Maria Helena, Octávio, Luís e Maria Cristina, voto de pesar pelo falecimento, ocorrido no dia 29 de abril de 2007, em São Paulo, aos 94 anos, de Octávio Frias de Oliveira.2007-05-02Não925871626974RQS 1013/2009RQS10132009Requer, nos termos regimentais, voto de aplauso à Federação Espírita do Paraná (FEP), que em agosto completa cento e sete anos de existência.2009-08-12SimNão582722997541PLS 216/2003PLS2162003Dispõe sobre as exigências de contrapartida ambiental pela colocação de pneus no mercado interno, sejam eles importados ou fabricados no Brasil. PROCESSO ESPECIAL (Artigo 263 do RISF)2003-05-29SimNão816861731493RQS 760/2007RQS7602007Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.2007-06-27SimNão816841731535RQS 758/2007RQS7582007Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca dos encaminhamentos para o desfecho das negociações que resultem no término da greve do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.2007-06-27SimNão912891637546RQS 614/2009RQS6142009Requer, nos termos regimentais, voto de pesar à família da ex-primeira dama de Curitiba, e do Estado do Paraná, Fani Lerner, falecida no dia 21 de maio de 2009, na cidade de Curitiba - PR.2009-05-26SimNão95645624300PLS 30/2010PLS302010Acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a educação para o trânsito na educação básica.2010-02-23SimNão964451592594RQS 377/2010RQS3772010Requer, que o Senado Federal emita Voto de Felicitação à Escola EPHETA, de Curitiba/PR, que comemora 60 anos de existência marcada por um profícuo trabalho educativo, cultural e profissionalizante, mantido e orientado pelas irmãs da Congregação das Filhas do Coração de Maria.2010-04-14SimNão1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não