[{"autoria":"Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67156,"dataApresentacao":"2003-04-24","dataDeliberacao":"2004-04-14","dataSituacaoAtual":"2004-04-15","ementa":"Dispõe sobre a vedação à cobrança de assinatura básica pelas prestadoras de serviço telefônico fixo e pelos serviços móveis.","enteIdentificador":"SF","id":3151445,"identificacao":"SUG 6/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação dos Magistrados do Paraná - AMAPAR","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61345,"dataApresentacao":"2003-09-09","dataDeliberacao":"2003-09-15","dataSituacaoAtual":"2003-09-15","ementa":"Propõe a alteração do Código de Processo Civil - CPC.","enteIdentificador":"SF","id":3152147,"identificacao":"SUG 35/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação para a saúde núcleo Salus Paulista","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61377,"dataApresentacao":"2003-09-10","dataDeliberacao":"2003-06-11","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Estabelece diretrizes e normas para a assistência à crianças com quadro de desnutrição e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2686354,"identificacao":"SUG 9/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61380,"dataApresentacao":"2003-09-10","dataDeliberacao":"2003-06-11","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Proposta de Projeto de Lei \"que assegura a realização de novo plebiscito para instalação de municípios aos distritos cujos processos foram iniciados antes da promulgação da Emenda nº 15, de 1996, desde que as leis de criação obedeçam à legislação anterior\".","enteIdentificador":"SF","id":2686335,"identificacao":"SUG 16/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61383,"dataApresentacao":"2003-09-10","dataDeliberacao":"2003-06-11","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Autoriza o Poder Executivo a realizar as obras de implantação e pavimentação asfáltica da BR-451 em Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":2686278,"identificacao":"SUG 12/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61382,"dataApresentacao":"2003-09-10","dataDeliberacao":"2003-06-11","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Dispõe sobre a criação do cadastro funcional das organizações não governamentais.","enteIdentificador":"SF","id":2686297,"identificacao":"SUG 14/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Dr. Antonio Ivair Reinaldin","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61370,"dataApresentacao":"2003-09-10","dataDeliberacao":"2003-05-28","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Proposta de alteração do Código de Processo Civil - CPC  encaminhada pelo Dr. Antonio Ivair Reinaldin - Juiz de Direito da 9ª Vara Cível - Curitiba/PR.","enteIdentificador":"SF","id":2686392,"identificacao":"SUG 1/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Pequenos Agricultores de Itapicuri/BA","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61374,"dataApresentacao":"2003-09-10","dataDeliberacao":"2003-06-11","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Implantação de projetos voltados para uma agricultura sustentável.","enteIdentificador":"SF","id":2686373,"identificacao":"SUG 7/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61381,"dataApresentacao":"2003-09-10","dataDeliberacao":"2003-06-11","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Dispõe sobre a criação do passe livre para idosos maiores de 65 anos, no uso de transporte rodoviário municipal, intermunicipal, estadual e interestadual.","enteIdentificador":"SF","id":2686316,"identificacao":"SUG 10/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Cearense de Magistrados","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64642,"dataApresentacao":"2003-12-05","dataDeliberacao":"2003-12-08","dataSituacaoAtual":"2003-12-15","ementa":"Propõe revogação dos artigos 54 a 61 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.","enteIdentificador":"SF","id":2685349,"identificacao":"SUG 33/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Conselho Federal dos Detetives Profissionais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64641,"dataApresentacao":"2003-12-05","dataDeliberacao":"2003-12-08","dataSituacaoAtual":"2003-12-08","ementa":"Regulamenta o exercício da atividade de detetive profissional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2685368,"identificacao":"SUG 8/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Tangaraense das Empregadas Domésticas","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78259,"dataApresentacao":"2004-08-25","dataDeliberacao":"2006-11-06","dataSituacaoAtual":"2006-11-06","ementa":"Propõe que a empregada Doméstica tenha os mesmos direitos trabalhistas que a lei proporciona ao trabalhador comum.","enteIdentificador":"SF","id":2672209,"identificacao":"SUG 16/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Comunitária do Chonin de Cima - ACOCCI","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86046,"dataApresentacao":"2005-08-18","dataDeliberacao":"2008-06-20","dataSituacaoAtual":"2008-06-20","ementa":"Institui o voto facultativo no processo eleitoral brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":2653796,"identificacao":"SUG 29/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROPOSTA_DE_EC","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Capixaba de Supermercados - ACAPS","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77751,"dataApresentacao":"2005-08-22","dataDeliberacao":"2006-05-19","dataSituacaoAtual":"2006-05-19","ementa":"Sugere conceder imunidade tributária aos gêneros esssenciais à alimentação humana básica e alterar a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a comercialização, por supermercados, de medicamentos cuja venda e dispensação não dependam da apresentação de prescrição.","enteIdentificador":"SF","id":3147969,"identificacao":"SUG 17/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROPOSTA_DE_EC","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Elo Social Brasil","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76585,"dataApresentacao":"2006-01-31","dataDeliberacao":"2006-11-08","dataSituacaoAtual":"2006-11-08","ementa":"Sugere realização de referendo para que o povo escolha a continuidade do voto obrigatório ou a implantação do voto facultativo em todo Território Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2675194,"identificacao":"SUG 3/2006","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Elo Social Brasil","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76584,"dataApresentacao":"2006-01-31","dataDeliberacao":"2006-11-29","dataSituacaoAtual":"2006-11-29","ementa":"Elaboração de texto normativo para acrescentar o inciso 4º ao Art. 180 da Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2675213,"identificacao":"SUG 2/2006","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Elo Social Brasil","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76565,"dataApresentacao":"2006-01-31","dataDeliberacao":"2006-05-03","dataSituacaoAtual":"2006-05-04","ementa":"Pedido de Aditamento à elaboração de texto normativo que propõe seja acrescentado parágrafo único ao artigo 9º da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950. (Dispõe sobre o fornecimento gratuito de cópia autententicada, após o trânsito em julgado, das peças principais do processo, à parte beneficiada por esta lei).","enteIdentificador":"SF","id":2675232,"identificacao":"SUG 1/2006","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Governo Municipal de Caucaia","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78424,"dataApresentacao":"2006-07-13","dataDeliberacao":"2011-05-12","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Sugestão com a finalidade de permitir a compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão pela cessão do horário gratuito em todas as modalidades de propaganda gratuita.","enteIdentificador":"SF","id":2672114,"identificacao":"SUG 4/2006","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Federação das Industrias do Estado de Pernambuco - FIEPE","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79950,"dataApresentacao":"2007-02-15","dataDeliberacao":"2007-09-13","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Altera a Lei nº 9.342, de 1997, com vistas à ampliação do prazo de isenção do Adicional ao Frete para renovação da Marinha Mercante - AFRMM sobre as mercadorias cuja origem ou destino sejam as Regiões Norte e Nordeste.","enteIdentificador":"SF","id":2669014,"identificacao":"SUG 1/2007","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (CONDESESUL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80576,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2007-08-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Adequa temas de registro público (dispõe sobre a emissão de certidão de óbito).","enteIdentificador":"SF","id":1448017,"identificacao":"SUG 5/2007","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80579,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2007-05-24","dataSituacaoAtual":"2007-05-24","ementa":"Cria requisitos para o precatório.","enteIdentificador":"SF","id":1447979,"identificacao":"SUG 7/2007","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (CONDESESUL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80578,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2007-12-06","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Fica criada a Ouvidoria para assuntos judiciais.","enteIdentificador":"SF","id":1447998,"identificacao":"SUG 6/2007","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80574,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2009-07-17","dataSituacaoAtual":"2009-07-17","ementa":"Legitimidade no juizado especial.","enteIdentificador":"SF","id":1448036,"identificacao":"SUG 4/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80581,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2007-05-24","dataSituacaoAtual":"2007-05-24","ementa":"Regulamenta a possibilidade de perda de bem móvel por abandono ou ausência de função social.","enteIdentificador":"SF","id":1447941,"identificacao":"SUG 9/2007","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (CONDESESUL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80580,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2009-04-08","dataSituacaoAtual":"2018-12-13","ementa":"Propõe audiência pública para discutir o modelo de assistência jurídica e judicial no país, bem como o seu custo e resultados.","enteIdentificador":"SF","id":1447960,"identificacao":"SUG 8/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80572,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2007-06-05","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Fixa a obrigação dos Municípios em colaborar com as medidas de segurança pública.","enteIdentificador":"SF","id":1448074,"identificacao":"SUG 2/2007","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (CONDESESUL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80583,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2007-09-20","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Normas gerais para os plantões no sistema jurídico.","enteIdentificador":"SF","id":1447922,"identificacao":"SUG 11/2007","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (CONDESESUL)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80582,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2008-11-18","dataSituacaoAtual":"2008-11-18","ementa":"Dispõe sobre normas gerais para publicidade de produtividade no âmbito judicial.","enteIdentificador":"SF","id":3146867,"identificacao":"SUG 10/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80573,"dataApresentacao":"2007-04-12","dataDeliberacao":"2007-06-05","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Amplia as hipóteses de cabimento de ação declaratória.","enteIdentificador":"SF","id":1448055,"identificacao":"SUG 3/2007","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80877,"dataApresentacao":"2007-05-08","dataDeliberacao":"2007-11-13","dataSituacaoAtual":"2007-11-13","ementa":"Solicita anistia das multas por atraso de Declaração do IR das Entidades.","enteIdentificador":"SF","id":3146677,"identificacao":"SUG 12/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Nacional de Gestão Pública - ANGEP","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83855,"dataApresentacao":"2008-02-12","dataDeliberacao":"2009-03-12","dataSituacaoAtual":"2009-03-12","ementa":"Sugere a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Gestão Pública e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2658978,"identificacao":"SUG 1/2008","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Federação de Futebol não Profissional da Bahia","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85236,"dataApresentacao":"2008-05-19","dataDeliberacao":"2009-10-28","dataSituacaoAtual":"2009-10-28","ementa":"Sugere a criação de legislação para a criação de áreas denominadas \"Espaço Desportivo Comunitário\" por meio do tombamento de áreas públicas pertencentes ao Estado e que venham sendo utilizadas para prática do esporte, do lazer e do entretenimento por comunidades periféricas, ribeirinhos ou quilombolas, por período igual ou superior a cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":2654591,"identificacao":"SUG 4/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"INSTITUTO TODOS À BORDO - UM CONVITE À CIDADANIA","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85230,"dataApresentacao":"2008-05-19","dataDeliberacao":"2012-12-03","dataSituacaoAtual":"2012-12-03","ementa":"Sugere legislação para a \"criação de uma Comissão de Indenização aos DENAEB - Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil, para que através desta Comissão sejam recebidos os pleitos de todos aqueles descendentes de negros africanos escravizados no Brasil, para que após análise e atendidos os requisitos a serem previamente estabelecidos sejam indenizados\", na forma da lei.","enteIdentificador":"SF","id":3145366,"identificacao":"SUG 3/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85224,"dataApresentacao":"2008-05-19","dataDeliberacao":"2010-02-24","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Requer a alteração da legislação de trânsito para que seja restringida a \"realização de provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, avaliando a possibilidade de obrigar aos organizadores a contratar assessoria técnica em segurança de entidades com competência, tais como autódromos, especialmente quanto a ambulância, bombeiros, contenções de distância do público etc., assim como, seja dada preferência à sua realização em autódromos ou pistas oficiais, construídos para esse fim, com respeito às pertinentes normas de segurança aos participantes e platéia\".","enteIdentificador":"SF","id":2654610,"identificacao":"SUG 2/2008","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo/OABSP","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90133,"dataApresentacao":"2009-03-16","dataDeliberacao":"2009-05-21","dataSituacaoAtual":"2009-05-21","ementa":"Sugere a alteração do Estatuto do Idoso com a finalidade de vedar a burla aos direitos dos idosos.","enteIdentificador":"SF","id":2650494,"identificacao":"SUG 1/2009","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS - FUP","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92755,"dataApresentacao":"2009-08-26","dataDeliberacao":"2009-11-26","dataSituacaoAtual":"2009-11-26","ementa":"Sugere regulamentação para a Política Energética Nacional e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2647590,"identificacao":"SUG 2/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação - CONTAC","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95099,"dataApresentacao":"2009-12-16","dataDeliberacao":"2012-12-03","dataSituacaoAtual":"2012-12-03","ementa":"Acrescenta art. 253-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados nas empresas de abate e processamento de carnes (frigoríficos) avícolas.","enteIdentificador":"SF","id":3143343,"identificacao":"SUG 3/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95124,"dataApresentacao":"2009-12-16","dataDeliberacao":"2010-08-10","dataSituacaoAtual":"2010-08-10","ementa":"Modifica a redação do § único do art. 38 e acrescenta § 9º ao art. 65, os artigos 93-A, 93-B, os §§ 3º e 4º ao artigo 113 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 - Lei de Licitações e Contratos, acrescenta o § 4º ao art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, e acrescenta o artigo 305 - A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.","enteIdentificador":"SF","id":3143324,"identificacao":"SUG 4/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação em Defesa do Autista","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96143,"dataApresentacao":"2010-03-26","dataDeliberacao":"2011-04-14","dataSituacaoAtual":"2011-04-14","ementa":"Institui o Sistema Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa Autista e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3143172,"identificacao":"SUG 1/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Pankararu Fonte da Serra e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96954,"dataApresentacao":"2010-05-21","dataDeliberacao":"2012-12-03","dataSituacaoAtual":"2012-12-03","ementa":"Cria o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas.","enteIdentificador":"SF","id":3142957,"identificacao":"SUG 2/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Federação dos Contabilistas nos Estados do RJ, ES,  BA e outros","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98656,"dataApresentacao":"2010-12-13","dataDeliberacao":"2011-08-31","dataSituacaoAtual":"2018-05-02","ementa":"Sugere a alteração da legislação tributária nacional no sentido de eliminar as distorções do Sistema Tributário Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2638309,"identificacao":"SUG 3/2010","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"União Planetária","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99494,"dataApresentacao":"2011-03-22","dataDeliberacao":"2012-07-12","dataSituacaoAtual":"2012-07-12","ementa":"Cria a Autoridade Pública de Inclusão Social - APIS, a Organização Nacional de Inclusão Social - ONIS, os Núcleos de Inclusão Social - NIS, as Empresas de Inclusão Social - EIS e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2635363,"identificacao":"SUG 1/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99569,"dataApresentacao":"2011-03-25","dataDeliberacao":"2011-11-09","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Dispõe sobre a autorização para desconto anual em folha de pagamento para entidades de aposentados e pensionistas e dá outras providências.\n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":3141930,"identificacao":"SUG 2/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Universidade FEEVALE","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100848,"dataApresentacao":"2011-06-27","dataDeliberacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.","enteIdentificador":"SF","id":2633352,"identificacao":"SUG 3/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Instituto de Estudos Estratégicos para a Integração da América do Sul - INTERSUL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102519,"dataApresentacao":"2011-09-27","dataDeliberacao":"2011-12-08","dataSituacaoAtual":"2011-12-08","ementa":"Concede incentivos a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":3140616,"identificacao":"SUG 4/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Janaína Vilela e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103701,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2011-09-23","dataSituacaoAtual":"2013-09-23","ementa":"Altera a Constituição Federal para valorizar o exercício do magistério e qualificar a ação dos professores das redes públicas de educação básica. \n\n                                (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140388,"identificacao":"SUG 6/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROPOSTA_DE_EC","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Samira Laís Da Silva e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103707,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-07-12","dataSituacaoAtual":"2012-07-12","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão da disciplina Princípios de Pedagogia no ensino médio.\n\n\n                    (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140316,"identificacao":"SUG 9/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Jéssica Renata G. Perez e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103722,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-06-21","dataSituacaoAtual":"2012-06-21","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir programas de avaliação seriada anual nos processos seletivos das universidades públicas.\n\n                      (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140116,"identificacao":"SUG 24/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Natália Ferreira Cavalcante e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103705,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-12-03","dataSituacaoAtual":"2012-12-03","ementa":"Altera as Leis nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2011, para tornar obrigatória, na televisão, rádio, TV por assinatura e cinema, a veiculação de mensagens de cunho educativo e cultural, bem como de conteúdo de utilidade pública.\n\n\n              (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140334,"identificacao":"SUG 10/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Thalyta De Sousa Nascimento e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103713,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-07-11","dataSituacaoAtual":"2012-07-11","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a implantação de laboratórios de informática e de ciências nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.\n\n                      (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140244,"identificacao":"SUG 18/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Rafaela Silva e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103712,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro e 1996, que establece as diretrizes e bases da educação nacional, para incumbir o sistema de ensino a identificar os estudantes de baixo rendimento e prover-lhes plano de recuperação.\n\n                       (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140262,"identificacao":"SUG 12/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senador Wallacy Ronan Souza Santos e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103704,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2013-06-18","dataSituacaoAtual":"2013-06-18","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatório o ensino de língua estrangeira a partir da primeira série do nível fundamental.\n\n                                (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140352,"identificacao":"SUG 11/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senador Alex Uilian Alencar e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103695,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-05-30","dataSituacaoAtual":"2012-05-30","ementa":"Altera os arts. 34, 144 e 167 da Constituição Federal, para dispor sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos mínimos nas ações e serviços de segurança pública e sobre a instituição de programa de valorização e capacitação e de piso remuneratório para os servidores policiais de segurança pública.\n\n                       (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).","enteIdentificador":"SF","id":3140406,"identificacao":"SUG 5/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROPOSTA_DE_EC","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senador Carlos Vinícius Do Carmo Araujo e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103714,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2013-12-09","dataSituacaoAtual":"2013-12-09","ementa":"Altera o Código Penal, para tipificar o acesso não autorizado a rede de computadores ou sistema informatizado.\n\n(parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":2630167,"identificacao":"SUG 17/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Silvia Adriany Barreto e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103711,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2013-12-09","dataSituacaoAtual":"2013-12-09","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a inclusão, nos currículos do ensino fundamental e médio, do tema transversal cidadania.\n\n            (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140280,"identificacao":"SUG 14/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senador George Queirós e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103716,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-12-04","dataSituacaoAtual":"2012-12-04","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a prevenção à violência nos estabelecimentos de ensino.\n\n                (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140208,"identificacao":"SUG 15/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senador Rodolfo Fontenele e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103718,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2015-06-10","dataSituacaoAtual":"2015-06-10","ementa":"Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, para obrigar a contratação, pelo Sistema Único de Saúde, de profissionais de saúde recém-formados na rede pública de ensino.\n\n                                   (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140170,"identificacao":"SUG 20/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8a1b6ce-f68d-4f5a-918b-15f9020d4bfd"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senador Matheus Oliveira Faria e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103729,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para dispor sobre a dedução de saldo devedor junto ao Fundo pelo exercício de função pública.\n\n                                       (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)\n","enteIdentificador":"SF","id":3140080,"identificacao":"SUG 22/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Luciêda De Sousa Santos e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103708,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-12-03","dataSituacaoAtual":"2012-12-03","ementa":"Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para inserir entre as condicionalidades do Programa a exigência de rendimento escolar mínimo para aprovação.\n\n                                   (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140298,"identificacao":"SUG 13/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Adriele Henrique Souza e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103721,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-05-30","dataSituacaoAtual":"2012-05-30","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de professores devidamente qualificados nas redes públicas de ensino.\n\n        (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140134,"identificacao":"SUG 25/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Natália Niele G. Braga e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103702,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-12-03","dataSituacaoAtual":"2012-12-10","ementa":"Dá nova redação aort. 225 da Constituição Federal, para atribuir ao Estado a responsabilidade pela proteção da Floresta Amazônica e tornar crime inafiançável o dano à flora ou à fauna da região.\n\n\n                            (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":2630185,"identificacao":"SUG 7/2011","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senador Ivan De Araújo Brito e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103723,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-05-30","dataSituacaoAtual":"2012-05-30","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, entre os princípios orientadores do dever do Estado com a educação, a garantia de alocação de recursos orçamentários suficientes à consecução de padrão de qualidade do ensino.\n\n                                              (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140098,"identificacao":"SUG 23/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Samara Locatelli Barbosa e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103717,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-12-04","dataSituacaoAtual":"2012-12-04","ementa":"Dispõe sobre a assistência estudantil na educação superior.\n\n       (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140190,"identificacao":"SUG 19/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Fernanda Maciel e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103715,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2013-06-18","dataSituacaoAtual":"2013-06-18","ementa":"Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para dispor sobre a concessão de bolsa de qualificação profissional ao beneficiário do Programa Bolsa Família.\n\n                               (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)\n\n","enteIdentificador":"SF","id":3140226,"identificacao":"SUG 16/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senador Wagner Ramon Ferreira e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103703,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-12-04","dataSituacaoAtual":"2012-12-04","ementa":"Proibe a utilização de sacolas plásticas pelos estabelecimentos comerciais.\n\n           (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010).","enteIdentificador":"SF","id":3140370,"identificacao":"SUG 8/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Jovem Senadora Jacqueline Kelly Canuto Silva e outros.","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103720,"dataApresentacao":"2011-12-12","dataDeliberacao":"2012-05-30","dataSituacaoAtual":"2012-05-30","ementa":"Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de realização de ciclos de debates sobre a realidade social e política, no ensino médio.\n\n                   (Parágrafo único do art. 20 da Resolução nº 42, de 2010)","enteIdentificador":"SF","id":3140152,"identificacao":"SUG 21/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Hermelindo Miquelace","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104650,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2012-07-11","dataSituacaoAtual":"2012-07-11","ementa":"Declaração de interesse social da Flaskô Industrial de Embalagens Ltda., empresa ocupada pelos trabalhadores e por eles controlada e administrada, para fins de desapropriação.","enteIdentificador":"SF","id":2627945,"identificacao":"SUG 2/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Hermelindo Miquelace","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104648,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação, para prever a hipótese de desapropriação de imóvel industrial em descumprimento com a função social da propriedade.","enteIdentificador":"SF","id":3139730,"identificacao":"SUG 1/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105244,"dataApresentacao":"2012-04-25","dataDeliberacao":"2013-02-06","dataSituacaoAtual":"2013-02-06","ementa":"Regulamenta o art. 2º, inciso V, e o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 1991, que versa sobre a manutenção do valor aquisitivo dos benefícios pagos pela Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":3139495,"identificacao":"SUG 3/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"União Nacional das Associações de Participantes das Entidades Fechadas de Prev. Privada - Unidas","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105410,"dataApresentacao":"2012-05-07","dataDeliberacao":"2018-12-18","dataSituacaoAtual":"2018-12-18","ementa":"Susta disposições acerca da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituidas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.","enteIdentificador":"SF","id":2626544,"identificacao":"SUG 4/2012","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d745a9c3-8523-48dc-8618-9a181e8e4dee"},{"autoria":"Associação dos Funcionários do Banco do Brasil (AFABB)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105551,"dataApresentacao":"2012-05-15","dataDeliberacao":"2013-11-20","dataSituacaoAtual":"2016-04-04","ementa":"Susta disposições da apuração do resultado e da utilização de superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar instituidas pela Resolução do Conselho de Gestão da Previdência Complementar nº 26, de 29 de setembro de 2008.","enteIdentificador":"SF","id":2626468,"identificacao":"SUG 5/2012","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Nacional dos Concurseiros - Andacon","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106122,"dataApresentacao":"2012-06-19","dataDeliberacao":"2012-12-03","dataSituacaoAtual":"2012-12-03","ementa":"Altera os arts. 24 e 37 da Constituição Federal, para prever a competência concorrente da  União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre concursos públicos e facultar ao Poder Legislativo a iniciativa legislativa sobre a matéria.","enteIdentificador":"SF","id":3139271,"identificacao":"SUG 6/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROPOSTA_DE_EC","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109944,"dataApresentacao":"2012-12-19","dataDeliberacao":"2013-07-11","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Dispõe sobre as relações de trabalho, o tratamento de conflitos, o direito de greve e regulamenta a Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, estabelecendo as diretrizes da negociação coletiva no âmbito da Administração Pública dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.","enteIdentificador":"SF","id":3137385,"identificacao":"SUG 7/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação dos Funcionários Locais no Exterior - AFLEX","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109958,"dataApresentacao":"2012-12-19","dataDeliberacao":"2013-04-24","dataSituacaoAtual":"2013-04-23","ementa":"Apresenta sugestão de projeto de lei, a fim de minimizar os problemas que os Funcionários Locais contratados pelo Governo brasileiro no exterior enfrentam.","enteIdentificador":"SF","id":2616110,"identificacao":"SUG 8/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Fernando Alef, Jovem Senador Iara Gonçalves, Jovem Senador Karieli Silveira, Jovem Senador Layane Marinho, Jovem Senador Naiany Rodrigues","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111599,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2016-03-08","dataSituacaoAtual":"2016-03-08","ementa":"Fixa diretrizes adicionais para a educação no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3137150,"identificacao":"SUG 4/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Dieleem Campos, Jovem Senador Jaqueline Moro, Jovem Senador Wênia Oliveira, Jovem Senador Edson Dionizio, Jovem Senador Rodrigo Sá","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111602,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2013-12-20","dataSituacaoAtual":"2013-12-20","ementa":"Dispõe sobre o atendimento psicológico ou psicopedagógico para estudantes e profissionais da educação.","enteIdentificador":"SF","id":3137114,"identificacao":"SUG 6/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Angélica Mendes, Jovem Senador Diêgo Sousa, Jovem Senador Brenna Bittencourt, Jovem Senador Daniel Garcia","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111601,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2015-11-24","ementa":"Altera a destinação dos royalties do petróleo de forma a privilegiar a educação pública básica e o ensino profissional.","enteIdentificador":"SF","id":3137132,"identificacao":"SUG 5/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Bruna Gontijo, Jovem Senador Jéssyca dos Santos, Jovem Senador Jaqueline Cerqueira, Jovem Senador Reigiane Alves","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111596,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2013-09-10","dataSituacaoAtual":"2013-09-10","ementa":"Cria o adicional de especialização e de desempenho para os profissionais do magistério público da educação básica e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2614456,"identificacao":"SUG 3/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Nathaly Moço, Jovem Senador Stefany Mambarú, Jovem Senador Jéssyca Gomes, Jovem Senador Lorenna Sardeiro, Jovem Senador André Castro","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111593,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2013-10-31","dataSituacaoAtual":"2013-10-31","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da Linguagem Brasileira de Sinais (LIBRAS) no Ensino Básico.","enteIdentificador":"SF","id":3137168,"identificacao":"SUG 2/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Ana Cristina Pinho, Jovem Senador Danilo dos Santos, Jovem Senador Douglas Frezza, Jovem Senador Emanoella Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111584,"dataApresentacao":"2013-03-13","dataDeliberacao":"2013-12-20","dataSituacaoAtual":"2013-12-20","ementa":"Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.","enteIdentificador":"SF","id":3137186,"identificacao":"SUG 1/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Brasileira de Autoprograma de Saúde - ABRAPS","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112763,"dataApresentacao":"2013-05-17","dataDeliberacao":"2013-11-07","dataSituacaoAtual":"2013-11-07","ementa":"Dispõe sobre autoprograma de saúde, ou cartão saúde e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3136628,"identificacao":"SUG 7/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Grupo de Apoio à Adoção de Volta pra Casa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113185,"dataApresentacao":"2013-06-13","dataDeliberacao":"2013-10-04","dataSituacaoAtual":"2013-10-02","ementa":"Sugere alterações na Lei n° 8.069, de13 de  julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2610502,"identificacao":"SUG 8/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113298,"dataApresentacao":"2013-06-20","dataDeliberacao":"2013-12-20","dataSituacaoAtual":"2013-12-20","ementa":"Sugere a elaboração de lei com a  finalidade de reajustar os benefícios da previdência social, de forma a recuperar as perdas do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social.","enteIdentificador":"SF","id":3136210,"identificacao":"SUG 9/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113781,"dataApresentacao":"2013-07-18","dataDeliberacao":"2018-10-31","dataSituacaoAtual":"2018-10-31","ementa":"Proposta de audiência pública apresentada por meio de Portal e-Cidadania do Senado Federal a respeito da alteração da Norma Regulamentadora 4 (NR4), que trata de Serviços Especializados de Segurança em Medicina do Trabalho nas empresas públicas e privadas, para inclusão do fisioterapeuta na referida Norma Regulamentadora.","enteIdentificador":"SF","id":2610065,"identificacao":"SUG 10/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Sindicato dos Corretores de Imóveis de Brasília - SINDIMOVEIS/DF","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114009,"dataApresentacao":"2013-08-20","dataDeliberacao":"2014-08-18","dataSituacaoAtual":"2014-08-18","ementa":"Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre as eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (Creci), e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":3135828,"identificacao":"SUG 11/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115345,"dataApresentacao":"2013-11-19","dataDeliberacao":"2014-06-11","dataSituacaoAtual":"2014-06-11","ementa":"Sugere alteração na Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que \"Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores do Sistema Petrobrás, punidos por participar em movimentos reivindicatórios\".","enteIdentificador":"SF","id":3135157,"identificacao":"SUG 12/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9573b573-1094-41d4-ae6b-6f8e2a281c7c"},{"autoria":"Jovem Senador Isamara Cardoso de Brito, Jovem Senador Ivanlins Nascimento da Costa, Jovem Senador João Vitor Silva, Jovem Senador Maria Eduarda Nunes da Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115967,"dataApresentacao":"2014-01-22","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-22","ementa":"Estabelece novas regras sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior.","enteIdentificador":"SF","id":2606817,"identificacao":"SUG 6/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Aline da Conceição Andrade, Jovem Senador Beatriz V. Borges Pereira, Jovem Senador Layanne Almeida Cezário, Jovem Senador Rayesley Ricarte Costa, Jovem Senador Willian Alexander Ramos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115966,"dataApresentacao":"2014-01-22","dataDeliberacao":"2014-12-19","dataSituacaoAtual":"2014-12-18","ementa":"Dispõe sobre a ampliação da participação da União no financiamento da educação, o destino dos recursos e a sua fiscalização.","enteIdentificador":"SF","id":2606835,"identificacao":"SUG 5/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Antônio Victor Silva, Jovem Senador Daniela Moro, Jovem Senador Danielle Araújo, Jovem Senador Jhenifer Mezzomo Spagnol","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115965,"dataApresentacao":"2014-01-22","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-08","ementa":"Institui o Sistema de Avaliação Mérito do Ensino Médio (MDEM), destinado ao ingresso nas universidades federais.","enteIdentificador":"SF","id":3134583,"identificacao":"SUG 4/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Ana Luiza Cabral Laet, Jovem Senador Andrisley Kelly Pereira da Silva, Jovem Senador Daniele Verza Marcon, Jovem Senador Verônica Vicente Monteiro","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115963,"dataApresentacao":"2014-01-22","dataDeliberacao":"2014-08-18","dataSituacaoAtual":"2014-08-18","ementa":"Dispõe sobre a adoção de práticas de construção sustentável.","enteIdentificador":"SF","id":3134619,"identificacao":"SUG 2/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Ágata Pereira, Jovem Senador Ana Paula Feitosa, Jovem Senador Danielle Almeida, Jovem Senador Márcio Bugine Jr., Jovem Senador Marta Pereira","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115962,"dataApresentacao":"2014-01-22","dataDeliberacao":"2014-08-18","dataSituacaoAtual":"2014-08-18","ementa":"Cria o Programa de Prevenção da Violência na Rede Educacional Brasileira.","enteIdentificador":"SF","id":3134637,"identificacao":"SUG 1/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07d11285-36f7-444e-aeab-b96d57a00102"},{"autoria":"Jovem Senador Jéssica Horta, Jovem Senador Joyce Xavier, Jovem Senador Loysleny França, Jovem Senador Lucas Evangelista, Jovem Senador Samuel da Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115964,"dataApresentacao":"2014-01-22","dataDeliberacao":"2015-05-13","dataSituacaoAtual":"2015-05-13","ementa":"Dispõe sobre a grade curricular do ensino médio e a obrigatoriedade de acesso à internet nas escolas do ensino médio.","enteIdentificador":"SF","id":3134601,"identificacao":"SUG 3/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115973,"dataApresentacao":"2014-01-28","dataDeliberacao":"2015-04-29","dataSituacaoAtual":"2016-04-04","ementa":"Regulamentação das Atividades de Marketing de Rede.","enteIdentificador":"SF","id":2606701,"identificacao":"SUG 7/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão 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Administração direta, autárquica e fundacional da União e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2605903,"identificacao":"SUG 9/2014","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116786,"dataApresentacao":"2014-04-02","dataDeliberacao":"2014-10-20","dataSituacaoAtual":"2014-10-21","ementa":"Sugere audiência pública apresentada por meio do Portal e-cidadania do Senado Federal, para discutir a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e o reconhecimento da inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei nº 11.343, de 2006, que define as penalidades para quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.","enteIdentificador":"SF","id":3134394,"identificacao":"SUG 10/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo/OABSP","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117491,"dataApresentacao":"2014-05-08","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2015-01-13","ementa":"Sugere o Projeto de Lei que altera a Lei n° 6.015/73, para permitir em igualdade de condições à mulher, aos pais homoafetivos, socioafetivos, bem como filiação decorrente de reprodução assistida proceder ao registro de nascimento do filho, substituindo o Projeto de Lei da Câmara n° 16/13.","enteIdentificador":"SF","id":2605253,"identificacao":"SUG 11/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/428b9808-7598-465d-9ab6-8773500cf2f3"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117567,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2015-06-10","dataSituacaoAtual":"2015-06-16","ementa":"Apresenta proposta de idéia legislativa que dispõe sobre o direito de porte de armas a cidadão devidamente qualificado.","enteIdentificador":"SF","id":2605195,"identificacao":"SUG 12/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49303ecc-2a16-48b7-a7aa-42b8365340b6"},{"autoria":"CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS SOCIAIS E POLÍTICOS","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118598,"dataApresentacao":"2014-09-24","dataDeliberacao":"2014-12-19","dataSituacaoAtual":"2015-01-13","ementa":"Encaminha proposta de Projeto de Lei instituindo um sistema de ouvidorias, no âmbito do Poder Executivo Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2603098,"identificacao":"SUG 14/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4c55b57-0918-4166-98ca-366987dbf8d4"},{"autoria":"Jovem Senador Jorge Tadeu Torres, Jovem Senador Lucas Rocha de Melo, Jovem Senador Nataly Gonzaga Prestes, Jovem Senador Maria Cristiane Andrade, Jovem Senador Renata Brautingam Marques","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119440,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2015-08-19","dataSituacaoAtual":"2016-04-04","ementa":"Estabelece medidas de preservação dos recursos naturais e valorização das populações tradicionais.","enteIdentificador":"SF","id":2601583,"identificacao":"SUG 17/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Bruna de Souza, Jovem Senador Claudinéia Oliveira, Jovem Senador Nathalia Janones, Jovem Senador Kaique Porto","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119443,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2015-07-02","dataSituacaoAtual":"2015-07-02","ementa":"Dispõe sobre o serviço de assistência a estudantes de ensino médio da rede pública para ingresso em cursos superiores e no mercado de trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":3133022,"identificacao":"SUG 20/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Iago Lina de Queiroz, Jovem Senador Carlos Henrique dos Santos Justino, Jovem Senador Anna Rita de Cascia Carvalho Barbosa, Jovem Senador Taíse Lima dos Santos, Jovem Senador Suyanne Paula Scwade Girotto","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119437,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2015-06-25","dataSituacaoAtual":"2015-06-25","ementa":"Institui a Semana dos Direitos Humanos nas escolas do país.","enteIdentificador":"SF","id":3133076,"identificacao":"SUG 16/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119431,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2018-12-18","dataSituacaoAtual":"2018-12-18","ementa":"Regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo sistema único de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":3133094,"identificacao":"SUG 15/2014","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Mateus Valle Sotani de Souza, Jovem Senador Elide Andressa de Andrade Rodrigues Severo, Jovem Senador Nataly Gonzaga Prestes, Jovem Senador Ana Paula Mendes de Oliveira Medrado, Jovem Senador Maria Caroline da Silva Wiciuk","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119441,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2015-11-26","dataSituacaoAtual":"2015-11-26","ementa":"Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.","enteIdentificador":"SF","id":3133040,"identificacao":"SUG 21/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senador Juliana Prudêncio de Souza, Jovem Senador Raquel Iara Lavareda Jamacarú, Jovem Senador Maria Jéssica Silva de Almeida, Jovem Senador Leiliane Gomes da Silva, Jovem Senador Gabriel de Paula Campos","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119438,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2015-09-28","dataSituacaoAtual":"2015-09-28","ementa":"Cria o Programa Bolsa Jovem Estudante.","enteIdentificador":"SF","id":3133058,"identificacao":"SUG 19/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Jovem Senadora Naomi Tavares, Jovem Senadora Ana Paula Schwengber, Jovem Senador Jose Patrocínio Dantas Neto, Jovem Senador Ricardo Ruan Rocha","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119439,"dataApresentacao":"2014-12-16","dataDeliberacao":"2018-12-18","dataSituacaoAtual":"2018-12-18","ementa":"Proíbe a utilização dos royalties de petróleo para outros fins que não sejam o financiamento da saúde e educação.","enteIdentificador":"SF","id":2601601,"identificacao":"SUG 18/2014","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Conselho Federal de Medicina","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122092,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2019-08-12","dataSituacaoAtual":"2019-09-09","ementa":"Sugere a compulsoriedade da notificação do registro de ocorrência de desparecimento de crianças e adolecentes ao Ministério da Justiça (MJ) por meio eletrônico e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2597806,"identificacao":"SUG 1/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122096,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas).","enteIdentificador":"SF","id":2597785,"identificacao":"SUG 2/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3eb8ced1-afbb-492c-b101-a8241bce4ec7"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123125,"dataApresentacao":"2015-09-11","dataDeliberacao":"2015-12-09","dataSituacaoAtual":"2016-04-04","ementa":"Proposta de Ideia Legislativa nº 42.691, sob o título de \"Institui a correção automática anual da remuneração dos servidores públicos federais, bem como a data-base da categoria em comento\".","enteIdentificador":"SF","id":2596880,"identificacao":"SUG 3/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6fb0811a-7157-4c95-b5fd-9af73a299c95"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123126,"dataApresentacao":"2015-09-11","dataDeliberacao":"2018-03-15","dataSituacaoAtual":"2018-03-21","ementa":"Proposta de Ideia Legislativa nº 42.385, sob o título de \"Dá eficácia ao resultado do Referendo de 2005\" (desarmamento).","enteIdentificador":"SF","id":2596859,"identificacao":"SUG 4/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8a63c48-d288-4c14-a7f8-8289d97ee88a"},{"autoria":"Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123318,"dataApresentacao":"2015-09-25","dataDeliberacao":"2016-06-15","dataSituacaoAtual":"2016-06-21","ementa":"Dispõe sobre os contratos de serviços terceirizados e as relações de trabalho deles decorrentes celebrados por pessoas de natureza jurídica de direito privado.","enteIdentificador":"SF","id":2596782,"identificacao":"SUG 5/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não"},{"autoria":"Greenpeace Brasil, outras entidades e COM O APOIO POPULAR DE MAIS DE 1.400.000 BRASILEIROS","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123677,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2022-12-23","ementa":"Institui o desmatamento zero no País e dispõe sobre a proteção das florestas nativas.","enteIdentificador":"SF","id":2596609,"identificacao":"SUG 6/2015","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4c7a3c2-3144-47c0-ab0d-20a2e976fe34"},{"autoria":"SINTRATEL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123875,"dataApresentacao":"2015-11-03","dataDeliberacao":"2016-12-08","dataSituacaoAtual":"2016-12-08","ementa":"Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing/teleatendimento e estabelece o piso Nacional mínimo para operador de telemarketing/teleatendimento.","enteIdentificador":"SF","id":3131837,"identificacao":"SUG 7/2015","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b14efc5-8e17-4228-8c63-714395a4bde9"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124419,"dataApresentacao":"2015-12-10","dataDeliberacao":"2016-03-16","dataSituacaoAtual":"2016-11-29","ementa":"Apresentar projeto para inserir a previsão na Lei 11.091/2005 o RSC - Reconhecimento de Saberes e Competências dos TAEs.","enteIdentificador":"SF","id":2595833,"identificacao":"SUG 8/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d1a1935-9816-42ed-8a74-411d1c0d921e"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124420,"dataApresentacao":"2015-12-10","dataDeliberacao":"2020-02-13","dataSituacaoAtual":"2020-02-14","ementa":"Reestruturação dos Soldos dos Militares.","enteIdentificador":"SF","id":2595812,"identificacao":"SUG 9/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27cdc320-e945-465a-a932-48be3a87de34"},{"autoria":"Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124473,"dataApresentacao":"2015-12-16","dataDeliberacao":"2017-04-24","dataSituacaoAtual":"2017-04-24","ementa":"Concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, demitidos sem justa causa, com e sem Incentivos, nos Programas de Desestatização dos Governos Neoliberais.","enteIdentificador":"SF","id":2595772,"identificacao":"SUG 10/2015","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22eea89b-a500-464b-9c01-523f56499bda"},{"autoria":"Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Goiás","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124789,"dataApresentacao":"2016-02-17","dataDeliberacao":"2016-11-09","dataSituacaoAtual":"2016-11-14","ementa":"Sugere a normatização do atendimento nos Hospitais e Clínicas através do DPVAT, para atendimento das despesas de assistência médica suplementar - DAMS.","enteIdentificador":"SF","id":2594975,"identificacao":"SUG 1/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5d76341-ffdd-417b-9ff8-d5c04b09268b"},{"autoria":"Jovem Senador Mariana Souto, Jovem Senador Amanda Borba, Jovem Senador Milena do Amaral, Jovem Senador Franciele Brito, Jovem Senador Eduardo Wisbiski, Jovem Senador David Williams, Jovem Senador Andressa Costa, Jovem Senador Márcio Costa, Jovem Senador Antônio Gomes","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125255,"dataApresentacao":"2016-03-21","dataDeliberacao":"2016-06-08","dataSituacaoAtual":"2017-01-11","ementa":"Determina a disponibilização pela Justiça Eleitoral de espaço nos locais de votação para a coleta de assinaturas de projetos de lei de iniciativa popular.","enteIdentificador":"SF","id":2594411,"identificacao":"SUG 4/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fda9eff0-bdb2-49a5-a527-0ecb8ce6768f"},{"autoria":"Jovem Senador Eduarda Moura, Jovem Senador Arabela Melo, Jovem Senador Geysa Cláudio, Jovem Senador Lucas Nascimento, Jovem Senador Maria Clara Prado, Jovem Senador Monalisa Quintana, Jovem Senador Victor Taquary, Jovem Senador Vitória Barbosa","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125254,"dataApresentacao":"2016-03-21","dataDeliberacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2016-06-07","ementa":"Dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação da procedência legal da madeira nativa utilizada nas obras, serviços e aquisições da Administração Pública.","enteIdentificador":"SF","id":3131295,"identificacao":"SUG 3/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45f661b9-609c-42a7-8276-4807a61424dd"},{"autoria":"Jovem Senador Adrielle Moreira de Souza, Jovem Senador Cindyneia Ramos Castanhede, Jovem Senador Emanuela Hannoff Pilon, Jovem Senador Fávia Dall'agnol de Oliveira, Jovem Senador Ingrid Caroline Silva Alves, Jovem Senador Joice Reis Nascimento, Jovem Senador Lana Lima Oliveira, Jovem Senador Lucas Corrêa do Nascimento, Jovem Senador Roberto Macurap","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125251,"dataApresentacao":"2016-03-21","dataDeliberacao":"2017-08-31","dataSituacaoAtual":"2017-08-31","ementa":"Dispõe sobre o reconhecimento de experiências extraescolares no processo seletivo para ingresso no ensino superior.","enteIdentificador":"SF","id":2594431,"identificacao":"SUG 2/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13fdc8ad-43eb-422c-9f5f-991dec5d0ce8"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125495,"dataApresentacao":"2016-04-12","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Propõe a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, equiparando ao crime de Racismo\".","enteIdentificador":"SF","id":2593954,"identificacao":"SUG 5/2016","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd653a20-eb10-4654-80a3-b0887542da2c"},{"autoria":"Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC)","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125497,"dataApresentacao":"2016-04-12","dataDeliberacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","ementa":"Propõe um padrão regulamentar abrangente para a maconha medicinal e o cânhamo industrial no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2593933,"identificacao":"SUG 6/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e14692d-251b-4ad8-8a5c-917022929bb7"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125623,"dataApresentacao":"2016-04-27","dataDeliberacao":"2017-04-10","dataSituacaoAtual":"2017-04-10","ementa":"Sugere \"Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa\".","enteIdentificador":"SF","id":2593793,"identificacao":"SUG 7/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1e3d8ff-f8ff-4587-ba57-c87c3197c9e7"},{"autoria":"Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126152,"dataApresentacao":"2016-06-15","dataDeliberacao":"2016-12-08","dataSituacaoAtual":"2016-12-08","ementa":"Apresenta Projeto de Lei que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.498/86, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem, no que atinge ao dimensionamento de pessoa (número de profissionais nas instituições), conforme Projeto e Justificativa em anexo.","enteIdentificador":"SF","id":3130814,"identificacao":"SUG 9/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48195a98-7f28-4e51-ba34-eb6c836895ba"},{"autoria":"Federação Nacional dos Enfermeiros - FNE","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126153,"dataApresentacao":"2016-06-15","dataDeliberacao":"2016-09-20","dataSituacaoAtual":"2016-09-20","ementa":"Apresenta  Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Aposentadoria Especial para os Enfermeiros, conforme Projeto e Justificativa em anexo.","enteIdentificador":"SF","id":3130793,"identificacao":"SUG 8/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cda830f1-ecac-4c62-9c11-c353be11354d"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127353,"dataApresentacao":"2016-11-01","dataDeliberacao":"2018-05-18","dataSituacaoAtual":"2018-05-18","ementa":"Conceder insenção de imposto de renda para professores da educação básica de escolas públicas.","enteIdentificador":"SF","id":2590778,"identificacao":"SUG 10/2016","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42f52794-90df-4ed0-ad4c-75aced46b325"},{"autoria":"Instituto Oncoguia","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127385,"dataApresentacao":"2016-11-07","dataDeliberacao":"2018-04-20","dataSituacaoAtual":"2018-04-20","ementa":"Sugere Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.","enteIdentificador":"SF","id":2590738,"identificacao":"SUG 11/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6db65aa-1c31-4f86-b992-cb6dfedc6c3a"},{"autoria":"Jovem Senador Katellen Lorrany Carvalho Mendonça, Jovem Senador Ídia Gerônimo da Silva, Jovem Senador Pedro Manoel de Sousa Silva Neto, Jovem Senador Weslley Tuão Vicente, Jovem Senador Leonardo Silva Brito, Jovem Senador Ingrid Gabrielle Pastana Pereira, Jovem Senador Nicole Ohana Alves Marques, Jovem Senador Soraia de Freitas Barbosa, Jovem Senador Ruan Magalhães Rodrigues","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128130,"dataApresentacao":"2017-02-14","dataDeliberacao":"2017-08-01","dataSituacaoAtual":"2017-08-01","ementa":"Estabelece como crime inafiançável os atos de discriminação ou preconceito de procedência regional ou identidade cultural, e institui o Dia Nacional de Combate ao Preconceito de Procedência Regional e Identidade Cultural, e dá\r\noutras providências.","enteIdentificador":"PLEN","id":5002532,"identificacao":"SUG 1/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d92a8b8d-bcba-433f-9b88-c779ffccefa7"},{"autoria":"Jovem Senador Dilson Gabriel Pieve, Jovem Senador Ester Sá Marciel, Jovem Senador Felipe Eduardo Klowaski, Jovem Senador Guilherme Barreto Brandão, Jovem Senador Laura Lima Guedes, Jovem Senador Luiz Jefferson dos Santos, Jovem Senador Marcos Paulo Jesus dos Santos, Jovem Senador Pablo Henrique Santos Moreira, Jovem Senador Tiago Pereira Souza","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128131,"dataApresentacao":"2017-02-14","dataDeliberacao":"2017-08-23","dataSituacaoAtual":"2017-08-25","ementa":"Dispõe sobre o incentivo ao esporte nas escolas\r\npúblicas.","enteIdentificador":"PLEN","id":5002698,"identificacao":"SUG 2/2017","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22f742af-131a-436f-a61a-f8b26bd731f8"},{"autoria":"Jovem Senador Acsa Mendes de Albuquerque, Jovem Senador Eduarda Judith Dias Jacome Silva, Jovem Senador Emanoel Carvalho Silva, Jovem Senador Isabelle da Silva dos Santos, Jovem Senador Ívyna Vaz Silva dos Santos, Jovem Senador Jennyfer Emanuelly de Sousa Ferreira, Jovem Senador Luciana Fim Grancieri, Jovem Senador Marina Vivianne Carcassola, Jovem Senador Taíne De Conto","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128132,"dataApresentacao":"2017-02-14","dataDeliberacao":"2017-06-29","dataSituacaoAtual":"2017-06-29","ementa":"Obriga que os produtos cosméticos e alimentícios comercializados que possuem substâncias comprovadamente cancerígenas informem o risco\r\nde desenvolvimento da doença em suas embalagens.","enteIdentificador":"PLEN","id":5002739,"identificacao":"SUG 3/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4133e0c-b760-41d5-94ac-9448ba586ce8"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128456,"dataApresentacao":"2017-03-17","dataDeliberacao":"2017-05-31","dataSituacaoAtual":"2017-06-05","ementa":"Fim do Estatuto do Desarmamento","enteIdentificador":"CDH","id":5142732,"identificacao":"SUG 4/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67477af6-3e7e-4e01-98b3-1c1860cdae3b"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128458,"dataApresentacao":"2017-03-17","dataDeliberacao":"2022-12-23","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Isenção de Imposto de Renda e Imobiliário para Policiais","enteIdentificador":"CDH","id":5142795,"identificacao":"SUG 5/2017","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão 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e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128460,"dataApresentacao":"2017-03-17","dataDeliberacao":"2017-08-23","dataSituacaoAtual":"2017-08-24","ementa":"Torna falsa acusação de estupro crime hediondo e inafiançável","enteIdentificador":"CDH","id":5142836,"identificacao":"SUG 7/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/385cf858-2ce3-43eb-a2d5-d6adb6bc13f5"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128461,"dataApresentacao":"2017-03-17","dataDeliberacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-06-22","ementa":"Regulamentação para marcadores de \"airsoft\" (armas de pressão de uso permitido - ação de gás comprimido) - dispensa do certificado de registro","enteIdentificador":"CDH","id":5142853,"identificacao":"SUG 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(Fim do monopólio Taurus/CBC","enteIdentificador":"CDH","id":5247252,"identificacao":"SUG 10/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"COMISSÃO CONCLUIDA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48c3b6f7-76dd-4f8e-9c19-ac3aad8deadb"},{"autoria":"Instituto da Cannabis","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129088,"dataApresentacao":"2017-04-19","dataDeliberacao":"2018-03-01","dataSituacaoAtual":"2018-03-06","ementa":"Dispõe sobre o consumo de substâncias entorpecentes e/ou psicotrópicas, de uso proscrito, bem como a proteção sanitária e social das pessoas que consomem   tais substâncias sem prescrição médica e dá outras providências.","enteIdentificador":"CDH","id":5279904,"identificacao":"SUG 13/2017","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão 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Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/964573bd-2f8c-40b3-bffc-51a6c7990eaa"},{"autoria":"Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143936,"dataApresentacao":"2020-08-10","dataSituacaoAtual":"2026-08-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-27T11:01:07.59","ementa":"\"Institui o exercício profissional social no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para profissionais que obtiveram diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições publicas ou privadas\".","enteIdentificador":"CDH","id":7968052,"identificacao":"SUG 19/2020","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/73dd90d7-2d77-481a-9bce-9b621f388b14"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144149,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataSituacaoAtual":"2023-03-14","ementa":"\"Empresas públicas e Sociedades de economia mista que deram lucro não podem ser privatizadas\".","enteIdentificador":"CDH","id":7971876,"identificacao":"SUG 20/2020","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44978450-837d-4dbc-9254-e480460a378a"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144167,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2021-09-23","dataSituacaoAtual":"2021-09-23","ementa":"\"Propõe a redução da carga tributária que incide sobre a cadeia produtiva de bicicletas\".","enteIdentificador":"CDH","id":7972012,"identificacao":"SUG 21/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a70b239c-2c47-46f9-9f1c-10b9225ee8a1"},{"autoria":"Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144586,"dataApresentacao":"2020-09-04","dataDeliberacao":"2025-11-10","dataSituacaoAtual":"2025-11-10","ementa":"\"Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação\".","enteIdentificador":"CDH","id":7980416,"identificacao":"SUG 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criminosas.","enteIdentificador":"CDH","id":7994535,"identificacao":"SUG 26/2020","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d40cbba-4859-48d0-a832-f7bb8aefbada"},{"autoria":"Ente Jurídico","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145180,"dataApresentacao":"2020-10-19","dataDeliberacao":"2026-02-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-17T18:30:22.147","ementa":"Conceder autonomia e independência ao INPE e ao IBGE.","enteIdentificador":"CDH","id":7994540,"identificacao":"SUG 27/2020","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_COMISSAO_TERM","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2346560-b2d1-4d12-b5e9-9cb7ba915ad7"},{"autoria":"Programa 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professor como carreira de Estado na Constituição\".","enteIdentificador":"CDH","id":8079107,"identificacao":"SUG 5/2021","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd930f14-b46e-40fa-8b07-4a92327e5c44"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148436,"dataApresentacao":"2021-05-17","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"\"Aplicar publicidade do escrutínio impressos ou em cédulas - chega de contagem secreta!\".","enteIdentificador":"CDH","id":8079112,"identificacao":"SUG 6/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão 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Jovem Senador Davi Baia, Jovem Senador Emanuelle Lana, Jovem Senador Heverton Silva, Jovem Senador Kaylane Bastos, Jovem Senador Leandro Simões, Jovem Senador Miguel Partzlaff, Jovem Senador Pedro Lucas Martins, Jovem Senador Suanny Silva","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165201,"dataApresentacao":"2024-08-30","dataSituacaoAtual":"2025-05-07","ementa":"Disciplina a vedação do anonimato na manifestação do pensamento nos meios de comunicação social eletrônica, como disposto no inciso IV do art. 5º da Constituição Federal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8717425,"identificacao":"SUG 7/2024","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ffa5a49a-3b99-4c08-a5cf-483c8dd08f43"},{"autoria":"CDD - Associação Crônicos do Dia a 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Xavier de Oliveira, Jovem Senador Luísa Rodrigues de Freitas, Jovem Senador Maria Eduarda Oliveira Primo, Jovem Senador Maria Eduarda Sousa Vale, Jovem Senador Maria Gabriella Silva Freitas, Jovem Senador Nicoly Ketlen Silva Mendonça, Jovem Senador Stefany Formigari Wrzsciz, Jovem Senador Yasmin Vittória Nunes Soares","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172252,"dataApresentacao":"2025-12-22","dataSituacaoAtual":"2026-02-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-04T15:14:22.15","ementa":"Cria o Vale-Livro para os alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das escolas da educação básica pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":8982425,"identificacao":"SUG 17/2025","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão 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equiparação das regras de multa e juros por atraso no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às regras aplicadas aos tributos federais, complementando a proteção ao trabalhador\".","enteIdentificador":"CDH","id":9010421,"identificacao":"SUG 8/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7eba6cd8-c354-447e-8519-ed01b4c56339"},{"autoria":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173066,"dataApresentacao":"2026-03-16","dataDeliberacao":"2026-08-12","dataSituacaoAtual":"2026-09-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-01T14:35:28.517","ementa":"Dispõe sobre a  alteração da \"Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para regulamentar o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, dispondo sobre a proteção da relação de emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, estabelecendo a nova alíquota da indenização compensatória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)\".","enteIdentificador":"CDH","id":9011473,"identificacao":"SUG 9/2026","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DELIBERACAO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9407641-97ac-44c9-9de6-58eb3f04fa75"},{"autoria":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173067,"dataApresentacao":"2026-03-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T12:46:14.872","ementa":"Dispõe sobre \" Alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer a composição paritária e a presidência rotativa no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), garantindo a representatividade democrática na gestão do patrimônio dos trabalhadores\".","enteIdentificador":"CDH","id":9011477,"identificacao":"SUG 10/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e5fdb04-cf0b-420f-9ea8-705e3bdcd4e3"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173069,"dataApresentacao":"2026-03-16","dataSituacaoAtual":"2026-03-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-20T06:54:34.278","ementa":"Propõe tirar o poder do Detran sobre nossos carros, garantido liberdade para realizarmos modificações.","enteIdentificador":"CDH","id":9011789,"identificacao":"SUG 11/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3024884-c1c7-45db-8c07-b9cd564e960d"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173274,"dataApresentacao":"2026-03-23","dataSituacaoAtual":"2026-03-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-24T09:54:29.351","ementa":"Dispõe que o PL 2531/2021 é de extrema importância, e é fundamental o Senado Federal lutar pela causa.","enteIdentificador":"CDH","id":9017848,"identificacao":"SUG 12/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1d4b9c5-4c85-453c-863a-843a50cea25a"},{"autoria":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – IFGT","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173351,"dataApresentacao":"2026-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T12:47:16.01","ementa":"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para estabelecer requisitos de responsabilidade financeira e impacto atuarial na tramitação de proposições legislativas que alterem a disponibilidade de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.","enteIdentificador":"CDH","id":9021791,"identificacao":"SUG 13/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dde9b2ae-a241-4afd-b3ab-45fdd333b339"},{"autoria":"Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador – 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IFGT","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173353,"dataApresentacao":"2026-03-26","dataSituacaoAtual":"2026-04-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-08T12:49:55.334","ementa":"Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei nº 13.832, de 4 de junho de 2019, para extinguir a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito para entidades hospitalares filantrópicas, transferindo tal responsabilidade ao Tesouro Nacional.","enteIdentificador":"CDH","id":9021802,"identificacao":"SUG 15/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea932083-684e-40b4-a50c-19caa7e8fe02"},{"autoria":"Programa 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(IPCA)","enteIdentificador":"CDH","id":9031098,"identificacao":"SUG 17/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56e329f3-1886-421c-94e8-04b826cb3ca7"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173584,"dataApresentacao":"2026-04-10","dataSituacaoAtual":"2026-07-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-10T16:31:07.999","ementa":"Dispõe sobre a revogação integral da Lei Felca (Lei n°15.211/25)","enteIdentificador":"CDH","id":9031118,"identificacao":"SUG 18/2026","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Sugestão 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Deficiência\"","enteIdentificador":"CDH","id":9083053,"identificacao":"SUG 26/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7e5975dd-96e9-41c2-8945-a43dc0f4e05c"},{"autoria":"Programa e-Cidadania","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175339,"dataApresentacao":"2026-08-04","dataSituacaoAtual":"2026-08-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-18T14:44:28.78","ementa":"Propõe a \"revisão da carga horária anual de ensino: redução de 200 para 180 dias letivos\".","enteIdentificador":"CDH","id":9090234,"identificacao":"SUG 27/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão 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nacional.","enteIdentificador":"CDH","id":9099516,"identificacao":"SUG 30/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Sugestão Legislativa","tipoDocumento":"Sugestão","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6f2afbc-6894-4911-8e7d-f0f22b5eb5a9"},{"autoria":"Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175835,"dataApresentacao":"2026-09-22","dataSituacaoAtual":"2026-09-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-23T11:21:47.858","ementa":"Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para tornar obrigatório o Plano de Contratações Anual – PCA e estabelecer diretrizes nacionais para seu planejamento, monitoramento, transparência e rastreabilidade.","enteIdentificador":"CDH","id":9109652,"identificacao":"SUG 31/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","tipoConteudo":"Sugestão 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