29/08/2026 18:37:51 7 2021-09-09 Retorna as matérias de Autoria do Senador informado no parâmetro. 2025-03-18 2026-02-01 https://legis.senado.leg.br/dadosabertos/processo 22Esperidião Amin30856720427PLS 293/1997PLS2931997TRATA DA UNIFICAÇÃO DAS DATAS DOS VESTIBULARES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR. 1997-12-12SimNão30439729579PLS 261/1991PLS2611991ALTERA A LEI 8178, DE 01 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991-08-05SimNão30280733055PLS 250/1997PLS2501997ALTERA OS ARTS. 167, 246 E 290 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997-11-19SimNão30086737323PLS 238/1991PLS2381991ESTABELECE CRITERIOS PARA AVALIAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS, E BENEFICIOS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTARIA E CREDITICIA. 1991-06-24SimNão28489772435PLS 150/1997PLS1501997AUTORIZA A UNIÃO A DOAR IMOVEL RURAL AO MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC). 1997-08-05SimNão28488772457PLS 150/1996PLS1501996ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 25 DA LEI 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS MICROEMPRESAS - ME, E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVOS, FISCAL, PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL (ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1996-07-02SimNão28354775383PLS 144/1997PLS1441997DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA, DE DOAÇÕES EFETUADAS A ENTIDADES FILANTROPICAS. 1997-07-09SimNão28285776901PLS 141/1998PLS1411998ALTERA O ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL. 1998-08-10SimNão28263777385PLS 140/1998PLS1401998ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI 9068, DE 1998, DE QUE 'DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. 1998-08-10SimNão28020782731PLS 129/1996PLS1291996DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 9069, DE 29 DE JUNHO DE 1995, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1996-06-12SimNão27797787593PLS 119/1998PLS1191998ALTERA OS INCISOS II, III E V DO ARTIGO 143 DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO'. 1998-06-02SimNão27355797229PLS 101/1992PLS1011992ACRESCENTA INCISO E PARAGRAFO AO ART. 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. 1992-07-07SimNão26202822353PLS 60/1995PLS601995ALTERA O DISPOSTO NO ART. 452 DO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1995-03-14SimNão26169823079PLS 59/1995PLS591995DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DO RADIALISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1995-03-14SimNão25823830669PLS 49/1993PLS491993ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DO SEGUNDO GRAU E SUPLETIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1993-04-28SimNão24816852691PLS 25/1997PLS251997CRIA O FUNDO DE TERRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR. 1997-02-26SimNão1651879729PLS 251/1991PLS2511991DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELA UNIÃO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS OU AOS ORGÃOS E ENTIDADES POR ELES CONTROLADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1991-06-28SimNão1246887715PLS 73/1993PLS731993DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NA NOTA FISCAL O VALOR DO FRETE DO TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS. 1993-06-02SimNão173381299937PDS 50/1992PDS501992SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE ESTABELECERAM ATUALIZAÇÃO MONETARIA NOS FINANCIAMENTOS RURAIS MEDIANTE RECURSOS DO TESOURO NACIONAL OU DE DEPOSITOS BANCARIOS NÃO REMUNERADOS. 1992-05-07SimNão329801368807PRS 97/1997PRS971997ACRESCENTA ALINEA AO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) DO ARTIGO 1º (PRIMEIRO) DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 1997. 1997-08-14SimNão328381371448PRS 85/1998PRS851998ALTERA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1998, AUTORIZANDO O ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), A ADICIONAR DIVIDA, NA OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO DAS DIVIDAS MOBILIARIAS E CONTRATUAIS DO ESTADO, DERIVADA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL (DE SANTA CATARINA) Nº 129, DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1998-08-12SimNão326231375362PRS 66/1996PRS661996DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO DAS EMPRESAS EM QUE A UNIÃO, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHA A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1996-06-13SimNão324771378079PRS 55/1995PRS551995ALTERA ARTIGO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1995-05-02SimNão324351378858PRS 52/1996PRS521996DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DAS EMPRESAS EM QUE OS ESTADOS, O DISTRITO FEDERAL OU OS MUNICIPIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DETENHAM A MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL COM DIREITO A VOTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1996-05-28SimNão324011379485PRS 49/1996PRS491996DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNO E EXTERNO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, DOS MUNICIPIOS E DE SUAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, INCLUSIVE CONCESSÃO DE GARANTIAS, SEUS LIMITES E CONDIÇÕES DE AUTORIZAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1996-05-21SimNão319641387695PRS 16/1996PRS161996REVOGA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000070 DE 1995. 1996-02-29SimNão478301421992PEC 1B/1995 (fase 3)PEC1B1995Altera dispositivos dos artigos 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências (adoção de medidas provisórias).1995-08-01SimSim183851428178PEC 25/1998PEC251998ACRESCENTA SEÇÃO E ARTIGO A PARTE PERMANENTE, DISPONDO SOBRE A ATIVIDADE DE PERICIA TECNICA. 1998-06-18SimSim183531428530PEC 23/1996PEC231996ALTERA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1996-05-14SimSim179551432272PEC 1/1998PEC11998ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO VINTE E NOVE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1998-01-13SimSim26011435182DIV 42/1998DIV421998COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE EM RAZÃO DE SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, RENUNCIA AO MANDATO DE SENADOR DA REPUBLICA, COM EFEITO A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1999. 1998-12-15SimNão28221440648INS 1/1993INS11993SOLICITANDO QUE SEJAM OBJETO DE ESTUDO OS 'LIMITES E CONDIÇÕES PARA OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA' QUE COMPREENDEM NÃO SO A REGULAMENTAÇÃO DO ART. 52, INCISOS V E VII, COMO, TAMBEM, A 'FIXAÇÃO DE CRITERIOS E NORMAS DISCIPLINARES DAS OPERAÇÕES A QUE SE REFERE A LEI 8187, DE 01 DE JUNHO DE 1991, CONTIDOS NO PROJETO DE RESOLUÇÃO 44, DE 1993. 1993-06-16SimNão338281449373RQN 159/1993RQN1591993REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, COMPOSTA DE 11 (ONZE) SENADORES E 11 (ONZE) DEPUTADOS, PARA APURAR, NO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, DENUNCIAS RELACIONADAS A CUT/PT. 1993-11-17SimSim18051449715RQN 129/1992RQN1291992REQUERENDO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO, DESTINADA A APURAR FATOS E RESPONSABILIDADES QUE RESULTARAM NA MORTE DE MAIS DE CENTENA DE SETENCIADOS NA CASA DE DETENÇÃO DE SÃO PAULO, NA ULTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 02 DE OUTUBRO DE 1992, BEM COMO INVESTIGAR AS CAUSAS DAS DIFICULDADES DE ACESSO A INFORMAÇÕES PERTINENTES POR PARTE DO PUBLICO EM GERAL, INCLUINDO A IMPRENSA. 1992-10-28SimSim399841842881RQS 1439/1993RQS14391993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 17 DE CORRENTE, QUANDO PARTICIPOU, COMO PALESTRANTE, DO II ENCONTRO NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, EM FLORIANPOLIS. 1993-12-20SimNão399591843356RQS 1414/1993RQS14141993REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DE MATERIA PUBLICADA NO JORNAL 'O LIBERAL', DE 21 DE NOVEMBRO DE 1993, DE BELEM PARA, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON PERES, SOB O TITULO 'A CUT E DINHEIRO ESTRANGEIRO'. 1993-12-13SimNão399221844059RQS 1382/1993RQS13821993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 06 DO CORRENTE, A FIM DE PARTICIPAR DE 'SIMPOSIO SOBRE O PLANO METROPOLITANO' EM FLORIANOPOLIS (SC). 1993-12-06SimNão399201844097RQS 1380/1993RQS13801993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 03 DO CORRENTE, QUANDO PARTICIPOU DE MESA REDONDA NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA (SC). 1993-12-06SimNão398621845199RQS 1231/1993RQS12311993SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE ACOMPANHAR O MINISTRO DA FAZENDA, EM VIAGEM OFICIAL AO CANADA, NO PERIODO DE 27 A 30 DO CORRENTE. 1993-11-29SimNão398281845845RQS 1190/1993RQS11901993REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DO MONTANTE ARRECADADO A NIVEL NACIONAL ATRAVES DA CONTA ESPECIAL 'EMPREGOS E SALARIOS' RELATIVOS A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS 03 (TRES) ULTIMOS EXERCICIOS E QUAL A DESTINAÇÃO DADA A ESSES RECURSOS. 1993-11-24SimNão398081846225RQS 1158/1993RQS11581993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 12 DO CORRENTE, QUANDO PROFERIU PALESTRA SOBRE 'REVISÃO CONSTITUCIONAL', NO MUNICIPIO POMERODE (SC). 1993-11-18SimNão397381847555RQS 1108/1993RQS11081993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 08 DO CORRENTE, QUANDO ESTARA PARTICIPANDO DE REUNIÃO DO FORUM CATARINENSE E COLEGIADO DO GOVERNO DE SANTA CATARINA. 1993-11-08SimNão397321847669RQS 1105/1993RQS11051993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA O DIA 05 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE PARTICIPAR DA POSSE DA DIRETORIA DA CAMARA CATARINENSE DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO, NO MUNICIPIO DE ITAJAI (SC). 1993-11-05SimNão397201847897RQS 1096/1993RQS10961993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA O DIA 29 DE OUTUBRO ULTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTA DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE PROFERIR PALESTRA SOBRE A REVISÃO CONSTITUCIONAL DO 'III ENCONTRO NACIONAL DOS ORGÃOS DA TERRA, EM FLORIANOPOLIS. 1993-11-01SimNão396861848543RQS 1077/1993RQS10771993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 25 DO CORRENTE A FIM DE RECEBER O TITULO DE 'CIDADÃO LAGEANO' NA CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES. 1993-10-25SimNão396481849265RQS 1058/1993RQS10581993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 18 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTARA PARTICIPANDO DO QUARTO CICLO DE PALESTRAS DE ADMINISTRAÇÃO. 1993-10-15SimNão396461849303RQS 1057/1993RQS10571993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 15 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTARA PARTICIPANDO DE CONFERENCIA SOBRE 'A REFORMA CONSTITUCIONAL DOS CAMPOS POLITICOS, ECONOMICOS E PSICOSSOCIAL' NA ADESG, EM FLORIANOPOLIS. 1993-10-15SimNão396391849436RQS 1055/1994RQS10551994REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, A FIM DE PARTICIPAR DA XLIX SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, NO PERIODO DE 11 A 20 DO CORRENTE. 1994-12-15SimNão396271849664RQS 1048/1993RQS10481993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 08 DO CORERRENTE MES, QUANDO ESTARA PARTICIPANDO DA VIGESIMA NONA FONSET. 1993-10-08SimNão396251849702RQS 1046/1993RQS10461993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 04 DO CORRENTE. 1993-10-08SimNão396201849797RQS 1044/1993RQS10441993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 01 DO CORRENTE MES. 1993-10-08SimNão396071850044RQS 1035/1995RQS10351995REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES, INFORMAÇÕES QUANTO AO CRITERIO TECNICO DE NOMEAÇÃO DOS DIRIGENTES DAS 'TELES' (EMPRESAS SUBSIDIARIAS DO SISTEMA TELEBRAS). 1995-08-02SimNão395601850937RQS 1016/1993RQS10161993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA AOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 27 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE PROFERINDO PALESTRA NA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL REGIONAL DE JARAGUA (SC). 1993-09-27SimNão395571850994RQS 1015/1993RQS10151993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA AOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 24 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE PARTICIPANDO DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELHO CONSULTIVO DO DISTRITO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SANTA CATARINA (SC). 1993-09-27SimNão395521851089RQS 1013/1995RQS10131995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 30 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTEVE NO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1995-06-29SimNão395151851792RQS 985/1995RQS9851995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 23 DO CORENTE, QUANDO ESTIVE EM SANTA CATARINA, TRATANDO DE ASSUNTOS POLITICOS. 1995-06-22SimNão395081851925RQS 979/1992RQS9791992SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 19 DO CORRENTE, QUANDO PROFERIU PALESTRA SOBRE A ATUAL CONJUNTURA NACIONAL, A CONVITE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAJES - SC. 1992-12-21SimNão394611852818RQS 950/1997RQS9501997REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO, AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O DESTINO DADO AS CONTAS DE CADERNETAS DE POUPANÇA BLOQUEADAS A EPOCA DO PLANO COLLOR, NÃO RECLAMADAS POR SEUS DONOS. 1997-11-06SimNão394221853559RQS 930/1995RQS9301995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 16 DO CORRENTE, QUANDO ESTIVE EM SANTA CATARINA, TRATANDO DE ASSUNTOS POLITICO-PARTIDARIO. 1995-06-20SimNão393951854072RQS 918/1993RQS9181993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA, SUA AUSENCIA AOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 20 DO CORRENTE, QUANDO ESTARA PARTICIPANDO DE REUNIÃO COM LIDERANÇAS EMPRESARIAIS. 1993-09-20SimNão393931854110RQS 917/1993RQS9171993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA, SUA AUSENCIA AOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 17 DO CORRENTE, QUANDO PROFERIRA PALESTRA SOBRE O TEMA O PAPEL DO ESTADO COMO AGENTE MODERNIZADOR NA UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU. 1993-09-20SimNão393781854395RQS 911/1993RQS9111993REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJAM SOLICTADAS AO SR. MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES ATINENTES AO IPMF. 1993-09-16SimSim393521854889RQS 899/1991RQS8991991SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, A FIM DE PARTICIPAR, EM SÃO PAULO, DO SEMINARIO 'A REFORMA E A MODERNIZAÇÃO DO ESTADO NA AMERICA LATINA'. 1991-12-09SimNão392481856865RQS 859/1992RQS8591992REQUER AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA ACEITAR MISSÃO PARA A QUAL FOI DESIGNADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, A FIM DE PARTICIPAR DA DELEGAÇÃO DO BRASIL A XLVII SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, NA QUALIDADE DE OBSERVADOR PARLAMENTAR. 1992-11-30SimNão392431856960RQS 857/1995RQS8571995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 05 E 06 DO CORRENTE, QUANDO ESTAREI NO RIO DE JANEIRO PARTICIPANDO DE SEMINARIO. 1995-06-05SimNão392001857777RQS 846/1994RQS8461994SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 14, 16 A 18 DO CORRENTE, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS PARTIDARIOS EM SEU ESTADO. 1994-11-17SimNão391351859012RQS 826/1995RQS8261995REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DA CASA, INFORMAÇÕES ATINENTES A CORTE DE VERBAS PARA PARTIDOS POLITICOS. 1995-05-25SimNão391291859126RQS 825/1992RQS8251992REQUER LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 20 DO CORRENTE MES, QUANDO PARTICIPARA DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA FEIRA 'SIMPI NEGOCIOS 92', A CONVITE DO SINDICATO DA MICRO E PEQUENA INDUSTRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 1992-11-20SimNão391231859240RQS 823/1991RQS8231991SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 08 DO CORRENTE, QUANDO ESTARA NO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1991-11-07SimNão391171859354RQS 821/1995RQS8211995SOLICITA SEJAM CONSIDERADAS LICENÇAS AUTORIZADAS NOS DIAS 26 E 29 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTARA ATENDENDO A COMPROMISSOS POLITICOS. 1995-05-25SimNão391101859487RQS 819/1994RQS8191994SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 07 A 11 DO CORRENTE ANO, QUANDO TRATARA DE ASSUNTOS PARTIDARIOS EM SEU ESTADO. 1994-11-07SimNão390911859848RQS 812/1995RQS8121995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 19 E 22 DO CORRENTE, QUANDO ESTIVE EM SANTA CATARINA E NO MATO GROSSO DO SUL. 1995-05-25SimNão390681860285RQS 805/1994RQS8051994SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 31 DO CORRENTE, 01, 03 E 04 DE NOVEMBRO, QUANDO ESTARA AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE PARTICIPAR DE ASSUNTOS PARTIDARIOS EM SANTA CATARINA. 1994-10-31SimNão390641860361RQS 804/1993RQS8041993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA O DIA 31 DO CORRENTE, QUANDO PARTICIPARA DO XVIII ENCONTRO CATARINENSE DE HOSPITAIS, NA CIDADE DE JOINVILLE - SC. 1993-08-26SimNão390531860570RQS 801/1993RQS8011993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA O DIA 30 DO CORRENTE, QUANDO PROFERIRA PALESTRA NO SEMINARIO SOBRE A 'REFORMA DA PREVIDENCIA SOCIAL', NA CIDADE DE SÃO PAULO. 1993-08-26SimNão390191861216RQS 793/1992RQS7931992REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, INFORMAÇÕES SOBRE NOTICIAS VEICULADAS NA IMPRENSA (CORREIO BRAZILIENSE), DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992, SOBRE A PROBLEMATICA E ROLAGEM DA DIVIDA ATRASADA DOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL. 1992-11-06SimNão389921861729RQS 784/1996RQS7841996REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, A PARTIR DO DIA 26 DE AGOSTO DE 1996, PELO PRAZO DE 121 (CENTO E VINTE E UM) DIAS. 1996-08-26SimNão389791861976RQS 780/1992RQS7801992REQUER SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 26 ULTIMO, QUANDO ESTEVE PROFERINDO PALESTRA SOBRE 'A POSIÇÃO DOS PARTIDOS EM FACE DO MOMENTO POLITICO E DAS REFORMAS', NO ENCONTRO CONGRESSO E SOCIEDADE, REALIZADA PELA FEDERAÇÃO DO COMERCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO E O INSTITUTO CAJAMAR, NA CIDADE DE SÃO PAULO. 1992-10-28SimNão389701862147RQS 778/1993RQS7781993REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS A TRANSCRIÇÃO, NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA MATERIA PUBLICADA NO JORNAL 'O ESTADO DE SÃO PAULO', EDIÇÃO DE 19 DE AGOSTO DE 1993, INTITULADA 'O DINHEIRO DA CUT', E EDIÇÃO DO MESMO DIA, INTITULADA 'LUCENA DESCARTA CPI DA CUT'. 1993-08-19SimNão389441862641RQS 772/1991RQS7721991REQUEREM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO EXTERNA, COMPOSTA POR 05 (CINCO) SENADORES COM O OBJETIVO DE ACOMPANHAR AS VERDADEIRAS HUMILHAÇÕES A QUE ESTÃO SENDO SUBMETIDAS OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INPS. 1991-10-28SimSim389241863021RQS 766/1992RQS7661992REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES A IMPORTAÇÃO DE VEICULOS DE LUXO, COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS, POR PARTIDOS POLITICOS. 1992-10-16SimNão389201863097RQS 763/1993RQS7631993REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA MATERIA INTITULADA 'OS JABACULES DE LULA', DE AUTORIA DO JORNALISTA JOSIAS DE SOUZA, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 16 DE AGOSTO DE 1993, CADERNO 01, PAGINA 02. 1993-08-16SimNão389141863211RQS 760/1993RQS7601993REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SE E FATO QUE O BANCO DO BRASIL FIRMOU ACORDO COM VISTAS A CRIAR SEIS CARGOS DE AUDITOR SINDICAL A SEREM DISTRIBUIDOS POR DIRETORIA DO BANCO DO BRASIL. 1993-08-13SimNão388941863591RQS 754/1994RQS7541994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA AOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 24 A 28 DO CORRENTE, A FIM DE TRATAR DE ASSUNTOS PARTIDARIOS EM SEU ESTADO. 1994-10-25SimNão388931863610RQS 754/1993RQS7541993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA O DIA 02 DO CORRENTE, QUANDO PARTICIPOU, NA QUALIDADE DE PALESTRANTE COM O TEMA 'ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; POLITICAS URBANAS' EM COMPINAS SÃO PAULO. 1993-08-11SimNão388791863876RQS 751/1991RQS7511991SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 21 DO CORRENTE MES, A FIM DE PARTICIPAR, COMO DEBATEDOR, DO SEMINARIO BRASILEIRO: CIDADANIA? , NA FUNDAÇÃO BAMERINDUS, EM CURITIBA - PR. 1991-10-21SimNão388401864617RQS 740/1992RQS7401992REQUER SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 24 E 25 DE SETEMBRO PASSADO, QUANDO ESTEVE PROFERINDO PALESTRA NO XII CONGRESSO BRASILEIRO DE GUIAS DE TURISMO SOBRE INTEGRAÇÃO, SEGURANÇA E PROFISSIONALISMO. 1992-10-06SimNão388191865016RQS 735/1994RQS7351994SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 19, 20 E 21 DO CORRENTE. 1994-10-19SimNão388121865149RQS 734/1991RQS7341991SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 16 A 18 DO CORRENTE. 1991-10-16SimNão386761867733RQS 692/1995RQS6921995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO 05 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTAREI EM SÃO PAULO. 1995-05-08SimNão386741867771RQS 692/1991RQS6921991SOLICITA LICENÇA PARA SE AFASTAR DOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 4 E 7 DO CORRENTE, PERIODO EM QUE ESTARA EM FLORIANOPOLIS, PROFERINDO PALESTRA NA SEGUNDA REUNIÃO DO COMITE LATINO AMERICANO DE INTEGRAÇÃO DOS PARLAMENTARES MUNICIPAIS. ALEM DE CONTATOS QUE MANTERA NO AMBITO DO GOVERNO DE SANTA CATARINA. 1991-10-04SimNão386041869101RQS 670/1991RQS6701991SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AFASTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 30 DO MES EM CURSO, PARA PARTICIPAR DO II SEMINARIO DE SEGURIDADE SOCIAL, UMA CAUSA DE TODOS - INSEGURANÇA E DUVIDAS, EM PORTO ALEGRE (RS). 1991-09-30SimNão385971869234RQS 667/1993RQS6671993REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM REMETIDAS A ESTA CASA, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TODAS AS PEÇAS DO INQUERITO SOBRE HOSPEDAGEM, NA ENAP (ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA), DOS DELEGADOS DO PT AO ULTIMO ENCONTRO NACIONAL, EM BRASILIA. 1993-07-02SimNão385611869918RQS 656/1995RQS6561995REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL DO EDITORIAL INTITULADO 'LIBERTINAGEM PARTIDARIA', PUBLICADO NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', PAGINA 1 - 2, EM 25 DE ABRIL DE 1995. 1995-05-02SimNão384811871438RQS 633/1991RQS6331991SOLICITA LICENÇA PARA AFASTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 20 E 23 DO MES EM CURSO, PARA PARTICIPAR DO SEMINARIO 'O JOVEM E O PODER', A REALIZAR-SE EM FLORIANOPOLIS (SC). 1991-09-19SimNão384741871571RQS 631/1994RQS6311994REQUER NOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO SR. MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATINENTES A DEPOSITOS COMPULSORIOS DESTINADOS AO CREDITO EDUCATIVO. 1994-08-11SimNão384481872065RQS 624/1997RQS6241997REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE REMESSA DE COPIA DOS CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RERRATIFICAÇÕES CELEBRADOS ENTRE ESTADOS E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AO AMPARO DO VOTO CMN 162 E SEGUINTES, PARA FORNECER EMPRESTIMOS DE EMERGENCIA A ESTADOS EM VIAS DE ASSINATURA DO CONTRATO DE RENEGOCIAÇÃO DE DIVIDAS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE AJUSTE E DA MPV 01560 1997. 1997-09-04SimNão383361874194RQS 599/1993RQS5991993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA O DIA 21 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTEVE, A CONVITE DA BOVESPA E DA BOLSA DE MERCADORIAS & FUTUROS, VISITANDO AQUELAS INSTALAÇÕES. 1993-06-22SimNão383121874650RQS 593/1991RQS5931991SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, A FIM DE ATENDER CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, PARA PARTICIPAR DE UMA SESSÃO SOLENE CUJO TEMA PRINCIPAL E INTITULADO 'AMAZONIA, A LEI E A REFORMA CONSTITUCIONAL'. 1991-09-09SimNão382971874935RQS 590/1993RQS5901993SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 18 DO CORRENTE MES, A FIM DE PARTICIPAR NA QUALIDADE DE PALESTRANTE, DO 'EE ECIC - ENCONTRO CATARINENSE DA INDUSTRIA DA CONSTRUÇÃO', A REALIZAR-SE EM JOINVILLE-SC. 1993-06-17SimNão382461875904RQS 577/1997RQS5771997REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 14 DE OUTUBRO DE 1997, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR O EX-SENADOR CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. 1997-08-18SimSim382401876018RQS 576/1997RQS5761997REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM PRESTADAS HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-SENADOR CARLOS GOMES DE OLIVEIRA. 1997-08-18SimNão382031876721RQS 567/1995RQS5671995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 17 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTAREI EM SANTA CATARINA. 1995-04-18SimNão380771879115RQS 543/1992RQS5431992REQUER LICENÇA PARA SE AUSENTAR DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 03 DE AGOSTO PROXIMO, A FIM DE PROFERIR PALESTRA SOBRE 'OS GRUPOS DE PRESSÃO NA SOCIEDADE', NO CICLO DE CONFERENCIAS PROMOVIDO PELA ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA, NO RIO DE JANEIRO. 1992-07-31SimNão380401879818RQS 536/1993RQS5361993SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO PERIODO DE 04 A 11 DO CORRENTE, QUANDO ESTARA, A CONVITE DA BOVESPA E DA BMSF, VISITANDO AS BOLSAS DE VALORES E DE COMMODITIES, BANCOS INTERMEDIARIOS FINANCEIROS E ENTIDADES REGULADORAS DOS MERCADOS AMERICANOS, EM NOVA YORQUE E CHICAGO - EUA. 1993-06-02SimNão380311879989RQS 534/1993RQS5341993SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 03 DO CORRENTE, A FIM DE PARTICIPAR, NA QUALIDADE DE EXPOSITOR, DO II ENCONTRO INTERNACIONAL DE DIREITO DA AMERICA DO SUL NA UNIVERSIDADE DE SANTA CATARINA. 1993-06-02SimNão380291880027RQS 533/1997RQS5331997REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR EXTERNA, COMPOSTA POR 07 (SETE) SENADORES, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, GESTIONAR, JUNTO A ORGÃOS FEDERAIS, ESTADOS E MUNICIPIOS, AVALIAR E LEVANTAR MEDIDAS PREVENTIVAS CABIVEIS PARA PROTEGER AS POPULAÇÕES E AS ECONOMIAS DAS REGIÕES QUE ESTÃO SUJEITAS AO FENOMENO ATMOSFERICO 'EL NINO'. 1997-08-05SimNão379391881737RQS 516/1992RQS5161992REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA PREVIDENCIA SOCIAL, INFORMAÇÕES ATINENTES AS FRAUDES DO INSS. 1992-07-15SimNão378981882516RQS 507/1993RQS5071993SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 28 CORRENTE, A FIM DE CUMPRIR ROTINA DE VIAGEM PELO INTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1993-05-27SimNão378711883029RQS 504/1992RQS5041992REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA MATERIA PUBLICADA NO 'CORREIO BRAZILIENSE', EDIÇÃO DE 09 DE JULHO DE 1992, SOB O TITULO 'UMA CARTA SENTIDA A UM PRESIDENTE IMPERADOR' NA COLUNA VISTO, LIDO E OUVIDO, DO JORNALISTA ARI CUNHA. 1992-07-09SimNão378441883542RQS 500/1993RQS5001993REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMBINADO COM O ART. 50, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEJA REMETIDA PELO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES A ESTA CASA, COPIA DO INTEIRO TEOR DE ENTREVISTA CONCEDIDA PELA SRA. LUIZA ERUNDINA, A APRESENTADORA DE TELEVISÃO HEBE CAMARGO, TRANSMITIDA PELO SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO NO DIA 25 DE MAIO DE 1993. 1993-05-26SimNão377831884701RQS 490/1993RQS4901993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 21 DO CORRENTE. 1993-05-24SimNão377581885176RQS 485/1991RQS4851991SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 24 DE AGOSTO A 06 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO. 1991-08-26SimNão376771886715RQS 471/1993RQS4711993SOLICITA LICANÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 14 DO CORRENTE MES, A FIM DE CUMPRIR ROTEIRO PELO INTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1993-05-14SimNão376381887456RQS 465/1991RQS4651991REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NO ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA MATERIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, DE 20 DE AGOSTO DE 1991, PAGINAS 1-5, SOB O TITULO 'REQUIEM', DE AUTORIA DO JORNALISTA JANIO DE FREITAS. 1991-08-20SimNão376161887874RQS 460/1994RQS4601994SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 13 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE PROFERINDO PALESTRA NA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CURITIBA-PR. 1994-06-15SimNão375761888634RQS 454/1997RQS4541997REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 19 DE MARÇO DE 1998, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR O POETA SIMBOLISTA CATARINENSE CRUZ E SOUZA, PELA PASSAGEM DO CENTENARIO DE SEU FALECIMENTO. 1997-06-26SimSim375221889660RQS 444/1995RQS4441995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 31 DE MARÇO E 03 DE ABRIL DE 1995, QUANDO ESTAREI EM SANTA CATARINA PARTICIPANDO DE SEMINARIO E PROFERINDO PALESTRA SOBRE REGIMES POLITICOS E CONTEMPORANEOS. 1995-04-03SimNão375001890078RQS 441/1991RQS4411991REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES JUNTO AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, SOBRE CASOS CONCRETOS DE ABUSOS PRATICADOS POR EMPRESARIOS EM FACE DE REAJUSTES DE PREÇOS CONCEDIDOS PELAS CAMARAS SETORIAIS, OS QUAIS ESTARIAM SENDO EXTRAPOLADOS. 1991-08-13SimNão374961890154RQS 440/1993RQS4401993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 29 DE ABRIL DE 1993. 1993-05-05SimNão374801890458RQS 437/1995RQS4371995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 24 E 27 DO CORRENTE MES. 1995-03-31SimNão374791890477RQS 437/1992RQS4371992SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 19 DO CORRENTE MES PARA PARTICIPAR, COMO CONVIDADO, DO FORUM UNIVERSITARIO SUL BRASILEIRO, A REALIZAR-SE NA UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA, NO MUNICIPIO DE TUBARÃO. 1992-06-19SimNão374281891446RQS 429/1993RQS4291993REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA MATERIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, DO DIA 04 DE MAIO DE 1993, SOB O TITULO 'ELE NÃO SABE O QUE FAZ'. 1993-05-04SimNão373981892016RQS 425/1991RQS4251991REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES ATINENTES AOS DEBITOS RESSALVADOS NA CLAUSULA 12 DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS FIRMADO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUAL E ESTA DIVIDA, QUEM A GARANTE E QUAL O SEU VALOR. 1991-08-06SimNão373921892130RQS 424/1991RQS4241991REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA MATERIA PUBLICADA NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', DE 04 DE AGOSTO DE 1991, PAGINA 1-3, SOB O TITULO 'A IMPOSTURA ECOLOGICA' DE AUTORIA DO JORNALISTA GERARDO MELLO MOURÃO. 1991-08-06SimNão372631894581RQS 406/1993RQS4061993REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES SOBRE QUE PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS ACERCA DAS REIVINDICAÇÕES DOS PRODUTORES DE ARROZ, APRESENTADAS NO 'ENCONTRO NACIONAL DO SETOR ARROZEIRO', OCORRIDO NO DIA 22 DE MARÇO DE 1993, EM PORTO ALEGRE. 1993-04-29SimNão372571894695RQS 405/1993RQS4051993REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E REFORMA AGRARIA, INFORMAÇÕES SOBRE QUE PROVIDENCIAS FORAM TOMADAS ACERCA DAS REIVINDICAÇÕES DOS PRODUTORES DE ARROZ, APRESENTADAS NO 'ENCONTRO NACIONAL DO SETOR ARROZEIRO', OCORRIDO NO DIA 22 DE MARÇO DE 1993, EM PORTO ALEGRE. 1993-04-29SimNão371041897602RQS 379/1995RQS3791995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 17 E 20 DO CORRENTE. 1995-03-17SimNão370981897716RQS 378/1995RQS3781995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 21 DO CORRENTE MES. 1995-03-17SimNão369891899787RQS 362/1993RQS3621993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 16 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTEVE PARTICIPANDO DO XXI ENCONTRO ESTADUAL DE VEREADORES. 1993-04-19SimNão369831899901RQS 361/1993RQS3611993SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 19 DO CORRENTE MES, A FIM DE PARTICIPAR DE REUNIÃO DO FORUM CATARINENSE, A REALIZAR-SE EM FLORIANOPOLIS (SC). 1993-04-19SimNão368041903302RQS 335/1995RQS3351995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 10 E 13 DO CORRENE MES. 1995-03-14SimNão368031903321RQS 335/1993RQS3351993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 12 E 13 DO CORRENTE MES. 1993-04-12SimNão367941903492RQS 334/1993RQS3341993SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA O DIA 07 DE ABRIL DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE PARTICIPANDO DE REUNIÃO COM VEREADORES DA UNIÃO POR SANTA CATARINA, EM FLORIANOPOLIS. 1993-04-12SimNão366701905848RQS 319/1991RQS3191991REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA MATERIA PUBLICADA NO JORNAL 'FOLHA DE SÃO PAULO', DE 26 DE MAIO DE 1991, SOB O TITULO 'MOSCOU ENVIAVA 80% DOS RECURSOS DO PCB'. 1991-06-24SimNão364311910389RQS 284/1994RQS2841994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 02 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. 1994-05-02SimNão364301910408RQS 284/1993RQS2841993REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA A SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 26 E 29 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTARA PROFERINDO PALESTRA SOBRE O PLEBISCITO. 1993-03-26SimNão363831911301RQS 278/1992RQS2781992REQUEREM HOMENAGENS DE PESAR PELO FALECIMENTO DO GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, EDMUNDO PINTO. 1992-05-18SimSim363471911985RQS 272/1994RQS2721994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 22 DE ABRIL ÚLTIMO, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA. 1994-05-02SimNão363271912365RQS 270/1993RQS2701993REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM CONSIDERADOS COMO DE LICENÇA AUTORIZADA, OS DIAS 18, 19 E 22 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE AFASTADO DA CASA, PARICIPANDO DO II ENCONTRO INTERESTADUAL DOS VEREADORES E SERVIDORES DAS CAMARAS MUNICIPAIS, EM TRAMANDAI-SC. 1993-03-23SimNão362471913885RQS 261/1992RQS2611992REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA JUSTIÇA, INFORMAÇÕES RELATIVAS AS DENUNCIAS VEICULADAS NA IMPRENSA SOBRE A EVOLUÇÃO DOS INDICES DE AUMENTOS DOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS EM GERAL NOS ULTIMOS DOZE MESES. 1992-05-13SimNão362421913980RQS 260/1992RQS2601992REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AS DENUNCIAS VEICULADAS NA IMPRENSA SOBRE A EVOLUÇÃO DOS INDICES DE AUMENTOS DOS PREÇOS DOS MEDICAMENTOS EM GERAL NOS ULTIMOS DOZE MESES. 1992-05-13SimNão361901914968RQS 251/1992RQS2511992REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA MATERIA INTITULADA 'O BECO VISTO DE FRENTE', PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, DE 10 DE MAIO DE 1992. 1992-05-11SimNão361261916184RQS 240/1993RQS2401993REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA, TENDO EM VISTA DENUNCIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA RELATIVAMENTE A RENUNCIAS DE RECEITA POR PARTE DA UNIÃO. 1993-03-11SimNão360281918046RQS 228/1998RQS2281998REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DA DIVIDA DA REPUBLICA DE GANA PARA COM O GOVERNO BRASILEIRO, RENEGOCIADA EM 11 DE NOVEMBRO DE 1997, ASSIM COMO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS INCISOS II, III E ALINEAS A, C, D E E DO INCISO VI DO ARTIGO NONO DA RESOLUÇÃO 050, DE 1998, DO SENADO FEDERAL. 1998-04-08SimNão360181918236RQS 227/1998RQS2271998REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE QUESTÕES TECNICAS E ECONOMICAS RELATIVAS A CONSTRUÇÃO DA USINA DE CANDIOTA III - UNIDADE I, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 1998-04-08SimNão360071918445RQS 226/1995RQS2261995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 24 DE FEVEREIRO E 01 02, 03, E 06 DE MARÇO DE 1995. 1995-02-24SimNão359671919205RQS 221/1998RQS2211998REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE A MAJORAÇÃO DA COBRANÇA NA TAXA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPVAT), DE 1997 PARA 1998. 1998-04-07SimNão359431919661RQS 218/1997RQS2181997REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL, EM HOMENAGEM AOS 175 (CENTO E SETENTA E CINCO) ANOS DA MAÇONARIA NO BRASIL, A SER REALIZADA NO DIA 12 OU 13 DE JUNHO DE 1997, QUANDO ESTARA ACONTECENDO, EM BRASILIA, O I (PRIMEIRO) ENCONTRO NACIONAL DE MAÇONS REGULARES NOS GRAUS SIMBOLICOS, O I (PRIMEIRO) SIMPOSIO DE MESTRES INSTALADOS DO BRASIL E A I (PRIMEIRA) CONVENÇÃO DE GARANTES DE AMIZADE DO BRASIL. 1997-04-01SimNão359081920326RQS 215/1991RQS2151991REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE QUE CRITERIOS ESTÃO ORIENTANDO OS ENTENDIMENTOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS E MUNICIPIOS NO QUE TANGE A DIVIDA DESSES ULTIMOS. 1991-05-23SimNão358051922283RQS 202/1992RQS2021992REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DA MATERIA PUBLICADA NA REVISTA VEJA DE 29 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, SOB O TITULO 'O PODER DO CONGRESSO', DE AUTORIA DO JORNALISTA ROBERTO POMPEU DE TOLEDO. 1992-04-28SimNão357161923955RQS 191/1995RQS1911995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 17 E 20 DO CORRENTE. 1995-02-20SimNão354791928458RQS 163/1992RQS1631992SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA, NO PERIODO DE 11 A 19 DO CORRENTE MES, A FIM DE VIAJAR A ITALIA, A CONVITE DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-ITALIA. 1992-04-13SimNão352641932543RQS 142/1993RQS1421993SOLICITA LICENÇA NO DIA 01 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, QUANDO PARTICIPOU DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE PARLAMENTARISMO. 1993-02-16SimNão352511932790RQS 141/1993RQS1411993SOLICITA LICENÇA NO PERIODO DE 22, 25 E 29 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO, QUANDO PARTICIPOU DE CAMPANHAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE PARLAMENTARISMO. 1993-02-16SimNão351741934253RQS 135/1997RQS1351997REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SUBMETIDA A MESA DO SENADO FEDERAL, A PROPOSTA DE PUBLICAÇÃO, NESTE ANO, DE HOMENAGEM AO SENADOR DARCY RIBEIRO, DENTRO DA COLEÇÃO GRANDES VULTOS QUE HONRARAM O SENADO. 1997-02-21SimNão351481934747RQS 132/1994RQS1321994REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DE ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, EDIÇÃO DE 10 DO CORRENTE MES, INTITULADO 'EQUAÇÃO MALDITA', DE AUTORIA DO DR. ALOYSIO CAMPOS DA PAZ JUNIOR. 1994-03-17SimNão350271937046RQS 116/1995RQS1161995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 20 E 23 DO CORRENTE MES. 1995-01-23SimNão350161937255RQS 115/1994RQS1151994REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DE MATERIA PUBLICADA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, DO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 1994, COLUNA 'JANIO DE FREITAS', INTITULADO 'O ESCANDALO QUE NÃO HÁ'. 1994-03-07SimNão349121939231RQS 101/1996RQS1011996REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ATUAL VALOR DAS RESERVAS INTERNACIONAIS BRASILEIRAS. 1996-02-13SimNão349111939250RQS 101/1994RQS1011994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA SUA AUSENCIA AOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 25 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE PARTICIPANDO, COMO PALESTRANTE, DE EVENTO DESENVOLVIDO PELA ADVB/SC, EM FLORIANOPOLIS. 1994-02-28SimNão348381940637RQS 92/1994RQS921994REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DE MATERIA PUBLICADA NA REVISTA 'VEJA', EDIÇÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994, SOB O TITULO 'O SINDICALISMO FALIU', DE AUTORIA DO ASSESSOR DO SINDICATO DOS QUIMICOS DE BELO HORIZONTE, ANTONIO BARACAT. 1994-02-24SimNão347531942252RQS 82/1994RQS821994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 16, 17 E 18 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE CUMPRINDO ROTEIRO DE VIAGEM NO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1994-02-21SimNão347471942366RQS 81/1994RQS811994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 11 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTEVE RECEBENDO O 'TITULO DE CIDADÃO RUFINENSE', EM RUFINO-SC. 1994-02-17SimNão345611945900RQS 61/1994RQS611994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA, NOS DIAS 03, 06 E 10 DE JANEIRO DE 1994. 1994-02-02SimNão345541946033RQS 60/1994RQS601994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 27, 29 E 30 DE DEZEMBRO DE 1993. 1994-02-02SimNão344971947116RQS 54/1992RQS541992SOLICITA LICENÇA PARA AUSENTAR-SE DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 13 DO CORRENTE, PARA PARTICIPAR DA QUINTA CONVENÇÃO REGIONAL SUL DA ABRADIF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS DISTRIBUIDORES FORD. 1992-03-12SimNão343471949966RQS 39/1995RQS391995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 06 DE JANEIRO DE 1995. 1995-01-11SimNão343381950137RQS 38/1995RQS381995REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS O SR. MINISTRO DA FAZENDA, INFORMAÇÕES, ATINENTES A CONTAS CORRENTES BANCARIAS. 1995-01-11SimNão342421951961RQS 29/1994RQS291994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO LICENÇA AUTORIZADA O DIA 07 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA PARTICIPANDO DE REUNIÃO COM O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1994-01-24SimNão342301952189RQS 28/1994RQS281994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUANDO ESTEVE CUMPRINDO ROTEIRO DE VIAGEM NO INTERIOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1994-01-24SimNão342021952721RQS 25/1994RQS251994REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AUTORIZAÇÃO PARA DESEMPENHAR MISSÃO NO PERIODO DE 24 A 28 DO CORRENTE, ATENDENDO A CONVITE DO GOVERNO DA INGLATERRA. 1994-01-24SimNão341871953006RQS 23/1995RQS231995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NO DIA 09 DO CORRENTE, QUANDO ESTARA EM SEU ESTADO. 1995-01-05SimNão341771953196RQS 22/1995RQS221995SOLICITA SEJA CONSIDERADA COMO LICENÇA AUTORIZADA SUA AUSENCIA DOS TRABALHOS DA CASA NOS DIAS 27 A 29 DE DEZEMBRO ULTIMO E 02 A 04 DO CORRENTE. 1995-01-05SimNão341491953728RQS 20/1994RQS201994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA SUA AUSENCIA AOS TRABALHOS DA CASA, NO DIA 17 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE PARTICIPANDO DE REUNIÃO COM O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 1994-01-20SimNão341391953918RQS 19/1994RQS191994SOLICITA SEJA CONSIDERADO COMO DE LICENÇA SUA AUSENCIA AOS TRABAHOS DA CASA, NOS DIAS 13 E 14 DO CORRENTE, QUANDO ESTEVE PARTICIPANDO DE ENCONTROS MICRO REGIONAL DE PPR EM SANTA CATARINA. 1994-01-20SimNão341271954146RQS 18/1994RQS181994REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DE MATERIA PUBLICADA NO 'JORNAL DA TARDE', DE 17 DE JANEIRO DE 1994, DO EDITORIAL INTITULADO 'FOI DEUS QUEM AJUDOU O PT'. 1994-01-20SimNão338861958725RQS 1/1994RQS11994REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA SOLICITADO AO MINISTRO DA FAZENDA, O ENVIO A ESTA CASA DE COPIA DO INTEIRO TEOR DA CORRESPONDENCIA QUE DIRIGENTES DA CUT TERIAM ENTREGUE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, NO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 1993. 1994-04-06SimNão20051960226RQS 573/1996RQS5731996REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DA FAZENDA, PEDIDO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO VALOR DOS FINANCIAMENTOS EXTERNOS CONCEDIDOS PELA UNIÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 50, DE 16 DE JUNHO DE 1993. 1996-06-13SimNão18891962430RQS 99/1991RQS991991REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS SEJA CONSIGNADO EM ATA UM VOTO DE CENSURA AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PELA POSIÇÃO ADOTADA POR SEU REPRESENTANTE NO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, NO SENTIDO DE IMPOR O BLOQUEIO DO EMPRESTIMO DE 350 MILHÕES DE DOLARES, JA NEGOCIADO PELO BRASIL, COM AQUELE ORGANISMO INTERNACIONAL. 1991-04-03SimNão16713008129PLS 274/1991PLS2741991Dispõe sobre o exercício da profissão de oceanógrafo e dá outras providências.1991-08-08SimNão425713079589PEC 15A/1998 (fase 2)PEC15A1998Altera o artigo 29 e acrescenta artigo à Constituição Federal. (Dispõe sobre limite de gastos com legislativos municipais).1999-11-25SimSim424003080599PEC 1A/1995 (fase 2)PEC1A1995Altera os artigos 48, 57, 61, 62, 64 e 84 da Constituição Federal, e dá outras providências (adoção de medidas provisórias).1999-06-02SimSim8283129146PEC 15/1998PEC151998ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1998-03-25SimSim8073129190PEC 1/1995PEC11995Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal (adoção de medidas provisórias). 1995-02-16SimSim1154223211066RQN 8/2013RQN82013Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada ao PLN 1/2013.2013-11-20SimSim1351257953572RQS 10/2019RQS102019Desarquivamento do PLS 224/2016.2019-02-06Não1351237713413RQS 8/2019RQS82019Desarquivamento do PLC 8/2013.2019-02-06SimNão1351567717124RQS 16/2019RQS162019Urgência para o PRS 53/2018.2019-02-12Não1352897719039RQS 38/2019RQS382019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.2019-02-12Não1352277718161PL 712/2019PL7122019Dispõe acerca da compensação do impacto tarifário causado pela baixa densidade de carga das concessionárias e permissionárias de distribuição com mercados próprios inferiores a 700 GWh por ano e altera as Leis nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.2019-02-13SimNão1352537718602PEC 5/2019PEC52019Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.2019-02-14Não1352637718774RQS 33/2019RQS332019Licença dos trabalhos da Casa para desempenhar Missão Oficial no exterior no período de 24 a 27 de fevereiro de 2019.2019-02-15SimNão1353357719567RQS 39/2019RQS392019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 61/2013.2019-02-19Não1353807720355RQS 54/2019RQS542019Desarquivamento do PLC 13/20132019-02-19Não1353597719974RQS 44/2019RQS442019Adiamento da discussão do PLC 115/2018 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1353607953513RQS 42/2019RQS422019Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.2019-02-19Não1354167953611RQS 59/2019RQS592019Desarquivamento da PEC 17/2012.2019-02-20Não1353787720308PLP 41/2019PLP412019Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo critérios objetivos, metas de desempenho e procedimentos para a concessão, alteração e avaliação periódica dos impactos econômico-sociais de incentivo ou benefício de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial para pessoas jurídicas do qual decorra diminuição de receita ou aumento de despesa, e dá outras providências.2019-02-20SimNão1353887720649RQS 57/2019RQS572019Realização de Sessão de debates temáticos, com finalidade de discutir o projeto de lei anticrime, de autoria do Poder Executivo.2019-02-20Não1353917720809PEC 8/2019PEC82019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.2019-02-20Não1354007720966PEC 9/2019PEC92019Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.2019-02-21Não1354307721432RQS 67/2019RQS672019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater a Reforma da Previdência.2019-02-21Não1355397723730RQS 88/2019RQS882019Desarquivamento do PLS 249/2013.2019-03-07Não1355417798579RQS 86/2019RQS862019Desarquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 188/2014.2019-03-07Não1355717724509PEC 12/2019PEC122019Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.2019-02-28Não1356127726746RQS 117/2019RQS1172019Desarquivamento da PEC 22/2017.2019-03-12SimNão1356097726537PEC 13/2019PEC132019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.2019-03-12Não1356137726829PEC 14/2019PEC142019Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.2019-03-12Não1356437727398PL 1389/2019PL13892019Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.2019-03-13SimNão1356677727692RQS 123/2019RQS1232019Realização de sessão de debates temáticos, no mês de abril, destinada a debater os problemas do sistema penitenciário brasileiro e apresentar possíveis soluções.2019-03-13Não1357297953705RQS 140/2019RQS1402019Desarquivamento da PEC 56/2014.2019-03-13Não1357337953739RQS 141/2019RQS1412019Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014.2019-03-13Não1356897728203RQS 134/2019RQS1342019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 130/2011.2019-03-13Não1357187728634PEC 18/2019PEC182019Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.2019-03-14Não1357197728643PEC 15/2019PEC152019Prescreve a inimputabilidade penal dos menores de dezesseis anos e estabelece as condições para a imputabilidade dos maiores de quinze e menores de dezoito anos.2019-03-14Não1357217728717PEC 19/2019PEC192019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.2019-03-14Não1357277728924RQS 139/2019RQS1392019Desarquivamento do PLS 185/2009.2019-03-14Não1357637729749RQS 148/2019RQS1482019Desarquivamento do PLC 70/2014.2019-03-18Não1357647729751RQS 146/2019RQS1462019Desarquivamento do PLC 31/2010.2019-03-14Não1357657729812RQS 144/2019RQS1442019Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 51/2011 e 2/2013; PDS 82/2011; PLC 64/2014; e PLS 12, 82, 89, 90, 94, 101, 118, 125, 143, 195, 309, 462, 492 e 555/2011; 8, 47, 94, 127, 158 e 349/2012; 41, 68, 170, 202, 250, 284, 318, 354, 373, 377, 407 e 532/2013; 21, 51, 76, 137, 138, 186, 191, 229, 323 e 416/2014.2019-03-14Não1357677729825RQS 147/2019RQS1472019Desarquivamento do PLC 72/2012.2019-03-18Não1357687729889RQS 145/2019RQS1452019Desarquivamento do PLS 14/2013.2019-03-18Não1358527731633RQS 165/2019RQS1652019Desarquivamento do PLS 246/2017.2019-03-19Não1358667731859RQS 166/2019RQS1662019Desarquivamento do PLS 368/2012.2019-03-19Não1358217730760PDL 69/2019PDL692019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.2019-03-19Não1358617731793PEC 23/2019PEC232019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.2019-03-20Não1358837732135PEC 26/2019PEC262019Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.2019-03-21Não1359047732595RQS 177/2019RQS1772019Desarquivamento do Projeto de Lei da Câmara nº 34/2013.2019-03-20Não1359267733079REQ 16/2019 - CREREQ162019Requeiro, nos termos do § 2º do art. 103 do Regimento Interno do Senado Federal, aditar o convite para comparecimento nesta Comissão, realizado mediante o Requerimento nº 2 - CRE, de 2019, ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a fim de que também preste na oportunidade informações sobre a mudança de posicionamento do Brasil no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas acerca de denúncias feitas contra o Estado de Israel.2019-03-26SimNão1359537733509PEC 29/2019PEC292019Altera o inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de dois cargos públicos de jornalista.2019-03-26Não1360097798611RQS 203/2019RQS2032019Desarquivamento das seguintes matérias: PEC nºs 69/2011, 15/2012 e 46/2013, PLS nºs 296/2011, 360/2011, 382/2011, 389/2011, 401/2011, 482/2011, 527/2011, 570/2011, 575/2011, 665/2011, 687/201, 699/2011, 719/2011, 68/2012, 202/2012, 204/2012, 288/2012, 289/2012, 358/2012, 360/2012, 67/2013, 96/2013, 97/2013, 273/2013, 486/2013, 502/2013, 531/2013, 43/2014, 108/2014, 157/2014, 348/2014 e 284/2014.2019-03-26Não1360087734624RQS 200/2019RQS2002019Desarquivamento do PLS 75/2017.2019-03-26Não1359787733785PEC 33/2019PEC332019Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2019-03-26Não1359777733780PEC 32/2019PEC322019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.2019-03-26Não1359767733769RQS 192/2019RQS1922019Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.2019-03-26Não1360057734549RQS 204/2019RQS2042019Desarquivamento do PLC 7/2013.2019-03-27Não1360247735043RQS 210/2019RQS2102019Desarquivamento dos PLS 86/2014 e PLS 324/2014.2019-03-28Não1360297735136RQS 212/2019RQS2122019Desarquivamento do PLC 105/2013 e da PEC 24/2017.2019-03-28Não1360517798588RQS 218/2019RQS2182019Desarquivamento do PLC 30/2014.2019-03-28Não1360497736022RQS 219/2019RQS2192019Desarquivamento do PLS 322/2014.2019-03-28Não1361157737114PEC 39/2019PEC392019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular as rendas do petróleo à educação e saúde e excluir essas despesas do teto de gastos instituído pelo Novo Regime Fiscal.2019-04-02Não1361477738082RQS 251/2019RQS2512019Desarquivamentos das seguintes matérias: PEC 39/2016; PLS 87/2017; PLS 352/2016; PLS 368/2017; PLS 427/2014; PLS 736/2011; e PLS 322/2017.2019-04-02SimNão1361227953785RQS 245/2019RQS2452019Tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementares nºs 66, 69, 73 e 89, de 2019.2019-04-02Não1361197737207RQS 233/2019RQS2332019Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; PLC 64/2013 e PLC 158/2016.2019-04-02Não1361067737002RQS 232/2019RQS2322019Urgência para o PLC 94/2018.2019-04-02Não1361267953787RQS 243/2019RQS2432019Urgência para o PLS 466/2018.2019-04-02Não1361237737259RQS 244/2019RQS2442019Calendário especial para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 34/2019.2019-04-02Não1361537738536PEC 41/2019PEC412019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a edição de lei complementar para disciplinar as relações jurídicas dos entes de cooperação com a administração pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.2019-04-03Não1361517738488RQS 254/2019RQS2542019Realização de sessão especial, em 3 de junho próximo, destinada a comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública da União.2019-04-03Não1361657738826PEC 42/2019PEC422019Revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não-industrializados e semielaborados.2019-04-03Não1361667738872PEC 44/2019PEC442019Acrescenta o § 11 ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União no Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, de forma escalonada em quatro exercícios.2019-04-03Não1362307739923RQS 261/2019RQS2612019Desarquivamento dos PLC 116/2014 e PLC 52/2013.2019-04-03Não1361697738915RQS 256/2019RQS2562019Urgência para o Projeto de Lei nº 1902/2019.2019-04-03Não1362357740134REQ 18/2019 - CIREQ182019Requer convidar o Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para que compareça à Comissão para prestar informações sobre a execução do Contrato de Concessão dos trechos BR-116/376/PR e BR-101/SC - Curitiba a Palhoça, controlado pela Arteris S/A - Auto Pista Litoral Sul.2019-04-09SimNão1403157857652RQS 1147/2019RQS11472019Tramitação conjunta do PLS nº 463, de 2018 com o PL nº 898, de 2019.2019-04-09SimNão1362577740457RQS 269/2019RQS2692019Urgência para o PL 1321/2019.2019-04-09SimNão1362637740538PEC 46/2019PEC462019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.2019-04-09Não1362707740660PEC 47/2019PEC472019Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever regime integralmente fechado para condenados por crimes hediondos cometidos com violência contra a pessoa.2019-04-09Não1362737740745RQS 272/2019RQS2722019Realização de sessão de debates temáticos destinada a debater o tema sobre o Pacote Anticrime.2019-04-09Não1362757740761RQS 273/2019RQS2732019Realização de sessão especial, em 27 de setembro de 2019, destinada a homenagear a Professora Terezinha de Jesus Almeida Silva Rego.2019-04-09Não1362967741158PEC 50/2019PEC502019Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.2019-04-10Não1363057953850RQS 278/2019RQS2782019Urgência para o Projeto de Lei nº 1.783/2019.2019-04-10SimNão1363357741915REQ 22/2019 - CREREQ222019Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie integração Física e Logística na América do Sul, no exercício de 2019.2019-04-11SimSim1363677742684REQ 24/2019 - CREREQ242019Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política de Defesa Cibernética, delegada ao Exército Brasileiro pela Estratégia Nacional de Defesa , no exercício de 2019.2019-04-16Não1363737953913RQS 290/2019RQS2902019Urgência para o PRS 30/2019.2019-04-16Não1363797742854RQS 295/2019RQS2952019Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar no mês de julho o Dia da Revolução Constitucionalista de 1932.2019-04-16Não1400137847335RQS 1071/2019RQS10712019Realização de sessão especial, em 24 de abril de 2020, para comemorarmos o 60º aniversário de Brasília, a Capital de todos os brasileiros.2019-04-23Não1364297744166RQS 314/2019RQS3142019Justificações de ausência em votação nominal ocorrida no dia 16 de abril de 2019.2019-04-23Não1364497828308REQ 25/2019 - CREREQ252019Nos termos do art. 99, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, e antes que ocorra a deliberação em decisão terminativa pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, requeiro que o Projeto de Lei do Senado nº 213, de 2015 seja enviado à Comissão de Assuntos Econômicos para avaliação dos aspectos econômicos e financeiros do Projeto.2019-04-24SimNão1365017745408PEC 58/2019PEC582019Altera os arts. 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público.2019-04-24Não1365997748825PEC 64/2019PEC642019Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.2019-05-07Não1366077748988RQS 371/2019RQS3712019Urgência para o PLS 163/2018-Complementar.2019-05-07Não1366207953954RQS 365/2019RQS3652019Oitiva da CCJ sobre o PLS 11/2018.2019-05-07Não1366217953955RQS 366/2019RQS3662019Oitiva da CCJ sobre o PLS 23/2018.2019-05-07Não1366227953956RQS 364/2019RQS3642019Oitiva da CCJ sobre o PLS 234/2016.2019-05-07Não1366397749627PEC 69/2019PEC692019Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.2019-05-08Não1366607750140RQS 375/2019RQS3752019Realização de sessão de debates temáticos a fim de discutir o desastre de Brumadinho e a situação das barragens no País.2019-05-08SimNão1366687954003RQS 381/2019RQS3812019Urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 219/2019.2019-05-08SimNão1367327751915PEC 70/2019PEC702019Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.2019-05-14Não1367427752094PEC 71/2019PEC712019Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.2019-05-14Não1367377751998RQS 392/2019RQS3922019Urgência para o PL 1452/2019.2019-05-14Não1367677752601PEC 74/2019PEC742019Altera os arts. 153 e 156 da Constituição Federal para estabelecer que passa a ser de competência municipal instituir imposto sobre a propriedade territorial rural.2019-05-15Não1367757752808PEC 75/2019PEC752019Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritível o crime de feminicídio.2019-05-15Não1368047753208PEC 76/2019PEC762019Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.2019-05-15Não1367867753045RQS 405/2019RQS4052019Retirada de pauta do Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2018 - Complementar.2019-05-15Não1368027753204PEC 78/2019PEC782019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.2019-05-15Não1367997753171REQ 29/2019 - CREREQ292019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de apresentar o projeto CODESUL fronteiras, para mapeamento e diagnóstico de todo tipo de violência que acomete as mulheres nas regiões fronteiriças dos estados-membros do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul - Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Representante da Embaixada da Bolívia; Representante da Embaixada do Uruguai; Representante da Embaixada do Paraguai; Representante da Embaixada da Argentina; Reinaldo Azambuja -Governador do Mato Grosso do Sul - MS; Eduardo Leite- Governador do Rio Grande do Sul - RS; Patrícia Maria Zimmermann D’Ávila-Representante da Comissão de Segurança Púlica Permanente da CODESUL-SC; Luciana Azambuja- Representante da Comissão Permanente de Políticas para as mulheres da CODESUL- MS; Vereadora- Representante do Parlamento Feminino da Fronteira - MS; Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.2019-05-15Não1368127753619PEC 79/2019PEC792019Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.2019-05-16Não1368477954018REQ 52/2019 - CAEREQ522019Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2014, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.”.2019-05-21SimNão1368917954061RQS 430/2019RQS4302019Retirada de urgência para o PLS 163/2018-Complementar.2019-05-21SimNão1369137756347PEC 82/2019PEC822019Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.2019-05-22Não1369267756801PEC 83/2019PEC832019Altera os arts. 107 e 110 e acresce o art. 110-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar reajuste anual do montante mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde em percentual superior ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, bem como para excluir esses recursos das restrições estabelecidas pelo Novo Regime Fiscal.2019-05-22Não1369387757038PEC 84/2019PEC842019Modifica a Constituição Federal, para permitir a delegação aos Estados da competência da União para explorar portos, aeroportos, ferrovias e energia elétrica; e altera o sistema de repartição de receitas tributárias.2019-05-23Não1370447759040PEC 86/2019PEC862019Dispõe sobre a atualização monetária dos repasses de recursos federais aos Municípios.2019-05-28Não1370587764025REQ 33/2019 - CREREQ332019Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao REQ 26, de 2019 – CRE, para incluir entre os convidados para a audiência pública, a fim de debater a situação dos familiares das vítimas do acidente com o avião da delegação da chapecoense os nomes dos senhores Jackson Ragnar Follmann e Hélio Hermito Zampier, atletas da Associação Chapecoense de Futebol.2019-05-29SimNão1370687759498RQS 476/2019RQS4762019Voto de aplauso à Lia Cordovil Faraco de Medeiros.2019-05-29Não1371267954115RQS 491/2019RQS4912019Urgência para o Projeto de Lei nº 3261/2019.2019-06-03Não1371527764026REQ 34/2019 - CREREQ342019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 26/2019 - CRE, para incluir entre os convidados para a audiência pública, a fim de debater a situação dos familiares das vítimas do acidente com o avião da delegação da chapecoense os seguintes convidados: Abel Dias- Consultor Especialista em Seguros e Aviação, e Mara Regina D'Emilio Paiva - Vice-presidente da Associação Chapecoense de Futebol e a Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo da Chapecoense (AFAV-C).2019-06-04Não1371627761280RQS 496/2019RQS4962019Urgência para o PLS 26/2014-Complementar2019-06-04Não1372067762371REQ 31/2019 - CIREQ312019Requer a realização de audiência pública, para debater a reestruturação societária entre as subsidiárias Eletrosul Centrais Elétricas S.A. e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE, a fim de que sejam feitas as exposições da fundamentação técnica, jurídica, econômica, trabalhista e tributária que motiva a decisão da Eletrobrás.2019-06-06Não1372107762519REQ 35/2019 - CREREQ352019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir temas de interesse do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração - ALADI - na promoção do desenvolvimento econômico e social da América Latina. Proponho para a audiência a presença do seguinte convidado: 1. Alejandro de la Peña Navarrete - Secretário-Geral da Associação Latino-Americana de Integração.2019-06-07Não1372297762822REQ 34/2019 - CIREQ342019Requer, em aditamento ao Req 31/2019-CI, que seja incluído como tema da audiência pública os "riscos fiscais para o operação de incorporação às avessas da Eletrosul pela CGTEE, sob a luz da Lei 4.502/64".2019-06-11Não1372497763469REQ 36/2019 - CREREQ362019Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o cenário atual dos refugiados recebidos no Brasil. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) 2. Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) 3. Associação Compassiva 4. Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) 5. Itamaraty.2019-06-12Não1373057764136PEC 95/2019PEC952019Prorroga o prazo de vigência do regime especial de pagamento de precatórios previsto no art. 101 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2019-06-12Não1373317764943PL 3594/2019PL35942019Denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns”, o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.2019-06-14SimNão1404017764753R.S 11/2019R.S112019Requer apreciação do PLC 100/2018 pelo plenário.2019-06-07Não1373907772443REQ 39/2019 - CIREQ392019Requer que sejam prestadas, pelo Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre elementos de fundamentação para o anunciado projeto "incorporação reversa" que se desenvolve visando incorporar a Centrais Elétricas - ELETROSUL à Companhia de Geração Térmica de Energia - ELETROBRÁS - CGTEE.2019-06-25SimNão1373917772448REQ 73/2019 - CAEREQ732019Requeremos, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e dos arts. 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, Bento Albuquerque, informações sobre elementos de fundamentação para o anunciado o projeto "INCORPORAÇÃO REVERSA" que se desenvolve visando incorporar a Centrais Elétricas - ELETROSUL à Companhia de Geração Térmica de Energia - ELETROBRÁS - CGTEE.2019-06-25SimNão1374717774325PEC 102/2019PEC1022019Altera o art. 150, VI, para instituir imunidade de impostos incidentes sobre produtos elaborados com material reciclado ou reaproveitado2019-06-27Não1375307775611RQS 560/2019RQS5602019Realização de sessão especial, entre o período de 1º/08/2019 a 30/11/2019, destinada a comemorar os 40 anos da gestão realizada pela Universidade Federal de Santa Catarina nas Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, de Santo Antônio de Ratones e de São José de Ponta Grossa, construídas pela Coroa Portuguesa a partir de 1739, para proteção da Ilha de Santa Catarina.2019-07-02SimNão1375327775664PEC 104/2019PEC1042019Altera a Constituição Federal para vedar a reedição de decreto regulamentar sustado pelo Congresso Nacional.2019-07-02Não1375257775521RQS 561/2019RQS5612019Urgência para o PLC 139/2018.2019-07-02Não1376337777538PDL 471/2019PDL4712019Sustar a Portaria do Ministério da Economia nº 309, de 24 de junho de 2019.2019-07-09Não1376977778446RQS 599/2019RQS5992019Realização de sessão especial, em 9 de agosto próximo, destinada a homenagear a advocacia brasileira, na Semana do Advogado.2019-07-09Não1376957778426PEC 109/2019PEC1092019Acrescenta § 4º ao art. 102 da Constituição Federal, para estabelecer a necessidade de demonstração da existência de controvérsia constitucional relevante e atual como condição de admissibilidade da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.2019-07-09Não1376997778476PEC 110/2019PEC1102019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2019-07-09Não1377027778571RQS 603/2019RQS6032019Urgência para o PL 3975/2019 (Emenda-CD)2019-07-09Não1377777779965RQS 618/2019RQS6182019Urgência para o PL nº 1.753/2019.2019-07-10Não1378057781036R.S 12/2019R.S122019Requer apreciação do PLS 769/2015 pelo plenário.2019-07-16Não1378327781613REQ 89/2019 - CAEREQ892019Requer, nos termos do art. 73 do RISF do Senado Federal, a criação de subcomissão temporária, no âmbito da CAE, para no prazo de 120 dias, examinar e comparar o Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro (PROER), o Programa de Fortalecimento das Instituições Financeiras Federais (PROEF) e o Programa de Incentivo à Redução da Participação do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) e o refinanciamento, celebrado com a União, das dívidas sob responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, ao amparo da Lei nº 9.496, de 1997, com a análise individualizada de caso a caso, a fim de eventualmente ser proposto aprimoramento da legislação vigente.2019-07-24SimNão1379357783547PEC 120/2019PEC1202019Altera os arts. 37 e 87 da Constituição Federal, para disciplinar a vedação do nepotismo na Administração Pública.2019-08-06Não1379807785062RQS 658/2019RQS6582019Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater o PL 3.511/2019.2019-08-07Não1380007786111PEC 123/2019PEC1232019Estabelece como regra transitória mandatos de seis anos para Prefeitos e Vereadores a serem eleitos em 2020, a fim de fazer coincidir as datas dos pleitos de todos os cargos eletivos a partir de 2026.2019-08-08Não1380637787383RQS 673/2019RQS6732019Realização de sessão especial, em 13 de setembro próximo, destinada a comemorar os 50 anos no Jornal Nacional.2019-08-13Não1380807787507RQS 677/2019RQS6772019Voto de Aplauso aos atletas da delegação brasileira e ao Comitê Olímpico do Brasil pelo desempenho nas competições dos XVIII jogos Pan-Americanos, realizados na cidade de Lima, Peru.2019-08-13Não1381517788918PEC 126/2019PEC1262019Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.2019-08-14Não1381377788723REQ 57/2019 - CCJREQ572019Nos termos do art. 58, § 2º. II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, proponho que sejam convidados a participar de audiência pública destinada a instruir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (PEC “Reforma da Previdência”), visando esclarecer aspectos do artigo 21 da PEC e seus efeitos em face dos artigos 300 e 301 da CLT, os senhores: - DJONATAN MAFEI ELIAS – Presidente do Sindicato dos Mineiros de Criciúma e regiões de SC. - GENOIR DOS SANTOS – Presidente da Federação Interestadual dos Trabalhadores da Indústria de Extração de Carvão (Fetiec).2019-08-14SimNão1379827785080RQS 665/2019RQS6652019Urgência para o PL 2999/2019.2019-08-07Não1404087789484R.S 16/2019R.S162019Requer Apreciação de Matéria pelo Plenário PL 1284 20192019-08-15Não1381827790329REQ 99/2019 - CAEREQ992019Nos termos regimentais, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 113 de 2015, que “Acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, com o objetivo de autorizar a constituição de sociedade de garantia solidária, e dá outras providências”.2019-08-20SimNão1383427794123RQS 718/2019RQS7182019Realização de sessão de debates temáticos, em 3 de setembro próximo, destinada a debater as iniciativas do atual governo para debelar a grave situação da Amazônia.2019-08-27Não1384897797419PEC 130/2019PEC1302019Altera o art. 20 da Constituição Federal e inclui o art. 251, para dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.2019-08-30Não1384707797158RQS 740/2019RQS7402019Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a celebrar os 40 anos de relações diplomáticas entre Brasil e Palestina.2019-09-03SimNão1385057797683RQS 753/2019RQS7532019Urgência para o Projeto de Resolução nº 75, de 2019.2019-09-03SimNão1385067797681RQS 752/2019RQS7522019Urgência para o PRS 9/2015.2019-09-03Não1384937797467RQS 749/2019RQS7492019Calendário especial para deliberação da PEC 98/2019.2019-09-03Não1386477799672RQS 773/2019RQS7732019Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores.2019-09-10SimNão1387497804584PEC 136/2019PEC1362019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.2019-09-11Não1387627804756PEC 137/2019PEC1372019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.2019-09-12Não1385557798820PEC 133/2019PEC1332019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.2019-09-05Não1388977813582PEC 145/2019PEC1452019Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.2019-09-18Não1388967813573PEC 144/2019PEC1442019Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.2019-09-18Não1388947813539PEC 143/2019PEC1432019Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.2019-09-18Não1389977815906PL 5230/2019PL52302019Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências, para prorrogar o prazo dos municípios para elaboração de Plano de Mobilidade Urbana.2019-09-25SimNão1389927815867PL 5227/2019PL52272019Confere ao Município de Timbó, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Cicloturismo.2019-09-25SimNão1389937815872PL 5226/2019PL52262019Concede ao Município de Itajaí, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Pesca.2019-09-25SimNão1389997815924PL 5223/2019PL52232019Confere ao Município de Indaial, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Caminhante.2019-09-25SimNão1390017815940RQS 822/2019RQS8222019Urgência para o PLC nº 145, de 2015.2019-09-25SimNão1390397817347PRS 95/2019PRS952019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerce2019-10-01Não1390637817905PEC 146/2019PEC1462019Cria a seguridade social da criança.2019-10-01Não1391167818807PEC 156/2019PEC1562019Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.2019-10-02Não1392747822489PEC 165/2019PEC1652019Altera a Constituição Federal para determinar o quórum de maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal ou dos membros das respectivas turmas para a imposição de medidas cautelares penais, ou outras decisões de natureza penal, contra o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.2019-10-09Não1392737822487PEC 166/2019PEC1662019Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.2019-10-09Não1392727822457RQS 887/2019RQS8872019Realização de sessão especial, em 27 de novembro próximo, destinada a comemorar os 25 anos da Advocacia do Senado Federal.2019-10-09Não1392817822726RQS 891/2019RQS8912019Realização de sessão especial a fim de celebrar 170º aniversário de nascimento de Rui Barbosa.2019-10-10Não1392917823497RQS 884/2019RQS8842019Calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2019.2019-10-11Não1393237824040REQ 101/2019 - CEREQ1012019Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de analisar a alta significação do Projeto de Lei nº 5.183, de 2019, que "institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da primeira participação olímpica do Brasil", em atendimento ao disposto no Art. 2º da Lei nº 12.345, de 2010. Propomos para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Representante do Comitê Olímpico Brasileiro; 2. Representante da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; 3. Representante da Comissão Nacional dos Atletas - CNA; e 4. Representante da Conselho Nacional do Esporte - CNEl.2019-10-15Não1393787824970PEC 172/2019PEC1722019Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.2019-10-15Não1393927825125PEC 173/2019PEC1732019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.2019-10-15Não1394637827187RQS 929/2019RQS9292019Realização de sessão de debates temáticos, no dia 09/12/2019, destinada a celebrar o Dia Internacional de Direitos Humanos e a População Negra.2019-10-22Não1395117828021PEC 177/2019PEC1772019Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.2019-10-22Não1395197828055RQS 963/2019RQS9632019Urgência para os seguintes projetos: PRS 51/2019, PRS 34/2018, PRS 39/2019, PRS 44/2019, PRS 55/2019, PRS 64/2019, PRS 4/2019, PRS 17/2019, PRS 6/2019 e PRS 23/2018.2019-10-22Não1396247830826PRS 109/2019PRS1092019Altera o art. 383 da Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para vedar a abertura do painel eletrônico de votação antes de concluída a arguição do candidato.2019-10-29Não1396287830951PEC 183/2019PEC1832019Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.2019-10-29Não1396297830793RQS 976/2019RQS9762019Urgência para o PL 1615/2019.2019-10-29Não1396637831752RQS 983/2019RQS9832019Realização de Sessão Especial, em 6 de dezembro próximo, destinada a comemorar os 60 anos da trajetória da área de Relações Públicas do Senado Federal, bem como o Dia Nacional das Relações Públicas.2019-10-30Não1397027833781PEC 186/2019PEC1862019Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.2019-11-05Não1397037833783PEC 187/2019PEC1872019Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.2019-11-05Não1397047833786PEC 188/2019PEC1882019Altera arts. 6º, 18, 20, 29-A, 37, 39, 48, 62, 68, 71, 74, 84, 163, 165, 166, 167, 168, 169, 184, 198, 208, 212, 213 e 239 da Constituição Federal e os arts. 35, 107,109 e 111do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A, 163-A, 164-A, 167-A, 167-B, 168-A e 245-A; acrescenta ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias os arts. 91-A, 115, 116 e 117; revoga dispositivos constitucionais e legais e dá outras providências.2019-11-05Não1397067833788RQS 994/2019RQS9942019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a situação dos familiares das vítimas da queda do avião que transportava os jogadores, comissão técnica e diretoria da Associação Chapecoense de Futebol assim como os familiares dos jornalistas e convidados que perderam suas vidas naquele terrível acidente aéreo.2019-09-03Não1397057833784RQS 993/2019RQS9932019Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e 7 (sete) membros suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, proceder investigações a respeito das causas da ampliação dos índices do desmatamento na Amazônia Legal no período entre 1º de janeiro de 2018 e 27 de agosto de 2019, assim como o aumento dos índices de queimadas na Amazônia Legal nesse período e, ainda, sobre questões relacionadas ao Fundo Amazônia, organizações não governamentais - ONGs - e organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs.2019-11-05Não1397157834217PEC 189/2019PEC1892019Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.2019-11-06Não1397317834578PEC 190/2019PEC1902019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.2019-11-06Não1397477834859PEC 195/2019PEC1952019Modifica o art. 129 da Constituição Federal para disciplinar o compartilhamento sigiloso de informações entre Ministério Público e autoridades administrativas.2019-11-07Não1397637835410REQ 72/2019 - CREREQ722019Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 523, de 2019, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.2019-11-12SimNão1397677835465REQ 73/2019 - CREREQ732019Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 634, de 2019, que “Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço Relativo a Serviços Aéreos Regulares, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2013”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.2019-11-12SimNão1397687835476REQ 74/2019 - CREREQ742019Nos termos do art. 336, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 78, de 2019, que “Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália”, para que se proceda à deliberação da matéria pelo Plenário desta Casa.2019-11-12SimNão1397867835622RQS 1011/2019RQS10112019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar de missão oficial em Berlim, Alemanha.2019-11-12SimNão1400597848800PEC 209/2019PEC2092019Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça2019-12-03Não1400817849279PEC 212/2019PEC2122019Insere o § 3º no art. 20 da Constituição Federal para prover recursos para fundo de prevenção e recuperação de danos ambientais provocados por atividades de extração, transporte e processamento de recursos petrolíferos e minerais.2019-12-04Não1401537852263PEC 217/2019PEC2172019Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.2019-12-10Não1401307851808RQS 1089/2019RQS10892019Realização de sessão especial, em outubro, destinada a comemorar o centenário da fundação da Academia Catarinense de Letras.2019-12-11SimNão1401297851825RQS 1088/2019RQS10882019Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar do GSMA Mobile Congress-2020, em Barcelona, na Espanha.2019-12-11SimNão1401737852681PEC 224/2019PEC2242019Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.2019-12-11Não1401987852837RQS 1123/2019RQS11232019Realização de sessão especial, em 27/04/2020, destinada a Comemorar o Dia do Contabilista.2019-12-12Não1401727852119RQS 1113/2019RQS11132019Urgência para o PL 6389/2019 (Substitutivo-CD).2019-12-11Não1402277852296RQS 1098/2019RQS10982019Urgência para o PL nº 4489, de 2019.2019-12-11SimNão1402407854831PEC 228/2019PEC2282019Altera os arts. 28, 29 e 77 da Constituição Federal, para definir as datas de realização do primeiro e segundo turno das eleições.2019-12-16Não1402367854740RQS 1129/2019RQS11292019Realização de sessão especial, em dia 04/05/2020, destinada a homenagear o Educador Paulo Freire.2019-12-17Não1402717856184PEC 229/2019PEC2292019Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.2019-12-17Não1403107857613PRS 121/2019PRS1212019Estabelece alíquota para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à carne bovina.2019-12-17Não1406697865030R.S 20/2019R.S202019Requer nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal e do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 4316/2019, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir, entre as sanções administrativas, a obrigação de dar, fazer ou não fazer, deliberado terminativamente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2019-12-19Não1404547860357REQ 3/2020 - CREREQ32020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Ernesto Araújo, Ministro de Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a posição brasileira acerca do Plano de paz apresentado pelo Presidente Donald Trump, em 28 de janeiro de 2020, para o conflito entre Israel e Palestina.2020-02-04SimNão1404557860388RQS 12/2020RQS122020Realização de sessão especial, em 25 de maio de 2020, destinada a comemorar os 40 anos de fundação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).2020-02-04Não1404667860685RQS 13/2020RQS132020Realização de sessão especial, em data oportuna, destinada a homenagear o ex-Senador Pedro Simon, pelo transcurso dos seus 90 anos de idade.2020-02-04Não1405447861926RQS 34/2020RQS342020Realização de sessão especial, em 12/03/2020, a fim de celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil.2020-02-05Não1405767862583PEC 1/2020PEC12020Acrescenta parágrafos ao art. 166-A da Constituição Federal, para dispor sobre a utilização de economias de recursos da verba indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e outras, para fins de aplicação em políticas públicas de interesse social mediante emendas parlamentares.2020-02-06Não1406397864739PEC 3/2020PEC32020Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.2020-02-11Não1406507864874REQ 2/2020 - CRAREQ22020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater questões relacionadas: 1) ao orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA); 2) aos projetos da Empresa cuja execução apresenta desafios atualmente; e 3) ao plano de trabalho a ser executado por essa empresa ao longo dos próximos meses. Proponho para a audiência a presença do Senhor Presidente da Embrapa, ou seu representante.2020-02-12SimNão1407487868160RQS 72/2020RQS722020Realização de Sessão Especial, em 21/09/2020, destinada a comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2020-02-18Não1408087869752PEC 4/2020PEC42020Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.2020-02-19Não1408577870593R.S 3/2020R.S32020Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal e do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 776/2019, que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica e Tecnológica (ICT),ou por entidades científicas e tecnológicas privadas, sem fins lucrativos, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, deliberado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2020-02-19Não1408067869734REQ 11/2020 - CREREQ112020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de receber o Diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica das Nações Unidas e debater sobre as perspectivas do Programa Nuclear Brasileiro.2020-02-20Não1408147869786R.S 4/2020R.S42020Requer nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal edo art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 1769/2019,que estabelece definições e características para os produtos derivados de cacau, percentual mínimo de cacau nos chocolates e disciplina a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional, deliberado terminativamente pela Comissão de Transparência,Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2020-02-20Não1408257869973R.S 5/2020R.S52020Solicitamos, nos termos do art. 58, § 2º, I da Constituição Federal e do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o PL 5833/2019, que dispõe sobre o serviço de retransmissão de televisão e altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962,que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para estabelecer a obrigatoriedade da retransmissão diária de informações oficiais dos Poderes da República pelos canais de televisão aberta, deliberado terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia,Inovação, Comunicação e Informática, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.2020-02-21Não1408777871066RQS 98/2020RQS982020Realização de sessão especial, em 26/03/2010, destinada comemorar os 35 anos de criação do Ministério da Ciência e Tecnologia.2020-03-03SimNão1408887871265RQS 99/2020RQS992020Realização de Sessão Especial, em data oportuna, destinada a homenagear os 70 anos de fundação da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC.2020-03-04SimNão1408927871340RQS 102/2020RQS1022020Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).2020-03-04Não1409637872593REQ 15/2020 - CREREQ152020Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética, conforme o Parecer aprovado nesta Comissão relativo ao Requerimento nº 24, de 2019.2020-03-05SimNão1410757875655RQS 132/2020RQS1322020Realização de sessão de debates temáticos, no dia 18/03/2020, destinada a debater respostas emergenciais, econômicas e sanitárias, à crise mundial desencadeada pelo coronavírus.2020-03-11SimNão1410967876237PEC 8/2020PEC82020Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.2020-03-12Não1412357879922PL 1039/2020PL10392020Concede ao Município de Irineópolis, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Trator.2020-03-12SimNão1415667899802PEC 11/2020PEC112020Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.2020-03-20Não1416227901820PEC 13/2020PEC132020Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.2020-03-23Não1411637877810RQS 144/2020RQS1442020Requer impugnação do art. 28 do PLV 2 de 2020 da MPV 899, de 2020 por tratar de matéria estranha2020-03-24SimNão1422067921610PEC 22/2020PEC222020Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.2020-04-01Não1415627899676RQS 227/2020RQS2272020Tramitação conjunta do PLP 39, de 2020 com o PLP 149, de 2019 (Câmara).2020-04-15SimNão1417277905205RQS 290/2020RQS2902020Destaque para votação em separado do art. 1º da MPV nº 907/2019.2020-04-28SimNão1421907920828RQS 473/2020RQS4732020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2020, de autoria do Senador José Maranhão.2020-05-28SimNão1429717933328PEC 24/2020PEC242020Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.2020-06-01Não1480308060173PEC 8/2021PEC82021Altera a Constituição Federal para dispor sobre os pedidos de vista, declaração de inconstitucionalidade e concessão de medidas cautelares nos tribunais.2020-06-04Não1423547923985RQS 609/2020RQS6092020Adição de assinatura à PEC nº 8/2021.2020-06-04SimNão1425347924915RQS 731/2020RQS7312020Realização de Sessão Especial em homenagem ao centenário do nascimento de Nilo de Souza Coelho.2020-06-09Não1425327926824RQS 729/2020RQS7292020Adição de assinatura ao RQS nº 731/2020, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.2020-06-16SimNão1428517931285RQS 985/2020RQS9852020Impugnação dos arts. 3º e 4º do PLV nº 17/2020, por tratar de matéria estranha à MPV nº 932/2020.2020-06-23SimNão1429377932719RQS 1072/2020RQS10722020Adição de assinatura à PEC nº 24/2020.2020-06-24SimNão1429857933453RQS 1115/2020RQS11152020Adiamento da votação do PL nº 2.630/2020, para audiência da CCJ.2020-06-25SimNão1429877933465RQS 1116/2020RQS11162020Preferência para a Emenda nº 92 - PLEN (Substitutivo), apresentada ao PL nº 2.630/2020.2020-06-25SimNão1431007934543RQS 1197/2020RQS11972020Adição de assinatura ao Requerimento nº 3088/2020.2020-06-29SimNão1431147934267RQS 1206/2020RQS12062020Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser agendada, a fim de discutir o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).2020-06-29Não1431157933703RQS 1207/2020RQS12072020Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater sobre o PL nº 2630/2020.2020-06-26SimNão1431267934116RQS 1220/2020RQS12202020Convite ao novo Ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, para comparecer por meio de videoconferência a sessão remota do Plenário do Senado Federal, destinada ao debate temático sobre suas propostas e planos para a educação de nosso país.2020-06-26Não1431097934614RQS 1203/2020RQS12032020Adição de assinatura ao RQS nº 1206/2020.2020-06-30SimNão1430997934540RQS 1196/2020RQS11962020Adição de assinatura ao RQS nº 1220/2020.2020-06-29SimNão1430087933742RQS 1129/2020RQS11292020Adição de assinatura ao RQS nº 1207/2020.2020-06-26SimNão1435247959745PEC 25/2020PEC252020Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.2020-07-02Não1432857935458RQS 1319/2020RQS13192020Realização de Sessão de Debates Temáticos, ser realizada em data oportuna, a fim de debater sobre a COVID-19, o tratamento inicial dos pacientes infectados e como evitar o caos na saúde pública e a ocupação total dos leitos de UTIs.2020-07-01Não1432617955141RQS 1306/2020RQS13062020Convite ao Sr. Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, a comparecer por meio de videoconferência à sessão remota, a fim de prestar informações sobre o plano de combate ao desmatamento na Amazônia.2020-07-06Não1432657929902RQS 1308/2020RQS13082020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a Harmonia e Independência entre os Poderes da República Federativa do Brasil.2020-06-22Não1431107934618RQS 1204/2020RQS12042020Adição de assinatura ao RQS nº 1308/2020.2020-06-30SimNão1432847955944RQS 1318/2020RQS13182020Adição de assinatura ao Requerimento nº 1319, de 2020.2020-07-08SimNão1432867955963RQS 1320/2020RQS13202020Adição de assinatura ao RQS nº 1306/2020.2020-07-08SimNão1434027958140RQS 1390/2020RQS13902020Adição de assinatura à PEC nº 25/2020.2020-07-14SimNão1434907958692RQS 1454/2020RQS14542020Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater sobre os desafios econômicos, sociais e ambientais do Brasil para o período pós-pandemia.2020-07-15Não1435197959242RQS 1475/2020RQS14752020Convite ao Sr. Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para comparecer à sessão remota, por meio de videoconferência, para debater suas propostas e os planos para a educação de nosso país, e possibilitar aos senadores a apresentação das propostas que tramitam no Senado.2020-07-16Não1435157959642RQS 1472/2020RQS14722020Adição de assinatura ao RQS nº 1454/2020.2020-07-16SimNão1435167959651RQS 1473/2020RQS14732020Adição de assinatura ao RQS nº 1475/2020.2020-07-16SimNão1440677970554PEC 29/2020PEC292020Introduz a renda básica como direito social.2020-07-31Não1437617964158RQS 1610/2020RQS16102020Realização de sessão especial, em 16 de novembro de 2020, destinada a homenagear o Novembro Azul - campanha para conscientização a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata.2020-07-31Não1437167964436PL 4021/2020PL40212020Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.2020-08-03Não1437237964488RQS 1577/2020RQS15772020Adição de assinatura ao PL nº 4021/2020.2020-08-03SimNão1437427964689RQS 1595/2020RQS15952020Adição de assinatura ao RQS nº 1610/2020.2020-08-03SimNão1437437964697RQS 1596/2020RQS15962020Adição de assinatura à PEC nº 29/2020.2020-08-03SimNão1438027965641RQS 1641/2020RQS16412020Voto de solidariedade à República do Líbano em decorrência do acidente ocorrido na zona portuária de Beirute no dia 04/08/2020.2020-08-05Não1438437966080RQS 1680/2020RQS16802020Adição de assinatura ao RQS nº 1641/2020.2020-08-05SimNão1443557966849RQS 1730/2020RQS17302020Adição de assinatura à emenda oferecida PEC nº 26/2020, registrada no SEDOL nº SF/20486.21601-80, de autoria do Senador Mecias de Jesus.2020-08-06SimNão1450237989488PEC 37/2020PEC372020Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.2020-08-06Não1439267967485PL 4139/2020PL41392020Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.2020-08-10Não1439257967447RQS 1744/2020RQS17442020Adição de assinatura ao PL nº 4139/2020.2020-08-10SimNão1441387971591PEC 30/2020PEC302020Altera o art. 1º da Constituição Federal, para elencar “a prevenção e o combate à corrupção” como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.2020-08-11Não1439697969487RQS 1775/2020RQS17752020Adição de assinatura à PEC nº 30/2020.2020-08-12SimNão1439717969519RQS 1777/2020RQS17772020Adição de assinatura a proposta de emenda à Constituição registrada no SEDOL nº SF/2035303386-43, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.2020-08-12SimNão1439727969527RQS 1778/2020RQS17782020Adição de assinatura à Emenda nº 76 - PLEN, apresentada à PEC nº 187/2019.2020-08-12SimNão1439787969570RQS 1783/2020RQS17832020Adição de assinatura à PEC nº 37/2020.2020-08-12SimNão1440647969590RQS 1857/2020RQS18572020Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de homenagear Dom Pedro Casaldáliga.2020-08-12Não1440627970483RQS 1855/2020RQS18552020Adição de assinatura ao RQS nº 1857/2020.2020-08-13SimNão1442027972308RQS 1983/2020RQS19832020Adição de assinatura à emenda de autoria do Senador Jorge Kajuru à Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2020. registrada no SEDOL nº SF/2025689240-71.2020-08-18SimNão1443007973683RQS 2047/2020RQS20472020Convocação do Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, para que compareça ao Plenário, a fim de prestar informações sobre o conteúdo da declaração "O Senado cometeu um crime contra o País".2020-08-20SimNão1443027973708RQS 2049/2020RQS20492020Convite ao Ministro de Estado da Economia.2020-08-20SimNão1443507974486PL 4339/2020PL43392020Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para estabelecer percentual mínimo de 5% (cinco por cento) dos valores avalizados pelo Fundo Garantidor de Operações, no âmbito do Pronampe, para garantir operações de microcrédito concedidas pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPS), e os riscos assumidos por Sociedade de Garantia Solidária (SGS); e altera a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, que dispõe sobre o direcionamento de depósitos à vista captados pelas instituições financeiras para operações de crédito destinadas à população de baixa renda e a microempreendedores, para destinar 10% (dez por cento) do percentual obrigatório de direcionamento de crédito das instituições financeiras para concessão de crédito por meio das OSCIPS.2020-08-25Não1443567974520RQS 2087/2020RQS20872020Adição de assinatura ao PL nº 4339/2020.2020-08-25SimNão1444147976164RQS 2111/2020RQS21112020Retirada da Emenda nº 41 - PLEN, apresentada ao PL nº 3267/2019.2020-08-28SimNão1446637983193PEC 34/2020PEC342020Institui o benefício universal infantil.2020-09-02Não1444767978779RQS 2149/2020RQS21492020Adição de assinatura ao PEC nº 34/2020.2020-09-02SimNão1446267982487RQS 2249/2020RQS22492020Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/20747.40826-69, de autoria do Senador Carlos Viana.2020-09-09SimNão1446837983490RQS 2270/2020RQS22702020Adição de assinatura à PEC registrada no SEDOL nº SF/2042529931-50, de autoria do Senador Jorge Kajuru.2020-09-15SimNão1446997983756RQS 2275/2020RQS22752020Criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para propor soluções que promovam a Regulamentação e acompanhamento orçamentário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme descrito na Emenda Constitucional n° 108/2020.2020-09-16Não1447027983791RQS 2278/2020RQS22782020Adição de assinatura ao RQS nº 2275/2020.2020-09-16SimNão1447977985160REQ 19/2020 - CREREQ192020Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro de Estado das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a visita e as declarações do Senhor Mike Pompeo, Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, ao tempo em que repudiamos os ataques direcionados ao presidente venezuelano e à Venezuela proferidos em solo brasileiro, na ocasião de sua passagem por Boa Vista, Roraima, no dia 18 de setembro.2020-09-21Não1448107985260RQS 2352/2020RQS23522020Voto de censura aos Estados Unidos da América, pelas declarações de seu Secretário de Estado Mike Pompeo.2020-09-21Não1448137985275RQS 2353/2020RQS23532020Adição de assinatura ao RQS nº 2352/2020.2020-09-21SimNão1448937987247PEC 36/2020PEC362020Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.2020-09-23Não1451717992537RQS 2533/2020RQS25332020Urgência para o PL 6549/2019.2020-10-14Não1452077992225RQS 2542/2020RQS25422020Realização de sessão de debates temáticos, em outubro, para discutir com as autoridades brasileiras e alertar sobre a ameaça que afronta o País devido a entrega de pacotes misteriosos, pelos Correios, contendo sementes provenientes da Ásia, supostamente da China.2020-10-13SimNão1451707993737RQS 2532/2020RQS25322020Adição de assinatura ao RQS nº 2533/2020.2020-10-19SimNão1451727993886REQ 22/2020 - CMAREQ222020Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS 208/2018.2020-10-19SimNão1451517993135RQS 2527/2020RQS25272020Adição de assinatura ao RQS nº 2542/2020.2020-10-16SimNão1452787996547RQS 2585/2020RQS25852020Realização de Sessão Especial pelos 61 anos de Brasília.2020-10-29Não1452907996773RQS 2591/2020RQS25912020Adição de assinatura ao RQS 2585/2020.2020-10-30SimNão1453267997208RQS 2621/2020RQS26212020Voto de repúdio ao advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, ao Juiz Rudson Marcos e ao Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos de um crime de estupro, expondo a vítima a sofrimento e humilhação.2020-11-03Não1453317997222RQS 2625/2020RQS26252020Voto de censura pelos fatos estarrecedores que envolvem o julgamento do caso de estupro da influencer Mariana Ferrer.2020-11-03Não1453467997347RQS 2640/2020RQS26402020Adição de assinatura ao Requerimento nº 2621, de 2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato.2020-11-03SimNão1453507997365RQS 2643/2020RQS26432020Adição de assinatura ao RQS nº 2625/2020.2020-11-03SimNão1454327999258RQS 2684/2020RQS26842020Adição de assinatura ao RQS nº 2674/2020.2020-11-16SimNão1454467999468PL 5183/2020PL51832020Acrescenta § 5º ao art. 1º da Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para permitir que até 20% do valor das operações de microcrédito produtivo sejam direcionadas para empréstimos pessoais em favor dos beneficiários do Programa.2020-11-17SimNão1454607999787RQS 2697/2020RQS26972020Voto de solidariedade ao povo brasileiro, dando-se ciência ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Sr. Luís Roberto Barroso, da preocupação com os resultados do novo método de contagem de votos centralizado no Tribunal Superior Eleitoral.2020-11-18SimNão1455428001054RQS 2761/2020RQS27612020Adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2050525244-252020-11-24SimNão1455438001087RQS 2762/2020RQS27622020Adição de assinatura ao RQS nº 2771/2020.2020-11-24SimNão1455558001015RQS 2771/2020RQS27712020Realização de Sessão de Debates Temáticos para debater informações questionáveis a respeito do aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.2020-11-23SimNão1456998003323RQS 2846/2020RQS28462020Adição de assinatura ao OFS 6/20202020-12-03SimNão1456518002859OFS 6/2020OFS62020Indicação do nome do Sr. LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO FILHO para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-02Não1457318004011RQS 2861/2020RQS28612020Realização de sessão de debates temáticos, em data a ser definida, a fim de discutir a apresentação do Plano de Vacinação do Governo Federal e dos Governos Estaduais contra a Covid-19.2020-12-04SimNão1457338004275RQS 2863/2020RQS28632020Inclusão do Dr. Antônio Fernando Barreto Miranda entre os convidados para participar da sessão de debates temáticos proposta pelo RQS nº 2861/2020.2020-12-07SimNão1457738005175RQS 2885/2020RQS28852020Retirada da Emenda nº 3-PLEN, apresentada ao PL nº 4139/2020.2020-12-09SimNão1458348006066OFS 11/2020OFS112020Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do Senhor EDVALDO NILO DE ALMEIDA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Senado Federal.2020-12-10Não1461168005809RQS 3089/2020RQS30892020Convite ao senhor Marcelo Antônio Álvaro, ex-ministro do Turismo, para comparecer ao Plenário, a fim de prestar informações sobre a mensagem em rede social que lhe custou o cargo.2020-12-10Não1459438006578RQS 2994/2020RQS29942020Realização de sessão especial, no dia 05/02/2021, a fim de comemorar o 25º aniversário da TV Senado.2020-12-11Não1458668006660RQS 2940/2020RQS29402020Adição de assinatura à Proposta de Emenda à Constituição nº 13, de 2021.2020-12-14SimNão1458688006672RQS 2942/2020RQS29422020Adição de assinatura ao RQS nº 3089/2020.2020-12-14SimNão1458718006715PL 5495/2020PL54952020Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.2020-12-14Não1458748006746RQS 2944/2020RQS29442020Adição de assinatura ao PL 5495/2020.2020-12-14SimNão1458778006811RQS 2946/2020RQS29462020Adição de assinatura ao PL 5495/20202020-12-14SimNão1458788006817RQS 2947/2020RQS29472020Adição de assinatura ao projeto de lei registrado no SEDOL nº SF/20033.63169-87.2020-12-14SimNão1458798006822RQS 2948/2020RQS29482020Retirada de assinatura ao RQS nº 2944/2020.2020-12-14SimNão1459958008850RQS 3037/2020RQS30372020Adição de assinatura ao RQS nº 2994/2020.2020-12-15SimNão1461157934120RQS 3088/2020RQS30882020Convite do presidente da caixa para videoconferência em sessão remota do SF. (Debate Temático)2020-06-26Não1540028016149RQS 540/2022RQS5402022Requer, nos termos do art. 58, §3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, com limite de despesas de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apurar: a) a relação entre a ampliação dos índices de homicídios de jovens e adolescentes, no território nacional, entre os anos de 2016 a 2020, com a atividade do narcotráfico; b) levantar dados acerca da expansão da atuação de Organizações Criminosas e/ou Associações Criminosas no narcotráfico nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; c) reunir informações sobre a estrutura e funcionamento de tais organismos criminosos, dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do País.2021-02-02Não1492798113511PEC 22/2021PEC222021Institui a Emenda das Oportunidades.2021-02-09Não1465728022497RQS 292/2021RQS2922021Realização de sessão especial, em 30 de agosto de 2021, destinada ao Bicentenário de Nascimento de Anita Garibaldi - A Heroína de Dois Mundos.2021-02-18SimNão1466568023111RQS 362/2021RQS3622021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Consciência Negra.2021-02-18Não1466578023114RQS 363/2021RQS3632021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Trabalho.2021-02-18Não1466588023117RQS 364/2021RQS3642021Requer realização de Sessão Especial para comemorar o Dia do Idoso.2021-02-18Não1466598023198RQS 365/2021RQS3652021Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.2021-02-19Não1466838024239RQS 379/2021RQS3792021Adição de assinatura ao RQS nº 365/2021.2021-02-22SimNão1466848024246RQS 380/2021RQS3802021Adição de assinatura ao RQS nº 362/2021.2021-02-22SimNão1466858024253RQS 381/2021RQS3812021Adição de assinatura ao RQS nº 363/2021.2021-02-22SimNão1466868024260RQS 382/2021RQS3822021Adição de assinatura ao RQS nº 364/2021.2021-02-22SimNão1468528026863RQS 516/2021RQS5162021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468538026868RQS 517/2021RQS5172021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-24SimNão1468798028253RQS 539/2021RQS5392021Adição de assinatura a Emenda(s) à PEC nº 186/2019.2021-02-25SimNão1480718042214RQS 1372/2021RQS13722021Criação de CPI para apurar desvios de recursos destinados ao combate dos efeitos da Covid 19.2021-03-02Não1490828104778PEC 20/2021PEC202021Dá nova redação ao inc. III, do § 10, e ao § 11, do art. 34, do Ato Das Disposições Constitucionais Transitórias.2021-03-02Não1484108078289PEC 11/2021PEC112021Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.2021-03-05Não1473008045791RQS 863/2021RQS8632021Voto de aplauso à indicação do ex-Ministro da Agricultura Alysson Paulinelli para o Prêmio Nobel da Paz 2021.2021-03-09Não1473068045910RQS 868/2021RQS8682021Adição de assinatura ao RQS nº 863/2021.2021-03-10SimNão1473118045943RQS 873/2021RQS8732021Adição de assinatura à PEC nº 20/2021.2021-03-10SimNão1473388046150RQS 896/2021RQS8962021Realização de Sessão de debates temáticos com diversas entidades para tratar sobre o fornecimento de vacinas ao Brasil.2021-03-10Não1483978077867PEC 9/2021PEC92021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.2021-03-10Não1473438046333RQS 901/2021RQS9012021Adição de assinatura ao RQS nº 896/2021.2021-03-10SimNão1474098047183RQS 958/2021RQS9582021Realização de sessão especial destinada a homenagear o bicentenário de Fritz Müller.2021-03-11SimNão1474198047481RQS 966/2021RQS9662021Adição de assinatura à PEC nº 11/2021.2021-03-11SimNão1474208047486RQS 967/2021RQS9672021Adição de assinatura à PEC nº 9/2021.2021-03-11SimNão1474908048285RQS 1001/2021RQS10012021Sessão especial a fim de comemorar o centenário do educador Paulo Freire.2021-03-16Não1475158048646RQS 1026/2021RQS10262021Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de comemorar os noventa anos do ex-Presidente da República Fernando Henrique Cardoso.2021-03-16Não1475488049557RQS 1051/2021RQS10512021Adição de assinatura ao RQS nº 1026/2021.2021-03-17SimNão1475498049563RQS 1052/2021RQS10522021Adição de assinatura ao RQS nº 1001/2021.2021-03-17SimNão1475668049605RQS 1067/2021RQS10672021Realização de sessão de debates temáticos para debater a viabilidade da suspensão temporária das patentes das vacinas contra a COVID-19.2021-03-17Não1475698049910RQS 1070/2021RQS10702021Adição de assinatura ao RQS nº 1067/2021.2021-03-17SimNão1477458053240PEC 4/2021PEC42021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anos2021-03-19Não1476218050918PL 988/2021PL9882021Altera a Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar até 31 de dezembro de 2021 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).2021-03-19SimNão1476268051007RQS 1091/2021RQS10912021Adição de assinatura à PEC nº 4/2021.2021-03-19SimNão1477728053677REQ 6/2021 - CIREQ62021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Edital de Concessão do Bloco Sul de Aeroportos, notadamente do Aeroporto de Navegantes/SC, que levou o Estado de Santa Catarina a solicitar administrativamente a impugnação do leilão.2021-03-24SimNão1477888053975PL 1058/2021PL10582021Dispõe sobre a prorrogação de medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda, em razão da continuidade da pandemia de Covid-19 em 2021.2021-03-25SimNão1479208056595PL 1171/2021PL11712021Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional. .2021-03-31Não1480298060121PEC 7/2021PEC72021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.2021-04-05Não1495218061390RQS 1924/2021RQS19242021Realização de Sessão Especial, em 03/12/2021, destinada a comemorar o Dia Nacional do Delegado de Polícia.2021-04-13Não1482258066931RQS 1439/2021RQS14392021Realização de sessão especial, em setembro de 2021, em homenagem ao centenário de nascimento de Dom Paulo Evaristo Arns.2021-04-28Não1482758072515RQS 1462/2021RQS14622021Realização de sessão especial, em 14/05/2021, a fim de comemorar os cinquenta anos de fundação da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis.2021-05-03Não1483818076975RQS 1508/2021RQS15082021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de discutir o PL nº 4.909/2020.2021-05-11Não1483908077645REQ 3/2021 - CEREQ32021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a tragédia ocorrida no último dia 4 do corrente mês, na Escola Infantil e Berçário Pró-Infância Aquarela, no município de Saudades, em Santa Catarina e obter esclarecimentos em relação à aplicação das políticas públicas de combate ao bullying, conforme preconizado pela Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e pela Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018.2021-05-12SimNão1530688255099PEC 12/2022PEC122022Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.2021-05-19Não1485548083100RQS 1565/2021RQS15652021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos acerca da MPV nº 1031/2021.2021-05-21Não1486068085156RQS 1601/2021RQS16012021Realização, em data oportuna, de sessão de debates temáticos, para discussão do Projeto de Lei nº 872, de 2021.2021-05-26Não1486908087698RQS 1626/2021RQS16262021Prorrogação da Comissão Temporária de Acompanhamento da Covid-19 por 120 dias.2021-06-07Não1486938088293RQS 1628/2021RQS16282021Retirada do PL 827/2020 da pauta da Ordem do Dia.2021-06-08Não1487398089453RQS 1645/2021RQS16452021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de debater o PL nº 4199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).2021-06-09Não1497588136536PEC 27/2021PEC272021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.2021-06-15Não1489588099255REQ 12/2021 - CIREQ122021Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Infraestrutura, para debater e analisar o PLS 261 de 2018, que trata do Novo Marco Regulatório das Ferrovias, a segunda pista do aeroporto de Navegantes e tratar do aporte de recursos do Governo Federal e Estadual para obras nas Rodovias Federais no Estado de Santa Catarina.2021-06-30SimNão1490858105088RQS 1755/2021RQS17552021Impugnação do inciso XII do art. 57 do PLV nº 15, de 2021, proveniente da MP nº 1.040, de 2021.2021-07-12SimNão1491708109385RQS 1796/2021RQS17962021Sessão de Debates Temáticos Para Tratar do Sistema Nacional de Educação2021-07-23Não1493718119817RQS 1870/2021RQS18702021Realização de sessão especial em comemoração ao Dia do Advogado.2021-08-11Não1494918126586PEC 24/2021PEC242021Altera os arts. 10 e 19 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para dispor sobre o tempo de contribuição das mulheres.2021-08-12Não1494178121458RQS 1881/2021RQS18812021Realização de Sessão de Debates Temáticos, em data oportuna, a fim de debater os resultados apresentados em relatório do IPCC e os impactos e recomendações para o Brasil.2021-08-12Não1494168122627PL 2829/2021PL28292021Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para autorizar a compra de pescado diretamente de aquicultores e pescadores artesanais, nas condições que especifica.2021-08-16SimNão1494588124066RQS 1903/2021RQS19032021Realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de discutir o Projeto de Lei nº 1.869, de 2021.2021-08-17Não1494288124134RQS 1885/2021RQS18852021Audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL 1869/2021.2021-08-17Não1494498125016RQS 1897/2021RQS18972021Audiência da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o PL nº 1869/2021.2021-08-17Não1494528125214RQS 1898/2021RQS18982021Tramitação conjunta do PLS nº 368/2012 com o PL nº 1869/2021.2021-08-18SimNão1494538125221RQS 1899/2021RQS18992021Retirada do PL nº 1869/2021 da pauta da Ordem do Dia.2021-08-18SimNão1497608129152RQS 2019/2021RQS20192021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020.2021-08-25Não1495538129366RQS 1936/2021RQS19362021Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Substitutivo apresentado pelo Senador Eduardo Braga ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto.2021-08-25SimNão1495548129369RQS 1937/2021RQS19372021Preferência de votação para o PLS nº 368/2012 sobre o Parecer do Senador Eduardo Braga apresentado ao PL nº 1869, de 2021, que tramita em conjunto.2021-08-25SimNão1495698129922REQ 17/2021 - CREREQ172021Requer adição de assinatura ao requerimento registrado no SEDOL nº SF/2187428776-24, de autoria do Senador Nelsinho Trad.2021-08-25SimNão1503928154081PEC 36/2021PEC362021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.2021-08-30Não1496238131514RQS 1968/2021RQS19682021Impugnação do art. 88 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, decorrente da Medida Provisória nº 1045/21.2021-08-31SimNão1496998131558RQS 2008/2021RQS20082021Sessão Especial para homenagear o Dia do Profissional de Educação Física2021-08-31Não1496288131717PL 3024/2021PL30242021Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para permitir aos cônjuges, independentemente do regime civil de bens ou de separação obrigatória, constituir sociedade entre si ou com terceiros.2021-08-31SimNão1496568132108RQS 1984/2021RQS19842021Realização de Sessão de Debates Temáticos, a fim de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.2021-08-31SimNão1497058133801REQ 9/2021 - CTFCREQ92021Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de debater a competência legal dos Tribunais Regionais Eleitorais para apurar os resultados referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, e a proposta de alteração da sistemática de totalização adotada nas Eleições, promovendo a centralização do processo no Tribunal Superior Eleitoral.2021-09-02Não1497638136689PL 3118/2021PL31182021Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o processo e o julgamento de crimes em detrimento de magistrados e membros do Ministério Público, em razão do exercício das funções.2021-09-10SimNão1498058138727PEC 29/2021PEC292021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.2021-09-13Não1499058142330REQ 19/2021 - CREREQ192021Requer, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as questões acerca da reciprocidade na concessão de vistos de visita e da dispensa unilateral dessa reciprocidade em relação aos Estados Unidos da América.2021-09-22SimNão1499258143032PEC 30/2021PEC302021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.2021-09-22Não1499268143035PEC 31/2021PEC312021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.2021-09-22Não1499548144231REQ 50/2021 - CMAREQ502021Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, Ministro de Estado do Meio Ambiente, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações adequadas sobre o Parque Nacional (Parna) de São Joaquim e a implementação da unidade de conservação, principalmente as desapropriações acompanhadas das devidas indenizações.2021-09-24Não1499558144237REQ 51/2021 - CMAREQ512021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 208/2018, que redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".2021-09-24Não1499738144894RQS 2075/2021RQS20752021Tramitação conjunta do PL nº 1422/2019 com o PLC nº 172/2017, o PL nº 3816/2020 e o PL nº 2628/2020.2021-09-28SimNão1501558148623REQ 22/2021 - CIREQ222021Requer a realização de audiência pública com o objetivo de que se tenha uma discussão mais ampla sobre a Privatização do Porto de Itajaí – SC, especialmente no tópico referente à natureza pública ou privada da Autoridade Portuária.2021-10-05SimNão1502388150382REQ 24/2021 - CIREQ242021Requer que na audiência pública objeto do REQ 22/2021-CI, seja incluído o Sr. Libardoni Lauro Claudino Fronza, Prefeito de Navegantes (SC).2021-10-08SimNão1503918154053PEC 35/2021PEC352021Altera o § 4º e acrescenta o § 7º no art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativamente à sua incidência sobre combustíveis derivados de petróleo, gás de cozinha e energia elétrica.2021-10-13Não1502718151386REQ 47/2021 - CAEREQ472021Requer, que na audiência pública objeto do REQ 31/2021-CAE, seja incluído, no rol de convidados, o Senhor Gustavo Brigagão, advogado tributarista e Presidente Nacional do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados - CESA.2021-10-14SimNão1502818151505RQS 2168/2021RQS21682021Realização de Sessão Especial, a ser realizada em data oportuna, a fim de celebrar os 35 anos da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Espírito Santo (FEHOFES).2021-10-14Não1502918151834REQ 396/2021 - CDIRREQ3962021Requer licença para desempenhar missão política de interesse parlamentar, sem ônus para o Senado Federal, em Brasília, em 1º/09/20212021-10-14SimNão1503638153560REQ 53/2021 - CAEREQ532021Requer ...Audiência Pública para discutir a Política de Teto de Gastos2021-10-20SimNão1504408155496REQ 29/2021 - CIREQ292021Requer que na audiência pública objeto do REQ 22/2021-CI sejam incluídos dois convidados adicionais (vereadores do município de Itajaí/SC).2021-10-25SimNão1504548156276RQS 2185/2021RQS21852021Adiamento da discussão do PDL nº 826/2021 para que seja ouvida a CI.2021-10-26Não1504858156876RQS 2197/2021RQS21972021Sessão Especial para comemorar os 130 anos do Corpo de Bombeiros de Joinville.2021-10-27SimNão1505908158222RQS 2210/2021RQS22102021Realização de Sessão de Debate Temático para debater o Projeto de Lei n° 6539/2019.2021-10-28Não1506038159602REQ 14/2021 - CRAREQ142021Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 194/2018, que “dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); • representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); • representante da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); • representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); • representante da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (FARSUL).2021-11-04SimNão1508428167542PEC 43/2021PEC432021Altera a Constituição para determinar que parte dos recursos manejados por meio das emendas individuais impositivas, conforme preveem os §§ 9º e 10 do art. 166, seja destinada a ações que visem ao combate e à erradicação da pobreza.2021-11-04Não1507528163561PEC 41/2021PEC412021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.2021-11-10Não1508208166899PEC 42/2021PEC422021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.2021-11-10Não1508188166831REQ 31/2021 - CIREQ312021Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer o recente contrato de concessão aeroportuária, em especial o Bloco Sul, abrangendo nove aeroportos, dentre os quais o de Navegantes/SC.2021-11-16SimNão1509318169614RQS 2293/2021RQS22932021Realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a debater o tema Carnaval 2022: O Brasil está preparado?2021-11-23Não1509258169723RQS 2288/2021RQS22882021Realização de Sessão Especial, no dia 08/02/2022, a fim de comemorar, de forma conjunta, o 25º aniversário da Rádio Senado e da Agência Senado.2021-11-23Não1509888171441PEC 45/2021PEC452021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.2021-11-23Não1542608293254PEC 20/2022PEC202022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.2021-11-24Não1510278172926REQ 33/2021 - CIREQ332021Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2021-CI seja incluído como convidado um representante da Secretaria de Infraestrutura de Santa Catarina.2021-11-30SimNão1510488173911PL 4223/2021PL42232021Dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.2021-11-30SimNão1510778175102PL 4239/2021PL42392021Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para determinar que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) explique periodicamente, em linguagem acessível à população, as variações no valor das tarifas de energia elétrica.2021-12-01SimNão1512168179944REQ 43/2021 - CEREQ432021Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019, que “dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante - Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; representante FENEP - Federação Nacional de Escolas Particulares; representante SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo; representante Secretaria de Educação Superior do MEC; representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF; representante Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.2021-12-09Não1512228180285REQ 25/2021 - CREREQ252021Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.2021-12-09SimNão1512908183002PDL 1123/2021PDL11232021Convoca, para o dia 2 de outubro de 2022, plebiscito para consultar a população sobre a extinção do foro especial por prerrogativa de função e sobre a execução imediata de decisão de segundo grau em âmbito penal.2021-12-14Não1513958186698PL 4550/2021PL45502021Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.2021-12-20SimNão1514618189462REQ 1/2022 - CDIRREQ12022Autorização para desempenho de missão parlamentar, a fim de participar da programação da delegação brasileira, no GSMA Mobile Word Congress-2022, em Barcelona, Espanha.2022-01-03SimNão1515158191661RQS 13/2022RQS132022Voto de solidariedade aos familiares de Moïse Kabamgabe, bem como à comunidade congolesa no Brasil, em razão de seu brutal assassinato em um quiosque na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.2022-02-02Não1515558192097RQS 22/2022RQS222022Realização de Sessão Especial, no dia 04/04/2022, a fim de homenagear o Lions Club Internacional.2022-02-02Não1519298204475R.S 1/2022R.S12022Interposição de recurso para apreciação de Matéria pelo Plenário PL 3825/20192022-02-23Não1521578222502PEC 6/2022PEC62022Altera o art. 94 da Constituição Federal, para determinar que uma em cada duas das listas sêxtuplas de indicações para os tribunais sejam constituídas exclusivamente por indicações de mulheres.2022-03-03Não1521068221104REQ 8/2022 - CEREQ82022Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 43/2021 - CE seja incluído como convidado o Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da CONFENEN.2022-03-10SimNão1522178223648RQS 192/2022RQS1922022Sessão Especial a fim de homenagear a Organização Panamericana da Saúde - OPAS, pelo transcurso do aniversário de 120 anos.2022-03-15Não1522238224481RQS 194/2022RQS1942022Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o PAPEL DO BRASIL NA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS E CONSTRUÇÃO DE UMA CULTURA DE PAZ.2022-03-16Não1523648230006PEC 8/2022PEC82022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.2022-03-17Não1523408229427PLP 35/2022PLP352022Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas refinanciadas dos entes subnacionais.2022-03-23SimNão1523878230147RQS 229/2022RQS2292022Realização de Sessão Especial para homenagear os 49 anos da Embrapa.2022-03-23Não1525558234248RQS 242/2022RQS2422022Propõe Sessão de Debates, com a participação do Ministro Alexandre de Moraes, a fim de esclarecer aos senadores questões atinentes aos inquéritos nº 4.828 e nº 4781, que investigam respectivamente a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário, ambos da relatoria do Eminente convidado.2022-03-30Não1527158242831PEC 10/2022PEC102022Altera o art. 199 da Constituição Federal para dispor sobre as condições e os requisitos para a coleta e o processamento de plasma humano.2022-03-30Não1525488235552RQS 241/2022RQS2412022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 675/2021.2022-03-31SimNão1527088237485RQS 264/2022RQS2642022Prorrogação da CPI da Chapecoense por prazo de 90 dias.2022-04-05Não1529258237755RQS 315/2022RQS3152022Voto de congratulações ao Sr. Gilbert Fossoun Houngbo, por sua eleição para o cargo de Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT).2022-04-05Não1527638244336REQ 10/2022 - CIREQ102022Requer a realização de audiência pública para debater o PL 2788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens.2022-04-19Não1528118244740RQS 280/2022RQS2802022Realização de Sessão Especial, no dia 02/05/2022, a fim de homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de eventos - Abrape.2022-04-20Não1528598244797RQS 299/2022RQS2992022Urgência para o PL nº 2486/2021.2022-04-20Não1527958245114PRS 13/2022PRS132022Estabelece a alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com energia elétrica ou prestação de serviços de comunicação.2022-04-22Não1528798245853RQS 301/2022RQS3012022Convite ao Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a comparecer ao Plenário do Senado Federal a fim de esclarecer eventuais manifestações de cunho político, de modo a elucidar fatos e evitar o conflito entre os Poderes.2022-04-26Não1535188270618PEC 15/2022PEC152022Altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis.2022-06-08Não1535308271095PRS 20/2022PRS202022Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.2022-06-09SimNão1535478271555RQS 445/2022RQS4452022Urgência para o PL nº 1575/2022.2022-06-10Não1542978275143RQS 591/2022RQS5912022Sessão Especial em Comemoração aos 50 anos da Secretária de Gestão da Informação e Documentação (SGIDOC)2022-06-14Não1537858279003RQS 496/2022RQS4962022Realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra, a ser realizada no mês de julho de 2022.2022-06-23Não1539588285017PL 1910/2022PL19102022Altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, que cria o Instituto Nacional de Desenvolvimento da Educação e Pesquisa (INDEP), e dá outras providências, para condicionar a assistência financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a critérios objetivos e universais, que priorizem, no que couber, o desempenho em relação a metas estabelecidas, o atendimento no exercício anterior e a vulnerabilidade socioeconômica.2022-07-06SimNão1539608285027RQS 534/2022RQS5342022Tramitação conjunta da PEC nº 34/2021 com a PEC nº 118/2019.2022-07-06SimNão1562738386303PEC 4/2023PEC42023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir magistrados da Justiça Militar na composição do Conselho Nacional de Justiça.2022-07-07Não1542968288950RQS 590/2022RQS5902022Sessão Especial em Comemoração aos 60 anos de profissão regulamentada para os corretores de imóveis.2022-07-12Não1542668293539PRS 23/2022PRS232022Institui a Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças.2022-08-03SimNão1552828297948RQS 770/2022RQS7702022Realização de Sessão Temática para debater o PL 5983, de 2019, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura.2022-08-16Não1547208302646RQS 671/2022RQS6712022Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 50 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Rio grande do Sul.2022-09-01Não1551368318028PEC 28/2022PEC282022Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública.2022-09-02Não1546958303331RQS 663/2022RQS6632022Realização de sessão especial, em fevereiro de 2023, a fim de comemorar o centenário de criação do Hospital Misericórdia Vila Itoupava, localizado em Blumenau/SC.2022-09-05SimNão1548108308301PRS 46/2022PRS462022Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).2022-10-04SimNão1548248308608RQS 687/2022RQS6872022Realização de Sessão Especial, em novembro, a fim de homenagear a Campanha Novembro Azul.2022-10-05Não1548928310293PL 2607/2022PL26072022Inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis da Pátria e altera a ementa da Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria, no sentido de modificar a denominação para Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2022-10-17SimNão1549468311669RQS 701/2022RQS7012022Voto de repúdio à censura imposta à jovem Pan, Revista Oeste e ao Brasil Paralelo2022-10-25Não1550278313583REQ 41/2022 - CAEREQ412022Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Senado n° 412, de 20222022-11-07Não1553468325260PEC 37/2022PEC372022Modifica o art. 144 da Constituição Federal, a fim de incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública.2022-11-08Não1550748315072REQ 33/2022 - CIREQ332022Requer realização de audiência pública a fim de analisar a efetividade das ações de fiscalização da ANTT, no contrato de concessão da BR 116/376/PR e BR 101/SC Trecho Curitiba - Palhoça.2022-11-09SimNão1550898315081RQS 731/2022RQS7312022Requeiro, com fundamento no art. 154, inciso IV e § 7° do Regimento Interno do Senado Federal, que o Excelentíssimo Senhor Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja respeitosamente convidado a comparecer a sessão do Plenário do Senado Federal, a fim de esclarecer aos senadores, questões atinentes às Eleições Gerais de 2022.2022-11-09Não1550908315716RQS 732/2022RQS7322022Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o dia internacional do Empresário Júnior.2022-11-09Não1552748322495PEC 33/2022PEC332022Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.2022-11-24Não1552768322599PEC 34/2022PEC342022Institui o Regime Fiscal Sustentável e revoga o inciso III do caput e o § 6º do art. 167 da Constituição Federal e os arts. 106, 107, 110, 111 e 112 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.2022-11-28Não1552498321868RQS 759/2022RQS7592022Suspensão, por vinte dias, da tramitação da PEC nº 63/2013.2022-11-29Não1554718329085PEC 40/2022PEC402022Altera a redação do parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal para vedar manifestação política por Ministros do Supremo Tribunal Federal.2022-11-29Não1554558328768REQ 15/2022 - MesaREQ152022Requeiro, nos termos do artigo 42, do Regimento Comum e do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal a retirada da Emenda nº 5, de minha autoria, apresentada ao PRN nº 3, de 2022.2022-12-14SimNão1559578330272RQS 91/2023RQS912023Realização de sessão especial, no dia 13/03/2023, a fim de Comemorar os 50 (cinquenta) anos da Secretaria de Tecnologia da Informação – Prodasen.2022-12-16Não1555278331297RQN 142/2022RQN1422022Destaque para votação em separado referente ao VET nº 45/2022.2022-12-15SimNão1555548332205REQ 72/2022 - CEREQ722022Requerimento de Urgência para a tramitação do PL nº 4513, de 2020.2022-12-20SimNão1555878333476RQS 835/2022RQS8352022Oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o PL nº 3045/2022.2022-12-21Não1555938333722RQS 839/2022RQS8392022Audiência da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 3045/2022.2022-12-21SimNão1556128344568PEC 46/2022PEC462022Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.2022-12-21Não1556098337746REQ 596/2022 - CDIRREQ5962022Autorização para desempenho de missão parlamentar, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, de missão no exterior, com ônus para o Senado Federal, em Barcelona (Espanha) e Tel Aviv (Israel), de 26/02/2023 a 06/03/2023.2022-12-22SimNão1558018359449RQS 39/2023RQS392023Realização de sessão especial a fim de homenagear a ANAPE pelos seus 40 anos de fundação.2023-01-24Não1559588360411RQS 92/2023RQS922023Desarquivamento da PEC nº 7 de 2018.2023-02-01Não1558088360649RQS 41/2023RQS412023Desarquivamento das seguintes proposições: PRS 10/2016, PLS 183/2016, PLS 277/2016, PLS 275/2016, PLS 279/2016, PEC 34/2016, PLS 316/2016, PLS 444/2016, PLS 29/2017, PLS 170/2017, PLS 171/2017, PLS 187/2017, PLS 211/2017, PLS 266/2017, PLS 265/2017, PLS 262/2017, PLS 263/2017, PLS 300/2017, PLS 338/2017, PLS 339/2017, PEC 36/2017, PFS 2/2017, PLS 469/2017, PLS 509/2017, PLS 225/2018, PEC 10/2018, PLS 335/2018, PDS 139/2018, PLS 461/2018, PLS 460/2018, PLS 294/2016, PLS 26/2015, PLS 67/2015, PLS 69/2015, PLS 65/2015, PLS 66/2015, PLS 63/2015, PLS 73/2015, PLS 71/2015, PLS 64/2015, PLS 219/2015, PLS 278/2015, PLS 322/2015, PLS 354/2015, PLS 412/2015, PLS 506/2015, PLS 510/2015, PLS 528/2015, PRS 42/2015, PLS 703/2015, PLS 704/2015, PLS 758/2015, PLS 72/2015, PLS 279/2015.2023-02-02Não1566978363383RQS 292/2023RQS2922023Criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, para apurar fatos relacionados às organizações não-governamentais (ONGs) e às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).2023-02-06Não1558428363388RQS 48/2023RQS482023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 1/2015, PEC 39/2015, PRS 17/2015, PEC 57/2015, PEC 81/2015, PLS 507/2015, PLS 668/2015, PLS 768/2015, PLS 66/2016, PLS 288/2016, PLS 350/2016, PLS 362/2016, PLS 437/2016, PLS 278/2018.2023-02-06Não1558918363396RQS 68/2023RQS682023Desarquivamento do Substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD) nº 6/2016.2023-02-06Não1562728363994RQS 185/2023RQS1852023Requer, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento das seguintes proposições: - PL 6406/2019 - PL 6403/2019 - PL 1040/20202023-02-06Não1558838364682RQS 65/2023RQS652023Requer o desarquivamento do PLS nº 166/2018.2023-02-08Não1559288364703RQS 79/2023RQS792023Desarquivamento do PLS nº 208/2018.2023-02-08SimNão1558498364863RQS 51/2023RQS512023Realização de Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Mundial do Desporto Olímpico.2023-02-08Não1558508364869RQS 52/2023RQS522023Realização de Sessão Especial para celebrar o aniversário de 63 anos de Brasília.2023-02-08Não1558538364875RQS 55/2023RQS552023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2023-02-08Não1558518364878RQS 53/2023RQS532023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia do Professor.2023-02-08Não1558528364883RQS 54/2023RQS542023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Imprensa.2023-02-08Não1558488364886RQS 50/2023RQS502023Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia da Democracia.2023-02-08Não1558468364889RQS 49/2023RQS492023Sessão Especial para celebrar o aniversário de 17 anos da Lei Maria da Penha.2023-02-08Não1560148366140RQS 116/2023RQS1162023Desarquivamento dos seguintes projetos de lei: Projetos de Lei do Senado nºs 1, 135, 157, 270, 371, 671 e 743 de 2015; Projetos de Lei do Senado nºs 50 e 52 de 2016; Projetos de Lei do Senado nºs 126, 190, 213, 278 e 304 de 2017; Projetos de Lei do Senado nºs 31, 79, 80, 234, 306, 436, 459 e 473 de 2018.2023-02-09Não1566858366240RQS 287/2023RQS2872023Desarquivamento da PEC nº 9/2017 e do PLC nº 25/2018.2023-02-09Não1558758367174RQS 63/2023RQS632023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar os 46 anos do Estado de Mato Grosso do Sul.2023-02-10Não1558738367338RQS 61/2023RQS612023Sessão Especial para comemorar o Dia do Advogado.2023-02-10Não1558698367341RQS 59/2023RQS592023Sessão Especial a fim de comemorar o Dia Internacional dos Direitos dos Animais.2023-02-10Não1558748367347RQS 62/2023RQS622023Realização de sessão especial, em data oportuna, a fim de comemorar o Dia Nacional do Turismo.2023-02-10Não1564948367697RQS 229/2023RQS2292023Desarquivamento da PEC nº 13, de 2018.2023-02-13Não1566078368011RQS 264/2023RQS2642023Desarquivamento do PLC 34/2015, Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 - altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.2023-02-13Não1565688368014RQS 255/2023RQS2552023Desarquivamento do PLS nº 404/2018.2023-02-13Não1559228368493RQS 75/2023RQS752023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 121/2015, PLC 62/2018, PLS 430/2018 e PLC 82/2018.2023-02-14Não1559528373076PEC 1/2023PEC12023Altera os arts. 5º e 102 da Constituição Federal para reafirmar a proteção jurídica da coisa julgada.2023-02-15Não1559028370200RQS 73/2023RQS732023Desarquivamento dos PLS 499/2018, PLS 257/2017 e PLS 473/2018.2023-02-16Não1559918370563RQS 102/2023RQS1022023Desarquivamento das seguintes proposições: PLC 162/2015, PLC 88/2018, PLC 90/2018, PEC 38/2015, PLC 134/2017.2023-02-17Não1560408372132RQS 122/2023RQS1222023Desarquivamento, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, da PEC nº 7, de 2018.2023-02-24Não1559888372729RQS 101/2023RQS1012023Realização da Sessão Especial do Senado, em março, destinada a homenagear o Dia Mundial da Obesidade.2023-02-28Não1565598372922RQS 250/2023RQS2502023Desarquivamento dos PLSs nº 225/2015, nº 227/2015 e nº 411/2017.2023-02-28Não1560928372937RQS 136/2023RQS1362023Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, o desarquivamento do PLC 29/2017, que “dispõe sobre normas de seguro privado; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);e dá outras providências”2023-02-28Não1578958466340PEC 28/2023PEC282023Altera o art. 132 da Constituição Federal para incluir os Procuradores dos Municípios entre os que compõem a advocacia pública e dá outras providências.2023-02-28Não1560478373223RQS 124/2023RQS1242023Realização de sessão especial, em 31 de março de 2023, a fim de comemorar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2023-02-28Não1566448373703RQS 276/2023RQS2762023Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 2/2016; SCD 7/2017; SUG 39/2018; PLS 2/2018; PLS 8/2018; PLS 68/2018; PLS 180/2018; PLS 192/2018; PLS 385/2018; PL 2903/2019; PL 1991/2020; PL 4482/2021; PL 4603/2021; PLP 196/2021.2023-03-01Não1560708373752RQS 130/2023RQS1302023Desarquivamento do PLC 106/2017, que veda o apelo ao consumo nos estabelecimentos públicos e privados da educação básica.2023-03-01Não1560508373767RQS 127/2023RQS1272023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do RISF: PLC 180/2017, PLC 49/2018, PLC 6/2017.2023-03-01Não1560518374027RQS 128/2023RQS1282023Inserção em ata de voto de aplauso à Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Defesa Civil de São Sebastião, ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de São Paulo (CBMSP), à Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMSP), aos profissionais de saúde e assistência social do Estado de São Paulo e do Município de São Sebastião, pelo brilhante trabalho realizado na resposta às enchentes e deslizamentos no litoral norte paulista de 18 e 19 de fevereiro de 2023.2023-03-01Não1559928375661RQS 103/2023RQS1032023Desarquivamento das seguintes proposições, na forma do art. 332, § 1º, do Regimento Interno: PL 4101/2021, PL 3084/2021, PL 2733/2021, PL 2727/2021, PL 2606/2021, PL 2562/2021, PL 2097/2021, PL 526/2021, PL 525/2021, PL 524/2021, PEC 76/2019, PLC 64/2018.2023-03-02Não1559968375936RQS 107/2023RQS1072023Oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o PL 3045/2022.2023-03-02SimNão1566128376389RQS 265/2023RQS2652023Desarquivamento do PLC nº 9/2018.2023-03-03Não1560998377872RQS 137/2023RQS1372023Realização de Sessão Especial a fim de homenagear os 472 Anos da Cidade de Vitória, Espírito Santo.2023-03-06Não1615708378975PRN 2/2023PRN22023Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional.2023-03-07Não1560388379019PRS 22/2023PRS222023Altera o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal para fixar prazo para encaminhamento de requerimento de informações.2023-03-07Não1564198379179RQS 214/2023RQS2142023Desarquivamento das proposições que especifica: PEC 1/2015, PLS 375/2015, PLS 561/2015, PLS 288/2016, PLS 435/2018, PLS 530/2018.2023-03-07Não1560488379666RQS 125/2023RQS1252023Urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, para o PRS nº 23/2022.2023-03-07SimNão1561708382682RQS 155/2023RQS1552023Realização de Sessão Especial, no dia 03/05/2023, a fim de comemorar o Dia do Parlamento, os 200 anos da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.2023-03-10Não1561938384027REQ 6/2023 - CAEREQ62023Requer que seja aditado o REQ 4/2023 - CAE para estender o convite ao Senhor João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.2023-03-14Não1566518406896PEC 15/2023PEC152023Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.2023-03-14Não1563918392917PEC 8/2023PEC82023Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.2023-03-14Não1565718402530PEC 12/2023PEC122023Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.2023-03-15Não1565188385647RQS 238/2023RQS2382023Desarquivamento dos PLS nºs 501, 456, 417 e 409, de 2015.2023-03-15Não1563178386511RQS 199/2023RQS1992023Realização de sessão especial, em setembro, a fim de comemorar o centenário do Avaí Futebol Clube.2023-03-15SimNão1564378394951PEC 11/2023PEC112023Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.2023-03-17Não1565908390311RQS 261/2023RQS2612023Desarquivamento dos PLC 182/2017, PLC 137/2018 e PLS 447/2016.2023-03-17Não1566418393451RQS 274/2023RQS2742023Desarquivamento do PLS nº 49/2015.2023-03-22Não1566708393503RQS 281/2023RQS2812023Desarquivamento das seguintes proposições: PLS 326/2016, PLC 75/2018 e PLS 168/2018.2023-03-22Não1566578393661RQS 280/2023RQS2802023Desarquivamento do PLS 376/2017 e do PLS 359/20172023-03-22Não1564448395268REQ 3/2023 - CSPREQ32023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3045/2022, que “institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, nos termos do inciso XXI do caput do art. 22 da Constituição Federal; altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969; e dá outras providências”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante Confederação Nacional de Bombeiros Voluntários - CONABOV; representante VOLUNTERSUL; representante Associação dos Bombeiros Voluntários no Estado de Santa Catarina - ABVESC; representante VOLUNTERMINAS; representante Bombeiros Voluntários de Santa Maria do Jetibá - ES.2023-03-23Não1564828397193REQ 7/2023 - CREREQ72023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie o Programa Calha Norte (PCN), no exercício de 2023.2023-03-24SimNão1566468397814RQS 277/2023RQS2772023Desarquivamento do PLS nº 284/2017.2023-03-27Não1565658402213REQ 8/2023 - CREREQ82023Requer a convocação do Senhor SAULO MOURA DA CUNHA, ex-Diretor Adjunto da ABIN, a fim de prestar informações sobre o cenário que antecedeu o dia 08 de janeiro de 2023, período que o convocado era titular daquela agência, em que manifestantes invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o STF e o Palácio do Planalto, em Brasília.2023-03-29SimNão1565868403547REQ 9/2023 - CREREQ92023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da Política de Desenvolvimento de Biotecnologia, Política Nacional de Atividades Nucleares e a Política Espacial Brasileira.2023-03-29SimNão1565888403795RQS 259/2023RQS2592023Desarquivamento do PLC nº 42/2017.2023-03-30Não1574168405485RQS 463/2023RQS4632023Requer calendário especial para a PEC 7/2018, para que a matéria conste da Ordem do Dia de sessões deliberativas, na forma que especifica.2023-03-30Não1566558407160RQS 279/2023RQS2792023Realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28/04/2023, a fim de debater a estrutura do sistema e do processo de adoção no país e possíveis melhorias.2023-03-31Não1566848408511RQS 286/2023RQS2862023Desarquivamento dos Projetos de Lei (PL) nºs 1822/2021 e 1903/2021, dos Projetos de Lei do Senado (PLS) nºs 100/2016, 429/2017 e 301/2018 e das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nºs 89/2019 e 25/2020.2023-04-04Não1566918408911R.S 3/2023R.S32023Requer apreciação do Plenário do PL 3983, de 2019, que estabelece que sistemas de certificação digital que utilizem a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira devem ter capacidade de relacionar pessoas físicas aos órgãos e pessoas jurídicas por aquelas representados, bem como no caso de assistência ou representação de incapazes...2023-04-04SimNão1567028409887REQ 10/2023 - CREREQ102023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da política brasileira de exploração da área espacial, no exercício de 20232023-04-05SimNão1567038409892REQ 11/2023 - CREREQ112023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da política brasileira de inteligência com impacto na Defesa Nacional e nas Relações Exteriores, no exercício de 2023.2023-04-05Não1567048409899REQ 12/2023 - CREREQ122023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno, a avaliação da Política de Defesa Cibernética brasileira, no exercício de 2023.2023-04-05SimNão1567278410388REQ 30/2023 - CEREQ302023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. CAMILO SANTANA, Ministro de Estado da Educação, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a Portaria MEC nº 627, publicada em 05 de abril, suspendendo os prazos de que tratam os artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Portaria nº 521, de 13 de julho de 2021, que institui o Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio.2023-04-05SimNão1567288410393REQ 31/2023 - CEREQ312023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. VITOR DE ANGELO, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre matéria publicada no jornal "O Estado de São Paulo" apontando posicionamento do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), criticando a suspensão dos prazos do Cronograma Nacional de Implementação do Novo Ensino Médio, por meio da Portaria nº 627, de 05 de abril de 2023.2023-04-05SimNão1567738411158REQ 13/2023 - CREREQ132023Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, no exercício de 2023.2023-04-10SimNão1568108412320PEC 17/2023PEC172023Altera o art. 6º da Constituição Federal para dispor sobre o direito à segurança alimentar como direito fundamental.2023-04-11Não1568438413215REQ 11/2023 - CTFCREQ112023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações”.2023-04-12Não1568488413460RQS 311/2023RQS3112023Realização de sessão de debate temático a fim de tratar da inadimplência das pessoas físicas, soluções para o endividamento e o papel e a configuração do Programa Desenrola.2023-04-12Não1568898415184RQS 317/2023RQS3172023Realização de Sessão Especial, afim de celebrar os 50 anos da Embrapa.2023-04-14Não1568948415398REQ 37/2023 - CIREQ372023Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.2023-04-17SimNão1568958415403REQ 38/2023 - CIREQ382023Requer a realização de audiência pública com o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.2023-04-17SimNão1569048415582REQ 39/2023 - CEREQ392023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 32/2023 - CE, com o objetivo de instruir o PL 2256/2019, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996(Lei de Diretrizes e Bases de Educação – LDB), para dispor sobre normas gerais de segurança escolar” sejam incluídos convidados.2023-04-17Não1569808418247REQ 18/2023 - CSPREQ182023Requer convocação do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marco Edson Gonçalves Dias, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua atuação no dia dos atos de 8 de janeiro de 2023.2023-04-19Não1569968418594REQ 1/2023 - CCAIREQ12023Requer que seja solicitado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a desclassificação e liberação de acesso público do relatório enviado por meio do Ofício nº 4/2023/ASSISTMIL/GSI/PR, enviado como resposta à solicitação da CCAI sobre os relatórios de inteligência que antecederam o dia 8 de janeiro de 2023.2023-04-19SimNão1570598421154RQS 363/2023RQS3632023Realização de Sessão Especial em memória da Nakba, a catástrofe palestina.2023-04-24Não1570828433050REQ 17/2023 - CTFCREQ172023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2023 - CTFC, com o objetivo de instruir o PL 2914/2022, que “dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivaras garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações” sejam incluídos os seguintes convidados: o Senhor Representante do Tribunal de Contas da União – TCU; o Senhor Representante da Controladoria-Geral da União – CGU; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Indústria – CNI; o Senhor Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; o Senhor Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e turismo – CNC; o Senhor Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF; o Exmo. Sr. Deputado Augusto Coutinho, relator original da matéria na Câmara dos Deputados; o Exmo. Sr. Deputado Lafayette de Andrada, relator do texto aprovado pela Câmara dos Deputados; o Senhor Representante do Conselho Federal de Contabilidade – CFC; o Senhor Representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; o Senhor Representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – ABRIG; o Senhor Representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade/Ethos/Transparência Brasil; o Senhor Representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP; o Senhor Representante da Confederação Nacional dos Municípios-CNM.2023-04-25Não1571318435447RQN 1/2023RQN12023Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta de 15 (quinze) Senadores e 15 (quinze) deputados, e igual número de suplentes, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023 nas Sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, nos termos dos arts. 58 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.2023-04-27Não1571348436103PEC 18/2023PEC182023Altera o art. 98 e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar à Defensoria Pública da União, pelo prazo de 10 anos, incremento orçamentário anual do limite individualizado, com vistas a efetivar o disposto no caput do próprio art. 98.2023-04-27Não1571468436730PEC 19/2023PEC192023Acrescenta a alínea “f” ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, tornando imunes a impostos os medicamentos destinados ao uso humano.2023-04-27Não1571538437557PEC 20/2023PEC202023Altera o art. 103-B da Constituição Federal para incluir um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios na composição do Conselho Nacional de Justiça.2023-04-27Não1571838439100REQ 25/2023 - CAEREQ252023Urgência para o PLP nº 245/2019.2023-05-02SimNão1571848439108REQ 26/2023 - CAEREQ262023Urgência para a matéria .2023-05-02SimNão1572068439885REQ 19/2023 - CREREQ192023Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual do Estado Democrático de Direito, as liberdades e garantias individuais na Venezuela.2023-05-02Não1572198440723PEC 21/2023PEC212023Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.2023-05-03Não1572688442526REQ 20/2023 - CREREQ202023Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética, conforme o Parecer aprovado nesta Comissão relativo ao Requerimento nº 24, de 2019.2023-05-04SimNão1572848443596RQS 417/2023RQS4172023Requer que declare como não escrito os artigos 11 e 12 do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.2023-05-05SimNão1573728448291PEC 24/2023PEC242023Acrescenta o art. 149-B à Constituição Federal, para criar a contribuição em restituição ao financiamento estudantil, espécie de tributo que poderá ser instituído por lei específica e destinada a viabilizar sistemas de financiamento com pagamentos vinculados à renda futura.2023-05-11Não1574108450264REQ 30/2023 - CAEREQ302023Requer aditamento ao REQ 24/2023 do Sr. Fernando Silvério - TUPY2023-05-16SimNão1574138450285REQ 31/2023 - CAEREQ312023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 5154/2019, que “proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis”2023-05-16SimNão1574628451748RQS 481/2023RQS4812023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 98/2023.2023-05-17Não1575468455553REQ 37/2023 - CAEREQ372023Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 31/2023 - CAE, com o objetivo de instruir o PL 5154/2019, que “proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis” seja incluído o seguinte convidado: o Senhor Emanuel Martins, Presidente da Associação Brasileira de Biopolímeros Compostáveis e Compostagem (ABICOM).2023-05-23SimNão1580048469630RQS 555/2023RQS5552023Requer seja inserida em ata moção de apoio ao Reino do Marrocos.2023-06-06Não1580078469743RQS 556/2023RQS5562023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2903/2023.2023-06-06Não1581398473998REQ 23/2023 - CREREQ232023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PDL 1128/2021.2023-06-15SimNão1581698474760RQS 590/2023RQS5902023Requer Sessão Especial no dia 07/07/2023 a fim de comemorar os 50 anos da Renovação Carismática Católica do Distrito Federal.2023-06-15Não1582358475689RQS 594/2023RQS5942023Requer a realização de Sessão Especial em homenagem ao Dia do Maçom2023-06-16Não1583068477226PEC 30/2023PEC302023Altera a Constituição Federal para prever o estabelecimento do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.2023-06-20Não1583488478349REQ 54/2023 - CIREQ542023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater as estratégias a serem adotadas pelo Brasil em relação a exploração do lítio.2023-06-21SimNão1583508478455PL 3190/2023PL31902023Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.2023-06-21SimNão1583818479062PL 3214/2023PL32142023Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever que as placas veiculares informem o município e o estado no qual o veículo está registrado.2023-06-21SimNão1585618488504REQ 350/2023 - CDIRREQ3502023Requer licença entre 28 e 29/062023-07-04SimNão1585688488781PEC 31/2023PEC312023Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.2023-07-04Não1585948489782REQ 7/2023 - CCAIREQ72023Requer desclassificação de documentos já desclassificados pelo GSI/ABIN2023-07-05SimNão1585958489787REQ 8/2023 - CCAIREQ82023Requer à PGR Cópias dos Autos do Inquérito Civil de 8/12023-07-05SimNão1586108490185REQ 9/2023 - CCAIREQ92023Requer ao GSI informações detalhadas sobre o Plano Escudo e sobre relatórios de inteligência acerca das ações de 8 de janeiro de 2023.2023-07-05SimNão1586298490784R.S 5/2023R.S52023Recurso interposto nos termos do art. 91, §3º, para que o PL 5245, de 2020, seja apreciado pelo Plenário.2023-07-05Não1587238493642REQ 37/2023 - CSPREQ372023Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 19, do PL 3045, de 2022.2023-07-11SimNão1587248493647REQ 38/2023 - CSPREQ382023Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 6, do PL nº 3045, de 2022.2023-07-11SimNão1587268493666REQ 39/2023 - CSPREQ392023Requer votação em separado da Emenda nº 17, do PL 3045, de 2022.2023-07-11SimNão1588268498642PDL 193/2023PDL1932023Susta os efeitos do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm.2023-07-25Não1588848501810RQS 685/2023RQS6852023Requer realização de sessão especial a fim de comemorar o Dia Mundial dos Animais, bem como homenagear as instituições e pessoas que se dedicam ao cuidado, à proteção e ao resgate dos animais domésticos.2023-08-02Não1589178503191REQ 26/2023 - CREREQ262023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Viera, informações sobre a Carta Adicional que a União Europeia encaminhou ao Mercosul para punir os países que não cumprirem metas estabelecidas pelo Acordo de Paris.2023-08-03SimNão1589198503316REQ 88/2023 - CAEREQ882023Requer ...a realização de audiência pública para discutir a tributação do comércio eletrônico transfronteiriço2023-08-03SimNão1589288503443REQ 1/2023 - CCDDREQ12023Requer realização, pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, de estudo sobre as atividades de entidade autodenominada Sleeping Giants Brasil, que vem realizando ações de clara interferência na liberdade de imprensa garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil, e da proposição de medidas que visem conter essas atividades.2023-08-03Não1589688510130REQ 56/2023 - CIREQ562023Requer que seja convidado o senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.2023-08-08SimNão1589698510139REQ 57/2023 - CIREQ572023Requer que seja convidado o senhor Jorge Oliveira, Ministro do Tribunal de Contas da União, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.2023-08-08SimNão1589708510144REQ 58/2023 - CIREQ582023Requer que seja convidado o senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.2023-08-08SimNão1589728510172REQ 91/2023 - CAEREQ912023Convite 2 Diretor Geral ANEEL Custo Itaipu CAE2023-08-08SimNão1589738510177REQ 92/2023 - CAEREQ922023Convite 2 Ministro MME Custo Itaipu CAE2023-08-08SimNão1589748510184REQ 93/2023 - CAEREQ932023Convite Ministro TCU Custo Itaipu CAE2023-08-08SimNão1589938510508RQS 694/2023RQS6942023Requer apoiamento ao RQS 693/20232023-08-08SimNão1601458511440PET 11/2023PET112023Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.2023-08-08Não1590938513795PEC 35/2023PEC352023Altera o Sistema Tributário Nacional.2023-08-10Não1590928513756RQS 703/2023RQS7032023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de debater a "Reinvenção do Brasil pelas estratégias regionais de desenvolvimento".2023-08-10Não1590948513844PEC 36/2023PEC362023Altera o art. 244 da Constituição Federal para assegurar gratuidade nos transportes coletivos urbanos às pessoas com deficiência de baixa renda.2023-08-10Não1590958513893PEC 37/2023PEC372023Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas, para fins de auditoria.2023-08-10Não1590988514351REQ 108/2023 - CAEREQ1082023Requer realização de Audiência Pública na CAE para discutir a Reforma Tributária no Setor de Tecnologia2023-08-11SimNão1591728516845REQ 27/2023 - CREREQ272023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. MAURO LUIZ LECKER VIEIRA GOMM, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a atualização do ANEXO C do TRATADO de ITAIPU e sobre seus reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela Usina Hidrelétrica de Itaipu, decorrente do acordo bilateral Brasil/Paraguai.2023-08-16SimNão1592948520110REQ 126/2023 - CAEREQ1262023Requer apoiamento ao Requerimento 125/2023, registrado no SEDOL SF/23554.22969-182023-08-21SimNão1593218520848RQS 736/2023RQS7362023Requer Homenagem de pesar pelo falecimento de Osvaldo Arns.2023-08-22Não1593258520995PEC 39/2023PEC392023Altera a Constituição Federal, para disciplinar a tramitação de projetos de resolução referentes ao regimento interno das Casas Legislativas.2023-08-22Não1593278521097RQS 738/2023RQS7382023Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 2801/2022.2023-08-22Não1593418521632REQ 135/2023 - CAEREQ1352023Requer votação em separado à Emenda 22 do PL 2384/20232023-08-23SimNão1594628524263REQ 91/2023 - CEREQ912023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”.2023-08-25Não1594908524895R.S 6/2023R.S62023Recurso Emenda 22 CAE ao PL 2384/20232023-08-28SimNão1595378526758RQS 761/2023RQS7612023Requer, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial, no dia 30/10/2023, a fim de celebrar o 40º Aniversário da Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil.2023-08-29Não1596448528991REQ 28/2023 - CREREQ282023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações referentes à implementação, por sua Pasta, das atividades a ela atribuídas no Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, na condição de instituição líder ou de instituição envolvida.2023-08-31Não1596458528996REQ 29/2023 - CREREQ292023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações referentes à implementação, por sua Pasta, das atividades a ela atribuídas no Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, na condição de instituição líder ou de instituição envolvida.2023-08-31Não1596468529001REQ 30/2023 - CREREQ302023Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, informações referentes à implementação, por sua Pasta, das atividades a ela atribuídas no Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, na condição de instituição líder ou de instituição envolvida.2023-08-31Não1596698530059PLP 179/2023PLP1792023Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para modificar o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o Município em que domiciliado o tomador dos serviços previstos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à referida Lei Complementar; prevê regra de transição para a partilha do produto da arrecadação do ISSQN dos serviços acima descritos; institui o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISSQN (CGOA); e dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do ISSQN.2023-09-01SimNão1597888534176RQS 786/2023RQS7862023Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 11/2019.2023-09-06Não1599248538765PEC 40/2023PEC402023Acrescenta o art. 124 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar temporariamente a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados devida ao Fundo de Participação dos Municípios.2023-09-12Não1599338539271PEC 41/2023PEC412023Altera o art. 101 da Constituição Federal, para determinar a realização de arguição pública, pelo Senado Federal, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a cada oito anos.2023-09-13Não1599608540146RQS 805/2023RQS8052023Requer a realização de Sessão Especial, no dia 06/10/2023, a fim de comemorar o Dia Mundial do Algodão.2023-09-13Não1599628540209REQ 105/2023 - CEREQ1052023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do Dia Nacional dos Bombeiros Voluntários, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de julho.2023-09-13SimNão1599668540424PEC 43/2023PEC432023Modifica o art. 95 da Constituição Federal, para dispor sobre a vedação dos magistrados de atuar em processos patrocinados direta ou indiretamente por cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.2023-09-14SimNão1599678540449REQ 72/2023 - CIREQ722023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Enio José Verri, Diretor-Geral Brasileiro de Itaipu, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a composição da tarifa aplicada à energia elétrica comercializada pela usina hidrelétrica de Itaipu.2023-09-14SimNão1606568540831RQS 952/2023RQS9522023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e dos arts. 74, III, e 145 do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o seguinte fato determinado: “Os efeitos da responsabilidade jurídica socioambiental da empresa Braskem S.A decorrente do maior acidente ambiental urbano já constatado no País, Caso Pinheiro/Braskem, em Maceió, Alagoas.2023-09-14Não1600118542259PEC 45/2023PEC452023Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.2023-09-15Não1600318543466RQS 813/2023RQS8132023Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir o acordo de livre comércio Mercosul/UE, bem como debater sobre as medidas unilaterais protecionistas sob a égide de políticas ambientais e de mudanças climáticas que a União Europeia informou que submeteria a um protocolo adicional ao acordo.2023-09-18Não1600838545103PEC 46/2023PEC462023Altera o inciso IV do art. 8º da Constituição Federal, para vedar, salvo prévia aquiescência individual dos membros das categorias profissionais e econômicas, a cobrança de contribuições de trabalhadores ou empregadores não filiados ao respectivo sindicato.2023-09-19Não1601308547835REQ 110/2023 - CEREQ1102023Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a instituição do "Dia Nacional do Mineiro de Subsolo", a ser celebrado, anualmente, no dia 10 de setembro.2023-09-21SimNão1601488548483PEC 48/2023PEC482023Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.2023-09-21Não1601948550424PDL 343/2023PDL3432023Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a legalização do aborto.2023-09-26Não1605448550853RQS 921/2023RQS9212023Requer, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e do §1° do art. 76, combinado com o art. 152, do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação por mais 57 (cinquenta e sete) dias da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir do Requerimento nº 292/2023 destinada a investigar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs, e OSCIPs, bem como a utilização, por essas entidades, desses recursos e de outros por elas recebidos do exterior, a partir do ano de 2002 até a data de 1º de janeiro de 2023, a concentração desses recursos em atividades-meio, de forma a descumprir os objetivos para os quais esses recursos foram destinados originalmente, o desvirtuamento dos objetivos da ação dessas entidades, operando inclusive contra interesses nacionais, casos de abuso de poder, com intromissão dessas entidades em funções institucionais do poder público e a aquisição, a qualquer título, de terras por essas entidades.2023-09-26Não1602698555463REQ 552/2023 - CDIRREQ5522023Requer licença para desempenhar Missão no Chile em outubro de 20232023-10-02SimNão1603748560990PEC 51/2023PEC512023Atribui mandato de quinze anos e exigência de idade mínima de cinquenta anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e promove modificações no processo de escolha dos membros dessa Corte e dos Tribunais Superiores.2023-10-04Não1605938569449PEC 53/2023PEC532023Altera o art. 159 da Constituição Federal para instituir compensação financeira em prol do Fundo de Participação dos Municípios no intuito de assegurar a esse Fundo participação percentual no produto interno bruto igual à observada no exercício de 2022.2023-10-19Não1606458571586R.S 13/2023R.S132023Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 334/2023 - Substitutivo-CD.2023-10-24Não1606548571804RQS 951/2023RQS9512023Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de repúdio ao juiz da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, Wladymir Perri, por ter decretado voz de prisão a uma mãe depois de se expressar contra um homem acusado de matar seu filho.2023-10-24Não1606878572680REQ 17/2023 - CCAIREQ172023Requer que o Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - Sr. Luiz Fernando Corrêa, encaminhe diretamente a esta Comissão de Controle Externo, a identificação de todos os órgãos e de seus respectivos destinatários devidamente individualizados, que compunham o SISBIN durante o mês de janeiro do corrente ano, e, por conseguinte, receberam os relatórios de inteligência produzidos pela ABIN, ainda que em forma de "inteligência corrente", seja via alertas ou qualquer outro tipo de comunicação.2023-10-25SimNão1607018573188REQ 18/2023 - CCAIREQ182023Requer o envio de informações e inteiro teor de inquéritos referentes à Operação Última Milha da Polícia Federal aos seguintes entes: ABIN, CGU, STF e PF.2023-10-25Não1607288574119PEC 55/2023PEC552023Altera a Constituição Federal, para estabelecer programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa e dispor sobre projetos estratégicos para a Defesa Nacional, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer regra de transição.2023-10-30Não1608988578680REQ 75/2023 - CCJREQ752023Requer votação em separado da Emenda 164 à PEC 45/20192023-11-07SimNão1608958578710REQ 72/2023 - CCJREQ722023Requer destaque a Emenda 108 à PEC 45/20192023-11-07SimNão1608938578723REQ 70/2023 - CCJREQ702023Requer votação em separado da Emenda 238 à PEC 45/201492023-11-07SimNão1608928578726REQ 69/2023 - CCJREQ692023Requer votação em separado da Emenda 750 à PEC 45/20192023-11-07SimNão1608678579159REQ 47/2023 - CCJREQ472023Requer votação em separado da emenda 782 da PEC 45/20192023-11-07SimNão1608638579283REQ 43/2023 - CCJREQ432023Requer votação em separado da Emenda 578 da PEC 45/2019 do senador Vanderlan Cardoso2023-11-07SimNão1608628579286REQ 42/2023 - CCJREQ422023Requer votação em separado da Emenda 761 da PEC 45/2019, de autoria do Senador Angelo Coronel2023-11-07SimNão1609498581271REQ 197/2023 - CAEREQ1972023Requer urgência para a matéria.2023-11-08SimNão1609608582557PEC 59/2023PEC592023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49; modifica o §4º e acrescenta o §8º, ambos no Art. 231, da Constituição Federal.2023-11-08Não1610108583613PEC 61/2023PEC612023Acrescenta o inciso XIX ao art. 49, modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ao art. 231 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas e seus efeitos.2023-11-09Não1610888586494RQS 1024/2023RQS10242023Requer informações ao Senhor Rui Costa dos Santos, Ministro da Casa Civil, sobre a demora para instalação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a Itaipu Binacional.2023-11-14SimNão1610898586501RQS 1025/2023RQS10252023Requer informações ao Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a demora para instalação da Comissão Binacional de Contas para fiscalizar a Itaipu Binacional.2023-11-14SimNão1611608589767REQ 209/2023 - CAEREQ2092023Requer urgência para a MSF nº 80, de 2023.2023-11-21SimNão1611758590260RQS 1040/2023RQS10402023Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2023-11-21Não1612698593552PEC 65/2023PEC652023Dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central.2023-11-27Não1612788593682REQ 91/2023 - CIREQ912023Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Exmo. Sr. Rui Costa dos Santos, Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o ACÓRDÃO Nº 2366/2023 – TCU, em especial o item 9.1.2, que determina à Casa Civil da Presidência da República a elaboração de plano de ação para preparação do Governo Brasileiro para as negociações da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu que contemple proposta de critérios para orientar a seleção e priorização de projetos nos quais serão alocados os recursos de investimento socioambiental e em infraestrutura previstos para serem realizados por Itaipu Binacional.2023-11-27SimNão1612928593827REQ 681/2023 - CDIRREQ6812023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de conhecer "in loco" o funcionamento do sistema Free Flow, sistema de pedágio sem barreiras, implementado naquele País, conforme convite da Empresa Kapsch Traffic, em Santiago-Chile.2023-11-27SimNão1613058594173REQ 36/2023 - CREREQ362023Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, informações sobre os conflitos entre Venezuela e Guiana.2023-11-28SimNão1613468595875RQS 1070/2023RQS10702023Requer a oitiva da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei nº 757/2022.2023-11-29SimNão1613478595889RQS 1071/2023RQS10712023Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 757/2022.2023-11-29SimNão1613668596372PRS 116/2023PRS1162023Institui, no âmbito do Senado Federal, o Prêmio Mérito de Proteção e Defesa Civil, para agraciar municípios brasileiros que tenham se destacado em ações voltadas para proteção e defesa civil.2023-11-30SimNão1613738596918RQS 1080/2023RQS10802023Requer voto de repúdio à Venezuela pelo escalonamento da tensão ora existente entre a Venezuela e a Guiana por força da disputa territorial envolvendo região de Essequibo, buscando respeito aos tratados internacionais, à integridade territorial da Guiana e clamando por uma solução política, consensual, pacífica e duradoura para o conflito.2023-11-30Não1614948600341PEC 67/2023PEC672023Acrescenta o § 7º ao art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre a proteção da liberdade de imprensa.2023-12-06Não1616098604926PL 6012/2023PL60122023Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.2023-12-13SimNão1616558607426REQ 711/2023 - CDIRREQ7112023Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da programação da delegação setorial brasileira no "Mobile World Congress 2024, em Barcelona/Espanha.2023-12-18SimNão1616988608398PL 6106/2023PL61062023Altera o Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a formação de cadeias e associações de concessionárias ou permissionárias dos serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens com a finalidade de estabelecer direção ou orientação única.2023-12-19SimNão1617528609685REQ 245/2023 - CAEREQ2452023Requer que sejam convidados os Srs Cleverson Siewert, Secretário da Fazenda de SC e Márcio Vicari, Procurador Geral de SC2023-12-20SimNão1617548609737RQS 1124/2023RQS11242023Requer realização de Sessão Especial destinada a homenagear o centenário de Jaime Caetano Braun.2023-12-20SimNão1617558609795PEC 70/2023PEC702023Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para conceder anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e restaurar os direitos políticos dos cidadãos declarados inelegíveis em face de atos relacionados às Eleições de 2022.2023-12-20Não1624998610837RQS 157/2024RQS1572024Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e 7 membros suplentes, para, no prazo de 180 dias, apurar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher desde 2019 até os dias atuais, com base em diferentes levantamentos e estudos, com a finalidade de investigar a ação ou omissão do poder público com relação à aplicação dos instrumentos instituídos em lei para proteger as mulheres da violência, bem como suas responsabilidades decorrentes do descumprimento da legislação criada para esse fim.2023-12-21Não1618208611954PEC 72/2023PEC722023Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.2023-12-22Não1619028615132RQS 22/2024RQS222024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-01-15Não1619058615168RQS 25/2024RQS252024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2024-01-15Não1619068615178RQS 26/2024RQS262024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-01-15Não1619098615206RQS 29/2024RQS292024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-01-15Não1619108615218RQS 30/2024RQS302024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia dos Comissários da Infância e da Juventude.2024-01-15Não1619118615229RQS 31/2024RQS312024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial de Doação de Leite Humano.2024-01-15Não1619128615240RQS 32/2024RQS322024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-01-15Não1619318616716PL 125/2024PL1252024Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.2024-02-05SimNão1619338616753RQS 42/2024RQS422024Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 125/2024.2024-02-05SimNão1619428617172PEC 1/2024PEC12024Altera o art. 228 da Constituição Federal para alterar para 16 anos a idade de inimputabilidade penal para os crimes hediondos.2024-02-06Não1619438617188RQS 45/2024RQS452024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.2024-02-06Não1619498617353RQS 46/2024RQS462024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Bíblia.2024-02-06Não1619528617665REQ 1/2024 - CCAIREQ12024Requer seja convidado o Sr. Alessandro Moretti, ex-Diretor Adjunto da ABIN, para prestar esclarecimentos perante a CCAI.2024-02-06SimNão1619558617672RQS 49/2024RQS492024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-02-06Não1619548617684RQS 48/2024RQS482024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Roraima.2024-02-06Não1619568617700RQS 50/2024RQS502024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2024-02-06Não1619578618053REQ 2/2024 - CCAIREQ22024Requer à Direção-Geral da ABIN esclarecimentos sobre matéria veiculada pelo site da Revista Veja, de 03/02/2024, cujo título é: "Abin apresentou relatório que responsabilizava o governo no 8 de Janeiro".2024-02-06SimNão1620098620564PEC 2/2024PEC22024Altera o art. 49 da Constituição para conferir ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Poder Judiciário e Conselhos que extrapolem suas competências ou que invadam atribuições dos demais Poderes e instituições da República.2024-02-08Não1620288621109RQS 56/2024RQS562024Requer realização de Sessão Especial para celebrar os 168 anos do CBMDF.2024-02-15Não1620298621125RQS 57/2024RQS572024Requer a realização de sessão especial em homenagem à PCDF.2024-02-15Não1620308621133RQS 58/2024RQS582024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o 64º aniversário de Brasília.2024-02-15Não1620318621163RQS 59/2024RQS592024Requer a realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Internacional da Mulher.2024-02-15Não1620328621206RQS 60/2024RQS602024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-02-15Não1620338621243RQS 61/2024RQS612024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2024-02-15Não1620348621271RQS 62/2024RQS622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2024-02-15Não1620598621878RQS 64/2024RQS642024Requer, em aditamento ao Requerimento nº 1.046, de 2023, a inclusão de convidados na Sessão de Debates Temáticos com o objetivo de discutir a obrigatoriedade de vacinação contra Covid-19 em crianças, em virtude de inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização – PNI.2024-02-16Não1620668622050RQS 66/2024RQS662024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 42/2023, que trata das condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.2024-02-19Não1620708622110RQS 68/2024RQS682024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Jovem Candango e os 11 anos do Programa Jovem Candango.2024-02-19Não1620718622120RQS 69/2024RQS692024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar, em 15 de outubro de 2024, o bicentenário da Magistratura de Paz no Brasil, bem como reconhecer e valorizar o esforço laboral dos Juízes de Paz, cuja atuação desempenha papel de fundamental relevância na administração da justiça.2024-02-19Não1620768622235RQS 70/2024RQS702024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a Campanha da Fraternidade 2024.2024-02-19Não1620808622298RQS 71/2024RQS712024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 100 anos de fundação da Sociedade Brasileira de Eubiose.2024-02-19Não1620818622323RQS 72/2024RQS722024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 40 anos das "Diretas Já!".2024-02-19Não1620828622345RQS 73/2024RQS732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da nomeação do ex-ministro Alysson Paolinelli.2024-02-19Não1620888622439RQS 75/2024RQS752024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-02-19Não1620948622550REQ 7/2024 - CAEREQ72024realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2461/2021, que “cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências”2024-02-20SimNão1620968622584RQS 78/2024RQS782024Requer a realização de Sessão Especial, no dia 15/03/2024, a fim de prestar homenagem póstuma ao Ex-Ministro da Agricultura, Alysson Paulinelli, pelos 50 anos de serviço público.2024-02-20Não1621028622823RQS 80/2024RQS802024Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 826/2019.2024-02-20Não1621328623985PL 373/2024PL3732024Inscreve o nome de Jerônimo Francisco Coelho no Livro dos Heróis da Pátria.2024-02-21SimNão1622688627314RQS 115/2024RQS1152024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da imigração alemã para o Brasil.2024-02-28Não1622808627840RQS 118/2024RQS1182024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de criação da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.2024-02-29Não1622848627868PRN 1/2024PRN12024Cria a Comissão Mista Permanente para Proteção de Dados, Inteligência Artificial e Segurança Cibernética (CMCIBER) e dá outras providências.2024-02-29Não1622998628351RQS 123/2024RQS1232024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial das Águas.2024-03-01Não1623588629492RQS 133/2024RQS1332024Requer urgência para o Projeto de Lei nº 6.007/2023 (Substitutivo-CD), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-03-05Não1626818636397RQS 183/2024RQS1832024Requer a inclusão em Ordem do Dia do PL 2099/2023.2024-03-19Não1626958636804RQS 186/2024RQS1862024Requer voto de louvor à Assembleia Legislativa do Espírito Santo pela soltura do Deputado Estadual Capitão Assumção.2024-03-19Não1627048637075RQS 187/2024RQS1872024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (SEMESP).2024-03-20Não1627508637952RQS 197/2024RQS1972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 45 anos de regulamentação da Profissão de Biólogo.2024-03-21Não1627518638036REQ 5/2024 - CREREQ52024Requer realização de Audiência Pública CRE convite María Corina2024-03-21SimNão1627528638062REQ 41/2024 - CCDDREQ412024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLP 77/2023 que "institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico".2024-03-21SimNão1627648638676REQ 6/2024 - CREREQ62024Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a Política Nacional de Cibersegurança, no exercício de 2024.2024-03-21Não1630908639220PRN 2/2024PRN22024Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional.2024-03-25Não1628568640859RQS 213/2024RQS2132024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 124 anos do Instituto das Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus.2024-04-02Não1628888641500RQS 219/2024RQS2192024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da igreja luterana no Brasil.2024-04-03Não1629098641952REQ 41/2024 - CAEREQ412024Requer aditamento ao REQ 164/2023 do Sr. Aron Woss Uliano2024-04-04SimNão1629308642482REQ 46/2024 - CCDDREQ462024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 41/2024 - CCDD, com o objetivo de debater o PLP 77/2023, que "institui o Cadastro Digital Certificado e estabelece normas para identificação de correntistas ativos e passivos de contas de depósitos abertas por meio eletrônico", seja incluído o convidado que especifica.2024-04-08SimNão1629338642548REQ 204/2024 - CDIRREQ2042024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do evento "Gobernar y compartir, las claves del éxito en ciberseguridad", na Cidade do Panamá, no Panamá.2024-04-08SimNão1629908644452REQ 26/2024 - CIREQ262024Requer a inclusão do nome de André Meloni Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) na audiência pública objeto do REQ 21/2024-CI, de instrução do PL 528/2020.2024-04-10SimNão1631468649733REQ 252/2024 - CDIRREQ2522024Requer justificação pela falta em 18/04/20242024-04-18SimNão1632118651866REQ 38/2024 - CIREQ382024Requer que na audiência pública objeto do REQ 3/2024 - CI seja incluído entre os convidados o senhor Henrique Hacklaender, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas.2024-04-24SimNão1632158651940RQS 268/2024RQS2682024Requer a constituição de uma Comissão Temporária Externa composta de 11 (onze) membros titulares para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, acompanhar investigação da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (United States House of Representatives) sobre denúncias oferecidas pelo empresário Elon Musk e a empresa X (antigo Twitter) acerca de possíveis violações de preceitos fundamentais da Constituição Federal e de ameaças a direitos e garantias individuais que estariam tendo lugar em nosso país.2024-04-24Não1632498653417RQS 273/2024RQS2732024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e homenagear todos os profissionais que prestam serviços nesse importante equipamento de saúde pública no Brasil.2024-04-29Não1633008655096PEC 15/2024PEC152024Autoriza regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para atender necessidades decorrentes de calamidade pública ambiental regional ou local.2024-05-06Não1633248655679RQS 293/2024RQS2932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 166 anos da Polícia Militar de Goiás.2024-05-06Não1633258655703RQS 294/2024RQS2942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 30 anos da Igreja Fonte da Vida.2024-05-06Não1633498656078REQ 8/2024 - CREREQ82024Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42 de 2023, que dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.2024-05-07Não1633578656277REQ 53/2024 - CAEREQ532024Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5002/2023.2024-05-07SimNão1633558656321RQS 304/2024RQS3042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.2024-05-07Não1633718656750PEC 16/2024PEC162024Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para criar o Fundo Nacional para Emergências Climáticas.2024-05-07Não1633998657324REQ 308/2024 - CDIRREQ3082024Requer licença em 02/04/20242024-05-08SimNão1635568660967REQ 322/2024 - CDIRREQ3222024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da VIII Assembleia do Parlamento Amazônico - PARLAMAZ e do Terceiro Diálogo de Parlamentares da Região Amazônica, em Lima e Tarapoto, Peru.2024-05-13SimNão1636638664217PEC 18/2024PEC182024Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.2024-05-15Não1636738664568PEC 19/2024PEC192024Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.2024-05-15Não1637438666649REQ 29/2024 - CSPREQ292024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 24/2024, seja incluído convidado.2024-05-20Não1637518667022REQ 47/2024 - CEREQ472024Requer, nos termos do arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 454/2022, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais".2024-05-21SimNão1638578671096REQ 52/2024 - CEREQ522024Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4168/2021, que “reconhece o cristianismo como manifestação cultural nacional”.2024-05-28SimNão1638848672019RQS 388/2024RQS3882024Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear e congratular a Igreja Fonte da Vida pelos 30 anos de existência.2024-05-29Não1639678675850RQS 413/2024RQS4132024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a regulamentação do uso da inteligência artificial no Brasil.2024-06-05Não1640028677399RQS 427/2024RQS4272024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 20 anos da Pastoral da Pessoa Idosa (PPI).2024-06-06Não1640658679983REQ 64/2024 - CCDDREQ642024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”.2024-06-11SimNão1640788680297RQS 431/2024RQS4312024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a participação do Brasil como país sede da 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a ser realizada na cidade de Belém, no Pará, em 2025.2024-06-12Não1641018681140REQ 65/2024 - CCDDREQ652024Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 64/2024 - CCDD, com o objetivo de instruir o PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”, seja incluído o convidado que especifica.2024-06-12SimNão1641048681163RQS 438/2024RQS4382024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as Políticas Públicas para prevenção e tratamento do câncer de pulmão.2024-06-12Não1641228681884RQS 439/2024RQS4392024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e homenagear a entidade.2024-06-13Não1641388683199REQ 52/2024 - CIREQ522024Requer a inclusão da senhora Ligia Pinto, representante da Sigma Lithium, na audiência pública objeto do REQ 54/2023-CI.2024-06-17SimNão1641628683792REQ 75/2024 - CAEREQ752024Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 13/2024.2024-06-18SimNão1642298685676REQ 54/2024 - CIREQ542024Requer realização de audiência pública para debater a valorização da carreira de analistas e especialistas em infraestrutura que atuam na gestão de projetos de grande envergadura do governo federal, com a Ministra Esther Dweck2024-06-19SimNão1642468686256REQ 10/2024 - CREREQ102024Requer que seja convidado o Ministro da Defesa para prestar informações sobre situação atual operacional e financeira da Avibrás2024-06-19SimNão1642568686484RQS 468/2024RQS4682024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a exploração de jogos e apostas em todo território nacional.2024-06-19Não1642688686944REQ 440/2024 - CDIRREQ4402024Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar, nos termos dos arts. 13 e 215, I, “b”, do Regimento Interno do Senado Federal.2024-06-20SimNão1642718687017PL 2511/2024PL25112024Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para prever o crime de ocupação ou invasão de praia, com restrição de acesso e circulação ao público.2024-06-20SimNão1643758690712REQ 456/2024 - CDIRREQ4562024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita dedicada ao estudo e aperfeiçoamento da Cibersegurança em Washington DC, Estados Unidos.2024-07-01SimNão1644638693939PEC 25/2024PEC252024Torna impositiva a execução das emendas apresentadas pelas comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional.2024-07-04Não1644648693978PEC 26/2024PEC262024Acrescenta o art. 40-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para criar a Zona Franca do Rio Grande do Sul.2024-07-04Não1646438697558REQ 39/2024 - CSPREQ392024Requer, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 21/2024, seja incluído convidado.2024-07-10SimNão1647928701550REQ 502/2024 - CDIRREQ5022024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de encontro com integrantes do Nacional Cyber-Forensics and Training Alliance (NCFTA), em Pittsburgh, Estados Unidos da América.2024-07-19SimNão1648238702634RQS 543/2024RQS5432024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de nascimento do político catarinense Antônio Carlos Konder Reis.2024-07-31SimNão1649198705604PEC 30/2024PEC302024Inclui parágrafo único ao art. 133 da Constituição Federal, a fim de assegurar ao advogado o direito de sustentação oral em qualquer sessão de julgamento, perante tribunais de qualquer natureza.2024-08-07Não1649238705630REQ 66/2024 - CIREQ662024Requer que na audiência pública objeto do REQ 59/2024-CI, com o objetivo de instruir o PL 576/2021 (Substitutivo-CD), seja incluído entre os convidados o senhor Rodrigo Lopes Sauaia, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).2024-08-07Não1649308705925REQ 67/2024 - CIREQ672024Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 59/2024 - CI, com o objetivo de instruir o PL 576/2021 (Substitutivo-CD), sejam incluídos entre os convidados o senhor FERNANDO LUIZ ZANCAN, Presidente da Associação de Carbono Sustentável (ABCS), o senhor LUIZ CARLOS FOLADOR, Prefeito de Candiota (RS) e um representante da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET).2024-08-08SimNão1649908707475RQS 562/2024RQS5622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de Jaime Tomaz de Aquino, cearense que muito contribuiu para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Ceará e do Brasil e se tornou o maior produtor de caju do país.2024-08-13Não1650638710337REQ 17/2024 - CREREQ172024Requer realização de Audiência Pública CRE para debater o posicionamento do Brasil perante as negociações do Tratado Global de Combate à Poluição Por Plásticos2024-08-15SimNão1651258714941REQ 117/2024 - CAEREQ1172024Requer aditamento ao REQ 66/2024 do Sr. Luiz Henrique Barbosa - TelComp2024-08-21SimNão1651338715015REQ 569/2024 - CDIRREQ5692024Requer justificação de ausência viagem Pittsburgh2024-08-21SimNão1651408715224REQ 41/2024 - CSPREQ412024Requer seja convidado o senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a Comissão de Segurança Pública para prestar informações sobre as possíveis omissões cometidas por autoridades públicas para conter os atos de 8 de janeiro.2024-08-22SimNão1651468715441RQS 608/2024RQS6082024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o centenário da União dos Escoteiros do Brasil (UEB).2024-08-22Não1651728716403REQ 127/2024 - CAEREQ1272024Requer aditamento ao REQ 66/2024 - CAE, representantes da EMGEPRON (RT)2024-08-28SimNão1651858716894REQ 87/2024 - CIREQ872024Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a descarbonização do transporte marítimo no mundo, as regras globais que serão obrigatórias e as mudanças significativas, já iniciadas, no cenário marítimo internacional2024-08-29SimNão1652098717848REQ 133/2024 - CAEREQ1332024Requer aditamento ao REQ 66/2024 - CAE, o Presidente da NEO2024-09-02SimNão1655118718704RQS 654/2024RQS6542024Requer a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas – CPIMJAE, por 90 dias.2024-09-03Não1652928720944PEC 33/2024PEC332024Cria o Fundo Constitucional de Financiamento do Sul – FCS -, destinado a promover o desenvolvimento econômico e social da Região Sul do Brasil, com foco na recuperação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, atingido por eventos climáticos reconhecidos pelo Decreto Legislativo nº 36, de 2024.2024-09-04Não1652968721178RQS 625/2024RQS6252024Requer realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o cenário atual de violência contra a mulher e a evolução dos feminicídios no Brasil, avanços e perspectivas, após 18 anos de vigência da Lei Maria da Penha2024-09-04Não1653728724437PL 3513/2024PL35132024Altera o art. 17-D da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) às disposições da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e estabelecer, de modo expresso, que o valor devido será calculado por estabelecimento.2024-09-11SimNão1655978724783REQ 158/2024 - CAEREQ1582024Requer aditamento ao REQ 66/2024 - AP na CAE, Reforma Tributária (Presidente da ABBD)2024-09-11SimNão1653898724907INS 73/2024INS732024Sugere ao Ministério da Defesa que assegure aos terceiros sargentos inativos e respectivos pensionistas o acesso à Graduação de Suboficial.2024-09-11Não1654108725750RQS 648/2024RQS6482024Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Salomão Ribas Júnior.2024-09-16Não1655558730454PEC 35/2024PEC352024Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.2024-09-25Não1655738731181RQS 662/2024RQS6622024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os "35 Anos da Convenção sobre os Direitos da Criança".2024-09-30Não1656358733562RQS 677/2024RQS6772024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Diabetes.2024-10-08Não1656378733597REQ 94/2024 - CIREQ942024Requer que seja convidado o sr. Thiago Falda na Audiência Pública sobre descarbonização do transporte marítimo no mundo, referente ao REQ 87/2024 - CI.2024-10-08SimNão1656388733602REQ 95/2024 - CIREQ952024Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 87/2024 - CI seja incluído um representante da UNICA - União da Indústria da Cana-de-Açúcar e Bioenergia.2024-10-08SimNão1656398733607REQ 96/2024 - CIREQ962024Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 87/2024 - CI seja incluído o senhor ANDRÉ NASSAR, Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).2024-10-08SimNão1656478733810RQS 678/2024RQS6782024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Outubro Rosa.2024-10-08Não1657068735562PEC 39/2024PEC392024Dispõe sobre as reclamações disciplinares contra Ministros do Supremo Tribunal Federal por ações ou omissões que não são elencadas no rol dos crimes de responsabilidade.2024-10-09Não1657388736833RQS 688/2024RQS6882024Requer voto de aplauso à atleta Marta Vieira da Silva, pela sua brilhante trajetória no esporte mundial.2024-10-15Não1657408736933RQS 689/2024RQS6892024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Perito Criminal.2024-10-15Não1657658738036RQS 696/2024RQS6962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Cinquentenário do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva - NPOR.2024-10-17Não1657808738446REQ 166/2024 - CAEREQ1662024Requer auditoria e informações do TCU sobre déficit de Estatais2024-10-17SimNão1658178739094RQS 700/2024RQS7002024Requer voto de aplauso à Irmã Rosita Milesi pelo recebimento do Prêmio Nansen 2024, pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).2024-10-18Não1658518739428PEC 40/2024PEC402024Altera o art. 119 da Constituição Federal, para disciplinar a composição do Tribunal Superior Eleitoral.2024-10-21Não1659088741001RQS 721/2024RQS7212024Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir a recente proibição imposta pela Anvisa à manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, conhecidos popularmente como "chip da beleza".2024-10-24Não1659388741962RQS 730/2024RQS7302024Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o PLP 68/2024.2024-10-29Não1659498742436RQS 732/2024RQS7322024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos do movimento apaeano.2024-10-29Não1659618743101PEC 41/2024PEC412024Altera o art. 50 da Constituição Federal, a fim de incluir as agências reguladoras e outras entidades da União na previsão de convocação ao Senado Federal e Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos.2024-10-30Não1659818743817PRS 48/2024PRS482024Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética.2024-10-30SimNão1659948744310R.S 13/2024R.S132024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.2024-10-31Não1660518746321RQS 750/2024RQS7502024Requer a retirada definitiva da Emenda nº 22 ao Projeto de Lei nº 182/2024.2024-11-05SimNão1660848747168R.S 14/2024R.S142024Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 49/2015.2024-11-12Não1661278749240PEC 43/2024PEC432024Altera o art. 166 da Constituição, para dispor sobre critérios de aprovação e execução das emendas às leis de natureza orçamentária.2024-11-13Não1662238753164REQ 108/2024 - CIREQ1082024Requer realização de AP para debater a situação das concessões2024-11-26SimNão1662758756437PL 4602/2024PL46022024Cria o selo Bandeira Verde para reconhecer as unidades escolares que implementarem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.2024-11-28SimNão1662958757190PL 4621/2024PL46212024Institui a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores (PNIFM) e dá outras providências.2024-12-02SimNão1663468759356PEC 46/2024PEC462024Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir os direitos das vítimas de crimes e de calamidades públicas entre os direitos e garantias fundamentais.2024-12-04SimNão1663488759452PEC 47/2024PEC472024Altera o Art. 7º que define os direitos dos trabalhadores e o Art. 37 da Constituição Federal para definir que o teto remuneratório incide sobre as remunerações, subsídios, proventos, pensões, outras espécies remuneratórias e verbas de natureza indenizatória.2024-12-04Não1663678761064RQS 855/2024RQS8552024Requer o adiamento da votação do Projeto de Lei nº 2.234/2022, para a seguinte diligência: requerimentos de informações ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para que realizem um estudo abrangente e interssetorial de impacto operacional e orçamentário que o projeto de lei pode acarretar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), respectivamente, com dados de projeção dos efeitos específicos da proposta sobre os serviços de médicos psiquiatras, de psicólogos e de assistentes sociais da rede pública para tratamento dos problemas de dependência em jogos de azar, que a proposição em relevo tem o condão de, em tese, potencializar no seio da sociedade brasileira.2024-12-04Não1664238766338RQS 872/2024RQS8722024Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215 ao Projeto de Lei nº 2338/2023.2024-12-09SimNão1665658771508PEC 49/2024PEC492024Altera a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que “altera o Sistema Tributário Nacional”2024-12-11Não1666318772231PEC 50/2024PEC502024Acrescenta ao art. 73, da Constituição Federal, os §§ 1º-A e 1º-B para dispor sobre critérios técnicos para a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União.2024-12-12Não1666648773949PDL 717/2024PDL7172024Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, e o Decreto nº 12.290, de 4 de dezembro de 2024, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Morro dos Cavalos, localizada no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.2024-12-12SimNão1668378778532REQ 746/2024 - CDIRREQ7462024Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2025, em Barcelona, Espanha.2024-12-18SimNão1668878780865PEC 53/2024PEC532024Dá nova redação à alínea “d” do inciso XXXVIII do art. 5º da Constituição Federal para excetuar da competência do Tribunal do Júri os crimes dolosos contra a vida praticados por integrantes de associação criminosa, milícia privada e organização criminosa.2024-12-19Não1669188781581RQS 989/2024RQS9892024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-20Não1669198781600RQS 990/2024RQS9902024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.2024-12-20Não1669208781611RQS 991/2024RQS9912024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Polícia Militar do Distrito Federal.2024-12-20Não1669218781630RQS 992/2024RQS9922024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Música e Viola Caipira.2024-12-20Não1669228781638RQS 993/2024RQS9932024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Bombeiro Militar.2024-12-20Não1669238781653RQS 994/2024RQS9942024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional dos Corretores de Imóveis.2024-12-20Não1669268781684RQS 996/2024RQS9962024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2024-12-20Não1669258781692RQS 995/2024RQS9952024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional do Enfermeiro.2024-12-20Não1669288781713RQS 998/2024RQS9982024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista.2024-12-20Não1669278781721RQS 997/2024RQS9972024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Contabilista.2024-12-20Não1669298781739RQS 999/2024RQS9992024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.2024-12-20Não1669308781749RQS 1000/2024RQS10002024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo.2024-12-20Não1669318781762RQS 1001/2024RQS10012024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Quadrilheiro Junino.2024-12-20Não1669328781775RQS 1002/2024RQS10022024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Nutricionista.2024-12-20Não1669338781785RQS 1003/2024RQS10032024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Administrador.2024-12-20Não1669348781795RQS 1004/2024RQS10042024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Produtor Rural.2024-12-20Não1669368781873RQS 1006/2024RQS10062024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2024-12-20Não1669378781883RQS 1007/2024RQS10072024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Maçom.2024-12-20Não1669438782630RQS 1010/2024RQS10102024Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o 65º aniversário de Brasília.2024-12-23Não1670928787230RQS 25/2025RQS252025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Defensoria Pública.2025-02-04Não1670968787435RQS 27/2025RQS272025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Oftalmologista.2025-02-04Não1670978787448RQS 28/2025RQS282025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Estado de Roraima.2025-02-04Não1670988787470RQS 29/2025RQS292025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2025-02-04Não1671058787672RQS 32/2025RQS322025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Bispa Keila Ferreira, falecida no dia 1º de fevereiro deste ano.2025-02-05Não1671208788197RQS 45/2025RQS452025Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o dia do Trabalhador e das Trabalhadoras2025-02-05Não1671348788441RQS 54/2025RQS542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Físico.2025-02-06Não1671338788455RQS 53/2025RQS532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Ciência e do Pesquisador Científico.2025-02-06Não1671328788470RQS 52/2025RQS522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Aviação de Caça.2025-02-06Não1671318788484RQS 51/2025RQS512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Mulheres e Meninas na Ciência.2025-02-06Não1671398788656RQS 56/2025RQS562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Síndrome de Down.2025-02-06Não1671418788725RQS 58/2025RQS582025Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2025-02-06Não1671428788744RQS 59/2025RQS592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2025-02-06Não1691768788785RQS 470/2025RQS4702025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 (onze) membros titulares e número de membros suplentes igual à metade dos titulares mais um, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, com limite de despesas de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro, em especial de facções e milícias, investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região, bem como as respectivas estruturas de tomada de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate, especialmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.2025-02-06Não1671738790346RQS 79/2025RQS792025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 24 anos da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).2025-02-10Não1672128791964RQS 92/2025RQS922025Requer a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE), por 45 (quarenta e cinco) dias.2025-02-11Não1671808792663PRS 3/2025PRS32025Institui a Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico.2025-02-11SimNão1671818792757PEC 4/2025PEC42025Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.2025-02-11Não1672428794617RQS 98/2025RQS982025Requer voto de solidariedade à Ucrânia pelos três anos da invasão militar em larga escala em seu território.2025-02-18Não1672498794782RQS 101/2025RQS1012025Requer voto de aplauso ao Professor Dr. Roberto Epifanio Tomaz e ao Professor MSc. Alexandre dos Santos Priess.2025-02-18SimNão1672518794805REQ 18/2025 - CDIRREQ182025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do XI Congresso Luso-Brasileiro de Direito, em Lisboa, Portugal.2025-02-18SimNão1673108796245REQ 3/2025 - CIREQ32025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a “mobilidade aérea avançada: Aeronaves de Propulsão Elétrica e Decolagem e Pouso Vertical (eVTOL) – a era dos carros voadores”.2025-02-21Não1673238796486PEC 6/2025PEC62025Altera o art. 208 da Constituição para instituir a possibilidade de concessão de bônus regional nos processos seletivos para o ingresso no ensino superior nas instituições educacionais públicas, com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e promover maior acesso ao ensino superior nas regiões mais carentes do Brasil.2025-02-21Não1673278796560PEC 7/2025PEC72025Altera os arts. 206 e 208 da Constituição Federal para dispor sobre ações afirmativas com critérios geográficos nos processos seletivos das instituições de ensino superior públicas.2025-02-24Não1673308796588RQS 117/2025RQS1172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Aracaju.2025-02-24Não1673398796949REQ 31/2025 - CDIRREQ312025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar de visita para compartilhamento de experiências, em Londres, Reino Unido.2025-02-24SimNão1674318798583RQS 143/2025RQS1432025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o surgimento e o avanço das pesquisas relacionadas à vacina contra o câncer.2025-02-28Não1674448799080RQS 147/2025RQS1472025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da escola de teatro Bolshoi de Joinville-SC.2025-03-06Não1674678799630REQ 7/2025 - CIREQ72025Requer a realização de audiência pública, a fim de que sejam prestadas informações sobre a modificação do enquadramento jurídico da cobrança de tarifas de armazenagem, remoção e Capatazia sobre cargas importadas e as destinadas a exportação em trânsito de Joinville, restringindo o acesso do transporte de cargas para o Município, pelos concessionários AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S/A e CONCESSIONÁRIA INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A. Além dos indícios de descumprimento do contrato de concessão, a mudança ocorreu de forma unilateral, à revelia da ANAC e sem objeção do Ministério de Portos e Aeroportos. Propõe a participação de um representante da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e de um representante do Ministério de Portos e Aeroportos.2025-03-11SimNão1674768799932RQS 156/2025RQS1562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a divulgar a Campanha da Fraternidade 2025, com o tema "Fraternidade e Ecologia Integral".2025-03-11Não1674968800400PL 893/2025PL8932025Modifica a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para tratar da alegação de exceção da verdade perante comissão parlamentar de inquérito.2025-03-11SimNão1674978800406PDL 119/2025PDL1192025Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal o inciso III do art. 4º da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 26, de 28 de fevereiro de 2025, que estabelece o limite de captura, as cotas de captura por modalidade e área de pesca, e as medidas de registro, monitoramento e controle associadas, da espécie tainha (“Mugil liza”), para o ano de 2025, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil.2025-03-11SimNão1675328801443REQ 10/2025 - CIREQ102025Requer o aditamento ao REQ 07/2025 - CI, para incluir entre os convidados da audiência pública os senhores GILBERTO DE SOUZA LEAL JUNIOR, Secretário de Governo de Joinville, e DIEGO MACHADO, Presidente da Câmara de Vereadores de Joinville.2025-03-13SimNão1675448801910REQ 9/2025 - CAEREQ92025Requer que seja convidado o Sr. André Porto - Diretor Executivo da Amobitec2025-03-13SimNão1675498802020RQS 178/2025RQS1782025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Secretaria de Articulação Nacional (SAN/SC).2025-03-14SimNão1675908802883REQ 11/2025 - CIREQ112025Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a contradição na execução dos procedimentos de Fiscalização do Tempo de Direção e Descanso do Motorista Profissional e suas respectivas sanções, previstas na "Lei dos Caminhoneiros" (Lei 13.103/2015), com a precariedade da infraestrutura de pontos de repouso e descanso nas rodovias do País.2025-03-17SimNão1675938802933REQ 57/2025 - CDIRREQ572025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da RSA conference 2025, em São Francisco, Estados Unidos da América.2025-03-18SimNão1675948802970RQS 181/2025RQS1812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 35 anos do Sindjus.2025-03-18Não1676168803660RQS 192/2025RQS1922025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico de Tráfego e os 45 anos da ABRAMET.2025-03-18Não1676268803965RQS 193/2025RQS1932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a campanha "Novembro Azul" para conscientização a respeito das doenças masculinas.2025-03-19Não1676548804686REQ 9/2025 - CASREQ92025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2025 - CAS, destinada a debater o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher e discute os diversos fatores que apontam para a necessidade da tomada de consciência sobre esse importante tema para toda a sociedade brasileira, seja incluída a convidada que especifica.2025-03-20Não1677818808203PEC 13/2025PEC132025Altera o art. 58 da Constituição Federal, para prever o comparecimento obrigatório de qualquer cidadão ou autoridade a comissão parlamentar de inquérito.2025-03-20Não1677008805823RQS 206/2025RQS2062025Requer voto de aplauso à Polícia Legislativa do Senado Federal, pela realização de operação para desarticular quadrilha que se passava por Senadores para dar golpes.2025-03-24Não1677078806020REQ 79/2025 - CDIRREQ792025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar da "Missão Parlamentar sobre Sistemas de Saúde da Associação Nacional de Hospitais Privados", em Palo Alto, Estados Unidos.2025-03-24SimNão1677278806340REQ 22/2025 - CIREQ222025Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 11/2025 - CI sejam incluídos entre os convidados o senhor SÉRGIO JOÃO WILDNER, Representante dos Caminhoneiros de Santa Catarina e o senhor GIANCARLO PASA, Diretor de Postos de Rodovia da FECOMBUSTÍVEIS.2025-03-25SimNão1677828808213RQS 226/2025RQS2262025Requer a dispensa do parecer da Comissão de Comunicação e Direito Digital sobre o Projeto de Lei nº 3.220/2019.2025-03-27SimNão1677878808378REQ 11/2025 - CASREQ112025Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Assuntos Sociais avalie a Política Pública aplicada pelo Governo Federal para o desenvolvimento econômico e social da Região do Contestado, no Sul do País, no exercício de 2025.2025-03-28SimNão1678028808789RQS 231/2025RQS2312025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos da regulamentação do e-Cidadania.2025-03-31Não1678128808905PFS 1/2025PFS12025Apurar, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), os termos do "Acordo Operativo" ou "Termo de Compromisso" firmado entre ENBPar, Ande e Itaipu Binacional, objeto do Parecer N° 162/2025/CGRAI/DIRAI/SNAI/CGU da Controladoria Geral da União (CGU).2025-03-31SimNão1678268809157PRS 8/2025PRS82025Dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União, em atendimento ao disposto no art. 52, inciso VI, da Constituição Federal e no art. 30, inciso I, da Lei Complementar n° 101, de 2000.2025-04-01Não1678428809537RQS 240/2025RQS2402025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.2025-04-01Não1678778810407RQS 245/2025RQS2452025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, no dia 28 de abril de 2025, destinada a discutir sobre o papel da ciência, tecnologia e inovação na prevenção e mitigação de futuros desastres e enchentes no Rio Grande do Sul e, na oportunidade, homenagear as vítimas dessa tragédia.2025-04-02Não1678958810831REQ 2/2025 - CCAIREQ22025Requer seja convidado à CCAI o Diretor-Geral da Polícia Federal para prestar esclarecimentos sobre operações conduzidas pela Abin por ocasião das negociações da revisão do Anexo C, do Tratado de Itaipu.2025-04-02SimNão1679088811431REQ 27/2025 - CIREQ272025Requer Realização de Audiência Pública para debater o PL 3220/2019, que “altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências sobre o direito de utilização e compartilhamento de postes, dutos, condutos ou servidão pelas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias de energia elétrica ou prestadoras de outros serviços de interesse público”.2025-04-03SimNão1678948810826REQ 1/2025 - CCAIREQ12025Requer informações ao Diretor-Geral da Abin sobre Anexo C do Tratado de Itaipu.2025-04-03SimNão1679138811569RQS 249/2025RQS2492025Requer voto de censura ao Senhor Ministro Flávio Dino, pelas declarações ofensivas proferidas em detrimento dos membros das Forças Armadas do Brasil durante o julgamento da denúncia da PGR pelos atos de 08 de janeiro de 2023.2025-04-03Não1679428812506REQ 3/2025 - CCAIREQ32025Requer informações ao Diretor-Geral da Abin sobre o MST e PNRA (art. 16 da Resolução nº 2/2013-CN)2025-04-04Não1679698813116REQ 22/2025 - CEREQ222025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 16/2025 - CE, seja incluído o tema sobre as situações das Universidades brasileiras, em particular a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).2025-04-07SimNão1679788813339RQS 262/2025RQS2622025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 25 anos da Lei Complementar nº 101, de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).2025-04-07Não1680058813922RQS 263/2025RQS2632025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 10 anos de atuação da Liga do Bem.2025-04-08Não1680318814772RQS 270/2025RQS2702025Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir as causas do aumento dos casos de feminicídio e discutir soluções para enfrentar de maneira mais adequada os problemas da violência doméstica e familiar contra a mulher e do feminicídio.2025-04-08Não1680418815148PEC 16/2025PEC162025Altera o art. 144 da Constituição Federal, para adicionar os órgãos do sistema socioeducativo no rol dos órgãos de segurança pública.2025-04-09Não1680448815229REQ 37/2025 - CIREQ372025Requer que sejam incluídos como convidados representante da ABRINT e da APRONET na Audiência Pública decorrente do REQ 27/2025 na CI.2025-04-09SimNão1681388818972REQ 39/2025 - CIREQ392025Requer que seja convidado o representante da SBA TORRES DO BRASIL a participar da Audiência Pública objeto do REQ 27/2025-CI.2025-04-22SimNão1681448819347RQS 295/2025RQS2952025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.2025-04-22Não1682158821104PL 1830/2025PL18302025Altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, para limitar o preço pago pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica pela parcela da potência e a energia elétrica vinculada a essa potência que cabe à República Federativa do Brasil.2025-04-23SimNão1684268825925REQ 11/2025 - CREREQ112025Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 7/2025 - CRE, seja incluído o tema a respeito do recente episódio da saída do grupo de opositores venezuelanos do governo de Nicolás Maduro que estavam asilados na Embaixada da Argentina em Caracas e que foram resgatados pelo governo dos EUA.2025-05-07Não1684318826041PL 2159/2025PL21592025Dispõe sobre a suspensão, por 6 (seis) meses, de todos os descontos de contribuições e mensalidades de associações e demais entidades de aposentados facultados por Lei e altera a Lei nº Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”2025-05-07Não1684418826690RQS 351/2025RQS3512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Penal.2025-05-07Não1684428826726RQS 352/2025RQS3522025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Policial Civil.2025-05-07Não1684408826752RQS 350/2025RQS3502025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente.2025-05-07Não1684438826780RQS 353/2025RQS3532025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684448826824RQS 354/2025RQS3542025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de 19 anos da Lei Maria da Penha.2025-05-07Não1684458826867RQS 355/2025RQS3552025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o "Dia do Profissional de Educação Física".2025-05-07Não1684478826899RQS 356/2025RQS3562025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 216 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.2025-05-07Não1684488826947RQS 357/2025RQS3572025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a campanha Outubro Rosa.2025-05-07Não1684538827122RQS 359/2025RQS3592025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da TV Atalaia.2025-05-07Não1684598827516REQ 12/2025 - CREREQ122025Requer debater a Descarbonização do Transporte Marítimo Global e os desafios para o Brasil, após a reunião do Comitê de Proteção do Meio-Ambiente Marítimo (MEPC) da International Maritime Organization – IMO (Organização Marítima Internacional)2025-05-08SimNão1684608827529REQ 41/2025 - CAEREQ412025Requer debater a Descarbonização do Transporte Marítimo Global e os desafios para o Brasil, após a reunião do Comitê de Proteção do Meio-Ambiente Marítimo (MEPC) da International Maritime Organization – IMO (Organização Marítima Internacional)2025-05-08SimNão1684628827609REQ 45/2025 - CIREQ452025Requer a realização de audiência pública,em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de debater a Descarbonização do Transporte Marítimo Global e os desafios para o Brasil, após a reunião do Comitê de Proteção do Meio-Ambiente Marítimo (MEPC) da International Maritime Organization – IMO (Organização Marítima Internacional).2025-05-08SimNão1684828828113PL 2214/2025PL22142025Altera o art. 1º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o objeto e o âmbito da aplicação da referida Lei, conforme determina o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.2025-05-08SimNão1684848828166PEC 22/2025PEC222025Acrescenta o art. 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional.2025-05-08Não1685318829302PL 2227/2025PL22272025Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.2025-05-09SimNão1685608829843RQS 365/2025RQS3652025Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 2.227/2025.2025-05-13SimNão1685798830407PL 2277/2025PL22772025Limita a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.2025-05-13SimNão1687178834143PEC 24/2025PEC242025Modifica os arts. 49, 225 e 231 da Constituição Federal, para atribuir ao Poder Legislativo a criação de áreas de preservação ambiental e a demarcação e a criação de terras indígenas.2025-05-21Não1687358834732RQS 396/2025RQS3962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerante e de Bebidas Não Alcoólicas (ABIR).2025-05-22Não1688228838087RQS 409/2025RQS4092025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Sebastião Salgado.2025-05-27Não1688348839624PEC 27/2025PEC272025Estabelece a improrrogabilidade das competências para julgar estabelecidas em função do cargo ou função, originárias ou por conexão, encerrando-se no momento dos términos do mandato ou do exercício do cargo ou função.2025-05-28Não1688558840247REQ 17/2025 - CSPREQ172025Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações e que sejam encaminhados a esta Comissão todos os documentos utilizados na elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Segurança Pública.2025-05-28SimNão1688588840273RQS 418/2025RQS4182025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.985/2023, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-05-28Não1689948844746RQS 438/2025RQS4382025Requer a inclusão de apoiamento ao Projeto de Lei nº 2.700/2025.2025-06-10Não1691538848791RQS 464/2025RQS4642025Requer a realização de Sessão Especial destinada a lembrar os 6 meses do falecimento do Papa Francisco e dar luz à reflexão sobre o Pacto Educativo Global proposto por Sua Santidade.2025-06-17Não1691548848813REQ 58/2025 - CAEREQ582025Requerimento Audiência Pública - PL 1855/20222025-06-17Não1693398856014REQ 11/2025 - MesaREQ112025Requer a realização de Sessão Solene a fim de homenagear Nossa Senhora de Nazaré e o evento que a celebra, o Círio de Nazaré - a maior manifestação católica do Brasil.2025-06-27SimNão1693408856055REQ 55/2025 - CIREQ552025Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da situação orçamentária das agências reguladoras federais brasileiras, bem como os reflexos dessa conjuntura sobre a capacidade regulatória do Estado e a prestação de serviços públicos essenciais.2025-06-27Não1693488856204REQ 16/2025 - CCTREQ162025Requer que na Audiência Pública, objeto do REQ 14/2025-CCT, destinada a debater a Política Nacional de Educação Digital, seja incluído representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).2025-06-30SimNão1693568856710REQ 56/2025 - CIREQ562025Requer inclusão da ABRADEE e ABRAGET ao REQ 50/2025 CI2025-06-30SimNão1693598856883PEC 29/2025PEC292025Altera o regime de relações internacionais da República Federativa do Brasil.2025-07-01Não1694618860647RQS 533/2025RQS5332025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 75 anos da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).2025-07-08Não1694748860914PL 3283/2025PL32832025Altera o art. 19 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre obrigatoriedade de comunicação pelo provedor quando da indisponibilidade de conteúdo sem ordem judicial.2025-07-08SimNão1695328862572REQ 17/2025 - CREREQ172025Requer Realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a estratégia do Brasil diante da recente tarifa de importação imposta pelo Governo do Estados Unidos - Donald Trump.2025-07-10Não1697088871946RQS 581/2025RQS5812025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Jubileu de 75 anos da Associação Internacional Privada de Fiéis Leigos ( Equipes de Nossa Senhora).2025-07-30Não1697198873994RQS 584/2025RQS5842025Requer a realização de Sessão Especial, em agosto, destinada a celebrar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, instituída pela Lei nº 13.585, de 26 de dezembro de 2017.2025-08-05Não1697878876377PET 14/2025PET142025Oferece representação contra o Ministro do STF, Alexandre de Moraes, com fundamento na Lei nº 1.079/1950 e no art. 52, II da CF.2025-08-11Não1697958876455PRS 31/2025PRS312025Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras.2025-08-12Não1699828876987RQS 619/2025RQS6192025Requer criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 8 membros titulares e 5 membros suplentes, para, no prazo de 120 dias, apurar fatos relacionados à atuação de influenciadores digitais e plataformas de redes sociais na promoção e disseminação de conteúdos que sexualizam crianças e adolescentes; investigar a relação entre o conteúdo exposto por influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores; e examinar a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades competentes às denúncias de pedofilia e abuso online.2025-08-12Não1698728878168RQS 606/2025RQS6062025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 46 anos de regulamentação da profissão de biólogo.2025-08-13Não1699558884183RQS 615/2025RQS6152025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 70 anos da Universidade Federal da Paraíba - UFPB.2025-08-19Não1699718886359REQ 36/2025 - CCJREQ362025Requer votação em separado da Emenda 3542025-08-20SimNão1700528893015RQS 632/2025RQS6322025Requer voto de repúdio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo discurso proferido na cidade de Sorocaba/SP, no dia 21 de agosto de 2025.2025-08-26Não1702698900774RQS 651/2025RQS6512025Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 80 anos da Geap Autogestão em Saúde.2025-09-02Não1702768901094REQ 85/2025 - CAEREQ852025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os valores pagos de juros por categoria de dívida pública do Brasil, por ano, desde a implementação do Plano Real, bem como comparativo face aos juros médios cobrados por países ocidentais.2025-09-03Não1704158908526RQS 665/2025RQS6652025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 135 anos do Tribunal de Contas da União.2025-09-09Não1704788913825REQ 69/2025 - CIREQ692025Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informações sobre operação realizada no rio Madeira e imediações, em especial nos municípios de Humaitá e Manicoré, com a destruição de embarcações e bombardeio de áreas ribeirinhas a pretexto de cumprir instruções judiciais.2025-09-16Não1705148915207RQS 676/2025RQS6762025Requer, pela Liderança do PP, destaque para votação em separado do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, constante do art. 1º do PLV 4/2025.2025-09-17Não1705608917223REQ 565/2025 - CDIRREQ5652025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do II Fórum "O Futuro da Tributação", em Lisboa, Portugal.2025-09-22SimNão1706138920313PL 4752/2025PL47522025Institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.2025-09-24SimNão1706168920339REQ 78/2025 - CIREQ782025Requer realização de Audiência Pública para apresentação pela CNTA da Pesquisa sobre a realidade do Caminhoneiro Autônomo em 20252025-09-24SimNão1706258920610RQS 708/2025RQS7082025Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nilo Barroso Neto.2025-09-24Não1709298930488REQ 12/2025 - MPV 1304/2025REQ122025Requer que seja incluído representante da ABRAGET na Audiência Pública nº 2, que trata de i) cortes de geração (Curtailment); e ii) medidas legislativas para incentivar contratação de potência e flexibilidade, objeto do REQ 3/2025 - CMMPV 1304/2025.2025-10-14SimNão1709468930998RQS 769/2025RQS7692025Requer voto de aplauso à Sra. Maria Corina Machado, por sua trajetória de resistência pacífica em defesa da democracia e dos direitos humanos na Venezuela, reconhecida internacionalmente com a outorga do Prêmio Nobel da Paz de 2025.2025-10-14Não1709908932497PL 5214/2025PL52142025Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 (Lei dos Portos), para estabelecer regras sobre a participação de agentes econômicos verticalmente integrados em processos de concessão e arrendamento de áreas portuárias.2025-10-15SimNão1709918932526RQS 777/2025RQS7772025Requer voto de aplauso ao Sr. Pedro Flori Ramos, pelo reconhecimento e capacidade de unir propósitos.2025-10-15SimNão1711218935488REQ 31/2025 - CREREQ312025Requer nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater as consequências à comunidade de cidadãos brasileiros residentes em Portugal com a promulgação da nova "Lei dos Estrangeiros", no último dia 16 de outubro, que modificou a Lei nº 23, de 20072025-10-21SimNão1711328935757REQ 650/2025 - CDIRREQ6502025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de integrar a Missão Internacional FPLM & Amcham Brasil, em São Francisco, Califórnia - EUA.2025-10-21SimNão1712078937832RQS 792/2025RQS7922025Requer voto de aplauso ao Presidente dos Estados Unidos da América, Sr. Donald Trump, em reconhecimento ao seu papel decisivo como mediador no acordo de cessar-fogo para a Faixa de Gaza, formalizado durante cúpula de líderes de Estado e de Governo em Sharm el-Sheikh, no Egito.2025-10-23Não1712198938455PEC 37/2025PEC372025Altera o Título VII, Capítulo I, da Constituição Federal, para incluir o art. 170-A, dispondo sobre os princípios da eficiência produtiva e da alocação eficiente de recursos na Ordem Econômica.2025-10-23Não1712888941223PEC 39/2025PEC392025Altera os arts. 101, 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-10-29Não1713728944299RQS 803/2025RQS8032025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento da Polícia Militar Heber Carvalho da Fonseca, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713748944343RQS 804/2025RQS8042025Requer voto de pesar pelo falecimento do 3º Sargento Cleiton Serafim Gonçalves, integrante do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do Estado do Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713758944366RQS 805/2025RQS8052025Requer voto de pesar pelo falecimento do Policial Civil Rodrigo Velloso Cabral, lotado na 39ª Delegacia de Polícia da Pavuna, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1713778944408RQS 806/2025RQS8062025Requer voto de pesar pelo falecimento do Comissário de Polícia Civil, o Sr. Marcus Vinícius Cardoso de Carvalho, da 53ª Delegacia de Polícia (DP) de Mesquita, Rio de Janeiro/RJ.2025-10-30Não1714208946203REQ 81/2025 - CIREQ812025Requer que sejam convidados os Srs. Jerson Kelman e Nelson Martins, para participarem da Audiência Pública referente ao REQ 80/2025-CI2025-11-03SimNão1714258946532RQS 817/2025RQS8172025Requer a realização de Sessão Especial destinada a apresentar ao Senado Federal o programa Antes que Aconteça, rede de apoio no combate à violência contra a mulher.2025-11-03Não1714858948732RQS 822/2025RQS8222025Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-05Não1715118949528REQ 108/2025 - CASREQ1082025Requer, em nome da Liderança do Progressistas, nos termos do art. 312, II, e parágrafo único, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 1739/2024, que “acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para estabelecer a inaplicabilidade do limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar”.2025-11-05SimNão1715228950015PEC 41/2025PEC412025Altera o art. 5º da Constituição Federal para prever o direito da mulher a uma vida livre de violência, tanto na esfera pública como na esfera privada.2025-11-06Não1715928953273RQS 838/2025RQS8382025Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1546/2024, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-11-11Não1716628957147PL 5872/2025PL58722025Denomina "Rodovia Engenheiro Rui Ramos Soares" trecho da rodovia BR-282 situado entre os municípios de Florianópolis e São José, no estado de Santa Catarina.2025-11-17SimNão1716698957583REQ 719/2025 - CDIRREQ7192025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Programa "Green Partnership Initiative" (GPI), em Tóquio, Japão.2025-11-17SimNão1717398961392PEC 44/2025PEC442025Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.2025-11-25Não1718228964349RQS 893/2025RQS8932025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos do Hospital Dom Orione2025-12-01Não1718258964435RQS 896/2025RQS8962025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Psiquiatra e homenagear os 60 anos da Associação Brasileira de Psiquiatria2025-12-01Não1718268964448RQS 897/2025RQS8972025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico.2025-12-01Não1718278964581PL 6044/2025PL60442025Inscreve o nome de Nilo Procópio Peçanha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2025-12-01SimNão1718368965173RQS 898/2025RQS8982025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 150 anos do município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina.2025-12-01SimNão1718868966726PEC 45/2025PEC452025Modifica o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.2025-12-02Não1718998967151RQS 906/2025RQS9062025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 01/2025.2025-12-02Não1720128972567REQ 763/2025 - CDIRREQ7632025Requer licença para desempenhar missão oficial, a fim de participar do Mobile World Congress 2026, em Barcelona, Espanha.2025-12-10SimNão1720208973005REQ 14/2025 - CCAIREQ142025Requer ao Diretor-Geral da ABIN informações relacionadas a tratados, propostas de cooperação ou de colaboração e atividades correlatas iniciados ou desenvolvidos junto à República Portuguesa.2025-12-10SimNão1721528978501RQS 977/2025RQS9772025Requer urgência para a Mensagem (SF) n° 87/2025, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2025-12-17Não1721668978926RQS 990/2025RQS9902025Requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 22/2025.2025-12-17Não1721788979319PRS 66/2025PRS662025Autoriza cota parte relativa ao Município de Itajaí, estado de Santa Catarina, referente à operação de crédito externo entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM - AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da República Federativa do Brasil, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS), no valor de até US$ 30.438.595,07 (trinta milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco e sete centavos de Dólares dos Estados Unidos da América).2025-12-17SimNão1721798979322PRS 67/2025PRS672025Autoriza a cota parte relativa ao Município de Navegantes, estado de Santa Catarina, referente à operação de crédito externo entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da República Federativa da União, no valor de US$ 12.196.033,23 (doze milhões, cento e noventa e seis mil, trinta e três dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).2025-12-17SimNão1721808979325PRS 68/2025PRS682025Autoriza a cota-parte relativa ao Município de Balneário Camboriú, Santa Catarina, referente a contratação de operação de crédito entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 47.365.371,70 (quarenta e sete milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, trezentos e setenta e um e setenta centavos de dólares dos Estados Unidos da América) cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).2025-12-17SimNão1723918986903PEC 1/2026PEC12026Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.2026-01-02Não1723978986944PL 3/2026PL32026Dispõe sobre a concessão de anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político relacionadas aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023.2026-01-08SimNão1724048985109RQS 10/2026RQS102026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Profissional de Educação Física.2026-01-12Não1724018985122RQS 7/2026RQS72026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o aniversário de Brasília.2026-01-12Não1724058985134RQS 11/2026RQS112026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Choro.2026-01-12Não1724038985158RQS 9/2026RQS92026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Agosto Lilás, mês de proteção à mulher.2026-01-12Não1724348986041RQS 16/2026RQS162026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e o Dia Nacional da Família.2026-01-19Não1724428986143RQS 24/2026RQS242026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 200 anos da Biblioteca e do Arquivo do Senado Federal.2026-01-20Não1724448986220RQS 26/2026RQS262026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Internacional das Pessoas Idosas.2026-01-21Não1724468986235RQS 27/2026RQS272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia da Criança, instituído pelo Decreto nº 4.867, de 5 de novembro de 1924, e o Dia Nacional de Valorização da Família, criado pela Lei nº 12.647, de 17 de maio de 2012.2026-01-21Não1724478986244RQS 28/2026RQS282026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Setembro Amarelo.2026-01-21Não1724498986311RQS 29/2026RQS292026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.2026-01-22Não1725128988696REQ 1/2026 - MesaREQ12026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.2026-02-03SimNão1725598990478RQS 54/2026RQS542026Requer a realização de Sessão Especial a fim de homenagear o Lions Clube.2026-02-04Não1725908991274RQS 63/2026RQS632026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 32 anos de criação da Agência Espacial Brasileira – AEB.2026-02-05Não1726298992242REQ 15/2026 - CAEREQ152026Requer que sejam atualizadas as informações sobre todos os desdobramentos e ramificações de inquéritos derivados das investigações sobre as irregularidades do Banco Master. Para tanto, requeremos inclusão do inciso "V" no Cronograma do Plano de Trabalho desta Subcomissão,2026-02-10SimNão1726598992697RQS 75/2026RQS752026Requer a realização de Sessão Especial destinada a comemorar os 60 anos da TV Borborema.2026-02-11Não1727058994372RQS 83/2026RQS832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo (Ferronorte).2026-02-19Não1727208994791RQS 90/2026RQS902026Requer voto de aplauso ao Sr. Lucas Pinheiro Braathen, pela primeira medalha de ouro nas Olimpíadas de Inverno.2026-02-23SimNão1727428995256RQS 101/2026RQS1012026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear a Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, em reconhecimento à sua trajetória científica e às relevantes contribuições para a pesquisa biomédica brasileira, especialmente no desenvolvimento da polilaminina, tecnologia inovadora aplicada à recuperação de pacientes com lesões na medula espinhal.2026-02-23Não1727588996378RQS 106/2026RQS1062026Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos a fim de dialogar com a pesquisadora Tatiana Coelho de Sampaio, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), acerca de sua atuação pioneira no desenvolvimento da polilaminina, substância com resultados promissores na recuperação de movimentos em pessoas com lesão medular, bem como sobre os desafios que impactam a continuidade da pesquisa, o processo de registro sanitário e a preservação da propriedade intelectual.2026-02-24Não1727958998196REQ 3/2026 - MesaREQ32026Requer a realização de Sessão Solene a fim de celebrar os 118 anos de Imigração Japonesa no Brasil.2026-02-25SimNão1729409005176RQS 153/2026RQS1532026Requer a realização de Sessão Especial, no dia 16/10/2026, destinada a celebrar o Dia do Professor.2026-03-06Não1729449005273RQS 155/2026RQS1552026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Nascituro.2026-03-06Não1730339008645RQS 181/2026RQS1812026Requer a realização de Sessão Especial em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira.2026-03-11Não1730459010172REQ 9/2026 - CCTREQ92026Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.2026-03-12SimNão1730789012250REQ 9/2026 - CIREQ92026Requer aditamento ao REQ nº 3/2026 – CI, para inclusão como convidado do senhor Mário Povia, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura – IBI.2026-03-17SimNão1730909012920RQS 195/2026RQS1952026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar Dia Mundial dos Oceanos.2026-03-17Não1731329014279RQS 211/2026RQS2112026Requer a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 2/2026.2026-03-18Não1731339014352REQ 10/2026 - CCTREQ102026Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.2026-03-18SimNão1732789017996PEC 5/2026PEC52026Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.2026-03-24Não1732989018943PL 1375/2026PL13752026Inscreve o nome de Dionísio Evangelista de Castro Cerqueira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.2026-03-24SimNão1733059019370RQS 232/2026RQS2322026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 353 anos do Município de Florianópolis, capital do estado de Santa Catarina.2026-03-25Não1734389026048R.S 2/2026R.S22026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei nº 4.425, de 2025.2026-04-01Não1734869027182REQ 22/2026 - CEREQ222026Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE).2026-04-06Não1734919027422PLP 87/2026PLP872026Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para exigir que investimentos que envolvam valores iguais ou superiores a cinco por cento dos recursos garantidores de entidades fechadas de previdência complementar de que tratam os §§ 3º a 6º do art. 202 da Constituição Federal sejam aprovados pela maioria absoluta dos respectivos conselhos deliberativos, dentre outras providências.2026-04-06SimNão1734959027740REQ 38/2026 - CAEREQ382026Requer realização de Audiência Pública para instruir o PL nº 258, de 20242026-04-07SimNão1735249028372RQS 276/2026RQS2762026Requer a realização de Sessão Especial destinada à conscientização sobre a Linfangioleiomiomatose (LAM).2026-04-07Não1735299028686RQS 277/2026RQS2772026Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar o Dia Nacional da Limpeza e os 50 anos da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes (Abipla), bem como homenagear os profissionais de limpeza.2026-04-07Não1735559030149PL 1711/2026PL17112026Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.2026-04-08SimNão1735679030516REQ 14/2026 - CCTREQ142026Requer a inclusão de convidado na audiência pública, objeto do REQ 6/2026-CCT, destinada a instruir o PL 3018/2024, que “dispõe sobre a regulamentação dos data centers de inteligência artificial”.2026-04-09SimNão1736329033782RQS 297/2026RQS2972026Requer a oitiva da Comissão de Segurança Pública sobre o Projeto de Lei nº 2.745/2021.2026-04-15Não1736339033798RQS 298/2026RQS2982026Requer oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o Projeto de Lei nº 2745/2021.2026-04-15Não1736909035509RQS 306/2026RQS3062026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os Juízes de Paz.2026-04-16Não1736939035620RQS 307/2026RQS3072026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, em Valinhos (SP), responsável pela Rede Século 21.2026-04-17Não1737189036441REQ 7/2026 - CSPREQ72026Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação do oficial de ligação da Polícia Federal em Miami junto ao ICE, no episódio recentemente divulgado como prisão do Delegado Ramagem, que culminou na expulsão do Delegado Marcelo Ivo de Carvalho, conforme relatado pela imprensa nacional.2026-04-22Não1737529037277RQS 317/2026RQS3172026Requer a realização de Sessão Especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES.2026-04-27Não1737749037795RQS 321/2026RQS3212026Requer realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.2026-04-28Não1738029038492PEC 6/2026PEC62026Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.2026-04-29Não1738849041218REQ 18/2026 - CCTREQ182026Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL nº 4.752/2025, que institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.2026-05-05Não1739149041784RQS 353/2026RQS3532026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 75 anos da Escola Nacional da Magistratura (ENM).2026-05-06Não1740449044095REQ 29/2026 - CIREQ292026Requer a inclusão de representante do IBI na Audiência Pública referente ao REQ 25/2026 CI.2026-05-07SimNão1740699044865RQS 363/2026RQS3632026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da ONG Gerando Falcões.2026-05-08Não1740719044904RQS 364/2026RQS3642026Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre a minuta regulatória que trata da manipulação, importação e controle de insumos farmacêuticos ativos relacionados aos agonistas GLP-1/GIP, como a tirzepatida.2026-05-08Não1741409047148REQ 32/2026 - CIREQ322026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os estudos de viabilidade econômica e ambiental dos lotes 1 e 3 das Rodovias Integradas de Santa Catarina, que abrangem trechos das BRs 470/480/153/282/SC.2026-05-13SimNão1741459047365R.S 3/2026R.S32026Recorre da decisão terminativa da Comissão de Educação e Cultura sobre o Projeto de Lei nº 193/2024.2026-05-13Não1741799048464RQS 383/2026RQS3832026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 43 anos do ingresso das mulheres na Polícia Militar do Distrito Federal.2026-05-15Não1742399050393REQ 64/2026 - CAEREQ642026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil, inclusive no âmbito desta Comissão, por meio dos PLs nºs: 2524, de 2022; 258, de 2024 e; PLnº 5154, de 2019, além do Decreto nº 12.644, de 2025, que elimina descartáveis e multicamadas do Ministério do Meio Ambiente.2026-05-20SimNão1742969053318REQ 68/2026 - CAEREQ682026Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da agenda legislativa e normas regulamentares que envolvem a indústria do plástico no Brasil, inclusive no âmbito desta Comissão, por meio dos PLs nºs: 2524, de 2022; 258, de 2024 e; PL nº 5154, de 2019, além do Decreto nº 12.644, de 2025, que elimina descartáveis e multicamadas,do Ministério do Meio Ambiente.2026-05-25SimNão1742999053398PDL 470/2026PDL4702026Susta o Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.2026-05-25SimNão1743119053696RQS 407/2026RQS4072026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 69 anos de história da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (ABRAJET).2026-05-26Não1743629055580PEC 12/2026PEC122026Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.2026-05-28Não1744179057972RQS 427/2026RQS4272026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 15 anos da inauguração do Porto de Itapoá/SC.2026-06-02Não1744199058030RQS 428/2026RQS4282026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 50 anos da Universidade Estadual Paulista - UNESP.2026-06-02Não1744259058179REQ 56/2026 - CIREQ562026Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2026 - CI, seja incluído como convidado um representante do Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras - SINAGÊNCIA.2026-06-02SimNão1744779060014RQS 437/2026RQS4372026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos da FEBRAF – Federação Brasileira de Fomento Comercial, Serviços e Atividades Financeiras.2026-06-09Não1744789060028REQ 59/2026 - CIREQ592026Requer a inclusão de representante da ABRADEE na audiência pública objeto do REQ 27/2026 - CI.2026-06-09SimNão1745329061944RQS 447/2026RQS4472026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 60 anos da fundação da Rede Matogrossense de Comunicação (RMC).2026-06-10Não1745789063278RQS 459/2026RQS4592026Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei Complementar nº 35/2022.2026-06-11SimNão1746679065675PEC 14/2026PEC142026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.2026-06-16Não1747789069089RQS 470/2026RQS4702026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar a realização, em Brasília, das XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario, promovidas pelo Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario - ILADT.2026-06-18Não1748639070742REQ 47/2026 - CCTREQ472026Requer a inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.2026-06-23SimNão1748659070809RQS 482/2026RQS4822026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.269, de 2026 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2012), nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.2026-06-23Não1748999074131REQ 50/2026 - CCTREQ502026Requer a inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 18/2026-CCT, destinada a instruir o PL 4752/2025, que “institui o Marco Legal da Cibersegurança, cria o Programa Nacional de Segurança e Resiliência Digital e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018”.2026-06-26SimNão1749309076250REQ 38/2026 - CEREQ382026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 37/2026 - CE seja incluído convidado.2026-07-01SimNão1751359083811REQ 11/2026 - CEspREQ112026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do senhor Moacir Silva Neto como convidado na Audiência Pública objeto do Requerimento nº 43/2025-CEsp2026-07-13SimNão1751669084221R.C 6/2026R.C62026Recurso interposto contra a prejudicialidade do Veto 4/2025.2026-07-14SimNão1753299089977RQS 558/2026RQS5582026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os cinco anos da Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF).2026-08-03Não1753799091813RQS 575/2026RQS5752026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 120 anos da parceria entre Brasil e El Salvador, que se desenvolve em sintonia com os objetivos de uma política externa pautada pela cooperação e pela integração regional.2026-08-10Não1755359098386RQS 613/2026RQS6132026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear os profissionais da beleza pelos serviços à população do país.2026-08-19Não1740889045344REQ 30/2026 - CIREQ302026Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os acordos, repactuações, renegociações e soluções consensuais firmados ou chancelados pela Advocacia-Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e por agências reguladoras em litígios relacionados a concessões, autorizações e contratos de infraestrutura, especialmente diante de notícia jornalística segundo a qual a União teria celebrado acordos que podem ter resultado numa renúncia de até R$ 80 bilhões em multas, indenizações e bens estratégicos para a União.2026-05-11SimNão1674378798879PL 743/2025PL7432025Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Diretrizes Gerais da Política Urbana), a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana) e a Lei n°10.636, de 30 de dezembro de 2002 (Destinação dos recursos da CIDE) para prover base legal ao desenvolvimento da regulamentação e à implementação de medidas de incentivo à introdução das aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical como elemento da cadeia de mobilidade urbana no Brasil.2025-02-28SimNão1706458921846PL 4783/2025PL47832025Altera a Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender a isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para as pessoas com Síndrome Dolorosa Complexa Regional.2025-09-25SimNão1719698970960R.S 10/2025R.S102025Recorre da decisão terminativa da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 5473/2025.2025-12-09Não1720348973739RQS 936/2025RQS9362025Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos dos Voluntários do Hospital Amaral Carvalho.2025-12-11Não1724028985145RQS 8/2026RQS82026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 12 anos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014).2026-01-12Não1724538986594RQS 32/2026RQS322026Requer realização de Sessão Especial para comemorar os 30 anos da TV Senado2026-01-28Não1726148991805RQS 65/2026RQS652026Requer a realização de Sessão Especial, destinada a celebrar os 20 anos da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.2026-02-09Não1726698993014RQS 76/2026RQS762026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar os 30 anos de fundação da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED.2026-02-11Não1729399005168RQS 152/2026RQS1522026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Dentista2026-03-06Não1729419005200RQS 154/2026RQS1542026Requer a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia Nacional do Líder Comunitário.2026-03-06Não1729459005307RQS 156/2026RQS1562026Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear as instituições Pró-vida e celebrar a realização da 19ª Marcha pela Vida.2026-03-06Não1345857696074PLC 117/2018PLC1172018Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para denominar Rodovia Ulysses Guimarães – Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira o trecho da rodovia BR-282 entre o Km 214,34 e o Km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.2018-11-08Não1485438083359PEC 13/2021PEC132021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Estados o Distrito Federal e os Municípios, bem como seus agentes, não poderão ser responsabilizados pelo descumprimento, no exercício financeiro de 2020, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.2020-11-06Não1552488321803PEC 32/2022PEC322022Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para permitir a implementação do Programa Bolsa Família e definir regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.2022-11-28Não1613078594291PEC 66/2023PEC662023Abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social.2023-11-28Não