[{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76774,"dataApresentacao":"1947-03-28","dataSituacaoAtual":"1947-03-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República agradecendo a comunicação da instalação do Senado e eleição de sua Mesa,formulando também, votos de pleno êxito da tarefa constitucional.","enteIdentificador":"SF","id":2674330,"identificacao":"MSF 35/1947","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104602,"dataApresentacao":"1947-12-23","dataSituacaoAtual":"1948-01-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Renato de Lacerda lago, atual Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil em Bruxelas, para exercer cumulativamente o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Grão Ducado de Luxembrugo.","enteIdentificador":"SF","id":2627983,"identificacao":"MSF 177/1947","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111551,"dataApresentacao":"1948-02-02","dataSituacaoAtual":"1948-02-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, consultando Senado Federal sobre, a nomeação do Senhor Frederico de Castelo Clark, Diplomata, classe \"N\", para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo Pontificio.","enteIdentificador":"SF","id":2614626,"identificacao":"MSF 23/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111554,"dataApresentacao":"1948-02-02","dataSituacaoAtual":"1948-02-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, consultando Senado Federal sobre, a nomeação do Senhor Carlos Martins Pereira e Souza, Diplomata, classe \"N\", para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo da França.","enteIdentificador":"SF","id":2614588,"identificacao":"MSF 25/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111553,"dataApresentacao":"1948-02-02","dataSituacaoAtual":"1948-02-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, consultando Senado Federal sobre, a nomeação do Senhor Mauricio Nabuco, Diplomata, classe \"N\", para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo dos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2614607,"identificacao":"MSF 24/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111559,"dataApresentacao":"1948-03-17","dataSituacaoAtual":"1948-04-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a escolha do nome do Senhor Mario de Castelo Branco, Diplomata, classe \"N\", para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo turco.","enteIdentificador":"SF","id":2614512,"identificacao":"MSF 60/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111558,"dataApresentacao":"1948-03-17","dataSituacaoAtual":"1948-04-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a escolha do nome Senhor Annibal de Sabioa Lima, Diplomata, classe \"M\", para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo Norueguês.","enteIdentificador":"SF","id":2614531,"identificacao":"MSF 63/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83162,"dataApresentacao":"1948-03-23","dataSituacaoAtual":"1948-03-23","ementa":"Mensagem do Senhor Presidente da República, agradecendo a comunicação da instalação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 39 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2660338,"identificacao":"MSF 83/1948","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111560,"dataApresentacao":"1948-04-01","dataSituacaoAtual":"1948-04-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a escolha do nome do Senhor Lidefonso Falcão, Diplomata, classe \"M\", para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo Grego.","enteIdentificador":"SF","id":2614493,"identificacao":"MSF 84/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83215,"dataApresentacao":"1948-04-01","dataSituacaoAtual":"1948-04-02","ementa":"Mensagem do Senhor Presidente da República, acusando o recebimento da Mensagem 68, do Senado Federal, que comunicou a eleição da Mesa que dirigirá os trabalhos na atual sessão legislativa.","enteIdentificador":"SF","id":2660262,"identificacao":"MSF 87/1948","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111555,"dataApresentacao":"1948-04-01","dataSituacaoAtual":"1948-04-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Carlos Martins Thompson Flores, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo do Líbano e da Síria.","enteIdentificador":"SF","id":2614569,"identificacao":"MSF 86/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111556,"dataApresentacao":"1948-04-01","dataSituacaoAtual":"1948-04-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Luiz Guimarães Fernandes Pinheiro, para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo da União Sul Africana.","enteIdentificador":"SF","id":2614550,"identificacao":"MSF 85/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111600,"dataApresentacao":"1948-06-08","dataSituacaoAtual":"1948-06-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do nome do Senhor Oscar Correia, Diplomata classe \"N\", para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo do Equador.","enteIdentificador":"SF","id":2614437,"identificacao":"MSF 102/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78983,"dataApresentacao":"1948-06-09","dataSituacaoAtual":"1950-09-06","ementa":"Mensagem do Senhor Presidente da República, encaminhando relatório do Ministro da Fazenda sobre a situação financeira do Estado de São Paulo (Estrada de Ferro Sorocabana).","enteIdentificador":"SF","id":2671107,"identificacao":"MSF 104/1948","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111607,"dataApresentacao":"1948-06-28","dataSituacaoAtual":"1948-07-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo aos membros do Senado Federal, a nomeação do Senhor Oswaldo Furst, Diplomata classe \"M\", para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto aos Governos de Costa Rica e Nicaragua.","enteIdentificador":"SF","id":2614418,"identificacao":"MSF 109/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111609,"dataApresentacao":"1948-07-26","dataSituacaoAtual":"1948-08-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, consultando o Senado Federal, sobre a nomeação Senhor José Cockrane de Alencar, Diplomata classe \"M\", para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo da Indía.","enteIdentificador":"SF","id":2614399,"identificacao":"MSF 124/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111611,"dataApresentacao":"1948-07-26","dataSituacaoAtual":"1948-08-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, consultando o Senado Federal, sobre a nomeação Senhor Edgar Bandeira Fraga de Castro, Diplomata classe \"M\", para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo da Tchecoslovaquia.","enteIdentificador":"SF","id":2614380,"identificacao":"MSF 125/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111612,"dataApresentacao":"1948-08-09","dataSituacaoAtual":"1948-08-18","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do nome do Senhor Oswaldo de Moraes Correia, Diplomata classe \"N\", para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo da República Dominicana e do de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo do Haití.","enteIdentificador":"SF","id":2614361,"identificacao":"MSF 139/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111615,"dataApresentacao":"1948-08-09","dataSituacaoAtual":"1948-08-18","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Americo Galvão Bueno, Diplomata classe \"M\", para as funções de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo da Austrália.","enteIdentificador":"SF","id":2614323,"identificacao":"MSF 141/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111614,"dataApresentacao":"1948-08-09","dataSituacaoAtual":"1948-08-18","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do nome do Senhor Gastão Paranhos do Rio Branco, Diplomata classe \"N\", para as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo da China.","enteIdentificador":"SF","id":2614342,"identificacao":"MSF 140/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83207,"dataApresentacao":"1948-09-17","dataSituacaoAtual":"1948-09-18","ementa":"Mensagem do Senhor Presidente da República, acusando e agradecendo a Mensagem GP/75, do Senhor Presidente do Senado Federal, que comunica a aprovação da escolha do diplomata Osvaldo de Morais Correia para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo da República Dominicana e o de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo do Haiti.","enteIdentificador":"SF","id":2660319,"identificacao":"MSF 215/1948","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83209,"dataApresentacao":"1948-09-17","dataSituacaoAtual":"1948-09-18","ementa":"Mensagem do Senhor Presidente da República, acusando e agradecendo a Mensagem GP/77, do Senhor Presidente do Senado Federal, que comunica a aprovação da escolha do diplomata Americo Galvão Bueno para exercer as funções de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo da Austrália.","enteIdentificador":"SF","id":2660281,"identificacao":"MSF 217/1948","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83208,"dataApresentacao":"1948-09-17","dataSituacaoAtual":"1948-09-18","ementa":"Mensagem do Senhor Presidente da República, acusando e agradecendo a Mensagem GP/76, do Senhor Presidente do Senado Federal, que comunica a aprovação da escolha do diplomata Gastão Paranhos do Rio Branco para exercer as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo da China.","enteIdentificador":"SF","id":2660300,"identificacao":"MSF 216/1948","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111618,"dataApresentacao":"1948-10-07","dataSituacaoAtual":"1948-10-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do General de Divisão Milton de Freitas Alemida, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo da República Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2614304,"identificacao":"MSF 257/1948","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80859,"dataApresentacao":"1949-01-17","dataSituacaoAtual":"1949-01-26","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do Professor José Pereira Lira para ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas.","enteIdentificador":"SF","id":2666131,"identificacao":"MSF 7/1949","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108192,"dataApresentacao":"1949-01-27","dataSituacaoAtual":"1949-02-08","ementa":"Do Senhor Presidente da República, consultando o Senado, sobre a escolha do Senhor Embaixador Hildebrando Pompeu Pinto Accioly, para exercer o cargo de representante do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"SF","id":2617340,"identificacao":"MSF 85/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108195,"dataApresentacao":"1949-04-11","dataSituacaoAtual":"1949-04-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo a apreciação do Senado os nomes dos Professores Antônio Ferreira de Almeida Junior, Nelson Romero e Padre Helder Pessoa Camara, para as vagas existentes no Conselho Nacional de Educação.","enteIdentificador":"SF","id":2617321,"identificacao":"MSF 128/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80863,"dataApresentacao":"1949-04-19","dataSituacaoAtual":"1949-06-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à deliberação do Congresso Nacional o anteprojeto de lei, para que a Cooperativa da Imprensa Brasileira possa, com a mútua colaboração da Cooperativa do Trabalho em Rádio e Telecomunicações, executar o serviço previsto no referido projeto.","enteIdentificador":"SF","id":2666112,"identificacao":"MSF 138/1949","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108200,"dataApresentacao":"1949-04-22","dataSituacaoAtual":"1949-04-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado a escolha do Senhor Caio de Mello Franco para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil na India.","enteIdentificador":"SF","id":2617302,"identificacao":"MSF 144/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108201,"dataApresentacao":"1949-05-17","dataSituacaoAtual":"1949-05-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor José Cochrane de Alencar, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil na Austrália.","enteIdentificador":"SF","id":2617283,"identificacao":"MSF 176/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108207,"dataApresentacao":"1949-05-17","dataSituacaoAtual":"1949-05-18","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação desta Casa a escolha do nome do Doutor Anísio Spinola Teixeira para preencher vaga ainda existente na composição legal do Conselho Nacional de Educação.","enteIdentificador":"SF","id":2617264,"identificacao":"MSF 177/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108208,"dataApresentacao":"1949-09-05","dataSituacaoAtual":"1949-09-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo ao Senado a escolha do nome do atual Procurador Geral da República, Doutor Luiz Gallotti, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2617245,"identificacao":"MSF 281/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108209,"dataApresentacao":"1949-09-14","dataSituacaoAtual":"1949-09-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, o nome do Doutor Plínio de Freitas Travassos, para ocupar o lugar de Procurador Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2617226,"identificacao":"MSF 299/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108211,"dataApresentacao":"1949-09-26","dataSituacaoAtual":"1949-09-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor Rubens Ferreira de Melo, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil na Espanha.","enteIdentificador":"SF","id":2617207,"identificacao":"MSF 348/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108215,"dataApresentacao":"1949-09-26","dataSituacaoAtual":"1949-09-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, consultando o Senado Federal, a respeito da nomeação do Senhor Carlos Alves de Souza Filho, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil na Itália.","enteIdentificador":"SF","id":2617150,"identificacao":"MSF 349/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108212,"dataApresentacao":"1949-09-27","dataSituacaoAtual":"1949-09-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, o nome do Doutor João de Lourenço para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas.","enteIdentificador":"SF","id":2617188,"identificacao":"MSF 350/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108214,"dataApresentacao":"1949-09-27","dataSituacaoAtual":"1949-09-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submete à consideração do Senado a escolha do nome do Doutor Joaquim Henrique Coutinho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas.","enteIdentificador":"SF","id":2617169,"identificacao":"MSF 351/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108216,"dataApresentacao":"1949-11-03","dataSituacaoAtual":"1949-11-04","ementa":"Do Senhor Presidente da República, consultando o Senado a respeito da nomeação do Senhor Manuel  Cesar de Goes Monteiro, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil em Cuba.","enteIdentificador":"SF","id":2617131,"identificacao":"MSF 437/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108218,"dataApresentacao":"1949-12-01","dataSituacaoAtual":"1949-12-02","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor Carlos Celso de Ouro Preto, Ministro Plenipotenciário de Primeira Classe, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo da República Francesa.","enteIdentificador":"SF","id":2617112,"identificacao":"MSF 470/1949","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111091,"dataApresentacao":"1950-01-24","dataSituacaoAtual":"1950-02-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Júlio Barbosa Carneiro, para Embaixador e Plenipotenciário, junto ao Governo do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2615369,"identificacao":"MSF 60/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111089,"dataApresentacao":"1950-01-30","dataSituacaoAtual":"1950-02-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado o nome do Doutor Olegário da Silva Bernardes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas.","enteIdentificador":"SF","id":2615388,"identificacao":"MSF 72/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111093,"dataApresentacao":"1950-02-10","dataSituacaoAtual":"1950-03-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nome do Senhor Mario Savard de Saint Brisson Marques, para Ministro Plenipotenciário de 1º Classe, para Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo da República do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2615350,"identificacao":"MSF 79/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111098,"dataApresentacao":"1950-02-10","dataSituacaoAtual":"1950-03-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nome do Senhor Afonso Barbosa de Almeida Portugal, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo da República Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2615274,"identificacao":"MSF 83/1950","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111097,"dataApresentacao":"1950-02-10","dataSituacaoAtual":"1950-03-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nome do Senhor João Luiz de Guimarães Gomes, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo da República Nicaragua.","enteIdentificador":"SF","id":2615293,"identificacao":"MSF 82/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111095,"dataApresentacao":"1950-02-10","dataSituacaoAtual":"1950-03-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nome do Senhor Paulo Coelho de Almeida, Ministro Plenipotenciário de 1º Classe, para Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo da República Venezuela.","enteIdentificador":"SF","id":2615312,"identificacao":"MSF 81/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111094,"dataApresentacao":"1950-02-10","dataSituacaoAtual":"1950-03-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nome do Senhor Vasco Tristão Leitão da Cunha, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo da Finlândia.","enteIdentificador":"SF","id":2615331,"identificacao":"MSF 80/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111100,"dataApresentacao":"1950-02-14","dataSituacaoAtual":"1950-03-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nome do Senhor Roberto Mendes Gonçalves, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo da Austria.","enteIdentificador":"SF","id":2615255,"identificacao":"MSF 84/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84416,"dataApresentacao":"1950-02-15","dataSituacaoAtual":"1950-02-17","ementa":"Referente a aprovação dos Vetos constantes das Mensagens 5, 6 e 32 do Poder Executivo.","enteIdentificador":"SF","id":2658371,"identificacao":"MSF 85/1950","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111102,"dataApresentacao":"1950-02-24","dataSituacaoAtual":"1950-04-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Francisco Gualberto de Oliveira Filho, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo do Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2615236,"identificacao":"MSF 90/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111104,"dataApresentacao":"1950-02-24","dataSituacaoAtual":"1950-04-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Ruy Pinheiro Guimarães, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo do Irã.","enteIdentificador":"SF","id":2615198,"identificacao":"MSF 95/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111109,"dataApresentacao":"1950-02-24","dataSituacaoAtual":"1950-04-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Joaquim de Souza Leão Filho, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo dos Paises Baixos.","enteIdentificador":"SF","id":2615141,"identificacao":"MSF 94/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111107,"dataApresentacao":"1950-02-24","dataSituacaoAtual":"1950-04-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Decio Honorato de Moura, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo da Dinamarca.","enteIdentificador":"SF","id":2615160,"identificacao":"MSF 93/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111106,"dataApresentacao":"1950-02-24","dataSituacaoAtual":"1950-04-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Antonio de Vilhena Ferreira Braga, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo do Suécia.","enteIdentificador":"SF","id":2615179,"identificacao":"MSF 92/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111103,"dataApresentacao":"1950-02-24","dataSituacaoAtual":"1950-04-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Osório Hermogeneo Dutra, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo do Haiti.","enteIdentificador":"SF","id":2615217,"identificacao":"MSF 91/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111111,"dataApresentacao":"1950-03-16","dataSituacaoAtual":"1950-03-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a indicação do Doutor Alfredo Loureiro Bernardes, para ser nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2615122,"identificacao":"MSF 99/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111112,"dataApresentacao":"1950-05-30","dataSituacaoAtual":"1950-06-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Francisco D' Alamo Lousada, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo da Suiça.","enteIdentificador":"SF","id":2615103,"identificacao":"MSF 149/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111116,"dataApresentacao":"1950-06-02","dataSituacaoAtual":"1950-06-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor Francisco de Paula Rocha Lagôa, para Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2615084,"identificacao":"MSF 154/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111118,"dataApresentacao":"1950-06-05","dataSituacaoAtual":"1950-06-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor João Luiz de Guimarães Gomes, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2615065,"identificacao":"MSF 155/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111119,"dataApresentacao":"1950-06-05","dataSituacaoAtual":"1950-06-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor Afonso Barbosa de Almeida Portugal, para Ministro Plenipotenciário junto ao Governo de Nicarágua.","enteIdentificador":"SF","id":2615046,"identificacao":"MSF 156/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111540,"dataApresentacao":"1950-06-22","dataSituacaoAtual":"1950-07-03","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Desembargador Cândido Mesquita da Cunha Lôbo, que deseja nomear para o cargo de Ministro do Tribunal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2614645,"identificacao":"MSF 180/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111139,"dataApresentacao":"1950-08-14","dataSituacaoAtual":"1950-09-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, diversos nomes para compôr o Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2615008,"identificacao":"MSF 214/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111141,"dataApresentacao":"1950-10-02","dataSituacaoAtual":"1950-10-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Fernando Lobo, para Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo da República dos Estados Unidos da Venezuela.","enteIdentificador":"SF","id":2614989,"identificacao":"MSF 244/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88188,"dataApresentacao":"1950-10-25","dataSituacaoAtual":"1953-02-03","ementa":"Submete à aprovação do Senado o texto de Acordo relativo à concessão de facilidades aos marinheiros mercantes para o tratamento das doenças venéreas, concluído em Bruxelas em 1º de dezembro de 1924.","enteIdentificador":"SF","id":2652164,"identificacao":"MSF 245/1950","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 2 de 03/02/1953","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111143,"dataApresentacao":"1950-11-09","dataSituacaoAtual":"1950-11-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor Mário de Bittencourt Sampaio, para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas.","enteIdentificador":"SF","id":2614970,"identificacao":"MSF 258/1950","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111144,"dataApresentacao":"1950-11-22","dataSituacaoAtual":"1950-12-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, o nome do Professor José Martins Rodrigues, para exercer as funções de membro do Conselho Nacional de Educação.","enteIdentificador":"SF","id":2614951,"identificacao":"MSF 287/1950","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112356,"dataApresentacao":"1950-12-22","dataSituacaoAtual":"1951-01-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Alfredo Nasser, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2611981,"identificacao":"MSF 335/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88283,"dataApresentacao":"1951-01-09","dataSituacaoAtual":"1951-01-11","ementa":"Submetendo à apreciação do Senado o nome do Marcial Dias Pequeno para Membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2652145,"identificacao":"MSF 18/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88284,"dataApresentacao":"1951-01-22","dataSituacaoAtual":"1951-01-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado o nome de Rogério de Freitas para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":2652126,"identificacao":"MSF 22/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112272,"dataApresentacao":"1951-04-17","dataSituacaoAtual":"1951-04-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado o nome do Senhor Engenheiro João Carlos Vital para o cargo de Prefeito do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2612757,"identificacao":"MSF 63/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112273,"dataApresentacao":"1951-04-19","dataSituacaoAtual":"1951-04-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nome do Senhor João Emilio Ribeiro, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para o cargo de Enviado Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2612738,"identificacao":"MSF 64/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112275,"dataApresentacao":"1951-04-30","dataSituacaoAtual":"1951-05-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nomeação do Doutor Mário Guimarães para Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2612700,"identificacao":"MSF 70/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112276,"dataApresentacao":"1951-05-04","dataSituacaoAtual":"1951-05-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Pedro de Alcantara Nabuco de Abreu Filho, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2612681,"identificacao":"MSF 73/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112274,"dataApresentacao":"1951-05-17","dataSituacaoAtual":"1951-05-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a escolha do Doutor Nelson Hungria Hoffbauer, para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2612719,"identificacao":"MSF 79/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112279,"dataApresentacao":"1951-07-10","dataSituacaoAtual":"1951-07-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Caio Mello Franco, Ministro Plenipotenciário de 1º Classe, para o cargo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo do Perú.","enteIdentificador":"SF","id":2612624,"identificacao":"MSF 113/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112280,"dataApresentacao":"1951-07-10","dataSituacaoAtual":"1951-07-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Luiz Pereira Ferreira de Faro Junior, Ministro Plenipotenciário de 1º Classe, para o cargo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, na República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"SF","id":2612605,"identificacao":"MSF 114/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112281,"dataApresentacao":"1951-07-31","dataSituacaoAtual":"1951-09-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do General Brasiliano Americano Freire, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2612586,"identificacao":"MSF 126/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88285,"dataApresentacao":"1951-07-31","dataSituacaoAtual":"1951-09-06","ementa":"Solicita ao Congresso Nacional seja cancelada a proposta orçamentária do Ministério das Relações Exteriores, a dotação assinalada ao Instituto Interamericano de Estatística.","enteIdentificador":"SF","id":2652107,"identificacao":"MSF 127/1951","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112283,"dataApresentacao":"1951-08-08","dataSituacaoAtual":"1951-08-20","ementa":"Submetendo á apreciação do Senado a escolha do Senhor Batista Luzardo para o cargo de Embaixador junto ao Governo da Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2612548,"identificacao":"MSF 132/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112284,"dataApresentacao":"1951-08-13","dataSituacaoAtual":"1951-08-23","ementa":"Submetendo á aprovação a nomeação do Senado Walter Só Jobim, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo da República do Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2612529,"identificacao":"MSF 133/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112285,"dataApresentacao":"1951-09-25","dataSituacaoAtual":"1951-10-08","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Argeu de Segadas Machado Guimarães, Ministro Plenipotenciário de 2º Classe, para Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Tchecoslováquia.","enteIdentificador":"SF","id":2612510,"identificacao":"MSF 158/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112286,"dataApresentacao":"1951-10-17","dataSituacaoAtual":"1951-11-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor José Fabrino de Oliveira Baião, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo de Israel.","enteIdentificador":"SF","id":2612491,"identificacao":"MSF 178/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112342,"dataApresentacao":"1951-10-19","dataSituacaoAtual":"1951-11-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Abelardo Bretanha Bueno do Prado, Ministro Plenipotenciário de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da Índia.","enteIdentificador":"SF","id":2612171,"identificacao":"MSF 184/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112344,"dataApresentacao":"1951-11-14","dataSituacaoAtual":"1951-11-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado, a nomeação do Senhor Jorge Latour, Ministro Plenipotenciário de Segunda Classe, para o cargo de Enviado Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da Finlândia.","enteIdentificador":"SF","id":2612152,"identificacao":"MSF 198/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112346,"dataApresentacao":"1951-11-14","dataSituacaoAtual":"1951-11-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Paulo Germano Hasslocher, Ministro Plenipotenciário de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Dominicana.","enteIdentificador":"SF","id":2612133,"identificacao":"MSF 199/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112347,"dataApresentacao":"1951-11-20","dataSituacaoAtual":"1951-12-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Manoel Cantuária Guimarães, Ministro Plenipotenciário de Segunda Classe, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da Haiti.","enteIdentificador":"SF","id":2612114,"identificacao":"MSF 205/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112348,"dataApresentacao":"1951-11-21","dataSituacaoAtual":"1951-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Cyro de Freitas Valle, Ministro de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2612095,"identificacao":"MSF 207/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112349,"dataApresentacao":"1951-11-21","dataSituacaoAtual":"1951-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Heitor lyra, Ministro de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2612076,"identificacao":"MSF 208/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112350,"dataApresentacao":"1951-11-23","dataSituacaoAtual":"1951-12-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Sylvio Ribeiro de Carvalho, Ministro de Segunda Classe, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Costa Rica.","enteIdentificador":"SF","id":2612057,"identificacao":"MSF 214/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112354,"dataApresentacao":"1951-12-11","dataSituacaoAtual":"1951-12-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Vergniaud Wanderley, para Ministro do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":2612019,"identificacao":"MSF 233/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112355,"dataApresentacao":"1951-12-13","dataSituacaoAtual":"1951-12-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Ruy Pinheiro Guimarães, Ministro de Segunda Classe, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto a Sua Majestade o Rei da Grécia.","enteIdentificador":"SF","id":2612000,"identificacao":"MSF 242/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112351,"dataApresentacao":"1951-12-13","dataSituacaoAtual":"1951-12-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Themistocles da Graça Aranha, Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Egito.","enteIdentificador":"SF","id":2612038,"identificacao":"MSF 243/1951","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94153,"dataApresentacao":"1952-01-16","dataSituacaoAtual":"1952-01-19","ementa":"Submete a aprovação desta Casa a nomeação do Senhor Mário Santos, Ministro de Segunda Classe, para o cargo de Enviado Extraordinário do Brasil junto ao Governo da Síria.","enteIdentificador":"SF","id":2646357,"identificacao":"MSF 19/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94154,"dataApresentacao":"1952-01-25","dataSituacaoAtual":"1952-01-29","ementa":"Submetendo à aprovação a nomeação do Senhor Hugo Gouthier de Oliveira Gondim, Ministro de Segunda Classe, para o Cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto à Sua Majestade, o Xainxá do Irã.","enteIdentificador":"SF","id":2646339,"identificacao":"MSF 40/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94156,"dataApresentacao":"1952-02-08","dataSituacaoAtual":"1952-02-09","ementa":"Submete à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Hugo de Manhães Bethlém, para o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Governo da Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":2646321,"identificacao":"MSF 45/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94158,"dataApresentacao":"1952-03-17","dataSituacaoAtual":"1952-03-25","ementa":"Submete à aprovação a nomeação do Senhor Moacir Ribeiro Briggs, Ministro de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Paquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2646303,"identificacao":"MSF 69/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112277,"dataApresentacao":"1952-03-21","dataSituacaoAtual":"1952-04-23","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Ruy Ribeiro Couto, Ministro de 1º Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo de Iugoslávia.","enteIdentificador":"SF","id":2612662,"identificacao":"MSF 80/1952","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94164,"dataApresentacao":"1952-03-27","dataSituacaoAtual":"1952-03-29","ementa":"Submete à aprovação a nomeação do Senhor Antonio Camillo de Oliveira, Ministro de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto à Sua Majestade o Rei dos Belgas.","enteIdentificador":"SF","id":2646267,"identificacao":"MSF 83/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94160,"dataApresentacao":"1952-03-27","dataSituacaoAtual":"1952-03-31","ementa":"Submete à aprovação a nomeação do Senhor Adolpho Cardoso de Alencastro Guimarães, Ministro de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do México.","enteIdentificador":"SF","id":2646285,"identificacao":"MSF 84/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112278,"dataApresentacao":"1952-04-14","dataSituacaoAtual":"1952-04-23","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Walther Moreira Sales, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo dos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2612643,"identificacao":"MSF 91/1952","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94166,"dataApresentacao":"1952-05-05","dataSituacaoAtual":"1952-05-06","ementa":"Submete à aprovação a nomeação do Senhor Julio Augusto Barboza Carneiro, Ministro de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário do Brasil junto à Sua Majestade o Imperador do Japão.","enteIdentificador":"SF","id":2646249,"identificacao":"MSF 96/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94168,"dataApresentacao":"1952-05-08","dataSituacaoAtual":"1952-05-13","ementa":"Submete à deliberação do Senado a designação do diplomata Senhor Antonio Camillo de Oliveira, Embaixador da Bélgica, para Ministro Plenipotenciário junto ao Governo de Luxemburgo.","enteIdentificador":"SF","id":2646231,"identificacao":"MSF 105/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94170,"dataApresentacao":"1952-06-13","dataSituacaoAtual":"1952-06-18","ementa":"Submete à deliberação desta Casa, a indicação do diplomata Senhor Hygas Chagas Pereira, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo de El Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2646213,"identificacao":"MSF 125/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94171,"dataApresentacao":"1952-07-18","dataSituacaoAtual":"1952-07-23","ementa":"Submete à apreciação desta Casa a designação do diplomata Senhor Samuel Leão Gracie, Ministro de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador junto à Grã-Bretanha.","enteIdentificador":"SF","id":2646195,"identificacao":"MSF 142/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94172,"dataApresentacao":"1952-09-04","dataSituacaoAtual":"1952-09-09","ementa":"Submete à aprovação desta Casa a nomeação do diplomata Senhor Carlos da Silveira Martins Ramos, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Equador.","enteIdentificador":"SF","id":2646177,"identificacao":"MSF 168/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94137,"dataApresentacao":"1952-10-02","dataSituacaoAtual":"1952-10-10","ementa":"Do Senhor Vice-Presidente da República, João Café Filho, solicitando autorização do Congresso Nacional para se ausentar do Brasil, a fim de representar o Governo Brasileiro na posse do novo Presidente da República do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2646375,"identificacao":"MSF S1/1952","normaGerada":"Decreto Legislativo nº 60 de 15/10/1952","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94173,"dataApresentacao":"1952-10-17","dataSituacaoAtual":"1952-10-21","ementa":"Submete à aprovação desta Casa a nomeação do diplomata Nemésio Dutra para o cargo de Ministro Plenipotenciário do Brasil junto à Sua Majestade o Rei da Dinamarca.","enteIdentificador":"SF","id":2646159,"identificacao":"MSF 194/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94174,"dataApresentacao":"1952-10-17","dataSituacaoAtual":"1952-10-21","ementa":"Submete à aprovação desta Casa a nomeação do diplomata Raul Bopp para o cargo de Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Guatemala.","enteIdentificador":"SF","id":2646141,"identificacao":"MSF 195/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94175,"dataApresentacao":"1952-12-10","dataSituacaoAtual":"1952-12-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República convocando o Congresso Nacional a reunir-se extraordinariamente, de 15 de janeiro a 9 de março do próximo ano.","enteIdentificador":"SF","id":2646123,"identificacao":"MSF 238/1952","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102436,"dataApresentacao":"1953-01-16","dataSituacaoAtual":"1953-01-27","ementa":"Submete à aprovação desta Casa a nomeação do diplomata Senhor Joaquim de Souza Leão Filho, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo dos Estados Unidos da Venezuela.","enteIdentificador":"SF","id":2631499,"identificacao":"MSF 20/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112497,"dataApresentacao":"1953-01-16","dataSituacaoAtual":"1953-04-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do diplomata Senhor Fernando Lobo, Ministro Plenipotenciário de 1º Classe, para o cargo de Delegado do Brasil, junto a Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"SF","id":2611870,"identificacao":"MSF 21/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112498,"dataApresentacao":"1953-02-12","dataSituacaoAtual":"1953-05-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do diplomata Senhor José Roberto de Macedo Soares, \npara o cargo de Embaixador junto a Sua Majestade a Rainha da Holanda.","enteIdentificador":"SF","id":2611851,"identificacao":"MSF 58/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112502,"dataApresentacao":"1953-02-12","dataSituacaoAtual":"1953-02-26","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do diplomata Senhor Afrânio de Mello Franco Filho, para o cargo de Embaixador, junto ao Governo da Costa Rica.","enteIdentificador":"SF","id":2611775,"identificacao":"MSF 59/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112503,"dataApresentacao":"1953-02-24","dataSituacaoAtual":"1953-04-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do diplomata Senhor Abelardo Bretanha Bueno do Prado, Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2611756,"identificacao":"MSF 65/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112504,"dataApresentacao":"1953-03-02","dataSituacaoAtual":"1953-04-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do diplomata Senhor Themistocles da Graça Aranha, para o cargo de Embaixador junto a Sua Alteza o Príncipe Regente do Egito.","enteIdentificador":"SF","id":2611737,"identificacao":"MSF 71/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112505,"dataApresentacao":"1953-03-09","dataSituacaoAtual":"1953-04-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do diplomata Senhor Mario Moreira da Silva, para o cargo de Embaixador junto ao Governo da Turquia.","enteIdentificador":"SF","id":2611718,"identificacao":"MSF 74/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112501,"dataApresentacao":"1953-05-15","dataSituacaoAtual":"1953-05-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do diplomata Senhor Décio Martins Coimbra, Ministro Plenipotenciário de 1º Classe, para o cargo de Embaixador do Brasil, junto ao Governo da República de El Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2611794,"identificacao":"MSF 116/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112506,"dataApresentacao":"1953-05-25","dataSituacaoAtual":"1953-06-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do Senhor Cristiane Monteiro Machado, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto á Santa Sé.","enteIdentificador":"SF","id":2611699,"identificacao":"MSF 120/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112507,"dataApresentacao":"1953-05-25","dataSituacaoAtual":"1953-06-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do Senhor Olegário Mariano Carneiro da Cunha, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo de Portugal.","enteIdentificador":"SF","id":2611680,"identificacao":"MSF 121/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4849,"dataApresentacao":"1953-06-02","dataSituacaoAtual":"1953-06-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo á aprovação do Senado a nomeação do senhor Acyr do Nascimento Paes, Ministro Plenipotenciário de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República da Aústria.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866153,"identificacao":"MSF 125/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112511,"dataApresentacao":"1953-08-19","dataSituacaoAtual":"1953-08-31","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à escolha do Senado Federal, a nomeação do Senhor Edgar Bandeira Fraga de Castro, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto ao Governo do Perú.","enteIdentificador":"SF","id":2611661,"identificacao":"MSF 162/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112512,"dataApresentacao":"1953-08-19","dataSituacaoAtual":"1953-08-31","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Caio de Mello Franco, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto ao Governo da França.","enteIdentificador":"SF","id":2611642,"identificacao":"MSF 163/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112513,"dataApresentacao":"1953-09-08","dataSituacaoAtual":"1953-10-01","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à nomeação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Moacyr Ribeiro Briggs, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto ao Governo do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2611623,"identificacao":"MSF 178/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112514,"dataApresentacao":"1953-09-08","dataSituacaoAtual":"1953-10-01","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à escolha do Senado Federal, a nomeação do Senhor Orlando Leite Ribeiro, indicado para exercer o cargo de Embaixador junto ao Governo da República da Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2611604,"identificacao":"MSF 179/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112515,"dataApresentacao":"1953-09-24","dataSituacaoAtual":"1953-10-01","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do diplomata Ildefonso Falcão, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto ao Governo da India.","enteIdentificador":"SF","id":2611585,"identificacao":"MSF 187/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112516,"dataApresentacao":"1953-09-24","dataSituacaoAtual":"1953-11-03","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação diplomata Glauco Ferreira de Souza, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto aos Governo da Noruega e da Islândia.","enteIdentificador":"SF","id":2611566,"identificacao":"MSF 188/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112517,"dataApresentacao":"1953-11-04","dataSituacaoAtual":"1953-12-03","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação diplomata Adolpho Cardoso de Alencastro, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto aos Governo da República da Áustria.","enteIdentificador":"SF","id":2611547,"identificacao":"MSF 212/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112521,"dataApresentacao":"1953-11-04","dataSituacaoAtual":"1953-12-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação diplomata Manuel Vicente Cantuária Guimarães, para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto aos Governo da União Sul Africana.","enteIdentificador":"SF","id":2611471,"identificacao":"MSF 216/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112520,"dataApresentacao":"1953-11-04","dataSituacaoAtual":"1953-12-03","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação diplomata Antonio Mendes Vianna, Ministro de 2º Classe, para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto a Sua Majestade Imperial o Xainxá do Irã.","enteIdentificador":"SF","id":2611490,"identificacao":"MSF 215/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112519,"dataApresentacao":"1953-11-04","dataSituacaoAtual":"1953-12-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação diplomata Themistocles da Graça Aranha, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto a Sua Majestade a Rainha da Holanda.","enteIdentificador":"SF","id":2611509,"identificacao":"MSF 214/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112518,"dataApresentacao":"1953-11-04","dataSituacaoAtual":"1953-12-03","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação diplomata Frank de Mendonça Moscoso, para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2611528,"identificacao":"MSF 213/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112523,"dataApresentacao":"1953-11-09","dataSituacaoAtual":"1953-12-03","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Ernesto de Morais Leme, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto á Organização das Nações Unidas.","enteIdentificador":"SF","id":2611433,"identificacao":"MSF 225/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112522,"dataApresentacao":"1953-11-20","dataSituacaoAtual":"1953-12-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor João Pinheiro Filho, para exercer o cargo de Membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2611452,"identificacao":"MSF 244/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112524,"dataApresentacao":"1953-11-20","dataSituacaoAtual":"1953-12-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Luiz Dodsworth Martins, para o cargo de Membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2611414,"identificacao":"MSF 245/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6574,"dataApresentacao":"1953-12-03","dataSituacaoAtual":"1953-12-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação diplomata Senhor Ildefonso Falcão, para exercer o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário no Afganistão.","enteIdentificador":"SF","id":2833568,"identificacao":"MSF 261/1953","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103487,"dataApresentacao":"1957-02-05","dataSituacaoAtual":"1957-02-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado o nome do Senhor Antonio Martins Villasboas para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2630625,"identificacao":"MSF 20/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103490,"dataApresentacao":"1957-02-05","dataSituacaoAtual":"1957-02-07","ementa":"Do senhor Presidente da República submetendo à apreciação do Senado o nome do Senhor Carlos Medeiros Silva, Consultor Jurídico da Petrobrás, para exercer o cargo de Procurador Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2630606,"identificacao":"MSF 21/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103491,"dataApresentacao":"1957-02-12","dataSituacaoAtual":"1957-03-22","ementa":"Submetendo à aprovação do Senado Federal a nomeação do Senhor Henrique de Souza Gomes, Ministro de Primeira Classe, para cargo de Chefe de Delegação Permanente do Brasil em Genebra, com categoria de Embaixador.","enteIdentificador":"SF","id":2630587,"identificacao":"MSF 91/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103522,"dataApresentacao":"1957-02-15","dataSituacaoAtual":"1957-04-02","ementa":"Submetendo à aprovaçaõ do Senado Federal a nomeação do Senhor Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira De Mello, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto a Sua Majestade a Rainha da Grã Bretanha.","enteIdentificador":"SF","id":2630568,"identificacao":"MSF 92/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103552,"dataApresentacao":"1957-05-29","dataSituacaoAtual":"1957-05-29","ementa":"Submete à aprovação do senado a escolha do nome do Doutor Caetano Estelita Cavalcanti Pessoa para o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2630452,"identificacao":"MSF 169/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103553,"dataApresentacao":"1957-09-03","dataSituacaoAtual":"1957-10-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Manoel Pio Corrêa Júnior, Ministro de Segunda Classe, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil no Irã.","enteIdentificador":"SF","id":2630433,"identificacao":"MSF 282/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103554,"dataApresentacao":"1957-09-05","dataSituacaoAtual":"1957-09-17","ementa":"Submetendo à aprovação do Senado Federal a escolha do Doutor Renato Araujo Sampaio para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2630414,"identificacao":"MSF 283/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103556,"dataApresentacao":"1957-10-04","dataSituacaoAtual":"1957-10-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submentendo à aprovação do Senado Federal o nome do Senhor Francisco D'Alamo Lousada, Ministro Plenipotenciário de Primeira classe, para exercer, cumulativamente, as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos Estados Unidos do Brasil junto a sua Majestade o Rei da Noruega e de Enviado Extraordinário o Ministro Plenipotenciário na Islândia.","enteIdentificador":"SF","id":2630395,"identificacao":"MSF 307/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103557,"dataApresentacao":"1957-10-10","dataSituacaoAtual":"1957-10-25","ementa":"Submetendo à aprovação do Senado a escolha do nome do Senhor Marechal Zenóbio da Costa para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos Estados Unidos do Brasil junto ao Governo da República do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2630376,"identificacao":"MSF 317/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103558,"dataApresentacao":"1957-10-16","dataSituacaoAtual":"1957-11-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Luiz de Guimarães Gomes, Ministro Plenipotenciário de Primeira classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos Estados Unidos do Brasil junto ao Governo da República da Guatemala.","enteIdentificador":"SF","id":2630357,"identificacao":"MSF 320/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103559,"dataApresentacao":"1957-11-18","dataSituacaoAtual":"1957-11-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do nome do Senhor Walder Lima Sarmanho, Ministro de Primeira classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2630338,"identificacao":"MSF 354/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103562,"dataApresentacao":"1957-12-02","dataSituacaoAtual":"1957-12-06","ementa":"Submete à aprovação do Senado Federal a nomeação do senhor João Emílio Ribeiro, Ministro Plenipotenciário de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenopotenciário do Brasil junto ao Governo de sua Majestade da Dinamarca.","enteIdentificador":"SF","id":2630300,"identificacao":"MSF 371/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103563,"dataApresentacao":"1957-12-06","dataSituacaoAtual":"1957-12-11","ementa":"Submetendo à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Ildefonso Falcão, Ministro Plenipotenciário de Primeira Classe, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil no Paquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2630281,"identificacao":"MSF 378/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103564,"dataApresentacao":"1957-12-10","dataSituacaoAtual":"1957-12-12","ementa":"Submetendo à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Francisco Gualberto de Oliveira Filho, Ministro Plenipotenciário de Primeira classe, para o cargo de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil na Etiópia.","enteIdentificador":"SF","id":2630262,"identificacao":"MSF 383/1957","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105104,"dataApresentacao":"1958-12-20","dataSituacaoAtual":"1959-01-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado nomeação do Senhor Jorge Latour, Ministro de Primeira Classe para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos Estados Unidos do Brasil junto ao Governo da República do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2626660,"identificacao":"MSF 17/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105014,"dataApresentacao":"1959-01-20","dataSituacaoAtual":"1959-01-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado a nomeação do Senhor, Ministro Plenipotenciário de Primeira Classe, para o cargode Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário dos Estados Unidos do Brasil junto ao Governo da República Dominicana.","enteIdentificador":"SF","id":2627005,"identificacao":"MSF 10/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105013,"dataApresentacao":"1959-01-20","dataSituacaoAtual":"1959-01-26","ementa":"Submetendo à aprovação do Senado a nomeação da Senhora Odette de Carvalho e Souza, Ministro Plenipotenciária de primeira classe, para o cargo de Embaixadora e Plenipotenciária dos Estados Unidos do Brasil junto ao Governo do Estado de Israel.\n","enteIdentificador":"SF","id":2627023,"identificacao":"MSF 9/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105015,"dataApresentacao":"1959-01-29","dataSituacaoAtual":"1959-01-30","ementa":"Submetendo à apreciação do Senado a nomeação do Desembargador Nisio Baptista de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Federal de Recurso.","enteIdentificador":"SF","id":2626987,"identificacao":"MSF 16/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105016,"dataApresentacao":"1959-03-16","dataSituacaoAtual":"1959-04-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Moacyr Briggs, Ministro de Primeira Classe, para exercer  a função de enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto à ordem Soberana e Militar de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2626969,"identificacao":"MSF 18/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105027,"dataApresentacao":"1959-03-16","dataSituacaoAtual":"1959-05-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a nomeação do Senhor Bolivar de Freitas Ministro para o cargo de enviado Extraordinário do Brasil junto ao Governo de sua Majestade o Imperador da Etiópia.","enteIdentificador":"SF","id":2626915,"identificacao":"MSF 26/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105018,"dataApresentacao":"1959-03-16","dataSituacaoAtual":"1959-04-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Nelson Tabajara de Oliveira Ministro de Segunda Classe para o cargo de enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2626951,"identificacao":"MSF 25/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105028,"dataApresentacao":"1959-04-30","dataSituacaoAtual":"1959-07-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a nomeação do Senhor Murrilo Tasso Fragoso, Ministro de Primeira Classe para exercer a função de Embaixador do Brasil junto ao Governo de Paquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2626897,"identificacao":"MSF 43/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105037,"dataApresentacao":"1959-05-08","dataSituacaoAtual":"1959-05-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a nomeação do Senhor Jorge Olinto de Oliveira Ministro de Primeira Classe para exercer a função de Embaixador do Brasil junto ao Governo da Finlândia.","enteIdentificador":"SF","id":2626879,"identificacao":"MSF 47/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105039,"dataApresentacao":"1959-05-15","dataSituacaoAtual":"1959-05-22","ementa":" Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do nome do Senhor Julio Cesar Leite, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2626843,"identificacao":"MSF 51/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105057,"dataApresentacao":"1959-05-27","dataSituacaoAtual":"1959-07-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado o nome do Senhor Affonso Barbosa de Almeida Portugal, Ministro de Primeira Classe para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo da Comunidade da Austrália.","enteIdentificador":"SF","id":2626751,"identificacao":"MSF 64/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105060,"dataApresentacao":"1959-06-17","dataSituacaoAtual":"1959-08-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Rubens Ferreira de Melo, Ministro de Primeira Classe, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário  junto ao Governo de Vietnam do Sul, cumulativamente com a de Embaixador do Brasil na Indonésia.","enteIdentificador":"SF","id":2626733,"identificacao":"MSF 88/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105102,"dataApresentacao":"1959-06-23","dataSituacaoAtual":"1959-06-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Wather Moreira Salles para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo dos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2626696,"identificacao":"MSF 90/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105103,"dataApresentacao":"1959-07-03","dataSituacaoAtual":"1959-07-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a escolha do nome do Diplomata Carlos Martins Thopson Flores para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Árabe Unida.","enteIdentificador":"SF","id":2626678,"identificacao":"MSF 100/1959","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105713,"dataApresentacao":"1960-01-19","dataSituacaoAtual":"1960-02-04","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Janary Gentil nunes para exercer a função de  Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Turquia.","enteIdentificador":"SF","id":2625766,"identificacao":"MSF 1/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105629,"dataApresentacao":"1960-01-29","dataSituacaoAtual":"1960-02-12","ementa":"Do Sr. Presidente da República submetendo à aprovação do Senado a nomeação do Sr. Hugo Gouthier de Oliveira Godim para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Itália.","enteIdentificador":"SF","id":2626219,"identificacao":"MSF 43/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105647,"dataApresentacao":"1960-02-01","dataSituacaoAtual":"1960-02-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo à aprovação do senado a escolha do Doutor Antonio Gonçalves de Oliveira para o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga aberta com a aposentadoria do Sr. Ministro Orozimbo Nonato da Silva.","enteIdentificador":"SF","id":2626183,"identificacao":"MSF 44/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105648,"dataApresentacao":"1960-02-04","dataSituacaoAtual":"1960-02-10","ementa":"Do senhor Presidente da República submetendo á aprovação do Senado a escolha do Doutor José Augusto Bezerra de Medeiros, para sua recondução como membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2626165,"identificacao":"MSF 45/1960","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105649,"dataApresentacao":"1960-02-05","dataSituacaoAtual":"1960-06-12","ementa":"Do senhor Presidente da República , submetendo á aprovação do Senado, o nome do Doutor Oscar Saraiva, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nisio Baptista de Oliveira.","enteIdentificador":"SF","id":2626147,"identificacao":"MSF 46/1960","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105650,"dataApresentacao":"1960-02-12","dataSituacaoAtual":"1960-02-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Doutor Oscar Saraiva, para exercer o cargo de Ministro do Trbunal Federal de Recursos, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nisio Baptista de Oliveira.","enteIdentificador":"SF","id":2626129,"identificacao":"MSF 47/1960","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105652,"dataApresentacao":"1960-02-12","dataSituacaoAtual":"1960-07-28","ementa":"Do senhor Presidente da República submetendo à aprovação do Senado , nome do Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia,  Amarilio Haroldo Benjamim da Silva,  para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos na vaga decorrente do falecimento do Ministro Arthur de Souza Marinho.","enteIdentificador":"SF","id":2626093,"identificacao":"MSF 48/1960","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105654,"dataApresentacao":"1960-03-18","dataSituacaoAtual":"1960-03-28","ementa":"Do senhor Presidente da República submetendo à aprovação do Senado, o nome do Senhor Antonio HorácioPereira, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2626057,"identificacao":"MSF 66/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105655,"dataApresentacao":"1960-04-08","dataSituacaoAtual":"1960-04-12","ementa":"do Senhor Presidente da República submetendo à aprovação do Senado, o nome do Senhor Mário David Meneghetti, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2626039,"identificacao":"MSF 77/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105651,"dataApresentacao":"1960-04-13","dataSituacaoAtual":"1960-04-13","ementa":"Do Senhor Presidente da Repúbliuca submetendo à aprovação do Senado, o nome do senhor israel pinheiro da Silva para exercer o cargo de Prefeito do novo Distrito Federal. (Art. 14, da Lei 3.751 de 13 de abril 1960).","enteIdentificador":"SF","id":2626111,"identificacao":"MSF 78/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105630,"dataApresentacao":"1960-04-14","dataSituacaoAtual":"1960-04-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo à  apreciação do Senado Federal a nomeação do Senhor  José Sette Câmara Filha, para exercer o cargo de Governador provisório do Estado da Guanabara.","enteIdentificador":"SF","id":2626201,"identificacao":"MSF 80/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105653,"dataApresentacao":"1960-06-28","dataSituacaoAtual":"1961-05-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Henrique de Souza Gomes para Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do México.","enteIdentificador":"SF","id":2626075,"identificacao":"MSF 116/1960","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105656,"dataApresentacao":"1960-06-28","dataSituacaoAtual":"1960-07-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Ruy Pinheiro Guimarães para Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Finlândia.","enteIdentificador":"SF","id":2626021,"identificacao":"MSF 117/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105917,"dataApresentacao":"1960-06-28","dataSituacaoAtual":"1961-06-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Senhor Henrique de Souza Gomes, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo do México. \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2624651,"identificacao":"MSF 116/1961","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105657,"dataApresentacao":"1960-08-08","dataSituacaoAtual":"1960-08-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a nomeação do Senhor Decio Honorato de Moura, para Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Japão.","enteIdentificador":"SF","id":2626003,"identificacao":"MSF 128/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105658,"dataApresentacao":"1960-08-24","dataSituacaoAtual":"1960-08-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a nomeação do Senhor Henrique de Souza Gomes para Embaixador  Extraordinário  e Plenipotenciário do Brasil, junto à Santa Fé.","enteIdentificador":"SF","id":2625985,"identificacao":"MSF 157/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105659,"dataApresentacao":"1960-10-18","dataSituacaoAtual":"1960-11-10","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a nomeação do Senhor Manoel Pio Correa Junior, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República dos Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"SF","id":2625967,"identificacao":"MSF 168/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105660,"dataApresentacao":"1960-10-21","dataSituacaoAtual":"1960-11-10","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a nomeação do Senhor José Sette Câmara Filho, para exercer a função de Chefe da Delegação do Brasil em Genebra, com a categoria de Embaixador.","enteIdentificador":"SF","id":2625949,"identificacao":"MSF 169/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105661,"dataApresentacao":"1960-10-25","dataSituacaoAtual":"1960-11-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do nome do Doutor Humberto Bastos, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2625931,"identificacao":"MSF 170/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105662,"dataApresentacao":"1960-11-14","dataSituacaoAtual":"1960-12-02","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Henrique de Souza Gomes para a função de enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto à Ordem Soberana e Militar de Malta. \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2625913,"identificacao":"MSF 171/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105701,"dataApresentacao":"1960-11-14","dataSituacaoAtual":"1960-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado a nomeação do Senhor, José Cochrane de Alencar, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Ceilão.","enteIdentificador":"SF","id":2625838,"identificacao":"MSF 172/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105702,"dataApresentacao":"1960-11-24","dataSituacaoAtual":"1960-11-25","ementa":"Submetendo à apreciação do Senado a nomeação do Doutor Victor Nunes Leal, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco de Paula Rocha Lagoa.","enteIdentificador":"SF","id":2625820,"identificacao":"MSF 180/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105704,"dataApresentacao":"1960-12-06","dataSituacaoAtual":"1960-12-07","ementa":"Submetendo à aprovação do Senado, o nome do Doutor Cândido de Oliveira Neto,  para exercer o cargo de Procurador Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2625802,"identificacao":"MSF 193/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105705,"dataApresentacao":"1960-12-13","dataSituacaoAtual":"1960-12-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senadoa escolha do nome do Senhor Fernando Ramos de Alencar, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo da República Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2625784,"identificacao":"MSF 199/1960","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Cidadão Cidadão","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105832,"dataApresentacao":"1961-01-10","dataSituacaoAtual":"1961-06-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado a escolha do nome do Senhor Frederico de Chermont Lisboa,  para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da União Sul Africano.","enteIdentificador":"SF","id":2625616,"identificacao":"MSF 4/1961","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Cidadão Cidadão","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105834,"dataApresentacao":"1961-01-17","dataSituacaoAtual":"1961-01-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do nome do Senhor Fanor Cumplido Junior para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2625598,"identificacao":"MSF 33/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Cidadão Cidadão","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105835,"dataApresentacao":"1961-01-17","dataSituacaoAtual":"1961-01-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do nome do Senhor Ernani do Amaral Peixoto para Ministro do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":2625580,"identificacao":"MSF 34/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105896,"dataApresentacao":"1961-01-18","dataSituacaoAtual":"1961-09-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Doutor Vicente de Paulo Galliez, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2625012,"identificacao":"MSF 39/1961","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105898,"dataApresentacao":"1961-01-24","dataSituacaoAtual":"1961-02-02","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do engenheiro João Kubitschek de Figueiredo, para Ministro do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":2624974,"identificacao":"MSF 41/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105897,"dataApresentacao":"1961-02-02","dataSituacaoAtual":"1961-02-02","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Doutor Paulo de Tarso Santos, para exercer o cargo de Prefeito do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2624993,"identificacao":"MSF 43/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105899,"dataApresentacao":"1961-02-03","dataSituacaoAtual":"1961-09-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, solicitando tornar sem efeito a Mensagem n° 39, de 1961(Na Presidência n° 31/61), em que foi submetido à aprovação do Senado Federal o nome do Doutor Vicente de Paulo Galliez para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2624955,"identificacao":"MSF 45/1961","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105895,"dataApresentacao":"1961-03-16","dataSituacaoAtual":"1961-03-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do Doutor Joaquim Canuto Mendes de Almeida para exercer o cargo de Procurador geral da república.","enteIdentificador":"SF","id":2625031,"identificacao":"MSF 71/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105913,"dataApresentacao":"1961-03-21","dataSituacaoAtual":"1961-03-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Senhor Jayme de Barros Gomes, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo da Tcheco - Eslováquia.\n","enteIdentificador":"SF","id":2624689,"identificacao":"MSF 73/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105915,"dataApresentacao":"1961-04-12","dataSituacaoAtual":"1961-04-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Desembargador Pedro Rodovalho Marcondes Chaves para Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2624670,"identificacao":"MSF 75/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105911,"dataApresentacao":"1961-04-12","dataSituacaoAtual":"1961-04-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a nomeação do Senhor Antonio Correa do Lagoo, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo da Venezuela. \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2624727,"identificacao":"MSF 77/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105908,"dataApresentacao":"1961-04-12","dataSituacaoAtual":"1961-04-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, a escolha do Senhor Antonio de Freitas Cavalcanti para Ministro do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":2624784,"identificacao":"MSF 76/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105910,"dataApresentacao":"1961-05-08","dataSituacaoAtual":"1961-06-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Celso Raul Garcia, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo Sul Africana. \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2624746,"identificacao":"MSF 87/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105857,"dataApresentacao":"1961-05-08","dataSituacaoAtual":"1961-05-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do nome do Senhor, Fernando Ramos de Alencar, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2625333,"identificacao":"MSF 89/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4429,"dataApresentacao":"1961-05-08","dataSituacaoAtual":"1961-06-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do nome do Senhor José Ermirio de Moraes, Embaixador do Brasil junto ao governo da República Federal da Alemanha. \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2874114,"identificacao":"MSF 88/1961","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105859,"dataApresentacao":"1961-05-10","dataSituacaoAtual":"1961-06-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Aluizio Napoleão de Freitas Rego, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Irão.","enteIdentificador":"SF","id":2625296,"identificacao":"MSF 92/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105863,"dataApresentacao":"1961-05-10","dataSituacaoAtual":"1961-05-31","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Mario da Costa Guimarães, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo da República da India.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2625239,"identificacao":"MSF 95/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105862,"dataApresentacao":"1961-05-10","dataSituacaoAtual":"1961-06-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a nomeação da Senhora Odette de Carvalho e Souza, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo da República da Costa Rica.","enteIdentificador":"SF","id":2625258,"identificacao":"MSF 94/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105860,"dataApresentacao":"1961-05-10","dataSituacaoAtual":"1962-02-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Paschoal Carlos Magno, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo da República Federal da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2625277,"identificacao":"MSF 93/1961","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105865,"dataApresentacao":"1961-06-07","dataSituacaoAtual":"1962-02-22","ementa":" Do Senhor Presidente da República, solicitando, que seja considerada insubsistente a Mensagem 93/61, em que submetia à aprovação do Senado a nomeação do Senhor Paschoal Carlos Magno, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo da República Federal da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2625220,"identificacao":"MSF 103/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105868,"dataApresentacao":"1961-06-12","dataSituacaoAtual":"1961-07-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Senhor João Baptista Barreto Leite Filho, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto ao governo de Israel.","enteIdentificador":"SF","id":2625182,"identificacao":"MSF 105/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105874,"dataApresentacao":"1961-06-12","dataSituacaoAtual":"1961-06-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Senhor Decio Honorato de Moura, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo da Coréia do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2625087,"identificacao":"MSF 108/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105872,"dataApresentacao":"1961-06-12","dataSituacaoAtual":"1961-06-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Senhor José Sette Câmara Filho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo do Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2625125,"identificacao":"MSF 107/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105870,"dataApresentacao":"1961-06-12","dataSituacaoAtual":"1961-07-04","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Senhor José Cochrane de Alencar, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao governo da Grã- Bretanha.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2625144,"identificacao":"MSF 106/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105875,"dataApresentacao":"1961-06-15","dataSituacaoAtual":"1961-06-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado a escolha do nome do General Joaquim Justino Alves Bastos, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto ao Governo do Paraguai. \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2625068,"identificacao":"MSF 114/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105846,"dataApresentacao":"1961-07-05","dataSituacaoAtual":"1961-07-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do senhor Raymundo de Souza Dantas, para exercer a função de Embaixador do Brasil juneto ao Governo da República de Gana.","enteIdentificador":"SF","id":2625504,"identificacao":"MSF 129/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105848,"dataApresentacao":"1961-07-12","dataSituacaoAtual":"1961-07-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor General Amaury Kruel, para exercer a função de Embaixador do Brasil, junto ao Governo da Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":2625466,"identificacao":"MSF 134/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105849,"dataApresentacao":"1961-07-31","dataSituacaoAtual":"1961-08-02","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Rubem Braga, indicado para exercer a função de Embaixador do Brasil, junto ao Governo do Reino de Marrocos.","enteIdentificador":"SF","id":2625447,"identificacao":"MSF 157/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105903,"dataApresentacao":"1961-08-17","dataSituacaoAtual":"1961-08-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado, o nome do Senhor Francisco Clementino de Santiago Dantas, para exercer as funções de Delegado do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e de Representante do Brasil no Conselho de Segurança da mesma Organização.","enteIdentificador":"SF","id":2624879,"identificacao":"MSF 177/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105904,"dataApresentacao":"1961-08-24","dataSituacaoAtual":"1961-09-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Roberto de Oliveira Campos, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo dos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2624860,"identificacao":"MSF 187/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105905,"dataApresentacao":"1961-09-12","dataSituacaoAtual":"1961-09-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Doutor Evandro Cavalcanti Lins e Silva, para exercer o cargo do Procurador Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2624841,"identificacao":"MSF 202/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105906,"dataApresentacao":"1961-09-22","dataSituacaoAtual":"1961-10-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Frank de Mendonça Moscoso, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2624822,"identificacao":"MSF 217/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105907,"dataApresentacao":"1961-10-05","dataSituacaoAtual":"1961-10-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Embaixador Imar Penha Marinho, para exercer a função de chefeda Delegação do Brasil, junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"SF","id":2624803,"identificacao":"MSF 223/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105909,"dataApresentacao":"1961-10-10","dataSituacaoAtual":"1961-10-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor José Sette Câmara Filho, para exercer a função de Chefe da Delegação do Brasil em Genebra.\n","enteIdentificador":"SF","id":2624765,"identificacao":"MSF 224/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105912,"dataApresentacao":"1961-10-12","dataSituacaoAtual":"1961-10-18","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor José Sette Câmara Filho, para exercer o cargo de Prefeito do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2624708,"identificacao":"MSF 227/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105823,"dataApresentacao":"1961-10-23","dataSituacaoAtual":"1961-11-30","ementa":"Do Senhor Presidente do Conselho de Ministros, encaminhando ao Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro da Aeronáutica, o ante-projeto de lei que dispõe sobre as Zonas de Proteção de Aeroportos.","enteIdentificador":"SF","id":2625653,"identificacao":"MSF 1/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"CONSELHO MINISTROS","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105829,"dataApresentacao":"1961-10-23","dataSituacaoAtual":"1961-11-30","ementa":"Do Senhor Presidente do Conselho de Ministros, submetendo à consideração do Congresso Nacional, o ante-projeto, que exclui a expressão \"pelo menos com doze meses de antecedência\", constante  da redação da letra c do artigo 6° da Lei número 86, de 1947, na forma como foi modificada pela alínea C do artigo 15 da Lei número 1.184, de 1950.","enteIdentificador":"SF","id":2625634,"identificacao":"MSF 2/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105920,"dataApresentacao":"1961-10-24","dataSituacaoAtual":"1961-10-26","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Jorge Emílio de Souza Freitas, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Turquia.","enteIdentificador":"SF","id":2624632,"identificacao":"MSF 234/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105922,"dataApresentacao":"1961-11-13","dataSituacaoAtual":"1961-11-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação dessa casa Congresso Nacional, a nomeação do Senhor Carlos Sylvestre de Ouro Preto, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"SF","id":2624613,"identificacao":"MSF 248/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105925,"dataApresentacao":"1961-11-13","dataSituacaoAtual":"1961-11-23","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação dessa Cada do Congresso Nacional, a nomeação do Senhor Luiz Leivas Bastian Pinto, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo de Cuba.","enteIdentificador":"SF","id":2624594,"identificacao":"MSF 249/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105957,"dataApresentacao":"1961-12-06","dataSituacaoAtual":"1961-12-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Vasco Tristão Leitão da Cunha, para exercer a função de Embaixador e Plenipotenciário, junto ao Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.","enteIdentificador":"SF","id":2624537,"identificacao":"MSF 260/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105958,"dataApresentacao":"1961-12-11","dataSituacaoAtual":"1961-12-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Carlos Jacynho de Barros, para exercer a função de enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo da República Popular da Romania.","enteIdentificador":"SF","id":2624518,"identificacao":"MSF 263/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105962,"dataApresentacao":"1961-12-11","dataSituacaoAtual":"1961-12-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor João Baptista Pereira, para exercer a função de Embaixador e Plenipotenciário, junto ao Governo de São Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2624442,"identificacao":"MSF 267/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105961,"dataApresentacao":"1961-12-11","dataSituacaoAtual":"1961-12-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Manuel Antonio de Pimentel Brandão, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário, junto ao Governo da República Popular da Hungria.","enteIdentificador":"SF","id":2624461,"identificacao":"MSF 266/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105960,"dataApresentacao":"1961-12-11","dataSituacaoAtual":"1961-12-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Theodomiro Tostes, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo da Nicarágua.","enteIdentificador":"SF","id":2624480,"identificacao":"MSF 265/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105959,"dataApresentacao":"1961-12-11","dataSituacaoAtual":"1961-12-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Frederico de Chermont Lisboa, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, junto ao Governo de Senegal.","enteIdentificador":"SF","id":2624499,"identificacao":"MSF 264/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105963,"dataApresentacao":"1961-12-12","dataSituacaoAtual":"1961-12-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Apolonio Jorge de Faria Salles, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2624423,"identificacao":"MSF 272/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105964,"dataApresentacao":"1961-12-13","dataSituacaoAtual":"1961-12-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Nelson Tabajara de Oliveira, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República do Haiti.","enteIdentificador":"SF","id":2624404,"identificacao":"MSF 273/1961","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111812,"dataApresentacao":"1962-02-08","dataSituacaoAtual":"1962-03-23","ementa":"Do Senhor Presidente da República, solicitando ao Senado Federal, o obséquio de tornar sem efeito a Mensagem nº 58/62, relativa ao Senhor Antônio Roberto de Arruda Botelho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil na Tailândia.","enteIdentificador":"SF","id":2613791,"identificacao":"MSF 67/1962","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111813,"dataApresentacao":"1962-02-09","dataSituacaoAtual":"1962-02-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Josias Carneiro Leão, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Indonésia.","enteIdentificador":"SF","id":2613772,"identificacao":"MSF 68/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111817,"dataApresentacao":"1962-02-09","dataSituacaoAtual":"1962-02-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Maury Gurgel Valente, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2613696,"identificacao":"MSF 72/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111816,"dataApresentacao":"1962-02-09","dataSituacaoAtual":"1962-02-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Arnaldo Vasconcelos, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":2613715,"identificacao":"MSF 71/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111815,"dataApresentacao":"1962-02-09","dataSituacaoAtual":"1962-02-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Altamir de Moura, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Dominicana.","enteIdentificador":"SF","id":2613734,"identificacao":"MSF 70/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111814,"dataApresentacao":"1962-02-09","dataSituacaoAtual":"1962-02-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Luiz Aranha Pereira, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Ceilão.","enteIdentificador":"SF","id":2613753,"identificacao":"MSF 69/1968","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111818,"dataApresentacao":"1962-03-16","dataSituacaoAtual":"1962-03-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Josué Apolônio de Castro, para exercer a função de Chefe de Delegação do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2613677,"identificacao":"MSF 82/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111820,"dataApresentacao":"1962-03-16","dataSituacaoAtual":"1962-03-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Sérgio Corrêa Affonso da Costa, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2613658,"identificacao":"MSF 87/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111821,"dataApresentacao":"1962-05-09","dataSituacaoAtual":"1962-05-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Sylvio Ribeiro de Carvalho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Equador.","enteIdentificador":"SF","id":2613639,"identificacao":"MSF 93/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111822,"dataApresentacao":"1962-05-23","dataSituacaoAtual":"1962-05-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Doutor José de Aguiar Dias, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2613620,"identificacao":"MSF 101/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111823,"dataApresentacao":"1962-05-30","dataSituacaoAtual":"1962-06-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Paulo Leão de Moura, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Austrália.","enteIdentificador":"SF","id":2613601,"identificacao":"MSF 102/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111824,"dataApresentacao":"1962-06-27","dataSituacaoAtual":"1962-06-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Luthero Sarmanho Vargas, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2613582,"identificacao":"MSF 121/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111833,"dataApresentacao":"1962-08-08","dataSituacaoAtual":"1962-08-08","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Mário Gibson Alves Barbosa, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Ástria.","enteIdentificador":"SF","id":2613544,"identificacao":"MSF 156/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111825,"dataApresentacao":"1962-08-08","dataSituacaoAtual":"1962-08-08","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Mário Gibson Alves Barbosa, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Áustria.","enteIdentificador":"SF","id":2613563,"identificacao":"MSF 156/1968","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111834,"dataApresentacao":"1962-08-15","dataSituacaoAtual":"1962-08-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Luis de Souza Bandeira, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Nigéria.","enteIdentificador":"SF","id":2613525,"identificacao":"MSF 157/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111836,"dataApresentacao":"1962-08-15","dataSituacaoAtual":"1962-08-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Ivo Magalhães, para o cargo de Prefeito do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2613487,"identificacao":"MSF 159/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111835,"dataApresentacao":"1962-08-15","dataSituacaoAtual":"1962-08-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a designação do Senhor Raul Bopp, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Perú.","enteIdentificador":"SF","id":2613506,"identificacao":"MSF 158/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111837,"dataApresentacao":"1962-08-28","dataSituacaoAtual":"1962-09-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a designação do Senhor Mário de Ascenção Palmério, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2613468,"identificacao":"MSF 162/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111838,"dataApresentacao":"1962-10-24","dataSituacaoAtual":"1962-11-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Nestor Souto de Oliveira, para exercer a função de Embaixador do Brasil na República da Syria.","enteIdentificador":"SF","id":2613449,"identificacao":"MSF 202/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111839,"dataApresentacao":"1962-10-26","dataSituacaoAtual":"1962-10-29","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antônio Roberto de Arruda, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, na Tailândia.","enteIdentificador":"SF","id":2613430,"identificacao":"MSF 203/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106650,"dataApresentacao":"1962-11-28","dataSituacaoAtual":"1962-11-29","ementa":"Do Senhor Presidente da República submentendo à aprovação do Senado Federal a designação do Senhor Jayme Sloan Chermont para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo dos Países Baixos.","enteIdentificador":"SF","id":2623100,"identificacao":"MSF 219/1962","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106652,"dataApresentacao":"1963-01-24","dataSituacaoAtual":"1963-01-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo a aprovação do Senado Federal, a escolha do Doutor Cândido de Oliveira Neto para exercer o cargo de Procurador Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2623062,"identificacao":"MSF 23/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106676,"dataApresentacao":"1963-01-24","dataSituacaoAtual":"1963-01-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do nome do Doutor Hugo de Araújo Faria, para exercer o cargo de Diretor da Carteira de Redesconto do Banco do Brasil S.A.","enteIdentificador":"SF","id":2623005,"identificacao":"MSF 26/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106675,"dataApresentacao":"1963-01-24","dataSituacaoAtual":"1963-01-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo a aprovação do Senado Federal, a escolha do nome do Doutor Miguel Alves Osório de Almeida, para exercer o cargo de Diretor da Carteira de Comércio Exterior.","enteIdentificador":"SF","id":2623024,"identificacao":"MSF 25/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106673,"dataApresentacao":"1963-01-24","dataSituacaoAtual":"1963-01-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República submentendo a aprovação do Senado Federal, a escolha do nome do Ministro Octavio Augusto Dias Carneiro, para exercer as funções de Diretor Executivo da Superintendência da Moeda e do Crédito.","enteIdentificador":"SF","id":2623043,"identificacao":"MSF 24/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106679,"dataApresentacao":"1963-03-18","dataSituacaoAtual":"1963-04-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Armando Braga Ruy Barbosa, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Popular da Bulgária.","enteIdentificador":"SF","id":2622986,"identificacao":"MSF 46/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106699,"dataApresentacao":"1963-03-18","dataSituacaoAtual":"1963-04-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, companhada de Exposição de Motivos do Senhor Ministro das Relações Exteriores, o texto de Acordo de Comércio entre o Brasil e a República China, assinado no Rio de Janeiro, a 28 de dezembro de 1962.","enteIdentificador":"SF","id":2622853,"identificacao":"MSF 50/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106684,"dataApresentacao":"1963-03-18","dataSituacaoAtual":"1963-04-18","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Afrânio de Mello Franco Filho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Bélgica.","enteIdentificador":"SF","id":2622948,"identificacao":"MSF 47/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106691,"dataApresentacao":"1963-03-22","dataSituacaoAtual":"1963-05-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Frederico de Chermont Lisboa, para exercer a função de Embaixador do Brasil, junto ao Governo do Reino da Mauritânia.","enteIdentificador":"SF","id":2622910,"identificacao":"MSF 49/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106680,"dataApresentacao":"1963-03-22","dataSituacaoAtual":"1963-04-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Roberto Luiz Assunção de Araújo, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Argélia.","enteIdentificador":"SF","id":2622967,"identificacao":"MSF 53/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106688,"dataApresentacao":"1963-03-22","dataSituacaoAtual":"1963-04-18","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor José Sette Câmara Filho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Confederação Helvética.","enteIdentificador":"SF","id":2622929,"identificacao":"MSF 52/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106692,"dataApresentacao":"1963-04-24","dataSituacaoAtual":"1963-05-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antônio Cândido da Câmara Canto, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Espanha.","enteIdentificador":"SF","id":2622891,"identificacao":"MSF 54/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106696,"dataApresentacao":"1963-04-24","dataSituacaoAtual":"1963-05-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Carlos Alfredo Bernardes, para exercer a função de Chefe de Missão do Brasil junto às Nações Unidas, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 3917, de 14 de julho de 1961.","enteIdentificador":"SF","id":2622872,"identificacao":"MSF 55/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106700,"dataApresentacao":"1963-04-30","dataSituacaoAtual":"1963-05-10","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Juvenal Osório Gomes, para exercer o cargo de Diretor da Carteira do Comércio Exterior, órgão integrante da Superintendência da Moeda e do Crédito.","enteIdentificador":"SF","id":2622834,"identificacao":"MSF 56/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106702,"dataApresentacao":"1963-05-13","dataSituacaoAtual":"1963-06-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Martim Francisco Lafayette de Andrade, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Líbano, nos termos dos artigos 22 e 23 da Lei nº 3.917, de 14 de julho de 1961.","enteIdentificador":"SF","id":2622796,"identificacao":"MSF 76/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106703,"dataApresentacao":"1963-05-14","dataSituacaoAtual":"1963-06-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Antônio Roberto de Arruda Botelho, para exercer a função de Embaixador e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República do Viet Nam.","enteIdentificador":"SF","id":2622777,"identificacao":"MSF 77/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106701,"dataApresentacao":"1963-05-21","dataSituacaoAtual":"1963-05-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, nos termos do artigo 205, da Constituição Federal, a escolha do Doutor José Joffily Bezerra de Melo, para Membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2622815,"identificacao":"MSF 83/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106704,"dataApresentacao":"1963-05-21","dataSituacaoAtual":"1963-05-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Professor Hermes Lima, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2622758,"identificacao":"MSF 84/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106705,"dataApresentacao":"1963-06-27","dataSituacaoAtual":"1963-07-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Sérgio de Lima e Silva, para exercer a função de Representante do Brasil junto às Comunidades Européias.","enteIdentificador":"SF","id":2622739,"identificacao":"MSF 116/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106706,"dataApresentacao":"1963-06-27","dataSituacaoAtual":"1963-10-08","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor João Baptista Pinheiro, indicado para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da Africa do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2622720,"identificacao":"MSF 117/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106707,"dataApresentacao":"1963-07-05","dataSituacaoAtual":"1963-07-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antônio de Queiroz Filho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Iugoslávia.","enteIdentificador":"SF","id":2622701,"identificacao":"MSF 119/1963","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106722,"dataApresentacao":"1963-07-12","dataSituacaoAtual":"1963-07-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Leocadio de Almeida Antunes para a função de chefe de Delegação Permanente do Brasil junto á Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC).","enteIdentificador":"SF","id":2622436,"identificacao":"MSF 122/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106727,"dataApresentacao":"1963-07-16","dataSituacaoAtual":"1963-07-18","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Senhor Armando Leite Rollermberg para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Armando Sampaio Costa.","enteIdentificador":"SF","id":2622417,"identificacao":"MSF 124/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106721,"dataApresentacao":"1963-07-16","dataSituacaoAtual":"1963-07-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo á aprovação do Senado Federal da escolha do nome do Doutor Nilo Medina Coeli, para exercer o cargo de Presidente do Banco do Brasil S. A.","enteIdentificador":"SF","id":2622455,"identificacao":"MSF 125/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106732,"dataApresentacao":"1963-07-24","dataSituacaoAtual":"1963-07-31","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Lelivaldo Antônio de Brito para exercer o cargo de Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.","enteIdentificador":"SF","id":2622398,"identificacao":"MSF 128/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106755,"dataApresentacao":"1963-07-24","dataSituacaoAtual":"1963-07-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Lourival Pontes, para exercer a função de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).","enteIdentificador":"SF","id":2622246,"identificacao":"MSF 133/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106735,"dataApresentacao":"1963-07-24","dataSituacaoAtual":"1963-07-31","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Iribeu Pontes Vieira, para membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).","enteIdentificador":"SF","id":2622360,"identificacao":"MSF 132/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106754,"dataApresentacao":"1963-07-24","dataSituacaoAtual":"1963-07-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Mario de Souza Martins para membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).","enteIdentificador":"SF","id":2622265,"identificacao":"MSF 131/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106734,"dataApresentacao":"1963-07-24","dataSituacaoAtual":"1963-07-31","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Nelson Baker Omegna para membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).","enteIdentificador":"SF","id":2622379,"identificacao":"MSF 130/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106753,"dataApresentacao":"1963-07-25","dataSituacaoAtual":"1963-07-30","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Francisco Saturnino Braga para membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).","enteIdentificador":"SF","id":2622284,"identificacao":"MSF 129/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106756,"dataApresentacao":"1963-07-30","dataSituacaoAtual":"1963-08-29","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor David Monteiro de Barros Lins, para Embaixador Extraordinário e Plenopotenciário do Brasil junto ao Governo da Guatemala.","enteIdentificador":"SF","id":2622227,"identificacao":"MSF 140/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106758,"dataApresentacao":"1963-08-05","dataSituacaoAtual":"1963-08-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Walder Lima Sarmanho, para Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Peru.","enteIdentificador":"SF","id":2622189,"identificacao":"MSF 143/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106759,"dataApresentacao":"1963-08-06","dataSituacaoAtual":"1963-08-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Doutor Evandro Cavalcanti Lins e Silva para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2622170,"identificacao":"MSF 150/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106757,"dataApresentacao":"1963-08-21","dataSituacaoAtual":"1963-08-29","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor José Oswaldo de Meira Penna, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Nigéria.","enteIdentificador":"SF","id":2622208,"identificacao":"MSF 157/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106760,"dataApresentacao":"1963-09-13","dataSituacaoAtual":"1963-09-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Décio Honorato de Moura, para exercer a função de Embaixador e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2622151,"identificacao":"MSF 165/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106761,"dataApresentacao":"1963-09-17","dataSituacaoAtual":"1963-09-26","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Mário da Costa Guimarães, para exercer as funções de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil no Reino do Afeganistão.","enteIdentificador":"SF","id":2622132,"identificacao":"MSF 173/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106762,"dataApresentacao":"1963-09-25","dataSituacaoAtual":"1963-10-08","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Bolivar de Freitas, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República de El Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2622113,"identificacao":"MSF 176/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106763,"dataApresentacao":"1963-09-25","dataSituacaoAtual":"1963-10-08","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Colmar Pereira de Cerqueira D' Altro, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2622094,"identificacao":"MSF 177/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106764,"dataApresentacao":"1963-10-22","dataSituacaoAtual":"1963-11-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Carlos Alves de Souza Filho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto à Sua Majestade a Rainha da Grã Bretanha.","enteIdentificador":"SF","id":2622075,"identificacao":"MSF 188/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106765,"dataApresentacao":"1963-11-18","dataSituacaoAtual":"1963-11-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Fernando Gasparian, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2622056,"identificacao":"MSF 209/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106766,"dataApresentacao":"1963-11-18","dataSituacaoAtual":"1963-11-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Doutor Paulo Fender, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2622037,"identificacao":"MSF 210/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106770,"dataApresentacao":"1963-12-05","dataSituacaoAtual":"1963-12-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Moacir Ribeiro Briggs, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Socialista Federativa da Iugoslávia.","enteIdentificador":"SF","id":2621980,"identificacao":"MSF 219/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106772,"dataApresentacao":"1963-12-05","dataSituacaoAtual":"1963-12-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Carlos Martins Thompson Flores, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto a sua Majestade o Rei da Dinamarca.","enteIdentificador":"SF","id":2621961,"identificacao":"MSF 220/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106767,"dataApresentacao":"1963-12-12","dataSituacaoAtual":"1963-12-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Vasco Tristão Leitão da Cunha, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2622018,"identificacao":"MSF 225/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106769,"dataApresentacao":"1963-12-12","dataSituacaoAtual":"1963-12-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Henrique Rodrigues Valle, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.","enteIdentificador":"SF","id":2621999,"identificacao":"MSF 226/1963","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106931,"dataApresentacao":"1964-01-27","dataSituacaoAtual":"1964-01-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Edgar bandeira Fraga de Castro, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2621680,"identificacao":"MSF 37/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106933,"dataApresentacao":"1964-02-17","dataSituacaoAtual":"1964-02-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Hygas Chagas Pereira, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da Nicaráguá.","enteIdentificador":"SF","id":2621642,"identificacao":"MSF 38/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106932,"dataApresentacao":"1964-02-21","dataSituacaoAtual":"1964-02-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Sérgio Armando Frazão , para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Arabe Unida.","enteIdentificador":"SF","id":2621661,"identificacao":"MSF 39/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106952,"dataApresentacao":"1964-04-13","dataSituacaoAtual":"1964-04-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Professor Helio Bastos Tornaghi, para exercer o cargo de Procurador Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2621452,"identificacao":"MSF 45/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106953,"dataApresentacao":"1964-05-05","dataSituacaoAtual":"1964-05-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Sylvio Ribeiro de Carvalho , para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República do Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"SF","id":2621433,"identificacao":"MSF 53/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106955,"dataApresentacao":"1964-05-11","dataSituacaoAtual":"1964-05-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Oswaldo Trigueiro de Albuerque Mello, para o cargo de Procurador Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2621395,"identificacao":"MSF 54/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106957,"dataApresentacao":"1964-05-11","dataSituacaoAtual":"1964-05-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do General de Divisão Juracy Montenegro de Magalhães, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2621357,"identificacao":"MSF 58/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106956,"dataApresentacao":"1964-05-11","dataSituacaoAtual":"1964-05-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Engenheiro Plinio Reis de Cantanhede Almeida  para exercer o cargo de Prefeito do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2621376,"identificacao":"MSF 57/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106958,"dataApresentacao":"1964-05-12","dataSituacaoAtual":"1964-05-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação, Luiz de Moraes Barros, para exercer o cargo de Presidente do Banco do Brasil S/A, na vaga decorrente da exoneração de Arnaldo Walther Blank.","enteIdentificador":"SF","id":2621338,"identificacao":"MSF 62/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106962,"dataApresentacao":"1964-05-12","dataSituacaoAtual":"1964-05-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação de Dênio Chagas Nogueira, para o cargo de Diretor Executivo da Superintendência da moeda e do Crédito, na vaga decorrente da exoneração do Embaixador Octavio Augusto Dias Carneiro.","enteIdentificador":"SF","id":2621262,"identificacao":"MSF 64/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106960,"dataApresentacao":"1964-05-12","dataSituacaoAtual":"1964-05-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha de Casimiro Antônio Ribeiro, para cargo de Diretor da Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S/A.","enteIdentificador":"SF","id":2621300,"identificacao":"MSF 63/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106954,"dataApresentacao":"1964-05-14","dataSituacaoAtual":"1964-05-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Frederico de Chermont Lisboa, atual Embaixador Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Senegal, para exercer, cumulativamente, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República do Máli.","enteIdentificador":"SF","id":2621414,"identificacao":"MSF 65/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106934,"dataApresentacao":"1964-05-14","dataSituacaoAtual":"1964-05-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Embaixador Antônio Corrêa do Lago, para exercer a função de Chefe da Delegação do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2621623,"identificacao":"MSF 72/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106964,"dataApresentacao":"1964-05-29","dataSituacaoAtual":"1964-06-03","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor , para exercer o cargo de Presidente do Banco nacional de Desenvolvimento Econômico.","enteIdentificador":"SF","id":2621224,"identificacao":"MSF 73/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106966,"dataApresentacao":"1964-05-29","dataSituacaoAtual":"1964-06-03","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Aldo Baptista Franco da Silva Santos, para o cargo de Diretor da Carteira de Comércio Exterior do Banco do brasil S/A.","enteIdentificador":"SF","id":2621186,"identificacao":"MSF 74/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106968,"dataApresentacao":"1964-06-05","dataSituacaoAtual":"1964-06-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Paulo Leão de Moura, para exercer, em caráter cumulativo com as funções de Embaixador Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Austrália, as de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário  junto ao Governo da Nova zelândia.","enteIdentificador":"SF","id":2621148,"identificacao":"MSF 83/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106970,"dataApresentacao":"1964-06-05","dataSituacaoAtual":"1964-06-06","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor a Aguinaldo Boulitreau Fragoso, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2621110,"identificacao":"MSF 84/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106973,"dataApresentacao":"1964-06-11","dataSituacaoAtual":"1964-06-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Antônio Mendes Viana, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da França.","enteIdentificador":"SF","id":2621053,"identificacao":"MSF 88/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106972,"dataApresentacao":"1964-06-16","dataSituacaoAtual":"1964-06-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Golbery do Couto e Silva, que me induziram a escolhê-lo para desempenho dessas elevadas funções, se evidenciam pela leitura do \" Curriculum Vitae\" anexo.","enteIdentificador":"SF","id":2621072,"identificacao":"MSF 100/1964","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106988,"dataApresentacao":"1964-06-18","dataSituacaoAtual":"1964-06-23","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Alain Charles Edouard Moreau, para exercer o cargo de Diretor da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil S/A.","enteIdentificador":"SF","id":2620901,"identificacao":"MSF 102/1964","situacaoAtual":"INDEFERIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106991,"dataApresentacao":"1964-06-18","dataSituacaoAtual":"1964-06-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Doutor Glycon de Paiva Teixeira, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2620844,"identificacao":"MSF 105/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106990,"dataApresentacao":"1964-06-18","dataSituacaoAtual":"1964-06-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Doutor Haroldo Cecil Poland, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2620863,"identificacao":"MSF 104/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106989,"dataApresentacao":"1964-06-18","dataSituacaoAtual":"1964-06-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Doutor Paulo de Assis Ribeiro, para membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2620882,"identificacao":"MSF 103/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106994,"dataApresentacao":"1964-06-19","dataSituacaoAtual":"1964-06-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal a nomeação do Embaixador Afrânio de Mello Franco Filho para exercer, em caráter cumulativo, com as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Bélgica, as de  Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto a suas Altezas Reais o Grão Duque e Grã Duquesa de Luxemburgo.","enteIdentificador":"SF","id":2620787,"identificacao":"MSF 109/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106992,"dataApresentacao":"1964-06-23","dataSituacaoAtual":"1964-06-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Tristão Ferreira da Cunha, para Presidente do Conselho Administrativo da Defesa Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":2620825,"identificacao":"MSF 111/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106993,"dataApresentacao":"1964-06-23","dataSituacaoAtual":"1964-06-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor João da costa Pinto Dantas Junior, para exercer a função de Membro Conselho Administrativo da Defesa Econômica.\n","enteIdentificador":"SF","id":2620806,"identificacao":"MSF 112/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106995,"dataApresentacao":"1964-07-01","dataSituacaoAtual":"1964-07-02","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Francisco D' Alamo Lousada, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Itália.","enteIdentificador":"SF","id":2620768,"identificacao":"MSF 118/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107010,"dataApresentacao":"1964-07-13","dataSituacaoAtual":"1964-07-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendoà apreciação do Senado Federal a nomeação do Embaixador José Sette Câmara Filho para exercer a função do Chefe da Missão do Brasil junto às Nações Unificadas.","enteIdentificador":"SF","id":2620502,"identificacao":"MSF 137/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107011,"dataApresentacao":"1964-07-14","dataSituacaoAtual":"1964-07-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Embaixador João Baptista Pinheiro, para exercer a função de chefe da Delegação do Brasil, junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"SF","id":2620483,"identificacao":"MSF 138/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106996,"dataApresentacao":"1964-07-15","dataSituacaoAtual":"1964-07-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Luiz Biolchini, para o cargo de Diretor de Carteira de Câmbio do Banco do Brasil S/A.","enteIdentificador":"SF","id":2620749,"identificacao":"MSF 139/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107013,"dataApresentacao":"1964-07-17","dataSituacaoAtual":"1964-08-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Manoel Pio Correa Junior, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2620445,"identificacao":"MSF 143/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107012,"dataApresentacao":"1964-07-17","dataSituacaoAtual":"1964-07-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor Edgar Bandeira Fraga de Castro, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Confederação Helvética.","enteIdentificador":"SF","id":2620464,"identificacao":"MSF 145/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106997,"dataApresentacao":"1964-07-17","dataSituacaoAtual":"1964-07-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a escolha Senhor João Augusto de Araujo Castro, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Grécia.","enteIdentificador":"SF","id":2620730,"identificacao":"MSF 144/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106936,"dataApresentacao":"1964-08-13","dataSituacaoAtual":"1964-08-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a escolha do Senhor Jayme de Souza Gomes, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2621585,"identificacao":"MSF 172/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106947,"dataApresentacao":"1964-08-26","dataSituacaoAtual":"1964-08-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Gratuliano da Costa Britto, para exercer a função de membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).","enteIdentificador":"SF","id":2621528,"identificacao":"MSF 187/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106942,"dataApresentacao":"1964-08-26","dataSituacaoAtual":"1964-08-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Embaixador Martim Francisco Lafayette de Andrade para exercer, em caráter cumulativo com as de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Líbano, as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo de Sua Majestade o Rei da Jornânia,","enteIdentificador":"SF","id":2621547,"identificacao":"MSF 189/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106938,"dataApresentacao":"1964-08-26","dataSituacaoAtual":"1964-08-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Lucílio Haddock Lobo, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República do Equador.","enteIdentificador":"SF","id":2621566,"identificacao":"MSF 188/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106948,"dataApresentacao":"1964-08-31","dataSituacaoAtual":"1964-09-01","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Milton Telles Ribeiro, para exercer em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da China.","enteIdentificador":"SF","id":2621509,"identificacao":"MSF 200/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106949,"dataApresentacao":"1964-09-04","dataSituacaoAtual":"1964-09-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Desembargador Antônio Neder, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2621490,"identificacao":"MSF 223/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106950,"dataApresentacao":"1964-09-28","dataSituacaoAtual":"1964-09-29","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Senhor Wagner Estelita Campos, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas.","enteIdentificador":"SF","id":2621471,"identificacao":"MSF 255/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106959,"dataApresentacao":"1964-09-30","dataSituacaoAtual":"1964-10-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Diplomata Celso Raul Garcia, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Noruega.","enteIdentificador":"SF","id":2621319,"identificacao":"MSF 273/1964","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106961,"dataApresentacao":"1964-10-08","dataSituacaoAtual":"1964-10-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor José Pereira Coelho de Souza, para exercer a função de membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).","enteIdentificador":"SF","id":2621281,"identificacao":"MSF 307/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106963,"dataApresentacao":"1964-10-08","dataSituacaoAtual":"1964-10-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome da Professora Sandra Martins Cavalcante, para exercer o cargo de Presidente do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2621243,"identificacao":"MSF 308/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106965,"dataApresentacao":"1964-10-20","dataSituacaoAtual":"1964-10-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Álvaro Teixeira Soares, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Japão.","enteIdentificador":"SF","id":2621205,"identificacao":"MSF 326/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106969,"dataApresentacao":"1964-10-20","dataSituacaoAtual":"1964-10-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Maury Gurgel Valente, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2621129,"identificacao":"MSF 328/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106967,"dataApresentacao":"1964-10-20","dataSituacaoAtual":"1964-10-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Altamir de Moura, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Arabe da Síria.","enteIdentificador":"SF","id":2621167,"identificacao":"MSF 327/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107002,"dataApresentacao":"1964-10-24","dataSituacaoAtual":"1964-10-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Doutor Paulo Acyoli de Sá, para exercer o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620635,"identificacao":"MSF 428/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106971,"dataApresentacao":"1964-10-27","dataSituacaoAtual":"1964-10-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Landulpho Antônio Borges da Fonseca, para exercer em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Costa Rica.","enteIdentificador":"SF","id":2621091,"identificacao":"MSF 353/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106975,"dataApresentacao":"1964-10-27","dataSituacaoAtual":"1964-10-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Vicente Paulo Catti, para exercer em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Finlândia.","enteIdentificador":"SF","id":2621015,"identificacao":"MSF 356/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106974,"dataApresentacao":"1964-10-27","dataSituacaoAtual":"1964-10-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor José Jobim, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da Colômbia.","enteIdentificador":"SF","id":2621034,"identificacao":"MSF 355/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106976,"dataApresentacao":"1964-10-27","dataSituacaoAtual":"1964-10-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Aluysio Guedes Regis Bittencourt, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo de Israel.","enteIdentificador":"SF","id":2620996,"identificacao":"MSF 354/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106980,"dataApresentacao":"1964-10-30","dataSituacaoAtual":"1964-11-01","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor Nestor Duarte Guimarães, para exercer a função de Membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).","enteIdentificador":"SF","id":2620958,"identificacao":"MSF 357/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106978,"dataApresentacao":"1964-11-06","dataSituacaoAtual":"1964-11-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Luiz Leivas Bastian Pinto, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Suécia.","enteIdentificador":"SF","id":2620977,"identificacao":"MSF 379/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106982,"dataApresentacao":"1964-11-11","dataSituacaoAtual":"1964-11-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação da Senhora Odette de Carvalho e Souza, para exercer a função de Chefe da Missão do Brasil junto às Comunidades Européias.","enteIdentificador":"SF","id":2620939,"identificacao":"MSF 394/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106998,"dataApresentacao":"1964-11-20","dataSituacaoAtual":"1964-11-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Doutor Haroldo Luiz Alquéres, para exercer o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620711,"identificacao":"MSF 415/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107000,"dataApresentacao":"1964-11-20","dataSituacaoAtual":"1964-11-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Doutor Maurício Figueiredo de Magalhães, para exercer o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620673,"identificacao":"MSF 417/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106999,"dataApresentacao":"1964-11-20","dataSituacaoAtual":"1964-11-21","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Doutor Carlos Eduardo Paladini Cardoso, para exercer o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620692,"identificacao":"MSF 416/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106983,"dataApresentacao":"1964-11-23","dataSituacaoAtual":"1964-11-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Hélio de Burgos Cabal, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2620920,"identificacao":"MSF 424/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107001,"dataApresentacao":"1964-11-23","dataSituacaoAtual":"1964-11-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Frank de Mendonça Moscoso, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República dos Estados Unidos do México.","enteIdentificador":"SF","id":2620654,"identificacao":"MSF 425/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107003,"dataApresentacao":"1964-11-24","dataSituacaoAtual":"1964-11-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Doutor George de Almeida Magalhães, para exercer o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620616,"identificacao":"MSF 429/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107007,"dataApresentacao":"1964-11-24","dataSituacaoAtual":"1964-11-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à consideração do Senado Federal, o nome do Doutor Nylton Veloso, para exercer o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620540,"identificacao":"MSF 434/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107006,"dataApresentacao":"1964-11-24","dataSituacaoAtual":"1964-11-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à consideração do Senado Federal, o nome do Doutor Marcelo Casado D' Azevedo, para exercer o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620559,"identificacao":"MSF 433/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107424,"dataApresentacao":"1964-11-24","dataSituacaoAtual":"1964-11-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à consideração do Senado Federal, o nome do Doutor Maércio Lemos de Azevedo, para exercer o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2619275,"identificacao":"MSF 432/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107005,"dataApresentacao":"1964-11-24","dataSituacaoAtual":"1964-11-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à consideração do Senado Federal, o nome do Doutor Mario Lorenzo Fernandes, para exercer o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620578,"identificacao":"MSF 431/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107004,"dataApresentacao":"1964-11-24","dataSituacaoAtual":"1964-11-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Doutor Mário Henrique Simonsen, para exercer o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620597,"identificacao":"MSF 430/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107008,"dataApresentacao":"1964-11-27","dataSituacaoAtual":"1964-11-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à consideração do Senado Federal, o nome do Doutor João Gonçalves de Souza, para exercer o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2620521,"identificacao":"MSF S/NRO/1964","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107381,"dataApresentacao":"1965-02-15","dataSituacaoAtual":"1965-02-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República submetendo à consideração do Senado Federal, o nome do General R1 Riograndino Kruel, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor Geral do departamento de Segurança Pública.","enteIdentificador":"SF","id":2619914,"identificacao":"MSF 5/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107420,"dataApresentacao":"1965-02-15","dataSituacaoAtual":"1965-02-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Nelson de Almeida Brum, para exercer o cargo de Diretor Executivo da Casa da Moeda, bem como dos Senhores Alcir Costa Fernandes, Wilberto Luiz Lima, Lourenço Guimarães Monteiro, Henrique Alves de Minas e Jesuino de Freitas Ramos, para integrarem o Conselho Deliberativo daquele Orgão, como representantes, respectivamente, da Direção Geral da Fazenda Nacional, do Conselho de Segurança Nacional, da Superintendência da Moeda e do Crédito, do Departamento de Rendas Internas e da Procuraoria Geral da Fazenda Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2619332,"identificacao":"MSF 7/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107419,"dataApresentacao":"1965-02-15","dataSituacaoAtual":"1965-02-16","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Nelson Tabajara de Oliveira, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Tailândia e, cumulativament, junto ao Governo da República do Viet-Nam.","enteIdentificador":"SF","id":2619351,"identificacao":"MSF 6/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107421,"dataApresentacao":"1965-03-11","dataSituacaoAtual":"1965-03-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Lauro Escorel Rodrigues de Moraes, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":2619313,"identificacao":"MSF 14/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107423,"dataApresentacao":"1965-03-24","dataSituacaoAtual":"1965-03-25","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação de Arnaldo Walter Blank, Hélio Edival de Sales e Henrique Capper Alves de Souza, respectivamente, para os cargos de Diretor Superintendente, Diretor e Conselheiro do banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2619294,"identificacao":"MSF 26/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107425,"dataApresentacao":"1965-03-30","dataSituacaoAtual":"1965-04-01","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, os nomes dos Senhores Eugênio Gudin, Gastão Eduardo de Bueno Vidigal, Dênio Chagas Nogueira, Aldo Baptista Franco da Silva Santos, Luiz Biolchini e Casimiro Antônio Ribeiro para membros do Conselho Monetário Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2619256,"identificacao":"MSF 27/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107426,"dataApresentacao":"1965-04-01","dataSituacaoAtual":"1965-04-02","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do nome do Doutor Paulo de Assis Ribeiro para exercer as funções de Presidente do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.","enteIdentificador":"SF","id":2619237,"identificacao":"MSF 41/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107427,"dataApresentacao":"1965-04-19","dataSituacaoAtual":"1965-04-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Manuel de Teffé, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipoteciário do Brasil, junto ao Governo da República de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2619218,"identificacao":"MSF 53/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107434,"dataApresentacao":"1965-04-19","dataSituacaoAtual":"1965-04-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, ao Senado Federal, a indicação do Senhor João Arno Bauer para integrar o Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Estado de Santa Catarina, em virtude do término de mandato de Paulo Bauer Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2619142,"identificacao":"MSF 56/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107433,"dataApresentacao":"1965-04-19","dataSituacaoAtual":"1965-04-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Diplomata Dora Alencar de Vasconcelos, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Popular da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2619161,"identificacao":"MSF 55/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107432,"dataApresentacao":"1965-04-19","dataSituacaoAtual":"1965-04-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Inácio de Loiola Costa, para integrar o Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro e exercer a Presidência do mesmo, em substituição ao Senhor Arnaldo Walter Blank.","enteIdentificador":"SF","id":2619180,"identificacao":"MSF 54/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107435,"dataApresentacao":"1965-04-27","dataSituacaoAtual":"1965-04-28","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação dos nomes do Professor Wanderbilt Duarte de Barros, do Professor Cesar Reis de Catanhede Almeida, do Doutor Helio de Almeida Brun e do General Jaul Pires de Castro para membros da Diretoria do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.","enteIdentificador":"SF","id":2619123,"identificacao":"MSF 81/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107436,"dataApresentacao":"1965-05-03","dataSituacaoAtual":"1965-05-04","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Milton Faria, ocupante do cargo de Ministro de Segunda Classe, da carreira de Diplomata, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Popular da Hungria.","enteIdentificador":"SF","id":2619104,"identificacao":"MSF 86/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107439,"dataApresentacao":"1965-05-03","dataSituacaoAtual":"1965-05-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Roberto Jorge dos Guimarães, ocupante do cargo de Ministro de Segunda Classe, da carreira de Diplomata, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República do Haiti.","enteIdentificador":"SF","id":2619047,"identificacao":"MSF 90/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107438,"dataApresentacao":"1965-05-03","dataSituacaoAtual":"1965-05-04","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Manuel Antônio Maria de Pimentel Brandão, ocupante do cargo de Ministro de Segunda Classe, da carreira de Diplomata, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo Real da Noruega.","enteIdentificador":"SF","id":2619066,"identificacao":"MSF 89/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107437,"dataApresentacao":"1965-05-03","dataSituacaoAtual":"1965-05-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Wagner Pimenta Bueno, ocupante do cargo de Ministro de Segunda Classe, da carreira de Diplomata, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República de El Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2619085,"identificacao":"MSF 88/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107428,"dataApresentacao":"1965-05-03","dataSituacaoAtual":"1965-05-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Geraldo Eulário do Nascimento e Silva, ocupante do cargo de Ministro de Segunda Classe, da carreira de Diplomata, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Dominicana.","enteIdentificador":"SF","id":2619199,"identificacao":"MSF 87/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107378,"dataApresentacao":"1965-05-21","dataSituacaoAtual":"1965-05-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Alvaro Gonçalo Oliveira e Souza, para o Conselho de Administração do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico.","enteIdentificador":"SF","id":2619971,"identificacao":"MSF 118/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107383,"dataApresentacao":"1965-05-28","dataSituacaoAtual":"1965-05-31","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor General Francisco Humberto Ferreira Ellery, para integrar o Conselho Administrativo da Caixa Econômica do Ceará e exercer a Presidência do mesmo, em substituição ao Senhor Manoel Gentil Porto.","enteIdentificador":"SF","id":2619876,"identificacao":"MSF 129/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107384,"dataApresentacao":"1965-05-31","dataSituacaoAtual":"1965-06-01","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Alvaro Teixeira Soares, para exercer em caráter cumulativo, com as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Japão, as de Embaixador do Brasil junto ao Governo da República das Filipinas.","enteIdentificador":"SF","id":2619857,"identificacao":"MSF 134/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107380,"dataApresentacao":"1965-06-10","dataSituacaoAtual":"1965-06-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Moacyr Araújo Pereira, para o Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da exoneração do Senhor Hélio Edwal de Salles Lopes, que acaba de ser nomeado para o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2619933,"identificacao":"MSF 199/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107385,"dataApresentacao":"1965-06-18","dataSituacaoAtual":"1965-06-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Desembargador Marcio Ribeiro, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Cândido Mesquita da Cunha Lobo.","enteIdentificador":"SF","id":2619838,"identificacao":"MSF 205/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107387,"dataApresentacao":"1965-07-01","dataSituacaoAtual":"1965-07-02","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a recondução do Senhor Ernane Pinto de Barros para integrar o Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Maranhão.","enteIdentificador":"SF","id":2619801,"identificacao":"MSF 230/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107394,"dataApresentacao":"1965-07-07","dataSituacaoAtual":"1965-07-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Senhor José Jobim, para exercer, em caráter cumulativo, com as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Colômbia, asde Embaixador junto ao Governo da Jamaica.","enteIdentificador":"SF","id":2619763,"identificacao":"MSF 252/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107396,"dataApresentacao":"1965-07-08","dataSituacaoAtual":"1965-07-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Aluisio Lins de Vasconcelos Chaves para o Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Pará.","enteIdentificador":"SF","id":2619725,"identificacao":"MSF 253/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107395,"dataApresentacao":"1965-08-10","dataSituacaoAtual":"1965-08-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a recondução do Senhor João da Costa Pinto Dantas Júnior, para membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.","enteIdentificador":"SF","id":2619744,"identificacao":"MSF 297/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107388,"dataApresentacao":"1965-08-13","dataSituacaoAtual":"1965-08-14","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Moacyr de Araújo Pereira para o Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, na vaga aberta com a exoneração do Senhor Ignacio Loiola Costa.","enteIdentificador":"SF","id":2619782,"identificacao":"MSF 320/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107398,"dataApresentacao":"1965-08-19","dataSituacaoAtual":"1965-08-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Adalmiro Bandeira Moura para o cargo de Diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, em vaga de corrente do término do mandato do Senhor Ernesto Miranda Saboya de Albuquerque.","enteIdentificador":"SF","id":2619687,"identificacao":"MSF 335/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107397,"dataApresentacao":"1965-08-23","dataSituacaoAtual":"1965-08-24","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antônio Delfim Neto, para preencher vaga atualmente existente no Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2619706,"identificacao":"MSF 339/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107400,"dataApresentacao":"1965-08-25","dataSituacaoAtual":"1965-08-26","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor José Bonifácio Coutinho Nogueira para preencher vaga atualmente existente no Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2619649,"identificacao":"MSF 346/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107402,"dataApresentacao":"1965-08-31","dataSituacaoAtual":"1965-09-01","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Jorge de Oliveira Maia, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Socialista da Rumânia.","enteIdentificador":"SF","id":2619611,"identificacao":"MSF 349/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107403,"dataApresentacao":"1965-09-02","dataSituacaoAtual":"1965-09-03","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor José Soares Torres, para Diretor do Banco Nacional de Crédito Cooperativo, na vaga aberta com a exoneração do Senhor João Batista Marchesi.","enteIdentificador":"SF","id":2619592,"identificacao":"MSF 354/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107401,"dataApresentacao":"1965-09-09","dataSituacaoAtual":"1965-09-10","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Obregon de Carvalho para o cargo vago de Membro do Conselho Nacional de Economia.","enteIdentificador":"SF","id":2619630,"identificacao":"MSF 377/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107404,"dataApresentacao":"1965-10-07","dataSituacaoAtual":"1965-10-14","ementa":"Submete à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Renato Firmino Maia Mendonça, ocupante do cargo de Ministro de Segunda Classe, da Carreira de Diplomata, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da Índia.","enteIdentificador":"SF","id":2619573,"identificacao":"MSF 411/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107442,"dataApresentacao":"1965-10-20","dataSituacaoAtual":"1965-10-21","ementa":"Submete à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Manoel Antônio Maria de Pimentel Brandão, para exercer, em caráter cumulativo com a função, em comissão, de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Real da Noruega, de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário junto ao Governo da República da Islândia.","enteIdentificador":"SF","id":2619009,"identificacao":"MSF 419/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107443,"dataApresentacao":"1965-10-20","dataSituacaoAtual":"1965-10-21","ementa":"Submete à aprovação do Senado Federal, a escolha do Senhor Mozart Gurgel Valente junior, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Socialista Federativa da Iugoslávia.","enteIdentificador":"SF","id":2618990,"identificacao":"MSF 420/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107450,"dataApresentacao":"1965-10-21","dataSituacaoAtual":"1965-10-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a designação do Senhor Jorge D' Escragnolle Taunay, para exercer a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República da África do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2618895,"identificacao":"MSF 421/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107446,"dataApresentacao":"1965-10-21","dataSituacaoAtual":"1965-10-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Leonardo Eulálio do Nascimento e Silva, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da Tailândia.","enteIdentificador":"SF","id":2618971,"identificacao":"MSF 422/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107451,"dataApresentacao":"1965-10-26","dataSituacaoAtual":"1965-10-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Doutor Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva, para exercer o cargo de Presidente do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618876,"identificacao":"MSF 441/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107405,"dataApresentacao":"1965-10-26","dataSituacaoAtual":"1965-10-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Adolpho Justo Bezerra de Menezes, para exercer, em comissão a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Paquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2619554,"identificacao":"MSF 442/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107448,"dataApresentacao":"1965-11-08","dataSituacaoAtual":"1965-11-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel Carlos Medeiros Silva, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2618933,"identificacao":"MSF 463/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107461,"dataApresentacao":"1965-11-08","dataSituacaoAtual":"1965-11-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel Álvaro Peçanha Martins, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2618725,"identificacao":"MSF 470/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107460,"dataApresentacao":"1965-11-08","dataSituacaoAtual":"1965-11-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel José Joaquim Moreira Rabello, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2618744,"identificacao":"MSF 469/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107455,"dataApresentacao":"1965-11-08","dataSituacaoAtual":"1965-11-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel Esdras da Silva Queiros, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2618820,"identificacao":"MSF 468/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107452,"dataApresentacao":"1965-11-08","dataSituacaoAtual":"1965-11-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel Aliomar de Andrade Baleeiro, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2618857,"identificacao":"MSF 467/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107449,"dataApresentacao":"1965-11-08","dataSituacaoAtual":"1965-11-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel Adalício Coelho Nogueira, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2618914,"identificacao":"MSF 466/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107453,"dataApresentacao":"1965-11-08","dataSituacaoAtual":"1965-11-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel José Eduardo Prado Kelly, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2618839,"identificacao":"MSF 465/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107447,"dataApresentacao":"1965-11-08","dataSituacaoAtual":"1965-11-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2618952,"identificacao":"MSF 464/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107462,"dataApresentacao":"1965-11-16","dataSituacaoAtual":"1965-11-17","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Sérgio Corrêa Affonso da Costa, para exercer em caráter cumulativo as funções de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo do Canadá, as de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário junto ao Governo de Trininad e Tobago.","enteIdentificador":"SF","id":2618706,"identificacao":"MSF 491/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107463,"dataApresentacao":"1965-11-19","dataSituacaoAtual":"1965-11-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, solicitando a retirada das Mensagens nºs. 468, 469, 470/65 (nºs. 912, 913 e 914 na Presidência), que submeteram ao Senado Federal, os nomes dos Senhores Álvaro Peçanha Martins, José Moreira Rabelo e Esdras da Silva Gueiros, para os cargos de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2618687,"identificacao":"MSF 496/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107464,"dataApresentacao":"1965-11-19","dataSituacaoAtual":"1965-11-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Doutor Alcino de Paula Salazar, para exercer o cargo de Procurador Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2618668,"identificacao":"MSF 497/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107470,"dataApresentacao":"1965-12-06","dataSituacaoAtual":"1965-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a indicação do Senhor João Machado Fortes, para o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618554,"identificacao":"MSF 549/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107476,"dataApresentacao":"1965-12-06","dataSituacaoAtual":"1965-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Vasco Tristão Leitão da Cunha, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo dos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2618497,"identificacao":"MSF 556/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107465,"dataApresentacao":"1965-12-06","dataSituacaoAtual":"1965-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a indicação do Senhor José Eduardo Oliveira Penna, para o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618649,"identificacao":"MSF 555/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107466,"dataApresentacao":"1965-12-06","dataSituacaoAtual":"1965-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a indicação do Senhor Cláudio Luiz Pinto, para o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618630,"identificacao":"MSF 554/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107467,"dataApresentacao":"1965-12-06","dataSituacaoAtual":"1965-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a indicação do Senhor Dacio de Morais Junior, para o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618611,"identificacao":"MSF 553/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107468,"dataApresentacao":"1965-12-06","dataSituacaoAtual":"1965-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a indicação do Senhor Helio Marcos Penna Beltrão, para o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618592,"identificacao":"MSF 552/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107469,"dataApresentacao":"1965-12-06","dataSituacaoAtual":"1965-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a indicação do Senhor Fernando Machado Portella, para o cargo de Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618573,"identificacao":"MSF 551/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107475,"dataApresentacao":"1965-12-06","dataSituacaoAtual":"1965-12-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a indicação do Senhor Mario Trindade, para o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618516,"identificacao":"MSF 550/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107477,"dataApresentacao":"1965-12-07","dataSituacaoAtual":"1965-12-08","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a indicação do Senhor Gilberto Mario Cezar Coufal, para o cargo de Diretor do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618478,"identificacao":"MSF 568/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107458,"dataApresentacao":"1965-12-08","dataSituacaoAtual":"1965-12-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Senhor Luiz Garcia, para membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).","enteIdentificador":"SF","id":2618763,"identificacao":"MSF 569/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107456,"dataApresentacao":"1965-12-08","dataSituacaoAtual":"1965-12-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel Esdras da Silva Gueiros, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2618801,"identificacao":"MSF 571/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107457,"dataApresentacao":"1965-12-08","dataSituacaoAtual":"1965-12-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Bacharel José Joaquim Moreira Rabello, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2618782,"identificacao":"MSF 570/1965","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107547,"dataApresentacao":"1966-02-03","dataSituacaoAtual":"1966-02-09","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Luiz de Almeida Nogueira Porto, para exercer, a função de Enviado Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil, junto ao Governo da República Popular da Bulgária.","enteIdentificador":"SF","id":2618290,"identificacao":"MSF 1/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107548,"dataApresentacao":"1966-02-09","dataSituacaoAtual":"1966-02-10","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Desembargador Inácio Moacir Catunda Martins, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2618271,"identificacao":"MSF 2/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107550,"dataApresentacao":"1966-02-10","dataSituacaoAtual":"1966-02-11","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Carlos Chagas Filho para exercício da função de Chefe de Delegação Permanente do Brasil, junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, com categoria de Embaixador.","enteIdentificador":"SF","id":2618252,"identificacao":"MSF 3/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107551,"dataApresentacao":"1966-03-04","dataSituacaoAtual":"1966-03-05","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, o nome do Doutor Henoch da Silva Reis para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Federal de Recursos.","enteIdentificador":"SF","id":2618233,"identificacao":"MSF 6/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107554,"dataApresentacao":"1966-03-11","dataSituacaoAtual":"1966-03-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Carlos Sylvestre de Ouro Preto, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo de Portugal.","enteIdentificador":"SF","id":2618176,"identificacao":"MSF 10/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107553,"dataApresentacao":"1966-03-11","dataSituacaoAtual":"1966-03-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Sergio Armando Frazão, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2618195,"identificacao":"MSF 9/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107552,"dataApresentacao":"1966-03-11","dataSituacaoAtual":"1966-03-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Fernando Ramos de Alencar, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"SF","id":2618214,"identificacao":"MSF 8/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107555,"dataApresentacao":"1966-03-11","dataSituacaoAtual":"1966-03-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Embaixador Antônio Francisco Azeredo Silvestre, para exercer a função de Chefe de Delegação do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2618157,"identificacao":"MSF 12/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107556,"dataApresentacao":"1966-03-11","dataSituacaoAtual":"1966-03-12","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Antônio Mendes Viana, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2618138,"identificacao":"MSF 11/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107557,"dataApresentacao":"1966-03-18","dataSituacaoAtual":"1966-03-19","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Doutor Olavo Billac Pinto, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Francesa.","enteIdentificador":"SF","id":2618119,"identificacao":"MSF 32/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107558,"dataApresentacao":"1966-03-28","dataSituacaoAtual":"1966-03-29","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do Senhor Leonardo Eulalio do Nascimento e Silva, para exercer, em caráter cumulativo a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Tailândia e do Viet Nam do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2618100,"identificacao":"MSF 38/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107560,"dataApresentacao":"1966-04-12","dataSituacaoAtual":"1966-04-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à indicação do Senhor Jesuíno de Freitas Ramos, para integrar o Conselho Deliberativo da Casa do Moeda, como representante da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2618062,"identificacao":"MSF 56/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107561,"dataApresentacao":"1966-04-12","dataSituacaoAtual":"1966-08-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo ao Senado Federal, a indicação do Senhor Nylton Moreira Veloso, para o Conselheiro do Banco Nacional de Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":2618043,"identificacao":"MSF 58/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107562,"dataApresentacao":"1966-04-12","dataSituacaoAtual":"1966-04-13","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação da Senhora Dora Alencar de Vasconcelos, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2618024,"identificacao":"MSF 57/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107559,"dataApresentacao":"1966-05-06","dataSituacaoAtual":"1966-05-07","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Helio Burgos Cabal, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Árabe Unida.","enteIdentificador":"SF","id":2618081,"identificacao":"MSF 95/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107563,"dataApresentacao":"1966-05-11","dataSituacaoAtual":"1966-05-18","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Alfredo Teixeira Valladão, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Popular da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2618005,"identificacao":"MSF 101/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107566,"dataApresentacao":"1966-05-18","dataSituacaoAtual":"1966-05-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a recondução do Senhor Ruy de Castro Magalhães, pelo prazo de 6 (seis) anos, para a função de Membro do Conselho Monetário Nacional, em vaga decorrente do término do seu mandato anterior.","enteIdentificador":"SF","id":2617948,"identificacao":"MSF 117/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107567,"dataApresentacao":"1966-05-25","dataSituacaoAtual":"1966-05-27","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Diplomata Margaripá Guedes, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Ministro Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Austrália.","enteIdentificador":"SF","id":2617929,"identificacao":"MSF 150/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107565,"dataApresentacao":"1966-06-03","dataSituacaoAtual":"1966-06-15","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Antônio Borges Leal Castello Branco Filho, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da Bélgica.","enteIdentificador":"SF","id":2617967,"identificacao":"MSF 179/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107564,"dataApresentacao":"1966-06-08","dataSituacaoAtual":"1966-06-10","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a nomeação do Doutor Antônio de Abreu Coutinho, para exercer pelo prazo de 6 (seis) anos, a função de Membro do Conselho Monetário Nacional, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Biolchini.","enteIdentificador":"SF","id":2617986,"identificacao":"MSF 184/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107573,"dataApresentacao":"1966-06-17","dataSituacaoAtual":"1966-06-20","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a indicação do nome do Doutor Valdiki Cardoso de Moura, para exercer as funções de Membro da Diretoria do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.","enteIdentificador":"SF","id":2617853,"identificacao":"MSF 195/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107569,"dataApresentacao":"1966-06-21","dataSituacaoAtual":"1966-06-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Senhor Raul Henrique Castro e Silva de Vicenzi, para exercer, em comissão, a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo do Senegal.","enteIdentificador":"SF","id":2617891,"identificacao":"MSF 215/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107568,"dataApresentacao":"1966-06-21","dataSituacaoAtual":"1966-06-22","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Embaixador Jayme Sloan Chermont, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto a sua Majestade, a Rainha da Grã Bretanha.","enteIdentificador":"SF","id":2617910,"identificacao":"MSF 216/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107571,"dataApresentacao":"1966-06-22","dataSituacaoAtual":"1966-06-23","ementa":"Do Senhor Presidente da República, submetendo à aprovação do Senado Federal, a designação do Diplomata José Jobim, para exercer a função de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Brasil junto ao Governo da República Argeliana Democrática Popular.","enteIdentificador":"SF","id":2617872,"identificacao":"MSF 214/1966","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6068,"dataApresentacao":"1971-09-27","dataSituacaoAtual":"1973-05-16","ementa":"DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO        \nFEDERAL PROPOSTA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO,  \nCONSUBSTANCIADA EM EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DA         \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES VINCULADAS  \nA CONTRATOS DE CONSTRUÇÃO DO METROPOLITANO PAULISTA.                  \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A            \nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO - A EMITIR NOTAS      \nPROMISSORIAS, NECESSARIAS A LIQUIDAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSUMIDOS COM  \nEMPREITEIROS DE OBRAS, NA FORMA AUTORIZADA PELO ARTIGO QUARTO DA      \nRESOLUÇÃO DO SENADO 92, DE 1970.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2843125,"identificacao":"MSF 214/1971","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 16/05/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4643,"dataApresentacao":"1972-01-01","dataSituacaoAtual":"1972-06-12","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO A RETIRADA DA          \nMENSAGEM 107, DE 1972 - 129/72, NA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.          \nOBS. VER MSF/0107/72.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2870067,"identificacao":"MSF 108/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3900,"dataApresentacao":"1972-04-03","dataSituacaoAtual":"1972-04-13","ementa":"SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO EGREGIO SENADO FEDERAL O NOME DO         \nPROFESSOR FRANCISCO MANOEL XAVIER DE ALBUQUERQUE PARA EXERCER O       \nCARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE     \nDA APOSENTADORIA DO MINISTRO ADALICIO COELHO NOGUEIRA.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2884165,"identificacao":"MSF 45/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3912,"dataApresentacao":"1972-04-07","dataSituacaoAtual":"1972-04-12","ementa":"MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO      \nSENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR CARLOS SYLVESTRE DE OURO-PRETO,       \nMINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER   \nA FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA SUIÇA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2883937,"identificacao":"MSF 46/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3978,"dataApresentacao":"1972-04-07","dataSituacaoAtual":"1972-04-13","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR DAVID       \nSILVEIRA DA MOTA JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2882683,"identificacao":"MSF 51/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3965,"dataApresentacao":"1972-04-07","dataSituacaoAtual":"1972-04-12","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR LYLE        \nAMAURY TARRISSE DA FONTOURA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA  \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DE GANA.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2882930,"identificacao":"MSF 50/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3949,"dataApresentacao":"1972-04-07","dataSituacaoAtual":"1972-04-19","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DIPLOMATA CARLOS   \nDA PONTE RIBEIRO EIRAS, EMBAIXADOR EM BEIRUTE, PARA, CUMULATIVAMENTE  \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR JUNTO AO GOVERNO DO REINO HAXEMITA DA  \nJORDANIA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2883234,"identificacao":"MSF 49/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3937,"dataApresentacao":"1972-04-07","dataSituacaoAtual":"1972-04-19","ementa":"MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO      \nSENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR DIPLOMATA JORGE DE OLIVEIRA MAIA,     \nEMBAIXADOR EM BANGKOK, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE     \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA INDONESIA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2883462,"identificacao":"MSF 48/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3923,"dataApresentacao":"1972-04-07","dataSituacaoAtual":"1972-04-12","ementa":"MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO      \nSENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOÃO CABRAL DE MELO NETO, MINISTRO    \nDE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO,   \nEM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA    \nDO SENEGAL.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2883728,"identificacao":"MSF 47/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4002,"dataApresentacao":"1972-04-14","dataSituacaoAtual":"1972-04-20","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO NOME DA         \nDIPLOMATA DORA ALENCAR DE VASCONCELOS, EMBAIXADORA EM PORT-OF-SPAIN,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2882227,"identificacao":"MSF 53/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4152,"dataApresentacao":"1972-05-12","dataSituacaoAtual":"1972-06-07","ementa":"SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR ROBERTO    \nLUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAUJO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO  \nGOVERNO DA INDIA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI 3917, DE 14   \nDE JULHO DE 1961.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2879377,"identificacao":"MSF 66/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4209,"dataApresentacao":"1972-05-19","dataSituacaoAtual":"1972-05-24","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,    \nPARA QUE SEJA LEVANTADA TEMPORARIAMENTE A PROIBIÇÃO CONTIDA NO        \nART. PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM    \nDE QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA POSSA CONTRATAR COM O BANCO       \nNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO UMA OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR DE CRZ 14.300.000,00 - QUATORZE MILHÕES E TREZENTOS MIL         \nCRUZEIROS, DESTINADA A FINANCIAR PARTE DA PARCELA COM A QUAL AQUELE   \nESTADO CONTRIBUIRA PARA O PROJETO DE EXPANSÃO DO SISTEMA BAIANO DE    \nTELECOMUNICAÇÕES.                                                     \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS (CF) - AUTORIZA A            \nEMISSÃO, PELO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES,    \nATE O LIMITE DE CRZ 14.300.000,00 PARA OBTER UM EMPRESTIMO NO BANCO   \nNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2878294,"identificacao":"MSF 71/1972","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 24/05/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4461,"dataApresentacao":"1972-05-26","dataSituacaoAtual":"1972-06-22","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA       \nMARCOS ANTONIO DE SALVO COIMBRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, PARA     \nEXERCER A FUNÇÃO DE ENVIADO EXTRAORDINARIO E MINISTRO                 \nPLENIPOTENCIARIO DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA    \nDO SUL.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2873506,"identificacao":"MSF 91/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4472,"dataApresentacao":"1972-05-26","dataSituacaoAtual":"1972-05-31","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DA DIPLOMATA       \nMARIA DE LOURDES CASTRO E SILVA DE VINCENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA     \nCLASSE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO AO       \nGOVERNO DA REPUBLICA DE COSTA RICA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2873297,"identificacao":"MSF 92/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4632,"dataApresentacao":"1972-05-29","dataSituacaoAtual":"1972-06-12","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO         \nSENADO FEDERAL O PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA        \nGARANTIA DE INSTANCIA NO PROCESSO FISCAL ADMINISTRATIVO DO DISTRITO   \nFEDERAL.                                                              \nOBS. RETIRADA PELA MSF/0108/72.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2870276,"identificacao":"MSF 107/1972","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4449,"dataApresentacao":"1972-05-29","dataSituacaoAtual":"1972-06-12","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,    \nINTERINO, PARA QUE SEJA LEVANTADA TEMPORARIAMENTE A PROIBIÇÃO         \nCONTIDA NO ART. PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058        \nDE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP -       \nPOSSA CONTRATAR COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL UMA OPERAÇÃO DE         \nEMPRESTIMO, NO VALOR DE CRZ 5.500.000,00 - CINCO MILHÕES E            \nQUINHENTOS MIL CRUZEIROS - DESTINADA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL E       \nPRONTO SOCORRO, QUE ATENDERÃO AS NECESSIDADES IMEDIATAS DA POPULAÇÃO  \nLOCAL.                                                                \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - AUTORIZA A          \nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS A EMITIR QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE   \nO LIMITE DE CRZ 5.500.000,00, DESTINADAS A GARANTIR E OBTER UM        \nEMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2873734,"identificacao":"MSF 90/1972","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 12/06/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4618,"dataApresentacao":"1972-06-12","dataSituacaoAtual":"1972-06-29","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA QUE SOLICITA  \nSEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL     \n000092 DE 1970, A FIM DE QUE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM    \nDO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA POSSA CONTINUAR ACEITANDO LETRAS DE     \nCAMBIO VINCULADAS A COMPROMISSOS COM EMPREITEIROS DE OBRAS.           \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - SUSPENDE A          \nPROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 92, DE 1970, PARA QUE O GOVERNO DO     \nESTADO DA BAHIA POSSA ACEITAR LETRAS DE CAMBIO VINCULADAS A           \nCOMPROMISSOS COM EMPREITEIROS DE OBRAS, NOS TERMOS APROVADOS PELO     \nCONSELHO MONETARIO NACIONAL EM SESSÃO DE 23 DE MARÇO DO CORRENTE      \nANO.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2870523,"identificacao":"MSF 106/1972","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 29/06/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4735,"dataApresentacao":"1972-06-21","dataSituacaoAtual":"1972-06-28","ementa":"MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO      \nSENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MELLILO MOREIRA DE MELLO,          \nMINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A  \nFUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA      \nGUYANA.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2868319,"identificacao":"MSF 116/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4748,"dataApresentacao":"1972-06-21","dataSituacaoAtual":"1972-06-28","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR BRAULINO BOTELHO BARBOSA, MINISTRO DE     \nSEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM   \nCOMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO    \nZAIRE.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2868072,"identificacao":"MSF 117/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4762,"dataApresentacao":"1972-06-22","dataSituacaoAtual":"1972-06-29","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPULBICA, REMETENDO AO SENADO FEDERAL,       \nACOMPANHADA DE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA   \nFAZENDA, PROPOSTA PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA      \nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE O GOVERNO    \nDE SANTA CATARINA POSSA CONTRATAR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO COM A    \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL, NO VALOR DE CRZ 24.000.000,00 - VINTE E      \nQUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS - DESTINADA A REALIZAÇÃO DE OBRAS         \nRODOVIARIAS.                                                          \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA - AUTORIZA A EMISSÃO PELO    \nGOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES, ATE O    \nLIMITE DE CRZ 24.000.000,00 - VINTE E QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS -   \nPARA GARANTIR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2867806,"identificacao":"MSF 118/1972","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 29/06/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5093,"dataApresentacao":"1972-07-31","dataSituacaoAtual":"1972-08-10","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA JOSE  \nSETTE CAMARA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA         \nTCHECOSLOVAQUIA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2861536,"identificacao":"MSF 142/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5106,"dataApresentacao":"1972-08-01","dataSituacaoAtual":"1972-08-29","ementa":"MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO    \nSENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,    \nSOLICITANDO SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL    \nDE ITAJAI (SC) POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO DE CRZ 400.000,00           \n(QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL,           \nDESTINADO A CUSTEAR OBRAS DE CONCLUSÃO DE EX-PROPRIO FEDERAL, ANTIGA  \nSEDE DA ALFANDEGA DE ITAJAI, CEDIDO AQUELA MUNICIPALIDADE.            \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - AUTORIZA A            \nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAI - SC - A EMITIR QUAISQUER OBRIGAÇÕES,  \nDESTINADAS A GARANTIR E OBTER UM EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA   \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2861289,"identificacao":"MSF 143/1972","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 34 de 29/08/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5132,"dataApresentacao":"1972-08-01","dataSituacaoAtual":"1972-08-29","ementa":"MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO    \nSENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,    \nSOLICITANDO SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DE    \nSÃO PAULO POSSA AUMENTAR EM CRZ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE  \nCRUZEIROS ) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM EMISSÃO DE BONUS   \nROTATIVOS, VISANDO A OBTER RECURSOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AO      \nATENDIMENTO DE OBRAS PRIORITARIAS.                                    \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - SUSPENDE A          \nPROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58, DE 1968, E 79, DE 1970, PARA     \nPERMITIR QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO AUMENTE O LIMITE DE     \nENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM A EMISSÃO DE BONUS ROTATIVOS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2860795,"identificacao":"MSF 145/1972","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/08/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5117,"dataApresentacao":"1972-08-01","dataSituacaoAtual":"1972-08-30","ementa":"MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO    \nSENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO  \nSEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL     \n000058, DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU ( SP )    \nPOSSA CONTRATAR EMPRESTIMO DE CRZ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL         \nCRUZEIROS ) COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO     \nS.A, OBJETIVANDO A INDENIZAÇÃO DE AREA A SER DESAPROPRIADA A FEPASA   \n- FERROVIAS PAULISTAS S.A.                                            \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - AUTORIZA A EMISSÃO  \nPELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU, ESTADO DE SÃO PAULO, DE QUAISQUER   \nOBRIGAÇÕES, ATE O LIMITE DE CRZ 500.000,00 ( QUINHENTOS MIL           \nCRUZEIROS ) PARA GARANTIR UMA OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO   \nDE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2861080,"identificacao":"MSF 144/1972","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 30/08/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5146,"dataApresentacao":"1972-08-09","dataSituacaoAtual":"1972-09-11","ementa":"MSG DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO    \nSENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA     \nPARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE       \n1968, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO      \nGRANDE DO SUL POSSA AUMENTAR EM CRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES   \nDE CRUZEIROS) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, COM EMISSÃO DE       \nTITULOS, VISANDO A OBTER RECURSOS COMPLEMENTARES DESTINADOS AO        \nATENDIMENTO DE OBRAS RODOVIARIAS.                                     \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA ( CE ) - SUSPENDE A          \nPROIBIÇÃO CONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58/68 E 79/70 PARA PERMITIR QUE O    \nGOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO        \nPUBLICO, COM A EMISSÃO DE OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO          \nESTADUAL.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2860529,"identificacao":"MSF 146/1972","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 11/09/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5182,"dataApresentacao":"1972-08-11","dataSituacaoAtual":"1972-08-22","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR          \nDIPLOMATA LYLE AMAURY TARRISSE DA FONTOURA, EMBAIXADOR EM ACCRA,      \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO TOGO.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2859845,"identificacao":"MSF 148/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5288,"dataApresentacao":"1972-08-31","dataSituacaoAtual":"1972-12-12","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1973.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2857831,"identificacao":"MSF 156/1972","normaGerada":"Lei nº 5.865 de 12/12/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5392,"dataApresentacao":"1972-09-13","dataSituacaoAtual":"1972-09-21","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA LUIZ  \nLEIVAS BASTIAN PINTO, EMBAIXADOR JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA ARABE  \nDO EGITO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO AO REINO DA ETIOPIA.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2855855,"identificacao":"MSF 163/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5486,"dataApresentacao":"1972-09-25","dataSituacaoAtual":"1972-09-27","ementa":"SUBMETENDO A ELEVADA CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO         \nDESEMBARGADOR JOSE GERALDO RODRIGUES DE ALCKMIN PARA EXERCER O CARGO  \nDE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA  \nDO DOUTOR MOACYR AMARAL SANTOS.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2854069,"identificacao":"MSF 170/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5577,"dataApresentacao":"1972-10-04","dataSituacaoAtual":"1972-10-11","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARIO    \nLOUREIRO DIAS COSTA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nGOVERNO DA REPUBLICA DO IRAQUE.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2852340,"identificacao":"MSF 175/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5738,"dataApresentacao":"1972-10-11","dataSituacaoAtual":"1972-10-18","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DIPLOMATA JOÃO     \nCABRAL DE MELO NETO, EMBAIXADOR JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO      \nSENEGAL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER AS FUNÇÕES: A ) EMBAIXADOR    \nDO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO MALI; B ) EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2849281,"identificacao":"MSF 188/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5747,"dataApresentacao":"1972-10-11","dataSituacaoAtual":"1972-10-18","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DIPLOMATA PAULO    \nDO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA, EMBAIXADOR JUNTO AO GOVERNO DA        \nFEDERAÇÃO DA NIGERIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE      \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO DAOMEI.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2849110,"identificacao":"MSF 189/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5806,"dataApresentacao":"1972-10-13","dataSituacaoAtual":"1972-11-03","ementa":"SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO      \nSENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA PRORROGADO, POR   \nMAIS DOIS ANOS, O PRAZO DE VIGENCIA DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL    \n000058 DE 1968, E EXCLUIDA DA PROIBIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO QUARTO DA   \nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000092 DE 1970, AS OPERAÇÕES DE CREDITOS  \nDESTINADAS A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO BASICO PELOS ESTADOS E   \nMUNICIPIOS A PROJETOS DE URBANIZAÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE    \nBAIXA RENDA E A INVESTIMENTOS ESPECIFICOS FINANCIADOS COM RECURSOS    \nDO PLANO DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS) E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO      \nPATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP), SUBORDINANDO, ENTRETANTO,     \nOS FINANCIAMENTOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AS NORMAS DO CONSELHO  \nMONETARIO INTERNACIONAL.                                              \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - PRORROGA, PELO        \nPRAZO DE DOIS ANOS, A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, E DA OUTRAS  \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2848027,"identificacao":"MSF 195/1972","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 52 de 03/11/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5838,"dataApresentacao":"1972-10-13","dataSituacaoAtual":"1972-11-22","ementa":"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO, DA LEI 5775, DE 27 DE DEZEMBRO DE   \n1971, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA  \nO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1972.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2847419,"identificacao":"MSF 197/1972","normaGerada":"Lei nº 5.826 de 22/11/1972","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5821,"dataApresentacao":"1972-10-13","dataSituacaoAtual":"1972-11-09","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR LAURO       \nESCOREL RODRIGUES DE MORAES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO REINO DA DINAMARCA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2847742,"identificacao":"MSF 196/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5893,"dataApresentacao":"1972-10-31","dataSituacaoAtual":"1972-11-09","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL O NOME DO SENHOR FERNANDO RAMOS DE ALENCAR, MINISTRO DE       \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DO PARAGUAI.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2846393,"identificacao":"MSF 200/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6138,"dataApresentacao":"1972-11-20","dataSituacaoAtual":"1972-11-28","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO  \nFEDERAL O NOME DO SENHOR JOSE AUGUSTO DE MACEDO SOARES, MINISTRO DE   \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA COLOMBIA, NOS   \nTERMOS DOS ARTIGOS 22 E 23 DA LEI 3917, DE 14 DE JULHO DE 1961.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2841814,"identificacao":"MSF 221/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6189,"dataApresentacao":"1972-11-30","dataSituacaoAtual":"1972-12-01","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL O NOME DO DIPLOMATA ROBERTO LUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAUJO,         \nEMBAIXADOR JUNTO AO GOVERNO DA INDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER  \nA FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA REPUBLICA DA     \nSRI LANKA, NOS TERMOS DO DECRETO 56908, DE 29 DE SETEMBRO DE 1965.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2840864,"identificacao":"MSF 225/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4080,"dataApresentacao":"1973-03-02","dataSituacaoAtual":"1973-05-16","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO  \nFEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA       \nLEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000058   \nDE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGUETA,        \nSÃO PAULO, POSSA AUMENTAR EM CRZ 1.000.000,00 O LIMITE DE             \nENDIVIDAMENTO MUNICIPAL, MEDIANTE OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA     \nECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.                                     \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO  \nCONTIDA NAS RESOLUÇÕES DO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, 000079       \nDE 1970 E 000052 DE 1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA MUNICIPAL    \nDE GUARATINGUETA, SÃO PAULO, AUMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO        \nPUBLICO, MEDIANTE OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA                     \nECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE      \nPAVIMENTAÇÃO.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2880745,"identificacao":"MSF 59/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 16/05/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4090,"dataApresentacao":"1973-03-16","dataSituacaoAtual":"1973-04-10","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO       \nEGREGIO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOSE JOBIM, MINISTRO DE       \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO MARROCOS.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2880555,"identificacao":"MSF 60/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4103,"dataApresentacao":"1973-03-20","dataSituacaoAtual":"1973-05-16","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA     \nQUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO         \nFEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nITAPEVA, (SP), POSSA AUMENTAR EM CRZ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL       \nCRUZEIROS) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL.                       \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO  \nCONTIDA NAS RESOLUÇÕES 58/68, 79/70 E 52/72, PARA PERMITIR QUE A      \nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVA, SÃO PAULO, AUMENTE O LIMITE DE       \nENDIVIDAMENTO PUBLICO, MEDIANTE OPERAÇÃO DE CREDITO COM A CAIXA       \nECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA CUSTEAR OBRAS DE               \nPAVIMENTAÇÃO.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2880308,"identificacao":"MSF 61/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 16/05/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4114,"dataApresentacao":"1973-03-20","dataSituacaoAtual":"1973-05-21","ementa":"MSF DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA           \nDELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA       \nFAZENDA, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO     \nDO SENADO FEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA           \nMUNICIPAL DE POLONI, SÃO PAULO, POSSA AUMENTAR EM CRZ 150.000,00      \n(CENTO CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL.  \nPRS - DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ECONOMIA (CE) - SUSPENDE A PROIBIÇÃO  \nCONTIDA NAS RESOLUÇÕES 000058 DE 1968, 000079 DE 1970 E 000052 DE     \n1972, PARA PERMITIR QUE A PREFEITURA DE POLONI, SÃO PAULO, AUMENTE    \nO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO PUBLICO, MEDIANTE OPERAÇÃO DE CREDITO COM   \nA CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2880099,"identificacao":"MSF 62/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 21/05/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4126,"dataApresentacao":"1973-03-22","dataSituacaoAtual":"1973-04-10","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO    \nDO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DA SENHORA DORA ALENCAR DE VASCONCELLOS,  \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO DOMINIO DO     \nCANADA.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2879871,"identificacao":"MSF 63/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4135,"dataApresentacao":"1973-03-26","dataSituacaoAtual":"1973-05-09","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO    \nFEDERAL A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR FREDERICO CARLOS CARNAUBA, PARA   \nEXERCER A FUNÇÃO DE MINISTRO DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA   \nDA ROMENIA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2879700,"identificacao":"MSF 64/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4141,"dataApresentacao":"1973-04-06","dataSituacaoAtual":"1973-05-10","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR LUIZ        \nLEIVAS BASTIAN PINTO, EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO,    \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DO SUDÃO.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2879586,"identificacao":"MSF 65/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4153,"dataApresentacao":"1973-04-12","dataSituacaoAtual":"1973-05-09","ementa":"SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR MIGUEL   \nPAULO JOSE MARIA DA SILVA PARANHOS DO RIO BRANCO, MINISTRO DE         \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2879358,"identificacao":"MSF 66/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3991,"dataApresentacao":"1973-04-14","dataSituacaoAtual":"1972-04-20","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO NOME DO         \nDIPLOMATA PAULO BRAZ PINTO DA SILVA, EMBAIXADOR EM TEERÃ, PARA,       \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO    \nGOVERNO DO REINO DO AFEGANISTÃO.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2882436,"identificacao":"MSF 52/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4162,"dataApresentacao":"1973-04-18","dataSituacaoAtual":"1973-05-10","ementa":"SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR         \nWAGNER PIMENTA BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA TURQUIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2879187,"identificacao":"MSF 67/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4170,"dataApresentacao":"1973-04-18","dataSituacaoAtual":"1973-05-10","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO         \nSENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR PAULO RIO BRANCO NABUCO DE         \nGOUVEA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO DOMINIO DE          \nTRINIDAD-TOBAGO.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2879035,"identificacao":"MSF 68/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4187,"dataApresentacao":"1973-04-24","dataSituacaoAtual":"1973-07-05","ementa":"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 5538, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1968,  \nQUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO      \nFEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2878712,"identificacao":"MSF 69/1973","normaGerada":"Lei nº 5.897 de 05/07/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4210,"dataApresentacao":"1973-04-24","dataSituacaoAtual":"1973-05-09","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR         \nANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA       \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DA CIDADE DO VATICANO.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2878275,"identificacao":"MSF 71/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4198,"dataApresentacao":"1973-04-24","dataSituacaoAtual":"1973-07-23","ementa":"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE        \nBOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2878503,"identificacao":"MSF 70/1973","normaGerada":"Lei nº 5.906 de 23/07/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4015,"dataApresentacao":"1973-05-03","dataSituacaoAtual":"1972-05-31","ementa":"SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUCILLO   \nHADDOCK LOBO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA     \nREPUBLICA DA VENEZUELA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2881980,"identificacao":"MSF 54/1972","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4619,"dataApresentacao":"1973-05-11","dataSituacaoAtual":"1973-06-05","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO,  \nA ESCOLHA DO SENHOR MANUEL MARIA FERNANDEZ ALCAZAR, MINISTRO DE       \nSEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER, EM MISSÃO, A  \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE EL SALVADOR.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2870504,"identificacao":"MSF 106/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4450,"dataApresentacao":"1973-05-11","dataSituacaoAtual":"1973-05-22","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO ALMIRANTE DE       \nESQUADRA HELIO RAMOS DE AZEVEDO LEITE PARA EXERCER O CARGO DE         \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA MARIO CAVALCANTI DE   \nALBUQUERQUE.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2873715,"identificacao":"MSF 90/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4644,"dataApresentacao":"1973-05-11","dataSituacaoAtual":"1973-06-05","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO,  \nA ESCOLHA DO SENHOR JOAQUIM DE ALMEIDA SERRA, MINISTRO DE SEGUNDA     \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER, EM COMISSÃO, A        \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COREIA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2870048,"identificacao":"MSF 108/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4633,"dataApresentacao":"1973-05-11","dataSituacaoAtual":"1973-06-25","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO             \nDO SENADO, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO DE HERACLITO LIMA, MINISTRO    \nDE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER, EM         \nCOMISSÃO, A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA       \nNIGERIA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2870257,"identificacao":"MSF 107/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4663,"dataApresentacao":"1973-05-23","dataSituacaoAtual":"1973-05-29","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO,  \nO NOME DO DOUTOR JOÃO BAPTISTA RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE          \nMINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA        \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO ABGAR RENAULT.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2869687,"identificacao":"MSF 110/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4724,"dataApresentacao":"1973-05-24","dataSituacaoAtual":"1973-06-13","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO         \nSENADO, A ESCOLHA DO DIPLOMATA ANTONIO BORGES LEAL CASTELLO BRANCO    \nFILHO, EMBAIXADOR JUNTO AO ESTADO DA CIDADE DO VATICANO, PARA,        \nCOMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nSOBERANA ORDEM MILITAR DE MALTA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2868528,"identificacao":"MSF 115/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4736,"dataApresentacao":"1973-05-24","dataSituacaoAtual":"1973-11-01","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL, PROJETO DE LEI, QUE \"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO        \nOITAVO DA LEI 4545, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A     \nREESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS        \nPROVIDENCIAS\".                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2868300,"identificacao":"MSF 116/1973","normaGerada":"Lei nº 5.931 de 01/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4749,"dataApresentacao":"1973-05-29","dataSituacaoAtual":"1973-06-12","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO,  \nA ESCOLHA DO SENHOR MILTON TELLES RIBEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA        \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM           \nCOMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS FILIPINAS.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2868053,"identificacao":"MSF 117/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4878,"dataApresentacao":"1973-06-07","dataSituacaoAtual":"1973-06-12","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO,  \nO NOME DO DOUTOR LUIZ OCTAVIO PIRES E ALBUQUERQUE GALLOTTI PARA       \nEXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA   \nDECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CLOVIS PESTANA.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2865602,"identificacao":"MSF 127/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4994,"dataApresentacao":"1973-06-19","dataSituacaoAtual":"1973-06-25","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO    \nA ESCOLHA DO SENHOR CARLOS CALERO RODRIGUES, MINISTRO DE PRIMEIRA     \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR POLONESA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2863417,"identificacao":"MSF 135/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5058,"dataApresentacao":"1973-06-19","dataSituacaoAtual":"1973-09-19","ementa":"ATRIBUI COMPETENCIA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA EXPEDIR,   \nMEDIANTE DECRETO, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO       \nCIVIL DO DISTRITO FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2862201,"identificacao":"MSF 139/1973","normaGerada":"Lei nº 5.920 de 19/09/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5350,"dataApresentacao":"1973-07-18","dataSituacaoAtual":"1973-08-07","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MURILLO GURGEL VALENTE, MINISTRO DE      \nSEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM   \nCOMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2856653,"identificacao":"MSF 160/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5393,"dataApresentacao":"1973-07-18","dataSituacaoAtual":"1973-08-28","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA     \nQUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58/68, DO         \nSENADO FEDERAL, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO POSSA   \nCONTRATAR, POR INTERMEDIO DO GEGRAN - GRUPO EXECUTIVO DA GRANDE       \nSÃO PAULO, COM O SERFHAU - SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO,  \nFINANCIAMENTO NO VALOR DE CRZ 28.994.324,80, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO  \nDO SISTEMA CARTOGRAFICO METROPOLITANO DA GRANDE SÃO PAULO.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2855836,"identificacao":"MSF 163/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/08/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5380,"dataApresentacao":"1973-07-18","dataSituacaoAtual":"1973-09-11","ementa":"SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL A PROPOSTA DO SENHOR       \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA   \nRESOLUÇÃO 58/68, DO SENADO FEDERAL, A FIM DE QUE O GOVERNO DO ESTADO  \nDE SÃO PAULO POSSA EMITIR CRZ 300 MILHÕES EM BONUS ROTATIVOS, PARA    \nATENDER SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA USINA           \nHIDRELETRICA DE AGUA VERMELHA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2856083,"identificacao":"MSF 162/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 11/09/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5365,"dataApresentacao":"1973-07-18","dataSituacaoAtual":"1973-08-27","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, A PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA     \nQUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO         \nFEDERAL 000058, DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE       \nMOCOCA, SÃO PAULO, POSSA CONTRARAR, COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO   \nDE SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.200.000,00,       \nDESTINADA A FINANCIAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS          \nE INSTALAÇÃO DE HIDROMETROS.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2856368,"identificacao":"MSF 161/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 27/08/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5418,"dataApresentacao":"1973-07-25","dataSituacaoAtual":"1973-08-09","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS FREDERICO DUARTE GONÇALVES DA     \nROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO DOMINIO DO CANADA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2855361,"identificacao":"MSF 165/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5432,"dataApresentacao":"1973-08-07","dataSituacaoAtual":"1973-09-04","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA    \nQUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO DO SENADO         \nFEDERAL 000058 DE 1968, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nSÃO CARLOS (SP), POSSA CONTRATAR, COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO     \nDE SÃO PAULO, OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CINCO MILHÕES DE        \nCRUZEIROS.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2855095,"identificacao":"MSF 166/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 04/09/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5560,"dataApresentacao":"1973-08-17","dataSituacaoAtual":"1973-08-22","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                   \nGENERAL-DE-EXERCITO RODRIGO OCTAVIO JORDÃO RAMOS PARA EXERCER O       \nCARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE    \nDA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO ADALBERTO PEREIRA    \nDOS SANTOS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2852663,"identificacao":"MSF 174/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5876,"dataApresentacao":"1973-09-03","dataSituacaoAtual":"1973-12-12","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL, PARA O         \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2846697,"identificacao":"MSF 199/1973","normaGerada":"Lei nº 5.978 de 12/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5923,"dataApresentacao":"1973-09-06","dataSituacaoAtual":"1973-09-13","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR VICTOR  \nJOSE SILVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA EXERCER, EM COMISSÃO, A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA ARABE DA SIRIA.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2845842,"identificacao":"MSF 202/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5969,"dataApresentacao":"1973-09-10","dataSituacaoAtual":"1973-11-01","ementa":"SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROJETO DE LEI    \nQUE DA REDAÇÃO AO ARTIGO 128 DA LEI 5906, DE 23 DE JULHO DE 1973,     \nQUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE    \nBOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2844968,"identificacao":"MSF 206/1973","normaGerada":"Lei nº 5.932 de 01/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5981,"dataApresentacao":"1973-09-11","dataSituacaoAtual":"1973-10-02","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA    \nQUE SEJA LEVANTADA A PROIBIÇÃO CONTIDA NA RESOLUÇÃO 58, DE 1968, DO   \nSENADO FEDERAL, A FIM DE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA -     \nSP, POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DE SÃO PAULO,    \nNO VALOR DE CRZ 500.000,00, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE     \nPAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS PROVIDAS DE AGUA, ESGOTOS, GUIAS,      \nSARGETAS E ILUMINAÇÃO PUBLICA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2844740,"identificacao":"MSF 207/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 02/10/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5992,"dataApresentacao":"1973-09-11","dataSituacaoAtual":"1973-11-29","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"DA NOVA REDAÇÃO AO           \nPARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5771, DE 21 DE DEZEMBRO DE  \n1971, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA SECRETARIA DE     \nSEGURANÇA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL\".                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2844531,"identificacao":"MSF 208/1973","normaGerada":"Lei nº 5.945 de 29/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6190,"dataApresentacao":"1973-10-09","dataSituacaoAtual":"1973-10-18","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE DE SA ALMEIDA, MINISTRO DE         \nSEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM   \nCOMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PANAMA.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2840845,"identificacao":"MSF 225/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6203,"dataApresentacao":"1973-10-09","dataSituacaoAtual":"1973-10-23","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O   \nESTADO DA BAHIA A ELEVAR EM CRZ 80.000.000,00 O MONTANTE DE SUA       \nDIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE O GOVERNO DAQUELE ESTADO POSSA       \nCONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESTINADO A        \nREALIZAÇÃO DO PROJETO DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2840598,"identificacao":"MSF 226/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 23/10/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6237,"dataApresentacao":"1973-10-16","dataSituacaoAtual":"1973-12-03","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE          \nVINCENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,      \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       \nBELGICA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2839952,"identificacao":"MSF 229/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6255,"dataApresentacao":"1973-10-16","dataSituacaoAtual":"1973-11-08","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"FIXA OS VALORES DOS          \nVENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO            \nSUPERIORES DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS           \nPROVIDENCIAS\".                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2839610,"identificacao":"MSF 231/1973","normaGerada":"Lei nº 5.934 de 08/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6274,"dataApresentacao":"1973-10-19","dataSituacaoAtual":"1973-11-01","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"AUTORIZA O GOVERNO DO        \nDISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR EM REFORÇO DE DOTAÇÕES   \nQUE ESPECIFICA, CONSTANTE DO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O     \nEXERCICIO DE 1973\".                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2839249,"identificacao":"MSF 233/1973","normaGerada":"Lei nº 5.930 de 01/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6291,"dataApresentacao":"1973-10-23","dataSituacaoAtual":"1973-12-10","ementa":"SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE      \n\"DISPÕE SOBRE O DEPOSITO E A VENDA DE VEICULOS REMOVIDOS,             \nAPREENDIDOS E RETIDOS, NO DISTRITO FEDERAL\".                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2838926,"identificacao":"MSF 235/1973","normaGerada":"Lei nº 5.961 de 10/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6349,"dataApresentacao":"1973-10-30","dataSituacaoAtual":"1973-12-03","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE FIXA O VALOR DO SOLDO DO POSTO   \nDE CORONEL DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO     \nFEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2837843,"identificacao":"MSF 240/1973","normaGerada":"Lei nº 5.952 de 03/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6402,"dataApresentacao":"1973-10-30","dataSituacaoAtual":"1973-11-27","ementa":"SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO       \nSENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA     \nMUNICIPAL DE IGARAÇU DO TIETE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00, O    \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA    \nPOSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO     \nPAULO, DESTINADO A AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA   \nDE RUAS DA LOCALIDADE.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2836836,"identificacao":"MSF 245/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 44 de 27/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6391,"dataApresentacao":"1973-10-30","dataSituacaoAtual":"1973-11-30","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBEMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO  \nDO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE   \nSEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITU (SP) A ELEVAR EM        \nCRZ 4.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE  \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO, JUNTO A INSTITUIÇÕES    \nFINANCEIRAS LOCAIS.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2837045,"identificacao":"MSF 244/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 30/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6380,"dataApresentacao":"1973-10-30","dataSituacaoAtual":"1973-11-30","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE   \nSEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE (SP) A ELEVAR   \nEM CRZ 60.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE  \nQUE AQUELA PREFEITURA POSSA REALIZAR OPERAÇÕES DE CREDITO, JUNTO A    \nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCAIS.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2837254,"identificacao":"MSF 243/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 52 de 30/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6371,"dataApresentacao":"1973-10-30","dataSituacaoAtual":"1973-11-30","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE    \nSEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITACIO         \n(SP) A ELEVAR EM UM MILHÃO DE CRUZEIROS, O MONTANTE DE SUA            \nDIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR    \nEMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2837425,"identificacao":"MSF 242/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 30/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6360,"dataApresentacao":"1973-10-30","dataSituacaoAtual":"1973-11-08","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OSIRES DE OLIVEIRA CORREIA, MINISTRO DE  \nSEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER, EM COMISSÃO,  \nA FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DOMINICANA.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2837634,"identificacao":"MSF 241/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6426,"dataApresentacao":"1973-10-31","dataSituacaoAtual":"1973-12-18","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"FIXA OS VALORES DE           \nVENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS AUXILIARES DO SERVIÇO CIVIL  \nDO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2836380,"identificacao":"MSF 247/1973","normaGerada":"Lei nº 5.994 de 18/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6463,"dataApresentacao":"1973-10-31","dataSituacaoAtual":"1973-11-28","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE    \nSEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL (SP)     \nA ELEVAR O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA PARA                    \nCRZ 81.008.434,25, A FIM DE SALDAR COMPROMISSOS DECORRENTES DE        \nOPERAÇÕES DE CREDITO JUNTO AS ENTIDADES FINANCEIRAS LOCAIS.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2835677,"identificacao":"MSF 250/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 48 de 28/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6452,"dataApresentacao":"1973-10-31","dataSituacaoAtual":"1973-12-17","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"FIXA OS VALORES DE           \nVENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E      \nPORTARIA, DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS           \nPROVIDENCIAS\".                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2835886,"identificacao":"MSF 249/1973","normaGerada":"Lei nº 5.992 de 17/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6439,"dataApresentacao":"1973-10-31","dataSituacaoAtual":"1973-12-03","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"FIXA OS VALORES DE           \nVENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR   \nDO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".       \n","enteIdentificador":"SF","id":2836133,"identificacao":"MSF 248/1973","normaGerada":"Lei nº 5.953 de 03/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6504,"dataApresentacao":"1973-11-06","dataSituacaoAtual":"1973-12-18","ementa":"SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI  \nQUE \"FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-ARTESANATO,   \nDO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2834898,"identificacao":"MSF 254/1973","normaGerada":"Lei nº 5.996 de 18/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6512,"dataApresentacao":"1973-11-07","dataSituacaoAtual":"1973-12-18","ementa":"SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI  \nQUE \"FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-SERVIÇOS JURIDICOS, DO   \nDISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2834746,"identificacao":"MSF 255/1973","normaGerada":"Lei nº 5.995 de 18/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6523,"dataApresentacao":"1973-11-08","dataSituacaoAtual":"1973-11-22","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA      \nPAULO RIO BRANCO NABUCO DE GOUVEA, EMBAIXADOR JUNTO AO DOMINIO DE     \nTRINIDAD-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2834537,"identificacao":"MSF 256/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6554,"dataApresentacao":"1973-11-09","dataSituacaoAtual":"1974-01-03","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"FIXA OS VALORES DE           \nVENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-POLICIA CIVIL DO SERVIÇO CIVIL DO     \nDISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2833948,"identificacao":"MSF 259/1973","normaGerada":"Lei nº 6.020 de 03/01/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6564,"dataApresentacao":"1973-11-09","dataSituacaoAtual":"1973-12-26","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO  \nDISTRITO FEDERAL, DO PLANO NACIONAL DE HABITAÇÃO POPULAR (PLANHAP) E  \nDA OUTRAS PROVIDENCIAS\".                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2833758,"identificacao":"MSF 260/1973","normaGerada":"Lei nº 6.008 de 26/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6586,"dataApresentacao":"1973-11-12","dataSituacaoAtual":"1973-11-22","ementa":"SUBEMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR        \nANTONIO CARLOS DE ABREU E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO HAITI.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2833340,"identificacao":"MSF 262/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6609,"dataApresentacao":"1973-11-19","dataSituacaoAtual":"1973-12-01","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRA SP, A ELEVAR O MONTANTE  \nDE SUA DIVIDA CONSOLIDADA PARA CRZ 278.332,43, A FIM DE QUE AQUELA    \nPREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO        \nESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS       \nDAQUELA CIDADE.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2832903,"identificacao":"MSF 264/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 01/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6677,"dataApresentacao":"1973-11-19","dataSituacaoAtual":"1973-11-28","ementa":"SUBMETENDO APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON     \nGONZALEZ GIL DIEGUEZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MINISTRO PLENIPOTENCIARIO DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2831611,"identificacao":"MSF 271/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6666,"dataApresentacao":"1973-11-19","dataSituacaoAtual":"1973-11-28","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR CARLOS      \nJACYNTHO DE BARROS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2831820,"identificacao":"MSF 270/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6632,"dataApresentacao":"1973-11-19","dataSituacaoAtual":"1973-11-30","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAI (SP), A ELEVAR EM        \nCRZ 222.155,37, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE    \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA    \nDE SÃO PAULO, DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS PROVIDAS DE  \nAGUA, ESGOTOS, GUIAS E SARGETAS.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2832466,"identificacao":"MSF 266/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 55 de 30/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6621,"dataApresentacao":"1973-11-19","dataSituacaoAtual":"1973-11-28","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (SP) A ELEVAR EM       \nCRZ 100.000.000,00, O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE    \nQUE AQUELA PREFEITURA POSSA EMITIR TITULOS DA DIVIDA PUBLICA, COM A   \nFINALIDADE DE ATENDER A COMPROMISSOS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2832675,"identificacao":"MSF 265/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 47 de 28/11/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6695,"dataApresentacao":"1973-11-22","dataSituacaoAtual":"1973-12-04","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE    \nOSWALDO DE MEIRA PENNA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA NORUEGA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2831269,"identificacao":"MSF 273/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6740,"dataApresentacao":"1973-11-22","dataSituacaoAtual":"1974-01-03","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS  \nPOLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA      \nOUTRAS PROVIDENCIAS\".                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830433,"identificacao":"MSF 277/1973","normaGerada":"Lei nº 6.023 de 03/01/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6717,"dataApresentacao":"1973-11-22","dataSituacaoAtual":"1973-11-26","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE FIXA OS VALORES DE            \nVENCIMENTOS DOS CARGOS DOS GRUPOS ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO,     \nSERVIÇOS AUXILIARES, SERVIÇOS DE TRANSPORTE OFICIAL E PORTARIA,       \nOUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS   \nAUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS      \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2830851,"identificacao":"MSF 275/1973","normaGerada":"Lei nº 6.011 de 26/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6705,"dataApresentacao":"1973-11-22","dataSituacaoAtual":"1973-12-19","ementa":"SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI  \nQUE \"FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E     \nASSESSORAMENTO SUPERIORES DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS           \nAUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS     \nPROVIDENCIAS\".                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2831079,"identificacao":"MSF 274/1973","normaGerada":"Lei nº 6.002 de 19/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6752,"dataApresentacao":"1973-11-23","dataSituacaoAtual":"1974-01-03","ementa":"SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O PROJETO DE LEI  \nQUE \"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE      \nBOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".             \n","enteIdentificador":"SF","id":2830205,"identificacao":"MSF 278/1973","normaGerada":"Lei nº 6.022 de 03/01/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6764,"dataApresentacao":"1973-11-27","dataSituacaoAtual":"1973-12-04","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A ELEVADA DELIBERAÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALARICO SILVEIRA JUNIOR,       \nMINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER   \nA FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2829977,"identificacao":"MSF 279/1973","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6778,"dataApresentacao":"1973-11-27","dataSituacaoAtual":"1973-12-03","ementa":"ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A   \nCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2829711,"identificacao":"MSF 280/1973","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 58 de 03/12/1973","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4262,"dataApresentacao":"1974-02-28","dataSituacaoAtual":"1974-04-19","ementa":"SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR         \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO  \nRIO GRANDE DO SUL, A ELEVAR EM CRZ 450.000.000,00 (QUATROCENTOS E     \nCINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA             \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2877287,"identificacao":"MSF 75/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 19/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4358,"dataApresentacao":"1974-02-28","dataSituacaoAtual":"1974-04-30","ementa":"SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR         \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE DOURADO (SP), A ELEVAR EM CRZ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL     \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE        \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA    \nDO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO AO PAGAMENTO DE COMPROMISSOS JUNTO  \nAO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2875463,"identificacao":"MSF 82/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 30/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4344,"dataApresentacao":"1974-02-28","dataSituacaoAtual":"1974-05-06","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO  \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A ELEVAR EM              \nCRZ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE   \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE A EMISSÃO DE BONUS ROTATIVOS.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2875729,"identificacao":"MSF 81/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 06/05/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4328,"dataApresentacao":"1974-02-28","dataSituacaoAtual":"1974-04-18","ementa":"SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR         \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), A ELEVAR EM CRZ 11.500.000,00 (ONZE      \nMILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA         \nCONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR           \nEMPRESTIMO JUNTO A REDE BANCARIA OFICIAL OU PARTICULAR, DESTINADO A   \nAQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO             \nDOMICILIAR.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2876033,"identificacao":"MSF 80/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4316,"dataApresentacao":"1974-02-28","dataSituacaoAtual":"1974-04-09","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO A ELEVAR EM             \nCRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA    \nDIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELE ESTADO POSSA CONTRATAR        \nEMPRESTIMO JUNTO AO MERCADO FINANCEIRO INTERNO, DESTINADO A           \nSUBSCRIÇÃO OU INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE SETE EMPRESAS DE    \nECONOMIA MISTA DAS QUAIS E ACIONISTA MAJORITARIO.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2876261,"identificacao":"MSF 79/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 09/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4303,"dataApresentacao":"1974-02-28","dataSituacaoAtual":"1974-04-26","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO  \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUÇU (SP), A ELEVAR EM         \nCRZ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE    \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA          \nCONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO,    \nDESTINADO A FINANCIAR OS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS   \nDA CIDADE.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2876508,"identificacao":"MSF 78/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 10 de 26/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4290,"dataApresentacao":"1974-02-28","dataSituacaoAtual":"1974-04-26","ementa":"SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR         \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE PEDREIRA (SP), A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL          \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE        \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA    \nDO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A COMPLEMENTAR O VALOR DA           \nINDENIZAÇÃO A QUE FOI CONDENADA POR SENTENÇA JUDICIAL.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2876755,"identificacao":"MSF 77/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 26/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4275,"dataApresentacao":"1974-02-28","dataSituacaoAtual":"1974-04-23","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO  \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA (SP), A ELEVAR EM     \nCRZ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA   \nCONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR           \nEMPRESTIMO COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESTINADO A  \nFINANCIAR A EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS DA    \nCIDADE.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2877040,"identificacao":"MSF 76/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 23/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4373,"dataApresentacao":"1974-03-01","dataSituacaoAtual":"1974-03-11","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO      \nLAITANO TAVORA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL   \nDE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO AMERICO  \nGODOY ILHA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2875178,"identificacao":"MSF 83/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4439,"dataApresentacao":"1974-03-01","dataSituacaoAtual":"1974-03-11","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE DE CARVALHO E SILVA, MINISTRO DE   \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ITALIA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2873924,"identificacao":"MSF 89/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4430,"dataApresentacao":"1974-03-01","dataSituacaoAtual":"1974-03-11","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS ALBERTO DA FONTOURA,              \nGENERAL-DE-DIVISÃO, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2874095,"identificacao":"MSF 88/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4418,"dataApresentacao":"1974-03-01","dataSituacaoAtual":"1974-03-11","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, MINISTRO     \nDE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO   \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO LIBANO.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2874323,"identificacao":"MSF 87/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4406,"dataApresentacao":"1974-03-01","dataSituacaoAtual":"1974-03-13","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA MURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR    \nJUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A    \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO EMIRADO DO KUWAIT.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2874551,"identificacao":"MSF 86/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4397,"dataApresentacao":"1974-03-01","dataSituacaoAtual":"1974-03-11","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, O NOME DO SENHOR WILSON DE SOUZA AGUIAR PARA EXERCER O       \nCARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE  \nDA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOÃO AGRIPINO FILHO.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2874722,"identificacao":"MSF 85/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4384,"dataApresentacao":"1974-03-01","dataSituacaoAtual":"1974-03-11","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GLAUCO     \nANTONIO LESSA DE ABREU E SILVA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO    \nTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO   \nMINISTRO MEM DE SA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2874969,"identificacao":"MSF 84/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4451,"dataApresentacao":"1974-03-04","dataSituacaoAtual":"1974-04-09","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A ELEVAR EM           \nCRZ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE   \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2873696,"identificacao":"MSF 90/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 09/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4473,"dataApresentacao":"1974-03-04","dataSituacaoAtual":"1974-03-13","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA JOSE OSWALDO DE MEIRA PENNA,          \nEMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA NORUEGA, PARA, COMULATIVAMENTE, EXERCER  \nA FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2873278,"identificacao":"MSF 92/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4462,"dataApresentacao":"1974-03-04","dataSituacaoAtual":"1974-04-30","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA  \nBAHIA A ELEVAR EM CRZ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE        \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2873487,"identificacao":"MSF 91/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 30/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4484,"dataApresentacao":"1974-03-12","dataSituacaoAtual":"1974-04-09","ementa":"FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-TRIBUTAÇÃO,        \nARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E    \nDA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2873069,"identificacao":"MSF 93/1974","normaGerada":"Lei nº 6.028 de 09/04/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4561,"dataApresentacao":"1974-03-18","dataSituacaoAtual":"1974-03-26","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A DELIBERAÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ELMO SEREJO FARIAS PARA EXERCER O    \nCARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2871606,"identificacao":"MSF 101/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4588,"dataApresentacao":"1974-03-20","dataSituacaoAtual":"1974-03-22","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO       \nSENADO FEDERAL, O NOME DO MAJOR-BRIGADEIRO HONORIO PINTO PEREIRA DE   \nMAGALHÃES NETO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL  \nMILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO              \nTENENTE-BRIGADEIRO GABRIEL GRUN MOSS.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2871093,"identificacao":"MSF 103/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4634,"dataApresentacao":"1974-03-27","dataSituacaoAtual":"1974-04-16","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO    \nBAPTISTA PINHEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ARGENTINA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2870238,"identificacao":"MSF 107/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4676,"dataApresentacao":"1974-04-05","dataSituacaoAtual":"1974-05-09","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO PADILHA VIDAL, MINISTRO DE         \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2869440,"identificacao":"MSF 111/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4689,"dataApresentacao":"1974-04-05","dataSituacaoAtual":"1974-04-23","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GEORGE ALVARES MACIEL, MINISTRO DE       \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A DELEGAÇÃO PERMANENTE EM GENEBRA.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2869193,"identificacao":"MSF 112/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4798,"dataApresentacao":"1974-04-10","dataSituacaoAtual":"1974-04-30","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALBERTO RAPOSO LOPES, MINISTRO DE        \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2867122,"identificacao":"MSF 121/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4811,"dataApresentacao":"1974-04-17","dataSituacaoAtual":"1974-05-02","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA      \nRAUL HENRIQUE CASTRO E SILVA DE VINCENZI, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO   \nDA BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO  \nBRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2866875,"identificacao":"MSF 122/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4826,"dataApresentacao":"1974-04-17","dataSituacaoAtual":"1974-04-25","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARIO GIBSON ALVES BARBOZA, MINISTRO DE  \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA HELENICA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2866590,"identificacao":"MSF 123/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5010,"dataApresentacao":"1974-04-24","dataSituacaoAtual":"1974-05-08","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO   \nANTONIO DE SOUZA E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nUNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2863113,"identificacao":"MSF 136/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5217,"dataApresentacao":"1974-04-29","dataSituacaoAtual":"1974-06-17","ementa":"AUTORIZA O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR A SECRETARIA DE     \nSAUDE O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 350.000,00, PARA O FIM QUE            \nESPECIFICA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2859180,"identificacao":"MSF 151/1974","normaGerada":"Lei nº 6.057 de 17/06/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5205,"dataApresentacao":"1974-04-30","dataSituacaoAtual":"1974-05-15","ementa":"SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ILMAR   \nPENNA MARINHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA      \n(UNESCO).                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2859408,"identificacao":"MSF 150/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5243,"dataApresentacao":"1974-04-30","dataSituacaoAtual":"1974-05-16","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO CORREA DO LAGO, MINISTRO DE      \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2858686,"identificacao":"MSF 153/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5433,"dataApresentacao":"1974-05-03","dataSituacaoAtual":"1974-05-22","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA GERALDO DE HERACLITO LIMA,            \nEMBAIXADOR JUNTO A FEDERAÇÃO DA NIGERIA, PARA, CUMULATIVAMENTE,       \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO         \nDAOMEI.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2855076,"identificacao":"MSF 166/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5487,"dataApresentacao":"1974-05-08","dataSituacaoAtual":"1974-05-16","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR EGBERTO DA SILVA MAFRA, MINISTRO DE      \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2854050,"identificacao":"MSF 170/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5614,"dataApresentacao":"1974-05-15","dataSituacaoAtual":"1974-05-22","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO LEITÃO DE ABREU PARA EXERCER O CARGO   \nDE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DO        \nFALECIMENTO DO MINISTRO RAFAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2851637,"identificacao":"MSF 178/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5661,"dataApresentacao":"1974-05-20","dataSituacaoAtual":"1974-06-04","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR EVERALDO    \nDAYRELL DE LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DE MARROCOS.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2850744,"identificacao":"MSF 182/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5727,"dataApresentacao":"1974-05-23","dataSituacaoAtual":"1974-06-05","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA       \nJORGE DE SA ALMEIDA, EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA DO PANAMA, PARA,    \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO       \nAO DOMINIO DA JAMAICA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2849490,"identificacao":"MSF 187/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5760,"dataApresentacao":"1974-05-30","dataSituacaoAtual":"1974-06-06","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA       \nMIGUEL PAULO JOSE MARIA DA SILVA PARANHOS DO RIO BRANCO,              \nEMBAIXADOR JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL, PARA, CUMULATIVAMENTE,          \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO         \nCHIPRE.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2848863,"identificacao":"MSF 191/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5789,"dataApresentacao":"1974-06-03","dataSituacaoAtual":"1974-07-02","ementa":"DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DOS MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO    \nAO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2848312,"identificacao":"MSF 194/1974","normaGerada":"Lei nº 6.068 de 02/07/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5822,"dataApresentacao":"1974-06-06","dataSituacaoAtual":"1974-06-12","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO CESAR DE BITTENCOURT BERENGUER  \nMINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A  \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE HONDURAS.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847723,"identificacao":"MSF 196/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5839,"dataApresentacao":"1974-06-06","dataSituacaoAtual":"1974-07-02","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A PROMOVER A TRANSFERENCIA DO  \nCONTROLE ACIONARIO DA COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES DE BRASILIA       \n(COTELB) PARA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A (TELEBRAS), E DA     \nOUTRAS PROVIDENCIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2847400,"identificacao":"MSF 197/1974","normaGerada":"Lei nº 6.067 de 02/07/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5862,"dataApresentacao":"1974-06-11","dataSituacaoAtual":"1974-06-19","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO  \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO   \n(SP), A ELEVAR EM CRZ 16.000.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA  \nPOSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS           \nNACIONAIS.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2846963,"identificacao":"MSF 198/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 19/06/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5924,"dataApresentacao":"1974-06-11","dataSituacaoAtual":"1974-06-20","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA       \nRENATO BAYMA DENYS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DE EL SALVADOR.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2845823,"identificacao":"MSF 202/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5909,"dataApresentacao":"1974-06-11","dataSituacaoAtual":"1974-06-30","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO  \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nAMERICO BRASILIENSE (SP), A ELEVAR EM CRZ 150.000,00 (CENTO E         \nCINQUENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A     \nFIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A       \nCAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2846108,"identificacao":"MSF 201/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 30/06/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5894,"dataApresentacao":"1974-06-11","dataSituacaoAtual":"1974-06-30","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO  \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nMOGI-GUAÇU (SP), A ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE        \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE        \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES     \nFINANCEIRAS NACIONAIS.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2846374,"identificacao":"MSF 200/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 30/06/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5877,"dataApresentacao":"1974-06-11","dataSituacaoAtual":"1974-10-29","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO  \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO     \nPAULO (SP), A ELEVAR EM CRZ 680.000.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA      \nMILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM    \nDE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO    \nNACIONAL DE HABITAÇÃO.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2846678,"identificacao":"MSF 199/1974","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5958,"dataApresentacao":"1974-06-14","dataSituacaoAtual":"1974-06-25","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA       \nMARIO VIEIRA DE MELLO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2845177,"identificacao":"MSF 205/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6047,"dataApresentacao":"1974-06-20","dataSituacaoAtual":"1974-06-27","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO PAULO SIMAS MAGALHÃES,          \nMINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER   \nA FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA         \nBULGARIA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2843505,"identificacao":"MSF 212/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6058,"dataApresentacao":"1974-06-21","dataSituacaoAtual":"1974-06-27","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELIO DE BURGOS CABRAL, MINISTRO DE      \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DO JAPÃO.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2843315,"identificacao":"MSF 213/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6077,"dataApresentacao":"1974-06-25","dataSituacaoAtual":"1974-06-27","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO MINISTRO DA      \nFAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO  \n(SP) A ELEVAR DE CRZ 480.000.000,00 PARA CRZ 1.200.000.000,00 O       \nMONTANTE DAS OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO INTERNO A SEREM CONTRATADOS,  \nRELATIVOS AO PROJETO DO METRO DE SÃO PAULO.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2842954,"identificacao":"MSF 215/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 27/06/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6139,"dataApresentacao":"1974-06-27","dataSituacaoAtual":"1974-08-13","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ARNALDO  \nVASCONCELLOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES    \nEUROPEIAS.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2841795,"identificacao":"MSF 221/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6168,"dataApresentacao":"1974-06-27","dataSituacaoAtual":"1974-08-21","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO RONALD DE CARVALHO, MINISTRO    \nDE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO    \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUATEMALA.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2841263,"identificacao":"MSF 223/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6154,"dataApresentacao":"1974-06-27","dataSituacaoAtual":"1974-08-14","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS FERNANDO LECKIE LOBO, MINISTRO    \nDE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO    \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DA LIBIA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2841510,"identificacao":"MSF 222/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6265,"dataApresentacao":"1974-07-09","dataSituacaoAtual":"1974-08-28","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO BRAZ PINTO DA SILVA, MINISTRO      \nDE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO   \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2839420,"identificacao":"MSF 232/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6403,"dataApresentacao":"1974-07-30","dataSituacaoAtual":"1974-08-15","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS ANTONIO DE SALVO COIMBRA,         \nMINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A  \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2836817,"identificacao":"MSF 245/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6413,"dataApresentacao":"1974-07-30","dataSituacaoAtual":"1974-09-03","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DIPLOMATA       \nJORGE D'ESCRAGNOLLE TAUNAY, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA    \nDO LIBANO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO   \nBRASIL JUNTO AO REINO HAXEMITA DA JORDANIA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2836627,"identificacao":"MSF 246/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6427,"dataApresentacao":"1974-08-05","dataSituacaoAtual":"1974-08-07","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR ALDIR       \nGUIMARÃES PASSARINHO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL     \nFEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO  \nHENOCH DA SILVA REIS.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836361,"identificacao":"MSF 247/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6513,"dataApresentacao":"1974-08-26","dataSituacaoAtual":"1974-09-19","ementa":"SUBMETENDO A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MILTON  \nTELLES RIBEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2834727,"identificacao":"MSF 255/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6524,"dataApresentacao":"1974-08-26","dataSituacaoAtual":"1974-09-10","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MELLILO  \nMOREIRA DE MELLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DAS FILIPINAS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2834518,"identificacao":"MSF 256/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6597,"dataApresentacao":"1974-09-02","dataSituacaoAtual":"1974-09-17","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO MAJOR-BRIGADEIRO  \nFABER CINTRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL    \nMILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO                \nTENENTE-BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2833131,"identificacao":"MSF 263/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6622,"dataApresentacao":"1974-09-02","dataSituacaoAtual":"1974-12-17","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE        \nINVESTIMENTO DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1975 - 1977.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2832656,"identificacao":"MSF 265/1974","normaGerada":"Lei nº 6.191 de 17/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6610,"dataApresentacao":"1974-09-02","dataSituacaoAtual":"1974-12-17","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, O PROJETO DE LEI QUE \"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO   \nDISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1975\".                \n","enteIdentificador":"SF","id":2832884,"identificacao":"MSF 264/1974","normaGerada":"Lei nº 6.190 de 17/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6633,"dataApresentacao":"1974-09-06","dataSituacaoAtual":"1974-09-11","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO       \nBAPTISTA CORDEIRO GUERRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO          \nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO      \nMINISTRO LUIZ GALLOTTI.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2832447,"identificacao":"MSF 266/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6678,"dataApresentacao":"1974-09-11","dataSituacaoAtual":"1974-10-08","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR    \nEM REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO     \nDISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831592,"identificacao":"MSF 271/1974","normaGerada":"Lei nº 6.115 de 08/10/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6706,"dataApresentacao":"1974-09-13","dataSituacaoAtual":"1974-09-18","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO VICE-ALMIRANTE DA  \nRESERVA REMUNERADA FLORIANO PEIXOTO FARIA LIMA, PARA EXERCER O CARGO  \nDE GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2831060,"identificacao":"MSF 274/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6823,"dataApresentacao":"1974-09-18","dataSituacaoAtual":"1974-10-15","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MIGUEL  \nALVARO OZORIO DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nCOMUNIDADE DA AUSTRALIA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2828856,"identificacao":"MSF 285/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6991,"dataApresentacao":"1974-10-03","dataSituacaoAtual":"1974-10-15","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LEONARDO EULALIO DO NASCIMENTO E         \nSILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA     \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA         \nINDONESIA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2825664,"identificacao":"MSF 304/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6999,"dataApresentacao":"1974-10-08","dataSituacaoAtual":"1974-11-04","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A ELEVAR PARA CRZ            \n532.000.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O   \nMONTANTE DE SUA DIVIDA INTERNA CONSOLIDADA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2825512,"identificacao":"MSF 305/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 44 de 04/11/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7082,"dataApresentacao":"1974-10-08","dataSituacaoAtual":"1974-10-31","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU (RS), A ELEVAR EM CRZ      \n500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA       \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2823954,"identificacao":"MSF 314/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 31/10/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7073,"dataApresentacao":"1974-10-08","dataSituacaoAtual":"1974-10-31","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE OSVALDO CRUZ (SP), A ELEVAR EM CRZ 750.000,00 (SETECENTOS E        \nCINQUENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2824125,"identificacao":"MSF 313/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 31/10/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7063,"dataApresentacao":"1974-10-08","dataSituacaoAtual":"1974-11-04","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE LIMEIRA (SP), A ELEVAR EM CRZ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL    \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2824315,"identificacao":"MSF 312/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 04/11/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7053,"dataApresentacao":"1974-10-08","dataSituacaoAtual":"1974-10-31","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE BRAUNA (SP), A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL            \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2824505,"identificacao":"MSF 311/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 31/10/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7045,"dataApresentacao":"1974-10-08","dataSituacaoAtual":"1974-10-31","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE VALENTIM GENTIL (SP), A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL   \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2824657,"identificacao":"MSF 310/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 31/10/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7035,"dataApresentacao":"1974-10-08","dataSituacaoAtual":"1974-10-31","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE CASA-BRANCA (SP), A ELEVAR EM CRZ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE    \nMIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824828,"identificacao":"MSF 309/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 31/10/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7025,"dataApresentacao":"1974-10-08","dataSituacaoAtual":"1974-10-31","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE BARRA BONITA (SP), A ELEVAR EM CRZ 3.180.000,00 (TRES MILHÕES,     \nCENTO E OITENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA              \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2825018,"identificacao":"MSF 308/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 31/10/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7148,"dataApresentacao":"1974-10-15","dataSituacaoAtual":"1974-10-30","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE DE      \nESQUADRA OCTAVIO JOSE SAMPAIO FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE       \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE DE ESQUADRA WALDEMAR DE           \nFIGUEIREDO COSTA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2822719,"identificacao":"MSF 322/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7174,"dataApresentacao":"1974-10-16","dataSituacaoAtual":"1974-10-29","ementa":"PRORROGA, PELO PRAZO DE UM ANO, A VIGENCIA DA RESOLUÇÃO 58, DE 1968,  \nE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2822244,"identificacao":"MSF 325/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/10/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7216,"dataApresentacao":"1974-10-25","dataSituacaoAtual":"1974-10-31","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA MURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR    \nJUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A    \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE OMAN.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2821465,"identificacao":"MSF 331/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7233,"dataApresentacao":"1974-10-29","dataSituacaoAtual":"1974-10-30","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO PROFESSOR      \nANTONIO DELFIM NETTO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    \nJUNTO A REPUBLICA FRANCESA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2821142,"identificacao":"MSF 334/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7246,"dataApresentacao":"1974-10-31","dataSituacaoAtual":"1974-12-03","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO    \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA         \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO (RS), A ELEVAR EM       \nCRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA    \nCONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR           \nEMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2820895,"identificacao":"MSF 336/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 03/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7252,"dataApresentacao":"1974-11-04","dataSituacaoAtual":"1974-12-04","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO    \nFEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA         \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GABRIEL MONTEIRO (SP), A ELEVAR  \nEM CRZ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA  \nCONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR           \nEMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2820800,"identificacao":"MSF 337/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 57 de 04/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7257,"dataApresentacao":"1974-11-04","dataSituacaoAtual":"1974-12-05","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO    \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA         \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP), A     \nELEVAR EM CRZ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE  \nDE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA       \nCONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2820705,"identificacao":"MSF 338/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 62 de 05/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7299,"dataApresentacao":"1974-11-06","dataSituacaoAtual":"1974-11-27","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO    \nFEDERAL O NOME DO SENHOR JOAYRTON MARTINS CAHU, MINISTRO DE SEGUNDA   \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GUINE-BISSAU.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2819907,"identificacao":"MSF 347/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7337,"dataApresentacao":"1974-11-07","dataSituacaoAtual":"1974-12-04","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO    \nFEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA          \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS (SC), A ELEVAR EM      \nCRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA       \nDIVIDA CONSOLIDADA, MEDIANTE CONTRATO DE EMPRESTIMO.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2819185,"identificacao":"MSF 353/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 59 de 04/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7431,"dataApresentacao":"1974-11-19","dataSituacaoAtual":"1974-12-06","ementa":"DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DE FUNCIONARIOS PUBLICOS DO DISTRITO        \nFEDERAL NOS QUADROS DE PESSOAL DOS ORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS,    \nAUTARQUIA EMPRESAS PUBLICAS, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E            \nFUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2817437,"identificacao":"MSF 366/1974","normaGerada":"Lei nº 6.162 de 06/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7437,"dataApresentacao":"1974-11-20","dataSituacaoAtual":"1974-11-27","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR         \nROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA           \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2817323,"identificacao":"MSF 367/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7479,"dataApresentacao":"1974-11-20","dataSituacaoAtual":"1974-12-04","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANDRE   \nTEIXEIRA DE MESQUITA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA AUSTRIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2816525,"identificacao":"MSF 373/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7471,"dataApresentacao":"1974-11-20","dataSituacaoAtual":"1974-11-26","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO    \nGRACIE LAMPREIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA DINAMARCA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2816677,"identificacao":"MSF 372/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7465,"dataApresentacao":"1974-11-20","dataSituacaoAtual":"1974-12-03","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO  \nCORREA AFFONSO DA COSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AS     \nNAÇÕES UNIDAS.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2816791,"identificacao":"MSF 371/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7458,"dataApresentacao":"1974-11-20","dataSituacaoAtual":"1974-12-02","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO  \nARMANDO FRAZÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nGOVERNO DA ESPANHA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2816924,"identificacao":"MSF 370/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7450,"dataApresentacao":"1974-11-20","dataSituacaoAtual":"1974-11-29","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MANOEL  \nEMILIO PEREIRA GUILHON, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO PERU.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817076,"identificacao":"MSF 369/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7443,"dataApresentacao":"1974-11-20","dataSituacaoAtual":"1974-11-28","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR         \nALUYSIO GUEDES REGIS BITTENCOURT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA     \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO IMPERIO DO IRÃ.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2817209,"identificacao":"MSF 368/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7486,"dataApresentacao":"1974-11-21","dataSituacaoAtual":"1974-12-04","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADOPOLIS (SP), A ELEVAR PARA   \nCRZ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE   \nDE SUA DIVIDA CONSOLIDADA A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA        \nCONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2816392,"identificacao":"MSF 374/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 55 de 04/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7498,"dataApresentacao":"1974-11-26","dataSituacaoAtual":"1974-12-02","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), A ELEVAR EM   \nCRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA          \nDIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR    \nEMPRESTIMO DESTINADO A FINANCIAR O PROJETO DE CADASTRAMENTO E ESTUDO  \nDE DEMANDA E RELOCAÇÃO INDUSTRIAL.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816164,"identificacao":"MSF 376/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 49 de 02/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7504,"dataApresentacao":"1974-11-28","dataSituacaoAtual":"1974-12-05","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          \nMINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL   \nDE TAQUARA (RS), A ELEVAR EM CRZ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL  \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE        \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2816050,"identificacao":"MSF 377/1974","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 64 de 05/12/1974","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7533,"dataApresentacao":"1974-11-29","dataSituacaoAtual":"1974-12-04","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LAURO   \nESCOREL RODRIGUES DE MORAES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2815499,"identificacao":"MSF 384/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7544,"dataApresentacao":"1974-11-29","dataSituacaoAtual":"1974-12-04","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR         \nGERALDO DE CARVALHO SILOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nAO CANADA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2815290,"identificacao":"MSF 387/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7541,"dataApresentacao":"1974-11-29","dataSituacaoAtual":"1974-12-05","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR         \nFRANCK HENRI TEIXEIRA DE MESQUITA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DO QUENIA, PARA CUMULATIVAMENTE EXERCER A FUNÇÃO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A MAURICIO.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2815347,"identificacao":"MSF 386/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7537,"dataApresentacao":"1974-11-29","dataSituacaoAtual":"1974-12-05","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MANOEL  \nANTONIO MARIA DE PIMENTEL BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA    \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO AO REINO DA SUECIA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2815423,"identificacao":"MSF 385/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7579,"dataApresentacao":"1974-12-02","dataSituacaoAtual":"1974-12-04","ementa":"SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR         \nALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA     \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2814645,"identificacao":"MSF 395/1974","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3924,"dataApresentacao":"1975-02-02","dataSituacaoAtual":"1975-05-26","ementa":"ALTERA A DENOMINAÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE BRASILIA S/A -    \nCENABRA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2883709,"identificacao":"MSF 47/1975","normaGerada":"Lei nº 6.208 de 26/05/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3938,"dataApresentacao":"1975-02-19","dataSituacaoAtual":"1975-04-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO                                         \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A ELEVAR, PARA        \nCRZ 2.040.200.000,00 (DOIS BILHÕES, QUARENTA MILHÕES E DUZENTOS MIL   \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA INTERNA CONSOLIDADA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2883443,"identificacao":"MSF 48/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 1 de 11/04/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3950,"dataApresentacao":"1975-02-19","dataSituacaoAtual":"1975-04-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO                                         \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ELEVAR, EM      \nCRZ 150.000.000,00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), O        \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2883215,"identificacao":"MSF 49/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 30/04/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3966,"dataApresentacao":"1975-02-26","dataSituacaoAtual":"1975-05-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR              \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL  \nDE SANTA BARBARA DO SUL (RS) A FIXAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS    \nMIL CRUZEIROS) O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2882911,"identificacao":"MSF 50/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 15/05/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3979,"dataApresentacao":"1975-02-28","dataSituacaoAtual":"1975-03-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR GUIDO          \nFERNANDO MONDIN PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE       \nCONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO      \nVICTOR AMARAL FREIRE.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2882664,"identificacao":"MSF 51/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4041,"dataApresentacao":"1975-03-04","dataSituacaoAtual":"1975-03-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR PAULO       \nDA COSTA FRANCO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO, EM COMISSÃO, DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE BANGLADESH.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2881486,"identificacao":"MSF 56/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4068,"dataApresentacao":"1975-03-18","dataSituacaoAtual":"1975-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ        \nPORTELLA DE AGUIAR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nDOMINIO DE TRINIDAD-TOBAGO.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2880973,"identificacao":"MSF 58/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4091,"dataApresentacao":"1975-03-19","dataSituacaoAtual":"1975-04-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA         \nMURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AOS EMIRADOS ARABES UNIDOS.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2880536,"identificacao":"MSF 60/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4115,"dataApresentacao":"1975-03-19","dataSituacaoAtual":"1975-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA         \nMURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO  \nAO ESTADO DE CATAR.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2880080,"identificacao":"MSF 62/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4104,"dataApresentacao":"1975-03-19","dataSituacaoAtual":"1975-04-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA         \nMURILLO GURGEL VALENTE, EMBAIXADOR JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AO ESTADO DE BAKRAIN.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2880289,"identificacao":"MSF 61/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4163,"dataApresentacao":"1975-04-02","dataSituacaoAtual":"1975-04-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nALFREDO BERNARDES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DAS FILIPINAS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2879168,"identificacao":"MSF 67/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4171,"dataApresentacao":"1975-04-03","dataSituacaoAtual":"1975-04-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR EWALD          \nSIZENANDO PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE    \nCONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO      \nWILSON DE SOUZA AGUIAR.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2879016,"identificacao":"MSF 68/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4188,"dataApresentacao":"1975-04-03","dataSituacaoAtual":"1975-05-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE           \nPEDERNEIRAS (SP) A FIXAR EM CRZ. 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E         \nQUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O LIMITE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM   \nDE PODER CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE    \nSÃO PAULO S/A.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2878693,"identificacao":"MSF 69/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 05/05/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4199,"dataApresentacao":"1975-04-04","dataSituacaoAtual":"1975-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A  \nELEVAR EM CRZ 927.608.000,00 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MILHÕES,      \nSEISCENTOS E OITO MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA            \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2878484,"identificacao":"MSF 70/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 25/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4226,"dataApresentacao":"1975-04-10","dataSituacaoAtual":"1975-06-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nBURITAMA (SP) A ELEVAR EM CRZ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL CRUZEIROS),  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA  \nPOSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2877971,"identificacao":"MSF 72/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 16/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4249,"dataApresentacao":"1975-04-10","dataSituacaoAtual":"1975-06-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nBEBEDOURO (SP) A ELEVAR, EM CRZ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS  \nMIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE    \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nDO ESTADO DE SÃO PAULO.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2877534,"identificacao":"MSF 74/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 16/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4237,"dataApresentacao":"1975-04-10","dataSituacaoAtual":"1975-06-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCLEMENTINA (SP) A ELEVAR EM CRZ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA     \nMIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE    \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nDO ESTADO DE SÃO PAULO.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2877762,"identificacao":"MSF 73/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 20/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4263,"dataApresentacao":"1975-04-11","dataSituacaoAtual":"1975-06-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nITIRAPUÃ (SP), A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL             \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE        \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nDO ESTADO DE SÃO PAULO.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2877268,"identificacao":"MSF 75/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 24/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4291,"dataApresentacao":"1975-04-11","dataSituacaoAtual":"1975-06-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nPIACATU (SP), A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS),  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA  \nPOSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2876736,"identificacao":"MSF 77/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 24 de 24/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4276,"dataApresentacao":"1975-04-11","dataSituacaoAtual":"1975-06-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nITAPIRA (SP), A ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE           \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE        \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nDO ESTADO DE SÃO PAULO.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2877021,"identificacao":"MSF 76/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 24/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4317,"dataApresentacao":"1975-04-15","dataSituacaoAtual":"1975-06-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nAMERICO BRASILIENSE (SP), A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL  \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE        \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nDO ESTADO DE SÃO PAULO.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2876242,"identificacao":"MSF 79/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 20/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4345,"dataApresentacao":"1975-04-15","dataSituacaoAtual":"1975-06-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO                                         \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS (SP) A ELEVAR EM   \nCRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA       \nDIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR    \nEMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2875710,"identificacao":"MSF 81/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 16/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4329,"dataApresentacao":"1975-04-15","dataSituacaoAtual":"1975-06-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO                                         \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA (SP) A ELEVAR    \nEM CRZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA   \nDIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR    \nEMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2876014,"identificacao":"MSF 80/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 20/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4463,"dataApresentacao":"1975-05-02","dataSituacaoAtual":"1975-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE           \nSANANDUVA (RS) A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR    \nEMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2873468,"identificacao":"MSF 91/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 27 de 25/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4474,"dataApresentacao":"1975-05-06","dataSituacaoAtual":"1975-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS   \nPEDRAS (SP), A ELEVAR EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS    \nMIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE    \nAQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nDO ESTADO DE SÃO PAULO.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2873259,"identificacao":"MSF 92/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 30/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4506,"dataApresentacao":"1975-05-07","dataSituacaoAtual":"1975-06-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO    \nEULALIO DO NASCIMENTO E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA COLOMBIA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2872651,"identificacao":"MSF 95/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4529,"dataApresentacao":"1975-05-07","dataSituacaoAtual":"1975-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        \nFAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE            \nPIRAPOZINHO (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.050.000,00 (HUM MILHÃO E           \nCINQUENTA MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A     \nFIM DE QUE POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO      \nESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2872214,"identificacao":"MSF 97/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 34 de 30/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4518,"dataApresentacao":"1975-05-07","dataSituacaoAtual":"1975-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE           \nVOTUPORANGA (SP) A ELEVAR, EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E          \nQUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA,      \nA FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A     \nCAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2872423,"identificacao":"MSF 96/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 30/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4549,"dataApresentacao":"1975-05-12","dataSituacaoAtual":"1975-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIAÇU     \n(SP) A ELEVAR EM CRZ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O   \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE AQUELA PREFEITURA    \nPOSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2871834,"identificacao":"MSF 100/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 30/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4562,"dataApresentacao":"1975-05-13","dataSituacaoAtual":"1975-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO       \nFRANCISCO DO SUL (SC) A ELEVAR EM CRZ 552.500,00 (QUINHENTOS E        \nCINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA       \nDIVIDA CONSOLIDADA, A FIM DE QUE POSSA CONTRATAR EMPRESTIMO JUNTO AO  \nBANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2871587,"identificacao":"MSF 101/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 30/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4576,"dataApresentacao":"1975-05-14","dataSituacaoAtual":"1975-05-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR OSCAR CORREA   \nPINA, PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA SUBSTITUTO, PARA EXERCER O        \nCARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA            \nDECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO VASCO HENRIQUE D'AVILA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2871321,"identificacao":"MSF 102/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4600,"dataApresentacao":"1975-05-22","dataSituacaoAtual":"1975-08-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nHENRIQUE DE PARANAGUA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nEMIRADO DO COVEITE.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2870865,"identificacao":"MSF 104/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4635,"dataApresentacao":"1975-06-06","dataSituacaoAtual":"1975-06-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR JOSE CARLOS    \nMOREIRA ALVES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL    \nFEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO OSWALDO      \nTRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELLO.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2870219,"identificacao":"MSF 107/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4677,"dataApresentacao":"1975-06-20","dataSituacaoAtual":"1975-06-30","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA,   \nPARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO A ELEVAR    \nEM CRZ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA    \nDIVIDA CONSOLIDADA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2869421,"identificacao":"MSF 111/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 30/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4690,"dataApresentacao":"1975-06-23","dataSituacaoAtual":"1975-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE       \nJANEIRO A ELEVAR EM CRZ 3.500.000.000,00 (TRES BILHÕES E QUINHENTOS   \nMILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2869174,"identificacao":"MSF 112/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 27/06/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4702,"dataApresentacao":"1975-06-23","dataSituacaoAtual":"1975-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR        \nCARLOS FULGENCIO DA CUNHA PEIXOTO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO    \nDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO   \nMINISTRO ALIOMAR DE ANDRADE BALEEIRO.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2868946,"identificacao":"MSF 113/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4737,"dataApresentacao":"1975-06-24","dataSituacaoAtual":"1975-10-22","ementa":"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE FUNDO DE FINANCIAMENTO PARA AGUA E     \nESGOTOS DO DISTRITO FEDERAL - FAE - DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2868281,"identificacao":"MSF 116/1975","normaGerada":"Lei nº 6.254 de 22/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4750,"dataApresentacao":"1975-06-26","dataSituacaoAtual":"1975-08-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JAU    \n(SP) A ELEVAR EM CRZ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O      \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2868034,"identificacao":"MSF 117/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 22/08/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4812,"dataApresentacao":"1975-06-26","dataSituacaoAtual":"1975-09-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nMERIDIANO (SP) A ELEVAR EM CRZ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL   \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2866856,"identificacao":"MSF 122/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 10/09/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4799,"dataApresentacao":"1975-06-26","dataSituacaoAtual":"1975-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIUA  \n(SP) A ELEVAR EM CRZ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O        \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2867103,"identificacao":"MSF 121/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 17/09/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4783,"dataApresentacao":"1975-06-26","dataSituacaoAtual":"1975-09-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTO DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA  \n(SP) A ELEVAR EM CRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE CRUZEIROS) O       \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2867407,"identificacao":"MSF 120/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 08/09/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4771,"dataApresentacao":"1975-06-26","dataSituacaoAtual":"1975-08-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nGUARANI D'OESTE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE       \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2867635,"identificacao":"MSF 119/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 28/08/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4763,"dataApresentacao":"1975-06-26","dataSituacaoAtual":"1975-08-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nOSASCO (SP) A ELEVAR EM CRZ 35.400.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E   \nQUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2867787,"identificacao":"MSF 118/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 22/08/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5071,"dataApresentacao":"1975-07-30","dataSituacaoAtual":"1975-08-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR DONATELLO   \nGRIECO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA   \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA         \nTUNISIA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2861954,"identificacao":"MSF 140/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5094,"dataApresentacao":"1975-07-30","dataSituacaoAtual":"1975-12-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI QUE \" DISPÕE     \nSOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA ATIVA DO CORPO DE BOMBEIROS DO     \nDISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS\".                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2861517,"identificacao":"MSF 142/1975","normaGerada":"Lei nº 6.302 de 15/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5081,"dataApresentacao":"1975-07-30","dataSituacaoAtual":"1975-08-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FRANCK      \nHENRI TEIXEIRA DE MESQUITA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA  \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA  SOCIALISTA DA IUGOSLAVIA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2861764,"identificacao":"MSF 141/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5118,"dataApresentacao":"1975-08-05","dataSituacaoAtual":"1975-09-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO    \nPAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000.000,00 (UM BILHÃO DE             \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2861061,"identificacao":"MSF 144/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 10/09/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5133,"dataApresentacao":"1975-08-05","dataSituacaoAtual":"1975-08-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR             \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO    \nDE SÃO PAULO A ELEVAR EM CRZ 4.000.000.000,00 (QUATRO BILHÕES DE      \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2860776,"identificacao":"MSF 145/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 28/08/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5147,"dataApresentacao":"1975-08-06","dataSituacaoAtual":"1975-08-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BRAULINO   \nBOTELHO BARBOSA, EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA DO ZAIRE, PARA,         \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA GABONEZA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2860510,"identificacao":"MSF 146/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5193,"dataApresentacao":"1975-08-13","dataSituacaoAtual":"1975-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO       \nGRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E          \nQUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA             \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2859636,"identificacao":"MSF 149/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 44 de 08/09/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5218,"dataApresentacao":"1975-08-21","dataSituacaoAtual":"1975-09-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS      \nGERAIS A ELEVAR PARA CRZ 2.500.000.000,00 (DOIS BILHÕES E QUINHENTOS  \nMILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2859161,"identificacao":"MSF 151/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 19/09/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5230,"dataApresentacao":"1975-08-21","dataSituacaoAtual":"1975-09-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOAYRTON   \nMARTINS CAHU, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE               \nGUINE-BISSAU, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR   \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CABO VERDE.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2858933,"identificacao":"MSF 152/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5257,"dataApresentacao":"1975-08-26","dataSituacaoAtual":"1975-09-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU      \n(SP), A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS), O        \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2858420,"identificacao":"MSF 154/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 19/09/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5351,"dataApresentacao":"1975-08-26","dataSituacaoAtual":"1975-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DE IACANGA (SP) A   \nELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE     \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2856634,"identificacao":"MSF 160/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 65 de 29/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5337,"dataApresentacao":"1975-08-26","dataSituacaoAtual":"1975-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nALVARES FLORENCE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE      \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2856900,"identificacao":"MSF 159/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 66 de 29/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5320,"dataApresentacao":"1975-08-26","dataSituacaoAtual":"1975-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI   \nPAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE           \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2857223,"identificacao":"MSF 158/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 29/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5305,"dataApresentacao":"1975-08-26","dataSituacaoAtual":"1975-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nANDRADINA (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E           \nSEISCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2857508,"identificacao":"MSF 157/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 29/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5289,"dataApresentacao":"1975-08-26","dataSituacaoAtual":"1975-09-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS     \nANTONIO DE SALVO COIMBRA, EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO    \nMARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SERRA LEOA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2857812,"identificacao":"MSF 156/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5272,"dataApresentacao":"1975-08-26","dataSituacaoAtual":"1975-09-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nDOS SANTOS VERAS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO KENYA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2858135,"identificacao":"MSF 155/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5244,"dataApresentacao":"1975-08-28","dataSituacaoAtual":"1975-08-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ESPEDITO   \nDE FREITAS RESENDE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO CHILE.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2858667,"identificacao":"MSF 153/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5381,"dataApresentacao":"1975-08-28","dataSituacaoAtual":"1975-12-09","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1976.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2856064,"identificacao":"MSF 162/1975","normaGerada":"Lei nº 6.280 de 09/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5394,"dataApresentacao":"1975-09-01","dataSituacaoAtual":"1975-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE            \nDIVINOLANDIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL          \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2855817,"identificacao":"MSF 163/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 64 de 29/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5419,"dataApresentacao":"1975-09-01","dataSituacaoAtual":"1975-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA   \nLUCIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS), O   \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2855342,"identificacao":"MSF 165/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 29/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5471,"dataApresentacao":"1975-09-01","dataSituacaoAtual":"1975-11-24","ementa":"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, PELO DISTRITO FEDERAL, DE BENS MOVEIS          \nINSERVIVEIS, ANTIECONOMICOS OU OCIOSOS.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2854354,"identificacao":"MSF 169/1975","normaGerada":"Lei nº 6.267 de 24/11/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5445,"dataApresentacao":"1975-09-01","dataSituacaoAtual":"1975-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GLICERIO   \n(SP) A ELEVAR EM CRZ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O        \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2854848,"identificacao":"MSF 167/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 69 de 29/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5434,"dataApresentacao":"1975-09-01","dataSituacaoAtual":"1975-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nFLORIDA PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL      \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2855057,"identificacao":"MSF 166/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 29/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5407,"dataApresentacao":"1975-09-01","dataSituacaoAtual":"1975-10-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE            \nCAFELANDIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 3.000.000,00 (TRES MILHÕES DE         \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2855570,"identificacao":"MSF 164/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 58 de 21/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5488,"dataApresentacao":"1975-09-05","dataSituacaoAtual":"1975-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE            \nIRACEMAPOLIS (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.990.000,00 (DOIS MILHÕES E        \nNOVECENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA          \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2854031,"identificacao":"MSF 170/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 63 de 29/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5561,"dataApresentacao":"1975-09-11","dataSituacaoAtual":"1975-10-22","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR    \nEM REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO     \nDISTRITO FEDERAL PARA O EXERCICIO DE 1975.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2852644,"identificacao":"MSF 174/1975","normaGerada":"Lei nº 6.255 de 22/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5714,"dataApresentacao":"1975-10-07","dataSituacaoAtual":"1975-10-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DIPLOMATA SERGIO  \nLUIZ PORTELLA DE AGUIAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO DOMINIO DE     \nTRINIDAD-TOBAGO, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, A FUNÇÃO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2849737,"identificacao":"MSF 186/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5728,"dataApresentacao":"1975-10-07","dataSituacaoAtual":"1975-10-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MIGUEL     \nALVARO OZORIO DE ALMEIDA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA  \nAUSTRALIA, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE, A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO   \nBRASIL JUNTO A NOVA ZELANDIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2849471,"identificacao":"MSF 187/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5790,"dataApresentacao":"1975-10-10","dataSituacaoAtual":"1975-10-16","ementa":"SUBMETE APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA   \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA A      \nELEVAR PARA CRZ 1.928.605.909,00 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E    \nOITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS)    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848293,"identificacao":"MSF 194/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 57 de 16/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5863,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nSANTOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 38.166.400,00 (TRINTA E OITO MILHÕES,     \nCENTO E SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE  \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2846944,"identificacao":"MSF 198/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 93 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6021,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO  \nPAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL       \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2843999,"identificacao":"MSF 210/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 106 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6005,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nJUQUITIBA (SP) A ELEVAR EM CRZ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL  \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2844303,"identificacao":"MSF 209/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5993,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nITAPEVA (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE            \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2844512,"identificacao":"MSF 208/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 100 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5982,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCAJAMAR (SP) A ELEVAR EM CRZ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE           \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2844721,"identificacao":"MSF 207/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5970,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES  \nPAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL    \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2844949,"identificacao":"MSF 206/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 99 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5959,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A ARPOVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nIGARAÇU DO TIETE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE     \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2845158,"identificacao":"MSF 205/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5946,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZ   \nANTONIO (SP) A ELEVAR EM CRZ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS),   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845405,"identificacao":"MSF 204/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5936,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO    \nJOÃO DO PAU D'ALHO (SP) A ELEVAR EM CRZ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL    \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2845595,"identificacao":"MSF 203/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 97 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5925,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nSÃO CARLOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE         \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2845804,"identificacao":"MSF 202/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 96 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5910,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCONCORDIA (SC) A ELEVAR EM CRZ 2.566.368,31 (DOIS MILHÕES,            \nQUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO         \nCRUZEIROS E TRINTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA           \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2846089,"identificacao":"MSF 201/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 88 de 01/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5895,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nMAIRINQUE (SP) A ELEVAR EM CRZ 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E          \nQUINHENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2846355,"identificacao":"MSF 200/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 95 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5878,"dataApresentacao":"1975-10-16","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nBRAGANÇA PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 10.541.536,20 (DEZ MILHÕES,    \nQUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS            \nCRUZEIROS E VINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2846659,"identificacao":"MSF 199/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 94 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6069,"dataApresentacao":"1975-10-22","dataSituacaoAtual":"1975-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALFREDO    \nTEIXEIRA VALLADÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DOS PAISES-BAIXOS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2843106,"identificacao":"MSF 214/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6078,"dataApresentacao":"1975-10-24","dataSituacaoAtual":"1975-12-15","ementa":"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI 6162, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1974, AOS  \nORGÃOS RELATIVAMENTE AUTONOMOS, ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA   \nE FUNDAÇÕES, RESULTANTES DA TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES DA              \nADMINISTRAÇÃO DIRETA CENTRAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS         \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2842935,"identificacao":"MSF 215/1975","normaGerada":"Lei nº 6.295 de 15/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6100,"dataApresentacao":"1975-10-24","dataSituacaoAtual":"1975-11-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALUYSIO     \nGUEDES REGIS BITTENCOURT EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO IMPERIO DO     \nIRÃ, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DO AFGANISTÃO.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2842517,"identificacao":"MSF 217/1975","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6091,"dataApresentacao":"1975-10-24","dataSituacaoAtual":"1975-10-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE       \n\"DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E MUNICIPIOS, FIXA     \nLIMITES E CONDIÇÕES\".                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2842688,"identificacao":"MSF 216/1975","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 62 de 28/10/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6169,"dataApresentacao":"1975-11-04","dataSituacaoAtual":"1975-12-15","ementa":"FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES  \nDE NIVEL MEDIO DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS      \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2841244,"identificacao":"MSF 223/1975","normaGerada":"Lei nº 6.303 de 15/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6204,"dataApresentacao":"1975-11-18","dataSituacaoAtual":"1975-12-05","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO          \nDESTINADO AO ATENDIMENTO DA REDE DE ENSINO DO PRIMEIRO GRAU DO        \nDISTRITO FEDERAL.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2840579,"identificacao":"MSF 226/1975","normaGerada":"Lei nº 6.277 de 05/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6275,"dataApresentacao":"1975-11-21","dataSituacaoAtual":"1975-12-15","ementa":"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES, A ESTADO ESTRANGEIRO, PELA COMPANHIA    \nIMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2839230,"identificacao":"MSF 233/1975","normaGerada":"Lei nº 6.294 de 15/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6313,"dataApresentacao":"1975-11-24","dataSituacaoAtual":"1975-12-15","ementa":"TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EM          \nAUTARQUIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2838508,"identificacao":"MSF 237/1975","normaGerada":"Lei nº 6.296 de 15/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6361,"dataApresentacao":"1975-11-28","dataSituacaoAtual":"1975-12-11","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR    \nEM REFORÇO DE DOTAÇÕES QUE ESPECIFICA, CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO     \nDISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCICIO DE 1975.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2837615,"identificacao":"MSF 241/1975","normaGerada":"Lei nº 6.291 de 11/12/1975","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3788,"dataApresentacao":"1976-02-26","dataSituacaoAtual":"1976-03-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nCABRAL DE MELLO NETO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO       \nSENEGAL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2886274,"identificacao":"MSF 35/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3798,"dataApresentacao":"1976-02-26","dataSituacaoAtual":"1976-03-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO        \nBAPTISTA PINHEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS    \nESTADOS UNIDOS DA AMERICA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2886084,"identificacao":"MSF 36/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3809,"dataApresentacao":"1976-03-04","dataSituacaoAtual":"1976-03-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CLAUDIO     \nGARCIA DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ARGENTINA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2885875,"identificacao":"MSF 37/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3820,"dataApresentacao":"1976-03-04","dataSituacaoAtual":"1976-03-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SIZINIO    \nPONTES NOGUEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA BOLIVIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885666,"identificacao":"MSF 38/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3831,"dataApresentacao":"1976-03-05","dataSituacaoAtual":"1976-03-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO LUIZ   \nAREIAS NETTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,   \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nGABONESA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2885457,"identificacao":"MSF 39/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3843,"dataApresentacao":"1976-03-05","dataSituacaoAtual":"1976-03-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RODOLPHO    \nGODOY DE SOUZA DANTAS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DE ANGOLA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2885229,"identificacao":"MSF 40/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3856,"dataApresentacao":"1976-03-08","dataSituacaoAtual":"1976-04-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR NESTOR     \nLUIZ FERNANDES BARROS DOS SANTOS LIMA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE,    \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SURINAM.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2885001,"identificacao":"MSF 41/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3868,"dataApresentacao":"1976-03-11","dataSituacaoAtual":"1976-03-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nFERNANDO LECKIE LOBO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE    \nDA LIBIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MALTA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2884773,"identificacao":"MSF 42/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3879,"dataApresentacao":"1976-03-11","dataSituacaoAtual":"1976-03-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nDOS SANTOS VERAS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA,    \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA UNIDA DE TANZANIA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2884564,"identificacao":"MSF 43/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3890,"dataApresentacao":"1976-03-17","dataSituacaoAtual":"1976-04-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR GILBERTO   \nMONTEIRO PESSOA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE      \nCONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO      \nVERNIAUD WANDERLEY.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2884355,"identificacao":"MSF 44/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3901,"dataApresentacao":"1976-03-17","dataSituacaoAtual":"1976-05-18","ementa":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO   \nFEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2884146,"identificacao":"MSF 45/1976","normaGerada":"Lei nº 6.333 de 18/05/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3913,"dataApresentacao":"1976-03-19","dataSituacaoAtual":"1976-03-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MARCO         \nAURELIO PRATES DE MACEDO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO         \nTRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO  \nDOUTOR ESDRAS DA SILVA QUEIROS.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2883918,"identificacao":"MSF 46/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3925,"dataApresentacao":"1976-03-24","dataSituacaoAtual":"1976-04-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nDOS SANTOS VERAS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA,    \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DE UGANDA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2883690,"identificacao":"MSF 47/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3951,"dataApresentacao":"1976-04-05","dataSituacaoAtual":"1976-05-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALD     \nLESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2883196,"identificacao":"MSF 49/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4042,"dataApresentacao":"1976-04-20","dataSituacaoAtual":"1976-05-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE    \nJANEIRO (RJ) A ELEVAR EM CRZ 900.000.000,00 (NOVECENTOS MILHÕES DE    \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2881467,"identificacao":"MSF 56/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 06/05/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4028,"dataApresentacao":"1976-04-20","dataSituacaoAtual":"1976-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nJUNDIAI (SP) A ELEVAR EM CRZ 228.560.830,00 (DUZENTOS E VINTE E OITO  \nMILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS) O  \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2881733,"identificacao":"MSF 55/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 27/05/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4055,"dataApresentacao":"1976-04-20","dataSituacaoAtual":"1976-05-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ARNALDO    \nVASCONCELLOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS,    \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2881220,"identificacao":"MSF 57/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4172,"dataApresentacao":"1976-05-20","dataSituacaoAtual":"1976-06-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR ROMEO DE   \nALMEIDA RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL    \nDE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ESDRAS   \nDA SILVA QUEIROS.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2878997,"identificacao":"MSF 68/1976","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4211,"dataApresentacao":"1976-05-26","dataSituacaoAtual":"1976-06-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS     \nANTONIO DE SALVO COIMBRA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA   \nCOSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ALTO VOLTA.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2878256,"identificacao":"MSF 71/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4277,"dataApresentacao":"1976-06-10","dataSituacaoAtual":"1976-09-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO    \nBENTO DO SUL (SC) A ELEVAR EM CRZ 6.847.867,26 (SEIS MILHÕES,         \nCENTAVOS)                                                             \nCRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA           \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2877002,"identificacao":"MSF 76/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 59 de 03/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4292,"dataApresentacao":"1976-06-10","dataSituacaoAtual":"1976-08-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA   \nGRANDE (SP) A ELEVAR EM CRZ 52.110.400,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES,  \nCENTO E DEZ MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA    \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2876717,"identificacao":"MSF 77/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 55 de 20/08/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4304,"dataApresentacao":"1976-06-15","dataSituacaoAtual":"1976-06-15","ementa":"SOLICITA A RETIRADA DA MENSAGEM 132 DE 20 DE MAIO DE 1976             \n(MSF/0068/76, NO SENADO FEDERAL), INDICANDO O SENHOR                  \nROMEO DE ALMEIDA RAMOS, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL          \nFEDERAL DE RECURSOS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2876489,"identificacao":"MSF 78/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4330,"dataApresentacao":"1976-06-16","dataSituacaoAtual":"1976-09-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE    \nRIOS E LAGOAS (SERLA), AUTARQUIA DO RIO DE JANEIRO, A REALIZAR        \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE     \nCRUZEIROS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE ESTUDOS HIDROLOGICOS,       \nHIDRAULICOS E GEOTECNICOS.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2875995,"identificacao":"MSF 80/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 03/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4359,"dataApresentacao":"1976-06-24","dataSituacaoAtual":"1976-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR             \nASDRUBAL PINTO DE ULYSSEA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2875444,"identificacao":"MSF 82/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4374,"dataApresentacao":"1976-06-29","dataSituacaoAtual":"1976-09-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS  \nDO TIETE (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.600.000,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS    \nMIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2875159,"identificacao":"MSF 83/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 64 de 13/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4398,"dataApresentacao":"1976-06-29","dataSituacaoAtual":"1976-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR              \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA            \nMUNICIPAL DE NAVIRAI (MT) A ELEVAR EM CRZ 9.861.400,00                \n(NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUATROCENTOS          \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2874703,"identificacao":"MSF 85/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 49 de 30/06/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4385,"dataApresentacao":"1976-06-29","dataSituacaoAtual":"1976-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nAMERICANA (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 9.891.700,00 (NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E    \nUM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA              \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2874950,"identificacao":"MSF 84/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 48 de 30/06/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4541,"dataApresentacao":"1976-07-19","dataSituacaoAtual":"1976-08-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO DE  \nANDRADE MELO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,   \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A TAILANDIA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2871986,"identificacao":"MSF 99/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4550,"dataApresentacao":"1976-07-26","dataSituacaoAtual":"1976-11-26","ementa":"DISPÕE SOBRE OS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA     \nDO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS AUTARQUIAS, SEGUNDO A NATUREZA          \nJURIDICA DO VINCULO EMPREGATICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2871815,"identificacao":"MSF 100/1976","normaGerada":"Lei nº 6.375 de 26/11/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4563,"dataApresentacao":"1976-08-11","dataSituacaoAtual":"1977-06-27","ementa":"PERMITE APOSENTADORIA VOLUNTARIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, AOS   \nFUNCIONARIOS PUBLICOS DO DISTRITO FEDERAL INCLUIDOS EM QUADRO         \nSUPLEMENTAR OU POSTOS EM DISPONIBILIDADE.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2871568,"identificacao":"MSF 101/1976","normaGerada":"Lei Complementar nº 30 de 27/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4601,"dataApresentacao":"1976-08-19","dataSituacaoAtual":"1976-09-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nGARÇA (SP) A ELEVAR EM CRZ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2870846,"identificacao":"MSF 104/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 62 de 13/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4636,"dataApresentacao":"1976-08-19","dataSituacaoAtual":"1977-03-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nLORENA (SP) A ELEVAR EM CRZ 4.181.300,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E     \nOITENTA E UM MIL E TREZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA      \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2870200,"identificacao":"MSF 107/1976","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4620,"dataApresentacao":"1976-08-19","dataSituacaoAtual":"1977-03-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nPEDREIRA (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.539.851,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E  \nTRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS) O           \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2870485,"identificacao":"MSF 106/1976","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4611,"dataApresentacao":"1976-08-19","dataSituacaoAtual":"1976-09-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCOTIA (SP) A ELEVAR EM CRZ 12.100.600,00 (DOZE MILHÕES, CEM MIL E     \nSEISCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2870656,"identificacao":"MSF 105/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 63 de 13/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4645,"dataApresentacao":"1976-08-23","dataSituacaoAtual":"1976-09-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nANDRADINA (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.365.100,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS  \nE SESSENTA E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA      \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2870029,"identificacao":"MSF 108/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 65 de 13/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4678,"dataApresentacao":"1976-08-23","dataSituacaoAtual":"1976-09-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCAMPINAS (SP) A ELEVAR EM CRZ 87.752.991,00 (OITENTA E SETE MILHÕES,  \nSETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM          \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2869402,"identificacao":"MSF 111/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 66 de 13/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4664,"dataApresentacao":"1976-08-23","dataSituacaoAtual":"1976-09-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nBEBEDOURO (SP) A ELEVAR EM CRZ 3.927.200,00 (TRES MILHÕES,            \nNOVECENTOS E VINTE E SETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE     \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2869668,"identificacao":"MSF 110/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 61 de 13/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4653,"dataApresentacao":"1976-08-23","dataSituacaoAtual":"1976-09-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nBARIRI (SP), A ELEVAR CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) O     \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2869877,"identificacao":"MSF 109/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 60 de 13/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4691,"dataApresentacao":"1976-08-24","dataSituacaoAtual":"1976-09-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOAQUIM    \nDE ALMEIDA SERRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO ZAIRE.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2869155,"identificacao":"MSF 112/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4703,"dataApresentacao":"1976-08-30","dataSituacaoAtual":"1976-09-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA   \nODESSA (SP) A ELEVAR EM CRZ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE           \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2868927,"identificacao":"MSF 113/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 15/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4725,"dataApresentacao":"1976-08-30","dataSituacaoAtual":"1976-09-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCAIEIRAS (SP) A ELEVAR EM CRZ 7.689.400,00 (SETE MILHÕES,             \nSEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE  \nDE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2868509,"identificacao":"MSF 115/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 16/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4714,"dataApresentacao":"1976-08-30","dataSituacaoAtual":"1976-09-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nDRACENA (SP) A ELEVAR EM CRZ 2.514.800,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS   \nE QUATORZE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA       \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2868718,"identificacao":"MSF 114/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 15/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4738,"dataApresentacao":"1976-08-31","dataSituacaoAtual":"1976-12-09","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1977.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2868262,"identificacao":"MSF 116/1976","normaGerada":"Lei nº 6.396 de 09/12/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4772,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nCABO (PE)                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 8.730.570,95 (OITO MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL,  \nQUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2867616,"identificacao":"MSF 119/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 79 de 17/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5082,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nSÃO FRANCISCO (SP)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 144.300,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E           \nTREZENTOS CRUZEIROS)                                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861745,"identificacao":"MSF 141/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 17/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5095,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nTAUBATE (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 13.445.800,00 (TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E          \nQUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSLIDADA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2861498,"identificacao":"MSF 142/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 72 de 16/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5072,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nRONDONOPOLIS (MT)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 13.386.000,00 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E   \nSEIS MIL CRUZEIROS)                                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861935,"identificacao":"MSF 140/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 75 de 17/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5059,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO     \nNEGRINHO (SC)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 8.447.135,64 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA   \nE SETE MIL, CENTO E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO      \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2862182,"identificacao":"MSF 139/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 69 de 16/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5042,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1981-08-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nPORTO ALEGRE (RS)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 293.793.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES,    \nSETECENTOS E NOVENTA E TRES MIL CRUZEIROS)                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2862505,"identificacao":"MSF 138/1976","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5026,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nPINDAMONHANGABA (SP)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 9.109.900,00 (NOVE MILHÕES, CENTO E NOVE MIL E        \nNOVECENTOS CRUZEIROS)                                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2862809,"identificacao":"MSF 137/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 16/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5011,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nMOCOCA (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 3.400.000,00 (TRES MILHÕES E QUATROCENTOS MIL         \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2863094,"identificacao":"MSF 136/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 23/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4995,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nMAIRINQUE (SP) A UTILIZAR PARTE DO EMPRESTIMO CONSOANTE RESOLUÇÃO     \nDO SENADO FEDERAL 000095 DE 1975, EM OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA  \nNAQUELA CIDADE.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2863398,"identificacao":"MSF 135/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 82 de 17/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4980,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACEDONIA (SP) A ELEVAR                       \nMACEDONIA (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 1.468.500,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E    \nOITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2863683,"identificacao":"MSF 134/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 88 de 23/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4965,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nLEME (SP)                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 9.715.600,00 (NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUINZE MIL   \nE SEISCENTOS CRUZEIROS)                                               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2863968,"identificacao":"MSF 133/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 22/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4952,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nJACAREI (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 20.990.800,00 (VINTE MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA    \nMIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864215,"identificacao":"MSF 132/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 76 de 17/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4940,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nIVAIPORÃ (PR)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 5.911.098,57 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E ONZE MIL,   \nNOVENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS)                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864443,"identificacao":"MSF 131/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 81 de 17/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4927,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nITATIBA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 6.663.900,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E   \nTRES MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS)                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864671,"identificacao":"MSF 130/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 22/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4911,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nITAQUAQUECETUBA (SP)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 5.173.000,00 (CINCO MILHÕES, CENTO E SETENTA E TRES   \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864975,"identificacao":"MSF 129/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 17/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4895,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nITAPEVA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 9.339.100,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E      \nNOVE MIL E CEM CRUZEIROS)                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865279,"identificacao":"MSF 128/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 23/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4879,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1977-03-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nIPUMIRIM (SC)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 700.000,00 (SETECENTOS MIL CRUZEIROS)                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865583,"identificacao":"MSF 127/1976","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4864,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nIJUI (RS)                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 6.458.400,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA  \nE OITO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS)                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865868,"identificacao":"MSF 126/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 17/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4850,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nGUARUJA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 17.907.400,00 (DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E SETE   \nMIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866134,"identificacao":"MSF 125/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 86 de 22/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4836,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nGUARANI D'OESTE (SP)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS)                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866400,"identificacao":"MSF 124/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 24/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4827,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nEMBU (SP)                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 14.733.400,00 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA  \nE TRES MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS)                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866571,"identificacao":"MSF 123/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 22/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4813,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nCRUZEIRO (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 5.902.300,00 (CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL    \nE TREZENTOS CRUZEIROS)                                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866837,"identificacao":"MSF 122/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 24/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4800,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nCONTAGEM (MG)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 42.672.000,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS    \nE SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS)                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2867084,"identificacao":"MSF 121/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 73 de 16/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4784,"dataApresentacao":"1976-09-03","dataSituacaoAtual":"1976-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE         \nCAÇAPAVA (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 6.912.100,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE MIL E   \nCEM CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2867388,"identificacao":"MSF 120/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 80 de 17/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5183,"dataApresentacao":"1976-09-10","dataSituacaoAtual":"1976-09-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nGUARAPUAVA (PR) A ELEVAR EM CRZ 23.667.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES,  \nSEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA  \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2859826,"identificacao":"MSF 148/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 16/09/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5321,"dataApresentacao":"1976-09-22","dataSituacaoAtual":"1976-11-22","ementa":"ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS NO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A   \nCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2857204,"identificacao":"MSF 158/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 22/11/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5273,"dataApresentacao":"1976-09-23","dataSituacaoAtual":"1976-10-15","ementa":"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2858116,"identificacao":"MSF 155/1976","normaGerada":"Lei nº 6.366 de 15/10/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5290,"dataApresentacao":"1976-09-23","dataSituacaoAtual":"1976-12-09","ementa":"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NO         \nCAPITAL DA PROFLORA S/A - FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2857793,"identificacao":"MSF 156/1976","normaGerada":"Lei nº 6.394 de 09/12/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5382,"dataApresentacao":"1976-09-27","dataSituacaoAtual":"1976-10-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, OBJETIVANDO ALTERAR A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062  \nDE 1975, QUE DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO DOS ESTADOS E          \nMUNICIPIOS, FIXA OS SEUS LIMITES E CONDIÇÕES.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2856045,"identificacao":"MSF 162/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 93 de 11/10/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5352,"dataApresentacao":"1976-09-29","dataSituacaoAtual":"1976-10-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE          \nFERNANDES DANTAS, PRIMEIRO SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, PARA     \nEXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA  \nDECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DOUTOR ESDRAS DA SILVA GUEIROS.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2856615,"identificacao":"MSF 160/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5366,"dataApresentacao":"1976-09-29","dataSituacaoAtual":"1976-10-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALD     \nLESLIE MORAES SMALL, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR   \nMOÇAMBIQUE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR     \nDO BRASIL JUNTO AO REINO DE LESOTE.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2856349,"identificacao":"MSF 161/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5395,"dataApresentacao":"1976-09-30","dataSituacaoAtual":"1976-11-08","ementa":"ELEVA EM CRZ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) O       \nLIMITE ATRIBUIDO AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL PARA ABERTURA DE   \nCREDITOS SUPLEMENTARES.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2855798,"identificacao":"MSF 163/1976","normaGerada":"Lei nº 6.372 de 08/11/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5408,"dataApresentacao":"1976-10-04","dataSituacaoAtual":"1976-11-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO    \nMIGUEL ARCANJO (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE        \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2855551,"identificacao":"MSF 164/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 100 de 26/11/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5460,"dataApresentacao":"1976-10-04","dataSituacaoAtual":"1976-10-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nDE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 1.808.400.000,00 (UM BILHÃO, OITOCENTOS    \nE OITO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA        \nDIVIDA CONSOLIDADA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2854563,"identificacao":"MSF 168/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 94 de 14/10/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5446,"dataApresentacao":"1976-10-04","dataSituacaoAtual":"1976-10-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO   \nFINO (MG) A ELEVAR EM CRZ 664.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO  \nMIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2854829,"identificacao":"MSF 167/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 95 de 14/10/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5435,"dataApresentacao":"1976-10-04","dataSituacaoAtual":"1976-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO  \nANDRE (SP) A ELEVAR EM CRZ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE         \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2855038,"identificacao":"MSF 166/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 30/11/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5420,"dataApresentacao":"1976-10-04","dataSituacaoAtual":"1976-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO     \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nMOGI-GUAÇU (SP) A ELEVAR EM CRZ 1.400.00,00 (UM MILHÃO E              \nQUATROCENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2855323,"identificacao":"MSF 165/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 30/11/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5489,"dataApresentacao":"1976-10-11","dataSituacaoAtual":"1976-12-09","ementa":"ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966,      \nQUE REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2854012,"identificacao":"MSF 170/1976","normaGerada":"Lei nº 6.392 de 09/12/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5578,"dataApresentacao":"1976-10-27","dataSituacaoAtual":"1976-11-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO   \nREYNALDO MELLO DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO         \nSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO     \nMINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO JURANDYR DE BIZARRIA MAMEDE.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2852321,"identificacao":"MSF 175/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5683,"dataApresentacao":"1976-11-17","dataSituacaoAtual":"1976-11-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RAYMUNDO    \nNONNATO LOYOLA DE CASTRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA COREIA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2850326,"identificacao":"MSF 184/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5702,"dataApresentacao":"1976-11-18","dataSituacaoAtual":"1976-11-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL A ELEVAR EM CRZ 1.770.364.249,53 (UM BILHÃO,            \nSETECENTOS E SETENTA MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL,      \nDUZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS) O   \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2849965,"identificacao":"MSF 185/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 26/11/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5715,"dataApresentacao":"1976-11-18","dataSituacaoAtual":"1976-11-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nESPIRITO SANTO A ELEVAR EM CRZ 187.700.400,00 (CENTO E OITENTA E      \nSETE MILHÕES, SETECENTOS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE  \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2849718,"identificacao":"MSF 186/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 99 de 26/11/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5739,"dataApresentacao":"1976-11-25","dataSituacaoAtual":"1976-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO       \nESTADO DO RIO DE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 858.900.000,00 (OITOCENTOS   \nE CINQUENTA E OITO MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE  \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2849262,"identificacao":"MSF 188/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 104 de 01/12/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5777,"dataApresentacao":"1976-12-01","dataSituacaoAtual":"1976-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR GEORGENOR      \nACYLINO DE LIMA TORRES, CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, PARA EXERCER   \nO CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE  \nDO FALECIMENTO DO MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2848540,"identificacao":"MSF 193/1976","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5791,"dataApresentacao":"1976-12-01","dataSituacaoAtual":"1976-12-09","ementa":"ELEVA EM CRZ 159.608.000,00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES,        \nSEISCENTOS E OITO MIL CRUZEIROS) O LIMITE ATRIBUIDO AO GOVERNADOR DO  \nDISTRITO FEDERAL PARA ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2848274,"identificacao":"MSF 194/1976","normaGerada":"Lei nº 6.393 de 09/12/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5807,"dataApresentacao":"1976-12-02","dataSituacaoAtual":"1976-12-09","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO          \nDESTINADO AO ATENDIMENTO DA REDE DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU DO         \nDISTRITO FEDERAL.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2848008,"identificacao":"MSF 195/1976","normaGerada":"Lei nº 6.388 de 09/12/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3647,"dataApresentacao":"1976-12-03","dataSituacaoAtual":"1977-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA CRUZ DO RIO PARDO (SP)                                          \nA ELEVAR EM CRZ 3.368.500,00 (TRES MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E    \nOITO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS),                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2888895,"identificacao":"MSF 1/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 03/05/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5926,"dataApresentacao":"1976-12-03","dataSituacaoAtual":"1976-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTIMOTEO (MG) A ELEVAR EM CRZ 3.543.700,00 (TRES MILHÕES, QUINHENTOS   \nE QUARENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA       \nDIVIDA CONSOLIDADA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2845785,"identificacao":"MSF 202/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 112 de 05/12/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5911,"dataApresentacao":"1976-12-03","dataSituacaoAtual":"1977-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBRAGANÇA PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 22.931.036,20 (VINTE E DOIS    \nMILHÕES NOVECENTOS E TRINTA E UM MIL, TRINTA E SEIS CRUZEIROS E       \nVINTE CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846070,"identificacao":"MSF 201/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 2 de 18/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5896,"dataApresentacao":"1976-12-03","dataSituacaoAtual":"1977-05-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMAUA (SP) A ELEVAR EM CRZ 35.687.800,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES,      \nSEISCENTOS E OITENTA E SETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) O MONTANTE    \nDE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2846336,"identificacao":"MSF 200/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 26/05/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5879,"dataApresentacao":"1976-12-03","dataSituacaoAtual":"1977-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA       \nMUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BELA VISTA (SP) A ELEVAR EM                  \nCRZ 1.030.400,00 (UM MILHÃO, TRINTA MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS)     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846640,"identificacao":"MSF 199/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 27/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5864,"dataApresentacao":"1976-12-03","dataSituacaoAtual":"1976-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO GRANDE (MT) A ELEVAR EM CRZ 47.892.094,41 (QUARENTA E SETE      \nMILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, NOVENTA E QUATRO            \nCRUZEIROS E QUARENTA E UM CENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA          \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2846925,"identificacao":"MSF 198/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 111 de 05/12/1976","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5840,"dataApresentacao":"1976-12-03","dataSituacaoAtual":"1977-04-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA       \nMUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) A ELEVAR EM                     \nCRZ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE  \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2847381,"identificacao":"MSF 197/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 10 de 26/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5823,"dataApresentacao":"1976-12-03","dataSituacaoAtual":"1977-11-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O S.A.M. -          \nSERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA DE BOA VIAGEM (CE) A ELEVAR EM          \nCRZ 453.700,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E SETECENTOS      \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2847704,"identificacao":"MSF 196/1976","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 14/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3650,"dataApresentacao":"1977-01-18","dataSituacaoAtual":"1977-03-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO      \nLUIZ PORTELLA DE AGUIAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO DOMINIO DE     \nTRINIDAD-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A GRANADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2888838,"identificacao":"MSF 2/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3736,"dataApresentacao":"1977-02-07","dataSituacaoAtual":"1977-03-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ROBERTO     \nLUIZ ASSUMPÇÃO DE ARAUJO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A INDIA, PARA,   \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO    \nREINO DO NEPAL.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2887224,"identificacao":"MSF 29/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3745,"dataApresentacao":"1977-02-14","dataSituacaoAtual":"1977-03-31","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO DE   \nANDRADE MELO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA TAILANDIA,     \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA E A FEDERAÇÃO DA MALASIA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2887072,"identificacao":"MSF 30/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3754,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIBATE (SP)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 1.313.400,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E TREZE MIL E     \nQUATROCENTOS CRUZEIROS)                                               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886901,"identificacao":"MSF 31/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 03/05/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3857,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-04-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA  \nA ELEVAR EM CRZ 49.997.836,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E  \nNOVENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS),            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884982,"identificacao":"MSF 41/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 22/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3844,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-04-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885210,"identificacao":"MSF 40/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 20/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3832,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-04-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERRA BOA (PR),                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 1.707.900,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E SETE MIL E      \nNOVECENTOS CRUZEIROS),                                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885438,"identificacao":"MSF 39/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 28/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3821,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPETROPOLIS (RJ)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 7.335.000,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E      \nCINCO MIL CRUZEIROS),                                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885647,"identificacao":"MSF 38/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 27/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3810,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-04-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFOZ DO IGUAÇU (PR)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 119.999.932,05 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES, NOVECENTOS  \nE NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E CINCO    \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885856,"identificacao":"MSF 37/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 20/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3799,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-06-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO A ELEVAR EM CRZ 136.374.000,00 (CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES,  \nTREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA  \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2886065,"identificacao":"MSF 36/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 02/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3789,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBALBINOS (SP),                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 282.800,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL E           \nOITOCENTOS CRUZEIROS),                                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886255,"identificacao":"MSF 35/1977","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3780,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-05-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPORTO FELIZ (SP)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 1.463.800,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E SESSENTA E    \nTRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886426,"identificacao":"MSF 34/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 26/05/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3773,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOAQUIM DA BARRA (SP),                                            \nA ELEVAR EM CRZ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE CRUZEIROS),           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886559,"identificacao":"MSF 33/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 30/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3764,"dataApresentacao":"1977-02-24","dataSituacaoAtual":"1977-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIPUÃ (SP),                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 685.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL          \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2886711,"identificacao":"MSF 32/1977","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3869,"dataApresentacao":"1977-02-28","dataSituacaoAtual":"1977-03-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO                    \nTENENTE-BRIGADEIRO DEOCLECIO LIMA DE SIQUEIRA PARA EXERCER O CARGO    \nDE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA       \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO HONORIO PINTO PEREIRA    \nDE MAGALHÃES NETO.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2884754,"identificacao":"MSF 42/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3880,"dataApresentacao":"1977-03-07","dataSituacaoAtual":"1977-03-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JORGE DE    \nCARVALHO E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2884545,"identificacao":"MSF 43/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3891,"dataApresentacao":"1977-03-09","dataSituacaoAtual":"1977-03-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR QUINTINO    \nSYMPHOROSO DESETA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA NICARAGUA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2884336,"identificacao":"MSF 44/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3926,"dataApresentacao":"1977-03-09","dataSituacaoAtual":"1977-03-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO     \nBORGES LEAL CASTELLO-BRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA HELENICA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2883671,"identificacao":"MSF 47/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3914,"dataApresentacao":"1977-03-09","dataSituacaoAtual":"1977-03-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARIO       \nGIVSON ALVES BARBOZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA ITALIA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2883899,"identificacao":"MSF 46/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3902,"dataApresentacao":"1977-03-09","dataSituacaoAtual":"1977-03-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ESPEDITO    \nDE FREITAS RESENDE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nESTADO CIDADE DO VATICANO.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2884127,"identificacao":"MSF 45/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3939,"dataApresentacao":"1977-03-14","dataSituacaoAtual":"1977-04-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA  \nA ELEVAR EM CRZ 7.557.179,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E  \nSETE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE CRUZEIROS)                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2883424,"identificacao":"MSF 48/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3952,"dataApresentacao":"1977-03-14","dataSituacaoAtual":"1977-04-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 12.807.857,00 (DOZE MILHÕES, OITOCENTOS E SETE MIL,   \nOITOCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS)                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2883177,"identificacao":"MSF 49/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 3 de 19/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3992,"dataApresentacao":"1977-03-21","dataSituacaoAtual":"1977-03-31","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ARMINDO     \nBRANCO MENDES CADAXA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nGOVERNO DA JAMAICA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2882417,"identificacao":"MSF 52/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4029,"dataApresentacao":"1977-03-29","dataSituacaoAtual":"1977-04-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO     \nCARLOS DINIZ DE ANDRADA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2881714,"identificacao":"MSF 55/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4043,"dataApresentacao":"1977-03-29","dataSituacaoAtual":"1977-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUA E     \nESGOTO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP)                                    \nA ELEVAR EM CRZ 1.306.529,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SEIS MIL,        \nQUINHENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS),                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2881448,"identificacao":"MSF 56/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 99 de 23/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4081,"dataApresentacao":"1977-04-01","dataSituacaoAtual":"1977-04-15","ementa":"ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COPIA DO ATO COMPLEMENTAR  \nNUMERO 102, PELO QUAL FOI DECRETADO O RECESSO DO CONGRESSO NACIONAL,  \nA PARTIR DE 01 DE ABRIL DE 1977.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2880726,"identificacao":"MSF 59/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4092,"dataApresentacao":"1977-04-14","dataSituacaoAtual":"1977-04-15","ementa":"ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, COPIA DO ATO COMPLEMENTAR  \n103, DE 14 04 77, PELO QUAL FICA SUSPENSO, A PARTIR DE 15 04 77, O    \nRECESSO DO CONGRESSO NACIONAL, DECRETADO PELO ATO COMPLEMENTAR 102.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2880517,"identificacao":"MSF 60/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4200,"dataApresentacao":"1977-04-15","dataSituacaoAtual":"1977-04-22","ementa":"ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, AUTOGRAFO DA EMENDA        \nCONSTITUCIONAL 07, PROMULGADA EM 13 DE ABRIL DE 1977, DE ACORDO COM   \nO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO ATO INSTITUCIONAL 05, DE    \n1968.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2878465,"identificacao":"MSF 70/1977","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4212,"dataApresentacao":"1977-04-15","dataSituacaoAtual":"1977-04-22","ementa":"ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, AUTOGRAFO DA EMENDA        \nCONSTITUCIONAL NUMERO 08, PROMULGADA EM 14 DE ABRIL DE 1977, DE       \nACORDO COM O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DO ATO              \nINSTITUCIONAL 05, DE 1968.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2878237,"identificacao":"MSF 71/1977","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4105,"dataApresentacao":"1977-04-18","dataSituacaoAtual":"1977-04-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR RUY LIMA    \nPESSOA, PROCURADOR-GERAL DO MINISTERIO PUBLICO MILITAR, PARA EXERCER  \nO CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE  \nDO FALECIMENTO DO MINISTRO NELSON BARBOSA SAMPAIO.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2880270,"identificacao":"MSF 61/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4154,"dataApresentacao":"1977-04-18","dataSituacaoAtual":"1977-11-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO    \nFEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE  \nPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2879339,"identificacao":"MSF 66/1977","normaGerada":"Lei nº 6.466 de 14/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4127,"dataApresentacao":"1977-04-18","dataSituacaoAtual":"1977-05-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR DAVID       \nSILVEIRA DA MOTA JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA DA VENEZUELA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2879852,"identificacao":"MSF 63/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4116,"dataApresentacao":"1977-04-18","dataSituacaoAtual":"1977-05-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RAUL        \nHENRIQUE CASTRO SILVA DE VINCENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA    \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CHILE.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2880061,"identificacao":"MSF 62/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4164,"dataApresentacao":"1977-04-19","dataSituacaoAtual":"1977-05-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO     \nCOSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DO JAPÃO.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2879149,"identificacao":"MSF 67/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4250,"dataApresentacao":"1977-04-26","dataSituacaoAtual":"1977-05-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO     \nDE HERACLITO LIMA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA          \nNIGERIA, PARA, COMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO NIGER.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2877515,"identificacao":"MSF 74/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4264,"dataApresentacao":"1977-04-26","dataSituacaoAtual":"1977-04-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DE GOIAS           \nA ELEVAR EM CRZ 130.000.000,00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2877249,"identificacao":"MSF 75/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 28/04/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4305,"dataApresentacao":"1977-05-03","dataSituacaoAtual":"1977-05-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR GUALTER     \nGODINHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL          \nMILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO AMARILDO       \nLOPES SALGADO.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2876470,"identificacao":"MSF 78/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4318,"dataApresentacao":"1977-05-04","dataSituacaoAtual":"1977-05-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FRANCISCO   \nDE ASSIS GRIECO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2876223,"identificacao":"MSF 79/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4331,"dataApresentacao":"1977-05-09","dataSituacaoAtual":"1977-06-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RONALD      \nLESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO EQUADOR.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2875976,"identificacao":"MSF 80/1977","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4360,"dataApresentacao":"1977-05-09","dataSituacaoAtual":"1977-06-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JORGE       \nD'ESCRAGNOLLE TAUNAY, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO PANAMA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2875425,"identificacao":"MSF 82/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4346,"dataApresentacao":"1977-05-09","dataSituacaoAtual":"1977-06-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR PAULO DA    \nCOSTA FRANCO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,   \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO    \nLIBANO.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2875691,"identificacao":"MSF 81/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4407,"dataApresentacao":"1977-05-16","dataSituacaoAtual":"1977-10-14","ementa":"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO      \nFEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2874532,"identificacao":"MSF 86/1977","normaGerada":"Lei nº 6.450 de 14/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4440,"dataApresentacao":"1977-05-16","dataSituacaoAtual":"1977-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANDRE       \nTEIXEIRA DE MESQUITA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA NORUEGA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2873905,"identificacao":"MSF 89/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4431,"dataApresentacao":"1977-05-16","dataSituacaoAtual":"1977-02-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA SENHOR JORGE DE SA    \nALMEIDA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,        \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA    \nINDONESIA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2874076,"identificacao":"MSF 88/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4419,"dataApresentacao":"1977-05-16","dataSituacaoAtual":"1977-06-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR PAULO       \nCABRAL DE MELO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA AUSTRIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2874304,"identificacao":"MSF 87/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4507,"dataApresentacao":"1977-05-25","dataSituacaoAtual":"1977-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nFREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,     \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2872632,"identificacao":"MSF 95/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4519,"dataApresentacao":"1977-05-26","dataSituacaoAtual":"1977-06-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LOPO DE     \nCARVALHO COELHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL         \nSUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO          \nMINISTRO ADILIO TOSTES MALTA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2872404,"identificacao":"MSF 96/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4621,"dataApresentacao":"1977-05-30","dataSituacaoAtual":"1977-06-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO ALMIRANTE DE       \nESQUADRA JULIO DE SA BIERRENBACH PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO  \nSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO     \nMINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA SYLVIO MONTEIRO MOUTINHO.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2870466,"identificacao":"MSF 106/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4551,"dataApresentacao":"1977-06-01","dataSituacaoAtual":"1977-06-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nALAGOAS                                                               \nA ELEVAR EM CRZ 21.776.197,00                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2871796,"identificacao":"MSF 100/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 20/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4637,"dataApresentacao":"1977-06-01","dataSituacaoAtual":"1977-06-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO TENENTE            \nBRIGADEIRO-DO-AR DELIO JARDIM DE MATTOS PARA EXERCER O CARGO DE       \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR CARLOS ALBERTO DE  \nOLIVEIRA SAMPAIO.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2870181,"identificacao":"MSF 107/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4602,"dataApresentacao":"1977-06-01","dataSituacaoAtual":"1977-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOCAUÇU (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 329.400,00                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2870827,"identificacao":"MSF 104/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 29/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4589,"dataApresentacao":"1977-06-01","dataSituacaoAtual":"1977-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARINGA (PR)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 10.100.199,05                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2871074,"identificacao":"MSF 103/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 22/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4577,"dataApresentacao":"1977-06-01","dataSituacaoAtual":"1977-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAPÃO BONITO (SP)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 2.000.000,00                                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2871302,"identificacao":"MSF 102/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 29/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4564,"dataApresentacao":"1977-06-01","dataSituacaoAtual":"1977-06-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 50.000.000,00                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2871549,"identificacao":"MSF 101/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 17/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4654,"dataApresentacao":"1977-06-06","dataSituacaoAtual":"1977-06-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL  ESCOLHA DO DOUTOR RAUL         \nSOARES DA SILVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL   \nDE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    \nDO CONSELHEIRO SALVADOR NOGUEIRA DINIS.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2869858,"identificacao":"MSF 109/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4665,"dataApresentacao":"1977-06-06","dataSituacaoAtual":"1977-06-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR JOSE        \nPARSIFAL BARROSO PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE   \nCONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO    \nCONSELHEIRO CYRO VERSIANI DOS ANJOS.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2869649,"identificacao":"MSF 110/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4739,"dataApresentacao":"1977-06-10","dataSituacaoAtual":"1977-06-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR PEDRO       \nSOARES MUNOZ, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL   \nFEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ELOY JOSE    \nDA ROCHA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2868243,"identificacao":"MSF 116/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4751,"dataApresentacao":"1977-06-14","dataSituacaoAtual":"1977-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA   \nFACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO, DA UNIVERSIDADE DE SÃO       \nPAULO, A ELEVAR EM CRZ 180.000.000,00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE     \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2868015,"identificacao":"MSF 117/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 24 de 24/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4773,"dataApresentacao":"1977-06-16","dataSituacaoAtual":"1977-06-27","ementa":"AUTORIZA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO         \nDESTINADO AO ATENDIMENTO DA REDE DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU DA        \nCIDADE SATELITE DE CEILANDIA DO DISTRITO FEDERAL.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2867597,"identificacao":"MSF 119/1977","normaGerada":"Lei nº 6.425 de 27/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4786,"dataApresentacao":"1977-06-16","dataSituacaoAtual":"1978-10-18","ementa":"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6466, DE 14 DE NOVEMBRO    \nDE 1977.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2867350,"identificacao":"MSF 120/1978","normaGerada":"Lei nº 6.580 de 18/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4785,"dataApresentacao":"1977-06-16","dataSituacaoAtual":"1977-06-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ITALO       \nZAPPA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR    \nDE MOÇAMBIQUE.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2867369,"identificacao":"MSF 120/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4851,"dataApresentacao":"1977-06-21","dataSituacaoAtual":"1977-12-07","ementa":"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE EMPRESA PUBLICA, SOB A DENOMINAÇÃO DE EMPRESA   \nDE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL DO DISTRITO FEDERAL -         \nEMATER - DF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2866115,"identificacao":"MSF 125/1977","normaGerada":"Lei nº 6.500 de 07/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4880,"dataApresentacao":"1977-06-21","dataSituacaoAtual":"1977-06-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR             \nRONALD LESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2865564,"identificacao":"MSF 127/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4896,"dataApresentacao":"1977-06-27","dataSituacaoAtual":"1977-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO DE JANEIRO                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 600.000.000,00 (SEISCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865260,"identificacao":"MSF 128/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 30/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4912,"dataApresentacao":"1977-06-27","dataSituacaoAtual":"1977-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864956,"identificacao":"MSF 129/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 30/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4966,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-06-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ        \nAUGUSTO PEREIRA SOUTO MAIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2863949,"identificacao":"MSF 133/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5134,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-08-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALDO DE     \nFREITAS,                                                              \nMINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER    \nA FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE BANGLADESH.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2860757,"identificacao":"MSF 145/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5119,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A SUPERINTENDENCIA DO        \nDESENVOLVIMENTO DO LITORAL PAULISTA (SUDELPA)                         \nA ELEVAR EM CRZ 69.854.000,00 (SESSENTA E NOVE MILHÕES OITOCENTOS E   \nCINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS)                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861042,"identificacao":"MSF 144/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 23/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5107,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-08-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE   \nMATO GROSSO A ELEVAR EM CRZ 2.995.735,20 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E  \nNOVENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS            \nE VINTE CENTAVOS),                                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861270,"identificacao":"MSF 143/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 11/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5096,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-08-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO  \n(SP)                                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 310.000.000,00 (TREZENTOS E DEZ MILHÕES DE            \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861479,"identificacao":"MSF 142/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 34 de 11/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5083,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJOINVILLE (SC)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 15.024.869,00 (QUINZE MILHÕES, E VINTE E QUATRO       \nMIL, OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS)                          \n O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2861726,"identificacao":"MSF 141/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 18/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5073,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVARZEA PAULISTA (SP), A ELEVAR EM CRZ 4.822.000,00 (QUATRO MILHÕES,   \nOITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS),                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861916,"identificacao":"MSF 140/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 63 de 16/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5060,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRECIFE (PE)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00                                         \n(VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)                                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2862163,"identificacao":"MSF 139/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 18/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5043,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-08-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO A PREFEITURA DA CIDADE DO    \nRIO DE JANEIRO (RJ)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 88.800.000,00 (OITENTA E OITO MILHÕES E OITOCENTOS    \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2862486,"identificacao":"MSF 138/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 12/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5027,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-08-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO NORTE                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 37.404.100,00 (TRINTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS    \nE QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2862790,"identificacao":"MSF 137/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 23/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5012,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-08-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 52.560.842,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS   \nE SESSENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS)               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2863075,"identificacao":"MSF 136/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 23/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4996,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 52.950.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS   \nE CINQUENTA MIL CRUZEIROS)                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2863379,"identificacao":"MSF 135/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 30/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4981,"dataApresentacao":"1977-06-28","dataSituacaoAtual":"1977-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSERGIPE                                                               \nA ELEVAR EM CRZ 18.030.691,00 (DEZOITO MILHÕES, TRINTA MIL,           \nSEISCENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS)                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2863664,"identificacao":"MSF 134/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 27 de 30/06/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5148,"dataApresentacao":"1977-06-30","dataSituacaoAtual":"1977-08-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOSE        \nOSWALDO DE MEIRA PENNA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO EQUADOR.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2860491,"identificacao":"MSF 146/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5231,"dataApresentacao":"1977-06-30","dataSituacaoAtual":"1977-09-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMBE (PR) A ELEVAR EM CRA 10.100.199,05 (DEZ MILHÕES, CEM MIL,       \nCENTO E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS)                    \nE NOVE CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS)                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858914,"identificacao":"MSF 152/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 20/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5219,"dataApresentacao":"1977-06-30","dataSituacaoAtual":"1977-09-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOÃO DO AVAI (PR)                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 2.664.193,28 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E   \nQUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E TRES CRUZEIROS E VINTE E OITO           \nCENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2859142,"identificacao":"MSF 151/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 69 de 20/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5206,"dataApresentacao":"1977-06-30","dataSituacaoAtual":"1977-08-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMAÇARI (BA)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 140.527.000,00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES, QUINHENTOS  \nE VINTE E SETE MIL CRUZEIROS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2859389,"identificacao":"MSF 150/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 12/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5194,"dataApresentacao":"1977-06-30","dataSituacaoAtual":"1977-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARINGA (PR) A ELEVAR EM CRZ 90.174.074.64, (NOVENTA MILHÕES, CENTO   \nE SETENTA E QUATRO MIL, SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA E       \nQUATRO CENTAVOS),                                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2859617,"identificacao":"MSF 149/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 62 de 16/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5184,"dataApresentacao":"1977-06-30","dataSituacaoAtual":"1977-08-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPONTA PORÃ (MT)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 15.011.076,00 (QUINZE MILHÕES, ONZE MIL E SETENTA E   \nSEIS CRUZEIROS),                                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2859807,"identificacao":"MSF 148/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 11/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5170,"dataApresentacao":"1977-07-26","dataSituacaoAtual":"1977-08-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO     \nLUIZ DE BERENGUER CESAR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nGOVERNO DA REPUBLICA DE HONDURAS.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2860073,"identificacao":"MSF 147/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5421,"dataApresentacao":"1977-08-01","dataSituacaoAtual":"1977-10-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ESPEDITO    \nDE FREITAS RESENDE, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO CIDADE DO    \nVATICANO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO A ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2855304,"identificacao":"MSF 165/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5447,"dataApresentacao":"1977-08-02","dataSituacaoAtual":"1977-08-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LAURO       \nSOUTELLO ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nGOVERNO DA REPUBLICA DAS FILIPINAS.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2854810,"identificacao":"MSF 167/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5461,"dataApresentacao":"1977-08-03","dataSituacaoAtual":"1977-09-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA A ELEVAR EM CRZ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE           \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2854544,"identificacao":"MSF 168/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 01/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5548,"dataApresentacao":"1977-08-03","dataSituacaoAtual":"1977-09-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERESINA (PI) A ELEVAR EM CRZ 3.220.000,00 (TRES MILHÕES, DUZENTOS    \nE VINTE MIL CRUZEIROS),                                               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2852891,"identificacao":"MSF 173/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 01/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5535,"dataApresentacao":"1977-08-03","dataSituacaoAtual":"1977-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERESINA (PI)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 2.645.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E   \nCINCO MIL CRUZEIROS)                                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853138,"identificacao":"MSF 172/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 57 de 14/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5503,"dataApresentacao":"1977-08-03","dataSituacaoAtual":"1977-08-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA    \nCIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ)                                         \nA ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)        \nO MONTANTE DE DIVIDA CONSOLIDADA.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2853746,"identificacao":"MSF 171/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 12/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5490,"dataApresentacao":"1977-08-03","dataSituacaoAtual":"1977-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DE ESTADO DE       \nMINAS GERAIS (MG),                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 111.000.000,00 (CENTO E ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS)    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853993,"identificacao":"MSF 170/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 14/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5472,"dataApresentacao":"1977-08-03","dataSituacaoAtual":"1977-08-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO A ELEVAR EM CRZ 28.550.000,00 (VINTE E OITO MILHÕES,       \nQUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854335,"identificacao":"MSF 169/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 12/08/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5562,"dataApresentacao":"1977-08-10","dataSituacaoAtual":"1977-08-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO                    \nGENERAL-DE-EXERCITO CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO PARA EXERCER O      \nCARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE    \nDA APOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO SIZENO SARMENTO.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2852625,"identificacao":"MSF 174/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5579,"dataApresentacao":"1977-08-10","dataSituacaoAtual":"1977-09-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY      \nBIER, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA      \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE         \nTRINIDAD-TOBAGO.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2852302,"identificacao":"MSF 175/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5594,"dataApresentacao":"1977-08-11","dataSituacaoAtual":"1977-08-31","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOSE        \nAUGUSTO DE MACEDO SOARES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA DA FILANDIA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2852017,"identificacao":"MSF 176/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5615,"dataApresentacao":"1977-08-15","dataSituacaoAtual":"1977-09-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARULHOS (SP) A ELEVAR EM CRZ 47.300.000,00 (QUARENTA E SETE         \nMILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS),                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851618,"identificacao":"MSF 178/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 01/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5662,"dataApresentacao":"1977-08-31","dataSituacaoAtual":"1977-12-06","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO 1978 - 1980.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2850725,"identificacao":"MSF 182/1977","normaGerada":"Lei nº 6.487 de 06/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5674,"dataApresentacao":"1977-08-31","dataSituacaoAtual":"1977-12-06","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1978.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850497,"identificacao":"MSF 183/1977","normaGerada":"Lei nº 6.488 de 06/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5729,"dataApresentacao":"1977-08-31","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:28:32.127","ementa":"DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLICIA MILITAR E NO CORPO   \nDE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2849452,"identificacao":"MSF 187/1977","normaGerada":"Lei nº 6.477 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5716,"dataApresentacao":"1977-08-31","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO DA POLICIA MILITAR E DO       \nCORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2849699,"identificacao":"MSF 186/1977","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5684,"dataApresentacao":"1977-08-31","dataSituacaoAtual":"1977-09-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CELSO       \nDINIZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA     \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA            \nDOMINICANA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2850307,"identificacao":"MSF 184/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5761,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848844,"identificacao":"MSF 191/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 22/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6006,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-10-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO FACULDADE DE      \nAGRONOMIA LUIZ MENEGHEL, MUNICIPIO DE BANDEIRANTES (PR)               \nA ELEVAR EM CRZ 13.000.000,00 (TREZE MILHÕES DE CRUZEIROS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844284,"identificacao":"MSF 209/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 14/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5994,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTRES LAGOAS (MT)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS)              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844493,"identificacao":"MSF 208/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 59 de 15/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5983,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO LOURENÇO DA MATA (PE)                                             \nA ELEVAR EM CRZ 522.100,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL E CEM       \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844702,"identificacao":"MSF 207/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 79 de 05/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5971,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTOS (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 34.564.618,40 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E  \nSESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E QUARENTA      \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844930,"identificacao":"MSF 206/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 73 de 26/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5960,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO BRANCO DO SUL (PR)                                                \nA ELEVAR EM CRZ 6.538.123,65 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E     \nOITO MIL, CENTO E VINTE E TRES CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO           \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845139,"identificacao":"MSF 205/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 10/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5947,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNATAL (RN)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 2.553.035,60 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E  \nTRES MIL, TRINTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS)               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845386,"identificacao":"MSF 204/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 20/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5937,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-10-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARECHAL CANDIDO RONDON (PR)                                          \nA ELEVAR EM CRZ 18.326.435,50 (DEZOITO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E   \nSEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA         \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845576,"identificacao":"MSF 203/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 21/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5927,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMANAUS (AM)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 14.480.000,00 (QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E       \nOITENTA MIL CRUZEIROS)                                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845766,"identificacao":"MSF 202/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 26/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5912,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIGUATEMI (MT)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 18.520.060,00 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE    \nMIL E SESSENTA CRUZEIROS)                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846051,"identificacao":"MSF 201/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 61 de 16/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5897,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA (CE)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 1.340.998,51 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA MIL,   \nNOVECENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846317,"identificacao":"MSF 200/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 10/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5880,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFAXINAL (PR)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 4.657.107,79 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA  \nE SETE MIL, CENTO E SETE CRUZEIROS E SETENTA E NOVE CENTAVOS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846621,"identificacao":"MSF 199/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 72 de 23/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5865,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-10-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARRETOS (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 1.752.204,65 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E CINQUENTA E    \nDOIS MIL, DUZENTOS E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS),   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846906,"identificacao":"MSF 198/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 21/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5841,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARBOSA FERRAZ (PR)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 4.884.388,10 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E  \nQUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS),     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847362,"identificacao":"MSF 197/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 75 de 28/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5824,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACAJU (SE)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 9.500.000,00 (NOVE MILHÕES E QUINHENTOS MIL           \nCRUZEIROS),                                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847685,"identificacao":"MSF 196/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 60 de 16/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5808,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACAJU (SE)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS),           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847989,"identificacao":"MSF 195/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 58 de 15/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5792,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-10-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO A ELEVAR EM CRZ 120.000.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES DE   \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2848255,"identificacao":"MSF 194/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 03/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5778,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-10-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA A ELEVAR EM CRZ 18.846.074,00 (DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS E    \nQUARENTA E SEIS MIL E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA   \nDIVIDA CONSOLIDADA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2848521,"identificacao":"MSF 193/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 88 de 17/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5769,"dataApresentacao":"1977-09-06","dataSituacaoAtual":"1977-09-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO          \nDO PARANA                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 6.363.000,00 (SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA      \nE TRES MIL CRUZEIROS)                                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848692,"identificacao":"MSF 192/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 29/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6036,"dataApresentacao":"1977-09-13","dataSituacaoAtual":"1977-10-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nFREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO    \nREINO DA BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE          \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2843714,"identificacao":"MSF 211/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6079,"dataApresentacao":"1977-09-21","dataSituacaoAtual":"1979-10-23","ementa":"FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO     \nINGRESSO E EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2842916,"identificacao":"MSF 215/1977","normaGerada":"Lei nº 6.700 de 23/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6108,"dataApresentacao":"1977-09-23","dataSituacaoAtual":"1977-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMANAUS (AM)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 7.098.139,00 (SETE MILHÕES, NOVENTA E OITO MIL,       \nCENTO E TRINTA E NOVE CRUZEIROS)                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2842365,"identificacao":"MSF 218/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 81 de 10/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6101,"dataApresentacao":"1977-09-23","dataSituacaoAtual":"1977-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO GRANDE (MT)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 292.245.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES,    \nDUZENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS)                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2842498,"identificacao":"MSF 217/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 80 de 05/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6092,"dataApresentacao":"1977-09-23","dataSituacaoAtual":"1977-09-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJUIZ DE FORA (MG) A ELEVAR EM CRZ 349.479.200,00 (TREZENTOS E         \nQUARENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MIL E          \nDUZENTOS CRUZEIROS),                                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2842669,"identificacao":"MSF 216/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 76 de 29/09/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6155,"dataApresentacao":"1977-09-23","dataSituacaoAtual":"1977-10-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ        \nAUGUSTO PEREIRA SOUTO MAIOR, CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO AS       \nCOMUNIDADES EUROPEIAS, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE     \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2841491,"identificacao":"MSF 222/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6140,"dataApresentacao":"1977-09-23","dataSituacaoAtual":"1977-10-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA  \nA ELEVAR EM CRZ 187.582.324,00 (CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES,       \nQUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO           \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2841776,"identificacao":"MSF 221/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 86 de 13/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6125,"dataApresentacao":"1977-09-23","dataSituacaoAtual":"1977-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 18.599.050,00 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA  \nE NOVE MIL E CINQUENTA CRUZEIROS)                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2842042,"identificacao":"MSF 220/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 26/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6118,"dataApresentacao":"1977-09-23","dataSituacaoAtual":"1977-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O PROCAPE - PROGRAMA         \nESPECIAL DE APOIO A CAPITALIZAÇÃO DE EMPRESAS - AUTARQUIA VINCULADA   \nA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - A ELEVAR EM     \nCRZ 4.004.100,00 (QUATRO MILHÕES, QUATRO MIL E CEM CRUZEIROS),        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2842175,"identificacao":"MSF 219/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 10/10/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6170,"dataApresentacao":"1977-09-26","dataSituacaoAtual":"1977-10-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR VASCO       \nMARIZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE           \nISRAEL.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2841225,"identificacao":"MSF 223/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6205,"dataApresentacao":"1977-09-26","dataSituacaoAtual":"1977-12-05","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A    \nALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA,        \nATRAVES DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA                \nAGRARIA - INCRA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2840560,"identificacao":"MSF 226/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 150 de 05/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6213,"dataApresentacao":"1977-09-28","dataSituacaoAtual":"1977-10-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MIGUEL      \nPAULO JOSE MARIA DA SILVA PARANHOS DO RIO-BRANCO, MINISTRO DE         \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERATIVA SOCIALISTA          \nDA IUGOSLAVIA.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2840408,"identificacao":"MSF 227/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6244,"dataApresentacao":"1977-10-03","dataSituacaoAtual":"1977-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ITALO       \nZAPPA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AO REINO DO LESOTO.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2839819,"identificacao":"MSF 230/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6276,"dataApresentacao":"1977-10-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-24","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITOS               \nSUPLEMENTARES ATE O MONTANTE DE CRZ 1.140.000.000,00 (HUM BILHÃO,     \nCENTO E QUARENTA MILHÕES), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2839211,"identificacao":"MSF 233/1977","normaGerada":"Lei nº 6.470 de 24/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6301,"dataApresentacao":"1977-10-11","dataSituacaoAtual":"1977-10-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO    \nPAULO SIMAS MAGALHÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA,                                                            \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA    \nCOSTA RICA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2838736,"identificacao":"MSF 236/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6314,"dataApresentacao":"1977-10-11","dataSituacaoAtual":"1977-10-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR HELIO       \nANTONIO SCARABOTOLO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA DINAMARCA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2838489,"identificacao":"MSF 237/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6350,"dataApresentacao":"1977-10-17","dataSituacaoAtual":"1977-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANDRE       \nTEIXEIRA DE MESQUITA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA          \nNORUEGA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837824,"identificacao":"MSF 240/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6514,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nGOIAS A ELEVAR EM CRZ 14.650.575,00 (QUATORZE MILHÕES, SEISCENTOS     \nE CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS),             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834708,"identificacao":"MSF 255/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 23/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6623,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL MUNICIPAL         \nHENRIQUE LAGE, AUTARQUIA VINCULADA AO MUNICIPIO DE LAURO MULLER (SC)  \nA ELEVAR EM CRZ 1.080.000,00 (UM MILHÃO E OITENTA MIL CRUZEIROS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2832637,"identificacao":"MSF 265/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 23/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6611,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA   \nFACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO                    \nA ELEVAR EM CRZ 104.754.782,00 (CENTO E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E  \nCINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS)        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2832865,"identificacao":"MSF 264/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 23/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6598,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARACAJU (MT)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 17.629.224,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE  \nE NOVE MIL, DUZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS)                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2833112,"identificacao":"MSF 263/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 23/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6587,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAPORÃ (MT)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2833321,"identificacao":"MSF 262/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 100 de 23/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6575,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA (CE)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 1.592.106,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E       \nDOIS MIL, CENTO E SEIS CRUZEIROS)                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2833549,"identificacao":"MSF 261/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 104 de 24/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6565,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACAJU (SE)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2833739,"identificacao":"MSF 260/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 24/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6555,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nANGELICA (MT)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS)                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2833929,"identificacao":"MSF 259/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 107 de 24/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6547,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 375.550.216,57 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES,  \nQUINHENTOS E CINQUENTA MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E          \nCINQUENTA E SETE CENTAVOS)                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834081,"identificacao":"MSF 258/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 109 de 28/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6535,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (SECRETARIA DE JUSTIÇA)                                    \nA ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS),          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834309,"identificacao":"MSF 257/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 96 de 23/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6525,"dataApresentacao":"1977-11-07","dataSituacaoAtual":"1977-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPARA (SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE PUBLICA)                          \nA ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834499,"identificacao":"MSF 256/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 97 de 23/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6657,"dataApresentacao":"1977-11-08","dataSituacaoAtual":"1977-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA                                                               \nA ELEVAR EM CRZ 4.916.835,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DEZESSEIS  \nMIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS)                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831991,"identificacao":"MSF 269/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 108 de 25/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6667,"dataApresentacao":"1977-11-09","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO                    \nSENHOR GERALDO EGIDIO DA COSTA HOLANDA CAVALCANTI, MINISTRO DE        \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER FUNÇÃO DE     \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A     \nEDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA (UNESCO).                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831801,"identificacao":"MSF 270/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6779,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPIAUI                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829692,"identificacao":"MSF 280/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 106 de 24/11/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7130,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFLORIANOPOLIS (SC) A ELEVAR EM CRZ 9.922.000,00 (NOVE MILHÕES,        \nNOVECENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS),                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823061,"identificacao":"MSF 320/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 144 de 03/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7121,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJABOATÃO (PE) A ELEVAR EM CRZ 340.270.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA    \nMILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS),                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823232,"identificacao":"MSF 319/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 141 de 03/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7113,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 22.693.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES,   \nSEISCENTOS E NOVENTA E TRES MIL CRUZEIROS),                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823365,"identificacao":"MSF 318/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 143 de 03/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7105,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE   \nMATO GROSSO                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 750.000,00 (SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823517,"identificacao":"MSF 317/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 142 de 03/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7098,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO DE SAUDE E        \nSERVIÇO SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS                                   \nA ELEVAR EM CRZ 8.280.000,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL    \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823650,"identificacao":"MSF 316/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 140 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7090,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLINHARES (ES)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 7.520.647,74 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MIL E  \nSEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823802,"identificacao":"MSF 315/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 139 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7083,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nINDAIATUBA (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 6.461.054,60 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA   \nE UM MIL, CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823935,"identificacao":"MSF 314/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 138 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7074,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1978-03-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAPORANGA D'AJUDA (SE)                                               \nA ELEVAR EM CRZ 1.927.200,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E VINTE E SETE    \nMIL E DUZENTOS CRUZEIROS)                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824106,"identificacao":"MSF 313/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7064,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA   \nUNIVERSIDADE DE SÃO PAULO                                             \nA ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824296,"identificacao":"MSF 312/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 137 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7054,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRESERVA (PR)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 5.826.050,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E     \nSEIS MIL E CINQUENTA CRUZEIROS)                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824486,"identificacao":"MSF 311/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 136 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7046,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCUBATÃO (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 23.375.991,41 (VINTE E TRES MILHÕES, TREZENTOS E      \nSETENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA   \nE UM CENTAVOS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824638,"identificacao":"MSF 310/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 135 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7036,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE DO RIO PRETO (SP)                                            \nA ELEVAR EM CRZ 22.357.238,18 (VINTE E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E      \nCINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS E DEZOITO    \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824809,"identificacao":"MSF 309/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 134 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7026,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELO HORIZONTE (MG)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 43.096.000,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES E NOVENTA E    \nSEIS MIL CRUZEIROS)                                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824999,"identificacao":"MSF 308/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 133 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7016,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBONITO (MT)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL           \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825189,"identificacao":"MSF 307/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 132 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7008,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSERTÃOZINHO (SP)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 5.886.365,10 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E   \nSEIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825341,"identificacao":"MSF 306/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 131 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7000,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 738.359.000,00 (SETECENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES,   \nTREZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL CRUZEIROS)                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825493,"identificacao":"MSF 305/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 130 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6992,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 131.649.460,00 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES,          \nSEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825645,"identificacao":"MSF 304/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 129 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6984,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 1.596.530.816,65 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E  \nSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL, OITOCENTOS E DEZESSEIS         \nCRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825797,"identificacao":"MSF 303/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 128 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6976,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE      \nESTADUAL DE MARINGA (PR)                                              \nA ELEVAR EM CRZ 45.000.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES DE            \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825949,"identificacao":"MSF 302/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 127 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6967,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJOÃO PESSOA (PB)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 223.948.547,90 (DUZENTOS E VINTE E TRES MILHÕES,      \nNOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE        \nCRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826120,"identificacao":"MSF 301/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 126 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6958,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE CONSTRUÇÕES   \nESCOLARES DO ESTADO DE SÃO PAULO                                      \nA ELEVAR EM CRZ 1.425.000.000,00 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E VINTE E  \nCINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826291,"identificacao":"MSF 300/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 125 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6950,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAXA (MG)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 988.000,00 (NOVECENTOS  E OITENTA E OITO MIL          \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826443,"identificacao":"MSF 299/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 124 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6941,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCONTAGEM (MG)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 11.526.727,60 (ONZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E     \nSEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS)    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826614,"identificacao":"MSF 298/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 123 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6932,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO BRANCO (AC)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 19.240.632,00 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA  \nMIL, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS)                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826785,"identificacao":"MSF 297/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 122 de 02/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6922,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTOS (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 28.225.127,00 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E       \nVINTE E CINCO MIL, CENTO E VINTE E SETE CRUZEIROS)                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826975,"identificacao":"MSF 296/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 121 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6914,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACAJU (SE) A ELEVAR EM CRZ 199.233.000,00 (CENTO E NOVENTA E NOVE   \nMILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL CRUZEIROS),                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827127,"identificacao":"MSF 295/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 120 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6906,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-11-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ANTONIO     \nTORRERÃO BRAZ, PROCURADOR DA REPUBLICA, PARA EXERCER O CARGO DE       \nMINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2827279,"identificacao":"MSF 294/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6896,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-11-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR             \nWASHINGTON BOLIVAR DE BRITO, CURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DO         \nDISTRITO FEDERAL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL        \nFEDERAL DE RECURSOS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2827469,"identificacao":"MSF 293/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6887,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-11-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LAURO       \nFRANCO LEITÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL           \nFEDERAL DE RECURSOS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2827640,"identificacao":"MSF 292/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6878,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nMARANHÃO                                                              \nA ELEVAR EM CRZ 77.500.000,00 (SETENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS    \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827811,"identificacao":"MSF 291/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 119 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6868,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 5.800.000,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS MIL          \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828001,"identificacao":"MSF 290/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 118 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6859,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 13.921.000,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E    \nUM MIL CRUZEIROS)                                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828172,"identificacao":"MSF 289/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 117 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6850,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828343,"identificacao":"MSF 288/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 116 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6841,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 352.735.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS          \nMILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS)                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828514,"identificacao":"MSF 287/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 115 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6833,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nALAGOAS                                                               \nA ELEVAR EM CRZ 7.574.997,00 (SETE MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E    \nQUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS)                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828666,"identificacao":"MSF 286/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 114 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6824,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 63.396.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E   \nNOVENTA E SEIS MIL CRUZEIROS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828837,"identificacao":"MSF 285/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 113 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6814,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 10.656.457,00 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E  \nSEIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS)                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829027,"identificacao":"MSF 284/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 112 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6807,"dataApresentacao":"1977-11-18","dataSituacaoAtual":"1977-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPARANA                                                                \nA ELEVAR EM CRZ 13.694.000,00 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA    \nE QUATRO MIL CRUZEIROS)                                               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829160,"identificacao":"MSF 283/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 111 de 01/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7149,"dataApresentacao":"1977-11-24","dataSituacaoAtual":"1977-12-05","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA ALIENAÇÃO DE     \nTERRAS PUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA, ATRAVES DO INSTITUTO  \nNACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822700,"identificacao":"MSF 322/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 151 de 05/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7165,"dataApresentacao":"1977-11-29","dataSituacaoAtual":"1977-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO       \nESTADO DE MATO GROSSO A ELEVAR EM CRZ 296.888.980,00 (DUZENTOS E      \nNOVENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL, NOVECENTOS   \nE OITENTA CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2822396,"identificacao":"MSF 324/1977","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 148 de 05/12/1977","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7204,"dataApresentacao":"1977-11-30","dataSituacaoAtual":"1977-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LUCIANO     \nBRANDÃO ALVES DE SOUZA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL   \nDE CONTAS DA UNIÃO.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2821693,"identificacao":"MSF 329/1977","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3755,"dataApresentacao":"1978-01-12","dataSituacaoAtual":"1978-03-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nALBERTO PEREIRA PINTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DA BULGARIA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2886882,"identificacao":"MSF 31/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3774,"dataApresentacao":"1978-01-12","dataSituacaoAtual":"1978-04-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RAYMUNDO    \nNONNATO LOYOLA DE CASTRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA DE GUINE-BISSAU.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2886540,"identificacao":"MSF 33/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3765,"dataApresentacao":"1978-01-12","dataSituacaoAtual":"1978-03-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nJACYNTHO DE BARROS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DE MARROCOS.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2886692,"identificacao":"MSF 32/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3746,"dataApresentacao":"1978-01-13","dataSituacaoAtual":"1978-09-05","ementa":"DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, A UNIÃO, PELO DISTRITO FEDERAL, DE BENS MOVEIS   \nCOLOCADOS A DISPOSIÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA EM 17 DE NOVEMBRO  \nDE 1967.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2887053,"identificacao":"MSF 30/1978","normaGerada":"Lei nº 6.557 de 05/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3881,"dataApresentacao":"1978-01-13","dataSituacaoAtual":"1978-04-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVALINHOS (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 13.785.824,00 (TREZE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E  \nCINCO MIL E OITOCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS.                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884526,"identificacao":"MSF 43/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 14/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3870,"dataApresentacao":"1978-01-13","dataSituacaoAtual":"1978-04-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA BARBARA D'OESTE (SP)                                            \nA ELEVAR EM CRZ 4.156.408,81 (QUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E     \nSEIS MIL, QUATROCENTOS E OITO CRUZEIROS E OITENTA E UM CENTAVOS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884735,"identificacao":"MSF 42/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 14/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3858,"dataApresentacao":"1978-01-13","dataSituacaoAtual":"1978-04-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRONDONOPOLIS (MT)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884963,"identificacao":"MSF 41/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 11/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3845,"dataApresentacao":"1978-01-13","dataSituacaoAtual":"1978-04-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRATININGA (SP)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 645.065,11 (SEICENTOS E QUARENTA E CINCO MIL,         \nSESSENTA E CINCO CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS)                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885191,"identificacao":"MSF 40/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 13/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3833,"dataApresentacao":"1978-01-13","dataSituacaoAtual":"1978-03-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPELOTAS (RS)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 478.820.131,02 (QUATROCENTOS E SETENTA E OITO         \nMILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E      \nDOIS CENTAVOS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885419,"identificacao":"MSF 39/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 1 de 10/03/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3822,"dataApresentacao":"1978-01-13","dataSituacaoAtual":"1978-04-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFATIMA DO SUL (MT)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE CRUZEIROS)          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885628,"identificacao":"MSF 38/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 13/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3811,"dataApresentacao":"1978-01-13","dataSituacaoAtual":"1978-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (PE)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 65.755.073,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS   \nE CINQUENTA E CINCO MIL E SETENTA E TRES CRUZEIROS)                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885837,"identificacao":"MSF 37/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 05/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3800,"dataApresentacao":"1978-01-13","dataSituacaoAtual":"1978-03-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE          \nESTADUAL DE LONDRINA (PR) A ELEVAR EM CRZ 96.000.000,00 (NOVENTA E    \nSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2886046,"identificacao":"MSF 36/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 2 de 10/03/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3781,"dataApresentacao":"1978-02-22","dataSituacaoAtual":"1978-03-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS      \nANTONIO DE SALVO COIMBRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nAO GOVERNO DA REPUBLICA ARABE DO EGITO.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2886407,"identificacao":"MSF 34/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3915,"dataApresentacao":"1978-02-22","dataSituacaoAtual":"1978-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNATAL (RN)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 35.000.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2883880,"identificacao":"MSF 46/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 05/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3903,"dataApresentacao":"1978-02-22","dataSituacaoAtual":"1978-03-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMONTE MOR (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 1.1127.799,75 (HUM MILHÃO, CENTO E VINTE E SETE MIL,  \nSETECENTOS E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884108,"identificacao":"MSF 45/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 3 de 29/03/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3892,"dataApresentacao":"1978-02-22","dataSituacaoAtual":"1978-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTOLEDO (PR)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 13.978.244,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E  \nOITO MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS)                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884317,"identificacao":"MSF 44/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 05/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3790,"dataApresentacao":"1978-02-27","dataSituacaoAtual":"1978-03-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR VASCO       \nMARIZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL, PARA,          \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO       \nA REPUBLICA DO CHIPRE.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2886236,"identificacao":"MSF 35/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4003,"dataApresentacao":"1978-03-03","dataSituacaoAtual":"1978-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO DA   \nCOSTA FRANCO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO LIBANO,       \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AO REINO HACHEMITA DA JORDANIA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2882208,"identificacao":"MSF 53/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4030,"dataApresentacao":"1978-03-03","dataSituacaoAtual":"1978-03-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAMIRO     \nELYSIO SARAIVA GUERREIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA FRANCESA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2881695,"identificacao":"MSF 55/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4016,"dataApresentacao":"1978-03-03","dataSituacaoAtual":"1978-03-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nFREDERICO CARLOS CARNAUBA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO  \nGOVERNO DA REPUBLICA DA COREIA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2881961,"identificacao":"MSF 54/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4044,"dataApresentacao":"1978-03-10","dataSituacaoAtual":"1978-04-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAMAMBAI (MT)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 20.100.000,00 (VINTE MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS)     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2881429,"identificacao":"MSF 56/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 11/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4082,"dataApresentacao":"1978-03-10","dataSituacaoAtual":"1978-04-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITU (SP)                                                              \nA ELEVAR EM CRZ 8.993.095,65 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E    \nTRES MIL, NOVENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2880707,"identificacao":"MSF 59/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 14/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4069,"dataApresentacao":"1978-03-10","dataSituacaoAtual":"1978-04-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGRANDES RIOS (PR)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 8.280.474,00 (OITO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL,   \nQUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS),                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2880954,"identificacao":"MSF 58/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 13/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4056,"dataApresentacao":"1978-03-10","dataSituacaoAtual":"1978-03-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOLINDA (PE) A ELEVAR EM CRZ 451.427.915,35  (QUATROCENTOS E           \nCINQUENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, NOVECENTOS   \nE QUINZE CRUZEIROS E TRINTA E CINCO CENTAVOS),                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2881201,"identificacao":"MSF 57/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 29/03/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4106,"dataApresentacao":"1978-03-16","dataSituacaoAtual":"1978-03-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR MARIO       \nPACINI PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA      \nUNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GLAUCO         \nANTONIO LESSA DE ABREU E SILVA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2880251,"identificacao":"MSF 61/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4136,"dataApresentacao":"1978-03-27","dataSituacaoAtual":"1978-03-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR HARRY       \nAMORIM COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO    \nGROSSO DO SUL.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2879681,"identificacao":"MSF 64/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4142,"dataApresentacao":"1978-03-28","dataSituacaoAtual":"1978-04-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO     \nRAINHO DA SILVA NEVES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA COSTA DO MARFIM.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2879567,"identificacao":"MSF 65/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4173,"dataApresentacao":"1978-03-29","dataSituacaoAtual":"1978-04-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES  \nDE MELLO MATTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nGOVERNO DA REPUBLICA DO QUENIA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2878978,"identificacao":"MSF 68/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4201,"dataApresentacao":"1978-03-29","dataSituacaoAtual":"1978-07-04","ementa":"DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DAS LEIS 6022, DE 03 DE JANEIRO DE     \n1974 (ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO       \nDISTRITO FEDERAL) E NUMERO 6023, DE 03 DE JANEIRO DE 1974 (ESTATUTO   \nDOS POLICIAIS MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.)      \n","enteIdentificador":"SF","id":2878446,"identificacao":"MSF 70/1978","normaGerada":"Lei nº 6.547 de 04/07/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4189,"dataApresentacao":"1978-03-29","dataSituacaoAtual":"1978-04-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nDOS SANTOS VERAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nGOVERNO DA REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2878674,"identificacao":"MSF 69/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4213,"dataApresentacao":"1978-04-03","dataSituacaoAtual":"1979-04-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nMARANHÃO A ELEVAR EM CRZ 24.295.301,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES,       \nDUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E UM CRUZEIROS),            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2878218,"identificacao":"MSF 71/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 04/04/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4265,"dataApresentacao":"1978-04-03","dataSituacaoAtual":"1978-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSUMARE (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 4.983.650,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA    \nE TRES MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS)                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2877230,"identificacao":"MSF 75/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 24 de 27/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4251,"dataApresentacao":"1978-04-03","dataSituacaoAtual":"1978-05-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE DOS CAMPOS (SP)                                              \nA ELEVAR EM CRZ 314.494.314,54 (TREZENTOS E QUATORZE MILHÕES,         \nQUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E QUATORZE CRUZEIROS   \nE CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2877496,"identificacao":"MSF 74/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 12/05/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4238,"dataApresentacao":"1978-04-03","dataSituacaoAtual":"1978-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE ESTANCIA DE AMPARO (SP) A ELEVAR EM CRZ 8.099.941,85 (OITO         \nMILHÕES, NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS     \nE OITENTA E CINCO CENTAVOS),                                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2877743,"identificacao":"MSF 73/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 27/04/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4227,"dataApresentacao":"1978-04-03","dataSituacaoAtual":"1978-05-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARRETOS (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 4.165.022,00 (QUATRO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E      \nCINCO MIL, VINTE E DOIS CRUZEIROS)                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2877952,"identificacao":"MSF 72/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 15/05/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4278,"dataApresentacao":"1978-04-05","dataSituacaoAtual":"1978-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY      \nBIER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD - TOBAGO,    \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2876983,"identificacao":"MSF 76/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4386,"dataApresentacao":"1978-04-18","dataSituacaoAtual":"1978-05-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARIO       \nCALABRIA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,       \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA     \nREPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2874931,"identificacao":"MSF 84/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4452,"dataApresentacao":"1978-05-09","dataSituacaoAtual":"1978-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE ARACAJU (SE), A ELEVAR EM CRZ 35.881.770,00 (TRINTA E CINCO        \nMILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA          \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2873677,"identificacao":"MSF 90/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 24/05/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4520,"dataApresentacao":"1978-05-09","dataSituacaoAtual":"1978-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPRESIDENTE PRUDENTE (SP)                                              \nA ELEVAR EM CRZ 145.237.927,68 (CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES,     \nDUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E   \nSESSENTA E OITO CENTAVOS)                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2872385,"identificacao":"MSF 96/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 24/05/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4508,"dataApresentacao":"1978-05-09","dataSituacaoAtual":"1978-06-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPRADOPOLIS (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 5.047.500,15 (CINCO MILHÕES, QUARENTA E SETE MIL E    \nQUINHENTOS CRUZEIROS E QUINZE CENTAVOS).                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2872613,"identificacao":"MSF 95/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 34 de 16/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4495,"dataApresentacao":"1978-05-09","dataSituacaoAtual":"1978-06-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRACICABA (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 7.868.260,75 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E   \nOITO MIL, DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2872860,"identificacao":"MSF 94/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 26/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4485,"dataApresentacao":"1978-05-09","dataSituacaoAtual":"1978-06-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJAGUARIUNA (SP)                                                       \n(QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS),             \nCINQUENTA MIL CRUZEIROS)                                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2873050,"identificacao":"MSF 93/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 16/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4475,"dataApresentacao":"1978-05-09","dataSituacaoAtual":"1978-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 299.114.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES,    \nCENTO E QUATORZE MIL CRUZEIROS)                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2873240,"identificacao":"MSF 92/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 24/05/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4464,"dataApresentacao":"1978-05-09","dataSituacaoAtual":"1978-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE LIMPEZA E     \nSERVIÇOS URBANOS - COLISEU, DE SÃO LUIZ (MA),                         \nA ELEVAR EM CRZ 4.650.000,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E            \nCINQUENTA MIL CRUZEIROS),                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2873449,"identificacao":"MSF 91/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 72 de 05/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4565,"dataApresentacao":"1978-05-16","dataSituacaoAtual":"1978-05-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALARICO     \nSILVEIRA JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2871530,"identificacao":"MSF 101/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4603,"dataApresentacao":"1978-05-22","dataSituacaoAtual":"1978-06-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR JOAQUIM        \nJUSTINO RIBEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL         \nFEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DESTINADA AOS MEMBROS DO MINISTERIO      \nPUBLICO FEDERAL, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO OSCAR        \nCORREA PINA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2870808,"identificacao":"MSF 104/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4622,"dataApresentacao":"1978-05-26","dataSituacaoAtual":"1978-06-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR DECIO          \nMEIRELLES DE MIRANDA, MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS,       \nPARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA      \nVAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO OLAVO BILAC PINTO.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2870447,"identificacao":"MSF 106/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4646,"dataApresentacao":"1978-06-01","dataSituacaoAtual":"1978-06-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAMERICANA (SP) A ELEVAR EM CRZ 18.961.930,80 (DEZOITO MILHÕES,        \nNOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS E       \nOITENTA CENTAVOS),                                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2870010,"identificacao":"MSF 108/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 26/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4666,"dataApresentacao":"1978-06-01","dataSituacaoAtual":"1978-06-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA    \nESTANCIA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP)                                  \nA ELEVAR EM CRZ 100.168.000,00 (CEM MILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO  \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2869630,"identificacao":"MSF 110/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 26/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4715,"dataApresentacao":"1978-06-01","dataSituacaoAtual":"1978-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUA E     \nENERGIA ELETRICA - DAEE, DO ESTADO DE SÃO PAULO                       \nA ELEVAR EM CRZ 1.728.529.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E VINTE E     \nOITO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL CRUZEIROS)                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2868699,"identificacao":"MSF 114/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 29/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4704,"dataApresentacao":"1978-06-01","dataSituacaoAtual":"1978-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPIAUI                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 4.709.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E NOVE MIL   \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2868908,"identificacao":"MSF 113/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 29/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4692,"dataApresentacao":"1978-06-01","dataSituacaoAtual":"1978-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO CLARO (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 16.266.293,00 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E          \nSESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2869136,"identificacao":"MSF 112/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 28/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4679,"dataApresentacao":"1978-06-01","dataSituacaoAtual":"1978-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNAVIRAI (MT)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 30.000.152,95 (TRINTA MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E    \nDOIS CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2869383,"identificacao":"MSF 111/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 28/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4655,"dataApresentacao":"1978-06-01","dataSituacaoAtual":"1978-06-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE CHAPECO (SC)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 133.614.000,00 (CENTO E TRINTA E TRES MILHÕES,        \nSEISCENTOS E QUATORZE MIL CRUZEIROS)                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2869839,"identificacao":"MSF 109/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 16/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4801,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1978-08-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2867065,"identificacao":"MSF 121/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 49 de 07/08/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4941,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1978-08-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMAUA (SP)                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 42.909.390,82 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E  \nNOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS)    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864424,"identificacao":"MSF 131/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 50 de 10/08/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4928,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1978-08-31","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA LUZIA (MG)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 29.012.733,75 (VINTE E NOVE MILHÕES, DOZE MIL,        \nSETECENTOS E TRINTA E TRES CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864652,"identificacao":"MSF 130/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 58 de 31/08/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4913,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1978-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDOURADOS (MT)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 176.099.854,70 (CENTO E SETENTA E SEIS MILHÕES,       \nNOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E       \nSETENTA CENTAVOS)                                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864937,"identificacao":"MSF 129/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 48 de 30/06/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4881,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1980-05-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA              \nSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA         \nORIENTE AGROPECUARIA LTDA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2865545,"identificacao":"MSF 127/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 24 de 28/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4865,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1980-12-04","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS DO DISTRITO AGROPECUARIO DA              \nSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA         \nAGROPECUARIA DIMONA, COMERCIO E INDUSTRIA S/A.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2865849,"identificacao":"MSF 126/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 144 de 04/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4852,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1981-08-04","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA              \nSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA         \nAGROPECUARIO PAULO ATHAYDE LTDA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2866096,"identificacao":"MSF 125/1978","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4837,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1980-12-04","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA              \nSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA MATEL   \nAGROPECUARIA S/A.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2866381,"identificacao":"MSF 124/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 142 de 04/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4828,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1983-04-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA              \nSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA         \nAGROPECUARIA PORTO ALEGRE S/A.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2866552,"identificacao":"MSF 123/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 142 de 28/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4814,"dataApresentacao":"1978-06-28","dataSituacaoAtual":"1980-12-04","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO AGROPECUARIO DA              \nSUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (SUFRAMA) A EMPRESA         \nMONTEROSA S/A.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2866818,"identificacao":"MSF 122/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 143 de 04/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5120,"dataApresentacao":"1978-06-30","dataSituacaoAtual":"1978-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO LIMPO PAULISTA (SP) A ELEVAR EM CRZ 4.275.052,58 (QUATRO        \nMILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, CINQUENTA E DOIS             \nCRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS),                               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861023,"identificacao":"MSF 144/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 18/08/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5149,"dataApresentacao":"1978-06-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-07","ementa":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO ESPECIAL, DE NATUREZA CONTABIL,       \nDENOMINADO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO DISTRITO   \nFEDERAL - FUNDO - IDR.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2860472,"identificacao":"MSF 146/1978","normaGerada":"Lei nº 6.611 de 07/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5135,"dataApresentacao":"1978-07-17","dataSituacaoAtual":"1978-11-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES  \nDE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA,     \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DE UGANDA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2860738,"identificacao":"MSF 145/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5195,"dataApresentacao":"1978-08-03","dataSituacaoAtual":"1978-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAJAI (SC)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 19.155.750,00 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA    \nE CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS,                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2859598,"identificacao":"MSF 149/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 18/08/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5291,"dataApresentacao":"1978-08-03","dataSituacaoAtual":"1978-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCOSMOPOLIS (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 7.237.808,58 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE  \nMIL, OITOCENTOS E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2857774,"identificacao":"MSF 156/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 27/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5274,"dataApresentacao":"1978-08-03","dataSituacaoAtual":"1978-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCONCORDIA (SC)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 5.363.132,38 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E   \nTRES MIL, CENTO E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858097,"identificacao":"MSF 155/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 27/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5258,"dataApresentacao":"1978-08-03","dataSituacaoAtual":"1978-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAARAPO (MT) A ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE         \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2858401,"identificacao":"MSF 154/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 18/08/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5245,"dataApresentacao":"1978-08-03","dataSituacaoAtual":"1978-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA A ELEVAR EM CRZ 25.971.921,00 (VINTE E CINCO MILHÕES,           \nNOVECENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS),    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858648,"identificacao":"MSF 153/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 65 de 15/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5232,"dataApresentacao":"1978-08-03","dataSituacaoAtual":"1978-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOLIMPIA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 3.942.253,35 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E   \nDOIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E CINCO      \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858895,"identificacao":"MSF 152/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 61 de 14/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5220,"dataApresentacao":"1978-08-03","dataSituacaoAtual":"1978-08-31","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLUPERCIO (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 610.800,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL, E OITOCENTOS        \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2859123,"identificacao":"MSF 151/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 59 de 31/08/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5207,"dataApresentacao":"1978-08-03","dataSituacaoAtual":"1978-08-31","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITATIBA (SP) A ELEVAR EM CRZ 10.802.839,23 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS   \nE DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE E TRES       \nCENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2859370,"identificacao":"MSF 150/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 31/08/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5306,"dataApresentacao":"1978-08-07","dataSituacaoAtual":"1978-08-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCASA BRANCA (SP)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 2.473.901,26 (DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA    \nE TRES MIL, NOVECENTOS E UM CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS)        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2857489,"identificacao":"MSF 157/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 55 de 25/08/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5322,"dataApresentacao":"1978-08-09","dataSituacaoAtual":"1978-10-18","ementa":"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS DESTINADOS A       \nCOBRIR AS DESPESAS COM A SUA PARTICIPAÇÃO NO PLANO NACIONAL DE        \nHABITAÇÃO POPULAR - PLANHAP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2857185,"identificacao":"MSF 158/1978","normaGerada":"Lei nº 6.579 de 18/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5338,"dataApresentacao":"1978-08-21","dataSituacaoAtual":"1978-09-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS      \nHENRIQUE CAMILLO CORTES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nCOMUNIDADE DA AUSTRALIA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2856881,"identificacao":"MSF 159/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5367,"dataApresentacao":"1978-08-21","dataSituacaoAtual":"1978-09-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RAYMUNDO    \nNONNATO LOYOLA DE CASTRO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE   \nGUINE-BISSAU, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE               \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CABO VERDE.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856330,"identificacao":"MSF 161/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5353,"dataApresentacao":"1978-08-21","dataSituacaoAtual":"1978-11-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS      \nANTONIO DE SALVO COIMBRA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA      \nARABE DO EGITO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DO SUDÃO.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2856596,"identificacao":"MSF 160/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5436,"dataApresentacao":"1978-08-23","dataSituacaoAtual":"1978-09-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR MARCELO     \nPIMENTEL, ADVOGADO, INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,        \nSEÇÃO DO RIO DE JANEIRO, SOB O NUMERO 8358, PARA EXERCER O CARGO      \nDE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DO   \nFALECIMENTO DO MINISTRO RENATO MACHADO.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2855019,"identificacao":"MSF 166/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5448,"dataApresentacao":"1978-08-24","dataSituacaoAtual":"1978-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO DE JANEIRO                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854791,"identificacao":"MSF 167/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 62 de 14/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5462,"dataApresentacao":"1978-08-24","dataSituacaoAtual":"1978-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (RJ)                                      \nA ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854525,"identificacao":"MSF 168/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 66 de 15/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5473,"dataApresentacao":"1978-08-28","dataSituacaoAtual":"1978-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLONDRINA (PR)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 5.830.400,00 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA      \nMIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854316,"identificacao":"MSF 169/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 15/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5563,"dataApresentacao":"1978-08-28","dataSituacaoAtual":"1978-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALVADOR (BA)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 204.328.000,00 (DUZENTOS E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS  \nE VINTE E OITO MIL CRUZEIROS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2852606,"identificacao":"MSF 174/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 64 de 14/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5549,"dataApresentacao":"1978-08-28","dataSituacaoAtual":"1978-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA (CE)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 6.300.000,00 (SEIS MILHÕES E TREZENTOS MIL            \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2852872,"identificacao":"MSF 173/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 100 de 01/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5536,"dataApresentacao":"1978-08-28","dataSituacaoAtual":"1978-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 6.704.000,00 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL   \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853119,"identificacao":"MSF 172/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 23/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5504,"dataApresentacao":"1978-08-28","dataSituacaoAtual":"1978-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 6.974.900,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E    \nQUATRO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS)                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853727,"identificacao":"MSF 171/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 22/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5491,"dataApresentacao":"1978-08-28","dataSituacaoAtual":"1978-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA ANDRADINA (MT)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853974,"identificacao":"MSF 170/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 63 de 14/09/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5580,"dataApresentacao":"1978-08-31","dataSituacaoAtual":"1978-12-01","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1979.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2852283,"identificacao":"MSF 175/1978","normaGerada":"Lei nº 6.599 de 01/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5641,"dataApresentacao":"1978-09-06","dataSituacaoAtual":"1978-12-07","ementa":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS  \nSERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, E DA   \nOUTRAS PROVIDENCIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2851124,"identificacao":"MSF 180/1978","normaGerada":"Lei nº 6.604 de 07/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5663,"dataApresentacao":"1978-09-13","dataSituacaoAtual":"1978-11-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON      \nGONZALES GIL DIEGUEZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, PARA EXERCER A      \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZAIRE.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2850706,"identificacao":"MSF 182/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5793,"dataApresentacao":"1978-09-25","dataSituacaoAtual":"1978-10-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPARANA A ELEVAR EM CRZ 8.016.600,00 (OITO MILHÕES, DEZESSEIS          \nMIL E SEISCENTOS CRUZEIROS),                                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848236,"identificacao":"MSF 194/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 17/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5825,"dataApresentacao":"1978-09-25","dataSituacaoAtual":"1978-10-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSERGIPE                                                               \nA ELEVAR EM CRZ 4.072.710,00 (QUATRO MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL,     \nSETECENTOS E DEZ CRUZEIROS).                                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847666,"identificacao":"MSF 196/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 76 de 17/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5809,"dataApresentacao":"1978-09-25","dataSituacaoAtual":"1978-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSUZANO (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 74.903.618,00 (SETENTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS   \nE TRES MIL, SEISCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS)                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847970,"identificacao":"MSF 195/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 80 de 18/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5842,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-10-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO   \nDO MUNICIPIO DE ARARAS - SAEMA - SP                                   \nA ELEVAR EM CRZ 39.301.200,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E     \nUM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS)                                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847343,"identificacao":"MSF 197/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 17/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5881,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-10-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINA GRANDE (PB)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 309.498.000,00 (TREZENTOS E NOVE MILHÕES,             \nQUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL CRUZEIROS)                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846602,"identificacao":"MSF 199/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 73 de 16/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5995,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JERONIMO (RS)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 59.669.996,78 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS   \nE SESSENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E        \nSETENTA E OITO CENTAVOS)                                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844474,"identificacao":"MSF 208/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 18/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5984,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG)                                         \nA ELEVAR EM CRZ 3.500.000,00 (TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL           \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844683,"identificacao":"MSF 207/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 139 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5972,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPOUSO ALEGRE (MG)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844911,"identificacao":"MSF 206/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 28/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5961,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAULINIA (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 56.690.046,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS   \nE NOVENTA MIL E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS)                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845120,"identificacao":"MSF 205/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 28/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5948,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLOUVEIRA (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 7.719.600,00 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E DEZENOVE     \nMIL E SEISCENTOS CRUZEIROS)                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845367,"identificacao":"MSF 204/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 124 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5938,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLAGOA DA PRATA (MG)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845557,"identificacao":"MSF 203/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 79 de 18/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5928,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nICEM (SP)                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 1.867.300,00 (HUM MILHÃO, OITOCENTOS E SESSENTA E     \nSETE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845747,"identificacao":"MSF 202/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 23/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5913,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARUJA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 298.371.721,69 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES,    \nTREZENTOS E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E     \nSESSENTA E NOVE CENTAVOS)                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846032,"identificacao":"MSF 201/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 82 de 22/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5898,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDIADEMA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 228.058.663,00 (DUZENTOS E VINTE OITO MILHÕES,        \nCINQUENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846298,"identificacao":"MSF 200/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 81 de 18/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5866,"dataApresentacao":"1978-09-26","dataSituacaoAtual":"1978-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARIRANHA (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 1.546.600,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E QUARENTA E     \nSEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS)                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846887,"identificacao":"MSF 198/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 88 de 28/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6007,"dataApresentacao":"1978-09-27","dataSituacaoAtual":"1978-10-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIPATINGA (MG)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 383.115.000,00 (TREZENTOS E OUTENTA E TRES MILHÕES,   \nCENTO E QUINZE MIL CRUZEIROS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844265,"identificacao":"MSF 209/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 75 de 17/10/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6022,"dataApresentacao":"1978-09-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVINHEDO (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 15.549.272,12 (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA  \nE NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2843980,"identificacao":"MSF 210/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 123 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6156,"dataApresentacao":"1978-10-16","dataSituacaoAtual":"1978-10-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR WILSON         \nGONÇALVES, ADVOGADO, INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,       \nSEÇÃO DO CEARA, SOB O NUMERO 236, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO    \nDO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO    \nMINISTRO DECIO MEIRELLES DE MIRANDA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2841472,"identificacao":"MSF 222/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6214,"dataApresentacao":"1978-10-20","dataSituacaoAtual":"1978-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO     \nRAINHO DA SILVA NEVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA      \nCOSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SERRA LEOA.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2840389,"identificacao":"MSF 227/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6245,"dataApresentacao":"1978-10-24","dataSituacaoAtual":"1978-12-01","ementa":"ELEVA, EM ATE CRZ 1.280.000.000,00, O LIMITE CONCEDIDO AO GOVERNO DO  \nDISTRITO FEDERAL PARA PROMOVER ABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES AO  \nORÇAMENTO VIGENTE.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2839800,"identificacao":"MSF 230/1978","normaGerada":"Lei nº 6.596 de 01/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6228,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY      \nBIER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD-TOBAGO,      \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AO GOVERNO DE GRANADA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2840123,"identificacao":"MSF 228/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6381,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 589.259.092,48 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES,  \nDUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, NOVENTA E DOIS CRUZEIROS E           \nQUARENTA E OITO CENTAVOS)                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837235,"identificacao":"MSF 243/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 106 de 03/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6414,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO     \nCARLOS DE ABREU E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA GUATEMALA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2836608,"identificacao":"MSF 246/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6404,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 6.608.800,00 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITO MIL E   \nOITOCENTOS CRUZEIROS)                                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836798,"identificacao":"MSF 245/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 93 de 29/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6392,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTOLEDO (PR)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 17.887.022,08 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E        \nOITENTA E SETE MIL, VINTE E DOIS CRUZEIROS E OITO CENTAVOS)           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837026,"identificacao":"MSF 244/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 03/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6372,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE DOS PINHAIS (PR)                                             \nA ELEVAR EM CRZ 111.616.000,00 (CENTO E ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E    \nDEZESSEIS MIL CRUZEIROS)                                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837406,"identificacao":"MSF 242/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 95 de 29/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6362,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTOS (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 25.869.798,40 (VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E    \nSESSENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E          \nQUARENTA CENTAVOS).                                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837596,"identificacao":"MSF 241/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 136 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6351,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPETROLINA (PE)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 102.395.402,24 (CENTO E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E     \nNOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS E VINTE E QUATRO   \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837805,"identificacao":"MSF 240/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 96 de 29/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6339,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPELOTAS (RS)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 256.251.911,76 (DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MILHÕES,  \nDUZENTOS E CINQUENTA E UM MIL, NOVECENTOS E ONZE CRUZEIROS E SETENTA  \nE SEIS CENTAVOS)                                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838014,"identificacao":"MSF 239/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 108 de 03/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6327,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMONTENEGRO (RS)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 459.739.607,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE       \nMILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETE CRUZEIROS  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838242,"identificacao":"MSF 238/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 97 de 29/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6315,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJAHU (SP)                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 15.291.392,00 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E   \nUM MIL E TREZENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS)                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838470,"identificacao":"MSF 237/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 01/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6302,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARRA DO GARÇAS (MT)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838717,"identificacao":"MSF 236/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 28/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6292,"dataApresentacao":"1978-10-30","dataSituacaoAtual":"1978-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELO HORIZONTE (MG)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 64.500.000,00 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES E            \nQUINHENTOS MIL CRUZEIROS)                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838907,"identificacao":"MSF 235/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 107 de 03/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6440,"dataApresentacao":"1978-11-01","dataSituacaoAtual":"1978-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO   \nDILERMANDO GOMES MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO         \nSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO     \nMINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO AUGUSTO FRAGOSO.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2836114,"identificacao":"MSF 248/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6453,"dataApresentacao":"1978-11-03","dataSituacaoAtual":"1978-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCRAVINHOS (SP), A ELEVAR EM CRZ 15.162.430,87 (QUINZE MILHÕES,        \nCENTO E SESSENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA                    \nCRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS),                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835867,"identificacao":"MSF 249/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 99 de 01/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6493,"dataApresentacao":"1978-11-03","dataSituacaoAtual":"1978-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSOROCABA (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 279.040.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES E   \nQUARENTA MIL CRUZEIROS)                                               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835107,"identificacao":"MSF 253/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 29/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6485,"dataApresentacao":"1978-11-03","dataSituacaoAtual":"1978-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA MARIA (RS)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 343.557.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES,  \nQUINHENTOS E CINQUENTA E SETE MIL CRUZEIROS)                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835259,"identificacao":"MSF 252/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 28/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6475,"dataApresentacao":"1978-11-03","dataSituacaoAtual":"1978-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIVINHEMA (MT), A ELEVAR EM CRZ 22.000.000,00                          \n(VINTE E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS),                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835449,"identificacao":"MSF 251/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 94 de 29/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6464,"dataApresentacao":"1978-11-03","dataSituacaoAtual":"1978-11-28","ementa":"PROPRÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGUARULHOS (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 307.111.424,00 (TREZENTOS E SETE MILHÕES, CENTO E     \nONZE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS)                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835658,"identificacao":"MSF 250/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 28/11/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6515,"dataApresentacao":"1978-11-08","dataSituacaoAtual":"1978-12-02","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES DE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR   \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA, PARA, CUMULATIVAMENTE,          \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA UNIDA DA   \nTANZANIA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2834689,"identificacao":"MSF 255/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6536,"dataApresentacao":"1978-11-13","dataSituacaoAtual":"1978-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR NEY         \nMORAES DE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO     \nKENYA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE ZAMBIA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2834290,"identificacao":"MSF 257/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6599,"dataApresentacao":"1978-11-17","dataSituacaoAtual":"1978-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR NEY MORAES  \nDE MELLO MATTOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO KENYA,     \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM    \nMAURICIO.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2833093,"identificacao":"MSF 263/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6624,"dataApresentacao":"1978-11-21","dataSituacaoAtual":"1978-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LUIZ        \nRAFAEL MAYER, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL    \nFEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO JOSE GERALDO   \nRODRIGUES ALCKMIN.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832618,"identificacao":"MSF 265/1978","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6658,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO                 \nESTADO DO ESPIRITO SANTO                                              \nA ELEVAR EM CRZ 74.905.600,00 (SETENTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS   \nE CINCO MIL, E SEISCENTOS CRUZEIROS),                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831972,"identificacao":"MSF 269/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 129 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6741,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA    \nSERRA (ES)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 142.546.300,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MILHÕES,      \nQUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, E TREZENTOS CRUZEIROS),             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830414,"identificacao":"MSF 277/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 117 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6951,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVALINHOS (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 50.029.849,78 (CINQUENTA MILHÕES, VINTE E NOVE MIL,   \nOITOCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E OITO CENTAVOS),    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826424,"identificacao":"MSF 299/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 122 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6942,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTRIUNFO (RS)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 121.281.424,94 (CENTO E VINTE UM MILHÕES, DUZENTOS    \nE OITENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E         \nNOVENTA E QUATRO CENTAVOS),                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826595,"identificacao":"MSF 298/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 03/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6933,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nROSARIO OESTE (MT)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS),           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826766,"identificacao":"MSF 297/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 125 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6923,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPOCONE (MT)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS),        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826956,"identificacao":"MSF 296/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 128 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6915,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRACICABA (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 61.365.727,94 (SESSENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E     \nSESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E NOVENTA   \nE QUATRO CENTAVOS),                                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827108,"identificacao":"MSF 295/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 120 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6907,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPATO BRANCO (PR)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 60.658.000,00 (SESSENTA MILHÕES, SEISCENTOS E         \nCINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS),                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827260,"identificacao":"MSF 294/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 133 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6897,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPARANAVAI (PR),                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 55.799.907,84 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS  \nE NOVENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETE CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO  \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827450,"identificacao":"MSF 293/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 131 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6888,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nORTIGUEIRA (PR),                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 4.957.056,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA  \nE SETE MIL E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS),                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827621,"identificacao":"MSF 292/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 132 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6879,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARINGA (PR),                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 40.430.914,82 (QUARENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E       \nTRINTA MIL, NOVECENTOS E QUATORZE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS          \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827792,"identificacao":"MSF 291/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 134 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6869,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMONTE ALTO (SP),                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 6.192.963,63 (SEIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS    \nMIL, NOVECENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS E SESSENTA E TRES         \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827982,"identificacao":"MSF 290/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 140 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6860,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMOCOCA (SP),                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 18.332.648,96 (DEZOITO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA    \nE DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E NOVENTA E SEIS   \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828153,"identificacao":"MSF 289/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 121 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6851,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE  \nDE MANAUS - CEM,                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 882.882,56 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL,          \nOITOCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS),   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828324,"identificacao":"MSF 288/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 135 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6842,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLINHARES (ES),                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 7.124.779,77 (SETE MILHÕES, CENTO E VINTE QUATRO      \nMIL, SETECENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E SETE           \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828495,"identificacao":"MSF 287/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 116 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6834,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJARDINOPOLIS (SP),                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 8.387.788,24 (OITO MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E     \nSETE MIL, SETECENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E VINTE E QUATRO      \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828647,"identificacao":"MSF 286/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 119 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6825,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 1.743.800,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E      \nTRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS),                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828818,"identificacao":"MSF 285/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 104 de 03/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6815,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 30.576.200,00 (TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA   \nE SEIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS),                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829008,"identificacao":"MSF 284/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 03/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6808,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA  \nA ELEVAR EM CRZ 16.989.300,00 (DEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E        \nOITENTA E NOVE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829141,"identificacao":"MSF 283/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 118 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6799,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCATANDUVA (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 4.781.350,40 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA    \nE UM MIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS),       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829312,"identificacao":"MSF 282/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 137 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6791,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMAPUÃ (MT)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829464,"identificacao":"MSF 281/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 126 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6780,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBRODOWSKY (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 3.063.131,95 (TRES MILHÕES, SESSENTA E TRES MIL,      \nCENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829673,"identificacao":"MSF 280/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 138 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6765,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCACERES (MT)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 10.244.953,60 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E     \nQUATRO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E SESSENTA        \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829958,"identificacao":"MSF 279/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 127 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6754,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1979-12-17","ementa":"FIXA A RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-MAGISTERIO, NO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO  \nFEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2830167,"identificacao":"MSF 278/1979","normaGerada":"Lei nº 6.753 de 17/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6753,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nESPIRITO SANTO                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 2.923.300,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E      \nTRES MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830186,"identificacao":"MSF 278/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 130 de 05/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6729,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE    \nHABITAÇÃO - DEMHAB - PORTO ALEGRE (RS)                                \nA ELEVAR EM CRZ 101.832.954,00 (CENTO E UM MILHÕES, OITOCENTOS E      \nTRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS),        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830642,"identificacao":"MSF 276/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 114 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6718,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPORTO ALEGRE (RS)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 69.922.445,93 (SESSENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E  \nVINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS E         \nNOVENTA E TRES CENTAVOS)                                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830832,"identificacao":"MSF 275/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 115 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6707,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE  \nHABITAÇÃO - DEMHAB DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS)       \nA ELEVAR EM CRZ 401.430.701,23 (QUATROCENTOS E HUM MILHÕES,           \nQUATROCENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E HUM CRUZEIROS E VINTE E TRES  \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831041,"identificacao":"MSF 274/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 113 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6696,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNITEROI (RJ)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 366.963.610,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES,  \nNOVECENTOS E SESSENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZEIROS),        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831250,"identificacao":"MSF 273/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 109 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6687,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJABOATÃO (PE)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 534.540.132,88 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES  \nQUINHENTOS E QUARENTA MIL, CENTO E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E          \nOITENTA E OITO CENTAVOS)                                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831421,"identificacao":"MSF 272/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 110 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6679,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIGARASSU (PE)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 108.462.873,08 (CENTO E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E  \nSESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E OITO     \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831573,"identificacao":"MSF 271/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 112 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6668,"dataApresentacao":"1978-11-29","dataSituacaoAtual":"1978-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGARANHUNS (PE)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 322.678.116,54 (TREZENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES,     \nSEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL, CENTO E DEZESSEIS CRUZEIROS E        \nCINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)                                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831782,"identificacao":"MSF 270/1978","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 111 de 04/12/1978","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3705,"dataApresentacao":"1979-01-17","dataSituacaoAtual":"1979-08-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA ROSA (RS)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 7.769.576,60 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E   \nNOVE MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2887793,"identificacao":"MSF 24/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 30/08/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3710,"dataApresentacao":"1979-01-17","dataSituacaoAtual":"1979-04-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCOXIM, MATO GROSSO DO SUL.                                            \nA ELEVAR EM CRZ 22.500.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS      \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2887698,"identificacao":"MSF 25/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 19/04/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3766,"dataApresentacao":"1979-02-07","dataSituacaoAtual":"1979-05-16","ementa":"ALTERA O EFETIVO DE SOLDADOS PM DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO        \nFEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2886673,"identificacao":"MSF 32/1979","normaGerada":"Lei nº 6.646 de 16/05/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3775,"dataApresentacao":"1979-02-18","dataSituacaoAtual":"1979-05-14","ementa":"DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR DO          \nDISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2886521,"identificacao":"MSF 33/1979","normaGerada":"Lei nº 6.645 de 14/05/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3721,"dataApresentacao":"1979-02-21","dataSituacaoAtual":"1979-04-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMAÇARI (BA)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 63.800.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES E OITOCENTOS   \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTNATE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2887509,"identificacao":"MSF 27/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 30/04/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3756,"dataApresentacao":"1979-02-21","dataSituacaoAtual":"1979-04-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOURINHOS (SP),                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 65.364.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES,              \nTREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS),                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886863,"identificacao":"MSF 31/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 19/04/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3747,"dataApresentacao":"1979-02-21","dataSituacaoAtual":"1979-04-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOSASCO (SP),                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 165.171.734.00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MILHÕES,     \nCENTO E SETENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS),    \nO MONTNATE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2887034,"identificacao":"MSF 30/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 24/04/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3737,"dataApresentacao":"1979-02-21","dataSituacaoAtual":"1979-04-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLIMEIRA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 101.479.570,92 (CENTO E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E    \nSETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS   \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2887205,"identificacao":"MSF 29/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 19/04/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3728,"dataApresentacao":"1979-02-21","dataSituacaoAtual":"1979-04-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCUBATÃO (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 179.751.000,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MILHÕES,       \nSETECENTOS E CINQUENTA E UM MIL CRUZEIROS)                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2887376,"identificacao":"MSF 28/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 24/04/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3782,"dataApresentacao":"1979-03-07","dataSituacaoAtual":"1979-03-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO                    \nTENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTONIO GERALDO PEIXOTO PARA EXERCER O       \nCARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE    \nDA APOSENTADORIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR DELIO JARDIM    \nDE MATTOS.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2886388,"identificacao":"MSF 34/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3791,"dataApresentacao":"1979-03-15","dataSituacaoAtual":"1979-03-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO CORONEL AIME       \nALCEBIADES SILVEIRA LAMAISON PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO    \nDISTRITO FEDERAL.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2886217,"identificacao":"MSF 35/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3812,"dataApresentacao":"1979-03-19","dataSituacaoAtual":"1979-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLONDRINA (PR),                                                        \nA ELEVAR EM CRS 386.586.131,16 (TREZENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES,   \nQUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E      \nDEZESSEIS CENTAVOS)                                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885818,"identificacao":"MSF 37/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 25/04/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3823,"dataApresentacao":"1979-03-23","dataSituacaoAtual":"1979-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPIAUI                                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 11.628.414,00 (ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E     \nOITO MIL, QUATROCENTOS E QUATORZE CRUZEIROS),                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885609,"identificacao":"MSF 38/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 15 de 04/05/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3893,"dataApresentacao":"1979-03-23","dataSituacaoAtual":"1979-06-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUBERABA (MG)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 12.000.000,00, (DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884298,"identificacao":"MSF 44/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 21/06/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3882,"dataApresentacao":"1979-03-23","dataSituacaoAtual":"1979-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPINDAMONHANGABA (SP)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 140.532.600,00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES, QUINHENTOS  \nE TRINTA E DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS)                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884507,"identificacao":"MSF 43/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 25/04/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3871,"dataApresentacao":"1979-03-23","dataSituacaoAtual":"1979-05-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARINGA (PR)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 129.668.033,30 (CENTO E VINTE E NOVE MILHÕES,         \nSEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TRINTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA    \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884716,"identificacao":"MSF 42/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 08/05/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3859,"dataApresentacao":"1979-03-23","dataSituacaoAtual":"1979-05-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLONDRINA (PR)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 191.229.987.70 (CENTO E NOVENTA E UM MILHÕES,         \nDUZENTOS E VINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS    \nE SETENTA CENTAVOS).                                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884944,"identificacao":"MSF 41/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 08/05/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3846,"dataApresentacao":"1979-03-23","dataSituacaoAtual":"1979-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJABOTICABAL (SP)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 13.021.272,67 (TREZE MILHÕES, VINTE E UM MIL,         \nDUZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E SETE CENTAVOS),      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885172,"identificacao":"MSF 40/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 24/05/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3834,"dataApresentacao":"1979-03-23","dataSituacaoAtual":"1979-05-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO MOURÃO (PR)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 139.083.153,30 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES,        \nOITENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA       \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885400,"identificacao":"MSF 39/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 08/05/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3953,"dataApresentacao":"1979-03-28","dataSituacaoAtual":"1979-04-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO     \nFRANCISCO AZEREDO DA SILVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2883158,"identificacao":"MSF 49/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3967,"dataApresentacao":"1979-03-28","dataSituacaoAtual":"1979-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR DARIO       \nMOREIRA DE CASTRO ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA PORTUGUESA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2882892,"identificacao":"MSF 50/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4057,"dataApresentacao":"1979-04-25","dataSituacaoAtual":"1979-05-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ARMINDO     \nBRANCO MENDES CADAXA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA        \nJAMAICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A COMUNIDADE DAS BAHAMAS.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2881182,"identificacao":"MSF 57/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4070,"dataApresentacao":"1979-04-25","dataSituacaoAtual":"1979-05-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS      \nHENRIQUE CAMILLO CORTES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE      \nDA AUSTRALIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR   \nDO BRASIL JUNTO A NOVA ZELANDIA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2880935,"identificacao":"MSF 58/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4083,"dataApresentacao":"1979-04-28","dataSituacaoAtual":"1979-05-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO        \nBATISTA PINHEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO        \nA UNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2880688,"identificacao":"MSF 59/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4293,"dataApresentacao":"1979-05-21","dataSituacaoAtual":"1979-07-05","ementa":"FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS  \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2876698,"identificacao":"MSF 77/1979","normaGerada":"Lei nº 6.673 de 05/07/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4306,"dataApresentacao":"1979-05-21","dataSituacaoAtual":"1979-05-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LUIZ        \nGONZAGA DO NASCIMENTO E SILVA, BACHAREL EM CIENCIAS JURIDICAS E       \nSOCIAIS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A        \nREPUBLICA FRANCESA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2876451,"identificacao":"MSF 78/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4361,"dataApresentacao":"1979-05-28","dataSituacaoAtual":"1979-06-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR JORGE       \nALBERTO ROMEIRO, JUIZ DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO RIO DE JANEIRO,        \nPARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM     \nVAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO WALDEMAR TORRES DA       \nCOSTA.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2875406,"identificacao":"MSF 82/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4408,"dataApresentacao":"1979-05-28","dataSituacaoAtual":"1983-04-28","ementa":"PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO     \nAGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS             \n(SUFRAMA), A EMPRESA AGROPECUARIA ESTEIO S/A.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2874513,"identificacao":"MSF 86/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 143 de 28/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4399,"dataApresentacao":"1979-05-28","dataSituacaoAtual":"1979-08-28","ementa":"PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO     \nAGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS             \n(SUFRAMA), A EMPRESA AGROPECUARIA SANTA URSULA LTDA.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2874684,"identificacao":"MSF 85/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 28/08/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4387,"dataApresentacao":"1979-05-28","dataSituacaoAtual":"1980-05-28","ementa":"PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO DISTRITO     \nAGROPECUARIO DA SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS             \n(SUFRAMA), A EMPRESA REFLORESTADORA RIO BRANQUINHO LTDA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2874912,"identificacao":"MSF 84/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 28/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4453,"dataApresentacao":"1979-06-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE SEJA AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DE TERRAS PUBLICAS NO MUNICIPIO    \nDE SÃO FELIX DO XINGU (PA).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2873658,"identificacao":"MSF 90/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4496,"dataApresentacao":"1979-06-06","dataSituacaoAtual":"1979-06-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO                    \nGENERAL-DE-EXERCITO JOSE FRAGOMENI PARA EXERCER O CARGO DE            \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR , NA VAGA DECORRENTE DA         \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO RODRIGO OCTAVIO         \nJORDÃO RAMOS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2872841,"identificacao":"MSF 94/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4509,"dataApresentacao":"1979-06-15","dataSituacaoAtual":"1979-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR MARCELO     \nMIRANDA SOARES, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE       \nMATO GROSSO DO SUL.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2872594,"identificacao":"MSF 95/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4590,"dataApresentacao":"1979-06-26","dataSituacaoAtual":"1979-06-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALBERTO     \nVASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA         \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DA NIGERIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2871055,"identificacao":"MSF 103/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4612,"dataApresentacao":"1979-06-26","dataSituacaoAtual":"1979-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR WILLIAM     \nANDRADE PATTERSON, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL       \nFEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA, DESTINADA A ADVOGADOS, DECORRENTE DA    \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO PAULO LAITANO TAVORA.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2870637,"identificacao":"MSF 105/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4623,"dataApresentacao":"1979-06-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-18","ementa":"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA             \nINTERMEDIARIAS, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO        \nCIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2870428,"identificacao":"MSF 106/1979","normaGerada":"Lei nº 6.762 de 18/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4838,"dataApresentacao":"1979-07-09","dataSituacaoAtual":"1979-09-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nFREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA ARGENTINA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2866362,"identificacao":"MSF 124/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4853,"dataApresentacao":"1979-07-09","dataSituacaoAtual":"1979-09-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO    \nBELFORT BETHLEM, GENERAL-DE-EXERCITO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE        \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2866077,"identificacao":"MSF 125/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4897,"dataApresentacao":"1979-07-11","dataSituacaoAtual":"1979-08-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO                                         \nFEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A ALTERAR A          \nDESTINAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS ATRAVES DE OPERAÇÃO DE CREDITO        \nREALIZADA JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO  \nDO SENADO FEDERAL 000028 DE 1977.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2865241,"identificacao":"MSF 128/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 24/08/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4829,"dataApresentacao":"1979-07-19","dataSituacaoAtual":"1979-08-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOSE        \nOSVALDO DE MEIRA PENNA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR POLONESA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2866533,"identificacao":"MSF 123/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4815,"dataApresentacao":"1979-07-19","dataSituacaoAtual":"1979-08-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO    \nRAMOS DE ALENCAR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA SUIÇA     \n(CONFEDERAÇÃO HELVETICA).                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2866799,"identificacao":"MSF 122/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4866,"dataApresentacao":"1979-07-25","dataSituacaoAtual":"1979-08-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MURILLO     \nGURGEL VALENTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DE CINGAPURA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2865830,"identificacao":"MSF 126/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4882,"dataApresentacao":"1979-07-25","dataSituacaoAtual":"1979-08-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MANUEL      \nANTONIO MARIA DE PIMENTEL BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA    \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECO-ESLOVAQUIA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2865526,"identificacao":"MSF 127/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4914,"dataApresentacao":"1979-08-14","dataSituacaoAtual":"1979-10-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO        \nCABRAL DE MELO NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO EQUADOR.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864918,"identificacao":"MSF 129/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4953,"dataApresentacao":"1979-08-14","dataSituacaoAtual":"1979-09-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nSYLVESTRE DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA BELGICA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2864196,"identificacao":"MSF 132/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4942,"dataApresentacao":"1979-08-14","dataSituacaoAtual":"1979-09-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RENATO      \nBAYMA DENIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO    \nSENEGAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2864405,"identificacao":"MSF 131/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4929,"dataApresentacao":"1979-08-14","dataSituacaoAtual":"1979-08-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CLAUDIO     \nGARCIA DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA SUECIA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2864633,"identificacao":"MSF 130/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4997,"dataApresentacao":"1979-08-16","dataSituacaoAtual":"1979-11-12","ementa":"FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS  \nDE BIOLOGO, TECNICO DE TURISMO, TECNICO DE EDUCAÇÃO FISICA E          \nDESPORTOS E DE AGENTE DE TURISMO, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE        \nCARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2863360,"identificacao":"MSF 135/1979","normaGerada":"Lei nº 6.721 de 12/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5044,"dataApresentacao":"1979-08-27","dataSituacaoAtual":"1979-11-05","ementa":"ACRESCENTA NIVEL A ESCALA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO       \nINTEGRANTES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, PREVISTA    \nNO ART PRIMEIRO DA LEI 6002, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CRIA CARGOS   \nEM COMISSÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS     \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2862467,"identificacao":"MSF 138/1979","normaGerada":"Lei nº 6.714 de 05/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5061,"dataApresentacao":"1979-08-29","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1980.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2862144,"identificacao":"MSF 139/1979","normaGerada":"Lei nº 6.737 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5108,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCANOAS (RS)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 14.235.000,00 (QUATORZE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E  \nCINCO MIL CRUZEIROS)                                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861251,"identificacao":"MSF 143/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 72 de 23/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5595,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS      \nE ENERGIA ELETRICA DAEE (SP)                                          \nA ELEVAR EM CRZ 248.101.481,16 (DUZENTOS E QUARENTA E OITO MILHÕES,   \nCENTO E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E DEZESSEIS     \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851998,"identificacao":"MSF 176/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 75 de 24/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5581,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS      \nE ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO (DAERP) - (SP)                            \nA ELEVAR EM CRZ 64.101.969,82 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E     \nUM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E OITENTA E DOIS CENTAVOS),  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2852264,"identificacao":"MSF 175/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 22/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5564,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO DE JANEIRO                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 61.955.000,00 (SESSENTA E UM MILHÕES, NOVENCENTOS E   \nCINQUENTA E CINCO MIL CRUZEIROS),                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2852587,"identificacao":"MSF 174/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 76 de 24/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5550,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 58.473.000,00 (CINQUENTA E OITO MILHÕES,              \nQUATROCENTOS E SETENTA E TRES MIL CRUZEIROS)                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2852853,"identificacao":"MSF 173/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5537,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 229.385.000,00 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES,      \nTREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS),                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853100,"identificacao":"MSF 172/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 64 de 16/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5505,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA    \nCIDADE DO RIO DE JANEIRO                                              \nA ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS),       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853708,"identificacao":"MSF 171/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 22/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5492,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOAQUIM DA BARRA (SP)                                             \nA ELEVAR EM CRZ 13.310.398,14 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E DEZ MIL,    \nTREZENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853955,"identificacao":"MSF 170/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 61 de 15/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5474,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTOS (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 35.551.793,35 (TRINTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E   \nCINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E  \nCINCO CENTAVOS)                                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854297,"identificacao":"MSF 169/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 17/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5463,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPRESIDENTE PRUDENTE (SP)                                              \nA ELEVAR EM CRZ 24.094.150,86 (VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVENTA E      \nQUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS E OITENTA E SEIS CENTAVOS)    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854506,"identificacao":"MSF 168/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 17/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5449,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIEDADE (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 13.309.948,44 (TREZE MILHÕES, TREZENTOS E NOVE MIL,   \nNOVECENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854772,"identificacao":"MSF 167/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 10/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5437,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPEDREIRA (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 3.512.334,54 (TRES MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL,    \nTREZENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2855000,"identificacao":"MSF 166/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 59 de 10/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5422,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOLIMPIA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 24.519.893,40 (VINTE QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E     \nDEZENOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA        \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2855285,"identificacao":"MSF 165/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 60 de 10/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5409,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMORRO AGUDO (SP)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 5.236.619,40 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA SEIS   \nMIL, E SEISCENTOS E DEZENOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2855532,"identificacao":"MSF 164/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 58 de 10/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5396,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMOGI-GUAÇU (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 4.590.186,90 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA    \nMIL, E CENTO E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS)           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2855779,"identificacao":"MSF 163/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 66 de 17/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5383,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARUJA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 167.698.858,90 (CENTO E SESSENTA E SETE MILHÕES,      \nSEISCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO        \nCRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856026,"identificacao":"MSF 162/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 82 de 26/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5368,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCANDIDO MOTA (SP)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 1.364.800,00 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E      \nQUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856311,"identificacao":"MSF 161/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 26/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5354,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARRA BONITA (SP)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 29.337.997,76 (VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E      \nTRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA    \nE SEIS CENTAVOS)                                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856577,"identificacao":"MSF 160/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 23/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5339,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1980-06-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUBERABA (MG)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 241.851.900,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES,     \nOITOCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS)               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856862,"identificacao":"MSF 159/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5323,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDIVINOPOLIS (MG)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 13.974.893,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E  \nQUATRO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E TRES CRUZEIROS)                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2857166,"identificacao":"MSF 158/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 80 de 26/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5307,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCONTAGEM (MG)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 299.282.475,62 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES,    \nDUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO         \nCRUZEIROS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS)                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2857470,"identificacao":"MSF 157/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 57 de 10/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5292,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBETIM (MG)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE       \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2857755,"identificacao":"MSF 156/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 86 de 30/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5275,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELO HORIZONTE (MG)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 106.407.363,00 (CENTO E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E  \nSETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS)                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858078,"identificacao":"MSF 155/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 107 de 20/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5259,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A                            \nPREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG)                           \nA ELEVAR EM CRZ 433.427.697,13 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRES          \nMILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E      \nSETE CRUZEIROS E TREZE CENTAVOS)                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858382,"identificacao":"MSF 154/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 99 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5246,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARBACENA (MG)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 2.248.654,52 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E     \nOITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA E     \nDOIS CENTAVOS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858629,"identificacao":"MSF 153/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5233,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO FRANCISCO DO CONDE (BA)                                           \nA ELEVAR EM CRZ 75.045.388,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, QUARENTA E    \nCINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS)                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858876,"identificacao":"MSF 152/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 100 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5221,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJARDIM (MS)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2859104,"identificacao":"MSF 151/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 81 de 26/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5208,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO GRANDE (MS)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 207.692.149,08 (DUZENTOS E SETE MILHÕES, SEISCENTOS   \nE NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E OITO        \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2859351,"identificacao":"MSF 150/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 29/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5196,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIBIPORÃ (PR)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 22.060.047,87 (VINTE E DOIS MILHÕES, SESSENTA MIL,    \nQUARENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS)                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2859579,"identificacao":"MSF 149/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 10/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5185,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMBE (PR)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 45.490.412,81 (QUARENTA E CINCO MILHÕES,              \nQUATROCENTOS E NOVENTA MIL, QUATROCENTOS E DOZE CRUZEIROS E OITENTA   \nE UM CENTAVOS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2859788,"identificacao":"MSF 148/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 05/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5171,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAPUCARANA (PR)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 45.207.703,32 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E   \nSETE MIL, SETECENTOS E TRES CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS)       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2860054,"identificacao":"MSF 147/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 52 de 05/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5150,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSAPIRANGA (RS)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 119.462.238,00 (CENTO E DEZENOVE MILHÕES,             \nQUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO          \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2860453,"identificacao":"MSF 146/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 79 de 26/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5136,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPELOTAS (RS)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 380.401.485,00 (TREZENTOS E OITENTA MILHÕES,          \nQUATROCENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2860719,"identificacao":"MSF 145/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 26/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5121,"dataApresentacao":"1979-09-11","dataSituacaoAtual":"1979-10-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA CRUZ DO SUL (RS)                                                \nA ELEVAR EM CRZ 89.082.000,00 (OITENTA E NOVE MILHÕES, E OITENTA E    \nDOIS MIL CRUZEIROS)                                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861004,"identificacao":"MSF 144/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 73 de 23/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5642,"dataApresentacao":"1979-09-18","dataSituacaoAtual":"1979-09-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR ARNALDO DA     \nCOSTA PRIETO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS   \nDA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO WAGNER        \nESTELITA CAMPOS.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2851105,"identificacao":"MSF 180/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5703,"dataApresentacao":"1979-10-01","dataSituacaoAtual":"1979-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O ESTADO DO RIO DE           \nJANEIRO A ELEVAR EM CRZ 1.200.000.000,00 (UM BILHÃO E DUZENTOS        \nMILHÕES DE CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2849946,"identificacao":"MSF 185/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 49 de 04/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5730,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL                                        \nA ELEVAR EM CRZ 1.094.754.543,00 (HUM BILHÃO, NOVENTA E QUATRO        \nMILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA   \nE TRES CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2849433,"identificacao":"MSF 187/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5882,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O                            \nESTADO DE SERGIPE                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 3.446.100,00 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA   \nE SEIS MIL E CEM CRUZEIROS)                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846583,"identificacao":"MSF 199/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 96 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5899,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP).                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS),     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846279,"identificacao":"MSF 200/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 95 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5867,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-10-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE (SP)                \nA ELEVAR EM CRZ 420.763.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MILHÕES,         \nSETECENTOS E SESSENTA E TRES MIL CRUZEIROS),                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846868,"identificacao":"MSF 198/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 29/10/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5843,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE            \nURBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE RIBEIRÃO PRETO - DURSARP                  \nA ELEVAR EM CRZ 26.534.308,02(VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E      \nTRINTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITO CRUZEIROS E DOIS CENTAVOS),     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847324,"identificacao":"MSF 197/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 111 de 21/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5826,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERENOS (MS)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS),          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847647,"identificacao":"MSF 196/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5810,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA LIMA (MG)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS),            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847951,"identificacao":"MSF 195/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 109 de 21/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5794,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPOXOREO (MT)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS),           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848217,"identificacao":"MSF 194/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5779,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUIRATINGA (MT)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848502,"identificacao":"MSF 193/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5770,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nREGENTE FEIJO (SP)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 3.763.075,36 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E   \nTRES MIL, SETENTA E CINCO CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848673,"identificacao":"MSF 192/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 20/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5762,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPRESIDENTE PRUDENTE (SP)                                              \nA ELEVAR EM CRZ 78.122.596,30 (SETENTA E OITO MILHÕES, CENTO E VINTE  \nE DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848825,"identificacao":"MSF 191/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 110 de 21/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5755,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIQUEROBI (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 1.609.541,92 (UM MILHÃO, SEISCENTOS E NOVE MIL,       \nQUINHENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS),      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848958,"identificacao":"MSF 190/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 120 de 23/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5748,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINAS (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 299.559.866,40 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES,    \nQUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS       \nCRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2849091,"identificacao":"MSF 189/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5740,"dataApresentacao":"1979-10-02","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCACHOEIRINHA (RS)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 103.000.000,00, (CENTO E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2849243,"identificacao":"MSF 188/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 97 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5939,"dataApresentacao":"1979-10-03","dataSituacaoAtual":"1979-10-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ROGERIO     \nNUNES, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO   \nDISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO CONSELHEIRO  \nHERACLIO ASSIS DE SALLES.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2845538,"identificacao":"MSF 203/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5973,"dataApresentacao":"1979-10-08","dataSituacaoAtual":"1981-09-14","ementa":"INSTITUI A TAXA DE LIMPEZA PUBLICA NO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS    \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2844892,"identificacao":"MSF 206/1979","normaGerada":"Lei nº 6.945 de 14/09/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5985,"dataApresentacao":"1979-10-09","dataSituacaoAtual":"1979-10-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALFREDO     \nTEIXEIRA VALLADÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA           \nDELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ALALC.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2844664,"identificacao":"MSF 207/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6023,"dataApresentacao":"1979-10-09","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARUJA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 188.996.737,80 (CENTO E OITENTA E OITO MILHÕES,       \nNOVECENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE           \nCRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2843961,"identificacao":"MSF 210/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 108 de 21/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6008,"dataApresentacao":"1979-10-09","dataSituacaoAtual":"1979-11-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAPUCARANA (PR)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 124.487.345,30 (CENTO E VINTE E QUATRO MILHÕES,       \nQUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO       \nCRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)                                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844246,"identificacao":"MSF 209/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 94 de 13/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5996,"dataApresentacao":"1979-10-09","dataSituacaoAtual":"1979-10-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LEVINDO     \nOZANAM COELHO, ADVOGADO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO          \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    \nDO MINISTRO LOPO CARVALHO COELHO.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2844455,"identificacao":"MSF 208/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6037,"dataApresentacao":"1979-10-10","dataSituacaoAtual":"1979-10-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ADHEMAR     \nRAYMUNDO DA SILVA, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO     \nDA BAHIA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE     \nRECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO AMARILIO      \nAROLDO BENJAMIN DA SILVA.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2843695,"identificacao":"MSF 211/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6080,"dataApresentacao":"1979-10-15","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ALUYSIO     \nGUEDES REGIS BITTENCOURT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nAO REINO DOS PAISES BAIXOS.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2842897,"identificacao":"MSF 215/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6109,"dataApresentacao":"1979-10-23","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO       \nPLS/0191/77 - DF, QUE FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO    \nPUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO CIVIL   \nDO DISTRITO FEDERAL.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2842346,"identificacao":"MSF 218/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6191,"dataApresentacao":"1979-10-26","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR SIZINIO     \nPONTES NOGUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nUNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2840826,"identificacao":"MSF 225/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6215,"dataApresentacao":"1979-10-31","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"ELEVA EM ATE CRZ 2.000.000.000,00 (DOIS BILHÕES DE CRUZEIROS) O       \nLIMITE CONCEDIDO AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PARA PROMOVER         \nABERTURA DE CREDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2840370,"identificacao":"MSF 227/1979","normaGerada":"Lei nº 6.725 de 21/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6303,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO                                     \nA ELEVAR EM CRZ 40.250.000,00 (QUARENTA MILHÕES E DUZENTOS E          \nCINQUENTA MIL CRUZEIROS)                                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838698,"identificacao":"MSF 236/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 151 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6505,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DAEE (SP)                \nA ELEVAR EM CRZ 9.472.948.098,40 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E        \nSETENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL,  NOVENTA    \nE OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834879,"identificacao":"MSF 254/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 117 de 22/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6494,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 284.195.261,90 (DUZENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES,  \nCENTO E NOVENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E UM CRUZEIROS       \nE NOVENTA CENTAVOS)                                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835088,"identificacao":"MSF 253/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 125 de 27/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6486,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITU (SP)                                                              \nA ELEVAR EM CRZ 76.592.368,40 (SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E   \nNOVENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E           \nQUARENTA CENTAVOS)                                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835240,"identificacao":"MSF 252/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 126 de 27/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6476,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIRACEMAPOLIS (SP)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 16.682.626,50 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E        \nOITENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E             \nCINQUENTA CENTAVOS)                                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835430,"identificacao":"MSF 251/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 122 de 22/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6465,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARACI (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 5.810.149,40 (CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL     \nCENTO E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835639,"identificacao":"MSF 250/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 144 de 04/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6454,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PRFEITURA MUNICIPAL DE     \nDIADEMA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 253.565.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES,  \nE QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS)                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835848,"identificacao":"MSF 249/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 141 de 03/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6441,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCATANDUVA (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 18.500.882,60 (DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS MIL,       \nOITOCENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836095,"identificacao":"MSF 248/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 140 de 03/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6428,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBRODOWSKY (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 10.845.384,46 (DEZ MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E   \nCINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA E SEIS   \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836342,"identificacao":"MSF 247/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 139 de 03/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6415,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARRETOS (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 8.063.367,00 (OITO MILHÕES, SESSENTA E TRES MIL,      \nTREZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS)                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836589,"identificacao":"MSF 246/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 136 de 03/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6405,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO BRANCO DO SUL (PR)                                                \nA ELEVAR EM CRZ 13.653.500,00 (TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA  \nE TRES MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS)                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836779,"identificacao":"MSF 245/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 127 de 27/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6393,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPARAISO DO NORTE (PR)                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 6.666.418,90 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E   \nSEIS MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO CRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS)        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837007,"identificacao":"MSF 244/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 118 de 22/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6382,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFRANCISCO BELTRÃO (PR)                                                \nA ELEVAR EM CRZ 86.829.997,72 (OITENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS     \nE VINTE NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E   \nDOIS CENTAVOS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837216,"identificacao":"MSF 243/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 114 de 21/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6373,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nXANXERE (SC)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 49.932.800,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES NOVECENTOS     \nE TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837387,"identificacao":"MSF 242/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 113 de 21/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6363,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCHAPECO (SC)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 140.000.000,00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE           \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837577,"identificacao":"MSF 241/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 115 de 21/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6352,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARRA DO GARÇAS (MT)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 100.000.000,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837786,"identificacao":"MSF 240/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 119 de 22/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6340,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACRUZ (ES)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 8.043.647,88 (OITO MILHÕES, QUARENTA E TRES MIL,      \nSEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS, OITENTA E OITO CENTAVOS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837995,"identificacao":"MSF 239/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 124 de 27/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6328,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO                                      \nA ELEVAR EM CRZ 1.000.000.000,00 (HUM BILHÃO DE CRUZEIROS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838223,"identificacao":"MSF 238/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 116 de 22/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6316,"dataApresentacao":"1979-11-05","dataSituacaoAtual":"1979-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL                              \nA ELEVAR EM CRZ 88.809.300,00 (OITENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E   \nNOVE MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838451,"identificacao":"MSF 237/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 138 de 03/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6516,"dataApresentacao":"1979-11-12","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 972.487.701,90 (NOVECENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES,  \nQUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL, SETECENTOS E UM CRUZEIROS E        \nNOVENTA CENTAVOS)                                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834670,"identificacao":"MSF 255/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 146 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6612,"dataApresentacao":"1979-11-14","dataSituacaoAtual":"1979-11-28","ementa":"ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A   \nCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2832846,"identificacao":"MSF 264/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 129 de 28/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6641,"dataApresentacao":"1979-11-19","dataSituacaoAtual":"1979-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR MARCELO     \nRAFFAELLI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CAREIRA DE DIPLOMATA,      \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nDA COSTA DO MARFIM.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2832295,"identificacao":"MSF 267/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6649,"dataApresentacao":"1979-11-21","dataSituacaoAtual":"1979-11-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR SAMUEL      \nAUGUSTO ALVES CORREA, GENERAL-DE-EXERCITO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IRAQUE.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2832143,"identificacao":"MSF 268/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6708,"dataApresentacao":"1979-11-26","dataSituacaoAtual":"1979-12-10","ementa":"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44 DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE  \n1966.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831022,"identificacao":"MSF 274/1979","normaGerada":"Lei nº 6.747 de 10/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6742,"dataApresentacao":"1979-11-26","dataSituacaoAtual":"1979-11-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ANTONIO     \nCARLOS KONDER REIS, ADVOGADO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO     \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA     \nDO MINISTRO LOPO CARVALHO COELHO.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2830395,"identificacao":"MSF 277/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6730,"dataApresentacao":"1979-11-26","dataSituacaoAtual":"1979-11-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CELSO       \nDINIZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA     \nSAUDITA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2830623,"identificacao":"MSF 276/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6719,"dataApresentacao":"1979-11-26","dataSituacaoAtual":"1979-11-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO     \nARINOS DE MELLO-FRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA BOLIVIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830813,"identificacao":"MSF 275/1979","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6766,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBENTO GONÇALVES (RS)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 2.135.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E CINCO    \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829939,"identificacao":"MSF 279/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 149 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6977,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTIETE (SP)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 22.437.090,91 (VINTE E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E   \nTRINTA E SETE MIL, NOVENTA CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825930,"identificacao":"MSF 302/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 174 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7084,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE SANEAMENTO DE   \nMATO GROSSO DO SUL - SANESUL                                          \nA ELEVAR EM CRZ 312.080.000,00 (TREZENTOS E DOZE MILHÕES E OITENTA    \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823916,"identificacao":"MSF 314/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 181 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7075,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE ENERGIA         \nELETRICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A - ENERSUL                          \nA ELEVAR EM CRZ 156.040.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MILHÕES E    \nQUARENTA MIL CRUZEIROS)                                               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824087,"identificacao":"MSF 313/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 175 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7065,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE  \nHABITAÇÃO.- DEMHAB, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS)      \nA ELEVAR EM CRZ 1.685.409.120,00 (UM BILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E   \nCINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVE MIL, CENTO E VINTE CRUZEIROS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824277,"identificacao":"MSF 312/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 165 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7055,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO   \nSUL                                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 312.080.000,00 (TREZENTOS E DOZE MILHÕES E OITENTA    \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824467,"identificacao":"MSF 311/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 178 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7047,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE (SC)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 10.587.118,95 (DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E    \nSETE MIL, CENTO E DEZOITO CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS)       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824619,"identificacao":"MSF 310/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 177 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7037,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A  PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBETIM (MG)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 428.799.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E OITO MILHÕES,  \nSETECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL CRUZEIROS)                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824790,"identificacao":"MSF 309/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 159 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7027,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMACEIO (AL)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 1.301.552.505,60 (UM BILHÃO, TREZENTOS E UM MILHÕES,  \nQUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E CINCO CRUZEIROS E     \nSESSENTA CENTAVOS)                                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824980,"identificacao":"MSF 308/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 166 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7017,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDOURADOS (MS)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 290.022.839,81 (DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES, VINTE E   \nDOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA E UM         \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825170,"identificacao":"MSF 307/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 134 de 30/11/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7009,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPOS (RJ)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 185.445.347,90 (CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES,      \nQUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E SETE      \nCRUZEIROS E NOVENTA CENTAVOS)                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825322,"identificacao":"MSF 306/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 148 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7001,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO BOM (RS)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 70.462.097,00 (SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E        \nSESSENTA E DOIS MIL E NOVENTA E SETE CRUZEIROS)                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825474,"identificacao":"MSF 305/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 161 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6993,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPORTO ALEGRE (RS)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 538.278.643,20 (QUINHENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES,   \nDUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E TRES           \nCRUZEIROS E VINTE CENTAVOS)                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825626,"identificacao":"MSF 304/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 157 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6985,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTAPERA (RS)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL         \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2825778,"identificacao":"MSF 303/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 150 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6968,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTO ANDRE (SP)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 557.440.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE         \nMILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS)                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826101,"identificacao":"MSF 301/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 167 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6959,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA BARBARA D'OESTE (SP)                                            \nA ELEVAR EM CRZ 53.783.022,28 (CINQUENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS   \nE OITENTA E TRES MIL, VINTE E DOIS CRUZEIROS E VINTE E OITO           \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826272,"identificacao":"MSF 300/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 173 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6952,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOSVALDO CRUZ (SP)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 30.137.350,40 (TRINTA MILHÕES, CENTO E TRINTA E SETE  \nMIL, TREZENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826405,"identificacao":"MSF 299/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 156 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6943,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLENÇOIS PAULISTA (SP)                                                 \nA ELEVAR EM CRZ 7.858.741,95 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E  \nOITO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO      \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826576,"identificacao":"MSF 298/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 176 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6934,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAPIRA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 26.620.673,17 (VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E     \nVINTE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E DEZESSETE          \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826747,"identificacao":"MSF 297/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 171 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6924,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFERRAZ DE VASCONCELOS (SP)                                            \nA ELEVAR EM CRZ 76.654.432,00 (SETENTA E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E   \nCINQUENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS)       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826937,"identificacao":"MSF 296/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 172 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6916,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nESTANCIA DE SOCORRO (SP)                                              \nA ELEVAR EM CRZ 6.782.170,98 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E    \nDOIS MIL, CENTO E SETENTA CRUZEIROS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827089,"identificacao":"MSF 295/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 183 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6908,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCORDEIROPOLIS (SP)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 10.966.727,23 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E   \nSEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E VINTE E TRES          \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827241,"identificacao":"MSF 294/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 185 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6898,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO LIMPO PAULISTA (SP)                                             \nA ELEVAR EM CRZ 210.404.870,40 (DUZENTOS E DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS  \nE QUATRO MIL, OITOCENTOS E SETENTA CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827431,"identificacao":"MSF 293/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 186 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6889,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAMERICANA (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 244.365.830,40 (DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO          \nMILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E TRINTA        \nCRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827602,"identificacao":"MSF 292/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 168 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6880,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A                            \nCIA. DE SERVIÇOS ELETRICOS DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN            \nA ELEVAR EM CRZ 15.282.860,80 (QUINZE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E   \nDOIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827773,"identificacao":"MSF 291/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 170 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6870,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL                              \nA ELEVAR EM CRZ 3.000.000.151,17 (TRES BILHÕES, CENTO E CINQUENTA     \nE UM CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS)                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827963,"identificacao":"MSF 290/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 158 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6861,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO ESTADO DE MINAS GERAIS                                              \nA ELEVAR EM CRZ 1.357.518.624,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA   \nE SETE MILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E VINTE E        \nQUATRO CRUZEIROS),                                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828134,"identificacao":"MSF 289/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 162 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6852,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO LOURENÇO DA MATA (PE)                                             \nA ELEVAR EM CRZ 372.084.768,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES,   \nOITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828305,"identificacao":"MSF 288/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 155 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6843,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALVADOR (BA)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 1.170.300.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E SETENTA         \nMILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828476,"identificacao":"MSF 287/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 142 de 04/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6835,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO BRILHANTE (MS)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS)           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828628,"identificacao":"MSF 286/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 169 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6826,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTAQUARITINGA (SP)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 17.872.812,80 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E        \nSETENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E DOZE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828799,"identificacao":"MSF 285/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 160 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6816,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIBEIRÃO BONITO (SP)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 2.744.320,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E   \nQUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS),                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828989,"identificacao":"MSF 284/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 163 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6809,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRACICABA (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 485.701.430,55 (QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO        \nMILHÕES, SETECENTOS E UM MIL, QUATROCENTOS E TRINTA CRUZEIROS E       \nCINQUENTA E CINCO CENTAVOS)                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829122,"identificacao":"MSF 283/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 143 de 04/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6800,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPATROCINIO PAULISTA (SP)                                              \nA ELEVAR EM CRZ 3.457.616,24 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA  \nE SETE MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E VINTE E QUATRO         \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829293,"identificacao":"MSF 282/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 147 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6792,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCONSELHEIRO LAFAIETE (MG)                                             \nA ELEVAR EM CRZ 27.480.133,30 (VINTE E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E   \nOITENTA MIL, CENTO E TRINTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS)       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829445,"identificacao":"MSF 281/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 152 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6781,"dataApresentacao":"1979-11-28","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBETIM (MG).                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 20.476.600,00 (VINTE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA  \nE SEIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS)                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829654,"identificacao":"MSF 280/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 153 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7106,"dataApresentacao":"1979-12-03","dataSituacaoAtual":"1979-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nAO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA                                         \nA ELEVAR EM CRZ 99.000.000,00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823498,"identificacao":"MSF 317/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 184 de 05/12/1979","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7175,"dataApresentacao":"1979-12-03","dataSituacaoAtual":"1980-04-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNATAL (RN)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 642.665.715,20 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS          \nMILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS  E QUINZE      \nCRUZEIROS E VINTE CENTAVOS)                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2822225,"identificacao":"MSF 325/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 28/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7166,"dataApresentacao":"1979-12-03","dataSituacaoAtual":"1980-04-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJOÃO PESSOA  (PB)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 732.520.326.40 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES,   \nQUINHENTOS E VINTE MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS CRUZEIROS E          \nQUARENTA CENTAVOS,                                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2822377,"identificacao":"MSF 324/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 18/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7158,"dataApresentacao":"1979-12-03","dataSituacaoAtual":"1980-05-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRINCÃO (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 3.907.778,75 (TRES MILHÕES, NOVECENTOS  E SETE MIL,   \nSETECENTOS E SETENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA  E CINCO CENTAVOS,    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2822529,"identificacao":"MSF 323/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 08/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7150,"dataApresentacao":"1979-12-03","dataSituacaoAtual":"1980-06-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMOGI-MIRIM (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 30.584.005,63 (TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA   \nE QUATRO MIL, CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E TRES CENTAVOS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2822681,"identificacao":"MSF 322/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 27/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7139,"dataApresentacao":"1979-12-03","dataSituacaoAtual":"1980-05-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAPIRA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 12.392.320,00 (DOZE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E    \nDOIS MIL, TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS,                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2822890,"identificacao":"MSF 321/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 05/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7131,"dataApresentacao":"1979-12-03","dataSituacaoAtual":"1980-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIMPERATRIZ (MA)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS)        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823042,"identificacao":"MSF 320/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 25/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7122,"dataApresentacao":"1979-12-03","dataSituacaoAtual":"1980-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRAQUARA (PR)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 205.824.000,00 (DUZENTOS E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS  \nE VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS)                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823213,"identificacao":"MSF 319/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 10 de 25/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7114,"dataApresentacao":"1979-12-03","dataSituacaoAtual":"1980-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAUCARIA (PR)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 214.400.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MILHÕES E         \nQUATROCENTOS MIL CRUZEIROS,                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2823346,"identificacao":"MSF 318/1979","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 18/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3729,"dataApresentacao":"1980-01-16","dataSituacaoAtual":"1980-05-12","ementa":"ESTENDE AOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO       \nDISTRITO FEDERAL AS VANTAGENS FINANCEIRAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO    \nDO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19  \nDE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2887357,"identificacao":"MSF 28/1980","normaGerada":"Lei nº 6.778 de 12/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3738,"dataApresentacao":"1980-01-16","dataSituacaoAtual":"1980-03-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR PAULO       \nFRASSINETTI PINTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DO HAITI.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2887186,"identificacao":"MSF 29/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3748,"dataApresentacao":"1980-01-29","dataSituacaoAtual":"1980-03-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO    \nABBOTT GALVÃO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE    \nEL SALVADOR.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2887015,"identificacao":"MSF 30/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3776,"dataApresentacao":"1980-02-07","dataSituacaoAtual":"1980-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLOANDA (PR)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 10.992.053,45 (DEZ MILHÕES NOVECENTOS E NOVENTA E     \nDOIS MIL, CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS)     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886502,"identificacao":"MSF 33/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 25/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3813,"dataApresentacao":"1980-02-07","dataSituacaoAtual":"1980-05-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA      \nHABITAÇÃO - DEMHAB - DA CIDADE DE PORTO ALEGRE (RS) A CONTRATAR       \nEMPRESTIMO NO VALOR DE CRZ 606.098.080,00 (SEISCENTOS E SEIS          \nMILHÕES, NOVENTA E OITO MIL E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO   \nESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2885799,"identificacao":"MSF 37/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 08/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3801,"dataApresentacao":"1980-02-07","dataSituacaoAtual":"1980-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINA GRANDE (PB)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 22.000.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886027,"identificacao":"MSF 36/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 18/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3792,"dataApresentacao":"1980-02-07","dataSituacaoAtual":"1980-04-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMACAU (RN)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 118.869.363.20 (CENTO E DEZOITO MILHÕES, OITOCENTOS   \nE SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS E VINTE  \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886198,"identificacao":"MSF 35/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 28/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3783,"dataApresentacao":"1980-02-07","dataSituacaoAtual":"1980-04-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFLORIANOPOLIS (SC)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 592.544.998,40 (QUINHENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES,  \nQUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO       \nCRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886369,"identificacao":"MSF 34/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 3 de 16/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3757,"dataApresentacao":"1980-02-25","dataSituacaoAtual":"1980-03-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RENATO     \nBAYMA DENIS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL,       \nPARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL        \nJUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2886844,"identificacao":"MSF 31/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3767,"dataApresentacao":"1980-02-25","dataSituacaoAtual":"1980-03-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO CONSELHEIRO JOSE     \nPARSIFAL BARROSO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO        \nFEDERAL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO     \nTRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO LOPO        \nCARVALHO.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2886654,"identificacao":"MSF 32/1980","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3927,"dataApresentacao":"1980-03-03","dataSituacaoAtual":"1983-08-23","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ALIENAR TERRAS           \nPUBLICAS NO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2883652,"identificacao":"MSF 47/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 320 de 23/08/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3940,"dataApresentacao":"1980-03-05","dataSituacaoAtual":"1980-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ROMILDO     \nBUENO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL          \nFEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA, DESTINADA A MAGISTRADOS OU MEMBROS DO   \nMINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, DECORRENTE DA   \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO MARCIO RIBEIRO.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2883405,"identificacao":"MSF 48/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3954,"dataApresentacao":"1980-03-18","dataSituacaoAtual":"1980-05-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMANAUS (AM)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 5.599.000,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E   \nNOVE MIL CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2883139,"identificacao":"MSF 49/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 20/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3980,"dataApresentacao":"1980-03-24","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPATROCINIO (MG)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 50.000,000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2882645,"identificacao":"MSF 51/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4004,"dataApresentacao":"1980-03-25","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSARANDI (RS)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS)   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2882189,"identificacao":"MSF 53/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4045,"dataApresentacao":"1980-03-25","dataSituacaoAtual":"1980-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCABO (PE)                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 159.605.363,20 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES,     \nSEISSENTOS E CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E TRES CRUZEIROS E       \nVINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2881410,"identificacao":"MSF 56/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 16/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4031,"dataApresentacao":"1980-03-25","dataSituacaoAtual":"1980-06-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORMIGUEIRO (RS)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 6.500.000,00 (SEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL           \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2881676,"identificacao":"MSF 55/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 27/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4017,"dataApresentacao":"1980-03-25","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nURAI (PR)                                                             \nA ELEVAR EM CRZ 4.524.268,80 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E    \nQUATRO MIL, DUZENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2881942,"identificacao":"MSF 54/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4058,"dataApresentacao":"1980-03-26","dataSituacaoAtual":"1980-04-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RENATO      \nBAYMA DENYS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL,       \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AS REPUBLICAS DA GUINE E MALI.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2881163,"identificacao":"MSF 57/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4084,"dataApresentacao":"1980-03-26","dataSituacaoAtual":"1980-04-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nSYLVESTRE DE OURO-PRETO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       \nBELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO AO REINO DO LUXEMBURGO.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2880669,"identificacao":"MSF 59/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4071,"dataApresentacao":"1980-03-26","dataSituacaoAtual":"1980-04-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR QUINTINO    \nSYMPHOROSO DESETA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DOMINICANA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2880916,"identificacao":"MSF 58/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4117,"dataApresentacao":"1980-03-31","dataSituacaoAtual":"1980-05-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RODOLPHO    \nGODOY DE SOUZA DANTAS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA         \nPOPULAR DE ANGOLA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E      \nPRINCIPE.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2880042,"identificacao":"MSF 62/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4143,"dataApresentacao":"1980-04-07","dataSituacaoAtual":"1980-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR LEOPOLDO    \nCESAR DE MIRANDA LIMA, ADVOGADO, PARA EXERCER O  CARGO DE MINISTRO    \nDO TRIBUNAL SUPERIOR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO          \nMINISTRO LOPO DE CARVALHO COELHO.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2879548,"identificacao":"MSF 65/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4155,"dataApresentacao":"1980-04-07","dataSituacaoAtual":"1980-04-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR MARCO       \nAURELIO PRATES DE MACEDO, ADVOGADO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO  \nDO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA               \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO JOÃO DE LIMA TEIXEIRA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2879320,"identificacao":"MSF 66/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4174,"dataApresentacao":"1980-04-08","dataSituacaoAtual":"1980-05-26","ementa":"FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS QUE INTEGRAM AS            \nCATEGORIAS FUNCIONAIS DE ASSISTENTE JURIDICO E PROCURADOR             \nAUTARQUICO, DO GRUPO SERVIÇOS JURIDICOS, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO    \nDE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, INSTITUIDO PELA       \nLEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2878959,"identificacao":"MSF 68/1980","normaGerada":"Lei nº 6.785 de 26/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4190,"dataApresentacao":"1980-04-09","dataSituacaoAtual":"1980-04-22","ementa":"REDUZ ALIQUOTAS MAXIMAS DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A        \nCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2878655,"identificacao":"MSF 69/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 22/04/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4239,"dataApresentacao":"1980-04-23","dataSituacaoAtual":"1980-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA, (CE)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 193.625.068,80 (CENTO E NOVENTA E TRES MILHÕES,       \nSEISCENTOS E VINTE E CINCO MIL, SESSENTA E OITO CRUZEIROS E OITENTA   \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2877724,"identificacao":"MSF 73/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 16/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4266,"dataApresentacao":"1980-04-28","dataSituacaoAtual":"1980-05-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA                                          \nA ELEVAR EM CRZ 1.365.350.000,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E  \nCINCO MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS)                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2877211,"identificacao":"MSF 75/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 20/05/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4319,"dataApresentacao":"1980-04-28","dataSituacaoAtual":"1980-05-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR ANTONIO     \nDE PADUA RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL         \nFEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DESTINADA A MEMBRO DO MINISTERIO         \nPUBLICO FEDERAL, CRIADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 7, DE 13 DE        \nABRIL DE 1977.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2876204,"identificacao":"MSF 79/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4307,"dataApresentacao":"1980-04-28","dataSituacaoAtual":"1980-06-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRECIFE (PE)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 1.237.314.450,12 (UM BILHÃO DUZENTOS E TRINTA E SETE  \nMILHÕES, TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA           \nCRUZEIROS E DOZE CENTAVOS)                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2876432,"identificacao":"MSF 78/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 10/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4294,"dataApresentacao":"1980-04-28","dataSituacaoAtual":"1980-06-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRECIFE (PE)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 851.587.000,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES,  \nQUINHENTOS E OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS)                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2876679,"identificacao":"MSF 77/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 10/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4279,"dataApresentacao":"1980-04-28","dataSituacaoAtual":"1980-06-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO GOVERNO DO  ESTADO DE MINAS GERAIS                                  \nA ELEVAR EM CRZ 1.150.000.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E CINQUENTA       \nMILHÕES DE CRUZEIROS)                                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2876964,"identificacao":"MSF 76/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 23/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4332,"dataApresentacao":"1980-04-30","dataSituacaoAtual":"1980-05-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO,                                        \nFEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO DINIZ, EMBAIXADOR DO BRASIL        \nJUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A    \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DO SULTANATO DE       \nOMAN.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2875957,"identificacao":"MSF 80/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4375,"dataApresentacao":"1980-05-02","dataSituacaoAtual":"1980-07-08","ementa":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA DE QUE TRATA O           \nARTIGO 20 DO DECRETO-LEI 115, DE 1967.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2875140,"identificacao":"MSF 83/1980","normaGerada":"Lei nº 6.811 de 08/07/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4486,"dataApresentacao":"1980-05-19","dataSituacaoAtual":"1980-08-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA                                          \nA ELEVAR EM CRZ 25.128.667.776,82,                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2873031,"identificacao":"MSF 93/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 20/08/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4510,"dataApresentacao":"1980-05-19","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACAJU (SE)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 573.950.000,00,                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2872575,"identificacao":"MSF 95/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 44 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4497,"dataApresentacao":"1980-05-19","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS                                   \nA ELEVAR EM CRZ 1.256.907.937,76,                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2872822,"identificacao":"MSF 94/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 50 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4552,"dataApresentacao":"1980-05-20","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTELEMACO BORBA (PR) A ELEVAR EM CRZ 35.712.077,06 (TRINTA E CINCO     \nMILHÕES, SETECENTOS E DOZE MIL, SETENTA E SETE CRUZEIROS E SEIS       \nCENTAVOS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2871777,"identificacao":"MSF 100/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4578,"dataApresentacao":"1980-05-20","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO CLARO (SP) A ELEVAR EM CRZ 210.000.000,00 (DUZENTOS E DEZ         \nMILHÕES DE CRUZEIROS),                                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2871283,"identificacao":"MSF 102/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 48 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4566,"dataApresentacao":"1980-05-20","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), A ELEVAR EM CRZ 8.500.000,00 (OITO     \nMILHÕES QUINHENTOS MIL CRUZEIROS),                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2871511,"identificacao":"MSF 101/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4764,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-07-09","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMOS         \nDESTINADOS A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO    \nURBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2867768,"identificacao":"MSF 118/1980","normaGerada":"Lei nº 6.812 de 09/07/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4954,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO DOUTOR HENRIQUE    \nDE LA ROCQUE ALMEIDA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE MINISTRO DO TRIBUNAL    \nDE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO   \nJOÃO BAPTISTA RAMOS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2864177,"identificacao":"MSF 132/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4930,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTUBARÃO (SC)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 155.954.385,83 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES,    \nNOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E CINCO      \nCRUZEIROS E OITENTA E TRES CENTAVOS),                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864614,"identificacao":"MSF 130/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 49 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4915,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 1.738.247.416,64 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E   \nOITO MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E          \nDEZESSEIS CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS),                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864899,"identificacao":"MSF 129/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 64 de 19/08/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4898,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE (SC)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 22.671.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E     \nSETENTA E UM MIL CRUZEIROS)                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865222,"identificacao":"MSF 128/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 65 de 19/08/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4883,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-08-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPONTA GROSSA (PR)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 154.660.329,77 (CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES,   \nSEISCENTOS E SESSENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E       \nSETENTA E SETE CENTAVOS)                                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865507,"identificacao":"MSF 127/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 20/08/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4867,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPARANAVAI (PR)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 112.334.989,83 (CENTO E DOZE MILHÕES, TREZENTOS E     \nTRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA  \nE TRES CENTAVOS)                                                      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865811,"identificacao":"MSF 126/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 66 de 19/08/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4854,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA (CE)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 176.827.050,00 (CENTO E SETENTA E SEIS MILHÕES,       \nOITOCENTOS E VINTE SETE MIL E CINQUENTA CRUZEIROS)                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866058,"identificacao":"MSF 125/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4839,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFLORIANOPOLIS (SC)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 70.387.000,00 (SETENTA MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA   \nE SETE MIL CRUZEIROS)                                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866343,"identificacao":"MSF 124/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 24/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4830,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO LARGO (PR)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 214.400.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MILHÕES E         \nQUATROCENTOS MIL CRUZEIROS)                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866514,"identificacao":"MSF 123/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 19/08/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4816,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBIGUAÇU (SC)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 2.147.859,20 (DOIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E SETE   \nMIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS)        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866780,"identificacao":"MSF 122/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 19/08/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4802,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-06-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE                            \nA ELEVAR EM CRZ 1.399.237.687,84 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E   \nNOVE MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E    \nSETE CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS),                          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2867046,"identificacao":"MSF 121/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 55 de 27/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4787,"dataApresentacao":"1980-06-16","dataSituacaoAtual":"1980-06-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E    \nENERGIA ELETRICA DE SÃO PAULO - DAEE A CONTRATAR EMPRESTIMO           \nNO VALOR DE CRZ 6.930.181.000,00 (SEIS BILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA   \nMILHÕES E CENTO E OITENTA E UM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A            \nCOMPLEMENTAR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO, PARA REALIZAÇÃO DO        \nPROGRAMA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA (PEAG) E DO PROGRAMA       \nESTADUAL DE ESGOTOS SANITARIOS.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2867331,"identificacao":"MSF 120/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 26/06/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5013,"dataApresentacao":"1980-06-23","dataSituacaoAtual":"1980-10-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON      \nGONZALEZ GIL DIEGUEZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO       \nZAIRE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO BURUNDI.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2863056,"identificacao":"MSF 136/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5260,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-09-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO GRANDE DO NORTE                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 144.000.000,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MILHÕES     \nDE CRUZEIROS)                                                         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858363,"identificacao":"MSF 154/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 75 de 30/09/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5410,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-10-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVOTORANTIM (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 161.827.772,73 (CENTO E SESSENTA E UM MILHÕES,        \nOITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E SETENTA E DOIS            \nCRUZEIROS E SETENTA E TRES CENTAVOS)                                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2855513,"identificacao":"MSF 164/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 80 de 08/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5397,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-10-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTRES LAGOAS (MS)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 17.631.000,00 (DEZESSETE MILHÕES, SEISCENTOS E        \nTRINTA E UM MIL CRUZEIROS),                                           \nO MOANTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2855760,"identificacao":"MSF 163/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 23/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5384,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO CARLOS (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 227.532.649,03 (DUZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES,      \nQUINHENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE          \nCRUZEIROS E TRES CENTAVOS)                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856007,"identificacao":"MSF 162/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5369,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTO ANTONIO DA ALEGRIA (SP)                                         \nA ELEVAR EM CRZ 5.513.411,00 (CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E TREZE MIL,  \nQUATROCENTOS E ONZE CRUZEIROS)                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856292,"identificacao":"MSF 161/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 95 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5355,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nROLANDIA (PR)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 10.088.324.40 (DEZ MILHÕES, OITENTA E OITO MIL,       \nTREZENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS)             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856558,"identificacao":"MSF 160/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 108 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5340,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-11-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nROLANDIA (PR)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 77.525.047,84 (SETENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E   \nVINTE E CINCO MIL, QUARENTA E SETE CRUZEIROS E OITENTA E QUATRO       \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856843,"identificacao":"MSF 159/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 121 de 06/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5324,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-10-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE URBANIZAÇÃO     \nDO RECIFE - URB A CONTRATAR, COM GARANTIA DA PREFEITURA MUNICIPAL     \nDA CIDADE DO RECIFE (PE), OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 204.543.216,36 (DUZENTOS E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA  \nE TRES MIL, DUZENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)  \n","enteIdentificador":"SF","id":2857147,"identificacao":"MSF 158/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 23/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5308,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-10-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCUIABA (MT)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 393.926.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES,   \nNOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS)                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2857451,"identificacao":"MSF 157/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 88 de 16/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5293,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-10-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACAJU (SE)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 25.495.947,12 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS    \nE NOVENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS E       \nDOZE CENTAVOS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2857736,"identificacao":"MSF 156/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 94 de 23/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5276,"dataApresentacao":"1980-07-08","dataSituacaoAtual":"1980-10-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO GRANDE DO NORTE                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858059,"identificacao":"MSF 155/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 02/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5097,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-11-12","ementa":"FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DE EMPREGOS DA CATEGORIA FUNCIONAL DE  \nAGENTE DE TRANSITO, DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO    \nPELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2861460,"identificacao":"MSF 142/1980","normaGerada":"Lei nº 6.847 de 12/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5731,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE DOS PINHAIS (PR)                                             \nA ELEVAR EM CRZ 21.955.248,96 (VINTE E UM MILHÕES, NOVECENTOS E       \nCINQUENTA E CINCO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E         \nNOVENTA E SEIS CENTAVOS),                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2849414,"identificacao":"MSF 187/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 113 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5717,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOÃO DA BOA VISTA (SP)                                            \nA ELEVAR EM CRZ 29.486.860,80 (VINTE E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E   \nOITENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E OITENTA         \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2849680,"identificacao":"MSF 186/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 115 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5704,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRANCHARIA (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 4.704.000,00 (QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO     \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2849927,"identificacao":"MSF 185/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5685,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-11-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PRUDENCO CIA. PRUDENTE DE  \nDESENVOLVIMENTO, DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP), A CONTRATAR, COM        \nGARANTIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, DAQUELA CIDADE, OPERAÇÃO DE         \nCREDITO NO MONTANTE DE CRZ 44.659.860,84 (QUARENTA E QUATRO MILHÕES,  \nSEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS    \nE OITENTA E QUATRO CENTAVOS).                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850288,"identificacao":"MSF 184/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 126 de 10/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5675,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPRESIDENTE PRUDENTE (SP)                                              \nA ELEVAR EM CRZ 110.560.327,71 (CENTO E DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E     \nSESSENTA MIL, TREZENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E SETENTA E UM       \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2850478,"identificacao":"MSF 183/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5664,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPOÇOS DE CALDAS (MG)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 65.000.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES DE            \nCRUZEIROS)                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2850687,"identificacao":"MSF 182/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 112 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5651,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-11-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPALHOÇA (SC)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 2.770.000,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA      \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2850934,"identificacao":"MSF 181/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 125 de 10/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5643,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-11-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nORLANDIA (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851086,"identificacao":"MSF 180/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 124 de 10/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5629,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNATAL (RN)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 63.000.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851352,"identificacao":"MSF 179/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 08/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5616,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNATAL (RN)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 65.700.000,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS  \nMIL CRUZEIROS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851599,"identificacao":"MSF 178/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 08/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5606,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLOUVEIRA (SP)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 8.000.000,00 (OITO MILHÕES DE CRUZEIROS)              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851789,"identificacao":"MSF 177/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 111 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5596,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-11-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE                 \nDESENVOLVIMENTO DE LIMEIRA S/A., - EMDEL A CONTRATAR, COM GARANTIA    \nDA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA (SP), OPERAÇÕES DE CREDITO NO      \nMONTANTE DE CRZ 325.016.737,50 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES,    \nDEZESSEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA       \nCENTAVOS)                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2851979,"identificacao":"MSF 176/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 128 de 10/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5582,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLIMEIRA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 30.489.375,00 (TRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS E         \nOITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS)            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2852245,"identificacao":"MSF 175/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 104 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5565,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL MUNICIPAL         \nHENRIQUE LAGES, DE LAURO MULLER (SC) A CONTRATAR, COM GARANTIA DA     \nPREFEITURA MUNICIPAL DAQUELA CIDADE, OPERAÇÃO DE CREDITO NO           \nNO MONTANTE DE CRZ 3.225.000,00 (TRES MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E     \nCINCO MIL CRUZEIROS)                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2852568,"identificacao":"MSF 174/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 79 de 03/09/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5551,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIRECE (BA)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 195.132.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MILHÕES,      \nCENTO  E TRINTA E DOIS MIL CRUZEIROS)                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2852834,"identificacao":"MSF 173/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 110 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5538,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nILHEUS (BA)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 273.320.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E TRES MILHÕES,    \nTREZENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS),                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853081,"identificacao":"MSF 172/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 02/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5506,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIGARAPAVA (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 14.759.280,00 (QUATORZE MILHÕES, SETECENTOS E         \nCINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS),                  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853689,"identificacao":"MSF 171/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 97 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5493,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARUJA (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 47.600.000,00 (QUARENTA E SETE MILHÕES E              \nSEISCENTOS MIL CRUZEIROS),                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2853936,"identificacao":"MSF 170/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 86 de 08/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5475,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGOIANESIA (GO)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 2.300.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL            \nCRUZEIROS),                                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854278,"identificacao":"MSF 169/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 82 de 08/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5464,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCURRAIS NOVOS (RN)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 107.961.977,60 (CENTO E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E    \nSESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SETENTA E SETE CRUZEIROS E            \nSESSENTA CENTAVOS),                                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854487,"identificacao":"MSF 168/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 08/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5450,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAJAZEIRAS (PB)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 48.644.944,11 (QUARENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS E  \nQUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS E     \nONZE CENTAVOS),                                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854753,"identificacao":"MSF 167/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5438,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARRA DO GARÇAS (MT)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 6.417.000,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E            \nDEZESSETE MIL CRUZEIROS)                                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854981,"identificacao":"MSF 166/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 23/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5423,"dataApresentacao":"1980-07-10","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAMERICANA (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 173.496.739,50 (CENTO E SETENTA E TRES MILHÕES,       \nQUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE         \nCRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS)                                       \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2855266,"identificacao":"MSF 165/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 96 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5741,"dataApresentacao":"1980-07-31","dataSituacaoAtual":"1980-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA,                                                                \nA ELEVAR EM CRZ 7.146.536.851,44 (SETE BILHÕES, CENTO E QUARENTA E    \nSEIS MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E            \nCINQUENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2849224,"identificacao":"MSF 188/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 17/09/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5749,"dataApresentacao":"1980-08-04","dataSituacaoAtual":"1980-08-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LINDOLFO    \nLEOPOLDO COLLOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA UNIDA DA TANZANIA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2849072,"identificacao":"MSF 189/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5763,"dataApresentacao":"1980-08-13","dataSituacaoAtual":"1980-09-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR RENATO      \nBAYMA DENIS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL,       \nPARA, COMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DE GAMBIA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2848806,"identificacao":"MSF 191/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5811,"dataApresentacao":"1980-08-25","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCHAPECO (SC)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 11.000.000,00, (ONZE MILHÕES DE CRUZEIROS),           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847932,"identificacao":"MSF 195/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 114 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5827,"dataApresentacao":"1980-08-25","dataSituacaoAtual":"1980-11-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRASSUNUNGA (SP)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 15.537.829,42, (QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA   \nE SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS     \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847628,"identificacao":"MSF 196/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 132 de 27/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5868,"dataApresentacao":"1980-08-29","dataSituacaoAtual":"1980-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO 1981 A 1983.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2846849,"identificacao":"MSF 198/1980","normaGerada":"Lei nº 6.872 de 03/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5883,"dataApresentacao":"1980-08-29","dataSituacaoAtual":"1980-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1981.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2846564,"identificacao":"MSF 199/1980","normaGerada":"Lei nº 6.873 de 03/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6038,"dataApresentacao":"1980-09-22","dataSituacaoAtual":"1980-11-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nDE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 663.074.320,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E    \nTRES MILHÕES, SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS), O   \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2843676,"identificacao":"MSF 211/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 133 de 27/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6024,"dataApresentacao":"1980-09-22","dataSituacaoAtual":"1980-11-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALVADOR (BA) A ELEVAR EM CRZ 280.256.000,00 (DUZENTOS E OITENTA      \nMILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS), O                \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2843942,"identificacao":"MSF 210/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 127 de 10/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6102,"dataApresentacao":"1980-09-22","dataSituacaoAtual":"1980-11-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nDE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 5.992.800.000,00 (CINCO BILHÕES,           \nNOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), O     \nMONTANTE DA SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2842479,"identificacao":"MSF 217/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 120 de 06/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6093,"dataApresentacao":"1980-09-22","dataSituacaoAtual":"1980-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRONDONOPOLIS (MT) A ELEVAR EM CRZ 122.090.354,00 (CENTO E VINTE E     \nDOIS MILHÕES, NOVENTA MIL, TREZENTOS E CIQUENTA E QUATRO CRUZEIROS),  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2842650,"identificacao":"MSF 216/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 135 de 28/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6081,"dataApresentacao":"1980-09-22","dataSituacaoAtual":"1980-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMAUA (SP) A ELEVAR EM CRZ 45.961.491,20 (QUARENTA E CINCO MILHÕES,    \nNOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM           \nCRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2842878,"identificacao":"MSF 215/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 134 de 28/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6070,"dataApresentacao":"1980-09-22","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 148.300.000,00 (CENTO E QUARENTA E     \nOITO MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA     \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2843087,"identificacao":"MSF 214/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 106 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6059,"dataApresentacao":"1980-09-22","dataSituacaoAtual":"1980-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL (RS) A ELEVAR EM CRZ 6.479.140.100,00 (SEIS BILHÕES,    \nQUATROCENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL E CEM     \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2843296,"identificacao":"MSF 213/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 139 de 02/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6048,"dataApresentacao":"1980-09-22","dataSituacaoAtual":"1980-10-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO (SP) A ELEVAR EM CRZ 667.000.000,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E    \nSETE MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2843486,"identificacao":"MSF 212/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 24/10/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6192,"dataApresentacao":"1980-09-29","dataSituacaoAtual":"1980-11-12","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITOS               \nSUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CRZ 4.717.500.000,00 (QUATRO BILHÕES,   \nSETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) E DA       \nOUTRAS PROVIDENCIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2840807,"identificacao":"MSF 225/1980","normaGerada":"Lei nº 6.846 de 12/11/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6495,"dataApresentacao":"1980-10-11","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCOSMOPOLIS (SP)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 23.204.176,93 (VINTE E TRES MILHÕES, DUZENTOS E       \nQUATRO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E TRES         \nCENTAVOS)                                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835069,"identificacao":"MSF 253/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 153 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6329,"dataApresentacao":"1980-10-30","dataSituacaoAtual":"1980-11-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR     \nPEDRO PEDROSSIAN, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE     \nMATO GROSSO DO SUL.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2838204,"identificacao":"MSF 238/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6341,"dataApresentacao":"1980-10-30","dataSituacaoAtual":"1981-05-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON      \nGONZALEZ GIL DIEGEZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO        \nZAIRE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPUBLAR DO CONGO.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2837976,"identificacao":"MSF 239/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6429,"dataApresentacao":"1980-11-10","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOV DO ESTADO DE SANTA     \nCATARINA (SC)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 184.162.300,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MILHÕES,     \nCENTO E SESSENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836323,"identificacao":"MSF 247/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 147 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6487,"dataApresentacao":"1980-11-10","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCERES (GO)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 8.479.600,00 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA    \nE NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS)                                    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835221,"identificacao":"MSF 252/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 150 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6477,"dataApresentacao":"1980-11-10","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJACAREI (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 362.934.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MILHÕES,  \nNOVECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS)                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835411,"identificacao":"MSF 251/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 152 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6466,"dataApresentacao":"1980-11-10","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRECIFE (PE)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 1.582.714.646,37 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA    \nE DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E    \nSEIS CRUZEIROS E TRINTA E SETE CENTAVOS)                              \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2835620,"identificacao":"MSF 250/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6455,"dataApresentacao":"1980-11-10","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nACRE, A ELEVAR EM CRZ 192.000.000,00 (CENTO E NOVENTA E DOIS          \nMILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2835829,"identificacao":"MSF 249/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 149 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6442,"dataApresentacao":"1980-11-10","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO                              \nAO GOV DO ESTADO DE SANTA CATARINA (SC)                               \nA ELEVAR EM CRZ 260.459.600,00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES,          \nQUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS)           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836076,"identificacao":"MSF 248/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 148 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6537,"dataApresentacao":"1980-11-12","dataSituacaoAtual":"1981-03-24","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL (ART QUINTO)   \nAPOSTO AO PLS/0267/80, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A   \nABRIR CREDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE CRZ 4.717.500.000,00     \n(QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES E QUINHENTOS MIL      \nCRUZEIROS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834271,"identificacao":"MSF 257/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6576,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-11-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMOGI DAS CRUZES (SP)                                                  \nA ELEVAR EM CRZ 453.667.500,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES       \nMILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS),    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2833530,"identificacao":"MSF 261/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 154 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6588,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-04-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA ERA (MG)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 19.132.400,00 (DESENOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E     \nDOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS),                                   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2833302,"identificacao":"MSF 262/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 08/04/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6767,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPOS BELOS (GO)                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 895.100,00 (OITOCENTOS E NOVENTA CINCO MIL E CEM      \nCRUZEIROS),                                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829920,"identificacao":"MSF 279/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 29/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6925,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTO ANDRE (SP),                                                     \nA ELEVAR EM CRZ 49.070.232,88 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETENTA       \nMIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E OITENTA E OITO CENTAVOS),   \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826918,"identificacao":"MSF 296/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 115 de 04/11/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6917,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPEDRO VELHO (RN)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 2.909.300,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E NOVE MIL E   \nTREZENTOS CRUZEIROS),                                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827070,"identificacao":"MSF 295/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6909,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLINS (SP),                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 30.351.469,00 (TRINTA MILHÕES, TREZENTOS E            \nCINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827222,"identificacao":"MSF 294/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 163 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6899,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMBE (PR),                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 27.811.027,53 (VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E     \nONZE MIL, VINTE E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827412,"identificacao":"MSF 293/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 162 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6890,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBRITANIA (GO)                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 2.747.800,00 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E   \nSETE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS),                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827583,"identificacao":"MSF 292/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 161 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6881,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOV DO ESTADO DO RIO       \nGRANDE DO NORTE (RN), A ELEVAR EM CRZ 19.600.000,00 (DEZENOVE         \nMILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA         \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2827754,"identificacao":"MSF 291/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 151 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6871,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA (PB), A ELEVAR EM CRZ 77.433.000,00 (SETENTA E SETE           \nMILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MIL CRUZEIROS), O MONTANTE      \nDE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2827944,"identificacao":"MSF 290/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 160 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6862,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nMARANHÃO (MA), A ELEVAR EM CRZ 119.999.838,21 (CENTO E DEZENOVE       \nMILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E       \nOITO CRUZEIROS E VINTE E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA       \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2828115,"identificacao":"MSF 289/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 159 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6853,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLARANJAL PAULISTA (SP)                                                \nA ELEVAR EM CRZ 9.108.331,17 (NOVE MILHÕES, CENTO E OITO MIL,         \nTREZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS)               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828286,"identificacao":"MSF 288/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 94 de 15/09/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6844,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJARDIM ALEGRE (PR)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 5.400.803,20 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS MIL,        \nOITOCENTOS E TRES CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS),                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828457,"identificacao":"MSF 287/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 96 de 15/09/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6836,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJACAREI (SP),                                                         \nA ELEVAR EM CRZ 36.676,900,26 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SEISSENTOS E    \nSETENTA SEIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS E VINTE E SEIS CENTAVOS)      \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828609,"identificacao":"MSF 286/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 158 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6827,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAPETINGA (BA)                                                       \nA ELEVAR EM CRZ 92.583.279,79 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E   \nOITENTA E TRES MIL E DUZENTOS SETENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E    \nNOVE CENTAVOS)                                                        \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828780,"identificacao":"MSF 285/1980","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6817,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFRANCA (SP)                                                           \nA ELEVAR EM CRZ 29.272.025,36 (VINTE NOVE MILHÕES, DUZENTOS E         \nSETENTA E DOIS MIL E VINTE CINCO CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS)  \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828970,"identificacao":"MSF 284/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 112 de 04/11/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6810,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFERNANDOPOLIS (SP),                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 25.093.740,67 (VINTE CINCO MILHÕES, NOVENTA E TRES    \nMIL E SETECENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E SESSENTA E SETE CENTAVOS),    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829103,"identificacao":"MSF 283/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 95 de 15/09/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6801,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFATIMA DO SUL (MS)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 14.000.000,00 (QUATORZE MILHÕES DE CRUZEIROS),        \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2829274,"identificacao":"MSF 282/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 82 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6793,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDUERE (GO)                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 767.700,00 (SETECENTOS E SESSENTA E SETE MIL E        \nSETECENTOS CRUZEIROS),                                                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829426,"identificacao":"MSF 281/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 29/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6782,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCOQUEIRAL (MG)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 31.756.725,00 (TRINTA E UM MILHÕES E SETECENTOS E     \nCINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E VINTE CINCO CRUZEIROS),           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829635,"identificacao":"MSF 280/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 111 de 04/11/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6755,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINA GRANDE (PB)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 23.600.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES E SEISCENTOS MIL  \nCRUZEIROS),                                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830148,"identificacao":"MSF 278/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6743,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINA GRANDE (PB)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 75.448.892,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES,               \nQUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS       \nCRUZEIROS),                                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830376,"identificacao":"MSF 277/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 157 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6731,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAJAMAR (SP)                                                          \nA ELEVAR EM CRZ 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE           \nCRUZEIROS),                                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830604,"identificacao":"MSF 276/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 156 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6720,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1982-05-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBERNARDINO DE CAMPOS (SP)                                             \nA ELEVAR EM CRZ 2.718.448,24 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZOITO      \nMIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E VINTE E QUATRO        \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830794,"identificacao":"MSF 275/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 28/05/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6709,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARES (RN),                                                            \nA ELEVAR EM CRZ 1.448.100,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E    \nOITO MIL E CEM CRUZEIROS)                                             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831003,"identificacao":"MSF 274/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6697,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARARIPINA (PE)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL           \nCRUZEIROS),                                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831231,"identificacao":"MSF 273/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6688,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1982-05-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nALTEROSA (MG),                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 31.756.725,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E      \nCINQUENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS),          \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831402,"identificacao":"MSF 272/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 27/05/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6680,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVOTUPORANGA (SP)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 10.564.538,76(DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E    \nQUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA E SEIS     \nCENTAVOS),                                                            \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831554,"identificacao":"MSF 271/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6669,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVIRGEM DA LAPA (MG)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 21.171.150,00 (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA E  \nUM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS),                                 \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831763,"identificacao":"MSF 270/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 15/09/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6659,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVARZEA GRANDE (MT)                                                    \nA ELEVAR EM CRZ 98.927.843,39 (NOVENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E   \nVINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA     \nE NOVE CENTAVOS),                                                     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831953,"identificacao":"MSF 269/1980","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6650,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1982-05-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSENHORA DE OLIVEIRA (MG)                                              \nA ELEVAR EM CRZ 21.171.150,00 (VINTE E UM MILHÕES, CENTO E SETENTA    \nE UM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS),                               \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2832124,"identificacao":"MSF 268/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 28/05/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6642,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP)                                                        \nA ELEVAR EM CRZ 3.931.785.000,00 (TRES BILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA   \nE UM MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL CRUZEIROS,             \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2832276,"identificacao":"MSF 267/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 155 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6634,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOAQUIM (SC)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 1.530.000,00 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA MIL     \nCRUZEIROS),                                                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2832428,"identificacao":"MSF 266/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6625,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA RITA DE CALDAS (MG)                                             \nA ELEVAR EM CRZ 42.342.300,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E   \nQUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS),                           \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2832599,"identificacao":"MSF 265/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 97 de 15/09/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6613,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO DAS PEDRAS (SP)                                                   \nA ELEVAR EM CRZ 29.983.645,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E     \nOITENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO CRUZEIROS),         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2832827,"identificacao":"MSF 264/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6600,"dataApresentacao":"1980-11-18","dataSituacaoAtual":"1982-05-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPOTIRENDABA (SP)                                                      \nA ELEVAR EM CRZ 6.017.802,61 (SEIS MILHÕES, DEZESSETE MIL,            \nOITOCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS),                \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2833074,"identificacao":"MSF 263/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 27/05/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7002,"dataApresentacao":"1980-11-19","dataSituacaoAtual":"1981-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY      \nBIER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO,    \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DO EMBAIXADOR DO BRASIL EM    \nSANTA LUCIA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2825455,"identificacao":"MSF 305/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7010,"dataApresentacao":"1980-11-19","dataSituacaoAtual":"1981-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY      \nBIER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO,    \nPARA, CUMULATIVAMENTO, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM    \nSÃO VICENTE E BRANADINAS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2825303,"identificacao":"MSF 306/1980","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7056,"dataApresentacao":"1980-11-24","dataSituacaoAtual":"1980-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                   \nCRZ 530.480.000,00, (QUINHENTOS E TRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS E      \nOITENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A  \nCONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL EM JOÃO PESSOA.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2824448,"identificacao":"MSF 311/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 164 de 05/12/1980","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7091,"dataApresentacao":"1980-11-27","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAJAI (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 241.956.000,00    \n(DUZENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL  \nCRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA      \nCATARINA S.A.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2823783,"identificacao":"MSF 315/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7099,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARARAS (SP)                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 58.727.714,24 (CINQUENTA E     \nOITO MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E QUATORZE    \nCRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),                                 \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2823631,"identificacao":"MSF 316/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7279,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJOAIMA (MG)                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 19.132.400,00 (DEZENOVE        \nMILHÕES, CENTO TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS),           \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820287,"identificacao":"MSF 342/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 185 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7258,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIGUATAMA (MG),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 105.855.750,00, (CENTO E       \nCINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E       \nCINQUENTA CRUZEIROS),                                                 \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820686,"identificacao":"MSF 338/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 183 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7505,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-04-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA IGUAÇU (RJ),                                                     \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 119.000.000,00 (CENTO E        \nDEZENOVE MILHÕES DE CRUZEIROS)                                        \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2816031,"identificacao":"MSF 377/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 06/04/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7499,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJOÃO PESSOA (PB),                                                     \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 23.000.000,00 (VINTE E TRES    \nMILHÕES DE CRUZEIROS),                                                \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2816145,"identificacao":"MSF 376/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 79 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7492,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJABOATÃO (PE),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 46.700.000,00 (QUARENTA E      \nSEIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS),                             \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2816278,"identificacao":"MSF 375/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7487,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTAQUARITINGA (SP)                                                     \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES    \nDE CRUZEIROS)                                                         \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2816373,"identificacao":"MSF 374/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 158 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7480,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSERGIPE                                                               \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 50.000.000,00 (CINQUENTA       \nMILHÕES DE CRUZEIROS),                                                \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2816506,"identificacao":"MSF 373/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 29/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7472,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO LUIS (MA)                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 227.588.000,00 (DUZENTOS E     \nVINTE E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS)      \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2816658,"identificacao":"MSF 372/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7466,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE DOS CAMPOS (SP)                                              \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 1.097.338.207,68 (HUM BILHÃO,  \nNOVENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E     \nSETE CRUZEIROS E SESSENTA E OITO CENTAVOS)                            \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2816772,"identificacao":"MSF 371/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 157 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7459,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-09-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPINDAMONHANGABA (SP)                                                  \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 164.593.304,00 (CENTO E        \nSESSENTA E QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MIL, TREZENTOS  \nE QUATRO CRUZEIROS)                                                   \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2816905,"identificacao":"MSF 370/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 18/09/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7451,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCUBATÃO (SP)                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 679.404.096,72 (SEISCENTOS E   \nSETENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO MIL, NOVENTA E SEIS     \nCRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)                                  \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2817057,"identificacao":"MSF 369/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 168 de 04/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7444,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACAJU (SE)                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 13.446.806,00 (TREZE MILHÕES,  \nQUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E SEIS CRUZEIROS)      \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2817190,"identificacao":"MSF 368/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 69 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7438,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERESINA (PI)                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 62.000.000,00 (SESSENTA E      \nDOIS MILHÕES DE CRUZEIROS)                                            \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2817304,"identificacao":"MSF 367/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7432,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERESINA (PI)                                                         \nA CONTRATAR  OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 37.265.300,00 (TRINTA E SETE  \nMILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2817418,"identificacao":"MSF 366/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7426,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-04-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERESINA (PI)                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 725.868.000,00 (SETECENTOS     \nE VINTE E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS)  \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2817532,"identificacao":"MSF 365/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 06/04/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7420,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTOLEDO (PR)                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 390.730.670,40 (TREZENTOS E    \nNOVENTA MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA        \nCRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS,                                        \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2817646,"identificacao":"MSF 364/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 64 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7416,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVITORIA (ES),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ9.876.000,00 (NOVE MILHÕES,     \nOITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS),                           \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2817722,"identificacao":"MSF 363/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 57 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7410,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVITORIA (ES),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ145.846.273,14 (CENTO E         \nQUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL,           \nDUZENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS E QUATORZE CENTAVOS),             \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S.A.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2817836,"identificacao":"MSF 362/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 66 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7403,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-09-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA ANDRADINA (MS),                                                  \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ845.980,00 (OITOCENTOS E        \nQUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA CRUZEIROS),                \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2817969,"identificacao":"MSF 361/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 100 de 18/09/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7396,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA SERRANA (MG),                                                    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ42.342.300,00 (QUARENTA E       \nDOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)  \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818102,"identificacao":"MSF 360/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 201 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7387,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOLIMPIA (SP),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ37.122.399,51 (TRINTA E SETE    \nMILHÕES, CENTO E VINTE E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E NOVE         \nCRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS),                                 \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2818273,"identificacao":"MSF 359/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 176 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7381,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAINEIRAS (MG),                                                       \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ11.571.000,00 (ONZE MILHÕES,    \nQUINHENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS)                              \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2818387,"identificacao":"MSF 358/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 65 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7374,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-04-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPALMEIRA DOS INDIOS (AL),                                             \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ147.227.806,44 (CENTO E         \nQUARENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E    \nSEIS CRUZEIROS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS)                          \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2818520,"identificacao":"MSF 357/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 06/04/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7367,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPATROCINIO (MG),                                                      \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ69.673.800,00 (SESSENTA E       \nNOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL E OITOCENTOS            \nCRUZEIROS),                                                           \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818634,"identificacao":"MSF 356/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 184 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7361,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRAUBA (MG),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ21.171.150,00 (VINTE E UM       \nMILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS),      \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818748,"identificacao":"MSF 355/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7355,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRESENDE (RJ),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ130.416.703,56 (CENTO E         \nTRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL, SETECENTOS E TRES       \nCRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS),                               \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2818862,"identificacao":"MSF 354/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7338,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA   \nE ESGOTO DE RESENDE,                                                  \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 42.060.421,26 (QUARENTA E      \nDOIS MILHÕES, SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS E     \nVINTE E SEIS CENTAVOS),                                               \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2819166,"identificacao":"MSF 353/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7323,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO CLARO (SP),                                                       \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 282.483.630,00 (DUZENTOS E     \nOITENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E TRES MIL,            \nSEISCENTOS E TRINTA CRUZEIROS).                                       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2819451,"identificacao":"MSF 352/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7317,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA JULIANA (MG),                                                   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 33.873.840,00 (TRINTA E TRES   \nMILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E QUARENTA       \nCRUZEIROS),                                                           \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819565,"identificacao":"MSF 351/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 198 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7312,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA ROSA DE GOIAS (GO),                                             \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 524.400,00 (QUINHENTOS VINTE   \nE QUATRO MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS),                               \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2819660,"identificacao":"MSF 350/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 76 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7307,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTO ANTONIO DO MONTE (MG),                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 69.673.800,00 (SESSENTA E      \nNOVE MILHÕES, SEISSENTOS E SETENTA TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS),  \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819755,"identificacao":"MSF 349/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 226 de 24/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7302,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO),                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 8.183.700,00 (OITO MILHÕES,    \nCENTO OITENTA E TRES MIL E SETECENTOS CRUZEIROS),                     \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2819850,"identificacao":"MSF 348/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 82 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7300,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMURIAE (MG),                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 317.567.250,00 (TREZENTOS E    \nDEZESSETE MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, DUZENTOS E       \nCINQUENTA CRUZEIROS),                                                 \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819888,"identificacao":"MSF 347/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 186 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7294,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMOSSORO (RN)                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 315.464.652,36 (TREZENTOS E    \nQUINZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA QUATRO MIL, SEISSENTOS E      \nCINQUENTA E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E SEIS CENTAVOS),                 \nJUNTO A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2820002,"identificacao":"MSF 346/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7290,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMONTES ALTOS (MA)                                                     \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 3.306.800,00 (TRES MILHÕES,    \nTREZENTOS E SEIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS),                         \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2820078,"identificacao":"MSF 345/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7288,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-07-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nMARANHÃO,                                                             \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 2.729.222.280,00 (DOIS         \nBILHÕES, SETECENTOS E VINTE NOVE MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS     \nMIL, DUZENTOS E OITENTA CRUZEIROS),                                   \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2820116,"identificacao":"MSF 344/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 63 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7284,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLAGOA DA PRATA (MG),                                                  \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 148.198.050,00 (CENTO E        \nQUARENTA E OITO MILHÕES, CENTO NOVENTA E OITO MIL E CINQUENTA         \nCRUZEIROS),                                                           \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERIAS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820192,"identificacao":"MSF 343/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 204 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7274,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1982-06-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITUVERAVA (SP),                                                       \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 31.793.420,61, (TRINTA E UM    \nMILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E VINTE        \nCRUZEIROS E SESSENTA E UM CENTAVOS),                                  \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2820382,"identificacao":"MSF 341/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 04/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7269,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITATIBA (SP),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 40.955.908,72 (QUARENTA        \nMILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITO        \nCRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS),                                 \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2820477,"identificacao":"MSF 340/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 113 de 04/11/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7262,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nILICINEA (MG),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 84.684.600,00, (OITENTA E      \nQUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS        \nCRUZEIROS),                                                           \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820610,"identificacao":"MSF 339/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 214 de 19/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7253,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUAXUPE (MG),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 50.000.000,00, (CINQUENTA      \nMILHÕES DE CRUZEIROS),                                                \nJUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2820781,"identificacao":"MSF 337/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 104 de 22/10/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7240,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1982-06-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nENGENHEIRO NAVARRO (MG),                                              \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 21.171.150,00, (VINTE E UM     \nMILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS),      \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DE MINAS GERAIS.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2821009,"identificacao":"MSF 335/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 04/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7234,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nELOI MENDES (MG),                                                     \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 75.611.250,00, (SETENTA E      \nCINCO MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL, DEZENTOS E CINQUENTA            \nCRUZEIROS),                                                           \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821123,"identificacao":"MSF 334/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 229 de 24/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7227,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1982-05-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDRACENA (SP),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 15.457.279,03, (QUINZE         \nMILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, DUZENTOS E SETENTA E    \nNOVE CRUZEIROS E TRES CENTAVOS),                                      \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2821256,"identificacao":"MSF 333/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 28/05/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7221,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1982-06-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAPUTIRA (MG),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 21.171.150,00, (VINTE E UM     \nMILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL E CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS),     \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821370,"identificacao":"MSF 332/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 04/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7217,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1982-05-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO FLORIDO (MG),                                                   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 21.171.150,00 (VINTE E UM      \nMILHÕES, CENTO E SETENTA E UM MIL CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS),       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821446,"identificacao":"MSF 331/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 28/05/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7211,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-04-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAICO (RN),                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 78.586.099,00 (SETENTA E OITO  \nMILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E NOVENTA E NOVE CRUZEIROS)  \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2821560,"identificacao":"MSF 330/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 06/04/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7205,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBETIM (MG),                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 5.700.000,00 (CINCO MILHÕES E  \nSETECENTOS MIL CRUZEIROS),                                            \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2821674,"identificacao":"MSF 329/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7198,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAPUCARANA (PR),                                                       \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 114.115.486,28 (CENTO E        \nQUATORZE MILHÕES, CENTO E QUINZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SEIS   \nCRUZEIROS E VINTE E OITO CENTAVOS),                                   \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2821807,"identificacao":"MSF 328/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 86 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7191,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1982-06-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nALTINOPOLIS (SP),                                                     \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 11.282.510,68 (ONZE MILHÕES,   \nDUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E DEZ CRUZEIROS E           \nSESSENTA E OITO CENTAVOS),                                            \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2821940,"identificacao":"MSF 327/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 10 de 03/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7183,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL,                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 1.303.905.118,20 (UM BILHÃO,   \nTREZENTOS E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E CINCO MIL, CENTO E DEZOITO     \nCRUZEIROS E VINTE CENTAVOS),                                          \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822092,"identificacao":"MSF 326/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7176,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO GRANDE DO SUL,                                                    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 69.891.400,00 (SESSENTA E      \nNOVE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUATROCENTOS            \nCRUZEIROS)                                                            \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2822206,"identificacao":"MSF 325/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 48 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7167,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA (CE)                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 15.283.000,00 (QUINZE MILHÕES  \nE DUZENTOS E OITENTA E TRES MIL CRUZEIROS),                           \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2822358,"identificacao":"MSF 324/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7159,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA,                                                                \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 270.772.000,00 (DUZENTOS E     \nSETENTA MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS),          \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2822510,"identificacao":"MSF 323/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 81 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7151,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELO HORIZONTE (MG)                                                   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 2.654.240.000,00 (DOIS         \nBILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E         \nQUARENTA MIL CRUZEIROS),                                              \nJUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2822662,"identificacao":"MSF 322/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7140,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nXAXIM (SC)                                                            \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ42.342.300,00 (QUARENTA E       \nDOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E TREZENTOS CRUZEIROS)  \nJUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822871,"identificacao":"MSF 321/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7132,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE (SC),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 181.467.000,00 (CENTO E        \nOITENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL CRUZEIROS),  \nJUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2823023,"identificacao":"MSF 320/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7123,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 395.820.000,00 (TREZENTOS E    \nNOVENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS),           \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2823194,"identificacao":"MSF 319/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7115,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 225.900.600,00 (DUZENTOS E     \nVINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS),        \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2823327,"identificacao":"MSF 318/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 60 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7107,"dataApresentacao":"1980-11-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nMATO GROSSO DO SUL,                                                   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO DE CRZ 1.785.620.157,75 (UM BILHÃO,   \nSETECENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO   \nE CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),             \nJUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2823479,"identificacao":"MSF 317/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 15 de 29/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7517,"dataApresentacao":"1980-12-02","dataSituacaoAtual":"1981-09-16","ementa":"ESTABELECE ALIQUOTAS MAXIMAS PARA O IMPOSTO QUE TRATA O ITEM I, DO    \nARTIGO 23, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2815803,"identificacao":"MSF 380/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 99 de 16/09/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7551,"dataApresentacao":"1980-12-03","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL     \nDE HABITAÇÃO DE PORTO ALEGRE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO    \nNO VALOR DE CRZ 971.853.777,18 (NOVECENTOS E SETENTA E UM MILHÕES,    \nOITOCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, SETECENTOS E SETENTA E SETE        \nCRUZEIROS E DEZOITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO NACIONAL DE             \nHABITAÇÃO.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2815157,"identificacao":"MSF 389/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 72 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7556,"dataApresentacao":"1980-12-03","dataSituacaoAtual":"1981-07-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLAVRAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO    \nDE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2815082,"identificacao":"MSF 390/1980","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 62 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3730,"dataApresentacao":"1981-02-23","dataSituacaoAtual":"1981-12-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ESCOLA SUPERIOR DE         \nEDUCAÇÃO FISICA DE GOIAS - ESEFEGO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO   \nNO VALOR DE CRZ 9.813.300,00, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2887338,"identificacao":"MSF 28/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 120 de 29/12/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3739,"dataApresentacao":"1981-02-24","dataSituacaoAtual":"1981-03-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CLOVIS        \nRAMALHETE MAIA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL   \nFEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CARLOS       \nTHOMPSON FLORES.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2887167,"identificacao":"MSF 29/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3749,"dataApresentacao":"1981-02-24","dataSituacaoAtual":"1981-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR VIDAL DA      \nFONTOURA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA    \nUNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GILBERTO       \nMONTEIRO PESSOA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2886996,"identificacao":"MSF 30/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3689,"dataApresentacao":"1981-02-26","dataSituacaoAtual":"1981-04-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALBERTO    \nVASCONCELOS DA COSTA E SILVA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA  \nDA NIGERIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO  \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA PUPULAR DO BENIN.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2888097,"identificacao":"MSF 19/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3758,"dataApresentacao":"1981-03-09","dataSituacaoAtual":"1981-07-07","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO COM A    \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2886825,"identificacao":"MSF 31/1981","normaGerada":"Lei nº 6.931 de 07/07/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3784,"dataApresentacao":"1981-03-09","dataSituacaoAtual":"1981-04-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nFERNANDO GUARISCHI BATH, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nFEDERAÇÃO DA MALASIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886350,"identificacao":"MSF 34/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3777,"dataApresentacao":"1981-03-09","dataSituacaoAtual":"1981-03-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCELO    \nRAFAELLI, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DE SERRA LEOA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2886483,"identificacao":"MSF 33/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3768,"dataApresentacao":"1981-03-09","dataSituacaoAtual":"1981-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO          \nNOGUEIRA DE REZENDE PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE   \nCONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO      \nMAURO RENAULT LEITE.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2886635,"identificacao":"MSF 32/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3793,"dataApresentacao":"1981-03-16","dataSituacaoAtual":"1981-04-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO      \nDINIZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA    \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS   \nESTADOS DE BAHRAIN E CATAR.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2886179,"identificacao":"MSF 35/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3802,"dataApresentacao":"1981-03-16","dataSituacaoAtual":"1981-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ANTONIO       \nCARLOS DE SEIXAS TELLES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR  \nTRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     \nLIMA TORRES.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2886008,"identificacao":"MSF 36/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3824,"dataApresentacao":"1981-03-24","dataSituacaoAtual":"1981-04-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL     \nDEZON COSTA HASSLOCHER, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2885590,"identificacao":"MSF 38/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3835,"dataApresentacao":"1981-03-25","dataSituacaoAtual":"1981-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nCORREA DO LAGO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nESTADO DA CIDADE DO VATICANO.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2885381,"identificacao":"MSF 39/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3847,"dataApresentacao":"1981-03-25","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA  \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÕES    \nFILHO (BAHIA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ        \n398.136.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES E CENTO E TRINTA   \nE SEIS MIL CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2885153,"identificacao":"MSF 40/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 47 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3872,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCARLOS CHAGAS (MG),                                                   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 116.123.000,00        \n(CENTO E DEZESSEIS MILHÕES E CENTO E VINTE E TRES MIL CRUZEIROS).     \n","enteIdentificador":"SF","id":2884697,"identificacao":"MSF 42/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 206 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4107,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAPURANGA (GO).                                                      \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.469.000,00 (OITO    \nMILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).               \n","enteIdentificador":"SF","id":2880232,"identificacao":"MSF 61/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 75 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3860,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBETIM (MG),                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 846.846.000,00        \n(OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E        \nSEIS MIL CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2884925,"identificacao":"MSF 41/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 190 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4118,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCRISTINA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 31.756.725,00 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E      \nE SEIS MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS).                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2880023,"identificacao":"MSF 62/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 200 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4093,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCOROMANDEL (MG),                                                      \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 69.673.800,00         \n(SESSENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL E           \nOITOCENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2880498,"identificacao":"MSF 60/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 187 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4085,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITANHOMI (MG)                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 23.224.600,00         \n(VINTE E TRES MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS     \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2880650,"identificacao":"MSF 59/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 211 de 19/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4072,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA RITA DO ARAGUAIA (GO)                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.490.700,00          \n(TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA MIL SETECENTOS CRUZEIROS).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2880897,"identificacao":"MSF 58/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4059,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITUMIRIM (MG)                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 19.132.400,00         \n(DEZENOVE MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS           \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2881144,"identificacao":"MSF 57/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 212 de 19/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4046,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIBIRACI (MG)                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 76.529.600,00         \n(SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL E              \nSEISCENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2881391,"identificacao":"MSF 56/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 205 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4032,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMATIPO (MG)                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 23.224.600,00         \n(VINTE E TRES MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS     \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2881657,"identificacao":"MSF 55/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 230 de 24/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4018,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVALINHOS (SP),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 36.495.800,00         \n(TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E          \nOITOCENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2881923,"identificacao":"MSF 54/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 159 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4005,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PEDRO DOS FERROS (MG),                                            \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 84.684.600,00         \n(OITENTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL E        \nSEISCENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2882170,"identificacao":"MSF 53/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 203 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3993,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRUBIATABA (GO),                                                       \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.800.500,00 (DOIS    \nMILHÕES, OITOCENTOS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2882398,"identificacao":"MSF 52/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 59 de 05/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3981,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRAUL SOARES (MG),                                                     \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 211.711.500,00        \n(DUZENTOS E ONZE MILHÕES, SETECENTOS E ONZE MIL E QUINHENTOS          \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2882626,"identificacao":"MSF 51/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 191 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3968,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDIAMANTINA (MG),                                                      \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 54.440.100,00         \n(CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL E CEM        \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2882873,"identificacao":"MSF 50/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 61 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3955,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCHAPECO (SC),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 42.342.300,00         \n(QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E           \nTREZENTOS CRUZEIROS).                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2883120,"identificacao":"MSF 49/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 73 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3941,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nANICUNS (GO),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 36.887.000,00         \n(TRINTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL CRUZEIROS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2883386,"identificacao":"MSF 48/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 75 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3928,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCARRANCAS (MG),                                                       \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 31.756.725,00         \n(TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E SETECENTOS  \nE VINTE E CINCO CRUZEIROS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2883633,"identificacao":"MSF 47/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 202 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3916,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCARMO DO RIO CLARO (MG),                                              \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 76.529.600,00         \n(SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS   \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2883861,"identificacao":"MSF 46/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 199 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3904,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO DO MEIO (MG),                                                   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 76.529.600,00         \n(SETENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E NOVE MIL E SEISCENTOS   \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2884089,"identificacao":"MSF 45/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 197 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3894,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIPORA (GO),                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.991.500,00 (TRES    \nMILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2884279,"identificacao":"MSF 44/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 95 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3883,"dataApresentacao":"1981-03-30","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCACERES (MT),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 300.000.000,00        \n(TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2884488,"identificacao":"MSF 43/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 52 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4165,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1983-05-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELO ORIENTE (MG),                                                    \nA  CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 69.673.800,00        \n(SESSENTA E NOVE MILHÕES,  SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL E          \nOITOCENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2879130,"identificacao":"MSF 67/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 241 de 20/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4280,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVITORIA (ES),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 192.154.346,16        \n(CENTO E NOVENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL,      \nTREZENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZEIROS E DEZESSEIS CENTAVOS).          \n","enteIdentificador":"SF","id":2876945,"identificacao":"MSF 76/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 58 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4267,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1981-07-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTRINDADE (GO),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 9.793.000,00          \n(NOVE MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E TRES MIL CRUZEIROS).            \n","enteIdentificador":"SF","id":2877192,"identificacao":"MSF 75/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4252,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1982-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTAMBORIL (CE),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.522.000,00          \n(SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS).              \n","enteIdentificador":"SF","id":2877477,"identificacao":"MSF 74/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 15/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4240,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOÃO DEL-REI (MG),                                                \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 42.342.300,00         \n(QUARENTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E           \nTREZENTOS CRUZEIROS).                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2877705,"identificacao":"MSF 73/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 55 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4228,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTO ANGELO (RS).                                                    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 23.000.000,00         \n(VINTE E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2877933,"identificacao":"MSF 72/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4214,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO PIRACICABA (MG),                                                  \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 23.224.600,00         \n(VINTE E TRES MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS     \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2878199,"identificacao":"MSF 71/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 188 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4202,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1983-05-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPASSA QUATRO (MG),                                                    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 46.449.200,00         \n(QUARENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E        \nDUZENTOS CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2878427,"identificacao":"MSF 70/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 240 de 30/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4191,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMAUES (AM),                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.854.000,00         \n(QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).    \n","enteIdentificador":"SF","id":2878636,"identificacao":"MSF 69/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 81 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4175,"dataApresentacao":"1981-03-31","dataSituacaoAtual":"1981-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMACAPA (AP),                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 20.000.000,00         \n(VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2878940,"identificacao":"MSF 68/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 22/10/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4308,"dataApresentacao":"1981-04-08","dataSituacaoAtual":"1981-04-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO    \nEULALIO DO NASCIMENTO E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2876413,"identificacao":"MSF 78/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4347,"dataApresentacao":"1981-04-22","dataSituacaoAtual":"1980-07-07","ementa":"DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES REMANESCENTES DA          \nIMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS INSTITUIDO PELA       \nLEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2875672,"identificacao":"MSF 81/1981","normaGerada":"Lei nº 6.930 de 07/07/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4362,"dataApresentacao":"1981-04-27","dataSituacaoAtual":"1981-05-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nHERMES PEREIRA DE ARAUJO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA DA COLOMBIA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2875387,"identificacao":"MSF 82/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4409,"dataApresentacao":"1981-05-05","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE VARZEA GRANDE (MT) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 98.927.843,39 (NOVENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E       \nSETE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS E TRINTA E NOVE      \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2874494,"identificacao":"MSF 86/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4420,"dataApresentacao":"1981-05-05","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO, FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE ITAPETINGA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 92.583.279,79 (NOVENTA E  DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E    \nTRES MIL, DUZENTOS E SETENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA E NOVE        \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2874285,"identificacao":"MSF 87/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4465,"dataApresentacao":"1981-05-12","dataSituacaoAtual":"1981-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL       \nHENRIQUE CASTRO E SILVA DE VICENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE       \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2873430,"identificacao":"MSF 91/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4476,"dataApresentacao":"1981-05-12","dataSituacaoAtual":"1981-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nCARLOS RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO CHILE.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2873221,"identificacao":"MSF 92/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4487,"dataApresentacao":"1981-05-19","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO        \nESTADO DE SÃO PAULO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 1.435.641.087,00 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO       \nMILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL E OITENTA E SETE CRUZEIROS).  \n","enteIdentificador":"SF","id":2873012,"identificacao":"MSF 93/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 47 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4511,"dataApresentacao":"1981-05-19","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO        \nESTADO DO RIO DE JANEIRO, A ELEVAR EM CRZ 8.566.600.000,00 (OITO      \nBILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL        \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2872556,"identificacao":"MSF 95/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4498,"dataApresentacao":"1981-05-19","dataSituacaoAtual":"1982-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO        \nESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CRZ 128.968.800,00 (CENTO E VINTE E OITO MILHÕES,            \nNOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).             \n","enteIdentificador":"SF","id":2872803,"identificacao":"MSF 94/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 16/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4521,"dataApresentacao":"1981-05-21","dataSituacaoAtual":"1981-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFLORIANOPOLIS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 48.600.000,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES E SEISCENTOS MIL           \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2872366,"identificacao":"MSF 96/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 114 de 04/11/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4604,"dataApresentacao":"1981-05-27","dataSituacaoAtual":"1981-06-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nANTONIO CORREA DO LAGO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SANTA SE         \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2870789,"identificacao":"MSF 104/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4647,"dataApresentacao":"1981-05-28","dataSituacaoAtual":"1981-06-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR LUIZ          \nJOSE GUIMARÃES FALCÃO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO      \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA     \nDO MINISTRO GERALDO STARLING SOARES.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2869991,"identificacao":"MSF 108/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4726,"dataApresentacao":"1981-06-10","dataSituacaoAtual":"1981-06-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FIRMINO       \nFERREIRA PAZ PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL     \nFEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ANTONIO      \nNEDER.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2868490,"identificacao":"MSF 115/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4740,"dataApresentacao":"1981-06-10","dataSituacaoAtual":"1981-06-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL FEDERAL, O NOME DO              \nALMIRANTE-DE-ESQUADRA ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI PARA EXERCER O      \nCARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE    \nDA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA HELIO RAMOS DE     \nAZEVEDO LEITE.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2868224,"identificacao":"MSF 116/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4817,"dataApresentacao":"1981-06-24","dataSituacaoAtual":"1981-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE MANAUS (AM) A CONTRATAR  OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 3.950.370.000,00. (TRES BILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA MILHÕES    \nE TREZENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS).                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866761,"identificacao":"MSF 122/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4831,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUNAI (MG),                                                            \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 258.475.000,00        \n(DUZENTOS E CINQUENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E        \nCINCO MIL CRUZEIROS).                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866495,"identificacao":"MSF 123/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 03/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5109,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVIÇOSA DO CEARA (CE),                                                 \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 18.408.900,00         \n(DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).    \n","enteIdentificador":"SF","id":2861232,"identificacao":"MSF 143/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4916,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1981-07-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nMARANHÃO (MA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 1.500.000.000,00 (HUM BILHÃO E QUINHENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).  \n","enteIdentificador":"SF","id":2864880,"identificacao":"MSF 129/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 30/06/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5341,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJOINVILLE (SC)                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 526.716.000,00        \n(QUINHENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZESSEIS MIL        \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2856824,"identificacao":"MSF 159/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 147 de 29/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5325,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 270.959.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MILHÕES, NOVECENTOS E          \nCINQUENTA E NOVE MIL CRUZEIROS).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2857128,"identificacao":"MSF 158/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 05/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5309,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACAJU (SE)                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 12.634.800,00         \n(DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS          \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2857432,"identificacao":"MSF 157/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 28/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5294,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOSASCO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 528.418.166,50 (QUINHENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS   \nE DEZOITO MIL, CENTO E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA          \nCENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2857717,"identificacao":"MSF 156/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 180 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5277,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO BERNARDO DO CAMPO (SP)                                            \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 886.200.000,00        \n(OITOCENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2858040,"identificacao":"MSF 155/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 177 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5261,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP)                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 615.170.500,00        \n(SEISCENTOS E QUINZE MILHÕES, CENTO E SETENTA MIL E QUINHENTOS        \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2858344,"identificacao":"MSF 154/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5247,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMAUA (SP)                                                             \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 47.686.000,00         \n(QUARENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MIL             \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2858610,"identificacao":"MSF 153/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 178 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5234,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-03-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 966.300.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MILHÕES E            \nTREZENTOS MIL CRUZEIROS).                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2858857,"identificacao":"MSF 152/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 10 de 16/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5222,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRUBIM (MG),                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 77.542.500,00         \n(SETENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E           \nQUINHENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2859085,"identificacao":"MSF 151/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 207 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5209,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1981-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARINGA (PR)                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 289.527.190,95        \n(DUZENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL,    \nCENTO E NOVENTA CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS).                \n","enteIdentificador":"SF","id":2859332,"identificacao":"MSF 150/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 106 de 22/10/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5197,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA SANTA ROSA (PR),                                                 \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 31.034.984,58         \n(TRINTA E UM MILHÕES, TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E     \nQUATRO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2859560,"identificacao":"MSF 149/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 96 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5186,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCURITIBA (PR),                                                        \nA CONTRATAR  OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.606.655.502,42     \n(QUATRO BILHÕES, SEISCENTOS E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA    \nE CINCO MIL, QUINHENTOS E DOIS CRUZEIROS E QUARENTA E DOIS            \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2859769,"identificacao":"MSF 148/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 34 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5172,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARARI (MA)                                                            \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.228.000,00          \n(QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E OITO MIL CRUZEIROS).              \n","enteIdentificador":"SF","id":2860035,"identificacao":"MSF 147/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5151,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNITEROI (RJ)                                                          \nA CONTRATAR  OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 59.811.900,00        \n(CINQUENTA E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MILHÕES E NOVECENTOS     \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2860434,"identificacao":"MSF 146/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 148 de 29/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5137,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nACARAU (CE)                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ10.531.400,00          \n(DEZ MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E UM MIL E QUATROCENTOS             \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2860700,"identificacao":"MSF 145/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 126 de 20/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5122,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCASCAVEL (CE),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 24.702.600,00         \n(VINTE E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS           \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2860985,"identificacao":"MSF 144/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5098,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBENTO GONÇALVES (RS),                                                 \nA CONTRATAR  OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 249.979.216,00       \n(DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL  \nE DUZENTOS E DEZESSEIS CRUZEIROS).                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2861441,"identificacao":"MSF 142/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 151 de 29/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5084,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA VENECIA (ES),                                                    \nA CONTRATAR  OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.091.700,00        \n(QUATORZE MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).          \n","enteIdentificador":"SF","id":2861707,"identificacao":"MSF 141/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 29/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5074,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1981-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBALSAS (MA),                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.722.000,00          \n(DOIS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZEIROS).             \n","enteIdentificador":"SF","id":2861897,"identificacao":"MSF 140/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 110 de 04/11/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5062,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBREJINHO (RN),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.207.700,00          \n(OITO MILHÕES, DUZENTOS E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2862125,"identificacao":"MSF 139/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5045,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-03-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 4.266.593.330,50 (QUATRO BILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS      \nMILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E TRES MIL, TREZENTOS E TRINTA          \nCRUZEIROS E CINQUENTA CENTAVOS).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2862448,"identificacao":"MSF 138/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 16/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5028,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1981-12-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 634.053.100,00 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES,             \nCINQUENTA E TRES MIL E CEM CRUZEIROS).                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2862771,"identificacao":"MSF 137/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 117 de 18/12/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5014,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBENTO GONÇALVES (RS),                                                 \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ17.390.000,00          \n(DEZESSETE MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS).               \n","enteIdentificador":"SF","id":2863037,"identificacao":"MSF 136/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 150 de 29/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4998,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-03-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIPORA (GO),                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.296.800,00,         \n(DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E OITOCENTOS             \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2863341,"identificacao":"MSF 135/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 47 de 28/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4982,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1981-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCASTANHAL (PA),                                                       \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 149.750.046,57,       \n(CENTO E QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL,         \nQUARENTA E SEIS CRUZEIROS  E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).              \n","enteIdentificador":"SF","id":2863645,"identificacao":"MSF 134/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 109 de 04/11/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4967,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFRANCA, (SP),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 295.400.000,00,       \n(DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS).    \n","enteIdentificador":"SF","id":2863930,"identificacao":"MSF 133/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 173 de 09/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4955,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPORTO ALEGRE (RS),                                                    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 137.651.000,00,       \n(CENTO E TRINTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM           \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2864158,"identificacao":"MSF 132/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 05/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4943,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA    \nESTANCIA TURISTICA DE ITU (SP),                                       \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 443.100.000,00,       \n(QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS).         \n","enteIdentificador":"SF","id":2864386,"identificacao":"MSF 131/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4931,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO LUIZ (MA),                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 81.583.500,00         \n(OITENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E TRES MIL E QUINHENTOS   \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2864595,"identificacao":"MSF 130/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 239 de 26/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4899,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 1.394.841.410,46 (UM BILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO         \nMILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZ           \nCRUZEIROS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2865203,"identificacao":"MSF 128/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 50 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4884,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO     \nDO ACRE (COHAB-ACRE), CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 1.070.825.000,00 (UM BILHÃO, SETENTA MILHÕES E OITOCENTOS E       \nVINTE E CINCO MIL CRUZEIROS).                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2865488,"identificacao":"MSF 127/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 175 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4868,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 988.603.570,49 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, SEISCENTOS   \nE TRES MIL, QUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS E QUARENTA E NOVE          \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2865792,"identificacao":"MSF 126/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 48 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4855,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELO HORIZONTE (MG),                                                  \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.511.440.000,00      \n(TRES BILHÕES, QUINHENTOS E ONZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA     \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2866039,"identificacao":"MSF 125/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 52 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4840,"dataApresentacao":"1981-06-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMACEIO (AL),                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 130.213.939,45        \n(CENTO E TRINTA MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E TRINTA    \nE NOVE CRUZEIROS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2866324,"identificacao":"MSF 124/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 169 de 04/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5652,"dataApresentacao":"1981-07-28","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ        \n10.027.899.259,79, (DEZ BILHÕES, VINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E   \nNOVENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E SETENTA   \nE NOVE CENTAVOS).                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2850915,"identificacao":"MSF 181/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5665,"dataApresentacao":"1981-07-28","dataSituacaoAtual":"1981-08-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL     \nDEZON COSTA HASSLOCHER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA        \nPOPULAR DE MOÇAMBIQUE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE     \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DE LESOTO.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2850668,"identificacao":"MSF 182/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5676,"dataApresentacao":"1981-07-29","dataSituacaoAtual":"1981-08-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MARCO         \nAURELIO MENDES DE FARIAS MELLO, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO   \nTRABALHO PRIMEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO         \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    \nDO MINISTRO HILDEBRANDO BISAGLIA.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2850459,"identificacao":"MSF 183/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5718,"dataApresentacao":"1981-08-17","dataSituacaoAtual":"1981-08-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE NERI     \nDA SILVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL      \nFEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOÃO LEITÃO  \nDE ABREU.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2849661,"identificacao":"MSF 186/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5756,"dataApresentacao":"1981-08-26","dataSituacaoAtual":"1981-09-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON      \nGONZALEZ GIL DIEGUEZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO       \nZAIRE, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO        \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA RUANDESA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2848939,"identificacao":"MSF 190/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5771,"dataApresentacao":"1981-08-31","dataSituacaoAtual":"1981-10-07","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1982.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2848654,"identificacao":"MSF 192/1981","normaGerada":"Lei nº 6.963 de 07/12/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5780,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nALAGOAS                                                               \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 377.683.900,00        \n(TREZENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRES      \nMIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2848483,"identificacao":"MSF 193/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 192 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6060,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1982-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE   \nCAMPINAS - UNICAMP                                                    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 772.500.000,00        \n(SETECENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).     \n","enteIdentificador":"SF","id":2843277,"identificacao":"MSF 213/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 28/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6049,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-06-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMONTES CLAROS (MG)                                                    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 209.108.000,00        \n(DUZENTOS E NOVE MILHÕES, CENTO E OITO MIL CRUZEIROS).                \n","enteIdentificador":"SF","id":2843467,"identificacao":"MSF 212/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 273 de 09/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6039,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-05-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARRAIAS (GO),                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 20.726.000,00         \n(VINTE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS).             \n","enteIdentificador":"SF","id":2843657,"identificacao":"MSF 211/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 217 de 20/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6025,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMACAPA (AP)                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 115.723.113,00        \n(CENTO E QUINZE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E TRES MIL CRUZEIROS,     \nCENTO E TREZE CRUZEIROS).                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2843923,"identificacao":"MSF 210/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 14/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6009,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nALAGOINHAS (BA)                                                       \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 497.499.000,00        \n(QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E      \nNOVE MIL CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2844227,"identificacao":"MSF 209/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 80 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5997,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1982-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBOCA DO ACRE (AM),                                                    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.613.200,00          \n(OITO MILHÕES, SEISCENTOS E TREZ MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2844436,"identificacao":"MSF 208/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 16/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5986,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-05-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPALESTINA (SP)                                                        \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.409.138,40          \n(SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVE MIL, CENTO E TRINTA E OITO         \nCRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2844645,"identificacao":"MSF 207/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 174 de 09/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5974,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCARLOS BARBOSA (RS)                                                   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 6.978.800,00          \n(SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITOCENTOS           \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2844873,"identificacao":"MSF 206/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5962,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nHORIZONTINA (RS),                                                     \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.585.400,00          \n(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS        \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2845101,"identificacao":"MSF 205/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5949,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMOGI DAS CRUZES (SP),                                                 \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 74.306.000,00         \n(SETENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SEIS MIL CRUZEIROS).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2845348,"identificacao":"MSF 204/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 181 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5940,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1982-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO GRANDE DO SUL,                                                    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 342.652.400,00        \n(TREZENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS   \nMIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2845519,"identificacao":"MSF 203/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 05/12/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5929,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1982-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSÃO PAULO,                                                            \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 393.810.000,00        \n(TREZENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL             \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2845728,"identificacao":"MSF 202/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 16/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5914,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CRZ 278.374.500,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS   \nE SETENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZADOS).                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2846013,"identificacao":"MSF 201/1981","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5900,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-06-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO GRANDE DO NORTE                                                   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 29.364.200,00         \n(VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS   \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2846260,"identificacao":"MSF 200/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 272 de 09/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5884,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS                                                          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 415.097.500,00        \n(QUATROCENTOS E QUINZE MILHÕES, NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS       \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2846545,"identificacao":"MSF 199/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 15 de 17/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5869,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO                                                            \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 246.000.000,00        \n(DUZENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES DE CRUZEIROS).                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2846830,"identificacao":"MSF 198/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 3 de 11/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5844,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO,                                                           \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 23.801.336,00         \n(VINTE E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E UM MIL, TREZENTOS E TRINTA E      \nSEIS CRUZEIROS).                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2847305,"identificacao":"MSF 197/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 76 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5828,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1981-12-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS,                                                         \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 445.179.253,00        \n(QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E SETENTA E NOVE      \nMIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS).                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2847609,"identificacao":"MSF 196/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 119 de 21/12/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5812,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 928.441.066,00 (NOVECENTOS E VINTE E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS   \nE QUARENTA E UM MIL E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS).                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2847913,"identificacao":"MSF 195/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 17/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5795,"dataApresentacao":"1981-09-02","dataSituacaoAtual":"1983-04-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA,                                                                \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 14.435.200,00         \n(QUATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E DUZENTOS       \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2848198,"identificacao":"MSF 194/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 130 de 20/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6071,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1981-09-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nMARCELO RAFFAELLI, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA    \nDO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO   \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ALTO VOLTA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2843068,"identificacao":"MSF 214/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6141,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE NOVA RUSSAS (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nDE CRZ 22.218.000,00 (VINTE DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZOITO MIL      \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2841757,"identificacao":"MSF 221/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 72 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6364,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO PIAUI, A        \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 76.131.000,00           \n(SETENTA E SEIS MILHÕES CENTO E TRINTA E UM MIL CRUZEIROS).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2837558,"identificacao":"MSF 241/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6353,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPIAUI, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                    \nCRZ 436.643.800,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES,             \nSEISCENTOS E QUARENTA E TRES MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).             \n","enteIdentificador":"SF","id":2837767,"identificacao":"MSF 240/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6342,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLORETO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 2.102.000,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DOIS MIL CRUZEIROS).          \n","enteIdentificador":"SF","id":2837957,"identificacao":"MSF 239/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 93 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6330,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAIMORES (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 92.175.300,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO    \nMIL E TREZENTOS CRUZEIROS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2838185,"identificacao":"MSF 238/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 228 de 24/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6317,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAMAMBAI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 83.280.700,00 (OITENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA         \nMIL E SETECENTOS CRUZEIROS).                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2838432,"identificacao":"MSF 237/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6304,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVOTORANTIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 57.964.717,30 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA    \nE QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS E TRINTA CENTAVOS).    \n","enteIdentificador":"SF","id":2838679,"identificacao":"MSF 236/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 160 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6293,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDE VAZANTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E   \nCEM CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2838888,"identificacao":"MSF 235/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 210 de 19/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6284,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1982-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVALINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 28.091.520,00 (VINTE E OITO MILHÕES, NOVENTA E UM MIL E           \nQUINHENTOS E VINTE CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2839059,"identificacao":"MSF 234/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 28/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6277,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nURUCANIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 92.175.300,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO    \nMIL E TREZENTOS CRUZEIROS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2839192,"identificacao":"MSF 233/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 220 de 23/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6266,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-04-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUMARI (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 12.277.000,00 (DOZE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL        \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2839401,"identificacao":"MSF 232/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 129 de 20/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6256,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTIMBAUBA DOS BATISTAS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR  \nDE CRZ 902.200,00 (NOVECENTOS E DOIS MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2839591,"identificacao":"MSF 231/1981","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6246,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSITIO NOVO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 5.100.000,00 (CINCO MILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS).                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2839781,"identificacao":"MSF 230/1981","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6238,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-04-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTO ANTONIO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 2.578.600,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E OITO MIL E     \nSEISCENTOS CRUZEIROS)                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2839933,"identificacao":"MSF 229/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 08/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6229,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA MARIA DO SALTO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO      \nMIL E CEM CRUZEIROS).                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2840104,"identificacao":"MSF 228/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 231 de 24/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6216,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-06-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRESENDE (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 142.580.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E     \nOITENTA MIL CRUZEIROS).                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2840351,"identificacao":"MSF 227/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 258 de 01/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6206,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-06-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 23.000.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS).                \n","enteIdentificador":"SF","id":2840541,"identificacao":"MSF 226/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 277 de 13/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6193,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-04-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPENDENCIAS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 9.525.400,00 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E      \nQUATROCENTOS CRUZEIROS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2840788,"identificacao":"MSF 225/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 08/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6180,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPAVÃO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E   \nCEM CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2841035,"identificacao":"MSF 224/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 215 de 19/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6171,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPARELHAS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 13.920.300,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL, E           \nTREZENTOS CRUZEIROS).                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2841206,"identificacao":"MSF 223/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 73 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6157,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nOURO FINO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).               \n","enteIdentificador":"SF","id":2841453,"identificacao":"MSF 222/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 213 de 19/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6126,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE MONTE SANTO DE MINAS (MG) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CRZ 92.175.300,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E SETENTA   \nE CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS).                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2842023,"identificacao":"MSF 220/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 219 de 23/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6103,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1981-11-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO    \nEGIDIO DA COSTA HOLANDA CAVALCANTI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA   \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR JUNTO AOS  \nESTADOS UNIDOS MEXICANOS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2842460,"identificacao":"MSF 217/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6094,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1981-09-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nARMANDO FRAZÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA           \nDELEGAÇÃO PERMANENTE JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A     \nEDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, REPUBLICA FRANCESA                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2842631,"identificacao":"MSF 216/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6082,"dataApresentacao":"1981-09-09","dataSituacaoAtual":"1981-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LAURO      \nESCOREL RODRIGUES DE MORAES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL NA ESPANHA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2842859,"identificacao":"MSF 215/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6430,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAARAPO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 11.144.700,00 (ONZE MILHÕES CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E       \nSETECENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2836304,"identificacao":"MSF 247/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 76 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6601,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-03-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSERGIPE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                  \nCRZ 3.530.501.163,00 (TRES BILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MILHÕES,      \nQUINHENTOS E UM MIL E CENTO E SESSENTA E TRES CRUZEIROS).             \n","enteIdentificador":"SF","id":2833055,"identificacao":"MSF 263/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 23/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6589,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 164.304.500,00 (CENTO E SESSENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E    \nQUATRO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2833283,"identificacao":"MSF 262/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 17/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6577,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-05-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nESPIRITO SANTO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 75.680.370,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MIL  \nE TREZENTOS E SETENTA CRUZEIROS).                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2833511,"identificacao":"MSF 261/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 242 de 30/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6566,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 2.394.000,00 (DOIS MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL     \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2833720,"identificacao":"MSF 260/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 318 de 30/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6556,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELA VISTA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 16.315.900,00 (DEZESSEIS MILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL E        \nNOVECENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2833910,"identificacao":"MSF 259/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 317 de 30/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6548,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nESPERA FELIZ (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E   \nCEM CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2834062,"identificacao":"MSF 258/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 227 de 24/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6538,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-05-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDIVINOPOLIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 460.876.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA MILHÕES, OITOCENTOS E     \nSETENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2834252,"identificacao":"MSF 257/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 224 de 23/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6526,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-08-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDEODAPOLIS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 6.900.000,00 (SEIS MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2834480,"identificacao":"MSF 256/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 328 de 30/08/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6517,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-05-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCLARO DOS POÇÕES (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E    \nCEM CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2834651,"identificacao":"MSF 255/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 223 de 23/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6496,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBURITIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E   \nCEM CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2835050,"identificacao":"MSF 253/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 216 de 19/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6488,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-05-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBOA ESPERANÇA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 61.450.200,00 (SESSENTA E UM MILHÕES QUATROCENTOS E CINQUENTA     \nMIL E DUZENTOS CRUZEIROS).                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2835202,"identificacao":"MSF 252/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 245 de 30/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6478,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBOA ESPERANÇA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 4.952.500,00 (QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL    \nE QUINHENTOS CRUZEIROS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2835392,"identificacao":"MSF 251/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 86 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6467,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-05-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCANDEIAS (MG), E CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 30.725.100,00 (TRINTA MILHÕES SETECENTOS E VINTE E CINCO MIL E    \nCEM CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2835601,"identificacao":"MSF 250/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 221 de 23/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6456,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO DO MEIO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 40.000.000,00 (QUARENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2835810,"identificacao":"MSF 249/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 209 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6443,"dataApresentacao":"1981-09-15","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAÇADOR (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 22.192.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES CENTO E NOVENTA E DOIS MIL    \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2836057,"identificacao":"MSF 248/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 80 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6506,"dataApresentacao":"1981-09-17","dataSituacaoAtual":"1983-05-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCARATINGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 307.251.000,00 (TREZENTOS E SETE MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA   \nE UM MIL CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2834860,"identificacao":"MSF 254/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 222 de 23/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6732,"dataApresentacao":"1981-09-17","dataSituacaoAtual":"1983-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMACHADO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 153.625.500,00 (CENTO E CINQUENTA E TRES MILHÕES SEISCENTOS E     \nVINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2830585,"identificacao":"MSF 276/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 05/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6721,"dataApresentacao":"1981-09-17","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLUZ (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                 \nCRZ 92.175.300,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES CENTO E SETENTA E CINCO     \nMIL E TREZENTOS CRUZEIROS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2830775,"identificacao":"MSF 275/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 153 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6710,"dataApresentacao":"1981-09-17","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJANDUIS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 1.783.300,00 (HUM MILHÃO SETECENTOS E OITENTA E TRES MIL E        \nTREZENTOS CRUZEIROS).                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2830984,"identificacao":"MSF 274/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 75 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6698,"dataApresentacao":"1981-09-17","dataSituacaoAtual":"1983-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAMBACURI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 92.175.300,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES CENTO E SETENTA E CINCO     \nMIL E TREZENTOS CRUZEIROS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2831212,"identificacao":"MSF 273/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 208 de 16/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6689,"dataApresentacao":"1981-09-17","dataSituacaoAtual":"1983-06-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUAXUPE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 184.350.600,00 (CENTO E OITENTA E QUATRO MILHÕES TREZENTOS E      \nCINQUENTA MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2831383,"identificacao":"MSF 272/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 257 de 01/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6681,"dataApresentacao":"1981-09-17","dataSituacaoAtual":"1981-12-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARUJA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 142.358.000,00 (CENTO E QUARENTA E DOIS MILHÕES TREZENTOS E       \nCINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2831535,"identificacao":"MSF 271/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 118 de 21/12/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6670,"dataApresentacao":"1981-09-17","dataSituacaoAtual":"1983-03-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nFRANCISCO BELTRÃO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE  CREDITO NO VALOR DE  \nCRZ 236.037.296,38 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES TRINTA E SETE    \nMIL E DUZENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E TRINTA E OITO CENTAVOS).  \n","enteIdentificador":"SF","id":2831744,"identificacao":"MSF 270/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 28/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6614,"dataApresentacao":"1981-09-17","dataSituacaoAtual":"1981-10-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ARMINDO    \nBRANCO MENDES CADAXA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR POLONESA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2832808,"identificacao":"MSF 264/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6756,"dataApresentacao":"1981-09-28","dataSituacaoAtual":"1981-12-09","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITOS               \nSUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 4.000.000.000,00 (QUATRO BILHÕES DE     \nCRUZEIROS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2830129,"identificacao":"MSF 278/1981","normaGerada":"Lei nº 6.967 de 09/12/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6768,"dataApresentacao":"1981-09-28","dataSituacaoAtual":"1981-09-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ESTIMATIVA DE RECEITA A SER   \nINCORPORADA A PROPOSTA ORÇAMENTARIA DO DISTRITO FEDERAL PARA 1982,    \nEM DECORRENCIA DA LEI 6945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981, QUE INSTITUI   \nA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, E FIXAÇÃO DA CORRESPONDENTE DESPESA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2829901,"identificacao":"MSF 279/1981","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6794,"dataApresentacao":"1981-09-29","dataSituacaoAtual":"1981-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ILDELIO       \nMARTINS, ADVOGADO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL       \nSUPERIOR ELEITORAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO   \nLEOPOLDO CESAR DE MIRANDA LIMA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2829407,"identificacao":"MSF 281/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6818,"dataApresentacao":"1981-10-14","dataSituacaoAtual":"1981-11-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nCABRAL DE MELO NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DE HONDURAS.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2828951,"identificacao":"MSF 284/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6828,"dataApresentacao":"1981-10-15","dataSituacaoAtual":"1983-06-20","ementa":"ALTERA AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS    \nE DE DIREITOS A ELES RELATIVOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 31, DO        \nDECRETO-LEI 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2828761,"identificacao":"MSF 285/1981","normaGerada":"Lei nº 7.105 de 20/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6845,"dataApresentacao":"1981-10-15","dataSituacaoAtual":"1981-12-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nFRANK DA COSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA TUNISIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2828438,"identificacao":"MSF 287/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6837,"dataApresentacao":"1981-10-15","dataSituacaoAtual":"1981-12-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO     \nDE ANDRADE MELO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA JAMAICA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2828590,"identificacao":"MSF 286/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6944,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1981-12-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AGENOR     \nSOARES DOS SANTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DE GANA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2826557,"identificacao":"MSF 298/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7038,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITABERAI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 23.566.400,00 (VINTE E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E      \nSEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2824771,"identificacao":"MSF 309/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 72 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7133,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVENTUROSA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 5.009.600,00 (CINCO MILHÕES E NOVE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2823004,"identificacao":"MSF 320/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7124,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUMARIZAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 20.004.000,00 (VINTE MILHÕES E QUATRO MIL CRUZEIROS).             \n","enteIdentificador":"SF","id":2823175,"identificacao":"MSF 319/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 261 de 07/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7116,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-03-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTIMBO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 35.992.260,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E     \nDOIS MIL E DUZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).                            \n","enteIdentificador":"SF","id":3164934,"identificacao":"MSF 318/1981","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7108,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOAQUIM (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 43.600.000,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES E SEISCENTOS MIL           \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2823460,"identificacao":"MSF 317/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 17/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7100,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOAQUIM (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 15.126.000,00 (QUINZE MILHÕES E CENTO E VINTE E SEIS MIL          \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2823612,"identificacao":"MSF 316/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7092,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTANA DO MATOS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCRZ 10.077.000,00 (DEZ MILHÕES E SETENTA E SETE MIL CRUZEIROS).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2823764,"identificacao":"MSF 315/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 113 de 18/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7085,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPATU (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCRZ 12.485.000,00 (DOZE MILHÕES E QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO      \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2823897,"identificacao":"MSF 314/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 100 de 15/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7076,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-03-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MINICIPAL DE    \nMONTES ALTOS (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 6.214.700,00 (SEIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATORZE MIL E SETECENTOS  \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2824068,"identificacao":"MSF 313/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 48 de 28/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7066,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARA ROSA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 19.241.600,00 (DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL     \nE SEISCENTOS CRUZEIROS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2824258,"identificacao":"MSF 312/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7057,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJOÃO MONLEVADE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 182.969.500,00 (CENTO E OITENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E      \nSESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2824429,"identificacao":"MSF 311/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 233 de 24/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7048,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIVINHEMA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 14.962.400,00 (QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E DOIS     \nMIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2824600,"identificacao":"MSF 310/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 73 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7028,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGALILEIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 36.593.900,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E      \nTRES MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2824961,"identificacao":"MSF 308/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 262 de 07/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7018,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDE EXTREMOZ (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 8.153.200,00 (OITO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRES MIL E        \nDUZENTOS CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2825151,"identificacao":"MSF 307/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 114 de 18/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7011,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCURVELO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 292.751.200,00(DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E    \nCINQUENTA E UM MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2825284,"identificacao":"MSF 306/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 232 de 24/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7003,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1982-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCOXIM (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 12.356.000,00 (DOZE MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL    \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2825436,"identificacao":"MSF 305/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 15/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6994,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1982-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBETIM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 875.103.660,51 (OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E     \nTRES MIL SEISCENTOS E SESSENTA CRUZEIROS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).  \n","enteIdentificador":"SF","id":2825607,"identificacao":"MSF 304/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 04/12/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6986,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBENTO GONÇALVES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 26.175.000,00 (VINTE E SEIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO      \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2825759,"identificacao":"MSF 303/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6978,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-05-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAGUARI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 49.780.000,00 ( QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA     \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2825911,"identificacao":"MSF 302/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 218 de 20/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6969,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1983-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAGUAINA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 13.941.500,00 (TREZE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL E    \nQUINHENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2826082,"identificacao":"MSF 301/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 60 de 05/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6960,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1981-12-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nAMARAL DE SAMPAIO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA SIRIA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2826253,"identificacao":"MSF 300/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6953,"dataApresentacao":"1981-11-09","dataSituacaoAtual":"1981-12-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY MARIE  \nDE CASTRO BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO EQUADOR.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826386,"identificacao":"MSF 299/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7152,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1982-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCATANDUVA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \n39.300.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E TREZENTOS MIL CRUZEIROS).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2822643,"identificacao":"MSF 322/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 16/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7141,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1982-06-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELEM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 226.141.400,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, CENTO E          \nQUARENTA E UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).                          \nE UM MIL E QUATROCENTOS CRUZEIROS).                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2822852,"identificacao":"MSF 321/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 15 de 04/06/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7259,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1981-12-09","ementa":"PRORROGA PRAZO DE VIGENCIA DA LEI 5755, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971,    \nE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2820667,"identificacao":"MSF 338/1981","normaGerada":"Lei nº 6.968 de 09/12/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7254,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-09-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCRZ 139.427.700,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E     \nVINTE E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2820762,"identificacao":"MSF 337/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 333 de 05/09/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7248,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 1.534.085.100,00 (UM BILHÃO, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO         \nMILHÕES, OITENTA E CINCO MIL E CEM CRUZEIROS).                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2820876,"identificacao":"MSF 336/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 93 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7241,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-04-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 1.046.450.500,00 (UM BILHÃO, QUARENTA E SEIS MILHÕES,             \nQUATROCENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2820990,"identificacao":"MSF 335/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 79 de 11/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7235,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 541.004.400,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES E QUATRO MIL   \nE QUATROCENTOS CRUZEIROS).                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2821104,"identificacao":"MSF 334/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 269 de 07/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7228,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 6.359.985.826,47 (SEIS BILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE      \nMILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SEIS  \nCRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2821237,"identificacao":"MSF 333/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 49 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7222,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1982-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 25.239.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E NOVE   \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2821351,"identificacao":"MSF 332/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 15/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7218,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nAMAZONAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                 \nCRZ 381.244.800,00 (TREZENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E      \nQUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2821427,"identificacao":"MSF 331/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7212,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nAMAZONAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                 \nCRZ 151.212.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS E DOZE   \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2821541,"identificacao":"MSF 330/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7206,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-05-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nALAGOAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                  \nCRZ 33.305.000,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E CINCO MIL       \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2821655,"identificacao":"MSF 329/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 171 de 09/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7199,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nALAGOAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                  \nCRZ 551.515.500,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS   \nE QUINZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2821788,"identificacao":"MSF 328/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 162 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7192,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-05-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nALAGOAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                  \nCRZ 155.363.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E    \nSESSENTA E TRES MIL CRUZEIROS).                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2821921,"identificacao":"MSF 327/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 170 de 09/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7184,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 4.182.160.000,00 (QUATRO BILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS          \nMILHÕES , CENTO E SESSENTA CRUZEIROS).                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2822073,"identificacao":"MSF 326/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7177,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1982-08-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2822187,"identificacao":"MSF 325/1981","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7168,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALTO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 54.989,380,82 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES NOVECENTOS E OITENTA E  \nNOVE MIL TREZENTOS E OITENTA CRUZEIROS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822339,"identificacao":"MSF 324/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 161 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7160,"dataApresentacao":"1981-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-03-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nICATU (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 4.703.000,00 (QUATRO MILHÕES SETECENTOS E TRES MIL CRUZEIROS).    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822491,"identificacao":"MSF 323/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 49 de 28/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7308,"dataApresentacao":"1981-11-25","dataSituacaoAtual":"1982-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nALEXANIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 7.279.000,00 (SETE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL         \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2819736,"identificacao":"MSF 349/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 15/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7324,"dataApresentacao":"1981-11-25","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CRZ 493.648.800,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES,         \nSEISCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).             \n","enteIdentificador":"SF","id":2819432,"identificacao":"MSF 352/1981","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7318,"dataApresentacao":"1981-11-25","dataSituacaoAtual":"1983-11-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nGOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 1.586.700.000,00 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E OITENTA E SEIS         \nMILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2819546,"identificacao":"MSF 351/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 357 de 11/11/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7313,"dataApresentacao":"1981-11-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 1.879.226.000,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS E SETENTA E NOVE         \nMILHÕES E DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL CRUZEIROS).                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2819641,"identificacao":"MSF 350/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 15/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7339,"dataApresentacao":"1981-11-26","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 18.714.000,00 (DEZOITO MILHÕES, SETECENTOS E CATORZE MIL          \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2819147,"identificacao":"MSF 353/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7356,"dataApresentacao":"1981-11-26","dataSituacaoAtual":"1982-05-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  \nGRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 2.505.952.900,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E CINCO MILHÕES,       \nNOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).            \n","enteIdentificador":"SF","id":2818843,"identificacao":"MSF 354/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 2 de 27/05/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7362,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nANAURILANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO NO VALOR DE DE                \nCRZ 4.890.000,00 (QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS E NOVENTA MIL           \nCRUZEIROS.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2818729,"identificacao":"MSF 355/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 309 de 30/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7518,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO BRILHANTE (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 76.958.000,00 (SETENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA     \nE OITO MIL CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2815784,"identificacao":"MSF 380/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 66 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7452,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAUEIRA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 3.619.000,00 (TRES MILHÕES E SEISCENTOS E DEZENOVE MIL            \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2817038,"identificacao":"MSF 369/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 154 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7538,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSOUSA (PB) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCRZ 57.600.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES E SEISCENTOS MIL          \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2815404,"identificacao":"MSF 385/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 61 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7534,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO N9O VALOR DE           \nCRZ 493.771.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES,            \nSETECENTOS E SETENTA E UM MIL CRUZEIROS).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2815480,"identificacao":"MSF 384/1981","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7532,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1982-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 319.360.800,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E         \nSESSENTA MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)>                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2815518,"identificacao":"MSF 383/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 15/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7527,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO GRANDE DO PIAUI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 10.903.000,00 (DEZ MILHÕES, NOVECENTOS E TRES MIL CRUZEIROS).     \n","enteIdentificador":"SF","id":2815613,"identificacao":"MSF 382/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7522,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO GRANDE DO PIAUI A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 3.619.000,00 (TRES MILHÕES, SEISCENTOS E DEZENOVE MIL CRUZEIROS)  \n","enteIdentificador":"SF","id":2815708,"identificacao":"MSF 381/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7513,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-06-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIACHO DA CRUZ (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 3.072.000,00 (TRES MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL CRUZEIROS).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2815879,"identificacao":"MSF 379/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 254 de 01/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7510,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DE    \nRECIFE (PE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 30.092.600,00 (TRINTA MILHÕES, NOVENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS    \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2815936,"identificacao":"MSF 378/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7506,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DE    \nRECIFE (PE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 95.072.500,00 (NOVENTA E CINCO MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL E      \nQUINHENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2816012,"identificacao":"MSF 377/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 15/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7500,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPONTE NOVA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 433.786.500,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES SETECENTOS   \nE OITENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2816126,"identificacao":"MSF 376/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 236 de 26/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7493,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAULA CANDIDO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 18.296.950,00 (DEZOITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E   \nNOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816259,"identificacao":"MSF 375/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 263 de 07/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7488,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA RESENDE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 65.067.975,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, SESSENTA E SETE MIL E    \nNOVECENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS).                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2816354,"identificacao":"MSF 374/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 264 de 07/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7481,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNIOAQUE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 20.194.000,00 (VINTE MILHÕES E CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL       \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2816487,"identificacao":"MSF 373/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 69 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7473,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-03-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJATEI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 5.603.000,00 (CINCO MILHÕES E SEISCENTOS E TRES MIL CRUZEIROS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2816639,"identificacao":"MSF 372/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 24 de 21/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7467,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJANDUIS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 3.179.000,00 (TRES MILHÕES E CENTO E SETENTA E NOVE MIL           \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2816753,"identificacao":"MSF 371/1981","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7460,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAUEIRA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 13.391.000,00 (TREZE MILHÕES E TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL       \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2816886,"identificacao":"MSF 370/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 293 de 24/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7445,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARAPARI (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 309.072.881,25 (TREZENTOS E NOVE MILHÕES, SETENTA E DOIS MIL,     \nOITOCENTOS E OITENTA E UM CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS).        \n","enteIdentificador":"SF","id":2817171,"identificacao":"MSF 368/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 60 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7439,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGOIATUBA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 13.487.800,00 (TREZE MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE MIL   \nE OITOCENTOS CRUZEIROS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2817285,"identificacao":"MSF 367/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 86 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7433,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nELDORADO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 41.695.800,00 (QUARENTA E UM MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E      \nCINCO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817399,"identificacao":"MSF 366/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7427,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 252.028.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E VINTE E     \nOITO MIL CRUZEIROS)                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2817513,"identificacao":"MSF 365/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 15/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7421,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 37.576.000,00 (TRINTA E SETE MILHÕES QUINHENTOS E SETENTA E       \nSEIS MIL CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2817627,"identificacao":"MSF 364/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7417,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCURITIBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 288.499.100,00 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES QUATROCENTOS    \nE NOVENTA E NOVE MIL E CEM CRUZEIROS).                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2817703,"identificacao":"MSF 363/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7411,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCUMARI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 3.857.900,00 (TRES MILHÕES OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL      \nE NOVECENTOS CRUZEIROS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2817817,"identificacao":"MSF 362/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 120 de 19/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7404,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAXIAS DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 945.617.624,10 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES SEISCENTOS  \nE DEZESSETE MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E DEZ           \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2817950,"identificacao":"MSF 361/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 82 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7397,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-06-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCARAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \n43.378.650,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E OITO     \nMIL SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2818083,"identificacao":"MSF 360/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 255 de 01/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7388,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCANDELARIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 56.965.900,00 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES NOVECENTOS E SESSCENTA    \nE CINCO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2818254,"identificacao":"MSF 359/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 167 de 04/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7382,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBURITI ALEGRE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 10.692.000,00 (DEZ MILHÕES SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL        \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2818368,"identificacao":"MSF 358/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7375,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBATAIPORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 5.221.500,00 (CINCO MILHÕES DUZENTOS E VINTE E UM MIL E           \nQUINHENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2818501,"identificacao":"MSF 357/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 116 de 18/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7368,"dataApresentacao":"1981-11-30","dataSituacaoAtual":"1983-04-20","ementa":"PROPÕOE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAPARECIDA DO TABUADO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CRZ 4. 703.100,00 (QUATRO MILHÕES SETECENTOS E TRES MIL E CEM      \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2818615,"identificacao":"MSF 356/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 131 de 20/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7542,"dataApresentacao":"1981-12-01","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 1.241.055.262,08 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E QUARENTA E UM            \nMILHÕES, CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E SESSENTA E DOIS           \nCRUZEIROS E OITO CENTAVOS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2815328,"identificacao":"MSF 386/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7570,"dataApresentacao":"1981-12-01","dataSituacaoAtual":"1983-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCANOAS (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 34.668.015,32 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E   \nOITO MIL, QUINZE CRUZEIROS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2814816,"identificacao":"MSF 393/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 294 de 24/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7566,"dataApresentacao":"1981-12-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 55.527.500,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E    \nSETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2814892,"identificacao":"MSF 392/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 18/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7561,"dataApresentacao":"1981-12-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 579.100.100,00 (QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES, CEM MIL E    \nCEM CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2814987,"identificacao":"MSF 391/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7557,"dataApresentacao":"1981-12-01","dataSituacaoAtual":"1983-05-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO          \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 749.781.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES, SETECENTOS  \nE OITENTA E UM MIL CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2815063,"identificacao":"MSF 390/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 163 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7552,"dataApresentacao":"1981-12-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO  \nGROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 4.371.735.300,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA UM          \nMILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS).      \n","enteIdentificador":"SF","id":3164839,"identificacao":"MSF 389/1981","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7548,"dataApresentacao":"1981-12-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO  \nGROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 7.296.572.730,40 (SETE BILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SEIS         \nMILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA         \nCRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2815214,"identificacao":"MSF 388/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 2 de 10/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7545,"dataApresentacao":"1981-12-01","dataSituacaoAtual":"1984-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nGOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 541.600.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES E SEISCENTOS   \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2815271,"identificacao":"MSF 387/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 3 de 05/04/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7575,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAMARANTE DO MARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO         \nVALOR DE CRZ 17.438.000,00 (DEZESSETE MILHÕES QUATROCENTOS E TRINTA   \nE OITO MIL CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2814721,"identificacao":"MSF 394/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 88 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7623,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUMUARAMA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 368.515.376,59 (TREZENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS   \nE QUINZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E      \nNOVE CENTAVOS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2813828,"identificacao":"MSF 406/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 17/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7602,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 627.324.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E    \nVINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2814208,"identificacao":"MSF 400/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 17/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7597,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJUAZEIRO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 522.770.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E   \nSETENTA MIL CRUZEIROS).                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2814303,"identificacao":"MSF 399/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 55 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7626,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1982-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTOCANTINOPOLIS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 67.767.700,00 (SESSENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E   \nSETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2813771,"identificacao":"MSF 407/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 16/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7619,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERENOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 19.153.400,00 (DEZENOVE MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E TRES MIL E   \nQUATROCENTOS CRUZEIROS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2813904,"identificacao":"MSF 405/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 115 de 18/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7616,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPOCONE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \n138.164.974,38 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, CENTO E SESSENTA E     \nQUATRO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO CRUZEIROS E TRINTA E OITO   \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2813961,"identificacao":"MSF 404/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 21/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7614,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITUTA MUNICIPAL DE    \nPATU (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCRZ 9.691.100,00 (NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL E       \nCEM CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2813999,"identificacao":"MSF 403/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7610,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPALMITOS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 59.270.108,58 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL,  \nCENTO E OITO CRUZEIROS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS).                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2814075,"identificacao":"MSF 402/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7606,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOLHO D'AGUA DOS BORGES (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CRZ 4.397.200,00 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E      \nSETE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2814132,"identificacao":"MSF 401/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 112 de 18/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7594,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJACIARA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 360.000.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2814360,"identificacao":"MSF 398/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7589,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITUIUTUBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 522.770.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, SETECENTOS     \nE SETENTA MIL CRUZEIROS).                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2814455,"identificacao":"MSF 397/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 14/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7584,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAPIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 29.745.360,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E      \nCINCO MIL E TREZENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2814550,"identificacao":"MSF 396/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 58 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7580,"dataApresentacao":"1981-12-02","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAGUAINA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \n159.638.841.00 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES SEINCENTOS E TRINTA  \nE OITO MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS).                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2814626,"identificacao":"MSF 395/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7630,"dataApresentacao":"1981-12-03","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 2.022.956.612,82 (DOIS BILHÕES, VINTE E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS  \nE CINQUENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E DOZE CRUZEIROS E OITENTA E DOIS  \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2813695,"identificacao":"MSF 408/1981","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7673,"dataApresentacao":"1981-12-23","dataSituacaoAtual":"1981-12-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JORGE         \nTEIXEIRA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO    \nDE RONDONIA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2812878,"identificacao":"MSF 428/1981","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3662,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1982-10-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDOM AQUINO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 34.224.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E VINTE E       \nQUATRO MIL CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2888610,"identificacao":"MSF 10/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 04/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3686,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 39.930.000,00 (TRINTA E NOVE MILHÕES E NOVECENTOS E TRINTA MIL    \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2888154,"identificacao":"MSF 18/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 125 de 20/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3670,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-06-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPORTO ALEGRE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 584.224.200,00 (QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS   \nE VINTE E QUATRO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS).                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2888458,"identificacao":"MSF 14/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 251 de 01/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3660,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-06-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCEARA-MIRIM (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 130.279.719,24 (CENTO E TRINTA MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E      \nNOVE MIL, SETECENTOS E DEZENOVE MIL E VINTE E QUATRO CENTAVOS).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2888648,"identificacao":"MSF 9/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 275 de 09/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3659,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-03-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAARAPO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 40.600.000,00 (QUARENTA MILHÕES E SEISCENTOS MIL CRUZEIROS).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2888667,"identificacao":"MSF 8/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 43 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3658,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 589.700.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MILHÕES E SETECENTOS  \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2888686,"identificacao":"MSF 7/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 182 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3656,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARROSO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 173.514.600,00 (CENTO E SETENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E      \nCATORZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2888724,"identificacao":"MSF 6/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 266 de 07/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3654,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1982-03-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURO      \nSERGIO DA FONSECA COSTA COUTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA         \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2888762,"identificacao":"MSF 5/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3696,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 451.355.900,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES,            \nTREZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).            \n","enteIdentificador":"SF","id":2887964,"identificacao":"MSF 21/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 124 de 20/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3693,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 64.104.000,00 (SESSENTA E QUATRO MILHÕES E CENTO E QUATRO MIL     \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2888021,"identificacao":"MSF 20/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3690,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 1.616.164.560,00 (UM BILHÃO, SEISCENTOS E DEZESSEIS MILHÕES,      \nCENTO E SESSENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA CRUZEIROS).     \n","enteIdentificador":"SF","id":2888078,"identificacao":"MSF 19/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3682,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUBERLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 495.756.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MILHÕES E          \nSETECENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2888230,"identificacao":"MSF 17/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 156 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3678,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIALMA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 38.265.000,00 (TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E       \nCINCO MIL CRUZEIROS).                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2888306,"identificacao":"MSF 16/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 119 de 19/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3674,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPORTO FELIZ (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 30.000.000,00 (TRINTA MILHÕES DE CRUZEIROS).                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2888382,"identificacao":"MSF 15/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 15/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3669,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPOÇO BRANCO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 10.005.600,00 (DEZ MILHÕES, CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).    \n","enteIdentificador":"SF","id":2888477,"identificacao":"MSF 13/1982","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3667,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPEDRO AVELINO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 11.620.000,00 (ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2888515,"identificacao":"MSF 12/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 118 de 18/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3664,"dataApresentacao":"1982-02-25","dataSituacaoAtual":"1983-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGURUPI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 14.422.000,00 (CATORZE MILHÕES E QUATROCENTOS E VINTE E DOIS      \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2888572,"identificacao":"MSF 11/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 117 de 18/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3701,"dataApresentacao":"1982-03-01","dataSituacaoAtual":"1982-03-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ALFREDO       \nBUZAID PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,  \nNA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CARLOS FULGENCIO DA   \nCUNHA PEIXOTO.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2887869,"identificacao":"MSF 23/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3706,"dataApresentacao":"1982-03-09","dataSituacaoAtual":"1982-04-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nCARLOS DE ABREU E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA TURQUIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2887774,"identificacao":"MSF 24/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3716,"dataApresentacao":"1982-03-17","dataSituacaoAtual":"1982-05-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HEITOR     \nPINTO DE MOURA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA GUATEMALA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2887603,"identificacao":"MSF 26/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3722,"dataApresentacao":"1982-03-22","dataSituacaoAtual":"1982-04-13","ementa":"FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA         \nDISPOSITIVO DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS        \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2887490,"identificacao":"MSF 27/1982","normaGerada":"Lei nº 6.983 de 13/04/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3740,"dataApresentacao":"1982-03-23","dataSituacaoAtual":"1982-04-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nDE CHAMPERBAUD WEGUELIN VIEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA TOGOLESA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2887148,"identificacao":"MSF 29/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3750,"dataApresentacao":"1982-03-24","dataSituacaoAtual":"1982-04-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR OSCAR DIAS    \nCORREA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,  \nNA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CLOVIS RAMALHETE      \nMAIA.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886977,"identificacao":"MSF 30/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3794,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-06-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 206.675.000,00 (DUZENTOS E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA     \nE CINCO MIL CRUZEIROS).                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2886160,"identificacao":"MSF 35/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 256 de 01/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4060,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUBERLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 2.168.932.500,00 (DOIS BILHÕES, CENTO E SESSENTA E OITO MILHÕES   \nNOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).               \n","enteIdentificador":"SF","id":2881125,"identificacao":"MSF 57/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 62 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4047,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO MIGUEL DO OESTE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CRZ 149.999.653,53 (CENTO E QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E  \nNOVENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS E         \nCINQUENTA E TRES CENTAVOS.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2881372,"identificacao":"MSF 56/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4033,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE DO CEDRO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE   \nCRZ 3.966.000,00 (TRES MILHÕES E NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL     \nCRUZEIROS.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2881638,"identificacao":"MSF 55/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4019,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE DO CEDRO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE   \nCRZ 6.711.000,00 (SEIS MILHÕES E SETECENTOS E ONZE MIL CRUZEIROS).    \n","enteIdentificador":"SF","id":2881904,"identificacao":"MSF 54/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 22/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4006,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-05-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTO ANDRE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 1.791.500.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES E  \nQUINHENTOS MIL CRUZEIROS).                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2882151,"identificacao":"MSF 53/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 172 de 09/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3994,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1982-08-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALVADOR (BA), A REALIZAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 3.136.620.000,00 (TRES BILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MILHÕES E   \nSEISCENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS).                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2882379,"identificacao":"MSF 52/1982","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3982,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALVADOR (BA) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 782.884.600,00 (SETECENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS   \nE OITENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2882607,"identificacao":"MSF 51/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3969,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-06-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRANGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 43.378.650,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E     \nOITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2882854,"identificacao":"MSF 50/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 276 de 09/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3956,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-04-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPASSO FUNDO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 627.324.000,00 (SEISCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E    \nVINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2883101,"identificacao":"MSF 49/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 146 de 29/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3942,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARECHAL CANDIDO RONDON (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR DE CRZ 243.872.710,80 (DUZENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES,      \nOITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E DEZ CRUZEIROS E         \nOITENTA CENTAVOS).                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2883367,"identificacao":"MSF 48/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 44 de 28/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3929,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJACAREZINHO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 202.020.570,00 (DUZENTOS E DOIS MILHÕES, VINTE MIL E              \nQUINHENTOS E SETENTA CRUZEIROS).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2883614,"identificacao":"MSF 47/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 17/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3917,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1982-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAJIBA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 57.881.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E   \nUM MIL CRUZEIROS).                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2883842,"identificacao":"MSF 46/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 15/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3905,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1982-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 218.583.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES, QUINHENTOS E          \nOITENTA E TRES MIL CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2884070,"identificacao":"MSF 45/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 15/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3895,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAXAMBU (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 123.939.000,00 (CENTO E VINTE E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E        \nTRINTA E NOVE MIL CRUZEIROS).                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2884260,"identificacao":"MSF 44/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 134 de 25/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3884,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-09-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAVALCANTE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 11.290.000,00 (ONZE MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA MIL CRUZEIROS)    \n","enteIdentificador":"SF","id":2884469,"identificacao":"MSF 43/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 335 de 06/09/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3873,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-04-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCANDELARIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 11.646.800,00 (ONZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL E   \nOITOCENTOS CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2884678,"identificacao":"MSF 42/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 145 de 29/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3861,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-06-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAÇADOR (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 5.447.000,00 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL   \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2884906,"identificacao":"MSF 41/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 274 de 09/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3848,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAÇATUBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 743.634.000,00 (SETECENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES,             \nSEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2885134,"identificacao":"MSF 40/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3836,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 87.786.000,00 (OITENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E     \nSEIS MIL CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2885362,"identificacao":"MSF 39/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 64 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3825,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE ALVORADA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 33.415.922,39 (TRINTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL,  \nNOVECENTOS E VINTE E DOIS CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).        \n","enteIdentificador":"SF","id":2885571,"identificacao":"MSF 38/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 94 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3814,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1983-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nALEM PARAIBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 3.356.506,00 (TRES MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS          \nMIL, QUINHENTOS E SEIS CRUZEIROS).                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2885780,"identificacao":"MSF 37/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 270 de 07/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3803,"dataApresentacao":"1982-04-01","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 9.030.408.827,11 (NOVE BILHÕES, TRINTA MILHÕES, QUATROCENTOS      \nE OITO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS E ONZE CENTAVOS).     \n","enteIdentificador":"SF","id":2885989,"identificacao":"MSF 36/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 59 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4094,"dataApresentacao":"1982-04-13","dataSituacaoAtual":"1982-12-06","ementa":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA CATEGORIA DE TECNICO DE CONTROLE  \nEXTERNO, DO GRUPO-ATIVIDADES DE CONTROLE EXTERNO, DO QUADRO DE        \nPESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO     \nFEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2880479,"identificacao":"MSF 60/1982","normaGerada":"Lei nº 7.060 de 06/12/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4176,"dataApresentacao":"1982-04-19","dataSituacaoAtual":"1982-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ITALO      \nZAPPA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA CHINA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2878921,"identificacao":"MSF 68/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4215,"dataApresentacao":"1982-05-03","dataSituacaoAtual":"1982-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nDE JANEIRO A ELEVAR EM CRZ 29.079.200.000,00 (VINTE E NOVE BILHÕES,   \nSETENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA   \nDIVIDA CONSOLIDADA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2878180,"identificacao":"MSF 71/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 14/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4281,"dataApresentacao":"1982-05-07","dataSituacaoAtual":"1982-05-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FERNANDO      \nGONÇALVES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS      \nDA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO             \nGUIDO MUNDIN.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2876926,"identificacao":"MSF 76/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4309,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-06-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA        \nMUNICIPAL DE BOTELHO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CRZ 50.888.600,00 (CINQUENTA MILHÕES OITOCENTOS E OITENTA E OITO   \nMIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2876394,"identificacao":"MSF 78/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 252 de 01/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4441,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 293.685.700,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E   \nOITENTA E CINCO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS).                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2873886,"identificacao":"MSF 89/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 17/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4432,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1982-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 1.770.741.100,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E SETENTA MILHÕES,        \nSETECENTOS E QUARENTA E UM MIL E CEM CRUZEIROS).                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2874057,"identificacao":"MSF 88/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 16/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4421,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-03-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 14.999.999.364,20 (QUATORZE BILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE  \nMILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E TREZENTOS E SESSENTA E     \nQUATRO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS).                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2874266,"identificacao":"MSF 87/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 16/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4410,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-04-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 1.702.233.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E DOIS MILHÕES E          \nDUZENTOS E TRINTA E TRES MIL CRUZEIROS).                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2874475,"identificacao":"MSF 86/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 95 de 12/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4400,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 602.516.000,00 (SEISCENTOS E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E          \nDEZESSEIS MIL CRUZEIROS).                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2874665,"identificacao":"MSF 85/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 104 de 15/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4388,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-04-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CRZ 33.150.000,00 (TRINTA E TRES MILHÕES E CENTO E           \nCINQUENTA MIL CRUZEIROS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2874893,"identificacao":"MSF 84/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 123 de 19/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4376,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRAPORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 218.094.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES E NOVENTA E QUATRO     \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2875121,"identificacao":"MSF 83/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 298 de 28/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4363,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIRAPETINGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 50.888.600,00 (CINQUENTA MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E OITO     \nMIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2875368,"identificacao":"MSF 82/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 271 de 07/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4348,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-05-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMORENO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 233.190.466,68 (DUZENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, CENTO E         \nNOVENTA MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SESSENTA E    \nOITO CENTAVOS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2875653,"identificacao":"MSF 81/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 225 de 24/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4333,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-06-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDELFINOPOLIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 50.888.600,00 (CINQUENTA MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E OITO     \nMIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2875938,"identificacao":"MSF 80/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 253 de 01/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4320,"dataApresentacao":"1982-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA        \nMUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO     \nNO VALOR DE CRZ 51.767.900,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E   \nSESSENTA E SETE MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2876185,"identificacao":"MSF 79/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4454,"dataApresentacao":"1982-05-18","dataSituacaoAtual":"1982-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO LUIZ  \nAREIAS NETTO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA GABONESA, PARA,  \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA DA GUINE-EQUATORIAL.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2873639,"identificacao":"MSF 90/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4499,"dataApresentacao":"1982-05-18","dataSituacaoAtual":"1982-05-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ORLANDO       \nTEIXEIRA DA COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL       \nSUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO          \nMINISTRO RAYMUNDO DE SOUZA MOURA.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2872784,"identificacao":"MSF 94/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4488,"dataApresentacao":"1982-05-18","dataSituacaoAtual":"1983-03-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPEDRA PRETA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 60.000.000,00 (SESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS).                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2872993,"identificacao":"MSF 93/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 25/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4477,"dataApresentacao":"1982-05-18","dataSituacaoAtual":"1983-03-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBAGE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCRZ 877.101.343,05 (OITOCENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, CENTO E UM   \nMIL, TREZENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS E CINCO CENTAVOS).         \n","enteIdentificador":"SF","id":2873202,"identificacao":"MSF 92/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 11/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4579,"dataApresentacao":"1982-05-24","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO    \nDE CARVALHO SILOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nCONFEDERAÇÃO HELVETICA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2871264,"identificacao":"MSF 102/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4542,"dataApresentacao":"1982-05-24","dataSituacaoAtual":"1983-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 34.279.000,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E      \nNOVE MIL CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2871967,"identificacao":"MSF 99/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 306 de 30/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4537,"dataApresentacao":"1982-05-24","dataSituacaoAtual":"1982-09-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NOS VALORES DE  \nCRZ 188.715.000,00 (CENTO E OITENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E      \nQUINZE MIL CRUZEIROS) E CRZ 615.992.188,23 (SEISCENTOS E QUINZE       \nMILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E OITO      \nCRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS).                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2872062,"identificacao":"MSF 98/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 63 de 17/09/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4530,"dataApresentacao":"1982-05-24","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 1.172.118.000,00 (UM BILHÃO, CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES E     \nCENTO E DEZOITO MIL CRUZEIROS).                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2872195,"identificacao":"MSF 97/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 164 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4522,"dataApresentacao":"1982-05-24","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 73.169.900,00 (SETENTA E TRES MILHÕES, CENTO E SESSENTA E NOVE    \nMIL E NOVECENTOS CRUZEIROS).                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2872347,"identificacao":"MSF 96/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 69 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4512,"dataApresentacao":"1982-05-24","dataSituacaoAtual":"1983-04-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAULINIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 1.009.884.000,00 (UM BILHÃO, NOVE MILHÕES E OITOCENTOS E OITENTA  \nE QUATRO MIL CRUZEIROS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2872537,"identificacao":"MSF 95/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 149 de 29/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4591,"dataApresentacao":"1982-05-24","dataSituacaoAtual":"1982-08-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO    \nCOSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO CANADA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2871036,"identificacao":"MSF 103/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4741,"dataApresentacao":"1982-06-14","dataSituacaoAtual":"1982-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR VASCO      \nMARIZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PERU.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2868205,"identificacao":"MSF 116/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4752,"dataApresentacao":"1982-06-14","dataSituacaoAtual":"1982-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nHENRIQUE DE PARANAGUA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DE MARROCOS.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2867996,"identificacao":"MSF 117/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4818,"dataApresentacao":"1982-06-23","dataSituacaoAtual":"1982-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO CORONEL JOSE         \nORNELLAS DE SOUZA FILHO PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO         \nDISTRITO FEDERAL, EM SUBSTITUIÇÃO AO CORONEL AIME ALCEBIADES          \nSILVEIRA LAMAISON.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2866742,"identificacao":"MSF 122/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5015,"dataApresentacao":"1982-07-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO  \nGROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 546.776.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS  \nE SETENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2863018,"identificacao":"MSF 136/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 27 de 21/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5063,"dataApresentacao":"1982-07-01","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 493.000.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES DE          \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2862106,"identificacao":"MSF 139/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 152 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5046,"dataApresentacao":"1982-07-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 2.510.360.000,00 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MILHÕES E        \nTREZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2862429,"identificacao":"MSF 138/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 21/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5029,"dataApresentacao":"1982-07-01","dataSituacaoAtual":"1983-05-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nDE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 772.716.109,00 (SETECENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS   \nE DEZESEIS MIL E CENTO E NOVE CRUZEIROS).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2862752,"identificacao":"MSF 137/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 193 de 12/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5075,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-04-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nALTO ARAGUAI (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 56.508.859,95 (CINQUENTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITO MIL,   \nOITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZEIROS E  NOVENTA E CINCO            \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2861878,"identificacao":"MSF 140/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 141 de 28/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5235,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVARZELANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 29.454.950,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E   \nQUATRO MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA CRUZEIROS).                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2858838,"identificacao":"MSF 152/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 370 de 05/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5223,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-05-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO LUIZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 725.043.150,00 (SETECENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, QUARENTA E    \nTRES MIL E CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS).                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2859066,"identificacao":"MSF 151/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 237 de 26/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5210,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-09-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR DE CRZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS).              \n","enteIdentificador":"SF","id":2859313,"identificacao":"MSF 150/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 332 de 05/09/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5198,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-05-31","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 82.687.033,17 (OITENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E     \nSETE MIL, TRINTA E TRES CRUZEIROS E DEZESSETE CENTAVOS).              \n","enteIdentificador":"SF","id":2859541,"identificacao":"MSF 149/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 246 de 31/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5187,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAULINIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 388.960.840,88 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS    \nE SESSENTA MIL, OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS E OITENTA E OITO      \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2859750,"identificacao":"MSF 148/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 110 de 18/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5173,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-04-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLEOPOLDO BULHÕES (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nDE CRZ 32.953.558,47 (TRINTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA   \nE TRES MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA E      \nSETE CENTAVOS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2860016,"identificacao":"MSF 147/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 122 de 19/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5152,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-08-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJOÃO PINHEIRO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 6.837.402,79 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL,       \nQUATROCENTOS E DOIS CRUZEIROS E SETENTA E NOVE CENTAVOS).             \n","enteIdentificador":"SF","id":2860415,"identificacao":"MSF 146/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 326 de 30/08/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5138,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-09-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJATEI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 22.829.700,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E NOVE    \nMIL E SETECENTOS CRUZEIROS).                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2860681,"identificacao":"MSF 145/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 334 de 05/09/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5123,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-03-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAPIRANGA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 8.993.017,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E TRES MIL E     \nDEZESSETE CRUZEIROS).                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2860966,"identificacao":"MSF 144/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 14/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5110,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-08-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIGUATEMI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 132.784.000,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E       \nOITENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2861213,"identificacao":"MSF 143/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 324 de 23/08/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5099,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-03-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ. 1.819.424.520,00 (HUM BILHÃO, OITOCENTOS E DEZENOVE MILHÕES,     \nQUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS E VINTE CENTAVOS).     \n","enteIdentificador":"SF","id":2861422,"identificacao":"MSF 142/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 14/03/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5085,"dataApresentacao":"1982-07-07","dataSituacaoAtual":"1983-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nATALEIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 70.691.880,00 (SETENTA MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E UM MIL,    \nOITOCENTOS E OITENTA CRUZEIROS).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2861688,"identificacao":"MSF 141/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 300 de 28/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4917,"dataApresentacao":"1982-07-08","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LAURO      \nSOUTELLO ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nESTADO DE ISRAEL.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2864861,"identificacao":"MSF 129/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4999,"dataApresentacao":"1982-07-26","dataSituacaoAtual":"1982-08-02","ementa":"SOLICITA A RETIRADA DAS MENSAGENS 508, DE 10 11 81, E 120, DE 01 04   \n82, NA ORIGEM, RELATIVAS A PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO    \nDE OPERAÇÕES DE CREDITO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR (BA),   \nNOS VALORES EQUIVALENTES A 227.826,76 E 3.000.000 UPC,                \nRESPECTIVAMENTE.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2863322,"identificacao":"MSF 135/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5310,"dataApresentacao":"1982-07-26","dataSituacaoAtual":"1983-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 48.365.100,00 (QUARENTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E    \nCINCO MIL E CEM CRUZEIROS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2857413,"identificacao":"MSF 157/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 15/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5356,"dataApresentacao":"1982-07-26","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 282.536.930,00 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E   \nTRINTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS).                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2856539,"identificacao":"MSF 160/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 189 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5342,"dataApresentacao":"1982-07-26","dataSituacaoAtual":"1983-05-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 746.739.468,36 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS  \nE TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO CRUZEIROS E       \nTRINTA E SEIS CENTAVOS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2856805,"identificacao":"MSF 159/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 196 de 12/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5326,"dataApresentacao":"1982-07-26","dataSituacaoAtual":"1983-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 669.559.790,90 (SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS  \nE CINQUENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E NOVENTA      \nCENTAVOS.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2857109,"identificacao":"MSF 158/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 305 de 29/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5295,"dataApresentacao":"1982-07-26","dataSituacaoAtual":"1983-05-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAULO DE FARIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 36.175.728,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, CENTO E SETENTA E CINCO     \nMIL E SETECENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS).                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2857698,"identificacao":"MSF 156/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 179 de 10/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5278,"dataApresentacao":"1982-07-26","dataSituacaoAtual":"1983-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nILHEUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 218.094.000,00 (DUZENTOS E DEZOITO MILHÕES E NOVENTA E QUATRO     \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2858021,"identificacao":"MSF 155/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 135 de 25/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5262,"dataApresentacao":"1982-07-26","dataSituacaoAtual":"1983-04-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELA VISTA DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CRZ 43.095.116,56 (QUARENTA E TRES MILHÕES, NOVENTA E CINCO MIL,   \nCENTO E DEZESSEIS CRUZEIROS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2858325,"identificacao":"MSF 154/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 121 de 19/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5248,"dataApresentacao":"1982-07-26","dataSituacaoAtual":"1983-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARARANGUA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 29.847.909,39 (VINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E      \nSETE MIL, NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2858591,"identificacao":"MSF 153/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 297 de 28/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5370,"dataApresentacao":"1982-08-02","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"ESTENDE AOS CONSELHEIROS, AUDITORES E PROCURADOR-GERAL DO TRIBUNAL    \nDE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, O DISPOSTO NA LEI 6554, DE 21 DE       \nAGOSTO DE 1978, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2856273,"identificacao":"MSF 161/1982","normaGerada":"Lei nº 7.034 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5385,"dataApresentacao":"1982-08-02","dataSituacaoAtual":"1982-08-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ALDIR         \nGUIMARÃES PASSARINHO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO      \nTRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     \nFIRMINO FERREIRA PAZ.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2855988,"identificacao":"MSF 162/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5398,"dataApresentacao":"1982-08-09","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nGUILHERME VILAS-BOAS CASTRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA  \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA UNIDA DOS CAMARÕES.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2855741,"identificacao":"MSF 163/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5411,"dataApresentacao":"1982-08-16","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA  DO SENHOR PAULO DA  \nCOSTA FRANCO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,   \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       \nTAILANDIA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2855494,"identificacao":"MSF 164/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5424,"dataApresentacao":"1982-08-16","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BERNARDO   \nDE AZEVEDO BRITO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DE ZAMBIA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2855247,"identificacao":"MSF 165/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5494,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 1.009.884.000,00 (HUM BILHÃO, NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA  \nE QUATRO MIL CRUZEIROS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2853917,"identificacao":"MSF 170/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 07/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5507,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMIRASSOL D'OESTE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCRZ 102.000.000,00 (CENTO E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).               \n","enteIdentificador":"SF","id":2853670,"identificacao":"MSF 171/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 137 de 25/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5476,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-04-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nALOANDIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE         \nCRZ 13.128.492,00 (TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE E OITO MIL E          \nQUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZEIROS).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2854259,"identificacao":"MSF 169/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 128 de 20/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5630,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-09-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTAGUATINGA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 7.754.525,57 (SETE MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL   \nQUINHENTOS E VINTE CINCO CRUZEIROS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2851333,"identificacao":"MSF 179/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 331 de 05/09/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5617,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-05-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 503.460.012,06 (QUINHENTOS E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E         \nSESSENTA MIL, DOZE CRUZEIROS E SEIS CENTAVOS).                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2851580,"identificacao":"MSF 178/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 155 de 03/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5607,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1985-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUINICIPAL DE   \nUBERABA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 100.988.400,00 (CEM MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL      \nE QUATROCENTOS CRUZEIROS).                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2851770,"identificacao":"MSF 177/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 139 de 29/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5597,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-04-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSOMBRIO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 4.281.025,24 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E UM MIL VINTE   \nE CINCO CRUZEIROS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2851960,"identificacao":"MSF 176/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 127 de 20/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5583,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-04-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCANDIDO MOTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 114.178.153,00 (CENTO E QUATORZE MILHÕES, CENTO E SETENTA E OITO  \nMIL CENTO E CINQUENTA E TRES CRUZEIROS).                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2852226,"identificacao":"MSF 175/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 138 de 25/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5566,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-04-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPORTO VELHO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALTO DE         \nCRZ 1.024.242.465,90 (HUM BILHÃO, VINTE E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS    \nE QUARENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS E    \nNOVENTA CENTAVOS).                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2852549,"identificacao":"MSF 174/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 109 de 18/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5552,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-08-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 33.283.700,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E TRES   \nMIL E SETECENTOS CRUZEIROS).                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2852815,"identificacao":"MSF 173/1982","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5539,"dataApresentacao":"1982-08-24","dataSituacaoAtual":"1983-08-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO NO VALOR DE        \nCRZ 31.756.797,64 (TRINTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E      \nSEIS MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO   \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2853062,"identificacao":"MSF 172/1982","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5644,"dataApresentacao":"1982-08-26","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nSYLVESTRE DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA ITALIANA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851067,"identificacao":"MSF 180/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5686,"dataApresentacao":"1982-08-26","dataSituacaoAtual":"1983-08-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 45.079.012,27 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, SETENTA E NOVE MIL,      \nDOZE CRUZEIROS E VINTE E SETE CENTAVOS).                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2850269,"identificacao":"MSF 184/1982","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5677,"dataApresentacao":"1982-08-26","dataSituacaoAtual":"1983-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMACHADO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 160.494.131,56 (CENTO E SESSENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E          \nNOVENTA E QUATRO MIL, CENTO E TRINTA E UM CRUZEIROS E CINQUENTA E     \nSEIS CENTAVOS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2850440,"identificacao":"MSF 183/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 310 de 30/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5666,"dataApresentacao":"1982-08-26","dataSituacaoAtual":"1983-08-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAPOEMA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 8.685.149,40 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL,     \nCENTO E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).               \n","enteIdentificador":"SF","id":2850649,"identificacao":"MSF 182/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 325 de 30/08/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5653,"dataApresentacao":"1982-08-26","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARIO      \nGIBSON ALVES BARBOZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2850896,"identificacao":"MSF 181/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5705,"dataApresentacao":"1982-08-30","dataSituacaoAtual":"1982-12-06","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1983.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2849908,"identificacao":"MSF 185/1982","normaGerada":"Lei nº 7.054 de 06/12/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5796,"dataApresentacao":"1982-09-08","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nPAULO LINDENBERG SETTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nTOQUIO.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2848179,"identificacao":"MSF 194/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5781,"dataApresentacao":"1982-09-08","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nTABAJARA DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA BOLIVIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848464,"identificacao":"MSF 193/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5813,"dataApresentacao":"1982-09-08","dataSituacaoAtual":"1982-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAYMUNDO   \nNONATO LOYOLA DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nAO ESTADO DO COVEITE.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847894,"identificacao":"MSF 195/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5987,"dataApresentacao":"1982-09-16","dataSituacaoAtual":"1982-11-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DAVID      \nSILVEIRA DA MOTA JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nAO REINO DA BELGICA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2844626,"identificacao":"MSF 207/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6040,"dataApresentacao":"1982-09-16","dataSituacaoAtual":"1982-10-05","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO PARA     \nAPARELHAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL DA ASA NORTE.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2843638,"identificacao":"MSF 211/1982","normaGerada":"Lei nº 7.036 de 05/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6026,"dataApresentacao":"1982-09-16","dataSituacaoAtual":"1982-10-11","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO INTERNO  \nDESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGLOMERADOS URBANOS.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2843904,"identificacao":"MSF 210/1982","normaGerada":"Lei nº 7.039 de 11/10/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6010,"dataApresentacao":"1982-09-16","dataSituacaoAtual":"1982-09-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERNESTO    \nALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA         \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2844208,"identificacao":"MSF 209/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5998,"dataApresentacao":"1982-09-16","dataSituacaoAtual":"1982-11-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO    \nARINOS DE MELLO-FRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA VENEZUELA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2844417,"identificacao":"MSF 208/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6142,"dataApresentacao":"1982-10-18","dataSituacaoAtual":"1982-12-06","ementa":"DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA NA ADMINISTRAÇÃO DO           \nDISTRITO FEDERAL.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2841738,"identificacao":"MSF 221/1982","normaGerada":"Lei nº 7.063 de 06/12/1982","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6158,"dataApresentacao":"1982-10-18","dataSituacaoAtual":"1982-11-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL     \nDEZON COSTA HASSLOCHER, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA        \nPOPULAR DE MOÇAMBIQUE, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE      \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZIMBABUE.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2841434,"identificacao":"MSF 222/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6217,"dataApresentacao":"1982-11-01","dataSituacaoAtual":"1982-11-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FERNANDO      \nTUPINAMBA VALENTE, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL    \nDE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    \nDO CONSELHEIRO RAUL SOARES DA SILVEIRA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2840332,"identificacao":"MSF 227/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6230,"dataApresentacao":"1982-11-01","dataSituacaoAtual":"1982-11-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERNESTO    \nALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A            \nREPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A        \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTA A REPUBLICA DE SERRA LEOA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2840085,"identificacao":"MSF 228/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6343,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1984-10-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARAGARÇAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 22.299.000,00 (VINTE E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE    \nMIL CRUZEIROS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2837938,"identificacao":"MSF 239/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 57 de 16/10/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6518,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 75.548.815,00 (SETENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E   \nOITO MIL E OITOCENTOS E QUINZE CRUZEIROS).                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2834632,"identificacao":"MSF 255/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 278 de 13/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6406,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMONTE ALEGRE DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO        \nVALOR DE CRZ 45.847.515,36 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E    \nQUARENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E QUINZE CRUZEIROS E TRINTA E SEIS    \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2836760,"identificacao":"MSF 245/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 283 de 14/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6539,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1982-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURO      \nSERGIO DA FONSECA COSTA COUTO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A           \nREPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A         \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SÃO TOME E        \nPRINCIPE.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2834233,"identificacao":"MSF 257/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6527,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS DA   \nFACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, A CONTRATAR       \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 192.000.000,00 (CENTO E NOVENTA   \nE DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS).                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2834461,"identificacao":"MSF 256/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 316 de 30/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6507,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-04-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 63.634.169,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E     \nQUATRO MIL E CENTO E SESSENTA E NOVE CRUZEIROS).                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2834841,"identificacao":"MSF 254/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 144 de 28/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6497,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 36.722.513,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS   \nMIL E QUINHENTOS E TREZE CRUZEIROS).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2835031,"identificacao":"MSF 253/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 250 de 01/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6489,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 747.290.796,00 (SETECENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS    \nE NOVENTA MIL E SETECENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS).               \n","enteIdentificador":"SF","id":2835183,"identificacao":"MSF 252/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 301 de 28/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6479,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERENOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 3.352.000,00 (TRES MILHÕES E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL     \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2835373,"identificacao":"MSF 251/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 289 de 17/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6468,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \n327.090.064,12 (TREZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, NOVENTA MIL,        \nSESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS).                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2835582,"identificacao":"MSF 250/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 355 de 04/11/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6457,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1984-09-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA BARBARA D'OESTE (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CRZ 30.516.357,59 (TRINTA MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL,     \nTREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS).  \n","enteIdentificador":"SF","id":2835791,"identificacao":"MSF 249/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 47 de 06/09/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6444,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1984-09-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 52.217.541,95 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE     \nMIL, QUINHENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS E NOVENTA E CINCO           \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2836038,"identificacao":"MSF 248/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 06/09/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6431,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-10-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIACHUELO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 7.678.943,63 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E OITO MIL,      \nNOVECENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS E SESSENTA E TRES CENTAVOS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2836285,"identificacao":"MSF 247/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 347 de 11/10/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6416,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-05-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPOXOREO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 85.668.358,73 (OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E   \nOITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZEIROS E SETENTA E TRES     \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2836570,"identificacao":"MSF 246/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 234 de 26/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6394,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 734.671.283,31 (SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES,             \nSEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA E TRES CRUZEIROS    \nE TRINTA E UM CENTAVOS).                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2836988,"identificacao":"MSF 244/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 139 de 27/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6383,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DA   \nCIDADE DO RECIFE (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCRZ 179.960.500,00 (CENTO E SETENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E      \nSESSENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837197,"identificacao":"MSF 243/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 284 de 14/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6374,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1983-05-31","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCHAPADA DOS GUIMARÃES (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO        \nVALOR DE CRZ 127.877.086,90 (CENTO E VINTE SETE MILHÕES,              \nOITOCENTOS E SETENTA E SETE MIL, OITENTA E SEIS CRUZEIROS E           \nNOVENTA CENTAVOS).                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2837368,"identificacao":"MSF 242/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 247 de 31/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6365,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1984-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAIAPONIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 150.702.132,12 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES, SETECENTOS E DOIS      \nMILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS).            \n","enteIdentificador":"SF","id":2837539,"identificacao":"MSF 241/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 113 de 04/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6354,"dataApresentacao":"1982-11-22","dataSituacaoAtual":"1985-09-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARAGUAINA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 152.711.060,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, SETECENTOS E    \nONZE MIL E SESSENTA CRUZEIROS).                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2837748,"identificacao":"MSF 240/1982","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 13/09/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6549,"dataApresentacao":"1982-11-25","dataSituacaoAtual":"1982-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOAYRTON   \nMARTINS CAHU, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE             \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DAS FILIPINAS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2834043,"identificacao":"MSF 258/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6626,"dataApresentacao":"1982-12-02","dataSituacaoAtual":"1983-05-02","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR EMPRESTIMO         \nINTERNO DESTINADO A MELHORIA DAS CARACTERISTICAS TECNICAS DE          \nESTRADAS VICINAIS.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832580,"identificacao":"MSF 265/1982","normaGerada":"Lei nº 7.095 de 02/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6635,"dataApresentacao":"1982-12-02","dataSituacaoAtual":"1982-12-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO          \nBATISTA MIRANDA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE       \nCONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO      \nARNALDO COSTA PRIETO.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2832409,"identificacao":"MSF 266/1982","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3862,"dataApresentacao":"1983-02-17","dataSituacaoAtual":"1983-03-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nCONCEIÇÃO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,      \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nPOPULAR DE BANGLADESH.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2884887,"identificacao":"MSF 41/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3874,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1983-03-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELCIO     \nTAVARES PIRES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTA AOS EMIRADOS      \nARABES UNIDOS.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2884659,"identificacao":"MSF 42/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3995,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO GRANDE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 153.986.270,80 (CENTO E CINQUENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E    \nOITENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SETENTA CRUZEIROS E OITENTA            \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2882360,"identificacao":"MSF 52/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 288 de 16/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3983,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPEDRO GOMES (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 39.015.006,19 (TRINTA E NOVE MILHÕES, QUINZE MIL, SEIS            \nCRUZEIROS E DEZENOVE CENTAVOS).                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2882588,"identificacao":"MSF 51/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 290 de 17/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3970,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1983-08-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMUNDO NOVO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 108.118.851,47 (CENTO E OITO MILHÕES, CENTO E DEZOITO MIL,        \nOITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).    \n","enteIdentificador":"SF","id":2882835,"identificacao":"MSF 50/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 323 de 23/08/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3957,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITIQUIRA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 81.123.270,29 (OITENTA E UM MILHÕES, CENTO E VINTE E TRES MIL,    \nDUZENTOS E SETENTA CRUZEIROS E VINTE E NOVE CENTAVOS).                \n","enteIdentificador":"SF","id":2883082,"identificacao":"MSF 49/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 265 de 07/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3943,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1983-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARRA DA ROCHA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 36.406.475,24 (TRINTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS MIL,    \nQUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E VINTE E QUATRO             \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2883348,"identificacao":"MSF 48/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 299 de 28/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3930,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 422.669.868,02 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES,              \nSEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO        \nCRUZEIROS E DOIS CENTAVOS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2883595,"identificacao":"MSF 47/1983","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3918,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1983-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 84.206.720,00 (OITENTA E QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E SEIS MIL,     \nSETECENTOS E VINTE CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2883823,"identificacao":"MSF 46/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 340 de 27/09/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3906,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1983-05-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 700.683.136,08 (SETECENTOS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRES   \nMIL, CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS E OITO CENTAVOS).                \n","enteIdentificador":"SF","id":2884051,"identificacao":"MSF 45/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 194 de 12/05/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3896,"dataApresentacao":"1983-02-22","dataSituacaoAtual":"1983-04-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 717.785.762,58 (SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES, SETECENTOS E      \nOITENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E         \nCINQUENTA E OITO CENTAVOS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2884241,"identificacao":"MSF 44/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 97 de 13/04/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3885,"dataApresentacao":"1983-02-23","dataSituacaoAtual":"1983-03-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE          \nFRANCISCO REZEK PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO           \nTRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     \nFRANCISCO MANOEL XAVIER DE ALBUQUERQUE.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2884450,"identificacao":"MSF 43/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4007,"dataApresentacao":"1983-02-28","dataSituacaoAtual":"1983-03-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DAVID      \nSILVEIRA DA MOTA JUNIOR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       \nBELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO AO GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2882132,"identificacao":"MSF 53/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3849,"dataApresentacao":"1983-03-01","dataSituacaoAtual":"1983-03-02","ementa":"SOLICITA A RETIRADA DA MENSAGEM 497, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1981,       \nRELATIVA AO PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE  \nTIMBO (SC) CONTRATE, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE   \nSANTA CATARINA OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 35.992.260,00      \n(TRINTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, DUZENTOS    \nE SESSENTA CRUZEIROS).                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":3165162,"identificacao":"MSF 40/1983","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3769,"dataApresentacao":"1983-03-02","dataSituacaoAtual":"1983-03-02","ementa":"SOLICITA A RETIRADA, PARA REEXAME, DA MENSAGEM 587, DE 1 DE           \nDEZEMBRO DE 1981, RELATIVA A PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O         \nGOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CONTRATE, JUNTO A CAIXA       \nECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE      \nAPOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FAS, OPERAÇÕES DE CREDITO NO        \nVALOR DE CRZ 4.371.735.300,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E SETENTE E  \nUM MILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":3165181,"identificacao":"MSF 32/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4020,"dataApresentacao":"1983-03-03","dataSituacaoAtual":"1983-03-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR HELIO         \nPINHEIRO DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL       \nFEDERAL DE RECURSOS, EM VAGA DESTINADA AO MINISTERIO PUBLICO          \nFEDERAL, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOAQUIM JUSTINO      \nRIBEIRO.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2881885,"identificacao":"MSF 54/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4034,"dataApresentacao":"1983-03-08","dataSituacaoAtual":"1983-03-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nANTONIO BITTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA            \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PANAMA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2881619,"identificacao":"MSF 55/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4073,"dataApresentacao":"1983-03-08","dataSituacaoAtual":"1983-03-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LAURO      \nSOUTELLO ALVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL,       \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DO CHIPRE.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2880878,"identificacao":"MSF 58/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4061,"dataApresentacao":"1983-03-08","dataSituacaoAtual":"1983-03-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nD'ESCRAGNOLLE TAUNAY, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA INDIA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2881106,"identificacao":"MSF 57/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4048,"dataApresentacao":"1983-03-08","dataSituacaoAtual":"1983-03-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LYLE       \nAMAURY TARRISSE DA FONTOURA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA LIBANESA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2881353,"identificacao":"MSF 56/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4095,"dataApresentacao":"1983-03-14","dataSituacaoAtual":"1983-03-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO ABBOTT         \nGALVÃO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA         \nNIGERIA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2880460,"identificacao":"MSF 60/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4177,"dataApresentacao":"1983-03-28","dataSituacaoAtual":"1984-04-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                      \nGENERAL-DE-EXERCITO ALACYR FREDERICO WERNER, PARA EXERCER A           \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IRAQUE.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2878902,"identificacao":"MSF 68/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4203,"dataApresentacao":"1983-03-30","dataSituacaoAtual":"1983-05-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALBERTO    \nHOFFMANN PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA    \nUNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO HENRIQUE       \nDE LA ROCQUE ALMEIDA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2878408,"identificacao":"MSF 70/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4241,"dataApresentacao":"1983-04-05","dataSituacaoAtual":"1983-05-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ANTONIO       \nLACARCA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR        \nDO TRABALHO, EM VAGA ESTINADA A MAGISTRADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO,    \nDECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO THELIO DA COSTA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2877686,"identificacao":"MSF 73/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4282,"dataApresentacao":"1983-04-14","dataSituacaoAtual":"1983-05-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO     \nCELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA GUINE-BISSAU.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2876907,"identificacao":"MSF 76/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4349,"dataApresentacao":"1983-05-02","dataSituacaoAtual":"1983-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 444.689.491,02 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO MILHÕES,         \nSEISCENTOS E OITENTA E NOVE MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E UM           \nCRUZEIROS E DOIS CENTAVOS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2875634,"identificacao":"MSF 81/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 308 de 30/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4389,"dataApresentacao":"1983-05-02","dataSituacaoAtual":"1983-09-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO ALEGRE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 7.536.627,00 (SETE MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E SEIS MIL         \nE SEISCENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS).                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2874874,"identificacao":"MSF 84/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 327 de 30/08/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4377,"dataApresentacao":"1983-05-02","dataSituacaoAtual":"1983-06-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO SEJA AUTORIZADO GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI, (PI),    \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 453.256.608,00        \n(QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E CINQUANTA E      \nSEIS MIL E SEISCENTOS E OITO CRUZEIROS).                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2875102,"identificacao":"MSF 83/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 282 de 14/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4364,"dataApresentacao":"1983-05-02","dataSituacaoAtual":"1983-06-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 1.474.772.069,23 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO     \nMILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL SESSENTA E NOVE              \nCRUZEIROS E VINTE E TRES CENTAVOS).                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2875349,"identificacao":"MSF 82/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 291 de 21/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4489,"dataApresentacao":"1983-05-10","dataSituacaoAtual":"1983-05-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR RANOR         \nTHALES BARBOSA DA SILVA, PROCURADOR DO TRABALHO DE PRIMEIRA           \nCATEGORIA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO TRIBUNAL        \nSUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A MEMBROS DO MINISTERIO       \nPUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, DECORRENTE DA           \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO LUIZ ROBERTO DE REZENDE PUECH.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2872974,"identificacao":"MSF 93/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4553,"dataApresentacao":"1983-05-23","dataSituacaoAtual":"1983-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nFRANCISCO AZEREDO DA SILVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2871758,"identificacao":"MSF 100/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4605,"dataApresentacao":"1983-05-23","dataSituacaoAtual":"1983-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nNOGUEIRA BATISTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR CHEFE DA DELEGAÇÃO     \nPERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2870770,"identificacao":"MSF 104/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4592,"dataApresentacao":"1983-05-23","dataSituacaoAtual":"1983-06-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GEORGE     \nALVARES MACIEL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2871017,"identificacao":"MSF 103/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4580,"dataApresentacao":"1983-05-23","dataSituacaoAtual":"1983-06-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nCORREA AFFONSO DA COSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nAOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2871245,"identificacao":"MSF 102/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4567,"dataApresentacao":"1983-05-23","dataSituacaoAtual":"1983-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DARIO      \nMOREIRA DE CASTRO ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2871492,"identificacao":"MSF 101/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4613,"dataApresentacao":"1983-05-24","dataSituacaoAtual":"1983-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR NESTOR     \nLUIZ FERNANDES BARROS DOS SANTOS LIMA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE,    \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DOMINICANA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2870618,"identificacao":"MSF 105/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4624,"dataApresentacao":"1983-05-24","dataSituacaoAtual":"1983-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nFELIPE PALMEIRA LAMPREIA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA DO SURINAME.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2870409,"identificacao":"MSF 106/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4656,"dataApresentacao":"1983-06-06","dataSituacaoAtual":"1987-05-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROCESSO DE INTERESSE DO       \nSENHOR HORACIO SABINO COIMBRA, QUE TRATA DA RATIFICAÇÃO DE            \nALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA,        \nEFETUADO ORIGINARIAMENTE PELO ESTADO DE MATO GROSSO.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2869820,"identificacao":"MSF 109/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4680,"dataApresentacao":"1983-06-06","dataSituacaoAtual":"1983-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO  DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALARICO   \nSILVEIRA JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA HELENICA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2869364,"identificacao":"MSF 111/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4667,"dataApresentacao":"1983-06-06","dataSituacaoAtual":"1983-07-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL,   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.304.089.820,00      \n(OITO BILHÕES, TREZENTOS E QUATRO MILHÕES, OITENTA E NOVE MIL E       \nOITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2869611,"identificacao":"MSF 110/1983","normaGerada":"Lei nº 7.109 de 05/07/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4693,"dataApresentacao":"1983-06-13","dataSituacaoAtual":"1983-08-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO DA   \nCOSTA FRANCO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA TAILANDIA,       \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA UNIÃO DA BIRMANIA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2869117,"identificacao":"MSF 112/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4774,"dataApresentacao":"1983-06-15","dataSituacaoAtual":"1983-06-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL DE           \nEXERCITO HEITOR LUIZ GOMES DE ALMEIDA, PARA EXERCER O CARGO DE        \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL DE EXERCITO DILERMANDO GOMES        \nMONTEIRO.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2867578,"identificacao":"MSF 119/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4819,"dataApresentacao":"1983-06-20","dataSituacaoAtual":"1983-08-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FERNANDO      \nABBOTT GALVÃO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NIGERIA,     \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DO NIGER.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2866723,"identificacao":"MSF 122/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4900,"dataApresentacao":"1983-06-20","dataSituacaoAtual":"1983-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nDE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 11.940.400.190,70 (ONZE BILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MILHÕES,   \nQUATROCENTOS MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2865184,"identificacao":"MSF 128/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 303 de 28/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4885,"dataApresentacao":"1983-06-20","dataSituacaoAtual":"1983-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nDE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 11.955.596.307,00 (ONZE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO   \nMILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SETE           \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2865469,"identificacao":"MSF 127/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 302 de 28/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4869,"dataApresentacao":"1983-06-20","dataSituacaoAtual":"1983-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 2.231.981.775,87 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E UM MILHÕES,   \nNOVECENTOS E OITENTA E UM MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO           \nCRUZEIROS E OITENTA E SETE CENTAVOS).                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865773,"identificacao":"MSF 126/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 304 de 28/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4856,"dataApresentacao":"1983-06-20","dataSituacaoAtual":"1983-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 12.738.040.000,00 (DOZE BILHÕES, SETECENTOS E TRINTA E OITO       \nMILHÕES E QUARENTA MIL CRUZEIROS).                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2866020,"identificacao":"MSF 125/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 296 de 28/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4841,"dataApresentacao":"1983-06-20","dataSituacaoAtual":"1983-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 114.447.554,92 (CENTO E CATORZE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA  \nE SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E NOVENTA E     \nDOIS CENTAVOS).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2866305,"identificacao":"MSF 124/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 295 de 24/06/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4832,"dataApresentacao":"1983-06-20","dataSituacaoAtual":"1983-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nESTANCIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 45.299.987,01 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E     \nNOVE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS E UM CENTAVO).        \n","enteIdentificador":"SF","id":2866476,"identificacao":"MSF 123/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 338 de 27/09/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4968,"dataApresentacao":"1983-06-28","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 288.037.264,28 (DUZENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, TRINTA E       \nSETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E OITO       \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2863911,"identificacao":"MSF 133/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 368 de 05/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5047,"dataApresentacao":"1983-06-28","dataSituacaoAtual":"1983-08-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    \nJOSE DE ALMEIDA GOULART, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2862410,"identificacao":"MSF 138/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5030,"dataApresentacao":"1983-06-28","dataSituacaoAtual":"1983-08-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nFERNANDO ABBOTT GALVÃO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA        \nFEDERAL FEDERAL DA NIGERIA , PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO   \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DO BENIN.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2862733,"identificacao":"MSF 137/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5016,"dataApresentacao":"1983-06-28","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSUMARE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 1.746.558.000,00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS        \nMILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS).               \n","enteIdentificador":"SF","id":2862999,"identificacao":"MSF 136/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 369 de 05/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5000,"dataApresentacao":"1983-06-28","dataSituacaoAtual":"1984-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGURUPI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 52.461.000,00 (CINQUANTA E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS E          \nSESSENTA E UM MIL CRUZEIROS).                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2863303,"identificacao":"MSF 135/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 30/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4983,"dataApresentacao":"1983-06-28","dataSituacaoAtual":"1983-09-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 1.058.394.126,00 (HUM BILHÃO, CINQUENTA E OITO MILHÕES,           \nTREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E CENTO E VINTE E SEIS CRUZEIROS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2863626,"identificacao":"MSF 134/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 343 de 30/09/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5249,"dataApresentacao":"1983-07-13","dataSituacaoAtual":"1983-08-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOEL          \nFERREIRA DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL    \nDE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    \nDO CONSELHEIRO JOSE PARSIFAL BARROSO.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858572,"identificacao":"MSF 153/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5263,"dataApresentacao":"1983-07-13","dataSituacaoAtual":"1983-08-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARIO      \nLOUREIRO DIAS COSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DE EL SALVADOR.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2858306,"identificacao":"MSF 154/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5279,"dataApresentacao":"1983-08-01","dataSituacaoAtual":"1983-08-02","ementa":"SOLICITA A RETIRADA DAS MENSAGENS 347, DE 24 08 82, 348, DE           \n24 08 82, E 358, 26 08 82, NA ORIGEM, RELATIVAS A PEDIDOS DE          \nAUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CREDITO PELA             \nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO (SP), NOS VALORES EQUIVALENTES A    \n31.756.797,64, 33.283.700,00 E 45.079.012,27 UPC, RESPECTIVAMENTE.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2858002,"identificacao":"MSF 155/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5296,"dataApresentacao":"1983-08-01","dataSituacaoAtual":"1983-09-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 12.742.087.534,29 (DOZE BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS     \nMILHÕES, OITENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS   \nE VINTE E NOVE CENTAVOS).                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2857679,"identificacao":"MSF 156/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 342 de 30/09/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5311,"dataApresentacao":"1983-08-02","dataSituacaoAtual":"1983-11-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMBE (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 1.794.315.000,00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO       \nMILHÕES E TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS).                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2857394,"identificacao":"MSF 157/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 354 de 27/10/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5327,"dataApresentacao":"1983-08-02","dataSituacaoAtual":"1983-10-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCRZ 1.746.558.000,00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E QUARENTA E SEIS        \nMILHÕES E QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL CRUZEIROS).               \n","enteIdentificador":"SF","id":2857090,"identificacao":"MSF 158/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 345 de 11/10/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5343,"dataApresentacao":"1983-08-03","dataSituacaoAtual":"1983-10-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO  \nGROSSO DO SUL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 2.878.260.000,00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA OITO         \nMILHÕES E DUZENTOS E SESSENTA MIL CRUZEIROS).                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2856786,"identificacao":"MSF 159/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 346 de 11/10/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5371,"dataApresentacao":"1983-08-03","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAROBE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 23.000.000,00 (VINTE E TRES MILHÕES DE CRUZEIROS).                \n","enteIdentificador":"SF","id":2856254,"identificacao":"MSF 161/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 372 de 05/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5357,"dataApresentacao":"1983-08-03","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAROBE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 11.131.140,00 (ONZE MILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MIL E CENTO E    \nQUARENTA CRUZEIROS).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2856520,"identificacao":"MSF 160/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 371 de 05/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5540,"dataApresentacao":"1983-08-30","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO 1984 A 1986.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2853043,"identificacao":"MSF 172/1983","normaGerada":"Lei nº 7.156 de 05/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5553,"dataApresentacao":"1983-08-30","dataSituacaoAtual":"1983-12-05","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1984.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2852796,"identificacao":"MSF 173/1983","normaGerada":"Lei nº 7.157 de 05/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5618,"dataApresentacao":"1983-09-20","dataSituacaoAtual":"1983-10-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO          \nAUGUSTO DE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, PARA EXERCER A       \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2851561,"identificacao":"MSF 178/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5667,"dataApresentacao":"1983-09-26","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"ENCAMINHA A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR          \nMINISTRO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE   \nDE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA      \nUNIÃO, SITUADA NA RESERVA INDIGENA DE PARABUBURE, NO ESTADO DE MATO   \nGROSSO.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2850630,"identificacao":"MSF 182/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 117 de 05/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5678,"dataApresentacao":"1983-09-27","dataSituacaoAtual":"1984-10-26","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 171 DA              \nCONSTITUIÇÃO, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE EX-OCUPANTE DE AREAS      \nINDIGENAS, ATRAVES DA ALIENAÇÃO DE TERRAS DE DOMINIO DA UNIÃO,        \nSITUADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2850421,"identificacao":"MSF 183/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 61 de 26/10/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5687,"dataApresentacao":"1983-09-28","dataSituacaoAtual":"1983-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nMARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 4.857.149.100,00 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E        \nSETE MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL E CEM CRUZEIROS).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2850250,"identificacao":"MSF 184/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 356 de 04/11/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5706,"dataApresentacao":"1983-09-30","dataSituacaoAtual":"1983-10-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO                   \nGENERAL-DE-EXERCITO TULIO CHAGAS NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO DE     \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA          \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO REYNALDO MELLO DE       \nALMEIDA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2849889,"identificacao":"MSF 185/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5719,"dataApresentacao":"1983-10-03","dataSituacaoAtual":"1984-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nALFENAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 1.220.001.420,69 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E VINTE MILHÕES, HUM MIL,  \nQUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2849642,"identificacao":"MSF 186/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 23/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5829,"dataApresentacao":"1983-10-19","dataSituacaoAtual":"1996-03-04","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE EMERGENCIA NA AREA  \nDO DISTRITO FEDERAL (ARTIGOS 155, PARAGRAFO PRIMEIRO, E 156, ALINEAS  \nB, C, D, E, G, DA CONSTITUIÇÃO) ATRAVES DO DECRETO 88888, DE 19 DE    \nOUTUBRO DE 1983.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2847590,"identificacao":"MSF 196/1983","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5930,"dataApresentacao":"1983-10-26","dataSituacaoAtual":"1983-12-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURY      \nGURGEL VALENTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DOS PAISES BAIXOS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2845709,"identificacao":"MSF 202/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5941,"dataApresentacao":"1983-10-26","dataSituacaoAtual":"1983-12-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nAUGUSTO DE MEDICIS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO         \nQUENIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE UGANDA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2845500,"identificacao":"MSF 203/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5950,"dataApresentacao":"1983-10-31","dataSituacaoAtual":"1983-12-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL       \nFERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,     \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2845329,"identificacao":"MSF 204/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6011,"dataApresentacao":"1983-11-10","dataSituacaoAtual":"1983-12-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIX      \nBAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE SUGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nHACHEMITA DA JORDANIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2844189,"identificacao":"MSF 209/1983","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6127,"dataApresentacao":"1983-11-24","dataSituacaoAtual":"1983-12-01","ementa":"ELEVA A ALIQUOTA MAXIMA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A        \nCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2842004,"identificacao":"MSF 220/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 364 de 01/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6159,"dataApresentacao":"1983-11-28","dataSituacaoAtual":"1983-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 4.761.276.256,08 (QUATRO BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E UM      \nMILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS   \nCRUZEIROS E OITO CENTAVOS).                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2841415,"identificacao":"MSF 222/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 366 de 02/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6194,"dataApresentacao":"1983-11-29","dataSituacaoAtual":"1983-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 12.657.535.300,00 (DOZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE    \nMILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2840769,"identificacao":"MSF 225/1983","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 367 de 02/12/1983","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3707,"dataApresentacao":"1983-12-22","dataSituacaoAtual":"1984-03-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR IVAN LUZ      \nPARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA   \nVAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO JOÃO BATISTA MIRANDA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2887755,"identificacao":"MSF 24/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3711,"dataApresentacao":"1984-01-10","dataSituacaoAtual":"1984-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEAJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARAGUATINS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 91.458.986,15 (NOVENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E   \nOITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E QUINZE CENTAVOS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2887679,"identificacao":"MSF 25/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 112 de 04/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3731,"dataApresentacao":"1984-01-10","dataSituacaoAtual":"1984-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBETIM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 4.358.397.295,00 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO    \nMILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO   \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2887319,"identificacao":"MSF 28/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/04/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3723,"dataApresentacao":"1984-01-10","dataSituacaoAtual":"1984-11-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBOCAIUVA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 427.288.408,89 (QUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, DUZENTOS E   \nOITENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E OITO CRUZEIROS E OITENTA E NOVE    \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2887471,"identificacao":"MSF 27/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 27/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3717,"dataApresentacao":"1984-01-10","dataSituacaoAtual":"1984-05-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARRA DO GARÇAS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 142.525.106,91 (CENTO E QUARENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E     \nVINTE E CINCO MIL, CENTO E SEIS CRUZEIROS E NOVENTA E UM CENTAVOS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2887584,"identificacao":"MSF 26/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 04/05/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3741,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-05-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 6.831.075.000,00 (SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E UM          \nMILHÕES E SETENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2887129,"identificacao":"MSF 29/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 30/05/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3971,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 1.138.512.500,00 ( HUM BILHÃO, CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES,     \nQUINHENTOS E DOZE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS).                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2882816,"identificacao":"MSF 50/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 29/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3958,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVILHENA (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 2.732.430.000,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E TRINTA DOIS          \nMILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL CRUZEIROS).                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2883063,"identificacao":"MSF 49/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 324 de 03/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3944,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 1.794.315.000,00 (HUM BILHÃO, SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO       \nMILHÕES, TREZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS).                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2883329,"identificacao":"MSF 48/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 10 de 04/05/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3931,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 1.008.430.030,00 (HUM BILHÃO, OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E        \nTRINTA MIL E TRINTA CRUZEIROS).                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2883576,"identificacao":"MSF 47/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 27/04/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3919,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE     \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 7.030.729.394,40 (SETE BILHÕES, TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E      \nVINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E NOVENTA CRUZEIROS E QUARENTA            \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2883804,"identificacao":"MSF 46/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 1 de 05/04/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3897,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR     \nCRZ 1.993.562.894,21 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E TRES         \nMILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E     \nQUATRO MIL E VINTE E UM CENTAVOS).                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2884222,"identificacao":"MSF 44/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 04/05/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3886,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 2.415.600.000,00 (DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MILHÕES,    \nSEISCENTOS MIL CRUZEIROS).                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2884431,"identificacao":"MSF 43/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/04/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3875,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 735.112.897,00 (SETECENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, CENTO E      \nDOZE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E SETE CRUZEIROS).                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2884640,"identificacao":"MSF 42/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 29/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3863,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-10-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTENENTE ANANIAS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 16.041.082,33 (DEZESEIS MILHÕES, QUARENTA E UM MIL, OITENTA E     \nDOIS CRUZEIROS E TRINTA E TRES CENTAVOS).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2884868,"identificacao":"MSF 41/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 09/10/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3850,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 1.312.350.647,00 (HUM BILHÃO, TREZENTOS E DOZE MILHÕES,           \nTREZENTOS E CINQUENTA MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2885115,"identificacao":"MSF 40/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 27/04/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3837,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITPO NO VALOR DE             \nCRZ 387.370.186,71 (TREZENTOS E OITENTA E SETE MILHÕES, TREZENTOS E   \nSETENTA MIL E CENTO E OITENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E UM         \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2885343,"identificacao":"MSF 39/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 04/05/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3826,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 96.320.362,00 (NOVENTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E VINTE MIL E    \nTREZENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS).                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2885552,"identificacao":"MSF 38/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 29/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3815,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-09-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO CLARO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 151.459.676,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, QUATROCENTOS E    \nCINQUENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SETENTA E SEIS CRUZEIROS).         \n","enteIdentificador":"SF","id":2885761,"identificacao":"MSF 37/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 50 de 13/09/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3804,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-09-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO CLARO (SP) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 33.283.700,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E TRES   \nMIL E SETECENTOS CRUZEIROS).                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2885970,"identificacao":"MSF 36/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 49 de 11/09/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3795,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-06-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPETROLINA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 216.789.008,13 (DUZENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, SETECENTOS E        \nOITENTA E NOVE MIL, OITO CRUZEIROS E TREZE CENTAVOS).                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2886141,"identificacao":"MSF 35/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 04/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3785,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE MONTE ALTO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 115.036.734,81 (CENTO E QUINZE MILHÕES, TRINTA E SEIS MIL,        \nSETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E OITENTA E UM CRUZEIROS).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2886331,"identificacao":"MSF 34/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 29/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3778,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-08-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE JOAIMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 25.004.841,03 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUATRO MIL, OITOCENTOS E    \nQUARENTA E UM CRUZEIROS E TRES CENTAVOS).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2886464,"identificacao":"MSF 33/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 07/08/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3759,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-10-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAJA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 116.018.641,00 (CENTO E DEZESSEIS MILHÕES, DEZOITO MIL,           \nSEISCENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS).                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2886806,"identificacao":"MSF 31/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 63 de 29/10/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3751,"dataApresentacao":"1984-01-11","dataSituacaoAtual":"1984-06-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARAPUAVA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 943.187.200,64 (NOVECENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES, CENTO E     \nOITENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS CRUZEIROS E SESSENTA E QUATRO        \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2886958,"identificacao":"MSF 30/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 22/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3984,"dataApresentacao":"1984-01-30","dataSituacaoAtual":"1984-03-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    \nLUIZ DE BERENGUER CESAR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2882569,"identificacao":"MSF 51/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3996,"dataApresentacao":"1984-01-31","dataSituacaoAtual":"1986-07-10","ementa":"ESTABELECE PRAZO PARA PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO CONTRA ATOS       \nRELATIVOS A CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS E EMPREGOS NA         \nADMINISTRAÇÃO DIRETA DO DISTRITO FEDERAL E NAS SUAS AUTARQUIAS.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2882341,"identificacao":"MSF 52/1984","normaGerada":"Lei nº 7.515 de 10/07/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4008,"dataApresentacao":"1984-02-06","dataSituacaoAtual":"1984-03-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nFERNANDO DO COUTTO NAZARETH, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA  \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA DA NICARAGUA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2882113,"identificacao":"MSF 53/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4021,"dataApresentacao":"1984-02-28","dataSituacaoAtual":"1984-03-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nD'ESCRAGNOLLE TAUNAY, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA       \nINDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SRI LANKA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2881866,"identificacao":"MSF 54/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4062,"dataApresentacao":"1984-02-28","dataSituacaoAtual":"1984-03-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL DE           \nEXERCITO SERGIO DE ARY PIRES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO      \nSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO       \nMINISTRO GENERAL DE EXERCITO JOSE FRAGOMENI.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2881087,"identificacao":"MSF 57/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4035,"dataApresentacao":"1984-02-28","dataSituacaoAtual":"1984-03-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO     \nDE ANDRADE MELLO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DA JAMAICA,   \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nEM ANTIGUA E BARBUDA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2881600,"identificacao":"MSF 55/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4049,"dataApresentacao":"1984-02-29","dataSituacaoAtual":"1984-03-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nAUGUSTO DE MEDICIS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO         \nQUENIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR         \nDO BRASIL EM MAURICIO.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2881334,"identificacao":"MSF 56/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4253,"dataApresentacao":"1984-03-01","dataSituacaoAtual":"1996-03-04","ementa":"COMUNICA AO CONGRESSO NACIONAL A DECRETAÇÃO DAS MEDIDAS DE            \nEMERGENCIA NA AREA DO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICIPIOS DE FORMOSA,   \nCRISTALINA, LUZIANIA, IPAMERI, CATALÃO, GOIANIA, ANAPOLIS,            \nITUMBIARA, PIRES DO RIO E JATAI, DO ESTADO DE GOIAS.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2877458,"identificacao":"MSF 74/1984","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3770,"dataApresentacao":"1984-03-08","dataSituacaoAtual":"1984-06-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DE             \nITAPIRANGA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 38.838.851,10 (TRINTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E       \nOITO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E UM CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2886616,"identificacao":"MSF 32/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 22/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4086,"dataApresentacao":"1984-03-08","dataSituacaoAtual":"1984-06-26","ementa":"DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL A QUE SE REFERE A LEI 5920 DE     \n19 DE SETEMBRO DE 1973.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2880631,"identificacao":"MSF 59/1984","normaGerada":"Lei nº 7.202 de 26/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4074,"dataApresentacao":"1984-03-08","dataSituacaoAtual":"1984-10-29","ementa":"ALTERA A ESTRUTURA DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE MOTORISTA OFICIAL,    \nAGENTE DE PORTARIA E ENGENHEIRO FLORESTAL DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO   \nDE CARGOS INSTITUIDO PELA LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA   \nOUTRAS PROVIDENCIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2880859,"identificacao":"MSF 58/1984","normaGerada":"Lei nº 7.236 de 29/10/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3907,"dataApresentacao":"1984-03-08","dataSituacaoAtual":"1984-06-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 745.478.756,68 (SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES,            \nQUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E SEIS      \nMIL E SESSENTA E OITO CENTAVOS).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2884032,"identificacao":"MSF 45/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 14/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4096,"dataApresentacao":"1984-03-19","dataSituacaoAtual":"1986-12-04","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE            \nEX-OCUPANTES DE AREAS INDIGENAS, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE    \nDOMINIO DA UNIÃO SITUADAS NAS RESERVAS INDIGENAS DE PIMENTEL          \nBARBOSA E PARABUBURE, NO ESTADO DE MATO GROSSO.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2880441,"identificacao":"MSF 60/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 328 de 04/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4128,"dataApresentacao":"1984-04-03","dataSituacaoAtual":"1984-05-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OVIDIO     \nDE ANDRADE MELLO, EMBAIXADOR DO BRASIL NA JAMAICA, PARA,              \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO    \nGOVERNO DE BELIZE.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2879833,"identificacao":"MSF 63/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4178,"dataApresentacao":"1984-04-17","dataSituacaoAtual":"1984-06-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO                \nESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR DE CRZ 2.948.745.000,00 (DOIS BILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA    \nE OITO MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL CRUZEIROS).         \n","enteIdentificador":"SF","id":2878883,"identificacao":"MSF 68/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 22/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4242,"dataApresentacao":"1984-04-17","dataSituacaoAtual":"1984-06-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO    \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 8.989.603.690,00 (OITO BILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE       \nMILHÕES, SEISCENTOS E TRES MIL E SEISCENTOS E NOVENTA CRUZEIROS),     \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2877667,"identificacao":"MSF 73/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 12/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4229,"dataApresentacao":"1984-04-17","dataSituacaoAtual":"1984-06-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E    \nENERGIA ELETRICA DE SÃO PAULO - DAEE, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE         \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 10.000.000.000,00 (DEZ BILHÕES DE             \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2877914,"identificacao":"MSF 72/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 22/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4216,"dataApresentacao":"1984-04-17","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMAMBAI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 33.221.139,25 (TRINTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E UM       \nMIL, CENTO E TRINTA E NOVE CRUZEIROS E VINTE E CINCO CENTAVOS).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2878161,"identificacao":"MSF 71/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 57 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4204,"dataApresentacao":"1984-04-17","dataSituacaoAtual":"1984-06-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE  EM                     \nCRZ 60.406.704.949,55 (SESSENTA BILHÕES, QUATROCENTOS E SEIS          \nMILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E NOVE        \nCRUZEIROS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA     \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2878389,"identificacao":"MSF 70/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 27/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4192,"dataApresentacao":"1984-04-17","dataSituacaoAtual":"1984-05-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR EM CRZ 57.493.536.955,51 (CINQUENTA E    \nSETE BILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E     \nTRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZEIROS E         \nCINQUENTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA        \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2878617,"identificacao":"MSF 69/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 29/05/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4283,"dataApresentacao":"1984-04-24","dataSituacaoAtual":"1984-05-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nD'ESCRAGNOLLE TAUNAY, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA       \nINDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO AO REINO DO NEPAL.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2876888,"identificacao":"MSF 76/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4310,"dataApresentacao":"1984-05-02","dataSituacaoAtual":"1984-05-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nGENERAL-DE-EXERCITO MARIO DE MELLO MATTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO      \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2876375,"identificacao":"MSF 78/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4378,"dataApresentacao":"1984-05-10","dataSituacaoAtual":"1984-10-15","ementa":"DISPÕE SOBRE O REPOSICIONAMENTO DE SERVIDORES DO PLANO DE             \nCLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA    \nOUTRAS PROVIDENCIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2875083,"identificacao":"MSF 83/1984","normaGerada":"Lei nº 7.225 de 15/10/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4422,"dataApresentacao":"1984-05-16","dataSituacaoAtual":"1984-06-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS     \nGERAIS A ELEVAR EM CRZ 79.232.971.409,70 (SETENTA E NOVE BILHÕES,     \nDUZENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E UM MIL,      \nQUATROCENTOS E NOVE CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE      \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2874247,"identificacao":"MSF 87/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 12/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4466,"dataApresentacao":"1984-05-16","dataSituacaoAtual":"1984-06-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAJEHU        \nMACEDO SILVA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR    \nDO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MOSART   \nVICTOR RUSSOMANO.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2873411,"identificacao":"MSF 91/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4455,"dataApresentacao":"1984-05-16","dataSituacaoAtual":"1984-06-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO CESAR   \nCATALDO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL         \nMILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JACY         \nGUIMARÃES PINHEIRO.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2873620,"identificacao":"MSF 90/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4442,"dataApresentacao":"1984-05-16","dataSituacaoAtual":"1984-06-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE          \nAJURICABA DA COSTA E SILVA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO        \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    \nDO MINISTRO ANTONIO LAMARCA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2873867,"identificacao":"MSF 89/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4433,"dataApresentacao":"1984-05-16","dataSituacaoAtual":"1984-05-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nLANDULPHO VICTORIANO BORGES DA FONSECA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE,   \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DO IRÃ.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2874038,"identificacao":"MSF 88/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4523,"dataApresentacao":"1984-06-04","dataSituacaoAtual":"1984-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFORTALEZA (CE) A ELEVAR EM CRZ 5.552.000.000,00 (CINCO BILHÕES,       \nQUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS), O MONTANTE DE    \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2872328,"identificacao":"MSF 96/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 34 de 28/06/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4581,"dataApresentacao":"1984-06-19","dataSituacaoAtual":"1984-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                      \nALMIRANTE-DE-ESQUADRA RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO PARA EXERCER O CARGO  \nDE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA       \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA OCTAVIO JOSE          \nSAMPAIO FERNANDES.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2871226,"identificacao":"MSF 102/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4842,"dataApresentacao":"1984-07-02","dataSituacaoAtual":"1984-08-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR SYDNEY        \nSANCHES PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL          \nFEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALFREDO      \nBUZAID.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2866286,"identificacao":"MSF 124/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4742,"dataApresentacao":"1984-07-09","dataSituacaoAtual":"1984-10-29","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRAIR EMPRESTIMO          \nINTERNO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE AGLOMERADOS       \nURBANOS.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2868186,"identificacao":"MSF 116/1984","normaGerada":"Lei nº 7.234 de 29/10/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4788,"dataApresentacao":"1984-08-02","dataSituacaoAtual":"1984-12-18","ementa":"DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR    \nDO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2867312,"identificacao":"MSF 120/1984","normaGerada":"Lei nº 7.289 de 18/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4833,"dataApresentacao":"1984-08-02","dataSituacaoAtual":"1984-10-29","ementa":"ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE BIBLIOTECARIO, DO        \nGRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 5920,   \nDE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2866457,"identificacao":"MSF 123/1984","normaGerada":"Lei nº 7.235 de 29/10/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4820,"dataApresentacao":"1984-08-02","dataSituacaoAtual":"1984-11-05","ementa":"ALTERA A ESTRUTURA DE CATEGORIAS FUNCIONAIS DO GRUPO-OUTRAS           \nATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 5920, DE 19 DE       \nSETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2866704,"identificacao":"MSF 122/1984","normaGerada":"Lei nº 7.242 de 05/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4870,"dataApresentacao":"1984-08-03","dataSituacaoAtual":"1984-09-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO     \nCORREA DO LAGO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA FRANCESA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2865754,"identificacao":"MSF 126/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4918,"dataApresentacao":"1984-08-03","dataSituacaoAtual":"1984-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nALBERTO LEITE BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA COLOMBIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2864842,"identificacao":"MSF 129/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4901,"dataApresentacao":"1984-08-03","dataSituacaoAtual":"1984-10-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS      \nFREDERICO DUARTE GONÇALVES DA ROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO ESTADO DO VATICANO.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2865165,"identificacao":"MSF 128/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4886,"dataApresentacao":"1984-08-03","dataSituacaoAtual":"1984-08-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO        \nHERMES PEREIRA DE ARAUJO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA ARGENTINA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2865450,"identificacao":"MSF 127/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4932,"dataApresentacao":"1984-08-09","dataSituacaoAtual":"1984-09-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nCARLOS PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA ESPANHA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2864576,"identificacao":"MSF 130/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4944,"dataApresentacao":"1984-08-09","dataSituacaoAtual":"1984-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR WLADIMIR   \nDO AMARAL MURTINHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA DINAMARCA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2864367,"identificacao":"MSF 131/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4969,"dataApresentacao":"1984-08-14","dataSituacaoAtual":"1984-09-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS  \nA CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR DE CR 80.741.986.000,00     \n(OITENTA BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E    \nOITENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2863892,"identificacao":"MSF 133/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 48 de 06/09/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5048,"dataApresentacao":"1984-08-14","dataSituacaoAtual":"1984-11-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO        \nSENHOR DO BOMFIM (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCR 2.234.998.540,00 (DOIS BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E QUATRO         \nMILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E QUINHENTOS E QUARENTA      \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2862391,"identificacao":"MSF 138/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 29/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5031,"dataApresentacao":"1984-08-14","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO    \nJOSE DO RIO PRETO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE   \nCRZ 1.801.828.349,80 (UM BILHÃO, OITOCENTOS E UM MILHÕES, OITOCENTOS  \nE VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E OITENTA   \nCENTAVOS).                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2862714,"identificacao":"MSF 137/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 136 de 05/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5017,"dataApresentacao":"1984-08-14","dataSituacaoAtual":"1984-11-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE     \nSÃO PAULO (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CR 18.385.502.310,00     \n(DEZOITO BILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E   \nDOIS MIL E TREZENTOS E DEZ CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA       \nCONSOLIDADE INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2862980,"identificacao":"MSF 136/1984","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5001,"dataApresentacao":"1984-08-14","dataSituacaoAtual":"1985-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nMARILIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCR 2.400.000.000 (DOIS BILHÕES E QUATROCENTOS MILHÕES DE              \nCRUZEIROS).                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2863284,"identificacao":"MSF 135/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 149 de 05/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4984,"dataApresentacao":"1984-08-14","dataSituacaoAtual":"1984-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSÃO PAULO (SP) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O PARAMETRO ESTABELECIDO    \nNO ITEM IV DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE   \n1975, MODIFICADA PELA DE NUMERO 000093 1976,                          \nDE MODO A PERMITIR O REGISTRO DE UMA EMISSÃO DE 2.081.700             \nOBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO PAULO, TIPO REAJUSTAVEL        \n(ORTP), EQUIVALENTE A CRZ 17.247.904.533,00 (DEZESSETE BILHÕES,       \nDUZENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL,          \nQUINHENTOS E TRINTA E TRES CRUZEIROS).                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2863607,"identificacao":"MSF 134/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 29/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5064,"dataApresentacao":"1984-08-15","dataSituacaoAtual":"1984-08-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARAPARI (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 215.487.653,87 (DUZENTOS E QUINZE BILHÕES, QUATROCENTOS E         \nOITENTA E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E OITENTA   \nE SETE CENTAVOS).                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2862087,"identificacao":"MSF 139/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 23/08/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5100,"dataApresentacao":"1984-08-20","dataSituacaoAtual":"1984-10-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALVARO DA  \nCOSTA FRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA           \nDELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS  \nPARA EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA, REPUBLICA FRANCESA.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861403,"identificacao":"MSF 142/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5124,"dataApresentacao":"1984-08-20","dataSituacaoAtual":"1984-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nAUGUSTO PEREIRA SOUTO MAIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DO PERU.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2860947,"identificacao":"MSF 144/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5111,"dataApresentacao":"1984-08-20","dataSituacaoAtual":"1984-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR VASCO      \nMARIZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA            \nDEMOCRATICA ALEMÃ.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2861194,"identificacao":"MSF 143/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5169,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860092,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5161,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860244,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5164,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860187,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5166,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860149,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5160,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860263,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5168,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860111,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5162,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860225,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5163,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860206,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5165,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860168,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5167,"dataApresentacao":"1984-08-21","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1985.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860130,"identificacao":"MSF 146/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5174,"dataApresentacao":"1984-08-28","dataSituacaoAtual":"1984-09-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO         \nROBERTO SARAIVA DA COSTA LEITE, ADVOGADO, INSCRITO NA ORDEM DOS       \nADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, SOB NUMERO 3333,      \nPARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS,     \nNA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO WILSON GONÇALVES.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2859997,"identificacao":"MSF 147/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5224,"dataApresentacao":"1984-09-03","dataSituacaoAtual":"1984-09-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR EDUARDO    \nMOREIRA HOSANNAH, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2859047,"identificacao":"MSF 151/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5264,"dataApresentacao":"1984-09-03","dataSituacaoAtual":"1984-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO    \nMOTA SARDENBERG, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nUNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2858287,"identificacao":"MSF 154/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5250,"dataApresentacao":"1984-09-03","dataSituacaoAtual":"1984-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CLAUDIO    \nGARCIA DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA FEDERATIVA SOCIALISTA DA IUGOSLAVIA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2858553,"identificacao":"MSF 153/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5236,"dataApresentacao":"1984-09-03","dataSituacaoAtual":"1984-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SIZINIO    \nPONTES NOGUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA SUECIA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2858819,"identificacao":"MSF 152/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5280,"dataApresentacao":"1984-09-04","dataSituacaoAtual":"1984-09-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA   \n(PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCRZ 1.290.278.084,OO (UM BILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA MILHÕES,          \nDUZENTOS E SETENTA E OITO MIL E OITENTA E QUATRO CRUZEIROS).          \n","enteIdentificador":"SF","id":2857983,"identificacao":"MSF 155/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 24/09/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5297,"dataApresentacao":"1984-09-04","dataSituacaoAtual":"1984-09-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA   \n(PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCRZ 31.761.029.820,00 (TRINTA E UM BILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E   \nUM MILHÕES, VINTE E NOVE MIL E OITOCENTOS E VINTE CRUZEIROS).         \n","enteIdentificador":"SF","id":2857660,"identificacao":"MSF 156/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 20/09/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5312,"dataApresentacao":"1984-09-06","dataSituacaoAtual":"1984-10-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL       \nHENRIQUE CASTRO SILVA DE VICENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA     \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2857375,"identificacao":"MSF 157/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5425,"dataApresentacao":"1984-09-24","dataSituacaoAtual":"1984-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RENATO     \nDENYS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA         \nCOSTA RICA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2855228,"identificacao":"MSF 165/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5451,"dataApresentacao":"1984-09-24","dataSituacaoAtual":"1984-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ROBERTO    \nPINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2854734,"identificacao":"MSF 167/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5439,"dataApresentacao":"1984-09-24","dataSituacaoAtual":"1984-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY        \nMARIE DE CASTRO BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA DO SENEGAL.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2854962,"identificacao":"MSF 166/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5567,"dataApresentacao":"1984-10-04","dataSituacaoAtual":"1984-10-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO  \nALZIR BENJAMIN CHALOUB PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR   \nTRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO       \nGENERAL-DE-EXERCITO CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2852530,"identificacao":"MSF 174/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5584,"dataApresentacao":"1984-10-09","dataSituacaoAtual":"1985-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR SHIGEAKI   \nUEKI PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR NA MISSÃO DO BRASIL JUNTO    \nAS COMUNIDADES ECONOMICAS EUROPEIAS.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2852207,"identificacao":"MSF 175/1984","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5631,"dataApresentacao":"1984-10-15","dataSituacaoAtual":"1984-11-26","ementa":"ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE PSICOLOGO DO             \nGRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR DE QUE TRATA A LEI 5920,    \nDE 19 DE SETEMBRO DE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2851314,"identificacao":"MSF 179/1984","normaGerada":"Lei nº 7.254 de 26/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5772,"dataApresentacao":"1984-10-29","dataSituacaoAtual":"1984-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM                  \nCRZ 90.310.588.007,00 (NOVENTA BILHÕES, TREZENTOS E DEZ MILHÕES,      \nQUINHENTOS E OITENTA E OITO MIL E SETE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA  \nDIVIDA CONSOLIDADA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2848635,"identificacao":"MSF 192/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 86 de 29/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"EXECUTIVO ESTADUAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5814,"dataApresentacao":"1984-10-29","dataSituacaoAtual":"1984-11-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                    \nCRZ 14.307.923.098,00 (QUATORZE BILHÕES, TREZENTOS E SETE MILHÕES,    \nNOVECENTOS E VINTE E TRES MIL E NOVENTA E OITO CRUZEIROS), O          \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2847875,"identificacao":"MSF 195/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 27/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"EXECUTIVO ESTADUAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5797,"dataApresentacao":"1984-10-29","dataSituacaoAtual":"1984-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  \nGRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                     \nCRZ 148.370.403.394,00 (CENTO E QUARENTA E OITO BILHÕES, TREZENTOS    \nE SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E TRES MIL E TREZENTOS E NOVENTA E    \nQUATRO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2848160,"identificacao":"MSF 194/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 22/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"EXECUTIVO ESTADUAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5782,"dataApresentacao":"1984-10-29","dataSituacaoAtual":"1984-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                    \nCRZ 6.790.738.566,00 (SEIS BILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA BILHÕES,     \nSETECENTOS E TRINTA E OITO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS         \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2848445,"identificacao":"MSF 193/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 28/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5915,"dataApresentacao":"1984-11-05","dataSituacaoAtual":"1984-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR LUIZ OCTAVIO  \nPIRES E ALBUQUERQUE GALLOTTI PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO      \nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO      \nMINISTRO PEDRO SOARES MUNOZ.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2845994,"identificacao":"MSF 201/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5951,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    \nLUIZ DE BERENGUER CESAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nDE TRINIDAD-E-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE      \nEMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTA LUCIA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2845310,"identificacao":"MSF 204/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6050,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1984-12-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 13.254.670,000 (TREZE MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO      \nMIL SEISCENTOS E SETENTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA          \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2843448,"identificacao":"MSF 212/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 107 de 04/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6110,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1984-12-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nRECIFE (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 9.728.927.780,00 (NOVE BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO         \nMILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL, SETECENTOS E OITENTA          \nCRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2842327,"identificacao":"MSF 218/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 114 de 04/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6083,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1984-11-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO           \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO       \nDE JANEIRO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                              \nCRZ 1.145.050.000,00 (HUM BILHÃO, CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES    \nE CINQUENTA MIL CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA       \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2842840,"identificacao":"MSF 215/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 69 de 22/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6072,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1984-11-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS     \nGERAIS (MG) A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EQUIVALENTES A           \nUS 115,333,693,05 (CENTO E QUINZE MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E TRES  \nMIL, SEISCENTOS E NOVENTA E TRES DOLARES E CINCO CENTAVOS), JUNTO     \nAOS BANCOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A E CREDITO REAL DE MINAS      \nGERAIS S/A, DESTINADAS A RENOVAÇÃO DE OPERAÇÕES CONTRATADAS PELO      \nREFERIDO ESTADO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2843049,"identificacao":"MSF 214/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 29/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6061,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1984-12-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS     \nGERAIS (MG) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 105.381.320.108,00      \n(CENTO E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS   \nE VINTE MIL E CENTO E OITO CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA        \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2843258,"identificacao":"MSF 213/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 106 de 04/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6027,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1984-11-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR             \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO     \nESPIRITO SANTO A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 67.729.172.133       \n(SESSENTA E SETE BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E VINTE E NOVE MILHÕES,  \nCENTO E SETENTA E DOIS MIL E CENTO E TRINTA E TRES CRUZEIROS)         \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2843885,"identificacao":"MSF 210/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 65 de 14/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6012,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO      \nDINIZ, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, PARA,   \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA ARABE DO IEMEN.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2844170,"identificacao":"MSF 209/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5999,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERNESTO    \nALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A            \nREPUBLICA DA COSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A        \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LIBERIA.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2844398,"identificacao":"MSF 208/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5988,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1985-06-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nRAYMUNDO NONNATO LOYOLA DE CASTRO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO      \nESTADO DO COVEITE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA POPULAR DO IEMEN.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2844607,"identificacao":"MSF 207/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5975,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELCIO     \nTAVARES PIRES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS EMIRADOS ARABES         \nUNIDOS, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO AO ESTADO DO CATAR.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2844854,"identificacao":"MSF 206/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5963,"dataApresentacao":"1984-11-12","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nFERNANDO GUARISCHI BATH, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO       \nDA MALASIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR     \nDO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BRUNEI.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845082,"identificacao":"MSF 205/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6041,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-11-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nMINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO     \nDA PARAIBA A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 24.853.830.000           \n(VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL,           \nOITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA   \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2843619,"identificacao":"MSF 211/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 29/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6305,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO    \nBRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 7.076.988.000,00 (SETE BILHÕES, SETENTA E SEIS MILHÕES E          \nNOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO  \nDO ACRE S/A.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2838660,"identificacao":"MSF 236/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 126 de 05/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6294,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-12-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE    \nRODAGEM DE GOIAS (DERGO) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                \nCRZ 29.493.883.394,00 (VINTE E NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA   \nE TRES MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRES MIL E TREZENTOS E         \nNOVENTA E QUATRO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA     \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2838869,"identificacao":"MSF 235/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 04/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6285,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA     \n(BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCRZ 21.654.154.379,00 (VINTE E UM BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E   \nQUATRO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E SETENTA  \nE NOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2839040,"identificacao":"MSF 234/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 100 de 30/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6278,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS   \n(AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCRZ 82.516.152.804,80 (OITENTA E DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E           \nDEZESSEIS MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E QUATRO  \nCRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS    \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2839173,"identificacao":"MSF 233/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 119 de 05/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6267,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO      \nGROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR         \nCRZ 10.070.469.604,26 (DEZ BILHÕES, SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS     \nE SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E QUATRO CRUZEIROS E VINTE E SEIS   \nCENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2839382,"identificacao":"MSF 232/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 30/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6257,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 7.952.802.000, (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS       \nMILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO   \nDE MATO GROSSO S/A.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2839572,"identificacao":"MSF 231/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 97 de 30/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6218,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-11-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nVALINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 10.235.070.000,00 (DEZ BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E CINCO         \nMILHÕES E SETENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO     \nPAULO S/A.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2840313,"identificacao":"MSF 227/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 79 de 27/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6207,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nSOROCABA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 6.141.042.000,00 (SEIS BILHÕES, CENTO E QUARENTA E UM MILHÕES E   \nQUARENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO       \nPAULO S/A.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2840522,"identificacao":"MSF 226/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 125 de 05/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6195,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-12-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO  \nDA FUMAÇA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 388.892.017,00 (TREZENTOS E OITENTA E OITO MILHÕES, OITOCENTOS E  \nNOVENTA E DOIS MIL E DEZESSETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2840750,"identificacao":"MSF 225/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 111 de 04/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6181,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO   \nHORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 6.146.333.231,00 (SEIS BILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES,  \nTREZENTOS E TRINTA E TRES MIL E DUZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS),    \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2841016,"identificacao":"MSF 224/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 123 de 05/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6172,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO   \nHORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 5.660.218.762,00 (CINCO BILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA MILHÕES,   \nDUZENTOS E DEZOITO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS),     \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2841187,"identificacao":"MSF 223/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 121 de 05/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6160,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-11-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE       \nCAMPINAS (UNICAMP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 8.027.341.998,00 (OITO BILHÕES, VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS   \nE QUARENTA E UM MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO CRUZEIROS), JUNTO   \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2841396,"identificacao":"MSF 222/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 81 de 28/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6143,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-11-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA   \n(PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCRZ 8.285.120.327,00 (OITO BILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E CINCO        \nMILHÕES, CENTO E VINTE MIL E TREZENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS),     \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2841719,"identificacao":"MSF 221/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 29/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6128,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-12-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO      \nGROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 20.470.140.000,00 (VINTE BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA          \nMILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO    \nDE MATO GROSSO DO SUL S/A.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2841985,"identificacao":"MSF 220/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 116 de 04/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6104,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nPIMENTA BUENO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nDE CRZ 3.976.401.000,00 (TRES BILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SEIS    \nMILHÕES, QUATROCENTOS E UM CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE    \nRONDONIA S/A.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2842441,"identificacao":"MSF 217/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 61 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6095,"dataApresentacao":"1984-11-13","dataSituacaoAtual":"1984-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE       \nJANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO MONTANTE DE         \nUS 110,000,000.00 (CENTO E DEZ MILHÕES DE DOLARES), JUNTO A UM        \nCONJUNTO DE BANCOS, DESTINADOS A ROLAGEM DAS PARCELAS VENCIDAS E      \nVINCENDAS NO PRESENTE EXERCICIO.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2842612,"identificacao":"MSF 216/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 94 de 30/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6239,"dataApresentacao":"1984-11-14","dataSituacaoAtual":"1984-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO      \nGROSSO (MT) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 36.876.518.417,         \n(TRINTA E SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES,          \nQUINHENTOS E DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE CRUZEIROS), O      \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2839914,"identificacao":"MSF 229/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 96 de 30/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6247,"dataApresentacao":"1984-11-14","dataSituacaoAtual":"1984-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO TOTAL DE             \nCRZ 5.260.260.487 (CINCO BILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES,        \nDUZENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE CRUZEIROS),    \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2839762,"identificacao":"MSF 230/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 30/11/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6384,"dataApresentacao":"1984-11-20","dataSituacaoAtual":"1984-11-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO MINISTRO CARLOS      \nATILA ALVARES DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO           \nTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DO      \nMINISTRO LUIZ OCTAVIO PIRES E ALBUQUAERQUE GALLOTTI.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2837178,"identificacao":"MSF 243/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6445,"dataApresentacao":"1984-11-29","dataSituacaoAtual":"1984-12-10","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE        \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 169.375.407.930,00 (CENTO E SESSENTA E NOVE   \nBILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETE     \nMIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2836019,"identificacao":"MSF 248/1984","normaGerada":"Lei nº 7.279 de 10/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6469,"dataApresentacao":"1984-12-03","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ADHEMAR       \nPALADINI CHISI PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE        \nCONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO      \nVIDAL DA FONTOURA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2835563,"identificacao":"MSF 250/1984","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6480,"dataApresentacao":"1984-12-03","dataSituacaoAtual":"1985-09-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nMANAUS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 1.335.608.228,35 (UM BILHÃO, TREZENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES,  \nSEISCENTOS E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO CRUZEIROS E TRINTA E   \nCINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2835354,"identificacao":"MSF 251/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 12/09/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6550,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-10-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nAPARECIDA DO TABOADO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CRZ 151.058.702,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MILHÕES, CINQUENTA E    \nOITO MIL E SETECENTOS E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA      \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2834024,"identificacao":"MSF 258/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 115 de 21/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6660,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE   \n(SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCRZ 5.487.433.380,00 (CINCO BILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E SETE    \nMILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E TRES MIL E TREZENTOS E OITENTA       \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2831934,"identificacao":"MSF 269/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 41 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6651,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE   \n(SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCRZ 6.725.154.000,00 (SEIS BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO        \nMILHÕES E CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA    \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832105,"identificacao":"MSF 268/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 137 de 05/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6643,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO       \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 3.131.146.368,00 (TRES BILHÕES, CENTO E TRINTA E UM MILHÕES,      \nCENTO E QUARENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA E OITO             \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2832257,"identificacao":"MSF 267/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 144 de 05/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6636,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO      \nPAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 339.561.810.000,00      \n(TREZENTOS E TRINTA E NOVE BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM        \nMILHÕES E OITOCENTOS E DEZ MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA   \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2832390,"identificacao":"MSF 266/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 70 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6627,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARI  \n(MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 88.421.771,00   \n(OITENTA E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL E SETECENTOS   \nE SETENTA E UM CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2832561,"identificacao":"MSF 265/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6615,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1984-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI-  \n-MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS     \nMILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA   \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2832789,"identificacao":"MSF 264/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 138 de 05/12/1984","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6602,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-10-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA, PARA QUE SEJA     \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES (SC), A CONTRATAR          \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 116.937.338,00 (CENTO E           \nDEZESSEIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL E TREZENTOS E       \nTRINTA E OITO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2833036,"identificacao":"MSF 263/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 108 de 16/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6590,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nLIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS     \nMILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO  \nDE SÃO PAULO S/A.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2833264,"identificacao":"MSF 262/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6578,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nINDAIATUBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 5.301.868.000,00 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E UM MILHÕES E         \nOITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nESTADUAL DE SÃO PAULO S/A.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2833492,"identificacao":"MSF 261/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6567,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-10-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nARARAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 7.952.802.000,00 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS     \nMILHÕES E OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO  \nDE SÃO PAULO S/A.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2833701,"identificacao":"MSF 260/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 109 de 16/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6557,"dataApresentacao":"1984-12-04","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nARAPUTANGA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 640.315.909,00 (SEISCENTOS E QUARENTA MILHÕES, TREZENTOS E        \nQUINZE MIL E NOVECENTOS E NOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2833891,"identificacao":"MSF 259/1984","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4097,"dataApresentacao":"1984-12-18","dataSituacaoAtual":"1985-04-26","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO      \nPLS 00121 1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES   \nDA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2880422,"identificacao":"MSF 60/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3648,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-11-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    \nLUIZ DE BERENGUER CESAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nDE TRINIDAD-E-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE      \nEMBAIXADOR  DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DE BARBADOS.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2888876,"identificacao":"MSF 1/1985","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3760,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-09-13","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE TIMOTEO (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR DE CRZ 6.812.900.380 (SEIS BILHÕES, OITOCENTOS E DOZE MILHÕES,  \nNOVECENTOS MIL E TREZENTOS E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE    \nDESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2886787,"identificacao":"MSF 31/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 88 de 13/09/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3712,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE COTIA (SP) POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO        \nVALOR DE CRZ 10.720.200.000 (DEZ BILHÕES, SETECENTOS E VINTE MILHÕES  \nE DUZENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO      \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2887660,"identificacao":"MSF 25/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3699,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE ALEGRE (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR DE CRZ 30.817.175 (TRINTA MILHÕES,OITOCENTOS E DEZESSETE MIL E  \nCENTO E SETENTA E CINCO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2887907,"identificacao":"MSF 22/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3655,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-10-18","ementa":"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DA           \nGRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS DE QUE TRATA O DECRETO-LEI       \n1727, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2888743,"identificacao":"MSF 5/1985","normaGerada":"Lei nº 7.386 de 18/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3752,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-09-19","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE TEOFILO OTONI (MG), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO  \nNO VALOR DE CRZ 5.197.659.784 (CINCO BILHÕES, CENTO E NOVENTA E SETE  \nMILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E   \nQUATRO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS  \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2886939,"identificacao":"MSF 30/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 19/09/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3652,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    \nLUIZ DE BERENGUER CESAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nDE TRINIDAD-E-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE      \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DOMINICANA.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2888800,"identificacao":"MSF 3/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3742,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE         \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000 (SETE BILHÕES, NOVECENTOS E     \nCINQUENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO A   \nCAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2887110,"identificacao":"MSF 29/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 44 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3732,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-11-08","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE MUNIZ FREIRE (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO   \nNO VALOR DE CRZ 30.769.788 (TRINTA MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E   \nNOVE MIL E SETECENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2887300,"identificacao":"MSF 28/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 127 de 08/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3724,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE JUNDIAI (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR DE CRZ 2.103.497.275 (DOIS BILHÕES, CENTO E TRES MILHÕES,       \nQUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS E SETENTA E CINCO        \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2887452,"identificacao":"MSF 27/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 71 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3718,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-10-16","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE JOVIANIA (GO), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO    \nVALOR DE CRZ 33.712.590 (TRINTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E DOZE     \nMIL, QUINHENTOS E NOVENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA         \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2887565,"identificacao":"MSF 26/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 16/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3708,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO   \nNO VALOR DE CRZ 3.704.669.206 (TRES BILHÕES, SETECENTOS E QUATRO      \nMILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS E SEIS           \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2887736,"identificacao":"MSF 24/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 60 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3702,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-10-16","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE AURORA DO NORTE (GO), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE        \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 141.371.509 (CENTO E QUARENTA E UM MILHÕES,   \nTREZENTOS E SETENTA E UM MIL E QUINHENTOS E NOVE CRUZEIROS), JUNTO A  \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2887850,"identificacao":"MSF 23/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 106 de 16/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3694,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-09-27","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO   \nDE RONDONIA (RO), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 2.446.857.420, (DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS      \nMILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E VINTE      \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2888002,"identificacao":"MSF 20/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 27/09/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3651,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    \nLUIZ DE BERENGUER CESAR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nDE TRINIDAD-E-TOBAGO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE      \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GRANADA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2888819,"identificacao":"MSF 2/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3691,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO   \nDE SANTA CATARINA (SC), POSSA ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM             \nCRZ 30.371.297.614 (TRINTA BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM          \nMILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, SEISCENTOS E QUATORZE         \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2888059,"identificacao":"MSF 19/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3687,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-09-27","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO   \nDO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, EM           \nCRZ 171.802.465.372 ( CENTO E SETENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E      \nDOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E        \nSETENTA E DOIS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA       \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2888135,"identificacao":"MSF 18/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 27/09/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3683,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO   \nDA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 752.098.032 (SETECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES, NOVENTA E     \nOITO MIL E TRINTA E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA          \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2888211,"identificacao":"MSF 17/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 73 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3679,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO          \nESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CRZ 1.144.701.308 ( HUM BILHÃO, CENTO E QUARENTA E QUATRO          \nMILHÕES, SETECENTOS E UM MIL E TREZENTOS E OITO CRUZEIROS), JUNTO     \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2888287,"identificacao":"MSF 16/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 69 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3675,"dataApresentacao":"1985-01-17","dataSituacaoAtual":"1985-09-27","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  \nDE ALAGOAS (AL), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 1.834.526.659 (UM BILHÃO, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO MILHÕES,   \nQUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE         \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2888363,"identificacao":"MSF 15/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 93 de 27/09/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3657,"dataApresentacao":"1985-01-23","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE        \nCREDITO NO VALOR DE FF. 38.800.000 (TRINTA E OITO MILHÕES E           \nOITOCENTOS MIL FRANCO FRANCESES), EQUIVALENTE A CRZ 9.700.000,000     \n(NOVE BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS).                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2888705,"identificacao":"MSF 6/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 76 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3653,"dataApresentacao":"1985-02-07","dataSituacaoAtual":"1985-03-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR NILSON     \nVITAL NAVES, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL     \nDE RECURSOS, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO          \nADHEMAR RAYMUNDO DA SILVA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2888781,"identificacao":"MSF 4/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3697,"dataApresentacao":"1985-02-11","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO   \nDO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM             \nCRZ 65.956.369.973 (SESSENTA E CINCO BILHÕES, NOVECENTOS E            \nCINQUENTA E SEIS MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL,            \nNOVECENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA             \nDIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2887945,"identificacao":"MSF 21/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3771,"dataApresentacao":"1985-02-11","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE PANCAS (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR DE CRZ 159.089.613,23 (CENTO E CINQUENTA E NOVE MILHÕES,        \nOITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E TREZE CRUZEIROS E VINTE E TRES       \nCENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2886597,"identificacao":"MSF 32/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 65 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3671,"dataApresentacao":"1985-02-13","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  \nDE SÃO PAULO (SP), POSSA PROMOVER A RELOCALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO   \nA SER CUSTEADO POR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA        \nFEDERAL AUTORIZADA PELO SENADO FEDERAL ATRAVES DA RESOLUÇÃO DO        \nSENADO FEDERAL 000343 DE 1983.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2888439,"identificacao":"MSF 14/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 72 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4108,"dataApresentacao":"1985-02-25","dataSituacaoAtual":"1985-03-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR               \nFREDERICO AUGUSTO BASTOS PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO       \nTRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA         \nAPOSENTADORIA DO CONSELHEIRO JOSE WAMBERTO PINHEIRO DE ASSUNÇÃO.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2880213,"identificacao":"MSF 61/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4119,"dataApresentacao":"1985-02-25","dataSituacaoAtual":"1985-03-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAMIRO     \nELYSIO SARAIVA GUERREIRO,MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO                     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA ITALIANA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2880004,"identificacao":"MSF 62/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4129,"dataApresentacao":"1985-02-26","dataSituacaoAtual":"1985-10-17","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE        \nCREDITO NO VALOR DE 161.210 ORTN JUNTO AO BANCO NACIONAL DE           \nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2879814,"identificacao":"MSF 63/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 111 de 17/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4144,"dataApresentacao":"1985-03-05","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO   \nAUGUSTO BUARQUE FRANCO NETTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DE CABO VERDE.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2879529,"identificacao":"MSF 65/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4156,"dataApresentacao":"1985-03-06","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO  \nEXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS FUNDIARIOS, PLEITO DA COMPANHIA VALE DO  \nRIO DOCE REFERENTE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UMA GLEBA    \nDENOMINADA 'SERRA DOS CARAJAS' COM CERCA DE 411.948,87 HECTARES.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2879301,"identificacao":"MSF 66/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 331 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4179,"dataApresentacao":"1985-03-12","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO         \nESTADO DO ACRE (AC), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR     \nDE CRZ 13.254.670.000, (TREZE BILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO   \nMILHÕES SEISCENTOS E SETENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO        \nESTADO DO ACRE S/A.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2878864,"identificacao":"MSF 68/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 50 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4268,"dataApresentacao":"1985-03-12","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE VITORIA (ES), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR DE CRZ 2.813.261.080 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E TREZE          \nMILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E OITENTA CRUZEIROS), JUNTO A   \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2877173,"identificacao":"MSF 75/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 66 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4254,"dataApresentacao":"1985-03-12","dataSituacaoAtual":"1985-11-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE PIMENTA BUENO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE              \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 254.822.079 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO    \nMILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETENTA E NOVE CRUZEIROS),   \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2877439,"identificacao":"MSF 74/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 136 de 28/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4243,"dataApresentacao":"1985-03-12","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE NOBRES (MT), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR DE CRZ 1.327.244.778 (UM BILHÃO, TREZENTOS E VINTE E SETE       \nMILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E SETENTA E    \nOITO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2877648,"identificacao":"MSF 73/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4230,"dataApresentacao":"1985-03-12","dataSituacaoAtual":"1985-11-18","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE NATAL (RN), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CRZ 1.672.261.865 (UM BILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E DOIS    \nMILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E       \nCINCO CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2877895,"identificacao":"MSF 72/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 129 de 18/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4217,"dataApresentacao":"1985-03-12","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE IBIUNA (SP), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR DE CRZ 5.360.100.000 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA       \nMILHÕES E CEM MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE    \nSÃO PAULO S/A.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2878142,"identificacao":"MSF 71/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4205,"dataApresentacao":"1985-03-12","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  \nDE MINAS GERAIS (MG), POSSA ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM               \nCRZ 75.338.274.875 (SETENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E     \nOITO MILHÕES DUZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA     \nE CINCO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2878370,"identificacao":"MSF 70/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4193,"dataApresentacao":"1985-03-12","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  \nDE MINAS GERAIS (MG), POSSA ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM               \nCRZ 517.422.174.898 (QUINHENTOS E DEZESSETE BILHÕES, QUATROCENTOS E   \nVINTE E DOIS MILHÕES CENTO E SETENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E      \nNOVENTA E OITO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA       \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2878598,"identificacao":"MSF 69/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4434,"dataApresentacao":"1985-04-02","dataSituacaoAtual":"1985-05-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR        \nEDUARDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE          \nMINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, EM VAGA DESTINADA A         \nMAGISTRADOS OU MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS, DO          \nDISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DECORRENTES DA APOSENTADORIA DO   \nMINISTRO INACIO MOACIR CATUNDA MARTINS.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2874019,"identificacao":"MSF 88/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4443,"dataApresentacao":"1985-04-03","dataSituacaoAtual":"1988-02-12","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE, NA FORMA DA LEI, ACABA DE DESIGNAR    \nO DOUTOR RONALDO COSTA COUTO, MINISTRO DE ESTADO DO INTERIOR, PARA    \nEXERCER, EM CARATER INTERINO, COMO SUBSTITUTO, O CARGO DE GOVERNADOR  \nDO DISTRITO FEDERAL, VAGO EM DECORRENCIA DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO,     \nDO SENHOR JOSE ORNELLAS DE SOUZA FILHO.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2873848,"identificacao":"MSF 89/1985","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4524,"dataApresentacao":"1985-04-26","dataSituacaoAtual":"1985-05-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DEPUTADO ESTADUAL    \nANGELO ANGELIN PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE        \nRONDONIA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2872309,"identificacao":"MSF 96/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4554,"dataApresentacao":"1985-05-06","dataSituacaoAtual":"1985-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO        \nGRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                     \nCRZ 252.255.850.210 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS BILHÕES, DUZENTOS    \nE CINQUENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL E DUZENTOS    \nE DEZ CRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2871739,"identificacao":"MSF 100/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 26 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4543,"dataApresentacao":"1985-05-06","dataSituacaoAtual":"1985-05-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DEPUTADO JOSE        \nAPARECIDO DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2871948,"identificacao":"MSF 99/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4568,"dataApresentacao":"1985-05-06","dataSituacaoAtual":"1985-06-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR LUIZ          \nPHILIPPE VIEIRA DE MELLO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO          \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    \nDO MINISTRO PAJEHU MACEDO SILVA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2871473,"identificacao":"MSF 101/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4582,"dataApresentacao":"1985-05-07","dataSituacaoAtual":"1985-05-23","ementa":"DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MEMBROS DO MINISTERIO        \nPUBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2871207,"identificacao":"MSF 102/1985","normaGerada":"Lei nº 7.314 de 23/05/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4606,"dataApresentacao":"1985-05-13","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nJUNDIAI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 10.720.200.000 (DEZ BILHÕES, SETECENTOS E VINTE MILHÕES E         \nDUZENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A..  \n","enteIdentificador":"SF","id":2870751,"identificacao":"MSF 104/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4625,"dataApresentacao":"1985-05-16","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE    \nJANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 67.000.000.310        \n(SESSENTA E SETE BILHÕES E TREZENTOS E DEZ CRUZEIROS), O MONTANTE     \nDE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2870390,"identificacao":"MSF 106/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4668,"dataApresentacao":"1985-05-16","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DE GUARUJA (SP), A  \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.952.802.000 (SETE     \nBILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E OITOCENTOS E DOIS    \nMIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2869592,"identificacao":"MSF 110/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4657,"dataApresentacao":"1985-05-16","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO       \nPAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 96.291.000 (NOVENTA E   \nSEIS MILHÕES E DUZENTOS E NOVENTA E UM MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE  \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2869801,"identificacao":"MSF 109/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 27 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4648,"dataApresentacao":"1985-05-16","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO       \nPAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 51.868.928.114          \n(CINQUENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES,        \nNOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E CENTO E QUATORZE CRUZEIROS), O        \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2869972,"identificacao":"MSF 108/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4638,"dataApresentacao":"1985-05-16","dataSituacaoAtual":"1985-09-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO       \nPAULO (SP), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 265.325.520.000         \n(DUZENTOS E SESSENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E VINTE E CINCO       \nMILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA        \nDIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2870162,"identificacao":"MSF 107/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 20/09/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4694,"dataApresentacao":"1985-05-20","dataSituacaoAtual":"1985-10-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE    \nJANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 78.117.802.912        \n(SETENTA E OITO BILHÕES, CENTO E DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E      \nDOIS MIL E NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA     \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2869098,"identificacao":"MSF 112/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 114 de 21/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4705,"dataApresentacao":"1985-05-20","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nVITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CRZ 1.947.932.813 (UM BILHÃO, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE         \nMILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL E OITOCENTOS E TREZE          \nCRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2868889,"identificacao":"MSF 113/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 55 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4743,"dataApresentacao":"1985-05-22","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIAPL DE        \nJACAREI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 5.301.868.000 (CINCO BILHÕES, TREZENTOS E UM MILHÕES E            \nOITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO        \nESTADO DE SÃO PAULO S.A.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2868167,"identificacao":"MSF 116/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4753,"dataApresentacao":"1985-05-22","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nVINHEDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 7.146.968.00 (SETE BILHÕES, CENTO E QUARENTA E SEIS MILHÕES E     \nNOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO         \nESTADO DE SÃO PAULO S.A.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2867977,"identificacao":"MSF 117/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 52 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4765,"dataApresentacao":"1985-05-23","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nBRAGANÇA PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nDE CRZ 14.659.236.000 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E     \nNOVE MILHÕES E DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO      \nBANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2867749,"identificacao":"MSF 118/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4789,"dataApresentacao":"1985-05-23","dataSituacaoAtual":"1985-10-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nPREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE      \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 10.720.200.000 (DEZ BILHÕES, SETECENTOS E     \nVINTE MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO     \nDE SÃO PAULO S/A.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2867293,"identificacao":"MSF 120/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 107 de 16/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4775,"dataApresentacao":"1985-05-23","dataSituacaoAtual":"1985-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nPREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS (SP), A CONTRATAR       \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.164.800.000 ( SETE BILHÕES,     \nCENTO E SESSENTA E QUATRO MILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO  \nAO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2867559,"identificacao":"MSF 119/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 28/06/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4843,"dataApresentacao":"1985-06-11","dataSituacaoAtual":"1985-10-16","ementa":"DISPÕE, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE MICROEMPRESA,            \nSUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA EM OPERAÇÕES SUJEITAS AO IMPOSTO SOBRE A      \nCIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, ISENÇÕES DESTE E DO IMPOSTO SOBRE          \nSERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2866267,"identificacao":"MSF 124/1985","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4887,"dataApresentacao":"1985-06-14","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO      \nMONTEIRO FURTADO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AS COMUNIDADES ECONOMICAS EUROPEIAS.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2865431,"identificacao":"MSF 127/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4970,"dataApresentacao":"1985-06-20","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO   \nPAULO SIMAS MAGALHÃES, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ASSOCIAÇÃO             \nLATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2863873,"identificacao":"MSF 133/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4985,"dataApresentacao":"1985-06-20","dataSituacaoAtual":"1985-07-02","ementa":"REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES  \nCIVIS E DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO        \nFEDERAL, DOS MEMBROS E DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO        \nDISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO, E DA OUTRAS      \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2863588,"identificacao":"MSF 134/1985","normaGerada":"Lei nº 7.334 de 02/07/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5032,"dataApresentacao":"1985-06-25","dataSituacaoAtual":"1985-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nITAPICURU-MIRIM (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 147.658.086, (CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES, SEICENTOS E        \nCINQUENTA E OITO MIL E OITENTA E SEIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA       \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2862695,"identificacao":"MSF 137/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 148 de 05/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5049,"dataApresentacao":"1985-06-25","dataSituacaoAtual":"1985-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nGRAJAU (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 441.261.654, ( QUATROCENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, DUZENTOS     \nE SESSENTA E UM MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS),     \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2862372,"identificacao":"MSF 138/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 151 de 05/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5101,"dataApresentacao":"1985-07-01","dataSituacaoAtual":"1986-04-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O     \nGOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE EM   \nCRZ 181.488.226.556 (CENTO E OITENTA E UM BILHÕES, QUATROCENTOS       \nE OITENTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL E               \nQUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA           \nDIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2861384,"identificacao":"MSF 142/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 02/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5199,"dataApresentacao":"1985-07-08","dataSituacaoAtual":"1985-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nPREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO      \nDE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.721.810.643, (DOIS BILHÕES,              \nSETECENTOS E VINTE UM MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL E SEISCENTOS E    \nQUARENTA E TRES CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2859522,"identificacao":"MSF 149/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 118 de 29/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5358,"dataApresentacao":"1985-07-26","dataSituacaoAtual":"1985-10-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nPREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE      \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 897.577.690, (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE     \nMILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E SETE MIL E SEISCENTOS E NOVENTA       \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2856501,"identificacao":"MSF 160/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 110 de 16/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5372,"dataApresentacao":"1985-08-01","dataSituacaoAtual":"1985-10-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O     \nGOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO    \nDE CREDITO NO TOTAL DE 19.655.865,420 (DEZENOVE BILHÕES,              \nSEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E       \nCINCO MIL E QUATROCENTOS E VINTE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2856235,"identificacao":"MSF 161/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 07/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5399,"dataApresentacao":"1985-08-09","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APORVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RODOLFO    \nGODOY DE SOUZA DANTAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DOMINICANA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2855722,"identificacao":"MSF 163/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5440,"dataApresentacao":"1985-08-09","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY     \nBIER, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA      \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM BARBADOS.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2854943,"identificacao":"MSF 166/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5426,"dataApresentacao":"1985-08-09","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OSWALDO    \nBIATO, MINISTRO DE SEGUNDO CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA     \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GANA.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2855209,"identificacao":"MSF 165/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5412,"dataApresentacao":"1985-08-09","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAYMUNDO   \nNONATO LOYOLA DE CASTRO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE      \nCOVEITE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO AO ESTADO DE BAREINE.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2855475,"identificacao":"MSF 164/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5452,"dataApresentacao":"1985-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE             \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 1.492.599,767 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS       \nE NOVENTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E           \nSETECENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA      \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2854715,"identificacao":"MSF 167/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5465,"dataApresentacao":"1985-08-12","dataSituacaoAtual":"1985-10-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO   \nDE SERGIPE (SE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 6.187.413.236 (SEIS BILHÕES, CENTO E OITENTA E SETE MILHÕES,      \nQUATROCENTOS E TREZE MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS CRUZEIROS),       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2854468,"identificacao":"MSF 168/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 14/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5477,"dataApresentacao":"1985-08-13","dataSituacaoAtual":"1985-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE   \n(SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 977.282.400     \n(NOVECENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL   \nE QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2854240,"identificacao":"MSF 169/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 122 de 07/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5495,"dataApresentacao":"1985-08-13","dataSituacaoAtual":"1985-10-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE   \n(SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 2.253.965.524   \n(DOIS BILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E      \nSESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE QUATRO CRUZEIROS), JUNTO A   \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2853898,"identificacao":"MSF 170/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 119 de 29/10/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5508,"dataApresentacao":"1985-08-15","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FRANCISCO  \nDE ASSIS GRIECO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DE PAISES BAIXOS.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2853651,"identificacao":"MSF 171/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5585,"dataApresentacao":"1985-08-15","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR TARCISIO   \nMARCIANO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nJAMAIRIA ARABE POPULAR DA LIBIA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2852188,"identificacao":"MSF 175/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5568,"dataApresentacao":"1985-08-15","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CYRO       \nGABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA     \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DE HONDURAS.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2852511,"identificacao":"MSF 174/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5554,"dataApresentacao":"1985-08-15","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nFANTINATO NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DA BULGARIA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2852777,"identificacao":"MSF 173/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5541,"dataApresentacao":"1985-08-15","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO      \nDINIZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR    \nDA HUNGRIA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2853024,"identificacao":"MSF 172/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5598,"dataApresentacao":"1985-08-16","dataSituacaoAtual":"1985-08-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO ACADEMICO JOSUE   \nDE SOUZA MONTELLO, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL      \nJUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E      \nCULTURA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2851941,"identificacao":"MSF 176/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5654,"dataApresentacao":"1985-08-16","dataSituacaoAtual":"1985-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO     \nDO CEU (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 439.917.320 (QUATROCENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS     \nE DEZESSETE MIL E TREZENTOS E VINTE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA         \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2850877,"identificacao":"MSF 181/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 150 de 05/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5645,"dataApresentacao":"1985-08-16","dataSituacaoAtual":"1985-11-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO       \nJOSE DOS QUATROS MARCOS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR DE CRZ 1.128.299.406 (HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E OITO          \nMILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E SEIS          \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2851048,"identificacao":"MSF 180/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 138 de 29/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5632,"dataApresentacao":"1985-08-16","dataSituacaoAtual":"1985-11-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO    \nBRANCO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 543.197.257 (QUINHENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES, CENTO E        \nNOVENTA E SETE MIL E DUZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZEIROS), JUNTO    \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2851295,"identificacao":"MSF 179/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 137 de 28/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5619,"dataApresentacao":"1985-08-16","dataSituacaoAtual":"1985-11-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nJAURU (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 1.085.652.592 (HUM BILHÃO, OITENTA E CINCO MILHÕES, SEISCENTOS    \nE CINQUENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS E NOVENTA DOIS CRUZEIROS),        \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2851542,"identificacao":"MSF 178/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 135 de 28/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5668,"dataApresentacao":"1985-08-19","dataSituacaoAtual":"1985-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nMACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 1.053.744.725 (UM BILHÃO, CIQUENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E   \nQUARENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS), JUNTO   \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2850611,"identificacao":"MSF 182/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 152 de 05/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5679,"dataApresentacao":"1985-08-22","dataSituacaoAtual":"1986-04-09","ementa":"ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO, DECIMO E       \nONZE DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A        \nORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2850402,"identificacao":"MSF 183/1985","normaGerada":"Lei nº 7.457 de 09/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5707,"dataApresentacao":"1985-08-27","dataSituacaoAtual":"1985-11-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nRONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 7.518.456.912 (SETE BILHÕES, QUINHENTOS E DEZOITO MILHÕES,        \nQUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E DOZE CRUZEIROS),    \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2849870,"identificacao":"MSF 185/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 121 de 04/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5732,"dataApresentacao":"1985-08-27","dataSituacaoAtual":"1985-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARA, A   \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 106.035.140.400         \n(CENTO E SEIS BILHÕES, TRINTA E CINCO MILHÕES, CENTO E QUARENTA MIL   \nE QUATROCENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARA S.A..     \n","enteIdentificador":"SF","id":2849395,"identificacao":"MSF 187/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 125 de 07/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5720,"dataApresentacao":"1985-08-27","dataSituacaoAtual":"1985-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nTANGARA DA SERRA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCRZ 4.473.178.930 (QUATRO BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E TRES      \nMILHÕES, CENTO E SETENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E TRINTA CRUZEIROS),  \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2849623,"identificacao":"MSF 186/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 153 de 05/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5854,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847115,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5852,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847153,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5859,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847020,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5855,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847096,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5857,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847058,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5856,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847077,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5853,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847134,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5861,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2846982,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5860,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847001,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5858,"dataApresentacao":"1985-08-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1986.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847039,"identificacao":"MSF 197/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5750,"dataApresentacao":"1985-08-30","dataSituacaoAtual":"1986-05-13","ementa":"ALTERA A LEI 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE O      \nESTATUTO DOS POLICAIS-MILITARES DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO        \nFEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2849053,"identificacao":"MSF 189/1985","normaGerada":"Lei nº 7.475 de 13/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5830,"dataApresentacao":"1985-08-30","dataSituacaoAtual":"1985-09-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO                   \nTENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR GEORGE BELHAM DA MOTTA, PARA EXERCER O       \nCARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE    \nDA APOSENTADORIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR FABER CINTRA.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2847571,"identificacao":"MSF 196/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5815,"dataApresentacao":"1985-08-30","dataSituacaoAtual":"1985-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO       \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 519.044.481.001 (QUINHENTOS E DEZENOVE BILHÕES, QUARENTA E        \nQUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E UM MIL E UM CRUZEIROS)       \nJUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDES).         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847856,"identificacao":"MSF 195/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 124 de 07/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5870,"dataApresentacao":"1985-09-02","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nAUGUSTO DE MEDICIS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO         \nQUENIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL NA ETIOPIA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2846811,"identificacao":"MSF 198/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5931,"dataApresentacao":"1985-09-03","dataSituacaoAtual":"1985-09-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR CARLOS     \nALBERTO MADEIRA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL  \nFEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO DECIO        \nMEIRELLES DE MIRANDA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845690,"identificacao":"MSF 202/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5989,"dataApresentacao":"1985-09-13","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALVARO DA  \nCOSTA FRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA COLOMBIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2844588,"identificacao":"MSF 207/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6000,"dataApresentacao":"1985-09-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-01","ementa":"APROVA O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO    \nDISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2844379,"identificacao":"MSF 208/1985","normaGerada":"Lei nº 7.479 de 02/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6013,"dataApresentacao":"1985-09-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO       \nDE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM US 18,422,682.94       \n(DEZOITO MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E       \nOITENTA E DOIS DOLARES E NOVENTA E QUATRO CENTS), O MONTANTE DE       \nSUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2844151,"identificacao":"MSF 209/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 13 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6028,"dataApresentacao":"1985-09-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE    \nJANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 152.682.159.144       \n(CENTO E CINQUENTA E DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS        \nMILHÕES, CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL E CENTO E QUARENTA E QUATRO     \nCRUZEIROS) O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2843866,"identificacao":"MSF 210/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 28 de 10/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6084,"dataApresentacao":"1985-09-20","dataSituacaoAtual":"1985-11-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN       \nVELLOSO DA SILVEIRA BATALHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2842821,"identificacao":"MSF 215/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6144,"dataApresentacao":"1985-09-24","dataSituacaoAtual":"1989-06-22","ementa":"CONCEDE AO DOUTOR PLINIO CATANHEDE, EX-PREFEITO DO DISTRITO           \nFEDERAL, UM SUBSIDIO MENSAL E VITALICIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2841700,"identificacao":"MSF 221/1985","normaGerada":"Lei do Distrito Federal nº 25 de 22/06/1989","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6173,"dataApresentacao":"1985-09-27","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nFERNANDO GUARISCHI BATH, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO SURINAME.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2841168,"identificacao":"MSF 223/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6196,"dataApresentacao":"1985-09-27","dataSituacaoAtual":"1986-04-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nVARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 4.395.142.078 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E CINCO        \nMILHÕES, CENTO E QUARENTA E DOIS MIL E SETENTA E OITO CRUZEIROS),     \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2840731,"identificacao":"MSF 225/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 04/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6182,"dataApresentacao":"1985-09-27","dataSituacaoAtual":"1986-04-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA  \nDOS REIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 14.659.236.000 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE   \nMILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DE   \nCREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A..                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2840997,"identificacao":"MSF 224/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 24 de 04/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6295,"dataApresentacao":"1985-10-01","dataSituacaoAtual":"1986-03-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                     \nCRZ 24.404.323.468 (VINTE E QUATRO BILHÕES, QUATROCENTOS E QUATRO     \nMILHÕES, TREZENTOS E VINTE E TRES MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E      \nOITO CRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2838850,"identificacao":"MSF 235/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 1 de 07/03/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6248,"dataApresentacao":"1985-10-07","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS     \nANTONIO DE SALVO COIMBRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO        \nCANADA.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2839743,"identificacao":"MSF 230/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6268,"dataApresentacao":"1985-10-07","dataSituacaoAtual":"1985-12-06","ementa":"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970, E         \nDA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2839363,"identificacao":"MSF 232/1985","normaGerada":"Lei nº 7.412 de 06/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6258,"dataApresentacao":"1985-10-07","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO        \nFEDERAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRESTIMO                           \nINTERNO NO VALOR DE CRZ 702.372.620.154 (SETECENTOS E DOIS            \nBILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE       \nMIL E CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO NACIONAL  \nDE HABITAÇÃO (BNH), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE           \nUNIDADES RESIDENCIAIS NAS CIDADES SATELITES DE BRASILIA-DF.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2839553,"identificacao":"MSF 231/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 8 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6306,"dataApresentacao":"1985-10-15","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA   \n(PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.208.436.063   \n(UM BILHÃO, DUZENTOS E OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS     \nMIL E SESSENTA E TRES CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2838641,"identificacao":"MSF 236/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 16 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6355,"dataApresentacao":"1985-10-15","dataSituacaoAtual":"1986-07-14","ementa":"DISPÕE, NO AMBITO DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE MICROEMPRESA, ISENÇÕES   \nDO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E DO IMPOSTO SOBRE       \nSERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2837729,"identificacao":"MSF 240/1985","normaGerada":"Lei nº 7.519 de 14/07/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6331,"dataApresentacao":"1985-10-15","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO       \nGRANDE DO SUL (RS) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 134.513.277.512  \n(CENTO E TRINTA E QUATRO BILHÕES, QUINHENTOS E TREZE MILHÕES,         \nDUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E QUINHENTOS E DOZE CRUZEIROS), O       \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2838166,"identificacao":"MSF 238/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 15 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6318,"dataApresentacao":"1985-10-15","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA   \n(PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.520.541.401   \n(TRES BILHÕES, QUINHENTOS E VINTE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E    \nUM MIL E QUATROCENTOS E UM CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA        \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2838413,"identificacao":"MSF 237/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6385,"dataApresentacao":"1985-10-18","dataSituacaoAtual":"1985-11-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE           \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 341.877.815.580 (TREZENTOS E QUARENTA E UM BILHÕES, OITOCENTOS    \nE SETENTA E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUINZE MIL QUINHENTOS E        \nOITENTA CRUZEIROS) JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2837159,"identificacao":"MSF 243/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 128 de 08/11/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6417,"dataApresentacao":"1985-10-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  \nBARBARA D'OESTE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 9.772.824.000 (NOVE BILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS          \nMILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO  S/A.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2836551,"identificacao":"MSF 246/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 04/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6407,"dataApresentacao":"1985-10-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZ       \n(MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 872.837.604     \n(OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E SETE      \nMIL E SEICENTOS E QUATRO CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2836741,"identificacao":"MSF 245/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 14/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6395,"dataApresentacao":"1985-10-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nANTONIO JOÃO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 599.978.097 (QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E    \nSETENTA E OITO MIL E NOVENTA E SETE CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2836969,"identificacao":"MSF 244/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 46 de 30/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6558,"dataApresentacao":"1985-10-29","dataSituacaoAtual":"1986-04-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nDE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA NICARAGUA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2833872,"identificacao":"MSF 259/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6603,"dataApresentacao":"1985-10-29","dataSituacaoAtual":"1986-03-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE DE   \nSA ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       \nARABIA SAUDITA.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2833017,"identificacao":"MSF 263/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6591,"dataApresentacao":"1985-10-29","dataSituacaoAtual":"1986-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AYRTON     \nGONZALEZ GIL DIEGUEZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA LIBANESA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2833245,"identificacao":"MSF 262/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6579,"dataApresentacao":"1985-10-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nORLANDO CARONE GELIO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA BOLIVIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2833473,"identificacao":"MSF 261/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6568,"dataApresentacao":"1985-10-29","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nDYRCEU PINHEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DE ANGOLA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2833682,"identificacao":"MSF 260/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6699,"dataApresentacao":"1985-11-12","dataSituacaoAtual":"1986-04-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 42.459.266.750 (QUARENTA E DOIS BILHÕES, QUATROCENTOS E           \nCINQUENTA E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, SETECENTOS  \nE CINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2831193,"identificacao":"MSF 273/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 27 de 10/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6722,"dataApresentacao":"1985-11-12","dataSituacaoAtual":"1986-06-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nRONALDO DE LEMOS BARBOSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO ZAIRE.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2830756,"identificacao":"MSF 275/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6711,"dataApresentacao":"1985-11-12","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALBERTO    \nVASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2830965,"identificacao":"MSF 274/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6744,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA (SP), A CONTRATAR                   \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 7.329.618.000 (SETE BILHÕES,      \nTREZENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL            \nCRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2830357,"identificacao":"MSF 277/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 20 de 04/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6733,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE AGUDOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO             \nNO VALOR DE CRZ 9.180.382.000 (NOVE BILHÕES, CENTO E OITENTA          \nMILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO    \nDO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2830566,"identificacao":"MSF 276/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 04/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6838,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE PARANAGUA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                  \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 965.435.900 (NOVECENTOS E SESSENTA E CINCO    \nMILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS),   \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2828571,"identificacao":"MSF 286/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 63 de 16/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6829,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE BARRA MANSA (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 15.897.513.479 (QUINZE BILHÕES, OITOCENTOS E  \nNOVENTA E SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TREZE MIL, QUATROCENTOS E        \nSETENTA E NOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2828742,"identificacao":"MSF 285/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 25 de 10/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6811,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nHENRIQUE DE PARANAGUA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA VENEZUELA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2829084,"identificacao":"MSF 283/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6802,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO    \nARINOS DE MELLO FRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nESTADO DA CIDADE DO VATICANO.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2829255,"identificacao":"MSF 282/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6795,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE              \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 4.590.191.000 (QUATRO BILHÕES, QUINHENTOS E   \nNOVENTA MILHÕES, CENTO E NOVENTA E UM MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA   \nECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2829388,"identificacao":"MSF 281/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 17 de 04/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6783,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE MOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                 \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 13.770.573.000 (TREZE BILHÕES, SETECENTOS E   \nSETENTA MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E TRES MIL CRUZEIROS), JUNTO    \nAO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2829616,"identificacao":"MSF 280/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6769,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE MOCOCA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO             \nNO VALOR DE CRZ 6.108.015.000 (SEIS BILHÕES, CENTO E OITO MILHÕES E   \nQUINZE MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2829882,"identificacao":"MSF 279/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 18 de 04/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6757,"dataApresentacao":"1985-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-04-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE CARAGUATATUBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE              \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 9.180.382.000 (NOVE BILHÕES, CENTO E OITENTA  \nMILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO    \nDO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2830110,"identificacao":"MSF 278/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 04/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6846,"dataApresentacao":"1985-11-19","dataSituacaoAtual":"1985-12-19","ementa":"FIXA O VALOR DO SOLDO DE CORONEL BM DO CORPO DE BOMBEIROS DO          \nDISTRITO FEDERAL E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5906, DE 23 DE JULHO    \nDE 1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828419,"identificacao":"MSF 287/1985","normaGerada":"Lei nº 7.435 de 19/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6910,"dataApresentacao":"1985-11-19","dataSituacaoAtual":"1986-05-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO          \nDO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO                    \nVALOR DE CRZ 6.465.500.000 (SEIS BILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA     \nE CINCO MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2827203,"identificacao":"MSF 294/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 67 de 23/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6900,"dataApresentacao":"1985-11-19","dataSituacaoAtual":"1986-05-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE PARANAGUA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                  \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 961.855.200 (NOVECENTOS E SESSENTA E UM       \nMILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E DUZENTOS CRUZEIROS),    \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2827393,"identificacao":"MSF 293/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 68 de 23/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6882,"dataApresentacao":"1985-11-19","dataSituacaoAtual":"1986-04-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE IBIPORÃ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                    \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 1.007.805.300 (UM BILHÃO, SETE MILHÕES,       \nOITOCENTOS E CINCO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO      \nESTADO DO PARANA S/A.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827735,"identificacao":"MSF 291/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 34 de 14/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6872,"dataApresentacao":"1985-11-19","dataSituacaoAtual":"1986-05-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE               \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 2.629.828.800 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E     \nVINTE E NOVE MILHÕES, OITOCENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS      \nCRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2827925,"identificacao":"MSF 290/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 69 de 23/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6863,"dataApresentacao":"1985-11-19","dataSituacaoAtual":"1986-04-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE ALTA FLORESTA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE              \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 3.140.422.050 (TRES BILHÕES, CENTO E          \nQUARENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E CINQUENTA         \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2828096,"identificacao":"MSF 289/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 33 de 14/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6854,"dataApresentacao":"1985-11-19","dataSituacaoAtual":"1986-04-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO               \nDE CREDITO NO VALOR DE CRZ 4.886.412.000 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS  \nE OITENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS), JUNTO   \nAO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2828267,"identificacao":"MSF 288/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 14/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6891,"dataApresentacao":"1985-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                 \nMUNICIPAL DE MARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                    \nCREDITO NO VALOR DE CRZ 9.627.841.800 (NOVE BILHÕES, SEISCENTOS E     \nVINTE E SETE MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS     \nCRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2827564,"identificacao":"MSF 292/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 14 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6918,"dataApresentacao":"1985-11-21","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALCIDES    \nDA COSTA GUIMARÃES FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA POPULAR POLONESA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2827051,"identificacao":"MSF 295/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6995,"dataApresentacao":"1985-11-21","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVARZEA PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCRZ 14.688.611.200 (QUATORZE BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO     \nMILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL E DUZENTOS CRUZEIROS), JUNTO AO        \nBANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2825588,"identificacao":"MSF 304/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6987,"dataApresentacao":"1985-11-21","dataSituacaoAtual":"1986-04-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSOMBRIO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 275.952.706 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E     \nCINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SEIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA    \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825740,"identificacao":"MSF 303/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 31 de 10/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6979,"dataApresentacao":"1985-11-21","dataSituacaoAtual":"1986-04-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSALTO DE PIRAPORA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE   \nCRZ 2.680.050.000 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA MILHÕES E       \nCINQUENTA MIL CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE        \nSÃO PAULO S/A.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2825892,"identificacao":"MSF 302/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 32 de 14/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6970,"dataApresentacao":"1985-11-21","dataSituacaoAtual":"1986-04-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITAPIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 8.541.692.500 (OITO BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM           \nMILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS),     \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2826063,"identificacao":"MSF 301/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 30 de 10/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6961,"dataApresentacao":"1985-11-21","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBRASILANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 3.043.254.331 (TRES BILHÕES, QUARENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS    \nE CIQUENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM CRUZEIROS), JUNTO   \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2826234,"identificacao":"MSF 300/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 03/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6945,"dataApresentacao":"1985-11-21","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL     \nDEZON COSTA HASSLOCHER, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DO MARROCOS.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2826538,"identificacao":"MSF 298/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6935,"dataApresentacao":"1985-11-21","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nSABINO CANTUARIA GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA  \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2826728,"identificacao":"MSF 297/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6926,"dataApresentacao":"1985-11-21","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE       \nFERREIRA LOPES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA UNIDA DA TANZANIA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2826899,"identificacao":"MSF 296/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7019,"dataApresentacao":"1985-11-25","dataSituacaoAtual":"1986-04-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBANDEIRANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCRZ 237.162.585 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MILHÕES, CENTO E SESSENTA   \nE DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA    \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825132,"identificacao":"MSF 307/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 47 de 30/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7049,"dataApresentacao":"1985-11-25","dataSituacaoAtual":"1986-05-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA CRUZ DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE   \nCRZ 4.611.102.382 (QUATRO BILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MILHÕES, CENTO   \nE DOIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2824581,"identificacao":"MSF 310/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 02/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7039,"dataApresentacao":"1985-11-25","dataSituacaoAtual":"1986-05-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO GRANDE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 3.780.503.766 (TRES BILHÕES, SETECENTOS E OITENTA MILHÕES,        \nQUINHENTOS E TRES MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS),       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2824752,"identificacao":"MSF 309/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 50 de 02/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7029,"dataApresentacao":"1985-11-25","dataSituacaoAtual":"1986-05-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO GRANDE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCRZ 335.280.952 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E       \nOITENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA  \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2824942,"identificacao":"MSF 308/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 49 de 02/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7067,"dataApresentacao":"1985-11-27","dataSituacaoAtual":"1986-05-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL, DE  \nVITORIA DO SANTO ANTÃO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CRZ 10.210.650.369 (DEZ BILHÕES, DUZENTOS E DEZ MILHÕES,     \nSEISCEICENTOS E CINQUAENTA MIL E TREZENTOS E SESSENTA E NOVE          \nCRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2824239,"identificacao":"MSF 312/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 52 de 02/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7058,"dataApresentacao":"1985-11-28","dataSituacaoAtual":"1985-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR THALES     \nBEZERRA DE ALBUQUERQUE RAMALHO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO    \nTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, EM VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO   \nMINISTRO JOÃO NOGUEIRA DE REZENDE.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2824410,"identificacao":"MSF 311/1985","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7178,"dataApresentacao":"1985-11-28","dataSituacaoAtual":"1986-05-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAPIRACA (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCRZ 1.298.997.888 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES,     \nNOVECENTOS E NOVENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E OITENTA E OITO         \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2822168,"identificacao":"MSF 325/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 55 de 08/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7134,"dataApresentacao":"1985-11-28","dataSituacaoAtual":"1986-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 73.889.277.155 (SETENTA E TRES BILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E    \nNOVE MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL E CENTO E CINQUENTA E     \nCINCO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822985,"identificacao":"MSF 320/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 38 de 15/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7169,"dataApresentacao":"1985-11-28","dataSituacaoAtual":"1986-05-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nMAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCRZ 4.312.389.117 (QUATRO BILHÕES, TREZENTOS E DOZE MILHÕES,          \nTREZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, CENTO E DEZESSETE CRUZEIROS), JUNTO   \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2822320,"identificacao":"MSF 324/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 54 de 08/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7161,"dataApresentacao":"1985-11-28","dataSituacaoAtual":"1986-05-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCORUMBA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 2.635.295.589 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E CINCO          \nMILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E OITENTA E      \nNOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2822472,"identificacao":"MSF 323/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 53 de 08/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7153,"dataApresentacao":"1985-11-28","dataSituacaoAtual":"1986-06-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO CEARA    \n(CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCRZ 5.405.727.267 (CINCO BILHÕES, QUATROCENTOS E CINCO MILHÕES,       \nSETECENTOS E VINTE SETE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SETE              \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2822624,"identificacao":"MSF 322/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 23/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7142,"dataApresentacao":"1985-11-28","dataSituacaoAtual":"1986-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCRZ 69.710.037.267 (SESSENTA E NOVE BILHÕES, SETECENTOS E DEZ         \nMILHÕES, TRINTA E SETE MIL E DUZENTOS E SESSENTA E SETE CRUZEIROS),   \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2822833,"identificacao":"MSF 321/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 37 de 15/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7125,"dataApresentacao":"1985-11-28","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"INSTITUI NO DISTRITO FEDERAL O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE         \nVEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2823156,"identificacao":"MSF 319/1985","normaGerada":"Lei nº 7.431 de 17/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7185,"dataApresentacao":"1985-11-29","dataSituacaoAtual":"1986-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO              \nDE ESTRADA DE RODAGEM DE SANTA CATARINA (SC), A ELEVAR,               \nTEMPORARIAMENTE, EM CRZ 142.451.149.496 (CENTO E QUARENTA E DOIS      \nBILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES, CENTO E QUARENTA E    \nNOVE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E SEIS CRUZEIROS).                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2822054,"identificacao":"MSF 326/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 15/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7193,"dataApresentacao":"1985-12-02","dataSituacaoAtual":"1985-12-17","ementa":"REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES  \nCIVIS E DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO        \nFEDERAL, DOS MEMBROS E DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO        \nDISTRITO FEDERAL E DO RESPECTIVO MINISTERIO PUBLICO, E DA OUTRAS      \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2821902,"identificacao":"MSF 327/1985","normaGerada":"Lei nº 7.425 de 17/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7207,"dataApresentacao":"1985-12-02","dataSituacaoAtual":"1986-04-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPETROPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 22.032.566.457 (VINTE E DOIS BILHÕES, TRINTA E DOIS MILHÕES,      \nQUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE    \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2821636,"identificacao":"MSF 329/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 45 de 30/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7200,"dataApresentacao":"1985-12-02","dataSituacaoAtual":"1986-04-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNOVA BRASILANDIA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCRZ 654.384.734 (SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, TREZENTOS   \nE OITENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS),     \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2821769,"identificacao":"MSF 328/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 44 de 30/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7213,"dataApresentacao":"1985-12-03","dataSituacaoAtual":"1985-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 32.242.728.664 (TRINTA E DOIS BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E      \nDOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E SESSENTA   \nE QUATRO CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2821522,"identificacao":"MSF 330/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 155 de 05/12/1985","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7229,"dataApresentacao":"1985-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-06-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGUARAMIRANGA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ    \n423.444.429 ( QUATROCENTOS E VINTE E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E     \nQUARENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E VINTE E NOVE CRUZEIROS)        \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2821218,"identificacao":"MSF 333/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 23/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7223,"dataApresentacao":"1985-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-03-31","ementa":"ESTENDE AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE           \nTRANSITO DA TABELA DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO          \nDISTRITO FEDERAL, AS GRATIFICAÇÕES INSTITUIDAS PELOS DECRETOS-LEIS    \n1727, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979, E 2239, E 2126, DE 19 DE JUNHO DE    \n1984, ALTERADO PELO DECRETO-LEI 2239, DE 28 DE JANEIRO DE 1985, E DA  \nOUTRAS PROVIDENCIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2821332,"identificacao":"MSF 332/1985","normaGerada":"Lei nº 7.455 de 31/03/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7236,"dataApresentacao":"1985-12-04","dataSituacaoAtual":"1986-04-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCRZ 12.327.175.160 (DOZE BILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SETE MILHÕES,   \nCENTO E SETENTA E CINCO MIL E CENTO E SESSENTA CRUZEIROS), JUNTO      \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2821085,"identificacao":"MSF 334/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 15/04/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7242,"dataApresentacao":"1985-12-04","dataSituacaoAtual":"1986-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE    \nJANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE EM CRZ 493.968.800.000        \n(QUATROCENTOS E NOVENTA E TRES BILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO  \nMILHÕES, E OITOCENTOS MIL CRUZEIROS).                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2820971,"identificacao":"MSF 335/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 92 de 26/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7249,"dataApresentacao":"1985-12-05","dataSituacaoAtual":"1986-05-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE  EM                     \nCRZ 133.593.500.000 (CENTO E TRINTA E TRES BILHÕES, QUINHENTOS E      \nNOVENTA E TRES MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS).                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2820857,"identificacao":"MSF 336/1985","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 57 de 12/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3805,"dataApresentacao":"1986-01-06","dataSituacaoAtual":"1986-03-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELIO      \nANTONIO SCARABOTOLO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO IRAQUE.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2885951,"identificacao":"MSF 36/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3816,"dataApresentacao":"1986-01-06","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANDRE      \nGUIMARÃES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,      \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA    \nINDONESIA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2885742,"identificacao":"MSF 37/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3827,"dataApresentacao":"1986-01-07","dataSituacaoAtual":"1986-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY        \nMENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA GUINE-BISSAU.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2885533,"identificacao":"MSF 38/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3838,"dataApresentacao":"1986-01-07","dataSituacaoAtual":"1986-04-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nFERNANDO DO COUTO NAZARETH, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2885324,"identificacao":"MSF 39/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3851,"dataApresentacao":"1986-01-08","dataSituacaoAtual":"1986-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAMIRO     \nELYSIO SARAIVA GUERREIRO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA      \nITALIANA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR SOCIALISTA DA ALBANIA.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2885096,"identificacao":"MSF 40/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3864,"dataApresentacao":"1986-01-21","dataSituacaoAtual":"1986-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nALBERTO PEREIRA PINTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nFEDERAÇÃO DA MALASIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2884849,"identificacao":"MSF 41/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3959,"dataApresentacao":"1986-02-04","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO       \nDE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 348.500.000.000     \n(TREZENTOS E QUARENTA E OITO BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE          \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2883044,"identificacao":"MSF 49/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 152 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3972,"dataApresentacao":"1986-02-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS     \nGERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 85.233.428.778 (OITENTA E CINCO BILHÕES, DUZENTOS E TRINTA E      \nTRES MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E OITO MIL E SETECENTOS E SETENTA  \nE OITO CRUZEIROS) JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2882797,"identificacao":"MSF 50/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 24/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4009,"dataApresentacao":"1986-02-13","dataSituacaoAtual":"1986-05-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS     \nGERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 320.983.988.846        \n(TREZENTOS E VINTE BILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA E TRES MILHÕES,      \nNOVECENTOS E OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS         \nCRUZEIROS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2882094,"identificacao":"MSF 53/1986","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3997,"dataApresentacao":"1986-02-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS     \nGERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 28.471.957.070 (VINTE E OITO BILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E    \nUM MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E SETENTA CRUZEIROS),   \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2882322,"identificacao":"MSF 52/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 106 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3985,"dataApresentacao":"1986-02-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS     \nGERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCRZ 23.014.450.964 (VINTE E TRES BILHÕES, QUATORZE MILHÕES,           \nQUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E QUATRO          \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2882550,"identificacao":"MSF 51/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 104 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4022,"dataApresentacao":"1986-02-18","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI     \n(PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 1.625.224.243   \n(UM BILHÃO, SEISCENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E    \nQUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2881847,"identificacao":"MSF 54/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 93 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4120,"dataApresentacao":"1986-02-18","dataSituacaoAtual":"1986-03-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ALDO DA       \nSILVA FAGUNDES, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR          \nTRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO AFASTAMENTO COMPULSORIO DO    \nDOUTOR JORGE ALBERTO ROMEIRO.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2879985,"identificacao":"MSF 62/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4050,"dataApresentacao":"1986-02-18","dataSituacaoAtual":"1986-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI     \n(PI), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 8.627.902.383  \n(OITO BILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS   \nMIL, TREZENTOS E OITENTA E TRES CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA   \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2881315,"identificacao":"MSF 56/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 91 de 26/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4036,"dataApresentacao":"1986-02-18","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI     \n(PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 541.741.415     \n(QUINHENTOS E QUARENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA E UM MIL,  \nQUATROCENTOS E QUINZE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2881581,"identificacao":"MSF 55/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 94 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4063,"dataApresentacao":"1986-02-25","dataSituacaoAtual":"1986-08-26","ementa":"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 6333, DE 18 DE MAIO DE 1976, QUE DISPÕE     \nSOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO          \nFEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2881068,"identificacao":"MSF 57/1986","normaGerada":"Lei nº 7.528 de 26/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4075,"dataApresentacao":"1986-02-25","dataSituacaoAtual":"1986-06-23","ementa":"FIXA OS EFETIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DA       \nOUTRAS PROVIDENCIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2880840,"identificacao":"MSF 58/1986","normaGerada":"Lei nº 7.496 de 23/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4130,"dataApresentacao":"1986-02-27","dataSituacaoAtual":"1986-05-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA   \n(PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCRZ 263.706.472.950 (DUZENTOS E SESSENTA E TRES BILHÕES, SETECENTOS   \nE SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E       \nCINQUENTA CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S.A..       \n","enteIdentificador":"SF","id":2879795,"identificacao":"MSF 63/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 58 de 12/05/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4145,"dataApresentacao":"1986-03-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCRUZEIRO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 6.162.889.602 (SEIS BILHÕES, CENTO E SESSENTA E DOIS MILHÕES,     \nOITOCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E DOIS CRUZEIROS),        \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2879510,"identificacao":"MSF 65/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 76 de 09/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4206,"dataApresentacao":"1986-03-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-24","ementa":"SOLICITA SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS (MS),  \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 3.426.524.242 (TRES   \nBILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E    \nQUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2878351,"identificacao":"MSF 70/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 88 de 24/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4194,"dataApresentacao":"1986-03-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-09","ementa":"SOLICITA SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS GRANDES     \n(SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 141.132.319     \n(CENTO E QUARENTA E UM MILHÕES, CENTO E TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS  \nE DEZENOVE CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2878579,"identificacao":"MSF 69/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 75 de 09/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4180,"dataApresentacao":"1986-03-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SOLICITA SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAI (MS), A    \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CRZ 831.182.146             \n(OITOCENTOS E TRINTA E UM MILHÕES, CENTO E OITENTA E DOIS MIL, CENTO  \nE QUARENTA E SEIS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2878845,"identificacao":"MSF 68/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 108 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4166,"dataApresentacao":"1986-03-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-13","ementa":"FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA         \nDISPOSITIVO DA LEI 6450, DE 14 DE OUTUBRO DE 1977, E DA OUTRAS        \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2879111,"identificacao":"MSF 67/1986","normaGerada":"Lei nº 7.491 de 13/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4157,"dataApresentacao":"1986-03-13","dataSituacaoAtual":"1986-04-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nDOS SANTOS VERAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA JAMAICA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2879282,"identificacao":"MSF 66/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4218,"dataApresentacao":"1986-03-18","dataSituacaoAtual":"1986-06-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        \nFAZENDA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL   \nD'OESTE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 532.128.800 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE    \nE OITO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2878123,"identificacao":"MSF 71/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 09/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4231,"dataApresentacao":"1986-03-18","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE          \nCREDITO NO VALOR GLOBAL DE CRZ 333.902.654 (TREZENTOS E TRINTA E      \nTRES MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO  \nCRUZEIROS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2877876,"identificacao":"MSF 72/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 136 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4244,"dataApresentacao":"1986-03-19","dataSituacaoAtual":"1986-04-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO PROFESSOR CELIO      \nDE OLIVEIRA BORJA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO        \nTRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     \nJOÃO BAPTISTA CORDEIRO GUERRA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2877629,"identificacao":"MSF 73/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4255,"dataApresentacao":"1986-03-20","dataSituacaoAtual":"1987-04-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA    \n(PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.476.573,97     \n(QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E      \nSETENTA E TRES CRUZADOS E NOVENTA E SETE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2877420,"identificacao":"MSF 74/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4269,"dataApresentacao":"1986-03-21","dataSituacaoAtual":"1986-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nSANTO ANTONIO DE LEVERGER (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO       \nNO VALOR DE CZ 1.552.266,70 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E     \nDOIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZADOS E SETENTA CENTAVOS),    \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2877154,"identificacao":"MSF 75/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 73 de 06/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4311,"dataApresentacao":"1986-04-07","dataSituacaoAtual":"1986-06-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nTUBARÃO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 1.553.604,68 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E TRES MIL,       \nSEISCENTOS E QUATRO CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS),             \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2876356,"identificacao":"MSF 78/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 89 de 24/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4321,"dataApresentacao":"1986-04-07","dataSituacaoAtual":"1986-06-18","ementa":"SUBMETE APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO        \nDYRCEU PINHEIRO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR       \nDE ANGOLA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO   \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2876166,"identificacao":"MSF 79/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4335,"dataApresentacao":"1986-04-09","dataSituacaoAtual":"1986-05-30","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO      \nPLS 00235 1985, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BASICA DA POLICIA      \nMILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2875900,"identificacao":"MSF 80/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4365,"dataApresentacao":"1986-04-10","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nSINOP (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 3.416.375,21 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL,          \nTREZENTOS E SETENTA E CINCO CRUZADOS E VINTE E UM CENTAVOS), JUNTO    \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2875330,"identificacao":"MSF 82/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 116 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4467,"dataApresentacao":"1986-04-16","dataSituacaoAtual":"1986-06-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO    \nARINOS DE MELLO FRANCO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SANTA SE, PARA,  \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2873392,"identificacao":"MSF 91/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4500,"dataApresentacao":"1986-04-17","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA     \n(BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCZ 16.229.306,88 (DEZESSEIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL,     \nTREZENTOS E SEIS CRUZADOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA   \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2872765,"identificacao":"MSF 94/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 111 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4513,"dataApresentacao":"1986-04-17","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI   \nDAS CRUZES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 20.500.062,00 (VINTE MILHÕES, QUINHENTOS MIL E SESSENTA E DOIS     \nCRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2872518,"identificacao":"MSF 95/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 133 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4525,"dataApresentacao":"1986-04-18","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS   \n(AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCZ 9.300.976,00 (NOVE MILHÕES, TREZENTOS MIL E NOVECENTOS E SETENTA   \nE SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2872290,"identificacao":"MSF 96/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 95 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4531,"dataApresentacao":"1986-04-23","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 13.124.335,27 (TREZE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL,          \nTREZENTOS E TRINTA E CINCO CRUZADOS E VINTE E SETE CENTAVOS), JUNTO   \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2872176,"identificacao":"MSF 97/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 98 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4544,"dataApresentacao":"1986-04-25","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES    \nCLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 34.980.120,00 (TRINTA E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E OITENTA       \nMIL E CENTO E VINTE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE      \nMINAS GERAIS S/A.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2871929,"identificacao":"MSF 99/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4593,"dataApresentacao":"1986-04-28","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nITAPORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 2.631.005,88 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E UM MIL, CINCO    \nCRUZADOS E OITENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA          \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2870998,"identificacao":"MSF 103/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 99 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4626,"dataApresentacao":"1986-04-29","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS,    \n(GO) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A        \n254.089,00 OBRIGAÇÕES DO TESOURO NACIONAL, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2870371,"identificacao":"MSF 106/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 114 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4658,"dataApresentacao":"1986-05-02","dataSituacaoAtual":"1986-06-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nBELEM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 24.643.817,44 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E     \nTRES MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE CRUZADOS E QUARENTA E QUATRO         \nCENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO PARA S/A.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2869782,"identificacao":"MSF 109/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 90 de 24/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4669,"dataApresentacao":"1986-05-06","dataSituacaoAtual":"1986-06-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS   \n(AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                     \nCZ 43.751.405,51 (QUARENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E   \nUM MIL, QUATROCENTOS E CINCO CRUZADOS E CINQUENTA E UM CENTAVOS),     \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS S/A.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2869573,"identificacao":"MSF 110/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 20/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4695,"dataApresentacao":"1986-05-06","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nSANTOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 39.326.892,91 (TRINTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS     \nMIL, OITOCENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS E NOVENTA E UM              \nCENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A..                \n","enteIdentificador":"SF","id":2869079,"identificacao":"MSF 112/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 138 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4681,"dataApresentacao":"1986-05-06","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nSANTOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 8.575.715,68 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MIL,      \nSETECENTOS E QUINZE CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO       \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2869345,"identificacao":"MSF 111/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 134 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4716,"dataApresentacao":"1986-05-09","dataSituacaoAtual":"1986-06-04","ementa":"AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE               \nCZ 35.291.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E UM     \nMIL CRUZADOS), E ALTERA O ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 1986.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2868680,"identificacao":"MSF 114/1986","normaGerada":"Lei nº 7.480 de 04/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4744,"dataApresentacao":"1986-05-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA         \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES (MT), A          \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 4.066.023,83 (QUATRO     \nMILHÕES, SESSENTA E SEIS MIL, VINTE E TRES CRUZADOS E OITENTA E TRES  \nCENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2868148,"identificacao":"MSF 116/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 131 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4776,"dataApresentacao":"1986-05-19","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA         \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BABAÇULANDIA (GO), A CONTRATAR   \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 362.150,86 (TREZENTOS E SESSENTA   \nE DOIS MIL, CENTO E CINQUENTA CRUZADOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS),    \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2867540,"identificacao":"MSF 119/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 112 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4790,"dataApresentacao":"1986-05-19","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA         \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUINA (MT), A CONTRATAR          \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 1.129.936,10 (UM MILHÃO, CENTO E   \nVINTE E NOVE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS CRUZADOS E DEZ           \nCENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2867274,"identificacao":"MSF 120/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 135 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4844,"dataApresentacao":"1986-05-21","dataSituacaoAtual":"1986-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nARARANGUA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 629.758,86 (SEISCENTOS E VINTE E NOVE MILHÕES, SETECENTOS E        \nCINQUENTA E OITO CRUZADOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A         \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2866248,"identificacao":"MSF 124/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 223 de 17/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4871,"dataApresentacao":"1986-05-21","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DE SANTA IZABEL     \n(GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 484.477,68       \n(QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E    \nSETE CRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVAS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2865735,"identificacao":"MSF 126/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 119 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4857,"dataApresentacao":"1986-05-21","dataSituacaoAtual":"1986-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nPEDRAS GRANDES (SC), A CONTRTAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 331.865,03 (TREZENTOS E TRINTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E          \nSESSENTA E CINCO CRUZADOS E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA   \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2866001,"identificacao":"MSF 125/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 222 de 17/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4902,"dataApresentacao":"1986-05-22","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA     \nAUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL (SP), A CONTRATAR    \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 27.541.146,00 (VINTE E SETE        \nMILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E SEIS      \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865146,"identificacao":"MSF 128/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 232 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4933,"dataApresentacao":"1986-05-22","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA     \nAUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR        \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 489.346.491,93 (QUATROCENTOS E     \nOITENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E SEIS MIL,              \nQUATROCENTOS E NOVENTA E UM CRUZADOS, E NOVENTA E TRES CENTAVOS),     \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A / BANDEPE.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2864557,"identificacao":"MSF 130/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 148 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4919,"dataApresentacao":"1986-05-22","dataSituacaoAtual":"1986-06-19","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA PARA QUE SEJA     \nAUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE (PE), A CONTRATAR         \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 11.313.080,43 (ONZE MILHÕES,       \nTREZENTOS E TREZE MIL, OITENTA CRUZADOS E QUARENTA E TRES CENTAVOS),  \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2864823,"identificacao":"MSF 129/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 81 de 19/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4888,"dataApresentacao":"1986-05-23","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SOLICITA ALTERAÇÃO NA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000180 DE 1983.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2865412,"identificacao":"MSF 127/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 97 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4956,"dataApresentacao":"1986-05-29","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCOLMEIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 213.045,40 (DUZENTOS E TREZE MIL, QUARENTA E CINCO CRUZADOS E      \nQUARENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2864139,"identificacao":"MSF 132/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 121 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4986,"dataApresentacao":"1986-05-29","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nMONTE ALEGRE DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO        \nVALOR DE CZ 298.869,19 (DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E   \nSESSENTA E NOVE CRUZADOS E DEZENOVE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2863569,"identificacao":"MSF 134/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 154 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4971,"dataApresentacao":"1986-05-29","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCOLMEIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 1.682.058,11 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E OITENTA E DOIS MIL,         \nCINQUENTA E OITO CRUZADOS E ONZE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA             \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2863854,"identificacao":"MSF 133/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 120 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5002,"dataApresentacao":"1986-05-30","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA   \nBOA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                 \nCZ 939.687,37 (NOVECENTOS E TRINTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E OITENTA   \nE SETE CRUZADOS E TRINTA E SETE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2863265,"identificacao":"MSF 135/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 129 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5102,"dataApresentacao":"1986-05-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nWANDERLANDIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 477.512,52 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E DOZE   \nCRUZADOS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA        \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2861365,"identificacao":"MSF 142/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 144 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5086,"dataApresentacao":"1986-05-30","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTORIXOREU (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 177.735,43 (CENTO E SETENTA E SETE MIL, SETECENTOS E TRINTA E      \nCINCO CRUZADOS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA             \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2861669,"identificacao":"MSF 141/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 132 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5076,"dataApresentacao":"1986-05-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE DO RIO CLARO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR  \nDE CZ 227.325,99 (DUZENTOS E VINTE E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E    \nCINCO CRUZADOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA              \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2861859,"identificacao":"MSF 140/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 174 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5065,"dataApresentacao":"1986-05-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLAGES (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 1.301.712,52 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E UM MIL, SETECENTOS E DOZE    \nCRUZADOS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA        \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2862068,"identificacao":"MSF 139/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 218 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5050,"dataApresentacao":"1986-05-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCENTRALINA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 614.379,16 (SEISCENTOS E QUATORZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E NOVE  \nCRUZADOS E DEZESSEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2862353,"identificacao":"MSF 138/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 177 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5033,"dataApresentacao":"1986-05-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nCAMPO ALEGRE DE GOIAS (G0), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR  \nDE CZ 645.962,99 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E     \nSESSENTA E DOIS CRUZADOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA    \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2862676,"identificacao":"MSF 137/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 220 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5018,"dataApresentacao":"1986-05-30","dataSituacaoAtual":"1986-09-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM    \nJESUS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 452.749,57 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E      \nQUARENTA E NOVE CRUZADOS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA  \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2862961,"identificacao":"MSF 136/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 224 de 17/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5139,"dataApresentacao":"1986-06-02","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDENISE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 632.307,65 (SEISCENTOS E TRINTA E DOIS MIL, TREZENTOS E SETE       \nCRUZADOS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA        \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2860662,"identificacao":"MSF 145/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 130 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5188,"dataApresentacao":"1986-06-02","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nURUAÇU (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 1.377.057,30 (HUM MILHÃO, TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL,          \nCINQUENTA E SETE CRUZADOS E TRINTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2859731,"identificacao":"MSF 148/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 122 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5175,"dataApresentacao":"1986-06-02","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTROMBUDO CENTRAL (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCZ 185.910,85 (CENTO E OITENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E DEZ          \nCRUZADOS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA         \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2859978,"identificacao":"MSF 147/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 304 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5153,"dataApresentacao":"1986-06-02","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLAGES (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 264.757,16 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E         \nCINQUENTA E SETE CRUZADOS E DEZESSEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA        \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2860396,"identificacao":"MSF 146/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 155 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5200,"dataApresentacao":"1986-06-03","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOSE DO RIO PARDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO        \nVALOR DE CZ 6.885.286,50 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E CINCO  \nMIL, DUZENTOS E OITENTA E SEIS CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS), JUNTO  \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2859503,"identificacao":"MSF 149/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 113 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5211,"dataApresentacao":"1986-06-04","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nPOSSE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 334.612,49 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E DOZE     \nCRUZADOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA         \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2859294,"identificacao":"MSF 150/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 145 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5225,"dataApresentacao":"1986-06-04","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE POSSE  \n(GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ 506.264,76       \n(QUINHENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZADOS E       \nSETENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2859028,"identificacao":"MSF 151/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 150 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5237,"dataApresentacao":"1986-06-05","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE        \nINHUMAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 1.450.045,78 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, QUARENTA   \nE CINCO CRUZADOS E SETENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2858800,"identificacao":"MSF 152/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 146 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5400,"dataApresentacao":"1986-06-05","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO PARDO DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE  \nCRZ 530.930,50 (QUINHENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E TRINTA          \nCRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2855703,"identificacao":"MSF 163/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 196 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5386,"dataApresentacao":"1986-06-05","dataSituacaoAtual":"1986-08-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nLORETO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 278.841,25 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E QUARENTA   \nE UM CRUZADOS E VINTE E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA      \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2855969,"identificacao":"MSF 162/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 167 de 20/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5373,"dataApresentacao":"1986-06-05","dataSituacaoAtual":"1987-04-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDOMINGOS MARTINS (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nDE CZ 363.919,81 (TREZENTOS E SESSENTA E TRES MIL, NOVECENTOS E       \nDEZENOVE CRUZADOS E OITENTA E UM CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA   \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2856216,"identificacao":"MSF 161/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5359,"dataApresentacao":"1986-06-05","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBURITI ALEGRE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 207.187,80 (DUZENTOS E SETE MIL, CENTO E OITENTA E SETE CRUZADOS   \nE OITENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2856482,"identificacao":"MSF 160/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 205 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5344,"dataApresentacao":"1986-06-05","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARAGUAÇU (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 823.734.25 (OITOCENTOS E VINTE E TRES MIL, SETECENTOS E TRINTA E   \nQUATRO CRUZADOS E VINTE E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2856767,"identificacao":"MSF 159/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 179 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5313,"dataApresentacao":"1986-06-05","dataSituacaoAtual":"1986-08-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN       \nVELLOSO DA SILVEIRA BATALHA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA   \nARABE DO EGITO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DO SUDÃO.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2857356,"identificacao":"MSF 157/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5328,"dataApresentacao":"1986-06-09","dataSituacaoAtual":"1986-06-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CZ 1.519.904,50 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DEZENOVE MIL,            \nNOVECENTOS E QUATRO CRUZADOS E CINQUENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2857071,"identificacao":"MSF 158/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5478,"dataApresentacao":"1986-06-09","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIBEIRÃO PRETO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 36.721.528,00 (TRINTA E SEIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM      \nMIL E QUINHENTOS E VINTE E OITO CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO   \nDE SÃO PAULO S/A.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2854221,"identificacao":"MSF 169/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 109 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5466,"dataApresentacao":"1986-06-09","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCABECEIRAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 668.316,56 (SEISCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, TREZENTOS E          \nDEZESSEIS CRUZADOS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA        \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2854449,"identificacao":"MSF 168/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 195 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5453,"dataApresentacao":"1986-06-09","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 2.704.826,93 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E QUATRO MIL, OITOCENTOS    \nE VINTE E SEIS CRUZADOS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2854696,"identificacao":"MSF 167/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 107 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5509,"dataApresentacao":"1986-06-10","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 8.082.470,14 (OITO MILHÕES, OITENTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E     \nSETENTA CRUZADOS E QUATORZE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA        \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2853632,"identificacao":"MSF 171/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 210 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5586,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE    \nRODAGEM DE SANTA CATARINA -DER-SC, A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM       \nCZ 23.003.879,90 (VINTE E TRES MILHÕES, TRES MIL, OITOCENTOS E        \nSETENTA E NOVE CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA        \nDIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2852169,"identificacao":"MSF 175/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 161 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5816,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTREZE DE MAIO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 133.028,13 (CENTO E TRINTA E TRES MIL, VINTE E OITO CRUZADOS E     \nTREZE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2847837,"identificacao":"MSF 195/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 278 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5799,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSIDROLANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 1.139.339,03 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E NOVE MIL, TREZENTOS E    \nTRINTA E NOVE CRUZADOS E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA      \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2848141,"identificacao":"MSF 194/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 388 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5783,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO CAETANO DO SUL (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE  \nCZ 17.083.385,00 (DEZESSETE MILHÕES, OITENTA E TRES MIL, TREZENTOS E  \nOITENTA E CINCO CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO      \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2848426,"identificacao":"MSF 193/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 173 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5773,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA CRUZ DAS PALMEIRAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR DE CZ 2.050.006,20 (DOIS MILHÕES, CINQUENTA MIL, SEIS CRUZADOS  \nE VINTE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2848616,"identificacao":"MSF 192/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 115 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5764,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPRESIDENTE KENNEDY (G0), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE  \nCZ 1.131.758,59 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E     \nCINQUENTA E OITO CRUZADOS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), JUNTO A       \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2848787,"identificacao":"MSF 191/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 128 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5757,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPRESIDENTE DUTRA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCZ  181.533,53 (CENTO E OITENTA E UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E TRES  \nCRUZADOS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA        \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2848920,"identificacao":"MSF 190/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 180 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5751,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPIRES DO RIO (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 1.673.618,16 (HUM MILHÃO, SEISCENTOS E SETENTA E TRES MIL,         \nSEISCENTOS E DEZOITO CRUZADOS E DEZESSEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA    \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2849034,"identificacao":"MSF 189/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 219 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5742,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-11-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPILAR DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 424.471,53 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS        \nE SETENTA E UM CRUZADOS E CINQUENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA   \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2849205,"identificacao":"MSF 188/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 361 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5733,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJUSSARA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 3.362.266,80 (TRES MILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL,       \nDUZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO A      \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2849376,"identificacao":"MSF 187/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 199 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5721,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE JANDUIS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 105.587,90 (CENTO E CINCO MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE         \nCRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2849604,"identificacao":"MSF 186/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 172 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5708,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE GOIANESIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CZ 2.222.859,60 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL,  \nOITOCENTOS E CINQUENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO    \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2849851,"identificacao":"MSF 185/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 127 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5688,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE CALDAS NOVAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO    \nVALOR DE CZ 1.728.890,80 (HUM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE OITO MIL,    \nOITOCENTOS E NOVENTA CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2850231,"identificacao":"MSF 184/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 212 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5646,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO       \nESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CZ 5.261.593,05 (CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL,      \nQUINHENTOS E NOVENTA E TRES CRUZADOS E CINCO CENTAVOS), JUNTO AO      \nBANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2851029,"identificacao":"MSF 180/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 207 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5633,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 138.788.809,32 (CENTO E TRINTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E        \nOITENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E NOVE CRUZADOS E TRINTA E DOIS        \nCENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2851276,"identificacao":"MSF 179/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 142 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5620,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO DE JANEIRO (RJ) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                     \nCZ 414.933.792,00 (QUATROCENTOS E QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E      \nTRINTA E TRES MIL E SETECENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS), O          \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2851523,"identificacao":"MSF 178/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 110 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5608,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUAS E        \nENERGIA ELETRICA (DAEE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE  \nCZ 1.557.846.280,68 (HUM BILHÃO, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE        \nMILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E OITENTA         \nCRUZADOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO        \nDE SÃO PAULO S/A.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2851751,"identificacao":"MSF 177/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 105 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5599,"dataApresentacao":"1986-06-13","dataSituacaoAtual":"1987-11-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE           \nRONDONIA (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 78.021.322,63 (SETENTA E OITO MILHÕES, VINTE E UM MIL, TREZENTOS   \nE VINTE E DOIS CRUZADOS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO AO BANCO   \nDE RONDONIA S/A.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2851922,"identificacao":"MSF 176/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5831,"dataApresentacao":"1986-06-16","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGOIATUBA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 1.910.423,00 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E DEZ MIL, QUATROCENTOS E      \nVINTE E TRES CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2847552,"identificacao":"MSF 196/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 214 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5680,"dataApresentacao":"1986-06-17","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO   \nNO VALOR DE CZ 458.937,49 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E OITO MIL,       \nNOVECENTOS E TRINTA E SETE CRUZADOS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS),      \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2850383,"identificacao":"MSF 183/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 216 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5845,"dataApresentacao":"1986-06-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nERVAL VELHO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 488.781,74 (QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, SETECENTOS E        \nOITENTA E UM CRUZADOS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2847286,"identificacao":"MSF 197/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 288 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5901,"dataApresentacao":"1986-06-19","dataSituacaoAtual":"1986-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAPIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 655.787,73 (SEISCENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E       \nOITENTA E SETE CRUZADOS E SETENTA E TRES CENTAVOS), JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2846241,"identificacao":"MSF 200/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 208 de 27/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5885,"dataApresentacao":"1986-06-19","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIPORA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 2.123.990,75 (DOIS MILHÕES, CENTO E VINTE E TRES MIL, NOVECENTOS   \nE NOVENTA CRUZADOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA         \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2846526,"identificacao":"MSF 199/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 368 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5871,"dataApresentacao":"1986-06-19","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGRAVATAI (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 5.341.292,46 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL,        \nDUZENTOS E NOVENTA E DOIS CRUZADOS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2846792,"identificacao":"MSF 198/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 187 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5952,"dataApresentacao":"1986-06-23","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS A ELEVAR, TEMPORIAMENTE, EM 7.605.081 (SETE MILHÕES,     \nSEISCENTOS E CINCO MIL E OITENTA E UM), OBRIGAÇÕES DO TESOURO DE      \nMINAS (OTM), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2845291,"identificacao":"MSF 204/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5976,"dataApresentacao":"1986-06-23","dataSituacaoAtual":"1986-06-25","ementa":"SUBMETE AO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR DOUTOR GERALDO ANDRADE    \nFONTELES, PROCURADOR DA REPUBLICA DE PRIMEIRA CATEGORIA, NO           \nEXERCICIO DAS FUNÇÕES DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, PARA O     \nCARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA DESTINADA  \nA MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, DECORRENTE DA APOSENTADORIA  \nDO MINISTRO HELIO PINHEIRO DA SILVA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2844835,"identificacao":"MSF 206/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6001,"dataApresentacao":"1986-06-25","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE A SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nRIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR TEMPORIAMENTE, EM                    \nCZ 1.446.918,810,40 (HUM BILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS       \nMILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MIL, OITOCENTOS E DEZ CRUZADOS E        \nQUARENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2844360,"identificacao":"MSF 208/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 100 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6014,"dataApresentacao":"1986-06-26","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDIDO NO VALOR                   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 163.704,39 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2844132,"identificacao":"MSF 209/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 118 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6042,"dataApresentacao":"1986-06-26","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 419.775,30 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2843600,"identificacao":"MSF 211/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 117 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6029,"dataApresentacao":"1986-06-26","dataSituacaoAtual":"1986-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 151.495,91 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2843847,"identificacao":"MSF 210/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 123 de 30/06/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6073,"dataApresentacao":"1986-06-27","dataSituacaoAtual":"1986-08-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nALBERTO PEREIRA PINTO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA      \nMALASIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL EM BRUNEI.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2843030,"identificacao":"MSF 214/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6085,"dataApresentacao":"1986-06-27","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE EM                      \nCZ 893.760.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E TRES MILHÕES, SETECENTOS    \nE SESSENTA MIL CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA        \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2842802,"identificacao":"MSF 215/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 143 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6111,"dataApresentacao":"1986-06-30","dataSituacaoAtual":"1987-03-29","ementa":"ALTERA OS ARTIGOS 62, 63 E 64 DA LEI 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE       \n1970 - QUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E        \nOUTROS DIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - E DA OUTRAS  \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2842308,"identificacao":"MSF 218/1986","normaGerada":"Lei nº 7.591 de 29/03/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6161,"dataApresentacao":"1986-06-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMONSENHOR GIL (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.898,08 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2841377,"identificacao":"MSF 222/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 203 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6208,"dataApresentacao":"1986-06-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 89.072,20 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2840503,"identificacao":"MSF 226/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 159 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6197,"dataApresentacao":"1986-06-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 444.751,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2840712,"identificacao":"MSF 225/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 157 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6183,"dataApresentacao":"1986-06-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTA CRUZ CABRALIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 100.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2840978,"identificacao":"MSF 224/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 194 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6174,"dataApresentacao":"1986-06-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMONSENHOR GIL (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.697,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2841149,"identificacao":"MSF 223/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 190 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6145,"dataApresentacao":"1986-06-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 269.100,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2841681,"identificacao":"MSF 221/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 139 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6129,"dataApresentacao":"1986-06-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 21.368,54 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2841966,"identificacao":"MSF 220/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 198 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6119,"dataApresentacao":"1986-06-30","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA   \nMIL OTN), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2842156,"identificacao":"MSF 219/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 200 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6219,"dataApresentacao":"1986-07-02","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAXIXA DE GOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 316.463,86 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E   \nTRES CRUZADOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA     \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2840294,"identificacao":"MSF 227/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 297 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6498,"dataApresentacao":"1986-07-02","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO        \nPLS 00134 1986, QUE ASSEGURA O APROVEITAMENTO DE PROFESSORES          \nREQUISITADOS NOS QUADROS ESTATUTARIO E CELETISTA DA FUNDAÇÃO          \nEDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2835012,"identificacao":"MSF 253/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6279,"dataApresentacao":"1986-07-10","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAPARECIDA DE GOIANIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS),    \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2839154,"identificacao":"MSF 233/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 191 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6286,"dataApresentacao":"1986-07-10","dataSituacaoAtual":"1986-08-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPIEDADE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 15.960.000,00 (QUINZE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL           \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2839021,"identificacao":"MSF 234/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 168 de 20/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6332,"dataApresentacao":"1986-07-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITUPORANGA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 2.217.251,57 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL, DUZENTOS E   \nCINQUENTA E UM CRUZADOS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA   \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2838147,"identificacao":"MSF 238/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 221 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6396,"dataApresentacao":"1986-07-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVAERNO DO ESTADO DO     \nMARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 606.480.000,00 (SEISCENTOS E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS E         \nOITENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2836950,"identificacao":"MSF 244/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 215 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6386,"dataApresentacao":"1986-07-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DA      \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 1.232.537.600,00 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E TRINTA E DOIS             \nMILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, SEISCENTOS CRUZADOS),        \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S.A.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2837140,"identificacao":"MSF 243/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 162 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6375,"dataApresentacao":"1986-07-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MATO  \nGROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 247.912.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E   \nDOZE MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2837349,"identificacao":"MSF 242/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 165 de 20/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6356,"dataApresentacao":"1986-07-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 53.200.000,00 (CINQUENTA E TRES MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZADOS),  \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2837710,"identificacao":"MSF 240/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 164 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6344,"dataApresentacao":"1986-07-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 63.840.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA      \nMIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2837919,"identificacao":"MSF 239/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 140 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6366,"dataApresentacao":"1986-07-14","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCASCAVEL (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 14.863.125,80 (QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E TRES      \nMIL, CENTO E VINTE E CINCO CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO AO     \nBANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO - BNH.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2837520,"identificacao":"MSF 241/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 137 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6432,"dataApresentacao":"1986-07-16","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 51.072.000,00 (CINQUENTA E UM MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL         \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836266,"identificacao":"MSF 247/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 229 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6490,"dataApresentacao":"1986-07-28","dataSituacaoAtual":"1986-08-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE      \nMATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 319.200.000,00 (TREZENTOS E DEZENOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL        \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2835164,"identificacao":"MSF 252/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 141 de 18/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6508,"dataApresentacao":"1986-07-29","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AOTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE      \nMATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 532.000.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE CRUZADOS),   \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S.A.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2834822,"identificacao":"MSF 254/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 175 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6519,"dataApresentacao":"1986-07-29","dataSituacaoAtual":"1986-08-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nFRANCISCO DE ASSIS GRIEGO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DOS    \nPAISES BAIXOS, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR   \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2834613,"identificacao":"MSF 255/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6528,"dataApresentacao":"1986-08-04","dataSituacaoAtual":"1986-08-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ITALO      \nZAPPA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CUBA.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2834442,"identificacao":"MSF 256/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6540,"dataApresentacao":"1986-08-04","dataSituacaoAtual":"1986-08-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR VICTOR     \nJOSE SILVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA TURQUIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834214,"identificacao":"MSF 257/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6559,"dataApresentacao":"1986-08-06","dataSituacaoAtual":"1986-08-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nDA COSTA FRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DA CHINA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2833853,"identificacao":"MSF 259/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6569,"dataApresentacao":"1986-08-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 47.038,19 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2833663,"identificacao":"MSF 260/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 181 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6661,"dataApresentacao":"1986-08-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE      \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 418.680,48 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831915,"identificacao":"MSF 269/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 189 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6652,"dataApresentacao":"1986-08-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE      \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 121.090,29 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832086,"identificacao":"MSF 268/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 153 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6644,"dataApresentacao":"1986-08-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE      \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 215.035,20 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832238,"identificacao":"MSF 267/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 209 de 27/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6637,"dataApresentacao":"1986-08-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO AO GOVERNO DO ESTADO DE      \nSERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.012,63 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832371,"identificacao":"MSF 266/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 211 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6628,"dataApresentacao":"1986-08-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA LIMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.018,97 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832542,"identificacao":"MSF 265/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 178 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6616,"dataApresentacao":"1986-08-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPEDRO LEOPOLDO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 84.439,22 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832770,"identificacao":"MSF 264/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 176 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6592,"dataApresentacao":"1986-08-11","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.956,28 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2833226,"identificacao":"MSF 262/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 363 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6580,"dataApresentacao":"1986-08-11","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO SEBASTIÃO DO PARAISO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.526,41 OTN, JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2833454,"identificacao":"MSF 261/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 171 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6604,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMOGI DA CRUZES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.000,00 OTN, JUNTA A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832998,"identificacao":"MSF 263/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 169 de 20/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6745,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 156.969,13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2830338,"identificacao":"MSF 277/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 188 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6796,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 127.811,98 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829369,"identificacao":"MSF 281/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 184 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6784,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nAMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 236.315,78 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829597,"identificacao":"MSF 280/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 204 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6770,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nAMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 104.934,17 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829863,"identificacao":"MSF 279/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 182 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6758,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 450.900,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2830091,"identificacao":"MSF 278/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 192 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6734,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 363.865,70 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2830547,"identificacao":"MSF 276/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 160 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6723,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 189.754,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2830737,"identificacao":"MSF 275/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 158 de 19/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6712,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE    \nEM CRUZADOS, A 871.892,61 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2830946,"identificacao":"MSF 274/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 283 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6700,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA LIMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 32.085,02 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831174,"identificacao":"MSF 273/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 166 de 20/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6690,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOVA LIMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.165,90 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831364,"identificacao":"MSF 272/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 202 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6682,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAXA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 366.540,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831516,"identificacao":"MSF 271/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 170 de 20/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6671,"dataApresentacao":"1986-08-12","dataSituacaoAtual":"1986-08-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ORLANDO    \nSOARES CARBONAR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO        \nA REPUBLICA DO PARAGUAI.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2831725,"identificacao":"MSF 270/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6803,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nALVARENGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, EM CZ 18.163,52 (DEZOITO MIL CENTO E     \nSESSENTA E TRES CRUZADOS E CINQUENTA E DUAS OTN), JUNTO A CAIXA       \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829236,"identificacao":"MSF 282/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 217 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6980,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE        \nCREDITO NO VALOR DE 418.526 (QUATROCENTOS E DEZOITO MIL, QUINHENTOS   \nE VINTE E SEIS) OTN.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2825873,"identificacao":"MSF 302/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 206 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6962,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNORTELANDIA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.567,21 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2826215,"identificacao":"MSF 300/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 240 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6946,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMURICI (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 64.840,13 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2826519,"identificacao":"MSF 298/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 386 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6927,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 78.137,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2826880,"identificacao":"MSF 296/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 302 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6919,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.932.70 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827032,"identificacao":"MSF 295/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 301 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6911,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1987-05-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 103.322,63 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827184,"identificacao":"MSF 294/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6901,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 26.719,12 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827374,"identificacao":"MSF 293/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 258 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6892,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1987-06-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDE MARTINOPOLIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.478,18 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2827545,"identificacao":"MSF 292/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6883,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.284,30 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2827716,"identificacao":"MSF 291/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 251 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6873,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELICA (MS), A     \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,   \nA 4.316,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2827906,"identificacao":"MSF 290/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 241 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6864,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-10-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCOSTA RICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828077,"identificacao":"MSF 289/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 279 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6855,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTEOFILO OTONI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 120.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828248,"identificacao":"MSF 288/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 201 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6847,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVARGEM GRANDE DO SUL (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.283,06 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828400,"identificacao":"MSF 287/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 318 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6839,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDE COTIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 75.445,11 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828552,"identificacao":"MSF 286/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 295 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6830,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 25.452,66 OTN, JUNTO A CAIXA        \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828723,"identificacao":"MSF 285/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 256 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6819,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 414.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828932,"identificacao":"MSF 284/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 193 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6812,"dataApresentacao":"1986-08-13","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 414.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829065,"identificacao":"MSF 283/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 185 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6936,"dataApresentacao":"1986-08-14","dataSituacaoAtual":"1986-08-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 409.972,50 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2826709,"identificacao":"MSF 297/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 186 de 21/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6971,"dataApresentacao":"1986-08-14","dataSituacaoAtual":"1986-08-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO        \nFEDERAL (DF), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nDE FF. 38.000.000,00 JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS       \nFINEP, COM RECURSOS DO TESOURO FRANCES.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2826044,"identificacao":"MSF 301/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 213 de 28/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6954,"dataApresentacao":"1986-08-14","dataSituacaoAtual":"1986-08-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOEIRAS (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 46.138,06 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2826367,"identificacao":"MSF 299/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 197 de 22/08/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7012,"dataApresentacao":"1986-08-18","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO ADERBAL COSTA,    \nMINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A  \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVA DA       \nGUIANA.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2825265,"identificacao":"MSF 306/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7020,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBONITO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 33.030,97 OTN, JUNTO A CAIXA        \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825113,"identificacao":"MSF 307/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 259 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7143,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLUCIARA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 34.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822814,"identificacao":"MSF 321/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 257 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7255,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1987-06-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nRONDONIA (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 150.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820743,"identificacao":"MSF 337/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7250,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE   \nCAMPINAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 160.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820838,"identificacao":"MSF 336/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 234 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7243,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1987-04-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nRONDONIA, (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 151.233,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820952,"identificacao":"MSF 335/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7237,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1987-04-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nRONDONIA, (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 302.468,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821066,"identificacao":"MSF 334/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7230,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nROCHEDO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.583,88 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821199,"identificacao":"MSF 333/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 276 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7224,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO GONÇALO DOS CAMPOS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.775,88 OTN, JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821313,"identificacao":"MSF 332/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 236 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7219,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 33.215,84 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821408,"identificacao":"MSF 331/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 273 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7214,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 21.958,46 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821503,"identificacao":"MSF 330/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 274 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7208,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPARACAMBI (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.544,83 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821617,"identificacao":"MSF 329/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 226 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7194,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), CONTRATAR OPERAÇÃO CREDITO NO VALOR    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.074,96 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2821883,"identificacao":"MSF 327/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 253 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7186,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNAVIRAI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 114.768,00 OTN, JUNTO A CAIXA       \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822035,"identificacao":"MSF 326/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 296 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7179,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMONTE CARMELO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 135.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822149,"identificacao":"MSF 325/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 235 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7170,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO FRANCISCO DO SUL (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 9.511,49 OTN, JUNTO A CAIXA         \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822301,"identificacao":"MSF 324/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 316 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7162,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1987-08-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJUNQUEIROPOLIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 18.102,52 OTN, JUNTO A CAIXA        \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822453,"identificacao":"MSF 323/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7154,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 121.682,42 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822605,"identificacao":"MSF 322/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 239 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7135,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJUSCIMEIRA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.794,60 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822966,"identificacao":"MSF 320/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 320 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7117,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFARROUPILHAS (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 117.387,10 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2823308,"identificacao":"MSF 318/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 262 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7109,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOURO PRETO DO OESTE (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 16.926,07 OTN, JUNTO A CAIXA             \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2823441,"identificacao":"MSF 317/1986","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7101,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1987-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nPARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 409.754,86 OTN, JUNTO A CAIXA          \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2823593,"identificacao":"MSF 316/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7093,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nMARANHÃO (MA), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 72.872.615,20         \n(SETENTA E DOIS MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E DOIS MIL,             \nSEISCENTOS E QUINZE CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA     \nDIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2823745,"identificacao":"MSF 315/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 282 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7086,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 403.200,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2823878,"identificacao":"MSF 314/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 231 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7068,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 190.193,56 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2824220,"identificacao":"MSF 312/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 254 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7059,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAPARECIDA DE GOIANIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 32.355,07 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2824391,"identificacao":"MSF 311/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 242 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7050,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGUAÇUI (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 12.196,68 ONT, JUNTO A CAIXA        \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2824562,"identificacao":"MSF 310/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 237 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7040,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNOVO MUNDO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.737,21 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2824733,"identificacao":"MSF 309/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 275 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7030,"dataApresentacao":"1986-08-19","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITAQUIRAI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A CZ 18.319.92 OTN, JUNTO A CAIXA        \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2824923,"identificacao":"MSF 308/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 252 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7077,"dataApresentacao":"1986-08-20","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 941.109,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2824049,"identificacao":"MSF 313/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 280 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7126,"dataApresentacao":"1986-08-21","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nOSASCO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 51.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2823137,"identificacao":"MSF 319/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 248 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7201,"dataApresentacao":"1986-08-21","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nOLINDA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 236.935,70 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821750,"identificacao":"MSF 328/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 238 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7263,"dataApresentacao":"1986-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-06-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCANINDE DO SÃO FRANCISCO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A                       \n8.823,16 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2820591,"identificacao":"MSF 339/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7295,"dataApresentacao":"1986-08-26","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCOLIDER (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.839,49 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819983,"identificacao":"MSF 346/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 284 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7291,"dataApresentacao":"1986-08-26","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGOVERNADOR CELSO RAMOS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.999,17 OTN, JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820059,"identificacao":"MSF 345/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 291 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7285,"dataApresentacao":"1986-08-26","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDESCALVADO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2820173,"identificacao":"MSF 343/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 233 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7280,"dataApresentacao":"1986-08-26","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARACATI (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 52.055,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820268,"identificacao":"MSF 342/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 298 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7275,"dataApresentacao":"1986-08-26","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nUBATÃ (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.846,20 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820363,"identificacao":"MSF 341/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 243 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7270,"dataApresentacao":"1986-08-26","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCOLIDER (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 68.765,36 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820458,"identificacao":"MSF 340/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 260 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7319,"dataApresentacao":"1986-08-27","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE SEJA ALTERADA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 1986,    \nQUE AUTORIZOU O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE   \nEMPRESTIMO INTERNO NO VALOR DE CRZ 702.372.620.154 (SETECENTOS E      \nDOIS BILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE  \nMIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS), JUNTO AO BANCO NACIONAL   \nDE HABITAÇÃO (BNH), DESTINADO A CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE           \nUNIDADES RESIDENCIAIS NAS CIDADES SATELITES DE BRASILIA-DF.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2819527,"identificacao":"MSF 351/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 264 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7330,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO DE 1987 A 1989.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2819318,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7334,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO DE 1987 A 1989.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2819242,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7346,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2819033,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7347,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2819014,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7345,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2819052,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7350,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2818957,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7353,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2818900,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7349,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2818976,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7351,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2818938,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7352,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2818919,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7348,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2818995,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7354,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1987.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2818881,"identificacao":"MSF 353/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7327,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO 1987 A 1989.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2819375,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7329,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO DE 1987 A 1989.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2819337,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7331,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO DE 1987 A 1989.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2819299,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7335,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO DE 1987 A 1989.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2819223,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7332,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO DE 1987 A 1989.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2819280,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7333,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO DE 1987 A 1989.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2819261,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7328,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO DE 1987 A 1989.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2819356,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7336,"dataApresentacao":"1986-08-29","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL    \nPARA O TRIENIO DE 1987 A 1989.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2819204,"identificacao":"MSF 352/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7376,"dataApresentacao":"1986-09-02","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nFELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, MINISTRO DE PRIMEIRA      \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2818482,"identificacao":"MSF 357/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7389,"dataApresentacao":"1986-09-04","dataSituacaoAtual":"1987-08-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSENADOR RUI PALMEIRA (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.878,66 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2818235,"identificacao":"MSF 359/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7405,"dataApresentacao":"1986-09-04","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 152.842,85 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817931,"identificacao":"MSF 361/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 246 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7398,"dataApresentacao":"1986-09-04","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nOLHO D'AGUA DO CASADO (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO        \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.826,15 OTN, JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818064,"identificacao":"MSF 360/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7412,"dataApresentacao":"1986-09-10","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nILHEUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 150.514,06 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817798,"identificacao":"MSF 362/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 269 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7428,"dataApresentacao":"1986-09-10","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO MATO  \nGROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 459.092,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817494,"identificacao":"MSF 365/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 228 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7422,"dataApresentacao":"1986-09-10","dataSituacaoAtual":"1987-05-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITAQUAQUECETUBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 22.900,06 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817608,"identificacao":"MSF 364/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7418,"dataApresentacao":"1986-09-10","dataSituacaoAtual":"1987-04-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPARAGUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 24.997,16 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817684,"identificacao":"MSF 363/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7434,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nALBERTO LEITE BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ITALIANA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2817380,"identificacao":"MSF 366/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7501,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARANDU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 23.610,93, JUNTO A CAIXA               \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816107,"identificacao":"MSF 376/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 247 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7523,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 354.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815689,"identificacao":"MSF 381/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 268 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7519,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 82.705,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2815765,"identificacao":"MSF 380/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 245 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7514,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 412.200,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815860,"identificacao":"MSF 379/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 277 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7511,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nILHEUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 353.978,20 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815917,"identificacao":"MSF 378/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 267 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7507,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAPIRACA (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 261.349,29 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815993,"identificacao":"MSF 377/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 281 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7494,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1987-05-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMONTE ALEGRE DE SERGIPE (SE), A CONTRTAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 23.528,43 OTN, JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816240,"identificacao":"MSF 375/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7489,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFIGUEIROPOLIS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 12.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA             \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816335,"identificacao":"MSF 374/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 303 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7474,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nORLEANS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 9.777,69 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2816620,"identificacao":"MSF 372/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 299 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7468,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTO ANDRE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 458.028,96 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816734,"identificacao":"MSF 371/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 359 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7461,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTUMIRITINGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.161,56 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816867,"identificacao":"MSF 370/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 249 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7453,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPINHEIRO PRETO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.089,63 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817019,"identificacao":"MSF 369/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 294 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7446,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CELSO      \nANTONIO DE SOUZA E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO  \nREINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2817152,"identificacao":"MSF 368/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7440,"dataApresentacao":"1986-09-11","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BERNARDO   \nDE AZEVEDO BRITO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO ZIMBABUE.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2817266,"identificacao":"MSF 367/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7482,"dataApresentacao":"1986-09-15","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nNOSSA SENHORA DA GLORIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 22.054,86 OTN, JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816468,"identificacao":"MSF 373/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 265 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7528,"dataApresentacao":"1986-09-15","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE  \nAGUA E ESGOTO DE JUIZ DE FORA-MG, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO     \nNO VALOR DE CZ 10.304.500,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E QUATRO         \nMIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL            \nDE MINAS GERAIS S/A.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2815594,"identificacao":"MSF 382/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 255 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7535,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OSCAR      \nSOTO LORENZO FERNANDEZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2815461,"identificacao":"MSF 384/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7611,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1987-05-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCORONEL VIVIDA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS),       \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2814056,"identificacao":"MSF 402/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 15/05/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7607,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPRESIDENTE PRUDENTE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CZ 31.920.000,00 (TRINTA E UM MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE          \nMIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2814113,"identificacao":"MSF 401/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 319 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7603,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1987-05-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO MOURÃO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES E QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS),      \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2814189,"identificacao":"MSF 400/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7598,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nGOIAS(GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCZ 276.906.106,40 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E    \nSEIS MIL, CENTO E SEIS CRUZADOS E QUARENTA CENTAVOS), JUNTO AO        \nBANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2814284,"identificacao":"MSF 399/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 292 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7595,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nGOIAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 438.261.174,40 (QUATROCENTOS E TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS     \nE SESSENTA E UM MIL, CENTO E SETENTA E QUATRO CRUZADOS E QUARENTA     \nCENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2814341,"identificacao":"MSF 398/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 300 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7590,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1991-06-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nMARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 10.435.111,90 (DEZ MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO MIL,     \nCENTO E ONZE CRUZADOS E NOVENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DE          \nDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2814436,"identificacao":"MSF 397/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7585,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1987-06-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE ITATIBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 21.280.000,00 (VINTE E UM MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA MIL          \nCRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2814531,"identificacao":"MSF 396/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7581,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1987-05-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE ARAPONGAS (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS),       \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2814607,"identificacao":"MSF 395/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7576,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1987-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBARBOSA FERRAZ (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 3.721.576,00 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL,           \nQUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO       \nDO PARANA S/A.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2814702,"identificacao":"MSF 394/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7571,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPO GRANDE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 155.857.060,80 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES, OITOCENTOS E    \nCINQUENTA E SETE MIL, SESSENTA CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO    \nAO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2814797,"identificacao":"MSF 393/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 244 de 19/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7567,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 372.400,000,00 (TREZENTOS E SETENTA E DOIS MILHÕES E QUATROCENTOS  \nMIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2814873,"identificacao":"MSF 392/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 250 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7562,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nMINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 276.852.800,00    \n(DUZENTOS E SETENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS     \nMIL E OITOCENTOS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA      \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2814968,"identificacao":"MSF 391/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 261 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7558,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUMUARAMA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 53.418.758,40 (CINQUENTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E DEZOITO    \nMIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OITO CRUZADOS E QUARENTA CENTAVOS),     \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2815044,"identificacao":"MSF 390/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 335 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7553,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1987-10-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGRAVINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 3.494.069,60 (TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL,   \nSESSENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO      \nESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2815138,"identificacao":"MSF 389/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7549,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUARAPUAVA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 63.840.000,00 (SESSENTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA      \nMIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2815195,"identificacao":"MSF 388/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 329 de 04/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7546,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1987-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPATO BRANCO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS),       \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2815252,"identificacao":"MSF 387/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7543,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJACOBINA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 10.161.944,80 (DEZ MILHÕES, CENTO E SESSENTA E UM MIL, NOVECENTOS  \nE QUARENTA E QUATRO CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO   \nNORDESTE DO BRASIL S/A.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2815309,"identificacao":"MSF 386/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 334 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7539,"dataApresentacao":"1986-09-16","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSARANDI (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS),       \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2815385,"identificacao":"MSF 385/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 391 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7617,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPARA DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 161.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813942,"identificacao":"MSF 404/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 313 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7624,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAULISTA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 68.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813809,"identificacao":"MSF 406/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 305 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7656,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMARABA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.779,48 0TN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813201,"identificacao":"MSF 420/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 290 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7683,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO MIGUEL ALEIXO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.141,25, OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812688,"identificacao":"MSF 432/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 266 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7681,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 112.102,54 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812726,"identificacao":"MSF 431/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 308 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7679,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 61.795,97 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812764,"identificacao":"MSF 430/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 285 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7677,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPRAIA GRANDE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 38.454,27 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812802,"identificacao":"MSF 429/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 317 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7674,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nTERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 115.677,39 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812859,"identificacao":"MSF 428/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 286 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7670,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSANTO AMARO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 95.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812935,"identificacao":"MSF 427/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 345 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7668,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPEDRO LEOPOLDO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 117.236,53 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812973,"identificacao":"MSF 426/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 309 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7666,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1987-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO MIGUEL ALEIXO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.646,32 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813011,"identificacao":"MSF 425/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7664,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 170.098,80 OTN,                        \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2813049,"identificacao":"MSF 424/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 356 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7662,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nPERNAMBUCO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 219.233,20 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813087,"identificacao":"MSF 423/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 355 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7660,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1987-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCANINDE DE SÃO FRANCISCO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.494,37 OTN, JUNTO A            \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2813125,"identificacao":"MSF 422/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7658,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMONTE ALEGRE DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO        \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 59.105,00 OTN, JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813163,"identificacao":"MSF 421/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 312 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7654,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 347.004,20 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813239,"identificacao":"MSF 419/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 271 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7652,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMORRO DO PILAR (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 25.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813277,"identificacao":"MSF 418/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 306 de 25/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7650,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 412.653,33 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813315,"identificacao":"MSF 417/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 314 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7648,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIJUI (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 5.173,99 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2813353,"identificacao":"MSF 416/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 311 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7646,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nLAGOA DA PRATA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 40.488,39 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813391,"identificacao":"MSF 415/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 315 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7644,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1987-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE MOGI MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813429,"identificacao":"MSF 414/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7641,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 159.637,90 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813486,"identificacao":"MSF 413/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 272 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7639,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE MACEIO (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 458.640,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813524,"identificacao":"MSF 412/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 287 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7637,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 439.336,74 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813562,"identificacao":"MSF 411/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 270 de 23/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7635,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMACEIO (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 450.371,13 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813600,"identificacao":"MSF 410/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 263 de 22/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7633,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAULO AFONSO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.279,67 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813638,"identificacao":"MSF 409/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 360 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7631,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-09-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVALINHOS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 58.020,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813676,"identificacao":"MSF 408/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 289 de 24/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7627,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE PAULISTA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 209.288,74 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813752,"identificacao":"MSF 407/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 372 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7620,"dataApresentacao":"1986-09-17","dataSituacaoAtual":"1987-08-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPAULISTA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 100.559,12 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813885,"identificacao":"MSF 405/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7686,"dataApresentacao":"1986-09-18","dataSituacaoAtual":"1986-09-26","ementa":"SUBMETE AO SENADO FEDERAL, O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO        \nARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000206 DE 1986, QUE    \nAUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (DF), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE  \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 418.526 OTN.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2812631,"identificacao":"MSF 433/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 310 de 26/09/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7693,"dataApresentacao":"1986-09-19","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 432.911,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812498,"identificacao":"MSF 436/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 357 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7704,"dataApresentacao":"1986-09-19","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nFORMOSA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 92.817,01 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812289,"identificacao":"MSF 441/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 354 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7702,"dataApresentacao":"1986-09-19","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPOJUCA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 298.800,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812327,"identificacao":"MSF 440/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 341 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7699,"dataApresentacao":"1986-09-19","dataSituacaoAtual":"1987-06-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA BARBARA D'OESTE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.455,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812384,"identificacao":"MSF 439/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7697,"dataApresentacao":"1986-09-19","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA BARBARA D'OESTE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 91.840,61 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812422,"identificacao":"MSF 438/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 338 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7695,"dataApresentacao":"1986-09-19","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nQUIRINOPOLIS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 74.254,89 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812460,"identificacao":"MSF 437/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 339 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7707,"dataApresentacao":"1986-09-24","dataSituacaoAtual":"1987-04-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE MORRO DA FUMAÇA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE  \nCZ 114.269,13 (CENTO E QUATORZE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E NOVE       \nCRUZADOS E TREZE CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2812232,"identificacao":"MSF 442/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7714,"dataApresentacao":"1986-10-06","dataSituacaoAtual":"1987-05-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 72.161,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2812099,"identificacao":"MSF 448/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 42 de 15/05/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7723,"dataApresentacao":"1986-10-06","dataSituacaoAtual":"1986-12-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 416.748,07 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811928,"identificacao":"MSF 452/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 358 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7721,"dataApresentacao":"1986-10-06","dataSituacaoAtual":"1987-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 220.927,80 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811966,"identificacao":"MSF 451/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7718,"dataApresentacao":"1986-10-06","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR     \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812023,"identificacao":"MSF 450/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 332 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7716,"dataApresentacao":"1986-10-06","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nMARANHÃO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 165.280,50 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812061,"identificacao":"MSF 449/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 366 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7725,"dataApresentacao":"1986-10-08","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nPIRES DO RIO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,   \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA       \nTAILANDIA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2811890,"identificacao":"MSF 453/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7729,"dataApresentacao":"1986-10-08","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nEDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA TCHECOSLOVAQUIA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2811814,"identificacao":"MSF 455/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7727,"dataApresentacao":"1986-10-08","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    \nRAINHO DA SILVA NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA INDIA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2811852,"identificacao":"MSF 454/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7733,"dataApresentacao":"1986-10-13","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCILIO   \nMARQUES MOREIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO  \nAOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2811738,"identificacao":"MSF 457/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7736,"dataApresentacao":"1986-10-14","dataSituacaoAtual":"1986-10-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nTABAJARA DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA AUSTRIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2811681,"identificacao":"MSF 459/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7738,"dataApresentacao":"1986-10-16","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO   \nGRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM 2.000.000           \nOBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2811643,"identificacao":"MSF 460/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 333 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7742,"dataApresentacao":"1986-10-22","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nRONALDO DE LEMOS BARBOSA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO   \nZAIRE, PARA, COMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA RUANDESA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811567,"identificacao":"MSF 463/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7746,"dataApresentacao":"1986-10-22","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                      \nTENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JORGE JOSE DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO  \nDE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS       \nOFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, ABERTA EM DECORRENCIA DA   \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR DEOCLECIO LIMA DE  \nSIQUEIRA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2811491,"identificacao":"MSF 465/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7749,"dataApresentacao":"1986-11-06","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR TARCISIO   \nMARCIANO DA ROCHA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAIRIA ARABE        \nPOPULAR DA LIBIA, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MALTA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2811434,"identificacao":"MSF 467/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7751,"dataApresentacao":"1986-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DA SENHORA LAURA     \nMARIA MALCHER DE MACEDO, MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA DE CABO VERDE.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2811396,"identificacao":"MSF 468/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7757,"dataApresentacao":"1986-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR NEY        \nMORAES DE MELLO MATTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ARABE DA SIRIA.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2811282,"identificacao":"MSF 471/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7755,"dataApresentacao":"1986-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RODRIGO    \nAMARO DE AZEREDO COUTINHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA TOGOLESA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2811320,"identificacao":"MSF 470/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7753,"dataApresentacao":"1986-11-18","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GERALDO    \nEGIDIO DA COSTA HOLANDA CAVALCANTI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA   \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2811358,"identificacao":"MSF 469/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7759,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO   \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 514.495,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2811244,"identificacao":"MSF 472/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 321 de 03/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7817,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1987-11-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO LUIZ GONZAGA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE    \nCZ 4.651.500,00 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM MIL E    \nQUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO         \nGRANDE DO SUL.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2810142,"identificacao":"MSF 501/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7815,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJAGUAQUARA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE CZ       \n7.443,152,00 ( SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL,      \nCENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO     \nBRASIL.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2810180,"identificacao":"MSF 500/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 362 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7813,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nOEIRAS (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 7.443,152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL,    \nCENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO     \nBRASIL S.A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2810218,"identificacao":"MSF 499/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 383 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7811,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1987-04-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE SÃO JOÃO LEOPOLDO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CZ 25.536.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E     \nSEIS MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE    \nDO SUL.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2810256,"identificacao":"MSF 498/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 10/04/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7809,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1987-06-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDOIS VIZINHOS (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 3.721.576,00 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL,           \nQUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO    \nPARANA S.A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2810294,"identificacao":"MSF 497/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7807,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNOVO HAMBURGO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 25.536.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES E QUINHENTOS E TRINTA E TRES  \nMIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO      \nSUL.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2810332,"identificacao":"MSF 496/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 397 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7805,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE SALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 97.751.749,72 (NOVENTA E SETE MILHÕES, SETECENTO E CINQUENTA E     \nUM MIL, SETECENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZADOS E SETENTA E DOIS        \nCENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2810370,"identificacao":"MSF 495/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 373 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7803,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1987-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO BENTO DO SUL (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nCZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS),       \nJUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810408,"identificacao":"MSF 494/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7801,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nINHUMAS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 8.512.000,00 (OITO MILHÕES, QUINHENTOS E DOZE MIL CRUZADOS),       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2810446,"identificacao":"MSF 493/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 380 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7799,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1987-04-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nESTRELA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 6.906.228,00 (SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, DUZENTOS E      \nVINTE E OITO CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO     \nSUL S/A.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2810484,"identificacao":"MSF 492/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7797,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1987-06-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAPANEMA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 4.256.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL      \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810522,"identificacao":"MSF 491/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7795,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1987-05-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE CHOPINZINHO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 4.256.000,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL      \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810560,"identificacao":"MSF 490/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7793,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCANELA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 6.881.915,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E UM MIL,         \nNOVECENTOS E QUINZE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO RIO        \nGRANDE DO SUL S/A.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810598,"identificacao":"MSF 489/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 337 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7791,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nALEGRETE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE A CZ 20.726.400,00 (VINTE MILHÕES, SETECENTOS E VINTE  \nE SEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO SUL S/A.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2810636,"identificacao":"MSF 488/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 330 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7789,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSERRA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 127.680.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E         \nOITENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO  \nSANTO S/A.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2810674,"identificacao":"MSF 487/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 322 de 03/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7787,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGANDU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 21.611.285,00 (VINTE E UM MILHÕES, SEISCENTOS E ONZE MIL,          \nDUZENTOS E OITENTA E CINCO CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE               \nDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2810712,"identificacao":"MSF 486/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 346 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7785,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCARAZINHO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 30.936.265,20 (TRINTA MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E SEIS MIL,     \nDUZENTOS E SESSENTA E CINCO CRUZADOS E VINTE CENTAVOS), JUNTO A       \nCAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2810750,"identificacao":"MSF 485/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 399 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7783,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL       \nDE FREDERICO WESTPHALEN (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR DE CZ 6.688.955,42 (SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E OITO   \nMIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZADOS E QUARENTA E DOIS        \nCENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2810788,"identificacao":"MSF 484/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 351 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7781,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1987-04-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO LUIZ DE MONTES BELOS (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR DE CZ 8.612.000,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E DOZE MIL         \nCRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2810826,"identificacao":"MSF 483/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7779,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1987-05-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nPALMAS (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 3.721.576,00 (TRES MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E UM MIL,           \nQUINHENTOS E SETENTA E SEIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO    \nPARANA S/A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2810864,"identificacao":"MSF 482/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7777,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nAÇU (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A   \nCZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL,    \nCENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO     \nBRASIL S/A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2810902,"identificacao":"MSF 481/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 392 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7775,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 148.026.020,80  \n(CENTO E QUARENTA E OITO MILHÕES, VINTE E SEIS MIL, VINTE CRUZADOS E  \nOITENTA CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2810940,"identificacao":"MSF 480/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 370 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7773,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 1.495.010,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E      \nDEZ CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO         \nRIO DE JANEIRO S/A.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2810978,"identificacao":"MSF 479/1986","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7771,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO       \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR TOTAL   \nCORRESPONDENTE A CZ 3.180.370.480,00 (TRES BILHÕES, CENTO E OITENTA   \nMILHÕES, TREZENTOS E SETENTA MIL E QUATROCENTOS E OITENTA CRUZADOS),  \nJUNTO AO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811016,"identificacao":"MSF 478/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 389 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7765,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nANTONIO BETTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO        \nJAPÃO.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2811130,"identificacao":"MSF 475/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7763,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MURILLO    \nGURGEL VALENTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA NORUEGA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2811168,"identificacao":"MSF 474/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7761,"dataApresentacao":"1986-11-20","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nMONTEIRO LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA DO   \nPANAMA.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2811206,"identificacao":"MSF 473/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7767,"dataApresentacao":"1986-11-21","dataSituacaoAtual":"1986-12-23","ementa":"ACRESCENTA PARAGRAFOS SEXTO E SETIMO AO ARTIGO TERCEIRO DO            \nDECRETO-LEI 2258, DE 04 DE MARÇO DE 1985.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2811092,"identificacao":"MSF 476/1986","normaGerada":"Lei nº 7.575 de 23/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7769,"dataApresentacao":"1986-11-25","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR JOSE LUIZ  \nBARBOSA RAMALHO CLEROT, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR  \nTRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DOUTOR       \nGUALTER GODINHO.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2811054,"identificacao":"MSF 477/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7819,"dataApresentacao":"1986-11-26","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA CRUZ CABRALIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 120.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810104,"identificacao":"MSF 502/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 375 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7827,"dataApresentacao":"1986-11-26","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 464.984,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809952,"identificacao":"MSF 506/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 398 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7826,"dataApresentacao":"1986-11-26","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 321.267,89 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809971,"identificacao":"MSF 505/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 365 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7823,"dataApresentacao":"1986-11-26","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 418.812,09 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810028,"identificacao":"MSF 504/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 364 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7821,"dataApresentacao":"1986-11-26","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 460.835,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810066,"identificacao":"MSF 503/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 395 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7828,"dataApresentacao":"1986-11-27","dataSituacaoAtual":"1986-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                 \nCZ 691.000.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E UM MILHÕES DE CRUZADOS),    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2809933,"identificacao":"MSF 507/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 323 de 03/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7829,"dataApresentacao":"1986-11-28","dataSituacaoAtual":"1986-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR JOÃO       \nAMERICO DE SOUZA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL        \nSUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO          \nMINISTRO ILDELIO MARTINS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2809914,"identificacao":"MSF 508/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7830,"dataApresentacao":"1986-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-03-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AMAURY     \nBANHOS PORTO DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA DE CINGAPURA.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2809895,"identificacao":"MSF 509/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7831,"dataApresentacao":"1986-12-02","dataSituacaoAtual":"1987-03-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALD     \nLESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ISLAMICA DO IRÃ.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2809876,"identificacao":"MSF 510/1986","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7832,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPARA (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM   \nCRUZADOS, A 450.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2809857,"identificacao":"MSF 511/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 352 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7864,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nARAÇUAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.391,30 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809249,"identificacao":"MSF 541/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 390 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7863,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 107.756,20 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809268,"identificacao":"MSF 540/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 376 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7862,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 139.625,29 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809287,"identificacao":"MSF 539/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 374 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7861,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-04-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 73.382,60 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809306,"identificacao":"MSF 538/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7859,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 244.021,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809344,"identificacao":"MSF 537/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 367 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7857,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSETE LAGOAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 184.905,49 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809382,"identificacao":"MSF 536/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 350 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7856,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-05-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO JOAQUIM DA BARRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 44.230,77 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2809401,"identificacao":"MSF 535/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7855,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-05-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIO GRANDE DA SERRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 280.996,80, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2809420,"identificacao":"MSF 534/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7854,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-05-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 152.916,76 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809439,"identificacao":"MSF 533/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7853,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 32.076,20 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2809458,"identificacao":"MSF 532/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7852,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nRIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.017,81 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809477,"identificacao":"MSF 531/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7851,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIBEIRÃO PIRES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 248.108,09 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809496,"identificacao":"MSF 530/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7850,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNATAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM  \nCRUZADOS, A 151.907,89 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2809515,"identificacao":"MSF 529/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 348 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7849,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNATAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM  \nCRUZADOS, A 32.448,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2809534,"identificacao":"MSF 528/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 393 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7848,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-04-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOGI MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 94.417,98 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2809553,"identificacao":"MSF 527/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7847,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOGI MIRIM (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 86.746,52 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809572,"identificacao":"MSF 526/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 378 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7846,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 97.537,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2809591,"identificacao":"MSF 525/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7845,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-05-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 180.677,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2809610,"identificacao":"MSF 524/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7844,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 440.673,52 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809629,"identificacao":"MSF 523/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 349 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7843,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 197.133,02 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809648,"identificacao":"MSF 522/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 371 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7842,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nFRONTEIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.097,74 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809667,"identificacao":"MSF 521/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 369 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7841,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-04-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nFRONTEIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 638,47 OTN, JUNTO A CAIXA              \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809686,"identificacao":"MSF 520/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7840,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCORDISLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.427,84 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809705,"identificacao":"MSF 519/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 396 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7839,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCORDISLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.205,28 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809724,"identificacao":"MSF 518/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 342 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7838,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCLAUDIO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 110.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809743,"identificacao":"MSF 517/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 340 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7837,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARAÇUAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.189,33 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809762,"identificacao":"MSF 516/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 379 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7836,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-06-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nANASTACIO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 9.117,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA     \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2809781,"identificacao":"MSF 515/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7835,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-05-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nADAMANTINA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 33.363,76 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2809800,"identificacao":"MSF 514/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7834,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A EMPRESA DE SANEAMENTO     \nDE MATO GROSSO DO SUL (SANESUL) (MS),A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO  \nNO CORRRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 400.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809819,"identificacao":"MSF 513/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 382 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7833,"dataApresentacao":"1986-12-03","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nEQIVALENTE, EM CRUZADOS, A 154.570,25, OTN, JUNTO A CAIXA             \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809838,"identificacao":"MSF 512/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 353 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7865,"dataApresentacao":"1986-12-04","dataSituacaoAtual":"1987-04-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMAUA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM   \nCRUZADOS, A 446.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2809230,"identificacao":"MSF 546/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7870,"dataApresentacao":"1986-12-04","dataSituacaoAtual":"1987-03-18","ementa":"AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE        \nCREDITO JUNTO AO FINAME/BNDES.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2809135,"identificacao":"MSF 551/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7869,"dataApresentacao":"1986-12-04","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIGARASSU (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 159.961,68 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809154,"identificacao":"MSF 550/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 377 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7868,"dataApresentacao":"1986-12-04","dataSituacaoAtual":"1987-03-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 1.310.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809173,"identificacao":"MSF 549/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7867,"dataApresentacao":"1986-12-04","dataSituacaoAtual":"1987-04-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE       \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 904.836,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809192,"identificacao":"MSF 548/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7866,"dataApresentacao":"1986-12-04","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 199.624,06 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809211,"identificacao":"MSF 547/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 336 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7871,"dataApresentacao":"1986-12-05","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDE ITUVERAVA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.646,26 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809116,"identificacao":"MSF 553/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 385 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7874,"dataApresentacao":"1986-12-05","dataSituacaoAtual":"1987-03-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 898.544.169,60  \n(OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E         \nQUATRO MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE CRUZADOS E SESSENTA CENTAVOS),    \nO MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2809059,"identificacao":"MSF 556/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7873,"dataApresentacao":"1986-12-05","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 364.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809078,"identificacao":"MSF 555/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 394 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7872,"dataApresentacao":"1986-12-05","dataSituacaoAtual":"1986-12-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNINICIPAL    \nDE ITUVERAVA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 60.986,77 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2809097,"identificacao":"MSF 554/1986","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 387 de 05/12/1986","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3779,"dataApresentacao":"1986-12-24","dataSituacaoAtual":"1987-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JAYME      \nVILLA-LOBOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nGABONESA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2886445,"identificacao":"MSF 33/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3786,"dataApresentacao":"1986-12-24","dataSituacaoAtual":"1987-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nALBERTO LEITE BARBOSA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA         \nITALIANA, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA ALBANIA.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2886312,"identificacao":"MSF 34/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3898,"dataApresentacao":"1986-12-30","dataSituacaoAtual":"1987-05-07","ementa":"ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL        \nURBANA DO DISTRITO FEDERAL, CONSTANTE DO DECRETO-LEI 82, DE 26 DE     \nDEZEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2884203,"identificacao":"MSF 44/1987","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3796,"dataApresentacao":"1987-01-22","dataSituacaoAtual":"1987-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nFERNANDO DO COUTO NAZARETH, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA    \nPOPULAR DE MOÇAMBIQUE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE     \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO LESOTO.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2886122,"identificacao":"MSF 35/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3806,"dataApresentacao":"1987-01-28","dataSituacaoAtual":"1987-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OSWALDO    \nBIATO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE GANA, PARA,          \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA DA LIBERIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885932,"identificacao":"MSF 36/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3839,"dataApresentacao":"1987-01-28","dataSituacaoAtual":"1987-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY        \nMENDES PINHEIRO DE VASCONCELLOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A         \nREPUBLICA DE GUINE-BISSAU, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO    \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUINE.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2885305,"identificacao":"MSF 39/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3828,"dataApresentacao":"1987-01-28","dataSituacaoAtual":"1987-03-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE       \nGUILHERME ALVES MERQUIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nAOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2885514,"identificacao":"MSF 38/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3817,"dataApresentacao":"1987-01-28","dataSituacaoAtual":"1987-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALOYSIO    \nMARES DIAS GOMIDE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO HAITI.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2885723,"identificacao":"MSF 37/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3852,"dataApresentacao":"1987-01-29","dataSituacaoAtual":"1987-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CLAUDIO    \nGARCIA DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nCONFEDERAÇÃO HELVETICA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2885077,"identificacao":"MSF 40/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3876,"dataApresentacao":"1987-01-29","dataSituacaoAtual":"1987-03-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE FRANCISCO DE         \nASSIS TOLEDO, MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PARA EXERCER O    \nCARGO DE MINISTRO DO COLENDO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, NA VAGA    \nDESTINADA A INTEGRANTE DAQUELE 'PARQUET' DECORRENTE DA                \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO GERALDO ANDRADE FONTELES.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2884621,"identificacao":"MSF 42/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3865,"dataApresentacao":"1987-02-20","dataSituacaoAtual":"1987-03-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nPAULO ROUANET, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA DINAMARCA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2884830,"identificacao":"MSF 41/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3887,"dataApresentacao":"1987-02-23","dataSituacaoAtual":"1987-03-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                      \nALMIRANTE-DE-ESQUADRA LUIZ LEAL FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE     \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS          \nOFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DA MARINHA, ABERTA EM DECORRENCIA DA       \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JULIO DE SA           \nBIERRENBACH.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2884412,"identificacao":"MSF 43/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3908,"dataApresentacao":"1987-02-27","dataSituacaoAtual":"1987-05-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RUBENS     \nANTONIO BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR CHEFE DA DELEGAÇÃO     \nPARA O DESARMAMENTO E OS DIREITOS HUMANOS.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2884013,"identificacao":"MSF 45/1987","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3960,"dataApresentacao":"1987-03-06","dataSituacaoAtual":"1987-03-29","ementa":"DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7435, DE 19 DE DEZEMBRO DE       \n1985.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2883025,"identificacao":"MSF 49/1987","normaGerada":"Lei nº 7.590 de 29/03/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3973,"dataApresentacao":"1987-03-17","dataSituacaoAtual":"1987-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nFERNANDO SILVA ALVES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2882778,"identificacao":"MSF 50/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3986,"dataApresentacao":"1987-03-17","dataSituacaoAtual":"1987-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MOACYR     \nMARTINS FERREIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA COREIA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2882531,"identificacao":"MSF 51/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4051,"dataApresentacao":"1987-03-31","dataSituacaoAtual":"1987-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ASDRUBAL   \nPINTO DE ULYSSEA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nESTADO DE ISRAEL.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2881296,"identificacao":"MSF 56/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4076,"dataApresentacao":"1987-03-31","dataSituacaoAtual":"1987-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nFERNANDO DO COUTO NAZARETH, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA    \nPOPULAR DE MOÇAMBIQUE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE     \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUAZILANDIA.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2880821,"identificacao":"MSF 58/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4064,"dataApresentacao":"1987-03-31","dataSituacaoAtual":"1987-06-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE       \nFERREIRA LOPES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA UNIDA DA       \nTANZANIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SEYCHELLES.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2881049,"identificacao":"MSF 57/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4137,"dataApresentacao":"1987-04-06","dataSituacaoAtual":"1987-04-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O HOSPITAL DAS CLINICAS      \nDA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (SP), A         \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,   \nA 991.730,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2879662,"identificacao":"MSF 64/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4146,"dataApresentacao":"1987-04-08","dataSituacaoAtual":"1987-05-11","ementa":"DISPÕE SOBRE O REINGRESSO DE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO       \nDISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA A LEI 5920, DE 19 DE SETEMBRO DE        \n1973, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2879491,"identificacao":"MSF 65/1987","normaGerada":"Lei nº 7.598 de 11/05/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4181,"dataApresentacao":"1987-04-10","dataSituacaoAtual":"1987-05-20","ementa":"DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE FUNCIONARIOS, EM CARGOS DA           \nCARREIRA POLICIAL CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS              \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2878826,"identificacao":"MSF 68/1987","normaGerada":"Lei nº 7.603 de 20/05/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4195,"dataApresentacao":"1987-04-10","dataSituacaoAtual":"1997-04-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, O PEDIDO DE RATIFICAÇÃO DE ALIENAÇÃO        \nDO IMOVEL 'FAZENDA BAIA DE PEDRA', COM 7.713.5419 HECTARES,           \nSITUADO NO MUNICIPIO DE CACERES, NO ESTADO DE MATO GROSSO (MT).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2878560,"identificacao":"MSF 69/1987","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4219,"dataApresentacao":"1987-04-15","dataSituacaoAtual":"1990-06-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A PROPOSTA DE REASSENTAMENTO   \nDE EX-OCUPANTE DE AREA INDIGENA, ATRAVES DE ALIENAÇÃO DE TERRAS DE    \nDOMINIO DA UNIÃO, COM AREA SUPERIOR A 3.000 HA, SENDO DESTACADA UMA   \nAREA DE 19.665,93 HA, DA 'GLEBA IRIRI' SITUADA NO MUNICIPIO DE        \nCOLIDER, NO ESTADO DE MATO GROSSO (MT).                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2878104,"identificacao":"MSF 71/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4232,"dataApresentacao":"1987-04-15","dataSituacaoAtual":"1987-05-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE A CRZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E       \nQUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO     \nBANCO DO BRASIL S.A.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2877857,"identificacao":"MSF 72/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4284,"dataApresentacao":"1987-04-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-08","ementa":"DISPÕE SOBRE AS CARTAS-PATENTES DOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS    \nDO DISTRITO FEDERAL.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2876869,"identificacao":"MSF 76/1987","normaGerada":"Lei nº 7.771 de 08/06/1989","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4295,"dataApresentacao":"1987-04-29","dataSituacaoAtual":"1989-01-10","ementa":"ALTERA A ESTRUTURA DA CATEGORIA FUNCIONAL DE DATILOGRAFO, DO GRUPO    \nSERVIÇOS AUXILIARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2876660,"identificacao":"MSF 77/1987","normaGerada":"Lei do Distrito Federal nº 15 de 10/01/1989","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4322,"dataApresentacao":"1987-05-13","dataSituacaoAtual":"1987-08-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nNOGUEIRA BATISTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2876147,"identificacao":"MSF 79/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4366,"dataApresentacao":"1987-05-13","dataSituacaoAtual":"1987-07-06","ementa":"ACRESCENTA DISPOSITIVO DA LEI 5619, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1970,        \nQUE DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES, PROVENTOS E OUTROS        \nDIREITOS DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS          \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2875311,"identificacao":"MSF 82/1987","normaGerada":"Lei nº 7.609 de 06/07/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4350,"dataApresentacao":"1987-05-13","dataSituacaoAtual":"1987-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RUBENS     \nRICUPERO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,      \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR JUNTO A DELEGAÇÃO PERMANENTE DO   \nBRASIL EM GENEBRA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2875615,"identificacao":"MSF 81/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4336,"dataApresentacao":"1987-05-13","dataSituacaoAtual":"1987-05-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS     \nCASTRIOTO DE AZAMBUJA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR CHEFE DA DELEGAÇÃO     \nDO BRASIL PARA O DESARMAMENTO E OS DIREITOS HUMANOS, COM SEDE EM      \nGENEBRA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2875881,"identificacao":"MSF 80/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4478,"dataApresentacao":"1987-05-29","dataSituacaoAtual":"1987-08-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ENALDO     \nCAMAZ DE MAGALHÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DE BANGLADESH.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2873183,"identificacao":"MSF 92/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4514,"dataApresentacao":"1987-06-10","dataSituacaoAtual":"1987-06-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO SEJA ATORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS       \n(AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM     \nCRUZADOS, A 422.932,33 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2872499,"identificacao":"MSF 95/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4538,"dataApresentacao":"1987-06-10","dataSituacaoAtual":"1987-06-18","ementa":"PROPRÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 202.760,53 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2872043,"identificacao":"MSF 98/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4532,"dataApresentacao":"1987-06-10","dataSituacaoAtual":"1987-06-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJUAZEIRO DO NORTE (CE) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 74.256,09 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2872157,"identificacao":"MSF 97/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4526,"dataApresentacao":"1987-06-10","dataSituacaoAtual":"1987-06-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O MUNICIPIO DE AQUINO        \n(MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM     \nCRUZADOS, A 37.427,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2872271,"identificacao":"MSF 96/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4569,"dataApresentacao":"1987-06-19","dataSituacaoAtual":"1987-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAMPINAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 519.286.352,00 (QUINHENTOS E DEZENOVE MILHÕES, DUZENTOS E         \nOITENTA E SEIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO    \nAO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2871454,"identificacao":"MSF 101/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4583,"dataApresentacao":"1987-06-19","dataSituacaoAtual":"1987-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 414.960.000,00   \n(QUATROCENTOS E QUATORZE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL           \nCRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2871188,"identificacao":"MSF 102/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4696,"dataApresentacao":"1987-06-30","dataSituacaoAtual":"1987-08-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE IPIAU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO              \nNO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES,              \nQUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS          \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2869060,"identificacao":"MSF 112/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4717,"dataApresentacao":"1987-07-06","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RAUL       \nFERNANDO BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,     \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PERU.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2868661,"identificacao":"MSF 114/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4745,"dataApresentacao":"1987-07-06","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nAUGUSTO PEREIRA SOUTO MAIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO REINO DA SUECIA.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2868129,"identificacao":"MSF 116/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4727,"dataApresentacao":"1987-07-06","dataSituacaoAtual":"1987-08-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE       \nOLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA IUGOSLAVIA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2868471,"identificacao":"MSF 115/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4754,"dataApresentacao":"1987-07-10","dataSituacaoAtual":"1987-08-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nLUZILDE HILDEBRANDT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA FINLANDIA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2867958,"identificacao":"MSF 117/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4777,"dataApresentacao":"1987-07-14","dataSituacaoAtual":"1987-08-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DA DOUTORA ELVIA     \nLORDELLO CASTELLO BRANCO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRA DO         \nTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO   \nMINISTRO EWALD SIZENANDO PINHEIRO.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2867521,"identificacao":"MSF 119/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4791,"dataApresentacao":"1987-07-14","dataSituacaoAtual":"1987-08-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR JORGE      \nVARGAS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA     \nUNIÃO, NA VAGA DECORRENTE A APOSENTADORIA DO MINISTRO MARIO PACINI.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2867255,"identificacao":"MSF 120/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4706,"dataApresentacao":"1987-07-24","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE TAQUARA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                    \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES,      \nQUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS          \nCRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2868870,"identificacao":"MSF 113/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4834,"dataApresentacao":"1987-07-24","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS     \nHENRIQUE CAMILO CORTES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA    \nAUSTRALIA, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE VANUATU.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2866438,"identificacao":"MSF 123/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4821,"dataApresentacao":"1987-07-24","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nMARTINS THOMPSON FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA E POPULAR.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2866685,"identificacao":"MSF 122/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4803,"dataApresentacao":"1987-07-29","dataSituacaoAtual":"1987-08-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                    \nCZ 1.205.683.727,82 (HUM BILHÃO, DUZENTOS E CINCO MILHÕES,            \nSEISCENTOS E OITENTA E TRES MIL, SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZADOS   \nE OITENTA E DOIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA      \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2867027,"identificacao":"MSF 121/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5700,"dataApresentacao":"1987-07-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850003,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5697,"dataApresentacao":"1987-07-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850060,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5694,"dataApresentacao":"1987-07-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850117,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5695,"dataApresentacao":"1987-07-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850098,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5701,"dataApresentacao":"1987-07-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2849984,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5693,"dataApresentacao":"1987-07-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850136,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5698,"dataApresentacao":"1987-07-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850041,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5699,"dataApresentacao":"1987-07-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850022,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5696,"dataApresentacao":"1987-07-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850079,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4845,"dataApresentacao":"1987-08-03","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE ITACOATIARA (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE EM CRUZADOS, A 70.063,06 OTN, JUNTO   \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2866229,"identificacao":"MSF 124/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4945,"dataApresentacao":"1987-08-03","dataSituacaoAtual":"1987-09-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE TRES PASSOS (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (STE MILHÕES,       \nQUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS          \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE  \nDO SUL S/A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2864348,"identificacao":"MSF 131/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4934,"dataApresentacao":"1987-08-03","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO CLARO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE      \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 40.000,00 OTN, JUNTO  \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2864538,"identificacao":"MSF 130/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4920,"dataApresentacao":"1987-08-03","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE POA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO                \nNO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 69.832,47 OTN, JUNTO A        \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2864804,"identificacao":"MSF 129/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4903,"dataApresentacao":"1987-08-03","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE ITIQUIRA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 51.892,67 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2865127,"identificacao":"MSF 128/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4889,"dataApresentacao":"1987-08-03","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO                 \nDE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.072,13 OTN,     \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2865393,"identificacao":"MSF 127/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4872,"dataApresentacao":"1987-08-03","dataSituacaoAtual":"1987-10-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE             \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN,       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2865716,"identificacao":"MSF 126/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4858,"dataApresentacao":"1987-08-03","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE                    \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 90.557,67 OTN,        \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2865982,"identificacao":"MSF 125/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4972,"dataApresentacao":"1987-08-06","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA MARIA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE A CZ 20.428.513,68 ( VINTE MILHÕES, QUATROCENTOS E     \nVINTE E OITO MIL, QUINHENTOS E TREZE CRUZADOS E SESSENTA E OITO       \nCENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2863835,"identificacao":"MSF 133/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5051,"dataApresentacao":"1987-08-06","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR EDMUNDO    \nRADWANSKI, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,      \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAICA.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2862334,"identificacao":"MSF 138/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5034,"dataApresentacao":"1987-08-06","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERNESTO    \nALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA         \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2862657,"identificacao":"MSF 137/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5019,"dataApresentacao":"1987-08-06","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nNORBERTO DE OLIVEIRA PARES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA DE GANA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2862942,"identificacao":"MSF 136/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4987,"dataApresentacao":"1987-08-06","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSOROCABA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE,  \nEM CRUZADOS, A 73.065,40 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2863550,"identificacao":"MSF 134/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4957,"dataApresentacao":"1987-08-10","dataSituacaoAtual":"1987-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJARDIM (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE  \nA 7.443,152,00 JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2864120,"identificacao":"MSF 132/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5077,"dataApresentacao":"1987-08-12","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE       \nJERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA           \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA COSTA RICA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2861840,"identificacao":"MSF 140/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5087,"dataApresentacao":"1987-08-14","dataSituacaoAtual":"1987-08-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDIADEMA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 419.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2861650,"identificacao":"MSF 141/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5140,"dataApresentacao":"1987-08-14","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MURILLO    \nGURGEL VALENTE, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA NORUEGA,       \nPARA, CUMULATIVAMENTE EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO  \nA REPUBLICA DA ISLANDIA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2860643,"identificacao":"MSF 145/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5125,"dataApresentacao":"1987-08-14","dataSituacaoAtual":"1987-08-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPENAPOLIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 178.571,43 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2860928,"identificacao":"MSF 144/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5112,"dataApresentacao":"1987-08-14","dataSituacaoAtual":"1987-08-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJACAREI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2861175,"identificacao":"MSF 143/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5154,"dataApresentacao":"1987-08-20","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO SUL (SUL), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM                 \nCZ 497.853.367,20 (QUATROCENTOS E NOVENTA E SETE MILHÕES,             \nOITOCENTOS E CINQUENTA E TRES MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE        \nCRUZADOS E VINTE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA      \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2860377,"identificacao":"MSF 146/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5251,"dataApresentacao":"1987-08-20","dataSituacaoAtual":"1987-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO VERDE (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 125.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2858534,"identificacao":"MSF 153/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5238,"dataApresentacao":"1987-08-20","dataSituacaoAtual":"1987-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O MUNICIPIO DE SANTA ROSA   \nDE VITERBO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 120.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2858781,"identificacao":"MSF 152/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5226,"dataApresentacao":"1987-08-20","dataSituacaoAtual":"1987-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPIRACICABA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 281.955,00 0TN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2859009,"identificacao":"MSF 151/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5212,"dataApresentacao":"1987-08-20","dataSituacaoAtual":"1987-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPIRACICABA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2859275,"identificacao":"MSF 150/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5201,"dataApresentacao":"1987-08-20","dataSituacaoAtual":"1987-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A UNIVERSIDADE DE SÃO       \nPAULO, HOSPITAL DE PESQUISA E REABILITAÇÃO DE LESÕES LABIO-PALATAIS   \n(SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM     \nCRUZADOS, A 802.111,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2859484,"identificacao":"MSF 149/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5189,"dataApresentacao":"1987-08-20","dataSituacaoAtual":"1987-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nINDAIATUBA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 128.315,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2859712,"identificacao":"MSF 148/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5176,"dataApresentacao":"1987-08-20","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM                  \nCZ 1.917.745.482,51 (HUM BILHÃO, NOVECENTOS E DEZESSETE MILHÕES,      \nSETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA DOIS        \nCRUZADOS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA         \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2859959,"identificacao":"MSF 147/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5265,"dataApresentacao":"1987-08-25","dataSituacaoAtual":"1987-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDE PEDRA PRETA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 35.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2858268,"identificacao":"MSF 154/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5329,"dataApresentacao":"1987-08-25","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    \nRAINHO DA SILVA NEVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA      \nINDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO AO REINO DO NEPAL E REPUBLICA DE SRI LANKA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2857052,"identificacao":"MSF 158/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5314,"dataApresentacao":"1987-08-25","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO    \nCOSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CHILE.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2857337,"identificacao":"MSF 157/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5298,"dataApresentacao":"1987-08-25","dataSituacaoAtual":"1987-09-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBENTO GONÇALVES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E        \nQUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO     \nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2857641,"identificacao":"MSF 156/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5281,"dataApresentacao":"1987-08-25","dataSituacaoAtual":"1987-08-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDIAMANTINO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2857964,"identificacao":"MSF 155/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5345,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-10-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORIAMENTE, EM CZ 732.551.232,00      \n(SETECENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQUENTA E         \nUM MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA         \nDIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2856748,"identificacao":"MSF 159/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5681,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-10-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVARZEA DA PALMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 13.533,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2850364,"identificacao":"MSF 183/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5669,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVARZEA DA PALMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 77.067,67 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2850592,"identificacao":"MSF 182/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5655,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nUBA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,    \nEM CRUZADOS, A 240.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2850858,"identificacao":"MSF 181/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5647,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTIMOTEO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 450.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2851010,"identificacao":"MSF 180/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5634,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSERRA DO SALITRE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS A 32.007,13 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA     \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2851257,"identificacao":"MSF 179/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5621,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.642,63 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2851504,"identificacao":"MSF 178/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5609,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPRATA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM  \nCRUZADOS, A 100.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2851732,"identificacao":"MSF 177/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5600,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPETROLINA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 16.637.600,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE MIL   \nE SEISCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2851903,"identificacao":"MSF 176/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5587,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPERDIGÃO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 25.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2852150,"identificacao":"MSF 175/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5569,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOSSORO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 43.586.400,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E     \nSEIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO      \nBRASIL S/A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2852492,"identificacao":"MSF 174/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5555,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOEMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM  \nCRUZADOS, A 13.114,66 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2852758,"identificacao":"MSF 173/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5542,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIGUATAMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.796,99 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2853005,"identificacao":"MSF 172/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5510,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGUAIBA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VLOR DE               \nCZ 43.645.272,22 (QUARENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E    \nCINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZADOS E VINTE E DOIS          \nCENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO         \nGRANDE DO SUL S.A.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2853613,"identificacao":"MSF 171/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5496,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCOROMANDEL (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.390,98 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2853879,"identificacao":"MSF 170/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5467,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBURITIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE,   \nEM CRUZADOS, A 39.935,78 OTN, JUNTA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2854430,"identificacao":"MSF 168/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5441,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEIRUA MUNICIPAL DE    \nBOM DESPACHO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 89.393,53 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2854924,"identificacao":"MSF 166/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5413,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELEM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 186.090,22 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2855456,"identificacao":"MSF 164/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5401,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBAMBUI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 40.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2855684,"identificacao":"MSF 163/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5387,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARAUJOS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.114,66 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2855950,"identificacao":"MSF 162/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5374,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARAUJOS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.885,34 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2856197,"identificacao":"MSF 161/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5360,"dataApresentacao":"1987-08-26","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nALMENARA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 85.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2856463,"identificacao":"MSF 160/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5427,"dataApresentacao":"1987-08-31","dataSituacaoAtual":"1987-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELEM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 440,996,24 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2855190,"identificacao":"MSF 165/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5479,"dataApresentacao":"1987-08-31","dataSituacaoAtual":"1987-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCOROMANDEL (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 46.992,48 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2854202,"identificacao":"MSF 169/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5692,"dataApresentacao":"1987-08-31","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1988.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850155,"identificacao":"MSF 184/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5454,"dataApresentacao":"1987-08-31","dataSituacaoAtual":"1987-09-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBRUMADINHO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO EQUIVALENTE, EM   \nCRUZADOS, A 110.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2854677,"identificacao":"MSF 167/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5722,"dataApresentacao":"1987-09-08","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURO      \nSERGIO DA FONSECA COSTA COUTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DO IRAQUE.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2849585,"identificacao":"MSF 186/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5784,"dataApresentacao":"1987-09-15","dataSituacaoAtual":"1987-09-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.676,69 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2848407,"identificacao":"MSF 193/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5916,"dataApresentacao":"1987-09-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSALTO DE PIRAPORA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.457,62 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2845975,"identificacao":"MSF 201/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5902,"dataApresentacao":"1987-09-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 12.478.200,00 (DOZE MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MIL E   \nDUZENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2846222,"identificacao":"MSF 200/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5886,"dataApresentacao":"1987-09-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIMPERATRIZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 109.217.317,23 (CENTO E NOVE MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE MIL,    \nTREZENTOS E DEZESSETE CRUZADOS E VINTE E TRES CENTAVOS), JUNTO AO     \nBANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2846507,"identificacao":"MSF 199/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5872,"dataApresentacao":"1987-09-15","dataSituacaoAtual":"1987-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIMPERATRIZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 43.645.272,58 (QUARENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E    \nCINCO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS CRUZADOS E CINQUENTA E OITO      \nCENTAVOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO             \nMARANHÃO S/A.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2846773,"identificacao":"MSF 198/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5846,"dataApresentacao":"1987-09-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.954,89 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2847267,"identificacao":"MSF 197/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5832,"dataApresentacao":"1987-09-15","dataSituacaoAtual":"1987-09-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 439.743,04 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2847533,"identificacao":"MSF 196/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5817,"dataApresentacao":"1987-09-15","dataSituacaoAtual":"1987-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTERESINA (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 407.777,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2847818,"identificacao":"MSF 195/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5800,"dataApresentacao":"1987-09-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE   \nCZ 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE       \nDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2848122,"identificacao":"MSF 194/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5942,"dataApresentacao":"1987-09-22","dataSituacaoAtual":"1987-10-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO FELIX DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR     \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.692,16 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2845481,"identificacao":"MSF 203/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5953,"dataApresentacao":"1987-09-24","dataSituacaoAtual":"1987-11-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RENATO     \nBAYMA DENYS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE              \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA TUNISIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845272,"identificacao":"MSF 204/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5977,"dataApresentacao":"1987-09-24","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ADERBAL    \nCOSTA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVA DA          \nGUIANA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A SÃO VICENTE E GRANADINAS.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2844816,"identificacao":"MSF 206/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5964,"dataApresentacao":"1987-09-24","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nVILLARINHO PEDROSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA ARABIA SAUDITA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2845063,"identificacao":"MSF 205/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5990,"dataApresentacao":"1987-09-28","dataSituacaoAtual":"1987-10-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM 36.730.000          \nOBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OTRJ), O           \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2844569,"identificacao":"MSF 207/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6030,"dataApresentacao":"1987-10-09","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nRONALDO DE LEMOS BARBOSA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO   \nZAIRE, PARA, CUMULATIVAMENTE EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO        \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DO CONGO.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2843828,"identificacao":"MSF 210/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6043,"dataApresentacao":"1987-10-13","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY MARIE  \nDE CASTRO BRANDÃO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO          \nSENEGAL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2843581,"identificacao":"MSF 211/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6112,"dataApresentacao":"1987-10-13","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"SOLICITA RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000264 DE      \n1986, PARA QUE SEJA CONSIGNADA A EQUIVALENCIA DO VALOR DAQUELA        \nOPERAÇÃO EM OTN.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2842289,"identificacao":"MSF 218/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6105,"dataApresentacao":"1987-10-13","dataSituacaoAtual":"1987-10-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO                \nESTADO DE MINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM            \n45.000.000 OBRIGAÇÃO DO TESOURO DE MINAS, O MONTANTE DE SUA DIVIDA    \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2842422,"identificacao":"MSF 217/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6120,"dataApresentacao":"1987-10-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDE CUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 83.740,60 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2842137,"identificacao":"MSF 219/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6198,"dataApresentacao":"1987-10-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 43.586.400,00 (QUARENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E     \nSEIS MIL E QUATROCENTOS CURZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO      \nBRASIL S/A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2840693,"identificacao":"MSF 225/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6184,"dataApresentacao":"1987-10-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO MIGUEL DO OESTE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CZ 97.745.900,00 (NOVENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA    \nE CINCO MIL E NOVECENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE       \nSANTA CATARINA S/A.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2840959,"identificacao":"MSF 224/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6175,"dataApresentacao":"1987-10-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE BIRIGUI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.000,00 0TN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2841130,"identificacao":"MSF 223/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6162,"dataApresentacao":"1987-10-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTEFE (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 34.853,81 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2841358,"identificacao":"MSF 222/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6146,"dataApresentacao":"1987-10-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE     \nCZ 35.700.000,00 (TRINTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS),  \nJUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2841662,"identificacao":"MSF 221/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6130,"dataApresentacao":"1987-10-15","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE MORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE  \nCZ 14.528.800,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E   \nOITOCENTOS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2841947,"identificacao":"MSF 220/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6220,"dataApresentacao":"1987-10-16","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 54.483.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E QUATROCENTOS E         \nOITENTA E TRES MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL    \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2840275,"identificacao":"MSF 227/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6209,"dataApresentacao":"1987-10-19","dataSituacaoAtual":"1987-10-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITABUNA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \n45.402.500,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E DOIS MIL      \nE QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2840484,"identificacao":"MSF 226/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6231,"dataApresentacao":"1987-10-22","dataSituacaoAtual":"1987-11-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-          \nEXERCITO JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA PARA EXERCER O CARGO    \nDE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS       \nOFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DO EXERCITO, ABERTA EM DECORRENCIA DA      \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO TULIO CHAGAS            \nNOGUEIRA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2840066,"identificacao":"MSF 228/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6240,"dataApresentacao":"1987-10-22","dataSituacaoAtual":"1987-11-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-          \nEXERCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, EM VAGA RESERVADA AOS          \nOFICIAIS-GENERAIS DA ATIVA DO EXERCITO, ABERTA EM DECORRENCIA DA      \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO HEITOR LUIZ GOMES       \nDE ALMEIDA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2839895,"identificacao":"MSF 229/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6249,"dataApresentacao":"1987-10-30","dataSituacaoAtual":"1987-11-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nHERMES PEREIRA DE ARAUJO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA FRANCESA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2839724,"identificacao":"MSF 230/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6259,"dataApresentacao":"1987-10-30","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JAYME      \nVILLA-LOBOS, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA GABONESA, PARA,   \nCUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA DA GUINE-EQUATORIAL.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2839534,"identificacao":"MSF 231/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6319,"dataApresentacao":"1987-11-13","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FRANCISCO  \nTHOMPSON FLORES NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ARGENTINA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2838394,"identificacao":"MSF 237/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6367,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nAMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 877.016,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2837501,"identificacao":"MSF 241/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7529,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTEIXEIRA DE FREITAS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 155.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815575,"identificacao":"MSF 382/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7524,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSIMÕES FILHO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 454.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815670,"identificacao":"MSF 381/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7520,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO GABRIEL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 72.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815746,"identificacao":"MSF 380/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7515,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPORTO SEGURO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 74.083,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815841,"identificacao":"MSF 379/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7512,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPORTO SEGURO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 45.848,90 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815898,"identificacao":"MSF 378/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7508,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPORTO SEGURO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.067,92 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815974,"identificacao":"MSF 377/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7502,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIBICARAI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 350.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816088,"identificacao":"MSF 376/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7495,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nFEIRA DE SANTANA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 453.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816221,"identificacao":"MSF 375/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7490,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nFEIRA DE SANTANA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO             \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 400.000,00 OTN, JUNTO A          \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2816316,"identificacao":"MSF 374/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7483,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 461.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816449,"identificacao":"MSF 373/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7475,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nANASTACIO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.863,96 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816601,"identificacao":"MSF 372/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7469,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAMAMBAI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.388,69 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816715,"identificacao":"MSF 371/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7462,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 37.222,63 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2816848,"identificacao":"MSF 370/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7454,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITUA MUNICIPAL DE    \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.879,36 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817000,"identificacao":"MSF 369/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7447,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.725,40 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817133,"identificacao":"MSF 368/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7441,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nUBERABA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.576,93 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817247,"identificacao":"MSF 367/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7435,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nUPANEMA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.762,63 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817361,"identificacao":"MSF 366/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7429,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nUBERABA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 157.439,86 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817475,"identificacao":"MSF 365/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7423,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTRES LAGOAS (MS) A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.902,00 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817589,"identificacao":"MSF 364/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7419,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTRES LAGOAS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.867,84 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817665,"identificacao":"MSF 363/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7413,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTRES LAGOAS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 108.058,81 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817779,"identificacao":"MSF 362/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7406,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 59.077,23 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817912,"identificacao":"MSF 361/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7399,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.977,71 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818045,"identificacao":"MSF 360/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7390,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 49.567,56 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818216,"identificacao":"MSF 359/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7383,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.264,66 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818349,"identificacao":"MSF 358/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7377,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.336,41 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818463,"identificacao":"MSF 357/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7369,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 52.881,82 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818596,"identificacao":"MSF 356/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7363,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTERESOPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 129.702,94 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818710,"identificacao":"MSF 355/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7357,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTAMBAU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.178,46 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818824,"identificacao":"MSF 354/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7340,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.203,01 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2819128,"identificacao":"MSF 353/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7325,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO BRILHANTE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819413,"identificacao":"MSF 352/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7320,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSOLANEA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.090,52 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819508,"identificacao":"MSF 351/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7314,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSIDROLANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819622,"identificacao":"MSF 350/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7309,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSIDROLANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 77.800,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819717,"identificacao":"MSF 349/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7303,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO SIMÃO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2819831,"identificacao":"MSF 348/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7301,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 462.363,88 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819869,"identificacao":"MSF 347/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7296,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 377.576,75 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2819964,"identificacao":"MSF 346/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7292,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.039,04 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820040,"identificacao":"MSF 345/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7289,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.039,04 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820097,"identificacao":"MSF 344/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7286,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO MIGUEL DO OESTE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.690,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2820154,"identificacao":"MSF 343/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7281,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO JOÃO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.247,17 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2820249,"identificacao":"MSF 342/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7276,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO JOÃO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.430,61 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820344,"identificacao":"MSF 341/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7271,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO JOÃO DO PIAUI (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.292,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820439,"identificacao":"MSF 340/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7264,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 549,81 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2820572,"identificacao":"MSF 339/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7260,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO JOÃO EVANGELISTA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.681.05 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2820648,"identificacao":"MSF 338/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7256,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO GABRIEL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE A CZ 7.443.152,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E        \nQUARENTA E TRES MIL, CENTO E CINQUENTA E DOIS CRUZADOS), JUNTO AO     \nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2820724,"identificacao":"MSF 337/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7251,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE SÃO FRANCISCO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nEQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 80.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2820819,"identificacao":"MSF 336/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7244,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA HELENA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 29.382.72 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2820933,"identificacao":"MSF 335/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7238,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA BARBARA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821047,"identificacao":"MSF 334/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7231,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE SANANDUVA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.244,36 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2821180,"identificacao":"MSF 333/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7225,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nOSASCO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 255.286,27 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821294,"identificacao":"MSF 332/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7220,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNOVA AURORA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.130,71 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2821389,"identificacao":"MSF 331/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7215,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNOVA AURORA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 12.421,05 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821484,"identificacao":"MSF 330/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7209,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNOSSA SENHORA DA GLORIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO      \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 12.367,63 OTN, JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821598,"identificacao":"MSF 329/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7202,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1988-09-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNATAL (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 432.150,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821731,"identificacao":"MSF 328/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7195,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOSSORO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.259,19 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2821864,"identificacao":"MSF 327/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7187,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 59.455,83 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822016,"identificacao":"MSF 326/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7180,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMORRO DO CHAPEU (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 52.274,44 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822130,"identificacao":"MSF 325/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7171,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOGI DA CRUZES (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A  465.415,35 OTN, JUNTO A CAIXA         \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822282,"identificacao":"MSF 324/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7163,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOEMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 45.985,10 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2822434,"identificacao":"MSF 323/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7155,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR     \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.018,85 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822586,"identificacao":"MSF 322/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7144,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMARILIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, 466.413,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2822795,"identificacao":"MSF 321/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7136,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nMANAUS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 149.513,92 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822947,"identificacao":"MSF 320/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7127,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nLAGARTO (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.148,73 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2823118,"identificacao":"MSF 319/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7118,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"1000 PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA           \nMUNICIPAL DE JUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO    \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 160.195,50 OTN, JUNTO A CAIXA    \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2823289,"identificacao":"MSF 318/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7110,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJUARA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 50.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2823422,"identificacao":"MSF 317/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7102,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJOAÇABA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.652,26 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2823574,"identificacao":"MSF 316/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7094,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJOAÇABA (SC), A CONTRATAR OEPRAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.991,00 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2823726,"identificacao":"MSF 315/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7087,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJOAÇABA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.760,29 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2823859,"identificacao":"MSF 314/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7078,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJARDIM (MS) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO  \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO       \nPELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR          \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A           \n16.818,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2824030,"identificacao":"MSF 313/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7069,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJARDIM (MS) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO  \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERA PELA    \nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE   \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.500,00 OTN, JUNTO   \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2824201,"identificacao":"MSF 312/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7060,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nJACIARA (MT) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART    \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO       \nPELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR          \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR EQUIVALENTE, EM CRUZADOS, A 79.997.18    \nOTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2824372,"identificacao":"MSF 311/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7051,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITIQUIRA (MT) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART   \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO       \nPELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR          \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A           \n32.123,55 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2824543,"identificacao":"MSF 310/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7041,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITACOATIARA (AM) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO    \nARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976,         \nALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A           \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,   \nA 79.936,93 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2824714,"identificacao":"MSF 309/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7031,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nITA (SC) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO     \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO       \nPELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR          \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A           \n5.639,10 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2824904,"identificacao":"MSF 308/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7021,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIRANI (SC) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO   \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO       \nPELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR          \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A           \n2.080,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2825094,"identificacao":"MSF 307/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7013,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nINDIAROBA (SE) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART  \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO PELA  \nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE   \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.569,50 OTN,         \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2825246,"identificacao":"MSF 306/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7004,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nINDAIATUBA (SP) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO     \nARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976,         \nALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140, DE 1985, A          \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,   \nA 202.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825417,"identificacao":"MSF 305/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6996,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIÇARA (SC) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO   \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976, ALTERADO       \nPELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140, DE 1985, A CONTRATAR         \nOPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A           \nA 13.576,22 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2825569,"identificacao":"MSF 304/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6988,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nIÇARA (SC), COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART     \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO 93 DE 1976, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO 140, DE      \n1985, AMBAS DO SENADO FEDERAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 552,55 OTN, JUNTO A CAIXA        \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825721,"identificacao":"MSF 303/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6981,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nGUAIMBE (SP) COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO DO        \nARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976,         \nALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A           \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,   \nA 552,55 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2825854,"identificacao":"MSF 302/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6972,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFLORIANOPOLIS (SC), COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO    \nDO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976,      \nALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A           \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE , EM CRUZADOS,  \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2826025,"identificacao":"MSF 301/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6963,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nFELIPE GUERRA (RN), COM BASE NO QUE ESTABELCECE O PARAGRAFO SEGUNDO   \nDO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976,      \nALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A           \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.903,67 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2826196,"identificacao":"MSF 300/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6955,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nDUAS ESTRADAS (PB), COM BASE NO QUE ESTABELECE O PARAGRAFO SEGUNDO    \nDO ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000093 DE 1976,      \nALTERADO PELA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000140 DE 1985, A           \n CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM            \nCRUZADOS, A 9.041,61 OTN, JUNTA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2826348,"identificacao":"MSF 299/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6947,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDIVINA PASTORA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.251,88, JUNTO A CAIXA ECONOMICA     \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2826500,"identificacao":"MSF 298/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6937,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCUITE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nDE CZ 16.602,960,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E DOIS MIL,        \nNOVECENTOS E SESSENTA CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 66.000 OTN DE       \nCZ 251,56, EM MAIO DE 1987, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO             \nBRASIL S/A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2826690,"identificacao":"MSF 297/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6928,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCRISTINAPOLIS (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.681,64 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2826861,"identificacao":"MSF 296/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6920,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCRISTINAPOLIS (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.035,30 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827013,"identificacao":"MSF 295/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6912,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCORUMBA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 32.825,20 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827165,"identificacao":"MSF 294/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6902,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCORONEL MACEDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.297,39 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827355,"identificacao":"MSF 293/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6893,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCORONEL MACEDO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.662,70 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827526,"identificacao":"MSF 292/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6884,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 104.774,48 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827697,"identificacao":"MSF 291/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6874,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCHIAPETTA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.373,88 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827887,"identificacao":"MSF 290/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6865,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAMPO MAIOR (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.016,27 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828058,"identificacao":"MSF 289/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6856,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAMPO MAIOR (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.471,64 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828229,"identificacao":"MSF 288/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6848,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAJAMAR (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.917,29 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828381,"identificacao":"MSF 287/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6840,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAÇADOR (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.555,73 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828533,"identificacao":"MSF 286/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6831,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBROTAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 93.984,96 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828704,"identificacao":"MSF 285/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6820,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBRAGANÇA PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.827,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828913,"identificacao":"MSF 284/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6813,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBRAGANÇA PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 53.023,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829046,"identificacao":"MSF 283/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6804,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBRAGANÇA PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 207.869,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829217,"identificacao":"MSF 282/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6797,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.857,14 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829350,"identificacao":"MSF 281/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6785,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBOM JESUS DA LAPA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDIITO NO VALOR     \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.157,89 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829578,"identificacao":"MSF 280/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6771,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBENTO GONÇALVES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.282,33 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829844,"identificacao":"MSF 279/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6759,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBENTO GONÇALVES (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.921,05 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2830072,"identificacao":"MSF 278/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6746,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2830319,"identificacao":"MSF 277/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6735,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OT, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2830528,"identificacao":"MSF 276/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6724,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2830718,"identificacao":"MSF 275/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6713,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 255.141,12 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2830927,"identificacao":"MSF 274/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6701,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831155,"identificacao":"MSF 273/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6691,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBATATAIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.556,03 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831345,"identificacao":"MSF 272/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6683,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBATATAIS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.183,16 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831497,"identificacao":"MSF 271/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6672,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPONTAL (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.551,91 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831706,"identificacao":"MSF 270/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6662,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPACONE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.393,07 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831896,"identificacao":"MSF 269/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6653,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPOCONE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.437,37 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832067,"identificacao":"MSF 268/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6645,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPOCONE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 14.528.800,00 (QUATORZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E   \nOITOCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO DO  \nESTADO DE MATO GROSSO S/A.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2832219,"identificacao":"MSF 267/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6638,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPOA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 38.541,21 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832352,"identificacao":"MSF 266/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6629,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPIUMA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.182,25 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832523,"identificacao":"MSF 265/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6617,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPIRAJU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 41.331,78 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832751,"identificacao":"MSF 264/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6605,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPIRAJU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.203,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2832979,"identificacao":"MSF 263/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6593,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPATOS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.946,81 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2833207,"identificacao":"MSF 262/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6581,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPATOS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.053,19 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2833435,"identificacao":"MSF 261/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6570,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPASSO FUNDO (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 57.062,03 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2833644,"identificacao":"MSF 260/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6560,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPARANAIBA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 65.240,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2833834,"identificacao":"MSF 259/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6551,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.974,87 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2834005,"identificacao":"MSF 258/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6541,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA       \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 42.360,70 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2834195,"identificacao":"MSF 257/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6529,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPACATUBA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.180,88 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2834423,"identificacao":"MSF 256/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6520,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE ARAL MOREIRA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.353,46 OTN, JUNTO A CAIXA           \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2834594,"identificacao":"MSF 255/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6509,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE AREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2834803,"identificacao":"MSF 254/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6499,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.496,94 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2834993,"identificacao":"MSF 253/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6491,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.780,73 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2835145,"identificacao":"MSF 252/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6481,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAREIA BRANCA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.372,76 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2835335,"identificacao":"MSF 251/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6470,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARAL MOREIRA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.914,47 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2835544,"identificacao":"MSF 250/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6458,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENAOD FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARACRUZ (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 26.921,13 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2835772,"identificacao":"MSF 249/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6446,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE ARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 289.111,53 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2836000,"identificacao":"MSF 248/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6433,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 58.539,25 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2836247,"identificacao":"MSF 247/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6418,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 83.368,83 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2836532,"identificacao":"MSF 246/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6408,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAQUIDAUANA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.133,60 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2836722,"identificacao":"MSF 245/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6397,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAPARECIDA DE GOIANIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO         \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 60.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2836931,"identificacao":"MSF 244/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6387,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nANAURILANDIA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 7.057,05 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2837121,"identificacao":"MSF 243/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6376,"dataApresentacao":"1987-11-17","dataSituacaoAtual":"1987-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nAMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 465.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2837330,"identificacao":"MSF 242/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7536,"dataApresentacao":"1987-11-23","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAJURICABA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.803,65 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815442,"identificacao":"MSF 384/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7540,"dataApresentacao":"1987-11-23","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA TEREZINHA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 32.136,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815366,"identificacao":"MSF 385/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7547,"dataApresentacao":"1987-11-24","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR EDSON         \nCARVALHO VIDIGAL PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL         \nFEDERAL DE RECURSOS NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DOUTOR     \nLAURO FRANCO LEITÃO.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2815233,"identificacao":"MSF 387/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7572,"dataApresentacao":"1987-11-24","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTAPIRAI (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.630,10 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2814778,"identificacao":"MSF 393/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7568,"dataApresentacao":"1987-11-24","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPOMPEIA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, A 17.678,57 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2814854,"identificacao":"MSF 392/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7563,"dataApresentacao":"1987-11-24","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.546,52 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2814949,"identificacao":"MSF 391/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7559,"dataApresentacao":"1987-11-24","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.766,27 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815025,"identificacao":"MSF 390/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7554,"dataApresentacao":"1987-11-24","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 218.674,76 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815119,"identificacao":"MSF 389/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7550,"dataApresentacao":"1987-11-24","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCABO FRIO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.365,02 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815176,"identificacao":"MSF 388/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7577,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-12-17","ementa":"ALTERA A LEGISLAÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA PUBLICA, INSTITUIDA PELA       \nLEI 6945, DE 14 DE SETEMBRO DE 1981.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2814683,"identificacao":"MSF 394/1987","normaGerada":"Lei nº 7.640 de 17/12/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7634,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                    \nCZ 2.046.766.325,19 (DOIS BILHÕES, QUARENTA E SEIS MILHÕES,           \nSETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZADOS  \nE DEZENOVE CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2813619,"identificacao":"MSF 409/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7632,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                 \nCZ 11.867.127.670,00 (ONZE BILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE      \nMILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS E SETENTA CRUZADOS), O  \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2813657,"identificacao":"MSF 408/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7628,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 216.689.855,97 (DUZENTOS E DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E         \nOITENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO CRUZADOS E         \nNOVENTA E SETE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO     \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2813733,"identificacao":"MSF 407/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7625,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nMATO GROSSO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 14.394.883.639,10 (QUATORZE BILHÕES, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO  \nMILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E TRES MIL, SEISCENTOS E TRINTA E       \nNOVE CRUZADOS E DEZ CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2813790,"identificacao":"MSF 406/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7621,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCEARA MIRIM (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 29.319.200,00 (VINTE E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E DEZENOVE MIL E    \nDUZENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2813866,"identificacao":"MSF 405/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7618,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 4.838.589.030,20 (QUATRO BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E OITO       \nMILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TRINTA CRUZADOS E VINTE     \nCENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813923,"identificacao":"MSF 404/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7615,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE  \nA 2.782.788,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2813980,"identificacao":"MSF 403/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7612,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE  \nA 1.451.520,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2814037,"identificacao":"MSF 402/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7608,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPRAIA GRANDE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE A 3.293,80 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2814094,"identificacao":"MSF 401/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7604,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPRAIA GRANDE (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE A 10.742,48 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2814170,"identificacao":"MSF 400/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7599,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 3.871.723.610,34  \n(TRES BILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E UM MILHÕES, SETECENTOS E VINTE  \nE TRES MIL, SEISCENTOS E DEZ CRUZADOS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), O  \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2814265,"identificacao":"MSF 399/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7596,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMATO GROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR     \nDE CZ 6.367.650.000,00 (SEIS BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E SETE     \nMILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2814322,"identificacao":"MSF 398/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7591,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAMPINA GRANDE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE A 254.547,32 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2814417,"identificacao":"MSF 397/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7586,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1989-01-01","ementa":"INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL,         \nINTITUIDO PELO DECRETO-LEI 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA       \nOUTRAS PROVIDENCIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2814512,"identificacao":"MSF 396/1987","situacaoAtual":"VETADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7582,"dataApresentacao":"1987-11-25","dataSituacaoAtual":"1987-12-17","ementa":"INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO TRIBUTARIO DO DISTRITO FEDERAL,         \nINSTITUIDO PELO DECRETO-LEI 082, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966, E DA      \nOUTRAS PROVIDENCIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2814588,"identificacao":"MSF 395/1987","normaGerada":"Lei nº 7.641 de 17/12/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7636,"dataApresentacao":"1987-11-27","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITUMBIARA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 448.261,07 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813581,"identificacao":"MSF 410/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7638,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 397.803,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813543,"identificacao":"MSF 411/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7678,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO SENADO, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nVITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 399.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812783,"identificacao":"MSF 429/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7675,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTURVO (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812840,"identificacao":"MSF 428/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7671,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA INES (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 30.451.13 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812916,"identificacao":"MSF 427/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7669,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTA INES (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 70.436.800,00 (SETENTA MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS       \nMIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO      \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2812954,"identificacao":"MSF 426/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7667,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM                    \nCZ 3.616.907.823,00 (TRES BILHÕES, SEISCENTOS E DEZESSEIS MILHÕES,    \nNOVECENTOS E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E TRES CRUZADOS), O         \nMONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2812992,"identificacao":"MSF 425/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7665,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM US 33,488,032.56   \n(TRINTA E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO MIL, TRINTA E   \nDOIS DOLARES E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA   \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2813030,"identificacao":"MSF 424/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7663,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 386.478,05 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813068,"identificacao":"MSF 423/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7661,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM 30.000,00            \nOBRIGAÇÕES DO TESOURO DE MINAS GERAIS (OTE), MONTANTE DE SUA DIVIDA   \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2813106,"identificacao":"MSF 422/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7659,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO GOVERNO DO ESTADO DE MATO   \nGROSSO DO SUL (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 7.310.742.520,00 (SETE BILHÕES, TREZENTOS E DEZ MILHÕES,           \nSETECENTOS E QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE CRUZADOS),       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2813144,"identificacao":"MSF 421/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7657,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMARINGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 28.774,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813182,"identificacao":"MSF 420/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7655,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJUSSARA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 169.247,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813220,"identificacao":"MSF 419/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7653,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJUIZ DE FORA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 226.602.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MILHÕES, SEISCENTOS E      \nDOIS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS    \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2813258,"identificacao":"MSF 418/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7651,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAMPO LIMPO PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CZ 73.298.000,00 (SETENTA E TRES MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E     \nOITO MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2813296,"identificacao":"MSF 417/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7649,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAMPO PAULISTA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 198.619,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813334,"identificacao":"MSF 416/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7647,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAMPO GRANDE (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 849.020.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MILHÕES E VINTE MIL   \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO S/A.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2813372,"identificacao":"MSF 415/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7645,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCZ 9.441.750.000,00 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E UM       \nMILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE      \nDESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2813410,"identificacao":"MSF 414/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7642,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 391.695,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2813467,"identificacao":"MSF 413/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7640,"dataApresentacao":"1987-11-30","dataSituacaoAtual":"1987-12-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARACAJU (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 371.280,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2813505,"identificacao":"MSF 412/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7680,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.172,87 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2812745,"identificacao":"MSF 430/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7705,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO FRANCISCO DE SALES (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812270,"identificacao":"MSF 441/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7703,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMEDEIROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 14.100,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812308,"identificacao":"MSF 440/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7700,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMATOZINHOS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 204.801,27 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812365,"identificacao":"MSF 439/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7698,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIBIRITE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 18.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812403,"identificacao":"MSF 438/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7696,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 156.993,62 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812441,"identificacao":"MSF 437/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7694,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCARMO DA CACHOEIRA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR     \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 50.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812479,"identificacao":"MSF 436/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7691,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBRUMADINHO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.283,83 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2812536,"identificacao":"MSF 435/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7689,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 452.142,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812574,"identificacao":"MSF 434/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7687,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 110.757,77 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812612,"identificacao":"MSF 433/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7684,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 336.080,33 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812669,"identificacao":"MSF 432/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7682,"dataApresentacao":"1987-12-01","dataSituacaoAtual":"1987-12-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.356,78 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2812707,"identificacao":"MSF 431/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7710,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nSEABRA DE NORONHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nESTADO DO COVEITE.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812175,"identificacao":"MSF 445/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7792,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nURUGUAIANA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 82.943.811,23 (OITENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E     \nTRES MIL, OITOCENTOS E ONZE CRUZADOS E VINTE E TRES CENTAVOS),        \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL (RS).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2810617,"identificacao":"MSF 488/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7790,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nUNAI (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                   \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 36.560,60 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810655,"identificacao":"MSF 487/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7788,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSETE LAGOAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 217.630,11 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810693,"identificacao":"MSF 486/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7786,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSERRARIA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 23.415.540,00 (VINTE E TRES MILHÕES, QUATROCENTOS E QUINZE MIL     \nE QUINHENTOS E QUARENTA CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO      \nBRASIL S/A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2810731,"identificacao":"MSF 485/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7784,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTO ANTONIO DE JESUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nDE CZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E      \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2810769,"identificacao":"MSF 484/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7782,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO TINTO (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 324.842.400,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E   \nQUARENTA E DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO       \nNORDESTE DO BRASIL S/A.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2810807,"identificacao":"MSF 483/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7780,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPOMBAL (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 30.213.600,00 (TRINTA MILHÕES, DUZENTOS E TREZE MIL E SEISCENTOS   \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2810845,"identificacao":"MSF 482/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7778,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nNOVA LIMA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 150.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810883,"identificacao":"MSF 481/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7776,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 247.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810921,"identificacao":"MSF 480/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7774,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 170.341,19 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810959,"identificacao":"MSF 479/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7772,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 215.260,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810997,"identificacao":"MSF 478/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7770,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMAMANGUAPE (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E         \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2811035,"identificacao":"MSF 477/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7768,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nLIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 833.800.722,18 (OITOCENTOS E TRINTA E TRES MILHÕES, OITOCENTOS     \nMIL, SETECENTOS E VINTE E DOIS CRUZADOS E DEZOITO CENTAVOS), JUNTO    \nAO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2811073,"identificacao":"MSF 476/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7766,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIBIRITE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 200.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811111,"identificacao":"MSF 475/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7764,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIBIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 75.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2811149,"identificacao":"MSF 474/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7762,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGONGOGI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 43.703,01 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811187,"identificacao":"MSF 473/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7760,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCRICIUMA (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.250,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811225,"identificacao":"MSF 472/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7758,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 441.729,32 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811263,"identificacao":"MSF 471/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7756,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCONTAGEM (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811301,"identificacao":"MSF 470/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7754,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCONSELHEIRO PENA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 56.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811339,"identificacao":"MSF 469/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7752,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCARATINGA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 125.373,74 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811377,"identificacao":"MSF 468/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7750,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCANTAGALO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 124.627,62 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811415,"identificacao":"MSF 467/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7748,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBURITIZEIRO (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811453,"identificacao":"MSF 466/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7747,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAROEIRAS (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 21.327.821,46 (VINTE E UM MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SETE        \nMIL, OITOCENTOS E VINTE E UM CRUZADOS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS),    \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2811472,"identificacao":"MSF 465/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7745,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO DE AGUA E    \nESGOTOS DA SUMARE (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE   \nCZ 59.493.940,00 (CINQUENTA E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA    \nE TRES MIL E NOVECENTOS E QUARENTA CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO       \nESTADO DE SÃO PAULO S/A.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2811510,"identificacao":"MSF 464/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7743,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O SERVIÇO AUTONOMO DE       \nAGUA E ESGOTO DE LIMEIRA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO     \nVALOR DE CZ 478.614.123,68 ( QUATROCENTOS E SETENTA E OITO MILHÕES,   \nSEISCENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E VINTE E TRES CRUZADOS E            \nSESSENTA E OITO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO      \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2811548,"identificacao":"MSF 463/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7741,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 81.869,35 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811586,"identificacao":"MSF 462/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7740,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO NORTE (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 419.204,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811605,"identificacao":"MSF 461/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7739,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nDE MOGI-GUAÇU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 71.744,88 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811624,"identificacao":"MSF 460/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7737,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, A      \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,   \n466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2811662,"identificacao":"MSF 459/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7735,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, A      \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,   \n466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2811700,"identificacao":"MSF 458/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7734,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), SECRETARIA DE ESTADO DO INTERIOR E JUSTIÇA, A      \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS,   \nA 466.400,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811719,"identificacao":"MSF 457/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7732,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 285.401,39 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811757,"identificacao":"MSF 456/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7730,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 395.101,55 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811795,"identificacao":"MSF 455/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7728,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 35.590,40 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811833,"identificacao":"MSF 454/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7726,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nUIBAI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 38.359,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811871,"identificacao":"MSF 453/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7724,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPRESIDENTE DUTRA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 115.310,24 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811909,"identificacao":"MSF 452/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7722,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPIRITIBA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 342.755,02 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811947,"identificacao":"MSF 451/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7719,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITAJUIPE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 362.296,39 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812004,"identificacao":"MSF 450/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7717,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDIAS D'AVILA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 293.961,94 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812042,"identificacao":"MSF 449/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7715,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCOARACI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 366.619,64 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812080,"identificacao":"MSF 448/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7713,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1987-12-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIPIRA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 94.246,24 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2812118,"identificacao":"MSF 447/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7712,"dataApresentacao":"1987-12-03","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nRAYMUNDO NONNATO LOYOLA DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA    \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS FILIPINAS.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2812137,"identificacao":"MSF 446/1987","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7794,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nALTO PARNAIBA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE EM CRUZADOS, A 3.359,97 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA   \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2810579,"identificacao":"MSF 489/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7822,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTO ANTONIO DE JESUS (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR CORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 252.849,57 OTN, JUNTO A CAIXA    \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810047,"identificacao":"MSF 503/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7820,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPALMEIRA CRUZ (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 42.293,23 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810085,"identificacao":"MSF 502/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7818,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPONTA PORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.064,76 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810123,"identificacao":"MSF 501/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7816,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPALMEIRA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.965,32 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810161,"identificacao":"MSF 500/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7814,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 15.225,56 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810199,"identificacao":"MSF 499/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7812,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMONTES CLAROS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.781,95 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810237,"identificacao":"MSF 498/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7810,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMANDIRITUBA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 25.375,93 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810275,"identificacao":"MSF 497/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7808,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJATEI (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 6.098,68 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2810313,"identificacao":"MSF 496/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7806,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCURRAIS NOVOS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.113,70 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810351,"identificacao":"MSF 495/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7804,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAROLINA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 19.533,08 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810389,"identificacao":"MSF 494/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7802,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARARI (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 6.666,40 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2810427,"identificacao":"MSF 493/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7800,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARACATI (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E         \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2810465,"identificacao":"MSF 492/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7798,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL      \nANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 44.500,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810503,"identificacao":"MSF 491/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7796,"dataApresentacao":"1987-12-04","dataSituacaoAtual":"1988-01-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nAMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 426.484,96 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810541,"identificacao":"MSF 490/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7824,"dataApresentacao":"1987-12-11","dataSituacaoAtual":"1988-01-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPALMEIRA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.105,94 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2810009,"identificacao":"MSF 504/1987","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":233,"dataApresentacao":"1987-12-11","dataSituacaoAtual":"1987-12-16","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE TERESINA (PI), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES   \nPOR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2904238,"identificacao":"MSF 508/1987","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":232,"dataApresentacao":"1987-12-11","dataSituacaoAtual":"1987-12-16","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE SALVADOR (BA), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO   \nDO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES   \nPOR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2904257,"identificacao":"MSF 507/1987","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":231,"dataApresentacao":"1987-12-11","dataSituacaoAtual":"1987-12-16","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE ITAPIRA (SP), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO    \nDO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES   \nPOR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2904276,"identificacao":"MSF 506/1987","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":230,"dataApresentacao":"1987-12-11","dataSituacaoAtual":"1987-12-16","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O NÃO CUMPRIMENTO PELA PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE FORTALEZA (CE), DAS NORMAS ESTABELECIDAS PELA RESOLUÇÃO  \nDO SENADO FEDERAL 000062 DE 1975, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES   \nPOR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTARIA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2904295,"identificacao":"MSF 505/1987","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3665,"dataApresentacao":"1988-01-11","dataDeliberacao":"1988-01-18","dataSituacaoAtual":"1988-01-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO DAS PEDRAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 131.635,52 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2888553,"identificacao":"MSF 11/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3672,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-18","dataSituacaoAtual":"1988-01-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nAMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 5.665.050.000,00 (CINCO BILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO     \nMILHÕES E CINQUENTA MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO        \nAMAZONAS S.A.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2888420,"identificacao":"MSF 14/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3743,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMOCOCA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 21.146,62 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2887091,"identificacao":"MSF 29/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3733,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMONTEIRO (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 20.124,800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E        \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2887281,"identificacao":"MSF 28/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3725,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-27","dataSituacaoAtual":"1988-01-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJANDUIS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 2.790,00 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2887433,"identificacao":"MSF 27/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3719,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-19","dataSituacaoAtual":"1988-01-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPAULISTA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nDE CRZ 49.912.800,00 (QUARENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E DOZE      \nMIL E OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE                \nDO BRASIL S/A.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2887546,"identificacao":"MSF 26/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3713,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJANDUIS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 8.424,51 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2887641,"identificacao":"MSF 25/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3709,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITAPURANGA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2887717,"identificacao":"MSF 24/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3703,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITABERAI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.650,42 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2887831,"identificacao":"MSF 23/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3700,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-19","dataSituacaoAtual":"1988-01-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITABERAI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 17.498,79 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2887888,"identificacao":"MSF 22/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3698,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-19","dataSituacaoAtual":"1988-01-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGUAPO (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 49.062,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2887926,"identificacao":"MSF 21/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3695,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-19","dataSituacaoAtual":"1988-01-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCERES (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                  \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 55.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2887983,"identificacao":"MSF 20/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3692,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-18","dataSituacaoAtual":"1988-01-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCERES (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,  \nEM CRUZADOS, A 8.350,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2888040,"identificacao":"MSF 19/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3688,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-27","dataSituacaoAtual":"1988-01-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAÇAPAVA DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.519,74 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2888116,"identificacao":"MSF 18/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3684,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAÇAPAVA DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.689,02 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2888192,"identificacao":"MSF 17/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3680,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-19","dataSituacaoAtual":"1988-01-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAÇAPAVA DO SUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 37.052,26 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2888268,"identificacao":"MSF 16/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3676,"dataApresentacao":"1988-01-12","dataDeliberacao":"1988-01-18","dataSituacaoAtual":"1988-01-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nCAÇAPAVA DO SUA (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.238,79 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2888344,"identificacao":"MSF 15/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3753,"dataApresentacao":"1988-01-15","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE O SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE    \nALVINOPOLIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2886920,"identificacao":"MSF 30/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3772,"dataApresentacao":"1988-01-15","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCZ 709.906.015,75 (SETECENTOS E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL,  \nQUINZE CRUZADOS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2886578,"identificacao":"MSF 32/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3761,"dataApresentacao":"1988-01-18","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCZ 453.204.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E TRES MILHÕES  E         \nDUZENTOS E QUATRO MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA ECONOMICA    \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2886768,"identificacao":"MSF 31/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3787,"dataApresentacao":"1988-01-19","dataDeliberacao":"1988-01-26","dataSituacaoAtual":"1988-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nANGELICA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.600,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2886293,"identificacao":"MSF 34/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3840,"dataApresentacao":"1988-01-19","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO   \nSILVA ALVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E     \nTOBAGO PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A COMUNIDADE DE DOMINICA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2885286,"identificacao":"MSF 39/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3829,"dataApresentacao":"1988-01-19","dataDeliberacao":"1988-01-27","dataSituacaoAtual":"1988-01-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 30.075,18 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2885495,"identificacao":"MSF 38/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3818,"dataApresentacao":"1988-01-19","dataDeliberacao":"1988-01-27","dataSituacaoAtual":"1988-01-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nARAL MOREIRA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 48.411,27 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2885704,"identificacao":"MSF 37/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3807,"dataApresentacao":"1988-01-19","dataDeliberacao":"1988-01-27","dataSituacaoAtual":"1988-01-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nANTONIO JOÃO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.800,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2885913,"identificacao":"MSF 36/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3797,"dataApresentacao":"1988-01-19","dataDeliberacao":"1988-01-27","dataSituacaoAtual":"1988-01-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nANASTACIO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 49.342,11 ONT, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2886103,"identificacao":"MSF 35/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3853,"dataApresentacao":"1988-01-20","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE REASSENTAMENTO DE  \nEX-OCUPANTES DA RESERVA INDIGENA PIMENTEL BARBOSA, SITUADA NO         \nESTADO DE MATO GROSSO (MT), ATRAVES DA ALIENAÇÃO DE TERRAS DE         \nDOMINIO DA UNIÃO, COM AREA SUPERIOR A 3.000 HECTARES.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885058,"identificacao":"MSF 40/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3909,"dataApresentacao":"1988-01-21","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 9.645,45 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2883994,"identificacao":"MSF 45/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3987,"dataApresentacao":"1988-01-21","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTURIAÇU (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 16.071,43 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2882512,"identificacao":"MSF 51/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3974,"dataApresentacao":"1988-01-21","dataDeliberacao":"1988-08-16","dataSituacaoAtual":"1988-08-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTURIAÇU (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 72.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2882759,"identificacao":"MSF 50/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3961,"dataApresentacao":"1988-01-21","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTURIAÇU (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 21.738,72 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2883006,"identificacao":"MSF 49/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3945,"dataApresentacao":"1988-01-21","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA PREFEITURA MUNICIPAL DE     \nSANTOS DUMONT (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR          \nDE CZ 65.968.200,00 (SESSENTA E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA  \nE OITO MIL E DUZENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE    \nMINAS GERAIS S.A.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2883310,"identificacao":"MSF 48/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3920,"dataApresentacao":"1988-01-21","dataDeliberacao":"1988-08-16","dataSituacaoAtual":"1988-08-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 10.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2883785,"identificacao":"MSF 46/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3932,"dataApresentacao":"1988-01-25","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMACAIBA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2883557,"identificacao":"MSF 47/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3998,"dataApresentacao":"1988-01-28","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPEABIRU (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 12.775,48 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2882303,"identificacao":"MSF 52/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4037,"dataApresentacao":"1988-01-28","dataDeliberacao":"1988-09-27","dataSituacaoAtual":"1988-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTOLEDO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 183.603.780,86 (CENTO E OITENTA E TRES MILHÕES, SEISCENTOS E       \nTRES MIL, SETECENTOS E OITENTA CRUZADOS E OITENTA E SEIS CENTAVOS),   \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2881562,"identificacao":"MSF 55/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4023,"dataApresentacao":"1988-01-28","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTOLEDO (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 20.864,66 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2881828,"identificacao":"MSF 54/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4010,"dataApresentacao":"1988-01-28","dataDeliberacao":"1988-03-03","dataSituacaoAtual":"1988-03-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO JOSE DO NORTE (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.986,19 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2882075,"identificacao":"MSF 53/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4052,"dataApresentacao":"1988-02-02","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DE FERNANDO SILVA    \nALVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO,   \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A SANTA LUCIA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2881277,"identificacao":"MSF 56/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4098,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-03-03","dataSituacaoAtual":"1988-03-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPAU DOS FERROS (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 13.835.800,00 (TREZE MILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO MIL E    \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2880403,"identificacao":"MSF 60/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4296,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-09-14","dataSituacaoAtual":"1988-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCOLIDER (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 93.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2876641,"identificacao":"MSF 77/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4285,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-09-27","dataSituacaoAtual":"1988-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPARANATINGA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 66.075,65 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2876850,"identificacao":"MSF 76/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4270,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMIRASSOL D'OESTE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR       \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 62.192,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2877135,"identificacao":"MSF 75/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4256,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nLUCIARA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 42.437,69 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2877401,"identificacao":"MSF 74/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4245,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPOXOREU (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 197.554,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2877610,"identificacao":"MSF 73/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4233,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTAGUARUSSU (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 6.098,68 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2877838,"identificacao":"MSF 72/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4220,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITAPORÃ (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 13.800,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2878085,"identificacao":"MSF 71/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4207,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-09-27","dataSituacaoAtual":"1988-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBONITO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 12.575,32 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2878332,"identificacao":"MSF 70/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4196,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-09-22","dataSituacaoAtual":"1988-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMIRANDA (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 83.082,71 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2878541,"identificacao":"MSF 69/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4182,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-09-27","dataSituacaoAtual":"1988-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDOURADOS (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCRZ 509.412.000,00 (QUINHENTOS E NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E         \nE DOZE MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2878807,"identificacao":"MSF 68/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4167,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBANDEIRANTES (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 4.699,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2879092,"identificacao":"MSF 67/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4158,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJARDIM (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE  \nEM CRUZADOS, A 7.033,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2879263,"identificacao":"MSF 66/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4147,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-03-03","dataSituacaoAtual":"1988-03-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nAQUIDABÃ (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 39.941,55 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2879472,"identificacao":"MSF 65/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4138,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nASSU (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A 5.965,23 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2879643,"identificacao":"MSF 64/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4131,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nASTORGA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.806,39 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2879776,"identificacao":"MSF 63/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4121,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-09-22","dataSituacaoAtual":"1988-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCENTENARIO DO SUL (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR      \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.414,38 OTN, JUNTO A CAIXA            \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2879966,"identificacao":"MSF 62/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4109,"dataApresentacao":"1988-02-05","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nALTOS (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E         \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2880194,"identificacao":"MSF 61/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4351,"dataApresentacao":"1988-02-08","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCUIABA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 731.829.370,44 (SETECENTOS E TRINTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E     \nVINTE E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA CRUZADOS E QUARENTA E QUATRO    \nCENTAVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2875596,"identificacao":"MSF 81/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4312,"dataApresentacao":"1988-02-10","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nMARIA HELENA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 3.116,12 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2876337,"identificacao":"MSF 78/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4323,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOAQUIM    \nIGNACIO AMAZONAS MACDOWELL, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nAO REINO DA TAILANDIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2876128,"identificacao":"MSF 79/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4444,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAICO (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 20.124.800,00 (VINTE MILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO MIL E         \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2873829,"identificacao":"MSF 89/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4435,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-03-03","dataSituacaoAtual":"1988-03-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nALTO PARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 5.448,34 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2874000,"identificacao":"MSF 88/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4423,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nITAUÇU (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 25.293,75 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2874228,"identificacao":"MSF 87/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4411,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPROPRIA (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 24.798.925,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA E      \nOITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E CINCO CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO     \nNORDESTE DO BRASIL S/A.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2874456,"identificacao":"MSF 86/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4401,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-03-03","dataSituacaoAtual":"1988-03-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPARANAVAI (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E     \nDOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO        \nPARANA S/A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2874646,"identificacao":"MSF 85/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4390,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 357.768,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2874855,"identificacao":"MSF 84/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4379,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS A 417.951,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2875064,"identificacao":"MSF 83/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4367,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 414.810,00 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2875292,"identificacao":"MSF 82/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4337,"dataApresentacao":"1988-02-12","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BRIAN      \nMICHAEL FRASER NEELE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2875862,"identificacao":"MSF 80/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4456,"dataApresentacao":"1988-02-17","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR           \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 11.912,68 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2873601,"identificacao":"MSF 90/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4468,"dataApresentacao":"1988-02-17","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRONDONOPOLIS (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 339.608.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E    \nOITO MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2873373,"identificacao":"MSF 91/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4479,"dataApresentacao":"1988-02-18","dataDeliberacao":"1988-02-24","dataSituacaoAtual":"1988-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 74.922,78 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2873164,"identificacao":"MSF 92/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4533,"dataApresentacao":"1988-02-25","dataDeliberacao":"1988-03-17","dataSituacaoAtual":"1988-03-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERMES      \nPEDRO PEDRASSANI, TITULAR DO CARGO DE JUIZ TOGADO DO COLENDO          \nTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO     \nALEGRE, PARA O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR  \nDO TRABALHO.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2872138,"identificacao":"MSF 97/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4555,"dataApresentacao":"1988-03-14","dataDeliberacao":"1988-03-17","dataSituacaoAtual":"1988-03-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR MARCOS         \nVINICIUS RODRIGUES VILAÇA PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO         \nTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO   \nMINISTRO THALES BEZERRA DE ALBUQUERQUE RAMALHO.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2871720,"identificacao":"MSF 100/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4570,"dataApresentacao":"1988-03-16","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RENATO     \nPRADO GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA VENEZUELA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2871435,"identificacao":"MSF 101/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4649,"dataApresentacao":"1988-04-04","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nRUBENS ANTONIO BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA               \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR NA         \nDELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA    \nDE INTEGRAÇÃO.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2869953,"identificacao":"MSF 108/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4670,"dataApresentacao":"1988-04-20","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \r\nASDRUBAL PINTO DE ULYSSEIA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE   \r\nISRAEL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \r\nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CHIPRE.","enteIdentificador":"SF","id":2869554,"identificacao":"MSF 110/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4682,"dataApresentacao":"1988-04-21","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO    \nMOTA SARDENBEERG, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A UNIÃO DAS              \nREPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS, JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA       \nMONGOLIA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2869326,"identificacao":"MSF 111/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4697,"dataApresentacao":"1988-04-29","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCZ 302.136.000,00 (TREZENTOS E DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS    \nMIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2869041,"identificacao":"MSF 112/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4707,"dataApresentacao":"1988-04-29","dataDeliberacao":"1988-05-19","dataSituacaoAtual":"1988-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRIO BRANCO (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 31.927,84 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2868851,"identificacao":"MSF 113/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4755,"dataApresentacao":"1988-05-17","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCARIACICA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÕAO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 254.706.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES, SETECENTOS  \nE SEIS MIL CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO   \nSANTO S/A.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2867939,"identificacao":"MSF 117/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4804,"dataApresentacao":"1988-05-17","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 92.696.000,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E      \nSEIS MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2867008,"identificacao":"MSF 121/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4792,"dataApresentacao":"1988-05-17","dataDeliberacao":"1988-06-24","dataSituacaoAtual":"1988-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 2.686.230,000,00 (DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS        \nMILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA     \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2867236,"identificacao":"MSF 120/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4778,"dataApresentacao":"1988-05-17","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPARACAMBI (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR              \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 61.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2867502,"identificacao":"MSF 119/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4766,"dataApresentacao":"1988-05-17","dataDeliberacao":"1988-09-12","dataSituacaoAtual":"1988-09-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nLINHARES (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 29.696.357,67 (VINTE E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS   \nMIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SETE CRUZADOS E SESSENTA E               \nSETE CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2867730,"identificacao":"MSF 118/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4846,"dataApresentacao":"1988-06-03","dataDeliberacao":"1988-08-23","dataSituacaoAtual":"1988-08-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 25.075.898.649,24 (VINTE E CINCO BILHÕES, SETENTA E CINCO          \nMILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E     \nNOVE CRUZADOS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO    \nDE SÃO PAULO S/A, CORRESPONDENTE A 47.947.185,70 OTN.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866210,"identificacao":"MSF 124/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4859,"dataApresentacao":"1988-06-03","dataDeliberacao":"1988-08-23","dataSituacaoAtual":"1988-08-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 19.124.867.314,16 (DEZENOVE BILHÕES, CENTO E VINTE E QUATRO        \nMILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUATORZE       \nCRUZADOS E DEZESSEIS CENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO       \nPAULO S/A, CORRESPONDENTE A 32.038.173,54 OTN.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2865963,"identificacao":"MSF 125/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4873,"dataApresentacao":"1988-06-13","dataDeliberacao":"1988-06-24","dataSituacaoAtual":"1988-06-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 3.363.722.000,00 (TRES BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E TRES        \nMILHÕES, SETECENTOS E VINTE E DOIS MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA       \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2865697,"identificacao":"MSF 126/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4890,"dataApresentacao":"1988-06-13","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIPAMERI (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 33.960.800,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E  \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2865374,"identificacao":"MSF 127/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4904,"dataApresentacao":"1988-06-15","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nPARAIBA (PB), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 26.629.192.360,00 (VINTE E SEIS BILHÕES, SEISCENTOS E VINTE E     \nNOVE MILHÕES, CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SESSENTA       \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DA PARAIBA S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2865108,"identificacao":"MSF 128/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4921,"dataApresentacao":"1988-06-21","dataDeliberacao":"1988-09-22","dataSituacaoAtual":"1988-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE ITABERABA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CZ 100.422.500,00 (CEM MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS  \nMIL E QUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL      \nS/A.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2864785,"identificacao":"MSF 129/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4946,"dataApresentacao":"1988-06-21","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAMPINAS (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 2.059.443.000,00 (DOIS BILHÕES, CINQUENTA E NOVE MILHÕES,          \nQUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2864329,"identificacao":"MSF 131/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4935,"dataApresentacao":"1988-06-21","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJOÃO CAMARA (RN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 24.548.550,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E     \nOITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO         \nNORDESTE DO BRASIL S/A.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2864519,"identificacao":"MSF 130/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4958,"dataApresentacao":"1988-06-22","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  \nDE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM CRZ 11.614.850.000,00   \n(ONZE BILHÕES, SEISCENTOS E QUATORZE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA  \nMIL CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2864101,"identificacao":"MSF 132/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5078,"dataApresentacao":"1988-06-22","dataDeliberacao":"1988-09-27","dataSituacaoAtual":"1988-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSINOP (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 302.907.412,00 (TREZENTOS E DOIS MILHÕES, NOVENCENTOS E SETE       \nMIL E QUATROCENTOS E DOZE CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE      \nMATO GROSSO S.A.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2861821,"identificacao":"MSF 140/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5066,"dataApresentacao":"1988-06-22","dataDeliberacao":"1988-09-27","dataSituacaoAtual":"1988-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPEDRA PRETA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 42.451.000,00 (QUARENTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA   \nE UM CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2862049,"identificacao":"MSF 139/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5052,"dataApresentacao":"1988-06-22","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPARANATINGA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 33.960.800,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E  \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2862315,"identificacao":"MSF 138/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5035,"dataApresentacao":"1988-06-22","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGASPAR (SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 57.935.000,00 (CINQUENTA E SETE MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E     \nCINCO MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2862638,"identificacao":"MSF 137/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5020,"dataApresentacao":"1988-06-22","dataDeliberacao":"1988-09-14","dataSituacaoAtual":"1988-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nDIAMANTINO (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 127.353.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E          \nCINQUENTA E TRES MIL CRUZADOS, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2862923,"identificacao":"MSF 136/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5003,"dataApresentacao":"1988-06-22","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nALTA FLORESTA (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCRZ 92.696.000,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E     \nSEIS MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2863246,"identificacao":"MSF 135/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4988,"dataApresentacao":"1988-06-22","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, EM                     \nCRZ 7.856.160.741,00 (SETE BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS     \nMILHÕES, CENTO E SESSENTA MIL, SETECENTOS E QUARENTA E UM             \nCRUZADOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2863531,"identificacao":"MSF 134/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4973,"dataApresentacao":"1988-06-22","dataDeliberacao":"1988-06-28","dataSituacaoAtual":"1988-06-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  \nDE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 8.207.925.000,00 (OITO BILHÕES, DUZENTOS E SETE MILHÕES,          \nNOVECENTOS E VINTE E CINCO MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA     \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2863816,"identificacao":"MSF 133/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5088,"dataApresentacao":"1988-06-24","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPATOS DE MINAS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 120.507.000,00 (CENTO E VINTE MILHÕES E QUINHENTOS E SETE MIL      \nCRUZADOS), JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2861631,"identificacao":"MSF 141/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5141,"dataApresentacao":"1988-06-24","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCASA BRANCA (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 106.127.500,00 (CENTO E SEIS MILHÕES, CENTO E VINTE E SETE MIL E   \nQUINHENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2860624,"identificacao":"MSF 145/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5126,"dataApresentacao":"1988-06-24","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nANASTACIO (MS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 33.960.800,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E  \nOITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2860909,"identificacao":"MSF 144/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5113,"dataApresentacao":"1988-06-24","dataDeliberacao":"1988-08-16","dataSituacaoAtual":"1988-08-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 9.245.039.466,00  \n(NOVE BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES, TRINTA E NOVE     \nMIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZADOS), O MONTANTE DE SUA      \nDIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2861156,"identificacao":"MSF 143/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5177,"dataApresentacao":"1988-07-12","dataDeliberacao":"1988-11-22","dataSituacaoAtual":"1988-12-13","ementa":"FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS    \nPROVIDENCIAS.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2859940,"identificacao":"MSF 147/1988","normaGerada":"Lei nº 7.687 de 13/12/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5190,"dataApresentacao":"1988-07-14","dataDeliberacao":"1988-09-14","dataSituacaoAtual":"1988-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nCEARA (CE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 9.409.035.995,20 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E NOVE MILHÕES,       \nTRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO CRUZADOS E VINTE     \nCENTAVOS), JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARA S/A.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2859693,"identificacao":"MSF 148/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5266,"dataApresentacao":"1988-08-02","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE RERRATIFICAÇÃO   \nDA RESOLUÇÃO 000186 DE 1987, QUE AUTORIZOU O GOVERNO DO DISTRITO      \nFEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM   \nCRUZADOS, A 15.301.599 OTN.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2858249,"identificacao":"MSF 154/1988","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5282,"dataApresentacao":"1988-08-05","dataDeliberacao":"1988-08-16","dataSituacaoAtual":"1988-08-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVALENÇA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR  DE            \nCZ 33.960.800,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL    \nE OITOCENTOS CRUZADOS), JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2857945,"identificacao":"MSF 155/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5299,"dataApresentacao":"1988-08-08","dataDeliberacao":"1989-06-06","dataSituacaoAtual":"1989-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BRIAN      \nMICHAEL FRASER NEELE, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL  \nDA NIGERIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR     \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DO BENIN.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2857622,"identificacao":"MSF 156/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5315,"dataApresentacao":"1988-08-09","dataDeliberacao":"1988-08-23","dataSituacaoAtual":"1988-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENADOR ALEXANDRE    \nCOSTA PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2857318,"identificacao":"MSF 157/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5330,"dataApresentacao":"1988-08-11","dataDeliberacao":"1988-08-23","dataSituacaoAtual":"1988-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DR. AECIO         \nFERREIRA DA CUNHA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE    \nCONTAS DA UNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO      \nIVAN LUZ.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2857033,"identificacao":"MSF 158/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5375,"dataApresentacao":"1988-08-11","dataDeliberacao":"1988-08-16","dataSituacaoAtual":"1988-08-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nPARAIBA (PB) A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, EM CZ 1.998.717.000,00        \n(UM BILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MILHÕES, SETECENTOS E         \nDEZESSETE MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTES A 2.100.000 OBRIGAÇÕES DO    \nTESOURO DO ESTADO DA PARAIBA (OTPB), DESTINADOS AO GIRO DE SUA        \nDIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2856178,"identificacao":"MSF 161/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5361,"dataApresentacao":"1988-08-11","dataDeliberacao":"1988-08-16","dataSituacaoAtual":"1988-08-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  \nGRANDE DO SUL (RS) A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO    \nBRASIL, CZ 10.344.868.578,70 (DEZ BILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E     \nQUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUINHENTOS E        \nSETENTA E OITO CRUZADOS E SETENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A         \n12.609.235 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E NOVE MIL, DUZENTOS E TRINTA E  \nCINCO) OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (OTERS).  \n","enteIdentificador":"SF","id":2856444,"identificacao":"MSF 160/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5346,"dataApresentacao":"1988-08-11","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DR. JOSE          \nEDUARDO BARBOSA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE   \nCONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO      \nCONSELHEIRO ROGERIO NUNES.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2856729,"identificacao":"MSF 159/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5388,"dataApresentacao":"1988-08-15","dataDeliberacao":"1988-09-22","dataSituacaoAtual":"1988-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGONGOGI (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 38.339.873,91 (TRINTA E OITO MILHÕES, TREZENTOS E TRINTA E NOVE    \nMIL, OITOCENTOS E SETENTA E TRES CRUZADOS E NOVENTA E UM CENTAVOS),   \nCORRESPONDENTE A 73.309 OTN, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO            \nBRASIL S/A.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2855931,"identificacao":"MSF 162/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5414,"dataApresentacao":"1988-08-15","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE  CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 10.459.800.000,00 (DEZ BILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE    \nMILHÕES E OITOCENTOS MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 20.000.000       \nOTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S.A.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2855437,"identificacao":"MSF 164/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5402,"dataApresentacao":"1988-08-15","dataDeliberacao":"1988-09-14","dataSituacaoAtual":"1988-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSERGIPE (SE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 15.689.700.000,00 (QUINZE BILHÕES, SEISCENTOS OITENTA E NOVE       \nMILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 30.000.000 OTN,  \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2855665,"identificacao":"MSF 163/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5480,"dataApresentacao":"1988-08-26","dataDeliberacao":"1988-12-07","dataSituacaoAtual":"1988-12-29","ementa":"INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO DISTRITO         \nFEDERAL, CRIA INCENTIVOS A INCREMENTAÇÃO E A EXPANSÃO DAS ATIVIDADES  \nPRODUTIVAS DO SETOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2854183,"identificacao":"MSF 169/1988","normaGerada":"Lei do Distrito Federal nº 6 de 29/12/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5497,"dataApresentacao":"1988-08-26","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ALMIR         \nPAZZIANOTTO PINTO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL       \nSUPERIOR DO TRABALHO NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO           \nMINISTRO JOÃO AMERICO DE SOUZA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2853860,"identificacao":"MSF 170/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5527,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853290,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5521,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853404,"identificacao":"MSF 171/1988","normaGerada":"Lei do Distrito Federal nº 3 de 21/12/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5525,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853328,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5518,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853461,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5516,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853499,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5531,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853214,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5528,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853271,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5519,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853442,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5517,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853480,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5524,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853347,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5529,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853252,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5533,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853176,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5530,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853233,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5526,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853309,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5523,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853366,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5515,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853518,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5522,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853385,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5532,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853195,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5520,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853423,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5534,"dataApresentacao":"1988-08-31","dataDeliberacao":"1988-12-14","dataSituacaoAtual":"1988-12-21","ementa":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO DISTRITO FEDERAL PARA O          \nEXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853157,"identificacao":"MSF 171/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_LEI_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5543,"dataApresentacao":"1988-09-02","dataDeliberacao":"1988-09-28","dataSituacaoAtual":"1988-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nCARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA     \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL NO CANADA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2852986,"identificacao":"MSF 172/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5556,"dataApresentacao":"1988-09-02","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nADOLPHO CORREA DE SA E BENEVIDES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA     \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2852739,"identificacao":"MSF 173/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5635,"dataApresentacao":"1988-09-02","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nSABINO CANTUARIA GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA  \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO  \nREINO DO MARROCOS.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2851238,"identificacao":"MSF 179/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5622,"dataApresentacao":"1988-09-02","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN       \nVELLOSO DA SILVEIRA BATALHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851485,"identificacao":"MSF 178/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5610,"dataApresentacao":"1988-09-02","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nAUGUSTO DE PROENÇA ROSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ARABE DO EGITO.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2851713,"identificacao":"MSF 177/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5601,"dataApresentacao":"1988-09-02","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY MARIE  \nDE CASTRO BRANDÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DA BULGARIA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2851884,"identificacao":"MSF 176/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5570,"dataApresentacao":"1988-09-02","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nGUILHERME VILAS-BOAS CASTRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA           \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DOMINICANA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2852473,"identificacao":"MSF 174/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5648,"dataApresentacao":"1988-09-08","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURO      \nMENDES DE AZEREDO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA GUATEMALA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2850991,"identificacao":"MSF 180/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5689,"dataApresentacao":"1988-09-08","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DR. WAGNER        \nANTONIO PIMENTA, SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, PARA     \nEXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO    \nTRABALHO, EM DECORRENCIA DA APOSENTADORIA DO MINISTRO RANOR THALES    \nBARBOSA DA SILVA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2850212,"identificacao":"MSF 184/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5670,"dataApresentacao":"1988-09-08","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LYLE       \nAMAURY TARRISSE DA FONTOURA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA TURQUIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850573,"identificacao":"MSF 182/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5656,"dataApresentacao":"1988-09-08","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS     \nANTONIO DE SALVO COIMBRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA HELENICA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2850839,"identificacao":"MSF 181/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5709,"dataApresentacao":"1988-09-09","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOAQUIM       \nDOMINGOS RORIZ, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO        \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2849832,"identificacao":"MSF 185/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5588,"dataApresentacao":"1988-09-12","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE ARTUR        \nDENOT MEDEIROS, MNINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO SURINAME.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2852131,"identificacao":"MSF 175/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5723,"dataApresentacao":"1988-09-12","dataDeliberacao":"1988-09-14","dataSituacaoAtual":"1988-09-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS     \nGERAIS A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E TEMPORARIAMENTE EM          \n4.822.158 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DE MINAS (OTM), EQUIVALENTES A        \nCZ 4.589.585.319,66 (QUATRO BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE      \nMILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E DEZENOVE       \nCRUZADOS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA        \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2849566,"identificacao":"MSF 186/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5734,"dataApresentacao":"1988-09-13","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ROBERTO    \nPINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2849357,"identificacao":"MSF 187/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5743,"dataApresentacao":"1988-09-14","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 9.441.750.000,00 (NOVE BILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E HUM      \nMILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A       \n25.000.000 OTN, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA        \nBAHIA S/A.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2849186,"identificacao":"MSF 188/1988","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5818,"dataApresentacao":"1988-09-14","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO MIGUEL DO ARAGUAIA (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CZ 32.422.479,21 (TRINTA E DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E      \nVINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE CRUZADOS E VINTE E    \nUM CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 69.954,43 OTN, JUNTO A CAIXA           \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2847799,"identificacao":"MSF 195/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5801,"dataApresentacao":"1988-09-14","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO JOSE DE RIBAMAR (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR    \nDE CZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA    \nE DOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN,     \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2848103,"identificacao":"MSF 194/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5785,"dataApresentacao":"1988-09-14","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DO   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 18.613.016.308,00 (DEZOITO BILHÕES, SEISCENTOS E TREZE MILHÕES,    \nDEZESSEIS MIL, TREZENTOS E OITO CRUZADOS), CORRESPONDENTE A           \n11.645.800 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2848388,"identificacao":"MSF 193/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5774,"dataApresentacao":"1988-09-14","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPORTO NACIONAL (GO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 33.960.800,00 (TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL E  \nOITOCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2848597,"identificacao":"MSF 192/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5765,"dataApresentacao":"1988-09-14","dataDeliberacao":"1988-09-27","dataSituacaoAtual":"1988-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nGUARAPARI (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE           \nCZ 76.141.600,00 (SETENTA E SEIS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E UM MIL   \nE SEISCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO   \nDO ESPIRITO SANTO S/A.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2848768,"identificacao":"MSF 191/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5758,"dataApresentacao":"1988-09-14","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR         \nDE CZ 24.489.352.800,00 (VINTE E QUATRO BILHÕES, QUATROCENTOS E       \nOITENTA E NOVE MILHÕES, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E            \nOITOCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 18.315.000 OTN, JUNTO A CAIXA  \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2848901,"identificacao":"MSF 190/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5752,"dataApresentacao":"1988-09-14","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nAMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 1.775.049.000,00 (UM BILHÃO, SETECENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES  \nE QUARENTA E NOVE MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 4.700.000 OTN,      \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DO AMAZONAS S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2849015,"identificacao":"MSF 189/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5833,"dataApresentacao":"1988-09-15","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LINDOLFO   \nLEOPOLDO COLLOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO SENEGAL.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847514,"identificacao":"MSF 196/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5903,"dataApresentacao":"1988-09-15","dataDeliberacao":"1988-09-27","dataSituacaoAtual":"1988-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nALAGOAS (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                \nCORRESPONDENTE A 3.855.086.135.12 EM OTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO    \nDE ALAGOAS S/A, DESTINADA A DIVERSOS CUSTEIOS DA COMPANHIA DE         \nABASTECIMENTO D'AGUA E SANEAMENTO DAQUELE ESTADO.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2846203,"identificacao":"MSF 200/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5887,"dataApresentacao":"1988-09-15","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE      \nDO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE EM                   \nCZ 2.717.042.000,00 (DOIS BILHÕES, SETECENTOS E DEZESSETE MILHÕES     \nE QUARENTA E DOIS MIL CRUZADOS), EQUIVALENTE A 1.700.000 OBRIGAÇÕES   \nDO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ), O MONTANTE DE     \nCONSOLIDADA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2846488,"identificacao":"MSF 199/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5873,"dataApresentacao":"1988-09-15","dataDeliberacao":"1988-09-22","dataSituacaoAtual":"1988-09-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBELO HORIZONTE (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO MONTANTE      \nDE 6.400.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADOS A       \nA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL E DE INFRA-ESTRUTURA     \nVIARIA NAQUELE MUNICIPIO.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2846754,"identificacao":"MSF 198/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5847,"dataApresentacao":"1988-09-15","dataDeliberacao":"1988-09-15","dataSituacaoAtual":"1988-09-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO         \nDO RIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, NO           \nMONTANTE EQUIVALENTE A US 16,744,016.28 (DEZESSEIS MILHÕES,           \nSETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, DEZESSEIS DOLARES E VINTE         \nE OITO CENTS), DESTINADO A ROLAGEM DE 100% DAS PARCELAS DO PRINCIPAL  \nVENCIVEIS EM 1989.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2847248,"identificacao":"MSF 197/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5917,"dataApresentacao":"1988-09-19","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN       \nOLIVEIRA CANNABRAVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DE ANGOLA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2845956,"identificacao":"MSF 201/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5932,"dataApresentacao":"1988-09-19","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nDAMASCENO VIEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nFEDERAÇÃO DA MALASIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845671,"identificacao":"MSF 202/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5943,"dataApresentacao":"1988-09-22","dataDeliberacao":"1988-09-27","dataSituacaoAtual":"1988-09-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nBAHIA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 57.106.200.000,00 (CINQUENTA E SETE BILHÕES, CENTO E SEIS MILHÕES  \nE DUZENTOS MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 60.000.000 OTN, JUNTO      \nAO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2845462,"identificacao":"MSF 203/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5954,"dataApresentacao":"1988-09-22","dataDeliberacao":"1988-09-28","dataSituacaoAtual":"1988-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR HOMERO     \nSANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA     \nUNIÃO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO IVAN LUZ.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2845253,"identificacao":"MSF 204/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6015,"dataApresentacao":"1988-09-23","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MILTON     \nBEZERRA CABRAL, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL         \nJUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DA ROMENIA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2844113,"identificacao":"MSF 209/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6031,"dataApresentacao":"1988-09-23","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DA SENHORA           \nANNUNCIATA SALGADO DOS SANTOS, MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE, DA         \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA UNIDA DOS CAMARÕES.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2843809,"identificacao":"MSF 210/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6051,"dataApresentacao":"1988-09-26","dataDeliberacao":"1988-09-28","dataSituacaoAtual":"1988-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO         \nAFFONSO MARTINS DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO      \nTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO         \nDO MINISTRO JORGE VARGAS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2843429,"identificacao":"MSF 212/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6062,"dataApresentacao":"1988-09-28","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nALAGOAS (AL), PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 2.581.510.417,20 (DOIS BILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E UM          \nMILHÕES, QUINHENTOS E DEZ MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE CRUZADOS E    \nVINTE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 8.313.240 OTN, JUNTO AO BANCO DO    \nESTADO DE ALAGOAS S/A.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2843239,"identificacao":"MSF 213/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6086,"dataApresentacao":"1988-10-03","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nUBAITABA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 62.199.200,00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E NOVE     \nMIL E DUZENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 146.520,13 OTN JUNTO A     \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2842783,"identificacao":"MSF 215/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6176,"dataApresentacao":"1988-10-03","dataDeliberacao":"1988-11-29","dataSituacaoAtual":"1988-11-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ITALO      \nMIGUEL ALEXANDRE MASTROGIOVANNI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA      \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA COSTA DO MARFIM.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2841111,"identificacao":"MSF 223/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6163,"dataApresentacao":"1988-10-03","dataDeliberacao":"1988-10-18","dataSituacaoAtual":"1988-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSÃO LUIS (MA), A ELEVAR, EM CZ$ 259.977.013,83 (DUZENTOS E CINQUENTA  \nE NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL, TREZE CRUZADOS E     \nOITENTA E TRES CENTAVOS), EQUIVALENTE A US$ 1,891,567.33 (UM MILHÃO,  \nOITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE           \nDOLARES E TRINTA E TRES CENTAVOS), O MONTANTE DE SUA DIVIDA           \nCONSOLIDADA INTERNA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2841339,"identificacao":"MSF 222/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6147,"dataApresentacao":"1988-10-03","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL    \nDE AGUA E ESGOTO DE UBERLANDIA (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE          \nCREDITO NO VALOR DE CZ$ 246.533.611,39 (DUZENTOS E QUARENTA E SEIS    \nMILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E TRES MIL, SEISCENTOS E ONZE CRUZADOS   \nE TRINTA E NOVE CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 217.158,57143 OTN,        \nJUNTO AO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2841643,"identificacao":"MSF 221/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6131,"dataApresentacao":"1988-10-03","dataDeliberacao":"1988-10-18","dataSituacaoAtual":"1988-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCARPINA (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ$ 16.637.600,00 (DEZESSEIS MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E SETE      \nMIL E SEISCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO     \nBRANDO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2841928,"identificacao":"MSF 220/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6121,"dataApresentacao":"1988-10-03","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA DA CONQUISTA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR   \nDE CZ 125.517.600,00 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E     \nDEZESSETE MIL E SEISCENTOS CRUZADOS), CORESPONDENTE A 240.000 ONT,    \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2842118,"identificacao":"MSF 219/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6113,"dataApresentacao":"1988-10-03","dataDeliberacao":"1988-10-18","dataSituacaoAtual":"1988-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTURIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBARRA DO CORDA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nCZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E     \nDOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN,       \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2842270,"identificacao":"MSF 218/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6106,"dataApresentacao":"1988-10-03","dataDeliberacao":"1988-10-18","dataSituacaoAtual":"1988-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA DE SANTO ANTÃO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO       \nVALOR DE CZ 32.135.200,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA E    \nCINCO MIL E DUZENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN,          \nJUNTO AO BANCO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SA.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2842403,"identificacao":"MSF 217/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6096,"dataApresentacao":"1988-10-03","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIRECE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE               \nCZ 33.960.800,00 ( TRINTA E TRES MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL   \nE OITOCENTOS CRUZADOS), CORESPONDENTE A 80.000 OTN, JUNTO AO BANCO    \nDO NORDESTE DO BRASIL S.A.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2842593,"identificacao":"MSF 216/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6185,"dataApresentacao":"1988-10-04","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJAGUAQUARA (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 229.678.303,40 (DUZENTOS E VINTE NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E        \nSETENTA E OITO MIL, TREZENTOS E TRES CRUZADOS E QUARENTA CENTAVOS),   \nCORRESPONDENTE A 330.234,80 OTN, JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO    \nDO ESTADO DA BAHIA S/A.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2840940,"identificacao":"MSF 224/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6199,"dataApresentacao":"1988-10-04","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTREMEDAL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 283.510,18 OTN, JUNTO A CAIXA          \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2840674,"identificacao":"MSF 225/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6221,"dataApresentacao":"1988-10-06","dataDeliberacao":"1988-10-06","dataSituacaoAtual":"1988-10-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSALVADOR (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 23.288.246,00 (VINTE E TRES MILHÕES, DUZENTOS E OITENTA E OITO     \nMIL E DUZENTOS E QUARENTA E SEIS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A          \n14.571.000 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2840256,"identificacao":"MSF 227/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6250,"dataApresentacao":"1988-10-13","dataDeliberacao":"1988-11-29","dataSituacaoAtual":"1988-11-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                      \nGENERAL-DE-EXERCITO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS, PARA EXERCER O CARGO   \nDE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA        \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO SERGIO DE ARY PIRES.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2839705,"identificacao":"MSF 230/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6333,"dataApresentacao":"1988-10-13","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTO AMARO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E     \nDOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN,       \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2838128,"identificacao":"MSF 238/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6320,"dataApresentacao":"1988-10-13","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCHAPADINHA (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCZ 24.842.400,00 (VINTE A QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E     \nDOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN,       \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2838375,"identificacao":"MSF 237/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6307,"dataApresentacao":"1988-10-13","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVARZEA GRANDE (MT), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE       \nCZ 127.353.000,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, TREZENTOS E          \nCINQUENTA E TRES MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 300.000 OTN , JUNTO  \nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2838622,"identificacao":"MSF 236/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6296,"dataApresentacao":"1988-10-13","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCAMPO MAIOR (PI), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 16.018.690,05 (DEZESSEIS MILHÕES, DEZOITO MIL, SEISCENTOS E        \nNOVENTA CRUZADOS E CINCO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 51.585 OTN,      \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2838831,"identificacao":"MSF 235/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6287,"dataApresentacao":"1988-10-13","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPAULO AFONSO (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE        \nCZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E     \nDOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN,       \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2839002,"identificacao":"MSF 234/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6280,"dataApresentacao":"1988-10-13","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCENTRAL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCZ 17.855.475,00 (DEZESSETE MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO   \nMIL, QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO CRUZADOS), CORRESPONDENTE A       \n57.500 OTN, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2839135,"identificacao":"MSF 233/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6269,"dataApresentacao":"1988-10-13","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nSANTAREM (PA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE            \nCZ 131.090.201,18 (CENTO E TRINTA E UM MILHÕES, NOVENTA MIL,          \nDUZENTOS E UM CRUZADOS E DEZOITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A          \n347.102,50 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2839344,"identificacao":"MSF 232/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6260,"dataApresentacao":"1988-10-13","dataDeliberacao":"1988-11-21","dataSituacaoAtual":"1988-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCOELHO NETO (MA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nCZ 24.842.400,00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA E     \nDOIS MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 80.000 OTN,       \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2839515,"identificacao":"MSF 231/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6388,"dataApresentacao":"1988-10-14","dataDeliberacao":"1988-12-07","dataSituacaoAtual":"1988-12-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS        \nTHADEU DE FREITAS GOMES, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA DIVIDA    \nPUBLICA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2837102,"identificacao":"MSF 243/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6409,"dataApresentacao":"1988-10-31","dataDeliberacao":"1988-11-29","dataSituacaoAtual":"1988-11-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nRONALDO DE LEMOS BARBOSA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA      \nDO ZAIRE, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO BURUNDI.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2836703,"identificacao":"MSF 245/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6419,"dataApresentacao":"1988-10-31","dataDeliberacao":"1988-11-29","dataSituacaoAtual":"1988-11-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nSEABRA DE NORONHA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DO COVEITE,   \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AO ESTADO DE BAREINE.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2836513,"identificacao":"MSF 246/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6434,"dataApresentacao":"1988-11-03","dataDeliberacao":"1988-11-22","dataSituacaoAtual":"1988-11-22","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \n749.354,98 OTN'S, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2836228,"identificacao":"MSF 247/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6459,"dataApresentacao":"1988-11-03","dataDeliberacao":"1988-11-23","dataSituacaoAtual":"1988-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \n1.550.430,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2835753,"identificacao":"MSF 249/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6447,"dataApresentacao":"1988-11-03","dataDeliberacao":"1988-11-23","dataSituacaoAtual":"1988-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \n466.417,90 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2835981,"identificacao":"MSF 248/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6471,"dataApresentacao":"1988-11-09","dataDeliberacao":"1988-11-24","dataSituacaoAtual":"1988-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A        \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE                    \nLIT 22.645.371.000,00 (VINTE E DOIS BILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E  \nCINCO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UMA MIL LIRAS ITALIANAS), COM A  \nEMPRESA AERMACCHI SPA, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROCESSO DE      \nFABRICAÇÃO DE FERRAMENTARIA, NO BRASIL, A SER UTILIZADA NA MONTAGEM   \nDOS AVIÕES AMX, DO PROJETO DESENVOLVIDO PELA EMPRESA BRASILEIRA DE    \nAERONAUTICA - EMBRAER.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2835525,"identificacao":"MSF 250/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6482,"dataApresentacao":"1988-11-14","dataDeliberacao":"1988-11-23","dataSituacaoAtual":"1988-11-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO       \nFEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,      \nEM CRUZADOS, A 327.636,74 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL,       \nDESTINADA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SEGURANÇA PUBLICA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2835316,"identificacao":"MSF 251/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6492,"dataApresentacao":"1988-11-14","dataDeliberacao":"1988-11-29","dataSituacaoAtual":"1988-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO       \nFEDERAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE, EM   \nCRUZADOS, A 141.949,24 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL,          \nDESTINADA A AQUISIÇÃO DE HELICOPTERO DEVIDAMENTE EQUIPADO.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2835126,"identificacao":"MSF 252/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6500,"dataApresentacao":"1988-11-16","dataDeliberacao":"1988-12-07","dataSituacaoAtual":"1988-12-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ROMERO JUCA   \nFILHO, PARA O EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2834974,"identificacao":"MSF 253/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6510,"dataApresentacao":"1988-11-16","dataDeliberacao":"1988-12-07","dataSituacaoAtual":"1988-12-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JORGE NOVA    \nDA COSTA, PARA O EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO        \nAMAPA.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2834784,"identificacao":"MSF 254/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6521,"dataApresentacao":"1988-11-23","dataDeliberacao":"1988-11-24","dataSituacaoAtual":"1988-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A        \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR TOTAL DE               \nLIT 81.561.400.000 (OITENTA E UM BILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E     \nUM MILHÕES E QUATROCENTOS MIL LIRAS ITALIANAS), DESTINADAS A CUSTEAR  \nAQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A AERONAVE AMX.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2834575,"identificacao":"MSF 255/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6530,"dataApresentacao":"1988-11-25","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR REGIS      \nNOVAES DE OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nJAMAHIRIYA ARABE POPULAR SOCIALISTA DA LIBIA.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2834404,"identificacao":"MSF 256/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6594,"dataApresentacao":"1988-11-25","dataDeliberacao":"1988-11-29","dataSituacaoAtual":"1988-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPARANA (PR), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE              \nCZ 7.039.553.886,78 (SETE BILHÕES, TRINTA E NOVE MILHÕES, QUINHENTOS  \nE CINQUENTA E TRES MIL, OITOCENTOS E OITENTA E SEIS CRUZADOS E        \nSETENTA E OITO CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 10.121.544,05 OTN, JUNTO   \nAO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A, DESTINADO A APLICAÇÃO NO PROGRAMA   \nDE EXTENSÃO DE PAVIMENTAÇÃO URBANA E PROGRAMA DE INVESTIMENTOS PARA   \nA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2833188,"identificacao":"MSF 262/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6582,"dataApresentacao":"1988-11-25","dataDeliberacao":"1988-11-30","dataSituacaoAtual":"1988-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nJEQUIE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 263.157,90   \nOTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE       \nMERCADO PUBLICO E IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO COM          \nPARALELEPIPEDOS.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2833416,"identificacao":"MSF 261/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6571,"dataApresentacao":"1988-11-25","dataDeliberacao":"1988-11-30","dataSituacaoAtual":"1988-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nIRECE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 40.000,00     \nOTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE       \nMERCADO PUBLICO.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2833625,"identificacao":"MSF 260/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6561,"dataApresentacao":"1988-11-25","dataDeliberacao":"1988-11-30","dataSituacaoAtual":"1988-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nCENTRAL (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE 76.905,00   \nOTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A TERRAPLANAGEM,      \nDRENAGEM PLUVIAL E DE AGUAS VIDAS, PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDOS,   \nMEIO-FIOS E URBANIZAÇÃO.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2833815,"identificacao":"MSF 259/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6542,"dataApresentacao":"1988-11-25","dataDeliberacao":"1989-06-06","dataSituacaoAtual":"1989-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN       \nOLIVEIRA CANNABRAVA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR   \nDE ANGOLA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR      \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2834176,"identificacao":"MSF 257/1988","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6606,"dataApresentacao":"1988-11-30","dataDeliberacao":"1988-12-06","dataSituacaoAtual":"1988-12-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPARANA (PR), CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE                \nCZ 2.811.830.000,00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E ONZE MILHÕES,         \nOITOCENTOS E TRINTA MIL CRUZADOS), CORRESPONDENTE A 7.000.000,00      \nOTN, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2832960,"identificacao":"MSF 263/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6618,"dataApresentacao":"1988-12-05","dataDeliberacao":"1988-12-07","dataSituacaoAtual":"1988-12-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A        \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 300,000,000.00   \n(TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO       \nINTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL),      \nDESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PRIMEIRO PROJETO DE CREDITO      \nAGRICOLA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2832732,"identificacao":"MSF 264/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6630,"dataApresentacao":"1988-12-05","dataDeliberacao":"1988-12-12","dataSituacaoAtual":"1988-12-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A        \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 300,000,000.00   \n(TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO       \nINTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL),      \nDESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O IV PROGRAMA DE CREDITO PARA      \nO SETOR AGRO-INDUSTRIAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2832504,"identificacao":"MSF 265/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6639,"dataApresentacao":"1988-12-06","dataDeliberacao":"1988-12-12","dataSituacaoAtual":"1988-12-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 80,000,000.00  \n(OITENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE         \nRECONSTRUÇÃO DE DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO         \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO DENOMINADO PROJETO PRO-SANEAR.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2832333,"identificacao":"MSF 266/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6646,"dataApresentacao":"1988-12-07","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A        \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 71,000,000.00    \n(SETENTA E UM MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE    \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTIANDA A           \nFINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE IRRIGAÇÃO DO JAIBA, NO ESTADO     \nDE MINAS GERAIS.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2832200,"identificacao":"MSF 267/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6654,"dataApresentacao":"1988-12-12","dataDeliberacao":"1988-12-13","dataSituacaoAtual":"1988-12-13","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (RJ), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE         \nCREDITO INTERNO JUNTO A REDE BANCARIA NACIONAL, NO VALOR DE           \n4.100.000 OTN, RERRATIFICANDO A RESOLUÇÃO 000041, DE 1988.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2832048,"identificacao":"MSF 268/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6663,"dataApresentacao":"1988-12-13","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nACRE (AC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE,   \nEM CRUZADOS, A ATE 1.701.000,00 OTN, JUNTO A CAIXA ECONOMICA          \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2831877,"identificacao":"MSF 269/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6714,"dataApresentacao":"1988-12-13","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nVITORIA (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE             \nCRZ 2.005.680.000,00 (DOIS BILHÕES, CINCO MILHÕES, SEISCENTOS E       \nOITENTA MIL CRUZADOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2830908,"identificacao":"MSF 274/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6702,"dataApresentacao":"1988-12-13","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO, A       \nCELEBRAR CONTRATOS BILATERAIS COM OS GOVERNOS DOS PAISES CREDORES,    \nREPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, AUSTRIA, BELGICA, CANADA, ESPANHA,     \nESTADOS UNIDOS DA AMERICA, FRANÇA, ITALIA, JAPÃO, PAISES BAIXOS,      \nREINO UNIDO, SUECIA E SUIÇA, NO AMBITO DO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS',   \nNO MONTANTE APROXIMADO DE US 5,000,000,000.00 (CINCO BILHÕES DE       \nDOLARES NORTE-AMERICANOS).                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2831136,"identificacao":"MSF 273/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6692,"dataApresentacao":"1988-12-13","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A ELEVAR EM CARATER EXCEPCIONAL E                \nTEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE            \nFEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO     \nCENTRAL, 7.519.457 ORBIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA           \nCATARINA (OTC), EQUIVALENTES, AO VALOR REAJUSTADO PARA O MES DE       \nAGOSTO DE 1988 (CRZ 1.982,48) A CRZ 14.907.173.113, 36 RECURSOS       \nQUE SERÃO DESTINADOS AO GIRO DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA        \nMOBILIARIA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2831326,"identificacao":"MSF 272/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6684,"dataApresentacao":"1988-12-13","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  \nDE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR             \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS, A 1.427.818,89 OTN, JUNTO A CAIXA        \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831478,"identificacao":"MSF 271/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6673,"dataApresentacao":"1988-12-13","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPETROPOLIS (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE          \nCRZ 5.244.947.400,00 (CINCO BILHÕES, DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO     \nMILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E SETE MIL E QUATROCENTOS CRUZADOS),   \nJUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2831687,"identificacao":"MSF 270/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6736,"dataApresentacao":"1988-12-14","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO       \nESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), A ELEVAR EM CZ 27.543.571.018,92    \n(VINTE E SETE BILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E TRES MILHÕES,          \nQUINHENTOS E SETENTA E UM MIL, DEZOITO CRUZADOS E NOVENTA E DOIS      \nCENTAVOS), DESTINADOS AO GIRO DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2830509,"identificacao":"MSF 276/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6747,"dataApresentacao":"1988-12-15","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A ELEVAR EM CRZ 29.447.749.990,08 (VINTE E NOVE    \nBILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MILHÕES, SETECENTOS E         \nQUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CRUZADOS E OITO CENTAVOS),  \nEQUIVALENTES A 14.853.996 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DE MINAS GERAIS       \n(OTM), DESTINADOS AO GIRO DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2830300,"identificacao":"MSF 277/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6786,"dataApresentacao":"1988-12-15","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nPARAIBA (PB), A ELEVAR EM CZ 2.796.955.000,00 (DOIS BILHÕES,          \nSETECENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES, NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO   \nMIL CRUZADOS), EQUIVALENTE EM 1.750.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO      \nESTADO DA PARAIBA (OTPB), O MONTANTE DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA        \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2829559,"identificacao":"MSF 280/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6772,"dataApresentacao":"1988-12-15","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSÃO PAULO (SP), A ELEVAR EM CZ 84.918.130.000,00 (OITENTA E QUATRO    \nBILHÕES, NOVECENTOS E DEZOITO MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL CRUZADOS),  \nEQUIVALENTES A 35.500.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SÃO      \nPAULO (OTSP), DESTINADOS AO GIRO DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2829825,"identificacao":"MSF 279/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6760,"dataApresentacao":"1988-12-15","dataDeliberacao":"1988-12-15","dataSituacaoAtual":"1988-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, EM CZ 31.575.192.000,00 (TRINTA E UM   \nBILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES, CENTO E NOVENTA E      \nDOIS MIL CRUZADOS), EQUIVALENTE A 13.200.000,00 OBRIGAÇÕES DO         \nTESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (OTRJ), O MONTANTE DE SUA         \nDIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2830053,"identificacao":"MSF 278/1988","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3704,"dataApresentacao":"1989-01-19","dataDeliberacao":"1989-03-08","dataSituacaoAtual":"1989-03-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ALUIZIO       \nALVES, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL          \nMILITAR.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2887812,"identificacao":"MSF 23/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3726,"dataApresentacao":"1989-02-01","dataDeliberacao":"1989-06-06","dataSituacaoAtual":"1989-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nFELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, EMBAIXADOR DO BRASIL      \nJUNTO A REPUBLICA DO QUENIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A         \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM MAURICIO.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2887414,"identificacao":"MSF 27/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3877,"dataApresentacao":"1989-02-01","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO A COMPANHIA VALE DO RIO     \nDOCE - CVRD, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR        \nEQUIVALENTE A ATE CLRDA 2.721.600,00, JUNTO A VB-AHB TAKRAF EXPORT    \nIMPORT DA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMÃ.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2884602,"identificacao":"MSF 42/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3854,"dataApresentacao":"1989-02-01","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 001, DE   \n1989, DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DA PRESIDENCIA DA   \nREPUBLICA, QUE TRAZ PROPOSTA FORMULADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), NO SENTIDO DE PRORROGAR, POR MAIS UM ANO, O      \nPRAZO DE UTILIZAÇÃO DE SALDO AINDA DISPONIVEL DOS RECURSOS            \nCONTRATADOS, CONSOANTE AUTORIZAÇÃO OBJETO DAS EXPOSIÇÕES DE MOTIVOS   \n009 E 023/84-CDS.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2885039,"identificacao":"MSF 40/1989","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3841,"dataApresentacao":"1989-02-01","dataDeliberacao":"1989-05-16","dataSituacaoAtual":"1989-05-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A USINAS SIDERURGICAS DE    \nMINAS GERAIS S.A., USIMINAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO          \nEXTERNO, BENS E SERVIÇOS, NO VALOR EQUIVALENTE EM IENES A             \nUS$ 7,014,000.00 (SETE MILHÕES E QUATORZE MIL DOLARES), JUNTO A       \nMITSUBISHI CORPORATION.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2885267,"identificacao":"MSF 39/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3830,"dataApresentacao":"1989-02-01","dataDeliberacao":"1989-03-30","dataSituacaoAtual":"1989-03-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A FURNAS - CENTRAIS         \nELETRICAS S.A., A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE   \nUS 13,000,000.00 (TREZE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO SKENDINAVISKA   \nENSKILDA BANKEN, SUECIA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2885476,"identificacao":"MSF 38/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3734,"dataApresentacao":"1989-02-03","dataDeliberacao":"1989-03-08","dataSituacaoAtual":"1989-03-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR PAULO         \nBROSSARD DE SOUZA PINTO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO          \nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO      \nMINISTRO DJACI ALVES FALCÃO.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2887262,"identificacao":"MSF 28/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3888,"dataApresentacao":"1989-02-10","dataDeliberacao":"1989-04-07","dataSituacaoAtual":"1989-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSÃO PAULO (SP), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO   \nNO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO   \nDE SÃO PAULO (LFTP).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2884393,"identificacao":"MSF 43/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3899,"dataApresentacao":"1989-02-10","dataDeliberacao":"1989-03-09","dataSituacaoAtual":"1989-03-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE       \nREGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO    \nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2884184,"identificacao":"MSF 44/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3910,"dataApresentacao":"1989-02-13","dataDeliberacao":"1989-03-09","dataSituacaoAtual":"1989-03-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE         \nREGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO    \nDO ESTADO DE MINAS GERAIS (LFTMG).                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2883975,"identificacao":"MSF 45/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3921,"dataApresentacao":"1989-02-13","dataDeliberacao":"1989-04-07","dataSituacaoAtual":"1989-04-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO SUL (RS), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE    \nREGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO    \nDO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (LFTE-RS).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2883766,"identificacao":"MSF 46/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3866,"dataApresentacao":"1989-02-21","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO          \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO SUPLEMENTAR, DE NATUREZA      \nFINANCEIRA, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 3,900,000,00 JUNTO AO       \nBAYERISCHE VEREINSBANK ARTIENGESELLSCHAFT (BANCO DA BAVARIA).         \n","enteIdentificador":"SF","id":2884811,"identificacao":"MSF 41/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3962,"dataApresentacao":"1989-02-22","dataDeliberacao":"1989-03-08","dataSituacaoAtual":"1989-03-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO           \nMUNICIPAL (LFTM-RIO), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE      \n19.000.000 DE OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DO RIO DE            \nJANEIRO (OTM-RJ).                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2882987,"identificacao":"MSF 49/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3975,"dataApresentacao":"1989-02-22","dataDeliberacao":"1989-04-10","dataSituacaoAtual":"1989-04-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DO MUNICIPIO   \nDE SÃO PAULO (SP), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO          \nMUNICIPIO DE SÃO PAULO (LFTM-SP), DESTINADA A POSSIBILITAR A          \nSUBSTITUIÇÃO DE 36.499.896 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO MUNICIPIO DE      \nSÃO PAULO (OTM-SP).                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2882740,"identificacao":"MSF 50/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3988,"dataApresentacao":"1989-02-24","dataDeliberacao":"1989-03-14","dataSituacaoAtual":"1989-03-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DA      \nPARAIBA (PB), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DA     \nPARAIBA (LFTPB), DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE 3.850.000 OBRIGAÇÕES DO  \nTESOURO DO ESTADA DA PARAIBA (OTPB).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2882493,"identificacao":"MSF 51/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3999,"dataApresentacao":"1989-03-03","dataDeliberacao":"1989-03-09","dataSituacaoAtual":"1989-03-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nESPIRITO SANTO (ES), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO        \nDO ESPIRITO SANTO (LFTES), DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE 3.033.526      \nOBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (OTES).             \n","enteIdentificador":"SF","id":2882284,"identificacao":"MSF 52/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4011,"dataApresentacao":"1989-03-03","dataDeliberacao":"1989-04-10","dataSituacaoAtual":"1989-04-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO        \nESTADO DE SANTA CATARIA (LFTC), DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO DE           \n19.908.864 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (OTC).   \n","enteIdentificador":"SF","id":2882056,"identificacao":"MSF 53/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4024,"dataApresentacao":"1989-03-07","dataDeliberacao":"1989-06-06","dataSituacaoAtual":"1989-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nFELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, EMBAIXADOR DO BRASIL      \nJUNTO A REPUBLICA DO QUENIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A         \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ETIOPIA SOCIALISTA.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2881809,"identificacao":"MSF 54/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4087,"dataApresentacao":"1989-03-07","dataDeliberacao":"1989-04-04","dataSituacaoAtual":"1989-04-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE      \nNCZ 10.259.334,00 (DEZ MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL,      \nTREZENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZADOS NOVOS), CORRESPONDENTE A         \n5.175.000 OTN, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO             \nECONOMICO E SOCIAL - BNDES.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2880612,"identificacao":"MSF 59/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4077,"dataApresentacao":"1989-03-07","dataDeliberacao":"1989-05-04","dataSituacaoAtual":"1989-05-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR GERCINO       \nEVARISTO, INDICADO COMO SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA,               \nREPRESENTANTE DOS EMPREGADOS, DEVENDO ATUAR DURANTE O TRIENIO DE      \n1989 A 1992, NO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2880802,"identificacao":"MSF 58/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4065,"dataApresentacao":"1989-03-07","dataDeliberacao":"1989-05-04","dataSituacaoAtual":"1989-05-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MIGUEL        \nABRÃO NETO, INDICADO COMO SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA,             \nREPRESENTANTE DOS EMPREGADOS, DEVENDO ATUAR DURANTE O TRIENIO DE      \n1989 A 1992, NO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2881030,"identificacao":"MSF 57/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4053,"dataApresentacao":"1989-03-07","dataDeliberacao":"1989-05-04","dataSituacaoAtual":"1989-05-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR NORBERTO      \nSILVEIRA DE SOUZA, ESCOLHIDO PARA RECONDUÇÃO AO CARGO DE MINISTRO     \nCLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS, DEVENDO ATUAR DURANTE O      \nTRIENIO DE 1989 A 1992, NO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2881258,"identificacao":"MSF 56/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4038,"dataApresentacao":"1989-03-07","dataDeliberacao":"1989-05-04","dataSituacaoAtual":"1989-05-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR HELIO DE      \nSOUZA REGATO DE ANDRADE, ESCOLHIDO PARA RECONDUÇÃO AO CARGO DE        \nMINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADOS, DEVENDO ATUAR       \nDURANTE O TRIENIO DE 1989 A 1992, NO EGREGIO TRIBUNAL SUPERIOR        \nDO TRABALHO.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2881543,"identificacao":"MSF 55/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4099,"dataApresentacao":"1989-03-08","dataDeliberacao":"1989-03-14","dataSituacaoAtual":"1989-03-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA DA CIDADE DO   \nRIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR EM NCZ 6.219.356,00 (SEIS MILHÕES,      \nDUZENTOS E DEZENOVE MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS CRUZADOS        \nNOVOS), EQUIVALENTES A 2.600.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO             \nMUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (OTM-RJ), O LIMITE DE SUA DIVIDA          \nCONSOLIDADA INTERNA MOBILIARIA, VENCIVEL EM 1989.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2880384,"identificacao":"MSF 60/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4110,"dataApresentacao":"1989-03-14","dataDeliberacao":"1989-05-04","dataSituacaoAtual":"1989-05-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. JOSE PAULO       \nSEPULVEDA PERTENCE, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO       \nTRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     \nOSCAR DIAS CORREIA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2880175,"identificacao":"MSF 61/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4132,"dataApresentacao":"1989-03-16","dataDeliberacao":"1989-04-05","dataSituacaoAtual":"1989-04-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nXIQUE-XIQUE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR            \nCORRESPONDENTE, EM CRUZADOS NOVOS, A 447.750,00 OTN JUNTO A CAIXA     \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2879757,"identificacao":"MSF 63/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4148,"dataApresentacao":"1989-03-22","dataDeliberacao":"1989-06-06","dataSituacaoAtual":"1989-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nNORBERTO DE OLIVEIRA PARES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA    \nDE GANA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SERRA LEOA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2879453,"identificacao":"MSF 65/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4183,"dataApresentacao":"1989-03-22","dataDeliberacao":"1989-04-03","dataSituacaoAtual":"1989-04-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO GRANDE DO NORTE (RN), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO   \nESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (LFTERN), DESTINADAS A SUBSTITUIÇÃO     \nDE 3.055.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   \n(OTERN), QUE SERÃO EXTINTAS.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2878788,"identificacao":"MSF 68/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4159,"dataApresentacao":"1989-03-22","dataDeliberacao":"1989-06-06","dataSituacaoAtual":"1989-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nNORBERTO DE OLIVEIRA PARES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA    \nDE GANA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LIBERIA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2879244,"identificacao":"MSF 66/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4271,"dataApresentacao":"1989-04-05","dataDeliberacao":"1989-04-25","dataSituacaoAtual":"1989-04-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR        \nATHOS GUSMÃO CARNEIRO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO        \nGRANDE DO SUL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL  \nDE JUSTIÇA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2877116,"identificacao":"MSF 75/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4352,"dataApresentacao":"1989-04-05","dataDeliberacao":"1989-04-25","dataSituacaoAtual":"1989-04-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DESEMBARGADOR     \nWALDEMAR ZVEITER, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE          \nJANEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE     \nJUSTIÇA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2875577,"identificacao":"MSF 81/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4338,"dataApresentacao":"1989-04-05","dataDeliberacao":"1989-04-25","dataSituacaoAtual":"1989-04-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DESEMBARGADOR     \nSALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO       \nDE MINAS GERAIS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR         \nTRIBUNAL DE JUSTIÇA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2875843,"identificacao":"MSF 80/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4324,"dataApresentacao":"1989-04-05","dataDeliberacao":"1989-04-25","dataSituacaoAtual":"1989-04-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DESEMBARGADOR     \nRAPHAEL DE BARROS MONTEIRO FILHO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO    \nDE SÃO PAULO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR            \nTRIBUNAL DE JUSTIÇA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2876109,"identificacao":"MSF 79/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4313,"dataApresentacao":"1989-04-05","dataDeliberacao":"1989-04-25","dataSituacaoAtual":"1989-04-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DESEMBARGADOR     \nLUIZ VICENTE CERNICCHIARO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO         \nFEDERAL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE     \nJUSTIÇA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2876318,"identificacao":"MSF 78/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4297,"dataApresentacao":"1989-04-05","dataDeliberacao":"1989-04-25","dataSituacaoAtual":"1989-04-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR        \nLUIZ CARLOS FONTES DE ALENCAR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE     \nSERGIPE, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL        \nDE JUSTIÇA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2876622,"identificacao":"MSF 77/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4286,"dataApresentacao":"1989-04-05","dataDeliberacao":"1989-04-25","dataSituacaoAtual":"1989-04-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR        \nFRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO        \nESTADO DO CEARA (CE), PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR    \nTRIBUNAL DE JUSTIÇA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2876831,"identificacao":"MSF 76/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4368,"dataApresentacao":"1989-04-07","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nAUGUSTO DE PROENÇA ROSA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nARABE DO EGITO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DO SUDÃO.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2875273,"identificacao":"MSF 82/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4391,"dataApresentacao":"1989-04-13","dataDeliberacao":"1989-06-05","dataSituacaoAtual":"1989-06-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, A CONTRATAR OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, BENS E SERVIÇOS, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE       \nUS 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), JUNTO A         \nEMPRESA AERO BOERO S/A - FABRICA DE AVIONES, DA REPUBLICA             \nARGENTINA, DESTINADA A IMPORTAÇÃO DE AERONAVES DE INSTRUÇÃO PARA A    \nDISTRIBUIÇÃO A VARIOS AEROCLUBES NO PAIS.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2874836,"identificacao":"MSF 84/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4412,"dataApresentacao":"1989-04-26","dataDeliberacao":"1989-05-15","dataSituacaoAtual":"1989-05-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 10,000,000.00 (DEZ      \nMILHÕES DE DOLARES), JUNTO A EMPRESA HOLANDESA PHILIPS EXPORT B.V.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2874437,"identificacao":"MSF 86/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4424,"dataApresentacao":"1989-04-26","dataDeliberacao":"1989-05-15","dataSituacaoAtual":"1989-05-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO        \nVALOR TOTAL EQUIVALENTE A ATE US 120.000,000.00 (CENTO E VINTE        \nMILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE                 \nDESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO          \nPROGRAMA DE ADEQUAÇÃO DA MALHA RODOVIARIA DAQUELE ESTADO.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2874209,"identificacao":"MSF 87/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4445,"dataApresentacao":"1989-05-02","dataDeliberacao":"1989-06-08","dataSituacaoAtual":"1989-06-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA DE GAS DE       \nSÃO PAULO - COMGAS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO       \nVALOR DE US 94,000,000.00 (NOVENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), COM  \nO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO        \nMUNDIAL), DESTINADO AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DISTRIBUIÇÃO DE    \nGAS NATURAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SP).                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2873810,"identificacao":"MSF 89/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4490,"dataApresentacao":"1989-05-04","dataDeliberacao":"1989-06-06","dataSituacaoAtual":"1989-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR    \nJOSE CELSO DE MELLO FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO        \nSUPREMO TRIBUNAL (STF), EM VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO        \nMINISTRO LUIZ RAFAEL MAYER.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2872955,"identificacao":"MSF 93/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4501,"dataApresentacao":"1989-05-08","dataDeliberacao":"1989-06-06","dataSituacaoAtual":"1989-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. ARISTIDES        \nJUNQUEIRA ALVARENGA, SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA, DA CARREIRA    \nDO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PARA EXERCER O CARGO DE                \nPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2872746,"identificacao":"MSF 94/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4534,"dataApresentacao":"1989-05-12","dataDeliberacao":"1989-06-15","dataSituacaoAtual":"1989-06-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A        \nCELEBRAR CONTRATOS BILATERAIS COM OS GOVERNOS DOS PAISES CREDORES -   \nESTADOS UNIDOS DA AMERICA, JAPÃO, HOLANDA, INGLATERRA, ITALIA E       \nCANADA - NO MONTANTE DE US 1,765,085,095.00 (UM BILHÃO, SETECENTOS    \nE SESSENTA E CINCO MILHÕES, OITENTA E CINCO MIL E NOVENTA E CINCO     \nDOLARES).                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2872119,"identificacao":"MSF 97/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4545,"dataApresentacao":"1989-05-12","dataDeliberacao":"1989-06-15","dataSituacaoAtual":"1989-06-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nAMAZONAS (AM), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR               \nCORRESPONDENTE A 1.380.000,00 OTN DE JANEIRO DE 1989, JUNTO A         \nCAIXA ECONOMICA FEDERAL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2871910,"identificacao":"MSF 99/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3762,"dataApresentacao":"1989-05-15","dataDeliberacao":"1990-05-28","dataSituacaoAtual":"1990-05-28","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, OS BALANÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E O  \nBALANÇO CONSOLIDADO DO DISTRITO FEDERAL, DOCUMENTOS QUE INTEGRAM AS   \nCONTAS ANUAIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, CORRESPONDENTES AO      \nEXERCICIO DE 1988.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2886749,"identificacao":"MSF 31/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4556,"dataApresentacao":"1989-05-18","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR EDUARDO    \nMOREIRA HOSANNAH, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA MISSÃO    \nPERMANENTE DO BRASIL JUNTO AS NAÇÕES UNIDAS EM VIENA.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2871701,"identificacao":"MSF 100/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4594,"dataApresentacao":"1989-05-18","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MAURICIO   \nCARNEIRO MAGNAVITTA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO LIBANO.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2870979,"identificacao":"MSF 103/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4584,"dataApresentacao":"1989-05-18","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GILBERTO   \nCOUTINHO PARANHOS VELLOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO  \nESTADO DO VATICANO.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2871169,"identificacao":"MSF 102/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4571,"dataApresentacao":"1989-05-18","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DAVID      \nSILVEIRA DA MOTA JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2871416,"identificacao":"MSF 101/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4614,"dataApresentacao":"1989-05-19","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SEBASTIÃO  \nDO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nUNIÃO DAS REPUBLICAS SOCIALISTAS SOVIETICAS.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2870599,"identificacao":"MSF 105/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4607,"dataApresentacao":"1989-05-22","dataDeliberacao":"1989-05-30","dataSituacaoAtual":"1989-05-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A        \nULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR        \nEQUIVALENTE A ATE US$ 99,000,000.00 (NOVENTA E NOVE MILHÕES DE        \nDOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E              \nDESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2870732,"identificacao":"MSF 104/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4627,"dataApresentacao":"1989-05-23","dataDeliberacao":"1989-06-15","dataSituacaoAtual":"1989-06-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO                \nESTADO DA BAHIA (BA), EM CARATER EXCEPCIONAL, A EMITIR, MEDIANTE      \nREGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO    \nDO ESTADO DA BAHIA (LFTBA), EMISSÃO ESTA DESTINADA A POSSIBILITAR A   \nSUBSTITUIÇÃO DE 21.221.939 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DA BAHIA   \n(OTBA).                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2870352,"identificacao":"MSF 106/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4650,"dataApresentacao":"1989-05-26","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIPE DE  \nSEIXAS CORREA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS    \nESTADOS UNIDOS MEXICANOS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2869934,"identificacao":"MSF 108/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4671,"dataApresentacao":"1989-05-26","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE       \nGUILHERME ALVES MERQUIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE CHEFE DA DELEGAÇÃO PERMANENTE  \nDO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,      \nCIENCIA E CULTURA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2869535,"identificacao":"MSF 110/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4659,"dataApresentacao":"1989-05-26","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR BERNARDO   \nPERICÃS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE             \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR CHEFE DA MISSÃO DO     \nBRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2869763,"identificacao":"MSF 109/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4683,"dataApresentacao":"1989-05-30","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR DARIO      \nMOREIRA DE CASTRO ALVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA POPULAR DA POLONIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2869307,"identificacao":"MSF 111/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4698,"dataApresentacao":"1989-05-30","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALDO    \nMOTA SARDENBERG, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA ESPANHA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2869022,"identificacao":"MSF 112/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4708,"dataApresentacao":"1989-05-31","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE            \nFF 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE FRANCOS             \nFRANCESES), A SEREM REPASSADOS AO ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DO      \nBANCO DO BRASIL S/A.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2868832,"identificacao":"MSF 113/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4718,"dataApresentacao":"1989-06-02","dataDeliberacao":"1989-06-27","dataSituacaoAtual":"1989-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOÃO       \nCARLOS PESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2868642,"identificacao":"MSF 114/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4728,"dataApresentacao":"1989-06-02","dataDeliberacao":"1989-06-23","dataSituacaoAtual":"1989-06-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DO EXERCITO, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO NO VALOR DE ATE US$ 22,384,095.92 (VINTE E DOIS       \nMILHÕES, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, NOVENTA E CINCO DOLARES E  \nNOVENTA E DOIS CENTAVOS), JUNTO A UM CONSORCIO DE BANCOS FRANCESES    \nLIDERADOS PELO BANQUE NATIONALE DE PARIS.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2868452,"identificacao":"MSF 115/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4746,"dataApresentacao":"1989-06-07","dataDeliberacao":"1989-08-30","dataSituacaoAtual":"1989-08-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA    \nDO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE           \nCREDITO NO VALOR CORRESPONDENTE A 135.870,58 OTN DE NOVEMBRO DE       \n1987, JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A IMPLANTAÇÃO DE     \nNOVO CENTRO DE TREINAMENTO NAQUELA COMPANHIA.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2868110,"identificacao":"MSF 116/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4756,"dataApresentacao":"1989-06-08","dataDeliberacao":"1989-08-17","dataSituacaoAtual":"1989-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nBONITO (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE ATE 80.848,17 OTN DE JULHO DE 1987, JUNTO A CAIXA      \nECONOMICA FEDERAL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2867920,"identificacao":"MSF 117/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4805,"dataApresentacao":"1989-06-08","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA                \nMUNICIPAL DE IRECE (BA), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR     \nDE 168.000,00 OTN DE OUTUBRO DE 1988, JUNTO A CAIXA ECONOMICA         \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2866989,"identificacao":"MSF 121/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4822,"dataApresentacao":"1989-06-16","dataDeliberacao":"1989-09-25","dataSituacaoAtual":"1989-09-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A        \nULTIMAR AS CONTRATAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR     \nTOTAL EQUIVALENTE A ATE USS 123,000,000.00 (CENTO E VINTE E TRES      \nMILHÕES DE DOLARES), DESTINADOS A CUSTEAR A AQUISIÇÃO DE BENS E       \nEQUIPAMENTOS NECESSARIOS A FABRICAÇÃO EM SERIE DAS AERONAVES AM-X.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2866666,"identificacao":"MSF 122/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4936,"dataApresentacao":"1989-06-22","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO    \nARINOS DE MELLO FRANCO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DOS PAISES BAIXOS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2864500,"identificacao":"MSF 130/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4959,"dataApresentacao":"1989-06-22","dataDeliberacao":"1989-08-10","dataSituacaoAtual":"1989-08-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. WANDERLEY        \nVALLIM DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO  \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2864082,"identificacao":"MSF 132/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4947,"dataApresentacao":"1989-06-22","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCO      \nCESAR MEIRA NASLAUSKY, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA BELGICA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2864310,"identificacao":"MSF 131/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5004,"dataApresentacao":"1989-06-28","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  \nDE JANEIRO A EMITIR, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO   \nDE JANEIRO (LFTRJ), EM QUANTIDADE A SER DEFINIDA NA DATA DE RESGATE   \nDOS TITULOS QUE SERÃO SUBSTITUIDOS (80.427.825 LFTRJ), DESTINADA AO   \nGIRO DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA INTERNA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2863227,"identificacao":"MSF 135/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5036,"dataApresentacao":"1989-06-29","dataDeliberacao":"1989-06-30","dataSituacaoAtual":"1989-06-30","ementa":"COMUNICA, NOS TERMOS DO ART 83 DA CONSTITUIÇÃO, SUA AUSENCIA DO       \nPAIS, NO PERIODO DE 7 A 9 DE JULHO DO CORRENTE ANO, PARA PARTICIPAR   \nDAS SOLENIDADES DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DA ARGENTINA,     \nDOUTOR CARLOS SAUL MENEM, E NO PERIODO DE 12 A 15 DO MESMO MES,       \nPARA, ATENDENDO A CONVITE DO PRESIDENTE DA FRANÇA, TOMAR PARTE NAS    \nCERIMONIAS DE COMEMORAÇÃO DO BICENTENARIO DA REVOLUÇÃO FRANCESA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2862619,"identificacao":"MSF 137/1989","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5283,"dataApresentacao":"1989-07-04","dataDeliberacao":"1989-09-28","dataSituacaoAtual":"1989-09-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A UNIÃO A CONCEDER          \nGARANTIA SUPLEMENTAR A EMISSÃO DE DEBENTURES EFETIVADAS PELA          \nSIDERURGIA BRASILEIRA S/A - SIDERBRAS, EM IMPORTANCIA EQUIVALENTE,    \nEM CRUZADOS NOVOS, A ATE 3.600.000.000 BTN.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2857926,"identificacao":"MSF 155/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5300,"dataApresentacao":"1989-07-04","dataDeliberacao":"1989-09-14","dataSituacaoAtual":"1989-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO        \nESTADO DE SANTA CATARINA (LFTC), EM QUANTIDADE A SER DEFINIDA NA      \nDATA DE RESGATE DOS TITULOS QUE SERÃO SUBSTITUIDOS (72.123.640        \nLFTC), CUJO VALOR SE DESTINA AO GIRO DE SUA DIVIDA CONSOLIDADA        \nINTERNA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2857603,"identificacao":"MSF 156/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5316,"dataApresentacao":"1989-07-10","dataDeliberacao":"1989-09-28","dataSituacaoAtual":"1989-09-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM O BANCO        \nNACIONAL DE PARIS (BNP), NO VALOR DE ATE FF 22.097.000,00 (VINTE E    \nDOIS MILHÕES E NOVENTA E SETE MIL FRANCOS FRANCESES).                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2857299,"identificacao":"MSF 157/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5331,"dataApresentacao":"1989-07-20","dataDeliberacao":"1989-09-14","dataSituacaoAtual":"1989-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nRECIFE (PE), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR                 \nCORRESPONDENTE A 2.819.549 OTN DE CRZ 181,61, EM MARCO DE 1987,       \nJUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2857014,"identificacao":"MSF 158/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5428,"dataApresentacao":"1989-08-03","dataDeliberacao":"1989-08-04","dataSituacaoAtual":"1989-08-04","ementa":"COMUNICANDO, NOS TERMOS DO ART 83 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUA        \nAUSENCIA DO PAIS, NO DIA 06 DO CORRENTE, PARA PARTICIPAR DAS          \nCERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DA BOLIVIA.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2855171,"identificacao":"MSF 165/1989","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5455,"dataApresentacao":"1989-08-03","dataDeliberacao":"1989-09-27","dataSituacaoAtual":"1989-09-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR NUNO       \nALVARO GUILHERME D'OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA           \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DE CABO VERDE.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2854658,"identificacao":"MSF 167/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5442,"dataApresentacao":"1989-08-03","dataDeliberacao":"1989-09-27","dataSituacaoAtual":"1989-09-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUY        \nMENDES PINHEIRO DE VASCONCELOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO HAITI.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2854905,"identificacao":"MSF 166/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5468,"dataApresentacao":"1989-08-07","dataDeliberacao":"1989-10-18","dataSituacaoAtual":"1989-10-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NOS VALORES DE ATE  \nCANZ 10,631,011.00 E USS 1,500,000.00 OU SEU EQUIVALENTE EM           \nEM OUTRA MOEDA, JUNTO A EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC E        \nTHERATRONICS INTERNACIONAL LIMITED, DESTINADOS A FINANCIAR A          \nIMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA RADIOTERAPIA PARA O PROGRAMA DE         \nREEQUIPAMENTO DE HOSPITAIS DE ONCOLOGIA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2854411,"identificacao":"MSF 168/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5481,"dataApresentacao":"1989-08-07","dataDeliberacao":"1989-08-16","dataSituacaoAtual":"1989-08-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A ELEVAR O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA         \nUNIDADE FEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA ASSUMIR JUNTO AO BANCO         \nCENTRAL DO BRASIL, ESTE NA QUALIDADE DE GESTOR DAS RESERVAS           \nMONETARIAS, OBRIGAÇÕES NO VALOR DE NCZ 239.679.576,22 EQUIVALENTE     \nA 203.221.617,96 BTN - CONSIDERADO O VALOR UNITARIO DE                \nNCZ 1,1794, EM 31.05.89.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2854164,"identificacao":"MSF 169/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5498,"dataApresentacao":"1989-08-09","dataDeliberacao":"1989-09-27","dataSituacaoAtual":"1989-09-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE       \nFERREIRA LOPES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS    \nEMIRADOS ARABES E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO AO ESTADO DE CATAR.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853841,"identificacao":"MSF 170/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5557,"dataApresentacao":"1989-08-09","dataDeliberacao":"1989-09-27","dataSituacaoAtual":"1989-09-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR TARCISIO   \nMARCIANO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA TOGOLESA E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO A REPUBLICA DO NIGER.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2852720,"identificacao":"MSF 173/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5544,"dataApresentacao":"1989-08-09","dataDeliberacao":"1989-10-18","dataSituacaoAtual":"1989-10-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nMATTOSO MAIA AMADO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA COREIA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2852967,"identificacao":"MSF 172/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5511,"dataApresentacao":"1989-08-09","dataDeliberacao":"1989-09-27","dataSituacaoAtual":"1989-09-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nCARLOS DINIZ DE ANDRADE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A   \nJAMAICA, E, CUMULATIVAMENTE, JUNTO AS BAHAMAS E A BELIZE.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2853594,"identificacao":"MSF 171/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5571,"dataApresentacao":"1989-08-14","dataDeliberacao":"1989-10-18","dataSituacaoAtual":"1989-10-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JULIO      \nGONÇALVES SANCHEZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA GUINE-BISSAU.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2852454,"identificacao":"MSF 174/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5589,"dataApresentacao":"1989-08-21","dataDeliberacao":"1989-09-13","dataSituacaoAtual":"1989-09-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO   \nESTADO DE SÃO PAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO,    \nJUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES-EXIMBANK, NO         \nVALOR DE ATE US 24,007,588.00 (VINTE E QUATRO MILHÕES, SETE MIL,      \nQUINHENTOS E OITENTA E OITO DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO      \nDA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ALTA TECNOLOGIA, DE ORIGEM        \nNORTE-AMERICANA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2852112,"identificacao":"MSF 175/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5602,"dataApresentacao":"1989-08-23","dataDeliberacao":"1989-09-28","dataSituacaoAtual":"1989-09-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O MINISTERIO DA AERONAUTICA A    \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE                \nUS  76,000,000.00 (SETENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO       \nDELTA NATIONAL BANK AND TRUST COMPANY OF NEW YORK, DESTINADA A        \nFINANCIAR A AQUISIÇÃO DE 03 AERONAVES C-130 E 03 AERONAVES R35        \nLEARJET, PARA APOIO AO PROJETO CALHA NORTE, EXECUTADO PELA FORÇA      \nAEREA BRASILEIRA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2851865,"identificacao":"MSF 176/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5611,"dataApresentacao":"1989-08-23","dataDeliberacao":"1989-08-29","dataSituacaoAtual":"1989-08-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DA UNIÃO A ELEVAR DE   \nUS  27,632,939.00 (VINTE E SETE MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA E DOIS   \nMIL, NOVECENTOS E TRINTA E NOVE DOLARES) PARA US  50,000,000.00       \n(CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), O VALOR A SER CONTRATADO JUNTO AO     \nGOVERNO DA CONFEDERAÇÃO SUIÇA NO AMBITO DO DENOMINADO 'CLUBE DE       \nPARIS', SEGUNDO OS TERMOS DA ATA DE ENTENDIMENTOS SOBRE A             \nCONSOLIDAÇÃO DE ALGUNS DEBITOS DO BRASIL (AGREED MINUTE ON THE        \nCONSOLIDATION OF CERTAIN DEBTS OF BRAZIL), FIRMADO EM 20.07.89,       \nENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DIVERSOS GOVERNOS,           \nINCLUSIVE O SUIÇO.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2851694,"identificacao":"MSF 177/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5623,"dataApresentacao":"1989-08-24","dataDeliberacao":"1989-10-18","dataSituacaoAtual":"1989-10-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR WADICO        \nWALDIR BUCCHI, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL    \nDO BRASIL.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2851466,"identificacao":"MSF 178/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5636,"dataApresentacao":"1989-08-30","dataDeliberacao":"1989-10-18","dataSituacaoAtual":"1989-10-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR REGIS      \nNOVAES DE OLIVEIRA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A JAMAHIRIYA ARABE     \nPOPULAR SOCIALISTA DA LIBIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO  \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MALTA.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2851219,"identificacao":"MSF 179/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5671,"dataApresentacao":"1989-09-06","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nPIAUI (PI), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO  DO ESTADO DO      \nPIAUI (LFTPI), DESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE             \n1.200.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUI (OTPI).            \n","enteIdentificador":"SF","id":2850554,"identificacao":"MSF 182/1989","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5735,"dataApresentacao":"1989-09-08","dataDeliberacao":"1989-10-18","dataSituacaoAtual":"1989-10-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO TENENTE-BRIGADEIRO-  \nDO-AR CHERUBIM ROSA FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO        \nSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA QUE SE ABRIRA, EM NOVEMBRO          \nVINDOURO, COM A APOSENTADORIA COMPULSORIA DO SENHOR MINISTRO          \nTENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTONIO GERALDO PEIXOTO.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2849338,"identificacao":"MSF 187/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5710,"dataApresentacao":"1989-09-11","dataDeliberacao":"1989-10-18","dataSituacaoAtual":"1989-10-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR SERGIO     \nDAMASCENO VIEIRA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO AO SULTANATO DE BRUNEI DARUSSALAM.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2849813,"identificacao":"MSF 185/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5724,"dataApresentacao":"1989-09-11","dataDeliberacao":"1989-10-18","dataSituacaoAtual":"1989-10-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nFELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, EMBAIXADOR DO BRASIL      \nJUNTO A REPUBLICA DO QUENIA, PARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO   \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE UGANDA.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2849547,"identificacao":"MSF 186/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5766,"dataApresentacao":"1989-09-15","dataDeliberacao":"1989-09-18","dataSituacaoAtual":"1989-09-18","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE, COM BASE NO ART 83 DA CONSTITUIÇÃO,   \nDEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS, NO PERIODO DE 23 A 27 DO CORRENTE, PARA   \nPARTICIPAR, EM NEW YORK, DA ABERTURA DO DEBATE GERAL DA XLIV SESSÃO   \nDA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS E VISITAR, EM CHICAGO, AS       \nINSTALAÇÕES DO INSTITUTO FERMI.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2848749,"identificacao":"MSF 191/1989","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5834,"dataApresentacao":"1989-09-15","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PARA             \nFORMALIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO 'PARALELL FINANCING AGREEMENT'          \n(CONTRATO PARALELO DE FINANCIAMENTO) E AO 'COMMERCIAL BANK            \nCOFINANCING AGREEMENT' (CONTRATO DE CO-FINANCIAMENTO COM BANCOS       \nCOMERCIAIS), O PRIMEIRO ENTRE O BANCO CENTRAL DO BRASIL E UM          \nCONSORCIO DE BANCOS ESTRANGEIROS, NO VALOR DE US 2,850,000,000.00     \n(DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), E O        \nSEGUNDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E UM CONSORCIO DE      \nBANCOS ESTRANGEIROS NO VALOR DE US 750,000,000.00 (SETECENTOS E       \nCINQUENTA MILHÕES DE DOLARES).                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2847495,"identificacao":"MSF 196/1989","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5802,"dataApresentacao":"1989-09-15","dataDeliberacao":"1989-09-28","dataSituacaoAtual":"1989-09-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONCESSÃO DE              \nFINANCIAMENTO NO VALOR DE ATE USS 147,000,000.00 (CENTO E QUARENTA    \nE SETE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO DE LA NACION ARGENTINA,    \nCOM A GARANTIA DA REPUBLICA ARGENTINA, DESTINADO A FINANCIAR O CUSTO  \nTOTAL DAS OBRAS CIVIS DA HIDRELETRICA PICHI PICUM LEUFU.              \n","enteIdentificador":"SF","id":3165105,"identificacao":"MSF 194/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5888,"dataApresentacao":"1989-09-19","dataDeliberacao":"1989-10-03","dataSituacaoAtual":"1989-10-03","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nTEOTONIO VILELA (AL), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR        \nREAJUSTAVEL DE NCZ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL          \nCRUZADOS NOVOS), JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DESTINADA A         \nIMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA E OBRAS DE               \nINFRA-ESTRUTURA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2846469,"identificacao":"MSF 199/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5904,"dataApresentacao":"1989-09-22","dataDeliberacao":"1989-10-24","dataSituacaoAtual":"1989-10-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR    \nFRANCISCO AMADEU PIRES FELIX, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA      \nDIVIDA PUBLICA E MERCADO ABERTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2846184,"identificacao":"MSF 200/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5955,"dataApresentacao":"1989-09-22","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A SIDERBRAS  -              \nSIDERURGIA BRASILEIRA S/A, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO            \nEXTERNO PARA ELEVAR O VALOR INICIAL CONTRATADO DE                     \nUSS 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE    \nEM OUTRA MOEDA, JUNTO AO CREDITANSTALT BANKEVEREIN E SANWA BANK       \nLTD. E TENDO COMO AGENTE O PACIFIC OVERSEAS FINANCE CORPORATION -     \nPOFC.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2845234,"identificacao":"MSF 204/1989","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5965,"dataApresentacao":"1989-09-26","dataDeliberacao":"1989-09-26","dataSituacaoAtual":"1989-09-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO DISTRITO       \nFEDERAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO INTERAMERICANO DE       \nDESENVOLVIMENTO - BID, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR TOTAL ATE      \nUS 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES).                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2845044,"identificacao":"MSF 205/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6132,"dataApresentacao":"1989-10-04","dataDeliberacao":"1989-10-31","dataSituacaoAtual":"1989-10-31","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO ESTADO DO CEARA   \n(CE), A EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO CENTRAL DO BRASIL,         \nLETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO CEARA (LFTE-CE),           \nDESTINADA A POSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 2.839.813 OBRIGAÇÕES DO    \nTESOURO DO ESTADO DO CEARA (OTCE) QUE SERÃO EXTINTAS.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2841909,"identificacao":"MSF 220/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6148,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-10-10","dataSituacaoAtual":"1989-10-10","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO ART 83 DA CONSTITUIÇÃO      \nFEDERAL, SUA AUSENCIA DO PAIS, NO PERIODO DE 10 A 12 DE OUTUBRO, A    \nFIM DE PARTICIPAR DA REUNIÃO PRESIDENCIAL DOS PAISES INTEGRANTES DO   \nGRUPO DOS OITO, EM ICA (PERU), E DE 25 A 28 DO CORRENTE MES, A FIM    \nDE VISITAR O EQUADOR E, POSTERIORMENTE, PARTICIPAR DA CUPULA          \nIBERO-AMERICANA, EM SÃO JOSE DA COSTA RICA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2841624,"identificacao":"MSF 221/1989","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6357,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR OSORIO        \nCOELHO GUIMARÃES FILHO, PARA NA QUALIDADE DE SUPLENTE DE MINISTRO     \nCLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES COMPOR O TRIBUNAL           \nSUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA          \nCOMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2837691,"identificacao":"MSF 240/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6345,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PAULO DE      \nAZEVEDO MARQUES, PARA NA QUALIDADE DE SUPLENTE DE MINISTRO            \nCLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, COMPOR O TRIBUNAL          \nSUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA          \nCOMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2837900,"identificacao":"MSF 239/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6334,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR AFONSO CELSO  \nMORAES DE SOUSA CARMO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,   \nEM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TST, DESTINADA   \nA MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838109,"identificacao":"MSF 238/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6321,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO     \nLEOCADIO ARAUJO PINTO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,   \nEM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TST, DESTINADA   \nA MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838356,"identificacao":"MSF 237/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6308,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JUVENAL       \nPEDRO CIM, PARA NA QUALIDADE DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA,       \nREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO        \nTRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO           \nDO TRIBUNAL.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2838603,"identificacao":"MSF 236/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6297,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MAYO          \nURUGUAIO FERNANDES, PARA NA QUALIDADE DE SUPLENTE DE MINISTRO         \nCLASSISTA, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, COMPOR O TRIBUNAL         \nSUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA          \nCOMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2838812,"identificacao":"MSF 235/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6288,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE          \nCALIXTO RAMOS, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA   \nORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TST, DESTINADA A         \nMINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2838983,"identificacao":"MSF 234/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6281,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE          \nFRANCISCO DA SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM   \nVAGA ORIGINARIA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TST, DESTINADA A    \nMINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2839116,"identificacao":"MSF 233/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6270,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR URSULINO   \nSANTOS FILHO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA    \nORIGINARIA, DESTINADA A ADVOGADOS, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO   \nTRIBUNAL.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2839325,"identificacao":"MSF 232/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6261,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR NEY        \nPROENÇA DOYLE, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA      \nREGIÃO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA          \nORIGINARIA, DESTINADA A JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE         \nCARREIRA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2839496,"identificacao":"MSF 231/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6251,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR FRANCISCO  \nFAUSTO PAULA DE MEDEIROS, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA    \nSEXTA REGIÃO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA    \nORIGINARIA DESTINADA A JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE          \nCARREIRA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2839686,"identificacao":"MSF 230/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6241,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR HYLO       \nBEZERRA GURGEL, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA       \nREGIÃO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA          \nORIGINARIA, DESTINADA A JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE         \nCARREIRA, DECORRENTE DA NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2839876,"identificacao":"MSF 229/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6232,"dataApresentacao":"1989-10-05","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR JOSE LUIZ  \nVASCONCELOS, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA         \nREGIÃO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA          \nORIGINARIA, DESTINADA A JUIZES DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE         \nCARREIRA, DECORRENTE DE NOVA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2840047,"identificacao":"MSF 228/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6210,"dataApresentacao":"1989-10-06","dataDeliberacao":"1989-10-26","dataSituacaoAtual":"1989-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO       \nVALOR EQUIVALENTE A ATE USS 55,600,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES  \nE SEISCENTOS MIL DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE           \nDESENVOLVIMENTO - BID.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2840465,"identificacao":"MSF 226/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6222,"dataApresentacao":"1989-10-10","dataDeliberacao":"1989-10-26","dataSituacaoAtual":"1989-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A COMPANHIA ESTADUAL DE     \nENERGIA ELETRICA (CEEE), A ULTIMAR ADITIVO CONTRATUAL A OPERAÇÃO DE   \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE FF 734.107.831,00 (SETECENTOS E      \nTRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E SETE MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM   \nFRANCOS), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO A UM CONSORCIO DE  \nBANCOS FRANCESES LIDERADOS PELO 'CREDIT COMMERCIAL DE FRANCE' E       \nBANQUE FRANÇAISE DU COMMERCE EXTERIEUR.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2840237,"identificacao":"MSF 227/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6398,"dataApresentacao":"1989-10-13","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-EXERCITO  \nWILBERTO LUIZ LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR      \nTRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO      \nGENERAL-DE-EXERCITO ALZIR BENJAMIN CHALOUB.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2836912,"identificacao":"MSF 244/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6420,"dataApresentacao":"1989-10-18","dataDeliberacao":"1990-05-22","dataSituacaoAtual":"1990-05-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nVILLARINHO PEDROSO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA     \nSAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO IEMEN.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2836494,"identificacao":"MSF 246/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6448,"dataApresentacao":"1989-10-18","dataDeliberacao":"1989-10-26","dataSituacaoAtual":"1989-10-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O ESTADO DO RIO GRANDE DO   \nSUL (RS), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE    \nUSS 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), OU SEU  \nEQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA A       \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), COM A GARANTIA DA     \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DESTINADA A FINANCIAR PARTE DO        \nPROGRAMA INTEGRADO DE MELHORIA SOCIAL-PIMES.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2835962,"identificacao":"MSF 248/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6435,"dataApresentacao":"1989-10-18","dataDeliberacao":"1990-03-06","dataSituacaoAtual":"1990-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A COMISSÃO NACIONAL DE      \nENERGIA NUCLEAR (CNEN), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO   \nVALOR DE ATE FB 86.835.783,00 (OITENTA E SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E   \nTRINTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E TRES FRANCOS BELGAS),      \nJUNTO AO BANK BRUSSELS LAMBERT S/A.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2836209,"identificacao":"MSF 247/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6531,"dataApresentacao":"1989-10-23","dataDeliberacao":"1989-10-24","dataSituacaoAtual":"1989-10-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nTARSO FLECHA DE LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2834385,"identificacao":"MSF 256/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6595,"dataApresentacao":"1989-10-24","dataDeliberacao":"1989-10-31","dataSituacaoAtual":"1989-10-31","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO  \nDE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE               \nENDIVIDAMENTO, A FIM DE QUE POSSA EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO  \nCENTRAL DO BRASIL, 270.000.000 DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO    \nESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ).                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2833169,"identificacao":"MSF 262/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6693,"dataApresentacao":"1989-10-31","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O                           \nGOVERNO DO ESTADO DO PARANA (PR), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO      \nTESOURO DO ESTADO DO PARANA (LFT-PR), EMISSÃO ESSA DESTINADA A        \nPOSSIBILITAR A SUBSTITUIÇÃO DE 1.000.000 OBRIGAÇÕES DO TESOURO DO     \nESTADO DO PARANA (OTE-PR), QUE SERÃO EXTINTAS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2831307,"identificacao":"MSF 272/1989","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6725,"dataApresentacao":"1989-10-31","dataDeliberacao":"1989-11-08","dataSituacaoAtual":"1989-11-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A                           \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO       \nEXTERNO, NO VALOR DE ATE US 47,000,000.00 (QUARENTA E SETE MILHÕES    \nDE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO        \nINTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2830699,"identificacao":"MSF 275/1989","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6715,"dataApresentacao":"1989-10-31","dataDeliberacao":"1989-11-30","dataSituacaoAtual":"1989-11-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO ADVOGADO  \nDR. ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO   \nSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO      \nMINISTRO JOSE LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2830889,"identificacao":"MSF 274/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6703,"dataApresentacao":"1989-10-31","dataDeliberacao":"1989-11-30","dataSituacaoAtual":"1990-05-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR OCTAVIO    \nRAINHO DA SILVA NEVES, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA      \nINDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DAS MALDIVAS.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2831117,"identificacao":"MSF 273/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6748,"dataApresentacao":"1989-11-07","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1989-11-08","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, COM BASE NO ART 83 DA CONSTITUIÇÃO, QUE   \nSE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 10 E 11 DE NOVEMBRO CORRENTE, PARA      \nPARTICIPAR, RESPECTIVAMENTE, NA FRONTEIRA BRASIL-PARAGUAI DA          \nINAUGURAÇÃO DA DECIMA QUINTA TURBINA DE ITAIPU, VISITAR OFICIALMENTE  \nASSUNÇÃO, A CONVITE DO PRESIDENTE ANDRES RODRIGUEZ E, EM BUENOS       \nAIRES, DA ASSINATURA DO CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO DA HIDRELETRICA      \nPICHI-PICUM-LEUFU E DA INAUGURAÇÃO DA NOVA CHANCELARIA DO EMBAIXADA   \nDO BRASIL.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2830281,"identificacao":"MSF 277/1989","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6761,"dataApresentacao":"1989-11-07","dataDeliberacao":"1989-11-09","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BAYERISCHE VEREINSBANK             \nAKTIENGESELLSCHAFT A ULTIMAR ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO     \nEXTERNO NO VALOR DE ATE DM 21,500,00,00 DESTINADOS A FINANCIAR        \nPARCIALMENTE A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSARIOS AO PROJETO   \nDE CAPACITAÇÃO INDUSTRIAL AERONAUTICA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2830034,"identificacao":"MSF 278/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6821,"dataApresentacao":"1989-11-08","dataDeliberacao":"1990-05-22","dataSituacaoAtual":"1989-11-09","ementa":"COMUNICA SUA AUSENCIA DO PAIS NOS DIAS 11 E 12 DO CORRENTE PARA       \nVIAGEM AO URUGUAI, A FIM DE ENCONTRAR-SE COM O PRESIDENTE             \nJULIO MARIA SANGUINETTI.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2828894,"identificacao":"MSF 284/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6875,"dataApresentacao":"1989-11-13","dataDeliberacao":"1989-12-07","dataSituacaoAtual":"1990-05-22","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR           \nLINDOLFO LEOPOLDO COLLOR, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA      \nDO SENEGAL, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR     \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2827868,"identificacao":"MSF 290/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7061,"dataApresentacao":"1989-11-20","dataDeliberacao":"1989-12-12","dataSituacaoAtual":"1989-12-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A              \nFORMALIZAÇÃO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO FINANCEIRO FIRMADO ENTRE OS   \nGOVERNOS BRASILEIRO E FRANCES EM 16 DE JANEIRO DE 1987, A FIM DE      \nPRORROGAR A DATA PREVISTA EM SEU ARTIGO QUINTO, VISANDO A FINANCIAR   \nA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES, DE ORIGEM FRANCESA,  \nNO VALOR DE FF 240.000.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE         \nFRANCOS FRANCESES).                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2824353,"identificacao":"MSF 311/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7079,"dataApresentacao":"1989-11-24","dataDeliberacao":"1989-12-12","dataSituacaoAtual":"1989-12-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nEMBU (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO, EM CRUZADOS NOVOS, NO     \nVALOR CORRESPONDENTE A 400.00O OTNS DE CZ 596,94 EM JANEIRO DE        \n1988, JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A, ESTE NA QUALIDADE    \nDE AGENTE FINANCEIRO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2824011,"identificacao":"MSF 313/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7128,"dataApresentacao":"1989-11-28","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1989-12-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA A UNIÃO, SUCESSORA DA EMPRESAS         \nNUCLEARES BRASILEIRAS S/A (NUCLEBRAS) E SUAS SUBSIDIARIAS             \nAUTORIZADAS A CELEBRAR CONTRATOS DE TRANSFERENCIA, PARA EFETUAR       \nSAQUES DOS SALDOS AINDA POR SEREM DESEMBOLSADOS DOS EMPRESTIMOS,      \nDECORRENTES DE OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO CELEBRADAS COM AQUELA     \nEMPRESA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2823099,"identificacao":"MSF 319/1989","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7145,"dataApresentacao":"1989-11-28","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1990-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA DRA. CNEA CIMINI     \nMOREIRA DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO       \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, EM VAGA ORGINARIA DESTINADA A MEMBRO   \nDO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2822776,"identificacao":"MSF 321/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7137,"dataApresentacao":"1989-11-28","dataDeliberacao":"1990-03-12","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, ATRAVES DA ITAIPU BINACIONAL, A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE      \nOPERAÇÕOES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 712,500.00 E       \n4,037,500.00, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, JUNTO A            \nELC-ELECTROCONSULT SPA DA ITALIA.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2822928,"identificacao":"MSF 320/1989","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7188,"dataApresentacao":"1989-11-30","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A              \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA              \nAERONAUTICA, A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO,  \nNO VALOR DE ATE FB 85,000,000,00 (OITENTA E CINCO MILHÕES DE FRANCOS  \nBELGAS), EQUIVALENTE A APROXIMADAMENTE US 2,200,000.00, JUNTO AO      \nGENERALE BANK.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2821997,"identificacao":"MSF 326/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7203,"dataApresentacao":"1989-11-30","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nCONTRATAÇÃO DO SALDO DE US HUNG 7,634,335.00, MEDIANTE O ADITIVO      \n4 AO INSTRUMENTO DE ABERTURA DE LINHA DE CREDITO EXTERNO, CELEBRADO   \nEM 23 DE MARÇO DE 1981, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O    \nHUNGARIAN FOREIGN TRADING COMPANY DE BUDAPESTE, HUNGRIA, NO VALOR DE  \nATE US HUNG 23,000,000.00, VISANDO FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE           \nEQUIPAMENTOS DESTINADOS A INSTITUIÇÕES DE NIVEL SUPERIOR.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2821712,"identificacao":"MSF 328/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7196,"dataApresentacao":"1989-11-30","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ATRAVES DO MINISTERIO DA              \nAERONAUTICA, A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE   \nATE US 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), OU SEU      \nEQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO A EXPORT DEVELOPMENT                \nCORPORATION - EDC, ESTABELECIDA EM OTTAWA, CANADA, DESTINADA A        \nFINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA       \nREMOTORIZAÇÃO DE ONZE AERONAVES P-16.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2821845,"identificacao":"MSF 327/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7210,"dataApresentacao":"1989-12-05","dataDeliberacao":"1989-12-12","dataSituacaoAtual":"1989-12-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE       \nL$ 127.006.512,00 (CENTO E VINTE E SETE MILHÕES, SEIS MIL E           \nQUINHENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS), ENTRE A REDE FERROVIARIA S/A E  \nO N.M. ROTHSHILD & SONS, DO REINO UNIDO, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO  \nDA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS A SEREM UTILIZADOS NA FERROVIA DO    \nAÇO.                                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2821579,"identificacao":"MSF 329/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7265,"dataApresentacao":"1989-12-07","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE            \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE DM 85.318.000,00         \n(OITENTA E CINCO MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL MARCOS ALEMÃES),    \nENTRE A CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A - ELETROSUL E UM      \nCONSORCIO DE BANCOS LIDERADOS PELO LLOYDS MERCHANT BANK LIMITED,      \nDESTINADO AO PROJETO DA USINA TERMOELETRICA  DE JORGE LACERDA IV.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2820553,"identificacao":"MSF 339/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7341,"dataApresentacao":"1989-12-14","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS        \nBRASILEIRAS S.A. (ELETROBRAS), COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA   \nDO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A CONSORCIO  \nDE BANCOS, NO VALOR DE ATE US 965,000,000.00 (NOVECENTOS E SESSENTA   \nE CINCO MILHÕES DE DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO E             \nREFINANCIAMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS A ELEVAÇÃO DO POTENCIAL DE    \nENERGIA ELETRICA DO PAIS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2819109,"identificacao":"MSF 353/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7407,"dataApresentacao":"1989-12-14","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE            \nENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE FEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR   \nMEDIANTE REGISTRO DO BANCO CENTRAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO  \nESTADO DO RIO DE JANEIRO (LFTRJ), EM QUANTIDADE A SER DEFINIDA NA     \nFDATA DE RESGATE DOS TITULOS QUE SERÃO SUBSTITUIDOS                   \n(81.367.097 LFTJR), DEDUZIDA A PARCELA DE 12 (DOZE) POR CENTO A.A.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2817893,"identificacao":"MSF 361/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7400,"dataApresentacao":"1989-12-14","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nSANTA CATARINA (SC), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E               \nTEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE            \nFEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR, MEDIANTE REGISTRO NO BANCO     \nCENTRAL, LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SANTA             \nCATARINA (LFTC).                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2818026,"identificacao":"MSF 360/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7391,"dataApresentacao":"1989-12-14","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O     \nBANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE ATE USS 217,000,000.00 (DUZENTOS     \nE DEZESSETE MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS         \nMOEDAS, DESTINADAS A FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A AERONAVE       \nAM-X.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2818197,"identificacao":"MSF 359/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7378,"dataApresentacao":"1989-12-14","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O ESTADO DE SANTA CATARINA  \n(SC), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO         \nINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BANCO MUNDIAL NO  \nVALOR DE ATE USS 33,000,000.00 (TRINTA E TRES MILHÕES DE DOLARES),    \nOU SEJA EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, DESTINADA A FINANCIAR             \nPARCIALMENTE O PROGRAMA DE RECONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DE      \nRECURSOS NATURAIS EM MICROBACIAS HIDROGRAFICAS, NAQUELE ESTADO.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2818444,"identificacao":"MSF 357/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7370,"dataApresentacao":"1989-12-14","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS DO     \nNORTE DO BRASIL - ELETRONORTE A ULTIMAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO,  \nNO VALOR DE ATE USS 1,020,000.00 OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA,   \nJUNTO AO EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC, DESTINADA A AQUISIÇÃO  \nDE ANALISADORES DE DESCARGA PARCIAIS - PDA SYSTEMS, DA EMPRESA FES    \nINTERNATIONAL LTD., DO CANADA, A SEREM INSTALADAS NAS USINAS          \nHIDRELETRICAS DE TUCURUI E COARACY NUNES.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2818577,"identificacao":"MSF 356/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7364,"dataApresentacao":"1989-12-14","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPOE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS DO     \nNORTE DO BRASIL-ELETRONORTE, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE     \nCREDITO EXTERNO, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, NO      \nVALOR DE ATE DM 22.134.694,00, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA,     \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO DA IMPORTAÇÃO DE COMPENSADORES             \nESTATICOS A SEREM INSTALADOS NA SUBESTAÇÃO DE SÃO LUIS II, NO         \nESTADO DO MARANHÃO.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2818691,"identificacao":"MSF 355/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7358,"dataApresentacao":"1989-12-14","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL DE   \nPORTO VELHO (RO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO NO VALOR DE         \nNCZ 32.347.200,00 (TRINTA E DOIS MILHÕES, TREZENTOS E QUARENTA E      \nSETE MIL E DUZENTOS CRUZADOS NOVOS), CORRESPONDENTE A 12.000.000      \nBTN DE NCZ 2,6956, EM SETEMBRO DE 1989, JUNTO A CAIXA ECONOMICA       \nFEDERAL, DESTINADA A EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIARIO PRINCIPAL    \nDE PORTO VELHO (RO).                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2818805,"identificacao":"MSF 354/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7414,"dataApresentacao":"1989-12-15","dataDeliberacao":"1989-12-15","dataSituacaoAtual":"1989-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, ATRAVES DO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA        \nPREVIDENCIA SOCIAL - INAMPS, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO          \nEXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 35,000,000.00 (TRINTA E CINCO MILHÕES    \nDE DOLARES), JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES -       \nEXIMBANK.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2817760,"identificacao":"MSF 362/1989","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3922,"dataApresentacao":"1989-12-15","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nESPIRITO SANTO (ES), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE           \nENDIVIDAMENTO, A FIM DE QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO        \nTESOURO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (LFTES).                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2883747,"identificacao":"MSF 46/1990","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3911,"dataApresentacao":"1989-12-15","dataDeliberacao":"1990-11-05","dataSituacaoAtual":"1990-11-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A ELEVAR, EM CARATER EXCEPCIONAL E                 \nTEMPORARIAMENTE, O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DAQUELA UNIDADE            \nFEDERATIVA, A FIM DE QUE POSSA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO   \nDO ESTADO DE MINAS GERAIS (LFTMG).                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2883956,"identificacao":"MSF 45/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3933,"dataApresentacao":"1989-12-27","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO DA FAZENDA,     \nPARA QUE SEJA AUTORIZADO O BANCO CENTRAL DO BRASIL A ULTIMAR ADITIVO  \nAO CONTRATO DE FINANCIAMENTO EXTERNO COM A AGENCIA                    \nINTERGOVERNAMENTAL JAPAN BRAZIL AGRICULTURAL DEVELPMENT CORPORATION   \n(JADECO), NO VALOR DE ATE Y 19,680,400,000.00.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2883538,"identificacao":"MSF 47/1990","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3946,"dataApresentacao":"1989-12-27","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO, PROPOSTA DO MINISTRO DA FAZENDA        \nPARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR   \nADITIVOS AOS CONTRATOS DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERAMERICANO  \nDE DESENVOLVIMENTO-BID, NOS VALORES DE ATE US 30,000,000.00           \nEMPRESTIMO IC-103/BR, E DE US 20,000,000.00 EMPRESTIMO SF-684/BR.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2883291,"identificacao":"MSF 48/1990","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":180,"dataApresentacao":"1990-02-14","dataDeliberacao":"2001-05-21","dataSituacaoAtual":"2001-05-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR         \nJOAQUIM IGNACIO AMAZONAS MACDOWELL, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA TAILANDIA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE        \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A UNIÃO DE MYANMAR.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2905093,"identificacao":"MSF 72/1990","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4298,"dataApresentacao":"1990-02-14","dataDeliberacao":"1990-06-26","dataSituacaoAtual":"1990-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ADERBAL    \nCOSTA, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA,  \nPARA CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM     \nGRANADA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2876603,"identificacao":"MSF 77/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4272,"dataApresentacao":"1990-02-14","dataDeliberacao":"1990-08-23","dataSituacaoAtual":"1990-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO    \nARINOS DE MELLO-FRANCO, EMBAIXADOR DESIGNADO DO BRASIL JUNTO AO       \nREINO DOS PAISES BAIXOS, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2877097,"identificacao":"MSF 75/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4257,"dataApresentacao":"1990-02-14","dataDeliberacao":"1990-08-23","dataSituacaoAtual":"1990-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCO      \nCESAR MEIRA NASLAUSKY, EMBAIXADOR DESIGNADO DO BRASIL JUNTO AO REINO  \nDA BELGICA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO  \nBRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2877382,"identificacao":"MSF 74/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4246,"dataApresentacao":"1990-02-14","dataDeliberacao":"1990-06-26","dataSituacaoAtual":"1990-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GILBERTO   \nCOUTINHO PARANHOS VELDOSO, EMBAIXADOR DESIGNADO DO BRASIL JUNTO AO    \nESTADO DA CIDADE DO VATICANO, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A        \nFUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ORDEM SOBERANA MILITAR DE      \nMALTA.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2877591,"identificacao":"MSF 73/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4314,"dataApresentacao":"1990-02-16","dataDeliberacao":"1990-03-12","dataSituacaoAtual":"1990-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR EDUARDO    \nVICTOR PIRES GONÇALVES, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR  \nTRIBUNAL MILITAR, EM VAGA DESTINADA A MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO    \nDA JUSTIÇA MILITAR, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DR. RUY L.         \nPESSOA.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2876299,"identificacao":"MSF 78/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4287,"dataApresentacao":"1990-02-19","dataDeliberacao":"1990-02-19","dataSituacaoAtual":"1990-02-19","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A SUA AUSENCIA DO PAIS NOS DIAS 28 DE     \nFEVEREIRO E 01 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, A FIM DE PARTICIPAR, EM      \nMONTIVIDEU, DAS SOLENIDADES DE POSSE DO DOUTOR LUIZ ALBERTO LACALLE   \nHERRERA, COMO PRESIDENTE DO URUGUAI E, NOVAMENTE, NO DIA 11 DE        \nMARÇO, PARA PARTICIPAR, EM VALPARAISO, DA POSSE DO PRESIDENTE DO      \nCHILE, DOUTOR PATRICIO AYLWIN AZOCAR.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2876812,"identificacao":"MSF 76/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4325,"dataApresentacao":"1990-02-21","dataDeliberacao":"1990-12-17","dataSituacaoAtual":"1990-12-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O MINISTERIO DA             \nAGRICULTURA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR         \nEQUIVALENTE A ATE US 210,000,000.00, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL     \nDE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA A        \nFINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE IRRIGAÇÃO NORDESTE I.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2876090,"identificacao":"MSF 79/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4339,"dataApresentacao":"1990-02-21","dataDeliberacao":"1990-08-23","dataSituacaoAtual":"1990-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ITALO MIGUEL  \nALEXANDRE MASTROGIOVANNI, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA   \nCOSTA DO MARFIM, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO MALI.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2875824,"identificacao":"MSF 80/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4369,"dataApresentacao":"1990-02-23","dataDeliberacao":"1991-03-06","dataSituacaoAtual":"1991-03-06","ementa":"COMUNICA QUE O PODER EXECUTIVO ADOTOU PROVIDENCIAS PARA A ULTIMAÇÃO   \nDOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO EXTERNO, OBJETO    \nDAS MENSAGENS 738, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989, 994 E 995, ESTAS DE     \n27 DE DEZEMBRO DE 1989.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2875254,"identificacao":"MSF 82/1990","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4353,"dataApresentacao":"1990-02-28","dataDeliberacao":"1990-03-20","dataSituacaoAtual":"1990-03-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O MINISTERIO   \nDA SAUDE A ULTIMAR A CONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, JUNTO AO BANCO   \nINTERNACIONAL DE RECOSNTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), NO   \nVALOR EQUIVALENTE A ATE US 267,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E      \nSETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAR      \nPARCIALMENTE O PROJETO DE AÇÕES BASICAS DE SAUDE NO NORDESTE RURAL    \nFASE II.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2875558,"identificacao":"MSF 81/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4380,"dataApresentacao":"1990-03-05","dataDeliberacao":"1990-03-12","dataSituacaoAtual":"1990-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR GUSTAVO       \nJORGE LABOISSIERE LOYOLA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA AREA     \nBANCARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2875045,"identificacao":"MSF 83/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4413,"dataApresentacao":"1990-03-05","dataDeliberacao":"1990-03-12","dataSituacaoAtual":"1990-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR IBRAHIM    \nERIS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2874418,"identificacao":"MSF 86/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4402,"dataApresentacao":"1990-03-05","dataDeliberacao":"1990-03-12","dataSituacaoAtual":"1990-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR ANTONIO    \nCLAUDIO LEONARDO PEREIRA SOCHACZEWSKI, PARA O CARGO DE DIRETOR DA     \nAREA EXTERNA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2874627,"identificacao":"MSF 85/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4392,"dataApresentacao":"1990-03-05","dataDeliberacao":"1990-03-12","dataSituacaoAtual":"1990-03-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. LUIZ EDUARDO     \nALVES DE ASSIS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE MERCADO DE         \nCAPITAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2874817,"identificacao":"MSF 84/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4469,"dataApresentacao":"1990-03-19","dataDeliberacao":"1990-04-20","dataSituacaoAtual":"1990-04-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR    \nELISEU MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO   \nBRASIL.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2873354,"identificacao":"MSF 91/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4480,"dataApresentacao":"1990-03-19","dataDeliberacao":"1990-04-20","dataSituacaoAtual":"1990-04-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR    \nJOUBERT FURTADO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO  \nBRASIL.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2873145,"identificacao":"MSF 92/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4491,"dataApresentacao":"1990-04-02","dataDeliberacao":"1990-04-18","dataSituacaoAtual":"1990-04-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR    \nRUBENS VILAR DE CARVALHO, PARA O EXERCICIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO  \nESTADO DE RORAIMA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2872936,"identificacao":"MSF 93/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4502,"dataApresentacao":"1990-04-03","dataDeliberacao":"1990-03-04","dataSituacaoAtual":"1990-03-04","ementa":"INDICANDO O SENADOR JOSE IGNACIO FERREIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE  \nLIDER DO GOVERNO, NOS TERMOS DO ART 66, A, DO REGIMENTO INTERNO.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2872727,"identificacao":"MSF 94/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4595,"dataApresentacao":"1990-04-19","dataDeliberacao":"1990-05-22","dataSituacaoAtual":"1990-05-22","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE GILTON  \nPINTO GARCIA, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2870960,"identificacao":"MSF 103/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4608,"dataApresentacao":"1990-04-23","dataDeliberacao":"1990-04-23","dataSituacaoAtual":"1990-04-23","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, A DESIGNAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA     \nREPUBLICA, ITAMAR FRANCO, PARA CHEFIAR A MISSÃO ESPECIAL BRASILEIRA   \nAS CERIMONIAS DE POSSE DA SENHORA VIOLETA BARRIOS DE CHAMORRO NO      \nCARGO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA DA NICARAGUA, A REALIZAR-SE NO DIA   \n25 DE ABRIL EM MANAGUA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2870713,"identificacao":"MSF 104/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4639,"dataApresentacao":"1990-04-27","dataDeliberacao":"1990-05-22","dataSituacaoAtual":"1990-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-20T17:46:00.383","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS MARIO  \nDA SILVA VELLOSO, MINISTRO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA,   \nPARA O CARGO DE MINISTRO DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM      \nVAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO MINISTRO FRANCISCO        \nREZEK.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2870143,"identificacao":"MSF 107/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4684,"dataApresentacao":"1990-05-02","dataDeliberacao":"1990-05-22","dataSituacaoAtual":"1990-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-28T11:29:37.553","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR    \nMARCO AURELIO MENDES DE FARIAS DE MELLO, MINISTRO TOGADO DO EGREGIO   \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO    \nCOLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2869288,"identificacao":"MSF 111/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4699,"dataApresentacao":"1990-05-02","dataDeliberacao":"1990-06-26","dataSituacaoAtual":"1990-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR    \nSERGIO DA VEIGA WATSON, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO SURINAME.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2869003,"identificacao":"MSF 112/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4719,"dataApresentacao":"1990-05-03","dataDeliberacao":"1990-05-04","dataSituacaoAtual":"1990-05-04","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DESIGNAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA        \nREPUBLICA, ITAMAR FRANCO, PARA CHEFIAR A MISSÃO ESPECIAL BRASILEIRA   \nAS CERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE DA COSTA RICA, SENHOR RAFAEL     \nANGEL CALDERON, A REALIZAREM-SE NO PROXIMO DIA 08 DE MAIO, EM SÃO     \nJOSE, DEVENDO AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO DE 07 A 09 DE MAIO DE    \n1990.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2868623,"identificacao":"MSF 114/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4729,"dataApresentacao":"1990-05-03","dataDeliberacao":"1990-05-22","dataSituacaoAtual":"1990-05-22","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR    \nOLAVO DRUMOND, PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA      \nUNIÃO, EM VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ALBERTO        \nHOFFMANN.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2868433,"identificacao":"MSF 115/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4767,"dataApresentacao":"1990-05-16","dataDeliberacao":"1990-05-23","dataSituacaoAtual":"1990-05-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE HERMINIO MENDES      \nCAVALEIRO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA       \nDESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2867711,"identificacao":"MSF 118/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4793,"dataApresentacao":"1990-05-16","dataDeliberacao":"1990-05-23","dataSituacaoAtual":"1990-05-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE FERNANDO VILAR,      \nPARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A      \nMIIISTRO CLASSISTA TEMPORARIO.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2867217,"identificacao":"MSF 120/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4779,"dataApresentacao":"1990-05-16","dataDeliberacao":"1990-05-23","dataSituacaoAtual":"1990-05-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE CARLOS DA       \nFONSECA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA         \nDESTINADA A MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2867483,"identificacao":"MSF 119/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4806,"dataApresentacao":"1990-05-21","dataDeliberacao":"1990-06-26","dataSituacaoAtual":"1990-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RONALDO MOTA  \nSARDENBERG, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AS NAÇÕES         \nUNIDAS.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2866970,"identificacao":"MSF 121/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4823,"dataApresentacao":"1990-05-28","dataDeliberacao":"1990-06-27","dataSituacaoAtual":"1990-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO           \nDESEMBARGADOR HELIO DE MELO MOSIMANN, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO       \nESTADO DE SANTA CATARINA, PARA COMPOR O SUPERIOR TRIBUNAL DE          \nJUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MIGUEL       \nJERONYMO FERRANTE.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2866647,"identificacao":"MSF 122/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4860,"dataApresentacao":"1990-05-30","dataDeliberacao":"1990-06-26","dataSituacaoAtual":"1990-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALBERTO       \nVASCONCELLOS DA COSTA E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA COLOMBIA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2865944,"identificacao":"MSF 125/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4922,"dataApresentacao":"1990-05-30","dataDeliberacao":"1990-06-26","dataSituacaoAtual":"1990-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA COMPOR O TRIBUNAL         \nSUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO        \nCLASSISTA TEMPORARIO, O NOME DE ALFREDO PERES DA SILVA.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2864766,"identificacao":"MSF 129/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4891,"dataApresentacao":"1990-05-30","dataDeliberacao":"1990-06-26","dataSituacaoAtual":"1990-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALVARO DA     \nCOSTA FRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nCONFEDERAÇÃO HELVETICA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2865355,"identificacao":"MSF 127/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4874,"dataApresentacao":"1990-05-31","dataDeliberacao":"1990-06-26","dataSituacaoAtual":"1990-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ FELIPE   \nPALMEIRA LAMPREIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA PORTUGUESA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2865678,"identificacao":"MSF 126/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4905,"dataApresentacao":"1990-05-31","dataDeliberacao":"1990-06-27","dataSituacaoAtual":"1990-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA COMPOR O TRIBUNAL         \nSUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA          \nTEMPORARIO, O NOME DE ROBERTO DELLA MANNA.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2865089,"identificacao":"MSF 128/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4948,"dataApresentacao":"1990-06-04","dataDeliberacao":"1990-06-05","dataSituacaoAtual":"1990-06-05","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 04 DO  \nCORRENTE MES PARA PARTICIPAR, EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI, DAS SOLENIDADES  \nCOMEMORATIVAS DO CENTENARIO DO SISTEMA INTERAMERICANO E DOS ATOS      \nINAUGURAIS DO VIGESIMO PERIODO ORDINARIO DE SESSÕES DA ASSEMBLEIA     \nGERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2864291,"identificacao":"MSF 131/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4960,"dataApresentacao":"1990-06-06","dataDeliberacao":"1990-06-07","dataSituacaoAtual":"1990-06-07","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n06 A 11 DE JUNHO DE 1990, PARA VIAJAR A ITALIA A FIM DE PARTICIPAR,   \nA CONVITE DA 'FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION'      \n(FIFA) DAS CERIMONIAS DE ABERTURA DO CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL -  \n'ITALIA 90', A SE REALIZAREM EM MILÃO EM 08 DE JUNHO CORRENTE, BEM    \nCOMO PARA ASSISTIR A PRIMEIRA PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA EM TURIM  \nNO DIA 10.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2864063,"identificacao":"MSF 132/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4974,"dataApresentacao":"1990-06-06","dataDeliberacao":"1990-06-27","dataSituacaoAtual":"1990-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR.       \nMARCO AURELIO GIACOMINI, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO          \nTRABALHO DA DECIMA REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA (DF), PARA COMPOR O   \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    \nDO MINISTRO LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2863797,"identificacao":"MSF 133/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5005,"dataApresentacao":"1990-06-12","dataDeliberacao":"1990-06-26","dataSituacaoAtual":"1990-06-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR AFFONSO    \nCELSO DE OURO PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA SUECIA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2863208,"identificacao":"MSF 135/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5213,"dataApresentacao":"1990-06-25","dataDeliberacao":"1990-08-23","dataSituacaoAtual":"1990-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR    \nALCIDES DA COSTA GUIMARÃES FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA     \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA HELENICA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2859256,"identificacao":"MSF 150/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5227,"dataApresentacao":"1990-06-27","dataDeliberacao":"1990-11-08","dataSituacaoAtual":"1990-11-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR WANDERLEY     \nVALLIM DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO       \nFEDERAL.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2858990,"identificacao":"MSF 151/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5239,"dataApresentacao":"1990-06-27","dataDeliberacao":"1990-11-21","dataSituacaoAtual":"1990-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MARCO         \nAURELIO MARTINS ARAUJO, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-GOVERNADOR DO    \nDISTRITO FEDERAL.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2858762,"identificacao":"MSF 152/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5252,"dataApresentacao":"1990-06-28","dataDeliberacao":"1990-06-29","dataSituacaoAtual":"1990-06-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SRA. MINISTRA DA   \nFAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE              \nUS 117,000,000.00 (CENTO E DEZESSETE MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO    \nBANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO          \nMUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DO MEIO      \nAMBIENTE.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2858515,"identificacao":"MSF 153/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5469,"dataApresentacao":"1990-07-04","dataDeliberacao":"1990-08-01","dataSituacaoAtual":"1990-08-01","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 05 E    \n06 DO CORRENTE, PARA VISITAR OFICIALMENTE A ARGENTINA.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2854392,"identificacao":"MSF 168/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5558,"dataApresentacao":"1990-07-23","dataDeliberacao":"1990-08-23","dataSituacaoAtual":"1990-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nMONTEIRO LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA TAILANDIA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2852701,"identificacao":"MSF 173/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5572,"dataApresentacao":"1990-08-01","dataDeliberacao":"1990-08-23","dataSituacaoAtual":"1990-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nVILLARINHO PEDROSO, EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA     \nSAUDITA, PARA, CUMULATIVAMENTE, EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IEMEN.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2852435,"identificacao":"MSF 174/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5590,"dataApresentacao":"1990-08-03","dataDeliberacao":"1990-08-23","dataSituacaoAtual":"1990-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCEL     \nDEZON COSTA HASSLOCHER, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA      \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nAO GOVERNO DA ROMENIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2852093,"identificacao":"MSF 175/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5612,"dataApresentacao":"1990-08-09","dataDeliberacao":"1990-11-07","dataSituacaoAtual":"1990-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCELO    \nDIDIER, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA         \nGUINE-BISSAU.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2851675,"identificacao":"MSF 177/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5603,"dataApresentacao":"1990-08-09","dataDeliberacao":"1990-08-23","dataSituacaoAtual":"1990-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LINDOLFO   \nLEOPOLDO COLLOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DA ESPANHA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2851846,"identificacao":"MSF 176/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5624,"dataApresentacao":"1990-08-10","dataDeliberacao":"1990-11-21","dataSituacaoAtual":"1990-11-21","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. MANOEL MENDES    \nDE FREITAS, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, COMO         \nMINISTRO TOGADO, EM VAGA DECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO MINISTRO MARCO     \nAURELIO MENDES DE FARIAS MELLO, PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2851447,"identificacao":"MSF 178/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5637,"dataApresentacao":"1990-08-13","dataDeliberacao":"1990-08-23","dataSituacaoAtual":"1990-08-23","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARIO         \nAUGUSTO SANTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DA NAMIBIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851200,"identificacao":"MSF 179/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5657,"dataApresentacao":"1990-08-24","dataDeliberacao":"1990-11-07","dataSituacaoAtual":"1990-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR    \nJOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA POPULAR DA POLONIA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2850820,"identificacao":"MSF 181/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5711,"dataApresentacao":"1990-09-11","dataDeliberacao":"1990-11-07","dataSituacaoAtual":"1990-11-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR EVALDO     \nJOSE CABRAL DE MELLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO     \nGOVERNO DE BARBADOS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2849794,"identificacao":"MSF 185/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5736,"dataApresentacao":"1990-09-20","dataDeliberacao":"1990-09-24","dataSituacaoAtual":"1990-09-24","ementa":"COMUNICA A SUA AUSENCIA DO PAIS, NO PERIODO DE 22 DE SETEMBRO A 02    \nDE OUTUBRO, COM DESTINO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E A REPUBLICA   \nFEDERATIVA DA TCHECOSLOVAQUIA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2849319,"identificacao":"MSF 187/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5775,"dataApresentacao":"1990-10-10","dataDeliberacao":"1990-10-10","dataSituacaoAtual":"1990-10-10","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 11   \nA 13 DE OUTUBRO, PARA PARTICIPAR, EM CARACAS, DA IV REUNIÃO DE        \nPRESIDENTES DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E CONCERTAÇÃO         \nPOLITICA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2848578,"identificacao":"MSF 192/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5848,"dataApresentacao":"1990-10-15","dataDeliberacao":"1990-12-13","dataSituacaoAtual":"1990-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIX      \nBAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DO SENEGAL.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847229,"identificacao":"MSF 197/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5874,"dataApresentacao":"1990-10-18","dataDeliberacao":"1990-10-19","dataSituacaoAtual":"1990-10-19","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO   \nDE 21 A 26 DE OUTUBRO, COM DESTINO A PORTUGAL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2846735,"identificacao":"MSF 198/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5918,"dataApresentacao":"1990-10-24","dataDeliberacao":"1990-12-17","dataSituacaoAtual":"1990-12-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A FORMALIZAÇÃO DOS          \nCONTRATOS DE CESSÃO E TRANSFERENCIA DE RECURSOS A FUNDO PERDIDO,      \nENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO,          \nDESTINADOS A FINANCIAR O PROJETO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE            \n(NATIONAL ENVIRONMENTAL PROJECT) E O SEGUNDO PROJETO DE CIENCIA E     \nTECNOLOGIA (SCIENCE AND TECHNOLOGY II) NO VALOR TOTAL DE              \nY 113.000.000 (CENTO E TREZE MILHÕES DE IENES).                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2845937,"identificacao":"MSF 201/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5966,"dataApresentacao":"1990-11-08","dataDeliberacao":"1990-11-09","dataSituacaoAtual":"1990-11-09","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO    \nDE 08 A 15 DE NOVEMBRO, PARA PARTICIPAR DAS CERIMONIAS DE             \nENTRONIZAÇÃO DO IMPERADOR AKIHITO, EM TOQUIO.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2845025,"identificacao":"MSF 205/1990","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6052,"dataApresentacao":"1990-11-20","dataDeliberacao":"1990-12-13","dataSituacaoAtual":"1990-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GUILHERME  \nLUIZ BELFORD ROXO LEITE RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA      \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DO CHILE.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2843410,"identificacao":"MSF 212/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6063,"dataApresentacao":"1990-11-20","dataDeliberacao":"1990-12-13","dataSituacaoAtual":"1990-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FERNANDO   \nSILVA ALVES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO    \nIRAQUE.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2843220,"identificacao":"MSF 213/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6133,"dataApresentacao":"1990-12-03","dataDeliberacao":"1990-12-13","dataSituacaoAtual":"1990-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JORGE      \nCARLOS RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2841890,"identificacao":"MSF 220/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6149,"dataApresentacao":"1990-12-07","dataDeliberacao":"1990-12-15","dataSituacaoAtual":"1990-12-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA   \nDE ESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO NO SENTIDO DE QUE SEJA  \nAUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE  \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE USS 150,000,000.00, JUNTO    \nAO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO       \nMUNDIAL).                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2841605,"identificacao":"MSF 221/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6164,"dataApresentacao":"1990-12-10","dataDeliberacao":"1990-12-15","dataSituacaoAtual":"1990-12-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA MINISTRA DE        \nESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE O                \nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, COM     \nGARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, POSSA ULTIMAR             \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE                \nUS 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES), OU SEU              \nEQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE           \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL).                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2841320,"identificacao":"MSF 222/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6186,"dataApresentacao":"1990-12-10","dataDeliberacao":"1990-12-14","dataSituacaoAtual":"1990-12-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO DOUTOR           \nFRANCISCO PEÇANHA MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO        \nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO DO     \nMINISTRO CARLOS MARIO VELLOSO, POR TER SIDO EMPOSSADO COMO            \nMINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2840921,"identificacao":"MSF 224/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6298,"dataApresentacao":"1990-12-12","dataDeliberacao":"1991-04-11","dataSituacaoAtual":"1991-04-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR PAULO      \nDYRCEU PINHEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2838793,"identificacao":"MSF 235/1990","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6309,"dataApresentacao":"1990-12-13","dataDeliberacao":"1990-12-17","dataSituacaoAtual":"1990-12-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA      \nDO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO    \nVALOR DE USS 135,000,000.00 (CENTO E TRINTA E CINCO MILHÕES DE        \nDOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,     \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO HIDRELETRICO DE         \nSECREDO, DA COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2838584,"identificacao":"MSF 236/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6335,"dataApresentacao":"1990-12-13","dataDeliberacao":"1990-12-17","dataSituacaoAtual":"1990-12-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O MINISTERIO DA AÇÃO        \nSOCIAL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO       \nVALOR DE ATE USS 350,000,000.00 (TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE     \nDOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE DUAS         \nSECÇÕES, UMA DE USS 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES),    \nE OUTRA DE USS 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO    \nAO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO        \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA SOCIAL DE EMERGENCIA E GERAÇÃO      \nDE EMPREGOS - PROSEGE.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2838090,"identificacao":"MSF 238/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6322,"dataApresentacao":"1990-12-13","dataDeliberacao":"1990-12-17","dataSituacaoAtual":"1990-12-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O BANCO NACIONAL DE         \nDESENVOLVIMENTO  ECONOMICO E SOCIAL - BNDES, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO    \nDE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE USS 250,000,000,00    \n(DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE EM      \nOUTRAS MOEDAS, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -     \nBID, COM GARANTIA DA UNIÃO.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2838337,"identificacao":"MSF 237/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6346,"dataApresentacao":"1990-12-15","dataDeliberacao":"1990-12-17","dataSituacaoAtual":"1990-12-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A EMPRESA BRASILEIRA DE     \nTELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE 04          \n(QUATRO) OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR GLOBAL DE ATE         \nUSS 311,895,000.00 (TREZENTOS E ONZE MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA    \nE CINCO MIL DOLARES), JUNTO AO CREDIT LYONNAIS, AO BANK BRESSELS      \nLAMBERT S/A E AO EXPORT-IMPORT BANK OF TE UNITED STATES - EXIMBANK.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2837881,"identificacao":"MSF 239/1990","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3681,"dataApresentacao":"1991-01-07","dataDeliberacao":"1991-02-18","dataSituacaoAtual":"1991-02-18","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DESIGNAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA         \nREPUBLICA, ITAMAR FRANCO, PARA CHEFIAR MISSÃO ESPECIAL AS CERIMONIAS  \nDE POSSE DO PRESIDENTE DA GUATEMALA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2888249,"identificacao":"MSF 16/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3677,"dataApresentacao":"1991-01-15","dataDeliberacao":"1991-02-26","dataSituacaoAtual":"1991-02-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA MINISTRA DA        \nECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A          \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO        \nEXTERNO, NO VALOR DE ATE US 310,000,000.00 (TREZENTOS E DEZ MILHÕES   \nDE DOLARES), OU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO      \nINTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2888325,"identificacao":"MSF 15/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3685,"dataApresentacao":"1991-01-28","dataDeliberacao":"1991-02-18","dataSituacaoAtual":"1991-02-18","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, DESIGNAÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA          \nREPUBLICA, ITAMAR FRANCO, PARA CHEFIAR A MISSÃO ESPECIAL BRASILEIRA   \nAS CERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA DO HAITI.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2888173,"identificacao":"MSF 17/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4000,"dataApresentacao":"1991-02-05","dataDeliberacao":"1991-04-15","dataSituacaoAtual":"1991-04-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR VANTUIL ABDALA,   \nJUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, COM   \nSEDE EM SÃO PAULO - CAPITAL, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO       \nTRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CARLOS      \nALBERTO BARATA SILVA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2882265,"identificacao":"MSF 52/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4012,"dataApresentacao":"1991-02-19","dataDeliberacao":"1991-02-19","dataSituacaoAtual":"1991-02-19","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO   \nDE 19 A 21 DO CORRENTE, A FIM DE VISITAR A ESTAÇÃO ANTARTICA          \nBRASILEIRA 'COMANDANTE FERRAZ' NA ILHA REI GEORGE.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2882037,"identificacao":"MSF 53/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4111,"dataApresentacao":"1991-03-07","dataDeliberacao":"1991-04-11","dataSituacaoAtual":"1991-04-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ADERBAL   \nCOSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO    \nDO KUAITE.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2880156,"identificacao":"MSF 61/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4133,"dataApresentacao":"1991-03-07","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR GILBERTO  \nFERREIRA MARTINS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO        \nA REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2879738,"identificacao":"MSF 63/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4122,"dataApresentacao":"1991-03-07","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALVARO    \nDA COSTA FRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA DELEGAÇÃO     \nDO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO,      \nCIENCIA E CULTURA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2879947,"identificacao":"MSF 62/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4221,"dataApresentacao":"1991-03-18","dataDeliberacao":"1991-03-21","dataSituacaoAtual":"1991-03-21","ementa":"DESIGNA O SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, DOUTOR ITAMAR FRANCO,  \nPARA CHEFIAR A MISSÃO ESPECIAL BRASILEIRA AS CERIMONIAS DE POSSE DO   \nPRESIDENTE DA REPUBLICA DE CABO VERDE, SENHOR DOUTOR ANTONIO MANUEL   \nGOMES MASCARENHAS MONTEIRO.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2878066,"identificacao":"MSF 71/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4299,"dataApresentacao":"1991-03-22","dataDeliberacao":"1991-03-26","dataSituacaoAtual":"1991-03-26","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NOS DIAS     \n26 E 27 DE MARÇO, PARA PARTICIPAR, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, REPUBLICA   \nDO PARAGUAI, DA CERIMONIA DE ASSINATURA DO TRATADO PARA A             \nCONSTITUIÇÃO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL COM OS PRESIDENTES    \nDA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA       \nORIENTAL DO URUGUAI.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2876584,"identificacao":"MSF 77/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4370,"dataApresentacao":"1991-04-01","dataDeliberacao":"1991-05-29","dataSituacaoAtual":"1991-05-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ASDRUBAL   \nPINTO DE ULYSSEA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DE CUBA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2875235,"identificacao":"MSF 82/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4381,"dataApresentacao":"1991-04-01","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ERNESTO    \nALBERTO FERREIRA DE CARVALHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA         \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DA TURQUIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2875026,"identificacao":"MSF 83/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4393,"dataApresentacao":"1991-04-04","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nANTONIO JARDIM GAGLIARDE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO   \nREINO DA DINAMARCA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2874798,"identificacao":"MSF 84/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4403,"dataApresentacao":"1991-04-04","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ANTONIO    \nAMARAL DE SAMPAIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA SOCIALISTA FEDERATIVA DA IUGOSLAVIA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2874608,"identificacao":"MSF 85/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4414,"dataApresentacao":"1991-04-11","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE          \nOLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nCONFEDERAÇÃO HELVETICA (SUIÇA).                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2874399,"identificacao":"MSF 86/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4425,"dataApresentacao":"1991-04-12","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ORLANDO    \nSOARES CARBONAR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA ITALIANA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2874190,"identificacao":"MSF 87/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4436,"dataApresentacao":"1991-04-15","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nALBERTO LEITE BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA FRANCESA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2873981,"identificacao":"MSF 88/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4457,"dataApresentacao":"1991-04-15","dataDeliberacao":"1991-05-29","dataSituacaoAtual":"1991-05-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR IVAN       \nOLIVEIRA CANNABRAVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO      \nGOVERNO DO ESTADO DE ISRAEL.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2873582,"identificacao":"MSF 90/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4446,"dataApresentacao":"1991-04-15","dataDeliberacao":"1991-06-03","dataSituacaoAtual":"1991-06-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RUY        \nANTONIO NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE,   \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2873791,"identificacao":"MSF 89/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4720,"dataApresentacao":"1991-04-23","dataDeliberacao":"1991-05-29","dataSituacaoAtual":"1991-05-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nNEWTON EGYDIO ROSSI, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA  \nVAGA DESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO,           \nREPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1991 A 1994.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2868604,"identificacao":"MSF 114/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4640,"dataApresentacao":"1991-04-24","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A RECONDUÇÃO DE ANTONIO         \nNONNATO DO AMARAL, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NA    \nVAGA DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS     \nEMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1991 A 1994, DECORRENTE DO TERMINO    \nDE SUA INVESTIDURA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2870124,"identificacao":"MSF 107/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4700,"dataApresentacao":"1991-04-24","dataDeliberacao":"1991-06-03","dataSituacaoAtual":"1991-06-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nEDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2868984,"identificacao":"MSF 112/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4685,"dataApresentacao":"1991-04-24","dataDeliberacao":"1991-06-03","dataSituacaoAtual":"1991-06-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DA SENHORA THEREZA   \nMARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A   \nREPUBLICA DA AUSTRIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2869269,"identificacao":"MSF 111/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4672,"dataApresentacao":"1991-04-24","dataDeliberacao":"1991-06-12","dataSituacaoAtual":"1991-06-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nLUIZ COUTINHO PERES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO JAPÃO.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2869516,"identificacao":"MSF 110/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4660,"dataApresentacao":"1991-04-24","dataDeliberacao":"1991-06-27","dataSituacaoAtual":"1991-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nANTONIO BETTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA FEDERATIVA TCHECA E ESLOVACA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2869744,"identificacao":"MSF 109/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4709,"dataApresentacao":"1991-04-26","dataDeliberacao":"1991-06-12","dataSituacaoAtual":"1991-06-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ      \nCLAUDIO PEREIRA CARDOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA ARABE DA SIRIA.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2868813,"identificacao":"MSF 113/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4757,"dataApresentacao":"1991-05-09","dataDeliberacao":"1991-05-20","dataSituacaoAtual":"1991-05-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. FRANCISCO        \nROBERTO ANDRE GROS, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO       \nCENTRAL DO BRASIL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2867901,"identificacao":"MSF 117/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4780,"dataApresentacao":"1991-05-09","dataDeliberacao":"1991-06-06","dataSituacaoAtual":"1991-06-06","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DESEMBARGADOR       \nDEMOCRITO RAMOS REINALDO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE         \nPERNAMBUCO (PE), PARA COMPOR O SUPERI0R TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA       \nVAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO EVANDRO GUEIROS LEITE.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2867464,"identificacao":"MSF 119/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4768,"dataApresentacao":"1991-05-10","dataDeliberacao":"1991-05-10","dataSituacaoAtual":"1991-05-10","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE  \n14 A 19 DO CORRENTE, COM DESTINO A ESPANHA, ATENDENDO A CONVITE DO    \nREI JUAN CARLOS I.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2867692,"identificacao":"MSF 118/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4835,"dataApresentacao":"1991-05-16","dataDeliberacao":"1991-06-03","dataSituacaoAtual":"1991-06-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. PEDRO LUIZ       \nBODIN DE MORAES, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE POLITICA          \nMONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866419,"identificacao":"MSF 123/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4937,"dataApresentacao":"1991-05-22","dataDeliberacao":"1991-06-19","dataSituacaoAtual":"1991-06-19","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE-       \nESQUADRA JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO PARA EXERCER O CARGO       \nDE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DESTINADA A         \nOFICIAL-GENERAL DA MARINHA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO   \nROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2864481,"identificacao":"MSF 130/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4949,"dataApresentacao":"1991-05-23","dataDeliberacao":"1991-05-27","dataSituacaoAtual":"1991-05-27","ementa":"COMUNICANDO QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 03 A 06 DE        \nJUNHO, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AO REINO DA SUECIA,           \nATENDENDO A CONVITE DAQUELE PAIS.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2864272,"identificacao":"MSF 131/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4961,"dataApresentacao":"1991-05-23","dataDeliberacao":"1991-05-27","dataSituacaoAtual":"1991-05-27","ementa":"COMUNICANDO QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NOS DIAS 06 E 07 DE JUNHO,      \nPARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AO REINO DA NORUEGA, ATENDENDO A     \nCONVITE DA PRIMEIRA-MINISTRA GRO HARLEM BRUNDTLAND.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2864044,"identificacao":"MSF 132/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4975,"dataApresentacao":"1991-05-27","dataDeliberacao":"1991-06-18","dataSituacaoAtual":"1991-06-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA     \nQUE A UNIÃO POSSA CELEBRAR OPERAÇÃO EXTERNA DE NATUREZA FINANCEIRA,   \nMEDIANTE A ASSINATURA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DESCRITOS NA       \nANEXA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 167, DO MINISTRO DA ECONOMIA, FAZENDA E    \nPLANEJAMENTO.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2863778,"identificacao":"MSF 133/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5021,"dataApresentacao":"1991-05-27","dataDeliberacao":"1991-06-06","dataSituacaoAtual":"1991-06-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. ARMINIO FRAGA    \nNETO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO   \nBANCO CENTRAL DO BRASIL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2862904,"identificacao":"MSF 136/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5006,"dataApresentacao":"1991-05-27","dataDeliberacao":"1991-06-06","dataSituacaoAtual":"1991-06-06","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DR. LUIZ NELSON      \nGUEDES DE CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO   \nDO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2863189,"identificacao":"MSF 135/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4989,"dataApresentacao":"1991-05-28","dataDeliberacao":"1991-06-12","dataSituacaoAtual":"1991-06-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR.       \nHUMBERTO GOMES DE BARROS, PARA COMPOR O TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA       \nVAGA RESERVADA A ADVOGADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO    \nARMANDO LEITE ROLLEMBERG.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2863512,"identificacao":"MSF 134/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5037,"dataApresentacao":"1991-05-31","dataDeliberacao":"1991-06-19","dataSituacaoAtual":"1991-06-19","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. CINCINATO        \nRODRIGUES DE CAMPOS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE               \nADMINISTRAÇÃO DO BANCO DO BRASIL.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2862600,"identificacao":"MSF 137/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5053,"dataApresentacao":"1991-05-31","dataDeliberacao":"1991-06-12","dataSituacaoAtual":"1991-06-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ILMAR         \nNASCIMENTO GALVÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO        \nTRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     \nALDIR GUIMARÃES PASSARINHO.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2862296,"identificacao":"MSF 138/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5155,"dataApresentacao":"1991-06-17","dataDeliberacao":"1991-06-17","dataSituacaoAtual":"1991-06-17","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE  \n17 A 21 DO CORRENTE, EM VISITA OFICIAL AOS ESTADOS UNIDOS DA          \nAMERICA, ATENDENDO A CONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAIS.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2860358,"identificacao":"MSF 146/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5362,"dataApresentacao":"1991-06-21","dataDeliberacao":"1991-06-27","dataSituacaoAtual":"1991-06-27","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE RUBENS RICUPERO,     \nMINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER    \nO CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS   \nDA AMERICA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2856425,"identificacao":"MSF 160/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5376,"dataApresentacao":"1991-06-21","dataDeliberacao":"1991-06-27","dataSituacaoAtual":"1991-06-27","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SUBMETENDO A APROVAÇÃO DO SENADO   \nFEDERAL, O NOME DO CELSO LUIZ NUNES AMORIM, MINISTRO DE PRIMEIRA      \nCLASSE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR   \nDO BRASIL, CHEFE DA DELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2856159,"identificacao":"MSF 161/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5389,"dataApresentacao":"1991-06-24","dataDeliberacao":"1991-06-28","dataSituacaoAtual":"1991-06-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ARISTIDES    \nJUNQUEIRA ALVARENGA, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE                 \nPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2855912,"identificacao":"MSF 162/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5456,"dataApresentacao":"1991-06-28","dataDeliberacao":"1991-06-29","dataSituacaoAtual":"1991-06-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        \nECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO PARA QUE AUTORIZADA OPERAÇÃO DE      \n'RELENDING', ENVOLVENDO A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A       \n(EMBRAER) E O BANCO DO BRASIL S/A, NO VALOR DE US 407,00              \n(QUATROCENTOS E SETE MILHÕES DE DOLARES).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2854639,"identificacao":"MSF 167/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5482,"dataApresentacao":"1991-06-28","dataDeliberacao":"1991-06-29","dataSituacaoAtual":"1991-06-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CENTRAIS ELETRICAS        \nBRASILEIRAS S/A, - ELETROBRAS, COM A GARANTIA DA REPUBLICA            \nFEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO    \nEXTERNO SUPLEMENTAR AO EMPRESTIMO BIRD-2883-BR, NO VALOR DE ATE       \nUS 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO            \nINTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2854145,"identificacao":"MSF 169/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5835,"dataApresentacao":"1991-07-17","dataDeliberacao":"1991-08-01","dataSituacaoAtual":"1991-08-01","ementa":"COMUNICANDO QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 17 A 19 DE JULHO,  \nPARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO OU DE GOVERNO DOS      \nPAISES IBERO-AMERICANA, A SER REALIZADA EM GUADALAJARA, MEXICO, A     \nCONVITE DAQUELE PAIS.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847476,"identificacao":"MSF 196/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5849,"dataApresentacao":"1991-07-23","dataDeliberacao":"1991-08-30","dataSituacaoAtual":"1991-08-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MAURO         \nSERGIO DA FONSECA COSTA COUTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DO PANAMA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2847210,"identificacao":"MSF 197/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5875,"dataApresentacao":"1991-07-25","dataDeliberacao":"1991-09-18","dataSituacaoAtual":"1991-09-18","ementa":"SOLICITA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A      \nULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE       \nATE US 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES), OU SEU EQUIVALENTE    \nEM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -    \nBID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE                \nDESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2846716,"identificacao":"MSF 198/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5889,"dataApresentacao":"1991-08-08","dataDeliberacao":"1991-08-08","dataSituacaoAtual":"1991-08-08","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SE   \nAUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE 08 A 16 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO,    \nPARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2846450,"identificacao":"MSF 199/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5905,"dataApresentacao":"1991-08-12","dataDeliberacao":"1991-08-30","dataSituacaoAtual":"1991-08-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS        \nAUGUSTO DE PROENÇA ROSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA DA IRLANDA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2846165,"identificacao":"MSF 200/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5919,"dataApresentacao":"1991-08-14","dataDeliberacao":"1993-03-31","dataSituacaoAtual":"1993-03-31","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. GENARO        \nANTONIO MUCCIOLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA NICARAGUA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2845918,"identificacao":"MSF 201/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5933,"dataApresentacao":"1991-08-16","dataDeliberacao":"1991-09-26","dataSituacaoAtual":"1991-09-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO     \nDE LIMA E SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DE EL SALVADOR.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2845652,"identificacao":"MSF 202/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5944,"dataApresentacao":"1991-08-16","dataDeliberacao":"1991-08-30","dataSituacaoAtual":"1991-08-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCIO PAULO  \nDE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA ARABE DO EGITO.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2845443,"identificacao":"MSF 203/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6016,"dataApresentacao":"1991-08-27","dataDeliberacao":"1991-11-29","dataSituacaoAtual":"1991-11-29","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A      \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO       \nEXTERNO, NO VALOR DE ATE CLS HUNG. 12,000,000.00 (DOZE MILHÕES DE     \nDOLARES CONVENIO), JUNTO A EMPRESA MEDICOR COMERCIAL S/A              \nESTABELECIDA EM BUDAPEST, REPUBLICA POPULAR DA HUNGRIA.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2844094,"identificacao":"MSF 209/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6053,"dataApresentacao":"1991-08-28","dataDeliberacao":"1991-09-03","dataSituacaoAtual":"1991-09-03","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A      \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO      \nEXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA NO VALOR DE ATE Y 7,596,000,000 (SETE  \nBILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MILHÕES DE IENES JAPONESES),     \nJUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUN - OECF.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2843391,"identificacao":"MSF 212/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6087,"dataApresentacao":"1991-08-28","dataDeliberacao":"1991-09-03","dataSituacaoAtual":"1991-09-03","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A      \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO       \nEXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA NO VALOR DE ATE Y 12,832,000,000       \n(DOZE BILHÕES, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MILHÕES DE IENES            \nJAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2842764,"identificacao":"MSF 215/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6074,"dataApresentacao":"1991-08-28","dataDeliberacao":"1991-09-03","dataSituacaoAtual":"1991-09-03","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA ULTIMADA A        \nCONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA MEDIANTE        \nGARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE           \nY 28,889,000,000 (VINTE E OITO BILHÕES, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE   \nMILHÕES DE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION   \nFUND - OECF).                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2843011,"identificacao":"MSF 214/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6064,"dataApresentacao":"1991-08-28","dataDeliberacao":"1991-09-03","dataSituacaoAtual":"1991-09-03","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA ULTIMADA A        \nCONTRATAÇÃO DE CREDITO EXTERNO DE NATUREZA FINANCEIRA MEDIANTE        \nGARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE           \nY 14,740,000,000 (QUATORZE BILHÕES, SETECENTOS E QUARENTA MILHÕES     \nDE IENES JAPONESES), JUNTO AO OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND -    \nOECF.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2843201,"identificacao":"MSF 213/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6122,"dataApresentacao":"1991-09-04","dataDeliberacao":"1991-09-09","dataSituacaoAtual":"1991-09-09","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO    \nDE 07 A 14 DE SETEMBRO DE 1991, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO A      \nANGOLA, ZIMBABUE, MOÇAMBIQUE E NAMIBIA, ATENDENDO CONVITE FORMULADO   \nPELOS CHEFES DE ESTADO DAQUELES PAISES.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2842099,"identificacao":"MSF 219/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6134,"dataApresentacao":"1991-09-05","dataDeliberacao":"1991-09-19","dataSituacaoAtual":"1991-09-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, A RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO     \nFEDERAL 000085 DE 1990, QUE APROVOU A CONTRATAÇÃO DA                  \nEMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A, - EMBRATEL, COM GARANTIA  \nDA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO,    \nNO VALOR GLOBAL DE ATE US 286,424,673.00 (DUZENTOS E OITENTA E SEIS   \nMILHÕES, QUATROCENTOS  E VINTE E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E   \nTRES DOLARES), JUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF THE UNITED STATES -     \nEXIMBANK, O CREDIT LYONNAIS E O BANK BRUSSELS LAMBERT S/A.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2841871,"identificacao":"MSF 220/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":218,"dataApresentacao":"1991-09-05","dataDeliberacao":"1996-05-10","dataSituacaoAtual":"1996-05-10","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CELEBRAÇÃO DE ADITIVOS    \nCONTRATUAIS DE ASSUNÇÃO DAS OBRIGAÇÕES EXTERNAS EXISTENTES DE         \nRESPONSABILIDADE DA SIDERBRAS (EM LIQUIDAÇÃO), NO MONTANTE            \nEQUIVALENTE A US 2,850,000,000.00 (DOIS BILHÕES, OITOCENTOS E         \nCINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DOS       \nDOCUMENTOS REFERIDOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO QUARTO DA        \nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000056, POR SER MEDIDA JA CONTEMPLADA     \nEM LEI.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2904504,"identificacao":"MSF 221/1991","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6368,"dataApresentacao":"1991-09-13","dataDeliberacao":"1991-10-29","dataSituacaoAtual":"1991-10-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO        \nVALOR DE US 2,000,000.00 (DOIS MILHÕES DE DOLARES), OU O SEU          \nEQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE          \nDESENVOLVIMENTO - BID.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2837482,"identificacao":"MSF 241/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6377,"dataApresentacao":"1991-09-16","dataDeliberacao":"1991-09-26","dataSituacaoAtual":"1991-09-26","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. JORIO         \nDAUSTER MAGALHÃES E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA MISSÃO DO  \nBRASIL JUNTO AS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2837311,"identificacao":"MSF 242/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6421,"dataApresentacao":"1991-09-18","dataDeliberacao":"1991-09-20","dataSituacaoAtual":"1991-09-20","ementa":"COMUNICAÇÃO PRESIDENTE QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS DE 20 A 23 DE   \nSETEMBRO, PARA PARTICIPAR, EM NOVA IORQUE DA ABERTURA DA XLVI SESSÃO  \nDA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2836475,"identificacao":"MSF 246/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6460,"dataApresentacao":"1991-09-23","dataDeliberacao":"1991-10-03","dataSituacaoAtual":"1991-10-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE       \nJERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA  \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA         \nDELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL, JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA   \nDE INTEGRAÇÃO, COM SEDE EM MONTEVIDEU, REPUBLICA ORIENTAL DO          \nURUGUAI.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2835734,"identificacao":"MSF 249/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6501,"dataApresentacao":"1991-09-26","dataDeliberacao":"1991-10-02","dataSituacaoAtual":"1991-10-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO  \nPAULO (SP), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE         \nGARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE               \nUS 245,000,000.00 (DUZENTOS E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES),   \nOU O SEU EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL   \nPARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL).                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2834955,"identificacao":"MSF 253/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6647,"dataApresentacao":"1991-10-11","dataDeliberacao":"1991-10-30","dataSituacaoAtual":"1991-10-30","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA ELEVAR OS LIMITES DE     \nENDIVIDAMENTO A QUE SE REFERE O ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO DO SENADO  \nFEDERAL 000096 DE 1989, DE CR 86.366.000.000,00 PARA                  \nCR 174.600.000.000,00 PARA POSSIBILITAR A CONTRATAÇÃO, PELA           \nCOMPANHIA HIDRELETRICA DO SÃO FRNCISCO - CHESF, DE EQUIPAMENTOS DE    \nFABRICAÇÃO NACIONAL, A SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DA  \nUSINA HIDRELETRICA DE XINGO.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2832181,"identificacao":"MSF 267/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6664,"dataApresentacao":"1991-10-16","dataDeliberacao":"1991-12-05","dataSituacaoAtual":"1991-12-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RUY COUTINHO  \nDO NASCIMENTO, PARA PRESIDENTE, CARLOS EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO,    \nJOSE MATIAS PEREIRA, MARCELO MONTEIRO SOARES E NEIDE TERESINA         \nMALARD, PARA CONSELHEIROS, E PAULO GUSTAVOGONET BRANCO, PARA          \nPROCURADOR, DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831858,"identificacao":"MSF 269/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6674,"dataApresentacao":"1991-10-17","dataDeliberacao":"1991-10-30","dataSituacaoAtual":"1991-10-30","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIAZADA A CONTRATAÇÃO, MEDIANTE    \nGARANTIA DA UNIÃO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE    \nUS 8,500,000.00, DE PRINCIPAL, JUNTO A PRIVATE EXPORT FUNDING         \nCORPORATION - PEFCO, ESTABELECIDA NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2831668,"identificacao":"MSF 270/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6685,"dataApresentacao":"1991-10-18","dataDeliberacao":"1991-12-13","dataSituacaoAtual":"1991-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO           \nSR. CARLOS ALBERTO PESSOA PARDELLAS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA   \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DO IRÃ.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2831459,"identificacao":"MSF 271/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6805,"dataApresentacao":"1991-11-11","dataDeliberacao":"1991-12-12","dataSituacaoAtual":"1991-12-12","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA         \nAUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE  \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 197.000.000 (CENTO E       \nNOVENTA E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA   \nA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BANCO MUNDIAL, PARA FINANCIAMENTO  \nDE PROGRAMA DE ASSISTENCIA TECNICA DESTINADO A OFERECER APOIO A       \nPROJETOS DE MELHORAMENTO DO SISTEMA BASICO DE EDUCAÇÃO NO NORDESTE    \nDO BRASIL.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2829198,"identificacao":"MSF 282/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6857,"dataApresentacao":"1991-11-19","dataDeliberacao":"1991-12-13","dataSituacaoAtual":"1991-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ JORGE       \nRANGEL DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA COSTA RICA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2828210,"identificacao":"MSF 288/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6866,"dataApresentacao":"1991-11-19","dataDeliberacao":"1991-12-13","dataSituacaoAtual":"1991-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS HENRIQUE  \nPAULINO PRATES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DE HONDURAS.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2828039,"identificacao":"MSF 289/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6929,"dataApresentacao":"1991-11-27","dataDeliberacao":"1991-11-28","dataSituacaoAtual":"1991-11-28","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 01 A 03  \nDE DEZEMBRO PARA PARTICIPAR, EM CARTAGENA DAS INDIAS, COLOMBIA, DA V  \nREUNIÃO DE PRESIDENTES DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E          \nCONCERTAÇÃO POLITICA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2826842,"identificacao":"MSF 296/1991","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6938,"dataApresentacao":"1991-11-28","dataDeliberacao":"1991-12-13","dataSituacaoAtual":"1991-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR IGOR          \nTORRES-CARRILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA AFRICA DO SUL.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2826671,"identificacao":"MSF 297/1991","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6973,"dataApresentacao":"1991-12-09","dataDeliberacao":"1991-12-13","dataSituacaoAtual":"1991-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        \nECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A          \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA           \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE          \nPERNAMBUCO (PE) E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,    \nNO VALOR DE ATE US 108,500,000.00, OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA        \nMOEDA, COMPOSTA DE DUAS TRANCHES, UMA DE US 83,500,000.00 E OUTRA     \nDE US 25,000,000.00, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA           \nRODOVIARIO DAQUELE ESTADO.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2826006,"identificacao":"MSF 301/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6982,"dataApresentacao":"1991-12-09","dataDeliberacao":"1991-12-13","dataSituacaoAtual":"1991-12-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA        \nECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A          \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA           \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO          \nESPIRITO SANTO (ES), E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO      \nBID, NO VALOR DE ATE US 67,600,000.00 OU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA     \nMOEDA, COMPOSTA DE DUAS TRANCHES, UMA DE US 52,000,000.00 E OUTRA     \nDE US 15,600,000.00, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA           \nRODOVIARIO DAQUELE ESTADO.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2825835,"identificacao":"MSF 302/1991","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5142,"dataApresentacao":"1991-12-19","dataDeliberacao":"1992-06-10","dataSituacaoAtual":"1992-06-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO        \nEXTERNO NO VALOR DE ATE Y 4.407.000.000,00 (QUATRO BILHÕES,           \nQUATROCENTOS E SETE MILHÕES DE IENES) JUNTO AS EMPRESAS MARUBENI      \nCORPORATION E MARBENI BENELUX S/A.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2860605,"identificacao":"MSF 145/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5114,"dataApresentacao":"1991-12-27","dataDeliberacao":"1992-03-10","dataSituacaoAtual":"1992-03-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR MILTON LUIZ   \nPEREIRA, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, PARA   \nEXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA  \nDECORRENTE DA NOMEAÇÃO DO MINISTRO ILMAR NASCIMENTO GALVÃO PARA O     \nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2861137,"identificacao":"MSF 143/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5127,"dataApresentacao":"1992-01-14","dataDeliberacao":"1992-03-10","dataSituacaoAtual":"1992-03-10","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ARMANDO DE    \nBRITO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO TRIBUNAL SUPERIOR   \nDO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MARCO    \nAURELIO DE MACEDO.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2860890,"identificacao":"MSF 144/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5156,"dataApresentacao":"1992-01-15","dataDeliberacao":"1992-05-28","dataSituacaoAtual":"1992-05-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ       \nVILLARINHO PEDROSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO AO SULTANATO DE OMÃ.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2860339,"identificacao":"MSF 146/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5178,"dataApresentacao":"1992-01-17","dataDeliberacao":"1992-04-08","dataSituacaoAtual":"1992-04-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS     \nHENRIQUE CAMILIO CORTES, MINISTRO DE PRIMEIRO CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL, JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, EXERCER O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO INDEPENDENTE DE PAPUA E NOVA     \nGUINE.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2859921,"identificacao":"MSF 147/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5202,"dataApresentacao":"1992-02-18","dataDeliberacao":"1992-04-08","dataSituacaoAtual":"1992-04-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. FELIX         \nBAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE PRIMEIRA-CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO        \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GAMBIA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2859465,"identificacao":"MSF 149/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5240,"dataApresentacao":"1992-02-18","dataDeliberacao":"1992-03-20","dataSituacaoAtual":"1992-03-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. LUIZ ORLANDO  \nCARONE GELIO, MINISTRO DE PRIMEIRA-CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA        \nNORUEGA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2858743,"identificacao":"MSF 152/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5228,"dataApresentacao":"1992-02-18","dataDeliberacao":"1992-03-20","dataSituacaoAtual":"1992-03-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. ANDRE         \nGUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA-CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,     \nPARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA     \nBOLIVIA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2858971,"identificacao":"MSF 151/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5214,"dataApresentacao":"1992-02-18","dataDeliberacao":"1992-03-20","dataSituacaoAtual":"1992-03-20","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. ANTONIO       \nCARLOS COELHO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA-CLASSE DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DAS FILIPINAS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2859237,"identificacao":"MSF 150/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5253,"dataApresentacao":"1992-02-21","dataDeliberacao":"1992-02-25","dataSituacaoAtual":"1992-02-25","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SE  \nAUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 7 A 13 DE MARÇO PROXIMO, EM VISITA   \nA REPUBLICA DA COREIA, A CONVITE DO PRIMEIRO-MINISTRO DAQUELE PAIS.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2858496,"identificacao":"MSF 153/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5267,"dataApresentacao":"1992-02-28","dataDeliberacao":"1992-04-30","dataSituacaoAtual":"1992-04-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO     \nTHOMPSON FLORES NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2858230,"identificacao":"MSF 154/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5284,"dataApresentacao":"1992-02-28","dataDeliberacao":"1992-04-08","dataSituacaoAtual":"1992-04-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR MARCOS     \nCASTRIOTO DE AZAMBUJA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA ARGENTINA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2857907,"identificacao":"MSF 155/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5347,"dataApresentacao":"1992-03-10","dataDeliberacao":"1995-02-16","dataSituacaoAtual":"1995-02-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA         \nAUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CELEBRAR CONTRATO DE   \nASSUNÇÃO DE DIVIDA CONTRAIDA PELA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS      \nS/A - NUCLEBRAS, MEDIANTE ABERTURA DE CREDITOS, JUNTO A SOCIETE       \nGENERALE E CREDIT CHIMIQUE, CADA UM NO VALOR DE FRF 100.000.000,00    \n(CEM MILHÕES DE FRANCOS FRANCESES).                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2856710,"identificacao":"MSF 159/1992","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5332,"dataApresentacao":"1992-03-16","dataDeliberacao":"1992-03-17","dataSituacaoAtual":"1992-03-17","ementa":"COMUNICANDO QUE, EM RAZÃO DO AGRAVAMENTO DO ESTADO DE SAUDE DE SUA    \nMÃE, O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA ADIOU SUA PROJETADA VISITA        \nOFICIAL A REPUBLICA DA COREIA PARA DATA A SER FUTURAMENTE ACORDADA    \nCOM O GOVERNO DAQUELE PAIS.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2856995,"identificacao":"MSF 158/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5363,"dataApresentacao":"1992-03-16","dataDeliberacao":"1993-09-14","dataSituacaoAtual":"1993-09-14","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A CELEBRAÇÃO DOS         \nINSTRUMENTOS DE CESSÃO E TRANSFERENCIA, AS COMPANHIAS DOCAS DE SÃO    \nPAULO, DO RIO DE JANEIRO, ESPIRITO SANTO, BAHIA E DO RIO GRANDE DO    \nNORTE, DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS CONTRATOS DE          \nARRENDAMENTO MERCANTIL FIRMADOS POR ENTIDADE DISSOLVIDA, A EMPRESA    \nDE PORTOS DO BRASIL S/A - PORTOBRAS.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2856406,"identificacao":"MSF 160/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5377,"dataApresentacao":"1992-03-20","dataDeliberacao":"1992-04-06","dataSituacaoAtual":"1992-04-06","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA ALTERADA A ALINEA 'D' NOS ITENS I E   \nII DO ART. SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000083 DE 1991.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2856140,"identificacao":"MSF 161/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5403,"dataApresentacao":"1992-03-20","dataDeliberacao":"1992-04-30","dataSituacaoAtual":"1992-04-30","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A      \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE CREDITO       \nEXTERNO, NO VALOR DE US 167,000,000.00 (CENTO E SESSENTA E SETE       \nMILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO     \nE DESENVOLVIMENTO (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO         \nPARCIAL DO PLANO AGROPECUARIO E FLORESTAL DE RONDONIA - PLANAFLORO.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2855646,"identificacao":"MSF 163/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5415,"dataApresentacao":"1992-03-25","dataDeliberacao":"1992-04-10","dataSituacaoAtual":"1992-04-10","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,     \nPARA QUE A UNIÃO SEJA AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATOS BILATERAIS      \nPARA REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DO SETOR PUBLICO JUNTO AOS      \nGOVERNOS DOS PAISES CREDORES.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2855418,"identificacao":"MSF 164/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5545,"dataApresentacao":"1992-04-07","dataDeliberacao":"1992-05-28","dataSituacaoAtual":"1992-05-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ORLANDO    \nSOARES CARBONAR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA ITALIANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DA ALBANIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2852948,"identificacao":"MSF 172/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5573,"dataApresentacao":"1992-04-15","dataDeliberacao":"1992-04-30","dataSituacaoAtual":"1992-04-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR. JOSE  \nFRANCISCO REZEK, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO          \nTRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     \nCELIO DE OLIVEIRA BORJA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2852416,"identificacao":"MSF 174/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5591,"dataApresentacao":"1992-04-20","dataDeliberacao":"1992-04-30","dataSituacaoAtual":"1992-04-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. FRANCISCO CESAR  \nASFOR ROCHA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL    \nJUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO WASHINGTON   \nBOLIVAR DE BRITO.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2852074,"identificacao":"MSF 175/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5625,"dataApresentacao":"1992-04-22","dataDeliberacao":"1992-06-05","dataSituacaoAtual":"1992-06-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS CINCO ACORDOS               \nMULTILATERAIS ('AGREED MINUTES') DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA         \nPOLONESA, ASSINADOS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, PARA QUE SEJA        \nAUTORIZADA A CELEBRAÇÃO PELA UNIÃO, DOS CORRESPONDENTES CONTRATOS     \nBILATERAIS DE REESCALONAMENTO COM O GOVERNO POLONES OU COM SUAS       \nRESPECTIVAS AGENCIAS GOVERNAMENTAIS.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2851428,"identificacao":"MSF 178/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5725,"dataApresentacao":"1992-05-04","dataDeliberacao":"1992-05-28","dataSituacaoAtual":"1992-05-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.       \nLUI FERNANDO DO COUTTO NAZARETH, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA INDONESIA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2849528,"identificacao":"MSF 186/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5906,"dataApresentacao":"1992-05-18","dataDeliberacao":"1992-06-11","dataSituacaoAtual":"1992-06-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO      \nVALOR DE CLS HUNG 55,000,000.00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE         \nDOLARES CLEARING HUNGRIA), JUNTO A METRIMPEX TRADE, SERVICE AND       \nINVESTIMENT COMPANY LIMITED, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DA   \nAQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA        \nDIVERSAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2846146,"identificacao":"MSF 200/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5991,"dataApresentacao":"1992-05-18","dataDeliberacao":"1992-06-11","dataSituacaoAtual":"1992-06-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR IVAN          \nOLIVEIRA CANNABRAVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO AO ESTADO DE ISRAEL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CHIPRE.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2844550,"identificacao":"MSF 207/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5978,"dataApresentacao":"1992-05-18","dataDeliberacao":"1992-06-11","dataSituacaoAtual":"1992-06-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO       \nMARIA THAUMATURGO CORTIZO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO         \nTRABALHO NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE     \nDOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO   \nTERMINO DA INVESTIDURA DE NORBERTO SILVEIRA DE SOUZA.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844797,"identificacao":"MSF 206/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5956,"dataApresentacao":"1992-05-18","dataDeliberacao":"1992-06-11","dataSituacaoAtual":"1992-06-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MIGUEL        \nABRÃO NETO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO     \nCLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES JUNTO AO        \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA     \nDECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2845215,"identificacao":"MSF 204/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5945,"dataApresentacao":"1992-05-18","dataDeliberacao":"1992-06-11","dataSituacaoAtual":"1992-06-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LEONALDO      \nSILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NO CARGO DE        \nMINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO    \nTRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DA INVESTIDURA  \nDE HELIO DE SOUZA REGATO DE ANDRADE.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2845424,"identificacao":"MSF 203/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5934,"dataApresentacao":"1992-05-18","dataDeliberacao":"1992-06-11","dataSituacaoAtual":"1992-06-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS     \nAUGUSTO REGO SANTOS NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA            \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO AO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2845633,"identificacao":"MSF 202/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5920,"dataApresentacao":"1992-05-18","dataDeliberacao":"1992-05-29","dataSituacaoAtual":"1992-05-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO      \nVALOR DE US 22,000,000.00 (VINTE E DOIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO    \nAO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO        \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AO FUNDO NACIONAL DO       \nMEIO AMBIENTE - FNMA, A CARGO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DA       \nPRESIDENCIA DA REPUBLICA - SEMAN.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2845899,"identificacao":"MSF 201/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5967,"dataApresentacao":"1992-05-20","dataDeliberacao":"1992-06-11","dataSituacaoAtual":"1992-06-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR WALTER        \nVETTORE PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE      \nSUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS          \nTRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DE DECORRENTE DO    \nTERMINO DA INVESTIDURA DE GERCINO EVARISTO.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2845006,"identificacao":"MSF 205/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6032,"dataApresentacao":"1992-05-25","dataDeliberacao":"1992-06-10","dataSituacaoAtual":"1992-06-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE          \nUS 61,532,971.00 (SESSENTA E UM MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS   \nMIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM DOLARES), EM ADITAMENTO AO CONTRATO    \nFIRMADO EM 24 DE JUNHO DE 1988, ENTRE A UNIÃO E UM CONSORCIO          \nCONSTITUIDO PELAS EMPRESAS HELICOPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRAS,     \nAEROPATIALE SOCIETE NATIONALE INDUSTRIELLE E ENGESA - ENGENHEIROS     \nESPECIALIZADOS S/A, DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE             \nHELICOPTEROS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE        \nREAPARELHAMENTO DO EXERCITO.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2843790,"identificacao":"MSF 210/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6088,"dataApresentacao":"1992-06-04","dataDeliberacao":"1992-06-25","dataSituacaoAtual":"1992-06-25","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. GILBERTO     \nFERREIRA MARTINS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR JUNTO A    \nREPUBLICA COOPERATIVA DA GUIANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A GRANADA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2842745,"identificacao":"MSF 215/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6097,"dataApresentacao":"1992-06-04","dataDeliberacao":"1992-06-11","dataSituacaoAtual":"1992-06-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR           \nLUCIANO OZORIO ROSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2842574,"identificacao":"MSF 216/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6211,"dataApresentacao":"1992-06-12","dataDeliberacao":"1992-06-17","dataSituacaoAtual":"1992-06-17","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO MINISTRO DA ECONOMIA,        \nFAZENDA E PLANEJAMENTO, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA          \nFEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO      \nVALOR EQUIVALENTE A ATE US 205,000,000.00, JUNTO AO BANCO             \nINTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO  \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO AGROAMBIENTAL DO  \nESTADO DE MATO-GROSSO - PRODEAGRO.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2840446,"identificacao":"MSF 226/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6223,"dataApresentacao":"1992-06-15","dataDeliberacao":"1992-06-25","dataSituacaoAtual":"1992-06-25","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOÃO CARLOS     \nPESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO      \nREINO DA BELGICA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2840218,"identificacao":"MSF 227/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6299,"dataApresentacao":"1992-06-23","dataDeliberacao":"1992-07-31","dataSituacaoAtual":"1992-07-31","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FERNANDO      \nSILVA ALVES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO           \nHACHEMITA DA JORDANIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2838774,"identificacao":"MSF 235/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6336,"dataApresentacao":"1992-06-24","dataDeliberacao":"1992-07-14","dataSituacaoAtual":"1992-07-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE ATE      \nUS 126,000,000.00 (CENTO E VINTE E SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO    \nAO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD     \n(BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE             \nDESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO METROPOLITANO NO ESTADO    \nDE SÃO PAULO, A CARGO DA CBTU.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2838071,"identificacao":"MSF 238/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6323,"dataApresentacao":"1992-06-25","dataDeliberacao":"1992-06-26","dataSituacaoAtual":"1992-06-26","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE  \n25 A 28 DO CORRENTE, EM QUE VIAJARA A LAS LENAS, ARGENTINA, PARA      \nCOMPARECER A SEGUNDA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2838318,"identificacao":"MSF 237/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6422,"dataApresentacao":"1992-06-30","dataDeliberacao":"1992-10-16","dataSituacaoAtual":"1992-10-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR FELIX      \nBAPTISTA DE FARIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR    \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DA MAURITANIA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2836456,"identificacao":"MSF 246/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6502,"dataApresentacao":"1992-07-07","dataDeliberacao":"1992-07-14","dataSituacaoAtual":"1992-07-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA A CONTRATAÇÃO,   \nCOM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DE OPERAÇÃO DE      \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US 50,000,000.00 (CINQUENTA MILHÕES      \nDE DOLARES), ENTRE O BANCO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL -    \nBNDES E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO -   \nBIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO    \nNACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO INDUSTRIAL - POLUBRAS.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2834936,"identificacao":"MSF 253/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6552,"dataApresentacao":"1992-07-09","dataDeliberacao":"1992-10-23","dataSituacaoAtual":"1992-10-23","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE CALIXTO        \nRAMOS, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA            \nTEMPORARIO, REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES, JUNTO AO TRIBUNAL       \nSUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA          \nDECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2833986,"identificacao":"MSF 258/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6583,"dataApresentacao":"1992-07-09","dataDeliberacao":"1992-11-05","dataSituacaoAtual":"1992-11-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE OSORIO COELHO       \nGUIMARÃES FILHO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE SUPLENTE DE         \nMINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, JUNTO  \nAO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995, NA   \nVAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2833397,"identificacao":"MSF 261/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6572,"dataApresentacao":"1992-07-09","dataDeliberacao":"1992-11-05","dataSituacaoAtual":"1992-11-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE AFONSO CELSO        \nMORAES DE SOUSA CARMO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE MINISTRO      \nCLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, JUNTO AO        \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995, NA      \nVAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA INVESTIDURA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2833606,"identificacao":"MSF 260/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6562,"dataApresentacao":"1992-07-09","dataDeliberacao":"1992-10-27","dataSituacaoAtual":"1992-10-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE FRANCISCO      \nDA SILVA, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA         \nTEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, JUNTO AO TRIBUNAL        \nSUPERIOR DO TRABALHO, PARA O TRIENIO 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE  \nDO TERMINO DE SUA INVESTIDURA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2833796,"identificacao":"MSF 259/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6532,"dataApresentacao":"1992-07-10","dataDeliberacao":"1992-07-20","dataSituacaoAtual":"1992-07-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR             \nEQUIVALENTE A ATE DM 30,000,000,00 (TRINTA MILHÕES DE MARCOS          \nALEMÃES), JUNTO AO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU-KFW, DESTINADA AO   \nCO-FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, A SER         \nEXECUTADO PELO IBAMA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834366,"identificacao":"MSF 256/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6665,"dataApresentacao":"1992-07-28","dataDeliberacao":"1992-08-06","dataSituacaoAtual":"1992-08-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO, COM GARANTIA  \nDA UNIÃO, DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE  \nY 6.500.000.000,00 (SEIS BILHÕES E QUINHENTOS MILHÕES DE IENES        \nJAPONESES), ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E     \nSOCIAL - BNDES E O IMPORT EXPORT BANK OF JAPAN-EXIMBANK, DESTINADA    \nAO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DA POLUIÇÃO         \nINDUSTRIAL.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2831839,"identificacao":"MSF 269/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6686,"dataApresentacao":"1992-07-28","dataDeliberacao":"1992-08-07","dataSituacaoAtual":"1992-08-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A     \nATE US 260,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES         \nNORTE-AMERICANOS), ENTRE A PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A E O    \nBANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO   \nMUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO POLIDUTOS E ESTAÇÃO   \nDE HIDROTRATAMENTO.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2831440,"identificacao":"MSF 271/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6675,"dataApresentacao":"1992-07-28","dataDeliberacao":"1992-08-07","dataSituacaoAtual":"1992-08-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO    \nBRASIL A ULTIMAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO       \nVALOR EQUIVALENTE A ATE US 250,000,000.00 (DUZENTOS E CINQUENTA       \nMILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL    \nDE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO  \nPARCIAL DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2831649,"identificacao":"MSF 270/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6773,"dataApresentacao":"1992-08-05","dataDeliberacao":"1995-01-24","dataSituacaoAtual":"1995-01-24","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO ACORDO DE CONSOLIDAÇÃO ENTRE   \nO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA  \nFRANCESA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2829806,"identificacao":"MSF 279/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6787,"dataApresentacao":"1992-08-06","dataDeliberacao":"1992-09-22","dataSituacaoAtual":"1992-09-22","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 80,000,000.00          \n(OITENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE        \nDESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE      \nMODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA DA AGROPECUARIA NA REGIÃO CENTRO-SUL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2829540,"identificacao":"MSF 280/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6806,"dataApresentacao":"1992-08-17","dataDeliberacao":"1992-08-17","dataSituacaoAtual":"1992-08-17","ementa":"COMUNICO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 17 DE      \nAGOSTO DE 1992, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A BOLIVIA, ATENDENDO     \nCONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAIS PARA PARTICIPAR, EM SANTA CRUZ DE     \nLA SIERRA, DA CERIMONIA DE ASSINATURA DO ACORDO DE ALCANCE PARCIAL    \nDE PROMOÇÃO DE COMERCIO CONCERTADO PARA O FORNECIMENTO DE GAS         \nNATURAL BOLIVIANO AO BRASIL, BEM COMO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS    \nSOBRE A MATERIA ENTRE OS CHANCELERES DOS DOIS PAISES E DO CONTRATO    \nDE COMPRA E VENDA DO GAS NATURAL, A SER FIRMADO PELA PETROBRAS E      \nA YACIMENTOS PETROLIFEROS FISCALES BOLIVIANOS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2829179,"identificacao":"MSF 282/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6930,"dataApresentacao":"1992-09-03","dataDeliberacao":"1992-10-16","dataSituacaoAtual":"1992-10-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR. RUY  \nANTONIO NEVES PINHEIRO DE VASCONCELOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE,    \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE        \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DE ANGOLA, EXERCER O   \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO    \nTOME E PRINCIPE.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2826823,"identificacao":"MSF 296/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6939,"dataApresentacao":"1992-09-04","dataDeliberacao":"1992-11-05","dataSituacaoAtual":"1992-11-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ADHEMAR       \nFERREIRA MACIEL, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA        \nREGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE      \nJUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CARLOS       \nAUGUSTO THIBAU GUIMARÃES.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2826652,"identificacao":"MSF 297/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6974,"dataApresentacao":"1992-09-04","dataDeliberacao":"1998-02-04","dataSituacaoAtual":"1998-02-04","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JORGE NORMAN NETO,   \nPARA O CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, NA VAGA    \nDECORRENTE DO TERMINO DA INVESTIDURA DE JUVENAL PEDRO CIM, NO         \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2825987,"identificacao":"MSF 301/1992","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6964,"dataApresentacao":"1992-09-04","dataDeliberacao":"1992-12-03","dataSituacaoAtual":"1992-12-03","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE MACHADO FILHO,  \nPARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE  \nMINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO    \nTRIENIO DE 1992 A 1995, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DA              \nINVESTIDURA DE MAYO URUGUAIO FERNANDES.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2826177,"identificacao":"MSF 300/1992","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6948,"dataApresentacao":"1992-09-04","dataDeliberacao":"1992-11-05","dataSituacaoAtual":"1992-11-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. INDALECIO GOMES  \nNETO, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA NONA REGIÃO,    \nPARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO     \nTOGADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO MARCO AURELIO         \nGIACOMINI.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2826481,"identificacao":"MSF 298/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6997,"dataApresentacao":"1992-09-11","dataDeliberacao":"1993-05-19","dataSituacaoAtual":"1993-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO       \nPELA UNIÃO, DE CONTRATO DE ASSUNÇÃO DE DIVIDA DE RESPONSABILIDADE DA  \nANTIGA EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS S/A - NUCLEBRAS, JUNTO A        \nENTIDADES CREDORES ESTRANGEIRAS, LIDERADAS PELAS ALLIENZ              \nAKTIENGESELLSCHAFT HOLDING, NO VALOR DE DM 9.136.800,00 (NOVE         \nMILHÕES, CENTO E TRINTA E SEIS MIL OITOCENTOS MARCOS ALEMÃES).        \n","enteIdentificador":"SF","id":2825550,"identificacao":"MSF 304/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7005,"dataApresentacao":"1992-09-11","dataDeliberacao":"1992-09-16","dataSituacaoAtual":"1992-09-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE            \nEMPRESTIMO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A     \nATE Y 32,500,000.00 (TRINTA E DOIS BILHÕES DE IENES JAPONESES),       \nJUNTO AO EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - EXIMBANK, DESTINADA AO         \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA MULTISETORIAL DE CREDITO.           \nPROGRAMA MULTISETORIAL DE CREDITO.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825398,"identificacao":"MSF 305/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6989,"dataApresentacao":"1992-09-14","dataDeliberacao":"1992-10-16","dataSituacaoAtual":"1992-10-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR AGILDO        \nSELLOS MOURA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,   \nPARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE     \nTRINIDAD E TOBAGO.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825702,"identificacao":"MSF 303/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7032,"dataApresentacao":"1992-09-15","dataDeliberacao":"1992-10-16","dataSituacaoAtual":"1992-10-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. LUIZ         \nORLANDO CARONE GELIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO REINO DA NORUEGA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    \nJUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2824885,"identificacao":"MSF 308/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7042,"dataApresentacao":"1992-09-15","dataDeliberacao":"1992-10-16","dataSituacaoAtual":"1992-10-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. JOSE         \nNOGUEIRA FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DE CUBA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2824695,"identificacao":"MSF 309/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":226,"dataApresentacao":"1992-09-28","dataDeliberacao":"1995-01-24","dataSituacaoAtual":"1995-01-24","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DO    \nACORDO DE REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA POLONESA, FIRMADO COM O    \nGOVERNO DA POLONIA, BEM COMO A RESPECTIVA TRADUÇÃO JURAMENTADA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2904371,"identificacao":"MSF 324/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7189,"dataApresentacao":"1992-10-01","dataDeliberacao":"1992-12-28","dataSituacaoAtual":"1992-12-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOÃO BATISTA TEZZA   \nFILHO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE       \nMINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA   \nO TRIENIO DE 1992 A 1995.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2821978,"identificacao":"MSF 326/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7197,"dataApresentacao":"1992-10-01","dataDeliberacao":"1993-04-01","dataSituacaoAtual":"1993-04-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE NESTOR FERNANDO     \nHEIN, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE        \nSUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS          \nEMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1992 A 1995.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2821826,"identificacao":"MSF 327/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7239,"dataApresentacao":"1992-10-16","dataDeliberacao":"1992-10-21","dataSituacaoAtual":"1992-10-21","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA ELEVADO O       \nLIMITE MAXIMO DO VALOR DA OPERAÇÃO OBJETO DA RESOLUÇÃO DO SENADO      \nFEDERAL 000020, DE 1991, PARA O FIM EXCLUSIVO DE ATENDER AO           \nEFEITO DA VARIAÇÃO DA PARIDADE CAMBIAL.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2821028,"identificacao":"MSF 334/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7266,"dataApresentacao":"1992-10-28","dataDeliberacao":"1992-11-12","dataSituacaoAtual":"1992-11-12","ementa":"SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR GUSTAVO    \nJORGE LABOISSIERE LOYOLA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO       \nBANCO CENTRAL DO BRASIL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2820534,"identificacao":"MSF 339/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7282,"dataApresentacao":"1992-10-28","dataDeliberacao":"1995-01-25","dataSituacaoAtual":"1995-01-25","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS       \nRELATIVOS A OPERAÇÃO DE CREDITO COM A EMPRESA ESTATAL CANADENSE       \nE.D.C. - EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION PARA REESCALONAMENTO DA       \nDIVIDA BRASILEIRA JUNTO AQUELA EMPRESA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2820230,"identificacao":"MSF 342/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7277,"dataApresentacao":"1992-10-28","dataDeliberacao":"1995-01-25","dataSituacaoAtual":"1995-01-25","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DO    \nACORDO DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA JUNTO AO       \nGOVERNO DA REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2820325,"identificacao":"MSF 341/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7272,"dataApresentacao":"1992-10-28","dataDeliberacao":"1995-01-23","dataSituacaoAtual":"1995-01-23","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS        \nELATIVOS A REGULARIZAÇÃO DOS JUROS ATRAZADOS DE 1989/1990 'BOND       \nEXCHANGE AGREEMENT', SEGUNDO AS CONDIÇÕES APROVADAS PELO SENADO       \nFEDERAL, CONFORME ESCLARECE A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO         \nSENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2820420,"identificacao":"MSF 340/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7297,"dataApresentacao":"1992-10-30","dataDeliberacao":"1992-12-08","dataSituacaoAtual":"1992-12-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE          \nAPARECIDO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2819945,"identificacao":"MSF 346/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7315,"dataApresentacao":"1992-11-06","dataDeliberacao":"1992-12-08","dataSituacaoAtual":"1992-12-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ        \nFELIPE DE SEIXAS CORREA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO      \nREINO DA ESPANHA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2819603,"identificacao":"MSF 350/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7365,"dataApresentacao":"1992-11-12","dataDeliberacao":"1992-12-08","dataSituacaoAtual":"1992-12-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR JOÃO HERALDO   \nLIMA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE POLITICA MONETARIA DO        \nBANCO CENTRAL DO BRASIL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2818672,"identificacao":"MSF 355/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7371,"dataApresentacao":"1992-11-12","dataDeliberacao":"1992-12-17","dataSituacaoAtual":"1992-12-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO SENHOR LINDOLFO    \nLEOPOLDO COLLOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA TUNISIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2818558,"identificacao":"MSF 356/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7379,"dataApresentacao":"1992-11-13","dataDeliberacao":"1992-12-10","dataSituacaoAtual":"1992-12-10","ementa":"SUBMETENDO A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A MINUTA DOS TERMOS DO   \nACORDO CONCLUIDO ENTRE O GOVERNO BRASILEIRO E O COMITE DE BANCOS      \nCREDORES, RELATIVO A REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA DE MEDIO E      \nLONGO PRAZOS DO SETOR PUBLICO BRASILEIRO, A FIM DE OBTER AUTORIZAÇÃO  \nPARA QUE A UNIÃO POSSA CELEBRAR OS CONTRATOS QUE FORMALIZARÃO O       \nREFERIDO ACORDO, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS   \nDO MINISTRO DA FAZENDA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2818425,"identificacao":"MSF 357/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7384,"dataApresentacao":"1992-11-18","dataDeliberacao":"1992-12-08","dataSituacaoAtual":"1992-12-08","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR EMILIO        \nGAROFALO FILHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ASSUNTOS           \nINTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2818330,"identificacao":"MSF 358/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7392,"dataApresentacao":"1992-11-18","dataDeliberacao":"1992-11-24","dataSituacaoAtual":"1992-11-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO           \nBRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 199,200,000.00 (CENTO E         \nNOVENTA E NOVE MILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS),      \nOU SEU EQUIVALENTE EM OUTRA MOEDA, COMPOSTA DE SUA PARCELAS, UMA      \nDE US 39,900,000.00 E OUTRA DE US 159,300,000.00, JUNTO AO BANCO      \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO                 \nFINANCIAMENTO DO PROGRAMA INFRAESTRUTURA BASICA - SANEAMENTO -        \nFORTALEXA - CE, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS    \nDO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2818178,"identificacao":"MSF 359/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7448,"dataApresentacao":"1992-11-20","dataDeliberacao":"1992-12-17","dataSituacaoAtual":"1992-12-17","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE          \nANSELMO DE FIGUEIREDO SANTIAGO, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA  \nPRIMEIRA REGIÃO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR         \nTRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS TRIBUNAIS   \nREGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DO FALECIMENTO DO MINISTRO GERALDO     \nBARRETO SOBRAL.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2817114,"identificacao":"MSF 368/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7455,"dataApresentacao":"1992-11-20","dataDeliberacao":"1992-11-24","dataSituacaoAtual":"1992-11-24","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE  \n20 A 23 DE NOVEMBRO DE 1992, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A DACAR, A  \nFIM DE PARTICIPAR DA III REUNIÃO DE CUPULA DO GRUPO DOS 15.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2816981,"identificacao":"MSF 369/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7690,"dataApresentacao":"1992-12-14","dataDeliberacao":"1993-03-31","dataSituacaoAtual":"1993-03-31","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOÃO CARLOS     \nPESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO REINO DA BELGICA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    \nJUNTO AO GRÃO-DUCADO DE LUXEMBURGO.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2812555,"identificacao":"MSF 434/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7692,"dataApresentacao":"1992-12-14","dataDeliberacao":"1993-03-24","dataSituacaoAtual":"1993-03-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. MARCIO PAULO    \nDE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO    \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SUDÃO.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812517,"identificacao":"MSF 435/1992","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7701,"dataApresentacao":"1992-12-15","dataDeliberacao":"1992-12-22","dataSituacaoAtual":"1992-12-22","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE     \nCREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, ENTRE O DEPARTAMENTO          \nNACIONAL DE OBRAS CONTRAS AS SECAS-DNOCS E A AGROINVEST - EMPRESA     \nDE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA A EXPORTAÇÃO,          \nESTABELECIDA EM BUDAPEST, REPUBLICA DA HUNGRIA, NO VALOR DE ATE       \nUS 2,130,840.00 (DOIS MILHÕES, CENTO E TRINTA MIL, OITOCENTOS E       \nQUARENTA DOLARES).                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812346,"identificacao":"MSF 439/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7711,"dataApresentacao":"1992-12-15","dataDeliberacao":"1993-01-26","dataSituacaoAtual":"1993-01-26","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJAM EXCETUADOS DO DISPOSTO NO ART.        \nQUARTO, PARAGRAFO UNICO, DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000007 DE     \n1992, BEM COMO NO ART. QUARTO, IV, E SEUS PARAGRAFOS PRIMEIRO E       \nSEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000082 DE 1990, OS CONTRATOS   \nA SEREM CELEBRADOS PELA UNIÃO FEDERAL JUNTO A GOVERNOS DE PAISES      \nCREDORES E SUA AGENCIA DE CREDITO.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812156,"identificacao":"MSF 445/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7720,"dataApresentacao":"1992-12-16","dataDeliberacao":"1992-12-17","dataSituacaoAtual":"1992-12-17","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DA VIAGEM A BUENOS AIRES,      \nARGENTINA, NOS DIAS 01 E 02 DE DEZEMBRO DE 1992.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2811985,"identificacao":"MSF 450/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7731,"dataApresentacao":"1992-12-21","dataDeliberacao":"1993-01-26","dataSituacaoAtual":"1993-01-26","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA ELEVAR O LIMITE DE        \nENDIVIDAMENTO DA TELEBRAS - TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A., A FIM  \nDE PERMITIR A RELALIZAÇÃO DA OPERAÇÃO DE EMISSÃO DE DEBENTURES NÃO    \nCONVERSIVEIS EM AÇÕES, SEM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE             \nCR 518.460.000.000,00 (QUINHENTOS E DEZOITO BILHÕES, QUATROCENTOS E   \nSESSENTA MILHÕES DE CRUZEIROS), A DATA-BASE DE 01 DE SETEMBRO DE      \n1992.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2811776,"identificacao":"MSF 455/1992","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7744,"dataApresentacao":"1992-12-23","dataDeliberacao":"1992-12-28","dataSituacaoAtual":"1992-12-28","ementa":"COMUNICANDO QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 27 DO CORRENTE MES, PARA  \nPARTICIPAR DA REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO COMUM DO SUL-MERCOSUL,   \nNA CIDADE DE COLONIA, NA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E VISITAR A    \nSEDE DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO - ALADI, NA CIDADE  \nDE MONTIVIDEU, NAQUELE MESMO PAIS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2811529,"identificacao":"MSF 463/1992","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4415,"dataApresentacao":"1993-01-07","dataDeliberacao":"1992-11-28","dataSituacaoAtual":"1992-11-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-         \nEXERCITO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE      \nMINISTRO DO SUPERIOR TRUBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA           \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO JORGE FREDERICO         \nMACHADO DE SANT'ANNA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2874380,"identificacao":"MSF 86/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4426,"dataApresentacao":"1993-01-11","dataDeliberacao":"1993-01-13","dataSituacaoAtual":"1993-01-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE      \nMINAS GERAIS (MG), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM       \nGARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 145,000,000.00       \n(CENTO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS),       \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS    \nRIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO              \nHORIZONTE (MG).                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2874171,"identificacao":"MSF 87/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4481,"dataApresentacao":"1993-01-18","dataDeliberacao":"1993-02-01","dataSituacaoAtual":"1993-02-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO NO VALOR DE US 7,945,277.00 (SETE MILHÕES,         \nNOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E DUZENTOS E SETENTA E SETE         \nDOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO    \nVALE DO SÃO FRANCISCO - CODEVASF E A EMPRESA HUNGARA DE COMERCIO      \nEXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO, DESTINADA A FINANCIAR  \nA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TECNICA E              \nTRANSFERENCIA DE TECNOLOGIA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2873126,"identificacao":"MSF 92/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4492,"dataApresentacao":"1993-01-21","dataDeliberacao":"1993-03-24","dataSituacaoAtual":"1993-03-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS LUIZ  \nCOUTINHO PEREZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DO PERU.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2872917,"identificacao":"MSF 93/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4515,"dataApresentacao":"1993-01-21","dataDeliberacao":"1993-03-05","dataSituacaoAtual":"1993-03-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. RAUL FERNANDO   \nBELFORD ROXO LEITE RIBEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA  \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA DA VENEZUELA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2872480,"identificacao":"MSF 95/1993","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4503,"dataApresentacao":"1993-01-21","dataDeliberacao":"1995-01-25","dataSituacaoAtual":"1995-01-25","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS DO    \nACORDO DE REESCALONAMENTO DA DIVIDA DO SETOR PUBLICO JUNTO A          \nREPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, BEM COMO DE CORRESPONDENCIA TROCADA    \nENTRE AS PARTES.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2872708,"identificacao":"MSF 94/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4535,"dataApresentacao":"1993-01-25","dataDeliberacao":"1993-09-14","dataSituacaoAtual":"1993-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, A EXPEDIÇÃO DE RESOLUÇÃO QUE DISPONHA       \nSOBRE CONTRATOS DE FINANCIAMENTO A SEREM FIRMADOS PELA UNIÃO COM      \nDEVEDORES ORIGINAIS DE OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO A CREDORES        \nEXTERNOS, NOVADAS MEDIANTE A EMISSÃO DOS 'BRAZIL INVESTIMENT BONDS'.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2872100,"identificacao":"MSF 97/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4596,"dataApresentacao":"1993-02-04","dataDeliberacao":"1993-03-24","dataSituacaoAtual":"1993-03-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SR PAULO CARDOSO DE  \nOLIVEIRA PIRES DO RIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO JAPÃO.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2870941,"identificacao":"MSF 103/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4661,"dataApresentacao":"1993-02-08","dataDeliberacao":"1993-03-24","dataSituacaoAtual":"1993-03-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO DE       \nQUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO CANADA.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2869725,"identificacao":"MSF 109/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4673,"dataApresentacao":"1993-02-10","dataDeliberacao":"1993-01-12","dataSituacaoAtual":"1993-01-12","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO REFERENTE A VISITA OFICIAL     \nQUE REALIZOU A CIDADE DE MONTEVIDEU, REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,   \nENTRE OS DIAS 27 E 28 DE DEZEMBRO ULTIMO.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2869497,"identificacao":"MSF 110/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4721,"dataApresentacao":"1993-02-16","dataDeliberacao":"1993-03-16","dataSituacaoAtual":"1993-03-16","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA   \nINTERINA DA FAZENDA, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RELATIVOS AO  \nCONTRATO BILATERAL CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL   \nE O REINO UNIDO, PREVENDO REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA JUNTO  \nAQUELE GOVERNO.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2868585,"identificacao":"MSF 114/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4730,"dataApresentacao":"1993-02-16","dataDeliberacao":"1993-04-15","dataSituacaoAtual":"1993-04-15","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DA SENHORA MINISTRA   \nINTERINA DA FAZENDA, SEJA PRESTADA, PELA UNIÃO FEDERAL, GARANTIA A    \nOPERAÇÃO JA CONTRATADA ENTRE A EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA      \nEMBRAER E O GOVERNO FRANCES, PARA O FORNECIMENTO DE 80 (OITENTA)      \nAVIÕES EMB-312 TUCANO, NO VALOR TOTAL DE FF 1,121,710,000.00          \n(HUM BILHÃO, CENTO E VINTE E UM MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL         \nFRANCOS FRANCESES).                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2868414,"identificacao":"MSF 115/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4710,"dataApresentacao":"1993-02-17","dataDeliberacao":"1993-03-25","dataSituacaoAtual":"1993-03-25","ementa":"COMUNICANDO QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 17 DE FEVEREIRO, PARA     \nVISITA DE TRABALHO A REPUBLICA DA BOLIVIA, A CONVITE DO PRESIDENTE    \nJAIME PAZ ZAMORA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2868794,"identificacao":"MSF 113/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4758,"dataApresentacao":"1993-02-18","dataDeliberacao":"1995-01-24","dataSituacaoAtual":"1995-01-24","ementa":"ENCAMINHANDO COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS RELATIVOS AO          \nCONTRATO BILATERAL CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL   \nE O REINO DA SUECIA, PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA  \nJUNTO A ESSE GOVERNO.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2867882,"identificacao":"MSF 117/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4769,"dataApresentacao":"1993-02-19","dataDeliberacao":"1993-02-25","dataSituacaoAtual":"1993-02-25","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS       \nRELATIVOS AO CONTRATO BILATERAL CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA           \nFEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA,     \nPREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA JUNTO AQUELE          \nGOVERNO.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2867673,"identificacao":"MSF 118/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4824,"dataApresentacao":"1993-03-03","dataDeliberacao":"1993-06-16","dataSituacaoAtual":"1993-06-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE            \nOPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, SEM AVAL DA UNIÃO, PELA EMPRESA   \nBRASILEIRA DE AERONAUTICA SA - EMBRAER, JUNTO A IBM DO BRASIL         \nLEASING LTDA, DESTINADA A SUBSTITUIÇÃO PARCIAL DE EQUIPAMENTOS EM     \nSEU CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2866628,"identificacao":"MSF 122/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4892,"dataApresentacao":"1993-03-10","dataDeliberacao":"1993-03-24","dataSituacaoAtual":"1993-03-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PAULO CESAR  \nXIMENES ALVES FERREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO   \nCENTRAL DO BRASIL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2865336,"identificacao":"MSF 127/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4906,"dataApresentacao":"1993-03-11","dataDeliberacao":"1993-05-07","dataSituacaoAtual":"1993-05-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. FRANCISCO        \nURBANO ARAUJO FILHO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO  \nCARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE     \nDOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1993 A 1996.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2865070,"identificacao":"MSF 128/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4923,"dataApresentacao":"1993-03-11","dataDeliberacao":"1993-04-01","dataSituacaoAtual":"1993-04-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. LOURENÇO         \nFERREIRA DO PRADO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO    \nCARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS             \nTRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1993 A 1996.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2864747,"identificacao":"MSF 129/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5007,"dataApresentacao":"1993-03-23","dataDeliberacao":"1993-04-01","dataSituacaoAtual":"1993-04-01","ementa":"SUBMETE A A PROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO DE    \nIUDICIBUS PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO BANCO    \nCENTRAL DO BRASIL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2863170,"identificacao":"MSF 135/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5103,"dataApresentacao":"1993-03-23","dataDeliberacao":"1995-09-20","dataSituacaoAtual":"1995-09-20","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DE SUA VIAGEM NO DIA         \n17 DE FEVEREIRO DE 1993, A BOLIVIA ONDE PARTICIPOU, EM                \nCOCHABAMBA, JUNTAMENTE COM O PRESIDENTE JAIME PAZ ZAMORA, DE          \nCERIMONIA DE ASSINATURA DO CONTRATO ENTRE A PETROLEO BRASILEIRO S.A.  \n- PETROBRAS - E A YACIMIENTOS PETROLIFEROS FISCALES DE BOLIVIA -      \nYPFB - PARA FORNECIMENTO DE GAS NATURAL AO BRASIL.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2861346,"identificacao":"MSF 142/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5054,"dataApresentacao":"1993-03-23","dataDeliberacao":"1993-04-01","dataSituacaoAtual":"1993-04-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR               \nFRANCISCO AMADEU PIRES FELIX PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE       \nPOLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2862277,"identificacao":"MSF 138/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5038,"dataApresentacao":"1993-03-23","dataDeliberacao":"1993-04-01","dataSituacaoAtual":"1993-04-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CLAUDIO NESS  \nMAUCH PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE NORMAS E ORGANIZAÇÃO DO      \nSISTEMA FINANCEIRO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2862581,"identificacao":"MSF 137/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5022,"dataApresentacao":"1993-03-23","dataDeliberacao":"1993-04-01","dataSituacaoAtual":"1993-04-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE ROBERTO  \nNOVAES DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE ASSUNTOS         \nINTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2862885,"identificacao":"MSF 136/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4990,"dataApresentacao":"1993-03-24","dataDeliberacao":"1993-04-01","dataSituacaoAtual":"1993-04-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS        \nEDUARDO TAVARES DE ANDRADE PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE         \nADMINISTRAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2863493,"identificacao":"MSF 134/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5067,"dataApresentacao":"1993-03-24","dataDeliberacao":"1993-04-28","dataSituacaoAtual":"1993-04-28","ementa":"SOLICITA A RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL              \n000054 DE 1992.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2862030,"identificacao":"MSF 139/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5317,"dataApresentacao":"1993-04-13","dataDeliberacao":"1993-08-25","dataSituacaoAtual":"1993-08-25","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A 'AGREED MINUTE' RELATIVA A   \nDIVIDA DA ZAMBIA, NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, ASSIM COMO PEDIDO DE   \nAUTORIZAÇÃO PARA A UNIÃO FIRMAR CONTRATO BILATERAL DE                 \nREESCALONAMENTO COM O GOVERNO ZAMBIANO OU COM SUAS AGENCIAS           \nGOVERNAMENTAIS.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2857280,"identificacao":"MSF 157/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5333,"dataApresentacao":"1993-04-19","dataDeliberacao":"1993-05-07","dataSituacaoAtual":"1993-05-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE GALBA MAGALHÃES      \nVELLOSO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE     \nMINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO     \nTRIENIO DE 1993 A 1996.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2856976,"identificacao":"MSF 158/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5378,"dataApresentacao":"1993-04-19","dataDeliberacao":"1993-06-18","dataSituacaoAtual":"1993-06-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE ANTONIO FABIO        \nRIBEIRO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE     \nSUPLENTE DE MINISTRO CLASSSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS         \nEMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1993 A 1996.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2856121,"identificacao":"MSF 161/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5364,"dataApresentacao":"1993-04-19","dataDeliberacao":"1993-05-07","dataSituacaoAtual":"1993-05-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE ROBERTO DELLA        \nMANNA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE       \nMINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO     \nTRIENIO DE 1993 A 1996.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2856387,"identificacao":"MSF 160/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5348,"dataApresentacao":"1993-04-19","dataDeliberacao":"1993-05-07","dataSituacaoAtual":"1993-05-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JURACI CANDEIA DE    \nSOUZA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE       \nSUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS          \nEMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1993 A 1996.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2856691,"identificacao":"MSF 159/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5390,"dataApresentacao":"1993-04-20","dataDeliberacao":"1995-01-25","dataSituacaoAtual":"1995-01-25","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, RELATORIO DA APLICAÇÃO        \nDO FUNDO CRIADO PELO DECRETO-LEI 1437/75, NA PARTE RELATIVA A         \nRETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL, ABRANGENDO O SEGUNDO SEMESTRE         \nDE 1991.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2855893,"identificacao":"MSF 162/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5443,"dataApresentacao":"1993-04-20","dataDeliberacao":"1993-06-29","dataSituacaoAtual":"1993-06-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DO SENHOR MINISTRO    \nDA FAZENDA, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE     \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE ATE DM 15.000.000,00            \n(QUINZE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO E O   \nKREDITANSTALTFUR WIEDERAUBAU - KFW, DESTINADA O FINANCIAMENTO         \nPARCIAL DO PROJETO 'PRESERVAÇÃO DAS FLORESTAS TROPICAIS- MATA         \nATLANTICA'.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2854886,"identificacao":"MSF 166/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5429,"dataApresentacao":"1993-04-20","dataDeliberacao":"1993-09-14","dataSituacaoAtual":"1993-09-14","ementa":"SUBMETE A AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA       \nASSINADO PROTOCOLO FINANCEIRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL  \nE A REPUBLICA FRANCESA, PARA DOAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO VALOR DE    \nATE FF 7,100.000,00 (SETE MILHÕES E CEM MIL FRANCOS FRANCESES),       \nDESTINADOS AO PROJETO 'GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DA BACIA    \nDO RIO PARAIBA DO SUL', QUE SERA EXECUTADO PELO DEPARTAMENTO          \nNACIONAL DE AGUA E ENERGIA ELETRICA - DNAEE.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2855152,"identificacao":"MSF 165/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5457,"dataApresentacao":"1993-04-27","dataDeliberacao":"1993-04-28","dataSituacaoAtual":"1993-04-28","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO  \nDO FINANCIAMENTO NO VALOR EQUIVALENTE A US 11,024,615.00              \n(ONZE MILHÕES, VINTE E QUATRO MIL E SEISCENTOS E QUINZE DOLARES) A    \nSER CELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A LINK-MILES   \nLIMITED.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2854620,"identificacao":"MSF 167/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5512,"dataApresentacao":"1993-04-30","dataDeliberacao":"1993-07-01","dataSituacaoAtual":"1993-07-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RENATO PRADO  \nGUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,     \nPARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA       \nORIENTAL DO URUGUAI.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2853575,"identificacao":"MSF 171/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5574,"dataApresentacao":"1993-05-05","dataDeliberacao":"1993-06-18","dataSituacaoAtual":"1993-06-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GERALDO       \nAGUIAR DE BRITO VIANNA, PARA OCUPAR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,  \nNO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE  \nDOS EMPREGADORES, EM COMPLEMENTAÇÃO AO TRIENIO DE 1992 A 1995, NA     \nVAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DE OSORIO COELHO GUIMARÃAES FILHO,     \nSUPLENTE DO TITULAR AFONSO CELSO MORAES DE SOUSA CARMO.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2852397,"identificacao":"MSF 174/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5712,"dataApresentacao":"1993-05-11","dataDeliberacao":"1993-05-13","dataSituacaoAtual":"1993-05-13","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DAS TRADUÇÕES DOS INSTRUMENTOS    \nCONTRATUAIS RELATIVOS AOS ACORDOS BILATERAIS CELEBRADO, NO AMBITO DO  \nCLUBE DE PARIS, ENTRE O GOVERNO DO BRASIL, REINO DA SUECIA, REINO     \nUNIDO, JAPÃO E ESTADOS UNIDOS DA AMERICA E DO CONTRATO DE             \nIMPLEMENTAÇÃO CELEBRADO COM A AGENCIA NORTE-AMERICANA 'CONMODITY      \nCREDIT CORPORATION', PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA             \nBRASILEIRA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2849775,"identificacao":"MSF 185/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5726,"dataApresentacao":"1993-05-12","dataDeliberacao":"1993-06-02","dataSituacaoAtual":"1993-06-02","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 161, DE 11 DE     \nMAIO DE 1993, DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SOBRE A        \nFIXAÇÃO DE CRITERIOS E NORMAS DISCIPLINADORAS DAS OPERAÇÕES A QUE     \nSE REFERE A LEI 8187, DE 01 DE JUNHO DE 1991.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2849509,"identificacao":"MSF 186/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5744,"dataApresentacao":"1993-05-13","dataDeliberacao":"1993-06-30","dataSituacaoAtual":"1993-06-30","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ARISTIDES       \nJUNQUEIRA ALVARENGA, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE PROCURADOR-     \nGERAL DA REPUBLICA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2849167,"identificacao":"MSF 188/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5786,"dataApresentacao":"1993-05-21","dataDeliberacao":"1993-07-06","dataSituacaoAtual":"1993-07-06","ementa":"COMUNICANDO AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAÍS, NO PERIODO   \nDE 24 A 29 DE MAIO DE 1993, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A            \nREPUBLICA ARGENTINA E A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ATENDENDO A    \nCONVITE DOS GOVERNOS DAQUELES PAÍSES.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2848369,"identificacao":"MSF 193/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5803,"dataApresentacao":"1993-05-24","dataDeliberacao":"1993-06-18","dataSituacaoAtual":"1993-06-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-         \nEXERCITO LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO, PARA EXERCER O CARGO     \nDE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA        \nAPOSENTADORIA DO GENERAL-DE-EXERCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2848084,"identificacao":"MSF 194/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5819,"dataApresentacao":"1993-05-25","dataDeliberacao":"1993-07-01","dataSituacaoAtual":"1993-07-01","ementa":"SUBMETE A ARECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. AFFONSO CELSO    \nDE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO REINO DA SUECIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL     \nJUNTO A REPUBLICA DA LETONIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2847780,"identificacao":"MSF 195/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5907,"dataApresentacao":"1993-05-25","dataDeliberacao":"1993-06-22","dataSituacaoAtual":"1993-06-22","ementa":"SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00062 1991          \n(PL 04592 1990, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO  \nDA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":3165067,"identificacao":"MSF 200/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5836,"dataApresentacao":"1993-05-25","dataDeliberacao":"1993-07-01","dataSituacaoAtual":"1993-07-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ADERBAL      \nCOSTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA,   \nCUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO   \nKUAITE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE    \nBAREINE.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2847457,"identificacao":"MSF 196/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5890,"dataApresentacao":"1993-05-26","dataDeliberacao":"1993-06-22","dataSituacaoAtual":"1993-06-22","ementa":"SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00095 1992          \n(PL 00637 1991, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DA NOVA REDAÇÃO AO      \nARTIGO 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE FIXA NORMAS     \nDE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":3165086,"identificacao":"MSF 199/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6002,"dataApresentacao":"1993-06-07","dataDeliberacao":"1993-06-22","dataSituacaoAtual":"1993-06-22","ementa":"SOLICITA AO CONGRESSO NACIONAL, A RETIRADA DO PLC 00051 1990          \n(PL 04415 1984 NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE 'ACRESCENTA PARAGRAFO    \nAO ART. 27 DA LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRIO DE 1968, E PARAGRAFO       \nUNICO AO ART. 16 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, ALTERADA       \nPELA LEI 7044, DE 18 DE OUTUBRO DE 1982.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":3165048,"identificacao":"MSF 208/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6017,"dataApresentacao":"1993-06-07","dataDeliberacao":"1993-06-08","dataSituacaoAtual":"1993-06-08","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS      \nRELATIVOS AOS ACORDOS BILATERAIS, NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS, ENTRE  \nO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS GOVERNOS DA          \nAUSTRIA, ESPANHA E BELGICA, PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA      \nBRASILEIRA JUNTO AQUELES GOVERNOS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2844075,"identificacao":"MSF 209/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6065,"dataApresentacao":"1993-06-15","dataDeliberacao":"1993-06-17","dataSituacaoAtual":"1993-06-17","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O ENVIO DE UM CONTINGENTE DE 19           \n(DEZENOVE) OBSERVADORES ELEITORAIS PARA AJUDAR A ADMINISTRAÇÃO        \nTRANSITORIA DAS NAÇÕES UNIDAS NO CAMBOJA (UNTAC) A MONITORAR AS       \nELEIÇÕES GERAIS QUE SERÃO REALIZADAS NAQUELE PAIS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2843182,"identificacao":"MSF 213/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6075,"dataApresentacao":"1993-06-17","dataDeliberacao":"1993-07-01","dataSituacaoAtual":"1993-07-01","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ          \nFELIPE PALMEIRA LAMPREIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA DELEGAÇÃO  \nPERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2842992,"identificacao":"MSF 214/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6114,"dataApresentacao":"1993-06-22","dataDeliberacao":"1993-07-02","dataSituacaoAtual":"1993-07-02","ementa":"RETIFICA A RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000011 DE 1993, QUE AUTORIZOU  \nA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE SÃO FRANCISCO (CODESVASF),  \nA AMPLIAR OS LIMITES FIXADOS NO ARTIGO SETIMO DA RESOLUÇÃO DO SENADO  \nFEDERAL 000096 DE 1989, COM VISTAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE            \nCREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE                   \nUS 7,945,277.00 (SETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL,     \nDUZENTOS E SETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO A          \nEMPRESA HUNGARA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREENDIMENTOS PARA        \nEXPORTAÇÃO - AGROINVEST.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2842251,"identificacao":"MSF 218/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6135,"dataApresentacao":"1993-06-22","dataDeliberacao":"1993-07-08","dataSituacaoAtual":"1993-07-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DO             \nACORDO-QUADRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO        \nINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO       \nMUNDIAL), RELATIVO AO PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS   \nTROPICAIS DO BRASIL, INSTITUIDO PELO DECRETO 563, DE 05 DE JUNHO DE   \n1992, DE CONFORMIDADE COM A INCLUSA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR    \nMINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":3165029,"identificacao":"MSF 220/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6123,"dataApresentacao":"1993-06-22","dataDeliberacao":"1993-06-25","dataSituacaoAtual":"1993-06-25","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO SENHOR MINISTRO  \nDE ESTADO DA FAZENDA, AS COPIAS DO CONTRATO BILATERAL CELEBRADO, EM   \n17 DE MAIO DE 1993, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A        \nCONFEDERAÇÃO SUIÇA, PREVENDO O REESCALONAMENTO DA DIVIDA BRASILEIRA   \nJUNTO AQUELE GOVERNO.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2842080,"identificacao":"MSF 219/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6177,"dataApresentacao":"1993-06-30","dataDeliberacao":"1993-07-01","dataSituacaoAtual":"1993-07-01","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAÍS NO DIA 01 DE     \nJUNHO DE 1993, A FIM DE PARTICIPAR DA QUARTA REUNIÃO DO CONSELHO DO   \nMERCADO COMUM DO SUL, MERCOSUL, EM ASSUNÇÃO, PARAGUAI.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2841092,"identificacao":"MSF 223/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6262,"dataApresentacao":"1993-07-01","dataDeliberacao":"1993-09-02","dataSituacaoAtual":"1993-09-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR           \nCLODOALDO HUGUENEY FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO   \nGOVERNO DA REPUBLICA DA VENEZUELA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2839477,"identificacao":"MSF 231/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6271,"dataApresentacao":"1993-07-01","dataDeliberacao":"1993-10-06","dataSituacaoAtual":"1993-10-06","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ      \nANTONIO JARDIM GAGLIARDI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO AO REINO DA DINAMARCA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO  \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LITUANIA.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2839306,"identificacao":"MSF 232/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6324,"dataApresentacao":"1993-07-02","dataDeliberacao":"1994-04-06","dataSituacaoAtual":"1994-04-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL COPIA DO EDITAL PND-A-02/93, DA COMISSÃO  \nDIRETORA DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, RELATIVO A           \nCOMPANHIA SIDERURGICA PAULISTA - COSIPA, PUBLICADO NO DOFC, SEÇÃO     \nIII, PAGINAS 08873 A 08882, PARA OS EFEITOS DA MEDIDA PROVISORIA      \n00327 1993.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2838299,"identificacao":"MSF 237/1993","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6310,"dataApresentacao":"1993-07-05","dataDeliberacao":"1993-07-07","dataSituacaoAtual":"1993-07-07","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE            \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E  \nO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO  \nVALOR EQUIVALENTE A ATE US 212,000,000.00 (DUZENTOS E DOZE MILHÕES    \nDE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA A FINANCIAMENTO PARCIAL DE    \nPROJETO EM EDUCAÇÃO NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, SERGIPE, CEARA E       \nMARANHÃO, NO QUE ENVOLVE REDE FISICA, CAPACIDADE GERENCIAL, RECURSOS  \nE MATERIAL DIDATICO NAS QUATRO PRIMEIRAS SERIES ESCOLARES DAQUELAS    \nUNIDADES FEDERATIVAS.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2838565,"identificacao":"MSF 236/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6543,"dataApresentacao":"1993-07-20","dataDeliberacao":"1993-10-08","dataSituacaoAtual":"1993-10-08","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A UNIÃO FEDERAL      \nPOSSA ASSUMIR A DIVIDA CONTRAIDA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE         \nINFRA-ESTRUTURA FAZENDARIA - INFAZ, EM LIQUIDAÇÃO.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2834157,"identificacao":"MSF 257/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6726,"dataApresentacao":"1993-08-04","dataDeliberacao":"1993-09-02","dataSituacaoAtual":"1993-09-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. PAULO         \nNOGUEIRA BATISTA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA DELEGAÇÃO     \nPERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE           \nINTEGRAÇÃO.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2830680,"identificacao":"MSF 275/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6749,"dataApresentacao":"1993-08-04","dataDeliberacao":"1993-12-13","dataSituacaoAtual":"1993-12-14","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.       \nANTONIO HOUAISS, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR CHEFE DA          \nDELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES         \nUNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2830262,"identificacao":"MSF 277/1993","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6737,"dataApresentacao":"1993-08-04","dataDeliberacao":"1993-08-30","dataSituacaoAtual":"1993-08-30","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.       \nJOSE JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA      \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA   \nMISSÃO DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2830490,"identificacao":"MSF 276/1993","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6774,"dataApresentacao":"1993-08-12","dataDeliberacao":"1993-08-16","dataSituacaoAtual":"1993-08-16","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 14 E    \n15 DO CORRENTE, A FIM DE ASSISTIR AS SOLENIDADES DE POSSE DO SENHOR   \nJUAN CARLOS WASMOSY NA PRESIDENCIA DO PARAGUAI.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2829787,"identificacao":"MSF 279/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6788,"dataApresentacao":"1993-08-16","dataDeliberacao":"1993-09-02","dataSituacaoAtual":"1993-09-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PEDRO        \nSAMPAIO MALAN, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL    \nDO BRASIL - BACEN.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829521,"identificacao":"MSF 280/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":224,"dataApresentacao":"1993-08-16","dataDeliberacao":"1993-08-18","dataSituacaoAtual":"1993-08-18","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A PARTICIPAÇÃO DE OBSERVADORES MILITARES  \nBRASILEIROS DESARMADOS E DE UMA EQUIPE MEDICA NA RECEM-CRIADA         \nMISSÃO DE OBSERVAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM UGANDA E RUANDA.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2904409,"identificacao":"MSF 281/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6876,"dataApresentacao":"1993-08-19","dataDeliberacao":"1993-10-06","dataSituacaoAtual":"1993-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR            \nSEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE  \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BELARUS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827849,"identificacao":"MSF 290/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6894,"dataApresentacao":"1993-08-19","dataDeliberacao":"1993-09-14","dataSituacaoAtual":"1993-09-14","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A US 60,000,000.00            \n(SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO        \nBRASIL E O CREDIOP - CREDITO PER LE IMPRESE E LE OPERE PUBBLICHE      \nS.P.A, NO AMBITO DO PROTOCOLO FINANCEIRO BRASIL-ITALIA.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2827507,"identificacao":"MSF 292/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6885,"dataApresentacao":"1993-08-19","dataDeliberacao":"1993-12-02","dataSituacaoAtual":"1993-12-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUCIANO    \nOZORIO ROSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA DE MOÇAMBIQUE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL      \nJUNTO AO REINO DA SUAZILANDIA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2827678,"identificacao":"MSF 291/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6903,"dataApresentacao":"1993-08-20","dataDeliberacao":"1993-09-02","dataSituacaoAtual":"1993-09-02","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GUSTAVO       \nHENRIQUE DE BARROSO FRANCO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE        \nASSUNTOS INTERNACIONAIS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2827336,"identificacao":"MSF 293/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6913,"dataApresentacao":"1993-08-23","dataDeliberacao":"1993-09-02","dataSituacaoAtual":"1993-09-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO    \nEDUARDO DE ALMEIDA PINTO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE          \nPOLITICA MONETARIA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2827146,"identificacao":"MSF 294/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7070,"dataApresentacao":"1993-09-06","dataDeliberacao":"1993-10-06","dataSituacaoAtual":"1993-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO       \nAMARAL DE SAMPAIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA AFRICA DO SUL.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2824182,"identificacao":"MSF 312/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7095,"dataApresentacao":"1993-09-06","dataDeliberacao":"1993-10-11","dataSituacaoAtual":"1993-10-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCELO      \nAUGUSTO DINIZ CERQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL     \nDO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA DO MINISTERIO DA       \nJUSTIÇA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2823707,"identificacao":"MSF 315/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7146,"dataApresentacao":"1993-09-14","dataDeliberacao":"1993-12-02","dataSituacaoAtual":"1993-12-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ      \nAUGUSTO SAINT-BRISSON DE ARAUJO CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,  \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE   \nDA MISSÃO DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2822757,"identificacao":"MSF 321/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7190,"dataApresentacao":"1993-09-14","dataDeliberacao":"1993-10-08","dataSituacaoAtual":"1993-10-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A     \nATE US 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES           \nNORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO     \nE DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO  \nPARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ORGANIZAÇÃO E            \nMODERNIZAÇÃO DOS MUNICIPIOS (SOMMA), NO ESTADO DE MINAS GERAIS        \n(MG).                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2821959,"identificacao":"MSF 326/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7181,"dataApresentacao":"1993-09-14","dataDeliberacao":"1993-10-27","dataSituacaoAtual":"1993-10-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nFINANCEIRA DE DOAÇÃO, NO VALOR DE Y 63.000.000 (SESSENTA E TRES       \nMILHÕES DE IENES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, O BANCO    \nINTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO E O BANCO NACIONAL    \nDE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, DESTINADO A ASSISTENCIA        \nTECNICA DO PROGRAMA DE CONTROLE DE POLUIÇÃO INDUSTRIAL.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2822111,"identificacao":"MSF 325/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7172,"dataApresentacao":"1993-09-14","dataDeliberacao":"1993-10-27","dataSituacaoAtual":"1993-10-27","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJAM AUTORIZADAS AS   \nOPERAÇÕES FINANCEIRAS QUE VISAM A IMPLANTAÇÃO DAS ATAS DE             \nENTENDIMENTOS, FIRMADAS PELO GOVERNO BRASILEIRO, PARA REESTRUTURAÇÃO  \nDA DIVIDA EXTERNA MAURITANA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2822263,"identificacao":"MSF 324/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7164,"dataApresentacao":"1993-09-14","dataDeliberacao":"1993-09-15","dataSituacaoAtual":"1993-09-15","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL          \nRELATIVO AO ACORDO BILATERAL, CELEBRADO EM AMBITO DO CHAMADO          \n'CLUBE DE PARIS', ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A          \nNEDERLANDSCHE CREDIETVERZEKERING MAATSCHAPPIJ NV - NCM, AGENTE        \nFINANCEIRO DO GOVERNO DA HOLANDA, NO VALOR DE F 34.103.800,00         \n(TRINTA E QUATRO MILHÕES, CENTO E TRES MIL, OITOCENTOS FLORINS        \nHOLANDESES).                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2822415,"identificacao":"MSF 323/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7156,"dataApresentacao":"1993-09-14","dataDeliberacao":"1993-10-06","dataSituacaoAtual":"1993-10-06","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR ALVARO    \nDA COSTA FRANCO FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA HELENICA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2822567,"identificacao":"MSF 322/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7226,"dataApresentacao":"1993-09-16","dataDeliberacao":"1993-12-02","dataSituacaoAtual":"1993-12-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR RONALD    \nLESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nAUSTRALIA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2821275,"identificacao":"MSF 332/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7232,"dataApresentacao":"1993-09-16","dataDeliberacao":"1993-12-02","dataSituacaoAtual":"1993-12-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR CARLOS    \nANTONIO BITTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERATIVA TCHECA, EXERCER O CARGO DE        \nEMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA ESLOVACA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2821161,"identificacao":"MSF 333/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7245,"dataApresentacao":"1993-09-17","dataDeliberacao":"1993-10-06","dataSituacaoAtual":"1993-10-06","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PAULO TARSO   \nFLECHA DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO    \nAOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2820914,"identificacao":"MSF 335/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7261,"dataApresentacao":"1993-09-21","dataDeliberacao":"1993-09-22","dataSituacaoAtual":"1993-09-22","ementa":"ENCAMINHANDO O RELATORIO SOBRE O DESEMPENHO DA SECRETARIA DA          \nRECEITA FEDERAL E O GERENCIAMENTO DA RETRIBUIÇÃO ADICIONAL            \nVARIAVEL - RAV, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2820629,"identificacao":"MSF 338/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7267,"dataApresentacao":"1993-09-23","dataDeliberacao":"1995-02-16","dataSituacaoAtual":"1995-02-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR           \nSEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE  \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA MONGOLIA.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2820515,"identificacao":"MSF 339/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7304,"dataApresentacao":"1993-09-29","dataDeliberacao":"1993-12-02","dataSituacaoAtual":"1993-12-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO         \nAUGUSTO DE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA POPULAR DA CHINA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2819812,"identificacao":"MSF 348/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7310,"dataApresentacao":"1993-09-29","dataDeliberacao":"1993-12-02","dataSituacaoAtual":"1993-12-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO     \nDE AZEVEDO BRITO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA FINLANDIA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2819698,"identificacao":"MSF 349/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7326,"dataApresentacao":"1993-10-01","dataDeliberacao":"1993-10-08","dataSituacaoAtual":"1993-10-08","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 128,500,000.00         \n(CENTO E VINTE E OITO MILHÕES E QUINHENTOS MIL DOLARES), ENTRE A      \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA           \nA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO   \nPARCIAL DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO      \nMETROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2819394,"identificacao":"MSF 352/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7342,"dataApresentacao":"1993-10-01","dataDeliberacao":"1993-10-08","dataSituacaoAtual":"1993-10-08","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 267,000,000.00         \n(DUZENTOS E SESSENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A REPUBLICA    \nFEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -    \nBID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO    \nE AMPLIAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":3164877,"identificacao":"MSF 353/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7372,"dataApresentacao":"1993-10-08","dataDeliberacao":"1993-10-11","dataSituacaoAtual":"1993-10-11","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n14 A 17 DE OUTUBRO DE 1993, PARA PARTICIPAR DA VII CUPULA             \nPRESIDENCIAL DO GRUPO DO RIO, EM SANTIAGO, REPUBLICA DO CHILE.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2818539,"identificacao":"MSF 356/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7385,"dataApresentacao":"1993-10-11","dataDeliberacao":"1993-12-22","dataSituacaoAtual":"1993-12-22","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR           \nSEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO     \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA UCRANIA.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2818311,"identificacao":"MSF 358/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7393,"dataApresentacao":"1993-10-13","dataDeliberacao":"1993-12-17","dataSituacaoAtual":"1993-12-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR HELDER    \nMARTINS DE MORAES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DE GANA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2818159,"identificacao":"MSF 359/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7408,"dataApresentacao":"1993-10-13","dataDeliberacao":"1993-12-17","dataSituacaoAtual":"1993-12-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR TARCISIO  \nMARCIANO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DE HONDURAS.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2817874,"identificacao":"MSF 361/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7401,"dataApresentacao":"1993-10-13","dataDeliberacao":"1993-12-02","dataSituacaoAtual":"1993-12-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUIZ      \nVILLARINHO PEDROSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA POLONIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2818007,"identificacao":"MSF 360/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7424,"dataApresentacao":"1993-10-14","dataDeliberacao":"1993-10-27","dataSituacaoAtual":"1993-10-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A DISTRIBUIÇÃO DAS OPÇÕES     \nDOS BANCOS CREDORES ESTRANGEIROS PELOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO      \nACORDO SOBRE A DIVIDA EXTERNA DE MEDIO E LONGO PRAZOS DO SETOR        \nPUBLICO.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2817570,"identificacao":"MSF 364/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7476,"dataApresentacao":"1993-10-15","dataDeliberacao":"1993-10-28","dataSituacaoAtual":"1993-10-28","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO      \nDE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE             \nUS 9,000,000.00 (NOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE        \nPRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO           \nINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA   \nAO FINANCIAMENTO DO PROJETO 'QUALIDADE DAS AGUAS E CONTROLE DA        \nPOLUIÇÃO HIDRICA', A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO BEM-ESTAR       \nSOCIAL.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2816582,"identificacao":"MSF 372/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7484,"dataApresentacao":"1993-10-15","dataDeliberacao":"1993-11-17","dataSituacaoAtual":"1993-11-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE   \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR          \nEQUIVALENTE A ATE US 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES      \nNORTE-AMERICANOS), EM IENES JAPONESES, A SER CELEBRADO ENTRE A        \nCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD E O 'EXPORT - IMPORT BANK OF        \nJAPAN' - EXIMBANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA DUPLICAÇÃO DA        \nCAPACIDADE DE PRODUÇÃO DA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A - CENIBRA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2816430,"identificacao":"MSF 373/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7525,"dataApresentacao":"1993-10-26","dataDeliberacao":"1993-12-17","dataSituacaoAtual":"1993-12-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUCIANO   \nOZORIO ROSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA POPULAR DE MOÇAMBIQUE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA UNIDA DA TANZANIA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2815651,"identificacao":"MSF 381/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7530,"dataApresentacao":"1993-10-26","dataDeliberacao":"1993-12-17","dataSituacaoAtual":"1993-12-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE      \nOLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA             \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A CONFEDERAÇÃO SUIÇA, EXERCER O CARGO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO PRINCIPADO DE LICHTENSTEIN.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2815556,"identificacao":"MSF 382/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7564,"dataApresentacao":"1993-11-03","dataDeliberacao":"1993-12-01","dataSituacaoAtual":"1993-12-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. RUBENS       \nANTONIO BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO      \nAO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2814930,"identificacao":"MSF 391/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7587,"dataApresentacao":"1993-11-04","dataDeliberacao":"1993-12-02","dataSituacaoAtual":"1993-12-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR EDSON        \nBASTOS SABINO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO     \nBANCO CENTRAL DO BRASIL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2814493,"identificacao":"MSF 396/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7600,"dataApresentacao":"1993-11-05","dataDeliberacao":"1994-03-29","dataSituacaoAtual":"1994-03-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA    \nQUE O BRASIL POSSA COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA OPERAÇÃO DE PAZ DA 0NU     \n(ONUMOZ), PELO PRAZO DE 01 ANO, EM BATALHÃO DE INFANTARIA, COMPOSTO   \nDE 850 HOMENS QUE TERA COMO FIM UNICO, COOPERAR COM AS NAÇÕES         \nUNIDAS NA RESTAURAÇÃO DA DEMOCRACIA, NA MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA DA    \nPOPULAÇÃO, NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS, NA DISTRIBUIÇÃO DE       \nAJUDA HUMANITARIA E NO ESTABELECIMENTO DE CLIMA DE PAZ E CONCILIAÇÃO  \nQUE PERMITEM O FUNCIONAMENTO DE ELEIÇÕES LIVRES EM MOÇAMBIQUE.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2814246,"identificacao":"MSF 399/1993","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7592,"dataApresentacao":"1993-11-08","dataDeliberacao":"1993-11-17","dataSituacaoAtual":"1993-11-17","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O           \nBRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE   \nL$ 111.505.000,00 (CENTO E ONZE MILHÕES E QUINHENTOS E CINCO MIL      \nLIBRAS ESTERLINAS), DESTINADA A FINANCIAR A IMPORTAÇÃO DE OITO        \nHELICOPTEROS E A MODERNIZAÇÃO DE SEIS OUTROS JÁ PERTENCENTES A        \nMARINHA BRASILEIRA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2814398,"identificacao":"MSF 397/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7605,"dataApresentacao":"1993-11-09","dataDeliberacao":"1993-12-17","dataSituacaoAtual":"1993-12-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO     \nPERICAS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA        \nBELGICA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2814151,"identificacao":"MSF 400/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7629,"dataApresentacao":"1993-11-22","dataDeliberacao":"1993-12-15","dataSituacaoAtual":"1993-12-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T13:12:46.891","ementa":"SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000090 DE 1993.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2813714,"identificacao":"MSF 407/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7643,"dataApresentacao":"1993-11-26","dataDeliberacao":"1994-03-03","dataSituacaoAtual":"1994-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T12:25:49.988","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS NOMES DOS SENHORES RUY      \nCOUTINHO DO NASCIMENTO, NEIDE TERESINHA MALARD, JOSE MATIAS PEREIRA,  \nMARCELO MONTEIRO SOARES E CARLOS EDUARDO VIEIRA DE CARVALHO, PARA     \nEXERCEREM, RESPECTIVAMENTE, OS CARGOS DE PRESIDENTE E CONSELHEIROS    \nDO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE DO MINISTERIO   \nDA JUSTIÇA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2813448,"identificacao":"MSF 413/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7676,"dataApresentacao":"1993-12-01","dataDeliberacao":"1995-09-20","dataSituacaoAtual":"1995-09-20","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL SUAS ATIVIDADES NA VIAGEM QUE REALIZOU A    \nREPUBLICA DO CHILE PARA PARTICIPAR DA VII CUPULA PRESIDENCIAL DO      \nGRUPO DO RIO.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2812821,"identificacao":"MSF 428/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7688,"dataApresentacao":"1993-12-01","dataDeliberacao":"1993-12-17","dataSituacaoAtual":"1993-12-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nSEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO RUSSA, EXERCER O CARGO DE      \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ARMENIA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2812593,"identificacao":"MSF 433/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7685,"dataApresentacao":"1993-12-01","dataDeliberacao":"1993-12-22","dataSituacaoAtual":"1993-12-22","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nLUIZ FELIPE DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, MINISTRO DE          \nPRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE    \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA SUECIA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2812650,"identificacao":"MSF 432/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7706,"dataApresentacao":"1993-12-06","dataDeliberacao":"1993-12-08","dataSituacaoAtual":"1993-12-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A     \nATE US 45,546,242.00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, QUINHENTOS E          \nQUARENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS DOLARES NORTE-        \nAMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO INSTITUTO CENTRALE PER IL         \nCREDITO A MEDIO TERMINE - MEDIOCREDITO CENTRALE, DESTINADA AO         \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE TELEFONIA RURAL DO ESTADO DE      \nMATO GROSSO.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2812251,"identificacao":"MSF 441/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7709,"dataApresentacao":"1993-12-06","dataDeliberacao":"1993-12-08","dataSituacaoAtual":"1993-12-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARAANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A    \nATE US 147,000.000,00 (CENTO E QUARENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES     \nNORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DA BAHIA E O BANCO    \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO   \nPARCIAL DO PROGRAMA CORREDORES RODOVIARIOS DA BAHIA.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2812194,"identificacao":"MSF 443/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7708,"dataApresentacao":"1993-12-06","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR LUCIANO   \nOZORIO ROSA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA DE MOÇAMBIQUE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL      \nJUNTO AO REINO DO LESOTO.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2812213,"identificacao":"MSF 442/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7825,"dataApresentacao":"1993-12-21","dataDeliberacao":"1994-01-17","dataSituacaoAtual":"1994-01-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nFINANCEIRA DESTINADA AO REESCALONAMENTO DE DEBITOS DA REPUBLICA DA    \nGUINE BISSAU PARA COM A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE   \nUS 12.364.852,43, ORIGINARIOS DE OPERAÇÕES DE CREDITO A EXPORTAÇÃO    \nREALIZADAS AO AMPARO DO EXTINTO FUNDO DE FINANCIAMENTO AS             \nEXPORTAÇÕES - FINEX.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2809990,"identificacao":"MSF 504/1993","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7858,"dataApresentacao":"1993-12-21","dataDeliberacao":"1995-09-20","dataSituacaoAtual":"1995-09-20","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O ENVIO DE 25 OFICIAIS DAS POLICIAS       \nMILITARES DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL PARA INTEGRAR A OPERAÇÃO  \nDAS NAÇÕES UNIDAS EM MOÇAMBIQUE (ONUMOZ).                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2809363,"identificacao":"MSF 536/1993","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7860,"dataApresentacao":"1993-12-23","dataDeliberacao":"1994-03-03","dataSituacaoAtual":"1994-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T12:32:39.519","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. JERONIMO     \nMOSCARDO DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA DELEGAÇÃO     \nPERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A     \nEDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2809325,"identificacao":"MSF 537/1993","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3649,"dataApresentacao":"1993-12-28","dataDeliberacao":"1994-03-03","dataSituacaoAtual":"1994-03-03","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T12:40:38.68","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR RUI ROSADO    \nDE AGUIAR JUNIOR, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO   \nRIO GRANDE DO SUL, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR       \nTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A DESEMBARGADOR, DECORRENTE    \nDA APOSENTADORIA DO MINISTRO ATHOS GUSMÃO CARNEIRO.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2888857,"identificacao":"MSF 1/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3663,"dataApresentacao":"1993-12-30","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nBERNARDO DE AZEVEDO BRITO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR  \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ESTONIA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2888591,"identificacao":"MSF 10/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174,"dataApresentacao":"1994-01-03","dataDeliberacao":"1996-05-13","dataSituacaoAtual":"1996-05-13","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO PARA ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO, DE PARCELA DA DIVIDA    \nCONTRAIDA PELA EMBRAER - EMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA S/A, NO    \nVALOR DE US 172,000,000.00 (CENTO E SETENTA E DOIS MILHÕES DE         \nDOLARES NORTE-AMERICANOS), PERANTE O BANCO DO BRASIL S/A.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2905188,"identificacao":"MSF 18/1994","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3808,"dataApresentacao":"1994-01-13","dataDeliberacao":"1994-02-09","dataSituacaoAtual":"1994-02-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da União, no valor equivalente a até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Básico da Bacia da Baía de Guanabara.                                     \n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2885894,"identificacao":"MSF 36/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3819,"dataApresentacao":"1994-01-14","dataDeliberacao":"1994-01-17","dataSituacaoAtual":"1994-01-17","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS, NO PERIODO      \n15 A 18 DE JANEIRO DE 1994, A FIM DE PARTICIPAR DA V REUNIÃO DO       \nCONSELHO DO MERCADO COMUM, NA CIDADE DE COLÔNIA, REPUBLICA ORIENTAL   \nDO URUGUAI.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2885685,"identificacao":"MSF 37/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3867,"dataApresentacao":"1994-01-20","dataDeliberacao":"1994-01-24","dataSituacaoAtual":"1994-01-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, SUA AUSÊNCIA DO PAIS NO DIA 22 DO         \nCORRRENTE, A FIM DE ENCONTRAR-SE NA CIDADE DE LETICIA, REPUBLICA DA   \nCOLOMBIA, COM O PRESIDENTE CESAR GAVIRIA TRUJILLO, E INAUGURAR A      \nCOMISSÃO DE VIZINHANÇA BRASILEIRO-COLOMBIANA.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2884792,"identificacao":"MSF 41/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3878,"dataApresentacao":"1994-01-25","dataDeliberacao":"1994-02-09","dataSituacaoAtual":"1994-02-09","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nRIO DE JANEIRO (RJ), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM     \nGARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR DE Y 31.475.000.000 (TRINTA E UM          \nBILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA  E CINCO MILHÕES DE IENES), DE        \nPRINCIPAL, JUNTO AO THE OVERSEAS ECONOMIC COOPERATION FUND - OECF     \n(FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA), DESTINADA AO             \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO DA BACIA DA    \nBAIA DE GUANABARA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2884583,"identificacao":"MSF 42/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3889,"dataApresentacao":"1994-01-25","dataDeliberacao":"1994-05-17","dataSituacaoAtual":"1994-05-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nTOCANTINS (TO), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM          \nGARANTIA DA UNIÃO, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO     \nE DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE                  \nUS 87,000,000.00 (OITENTA SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS),  \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DE PROJETO DE REABILITAÇÃO E       \nCONSERVAÇÃO DE RODOVIAS NAQUELE ESTADO.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2884374,"identificacao":"MSF 43/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3963,"dataApresentacao":"1994-01-27","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR OSMAR         \nVLADIMIR CHOHFI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DO EQUADOR.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2882968,"identificacao":"MSF 49/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3989,"dataApresentacao":"1994-01-27","dataDeliberacao":"1994-02-02","dataSituacaoAtual":"1994-02-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T13:14:24.368","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE            \nFINANCIAMENTO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O     \nBANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD        \n(BANCO MUNDIAL), NO VALOR DE US 260,600,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA   \nMILHÕES E SEISCENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL,     \nDESTINADO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O III PROJETO DE EDUCAÇÃO       \nBÁSICA NO NORDESTE.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2882474,"identificacao":"MSF 51/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3976,"dataApresentacao":"1994-01-27","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO        \nTUTIKIAN, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA  \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ISLÂMICA    \nDO IRÃ.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2882721,"identificacao":"MSF 50/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4025,"dataApresentacao":"1994-01-28","dataDeliberacao":"1994-03-03","dataSituacaoAtual":"1994-03-03","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALKIMAR      \nRIBEIRO MOURA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DE POLITICA MONETARIA  \nDO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2881790,"identificacao":"MSF 54/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4222,"dataApresentacao":"1994-02-11","dataDeliberacao":"1994-02-24","dataSituacaoAtual":"1994-02-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A US 160,000,000.00 (CENTO E  \nSESSENTA MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA         \nFEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E      \nDESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), PARA O PROJETO DE CONTROLE    \nDE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS E AIDS.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2878047,"identificacao":"MSF 71/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4234,"dataApresentacao":"1994-02-11","dataDeliberacao":"1998-12-07","dataSituacaoAtual":"1998-12-07","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A PROPOSTA DO BANCO CENTRAL    \nDO BRASIL PARA A DEFINIÇÃO DE CRITERIOS E MECANISMOS PARA O           \nREFINANCIAMENTO DAS DIVIDAS PUBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2877819,"identificacao":"MSF 72/1994","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4557,"dataApresentacao":"1994-02-21","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALBERTO      \nVASCONCELOS DA COSTA E SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA         \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2871682,"identificacao":"MSF 100/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4258,"dataApresentacao":"1994-02-21","dataDeliberacao":"1994-03-17","dataSituacaoAtual":"1994-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTES A DM 27,000,000.00    \n(VINTE E SETE MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), SENDO DM 24,500,000.00      \n(VINTE E QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES) A TITULO DE  \nEMPRESTIMO E DM 2.500,000.00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS    \nALEMÃES), COMO CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA, JUNTO AO KREDITANSTALT FUR    \nWIEDRAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO      \nAÇÕES BASICAS DE SAUDE DO CEARA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2877363,"identificacao":"MSF 74/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4247,"dataApresentacao":"1994-02-21","dataDeliberacao":"1994-02-24","dataSituacaoAtual":"1994-02-24","ementa":"ENCAMINHA RELATORIO SOBRE A VIAGEM EFETUADA A CIDADE DE LETICIA,      \nNA COLOMBIA, NO ULTIMO DIA 22 DE JANEIRO.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2877572,"identificacao":"MSF 73/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4597,"dataApresentacao":"1994-02-21","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ADOLPHO      \nCORREA DE SA E BENEVIDES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO      \nA ROMENIA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2870922,"identificacao":"MSF 103/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4585,"dataApresentacao":"1994-02-21","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RONALD       \nLESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO     \nBRASIL JUNTO A NOVA ZELANDIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2871150,"identificacao":"MSF 102/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4572,"dataApresentacao":"1994-02-21","dataDeliberacao":"1994-11-30","dataSituacaoAtual":"1994-11-30","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO     \nPERICAS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE, COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO      \nAO REINO DA BELGICA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO    \nAO GRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2871397,"identificacao":"MSF 101/1994","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4628,"dataApresentacao":"1994-02-22","dataDeliberacao":"1994-02-28","dataSituacaoAtual":"1994-02-28","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO SOBRE SUA VIAGEM A CIDADE DE   \nCOLONIA, REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, REALIZADA NO DIA 17 DE        \nJANEIRO ULTIMO, ONDE PARTICIPOU DA V REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO   \nCOMUM DO SUL - MERCOSUL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2870333,"identificacao":"MSF 106/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4615,"dataApresentacao":"1994-02-23","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SYNESIO      \nSAMPAIO GOES FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA COLOMBIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2870580,"identificacao":"MSF 105/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4674,"dataApresentacao":"1994-03-02","dataDeliberacao":"1994-03-03","dataSituacaoAtual":"1994-03-03","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \nDE 03 A 05 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, A FIM DE ENCONTRAR-SE COM O      \nPRESIDENTE DA VENEZUELA, NA CIDADE DE LA GUAÍRA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2869478,"identificacao":"MSF 110/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4686,"dataApresentacao":"1994-03-07","dataDeliberacao":"1994-03-17","dataSituacaoAtual":"1994-03-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DO TESOURO NACIONAL, ENTRE O         \nESTADO DO PIAUI E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E           \nDESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 54,000,000.00   \n(CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES).                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2869250,"identificacao":"MSF 111/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4781,"dataApresentacao":"1994-03-08","dataDeliberacao":"1994-03-17","dataSituacaoAtual":"1994-03-17","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO       \nBRASIL E A JAPAN INTERNATIONAL COOPERATION AGENCY (JICA), NO VALOR    \nEQUIVALENTE A Y 7.154.000.000,00.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2867445,"identificacao":"MSF 119/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4794,"dataApresentacao":"1994-03-09","dataDeliberacao":"1994-03-14","dataSituacaoAtual":"1994-03-14","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAÍS, NO PERIODO DE   \n10 A 13 DO CORRENTE, A FIM DE PARTICIPAR DAS CERIMONIAS DE POSSE DO   \nPRESIDENTE ELEITO DO CHILE, EDUARDO FREI RUI-TAGLE, EM SANTIAGO,      \nREPUBLICA DO CHILE.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2867198,"identificacao":"MSF 120/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4893,"dataApresentacao":"1994-03-10","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO       \nMARTINS THOMPSON-FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO      \nREINO DA ARABIA SAUDITA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2865317,"identificacao":"MSF 127/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4907,"dataApresentacao":"1994-03-10","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS       \nEDUARDO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE      \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTA A CONFEDERAÇÃO SUIÇA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2865051,"identificacao":"MSF 128/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":204,"dataApresentacao":"1994-03-14","dataDeliberacao":"2001-05-03","dataSituacaoAtual":"2001-05-03","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, ENTRE O ESTADO DO MARANHÃO    \nE O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD,   \nNO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 79,000,000.00 (SETENTA E NOVE MILHÕES   \nDE DOLARES), DESTINADOS A REABILITAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS      \nNAQUELE ESTADO.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2904713,"identificacao":"MSF 135/1994","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":207,"dataApresentacao":"1994-03-25","dataDeliberacao":"1994-03-28","dataSituacaoAtual":"1994-03-28","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS TRADUÇÕES DO INSTRUMENTO       \nCONTRATUAL RELATIVO AO ACORDO BILATERAL, CELEBRADO NO AMBITO DO       \nCHAMADO 'CLUBE DE PARIS', ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A  \nTHE CANADIAN WHEAT BOARD - CWB.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2904656,"identificacao":"MSF 144/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5157,"dataApresentacao":"1994-03-25","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BRIAN        \nMICHAEL FRASER NEELE, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA LIBANESA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2860320,"identificacao":"MSF 146/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5143,"dataApresentacao":"1994-03-25","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MAURO        \nMENDES DE AZEREDO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA ARGELINA DEMOCRATICA POPULAR.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2860586,"identificacao":"MSF 145/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5268,"dataApresentacao":"1994-04-05","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE         \nOLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA DA IRLANDA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2858211,"identificacao":"MSF 154/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5334,"dataApresentacao":"1994-04-06","dataDeliberacao":"1994-05-16","dataSituacaoAtual":"1994-05-16","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CÓPIA DO EDITAL DE LICITAÇÃO DA          \nEMPRESA BRASILEIRA DE AERONAUTICA - EMBRAER, EM FACE DA               \nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1991.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2856957,"identificacao":"MSF 158/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5626,"dataApresentacao":"1994-04-26","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. BERNARDO     \nDE AZEVEDO BRITO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA FINLÂNDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ESTÔNIA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2851409,"identificacao":"MSF 178/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5658,"dataApresentacao":"1994-04-29","dataDeliberacao":"1994-05-18","dataSituacaoAtual":"1994-05-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T12:46:49.879","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS       \nLUZILDE HILDEBRANDT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA BULGARIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2850801,"identificacao":"MSF 181/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5767,"dataApresentacao":"1994-05-23","dataDeliberacao":"1994-06-29","dataSituacaoAtual":"1994-06-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T12:51:06.322","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO TENENTE-BRIGADEIRO  \nDO-AR CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO    \nDO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA  \nAERONAUTICA, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO GEORGE BELHAM    \nDA MOTTA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2848730,"identificacao":"MSF 191/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5776,"dataApresentacao":"1994-05-23","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO     \nPERICÁS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO    \nREINO DA BÉLGICA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO    \nGRÃO DUCADO DE LUXEMBURGO.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2848559,"identificacao":"MSF 192/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6115,"dataApresentacao":"1994-06-03","dataDeliberacao":"1995-01-10","dataSituacaoAtual":"1995-01-10","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SENHORA THEREZA     \nMARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADORA DO        \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA   \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ESLOVENIA.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2842232,"identificacao":"MSF 218/1994","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6150,"dataApresentacao":"1994-06-08","dataDeliberacao":"1994-10-17","dataSituacaoAtual":"1994-10-17","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL, QUE ATENDEU SOLICITAÇÃO DO SECRETÁRIO-     \nGERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, ENVIANDO 10 (DEZ) MEMBROS DAS POLICIAS       \nMILITARES CEDIDOS PELOS GOVERNOS ESTADUAIS DO PARANÁ E PERNAMBUCO,    \nPARA ATUAR NA CROÁCIA, NO CONTEXTO DOS ESFORÇOS DE PACIFICAÇÃO QUE    \nESTÃO SENDO REALIZADOS PELA FORÇA DE PROTEÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS       \nNA ANTIGA IUGOSLÁVIA. (UNPROFOR).                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2841586,"identificacao":"MSF 221/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6187,"dataApresentacao":"1994-06-08","dataDeliberacao":"1994-06-09","dataSituacaoAtual":"1994-06-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS ENTRE OS DIAS    \n17 E 19 DE JUNHO DE 1994, PARA ENCONTRA-SE NA CIDADE DE QUITO,        \nREPÚBLICA DO EQUADOR, COM O PRESIDENTE DO EQUADOR, DOUTOR SIXTO       \nDURAN-BALLEN.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2840902,"identificacao":"MSF 224/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6178,"dataApresentacao":"1994-06-08","dataDeliberacao":"1994-06-09","dataSituacaoAtual":"1994-06-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS, NO PERÍODO DE   \n14 E 15 DE JUNHO DE 1994, A FIM DE PARTICIPAR, NA CIDADE DE           \nCARTAGENA DE INDIAS, REPÚBLICA DA COLÔMBIA, DA IV CONFERÊNCIA         \nIBERO-AMERICANA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO, ATENDENDO A         \nCONVITE DO PRESIDENTE CESAR GAVIRIA TRUJILLO.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2841073,"identificacao":"MSF 223/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6165,"dataApresentacao":"1994-06-08","dataDeliberacao":"1994-06-16","dataSituacaoAtual":"1994-06-16","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO      \nESPIRITO SANTO (ES), A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO, COM     \nGARANTIA DA UNIÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATÉ US$ 154,000,000.00      \n(CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO  \nAO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD     \n(BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE    \nDESPOLUIÇÃO DOS ECOSSISTEMAS LITORANEOS DO ESTADO (PRODESPOL).        \n","enteIdentificador":"SF","id":3165010,"identificacao":"MSF 222/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6224,"dataApresentacao":"1994-06-09","dataDeliberacao":"1994-06-13","dataSituacaoAtual":"1994-06-13","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS NO PERÍODO       \nDE 13 A 19 DO CORRENTE MÊS, EM VIAGEM À COLÔMBIA, E CONSULTA SOBRE    \nA DISPONIBILIDADE DO PRESIDENTE DESTA CASA LEGISLATIVA EXERCER        \nINTERINAMENTE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2840199,"identificacao":"MSF 227/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6200,"dataApresentacao":"1994-06-10","dataDeliberacao":"1995-01-13","dataSituacaoAtual":"1995-01-13","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO          \nTABAJARA DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DE CINGAPURA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2840655,"identificacao":"MSF 225/1994","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6233,"dataApresentacao":"1994-06-14","dataDeliberacao":"1994-08-17","dataSituacaoAtual":"1994-08-17","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA  A                 \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO,    \nNO VALOR DE Y 49,427,000,000,00 (QUARENTA E NOVE BILHÕES,             \nQUATROCENTOS E VINTE E SETE MILHÕES DE IENES), JUNTO AO THE OVERSEAS  \nECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA       \nULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE        \nDESPOLUIÇÃO DA BACIA DO RIO TIETE.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2840028,"identificacao":"MSF 228/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6423,"dataApresentacao":"1994-07-01","dataDeliberacao":"1994-07-20","dataSituacaoAtual":"1994-07-20","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A ASSUNÇÃO, PELA UNIÃO,     \nDAS DIVIDAS CONTRAÍDAS PELA EMBRAER, ATÉ O MONTANTE DE                \nUS$ 125,052,502,25 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES, CINQUENTA E DOIS   \nMIL, QUINHENTOS E DOIS DOLARES E VINTE E CINCO CENTAVOS), JUNTO À     \nAGÊNCIA DO GOVERNO CANADENSE EXPORT DEVELOPMENT CORPORATION - EDC.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2836437,"identificacao":"MSF 246/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6503,"dataApresentacao":"1994-07-13","dataDeliberacao":"1994-07-20","dataSituacaoAtual":"1994-07-20","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE FF$ 79.620.141,44         \n(SETENTA E NOVE MILHÕES, SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E QUARENTA E   \nUM FRANCOS FRANCESES E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS), JUNTO AO BANQUE   \nPARIBAS, DESTINADAS A AQUISIÇÃO DE MISSEIS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS  \nDE DEFESA ANTI-AEREA PARA OS MEIOS PERTENCENTES A MARINHA DO BRASIL.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2834917,"identificacao":"MSF 253/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6553,"dataApresentacao":"1994-07-13","dataDeliberacao":"1994-10-24","dataSituacaoAtual":"1994-10-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ASDRUBAL PINTO  \nDE ULYSSEA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPOLMATA,    \nPARE EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA     \nUCRANIA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2833967,"identificacao":"MSF 258/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6544,"dataApresentacao":"1994-07-13","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JORGE           \nSALTARELLI JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DO SENEGAL.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2834138,"identificacao":"MSF 257/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6511,"dataApresentacao":"1994-07-13","dataDeliberacao":"1994-07-20","dataSituacaoAtual":"1994-07-20","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE L$ 38.259.294,00          \n(TRINTA E OITO MILHÕES, DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E   \nNOVE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO LIBRAS ESTERLINAS), JUNTO AO    \nBARCLAYS BANCK PLC; DESTINADA A AQUISIÇÃO DE TURBINAS SENSORES E      \nSOBRESSALENTES PARA OS MEIOS PERTENCENTES A MARINHA DO BRASIL.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2834765,"identificacao":"MSF 254/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6607,"dataApresentacao":"1994-07-15","dataDeliberacao":"1994-10-24","dataSituacaoAtual":"1994-10-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ÍTALO ZAPPA,     \nPARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPÚBLICA        \nSOCIALISTA DO VIETNAM.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2832941,"identificacao":"MSF 263/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6619,"dataApresentacao":"1994-07-15","dataDeliberacao":"1995-02-16","dataSituacaoAtual":"1995-02-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOÃO AUGUSTO    \nDE MEDICIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,    \nPARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO À     \nREPÚBLICA POPULAR DA CHINA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A MONGÓLIA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2832713,"identificacao":"MSF 264/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6704,"dataApresentacao":"1994-08-02","dataDeliberacao":"1994-08-03","dataSituacaoAtual":"1994-08-03","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARÁ DO PAÍS, NOS DIAS        \n04 E 05 DO MÊS EM CURSO, A FIM DE PARTICIPAR DA VI REUNIÃO DO         \nCONSELHO DO MERCADO COMUM, NA CIDADE DE BUENOS AIRES, REPUBLICA       \nDA ARGENTINA.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2831098,"identificacao":"MSF 273/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6716,"dataApresentacao":"1994-08-03","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PAULO        \nMONTEIRO LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO AO REINO DA TAILANDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR     \nDO BRASIL JUNTO AO REINO DA CAMBOJA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2830870,"identificacao":"MSF 274/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6762,"dataApresentacao":"1994-08-12","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T12:52:58.769","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SRA. VERA PEDROSA   \nMARTINS DE ALMEIDA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO AO     \nREINO DOS PAISES BAIXOS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2830015,"identificacao":"MSF 278/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6775,"dataApresentacao":"1994-08-15","dataDeliberacao":"1994-10-24","dataSituacaoAtual":"1994-10-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                      \nALMIRANTE-DE-ESQUADRA CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, PARA EXERCER   \nCARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A   \nOFICIAL-GENERAL DA MARINHA, DA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO,         \nDECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA, DO MINISTRO RAPHAEL DE       \nAZEVEDO BRANCO.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2829768,"identificacao":"MSF 279/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6789,"dataApresentacao":"1994-08-15","dataDeliberacao":"1994-10-24","dataSituacaoAtual":"1994-10-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. VICENTE LEAL DE  \nDE ARAUJO, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, COM  \nSEDE EM BRASILIA - DF, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR   \nTRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS TRIBUNAIS         \nREGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOSE      \nCANDIDO DE CARVALHO FILHO.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2829502,"identificacao":"MSF 280/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6849,"dataApresentacao":"1994-08-25","dataDeliberacao":"1994-10-19","dataSituacaoAtual":"1994-10-19","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 250.000.000,00        \n(DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO BRASILIAN   \nAMERICAN MERCHANT BANK-BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADOS AO PLANO       \nPARCIAL DE OBTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA MARINHA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2828362,"identificacao":"MSF 287/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6886,"dataApresentacao":"1994-08-25","dataDeliberacao":"1994-10-19","dataSituacaoAtual":"1994-10-19","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 119,000,000.00        \n(CENTO E DEZENOVE MILHÕE DE DOLARES) DE PRINCIPAL, JUNTO AO           \nBRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK-BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADA A     \nAQUISIÇÃO INTEGRAL DE BENS E SERVIÇOS, NO MERCADO INTERNO, PELO       \nMINISTERIO DA AERONAUTICA, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO   \nE MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2827659,"identificacao":"MSF 291/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6877,"dataApresentacao":"1994-08-25","dataDeliberacao":"1994-10-19","dataSituacaoAtual":"1994-10-19","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 181,000,000.00        \n(CENTO E OITENTA E UM MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BRASILIAN         \nAMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN, DESTINADOS AO PROGRAMA  \nDE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA FORÇA AEREA BRASILEIRA.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2827830,"identificacao":"MSF 290/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6867,"dataApresentacao":"1994-08-25","dataDeliberacao":"1994-10-19","dataSituacaoAtual":"1994-10-19","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 239,000,000.00        \n(DUZENTOS E TRINTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, JUNTO AO  \nBANCO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK - BAMB - GRAND CAYMAN,         \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO, PELO EXERCITO BRASILEIRO   \nDE BENS E SERVIÇOS NO MERCADO INTERNACIONAL DENTRO DO PROGRAMA DE     \nMODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2828020,"identificacao":"MSF 289/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6858,"dataApresentacao":"1994-08-25","dataDeliberacao":"1994-10-19","dataSituacaoAtual":"1994-10-19","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 185,000,000.00        \n(CENTO E OITENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, JUNTO      \nAO BANCO BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK-BAMB - GRAND CAYMAN,        \nDESTINADA A AQUISIÇÃO PELO EXERCITO BRASILEIRO, DE BENS E SERVIÇOS    \nNO MERCADO INTERNACIONAL DENTRO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA        \nFORÇA TERRESTRE.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2828191,"identificacao":"MSF 288/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6904,"dataApresentacao":"1994-09-05","dataDeliberacao":"1994-12-14","dataSituacaoAtual":"1994-12-14","ementa":"SOLICITA RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE      \n1994.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827317,"identificacao":"MSF 293/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6956,"dataApresentacao":"1994-09-06","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nRONALD LESLIE MORAES SMALL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA           \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, EXERCER O       \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A PAPUA NOVA GUINE.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2826329,"identificacao":"MSF 299/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6965,"dataApresentacao":"1994-09-06","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nCARLOS EDUARO DE AFFONSECA ALVES DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA       \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO    \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A CONFEDERAÇÃO SUIÇA, EXERCER O CARGO   \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO PRINCIPADO DE LIECHTENSTEIN.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2826158,"identificacao":"MSF 300/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6975,"dataApresentacao":"1994-09-20","dataDeliberacao":"1994-09-21","dataSituacaoAtual":"1994-09-21","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, EXPOSIÇÃO DO SECRETARIO-GERAL DAS        \nNAÇÕES UNIDAS, SOBRE A EVOLUÇÃO DA OPERAÇÃO DE PAZ DA ONU EM          \nMOÇAMBIQUE (ONUMOZ), A RESPEITO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NO          \nPROCESSO DE PACIFICAÇÃO POLITICA NAQUELE PAIS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2825968,"identificacao":"MSF 301/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6983,"dataApresentacao":"1994-09-29","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ FELIPE     \nDE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DAS SUECIA, EXERCER O CARGO DE    \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LETONIA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825816,"identificacao":"MSF 302/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6990,"dataApresentacao":"1994-10-13","dataDeliberacao":"1994-10-18","dataSituacaoAtual":"1994-10-18","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO SOBRE A APLICAÇÃO DO         \nFUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS               \nATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF, NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825683,"identificacao":"MSF 303/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7006,"dataApresentacao":"1994-10-14","dataDeliberacao":"1994-10-17","dataSituacaoAtual":"1994-10-17","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL, O RODIZIO DO CONTINGENTE POLICIAL          \nBRASILEIRO SERVINDO NA FORÇA DE PROTEÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS NA         \nANTIGA IUGOSLAVIA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2825379,"identificacao":"MSF 305/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7022,"dataApresentacao":"1994-10-14","dataDeliberacao":"1994-10-26","dataSituacaoAtual":"2008-09-10","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR.      \nANTONIO JURANDYR PORTO ROSA, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE CATEGORIA   \nESPECIAL, PARA EXERCER O CARGO DE DEFENSOR PUBLICO-GERAL DA UNIÃO,    \nNO BIENIO DE 1994 A 1996.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2825075,"identificacao":"MSF 307/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7014,"dataApresentacao":"1994-10-14","dataDeliberacao":"1994-10-27","dataSituacaoAtual":"1994-10-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, A ESCOLHA DO NOME DO      \nDR. ALOISIO CARNEIRO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,    \nNO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS          \nTRABALHADORES, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO TRIENIO 1993 A 1996, NA VAGA    \nDECORRENTE DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE FRANCISCO URBANO ARAUJO        \nFILHO.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2825227,"identificacao":"MSF 306/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7033,"dataApresentacao":"1994-10-19","dataDeliberacao":"1994-10-27","dataSituacaoAtual":"1994-10-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR.      \nOLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO     \nDO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A MEMBROS DO          \nMINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA MILITAR E DECORRENTE DO AFASTAMENTO     \nCOMPULSORIO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1994, DO MINISTRO EDUARDO VICTOR     \nPIRES GONÇALVES.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2824866,"identificacao":"MSF 308/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7043,"dataApresentacao":"1994-10-21","dataDeliberacao":"1994-12-13","dataSituacaoAtual":"1994-12-13","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, ENTRE O ESTADO DO CEARA E O BANCO INTERNACIONAL      \nPARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR EQUIVALENTE A    \nATE US 140,000,000.00 (CENTO E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES            \nNORTE-AMERICANOS).                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2824676,"identificacao":"MSF 309/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7080,"dataApresentacao":"1994-10-21","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T13:16:32.239","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nJADIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA           \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DA INDONESIA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2823992,"identificacao":"MSF 313/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7071,"dataApresentacao":"1994-10-21","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nCLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA, MINISTRO DE SEGUNDA  CLASSE,    \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2824163,"identificacao":"MSF 312/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7062,"dataApresentacao":"1994-10-21","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nCARLOS ALFREDO PINTO DA SILVA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMABAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A BARBADOS.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2824334,"identificacao":"MSF 311/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7052,"dataApresentacao":"1994-10-21","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T13:13:36.597","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nSERGIO DAMASCENO VIEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA GUATEMALA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2824524,"identificacao":"MSF 310/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7088,"dataApresentacao":"1994-10-24","dataDeliberacao":"1995-01-11","dataSituacaoAtual":"1995-01-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR.      \nVALDIR RIGHETTO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO TOGADO DO TRIBUNAL  \nSUPERIOR DO TRABALHO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO          \nMINISTRO MARCELO PIMENTEL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2823840,"identificacao":"MSF 314/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7096,"dataApresentacao":"1994-10-25","dataDeliberacao":"1994-10-27","dataSituacaoAtual":"1994-10-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T12:45:29.199","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DR.      \nMAURICIO JOSE CORREA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO     \nTRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO     \nPAULO BROSSARD DE SOUZA PINTO.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2823688,"identificacao":"MSF 315/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7103,"dataApresentacao":"1994-10-26","dataDeliberacao":"1995-01-11","dataSituacaoAtual":"1995-01-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nRUBENS RICUPERO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA ITALIANA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2823555,"identificacao":"MSF 316/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7111,"dataApresentacao":"1994-10-27","dataDeliberacao":"1994-11-01","dataSituacaoAtual":"1994-11-01","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A CESSÃO DE 14 (QUATORZE) OBSERVADORES    \nELEITORAIS AS NAÇÕES UNIDAS, PARA COLABORAR NOS TRABALHOS DE          \nSUPERVISÃO DAS ELEIÇÕES GERAIS A SEREM REALIZADAS EM MOÇAMBIQUE.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2823403,"identificacao":"MSF 317/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7119,"dataApresentacao":"1994-11-04","dataDeliberacao":"1994-12-01","dataSituacaoAtual":"1994-12-01","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DO TERMO     \nDE SUB-ROGAÇÃO, CESSÃO E ADITAMENTO AO CONTRATO DE COMPRA DE VENDA    \nCOM FINANCIAMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DESTINADOS AS UNIDADES  \nHOSPITALARES BRASILEIRAS, FIRMADO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1977, ENTRE   \nO ENTÃO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INPS; SUCEDIDO     \nPELO INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL   \n- INAMPS, EM EXTINÇÃO, E A EMPRESA ALEMÃ INTERMED-EXPORT-IMPORT.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2823270,"identificacao":"MSF 318/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":225,"dataApresentacao":"1994-11-04","dataDeliberacao":"1994-11-22","dataSituacaoAtual":"1994-11-07","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA ALTERADA A RESOLUÇÃO DO SENADO       \nFEDERAL 000062 DE 1994, ESCLARECENDO QUE A DESTINAÇÃO CORRETA DOS     \nRECURSOS ALI ESPECIFICADOS E PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NO     \nMERCADO INTERNO PELO MINISTERIO DO EXERCITO.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904390,"identificacao":"MSF 319/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7293,"dataApresentacao":"1994-11-07","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nANTONIO CARLOS DINIZ DE ANDRADA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA      \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO          \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZIMBABUE.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2820021,"identificacao":"MSF 345/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7298,"dataApresentacao":"1994-11-08","dataDeliberacao":"1994-12-15","dataSituacaoAtual":"1994-12-15","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A    \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE DE   \nUS$ 160,217,818,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES, DUZENTOS E DEZESSETE    \nMIL, OITOCENTOS E DEZOITO DOLARES), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL E A ALENIA ELSAG SISTEMI NAVALI S.P.A (AESN), DESTINADOS AO    \nPROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS FRAGATAS CLASSE NITEROI.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2819926,"identificacao":"MSF 346/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7305,"dataApresentacao":"1994-11-10","dataDeliberacao":"1994-11-22","dataSituacaoAtual":"1994-11-22","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO        \nFEDERAL 000061 DE 1994.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2819793,"identificacao":"MSF 348/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7311,"dataApresentacao":"1994-11-10","dataDeliberacao":"1995-01-11","dataSituacaoAtual":"1995-01-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR EDISON        \nRODRIGUES CHAVES PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO      \nADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2819679,"identificacao":"MSF 349/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7316,"dataApresentacao":"1994-11-11","dataDeliberacao":"1994-11-22","dataSituacaoAtual":"1994-11-22","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, RERRATIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO     \nFEDERAL 000062 DE 1994.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2819584,"identificacao":"MSF 350/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7321,"dataApresentacao":"1994-11-11","dataDeliberacao":"1994-12-15","dataSituacaoAtual":"1994-12-15","ementa":"Do Sr.Presidente da República, solicitando autorização do SF, para o lançamento de Bônus da República Federa-\ntiva do Brasil no exterior, bem como a contratação de agente financeiro para a efetivação da medida.","enteIdentificador":"SF","id":2819489,"identificacao":"MSF 351/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7343,"dataApresentacao":"1994-11-18","dataDeliberacao":"1994-12-21","dataSituacaoAtual":"1994-12-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA GRAND CAYMAN,   \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE                \nUS$ 91,025,000.00 (NOVENTA E UM MILHÕES E VINTE E CINCO MIL           \nDOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE         \nVIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2819090,"identificacao":"MSF 353/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7386,"dataApresentacao":"1994-11-18","dataDeliberacao":"1995-01-24","dataSituacaoAtual":"1995-01-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A DESIGNAÇÃO DE OFICIAL-GENERAL DO        \nEXERCITO BRASILEIRO PARA ASSUMIR AS FUNÇÕES DE OBSERVADOR-MILITAR-    \nCHEFE DA FORÇA DE PROTEÇÃO DA ONU NA ANTIGA IUGOSLAVIA (UNPROFOR),    \nEM ADIÇÃO AOS 33 OBSERVADORES MILITARES E 6 MONITORES POLICIAIS QUE   \nJA ESTÃO ATUANDO NAQUELA REGIÃO.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2818292,"identificacao":"MSF 358/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7380,"dataApresentacao":"1994-11-18","dataDeliberacao":"1994-12-21","dataSituacaoAtual":"1994-12-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A., AGENCIA GRAND CAYMAN,  \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE                \nUS 1,288,255,370.00, PARA REPASSE DE RECURSOS DO IMPORT BANK OF       \nUNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2818406,"identificacao":"MSF 357/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7373,"dataApresentacao":"1994-11-18","dataDeliberacao":"1994-12-21","dataSituacaoAtual":"1994-12-21","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SIVAM VENDOR       \nTRUST, NO VALOR DE ATE US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E OITO MILHÕES     \nDE DOLARES), DESTINADA A FINANCIAMENTO DO PROJETO DO SISTEMA DE       \nVIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":3164858,"identificacao":"MSF 356/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7366,"dataApresentacao":"1994-11-18","dataDeliberacao":"1994-12-21","dataSituacaoAtual":"1994-12-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL A CONTRATAR COM O BANCO DO BRASIL S.A., AGENCIA GRAND CAYMAN,  \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR EQUEVALENTE A ATE                \nUS 105,046,668,50, PARA REPASSE DE RECURSOS OBTIDOS COM GARANTIA DO   \nEXPORT-IMPORT BANK OF UNITED STATES OF AMERICA - EXIMBANK.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2818653,"identificacao":"MSF 355/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7359,"dataApresentacao":"1994-11-18","dataDeliberacao":"1994-12-21","dataSituacaoAtual":"1994-12-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A RAYTHEON        \nCOMPANY NO VALOR DE ATE US$ 239,200,000.00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE  \nMILHÕES E DUZENTOS MIL DOLARES), DESTINADOS A FINANCIAMENTO PARCIAL   \nDO PROJETO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2818786,"identificacao":"MSF 354/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7394,"dataApresentacao":"1994-11-22","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GERALDO      \nAFFONSO MUZZI, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE             \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA NIGERIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2818140,"identificacao":"MSF 359/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7456,"dataApresentacao":"1994-11-30","dataDeliberacao":"1994-12-08","dataSituacaoAtual":"1994-12-08","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA SEJA AUTORIZADA A        \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A    \nATE US$ 400,000,000.00 (QUATROCENTOS MILHÕES DE DOLARES), DE          \nPRINCIPAL, A SER CELEBRADA ENTRE O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A,   \nE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A        \nFINANCIAR, PARCIALMENTE, O 'PROGRAMA DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO   \nDO TURISMO NO NORDESTE DO BRASIL - PRODETUR'.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2816962,"identificacao":"MSF 369/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":227,"dataApresentacao":"1994-11-30","dataDeliberacao":"1994-12-01","dataSituacaoAtual":"1994-12-01","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O BRASIL POSSA       \nCOLOCAR A DISPOSIÇÃO DA UNAVEM-III, PELO PRAZO DE 01 (UMA) ANO, UM    \nBATALHÃO DE INFANTARIA E ELEMENTOS DE APOIO, PERFAZENDO UM EFETIVO    \nTOTAL QUE NÃO ULTRAPASSARA 1.200 HOMENS, COM O FIM DE COOPERAR COM    \nAS NAÇÕES UNIDAS NO RESTABELECIMENTO DE UM CLIMA DE PAZ E             \nCONCILIAÇÃO QUE PERMITA ANGOLA RECUPERAR-SE POLITICA E                \nECONOMICAMENTE DA DEVASTAÇÃO DA GUERRA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2904352,"identificacao":"MSF 371/1994","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"SOBRESTADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7463,"dataApresentacao":"1994-11-30","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T14:17:02.807","ementa":"SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS         \nAUGUSTO REGO SANTOS NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, O CARGO      \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A BELIZE.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2816829,"identificacao":"MSF 370/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7477,"dataApresentacao":"1994-12-01","dataDeliberacao":"1995-01-11","dataSituacaoAtual":"1995-01-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nEDGARD LINCOLN DE PROENÇA ROSA, PARA OCUPAR UM DOS CARGOS DE          \nCONSELHEIRO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2816563,"identificacao":"MSF 372/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7496,"dataApresentacao":"1994-12-06","dataDeliberacao":"1995-01-12","dataSituacaoAtual":"1995-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE         \nNOGUEIRA FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DE CUBA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    \nJUNTO A ANTIGUA E BARBUDA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2816202,"identificacao":"MSF 375/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7503,"dataApresentacao":"1994-12-08","dataDeliberacao":"1995-01-10","dataSituacaoAtual":"1995-01-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T14:19:46.041","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PERSIO       \nARIDA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO         \nBRASIL.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2816069,"identificacao":"MSF 376/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7516,"dataApresentacao":"1994-12-08","dataDeliberacao":"1994-12-12","dataSituacaoAtual":"1994-12-12","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO      \nDE 09 A 14 DO CORRENTE, PARA PARTICIPAR NA CIDADE DE MIAMI, NOS       \nESTADOS UNIDOS DA AMERICA, DA CUPULA DAS AMERICAS.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2815822,"identificacao":"MSF 379/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7555,"dataApresentacao":"1994-12-15","dataDeliberacao":"1994-12-19","dataSituacaoAtual":"1995-01-25","ementa":"LEVANDO AO CONHECIMENTO DO SENADO FEDERAL, A PARTICIPAÇÃO DE          \nOBSERVADORES MILITARES E DE MONITORES POLICIAIS DESARMADOS NA MISSÃO  \nDE VERIFICAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NA GUATEMALA (MINUGUA).           \n","enteIdentificador":"SF","id":2815100,"identificacao":"MSF 389/1994","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7560,"dataApresentacao":"1994-12-15","dataDeliberacao":"1995-01-11","dataSituacaoAtual":"1995-01-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T14:23:01.499","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CELSO LUIZ   \nNUNES AMORIM, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO    \nAS NAÇÕES UNIDAS.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2815006,"identificacao":"MSF 390/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7565,"dataApresentacao":"1994-12-20","dataDeliberacao":"1994-12-22","dataSituacaoAtual":"1994-12-22","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 302,000,000.00            \n(TREZENTOS E DOIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO                 \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A CAPTAÇÃO DE      \nRECURSOS PARA O PROJETO DE PROGRAMA DE CANALIZAÇÃO DE CORREGOS,       \nIMPLANTAÇÃO DE VIAS E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E SOCIAL DE FUNDO DE      \nVALE (PROCV II).                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2814911,"identificacao":"MSF 391/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7573,"dataApresentacao":"1994-12-21","dataDeliberacao":"1995-01-10","dataSituacaoAtual":"1995-01-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T14:32:45.591","ementa":"SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR            \nFRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR    \nDO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2814759,"identificacao":"MSF 393/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7601,"dataApresentacao":"1994-12-26","dataDeliberacao":"1995-08-24","dataSituacaoAtual":"1995-08-24","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 56,544,176,00 (CINQUENTA E SEIS   \nMILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E SETENTA E SEIS   \nDOLARES), A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A  \nSVENSKA HANDELSBANKEN, DESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE           \nSISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE DEFESA PARA O CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS   \nE PARA AS FRAGATAS PERTENCENTES A MARINHA DO BRASIL.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2814227,"identificacao":"MSF 399/1994","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7672,"dataApresentacao":"1994-12-28","dataDeliberacao":"1995-03-13","dataSituacaoAtual":"1995-03-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DA SENHORA  \nTHEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA      \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO         \nBRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2812897,"identificacao":"MSF 427/1994","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3661,"dataApresentacao":"1995-01-09","dataDeliberacao":"1995-03-17","dataSituacaoAtual":"1995-03-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE ARTUR   \nDENOT MEDEIROS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA DELEGAÇÃO     \nPERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE           \nINTEGRAÇÃO.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2888629,"identificacao":"MSF 9/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3666,"dataApresentacao":"1995-01-11","dataDeliberacao":"1995-03-15","dataSituacaoAtual":"1995-03-15","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR AFFONSO      \nCELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA AUSTRIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2888534,"identificacao":"MSF 11/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3668,"dataApresentacao":"1995-01-11","dataDeliberacao":"1995-03-20","dataSituacaoAtual":"1995-03-20","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nJOSE VIEGAS FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO      \nREINO DA DINAMARCA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2888496,"identificacao":"MSF 12/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3842,"dataApresentacao":"1995-01-24","dataDeliberacao":"1995-03-23","dataSituacaoAtual":"1995-03-23","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 17,941,200.00          \n(DEZESSETE MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS         \nDOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO    \nDE SERGIPE E O FUNDO INTERNACIONAL PARA DESENVOLVIMENTO DA            \nAGRICULTURA - FIDA, DESTINADA A FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO            \nPROGRAMA DE APOIO AS POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA NO SEMI-ARIDO DE       \nSERGIPE - PRO-SERTÃO.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2885248,"identificacao":"MSF 39/1995","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3855,"dataApresentacao":"1995-01-24","dataDeliberacao":"1995-03-24","dataSituacaoAtual":"1995-03-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCO        \nCESAR MEIRA NASLAUSKY, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA BOLIVIANA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2885020,"identificacao":"MSF 40/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3934,"dataApresentacao":"1995-01-30","dataDeliberacao":"1995-03-29","dataSituacaoAtual":"1995-03-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ FELIPE DE  \nMACEDO SOARES GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA INDIA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2883519,"identificacao":"MSF 47/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3947,"dataApresentacao":"1995-01-30","dataDeliberacao":"1995-04-26","dataSituacaoAtual":"1995-04-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ ANTONIO    \nJARDIM GAGLIARDI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA TURQUIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2883272,"identificacao":"MSF 48/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4013,"dataApresentacao":"1995-02-03","dataDeliberacao":"1995-03-08","dataSituacaoAtual":"1995-03-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-04T14:43:05.311","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO ULTIMO MES DE DEZEMBRO, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E   \nA POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2882018,"identificacao":"MSF 53/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4078,"dataApresentacao":"1995-02-14","dataDeliberacao":"1995-03-29","dataSituacaoAtual":"1995-03-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T14:34:50.81","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nCELSO LAFER, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA DELEGAÇÃO   \nPERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2880783,"identificacao":"MSF 58/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4100,"dataApresentacao":"1995-02-15","dataDeliberacao":"1995-03-17","dataSituacaoAtual":"1995-03-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO          \nGENERAL-DE-EXERCITO EDSON ALVES MEY, PARA EXERCER O CARGO DE          \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA           \nAPOSENTADORIA DO SENHOR MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO EVERALDO DE      \nOLIVEIRA REIS.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2880365,"identificacao":"MSF 60/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4112,"dataApresentacao":"1995-02-15","dataDeliberacao":"1995-03-17","dataSituacaoAtual":"1995-03-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO          \nGENERAL-DE-EXERCITO JOSE SAMPAIO MAIA, PARA EXERCER O CARGO DE        \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA           \nAPOSENTADORIA DO SENHOR MINISTRO GENERAL-DE-EXERCITO WILBERTO         \nLUIZ LIMA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2880137,"identificacao":"MSF 61/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4123,"dataApresentacao":"1995-02-17","dataDeliberacao":"1995-02-22","dataSituacaoAtual":"1995-02-22","ementa":"INDICANDO O SENADOR ELCIO ALVARES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE LIDER    \nDO GOVERNO NO SENADO FEDERAL.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2879928,"identificacao":"MSF 62/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4149,"dataApresentacao":"1995-02-23","dataDeliberacao":"1995-02-24","dataSituacaoAtual":"1995-02-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n28 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, PARA ASSISTIR AS       \nCERIMONIAS DE POSSE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI,   \nJULIO MARIA SANGUINETTI, E PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A             \nREPUBLICA DO CHILE.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2879434,"identificacao":"MSF 65/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4160,"dataApresentacao":"1995-03-02","dataDeliberacao":"1995-03-06","dataSituacaoAtual":"1995-03-06","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES    \nUNIDAS APROVO, EM 27 DE OUTUBRO DE 1994, A RESOLUÇÃO 952/94,          \nAUTORIZANDO O SECRETARIO-GERAL DA ONU A RECOMPOR OS EFETIVOS DA       \nMISSÃO DE VERIFICAÇÃO EM ANGOLA (UNAVEM), DESDE QUE FOSSEM            \nREGISTRADOS AVANÇOS SIGNIFICATIVOS NO PROCESSO DE PACIFICAÇÃO         \nPOLITICA EM CURSO NAQUELE PAIS E O GOVERNO BRASILEIRO ATENDEU         \nPEDIDO DAS NAÇÕES UNIDAS AMPLIANDO A PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA       \nUNAVEM.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2879225,"identificacao":"MSF 66/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":181,"dataApresentacao":"1995-03-02","dataDeliberacao":"1995-03-06","dataSituacaoAtual":"1995-03-06","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, A SOLICITAÇÃO FEITA PELO                  \nSECRETARIO-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, BOUTROS BOUTROS-GHALI, AO         \nGOVERNO BRASILEIRO, REFERENTE A UMA CONTRIBUIÇÃO AO ADICIONAL DE      \n05 (CINCO) OBSERVADORES POLICIAIS PARA COLABORAR COM OS TRABALHOS DA  \nMISSÃO DE VERIFICAÇÃO NA GUATEMALA (MINAGUA).                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2905074,"identificacao":"MSF 72/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4223,"dataApresentacao":"1995-03-02","dataDeliberacao":"1995-03-09","dataSituacaoAtual":"1995-03-09","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO ULTIMO MES DE JANEIRO, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E    \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELA VINCULADA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2878028,"identificacao":"MSF 71/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4208,"dataApresentacao":"1995-03-02","dataDeliberacao":"1995-04-26","dataSituacaoAtual":"1995-04-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CYRO         \nGABRIEL DO ESPIRITO SANTO CARDOSO, PARA EXERCER O CARGO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS EMIRADOS ARABES UNIDOS.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2878313,"identificacao":"MSF 70/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4197,"dataApresentacao":"1995-03-02","dataDeliberacao":"1995-03-29","dataSituacaoAtual":"1995-03-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANDRE        \nGUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,     \nPARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA        \nDA HUNGRIA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2878522,"identificacao":"MSF 69/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4184,"dataApresentacao":"1995-03-02","dataDeliberacao":"1995-04-06","dataSituacaoAtual":"1995-04-06","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ         \nHENRIQUE PEREIRA DA FONSECA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DE EL SALVADOR.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2878769,"identificacao":"MSF 68/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4168,"dataApresentacao":"1995-03-02","dataDeliberacao":"1995-04-06","dataSituacaoAtual":"1995-04-06","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO         \nTABAJARA DE OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE     \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DOMINICANA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2879073,"identificacao":"MSF 67/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4273,"dataApresentacao":"1995-03-07","dataDeliberacao":"1995-03-08","dataSituacaoAtual":"1995-03-08","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DO ENCONTRO DE TRABALHO QUE    \nMANTEVE COM O PRESIDENTE DA REPUBLICA ARGENTINA, CARLOS SAUL MENEM,   \nNOS DIAS 17 E 18 DE FEVEREIRO ULTIMO, NAS CIDADES DE PUERTO IGUAZU E  \nFOZ DO IGUAÇU.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2877078,"identificacao":"MSF 75/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4326,"dataApresentacao":"1995-03-10","dataDeliberacao":"1995-05-04","dataSituacaoAtual":"1995-05-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nLUIZ BRUN DE ALMEIDA E SOUZA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR   \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COTE D'IVOINE.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2876071,"identificacao":"MSF 79/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4382,"dataApresentacao":"1995-03-10","dataDeliberacao":"1995-04-06","dataSituacaoAtual":"1995-04-06","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ROBERTO      \nDE ABREU CRUZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE             \nDIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL     \nJUNTO A REPUBLICA DE SURINAME.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2875007,"identificacao":"MSF 83/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4371,"dataApresentacao":"1995-03-10","dataDeliberacao":"1995-06-19","dataSituacaoAtual":"1995-06-19","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RONALD       \nLESLIE MORAES SAMLL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA, EXERCER O CARGO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE VANUATU.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2875216,"identificacao":"MSF 82/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4354,"dataApresentacao":"1995-03-10","dataDeliberacao":"1995-05-04","dataSituacaoAtual":"1995-05-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARIO        \nAUGUSTO SANTOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DO QUENIA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2875539,"identificacao":"MSF 81/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4340,"dataApresentacao":"1995-03-10","dataDeliberacao":"1995-04-26","dataSituacaoAtual":"1995-04-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ROMEO        \nZERO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,          \nESCOLHIDO PAR EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A         \nREPUBLICA DE CABO VERDE.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2875805,"identificacao":"MSF 80/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4394,"dataApresentacao":"1995-03-14","dataDeliberacao":"1995-06-26","dataSituacaoAtual":"1995-06-26","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 10,000,000.00 (DEZ        \nMILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO   \nDE DESENVOLVIMENTO - BID DESTINADOS A FINANCIAR PROJETO DE            \nFORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES    \nNA AREA ECONOMICA INTERNACIONAL.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2874779,"identificacao":"MSF 84/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4437,"dataApresentacao":"1995-03-14","dataDeliberacao":"1995-03-15","dataSituacaoAtual":"1995-03-15","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, RELATORIO DAS VISITAS QUE REALIZOU       \nA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPUBLICA DO CHILE, NO PERIODO    \nDE 18 DE FEVEREIRO A 04 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2873962,"identificacao":"MSF 88/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4458,"dataApresentacao":"1995-03-21","dataDeliberacao":"1995-03-29","dataSituacaoAtual":"1995-03-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T14:36:58.41","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO          \nSENHOR ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO, PARA EXERCER O CARGO DE        \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2873563,"identificacao":"MSF 90/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4558,"dataApresentacao":"1995-03-27","dataDeliberacao":"1995-05-04","dataSituacaoAtual":"1995-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T15:02:35.573","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE ZITO    \nCALASAS RODRIGUES, ESCOLHIDO PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO       \nTRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO,      \nREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2871663,"identificacao":"MSF 100/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4546,"dataApresentacao":"1995-03-27","dataDeliberacao":"1995-05-04","dataSituacaoAtual":"1995-05-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T14:38:59.416","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LEONALDO     \nSILVA, ESCOLHIDO PARA, A TITULO DE RECONDUÇÃO, COMPOR O TRIBUNAL      \nSUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO,      \nREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2871891,"identificacao":"MSF 99/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4539,"dataApresentacao":"1995-03-27","dataDeliberacao":"1995-05-04","dataSituacaoAtual":"1995-05-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MAURICIO     \nMONTEIRO SANTA'ANNA, ESCOLHIDO PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO     \nTRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO,      \nREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2872024,"identificacao":"MSF 98/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4536,"dataApresentacao":"1995-03-27","dataDeliberacao":"1995-05-04","dataSituacaoAtual":"1995-05-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO      \nMARIA THAUMATURGO CORTIZO, ESCOLHIDO, PARA, A TITULO DE RECONDUÇÃO,   \nCOMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO          \nCLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO     \nDE 1995 A 1998.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2872081,"identificacao":"MSF 97/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4629,"dataApresentacao":"1995-03-29","dataDeliberacao":"1995-05-04","dataSituacaoAtual":"1995-05-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RUY          \nANTONIO NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS, MINISTRO DE PRIMEIRA          \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2870314,"identificacao":"MSF 106/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4641,"dataApresentacao":"1995-03-29","dataDeliberacao":"1995-05-05","dataSituacaoAtual":"1995-05-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE         \nFERREIRA-LOPES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL     \nJUNTO A NAMIBIA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2870105,"identificacao":"MSF 107/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4711,"dataApresentacao":"1995-03-30","dataDeliberacao":"1995-05-04","dataSituacaoAtual":"1995-05-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALEXANDRE    \nADDOR NETO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,     \nESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A        \nREPUBLICA DE ANGOLA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2868775,"identificacao":"MSF 113/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4722,"dataApresentacao":"1995-04-04","dataDeliberacao":"1995-06-22","dataSituacaoAtual":"1995-06-22","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE         \nVIEGAS FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE             \nDIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR  \nDO BRASIL JUNTO AO REINO DA DINAMARCA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR  \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA LITUANIA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2868566,"identificacao":"MSF 114/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4731,"dataApresentacao":"1995-04-04","dataDeliberacao":"1995-05-22","dataSituacaoAtual":"1995-05-22","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GILBERTO     \nCOUTINHO PARANHOS VELLOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DO CHILE.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2868395,"identificacao":"MSF 115/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4807,"dataApresentacao":"1995-04-06","dataDeliberacao":"1995-04-19","dataSituacaoAtual":"1995-04-19","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO     \nART. SEXTO DA LEI 7711, DE 1988, RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO        \nADICIONAL VARIAVEL, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2866951,"identificacao":"MSF 121/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4795,"dataApresentacao":"1995-04-11","dataDeliberacao":"1995-05-22","dataSituacaoAtual":"1995-05-22","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR AFFONSO      \nCELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE      \nDIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR  \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ESLOVENIA.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2867179,"identificacao":"MSF 120/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4861,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-18","dataSituacaoAtual":"1995-04-18","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n17 A 2 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, PARA VISITA OFICIAL AOS ESTADOS      \nUNIDOS DA AMERICA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2865925,"identificacao":"MSF 125/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5128,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-05-22","dataSituacaoAtual":"1995-05-22","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO       \nBARCELLOS TELLES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    \nJUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860871,"identificacao":"MSF 144/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5115,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00215 1995,         \nMSG 00216 1995, MSG 00217 1995, MSG 00218 1995, MSG 00219 1995,       \nMSG 00220 1995, MSG 00221 1995 E MSG 00222 1995 - CN.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861118,"identificacao":"MSF 143/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5104,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00210 1995,         \nMSG 00211 1995, MSG 00212 1995, MSG 00213 1995 E                      \nMSG 00214 1995 - CN.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2861327,"identificacao":"MSF 142/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5089,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MSG 00209 1995 - CN.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2861612,"identificacao":"MSF 141/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5079,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00205 1995,         \nMSG 00206 1995, MSG 00207 1995 E MSG 00208 1995 - CN.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2861802,"identificacao":"MSF 140/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5068,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00195 1995,         \nMSG 00196 1995, MSG 00197 1995, MSG 00198 1995, MSG 00199 1995,       \nMSG 00200 1995, MSG 00201 1995, MSG 00202 1995, MSG 00203 1995 E      \nMSG 00204 1995 - CN.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2862011,"identificacao":"MSF 139/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5055,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00192 1995 E        \nMSG 00193 1995 - CN.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2862258,"identificacao":"MSF 138/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5039,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00174 1995,         \nMSG 00175 1995, MSG 00176 1995, MSG 00177 1995, MSG 00178 1995,       \nMSG 00179 1995, MSG 00180 1995, MSG 00181 1995, MSG 00182 1995,       \nMSG 00183 1995, MSG 00184 1995, MSG 00185 1995, MSG 00186 1995,       \nMSG 00187 1995, MSG 00188 1995, MSG 00189 1995, MSG 00190 1995 E      \nMSG 00191 1995 - CN.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2862562,"identificacao":"MSF 137/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5023,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00167 1995,         \nMSG 00168 1995, MSG 00169 1995, MSG 00170 1995, MSG 00171 1995 E      \nMSG 00172 1995 - CN.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2862866,"identificacao":"MSF 136/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5008,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSF 00136 1995,         \nMSF 00137 1995, MSF 00138 1995, MSF 00139 1995, MSF 00140 1995 E      \nMSF 00142 1995.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2863151,"identificacao":"MSF 135/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4991,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MSF 00132 1995.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2863474,"identificacao":"MSF 134/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4976,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSF 00126 1995,         \nMSF 00127 1995, MSF 00128 1995, MSF 00129 1995, MFS 00130 1995 E      \nMSF 00131 1995.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2863759,"identificacao":"MSF 133/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4962,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSF 00123 1995,         \nMSF 00124 1995 E MSF 00125 1995.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2864025,"identificacao":"MSF 132/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4950,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSF 00119 1995,         \nMSF 00120 1995 E MSF 00121 1995.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2864253,"identificacao":"MSF 131/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4938,"dataApresentacao":"1995-04-19","dataDeliberacao":"1995-04-24","dataSituacaoAtual":"1995-04-24","ementa":"COMUNICAÇÃO AO SENADO FEDERAL, A APROVAÇÃO DA RETIRADA DO             \nPLC 00072 1994.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":3165124,"identificacao":"MSF 130/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5179,"dataApresentacao":"1995-05-02","dataDeliberacao":"1995-05-03","dataSituacaoAtual":"1995-05-03","ementa":"COMUNICA O RECEBIMENTO DAS MSF 00141, 00144, 00146, 00150 E           \n00157, DE ABRIL DE 1995, RELATIVOS A PROMULGAÇÃO DOS DECRETOS         \nLEGISLATIVOS 000053, 000050, 000052, 000048 E 000054, DE ABRIL DE     \n1995, RESPECTIVAMENTE.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2859902,"identificacao":"MSF 147/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5241,"dataApresentacao":"1995-05-02","dataDeliberacao":"1995-05-03","dataSituacaoAtual":"1995-05-03","ementa":"COMUNICA O RECEBIMENTO DA MSG 00223, RELATIVA AO VETO PARCIAL AO      \nPLN 00007, DE 1991 (PL 03081 DE 1989, NA CAMARA DOS DEPUTADOS).       \n","enteIdentificador":"SF","id":2858724,"identificacao":"MSF 152/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5229,"dataApresentacao":"1995-05-02","dataDeliberacao":"1995-05-03","dataSituacaoAtual":"1995-05-03","ementa":"COMUNICA O RECEBIMENTO DAS MSF 00166, 00167, 00168, 00169, 00170,     \n00171, 00172, 00173 E 00174, RELATIVAS A PROMULGAÇÃO DOS DECRETOS     \nLEGISLATIVOS 000056, 000058, 000060, 000061, 000059, 000055, 000057,  \n000063 E 000062, DE 1995, RESPECTIVAMENTE.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2858952,"identificacao":"MSF 151/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5215,"dataApresentacao":"1995-05-02","dataDeliberacao":"1995-05-03","dataSituacaoAtual":"1995-05-03","ementa":"COMUNICA O RECEBIMENTO DAS MSF 00162 E 00164, DE 26 DE ABRIL          \nDE 1995, RELATIVAS A APROVAÇÃO DE INDICAÇÃO DE EMBAIXADORES.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2859218,"identificacao":"MSF 150/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5203,"dataApresentacao":"1995-05-02","dataDeliberacao":"1995-05-03","dataSituacaoAtual":"1995-05-03","ementa":"COMUNICA O RECEBIMENTO DAS MSF 00158, 00159 E 00165, DE ABRIL DE      \n1995, RELATIVAS A APROVAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 000012, 000013 E 000014,   \nDE 1995.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2859446,"identificacao":"MSF 149/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5269,"dataApresentacao":"1995-05-03","dataDeliberacao":"1995-05-10","dataSituacaoAtual":"1995-05-10","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nRELATIVO AO TRIMESTRE JANEIRO/MARÇO DE 1995, AS RAZÕES DELAS          \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2858192,"identificacao":"MSF 154/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5285,"dataApresentacao":"1995-05-03","dataDeliberacao":"1995-06-29","dataSituacaoAtual":"1995-06-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SRA. THEREZA MARIA  \nMACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADORA DO         \nBRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA    \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BELARUS.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2857888,"identificacao":"MSF 155/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5301,"dataApresentacao":"1995-05-05","dataDeliberacao":"1995-05-05","dataSituacaoAtual":"1995-05-05","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n05 A 08 DE MAIO DO CORRENTE ANO, A FIM DE PARTICIPAR DAS CERIMONIAS   \nOFICIAIS DE COMEMORÇÃO DO CINQUENTENARIO DO TERMINO DA SEGUNDA        \nGUERRA MUNDIAL (VE DAY - DIA EM QUE A LUTA FINDOU NA EUROPA),         \nA REALIZAR-SE NA CIDADE DE LONDRES, NO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA    \nE IRLANDA DO NORTE.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2857584,"identificacao":"MSF 156/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5430,"dataApresentacao":"1995-05-11","dataDeliberacao":"1995-06-29","dataSituacaoAtual":"1995-06-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SENHORA THEREZA     \nMARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA    \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA ARMENIA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2855133,"identificacao":"MSF 165/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5499,"dataApresentacao":"1995-05-18","dataDeliberacao":"1995-06-22","dataSituacaoAtual":"1995-06-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T15:04:54.906","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ROBERTO PINTO   \nFERREIRA MAMERI ABDENUR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2853822,"identificacao":"MSF 170/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5787,"dataApresentacao":"1995-05-23","dataDeliberacao":"1995-06-26","dataSituacaoAtual":"1995-06-26","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR DE DM 399.530.007,20 (TREZENTOS E NOVENTA   \nE NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA MIL E SETE MARCOS ALEMÃES E       \nVINTE CENTAVOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E UM          \nCONSORCIO FORMADO PELAS EMPRESAS 'FERROSTAAL AKTIENGESELLSCHAFT' E    \nA 'HOWALDTSWERKE - DEUTSCHE WERFT AKTIENGESELLSCHAFT', DESTINADO      \nA FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM      \nSUBMARINO, SISTEMA SONAR E COMPONENTES PARA UMA CORVETA PERTENCENTE   \nA MARINHA DO BRASIL.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2848350,"identificacao":"MSF 193/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5804,"dataApresentacao":"1995-05-25","dataDeliberacao":"1995-06-08","dataSituacaoAtual":"1995-06-08","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DR. ARI             \nPARGENDLER, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUARTA REGIÃO, COM   \nSEDE EM PORTO ALEGRE - RS, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO        \nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS          \nTRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO          \nMINISTRO FRANCISCO D. TRINDADE.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2848065,"identificacao":"MSF 194/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5850,"dataApresentacao":"1995-05-26","dataDeliberacao":"1995-06-28","dataSituacaoAtual":"1995-06-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SR. FRANCISCO    \nTHOMPSON FLORES NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nSANTA SE.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2847191,"identificacao":"MSF 197/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5891,"dataApresentacao":"1995-06-01","dataDeliberacao":"1995-06-08","dataSituacaoAtual":"1995-06-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T11:43:00.534","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. GUSTAVO JORGE   \nLABOISSIERE LOYOLA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO BANCO       \nCENTRAL DO BRASIL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2846431,"identificacao":"MSF 199/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5968,"dataApresentacao":"1995-06-06","dataDeliberacao":"1995-06-07","dataSituacaoAtual":"1995-06-07","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL, SOBRE A VISITA DE ESTADO QUE REALIZOU      \nAOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, NO PERIODO DE 18 A 22 DE ABRIL DO      \nCORRENTE ANO, A CONVITE DO PRESIDENTE BILL CLINTON.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2844987,"identificacao":"MSF 205/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5979,"dataApresentacao":"1995-06-07","dataDeliberacao":"1995-08-24","dataSituacaoAtual":"1995-08-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nLUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA          \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE             \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA SOCIALISTA DO      \nSRI LANKA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2844778,"identificacao":"MSF 206/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6018,"dataApresentacao":"1995-06-13","dataDeliberacao":"1995-06-19","dataSituacaoAtual":"1995-06-19","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 241 A 245     \n(SF), DE 08 DE JUNHO DE 1995.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2844056,"identificacao":"MSF 209/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6033,"dataApresentacao":"1995-06-13","dataDeliberacao":"1995-06-19","dataSituacaoAtual":"1995-06-19","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 246 A 248     \n(SF), DE 08 DE JUNHO DE 1995.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2843771,"identificacao":"MSF 210/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6089,"dataApresentacao":"1995-06-13","dataDeliberacao":"1995-06-20","dataSituacaoAtual":"1995-06-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T11:44:48.536","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR   \nGERALDO BRINDEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA        \nREPUBLICA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2842726,"identificacao":"MSF 215/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6066,"dataApresentacao":"1995-06-13","dataDeliberacao":"1995-08-10","dataSituacaoAtual":"1995-08-10","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nSERGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA         \nCARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR   \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA JAMAICA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2843163,"identificacao":"MSF 213/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6054,"dataApresentacao":"1995-06-13","dataDeliberacao":"1995-08-24","dataSituacaoAtual":"1995-08-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T15:10:51.604","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nLUIZ FELIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA          \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE     \nCOM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDIA,       \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BARSIL JUNTO A REPUBLICA DAS         \nMALDIVAS.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2843372,"identificacao":"MSF 212/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6044,"dataApresentacao":"1995-06-13","dataDeliberacao":"1995-06-19","dataSituacaoAtual":"1995-06-19","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 261 A 285     \n(CN), DE 07 DE JUNHO DE 1995.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2843562,"identificacao":"MSF 211/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6151,"dataApresentacao":"1995-06-20","dataDeliberacao":"1995-10-05","dataSituacaoAtual":"1995-10-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nSERGIO BARCELLOS TELLES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR    \nDO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE BRUNEI DARUSSALAM.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2841567,"identificacao":"MSF 221/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6225,"dataApresentacao":"1995-06-20","dataDeliberacao":"1995-11-07","dataSituacaoAtual":"1995-11-07","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nSEGUNDO TRIMESTRE DE 1995, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO     \nDOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUAÇÃO DA          \nECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E AS JUSTIFICATIVAS       \nPERTINENTES.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2840180,"identificacao":"MSF 227/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6166,"dataApresentacao":"1995-06-20","dataDeliberacao":"1995-08-10","dataSituacaoAtual":"1995-08-10","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nMARCIO PAULO DE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER  CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    \nJUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2841301,"identificacao":"MSF 222/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6234,"dataApresentacao":"1995-06-21","dataDeliberacao":"1995-06-30","dataSituacaoAtual":"1995-06-30","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DA MSG SF 255, DE 19 DE      \nJUNHO DE 1995.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2840009,"identificacao":"MSF 228/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6300,"dataApresentacao":"1995-06-21","dataDeliberacao":"1995-09-19","dataSituacaoAtual":"1995-09-19","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO        \nFEDERAL 000087 DE 1994, COM SUGESTÕES PROPOSTAS PELO MINISTRO DA      \nFAZENDA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2838755,"identificacao":"MSF 235/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6289,"dataApresentacao":"1995-06-21","dataDeliberacao":"1995-06-29","dataSituacaoAtual":"1995-06-29","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O QUADRO ATUALIZADO SOBRE A              \nPARTICIPAÇÃO DO BRASIL NAS MISSÕES DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS NA        \nANTIGA IUGOSLAVIA.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2838964,"identificacao":"MSF 234/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6282,"dataApresentacao":"1995-06-21","dataDeliberacao":"1995-06-30","dataSituacaoAtual":"1995-06-30","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MSG 00293 1995.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2839097,"identificacao":"MSF 233/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6272,"dataApresentacao":"1995-06-21","dataDeliberacao":"1995-06-30","dataSituacaoAtual":"1995-06-30","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MSG 00286 1995,         \nMSG 00287 1995, MSG 00288 1995, MSG 00289 1995, MSG 00290 1995,       \nMSG 00291 1995, MSG 00292 1995.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2839287,"identificacao":"MSF 232/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6263,"dataApresentacao":"1995-06-21","dataDeliberacao":"1995-06-30","dataSituacaoAtual":"1995-06-30","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MSF 00258 1995.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2839458,"identificacao":"MSF 231/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6252,"dataApresentacao":"1995-06-21","dataDeliberacao":"1995-06-30","dataSituacaoAtual":"1995-06-30","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDEREAL, O RECEBIMENTO DA MSF 00257 1995.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2839667,"identificacao":"MSF 230/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6242,"dataApresentacao":"1995-06-21","dataDeliberacao":"1995-06-30","dataSituacaoAtual":"1995-06-30","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MSF 00256 1995.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2839857,"identificacao":"MSF 229/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6311,"dataApresentacao":"1995-06-26","dataDeliberacao":"1995-06-30","dataSituacaoAtual":"1995-06-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE 132,300,000.00 (CENTO E    \nTRINTA E DOIS MILHÕES E TREZENTOS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS),      \nENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E O BANCO INTERAMERICANO DE       \nDESENVOLVIMENTO - BID, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2838546,"identificacao":"MSF 236/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6347,"dataApresentacao":"1995-06-29","dataDeliberacao":"1995-07-03","dataSituacaoAtual":"1995-07-03","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 200,000,000.00        \n(DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE -   \nCVRD E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN-EXIMBANK, DESTINADA AO       \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE        \nPRODUÇÃO DA EMPRESA CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S/A - CENIBRA,           \nAFILIADA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":3164991,"identificacao":"MSF 239/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":220,"dataApresentacao":"1995-06-30","dataDeliberacao":"1995-07-03","dataSituacaoAtual":"1995-06-30","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  \nDA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO NO VALOR   \nEQUIVALENTE A ATE US$ 105,000,000.00 (CENTO E CINCO MILHÕES DE        \nDOLARES NORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA          \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADO AO FINANCIAMENTO     \nPARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES RURAIS DA BAHIA.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904485,"identificacao":"MSF 241/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"ANEXADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6399,"dataApresentacao":"1995-06-30","dataDeliberacao":"1995-08-03","dataSituacaoAtual":"1995-08-03","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, SUA AUSENCIA DO PAIS, NO PERIODO DE       \n07 A 08 DE JULHO DE 1995, A FIM DE ASSISTIR AS CERIMONIAS DE POSSE    \nDO PRESIDENTE DA REPUBLICA DA ARGENTINA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2836893,"identificacao":"MSF 244/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6389,"dataApresentacao":"1995-06-30","dataDeliberacao":"1995-07-03","dataSituacaoAtual":"1995-07-03","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 04      \nE 05 DE JULHO DE 1995, PARA PARTICIPAR DAS COMEMORAÇÕES DA DATA       \nNACIONAL VENEZUELANA E DISCUTIR UMA AMPLA AGENDA, A CONVITE DO        \nPRESIDENTE RAFAEL CALDERA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2837083,"identificacao":"MSF 243/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6424,"dataApresentacao":"1995-07-03","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 265, DE 1995    \n(SF), QUE PARTICIPOU A APROVAÇÃO DO PLC 00080 1995.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2836418,"identificacao":"MSF 246/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6483,"dataApresentacao":"1995-07-03","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 298, 299,      \n300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 E 311, DE 1995  \n(CN), AS QUAIS PARTICIPARAM TEREM-SE ESGOTADO, SEM DELIBERAÇÃO FINAL  \nDO CONGRESSO NACIONAL, OS PRAZOS PREVISTOS PARA A APRECIAÇÃO DAS      \nMEDIDAS PROVISORIAS 00999, 01001, 01004, 01005, 01006, 01007, 01008,  \n01009, 01010, 01011, 01012, 01013, 01014 E 01015, DE 1995.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2835297,"identificacao":"MSF 251/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6472,"dataApresentacao":"1995-07-03","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 296, DE 1995     \n(CN), QUE PARTICIPOU A APROVAÇÃO DA MPV 01002 1995.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2835506,"identificacao":"MSF 250/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6461,"dataApresentacao":"1995-07-03","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 272, 273, 274  \nE 275, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM AS PROMULGAÇÕES DAS RESOLUÇÕES  \n26, 27, 28 E 29, DE 1995.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2835715,"identificacao":"MSF 249/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6449,"dataApresentacao":"1995-07-03","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 269 E 270,    \nDE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A ESCOLHA DE AUTORIDADES.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2835943,"identificacao":"MSF 248/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6436,"dataApresentacao":"1995-07-03","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 268, DE 1995    \n(SF), QUE PARTICIPOU A PROMULGAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 95, DE      \n1995.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2836190,"identificacao":"MSF 247/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6522,"dataApresentacao":"1995-07-05","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 277, DE 1995     \n(CN), QUE RATIFICOU A ESCOLHA DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA    \nUNIÃO.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2834556,"identificacao":"MSF 255/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6545,"dataApresentacao":"1995-07-05","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DA MENSAGEM 281, DE 1995    \n(SF), QUE PARTICIPOU A PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO 30, DE 1995.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2834119,"identificacao":"MSF 257/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6533,"dataApresentacao":"1995-07-05","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 278, 279 E    \n280, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A ESCOLHA DE AUTORIDADES.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2834347,"identificacao":"MSF 256/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6640,"dataApresentacao":"1995-07-06","dataDeliberacao":"1995-08-07","dataSituacaoAtual":"1995-08-07","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO ULTIMO MES DE MAIO, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A     \nPOSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2832314,"identificacao":"MSF 266/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6563,"dataApresentacao":"1995-07-07","dataDeliberacao":"1995-09-29","dataSituacaoAtual":"1995-09-29","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR    \nSERGIO MARTINS THOMPSON FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE            \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, EXERCER O      \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO IEMEN.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2833777,"identificacao":"MSF 259/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6631,"dataApresentacao":"1995-07-07","dataDeliberacao":"1995-08-31","dataSituacaoAtual":"1995-08-31","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR    \nRUBEM AMARAL JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DE HONDURAS.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2832485,"identificacao":"MSF 265/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6620,"dataApresentacao":"1995-07-07","dataDeliberacao":"1995-08-31","dataSituacaoAtual":"1995-08-31","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO SENHOR JOSE       \nMARCUS VINICIUS DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA DE TRINIDAD E TOBAGO.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2832694,"identificacao":"MSF 264/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6608,"dataApresentacao":"1995-07-07","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 293, 294 A    \n295, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A PROMULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES      \n33, 34 A 35, DE 1995.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2832922,"identificacao":"MSF 263/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6584,"dataApresentacao":"1995-07-07","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 282 283,      \nDE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM A PROMULGAÇÃO DAS RESOLUÇÕES 31 E 32,  \nDE 1995.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2833378,"identificacao":"MSF 261/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6573,"dataApresentacao":"1995-07-07","dataDeliberacao":"1995-11-24","dataSituacaoAtual":"1995-11-24","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR    \nSERGIO MARTINS THOMPSON FLORES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nAMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA, EXERCER O      \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO SULTANATO DE OMÃ.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2833587,"identificacao":"MSF 260/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6676,"dataApresentacao":"1995-07-11","dataDeliberacao":"1996-03-11","dataSituacaoAtual":"1996-03-11","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL          \nRELATIVO A REESTRUTURAÇÃO DA DIVIDA DA UNIÃO FEDERAL JUNTO AO         \nGOVERNO DO JAPÃO, FIRMADO EM 26 DE JUNHO DE 1995 COM A JAPAN          \nINTERNATIONAL COOPERATION AGENCY - JICA, NOS TERMOS DA ATA DE         \nNEGOCIAÇÕES SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA DIVIDA DO BRASIL, NO AMBITO       \nDA IV FASE DO CHAMADO CLUBE DE PARIS.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2831630,"identificacao":"MSF 270/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6694,"dataApresentacao":"1995-07-14","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \nDE 18 A 23 DE JULHO DE 1995, EM VISITA DE ESTADO A PORTUGAL.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2831288,"identificacao":"MSF 272/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6727,"dataApresentacao":"1995-07-26","dataDeliberacao":"1995-08-17","dataSituacaoAtual":"1995-08-17","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O QUADRO ATUALIZADO DA PARTICIPAÇÃO DO   \nBRASIL NAS MISSÕES DE PAZ DAS NAÇÕES UNIDAS EM ANGOLA.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2830661,"identificacao":"MSF 275/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6763,"dataApresentacao":"1995-07-26","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n27 A 28 DE JULHO DE 1995, PARA ASSISTIR AS CERIMONIAS DE POSSE DO     \nPRESIDENTE DA REPUBLICA DO PERU.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2829996,"identificacao":"MSF 278/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6750,"dataApresentacao":"1995-07-26","dataDeliberacao":"1995-11-07","dataSituacaoAtual":"1995-11-07","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nTERCEIRO TRIMESTRE DE 1995, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO    \nDOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUAÇÃO DA          \nECONOMIA NACIONAL PRESVISTA PARA O SEGUNDO TRIMESTRE E AS             \nJUSTIFICATIVAS PERTINENTES.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2830243,"identificacao":"MSF 277/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6738,"dataApresentacao":"1995-07-26","dataDeliberacao":"1995-10-05","dataSituacaoAtual":"1995-10-05","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLA DO NOME DO SENHOR     \nLUIZ FELIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,  \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE        \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDIA, EXERCER O CARGO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO NEPAL.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2830471,"identificacao":"MSF 276/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6776,"dataApresentacao":"1995-07-28","dataDeliberacao":"1995-08-31","dataSituacaoAtual":"1995-08-31","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR    \nANTONIO FERREIRA DA ROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA DO HAITI.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2829749,"identificacao":"MSF 279/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6790,"dataApresentacao":"1995-08-02","dataDeliberacao":"1995-08-07","dataSituacaoAtual":"1995-08-07","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO TRIMESTRE ABRIL/JUNHO DE 1995, AS RAZÕES DELAS            \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2829483,"identificacao":"MSF 280/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6798,"dataApresentacao":"1995-08-02","dataDeliberacao":"1995-08-03","dataSituacaoAtual":"1995-08-03","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n04 A 05 DE AGOSTO DE 1995, PARA PARTICIPAR DA VIII REUNIÃO DO         \nCONSELHO DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL, A REALIZAR-SE EM         \nASSUNÇÃO, PARAGUAI.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2829331,"identificacao":"MSF 281/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6410,"dataApresentacao":"1995-08-03","dataDeliberacao":"1995-08-02","dataSituacaoAtual":"1995-08-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, O RECEBIMENTO DAS MENSAGENS 262, 263 E    \n264, DE 1995 (SF), QUE PARTICIPARAM AS PROMULGAÇÕES DOS DECRETOS      \nLEGISLATIVOS 92, 93 E 94, DE 1995.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2836684,"identificacao":"MSF 245/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6822,"dataApresentacao":"1995-08-11","dataDeliberacao":"1996-03-29","dataSituacaoAtual":"1996-03-29","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, A ADEQUAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO SENADO      \nFEDERAL 000091, 000095, 000096 E 000097, DE 1994, AS CONDIÇÕES HOJE   \nVIGENTES, PARA PERMITIR A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA   \nAMAZONIA (PROJETO SIVAM).                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2828875,"identificacao":"MSF 284/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6832,"dataApresentacao":"1995-08-16","dataDeliberacao":"1995-09-04","dataSituacaoAtual":"1995-09-04","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 50,000,000.00         \n(CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA     \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO     \nPARCIAL DO PROJETO DE CONSERVAÇÃO E REABILITAÇÃO AMBIENTAL DA         \nCOMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2828685,"identificacao":"MSF 285/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6895,"dataApresentacao":"1995-09-04","dataDeliberacao":"1999-03-02","dataSituacaoAtual":"1999-03-02","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO ACERCA DA RETRIBUIÇÃO        \nADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE           \n1994.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2827488,"identificacao":"MSF 292/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6931,"dataApresentacao":"1995-09-04","dataDeliberacao":"1995-09-18","dataSituacaoAtual":"1995-09-18","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO MES DE JULHO DE 1995.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2826804,"identificacao":"MSF 296/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6921,"dataApresentacao":"1995-09-05","dataDeliberacao":"1995-09-11","dataSituacaoAtual":"1995-09-11","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n13 A 22 DE SETEMBRO, PARA A REALIZAÇÃO DE VISITAS OFICIAIS AO REINO   \nDA BELGICA E A UNIÃO EUROPEIA, E DE ESTADO A REPUBLICA FEDERAL DA     \nALEMANHA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2826994,"identificacao":"MSF 295/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6940,"dataApresentacao":"1995-09-12","dataDeliberacao":"1995-09-14","dataSituacaoAtual":"1995-09-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE ANTECIPAÇÃO DE    \nENTREGA DAS GARANTIAS NECESSARIAS A COBERTURA DE 100% (CEM POR        \nCENTO), DO PRINCIPAL E 12 (DOZE) MESES DE JUROS DOS BONUS AO PAR E    \nDE DESCONTO DO PLANO BRASILEIRO DE FINANCIAMENTO DE 1992.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2826633,"identificacao":"MSF 297/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7023,"dataApresentacao":"1995-09-12","dataDeliberacao":"1995-11-09","dataSituacaoAtual":"1995-11-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T11:46:03.993","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nLUIZ MALHEIROS TOURINHO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO           \nTRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO,      \nREPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2825056,"identificacao":"MSF 307/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7015,"dataApresentacao":"1995-09-12","dataDeliberacao":"1995-11-09","dataSituacaoAtual":"1995-11-09","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nNELSON ANTONIO DAIHA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,    \nNO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS          \nEMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2825208,"identificacao":"MSF 306/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6966,"dataApresentacao":"1995-09-12","dataDeliberacao":"1995-12-07","dataSituacaoAtual":"1995-12-07","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nCLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA,      \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SÃO VICENTE E         \nGRANADINAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2826139,"identificacao":"MSF 300/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6957,"dataApresentacao":"1995-09-12","dataDeliberacao":"1996-01-18","dataSituacaoAtual":"1996-01-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. RAPHAEL         \nVALENTINO SOBRINHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DO PANAMA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2826310,"identificacao":"MSF 299/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6949,"dataApresentacao":"1995-09-12","dataDeliberacao":"1995-12-07","dataSituacaoAtual":"1995-12-07","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nFRANCISCO THOMPSON FLORES NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA      \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SANTA SE, EXERCER O CARGO DE             \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A ORDEM SOBERANA E MILITAR DE MALTA.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2826462,"identificacao":"MSF 298/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6998,"dataApresentacao":"1995-09-15","dataDeliberacao":"1995-12-07","dataSituacaoAtual":"1995-12-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T15:35:33.042","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nFERNANDO PEDREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA       \nDELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES         \nUNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2825531,"identificacao":"MSF 304/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7007,"dataApresentacao":"1995-09-15","dataDeliberacao":"1996-01-18","dataSituacaoAtual":"1996-01-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T15:53:48.422","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nJOSE JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA      \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A ROMENIA.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2825360,"identificacao":"MSF 305/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7044,"dataApresentacao":"1995-09-18","dataDeliberacao":"1995-12-12","dataSituacaoAtual":"1995-12-12","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA PARA QUE SEJA AUTORIZADA A      \nCONTRATAÇÃO DE DOAÇÃO JAPONESA, DESTINADA A ASSISTENCIA TECNICA NO    \nAMBITO DO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE TRANSPORTES URBANOS EM       \nCIDADES DE MEDIO PORTE, NO VALOR EQUIVALENTE A Y 136,400,000 (CENTO   \nE TRINTA E SEIS MILHÕES E QUATROCENTOS MIL IENES JAPONESES).          \n","enteIdentificador":"SF","id":3164953,"identificacao":"MSF 309/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7072,"dataApresentacao":"1995-09-21","dataDeliberacao":"1995-10-27","dataSituacaoAtual":"1995-10-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T15:55:13.204","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR VIRGILIO     \nMORETZSOHN DE ANDRADE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA ARABE DO EGITO.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2824144,"identificacao":"MSF 312/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7081,"dataApresentacao":"1995-09-21","dataDeliberacao":"1996-01-18","dataSituacaoAtual":"1996-01-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nHELDER MARTINS DE MORAES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DE GANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    \nJUNTO A REPUBLICA DA LIBERIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2823973,"identificacao":"MSF 313/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7089,"dataApresentacao":"1995-09-22","dataDeliberacao":"1995-11-24","dataSituacaoAtual":"1995-11-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nRONALDO JOSE LOPES LEAL, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO          \nTRABALHO DA QUARTA REGIÃO, COM SEDE EM PORTO ALEGRE (RS), PARA        \nCOMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO,  \nNA VAGA RSERVADA A MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA, DECORRENTE   \nDA APOSENTADORIA DO MINISTRO LUIZ JOSE GUIMARÃES FALCÃO.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2823821,"identificacao":"MSF 314/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7097,"dataApresentacao":"1995-09-26","dataDeliberacao":"1995-12-12","dataSituacaoAtual":"1995-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-04T14:48:16.86","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A UNIÃO POSSA        \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO A AGROINVEST - EMPRESA    \nHUNGARA DE COMERCIO EXTERIOR E DE EMPREEDIMENTOS PARA EXPORTAÇÃO      \nNO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 21.280.000,00 (VINTE E UM MILHÕES E    \nDUZENTOS E OITENTA MIL DOLARES), DESTINADA AO FINANCIAMENTO DA        \nIMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NA MODALIDADE 'SUPPLIER'S CREDIT'      \n(CREDITO DE FORNECEDOR), PARA O PROJETO DE DESENVOLVIMENTO DA         \nBOVINOCULTURA DO LEITE.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2823669,"identificacao":"MSF 315/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7104,"dataApresentacao":"1995-09-29","dataDeliberacao":"1995-10-09","dataSituacaoAtual":"1995-10-09","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO MES DE AGOSTO DE 1995, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A  \nPOSIÇÃO INTERNACIONAL A ELAS VINCULADAS.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2823536,"identificacao":"MSF 316/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7112,"dataApresentacao":"1995-10-03","dataDeliberacao":"1995-10-27","dataSituacaoAtual":"1995-10-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T11:47:12.19","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR BENTO        \nJOSE BUGARIN, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE         \nCONTAS DA UNIÃO.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2823384,"identificacao":"MSF 317/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7147,"dataApresentacao":"1995-10-03","dataDeliberacao":"1996-01-18","dataSituacaoAtual":"1996-01-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ROBERTO         \nDE ABREU CRUZ, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA DO SURINAME, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO  \nA SANTA LUCIA.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2822738,"identificacao":"MSF 321/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7138,"dataApresentacao":"1995-10-03","dataDeliberacao":"1996-01-18","dataSituacaoAtual":"1996-01-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. HELDER MARTINS  \nDE MORAES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,      \nPARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA DE GANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA DA SERRA LEOA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2822909,"identificacao":"MSF 320/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7129,"dataApresentacao":"1995-10-03","dataDeliberacao":"1995-11-09","dataSituacaoAtual":"1995-11-09","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO PAULO    \nROUANET, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA  \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA TCHECA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2823080,"identificacao":"MSF 319/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7120,"dataApresentacao":"1995-10-03","dataDeliberacao":"1995-11-09","dataSituacaoAtual":"1995-11-09","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. PAULO CARDOSO   \nDE OLIVEIRA PIRES DO RIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA    \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA ITALIANA.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2823251,"identificacao":"MSF 318/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7157,"dataApresentacao":"1995-10-04","dataDeliberacao":"1996-05-14","dataSituacaoAtual":"1996-05-14","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA QUE SEJA AUTORIZADA A     \nOPERAÇÃO FINANCEIRA DE REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO  \nA REPUBLICA DE ANGOLA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2822548,"identificacao":"MSF 322/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7173,"dataApresentacao":"1995-10-10","dataDeliberacao":"1996-02-08","dataSituacaoAtual":"1996-02-08","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A UNIÃO POSSA        \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL    \nPARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR  \nEQUIVALENTE A ATE 102,000,000.00 (CENTO E DOIS MILHÕES DE DOLARES     \nNORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE   \nO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO               \nMETROPOLITANO DE RECIFE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS     \nURBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE PERNAMBUCO (PE).       \n","enteIdentificador":"SF","id":3164915,"identificacao":"MSF 324/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7268,"dataApresentacao":"1995-10-10","dataDeliberacao":"1995-10-20","dataSituacaoAtual":"1995-10-20","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n22 A 24 DE OUTUBRO DE 1995, A FIM DE PARTICIPAR NA CIDADE DE NOVA     \nIORQUE, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, DA SESSÃO ESPECIAL DA          \nASSMEBLEIA GERAL COMEMORATIVA DO CINQUENTENARIO DA ONU.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2820496,"identificacao":"MSF 339/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7182,"dataApresentacao":"1995-10-10","dataDeliberacao":"1995-11-24","dataSituacaoAtual":"1995-11-24","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE POSSA A UNIÃO        \nCONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL    \nPARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NO VALOR  \nEQUIVALENTE A ATE 99,000,000.0(NOVENTA E NOVE MILHÕES DE DOLARES      \nNORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE   \nO PROJETO DE DESCENTRALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIARIO               \nMETROPOLITANO DE BELO HORIZONTE, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE   \nTRENS URBANOS - CBTU, EM COLABORAÇÃO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS E   \nA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE (MG).                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":3164896,"identificacao":"MSF 325/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7273,"dataApresentacao":"1995-10-11","dataDeliberacao":"1995-10-20","dataSituacaoAtual":"1995-10-20","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NOS DIAS 16 E   \n17 DE OUTUBRO DE 1995, A FIM DE PARTICIPAR DA V CUPULA IBERO-         \nAMERICANA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO, A REALIZAR-SE NA CIDADE   \nDE SAN CARLOS DE BARILOCHE, REPUBLICA ARGENTINA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2820401,"identificacao":"MSF 340/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7278,"dataApresentacao":"1995-10-11","dataDeliberacao":"1995-10-20","dataSituacaoAtual":"1995-10-20","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE O VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA SE     \nAUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE 17 A 19 DE OUTUBRO DE 1995, PARA     \nPARTICIPAR DA XI CIMEIRA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DE PAISES   \nNÃO ALINHADOS, A REALIZAR-SE NA CIDADE DE CARTAGENA DE INDIAS,        \nREPUBLICA DA COLOMBIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2820306,"identificacao":"MSF 341/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7283,"dataApresentacao":"1995-10-17","dataDeliberacao":"1995-12-07","dataSituacaoAtual":"1995-12-07","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nPEDRO PAULO PINTO ASSUMPÇÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA          \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO AO ESTADO DE ISRAEL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2820211,"identificacao":"MSF 342/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7287,"dataApresentacao":"1995-10-18","dataDeliberacao":"1996-03-21","dataSituacaoAtual":"1996-03-21","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JORGE           \nSALTARELLI JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE, COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO        \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR    \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GAMBIA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2820135,"identificacao":"MSF 343/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7306,"dataApresentacao":"1995-10-24","dataDeliberacao":"1995-12-07","dataSituacaoAtual":"1995-12-07","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nOTO AGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA AFRICA DO SUL.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2819774,"identificacao":"MSF 348/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7322,"dataApresentacao":"1995-10-26","dataDeliberacao":"1995-11-24","dataSituacaoAtual":"1995-11-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SR.      \nFERNANDO GUIMARÃES REIS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NO JAPÃO.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2819470,"identificacao":"MSF 351/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7344,"dataApresentacao":"1995-10-30","dataDeliberacao":"1995-11-03","dataSituacaoAtual":"1995-11-03","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n05 A 08 DE NOVEMBRO DE 1995, PARA PARTICIPAR NA CIDADE DE BUENOS      \nAIRES, ARGENTINA, DA V REUNIÃO DE CUPULA DOS CHEFES DE ESTADO E DE    \nGOVERNO DO GRUPO DE CONSULTA E COOPERAÇÃO SUL-SUL, GRUPO DOS QUINZE.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2819071,"identificacao":"MSF 353/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7360,"dataApresentacao":"1995-10-31","dataDeliberacao":"1995-11-06","dataSituacaoAtual":"1995-11-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMOSNTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO TRIMESTRE JULHO/SETEMBRO DE 1995, AS RAZÕES DELAS         \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2818767,"identificacao":"MSF 354/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7395,"dataApresentacao":"1995-11-09","dataDeliberacao":"1996-11-27","dataSituacaoAtual":"1996-11-27","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nQUARTO TRIMESTRE DE 1995, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO      \nDOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA           \nECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS          \nPERTINENTES.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2818121,"identificacao":"MSF 359/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7402,"dataApresentacao":"1995-11-09","dataDeliberacao":"1996-01-25","dataSituacaoAtual":"1996-01-25","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ARNALDO      \nCARRILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA  \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA TAILANDIA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2817988,"identificacao":"MSF 360/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7425,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-12-15","dataSituacaoAtual":"1995-12-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nCARLOS EVERALDO DOS SANTOS, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO        \nTRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO,      \nREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2817551,"identificacao":"MSF 364/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7491,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-12-01","dataSituacaoAtual":"1995-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:20:38.106","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR   \nJOSE LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL    \nDO TRABALHO DA DECIMA REUNIÃO, COM SEDE  EM BRASILIA (DF), PARA       \nCOMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO          \nTOGADO, NA VAGA DECORRENTE DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO    \nNEY PROENÇA DOYLE E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA    \nTRABALHISTA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2816297,"identificacao":"MSF 374/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7485,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-12-01","dataSituacaoAtual":"1995-12-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR   \nRIDER NOGUEIRA DE BRITO, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO          \nTRABALHO DA OITAVA REGIÃO, COM SEDE EM BELEM (PA), PARA COMPOR O      \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA   \nDECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO HYLO BEZERRA GURGEL E         \nRESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DE MAGISTRATURA TRABALHISTA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2816411,"identificacao":"MSF 373/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7478,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-12-15","dataSituacaoAtual":"1995-12-15","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nNESTOR FERNANDO HEIN, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,    \nNO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE  \nDOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2816544,"identificacao":"MSF 372/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7470,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-12-13","dataSituacaoAtual":"1995-12-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nANGELO MARIO DE CARVALHO E SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO  \nTRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE    \nDOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2816696,"identificacao":"MSF 371/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7464,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-11-29","dataSituacaoAtual":"1995-11-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nRENE ADÃO ALVES PINTO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,   \nNO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE  \nDOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2816810,"identificacao":"MSF 370/1995","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7457,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-12-15","dataSituacaoAtual":"1995-12-15","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DA SENHORA  \nREGINA FATIMA ABRANTES REZENDE EZEQUIEL, PARA COMPOR O TRIBUNAL       \nSUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO,      \nREPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2816943,"identificacao":"MSF 369/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7449,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-12-15","dataSituacaoAtual":"1995-12-15","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nFRANCISCO CANINDE PEGADO DO NASCIMENTO, PARA COMPOR O TRIBUNAL        \nSUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA      \nTEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A     \n1998.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2817095,"identificacao":"MSF 368/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7442,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-12-15","dataSituacaoAtual":"1995-12-15","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nJOSE ZITO CALASÃS RODRIGUES, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO       \nTRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE    \nDOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2817228,"identificacao":"MSF 367/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7436,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1996-05-16","dataSituacaoAtual":"1996-05-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nRICARDO AUGUSTO OBERLAENDER, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO       \nTRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO,      \nREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2817342,"identificacao":"MSF 366/1995","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7430,"dataApresentacao":"1995-11-10","dataDeliberacao":"1995-12-15","dataSituacaoAtual":"1995-12-15","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nMOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO    \nTRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE    \nDOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2817456,"identificacao":"MSF 365/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7409,"dataApresentacao":"1995-11-13","dataDeliberacao":"1996-01-25","dataSituacaoAtual":"1996-01-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:04:41.264","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JULIO CESAR  \nGOMES DOS SANTOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AOS     \nESTADOS UNIDOS MEXICANOS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2817855,"identificacao":"MSF 361/1995","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7415,"dataApresentacao":"1995-11-13","dataDeliberacao":"1996-01-25","dataSituacaoAtual":"1996-01-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:05:37.822","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO DE    \nSOUZA FONTES ARRUDA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nNA JAMAICA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A           \nCOMUNIDADE DAS BAHAMAS.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2817741,"identificacao":"MSF 362/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7497,"dataApresentacao":"1995-11-14","dataDeliberacao":"1996-01-31","dataSituacaoAtual":"1996-01-31","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR DE FF$ 68.790.136,93 (SESSENTA E OITO       \nMILHÕES, SETECENTOS E NOVENTA MIL, CENTO E TRINTA E SEIS FRANCOS      \nFRANCESES E NOVENTA E TRES CENTAVOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA    \nDO BRASIL E O BANCO PARIBAS, DESTINADA AO FINANCIAMENTO INTEGRAL DO   \nCUSTO DA IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM FORNECIDOS     \nPELA EMPRESA FRANCESA AEROSPATIALE.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2816183,"identificacao":"MSF 375/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7509,"dataApresentacao":"1995-11-16","dataDeliberacao":"1995-12-07","dataSituacaoAtual":"1995-12-07","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR,   \nCHEFE DA MISSÃO DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS             \nAMERICANOS (OEA).                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2815955,"identificacao":"MSF 377/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7521,"dataApresentacao":"1995-11-20","dataDeliberacao":"1999-03-02","dataSituacaoAtual":"1999-03-02","ementa":"SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O RELATORIO ACERCA DA        \nRETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE   \nDE 1994.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2815727,"identificacao":"MSF 380/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7526,"dataApresentacao":"1995-11-20","dataDeliberacao":"1995-12-06","dataSituacaoAtual":"1995-11-22","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  \nDE SERGIPE (SE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM     \nGARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE      \nA ATE US$ 36,000,000.00 (TRINTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES), JUNTO     \nAO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD,    \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE ALIVIO A POBREZA     \nRURAL NAQUELE ESTADO.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2815632,"identificacao":"MSF 381/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7531,"dataApresentacao":"1995-11-22","dataDeliberacao":"1995-12-01","dataSituacaoAtual":"1995-12-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE         \nAUGUSTO DELGADO, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA QUINTA          \nREGIÃO, COM SEDE EM RECIFE (PE), PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO     \nDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA A JUIZES DOS       \nTRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DECORRENTE DA APOSENTDORIA DO           \nMINISTRO PEDRO DA ROCHA ACIOLI.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2815537,"identificacao":"MSF 382/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":229,"dataApresentacao":"1995-11-28","dataDeliberacao":"1995-12-06","dataSituacaoAtual":"1995-11-29","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA        \nMILHÕES DE DOLARES) ENTRE O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO     \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO   \nPARCIAL, DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS POPULARES DO     \nRIO DE JANEIRO - PROAP-RIO.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2904314,"identificacao":"MSF 390/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":228,"dataApresentacao":"1995-11-29","dataDeliberacao":"1995-11-29","dataSituacaoAtual":"1995-11-29","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO OFICIO 064, DE 28 DE OUTUBRO    \nDE 1995 E OUTROS DOCUMENTOS RECEBIDOS DO SENADOR GILBERTO MIRANDA,    \nPARA CONHECIMENTO E PROVIDENCIAS POR PARTE DAS COMISSÕES DO SENADO    \nQUE ORA SE OCUPAM DO PROJETO SIVAM.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2904333,"identificacao":"MSF 383/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7569,"dataApresentacao":"1995-11-29","dataDeliberacao":"1995-12-15","dataSituacaoAtual":"1995-12-15","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE-       \nESQUADRA JOSE JULIO PEDROSA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO      \nSUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO       \nMINISTRO JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2814835,"identificacao":"MSF 392/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7574,"dataApresentacao":"1995-12-04","dataDeliberacao":"1996-03-21","dataSituacaoAtual":"1996-03-21","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A    \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO,    \nNO VALOR EQUIVALENTE A DM 20.000.000,00 (VINTE MILHÕES DE MARCOS      \nALEMÃES), ENTRE A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG E O    \nKREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO      \nPARCIAL DO PROGRAMA DE EXPANSÃO DOS SISTEMAS DE SUBTRANSMISSÃO E      \nDISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA DO VALE DO JEQUITINHONHA.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2814740,"identificacao":"MSF 393/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7578,"dataApresentacao":"1995-12-04","dataDeliberacao":"1995-12-12","dataSituacaoAtual":"1995-12-12","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO MES DE OUTUBRO DE 1995, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E   \nA POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2814664,"identificacao":"MSF 394/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7583,"dataApresentacao":"1995-12-05","dataDeliberacao":"1995-12-06","dataSituacaoAtual":"1995-12-06","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \nDE 06 A 07 DO MES EM CURSO, PARA COMPARECER A IX REUNIÃO DO           \nCONSELHO DO MERCADO COMUM, EM PUNTA DEL ESTE, URUGUAI.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2814569,"identificacao":"MSF 395/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7588,"dataApresentacao":"1995-12-06","dataDeliberacao":"1996-01-18","dataSituacaoAtual":"1996-01-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ AUGUSTO    \nSAINT-BRISSON DE ARAUJO CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA       \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2814474,"identificacao":"MSF 396/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7593,"dataApresentacao":"1995-12-06","dataDeliberacao":"1996-01-18","dataSituacaoAtual":"1996-01-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS          \nANTONIO BETTENCOURT BUENO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL NA         \nIRLANDA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2814379,"identificacao":"MSF 397/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7613,"dataApresentacao":"1995-12-07","dataDeliberacao":"1995-12-11","dataSituacaoAtual":"1995-12-11","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n10 A 21 DO MES EM CURSO, PARA EFETUAR VISITAS OFICIAIS A REPUBLICA    \nPOPULAR DA CHINA, A MACAU, A FEDERAÇÃO DA MALASIA E AO REINO DA       \nESPANHA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2814018,"identificacao":"MSF 402/1995","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7609,"dataApresentacao":"1995-12-08","dataDeliberacao":"1996-01-31","dataSituacaoAtual":"1996-01-31","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRAR OPERAÇÃO DE      \nCREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,      \nENTRE A CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SÃO PAULO E O COMMERZBANK      \nAKTIENGESELLSCHAFT, MEDIANTE O LANÇAMENTO DE TITULOS NO EXTERIOR,     \nNO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 500.000.000,00 (QUINHENTOS MILHÕES      \nDE MARCOS ALEMÃES), PODENDO ATINGIR O VALOR MAXIMO EQUIVALENTE A      \nUS$ 710,000,000.00 (SETECENTOS E DEZ MILHÕES DE DOLARES), DE          \nPRINCIPAL, DESTINADA A CAPTAR RECURSOS PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS      \nGARANTIDAS PELO TESOURO NACIONAL.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":3164820,"identificacao":"MSF 401/1995","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7622,"dataApresentacao":"1995-12-08","dataDeliberacao":"1996-04-18","dataSituacaoAtual":"1996-04-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:21:24.422","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nALFREDO PERES DA SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO,  \nNO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE  \nDOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1995 A 1998, NA VAGA DE GERALDO       \nAGUIAR DE BRITO VIANA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2813847,"identificacao":"MSF 405/1995","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4609,"dataApresentacao":"1995-12-18","dataDeliberacao":"1996-02-08","dataSituacaoAtual":"1996-02-08","ementa":"PROPOSTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, PARA QUE SEJA             \nAUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM          \nGARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE A COMPANHIA         \nCATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN E O KREDITANSTALT FUR       \nWIEDERAUFBAU - KFW NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A ATE DM 10.000.000,00  \n(DEZ MILHÕES DE MARCOS ALEMÃES), DESTINADA A FINANCIAR,               \nPARCIALMENTE, O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE SISTEMAS DE                 \nABASTECIMENTO DE AGUA NO ESTADO DE SANTA CATARINA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2870694,"identificacao":"MSF 104/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4573,"dataApresentacao":"1996-01-03","dataDeliberacao":"1996-01-22","dataSituacaoAtual":"1996-01-22","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO MES DE NOVEMBRO DE 1995, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES    \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2871378,"identificacao":"MSF 101/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4547,"dataApresentacao":"1996-01-03","dataDeliberacao":"1996-04-24","dataSituacaoAtual":"1996-04-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO          \nSENHOR CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, MINISTRO DE PRIMEIRA         \nCLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE             \nEMBAIXADOR DO BRASIL NO CANADA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2871872,"identificacao":"MSF 99/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4540,"dataApresentacao":"1996-01-03","dataDeliberacao":"1996-04-29","dataSituacaoAtual":"1996-04-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO          \nDO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE PRIMEIRO CLASSE,      \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2872005,"identificacao":"MSF 98/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4616,"dataApresentacao":"1996-01-03","dataDeliberacao":"1996-02-29","dataSituacaoAtual":"1996-02-29","ementa":"SOLICITA SEJA ALTERADO O ARTIGO QUINTO DA RESOLUÇÃO DO SENADO         \nFEDERAL 000068 DE 1993, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO                     \nDO ACORDO-QUADRO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO     \nINTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD            \n(BANCO MUNDIAL), RELATIVO AO PROGRAMA PILOTO PARA A PROTEÇÃO DAS      \nFLORESTAS TROPICAIS DO BRASIL.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2870561,"identificacao":"MSF 105/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4598,"dataApresentacao":"1996-01-03","dataDeliberacao":"1996-01-17","dataSituacaoAtual":"1996-01-17","ementa":"PROPOSTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA QUE SEJA AUTORIZADA   \nA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE    \nA US$ 160,000,000.00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES             \nNORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO   \nBID, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE CIENCIA E     \nTECNOLOGIA, CUJA EXECUÇÃO FICARA A CARGO DE FINANCIADORA DE           \nESTUDOS E PROJETOS - FINEP.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2870903,"identificacao":"MSF 103/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Autoria não informada","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76437,"dataApresentacao":"1996-01-04","dataDeliberacao":"1996-01-04","dataSituacaoAtual":"1996-01-04","ementa":"Convocação\n","enteIdentificador":"SF","id":2675533,"identificacao":"MSF 1/1996","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4559,"dataApresentacao":"1996-01-09","dataDeliberacao":"1996-01-24","dataSituacaoAtual":"1996-01-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR   \nJOÃO GUALBERTO MARQUES PORTO JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,     \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NICARAGUA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2871644,"identificacao":"MSF 100/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4712,"dataApresentacao":"1996-01-12","dataDeliberacao":"1996-05-14","dataSituacaoAtual":"1996-05-14","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA A OPERAÇÃO FINANCEIRA    \nDE REESCALONAMENTO DA DIVIDA DO GOVERNO DO GABÃO PARA COM A           \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NOS TERMOS DAS ATAS DE ENTENDIMENTO   \nFIRMADAS NO AMBITO DO CLUBE DE PARIS.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2868756,"identificacao":"MSF 113/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4723,"dataApresentacao":"1996-01-17","dataDeliberacao":"1996-01-18","dataSituacaoAtual":"1996-01-18","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO      \nDE 22 A 28 DE JANEIRO DE 1996, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A INDIA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2868547,"identificacao":"MSF 114/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4732,"dataApresentacao":"1996-01-18","dataDeliberacao":"1999-03-02","dataSituacaoAtual":"1999-03-02","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO ACERCA DA RETRIBUIÇÃO        \nADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2868376,"identificacao":"MSF 115/1996","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4759,"dataApresentacao":"1996-02-01","dataDeliberacao":"1996-03-21","dataSituacaoAtual":"1996-03-21","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RENATO       \nPRADO GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nCOMUNIDADE DA AUSTRALIA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2867863,"identificacao":"MSF 117/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4782,"dataApresentacao":"1996-02-08","dataDeliberacao":"1996-02-13","dataSituacaoAtual":"1996-02-13","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO TRIMESTRE OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1995, AS RAZÕES DELAS       \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2867426,"identificacao":"MSF 119/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4796,"dataApresentacao":"1996-02-08","dataDeliberacao":"1996-02-12","dataSituacaoAtual":"1996-02-12","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n18 A 21 DE FEVEREIRO DE 1996, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO AO       \nMEXICO.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2867160,"identificacao":"MSF 120/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4808,"dataApresentacao":"1996-02-12","dataDeliberacao":"1996-04-01","dataSituacaoAtual":"1996-04-01","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS VERSÕES DO ACORDO ASSINADO     \nENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA      \nREPUBLICA ITALIANA PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA,  \nFIRMADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 1995.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2866932,"identificacao":"MSF 121/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":203,"dataApresentacao":"1996-02-12","dataDeliberacao":"1996-02-14","dataSituacaoAtual":"1996-02-14","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS TRADUÇÕES JURAMENTADAS         \nREFERENTES A IMPLEMENTAÇÃO DOS ACORDOS BILATERAIS ENTRE O GOVERNO     \nDA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO A RESPEITO     \nDO REESCALONAMENTO DE DIVIDAS BRASILEIRAS.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2904732,"identificacao":"MSF 122/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4847,"dataApresentacao":"1996-02-22","dataDeliberacao":"1996-04-18","dataSituacaoAtual":"1996-04-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CYRO GABRIEL    \nDO ESPIRITO SANTO CARDOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA   \nDE DIPLOMATA, PARA, COMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO AOS EMIRADOS ARABES UNIDOS, EXERCER O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO ESTADO DE CATAR.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2866191,"identificacao":"MSF 124/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4894,"dataApresentacao":"1996-02-22","dataDeliberacao":"1996-04-17","dataSituacaoAtual":"1996-04-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CLAUDIO LUIZ    \nDOS SANTOS ROCHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA ISLAMICA DO IRÃ.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2865298,"identificacao":"MSF 127/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4875,"dataApresentacao":"1996-02-22","dataDeliberacao":"1996-04-18","dataSituacaoAtual":"1996-04-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. MARIO AUGUSTO   \nSANTOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA,  \nCUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A           \nREPUBLICA DO QUENIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A  \nREPUBLICA DE UGANDA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2865659,"identificacao":"MSF 126/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4862,"dataApresentacao":"1996-02-22","dataDeliberacao":"1996-04-18","dataSituacaoAtual":"1996-04-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS          \nALFREDO PINTO DA SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE    \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nEM BARBADOS, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM SÃO           \nCRISTOVÃO E NEVIS.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2865906,"identificacao":"MSF 125/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4908,"dataApresentacao":"1996-02-28","dataDeliberacao":"1996-03-05","dataSituacaoAtual":"1996-03-05","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTES AO MES DE JANEIRO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES   \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2865032,"identificacao":"MSF 128/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4334,"dataApresentacao":"1996-03-01","dataSituacaoAtual":"1996-03-04","ementa":"ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, ATESTADO MEDICO SUBSCRITO  \nPELOS PROFISSIONAIS QUE ASSISTEM O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR       \nTANCREDO DE ALMEIDA NEVES, PRESIDENTE DA REPUBLICA ELEITO, DATADO DE  \n21 DE MARÇO DE 1985.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2875919,"identificacao":"MSF 80/1985","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4924,"dataApresentacao":"1996-03-04","dataDeliberacao":"1996-04-18","dataSituacaoAtual":"1996-04-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:13:37.333","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR FRANCISCO    \nDE PAULA ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,     \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS E, CUMULATIVAMENTE, O       \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL EM BELIZE.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2864728,"identificacao":"MSF 129/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4939,"dataApresentacao":"1996-03-04","dataDeliberacao":"1996-03-06","dataSituacaoAtual":"1996-03-06","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \nDE 11 A 17 DE MARÇO DO CORRENTE, A FIM DE EFETUAR VISITA DE           \nESTADO AO JAPÃO.                                                      \nCOMUNICA, AINDA, QUE FARA ESCALA EM SÃO FRANCISCO, ESTADOS UNIDOS     \nDA AMERICA, DE 09 A 10 DE MARÇO DO CORRENTE.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2864462,"identificacao":"MSF 130/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4963,"dataApresentacao":"1996-03-08","dataDeliberacao":"1996-04-17","dataSituacaoAtual":"1996-04-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS NOMES DOS SENHORES         \nGESNER JOSE OLIVEIRA FILHO, ANTONIO CARLOS FONSECA DA SIVA,           \nLEONIDAS RANGEL XAUSA, LUCIA HELENA SALGADO E SILVA, PAULO DYRCEU     \nPINHEIRO E RENAULT DE FREITAS CASTRO, ESCOLHIDOS PARA EXERCEREM, O    \nPRIMEIRO, O CARGO DE PRESIDENTE E OS DEMAIS DE CONSELHEIROS DO        \nCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE DO MINISTERIO      \nDA JUSTIÇA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2864006,"identificacao":"MSF 132/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4977,"dataApresentacao":"1996-03-12","dataDeliberacao":"1996-05-16","dataSituacaoAtual":"1996-05-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:17:17.743","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARIO        \nAUGUSTO SANTOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR     \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA POPULAR DA ETIOPIA.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2863740,"identificacao":"MSF 133/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4992,"dataApresentacao":"1996-03-22","dataDeliberacao":"1996-04-17","dataSituacaoAtual":"1996-04-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DO SR. GALBA     \nMAGALHÃES VELLOSO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO    \nCARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS             \nEMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1996 A 1999.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2863455,"identificacao":"MSF 134/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5040,"dataApresentacao":"1996-03-22","dataDeliberacao":"1996-04-16","dataSituacaoAtual":"1996-04-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOSE BRAULIO    \nBASSINI, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE     \nSUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS          \nEMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1996 A 1999.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2862543,"identificacao":"MSF 137/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5024,"dataApresentacao":"1996-03-22","dataDeliberacao":"1996-04-17","dataSituacaoAtual":"1996-04-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ANTONIO FABIO   \nRIBEIRO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE     \nMINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, NO     \nTRIENIO DE 1996 A 1999.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2862847,"identificacao":"MSF 136/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5009,"dataApresentacao":"1996-03-22","dataDeliberacao":"1996-04-17","dataSituacaoAtual":"1996-04-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DO SR. JURACI    \nCANDEIA DE SOUZA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO     \nCARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE     \nDOS EMPREGADORES, NO TRIENIO DE 1996 A 1999.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2863132,"identificacao":"MSF 135/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5069,"dataApresentacao":"1996-03-25","dataDeliberacao":"1997-01-17","dataSituacaoAtual":"1997-01-17","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 78,000,000,00         \n(SETENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES) DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA   \nFEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE                      \nDESENVOLVIMENTO-BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO         \nPROJETO DE MODERNIZAÇÃO TECNOLOGICA E DE FORTALELCIMENTO              \nDAS CAPACIDADES GERENCIAL, NORMATIVA E OPERACIONAL DA SECRETARIA DA   \nRECEITA FEDERAL.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2861992,"identificacao":"MSF 139/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5090,"dataApresentacao":"1996-03-28","dataDeliberacao":"1996-04-02","dataSituacaoAtual":"1996-04-02","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nRELATIVO AO MES DE FEVEREIRO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES   \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2861593,"identificacao":"MSF 141/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5129,"dataApresentacao":"1996-04-02","dataDeliberacao":"1996-04-23","dataSituacaoAtual":"1996-04-23","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n07 A 10 DE ABRIL DE 1996, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO A            \nREPUBLICA ARGENTINA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2860852,"identificacao":"MSF 144/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5158,"dataApresentacao":"1996-04-10","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ALEXANDRE       \nADDOR NETO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,     \nPARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A     \nREPUBLICA DE ANGOLA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A  \nREPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2860301,"identificacao":"MSF 146/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5204,"dataApresentacao":"1996-04-10","dataDeliberacao":"1996-10-17","dataSituacaoAtual":"1996-11-01","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL          \nASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O EXPORT-IMPORT     \nBANK OF JAPAN - EXIMBANK, EM 13 DE MARÇO DE 1996, NO AMBITO DO        \nCHAMADO 'CLUBE DE PARIS'.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2859427,"identificacao":"MSF 149/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5191,"dataApresentacao":"1996-04-10","dataDeliberacao":"1996-05-16","dataSituacaoAtual":"1996-05-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ABELARDO        \nDA COSTA ARANTES JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE   \nDIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA ISLAMICA DO PAQUISTÃO.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2859674,"identificacao":"MSF 148/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5180,"dataApresentacao":"1996-04-10","dataDeliberacao":"1996-05-16","dataSituacaoAtual":"1996-05-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO          \nBARBOSA SERRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE            \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA COREIA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2859883,"identificacao":"MSF 147/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5216,"dataApresentacao":"1996-04-17","dataDeliberacao":"1996-07-11","dataSituacaoAtual":"1996-07-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GERALDO      \nAFFONSO MUZZI, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,  \nPARA, CUMULATIVAMENTE COM A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A    \nREPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA, EXERCER A DE EMBAIXADOR DO BRASIL       \nJUNTO A REPUBLICA DE BENIN.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2859199,"identificacao":"MSF 150/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5254,"dataApresentacao":"1996-04-17","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ANTONIO         \nCARLOS COELHO DA ROCHA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA       \nDE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO   \nESTADO DO KUAITE E CUMULATIVAMENTE, NO ESTADO DE BAHREIN.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2858477,"identificacao":"MSF 153/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5286,"dataApresentacao":"1996-04-19","dataDeliberacao":"1996-05-10","dataSituacaoAtual":"1996-05-10","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A U$$ 450,000,000.00            \n(QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS),       \nDE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO        \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR,       \nPARCIALMENTE, O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA SÃO PAULO -        \nCURITIBA - FLORIANOPOLIS.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2857869,"identificacao":"MSF 155/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5302,"dataApresentacao":"1996-04-19","dataDeliberacao":"1996-09-11","dataSituacaoAtual":"1996-09-11","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A UNIÃO, MEDIANTE A        \nEDIÇÃO DE UMA RESOLUÇÃO ESPECIFICA, A EMPREENDER OPERAÇÕES DE         \nREESTRUTURAÇÃO DOS BONUS DA DIVIDA EXTERNA, CONTEMPLANDO A TROCA DE   \nPAPEIS, A EMISSÃO DE NOVOS TITULOS PARA SUBSTITUIÇÃO DOS ANTIGOS,     \nCOM VISTAS AO ALONGAMENTO DE PRAZOS OU REDUÇÃO DE ENCARGOS.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2857565,"identificacao":"MSF 156/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5318,"dataApresentacao":"1996-04-23","dataDeliberacao":"1996-07-11","dataSituacaoAtual":"1996-07-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO DE       \nQUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE           \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA, EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL NA MONGOLIA.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2857261,"identificacao":"MSF 157/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5335,"dataApresentacao":"1996-04-25","dataDeliberacao":"1996-06-26","dataSituacaoAtual":"1996-06-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ARNALDO      \nCARRILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,       \nESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO AO REINO DA TAILANDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A UNIÃO DE MYANMAR.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2856938,"identificacao":"MSF 158/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5349,"dataApresentacao":"1996-04-29","dataDeliberacao":"1996-06-26","dataSituacaoAtual":"1996-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:19:21.509","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ARNALDO         \nCARRILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,       \nPARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO    \nREINO DA TAILANDIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO  \nREINO DO CAMBOJA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2856672,"identificacao":"MSF 159/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5404,"dataApresentacao":"1996-05-07","dataDeliberacao":"1996-05-08","dataSituacaoAtual":"1996-05-08","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTES AO TRIMESTRE JANEIRO-MARÇO DE 1996, AS RAZÕES DELAS        \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2855627,"identificacao":"MSF 163/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5431,"dataApresentacao":"1996-05-07","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:22:29.86","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DE JOSE FIRMO, PARA     \nCOMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE SUPLENTE DE       \nMINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, NO    \nTRIENIO DE 1996 A 1999.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2855114,"identificacao":"MSF 165/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5416,"dataApresentacao":"1996-05-07","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:22:14.649","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DE LOURENÇO       \nFERREIRA DO PRADO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO    \nCARGO DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS             \nTRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1996 A 1999.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2855399,"identificacao":"MSF 164/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5444,"dataApresentacao":"1996-05-09","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O NOME DO SR. MARCELO     \nDIDIER, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA    \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO MARROCOS.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2854867,"identificacao":"MSF 166/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5458,"dataApresentacao":"1996-05-09","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:34:24.689","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. ADOLF LIBERT    \nWESTPHALEN, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA,     \nPARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA        \nFEDERAL DA IUGOSLAVIA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2854601,"identificacao":"MSF 167/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5470,"dataApresentacao":"1996-05-10","dataDeliberacao":"1997-04-18","dataSituacaoAtual":"1997-04-18","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nSEGUNDO TRIMESTRE DE 1996, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO     \nDOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA           \nECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS          \nPERTINENTES.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2854373,"identificacao":"MSF 168/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5483,"dataApresentacao":"1996-05-15","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOSE         \nARNALDO DA FONSECA, PROCURADOR DA REPUBLICA, PARA EXERCER O CARGO DE  \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA       \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO ANTONIO TORREÃO BRAZ.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2854126,"identificacao":"MSF 169/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5500,"dataApresentacao":"1996-05-16","dataDeliberacao":"1996-06-26","dataSituacaoAtual":"1996-06-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CLAUDIO SOTERO  \nCAIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE  \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DO PANAMA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2853803,"identificacao":"MSF 170/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5513,"dataApresentacao":"1996-05-17","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS       \nALBERTO MENEZES DIREITO, DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO      \nESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO         \nSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA     \nDO MINISTRO FRANCISCO CLAUDIO DE ALMEIDA SANTOS.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2853556,"identificacao":"MSF 171/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5546,"dataApresentacao":"1996-05-21","dataDeliberacao":"1996-06-17","dataSituacaoAtual":"1996-06-17","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n26 A 30 DE MAIO DE 1996 PARA A REALIZAÇÃO DE VISITA DE ESTADO A       \nFRANÇA, E NOS DIAS 30 E 31 DE MAIO DE 1996, VIAJARA A SUIÇA PARA      \nENCONTRO COM O SENHOR JUAN ANTONIO SAMARANCH, PRESIDENTE DO COMITE    \nOLIMPICO INTERNACIONAL, PARA TRATAR DA CANDIDATURA DA CIDADE DO RIO   \nDE JANEIRO PARA SEDIAR OS JOGOS OLIMPICOS DE 2004.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2852929,"identificacao":"MSF 172/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5592,"dataApresentacao":"1996-05-22","dataDeliberacao":"1996-06-26","dataSituacaoAtual":"1996-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:39:00.984","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SENHORA MARUSA      \nVASCONCELOS FREIRE, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL DO       \nCONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2852055,"identificacao":"MSF 175/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5575,"dataApresentacao":"1996-05-27","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:24:12.977","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR FERNANDO      \nGONÇALVES, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO,      \nCOM SEDE NO DISTRITO FEDERAL, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE       \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2852378,"identificacao":"MSF 174/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5604,"dataApresentacao":"1996-05-30","dataDeliberacao":"1996-06-19","dataSituacaoAtual":"1996-06-19","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JORGE KONDER    \nBORNHAUSEN, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A      \nREPUBLICA PORTUGUESA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851827,"identificacao":"MSF 176/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5638,"dataApresentacao":"1996-06-04","dataDeliberacao":"1996-06-26","dataSituacaoAtual":"1996-06-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:44:04.983","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ JORGE   \nRANGEL DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA TUNISIA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851181,"identificacao":"MSF 179/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5672,"dataApresentacao":"1996-06-10","dataDeliberacao":"1996-07-11","dataSituacaoAtual":"1996-07-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JOSE CARLOS     \nPERRET SCHULTE, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO       \nCARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE     \nDOS TRABALHADORES, NO TRIENIO DE 1996 A 1999.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850535,"identificacao":"MSF 182/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5659,"dataApresentacao":"1996-06-12","dataDeliberacao":"1996-06-12","dataSituacaoAtual":"1996-06-12","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTES AO MES DE ABRIL DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES     \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2850782,"identificacao":"MSF 181/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5737,"dataApresentacao":"1996-06-20","dataDeliberacao":"1996-06-21","dataSituacaoAtual":"1996-09-20","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 24 E    \n25 DE JUNHO, A FIM DE PARTICIPAR DA X REUNIÃO DO CONSELHO DO MERCADO  \nCOMUM, NAS CIDADES DE BUENOS AIRES E SAN LUIS, REPUBLICA ARGENTINA.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2849300,"identificacao":"MSF 187/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5745,"dataApresentacao":"1996-06-21","dataDeliberacao":"1996-06-24","dataSituacaoAtual":"1996-09-20","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 26 DE     \nJUNHO DE 1996 PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A REPUBLICA DO PARAGUAI,   \nATENDENDO A CONVITE DO PRESIDENTE JUAN CARLOS WASMOSY, A FIM DE       \nPARTICIPAR DAS COMEMORAÇÕES DOS TRINTA ANOS DA ATA DAS CATARATAS, DE  \n22 DE JUNHO DE 1966, QUE DEU ORIGEM AO TRATADO DE ITAIPU.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2849148,"identificacao":"MSF 188/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5753,"dataApresentacao":"1996-06-24","dataDeliberacao":"1996-08-14","dataSituacaoAtual":"1996-08-14","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 350,000,000.00        \n(TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A     \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA           \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO   \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO E DESESTATIZAÇÃO   \nDA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2848996,"identificacao":"MSF 189/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5768,"dataApresentacao":"1996-06-27","dataDeliberacao":"1996-09-12","dataSituacaoAtual":"1996-09-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:44:41.118","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ         \nMATTOSO MAIA AMADO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE       \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DAS FILIPINAS.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2848711,"identificacao":"MSF 191/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5805,"dataApresentacao":"1996-06-27","dataDeliberacao":"1996-07-11","dataSituacaoAtual":"1996-07-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MILTON DE    \nMOURA FRANÇA, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA  \nQUINTA REGIÃO, COM SEDE EM SÃO PAULO - CAPITAL, PARA COMPOR O         \nTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA   \nRESERVADA A MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA E DECORRENTE DA      \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO JOSE AJURICABA DA COSTA E SILVA.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2848046,"identificacao":"MSF 194/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5788,"dataApresentacao":"1996-06-27","dataDeliberacao":"1996-07-10","dataSituacaoAtual":"1996-07-10","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO         \nORESTES DALAZEN, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA      \nNONA REGIÃO, COM SEDE EM CURITIBA - PR, PARA COMPOR O TRIBUNAL        \nSUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA RESERVADA  \nA MAGISTRATURA TRABALHISTA DE CARREIRA E DECORRENTE DA APOSENTADORIA  \nDO MINISTRO INDALECIO GOMES NETO.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2848331,"identificacao":"MSF 193/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5820,"dataApresentacao":"1996-07-04","dataDeliberacao":"1996-07-22","dataSituacaoAtual":"1996-07-22","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTES AO MES DE MAIO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E    \nA POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2847761,"identificacao":"MSF 195/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5851,"dataApresentacao":"1996-07-08","dataDeliberacao":"1996-08-16","dataSituacaoAtual":"1996-08-16","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA DESPACHO DE TROPA DO  \nEXERCITO BRASILEIRO PARA O EXTERIOR E DE PERMANENCIA TEMPORARIA DE    \nFORÇAS MILITARES ESTRANGEIRAS EM TERRITORIO NACIONAL.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2847172,"identificacao":"MSF 197/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5892,"dataApresentacao":"1996-07-15","dataDeliberacao":"1996-09-20","dataSituacaoAtual":"1996-09-20","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n16 A 18 DE JULHO DE 1996, PARA PARTICIPAR DA REUNIÃO DE CHEFES DE     \nESTADO E DE GOVERNO DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, QUE DEVERA       \nINSTITUIR, NO DIA 17, A COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA -  \nCPLP, EM LISBOA, PORTUGAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2846412,"identificacao":"MSF 199/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5921,"dataApresentacao":"1996-07-15","dataDeliberacao":"1996-07-23","dataSituacaoAtual":"1996-07-23","ementa":"ENCAMINHA AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, O RELATORIO DO MINISTRO    \nDAS MINAS E ENERGIA, SOBRE O ASSUNTO OBJETO DO OFICIO 193, DE 14      \nJUNHO DE 1996, DESTA CASA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2845880,"identificacao":"MSF 201/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5935,"dataApresentacao":"1996-07-18","dataDeliberacao":"1998-10-22","dataSituacaoAtual":"1998-10-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:25:43.189","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR REINALDO     \nSILVA COELHO, DEFENSOR PUBLICO DA UNIÃO DE CATEGORIA ESPECIAL, PARA   \nEXERCER O CARGO DE DEFENSOR PUBLICO-GERAL DA UNIÃO, NO BIENIO         \n1996 A 1998.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2845614,"identificacao":"MSF 202/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5908,"dataApresentacao":"1996-07-22","dataDeliberacao":"1996-08-14","dataSituacaoAtual":"1996-08-14","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 300.000.000,00        \n(TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA       \nFEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E      \nDESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O        \nPROJETO DE REFORÇO A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE -        \nREFORSUS.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2846127,"identificacao":"MSF 200/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5957,"dataApresentacao":"1996-07-30","dataDeliberacao":"1996-08-06","dataSituacaoAtual":"1996-08-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTES AO TRIMESTRE ABRIL-JUNHO DE 1996, AS RAZÕES DELA           \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2845196,"identificacao":"MSF 204/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5980,"dataApresentacao":"1996-07-30","dataDeliberacao":"1996-10-30","dataSituacaoAtual":"1996-10-30","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ BRUN    \nDE ALMEIDA E SOUZA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO A REPUBLICA DA COTE D'IVORE, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO   \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO BURKINA FASO.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2844759,"identificacao":"MSF 206/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":213,"dataApresentacao":"1996-07-30","dataDeliberacao":"1997-04-18","dataSituacaoAtual":"1997-05-07","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nTERCEIRO TRIMESTRE DE 1996, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO    \nDOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA           \nECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS          \nPERTINENTES.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904580,"identificacao":"MSF 205/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6003,"dataApresentacao":"1996-08-14","dataDeliberacao":"1996-10-30","dataSituacaoAtual":"1996-10-30","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. VIRGILIO        \nMORETZSOHN DE ANDRADE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO         \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O     \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DO EGITO,       \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA             \nDEMOCRATICA DO SUDÃO.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2844341,"identificacao":"MSF 208/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6019,"dataApresentacao":"1996-08-14","dataDeliberacao":"1997-10-16","dataSituacaoAtual":"1997-10-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JORGE        \nSALTARELLI JUNIOR, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,  \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SURINAME E, CUMULATIVAMENTE, O CARGO      \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL EM SANTA LUCIA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2844037,"identificacao":"MSF 209/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6034,"dataApresentacao":"1996-08-19","dataDeliberacao":"2001-06-26","dataSituacaoAtual":"2001-05-16","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO          \nADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2843752,"identificacao":"MSF 210/1996","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":215,"dataApresentacao":"1996-08-29","dataDeliberacao":"1996-09-02","dataSituacaoAtual":"1996-09-02","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 02 A    \n04 DE SETEMBRO PROXIMO, PARA PARTICIPAR DA 'X REUNIÃO DE CHEFES DE    \nESTADO E DE GOVERNO DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E             \nCONCERTAÇÃO POLITICA' (GRUPO DO RIO), A REALIZAR-SE EM                \nCOCHABAMBA, BOLIVIA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2904542,"identificacao":"MSF 212/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6076,"dataApresentacao":"1996-08-29","dataDeliberacao":"1996-09-03","dataSituacaoAtual":"1996-09-04","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE JULHO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A  \nPOSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2842973,"identificacao":"MSF 214/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6090,"dataApresentacao":"1996-09-02","dataDeliberacao":"1997-08-08","dataSituacaoAtual":"1997-08-08","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ FERNANDO   \nDO COUTO NAZARETH, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE        \nDIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A       \nREPUBLICA DA GUINE-BISSAU E, CUMULATIVAMENTE, NA REPUBLICA DA         \nGUINE.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2842707,"identificacao":"MSF 215/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6098,"dataApresentacao":"1996-09-02","dataDeliberacao":"1996-09-13","dataSituacaoAtual":"1996-09-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SERGIO XAVIER   \nFEROLLA, TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO   \nDO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2842555,"identificacao":"MSF 216/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6107,"dataApresentacao":"1996-09-03","dataDeliberacao":"1996-11-01","dataSituacaoAtual":"1996-11-01","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR DE US$ 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES    \nDE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O BANCO NACIONAL DE               \nDESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO INTERAMERICANO   \nDE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO     \nPROGRAMA DE CREDITO GLOBAL MULTISETORIAL.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2842384,"identificacao":"MSF 217/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6226,"dataApresentacao":"1996-10-10","dataDeliberacao":"1996-10-15","dataSituacaoAtual":"1996-10-15","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E   \nA POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2840161,"identificacao":"MSF 227/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6235,"dataApresentacao":"1996-10-16","dataDeliberacao":"1996-10-17","dataSituacaoAtual":"1997-01-13","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 18        \nDO CORRENTE MES PARA PRESENCIAR, EM MONTE CASEROS, NA REPUBLICA       \nARGENTINA, UMA DAS JORNADAS DE EXERCICIOS CONJUNTOS DE TROPAS DOS     \nEXERCITOS BRASILEIRO E ARGENTINO NO AMBITO DA 'OPERAÇÃO CRUZ DO       \nSUL'.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2839990,"identificacao":"MSF 228/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6253,"dataApresentacao":"1996-10-22","dataDeliberacao":"1996-12-06","dataSituacaoAtual":"1996-12-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:51:45.815","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. PAOLO ENRICO    \nMARIA ZAGHEN, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO CENTRAL DO     \nBRASIL.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2839648,"identificacao":"MSF 230/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6273,"dataApresentacao":"1996-10-24","dataDeliberacao":"1996-12-05","dataSituacaoAtual":"1996-12-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUCIANO OZORIO  \nROSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA  \nDE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE          \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE, EXERCER O       \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE SEICHELES.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2839268,"identificacao":"MSF 232/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6290,"dataApresentacao":"1996-10-24","dataDeliberacao":"1997-04-14","dataSituacaoAtual":"1997-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:54:58.427","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. FERNANDO        \nANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS FONTOURA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO  \nQUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER   \nO CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DOMINICANA.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2838945,"identificacao":"MSF 234/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6283,"dataApresentacao":"1996-10-24","dataDeliberacao":"1996-12-05","dataSituacaoAtual":"1996-12-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ BRUN DE    \nALMEIDA E SOUZA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,    \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O       \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COTE D'IVOIRE,     \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO MALI.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2839078,"identificacao":"MSF 233/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6312,"dataApresentacao":"1996-11-04","dataDeliberacao":"1996-11-21","dataSituacaoAtual":"1996-11-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nENTRE A COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - PTM E O BANCO    \nFRANCES SOCIETE GENERALE, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE                  \nUS$ 171,000,000.00 (CENTO E SETENTA E UM MILHÕES DE DOLARES), DE      \nPRINCIPAL, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE          \nREEQUIPAMENTO DA MALHA FERROVIARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DO         \nESTADO DE SÃO PAULO.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2838527,"identificacao":"MSF 236/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6325,"dataApresentacao":"1996-11-04","dataDeliberacao":"1996-11-07","dataSituacaoAtual":"1996-11-07","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO TRIMESTRE JULHO-SETEMBRO DE 1996, AS RAZÕES              \nDELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS    \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2838280,"identificacao":"MSF 237/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6337,"dataApresentacao":"1996-11-05","dataDeliberacao":"1996-12-03","dataSituacaoAtual":"1996-12-03","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR FELIX        \nFISCHER, PROCURADOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANA, PARA EXERCER O    \nCARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA VAGA RESERVADA  \nA MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO      \nMINISTRO FRANCISCO DE ASSIS TOLEDO.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2838052,"identificacao":"MSF 238/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6358,"dataApresentacao":"1996-11-06","dataDeliberacao":"1996-11-07","dataSituacaoAtual":"1997-01-13","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n09 A 11 DE NOVEMBRO DE 1996, PARA PARTICIPAR DA VI REUNIÃO DE CHEFES  \nDE ESTADO E DE GOVERNO DA CONFERENCIA IBERO-AMERICANA, A REALIZAR-SE  \nNO CHILE.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2837672,"identificacao":"MSF 240/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6369,"dataApresentacao":"1996-11-06","dataDeliberacao":"1997-01-17","dataSituacaoAtual":"1997-01-17","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO DE     \nREESCALONAMENTO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A            \nREPUBLICA DO GABÃO, COM BASE NA ATA DE ENTENDIMENTO DE 12 DE          \nDEZEMBRO DE 1995, DO CHMADO 'CLUBE DE PARIS', E DE RETIFICAÇÃO DA     \nAUTORIZAÇÃO CONSTANTE DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000036 DE 1996,  \nREFERENTE A ATA DE ENTENDIMENTOS DE 1994, TAMBEM RELACIONADA COM      \nDIVIDAS DAQUELE PAIS.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2837463,"identificacao":"MSF 241/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6378,"dataApresentacao":"1996-11-13","dataDeliberacao":"1996-11-14","dataSituacaoAtual":"1997-01-13","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO DE   \n24 A 28 DE NOVEMBRO CORRENTE, PARA REALIZAR VIAGEM A REPUBLICA DE     \nANGOLA E A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2837292,"identificacao":"MSF 242/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6400,"dataApresentacao":"1996-11-19","dataDeliberacao":"1997-02-28","dataSituacaoAtual":"1997-02-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ARNALDO      \nCARRILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO UNIDO DA TAILANDIA, EXERCER O     \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DEMOCRATICA DO LAOS.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2836874,"identificacao":"MSF 244/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6437,"dataApresentacao":"1996-11-19","dataDeliberacao":"1997-04-18","dataSituacaoAtual":"1997-04-18","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nQUARTO TRIMESTRE DE 1996.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2836171,"identificacao":"MSF 247/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6425,"dataApresentacao":"1996-11-19","dataDeliberacao":"1997-08-08","dataSituacaoAtual":"1997-08-08","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ALVARO       \nGURGEL DE ALENCAR NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO       \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CUBA.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2836399,"identificacao":"MSF 246/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6411,"dataApresentacao":"1996-11-19","dataDeliberacao":"1996-12-05","dataSituacaoAtual":"1996-12-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CHRISTIANO   \nWHITAKER, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA        \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CAGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    \nJUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DO VIETNAM.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2836665,"identificacao":"MSF 245/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6450,"dataApresentacao":"1996-11-29","dataDeliberacao":"1996-12-05","dataSituacaoAtual":"1996-12-05","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO   \nVALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 200,000,000.00 (DUZENTOS MILHÕES DE       \nDOLARES), ENTRE A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) E A NIPON         \nAMAZON  ALUMINIUM CO., LTDA., DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO   \nPROJETO ALUNORTE.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2835924,"identificacao":"MSF 248/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6462,"dataApresentacao":"1996-12-02","dataDeliberacao":"1997-02-28","dataSituacaoAtual":"1997-02-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOÃO CARLOS  \nDE SOUZA-GOMES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA   \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DA COSTA RICA.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2835696,"identificacao":"MSF 249/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6473,"dataApresentacao":"1996-12-03","dataDeliberacao":"1996-12-09","dataSituacaoAtual":"1996-12-09","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTES AO MES DE OUTUBRO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES   \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2835487,"identificacao":"MSF 250/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6484,"dataApresentacao":"1996-12-04","dataDeliberacao":"1996-12-05","dataSituacaoAtual":"1997-01-13","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NOS DIAS 7 E 8  \nDO CORRENTE, PARA PARTICIPAR DA CUPULA SOBRE DESENVOLVIMENTO          \nSUSTENTAVEL, A REALIZAR-SE NA BOLIVIA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2835278,"identificacao":"MSF 251/1996","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6546,"dataApresentacao":"1996-12-09","dataDeliberacao":"1997-12-11","dataSituacaoAtual":"1997-12-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO   \nVALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 100,000,000.00 (CEM MILHÕES DE DOLARES)   \nDE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O BANCO INTERAMERICANO DE    \nDESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO        \nPROGRAMA EXPANSÃO, MELHORIA E INOVAÇÃO NO ENSINO MEDIO DO PARANA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2834100,"identificacao":"MSF 257/1996","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 134 de 12/12/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6648,"dataApresentacao":"1996-12-11","dataDeliberacao":"1997-01-14","dataSituacaoAtual":"1997-01-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                     \nALMIRANTE-DE-ESQUADRA DOMINGOS ALFREDO SILVA, PARA EXERCER            \nO CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2832162,"identificacao":"MSF 267/1996","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6655,"dataApresentacao":"1996-12-11","dataDeliberacao":"1996-12-19","dataSituacaoAtual":"1996-12-19","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CELEBRAÇÃO DOS          \nCONTRATOS RESPECTIVOS ENTRE A UNIÃO E OS ESTADOS NO AMBITO DO         \nPROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2832029,"identificacao":"MSF 268/1996","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6905,"dataApresentacao":"1996-12-17","dataDeliberacao":"1997-01-17","dataSituacaoAtual":"1997-01-17","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO  \nFEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO INTERNO, COM GARANTIA DA  \nREPUBLICA FEDERATIA, DO BRASIL, NO VALOR DE ATE R$ 150.000.000,00     \n(CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS), ENTRE A COMPANHIA DOCAS DO RIO  \nDE JANEIRO - CDRJ E O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E   \nSOCIAL - BNDES, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO E  \nMODERNIZAÇÃO DO PORTO DE SEPETIBA.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2827298,"identificacao":"MSF 293/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7034,"dataApresentacao":"1996-12-17","dataDeliberacao":"1997-01-17","dataSituacaoAtual":"1997-01-17","ementa":"DO SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO     \nFEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR         \nEQUIVALENTE A ATE US$ (OITENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE        \nAMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A CORPORACION   \nANDINA DE FOMENTO - CAF, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O       \nPROJETO DE MELHORAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA BR-174.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2824847,"identificacao":"MSF 308/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":7024,"dataApresentacao":"1996-12-18","dataDeliberacao":"1997-01-17","dataSituacaoAtual":"1997-01-17","ementa":"DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DO SENADO  \nFEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR         \nEQUIVALENTE A ATE U$ 500,000,000.00 (QUINHENTOS MILHÕES DE DOLARES    \nNORTE-AMERICANOS), ENTRE O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO    \n(BID) E A UNIÃO, PARA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO   \nA ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (PNAFE), QUE SE    \nINSERE NO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AJUSTE FISCAL DOS      \nESTADOS.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2825037,"identificacao":"MSF 307/1996","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3935,"dataApresentacao":"1996-12-24","dataDeliberacao":"1997-02-28","dataSituacaoAtual":"1997-02-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. PAULO           \nCARDOSO DE OLIVEIRA PIRES DO RIO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,        \nDO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA,                 \nCUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A           \nREPUBLICA ITALIANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO     \nA REPUBLICA DA ALBANIA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2883500,"identificacao":"MSF 47/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3948,"dataApresentacao":"1997-01-03","dataDeliberacao":"1997-01-08","dataSituacaoAtual":"1997-01-08","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 1996, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES   \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2883253,"identificacao":"MSF 48/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3964,"dataApresentacao":"1997-01-03","dataDeliberacao":"1997-01-28","dataSituacaoAtual":"1997-01-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US 350,000,000.00         \n(TREZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE       \nPRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO           \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR,       \nPARCIALMENTE, O PROJETO DE REFORÇO A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA         \nUNICO DE SAUDE - REFORSUS, A SER EXECUTADO PELO MINISTRO DA SAUDE.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2882949,"identificacao":"MSF 49/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3977,"dataApresentacao":"1997-01-06","dataDeliberacao":"2001-06-26","dataSituacaoAtual":"2001-05-16","ementa":"SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O RELATORIO SOBRE A      \nRETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO PRIMEIRO           \nSEMESTRE DE 1996.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2882702,"identificacao":"MSF 50/1997","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4001,"dataApresentacao":"1997-01-13","dataDeliberacao":"1997-04-14","dataSituacaoAtual":"1997-04-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE         \nMARCUS VINICIUS DE SOUZA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO      \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM       \nO CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE TRINIDADE E      \nTOBAGO, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE    \nDE DOMINICA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2882246,"identificacao":"MSF 52/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3990,"dataApresentacao":"1997-01-13","dataDeliberacao":"1997-02-28","dataSituacaoAtual":"1997-02-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR EDGARD       \nTELLES RIBEIRO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,     \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL NA NOVA ZELANDIA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2882455,"identificacao":"MSF 51/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4014,"dataApresentacao":"1997-01-14","dataDeliberacao":"1997-03-12","dataSituacaoAtual":"1997-03-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A DM 13.500.000,00           \n(TREZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), SENDO                \nDM 12.500.000,00 (DOZE MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES),      \nCOMO EMPRESTIMO E, DM 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE MARCOS ALEMÃES) A    \nTITULO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO REEMBOLSAVEL, ENTRE O ESTADO    \nDA BAHIA E O KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO       \nFINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO     \nDA BAHIA, FASE II, A SER EXECUTADA PELA COMPANHIA DE ENGENHARIA       \nRURAL DA BAHIA - CERB.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2881999,"identificacao":"MSF 53/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4026,"dataApresentacao":"1997-01-16","dataDeliberacao":"1997-05-09","dataSituacaoAtual":"1997-05-09","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. AFFONSO         \nCELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO           \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM       \nO CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA,         \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ESLOVACA.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2881771,"identificacao":"MSF 54/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4039,"dataApresentacao":"1997-01-29","dataDeliberacao":"1997-03-12","dataSituacaoAtual":"1997-03-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO   \nVALOR TOTAL DE DM 18.000.000,00 (DEZOITO MILHÕES DE MARÇOS ALEMÃES),  \nDE PRINCIPAL, ENTRE O ESTADO DO PARANA E O KREDITANSTAL FUR           \nWIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO   \nPROTEÇÃO DA FLORESTA ATLANTICA DO ESTADO DO PARANA.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2881524,"identificacao":"MSF 55/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4079,"dataApresentacao":"1997-01-29","dataDeliberacao":"1997-04-17","dataSituacaoAtual":"1997-04-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:57:48.732","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DOS SENHORES PAULO     \nDYRCEU PINHEIRO, EM RECONDUÇÃO, E ARTHUR BARRIONUEVO FILHO, PARA      \nEXERCEREM CARGOS DE CONSELHEIRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE         \nDEFESA ECONOMICA - CADE.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2880764,"identificacao":"MSF 58/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":176,"dataApresentacao":"1997-01-29","dataDeliberacao":"1997-05-13","dataSituacaoAtual":"1997-05-20","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nPRIMEIRO TRIMESTRE DE 1997, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO    \nDOS PRICIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA            \nECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS          \nPERTINENTES.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2905169,"identificacao":"MSF 56/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4066,"dataApresentacao":"1997-01-30","dataDeliberacao":"1997-05-08","dataSituacaoAtual":"1997-05-08","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. OTO AGRIPINO    \nMAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA           \nCARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER, CUMULATIVAMENTE COM    \nO CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL,   \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE          \nMAURICIO.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2881011,"identificacao":"MSF 57/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4088,"dataApresentacao":"1997-02-03","dataDeliberacao":"1997-03-04","dataSituacaoAtual":"1997-03-04","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n8 A 14 DE FEVEREIRO DE 1997, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AO      \nREINO UNIDO E VISITAS DE ESTADO A ITALIA E AO VATICANO.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2880593,"identificacao":"MSF 59/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4101,"dataApresentacao":"1997-02-04","dataDeliberacao":"1997-02-06","dataSituacaoAtual":"1997-02-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTES AO TRIMESTRE OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1996, AS RAZÕES DELAS     \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2880346,"identificacao":"MSF 60/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4124,"dataApresentacao":"1997-02-05","dataDeliberacao":"1997-04-14","dataSituacaoAtual":"1997-04-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. PEDRO PAULO     \nPINTO ASSUMPÇÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE          \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL  \nJUNTO AO ESTADO DE ISRAEL, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL    \nJUNTO A REPUBLICA DE CHIPRE.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2879909,"identificacao":"MSF 62/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4134,"dataApresentacao":"1997-02-05","dataDeliberacao":"1997-04-14","dataSituacaoAtual":"1997-04-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ ANTONIO    \nJARDIM GAGLIARDI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLIA DA TURQUIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR     \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO AZERBAIJÃO.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2879719,"identificacao":"MSF 63/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4139,"dataApresentacao":"1997-02-13","dataDeliberacao":"1997-04-04","dataSituacaoAtual":"1997-04-04","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$$ 100,000,000.00 (CEM   \nMILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, COM GARANTIA DA REPUBLICA          \nFEDERATIVA DO BRASIL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E O BANCO    \nINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO       \nMUNDIAL), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE            \nGERENCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA MUNICIPAL DA       \nBAHIA.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2879624,"identificacao":"MSF 64/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4150,"dataApresentacao":"1997-02-19","dataDeliberacao":"1997-05-16","dataSituacaoAtual":"1997-05-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T16:59:10.316","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SRA. THEREZA MARIA  \nMACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE DA CARREIRA DE         \nDIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADORA DO        \nBRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA    \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GEORGIA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2879415,"identificacao":"MSF 65/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4161,"dataApresentacao":"1997-02-26","dataDeliberacao":"1997-03-12","dataSituacaoAtual":"1997-03-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 30.820.000.000,00 (TRINTA           \nBILHÕES, OITOCENTOS E VINTE MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A         \nUS$ 268,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES),   \nDE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O EXPORT       \nIMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE,    \nO PROJETO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA - METROFOR.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2879206,"identificacao":"MSF 66/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4185,"dataApresentacao":"1997-03-04","dataDeliberacao":"1997-06-05","dataSituacaoAtual":"1997-06-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RICARDO      \nLUIZ VIANA DE CARVALHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO         \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO ZIMBABUE.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2878750,"identificacao":"MSF 68/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4224,"dataApresentacao":"1997-03-07","dataDeliberacao":"1997-04-04","dataSituacaoAtual":"1997-04-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T12:52:35.394","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR NELSON       \nAZEVEDO JOBIM, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO          \nSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO      \nMINISTRO JOSE FRANCISCO REZEK.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2878009,"identificacao":"MSF 71/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4235,"dataApresentacao":"1997-03-11","dataDeliberacao":"1997-03-12","dataSituacaoAtual":"1997-03-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR EM IENES EQUIVALENTE A US$ 48,000,000.00 (QUARENTA E         \nOITO MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO     \nDE TOCANTINS E O EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA A     \nFINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DA MALHA         \nRODOVIARIA ESTADUAL.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2877800,"identificacao":"MSF 72/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4274,"dataApresentacao":"1997-03-11","dataDeliberacao":"1997-06-12","dataSituacaoAtual":"1997-06-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A A TE US$ 275,000,000.00    \n(DUZENTOS E SETENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES), ENTRE A REPUBLICA    \nFEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -    \nBID, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJETO DE MODERNIZAÇÃO     \nDA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381) - SEGUNDA ETAPA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2877059,"identificacao":"MSF 75/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4259,"dataApresentacao":"1997-03-11","dataDeliberacao":"1997-03-20","dataSituacaoAtual":"1997-03-20","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y (51.750.000.000,00) (CINQUENTA E    \nUM BILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES    \nA US$ 450,000,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES),   \nDE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E THE EXPORT     \nIMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO   \nDE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SÃO PAULO-CURITIBA-FLORIANOPOLIS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2877344,"identificacao":"MSF 74/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4248,"dataApresentacao":"1997-03-11","dataDeliberacao":"1997-05-02","dataSituacaoAtual":"1997-05-02","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 42,000,000.00 (QUARENTA E DOIS         \nMILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO       \nCEARA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA    \nAO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS     \nPARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO        \nCEARA - PROARES.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2877553,"identificacao":"MSF 73/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4288,"dataApresentacao":"1997-03-12","dataDeliberacao":"1997-04-04","dataSituacaoAtual":"1997-04-04","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 300,000,000.00        \n(TREZENTOS MILHÕES D DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA        \nFEDERATIVA DO BRASIL E THE EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEMIX,       \nDESTINADA A FINANCIAR O PROGRAMA DE CREDITO MULTISETORIAL.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2876793,"identificacao":"MSF 76/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4300,"dataApresentacao":"1997-03-12","dataDeliberacao":"1997-03-14","dataSituacaoAtual":"1997-03-14","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES    \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2876565,"identificacao":"MSF 77/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4341,"dataApresentacao":"1997-03-20","dataDeliberacao":"1997-03-24","dataSituacaoAtual":"1997-03-24","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nPRIMEIRO TRIMESTRE DE 1996, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO    \nDOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA           \nECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS          \nPERTINENTES.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2875786,"identificacao":"MSF 80/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4395,"dataApresentacao":"1997-03-20","dataDeliberacao":"1997-05-20","dataSituacaoAtual":"1997-05-20","ementa":"Do Sr. Presidente da República, solicitando nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal, a ampliação do limite do valor autorizado pela Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal, para o prosseguimento do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.","enteIdentificador":"SF","id":2874760,"identificacao":"MSF 84/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4355,"dataApresentacao":"1997-03-20","dataDeliberacao":"1997-12-11","dataSituacaoAtual":"1997-12-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO           \nBRASIL, NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A Y 23.686.000,00 (VINTE           \nE TRES BILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E SEIS MILHÕES DE IENES          \nJAPONESES), ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA E O THE OVERSEAS      \nECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE PROJETO DE SANEAMENTO      \nAMBIENTAL DO ESTADO DO PARANA, A SER EXECUTADO PELA COMPANHIA         \nDE SANEAMENTO DO PARANA - SANEPAR.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2875520,"identificacao":"MSF 81/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 135 de 12/12/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":185,"dataApresentacao":"1997-04-02","dataDeliberacao":"1997-04-04","dataSituacaoAtual":"1997-04-04","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES  \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2905017,"identificacao":"MSF 85/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4427,"dataApresentacao":"1997-04-02","dataDeliberacao":"1997-04-25","dataSituacaoAtual":"1997-04-25","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, CONTRATO CELEBRADO ENTRE A CAIXA         \nECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS, NO AMBITO DO PROGRAMA   \nDE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS, DESTINADO   \nA CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S.A. -       \nCREDIREAL.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2874152,"identificacao":"MSF 87/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4416,"dataApresentacao":"1997-04-02","dataDeliberacao":"1997-05-27","dataSituacaoAtual":"1997-05-27","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO   \nVALOR TOTAL DE Y6.020.000.000,00 (SEIS BILHÕES E VINTE MILHÕES DE     \nIENES JAPONESES), ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA E THE OVERSEAS   \nECONOMIC COOPERATION FUND - OECF (FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA       \nULTRAMARINA), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE      \nENERGIA EOLICA DO CEARA.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2874361,"identificacao":"MSF 86/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4447,"dataApresentacao":"1997-04-10","dataDeliberacao":"1997-04-11","dataSituacaoAtual":"1997-08-21","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n21 A 24 DE ABRIL DE 1997, A FIM DE REALIZAR VISITA DE ESTADO AO       \nCANADA.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2873772,"identificacao":"MSF 89/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4459,"dataApresentacao":"1997-04-14","dataDeliberacao":"1997-05-16","dataSituacaoAtual":"1997-05-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR OTO          \nAGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO    \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE BOTSUANA.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2873544,"identificacao":"MSF 90/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4482,"dataApresentacao":"1997-04-14","dataDeliberacao":"1997-05-16","dataSituacaoAtual":"1997-05-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CARLOS       \nMOREIRA GARCIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,    \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ESPANHA.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2873107,"identificacao":"MSF 92/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4470,"dataApresentacao":"1997-04-14","dataDeliberacao":"1997-05-09","dataSituacaoAtual":"1997-05-09","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ         \nFELIPE DE SEIXAS CORREA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DA CARREIRA     \nDE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO         \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2873335,"identificacao":"MSF 91/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4493,"dataApresentacao":"1997-04-17","dataDeliberacao":"1997-07-18","dataSituacaoAtual":"1997-07-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. AFFONSO         \nCELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO           \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O     \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA,           \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA          \nCROACIA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2872898,"identificacao":"MSF 93/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4504,"dataApresentacao":"1997-04-29","dataDeliberacao":"1997-05-20","dataSituacaoAtual":"1997-05-20","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A REPUBLICA          \nFEDERATIVA DO BRASIL POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO  EXTERNO,    \nNO VALOR EQUIVALENTE A 12,660,083.95 (DOZE MILHÕES, SEISCENTOS E      \nSETENTA MIL, OITENTA E TRES DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA E      \nCINCO CENTAVOS), DE PRINCIPAL, JUNTO A UM CONSORCIO BANCARIO          \nLIDERADO PELO BANQUE PARIBAS, DESTINADO AO PROGRAMA DE                \nREAPARELHAMENTO DA MARINHA, PARA FINANCIAMENTO DE 85% DO CUSTO DE     \nIMPORTAÇÃO DE 05 (CINCO) HELICOPTEROS, DE SEUS ACESSORIOS E PEÇAS     \nDE REPOSIÇÃO, DE ORIGEM FRANCESA, E 100% DO PREMIO DE SEGURO DA       \nCOFACE.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2872689,"identificacao":"MSF 94/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":193,"dataApresentacao":"1997-04-29","dataDeliberacao":"1997-05-13","dataSituacaoAtual":"1997-05-20","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nSEGUNDO TRIMESTRE DE 1997, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO     \nDOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA           \nECONOMIA NACIONAL PREVISTA  PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS         \nPERTINENTES.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904884,"identificacao":"MSF 97/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4527,"dataApresentacao":"1997-04-29","dataDeliberacao":"1997-04-30","dataSituacaoAtual":"1997-08-21","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO      \nDE 04 A 06 DE MAIO DE 1997, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO A          \nREPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2872252,"identificacao":"MSF 96/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4516,"dataApresentacao":"1997-04-29","dataDeliberacao":"1997-05-02","dataSituacaoAtual":"1997-05-02","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTES AO TRIMESTRE DE JANEIRO A MARÇO DE 1997, AS RAZÕES DELAS   \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2872461,"identificacao":"MSF 95/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4797,"dataApresentacao":"1997-05-09","dataDeliberacao":"1997-08-13","dataSituacaoAtual":"1997-09-10","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA OPERAÇÃO FINANCEIRA QUE    \nVISA O REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A REPUBLICA DO   \nSURINAME, NA FORMA DO ACORDO ASSINADO EM 10 DE JANEIRO DE 1996.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2867141,"identificacao":"MSF 120/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 10/09/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4548,"dataApresentacao":"1997-05-09","dataDeliberacao":"1997-06-04","dataSituacaoAtual":"1997-06-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. MARCOS          \nCASTRIOTO DE AZAMBUJA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO         \nESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FRANCESA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2871853,"identificacao":"MSF 99/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4586,"dataApresentacao":"1997-05-23","dataDeliberacao":"1997-07-18","dataSituacaoAtual":"1997-07-18","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T17:05:53.47","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS          \nMOREIRA GARCIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,    \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O       \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ESPANHA, EXERCER O    \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO PRINCIPADO DE ANDORRA.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2871131,"identificacao":"MSF 102/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4599,"dataApresentacao":"1997-05-30","dataDeliberacao":"1997-06-30","dataSituacaoAtual":"1997-06-30","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR GERALDO      \nBRINDEIRO, PARA SER RECONDUZIDO AO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DA       \nREPUBLICA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2870884,"identificacao":"MSF 103/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4610,"dataApresentacao":"1997-06-03","dataDeliberacao":"1997-06-06","dataSituacaoAtual":"1997-06-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTES AO MES DE ABRIL DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E   \nA POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2870675,"identificacao":"MSF 104/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4630,"dataApresentacao":"1997-06-06","dataDeliberacao":"1997-07-17","dataSituacaoAtual":"1997-11-21","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS CONTRATOS CELEBRADOS EM    \n22 DE MAIO DE 1997, COM BASE NO ACORDO FIRMADO ENTRE A UNIÃO E O      \nGOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A      \nREESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":3165143,"identificacao":"MSF 106/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 118 de 21/11/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4651,"dataApresentacao":"1997-06-09","dataDeliberacao":"1997-07-17","dataSituacaoAtual":"1997-07-17","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO  \nDE PERNAMBUCO (PE), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM  \nGARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, JUNTO AO BANCO            \nINTERNACIONAL PARA A RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO     \nMUNDIAL), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A US$ 39,000,000.00 (TRINTA E    \nNOVE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO               \nFINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE COMBATE A POBREZA RURAL NO      \nESTADO DE PERNAMBUCO.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2869915,"identificacao":"MSF 108/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4642,"dataApresentacao":"1997-06-10","dataDeliberacao":"1997-06-27","dataSituacaoAtual":"1997-06-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO                     \nTENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR,      \nPARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA     \nVAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA AERONAUTICA, DA ATIVA E DO POSTO  \nMAIS ELEVADO DA CARREIRA, E DECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA,  \nPOR IMPLEMENTO DE IDADE, EM 08 DE JULHO DE 1997, DO MINISTRO JORGE    \nJOSE DE CARVALHO.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2870086,"identificacao":"MSF 107/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4662,"dataApresentacao":"1997-06-11","dataDeliberacao":"1997-06-24","dataSituacaoAtual":"1997-06-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O CONTRATO CELEBRADO EM 10    \nDE JUNHO DE 1997, ENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DO RIO   \nDE JANEIRO, COM GARANTIA DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A   \nREESTRUTURA E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2869706,"identificacao":"MSF 109/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4687,"dataApresentacao":"1997-06-13","dataDeliberacao":"1997-08-21","dataSituacaoAtual":"1997-08-21","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 19 DE     \nJUNHO DE 1997, PARA PARTICIPAR DA XII REUNIÃO DO CONSELHO DO          \nMERCADO COMUM, NA CIDADE DE ASSUNÇÃO, REPUBLICA DO PARAGUAI.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2869231,"identificacao":"MSF 111/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4701,"dataApresentacao":"1997-06-18","dataDeliberacao":"1997-08-21","dataSituacaoAtual":"1997-08-21","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 21 A    \n24 DE JUNHO DE 1997, PARA PARTICIPAR DA SESSÃO ESPECIAL DA            \nASSEMBLEIA GERAL DA ONU, NA CIDADE NOVA YORK, NOS ESTADOS UNIDOS      \nDA AMERICA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2868965,"identificacao":"MSF 112/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":201,"dataApresentacao":"1997-06-27","dataDeliberacao":"2001-06-26","dataSituacaoAtual":"2001-05-16","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O RELATORIO ACERCA DA RETRIBUIÇÃO        \nADICIONAL VARIAVEL - RAV, REFERENTE AO SEGUNDO SEMESTRE DE 1996.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2904770,"identificacao":"MSF 114/1997","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4770,"dataApresentacao":"1997-06-27","dataDeliberacao":"1998-06-05","dataSituacaoAtual":"1998-08-13","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA OPERAÇÃO FINANCEIRA       \nQUE VISA AO REESCALONAMENTO DE CREDITOS BRASILEIROS JUNTO A           \nREPUBLICA ARGENTINA, NOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO EM 20 DE          \nMAIO DE 1997.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2867654,"identificacao":"MSF 118/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 79 de 13/08/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4760,"dataApresentacao":"1997-06-27","dataDeliberacao":"1997-07-18","dataSituacaoAtual":"1997-07-18","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. CARLOS ALBERTO  \nLEITE BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA    \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA   \nMISSÃO DO BRASIL JUNTO A ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2867844,"identificacao":"MSF 117/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4747,"dataApresentacao":"1997-06-27","dataDeliberacao":"1997-08-22","dataSituacaoAtual":"1997-08-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO   \nEXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR     \nEQUIVALENTE A ATE US$ 1.143.000,00 (HUM MILHÃO CENTO E QUARENTA E     \nTRES MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO      \nFINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA,       \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO      \nMEIO AMBIENTE NATURAL E RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS DA            \nBACIA DO ARROIO DO DILUVIO.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2868091,"identificacao":"MSF 116/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 78 de 28/08/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4733,"dataApresentacao":"1997-06-27","dataDeliberacao":"1997-08-22","dataSituacaoAtual":"1997-08-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A PREFEITURA         \nMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (RS), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO   \nEXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR     \nEQUIVALENTE A ATE US$ 2.600.000,00 (DOIS MILHÕES E SEISCENTOS MIL     \nDOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O              \nDESENVOLIVMENTO DA BACIA DO PRATA - FONPLATA, DESTINADA AO            \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL DE PRONTO   \nSOCORRO DE PORTO ALEGRE.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2868357,"identificacao":"MSF 115/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 28/08/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4809,"dataApresentacao":"1997-07-03","dataDeliberacao":"1997-07-07","dataSituacaoAtual":"1997-07-07","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO        \nSETIMO DA LEI 9069, DE 1995, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTES AO MES DE MAIO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES      \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2866913,"identificacao":"MSF 121/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4848,"dataApresentacao":"1997-07-10","dataDeliberacao":"1997-07-17","dataSituacaoAtual":"1997-07-17","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 60,000,000.00         \n(SESSENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE   \nA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA         \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), DESTINADA AO   \nFINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE     \nTECNOLOGIA AGROPECUARIA PARA O BRASIL - PRODETAB, A SER EXECUTADO     \nPELO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO E PELA EMPRESA      \nBRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2866172,"identificacao":"MSF 124/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4863,"dataApresentacao":"1997-07-10","dataDeliberacao":"1997-08-14","dataSituacaoAtual":"1997-08-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BASSUL       \nATHUIL NETTO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA      \nCARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR   \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO CAMEROUN.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2865887,"identificacao":"MSF 125/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4876,"dataApresentacao":"1997-07-14","dataDeliberacao":"1997-08-22","dataSituacaoAtual":"1997-09-18","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO     \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE                  \nUS$ 25,000,000.00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-            \nAMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA REDE DE   \nPESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS PUBLICAS (REDE IPEA), A SER   \nEXECUTADO PELO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E O INSTITUTO   \nDE  PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2865640,"identificacao":"MSF 126/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 88 de 18/09/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4909,"dataApresentacao":"1997-07-15","dataDeliberacao":"1997-07-17","dataSituacaoAtual":"1997-07-17","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 90,000,000.00         \n(NOVENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A  \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA A         \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO,    \nPARCIAL, DO PROJETO PILOTO DE ALIVIO A POBREZA E REFORMA AGRARIA.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2865013,"identificacao":"MSF 128/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4925,"dataApresentacao":"1997-07-16","dataDeliberacao":"1997-08-14","dataSituacaoAtual":"1997-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T17:15:50.659","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUCIANO      \nOZORIO ROSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA    \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA DA HUNGRIA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2864709,"identificacao":"MSF 129/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4978,"dataApresentacao":"1997-07-23","dataDeliberacao":"1997-07-24","dataSituacaoAtual":"1997-08-21","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO DIA 25 DE    \nJULHO DE 1997, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO A REPUBLICA DA        \nBOLIVIA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2863721,"identificacao":"MSF 133/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":205,"dataApresentacao":"1997-08-04","dataDeliberacao":"1997-08-13","dataSituacaoAtual":"1997-08-13","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO       \nTERCEIRO TRIMESTRE DE 1997, COM ESTIMATIVAS DAS FAIXAS DE VARIAÇÃO    \nDOS PRINCIPAIS AGREGADOS MONETARIOS, ANALISE DA EVOLUÇÃO DA           \nECONOMIA NACIONAL PREVISTA PARA O TRIMESTRE E JUSTIFICATIVAS          \nPERTINENTES.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904694,"identificacao":"MSF 135/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5041,"dataApresentacao":"1997-08-04","dataDeliberacao":"1997-08-05","dataSituacaoAtual":"1997-08-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTES AO TRIMESTRE ABRIL-JUNHO DE 1997, AS RAZÕES DELAS          \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2862524,"identificacao":"MSF 137/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5025,"dataApresentacao":"1997-08-04","dataDeliberacao":"1997-08-25","dataSituacaoAtual":"1997-08-25","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GUSTAVO      \nHENRIQUE DE BARROSO FRANCO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE         \nPRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2862828,"identificacao":"MSF 136/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5056,"dataApresentacao":"1997-08-19","dataDeliberacao":"1997-08-28","dataSituacaoAtual":"1997-09-04","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA RETIFICAÇÃO DA           \nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000030 DE 1997, QUE AUTORIZA A            \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO        \nEXTERNO NO VALOR DEY 51.750.000.000,00 (CINQUENTA E UM BILHÕES,       \nSETECENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE IENES), EQUIVALENTES A              \nUS$ 450,000,000.00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES       \nNORTE-AMERICANOS), JUNTO AO EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM,      \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA SÃO    \nPAULO-CURITIBA-FLORIANOPOLIS.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2862239,"identificacao":"MSF 138/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 04/09/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5070,"dataApresentacao":"1997-08-20","dataDeliberacao":"1997-08-20","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 22 E    \n23 DE AGOSTO DE 1997, A FIM DE PARTICIPAR DA XI REUNIÃO DE CHEFES DE  \nESTADO E DE GOVERNO DO MECANISMO PERMANENTE DE CONSULTA E             \nCONCERTAÇÃO POLITICA (GRUPO DO RIO), A REALIZAR-SE EM ASSUNÇÃO,       \nPARAGUAI.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2861973,"identificacao":"MSF 139/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5091,"dataApresentacao":"1997-08-21","dataDeliberacao":"1997-09-19","dataSituacaoAtual":"1997-09-19","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR              \nDEMOSTHENES MADUREIRA DE PINHO NETO, PARA EXERCER O CARGO DE          \nDIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2861574,"identificacao":"MSF 141/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5105,"dataApresentacao":"1997-08-21","dataDeliberacao":"1997-09-19","dataSituacaoAtual":"1997-09-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T17:18:38.04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO       \nDARCY DA SILVA ALVES, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO BANCO        \nCENTRAL DO BRASIL.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2861308,"identificacao":"MSF 142/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5144,"dataApresentacao":"1997-08-29","dataDeliberacao":"1997-09-19","dataSituacaoAtual":"1997-10-22","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A    \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO,    \nNO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 55,406,000.00 (CINQUENTA E CINCO       \nMILHÕES E QUATROCENTOS E SEIS MIL DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE O  \nINSTITUTO BANCARIO SAN PAOLO DI TORINO S.P.A E O GOVERNO DO ESTADO    \nDO MATO GROSSO (MT), DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA          \nAQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - IMPORTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE PONTES DE   \nCONCRETO - NO AMBITO DO PROGRAMA DE PERENIZAÇÃO DE TRAVESSIAS DO      \nESTADO.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2860567,"identificacao":"MSF 145/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 22/10/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5130,"dataApresentacao":"1997-09-01","dataDeliberacao":"1997-09-02","dataSituacaoAtual":"1997-09-02","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE JULHO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES      \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2860833,"identificacao":"MSF 144/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5242,"dataApresentacao":"1997-09-04","dataDeliberacao":"1997-12-11","dataSituacaoAtual":"1997-12-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR OTO          \nAGRIPINO MAIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE COM O CARGO    \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AFRICA DO SUL, EXERCER   \nO CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DO LESOTO.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2858705,"identificacao":"MSF 152/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5270,"dataApresentacao":"1997-09-08","dataDeliberacao":"1997-10-02","dataSituacaoAtual":"1997-11-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 236,590,940,00        \n(DUZENTOS E TRINTA E SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA MIL,          \nNOVECENTOS E QUARENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA    \nFEDERATIVA DO BRASIL E O BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, DESTINADA  \nAO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DA     \nFORÇA TERRESTRE A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO EXERCITO.          \n","enteIdentificador":"SF","id":2858173,"identificacao":"MSF 154/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 109 de 12/11/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5255,"dataApresentacao":"1997-09-08","dataDeliberacao":"1997-10-02","dataSituacaoAtual":"1997-11-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 377,050,332.00        \n(TREZENTOS E SETENTA E SETE MILHÕES, CINQUENTA MIL E TREZENTOS E      \nTRINTA E DOIS DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A        \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK   \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO E           \nMODERNIZAÇÃO DA FORÇA TERRESTRE A SER EXECUTADO PELO MINISTERIO DO    \nEXERCITO.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2858458,"identificacao":"MSF 153/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 108 de 12/11/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5303,"dataApresentacao":"1997-09-11","dataDeliberacao":"1997-11-20","dataSituacaoAtual":"1997-12-10","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR TOTAL DE US$ 50,000,000.00 (CINQUENTA       \nMILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA    \nDO BRASIL E A EMPRESA HUNGARA MEDICOR COMERCIAL S/A, DESTINADOS AS    \nORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAUDE DO MINISTERIO DO EXERCITO.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2857546,"identificacao":"MSF 156/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 125 de 10/12/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5405,"dataApresentacao":"1997-09-24","dataDeliberacao":"1997-09-26","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n30 DE SETEMBRO A 02 DE OUTUBRO DE 1997, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL  \nA REPUBLICA DO CHILE.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2855608,"identificacao":"MSF 163/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5417,"dataApresentacao":"1997-09-24","dataDeliberacao":"1997-10-30","dataSituacaoAtual":"1997-11-19","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 8,875,030.09 (OITO    \nMILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO MIL E TRINTA DOLARES            \nNORTE-AMERICANOS E NOVE CENTAVOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA    \nFEDERATIVA DO BRASIL E O CONSORCIO INTEGRADO PELO BANQUE PARIBAS      \nE O BARCLAYS BANK PLC, DESTINADA AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO       \nDA MARINHA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2855380,"identificacao":"MSF 164/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 115 de 19/11/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":208,"dataApresentacao":"1997-10-01","dataDeliberacao":"1997-10-14","dataSituacaoAtual":"1998-10-21","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO       \nQUARTO TRIMESTRE DE 1997.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2904637,"identificacao":"MSF 166/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":209,"dataApresentacao":"1997-10-01","dataDeliberacao":"2001-05-03","dataSituacaoAtual":"2001-05-03","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO      \nENTRE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ),    \nCOM A GARANTIA DA UNIÃO, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO A             \nREESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2904618,"identificacao":"MSF 168/1997","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5459,"dataApresentacao":"1997-10-01","dataDeliberacao":"1997-10-03","dataSituacaoAtual":"1997-10-03","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E   \nA POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2854582,"identificacao":"MSF 167/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5484,"dataApresentacao":"1997-10-07","dataDeliberacao":"1997-10-23","dataSituacaoAtual":"1997-11-04","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 300,000,000.00            \n(TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL         \nENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL        \nPARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO              \nFINANCIAMENTO, PARCIAL, DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO  \nDE RODOVIAS FEDERAIS, A SER EXECUTADO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL      \nDE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2854107,"identificacao":"MSF 169/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 106 de 04/11/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5593,"dataApresentacao":"1997-10-07","dataDeliberacao":"1997-11-05","dataSituacaoAtual":"1997-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:26:59.658","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO      \nCARLOS VALENTE DA SILVA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 07       \n(SETE) ANOS COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE                   \nTELECOMUNICAÇÕES.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2852036,"identificacao":"MSF 175/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5576,"dataApresentacao":"1997-10-07","dataDeliberacao":"1997-11-05","dataSituacaoAtual":"1997-11-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:26:30.04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARIO        \nLEONEL NETO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 06 (SEIS) ANOS       \nCOMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2852359,"identificacao":"MSF 174/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5559,"dataApresentacao":"1997-10-07","dataDeliberacao":"1997-11-05","dataSituacaoAtual":"1997-11-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE         \nLEITE PEREIRA FILHO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE 05 (CINCO)   \nANOS COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2852682,"identificacao":"MSF 173/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5547,"dataApresentacao":"1997-10-07","dataDeliberacao":"1997-11-05","dataSituacaoAtual":"1997-11-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ         \nFRANCISCO TENORIO PERRONE, ESCOLHIDO PARA EXERCER O MANDATO DE        \n04 (QUATRO) ANOS COMO CONSELHEIRO DA AGENCIA NACIONAL DE              \nTELECOMUNICAÇÕES.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2852910,"identificacao":"MSF 172/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5514,"dataApresentacao":"1997-10-07","dataDeliberacao":"1997-11-05","dataSituacaoAtual":"1997-11-05","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RENATO       \nNAVARRO GUERREIRO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO    \nCONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2853537,"identificacao":"MSF 171/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5501,"dataApresentacao":"1997-10-07","dataDeliberacao":"1997-10-23","dataSituacaoAtual":"1997-10-28","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO -    \nBID, NO VALOR DE US$ 275,000,000.00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO       \nMILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINADA AO FINANCIAMENTO      \nPARCIAL DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS (BR-381)    \nSEGUNDA ETAPA.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2853784,"identificacao":"MSF 170/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 103 de 28/10/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5605,"dataApresentacao":"1997-10-14","dataDeliberacao":"1997-11-06","dataSituacaoAtual":"1997-11-20","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA AUTORIZADA A   \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO,    \nNO VALOR DE US$ 51,000,000.00 (CINQUENTA E UM MILHÕES DE DOLARES      \nNORTE-AMERICANOS), JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E   \nDESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO       \nPROJETO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DA BAHIA      \n(BA).                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851808,"identificacao":"MSF 176/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 116 de 20/11/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5627,"dataApresentacao":"1997-10-22","dataDeliberacao":"1998-01-26","dataSituacaoAtual":"1998-01-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR HELDER       \nMARTINS DE MORAES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL,   \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE.                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2851390,"identificacao":"MSF 178/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5639,"dataApresentacao":"1997-10-23","dataDeliberacao":"1998-01-26","dataSituacaoAtual":"1998-01-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR BERNARDO     \nPERICAS NETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA   \nCARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR   \nDO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PARAGUAI.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2851162,"identificacao":"MSF 179/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5649,"dataApresentacao":"1997-10-30","dataDeliberacao":"1997-11-06","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 07 DE      \nNOVEMBRO PROXIMO, PARA ENCONTRO COM O PRESIDENTE DA COLOMBIA, NA      \nCIDADE FRONTERIÇA DE LETICIA, ONDE FARA ESCALA A CAMINHO DA CUPULA    \nIBERO-AMERICANA, NA VENEZUELA.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2850972,"identificacao":"MSF 180/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5660,"dataApresentacao":"1997-10-30","dataDeliberacao":"1997-10-31","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS DIAS 8 E 9 DE     \nNOVEMBRO PROXIMO, PARA PARTICIPAR DA VII REUNIÃO DE CHEFES DE ESTADO  \nE DE GOVERNO DA CONFERENCIA IBERO-AMERICANA, EM ISLA MARGARITA,       \nVENEZUELA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2850763,"identificacao":"MSF 181/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5690,"dataApresentacao":"1997-11-03","dataDeliberacao":"1997-11-06","dataSituacaoAtual":"1997-11-07","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO TRIMESTRE JULHO-SETEMBRO DE 1997, AS RAZÕES DELAS        \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2850193,"identificacao":"MSF 184/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5713,"dataApresentacao":"1997-11-03","dataDeliberacao":"1997-01-26","dataSituacaoAtual":"1997-01-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GUILHERME    \nFAUSTO DA CUNHA BASTOS, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO         \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARABE DA SIRIA.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2849756,"identificacao":"MSF 185/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5746,"dataApresentacao":"1997-11-05","dataDeliberacao":"1997-11-13","dataSituacaoAtual":"1997-11-18","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 250,000,000.00         \n(DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL, JUNTO AO     \nPRINCIPAL, JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID,    \nDESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE REFORMA DA EDUCAÇÃO         \nPROFISSIONAL.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2849129,"identificacao":"MSF 188/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 112 de 18/11/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5754,"dataApresentacao":"1997-11-11","dataDeliberacao":"1998-01-26","dataSituacaoAtual":"1998-01-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-         \nEXERCITO GERMANO ARNOLDI PEDROZO, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE   \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2848977,"identificacao":"MSF 189/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5759,"dataApresentacao":"1997-11-13","dataDeliberacao":"1997-12-04","dataSituacaoAtual":"1997-12-11","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO        \nEXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO             \nINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR    \nDE US$ 20,000,000.00 (VINTE MILHÕES DE DOLARES), DE PRINCIPAL,        \nDESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE APERFEIÇOAMENTO    \nDOS INSTRUMENTOS DE ATUAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2848882,"identificacao":"MSF 190/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 132 de 10/12/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5922,"dataApresentacao":"1997-11-24","dataDeliberacao":"1997-11-25","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 25 DE     \nNOVEMBRO DE 1997, PARA REALIZAR VISITA A FRONTEIRA ENTRE O BRASIL     \nE A GUIANA FRANCESA.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2845861,"identificacao":"MSF 201/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":211,"dataApresentacao":"1997-11-26","dataDeliberacao":"1999-03-30","dataSituacaoAtual":"1999-04-19","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ADITIVO AO ACORDO DE        \nREESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO     \nBRASIL E A REPUBLICA DO SURINAME EM 10 DE JANEIRO DE 1996, EM         \nBRASILIA.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":3165941,"identificacao":"MSF 203/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":214,"dataApresentacao":"1997-11-26","dataDeliberacao":"1997-11-28","dataSituacaoAtual":"1997-11-28","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIA DAS TRADUÇÕES JURAMENTADAS DOS     \nTRES ACORDOS CELEBRADOS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A    \nREPUBLICA DO GABÃO, NOS TERMOS DAS ATAS DE ENTENDIMENTOS NO AMBITO    \nDO CHAMADO 'CLUBE DE PARIS'.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904561,"identificacao":"MSF 205/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":212,"dataApresentacao":"1997-11-26","dataDeliberacao":"1999-03-30","dataSituacaoAtual":"1999-03-30","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O ACORDO DE REESCALONAMENTO   \nDE DIVIDA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A                  \nTELECOMUNICAÇÕES DO SURINAME - TELESUR, REFERENTE AO CONVENIO DE      \nCREDITO FIRMADO EM 15 DE DEZEMBRO DE 1986.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":3165922,"identificacao":"MSF 204/1997","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6020,"dataApresentacao":"1997-11-27","dataDeliberacao":"1998-01-26","dataSituacaoAtual":"1998-01-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. JACONIAS DE     \nAGUIAR, PARA COMPOR A PRIMEIRA DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE       \nENERGIA ELETRICA - ANEEL.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2844018,"identificacao":"MSF 209/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6004,"dataApresentacao":"1997-11-27","dataDeliberacao":"1997-12-01","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE    \n01 A 05 DE DEZEMBRO DE 1997, A FIM DE REALIZAR VISITA AO REINO        \nUNIDO.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2844322,"identificacao":"MSF 208/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6035,"dataApresentacao":"1997-11-27","dataDeliberacao":"1998-01-26","dataSituacaoAtual":"1998-01-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUCIANO         \nPACHECO SANTOS, PARA COMPOR A PRIMEIRA DIRETORIA DA AGENCIA           \nNACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL.                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2843733,"identificacao":"MSF 210/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6045,"dataApresentacao":"1997-12-01","dataDeliberacao":"1998-01-26","dataSituacaoAtual":"1998-01-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. MARCIO PAULO    \nDE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE   \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2843543,"identificacao":"MSF 211/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6055,"dataApresentacao":"1997-12-01","dataDeliberacao":"1997-12-03","dataSituacaoAtual":"1997-12-03","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DECORRENTES E A  \nPOSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2843353,"identificacao":"MSF 212/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6067,"dataApresentacao":"1997-12-02","dataDeliberacao":"1997-12-10","dataSituacaoAtual":"1998-01-27","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 300,000,000.00        \n(TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A      \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE            \nDESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO          \nPROGRAMA DE RESTAURAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2843144,"identificacao":"MSF 213/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/01/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6116,"dataApresentacao":"1997-12-08","dataDeliberacao":"1998-03-11","dataSituacaoAtual":"1998-03-18","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 37,134,777.90       \n(TRINTA E SETE MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E     \nSETENTA E SETE DOLARES NORTE-AMERICANOS E NOVENTA CENTAVOS), PELA     \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUNTO A CONSORCIO DE BANCOS FORMADO    \nPELO BANQUE PARIBAS, BARCLAYS BANK PLC E ISTITUTO BANCARIO SAN PAOLO  \nDI TORINO S.P.A., DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DA IMPORTAÇÃO  \nDE BENS E SERVIÇOS NECESSARIOS AO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DAS         \nFRAGATAS CLASSE NITEROI, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO     \nDA MARINHA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2842213,"identificacao":"MSF 218/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 21 de 18/03/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6136,"dataApresentacao":"1997-12-08","dataDeliberacao":"1998-01-29","dataSituacaoAtual":"1998-03-19","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 57,000,000.00             \n(CINQUENTA E SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE            \nPRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E BANCO             \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO,  \nPARCIAL, DA 'PRIMEIRA ETAPA DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DO PODER      \nEXECUTIVO FEDERAL'.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2841852,"identificacao":"MSF 220/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 23 de 19/03/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6124,"dataApresentacao":"1997-12-08","dataDeliberacao":"1998-03-11","dataSituacaoAtual":"1998-03-18","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO       \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A L$ 21.092.912,20 (VINTE E  \nUM MILHÕES NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DOZE LIBRAS ESTERLINAS E  \nVINTE CENTAVOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO        \nBRASIL E O CONSORCIO INTEGRADO PELO BANQUE PARIBAS E O BARCLAYS BANK  \nPLC., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DE 80% DO VALOR DA IMPORTAÇÃO DE     \nSISTEMAS E EQUIPAMENTOS JUNTO A VARIAS EMPRESAS, BEM COMO DE          \n80% DO TOTAL DO PREMIO SEGURO EXPORT CREDITS GUARANTEE DEPARTMENT -   \nECGD, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2842061,"identificacao":"MSF 219/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 22 de 18/03/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6152,"dataApresentacao":"1997-12-10","dataDeliberacao":"1998-01-29","dataSituacaoAtual":"1998-02-12","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA CONTRATAR OPERAÇÃO DE    \nCREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A U$ 155,000,000.00 (CENTO E    \nCINQUENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE            \nPRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO           \nINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA   \nAO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE SUPORTE A REFORMA DO SETOR     \nCIENCIA E TECNOLOGIA - PADCT/III.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2841548,"identificacao":"MSF 221/1997","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 12/02/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6201,"dataApresentacao":"1997-12-12","dataDeliberacao":"1997-12-15","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS          \n14 E 15 DE DEZEMBRO DE 1997, PARA PARTICIPAR DA XIII REUNIÃO DO       \nCONSELHO DO MERCADO COMUM, NA CIDADE DE MONTEVIDEU, REPUBLICA         \nORIENTAL DO URUGUAI.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2840636,"identificacao":"MSF 225/1997","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3936,"dataApresentacao":"1997-12-19","dataDeliberacao":"1998-04-16","dataSituacaoAtual":"1998-04-29","ementa":"SOLICITA AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA      \nDO LIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,   \nPARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESTIMOS, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DO        \nGASODUTO BRASIL - BOLIVIA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2883481,"identificacao":"MSF 47/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 29 de 29/04/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":178,"dataApresentacao":"1997-12-23","dataDeliberacao":"1998-01-15","dataSituacaoAtual":"1998-10-20","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA AO 1º             \nTRIMESTRE DE 1998.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2905131,"identificacao":"MSF 70/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4260,"dataApresentacao":"1997-12-31","dataDeliberacao":"1998-01-08","dataSituacaoAtual":"1998-01-08","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 1997, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES   \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2877325,"identificacao":"MSF 74/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":182,"dataApresentacao":"1998-01-06","dataDeliberacao":"2001-06-26","dataSituacaoAtual":"2001-06-26","ementa":"ENCAMINHA O RELATORIO SOBRE A RETRIBUIÇÃO ADICIONAL VARIAVEL - RAV,   \nREFERENTE AO 1° SEMESTRE DE 1997.                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2905055,"identificacao":"MSF 75/1998","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4289,"dataApresentacao":"1998-01-07","dataDeliberacao":"2001-01-26","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T17:27:24.259","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GIOVANNI     \nTONIATTI PARA COMPOR A PRIMEIRA DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DO      \nPETROLEO-ANP.                                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2876774,"identificacao":"MSF 76/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4301,"dataApresentacao":"1998-01-07","dataDeliberacao":"2001-01-26","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RICARDO      \nPINTO PINHEIRO PARA COMPOR A PRIMEIRA DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL   \nDO PETROLEO - ANP.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2876546,"identificacao":"MSF 77/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4342,"dataApresentacao":"1998-01-13","dataDeliberacao":"1998-03-09","dataSituacaoAtual":"1998-03-09","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR MARIO         \nAUGUSTO SANTOS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DO QUADRO PERMANENTE      \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE EMBAIXADOR DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA UCRANIA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2875767,"identificacao":"MSF 80/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4356,"dataApresentacao":"1998-01-14","dataDeliberacao":"1998-02-12","dataSituacaoAtual":"1998-02-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR CARLOS        \nALBERTO PESSOA PARDELLAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DO              \nQUADRO ESPECIAL DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO        \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BULGARIA.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2875501,"identificacao":"MSF 81/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4404,"dataApresentacao":"1998-01-21","dataDeliberacao":"1998-04-03","dataSituacaoAtual":"1998-05-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE            \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 7,013,100.00  \n(SETE MILHÕES, TREZE MIL E CEM DOLARES E O BANQUE NATIONALE DE        \nPARIS-BNP, DESTINADA A FINANCIAR, PARCIALMENTE, O PROGRAMA DE         \nBANCO DE TESTES PARA DESENVOLVIMENTO DE PROPULSORES DE SATELITES,     \nA CARGO DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2874589,"identificacao":"MSF 85/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 39 de 21/05/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4383,"dataApresentacao":"1998-01-22","dataDeliberacao":"1998-03-03","dataSituacaoAtual":"1998-03-03","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. SYNESIO         \nSAMPAIO GOES FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DO QUADRO             \nPERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE          \nEMBAIXADOR JUNTO A REPUBLICA PORTUGUESA.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2874988,"identificacao":"MSF 83/1997","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4438,"dataApresentacao":"1998-01-23","dataDeliberacao":"1998-01-26","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO   \nDE 27 A 31 DE JANEIRO DE 1998, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A         \nCONFEDERAÇÃO SUIÇA E PARTICIPAR DO FORO ECONOMICO MUNDIAL NA          \nCIDADE DE DAVOS.                                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2873943,"identificacao":"MSF 88/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4448,"dataApresentacao":"1998-01-26","dataDeliberacao":"1998-03-11","dataSituacaoAtual":"1998-03-12","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO         \nBRASIL, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 307,000,000.00 (TREZENTOS      \nE SETE MILHÕES DOLARES), DE PRINCIPAL, ENTRE A CENTRAIS ELETRICAS     \nBRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E O BANCO INTERAMERICANO DE              \nDESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO        \nPROJETO DE INTERLIGAÇÃO ELETRICA NORTE-SUL.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2873753,"identificacao":"MSF 89/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 19 de 12/03/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4460,"dataApresentacao":"1998-01-26","dataDeliberacao":"1998-04-16","dataSituacaoAtual":"1998-04-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE         \nVIEGAS FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,      \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO PERU.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2873525,"identificacao":"MSF 90/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4471,"dataApresentacao":"1998-02-03","dataDeliberacao":"1998-02-05","dataSituacaoAtual":"1998-02-05","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO           \nREAL REFERENTES AO TRIMESTRE OUTUBRO-DEZEMBRO DE 1997, AS RAZÕES      \nDELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS    \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2873316,"identificacao":"MSF 91/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4483,"dataApresentacao":"1998-02-03","dataDeliberacao":"1998-03-11","dataSituacaoAtual":"1998-03-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO GENERAL-DE-         \nEXERCITO JOSE ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO      \nDE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR NA VAGA DECORRENTE DA        \nAPOSENTADORIA DO GENERAL-DE-EXERCITO ANTONIO JOAQUIM SOARES           \nMOREIRA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2873088,"identificacao":"MSF 92/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4517,"dataApresentacao":"1998-02-11","dataDeliberacao":"1998-05-13","dataSituacaoAtual":"1998-05-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR GILBERTO      \nVERGNE SABOIA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA  \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO AO REINO DA SUECIA.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2872442,"identificacao":"MSF 95/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4505,"dataApresentacao":"1998-02-11","dataDeliberacao":"1998-04-28","dataSituacaoAtual":"1998-04-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR CARLOS LUIZ   \nCOUTINHO PEREZ, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,    \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO AO REINO DA DINAMARCA.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2872670,"identificacao":"MSF 94/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4528,"dataApresentacao":"1998-02-12","dataDeliberacao":"1998-04-08","dataSituacaoAtual":"1998-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O        \nBANQUE DE PARIS ET DE PAYS BAS - PARIBAS, PARA FINANCIAMENTO DE       \nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA -    \nCEEE, A SEREM ASSUMIDAS PELA UNIÃO, NO VALOR DE ATE F 442.100.000,00  \n(QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS MILHÕES E CEM MIL FRANCOS             \nFRANCESES), COM GARANTIA DA COFACE.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2872233,"identificacao":"MSF 96/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 36 de 19/05/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4560,"dataApresentacao":"1998-02-16","dataDeliberacao":"1998-04-03","dataSituacaoAtual":"1998-05-21","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, A SER CELEBRADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO   \nBRASIL E O PEENE WERFT GMBH, COM SEGURO HERMES, NO VALOR DE           \nU$ 51,318,050.88 (CINQUENTA E UM MILHÕES, TREZENTOS E DEZOITO MIL,    \nCINQUENTA DOLARES NORTE-AMERICANOS E OITENTA E OITO CENTAVOS),        \nDESTINADA A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ORIGEM        \nALEMÃ, NO AMBITO DO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHO (PRM/II    \nPPOM).                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2871625,"identificacao":"MSF 100/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 40 de 21/05/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4574,"dataApresentacao":"1998-02-16","dataDeliberacao":"1998-04-08","dataSituacaoAtual":"1998-06-19","ementa":"SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O CONTRATO DE                \nREESCALONAMENTO DE DIVIDA FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO     \nBRASIL E A REPUBLICA DE GANA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1997.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2871359,"identificacao":"MSF 101/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 56 de 19/06/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4587,"dataApresentacao":"1998-02-19","dataDeliberacao":"1998-05-13","dataSituacaoAtual":"1998-05-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOÃO CARLOS   \nPESSOA FRAGOSO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA   \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL   \nJUNTO A REPUBLICA HELENICA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2871112,"identificacao":"MSF 102/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4617,"dataApresentacao":"1998-02-27","dataDeliberacao":"1998-03-04","dataSituacaoAtual":"1998-03-04","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES    \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2870542,"identificacao":"MSF 105/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4631,"dataApresentacao":"1998-03-02","dataDeliberacao":"1998-05-27","dataSituacaoAtual":"1998-05-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCUS       \nCAMACHO DE VICENZI, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO            \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA COLOMBIA.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2870295,"identificacao":"MSF 106/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4652,"dataApresentacao":"1998-03-04","dataDeliberacao":"1998-03-09","dataSituacaoAtual":"1998-03-09","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, COPIAS DO ACORDO DE IMPLEMENTAÇÃO        \nCELEBRADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA          \nNORTE AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO INTERNACIONAL - USAID          \n(UNITED STATES AGENCY FOR INTERNATIONAL DEVELOPMENT), EM 13 DE        \nFEVEREIRO DE 1998, REFERENTES AS FASES I, II, III E IV DO             \nDENOMINADO 'CLUBE DE PARIS'.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2869896,"identificacao":"MSF 108/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4675,"dataApresentacao":"1998-03-06","dataDeliberacao":"1998-05-13","dataSituacaoAtual":"1998-05-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ         \nFILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,       \nDO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O         \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA NORUEGA E,            \nCUMULATIVAMENTE, JUNTO A REPUBLICA DA ISLANDIA.                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2869459,"identificacao":"MSF 110/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4688,"dataApresentacao":"1998-03-06","dataDeliberacao":"1998-05-13","dataSituacaoAtual":"1998-05-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T17:29:01.199","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO       \nHENRIQUE NABUCO DE CASTRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO     \nESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO    \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO HACHEMITA DA JORDANIA.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2869212,"identificacao":"MSF 111/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4713,"dataApresentacao":"1998-03-13","dataDeliberacao":"1998-05-13","dataSituacaoAtual":"1998-05-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ROBERTO      \nSOARES-DE-OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO            \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O        \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A CONFEDERAÇÃO SUIÇA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2868737,"identificacao":"MSF 113/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":202,"dataApresentacao":"1998-03-30","dataDeliberacao":"1998-05-05","dataSituacaoAtual":"1998-06-22","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO      \nSEGUNDO TRIMESTRE DE 1998.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2904751,"identificacao":"MSF 114/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4734,"dataApresentacao":"1998-03-31","dataDeliberacao":"1998-05-14","dataSituacaoAtual":"1998-05-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR ALDIR        \nGUIMARÃES PASSARINHO JUNIOR, DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA          \n1ª REGIÃO, COM SEDE EM BRASILIA - DF, ESCOLHIDO PARA EXERCER O        \nCARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2868338,"identificacao":"MSF 115/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4761,"dataApresentacao":"1998-04-01","dataDeliberacao":"1998-04-06","dataSituacaoAtual":"1998-04-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES  \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2867825,"identificacao":"MSF 117/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4825,"dataApresentacao":"1998-04-03","dataDeliberacao":"1998-06-02","dataSituacaoAtual":"1998-06-19","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE SEJA AUTORIZADA A    \nCONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM GARANTIA DA            \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE US$ 240,000,000.00        \n(DUZENTOS E QUARENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE         \nPRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO                 \nBOLIVIA-BRASIL-TGB E O BANCO INTERAMERICANO DE                        \nDESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL             \nDO PROJETO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2866609,"identificacao":"MSF 122/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 57 de 19/06/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4877,"dataApresentacao":"1998-04-03","dataDeliberacao":"1998-06-15","dataSituacaoAtual":"1998-06-15","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCO        \nCESAR MEIRA NASLAUSKY, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO         \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A SANTA SE.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2865621,"identificacao":"MSF 126/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4810,"dataApresentacao":"1998-04-06","dataDeliberacao":"1998-06-15","dataSituacaoAtual":"1998-06-15","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR STELIO        \nMARCOS AMARANTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE DO QUADRO PERMANENTE     \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA BOLIVIA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2866894,"identificacao":"MSF 121/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4926,"dataApresentacao":"1998-04-08","dataDeliberacao":"1998-06-02","dataSituacaoAtual":"1998-06-19","ementa":"SOLICITA SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO         \nEXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE  \nU$ 130,000,000.00 (CENTO E TRINTA MILHÕES DE DOLARES NORTE            \nAMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA          \nGASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E O BANCO INTERNACIONAL PARA            \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO     \nPARCIAL DO PROJETO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2864690,"identificacao":"MSF 129/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 58 de 19/06/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4910,"dataApresentacao":"1998-04-13","dataDeliberacao":"1998-06-02","dataSituacaoAtual":"1998-06-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RICARDO      \nCARVALHO DO NASCIMENTO BORGES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO         \nQUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER   \nO CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO SENEGAL.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2864994,"identificacao":"MSF 128/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4951,"dataApresentacao":"1998-04-15","dataDeliberacao":"1998-06-02","dataSituacaoAtual":"1998-06-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOAQUIM      \nAUGUSTO WHITAKER SALLES, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO        \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O        \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO QUENIA.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2864234,"identificacao":"MSF 131/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":206,"dataApresentacao":"1998-04-15","dataDeliberacao":"1999-11-30","dataSituacaoAtual":"1999-11-30","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO         \nBATISTA DA SILVA FAGUNDES, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE          \nMINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A            \nADVOGADO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO PAULO CESAR        \nCATALDO.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2904675,"identificacao":"MSF 135/1998","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4979,"dataApresentacao":"1998-04-15","dataDeliberacao":"1998-05-26","dataSituacaoAtual":"1998-05-26","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS       \nALBERTO MARQUES SOARES, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO    \nDO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A JUIZ AUDITOR        \nE DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS    \nTELLES.                                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2863702,"identificacao":"MSF 133/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4964,"dataApresentacao":"1998-04-15","dataDeliberacao":"1998-04-17","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS, NO PERIODO      \nDE 17 A 19 DE ABRIL, PARA MANTER ENCONTRO COM O PRESIDENTE            \nBOLIVIANO, HUGO BANZER, EM SANTA CRUZ DE LA SIERRA, NO PROXIMO        \nDIA 17, E PARA PARTICIPAR, DE 18 A 19 DE ABRIL, DA II CUPULA DAS      \nAMERICAS, QUE SE REALIZARA EM SANTIAGO, CHILE.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2863987,"identificacao":"MSF 132/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4993,"dataApresentacao":"1998-04-16","dataDeliberacao":"1998-04-20","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO   \nDE 20 A 25 DE ABRIL DE 1998, PARA REALIZAR VISITA DE ESTADO AO        \nREINO DA ESPANHA.                                                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2863436,"identificacao":"MSF 134/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5057,"dataApresentacao":"1998-04-23","dataDeliberacao":"1998-07-01","dataSituacaoAtual":"1998-07-01","ementa":"SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE A REPUBLICA          \nFEDERATIVA DO BRASIL POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO,     \nNO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 74,000,000.00 (SETENTA E QUATRO        \nMILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, JUNTO AO          \nBRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO       \nPROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA A SER EXECUTADO PELO           \nMINISTERIO DA MARINHA.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2862220,"identificacao":"MSF 138/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 74 de 01/07/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5080,"dataApresentacao":"1998-05-04","dataDeliberacao":"1998-05-06","dataSituacaoAtual":"1998-05-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL       \nREFERENTES AO TRIMESTRE JANEIRO-MARÇO DE 1998, AS RAZÕES DELAS        \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2861783,"identificacao":"MSF 140/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5092,"dataApresentacao":"1998-05-04","dataDeliberacao":"1998-06-02","dataSituacaoAtual":"1998-06-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE             \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE               \nUS$ 62,500,000.00 (SESSENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL           \nDOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA            \nFEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO        \nE DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO       \nPROJETO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA I.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2861555,"identificacao":"MSF 141/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 51 de 04/06/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5116,"dataApresentacao":"1998-05-12","dataDeliberacao":"1998-05-14","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO  \nDE 16 A 24 DE MAIO DE 1998, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AO       \nREINO DA ESPANHA, A CONFEDERAÇÃO SUIÇA E A REPUBLICA PORTUGUESA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2861099,"identificacao":"MSF 143/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5181,"dataApresentacao":"1998-05-12","dataDeliberacao":"1998-06-17","dataSituacaoAtual":"1998-06-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR DE U$ 76,500,000.00 (SETENTA E SEIS MILHÕES E QUINHENTOS     \nMIL DOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A PREFEITURA       \nMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE E O BANCO INTERAMERICANO DE                 \nDESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO, PARCIAL, DO        \nPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2859864,"identificacao":"MSF 147/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 60 de 19/06/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5159,"dataApresentacao":"1998-05-12","dataDeliberacao":"1998-05-19","dataSituacaoAtual":"1998-05-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 198,000,000.00      \n(CENTO E NOVENTA E OITO MILHÕES DE DOLARES NORTE AMERICANOS), DE      \nPRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO           \nINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA   \nAO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS   \nHIDRICOS DO SEMI-ARIDO BRASILERO - PROAGUA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2860282,"identificacao":"MSF 146/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 35 de 19/05/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5145,"dataApresentacao":"1998-05-12","dataDeliberacao":"1998-07-22","dataSituacaoAtual":"1998-07-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T17:31:33.922","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. MARCIO PAULO    \nDE OLIVEIRA DIAS, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,  \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO, PARA, CUMULATIVAMENTE COM O      \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA BELGICA, EXERCER O    \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2860548,"identificacao":"MSF 145/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5131,"dataApresentacao":"1998-05-12","dataDeliberacao":"1998-07-01","dataSituacaoAtual":"1998-07-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR PAULO        \nDIRCEU PINHEIRO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO ESPECIAL,     \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CINGAPURA.                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2860814,"identificacao":"MSF 144/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5192,"dataApresentacao":"1998-05-14","dataDeliberacao":"1998-07-02","dataSituacaoAtual":"1998-07-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR CARLOS       \nALBERTO REIS DE PAULA, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO,  \nDA TERCEIRA REGIÃO, COM SEDE EM BELO HORIZONTE (MG), ESCOLHIDO PARA   \nCOMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO,  \nNA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO ORLANDO TEIXEIRA DA   \nCOSTA E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2859655,"identificacao":"MSF 148/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5304,"dataApresentacao":"1998-05-14","dataDeliberacao":"1998-07-02","dataSituacaoAtual":"1998-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T17:33:40.92","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR GELSON DE      \nAZEVEDO, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4º REGIÃO,   \nCOM SEDE EM PORTO ALEGRE - RS, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO     \nTRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA DECORRENTE DA          \nAPOSENTADORIA DO MINISTRO MANOEL MENDES DE FREITAS.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2857527,"identificacao":"MSF 156/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5256,"dataApresentacao":"1998-05-15","dataDeliberacao":"1998-06-02","dataSituacaoAtual":"1998-06-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MERCIO       \nFELSKY, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO               \nADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA,  \nPARA COMPLETAR O MANDATO DO SENHOR PAULO DYRCEU PINHEIRO, COM         \nTERMINO EM 30 DE 1999, EM VIRTUDE DE SEU PEDIDO DE EXONERAÇÃO.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2858439,"identificacao":"MSF 153/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5336,"dataApresentacao":"1998-05-15","dataDeliberacao":"1998-06-02","dataSituacaoAtual":"1998-06-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, OS NOMES DOS SENHORES GESNER  \nJOSE OLIVEIRA FILHO, LUCIA HELENA SALGADO E SILVA, LEONIDAS RANGEL    \nXAUSA, PARA SEREM RECONDUZIDOS, O PRIMEIRO, AO CARGO DE PRESIDENTE    \nE, OS DEMAIS, DE CONSELHEIROS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA    \nECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2856919,"identificacao":"MSF 158/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5287,"dataApresentacao":"1998-05-15","dataDeliberacao":"1998-06-02","dataSituacaoAtual":"1998-06-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR MARCELO      \nPROCOPIO CALLIARI, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO    \nADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA           \nJUSTIÇA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2857850,"identificacao":"MSF 155/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5271,"dataApresentacao":"1998-05-15","dataDeliberacao":"1998-06-02","dataSituacaoAtual":"1998-06-02","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR RUY AFONSO   \nDE SANTACRUZ LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO DO CONSELHO    \nADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2858154,"identificacao":"MSF 154/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5319,"dataApresentacao":"1998-05-19","dataDeliberacao":"1998-07-01","dataSituacaoAtual":"1998-07-01","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO     \nLIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2857242,"identificacao":"MSF 157/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 77 de 01/07/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5379,"dataApresentacao":"1998-05-22","dataDeliberacao":"1998-07-03","dataSituacaoAtual":"1998-07-03","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SERGIO       \nBARCELLOS TELLES, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,  \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE           \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA LIBANESA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2856102,"identificacao":"MSF 161/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5406,"dataApresentacao":"1998-05-22","dataDeliberacao":"1998-06-05","dataSituacaoAtual":"1998-06-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, COM A GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO         \nBRASIL, NO VALOR DE US$ 80,000,000.00 (OITENTA MILHÕES DE DOLARES     \nNORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A TRANSPORTADORA BRASILEIRA    \nGASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E A CORPORACION ANDINA DE FOMENTO -     \nCAF, BEM COMO A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DE SEU ENDIVIDAMENTO, DESTINADA   \nAO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO         \nBOLIVIA-BRASIL.                                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2855589,"identificacao":"MSF 163/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 59 de 19/06/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5391,"dataApresentacao":"1998-05-22","dataDeliberacao":"1998-06-17","dataSituacaoAtual":"1998-06-19","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE             \nOPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE               \nUS$ 150,000,000.00 (CENTO E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES              \nNORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO      \nBRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO    \n- BIRD, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA DE              \nMODERNIZAÇÃO DO SETOR DE SANEAMENTO (PMSS II).                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2855874,"identificacao":"MSF 162/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 61 de 19/06/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5485,"dataApresentacao":"1998-06-01","dataDeliberacao":"1998-06-03","dataSituacaoAtual":"1998-06-05","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTE A ABRIL DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A POSIÇÃO  \nDAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2854088,"identificacao":"MSF 169/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5502,"dataApresentacao":"1998-06-01","dataDeliberacao":"1998-01-28","dataSituacaoAtual":"1999-01-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA DO NOME DO SENHOR    \nROBERTO SOARES-DE-OLIVEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO           \nQUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA, CUMULATIVAMENTE,   \nCOM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A CONFEDERAÇÃO SUIÇA,       \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO PRINCIPADO DE        \nLIECHTENSTEIN.                                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2853765,"identificacao":"MSF 170/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5613,"dataApresentacao":"1998-06-04","dataDeliberacao":"1998-06-08","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO   \nDE 06 A 09 DE JUNHO DE 1998, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO AOS     \nESTADOS UNIDOS DA AMERICA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2851656,"identificacao":"MSF 177/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5628,"dataApresentacao":"1998-06-04","dataDeliberacao":"1998-07-02","dataSituacaoAtual":"1998-07-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-26T17:30:14.38","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO DOUTOR GILSON         \nLANGARO DIPP, JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, COM     \nSEDE EM PORTO ALEGRE - RS, PARA COMPOR O SUPERIOR TRIBUNAL DE         \nJUSTIÇA, NO CARGO DE MINISTRO, NA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA    \nDO MINISTRO AMERICO LUZ.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2851371,"identificacao":"MSF 178/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5640,"dataApresentacao":"1998-06-08","dataDeliberacao":"1998-07-01","dataSituacaoAtual":"1998-07-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR ORLANDO GALVEAS OLIVEIRA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO    \nQUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE  \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NAMIBIA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2851143,"identificacao":"MSF 179/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5650,"dataApresentacao":"1998-06-08","dataDeliberacao":"1998-07-01","dataSituacaoAtual":"1998-07-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR ANTONIO AUGUSTO DAYRELL DE LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA       \nCLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER  \nO CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A COMUNIDADE DA AUSTRALIA.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2850953,"identificacao":"MSF 180/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5673,"dataApresentacao":"1998-06-10","dataDeliberacao":"1999-01-07","dataSituacaoAtual":"1999-01-07","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR ANTONIO      \nAUGUSTO DAYRELL DE LIMA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO       \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO, PARA,                \nCUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A           \nCOMUNIDADE DA AUSTRALIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL      \nJUNTO A REPUBLICA DE VANUATU E AO ESTADO INDEPENDENTE DE PAPUA        \nGUINE.                                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2850516,"identificacao":"MSF 182/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5682,"dataApresentacao":"1998-06-12","dataDeliberacao":"1998-07-01","dataSituacaoAtual":"1998-07-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR JOSE OLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA         \nCLASSE, DO QUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O  \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2850345,"identificacao":"MSF 183/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5691,"dataApresentacao":"1998-06-12","dataDeliberacao":"1998-07-01","dataSituacaoAtual":"1998-07-01","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR ARMANDO SERGIO FRAZÃO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO      \nQUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE  \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA IRLANDA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2850174,"identificacao":"MSF 184/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":5837,"dataApresentacao":"1998-06-29","dataDeliberacao":"1998-07-02","dataSituacaoAtual":"1998-07-02","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTE AO MES DE MAIO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A   \nPOSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2847438,"identificacao":"MSF 196/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":210,"dataApresentacao":"1998-06-30","dataDeliberacao":"1998-08-12","dataSituacaoAtual":"1998-11-12","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA RELATIVA AO       \n3º (TERCEIRO) TRIMESTRE DE 1998.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2904599,"identificacao":"MSF 197/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6046,"dataApresentacao":"1998-07-21","dataDeliberacao":"1998-08-03","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 23 E 24   \nDE JULHO DE 1998, PARA PARTICIPAR DA XIV REUNIÃO DO CONSELHO DO       \nMERCADO COMUN E DE REUNIÃO DE CUPULA DO MERCOSUL, NA CIDADE DE        \nUSHUAIA, REPUBLICA ARGENTINA.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2843524,"identificacao":"MSF 211/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6056,"dataApresentacao":"1998-07-27","dataDeliberacao":"1998-11-03","dataSituacaoAtual":"1998-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR DE ECU 55.000.000,00 (CINQUENTA E CINCO MILHÕES DE UNIDADES  \nMONETARIA EUROPEIA), ATE O LIMITE DE U$ 60,000,000.00 (SESSENTA       \nMILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A           \nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL - TBG E O BANCO     \nEUROPEU DE INVESTIMENTO - BEI, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO  \nROJETO DE CONSTRUÇÃO DO GASODUTO BOLIVIA-BRASIL.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2843334,"identificacao":"MSF 212/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 82 de 04/11/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":216,"dataApresentacao":"1998-08-03","dataDeliberacao":"1998-08-04","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL   \nREFERENTE AO SEGUNDO TRIMESTRE DE 1998, AS RAZÕES DELAS               \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2904523,"identificacao":"MSF 213/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6099,"dataApresentacao":"1998-08-06","dataDeliberacao":"1999-01-27","dataSituacaoAtual":"1999-01-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JOSE         \nOLYMPIO RACHE DE ALMEIDA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO      \nESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, ESCOLHIDO PARA, CUMULATIVAMENTE   \nCOM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA FINLANDIA,   \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA             \nDA ESTONIA.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2842536,"identificacao":"MSF 216/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":217,"dataApresentacao":"1998-08-10","dataDeliberacao":"1998-11-10","dataSituacaoAtual":"1998-11-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE DM 16.500.000,00       \n(DEZESSEIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL,    \nENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O KREDITANSTALT FüR          \nWIEDERAUFBAU - KFW, SENDO ATE DM 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE     \nMARCOS ALEMÃES) DE EMPRESTIMO E ATE DM 1.500.000,00 (UM MILHÃO E      \nQUINHENTOS MIL MARCOS ALEMÃES) DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NÃO         \nREEMBOLSAVEL, DESTINADA AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROGRAMA DE       \nSANEAMENTO BASICO DO PIAUI (PI).                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":3165903,"identificacao":"MSF 217/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6117,"dataApresentacao":"1998-08-10","dataDeliberacao":"1998-11-03","dataSituacaoAtual":"1998-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A ELEVAÇÃO TEMPORARIA DO     \nLIMITE DE ENDIVIDAMENTO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E           \nTELEGRAFOS - ECT, NOS TERMOS DO ARTIGO NONO DA RESOLUÇÃO DO SENADO    \nFEDERAL 000096, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1989, RESTABELECIDA PELA         \nRESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000017, DE 05 DE JUNHO DE 1992.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2842194,"identificacao":"MSF 218/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 83 de 04/11/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6137,"dataApresentacao":"1998-08-13","dataDeliberacao":"1998-08-14","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 14 E 15   \nDE AGOSTO DE 1998, PARA REALIZAR VISITA OFICIAL A REPUBLICA DO        \nPARAGUAI, ATENDENDO A CONVITE DO PRESIDENTE JUAN CARLOS WASMOSY.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2841833,"identificacao":"MSF 220/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6227,"dataApresentacao":"1998-08-17","dataDeliberacao":"1999-02-24","dataSituacaoAtual":"1999-03-16","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDA SENHORA THEREZA MARIA MACHADO QUINTELLA, MINISTRA DE PRIMEIRA      \nCLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA,         \nCUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A          \nFEDERAÇÃO DA RUSSIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A  \nREPUBLICA DO CASAQUISTÃO.                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2840142,"identificacao":"MSF 227/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6153,"dataApresentacao":"1998-08-24","dataDeliberacao":"1999-02-24","dataSituacaoAtual":"1999-02-25","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR CLAUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA, MINISTRO DE SEGUNDA   \nCLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA,         \nCUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A           \nREPUBLICA COOPERATIVISTA DA GUIANA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR     \nDO BRASIL JUNTO A GRANADA.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2841529,"identificacao":"MSF 221/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6236,"dataApresentacao":"1998-09-01","dataDeliberacao":"1998-10-05","dataSituacaoAtual":"1998-10-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTE AO MES DE JULHO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E A  \nPOSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2839971,"identificacao":"MSF 228/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6179,"dataApresentacao":"1998-09-04","dataDeliberacao":"1998-11-13","dataSituacaoAtual":"1998-11-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A RECONDUÇÃO DO SENHOR         \nLEONALDO SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST,    \nNA VAGA DESTINADA A MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS  \nTRABALHADORES, PARA O TRIENIO DE 1998 A 2001.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2841054,"identificacao":"MSF 223/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6212,"dataApresentacao":"1998-09-04","dataDeliberacao":"1998-11-13","dataSituacaoAtual":"1998-11-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOSE ALBERTO  \nROSSI, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NA VAGA     \nDESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA TEMPORARIO, REPRESENTANTE  \nDOS TRABALHADORES, PARA O TRIENIO DE 1998 A 2001.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2840427,"identificacao":"MSF 226/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6202,"dataApresentacao":"1998-09-04","dataDeliberacao":"1998-11-13","dataSituacaoAtual":"1998-11-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A RECONDUÇÃO DO SENHOR         \nANTONIO MARIA THAUMATURGO CORTIZO, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR    \nDO TRABALHO - TST, NA VAGA DESTINADA A MINSTRO CLASSISTA TEMPORARIO,  \nREPRESENTANTE DOS TRABALHADORES, PARA O TRIENIO DE 1998 A 2001.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2840617,"identificacao":"MSF 225/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6188,"dataApresentacao":"1998-09-04","dataDeliberacao":"1998-11-13","dataSituacaoAtual":"1998-11-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DA SENHORA MARIA DE     \nFATIMA MONTANDON GONÇALVES, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO        \nTRABALHO - TST, NA VAGA DESTINADA A SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA    \nTEMPORARIO, REPRESENTANTE DOS TRBALHADORES, PARA O TRIENIO DE 1998 A  \n2001.                                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2840883,"identificacao":"MSF 224/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6167,"dataApresentacao":"1998-09-09","dataDeliberacao":"1998-01-07","dataSituacaoAtual":"1999-01-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T18:10:26.855","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO PIMENTEL, MINISTRO DE PRIMEIRA    \nCLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA          \nEXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA          \nPOLONIA.                                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2841282,"identificacao":"MSF 222/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6243,"dataApresentacao":"1998-09-22","dataDeliberacao":"1998-11-03","dataSituacaoAtual":"1998-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EM IENES EQUIVALENTE A                   \nU$ 180,000,000.00 (CENTO E OITENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-          \nAMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E   \nTHE EXPORT IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO   \nDO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA RODOVIA FERNÃO DIAS II      \n(BR-381).                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2839838,"identificacao":"MSF 229/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 84 de 04/11/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6254,"dataApresentacao":"1998-09-22","dataDeliberacao":"1998-11-03","dataSituacaoAtual":"1998-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 165,000,000.00      \n(CENTO E SESSENTA E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE    \nPRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO           \nINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA   \nAO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO DE CONTROLE DA AIDS E DAS         \nDOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - AIDS II.                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2839629,"identificacao":"MSF 230/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 85 de 04/11/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6264,"dataApresentacao":"1998-09-25","dataDeliberacao":"1998-10-05","dataSituacaoAtual":"1998-10-06","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTE AO MES DE AGOSTO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E   \nA POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2839439,"identificacao":"MSF 231/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":219,"dataApresentacao":"1998-09-30","dataDeliberacao":"1998-10-28","dataSituacaoAtual":"1998-10-29","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA PARA O 4º         \n(QUARTO) TRIMESTRE DE 1998, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO  \nINCISO II DO ARTIGO 6º (SEXTO) DA LEI 9069, DE 29 DE JUNHO DE 1995.   \n","enteIdentificador":"SF","id":3165884,"identificacao":"MSF 236/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6326,"dataApresentacao":"1998-10-01","dataDeliberacao":"1998-11-03","dataSituacaoAtual":"1998-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE U$ 100,000,000.00      \n(CEM MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A      \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA           \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO     \nPARCIAL DO PROJETO DO 'SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE -      \nVIGISUS'.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2838261,"identificacao":"MSF 237/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 86 de 04/11/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6338,"dataApresentacao":"1998-10-05","dataDeliberacao":"1998-11-03","dataSituacaoAtual":"1998-11-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR EM IENES EQUIVALENTE A U$ 300,000,000.00 (TREZENTOS MILHÕES  \nDE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A CENTRAIS          \nELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E O EXPORT IMPORT BANK OF      \nJAPAN-JEXIM, DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO DE INTERLIGAÇÃO    \nELETRICA NORTE/SUL.                                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2838033,"identificacao":"MSF 238/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 87 de 04/11/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6348,"dataApresentacao":"1998-10-14","dataDeliberacao":"1998-10-15","dataSituacaoAtual":"1998-11-09","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE DEVERA AUSENTAR-SE DO PAIS NO PERIODO   \nDE 16 A 19 DE OUTUBRO DE 1998, PARA PARTICIPAR DA VIII REUNIÃO DE     \nCHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CONFERENCIA IBERO-AMERICANA, NA      \nCIDADE DO PORTO, PORTUGAL.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2837862,"identificacao":"MSF 239/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6359,"dataApresentacao":"1998-10-15","dataDeliberacao":"1999-01-21","dataSituacaoAtual":"1999-01-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T18:12:46.508","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR REINALDO     \nSILVA COELHO, INDICADO A RECONDUÇÃO AO CARGO DE DEFENSOR PUBLICO-     \nGERAL DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO, NO BIENIO DE 1998 A 2000,       \nTENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS ARTS. 84, INCISO XIV, DA CONSTITUIÇÃO,  \nE 6º (SEXTO) DA LEI COMPLEMENTAR 80, DE 12 DE JANEIRO DE 1994.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2837653,"identificacao":"MSF 240/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6370,"dataApresentacao":"1998-10-29","dataDeliberacao":"1999-01-28","dataSituacaoAtual":"1999-01-28","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,      \nDO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O        \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA AUSTRIA E,         \nCUMULATIVAMENTE, PARA EXERCER O MESMO CARGO, JUNTO A REPUBLICA DA     \nESLOVENIA.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2837444,"identificacao":"MSF 241/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6379,"dataApresentacao":"1998-10-30","dataDeliberacao":"1999-01-28","dataSituacaoAtual":"1999-01-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR AFFONSO CELSO DE OURO-PRETO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,   \nDO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O        \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA POPULAR DA CHINA E,   \nCUMULATIVAMENTE, PARA EXERCER O MESMO CARGO, NA MONGOLIA.             \n","enteIdentificador":"SF","id":2837273,"identificacao":"MSF 242/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6390,"dataApresentacao":"1998-11-04","dataDeliberacao":"1999-01-07","dataSituacaoAtual":"1999-01-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T18:17:16.807","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR SEBASTIÃO    \nDO REGO BARROS NETTO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO          \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ARGENTINA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2837064,"identificacao":"MSF 243/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6401,"dataApresentacao":"1998-11-05","dataDeliberacao":"1998-11-09","dataSituacaoAtual":"1998-11-10","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nCORRESPONDENTE AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 1998, AS RAZÕES DELAS         \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2836855,"identificacao":"MSF 244/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6412,"dataApresentacao":"1998-11-09","dataDeliberacao":"1999-02-03","dataSituacaoAtual":"1999-01-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR RUY NUNES PINTO NOGUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO   \nQUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO     \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA VENEZUELA.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2836646,"identificacao":"MSF 245/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6438,"dataApresentacao":"1998-11-09","dataDeliberacao":"1999-02-24","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR RICARDO DRUMMOND DE MELLO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO   \nQUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO     \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA NICARAGUA.               \n","enteIdentificador":"SF","id":2836152,"identificacao":"MSF 247/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":221,"dataApresentacao":"1998-11-09","dataDeliberacao":"1999-05-12","dataSituacaoAtual":"1999-05-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR SERGIO SEABRA DE NORONHA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO   \nQUADRO ESPECIAL, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE    \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA GABONESA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2904466,"identificacao":"MSF 246/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6451,"dataApresentacao":"1998-11-10","dataDeliberacao":"1998-12-02","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR LUIZ         \nAUGUSTO HORTA NOGUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DA AGENCIA    \nNACIONAL DO PETROLEO - ANP, PARA COMPLETAR O PERIODO REMANESCENTE     \nDO MANDATO DO EX-DIRETOR RICARDO PINTO PINHEIRO.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2835905,"identificacao":"MSF 248/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6474,"dataApresentacao":"1998-11-16","dataDeliberacao":"1999-01-13","dataSituacaoAtual":"1999-01-13","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GERALDO      \nAFFONSO MUZZI, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,      \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO       \nBRASIL JUNTO A FEDERAÇÃO DA MALASIA.                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2835468,"identificacao":"MSF 250/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6534,"dataApresentacao":"1998-11-18","dataDeliberacao":"1999-02-03","dataSituacaoAtual":"1999-01-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SENHORA VERA        \nPEDROSA MARTINS DE ALMEIDA, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO    \nPERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE          \nEMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DO EQUADOR.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2834328,"identificacao":"MSF 256/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":222,"dataApresentacao":"1998-11-20","dataDeliberacao":"1998-11-23","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL, QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO DIA 23 DE     \nNOVEMBRO DE 1998, PARA REALIZAR VISITA DE TRABALHO A REPUBLICA DA     \nVENEZUELA, E PARTICIPAR EM SANTA ELENA DE UAIREN, DA CERIMONIA        \nOFICIAL DE INAUGURAÇÃO DA RODOVIA BR-174, QUE LIGA AS CIDADES DE      \nMANAUS, BOA VISTA E CARACAS.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904447,"identificacao":"MSF 257/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6585,"dataApresentacao":"1998-11-26","dataDeliberacao":"1998-12-14","dataSituacaoAtual":"1998-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A SEK 422.523.950,00         \n(QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E TRES MIL,  \nNOVECENTOS E CINQUENTA COROAS SUECAS), DE PRINCIPAL, ENTRE A          \nREPUBLICA FREDERATIVA DO BRASIL E O SKANDINAVISKA ENSKILDA BANKEN     \nAB, DESTINADA AO PROGRAMA DE REAPARELHAMENTO DA MARINHA.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2833359,"identificacao":"MSF 261/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 101 de 15/12/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6596,"dataApresentacao":"1998-11-27","dataDeliberacao":"1998-12-10","dataSituacaoAtual":"1998-12-11","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR DE ATE DM 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES   \nDE MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE AS CENTRAIS ELETRICAS         \nBRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADO        \nPELO DRESDNER BANK AG., DESTINADA AO FINANCIAMENTO DO PROJETO         \nUSINA NUCLEAR DE ANGRA II.                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2833150,"identificacao":"MSF 262/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 99 de 11/12/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6656,"dataApresentacao":"1998-11-30","dataDeliberacao":"1998-12-02","dataSituacaoAtual":"1998-12-02","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTE AO MES DE OUTUBRO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES    \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2832010,"identificacao":"MSF 268/1998","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6728,"dataApresentacao":"1998-12-07","dataDeliberacao":"1998-12-09","dataSituacaoAtual":"1998-12-09","ementa":"SUBMETE A DELIBERAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O TEXTO DOS CONTRATOS        \nDAS OPERAÇÕES EXTERNAS DE NATUREZA FINANCEIRA ENVOLVENDO O BANCO      \nCENTRAL DO BRASIL, COM A GARANTIA FIDEJUSSORIA DA UNIÃO, O BANCO DE   \nCOMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS - BIS E O BANCO DO JAPÃO, BEM COMO A      \nDOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO ACORDO COM O FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL  \nFMI, NO CONTEXTO DAS NEGOCIAÇÕES COM ESSAS INSTITUIÇÕES, O BANCO      \nINTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD E O BANCO    \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID.                              \n","enteIdentificador":"SF","id":3164972,"identificacao":"MSF 275/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 96 de 10/12/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":223,"dataApresentacao":"1998-12-07","dataDeliberacao":"1999-06-29","dataSituacaoAtual":"1999-06-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDA SENHORA DINAH FLUSSER, MINISTRA DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO       \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADORA DO BRASIL EM BARBADOS.                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2904428,"identificacao":"MSF 278/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6751,"dataApresentacao":"1998-12-07","dataDeliberacao":"1998-12-14","dataSituacaoAtual":"1998-12-15","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR DE ATE DM 225.000.000,00 (DUZENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES   \nDE MARCOS ALEMÃES), DE PRINCIPAL, ENTRE AS CENTRAIS ELETRICAS         \nBRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E UM CONSORCIO DE BANCOS LIDERADO        \nPELO KREDITANSTALT FüR WIEDERAUFBAU - KFW, DESTINADA AO               \nFINANCIAMENTO DO PROJETO USINA NUCLEAR DE ANGRA II.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2830224,"identificacao":"MSF 277/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 102 de 15/12/1998","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6739,"dataApresentacao":"1998-12-07","dataDeliberacao":"1999-03-22","dataSituacaoAtual":"1999-03-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 5,000,000.00       \n(CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A    \nREPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA           \nRECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, DESTINADA AO FINANCIAMENTO,    \nPARCIAL, DO PROGRAMA DE APOIO A REFORMA DE SISTEMAS ESTADUAIS DE      \nPREVIDENCIAS - PARSEP.                                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2830452,"identificacao":"MSF 276/1998","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 10 de 23/03/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":6777,"dataApresentacao":"1998-12-08","dataDeliberacao":"1999-01-06","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JULIO       \nCOLOMBI NETTO A RECONDUÇÃO AO CARGO DE DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL    \nDO PETROLEO - ANP.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2829730,"identificacao":"MSF 279/1998","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3673,"dataApresentacao":"1998-12-15","dataDeliberacao":"1999-01-27","dataSituacaoAtual":"1999-01-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, NO NOME DO SR. AFFONSO        \nEMILIO DE ALENCASTRO MASSOT, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO   \nPERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE          \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DOS PAISES BAIXOS.                \n","enteIdentificador":"SF","id":2888401,"identificacao":"MSF 14/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3714,"dataApresentacao":"1998-12-17","dataDeliberacao":"1999-01-27","dataSituacaoAtual":"1999-01-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. HENRIQUE        \nRODRIGUES VALLE JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO        \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL NO CANADA.                                       \n","enteIdentificador":"SF","id":2887622,"identificacao":"MSF 25/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3727,"dataApresentacao":"1998-12-17","dataDeliberacao":"1999-01-06","dataSituacaoAtual":"1999-01-06","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. LUIZ TITO       \nCERASOLI, PARA EXERCER O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRETOR DA       \nAGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, COM MANDATO ATE 4 DE NOVEMBRO   \nDE 2003, NA VAGA DECORRENTE DA EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DO SR. MARIO     \nLEONEL NETO.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2887395,"identificacao":"MSF 27/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3720,"dataApresentacao":"1998-12-17","dataDeliberacao":"1999-02-24","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DA SRA. GILDA MARIA    \nRAMOS GUIMARÃES, MINISTRA DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,   \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADORA DO      \nBRASIL JUNTO A REPUBLICA DA GUATEMALA.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2887527,"identificacao":"MSF 26/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3735,"dataApresentacao":"1998-12-22","dataDeliberacao":"1999-02-25","dataSituacaoAtual":"1999-02-25","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1,100,000,000.00 (UM BILHÃO E CEM      \nMILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O BANCO     \nNACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O BANCO      \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO   \nDO PROGRAMA GLOBAL DE FINANCIAMENTO MULTISSETORIAL.                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2887243,"identificacao":"MSF 28/1999","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 3 de 25/02/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3744,"dataApresentacao":"1998-12-22","dataDeliberacao":"1999-03-02","dataSituacaoAtual":"1999-03-02","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE Y 18.000.000.000,00 (DEZOITO          \nBILHÕES DE IENES), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO      \nBRASIL E O THE EXPORT-IMPORT BANK OF JAPAN - JEXIM, DESTINADA AO      \nFINANCIAMENTO PARCIAL DO 'PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA                 \nINFRA-ESTRUTURA DO SETOR DE CIENCIA TECNOLOGIA'.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":3165200,"identificacao":"MSF 29/1999","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 4 de 04/03/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":3763,"dataApresentacao":"1998-12-29","dataDeliberacao":"1999-01-07","dataSituacaoAtual":"1999-01-07","ementa":"ENCAMINHADO AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL,  \nREFERENTE AO MES DE NOVEMBRO DE 1998, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES   \nE A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.            \n","enteIdentificador":"SF","id":2886730,"identificacao":"MSF 31/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175,"dataApresentacao":"1999-01-04","dataDeliberacao":"1999-02-23","dataSituacaoAtual":"1999-02-25","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL A PROGRAMAÇÃO MONETARIA PARA O PRIMEIRO   \nTRIMESTRE DE 1999.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":3166036,"identificacao":"MSF 30/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4027,"dataApresentacao":"1999-01-14","dataDeliberacao":"1999-01-28","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR              \nFRANCISCO LAFAIETE DE PADUA LOPES PARA EXERCER O CARGO DE             \nPRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                \n","enteIdentificador":"SF","id":2881752,"identificacao":"MSF 54/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4040,"dataApresentacao":"1999-01-20","dataDeliberacao":"1999-03-02","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 252,520,000.00     \n(DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS E VINTE MIL         \nDOLARES NORTE-AMERICANOS), ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E   \nO BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD      \n(BANCO MUNDIAL), NA MODALIDADE DE AJUSTE SETORIAL, REDE DE PROTEÇÃO   \nSOCIAL (SOCIAL PROTECTION SPECIAL SECTOR ADJUSTMENT LOAN), NO AMBITO  \nDO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2881505,"identificacao":"MSF 55/1999","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 5 de 04/03/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4067,"dataApresentacao":"1999-01-20","dataDeliberacao":"1999-01-27","dataSituacaoAtual":"1999-01-27","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR CLODOALDO HUGUENEY FILHO, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO   \nQUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE  \nEMBAIXADOR, CHEFE DA MISSÃO DO BRASIL, JUNTO AS COMUNIDADES           \nEUROPEIAS.                                                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2880992,"identificacao":"MSF 57/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4054,"dataApresentacao":"1999-01-20","dataDeliberacao":"1999-03-02","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 757,570,000.00     \n(SETECENTOS E CINQUENTA E SETE MILHÕES E QUINHENTOS E SETENTA MIL     \nDOLARES NORTE AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA            \nFEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E      \nDESENVOLVIMENTO - BIRD (BANCO MUNDIAL), NA MODALIDADE DE AJUSTE       \nSETORIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (SOCIAL SECURIRY SPECIAL SECTOR        \nADJUSTMENT LOAN), NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO           \nINTERNACIONAL AO BRASIL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2881239,"identificacao":"MSF 56/1999","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 6 de 04/03/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":177,"dataApresentacao":"1999-01-22","dataDeliberacao":"1999-05-12","dataSituacaoAtual":"1999-05-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR CARLOS ALFREDO PINTO DA SILVA, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE,  \nDO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO  \nDE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA FEDERAL DA NIGERIA.         \n","enteIdentificador":"SF","id":2905150,"identificacao":"MSF 58/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4089,"dataApresentacao":"1999-01-25","dataDeliberacao":"1999-03-17","dataSituacaoAtual":"1999-03-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR AMAURI SERRALVO, PARA EXERCER O CARGO DE PROCURADOR-GERAL   \nDO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO MINISTERIO  \nDA JUSTIÇA, COM MANDATO DE 2 (DOIS) ANOS.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2880574,"identificacao":"MSF 59/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4102,"dataApresentacao":"1999-01-25","dataDeliberacao":"1999-03-17","dataSituacaoAtual":"1999-03-17","ementa":"SUBMETE A CONSIDERAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DO SENHOR JOÃO        \nBOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA, PARA EXERCER O CARGO DE CONSELHEIRO      \nDO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE, DO             \nMINISTERIO DA JUSTIÇA, COM MANDATO DE 02 ANOS.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2880327,"identificacao":"MSF 60/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4113,"dataApresentacao":"1999-01-27","dataDeliberacao":"1999-02-01","dataSituacaoAtual":"1999-02-05","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nREFERENTES AO QUARTO TRIMESTRE DE 1998, AS RAZÕES DELAS               \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2880118,"identificacao":"MSF 61/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4125,"dataApresentacao":"1999-01-28","dataDeliberacao":"1999-01-29","dataSituacaoAtual":"1999-02-23","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NOS DIAS 1º E      \n2º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO PARA PARTICIPAR, EM CARACAS, DA       \nCERIMONIA DE POSSE DO PRESIDENTE ELEITO DA VENEZUELA, DOUTOR HUGO     \nRAFAEL CHAVEZ FRIAS.                                                  \n","enteIdentificador":"SF","id":2879890,"identificacao":"MSF 62/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4151,"dataApresentacao":"1999-01-28","dataDeliberacao":"1999-03-24","dataSituacaoAtual":"1999-03-24","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR HAMILTON CARVALHIDO, PARA COMPOR O SUPERIOR TRIBUNAL DE     \nJUSTIÇA - STJ, NO CARGO DESTINADO A MEMBRO DO MINISTERIO PUBLICO, NA  \nVAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO JOSE FERNANDES DANTAS.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2879396,"identificacao":"MSF 65/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4140,"dataApresentacao":"1999-01-28","dataDeliberacao":"1999-03-17","dataSituacaoAtual":"1999-03-17","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR WALTON ALENCAR RODRIGUES, PARA COMPOR O TRIBUNAL DE CONTAS  \nDA UNIÃO, NO CARGO DE MINISTRO, NA VAGA DESTINADA A MEMBRO DO         \nMINISTERIO PUBLICO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO CARLOS   \nATILA ALVARES DA SILVA.                                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2879605,"identificacao":"MSF 64/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4169,"dataApresentacao":"1999-02-01","dataDeliberacao":"1999-03-16","dataSituacaoAtual":"1999-03-18","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 24,000,000.00      \n(VINTE E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL,   \nENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE    \nDESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE       \nAPOIO AO FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FASE II - 1ª ETAPA.        \n","enteIdentificador":"SF","id":2879054,"identificacao":"MSF 67/1999","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 9 de 18/03/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4186,"dataApresentacao":"1999-02-01","dataDeliberacao":"1999-03-16","dataSituacaoAtual":"1999-03-23","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 250,000,000.00     \n(DUZENTOS E CINQUANTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE        \nPRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO           \nINTERAMERICANO DE DESENVOVIMENTO - BID, DESTINADA AO FINANCIAMENTO    \nPARCIAL DO PROGRAMA DE MELHORAMENTO DE BAIRROS (HABITAR-BRASIL).      \n","enteIdentificador":"SF","id":2878731,"identificacao":"MSF 68/1999","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 11 de 23/03/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4261,"dataApresentacao":"1999-02-03","dataDeliberacao":"1999-03-03","dataSituacaoAtual":"1999-03-03","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR ARMINIO FRAGA NETO, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO   \nBANCO CENTRAL DO BRASIL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2877306,"identificacao":"MSF 74/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":179,"dataApresentacao":"1999-02-08","dataDeliberacao":"1999-02-23","dataSituacaoAtual":"1999-05-27","ementa":"COMUNICA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS, POR CURTO        \nPERIODO, NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 1999, PARA PARTICIPAR, NA          \nBOLIVIA, DA CERIMONIA DE DESCERRAMENTO DA PLACA COMEMORATIVA DA       \nINAUGURAÇÃO DO GASODUTO BRASIL-BOLIVIA.                               \n","enteIdentificador":"SF","id":2905112,"identificacao":"MSF 70/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4236,"dataApresentacao":"1999-02-08","dataDeliberacao":"1999-04-07","dataSituacaoAtual":"1999-04-07","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR GELSON       \nFONSECA JUNIOR, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE,    \nDA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE   \nDA MISSÃO DO BRASIL JUNTO AS NAÇÕES UNIDAS - ONU.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2877781,"identificacao":"MSF 72/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4225,"dataApresentacao":"1999-02-08","dataDeliberacao":"1999-04-07","dataSituacaoAtual":"1999-04-09","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR CELSO LUIZ   \nNUNES AMORIM, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO QUADRO PERMANENTE, DA   \nCARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR, CHEFE DA   \nDELEGAÇÃO PERMANENTE DO BRASIL EM GENEBRA.                            \n","enteIdentificador":"SF","id":2877990,"identificacao":"MSF 71/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":183,"dataApresentacao":"1999-02-22","dataDeliberacao":"1999-09-21","dataSituacaoAtual":"1999-09-21","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR SERGIO DE QUEIROZ DUARTTE, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,     \nDO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA,                  \nCUMULATIVAMENTE COM O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A           \nREPUBLICA DA AUSTRIA, EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL         \nJUNTO A REPUBLICA DA CROACIA E REPUBLICA ESLOVACA.                    \n","enteIdentificador":"SF","id":2905036,"identificacao":"MSF 76/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4357,"dataApresentacao":"1999-02-22","dataDeliberacao":"1999-03-03","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR SERGIO RIBEIRO DA COSTA WERLANG, PARA EXERCER O CARGO DE    \nDIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2875482,"identificacao":"MSF 81/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4343,"dataApresentacao":"1999-02-22","dataDeliberacao":"1999-03-03","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR LUIZ FERNANDO FIGUEIREDO, PARA EXERCER O CARGO DE           \nDIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2875748,"identificacao":"MSF 80/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4327,"dataApresentacao":"1999-02-22","dataDeliberacao":"1999-03-03","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR LUIZ CARLOS ALVAREZ, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO     \nBANCO CENTRAL DO BRASIL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2876052,"identificacao":"MSF 79/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4315,"dataApresentacao":"1999-02-22","dataDeliberacao":"1999-03-03","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR EDISON BERNARDES DOS SANTOS, PARA EXERCER O CARGO DE        \nDIRETOR DO BANCO CENTRAL DO BRASIL.                                   \n","enteIdentificador":"SF","id":2876280,"identificacao":"MSF 78/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4302,"dataApresentacao":"1999-02-22","dataDeliberacao":"1999-03-03","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR DANIEL LUIZ GLEIZER, PARA EXERCER O CARGO DE DIRETOR DO     \nBANCO CENTRAL DO BRASIL.                                              \n","enteIdentificador":"SF","id":2876527,"identificacao":"MSF 77/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4372,"dataApresentacao":"1999-03-01","dataDeliberacao":"1999-03-04","dataSituacaoAtual":"1999-03-04","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL     \nREFERENTE AO MES DE JANEIRO DE 1999, AS RAZÕES DELAS DETERMINANTES E  \nA POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS VINCULADAS.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2875197,"identificacao":"MSF 82/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":184,"dataApresentacao":"1999-03-02","dataDeliberacao":"1999-04-27","dataSituacaoAtual":"1999-04-27","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO    \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR DE U$ 500,000,000.00 (QUINHENTOS         \nMILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS, DE PRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA  \nFEDERATIVA DO BRASIL E O BANQUE PARIBAS, DESTINADA A FINANCIAR A      \nIMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS NECESSARIOS AO PROGRAMA DE              \nREAPARELHAMENTO DA MARINHA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":3166017,"identificacao":"MSF 83/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4396,"dataApresentacao":"1999-03-04","dataDeliberacao":"1999-04-07","dataSituacaoAtual":"1999-04-07","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR SERGIO SILVA DO AMARAL, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO     \nQUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE   \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA   \nDO NORTE.                                                             \n","enteIdentificador":"SF","id":2874741,"identificacao":"MSF 84/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4417,"dataApresentacao":"1999-03-04","dataDeliberacao":"1999-04-07","dataSituacaoAtual":"1999-04-07","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR PAULO TARSO FLECHA DE LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA ITALIANA.                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2874342,"identificacao":"MSF 86/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4405,"dataApresentacao":"1999-03-04","dataDeliberacao":"1999-04-14","dataSituacaoAtual":"1999-04-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR RUBENS ANTONIO BARBOSA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE, DO     \nQUADRO PERMANENTE DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE EMBAIXADOR    \nDO BRASIL JUNTO AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2874570,"identificacao":"MSF 85/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4428,"dataApresentacao":"1999-03-09","dataDeliberacao":"1999-04-14","dataSituacaoAtual":"1999-04-14","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR LUCIANO MARTINS DE ALMEIDA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE        \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE CUBA E, CUMULATIVAMENTE,    \nEM ANTIGUA E BARBUDA.                                                 \n","enteIdentificador":"SF","id":2874133,"identificacao":"MSF 87/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":186,"dataApresentacao":"1999-03-11","dataDeliberacao":"2000-02-21","dataSituacaoAtual":"2000-02-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DE ANGELO MARIO   \nDE CARVALHO E SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO -    \nTST, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES,  \nPARA O TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA   \nINVESTIDURA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904998,"identificacao":"MSF 88/1999","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":190,"dataApresentacao":"1999-03-11","dataDeliberacao":"2000-02-21","dataSituacaoAtual":"2000-02-11","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SR. VINICIUS        \nALVES, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST, NO CARGO    \nDE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES,    \nPARA O TRIENIO DE 1999 A 2002.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2904922,"identificacao":"MSF 92/1999","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":189,"dataApresentacao":"1999-03-11","dataDeliberacao":"2000-02-21","dataSituacaoAtual":"2000-02-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL A RECONDUÇÃO DE NELSON          \nANTONIO DAIHA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO        \nCARGO DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES, PARA     \nO TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO TERMINO DE SUA        \nINVESTIDURA.                                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904941,"identificacao":"MSF 91/1999","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":188,"dataApresentacao":"1999-03-11","dataDeliberacao":"2000-02-21","dataSituacaoAtual":"2000-02-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DO SR. ALFREDO    \nPERES DA SILVA, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST,    \nNO CARGO DE SUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS         \nEMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO    \nTERMINO DE SUA INVESTIDURA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2904960,"identificacao":"MSF 90/1999","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":187,"dataApresentacao":"1999-03-11","dataDeliberacao":"2000-02-21","dataSituacaoAtual":"2000-02-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A RECONDUÇÃO DA SRA. REGINA    \nFATIMA ABRANTES REZENDE EZEQUIEL, PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR     \nDO TRABALHO - TST, NO CARGO DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS  \nEMPREGADORES, PARA O TRIENIO DE 1999 A 2002, NA VAGA DECORRENTE DO    \nTERMINO DE SUA INVESTIDURA.                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2904979,"identificacao":"MSF 89/1999","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4494,"dataApresentacao":"1999-03-18","dataDeliberacao":"1999-04-06","dataSituacaoAtual":"1999-04-08","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 25,000,000.00      \n(VINTE E CINCO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL,    \nENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO INTERAMERICANO DE    \nDESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROGRAMA  \nINTERLEGIS - REDE DE INTEGRAÇÃO LEGISLATIVA.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2872879,"identificacao":"MSF 93/1999","normaGerada":"Resolução do Senado Federal nº 12 de 08/04/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":191,"dataApresentacao":"1999-03-22","dataDeliberacao":"2000-02-21","dataSituacaoAtual":"2000-02-11","ementa":"SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL O NOME DE JOSE ROBERTO          \nTADROS, PARA COMPOR O TRINUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE      \nSUPLENTE DE MINISTRO CLASSISTA, REPRESENTANTE DOS EMPREGADORES,       \nPARA O TRIENIO DE 1999 A 2002.                                        \n","enteIdentificador":"SF","id":2904903,"identificacao":"MSF 94/1999","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":192,"dataApresentacao":"1999-03-23","dataDeliberacao":"1999-06-10","dataSituacaoAtual":"1999-06-10","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O REESCALONAMENTO DE        \nCREDITOS BRASILEIROS, ORIUNDOS DE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DO       \nFUNDO DE FINANCIAMENTO A EXPORTAÇÃO - FINEX, NO MONTANTE DE           \nUS$ 11.326.588,45 (ONZE MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL,        \nQUINHENTOS E OITENTA E OITO DOLARES NORTE-AMERICANOS E QUARENTA E     \nCINCO CENTAVOS), JUNTO A REPUBLICA DA GUINE.                          \n","enteIdentificador":"SF","id":3165998,"identificacao":"MSF 96/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":194,"dataApresentacao":"1999-03-29","dataDeliberacao":"1999-04-06","dataSituacaoAtual":"1999-04-08","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, A PROGRAMAÇÃO MONETARIA PARA O 2º        \n(SEGUNDO) TRIMESTRE DE 1999.                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":2904865,"identificacao":"MSF 97/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":195,"dataApresentacao":"1999-04-05","dataDeliberacao":"1999-10-26","dataSituacaoAtual":"2002-06-06","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 2,200,000,000.00   \n(DOIS BILHÕES E DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE     \nPRINCIPAL, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O BANCO           \nINTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, DESTINADA A FINANCIAR O      \nPROGRAMA DE REFORMA E PROTEÇÃO SOCIAL, NO AMBITO DO PROGRAMA DE       \nAPOIO FINANCEIRO INTERNACIONAL AO BRASIL.                             \n","enteIdentificador":"SF","id":3165979,"identificacao":"MSF 98/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADO PARECER NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":196,"dataApresentacao":"1999-04-05","dataDeliberacao":"1999-05-05","dataSituacaoAtual":"1999-05-05","ementa":"PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO   \nDE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,   \nNO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 1,200,000,000.00 (UM BILHÃO E          \nDUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, ENTRE O  \nBANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E O      \nBANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, ENQUADRADA NO          \nPROGRAMA DE EMERGENCIA DO GOVERNO FEDERAL, DESTINADA AO               \nFINANCIAMENTO DO PROGRAMA GLOBAL DE APOIO CREDITICIO AS PEQUENAS      \nE MEDIAS EMPRESAS.                                                    \n","enteIdentificador":"SF","id":3165960,"identificacao":"MSF 99/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":197,"dataApresentacao":"1999-04-06","dataDeliberacao":"1999-06-29","dataSituacaoAtual":"1999-06-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO SENHOR JORGE        \nD'ESCRAGNOLLE TAUNAY FILHO, MINISTRO DE SEGUNDA CLASSE, DO QUADRO     \nPERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O CARGO DE         \nEMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DE ANGOLA.                     \n","enteIdentificador":"SF","id":2904846,"identificacao":"MSF 100/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":4575,"dataApresentacao":"1999-04-07","dataDeliberacao":"1999-04-12","dataSituacaoAtual":"1999-05-11","ementa":"ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL O DEMONSTRATIVO DAS EMISSÕES DO REAL      \nCORRESPONDENTE AO MES DE FEVEREIRO DE 1999, AS RAZÕES DELAS           \nDETERMINANTES E A POSIÇÃO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS A ELAS          \nVINCULADAS.                                                           \n","enteIdentificador":"SF","id":2871340,"identificacao":"MSF 101/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":198,"dataApresentacao":"1999-04-08","dataDeliberacao":"1999-05-12","dataSituacaoAtual":"1999-05-12","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDA SENHORA VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, MINISTRA DE PRIMEIRA  \nCLASSE, DO QUADRO PERMANENTE DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER   \nO CARGO DE EMBAIXADORA DO BRASIL JUNTO A REPUBLICA DA INDIA E,        \nCUMULATIVAMENTE, JUNTO A REPUBLICA SOCIALISTA DEMOCRATICA DO          \nSRI LANKA, A REPUBLICA DAS MALDIVAS E AO REINO DO NEPAL.              \n","enteIdentificador":"SF","id":2904827,"identificacao":"MSF 102/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":199,"dataApresentacao":"1999-04-12","dataDeliberacao":"1999-04-13","dataSituacaoAtual":"1999-05-27","ementa":"INFORMA AO SENADO FEDERAL QUE SE AUSENTARA DO PAIS NO PERIODO DE      \n14 A 21 DE ABRIL DE 1999, PARA REALIZAR VISITAS DE TRABALHO A         \nREPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPUBLICA PORTUGUESA E AO REINO DA   \nGRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE.                                      \n","enteIdentificador":"SF","id":2904808,"identificacao":"MSF 103/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":200,"dataApresentacao":"1999-04-13","dataDeliberacao":"1999-06-29","dataSituacaoAtual":"1999-06-29","ementa":"SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL A ESCOLHA, QUE DESEJA FAZER,   \nDO SENHOR LUIZ SERGIO GAMA FIGUEIRA, MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE,     \nDO QUADRO PERMANENTE, DA CARREIRA DE DIPLOMATA, PARA EXERCER O        \nCARGO DE EMBAIXADOR DO BRASIL JUNTO AO REINO DA ARABIA SAUDITA E,     \nCUMULATIVAMENTE, JUNTO AO SULTANATO DE OMÃ E REPUBLICA DO IEMEN.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2904789,"identificacao":"MSF 104/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40199,"dataApresentacao":"1999-04-23","dataDeliberacao":"1999-05-19","dataSituacaoAtual":"1999-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, que deseja fazer, do Senhor JOÃO AUGUSTO DE MEDICIS, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2715052,"identificacao":"MSF 107/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40227,"dataApresentacao":"1999-04-26","dataDeliberacao":"1999-05-19","dataSituacaoAtual":"1999-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, que deseja fazer, do Senhor RICARDO OLIVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com mandato de três anos.","enteIdentificador":"SF","id":2715033,"identificacao":"MSF 108/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40229,"dataApresentacao":"1999-04-26","dataDeliberacao":"1999-05-19","dataSituacaoAtual":"2012-01-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, que deseja fazer, do Senhor LUIZ FELIPE MOREIRA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com mandato de três anos.\n","enteIdentificador":"SF","id":2715014,"identificacao":"MSF 109/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40405,"dataApresentacao":"1999-05-06","dataDeliberacao":"1999-05-06","dataSituacaoAtual":"1999-05-06","ementa":"Informa ao Senado Federal  que se ausentará do País no período de 8 a 11 de maio de 1999, para realizar visita de trabalho aos Estados Unidos da América.\n","enteIdentificador":"SF","id":2714957,"identificacao":"MSF 111/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40404,"dataApresentacao":"1999-05-06","dataDeliberacao":"1999-05-07","dataSituacaoAtual":"1999-05-07","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real referente ao 1º trimestre de1999, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2714976,"identificacao":"MSF 112/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40527,"dataApresentacao":"1999-05-17","dataDeliberacao":"1999-06-24","dataSituacaoAtual":"1999-06-23","ementa":"Solicita seja autorizada a proposta de prosseguimento do Programa de Emissão de Títulos da República, autorizado através da Resolução nº 57, de 1995, alterada pela Resolução nº 51, de 1997, ambas do Senado Federal, para ampliação do valor autorizado para um total de vinte bilhões de dólares norte-americanos.","enteIdentificador":"SF","id":3159595,"identificacao":"MSF 114/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40644,"dataApresentacao":"1999-05-24","dataDeliberacao":"1999-06-08","dataSituacaoAtual":"1999-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, que deseja fazer, do Senhor JORGE TADEO FLAQUER SCARTEZZINI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Cid Flaquer Scartezzini.","enteIdentificador":"SF","id":2714881,"identificacao":"MSF 116/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40646,"dataApresentacao":"1999-05-24","dataDeliberacao":"1999-05-24","dataSituacaoAtual":"1999-05-24","ementa":"Indicando o Senador FERNANDO BEZERRA  para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2714843,"identificacao":"MSF 119/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40645,"dataApresentacao":"1999-05-24","dataDeliberacao":"1999-06-08","dataSituacaoAtual":"1999-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, que deseja fazer, do Senhor FRANCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago.","enteIdentificador":"SF","id":2714862,"identificacao":"MSF 118/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40647,"dataApresentacao":"1999-05-24","dataDeliberacao":"1999-06-08","dataSituacaoAtual":"1999-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, da Doutora ELIANA CALMON ALVES, Juíza do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adhemar Ferreira Macial.","enteIdentificador":"SF","id":2714824,"identificacao":"MSF 117/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40671,"dataApresentacao":"1999-05-25","dataDeliberacao":"1999-06-09","dataSituacaoAtual":"1999-06-09","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor MÉRCIO FELSKY, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de  2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2714786,"identificacao":"MSF 120/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40696,"dataApresentacao":"1999-05-27","dataDeliberacao":"1999-05-27","dataSituacaoAtual":"1999-11-11","ementa":"Informação do Senhor Presidente da República que se ausentará do País nos dias 28 e 29 de maio de 1999, para participar da XIII Reunião dos Chefes de Estado e de Governo do Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política - Grupo do Rio, na cidade do México.","enteIdentificador":"SF","id":2714729,"identificacao":"MSF 121/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40695,"dataApresentacao":"1999-05-27","dataDeliberacao":"1999-06-09","dataSituacaoAtual":"1999-06-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal  o nome  do Doutor PAULO BENJAMIN FRAGOSO GALLOTTI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Romildo Bueno de Souza.","enteIdentificador":"SF","id":2714748,"identificacao":"MSF 122/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40731,"dataApresentacao":"1999-06-01","dataDeliberacao":"1999-06-02","dataSituacaoAtual":"1999-06-08","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de abril de 1999, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2714710,"identificacao":"MSF 123/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"AO ARQUIVO","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40817,"dataApresentacao":"1999-06-07","dataDeliberacao":"1999-06-07","dataSituacaoAtual":"1999-11-18","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País nos dias 6 e 7 de junho do corrente, com o objetivo de realizar visita de trabalho à Argentina a convite do Presidente Carlos Menem.","enteIdentificador":"SF","id":2714673,"identificacao":"MSF 125/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40873,"dataApresentacao":"1999-06-15","dataDeliberacao":"1999-06-15","dataSituacaoAtual":"1999-11-18","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País no dia 15 de junho de 1999, para participar da XVI Reunião do Conselho do Mercado Comum e de Reunião dos Chefes de Estado do Mercosul, na Cidade de Assunção, República do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2714654,"identificacao":"MSF 128/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40940,"dataApresentacao":"1999-06-18","dataDeliberacao":"1999-06-29","dataSituacaoAtual":"1999-06-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora HEBE TEIXEIRA ROMANO PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2714635,"identificacao":"MSF 130/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":40952,"dataApresentacao":"1999-06-21","dataDeliberacao":"1999-06-29","dataSituacaoAtual":"1999-06-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado federal o nome do Doutor GERALDO BRINDEIRO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.\n","enteIdentificador":"SF","id":2714616,"identificacao":"MSF 131/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41156,"dataApresentacao":"1999-07-15","dataDeliberacao":"2000-01-14","dataSituacaoAtual":"2000-01-14","ementa":"Propõe sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento de débitos da República de Zâmbia para com a República Federativa do Brasil, no valor estimado de US$ 20,358,120.96 (vinte milhões, trezentos e cinqüenta e oito mil, cento e vinte dólares norte americanos e noventa e seis centavos) com base na Ata de Entendimentos de 28 de fevereiro de 1996, celebrada no âmbito do chamado \"Clube de Paris\".\n","enteIdentificador":"SF","id":3159272,"identificacao":"MSF 133/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41157,"dataApresentacao":"1999-07-15","dataDeliberacao":"1999-08-17","dataSituacaoAtual":"1999-08-17","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 3º trimestre de 1999.\n","enteIdentificador":"SF","id":3159253,"identificacao":"MSF 134/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41260,"dataApresentacao":"1999-07-19","dataDeliberacao":"1999-07-27","dataSituacaoAtual":"1999-11-10","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País no perído de 20 a 22 de julho de 1999, para realizar visita oficial à Republica do Peru.\n","enteIdentificador":"SF","id":2714372,"identificacao":"MSF 137/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41254,"dataApresentacao":"1999-07-22","dataDeliberacao":"1999-10-07","dataSituacaoAtual":"1999-10-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Proteção da Saúde das Plantas e dos Animais, cuja execução compete à Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e do abastecimento.","enteIdentificador":"SF","id":3159234,"identificacao":"MSF 136/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41270,"dataApresentacao":"1999-07-28","dataDeliberacao":"1999-11-11","dataSituacaoAtual":"1999-11-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 55,000,000.00, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), destinada ao financiamento parcial do Projeto de Manejo e Conservação do Solo - Microbacias.\n","enteIdentificador":"SF","id":3159196,"identificacao":"MSF 138/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41306,"dataApresentacao":"1999-07-28","dataDeliberacao":"1999-08-17","dataSituacaoAtual":"1999-08-17","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 15,000,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar parcialmente o Projeto Emergencial de Prevenção e Controle de Incêndios na Amazônia - PROARCO.","enteIdentificador":"SF","id":3159177,"identificacao":"MSF 139/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41323,"dataApresentacao":"1999-07-29","dataDeliberacao":"1999-09-21","dataSituacaoAtual":"1999-09-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PEDRO PAULO PINTO ASSUMPÇÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2714315,"identificacao":"MSF 140/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41348,"dataApresentacao":"1999-07-29","dataDeliberacao":"2007-06-17","dataSituacaoAtual":"2007-08-01","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o relatório sobre a Retribuição Adicional Variável - RAV, correspondente ao 2º semestre de 1998. \n","enteIdentificador":"SF","id":2714277,"identificacao":"MSF 146/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41345,"dataApresentacao":"1999-07-29","dataDeliberacao":"1999-08-03","dataSituacaoAtual":"1999-08-03","ementa":"Encaminha ao Senado Federal  o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de maio de 1999, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2714296,"identificacao":"MSF 141/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41368,"dataApresentacao":"1999-07-30","dataDeliberacao":"1999-08-11","dataSituacaoAtual":"1999-08-11","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO DE FREITAS para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2714258,"identificacao":"MSF 147/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41382,"dataApresentacao":"1999-08-03","dataDeliberacao":"1999-08-03","dataSituacaoAtual":"1999-11-18","ementa":"Indicação do Senador JOSÉ ROBERTO ARRUDA, para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2714125,"identificacao":"MSF 150/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41384,"dataApresentacao":"1999-08-03","dataDeliberacao":"1999-08-04","dataSituacaoAtual":"1999-08-04","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real referente ao segundo trimestre de 1999, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2714106,"identificacao":"MSF 151/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41390,"dataApresentacao":"1999-08-04","dataDeliberacao":"1999-08-09","dataSituacaoAtual":"2007-05-03","ementa":"Consolida a legislação que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior.","enteIdentificador":"SF","id":2714068,"identificacao":"MSF 152/1999","siglaTipoDeliberacao":"REMETIDO_CD","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41403,"dataApresentacao":"1999-08-04","dataDeliberacao":"1999-11-11","dataSituacaoAtual":"1999-11-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 45,000,000.00, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), destinada ao financiamento parcial do Projeto Integrafo de Transporte Urbano de São Paulo - Ligação Barra Funda/Roosevelt.","enteIdentificador":"SF","id":3159082,"identificacao":"MSF 154/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41389,"dataApresentacao":"1999-08-04","dataDeliberacao":"1999-08-09","dataSituacaoAtual":"2007-05-03","ementa":"Consolida a legislação que dispõe sobre os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação.","enteIdentificador":"SF","id":2714087,"identificacao":"MSF 153/1999","siglaTipoDeliberacao":"REMETIDO_CD","situacaoAtual":"AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41405,"dataApresentacao":"1999-08-06","dataDeliberacao":"1999-08-17","dataSituacaoAtual":"1999-08-17","ementa":"Nos termos do § 1º do art. 2º da Resoluçao Nº 80, de 1998, dessa Casa, e do art. 1º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.900-40, de 29 de julho de 1999, submete a apreciação do Senado Federal o Segundo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.","enteIdentificador":"SF","id":3159063,"identificacao":"MSF 155/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41515,"dataApresentacao":"1999-08-18","dataDeliberacao":"1999-10-19","dataSituacaoAtual":"1999-10-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PAULO TARSO FLECHA DE LIMA, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia.","enteIdentificador":"SF","id":2713745,"identificacao":"MSF 159/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41578,"dataApresentacao":"1999-08-23","dataDeliberacao":"1999-09-21","dataSituacaoAtual":"1999-09-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ NOGUEIRA FILHO, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel.","enteIdentificador":"SF","id":2713688,"identificacao":"MSF 160/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41623,"dataApresentacao":"1999-08-27","dataDeliberacao":"1999-09-29","dataSituacaoAtual":"1999-09-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, Juiz Togado do Tribunal Regional da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Ermes Pedro Pedrassani.","enteIdentificador":"SF","id":2713574,"identificacao":"MSF 161/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41727,"dataApresentacao":"1999-09-01","dataDeliberacao":"1999-09-21","dataSituacaoAtual":"1999-09-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ NOGUEIRA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com a função de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer a de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre.","enteIdentificador":"SF","id":2713441,"identificacao":"MSF 164/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41787,"dataApresentacao":"1999-09-13","dataDeliberacao":"1999-09-16","dataSituacaoAtual":"1999-09-16","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de julho de 1999, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2713403,"identificacao":"MSF 166/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41788,"dataApresentacao":"1999-09-13","dataDeliberacao":"1999-09-29","dataSituacaoAtual":"1999-09-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentaria da Ministra Cnéa Moreira.","enteIdentificador":"SF","id":2713384,"identificacao":"MSF 167/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41820,"dataApresentacao":"1999-09-16","dataDeliberacao":"2000-02-08","dataSituacaoAtual":"2000-02-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a  US$ 150,804,431,47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares norte-americanos e quarenta centavos), com base na Ata de Entendimentos de 21 de novembro de 1996, celebrada no âmbito do chamado \"Clube de Paris\".","enteIdentificador":"SF","id":3158455,"identificacao":"MSF 170/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41832,"dataApresentacao":"1999-09-17","dataDeliberacao":"1999-10-05","dataSituacaoAtual":"1999-10-05","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro.","enteIdentificador":"SF","id":2713308,"identificacao":"MSF 171/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41833,"dataApresentacao":"1999-09-17","dataDeliberacao":"1999-10-05","dataSituacaoAtual":"1999-10-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor DOMINGOS FRANCIULLI NETTO, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Demócrito Ramos Reinaldo.","enteIdentificador":"SF","id":2713289,"identificacao":"MSF 172/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41859,"dataApresentacao":"1999-09-21","dataDeliberacao":"1999-10-20","dataSituacaoAtual":"1999-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do General-de-Exército JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Edson Alves Mey. \n","enteIdentificador":"SF","id":2713156,"identificacao":"MSF 173/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":41979,"dataApresentacao":"1999-09-29","dataDeliberacao":"1999-11-23","dataSituacaoAtual":"1999-11-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 202,030,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto FUNDESCOLA II, segunda etapa do Programa de Fortalecimento da Escola - FUNDESCOLA/UNIÃO, a cargo do Ministério da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":3158417,"identificacao":"MSF 181/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42004,"dataApresentacao":"1999-09-30","dataDeliberacao":"1999-10-28","dataSituacaoAtual":"1999-10-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal proposta de excepcionalidade ao disposto no art. 3º, § 9º, da Resolução nº 96, de 15 de dezembro de 1989, pelo qual o Tesouro Nacional em operação de crédito dependerá, em especial, do oferecimento de garantias suficientes para o pagamento de qualquer desembolso que a União possa vir a fazer se chamada a honrar a garantia, com vistas a permitir a assunção de risco pelo Tesouro Nacional sem a contraprestação de garantias exclusivamente em financiamentos de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3158398,"identificacao":"MSF 183/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42026,"dataApresentacao":"1999-10-04","dataDeliberacao":"1999-10-20","dataSituacaoAtual":"1999-10-20","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o quarto trimestre de 1999.","enteIdentificador":"SF","id":3158379,"identificacao":"MSF 184/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42041,"dataApresentacao":"1999-10-05","dataDeliberacao":"1999-10-05","dataSituacaoAtual":"1999-11-18","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País no dia 08 de outubro de 1999, para encontrar-se com o Presidente da Colômbia, Andrés Pastrana, na Cidade fronteiriça de Letícia.","enteIdentificador":"SF","id":2712890,"identificacao":"MSF 185/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42117,"dataApresentacao":"1999-10-15","dataDeliberacao":"1999-10-18","dataSituacaoAtual":"1999-10-18","ementa":"Encaminha ao Senado Federal  o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de agosto de 1999, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2712643,"identificacao":"MSF 187/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42120,"dataApresentacao":"1999-10-15","dataDeliberacao":"2001-08-24","dataSituacaoAtual":"2001-08-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República Unida da Tanzânia para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 232,496,852.14, em consonância com a Ata de Entendimento celebrada, em âmbito do chamado \"Clube de Paris\".","enteIdentificador":"SF","id":2712624,"identificacao":"MSF 190/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42119,"dataApresentacao":"1999-10-15","dataDeliberacao":"1999-11-23","dataSituacaoAtual":"1999-11-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM.","enteIdentificador":"SF","id":3158341,"identificacao":"MSF 189/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42140,"dataApresentacao":"1999-10-19","dataDeliberacao":"1999-10-28","dataSituacaoAtual":"1999-10-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Descentralização do Sistema de Trens Metropolitanos de Salvador-BA.","enteIdentificador":"SF","id":3158322,"identificacao":"MSF 193/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42152,"dataApresentacao":"1999-10-21","dataDeliberacao":"2000-02-10","dataSituacaoAtual":"2000-02-10","ementa":"Propõe ao Senado Federal sejam autorizadas operações financeiras de que trata o Contrato de Reestruturação de Débitos da República de Cabo Verde para com a República Federativa do Brasil, no valor de US$ 7,293,803.20, oriundos de financiamentos do Fundo de Financiamento à Exportação - FINEX, cujos créditos passaram a integrar o Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.","enteIdentificador":"SF","id":3158303,"identificacao":"MSF 195/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42153,"dataApresentacao":"1999-10-21","dataDeliberacao":"1999-10-28","dataSituacaoAtual":"1999-10-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 62,500,000.00, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa  de Preservação do Patrimônio Histórico Urbano (Monumenta).","enteIdentificador":"SF","id":3158284,"identificacao":"MSF 196/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42394,"dataApresentacao":"1999-11-05","dataDeliberacao":"1999-11-26","dataSituacaoAtual":"1999-11-26","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do Real referente ao terceiro trimestre de 1999, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2712472,"identificacao":"MSF 205/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42454,"dataApresentacao":"1999-11-12","dataDeliberacao":"1999-11-12","dataSituacaoAtual":"2000-09-06","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 13 a 22 de novembro de 1999, a fim de atender compromissos internacionais, na República Dominicana, em Cuba e na Itália.","enteIdentificador":"SF","id":2712187,"identificacao":"MSF 215/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42475,"dataApresentacao":"1999-11-18","dataDeliberacao":"1999-12-08","dataSituacaoAtual":"1999-12-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Kreditanstalf für Wiederaufbau - KfW, destinada a composição de linha de crédito e ao refinanciamento do BNDES.","enteIdentificador":"SF","id":3158113,"identificacao":"MSF 217/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42512,"dataApresentacao":"1999-11-22","dataDeliberacao":"2000-02-01","dataSituacaoAtual":"2000-02-01","ementa":"Solicita ao Senado Federal  seja autorizada a elevação temporária do limite de endividamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT para que possa implementar ações para a recuperação e modernização empresarial e tecnológica, contidas no Programa de Recuperação e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal - PASTE.","enteIdentificador":"SF","id":3158075,"identificacao":"MSF 220/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42528,"dataApresentacao":"1999-11-24","dataDeliberacao":"2000-02-09","dataSituacaoAtual":"2000-02-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOAQUIM LUIS CARDOSO PALMEIRO, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Especial do Serviço Exterior, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.","enteIdentificador":"SF","id":2712111,"identificacao":"MSF 221/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42574,"dataApresentacao":"1999-11-25","dataDeliberacao":"2006-03-28","dataSituacaoAtual":"2006-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-12T16:27:02.136","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, o relatório acerca da Retribuição Adicional Variável - RAV, referente ao 1º semestre de 1999.","enteIdentificador":"SF","id":2712073,"identificacao":"MSF 222/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42610,"dataApresentacao":"1999-11-30","dataDeliberacao":"2000-02-09","dataSituacaoAtual":"2000-02-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO BORGES, Ministro de Segunda Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica da Mauritânia e República da Gâmbia.","enteIdentificador":"SF","id":2712016,"identificacao":"MSF 225/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42608,"dataApresentacao":"1999-11-30","dataDeliberacao":"1999-12-01","dataSituacaoAtual":"1999-12-01","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do Real referente ao mês de outubro de 1999, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2712035,"identificacao":"MSF 226/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42634,"dataApresentacao":"1999-12-01","dataDeliberacao":"1999-12-14","dataSituacaoAtual":"1999-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FLÁVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.","enteIdentificador":"SF","id":2711997,"identificacao":"MSF 223/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42638,"dataApresentacao":"1999-12-02","dataDeliberacao":"2000-01-18","dataSituacaoAtual":"2000-01-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 43,400,000.00 (quarenta e três milhões e quatrocentos mil dólares norte-americanos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD,  destinada ao financiamento  do Projeto de Conservação de  Energia - PROCEL.\n\n\t","enteIdentificador":"SF","id":3157999,"identificacao":"MSF 228/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42644,"dataApresentacao":"1999-12-02","dataDeliberacao":"1999-12-14","dataSituacaoAtual":"1999-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ ISRAEL VARGAS, para exercer o cargo de Chefe da Delegação Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.","enteIdentificador":"SF","id":2711978,"identificacao":"MSF 233/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42669,"dataApresentacao":"1999-12-03","dataDeliberacao":"1999-12-06","dataSituacaoAtual":"2000-09-06","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no periodo de 7 a 12 de dezembro de 1999, com objetivo de participar da reunião de cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, Bolívia e Chile, na cidade de Montevidéu, e, posteriormente, da cerimônia de posse do Presidente da Argentina, Fernando de la Rúa, em Buenos Aires.","enteIdentificador":"SF","id":2711959,"identificacao":"MSF 235/1999","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42670,"dataApresentacao":"1999-12-03","dataDeliberacao":"1999-12-09","dataSituacaoAtual":"1999-12-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de GBP 8,280,543.60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterlinas e sessenta centavos), de  principal, entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos de laboratório de pesquisa e material multidisciplinar de laboratório, a serem fornecidas pela Philip Harris International, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.","enteIdentificador":"SF","id":3157961,"identificacao":"MSF 236/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42697,"dataApresentacao":"1999-12-08","dataDeliberacao":"2000-01-12","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Eloi Fernández Y Fernández, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo.","enteIdentificador":"SF","id":2711845,"identificacao":"MSF 239/1999","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42708,"dataApresentacao":"1999-12-09","dataDeliberacao":"2000-05-05","dataSituacaoAtual":"2000-05-05","ementa":"Propõe ao Senado Federal  seja autorizada a elevação temporária do limite de endividamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, de que trata o art. 9º da Resolução nº 96, de 15 de dezembro de 1989, dessa casa, restabelecida pela Resolução nº 17, de 5 de junho de 1992, a fim de que possa dar continuidade ao processo de modernização, referente ao Programa de Recuperação e  Ampliação do Sistema de Telecomunicação e do Sistema Postal - PASTE.","enteIdentificador":"SF","id":3157904,"identificacao":"MSF 241/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42707,"dataApresentacao":"1999-12-09","dataDeliberacao":"2000-04-13","dataSituacaoAtual":"2000-04-13","ementa":"Propõe ao Senado Federal  seja autorizada concessão, pela União, da garantia da República Federativa do Brasil, no âmbito do Protocolo de Cooperação Técnica e Financeira, em aditamento ao contrato de financiamento externo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF  e a Empresa Húngara de Comércio Exterior e Empreendimentos para Exportação - AGROINVEST, bem como a dispensa da respectiva contragarantia.\n\n\t","enteIdentificador":"SF","id":3157923,"identificacao":"MSF 242/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42816,"dataApresentacao":"1999-12-14","dataDeliberacao":"2000-02-29","dataSituacaoAtual":"2000-02-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal  seja autorizada a elevação temporária do limite de endividamento da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, com o banco JBIC - Export - Import Bank of Japan e a Marubeni, no valor de seis bilhões, oitocentos e trinta e nove milhões, oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e nove ienes, a fim de que possa dar continuidade ao processo de modernização, referente ao Programa de Recuperação  e Ampliação do Sistema de Telecomunicações e do Sistema Postal - PASTE.","enteIdentificador":"SF","id":3157848,"identificacao":"MSF 253/1999","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42988,"dataApresentacao":"2000-01-03","dataDeliberacao":"2000-01-25","dataSituacaoAtual":"2000-01-25","ementa":"Propõe ao Senado Federal  seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 11,000,000.00 (onze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento do Turismo na Amazônia Legal, cuja execução compete à Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente.\n\t","enteIdentificador":"SF","id":3157753,"identificacao":"MSF 4/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42980,"dataApresentacao":"2000-01-03","dataDeliberacao":"2000-02-09","dataSituacaoAtual":"2000-02-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ISNARD PENHA BRASIL JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular. \n","enteIdentificador":"SF","id":2711199,"identificacao":"MSF 7/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42983,"dataApresentacao":"2000-01-03","dataDeliberacao":"2000-02-01","dataSituacaoAtual":"2000-02-01","ementa":"Propõe ao Senado Federal  seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 30,300,000.00 (trinta milhões e trezentos mil dólares norte-americanos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Assistência Técnica a Saneamento para População de Baixa Renda, de interesse da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano.\n","enteIdentificador":"SF","id":3157791,"identificacao":"MSF 6/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42986,"dataApresentacao":"2000-01-03","dataDeliberacao":"2000-01-18","dataSituacaoAtual":"2000-01-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal  seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Segundo Projeto relativo ao Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA II.","enteIdentificador":"SF","id":3157772,"identificacao":"MSF 5/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42934,"dataApresentacao":"2000-01-04","dataDeliberacao":"2000-01-12","dataSituacaoAtual":"2000-01-12","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2000. \n","enteIdentificador":"SF","id":3157829,"identificacao":"MSF 1/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":42941,"dataApresentacao":"2000-01-05","dataDeliberacao":"2000-01-18","dataSituacaoAtual":"2000-01-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 5,050,000.00 (cinco milhões e cinqüenta mil dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica para Reforma da Previdência Social.     \t\n","enteIdentificador":"SF","id":3157810,"identificacao":"MSF 3/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43113,"dataApresentacao":"2000-01-19","dataDeliberacao":"2000-02-10","dataSituacaoAtual":"2000-02-10","ementa":"Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED - 1ª fase.","enteIdentificador":"SF","id":3157715,"identificacao":"MSF 61/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43132,"dataApresentacao":"2000-01-24","dataDeliberacao":"2000-02-29","dataSituacaoAtual":"2000-02-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 28.746.467,00 (vinte e oito milhões, setecentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e sete euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela Carl Zeiss Jena GmbH, no âmbito do \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\".    \t","enteIdentificador":"SF","id":3157639,"identificacao":"MSF 62/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43140,"dataApresentacao":"2000-01-24","dataDeliberacao":"2000-02-14","dataSituacaoAtual":"2012-01-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar MARCUS HERNDL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos de Almeida Baptista.","enteIdentificador":"SF","id":2710743,"identificacao":"MSF 64/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43133,"dataApresentacao":"2000-01-24","dataDeliberacao":"2000-02-29","dataSituacaoAtual":"2000-02-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 5.072.905,00 (cinco milhões, setenta e dois mil e novecentos e cinco euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de quinze por cento (parcela à vista) de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela Carl Zeiss Jena GmbH, no âmbito do \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\".","enteIdentificador":"SF","id":3157620,"identificacao":"MSF 63/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43141,"dataApresentacao":"2000-01-25","dataDeliberacao":"2000-02-09","dataSituacaoAtual":"2000-02-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS ALBERTO PESSÔA PARDELLAS, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Especial do Serviço Exterior, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bulgária, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Macedônia.","enteIdentificador":"SF","id":2710724,"identificacao":"MSF 65/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43142,"dataApresentacao":"2000-01-25","dataDeliberacao":"2000-02-09","dataSituacaoAtual":"2000-02-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"SF","id":2710705,"identificacao":"MSF 66/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43147,"dataApresentacao":"2000-01-26","dataDeliberacao":"2000-01-27","dataSituacaoAtual":"2000-01-27","ementa":"Encaminha ao Senado Federal demonstrativo das emissões do real referente ao mês de novembro de 1999, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2710686,"identificacao":"MSF 68/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43249,"dataApresentacao":"2000-02-07","dataDeliberacao":"2000-05-31","dataSituacaoAtual":"2000-05-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LAURO BARBOSA DA SILVA  MOREIRA, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"SF","id":2710515,"identificacao":"MSF 71/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43250,"dataApresentacao":"2000-02-08","dataDeliberacao":"2000-06-07","dataSituacaoAtual":"2000-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARTHUR VIVACQUA CORRÊA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau.","enteIdentificador":"SF","id":2710496,"identificacao":"MSF 72/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43271,"dataApresentacao":"2000-02-10","dataDeliberacao":"2000-03-22","dataSituacaoAtual":"2000-03-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE BEATRIZ PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, com mandato de quatro anos.","enteIdentificador":"SF","id":2710382,"identificacao":"MSF 73/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43272,"dataApresentacao":"2000-02-10","dataDeliberacao":"2000-03-15","dataSituacaoAtual":"2000-06-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARIEL ROCHA DE CUNTO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.","enteIdentificador":"SF","id":2710363,"identificacao":"MSF 75/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43273,"dataApresentacao":"2000-02-10","dataDeliberacao":"2000-03-22","dataSituacaoAtual":"2000-03-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ARNALDO PEREIRA DA CUNHA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, com mandato de três anos.","enteIdentificador":"SF","id":2710344,"identificacao":"MSF 74/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43298,"dataApresentacao":"2000-02-11","dataDeliberacao":"2000-04-27","dataSituacaoAtual":"2000-04-27","ementa":"Com fundamento na Medida Provisória nº 1969-13, de 03 02.2000, nas Resoluções nºs 78, de 01.07.1998, e 37, 17.09.1999, do Senado Federal, e no Decreto nº 3.099, de 29.06.1999, submete à apreciação do Senado Federal Contrato de Confissão, Consolidação, Promessa de Assunção e Refinanciamento de Dívidas, celebrado entre a União e o Município de São Paulo, tendo por objeto o refinanciamento de obrigações financeiras de responsabilidade daquele Município.","enteIdentificador":"SF","id":3157563,"identificacao":"MSF 76/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43328,"dataApresentacao":"2000-02-22","dataDeliberacao":"2000-04-13","dataSituacaoAtual":"2000-04-13","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 185,000,000.00 (cento e oitenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Profissionalização de Trabalhadores da Área de Enfermagem-PROFAE.","enteIdentificador":"SF","id":3157526,"identificacao":"MSF 77/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43344,"dataApresentacao":"2000-02-23","dataDeliberacao":"2000-05-30","dataSituacaoAtual":"2000-05-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação  de operações de crédito externo, no valor total de US$ 97,855,732.20 (noventa e sete milhões, oitocentos e cinquüenta e cinco mil, setecentos e trinta e dois dólares norte-americanos e vinte centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banque Nationale de Paris - BNP, destinadas ao financiamento de importação de 8 (oito) helicópteros \"COUGAR\" e serviços a serem fornecidos pela EUROCOPTER S.A.","enteIdentificador":"SF","id":3157507,"identificacao":"MSF 78/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43360,"dataApresentacao":"2000-02-28","dataDeliberacao":"2000-02-28","dataSituacaoAtual":"2000-09-06","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 29 de fevereiro a 1º de março próximo, a convite do Presidente da República Oriental do Uruguai, Julio Maria Sanguinette, com o objetivo de participar da cerimônia de posse do Presidente-eleito Jorge Battle.","enteIdentificador":"SF","id":2710248,"identificacao":"MSF 79/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43364,"dataApresentacao":"2000-02-29","dataDeliberacao":"2000-03-23","dataSituacaoAtual":"2000-03-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 4.671.408,00 (quatro milhões, seiscentos e setenta e um mil e quatrocentos e oito euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento, com seguro da Hermes Kreditversicherungs-Aktiengesellschaft, de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa Dornier Medizintechnik GmbH, no âmbito do \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\".","enteIdentificador":"SF","id":3157469,"identificacao":"MSF 80/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43372,"dataApresentacao":"2000-02-29","dataDeliberacao":"2000-06-07","dataSituacaoAtual":"2000-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA E CRUZ BENEDINI, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Costa Rica.","enteIdentificador":"SF","id":2710210,"identificacao":"MSF 86/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43362,"dataApresentacao":"2000-02-29","dataDeliberacao":"2000-03-29","dataSituacaoAtual":"2000-03-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2710229,"identificacao":"MSF 85/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43365,"dataApresentacao":"2000-02-29","dataDeliberacao":"2000-04-27","dataSituacaoAtual":"2000-04-27","ementa":"Submete à apreciação  do Senado Federal o  contrato de reescalonamento de  dívida da República Islâmica  da Mauritânia  para com a  República Federativa do  Brasil, no valor equivalente a  US$ 6,700,000.00  (seis milhões e setecentos  mil dólares  norte-americanos), relativamente a  operações de financiamento à exportação  realizadas com  recursos do  Fundo de  Financiamento à  Exportação - FINEX, cujos créditos passaram a ser geridos pelo Programa de Financiamento às Exportações - PROEX.\n","enteIdentificador":"SF","id":3157450,"identificacao":"MSF 84/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43363,"dataApresentacao":"2000-02-29","dataDeliberacao":"2000-03-23","dataSituacaoAtual":"2000-03-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até EUR 3.107.376,00 (três milhões, cento e sete mil e trezentos e setenta e seis euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinado ao financiamento, com seguro da Hermes Kreditversicherungs-Aktiengesellschaft, de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\".","enteIdentificador":"SF","id":3157488,"identificacao":"MSF 83/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43366,"dataApresentacao":"2000-02-29","dataDeliberacao":"2000-04-13","dataSituacaoAtual":"2000-04-13","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de crédito externo, no valor de até EUR 548.361,00 (quinhentos e quarente e oito mil e trezentos e sessenta e um euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinado ao financiamento da parcela à vista de 15% do contrato comercial para importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa G.U.N.T. Gerätebau GmbH, no âmbito do  \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\". \n","enteIdentificador":"SF","id":3157431,"identificacao":"MSF 82/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43367,"dataApresentacao":"2000-02-29","dataDeliberacao":"2000-05-05","dataSituacaoAtual":"2000-05-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 824.366,00 (oitocentos e vinte e quatro mil e trezentos e sessenta e seis euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - kfW, destinado ao financiamento de quinze por cento (parcela à vista) de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa Dornier Medizintechnik GmbH, no âmbito do \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\".","enteIdentificador":"SF","id":3157412,"identificacao":"MSF 81/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43435,"dataApresentacao":"2000-03-03","dataDeliberacao":"2000-03-03","dataSituacaoAtual":"2000-09-06","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 07 a 09 de março  do corrente ano, a convite do Presidente Jorge Sampaio, da República Portuguesa, para realizar visita oficial àquele país.","enteIdentificador":"SF","id":2710077,"identificacao":"MSF 87/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43436,"dataApresentacao":"2000-03-03","dataDeliberacao":"2000-10-05","dataSituacaoAtual":"2000-10-05","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 10 a 12 de março  do corrente ano, a convite do Presidente da República do Chile, Eduardo Frei Ruiz-Tagle, para participar da cerimônia de posse do Presidente-eleito Ricardo Lagos Escobar, em Santiago.","enteIdentificador":"SF","id":2710058,"identificacao":"MSF 88/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43474,"dataApresentacao":"2000-03-13","dataDeliberacao":"2000-04-05","dataSituacaoAtual":"2000-04-05","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9069, de 1995, o demonstrativo das emissões do Real referente ao mês de janeiro de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.\n","enteIdentificador":"SF","id":2710039,"identificacao":"MSF 89/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43475,"dataApresentacao":"2000-03-13","dataDeliberacao":"2000-03-28","dataSituacaoAtual":"2000-03-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora TEREZA CRISTINA GROSSI TOGNI para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2710020,"identificacao":"MSF 91/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43473,"dataApresentacao":"2000-03-13","dataDeliberacao":"2000-03-22","dataSituacaoAtual":"2000-03-22","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, no valor equivalente a até US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização de Assentamentos Populares do Rio de Janeiro \"Favela-Bairro\" - Segunda Etapa (PROAP II).\n","enteIdentificador":"SF","id":3157393,"identificacao":"MSF 90/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43536,"dataApresentacao":"2000-03-22","dataDeliberacao":"2000-04-18","dataSituacaoAtual":"2000-04-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor  Luiz Milton Veloso Costa, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, até 25 de abril de 2003.","enteIdentificador":"SF","id":2709601,"identificacao":"MSF 92/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43564,"dataApresentacao":"2000-03-29","dataDeliberacao":"2000-03-29","dataSituacaoAtual":"2000-10-05","ementa":"Comunica que se ausentará do País no período de 3 a 7 de abril de 2000, a fim de realizar visitas à República da Costa Rica e à República Bolivariana da Venezuela.","enteIdentificador":"SF","id":2709582,"identificacao":"MSF 94/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43644,"dataApresentacao":"2000-04-05","dataDeliberacao":"2000-04-06","dataSituacaoAtual":"2000-04-06","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de fevereiro de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2709392,"identificacao":"MSF 95/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43645,"dataApresentacao":"2000-04-05","dataDeliberacao":"2000-06-27","dataSituacaoAtual":"2000-06-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de ajuste setorial - Reforma Fiscal e Administrativa (\"Fiscal and administrative Reform Special Adjustment Loan\").","enteIdentificador":"SF","id":3157336,"identificacao":"MSF 96/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43669,"dataApresentacao":"2000-04-07","dataDeliberacao":"2000-04-27","dataSituacaoAtual":"2000-04-27","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 2º trimestre  de 2000.\n","enteIdentificador":"SF","id":3157317,"identificacao":"MSF 97/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43689,"dataApresentacao":"2000-04-12","dataDeliberacao":"2000-05-30","dataSituacaoAtual":"2000-05-30","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 505,060,000.00 (quinhentos e cinco milhões e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, na modalidade de ajuste setorial - Reforma da Previdência Social/Segunda Fase.","enteIdentificador":"SF","id":3157298,"identificacao":"MSF 99/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43713,"dataApresentacao":"2000-04-13","dataDeliberacao":"2000-06-14","dataSituacaoAtual":"2000-06-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO AMÉRICO VEIGA WOLOWSKI, Ministro de Segunda Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à República de Gana, e cumulativamente, a de Embaixador da República Togolesa, e da República do Burkina Faso.","enteIdentificador":"SF","id":2709354,"identificacao":"MSF 98/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43737,"dataApresentacao":"2000-04-17","dataDeliberacao":"2010-06-21","dataSituacaoAtual":"2010-06-21","ementa":"Nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, encaminha ao Senado Federal o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, referente ao exercício de 1998.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2709278,"identificacao":"MSF 100/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43810,"dataApresentacao":"2000-04-26","dataDeliberacao":"2000-06-13","dataSituacaoAtual":"2000-06-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOAQUIM AUGUSTO WHITAKER SALLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com função de Embaixador do Barasil junto à República do Quênia, exercer a de Embaixador do Brasil junto à República de Uganda.","enteIdentificador":"SF","id":2708955,"identificacao":"MSF 102/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43887,"dataApresentacao":"2000-05-02","dataDeliberacao":"2000-05-31","dataSituacaoAtual":"2000-05-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CELSO MARCOS VIEIRA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito.","enteIdentificador":"SF","id":2708860,"identificacao":"MSF 104/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43888,"dataApresentacao":"2000-05-02","dataDeliberacao":"2000-06-15","dataSituacaoAtual":"2000-06-16","ementa":"Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até dezessete milhões oitocentos mil Direitos Especiais de Saque, equivalente a aproximadamente US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável para os Assentamentos da Reforma Agrária no Semi-Árido da Região Nordeste.     \t\n","enteIdentificador":"SF","id":2708841,"identificacao":"MSF 107/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43885,"dataApresentacao":"2000-05-02","dataDeliberacao":"2000-05-03","dataSituacaoAtual":"2000-06-20","ementa":"Encaminha ao Senado Federal , nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9069, de 1995, o demonstrativo das Emissões do real referentes ao mês de março de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.\n","enteIdentificador":"SF","id":2708898,"identificacao":"MSF 106/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43886,"dataApresentacao":"2000-05-02","dataDeliberacao":"2000-06-14","dataSituacaoAtual":"2000-06-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ ANTONIO JARDIM GAGLIARDI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega.","enteIdentificador":"SF","id":2708879,"identificacao":"MSF 105/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43912,"dataApresentacao":"2000-05-03","dataDeliberacao":"2000-06-13","dataSituacaoAtual":"2000-06-14","ementa":"Solicita ao Senado Federal autorização para contratar operação de crédito externo, no valor de EUR 2.747.507,32 (dois milhões, setecentos e quarenta e sete mil, quinhentos e sete euros e trinta e dois centavos, de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento do valor de contrato comercial para importação de bens e serviços, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.","enteIdentificador":"SF","id":3156899,"identificacao":"MSF 108/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":43989,"dataApresentacao":"2000-05-05","dataDeliberacao":"2000-05-14","dataSituacaoAtual":"2000-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo destinado a membro do Ministério Público do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Armando de Brito.","enteIdentificador":"SF","id":2708423,"identificacao":"MSF 109/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44038,"dataApresentacao":"2000-05-10","dataDeliberacao":"2000-06-14","dataSituacaoAtual":"2000-06-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor BRIAN MICHAEL FRASER NEELE, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.","enteIdentificador":"SF","id":2708328,"identificacao":"MSF 110/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44051,"dataApresentacao":"2000-05-11","dataDeliberacao":"2000-06-13","dataSituacaoAtual":"2000-06-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil S.A.  e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa de Crédito Produtivo Popular para o Nordeste - CREDIAMIGO.\n","enteIdentificador":"SF","id":3156842,"identificacao":"MSF 113/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44049,"dataApresentacao":"2000-05-11","dataDeliberacao":"2000-06-13","dataSituacaoAtual":"2000-06-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FRANCISCO THOMPSON FLÔRES NETTO, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Especial do Serviço Exterior, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2708271,"identificacao":"MSF 115/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44050,"dataApresentacao":"2000-05-11","dataDeliberacao":"2000-06-13","dataSituacaoAtual":"2000-06-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de EUR 484.854,23 (quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e quatro euros e vinte e três centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, destinada ao financiamento de quinze por cento (parcela à vista) de contrato comercial de importação de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa alemã Leica Microsystems Nussolch GmbH, no âmbito do \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\".\n","enteIdentificador":"SF","id":3156861,"identificacao":"MSF 114/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44112,"dataApresentacao":"2000-05-22","dataDeliberacao":"2000-06-13","dataSituacaoAtual":"2000-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à República dos Estados Unidos do México.","enteIdentificador":"SF","id":2708195,"identificacao":"MSF 117/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44156,"dataApresentacao":"2000-05-24","dataDeliberacao":"2000-10-03","dataSituacaoAtual":"2000-10-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FRANCISCO DE PAULA DE ALMEIDA NOGUEIRA JUNQUEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca.","enteIdentificador":"SF","id":2708176,"identificacao":"MSF 119/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44157,"dataApresentacao":"2000-05-24","dataDeliberacao":"2000-09-13","dataSituacaoAtual":"2000-09-13","ementa":"Submetendo à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor  RICARDO LUIZ VIANA DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com a função de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbabue, exercer a de Embaixador do Brasil junto à República do Malaui.","enteIdentificador":"SF","id":2708157,"identificacao":"MSF 121/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44158,"dataApresentacao":"2000-05-24","dataDeliberacao":"2000-10-18","dataSituacaoAtual":"2000-10-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor BRIAN MICHAEL FRASER NEELE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com a função de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia, exercer a de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.","enteIdentificador":"SF","id":2708138,"identificacao":"MSF 120/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44179,"dataApresentacao":"2000-05-26","dataDeliberacao":"2000-05-29","dataSituacaoAtual":"2000-10-05","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 30 de maio a 06 de junho, de 2000, a fim de realizar visita de trabalho à República Federal da Alemanha e à República Francesa.\n","enteIdentificador":"SF","id":2708005,"identificacao":"MSF 122/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44180,"dataApresentacao":"2000-05-26","dataDeliberacao":"2000-10-24","dataSituacaoAtual":"2000-10-24","ementa":"Solicita ao Senado Federal seja autorizada a elevação do limite de endividamento da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, em R$ 3.330.000,00 (três bilhões, trezentos e trinta milhões de reais), a serem destinados ao alongamento da dívida, sem aumento do endividamento total, sendo R$ 2.220.000,00 (dois bilhões e duzentos e vinte milhões de reais) a serem contratados no corrente exercício e R$ 1.110.000,00 (um bilhão, cento e dez milhões de reais), em 2001.","enteIdentificador":"SF","id":3156785,"identificacao":"MSF 123/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44242,"dataApresentacao":"2000-05-31","dataDeliberacao":"2000-09-13","dataSituacaoAtual":"2000-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com a função de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos, exercer a de Embaixador do Brasil junto a Belize.","enteIdentificador":"SF","id":2707872,"identificacao":"MSF 124/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44274,"dataApresentacao":"2000-06-02","dataDeliberacao":"2000-06-06","dataSituacaoAtual":"2000-06-06","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de abril de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.\n","enteIdentificador":"SF","id":2707853,"identificacao":"MSF 125/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44378,"dataApresentacao":"2000-06-13","dataDeliberacao":"2000-06-27","dataSituacaoAtual":"2000-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO GRANDINO RODAS, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2707644,"identificacao":"MSF 126/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44375,"dataApresentacao":"2000-06-13","dataDeliberacao":"2000-10-18","dataSituacaoAtual":"2000-10-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARMANDO VITOR BOISSON CARDOSO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti.","enteIdentificador":"SF","id":2707682,"identificacao":"MSF 130/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44377,"dataApresentacao":"2000-06-13","dataDeliberacao":"2000-06-27","dataSituacaoAtual":"2000-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AFONSO ARINOS DE MELLO FRANCO NETO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2707663,"identificacao":"MSF 129/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44380,"dataApresentacao":"2000-06-13","dataDeliberacao":"2000-06-27","dataSituacaoAtual":"2000-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CELSO FERNANDES CAMPILONGO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2707606,"identificacao":"MSF 128/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44379,"dataApresentacao":"2000-06-13","dataDeliberacao":"2000-06-27","dataSituacaoAtual":"2000-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor THOMPSON ALMEIDA ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2707625,"identificacao":"MSF 127/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44406,"dataApresentacao":"2000-06-14","dataDeliberacao":"2000-06-21","dataSituacaoAtual":"2000-06-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, nos valores de US$ 167,998,250.00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta dólares norte-americanos) e US$ 44,646,750.00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta dólares norte-americanos, entre a República Federativa do Brasil  e o Banque Nationale de Paris - BNP, destinadas, a primeira, ao financiamento de oitenta e cinco por cento do valor dos bens e serviços referentes à parte francesa, que integram o Projeto Pró-Amazônia/Promotec, e, a segunda, ao financiamento dos quinze por cento do valor dos bens e serviços referentes à parte francesa, que integram o Projeto Pró-Amazônia/Promotec, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira). \n","enteIdentificador":"SF","id":3156690,"identificacao":"MSF 131/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44418,"dataApresentacao":"2000-06-14","dataDeliberacao":"2000-06-14","dataSituacaoAtual":"2000-10-05","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 15 a 17 de junho de 2000, para participar da XIV Reunião de Chefes de Estado e de Governo do Mecanismo de Consulta e Concertação Política - Grupo do Rio, em Cartagena das Índias, Colômbia.","enteIdentificador":"SF","id":2707568,"identificacao":"MSF 133/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44407,"dataApresentacao":"2000-06-14","dataDeliberacao":"2000-06-21","dataSituacaoAtual":"2000-06-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, nos valores de US$ 167,998,250.00 (cento e sessenta e sete milhões, novecentos e noventa e oito mil, duzentos e cinqüenta dólares norte-americanos) e US$ 44,646,750.00 (quarenta e quatro milhões, seiscentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinqüenta dólares norte-americanos), entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - kfW, destinadas, a primeira, ao financiamento de oitenta e cinco por cento no valor dos bens e serviços referentes à parte alemã, que integram o projeto Pro-Amazônia/Promotec, e, a segunda, a quinze por cento da respectiva aquisição, bem como de serviços a serem prestados por empresas brasileiras (tranche brasileira).","enteIdentificador":"SF","id":3156671,"identificacao":"MSF 132/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44451,"dataApresentacao":"2000-06-20","dataDeliberacao":"2000-06-29","dataSituacaoAtual":"2000-06-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes, equivalente a US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Corredores de Transporte do Estado do Rio Grande do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":3156652,"identificacao":"MSF 134/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44469,"dataApresentacao":"2000-06-26","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos dos artigos 5º, parágrafo único, e 6º, § 1º, da Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, o texto da proposta da Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País.","enteIdentificador":"SF","id":2707435,"identificacao":"MSF 135/2000","siglaTipoDeliberacao":"ARQUIVADO_FIM_LEGISLATURA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44506,"dataApresentacao":"2000-06-27","dataDeliberacao":"2000-06-27","dataSituacaoAtual":"2000-11-09","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 28 a 30 de junho de 2000, por ocasião da XVIII Reunião do Conselho Mercado Comum e da Reunião dos Chefes de Estado do Mercusul, a realizar-se na cidade de Buenos Aires, Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2707416,"identificacao":"MSF 136/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44638,"dataApresentacao":"2000-07-07","dataDeliberacao":"2000-08-08","dataSituacaoAtual":"2000-08-08","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2000. \n","enteIdentificador":"SF","id":3156576,"identificacao":"MSF 138/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44698,"dataApresentacao":"2000-07-27","dataDeliberacao":"2000-08-03","dataSituacaoAtual":"2000-11-09","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do  real correspondente ao mês de maio de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2707112,"identificacao":"MSF 139/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44699,"dataApresentacao":"2000-07-27","dataDeliberacao":"2000-09-13","dataSituacaoAtual":"2000-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Sampaio Maia.","enteIdentificador":"SF","id":2707093,"identificacao":"MSF 147/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44697,"dataApresentacao":"2000-07-27","dataDeliberacao":"2000-08-01","dataSituacaoAtual":"2000-11-09","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 16 a 18 do corrente, a convite do Presidente da República de Moçambique, Joaquim Chissano, com o objetivo de participar da III Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, que terá lugar em Maputo, a capital daquele país, nos dias 17 e 18 do corrente.","enteIdentificador":"SF","id":2707131,"identificacao":"MSF 146/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44694,"dataApresentacao":"2000-07-27","dataDeliberacao":"2000-10-18","dataSituacaoAtual":"2000-10-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA, Ministro de primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para execer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Finlândia.\n","enteIdentificador":"SF","id":2707188,"identificacao":"MSF 142/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44695,"dataApresentacao":"2000-07-27","dataDeliberacao":"2000-10-18","dataSituacaoAtual":"2000-10-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CELSO MARCOS VIEIRA DE SOUZA, Ministro de primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito, exercer o cargo de Embaixador do Brsil junto à República do\nSudão.","enteIdentificador":"SF","id":2707169,"identificacao":"MSF 141/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44696,"dataApresentacao":"2000-07-27","dataDeliberacao":"2000-10-18","dataSituacaoAtual":"2000-10-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ELIM SATURNINO FERREIRA DUTRA, Ministro de primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia.","enteIdentificador":"SF","id":2707150,"identificacao":"MSF 140/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44833,"dataApresentacao":"2000-08-08","dataDeliberacao":"2007-12-06","dataSituacaoAtual":"2007-12-06","ementa":"Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União.\n","enteIdentificador":"SF","id":3156517,"identificacao":"MSF 154/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5a73cd2-9cbf-4c64-9ce2-b9cca9dbfd9f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45448,"dataApresentacao":"2000-08-08","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2001-12-18","ementa":"Encaminha ao Senado Federal proposta de limites globais da dívida consolidada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. \t","enteIdentificador":"SF","id":3156384,"identificacao":"MSF 154A/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44862,"dataApresentacao":"2000-08-09","dataDeliberacao":"2000-08-14","dataSituacaoAtual":"2000-08-14","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do  real referente ao 2º trimestre de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.\n","enteIdentificador":"SF","id":2706675,"identificacao":"MSF 155/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44888,"dataApresentacao":"2000-08-11","dataDeliberacao":"2000-10-31","dataSituacaoAtual":"2000-10-31","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a escolha do Senhor ALFREDO CARLOS DE OLIVEIRA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quatro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana.","enteIdentificador":"SF","id":2706656,"identificacao":"MSF 156/2000","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44986,"dataApresentacao":"2000-08-24","dataDeliberacao":"2000-10-18","dataSituacaoAtual":"2000-10-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO LUIZ VIANA DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname.","enteIdentificador":"SF","id":2706333,"identificacao":"MSF 164/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44987,"dataApresentacao":"2000-08-24","dataDeliberacao":"2000-09-13","dataSituacaoAtual":"2000-09-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ILAN GOLDFAJN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.\n","enteIdentificador":"SF","id":2706314,"identificacao":"MSF 167/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44988,"dataApresentacao":"2000-08-24","dataDeliberacao":"2000-09-12","dataSituacaoAtual":"2000-09-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 51,000,000.00 (cinqüenta e um milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Consolidação e Emancipação (Auto Suficiência) de Assentamentos Resultantes da Reforma Agrária.\n\n                                             (VOLUME - II)","enteIdentificador":"SF","id":2706295,"identificacao":"MSF 166/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":44985,"dataApresentacao":"2000-08-24","dataDeliberacao":"2000-11-08","dataSituacaoAtual":"2000-11-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TOMAS MAURÍCIO GUGGENHEIM, Ministro de Segunda Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Gabão.","enteIdentificador":"SF","id":2706352,"identificacao":"MSF 165/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45051,"dataApresentacao":"2000-08-30","dataDeliberacao":"2000-10-10","dataSituacaoAtual":"2000-10-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JERSON KELMAN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas.","enteIdentificador":"SF","id":2706276,"identificacao":"MSF 168/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45059,"dataApresentacao":"2000-08-30","dataDeliberacao":"2000-10-10","dataSituacaoAtual":"2000-10-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor IVO BRASIL, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas, com mandato de 4 (quatro) anos. \n","enteIdentificador":"SF","id":2706200,"identificacao":"MSF 172/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45054,"dataApresentacao":"2000-08-30","dataDeliberacao":"2000-10-10","dataSituacaoAtual":"2000-10-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LAURO SÉRGIO DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas.","enteIdentificador":"SF","id":2706219,"identificacao":"MSF 171/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45053,"dataApresentacao":"2000-08-30","dataDeliberacao":"2000-10-10","dataSituacaoAtual":"2000-10-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas.","enteIdentificador":"SF","id":2706238,"identificacao":"MSF 170/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45052,"dataApresentacao":"2000-08-30","dataDeliberacao":"2000-10-10","dataSituacaoAtual":"2000-10-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor BENEDITO PINTO FERREIRA BRAGA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas.","enteIdentificador":"SF","id":2706257,"identificacao":"MSF 169/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45100,"dataApresentacao":"2000-09-04","dataDeliberacao":"2000-09-05","dataSituacaoAtual":"2000-09-05","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de julho de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2706105,"identificacao":"MSF 173/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45125,"dataApresentacao":"2000-09-12","dataDeliberacao":"2000-11-08","dataSituacaoAtual":"2000-11-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana.","enteIdentificador":"SF","id":2706067,"identificacao":"MSF 174/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45292,"dataApresentacao":"2000-09-25","dataDeliberacao":"2000-12-07","dataSituacaoAtual":"2000-12-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até Y280.269.000,00 (duzentos e oitenta milhões, duzentos e sessenta e nove mil ienes japoneses), de principal, entre a República federativa do Brasil e o Marubeni Corporation, destinada a aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.","enteIdentificador":"SF","id":2705688,"identificacao":"MSF 175/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45342,"dataApresentacao":"2000-09-28","dataDeliberacao":"2000-10-10","dataSituacaoAtual":"2000-10-10","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2000.","enteIdentificador":"SF","id":2705479,"identificacao":"MSF 176/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45345,"dataApresentacao":"2000-10-02","dataDeliberacao":"2000-10-02","dataSituacaoAtual":"2000-11-09","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 03 a 11 de outubro de 2000, para realizar visita à República Federal da Alemanha e ao Reino dos Países Baixos, a convite, respectivamente, do Chefe do Governo Alemão, Gerhard Schröder, e da Rainha Beatrix.","enteIdentificador":"SF","id":2705422,"identificacao":"MSF 177/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45356,"dataApresentacao":"2000-10-03","dataDeliberacao":"2000-10-04","dataSituacaoAtual":"2000-11-09","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de agosto de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2705384,"identificacao":"MSF 178/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45389,"dataApresentacao":"2000-10-09","dataDeliberacao":"2000-11-21","dataSituacaoAtual":"2000-11-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CLÁUDIO MARIA HENRIQUE DO COUTO LYRA, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas.","enteIdentificador":"SF","id":2705365,"identificacao":"MSF 205/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45450,"dataApresentacao":"2000-10-17","dataDeliberacao":"2002-06-25","dataSituacaoAtual":"2002-06-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal proposta para que sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento, com remissão parcial da dívida, da República da Costa do Marfim para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$5,586,451.36 (cinco milhões, quinhentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e cinqüenta e um dólares norte-americanos e trinta e seis centavos), com previsão de redução direta do principal, em consonância com a Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do \"Clube de Paris\".","enteIdentificador":"SF","id":3156365,"identificacao":"MSF 206/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45451,"dataApresentacao":"2000-10-17","dataDeliberacao":"2001-08-14","dataSituacaoAtual":"2001-08-16","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal proposta para que sejam autorizadas operações financeiras de que trata o acordo de reescalonamento, com remissão parcial da dívida, da República da Zâmbia para com a República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$14,127,098.58 (quatorze milhões, cento e vinte e sete mil, noventa e oito dólares norte-americanos e cinqüenta e oito centavos), com previsão de redução do valor presente líquido (debt service reduction option), com base na Ata de Entendimentos celebrada no âmbito do \"Clube de Paris\".","enteIdentificador":"SF","id":3156346,"identificacao":"MSF 207/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45471,"dataApresentacao":"2000-10-18","dataDeliberacao":"2000-11-29","dataSituacaoAtual":"2000-11-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2704719,"identificacao":"MSF 208/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45509,"dataApresentacao":"2000-10-20","dataDeliberacao":"2000-10-20","dataSituacaoAtual":"2000-11-09","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 24 a 28 de outubro de 2000, a fim  de realizar visita ao  Reino da Espanha.\n","enteIdentificador":"SF","id":2704700,"identificacao":"MSF 209/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45511,"dataApresentacao":"2000-10-23","dataDeliberacao":"2000-11-08","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal proposta de recondução do Senhor DAVID ZILBERSZTAJN ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2704662,"identificacao":"MSF 211/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45510,"dataApresentacao":"2000-10-23","dataDeliberacao":"2000-11-21","dataSituacaoAtual":"2000-11-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal proposta de recondução do Senhor JOSÉ MÁRIO MIRANDA ABDO ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2704681,"identificacao":"MSF 212/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45554,"dataApresentacao":"2000-10-25","dataDeliberacao":"2000-12-15","dataSituacaoAtual":"2000-12-15","ementa":"Solicita ao Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a US$ 19,125,000.00 (dezenove milhões, cento e vinte e cinco mil dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Hungarian Export-Import Bank, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Modernização de Laboratórios de Educação Profissional, no âmbito do Programa de Expansão da Educação Profissional (PROEP).","enteIdentificador":"SF","id":3156327,"identificacao":"MSF 215/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45570,"dataApresentacao":"2000-10-26","dataDeliberacao":"2000-11-08","dataSituacaoAtual":"2012-01-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RENATO NAVARRO GUERREIRO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações.","enteIdentificador":"SF","id":2704529,"identificacao":"MSF 216/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45662,"dataApresentacao":"2000-11-01","dataDeliberacao":"2000-11-21","dataSituacaoAtual":"2000-11-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor OTO AGRIPINO MAIA, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do vaticano.","enteIdentificador":"SF","id":2704510,"identificacao":"MSF 230/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45712,"dataApresentacao":"2000-11-01","dataDeliberacao":"2000-11-22","dataSituacaoAtual":"2000-11-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora ELLEN GRACIE NORTHFLEET, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro LUIZ OCTAVIO PIRES E ALBUQUERQUE GALLOTTI.","enteIdentificador":"SF","id":2704472,"identificacao":"MSF 231/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45773,"dataApresentacao":"2000-11-09","dataDeliberacao":"2000-11-13","dataSituacaoAtual":"2000-11-13","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real referentes ao terceiro trimestre de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.\n","enteIdentificador":"SF","id":2704187,"identificacao":"MSF 232/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45803,"dataApresentacao":"2000-11-14","dataDeliberacao":"2000-11-16","dataSituacaoAtual":"2001-02-22","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País nos dias 17 e 18 de novembro de 2000 , a fim de participar da X Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Conferência Ibero-americana, a realizar-se na cidade do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2703978,"identificacao":"MSF 235/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45838,"dataApresentacao":"2000-11-22","dataDeliberacao":"2000-11-29","dataSituacaoAtual":"2000-11-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome de SEBASTIÃO DE OLIVEIRA CASTRO FILHO, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargdor do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira.","enteIdentificador":"SF","id":2703940,"identificacao":"MSF 237/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45839,"dataApresentacao":"2000-11-22","dataDeliberacao":"2000-12-28","dataSituacaoAtual":"2001-03-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, do Senhor JÓRIO SALGADO GAMA FILHO, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2703921,"identificacao":"MSF 238/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45847,"dataApresentacao":"2000-11-23","dataDeliberacao":"2000-12-07","dataSituacaoAtual":"2000-12-07","ementa":"Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 69,600,000.00 (sessenta e nove milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Educação do Estado da Bahia - Projeto Bahia.","enteIdentificador":"SF","id":3156251,"identificacao":"MSF 239/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45926,"dataApresentacao":"2000-11-27","dataDeliberacao":"2000-11-27","dataSituacaoAtual":"2001-03-15","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 29 de novembro a 2 de dezembro de 2000, para visita oficial aos Estados Unidos Mexicanos, a fim de participar das cerimônias de posse do Presidente eleito, Vicente Fox Quesada, a ser realizada na Cidade do México, em 1º dezembro de 2000.","enteIdentificador":"SF","id":2703902,"identificacao":"MSF 240/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45965,"dataApresentacao":"2000-12-04","dataDeliberacao":"2000-12-28","dataSituacaoAtual":"2000-12-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor HELDER MARTINS DE MORAES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Ucrânia.","enteIdentificador":"SF","id":2703807,"identificacao":"MSF 242/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45968,"dataApresentacao":"2000-12-04","dataDeliberacao":"2000-12-13","dataSituacaoAtual":"2000-12-13","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares norte-americanos), de principal entre a República Federativa do Brasil e a EFIBANCA-Ente Finanziario Interbancario SpA, destinada ao financiamento parcial do valor de contratos comerciais a serem firmados com fornecedores italianos para o  terceiro lote de aeronaves AM-X.","enteIdentificador":"SF","id":3156213,"identificacao":"MSF 246/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45966,"dataApresentacao":"2000-12-04","dataDeliberacao":"2000-12-28","dataSituacaoAtual":"2000-12-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 285,000,000.00 (duzentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da America), entre a República Federativa do Brasil e os Bank Hapoalim B.M., Bank Leumi Le-Israel e Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização das Aeronaves F5, no âmbito do Plano de Reequipamento da Força Aérea Brasileira.\n\n                                           \n\n              \n\n","enteIdentificador":"SF","id":3156232,"identificacao":"MSF 245/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45963,"dataApresentacao":"2000-12-04","dataDeliberacao":"2001-02-21","dataSituacaoAtual":"2001-02-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ ANTONIO JARDIM GAGLIARDI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Islândia.","enteIdentificador":"SF","id":2703845,"identificacao":"MSF 244/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45964,"dataApresentacao":"2000-12-04","dataDeliberacao":"2001-02-21","dataSituacaoAtual":"2001-02-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor OTO AGRIPINO MAIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Ordem Soberana Militar e Hospitalar de São João de Jerusalém, de Rodes e de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2703826,"identificacao":"MSF 243/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45969,"dataApresentacao":"2000-12-05","dataDeliberacao":"2001-08-21","dataSituacaoAtual":"2001-08-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG  e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, mediante lançamento de títulos no mercado internacional de capitais, destinada ao financiamento parcial do Projeto do Gasoduto Bolívia-Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3156194,"identificacao":"MSF 247/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45971,"dataApresentacao":"2000-12-05","dataDeliberacao":"2000-12-14","dataSituacaoAtual":"2000-12-14","ementa":"Propõe seja retificada a Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal, para que seja autorizada a ampliação do limite fixado para a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional, instituído pela Resolução nº 87, de 1994, do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3156175,"identificacao":"MSF 248/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45978,"dataApresentacao":"2000-12-06","dataDeliberacao":"2000-12-06","dataSituacaoAtual":"2001-03-05","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no dia 8 de dezembro de 2000, para realizar visita de trabalho à República da Bolívia no contexto das cerimônias de lançamento das obras de construção das usinas termelétricas de Corumbá e de Puerto Suárez, marco da crescente cooperação entre o Brasil e a Bolívia no campo do aproveitamento energético do gás boliviano.","enteIdentificador":"SF","id":2703788,"identificacao":"MSF 249/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":45979,"dataApresentacao":"2000-12-06","dataDeliberacao":"2000-12-07","dataSituacaoAtual":"2000-12-07","ementa":"Encaminha ao Senado Federal nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995,  o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de outubro de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2703769,"identificacao":"MSF 250/2000","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46015,"dataApresentacao":"2000-12-12","dataDeliberacao":"2001-06-06","dataSituacaoAtual":"2001-06-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CYRO GABRIEL DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.","enteIdentificador":"SF","id":2703655,"identificacao":"MSF 252/2000","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46027,"dataApresentacao":"2000-12-12","dataDeliberacao":"2000-12-14","dataSituacaoAtual":"2000-12-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de EUR 13.416.676,72 (treze milhões, quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e setenta e seis Euros e setenta e dois centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria - BBVA, destinadas ao financiamento do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.\n","enteIdentificador":"SF","id":3156080,"identificacao":"MSF 256/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46026,"dataApresentacao":"2000-12-12","dataDeliberacao":"2000-12-14","dataSituacaoAtual":"2000-12-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 18,273,817.00 (dezoito milhões, duzentos e setenta e três mil, oitocentos e dezessete dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o BankBoston, destinada ao financiamento do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.","enteIdentificador":"SF","id":3156099,"identificacao":"MSF 255/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46019,"dataApresentacao":"2000-12-12","dataDeliberacao":"2000-12-14","dataSituacaoAtual":"2000-12-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até Y8.388.895.802,00 (oito bilhões, trezentos e oitenta e oito milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e dois ienes japoneses), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC, destinada ao financiamento  parcial da aquisição de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.","enteIdentificador":"SF","id":3156118,"identificacao":"MSF 254/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46018,"dataApresentacao":"2000-12-12","dataDeliberacao":"2000-12-14","dataSituacaoAtual":"2000-12-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até Y7.309.499.820,00 (sete bilhões, trezentos e nove milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte ienes japoneses), entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for Internacional Cooperation - JBIC,  destinada ao financiamento parcial de contratos comerciais a serem firmados com diversos fornecedores, para  a importação de bens e serviços no âmbito do Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento Hospitalar.","enteIdentificador":"SF","id":3156137,"identificacao":"MSF 253/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46139,"dataApresentacao":"2000-12-26","dataDeliberacao":"2001-04-18","dataSituacaoAtual":"2001-04-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a US$ 90.000.000,00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Melhoria da Qualidade da Educação Básica no Estado do Ceará.\n","enteIdentificador":"SF","id":3156023,"identificacao":"MSF 258/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46138,"dataApresentacao":"2000-12-26","dataDeliberacao":"2000-12-28","dataSituacaoAtual":"2000-12-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até Y592.765.500 (quinhentos e noventa e dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil quinhentos ienes japoneses), de principal, entre a República Federativa do Brasil e a Marubeni Europe plc., destinada ao financiamento de 15% relativos ao pagamento de sinal (\"down payment\") das aquisições de equipamentos de Endoscopia, Radioterapia I, Gama Câmara, no âmbito do Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar.","enteIdentificador":"SF","id":3156042,"identificacao":"MSF 259/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46146,"dataApresentacao":"2000-12-29","dataDeliberacao":"2001-05-03","dataSituacaoAtual":"2001-05-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 218,190,000.00 (duzentos e dezoito milhões, cento e noventa mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Crédito Fundiário de Combate à Pobreza Rural-1, a ser executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária-INCRA.","enteIdentificador":"SF","id":3156004,"identificacao":"MSF 281/2000","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46222,"dataApresentacao":"2001-01-03","dataDeliberacao":"2001-06-26","dataSituacaoAtual":"2001-06-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARISA ALMEIDA DEL'ISOLA E DINIZ para exercer o cargo de Diretora-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.","enteIdentificador":"SF","id":2703617,"identificacao":"MSF 1/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46225,"dataApresentacao":"2001-01-03","dataDeliberacao":"2001-03-28","dataSituacaoAtual":"2001-03-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 92.478.422 (noventa e dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil e quatrocentos e vinte e dois euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento  Sustentável do Pantanal - 1º Fase.","enteIdentificador":"SF","id":2703560,"identificacao":"MSF 4/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46224,"dataApresentacao":"2001-01-03","dataDeliberacao":"2001-05-09","dataSituacaoAtual":"2001-05-09","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária relativa ao 1º trimestre de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":2703579,"identificacao":"MSF 3/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46223,"dataApresentacao":"2001-01-03","dataDeliberacao":"2001-02-16","dataSituacaoAtual":"2001-02-16","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de novembro de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2703598,"identificacao":"MSF 2/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46290,"dataApresentacao":"2001-01-12","dataDeliberacao":"2001-01-30","dataSituacaoAtual":"2001-03-02","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 15 a 24 de janeiro de 2001, para realizar visita de trabalho à Coréia do Sul, Indonésia e Timor Leste.","enteIdentificador":"SF","id":2703541,"identificacao":"MSF 5/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46479,"dataApresentacao":"2001-02-13","dataDeliberacao":"2001-06-06","dataSituacaoAtual":"2001-06-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Rubem Amaral Júnior, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial do Serviço Exterior, para exercer a função de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Iugoslávia.","enteIdentificador":"SF","id":2702800,"identificacao":"MSF 89/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46478,"dataApresentacao":"2001-02-13","dataDeliberacao":"2001-02-16","dataSituacaoAtual":"2001-02-16","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real correspondente ao quarto trimestre de 2000, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2702819,"identificacao":"MSF 90/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46615,"dataApresentacao":"2001-03-01","dataDeliberacao":"2001-05-03","dataSituacaoAtual":"2001-05-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 757,580,000.00 (setecentos e cinqüenta e sete milhões, quinhentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD,  na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público - PSAL, em reconhecimento da implementação das reformas estruturais das áreas fiscal, administrativa, financeira e de gestão de recursos públicos e gerenciamento da dívida, visando a fortalecer o balanço de pagamento, ampliar o volume de reservas disponíveis e garantir a solvência fiscal no médio e longo prazos.","enteIdentificador":"SF","id":3155833,"identificacao":"MSF 92/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46650,"dataApresentacao":"2001-03-12","dataDeliberacao":"2001-03-15","dataSituacaoAtual":"2001-03-26","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real correpondente ao mês de janeiro de 2001, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2702363,"identificacao":"MSF 96/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46693,"dataApresentacao":"2001-03-15","dataDeliberacao":"2001-05-08","dataSituacaoAtual":"2001-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.","enteIdentificador":"SF","id":2702306,"identificacao":"MSF 97/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46694,"dataApresentacao":"2001-03-15","dataDeliberacao":"2001-05-08","dataSituacaoAtual":"2001-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PEDRO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique.","enteIdentificador":"SF","id":2702287,"identificacao":"MSF 98/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46734,"dataApresentacao":"2001-03-22","dataDeliberacao":"2001-08-29","dataSituacaoAtual":"2001-08-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA LÚCIA SANTOS POMPEU BRASIL, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de El Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2702097,"identificacao":"MSF 100/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46807,"dataApresentacao":"2001-03-28","dataDeliberacao":"2001-03-28","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 29 a 31 de março de 2001, a fim de realizar visita de trabalho aos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2702078,"identificacao":"MSF 103/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46831,"dataApresentacao":"2001-03-30","dataDeliberacao":"2001-05-22","dataSituacaoAtual":"2001-05-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2701964,"identificacao":"MSF 104/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46867,"dataApresentacao":"2001-04-04","dataDeliberacao":"2001-04-05","dataSituacaoAtual":"2001-10-11","ementa":"Encaminha ao Senado Federal nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995,  o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de fevereiro de 2001, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.\n","enteIdentificador":"SF","id":2701907,"identificacao":"MSF 105/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46874,"dataApresentacao":"2001-04-05","dataDeliberacao":"2001-05-09","dataSituacaoAtual":"2001-05-09","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária relativa ao 2º trimestre de 2001.\n","enteIdentificador":"SF","id":2701869,"identificacao":"MSF 106/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46918,"dataApresentacao":"2001-04-11","dataDeliberacao":"2001-05-29","dataSituacaoAtual":"2001-05-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, destinada ao financiamento parcial do Programa de Expansão de Mercados para Pequenas e Médias Empresas - PEM.","enteIdentificador":"SF","id":3155757,"identificacao":"MSF 108/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":46952,"dataApresentacao":"2001-04-17","dataDeliberacao":"2001-04-17","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 19 a 22 de abril de 2001, para participar da III Cúpula das Américas, em Quebec, Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2701641,"identificacao":"MSF 111/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47027,"dataApresentacao":"2001-04-20","dataDeliberacao":"2001-06-19","dataSituacaoAtual":"2001-06-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PEDRO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA, Ministro de Segunda Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Seicheles e à República Democrática de Madagascar.","enteIdentificador":"SF","id":2701432,"identificacao":"MSF 112/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47042,"dataApresentacao":"2001-04-20","dataDeliberacao":"2001-05-23","dataSituacaoAtual":"2001-05-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Ursulino Santos Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2701337,"identificacao":"MSF 118/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47041,"dataApresentacao":"2001-04-20","dataDeliberacao":"2001-05-22","dataSituacaoAtual":"2001-05-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora LAURITA HILÁRIO VAZ, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo destinado a membro do Ministério Público, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro William andrade Patterson.","enteIdentificador":"SF","id":2701356,"identificacao":"MSF 117/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47040,"dataApresentacao":"2001-04-20","dataDeliberacao":"2001-05-23","dataSituacaoAtual":"2001-05-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor JOSÉ SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Valdir Righetto.","enteIdentificador":"SF","id":2701375,"identificacao":"MSF 116/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47028,"dataApresentacao":"2001-04-20","dataDeliberacao":"2001-05-15","dataSituacaoAtual":"2001-05-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a proposta de indicação do Senhor EDUARDO HENRIQUE ELLERY FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2701413,"identificacao":"MSF 115/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47029,"dataApresentacao":"2001-04-20","dataDeliberacao":"2001-05-15","dataSituacaoAtual":"2001-05-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a proposta de indicação do Senhor PAULO JERÔNIMO BANDEIRA DE MELLO PEDROSA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2701394,"identificacao":"MSF 114/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47176,"dataApresentacao":"2001-05-07","dataDeliberacao":"2001-05-30","dataSituacaoAtual":"2001-05-30","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a Cr$ 130.000.000,00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico no Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3155662,"identificacao":"MSF 119/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47187,"dataApresentacao":"2001-05-08","dataDeliberacao":"2001-05-10","dataSituacaoAtual":"2001-05-10","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995,  o demonstrativo das emissões do real correspondente ao 1º trimestre de 2001, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2701091,"identificacao":"MSF 120/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47186,"dataApresentacao":"2001-05-08","dataDeliberacao":"2001-06-06","dataSituacaoAtual":"2001-06-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIS CARLOS WANDERLEY  LIMA, para ser reconduzido, por três anos, ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.","enteIdentificador":"SF","id":2701110,"identificacao":"MSF 121/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47188,"dataApresentacao":"2001-05-09","dataDeliberacao":"2001-06-26","dataSituacaoAtual":"2001-06-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Ronaldo Porto Macedo Júnior, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, na vaga decorrente do término do mandato de João Bosco Leopoldino da Fonseca.","enteIdentificador":"SF","id":2701072,"identificacao":"MSF 122/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47252,"dataApresentacao":"2001-05-16","dataDeliberacao":"2001-08-15","dataSituacaoAtual":"2001-08-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a  indicação do Senhor SÉRGIO AUGUSTO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO SOBRINHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador.","enteIdentificador":"SF","id":2701015,"identificacao":"MSF 124/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47275,"dataApresentacao":"2001-05-17","dataDeliberacao":"2001-06-06","dataSituacaoAtual":"2001-06-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO GERALDO DE OLIVEIRA MEDINA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, do Ministro Waldemar Zveiter.","enteIdentificador":"SF","id":2700978,"identificacao":"MSF 125/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47363,"dataApresentacao":"2001-05-28","dataDeliberacao":"2001-06-19","dataSituacaoAtual":"2001-06-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ELIM SATURNINO FERREIRA DUTRA, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Letônia.","enteIdentificador":"SF","id":2700826,"identificacao":"MSF 129/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47364,"dataApresentacao":"2001-05-28","dataDeliberacao":"2001-08-22","dataSituacaoAtual":"2001-08-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a República da Finlândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia.","enteIdentificador":"SF","id":2700807,"identificacao":"MSF 130/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47431,"dataApresentacao":"2001-06-05","dataDeliberacao":"2001-06-26","dataSituacaoAtual":"2001-06-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Peru.","enteIdentificador":"SF","id":2700617,"identificacao":"MSF 132/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47428,"dataApresentacao":"2001-06-05","dataDeliberacao":"2001-06-27","dataSituacaoAtual":"2001-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FLÁVIO MOREIRA SAPHA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar.","enteIdentificador":"SF","id":2700674,"identificacao":"MSF 135/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47429,"dataApresentacao":"2001-06-05","dataDeliberacao":"2001-06-27","dataSituacaoAtual":"2001-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FLÁVIO MOREIRA SAPHA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"SF","id":2700655,"identificacao":"MSF 134/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47430,"dataApresentacao":"2001-06-05","dataDeliberacao":"2001-09-19","dataSituacaoAtual":"2001-09-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor VITOR CÂNDIDO PAIM GOBATO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cabo Verde.","enteIdentificador":"SF","id":2700636,"identificacao":"MSF 133/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47481,"dataApresentacao":"2001-06-07","dataDeliberacao":"2001-06-19","dataSituacaoAtual":"2001-06-19","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 404.040.000,00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade de Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - FSAL, em reconhecimento da implementação das reformas estruturais das áreas financeiras e de mercado de capitais.","enteIdentificador":"SF","id":3155605,"identificacao":"MSF 136/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47486,"dataApresentacao":"2001-06-07","dataDeliberacao":"2001-08-22","dataSituacaoAtual":"2001-08-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora VERA  PEDROSA  MARTINS DE ALMEIDA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino da Dinamarca.","enteIdentificador":"SF","id":2700389,"identificacao":"MSF 137/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47488,"dataApresentacao":"2001-06-11","dataDeliberacao":"2001-08-15","dataSituacaoAtual":"2001-08-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RUY ANTONIO NEVES PINHEIRO DE VASCONCELLOS, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2700370,"identificacao":"MSF 142/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47490,"dataApresentacao":"2001-06-11","dataDeliberacao":"2001-06-27","dataSituacaoAtual":"2001-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"SF","id":2700332,"identificacao":"MSF 144/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47489,"dataApresentacao":"2001-06-11","dataDeliberacao":"2001-06-27","dataSituacaoAtual":"2001-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia.","enteIdentificador":"SF","id":2700351,"identificacao":"MSF 143/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47565,"dataApresentacao":"2001-06-21","dataDeliberacao":"2001-06-21","dataSituacaoAtual":"2001-09-06","ementa":"Informa ao Senado Federal  que se ausentará do País no período de 21 a 22 de junho de 2001, por ocasião da XX Reunião do Conselho do Mercado Comum e da Reunião dos Chefes de Estado do Mercosul, a realizar-se na cidade de Assunção, Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2700125,"identificacao":"MSF 153/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47568,"dataApresentacao":"2001-06-21","dataDeliberacao":"2001-06-27","dataSituacaoAtual":"2001-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GERALDO BRINDEIRO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.\n","enteIdentificador":"SF","id":2700106,"identificacao":"MSF 155/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47627,"dataApresentacao":"2001-06-26","dataDeliberacao":"2001-06-26","dataSituacaoAtual":"2001-08-23","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País,  juntamente com o Senhor Vice-Presidente, no período de 26 a 28 de junho de 2001, para realizar visita de Estado à República da Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":2700011,"identificacao":"MSF 157/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47625,"dataApresentacao":"2001-06-26","dataDeliberacao":"2001-08-29","dataSituacaoAtual":"2001-08-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ COÊLHO FERREIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Aldo da Silva Fagundes.","enteIdentificador":"SF","id":2700030,"identificacao":"MSF 158/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47806,"dataApresentacao":"2001-07-31","dataDeliberacao":"2001-08-15","dataSituacaoAtual":"2001-08-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor BENJAMIN ZYMLER, Auditor do TCU, para compor o Tribunal de Contas da União, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Bento José Bugarin.","enteIdentificador":"SF","id":2699840,"identificacao":"MSF 160/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47812,"dataApresentacao":"2001-07-31","dataDeliberacao":"2001-08-07","dataSituacaoAtual":"2001-08-07","ementa":"Encaminha ao Senado Federal nos termos do parágrafo 1º do inciso II do art. 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária  para o 3º trimestre de 2001.","enteIdentificador":"SF","id":3155453,"identificacao":"MSF 165/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47804,"dataApresentacao":"2001-07-31","dataDeliberacao":"2001-08-29","dataSituacaoAtual":"2001-08-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor MARCO ANTÔNIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia.","enteIdentificador":"SF","id":2699878,"identificacao":"MSF 164/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47805,"dataApresentacao":"2001-07-31","dataDeliberacao":"2001-09-19","dataSituacaoAtual":"2001-09-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para,  cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer os cargos de Embaixador do Brasil junto à República da Belarus, República do Casaquistão e República da Geórgia.","enteIdentificador":"SF","id":2699859,"identificacao":"MSF 163/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47810,"dataApresentacao":"2001-07-31","dataDeliberacao":"2001-08-01","dataSituacaoAtual":"2001-09-06","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País, no período de 27 a 29 de julho de 2001, para realizar visita oficial à República do Peru, para as cerimônias de posse do Presidente Alejandro Toledo.","enteIdentificador":"SF","id":2699783,"identificacao":"MSF 162/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47807,"dataApresentacao":"2001-07-31","dataDeliberacao":"2001-08-22","dataSituacaoAtual":"2003-08-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, na vaga decorrente do término do mandato de MÉRCIO FELSKY.","enteIdentificador":"SF","id":2699821,"identificacao":"MSF 161/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47893,"dataApresentacao":"2001-08-09","dataDeliberacao":"2001-08-10","dataSituacaoAtual":"2001-10-11","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no dia 13 de agosto de 2001, para participar, juntamente com o Presidente Hugo Chávez, da cerimônia de inauguração da interconexão elétrica entre Brasil e Venezuela, em Santa Elena do Uairen.","enteIdentificador":"SF","id":2699251,"identificacao":"MSF 190/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47902,"dataApresentacao":"2001-08-10","dataDeliberacao":"2001-08-10","dataSituacaoAtual":"2001-10-11","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 16 a 19 de agosto de 2001, para participar da XV Reunião de Chefes de Estado e de Governo do Mecanismo de Consulta e Concertação Política - Grupo do Rio, em Santiago do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2699175,"identificacao":"MSF 191/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47922,"dataApresentacao":"2001-08-15","dataDeliberacao":"2001-10-09","dataSituacaoAtual":"2001-10-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de  Segunda  Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria.","enteIdentificador":"SF","id":2699099,"identificacao":"MSF 192/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47924,"dataApresentacao":"2001-08-15","dataDeliberacao":"2001-09-19","dataSituacaoAtual":"2001-09-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FAUSTO ORLANDO CAMPELLO COELHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Côte D'Ivoire.","enteIdentificador":"SF","id":2699061,"identificacao":"MSF 194/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":47923,"dataApresentacao":"2001-08-15","dataDeliberacao":"2001-10-17","dataSituacaoAtual":"2001-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe  da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Granada.","enteIdentificador":"SF","id":2699080,"identificacao":"MSF 193/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48242,"dataApresentacao":"2001-09-05","dataDeliberacao":"2001-10-30","dataSituacaoAtual":"2001-10-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 65,000,000.00 (sessenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Estado de Goiás e o  Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinado ao financiamento parcial do Projeto de Gerenciamento da Malha Rodoviária do  Estado de Goiás.","enteIdentificador":"SF","id":3155339,"identificacao":"MSF 197/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48252,"dataApresentacao":"2001-09-06","dataDeliberacao":"2001-10-09","dataSituacaoAtual":"2001-10-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CELSO  LUIZ  NUNES  AMORIM, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.\n","enteIdentificador":"SF","id":2698492,"identificacao":"MSF 198/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48254,"dataApresentacao":"2001-09-06","dataDeliberacao":"2001-10-17","dataSituacaoAtual":"2001-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PEDRO  LUIZ  CARNEIRO  DE  MENDONÇA, Ministro de Segunda Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suazilândia.","enteIdentificador":"SF","id":2698454,"identificacao":"MSF 200/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48253,"dataApresentacao":"2001-09-06","dataDeliberacao":"2001-10-09","dataSituacaoAtual":"2001-10-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ  FELIPE  DE  SEIXAS  CORRÊA, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador, Chefe da Delegação Permanente do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2698473,"identificacao":"MSF 199/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48284,"dataApresentacao":"2001-09-10","dataDeliberacao":"2001-10-09","dataSituacaoAtual":"2001-10-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a República Federativa do Brasil a realizar operações que permitam o recebimento antecipado de crédito externo junto à República da Polônia, no montante atual de US$ 3,400,000,000.00 (três bilhões e quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), na forma dos contratos assinados com o Bank Handlowy w Warszawie S.A., a partir de diretrizes estabelecidas na Ata de Entendimentos, no âmbito do chamado Clube de Paris.","enteIdentificador":"SF","id":3155320,"identificacao":"MSF 202/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48417,"dataApresentacao":"2001-09-24","dataDeliberacao":"2001-10-17","dataSituacaoAtual":"2001-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"SF","id":2697905,"identificacao":"MSF 213/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48428,"dataApresentacao":"2001-09-25","dataDeliberacao":"2001-11-07","dataSituacaoAtual":"2001-11-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANGELO ANDREA MATARAZZO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Repúbilca Italiana.","enteIdentificador":"SF","id":2697886,"identificacao":"MSF 214/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48448,"dataApresentacao":"2001-09-25","dataDeliberacao":"2001-09-25","dataSituacaoAtual":"2001-10-29","ementa":"Indicando  o Senador ARTUR DA TÁVOLA, para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2697867,"identificacao":"MSF 215/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48459,"dataApresentacao":"2001-09-26","dataDeliberacao":"2001-12-12","dataSituacaoAtual":"2001-12-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CRISTIANO WHITAKER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia.","enteIdentificador":"SF","id":2697829,"identificacao":"MSF 216/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48462,"dataApresentacao":"2001-09-26","dataDeliberacao":"2001-12-12","dataSituacaoAtual":"2001-12-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Socialista do Vietnam.","enteIdentificador":"SF","id":2697772,"identificacao":"MSF 219/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48461,"dataApresentacao":"2001-09-26","dataDeliberacao":"2001-12-12","dataSituacaoAtual":"2001-12-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ORLANDO GALVÊAS  OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados.","enteIdentificador":"SF","id":2697791,"identificacao":"MSF 218/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48460,"dataApresentacao":"2001-09-26","dataDeliberacao":"2001-11-21","dataSituacaoAtual":"2001-11-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bulgária.","enteIdentificador":"SF","id":2697810,"identificacao":"MSF 217/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48480,"dataApresentacao":"2001-09-27","dataDeliberacao":"2001-12-12","dataSituacaoAtual":"2001-12-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO DE ABREU CRUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica.","enteIdentificador":"SF","id":2697753,"identificacao":"MSF 221/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48482,"dataApresentacao":"2001-09-27","dataDeliberacao":"2002-02-27","dataSituacaoAtual":"2002-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOAQUIM LUÍS CARDOSO PALMEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamahiriya Popular Socialista Árabe da Líbia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2697734,"identificacao":"MSF 222/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48507,"dataApresentacao":"2001-09-28","dataDeliberacao":"2001-10-01","dataSituacaoAtual":"2001-10-29","ementa":"Informa ao Senado Federal  que se ausentará do País no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 2001, para realizar visita oficial à República do Equador.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2697696,"identificacao":"MSF 223/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48535,"dataApresentacao":"2001-10-04","dataDeliberacao":"2001-10-09","dataSituacaoAtual":"2001-10-09","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2001.\n","enteIdentificador":"SF","id":3155301,"identificacao":"MSF 227/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48591,"dataApresentacao":"2001-10-11","dataDeliberacao":"2001-11-13","dataSituacaoAtual":"2001-11-13","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 30,100,000.00 (trinta milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do \"Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II\".","enteIdentificador":"SF","id":3155282,"identificacao":"MSF 230/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48603,"dataApresentacao":"2001-10-16","dataDeliberacao":"2001-11-21","dataSituacaoAtual":"2001-11-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTÔNIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Popular do Laos.","enteIdentificador":"SF","id":2697564,"identificacao":"MSF 231/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48618,"dataApresentacao":"2001-10-17","dataDeliberacao":"2001-10-30","dataSituacaoAtual":"2001-10-30","ementa":"Solicita ao Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo, entre a República  Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até US$ 57,000,000.00 (cinqüenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização do Sistema Previdenciário Brasileiro - PROPREV - Fase 1.        \n","enteIdentificador":"SF","id":3155244,"identificacao":"MSF 232/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48617,"dataApresentacao":"2001-10-17","dataDeliberacao":"2001-11-07","dataSituacaoAtual":"2001-11-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria.","enteIdentificador":"SF","id":2697507,"identificacao":"MSF 233/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48664,"dataApresentacao":"2001-10-22","dataDeliberacao":"2001-11-06","dataSituacaoAtual":"2001-11-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FUX, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hélio de Melo Mosimann.","enteIdentificador":"SF","id":2697470,"identificacao":"MSF 235/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48678,"dataApresentacao":"2001-10-23","dataDeliberacao":"2001-12-13","dataSituacaoAtual":"2001-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GUSTAVO DAHL, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema, com mandato de cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":2697414,"identificacao":"MSF 236/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48680,"dataApresentacao":"2001-10-23","dataDeliberacao":"2001-10-24","dataSituacaoAtual":"2002-05-08","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País, no período de 25 de outubro a 01 de novembro de 2001, para realizar visita ao Reino da Espanha e à República Francesa, a convite, respectivamente, do Presidente da Fundação Gorbatchev e do Presidente da Assembléia Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2697395,"identificacao":"MSF 238/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48677,"dataApresentacao":"2001-10-23","dataDeliberacao":"2001-11-21","dataSituacaoAtual":"2001-11-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ GREGORI, Ministro de Estado da Justiça, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2697433,"identificacao":"MSF 237/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48865,"dataApresentacao":"2001-11-06","dataDeliberacao":"2001-11-06","dataSituacaoAtual":"2002-05-10","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 7 a 11 de novembro de 2001, a fim de realizar visita de trabalho aos Estados Unidos da América e participar da abertura do Debate-Geral da 56ª Sessão da Assembléia-Geral das Nações Unidas.","enteIdentificador":"SF","id":2697301,"identificacao":"MSF 244/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48919,"dataApresentacao":"2001-11-14","dataDeliberacao":"2001-12-11","dataSituacaoAtual":"2001-12-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 22.500.000,00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o \"Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II\". \t","enteIdentificador":"SF","id":3155168,"identificacao":"MSF 248/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48953,"dataApresentacao":"2001-11-20","dataDeliberacao":"2001-11-20","dataSituacaoAtual":"2002-05-07","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 23 a 24 de novembro de 2001, em visita oficial à República do Peru, para participar da XI Cúpula Ibero-americana, a realizar-se na cidade de Lima.","enteIdentificador":"SF","id":2697055,"identificacao":"MSF 249/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48964,"dataApresentacao":"2001-11-20","dataDeliberacao":"2001-12-11","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal proposta de recondução do Senhor LUIZ AUGUSTO HORTA NOGUEIRA ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2696998,"identificacao":"MSF 252/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48963,"dataApresentacao":"2001-11-20","dataDeliberacao":"2001-12-11","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SEBASTIÃO DO REGO BARROS NETTO ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2697017,"identificacao":"MSF 251/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48951,"dataApresentacao":"2001-11-20","dataDeliberacao":"2002-02-27","dataSituacaoAtual":"2002-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JÓRIO SALGADO GAMA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Maurício. \n","enteIdentificador":"SF","id":2697074,"identificacao":"MSF 250/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48967,"dataApresentacao":"2001-11-21","dataDeliberacao":"2001-12-05","dataSituacaoAtual":"2001-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SYNESIO SAMPAIO GOES FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica.","enteIdentificador":"SF","id":2696960,"identificacao":"MSF 253/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":48968,"dataApresentacao":"2001-11-21","dataDeliberacao":"2001-12-05","dataSituacaoAtual":"2001-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2696941,"identificacao":"MSF 254/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49016,"dataApresentacao":"2001-11-27","dataDeliberacao":"2001-12-17","dataSituacaoAtual":"2001-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MIGUEL TEBAR BARRIONUEVO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2696865,"identificacao":"MSF 255/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49019,"dataApresentacao":"2001-11-27","dataDeliberacao":"2001-12-11","dataSituacaoAtual":"2001-12-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 20,800,000.00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do \"Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR II\".","enteIdentificador":"SF","id":3155130,"identificacao":"MSF 257/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49015,"dataApresentacao":"2001-11-27","dataDeliberacao":"2001-12-12","dataSituacaoAtual":"2001-12-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para exercer o cargo de Embaixador Chefe da Delegação Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração em Montevidéu.","enteIdentificador":"SF","id":2696884,"identificacao":"MSF 256/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49021,"dataApresentacao":"2001-11-28","dataDeliberacao":"2001-12-11","dataSituacaoAtual":"2001-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor BENY PARNES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2696846,"identificacao":"MSF 259/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49031,"dataApresentacao":"2001-11-29","dataDeliberacao":"2001-12-13","dataSituacaoAtual":"2001-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com mandato de 4 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2696808,"identificacao":"MSF 261/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49042,"dataApresentacao":"2001-12-03","dataDeliberacao":"2001-12-13","dataSituacaoAtual":"2001-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AUGUSTO SEVÁ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com mandato de 3 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2696751,"identificacao":"MSF 262/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49069,"dataApresentacao":"2001-12-04","dataDeliberacao":"2001-12-11","dataSituacaoAtual":"2001-12-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 9º da Resolução nº 95, de 1989, do Senado Federal, a elevação temporária do limite de endividamento da Petrobras Transporte S/A - Transpetro, no valor de R$ 1,01 bilhão.","enteIdentificador":"SF","id":3155111,"identificacao":"MSF 264/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49098,"dataApresentacao":"2001-12-06","dataDeliberacao":"2001-12-17","dataSituacaoAtual":"2001-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a recondução do nome do Senhor JACONIAS DE AGUIAR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2696637,"identificacao":"MSF 265/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49097,"dataApresentacao":"2001-12-06","dataDeliberacao":"2001-12-13","dataSituacaoAtual":"2001-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora LIA MARIA DE GOMENSORO POLACHINI LOPES para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2696656,"identificacao":"MSF 267/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49100,"dataApresentacao":"2001-12-06","dataDeliberacao":"2001-12-17","dataSituacaoAtual":"2001-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ISAAC PINTO AVERBUCH para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2696618,"identificacao":"MSF 266/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49117,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2001-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS ALBERTO WANDERLEY NÓBREGA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2696409,"identificacao":"MSF 269/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49106,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-11","dataSituacaoAtual":"2001-12-11","ementa":"Solicita ao Senado Federal autorização para contração de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 8,880,000.00 (oito milhões e oitocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Fortalecimento do Gerenciamento Fiscal e Financeiro - PROGER (Fiscal and Financial Management Technical Assistance Projet).","enteIdentificador":"SF","id":3155092,"identificacao":"MSF 280/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49107,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-19","dataSituacaoAtual":"2001-12-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO MACHADO BASTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2696599,"identificacao":"MSF 279/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49108,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-19","dataSituacaoAtual":"2001-12-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ROGÉRIO GONZALES ALVES, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2696580,"identificacao":"MSF 278/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49109,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-19","dataSituacaoAtual":"2001-12-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUZIEL REGINALDO DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2696561,"identificacao":"MSF 277/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49110,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-19","dataSituacaoAtual":"2001-12-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FRANCISCO DE PAULA MAGALHÃES GOMES, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2696542,"identificacao":"MSF 276/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49111,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2008-02-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ANÁLIA FRANCISCA FERREIRA MARTINS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2696523,"identificacao":"MSF 275/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49112,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2008-02-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NOBORU OFUGI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2696504,"identificacao":"MSF 274/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49113,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2008-02-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AFONSO DOS SANTOS SENNA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2696485,"identificacao":"MSF 273/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49114,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2008-02-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ ALEXANDRE NOGUEIRA DE RESENDE, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2696466,"identificacao":"MSF 272/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49115,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2001-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TARCISIO JORGE CALDAS PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2696447,"identificacao":"MSF 271/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49116,"dataApresentacao":"2001-12-07","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2001-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ GUIMARÃES BARREIROS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2696428,"identificacao":"MSF 270/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49143,"dataApresentacao":"2001-12-11","dataDeliberacao":"2001-12-19","dataSituacaoAtual":"2001-12-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WILDJAN DA FONSECA MAGNO, para o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2696371,"identificacao":"MSF 284/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49164,"dataApresentacao":"2001-12-12","dataDeliberacao":"2001-12-19","dataSituacaoAtual":"2008-02-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor REINALDO ALVES COSTA NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2696296,"identificacao":"MSF 285/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49191,"dataApresentacao":"2001-12-13","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOHN MILNE ALBUQUERQUE FORMAN, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2696258,"identificacao":"MSF 286/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49205,"dataApresentacao":"2001-12-14","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2001-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 156,000,000.00 (cento e cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e um consórcio de Bancos liderado pelo Deustsche Bank S.A. - Uruguay, I.F.E., destinados ao financiamento parcial do Projeto AL-X.","enteIdentificador":"SF","id":2696239,"identificacao":"MSF 290/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49209,"dataApresentacao":"2001-12-17","dataDeliberacao":"2002-04-17","dataSituacaoAtual":"2002-04-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JÓRIO SALGADO GAMA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Lesoto.","enteIdentificador":"SF","id":2696202,"identificacao":"MSF 291/2001","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49222,"dataApresentacao":"2001-12-17","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2001-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 98.600.000 (noventa e oito milhões e seiscentos mil Euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do Projeto do Trem Metropolitano de Fortaleza - METROFOR.","enteIdentificador":"SF","id":2696183,"identificacao":"MSF 300/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49227,"dataApresentacao":"2001-12-18","dataDeliberacao":"2001-12-18","dataSituacaoAtual":"2002-05-10","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 20 a 21 de dezembro de 2001, para participar da XXI Reunião de Conselho do Mercado Comum e Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, que será realizada em Montevidéu, Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2696164,"identificacao":"MSF 301/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49424,"dataApresentacao":"2002-02-05","dataDeliberacao":"2002-02-26","dataSituacaoAtual":"2002-02-26","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2002.","enteIdentificador":"SF","id":3155073,"identificacao":"MSF 1/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49430,"dataApresentacao":"2002-02-05","dataDeliberacao":"2002-02-18","dataSituacaoAtual":"2002-02-21","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 16 a 17 de janeiro de 2002, para realizar Visita Oficial à República da Ucrânia.","enteIdentificador":"SF","id":2696013,"identificacao":"MSF 7/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49429,"dataApresentacao":"2002-02-05","dataDeliberacao":"2002-02-18","dataSituacaoAtual":"2003-02-06","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 12 a 16 de janeiro de 2002, para realizar Visita Oficial à Federação da Rússia.","enteIdentificador":"SF","id":2696032,"identificacao":"MSF 6/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49428,"dataApresentacao":"2002-02-05","dataDeliberacao":"2002-04-17","dataSituacaoAtual":"2002-04-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JÓRIO SALGADO GAMA FILHO, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana.","enteIdentificador":"SF","id":2696051,"identificacao":"MSF 5/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49427,"dataApresentacao":"2002-02-05","dataDeliberacao":"2002-04-03","dataSituacaoAtual":"2002-04-03","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar HENRIQUE MARINI E SOUZA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR.","enteIdentificador":"SF","id":2696070,"identificacao":"MSF 4/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49426,"dataApresentacao":"2002-02-05","dataDeliberacao":"2002-02-26","dataSituacaoAtual":"2002-02-27","ementa":"Solicita ao Senado Federal autorização  para contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento - PASS/BID.","enteIdentificador":"SF","id":3155054,"identificacao":"MSF 2/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49437,"dataApresentacao":"2002-02-06","dataDeliberacao":"2002-08-02","dataSituacaoAtual":"2002-09-16","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso XXIX do artigo 19 da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações, referente ao exercício de 2000.","enteIdentificador":"SF","id":2695994,"identificacao":"MSF 3/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49448,"dataApresentacao":"2002-02-15","dataDeliberacao":"2002-04-03","dataSituacaoAtual":"2002-04-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor RENATO DE LACERDA PAIVA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Vitalício, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro José Luiz Vasconcellos.","enteIdentificador":"SF","id":2695918,"identificacao":"MSF 71/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49449,"dataApresentacao":"2002-02-15","dataDeliberacao":"2002-02-18","dataSituacaoAtual":"2002-02-21","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 17 a 18 de fevereiro de 2002, para participar da Cúpula de Presidentes do Mercosul, Bolívia e Chile, a realizar-se na cidade de Buenos Aires, República Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2695899,"identificacao":"MSF 72/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49454,"dataApresentacao":"2002-02-18","dataDeliberacao":"2002-02-26","dataSituacaoAtual":"2002-02-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal , entre  o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar  parcialmente o Programa Global de Financiamento Multissetorial (MCP - Stage III).\n\n                                           (Volume - II)","enteIdentificador":"SF","id":3155016,"identificacao":"MSF 73/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49452,"dataApresentacao":"2002-02-18","dataDeliberacao":"2002-05-08","dataSituacaoAtual":"2002-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor  ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.","enteIdentificador":"SF","id":2695861,"identificacao":"MSF 76/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49451,"dataApresentacao":"2002-02-18","dataDeliberacao":"2002-05-08","dataSituacaoAtual":"2002-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor  ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.","enteIdentificador":"SF","id":2695880,"identificacao":"MSF 75/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49453,"dataApresentacao":"2002-02-18","dataDeliberacao":"2002-06-11","dataSituacaoAtual":"2002-06-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações financeiras voltadas  ao reescalonamento da dívida da República Islâmica da Mauritânia para com a República Federativa do Brasil, no valor  equivalente a US$ 10,477,123.33 (dez milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, cento e vinte e três dólares norte-americanos e trinta e três centavos), com base nas Atas de Ententimentos firmadas no chamado \"Clube de Paris\".","enteIdentificador":"SF","id":3155035,"identificacao":"MSF 74/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49457,"dataApresentacao":"2002-02-19","dataDeliberacao":"2002-02-20","dataSituacaoAtual":"2002-06-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal proposta de operação mediante a qual o Estado de Mato Grosso do Sul cederá à União créditos por ele obtidos, no valor correspondente a R$ 77.967.280,67 (setenta e sete milhões, novecentos e sessenta e sete mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), originários do aproveitamento de recursos hídricos para fins de geração de eletricidade.","enteIdentificador":"SF","id":2695842,"identificacao":"MSF 77/2002","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49516,"dataApresentacao":"2002-02-21","dataDeliberacao":"2002-04-10","dataSituacaoAtual":"2002-04-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ALBERTO DA SILVA, para o cargo de Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.","enteIdentificador":"SF","id":2695804,"identificacao":"MSF 79/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49519,"dataApresentacao":"2002-02-22","dataDeliberacao":"2002-04-03","dataSituacaoAtual":"2002-04-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ ALFREDO GRAÇA LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador, Chefe da Missão do Brasil junto às Comunidades Européias.","enteIdentificador":"SF","id":2695766,"identificacao":"MSF 85/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49579,"dataApresentacao":"2002-03-04","dataDeliberacao":"2002-03-07","dataSituacaoAtual":"2002-03-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste - PRODETUR/NE II\".","enteIdentificador":"SF","id":3154940,"identificacao":"MSF 86/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49580,"dataApresentacao":"2002-03-05","dataDeliberacao":"2002-05-08","dataSituacaoAtual":"2002-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTÔNIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Camboja.","enteIdentificador":"SF","id":2695348,"identificacao":"MSF 87/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49582,"dataApresentacao":"2002-03-05","dataDeliberacao":"2002-04-08","dataSituacaoAtual":"2002-06-06","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de janeiro de 2002, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2695310,"identificacao":"MSF 90/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49581,"dataApresentacao":"2002-03-05","dataDeliberacao":"2002-05-08","dataSituacaoAtual":"2002-03-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTÔNIO DINIZ BRANDÃO, Ministro  de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União de Mianmar.","enteIdentificador":"SF","id":2695329,"identificacao":"MSF 88/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"AGUARDANDO LEITURA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49639,"dataApresentacao":"2002-03-11","dataDeliberacao":"2002-03-14","dataSituacaoAtual":"2002-03-15","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação  de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 900,000,000.00 (novecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia  da República Federativa  do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa Desenvolvimento de Micro, Pequenas e Médias Empresas - Multissetorial III\".","enteIdentificador":"SF","id":3154921,"identificacao":"MSF 91/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49686,"dataApresentacao":"2002-03-18","dataDeliberacao":"2002-04-10","dataSituacaoAtual":"2002-04-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora DILMA SELI PENA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas, na vaga do Senhor Lauro Sérgio de Figueiredo.","enteIdentificador":"SF","id":2695234,"identificacao":"MSF 95/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49730,"dataApresentacao":"2002-03-22","dataDeliberacao":"2003-11-17","dataSituacaoAtual":"2003-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Synesio Sampaio Góes Filho, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente da Carreira de Diplomata, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo.","enteIdentificador":"SF","id":2695196,"identificacao":"MSF 96/2002","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49741,"dataApresentacao":"2002-03-25","dataDeliberacao":"2002-04-26","dataSituacaoAtual":"2002-10-22","ementa":"Encaminha ao Senado Federal cópia da Exposição de Motivos Interministerial nº 80, de 21 de março de 2002, contendo o montante da limitação de empenho e de movimentação financeira estimados para essa Casa, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2695158,"identificacao":"MSF 97/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49759,"dataApresentacao":"2002-03-27","dataDeliberacao":"2002-04-24","dataSituacaoAtual":"2002-04-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Crédito Produtivo Popular para o Nordeste - CREDIAMIGO.\n","enteIdentificador":"SF","id":2695062,"identificacao":"MSF 98/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49805,"dataApresentacao":"2002-04-04","dataDeliberacao":"2002-04-09","dataSituacaoAtual":"2002-04-09","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2002.","enteIdentificador":"SF","id":2695024,"identificacao":"MSF 101/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49806,"dataApresentacao":"2002-04-04","dataDeliberacao":"2002-04-23","dataSituacaoAtual":"2002-04-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 68,000,000.00 (sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do \"Projeto de Apoio à Implantação e Consolidação do Programa de Saúde da Família no Brasil\".","enteIdentificador":"SF","id":2695005,"identificacao":"MSF 105/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49807,"dataApresentacao":"2002-04-04","dataDeliberacao":"2002-04-09","dataSituacaoAtual":"2002-04-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), no valor equivalente a até US$ 68,000,000.00 (sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do \"Programa de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Zona da Mata de Pernambuco - PROMATA\".","enteIdentificador":"SF","id":3154902,"identificacao":"MSF 104/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49810,"dataApresentacao":"2002-04-04","dataDeliberacao":"2002-06-18","dataSituacaoAtual":"2002-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor  MÁRIO DA GRAÇA ROITER, Ministro de Segunda Classe, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite.","enteIdentificador":"SF","id":2694986,"identificacao":"MSF 103/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49846,"dataApresentacao":"2002-04-08","dataDeliberacao":"2002-04-24","dataSituacaoAtual":"2002-04-24","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do General-de-Exército MAX HOERTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA.","enteIdentificador":"SF","id":2694911,"identificacao":"MSF 106/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49847,"dataApresentacao":"2002-04-08","dataDeliberacao":"2002-04-24","dataSituacaoAtual":"2002-04-24","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do General-de-Exército VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército GERMANO ARNOLDI PEDROZO.","enteIdentificador":"SF","id":2694892,"identificacao":"MSF 107/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49909,"dataApresentacao":"2002-04-11","dataDeliberacao":"2004-10-19","dataSituacaoAtual":"2004-10-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T18:39:14.61","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NEY DO PRADO DIEGUEZ, Ministro de Segunda Classe, do Quadro Permanente do  Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativa de Guiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.       \n","enteIdentificador":"SF","id":2694797,"identificacao":"MSF 109/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49911,"dataApresentacao":"2002-04-11","dataDeliberacao":"2002-06-05","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CLÁUDIO MAIEROVITCH  PESSANHA HENRIQUES para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com mandato de três anos, na vaga do Senhor Luiz Felipe Moreira Lima.","enteIdentificador":"SF","id":2694759,"identificacao":"MSF 111/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49910,"dataApresentacao":"2002-04-11","dataDeliberacao":"2002-06-05","dataSituacaoAtual":"2002-06-05","ementa":"Submete  à apreciação  do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO OLIVA para ser reconduzido, por três anos, ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.","enteIdentificador":"SF","id":2694778,"identificacao":"MSF 110/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49931,"dataApresentacao":"2002-04-12","dataDeliberacao":"2002-04-23","dataSituacaoAtual":"2002-04-23","ementa":"Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar, parcialmente, a \"Pavimentação Asfáltica de 184 km da Rodovia MS-384, trechos Antonio João/Bela Vista/Caracol/Entrocamento com a BR-267\".\n\n                                           (Volume II)","enteIdentificador":"SF","id":3154883,"identificacao":"MSF 115/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":49926,"dataApresentacao":"2002-04-12","dataDeliberacao":"2002-04-24","dataSituacaoAtual":"2002-04-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T09:52:24.484","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ GUILHERME SCHYMURA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Renato Navarro Guerreiro.","enteIdentificador":"SF","id":2694702,"identificacao":"MSF 116/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50053,"dataApresentacao":"2002-04-18","dataDeliberacao":"2002-04-23","dataSituacaoAtual":"2002-04-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total equivalente a US$ 6,147,273.00 (seis milhões, cento e quarenta e sete mil, duzentos e setenta e três dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande (MS) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação das Áreas Degradadas e de Preservação do Córrego Sóter.","enteIdentificador":"SF","id":3154674,"identificacao":"MSF 120/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50042,"dataApresentacao":"2002-04-18","dataDeliberacao":"2002-04-23","dataSituacaoAtual":"2002-04-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 150,000,000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - IV.","enteIdentificador":"SF","id":3154769,"identificacao":"MSF 121/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50061,"dataApresentacao":"2002-04-19","dataDeliberacao":"2002-05-16","dataSituacaoAtual":"2002-05-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 14,460,000.00 (quatorze milhões, quatrocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do Programa de Aperfeiçoamento dos Instrumentos de Atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - PROAT II.","enteIdentificador":"SF","id":3154579,"identificacao":"MSF 122/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50058,"dataApresentacao":"2002-04-19","dataDeliberacao":"2002-04-23","dataSituacaoAtual":"2002-04-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 62,800,000.00 (sessenta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Cartarina e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o \"Projeto de Recuperação Ambiental e de Apoio ao Pequeno Produtor - PROPEM\".","enteIdentificador":"SF","id":3154617,"identificacao":"MSF 124/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50060,"dataApresentacao":"2002-04-19","dataDeliberacao":"2002-06-05","dataSituacaoAtual":"2002-06-06","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a realização de operações financeiras voltadas ao reescalonamento da dívida da República de Moçambique para com a República Federativa do Brasil, no montante de US$ 150,804,431.47 (cento e cinqüenta milhões, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e trinta e um dólares norte-americanos e quarenta e sete centavos), com base nas Atas de Entendimentos firmadas no chamado \"Clube de Paris\".","enteIdentificador":"SF","id":3154598,"identificacao":"MSF 123/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50083,"dataApresentacao":"2002-04-23","dataDeliberacao":"2002-05-08","dataSituacaoAtual":"2002-05-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T09:57:20.484","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FRANCISCO SILVA MARCOS, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, em substituição a FRANCISCO DE PAULA MAGALHÃES GOMES.","enteIdentificador":"SF","id":2694512,"identificacao":"MSF 125/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50137,"dataApresentacao":"2002-04-25","dataDeliberacao":"2002-05-22","dataSituacaoAtual":"2002-05-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-04-29T12:22:46.202","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor GILMAR  FERREIRA  MENDES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira.","enteIdentificador":"SF","id":2694474,"identificacao":"MSF 129/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50136,"dataApresentacao":"2002-04-25","dataDeliberacao":"2002-06-11","dataSituacaoAtual":"2002-06-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a apoiar a balança de pagamentos da Mutuária.","enteIdentificador":"SF","id":3154408,"identificacao":"MSF 130/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50223,"dataApresentacao":"2002-05-03","dataDeliberacao":"2002-05-16","dataSituacaoAtual":"2002-05-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 167,054,000.00 (cento e sessenta e sete milhões e cinqüenta e quatro mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa  do Brasil, o HSBC Bank plc e o Crédit Commercial de France, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Comando da Aeronáutica para o projeto  \"Modernização da Frota da Força Aérea Brasileira\".","enteIdentificador":"SF","id":3154389,"identificacao":"MSF 131/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50247,"dataApresentacao":"2002-05-07","dataDeliberacao":"2002-06-19","dataSituacaoAtual":"2002-06-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SÉRGIO LUIZ PEREIRA BEZERRA  CAVALCANTI, Ministro  de  Segunda Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2694247,"identificacao":"MSF 132/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50272,"dataApresentacao":"2002-05-09","dataDeliberacao":"2002-05-22","dataSituacaoAtual":"2002-05-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MIGUEL DARIO ARDISSONE NUNES, para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Terrestre do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, em substituição a ROGÉRIO GONZALES ALVES.","enteIdentificador":"SF","id":2694192,"identificacao":"MSF 139/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50273,"dataApresentacao":"2002-05-09","dataDeliberacao":"2003-03-19","dataSituacaoAtual":"2003-03-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANGELO ANDREA MATARAZZO, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia.","enteIdentificador":"SF","id":2694173,"identificacao":"MSF 140/2002","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50281,"dataApresentacao":"2002-05-13","dataDeliberacao":"2002-06-19","dataSituacaoAtual":"2002-06-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor AFFONSO CELSO DE OURO-PRETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia.","enteIdentificador":"SF","id":2694135,"identificacao":"MSF 147/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50280,"dataApresentacao":"2002-05-13","dataDeliberacao":"2002-06-12","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NEWTON REIS MONTEIRO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo-ANP, na vaga do Senhor Eloi Fernández Y Fernández.","enteIdentificador":"SF","id":2694154,"identificacao":"MSF 148/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50282,"dataApresentacao":"2002-05-14","dataDeliberacao":"2002-06-11","dataSituacaoAtual":"2002-06-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a elevação, no valor de JPY 2.097.223.951 (dois bilhões, noventa e sete milhões, duzentos e vinte e três mil e novecentos e cinqüenta e um ienes japoneses), da operação de crédito externo celebrada entre a República Federativa do Brasil-Ministério da Educação e o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), na modalidade buyer's credit, destinados ao financiamento de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor dos equipamentos fornecidos pela Marubeni Corporation e pela Nissho Iwai Corporation, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.","enteIdentificador":"SF","id":3154351,"identificacao":"MSF 149/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50299,"dataApresentacao":"2002-05-15","dataDeliberacao":"2002-05-28","dataSituacaoAtual":"2002-05-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 34,000,000.00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Ação nos Cortiços do Estado de São Paulo - Primeira Fase\".","enteIdentificador":"SF","id":3154256,"identificacao":"MSF 155/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50298,"dataApresentacao":"2002-05-15","dataDeliberacao":"2002-05-28","dataSituacaoAtual":"2002-05-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo\".","enteIdentificador":"SF","id":3154275,"identificacao":"MSF 156/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50324,"dataApresentacao":"2002-05-17","dataDeliberacao":"2002-06-12","dataSituacaoAtual":"2002-06-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCUS CAMACHO DE VINCENZI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.","enteIdentificador":"SF","id":2694059,"identificacao":"MSF 157/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50325,"dataApresentacao":"2002-05-17","dataDeliberacao":"2002-05-28","dataSituacaoAtual":"2002-05-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 209,000,000.00 (duzentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o \"Sistema de Trens Urbanos - 4ª Linha do Metrô\". (Exemplares do Diário Oficial do Estado de São Paulo).\n\n                                          (Volume - III)\n\n\n\n\n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":3154237,"identificacao":"MSF 159/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50334,"dataApresentacao":"2002-05-20","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDGARD TELLES RIBEIRO, Ministro de Segunda Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2694040,"identificacao":"MSF 160/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50335,"dataApresentacao":"2002-05-20","dataDeliberacao":"2002-06-18","dataSituacaoAtual":"2002-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SÉRGIO BARBOSA SERRA, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Nova Zelândia.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2694021,"identificacao":"MSF 161/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50359,"dataApresentacao":"2002-05-21","dataDeliberacao":"2002-06-11","dataSituacaoAtual":"2002-06-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a elevação, no valor de EUR 3.354.169,18 (três milhões, trezentos e cinqüenta e quatro mil, cento e sessenta e nove euros e dezoito centavos) das operações de crédito externo, celebradas entre a República Federativa do Brasil - Ministério da Educação e o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S/A - BBVA, na modalidade buyer's credit, destinadas ao financiamento da aquisição de bens e serviços no âmbito do \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\", para a complementação de demanda reprimida ainda existente e que se intensificou nos últimos meses.","enteIdentificador":"SF","id":3154161,"identificacao":"MSF 162/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50386,"dataApresentacao":"2002-05-22","dataDeliberacao":"2002-06-04","dataSituacaoAtual":"2002-06-04","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Rondônia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Gerenciamento da Malha Rodoviária do Estado de Rondônia\".\n\n                                           (Volume - II)","enteIdentificador":"SF","id":3154104,"identificacao":"MSF 164/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50393,"dataApresentacao":"2002-05-23","dataDeliberacao":"2002-05-28","dataSituacaoAtual":"2002-05-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a US$ 64,800,000.00 (sessenta e quatro milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiar, parcialmente, o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre.","enteIdentificador":"SF","id":3154066,"identificacao":"MSF 165/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50419,"dataApresentacao":"2002-05-24","dataDeliberacao":"2002-06-25","dataSituacaoAtual":"2002-06-25","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a edição de Resolução retificatória da Resolução nº 57, de 1995, do Senado Federal, ampliando o limite fixado para a execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, instituído pela Resolução nº 87, de 1994, do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3154047,"identificacao":"MSF 166/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50481,"dataApresentacao":"2002-05-29","dataDeliberacao":"2002-06-25","dataSituacaoAtual":"2002-06-25","ementa":"Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Nórdico de Investimento - NIB, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Financiamento à Indústria no Âmbito do Programa Multisetorial.","enteIdentificador":"SF","id":3153914,"identificacao":"MSF 170/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50673,"dataApresentacao":"2002-06-14","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO GRANDINO RODAS, para recondução no cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.      \n","enteIdentificador":"SF","id":2693452,"identificacao":"MSF 174/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50670,"dataApresentacao":"2002-06-14","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO DE OLIVEIRA MARQUES para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga de Afonso Arinos de Mello Franco Neto.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2693509,"identificacao":"MSF 177/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50671,"dataApresentacao":"2002-06-14","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CLEVELAND PRATES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga de Celso Fernandes Campilongo.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2693490,"identificacao":"MSF 176/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50672,"dataApresentacao":"2002-06-14","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor THOMPSON ALMEIDA ANDRADE, para recondução no cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça. \n","enteIdentificador":"SF","id":2693471,"identificacao":"MSF 175/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50692,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal  o nome do Senhor RICARDO ALBERTO SUASSUNA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.","enteIdentificador":"SF","id":2693433,"identificacao":"MSF 178/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50704,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ONILDO ELIAS DE CASTRO LIMA para o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.","enteIdentificador":"SF","id":2693281,"identificacao":"MSF 189/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50707,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SAMIR DE CASTRO HATEM para o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.","enteIdentificador":"SF","id":2693224,"identificacao":"MSF 188/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50706,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PEDRO CALMON PEPEU GARCIA VIEIRA SANTANA para o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.","enteIdentificador":"SF","id":2693243,"identificacao":"MSF 187/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50705,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA para o cargo de Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.","enteIdentificador":"SF","id":2693262,"identificacao":"MSF 186/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50699,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CÂMARA DA FONSECA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.","enteIdentificador":"SF","id":2693300,"identificacao":"MSF 185/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50698,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA CELINA DE AZEVEDO RODRIGUES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Colômbia.","enteIdentificador":"SF","id":2693319,"identificacao":"MSF 184/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50697,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2003-10-22","dataSituacaoAtual":"2003-10-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República da Eslovênia.","enteIdentificador":"SF","id":2693338,"identificacao":"MSF 183/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50696,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2003-03-26","dataSituacaoAtual":"2003-03-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue.","enteIdentificador":"SF","id":2693357,"identificacao":"MSF 182/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50695,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EVANDRO JOSÉ MOREIRA AVELAR, para o cargo de Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.","enteIdentificador":"SF","id":2693376,"identificacao":"MSF 181/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50694,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MANOEL BRANDÃO FARIAS, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.","enteIdentificador":"SF","id":2693395,"identificacao":"MSF 180/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50693,"dataApresentacao":"2002-06-17","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PAULO ROBERTO PONTES DE MENDONÇA, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.","enteIdentificador":"SF","id":2693414,"identificacao":"MSF 179/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50742,"dataApresentacao":"2002-06-19","dataDeliberacao":"2002-06-25","dataSituacaoAtual":"2002-06-25","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a US$ 22,500,000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial da segunda fase do Projeto de Combate à Pobreza Rural - PCPR - II.","enteIdentificador":"SF","id":3153781,"identificacao":"MSF 190/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50781,"dataApresentacao":"2002-06-24","dataDeliberacao":"2003-12-09","dataSituacaoAtual":"2003-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FAUSTO ORLANDO CAMPELLO COELHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Costa do Marfim, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Mali.    \n","enteIdentificador":"SF","id":2693129,"identificacao":"MSF 191/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50790,"dataApresentacao":"2002-06-24","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Submetendo à apreciação do Senado a escolha do Senhor LUIZ LEONARDO CANTIDIANO VARNIERI RIBEIRO para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobilários - CVM, com mandato de cinco anos.","enteIdentificador":"SF","id":2693110,"identificacao":"MSF 193/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50782,"dataApresentacao":"2002-06-24","dataDeliberacao":"2002-06-25","dataSituacaoAtual":"2002-06-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Apoio ao Pará-Urbe.","enteIdentificador":"SF","id":3153743,"identificacao":"MSF 192/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50852,"dataApresentacao":"2002-06-26","dataDeliberacao":"2002-06-26","dataSituacaoAtual":"2002-06-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 159.020.659,00 (cento e cinqüenta e nove milhões, vinte mil e seiscentos e cinqüenta e nove ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Marubeni Corporation, destinada ao financiamento de quinze por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS.","enteIdentificador":"SF","id":3153724,"identificacao":"MSF 194/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50862,"dataApresentacao":"2002-06-26","dataDeliberacao":"2002-06-26","dataSituacaoAtual":"2002-06-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja ultimada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o HSBC Investment Bank plc, com vistas à elevação do valor mutuado de GBP 8.280.543,60 (oito milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e quarenta e três libras esterlinas e sessenta schillings), para GBP 10.350.679,93 (dez milhões, trezentos e cinqüenta mil, seiscentos e setenta e nove libras esterlinas e noventa e três schillings) de principal, destinado ao financiamento de 85% do valor dos equipamentos de Laboratório de Pesquisa e Material Multidisciplinar de Laboratório, a serem fornecidos pela Philip Harris Internacional, no âmbito do \"Programa de Modernização e Consolidação de Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\".","enteIdentificador":"SF","id":3153648,"identificacao":"MSF 199/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50860,"dataApresentacao":"2002-06-26","dataDeliberacao":"2002-06-26","dataSituacaoAtual":"2002-06-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa PARANÁ URBANO II.\n\n\n                                          (Volume II)","enteIdentificador":"SF","id":3153686,"identificacao":"MSF 198/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50861,"dataApresentacao":"2002-06-26","dataDeliberacao":"2002-06-26","dataSituacaoAtual":"2002-06-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 404,040,000.00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL II.","enteIdentificador":"SF","id":3153667,"identificacao":"MSF 197/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50863,"dataApresentacao":"2002-06-26","dataDeliberacao":"2002-06-26","dataSituacaoAtual":"2002-06-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até US$ 454,550,000.00 (quatrocentos e cinqüênta e quatro milhões e quinhentos e cinqüênta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Empréstimo de Ajuste do Setor Elétrico.","enteIdentificador":"SF","id":3153629,"identificacao":"MSF 196/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50855,"dataApresentacao":"2002-06-26","dataDeliberacao":"2002-06-26","dataSituacaoAtual":"2002-06-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao financiamento de oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise, no âmbito do Projeto de Reforço à Reorganização do Sistema Único de Saúde - REFORSUS.","enteIdentificador":"SF","id":3153705,"identificacao":"MSF 195/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50865,"dataApresentacao":"2002-06-27","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de EUR 4.833.247,80 (quatro milhões, oitocentos e trinta e três mil duzentos e quarenta e sete euros e oitenta centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP  Paribas, destinada ao financiamento de bens fornecidos pelo Hôpital Action Services - HAS, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários, bem como o financiamento de 100% do seguro de crédito.\n\n                                            (Volume - II)","enteIdentificador":"SF","id":2693034,"identificacao":"MSF 200/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50882,"dataApresentacao":"2002-06-27","dataDeliberacao":"2002-06-28","dataSituacaoAtual":"2002-08-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 8,623,452.10 (oito milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinqüenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e dez centavos), entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP Paribas, destinada ao financiamento de bens fornecidos pela General Eletric do Brasil Ltda, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.","enteIdentificador":"SF","id":3153572,"identificacao":"MSF 203/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50874,"dataApresentacao":"2002-06-27","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja ultimada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Marubeni Corporation, com vista à elevação do valor mutuado de JPY 280.269.000 para JPY 350.336.250 (trezentos e cinqüenta milhões, trezentos e trinta e seis mil, duzentos e cinqüenta ienes), correspondente a um acréscimo de JPY 70.067.250, destinados a complementar o valor relativo ao pagamento de sinal (down payment) da importação de bens, no âmbito do \"Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários\".","enteIdentificador":"SF","id":3153591,"identificacao":"MSF 202/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50866,"dataApresentacao":"2002-06-27","dataDeliberacao":"2002-06-27","dataSituacaoAtual":"2002-06-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a  US$ 2,533,000.00 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil dólares norte-americanos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Dresdner Bank AG, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar.\n\n                                           (Volume - II)","enteIdentificador":"SF","id":3153610,"identificacao":"MSF 201/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50968,"dataApresentacao":"2002-07-05","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2002-08-07","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2002.   \n","enteIdentificador":"SF","id":3153553,"identificacao":"MSF 206/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50970,"dataApresentacao":"2002-07-05","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2002-08-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a assinatura de aditivo ao contrato de crédito externo celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KFW, com vistas à elevação para EUR 6.852.640,60 (seis milhões, oitocentos e cinqüenta e dois mil, seiscentos e quarenta euros e sessenta centavos), correspondente a um acréscimo de EUR 1.356.866,62 (um milhão, trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e sessenta e seis euros e sessenta e dois centavos), destinados a complementar o valor contratado e o relativo ao pagamento de sinal (down payment) da importação de bens, no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.\n\n                                          (Volume - II)","enteIdentificador":"SF","id":3153515,"identificacao":"MSF 208/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":50969,"dataApresentacao":"2002-07-05","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2002-08-07","ementa":"Propõe  ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 4,302,473.60 (quatro milhões, trezentos e dois mil, quatrocentos e setenta e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta centavos), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o ABN Amro Bank N.V., destinado ao financiamento da importação de equipamentos de radioterapia no âmbito do Programa de Modernização e Consolidação da Infra-Estrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários.\n\n                                           (Volume - II)\n                                          \n","enteIdentificador":"SF","id":3153534,"identificacao":"MSF 207/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51104,"dataApresentacao":"2002-07-30","dataDeliberacao":"2002-05-20","dataSituacaoAtual":"2003-05-20","ementa":"Submete ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pedido de inclusão da comissão de garantia devida ao Banco Mundial na autorização da Resolução nº 12, de 2001, referente à operação de crédito externo a ser efetuada pela Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil - TBG, no valor de até US$ 180,000,000.00 (cento e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":3153420,"identificacao":"MSF 210/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51106,"dataApresentacao":"2002-07-30","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2002-08-07","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em aditamento à Mensagem nº 200, de 2002 (nº 527/2002, na origem), a inclusão do financiamento de cem por cento do seguro de crédito a ser pago à Compagnie française d'Assurance pour le Commerce Exterieur - Coface, no valor de total das operações de crédito externo, que passaria a ser de cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e um euros e quarenta e sete centavos, a serem celebradas entre a República Federativa do Brasil e o Banco BNP Paribas, cujos recursos destinam-se ao financiamento de bens fornecidos pelo Hôpital Action Services - HAS, dentro do Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospital Universitários.","enteIdentificador":"SF","id":3153401,"identificacao":"MSF 212/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51105,"dataApresentacao":"2002-07-30","dataDeliberacao":"2002-11-25","dataSituacaoAtual":"2002-12-11","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do artigo 67 da Lei nº 10266, de 2002, cópia da Exposição de Motivos Interministerial nº 236, de 2002, contendo o montante da limitação de empenho e de movimentação financeira estimado para esta Casa, acompanhado dos parâmetros adotados e das estimativas de receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2692559,"identificacao":"MSF 211/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51153,"dataApresentacao":"2002-08-06","dataDeliberacao":"2002-08-07","dataSituacaoAtual":"2002-08-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 182.800.000,00 (cento e oitenta e dois milhões e oitocentos mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento parcial do \"Projeto de Fortalecimento da Escola - FUNDOESCOLA IIIA\".","enteIdentificador":"SF","id":2692331,"identificacao":"MSF 260/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51498,"dataApresentacao":"2002-08-22","dataDeliberacao":"2002-10-30","dataSituacaoAtual":"2002-10-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Doutor JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Paulo Roberto Saraiva da Costa Leite.","enteIdentificador":"SF","id":2692028,"identificacao":"MSF 272/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51525,"dataApresentacao":"2002-08-23","dataDeliberacao":"2002-10-30","dataSituacaoAtual":"2002-10-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor José Leite Pereira Filho, para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicções.","enteIdentificador":"SF","id":2692009,"identificacao":"MSF 273/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51966,"dataApresentacao":"2002-09-13","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GELSON FONSECA JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2691819,"identificacao":"MSF 279/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51965,"dataApresentacao":"2002-09-13","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Oriental do Uruguai.\n","enteIdentificador":"SF","id":2691838,"identificacao":"MSF 278/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51978,"dataApresentacao":"2002-09-13","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO GUALBERTO MARQUES PORTO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cingapura.","enteIdentificador":"SF","id":2691686,"identificacao":"MSF 286/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51977,"dataApresentacao":"2002-09-13","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel.","enteIdentificador":"SF","id":2691705,"identificacao":"MSF 285/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51976,"dataApresentacao":"2002-09-13","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor EDUARDO MONTEIRO DE BARROS ROXO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe da Síria.","enteIdentificador":"SF","id":2691724,"identificacao":"MSF 284/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51974,"dataApresentacao":"2002-09-13","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO SOARES-DE-OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria.","enteIdentificador":"SF","id":2691743,"identificacao":"MSF 283/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51972,"dataApresentacao":"2002-09-13","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO AUGUSTO DAYRELL DE LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba.","enteIdentificador":"SF","id":2691762,"identificacao":"MSF 282/2002","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51971,"dataApresentacao":"2002-09-13","dataDeliberacao":"2002-11-27","dataSituacaoAtual":"2002-11-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RONALDO EDGARD DUNLOP, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana.","enteIdentificador":"SF","id":2691781,"identificacao":"MSF 281/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":51967,"dataApresentacao":"2002-09-13","dataDeliberacao":"2002-11-27","dataSituacaoAtual":"2002-11-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FREDERICO CEZAR DE ARAÚJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália.","enteIdentificador":"SF","id":2691800,"identificacao":"MSF 280/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52354,"dataApresentacao":"2002-09-27","dataDeliberacao":"2002-11-27","dataSituacaoAtual":"2002-11-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética","enteIdentificador":"SF","id":2691610,"identificacao":"MSF 287/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52355,"dataApresentacao":"2002-09-27","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Ucrânia.","enteIdentificador":"SF","id":2691591,"identificacao":"MSF 288/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52463,"dataApresentacao":"2002-10-03","dataDeliberacao":"2002-11-12","dataSituacaoAtual":"2002-11-13","ementa":"Encaminha ao Senado Federal nos termos do parágrafo 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária  para o 4º trimestre de 2002.                             \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2691439,"identificacao":"MSF 290/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52467,"dataApresentacao":"2002-10-03","dataDeliberacao":"2002-11-12","dataSituacaoAtual":"2002-11-13","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 47,600,000.00 (quarenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Saneamento de Goiás S/A - SANEAGO e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Água e Saneamento de Goiânia.","enteIdentificador":"SF","id":3153230,"identificacao":"MSF 293/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52466,"dataApresentacao":"2002-10-03","dataDeliberacao":"2002-11-13","dataSituacaoAtual":"2002-11-13","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a Caixa Econômica Federal - CEF e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada a financiar parcialmente o Programa de Modernização do Setor de Saneamento - PMSS II (Second Water Sector Modernization Project).     \n","enteIdentificador":"SF","id":3153249,"identificacao":"MSF 292/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52637,"dataApresentacao":"2002-10-15","dataDeliberacao":"2002-11-05","dataSituacaoAtual":"2002-11-05","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Apoio à Modernização do Tribunal de Contas da União.","enteIdentificador":"SF","id":3153211,"identificacao":"MSF 295/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52768,"dataApresentacao":"2002-10-22","dataDeliberacao":"2002-11-28","dataSituacaoAtual":"2002-11-28","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei  de responsabilidade Fiscal), relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2691306,"identificacao":"MSF 296/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52819,"dataApresentacao":"2002-10-24","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Osmar Vladimir Chohfi, Ministro de Primeira Classe do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha.","enteIdentificador":"SF","id":2691211,"identificacao":"MSF 297/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52898,"dataApresentacao":"2002-10-30","dataDeliberacao":"2003-04-29","dataSituacaoAtual":"2003-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Valdemar Carneiro Leão Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.","enteIdentificador":"SF","id":2691154,"identificacao":"MSF 298/2002","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52903,"dataApresentacao":"2002-10-30","dataDeliberacao":"2003-03-26","dataSituacaoAtual":"2003-03-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Kywal de Oliveira, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor-Leste.","enteIdentificador":"SF","id":2691097,"identificacao":"MSF 301/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52901,"dataApresentacao":"2002-10-30","dataDeliberacao":"2003-04-22","dataSituacaoAtual":"2003-04-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Stelio Marcos Amarante, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Irlanda.","enteIdentificador":"SF","id":2691116,"identificacao":"MSF 300/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":52899,"dataApresentacao":"2002-10-30","dataDeliberacao":"2003-03-26","dataSituacaoAtual":"2003-03-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Antonino Lisboa Mena Gonçalves, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":2691135,"identificacao":"MSF 299/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53171,"dataApresentacao":"2002-11-11","dataDeliberacao":"2002-11-27","dataSituacaoAtual":"2002-11-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Almirante-de-Esquadra MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Domingos Alfredo Silva.","enteIdentificador":"SF","id":2691059,"identificacao":"MSF 307/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53182,"dataApresentacao":"2002-11-12","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CESAR DE FARIA DOMINGUES MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega.","enteIdentificador":"SF","id":2691040,"identificacao":"MSF 309/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53185,"dataApresentacao":"2002-11-13","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA STELLA GREGORI, para recondução ao cargo de Diretor  da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. \n","enteIdentificador":"SF","id":2691021,"identificacao":"MSF 310/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53287,"dataApresentacao":"2002-11-27","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de até  US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto de Apoio à Reforma dos Sistemas Municipais de Previdência - PREV-MUNICÍPIOS.","enteIdentificador":"SF","id":3153173,"identificacao":"MSF 324/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53288,"dataApresentacao":"2002-11-27","dataDeliberacao":"2002-12-04","dataSituacaoAtual":"2002-12-04","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo , no valor total de até  US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do Projeto Diversidade na Universidade - Acesso à Universidade de Grupos Socialmente Desfavorecidos.","enteIdentificador":"SF","id":3153154,"identificacao":"MSF 325/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53461,"dataApresentacao":"2002-12-03","dataDeliberacao":"2003-04-23","dataSituacaoAtual":"2003-04-23","ementa":"Sumete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ TUPY CALDAS DE MOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2690945,"identificacao":"MSF 336/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53464,"dataApresentacao":"2002-12-03","dataDeliberacao":"2003-04-23","dataSituacaoAtual":"2003-04-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PEDRO PAULO PINTO ASSUMPÇÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil Junto à Rpública da Coréia.","enteIdentificador":"SF","id":2690926,"identificacao":"MSF 337/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53615,"dataApresentacao":"2002-12-06","dataDeliberacao":"2002-12-10","dataSituacaoAtual":"2002-12-10","ementa":"Solicita a retificação da Resolução nº 39, de 2002, do Senado Federal, referente à contratação de operação de crédito externo, no valor de até JPY 901.117.066,00 (novecentos e um milhões, cento e dezessete mil e sessenta e seis ienes), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar oitenta e cinco por cento dos equipamentos a serem adquiridos pelo Ministério da Saúde para o Projeto Hemodiálise.","enteIdentificador":"SF","id":2690869,"identificacao":"MSF 338/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53760,"dataApresentacao":"2002-12-12","dataDeliberacao":"2002-12-18","dataSituacaoAtual":"2002-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora ANNE  ELISABETH  NUNES  DE  OLIVEIRA, para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União, com madato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2690812,"identificacao":"MSF 353/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53772,"dataApresentacao":"2002-12-16","dataDeliberacao":"2002-12-18","dataSituacaoAtual":"2002-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de ¥3.595.000.000,00 (três bilhões, quinhentos e noventa e cinco milhões de ienes), entre a República Federativa do Brasil e o Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada ao co-financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA/Semi-Árido.","enteIdentificador":"SF","id":3153097,"identificacao":"MSF 354/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53781,"dataApresentacao":"2002-12-16","dataDeliberacao":"2002-12-18","dataSituacaoAtual":"2002-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora NORMA JONSSEN PARENTE para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato de três anos.","enteIdentificador":"SF","id":2690679,"identificacao":"MSF 366/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53780,"dataApresentacao":"2002-12-16","dataDeliberacao":"2002-12-18","dataSituacaoAtual":"2002-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WLADIMIR CASTELO BRANCO CASTRO para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato de quatro anos.","enteIdentificador":"SF","id":2690698,"identificacao":"MSF 365/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53779,"dataApresentacao":"2002-12-16","dataDeliberacao":"2002-12-18","dataSituacaoAtual":"2002-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO MOTA SARDENBERG, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.","enteIdentificador":"SF","id":2690717,"identificacao":"MSF 364/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53778,"dataApresentacao":"2002-12-16","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2690736,"identificacao":"MSF 363/2002","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53777,"dataApresentacao":"2002-12-16","dataDeliberacao":"2003-04-22","dataSituacaoAtual":"2003-04-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora GILDA MARIA RAMOS GUIMARÃES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2690755,"identificacao":"MSF 362/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53774,"dataApresentacao":"2002-12-16","dataDeliberacao":"2002-12-18","dataSituacaoAtual":"2002-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HENRIQUE DE CAMPOS MEIRELLES para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2690774,"identificacao":"MSF 356/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53775,"dataApresentacao":"2002-12-16","dataDeliberacao":"2002-12-18","dataSituacaoAtual":"2002-12-18","ementa":"Propõe seja autorizada a contratação de quatro operações de crédito externo, cujos recursos se destinam à aquisição de equipamentos destinados ao Projeto ALX, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, a serem celebradas entre a República Federativa do Brasil e I) o Export Development Canada - EDC, no valor de US$ 47,496,124.00 (quarenta e sete milhões, quatrocentos e noventa e seis mil e cento e vinte e quatro dólares dos Estados Unidos da América); II) o Deutsche Bank AG-London Branch e o Export Credits Guarantee Department-ECGD, no valor equivalente a US$ 16,031,966.00 (dezesseis milhões, trinta e um mil, novecentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América); III) o Deutsche Bank AG, no valor equivalente a US$ 9,260,000.00 (nove milhões, duzentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América); e IV) - o Banco BNP PARIBAS S/A e o BANK  LEUMI LE- ISRAEL B.M., no valor de até US$ 47.803.393,66 (quarenta e sete milhões, oitocentos e três mil, trezentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e seis centavos).\n\n\n                                          (Volume III)","enteIdentificador":"SF","id":3153078,"identificacao":"MSF 355/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53799,"dataApresentacao":"2002-12-17","dataDeliberacao":"2002-12-18","dataSituacaoAtual":"2002-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EMMANOEL PEREIRA para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto.","enteIdentificador":"SF","id":2690660,"identificacao":"MSF 368/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53819,"dataApresentacao":"2002-12-19","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à aprovação do Senado Federal o nome do Doutor TEORI ALBINO ZAVASCKI, Juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jacy Garcia Vieira.","enteIdentificador":"SF","id":2690622,"identificacao":"MSF 369/2002","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53895,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2003-02-25","dataSituacaoAtual":"2003-02-25","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2003.","enteIdentificador":"SF","id":2690547,"identificacao":"MSF 1/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53903,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2003-04-22","dataSituacaoAtual":"2003-04-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Principado do Liechtenstein.","enteIdentificador":"SF","id":2690414,"identificacao":"MSF 9/2003","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53902,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2003-05-27","dataSituacaoAtual":"2003-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor  CÉSAR  DE  FARIA  DOMINGUES  MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega, exercer  o cargo  de  Embaixador  do  Brasil  junto  à  República  Islândia.","enteIdentificador":"SF","id":2690433,"identificacao":"MSF 8/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53901,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2003-05-27","dataSituacaoAtual":"2003-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bulgária, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Macedônia.","enteIdentificador":"SF","id":2690452,"identificacao":"MSF 7/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53900,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2004-10-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ORLANDO GALVÊAS OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados,  exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação de São Cristóvão e Névis.","enteIdentificador":"SF","id":2690471,"identificacao":"MSF 6/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53899,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2003-06-25","dataSituacaoAtual":"2003-06-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TOMAZ MAURÍCIO GUGGENHEIM, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.","enteIdentificador":"SF","id":2690490,"identificacao":"MSF 5/2003","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53898,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO LUIZ VIANA DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Santa Lúcia.","enteIdentificador":"SF","id":2690509,"identificacao":"MSF 4/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53897,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2003-12-15","dataSituacaoAtual":"2003-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora VERA PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino da Dinamarca, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Lituânia.","enteIdentificador":"SF","id":2690528,"identificacao":"MSF 3/2003","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53905,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2004-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor  CARLOS  ALBERTO  FERREIRA  GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin.","enteIdentificador":"SF","id":2690376,"identificacao":"MSF 11/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53904,"dataApresentacao":"2003-01-06","dataDeliberacao":"2003-10-28","dataSituacaoAtual":"2003-10-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor  SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre.","enteIdentificador":"SF","id":2690395,"identificacao":"MSF 10/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54310,"dataApresentacao":"2003-02-03","dataDeliberacao":"2003-04-29","dataSituacaoAtual":"2003-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor SÉRGIO SILVA AMARAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Francesa.","enteIdentificador":"SF","id":2690319,"identificacao":"MSF 12/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":53936,"dataApresentacao":"2003-02-04","dataDeliberacao":"2003-04-16","dataSituacaoAtual":"2003-04-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO AUGUSTO DAYRELL DE LIMA, Ministro  de  Primeira Classe  da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura.   \n","enteIdentificador":"SF","id":2690338,"identificacao":"MSF 13/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54367,"dataApresentacao":"2003-02-04","dataDeliberacao":"2003-02-18","dataSituacaoAtual":"2004-02-17","ementa":"Comunicações do senhor Presidente da República ao Senado Federal de ausências do País durante o ano de 2003.","enteIdentificador":"SF","id":2690205,"identificacao":"MSF 2/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54314,"dataApresentacao":"2003-02-04","dataDeliberacao":"2003-10-21","dataSituacaoAtual":"2003-10-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor OSMAR VLADIMIR CHOHFI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Principado de Andorra.","enteIdentificador":"SF","id":2690262,"identificacao":"MSF 14/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54365,"dataApresentacao":"2003-02-05","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ AUGUSTO SAINT-BRISSON DE ARAUJO CASTRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"SF","id":2690243,"identificacao":"MSF 15/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54366,"dataApresentacao":"2003-02-05","dataDeliberacao":"2003-04-23","dataSituacaoAtual":"2003-04-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia.","enteIdentificador":"SF","id":2690224,"identificacao":"MSF 16/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54463,"dataApresentacao":"2003-02-11","dataDeliberacao":"2003-02-18","dataSituacaoAtual":"2004-03-03","ementa":"Indicando  o Senador ALOIZIO MERCADANTE, para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal.                                         \n","enteIdentificador":"SF","id":2690148,"identificacao":"MSF 23/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54662,"dataApresentacao":"2003-02-17","dataDeliberacao":"2003-02-25","dataSituacaoAtual":"2003-02-25","ementa":"Solicita ao Senado Federal a inclusão das despesas gerais nas condições financeiras da operação de crédito a ser firmada com o Export Development Canada - EDC e a retificação da definição de Amortização no empréstimo a ser firmado com o Banco BNP PARIBAS S/A e o BANK LEUMI LE-ISRAEL B.M., autorizada pela Resolução nº 66, de 20 de dezembro de 2002, desta Casa.","enteIdentificador":"SF","id":2690092,"identificacao":"MSF 53/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54933,"dataApresentacao":"2003-02-24","dataDeliberacao":"2003-03-12","dataSituacaoAtual":"2003-03-12","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da  Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 505,050.000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Financeiro - PSAL relativo ao Desenvolvimento Humano.   \n","enteIdentificador":"SF","id":3153021,"identificacao":"MSF 54/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54941,"dataApresentacao":"2003-02-24","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PAULO SÉRGIO CAVALHEIRO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2689978,"identificacao":"MSF 57/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54940,"dataApresentacao":"2003-02-24","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA CANDIOTA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2689997,"identificacao":"MSF 56/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":54939,"dataApresentacao":"2003-02-24","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO ANTÔNIO FLEURY TEIXEIRA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2690016,"identificacao":"MSF 55/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55073,"dataApresentacao":"2003-02-27","dataDeliberacao":"2003-03-13","dataSituacaoAtual":"2003-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ MAURÍCIO DE FIGUEIREDO BUSTANI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.","enteIdentificador":"SF","id":2689940,"identificacao":"MSF 58/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55072,"dataApresentacao":"2003-02-27","dataDeliberacao":"2003-04-22","dataSituacaoAtual":"2003-04-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora CELINA MARIA ASSUMPÇÃO  DO VALLE  PEREIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética.","enteIdentificador":"SF","id":2689959,"identificacao":"MSF 59/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55395,"dataApresentacao":"2003-03-12","dataDeliberacao":"2003-06-02","dataSituacaoAtual":"2003-06-02","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o Relatório da Execução do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, relativo ao período de novembro de 2002 a janeiro de 2003.","enteIdentificador":"SF","id":2689864,"identificacao":"MSF 61/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55400,"dataApresentacao":"2003-03-13","dataDeliberacao":"2003-05-27","dataSituacaoAtual":"2003-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RENAN LEITE PAES BARRETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala.","enteIdentificador":"SF","id":2689845,"identificacao":"MSF 62/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55448,"dataApresentacao":"2003-03-14","dataDeliberacao":"2003-06-02","dataSituacaoAtual":"2003-12-10","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do artigo 7º da  Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de janeiro de 2003, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.           \n","enteIdentificador":"SF","id":2689807,"identificacao":"MSF 64/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55516,"dataApresentacao":"2003-03-14","dataDeliberacao":"2003-04-16","dataSituacaoAtual":"2003-04-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor  ITAMAR AUGUSTO CAUTIERO FRANCO para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2689750,"identificacao":"MSF 66/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55515,"dataApresentacao":"2003-03-14","dataDeliberacao":"2003-04-16","dataSituacaoAtual":"2003-04-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor  TILDEN JOSÉ SANTIAGO para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2689769,"identificacao":"MSF 65/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":55856,"dataApresentacao":"2003-03-24","dataDeliberacao":"2003-05-14","dataSituacaoAtual":"2003-05-09","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, bem como os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2689656,"identificacao":"MSF 67/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56201,"dataApresentacao":"2003-04-01","dataDeliberacao":"2003-07-09","dataSituacaoAtual":"2003-07-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCELO ANDRADE DE MORAES JARDIM, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2689580,"identificacao":"MSF 70/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56202,"dataApresentacao":"2003-04-01","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2004-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Zâmbia.","enteIdentificador":"SF","id":2689561,"identificacao":"MSF 71/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56314,"dataApresentacao":"2003-04-03","dataDeliberacao":"2003-04-09","dataSituacaoAtual":"2003-04-09","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do art. 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2003.","enteIdentificador":"SF","id":3152983,"identificacao":"MSF 73/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56317,"dataApresentacao":"2003-04-03","dataDeliberacao":"2003-06-25","dataSituacaoAtual":"2003-06-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA PAULA DALLARI BUCCI, para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2689504,"identificacao":"MSF 75/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56608,"dataApresentacao":"2003-04-10","dataDeliberacao":"2003-04-29","dataSituacaoAtual":"2003-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTÔNIO MOTA FILHO para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Terrestrre do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2689466,"identificacao":"MSF 79/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56613,"dataApresentacao":"2003-04-10","dataDeliberacao":"2003-05-27","dataSituacaoAtual":"2003-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2689371,"identificacao":"MSF 84/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56612,"dataApresentacao":"2003-04-10","dataDeliberacao":"2003-04-29","dataSituacaoAtual":"2003-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WASHINGTON LIMA DE CARVALHO para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2689390,"identificacao":"MSF 83/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56611,"dataApresentacao":"2003-04-10","dataDeliberacao":"2003-04-29","dataSituacaoAtual":"2003-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SÉRGIO DE SOUZA PIMENTEL para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2689409,"identificacao":"MSF 82/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56610,"dataApresentacao":"2003-04-10","dataDeliberacao":"2003-04-29","dataSituacaoAtual":"2003-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO JOSÉ SANTA CECÍLIA CORRÊA para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2689428,"identificacao":"MSF 81/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56609,"dataApresentacao":"2003-04-10","dataDeliberacao":"2003-04-29","dataSituacaoAtual":"2003-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ ANTÔNIO SILVA COUTINHO para exercer o cargo de Diretor-Geral  do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2689447,"identificacao":"MSF 80/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56819,"dataApresentacao":"2003-04-22","dataDeliberacao":"2003-05-06","dataSituacaoAtual":"2003-05-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor JOSÉ DE CASTRO MEIRA, Juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, Estado de Pernambuco, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Milton Luiz Pereira.","enteIdentificador":"SF","id":2689107,"identificacao":"MSF 87/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":56888,"dataApresentacao":"2003-04-24","dataDeliberacao":"2003-05-06","dataSituacaoAtual":"2003-05-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2689050,"identificacao":"MSF 88/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57123,"dataApresentacao":"2003-04-30","dataDeliberacao":"2003-05-27","dataSituacaoAtual":"2003-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor VALDEMAR CARNEIRO LEÃO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2688993,"identificacao":"MSF 89/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57268,"dataApresentacao":"2003-05-06","dataDeliberacao":"2003-06-24","dataSituacaoAtual":"2003-06-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, para o cargo de Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.","enteIdentificador":"SF","id":2688974,"identificacao":"MSF 90/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57272,"dataApresentacao":"2003-05-06","dataDeliberacao":"2003-06-24","dataSituacaoAtual":"2003-06-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora GEORGETT MOTTA CAVALCANTE, para o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.","enteIdentificador":"SF","id":2688917,"identificacao":"MSF 92/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57270,"dataApresentacao":"2003-05-06","dataDeliberacao":"2003-06-24","dataSituacaoAtual":"2003-06-24","ementa":"Sumbete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor DJALMA BEZERRA DE MELLO, para o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento da Amazônia.","enteIdentificador":"SF","id":2688936,"identificacao":"MSF 91/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57343,"dataApresentacao":"2003-05-07","dataDeliberacao":"2003-06-24","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ALFREDO SALOMÃO para o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2688898,"identificacao":"MSF 93/2003","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57401,"dataApresentacao":"2003-05-08","dataDeliberacao":"2003-05-28","dataSituacaoAtual":"2003-05-28","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor ANTONIO CEZAR PELUSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2688879,"identificacao":"MSF 94/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57406,"dataApresentacao":"2003-05-08","dataDeliberacao":"2003-05-28","dataSituacaoAtual":"2003-05-28","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2688841,"identificacao":"MSF 96/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57404,"dataApresentacao":"2003-05-08","dataDeliberacao":"2003-05-28","dataSituacaoAtual":"2003-05-28","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2688860,"identificacao":"MSF 95/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57828,"dataApresentacao":"2003-05-20","dataDeliberacao":"2003-06-03","dataSituacaoAtual":"2003-06-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 46,000,000.00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa de Infra-Estrutura em Áreas de Baixa Renda da Região Metropolitana do Recife - Prometrópole.","enteIdentificador":"SF","id":2688746,"identificacao":"MSF 98/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":57829,"dataApresentacao":"2003-05-20","dataDeliberacao":"2003-06-25","dataSituacaoAtual":"2003-06-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor LÉLIO BENTES CORRÊA, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta.","enteIdentificador":"SF","id":2688727,"identificacao":"MSF 99/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58173,"dataApresentacao":"2003-05-27","dataDeliberacao":"2003-07-09","dataSituacaoAtual":"2003-07-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade, com o artigo 52, inciso VI, da Constituição Federal, a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2688575,"identificacao":"MSF 110/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58172,"dataApresentacao":"2003-05-27","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade, com o artigo 52, inciso VI, da Constituição Federal, a escolha da Senhora CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO VALLE PEREIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Principado do Liechtenstein.","enteIdentificador":"SF","id":2688594,"identificacao":"MSF 111/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58201,"dataApresentacao":"2003-05-28","dataDeliberacao":"2003-06-24","dataSituacaoAtual":"2003-06-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor AFONSO SANT'ANNA BEVILAQUA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2688537,"identificacao":"MSF 112/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58356,"dataApresentacao":"2003-06-02","dataDeliberacao":"2003-06-24","dataSituacaoAtual":"2003-06-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDUARDO HENRIQUE DE MELLO MOTTA LOYO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2688423,"identificacao":"MSF 116/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58389,"dataApresentacao":"2003-06-03","dataDeliberacao":"2003-09-10","dataSituacaoAtual":"2003-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do senhor LUIZ AUGUSTO SAINT-BRISSON DE ARAÚJO CASTRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize.","enteIdentificador":"SF","id":2688366,"identificacao":"MSF 117/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58387,"dataApresentacao":"2003-06-03","dataDeliberacao":"2003-07-22","dataSituacaoAtual":"2003-07-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, para completar o mandato, na vaga decorrente da renúncia de Ronaldo Porto Macedo Júnior.","enteIdentificador":"SF","id":2688385,"identificacao":"MSF 119/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58385,"dataApresentacao":"2003-06-03","dataDeliberacao":"2003-06-25","dataSituacaoAtual":"2003-06-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor AFFONSO EMÍLIO DE ALENCASTRO MASSOT, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca.","enteIdentificador":"SF","id":2688404,"identificacao":"MSF 118/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58511,"dataApresentacao":"2003-06-05","dataDeliberacao":"2003-06-24","dataSituacaoAtual":"2003-06-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTÔNIO PAES DE ANDRADE para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2688309,"identificacao":"MSF 120/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58643,"dataApresentacao":"2003-06-10","dataDeliberacao":"2003-06-24","dataSituacaoAtual":"2003-06-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor CLÁUDIO LEMOS FONTELES para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2688271,"identificacao":"MSF 124/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58702,"dataApresentacao":"2003-06-11","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2005-06-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do senhor Mario da Graça Roiter, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Bareine.","enteIdentificador":"SF","id":2688119,"identificacao":"MSF 125/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58703,"dataApresentacao":"2003-06-11","dataDeliberacao":"2003-07-02","dataSituacaoAtual":"2003-07-02","ementa":"Encaminha ao Senado Federal,  nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, pela qual solicita a retificação da Resolução nº 25, de 1997, referente à operação de crédito externo, no valor de até JPY 30.820.000.00 (trinta bilhões e oitocentos e vinte milhões de ienes), equivalentes a até US$ 268,000,000.00 (duzentos e sessenta e oito milhões de dólares norte-americanos), de principal, contratada entre a República Federativa do Brasil e o Export-Import Bank of Japan, atual Japan Bank for International Cooperation - JBIC, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto do Trem Metropolitano de Fortaleza - METROFOR, a cargo da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.","enteIdentificador":"SF","id":3152565,"identificacao":"MSF 127/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58776,"dataApresentacao":"2003-06-13","dataDeliberacao":"2003-07-22","dataSituacaoAtual":"2003-07-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FRANCISCO SOARES ALVIM NETO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Costa Rica.","enteIdentificador":"SF","id":2687987,"identificacao":"MSF 128/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":58775,"dataApresentacao":"2003-06-13","dataDeliberacao":"2003-06-25","dataSituacaoAtual":"2003-06-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.","enteIdentificador":"SF","id":2688006,"identificacao":"MSF 129/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59196,"dataApresentacao":"2003-06-27","dataDeliberacao":"2003-07-08","dataSituacaoAtual":"2003-07-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja  autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor  equivalente a até US$ 404,040,000.00 (quatrocentos e quatro milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no âmbito do Segundo Empréstimo Programático de Ajuste do Setor Público - Reforma Fiscal (PSAL).","enteIdentificador":"SF","id":3152432,"identificacao":"MSF 137/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59223,"dataApresentacao":"2003-06-30","dataDeliberacao":"2003-07-22","dataSituacaoAtual":"2003-07-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DYRCEU PINHEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.","enteIdentificador":"SF","id":2687873,"identificacao":"MSF 138/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59539,"dataApresentacao":"2003-07-14","dataDeliberacao":"2003-08-12","dataSituacaoAtual":"2003-08-12","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do inciso II do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a programação monetária relativa ao terceiro trimestre de 2003.","enteIdentificador":"SF","id":3152318,"identificacao":"MSF 146/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59541,"dataApresentacao":"2003-07-14","dataDeliberacao":"2003-07-22","dataSituacaoAtual":"2003-07-22","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do \"Projeto de Reorganização do Sistema Estadual de Saúde do Estado da Bahia.","enteIdentificador":"SF","id":3152299,"identificacao":"MSF 148/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59651,"dataApresentacao":"2003-07-18","dataDeliberacao":"2003-09-10","dataSituacaoAtual":"2003-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ ZENÓBIO TEIXEIRA DE VASCONCELOS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.","enteIdentificador":"SF","id":2687527,"identificacao":"MSF 150/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59791,"dataApresentacao":"2003-07-28","dataDeliberacao":"2003-09-17","dataSituacaoAtual":"2003-09-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana de Venezuela.","enteIdentificador":"SF","id":2687490,"identificacao":"MSF 153/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":59930,"dataApresentacao":"2003-08-01","dataDeliberacao":"2003-09-17","dataSituacaoAtual":"2003-09-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal  a indicação do Senhor MARCO CÉSAR MEIRA NASLAUSKY, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca.","enteIdentificador":"SF","id":2687452,"identificacao":"MSF 154/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60301,"dataApresentacao":"2003-08-11","dataDeliberacao":"2003-09-17","dataSituacaoAtual":"2003-09-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor ROBERTO AUGUSTO CASTELLANOS PFEIFFER para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômico - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2687053,"identificacao":"MSF 159/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60759,"dataApresentacao":"2003-08-25","dataDeliberacao":"2003-09-23","dataSituacaoAtual":"2003-09-23","ementa":"Encaminha ao Senado Federal proposta para que seja contratada operação de crédito externo, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Terceiro Projeto de Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e AIDS - Projeto AIDS III.","enteIdentificador":"SF","id":3152223,"identificacao":"MSF 163/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":60841,"dataApresentacao":"2003-08-27","dataDeliberacao":"2003-10-21","dataSituacaoAtual":"2003-10-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ JERÔNIMO MOSCARDO DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica.","enteIdentificador":"SF","id":2686885,"identificacao":"MSF 174/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61071,"dataApresentacao":"2003-09-02","dataDeliberacao":"2003-10-21","dataSituacaoAtual":"2003-10-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FRANKLIN RUBINSTEIN para exercer o cargo de Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.","enteIdentificador":"SF","id":2686581,"identificacao":"MSF 175/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61070,"dataApresentacao":"2003-09-02","dataDeliberacao":"2003-09-30","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, solicitação para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura Municipal de Porto Alegre-RS e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre.\n\n\njunto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o Programa Integrado Zona Norte - Entrada de Porto Alegre.","enteIdentificador":"SF","id":3152166,"identificacao":"MSF 179/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61068,"dataApresentacao":"2003-09-02","dataDeliberacao":"2003-10-22","dataSituacaoAtual":"2003-10-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO CARLOS COELHO DA ROCHA, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Hachemita da Jordânia.","enteIdentificador":"SF","id":2686600,"identificacao":"MSF 178/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61075,"dataApresentacao":"2003-09-02","dataDeliberacao":"2003-09-17","dataSituacaoAtual":"2003-09-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO COTTA  para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2686543,"identificacao":"MSF 177/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61073,"dataApresentacao":"2003-09-02","dataDeliberacao":"2003-10-21","dataSituacaoAtual":"2003-10-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA para exercer o cargo de Diretor da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.","enteIdentificador":"SF","id":2686562,"identificacao":"MSF 176/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61289,"dataApresentacao":"2003-09-08","dataDeliberacao":"2003-09-23","dataSituacaoAtual":"2008-02-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, para cumprir o mandato restante de Reinaldo Alves Costa Neto.","enteIdentificador":"SF","id":2686411,"identificacao":"MSF 188/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61576,"dataApresentacao":"2003-09-15","dataDeliberacao":"2003-10-15","dataSituacaoAtual":"2003-10-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 12,120,000.00 (doze milhões cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica ao Setor Elétrico Brasileiro - ESTAL.","enteIdentificador":"SF","id":3152128,"identificacao":"MSF 191/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":61582,"dataApresentacao":"2003-09-16","dataDeliberacao":"2003-10-22","dataSituacaoAtual":"2003-10-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO BARCELLOS TELLES, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2686240,"identificacao":"MSF 192/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62134,"dataApresentacao":"2003-09-25","dataDeliberacao":"2003-10-21","dataSituacaoAtual":"2003-10-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE SCHWARTSMAN para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2686126,"identificacao":"MSF 199/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62136,"dataApresentacao":"2003-09-25","dataDeliberacao":"2003-10-22","dataSituacaoAtual":"2003-10-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe, da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"SF","id":2686107,"identificacao":"MSF 200/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62665,"dataApresentacao":"2003-10-07","dataDeliberacao":"2003-10-21","dataSituacaoAtual":"2003-10-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Doutora DENISE MARTINS ARRUDA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior.","enteIdentificador":"SF","id":2685880,"identificacao":"MSF 201/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62761,"dataApresentacao":"2003-10-08","dataDeliberacao":"2003-10-21","dataSituacaoAtual":"2003-10-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a U$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do \"Projeto de Educação do Estado da Bahia\".","enteIdentificador":"SF","id":3152090,"identificacao":"MSF 202/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62849,"dataApresentacao":"2003-10-10","dataDeliberacao":"2003-10-29","dataSituacaoAtual":"2003-11-04","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do artigo 6º da Lei nº 9069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária relativa ao 4º trimestre de 2003.","enteIdentificador":"SF","id":2685861,"identificacao":"MSF 205/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":62980,"dataApresentacao":"2003-10-14","dataDeliberacao":"2003-12-02","dataSituacaoAtual":"2003-12-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 100,400,000.00 (cem milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura Municipal de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Reabilitação da Área Central do Município de São Paulo - PROCENTRO\".","enteIdentificador":"SF","id":3152071,"identificacao":"MSF 206/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63111,"dataApresentacao":"2003-10-16","dataDeliberacao":"2004-11-16","dataSituacaoAtual":"2004-11-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FERNANDO ANTÔNIO  DA CÂMARA FREIRE, para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.","enteIdentificador":"SF","id":3152052,"identificacao":"MSF 209/2003","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63361,"dataApresentacao":"2003-10-24","dataDeliberacao":"2003-12-11","dataSituacaoAtual":"2003-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia.","enteIdentificador":"SF","id":2685823,"identificacao":"MSF 213/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63362,"dataApresentacao":"2003-10-24","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belarus.","enteIdentificador":"SF","id":2685804,"identificacao":"MSF 214/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63532,"dataApresentacao":"2003-10-31","dataDeliberacao":"2003-12-11","dataSituacaoAtual":"2003-12-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia.","enteIdentificador":"SF","id":2685747,"identificacao":"MSF 218/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63727,"dataApresentacao":"2003-11-06","dataDeliberacao":"2003-11-25","dataSituacaoAtual":"2008-03-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o artigo 52, inciso III, da Constituição Federal, combinado com o artigo 13 da Medida Provisória nº 2156-5, de 24 de agosto de 2001, o nome do Senhor HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2685710,"identificacao":"MSF 220/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":63728,"dataApresentacao":"2003-11-06","dataDeliberacao":"2003-12-09","dataSituacaoAtual":"2003-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do artigo 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Sérgio Xavier Ferolla.","enteIdentificador":"SF","id":2685691,"identificacao":"MSF 221/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64021,"dataApresentacao":"2003-11-14","dataDeliberacao":"2004-06-17","dataSituacaoAtual":"2004-06-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCO  CÉSAR MEIRA NASLAUSKY, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca, exercer o de Embaixador junto à República da Lituânia.","enteIdentificador":"SF","id":2685672,"identificacao":"MSF 226/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64052,"dataApresentacao":"2003-11-17","dataDeliberacao":"2003-12-11","dataSituacaoAtual":"2003-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2685653,"identificacao":"MSF 227/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64387,"dataApresentacao":"2003-11-27","dataDeliberacao":"2003-12-10","dataSituacaoAtual":"2003-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Cezar Augusto de Souza Lima Amaral, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.","enteIdentificador":"SF","id":2685558,"identificacao":"MSF 244/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64388,"dataApresentacao":"2003-11-27","dataDeliberacao":"2003-12-10","dataSituacaoAtual":"2003-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cezar de Andrade.","enteIdentificador":"SF","id":2685539,"identificacao":"MSF 246/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64389,"dataApresentacao":"2003-11-27","dataDeliberacao":"2003-12-10","dataSituacaoAtual":"2003-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ROBERTO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2685520,"identificacao":"MSF 245/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64495,"dataApresentacao":"2003-12-03","dataDeliberacao":"2003-12-10","dataSituacaoAtual":"2003-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO para exercer o cargo de Membro do Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.","enteIdentificador":"SF","id":2685482,"identificacao":"MSF 260/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":64825,"dataApresentacao":"2003-12-12","dataDeliberacao":"2003-12-17","dataSituacaoAtual":"2003-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON JOSÉ FERNANDES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.","enteIdentificador":"SF","id":2685311,"identificacao":"MSF 267/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65001,"dataApresentacao":"2003-12-17","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FAUSTO MARTHA GODOY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto à República Islâmica do Paquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2685235,"identificacao":"MSF 282/2003","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65109,"dataApresentacao":"2003-12-22","dataDeliberacao":"2004-01-29","dataSituacaoAtual":"2004-01-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 80,040,000.00 (oitenta milhões e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Curitiba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Transporte Urbano de Curitiba II.","enteIdentificador":"SF","id":3151995,"identificacao":"MSF 283/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65242,"dataApresentacao":"2004-01-09","dataDeliberacao":"2004-01-19","dataSituacaoAtual":"2005-02-21","ementa":"O Senhor Presidente da República comunica que se ausentará do País no período de 11 a 14 de janeiro de 2004, a fim de participar da Sessão especial da Cúpula das Américas, a ser celebrada em Monterrey, México.","enteIdentificador":"SF","id":2685159,"identificacao":"MSF 1/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65348,"dataApresentacao":"2004-01-15","dataDeliberacao":"2004-01-29","dataSituacaoAtual":"2004-01-29","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a programação monetária relativa ao primeiro trimestre de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":2685102,"identificacao":"MSF 2/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65429,"dataApresentacao":"2004-01-21","dataDeliberacao":"2004-05-05","dataSituacaoAtual":"2004-05-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Leda Lúcia Martins Camargo, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique.","enteIdentificador":"SF","id":2685064,"identificacao":"MSF 17/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":65719,"dataApresentacao":"2004-02-03","dataDeliberacao":"2004-05-05","dataSituacaoAtual":"2004-05-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2684951,"identificacao":"MSF 21/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66060,"dataApresentacao":"2004-02-12","dataDeliberacao":"2004-02-12","dataSituacaoAtual":"2004-02-12","ementa":"Indicação do senhor Senador Fernando Bezerra para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":2684895,"identificacao":"MSF 22/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66350,"dataApresentacao":"2004-02-26","dataDeliberacao":"2004-03-01","dataSituacaoAtual":"2004-03-02","ementa":"Informa ao Senado Federal que o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, consoante o Ofício nº 151, de 25 de fevereiro de 2004, estará impossibilitado, por motivo de saúde, de assumir a Presidência da República durante a visita oficial que fará à República Bolivariana da Venezuela, no período de 26 a 28 de fevereiro de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":2684838,"identificacao":"MSF 25/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66470,"dataApresentacao":"2004-03-09","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CELSO MARCOS VIEIRA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria.","enteIdentificador":"SF","id":2684743,"identificacao":"MSF 28/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66630,"dataApresentacao":"2004-03-12","dataDeliberacao":"2004-05-05","dataSituacaoAtual":"2004-05-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do   Senhor Lúcio Pires de Amorim, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2684648,"identificacao":"MSF 30/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66695,"dataApresentacao":"2004-03-17","dataDeliberacao":"2004-06-29","dataSituacaoAtual":"2004-06-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.","enteIdentificador":"SF","id":2684629,"identificacao":"MSF 32/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66700,"dataApresentacao":"2004-03-17","dataDeliberacao":"2004-04-13","dataSituacaoAtual":"2004-04-13","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até EUR 427.200.000 (quatrocentos e vinte e sete milhões e duzentos mil euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Primeiro Empréstimo Programático de Ajuste para o Crescimento Sustentável com Eqüidade, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil - PAFIB.","enteIdentificador":"SF","id":3151729,"identificacao":"MSF 33/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66890,"dataApresentacao":"2004-03-25","dataDeliberacao":"2004-03-25","dataSituacaoAtual":"2005-02-21","ementa":"O Presidente da República, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, e no § 4º do artigo 70 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, encaminha ao Senado Federal o relatório contendo os novos limites que caberão a essa Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2684534,"identificacao":"MSF 34/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":66892,"dataApresentacao":"2004-03-26","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Malauí.","enteIdentificador":"SF","id":2684515,"identificacao":"MSF 35/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67050,"dataApresentacao":"2004-04-05","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Santa Sé.","enteIdentificador":"SF","id":2684477,"identificacao":"MSF 36/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67052,"dataApresentacao":"2004-04-05","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Celso Marcos Vieira de Souza, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria, exercer o de Embaixador do Brasil junto às Repúblicas da Eslováquia, Eslovênia e Croácia.","enteIdentificador":"SF","id":2684439,"identificacao":"MSF 38/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67051,"dataApresentacao":"2004-04-05","dataDeliberacao":"2004-05-05","dataSituacaoAtual":"2004-05-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Elim Saturnino Ferreira Dutra, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito;","enteIdentificador":"SF","id":2684458,"identificacao":"MSF 37/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67064,"dataApresentacao":"2004-04-06","dataDeliberacao":"2004-04-13","dataSituacaoAtual":"2004-04-13","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":2684363,"identificacao":"MSF 39/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67097,"dataApresentacao":"2004-04-12","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor OTO AGRIPINO MAIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia.","enteIdentificador":"SF","id":2684287,"identificacao":"MSF 40/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67115,"dataApresentacao":"2004-04-13","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à preciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2684249,"identificacao":"MSF 43/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67116,"dataApresentacao":"2004-04-13","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILSON CALEMAN, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2684230,"identificacao":"MSF 44/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67191,"dataApresentacao":"2004-04-19","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE SILVEIRA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2684078,"identificacao":"MSF 45/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67193,"dataApresentacao":"2004-04-19","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Hideraldo Luiz Caron para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2684059,"identificacao":"MSF 46/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67335,"dataApresentacao":"2004-04-27","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor MARCELO FERNANDEZ TRINDADE para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para complementar mandato que se encerra em 2007.","enteIdentificador":"SF","id":2684040,"identificacao":"MSF 49/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67371,"dataApresentacao":"2004-04-28","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Doutor HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luiz Carlos Fontes de Alencar.","enteIdentificador":"SF","id":2684021,"identificacao":"MSF 51/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67374,"dataApresentacao":"2004-04-28","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HILDEBRANDO TADEU NASCIMENTO VALLADARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia.","enteIdentificador":"SF","id":2683964,"identificacao":"MSF 54/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67373,"dataApresentacao":"2004-04-28","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Santa Sé, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2683983,"identificacao":"MSF 53/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67372,"dataApresentacao":"2004-04-28","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIS FERNANDO RIGATO VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 02 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2684002,"identificacao":"MSF 52/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67531,"dataApresentacao":"2004-05-05","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor NEWTON REIS MONTEIRO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2683926,"identificacao":"MSF 55/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67554,"dataApresentacao":"2004-05-06","dataDeliberacao":"2004-05-19","dataSituacaoAtual":"2004-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Eli Loria para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para complementar mandato que se encerra em dezembro de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":2683907,"identificacao":"MSF 57/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67584,"dataApresentacao":"2004-05-07","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2006-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TILDEN JOSÉ SANTIAGO para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda.","enteIdentificador":"SF","id":2683869,"identificacao":"MSF 58/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67703,"dataApresentacao":"2004-05-13","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EROS ROBERTO GRAU, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Maurício José Corrêa.","enteIdentificador":"SF","id":2683832,"identificacao":"MSF 59/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67782,"dataApresentacao":"2004-05-17","dataDeliberacao":"2004-05-25","dataSituacaoAtual":"2004-05-25","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil e do Governo do Estado do Ceará, no valor total de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará - CAGECE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Infra-Estrutura Básica e Saneamento do Estado do Ceará - SANEAR II.","enteIdentificador":"SF","id":3151200,"identificacao":"MSF 60/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67801,"dataApresentacao":"2004-05-18","dataDeliberacao":"2004-05-25","dataSituacaoAtual":"2004-05-25","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 22,400,000.00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Florianópolis e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis\".","enteIdentificador":"SF","id":3151181,"identificacao":"MSF 61/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67871,"dataApresentacao":"2004-05-20","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2004-10-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal  a indicação da Senhora Leda Lúcia Martins Camargo, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República de Seicheles.","enteIdentificador":"SF","id":2683813,"identificacao":"MSF 63/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":67954,"dataApresentacao":"2004-05-24","dataDeliberacao":"2004-06-17","dataSituacaoAtual":"2004-06-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ  AUGUSTO  DE  CASTRO  NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China.","enteIdentificador":"SF","id":2683756,"identificacao":"MSF 65/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68112,"dataApresentacao":"2004-05-31","dataDeliberacao":"2004-06-17","dataSituacaoAtual":"2004-06-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2683623,"identificacao":"MSF 68/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68118,"dataApresentacao":"2004-05-31","dataDeliberacao":"2004-06-08","dataSituacaoAtual":"2004-06-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo junto ao Japan Bank for International Cooperation - JBIC, no valor total de até JPY 21.320.000.000 (vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista.","enteIdentificador":"SF","id":3151067,"identificacao":"MSF 70/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68113,"dataApresentacao":"2004-05-31","dataDeliberacao":"2004-06-17","dataSituacaoAtual":"2004-06-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia.","enteIdentificador":"SF","id":2683604,"identificacao":"MSF 69/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69174,"dataApresentacao":"2004-06-07","dataDeliberacao":"2004-10-20","ementa":"Solicita a retirada do Projeto de Lei da Câmara nº 16, de 2004 (nº 6.765/2002, na Casa de origem), que dispõe sobre a utilização do Cadastro Nacional de Informações Sociais para fins de cálculo do salário-de-benefício, comprovação de filiação ao Regime Geral de Previdência Social, tempo de contribuição e relação de emprego.","enteIdentificador":"SF","id":3150820,"identificacao":"MSF 71/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Retirada de matéria ","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68412,"dataApresentacao":"2004-06-11","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2004-07-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do artigo 52, inciso V, da  Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Ação Social em Saneamento - PASS/BID.","enteIdentificador":"SF","id":3150991,"identificacao":"MSF 73/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68434,"dataApresentacao":"2004-06-14","dataDeliberacao":"2004-07-06","dataSituacaoAtual":"2004-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mauro Marcelo de Lima e Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin.","enteIdentificador":"SF","id":2683433,"identificacao":"MSF 74/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68591,"dataApresentacao":"2004-06-21","dataDeliberacao":"2004-10-19","dataSituacaoAtual":"2004-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga da senhora Dilma Seli Pena Pereira.","enteIdentificador":"SF","id":2683300,"identificacao":"MSF 78/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68611,"dataApresentacao":"2004-06-22","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2004-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Márcio Araujo Lage, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia.","enteIdentificador":"SF","id":2683281,"identificacao":"MSF 80/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68723,"dataApresentacao":"2004-06-25","dataDeliberacao":"2004-07-06","dataSituacaoAtual":"2004-08-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo.","enteIdentificador":"SF","id":2683226,"identificacao":"MSF 81/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68775,"dataApresentacao":"2004-06-29","dataDeliberacao":"2004-06-30","dataSituacaoAtual":"2004-06-30","ementa":"Solicita nos termos do artigo 52, inciso V, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 46,500,000.00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Drenurbs.","enteIdentificador":"SF","id":3150915,"identificacao":"MSF 82/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68860,"dataApresentacao":"2004-06-30","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2008-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","enteIdentificador":"SF","id":2683188,"identificacao":"MSF 84/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68862,"dataApresentacao":"2004-06-30","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2008-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ CARLOS THADEU DELORME PRADO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Thompson Almeida Andrade.","enteIdentificador":"SF","id":2683150,"identificacao":"MSF 86/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68861,"dataApresentacao":"2004-06-30","dataDeliberacao":"2004-07-07","dataSituacaoAtual":"2008-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Oliveira Marques.","enteIdentificador":"SF","id":2683169,"identificacao":"MSF 85/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68903,"dataApresentacao":"2004-07-01","dataDeliberacao":"2004-07-06","dataSituacaoAtual":"2004-07-06","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do \"Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":3150896,"identificacao":"MSF 87/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68912,"dataApresentacao":"2004-07-01","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU RAPOSO DE MELLO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luís Carlos Wanderley Lima.","enteIdentificador":"SF","id":2683093,"identificacao":"MSF 91/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68905,"dataApresentacao":"2004-07-01","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2004-10-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIFAS CHAVES GURGEL DO AMARAL para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Luiz Guilherme Schymura de Oliveira.","enteIdentificador":"SF","id":2683131,"identificacao":"MSF 90/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68906,"dataApresentacao":"2004-07-01","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2004-11-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PLÍNIO DE AGUIAR JÚNIOR para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Antônio Carlos Valente da Silva.","enteIdentificador":"SF","id":2683112,"identificacao":"MSF 89/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68904,"dataApresentacao":"2004-07-01","dataDeliberacao":"2004-07-06","dataSituacaoAtual":"2004-07-06","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia do Japan Bank for International Cooperation - JBIC e contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 209,000,000.00 (duzentos  e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, liderados pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Transportes Urbanos - Projeto da 4ª Linha do Metrô (Linha Amarela).","enteIdentificador":"SF","id":3150877,"identificacao":"MSF 88/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68951,"dataApresentacao":"2004-07-02","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2008-03-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga do Senhor Luís Afonso dos Santos Senna.","enteIdentificador":"SF","id":2683074,"identificacao":"MSF 93/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69182,"dataApresentacao":"2004-07-05","dataDeliberacao":"2004-12-16","dataSituacaoAtual":"2004-12-16","ementa":"Solicita a retirada da Mensagem nº 209, de 2003 (nº 525/2003, na origem), que submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Fernando Antônio da Câmara Freire para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - Adene.","enteIdentificador":"SF","id":3150782,"identificacao":"MSF 92/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de mensagem de indicação de autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":68971,"dataApresentacao":"2004-07-05","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-13","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CLEVELAND PRATES TEIXEIRA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.     \n","enteIdentificador":"SF","id":2683055,"identificacao":"MSF 94/2004","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69036,"dataApresentacao":"2004-07-06","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2004-10-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2683036,"identificacao":"MSF 96/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69104,"dataApresentacao":"2004-07-08","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2004-10-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.","enteIdentificador":"SF","id":2682979,"identificacao":"MSF 97/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69424,"dataApresentacao":"2004-08-05","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora GILDA MARIA RAMOS GUIMARÃES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à Comunidade da Dominica.","enteIdentificador":"SF","id":2682713,"identificacao":"MSF 135/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69575,"dataApresentacao":"2004-08-12","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2004-11-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ANTONIO FACHINI GOMES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"SF","id":2682618,"identificacao":"MSF 137/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69577,"dataApresentacao":"2004-08-12","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.","enteIdentificador":"SF","id":2682580,"identificacao":"MSF 139/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69576,"dataApresentacao":"2004-08-12","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2004-11-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia.","enteIdentificador":"SF","id":2682599,"identificacao":"MSF 138/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69605,"dataApresentacao":"2004-08-16","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2008-02-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GREGÓRIO DE SOUZA RABÊLO NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga da Senhora Anália Francisca Ferreira Martins.","enteIdentificador":"SF","id":2682542,"identificacao":"MSF 142/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69604,"dataApresentacao":"2004-08-16","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2004-10-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.","enteIdentificador":"SF","id":2682561,"identificacao":"MSF 143/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69635,"dataApresentacao":"2004-08-18","dataDeliberacao":"2004-10-05","dataSituacaoAtual":"2004-10-05","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento parcial da segunda etapa do Projeto do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - VIGISUS II, a ser executado pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS, do Ministério da Saúde, e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.","enteIdentificador":"SF","id":3150726,"identificacao":"MSF 144/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69655,"dataApresentacao":"2004-08-20","dataDeliberacao":"2004-10-19","dataSituacaoAtual":"2004-11-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RODRIGO TELLES DA ROCHA AZEVEDO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2682504,"identificacao":"MSF 145/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69656,"dataApresentacao":"2004-08-20","dataDeliberacao":"2004-10-19","dataSituacaoAtual":"2005-06-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SERGIO EDUARDO WEGUELIN VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga de Luiz Antonio de Sampaio Campos.","enteIdentificador":"SF","id":2682485,"identificacao":"MSF 146/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69717,"dataApresentacao":"2004-08-24","dataDeliberacao":"2004-10-05","dataSituacaoAtual":"2004-10-05","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a  contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 505,050,000.00 (quinhentos e cinco milhões e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o \"Primeiro Empréstimo Programático para a Sustentabilidade Ambiental\", no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao BRASIL (PAFIB), destinados ao financiamento de longo prazo do Tesouro Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3150707,"identificacao":"MSF 148/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69777,"dataApresentacao":"2004-08-26","dataDeliberacao":"2004-09-14","dataSituacaoAtual":"2004-09-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no  valor total de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para o financiamento parcial do \"Programa de Saneamento Ambiental do Estado do Espírito Santo - Projeto Águas Limpas\".   \n","enteIdentificador":"SF","id":3150688,"identificacao":"MSF 149/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69861,"dataApresentacao":"2004-09-01","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Brunei Darussalam.","enteIdentificador":"SF","id":2682296,"identificacao":"MSF 150/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69875,"dataApresentacao":"2004-09-01","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LÚCIO PIRES DE AMORIM, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Maurício.","enteIdentificador":"SF","id":2682277,"identificacao":"MSF 151/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69934,"dataApresentacao":"2004-09-08","dataDeliberacao":"2004-10-06","dataSituacaoAtual":"2004-10-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Timor Leste.","enteIdentificador":"SF","id":2682239,"identificacao":"MSF 152/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":69954,"dataApresentacao":"2004-09-09","dataDeliberacao":"2005-03-01","dataSituacaoAtual":"2006-04-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FREDERICO CEZAR DE ARAUJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Estado Independente da Papua Nova Guiné.","enteIdentificador":"SF","id":2682201,"identificacao":"MSF 153/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70557,"dataApresentacao":"2004-10-04","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2004-12-21","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO HERBST DOTTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ na vaga do Senhor Tarcisio Jorge Caldas Pereira.  \n","enteIdentificador":"SF","id":2681954,"identificacao":"MSF 168/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70682,"dataApresentacao":"2004-10-14","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Uganda.","enteIdentificador":"SF","id":2681917,"identificacao":"MSF 175/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70683,"dataApresentacao":"2004-10-14","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente o cargo de Embaixador do Brasil junto à Ucrânia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República da Moldova.","enteIdentificador":"SF","id":2681898,"identificacao":"MSF 176/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70763,"dataApresentacao":"2004-10-18","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bulgária, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bósnia-Herzegóvina.","enteIdentificador":"SF","id":2681690,"identificacao":"MSF 179/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":70968,"dataApresentacao":"2004-11-04","dataDeliberacao":"2004-12-14","dataSituacaoAtual":"2004-12-15","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento parcial do \"Segundo Projeto de Combate à Pobreza Rural do Maranhão - PCPR II\".","enteIdentificador":"SF","id":2681522,"identificacao":"MSF 180/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71094,"dataApresentacao":"2004-11-11","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2004-12-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARTHUR VIVACQUA CORREA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana.","enteIdentificador":"SF","id":2681447,"identificacao":"MSF 181/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71114,"dataApresentacao":"2004-11-11","dataDeliberacao":"2004-11-16","dataSituacaoAtual":"2004-11-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal à alteração e consolidação das Resoluções nº 57, de 1995, e nº 69, de 1996, dessa Casa, que tratam do Programa de Emissão e Colocação de Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, bem como de operações de recompra e reestruturação dos títulos da dívida externa brasileira.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":3150555,"identificacao":"MSF 185/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71316,"dataApresentacao":"2004-11-23","dataDeliberacao":"2004-11-30","dataSituacaoAtual":"2004-11-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 24,075,000.00 (vinte e quatro milhões e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e a Prefeitura Municipal de Betim, Estado de Minas Gerais, destinada ao financiamento parcial do Projeto de Revitalização Urbana e Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Betim.","enteIdentificador":"SF","id":3150517,"identificacao":"MSF 187/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71386,"dataApresentacao":"2004-11-24","dataDeliberacao":"2004-12-15","dataSituacaoAtual":"2004-12-15","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de US$ 572,200,000.00 (quinhentos e setenta e dois milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Projeto de Apoio ao Programa Bolsa Família.","enteIdentificador":"SF","id":3150498,"identificacao":"MSF 188/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71433,"dataApresentacao":"2004-11-26","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2004-12-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2681259,"identificacao":"MSF 189/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71594,"dataApresentacao":"2004-12-06","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LÚCIO PIRES DE AMORIM, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Lesoto.","enteIdentificador":"SF","id":2681147,"identificacao":"MSF 191/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71597,"dataApresentacao":"2004-12-06","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2005-02-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.","enteIdentificador":"SF","id":2681090,"identificacao":"MSF 194/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71596,"dataApresentacao":"2004-12-06","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2005-02-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JERSON KELMAN para exercer o cargo de Diretor-Geral da agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.","enteIdentificador":"SF","id":2681109,"identificacao":"MSF 193/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71595,"dataApresentacao":"2004-12-06","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LÚCIO PIRES DE AMORIM, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana.","enteIdentificador":"SF","id":2681128,"identificacao":"MSF 192/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71617,"dataApresentacao":"2004-12-07","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2005-02-18","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MACHADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas-ANA, pelo prazo que vier a restar do mandato do Senhor Jerson Kelman.","enteIdentificador":"SF","id":2681033,"identificacao":"MSF 196/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71627,"dataApresentacao":"2004-12-08","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-06-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OTO AGRIPINO MAIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República da Letônia.","enteIdentificador":"SF","id":2680995,"identificacao":"MSF 197/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71628,"dataApresentacao":"2004-12-08","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista de Sri Lanka.","enteIdentificador":"SF","id":2680976,"identificacao":"MSF 198/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71714,"dataApresentacao":"2004-12-13","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2005-02-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VITORIA ALICE CLEAVER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Nicarágua.","enteIdentificador":"SF","id":2680863,"identificacao":"MSF 199/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71737,"dataApresentacao":"2004-12-14","dataDeliberacao":"2004-12-21","dataSituacaoAtual":"2005-02-21","ementa":"Submete ao Senado Federal a escolha do nome o Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha.","enteIdentificador":"SF","id":2680844,"identificacao":"MSF 205/2004","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71796,"dataApresentacao":"2004-12-20","dataDeliberacao":"2005-07-12","dataSituacaoAtual":"2005-08-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada concessão de empréstimo-ponte à República do Haiti, com garantia da República Francesa, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para possibilitar regularização de dívidas daquele país com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial).","enteIdentificador":"SF","id":2680806,"identificacao":"MSF 207/2004","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71934,"dataApresentacao":"2005-01-05","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-04-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor OSMAR VLADIMIR CHOHFI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junta à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"SF","id":2680749,"identificacao":"MSF 1/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71937,"dataApresentacao":"2005-01-05","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-06-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EDUARDO FLORES VIEIRA, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato da Excelentíssima Doutora Anne Elisabeth Nunes de Oliveira.","enteIdentificador":"SF","id":2680711,"identificacao":"MSF 3/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71935,"dataApresentacao":"2005-01-05","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-07-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Mongólia.","enteIdentificador":"SF","id":2680730,"identificacao":"MSF 2/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71977,"dataApresentacao":"2005-01-11","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-07-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Frederico Cezar de Araujo, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para,  cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Vanuatu.","enteIdentificador":"SF","id":2680654,"identificacao":"MSF 4/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":71978,"dataApresentacao":"2005-01-11","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Vicente de Sá Pimentel, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República das Maldivas.","enteIdentificador":"SF","id":2680635,"identificacao":"MSF 5/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72058,"dataApresentacao":"2005-01-19","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Julio Pedrosa, a partir de 1º de abril de 2005.","enteIdentificador":"SF","id":2680540,"identificacao":"MSF 10/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72057,"dataApresentacao":"2005-01-19","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor NILSON RODRIGUES DA FONSECA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, na vaga da Senhora Lia Maria de Gomensoro Palachini Lopes.","enteIdentificador":"SF","id":2680559,"identificacao":"MSF 9/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72056,"dataApresentacao":"2005-01-19","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MANOEL RANGEL NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Augusto Sevá.","enteIdentificador":"SF","id":2680578,"identificacao":"MSF 8/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72055,"dataApresentacao":"2005-01-19","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor DALVINO TROCCOLI FRANCA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Ivo Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2680597,"identificacao":"MSF 7/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72054,"dataApresentacao":"2005-01-19","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor BRUNO PAGNOCCHESCHI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas.","enteIdentificador":"SF","id":2680616,"identificacao":"MSF 6/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72059,"dataApresentacao":"2005-01-19","dataDeliberacao":"2005-02-16","dataSituacaoAtual":"2006-01-27","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no dia 19 de janeiro de 2005, a fim de participar, em Letícia, Colômbia, de encontro bilateral com o Presidente daquele País, Álvaro Uribe.","enteIdentificador":"SF","id":2680521,"identificacao":"MSF 11/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72335,"dataApresentacao":"2005-02-14","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Burundi.","enteIdentificador":"SF","id":2680445,"identificacao":"MSF 91/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72475,"dataApresentacao":"2005-02-21","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LEDA LUCIA MARTINS CAMARGO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixadora do Brasil junto ao Reino da Suazilândia.","enteIdentificador":"SF","id":2680371,"identificacao":"MSF 92/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72495,"dataApresentacao":"2005-02-22","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Principado de Andorra.","enteIdentificador":"SF","id":2680333,"identificacao":"MSF 93/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72496,"dataApresentacao":"2005-02-22","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RENATO XAVIER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática da Etiópia.","enteIdentificador":"SF","id":2680314,"identificacao":"MSF 94/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72516,"dataApresentacao":"2005-02-23","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LEDA LUCIA MARTINS CAMARGO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República de Madagascar.","enteIdentificador":"SF","id":2680295,"identificacao":"MSF 95/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72517,"dataApresentacao":"2005-02-23","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-04-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO OLIVA MARCILIO DE SOUSA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Eli Loria.","enteIdentificador":"SF","id":2680276,"identificacao":"MSF 96/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72559,"dataApresentacao":"2005-02-28","dataDeliberacao":"2005-04-05","dataSituacaoAtual":"2005-04-05","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e um consórcio de bancos formado pelo Banco de Bilbao Vizcaya Argentaria S/A, BNP Paribas S/A e o Banco Santander Central Hispano S/A, no valor de até US$ 698,730,000.00 (seiscentos e noventa e oito milhões, setecentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se à aquisição de bens e serviços a serem fornecidos pela empresa EADS CASA, para os Projetos CLX e Modernização do P-3, no âmbito do Programa de Fortalecimento do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - PFCEAB.","enteIdentificador":"SF","id":3149985,"identificacao":"MSF 100/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72558,"dataApresentacao":"2005-02-28","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-04-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUZIEL REGINALDO DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2680200,"identificacao":"MSF 99/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72557,"dataApresentacao":"2005-02-28","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARTINHO CÂNDIDO VELLOSO DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2680219,"identificacao":"MSF 98/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72649,"dataApresentacao":"2005-03-08","dataDeliberacao":"2005-08-24","dataSituacaoAtual":"2005-08-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a realização de operações financeiras voltadas ao reescalonamento de créditos brasileiros junto ao Banco de Moçambique, no valor equivalente US$ 331,686,015.65 (trezentos e trinta e um milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinze dólares norte-americanos e sessenta e cinco centavos), de acordo com o Contrato de Reestruturação da Dívida firmado em 31 de agosto de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":3149947,"identificacao":"MSF 102/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72702,"dataApresentacao":"2005-03-10","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-04-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ROBERTO PESSÔA DA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun.","enteIdentificador":"SF","id":2680086,"identificacao":"MSF 104/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72703,"dataApresentacao":"2005-03-10","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-04-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti.","enteIdentificador":"SF","id":2680067,"identificacao":"MSF 105/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72750,"dataApresentacao":"2005-03-15","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2008-02-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor NOBORU OFUGI, para recondução ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2680029,"identificacao":"MSF 106/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72752,"dataApresentacao":"2005-03-15","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.","enteIdentificador":"SF","id":2679991,"identificacao":"MSF 108/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72751,"dataApresentacao":"2005-03-15","dataDeliberacao":"2011-12-20","dataSituacaoAtual":"2011-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ FANTINE para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2680010,"identificacao":"MSF 107/2005","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72838,"dataApresentacao":"2005-03-22","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-06-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do General-de-Exército SÉRGIO ERNESTO ALVES CONFORTO para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria compulsória do General-de-Exército Expedito Hermes Rego Miranda.","enteIdentificador":"SF","id":2679858,"identificacao":"MSF 109/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72844,"dataApresentacao":"2005-03-22","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Ucrânia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Quirguiz.","enteIdentificador":"SF","id":2679801,"identificacao":"MSF 112/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72842,"dataApresentacao":"2005-03-22","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor FAUSTO MARTHA GODOY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Tadjiquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2679820,"identificacao":"MSF 111/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72840,"dataApresentacao":"2005-03-22","dataDeliberacao":"2005-11-08","dataSituacaoAtual":"2005-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Turcomenistão.","enteIdentificador":"SF","id":2679839,"identificacao":"MSF 110/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72852,"dataApresentacao":"2005-03-23","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-06-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular.","enteIdentificador":"SF","id":2679782,"identificacao":"MSF 114/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72882,"dataApresentacao":"2005-03-29","dataDeliberacao":"2006-01-16","dataSituacaoAtual":"2006-07-04","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 2004, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2679725,"identificacao":"MSF 116/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72883,"dataApresentacao":"2005-03-29","dataDeliberacao":"2005-11-08","dataSituacaoAtual":"2005-11-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República do Uzbequistão.","enteIdentificador":"SF","id":2679706,"identificacao":"MSF 117/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":72938,"dataApresentacao":"2005-03-30","dataDeliberacao":"2005-06-01","dataSituacaoAtual":"2005-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação da Senhora VERA PEDROSA MARTINS DE ALMEIDA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Francesa.","enteIdentificador":"SF","id":2679687,"identificacao":"MSF 119/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73016,"dataApresentacao":"2005-04-04","dataDeliberacao":"2005-03-29","dataSituacaoAtual":"2005-04-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 31,500,000.00 (trinta e um milhões e quinhentos mil dólares) dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), para financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Pernambuco Melhoria da Qualidade da Educação.","enteIdentificador":"SF","id":2679612,"identificacao":"MSF 120/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73022,"dataApresentacao":"2005-04-04","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-07-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO ROBERTO BONZANINI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo.","enteIdentificador":"SF","id":2679593,"identificacao":"MSF 121/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73025,"dataApresentacao":"2005-04-05","dataDeliberacao":"2005-04-26","dataSituacaoAtual":"2005-05-24","ementa":"Encaminha ao Senado Federal nos termos do § 1º do inciso II do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2004, recebida, no Senado Federal, em 14 de julho de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":3149795,"identificacao":"MSF 122/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73074,"dataApresentacao":"2005-04-08","dataDeliberacao":"2005-06-01","dataSituacaoAtual":"2005-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ AUGUSTO SAINT-BRISSON DE ARAUJO CASTRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Peru.","enteIdentificador":"SF","id":2679536,"identificacao":"MSF 124/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73075,"dataApresentacao":"2005-04-08","dataDeliberacao":"2005-06-01","dataSituacaoAtual":"2005-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal.","enteIdentificador":"SF","id":2679517,"identificacao":"MSF 125/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73112,"dataApresentacao":"2005-04-13","dataDeliberacao":"2005-05-24","dataSituacaoAtual":"2005-04-19","ementa":"Solicita autorização do Senado Federal para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do \"Projeto de Avaliação e Aprimoramento de Política Social no Estado de São Paulo\".","enteIdentificador":"SF","id":2679479,"identificacao":"MSF 126/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73158,"dataApresentacao":"2005-04-15","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-07-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO BORGES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname.","enteIdentificador":"SF","id":2679385,"identificacao":"MSF 127/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73275,"dataApresentacao":"2005-04-25","dataDeliberacao":"2005-07-12","dataSituacaoAtual":"2005-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora DENISE MARIA AYRES ABREU, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","enteIdentificador":"SF","id":2679215,"identificacao":"MSF 128/2005","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73395,"dataApresentacao":"2005-04-27","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para  exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola.","enteIdentificador":"SF","id":2679177,"identificacao":"MSF 129/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73394,"dataApresentacao":"2005-04-27","dataDeliberacao":"2005-11-23","dataSituacaoAtual":"2006-01-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia.","enteIdentificador":"SF","id":2679196,"identificacao":"MSF 132/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73398,"dataApresentacao":"2005-04-27","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-07-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas.","enteIdentificador":"SF","id":2679139,"identificacao":"MSF 131/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73396,"dataApresentacao":"2005-04-27","dataDeliberacao":"2005-06-28","dataSituacaoAtual":"2005-07-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia.","enteIdentificador":"SF","id":2679158,"identificacao":"MSF 130/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73421,"dataApresentacao":"2005-04-29","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha, do Senhor JÚLIO CESAR GOMES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia.","enteIdentificador":"SF","id":2679082,"identificacao":"MSF 133/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73692,"dataApresentacao":"2005-05-13","dataDeliberacao":"2005-04-19","dataSituacaoAtual":"2005-05-24","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2004.","enteIdentificador":"SF","id":3149643,"identificacao":"MSF 135/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73694,"dataApresentacao":"2005-05-13","dataDeliberacao":"2005-05-24","dataSituacaoAtual":"2005-05-24","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao segundo trimestre de 2005.","enteIdentificador":"SF","id":3149605,"identificacao":"MSF 137/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73693,"dataApresentacao":"2005-05-13","dataDeliberacao":"2005-05-24","dataSituacaoAtual":"2005-05-24","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária relativa ao primeiro trimestre de 2005.","enteIdentificador":"SF","id":3149624,"identificacao":"MSF 136/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73752,"dataApresentacao":"2005-05-18","dataDeliberacao":"2005-05-24","dataSituacaoAtual":"2005-06-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Alexandre Antonio Tombini para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2678628,"identificacao":"MSF 138/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73797,"dataApresentacao":"2005-05-20","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO BATISTA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau.","enteIdentificador":"SF","id":2678517,"identificacao":"MSF 139/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73798,"dataApresentacao":"2005-05-20","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVEA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago.","enteIdentificador":"SF","id":2678498,"identificacao":"MSF 140/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73812,"dataApresentacao":"2005-05-23","dataDeliberacao":"2005-06-28","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"Submete à deliberação do Senado Federal a indicação do Senhor CLÁUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.","enteIdentificador":"SF","id":2678479,"identificacao":"MSF 142/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73944,"dataApresentacao":"2005-06-01","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-09-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FILIPE DE MACEDO SOARES GUIMARÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura.","enteIdentificador":"SF","id":2678366,"identificacao":"MSF 145/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":73948,"dataApresentacao":"2005-06-01","dataDeliberacao":"2005-05-24","dataSituacaoAtual":"2005-08-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contração de operação de crédito externo, no valor total de US$ 33,000,000.00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Inovação Tecnológica Agroalimentar e Agroindustrial para o Futuro - AGROFUTURO, cuja execução caberá à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.","enteIdentificador":"SF","id":3149586,"identificacao":"MSF 146/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74008,"dataApresentacao":"2005-06-03","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"SF","id":2678253,"identificacao":"MSF 147/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74012,"dataApresentacao":"2005-06-03","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KÁTIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à República de Gâmbia.","enteIdentificador":"SF","id":2678215,"identificacao":"MSF 149/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74010,"dataApresentacao":"2005-06-03","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos, exercer o de Embaixador do Brasil junto à Belize.","enteIdentificador":"SF","id":2678234,"identificacao":"MSF 148/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74099,"dataApresentacao":"2005-06-08","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CLODOALDO HUGUENEY FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2678196,"identificacao":"MSF 153/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74101,"dataApresentacao":"2005-06-08","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-07-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDMUNDO SUSSUMU FUJITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.","enteIdentificador":"SF","id":2678158,"identificacao":"MSF 155/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74100,"dataApresentacao":"2005-06-08","dataDeliberacao":"2005-06-28","dataSituacaoAtual":"2005-07-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"SF","id":2678177,"identificacao":"MSF 154/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74156,"dataApresentacao":"2005-06-13","dataDeliberacao":"2005-08-09","dataSituacaoAtual":"2005-06-22","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - Promoex.","enteIdentificador":"SF","id":3149434,"identificacao":"MSF 156/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74167,"dataApresentacao":"2005-06-14","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ JERONIMO MOSCARDO DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo.","enteIdentificador":"SF","id":2678102,"identificacao":"MSF 157/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74169,"dataApresentacao":"2005-06-14","dataDeliberacao":"2005-06-28","dataSituacaoAtual":"2005-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.","enteIdentificador":"SF","id":2678064,"identificacao":"MSF 159/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74168,"dataApresentacao":"2005-06-14","dataDeliberacao":"2005-06-30","dataSituacaoAtual":"2005-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA CELINA DE AZEVEDO RODRIGUES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.","enteIdentificador":"SF","id":2678083,"identificacao":"MSF 158/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74190,"dataApresentacao":"2005-06-15","dataDeliberacao":"2005-06-28","dataSituacaoAtual":"2006-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Claudio Lemos Fonteles, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2678045,"identificacao":"MSF 160/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74205,"dataApresentacao":"2005-06-16","dataDeliberacao":"2005-08-30","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LUCIANO OZÓRIO ROSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República de Malta, desde que obtido o agrément do governo desse país.","enteIdentificador":"SF","id":2678026,"identificacao":"MSF 161/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74294,"dataApresentacao":"2005-06-22","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular de Bangladesh.","enteIdentificador":"SF","id":2678007,"identificacao":"MSF 163/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74375,"dataApresentacao":"2005-06-24","dataDeliberacao":"2005-11-08","dataSituacaoAtual":"2005-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Nepal.","enteIdentificador":"SF","id":2677969,"identificacao":"MSF 164/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74376,"dataApresentacao":"2005-06-24","dataDeliberacao":"2005-08-17","dataSituacaoAtual":"2005-09-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor MAURO MENDES DE AZEREDO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica.","enteIdentificador":"SF","id":2677950,"identificacao":"MSF 165/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74495,"dataApresentacao":"2005-07-01","dataDeliberacao":"2005-08-30","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ SÉRGIO GAMA FIGUEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Finlândia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República da Estônia. desde que obtida a aprovação do governo desse país.","enteIdentificador":"SF","id":2677931,"identificacao":"MSF 169/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74534,"dataApresentacao":"2005-07-05","dataDeliberacao":"2005-06-22","dataSituacaoAtual":"2005-08-09","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária relativa ao terceiro trimestre de 2005.","enteIdentificador":"SF","id":3149377,"identificacao":"MSF 170/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74549,"dataApresentacao":"2005-07-06","dataDeliberacao":"2005-08-09","dataSituacaoAtual":"2005-08-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Nordic Investment Bank - NIB (Banco Nórdico de Investimento), no valor total equivalente a até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, a segunda fase do \"Programa Multissetorial NIB II\".","enteIdentificador":"SF","id":3149358,"identificacao":"MSF 172/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74841,"dataApresentacao":"2005-07-28","dataDeliberacao":"2005-08-30","dataSituacaoAtual":"2005-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ISNARD PENHA BRASIL JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Arábia Saudita, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã e na República do Iêmen, desde que obtidos os agréments dos governos desses países.","enteIdentificador":"SF","id":2677837,"identificacao":"MSF 183/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74842,"dataApresentacao":"2005-07-28","dataDeliberacao":"2005-08-09","dataSituacaoAtual":"2005-08-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 12,120,000.00 (doze milhões, cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), destinada ao financiamento, parcial, do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Apoio à Agenda de Crescimento Econômico Eqüitativo e Sustentável - PACE.","enteIdentificador":"SF","id":3149263,"identificacao":"MSF 184/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74891,"dataApresentacao":"2005-08-03","dataDeliberacao":"2005-08-24","dataSituacaoAtual":"2005-08-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizado a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 8.691.961,98 (oito milhões, seiscentos e noventa e um mil, novecentos e sessenta e um euros e noventa e oito centavos), de principal, entre o Estado do Ceará e a Agência oficial alemã KfW, destinado a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Básico - Ceará II.","enteIdentificador":"SF","id":3149244,"identificacao":"MSF 181/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74893,"dataApresentacao":"2005-08-03","dataDeliberacao":"2005-08-09","dataSituacaoAtual":"2005-08-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa BNDES de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Multissetorial IV, inserido no Convênio de Linha de Crédito Condicional - CCLIP.","enteIdentificador":"SF","id":3149225,"identificacao":"MSF 199/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74921,"dataApresentacao":"2005-08-04","dataDeliberacao":"2005-08-24","dataSituacaoAtual":"2005-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MÁRCIO PAULO BUZANELLI para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - Abin.","enteIdentificador":"SF","id":2677743,"identificacao":"MSF 206/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":74999,"dataApresentacao":"2005-08-15","dataDeliberacao":"2005-11-08","dataSituacaoAtual":"2005-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.","enteIdentificador":"SF","id":2677705,"identificacao":"MSF 208/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75002,"dataApresentacao":"2005-08-15","dataDeliberacao":"2005-11-09","dataSituacaoAtual":"2005-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ARTHUR BADIN para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","enteIdentificador":"SF","id":2677648,"identificacao":"MSF 211/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75001,"dataApresentacao":"2005-08-15","dataDeliberacao":"2005-11-08","dataSituacaoAtual":"2005-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor DANTE COELHO LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Sérvia e Montenegro.","enteIdentificador":"SF","id":2677667,"identificacao":"MSF 210/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75000,"dataApresentacao":"2005-08-15","dataDeliberacao":"2005-11-08","dataSituacaoAtual":"2005-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor FAUSTO MARTHA GODOY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão, exercer o de Embaixador do Brasil junto ao Afeganistão.","enteIdentificador":"SF","id":2677686,"identificacao":"MSF 209/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75203,"dataApresentacao":"2005-09-13","dataDeliberacao":"2005-09-20","dataSituacaoAtual":"2005-09-20","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao  financiamento parcial do Programa de Apoio ao Sistema de Proteção Social.","enteIdentificador":"SF","id":2677439,"identificacao":"MSF 225/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75206,"dataApresentacao":"2005-09-13","dataDeliberacao":"2005-09-20","dataSituacaoAtual":"2005-09-20","ementa":"Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 149,750,000.00 (cento e quarenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e o Desenvolvimento - Banco Mundial - BIRD, destinado a financiar parcialmente o Projeto de Apoio à Inclusão Social no Ceará.","enteIdentificador":"SF","id":2677420,"identificacao":"MSF 226/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75243,"dataApresentacao":"2005-09-15","dataDeliberacao":"2005-11-08","dataSituacaoAtual":"2005-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor ADHEMAR GABRIEL BAHADIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República de San Marino e na República da Albânia, desde que obtido os agréments dos governos desses países.","enteIdentificador":"SF","id":2677401,"identificacao":"MSF 227/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75246,"dataApresentacao":"2005-09-19","dataDeliberacao":"2005-10-18","dataSituacaoAtual":"2005-10-18","ementa":"Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo no valor total de US$ 10,800,000.00 (dez milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3149130,"identificacao":"MSF 228/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75247,"dataApresentacao":"2005-09-19","dataDeliberacao":"2005-01-22","dataSituacaoAtual":"2005-11-22","ementa":"Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 502,520,000.00 (quinhentos e dois milhões, quinhentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Empréstimo Programático para Crescimento em Eqüidade: Política do Setor de Habitação - 1ª Etapa, no âmbito do Programa de Apoio Financeiro ao Brasil (PAFIB).","enteIdentificador":"SF","id":3149111,"identificacao":"MSF 229/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75319,"dataApresentacao":"2005-09-26","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Luiz Augusto Siqueira Bittencourt, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2677288,"identificacao":"MSF 231/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75390,"dataApresentacao":"2005-10-04","dataDeliberacao":"2005-10-18","dataSituacaoAtual":"2005-10-18","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária relativa ao quarto trimestre de 2005.","enteIdentificador":"SF","id":3149035,"identificacao":"MSF 234/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75424,"dataApresentacao":"2005-10-06","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-01-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo pela República Federativa do Brasil junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, no valor de US$ 658,300,000.00 (seiscentos e cinqüenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Primeiro Empréstimo Programático para Reformas do Setor de Previdência Social - FISCAL III.","enteIdentificador":"SF","id":3148997,"identificacao":"MSF 235/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75622,"dataApresentacao":"2005-10-24","dataDeliberacao":"2005-11-09","dataSituacaoAtual":"2005-11-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Luis Fernando Schuartz para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","enteIdentificador":"SF","id":2677138,"identificacao":"MSF 240/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75623,"dataApresentacao":"2005-10-24","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor Abraham Benzaquen Sicsú para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","enteIdentificador":"SF","id":2677119,"identificacao":"MSF 241/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75629,"dataApresentacao":"2005-10-25","dataDeliberacao":"2005-11-23","dataSituacaoAtual":"2006-01-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor EDGARD TELLES RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República Socialista da União de Myanmar, na República Democrática Popular do Laos e no Reino do Camboja, desde que obtido os agréments dos governos daqueles países.","enteIdentificador":"SF","id":2677006,"identificacao":"MSF 244/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75719,"dataApresentacao":"2005-10-27","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora Joísa Campanher Dutra Saraiva para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2676892,"identificacao":"MSF 246/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75721,"dataApresentacao":"2005-10-27","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Edvaldo Alves de Santana  para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL","enteIdentificador":"SF","id":2676873,"identificacao":"MSF 247/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75747,"dataApresentacao":"2005-11-01","dataDeliberacao":"2005-11-23","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2676797,"identificacao":"MSF 248/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75750,"dataApresentacao":"2005-11-01","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República do Níger, na República do Chade e na República de Benin, desde que obtidos os agréments dos Governos daqueles Países.","enteIdentificador":"SF","id":2676759,"identificacao":"MSF 250/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75748,"dataApresentacao":"2005-11-01","dataDeliberacao":"2005-11-23","dataSituacaoAtual":"2005-11-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALMIR FRANCO DE SÁ BARBUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo daquele País.","enteIdentificador":"SF","id":2676778,"identificacao":"MSF 249/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75878,"dataApresentacao":"2005-11-17","dataDeliberacao":"2005-12-06","dataSituacaoAtual":"2005-12-06","ementa":"Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil  e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 8,000,000.00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Assistência Técnica para Apoio à Agenda de Sustentabilidade Ambiental.","enteIdentificador":"SF","id":3148750,"identificacao":"MSF 253/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75877,"dataApresentacao":"2005-11-17","dataDeliberacao":"2005-11-23","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Mauro Barbosa da Silva para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2676645,"identificacao":"MSF 254/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75917,"dataApresentacao":"2005-11-21","dataDeliberacao":"2005-11-22","dataSituacaoAtual":"2005-11-22","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal autorização do Senado Federal, para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 54,350,000.00 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o \"Projeto de Combate à Pobreza no Interior da Bahia - Produzir II - 2ª Fase\".","enteIdentificador":"SF","id":3148712,"identificacao":"MSF 258/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75918,"dataApresentacao":"2005-11-21","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.","enteIdentificador":"SF","id":2676626,"identificacao":"MSF 259/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75947,"dataApresentacao":"2005-11-23","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor José Machado, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro.","enteIdentificador":"SF","id":2676516,"identificacao":"MSF 260/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":75948,"dataApresentacao":"2005-11-23","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2005-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, cujo mandato expira no próximo dia 19 de dezembro.","enteIdentificador":"SF","id":2676497,"identificacao":"MSF 261/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76023,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","enteIdentificador":"SF","id":2676404,"identificacao":"MSF 265/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76021,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2005-10-01","dataSituacaoAtual":"2007-10-23","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, V, da Constituição Federal, autorização para aceitação de dação de imóvel do Governo da Bolívia, como parte do pagamento dos juros da dívida externa daquele país.","enteIdentificador":"SF","id":3148674,"identificacao":"MSF 267/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76022,"dataApresentacao":"2005-11-30","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ROBERTO PIRES COUTINHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize.","enteIdentificador":"SF","id":2676423,"identificacao":"MSF 266/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76055,"dataApresentacao":"2005-12-02","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria.","enteIdentificador":"SF","id":2676328,"identificacao":"MSF 273/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76075,"dataApresentacao":"2005-12-06","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-01-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República  de Gana, e cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República Togolesa e na República do Burkina Fasso.","enteIdentificador":"SF","id":2676290,"identificacao":"MSF 275/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76076,"dataApresentacao":"2005-12-06","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2006-06-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO AMÉRICO VEIGA WOLOWSKI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bulgária, e, cumulativamente, os cargos de Embaixador do Brasil na República da Bósnia-Herzegovina e na República da Macedônia.","enteIdentificador":"SF","id":2676271,"identificacao":"MSF 276/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76174,"dataApresentacao":"2005-12-12","dataDeliberacao":"2006-01-25","dataSituacaoAtual":"2006-04-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LEUR ANTONIO BRITTO LOMANTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","enteIdentificador":"SF","id":2676233,"identificacao":"MSF 280/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76176,"dataApresentacao":"2005-12-12","dataDeliberacao":"2006-02-08","dataSituacaoAtual":"2006-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MILTON SÉRGIO SILVEIRA ZUANAZZI, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","enteIdentificador":"SF","id":2676195,"identificacao":"MSF 282/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76175,"dataApresentacao":"2005-12-12","dataDeliberacao":"2006-01-25","dataSituacaoAtual":"2006-04-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE LUIZ BRITO VELOZO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","enteIdentificador":"SF","id":2676214,"identificacao":"MSF 281/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76181,"dataApresentacao":"2005-12-13","dataDeliberacao":"2006-12-06","dataSituacaoAtual":"2006-12-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor LEOPOLDO NUNES DA SILVA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.","enteIdentificador":"SF","id":2676176,"identificacao":"MSF 283/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76200,"dataApresentacao":"2005-12-13","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2005-12-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o \"Projeto de Combate à Pobreza Rural da Região Mineira do Nordeste - PCR 1ª Fase\".","enteIdentificador":"SF","id":3148617,"identificacao":"MSF 285/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76203,"dataApresentacao":"2005-12-14","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2005-12-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, VII e VIII, da Constituição Federal, solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cento e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - Prosamim.","enteIdentificador":"SF","id":3148598,"identificacao":"MSF 287/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76204,"dataApresentacao":"2005-12-14","dataDeliberacao":"2006-02-08","dataSituacaoAtual":"2006-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora DENISE MARIA AYRES DE ABREU para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","enteIdentificador":"SF","id":2676157,"identificacao":"MSF 288/2005","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76291,"dataApresentacao":"2006-01-02","dataDeliberacao":"2006-01-25","dataSituacaoAtual":"2006-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Bahia, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":2676025,"identificacao":"MSF 1/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76298,"dataApresentacao":"2006-01-02","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-01-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinados ao financiamento parcial do Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo.","enteIdentificador":"SF","id":3148522,"identificacao":"MSF 8/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76297,"dataApresentacao":"2006-01-02","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-01-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 57,643,000.00 (cinqüenta e sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de  Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal.","enteIdentificador":"SF","id":3148541,"identificacao":"MSF 7/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76296,"dataApresentacao":"2006-01-02","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-01-24","ementa":"Porpõe ao Senado Federal, seja autorizada a  contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de US$ 8,000,000.00 (oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Assistência Técnica ao Programa de Reformas para o Setor de Desenvolvimento Humanos - HD-TAL.","enteIdentificador":"SF","id":3148560,"identificacao":"MSF 6/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76295,"dataApresentacao":"2006-01-02","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-01-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a  contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD,  no  valor  de  até US$ 4,000,000.00 (quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Assistência Técnica para o Setor de Habitação - TAL Habitação.","enteIdentificador":"SF","id":3148579,"identificacao":"MSF 5/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76294,"dataApresentacao":"2006-01-02","dataDeliberacao":"2006-01-25","dataSituacaoAtual":"2006-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":2675968,"identificacao":"MSF 4/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76293,"dataApresentacao":"2006-01-02","dataDeliberacao":"2006-01-25","dataSituacaoAtual":"2006-04-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":2675987,"identificacao":"MSF 3/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76292,"dataApresentacao":"2006-01-02","dataDeliberacao":"2006-01-25","dataSituacaoAtual":"2006-04-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Distrito Federal, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.","enteIdentificador":"SF","id":2676006,"identificacao":"MSF 2/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76327,"dataApresentacao":"2006-01-03","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-01-24","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2006.","enteIdentificador":"SF","id":3148503,"identificacao":"MSF 10/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76330,"dataApresentacao":"2006-01-03","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos.","enteIdentificador":"SF","id":2675911,"identificacao":"MSF 13/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76329,"dataApresentacao":"2006-01-03","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Quênia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Ruanda.","enteIdentificador":"SF","id":2675930,"identificacao":"MSF 12/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76328,"dataApresentacao":"2006-01-03","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor PAULO DYRCEU PINHEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar.","enteIdentificador":"SF","id":2675949,"identificacao":"MSF 11/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76373,"dataApresentacao":"2006-01-05","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-01-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 9,000,000.00 (nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do \"Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica de São Paulo\".","enteIdentificador":"SF","id":3148484,"identificacao":"MSF 14/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76375,"dataApresentacao":"2006-01-05","dataDeliberacao":"2006-02-07","dataSituacaoAtual":"2006-02-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 4,800,000.00 (quatro milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amapá e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Comunidades Duráveis do Estado do Amapá.","enteIdentificador":"SF","id":3148446,"identificacao":"MSF 16/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76374,"dataApresentacao":"2006-01-05","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-01-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 73,500,000.00 (setenta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Rodoviário do Espírito Santo II.","enteIdentificador":"SF","id":3148465,"identificacao":"MSF 15/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76379,"dataApresentacao":"2006-01-10","dataDeliberacao":"2006-12-12","dataSituacaoAtual":"2006-12-12","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira.","enteIdentificador":"SF","id":2675816,"identificacao":"MSF 9/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76384,"dataApresentacao":"2006-01-12","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor BERNARDO DE AZEVEDO BRITO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque, com sede em Amã.","enteIdentificador":"SF","id":2675759,"identificacao":"MSF 17/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76422,"dataApresentacao":"2006-01-17","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo, desde que obtido o agrément do governo desse País.","enteIdentificador":"SF","id":2675570,"identificacao":"MSF 18/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76450,"dataApresentacao":"2006-01-19","dataDeliberacao":"2006-01-24","dataSituacaoAtual":"2006-01-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 49,296,000.00 (quarenta e nove milhões, duzentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Áreas Carentes no Estado da Bahia - Viver Melhor II.","enteIdentificador":"SF","id":3148408,"identificacao":"MSF 73/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76454,"dataApresentacao":"2006-01-20","dataDeliberacao":"2009-01-20","dataSituacaoAtual":"2007-02-12","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no dia 22 de janeiro de 2006, a fim de participar, em La Paz, da cerimônia de posse do Senhor Evo Morales na Presidência da República da Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":2675514,"identificacao":"MSF 74/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76522,"dataApresentacao":"2006-01-26","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Vice-Almirante MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2675384,"identificacao":"MSF 76/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76524,"dataApresentacao":"2006-01-26","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2006-06-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ RICARDO RUSCHEL DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga do Senhor Ronaldo Herbst Dotta.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2675346,"identificacao":"MSF 78/2006","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76523,"dataApresentacao":"2006-01-26","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor DÉCIO MAURO RODRIGUES DA CUNHA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2675365,"identificacao":"MSF 77/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76677,"dataApresentacao":"2006-02-07","dataDeliberacao":"2006-02-14","dataSituacaoAtual":"2006-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.","enteIdentificador":"SF","id":2674686,"identificacao":"MSF 80/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76710,"dataApresentacao":"2006-02-08","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha que deseja fazer do Senhor ANTONINO MARQUES PORTO E SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador.","enteIdentificador":"SF","id":2674500,"identificacao":"MSF 82/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76719,"dataApresentacao":"2006-02-09","dataDeliberacao":"2006-07-04","dataSituacaoAtual":"2006-07-04","ementa":"Solicita seja autorizada a elevação temporária do limite de endividamento da Refinaria Alberto Pasqualini - REFAP S.A., para até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), de maneira a lhe permitir concretizar a operação de empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.","enteIdentificador":"SF","id":2674462,"identificacao":"MSF 84/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76871,"dataApresentacao":"2006-02-24","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ EDUARDO MARTINS FELÍCIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2674180,"identificacao":"MSF 92/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76873,"dataApresentacao":"2006-02-24","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor MÁRIO VILALVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2674142,"identificacao":"MSF 94/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76872,"dataApresentacao":"2006-02-24","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2006-06-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor LAURO BARBOSA DA SILVA MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2674161,"identificacao":"MSF 93/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76936,"dataApresentacao":"2006-03-07","dataDeliberacao":"2007-02-05","dataSituacaoAtual":"2007-05-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro ANTÔNIO CARLOS DE NOGUEIRA.","enteIdentificador":"SF","id":2674066,"identificacao":"MSF 98/2006","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":76994,"dataApresentacao":"2006-03-09","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora RENATE STILLE, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Armênia.\n \n","enteIdentificador":"SF","id":2674009,"identificacao":"MSF 99/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77088,"dataApresentacao":"2006-03-20","dataDeliberacao":"2006-03-21","dataSituacaoAtual":"2006-03-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, a primeira fase do Programa de Melhoria da Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte - PROACESSO.","enteIdentificador":"SF","id":3148218,"identificacao":"MSF 103/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77138,"dataApresentacao":"2006-03-23","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2673857,"identificacao":"MSF 104/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77145,"dataApresentacao":"2006-03-23","dataDeliberacao":"2006-03-28","dataSituacaoAtual":"2006-03-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor total de até US$ 93,000,000.00 (noventa e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados Brasileiros e do Distrito Federal - PNAGE - Fase I.","enteIdentificador":"SF","id":3148180,"identificacao":"MSF 107/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77144,"dataApresentacao":"2006-03-23","dataDeliberacao":"2006-03-28","dataSituacaoAtual":"2006-03-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 23,155,000.00 ( vinte e três milhões, cento e cinqüenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, para financiamento do Projeto de Suporte ao Desenvolvimento de Empreendimentos de Agricultores Familiares do Nordeste Brasileiro.","enteIdentificador":"SF","id":3148199,"identificacao":"MSF 106/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77139,"dataApresentacao":"2006-03-23","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Helvética e, cumulativamente, o de Embaixador do Brasil no Principado de Liechtenstein.","enteIdentificador":"SF","id":2673838,"identificacao":"MSF 105/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77225,"dataApresentacao":"2006-03-30","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2673781,"identificacao":"MSF 108/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77240,"dataApresentacao":"2006-03-30","dataDeliberacao":"2006-11-07","dataSituacaoAtual":"2006-11-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas.","enteIdentificador":"SF","id":2673705,"identificacao":"MSF 113/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77239,"dataApresentacao":"2006-03-30","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor FREDERICO CEZAR DE ARAUJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":2673724,"identificacao":"MSF 112/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77238,"dataApresentacao":"2006-03-30","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor HÉLIO MAGALHÃES DE MENDONÇA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Sudão.","enteIdentificador":"SF","id":2673743,"identificacao":"MSF 111/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77226,"dataApresentacao":"2006-03-30","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor JOSÉ GUILHERME SILVA MENEZES SENNA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2673762,"identificacao":"MSF 109/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77264,"dataApresentacao":"2006-04-03","dataDeliberacao":"2006-05-03","dataSituacaoAtual":"2006-05-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor total equivalente a até US$ 106,250,000.00 (cento e seis milhões duzentos e cinqüenta mil doláres dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o  MCC  S.p.A - Capitalia Gruppo Bancário - MCC, da Itália, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Pontes Tocantins - Fase II\".","enteIdentificador":"SF","id":3148161,"identificacao":"MSF 114/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77266,"dataApresentacao":"2006-04-04","dataDeliberacao":"2006-12-06","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor VICTOR DE SOUZA MARTINS, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2673667,"identificacao":"MSF 115/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77272,"dataApresentacao":"2006-04-04","dataDeliberacao":"2006-04-11","dataSituacaoAtual":"2006-04-12","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2006.","enteIdentificador":"SF","id":2673648,"identificacao":"MSF 116/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77361,"dataApresentacao":"2006-04-17","dataDeliberacao":"2006-04-18","dataSituacaoAtual":"2006-04-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até cento e setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Ajuste Estrutural e de Políticas de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais.","enteIdentificador":"SF","id":2673591,"identificacao":"MSF 117/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77456,"dataApresentacao":"2006-04-20","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2673402,"identificacao":"MSF 118/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77480,"dataApresentacao":"2006-04-20","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2006-06-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO VALLE PEREIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Coréia.","enteIdentificador":"SF","id":2673364,"identificacao":"MSF 120/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77479,"dataApresentacao":"2006-04-20","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2006-06-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Antonino Lisboa Mena Gonçalves, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia, e, cumulativamente, exercer o de Embaixador do Brasil na República da Letônia, desde que obtido o agrément do governo desse país.","enteIdentificador":"SF","id":2673383,"identificacao":"MSF 119/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77494,"dataApresentacao":"2006-04-25","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FRANCISCO JOSÉ RABELO DO AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.","enteIdentificador":"SF","id":2673345,"identificacao":"MSF 121/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77527,"dataApresentacao":"2006-04-26","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a indicação do Senhor MÁRIO MAGALHÃES CARVALHO MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga do Senhor Sérgio Darcy da Silva Alves.","enteIdentificador":"SF","id":2673326,"identificacao":"MSF 122/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77528,"dataApresentacao":"2006-04-26","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a indicação do Senhor PAULO VIEIRA DA CUNHA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, em substituição ao Senhor Alexandre Schwartsman.","enteIdentificador":"SF","id":2673307,"identificacao":"MSF 123/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77589,"dataApresentacao":"2006-05-02","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARMELITO DE MELO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin.","enteIdentificador":"SF","id":2673269,"identificacao":"MSF 124/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77590,"dataApresentacao":"2006-05-02","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2673250,"identificacao":"MSF 125/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77651,"dataApresentacao":"2006-05-05","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto.","enteIdentificador":"SF","id":2673231,"identificacao":"MSF 127/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77652,"dataApresentacao":"2006-05-05","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MASSAMI UYEDA para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.","enteIdentificador":"SF","id":2673212,"identificacao":"MSF 128/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77705,"dataApresentacao":"2006-05-10","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor NELSON NARCISO FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2673137,"identificacao":"MSF 131/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77712,"dataApresentacao":"2006-05-10","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2006-06-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSE CARLOS BARTH para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","enteIdentificador":"SF","id":2673099,"identificacao":"MSF 134/2006","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77711,"dataApresentacao":"2006-05-10","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ENILDO MEIRA DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.","enteIdentificador":"SF","id":2673118,"identificacao":"MSF 133/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77743,"dataApresentacao":"2006-05-12","dataDeliberacao":"2006-05-24","dataSituacaoAtual":"2006-05-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-28T11:32:09.376","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim.","enteIdentificador":"SF","id":2673061,"identificacao":"MSF 135/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77787,"dataApresentacao":"2006-05-17","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2008-05-27","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora ELIZABETH MARIA MERCIER QUERIDO FARINA, para ser reconduzida ao cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2673023,"identificacao":"MSF 141/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77790,"dataApresentacao":"2006-05-17","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2672966,"identificacao":"MSF 144/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77788,"dataApresentacao":"2006-05-17","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ CARLOS THADEU DELORME PRADO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2673004,"identificacao":"MSF 143/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77789,"dataApresentacao":"2006-05-17","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor LUIS FERNANDO RIGATO VASCONCELOS, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2672985,"identificacao":"MSF 142/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77814,"dataApresentacao":"2006-05-18","dataDeliberacao":"2006-05-23","dataSituacaoAtual":"2006-05-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, no valor total de até US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Melhoria da Infra-Estrutura Viária da Região Sul-Fronteira\".","enteIdentificador":"SF","id":3147931,"identificacao":"MSF 145/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77839,"dataApresentacao":"2006-05-22","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PEDRO MOTTA PINTO COELHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel.","enteIdentificador":"SF","id":2672890,"identificacao":"MSF 149/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77847,"dataApresentacao":"2006-05-22","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2006-06-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor Fernando Antonio Brito Fialho para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2672776,"identificacao":"MSF 155/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77842,"dataApresentacao":"2006-05-22","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUIZ FERNANDO DE PÁDUA FONSECA para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2672833,"identificacao":"MSF 154/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77841,"dataApresentacao":"2006-05-22","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2672852,"identificacao":"MSF 153/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77840,"dataApresentacao":"2006-05-22","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARÍLIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2672871,"identificacao":"MSF 151/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77838,"dataApresentacao":"2006-05-22","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.","enteIdentificador":"SF","id":2672909,"identificacao":"MSF 150/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77903,"dataApresentacao":"2006-05-25","dataDeliberacao":"2006-05-30","dataSituacaoAtual":"2006-05-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Governo do Estado do Pará e um consórcio de Bancos liderados pelo MedioCredito Centrale S.p.A. - atualmente denominado MCC S.p.A. - Capitalia Grupo Bancário, no valor total de até US$ 42,670,000.00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta mil dólarers dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, seguro de crédito da SACE S.p.A. (Servizi Assicurativi Del Commercio Estero) e equalização da taxa de juros pela SIMEST S.p.A. (Società Italiana per le Imprese all'Estero), destinada a financiar 85% da importação de bens e serviços de origem italiana da Rivoli S.p.A., no âmbito do \"Projeto Pontes de Concreto para o desenvolvimento\".","enteIdentificador":"SF","id":3147893,"identificacao":"MSF 157/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77910,"dataApresentacao":"2006-05-25","dataDeliberacao":"2006-05-30","dataSituacaoAtual":"2006-05-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até R$ 12,000,000,000.00 (doze milhões de dólares) dos Estados Unidos da América, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROMOSEFAZ II.","enteIdentificador":"SF","id":3147874,"identificacao":"MSF 158/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77970,"dataApresentacao":"2006-05-31","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JACQUES CLAUDE FRANÇOIS MICHEL FERNANDES VIEIRA GUILBAUD, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné.","enteIdentificador":"SF","id":2672681,"identificacao":"MSF 159/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":77969,"dataApresentacao":"2006-05-31","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ LEÔNCIO DE ANDRADE FEITOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2672700,"identificacao":"MSF 160/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78028,"dataApresentacao":"2006-06-05","dataDeliberacao":"2006-06-05","dataSituacaoAtual":"2007-04-24","ementa":"Indica o Senhor Senador ROMERO JUCÁ FILHO para exercer a função de Líder do Governo no Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2672605,"identificacao":"MSF 161/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78029,"dataApresentacao":"2006-06-05","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.","enteIdentificador":"SF","id":2672586,"identificacao":"MSF 162/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78095,"dataApresentacao":"2006-06-09","dataDeliberacao":"2006-06-14","dataSituacaoAtual":"2006-06-14","ementa":"Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 37,500,000.00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao Financiamento Adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Ceará - PCPR II.","enteIdentificador":"SF","id":3147817,"identificacao":"MSF 163/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78097,"dataApresentacao":"2006-06-09","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Pedro Motta Pinto Coelho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.","enteIdentificador":"SF","id":2672435,"identificacao":"MSF 165/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78096,"dataApresentacao":"2006-06-09","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Fernando Paulo de Mello Barreto Filho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Comunidade da Austrália e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, desde que obtido os agréments  dos governos desses países.","enteIdentificador":"SF","id":2672454,"identificacao":"MSF 164/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78117,"dataApresentacao":"2006-06-13","dataDeliberacao":"2006-06-20","dataSituacaoAtual":"2006-06-20","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, o nome da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca.","enteIdentificador":"SF","id":2672416,"identificacao":"MSF 166/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78143,"dataApresentacao":"2006-06-14","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSEF BARAT para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","enteIdentificador":"SF","id":2672397,"identificacao":"MSF 167/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78144,"dataApresentacao":"2006-06-14","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Francisco de Oliveira Filho para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT","enteIdentificador":"SF","id":2672378,"identificacao":"MSF 168/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78218,"dataApresentacao":"2006-06-26","dataDeliberacao":"2006-06-28","dataSituacaoAtual":"2006-06-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia - PRODECAR.","enteIdentificador":"SF","id":3147760,"identificacao":"MSF 170/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78219,"dataApresentacao":"2006-06-27","dataDeliberacao":"2006-06-28","dataSituacaoAtual":"2006-06-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento da Atividade Empresarial - APL.","enteIdentificador":"SF","id":3147741,"identificacao":"MSF 171/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78231,"dataApresentacao":"2006-06-27","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal.","enteIdentificador":"SF","id":2672228,"identificacao":"MSF 174/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78228,"dataApresentacao":"2006-06-27","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVÊA DE ATHAYDE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica.","enteIdentificador":"SF","id":2672247,"identificacao":"MSF 173/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78226,"dataApresentacao":"2006-06-27","dataDeliberacao":"2006-07-11","dataSituacaoAtual":"2006-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGES LAMAZIÉRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República da Lituânia, desde que obtido o agrément do governo desse país.","enteIdentificador":"SF","id":2672266,"identificacao":"MSF 172/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78362,"dataApresentacao":"2006-07-07","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Solicita autorização para a elevação temporária do limite de endividamento da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - GGTEE, para até US$ 430,000,000.00 (quatrocentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de maneira a lhe permitir concretizar operação de empréstimo.","enteIdentificador":"SF","id":3147703,"identificacao":"MSF 177/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78376,"dataApresentacao":"2006-07-10","dataDeliberacao":"2006-11-07","dataSituacaoAtual":"2006-11-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PAULO ALBERTO DA SILVEIRA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cingapura.","enteIdentificador":"SF","id":2672152,"identificacao":"MSF 179/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78377,"dataApresentacao":"2006-07-10","dataDeliberacao":"2006-11-07","dataSituacaoAtual":"2006-11-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República da Islândia, desde que obtido o agrément do governo desse país.","enteIdentificador":"SF","id":2672133,"identificacao":"MSF 180/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78440,"dataApresentacao":"2006-07-17","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2672076,"identificacao":"MSF 184/2006","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78487,"dataApresentacao":"2006-07-24","dataDeliberacao":"2006-08-01","dataSituacaoAtual":"2006-08-01","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, respectivamente, a Programação Monetária e o relatório de execução para o 3º trimestre de 2006.","enteIdentificador":"SF","id":3147684,"identificacao":"MSF 187/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78497,"dataApresentacao":"2006-07-25","dataDeliberacao":"2006-08-01","dataSituacaoAtual":"2006-07-25","ementa":"Esta matéria está TRAMITANDO COM A MSF Nº 187/2006.","enteIdentificador":"SF","id":2672000,"identificacao":"MSF 188/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78505,"dataApresentacao":"2006-07-26","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Milton Barbosa Cordeiro, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA.","enteIdentificador":"SF","id":2671981,"identificacao":"MSF 190/2006","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78511,"dataApresentacao":"2006-07-26","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Michel Dib Tachy, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2671962,"identificacao":"MSF 191/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78533,"dataApresentacao":"2006-07-31","dataDeliberacao":"2006-08-02","dataSituacaoAtual":"2006-08-02","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso VII da Constituição Federal, e da Resolução nº 96, de 15 de dezembro de 1989, proposta para que seja autorizado o limite de endividamento da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, no valor de R$ 5,6 bilhões, a fim de que possa ser implementado o programa estratégico daquela Empresa destinado à renovação e expansão de sua frota de navios.","enteIdentificador":"SF","id":3147665,"identificacao":"MSF 204/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78600,"dataApresentacao":"2006-08-07","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Mauritânia.","enteIdentificador":"SF","id":2671943,"identificacao":"MSF 207/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78601,"dataApresentacao":"2006-08-07","dataDeliberacao":"2006-07-17","dataSituacaoAtual":"2007-07-17","ementa":"Encaminha ao Senado Federal os Relatórios Anuais da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, relativos às atividades dos exercícios de 2004 e 2005.","enteIdentificador":"SF","id":2671924,"identificacao":"MSF 208/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78759,"dataApresentacao":"2006-08-24","dataDeliberacao":"2006-11-07","dataSituacaoAtual":"2006-11-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSAL LUIZ PELLEGRINO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Zâmbia.","enteIdentificador":"SF","id":2671848,"identificacao":"MSF 213/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78775,"dataApresentacao":"2006-08-28","dataDeliberacao":"2006-09-05","dataSituacaoAtual":"2006-09-05","ementa":"Solicita autorização do Senado Federal para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 85,200,000.00 (oitenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza, Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do \"Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - BID/FOR I\".","enteIdentificador":"SF","id":3147627,"identificacao":"MSF 215/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78809,"dataApresentacao":"2006-09-04","dataDeliberacao":"2006-10-03","dataSituacaoAtual":"2006-10-03","ementa":"Solicita autorização do Senado Federal para a contratação de operação financeira entre a República Federativa do Brasil e a República Federal da Nigéria no valor de US$ 151,953,792.35 (cento e cinqüenta e um milhões, novecentos e cinqüenta e três mil, setecentos e noventa e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e cinco centavos), referente ao contrato bilateral de reestruturação de dívida assinado em 29 de dezembro de 2005 âmbito do Clube de Paris.","enteIdentificador":"SF","id":3147608,"identificacao":"MSF 216/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78820,"dataApresentacao":"2006-09-04","dataDeliberacao":"2006-11-21","dataSituacaoAtual":"2006-11-21","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 501,250,000.00 (quinhentos e um milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se a apoiar o \"Programa de Redução dos Custos Logísticos - PREMEF\".","enteIdentificador":"SF","id":2671753,"identificacao":"MSF 217/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":78930,"dataApresentacao":"2006-09-18","dataDeliberacao":"2006-10-03","dataSituacaoAtual":"2006-10-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de a até onze milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América, entre a Prefeitura Municipal de Joinville, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, destinada ao financiamento parcial do \"Programa Eixo Ecológico Leste e Estruturação de Parques Ambientais - Linha Verde\".","enteIdentificador":"SF","id":3147399,"identificacao":"MSF 219/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79029,"dataApresentacao":"2006-09-29","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO PERICÁS NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil em Antígua e Barbuda, desde que obtido o agrément do governo daquele país.","enteIdentificador":"SF","id":2670885,"identificacao":"MSF 225/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79030,"dataApresentacao":"2006-09-29","dataDeliberacao":"2006-10-03","dataSituacaoAtual":"2006-10-04","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa Pará Rural (Pará Integrated Rural Development Project).","enteIdentificador":"SF","id":2670866,"identificacao":"MSF 226/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79114,"dataApresentacao":"2006-10-09","dataDeliberacao":"2006-11-21","dataSituacaoAtual":"2006-11-21","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do   § 1º  do art. 6º  da Lei nº   9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2006.","enteIdentificador":"SF","id":2670505,"identificacao":"MSF 228/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79163,"dataApresentacao":"2006-10-13","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor REGIS PERCY ARSLANIAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2670467,"identificacao":"MSF 229/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79228,"dataApresentacao":"2006-10-23","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana.","enteIdentificador":"SF","id":2670430,"identificacao":"MSF 231/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79361,"dataApresentacao":"2006-11-16","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Agemar de Mendonça Sanctos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.","enteIdentificador":"SF","id":2670354,"identificacao":"MSF 238/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79494,"dataApresentacao":"2006-11-29","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO LUIZ RODRIGUES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nigéria, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chade.","enteIdentificador":"SF","id":2670316,"identificacao":"MSF 240/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79496,"dataApresentacao":"2006-11-29","dataDeliberacao":"2006-12-05","dataSituacaoAtual":"2006-12-05","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o  Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento adicional ao Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado de Pernambuco (PCPR II).","enteIdentificador":"SF","id":3147342,"identificacao":"MSF 241/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79547,"dataApresentacao":"2006-12-04","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor WAGNER DE CARVALHO GARCIA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, a partir de 18 de fevereiro de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":2670221,"identificacao":"MSF 243/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79566,"dataApresentacao":"2006-12-06","dataDeliberacao":"2006-12-12","dataSituacaoAtual":"2006-12-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 3,074,360.33 (três milhões, setenta e quatro mil, trezentos e sessenta dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos), entre a República Federativa do Brasil e o DF DEUTSCHE FORFAIT S.R.O, cujos recursos destinam-se à aquisição de equipamentos hospitalares a serem fornecidos pela empresa MDS Nordion Inc, no âmbito do \"Programa de Modernização Gerencial e Reequipamento da Rede Hospitalar\".","enteIdentificador":"SF","id":3147228,"identificacao":"MSF 244/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79596,"dataApresentacao":"2006-12-11","dataDeliberacao":"2006-12-14","dataSituacaoAtual":"2006-12-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 3,850,000.00 (três milhões e oitocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para a Gestão em Regulação.","enteIdentificador":"SF","id":2670184,"identificacao":"MSF 247/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79598,"dataApresentacao":"2006-12-11","dataDeliberacao":"2006-12-13","dataSituacaoAtual":"2006-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2670165,"identificacao":"MSF 248/2006","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79616,"dataApresentacao":"2006-12-13","dataDeliberacao":"2006-12-20","dataSituacaoAtual":"2006-12-21","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 22,500,000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinado ao financiamento do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Piauí.","enteIdentificador":"SF","id":3147209,"identificacao":"MSF 258/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79749,"dataApresentacao":"2007-01-10","dataDeliberacao":"2007-03-07","dataSituacaoAtual":"2007-03-07","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":3147133,"identificacao":"MSF 1/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79756,"dataApresentacao":"2007-01-11","dataDeliberacao":"2007-02-27","dataSituacaoAtual":"2007-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, para exerxer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira.","enteIdentificador":"SF","id":2669764,"identificacao":"MSF 4/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79776,"dataApresentacao":"2007-01-16","dataDeliberacao":"2007-01-17","dataSituacaoAtual":"2008-02-12","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no dia 15 de janeiro de 2007, a fim de participar, em Quito, das solenidades da posse presidencial no Equador.","enteIdentificador":"SF","id":2669631,"identificacao":"MSF 6/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79777,"dataApresentacao":"2007-01-16","dataDeliberacao":"2007-02-13","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.","enteIdentificador":"SF","id":2669612,"identificacao":"MSF 7/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79820,"dataApresentacao":"2007-02-06","dataDeliberacao":"2007-02-13","dataSituacaoAtual":"2007-02-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora MARIA DULCE SILVA BARROS, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Cabo Verde.","enteIdentificador":"SF","id":2669236,"identificacao":"MSF 30/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79822,"dataApresentacao":"2007-02-06","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-03-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome Senhor VITOR CANDIDO PAIM GOBATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para o  cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Romênia.","enteIdentificador":"SF","id":2669198,"identificacao":"MSF 32/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79821,"dataApresentacao":"2007-02-06","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-03-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome Senhor HILDEBRANDO TADEU NASCIMENTO VALLADARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Costa Rica.","enteIdentificador":"SF","id":2669217,"identificacao":"MSF 31/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79892,"dataApresentacao":"2007-02-12","dataDeliberacao":"2007-03-07","dataSituacaoAtual":"2007-03-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO MOTA SARDENBERG, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.","enteIdentificador":"SF","id":2669105,"identificacao":"MSF 34/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":79987,"dataApresentacao":"2007-02-26","dataDeliberacao":"2007-03-20","dataSituacaoAtual":"2008-05-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, e , cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia e na República do Malauí, desde que obtidos os agréments dos governos desses países.","enteIdentificador":"SF","id":2668995,"identificacao":"MSF 39/2007","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80016,"dataApresentacao":"2007-02-28","dataDeliberacao":"2007-03-07","dataSituacaoAtual":"2007-03-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal a escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl.","enteIdentificador":"SF","id":2668976,"identificacao":"MSF 40/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80115,"dataApresentacao":"2007-03-07","dataDeliberacao":"2007-03-07","dataSituacaoAtual":"2008-02-28","ementa":"Indica o Senhor Senador ROMERO JUCÁ, para exercer  a função de Líder do Governo, nos termos do art. 66-A do Regimento Interno do Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2668712,"identificacao":"MSF 42/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80127,"dataApresentacao":"2007-03-08","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-03-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Celso Marcos Vieira de Souza, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2668655,"identificacao":"MSF 43/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80176,"dataApresentacao":"2007-03-14","dataDeliberacao":"2007-03-23","dataSituacaoAtual":"2007-03-23","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de janeiro de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2668503,"identificacao":"MSF 49/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80210,"dataApresentacao":"2007-03-15","dataDeliberacao":"2007-04-24","dataSituacaoAtual":"2007-04-24","ementa":"Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias - PREMAR.","enteIdentificador":"SF","id":3147076,"identificacao":"MSF 50/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80252,"dataApresentacao":"2007-03-19","dataDeliberacao":"2007-04-17","dataSituacaoAtual":"2007-04-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.","enteIdentificador":"SF","id":2668199,"identificacao":"MSF 51/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80268,"dataApresentacao":"2007-03-20","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-03-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Zimbábue, e solicitando a retirada da MSF 00039 2007, (MSG 00081 2007, na origem).","enteIdentificador":"SF","id":2668123,"identificacao":"MSF 52/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80351,"dataApresentacao":"2007-03-23","dataDeliberacao":"2007-04-17","dataSituacaoAtual":"2007-04-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2667686,"identificacao":"MSF 54/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80357,"dataApresentacao":"2007-03-27","dataDeliberacao":"2007-03-28","dataSituacaoAtual":"2007-03-28","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2667648,"identificacao":"MSF 55/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80358,"dataApresentacao":"2007-03-27","dataDeliberacao":"2007-04-10","dataSituacaoAtual":"2007-04-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos para o Semi-Árido Brasileiro - PROÁGUA/Semi-Árido.","enteIdentificador":"SF","id":2667629,"identificacao":"MSF 56/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80452,"dataApresentacao":"2007-04-03","dataDeliberacao":"2007-04-24","dataSituacaoAtual":"2007-04-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ AGENOR ÀLVARES DA SILVA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2667534,"identificacao":"MSF 59/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80470,"dataApresentacao":"2007-04-04","dataDeliberacao":"2007-06-19","dataSituacaoAtual":"2007-06-11","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de fevereiro de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2667458,"identificacao":"MSF 60/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80540,"dataApresentacao":"2007-04-10","dataDeliberacao":"2007-04-24","dataSituacaoAtual":"2007-04-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Europeu de Investimento - BEI (European Investment Bank), destinada a financiar o Programa Multissetorial BEI - Linha de Crédito - ALA III.","enteIdentificador":"SF","id":3146886,"identificacao":"MSF 64/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80541,"dataApresentacao":"2007-04-10","dataDeliberacao":"2007-04-17","dataSituacaoAtual":"2007-04-17","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal a escolha do nome do Senhor ELI LORIA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2667061,"identificacao":"MSF 65/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80551,"dataApresentacao":"2007-04-11","dataDeliberacao":"2007-07-03","dataSituacaoAtual":"2007-07-03","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o segundo trimestre e para o ano de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":2666966,"identificacao":"MSF 66/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80645,"dataApresentacao":"2007-04-18","dataDeliberacao":"2007-05-09","dataSituacaoAtual":"2007-05-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Manoel Antonio da Fonseca Couto Gomes Pereira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Nova Zelândia.","enteIdentificador":"SF","id":2666511,"identificacao":"MSF 68/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80646,"dataApresentacao":"2007-04-18","dataDeliberacao":"2007-04-24","dataSituacaoAtual":"2007-04-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mario Gomes Torós para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, em substituição ao Senhor Rodrigo Telles da Rocha Azevedo.","enteIdentificador":"SF","id":2666492,"identificacao":"MSF 69/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80756,"dataApresentacao":"2007-04-24","dataDeliberacao":"2007-05-09","dataSituacaoAtual":"2007-05-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal.","enteIdentificador":"SF","id":2666283,"identificacao":"MSF 71/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80758,"dataApresentacao":"2007-04-24","dataDeliberacao":"2007-05-09","dataSituacaoAtual":"2007-05-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de MInistro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini.","enteIdentificador":"SF","id":2666245,"identificacao":"MSF 73/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80757,"dataApresentacao":"2007-04-24","dataDeliberacao":"2007-05-09","dataSituacaoAtual":"2007-05-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora DORA MARIA DA COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, GO, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro José Luciano de Castilho Pereira.","enteIdentificador":"SF","id":2666264,"identificacao":"MSF 72/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80809,"dataApresentacao":"2007-05-02","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-10-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor LUIZ ANTÔNIO PAGOT para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2666207,"identificacao":"MSF 74/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80821,"dataApresentacao":"2007-05-02","dataDeliberacao":"2007-07-03","dataSituacaoAtual":"2007-07-03","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o segundo trimestre e para o ano de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":2666169,"identificacao":"MSF 77/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80810,"dataApresentacao":"2007-05-02","dataDeliberacao":"2007-06-27","dataSituacaoAtual":"2007-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2666188,"identificacao":"MSF 76/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80808,"dataApresentacao":"2007-05-02","dataDeliberacao":"2007-05-30","dataSituacaoAtual":"2007-05-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2666226,"identificacao":"MSF 75/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80866,"dataApresentacao":"2007-05-07","dataDeliberacao":"2007-06-19","dataSituacaoAtual":"2007-06-11","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do Real correspondente ao primeiro trimestre de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2666075,"identificacao":"MSF 79/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80975,"dataApresentacao":"2007-05-15","dataDeliberacao":"2007-05-30","dataSituacaoAtual":"2007-05-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RENALDO QUINTAS MAGIOLI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel, prevista para o dia 4 de junho de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":2665583,"identificacao":"MSF 81/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":80976,"dataApresentacao":"2007-05-15","dataDeliberacao":"2007-05-30","dataSituacaoAtual":"2007-05-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":2665564,"identificacao":"MSF 82/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81099,"dataApresentacao":"2007-05-22","dataDeliberacao":"2007-05-22","dataSituacaoAtual":"2007-05-23","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2665032,"identificacao":"MSF 84/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81185,"dataApresentacao":"2007-05-24","dataDeliberacao":"2007-06-27","dataSituacaoAtual":"2007-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Mário Diamante para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - Ancine.","enteIdentificador":"SF","id":2664652,"identificacao":"MSF 85/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81187,"dataApresentacao":"2007-05-24","dataDeliberacao":"2007-06-27","dataSituacaoAtual":"2007-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Eduardo Prisco Paraíso Ramos, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.\n \n","enteIdentificador":"SF","id":2664633,"identificacao":"MSF 86/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81453,"dataApresentacao":"2007-06-11","dataDeliberacao":"2007-07-03","dataSituacaoAtual":"2007-07-30","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de abril de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacioanais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2663948,"identificacao":"MSF 90/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81660,"dataApresentacao":"2007-06-25","dataDeliberacao":"2007-06-27","dataSituacaoAtual":"2007-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2663549,"identificacao":"MSF 92/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81696,"dataApresentacao":"2007-06-27","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MIGUEL DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2663323,"identificacao":"MSF 100/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81698,"dataApresentacao":"2007-06-27","dataDeliberacao":"2007-10-17","dataSituacaoAtual":"2007-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor HERALDO COSENTINO para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2663304,"identificacao":"MSF 101/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81758,"dataApresentacao":"2007-07-04","dataDeliberacao":"2007-10-08","dataSituacaoAtual":"2007-10-08","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o terceiro trimestre e para o ano de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":3146487,"identificacao":"MSF 104/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81778,"dataApresentacao":"2007-07-04","dataDeliberacao":"2007-08-14","dataSituacaoAtual":"2007-08-16","ementa":"Propõe que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), no valor equivalente a até US 150,000.000.00 (cento e cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos constituirão o Segundo Empréstimo Programático para o Crescimento Sustentável com Eqüidade - Competitividade II.","enteIdentificador":"SF","id":2663207,"identificacao":"MSF 106/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81832,"dataApresentacao":"2007-07-09","dataDeliberacao":"2007-09-05","dataSituacaoAtual":"2007-08-20","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de maio de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. \n","enteIdentificador":"SF","id":2663131,"identificacao":"MSF 107/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81865,"dataApresentacao":"2007-07-10","dataDeliberacao":"2007-07-16","dataSituacaoAtual":"2007-07-17","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor equivalente a até US$ 17,061,000.00 (dezessete milhões e sessenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Córrego Imbirussu.","enteIdentificador":"SF","id":3146468,"identificacao":"MSF 108/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81892,"dataApresentacao":"2007-07-10","dataDeliberacao":"2007-07-11","dataSituacaoAtual":"2007-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DURVAL JOSÉ SOLEDADE SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Pedro Oliva Marcilio de Sousa.","enteIdentificador":"SF","id":2662542,"identificacao":"MSF 113/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81891,"dataApresentacao":"2007-07-10","dataDeliberacao":"2007-07-11","dataSituacaoAtual":"2007-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCOS BARBOSA PINTO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA.","enteIdentificador":"SF","id":2662561,"identificacao":"MSF 112/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81890,"dataApresentacao":"2007-07-10","dataDeliberacao":"2007-07-11","dataSituacaoAtual":"2007-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2662580,"identificacao":"MSF 111/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81867,"dataApresentacao":"2007-07-10","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HESIO DE ALBUQUERQUE CORDEIRO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2662599,"identificacao":"MSF 110/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81866,"dataApresentacao":"2007-07-10","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALFREDO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2662618,"identificacao":"MSF 109/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81978,"dataApresentacao":"2007-08-01","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhor JULIO CEZAR ZELNER GONÇALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria.","enteIdentificador":"SF","id":2662333,"identificacao":"MSF 117/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81980,"dataApresentacao":"2007-08-01","dataDeliberacao":"2007-08-02","dataSituacaoAtual":"2007-08-02","ementa":"Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2662295,"identificacao":"MSF 124/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81981,"dataApresentacao":"2007-08-01","dataDeliberacao":"2007-08-21","dataSituacaoAtual":"2007-08-22","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Curitiba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, no valor de até US$ 10,00,000.0 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Estruturação de Assentamentos Habitacionais na Cidade de Curitiba.","enteIdentificador":"SF","id":3146449,"identificacao":"MSF 123/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81979,"dataApresentacao":"2007-08-01","dataDeliberacao":"2007-08-14","dataSituacaoAtual":"2007-08-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 16,100,000.00 (dezesseis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Programa Multifase de Apoio ao Desenvolvimento do Legislativo Eletrônico no Brasil - Interlegis II, a ser executo pelo Senado Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2662314,"identificacao":"MSF 122/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81977,"dataApresentacao":"2007-08-01","dataDeliberacao":"2007-08-29","dataSituacaoAtual":"2007-08-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.","enteIdentificador":"SF","id":2662352,"identificacao":"MSF 121/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81975,"dataApresentacao":"2007-08-01","dataDeliberacao":"2007-08-29","dataSituacaoAtual":"2007-08-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor FERNANDO EIZO ONO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.","enteIdentificador":"SF","id":2662390,"identificacao":"MSF 120/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81974,"dataApresentacao":"2007-08-01","dataDeliberacao":"2007-08-29","dataSituacaoAtual":"2007-08-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.","enteIdentificador":"SF","id":2662409,"identificacao":"MSF 119/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":81976,"dataApresentacao":"2007-08-01","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar.","enteIdentificador":"SF","id":2662371,"identificacao":"MSF 118/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82122,"dataApresentacao":"2007-08-10","dataDeliberacao":"2007-08-14","dataSituacaoAtual":"2007-08-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do \"Programa BNDES de Crédito Multisetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Segunda Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)\", inserido na Linha de Crédito Condicional concedido pelo BID ao BNDES, no valor equivalente a até US$ 3,000,000,000.00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":2662143,"identificacao":"MSF 126/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82120,"dataApresentacao":"2007-08-10","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-11-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Socialista do Vietnã.","enteIdentificador":"SF","id":2662181,"identificacao":"MSF 129/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82119,"dataApresentacao":"2007-08-10","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor VALDEMAR CARNEIRO LEÃO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relaçoes Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia.","enteIdentificador":"SF","id":2662200,"identificacao":"MSF 128/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82121,"dataApresentacao":"2007-08-10","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas.","enteIdentificador":"SF","id":2662162,"identificacao":"MSF 127/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82125,"dataApresentacao":"2007-08-13","dataDeliberacao":"2007-09-05","dataSituacaoAtual":"2007-08-27","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao segundo trimestre de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2662124,"identificacao":"MSF 130/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82179,"dataApresentacao":"2007-08-20","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2662085,"identificacao":"MSF 131/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82263,"dataApresentacao":"2007-08-28","dataDeliberacao":"2007-08-29","dataSituacaoAtual":"2007-08-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.","enteIdentificador":"SF","id":2662047,"identificacao":"MSF 132/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82274,"dataApresentacao":"2007-08-28","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LEDA LUCIA MARTINS CAMARGO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Tcheca.","enteIdentificador":"SF","id":2661990,"identificacao":"MSF 135/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82273,"dataApresentacao":"2007-08-28","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BRIAN MICHAEL FRASER NEELE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2662009,"identificacao":"MSF 134/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82272,"dataApresentacao":"2007-08-28","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE D'ESCRAGNOLLE TAUNAY FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Peru.","enteIdentificador":"SF","id":2662028,"identificacao":"MSF 133/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82327,"dataApresentacao":"2007-09-03","dataDeliberacao":"2007-10-02","dataSituacaoAtual":"2007-10-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.","enteIdentificador":"SF","id":2661857,"identificacao":"MSF 141/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82416,"dataApresentacao":"2007-09-11","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Major-Brigadeiro-do-Ar ALLEMANDER JESUS PEREIRA FILHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato de Jorge Luiz Brito Velozo.","enteIdentificador":"SF","id":2661686,"identificacao":"MSF 145/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82447,"dataApresentacao":"2007-09-13","dataDeliberacao":"2007-10-29","dataSituacaoAtual":"2007-09-24","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de julho de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":2661648,"identificacao":"MSF 146/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82468,"dataApresentacao":"2007-09-13","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Affonso Emilio de Alencastro Massot, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica.","enteIdentificador":"SF","id":2661591,"identificacao":"MSF 150/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82467,"dataApresentacao":"2007-09-13","dataDeliberacao":"2007-12-05","dataSituacaoAtual":"2007-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor Antonio José Maria de Souza e Silva, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Moçambique, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Seicheles, à República de Madagascar e ao Reino da Suazilândia.","enteIdentificador":"SF","id":2661610,"identificacao":"MSF 149/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82482,"dataApresentacao":"2007-09-18","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Raymundo Santos Rocha Magno, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2661534,"identificacao":"MSF 151/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82561,"dataApresentacao":"2007-09-24","dataDeliberacao":"2007-09-26","dataSituacaoAtual":"2007-09-26","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2661458,"identificacao":"MSF 155/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82590,"dataApresentacao":"2007-09-25","dataDeliberacao":"2007-10-16","dataSituacaoAtual":"2007-10-16","ementa":"Submete à  apreciação  do  Senado  Federal  a  escolha,  que  deseja  fazer, do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe  da   Carreira   de   Diplomata   do   Quadro   Permanente   do   Ministério das Relações  Exteriores,  para  exercer  o  cargo  de   Embaixador   do   Brasil  junto à República Bolivariana da Venezuela.","enteIdentificador":"SF","id":2661439,"identificacao":"MSF 156/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82591,"dataApresentacao":"2007-09-25","dataDeliberacao":"2007-11-22","dataSituacaoAtual":"2007-11-22","ementa":"Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, proposta de autorização para que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,  bem  como  suas respectivas entidades da Administração Indireta possam celebrar aditivos com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), com vistas à alteração dos empréstimos originais de Fixed-Rate Single Currency Loan - SLC (Empréstimo em Moeda Única com Taxa Fixa) para Fixed-Spread Loan - FSL (Empréstimo com Margem Fixa) baseada na Libor.","enteIdentificador":"SF","id":3146183,"identificacao":"MSF 157/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82709,"dataApresentacao":"2007-10-08","dataDeliberacao":"2008-02-19","dataSituacaoAtual":"2008-02-19","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária, nos termos do inciso I do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para o quarto trimestre e para o ano de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":3146126,"identificacao":"MSF 160/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82721,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2007-10-24","dataSituacaoAtual":"2007-10-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato do Senhor Leur Antonio Britto Lomanto.","enteIdentificador":"SF","id":2661154,"identificacao":"MSF 162/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82726,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2007-12-04","dataSituacaoAtual":"2007-12-06","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Município de Uberaba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 17,270,000,00 (dezessete milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento parcial do Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio Uberaba e Revitalização do Sistema de Abastecimento de Água - Projeto Água Viva (Municipal Lending Program I: Uberaba Água Viva Project).","enteIdentificador":"SF","id":3146107,"identificacao":"MSF 168/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82728,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2007-10-24","dataSituacaoAtual":"2007-11-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MAURÍCIO JOSÉ GODINHO DELGADO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região do Estado de Minas Gerais, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.","enteIdentificador":"SF","id":2661059,"identificacao":"MSF 167/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82725,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2007-10-24","dataSituacaoAtual":"2007-10-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.","enteIdentificador":"SF","id":2661078,"identificacao":"MSF 166/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82724,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2007-10-24","dataSituacaoAtual":"2007-10-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor WALMIR OLIVEIRA DA COSTA, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região dos Estados do Pará e Amapá, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.","enteIdentificador":"SF","id":2661097,"identificacao":"MSF 165/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82723,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2007-11-07","dataSituacaoAtual":"2007-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Social do Sri Lanka.","enteIdentificador":"SF","id":2661116,"identificacao":"MSF 164/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82722,"dataApresentacao":"2007-10-09","dataDeliberacao":"2007-11-07","dataSituacaoAtual":"2007-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2661135,"identificacao":"MSF 163/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82755,"dataApresentacao":"2007-10-11","dataDeliberacao":"2007-10-30","dataSituacaoAtual":"2007-10-23","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de agosto de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas. \n","enteIdentificador":"SF","id":2661021,"identificacao":"MSF 169/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82792,"dataApresentacao":"2007-10-16","dataDeliberacao":"2007-11-07","dataSituacaoAtual":"2007-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MAURÍCIO DE FIGUEIREDO BUSTANI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Francesa.","enteIdentificador":"SF","id":2661002,"identificacao":"MSF 171/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82802,"dataApresentacao":"2007-10-16","dataDeliberacao":"2007-10-24","dataSituacaoAtual":"2007-10-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE GOMES DE BARROS,  para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato de Denise Maria Ayres de Abreu.","enteIdentificador":"SF","id":2660983,"identificacao":"MSF 172/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82867,"dataApresentacao":"2007-10-17","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS AUGUSTO REGO SANTOS NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.","enteIdentificador":"SF","id":2660945,"identificacao":"MSF 173/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82866,"dataApresentacao":"2007-10-17","dataDeliberacao":"2007-12-05","dataSituacaoAtual":"2007-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Suriname.","enteIdentificador":"SF","id":2660964,"identificacao":"MSF 174/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82893,"dataApresentacao":"2007-10-18","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA  para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2660926,"identificacao":"MSF 175/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83101,"dataApresentacao":"2007-10-20","dataDeliberacao":"2011-12-20","dataSituacaoAtual":"2011-12-20","enteIdentificador":"SF","id":2660414,"identificacao":"MSF 176/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82969,"dataApresentacao":"2007-10-30","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, e, cumulativamente, junto à República de Belarus.","enteIdentificador":"SF","id":2660812,"identificacao":"MSF 184/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82976,"dataApresentacao":"2007-10-30","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor RÔMULO DO CARMO FERREIRA NETO, para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2660774,"identificacao":"MSF 190/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82977,"dataApresentacao":"2007-10-30","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 5,000,000.00 (cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao Programa de Assistência Técnica para a Reforma dos Sistemas Estaduais de Previdência (PARSEP II).","enteIdentificador":"SF","id":2660755,"identificacao":"MSF 189/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82983,"dataApresentacao":"2007-10-30","dataDeliberacao":"2007-12-05","dataSituacaoAtual":"2007-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor Leste.","enteIdentificador":"SF","id":2660717,"identificacao":"MSF 188/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82990,"dataApresentacao":"2007-10-30","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primerira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Nepal, na República das Maldivas e na República do Bangladesh, desde que obtidos os agréments dos governos desses Países.","enteIdentificador":"SF","id":2660698,"identificacao":"MSF 187/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82973,"dataApresentacao":"2007-10-30","dataDeliberacao":"2007-12-05","dataSituacaoAtual":"2007-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Montenegro.","enteIdentificador":"SF","id":2660793,"identificacao":"MSF 186/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":82982,"dataApresentacao":"2007-10-30","dataDeliberacao":"2007-12-05","dataSituacaoAtual":"2007-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti.","enteIdentificador":"SF","id":2660736,"identificacao":"MSF 185/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83006,"dataApresentacao":"2007-11-01","dataDeliberacao":"2007-12-10","dataSituacaoAtual":"2007-11-20","ementa":"Encaminha ao Senado Federal nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao terceiro trimestre de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2660660,"identificacao":"MSF 191/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83048,"dataApresentacao":"2007-11-06","dataDeliberacao":"2007-12-05","dataSituacaoAtual":"2007-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Antonio Fachini Gomes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala","enteIdentificador":"SF","id":2660566,"identificacao":"MSF 192/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83051,"dataApresentacao":"2007-11-06","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Jorge Mussi, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Sebastião de Oliveira Castro Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2660528,"identificacao":"MSF 196/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83053,"dataApresentacao":"2007-11-06","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora Maria Celina Berardinelli Arraes para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, em substituição ao Diretor Paulo Vieira da Cunha.","enteIdentificador":"SF","id":2660490,"identificacao":"MSF 195/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83052,"dataApresentacao":"2007-11-06","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Anthero de Moraes Meirelles para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2660509,"identificacao":"MSF 194/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83049,"dataApresentacao":"2007-11-06","dataDeliberacao":"2007-12-05","dataSituacaoAtual":"2007-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor João Carlos de Souza-Gomes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (BRASUNESCO).","enteIdentificador":"SF","id":2660547,"identificacao":"MSF 193/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83064,"dataApresentacao":"2007-11-07","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, letra \"d\", da Constituição Federal, o nome do Senhor ALVIR ALBERTO HOFFMANN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, em substituição ao Diretor Paulo Sérgio Cavalheiro.","enteIdentificador":"SF","id":2660471,"identificacao":"MSF 197/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83065,"dataApresentacao":"2007-11-07","dataDeliberacao":"2007-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do parágrafo único \"in fine\", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor SIDNEI BENETI, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.\n","enteIdentificador":"SF","id":2660452,"identificacao":"MSF 198/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83099,"dataApresentacao":"2007-11-08","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a adição do Quinto Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado de Santa Catarina, em 5 de outubro de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":3146031,"identificacao":"MSF 200/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83100,"dataApresentacao":"2007-11-08","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2660433,"identificacao":"MSF 201/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83224,"dataApresentacao":"2007-11-19","dataDeliberacao":"2007-11-20","dataSituacaoAtual":"2007-11-22","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil,  entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destina-se ao financiamento do \"Programa de Recuperação de Rodovias do Estado de São Paulo - 2ª Etapa\".","enteIdentificador":"SF","id":3145993,"identificacao":"MSF 202/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83226,"dataApresentacao":"2007-11-19","dataDeliberacao":"2007-11-27","dataSituacaoAtual":"2007-11-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Prefeitura de Joinville, no Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 32,670,000.00 (trinta e dois milhões, seiscentos e setenta mil dólares dos  Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento do \"Projeto de Revitalização Ambiental e Qualificação Urbana em Áreas das Bacias Elementares dos Rios Cachoeira, Cubatão e Piraí - Viva Cidade\".","enteIdentificador":"SF","id":3145974,"identificacao":"MSF 203/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83231,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ARTUR DENOT MEDEIROS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.","enteIdentificador":"SF","id":2660243,"identificacao":"MSF 204/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83256,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILBERTO VERGNE SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria.","enteIdentificador":"SF","id":2660091,"identificacao":"MSF 216/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83254,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné Bissau.","enteIdentificador":"SF","id":2660110,"identificacao":"MSF 215/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83243,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2660129,"identificacao":"MSF 210/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83242,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2008-04-22","dataSituacaoAtual":"2008-04-22","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\" da Constituição Federal, combinado com o 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ENÉAS COSTA DE SOUZA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga do Senhor Luis Fernando Schuartz.","enteIdentificador":"SF","id":2660148,"identificacao":"MSF 209/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83240,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 e § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República Federativa do Burundi e a República do Djibuti, e, também, os cargos de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda e na República de Uganda, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.","enteIdentificador":"SF","id":2660167,"identificacao":"MSF 208/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83239,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Angola.","enteIdentificador":"SF","id":2660186,"identificacao":"MSF 207/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83235,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e § 1º do art. 46 do Anexo I do Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ VICENTE DE SÁ PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da África do Sul, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federativa Islâmica de Comores, Reino do Lesoto e República de Maurício.","enteIdentificador":"SF","id":2660205,"identificacao":"MSF 206/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83233,"dataApresentacao":"2007-11-20","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE RUBEM MILITO GUEIROS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.","enteIdentificador":"SF","id":2660224,"identificacao":"MSF 205/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83268,"dataApresentacao":"2007-11-21","dataDeliberacao":"2007-11-21","dataSituacaoAtual":"2007-11-21","ementa":"Encaminha ao Senado Federal nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2660072,"identificacao":"MSF 217/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83271,"dataApresentacao":"2007-11-21","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar JOSÉ AMÉRICO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Henrique Marini e Souza.","enteIdentificador":"SF","id":2660034,"identificacao":"MSF 218/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83470,"dataApresentacao":"2007-12-05","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora SOLANGE PAIVA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Milton Sérgio Silveira Zuanazzi","enteIdentificador":"SF","id":2659863,"identificacao":"MSF 250/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83480,"dataApresentacao":"2007-12-05","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Abraham Benzaquem Sicsú, que ocorrerá em 18 de janeiro de 2008.","enteIdentificador":"SF","id":2659806,"identificacao":"MSF 253/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83479,"dataApresentacao":"2007-12-05","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhor PAULO FURQUIM DE AZEVEDO, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2659825,"identificacao":"MSF 252/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83469,"dataApresentacao":"2007-12-05","dataDeliberacao":"2007-12-11","dataSituacaoAtual":"2007-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RONALDO SERÔA DA MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Josef Barat.","enteIdentificador":"SF","id":2659882,"identificacao":"MSF 251/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83523,"dataApresentacao":"2007-12-06","dataDeliberacao":"2007-02-27","dataSituacaoAtual":"2008-02-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a adição do terceiro termo aditivo de retificação e ratificação ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ações sob Condição, celebrado entre a União e o Estado do Piauí, em 13 de novembro de 2007.","enteIdentificador":"SF","id":3145936,"identificacao":"MSF 254/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83520,"dataApresentacao":"2007-12-06","dataDeliberacao":"2008-02-26","dataSituacaoAtual":"2008-02-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Leopoldo Nunes da Silva Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2659787,"identificacao":"MSF 255/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83543,"dataApresentacao":"2007-12-10","dataDeliberacao":"2008-02-12","dataSituacaoAtual":"2008-01-31","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de outubro de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2659731,"identificacao":"MSF 257/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83594,"dataApresentacao":"2007-12-12","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Pelotas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 18,900,000.00 (dezoito milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Integrado de Infra-Estrutura Municipal de Pelotas.","enteIdentificador":"SF","id":2659674,"identificacao":"MSF 261/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83597,"dataApresentacao":"2007-12-12","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Feira de Santana e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 11,737,000.00 (onze milhões e setecentos e trinta e sete mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Integração Urbana de Feira de Santana.","enteIdentificador":"SF","id":2659617,"identificacao":"MSF 264/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83596,"dataApresentacao":"2007-12-12","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Requer ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US 35,900,000.00 (trinta e cinco milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, para financiamento Parcial do Programa Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Convivência com o Semi-árido Potiguar.","enteIdentificador":"SF","id":2659636,"identificacao":"MSF 263/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83595,"dataApresentacao":"2007-12-12","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Canoas - RS e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 15,076,000.00 (quinze milhões e setenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Macrodrenagem, Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Urbano de Canoas, Fase I.","enteIdentificador":"SF","id":2659655,"identificacao":"MSF 262/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83641,"dataApresentacao":"2007-12-17","dataDeliberacao":"2007-12-19","dataSituacaoAtual":"2008-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dirceu Raposo de Mello para ser reconduzido ao  cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2659541,"identificacao":"MSF 266/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83647,"dataApresentacao":"2007-12-17","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 176,775,000.00 (cento e setenta e seis milhões, setecentos e setenta e cinco mil dólares) dos Estados Unidos da América, de principal, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Transporte Urbano do Distrito Federal - Brasília Integrada.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2659503,"identificacao":"MSF 268/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83646,"dataApresentacao":"2007-12-17","dataDeliberacao":"2007-12-18","dataSituacaoAtual":"2007-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 22,500.000.00 (vinte e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao \"Financiamento Adicional do Projeto de Combate à Pobreza Rural no Estado do Rio Grande do Norte\".","enteIdentificador":"SF","id":2659522,"identificacao":"MSF 267/2007","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83721,"dataApresentacao":"2007-12-21","dataDeliberacao":"2008-03-25","dataSituacaoAtual":"2008-03-25","ementa":"Submete à deliberação do Senado Federal a escolha do Senhor SERGIO LUIZ CANAES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Arábia Saudita, e, cumulativamente, com o de Embaixador do Brasil junto a República do Iêmen e no Sultanato de Omã, desde que obtido o agrément do governo daquele país.","enteIdentificador":"SF","id":2659484,"identificacao":"MSF 274/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83723,"dataApresentacao":"2007-12-21","dataDeliberacao":"2008-04-16","dataSituacaoAtual":"2008-04-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, com § 1º do art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, e com o § 1º do art. 46 do Anexo I ao Decreto nº 5979, de 6 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Paquistão e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil junto a República Islâmica dp Afeganistão e à República do Tadjiquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2659446,"identificacao":"MSF 276/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83722,"dataApresentacao":"2007-12-21","dataDeliberacao":"2008-04-01","dataSituacaoAtual":"2008-04-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa do Marfim, e, cumulativamente, o cargo de Embaixadora do Brasil junto a República da Libéria e República de Serra Leoa, desde que obtido o agrément do governo daquele país.","enteIdentificador":"SF","id":2659465,"identificacao":"MSF 275/2007","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83753,"dataApresentacao":"2008-01-08","dataDeliberacao":"2008-02-26","dataSituacaoAtual":"2008-02-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição, o nome da Doutora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo.","enteIdentificador":"SF","id":2659408,"identificacao":"MSF 1/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83752,"dataApresentacao":"2008-01-08","dataDeliberacao":"2008-06-12","dataSituacaoAtual":"2008-06-12","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2008.","enteIdentificador":"SF","id":3145917,"identificacao":"MSF 4/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83754,"dataApresentacao":"2008-01-08","dataDeliberacao":"2008-03-06","dataSituacaoAtual":"2008-04-17","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de novembro de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2659389,"identificacao":"MSF 3/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83755,"dataApresentacao":"2008-01-08","dataDeliberacao":"2008-02-27","dataSituacaoAtual":"2008-02-27","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 7,150,000.00 (sete milhões, cento e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do Programa Diagnósticos, Perspectivas e Alternativas para o Desenvolvimento do Brasil, a ser executado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, por intermédio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.","enteIdentificador":"SF","id":3145898,"identificacao":"MSF 2/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83761,"dataApresentacao":"2008-01-11","dataDeliberacao":"2008-02-19","dataSituacaoAtual":"2008-02-19","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Transportes - PET (Rio de Janeiro Mass Transit Project - PET).","enteIdentificador":"SF","id":2659313,"identificacao":"MSF 31/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83760,"dataApresentacao":"2008-01-11","dataDeliberacao":"2008-04-01","dataSituacaoAtual":"2008-04-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora DÉBORA VAINER BARENBOIM, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia.","enteIdentificador":"SF","id":2659332,"identificacao":"MSF 34/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83759,"dataApresentacao":"2008-01-11","dataDeliberacao":"2008-05-06","dataSituacaoAtual":"2008-05-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO ANDRADE DE MORAES JARDIM, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto à República da Turquia.","enteIdentificador":"SF","id":2659351,"identificacao":"MSF 33/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83762,"dataApresentacao":"2008-01-11","dataDeliberacao":"2008-02-19","dataSituacaoAtual":"2008-02-19","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento de Fortalecimento da Competitividade das Empresas Localizadas em Arranjos Produtivos do Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":2659294,"identificacao":"MSF 32/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83778,"dataApresentacao":"2008-01-14","dataDeliberacao":"2008-01-14","dataSituacaoAtual":"2009-02-04","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País no periodo de 14 a 16 de janeiro de 2008, em visitas oficiais a Guatemala e Cuba.","enteIdentificador":"SF","id":2659238,"identificacao":"MSF 35/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83804,"dataApresentacao":"2008-01-31","dataDeliberacao":"2008-03-04","dataSituacaoAtual":"2008-03-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome  do Senhor FERNANDO ANTONIO BRITO FIALHO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2659053,"identificacao":"MSF 39/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83806,"dataApresentacao":"2008-01-31","dataDeliberacao":"2008-04-16","dataSituacaoAtual":"2008-04-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor RAUL CAMPOS E CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto aos Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"SF","id":2659015,"identificacao":"MSF 41/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83805,"dataApresentacao":"2008-01-31","dataDeliberacao":"2008-04-01","dataSituacaoAtual":"2008-04-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor VIRGILIO MORETZSOHN DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil, junto ao Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"SF","id":2659034,"identificacao":"MSF 40/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83952,"dataApresentacao":"2008-02-18","dataDeliberacao":"2008-04-01","dataSituacaoAtual":"2008-04-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2658921,"identificacao":"MSF 44/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83954,"dataApresentacao":"2008-02-18","dataDeliberacao":"2008-03-10","dataSituacaoAtual":"2008-03-27","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao quarto trimestre de 2007, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2658883,"identificacao":"MSF 46/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":83953,"dataApresentacao":"2008-02-18","dataDeliberacao":"2008-04-05","dataSituacaoAtual":"2008-04-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2658902,"identificacao":"MSF 45/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84078,"dataApresentacao":"2008-03-03","dataDeliberacao":"2008-04-16","dataSituacaoAtual":"2008-04-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha que deseja fazer, do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixaddor do Brasil junto à República Árabe do Egito, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Eritréia e na República Democrática Somali, desde que obtidos os agréments dos governos desses países.","enteIdentificador":"SF","id":2658770,"identificacao":"MSF 48/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84079,"dataApresentacao":"2008-03-03","dataDeliberacao":"2008-04-16","dataSituacaoAtual":"2008-04-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDGARD ANTONIO CASCIANO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe da Síria.","enteIdentificador":"SF","id":2658751,"identificacao":"MSF 49/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84152,"dataApresentacao":"2008-03-07","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2658637,"identificacao":"MSF 50/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84154,"dataApresentacao":"2008-03-07","dataDeliberacao":"2008-04-25","dataSituacaoAtual":"2008-04-23","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real correspondente ao mês de janeiro de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2658599,"identificacao":"MSF 52/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84151,"dataApresentacao":"2008-03-07","dataDeliberacao":"2008-04-16","dataSituacaoAtual":"2008-04-16","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MÁRIO RODRIGUES JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2658656,"identificacao":"MSF 51/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84190,"dataApresentacao":"2008-03-13","dataDeliberacao":"2008-04-16","dataSituacaoAtual":"2008-04-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor José Fiuza Neto, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné.","enteIdentificador":"SF","id":2658485,"identificacao":"MSF 53/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84391,"dataApresentacao":"2008-03-31","dataDeliberacao":"2008-04-22","dataSituacaoAtual":"2008-04-22","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal, o nome  do Senhor JORGE JOSÉ FRANTZ RAMOS, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Mali.","enteIdentificador":"SF","id":2658428,"identificacao":"MSF 58/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84477,"dataApresentacao":"2008-04-08","dataDeliberacao":"2008-04-22","dataSituacaoAtual":"2008-04-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELIM SATURNINO FERREIRA DUTRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2657972,"identificacao":"MSF 59/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84479,"dataApresentacao":"2008-04-08","dataDeliberacao":"2008-05-13","dataSituacaoAtual":"2008-05-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO BATISTA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.","enteIdentificador":"SF","id":2657953,"identificacao":"MSF 60/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84506,"dataApresentacao":"2008-04-09","dataDeliberacao":"2008-04-25","dataSituacaoAtual":"2008-04-23","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei nº 9.069, de 1995, o demonstrativo das emissões do real referente ao mês de fevereiro de 2008, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas.","enteIdentificador":"SF","id":2657877,"identificacao":"MSF 63/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Demonstrativo das emissões do Real","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84524,"dataApresentacao":"2008-04-09","dataDeliberacao":"2008-05-13","dataSituacaoAtual":"2008-05-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARILIA SARDENBERG ZELNER GONÇALVES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslováquia.","enteIdentificador":"SF","id":2657763,"identificacao":"MSF 67/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84523,"dataApresentacao":"2008-04-09","dataDeliberacao":"2008-04-22","dataSituacaoAtual":"2008-04-23","ementa":"Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 95.000.000,00 (noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Programa da Linha 4 do Metrô de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":3145765,"identificacao":"MSF 66/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84525,"dataApresentacao":"2008-04-09","dataDeliberacao":"2008-04-22","dataSituacaoAtual":"2008-04-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 19,382,000.00 (dezenove milhões, trezentos e oitenta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande-MS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado e Qualificação Urbana de Campo Grande.","enteIdentificador":"SF","id":3145746,"identificacao":"MSF 65/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84526,"dataApresentacao":"2008-04-09","dataDeliberacao":"2008-04-22","dataSituacaoAtual":"2008-04-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a contragarantia da República Federativa do Brasil, no valor, em ienes japoneses, equivalente a até US$ 535,000,000.00 (quinhentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e um consórcio de bancos privados japoneses, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e à Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.","enteIdentificador":"SF","id":3145727,"identificacao":"MSF 64/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84638,"dataApresentacao":"2008-04-16","dataDeliberacao":"2008-05-13","dataSituacaoAtual":"2008-05-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"SF","id":2656623,"identificacao":"MSF 69/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84652,"dataApresentacao":"2008-04-17","dataDeliberacao":"2008-04-18","dataSituacaoAtual":"2008-04-18","ementa":"Encaminha, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2656604,"identificacao":"MSF 70/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84722,"dataApresentacao":"2008-04-22","dataDeliberacao":"2008-05-14","dataSituacaoAtual":"2008-05-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Geórgia e a República do Uzbequistão.","enteIdentificador":"SF","id":2656034,"identificacao":"MSF 72/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84720,"dataApresentacao":"2008-04-22","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Hashemita da Jordânia.","enteIdentificador":"SF","id":2656072,"identificacao":"MSF 75/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84721,"dataApresentacao":"2008-04-22","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor AFFONSO JOSÉ SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Congo.","enteIdentificador":"SF","id":2656053,"identificacao":"MSF 74/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84725,"dataApresentacao":"2008-04-22","dataDeliberacao":"2008-05-14","dataSituacaoAtual":"2008-05-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Zimbábue, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malauí.","enteIdentificador":"SF","id":2656015,"identificacao":"MSF 73/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84726,"dataApresentacao":"2008-04-23","dataDeliberacao":"2008-08-05","dataSituacaoAtual":"2008-08-05","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária, para o 2º trimestre de 2008.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":3145670,"identificacao":"MSF 76/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84813,"dataApresentacao":"2008-04-28","dataDeliberacao":"2008-05-06","dataSituacaoAtual":"2008-05-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 95,000,000.00 (noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Programa da Linha 4 do Metrô de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":3145651,"identificacao":"MSF 77/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84815,"dataApresentacao":"2008-04-28","dataDeliberacao":"2008-05-06","dataSituacaoAtual":"2008-05-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinqüenta milhões de dólares dos Estado Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e para a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô.","enteIdentificador":"SF","id":3145613,"identificacao":"MSF 79/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84814,"dataApresentacao":"2008-04-28","dataDeliberacao":"2008-05-06","dataSituacaoAtual":"2008-05-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 14,750,000.00 (quatorze milhões, setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Expansão da Infra-Estrutura Viária de Chapecó.","enteIdentificador":"SF","id":3145632,"identificacao":"MSF 78/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84920,"dataApresentacao":"2008-05-06","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA NAZARETH FARANI AZEVEDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2654970,"identificacao":"MSF 84/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":84921,"dataApresentacao":"2008-05-06","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SANTIAGO LUIS BENTO FERNÁNDEZ ALCÁZAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Burkina Faso.","enteIdentificador":"SF","id":2654951,"identificacao":"MSF 85/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85190,"dataApresentacao":"2008-05-15","dataDeliberacao":"2008-06-04","dataSituacaoAtual":"2008-06-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor LUIS FELIPE SALOMÃO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargador dos Tribunais de Justiça, decorrente do falecimento do Senhor Ministro Hélio Quaglia Barbosa.","enteIdentificador":"SF","id":2654743,"identificacao":"MSF 91/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85189,"dataApresentacao":"2008-05-15","dataDeliberacao":"2008-06-04","dataSituacaoAtual":"2008-06-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Doutor GERALDO OG NICÉAS MARQUES FERNANDES, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, para compor o Superior Triubunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2654762,"identificacao":"MSF 93/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85188,"dataApresentacao":"2008-05-15","dataDeliberacao":"2008-06-04","dataSituacaoAtual":"2008-06-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a membro do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, relativo ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Peçanha Martins.","enteIdentificador":"SF","id":2654781,"identificacao":"MSF 92/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85217,"dataApresentacao":"2008-05-19","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Malásia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Sultanato de Brunei Darussalam, desde que obtido o agrément do governo desse país.","enteIdentificador":"SF","id":2654705,"identificacao":"MSF 94/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85221,"dataApresentacao":"2008-05-19","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua.","enteIdentificador":"SF","id":2654629,"identificacao":"MSF 98/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85220,"dataApresentacao":"2008-05-19","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal indicação do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2654648,"identificacao":"MSF 97/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85219,"dataApresentacao":"2008-05-19","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ROBERTO CARVALHO DE AZEVÊDO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas com sede em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2654667,"identificacao":"MSF 96/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85218,"dataApresentacao":"2008-05-19","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO AUGUSTO DE ABREU E LIMA FLORÊNCIO SOBRINHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"SF","id":2654686,"identificacao":"MSF 95/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85280,"dataApresentacao":"2008-05-21","dataDeliberacao":"2008-05-21","dataSituacaoAtual":"2008-05-21","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2654572,"identificacao":"MSF 99/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85307,"dataApresentacao":"2008-05-26","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética.","enteIdentificador":"SF","id":2654515,"identificacao":"MSF 100/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85358,"dataApresentacao":"2008-05-28","dataDeliberacao":"2008-06-27","dataSituacaoAtual":"2008-06-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 24,250,000.00 (vinte e quatro milhões e duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o Projeto de Desenvolvimento Regional do Alto Solimões - em suporte ao Projeto Zona Franca Verde.","enteIdentificador":"SF","id":3145347,"identificacao":"MSF 103/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85421,"dataApresentacao":"2008-05-29","dataDeliberacao":"2008-06-10","dataSituacaoAtual":"2008-06-11","ementa":"Solicita ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 7,333,700.00 (sete milhões, trezentos e trinta e três mil e setecentos dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Toledo, Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável do Município de Toledo\", no âmbito do Pró-cidades.","enteIdentificador":"SF","id":2654477,"identificacao":"MSF 104/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85433,"dataApresentacao":"2008-05-30","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLODOALDO HUGUENEY FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil na Mongólia e na República Popular Democrática da Coréia, desde que obtidos os agréments dos governos desses países.","enteIdentificador":"SF","id":2654458,"identificacao":"MSF 105/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85436,"dataApresentacao":"2008-05-30","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor IVAN OLIVEIRA CANNABRAVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil no Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo desse país.","enteIdentificador":"SF","id":2654420,"identificacao":"MSF 107/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85434,"dataApresentacao":"2008-05-30","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO DE CASTRO NEVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.","enteIdentificador":"SF","id":2654439,"identificacao":"MSF 106/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85630,"dataApresentacao":"2008-06-04","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Comunidades Européias.","enteIdentificador":"SF","id":2654193,"identificacao":"MSF 113/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85632,"dataApresentacao":"2008-06-04","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Irlanda.","enteIdentificador":"SF","id":2654174,"identificacao":"MSF 114/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85678,"dataApresentacao":"2008-06-05","dataDeliberacao":"2008-06-18","dataSituacaoAtual":"2008-06-18","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal, o nome da Senhora MARIA STELA POMPEU BRASIL FROTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relaçoes Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Confederação Helvética, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Principado de Liechtenstein.","enteIdentificador":"SF","id":2654155,"identificacao":"MSF 115/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85884,"dataApresentacao":"2008-06-16","dataDeliberacao":"2008-06-26","dataSituacaoAtual":"2008-06-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 19,250,000.00 (dezenove milhões, duzentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura Municipal de Ipatinga, no Estado de Minas Gerais e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada ao financiamento parcial do \" Programa de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Ipatinga - Ipatinga Mais Humana\".","enteIdentificador":"SF","id":3145290,"identificacao":"MSF 119/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85883,"dataApresentacao":"2008-06-16","dataDeliberacao":"2008-06-26","dataSituacaoAtual":"2008-06-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,130,000.00 (trinta e um milhões e cento e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura Municipal de Teresina, no Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do Programa Lagoas do Norte.","enteIdentificador":"SF","id":3145309,"identificacao":"MSF 120/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":85991,"dataApresentacao":"2008-06-18","dataDeliberacao":"2008-06-26","dataSituacaoAtual":"2008-06-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor até US$ 976,000,000.00 (novecentos e setenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II.","enteIdentificador":"SF","id":3145271,"identificacao":"MSF 123/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86024,"dataApresentacao":"2008-06-20","dataDeliberacao":"2008-11-04","dataSituacaoAtual":"2008-11-04","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"F\" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ARTHUR BADIN, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Elizabeth Maria Mercier Querido Farina.","enteIdentificador":"SF","id":2653834,"identificacao":"MSF 124/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86028,"dataApresentacao":"2008-06-20","dataDeliberacao":"2008-06-27","dataSituacaoAtual":"2008-06-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 1,100,000,000.00 (um bilhão e cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados a apoiar o Programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento.","enteIdentificador":"SF","id":3145252,"identificacao":"MSF 128/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86021,"dataApresentacao":"2008-06-20","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"F\" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Fernando Rigato Vasconcellos.","enteIdentificador":"SF","id":2653891,"identificacao":"MSF 127/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86022,"dataApresentacao":"2008-06-20","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"F\" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor OLAVO ZAGO CHINAGLIA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Villas Boas Cueva.","enteIdentificador":"SF","id":2653872,"identificacao":"MSF 126/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86023,"dataApresentacao":"2008-06-20","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"F\" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Carlos Thadeu Delorme Prado.","enteIdentificador":"SF","id":2653853,"identificacao":"MSF 125/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86117,"dataApresentacao":"2008-06-25","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,790,000.00 (quarenta e dois milhões, setecentos e noventa mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Ambiental e de Integração Social do Município de Sorocaba\".","enteIdentificador":"SF","id":2653758,"identificacao":"MSF 129/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86340,"dataApresentacao":"2008-07-01","dataDeliberacao":"2008-07-08","dataSituacaoAtual":"2008-07-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 39,100,000.00 (trinta e nove milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, Estado do Espírito Santo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do \"Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Vitória\".","enteIdentificador":"SF","id":2653701,"identificacao":"MSF 132/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86457,"dataApresentacao":"2008-07-07","dataDeliberacao":"2008-08-26","dataSituacaoAtual":"2008-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.","enteIdentificador":"SF","id":2653644,"identificacao":"MSF 136/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86461,"dataApresentacao":"2008-07-08","dataDeliberacao":"2008-08-05","dataSituacaoAtual":"2008-08-05","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2008. \n","enteIdentificador":"SF","id":3145195,"identificacao":"MSF 137/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86618,"dataApresentacao":"2008-07-22","dataDeliberacao":"2008-08-01","dataSituacaoAtual":"2008-08-01","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira, com os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2653606,"identificacao":"MSF 139/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86718,"dataApresentacao":"2008-07-31","dataDeliberacao":"2008-08-05","dataSituacaoAtual":"2008-08-05","ementa":"Propõe ao Senado  Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 13,200,000.00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura de Belford Roxo, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Urbanização e Saneamento Ambiental do Município de Belford Roxo.","enteIdentificador":"SF","id":3145100,"identificacao":"MSF 142/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86761,"dataApresentacao":"2008-08-05","dataDeliberacao":"2008-08-26","dataSituacaoAtual":"2008-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor BENEDITO GONÇALVES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Augusto Delgado.\n \n","enteIdentificador":"SF","id":2653493,"identificacao":"MSF 161/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86781,"dataApresentacao":"2008-08-05","dataDeliberacao":"2008-08-26","dataSituacaoAtual":"2008-08-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contração de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 6,600,000.00 (seis milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento do \"Programa Bagé Rainha da Fronteira\".","enteIdentificador":"SF","id":2653474,"identificacao":"MSF 162/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86961,"dataApresentacao":"2008-08-14","dataDeliberacao":"2008-08-26","dataSituacaoAtual":"2008-08-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 83,270,000.00 (oitenta e três milhões duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o \"Programa Integrado Sócio-Ambiental - PISA\".","enteIdentificador":"SF","id":3145062,"identificacao":"MSF 158A/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":86969,"dataApresentacao":"2008-08-18","dataDeliberacao":"2008-09-10","dataSituacaoAtual":"2008-09-10","ementa":"Submete à  apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em complementação ao mandato de Allemander Jeseus Pereira Filho. \n","enteIdentificador":"SF","id":2653341,"identificacao":"MSF 169/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87006,"dataApresentacao":"2008-08-21","dataDeliberacao":"2008-08-26","dataSituacaoAtual":"2008-08-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 8,910,000.00 (oito milhões e novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Melhoria e Amplicação da Infra-Estrutura Urbana de Cachoeirinha\".","enteIdentificador":"SF","id":2653264,"identificacao":"MSF 170/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87009,"dataApresentacao":"2008-08-21","dataDeliberacao":"2008-08-26","dataSituacaoAtual":"2008-08-26","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,640,000.00 (trinta e cinco milhões, seiscentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o \"Programa  de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga\".","enteIdentificador":"SF","id":3144929,"identificacao":"MSF 171/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87029,"dataApresentacao":"2008-08-25","dataDeliberacao":"2008-10-08","dataSituacaoAtual":"2008-10-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CÉSAR COSTA ALVES DE MATTOS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Economica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2653245,"identificacao":"MSF 172/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87069,"dataApresentacao":"2008-08-27","dataDeliberacao":"2008-08-27","dataSituacaoAtual":"2008-08-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 154,000,000.00 (cento e cinqüenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do \"Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM 2\".","enteIdentificador":"SF","id":3144910,"identificacao":"MSF 173/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87070,"dataApresentacao":"2008-08-27","dataDeliberacao":"2008-08-27","dataSituacaoAtual":"2008-08-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do \"Programa de Infra-Estrutura Urbana e Ambiental no Município de Manaus no âmbito do Programa de Apoio aos Governos Municipais - PRAM\".","enteIdentificador":"SF","id":3144891,"identificacao":"MSF 174/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87226,"dataApresentacao":"2008-09-04","dataDeliberacao":"2008-10-08","dataSituacaoAtual":"2008-10-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2653112,"identificacao":"MSF 175/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87258,"dataApresentacao":"2008-09-04","dataDeliberacao":"2008-10-07","dataSituacaoAtual":"2008-10-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 6,830,000.00 (seis milhões e oitocentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Uruguaiana Vencerá.","enteIdentificador":"SF","id":2653055,"identificacao":"MSF 177/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87256,"dataApresentacao":"2008-09-04","dataDeliberacao":"2008-10-07","dataSituacaoAtual":"2008-10-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 3,217,500.00 (três milhões, duzentos e dezessete mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do Projeto de Melhoria e Expansão da Infra-Estrutura Urbana de Corumbá - Projeto Curupah.","enteIdentificador":"SF","id":3144872,"identificacao":"MSF 176/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87379,"dataApresentacao":"2008-09-15","dataDeliberacao":"2008-10-08","dataSituacaoAtual":"2008-10-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA CÂNDIDA PEREZ, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Nigéria.","enteIdentificador":"SF","id":2652979,"identificacao":"MSF 178/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87378,"dataApresentacao":"2008-09-15","dataDeliberacao":"2008-10-08","dataSituacaoAtual":"2008-10-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano.","enteIdentificador":"SF","id":2652998,"identificacao":"MSF 179/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87406,"dataApresentacao":"2008-09-18","dataDeliberacao":"2008-10-08","dataSituacaoAtual":"2008-10-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ELISEU MARTINS para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2652922,"identificacao":"MSF 181/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87436,"dataApresentacao":"2008-09-24","dataDeliberacao":"2008-12-09","dataSituacaoAtual":"2008-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY DE LIMA CASAES E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"SF","id":2652884,"identificacao":"MSF 183/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87451,"dataApresentacao":"2008-09-25","dataDeliberacao":"2008-10-07","dataSituacaoAtual":"2008-10-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, con garantia  da República Federativa do Brasil  no valor de até US$ 175,410,000.00 (cento e setenta e cinco milhões e quatrocentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Tocantins e o MCC - Mediocredito Centrale S.p.A, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto Eixos Rodoviários de Integração e Desenvolvimento - Fase III\".","enteIdentificador":"SF","id":2652846,"identificacao":"MSF 192/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87511,"dataApresentacao":"2008-10-02","dataDeliberacao":"2008-10-06","dataSituacaoAtual":"2008-10-06","ementa":"Encaminha, ao Senado Federral nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2652713,"identificacao":"MSF 194/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87516,"dataApresentacao":"2008-10-06","dataDeliberacao":"2008-11-12","dataSituacaoAtual":"2008-11-12","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2008.","enteIdentificador":"SF","id":3144815,"identificacao":"MSF 195/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87542,"dataApresentacao":"2008-10-07","dataDeliberacao":"2008-10-29","dataSituacaoAtual":"2008-10-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ALLAN KARDEC DUAILIBE BARROS FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2652675,"identificacao":"MSF 201/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87543,"dataApresentacao":"2008-10-07","dataDeliberacao":"2008-10-29","dataSituacaoAtual":"2008-10-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2652656,"identificacao":"MSF 202/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87899,"dataApresentacao":"2008-10-24","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2009-03-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"SF","id":2652504,"identificacao":"MSF 205/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87902,"dataApresentacao":"2008-10-24","dataDeliberacao":"2008-11-11","dataSituacaoAtual":"2008-11-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 240,000,000.00 (duzentos e quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do \"Projeto de Apoio à Inclusão Social e ao Desenvolvimento Econômico do Ceará - Swap II\".","enteIdentificador":"SF","id":3144716,"identificacao":"MSF 207/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":87900,"dataApresentacao":"2008-10-24","dataDeliberacao":"2008-12-09","dataSituacaoAtual":"2008-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, junto ao Principado de Andorra.","enteIdentificador":"SF","id":2652485,"identificacao":"MSF 206/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88021,"dataApresentacao":"2008-10-31","dataDeliberacao":"2008-11-11","dataSituacaoAtual":"2008-11-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 83,450,000.00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II)\".\n","enteIdentificador":"SF","id":2652278,"identificacao":"MSF 209/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88149,"dataApresentacao":"2008-11-10","dataDeliberacao":"2008-11-11","dataSituacaoAtual":"2008-11-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 56,700,000.00 (cinqüenta e seis milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Goiânia, Estado de Goiás, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do \"Programa Urbano Ambiental Macambira Anicuns\".","enteIdentificador":"SF","id":2652240,"identificacao":"MSF 214/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88152,"dataApresentacao":"2008-11-10","dataDeliberacao":"2008-12-09","dataSituacaoAtual":"2008-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otávio Yazbek para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga do Senhor Eduardo Weguelin Vieira, a partir de 1º de janeiro de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":2652202,"identificacao":"MSF 216/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88150,"dataApresentacao":"2008-11-10","dataDeliberacao":"2008-11-11","dataSituacaoAtual":"2008-11-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 20,800,000.00 (vinte milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Integrado do Estado de Sergipe: Pobreza Rural - 2ª Fase.\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2652221,"identificacao":"MSF 215/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88155,"dataApresentacao":"2008-11-11","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2009-03-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto a República do Cazaquistão, exercer o de Embaixador do Brasil junto às Repúblicas do Turcomenistão e Quirquiz.","enteIdentificador":"SF","id":2652183,"identificacao":"MSF 217/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88342,"dataApresentacao":"2008-11-20","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2009-03-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador  do Brasil na República da Itália, e, cumulativamente,  junto à República de San Marino e República da Albânia.","enteIdentificador":"SF","id":2652069,"identificacao":"MSF 238/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88391,"dataApresentacao":"2008-11-24","dataDeliberacao":"2008-11-24","dataSituacaoAtual":"2008-11-24","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 74 da Lei nº 11.514, de 2007, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2652031,"identificacao":"MSF 239/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88413,"dataApresentacao":"2008-11-25","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2009-03-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ARNALDO CARRILHO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia.","enteIdentificador":"SF","id":2651993,"identificacao":"MSF 240/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88414,"dataApresentacao":"2008-11-25","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2009-04-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2651974,"identificacao":"MSF 241/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88497,"dataApresentacao":"2008-12-01","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2009-03-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor EDMUNDO SUSSUMU FUJITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Coréia.","enteIdentificador":"SF","id":2651955,"identificacao":"MSF 245/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88501,"dataApresentacao":"2008-12-01","dataDeliberacao":"2008-12-02","dataSituacaoAtual":"2008-12-02","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 ( um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do \"Programa BNDES de Crédito Multisetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Terceira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP)\", inserido na Linha de Crédito Condicional concedida pelo BID ao BNDES, no valor equivalente a até US$ 3,000,000,000.00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":2651936,"identificacao":"MSF 246/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88588,"dataApresentacao":"2008-12-05","dataDeliberacao":"2008-12-09","dataSituacaoAtual":"2008-12-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Inclusão Social e Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado do Acre - PROACRE\".","enteIdentificador":"SF","id":3144617,"identificacao":"MSF 259/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88593,"dataApresentacao":"2008-12-05","dataDeliberacao":"2009-03-24","dataSituacaoAtual":"2009-03-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO ANTONIO PEREIRA PINTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.","enteIdentificador":"SF","id":2651803,"identificacao":"MSF 260/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88647,"dataApresentacao":"2008-12-10","dataDeliberacao":"2008-12-16","dataSituacaoAtual":"2008-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até EUR 13.293.588,91 (treze milhões, duzentos e noventa e três mil, quinhentos e oitenta e oito euros e noventa e um centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e Kreditanstalt für Wiederaubau - KfW, destinada a financiar, parcialmente, o Projeto Complexo São Bernardo - Tranche 1.","enteIdentificador":"SF","id":2651784,"identificacao":"MSF 275/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88648,"dataApresentacao":"2008-12-10","dataDeliberacao":"2008-12-16","dataSituacaoAtual":"2008-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 68.750.000,00 (sessenta e oito milhões e setecentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Saneamento da Bacia Estrada Nova (PROMABEN)\".","enteIdentificador":"SF","id":2651765,"identificacao":"MSF 276/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88687,"dataApresentacao":"2008-12-11","dataDeliberacao":"2009-03-24","dataSituacaoAtual":"2009-03-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor TIAGO PEREIRA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, a partir de 19 de fevereiro de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":2651727,"identificacao":"MSF 277/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88689,"dataApresentacao":"2008-12-11","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2009-03-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor PAULO LOPES VARELLA NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Oscar de Moraes Cordeiro.","enteIdentificador":"SF","id":2651689,"identificacao":"MSF 280/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88688,"dataApresentacao":"2008-12-11","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2009-03-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor NELSON JOSÉ HUBNER MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2651708,"identificacao":"MSF 279/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88686,"dataApresentacao":"2008-12-11","dataDeliberacao":"2009-03-04","dataSituacaoAtual":"2009-03-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 85 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor HERBERT DRUMMOND, para exercer o cargo de de Diretor de Infra-Estrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2651746,"identificacao":"MSF 278/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88753,"dataApresentacao":"2008-12-15","dataDeliberacao":"2008-12-18","dataSituacaoAtual":"2008-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 85,000,000.00 (oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Pará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do \"Programa de Infra-Estrutura Rodoviária do Pará\".","enteIdentificador":"SF","id":2651594,"identificacao":"MSF 283/2008","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":88776,"dataApresentacao":"2008-12-16","dataDeliberacao":"2009-03-24","dataSituacaoAtual":"2009-03-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora RENATE STILLE, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora  do Brasil junto à Nova Zelândia.","enteIdentificador":"SF","id":2651575,"identificacao":"MSF 284/2008","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89038,"dataApresentacao":"2009-01-14","dataDeliberacao":"2009-03-16","dataSituacaoAtual":"2010-03-01","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País nos dias 15 e 16 de janeiro de 2009, para realizar visitas oficiais à Bolívia, no dia 15, e à Venezuela, nos dias 15 e 16.","enteIdentificador":"SF","id":2651499,"identificacao":"MSF 1/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89041,"dataApresentacao":"2009-01-14","dataDeliberacao":"2009-03-24","dataSituacaoAtual":"2009-03-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhora MARCELA MARIA NICODEMOS, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Armênia.","enteIdentificador":"SF","id":2651461,"identificacao":"MSF 3/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89040,"dataApresentacao":"2009-01-14","dataDeliberacao":"2009-03-31","dataSituacaoAtual":"2009-03-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO FERNANDO CRUZ DE MELLO, Ministro  de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Ucrânia, e, cumulativamente, junto à República da Moldova.","enteIdentificador":"SF","id":2651480,"identificacao":"MSF 2/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89055,"dataApresentacao":"2009-01-16","dataDeliberacao":"2009-03-10","dataSituacaoAtual":"2009-03-10","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 41,000,000.00 (quarenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do \"Programa de Modernização Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO CE\".","enteIdentificador":"SF","id":3144558,"identificacao":"MSF 4/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89056,"dataApresentacao":"2009-01-16","dataDeliberacao":"2009-04-01","dataSituacaoAtual":"2009-04-01","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":3144539,"identificacao":"MSF 5/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89473,"dataApresentacao":"2009-02-17","dataDeliberacao":"2009-05-12","dataSituacaoAtual":"2009-05-12","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.","enteIdentificador":"SF","id":2651233,"identificacao":"MSF 36/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89472,"dataApresentacao":"2009-02-17","dataDeliberacao":"2009-03-11","dataSituacaoAtual":"2009-03-11","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora  MARIA CECÍLIA MARTINS BRITO para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2651252,"identificacao":"MSF 37/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89563,"dataApresentacao":"2009-02-25","dataDeliberacao":"2009-03-31","dataSituacaoAtual":"2009-03-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ VICENTE DA SILVA LESSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Namíbia.","enteIdentificador":"SF","id":2651214,"identificacao":"MSF 38/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89564,"dataApresentacao":"2009-02-25","dataDeliberacao":"2009-03-31","dataSituacaoAtual":"2009-03-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ARTHUR VIVACQUA CORREA MEYER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de São Tomé e Príncipe.","enteIdentificador":"SF","id":2651195,"identificacao":"MSF 39/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89913,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2009-04-15","dataSituacaoAtual":"2009-04-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FOUTOURA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.","enteIdentificador":"SF","id":2650703,"identificacao":"MSF 41/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89920,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2009-04-15","dataSituacaoAtual":"2009-04-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor FRANCISCO CARLOS SOARES  LUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia.","enteIdentificador":"SF","id":2650608,"identificacao":"MSF 46/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89917,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2009-04-28","dataSituacaoAtual":"2009-04-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor  MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.","enteIdentificador":"SF","id":2650646,"identificacao":"MSF 45/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89918,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2009-04-15","dataSituacaoAtual":"2009-04-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ORLANDO GALVÊAS OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Camarões.","enteIdentificador":"SF","id":2650627,"identificacao":"MSF 44/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89916,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2009-04-15","dataSituacaoAtual":"2009-04-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Barbados.","enteIdentificador":"SF","id":2650665,"identificacao":"MSF 43/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":89915,"dataApresentacao":"2009-03-17","dataDeliberacao":"2009-04-15","dataSituacaoAtual":"2009-04-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor PAULO WANGNER DE MIRANDA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Granada.","enteIdentificador":"SF","id":2650684,"identificacao":"MSF 42/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90070,"dataApresentacao":"2009-03-23","dataDeliberacao":"2009-03-23","dataSituacaoAtual":"2009-03-23","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 2008, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2650532,"identificacao":"MSF 47/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90272,"dataApresentacao":"2009-04-01","dataDeliberacao":"2009-05-12","dataSituacaoAtual":"2009-05-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor IVO BORGES DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga do Senhor Noboru Ofugi.","enteIdentificador":"SF","id":2650359,"identificacao":"MSF 49/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d28cfe62-e5d8-4aa2-a9bf-6ceb52a9c1a5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90276,"dataApresentacao":"2009-04-01","dataDeliberacao":"2009-04-07","dataSituacaoAtual":"2009-04-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 83,450,000.00  (oitenta e três milhões, quatrocentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do \"Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família (PROESF II)\".","enteIdentificador":"SF","id":3144482,"identificacao":"MSF 50/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90397,"dataApresentacao":"2009-04-08","dataDeliberacao":"2009-08-12","dataSituacaoAtual":"2009-08-12","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":3144425,"identificacao":"MSF 51/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90460,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2009-05-12","dataSituacaoAtual":"2009-05-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOSÉ FIÚZA NETO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Serra Leoa.","enteIdentificador":"SF","id":2650017,"identificacao":"MSF 52/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90469,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2009-05-12","dataSituacaoAtual":"2009-05-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Sudão.","enteIdentificador":"SF","id":2649979,"identificacao":"MSF 54/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90465,"dataApresentacao":"2009-04-14","dataDeliberacao":"2009-05-20","dataSituacaoAtual":"2009-05-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ARMANDO VITOR BOISSON CARDOSO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Finlândia, e, cumulativamente, o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia.","enteIdentificador":"SF","id":2649998,"identificacao":"MSF 53/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90647,"dataApresentacao":"2009-04-23","dataDeliberacao":"2009-06-16","dataSituacaoAtual":"2009-06-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ GILBERTO SEIXAS DE ANDRADE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana.","enteIdentificador":"SF","id":2649903,"identificacao":"MSF 57/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90820,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-05-12","dataSituacaoAtual":"2009-05-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 168,000,000.00 (cento e sessenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são destinados ao financiamento do \"Programa de Investimento nos Transportes Metropolitanos de São Paulo - Aquisição de Material Rodante e Sistemas para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM e Estudos, Projetos e Desapropriações para Implantação da Segunda Fase da Linha 5 - Lilás, da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô, Trecho Largo 13 - Chácara Klabin\".","enteIdentificador":"SF","id":3144282,"identificacao":"MSF 68/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90829,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-05-20","dataSituacaoAtual":"2009-05-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia.","enteIdentificador":"SF","id":2649656,"identificacao":"MSF 77/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90826,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-05-20","dataSituacaoAtual":"2009-05-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor RICARDO CARVALHO DO NASCIMENTO BORGES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo.","enteIdentificador":"SF","id":2649713,"identificacao":"MSF 76/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90823,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-06-17","dataSituacaoAtual":"2009-06-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular.","enteIdentificador":"SF","id":2649751,"identificacao":"MSF 75/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90821,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-06-17","dataSituacaoAtual":"2009-06-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor MARIO DA GRAÇA ROITER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2649770,"identificacao":"MSF 74/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90818,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-06-16","dataSituacaoAtual":"2009-06-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor JOÃO SOLANO CARNEIRO DA CUNHA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana.","enteIdentificador":"SF","id":2649789,"identificacao":"MSF 73/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90828,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-05-20","dataSituacaoAtual":"2009-05-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a escolha do nome do Senhor GLAUBER PIVA GONÇALVES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Nilson Rodrigues da Fonseca, que ocorrerá em 29 de maio de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":2649675,"identificacao":"MSF 72/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90827,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-05-20","dataSituacaoAtual":"2009-05-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a escolha do nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Sérgio Henrique de Sá Leitão Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2649694,"identificacao":"MSF 71/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90825,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-05-20","dataSituacaoAtual":"2009-05-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a escolha do nome do Senhor MANOEL RANGEL NETO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, cujo término do mandato ocorrerá em 23 de maio de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":2649732,"identificacao":"MSF 70/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90822,"dataApresentacao":"2009-04-30","dataDeliberacao":"2009-05-12","dataSituacaoAtual":"2009-05-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 409,000,000.00 (quatrocentos e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são destinados ao \"Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS\".","enteIdentificador":"SF","id":3144263,"identificacao":"MSF 69/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90869,"dataApresentacao":"2009-05-06","dataDeliberacao":"2009-07-15","dataSituacaoAtual":"2009-07-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Bruno Pagnoccheschi para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.","enteIdentificador":"SF","id":2649637,"identificacao":"MSF 78/2009","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":90871,"dataApresentacao":"2009-05-06","dataDeliberacao":"2009-08-26","dataSituacaoAtual":"2009-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Dalvino Troccoli Franca  para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.","enteIdentificador":"SF","id":2649618,"identificacao":"MSF 79/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91122,"dataApresentacao":"2009-05-18","dataDeliberacao":"2009-08-26","dataSituacaoAtual":"2009-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAUJO para exercer o cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2648934,"identificacao":"MSF 85/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91123,"dataApresentacao":"2009-05-18","dataDeliberacao":"2009-08-26","dataSituacaoAtual":"2009-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do nome do Senhor BRIAN MICHAEL FRASER NEELE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para  exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Antígua e Barbuda.","enteIdentificador":"SF","id":2648915,"identificacao":"MSF 86/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91186,"dataApresentacao":"2009-05-21","dataDeliberacao":"2009-05-22","dataSituacaoAtual":"2009-05-22","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 2008, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2648820,"identificacao":"MSF 87/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91263,"dataApresentacao":"2009-05-25","dataDeliberacao":"2009-06-30","dataSituacaoAtual":"2009-06-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ROBERTO ABDALLA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuaite, e, cumulativamente, junto ao Reino do Bareine.","enteIdentificador":"SF","id":2648726,"identificacao":"MSF 88/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91652,"dataApresentacao":"2009-06-15","dataDeliberacao":"2009-07-07","dataSituacaoAtual":"2009-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Paquistão e, cumulativamente, junto à República do Tadjiquistão e República Islâmica do Afeganistão.","enteIdentificador":"SF","id":2648234,"identificacao":"MSF 91/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91674,"dataApresentacao":"2009-06-16","dataDeliberacao":"2009-07-07","dataSituacaoAtual":"2009-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES, Defensor Público da União no Estado do Piauí, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral da União, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Flores Vieira.","enteIdentificador":"SF","id":2648196,"identificacao":"MSF 92/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91740,"dataApresentacao":"2009-06-19","dataDeliberacao":"2009-06-30","dataSituacaoAtual":"2009-06-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 194,000,000.00 (cento e noventa e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Recuperação de Rodovias de São Paulo - Etapa III\".","enteIdentificador":"SF","id":3144107,"identificacao":"MSF 93/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91741,"dataApresentacao":"2009-06-19","dataDeliberacao":"2009-07-07","dataSituacaoAtual":"2009-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO LUIZ VIANA DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular de Bangladesh.","enteIdentificador":"SF","id":2648158,"identificacao":"MSF 94/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91835,"dataApresentacao":"2009-06-24","dataDeliberacao":"2009-06-30","dataSituacaoAtual":"2009-06-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 71,500,000.00 (setenta e um milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Gerenciamento da Poluição Costeira e de Águas do Espírito Santo - Projetos Águas Limpas II\".","enteIdentificador":"SF","id":3144088,"identificacao":"MSF 97/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91897,"dataApresentacao":"2009-06-29","dataDeliberacao":"2009-06-30","dataSituacaoAtual":"2009-06-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 32,760,000.00 (trinta e dois milhões, setecentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Recife, Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social no Recife - Capibaribe Melhor\".","enteIdentificador":"SF","id":3144050,"identificacao":"MSF 100/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91896,"dataApresentacao":"2009-06-29","dataDeliberacao":"2009-06-30","dataSituacaoAtual":"2009-06-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 211,700,000.00 (duzentos e onze milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujo recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Estadual de Transportes - PET II\".","enteIdentificador":"SF","id":3144069,"identificacao":"MSF 99/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91954,"dataApresentacao":"2009-06-30","dataDeliberacao":"2009-07-07","dataSituacaoAtual":"2009-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 28,800,000.00 (vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul e a Confederação Andina de Fomento (CAF), destinada a financiar o \"Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura Municipal e Serviços Básicos de Caxias do Sul\".","enteIdentificador":"SF","id":3144031,"identificacao":"MSF 101/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":91960,"dataApresentacao":"2009-06-30","dataDeliberacao":"2009-07-08","dataSituacaoAtual":"2009-07-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea \"e\", e 128, § 1º, da Constituição Federal,  a indicação do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.","enteIdentificador":"SF","id":2648082,"identificacao":"MSF 102/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92045,"dataApresentacao":"2009-07-07","dataDeliberacao":"2009-08-12","dataSituacaoAtual":"2009-08-12","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":3143993,"identificacao":"MSF 109/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92047,"dataApresentacao":"2009-07-07","dataDeliberacao":"2009-07-14","dataSituacaoAtual":"2009-07-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Apoio à Modernização e Transparência Fiscal do Estado do Pará - PROGEFAZ/PROFISCO.","enteIdentificador":"SF","id":3143955,"identificacao":"MSF 111/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92046,"dataApresentacao":"2009-07-07","dataDeliberacao":"2009-07-14","dataSituacaoAtual":"2009-07-14","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 130,000,000.00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Modernização da Gestão Pública do GDF - Gestão GDF.","enteIdentificador":"SF","id":3143974,"identificacao":"MSF 110/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92109,"dataApresentacao":"2009-07-08","dataDeliberacao":"2009-11-18","dataSituacaoAtual":"2009-11-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação de São Cristóvão e Névis.","enteIdentificador":"SF","id":2648025,"identificacao":"MSF 112/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92275,"dataApresentacao":"2009-07-15","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,095,000.00 (sessenta milhões e noventa e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Distrito Federal e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao Programa de Gestão das Águas e Drenagem Urbana do Distrito Federal - Águas do DF.","enteIdentificador":"SF","id":2647988,"identificacao":"MSF 126/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92279,"dataApresentacao":"2009-07-15","dataDeliberacao":"2009-07-15","dataSituacaoAtual":"2009-07-15","ementa":"N","enteIdentificador":"SF","id":2647950,"identificacao":"MSF 29/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92282,"dataApresentacao":"2009-07-15","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Consolidação das Cadeias Produtivas - Minas do Princípio ao Fim.","enteIdentificador":"SF","id":2647912,"identificacao":"MSF 130/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92281,"dataApresentacao":"2009-07-15","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 77,000,000.00 (setenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas - AM e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento suplementar do Programa Sócio Ambiental dos Igarapés de Manaus - Prosamim I.","enteIdentificador":"SF","id":2647931,"identificacao":"MSF 129/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92283,"dataApresentacao":"2009-07-15","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 166,650,000.00 (cento e sessenta e seis milhões, seiscentos e cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa de Pavimentação e Recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo.","enteIdentificador":"SF","id":2647893,"identificacao":"MSF 128/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92277,"dataApresentacao":"2009-07-15","dataDeliberacao":"2009-07-16","dataSituacaoAtual":"2009-07-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 103,000,000.00 (cento e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos do Ceará - PROGERIRH II.","enteIdentificador":"SF","id":2647969,"identificacao":"MSF 127/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92341,"dataApresentacao":"2009-07-28","dataDeliberacao":"2009-08-03","dataSituacaoAtual":"2009-08-03","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 4º do art. 71 da Lei nº 11.768, de 2008, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira.","enteIdentificador":"SF","id":2647855,"identificacao":"MSF 133/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92358,"dataApresentacao":"2009-08-03","dataDeliberacao":"2009-08-26","dataSituacaoAtual":"2009-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Grande Jamahiriya Árabe Popular Socialista da Líbia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2647817,"identificacao":"MSF 132/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92564,"dataApresentacao":"2009-08-12","dataDeliberacao":"2009-09-22","dataSituacaoAtual":"2009-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha que deseja fazer, do Senhor LUIZ FERNANDO GOUVEA DE ATHAYDE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.","enteIdentificador":"SF","id":2647685,"identificacao":"MSF 163/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92756,"dataApresentacao":"2009-08-26","dataDeliberacao":"2009-09-01","dataSituacaoAtual":"2009-09-01","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor equivalente a até EUR 4.324.442,181,00 (quatro bilhões, trezentos e vinte e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta e um euros), entre a República Federativa do Brasil e Operação um consórcio formado pelos bancos BNP Paribas S.A., Société Générale, Santander S.A., Calyon S.A., Credit Industriel et Commercial, Natixis e Santander, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento de Submarinos - PROSUB.","enteIdentificador":"SF","id":2647571,"identificacao":"MSF 169/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92759,"dataApresentacao":"2009-08-26","dataDeliberacao":"2009-09-01","dataSituacaoAtual":"2009-09-01","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor total de até EUR 1.764.020.784,00 (um bilhão, setecentos e sessenta e quatro milhões, vinte mil, setecentos e oitenta e quatro euros), entre a República Federativa do Brasil e um consórcio formado pelos bancos Société Générale, BNP Paribas S.A., Santander S.A., e Calyon S.A., cujos recursos destinam-se ao Projeto H-X BR (antigo CH-X).","enteIdentificador":"SF","id":2647552,"identificacao":"MSF 170/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":92906,"dataApresentacao":"2009-09-01","dataDeliberacao":"2009-09-08","dataSituacaoAtual":"2009-09-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contração de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais\".","enteIdentificador":"SF","id":2647419,"identificacao":"MSF 175/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93133,"dataApresentacao":"2009-09-11","dataDeliberacao":"2009-11-18","dataSituacaoAtual":"2009-11-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT, Minstra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Democrática Federal da Etiópia.","enteIdentificador":"SF","id":2647343,"identificacao":"MSF 176/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93141,"dataApresentacao":"2009-09-14","dataDeliberacao":"2009-11-18","dataSituacaoAtual":"2009-11-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RENATO XAVIER, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.","enteIdentificador":"SF","id":2647305,"identificacao":"MSF 177/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93262,"dataApresentacao":"2009-09-18","dataDeliberacao":"2009-09-22","dataSituacaoAtual":"2009-09-22","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valot total de US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Investimento para a Qualificação do Sistema Único de Saúde - QualiSUS Rede (fase I)\".","enteIdentificador":"SF","id":3143704,"identificacao":"MSF 180/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93267,"dataApresentacao":"2009-09-18","dataDeliberacao":"2009-09-30","dataSituacaoAtual":"2009-09-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-28T11:33:21.297","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"b\", e do artigo 73, § 2º, inciso I, da Constittuição Federal, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.","enteIdentificador":"SF","id":2647191,"identificacao":"MSF 185/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93266,"dataApresentacao":"2009-09-18","dataDeliberacao":"2009-09-22","dataSituacaoAtual":"2009-09-22","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"b\", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marcos Vinicius Vilaça.","enteIdentificador":"SF","id":2647210,"identificacao":"MSF 184/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93261,"dataApresentacao":"2009-09-18","dataDeliberacao":"2009-11-24","dataSituacaoAtual":"2009-11-24","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor WILSON ROBERTO TREZZA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.","enteIdentificador":"SF","id":2647229,"identificacao":"MSF 183/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93264,"dataApresentacao":"2009-09-18","dataDeliberacao":"2009-09-22","dataSituacaoAtual":"2009-09-22","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso VII, da Constituição Federal e do art. 3º, inciso I, da Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, seja autorizada a adição do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos, celebrado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte em 21 de agosto de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":3143666,"identificacao":"MSF 182/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93263,"dataApresentacao":"2009-09-18","dataDeliberacao":"2009-09-22","dataSituacaoAtual":"2009-09-22","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de US$ 154.000.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos serão destinados ao Programa de Desenvolvimento da Educação e Gestão Pública.","enteIdentificador":"SF","id":3143685,"identificacao":"MSF 181/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93279,"dataApresentacao":"2009-09-21","dataDeliberacao":"2009-09-21","dataSituacaoAtual":"2009-09-21","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório contendo os limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2647153,"identificacao":"MSF 188/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidente do Supremo Tribunal Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93363,"dataApresentacao":"2009-09-25","dataDeliberacao":"2014-03-13","dataSituacaoAtual":"2014-03-13","ementa":"Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":2647134,"identificacao":"MSF 190/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidente do Supremo Tribunal Federal","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93364,"dataApresentacao":"2009-09-25","dataDeliberacao":"2015-02-25","dataSituacaoAtual":"2015-02-25","ementa":"Encaminha ao Senado Federal Relatório da Audiência Pública nº 4, realizada pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009, a qual discutiu questões relativas às demandas judiciais que objetivam o fornecimento de prestações de saúde.","enteIdentificador":"SF","id":2647115,"identificacao":"MSF 190A/2009","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93415,"dataApresentacao":"2009-09-30","dataDeliberacao":"2009-10-06","dataSituacaoAtual":"2009-10-06","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 20.900.000,00 (vinte milhões e novecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Redução da Pobreza Rural do Estado da Paraíba - PRPR/COOPERAR\".","enteIdentificador":"SF","id":2647037,"identificacao":"MSF 194/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9c8e7bf-133e-4e9e-92a2-dc222a52288e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93409,"dataApresentacao":"2009-09-30","dataDeliberacao":"2009-10-06","dataSituacaoAtual":"2009-10-06","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Projeto Rio Rural\".","enteIdentificador":"SF","id":2647096,"identificacao":"MSF 197/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93411,"dataApresentacao":"2009-09-30","dataDeliberacao":"2009-10-06","dataSituacaoAtual":"2009-10-06","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimenhto - BID, no valor de até US$ 158.620.000,00 (cento e cinquanta e oito milhões, seiscentos e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa Rodoviário do Estado do Ceará - Ceará III\".","enteIdentificador":"SF","id":2647077,"identificacao":"MSF 196/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93413,"dataApresentacao":"2009-09-30","dataDeliberacao":"2009-10-06","dataSituacaoAtual":"2009-10-06","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 77.000.000,00 (setenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Expansão e melhoria da Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará\".","enteIdentificador":"SF","id":2647058,"identificacao":"MSF 195/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93461,"dataApresentacao":"2009-10-02","dataDeliberacao":"2010-03-01","dataSituacaoAtual":"2010-03-01","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, de acordo com o que estabelece o art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Prgramação Monetária para o 4º trimestre de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":3143647,"identificacao":"MSF 199/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93545,"dataApresentacao":"2009-10-07","dataDeliberacao":"2009-11-18","dataSituacaoAtual":"2009-11-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HAROLDO TEIXEIRA VALLADÃO FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Trinidad e Tobago.","enteIdentificador":"SF","id":2646942,"identificacao":"MSF 201/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93603,"dataApresentacao":"2009-10-13","dataDeliberacao":"2009-10-28","dataSituacaoAtual":"2009-10-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MAURÍCIO CESCHIN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Leôncio Andrade Feitosa.","enteIdentificador":"SF","id":2646735,"identificacao":"MSF 206/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93618,"dataApresentacao":"2009-10-13","dataDeliberacao":"2009-10-28","dataSituacaoAtual":"2009-10-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LEANDRO REIS TAVARES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Eduardo Marcelo de Lima Sales.","enteIdentificador":"SF","id":2646697,"identificacao":"MSF 207/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93651,"dataApresentacao":"2009-10-14","dataDeliberacao":"2010-03-10","dataSituacaoAtual":"2010-03-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica da Mauritânia.","enteIdentificador":"SF","id":2646659,"identificacao":"MSF 208/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93655,"dataApresentacao":"2009-10-14","dataDeliberacao":"2009-10-20","dataSituacaoAtual":"2009-10-20","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Desenvolvimento Econômico Regional do Ceará (Cidades do Ceará - Cariri Central)\".","enteIdentificador":"SF","id":3143571,"identificacao":"MSF 209/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":93965,"dataApresentacao":"2009-10-29","dataDeliberacao":"2009-11-18","dataSituacaoAtual":"2009-11-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - SE, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Rider Nogueira de Brito.","enteIdentificador":"SF","id":2646564,"identificacao":"MSF 223/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94065,"dataApresentacao":"2009-11-09","dataDeliberacao":"2009-11-18","dataSituacaoAtual":"2009-11-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2646412,"identificacao":"MSF 231/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94063,"dataApresentacao":"2009-11-09","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.","enteIdentificador":"SF","id":2646450,"identificacao":"MSF 233/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94064,"dataApresentacao":"2009-11-09","dataDeliberacao":"2009-11-18","dataSituacaoAtual":"2009-11-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2646431,"identificacao":"MSF 232/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94185,"dataApresentacao":"2009-11-17","dataDeliberacao":"2009-11-24","dataSituacaoAtual":"2009-11-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 7,500,000.00 (sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Melhoramento da Infra-Estrutura Urbana do Município de Ponta Grossa/PR\".","enteIdentificador":"SF","id":2646104,"identificacao":"MSF 238/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94194,"dataApresentacao":"2009-11-17","dataDeliberacao":"2009-11-24","dataSituacaoAtual":"2009-11-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal a retificação da Resolução nº 26, de 2009, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor equivalente a até US$ 235.000.000,00 (duzentos e trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar parcialmente o \"Projeto de Investimentos para a Qualificação do Sistema Único de Saúde - QualiSUS (Fase I)\".","enteIdentificador":"SF","id":2646066,"identificacao":"MSF 244/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94186,"dataApresentacao":"2009-11-17","dataDeliberacao":"2009-11-24","dataSituacaoAtual":"2009-11-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 45,000,000.00 (quarenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional do \"Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES - Fase II\".","enteIdentificador":"SF","id":2646085,"identificacao":"MSF 239/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94222,"dataApresentacao":"2009-11-18","dataDeliberacao":"2009-11-24","dataSituacaoAtual":"2009-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALDO LUIZ MENDES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, em substituição ao Senhor Mario Gomes Torós.","enteIdentificador":"SF","id":2645938,"identificacao":"MSF 247/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94276,"dataApresentacao":"2009-11-20","dataDeliberacao":"2009-11-23","dataSituacaoAtual":"2009-11-23","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do disposto no art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório contendo os limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2645900,"identificacao":"MSF 248/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94453,"dataApresentacao":"2009-12-07","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-02-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade de Dominica.","enteIdentificador":"SF","id":2645691,"identificacao":"MSF 255/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94455,"dataApresentacao":"2009-12-07","dataDeliberacao":"2009-12-15","dataSituacaoAtual":"2009-12-15","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 24,300,000.00 (vinte e quatro milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Nacional do Meio Ambiente II - PNMA II - Segunda Fase\".","enteIdentificador":"SF","id":2645672,"identificacao":"MSF 257/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94452,"dataApresentacao":"2009-12-07","dataDeliberacao":"2010-03-10","dataSituacaoAtual":"2010-03-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor PEDRO MOTTA PINTO COELHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).","enteIdentificador":"SF","id":2645710,"identificacao":"MSF 256/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94465,"dataApresentacao":"2009-12-08","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal,  nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 23 da Lei nº 9.742, de 16 de julho de1997, o nome do Senhor JARBAS JOSÉ VALENTE para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Plínio de Aguiar Júnior.","enteIdentificador":"SF","id":2645577,"identificacao":"MSF 260/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94464,"dataApresentacao":"2009-12-08","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal,  nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ALEXSANDRO BROEDEL LOPES para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, em decorrência do término do mandato do Senhor Eliseu Martins, em 31 de dezembro de 2009.","enteIdentificador":"SF","id":2645596,"identificacao":"MSF 264/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94463,"dataApresentacao":"2009-12-08","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal,  nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de1994, o nome do Senhor RICARDO MACHADO RUIZ para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2645615,"identificacao":"MSF 263/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94462,"dataApresentacao":"2009-12-08","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2010-02-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal,  nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor JULIÃO SILVEIRA COELHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, em decorrência do término do mandato da Senhora Joísa Campanher Dutra, em 22 de dezembro de 2009..","enteIdentificador":"SF","id":2645634,"identificacao":"MSF 262/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94461,"dataApresentacao":"2009-12-08","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal,  nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor EDVALDO ALVES DE SANTANA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2645653,"identificacao":"MSF 261/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94537,"dataApresentacao":"2009-12-10","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VICENTE ANDREU GUILLO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor José Machado.","enteIdentificador":"SF","id":2645558,"identificacao":"MSF 266/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94541,"dataApresentacao":"2009-12-10","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GERALDO LOURENÇO DE SOUZA NETO, para exercer o cargo de Diretor de Infra-Estrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2645482,"identificacao":"MSF 270/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94540,"dataApresentacao":"2009-12-10","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN, para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2645501,"identificacao":"MSF 269/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94539,"dataApresentacao":"2009-12-10","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Bruno Pagnoccheschi.","enteIdentificador":"SF","id":2645520,"identificacao":"MSF 268/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":94538,"dataApresentacao":"2009-12-10","dataDeliberacao":"2010-04-14","dataSituacaoAtual":"2010-04-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO RODRIGUES VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA, na vaga do Senhor Benedito Pinto Ferreira Braga Júnior.","enteIdentificador":"SF","id":2645539,"identificacao":"MSF 267/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95034,"dataApresentacao":"2009-12-14","dataDeliberacao":"2009-12-15","dataSituacaoAtual":"2009-12-15","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$  190,000,000.00 (cento e noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao \"Projeto de Sustentabilidade Hídrica do Estado de Pernambuco -PSHPE\".","enteIdentificador":"SF","id":3143419,"identificacao":"MSF 272/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95036,"dataApresentacao":"2009-12-14","dataDeliberacao":"2009-12-15","dataSituacaoAtual":"2009-12-15","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$  44,000,000.00 (quarenta e quatro milhões de dólares dos Estados  Unidos da América), entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Estratégico de Santos e Infraestrutura Urbana e Habitacional das Zonas Noroeste e dos Morros - Santos Novos Tempos\".","enteIdentificador":"SF","id":3143381,"identificacao":"MSF 274/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95035,"dataApresentacao":"2009-12-14","dataDeliberacao":"2009-12-15","dataSituacaoAtual":"2009-12-15","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa Rodoviário do Estado de Santa Catarina - Etapa V\".","enteIdentificador":"SF","id":3143400,"identificacao":"MSF 273/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95046,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 13,950,000.00 (treze milhões novecentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Desenvolvimento Sustentável para a Região de Santa Maria\".","enteIdentificador":"SF","id":2645444,"identificacao":"MSF 283/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95086,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 33,066,000.00 (trinta e três milhões e sessenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura de Fortaleza, no Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Integrado de Políticas Públicas de Juventude de Fortaleza.","enteIdentificador":"SF","id":2645235,"identificacao":"MSF 295/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95084,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 8,100,000.00 (oito milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao financiamento parcial do Programa Rio Grande 2010 - Uma Visão de Futuro.","enteIdentificador":"SF","id":2645254,"identificacao":"MSF 294/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95082,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Paraíba e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do Programa de Pavimentação e Recuperação de Rodovias do Estado da Paraíba - Novos Caminhos.","enteIdentificador":"SF","id":2645273,"identificacao":"MSF 293/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95080,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinqüenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Prefeitura de Manaus, Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento e Inclusão Socioambiental de Manaus - PROURBIS.","enteIdentificador":"SF","id":2645292,"identificacao":"MSF 292/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95064,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2010-03-10","dataSituacaoAtual":"2010-03-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RAYMUNDO NONATO DE CERQUEIRA FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga do General-de-Exército Antônio Apparício Ignácio Domingues que irá se aposentar em 4 de fevereiro de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":2645311,"identificacao":"MSF 291/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95063,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2010-03-10","dataSituacaoAtual":"2010-03-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra ALVARO LUIZ PINTO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga do Almirante-de-Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos que irá se aposentar em 1º de março de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":2645330,"identificacao":"MSF 290/2009","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95049,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 4,000,000.00 (quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do \"Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais do Alto Tietê - Programa Mananciais\".","enteIdentificador":"SF","id":2645387,"identificacao":"MSF 289/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95047,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 13,000,000.00 (treze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Prefeitura de Maringá, Estado do Parana e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade Urbana do Município de Maringá, no âmbito do Programa \"PROCIDADES\".","enteIdentificador":"SF","id":2645425,"identificacao":"MSF 288/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95052,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Eletrificação Rural do Nordeste de Minas Gerais - PRONOROESTE.","enteIdentificador":"SF","id":2645349,"identificacao":"MSF 287/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95050,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM FASE II)\".","enteIdentificador":"SF","id":3143362,"identificacao":"MSF 286/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95048,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 195,450,000.00 (cento e noventa e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Alagoas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o \"Projeto Desenvolvimento Sustentável\".","enteIdentificador":"SF","id":2645406,"identificacao":"MSF 285/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95051,"dataApresentacao":"2009-12-15","dataDeliberacao":"2009-12-16","dataSituacaoAtual":"2009-12-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o \"Projeto de Fortalecimento Institucional para Modernização da Gestão Fiscal do Estado - PROFORT-SEF\".","enteIdentificador":"SF","id":2645368,"identificacao":"MSF 284/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95220,"dataApresentacao":"2009-12-21","dataDeliberacao":"2010-02-09","dataSituacaoAtual":"2010-02-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - Prodetur Nacional.","enteIdentificador":"SF","id":3143305,"identificacao":"MSF 304/2009","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95221,"dataApresentacao":"2009-12-21","dataDeliberacao":"2009-12-21","dataSituacaoAtual":"2009-12-21","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 71 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação de dezembro de 2009 contendo os limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2645178,"identificacao":"MSF 310/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95379,"dataApresentacao":"2010-01-26","dataDeliberacao":"2010-05-11","dataSituacaoAtual":"2010-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Equador.","enteIdentificador":"SF","id":2645102,"identificacao":"MSF 1/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95383,"dataApresentacao":"2010-01-26","dataDeliberacao":"2010-04-22","dataSituacaoAtual":"2010-04-22","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":3143248,"identificacao":"MSF 3/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95382,"dataApresentacao":"2010-01-26","dataDeliberacao":"2010-02-09","dataSituacaoAtual":"2010-02-09","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de U$ 59,400,000.00 (cinquenta e nove milhões e quatrocentos mil dólares dos Estadaos Unidos da Amércia), de principal, entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa de Requalificação Urbana com Inclusão Social - Preurbis.","enteIdentificador":"SF","id":3143267,"identificacao":"MSF 2/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95441,"dataApresentacao":"2010-02-03","dataDeliberacao":"2010-02-24","dataSituacaoAtual":"2010-02-24","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS HAMILTON VASCONCELOS ARAÚJO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil na vaga da Senhora Maria Celina Berardinelli Arraes.","enteIdentificador":"SF","id":2644875,"identificacao":"MSF 56/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95597,"dataApresentacao":"2010-02-19","dataDeliberacao":"2010-02-19","dataSituacaoAtual":"2011-01-19","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País no período de 21 a 27 de fevereiro de 2010, em viagens oficiais ao México, nos dias 21 e 22, a Cuba, nos dias 23 e 24, ao Haiti, dia 25 e a El Salvador, de 25 a 27 de fevereiro de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":2644628,"identificacao":"MSF 58/2010","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95627,"dataApresentacao":"2010-02-22","dataDeliberacao":"2010-03-02","dataSituacaoAtual":"2010-03-02","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 485,000,000.00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar o \"Programa de Desenvollvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Rio de Janeiro - PRODESF\".","enteIdentificador":"SF","id":3143210,"identificacao":"MSF 59/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95628,"dataApresentacao":"2010-02-22","dataDeliberacao":"2010-03-16","dataSituacaoAtual":"2010-03-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição  Federal, dois Contratos de Reestruturação de Dívida a serem firmados entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, no valor equivalente a US$ 118,020,795.04 (cento e dezoito milhões, vinte mil, setecentos e noventa e cinco dólares dos Estados Unidos da América e quatro centavos), para reescalonamento de dívida da República do Suriname com o Tesouro Nacional, referente a financiamentos não pagos do Fundo de Financiamento às Exportações (FINEX) e de sub-rogações decorrentes de indenizações do Seguro de Crédito à Exportação (SCE).","enteIdentificador":"SF","id":2644382,"identificacao":"MSF 61/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95623,"dataApresentacao":"2010-02-22","dataDeliberacao":"2010-03-16","dataSituacaoAtual":"2010-03-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, o Contrato de Reestruturação de Dívida a ser celebrado entre a República Federativa do Brasil e República de Cabo Verde, no valor equivalente a US$ 3,895,163.33 (três milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, cento e sessenta e três dólares dos Estados Unidos da América e trinta e três centavos), para reescalonamento de dívida da República de Cabo Verde com o Tesouro Nacional, referente a convênio de crédito firmado com recursos do extinto Fundo de Financiamento às Exportações (FINEX).","enteIdentificador":"SF","id":2644401,"identificacao":"MSF 60/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95755,"dataApresentacao":"2010-03-01","dataDeliberacao":"2010-03-16","dataSituacaoAtual":"2010-03-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor OTO AGRIPINO MAIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República Helênica.","enteIdentificador":"SF","id":2644287,"identificacao":"MSF 63/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95754,"dataApresentacao":"2010-03-01","dataDeliberacao":"2010-05-11","dataSituacaoAtual":"2010-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constitiuição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.","enteIdentificador":"SF","id":2644306,"identificacao":"MSF 65/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95756,"dataApresentacao":"2010-03-01","dataDeliberacao":"2010-04-28","dataSituacaoAtual":"2010-04-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e do art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA DE BITTENCOURT BERENGUER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Estado de Israel.","enteIdentificador":"SF","id":2644268,"identificacao":"MSF 64/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95865,"dataApresentacao":"2010-03-08","dataDeliberacao":"2010-05-11","dataSituacaoAtual":"2010-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Tailândia, e, cumulativamente, junto ao Reino do Camboja e à República Democrática Popular de Laos.","enteIdentificador":"SF","id":2644135,"identificacao":"MSF 67/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95932,"dataApresentacao":"2010-03-12","dataDeliberacao":"2010-05-18","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca e, cumulativamente, junto à República da Lituânia.","enteIdentificador":"SF","id":2643983,"identificacao":"MSF 71/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95931,"dataApresentacao":"2010-03-12","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARIO VILALVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2644002,"identificacao":"MSF 77/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95930,"dataApresentacao":"2010-03-12","dataDeliberacao":"2010-05-11","dataSituacaoAtual":"2010-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Angola.","enteIdentificador":"SF","id":2644021,"identificacao":"MSF 76/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95929,"dataApresentacao":"2010-03-12","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO MARTINS FELICIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cuba.","enteIdentificador":"SF","id":2644040,"identificacao":"MSF 75/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95928,"dataApresentacao":"2010-03-12","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (BRASUNESCO).","enteIdentificador":"SF","id":2644059,"identificacao":"MSF 74/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95927,"dataApresentacao":"2010-03-12","dataDeliberacao":"2010-05-11","dataSituacaoAtual":"2010-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2644078,"identificacao":"MSF 73/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95926,"dataApresentacao":"2010-03-12","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado Plurinacional da Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":2644097,"identificacao":"MSF 72/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95935,"dataApresentacao":"2010-03-16","dataDeliberacao":"2010-03-17","dataSituacaoAtual":"2010-03-17","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN e a Japan International Cooperation Agency - JICA, no valor de até ¥14.426.000.000,00 (quatorze bilhões e quatrocentos e vinte seis milhões de ienes), destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Saneamento Ambiental do Estado de Santa Catariana.","enteIdentificador":"SF","id":2643964,"identificacao":"MSF 79/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":95999,"dataApresentacao":"2010-03-22","dataDeliberacao":"2010-03-22","dataSituacaoAtual":"2010-03-22","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório com os limites de empenho e movimentação financeira que caberão a essa Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2643907,"identificacao":"MSF 80/2010","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96271,"dataApresentacao":"2010-03-31","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FREDERICO CEZAR DE ARAUJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2643850,"identificacao":"MSF 86/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96272,"dataApresentacao":"2010-03-31","dataDeliberacao":"2010-04-20","dataSituacaoAtual":"2010-04-20","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17,759,050.00 (dezessete milhões, setecentos e cinquenta e nove mil e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada ao financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fazendária do Estado do Rio de Janeiro - PROFAZ.","enteIdentificador":"SF","id":3143153,"identificacao":"MSF 87/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96287,"dataApresentacao":"2010-04-05","dataDeliberacao":"2010-04-22","dataSituacaoAtual":"2010-04-22","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":3143134,"identificacao":"MSF 88/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96290,"dataApresentacao":"2010-04-06","dataDeliberacao":"2010-04-14","dataSituacaoAtual":"2010-04-14","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach.","enteIdentificador":"SF","id":2643736,"identificacao":"MSF 89/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96291,"dataApresentacao":"2010-04-06","dataDeliberacao":"2010-04-28","dataSituacaoAtual":"2010-04-28","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor RAUL ARAÚJO FILHO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Paulo Benjamin Fragoso Gallotti.","enteIdentificador":"SF","id":2643717,"identificacao":"MSF 90/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96367,"dataApresentacao":"2010-04-12","dataDeliberacao":"2010-04-14","dataSituacaoAtual":"2010-04-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ AWAZU PEREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2643490,"identificacao":"MSF 91/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96410,"dataApresentacao":"2010-04-13","dataDeliberacao":"2010-04-20","dataSituacaoAtual":"2010-04-20","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são relacionados com a Linha de Crédito Adicional do BID vinculada ao Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO e destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Apoio à Modernização e à Transparência da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - PROFISCO - PE.","enteIdentificador":"SF","id":3143056,"identificacao":"MSF 94/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96409,"dataApresentacao":"2010-04-13","dataDeliberacao":"2010-04-20","dataSituacaoAtual":"2010-04-20","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Primeiro Empréstimo Programático para Políticas de Desenvolvimento da Gestão Ambiental Sustentável.","enteIdentificador":"SF","id":3143075,"identificacao":"MSF 95/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96495,"dataApresentacao":"2010-04-20","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JONY MARCOS DO VALLE LOPES para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2643433,"identificacao":"MSF 104/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96496,"dataApresentacao":"2010-04-20","dataDeliberacao":"2010-08-04","dataSituacaoAtual":"2010-08-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2643414,"identificacao":"MSF 105/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96565,"dataApresentacao":"2010-04-26","dataDeliberacao":"2010-04-27","dataSituacaoAtual":"2010-04-27","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 137,000,000.00  (cento e trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais III, que tem por objetivo o apoio ao Estado nos setores de infraestrutura de transporte e logística.","enteIdentificador":"SF","id":3143037,"identificacao":"MSF 106/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96566,"dataApresentacao":"2010-04-26","dataDeliberacao":"2010-05-18","dataSituacaoAtual":"2010-05-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guatemala.","enteIdentificador":"SF","id":2643395,"identificacao":"MSF 107/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96652,"dataApresentacao":"2010-04-28","dataDeliberacao":"2011-12-20","dataSituacaoAtual":"2011-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":3143018,"identificacao":"MSF 110/2010","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96651,"dataApresentacao":"2010-04-28","dataDeliberacao":"2010-08-04","dataSituacaoAtual":"2010-08-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga do Senhor Fausto Pereira dos Santos.","enteIdentificador":"SF","id":2643376,"identificacao":"MSF 111/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96660,"dataApresentacao":"2010-04-29","dataDeliberacao":"2010-12-08","dataSituacaoAtual":"2010-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO DE AZEREDO COSTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância - ANVISA, na vaga do Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2643357,"identificacao":"MSF 112/2010","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96676,"dataApresentacao":"2010-04-30","dataDeliberacao":"2010-05-11","dataSituacaoAtual":"2010-05-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Nordic Investment Bank - NIB, cujos recursos destinam-se ao co-financiamento do Programa Multissetorial NIB III - Linha de Crédito - Países Nórdicos.","enteIdentificador":"SF","id":2643319,"identificacao":"MSF 114/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96745,"dataApresentacao":"2010-05-06","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RUBENS CARLOS VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Alexandre Gomes de Barros.","enteIdentificador":"SF","id":2643243,"identificacao":"MSF 115/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96746,"dataApresentacao":"2010-05-06","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.\n","enteIdentificador":"SF","id":2643224,"identificacao":"MSF 117/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96744,"dataApresentacao":"2010-05-06","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete ao Senado Federal o nome do Senhor CARLOS EDUARDO MAGALHÃES DA SILVEIRA PELLEGRINO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga do Senhor Ronaldo Serôa da Mota.","enteIdentificador":"SF","id":2643262,"identificacao":"MSF 116/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96772,"dataApresentacao":"2010-05-10","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor  LUIZ ANTONIO FACHINI GOMES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2643167,"identificacao":"MSF 118/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96779,"dataApresentacao":"2010-05-10","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do senhor RUDÁ GONZALES SEFERIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia.","enteIdentificador":"SF","id":2643034,"identificacao":"MSF 125/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96777,"dataApresentacao":"2010-05-10","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do senhor WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério da Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bulgária e, cumulativamente, junto à República da Macedônia.","enteIdentificador":"SF","id":2643072,"identificacao":"MSF 124/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96778,"dataApresentacao":"2010-05-10","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália,","enteIdentificador":"SF","id":2643053,"identificacao":"MSF 123/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96776,"dataApresentacao":"2010-05-10","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ALEXANDRE ADDOR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia, e, cumulativamente, em Montenegro.","enteIdentificador":"SF","id":2643091,"identificacao":"MSF 122/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96775,"dataApresentacao":"2010-05-10","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor DANTE COELHO DE LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chipre.","enteIdentificador":"SF","id":2643110,"identificacao":"MSF 121/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96774,"dataApresentacao":"2010-05-10","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.","enteIdentificador":"SF","id":2643129,"identificacao":"MSF 120/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96773,"dataApresentacao":"2010-05-10","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39 da Lei nº  11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Senegal e, cumulativamente, junto à República da Gâmbia.","enteIdentificador":"SF","id":2643148,"identificacao":"MSF 119/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96957,"dataApresentacao":"2010-05-21","dataDeliberacao":"2010-06-01","dataSituacaoAtual":"2010-06-01","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 9,800,000.00 (nove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Passo Fundo - Prodin.","enteIdentificador":"SF","id":2642939,"identificacao":"MSF 127/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96960,"dataApresentacao":"2010-05-21","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga do Senhor José Guilherme Silva Menezes Senna.","enteIdentificador":"SF","id":2642882,"identificacao":"MSF 132/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96959,"dataApresentacao":"2010-05-21","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do senhor ROMEU DONIZETE RUFINO para ser reconduzido ao cargo de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2642901,"identificacao":"MSF 131/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96958,"dataApresentacao":"2010-05-21","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2642920,"identificacao":"MSF 130/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96956,"dataApresentacao":"2010-05-21","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor OLAVO ZAGO CHINAGLIA para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2642958,"identificacao":"MSF 129/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96961,"dataApresentacao":"2010-05-21","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2642863,"identificacao":"MSF 128/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":96968,"dataApresentacao":"2010-05-24","dataDeliberacao":"2010-05-24","dataSituacaoAtual":"2010-05-25","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório contendo os limites de empenho e movimentação financeira para o segundo bimestre de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":2642844,"identificacao":"MSF 137/2010","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97012,"dataApresentacao":"2010-05-26","dataDeliberacao":"2010-06-01","dataSituacaoAtual":"2010-06-01","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Despoluição do Rio Tietê - Etapa III\".","enteIdentificador":"SF","id":2642749,"identificacao":"MSF 139/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97007,"dataApresentacao":"2010-05-26","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUSA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Bósnia-Herzegovina, cumulativamente a sua indicação para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Bulgária e à República da Macedônia.","enteIdentificador":"SF","id":2642768,"identificacao":"MSF 144/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97006,"dataApresentacao":"2010-05-26","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira  Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Vanuatu e no Estado Independente de Papua Nova Guiné, cumulativamente à sua indicação para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália.","enteIdentificador":"SF","id":2642787,"identificacao":"MSF 143/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97005,"dataApresentacao":"2010-05-26","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DA FONSECA JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junta à União de Myanmar.","enteIdentificador":"SF","id":2642806,"identificacao":"MSF 142/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97004,"dataApresentacao":"2010-05-26","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junta à República de Granada.","enteIdentificador":"SF","id":2642825,"identificacao":"MSF 141/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97013,"dataApresentacao":"2010-05-26","dataDeliberacao":"2010-06-01","dataSituacaoAtual":"2010-06-01","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 13,200,000.00 (treze milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o \"Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão - PROFIS (PROFISCO-MA)\".","enteIdentificador":"SF","id":2642730,"identificacao":"MSF 140/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97094,"dataApresentacao":"2010-06-01","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO AMERICO VEIGA WOLOWSKY, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Congo.","enteIdentificador":"SF","id":2642654,"identificacao":"MSF 150/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97093,"dataApresentacao":"2010-06-01","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin.","enteIdentificador":"SF","id":2642673,"identificacao":"MSF 151/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97190,"dataApresentacao":"2010-06-08","dataDeliberacao":"2010-06-16","dataSituacaoAtual":"2010-06-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 461,000,000.00 (quatrocentos e sessenta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais II - Financiamento Adicional\".","enteIdentificador":"SF","id":2642540,"identificacao":"MSF 152/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97192,"dataApresentacao":"2010-06-08","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Submete ao Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente de aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.","enteIdentificador":"SF","id":2642502,"identificacao":"MSF 154/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97191,"dataApresentacao":"2010-06-08","dataDeliberacao":"2010-06-16","dataSituacaoAtual":"2010-06-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 21,992,000.00 (vinte e um milhões e novecento e noventa e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Plano de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFAZ-ES\".","enteIdentificador":"SF","id":2642521,"identificacao":"MSF 153/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97266,"dataApresentacao":"2010-06-14","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal o nome do Almirante-de-Esquadra MARCOS MARTINS TORRES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo, a partir de 25 de agosto de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":2641858,"identificacao":"MSF 157/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97265,"dataApresentacao":"2010-06-14","dataDeliberacao":"2010-07-06","dataSituacaoAtual":"2010-07-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército FERNANDO SÉRGIO GALVÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Sérgio Ernesto Alves Conforto, a partir de 31 de agosto de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":2641877,"identificacao":"MSF 158/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97565,"dataApresentacao":"2010-07-02","dataDeliberacao":"2011-04-05","dataSituacaoAtual":"2011-04-05","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2010, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3142879,"identificacao":"MSF 182/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97560,"dataApresentacao":"2010-07-02","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO DE TARSO VIEIRA SANSEVERINO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Denise Arruda.","enteIdentificador":"SF","id":2641555,"identificacao":"MSF 184/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97561,"dataApresentacao":"2010-07-02","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Submete ao Senado Federal o nome da Senhora MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Fernando Gonçalves.","enteIdentificador":"SF","id":2641536,"identificacao":"MSF 183/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97573,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$  650,400,000.00 (seiscentos e cinquenta milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo - Trecho Largo Treze - Chácara Klabin (São Paulo Metro Line 5 Project)\".","enteIdentificador":"SF","id":3142860,"identificacao":"MSF 185/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97582,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$  32,558,000.00 (trinta e dois milhões e quinhentos e cinquenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Santa Catarina e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do \"Programa de Integração Regional de Santa Catarina - PIR/SC\".","enteIdentificador":"SF","id":2641384,"identificacao":"MSF 194/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97584,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 78,000,000.00 (setenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - MICROBACIAS II.","enteIdentificador":"SF","id":3142784,"identificacao":"MSF 193/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97581,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$  64,496,000.00 (sessenta e quatro milhões e quatrocentos e noventa e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa Estadual de Apoio à Recuperação das Águas - REÁGUA.","enteIdentificador":"SF","id":3142822,"identificacao":"MSF 192/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97580,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$  480,958,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e novecentos e cinquenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano para de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa \"Expansão da Linha 5 - Lilás do Metrô de São Paulo - Trecho Largo Treze - Chácara Klabin\".","enteIdentificador":"SF","id":3142841,"identificacao":"MSF 191/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97583,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.625.000.000,00 (quatorze bilhões e seiscentos e vinte e cinco milhões de ienes do Japão), equivalente a US$ 130,000,000.00 (centro e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de São Paulo e um consórcio de bancos japoneses constituído pelo Japan Bank for International Cooperation (The International Arm of Japan Finance Corporation) e pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation, na qualidade de agente, para finaciamento parcial do \"Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo\" (São Paulo Metro Line 4 Project - Phase 2), desenvolvido em cofinanciamento com o Banco Internacional para Reestruturação e Desenvolvimento - BIRD.","enteIdentificador":"SF","id":3142803,"identificacao":"MSF 190/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97578,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$  130,000,000.00 (centro e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo\" (São Paulo Metro Line 4 Project - Phase 2), desenvolvido em cofinanciamento com um consórcio de bancos japoneses.","enteIdentificador":"SF","id":2641422,"identificacao":"MSF 189/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97577,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do \"Programa de Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina\".","enteIdentificador":"SF","id":2641441,"identificacao":"MSF 188/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97579,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Curitiba, Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos são destinados ao financiamento do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano de Curitiba-PR.","enteIdentificador":"SF","id":2641403,"identificacao":"MSF 187/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97572,"dataApresentacao":"2010-07-05","dataDeliberacao":"2010-07-07","dataSituacaoAtual":"2010-07-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 16,951,000.00 (dezesseis milhões, novecentos e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do \"Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF (PROFISCO-PI)\".","enteIdentificador":"SF","id":2641460,"identificacao":"MSF 186/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97636,"dataApresentacao":"2010-07-08","dataDeliberacao":"2010-07-13","dataSituacaoAtual":"2010-07-13","ementa":"Propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para financiamento parcial do \"Programa de Acesso ao Município - PROACESSO II\".","enteIdentificador":"SF","id":3142765,"identificacao":"MSF 203/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97706,"dataApresentacao":"2010-07-22","dataDeliberacao":"2010-08-02","dataSituacaoAtual":"2010-08-02","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no art. 70 da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009, o relatório com os limites de empenho e movimentação financeira que caberão a essa Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2641270,"identificacao":"MSF 210/2010","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97714,"dataApresentacao":"2010-07-27","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 8,439,000.00 (oito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Catanduva, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, visando ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado de Catanduva - SP\".","enteIdentificador":"SF","id":3142725,"identificacao":"MSF 218/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97715,"dataApresentacao":"2010-07-27","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 1,045,000,000.00 (um bilhão e quarenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o \"Projeto de Política de Desenvolvimento do Município do Rio de Janeiro\".","enteIdentificador":"SF","id":3142706,"identificacao":"MSF 219/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97721,"dataApresentacao":"2010-07-30","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Y 6.208.000.000,00 (seis bilhões e duzentos e oito milhões de ienes), de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Japan International Cooperation Agency - JICA, cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do \"Programa Integrado de Melhoria Ambiental na Área de Mananciais da Represa Billings - Pró-Billings\".","enteIdentificador":"SF","id":3142687,"identificacao":"MSF 227/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97723,"dataApresentacao":"2010-07-30","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Transportes e de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Mato Grosso do Sul\".","enteIdentificador":"SF","id":3142649,"identificacao":"MSF 229/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97722,"dataApresentacao":"2010-07-30","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO\".","enteIdentificador":"SF","id":3142668,"identificacao":"MSF 228/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97724,"dataApresentacao":"2010-08-02","dataDeliberacao":"2010-08-04","dataSituacaoAtual":"2010-08-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT, na vaga do Senhor Francisco de Oliveira Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2641213,"identificacao":"MSF 234/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97734,"dataApresentacao":"2010-08-02","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 326,775,000.00 (trezentos e vinte e seis milhões e setecentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o \"Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Estado de São Paulo\".","enteIdentificador":"SF","id":3142573,"identificacao":"MSF 238/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97733,"dataApresentacao":"2010-08-02","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 12,000,000.00 (doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o \"Programa de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Mato Grosso do Sul (PROFISCO-MS)\".","enteIdentificador":"SF","id":3142592,"identificacao":"MSF 237/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97732,"dataApresentacao":"2010-08-02","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 28,600,000.00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Modernização de Instrumentos e Sistemas de Gestão da Administração Pública - PROSIS\".","enteIdentificador":"SF","id":3142611,"identificacao":"MSF 236/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97731,"dataApresentacao":"2010-08-02","dataDeliberacao":"2010-08-03","dataSituacaoAtual":"2010-08-03","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o \"Programa Nacional do Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Nacional - Ceará\".","enteIdentificador":"SF","id":3142630,"identificacao":"MSF 235/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97893,"dataApresentacao":"2010-08-11","dataDeliberacao":"2010-11-30","dataSituacaoAtual":"2010-11-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2640854,"identificacao":"MSF 244/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97896,"dataApresentacao":"2010-08-11","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Ambiental da Bahia - PDA.","enteIdentificador":"SF","id":2640835,"identificacao":"MSF 246/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97892,"dataApresentacao":"2010-08-11","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-09","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Sultanato de Omã.","enteIdentificador":"SF","id":2640873,"identificacao":"MSF 245/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97947,"dataApresentacao":"2010-08-24","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-09","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal a indicação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar CLEONILSON NICACIO SILVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Flávio de Oliveira Lencastre.","enteIdentificador":"SF","id":2640683,"identificacao":"MSF 247/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97950,"dataApresentacao":"2010-08-24","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 67,000,000.00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se a financiar, em parte, o \"Programa Estruturando a Governança para a Resposta Nacional ao HIV/AIDS e outras DST - AIDS SUS\".","enteIdentificador":"SF","id":3142516,"identificacao":"MSF 250/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97949,"dataApresentacao":"2010-08-24","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"O Presidente da República solicita a retificação da autorização concedida pela Resolução nº 28, de 2010, sobre a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 14.625.000.000,00 (quatorze bilhões e seiscentos e vinte e cinco milhões de ienes do Japão), equivalente a US$ 130,000,00.00 (cento e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de São Paulo e o Japan Bank for Internacional Cooperation (The International Arm of Japan Finance Cooperation) - JBIC e um consórcio de bancos japoneses liderado pelo Sumitomo Mitsui Banking Corporation - SMBC, para financiamento parcial do Empreendimento Linha 4 - Amarela do Metrô de São Paulo (São Paulo Metro Line 4 Project - Phase 2), desenvolvido em cofinanciamento com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":3142535,"identificacao":"MSF 249/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97948,"dataApresentacao":"2010-08-24","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares do Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para o financiamento parcial do \"Projeto Integrado do Estado da Bahia: Pobreza Rural - Projeto de Combate à Pobreza Rural no Interior da Bahia - PRODUZIR III\".","enteIdentificador":"SF","id":3142554,"identificacao":"MSF 248/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97962,"dataApresentacao":"2010-08-26","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 10,000,000.00  (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Produção e Difusão de Inovações para a Competitividade de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de Pernambuco\".","enteIdentificador":"SF","id":3142478,"identificacao":"MSF 254/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97963,"dataApresentacao":"2010-08-26","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 18,673,000.00  (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - PRÓ-GESTÃO\".","enteIdentificador":"SF","id":3142459,"identificacao":"MSF 256/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97961,"dataApresentacao":"2010-08-26","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 90,000,000.00  (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o \"Programa Santa Catarina Rural - Microbacias 3\".","enteIdentificador":"SF","id":3142497,"identificacao":"MSF 255/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97967,"dataApresentacao":"2010-08-30","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-09","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do Almirante-de-Esquadra MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Rayder Alencar da Silveira.","enteIdentificador":"SF","id":2640664,"identificacao":"MSF 260/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97969,"dataApresentacao":"2010-08-30","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 112,910,000.00  (cento e doze milhões novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de \"Modernização da Linha 11 -  Coral da CPTM\".","enteIdentificador":"SF","id":3142440,"identificacao":"MSF 268/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97970,"dataApresentacao":"2010-08-30","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 162,454,000.00 (cento e sessenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlânttica.","enteIdentificador":"SF","id":3142421,"identificacao":"MSF 267/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97971,"dataApresentacao":"2010-08-30","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o \"Projeto de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul - PROFISCO - RS\".","enteIdentificador":"SF","id":3142402,"identificacao":"MSF 266/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97972,"dataApresentacao":"2010-08-30","dataDeliberacao":"2010-08-31","dataSituacaoAtual":"2010-08-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Nacional do Turismo - PRODETUR NACIONAL - Pernambuco\".","enteIdentificador":"SF","id":3142383,"identificacao":"MSF 265/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97968,"dataApresentacao":"2010-08-30","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor ANTENOR AMÉRICO MOURÃO BOGÉA FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.","enteIdentificador":"SF","id":2640645,"identificacao":"MSF 261/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":97983,"dataApresentacao":"2010-08-31","dataDeliberacao":"2010-11-23","dataSituacaoAtual":"2010-11-23","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até R$ 7,000,000,000.00 (sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Integração da Modernização da Administração Fiscal e Financeira do Rio Grande do Norte PROFISCO/RN.","enteIdentificador":"SF","id":3142364,"identificacao":"MSF 269/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98079,"dataApresentacao":"2010-09-17","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América),  entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento do \"Programa BNDES de Crédtio Multissetorial de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas - Primeira Etapa do Convênio de Linha de Crédito Condicional (CCLIP-II)\", inserido na Segunda Linha de Crédito Condicional concedida pelo BID ao BNDES, no valor equivalente a até US$ 3,000,000,000.00 (três bilhões de dólares dos Estados Unidos da América).","enteIdentificador":"SF","id":2640322,"identificacao":"MSF 274/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98078,"dataApresentacao":"2010-09-17","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RONALDO DE CAMPOS VERAS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas.","enteIdentificador":"SF","id":2640341,"identificacao":"MSF 276/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98077,"dataApresentacao":"2010-09-17","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor TOMAS MAURICIO GUGGENHEIM, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize.","enteIdentificador":"SF","id":2640360,"identificacao":"MSF 275/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98086,"dataApresentacao":"2010-09-21","dataDeliberacao":"2011-06-22","dataSituacaoAtual":"2011-06-22","ementa":"Encaminha ao Senado Federal o relatório contendo os limites de empenho e movimentação financeira que caberão a essa Casa, os respectivos parametros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2640265,"identificacao":"MSF 287/2010","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98098,"dataApresentacao":"2010-09-30","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LUCIANA PIRES DIAS para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término de mandato do Senhor MARCOS BARBOSA PINTO.","enteIdentificador":"SF","id":2640189,"identificacao":"MSF 290/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98136,"dataApresentacao":"2010-10-11","dataDeliberacao":"2011-04-05","dataSituacaoAtual":"2011-04-05","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, de acordo com o que estabelece o art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a  Programação Monetária para o 4º trimestre de 2010.","enteIdentificador":"SF","id":3142326,"identificacao":"MSF 291/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98141,"dataApresentacao":"2010-10-13","dataDeliberacao":"2010-11-10","dataSituacaoAtual":"2010-11-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Peru.","enteIdentificador":"SF","id":2639961,"identificacao":"MSF 292/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98138,"dataApresentacao":"2010-10-13","dataDeliberacao":"2010-11-09","dataSituacaoAtual":"2010-11-09","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 495,000,000.00 (quatrocentos e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o Programa Corporativo das Empresas de Distribuição da Eletrobrás e de Melhoria da Qualidade dos Serviços e de Redução de Perdas Elétricas.","enteIdentificador":"SF","id":2639999,"identificacao":"MSF 295/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98139,"dataApresentacao":"2010-10-13","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"SF","id":2639980,"identificacao":"MSF 294/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98142,"dataApresentacao":"2010-10-13","dataDeliberacao":"2010-11-30","dataSituacaoAtual":"2010-11-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor ANTONINO LISBOA MENA GONÇALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Colômbia.","enteIdentificador":"SF","id":2639942,"identificacao":"MSF 293/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98228,"dataApresentacao":"2010-10-29","dataDeliberacao":"2010-11-24","dataSituacaoAtual":"2010-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Tcheca.","enteIdentificador":"SF","id":2639488,"identificacao":"MSF 296/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98229,"dataApresentacao":"2010-10-29","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-02-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do nome da Senhora LEDA LUCIA MARTINS CAMARGO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino da Suécia.","enteIdentificador":"SF","id":2639469,"identificacao":"MSF 297/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98460,"dataApresentacao":"2010-11-25","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-02-08","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Jamaica.","enteIdentificador":"SF","id":2638941,"identificacao":"MSF 302/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98463,"dataApresentacao":"2010-11-25","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-02-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"SF","id":2638884,"identificacao":"MSF 305/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98461,"dataApresentacao":"2010-11-25","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-02-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor CARLOS HENRIQUE CARDIM, ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega, e, cumulativamente, junto à República da Islândia.","enteIdentificador":"SF","id":2638922,"identificacao":"MSF 304/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98462,"dataApresentacao":"2010-11-25","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-02-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JORGE D`ESCRAGNOLLE TAUNAY FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2638903,"identificacao":"MSF 303/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98468,"dataApresentacao":"2010-11-26","dataDeliberacao":"2011-06-22","dataSituacaoAtual":"2011-06-22","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.017, de 2009, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2638865,"identificacao":"MSF 306/2010","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98590,"dataApresentacao":"2010-12-02","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-02-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Hungria.","enteIdentificador":"SF","id":2638589,"identificacao":"MSF 308/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98599,"dataApresentacao":"2010-12-03","dataDeliberacao":"2010-12-15","dataSituacaoAtual":"2010-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84. inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, letra \"d\" da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2638532,"identificacao":"MSF 312/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98605,"dataApresentacao":"2010-12-07","dataDeliberacao":"2010-12-08","dataSituacaoAtual":"2010-12-08","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52 da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 30,250,000.00 (trinta milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracaju, Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa Integrado de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social do Município de Aracaju, no âmbito do Programa \"PROCIDADES\".","enteIdentificador":"SF","id":2638456,"identificacao":"MSF 314/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98654,"dataApresentacao":"2010-12-10","dataDeliberacao":"2011-02-09","dataSituacaoAtual":"2011-02-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro José Simpliciano Fontes de Faria.","enteIdentificador":"SF","id":2638347,"identificacao":"MSF 316/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98655,"dataApresentacao":"2010-12-10","dataDeliberacao":"2011-02-08","dataSituacaoAtual":"2011-02-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Repúblicada Bósnia e Herzegóvina.","enteIdentificador":"SF","id":2638328,"identificacao":"MSF 317/2010","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98658,"dataApresentacao":"2010-12-13","dataDeliberacao":"2011-09-26","dataSituacaoAtual":"2011-09-26","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e no inciso XLI do art. 4º do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2009.","enteIdentificador":"SF","id":2638290,"identificacao":"MSF 321/2010","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98694,"dataApresentacao":"2010-12-16","dataDeliberacao":"2010-12-21","dataSituacaoAtual":"2010-12-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 19.169.000.000,00 (dezenove bilhões, cento e sessenta e nove milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e a Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA, cujos recursos são destinados a financiar parcialmente o \"Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista - Fase II (Onda Limpa II)\".","enteIdentificador":"SF","id":2638252,"identificacao":"MSF 322/2010","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98941,"dataApresentacao":"2011-01-21","dataDeliberacao":"2011-04-05","dataSituacaoAtual":"2011-04-05","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":3142128,"identificacao":"MSF 1/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98942,"dataApresentacao":"2011-01-21","dataDeliberacao":"2011-04-26","dataSituacaoAtual":"2011-04-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia.","enteIdentificador":"SF","id":2637183,"identificacao":"MSF 3/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98939,"dataApresentacao":"2011-01-21","dataDeliberacao":"2011-03-05","dataSituacaoAtual":"2011-03-15","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada ao Projeto Consolidação do Programa Bolsa Família e Apoio ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social.","enteIdentificador":"SF","id":3142147,"identificacao":"MSF 2/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98953,"dataApresentacao":"2011-01-26","dataDeliberacao":"2011-04-26","dataSituacaoAtual":"2011-04-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ MAURÍCIO DE FIGUEIREDO BUSTANI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Francesa, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Principado de Mônaco.","enteIdentificador":"SF","id":2637012,"identificacao":"MSF 30/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98955,"dataApresentacao":"2011-01-26","dataDeliberacao":"2011-04-26","dataSituacaoAtual":"2011-04-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ANA MARIA PINTO MORALES, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Zâmbia.","enteIdentificador":"SF","id":2636974,"identificacao":"MSF 35/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98954,"dataApresentacao":"2011-01-26","dataDeliberacao":"2011-04-26","dataSituacaoAtual":"2011-04-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ELIANA DA COSTA E SILVA PUGLIA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Guiné Equatorial.","enteIdentificador":"SF","id":2636993,"identificacao":"MSF 34/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98956,"dataApresentacao":"2011-01-26","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cingapura.","enteIdentificador":"SF","id":2636955,"identificacao":"MSF 33/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98957,"dataApresentacao":"2011-01-26","dataDeliberacao":"2011-05-18","dataSituacaoAtual":"2011-05-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e à República do Turcomenistão .","enteIdentificador":"SF","id":2636936,"identificacao":"MSF 32/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98958,"dataApresentacao":"2011-01-26","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Democrática Federal da Etiópia, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Djibouti.","enteIdentificador":"SF","id":2636917,"identificacao":"MSF 31/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98960,"dataApresentacao":"2011-02-03","dataDeliberacao":"2011-02-09","dataSituacaoAtual":"2011-02-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-28T11:26:13.185","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FUX para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Eros Roberto Grau.","enteIdentificador":"SF","id":2636898,"identificacao":"MSF 36/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":98974,"dataApresentacao":"2011-02-03","dataDeliberacao":"2011-02-03","dataSituacaoAtual":"2012-01-24","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País, no dia 31 de janeiro de 2011, em viagem oficial à Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2636860,"identificacao":"MSF 37/2011","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99172,"dataApresentacao":"2011-02-17","dataDeliberacao":"2011-12-23","dataSituacaoAtual":"2012-01-02","ementa":"Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 110, de 2010, que submeteu o nome do Senhor MURILLO DE MORAES REGO CORRÊA BARBOSA, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":3142088,"identificacao":"MSF 38/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99159,"dataApresentacao":"2011-02-17","dataDeliberacao":"2011-03-01","dataSituacaoAtual":"2011-03-01","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, letra \"d\" da Constituição Federal, o nome do Senhor SIDNEI CORRÊA MARQUES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2636159,"identificacao":"MSF 40/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99158,"dataApresentacao":"2011-02-17","dataDeliberacao":"2011-03-01","dataSituacaoAtual":"2011-03-01","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, letra \"d\" da Constituição Federal, o nome do senhor ALTAMIR LOPES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2636178,"identificacao":"MSF 39/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99179,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2011-05-18","dataSituacaoAtual":"2011-05-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Gana.","enteIdentificador":"SF","id":2636064,"identificacao":"MSF 41/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99188,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Índia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Butão.","enteIdentificador":"SF","id":2635893,"identificacao":"MSF 48/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99187,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Social do Sri Lanka, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Maldivas.","enteIdentificador":"SF","id":2635912,"identificacao":"MSF 47/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99186,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor VERGNIAUD ELYSEU FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Estônia.","enteIdentificador":"SF","id":2635931,"identificacao":"MSF 46/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99185,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2011-05-18","dataSituacaoAtual":"2011-05-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO LOPES ASFORA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Geórgia.","enteIdentificador":"SF","id":2635950,"identificacao":"MSF 45/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99182,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RENATO LUIZ RODRIGUES MARQUES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Belarus.","enteIdentificador":"SF","id":2636007,"identificacao":"MSF 44/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99181,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2011-03-16","dataSituacaoAtual":"2011-03-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO LUIZ CARNEIRO DE MENDONÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul, e, cumulativamente, junto à República de Maurício e ao Reino do Lesoto.","enteIdentificador":"SF","id":2636026,"identificacao":"MSF 43/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99180,"dataApresentacao":"2011-02-21","dataDeliberacao":"2011-03-16","dataSituacaoAtual":"2011-03-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ MATTOSO MAIA AMADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica, e, cumulativamente, o cargo do Embaixador do Brasil junto ao Grão-Ducado de Luxemburgo, desde que obtido o agrément do governo desse país.","enteIdentificador":"SF","id":2636045,"identificacao":"MSF 42/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99301,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2011-03-23","dataSituacaoAtual":"2011-03-23","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Raposo de Mello.","enteIdentificador":"SF","id":2635722,"identificacao":"MSF 49/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99302,"dataApresentacao":"2011-03-02","dataDeliberacao":"2011-03-23","dataSituacaoAtual":"2011-03-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alinea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor BRUNO SOBRAL DE CARVALHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Alfredo Luiz de Almeida Cardoso.","enteIdentificador":"SF","id":2635703,"identificacao":"MSF 50/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99359,"dataApresentacao":"2011-03-09","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor CLÁUDIO PASSOS SIMÃO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","enteIdentificador":"SF","id":2635608,"identificacao":"MSF 51/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99379,"dataApresentacao":"2011-03-14","dataDeliberacao":"2011-03-16","dataSituacaoAtual":"2011-03-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO OCTAVIANI LUIS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2635513,"identificacao":"MSF 52/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99380,"dataApresentacao":"2011-03-14","dataDeliberacao":"2011-03-16","dataSituacaoAtual":"2011-03-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO DE MAGALHÃES FURLAN para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, até 18 de janeiro de 2012, término do seu mandato como Conselheiro.","enteIdentificador":"SF","id":2635494,"identificacao":"MSF 53/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99492,"dataApresentacao":"2011-03-22","dataDeliberacao":"2011-06-22","dataSituacaoAtual":"2011-06-22","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.309, de 2010, o relatório  de Avaliação do Primeiro Bimestre de 2011, contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2635401,"identificacao":"MSF 54/2011","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99516,"dataApresentacao":"2011-03-23","dataDeliberacao":"2011-04-12","dataSituacaoAtual":"2011-04-12","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8884, de 11 de junho de 1994, inciso III, letra \"d\" da Constituição Federal, o nome do Senhor MARCOS PAULO VERÍSSIMO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2635344,"identificacao":"MSF 55/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99568,"dataApresentacao":"2011-03-25","dataDeliberacao":"2011-04-12","dataSituacaoAtual":"2011-04-12","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"F\" da Constituição Federal, combinado com o art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, o nome do Senhor ELVINO DE CARVALHO MENDONÇA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, na vaga do Senhor César Costa Alves de Mattos.","enteIdentificador":"SF","id":2635307,"identificacao":"MSF 56/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99582,"dataApresentacao":"2011-03-28","dataDeliberacao":"2011-05-03","dataSituacaoAtual":"2011-05-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOSÉ VIEGAS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Itália, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2635288,"identificacao":"MSF 58/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99714,"dataApresentacao":"2011-04-01","dataDeliberacao":"2011-05-10","dataSituacaoAtual":"2011-05-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PEDRO BRITO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga do Senhor Murillo de Moraes Rego Corrêa Barbosa.","enteIdentificador":"SF","id":2635269,"identificacao":"MSF 59/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99921,"dataApresentacao":"2011-04-14","dataDeliberacao":"2011-07-14","dataSituacaoAtual":"2011-07-14","ementa":"Encaminha, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":3141852,"identificacao":"MSF 60/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99935,"dataApresentacao":"2011-04-15","dataDeliberacao":"2011-05-18","dataSituacaoAtual":"2011-05-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora VERA ZAVERUCHA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga do Senhor Paulo Xavier Alcoforado.","enteIdentificador":"SF","id":2634889,"identificacao":"MSF 61/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99988,"dataApresentacao":"2011-04-25","dataDeliberacao":"2011-05-10","dataSituacaoAtual":"2011-05-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Nilson Vital Naves.","enteIdentificador":"SF","id":2634813,"identificacao":"MSF 62/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99986,"dataApresentacao":"2011-04-25","dataDeliberacao":"2011-05-10","dataSituacaoAtual":"2011-05-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor SEBASTIÃO ALVES DOS REIS JÚNIOR para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Humberto Gomes de Barros.","enteIdentificador":"SF","id":2634851,"identificacao":"MSF 64/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":99987,"dataApresentacao":"2011-04-25","dataDeliberacao":"2011-05-10","dataSituacaoAtual":"2011-05-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO CARLOS FERREIRA para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio de Pádua Ribeiro.","enteIdentificador":"SF","id":2634832,"identificacao":"MSF 63/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100067,"dataApresentacao":"2011-05-03","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLORIVAL RODRIGUES DE CARVALHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Nelson Narciso Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2634794,"identificacao":"MSF 65/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100068,"dataApresentacao":"2011-05-03","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor HELDER QUEIROZ PINTO JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Pretróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em vaga decorrente do término do mandato de Victor de Souza Martins.","enteIdentificador":"SF","id":2634775,"identificacao":"MSF 66/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100136,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora LEDA LUCIA MARTINS CAMARGO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Letônia, cumulativamente ao cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino da Suécia.","enteIdentificador":"SF","id":2634642,"identificacao":"MSF 67/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100144,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataDeliberacao":"2011-06-28","dataSituacaoAtual":"2011-06-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RAUL CAMPOS E CASTRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto Antigua e Barbuda.","enteIdentificador":"SF","id":2634547,"identificacao":"MSF 72/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100143,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataDeliberacao":"2011-06-15","dataSituacaoAtual":"2011-06-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALMIR FRANCO DE SÁ BARBUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano, e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2634566,"identificacao":"MSF 71/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100140,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataDeliberacao":"2011-06-15","dataSituacaoAtual":"2011-06-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MÁRCIA MARO DA SILVA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil à República do Zimbábue.","enteIdentificador":"SF","id":2634604,"identificacao":"MSF 70/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100142,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataDeliberacao":"2011-08-03","dataSituacaoAtual":"2011-08-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCOS BORGES DUPRAT RIBEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal Democrática do Nepal.","enteIdentificador":"SF","id":2634585,"identificacao":"MSF 69/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100137,"dataApresentacao":"2011-05-09","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO ALBERTO DA SILVEIRA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.","enteIdentificador":"SF","id":2634623,"identificacao":"MSF 68/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100226,"dataApresentacao":"2011-05-13","dataDeliberacao":"2011-05-17","dataSituacaoAtual":"2011-05-17","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 115,700,000.00 (cento e quinze milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do Programa Várzeas do Tietê.\n\n\n","enteIdentificador":"SF","id":3141711,"identificacao":"MSF 73/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100249,"dataApresentacao":"2011-05-17","dataDeliberacao":"2011-06-28","dataSituacaoAtual":"2011-06-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome  do Senhor MARCELO PACHECO DOS GUARANYS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Solange Paiva Vieira.","enteIdentificador":"SF","id":2634376,"identificacao":"MSF 74/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100308,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataDeliberacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2011-08-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006 o nome do Senhor JOSÉ JORGE ALCAZAR ALMEIDA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Serra Leoa.","enteIdentificador":"SF","id":2634243,"identificacao":"MSF 75/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100310,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO TRABALLI BOZZI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Trinidad e Tobago.","enteIdentificador":"SF","id":2634205,"identificacao":"MSF 78/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100311,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Unida da Tanzânia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à União de Comores e a Seicheles.","enteIdentificador":"SF","id":2634186,"identificacao":"MSF 77/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100309,"dataApresentacao":"2011-05-18","dataDeliberacao":"2011-06-28","dataSituacaoAtual":"2011-06-28","ementa":"Submete a apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO AMERICO VEIGA WOLOWSKI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Congo, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Centroafricana.","enteIdentificador":"SF","id":2634224,"identificacao":"MSF 76/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100347,"dataApresentacao":"2011-05-20","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 85.000.000,00 (oitenta e cinco milhões de euros), de principal, entre a República Federativa do Brasil e um consórcio formado pelos bancos BNP Paribas S.A. e Hapoalim B.M., cujos recursos destinam-se ao \"Projeto AM-X\" (projeto de modernização da aeronave AMX).","enteIdentificador":"SF","id":3141464,"identificacao":"MSF 79/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100350,"dataApresentacao":"2011-05-23","dataDeliberacao":"2011-06-22","dataSituacaoAtual":"2011-06-22","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.309, de 2010, o relatório contendo os limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2634148,"identificacao":"MSF 80/2011","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100518,"dataApresentacao":"2011-06-03","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até   EUR 36.150.000,00  (trinta e seis milhões e cento e cinquenta mil euros), entre o Município de Curitiba, Estado do Paraná, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Ampliação da Capacidade da Rede Integrada de Transporte.","enteIdentificador":"SF","id":3141308,"identificacao":"MSF 81/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100516,"dataApresentacao":"2011-06-03","dataDeliberacao":"2011-06-07","dataSituacaoAtual":"2011-06-07","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até U$ 21,600,000.00 (vinte e um milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desevolvimento - BID, cujos recursos destinan-se ao financiamento parcial do \"Programa de Modernização e Humanização da Saúde\".","enteIdentificador":"SF","id":3141327,"identificacao":"MSF 82/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100531,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor HILDEBRANDO TADEU NASCIMENTO VALADARES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata no Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar.","enteIdentificador":"SF","id":2633675,"identificacao":"MSF 83/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100537,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Iraque.","enteIdentificador":"SF","id":2633561,"identificacao":"MSF 90/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100538,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora MARIA DULCE SILVA BARROS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Costa Rica.","enteIdentificador":"SF","id":2633542,"identificacao":"MSF 89/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100535,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Finlândia.","enteIdentificador":"SF","id":2633599,"identificacao":"MSF 88/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100536,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de São Tomé e Príncipe.","enteIdentificador":"SF","id":2633580,"identificacao":"MSF 87/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100532,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataDeliberacao":"2011-08-30","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Gabonesa.","enteIdentificador":"SF","id":2633656,"identificacao":"MSF 86/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100534,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete, em comformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, combinado com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.","enteIdentificador":"SF","id":2633618,"identificacao":"MSF 85/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100533,"dataApresentacao":"2011-06-06","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito, e, cumulativamente, na República da Somália e no Estado da Eritréia.","enteIdentificador":"SF","id":2633637,"identificacao":"MSF 84/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100739,"dataApresentacao":"2011-06-15","dataDeliberacao":"2011-12-20","dataSituacaoAtual":"2012-01-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\" da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor AUGUSTO CÉSAR CARVALHO BARBOSA DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":3141251,"identificacao":"MSF 91/2011","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100787,"dataApresentacao":"2011-06-20","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ZENIK KRAWCTSCHUK , Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2633390,"identificacao":"MSF 92/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100786,"dataApresentacao":"2011-06-20","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ADALNIO SENNA GANEM, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2633409,"identificacao":"MSF 93/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100823,"dataApresentacao":"2011-06-21","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Solicita, nos termos do art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, a retirada de tramitação do texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação e Assistência Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999, submetido à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 1.418, de 28 de setembro de 1999.","enteIdentificador":"SF","id":3141213,"identificacao":"MSF 94/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100849,"dataApresentacao":"2011-06-27","dataDeliberacao":"2011-07-05","dataSituacaoAtual":"2011-07-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA para exercer o cargo Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO.","enteIdentificador":"SF","id":2633333,"identificacao":"MSF 95/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100869,"dataApresentacao":"2011-06-27","dataDeliberacao":"2011-07-05","dataSituacaoAtual":"2011-07-05","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD 16,649,600.00 (dezesseis milhões, seiscentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Paranaguá, Estado do Paraná, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada ao financiamento parcial do \"Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano do Município de Paranaguá - Paranaguá Rumo Certo\", no âmbito do Programa \"Procidades\".","enteIdentificador":"SF","id":3141194,"identificacao":"MSF 97/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":100868,"dataApresentacao":"2011-06-27","dataDeliberacao":"2011-08-30","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, combinado com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora VITORIA ALICE CLEAVER, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Socialista do Vietnã.","enteIdentificador":"SF","id":2633314,"identificacao":"MSF 96/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101060,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataDeliberacao":"2011-07-12","dataSituacaoAtual":"2011-07-12","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 85,672,400.00 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e setenta e dois mil e quatrocentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Estruturação Urbana de São José dos Campos\".","enteIdentificador":"SF","id":3141095,"identificacao":"MSF 100/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101058,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataDeliberacao":"2011-07-12","dataSituacaoAtual":"2011-07-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII, VIII, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 485,000,000.00 (quatrocentos e oitenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar o \"Programa de Habitação e Desenvolvimento Urbano Metropolitano Sustentável - PROHDUMS\".","enteIdentificador":"SF","id":3141114,"identificacao":"MSF 99/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101056,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataDeliberacao":"2011-07-12","dataSituacaoAtual":"2011-07-12","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 112,000,000.00 (cento e doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o \"Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Nacional - Rio de Janeiro\".","enteIdentificador":"SF","id":3141133,"identificacao":"MSF 98/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101055,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataDeliberacao":"2011-08-03","dataSituacaoAtual":"2011-08-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV; 52, inciso III, alínea \"e\"; e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2633162,"identificacao":"MSF 103/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101057,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataDeliberacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2011-08-09","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor MARCO AURÉLIO GASTALDI BUZZI para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador decorrente da aposentadoria do ministro Paulo Geraldo de Oliveira Medina.","enteIdentificador":"SF","id":2633143,"identificacao":"MSF 102/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101054,"dataApresentacao":"2011-07-07","dataDeliberacao":"2011-08-09","dataSituacaoAtual":"2011-08-09","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor MARCO AURÉLIO BELLIZZE OLIVEIRA para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador decorrente da nomeação e posse do ministro Luiz Fux no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.","enteIdentificador":"SF","id":2633181,"identificacao":"MSF 101/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101277,"dataApresentacao":"2011-07-20","dataDeliberacao":"2011-12-20","dataSituacaoAtual":"2011-12-20","ementa":"Solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 91, de 2011, que submeteu à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor AUGUSTO CÉSAR CARVALHO BARBOSA DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":3141057,"identificacao":"MSF 104/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101297,"dataApresentacao":"2011-07-25","dataDeliberacao":"2011-08-01","dataSituacaoAtual":"2011-10-07","ementa":"Encaminha, em cumprimento do art. 70 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010, o relatório contendo os limites de empenho e movimentação financeira do Senado Federal, referente ao terceiro bimestre de 2011, respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2633067,"identificacao":"MSF 105/2011","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101295,"dataApresentacao":"2011-07-25","dataDeliberacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAERCIO ANTONIO VINHAS, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil na Missão junto à Agência Internacional de Energia Atômica, em Viena.","enteIdentificador":"SF","id":2633086,"identificacao":"MSF 107/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101296,"dataApresentacao":"2011-07-25","dataDeliberacao":"2011-10-06","dataSituacaoAtual":"2011-10-06","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2011, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3141038,"identificacao":"MSF 106/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101301,"dataApresentacao":"2011-07-27","dataDeliberacao":"2011-08-17","dataSituacaoAtual":"2011-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUIS CARLOS GOMES MATTOS para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli.","enteIdentificador":"SF","id":3141019,"identificacao":"MSF 108/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101431,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JORGE ERNESTO PINTO FRAXE para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2632934,"identificacao":"MSF 109/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101437,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataDeliberacao":"2011-08-30","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ FLORENTINO CAIXETA para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2632820,"identificacao":"MSF 115/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101436,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MÁRIO DIRANI para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2632839,"identificacao":"MSF 114/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101434,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADÃO MAGNUS MARCONDES PROENÇA para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2632877,"identificacao":"MSF 113/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101435,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataDeliberacao":"2011-08-30","dataSituacaoAtual":"2011-08-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ROGER DA SILVA PÊGAS para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2632858,"identificacao":"MSF 112/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101433,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor PAULO DE TARSO CANCELA CAMPOLINA DE OLIVEIRA para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2632896,"identificacao":"MSF 111/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101432,"dataApresentacao":"2011-08-08","dataDeliberacao":"2011-08-24","dataSituacaoAtual":"2011-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de acordo com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor TARCÍSIO GOMES DE FREITAS para exercer o cargo de Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2632915,"identificacao":"MSF 110/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101586,"dataApresentacao":"2011-08-15","dataDeliberacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Rômulo Plácido Salaes.","enteIdentificador":"SF","id":3140791,"identificacao":"MSF 116/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101593,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2011-11-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"SF","id":2632232,"identificacao":"MSF 117/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101599,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOAQUIM AUGUSTO WHITAKER SALLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Lúcia.","enteIdentificador":"SF","id":2632118,"identificacao":"MSF 125/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101601,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-09-27","dataSituacaoAtual":"2011-09-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junta à República da Eslovênia.","enteIdentificador":"SF","id":2632080,"identificacao":"MSF 124/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101602,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-11-29","dataSituacaoAtual":"2011-11-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular Democrática da Coréia.","enteIdentificador":"SF","id":2632061,"identificacao":"MSF 123/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101600,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-11-09","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Haiti.","enteIdentificador":"SF","id":2632099,"identificacao":"MSF 122/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101598,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-09-20","dataSituacaoAtual":"2011-09-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor IGOR KIPMAN, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Suíça, e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.","enteIdentificador":"SF","id":2632137,"identificacao":"MSF 121/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101596,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-11-09","dataSituacaoAtual":"2011-11-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor MARCELO BAUMBACH, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junta à República do Suriname.","enteIdentificador":"SF","id":2632175,"identificacao":"MSF 120/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101595,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2011-11-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Cabo Verde.","enteIdentificador":"SF","id":2632194,"identificacao":"MSF 119/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101594,"dataApresentacao":"2011-08-16","dataDeliberacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2011-11-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor SÉRGIO DE SOUZA FONTES ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.","enteIdentificador":"SF","id":2632213,"identificacao":"MSF 118/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":101810,"dataApresentacao":"2011-08-29","dataDeliberacao":"2011-09-14","dataSituacaoAtual":"2011-09-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.","enteIdentificador":"SF","id":2631840,"identificacao":"MSF 126/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102314,"dataApresentacao":"2011-09-15","dataDeliberacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Caixa Econômica Federal e a o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinados ao Programa de Financiamento para a Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo.","enteIdentificador":"SF","id":3140654,"identificacao":"MSF 127/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102405,"dataApresentacao":"2011-09-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.309, de 2010, o relatório contendo os limites de empenho e movimentação financeira que caberão a esta Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2631537,"identificacao":"MSF 128/2011","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102623,"dataApresentacao":"2011-10-03","dataDeliberacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até U$ 175,000,000.00 (cento e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Rodoviário do Espírito Santo III - PRES III.","enteIdentificador":"SF","id":3140597,"identificacao":"MSF 129/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102625,"dataApresentacao":"2011-10-03","dataDeliberacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 100.000.000,00 (cem milhões de euros, entre a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA e o KFW, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Despoluição da Bacia do Rio Paraopeba.","enteIdentificador":"SF","id":3140559,"identificacao":"MSF 131/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102624,"dataApresentacao":"2011-10-03","dataDeliberacao":"2011-10-05","dataSituacaoAtual":"2011-10-05","ementa":"Solicita seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até U$ 107,332.500.00 (cento e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento do Setor Água - Interáguas.","enteIdentificador":"SF","id":3140578,"identificacao":"MSF 130/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102850,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade da Austrália, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Ilhas Fiji, à República de Nauru e às Ilhas Salomão.","enteIdentificador":"SF","id":2631100,"identificacao":"MSF 132/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102858,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2011-11-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor RODRIGO ZERBONE LOUREIRO,  para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Ronaldo Mota Sardenberg.","enteIdentificador":"SF","id":2630948,"identificacao":"MSF 140/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102857,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-11-08","dataSituacaoAtual":"2011-11-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARCELO BECHARA DE SOUZA HOBAIKA para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga do Senhor Antonio Domingos Teixeira Bedran.","enteIdentificador":"SF","id":2630967,"identificacao":"MSF 139/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102856,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Nova Zelândia, e, cumulativamente, junto à República de Kiribati, a Tuvalu e ao Estado Independente da Samoa.","enteIdentificador":"SF","id":2630986,"identificacao":"MSF 138/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102854,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor ALFREDO JOSÉ CAVALCANTI JORDÃO DE CAMARGO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Côte d'Ivoire.","enteIdentificador":"SF","id":2631024,"identificacao":"MSF 137/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102852,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha da Senhora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Malásia, e, cumulativamente, junto ao Sultanato de Brunei Darussalam.","enteIdentificador":"SF","id":2631062,"identificacao":"MSF 136/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102851,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, a escolha do Senhor FERNANDO APPARICIO DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Guiné-Bissau.","enteIdentificador":"SF","id":2631081,"identificacao":"MSF 135/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102855,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MIGUEL GUSTAVO DE PAIVA TORRES, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Togolesa.","enteIdentificador":"SF","id":2631005,"identificacao":"MSF 134/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":102853,"dataApresentacao":"2011-10-17","dataDeliberacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2631043,"identificacao":"MSF 133/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103127,"dataApresentacao":"2011-11-08","dataDeliberacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome da Senhora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Ellen Gracie Northfleet.","enteIdentificador":"SF","id":2630758,"identificacao":"MSF 141/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103138,"dataApresentacao":"2011-11-09","dataDeliberacao":"2011-11-10","dataSituacaoAtual":"2011-11-10","ementa":"Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo no valor equivalente de até US$ 22,132,000.00 (vinte e dois milhões e cento e trinta dois mil dólares dos Estados Unidos da Amércia), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e a Cooperação Andina de Fomento - CAF, destinada ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Urbana e Proteção de Áreas Naturais de Hortolândia - Infra-Urbe.","enteIdentificador":"SF","id":3140481,"identificacao":"MSF 142/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103142,"dataApresentacao":"2011-11-09","dataDeliberacao":"2011-11-10","dataSituacaoAtual":"2011-11-10","ementa":"Propõe seja autorizada a contratção de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 128,660,000.00 (cento e vinte e oito milhões seiscentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre Furnas Centrais Elétricas S.A - FURNAS e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o \"Projeto de Modernização das Hidrelétricas Furnas e Luiz Carlos Barreto de Carvalho\".","enteIdentificador":"SF","id":3140462,"identificacao":"MSF 143/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103279,"dataApresentacao":"2011-11-18","dataDeliberacao":"2011-12-13","dataSituacaoAtual":"2011-12-13","ementa":"Submete ao Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, c/c o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorente do término do mandato do Senhor Hesio de Albuquerque Cordeiro.","enteIdentificador":"SF","id":2630701,"identificacao":"MSF 144/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103287,"dataApresentacao":"2011-11-21","dataDeliberacao":"2015-09-30","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 70 da Lei nº 12.309, de 2010, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão ao Senado Federal, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas, referente ao 5º bimestre de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":2630682,"identificacao":"MSF 145/2011","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103532,"dataApresentacao":"2011-12-01","dataDeliberacao":"2011-12-06","dataSituacaoAtual":"2011-12-06","ementa":"Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América) cujos recursos serão destinados ao \"Programa de Modernização da Gestão do Patrimônio Imobiliário da União\".","enteIdentificador":"SF","id":3140443,"identificacao":"MSF 146/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103574,"dataApresentacao":"2011-12-06","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Solicita autorização para a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 6,231,000.00 (seis milhões, duzentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Rondônia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial - Profisco\".","enteIdentificador":"SF","id":3140424,"identificacao":"MSF 147/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103750,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2011-12-20","dataSituacaoAtual":"2011-12-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2630129,"identificacao":"MSF 148/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103752,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2011-12-20","dataSituacaoAtual":"2011-12-20","ementa":"Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 451,980,000.00 (quatrocentos e cinquenta e um milhões e novecentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara - PSAM\".","enteIdentificador":"SF","id":2630110,"identificacao":"MSF 150/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103749,"dataApresentacao":"2011-12-14","dataDeliberacao":"2012-02-08","dataSituacaoAtual":"2012-02-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RICARDO MACHADO RUIZ para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Ministério da Justiça.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2630148,"identificacao":"MSF 149/2011","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103776,"dataApresentacao":"2011-12-15","dataDeliberacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor BERNARDO JOSÉ FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":3140061,"identificacao":"MSF 151/2011","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103819,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 7,479,000.00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinados ao financiamento parcial do Programa de Modernização Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO/PB. \n","enteIdentificador":"SF","id":2630054,"identificacao":"MSF 152/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103839,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até U$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do \"Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Nacional Fortaleza\".","enteIdentificador":"SF","id":2629957,"identificacao":"MSF 156/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103832,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 45,100,000.00 (quarenta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do \"Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza - DENURB\".","enteIdentificador":"SF","id":2630014,"identificacao":"MSF 155/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103834,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor equivalente a até US$ 49,604,127.00 (quarenta e nove milhões, seiscentos e quatro mil e cento e vinte e sete dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do \"Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 1ª Fase\".","enteIdentificador":"SF","id":2629995,"identificacao":"MSF 154/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":103835,"dataApresentacao":"2011-12-20","dataDeliberacao":"2011-12-21","dataSituacaoAtual":"2011-12-21","ementa":"Propõe seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de ¥ 33.584.000.000,00 (trinta e três bilhões, quinhentos e oitenta e quatro milhões de ienes), entre a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo - SABESP e a Agência de Cooperação Internacional do Japão - JICA, destinados ao financiamento parcial do \"Programa de Redução de Perdas de Água e Eficiência Enegética\".","enteIdentificador":"SF","id":2629976,"identificacao":"MSF 153/2011","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104004,"dataApresentacao":"2012-01-19","dataDeliberacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Encaminha Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":3140042,"identificacao":"MSF 1/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104017,"dataApresentacao":"2012-01-30","dataDeliberacao":"2012-02-03","dataSituacaoAtual":"2013-02-15","ementa":"Comunica que se ausentará do País no período de 30 de janeiro a 1º de fevereiro de 2012, para realizar visita oficial a Cuba, nos dias 30 e 31 de janeiro, e ao Haiti, no dia 1º de fevereiro.","enteIdentificador":"SF","id":2629729,"identificacao":"MSF 2/2012","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104069,"dataApresentacao":"2012-02-07","dataDeliberacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO TADEU ANTUNES FERNANDES para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2629444,"identificacao":"MSF 3/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104258,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria.","enteIdentificador":"SF","id":2628646,"identificacao":"MSF 10/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104252,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-04-03","dataSituacaoAtual":"2012-04-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora RENATE STILLE, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto ao Reino Hachemita da Jordânia.","enteIdentificador":"SF","id":2628760,"identificacao":"MSF 9/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104247,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-05-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Nicarágua.","enteIdentificador":"SF","id":2628798,"identificacao":"MSF 8/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104251,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-06-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ FIUZA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de El Salvador.","enteIdentificador":"SF","id":2628779,"identificacao":"MSF 7/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104240,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-02-28","dataSituacaoAtual":"2012-02-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Urbanização de Assentamentos Populares - PROAP - Etapa III\".","enteIdentificador":"SF","id":3139966,"identificacao":"MSF 6/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104241,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-02-28","dataSituacaoAtual":"2012-02-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 280,000,000.00 (duzentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar o \"Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus - PROSAMIM III\".","enteIdentificador":"SF","id":3139947,"identificacao":"MSF 5/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104236,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-03-07","dataSituacaoAtual":"2012-03-07","ementa":"Encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":3139985,"identificacao":"MSF 4/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104263,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor AFONSO ÁLVARO DE SIQUEIRA CARBONAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Líbia.","enteIdentificador":"SF","id":2628551,"identificacao":"MSF 19/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104262,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Eslovaca.","enteIdentificador":"SF","id":2628570,"identificacao":"MSF 18/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104261,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGE NEY DE SOUZA FERNANDES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República das Filipinas, e, cumulativamente, junto à República de Palau, à República das Ilhas Marshall e aos Estados Federados da Micronésia.","enteIdentificador":"SF","id":2628589,"identificacao":"MSF 17/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104260,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCELO LEONARDO DA SILVA VASCONCELOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka, e, cumulativamente, junto à República das Maldivas.","enteIdentificador":"SF","id":2628608,"identificacao":"MSF 16/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104257,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-05-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Noruega, e, cumulativamente, junto à República da Islândia.","enteIdentificador":"SF","id":2628665,"identificacao":"MSF 15/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104256,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Polônia.","enteIdentificador":"SF","id":2628684,"identificacao":"MSF 14/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104259,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ MARCUS VINICIUS DE SOUSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Dominicana.","enteIdentificador":"SF","id":2628627,"identificacao":"MSF 13/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104255,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-05-16","dataSituacaoAtual":"2012-05-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MÁRCIO ARAUJO LAGE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Botsuana.","enteIdentificador":"SF","id":2628703,"identificacao":"MSF 12/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104253,"dataApresentacao":"2012-02-16","dataDeliberacao":"2012-04-11","dataSituacaoAtual":"2012-04-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MICHAEL FRANCIS DE MAYA MONTEIRO GEPP, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.","enteIdentificador":"SF","id":2628741,"identificacao":"MSF 11/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104431,"dataApresentacao":"2012-03-02","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARIO RODRIGUES JUNIOR para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":3139812,"identificacao":"MSF 20/2012","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104430,"dataApresentacao":"2012-03-02","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Submete à apreciação Senado Federal o nome do Senhor HEDERVERTON ANDRADE SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga do Senhor Wagner de Carvalho Garcia.","enteIdentificador":"SF","id":3139831,"identificacao":"MSF 21/2012","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104442,"dataApresentacao":"2012-03-06","dataDeliberacao":"2012-12-04","dataSituacaoAtual":"2012-12-07","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em cumprimento ao disposto no § 5º art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao Decreto de programação orçamentária e financeira de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":2628059,"identificacao":"MSF 22/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104662,"dataApresentacao":"2012-03-21","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 63, de 2012 (MSF Nº 20, DE 2012), que submeteu à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor MARIO RODRIGUES JUNIOR para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":3139692,"identificacao":"MSF 23/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104665,"dataApresentacao":"2012-03-21","dataDeliberacao":"2014-12-02","dataSituacaoAtual":"2014-12-05","ementa":"Encaminha, em atendimento ao disposto no § 4º do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 1º Bimestre de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":2627926,"identificacao":"MSF 25/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104664,"dataApresentacao":"2012-03-21","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 64, de 2012 (MSF Nº 21, DE 2012), que submeteu à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HEDERVERTON ANDRADE SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":3139673,"identificacao":"MSF 24/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104745,"dataApresentacao":"2012-03-27","dataDeliberacao":"2012-03-28","dataSituacaoAtual":"2012-03-28","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao \"Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco\" (Expanding Opportunities, Enhancing Equity in the State of Pernambuco Development Policy Loan).","enteIdentificador":"SF","id":2627870,"identificacao":"MSF 26/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104852,"dataApresentacao":"2012-04-04","dataDeliberacao":"2012-04-10","dataSituacaoAtual":"2012-04-10","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa com Enfoque Setorial Amplo das Áreas de Saúde e Recursos Hídricos do Estado da Bahia\".","enteIdentificador":"SF","id":2627794,"identificacao":"MSF 27/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":104925,"dataApresentacao":"2012-04-10","dataDeliberacao":"2012-07-09","dataSituacaoAtual":"2012-07-09","ementa":" Encaminha, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o  2º trimestre de 2012, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em sessão de 29 de março de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":2627475,"identificacao":"MSF 28/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105074,"dataApresentacao":"2012-04-17","dataDeliberacao":"2012-04-18","dataSituacaoAtual":"2012-04-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao \"Projeto Pernambuco Rural Sustentável PRORURAL III\", (Pernambuco Rural Economic Inclusion Project).","enteIdentificador":"SF","id":2626714,"identificacao":"MSF 29/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105149,"dataApresentacao":"2012-04-19","dataDeliberacao":"2012-04-24","dataSituacaoAtual":"2012-04-24","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - Banco Mundial (BIRD), em apoio ao \"Programa de Desenvolvimento Sustentável do Piauí\" (Green Growth and Inclusion Development Policy Loan), na modalidade denominada Development Policy Loan-DPL.\n","enteIdentificador":"SF","id":2626639,"identificacao":"MSF 30/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f5017c2-414f-42b3-a44d-198ab135ddb3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105604,"dataApresentacao":"2012-05-17","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-05-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS para ser reconduzido ao cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2626296,"identificacao":"MSF 31/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/818b5310-2d99-429d-9ecd-e4bfe4113d7d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105607,"dataApresentacao":"2012-05-17","dataDeliberacao":"2012-05-22","dataSituacaoAtual":"2012-05-22","ementa":"Propõe  ao  Senado  Federal  seja  autorizada a contratação de operação  de  crédito  externo,  com a garantia da República  Federativa  do  Brasil,  no  valor  de  até  US$ 1,148, 633,000.00  (um bilhão, cento e quarenta e oito milhões, seiscentos e trinta e três mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em apoio ao \"Projeto Rodoanel Mário Covas - Trecho Norte\".","enteIdentificador":"SF","id":2626275,"identificacao":"MSF 34/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/790ca2c1-cd7a-45ab-82f2-4cfba5d2fc73"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105602,"dataApresentacao":"2012-05-17","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-05-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2626338,"identificacao":"MSF 33/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef5cee94-fca9-422a-8128-68ac92ba50bb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105603,"dataApresentacao":"2012-05-17","dataDeliberacao":"2012-05-23","dataSituacaoAtual":"2012-05-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EMMANUEL JOPPERT RAGAZZO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça.","enteIdentificador":"SF","id":2626317,"identificacao":"MSF 32/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9554fd67-663a-4b59-b607-926900b693ac"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105689,"dataApresentacao":"2012-05-22","dataDeliberacao":"2012-07-17","dataSituacaoAtual":"2012-07-24","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2625875,"identificacao":"MSF 35/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105796,"dataApresentacao":"2012-05-28","dataDeliberacao":"2012-06-26","dataSituacaoAtual":"2012-06-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor HUGO CARLOS SCHEUERMANN, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - RS, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa.","enteIdentificador":"SF","id":2625728,"identificacao":"MSF 36/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105797,"dataApresentacao":"2012-05-28","dataDeliberacao":"2012-06-26","dataSituacaoAtual":"2012-06-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhora ASSUSETE DUMONT REIS MAGALHÃES, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região/DF, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministra, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aldir Guimarães Passarinho Junior.","enteIdentificador":"SF","id":2625709,"identificacao":"MSF 38/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105798,"dataApresentacao":"2012-05-28","dataDeliberacao":"2012-06-26","dataSituacaoAtual":"2012-06-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Milton de Moura França.","enteIdentificador":"SF","id":2625690,"identificacao":"MSF 37/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105900,"dataApresentacao":"2012-05-31","dataDeliberacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ANA DE OLIVEIRA FRAZÃO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de três anos, na vaga do Senhor Olavo Zago Chinaglia.","enteIdentificador":"SF","id":2624936,"identificacao":"MSF 39/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105901,"dataApresentacao":"2012-05-31","dataDeliberacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO PONTUAL RIBEIRO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos, na vaga do Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.","enteIdentificador":"SF","id":2624917,"identificacao":"MSF 40/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":105978,"dataApresentacao":"2012-06-05","dataDeliberacao":"2012-06-26","dataSituacaoAtual":"2012-06-26","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor LUIZ EDSON FELTRIM para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2624158,"identificacao":"MSF 41/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106115,"dataApresentacao":"2012-06-18","dataDeliberacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T10:45:17.871","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 9.463.000,00 (nove milhões e quatrocentos e sessenta e três mil euros), entre o Município de Toledo, Estado do Paraná, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Ambiental Sustentável de Toledo\".","enteIdentificador":"SF","id":2624007,"identificacao":"MSF 42/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106116,"dataApresentacao":"2012-06-18","dataDeliberacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 99,000,000.00 (noventa e nove milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Governo do Estado de Tocantins, cujos recursos destinam-se a financiar o \"Programa de Desenvolvimento da Região Sudoeste do Estado de Tocantins - PRODOESTE\".","enteIdentificador":"SF","id":3139309,"identificacao":"MSF 44/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106114,"dataApresentacao":"2012-06-18","dataDeliberacao":"2012-06-27","dataSituacaoAtual":"2012-06-27","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, Da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,275,000.00 (setenta milhões e duzentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD e o Governo do Estado de Sergipe, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Águas de Sergipe\".","enteIdentificador":"SF","id":2624026,"identificacao":"MSF 43/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106289,"dataApresentacao":"2012-06-28","dataDeliberacao":"2012-07-04","dataSituacaoAtual":"2012-07-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Senhora ANA DOLORES MOURA CARNEIRO DE NOVAES para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2623423,"identificacao":"MSF 45/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50e828e0-9d0f-4ffd-b319-adb268f539e9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106297,"dataApresentacao":"2012-06-29","dataDeliberacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NEI FUTURO BITENCOURT, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cameroun e, cumulativamente, junto à República do Chade.","enteIdentificador":"SF","id":2623404,"identificacao":"MSF 46/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106300,"dataApresentacao":"2012-06-29","dataDeliberacao":"2012-08-08","dataSituacaoAtual":"2012-08-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora VERA LÚCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária, Chefe da Missão junto à União Europeia.","enteIdentificador":"SF","id":2623347,"identificacao":"MSF 50/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106298,"dataApresentacao":"2012-06-29","dataDeliberacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Federal da Nigéria.","enteIdentificador":"SF","id":2623385,"identificacao":"MSF 49/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106299,"dataApresentacao":"2012-06-29","dataDeliberacao":"2012-10-30","dataSituacaoAtual":"2012-10-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ARNALDO CAICHE D'OLIVEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Benin, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Níger.","enteIdentificador":"SF","id":2623366,"identificacao":"MSF 48/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106301,"dataApresentacao":"2012-06-29","dataDeliberacao":"2012-08-08","dataSituacaoAtual":"2012-08-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhora LIGIA MARIA SCHERER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Moçambique, e, cumulativamente, junto ao Reino da Suazilândia e à República de Madagascar.","enteIdentificador":"SF","id":2623328,"identificacao":"MSF 47/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106333,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-07-10","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,431,000.00 (quarenta milhões, quatrocentos e trinta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o \"Projeto de Modernização Fiscal do Estado do Tocantins (PMF-TO) (PROFISCO - TO)\".","enteIdentificador":"SF","id":3139191,"identificacao":"MSF 51/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106338,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-07-10","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Reestruturação Viária da Bacia de Ribeirão de Santo Antônio de Aparecida de Goiânia\".","enteIdentificador":"SF","id":3139115,"identificacao":"MSF 56/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106339,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-07-10","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até ¥ 16.411.000.000,00 (dezesseis bilhões, quatrocentos e onze milhões de ienes japoneses), entre o Estado do Pará e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), destinada a financiar parcialmente o \"Projeto Ação Metrópole - 2 ª Etapa\".  \n","enteIdentificador":"SF","id":3139096,"identificacao":"MSF 55/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106335,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-07-10","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar adicionalmente o \"Programa Estadual de Transporte 2 - PET 2\".","enteIdentificador":"SF","id":3139153,"identificacao":"MSF 54/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106336,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-07-10","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 480,000,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, para financiamento parcial do \"Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento Econômico e Social do Rio Grande do Sul - PROREDES RS\" (SWAp to Strengthen Public Investment Project) de abordagem setorial ampla (SWAp).","enteIdentificador":"SF","id":3139134,"identificacao":"MSF 53/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106334,"dataApresentacao":"2012-07-03","dataDeliberacao":"2012-07-10","dataSituacaoAtual":"2012-07-10","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 130,556,650.00 (cento e trinta e milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil e seiscentos e cinquenta dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao financiamento parcial do \"Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró Energia RS\".\n","enteIdentificador":"SF","id":3139172,"identificacao":"MSF 52/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106390,"dataApresentacao":"2012-07-06","dataDeliberacao":"2012-08-08","dataSituacaoAtual":"2012-08-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2623214,"identificacao":"MSF 57/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106402,"dataApresentacao":"2012-07-09","dataDeliberacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-10-17","ementa":"Encaminha, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":2623195,"identificacao":"MSF 58/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106468,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2012-07-17","dataSituacaoAtual":"2012-07-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até SRD 16.064.876 (dezesseis milhões sessenta e quatro mil oitocentos e setenta e seis direitos especiais de saque), entre o Estado da Paraíba e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri e Seridó\".","enteIdentificador":"SF","id":3138982,"identificacao":"MSF 59/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106466,"dataApresentacao":"2012-07-10","dataDeliberacao":"2012-07-17","dataSituacaoAtual":"2012-07-17","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar parcialmente o \"Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana\". \n","enteIdentificador":"SF","id":3139001,"identificacao":"MSF 60/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106584,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataDeliberacao":"2012-07-17","dataSituacaoAtual":"2012-07-17","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 319,675,000.00 (trezentos e dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinada a financiar parcialmente o \"Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro - Pro - Vias\".","enteIdentificador":"SF","id":3138925,"identificacao":"MSF 61/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106588,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataDeliberacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-08-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 11,000,000.00 (onze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Colatina, Estado do Espírito Santo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o \"Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental de Colatina - ES\" no âmbito do Programa PROCIDADES.","enteIdentificador":"SF","id":3138868,"identificacao":"MSF 65/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106589,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataDeliberacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-08-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 59,000,000.00 (cinquenta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o \"Programa Mobilidade Sustentável de Blumenau\".","enteIdentificador":"SF","id":3138849,"identificacao":"MSF 64/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106587,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataDeliberacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-08-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), destinada a financiar parcialmente o \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável  - Projeto São José III\".","enteIdentificador":"SF","id":3138887,"identificacao":"MSF 63/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106586,"dataApresentacao":"2012-07-17","dataDeliberacao":"2012-08-07","dataSituacaoAtual":"2012-08-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros), sem garantia da União, entre o Estado do Ceará e o MLW Intermed Handels - und Consultinggesellchaft fur Erzeugnisse und Ausrustungen des Gesundheists und Bildungswesens (MLW Intermed GmbH), cujos recursos destinam-se ao financiamento do \"Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC\".","enteIdentificador":"SF","id":3138906,"identificacao":"MSF 62/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":106642,"dataApresentacao":"2012-07-24","dataDeliberacao":"2012-09-14","dataSituacaoAtual":"2012-09-17","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3º Bimestre de 2012.\n","enteIdentificador":"SF","id":2623138,"identificacao":"MSF 66/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107018,"dataApresentacao":"2012-08-21","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2013-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Maláui.","enteIdentificador":"SF","id":2620426,"identificacao":"MSF 67/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107023,"dataApresentacao":"2012-08-21","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2013-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática do Congo.","enteIdentificador":"SF","id":2620331,"identificacao":"MSF 72/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107022,"dataApresentacao":"2012-08-21","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2013-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Italiana, e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2620350,"identificacao":"MSF 71/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107021,"dataApresentacao":"2012-08-21","dataDeliberacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2012-10-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Namíbia.","enteIdentificador":"SF","id":2620369,"identificacao":"MSF 70/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107020,"dataApresentacao":"2012-08-21","dataDeliberacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2012-10-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor AFFONSO EMILIO DE ALENCASTRO MASSOT, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.","enteIdentificador":"SF","id":2620388,"identificacao":"MSF 69/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107019,"dataApresentacao":"2012-08-21","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2013-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha da Senhora WANJA CAMPOS DA NÓBREGA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Popular de Bangladesh.","enteIdentificador":"SF","id":2620407,"identificacao":"MSF 68/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107052,"dataApresentacao":"2012-08-24","dataDeliberacao":"2012-10-17","dataSituacaoAtual":"2012-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LEONARDO PORCIÚNCULA GOMES PEREIRA para exercer o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2620236,"identificacao":"MSF 73/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107068,"dataApresentacao":"2012-08-24","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do grupo CEEE, pertencente à administração indireta do Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 87,457,9986.00 (oitocentos e sete milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e seis dólares norte-americanos), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o \"Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e da Área de Abrangência do Grupo CEEE - Pró-Energia RS\".","enteIdentificador":"SF","id":3138640,"identificacao":"MSF 76/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107062,"dataApresentacao":"2012-08-24","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 21,512,846.00 (vinte e um milhões, quinhentos e doze mil e oitocentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR NACIONAL MANAUS\".\n\n","enteIdentificador":"SF","id":3138697,"identificacao":"MSF 75/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107064,"dataApresentacao":"2012-08-24","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 66.000.000,00 (sessenta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social\".","enteIdentificador":"SF","id":3138678,"identificacao":"MSF 74/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107097,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Bank of America N.A., no valor de até US$ 478,958,330.51 (quatrocentos e setenta e oito milhões, novecentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e um centavos), de principal, cujos recursos destinam-se à reestruturação de parte das dívidas do Estado de Mato Grosso com a União.","enteIdentificador":"SF","id":3138619,"identificacao":"MSF 77/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36289fc4-52fb-4773-be97-42834ba79c5e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107101,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 130,000,000.00 (cento e trita milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento da Educação e da Gestão Pública no Município de Recife\" (Recife Education and Public Management Project), de abordagem setorial ampla (SWAp).","enteIdentificador":"SF","id":3138598,"identificacao":"MSF 79/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/990fa5bd-5ec8-4784-9a02-6815c20041c0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107102,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 394,500,000.00 (trezentos e noventa e quatro milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos os recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Apoio ao Programa de Integração e Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro\".","enteIdentificador":"SF","id":3138577,"identificacao":"MSF 80/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/629a684b-1b7e-48a7-984f-cdee9bf5d4d2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107108,"dataApresentacao":"2012-08-28","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Novo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 23,910,000.00 (vinte e três milhões, novecentos e dez mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado de Novo Hamburgo\", no âmbito do PROCIDADES.","enteIdentificador":"SF","id":3138556,"identificacao":"MSF 78/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96289fa5-9be9-4488-8621-0f9175dc370e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107143,"dataApresentacao":"2012-08-29","dataDeliberacao":"2012-08-29","dataSituacaoAtual":"2012-08-29","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até USD 20,280,000.00 (vinte milhões e duzentos e oitenta mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Saneamento Ambiental dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (Programa Mananciais).","enteIdentificador":"SF","id":3138537,"identificacao":"MSF 81/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107272,"dataApresentacao":"2012-09-11","dataDeliberacao":"2012-10-30","dataSituacaoAtual":"2012-10-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor TEORI ALBINO ZAVASCKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Antonio Cezar Peluso.","enteIdentificador":"SF","id":3138499,"identificacao":"MSF 82/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107474,"dataApresentacao":"2012-09-21","dataDeliberacao":"2012-09-25","dataSituacaoAtual":"2012-09-25","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até USD 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos) de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Econômico, Social e de Sustentabilidade Fiscal II do Estado do Rio de Janeiro (PRODESF II)\".","enteIdentificador":"SF","id":3138461,"identificacao":"MSF 83/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107483,"dataApresentacao":"2012-09-24","dataDeliberacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2012-10-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General de Exército LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da inatividade compulsória do General de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outrubro de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":2618459,"identificacao":"MSF 84/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107489,"dataApresentacao":"2012-09-25","dataDeliberacao":"2013-03-08","dataSituacaoAtual":"2013-03-08","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no § 4º do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º Bimestre de 2012. \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2618440,"identificacao":"MSF 85/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107586,"dataApresentacao":"2012-10-01","dataDeliberacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2012-10-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 700,000,000.00 (setecentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, destinada a financiar o \"Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (PROINCLUSÃO).","enteIdentificador":"SF","id":3138442,"identificacao":"MSF 86/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107756,"dataApresentacao":"2012-10-09","dataDeliberacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2012-10-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos os recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Inclusão Social e Oportunidades para Jovens no Rio de Janeiro\".","enteIdentificador":"SF","id":3138352,"identificacao":"MSF 87/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107760,"dataApresentacao":"2012-10-09","dataDeliberacao":"2012-12-19","dataSituacaoAtual":"2012-12-19","ementa":"Encaminha a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":3138314,"identificacao":"MSF 89/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":107759,"dataApresentacao":"2012-10-09","dataDeliberacao":"2012-10-16","dataSituacaoAtual":"2012-10-16","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 15,032,000.00 (quinze milhões e trinta e dois mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento da Administração Fazendária - PROFISCO MT\".","enteIdentificador":"SF","id":3138333,"identificacao":"MSF 88/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108227,"dataApresentacao":"2012-10-25","dataDeliberacao":"2012-10-30","dataSituacaoAtual":"2012-10-30","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 45.948.095,72 (quarenta e cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, noventa e cinco euros e setenta e dois centavos), entre a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS e o banco KREDITANSTALT FÜR WIEDERAUFBAU (KFW), destinados a financiar, parcialmente, o \"Projeto Complexo São Bernardo - Tranche II e Tranche III\".","enteIdentificador":"SF","id":3138065,"identificacao":"MSF 90/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21aa8913-6a25-472f-a620-be225a5eba9c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108352,"dataApresentacao":"2012-10-30","dataDeliberacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2012-10-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Tocantins e os Bancos BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S.A., MILAN BRANCH - BBVA e DEUTSCHE BANK S.P.A., no valor de até US$ 143,198,162.32 (cento e quarenta e três milhões, cento e noventa e oito mil, cento e sessenta e dois dólares dos Estados Unidos da América e trinta e dois centavos), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Infraestrutura Rodoviária - PIER\".\n","enteIdentificador":"SF","id":3138002,"identificacao":"MSF 91/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4554733-7ab2-4d73-a60d-2d789e4e441d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108353,"dataApresentacao":"2012-10-30","dataDeliberacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2012-10-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 120,666,000.00 (cento e vinte milhões, seiscentos e sessenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada a financiar parcialmente o \"Projeto de Reforma e Adequação do Estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014\".","enteIdentificador":"SF","id":3137981,"identificacao":"MSF 94/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/790d98ec-69e4-4477-8ba1-781e75401192"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108350,"dataApresentacao":"2012-10-30","dataDeliberacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2012-10-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 450,000,000.00 (quatrocentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), destinada a financiar, parcialmente, o \"Terceiro Programa de Parceria para o Desenvolvimento de Minas Gerais\".","enteIdentificador":"SF","id":3138044,"identificacao":"MSF 93/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7618adc3-9f04-4328-98da-0e98f83ab001"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108351,"dataApresentacao":"2012-10-30","dataDeliberacao":"2012-10-31","dataSituacaoAtual":"2012-10-31","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco CREDIT SUISSE AGD, no valor de até US$ 1,300,000,000.00 (um bilhão e trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Reestruturação da Dívida CRC-CEMIG\".","enteIdentificador":"SF","id":3138023,"identificacao":"MSF 92/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25a38fce-80ab-4e35-8e1e-cb980865ece5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108543,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2012-11-07","dataSituacaoAtual":"2012-11-07","ementa":"Solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Minas Gerais e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até 300.0000.000,00 EUR (trezentos milhões de euros), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Apoio aos Investimentos em Infraestrutura de Serviços Básicos do Estado de Minas Gerais - CRC-CEMIG\".","enteIdentificador":"SF","id":3137918,"identificacao":"MSF 95/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37d9a834-9c23-4342-b9e2-ac5ed0eb7310"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108537,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"SF","id":2617018,"identificacao":"MSF 99/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108535,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.","enteIdentificador":"SF","id":2617037,"identificacao":"MSF 98/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108541,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2012-11-07","dataSituacaoAtual":"2012-11-07","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Tocantins e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados a financiamento parcial o \"Projeto de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável - PDRIS\".\n","enteIdentificador":"SF","id":3137960,"identificacao":"MSF 97/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/384ab127-6db3-46b2-9c9a-3703b7ae0c22"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108542,"dataApresentacao":"2012-11-06","dataDeliberacao":"2012-11-07","dataSituacaoAtual":"2012-11-07","ementa":"Solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Obras Complementares do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro\".","enteIdentificador":"SF","id":3137939,"identificacao":"MSF 96/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6dc584b7-a930-4aae-a330-db953de502b2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108766,"dataApresentacao":"2012-11-13","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ KUKINA, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Hamilton Carvalhido.","enteIdentificador":"SF","id":2616847,"identificacao":"MSF 100/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":108768,"dataApresentacao":"2012-11-13","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2013-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GEORGES LAMAZIÈRE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Chile.","enteIdentificador":"SF","id":2616828,"identificacao":"MSF 101/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109016,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora ROSANA DOS SANTOS ALCÂNTRA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga do Senhor Mário Diamante.","enteIdentificador":"SF","id":2616752,"identificacao":"MSF 102/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109042,"dataApresentacao":"2012-11-21","dataDeliberacao":"2013-11-21","dataSituacaoAtual":"2013-11-28","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 67 da Lei nº 12.465 (LDO-2012), de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":2616733,"identificacao":"MSF 103/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109489,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2012-12-11","dataSituacaoAtual":"2012-12-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até US$ 59.103.957, 00 (cinquenta e nove milhões, cento e três mil, novecentos e cinquenta e sete dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados a co-financiar, juntamento com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o \"Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e Área de Abrangência do Grupo CEEE-GT - Pró-Energia RS\".","enteIdentificador":"SF","id":3137663,"identificacao":"MSF 104/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3ed1f378-d94e-4300-8b6e-ceeb19dd5275"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109485,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2013-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.","enteIdentificador":"SF","id":2616281,"identificacao":"MSF 113/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109484,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2013-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"SF","id":2616300,"identificacao":"MSF 112/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109483,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-04-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDSON MARINHO DUARTE MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a República da Armênia.","enteIdentificador":"SF","id":2616319,"identificacao":"MSF 111/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109492,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2013-03-19","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática de Timor-Leste.","enteIdentificador":"SF","id":2616224,"identificacao":"MSF 110/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109491,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-04-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LÚCIO PIRES DE AMORIM, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto a Belize.","enteIdentificador":"SF","id":2616243,"identificacao":"MSF 109/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109490,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2013-02-27","dataSituacaoAtual":"2013-02-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARCELA MARIA NICODEMOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda e à República do Burundi.","enteIdentificador":"SF","id":2616262,"identificacao":"MSF 108/2012","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109487,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2012-12-11","dataSituacaoAtual":"2012-12-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-GT) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até USD 88,655,996.00 (oitenta e oito milhões, seiscentos e cinquenta mil e cinco mil, novecentos e noventa e seis dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Expansão e Modernização do Sistema Elétrico da Região Metropolitana de Porto Alegre e Área de Abrangência do Grupo CEEE-GT (PRO-ENERGIA - RS)\".","enteIdentificador":"SF","id":3137705,"identificacao":"MSF 107/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5f7b587-16ba-4696-a3d1-023f16151e47"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109486,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2012-12-11","dataSituacaoAtual":"2012-12-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Piauí e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no valor de até SDR 12.770.903,00 (doze milhões, setecentos e setenta mil, novecentos e três direitos especiais de saque), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Sustentável no Seminário - Viva o Semiárido\".","enteIdentificador":"SF","id":3137726,"identificacao":"MSF 106/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43af4a3f-111a-4462-8328-1c766ecec676"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109488,"dataApresentacao":"2012-12-06","dataDeliberacao":"2012-12-11","dataSituacaoAtual":"2012-12-11","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do \"Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (PROPREV) - Segunda Fase\".","enteIdentificador":"SF","id":3137684,"identificacao":"MSF 105/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/15138c08-d627-4828-9a25-13dc314b40fd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109504,"dataApresentacao":"2012-12-07","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":3137644,"identificacao":"MSF 114/2012","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109506,"dataApresentacao":"2012-12-07","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DANIEL SIGELMANN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":3137606,"identificacao":"MSF 116/2012","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109505,"dataApresentacao":"2012-12-07","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora NATALIA MARCASSA DE SOUZA para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":3137625,"identificacao":"MSF 115/2012","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109768,"dataApresentacao":"2012-12-17","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar, parcialmente, o Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado da Bahia - PROCONFIS II, na modalidade denominada Policy Based Loan - PBL.","enteIdentificador":"SF","id":3137547,"identificacao":"MSF 117/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b08879ce-5607-4879-9606-3aa719e4c019"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109844,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado do Paraná e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, destinada a financiar, parcialmente, o \"Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Estado do Paraná\", na modalidade Sector Wide Approach - SWAp.","enteIdentificador":"SF","id":3137467,"identificacao":"MSF 118/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0a9574ef-e2ad-4062-8446-02bbe0514180"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109842,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal do Estado do RS (PROCONFIS RS)\". \n","enteIdentificador":"SF","id":3137488,"identificacao":"MSF 122/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81fb66b6-aa78-4b94-8e6a-65f0f0e00ac7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109850,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de USD 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Rodoviário de Santa Catarina (ETAPA VI)\".","enteIdentificador":"SF","id":3137404,"identificacao":"MSF 121/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8baa4a2f-6b18-47b5-b9e5-c3087367b521"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109849,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Solicita que seja autorizada a operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, nos valores de SDR 20.624.403,00 (vinte milhões, seiscentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três Direitos Especiais de Saque) e de EUR 5.948.482,00 (cinco milhões, novecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e dois euros), destinados a financiar, parcialmente, o Projeto de Desenvolvimento Produtivo e de Capacidades - PDPC - Projeto Paulo Freire.","enteIdentificador":"SF","id":3137425,"identificacao":"MSF 120/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3731b824-e7e4-484d-bc8a-d0202033fb29"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":109847,"dataApresentacao":"2012-12-18","dataDeliberacao":"2012-12-18","dataSituacaoAtual":"2012-12-18","ementa":"Propõe ao Senado Federal seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Santa Catarina e o Bank of America, N.A (BofAML), no valor de até US$ 726,441,566.00 (setecentos e vinte e seis milhões, quatrocentos e quarenta e um mil, quinhentos e sessenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos são destinados ao Refinanciamento do Resíduo da Dívida do Estado de Santa Catarina.","enteIdentificador":"SF","id":3137446,"identificacao":"MSF 119/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80052281-52ce-4a10-8dd4-7352154f1156"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110113,"dataApresentacao":"2013-01-10","dataDeliberacao":"2013-04-09","dataSituacaoAtual":"2013-04-09","ementa":"Encaminha a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2013.","enteIdentificador":"SF","id":2616034,"identificacao":"MSF 1/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110315,"dataApresentacao":"2013-01-30","dataDeliberacao":"2013-02-04","dataSituacaoAtual":"2014-03-07","ementa":"Comunica que se ausentará do País, no período de 25 a 27 de janeiro de 2013, em visita oficial ao Chile, para participar da Cúpula da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos - CELAC e União Europeia.","enteIdentificador":"SF","id":2616015,"identificacao":"MSF 2/2013","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110466,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-03-19","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALDEMAR CARNEIRO LEÃO NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, junto à Mongólia.","enteIdentificador":"SF","id":2615825,"identificacao":"MSF 10/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110464,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora MARIA ELISA DE BITTENCOURT BERENGUER, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Colômbia.","enteIdentificador":"SF","id":2615844,"identificacao":"MSF 9/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110446,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SANTIAGO LUIS BENTO FERNÁNDEZ ALCÁZAR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão.","enteIdentificador":"SF","id":2615939,"identificacao":"MSF 8/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110441,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-04-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor VALTER PECLY MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Hungria.","enteIdentificador":"SF","id":2615958,"identificacao":"MSF 7/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110454,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2615882,"identificacao":"MSF 6/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110460,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDGARD ANTONIO CASCIANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Helênica.","enteIdentificador":"SF","id":2615863,"identificacao":"MSF 5/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110450,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2615901,"identificacao":"MSF 4/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110447,"dataApresentacao":"2013-02-05","dataDeliberacao":"2013-04-03","dataSituacaoAtual":"2013-04-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2615920,"identificacao":"MSF 3/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":110637,"dataApresentacao":"2013-02-13","dataDeliberacao":"2013-03-19","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Senegal, no valor equivalente a US$ 6,569,351.22 (seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um dólares dos Estados Unidos da América e vinte e dois centavos), para reescalonamento da dívida oficial senegalesa com o Brasil, conforme Exposição de Motivos do Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"SF","id":3137261,"identificacao":"MSF 11/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111049,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2013-07-11","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor IVO BUCARESKY, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga do Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2615464,"identificacao":"MSF 12/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111051,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Submete, em comformidade vom o art. 52, inciso III, alínea \"f\",da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor LEANDRO REIS TAVARES para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2615426,"identificacao":"MSF 14/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111050,"dataApresentacao":"2013-02-27","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor JOSÉ GUTMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2615445,"identificacao":"MSF 13/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111652,"dataApresentacao":"2013-03-14","dataDeliberacao":"2013-03-19","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, no valor equivalente a US$ 4,323,293.85 (quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, duzentos e noventa e três dólares dos Estados Unidos da América e oitenta e cinco centavos), para reescalonamento da dívida oficial santomense com o Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3137093,"identificacao":"MSF 15/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b649f9ae-adc8-4d15-b70d-4e57e0474534"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111653,"dataApresentacao":"2013-03-14","dataDeliberacao":"2013-03-19","dataSituacaoAtual":"2013-03-19","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Transporte Urbano de São Bernardo do Campo - II\".","enteIdentificador":"SF","id":3137072,"identificacao":"MSF 16/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4591cfaf-e4e7-4415-a005-2881a5531e64"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111721,"dataApresentacao":"2013-03-18","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DOUGLAS WANDERLEY DE VASCONCELLOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação de São Cristóvão e Névis.","enteIdentificador":"SF","id":2613964,"identificacao":"MSF 17/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111724,"dataApresentacao":"2013-03-18","dataDeliberacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DEMÉTRIO BUENO CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República do Turcomenistão e a República Quirguiz.","enteIdentificador":"SF","id":2613907,"identificacao":"MSF 20/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111722,"dataApresentacao":"2013-03-18","dataDeliberacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado de Israel.","enteIdentificador":"SF","id":2613945,"identificacao":"MSF 19/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":111723,"dataApresentacao":"2013-03-18","dataDeliberacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Argelina Democrática e Popular.","enteIdentificador":"SF","id":2613926,"identificacao":"MSF 18/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112005,"dataApresentacao":"2013-04-03","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor PAULO LOPES VARELLA NETO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.","enteIdentificador":"SF","id":2613259,"identificacao":"MSF 21/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112133,"dataApresentacao":"2013-04-05","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor PAULO SÉRGIO OLIVEIRA PASSOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":3137015,"identificacao":"MSF 22/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112188,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2013-04-24","dataSituacaoAtual":"2013-04-24","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VIII, da Constituição, seja autorizada a formalização do Acordo de Liquidação Antecipada de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Gabão, no valor equivalente a US$ 24,085,115.78 (vinte e quatro milhões, oitenta e cinco mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e sententa e oito centavos), para extinção da dívida oficial gabonesa para com o Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3136973,"identificacao":"MSF 23/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4eef5f0d-b39e-4203-905c-a7e56bc973e8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112197,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Libéria.","enteIdentificador":"SF","id":2612928,"identificacao":"MSF 27/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112198,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor MARCUS CAMACHO DE VINCENZI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto do Reino da Dinamarca, e, cumulativamente, junto à República da Lituânia.","enteIdentificador":"SF","id":2612909,"identificacao":"MSF 26/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112196,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2013-05-08","dataSituacaoAtual":"2013-05-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome do Senhor MANOEL RANGEL NETO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.","enteIdentificador":"SF","id":2612947,"identificacao":"MSF 25/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112190,"dataApresentacao":"2013-04-10","dataDeliberacao":"2013-04-24","dataSituacaoAtual":"2013-04-24","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Sudão, no valor equivalente a US$ 43,581,141.68 (quarenta e três milhões, quinhentos e oitenta e um mil, cento e quarenta e um dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e oito centavos), para reescalonamento da dívida oficial sudanesa com o Brasil, conforme Exposição de Motivos do Ministro de Estado, interino, da Fazenda.","enteIdentificador":"SF","id":3136952,"identificacao":"MSF 24/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3bba49fd-cbc9-40bf-b97d-d21d80df08a7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112325,"dataApresentacao":"2013-04-17","dataDeliberacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-07-03","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, o nome do Senhor CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.","enteIdentificador":"SF","id":2612190,"identificacao":"MSF 28/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112372,"dataApresentacao":"2013-04-18","dataDeliberacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-09","ementa":"Encaminha a Programação Monetária para o segundo trimestre e para o ano de 2013.","enteIdentificador":"SF","id":3136933,"identificacao":"MSF 29/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112650,"dataApresentacao":"2013-05-10","dataDeliberacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-07-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Comunidade das Bahamas.","enteIdentificador":"SF","id":2611376,"identificacao":"MSF 30/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112651,"dataApresentacao":"2013-05-10","dataDeliberacao":"2013-05-21","dataSituacaoAtual":"2013-05-21","ementa":"Solicita autorização para contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor equivalente a até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, destinada a financiar parcialmente o \"Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca - PSA - Ipojuca\".","enteIdentificador":"SF","id":3136685,"identificacao":"MSF 33/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112653,"dataApresentacao":"2013-05-10","dataDeliberacao":"2013-06-19","dataSituacaoAtual":"2013-06-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2611338,"identificacao":"MSF 32/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112652,"dataApresentacao":"2013-05-10","dataDeliberacao":"2013-08-21","dataSituacaoAtual":"2013-08-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PIRAGIBE DOS SANTOS TARRAGÔ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.","enteIdentificador":"SF","id":2611357,"identificacao":"MSF 31/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112772,"dataApresentacao":"2013-05-21","dataDeliberacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-07-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor LINEU PUPO DE PAULA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Cooperativista da Guiana. \n","enteIdentificador":"SF","id":2611129,"identificacao":"MSF 34/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112834,"dataApresentacao":"2013-05-22","dataDeliberacao":"2013-05-28","dataSituacaoAtual":"2013-05-28","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento adicional ao \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável em Microbacias Hidrográficas - Rio Rural/FA\".","enteIdentificador":"SF","id":3136552,"identificacao":"MSF 35/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112864,"dataApresentacao":"2013-05-23","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática do Congo (RDC), no valor equivalente a US$ 4,761,470.98 (quatro milhões, setecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e setenta dólares dos Estados Unidos da América e noventa e oito centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3136506,"identificacao":"MSF 36/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112866,"dataApresentacao":"2013-05-23","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Contrato de Reescalonamento de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República da Costa do Marfim, no valor de US$ 1,262,856.60 (um milhão, duzentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis dólares dos Estados Unidos da América  e sessenta centavos), para o reescalonamento da dívida oficial marfinesa para com o Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3136468,"identificacao":"MSF 40/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112874,"dataApresentacao":"2013-05-23","dataDeliberacao":"2013-06-25","dataSituacaoAtual":"2013-06-25","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, que seja autorizado Contratos de Reestruturação de Dívida a serem firmados entre a República Federativa do Brasil e a República do Congo, no valor equivalente a US$ 352,676,103.62 (trezentos e cinquenta e dois milhões seiscentos e setenta e seis mil e cento e três dólares dos Estados Unidos da América e sessenta e dois centavos), para o reescalonamento da dívida oficial congolesa para com o Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3136430,"identificacao":"MSF 39/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112873,"dataApresentacao":"2013-05-23","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República Unida da Tanzânia, no valor equivalente a US$ 236,996,036.19 (duzentos e trinta e seis milhões, novecentos e noventa e seis mil e trinta e seis dólares dos Estados Unidos da América e dezenove centavos), para o reescalonamento da dívida oficial tanzaniana para com o Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3136449,"identificacao":"MSF 38/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112865,"dataApresentacao":"2013-05-23","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizado Acordo de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e a República da Zâmbia, no valor consolidado de US$ 113,423,004.53 (cento e treze milhões, quatrocentos e vinte e três mil e quatro dólares dos Estados Unidos da América e cinquenta e três centavos), para o reescalonamento da dívida oficial da Zâmbia para com o Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":3136487,"identificacao":"MSF 37/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112871,"dataApresentacao":"2013-05-24","dataDeliberacao":"2014-02-13","dataSituacaoAtual":"2014-02-18","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2° Bimestre de 2013.","enteIdentificador":"SF","id":2611034,"identificacao":"MSF 41/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":112872,"dataApresentacao":"2013-05-24","dataDeliberacao":"2013-06-05","dataSituacaoAtual":"2013-06-05","ementa":"Submete, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição, o nome do Senhor LUÍS ROBERTO BARROSO para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO.","enteIdentificador":"SF","id":2611015,"identificacao":"MSF 42/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113077,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2013-06-11","dataSituacaoAtual":"2013-06-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil, no interesse da Controladoria-Geral da União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVINE)\".","enteIdentificador":"SF","id":3136324,"identificacao":"MSF 43/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113080,"dataApresentacao":"2013-06-06","dataDeliberacao":"2013-06-11","dataSituacaoAtual":"2013-06-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 112,000,000.00 (cento e doze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento parcial do Programa de Valorização Turística do Litoral Oeste - Ceará (PROINFTUR).","enteIdentificador":"SF","id":3136305,"identificacao":"MSF 44/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113156,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-06-25","dataSituacaoAtual":"2013-06-25","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 66,500,000.00 (sessenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Urbano de Polos Regionais (Programa Cidades do Ceará II).","enteIdentificador":"SF","id":3136229,"identificacao":"MSF 45/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113153,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-07-03","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome da Senhor PAULO DIAS DE MOURA RIBEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Massami Uyeda.","enteIdentificador":"SF","id":2610540,"identificacao":"MSF 49/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113155,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-07-03","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso II do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Senhor ROGÉRIO SCHIETTI MACHADO CRUZ, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de ministro, na vaga destinada a mebro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Franscisco Cesar Asfor Rocha.","enteIdentificador":"SF","id":2610521,"identificacao":"MSF 48/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113152,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-07-03","dataSituacaoAtual":"2013-07-03","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome da Senhora REGINA HELENA COSTA, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.","enteIdentificador":"SF","id":2610559,"identificacao":"MSF 47/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113154,"dataApresentacao":"2013-06-12","dataDeliberacao":"2013-06-25","dataSituacaoAtual":"2013-06-25","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Acre e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), destinada ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre - PDSA - Fase II.","enteIdentificador":"SF","id":3136248,"identificacao":"MSF 46/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113409,"dataApresentacao":"2013-06-27","dataDeliberacao":"2013-07-02","dataSituacaoAtual":"2013-07-02","ementa":"Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Maranhão e o Bank of America, N. A. (BofAML), no valor de até US$ 661,967,121.34 (seiscentos e sessenta e um milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e vinte um dólares dos Estados Unidos da América e trinta e quatro centavos) destinados à quitação do Resíduo das Dívidas constituídas pelo Estado em razão das Leis Federais n° 8.727, de 1993 e 9.496, de 1997.","enteIdentificador":"SF","id":3136191,"identificacao":"MSF 50/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113575,"dataApresentacao":"2013-07-08","dataDeliberacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-09","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 5,788,000.00 (cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Modernização Fazendária do Estado de Sergipe - PROMOFAZ\".","enteIdentificador":"SF","id":3136134,"identificacao":"MSF 51/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113581,"dataApresentacao":"2013-07-08","dataDeliberacao":"2013-10-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-16","ementa":"Encaminha a Programação Monetária para o terceiro trimestre e para o ano de 2013.","enteIdentificador":"SF","id":3136058,"identificacao":"MSF 55/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113577,"dataApresentacao":"2013-07-08","dataDeliberacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-09","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado de Pernambuco II - DPL\".","enteIdentificador":"SF","id":3136096,"identificacao":"MSF 54/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113576,"dataApresentacao":"2013-07-08","dataDeliberacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-09","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente\".","enteIdentificador":"SF","id":3136115,"identificacao":"MSF 53/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113578,"dataApresentacao":"2013-07-08","dataDeliberacao":"2013-07-09","dataSituacaoAtual":"2013-07-09","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição,  a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Fundo  Internacional para o Desenvolvimento Agrícola - FIDA, no Valor de até SDR 10.312.201 ( dez milhões, trezentos e doze mil e duzentos e um Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Desenvolvimento de Negócios Rurais  para Pequenos Produtores - Projeto Dom Távora\".","enteIdentificador":"SF","id":3136077,"identificacao":"MSF 52/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113594,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataDeliberacao":"2013-07-11","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a indicação do nome do Senhor ELANO RODRIGUES DE FIGUEIREDO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2610160,"identificacao":"MSF 56/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113620,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$360,000,000.00 (trezentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto Integrado de Desenvolvimento Sustentável do Rio Grande do Norte - RN sustentável\", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"SF","id":3136018,"identificacao":"MSF 58/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113612,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataDeliberacao":"2013-07-10","dataSituacaoAtual":"2013-07-10","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Goiás e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 11,577,000.00 (onze milhões e quinhentos e setenta e sete mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Modernização da Administração Fazendária do Estado de Goiás - PROFISCO\".","enteIdentificador":"SF","id":3136037,"identificacao":"MSF 59/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e96826e2-aee0-4842-8789-1fd0b961dfeb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113595,"dataApresentacao":"2013-07-09","dataDeliberacao":"2013-07-11","dataSituacaoAtual":"2013-07-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com art. 52, inciso III, alínea \"f\" da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Maria Cecília Martins Brito.","enteIdentificador":"SF","id":2610141,"identificacao":"MSF 57/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113788,"dataApresentacao":"2013-07-30","dataDeliberacao":"2014-10-30","dataSituacaoAtual":"2014-11-03","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 3º bimestre de 2013.","enteIdentificador":"SF","id":2609989,"identificacao":"MSF 60/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113790,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataDeliberacao":"2013-10-02","dataSituacaoAtual":"2013-10-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Irlanda.","enteIdentificador":"SF","id":2609951,"identificacao":"MSF 61/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113797,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataDeliberacao":"2013-10-22","dataSituacaoAtual":"2013-10-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUY CARLOS PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Bolivariana da Venezuela.","enteIdentificador":"SF","id":2609818,"identificacao":"MSF 68/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113796,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataDeliberacao":"2013-10-02","dataSituacaoAtual":"2013-10-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhora MARIA DA GRAÇA NUNES CARRION, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2609837,"identificacao":"MSF 67/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113794,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataDeliberacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2013-10-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2609875,"identificacao":"MSF 66/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113793,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.","enteIdentificador":"SF","id":2609894,"identificacao":"MSF 65/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113795,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor SÉRGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Sérvia e, cumulativamente, junto a Montenegro.","enteIdentificador":"SF","id":2609856,"identificacao":"MSF 64/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113792,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataDeliberacao":"2013-08-21","dataSituacaoAtual":"2013-08-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Japão.","enteIdentificador":"SF","id":2609913,"identificacao":"MSF 63/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113791,"dataApresentacao":"2013-07-31","dataDeliberacao":"2013-10-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LUIZ GILBERTO SEIXAS DE ANDRADE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Barbados.","enteIdentificador":"SF","id":2609932,"identificacao":"MSF 62/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113821,"dataApresentacao":"2013-08-02","dataDeliberacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2013-08-13","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de São Paulo e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente\".","enteIdentificador":"SF","id":3135980,"identificacao":"MSF 69/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113820,"dataApresentacao":"2013-08-02","dataDeliberacao":"2013-08-28","dataSituacaoAtual":"2013-08-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor WALDYR MARTINS BARROSO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2609742,"identificacao":"MSF 72/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113822,"dataApresentacao":"2013-08-02","dataDeliberacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2013-08-13","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Políticas de Desenvolvimento no Estado de Sergipe (DPL)\".","enteIdentificador":"SF","id":3135961,"identificacao":"MSF 71/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113823,"dataApresentacao":"2013-08-02","dataDeliberacao":"2013-08-13","dataSituacaoAtual":"2013-08-13","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,810,000.00 (duzentos milhões e oitocentos e dez mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa da Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado do Pará\". \n","enteIdentificador":"SF","id":3135942,"identificacao":"MSF 70/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113994,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2013-08-29","dataSituacaoAtual":"2013-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia, e cumulativamente, junto à República da Letônia.","enteIdentificador":"SF","id":3135885,"identificacao":"MSF 73/2013","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113997,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2013-09-03","dataSituacaoAtual":"2013-09-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 45,270,000.00 (quarenta e cinco milhões e duzentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do \"Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO\".\n","enteIdentificador":"SF","id":3135866,"identificacao":"MSF 81/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114002,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2013-10-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Romênia.","enteIdentificador":"SF","id":2609436,"identificacao":"MSF 80/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114001,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2013-10-22","dataSituacaoAtual":"2013-10-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FLAVIO MAREGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen.","enteIdentificador":"SF","id":2609455,"identificacao":"MSF 79/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114000,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2013-10-02","dataSituacaoAtual":"2013-10-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2609474,"identificacao":"MSF 78/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113999,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2015-09-08","dataSituacaoAtual":"2015-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado Plurinacional da Bolívia.","enteIdentificador":"SF","id":3135847,"identificacao":"MSF 77/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113998,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO PEDRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Kuaite e cumulativamente, junto ao Reino do Bareine.","enteIdentificador":"SF","id":2609493,"identificacao":"MSF 76/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113996,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2013-09-10","dataSituacaoAtual":"2013-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas com sede em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2609512,"identificacao":"MSF 75/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":113995,"dataApresentacao":"2013-08-19","dataDeliberacao":"2013-09-10","dataSituacaoAtual":"2013-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, e cumulativamente, junto à República do Uzbequistão.","enteIdentificador":"SF","id":2609531,"identificacao":"MSF 74/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114034,"dataApresentacao":"2013-08-21","dataDeliberacao":"2013-09-10","dataSituacaoAtual":"2013-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos dos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea e, e 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do segundo mandato do Senhor Roberto Monteiro Gurgel Santos.","enteIdentificador":"SF","id":2609417,"identificacao":"MSF 82/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114153,"dataApresentacao":"2013-08-29","dataDeliberacao":"2013-08-29","dataSituacaoAtual":"2013-08-29","ementa":"Solicita ao Senado Federal a retirada de tramitação da Mensagem nº 335, de 14 de agosto de 2013, referente à indicação do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao reino da Suécia, e cumulativamente, junto à República da Letônia.","enteIdentificador":"SF","id":3135790,"identificacao":"MSF 83/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114189,"dataApresentacao":"2013-09-02","dataDeliberacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2013-10-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.","enteIdentificador":"SF","id":3135771,"identificacao":"MSF 84/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114290,"dataApresentacao":"2013-09-06","dataDeliberacao":"2014-12-02","dataSituacaoAtual":"2014-12-05","ementa":"Encaminha, nos termos do inciso XL do art. 8° da Lei n° 11.182, de 27 de setembro de 2005, e do inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 20 de março de 2006, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Aviações - ANAC, referente ao exercício de 2011.","enteIdentificador":"SF","id":2608962,"identificacao":"MSF 85/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114289,"dataApresentacao":"2013-09-06","dataDeliberacao":"2014-12-02","dataSituacaoAtual":"2014-12-05","ementa":"Encaminha, nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, referente ao exercício de 2012.","enteIdentificador":"SF","id":2608981,"identificacao":"MSF 86/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114363,"dataApresentacao":"2013-09-13","dataDeliberacao":"2013-10-01","dataSituacaoAtual":"2013-10-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO MARTINS FELICIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2608886,"identificacao":"MSF 87/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114519,"dataApresentacao":"2013-09-25","dataDeliberacao":"2014-12-02","dataSituacaoAtual":"2014-12-05","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2608641,"identificacao":"MSF 88/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114602,"dataApresentacao":"2013-10-01","dataDeliberacao":"2013-10-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com a Cláusula Décima Segunda do Protocolo de Intenções, anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011, o nome do Senhor FERNANDO AZEVEDO E SILVA, para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO.","enteIdentificador":"SF","id":2608392,"identificacao":"MSF 89/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114632,"dataApresentacao":"2013-10-02","dataDeliberacao":"2013-10-16","dataSituacaoAtual":"2013-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor JOSÉ JURHOSA JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2608316,"identificacao":"MSF 90/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":114631,"dataApresentacao":"2013-10-02","dataDeliberacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor REIVE BARROS DOS SANTOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2608335,"identificacao":"MSF 91/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115035,"dataApresentacao":"2013-10-28","dataDeliberacao":"2013-11-12","dataSituacaoAtual":"2013-11-12","ementa":"Solicita ao Senado Federal, a retificação da resolução nº 21, de 2013, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil, no interesse da Controladoria-Geral da União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVIVE)\".","enteIdentificador":"SF","id":3135380,"identificacao":"MSF 92/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de6796ff-ed57-456e-bcd0-f91a73dbd3f4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115210,"dataApresentacao":"2013-11-07","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Solicita a retirada de tramitação da MSF 114/2012.","enteIdentificador":"SF","id":3135235,"identificacao":"MSF 93/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115213,"dataApresentacao":"2013-11-07","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Solicita a retirada de tramitação da MSF 22/2013.","enteIdentificador":"SF","id":3135178,"identificacao":"MSF 96/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115212,"dataApresentacao":"2013-11-07","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Solicita a retirada da MSF 116/2012.","enteIdentificador":"SF","id":3135197,"identificacao":"MSF 95/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115211,"dataApresentacao":"2013-11-07","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Solicita a retirada da MSF 115/2012.","enteIdentificador":"SF","id":3135216,"identificacao":"MSF 94/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de urgência constitucional para tramitação de projeto de lei","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115207,"dataApresentacao":"2013-11-08","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2228-1, de 6 de setembro de 2001, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor ROBERTO GONÇALVES DE LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.","enteIdentificador":"SF","id":3135254,"identificacao":"MSF 97/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115206,"dataApresentacao":"2013-11-08","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor HAMAN TABOSA DE MORAES E CÓRDOVA para recondução ao cargo de Defensor Público-Geral da União.\n","enteIdentificador":"SF","id":2607917,"identificacao":"MSF 98/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115209,"dataApresentacao":"2013-11-11","dataDeliberacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor IGOR VILAS BOAS DE FREITAS para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL na vaga da Senhora Emilia Maria Silva Ribeiro.","enteIdentificador":"SF","id":2607879,"identificacao":"MSF 100/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115208,"dataApresentacao":"2013-11-11","dataDeliberacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DE REZENDE para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.","enteIdentificador":"SF","id":2607898,"identificacao":"MSF 99/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115317,"dataApresentacao":"2013-11-14","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALCIDES GASTÃO ROSTAND PRATES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.","enteIdentificador":"SF","id":2607841,"identificacao":"MSF 101/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115318,"dataApresentacao":"2013-11-14","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JORGE JOSÉ FRANTZ RAMOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.","enteIdentificador":"SF","id":2607822,"identificacao":"MSF 105/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115319,"dataApresentacao":"2013-11-14","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).","enteIdentificador":"SF","id":2607803,"identificacao":"MSF 104/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115321,"dataApresentacao":"2013-11-14","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala.","enteIdentificador":"SF","id":2607765,"identificacao":"MSF 103/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115320,"dataApresentacao":"2013-11-14","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.","enteIdentificador":"SF","id":2607784,"identificacao":"MSF 102/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115434,"dataApresentacao":"2013-11-22","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor VICTOR SANTOS RUFINO para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica- CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2607613,"identificacao":"MSF 106/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115433,"dataApresentacao":"2013-11-22","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 3 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2607632,"identificacao":"MSF 108/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115435,"dataApresentacao":"2013-11-22","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Doutor GILVANDRO VASCONCELOS COELHO DE ARAÚJO para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2607594,"identificacao":"MSF 107/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115460,"dataApresentacao":"2013-11-25","dataDeliberacao":"2013-11-26","dataSituacaoAtual":"2013-11-26","ementa":"Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), em apoio ao \"Programa de Melhoramento da Qualidade e Integração dos Transportes de Massa Urbanos - PROMIT\".","enteIdentificador":"SF","id":3135106,"identificacao":"MSF 109/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f80cac9-32c2-40af-ab3a-855de14b1881"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115516,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 50,822,905.00 (cinquenta milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e cinco dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financimento parcial do \"Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo na Bahia - PRODETUR Nacional - Bahia\".","enteIdentificador":"SF","id":3135087,"identificacao":"MSF 110/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115526,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil  AKTIENGESELLSCHAFT Viena, Áustria BB AG, no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Recuperação da Bacia Hidrográfica da Pampulha\".","enteIdentificador":"SF","id":3135011,"identificacao":"MSF 115/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115524,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 55,000,000.00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Recuperação Ambiental de Belo Horizonte - Programa DRENURBS - Suplementar à 1ª Etapa\".","enteIdentificador":"SF","id":3135030,"identificacao":"MSF 114/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115519,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao apoio ao \"Projeto de Desenvolvimento Urbano e Integração com a Região Metropolitana\".","enteIdentificador":"SF","id":3135068,"identificacao":"MSF 113/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115529,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Cascavel, Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 28,750,000.00 (vinte e oito milhões, setecentos e cinquenta mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Integrado (PDI)\".","enteIdentificador":"SF","id":3134992,"identificacao":"MSF 112/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115520,"dataApresentacao":"2013-11-27","dataDeliberacao":"2013-12-03","dataSituacaoAtual":"2013-12-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 24,500,000.00 (vinte e quartro milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Saneamento Integrado de Maués - PROSAIMAUÉS\".","enteIdentificador":"SF","id":3135049,"identificacao":"MSF 111/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115531,"dataApresentacao":"2013-11-28","dataDeliberacao":"2014-11-14","dataSituacaoAtual":"2014-11-19","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2013.","enteIdentificador":"SF","id":2607537,"identificacao":"MSF 116/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115575,"dataApresentacao":"2013-12-03","dataDeliberacao":"2013-12-04","dataSituacaoAtual":"2013-12-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento das Políticas Públicas do Estado do Acre\".","enteIdentificador":"SF","id":3134954,"identificacao":"MSF 117/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115660,"dataApresentacao":"2013-12-05","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Apoio ao Crescimento Econômico com Redução das Desigualdades e Sustentabilidade Ambiental do Estado do Ceará (PforR Ceará).","enteIdentificador":"SF","id":3134885,"identificacao":"MSF 118/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115658,"dataApresentacao":"2013-12-05","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor JOÃO GILBERTO LOTUFO CONEJO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.","enteIdentificador":"SF","id":2607271,"identificacao":"MSF 122/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115656,"dataApresentacao":"2013-12-05","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor VICENTE ANDREU GUILLO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.","enteIdentificador":"SF","id":2607309,"identificacao":"MSF 121/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115657,"dataApresentacao":"2013-12-05","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 e art. 3º do Anexo I do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, à consideração do Senado Federal o nome da Senhora GISELA DAMM FORATTINI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas - ANA.","enteIdentificador":"SF","id":2607290,"identificacao":"MSF 120/2013","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115659,"dataApresentacao":"2013-12-05","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 400,000,000.00 (quatrocentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Viário de Integração e Logística - Ceará IV\".","enteIdentificador":"SF","id":3134904,"identificacao":"MSF 119/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115681,"dataApresentacao":"2013-12-06","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento do Turismo no Estado de Sergipe - PRODETUR NACIONAL/SE\".","enteIdentificador":"SF","id":3134866,"identificacao":"MSF 123/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115682,"dataApresentacao":"2013-12-06","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de até US$ 16,200,000.00 (dezesseis milhões e duzentos mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto Rio de Excelência\".","enteIdentificador":"SF","id":3134847,"identificacao":"MSF 124/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115728,"dataApresentacao":"2013-12-11","dataDeliberacao":"2013-12-11","dataSituacaoAtual":"2013-12-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 400,000,000.00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Pernambuco - PROCONFIS.","enteIdentificador":"SF","id":3134828,"identificacao":"MSF 125/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115818,"dataApresentacao":"2013-12-16","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Propõe a autorização da contratação da operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor de US$ 48,000,000.00 (quarenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do programa PROGESTÃO II.","enteIdentificador":"SF","id":3134790,"identificacao":"MSF 126/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115821,"dataApresentacao":"2013-12-16","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Propõe a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 184,000,000.00 (cento e oitenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas, PROCONFINS - PBL\"","enteIdentificador":"SF","id":3134733,"identificacao":"MSF 130/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115820,"dataApresentacao":"2013-12-16","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII E VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 7,000,000.00 (sete milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto do Aperfeiçoamento da Gestão Fazendária de Alagoas - PROFISCAL\".","enteIdentificador":"SF","id":3134752,"identificacao":"MSF 129/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115819,"dataApresentacao":"2013-12-16","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas - PROCONFINS - PBL\".","enteIdentificador":"SF","id":3134771,"identificacao":"MSF 128/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115817,"dataApresentacao":"2013-12-16","dataDeliberacao":"2013-12-17","dataSituacaoAtual":"2013-12-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor total de até US$ 19,800,000.00 (dezenove milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do \"Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda - PMIMF\".","enteIdentificador":"SF","id":3134809,"identificacao":"MSF 127/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115873,"dataApresentacao":"2013-12-18","dataDeliberacao":"2013-12-18","dataSituacaoAtual":"2013-12-18","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 26,470,000.00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Social de Niterói - PROCIDADES\".","enteIdentificador":"SF","id":3134714,"identificacao":"MSF 131/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115949,"dataApresentacao":"2014-01-03","dataDeliberacao":"2014-02-18","dataSituacaoAtual":"2014-02-18","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul\".","enteIdentificador":"SF","id":3134695,"identificacao":"MSF 1/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115950,"dataApresentacao":"2014-01-03","dataDeliberacao":"2014-02-18","dataSituacaoAtual":"2014-02-18","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Integrado de Inclusão Social e Requalificação Urbana - Família Paranaense\".","enteIdentificador":"SF","id":3134676,"identificacao":"MSF 2/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115951,"dataApresentacao":"2014-01-06","dataDeliberacao":"2014-04-01","dataSituacaoAtual":"2014-04-01","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o quarto trimestre de 2013.","enteIdentificador":"SF","id":3134657,"identificacao":"MSF 3/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":115969,"dataApresentacao":"2014-01-23","dataDeliberacao":"2014-02-03","dataSituacaoAtual":"2015-01-13","ementa":"Comunica ao Senado Federal que estará ausente do País, no período de 22 a 29 de janeiro de 2014, em visita a Zurique e a Davos, Confederação Suíça, e em visita a Havana, Cuba, por ocasião da II Cúpula CELAC.","enteIdentificador":"SF","id":2606779,"identificacao":"MSF 4/2014","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116086,"dataApresentacao":"2014-02-06","dataDeliberacao":"2014-02-19","dataSituacaoAtual":"2014-02-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 53 e 54 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2606492,"identificacao":"MSF 5/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116150,"dataApresentacao":"2014-02-13","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.","enteIdentificador":"SF","id":2606416,"identificacao":"MSF 6/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116161,"dataApresentacao":"2014-02-17","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Submete, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor JOSÉ BARROSO FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Marques Soares.","enteIdentificador":"SF","id":2606397,"identificacao":"MSF 7/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116168,"dataApresentacao":"2014-02-18","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor NÉFI CORDEIRO, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Porto Alegre/RS), para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais.","enteIdentificador":"SF","id":2606378,"identificacao":"MSF 8/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116339,"dataApresentacao":"2014-02-27","dataDeliberacao":"2014-03-18","dataSituacaoAtual":"2014-03-18","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 8,500,000.00 (oito milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - PROFISCO/PR\".","enteIdentificador":"SF","id":3134517,"identificacao":"MSF 9/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116341,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataDeliberacao":"2014-04-08","dataSituacaoAtual":"2014-04-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora KATIA GODINHO GILABERTE, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República da Eslovênia.","enteIdentificador":"SF","id":2606207,"identificacao":"MSF 10/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116346,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataDeliberacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia, exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino de Tonga.","enteIdentificador":"SF","id":2606112,"identificacao":"MSF 16/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116344,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataDeliberacao":"2014-06-04","dataSituacaoAtual":"2014-06-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.","enteIdentificador":"SF","id":2606150,"identificacao":"MSF 15/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116345,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataDeliberacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso.","enteIdentificador":"SF","id":2606131,"identificacao":"MSF 14/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116343,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataDeliberacao":"2014-04-23","dataSituacaoAtual":"2014-04-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"SF","id":2606169,"identificacao":"MSF 13/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116342,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataDeliberacao":"2014-05-07","dataSituacaoAtual":"2014-05-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor SÉRGIO ELIAS COURI, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Lúcia.","enteIdentificador":"SF","id":2606188,"identificacao":"MSF 12/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116347,"dataApresentacao":"2014-03-05","dataDeliberacao":"2014-04-08","dataSituacaoAtual":"2014-04-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.","enteIdentificador":"SF","id":2606093,"identificacao":"MSF 11/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116364,"dataApresentacao":"2014-03-10","dataDeliberacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2606017,"identificacao":"MSF 17/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116366,"dataApresentacao":"2014-03-10","dataDeliberacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ DE PÁDUA COSTA FONSECA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2605979,"identificacao":"MSF 19/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116365,"dataApresentacao":"2014-03-10","dataDeliberacao":"2014-04-09","dataSituacaoAtual":"2014-04-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MÁRIO POVIA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2605998,"identificacao":"MSF 18/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116368,"dataApresentacao":"2014-03-11","dataDeliberacao":"2014-11-05","dataSituacaoAtual":"2014-11-05","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária.","enteIdentificador":"SF","id":3134460,"identificacao":"MSF 20/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116603,"dataApresentacao":"2014-03-24","dataDeliberacao":"2014-10-30","dataSituacaoAtual":"2014-11-03","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2605827,"identificacao":"MSF 21/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116745,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-05-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JAIME CÉSAR DE MOURA OLIVEIRA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2605770,"identificacao":"MSF 22/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116750,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-05-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.","enteIdentificador":"SF","id":2605694,"identificacao":"MSF 28/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116748,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-06-05","dataSituacaoAtual":"2014-06-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora CARMEN LÍDIA RICHTER RIBEIRO MOURA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia.","enteIdentificador":"SF","id":2605713,"identificacao":"MSF 27/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116746,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-29","dataSituacaoAtual":"2014-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2605751,"identificacao":"MSF 26/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116747,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-04-29","dataSituacaoAtual":"2014-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora SIMONE SANCHES FREIRE para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2605732,"identificacao":"MSF 25/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116749,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2017-08-03","dataSituacaoAtual":"2017-08-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Sr.BRUNO SOBRAL DE CARVALHO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. \n","enteIdentificador":"SF","id":3134413,"identificacao":"MSF 24/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116751,"dataApresentacao":"2014-04-01","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-05-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE SOUZA ABRAHÃO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. \n","enteIdentificador":"SF","id":2605675,"identificacao":"MSF 23/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116844,"dataApresentacao":"2014-04-07","dataDeliberacao":"2014-11-05","dataSituacaoAtual":"2014-11-05","ementa":"Encaminha a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2014. \n","enteIdentificador":"SF","id":3134338,"identificacao":"MSF 29/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116928,"dataApresentacao":"2014-04-10","dataDeliberacao":"2014-11-11","dataSituacaoAtual":"2014-11-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. \n","enteIdentificador":"SF","id":2605485,"identificacao":"MSF 30/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116929,"dataApresentacao":"2014-04-10","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ADAILTON CARDOSO DIAS para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2605466,"identificacao":"MSF 31/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":116934,"dataApresentacao":"2014-04-14","dataDeliberacao":"2017-08-03","dataSituacaoAtual":"2017-08-03","ementa":"Solicita a retirada de tramitação da Mensagem nº 24, de 2014 (nº 48/2014, na origem)","enteIdentificador":"SF","id":3134319,"identificacao":"MSF 32/2014","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de mensagem de indicação de autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117027,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-05-06","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto Trem de Guarulhos - Implantação da Linha 13 Jade da Companhia de Trens Metropolitanos - CPTM\".","enteIdentificador":"SF","id":3134224,"identificacao":"MSF 33/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117021,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-05-06","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 270,000,000.00 (duzentos e setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde. \n","enteIdentificador":"SF","id":3134281,"identificacao":"MSF 36/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117022,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-05-06","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - 1ª Fase. \n","enteIdentificador":"SF","id":3134262,"identificacao":"MSF 35/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117026,"dataApresentacao":"2014-04-23","dataDeliberacao":"2014-05-06","dataSituacaoAtual":"2014-05-06","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto/Programa \"Sistema de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu\". \n","enteIdentificador":"SF","id":3134243,"identificacao":"MSF 34/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117247,"dataApresentacao":"2014-05-05","dataDeliberacao":"2014-05-14","dataSituacaoAtual":"2014-05-14","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição, o nome do General-de-Exército ODILSON SAMPAIO BENZI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho.","enteIdentificador":"SF","id":2605293,"identificacao":"MSF 37/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117584,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2014-11-18","dataSituacaoAtual":"2014-11-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República Libanesa.","enteIdentificador":"SF","id":2605176,"identificacao":"MSF 41/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117586,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2014-12-09","dataSituacaoAtual":"2014-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor PAULO ANTONIO PEREIRA PINTO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto na República de Belarus.","enteIdentificador":"SF","id":2605138,"identificacao":"MSF 43/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117585,"dataApresentacao":"2014-05-13","dataDeliberacao":"2014-12-09","dataSituacaoAtual":"2014-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.","enteIdentificador":"SF","id":2605157,"identificacao":"MSF 42/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117729,"dataApresentacao":"2014-05-20","dataDeliberacao":"2014-06-03","dataSituacaoAtual":"2014-06-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor equivalente a até EUR 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), e de até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao \"Projeto Dom Helder Câmara\".","enteIdentificador":"SF","id":3134100,"identificacao":"MSF 38/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117732,"dataApresentacao":"2014-05-20","dataDeliberacao":"2014-07-16","dataSituacaoAtual":"2014-07-16","ementa":"Submete à apreciação, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\" da Constituição Federal, comibinado com o art. 6° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora Martha Regina de Oliveira para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"SF","id":2605081,"identificacao":"MSF 44/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117731,"dataApresentacao":"2014-05-20","dataDeliberacao":"2014-05-27","dataSituacaoAtual":"2014-05-27","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para financiamento parcial do \"Programa Integrado de Investimentos para Revitalização e Ampliação da Infraestrutura Urbana de Canoas (Canoas para todos)\".","enteIdentificador":"SF","id":3134062,"identificacao":"MSF 40/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117730,"dataApresentacao":"2014-05-20","dataDeliberacao":"2014-06-03","dataSituacaoAtual":"2014-06-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 58,860,000.00 (cinquenta e oito milhões, oitocentos e sessenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Expansão e Aperfeiçoamento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Florianópolis\".","enteIdentificador":"SF","id":3134081,"identificacao":"MSF 39/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117838,"dataApresentacao":"2014-05-23","dataDeliberacao":"2014-12-08","dataSituacaoAtual":"2014-12-08","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":2604986,"identificacao":"MSF 45/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":117876,"dataApresentacao":"2014-05-27","dataDeliberacao":"2014-07-15","dataSituacaoAtual":"2014-07-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 151,180,000.00 (cento e cinquenta e um milhões cento e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do \"Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - PADEAM\".","enteIdentificador":"SF","id":3134016,"identificacao":"MSF 46/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118074,"dataApresentacao":"2014-06-05","dataDeliberacao":"2014-07-15","dataSituacaoAtual":"2014-07-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal - PROCIDADES\". \n","enteIdentificador":"SF","id":3133997,"identificacao":"MSF 47/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118087,"dataApresentacao":"2014-06-10","dataDeliberacao":"2014-07-15","dataSituacaoAtual":"2014-07-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 280,000,000.00 (duzentos e oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para o Desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul - PROCONFINS RS II\". \n","enteIdentificador":"SF","id":3133978,"identificacao":"MSF 48/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118165,"dataApresentacao":"2014-07-10","dataDeliberacao":"2014-07-15","dataSituacaoAtual":"2014-07-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Oportunidades e Direitos do Estado do Rio Grande do Sul - POD\".","enteIdentificador":"SF","id":3133959,"identificacao":"MSF 49/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118166,"dataApresentacao":"2014-07-10","dataDeliberacao":"2014-07-15","dataSituacaoAtual":"2014-07-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição Federal, a autorização da contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 55,000,000.00 (cinquenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Catarina e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Integração Viária do Planalto Norte do Estado de Santa Catarina - PROVIAS-SC\".","enteIdentificador":"SF","id":3133940,"identificacao":"MSF 50/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118172,"dataApresentacao":"2014-07-11","dataDeliberacao":"2014-07-16","dataSituacaoAtual":"2014-07-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2604166,"identificacao":"MSF 51/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/799f80d0-d4fc-44bd-a230-dc966edeb429"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118173,"dataApresentacao":"2014-07-11","dataDeliberacao":"2014-08-06","dataSituacaoAtual":"2014-08-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor TIAGO DE BARROS CORREIA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"SF","id":2604145,"identificacao":"MSF 53/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7e6cf21-05c8-4b9c-a543-f56ce262939f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118171,"dataApresentacao":"2014-07-11","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ROMEU DONIZETE RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. \n","enteIdentificador":"SF","id":2604187,"identificacao":"MSF 52/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38e9c3fa-1ba7-4e2e-adbd-207be23b02f8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118210,"dataApresentacao":"2014-07-15","dataDeliberacao":"2014-11-11","dataSituacaoAtual":"2014-11-11","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora Maria Helena Mallmann para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Alberto Reis de Paula.","enteIdentificador":"SF","id":2604088,"identificacao":"MSF 54/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118211,"dataApresentacao":"2014-07-15","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Senhor Luiz Alberto Gurgel de Faria, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada à Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria da Senhora Ministra Eliana Calmon Alves.","enteIdentificador":"SF","id":2604069,"identificacao":"MSF 55/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118261,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2014-07-16","dataSituacaoAtual":"2014-07-16","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor de até SDR 29.260.000,00 (vinte e nove milhões, duzentos e sessenta mil Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia - PROSEMIÁRIDO\".","enteIdentificador":"SF","id":3133921,"identificacao":"MSF 56/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118262,"dataApresentacao":"2014-07-16","dataDeliberacao":"2014-07-16","dataSituacaoAtual":"2014-07-16","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 400,000,000.00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, na modalidade denominada Development Policy Loan - DPL, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia 2ª Etapa - PROINCLUSÃO II\".","enteIdentificador":"SF","id":3133902,"identificacao":"MSF 57/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118350,"dataApresentacao":"2014-08-04","dataDeliberacao":"2015-06-23","dataSituacaoAtual":"2015-06-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre e para o ano de 2014. \n","enteIdentificador":"SF","id":3133883,"identificacao":"MSF 58/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118361,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-05","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia 2ª Etapa - PDRS\".","enteIdentificador":"SF","id":3133862,"identificacao":"MSF 59/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e650a70-2af1-45ff-8fbb-6a8b358a5cf3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118363,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-05","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,200,000.00 (sessenta e sete milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Paraná Seguro\".","enteIdentificador":"SF","id":3133820,"identificacao":"MSF 61/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e83f3a87-8a64-4275-8c9f-fa44bdf1e323"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118362,"dataApresentacao":"2014-08-05","dataDeliberacao":"2014-08-05","dataSituacaoAtual":"2014-08-05","ementa":"Propõe ao Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde na Região Metropolitana de Salvador - PROSUS\".","enteIdentificador":"SF","id":3133841,"identificacao":"MSF 60/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00a22d7e-be07-4038-88ee-8eec78b10847"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118464,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2014-12-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art.39, combinado com o art.41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia. \n\n","enteIdentificador":"SF","id":2603704,"identificacao":"MSF 62/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eeba0948-8fd8-4220-a013-669fe4504edf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118473,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2015-04-07","dataSituacaoAtual":"2015-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO CARLOS SOARES LUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Hachemita da Jordânia.","enteIdentificador":"SF","id":2603536,"identificacao":"MSF 71/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db99b6d9-9db8-47b9-95c4-85b4b8f8acb6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118472,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO MICHAELSEN DEN HARTOG, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica.","enteIdentificador":"SF","id":2603557,"identificacao":"MSF 70/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b57525de-f7c7-4259-98bd-7003c1538ddb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118471,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2014-12-16","dataSituacaoAtual":"2014-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, na República Federal da Somália e no Estado da Eritreia.\n","enteIdentificador":"SF","id":2603578,"identificacao":"MSF 69/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82ad7732-dfbf-4d21-9199-b827b892a118"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118469,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.","enteIdentificador":"SF","id":2603620,"identificacao":"MSF 68/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5df0c7ed-7dac-41fd-b103-82d4c1abf44c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118468,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia, exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Sudão do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2603641,"identificacao":"MSF 67/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a83f3c58-e10c-46cd-b03c-e8cd597a0016"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118466,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2015-03-10","dataSituacaoAtual":"2015-03-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.","enteIdentificador":"SF","id":2603662,"identificacao":"MSF 66/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e651cf80-d2bc-43dd-85b4-de4fe3e0e551"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118465,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2014-12-17","dataSituacaoAtual":"2014-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA TERESA MESQUITA PESSÔA, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.","enteIdentificador":"SF","id":2603683,"identificacao":"MSF 65/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f13a30b-329f-4d29-84b0-3d46a561286f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118470,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2015-04-22","dataSituacaoAtual":"2015-04-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art.39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.\n","enteIdentificador":"SF","id":2603599,"identificacao":"MSF 64/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/deb23a6d-c34d-4366-a75f-80e789e7bed5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118463,"dataApresentacao":"2014-08-21","dataDeliberacao":"2014-12-10","dataSituacaoAtual":"2014-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.\n","enteIdentificador":"SF","id":2603725,"identificacao":"MSF 63/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95905c87-a66a-410c-8c34-865dd7203eee"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118505,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 23,000,000.00 (vinte e três milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID,  cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Estado da Paraíba - PRODETUR\".","enteIdentificador":"SF","id":3133738,"identificacao":"MSF 72/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a96398cf-be45-4ea6-9059-af753c38f38d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118500,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 216,000,000.00 (duzentos e dezesseis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD,  em apoio ao \"Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Estado do Amazonas - PROCONFIS\".","enteIdentificador":"SF","id":3133780,"identificacao":"MSF 82/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f697052e-6841-413f-aaa5-67b4c022cc96"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118501,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Amazonas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, no valor de até USD 52,500,000.00 (cinquenta e dois milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do  \"Programa Sócioambiental dos Igarapés de Manaus - Igarapés do Bindá, SESC, SHARP e São Sebastião - PROSAMIM\".","enteIdentificador":"SF","id":3133759,"identificacao":"MSF 81/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cf6d86c-87f3-4f12-be88-1f81bde47431"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118509,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Santander S.A., cujos recursos destinam-se ao financiamento do \"Programa de Logística e Transportes do Estado de São Paulo\". \n","enteIdentificador":"SF","id":3133696,"identificacao":"MSF 80/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db713c46-fe8a-4c2e-9498-b345efcb7ae3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118516,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até Euro 200,000,000.00 (duzentos milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Europeu de Investimentos - BEI, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do projeto \"Aquisição de Trens para a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos\".","enteIdentificador":"SF","id":3133633,"identificacao":"MSF 79/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e742fea-764a-4a12-ad1e-55b55bbdc19b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118520,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - 2ª - Fase\".","enteIdentificador":"SF","id":3133591,"identificacao":"MSF 78/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9db23ae2-93d0-4ae1-845f-79b54f4dc123"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118507,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís - PRCHSL\".","enteIdentificador":"SF","id":3133717,"identificacao":"MSF 77/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06faff8c-581b-4b96-a1c2-e3f7893e29fe"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118511,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 170,840,000.00 (cento e setenta milhões e oitocentos e quarenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Saneamento Ambiental da CAESB - 1ª Etapa\".","enteIdentificador":"SF","id":3133675,"identificacao":"MSF 76/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbf0b46d-9c22-43d4-94a5-7045a085d09d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118519,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Distrito Federal eo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 31,997,000.00 (trinta e um milhões, novecentos e noventa e sete mil dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal- \"PRODEFAZ\".\n","enteIdentificador":"SF","id":3133612,"identificacao":"MSF 75/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea17365e-7051-4dbe-a6e1-a39ab0bd233a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118529,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":" Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 26,400,000.00 (vinte e seis milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento do Turismo Sustentável do Estado do Pará - PRODETUR/PA\". \n","enteIdentificador":"SF","id":3133570,"identificacao":"MSF 74/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3474763b-f66d-4d59-a05c-e662ff9a70aa"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118513,"dataApresentacao":"2014-09-02","dataDeliberacao":"2014-09-02","dataSituacaoAtual":"2014-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 225,000,000.00 (duzentos e vinte e cinco milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Espírito Santo - PGIAP\".","enteIdentificador":"SF","id":3133654,"identificacao":"MSF 73/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8bc7ae94-2798-42c8-9e1d-952cce69365e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118597,"dataApresentacao":"2014-09-24","dataDeliberacao":"2014-11-26","dataSituacaoAtual":"2014-12-01","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":2603119,"identificacao":"MSF 83/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118727,"dataApresentacao":"2014-10-29","dataDeliberacao":"2014-12-09","dataSituacaoAtual":"2014-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor PABLO WALDEMAR RENTERIA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2602585,"identificacao":"MSF 84/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118847,"dataApresentacao":"2014-11-07","dataDeliberacao":"2014-12-02","dataSituacaoAtual":"2014-12-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante-de-Esquadra CARLOS AUGUSTO DE SOUSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente do falecimento do Almirante-de-Esquadra Marcos Martins Torres.","enteIdentificador":"SF","id":2602372,"identificacao":"MSF 85/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118948,"dataApresentacao":"2014-11-13","dataDeliberacao":"2014-12-22","dataSituacaoAtual":"2014-12-26","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 41, inciso IV, da Lei nº 12.527/11, e do art. 68, incisos IV e V, do Decreto nº 7.724, de 2012, Relatório Anual com informações referentes à implementação da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação.","enteIdentificador":"SF","id":2602296,"identificacao":"MSF 86/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118950,"dataApresentacao":"2014-11-13","dataDeliberacao":"2015-06-23","dataSituacaoAtual":"2015-06-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei  nº 9.069, de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":3133483,"identificacao":"MSF 87/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":118955,"dataApresentacao":"2014-11-14","dataDeliberacao":"2014-11-18","dataSituacaoAtual":"2014-11-18","ementa":"Submete, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 11,500,000.00 (onze milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Alagoinhas, Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do Município de Alagoinhas\".","enteIdentificador":"SF","id":3133462,"identificacao":"MSF 88/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbd4181a-6a20-4287-9360-e8f9f3b3f060"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119219,"dataApresentacao":"2014-11-27","dataDeliberacao":"2015-04-22","dataSituacaoAtual":"2015-04-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e, cumulativamente, na República do Tadjiquistão.","enteIdentificador":"SF","id":2601830,"identificacao":"MSF 89/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20c77cab-f7ef-4d74-a752-7dffc675bc2f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119220,"dataApresentacao":"2014-11-27","dataDeliberacao":"2015-03-24","dataSituacaoAtual":"2015-03-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2601809,"identificacao":"MSF 94/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2672497a-e944-4aa1-8fe2-3d64f9ec0e1d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119216,"dataApresentacao":"2014-11-27","dataDeliberacao":"2015-10-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2601893,"identificacao":"MSF 93/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/444c92aa-8223-482f-be4c-0c8dee175da2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119218,"dataApresentacao":"2014-11-27","dataDeliberacao":"2015-05-06","dataSituacaoAtual":"2015-05-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MANUEL INNOCENCIO DE LACERDA SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.","enteIdentificador":"SF","id":2601851,"identificacao":"MSF 92/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3362bd2-ef9e-4b44-abf6-dc28428cec51"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119215,"dataApresentacao":"2014-11-27","dataDeliberacao":"2015-04-28","dataSituacaoAtual":"2015-04-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MANOEL ANTONIO DA FONSECA COUTO GOMES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Bósnia e Herzegovina.","enteIdentificador":"SF","id":2601914,"identificacao":"MSF 91/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fd8aafe-a4af-41cf-9ecc-8f6f42367d46"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119217,"dataApresentacao":"2014-11-27","dataDeliberacao":"2015-04-22","dataSituacaoAtual":"2015-04-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Sultanato de Brunei Darussalam.","enteIdentificador":"SF","id":2601872,"identificacao":"MSF 90/2014","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19ea38a0-f77f-44f4-a266-7041cb45cbe9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119423,"dataApresentacao":"2014-12-15","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2014-12-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, retificação da Resolução nº 27, de 2014, que autorizou a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 13,590,000.00 (treze milhões e quinhentos e noventa mil dólares norte-americanos), de principal, entre o Município de São Luís, Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Revitalização do Centro Histórico de São Luís - PRCHSL\".","enteIdentificador":"SF","id":3133134,"identificacao":"MSF 95/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32dd89bc-3bef-470c-8d5d-efc63551bdd3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119424,"dataApresentacao":"2014-12-15","dataDeliberacao":"2014-12-18","dataSituacaoAtual":"2014-12-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 57,908,000.00 (cinquenta e sete milhões, novecentos e oito mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Transporte Urbano de Fortaleza II\".","enteIdentificador":"SF","id":3133113,"identificacao":"MSF 96/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/626028e2-cd58-49ab-8daf-40a061ffb2fa"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119567,"dataApresentacao":"2015-01-22","dataDeliberacao":"2015-02-03","dataSituacaoAtual":"2016-02-03","ementa":"Comunica ao Senado Federal que estará ausente do País no dia 22 de jameiro de 2015, em visita a La Paz, Estado Plurinacional da Bolívia, por ocasião da posse do Presidente Evo Morales Ayma.","enteIdentificador":"SF","id":2601317,"identificacao":"MSF 1/2015","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119632,"dataApresentacao":"2015-02-05","dataDeliberacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-04-15","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, em substituição ao Tenente-Brigadeiro do Ar José Américo dos Santos.","enteIdentificador":"SF","id":2600877,"identificacao":"MSF 2/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119981,"dataApresentacao":"2015-03-09","dataDeliberacao":"2015-04-07","dataSituacaoAtual":"2015-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.\n","enteIdentificador":"SF","id":2600380,"identificacao":"MSF 3/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119984,"dataApresentacao":"2015-03-09","dataDeliberacao":"2015-05-19","dataSituacaoAtual":"2015-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALBERTO DOURADO QUINTAES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali.","enteIdentificador":"SF","id":2600342,"identificacao":"MSF 6/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119982,"dataApresentacao":"2015-03-09","dataDeliberacao":"2015-05-13","dataSituacaoAtual":"2015-05-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor  ANTÔNIO CARLOS DE SALLES MENEZES , Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.","enteIdentificador":"SF","id":2600361,"identificacao":"MSF 5/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":119985,"dataApresentacao":"2015-03-09","dataDeliberacao":"2015-04-07","dataSituacaoAtual":"2015-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.\n","enteIdentificador":"SF","id":2600323,"identificacao":"MSF 4/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120470,"dataApresentacao":"2015-03-31","dataDeliberacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-04-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor OTÁVIO RIBEIRO DAMASO para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2599868,"identificacao":"MSF 7/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce46de70-9ea9-49aa-9bba-781ae8d7e3d9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120471,"dataApresentacao":"2015-03-31","dataDeliberacao":"2015-04-15","dataSituacaoAtual":"2015-04-15","ementa":"Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor TONY VOLPON para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2599847,"identificacao":"MSF 8/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fb456da-95fd-4b23-a314-274f97510f72"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120485,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-05-19","dataSituacaoAtual":"2015-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CÍCERO MARTINS GARCIA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia. \n","enteIdentificador":"SF","id":2599809,"identificacao":"MSF 10/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120484,"dataApresentacao":"2015-04-01","dataDeliberacao":"2015-05-13","dataSituacaoAtual":"2015-05-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.","enteIdentificador":"SF","id":2599828,"identificacao":"MSF 9/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120529,"dataApresentacao":"2015-04-07","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre e para o ano de 2015, contendo estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e justificativa da programação monetária.","enteIdentificador":"SF","id":3132680,"identificacao":"MSF 11/2015","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120558,"dataApresentacao":"2015-04-07","dataDeliberacao":"2015-04-22","dataSituacaoAtual":"2015-04-22","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor REYNALDO SOARES DA FONSECA, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Arnaldo Esteves de Lima.","enteIdentificador":"SF","id":2599710,"identificacao":"MSF 12/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120805,"dataApresentacao":"2015-04-22","dataDeliberacao":"2015-05-19","dataSituacaoAtual":"2015-05-19","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor LUIZ EDSON FACHIN para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente  da aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.","enteIdentificador":"SF","id":2599350,"identificacao":"MSF 13/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120907,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-07-15","dataSituacaoAtual":"2015-07-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia.","enteIdentificador":"SF","id":2599270,"identificacao":"MSF 14/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf7d326d-7edb-435d-847d-e47b10fd0027"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120912,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-06-16","dataSituacaoAtual":"2015-06-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO ABDALLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar. \n","enteIdentificador":"SF","id":2599165,"identificacao":"MSF 22/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b3f7fa4-1544-46a7-903d-43e0319ee4f5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120911,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-05-19","dataSituacaoAtual":"2015-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"SF","id":2599186,"identificacao":"MSF 21/2015","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e9b0920-d9f2-4b28-a5ff-17e269c75bff"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120913,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-06-10","dataSituacaoAtual":"2015-06-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"SF","id":2599144,"identificacao":"MSF 20/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c326a6-40a5-4e08-8b96-760fa27dd592"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120914,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-07-07","dataSituacaoAtual":"2015-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALFREDO LAZARY TEIXEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.","enteIdentificador":"SF","id":2599123,"identificacao":"MSF 19/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a11e887-8ab9-4862-80fc-3f525459c32b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120906,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-06-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru. \n","enteIdentificador":"SF","id":2599291,"identificacao":"MSF 18/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3559c7ed-9cb0-4def-ae71-7f911949c6a2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120910,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-05-19","dataSituacaoAtual":"2015-05-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco. \n","enteIdentificador":"SF","id":2599207,"identificacao":"MSF 17/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70427d8d-8dd2-459c-8d9a-2067f4ad3253"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120908,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-08-11","dataSituacaoAtual":"2015-08-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.","enteIdentificador":"SF","id":2599249,"identificacao":"MSF 16/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a806857f-e979-4167-83e0-8af966e53963"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":120909,"dataApresentacao":"2015-04-28","dataDeliberacao":"2015-08-11","dataSituacaoAtual":"2015-08-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia.","enteIdentificador":"SF","id":2599228,"identificacao":"MSF 15/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3438d6b5-195e-43b3-a9dd-6d59a1512a9a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121004,"dataApresentacao":"2015-05-04","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora KARLA SANTA CRUZ COELHO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor André Longo Araújo de Melo.","enteIdentificador":"SF","id":2599005,"identificacao":"MSF 23/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00227864-2f81-4d82-87dd-fdda155a6022"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121003,"dataApresentacao":"2015-05-04","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA,  na vaga decorrente da renúncia do Senhor Jaime César de Moura Oliveira.\n","enteIdentificador":"SF","id":2599026,"identificacao":"MSF 25/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1edfa5a-c15b-4db9-8a26-ef2e327d4c96"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121002,"dataApresentacao":"2015-05-04","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o  art. 10,  da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Dirceu Brás Aparecido Barbano.","enteIdentificador":"SF","id":2599047,"identificacao":"MSF 24/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121215,"dataApresentacao":"2015-05-14","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor SÉRGIO DE ASSIS LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2598851,"identificacao":"MSF 26/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d69ea86-a109-447d-be67-fb4550bf154c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121216,"dataApresentacao":"2015-05-14","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, o nome do Senhor NEY MARANHÃO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA. \n","enteIdentificador":"SF","id":2598830,"identificacao":"MSF 29/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62f849e9-dd29-42ba-9640-b0409e47ecd6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121218,"dataApresentacao":"2015-05-14","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS FERNANDO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT. \n","enteIdentificador":"SF","id":2598788,"identificacao":"MSF 28/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58735ad5-4c70-4abd-bcb9-b883918e5f1c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121217,"dataApresentacao":"2015-05-14","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2598809,"identificacao":"MSF 27/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3ae42d2-3836-46c7-b6ce-9c70845ab61f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121345,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor EDUARDO FRADE RODRIGUES, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos, em substituição ao Senhor Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.","enteIdentificador":"SF","id":2598632,"identificacao":"MSF 30/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e750fa49-a1c2-4051-9fec-dcdfe4a73e07"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121344,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição à Senhora Ana de Oliveira Frazão.","enteIdentificador":"SF","id":2598653,"identificacao":"MSF 34/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc53c204-c30c-4aa7-b2b3-3d0235ebc3eb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121348,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Eduardo Pontual Ribeiro.","enteIdentificador":"SF","id":2598569,"identificacao":"MSF 33/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3612041-8a52-4c38-b038-9cb73bf387b7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121347,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor PAULO BURNIER DA SILVEIRA para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Ricardo Machado Ruiz.","enteIdentificador":"SF","id":2598590,"identificacao":"MSF 32/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29aaeec5-6fd2-44e3-9ed3-127ab4460c43"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121346,"dataApresentacao":"2015-05-21","dataDeliberacao":"2015-06-02","dataSituacaoAtual":"2015-06-02","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOÃO PAULO DE RESENDE para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Alessandro Serafim Octavianni Luis.\n","enteIdentificador":"SF","id":2598611,"identificacao":"MSF 31/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e829c2fd-dbbf-4851-a43a-40365ec19759"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121531,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2015-07-16","dataSituacaoAtual":"2015-07-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar.","enteIdentificador":"SF","id":2598201,"identificacao":"MSF 35/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9edde50-790f-4f94-908a-3f73f7096549"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121533,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2015-08-26","dataSituacaoAtual":"2015-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana.","enteIdentificador":"SF","id":2598159,"identificacao":"MSF 42/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83461d87-09f3-495b-a244-b19c83c0be17"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121532,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2015-07-15","dataSituacaoAtual":"2015-07-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"SF","id":2598180,"identificacao":"MSF 41/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f5b144b-e4df-4201-be9c-445c23da800a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121534,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2015-09-09","dataSituacaoAtual":"2015-09-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Honduras.","enteIdentificador":"SF","id":2598138,"identificacao":"MSF 40/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4740229-25c6-463a-8847-12c8030cfb2e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121536,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2015-07-14","dataSituacaoAtual":"2015-07-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.","enteIdentificador":"SF","id":2598096,"identificacao":"MSF 39/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43afa6f6-0d13-44a8-a4c8-7c39415a61dc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121537,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2015-08-26","dataSituacaoAtual":"2015-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no principado de Andorra.","enteIdentificador":"SF","id":2598075,"identificacao":"MSF 38/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/798223ac-072d-4224-88f0-27a5ae1cc696"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121535,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2015-06-17","dataSituacaoAtual":"2015-06-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.","enteIdentificador":"SF","id":2598117,"identificacao":"MSF 37/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b41e841f-3371-4e1f-b0f4-13532520f15c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121530,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2015-07-14","dataSituacaoAtual":"2015-07-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MIGUEL JÚNIOR FRANÇA CHAVES DE MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.","enteIdentificador":"SF","id":2598222,"identificacao":"MSF 36/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35d9775e-e5c9-49bf-8d18-384df6642f86"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121587,"dataApresentacao":"2015-06-03","dataDeliberacao":"2015-07-01","dataSituacaoAtual":"2015-07-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCELO VINAUD PRADO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2598054,"identificacao":"MSF 43/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43abbfac-2be6-4b05-b741-26fcf157efaf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":121993,"dataApresentacao":"2015-06-25","dataDeliberacao":"2015-09-30","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 52 da Lei n° 13.080, de 2 de janeiro de 2015, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.","enteIdentificador":"SF","id":2597901,"identificacao":"MSF 44/2015","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122119,"dataApresentacao":"2015-07-02","dataDeliberacao":"2015-07-15","dataSituacaoAtual":"2015-07-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2597764,"identificacao":"MSF 45/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0724402c-782b-47f4-9c75-8109c59af5c5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122261,"dataApresentacao":"2015-07-09","dataDeliberacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor JOSÉ RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Rubens Carlos Vieira.\n\n","enteIdentificador":"SF","id":2597707,"identificacao":"MSF 46/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122259,"dataApresentacao":"2015-07-09","dataDeliberacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Magalhães da Silveira Pellegrino.","enteIdentificador":"SF","id":2597726,"identificacao":"MSF 47/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122493,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataDeliberacao":"2015-10-28","dataSituacaoAtual":"2015-10-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Benim e, cumulativa, na República do Níger.","enteIdentificador":"SF","id":2597626,"identificacao":"MSF 48/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86fac3b5-5162-4350-9d27-fe3268701d0b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122498,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069 de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil, para o 3º trimestre e para o ano de 2015.","enteIdentificador":"SF","id":3132272,"identificacao":"MSF 56/2015","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64a81b5e-2dcc-474e-bc90-55cf36d3737c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122499,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069 de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil, para o 2º trimestre e para o ano de 2015.","enteIdentificador":"SF","id":3132251,"identificacao":"MSF 55/2015","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf3c1ffd-3ecc-46d6-8f8c-ae82d2359d12"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122497,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ESTANISLAU DO AMARAL SOUZA NETO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2597542,"identificacao":"MSF 54/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb6545c1-7ff7-4d28-94bb-36c4b8217ef9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122496,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataDeliberacao":"2015-10-27","dataSituacaoAtual":"2015-10-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIZABETH-SOPHIE MAZZELLA DI BOSCO BALSA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas.","enteIdentificador":"SF","id":2597563,"identificacao":"MSF 53/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9504602-e8c4-4493-9393-aaa0fc8fde8c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122495,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataDeliberacao":"2015-09-22","dataSituacaoAtual":"2015-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.","enteIdentificador":"SF","id":2597584,"identificacao":"MSF 52/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acb2e230-8fa9-41a7-bcda-db1229f8b2ca"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122494,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataDeliberacao":"2015-10-20","dataSituacaoAtual":"2015-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia.","enteIdentificador":"SF","id":2597605,"identificacao":"MSF 51/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e1d282-23a4-4de8-a3de-428433d8c8d9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122492,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataDeliberacao":"2017-08-03","dataSituacaoAtual":"2017-08-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIRGINIA BERNARDES DE SOUZA TONIATTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia.","enteIdentificador":"SF","id":3132293,"identificacao":"MSF 50/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91ae0155-8efa-460c-bf02-a20d6cc59311"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122491,"dataApresentacao":"2015-07-29","dataDeliberacao":"2015-09-22","dataSituacaoAtual":"2015-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, na República do Djibuti e na República do Sudão do Sul.","enteIdentificador":"SF","id":2597647,"identificacao":"MSF 49/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f73fae4c-c6e7-419d-a2c9-2421ce022dff"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122502,"dataApresentacao":"2015-07-30","dataDeliberacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, proposta de alteração contratual do empréstimo celebrado com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Transporte, Logística e Meio Ambiente\", aprovado pela Resolução nº 29, de 10 de julho de 2013.","enteIdentificador":"SF","id":3132230,"identificacao":"MSF 57/2015","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3c29d325-7552-4834-be96-c165d409a05a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122544,"dataApresentacao":"2015-08-05","dataDeliberacao":"2015-08-05","dataSituacaoAtual":"2015-08-05","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Defesa - Comando da Aeronáutica) e a Swedish Export Credit Corporation - AB SEK, no valor equivalente a até USD 245.325.000,00 (duzentos e quarenta e cinco milhões, trezentos e vinte e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), e de até SEK 39.882.335.471,65 (trinta e nove bilhões, oitocentos e oitenta e dois milhões, trezentos e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e uma coroas suecas e sessenta e cinco e cinco centavos), cujos recursos serão destinados ao \"Projeto F-X2\".","enteIdentificador":"SF","id":3132211,"identificacao":"MSF 58/2015","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122679,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataDeliberacao":"2015-08-26","dataSituacaoAtual":"2015-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com os arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea \"e\", e 128, § 1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"SF","id":2597366,"identificacao":"MSF 59/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ad1e18d-df4b-40f0-851f-ac4c20eafdc8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127932,"dataApresentacao":"2015-08-12","dataDeliberacao":"2017-02-10","dataSituacaoAtual":"2017-02-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor EDME TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":4899009,"identificacao":"MSF 6/2017","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2353cf97-d4ce-451e-b3fd-15e970a8fd22"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122766,"dataApresentacao":"2015-08-20","dataDeliberacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º  da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora DÉBORA REGINA IVANOV GOMES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga da Senhora Vera Zaverucha.","enteIdentificador":"SF","id":2597347,"identificacao":"MSF 60/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122835,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2015-09-02","dataSituacaoAtual":"2015-09-02","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do inciso I do parágrafo único do art. 104 da Constituição, o nome do Doutor MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga destinada a Juízes Federais dos Tribunais Regionais Federais decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ari Pargendler.","enteIdentificador":"SF","id":2597252,"identificacao":"MSF 61/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122851,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2015-10-06","dataSituacaoAtual":"2015-10-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"SF","id":2597191,"identificacao":"MSF 64/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8aecaa91-1894-4420-ad4e-bc15e3f45833"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122850,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2015-10-06","dataSituacaoAtual":"2015-10-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DO AMARAL SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.","enteIdentificador":"SF","id":2597212,"identificacao":"MSF 63/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29f0a506-159e-42ca-bb44-b29c5887746b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122849,"dataApresentacao":"2015-08-25","dataDeliberacao":"2015-10-07","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art.19 da Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, referente ao exercício de 2014.","enteIdentificador":"SF","id":2597233,"identificacao":"MSF 62/2015","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122875,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2015-09-15","dataSituacaoAtual":"2015-09-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. \n","enteIdentificador":"SF","id":2597128,"identificacao":"MSF 65/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d2b5511-3bf1-4278-87a0-fcce1621421b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122885,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2015-09-30","dataSituacaoAtual":"2015-09-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 e parágrafo único do art. 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Marcelo Bechara de Souza Hobaika.","enteIdentificador":"SF","id":2597090,"identificacao":"MSF 69/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122884,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2015-09-16","dataSituacaoAtual":"2015-09-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ANÍBAL DINIZ, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Jarbas José Valente.","enteIdentificador":"SF","id":2597109,"identificacao":"MSF 68/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122874,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2015-09-15","dataSituacaoAtual":"2015-09-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, o nome do Senhor LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2597149,"identificacao":"MSF 67/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19ee62a4-a8f2-40d3-8f60-b16fc2e38c06"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":122873,"dataApresentacao":"2015-08-26","dataDeliberacao":"2015-09-15","dataSituacaoAtual":"2015-09-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2597170,"identificacao":"MSF 66/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab0263f2-df70-4369-910e-f30664128395"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123133,"dataApresentacao":"2015-09-14","dataDeliberacao":"2015-10-07","dataSituacaoAtual":"2015-10-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FERNANDO FORTES MELRO FILHO, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.\n","enteIdentificador":"SF","id":2596838,"identificacao":"MSF 70/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78ac8642-a4de-4b17-aff6-6db88352bf5f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123506,"dataApresentacao":"2015-10-06","dataDeliberacao":"2016-02-23","dataSituacaoAtual":"2016-02-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre e para o ano de 2015, contendo estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e justificativa da programação monetária.","enteIdentificador":"SF","id":3131936,"identificacao":"MSF 71/2015","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123686,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-12-01","dataSituacaoAtual":"2015-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República das Seicheles.","enteIdentificador":"SF","id":2596506,"identificacao":"MSF 72/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f37ab74-c754-4a2f-ad8c-c34be0655472"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123682,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-12-08","dataSituacaoAtual":"2015-12-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura.","enteIdentificador":"SF","id":2596567,"identificacao":"MSF 76/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd58d2c0-9a28-4a4c-8475-9caa9bab3cc7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123685,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2015-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ HUMBERTO DE BRITO CRUZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"SF","id":2596527,"identificacao":"MSF 75/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123683,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2016-02-17","dataSituacaoAtual":"2016-02-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ZENIK KRAWCTSCHUK, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Granada.","enteIdentificador":"SF","id":2596546,"identificacao":"MSF 74/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9dfaa2b-d57a-453b-8b3a-7d8afd6c7699"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123679,"dataApresentacao":"2015-10-20","dataDeliberacao":"2015-12-01","dataSituacaoAtual":"2015-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTÔNIO JOSÉ REZENDE DE CASTRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em São Vicente e Granadinas.","enteIdentificador":"SF","id":2596588,"identificacao":"MSF 73/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/826a82d0-1098-4f22-918f-89f711def546"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123862,"dataApresentacao":"2015-10-21","dataDeliberacao":"2017-08-03","dataSituacaoAtual":"2015-10-21","ementa":"Solicita a retirada da Mensagem nº 50, de 2015, que submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora VIRGÍNIA BERNARDES DE SOUZA TONIATTI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia.","enteIdentificador":"SF","id":3131858,"identificacao":"MSF 77/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de mensagem de indicação de autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123863,"dataApresentacao":"2015-11-03","dataDeliberacao":"2015-11-24","dataSituacaoAtual":"2015-11-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, combinado com o art. 5º, Anexo I do Decreto nº 7.738, de 28 de maio de 2012, o nome do Senhor VICTOR SANTOS RUFINO para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"SF","id":2596314,"identificacao":"MSF 78/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54322482-d104-4846-902b-843012c37e7f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":123889,"dataApresentacao":"2015-11-03","dataDeliberacao":"2016-03-01","dataSituacaoAtual":"2016-03-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.","enteIdentificador":"SF","id":2596293,"identificacao":"MSF 79/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/096889f8-834c-4fc1-ab14-19466b4c6b30"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124031,"dataApresentacao":"2015-11-13","dataDeliberacao":"2016-03-01","dataSituacaoAtual":"2016-03-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GONÇALO DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2596255,"identificacao":"MSF 80/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124178,"dataApresentacao":"2015-11-24","dataDeliberacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ricardo Sérgio Maia Bezerra.","enteIdentificador":"SF","id":2596137,"identificacao":"MSF 81/2015","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e66971f-70c5-42ed-99e6-9ba9a9f76f9b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124253,"dataApresentacao":"2015-12-01","dataDeliberacao":"2016-02-16","dataSituacaoAtual":"2016-02-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2596042,"identificacao":"MSF 82/2015","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124642,"dataApresentacao":"2016-01-14","dataDeliberacao":"2016-02-02","dataSituacaoAtual":"2017-03-02","ementa":"Comunica ao Senado Federal que se ausentará do País nos dias 20 e 21 de dezembro de 2015, em visita a Assunção, República do Paraguai, por ocasião da XLIX Cúpula do Mercosul.","enteIdentificador":"SF","id":2595266,"identificacao":"MSF 1/2016","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124648,"dataApresentacao":"2016-01-14","dataDeliberacao":"2016-03-09","dataSituacaoAtual":"2016-03-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO COLIN, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na República da Estônia.","enteIdentificador":"SF","id":2595171,"identificacao":"MSF 6/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124646,"dataApresentacao":"2016-01-14","dataDeliberacao":"2016-03-22","dataSituacaoAtual":"2016-03-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.","enteIdentificador":"SF","id":2595190,"identificacao":"MSF 5/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124645,"dataApresentacao":"2016-01-14","dataDeliberacao":"2017-03-28","dataSituacaoAtual":"2017-03-28","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":2595209,"identificacao":"MSF 4/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124644,"dataApresentacao":"2016-01-14","dataDeliberacao":"2016-03-23","dataSituacaoAtual":"2016-03-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA,  Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.","enteIdentificador":"SF","id":2595228,"identificacao":"MSF 3/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124643,"dataApresentacao":"2016-01-14","dataDeliberacao":"2016-03-09","dataSituacaoAtual":"2016-03-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.","enteIdentificador":"SF","id":2595247,"identificacao":"MSF 2/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124719,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataDeliberacao":"2016-02-17","dataSituacaoAtual":"2016-02-17","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General-de-Exército MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão.","enteIdentificador":"SF","id":2595057,"identificacao":"MSF 7/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124720,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataDeliberacao":"2016-04-19","dataSituacaoAtual":"2016-04-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Mauritânia.","enteIdentificador":"SF","id":2595036,"identificacao":"MSF 9/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed707c55-3638-4a41-a162-03ed12c3b561"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124721,"dataApresentacao":"2016-02-12","dataDeliberacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.","enteIdentificador":"SF","id":2595015,"identificacao":"MSF 8/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5544a27c-11ea-4010-919b-c2c8f6fce3d9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124853,"dataApresentacao":"2016-02-22","dataDeliberacao":"2016-04-05","dataSituacaoAtual":"2016-04-05","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005, e no inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 20 de Março de 2006, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2012.","enteIdentificador":"SF","id":2594880,"identificacao":"MSF 10/2016","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124855,"dataApresentacao":"2016-02-22","dataDeliberacao":"2016-04-05","dataSituacaoAtual":"2016-04-05","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005, e no inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 20 de Março de 2006, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2014.","enteIdentificador":"SF","id":2594842,"identificacao":"MSF 12/2016","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124854,"dataApresentacao":"2016-02-22","dataDeliberacao":"2016-04-05","dataSituacaoAtual":"2016-04-05","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005, e no inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 20 de Março de 2006, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2013.","enteIdentificador":"SF","id":2594861,"identificacao":"MSF 11/2016","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124878,"dataApresentacao":"2016-02-23","dataDeliberacao":"2016-03-09","dataSituacaoAtual":"2016-03-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2594804,"identificacao":"MSF 13/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124918,"dataApresentacao":"2016-02-24","dataDeliberacao":"2016-04-19","dataSituacaoAtual":"2016-04-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor Aldemo Serafim Garcia Júnior, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Timor-Leste.","enteIdentificador":"SF","id":2594783,"identificacao":"MSF 14/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de99d96d-56d3-49da-9e88-8e7cb65c8a4a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124979,"dataApresentacao":"2016-03-01","dataDeliberacao":"2016-03-09","dataSituacaoAtual":"2016-03-09","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do parágrafo único, \"in fine\", do art. 104 da Constituição Federal, o nome do Doutor JOEL ILAN PACIORNIK, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a Juízes dos Tribunais Regionais Federais, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Gilson Langaro Dipp.","enteIdentificador":"SF","id":2594707,"identificacao":"MSF 15/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":124980,"dataApresentacao":"2016-03-01","dataDeliberacao":"2016-03-09","dataSituacaoAtual":"2016-03-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, da Constituição Federal, o nome do Doutor  ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro, em vaga reservada a Desembargadores dos Tribunais de Justiça, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Sidnei Agostinho Beneti.","enteIdentificador":"SF","id":2594688,"identificacao":"MSF 16/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125035,"dataApresentacao":"2016-03-03","dataDeliberacao":"2016-04-19","dataSituacaoAtual":"2016-04-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE,  Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.","enteIdentificador":"SF","id":2594569,"identificacao":"MSF 17/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a099ad85-2dbc-42df-a9be-f04190562330"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125034,"dataApresentacao":"2016-03-03","dataDeliberacao":"2016-06-08","dataSituacaoAtual":"2016-06-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.","enteIdentificador":"SF","id":2594590,"identificacao":"MSF 18/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eefbac3b-69ab-46b9-85d4-a36e913b522c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125043,"dataApresentacao":"2016-03-08","dataDeliberacao":"2016-04-05","dataSituacaoAtual":"2016-04-05","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 59,050,000.00 (cinquenta e nove milhões e cinquenta mil díolares norte americanos), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde de São Bernardo do Campo\".","enteIdentificador":"SF","id":3131395,"identificacao":"MSF 19/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9faa2f4-8183-4f50-ae31-40c9b508138a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125045,"dataApresentacao":"2016-03-08","dataDeliberacao":"2016-03-08","dataSituacaoAtual":"2016-03-08","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER\".","enteIdentificador":"SF","id":3131374,"identificacao":"MSF 20/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64e04f50-c09e-41cf-9934-8c21baa3cd30"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125183,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataDeliberacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys.","enteIdentificador":"SF","id":2594510,"identificacao":"MSF 21/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05607f69-36c4-4543-b14a-4e1a5156e515"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125184,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataDeliberacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RICARDO SÉRGIO MAIA BEZERRA para exercer o carco de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.","enteIdentificador":"SF","id":2594491,"identificacao":"MSF 23/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125187,"dataApresentacao":"2016-03-15","dataDeliberacao":"2016-03-29","dataSituacaoAtual":"2016-03-29","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor HÉLIO PAES DE BARROS JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Cláudio Passos Simão.","enteIdentificador":"SF","id":2594470,"identificacao":"MSF 22/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5b09f0a9-e039-4104-bea6-95b391b231cc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125271,"dataApresentacao":"2016-03-22","dataDeliberacao":"2016-04-27","dataSituacaoAtual":"2016-04-27","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Doutor PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Doutor Olympio Pereira da Silva Junior.","enteIdentificador":"SF","id":3131276,"identificacao":"MSF 24/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125286,"dataApresentacao":"2016-03-23","dataDeliberacao":"2017-03-21","dataSituacaoAtual":"2017-03-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe.","enteIdentificador":"SF","id":2594316,"identificacao":"MSF 25/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125287,"dataApresentacao":"2016-03-23","dataDeliberacao":"2016-07-12","dataSituacaoAtual":"2016-07-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RAUL DE TAUNAY, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.","enteIdentificador":"SF","id":2594297,"identificacao":"MSF 26/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125387,"dataApresentacao":"2016-04-01","dataDeliberacao":"2016-06-29","dataSituacaoAtual":"2016-06-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAUJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.","enteIdentificador":"SF","id":2594222,"identificacao":"MSF 27/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125397,"dataApresentacao":"2016-04-01","dataDeliberacao":"2016-06-22","dataSituacaoAtual":"2016-06-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA CAMPOS para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Mario Póvia.","enteIdentificador":"SF","id":2594184,"identificacao":"MSF 33/2016","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125391,"dataApresentacao":"2016-04-01","dataDeliberacao":"2016-04-12","dataSituacaoAtual":"2016-04-12","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 88,000,000.00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Melhoria da Qualidade de Vida e da Gestão Municipal de Teresina - Programa Lagoas do Norte - Etapa II\".","enteIdentificador":"SF","id":3131255,"identificacao":"MSF 32/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3fdf07e0-6677-4eba-b9b5-4b339dce6110"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125392,"dataApresentacao":"2016-04-01","dataDeliberacao":"2016-04-12","dataSituacaoAtual":"2016-04-12","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto Piauí: Crescimento Sustentável e Inclusivo\".","enteIdentificador":"SF","id":3131234,"identificacao":"MSF 31/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93762e34-a6f7-4954-ab62-13970c98f11b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125393,"dataApresentacao":"2016-04-01","dataDeliberacao":"2016-04-12","dataSituacaoAtual":"2016-04-12","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 57.638.500,00 (cinquenta e sete milhões, seiscentos e trinta e oito mil e quinhentos euros), entre o Governo do Estado do Ceará e a MLW Internet Handels, para o financiamento do \"Projeto de Modernização Tecnológica do Estado do Ceará - PROMOTEC II\".","enteIdentificador":"SF","id":3131213,"identificacao":"MSF 30/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8300efa9-513e-4e1b-ac7b-caaa87e7ec73"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125394,"dataApresentacao":"2016-04-01","dataDeliberacao":"2016-04-12","dataSituacaoAtual":"2016-04-12","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto \"Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social\".","enteIdentificador":"SF","id":3131194,"identificacao":"MSF 29/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125388,"dataApresentacao":"2016-04-01","dataDeliberacao":"2016-06-28","dataSituacaoAtual":"2016-06-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO INÁCIO OSWALD PADILHA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Chipre.","enteIdentificador":"SF","id":2594203,"identificacao":"MSF 28/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125405,"dataApresentacao":"2016-04-04","dataDeliberacao":"2017-03-28","dataSituacaoAtual":"2017-03-28","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2016, contendo estimativas das faixas de variação dos principais agregados monetários, análise da evolução da economia nacional e justificativa da programação monetária.","enteIdentificador":"SF","id":2594144,"identificacao":"MSF 34/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/868809fb-f3ea-4a3f-9bce-8f089abe3303"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125450,"dataApresentacao":"2016-04-06","dataDeliberacao":"2016-08-17","dataSituacaoAtual":"2016-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ VALLIM GUERREIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.","enteIdentificador":"SF","id":2594032,"identificacao":"MSF 35/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125531,"dataApresentacao":"2016-04-13","dataDeliberacao":"2016-05-18","dataSituacaoAtual":"2016-05-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Doutor CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ, Defensor Público Federal no Distrito Federal, para ocupar o cargo de Defensor Público-Geral Federal na vaga decorrente do término do mandato do Doutor Haman Tabosa de Moraes e Córdova.","enteIdentificador":"SF","id":2593893,"identificacao":"MSF 36/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/57c91dea-4b21-43a2-8d0f-9787a74d6612"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125534,"dataApresentacao":"2016-04-14","dataDeliberacao":"2016-07-13","dataSituacaoAtual":"2016-07-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na República da Islândia.","enteIdentificador":"SF","id":2593872,"identificacao":"MSF 37/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1e5939f-7aad-4dd1-b41e-50e048808409"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125546,"dataApresentacao":"2016-04-14","dataDeliberacao":"2016-08-17","dataSituacaoAtual":"2016-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.","enteIdentificador":"SF","id":2593851,"identificacao":"MSF 38/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35b41b2f-dd2c-4871-a2c1-4faa86e9f10d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125580,"dataApresentacao":"2016-04-20","dataDeliberacao":"2016-04-26","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Consolidação do Equilíbrio Fiscal para a Melhoria da Prestação de Serviços Públicos do Município de Manaus - PROCONFIS/Manaus\".","enteIdentificador":"SF","id":3131031,"identificacao":"MSF 39/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125581,"dataApresentacao":"2016-04-20","dataDeliberacao":"2016-04-26","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos  milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de \nManutenção de Rodovias Estaduais da Bahia - PREMAR 2ª Etapa\".","enteIdentificador":"SF","id":3131012,"identificacao":"MSF 42/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125582,"dataApresentacao":"2016-04-20","dataDeliberacao":"2016-04-26","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e a Corporação Andina de Fomento, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Região Oceânica Sustentável\".","enteIdentificador":"SF","id":3130993,"identificacao":"MSF 41/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125583,"dataApresentacao":"2016-04-20","dataDeliberacao":"2016-04-26","dataSituacaoAtual":"2016-04-26","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII,  da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, no valor total de até US$ 32,480,000.00 (trinta e dois milhões e quatrocentos e oitenta mil dólares dos Estados Unidos da América), para financiamento parcial do \"Projeto de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais no Bioma Cerrado - Projeto CAR FIP\".","enteIdentificador":"SF","id":3130974,"identificacao":"MSF 40/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125630,"dataApresentacao":"2016-04-27","dataDeliberacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2016-07-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MÁRCIO FLORENCIO NUNES CAMBRAIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.","enteIdentificador":"SF","id":2593751,"identificacao":"MSF 43/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a51c6650-dd1b-4877-aec8-0552ff44f633"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125629,"dataApresentacao":"2016-04-27","dataDeliberacao":"2016-07-13","dataSituacaoAtual":"2016-07-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor APPIO CLAUDIO MUNIZ ACQUARONE FILHO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.","enteIdentificador":"SF","id":2593772,"identificacao":"MSF 44/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e345f10-2216-4218-a2ad-2fd8ebe6240e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125646,"dataApresentacao":"2016-04-28","dataDeliberacao":"2016-07-12","dataSituacaoAtual":"2016-07-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO CESAR DE CAMARGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente de Samoa, em Tuvalu, na República de Kiribati e no Reino de Tonga.","enteIdentificador":"SF","id":2593711,"identificacao":"MSF 45/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1e4123e-8750-4474-abb1-1ead0d24e2ed"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125645,"dataApresentacao":"2016-04-28","dataDeliberacao":"2016-08-17","dataSituacaoAtual":"2016-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO LUIS ESPINOLA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia, e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.","enteIdentificador":"SF","id":2593732,"identificacao":"MSF 46/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125670,"dataApresentacao":"2016-05-04","dataDeliberacao":"2016-05-10","dataSituacaoAtual":"2016-05-10","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 33,000,000.00 (trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Básicos de Caxias do Sul II - PDI II\".","enteIdentificador":"SF","id":3130934,"identificacao":"MSF 47/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22c43189-d622-4133-abe9-31b8f0ed1cf4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125672,"dataApresentacao":"2016-05-04","dataDeliberacao":"2016-05-10","dataSituacaoAtual":"2016-05-10","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 92,000,000.00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa ORLA POA - Organicidade e Requalificação do Espaço Urbano, do Lazer, do Acesso e Mobilidade de Porto Alegre\".","enteIdentificador":"SF","id":3130913,"identificacao":"MSF 48/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d067df01-0fcc-45c3-bddd-a78cf92b385a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125698,"dataApresentacao":"2016-05-06","dataDeliberacao":"2016-05-10","dataSituacaoAtual":"2016-05-10","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES III - 1º Fase\".","enteIdentificador":"SF","id":3130892,"identificacao":"MSF 49/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e63d6d59-1231-42c4-8330-9c1e6057071a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125699,"dataApresentacao":"2016-05-06","dataDeliberacao":"2016-05-10","dataSituacaoAtual":"2016-05-10","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 200.000.000,00 ( duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América ), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Viário de Integração e Logística - Ceará IV -  2ª  Fase\".","enteIdentificador":"SF","id":3130873,"identificacao":"MSF 50/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127940,"dataApresentacao":"2016-05-06","dataDeliberacao":"2017-02-10","dataSituacaoAtual":"2017-02-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor FAUSTO FIGUEIRA DE MELLO JÚNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"PLEN","id":4910383,"identificacao":"MSF 7/2017","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d2ef529-7aae-4711-bf68-ce5d839ec52f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125831,"dataApresentacao":"2016-05-20","dataDeliberacao":"2016-06-07","dataSituacaoAtual":"2016-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ILAN GOLDFAJN para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2593557,"identificacao":"MSF 51/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/36d77582-adde-4476-9eac-392e6e469f90"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":125995,"dataApresentacao":"2016-06-01","dataDeliberacao":"2016-06-14","dataSituacaoAtual":"2016-06-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.","enteIdentificador":"SF","id":2593305,"identificacao":"MSF 52/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6cf3d2ca-166b-4fdf-bf56-ecce755fcdfb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126120,"dataApresentacao":"2016-06-14","dataDeliberacao":"2016-06-22","dataSituacaoAtual":"2016-06-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"SF","id":2593183,"identificacao":"MSF 53/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db6e13aa-80c0-4713-92c8-512c56e7e2d4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126187,"dataApresentacao":"2016-06-20","dataDeliberacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2016-07-05","ementa":"Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor REINALDO LE GRAZIE para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2593087,"identificacao":"MSF 54/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f43becbe-2d82-4dde-932f-11ca84ec7af6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126188,"dataApresentacao":"2016-06-20","dataDeliberacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2016-07-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ISAAC SIDNEY MENEZES FERREIRA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2593066,"identificacao":"MSF 57/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1da4c057-9c35-4e0a-a61a-6b37ecb320db"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126190,"dataApresentacao":"2016-06-20","dataDeliberacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2016-07-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor CARLOS VIANA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2593024,"identificacao":"MSF 56/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83536bd8-171e-447e-b4a9-1df155cd841b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126189,"dataApresentacao":"2016-06-20","dataDeliberacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2016-07-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor TIAGO COUTO BERRIEL para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"SF","id":2593045,"identificacao":"MSF 55/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3749d10d-be60-4f51-ab23-16e735311373"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126204,"dataApresentacao":"2016-06-21","dataDeliberacao":"2016-07-05","dataSituacaoAtual":"2016-07-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor HENRIQUE BALDUINO MACHADO MOREIRA para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.","enteIdentificador":"SF","id":2593003,"identificacao":"MSF 58/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b3170eb-0aba-4197-bb4d-4f688705da2f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126247,"dataApresentacao":"2016-06-23","dataDeliberacao":"2016-07-13","dataSituacaoAtual":"2016-07-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e demais organizações econômicas sediadas em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2592842,"identificacao":"MSF 59/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfc27781-6c6f-461f-b86c-a451ab39ef1c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126248,"dataApresentacao":"2016-06-23","dataDeliberacao":"2016-08-17","dataSituacaoAtual":"2016-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein.","enteIdentificador":"SF","id":2592821,"identificacao":"MSF 61/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5f4b548-d074-4a87-b52f-b916909fbcb3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126246,"dataApresentacao":"2016-06-23","dataDeliberacao":"2016-09-08","dataSituacaoAtual":"2016-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola.","enteIdentificador":"SF","id":2592863,"identificacao":"MSF 60/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3110c20d-699a-41f8-a954-03627b91e626"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126415,"dataApresentacao":"2016-07-07","dataDeliberacao":"2017-03-28","dataSituacaoAtual":"2017-03-28","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":2592558,"identificacao":"MSF 62/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/91632104-3b6e-4be4-8313-e0f1f7d2037d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126428,"dataApresentacao":"2016-07-08","dataDeliberacao":"2016-09-08","dataSituacaoAtual":"2016-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Turquia.","enteIdentificador":"SF","id":2592474,"identificacao":"MSF 63/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32248269-f359-4ef1-934e-9a4cad743f68"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126427,"dataApresentacao":"2016-07-08","dataDeliberacao":"2016-08-17","dataSituacaoAtual":"2016-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI , Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.","enteIdentificador":"SF","id":2592495,"identificacao":"MSF 64/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ff65cdc-71b3-4166-a452-b7fb6646d4ae"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126447,"dataApresentacao":"2016-07-12","dataDeliberacao":"2016-08-24","dataSituacaoAtual":"2016-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CHARLES MAGNO NOGUEIRA BENIZ, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2592453,"identificacao":"MSF 65/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3e15d8d-4d50-4a0b-97ec-bff135e1092f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126449,"dataApresentacao":"2016-07-12","dataDeliberacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2592411,"identificacao":"MSF 69/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a8aed92-1ace-4d55-978e-9c32062d907e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126448,"dataApresentacao":"2016-07-12","dataDeliberacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2592432,"identificacao":"MSF 68/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed48290c-e09c-4846-9a0a-66e0212fafb1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126450,"dataApresentacao":"2016-07-12","dataDeliberacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor HALPHER LUIGGI MÔNICO ROSA, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2592390,"identificacao":"MSF 67/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6755410-444b-4f7e-86fb-348a033b642c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126452,"dataApresentacao":"2016-07-12","dataDeliberacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ANDRÉ MARTINS DE ARAÚJO, para exercer o cargo de Diretor de Planejamento e Pesquisa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"SF","id":2592369,"identificacao":"MSF 66/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2e6e8b0-2dcd-46c3-ae82-e9ccfdb4b821"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126475,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.","enteIdentificador":"SF","id":2592327,"identificacao":"MSF 70/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1e7d90b-8295-49b1-a6c7-ef56db4e3c65"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126481,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2016-08-17","dataSituacaoAtual":"2016-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO , Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.","enteIdentificador":"SF","id":2592264,"identificacao":"MSF 73/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2dc031f-377f-46bd-992b-c0bb9b2be526"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126478,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2016-08-17","dataSituacaoAtual":"2016-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS CARAMURU DE PAIVA, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.","enteIdentificador":"SF","id":2592285,"identificacao":"MSF 72/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5202ada4-5c2a-4db6-9be8-b9b578bc4926"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126477,"dataApresentacao":"2016-07-13","dataDeliberacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO SILVA DO AMARAL, Ministro de Primeira Classe, aposentado, da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"SF","id":2592306,"identificacao":"MSF 71/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50632ee4-5d42-43be-99e2-58e75706be77"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126531,"dataApresentacao":"2016-07-20","dataDeliberacao":"2016-08-17","dataSituacaoAtual":"2016-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor JANÉR TESCH HOSKEN ALVARENGA para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.","enteIdentificador":"SF","id":2592203,"identificacao":"MSF 74/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8c4829c-133e-47e9-84bd-b91a62ad5fab"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126532,"dataApresentacao":"2016-07-20","dataDeliberacao":"2016-08-16","dataSituacaoAtual":"2016-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia.","enteIdentificador":"SF","id":2592182,"identificacao":"MSF 75/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6974dc67-4460-4372-ba67-ab0e48668a2e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126544,"dataApresentacao":"2016-08-01","dataDeliberacao":"2016-09-08","dataSituacaoAtual":"2016-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARIO VILALVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"SF","id":2592119,"identificacao":"MSF 76/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd4fd873-64c8-4182-ae19-4951334045a2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126572,"dataApresentacao":"2016-08-02","dataDeliberacao":"2016-08-24","dataSituacaoAtual":"2016-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora  ELISABETH ALVES DA SILVA BRAGA  para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2592035,"identificacao":"MSF 77/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0231a654-b2b1-4b98-be86-fdcf9cbd90de"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126633,"dataApresentacao":"2016-08-10","dataDeliberacao":"2016-09-08","dataSituacaoAtual":"2016-09-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.","enteIdentificador":"SF","id":2591951,"identificacao":"MSF 78/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ddd6bee-7695-476a-b66b-08645e21f022"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126634,"dataApresentacao":"2016-08-10","dataDeliberacao":"2016-08-17","dataSituacaoAtual":"2016-08-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de Malta e na República de San Marino.","enteIdentificador":"SF","id":2591930,"identificacao":"MSF 79/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a78db256-a153-454c-81a3-2bba8d9b6929"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126717,"dataApresentacao":"2016-08-22","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 56,000,000.00 (cinqüenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Campo Grande, no Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Integrado do Município de Campo Grande - MS - VIVA CAMPO GRANDE II\".","enteIdentificador":"SF","id":3130751,"identificacao":"MSF 80/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc8ffd1f-fa7a-4226-bec0-d5074938909b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126718,"dataApresentacao":"2016-08-22","dataDeliberacao":"2016-08-24","dataSituacaoAtual":"2016-08-24","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil no valor US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Corumbá, no Estado do Mato Grosso do Sul  e o Fundo Financeiro para a Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos serão destinados ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Integrado de Corumbá - PDI\".","enteIdentificador":"SF","id":3130730,"identificacao":"MSF 81/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2206941a-9692-4b71-a66f-c227d344db80"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126722,"dataApresentacao":"2016-08-23","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Côte D'Ivoire (Costa do Marfim).","enteIdentificador":"SF","id":2591680,"identificacao":"MSF 82/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6a77b7d7-be68-4fe7-bfa8-8da32c3df20c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126720,"dataApresentacao":"2016-08-23","dataDeliberacao":"2016-11-29","dataSituacaoAtual":"2016-11-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com a Cláusula Décima Segunda do Protocolo de Intenções, anexo à Lei nº 12.396, de 21 de março de 2011, o nome do Senhor MARCELO CALERO FARIA GARCIA para exercer o cargo de Presidente da Autoridade Pública Olímpica - APO.","enteIdentificador":"SF","id":2591701,"identificacao":"MSF 84/2016","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c4925f8-4579-48fa-8df7-d94964e117bd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126719,"dataApresentacao":"2016-08-23","dataDeliberacao":"2016-10-04","dataSituacaoAtual":"2016-10-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato do Omã.","enteIdentificador":"SF","id":2591722,"identificacao":"MSF 83/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c209c12f-530f-48f1-adb3-41cf0947545e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126814,"dataApresentacao":"2016-09-01","dataDeliberacao":"2016-09-13","dataSituacaoAtual":"2016-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.","enteIdentificador":"SF","id":2591638,"identificacao":"MSF 85/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e5e2337-b599-4301-838a-c5af1fc0b08b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126816,"dataApresentacao":"2016-09-01","dataDeliberacao":"2016-10-04","dataSituacaoAtual":"2016-10-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.","enteIdentificador":"SF","id":2591617,"identificacao":"MSF 86/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c04bbcc6-efc2-4daf-9c32-757603cd4bba"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126876,"dataApresentacao":"2016-09-09","dataDeliberacao":"2016-10-04","dataSituacaoAtual":"2016-10-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor JUAREZ MARTINHO QUADROS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Membro e Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor João Batista de Rezende.","enteIdentificador":"SF","id":2591476,"identificacao":"MSF 87/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bff206a8-6b9d-47a9-96b4-4aed145ab975"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126952,"dataApresentacao":"2016-09-16","dataDeliberacao":"2016-11-08","dataSituacaoAtual":"2016-11-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA NAZARETH FARANI AZEVÊDO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"SF","id":2591413,"identificacao":"MSF 88/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd5151f4-be64-4891-a231-e6ccfc1f03c5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126954,"dataApresentacao":"2016-09-16","dataDeliberacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai.","enteIdentificador":"SF","id":2591371,"identificacao":"MSF 90/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fca24acb-5dde-43ce-9029-1ad811d8a153"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126953,"dataApresentacao":"2016-09-16","dataDeliberacao":"2016-11-22","dataSituacaoAtual":"2016-11-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA MARO DA SILVA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia.","enteIdentificador":"SF","id":2591392,"identificacao":"MSF 89/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4004c4ca-756a-462d-ad98-813921b1fa1d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126993,"dataApresentacao":"2016-09-23","dataDeliberacao":"2016-12-13","dataSituacaoAtual":"2016-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino dos Países Baixos.","enteIdentificador":"SF","id":2591253,"identificacao":"MSF 91/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63b4cc3e-6f32-46e2-a2b2-5b98f7eae43c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126995,"dataApresentacao":"2016-09-23","dataDeliberacao":"2016-11-08","dataSituacaoAtual":"2016-11-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.","enteIdentificador":"SF","id":2591211,"identificacao":"MSF 93/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bea9186-14aa-424c-ba1b-d20993f7d461"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":126994,"dataApresentacao":"2016-09-23","dataDeliberacao":"2016-11-22","dataSituacaoAtual":"2016-11-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"SF","id":2591232,"identificacao":"MSF 92/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35ea4fb8-eebc-44d6-bee4-fa6374fc8922"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127099,"dataApresentacao":"2016-10-10","dataDeliberacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2016.","enteIdentificador":"SF","id":2591106,"identificacao":"MSF 94/2016","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c4d11e1-759d-4238-836b-7100637fb2de"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127102,"dataApresentacao":"2016-10-10","dataDeliberacao":"2016-11-22","dataSituacaoAtual":"2016-11-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.","enteIdentificador":"SF","id":2591085,"identificacao":"MSF 95/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d1e587d-8531-4e87-a830-d304eb5b61ff"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127113,"dataApresentacao":"2016-10-11","dataDeliberacao":"2017-02-07","dataSituacaoAtual":"2017-02-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CESÁRIO MELANTONIO NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Republica Helênica.","enteIdentificador":"SF","id":2591022,"identificacao":"MSF 96/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27db25a9-101d-4f36-aadb-38afbc04c553"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127112,"dataApresentacao":"2016-10-11","dataDeliberacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe.","enteIdentificador":"SF","id":2591043,"identificacao":"MSF 98/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/094a38c3-b485-44f2-95fa-ebe909f477bf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127115,"dataApresentacao":"2016-10-11","dataDeliberacao":"2016-11-09","dataSituacaoAtual":"2016-11-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO CARLOS DE SOUZA-GOMES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e ao Programa Mundial de Alimentos (PMA).","enteIdentificador":"SF","id":2591001,"identificacao":"MSF 97/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4049baa4-6657-4613-a090-3b76960006d4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127309,"dataApresentacao":"2016-10-24","dataDeliberacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.","enteIdentificador":"SF","id":2590940,"identificacao":"MSF 100/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a547ae3-7e7f-4cd5-a11c-a872a2f6b65b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127308,"dataApresentacao":"2016-10-24","dataDeliberacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUIZ FELIPE MENDONÇA FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado da Cidade do Vaticano e, cumulativamente, na Ordem Soberana e Militar de Malta.","enteIdentificador":"SF","id":2590961,"identificacao":"MSF 99/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d32ea9f-eef1-4c57-83c1-c84894e4348e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127325,"dataApresentacao":"2016-10-26","dataDeliberacao":"2017-02-07","dataSituacaoAtual":"2017-02-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão, exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Afeganistão.","enteIdentificador":"SF","id":2590901,"identificacao":"MSF 101/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3cf3b98b-ee71-45bd-ac88-6fb6d7cb73e5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127339,"dataApresentacao":"2016-10-27","dataDeliberacao":"2016-12-13","dataSituacaoAtual":"2016-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor WILLIAM DIB, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ivo Bucaresky.","enteIdentificador":"SF","id":2590880,"identificacao":"MSF 102/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1013dc26-fb42-4626-9594-46085bc12bc7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127457,"dataApresentacao":"2016-11-16","dataDeliberacao":"2017-02-08","dataSituacaoAtual":"2017-02-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS CLÁUDIO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.","enteIdentificador":"SF","id":2590634,"identificacao":"MSF 103/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b074cea-aaaf-45ba-a3f7-256f58ee9dc5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127535,"dataApresentacao":"2016-11-17","dataDeliberacao":"2016-12-13","dataSituacaoAtual":"2016-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor LEONARDO EULER DE MORAIS, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência do término do mandato do senhor Rodrigo Zerbone Loureiro.","enteIdentificador":"SF","id":2590573,"identificacao":"MSF 104/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d018b4ca-4e42-41b8-aa47-6966a3a7c180"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127536,"dataApresentacao":"2016-11-17","dataDeliberacao":"2016-11-30","dataSituacaoAtual":"2016-11-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RENATO ALENCAR PORTO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"SF","id":2590552,"identificacao":"MSF 106/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d23108f5-0450-4c59-beab-852e546b2757"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127537,"dataApresentacao":"2016-11-17","dataDeliberacao":"2016-12-13","dataSituacaoAtual":"2016-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor LEANDRO FONSECA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Leandro Reis Tavares.","enteIdentificador":"SF","id":2590531,"identificacao":"MSF 105/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ee572233-b81b-409a-9ab8-6da3882f93c4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127737,"dataApresentacao":"2016-12-08","dataDeliberacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2590306,"identificacao":"MSF 107/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29cdc290-8ab2-4624-9331-04f5a2c0fe8f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127738,"dataApresentacao":"2016-12-08","dataDeliberacao":"2016-12-14","dataSituacaoAtual":"2016-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor FELIPE KURY para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"SF","id":2590285,"identificacao":"MSF 108/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7eb8c708-32df-458a-8b0c-4ca8b8c71a6a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127841,"dataApresentacao":"2016-12-14","dataDeliberacao":"2017-04-05","dataSituacaoAtual":"2017-04-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com os arts. 53 e 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCELO VINAUD PRADO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"SF","id":2590161,"identificacao":"MSF 109/2016","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b2be45d-3033-4283-82fd-846fcea0036a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127892,"dataApresentacao":"2017-01-03","dataDeliberacao":"2017-06-27","dataSituacaoAtual":"2017-06-27","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":2590040,"identificacao":"MSF 1/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/665ffcd9-85f1-47e9-ad1e-9dd7d445f495"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127899,"dataApresentacao":"2017-01-10","dataDeliberacao":"2017-02-03","dataSituacaoAtual":"2018-12-11","ementa":"Informa ao Senado Federal que se ausentará do País, em visita a Lisboa, Portugal, nos dias 9 e 10 de janeiro de 2017, por ocasião das cerimônias fúnebres do ex-Primeiro-Ministro e ex-Presidente de Portugal, Mário Soares.","enteIdentificador":"PLEN","id":2589979,"identificacao":"MSF 2/2017","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127903,"dataApresentacao":"2017-01-10","dataDeliberacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha da Senhora ANA MARIA PINTO MORALES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Zimbábue.","enteIdentificador":"PLEN","id":2589958,"identificacao":"MSF 3/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/855b79f5-4497-4df4-897e-4fd0586f6808"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127924,"dataApresentacao":"2017-02-01","dataDeliberacao":"2017-04-18","dataSituacaoAtual":"2017-04-18","ementa":"Encaminha à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.","enteIdentificador":"PLEN","id":4892451,"identificacao":"MSF 4/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75816113-9925-4ed8-9560-f661381b73c9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127925,"dataApresentacao":"2017-02-01","dataDeliberacao":"2017-04-18","dataSituacaoAtual":"2017-04-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO CESAR MEIRA DE VASCONCELLOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.","enteIdentificador":"PLEN","id":4892522,"identificacao":"MSF 5/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/512ae77b-daef-4dc6-922e-e3f94825872d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":127970,"dataApresentacao":"2017-02-07","dataDeliberacao":"2017-02-22","dataSituacaoAtual":"2017-02-22","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.","enteIdentificador":"PLEN","id":4972265,"identificacao":"MSF 8/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8395c7c-c5a1-499e-a9ba-c0db0b5c17fd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128027,"dataApresentacao":"2017-02-09","dataDeliberacao":"2017-03-21","dataSituacaoAtual":"2017-03-21","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 52,512,340.00 (cinquenta e dois milhões, quinhentos e doze mil, trezentos e quarenta dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo em Salvador (PRODETUR SALVADOR)”.","enteIdentificador":"PLEN","id":4985039,"identificacao":"MSF 9/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a47f1d0-a64a-46f9-8183-58da63ebadff"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128064,"dataApresentacao":"2017-02-10","dataDeliberacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor COLBERT SOARES PINTO\r\nJUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":4988609,"identificacao":"MSF 10/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fac88cb5-8700-4f39-8032-dbc690b756c9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128149,"dataApresentacao":"2017-02-16","dataDeliberacao":"2017-05-02","dataSituacaoAtual":"2017-05-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor FERNANDO LUÍS LEMOS\r\nIGREJA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações\r\nExteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":5019030,"identificacao":"MSF 11/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/866643c9-30ec-4e95-9300-cc4c151f9875"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128208,"dataApresentacao":"2017-02-24","dataDeliberacao":"2017-05-02","dataSituacaoAtual":"2017-05-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.","enteIdentificador":"PLEN","id":5054633,"identificacao":"MSF 12/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/530a736a-94a8-48bd-bed6-553a745f47f6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128320,"dataApresentacao":"2017-03-15","dataDeliberacao":"2017-05-02","dataSituacaoAtual":"2017-05-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor FRANCISVAL DIAS MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"PLEN","id":5084924,"identificacao":"MSF 13/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/680d6833-d826-4fd7-b3ca-9c805466bada"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128321,"dataApresentacao":"2017-03-15","dataDeliberacao":"2017-03-29","dataSituacaoAtual":"2017-03-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"PLEN","id":5084940,"identificacao":"MSF 14/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/537ca611-abd2-40eb-bb63-763ffdfb30ae"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128360,"dataApresentacao":"2017-03-17","dataDeliberacao":"2017-04-11","dataSituacaoAtual":"2017-04-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos se destinam ao Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros - PNAFM 2ª Fase/2ª Etapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":5091362,"identificacao":"MSF 15/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6e1bc97-4494-4cfc-9a94-d237495f9974"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128431,"dataApresentacao":"2017-03-17","dataDeliberacao":"2017-04-11","dataSituacaoAtual":"2017-04-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor SÉRGIO HENRIQUE SÁ LEITÃO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga da decorrente do término do mandato da Senhora Rosana dos Santos Alcântara.","enteIdentificador":"PLEN","id":5092547,"identificacao":"MSF 16/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd1ac2a0-9a81-4ae7-a781-fe0eb6c8ba62"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128584,"dataApresentacao":"2017-04-03","dataDeliberacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ELIANA ZUGAIB, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Irlanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":5213809,"identificacao":"MSF 17/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebc74ad8-c425-412a-8603-ed8e01bb6fb5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128604,"dataApresentacao":"2017-04-04","dataDeliberacao":"2017-05-31","dataSituacaoAtual":"2017-05-31","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º e 5º do art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de março de 2017 - Extemporâneo.","enteIdentificador":"PLEN","id":5215546,"identificacao":"MSF 18/2017","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7d66f98-6aea-46be-b7e4-6278cb4a1a6b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128786,"dataApresentacao":"2017-04-12","dataDeliberacao":"2017-06-27","dataSituacaoAtual":"2017-06-27","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5231901,"identificacao":"MSF 19/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8da4aaa2-ad5e-49bc-a9d8-c3f61f41b04a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128830,"dataApresentacao":"2017-04-17","dataDeliberacao":"2017-07-04","dataSituacaoAtual":"2017-07-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor GUSTAVO MACHADO GONZALEZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Tadeu Antunes Fernandes.","enteIdentificador":"PLEN","id":5233687,"identificacao":"MSF 20/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd0ba2b9-766a-484c-869a-5f70fffe04ff"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128916,"dataApresentacao":"2017-04-18","dataDeliberacao":"2017-12-06","dataSituacaoAtual":"2017-12-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor JOÃO ABUKATER NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos Magalhães da Silva Moutinho.","enteIdentificador":"PLEN","id":5235905,"identificacao":"MSF 21/2017","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e69d6131-304c-4762-9edf-b7f5776ece9d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":128917,"dataApresentacao":"2017-04-24","dataDeliberacao":"2017-05-17","dataSituacaoAtual":"2017-05-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora SIMONE SANCHES FREIRE para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.","enteIdentificador":"PLEN","id":5240275,"identificacao":"MSF 22/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35636427-2d7d-447b-be93-c65cc17032f4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129036,"dataApresentacao":"2017-04-27","dataDeliberacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).","enteIdentificador":"PLEN","id":5252040,"identificacao":"MSF 23/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e8940a49-d169-4d7d-bcd7-fc2067a1dd63"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129045,"dataApresentacao":"2017-04-28","dataDeliberacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor MAURICIO OSCAR BANDEIRA MAIA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos, em substituição ao Senhor Márcio de Oliveira Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":5252830,"identificacao":"MSF 24/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c121dcd0-6b57-4904-86e9-b33586b63d60"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129046,"dataApresentacao":"2017-04-28","dataDeliberacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 4 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":5252859,"identificacao":"MSF 25/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2b0405f8-89cc-475a-975f-707dbfb8d455"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129117,"dataApresentacao":"2017-05-08","dataDeliberacao":"2017-05-17","dataSituacaoAtual":"2017-05-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto Viva Cidade 2- Revitalização Ambiental e Urbana do Município de Joinville\".","enteIdentificador":"PLEN","id":5284024,"identificacao":"MSF 28/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bebda29a-f684-42b9-a287-3a68241f6082"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129115,"dataApresentacao":"2017-05-08","dataDeliberacao":"2017-06-07","dataSituacaoAtual":"2017-06-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh.","enteIdentificador":"PLEN","id":5283992,"identificacao":"MSF 26/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1231545-da2b-4764-af6f-ffa916397b12"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129116,"dataApresentacao":"2017-05-08","dataDeliberacao":"2017-06-27","dataSituacaoAtual":"2017-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LUCIANO HELMOLD MACIEIRA,\r\nMinistro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.","enteIdentificador":"PLEN","id":5284008,"identificacao":"MSF 27/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/623312e2-fa67-4dad-a7a1-80c5257f2e6d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129185,"dataApresentacao":"2017-05-15","dataDeliberacao":"2017-05-17","dataSituacaoAtual":"2017-05-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 52,000,000.00 (cinquenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Manaus, Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Expansão e Melhoria Educacional da Rede Publica Municipal de Manaus - PROENEM\".","enteIdentificador":"PLEN","id":5291970,"identificacao":"MSF 29/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41761486-7b7e-4e5a-9a0c-7b5e0263b40b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129284,"dataApresentacao":"2017-05-24","dataDeliberacao":"2017-06-20","dataSituacaoAtual":"2017-06-20","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V,  VII e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil,  US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Financiamento para Energia Sustentável”, a ser celebrado no âmbito do “Convênio de Linha de Crédito Condicional BID-BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5305318,"identificacao":"MSF 30/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76124493-3efc-49e7-8fc8-23e2ddfea501"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129294,"dataApresentacao":"2017-05-25","dataDeliberacao":"2017-07-05","dataSituacaoAtual":"2017-07-05","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º e 5º do art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5307454,"identificacao":"MSF 31/2017","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f5cbd56-81a4-4b67-82e2-9fd2ec3a4c32"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129311,"dataApresentacao":"2017-05-26","dataDeliberacao":"2017-08-01","dataSituacaoAtual":"2017-08-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago.","enteIdentificador":"PLEN","id":5307890,"identificacao":"MSF 33/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ee379e8-802d-4976-a996-ab78fadf21ad"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129310,"dataApresentacao":"2017-05-26","dataDeliberacao":"2017-08-08","dataSituacaoAtual":"2017-08-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana.","enteIdentificador":"PLEN","id":5307874,"identificacao":"MSF 32/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad93b02d-9e70-4e18-8930-757512dd1827"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129312,"dataApresentacao":"2017-05-30","dataDeliberacao":"2017-08-02","dataSituacaoAtual":"2017-08-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor MAURICIO CARVALHO LYRIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":5310233,"identificacao":"MSF 34/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa9b6893-8d11-4aed-95ac-25c5f96058b0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129558,"dataApresentacao":"2017-05-31","dataDeliberacao":"2017-06-27","dataSituacaoAtual":"2017-06-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Paulo Lopes Varella Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":5314522,"identificacao":"MSF 35/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd752574-9189-4157-b923-79315d083a7b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129783,"dataApresentacao":"2017-06-27","dataDeliberacao":"2017-08-23","dataSituacaoAtual":"2017-08-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BRUNO DE RÍSIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":5372059,"identificacao":"MSF 36/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f04ba736-2b60-4a68-97ed-7666ee3ff73b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129875,"dataApresentacao":"2017-06-29","dataDeliberacao":"2017-07-12","dataSituacaoAtual":"2017-07-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome da Senhora RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE para exercer o cargo de Procuradora-Geral da República, na vaga que ocorrerá no término do mandato do Senhor Rodrigo Janot Monteiro de Barros.","enteIdentificador":"PLEN","id":5376309,"identificacao":"MSF 37/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b62e364-c7d4-4a8b-88b7-c642fca55d0c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129921,"dataApresentacao":"2017-07-04","dataDeliberacao":"2017-08-23","dataSituacaoAtual":"2017-08-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora FERNANDA FARAH DE ABREU ZORMAN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Manoel Rangel Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":5378672,"identificacao":"MSF 38/2017","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/783ec936-50fc-49b9-8fa6-213fec9b31b6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129938,"dataApresentacao":"2017-07-04","dataDeliberacao":"2017-08-23","dataSituacaoAtual":"2017-08-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor RODRIGO RODRIGUES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da renúncia do mandato da Senhora Martha Regina de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":5380730,"identificacao":"MSF 39/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e43d74fb-1e14-4e2c-82fc-a1f504bc01fb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129984,"dataApresentacao":"2017-07-06","dataDeliberacao":"2017-07-11","dataSituacaoAtual":"2017-07-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova - PROMABEN II”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5386194,"identificacao":"MSF 40/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00f9fc99-5f9b-4a19-81a1-8359673d7011"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":129999,"dataApresentacao":"2017-07-10","dataDeliberacao":"2018-02-06","dataSituacaoAtual":"2018-02-06","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5388562,"identificacao":"MSF 41/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4110ed98-8e5a-4a14-8673-05b432ab4e81"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130065,"dataApresentacao":"2017-07-13","dataDeliberacao":"2017-08-08","dataSituacaoAtual":"2017-08-08","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA”.","enteIdentificador":"PLEN","id":5395046,"identificacao":"MSF 42/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be9a9d84-781f-4e66-ac57-859b4a0eeb91"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130175,"dataApresentacao":"2017-07-20","dataDeliberacao":"2017-09-20","dataSituacaoAtual":"2017-09-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor JOSÉ CESÁRIO CECCHI para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"PLEN","id":5487421,"identificacao":"MSF 44/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8696a05-76e3-4c69-8e8a-a53c27d2e9d1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130176,"dataApresentacao":"2017-07-20","dataDeliberacao":"2017-09-26","dataSituacaoAtual":"2017-09-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia.","enteIdentificador":"PLEN","id":5491945,"identificacao":"MSF 45/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ab0c58f2-5b57-460b-b32a-94069e79b990"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130177,"dataApresentacao":"2017-07-20","dataDeliberacao":"2017-10-18","dataSituacaoAtual":"2017-10-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname.","enteIdentificador":"PLEN","id":5491969,"identificacao":"MSF 46/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef1b5290-6ea5-4425-a087-1198dd5c2658"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130135,"dataApresentacao":"2017-07-21","dataDeliberacao":"2017-09-04","dataSituacaoAtual":"2017-09-04","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º e 5º do art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":5529930,"identificacao":"MSF 43/2017","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/918ea4cf-62b2-4cbe-8c2e-106715255c61"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130178,"dataApresentacao":"2017-07-24","dataDeliberacao":"2017-08-16","dataSituacaoAtual":"2017-08-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor MARCELO SANTOS BARBOSA, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga da decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Porciúncula Gomes Pereira.","enteIdentificador":"PLEN","id":5559755,"identificacao":"MSF 47/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b2976ab-8e0a-4706-8343-178a3b062526"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130404,"dataApresentacao":"2017-08-16","dataDeliberacao":"2017-09-12","dataSituacaoAtual":"2017-09-12","ementa":"Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO NEVES DE SOUZA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7106890,"identificacao":"MSF 48/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f3bbfa80-53e9-4455-ba28-f355329b58cd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130405,"dataApresentacao":"2017-08-16","dataDeliberacao":"2017-09-12","dataSituacaoAtual":"2017-09-12","ementa":"Submete, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor MAURÍCIO COSTA DE MOURA para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7106935,"identificacao":"MSF 49/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8060f53-847f-4efb-8537-80520342dd9a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130455,"dataApresentacao":"2017-08-18","dataDeliberacao":"2017-10-10","dataSituacaoAtual":"2017-10-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe  da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República  Democrática do Congo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7109947,"identificacao":"MSF 50/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9482f6a4-18af-4719-b0fb-d853b7bc57ab"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131709,"dataApresentacao":"2017-08-23","dataDeliberacao":"2017-08-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-28","ementa":"Solicita a retirada da MSF 38, de 2017, referente a indicação da Senhora FERNANDA FARAH DE ABREU ZORMAN.","enteIdentificador":"PLEN","id":7967689,"identificacao":"MSF 51/2017","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicitação para retirada de mensagem de indicação de autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86999d1a-9ea3-42e8-8fcd-721c6cb5a0ea"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130551,"dataApresentacao":"2017-08-25","dataDeliberacao":"2017-09-05","dataSituacaoAtual":"2017-09-05","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Taubaté, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana e Socioambiental de Taubaté\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7144548,"identificacao":"MSF 52/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/feffe716-99cc-453d-97e7-c176324dd84b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130664,"dataApresentacao":"2017-08-29","dataDeliberacao":"2017-09-12","dataSituacaoAtual":"2017-09-12","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 123,000,000.00 (cento e vinte e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde no Estado do Ceará II - PROEXMAES II\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7145989,"identificacao":"MSF 54/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c59f54b2-02f6-4ed1-8f71-f2b5f16207e8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130586,"dataApresentacao":"2017-08-30","dataDeliberacao":"2017-09-19","dataSituacaoAtual":"2017-09-19","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º Anexo I do Decreto 9.011, de 23 de março de 2017, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7147290,"identificacao":"MSF 53/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1068765a-fba1-4939-aa38-ce97f26c11da"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130760,"dataApresentacao":"2017-09-11","dataDeliberacao":"2017-10-18","dataSituacaoAtual":"2017-10-18","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de 2 anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7164686,"identificacao":"MSF 55/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d276a3a1-de18-4363-bd6e-457ca2ce267f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130761,"dataApresentacao":"2017-09-11","dataDeliberacao":"2017-10-18","dataSituacaoAtual":"2017-10-18","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para completar o mandato do Senhor Alexandre Cordeiro Macedo, com término em 8 de julho de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7164725,"identificacao":"MSF 56/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2edaaf5-15a7-44e7-991b-61dded6fe359"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130831,"dataApresentacao":"2017-09-13","dataDeliberacao":"2017-09-27","dataSituacaoAtual":"2017-09-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com  o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Sérgio Henrique Sá Leitão Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7184750,"identificacao":"MSF 57/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f2f0d71-664f-4656-a1f6-534d88cab245"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131170,"dataApresentacao":"2017-09-13","dataDeliberacao":"2017-11-29","dataSituacaoAtual":"2017-11-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MAURO DE MOURA MAGALHÃES, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":7184774,"identificacao":"MSF 64/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/47b20a4f-4f57-4a94-b1a6-37482055dc1a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131016,"dataApresentacao":"2017-09-13","dataDeliberacao":"2017-10-18","dataSituacaoAtual":"2017-10-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor CHRISTIAN DE CASTRO OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Manoel Rangel Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":7184726,"identificacao":"MSF 59/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a32f76a-41d1-4d23-836f-d95e8b8876a5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131019,"dataApresentacao":"2017-09-22","dataDeliberacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-03","ementa":"Solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até sessenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Fortaleza, Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Fortalecimento da Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES Fortaleza\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7202285,"identificacao":"MSF 61/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1587670-e777-45ef-be67-669e6313f97b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131018,"dataApresentacao":"2017-09-22","dataDeliberacao":"2017-10-03","dataSituacaoAtual":"2017-10-03","ementa":"Solicita autorização para contratar operação de crédito externo no valor de até trinta e três milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura e Serviços Básicos de Caxias do Sul II – PDI II\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7202324,"identificacao":"MSF 60/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e4934e32-5c18-490b-ac60-fd461e486eb8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":130947,"dataApresentacao":"2017-09-26","dataDeliberacao":"2018-03-19","dataSituacaoAtual":"2018-03-19","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 4º bimestre de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7203491,"identificacao":"MSF 58/2017","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d4801e1-1ccf-4ce0-9ff9-b99c670a8967"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131020,"dataApresentacao":"2017-09-28","dataDeliberacao":"2017-10-25","dataSituacaoAtual":"2017-10-25","ementa":"Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor BRENO MEDEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio José de Barros Levenhagen.","enteIdentificador":"PLEN","id":7209945,"identificacao":"MSF 62/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0b5388e-eac5-4933-b000-7ae5b18bffbe"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131173,"dataApresentacao":"2017-10-05","dataDeliberacao":"2017-11-21","dataSituacaoAtual":"2017-11-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA LUCY GENTIL CABRAL PETERSEN, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, junto ao Reino do Camboja e à República Democrática Popular do Laos, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.","enteIdentificador":"PLEN","id":7220020,"identificacao":"MSF 66/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b79ff3f-207a-48bb-b702-7abe03a50989"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131129,"dataApresentacao":"2017-10-05","dataDeliberacao":"2017-11-07","dataSituacaoAtual":"2017-11-07","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7219966,"identificacao":"MSF 63/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d16fe2a0-a685-4c24-9817-3daaf45ae1b3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131172,"dataApresentacao":"2017-10-05","dataDeliberacao":"2017-11-29","dataSituacaoAtual":"2017-11-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, junto à República de Ruanda, à República de Uganda, à República Federal da Somália e à República do Burundi, desde que obtidos os agréments dos governos daqueles países.","enteIdentificador":"PLEN","id":7219996,"identificacao":"MSF 65/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/48f2e6df-065d-4ec5-a075-a53f2672e44b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131212,"dataApresentacao":"2017-10-11","dataDeliberacao":"2017-11-07","dataSituacaoAtual":"2017-11-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, na vaga do Senhor Igor Vilas Boas de Freitas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7229107,"identificacao":"MSF 67/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8d5101e1-4311-477d-b5ca-ec89fc9373bc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131277,"dataApresentacao":"2017-10-11","dataDeliberacao":"2017-12-05","dataSituacaoAtual":"2017-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome da Senhora ALESSANDRA BASTOS SOARES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.","enteIdentificador":"PLEN","id":7230206,"identificacao":"MSF 68/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc93772f-7cff-4baa-b7e1-9c9b052d5ffe"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131286,"dataApresentacao":"2017-10-19","dataDeliberacao":"2017-11-07","dataSituacaoAtual":"2017-11-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DIRCEU CARDOSO AMORELLI JUNIOR,  para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"PLEN","id":7236789,"identificacao":"MSF 69/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3110aff9-3216-416c-8edb-162006100046"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131681,"dataApresentacao":"2017-11-22","dataDeliberacao":"2017-11-28","dataSituacaoAtual":"2017-11-28","ementa":"Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América, entre o Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Estado Presente”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7298970,"identificacao":"MSF 70/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd533235-175e-4625-9fe9-dae649ae1fe5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131683,"dataApresentacao":"2017-11-23","dataDeliberacao":"2018-03-19","dataSituacaoAtual":"2018-03-19","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 5º bimestre de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7301056,"identificacao":"MSF 71/2017","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4188efac-8ec0-45bb-b871-039ca8aa8072"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131789,"dataApresentacao":"2017-12-04","dataDeliberacao":"2017-12-13","dataSituacaoAtual":"2017-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora CHRISTIANNE DIAS FERREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga do Senhor Vicente Andreu Guillo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7319490,"identificacao":"MSF 72/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fd0d2e57-36f2-4d09-9d90-f3d7e0000204"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131794,"dataApresentacao":"2017-12-04","dataDeliberacao":"2017-12-13","dataSituacaoAtual":"2017-12-13","ementa":"Submete à consideração dessa Casa o nome do Senhor MARCELO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas - ANA.","enteIdentificador":"PLEN","id":7319808,"identificacao":"MSF 74/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa114d09-be0a-4f31-8365-62dfb59950e5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131793,"dataApresentacao":"2017-12-04","dataDeliberacao":"2017-12-05","dataSituacaoAtual":"2017-12-05","ementa":"Autorização para contratação de operação de crédito externo, entre o Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transporte do Paraná\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7319832,"identificacao":"MSF 73/2017","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e6647f73-2369-430f-8bda-dd62cc3ebb03"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131839,"dataApresentacao":"2017-12-06","dataDeliberacao":"2017-12-13","dataSituacaoAtual":"2017-12-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor OSCAR DE MORAES CORDEIRO NETTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor João Gilberto Lotufo Conejo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7324643,"identificacao":"MSF 75/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd89a3c0-ac2b-4551-9f06-589473c9e547"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133077,"dataApresentacao":"2017-12-11","dataDeliberacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor RODRIGO LIMP NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Jurhosa Junior.","enteIdentificador":"PLEN","id":7333128,"identificacao":"MSF 26/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aac67466-b5bf-4d11-9847-31897f31811f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":131900,"dataApresentacao":"2017-12-11","dataDeliberacao":"2018-02-06","dataSituacaoAtual":"2018-02-06","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora PAULA FARANI DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo de   Conselheira do Conselho  Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7333104,"identificacao":"MSF 76/2017","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/608439c2-aed4-43c1-b3a3-b2d297492261"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132106,"dataApresentacao":"2017-12-18","dataDeliberacao":"2018-02-20","dataSituacaoAtual":"2018-02-20","ementa":"Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até oitenta e três milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América, entre o Município de Fortaleza, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Fortaleza - Cidade do Futuro”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7349716,"identificacao":"MSF 2/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f4704fa-8430-4468-aa2f-b77d5c81bb2a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132051,"dataApresentacao":"2017-12-21","dataDeliberacao":"2018-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-05-29","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º e 5º do art. 58 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de dezembro de 2017 - Extemporâneo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7352187,"identificacao":"MSF 77/2017","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7aacb3e1-6d6f-4164-a931-3fdeb44d3891"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132107,"dataApresentacao":"2018-01-04","dataDeliberacao":"2018-02-27","dataSituacaoAtual":"2018-02-27","ementa":"Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE LUIZ RAMOS, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro João Oreste Dalazen.","enteIdentificador":"PLEN","id":7352858,"identificacao":"MSF 3/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b39c73c0-2f4d-4751-93aa-09bd546054f2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132086,"dataApresentacao":"2018-01-09","dataDeliberacao":"2018-12-04","dataSituacaoAtual":"2018-12-05","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7353195,"identificacao":"MSF 1/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b71a95b-388b-432b-b0f6-2254b495662a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132110,"dataApresentacao":"2018-01-09","dataDeliberacao":"2018-03-13","dataSituacaoAtual":"2018-03-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Nigéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7353199,"identificacao":"MSF 4/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac09fb93-675c-4194-97c3-e8b072f46af1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132111,"dataApresentacao":"2018-01-09","dataDeliberacao":"2018-03-14","dataSituacaoAtual":"2018-03-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor  JOÃO ANDRÉ PINTO DIAS LIMA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.","enteIdentificador":"PLEN","id":7353203,"identificacao":"MSF 5/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/251ec56a-7650-441a-a88a-5859486cfda7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132226,"dataApresentacao":"2018-02-08","dataDeliberacao":"2018-02-20","dataSituacaoAtual":"2018-02-20","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Ambiental e Gestão Territorial do Distrito Federal – Brasília Sustentável – II”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7357560,"identificacao":"MSF 6/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/130c0da1-87f7-40cb-9d2c-419ab600f4f5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132230,"dataApresentacao":"2018-02-15","dataDeliberacao":"2018-05-29","dataSituacaoAtual":"2018-05-29","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 56, § 5º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias de fevereiro de 2018 - Extemporâneo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7358591,"identificacao":"MSF 7/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9017c0aa-3718-4625-8357-1e8b0c9d9988"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133193,"dataApresentacao":"2018-02-27","dataDeliberacao":"2018-06-05","dataSituacaoAtual":"2018-06-05","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WEBER CILONI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7361505,"identificacao":"MSF 31/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88d97161-b268-4ff4-a501-2d7c2c93ad21"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132499,"dataApresentacao":"2018-03-02","dataDeliberacao":"2018-04-10","dataSituacaoAtual":"2018-04-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7363515,"identificacao":"MSF 9/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e5a7d5b-54d8-49ee-ba75-17caf58c2eec"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132385,"dataApresentacao":"2018-03-02","dataDeliberacao":"2018-04-18","dataSituacaoAtual":"2018-04-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade.","enteIdentificador":"PLEN","id":7363522,"identificacao":"MSF 8/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23ee28b7-da7a-4613-9dc3-61fcba128b86"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132651,"dataApresentacao":"2018-03-21","dataDeliberacao":"2018-05-09","dataSituacaoAtual":"2018-05-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão, e, cumulativamente, junto à República do Turcomenistão e à República Quirguiz.","enteIdentificador":"PLEN","id":7371195,"identificacao":"MSF 10/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0e2bc47-e3c9-496f-87ef-0d525f46ebaf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132652,"dataApresentacao":"2018-03-21","dataDeliberacao":"2018-04-18","dataSituacaoAtual":"2018-04-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO CARLOS RAMALHO DE CARVALHO CHAGAS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Albânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7371191,"identificacao":"MSF 11/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8708cff2-c130-4087-9369-db792b4d0c6f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132693,"dataApresentacao":"2018-03-23","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei n° 13.473, de 8 de agosto de 2017,  o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 1º bimestre de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7372340,"identificacao":"MSF 12/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad5b82cb-bb9a-4da6-a2d6-4d6ef2595b37"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132729,"dataApresentacao":"2018-03-28","dataDeliberacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-08-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Mali.","enteIdentificador":"PLEN","id":7373341,"identificacao":"MSF 13/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a9ad9584-e29e-408f-acd1-08e169ef5995"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133726,"dataApresentacao":"2018-04-02","dataDeliberacao":"2018-06-26","dataSituacaoAtual":"2018-06-26","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao \"Programa Inovar como Indutora do Crescimento Brasileiro em Setores Estratégicos\" (Programa Inovar para Crescer).","enteIdentificador":"PLEN","id":7373598,"identificacao":"MSF 58/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b31592c-2ed3-44d6-83f0-1accf228ad61"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132824,"dataApresentacao":"2018-04-02","dataDeliberacao":"2018-05-08","dataSituacaoAtual":"2018-05-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.","enteIdentificador":"PLEN","id":7373594,"identificacao":"MSF 15/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cac361b7-322b-41ad-8159-ac27f8cbcb9d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132910,"dataApresentacao":"2018-04-02","dataDeliberacao":"2018-04-17","dataSituacaoAtual":"2018-04-17","ementa":"Solicita autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até  vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América, de principal, entre o Município de Santo André, no Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Mobilidade Urbana Sustentável de Santo André\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7373602,"identificacao":"MSF 17/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5d485f5-e583-4c07-93ea-851aa4b96de0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132928,"dataApresentacao":"2018-04-02","dataDeliberacao":"2018-04-17","dataSituacaoAtual":"2018-04-17","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea \"d\", da Constituição, o nome da Senhora CAROLINA DE ASSIS BARROS, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7373683,"identificacao":"MSF 20/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dce68175-8fa8-4da6-bcb3-12fc1c0513a8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132818,"dataApresentacao":"2018-04-04","dataDeliberacao":"2018-06-19","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil, destinada à Comissão de Assuntos Econômicos dessa Casa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7375490,"identificacao":"MSF 14/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a0653e3-7bdd-4884-8716-acb9fbffb5de"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132823,"dataApresentacao":"2018-04-04","dataDeliberacao":"2018-05-09","dataSituacaoAtual":"2018-05-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7375486,"identificacao":"MSF 16/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d9c3050-b4c9-445c-bb0c-e1d08a944ac1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132914,"dataApresentacao":"2018-04-12","dataDeliberacao":"2018-06-19","dataSituacaoAtual":"2018-06-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.","enteIdentificador":"PLEN","id":7378468,"identificacao":"MSF 18/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4b55eff-8cd2-4391-aa44-046976356a2a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":132915,"dataApresentacao":"2018-04-12","dataDeliberacao":"2018-04-17","dataSituacaoAtual":"2018-04-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Educação) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Apoio à Implementação do Novo Ensino Médio.","enteIdentificador":"PLEN","id":7378666,"identificacao":"MSF 19/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22f2ada5-8a1b-42d9-9c06-14d211fe0c3d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133004,"dataApresentacao":"2018-04-18","dataDeliberacao":"2018-06-05","dataSituacaoAtual":"2018-06-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e outras Organizações Econômicas, em Genebra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7380091,"identificacao":"MSF 23/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c5ecf39-65a5-4911-a1f9-c6b8449b4647"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133003,"dataApresentacao":"2018-04-18","dataDeliberacao":"2018-05-28","dataSituacaoAtual":"2018-05-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7380095,"identificacao":"MSF 22/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2a08441-8518-4245-94a9-efb54430bb77"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133002,"dataApresentacao":"2018-04-18","dataDeliberacao":"2018-06-12","dataSituacaoAtual":"2018-06-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de \r\nRepresentante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.","enteIdentificador":"PLEN","id":7380099,"identificacao":"MSF 21/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2841313f-9473-4942-9166-22544e5e9610"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133013,"dataApresentacao":"2018-04-19","dataDeliberacao":"2018-05-08","dataSituacaoAtual":"2018-05-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 4.122, de 13 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ADALBERTO TOKARSKI, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"PLEN","id":7382028,"identificacao":"MSF 25/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/644e61a7-6c1f-44f4-970f-b8c86da5ce99"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133010,"dataApresentacao":"2018-04-20","dataDeliberacao":"2018-07-10","dataSituacaoAtual":"2018-07-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a escolha do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7382491,"identificacao":"MSF 24/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a7b2c31-864b-47c6-a230-87a1d5bc0296"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133078,"dataApresentacao":"2018-04-23","dataDeliberacao":"2018-05-16","dataSituacaoAtual":"2018-05-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO,  para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Reive Barros dos Santos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7382568,"identificacao":"MSF 27/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/aa267363-bbcc-4882-a62b-a436113ea4ea"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133081,"dataApresentacao":"2018-04-25","dataDeliberacao":"2018-09-03","dataSituacaoAtual":"2018-09-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor DAVIDSON TOLENTINO DE ALMEIDA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7384033,"identificacao":"MSF 28/2018","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3657f70a-c7b1-4e25-aad7-12d3fb632a67"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133080,"dataApresentacao":"2018-04-27","dataDeliberacao":"2018-06-05","dataSituacaoAtual":"2018-06-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ROGÉRIO SCARABEL BARBOSA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor José Carlos de Souza Abrahão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7385590,"identificacao":"MSF 29/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/243b7721-b81a-4b1a-9d69-2d9b49264d7a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133269,"dataApresentacao":"2018-04-30","dataDeliberacao":"2018-05-22","dataSituacaoAtual":"2018-05-22","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento\r\nparcial do “Programa Ambiental e de Otimização Viária de Sorocaba - Mobilidade Total”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7385642,"identificacao":"MSF 35/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e382cb56-1789-435f-a544-9db79f98a275"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133107,"dataApresentacao":"2018-05-04","dataDeliberacao":"2018-05-22","dataSituacaoAtual":"2018-05-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7386255,"identificacao":"MSF 30/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c30187b7-3cae-48fb-947f-c981b0ff327f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133469,"dataApresentacao":"2018-05-08","dataDeliberacao":"2018-10-17","dataSituacaoAtual":"2018-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7387316,"identificacao":"MSF 44/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/456ae62c-3e41-48b9-a11e-4542f0dff098"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133531,"dataApresentacao":"2018-05-08","dataDeliberacao":"2018-09-03","dataSituacaoAtual":"2018-09-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7 º da Lei n°13.575, de dezembro de 2017, submeto à consideração de  Vossas Excelências , o nome da Senhora LÍLIA MASCARENHAS SANT' AGOSTINO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração  – ANM.","enteIdentificador":"PLEN","id":7387346,"identificacao":"MSF 51/2018","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d026446c-d7c5-45f8-9311-1215a1db5d6c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134149,"dataApresentacao":"2018-05-08","dataDeliberacao":"2018-11-27","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome da Senhora DEBORA TOCI PUCCINI para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de três anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7387357,"identificacao":"MSF 86/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40546901-9237-42d8-a8dc-c30e09043265"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133529,"dataApresentacao":"2018-05-09","dataDeliberacao":"2018-10-31","dataSituacaoAtual":"2018-10-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7 º da Lei n°13.575, de dezembro de 2017, submeto à consideração de  Vossas Excelências , o nome do Senhor VICTOR HUGO FRONER BICCA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração  – ANM.","enteIdentificador":"PLEN","id":7388261,"identificacao":"MSF 50/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8034ac6-0c49-4659-8715-3e75f2b6cd88"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133228,"dataApresentacao":"2018-05-10","dataDeliberacao":"2018-06-06","dataSituacaoAtual":"2018-06-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7389036,"identificacao":"MSF 32/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f5c27b25-58b0-40db-a9b9-c9889d3c06c1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133288,"dataApresentacao":"2018-05-10","dataDeliberacao":"2018-05-22","dataSituacaoAtual":"2018-05-22","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 67,500,000.00 (sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto Novo Mané Dendê\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7389055,"identificacao":"MSF 37/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04b16f1e-940c-4b9d-8123-7f4db40a0365"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133287,"dataApresentacao":"2018-05-10","dataDeliberacao":"2018-05-22","dataSituacaoAtual":"2018-05-22","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Salvador Social (Brazil - Salvador Social Multi-Sector Service Delivery Project).","enteIdentificador":"PLEN","id":7389048,"identificacao":"MSF 36/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55ffafcf-162e-4b8d-a1f8-ec723d4c725a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133230,"dataApresentacao":"2018-05-10","dataDeliberacao":"2018-06-05","dataSituacaoAtual":"2018-06-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor ROBERTO JAGUARIBE GOMES DE MATTOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":7389044,"identificacao":"MSF 34/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18441cfa-24f0-4314-b9ce-aefd2f6ad2d5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133229,"dataApresentacao":"2018-05-10","dataDeliberacao":"2018-06-13","dataSituacaoAtual":"2018-06-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.","enteIdentificador":"PLEN","id":7389040,"identificacao":"MSF 33/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/005a9f05-1901-4d6c-9690-d17d9f16880a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133317,"dataApresentacao":"2018-05-17","dataDeliberacao":"2018-10-10","dataSituacaoAtual":"2018-10-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi.","enteIdentificador":"PLEN","id":7391538,"identificacao":"MSF 38/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b912aafa-0f8e-4f0a-90c3-4aa6f7f3a03c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133470,"dataApresentacao":"2018-05-21","dataDeliberacao":"2018-06-19","dataSituacaoAtual":"2018-06-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora MARIANA RIBAS DA SILVA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Roberto Gonçalves de Lima.","enteIdentificador":"PLEN","id":7391832,"identificacao":"MSF 45/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ad8c8f1-5b85-45e8-9f0f-fa5eaae8ec2c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133344,"dataApresentacao":"2018-05-22","dataDeliberacao":"2018-07-03","dataSituacaoAtual":"2018-07-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7392027,"identificacao":"MSF 41/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2342b7af-7419-44ad-aab8-6ceb3a43e432"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133342,"dataApresentacao":"2018-05-22","dataDeliberacao":"2018-06-19","dataSituacaoAtual":"2018-06-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7392023,"identificacao":"MSF 39/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e050b870-2b3a-40de-a98b-042d2a0258be"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133343,"dataApresentacao":"2018-05-22","dataDeliberacao":"2018-06-20","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7392031,"identificacao":"MSF 40/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da0e871b-2e98-4ede-819c-344b50b51821"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133373,"dataApresentacao":"2018-05-23","dataDeliberacao":"2018-09-03","dataSituacaoAtual":"2018-09-03","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei n° 13.473, de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7392854,"identificacao":"MSF 42/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0738b0f6-41f1-4e1c-87fc-d2cbb11a18d8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133405,"dataApresentacao":"2018-05-24","dataDeliberacao":"2018-06-13","dataSituacaoAtual":"2018-06-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7393978,"identificacao":"MSF 43/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1d15e7f-3dd1-411a-a4c1-9a70083d158b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133484,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2018-06-20","dataSituacaoAtual":"2018-06-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor FLAVIO MAREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396508,"identificacao":"MSF 46/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e51bf287-9bbd-4611-b22b-a465c3127775"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133485,"dataApresentacao":"2018-05-30","dataDeliberacao":"2018-07-03","dataSituacaoAtual":"2018-07-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396504,"identificacao":"MSF 47/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dc5c48e2-c62e-4b46-871f-4be47b36c582"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133493,"dataApresentacao":"2018-06-01","dataDeliberacao":"2018-06-05","dataSituacaoAtual":"2018-06-05","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 31,784,500.00 (trinta e um milhões, setecentos e oitenta e quatro mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, no Estado do Ceará, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Transporte e Logística Urbana de Maracanaú – Translog”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7396587,"identificacao":"MSF 48/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a52ad79-e78a-4003-bce5-0b27cdbbc549"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133515,"dataApresentacao":"2018-06-05","dataDeliberacao":"2018-06-19","dataSituacaoAtual":"2018-06-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7397250,"identificacao":"MSF 49/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4865569b-16cf-4bb9-8fde-3924b080eb1c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133663,"dataApresentacao":"2018-06-15","dataDeliberacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7402321,"identificacao":"MSF 52/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f326c19-42bb-49c7-9f53-e4647845dc2f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133665,"dataApresentacao":"2018-06-15","dataDeliberacao":"2018-07-04","dataSituacaoAtual":"2018-07-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7402329,"identificacao":"MSF 54/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/befca483-14b4-4151-93d4-c59280365c74"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133666,"dataApresentacao":"2018-06-15","dataDeliberacao":"2018-10-17","dataSituacaoAtual":"2018-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7402325,"identificacao":"MSF 55/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e149586b-5aca-4167-946e-4fbe54f91a7e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133664,"dataApresentacao":"2018-06-15","dataDeliberacao":"2018-08-08","dataSituacaoAtual":"2018-08-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7402333,"identificacao":"MSF 53/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea8da80e-41f5-4685-bb99-65ffe418d1b3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133667,"dataApresentacao":"2018-06-15","dataDeliberacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-08-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOSÉ ANTONIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7402337,"identificacao":"MSF 56/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3ad7eb1-07e0-45e6-8464-cf9d4c48d7b8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133668,"dataApresentacao":"2018-06-15","dataDeliberacao":"2018-07-10","dataSituacaoAtual":"2018-07-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7402470,"identificacao":"MSF 57/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/576f9516-fa35-46dd-829a-5873f34a0d34"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133835,"dataApresentacao":"2018-06-19","dataDeliberacao":"2018-08-08","dataSituacaoAtual":"2018-08-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ DA SILVA TIAGO, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":7402915,"identificacao":"MSF 65/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/947bed3a-5b1d-49e1-8567-a7392fee642e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133743,"dataApresentacao":"2018-06-21","dataDeliberacao":"2018-06-26","dataSituacaoAtual":"2018-06-26","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de infraestrutura Urbana e Desenvolvimento Sustentável - Hortolândia - SP\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7404436,"identificacao":"MSF 59/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/19dd5e45-7bc8-404b-9bdd-282bba69130c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133788,"dataApresentacao":"2018-06-28","dataDeliberacao":"2018-10-31","dataSituacaoAtual":"2018-10-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, junto à República do Djibuti e à República do Sudão do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":7406388,"identificacao":"MSF 60/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d59ed779-c569-49ed-ba00-aeb8f84c89fb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133791,"dataApresentacao":"2018-06-28","dataDeliberacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO EDUARDO MOREIRA LIMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.","enteIdentificador":"PLEN","id":7406392,"identificacao":"MSF 63/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/893743f5-1ac3-412a-9343-f042a61ab052"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133790,"dataApresentacao":"2018-06-28","dataDeliberacao":"2018-10-30","dataSituacaoAtual":"2018-10-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO AUGUSTO MARTINS CESAR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na República Federal Islâmica das Comores e na República de Seicheles.","enteIdentificador":"PLEN","id":7406380,"identificacao":"MSF 62/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3676038-1144-4fb6-b6d1-928b880d2f4a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133789,"dataApresentacao":"2018-06-28","dataDeliberacao":"2018-10-31","dataSituacaoAtual":"2018-10-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALFONSO IGLESIAS PUENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino da Suazilândia e na República de Madagascar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7406384,"identificacao":"MSF 61/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46a3e6f9-b436-4e52-9637-d391ade5cf99"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133864,"dataApresentacao":"2018-07-03","dataDeliberacao":"2018-07-10","dataSituacaoAtual":"2018-07-10","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 45,982,658.96 (quarenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e oito dólares dos Estados Unidos da América e noventa e seis centavos), de principal, entre o Município de Teresina, no Estado do Piauí, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano Integrado - Teresina Sustentável\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7406810,"identificacao":"MSF 69/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/372b0d43-3612-4516-8a80-a3a5e4b7400a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133834,"dataApresentacao":"2018-07-03","dataDeliberacao":"2018-10-16","dataSituacaoAtual":"2018-10-16","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome do Senhor GABRIEL FARIA OLIVEIRA, Defensor Público Federal, no Estado de Santa Catarina para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Carlos Eduardo Barbosa Paz.","enteIdentificador":"PLEN","id":7407510,"identificacao":"MSF 64/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a743fae-2bf2-4303-ba11-687bbde76b16"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133841,"dataApresentacao":"2018-07-03","dataDeliberacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-08-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor EFRAIN PEREIRA DA CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor André Pepitone da Nóbrega.","enteIdentificador":"PLEN","id":7407934,"identificacao":"MSF 66/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8133d37f-84ad-45b4-941d-b7e24606c8d6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133842,"dataApresentacao":"2018-07-03","dataDeliberacao":"2018-08-07","dataSituacaoAtual":"2018-08-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga do Senhor Romeo Donizete Rufino.","enteIdentificador":"PLEN","id":7407938,"identificacao":"MSF 67/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09693fd1-ca82-4555-9151-d9c30c05d023"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133845,"dataApresentacao":"2018-07-04","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7407979,"identificacao":"MSF 68/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa97f98f-9149-45c2-9207-d5fa64b197aa"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133876,"dataApresentacao":"2018-07-09","dataDeliberacao":"2018-07-10","dataSituacaoAtual":"2018-07-10","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa  de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO II - CE.","enteIdentificador":"PLEN","id":7409150,"identificacao":"MSF 70/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4f65248b-a8dd-4087-8011-b4bfad7c9a08"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133878,"dataApresentacao":"2018-07-10","dataDeliberacao":"2018-07-10","dataSituacaoAtual":"2018-07-10","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Linha Verde Eixo Ecológico Leste de Joinville”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7409221,"identificacao":"MSF 71/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fec2f8ed-f974-4c69-a145-9cf578cbcd24"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133951,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2018-10-31","dataSituacaoAtual":"2018-10-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.","enteIdentificador":"PLEN","id":7411905,"identificacao":"MSF 72/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ead1f48-f1e6-441e-bf46-f9d2c94e72db"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133954,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2018-10-30","dataSituacaoAtual":"2018-10-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Panamá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7411909,"identificacao":"MSF 74/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f2a21de-f6fd-4193-b056-657d2fe96a23"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133953,"dataApresentacao":"2018-07-12","dataDeliberacao":"2018-10-30","dataSituacaoAtual":"2018-10-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO APPARICIO DA SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.","enteIdentificador":"PLEN","id":7411913,"identificacao":"MSF 73/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ced8b48-caff-4af9-b36a-518790544961"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":133991,"dataApresentacao":"2018-07-20","dataDeliberacao":"2018-12-21","dataSituacaoAtual":"2018-12-21","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei n° 13.473, de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7414316,"identificacao":"MSF 75/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d7db4d1-0188-4134-950f-e768b5ed6e23"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134096,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataDeliberacao":"2018-11-20","dataSituacaoAtual":"2018-11-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO FRANCISCO DA COSTA E SILVA NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7621872,"identificacao":"MSF 76/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd8fb061-443e-4612-8aa7-737a0e61dd3b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134100,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataDeliberacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 276,051,000.00 (duzentos e setenta e seis milhões e cinquenta e um mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se a financiar o \"Programa de Investimento em Infraestrutura Energética da Celesc-D (BID)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7621880,"identificacao":"MSF 80/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65106641-6e57-4f45-b0dc-1fffae32cca6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134099,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataDeliberacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 62,500,000.00 (sessenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Itajaí 2040 - Moderna e Sustentável\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7621876,"identificacao":"MSF 79/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02b167aa-0052-483f-a98a-df80b2869c30"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134098,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataDeliberacao":"2018-11-21","dataSituacaoAtual":"2018-11-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO GUIMARÃES FRANCO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Guiné-Bissau.","enteIdentificador":"PLEN","id":7621868,"identificacao":"MSF 78/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f319342a-eb98-43cf-a236-8542c19046e3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134097,"dataApresentacao":"2018-08-09","dataDeliberacao":"2018-11-06","dataSituacaoAtual":"2018-11-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA CINTIA ALVAREZ, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guatemala.","enteIdentificador":"PLEN","id":7621864,"identificacao":"MSF 77/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bbd2ede-fddd-42e5-9cc9-027c60fb16cb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134137,"dataApresentacao":"2018-08-17","dataDeliberacao":"2018-11-27","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE ANDRADE FILHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7685928,"identificacao":"MSF 81/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/af97b455-1d22-4804-a8ec-da1bb0592336"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134138,"dataApresentacao":"2018-08-17","dataDeliberacao":"2018-11-28","dataSituacaoAtual":"2018-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO SOUZA DELLA NINA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, junto à República do Iêmen.","enteIdentificador":"PLEN","id":7685931,"identificacao":"MSF 82/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e3cf7f3-849f-4672-ab80-380743c42e22"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134148,"dataApresentacao":"2018-08-24","dataDeliberacao":"2018-09-05","dataSituacaoAtual":"2018-09-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO REBELLO SOBRINHO para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2019, em substituição a Gustavo Rabelo Tavares Borba.","enteIdentificador":"PLEN","id":7686149,"identificacao":"MSF 85/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0c36a34-0242-4a50-a545-8d60691005c8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134143,"dataApresentacao":"2018-08-27","dataDeliberacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, que seja autorizada a formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Iraque, no valor de US$ 44,172,115.21 (quarenta e quatro milhões, cento e setenta e dois mil, cento e quinze dólares dos Estados Unidos da América e vinte e um centavos), com concessão de remissão de 89,75% da dívida consolidada, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":7686189,"identificacao":"MSF 83/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0adcb70-70d2-477c-97c9-81c494b27f79"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134145,"dataApresentacao":"2018-08-27","dataDeliberacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caucaia, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7686201,"identificacao":"MSF 84/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f33cefb2-b1e0-4ffb-ab2a-90a533b89be2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134179,"dataApresentacao":"2018-08-29","dataDeliberacao":"2018-10-31","dataSituacaoAtual":"2018-10-31","ementa":"Submete, nos termos do art. 111-A, da Constituição Federal, o nome do Senhor LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Fernando Eizo Ono.","enteIdentificador":"PLEN","id":7686286,"identificacao":"MSF 90/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3190c428-7ca3-4a0b-80a0-8231c70ab117"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134152,"dataApresentacao":"2018-08-31","dataDeliberacao":"2018-09-04","dataSituacaoAtual":"2018-09-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,800,000.00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7686327,"identificacao":"MSF 87/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6361016-bbe2-40ff-9873-f7ff455a2eeb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134159,"dataApresentacao":"2018-09-03","dataDeliberacao":"2018-09-05","dataSituacaoAtual":"2018-09-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Karla Santa Cruz Coelho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7686418,"identificacao":"MSF 88/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a39fe29-0e2a-4c02-ade6-214deff23722"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134160,"dataApresentacao":"2018-09-03","dataDeliberacao":"2018-10-17","dataSituacaoAtual":"2018-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor EDUARDO ARAUJO DE SOUZA LEÃO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de quatro anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7686490,"identificacao":"MSF 89/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b89d8c01-3310-4f44-b9f5-2a323197ff4b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134219,"dataApresentacao":"2018-09-05","dataDeliberacao":"2018-10-17","dataSituacaoAtual":"2018-10-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com os arts. 5º e 7º da Lei nº 13.575, de 2017, o nome do Senhor TOMÁS ANTÔNIO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração – ANM, com mandato de dois anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7687793,"identificacao":"MSF 91/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a63b4eac-a795-43e1-8727-8ddf95268c8b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134298,"dataApresentacao":"2018-09-19","dataDeliberacao":"2018-11-27","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome da Senhora ELISA BASTOS SILVA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Tiago de Barros Correia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7689554,"identificacao":"MSF 97/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43912265-f79a-43a5-b4b6-4d8703a0893c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134299,"dataApresentacao":"2018-09-19","dataDeliberacao":"2018-12-19","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor RODRIGO SERGIO DIAS para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Junior","enteIdentificador":"PLEN","id":7689565,"identificacao":"MSF 98/2018","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b862f7f6-f000-481f-a972-c673903ce93f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134254,"dataApresentacao":"2018-09-25","dataDeliberacao":"2019-02-07","dataSituacaoAtual":"2018-12-20","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei n° 13.473, de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7689639,"identificacao":"MSF 92/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f431be44-0813-4235-99ca-fe2c172cdb0a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134264,"dataApresentacao":"2018-10-03","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7690194,"identificacao":"MSF 93/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dba9e5ff-1c84-4f4b-a7e4-8a32b7a1bc6f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134265,"dataApresentacao":"2018-10-03","dataDeliberacao":"2018-10-31","dataSituacaoAtual":"2018-10-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Sudão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7690197,"identificacao":"MSF 94/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0583b4f-69f6-481f-88ad-1ea0d1288611"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134266,"dataApresentacao":"2018-10-03","dataDeliberacao":"2018-10-30","dataSituacaoAtual":"2018-10-30","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente- Brigadeiro do Ar CARLOS VUYK DE AQUINO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente- Brigadeiro do Ar Cleonilson Nicacio Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":7690214,"identificacao":"MSF 95/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e989de5-f329-4414-92c0-7ab915a63109"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134271,"dataApresentacao":"2018-10-05","dataDeliberacao":"2018-10-10","dataSituacaoAtual":"2018-10-10","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sobral, no Estado do Ceará, e a Corporação de Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Sobral\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7690260,"identificacao":"MSF 96/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18927b17-efca-4b29-a70f-708fca1f0b67"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134323,"dataApresentacao":"2018-10-11","dataDeliberacao":"2018-10-30","dataSituacaoAtual":"2018-10-30","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maceió, no Estado do Alagoas, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Revitalização Urbana em Bairros de Maceió\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7691021,"identificacao":"MSF 99/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e520a50-0619-4105-a533-a233b9099119"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134425,"dataApresentacao":"2018-10-25","dataDeliberacao":"2018-12-04","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Belarus.","enteIdentificador":"PLEN","id":7693103,"identificacao":"MSF 101/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/35db90b9-7ccb-4784-8bea-4bbc95ed2bb8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134424,"dataApresentacao":"2018-10-26","dataDeliberacao":"2018-11-28","dataSituacaoAtual":"2018-11-28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor MOISÉS QUEIROZ MOREIRA, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência do término do mandato do Senhor Juarez Martinho Quadros do Nascimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":7693311,"identificacao":"MSF 100/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca9d2d97-39d7-4a8e-af8e-7b2ff09cc509"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134434,"dataApresentacao":"2018-10-30","dataDeliberacao":"2019-07-17","dataSituacaoAtual":"2019-04-05","ementa":"Encaminha, nos termos do inciso XXIX do art. 19 da Lei n° 9.472, de 1997, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, referente ao exercício de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7693556,"identificacao":"MSF 103/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f412a98f-6c66-4daa-95e3-27c2d1f51d78"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134435,"dataApresentacao":"2018-10-30","dataDeliberacao":"2019-07-17","dataSituacaoAtual":"2019-03-25","ementa":"Encaminha, nos termos do inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 2005, e do inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 2006, o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2016.","enteIdentificador":"PLEN","id":7693553,"identificacao":"MSF 104/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a3a6b50-03a5-490b-bba6-69db5b05387e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134433,"dataApresentacao":"2018-10-30","dataDeliberacao":"2023-12-13","dataSituacaoAtual":"2023-12-13","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"PLEN","id":7693550,"identificacao":"MSF 102/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/275d7a30-0277-40af-a55e-26303b575551"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134486,"dataApresentacao":"2018-10-31","dataDeliberacao":"2018-11-06","dataSituacaoAtual":"2018-11-06","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa  de Desenvolvimento Urbano Integrado e Sustentável do Município de João Pessoa - Programa João Pessoa Sustentável\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7694400,"identificacao":"MSF 106/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83123b3f-d7b3-44bc-a453-3d1bc8602aaf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134485,"dataApresentacao":"2018-10-31","dataDeliberacao":"2018-11-06","dataSituacaoAtual":"2018-11-06","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,700,000.00 (sessenta milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Requalificação Urbanística de Salvador - PROQUALI\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7694377,"identificacao":"MSF 105/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6207af56-c1b4-4b9c-a0bb-9cc10724212e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134621,"dataApresentacao":"2018-11-13","dataDeliberacao":"2018-12-04","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7696938,"identificacao":"MSF 109/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1e0aec8b-64e1-4359-a85b-434cef373ee8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134620,"dataApresentacao":"2018-11-13","dataDeliberacao":"2018-12-04","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35,100,000.00 (trinta e cinco milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Pará - PROFISCO II\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7696957,"identificacao":"MSF 108/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/72d30b97-bf0f-4ddf-bbee-f43eca5bd815"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134622,"dataApresentacao":"2018-11-13","dataDeliberacao":"2018-12-04","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Municípios Sustentáveis do Estado do Pará\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7696941,"identificacao":"MSF 110/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac21d797-c5fc-4b58-a337-c0448ad4c573"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134576,"dataApresentacao":"2018-11-13","dataDeliberacao":"2019-07-17","dataSituacaoAtual":"2019-03-25","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 27 de Setembro de 2005, e no inciso XLI do art. 4° do Anexo I do Decreto n° 5.731, de 20 de Março de 2006, o Relatório Anual de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":7696970,"identificacao":"MSF 107/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/262486d7-0589-4634-bd1c-04a325a1f1c5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134638,"dataApresentacao":"2018-11-21","dataDeliberacao":"2018-12-05","dataSituacaoAtual":"2018-12-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7698492,"identificacao":"MSF 111/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6483ab1c-1545-4f03-b231-4058199bc9f2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134667,"dataApresentacao":"2018-11-23","dataDeliberacao":"2018-11-27","dataSituacaoAtual":"2018-11-27","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,870,000.00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Palmas, no Estado do Tocantins, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do \"Programa de Requalificação Urbana, Palmas para o Futuro\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7699301,"identificacao":"MSF 112/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fbcda52-dbdc-4d6c-9eef-596e97554a83"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134750,"dataApresentacao":"2018-11-30","dataDeliberacao":"2018-12-11","dataSituacaoAtual":"2018-12-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 44,935,000.00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do \"Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7701163,"identificacao":"MSF 114/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ae0807e-6a45-4546-8a63-907e56ed6bb5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134742,"dataApresentacao":"2018-12-04","dataDeliberacao":"2018-12-04","dataSituacaoAtual":"2018-12-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o  Município  de São Paulo, no Estado de São Paulo  e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Reestruturação e Qualificação das Redes Assistenciais  da Cidade de São Paulo - Avança  Saúde  SP.\"","enteIdentificador":"PLEN","id":7701336,"identificacao":"MSF 113/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac88dc5e-f7f8-4414-84b9-c56e6c3a07fc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134770,"dataApresentacao":"2018-12-05","dataDeliberacao":"2019-07-17","dataSituacaoAtual":"2019-07-17","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto nos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei n° 13.473, de 2017, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7702023,"identificacao":"MSF 115/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a30a451b-c455-4049-aca8-5ea5d0ff7759"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134939,"dataApresentacao":"2018-12-17","dataDeliberacao":"2018-12-18","dataSituacaoAtual":"2018-12-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, em decorrência da renúncia do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior.","enteIdentificador":"PLEN","id":7705859,"identificacao":"MSF 116/2018","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ae422cfe-c4d1-4c09-acdb-3f477c3ede7f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134951,"dataApresentacao":"2018-12-18","dataDeliberacao":"2022-05-05","dataSituacaoAtual":"2022-05-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA, para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Jarbas Barbosa da Silva Junior.","enteIdentificador":"PLEN","id":7706180,"identificacao":"MSF 117/2018","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2601675-fabd-4abf-a165-533162d5a95d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134973,"dataApresentacao":"2018-12-19","dataDeliberacao":"2018-12-19","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Maranhão e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Maranhão - PROFISCO II”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7706577,"identificacao":"MSF 118/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa5d35a1-2abc-41b3-b621-8c3f585245e1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":134985,"dataApresentacao":"2018-12-19","dataDeliberacao":"2018-12-19","dataSituacaoAtual":"2018-12-19","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até  US$ 50.000.000,00  cinquenta milhões de euros, entre o Estado do Ceará e o Kreditanstalt für Wiederaujbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento Básico para Localidades Rurais do Estado do Ceará: Adaptação às Mudanças Climáticas - Programa Águas do Sertão”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7706944,"identificacao":"MSF 119/2018","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b260c88a-ccfc-4163-957d-5aefb504e337"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135088,"dataApresentacao":"2018-12-26","dataDeliberacao":"2019-03-26","dataSituacaoAtual":"2019-03-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Paquistão e cumulativamente  junto à República Islâmica do Afeganistão  e  à República do Tajiquistão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7708698,"identificacao":"MSF 3/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cca0bcea-8e2b-4a76-abcb-0210edcf2a6c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135089,"dataApresentacao":"2018-12-28","dataDeliberacao":"2019-02-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-26","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 73,300,000.00 (setenta e três milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, no Estado da Ceará, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Fortaleza Cidade Sustentável\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7709063,"identificacao":"MSF 4/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f33a7f17-3620-4c36-80b8-6a0d1361a9e5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135081,"dataApresentacao":"2018-12-28","dataDeliberacao":"2019-03-27","dataSituacaoAtual":"2019-03-27","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7709066,"identificacao":"MSF 1/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5e69f94-9372-4a4b-a474-f03384fa1ff5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135087,"dataApresentacao":"2019-01-31","dataDeliberacao":"2019-02-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome do Senhor ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7709588,"identificacao":"MSF 2/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/657a40ab-812c-4e1a-b5ea-183dbf2d938b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135250,"dataApresentacao":"2019-02-14","dataDeliberacao":"2019-02-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-26","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea \"d\", da Constituição, o nome do Senhor BRUNO SERRA FERNANDES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7718586,"identificacao":"MSF 5/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a03191f9-2666-49be-9030-e1b39c029cb5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135251,"dataApresentacao":"2019-02-14","dataDeliberacao":"2019-02-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora FLÁVIA MARTINS SANT´ANNA PERLINGEIRO para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.","enteIdentificador":"PLEN","id":7718591,"identificacao":"MSF 6/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cc44f30e-e2ba-4494-9179-5c5a7ee2a003"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135252,"dataApresentacao":"2019-02-14","dataDeliberacao":"2019-02-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-26","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do o art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea \"d\", da Constituição, o nome do Senhor JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7718596,"identificacao":"MSF 7/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cdf6edb6-554c-45e0-a568-4716155dc2d0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135407,"dataApresentacao":"2019-02-21","dataDeliberacao":"2019-02-26","dataSituacaoAtual":"2019-02-26","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50.000.000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Paraíba Rural Sustentável\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7721052,"identificacao":"MSF 8/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d0465680-5ac8-4e5e-9a32-2832bf4bc637"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136357,"dataApresentacao":"2019-03-18","dataDeliberacao":"2019-05-29","dataSituacaoAtual":"2019-05-29","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"PLEN","id":7729715,"identificacao":"MSF 12/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/359def9a-5b6e-460f-8fe6-016a897ec3c1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":135949,"dataApresentacao":"2019-03-26","dataDeliberacao":"2019-07-17","dataSituacaoAtual":"2019-07-17","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 1º bimestre de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7733412,"identificacao":"MSF 9/2019","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/282d0e40-cc4c-4b31-86ce-a7d4e96054c2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136172,"dataApresentacao":"2019-04-04","dataDeliberacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 6° da Lei no 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7739077,"identificacao":"MSF 10/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha programação monetária","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69df0822-6afa-4117-a25b-47d100ee12fe"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136895,"dataApresentacao":"2019-04-12","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SANTIAGO IRAZABAL MOURÃO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).","enteIdentificador":"PLEN","id":7741924,"identificacao":"MSF 18/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/800b245e-c121-43d2-b98f-c142749e0f0f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137154,"dataApresentacao":"2019-04-12","dataDeliberacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741927,"identificacao":"MSF 27/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08added1-c760-4fa1-acab-7837e69ed39d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137061,"dataApresentacao":"2019-04-12","dataDeliberacao":"2019-06-25","dataSituacaoAtual":"2019-06-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741943,"identificacao":"MSF 24/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef6ae9b6-0648-4729-b18e-eb1ccea628d9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138062,"dataApresentacao":"2019-04-12","dataDeliberacao":"2019-09-18","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor RONALDO COSTA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741951,"identificacao":"MSF 42/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fce1e47-1d43-4e0e-84d5-c7779d7e4860"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136364,"dataApresentacao":"2019-04-12","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-05-07","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de  até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Vitória, no Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Segurança Cidadã de Vitória (1ª Etapa do Plano de Ação Vitória Sustentável)”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7741962,"identificacao":"MSF 13/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e789c96-8a04-40f0-aef8-dff6c37a12d0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136356,"dataApresentacao":"2019-04-12","dataDeliberacao":"2019-04-23","dataSituacaoAtual":"2019-04-23","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de de Camaçari, no Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Integração e Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental do Município de Camaçari (BA)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7741996,"identificacao":"MSF 11/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dbb56fb5-39b0-40ef-a9ea-484a60d80dbd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136706,"dataApresentacao":"2019-04-17","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7742907,"identificacao":"MSF 15/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd3c63e9-c66e-446a-b111-96d73a262c2d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136995,"dataApresentacao":"2019-04-23","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Árabe do Egito, e, cumulativamente, ao Estado da Eritréia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7744122,"identificacao":"MSF 22/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ea4c63a-fbdd-4749-a3bf-eba8af019c53"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136500,"dataApresentacao":"2019-04-24","dataDeliberacao":"2019-05-07","dataSituacaoAtual":"2019-05-07","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, no Estado da Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento de Fortaleza\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7745137,"identificacao":"MSF 14/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0de6d20d-4fc6-4674-9d76-9063e61990c9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136707,"dataApresentacao":"2019-05-02","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","enteIdentificador":"PLEN","id":7746817,"identificacao":"MSF 16/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5c29183-054a-40ba-bfc3-927623da8694"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138845,"dataApresentacao":"2019-05-02","dataDeliberacao":"2019-11-06","dataSituacaoAtual":"2019-11-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7746820,"identificacao":"MSF 60/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93752f07-bd4e-4541-bd13-20f06d1f1651"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137415,"dataApresentacao":"2019-05-02","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-08-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado do Catar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7746827,"identificacao":"MSF 30/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43916e0c-b5e1-488f-9f73-2b40151d781d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136994,"dataApresentacao":"2019-05-02","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RUY PACHECO DE AZEVEDO AMARAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino Haxemita da Jordânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7746824,"identificacao":"MSF 21/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3059905-c562-4bea-861c-07ce10cb9049"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137417,"dataApresentacao":"2019-05-02","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-08-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ROBERTO ABDALLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7746830,"identificacao":"MSF 31/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/698af101-b9ab-49f1-bdd6-603a59a8ae1a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136902,"dataApresentacao":"2019-05-08","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, da Constituição, a indicação do Senhor EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, decorrente da aposentadoria da Ministra Maria de Assis Calsing.","enteIdentificador":"PLEN","id":7749104,"identificacao":"MSF 19/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8377ea02-668d-431b-abdc-3124b240b335"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136708,"dataApresentacao":"2019-05-13","dataDeliberacao":"2019-06-04","dataSituacaoAtual":"2019-06-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do  Senhor HELIO VITOR RAMOS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, junto à República de San Marino e à República de Malta.","enteIdentificador":"PLEN","id":7751174,"identificacao":"MSF 17/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c3dff9c-cc8b-419a-b561-de11d1464aa5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138068,"dataApresentacao":"2019-05-13","dataDeliberacao":"2019-09-18","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha  da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República Cooperativa da Guiana.","enteIdentificador":"PLEN","id":7751171,"identificacao":"MSF 43/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba8b9d12-9f41-40d5-b508-c9fda5a031f2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137547,"dataApresentacao":"2019-05-13","dataDeliberacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2019-08-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOSÉ LUIZ MACHADO E COSTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Hungria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7751177,"identificacao":"MSF 35/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d44538b6-dce1-4b48-a7b9-d7ce5c56b06b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137116,"dataApresentacao":"2019-05-13","dataDeliberacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7751180,"identificacao":"MSF 25/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f41184d-83b9-4944-92fd-6e1c2cf3d750"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137117,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-06-25","dataSituacaoAtual":"2019-06-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor LUÍS FERNANDO DE ANDRADE SERRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Francesa e, cumulativamente, ao Principado de Mônaco.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755094,"identificacao":"MSF 26/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1ba0756-b49e-498d-910d-229f8223c153"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137546,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-08-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Romênia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755097,"identificacao":"MSF 34/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d0c2469-2a7d-4cb5-88d1-2ec5e5c3897e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137421,"dataApresentacao":"2019-05-21","dataDeliberacao":"2019-08-21","dataSituacaoAtual":"2019-08-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome  da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bulgária e, cumulativamente, junto à  República da Macedônia do Norte.","enteIdentificador":"PLEN","id":7755100,"identificacao":"MSF 32/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8d5f49f-aa45-47b5-b4c8-a8fbff8537f2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137760,"dataApresentacao":"2019-05-23","dataDeliberacao":"2019-08-05","dataSituacaoAtual":"2019-08-05","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor VINÍCIUS KLEIN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor João Paulo de Resende.","enteIdentificador":"PLEN","id":7756921,"identificacao":"MSF 39/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b85561b0-95e4-4c86-b09a-898ea4fc48dc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137060,"dataApresentacao":"2019-05-23","dataDeliberacao":"2019-06-26","dataSituacaoAtual":"2019-06-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com parágrafo único do art. 11 da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.","enteIdentificador":"PLEN","id":7757193,"identificacao":"MSF 23/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/509fe05d-431a-4d8f-bf50-06c5705c6918"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":136957,"dataApresentacao":"2019-05-24","dataDeliberacao":"2019-08-06","dataSituacaoAtual":"2019-08-06","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 2º bimestre de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7757541,"identificacao":"MSF 20/2019","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82b82fe1-d56f-4e09-990a-c5a1aaa41bfb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137759,"dataApresentacao":"2019-05-29","dataDeliberacao":"2019-08-05","dataSituacaoAtual":"2019-08-05","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LEONARDO BANDEIRA REZENDE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça, com mandato de 4 anos, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Polyanna Ferreira Silva Vilanova.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759189,"identificacao":"MSF 38/2019","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1484ee2d-8472-42cc-a4ff-eb6942bc38d2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137287,"dataApresentacao":"2019-05-30","dataDeliberacao":"2019-06-18","dataSituacaoAtual":"2019-06-18","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 37,000,000.00 (trinta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco - PROFISCO II - PE”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7759887,"identificacao":"MSF 28/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2050fa0f-9e9d-460a-a49e-1232f280690a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138846,"dataApresentacao":"2019-05-31","dataDeliberacao":"2019-11-12","dataSituacaoAtual":"2019-11-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SERGIO LUIZ CANAES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, à República das Maldivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":7760099,"identificacao":"MSF 61/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebf30dbd-3ad2-41e2-a9b4-f7dde258bb2a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138071,"dataApresentacao":"2019-05-31","dataDeliberacao":"2019-09-18","dataSituacaoAtual":"2019-09-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor LINEU PUPO DE PAULA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Bósnia e Herzegovina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7760103,"identificacao":"MSF 44/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2fc35c2-0dd9-443f-983b-f7528833cf32"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137515,"dataApresentacao":"2019-06-04","dataDeliberacao":"2019-07-10","dataSituacaoAtual":"2019-07-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e art. 6º do Anexo I ao Decreto n° 3.029, de 16 de abril de 1999, o nome do Senhor ANTONIO BARRA TORRES para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.","enteIdentificador":"PLEN","id":7761131,"identificacao":"MSF 33/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c17c681-c0a8-4703-8dd0-ac9fec9a40e9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137347,"dataApresentacao":"2019-06-06","dataDeliberacao":"2019-07-02","dataSituacaoAtual":"2019-07-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição Federal, o nome da Senhora FERNANDA FEITOSA NECHIO, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7761852,"identificacao":"MSF 29/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cda8d836-8484-4636-a12b-fc5e43e74d97"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138564,"dataApresentacao":"2019-06-14","dataDeliberacao":"2019-10-09","dataSituacaoAtual":"2019-10-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7764372,"identificacao":"MSF 47/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d99b87de-aec9-4cf7-90be-71c44f9cdb2b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137676,"dataApresentacao":"2019-06-26","dataDeliberacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGENIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República de Singapura.","enteIdentificador":"PLEN","id":7773895,"identificacao":"MSF 36/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/94e9f104-72b9-4bee-bc61-a4271c82afbe"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138847,"dataApresentacao":"2019-06-26","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a Barbados.","enteIdentificador":"PLEN","id":7773892,"identificacao":"MSF 62/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93bcf7d2-519b-406d-8550-393b6555de82"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138572,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2019-10-30","dataSituacaoAtual":"2019-10-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Eslovaca.","enteIdentificador":"PLEN","id":7777460,"identificacao":"MSF 51/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f2bf1d45-0eee-4ba0-9b23-a5f1a23e81fd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137677,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2019-08-14","dataSituacaoAtual":"2019-08-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARY NORTON DE MURAT QUINTELLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto ao Estado do Brunei Darussalam.","enteIdentificador":"PLEN","id":7777463,"identificacao":"MSF 37/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/90d420b5-ec0a-40cc-8a60-ce087f11b17f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138848,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República Quirguiz e ao Turcomenistão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7777466,"identificacao":"MSF 63/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba5e58d8-e59a-45ee-9391-a05aea83dfca"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138565,"dataApresentacao":"2019-07-09","dataDeliberacao":"2019-11-12","dataSituacaoAtual":"2019-11-12","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 2006, a indicação do Senhor EDUARDO AUGUSTO IBIAPINA DE SEIXAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República de Chipre.","enteIdentificador":"PLEN","id":7777472,"identificacao":"MSF 48/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20d6d746-3499-4b9d-9e92-52a527d0ff1e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137835,"dataApresentacao":"2019-07-23","dataDeliberacao":"2021-10-06","dataSituacaoAtual":"2021-10-06","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 3º bimestre de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7781669,"identificacao":"MSF 40/2019","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d12aa9d-0803-44a6-bbf8-12f30d378413"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":137927,"dataApresentacao":"2019-08-01","dataDeliberacao":"2019-08-13","dataSituacaoAtual":"2019-08-13","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 47,700,000.00 (quarenta e sete milhões e setecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Mato Grosso do Sul - PROFISCO II - MS”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7781711,"identificacao":"MSF 41/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fe1fe33-7270-45ee-bbdb-828b3ba9ee5c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138849,"dataApresentacao":"2019-08-01","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Turquia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7781714,"identificacao":"MSF 64/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59233672-742b-4809-99a1-300792f65eb1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138566,"dataApresentacao":"2019-08-01","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ AMIR DA COSTA DORNELLES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Indonésia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7781720,"identificacao":"MSF 49/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0688c028-393c-47e1-80ef-32e302cf0e94"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138341,"dataApresentacao":"2019-08-23","dataDeliberacao":"2019-09-03","dataSituacaoAtual":"2019-09-03","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 75,200,000.00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil  de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracajú, no Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana da Região Oeste de Aracaju - Construindo para o Futuro\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7792550,"identificacao":"MSF 45/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11cb5dfa-4c37-42b4-a0f8-d285a7caf49b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138884,"dataApresentacao":"2019-08-23","dataDeliberacao":"2019-10-22","dataSituacaoAtual":"2019-10-22","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 600,000,000.00 (seiscentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao \"Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura Pública para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7792748,"identificacao":"MSF 69/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b6017d39-cfed-4346-873b-99e7d428702b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138458,"dataApresentacao":"2019-08-29","dataDeliberacao":"2019-09-04","dataSituacaoAtual":"2019-09-04","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao \"Empréstimo  de Política de Desenvolvimento com Sustentabilidade Fiscal e Ambiente no Estado do Mato Grosso\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7795207,"identificacao":"MSF 46/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/411f78bc-521a-4fe0-8e03-1235da852409"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138567,"dataApresentacao":"2019-09-04","dataDeliberacao":"2019-10-16","dataSituacaoAtual":"2019-10-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7798205,"identificacao":"MSF 50/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db7fefab-1a6b-48a0-993b-ce0b8161a53b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138730,"dataApresentacao":"2019-09-06","dataDeliberacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor SÉRGIO COSTA RAVAGNANI, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799156,"identificacao":"MSF 56/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/697f8d68-bce4-40d0-bedc-ff69b01e46f5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138729,"dataApresentacao":"2019-09-06","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para ser reconduzido ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799171,"identificacao":"MSF 55/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2fb36b9-4ba4-490f-9331-0269181c1ee4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138734,"dataApresentacao":"2019-09-06","dataDeliberacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799180,"identificacao":"MSF 59/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67d4685d-83c9-4e05-b515-598004731530"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138733,"dataApresentacao":"2019-09-06","dataDeliberacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799184,"identificacao":"MSF 58/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4cd8b29c-201e-4efc-b3e9-bdb6a3f82283"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138732,"dataApresentacao":"2019-09-06","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA HOFFMANN, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799187,"identificacao":"MSF 57/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/806d3e8d-1651-42e9-a7ed-fb7f52a1fbb1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138583,"dataApresentacao":"2019-09-09","dataDeliberacao":"2019-09-09","dataSituacaoAtual":"2024-03-12","ementa":"Encaminho ao Senado Federal a Mensagem do Senhor Presidente da República que se submeterá a cirurgia, sob efeito de anestesia geral, no dia 8 de setembro de 2019, o que impedirá de exerce a Presidência da República pelo período de 8 a 12 de setembro de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799421,"identificacao":"MSF 52/2019","siglaTipoDeliberacao":"PUBLICADO","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação de ausência de Presidente ou Vice-presidente da República","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e472d507-3fcc-4c76-bcd8-a3b376bbb66d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138728,"dataApresentacao":"2019-09-10","dataDeliberacao":"2019-10-01","dataSituacaoAtual":"2019-10-01","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora LENISA RODRIGUES PRADO, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799554,"identificacao":"MSF 54/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/db973989-c284-4c3c-aef1-9ae64ef4e80b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138688,"dataApresentacao":"2019-09-10","dataDeliberacao":"2019-09-25","dataSituacaoAtual":"2019-09-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.","enteIdentificador":"PLEN","id":7799912,"identificacao":"MSF 53/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80a91800-6654-4db5-8f6b-ebd27d0903e9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138853,"dataApresentacao":"2019-09-13","dataDeliberacao":"2019-09-24","dataSituacaoAtual":"2019-09-24","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17.250,000.00 (dezessete milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7805779,"identificacao":"MSF 65/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44754859-56d8-4e71-806e-d197b0dde454"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138886,"dataApresentacao":"2019-09-13","dataDeliberacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-10-29","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII , da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 195,000,000.00 (cento e noventa e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao \"Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - ProDefesa\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7805767,"identificacao":"MSF 71/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eaf9cb66-3cf9-4e0a-acc2-f824cd62b2de"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138857,"dataApresentacao":"2019-09-13","dataDeliberacao":"2019-09-24","dataSituacaoAtual":"2019-09-24","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Contagem, Estado de Minas Gerais e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Sistema Integrado de Mobilidade de Contagem\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7805770,"identificacao":"MSF 68/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5ed2a477-68b4-4de5-9cc2-ba6366c6a551"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138856,"dataApresentacao":"2019-09-13","dataDeliberacao":"2019-09-24","dataSituacaoAtual":"2019-09-24","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 82,500,000.00 (oitenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e a Corporação Andina de Fomento - CAF, destinados ao financiamento parcial do \"Programa de Governo e do Orçamento Participativo\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7805773,"identificacao":"MSF 67/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e99d39b-a2f0-4e6e-814a-47c3e5f237f4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138854,"dataApresentacao":"2019-09-13","dataDeliberacao":"2019-09-24","dataSituacaoAtual":"2019-09-24","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 56,000,000.00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do \"Programa de Modernização e Melhoria da Qualidade das Redes de Atenção em Saúde em Belo Horizonte - Melhor Saúde BH\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7805776,"identificacao":"MSF 66/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62dbdf52-1e18-46c2-b458-7ce29c2e673d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138885,"dataApresentacao":"2019-09-13","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do \"Programa de Reestruturação Viária Bacia do Ribeirão Santo Antônio de Aparecida de Goiânia II\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7805782,"identificacao":"MSF 70/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ae5e9b7-ced3-4145-ad9e-09eba268eb8e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":138914,"dataApresentacao":"2019-09-20","dataDeliberacao":"2019-10-08","dataSituacaoAtual":"2021-08-11","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 4º bimestre de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7814210,"identificacao":"MSF 72/2019","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3de33989-30a9-481f-8e05-2a6f62630f17"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139040,"dataApresentacao":"2019-09-26","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 296,000,000.00 (duzentos e noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto Rede Metroferroviária de São Paulo – Implantação da Linha 17 – Ouro – Sistema Monotrilho – Trecho 1.","enteIdentificador":"PLEN","id":7816237,"identificacao":"MSF 74/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d7d808e-d963-4f42-910d-6b6397a551e1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139042,"dataApresentacao":"2019-09-26","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Jacareí, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano e Social do Município de Jacareí, SP (PRODUS).","enteIdentificador":"PLEN","id":7816234,"identificacao":"MSF 76/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76859d3e-f5ec-4370-b4d0-711c0174b6d4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139041,"dataApresentacao":"2019-09-26","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 87,120,000.00 (oitenta e sete milhões cento e vinte mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento do Programa de Apoio à Gestão e Integração dos Fiscos no Brasil - PROFISCO II - SP.","enteIdentificador":"PLEN","id":7816231,"identificacao":"MSF 75/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95f88e4b-4cd2-4944-af7c-50c9c30e5de8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139544,"dataApresentacao":"2019-09-26","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCELO BAUMBACH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.","enteIdentificador":"PLEN","id":7816240,"identificacao":"MSF 81/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe98c589-1bed-4cef-b24e-c92330f5762d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139014,"dataApresentacao":"2019-09-26","dataDeliberacao":"2019-11-05","dataSituacaoAtual":"2019-11-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PEDRO HENRIQUE LOPES BORIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7816251,"identificacao":"MSF 73/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea40276b-68ea-4135-bc3e-b65252533566"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139101,"dataApresentacao":"2019-09-26","dataDeliberacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-10-29","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea d, da Constituição, o nome do Senhor FÁBIO KANCZUK para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":7816248,"identificacao":"MSF 79/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9dbdf56d-deac-42cb-8f49-fb9d9ca4bc90"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139044,"dataApresentacao":"2019-09-27","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Despoluição do Rio Tietê – Etapa IV.","enteIdentificador":"PLEN","id":7816548,"identificacao":"MSF 77/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/331f7163-b0b8-4b32-8917-c20a1c0548fe"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139045,"dataApresentacao":"2019-09-27","dataDeliberacao":"2019-10-02","dataSituacaoAtual":"2019-10-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade e Inclusão aos Serviços de Saneamento e Preservação da Água para Abastecimento Público na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).","enteIdentificador":"PLEN","id":7816551,"identificacao":"MSF 78/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7d3db7f-a818-419c-9da6-109a49c3c0a7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139321,"dataApresentacao":"2019-10-15","dataDeliberacao":"2019-11-12","dataSituacaoAtual":"2021-08-11","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente a outubro de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7824007,"identificacao":"MSF 80/2019","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37c9407a-63d0-4452-b2ec-c66d228f621d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139547,"dataApresentacao":"2019-10-23","dataDeliberacao":"2019-10-29","dataSituacaoAtual":"2019-10-29","ementa":"Encaminha à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, proposta de autorização de contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 27,600,000.00 (vinte e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais em Vila Velha/ES”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7828884,"identificacao":"MSF 82/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3f304591-6abc-4cc1-8f38-806792c7f60c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140651,"dataApresentacao":"2019-11-18","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-30","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no inciso XL do art. 8° da Lei nº 11.182, de 2005, o Relatório de Atividades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC 2018.","enteIdentificador":"PLEN","id":7836684,"identificacao":"MSF 1/2020","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dda02e01-5adb-4126-8e1c-c3de50987064"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139857,"dataApresentacao":"2019-11-19","dataDeliberacao":"2019-12-25","dataSituacaoAtual":"2019-12-25","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, extemporâneo.","enteIdentificador":"PLEN","id":7838057,"identificacao":"MSF 83/2019","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cd555a8-1b5f-4695-99bf-1b8403653008"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139920,"dataApresentacao":"2019-11-26","dataDeliberacao":"2019-12-25","dataSituacaoAtual":"2019-12-25","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao disposto no art. 59 da Lei n° 13.707, de 2018, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, referente ao 5º bimestre de 2019.","enteIdentificador":"PLEN","id":7845626,"identificacao":"MSF 84/2019","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5db9b28-8f6f-4cfc-86ec-7a4097a93ad7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140005,"dataApresentacao":"2019-11-26","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor NESTOR JOSÉ FORSTER JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto aos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"PLEN","id":7845733,"identificacao":"MSF 86/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/914d5ba0-9f3a-4d92-893f-223c6113eacc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":139957,"dataApresentacao":"2019-11-27","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Aníbal Diniz.","enteIdentificador":"PLEN","id":7846415,"identificacao":"MSF 85/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/582487a3-18b2-4301-97a1-c478cc264698"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140093,"dataApresentacao":"2019-11-29","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 118,370,000.00 (cento e dezoito milhões, trezentos e setenta mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal - Paraná Urbano III.","enteIdentificador":"PLEN","id":7847155,"identificacao":"MSF 90/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/533c1037-31a1-40fa-9337-214e29c1ad6a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140066,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 139,880,000.00 (cento e trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do \"Projeto de Apoio à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão Pública do Estado do Ceará (IPF Ceará)\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7847827,"identificacao":"MSF 88/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30f2e4ba-9944-4def-a3c2-9a1643458d3d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140067,"dataApresentacao":"2019-12-03","dataDeliberacao":"2019-12-11","dataSituacaoAtual":"2019-12-11","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento –BIRD, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do \"Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – Projeto São José III – 2ª Fase\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7847824,"identificacao":"MSF 89/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28baea85-40ba-495f-94ce-12ed359e01ee"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140094,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataDeliberacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre  o Município de Ponta Porã, do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos se destinam ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Faixa de Fronteira na Cidade de Ponta Porã/MS –\r\nFRONTEIRA DO FUTURO PONTA PORÃ/MS.","enteIdentificador":"PLEN","id":7848511,"identificacao":"MSF 91/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d3f9d812-e642-4889-9b2f-a3a6c52eec3f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140065,"dataApresentacao":"2019-12-04","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, indicação do Senhor HERMANO TELLES RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7848988,"identificacao":"MSF 87/2019","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/49db4c88-6c35-4ced-975e-f7386126761e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140229,"dataApresentacao":"2019-12-13","dataDeliberacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 54,900,000.00 (cinquenta e quatro milhões, novecentos mil de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Araguaína, no Estado do Tocantins e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína - TO\", de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7854298,"identificacao":"MSF 92/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/304358ef-b348-4846-b1f7-b4cf53be16f2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140232,"dataApresentacao":"2019-12-17","dataDeliberacao":"2019-12-17","dataSituacaoAtual":"2019-12-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da\r\nRepública Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos\r\nEstados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santo André, no Estado de São\r\nPaulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento\r\nparcial do “Programa Sanear Santo André - SANEASA”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7854667,"identificacao":"MSF 93/2019","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23f29c7a-9b22-4f83-a270-2873bd1d052c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140652,"dataApresentacao":"2019-12-27","dataDeliberacao":"2024-11-13","dataSituacaoAtual":"2024-11-13","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 57, § 5º, da Lei 12.815, de 2013, o Relatório Anual da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"PLEN","id":7859316,"identificacao":"MSF 2/2020","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de atividades das Agencias Nacionais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a93278e8-82af-4dc3-87d6-7f12e9e13431"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145072,"dataApresentacao":"2020-01-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10 e o art. 11, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ANTÔNIO BARRA TORRES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de William Dib.","enteIdentificador":"PLEN","id":7859670,"identificacao":"MSF 51/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f85255d4-de8e-4028-993b-15b4c95e151c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":140746,"dataApresentacao":"2020-02-12","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra LEONARDO PUNTEL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Carlos Augusto de Sousa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7865520,"identificacao":"MSF 3/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fe7d951a-fb12-40da-bcc6-f9929a4a1f10"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141067,"dataApresentacao":"2020-02-21","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino dos Países Baixos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7870004,"identificacao":"MSF 4/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6661fe56-8015-41f3-b016-df199942f634"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142946,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor GERSON MENANDRO GARCIA DE FREITAS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.","enteIdentificador":"PLEN","id":7876866,"identificacao":"MSF 10/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/acafd17a-44f3-4d1a-9ca8-cf1a368e16ee"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145074,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:59.728","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da  Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, para exercer o cargo de Diretor- Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no mandato a iniciar em 23 de dezembro de 2020, decorrente do término do mandato de Décio Fabricio Oddone da Costa, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":7876860,"identificacao":"MSF 53/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/302bac59-b179-4a05-9d99-41ad130bb824"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145073,"dataApresentacao":"2020-03-19","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:32:01.407","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor HÉLVIO NEVES GUERRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente da renúncia do Senhor Rodrigo Limp Nascimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":7876863,"identificacao":"MSF 52/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbe0ee67-0bcf-4384-8a22-f70f347f528d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141173,"dataApresentacao":"2020-03-24","dataDeliberacao":"2020-03-24","dataSituacaoAtual":"2020-03-25","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 136,230,000.00 (cento e trinta e seis milhões e duzentos e trinta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Estrutura Alagoas”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7877622,"identificacao":"MSF 5/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38d8fba0-754f-430d-a73d-b56ba6ef33ce"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143016,"dataApresentacao":"2020-03-30","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CELSO LUIZ NAZARETH, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Alvaro Luiz Pinto.","enteIdentificador":"PLEN","id":7881016,"identificacao":"MSF 24/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c6294d7-77c1-4eaa-b92f-dc611b462e2a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141603,"dataApresentacao":"2020-04-17","dataDeliberacao":"2020-05-27","dataSituacaoAtual":"2020-05-27","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 34,000,000.00 (trinta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Rio Grande do Norte e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante - RN\".","enteIdentificador":"PLEN","id":7900838,"identificacao":"MSF 6/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f31f8ca9-fc14-4e00-b9e8-ec8b51ce92a5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145075,"dataApresentacao":"2020-04-17","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em vaga decorrente do término do mandato de Aurélio Cesar Nogueira Amaral.","enteIdentificador":"PLEN","id":7900987,"identificacao":"MSF 54/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dac752c0-f8a1-44b5-bb40-b7586509ce8c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145076,"dataApresentacao":"2020-04-20","dataDeliberacao":"2020-10-21","dataSituacaoAtual":"2020-10-21","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ALEXANDRE COSTA RANGEL, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2024, em vaga decorrente do término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7901807,"identificacao":"MSF 55/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/59f58013-68b5-4971-9843-03414c3aa220"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145077,"dataApresentacao":"2020-05-06","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor ALEX MACHADO CAMPOS, para exercer cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de Fernando Mendes Garcia Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":7909466,"identificacao":"MSF 56/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bab0ff4-2829-4e6a-8563-d6153bfb7b35"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144674,"dataApresentacao":"2020-05-06","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Encaminha proposta de operação de crédito externo no valor de US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “2º Programa do Convênio de Linha de Crédito Condicional BID - BNDES de Financiamento a Investimentos Produtivos e Sustentáveis”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7910006,"identificacao":"MSF 48/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c333772-600d-4bfe-abb7-c3da7930b629"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141996,"dataApresentacao":"2020-05-15","dataDeliberacao":"2020-05-19","dataSituacaoAtual":"2020-05-20","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão fiscal do Estado do Paraná - Profisco II”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7915567,"identificacao":"MSF 8/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df1411d3-51f9-4223-832b-ba380c09a86b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":141995,"dataApresentacao":"2020-05-15","dataDeliberacao":"2020-05-19","dataSituacaoAtual":"2020-05-20","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o município de São Bernardo do Campo, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Recuperação e Ordenamento Sócio Ambiental de Bairros de São Bernardo do Campo”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7915570,"identificacao":"MSF 7/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce5268aa-3faa-47df-81bb-cf478ba98b26"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142947,"dataApresentacao":"2020-05-18","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor NORBERTO MORETTI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional (OACI), sediada em Montreal, Canadá.","enteIdentificador":"PLEN","id":7915985,"identificacao":"MSF 11/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c82bf80b-2597-41ea-b353-29b1f10eb641"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143002,"dataApresentacao":"2020-05-20","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor CARLOS SÉRGIO SOBRAL DUARTE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercera cargo de representante permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena, Áustria.","enteIdentificador":"PLEN","id":7917341,"identificacao":"MSF 23/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b7ae88b9-8c54-4c13-8b63-65640169d988"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142948,"dataApresentacao":"2020-05-25","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor REINALDO JOSÉ DE ALMEIDA SALGADO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.","enteIdentificador":"PLEN","id":7919297,"identificacao":"MSF 12/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4670584-ad45-406b-855b-a249090ebef8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142949,"dataApresentacao":"2020-05-25","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Chile.","enteIdentificador":"PLEN","id":7919292,"identificacao":"MSF 13/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/97a4f446-8980-45b3-b708-f210119f59e5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142629,"dataApresentacao":"2020-06-18","dataDeliberacao":"2020-06-23","dataSituacaoAtual":"2020-06-23","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 69,439,000.00 (sessenta e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mais Mogi Ecotietê”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7927504,"identificacao":"MSF 9/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/621cc1a3-b92b-4e93-b0fe-4d8972b8d40b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142950,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932499,"identificacao":"MSF 14/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5452dbf0-3b24-4952-97ac-4184c1bc8be9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142951,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932502,"identificacao":"MSF 15/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c84837af-a519-479c-a2cc-d7733e705d49"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142952,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANTÔNIO CARLOS DE\r\nSALLES MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932522,"identificacao":"MSF 16/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8dc7d50-9241-406a-894a-33f7486e5822"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142953,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ANTONIO GOMES PIRAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Estônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932549,"identificacao":"MSF 17/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbad939f-8c63-4607-8341-c2ab38a2b975"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142955,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS EDUARDO DE RIBAS GUEDES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932563,"identificacao":"MSF 19/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec354f26-4cc2-4e43-ba21-fd7abac3a01b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142958,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932554,"identificacao":"MSF 22/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/313f2e53-3cf7-4fe4-947c-0b2226a888c9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142957,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ RAPHAEL LOPES MENDES DE AZEREDO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932557,"identificacao":"MSF 21/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d307a5f5-4ce5-44ed-8094-8d557202b7ec"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142956,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FRANCISCO MAURO BRASIL DE HOLANDA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait e, cumulativamente, no Reino do Bahrein.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932560,"identificacao":"MSF 20/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad4abcc3-bffa-4a36-bc8e-b0c8905888ee"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":142954,"dataApresentacao":"2020-06-24","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OSWALDO BIATO JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7932573,"identificacao":"MSF 18/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c23cf876-03a2-4afc-ba5a-d736bfb4c985"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143071,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934289,"identificacao":"MSF 27/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e3c877f1-4e3b-4280-bb57-7938151aa9db"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143069,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do do Senhor MAURICIO MEDEIROS DE ASSIS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934296,"identificacao":"MSF 25/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7b4e5175-348f-4ea2-b4c1-1e91cccc320a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143070,"dataApresentacao":"2020-06-29","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BRUNO LUIZ DOS SANTOS COBUCCIO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934293,"identificacao":"MSF 26/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dfdeebe-5438-4c9d-841c-c1ae2e0a69de"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143179,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-07-02","dataSituacaoAtual":"2020-07-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 106,700,000.00 (cento e seis milhões e\r\nsetecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade da Linha Direta Inter 2”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934626,"identificacao":"MSF 28/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf4579ab-5d1e-43d4-8794-e933f6a18ebd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143180,"dataApresentacao":"2020-06-30","dataDeliberacao":"2020-07-02","dataSituacaoAtual":"2020-07-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 38.141.124,00 (trinta e oito milhões, cento e quarenta e um mil e cento e vinte e quatro Euros), entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam se ao financiamento parcial do “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba – Curitiba– PR (PGRC – Curitiba)”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7934623,"identificacao":"MSF 29/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d881cbad-ffef-43d9-afd3-68338295ddce"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145880,"dataApresentacao":"2020-07-10","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Ministério de Minas e Energia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral - Projeto META - 2ª fase”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Economia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7957307,"identificacao":"MSF 98/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a99f3c0-c440-47a9-ae88-c16832677260"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143383,"dataApresentacao":"2020-07-10","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Angola.","enteIdentificador":"PLEN","id":7957351,"identificacao":"MSF 30/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/011c5547-ff41-4925-aa31-1159acfab6a9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143384,"dataApresentacao":"2020-07-10","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":7957357,"identificacao":"MSF 31/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e7ac5203-5118-4231-af0b-c09101e8a7c3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143385,"dataApresentacao":"2020-07-10","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO DA ROCHA PARANHOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.","enteIdentificador":"PLEN","id":7957354,"identificacao":"MSF 32/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd4d69de-cd5f-419a-a066-1edf1801d5e6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":143635,"dataApresentacao":"2020-07-24","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do  Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.","enteIdentificador":"PLEN","id":7962406,"identificacao":"MSF 33/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b51a27cd-8f4f-47e1-87b1-f3fbc556f101"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144227,"dataApresentacao":"2020-08-17","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ELLEN OSTHOFF FERREIRA DE BARROS, Conselheira do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Burkina Faso.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971160,"identificacao":"MSF 35/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0a820c1-d460-4f4d-958a-94e72b7b0274"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144226,"dataApresentacao":"2020-08-17","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NORTON DE ANDRADE MELLO RAPESTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971196,"identificacao":"MSF 34/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/501bb16b-f879-4264-8ff1-9376b010b8eb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144835,"dataApresentacao":"2020-08-18","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul\r\ne o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul – PROFISCO II – RS”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7971869,"identificacao":"MSF 50/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0cd29b2-998b-46b0-ab86-46eea5fa40de"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144675,"dataApresentacao":"2020-08-21","dataDeliberacao":"2020-09-17","dataSituacaoAtual":"2020-09-17","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 37,800,000.00 (trinta e sete milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Espírito Santo – PROFISCO II ES”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7973887,"identificacao":"MSF 49/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60aaa01b-fccf-48ac-acf6-b80e3a0e648a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144420,"dataApresentacao":"2020-08-27","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, a partir de 2 de outubro de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7975142,"identificacao":"MSF 36/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/766c379c-53cf-4f45-b9c0-f473682ebec2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144444,"dataApresentacao":"2020-09-01","dataDeliberacao":"2020-09-02","dataSituacaoAtual":"2020-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Macrodrenagem e Controle de Cheias do Rio Baquirivu-Guaçu em Guarulhos”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978300,"identificacao":"MSF 37/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a7214cd-9b5a-4bb0-a57d-9344566a3abf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144455,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DO AMARAL SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Trinidad e Tobago.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978534,"identificacao":"MSF 38/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bd0f45c-b47c-4f0f-b8c3-706fbf83aa45"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144465,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-02","dataSituacaoAtual":"2020-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões do dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município Juazeiro do Norte, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978603,"identificacao":"MSF 40/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b4a8ff7a-bafd-43ca-8e26-83560e3870c9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144464,"dataApresentacao":"2020-09-02","dataDeliberacao":"2020-09-02","dataSituacaoAtual":"2020-09-02","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Parauapebas, no Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas/PA”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7978606,"identificacao":"MSF 39/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25cc93df-4a9a-4c22-8f07-32cf725ab212"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144508,"dataApresentacao":"2020-09-03","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO MICHAELSEN DEN HARTOG, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.","enteIdentificador":"PLEN","id":7979165,"identificacao":"MSF 41/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f95f93ec-84f1-4701-9e18-9b3fc6222779"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144598,"dataApresentacao":"2020-09-08","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA BITTENCOURT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Benim e, cumulativamente, na República do Níger.","enteIdentificador":"PLEN","id":7981285,"identificacao":"MSF 42/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/350cb566-4432-4945-9dcc-45327bc8f21b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144602,"dataApresentacao":"2020-09-08","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO SOARES MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.","enteIdentificador":"PLEN","id":7981293,"identificacao":"MSF 45/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebe86430-b0bc-4606-9573-a92056766a0a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144601,"dataApresentacao":"2020-09-08","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"PLEN","id":7981296,"identificacao":"MSF 44/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c8ce5f1-2dbf-4151-868e-22689cbe9b0f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144600,"dataApresentacao":"2020-09-08","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ MARIA DE SOUZA E SILVA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.","enteIdentificador":"PLEN","id":7981288,"identificacao":"MSF 43/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d63f1e52-eb0c-4cc6-91d8-40583ef10fca"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144629,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2020-09-23","dataSituacaoAtual":"2020-09-23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO LEITÃO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa do Marfim.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982702,"identificacao":"MSF 46/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30919c88-c294-4c1c-ba43-04c173e5fa4f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":144630,"dataApresentacao":"2020-09-10","dataDeliberacao":"2020-09-22","dataSituacaoAtual":"2020-09-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome  do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.","enteIdentificador":"PLEN","id":7982698,"identificacao":"MSF 47/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c287cec-01de-45e4-a516-25512b2bfa2e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145079,"dataApresentacao":"2020-09-22","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:58.234","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA, Defensor Público Federal, no Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Gabriel Faria Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":7986325,"identificacao":"MSF 57/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2257f088-b88d-48a4-ba05-291b43e6a104"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145694,"dataApresentacao":"2020-09-28","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEI FUTURO BITENCOURT, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":7988222,"identificacao":"MSF 86/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3a1e57c9-9f40-4b9e-b3ad-7c4c4149a18c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145080,"dataApresentacao":"2020-10-02","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor JOSÉ LUIZ POVILL DE SOUZA, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, em vaga decorrente do término do mandato de Alex Castaldi Romera.","enteIdentificador":"PLEN","id":7989707,"identificacao":"MSF 58/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/201e9e56-4a7d-4e94-a47d-9338d9ff8f4b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145109,"dataApresentacao":"2020-10-08","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 45,197,310.00 (quarenta e cinco milhões, cento e noventa e sete mil, trezentos e dez dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Aprimoramento do Modelo de Atenção na Rede de Saúde do Estado da Paraíba”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7991457,"identificacao":"MSF 62/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01ec7622-7833-47c7-bb3e-660b1a6ba081"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145110,"dataApresentacao":"2020-10-08","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 126,886,000.00 (cento e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização, Ampliação e Melhoramento da Eficiência da Gestão Hídrica e da Prestação dos Serviços de Saneamento no Estado da Paraíba – PROJETO DE SEGURANÇA HÍDRICA”.","enteIdentificador":"PLEN","id":7991460,"identificacao":"MSF 63/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/637489e7-a5b0-4a52-b32c-2090c8bb96e5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145102,"dataApresentacao":"2020-10-09","dataDeliberacao":"2020-10-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:55.763","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7991944,"identificacao":"MSF 59/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10468c6a-0ff3-4369-b446-260e7ef0ed09"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145107,"dataApresentacao":"2020-10-13","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora MEIRUZE SOUSA FREITAS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, em vaga decorrente do término do mandato de Renato Alencar Porto.","enteIdentificador":"PLEN","id":7992185,"identificacao":"MSF 60/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/77719c50-a68f-4442-a042-08e5a1622988"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145108,"dataApresentacao":"2020-10-13","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:53.581","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"b\", e do art. 73, § 2º, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor  JORGE ANTONIO\r\nDE OLIVEIRA FRANCISCO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Múcio Monteiro Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":7992207,"identificacao":"MSF 61/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/957eb599-9a58-4096-b822-715fdd26ca18"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145130,"dataApresentacao":"2020-10-14","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:52.015","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor EDUARDO NERY MACHADO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"PLEN","id":7992561,"identificacao":"MSF 64/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/136cf0fe-f947-4c68-8d0c-096022c332e5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145132,"dataApresentacao":"2020-10-15","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA na vaga decorrente da indicação do Senhor Antônio Barra Torres para o cargo de Diretor-Presidente.","enteIdentificador":"PLEN","id":7992599,"identificacao":"MSF 65/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69794751-a14f-487e-abde-2af1e192fce3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145693,"dataApresentacao":"2020-10-15","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:49.349","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ÁNUAR NAHES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7992608,"identificacao":"MSF 85/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/10dcbff4-0a67-46d6-b533-5401a7ca0e77"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145149,"dataApresentacao":"2020-10-15","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:50.651","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RICARDO BISINOTTO CATANANT, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Sérgio Maia Bezerra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993059,"identificacao":"MSF 66/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a0034bd7-7aa2-4d2c-b5b2-0453f7840a37"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145689,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:56.56","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO MENDES MARZANO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993092,"identificacao":"MSF 81/2020","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0dff8828-55ec-45d6-965c-6d0b634347de"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145692,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:50.848","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ELZA MOREIRA MARCELINO DE CASTRO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Jamaica.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993083,"identificacao":"MSF 84/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6befa861-438a-4b7d-9729-32fb571f7066"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145691,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:53.539","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENAN LEITE PAES BARRETO, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993086,"identificacao":"MSF 83/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b713ef6-24b5-4105-9fd9-1098fe2c36db"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145690,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:54.964","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ENIO CORDEIRO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993089,"identificacao":"MSF 82/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a6fb85c-d825-4f6c-bce6-a770c4e6d848"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145153,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ney Maranhão.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993151,"identificacao":"MSF 67/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87241614-2ae3-40d2-bc91-4df76edf3605"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145154,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome  da Senhora FLÁVIA MORAIS LOPES TAKAFASHI, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Francisval Dias Mendes em 18 de fevereiro de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993160,"identificacao":"MSF 68/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2bbcb1a1-4059-4bfc-b401-d4e32b877f82"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145155,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor JULIANO ALCÂNTARA NOMAN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993175,"identificacao":"MSF 69/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0039accb-240f-4d6b-a914-1264a5005b30"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145156,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Fenelon das Neves Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993207,"identificacao":"MSF 70/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0528cb8a-0761-489e-8f7a-b1e940600941"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145157,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataSituacaoAtual":"2020-10-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO SOUSA PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no mandato a iniciar em 20 de março de 2021 decorrente do término do mandato de Hélio Paes de Barros Júnior, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993222,"identificacao":"MSF 71/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82cc4338-7801-4995-bf22-6f760d4567e1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145158,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:48.651","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, submeto à consideração de Vossas Excelências o nome do Senhor WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de seis anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993270,"identificacao":"MSF 72/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e1fa1eea-40b2-43ed-a3bd-2bbc95968d77"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145160,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:45.796","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de dois anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993274,"identificacao":"MSF 74/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fb42b549-dc90-4309-b926-d893b87c75d5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145161,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:44.549","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de três\r\nanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993279,"identificacao":"MSF 75/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/80ea1b73-78b2-42b8-a6a5-fdef511ad3dd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145159,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:46.993","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor ARTHUR PEREIRA SABBAT, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de cinco anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993291,"identificacao":"MSF 73/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f624c4df-1508-4ba7-a053-11ab677189e6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145162,"dataApresentacao":"2020-10-16","dataDeliberacao":"2020-10-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:41.138","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor JOACIL BASILIO RAEL, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, com mandato de quatro anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":7993322,"identificacao":"MSF 76/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/442212a6-dd30-43da-87f4-b03e5d159758"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145858,"dataApresentacao":"2020-10-21","dataDeliberacao":"2022-04-08","dataSituacaoAtual":"2022-04-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora TABITA YALING CHENG LOUREIRO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury em 21 de dezembro de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":7995171,"identificacao":"MSF 97/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6db95d3e-6371-4168-93f2-843fdb77d5ff"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145687,"dataApresentacao":"2020-11-05","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:59.509","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República de Ruanda, na República de Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.","enteIdentificador":"PLEN","id":7998357,"identificacao":"MSF 79/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40c386d8-41d4-468e-aad6-ad44dcb70292"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145688,"dataApresentacao":"2020-11-05","dataDeliberacao":"2020-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:58.01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PRISCO PARAISO RAMOS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Eslovênia.","enteIdentificador":"PLEN","id":7998354,"identificacao":"MSF 80/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07b8c9c9-a26f-4873-911f-f38f83a33f5b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145686,"dataApresentacao":"2020-11-10","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:31:39.148","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora LIGIA MARIA SCHERER,  Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Sultanato de Omã.","enteIdentificador":"PLEN","id":7998694,"identificacao":"MSF 78/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7f2307d-6843-4859-9afb-0b9a8c3e1c34"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145685,"dataApresentacao":"2020-11-20","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA-THERESA LAZARO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Tunísia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000537,"identificacao":"MSF 77/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d25843a2-1e5d-4c9e-a8eb-7e36d60bbe02"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145736,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, no Reino do Camboja e na República Democrática Popular do Laos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004382,"identificacao":"MSF 87/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2566c7d4-fe92-4ae4-a421-b57a315149dd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145881,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Cidadania) e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004424,"identificacao":"MSF 99/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ef97c192-2ad0-4fb3-9bab-6d1a8cdec8cf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145882,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de até € 200.000.000,00 (duzentos milhões de euros), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Cidadania) e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004427,"identificacao":"MSF 100/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70c66881-e6a6-4cdd-be66-800402e3b4bf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145883,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição,  seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004430,"identificacao":"MSF 101/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fdc66f8-9b74-40a2-9837-e8cdc498ac10"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145884,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataSituacaoAtual":"2020-12-15","ementa":"Propõe, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição,  seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 350,000,000.00 (trezentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia) e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004433,"identificacao":"MSF 102/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62ab2063-8301-4fc3-9b73-565752849aec"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145757,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:47.66","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO ESTELLITA LINS DE SALVO COIMBRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004787,"identificacao":"MSF 88/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b75bfcc-23c5-4fb8-9899-f7ae95f9ed76"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145759,"dataApresentacao":"2020-12-08","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:45.875","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MAURICIO CARVALHO LYRIO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.","enteIdentificador":"PLEN","id":8004822,"identificacao":"MSF 89/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5077f706-163f-40b3-9a50-e303a0ca8af1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145836,"dataApresentacao":"2020-12-10","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:43.92","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MARCOS NOGUEIRA VIANA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006102,"identificacao":"MSF 90/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23cceadd-d8f0-473a-9931-1b86ec541ddc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145853,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataSituacaoAtual":"2021-07-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor ALEXANDRE PORTO MENDES DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006439,"identificacao":"MSF 93/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0510353f-27e2-437d-ba4c-4f4d4536d2d5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145856,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2021-06-30","dataSituacaoAtual":"2021-06-30","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor ARNALDO SILVA JUNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado em 18 de fevereiro de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006446,"identificacao":"MSF 96/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42a1e8f7-74b3-472a-b789-09b05406a119"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145854,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2022-05-31","dataSituacaoAtual":"2022-05-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VERA LUCIA DOS SANTOS CAMINHA CAMPETTI, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Antígua e Barbuda e, cumulativamente, na Federação de São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006449,"identificacao":"MSF 94/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/017cd947-a6a8-4bf6-bd7b-c7a72660e270"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145851,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2020-12-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:30:07.595","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor VICENTE BANDEIRA DE AQUINO NETO, para ser reconduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006454,"identificacao":"MSF 91/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ea0eae4-c70a-4dd8-a951-c0e10737fe9b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145855,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2021-06-30","dataSituacaoAtual":"2021-06-30","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor RUI GOMES DA SILVA JUNIOR, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da indicação do Senhor Davi Ferreira Gomes Barreto para o cargo de Diretor-Geral da ANTT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006457,"identificacao":"MSF 95/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e5e0d34-aa16-4b8c-8488-8336390cdc4f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145852,"dataApresentacao":"2020-12-11","dataDeliberacao":"2021-06-30","dataSituacaoAtual":"2021-06-30","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, a escolha do Senhor DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8006460,"identificacao":"MSF 92/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61b838c6-2d86-4ed5-908e-12f44c05d7cc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145895,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2021-02-04","dataSituacaoAtual":"2021-02-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, no mandato a iniciar em 20 de março de 2021, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007250,"identificacao":"MSF 103/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/06a933cc-51b4-47ae-9727-164bc44663ba"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145899,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:38:02.497","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Leandro Fonseca da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007241,"identificacao":"MSF 107/2020","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/155ab20c-4145-4d28-a782-0d8965517fce"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145898,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2021-06-30","dataSituacaoAtual":"2021-06-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007238,"identificacao":"MSF 106/2020","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eb7a102b-d26c-4c70-b00b-2a91f465ae1b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145897,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2022-04-08","dataSituacaoAtual":"2022-04-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007244,"identificacao":"MSF 105/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a7331c31-db9f-43d1-a0f4-d33e1e78caf4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":145896,"dataApresentacao":"2020-12-14","dataDeliberacao":"2022-04-13","dataSituacaoAtual":"2022-04-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da indicação do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho para o cargo de Diretor-Presidente da ANS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8007247,"identificacao":"MSF 104/2020","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2ff58c5-d5e3-4a45-900c-31a2ba2c2647"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146395,"dataApresentacao":"2020-12-17","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até USD 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8010104,"identificacao":"MSF 1/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8576f09c-9767-489f-8d36-489cb98342d0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146396,"dataApresentacao":"2020-12-17","dataDeliberacao":"2021-02-10","dataSituacaoAtual":"2021-02-10","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1,000,000,000.00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Economia e Ministério da Cidadania) e o Banco\r\nInternacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis\r\nAfetadas pelo COVID-19 no Brasil”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8010098,"identificacao":"MSF 2/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d7fb304a-082a-4bf3-887c-ec01e53ec916"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":146677,"dataApresentacao":"2020-12-30","dataDeliberacao":"2021-02-24","dataSituacaoAtual":"2021-02-24","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 38,000,000.00 (trinta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Iguatu, no Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana de Iguatu/CE - PROINFI”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8013966,"identificacao":"MSF 3/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/07c48519-6c74-46c5-8bc2-3b80f12fce44"},{"autoria":"Presidente da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149000,"dataApresentacao":"2021-01-22","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:33.448","ementa":"Submeto à consideração de Vossas Excelências o nome do Senhor LUCIANO GODOI MARTINS, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Thiago Cardoso Henriques Botelho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8015274,"identificacao":"MSF 19/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d343ce4c-dc71-4b1d-9c4c-000dc81cbe8c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147232,"dataApresentacao":"2021-01-27","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, o nome do Almirante de Esquadra CLAUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, a partir de 19 de março de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8015444,"identificacao":"MSF 5/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4dd008a5-21de-4287-b289-9a395a2fdcec"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147179,"dataApresentacao":"2021-03-04","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-28T09:47:23.985","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor GUILHERME SANTANA LOPES GOMES,  para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Tomás\r\nAntônio Albuquerque de Paula Pessoa Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043933,"identificacao":"MSF 4/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12badc43-fa52-401c-842a-cb25246431d7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148751,"dataApresentacao":"2021-03-04","dataDeliberacao":"2025-02-06","dataSituacaoAtual":"2025-02-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Serra Leoa, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana.","enteIdentificador":"PLEN","id":8043946,"identificacao":"MSF 13/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c771f5c8-d171-4936-b952-5301ab515e36"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":147966,"dataApresentacao":"2021-03-17","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataSituacaoAtual":"2021-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-28T11:44:12.392","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o  nome do Senhor ROMISON RODRIGUES MOTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Alessandra Bastos Soares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8049847,"identificacao":"MSF 6/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25e3ef7d-4f77-4eaf-a9da-1b99983a74ce"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148752,"dataApresentacao":"2021-04-20","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:49.464","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OTÁVIO BRANDELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8063538,"identificacao":"MSF 14/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4397bbcd-b974-4200-a85c-b0ec9b7f2d40"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148982,"dataApresentacao":"2021-04-20","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:29.365","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor RONALDO JORGE DA SILVA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente da renúncia de Eduardo Araujo de Souza Leão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8063551,"identificacao":"MSF 20/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8dc1e5f-5114-4e93-a5fb-94657d2ecaa4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148309,"dataApresentacao":"2021-05-03","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataSituacaoAtual":"2021-07-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor ALEX BRAGA MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, no mandato a iniciar em 20 de outubro de 2021, decorrente do término do mandato de Christian de Castro Oliveira, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8072241,"identificacao":"MSF 8/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9d145c7-9b9d-4544-adc8-8b6126913d23"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148308,"dataApresentacao":"2021-05-03","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataSituacaoAtual":"2021-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-28T11:49:02.506","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor VINICIUS CLAY ARAUJO GOMES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Braga Muniz em 14 de maio de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8072246,"identificacao":"MSF 7/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ba3d5e33-6771-49dc-960a-6b0999a48fb5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148355,"dataApresentacao":"2021-05-03","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:53.455","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, da Constituição, combinado com o art. 4, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora FERNANDA MAGALHÃES RUMENOS GUARDADO, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8072264,"identificacao":"MSF 9/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79762c42-0111-4401-85fc-35652a46d89f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148753,"dataApresentacao":"2021-05-05","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:45.467","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS ARBIZU DE SOUZA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente de Samoa, em Tuvalu, na República de Kiribati e no Reino de Tonga.","enteIdentificador":"PLEN","id":8073676,"identificacao":"MSF 15/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/081f81f7-3c31-4a8d-b9cc-6900ba31520b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148445,"dataApresentacao":"2021-05-06","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 750.000.000,00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8074815,"identificacao":"MSF 10/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d1ede8f-7dab-4774-96b0-0507f7e955d9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148650,"dataApresentacao":"2021-05-10","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor AMAURY RODRIGUES PINTO JUNIOR, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8076001,"identificacao":"MSF 11/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c5318fc5-e185-4a00-9c1d-d2cfce700fec"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148754,"dataApresentacao":"2021-05-20","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:41.432","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8081846,"identificacao":"MSF 16/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5f7aac5e-739a-4d89-bfef-b850d22bdaf0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148692,"dataApresentacao":"2021-06-07","dataDeliberacao":"2021-06-10","dataSituacaoAtual":"2021-06-10","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de  US$ 38,412,000.00 (trinta e oito milhões quatrocentos e doze mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba - PROFISCO II PB”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8087742,"identificacao":"MSF 12/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8c28ee0-4277-48a3-bb2c-de37969353dd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148875,"dataApresentacao":"2021-06-07","dataDeliberacao":"2021-06-29","dataSituacaoAtual":"2021-06-29","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Salvador, no Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Salvador Social - 2ª Fase”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8087745,"identificacao":"MSF 18/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f9c092f-eb71-4d21-b946-64766f40adcd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148787,"dataApresentacao":"2021-06-11","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:37.304","ementa":"submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do  Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil em Genebra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8091121,"identificacao":"MSF 17/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d1f600a0-22ea-4bcd-82a9-81297f5b5fd4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148989,"dataApresentacao":"2021-06-16","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:25.616","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2025, na vaga decorrente do término do mandato de Henrique Balduíno Machado Moreira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8092772,"identificacao":"MSF 21/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11b5d4a8-a781-46ab-8ef9-7585430405f6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148990,"dataApresentacao":"2021-06-17","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ROBERTO PARENTE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática do Congo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8093360,"identificacao":"MSF 22/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/df9f7085-1113-44e4-9de2-169e783af8c2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148991,"dataApresentacao":"2021-06-17","dataDeliberacao":"2021-08-24","dataSituacaoAtual":"2021-08-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor FERNANDO CAIO GALDI, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, com mandato até 31 de dezembro de 2021, na vaga decorrente da renúncia de Gustavo Machado Gonzalez.","enteIdentificador":"PLEN","id":8093480,"identificacao":"MSF 23/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/788f6a20-0176-4c9b-b8bc-13c53726716a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148994,"dataApresentacao":"2021-06-25","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:21.35","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor TIAGO MAFRA DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema – ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Débora Regina Ivanov Gomes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8096860,"identificacao":"MSF 25/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2f78526e-f010-4d18-8cac-39f2a1f34477"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":148995,"dataApresentacao":"2021-06-28","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, a indicação do Senhor ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do\r\nTrabalho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro João Batista Brito Pereira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8097536,"identificacao":"MSF 26/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38baa154-60a0-4ecb-8b11-a57985f357d9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149003,"dataApresentacao":"2021-07-02","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:17.598","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Barreto de Souza.","enteIdentificador":"PLEN","id":8100822,"identificacao":"MSF 27/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d05f36c1-bba3-42e1-bc81-5f36c4c4e771"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149011,"dataApresentacao":"2021-07-02","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei no 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, na vaga decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8101224,"identificacao":"MSF 28/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4136a482-0c0b-45c7-82c8-bc4dcba15167"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149015,"dataApresentacao":"2021-07-02","dataDeliberacao":"2021-12-16","dataSituacaoAtual":"2021-12-16","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome da Senhora JOELMA MARIA COSTA BARBOSA, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente da renúncia de Carlos Afonso Rodrigues Gomes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8101230,"identificacao":"MSF 32/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf2d6f8e-5a03-4ee6-bb1c-31450f30e6bc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149014,"dataApresentacao":"2021-07-02","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Vinaud Prado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8101233,"identificacao":"MSF 31/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86a31c7c-345a-4c2f-a639-a99acbdf95e0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149013,"dataApresentacao":"2021-07-02","dataDeliberacao":"2021-07-08","dataSituacaoAtual":"2021-07-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor FÁBIO ROGÉRIO TEIXEIRA DIAS DE ALMEIDA CARVALHO, para exercer, pelo prazo remanescente do mandato, o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da renúncia de Weber Ciloni.","enteIdentificador":"PLEN","id":8101221,"identificacao":"MSF 30/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5eed441-6f01-4e50-af81-06b2a6077061"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149012,"dataApresentacao":"2021-07-02","dataDeliberacao":"2021-07-07","dataSituacaoAtual":"2021-07-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor RAFAEL VITALE RODRIGUES, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Mario Rodrigues Junior.","enteIdentificador":"PLEN","id":8101227,"identificacao":"MSF 29/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce76cba7-fc66-4b04-81ab-89823bc0b73c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151797,"dataApresentacao":"2021-07-06","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T14:40:44.905","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para exercer o cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Cordeiro Macedo em 23 de outubro de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8102404,"identificacao":"MSF 1/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5be5c44-aa82-42da-a47c-c507fa2b9492"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151035,"dataApresentacao":"2021-07-06","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Mauricio Oscar Bandeira Maia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8102401,"identificacao":"MSF 79/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c216be3-4564-45d6-8133-d813bbd8ea4d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150261,"dataApresentacao":"2021-08-02","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo no valor de até USD 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito - FGI”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8110408,"identificacao":"MSF 40/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85e9631d-ff61-4e9c-a460-bbdf233a6230"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149475,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:08.941","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, Advogado-Geral da União, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.","enteIdentificador":"PLEN","id":8111601,"identificacao":"MSF 36/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38dcfdb2-07c7-4aae-bba3-eccd00122e08"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149474,"dataApresentacao":"2021-08-03","dataDeliberacao":"2021-08-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:13.16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto no  art. 52, inciso III, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, com mandato de dois anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8112052,"identificacao":"MSF 35/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18d489cf-926e-460d-81be-bba4e6dac750"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150262,"dataApresentacao":"2021-08-05","dataDeliberacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros), entre a República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o KfW Entwicklungsbank, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8113500,"identificacao":"MSF 41/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1e960b0-e0ca-4e16-a5de-16a676441cd5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149318,"dataApresentacao":"2021-08-09","dataDeliberacao":"2021-08-17","dataSituacaoAtual":"2021-08-17","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 216.800.000,00 (duzentos e dezesseis milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Eficiência Logística do Espírito Santo”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8117464,"identificacao":"MSF 33/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/61222a58-5ac3-44b6-b272-934fa4c3371f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149319,"dataApresentacao":"2021-08-09","dataDeliberacao":"2021-08-17","dataSituacaoAtual":"2021-08-17","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 30.000.000,00 (trinta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S/A - BANDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao “Programa Global de Crédito para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego no Estado do Espírito Santo”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8117467,"identificacao":"MSF 34/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e14593ae-0c6d-45a5-824e-a4eda32d3533"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152580,"dataApresentacao":"2021-08-16","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor RICARDO MEDEIROS DE ANDRADE, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8123527,"identificacao":"MSF 14/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dcbfa343-2f6c-4678-a514-90a5a36b4cd6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149542,"dataApresentacao":"2021-08-23","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:37:02.481","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.","enteIdentificador":"PLEN","id":8127350,"identificacao":"MSF 37/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6586c832-8582-4c21-896e-f469e3b6c02f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149606,"dataApresentacao":"2021-08-26","dataDeliberacao":"2021-09-01","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de sustentabilidade fiscal, econômica, social e ambiental do Estado do Amazonas - PRO-SUSTENTÁVEL”","enteIdentificador":"PLEN","id":8130184,"identificacao":"MSF 38/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8f4462e1-1a28-461e-a910-e436070b9af3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":149993,"dataApresentacao":"2021-09-23","dataDeliberacao":"2021-10-05","dataSituacaoAtual":"2021-10-05","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia - PROFISCO II/BA”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8143625,"identificacao":"MSF 39/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8c707bf-5345-43c8-9a1d-85376f919305"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150263,"dataApresentacao":"2021-09-28","dataDeliberacao":"2021-10-19","dataSituacaoAtual":"2021-10-19","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 27,500,000.00 (vinte e sete milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cascavel, no Estado do Paraná e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano de Cascavel - PDU Cascavel”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8145463,"identificacao":"MSF 42/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02f436b4-d5b6-49df-9d7c-625192fb6ce0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150377,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Nicarágua.","enteIdentificador":"PLEN","id":8149846,"identificacao":"MSF 44/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bad78c03-6646-4ae3-94b0-20a825f5a096"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150376,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor MARCOS LEAL RAPOSO LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":8149900,"identificacao":"MSF 43/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a190514c-a26e-4fbc-840b-5bd316d6e972"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150378,"dataApresentacao":"2021-10-07","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.","enteIdentificador":"PLEN","id":8149895,"identificacao":"MSF 45/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/691b9d3a-80b9-4ed6-b9e1-fe024c421a6b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150393,"dataApresentacao":"2021-10-14","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8151405,"identificacao":"MSF 46/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1dd044b-6e18-4129-81e4-11296e81ee79"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150394,"dataApresentacao":"2021-10-20","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2022-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8153363,"identificacao":"MSF 47/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79fac409-5f78-4b17-b73f-3002a63fe82e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150632,"dataApresentacao":"2021-10-22","dataDeliberacao":"2021-12-02","dataSituacaoAtual":"2021-12-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8154964,"identificacao":"MSF 48/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7a4d376-58f9-4560-90a7-ed43a8722c74"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150634,"dataApresentacao":"2021-10-22","dataDeliberacao":"2021-12-02","dataSituacaoAtual":"2021-12-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO MIGUEL DA COSTA E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas, Reino da Bélgica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8154961,"identificacao":"MSF 49/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/01a5bd23-502c-4493-9e13-761a43641468"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150635,"dataApresentacao":"2021-10-29","dataDeliberacao":"2021-12-02","dataSituacaoAtual":"2021-12-02","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS ANTONIO BALDUINO CARNEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8158494,"identificacao":"MSF 50/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d408004b-32c5-4c03-81b8-da0ab18d532e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150636,"dataApresentacao":"2021-11-03","dataDeliberacao":"2021-12-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:58.092","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Associação Latino-Americana de Integração e ao Mercado Comum do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8159019,"identificacao":"MSF 51/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/372fe197-ac63-4810-8eb8-ed66e2475c91"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150637,"dataApresentacao":"2021-11-03","dataDeliberacao":"2022-07-04","dataSituacaoAtual":"2022-07-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-26T18:45:07.791","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8159022,"identificacao":"MSF 52/2021","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"RETIRADA PELO AUTOR","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c539858-88c1-40a8-a5d1-c4df4ee0000e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150638,"dataApresentacao":"2021-11-03","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLAUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.","enteIdentificador":"PLEN","id":8159041,"identificacao":"MSF 53/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a3baac3-1646-4973-9f8f-d3a8b96ce75c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150639,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8159640,"identificacao":"MSF 54/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e93915d8-9665-4815-bc78-80e90b977a0b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150751,"dataApresentacao":"2021-11-04","dataDeliberacao":"2021-11-17","dataSituacaoAtual":"2021-11-17","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 28,000,000.00 (vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará - PROMOJUD”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8159972,"identificacao":"MSF 63/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0c26744-b23e-4c3f-88dd-d2a3093293ba"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150711,"dataApresentacao":"2021-11-08","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Namíbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161302,"identificacao":"MSF 55/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f990e3b0-02f0-43f8-92bf-838a1cb5c5df"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150712,"dataApresentacao":"2021-11-08","dataDeliberacao":"2022-05-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor  LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161306,"identificacao":"MSF 56/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1996128e-85a9-410c-b806-9c53bb3ba070"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150713,"dataApresentacao":"2021-11-08","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161317,"identificacao":"MSF 57/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fcc6e971-a0c0-4263-83f3-d407634ef584"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150714,"dataApresentacao":"2021-11-08","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Colômbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161314,"identificacao":"MSF 58/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b119e3f7-50a8-4a4f-bece-66abb3f60e0c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150715,"dataApresentacao":"2021-11-09","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161740,"identificacao":"MSF 59/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7abc3848-500b-4fa8-8806-f52ae904974e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150716,"dataApresentacao":"2021-11-09","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SUSAN KLEEBANK, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8161746,"identificacao":"MSF 60/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96ad71e1-6230-4577-bba3-455764a8b0b8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150844,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora MORGANA DE ALMEIDA RICHA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Walmir Oliveira da Costa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8162645,"identificacao":"MSF 65/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ead95f44-a5a6-48d6-a626-d4f8a21c5bb2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150737,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor AGEMAR DE MENDONÇA SANCTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.","enteIdentificador":"PLEN","id":8162648,"identificacao":"MSF 61/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5249263e-c2ba-4fca-be8f-37bc97ecad36"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150738,"dataApresentacao":"2021-11-10","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8162651,"identificacao":"MSF 62/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/effe5085-7749-4d13-aef6-1d15997706ef"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150768,"dataApresentacao":"2021-11-11","dataDeliberacao":"2022-05-31","dataSituacaoAtual":"2022-05-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO EUGÊNIO DE RISIOS BATH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.","enteIdentificador":"PLEN","id":8164130,"identificacao":"MSF 64/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1065dfa8-c359-4caf-a79e-0a61e0e44b22"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150852,"dataApresentacao":"2021-11-17","dataDeliberacao":"2022-05-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8167154,"identificacao":"MSF 66/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9454f3cc-2dd8-42e5-a96c-c82cbaad4276"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150853,"dataApresentacao":"2021-11-17","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataSituacaoAtual":"2021-12-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANDRÉA SALDANHA DA GAMA WATSON, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Honduras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8167151,"identificacao":"MSF 67/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34439ff7-db18-48cf-a93e-3b8b2cd057d8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150933,"dataApresentacao":"2021-11-22","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 75,000,000.00 (setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Curitiba, no Estado do Paraná e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba - Projeto Aumento da Capacidade e Velocidade do BRT do Eixo Leste-Oeste e Sul”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8169158,"identificacao":"MSF 72/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2b82b2d-edc4-45ce-bea5-b1b375c6718b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150908,"dataApresentacao":"2021-11-22","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:54.431","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAIMUNDO CARREIRO SILVA, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Portuguesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8169370,"identificacao":"MSF 68/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7789fdb9-82a5-44ab-b0e2-0554c9242f0b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150920,"dataApresentacao":"2021-11-22","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Paraguai.","enteIdentificador":"PLEN","id":8169401,"identificacao":"MSF 69/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2eb41a37-c7fa-4dce-bb79-f9955903901b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150922,"dataApresentacao":"2021-11-22","dataDeliberacao":"2023-12-06","dataSituacaoAtual":"2023-12-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8169395,"identificacao":"MSF 71/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9b92262-5e74-4146-af42-e60909bc11b7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150921,"dataApresentacao":"2021-11-22","dataDeliberacao":"2022-05-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FÁBIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Armênia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8169398,"identificacao":"MSF 70/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c5a0481-b740-484e-8a53-52a0c6ea6d2f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150934,"dataApresentacao":"2021-11-23","dataDeliberacao":"2021-11-30","dataSituacaoAtual":"2021-11-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Indaiatuba, no Estado de São Paulo e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Saneamento e Recursos Hídricos de Indaiatuba/SP - RIO JUNDIAÍ LIMPO”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8169791,"identificacao":"MSF 73/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9310de40-73c4-4023-9804-62ecd4b52f28"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150986,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataDeliberacao":"2021-12-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:50.642","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8171372,"identificacao":"MSF 74/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25cdd1f0-7cde-424a-9dc8-a4b685760955"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150989,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataDeliberacao":"2021-12-15","dataSituacaoAtual":"2021-12-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOSÉ MAURO DA FONSECA COSTA COUTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8171460,"identificacao":"MSF 75/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c1687a5-660d-410f-84e5-869245e456a1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150990,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:46.491","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Tunísia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8171482,"identificacao":"MSF 76/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c593fd9-54d4-4892-872f-d778b2f34ac5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150991,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataDeliberacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Coreia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8171492,"identificacao":"MSF 77/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c7358207-c4f4-4cda-a263-65af4544a74d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":150992,"dataApresentacao":"2021-11-25","dataDeliberacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora SÔNIA REGINA GUIMARÃES GOMES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Tcheca.","enteIdentificador":"PLEN","id":8171489,"identificacao":"MSF 78/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40fb7d87-7ac1-4966-986f-b93c4821a0ac"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151120,"dataApresentacao":"2021-11-30","dataDeliberacao":"2022-05-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS HENRIQUE MOOJEN DE ABREU E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.","enteIdentificador":"PLEN","id":8173474,"identificacao":"MSF 84/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ce9e9b7-bc44-406c-bcda-7249b0b668bc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151121,"dataApresentacao":"2021-11-30","dataDeliberacao":"2022-05-10","dataSituacaoAtual":"2022-05-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8173471,"identificacao":"MSF 85/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5947b30f-3136-4985-865b-c4870ad3d4ca"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151060,"dataApresentacao":"2021-11-30","dataDeliberacao":"2021-12-16","dataSituacaoAtual":"2021-12-16","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente da posse do Senhor Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho no cargo de Diretor-Presidente da ANS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8174223,"identificacao":"MSF 80/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9ad76a26-c82d-4c09-abdf-b836f1a5942f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151061,"dataApresentacao":"2021-11-30","dataDeliberacao":"2022-04-08","dataSituacaoAtual":"2022-04-08","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor FRANCISCO ANTONIO BARREIRA DE ARAUJO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8174229,"identificacao":"MSF 81/2021","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/954e1ec6-f04f-4bd3-873e-3bb6f15c53d1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151062,"dataApresentacao":"2021-11-30","dataDeliberacao":"2021-12-16","dataSituacaoAtual":"2021-12-16","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor MAURÍCIO NUNES DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rodrigo Rodrigues de Aguiar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8174235,"identificacao":"MSF 82/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a2641567-9987-4508-83cf-ee5d1ef3a07a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151063,"dataApresentacao":"2021-11-30","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor ALEXANDRE FIORANELLI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Simone Sanches Freire.","enteIdentificador":"PLEN","id":8174241,"identificacao":"MSF 83/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/37d22207-2e07-4d89-9ad3-aae6f23d49fa"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151213,"dataApresentacao":"2021-12-03","dataDeliberacao":"2022-05-31","dataSituacaoAtual":"2022-05-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JANDYR FERREIRA DOS SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, na República do Djibouti e na República do Sudão do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":8177114,"identificacao":"MSF 88/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4dfd71d6-5a14-4d4f-a357-aa963d1a1f25"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151190,"dataApresentacao":"2021-12-07","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do  art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RENATO DIAS DE BRITO GOMES, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de João Manoel Pinho de Mello em 31 de dezembro de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8178541,"identificacao":"MSF 86/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed5b1f07-e7bf-4f57-95ac-7ca2fb1c8054"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151191,"dataApresentacao":"2021-12-07","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:42.844","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do  art. 84, caput, inciso XIV, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor DIOGO ABRY GUILLEN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Kanczuk em 31 de dezembro de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8178544,"identificacao":"MSF 87/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/256d905d-374d-47d8-a84e-35ce0e640d32"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151223,"dataApresentacao":"2021-12-09","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2022-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor JOÃO TABAJARA DE OLIVEIRA JÚNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8180167,"identificacao":"MSF 89/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62511129-b64e-4534-9ea4-c14813fa5573"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151250,"dataApresentacao":"2021-12-10","dataDeliberacao":"2021-12-14","dataSituacaoAtual":"2021-12-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 97,000,000.00 (noventa e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, no Estado de São Paulo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Melhoria da Mobilidade Urbana Universal (Corredor Aricanduva)”","enteIdentificador":"PLEN","id":8181688,"identificacao":"MSF 90/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6aa8c7c-43a4-41b4-be09-d954bd617c8f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152581,"dataApresentacao":"2021-12-13","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 8º da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no mandato a iniciar em 25 de junho de 2022, decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182210,"identificacao":"MSF 15/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a58ad264-d5bc-4d5a-8582-c35d2043098b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152582,"dataApresentacao":"2021-12-13","dataDeliberacao":"2022-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:23.527","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, \r\no nome do Senhor JOÃO PAULO MACHADO GONÇALVES, para exercer o cargo de Ouvidor-Geral da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182222,"identificacao":"MSF 16/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04839bef-1b90-4c48-b90a-7238bcbcb2bf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151327,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2021-12-16","dataSituacaoAtual":"2021-12-16","ementa":"Encaminha ao Senado Federal, em aditamento à Mensagem nº 381, de 4 de agosto de 2021, para novo exame, complementação de informação referente à proposta que autoriza a contratação de operação de crédito externo, no valor de até € 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de euros), entre a República Federativa do Brasil (Ministérios da Economia e da Cidadania) e o KfW Entwicklungsbank, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Apoio a Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pelo COVID-19 no Brasil”, já autorizada por essa Casa Legislativa, mediante Resolução nº 28, de 20 de outubro de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182566,"identificacao":"MSF 93/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b42a0b96-09e9-4976-bc45-a7445987ce48"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151798,"dataApresentacao":"2021-12-14","dataDeliberacao":"2022-05-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T14:58:33.753","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com redação dada pelo art. 1º, da Lei 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO CARLOS DE ANDRADE UZÊDA ACCIOLY, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Fernando Caio Galdi em 31 de dezembro de 2021.","enteIdentificador":"PLEN","id":8182652,"identificacao":"MSF 2/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d463c463-45c6-4c36-af92-2db90c584dbd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151311,"dataApresentacao":"2021-12-15","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor ARTUR COIMBRA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, na vaga decorrente da indicação do Senhor Carlos Manuel Baigorri para o cargo de Presidente do Conselho Diretor da ANATEL.","enteIdentificador":"PLEN","id":8184262,"identificacao":"MSF 91/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/04a54b70-fc93-4c5b-9772-680dc21ec6c6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151312,"dataApresentacao":"2021-12-15","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 1997, a escolha do Senhor  CARLOS MANUEL BAIGORRI, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Leonardo Euler de Morais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8184265,"identificacao":"MSF 92/2021","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3016ad2f-fbc8-4db5-8c25-838081b7281e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152583,"dataApresentacao":"2021-12-16","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 9 da Lei nº 9.984, de 2000, o nome da Senhora VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS, para exercer o cargo de Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Christianne Dias Ferreira em 15 de janeiro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8184954,"identificacao":"MSF 17/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30aa7eca-1bd6-4555-b98e-1ce444e32f46"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152584,"dataApresentacao":"2021-12-16","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 9 da Lei nº 9.984, de 2000, o nome do Senhor FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Oscar de Moraes Cordeiro Netto em 15 de janeiro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8184957,"identificacao":"MSF 18/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1299bbab-9648-4202-ac8e-11faeab0a7b0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151393,"dataApresentacao":"2021-12-17","dataDeliberacao":"2021-12-20","dataSituacaoAtual":"2021-12-20","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de  até US$ 52,156,000.00 (cinquenta e dois milhões e cento e cinquenta e seis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PReVio) do Estado do Ceará”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8186565,"identificacao":"MSF 94/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20d77611-5b87-497f-aa75-b933a008ff2b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151806,"dataApresentacao":"2021-12-23","dataDeliberacao":"2022-06-01","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T15:35:35.261","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor VILMAR ROGEIRO COUTINHO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Zimbábue.","enteIdentificador":"PLEN","id":8188898,"identificacao":"MSF 10/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78427da8-cfbf-4fe0-a2ef-f5e5b34db6aa"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151799,"dataApresentacao":"2021-12-23","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:35.6","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor EVALDO FREIRE, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica da Mauritânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8188901,"identificacao":"MSF 3/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5bd2ce2f-0b2a-4f64-bab0-88638dc3aa1f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151800,"dataApresentacao":"2021-12-27","dataDeliberacao":"2022-06-01","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T15:04:04.108","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor ADEMAR SEABRA DA CRUZ JUNIOR, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Moçambique e, cumulativamente, no Reino de Essuatíni e na República de Madagascar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8188969,"identificacao":"MSF 4/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00fac22a-f267-4118-a3ba-0b4fd6b3326a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151801,"dataApresentacao":"2022-01-06","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2022-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA DE BORBA MACIEL, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Guiné-Bissau.","enteIdentificador":"PLEN","id":8189705,"identificacao":"MSF 5/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a9c4daf-bb11-4be7-bb47-02872bff07b6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151802,"dataApresentacao":"2022-01-31","dataDeliberacao":"2022-06-01","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-25T15:11:41.538","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LUIZ EDUARDO DE AGUIAR VILLARINHO PEDROSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de El Salvador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8190869,"identificacao":"MSF 6/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c347509-a0e2-47fa-9177-ad32de21dff7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151803,"dataApresentacao":"2022-02-14","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:31.748","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO CARVALHO MONTEIRO, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné Equatorial.","enteIdentificador":"PLEN","id":8199269,"identificacao":"MSF 7/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e956d51-c643-40bd-94d0-fcc1bbcce56f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152585,"dataApresentacao":"2022-02-14","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 2º do art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de  Dirceu Cardoso Amorelli Junior.","enteIdentificador":"PLEN","id":8199279,"identificacao":"MSF 19/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/24b4e4bc-2d90-40c7-8e91-bd0cd8a04866"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151804,"dataApresentacao":"2022-02-16","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:27.862","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor RUBEM GUIMARÃES COAN FABRO AMARAL, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Sudão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8200389,"identificacao":"MSF 8/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45e81359-b9de-4408-b005-d40557f9783c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":151805,"dataApresentacao":"2022-02-16","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2022-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PAULO FERNANDO DIAS FERES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular do Bangladesh.","enteIdentificador":"PLEN","id":8200392,"identificacao":"MSF 9/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39187a4f-0dc2-45f7-94d2-8396ec036a65"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152244,"dataApresentacao":"2022-02-21","dataDeliberacao":"2022-06-01","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor PEDRO LUIZ DALCERO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de São Tomé e Príncipe.","enteIdentificador":"PLEN","id":8202835,"identificacao":"MSF 12/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/430eb4fc-b640-4ab7-9c69-c2c79afa9e88"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152245,"dataApresentacao":"2022-02-21","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataSituacaoAtual":"2022-05-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PATRÍCIA MARIA OLIVEIRA LIMA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8202841,"identificacao":"MSF 13/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a319bbe-25c0-4fc4-9d7d-f3089fdc43e0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152076,"dataApresentacao":"2022-03-04","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-13T10:19:44.916","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação do Senhor SÉRGIO PINTO MARTINS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8206713,"identificacao":"MSF 11/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c921c34-b40c-4a25-bd1f-6d66957b1c97"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152586,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação da Senhora ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Ricardo Medeiros de Andrade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236895,"identificacao":"MSF 20/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40609f2b-120f-41a5-b340-ebc26b240324"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152599,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor FERNANDO LUIZ MOSNA FERREIRA DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Efrain Pereira da Cruz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236913,"identificacao":"MSF 33/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9b85a3d4-07c2-400e-be9a-91cee2801048"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152597,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor HÉLVIO NEVES GUERRA, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236931,"identificacao":"MSF 31/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c6050d17-5e55-4aa1-a364-e44adf22dbcd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152587,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 9° da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e art. 3° do Anexo l do Decreto n° 3.692, de 19 de dezembro de 2000, a indicação do Senhor MAURICIO ABIJAODI LOPES DE VASCONCELLOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas – ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Cruz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236937,"identificacao":"MSF 21/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32cbbf7f-e0da-4040-8cfc-9a1d7095621c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152596,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor André Pepitone da Nóbrega.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236945,"identificacao":"MSF 30/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/adfbb5db-67b0-4059-968b-5cadd48a5210"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152598,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor RICARDO LAVORATO TILI, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236949,"identificacao":"MSF 32/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/29dbd97b-71b3-4648-bc50-7fba7450080e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152614,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome da Senhora SYMONE CHRISTINE DE SANTANA ARAUJO, para ser reconduzida ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236955,"identificacao":"MSF 39/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/734d22a1-69ea-41ab-9d24-fcecc0076c32"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152588,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor CLAUDIO JORGE MARTINS DE SOUZA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Felipe Kury.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236965,"identificacao":"MSF 22/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/073a7204-dd74-44f6-b882-47d18286dc87"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152601,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DANIEL MAIA VIEIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de José Cesário Cecchi.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236972,"identificacao":"MSF 35/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d29f6c9b-b66c-40f1-a253-95658072d9ee"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152594,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor ROGER ROMÃO CABRAL, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Debora Toci Puccini.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236975,"identificacao":"MSF 28/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/11920dc8-0216-4867-9acf-d5e03e606845"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152595,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor VICTOR OLIVEIRA FERNANDES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Paula Farani de Azevedo Silveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236982,"identificacao":"MSF 29/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c269ba0-c349-4d30-a73b-85b472dd000e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152589,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:20.171","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Scarabel Barbosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236985,"identificacao":"MSF 23/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/275405c8-e6f8-44b3-a2c5-17ded35f7cd5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152590,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 2001, o nome do Senhor LUCIANO LOURENÇO DA SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Porto Mendes de Souza.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236995,"identificacao":"MSF 24/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e0a63a4d-4a1a-4295-bd1f-e149cec5e60a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152591,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome do Senhor ROBSON CREPALDI, para exercer o cargo de Ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Caio Cesar Nascimento Nogueira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8236998,"identificacao":"MSF 25/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/64bed468-ad00-481d-b663-4955a995b1a5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152593,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000,  o nome do Senhor MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Victor Hugo Froner Bicca em 4 de dezembro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237003,"identificacao":"MSF 27/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bbd37843-75f4-4cee-a1e0-7cbde804aea9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152608,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Marcelo Santos Barbosa em 14 de julho de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237011,"identificacao":"MSF 38/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a7257b4-41a6-4e3a-a65c-75ec97d98d32"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152592,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Cristiane Rose Jourdan Gomes em 24 de julho de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237033,"identificacao":"MSF 26/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33896427-71d9-49b5-ad9f-dca19a49b16f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152600,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:16.925","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor TASSO MENDONÇA JUNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237147,"identificacao":"MSF 34/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f0b7ca2c-2f4b-41c0-8465-95b7a32a4a34"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152602,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-07","dataSituacaoAtual":"2022-04-07","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome da Senhora AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Elisa Bastos Silva em 2 de dezembro de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237175,"identificacao":"MSF 36/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff89a804-033c-4017-bb56-e68307557389"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152603,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-04-06","dataSituacaoAtual":"2022-04-06","ementa":"Submete à consideração do Senador Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora JULIANA OLIVEIRA DOMINGUES, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos, na vaga decorrente do término do mandato de Walter de Agra Júnior.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237188,"identificacao":"MSF 37/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3eae1b78-c42e-40ca-beec-c41eb30e320b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155159,"dataApresentacao":"2022-04-04","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:49.022","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor WILSON PEREIRA DE LIMA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Adalberto Tokarski.","enteIdentificador":"PLEN","id":8237206,"identificacao":"MSF 75/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9fe29b4-5d68-49ad-9cde-c2939122a9ec"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152744,"dataApresentacao":"2022-04-18","dataDeliberacao":"2022-05-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:13.695","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército LOURIVAL CARVALHO SILVA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Luis Carlos Gomes Mattos, a partir de 28 de julho de 2022.","enteIdentificador":"PLEN","id":8243443,"identificacao":"MSF 40/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b40de84-6214-47ad-89da-9f8042db675f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":152861,"dataApresentacao":"2022-04-25","dataDeliberacao":"2022-06-01","dataSituacaoAtual":"2022-06-01","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor JULIANO FÉRES NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8245224,"identificacao":"MSF 41/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03613a6f-15f0-41e1-93f1-0a6dd34cb36e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154754,"dataApresentacao":"2022-07-05","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:05.694","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CARLA BARROSO CARNEIRO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e aos Organismos Internacionais Conexos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8284207,"identificacao":"MSF 64/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/abd05b52-0d99-4317-8489-10d2d8e392ab"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154755,"dataApresentacao":"2022-07-05","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:02.297","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8284214,"identificacao":"MSF 65/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f561aaa-6290-4b58-9f9b-6c7687739389"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154756,"dataApresentacao":"2022-07-05","dataDeliberacao":"2023-05-25","dataSituacaoAtual":"2023-05-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ACHILLES EMILIO ZALUAR NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","enteIdentificador":"PLEN","id":8284410,"identificacao":"MSF 66/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a45b9283-31a3-43bc-afbb-765d01403446"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154757,"dataApresentacao":"2022-07-11","dataDeliberacao":"2023-05-25","dataSituacaoAtual":"2023-05-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HÉLIO VITOR RAMOS FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8287786,"identificacao":"MSF 67/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d8ebc281-c4ac-4e5b-b107-1e4baa290cb4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154248,"dataApresentacao":"2022-07-20","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-08-03","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 90.560.000,00 (noventa milhões, quinhentos e sessenta mil dólares dos EUA), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Educação para o Futuro do Estado do Paraná.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292248,"identificacao":"MSF 42/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f5ba05b-4a9c-4cc8-b686-777f032cf550"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154249,"dataApresentacao":"2022-07-22","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-08-03","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 550,000,000.00 (quinhentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto do Estado de São Paulo – Expansão da Linha 2 Verde e Aquisição de Material Rodante.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292316,"identificacao":"MSF 43/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/88db88f2-0f52-485e-8da3-9d71a5d36d85"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154250,"dataApresentacao":"2022-07-22","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-08-03","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Inclusão Urbana de Belo Horizonte.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292332,"identificacao":"MSF 44/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e7a38e7-b1e6-4e5b-aed6-0296a349932e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154758,"dataApresentacao":"2022-07-25","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:58.641","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HENRIQUE DA SILVEIRA SARDINHA PINTO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guatemala.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292359,"identificacao":"MSF 68/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9ad3cfb-83ad-4623-a451-87a7d732bc15"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154251,"dataApresentacao":"2022-07-25","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-08-03","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Goiás e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do Estado, no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292396,"identificacao":"MSF 45/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d40dee68-e660-43b9-8dad-b8de4c34cf66"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154252,"dataApresentacao":"2022-07-28","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-08-03","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 82,329,200.00 (oitenta e dois milhões, trezentos e vinte e nove mil e duzentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - “MODERNIZA-ES”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292515,"identificacao":"MSF 46/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20ddc221-a2ca-450d-b50b-fc5e99b1bc72"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154253,"dataApresentacao":"2022-07-28","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-08-03","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de € 60.000.000,00 (sessenta milhões de euros), entre a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. - Embasa e o KfW Entwicklungsbank, cujosrecursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento com uso energético de Biogás no Tratamento de Esgotos da Região Metropolitana de Salvador - RMS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292547,"identificacao":"MSF 47/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bea2b6d3-aaa5-4893-810f-cd92c4325e5f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154254,"dataApresentacao":"2022-07-29","dataDeliberacao":"2022-08-03","dataSituacaoAtual":"2022-08-03","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 79,866,302.00 (setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, trezentos e dois dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Recuperação do Rio Tietê à Montante da Barragem da Penha – “Renasce Tietê”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8292605,"identificacao":"MSF 48/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d28d6db5-4965-45b0-b6f5-ba90dac62708"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154470,"dataApresentacao":"2022-08-11","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-31","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 27,900,000.00 (vinte e sete milhões e\r\nnovecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Sergipe - PROFISCO II/SE”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8296987,"identificacao":"MSF 49/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/968a2b86-f0fc-4043-9827-35abe2d217c7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154759,"dataApresentacao":"2022-08-15","dataDeliberacao":"2023-05-25","dataSituacaoAtual":"2023-05-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.","enteIdentificador":"PLEN","id":8297522,"identificacao":"MSF 69/2022","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/744bcb70-348a-44d7-958b-ec9185f696d2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154500,"dataApresentacao":"2022-08-16","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento e Saneamento Ambiental de São Caetano do Sul /SP”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8297820,"identificacao":"MSF 50/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d0824dc-5c58-4dc5-bedf-3e4dbd0087a0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154501,"dataApresentacao":"2022-08-17","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Itapipoca, no Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura - Desenvolvimento Econômico e Socioambiental de Itapipoca/CE - PRODESA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8298087,"identificacao":"MSF 51/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e205ee2-aad0-4c72-8505-6f25cfd935d3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154514,"dataApresentacao":"2022-08-19","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior - PROSAMIN.","enteIdentificador":"PLEN","id":8298588,"identificacao":"MSF 52/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/793cdc31-b5ce-45c3-8472-c0e17e51d14d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154523,"dataApresentacao":"2022-08-22","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 31,000,000.00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital).","enteIdentificador":"PLEN","id":8298808,"identificacao":"MSF 53/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f99bc380-f29f-491d-89d0-5d79f70e06b2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154524,"dataApresentacao":"2022-08-22","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Dourados, no Estado do Mato Grosso do Sul, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - Desenvolve Dourados.","enteIdentificador":"PLEN","id":8298819,"identificacao":"MSF 54/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea1833d9-1d30-4640-a442-c0f584fbb12d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154555,"dataApresentacao":"2022-08-24","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento de Saneamento do Pará - PRODESAN PARÁ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299427,"identificacao":"MSF 55/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fb7d30d-2694-4838-81d2-e297ab474553"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154556,"dataApresentacao":"2022-08-24","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará – PROSATUR.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299424,"identificacao":"MSF 56/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/481d012e-2c95-43bb-a3df-08b7e73f56ad"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154561,"dataApresentacao":"2022-08-25","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 130,000,000.00 (cento e trinta milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Inovação e Modernização da Gestão Pública no Paraná (Programa Paraná Eficiente).","enteIdentificador":"PLEN","id":8299626,"identificacao":"MSF 57/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e1d7398-4569-4e67-b864-13b35d17d92a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154760,"dataApresentacao":"2022-08-25","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:55.258","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da África do Sul e, cumulativamente, no Reino do Lesoto e na República de Maurício.","enteIdentificador":"PLEN","id":8299752,"identificacao":"MSF 70/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/117efdb1-3ac2-4a69-968d-8c66f465432c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154573,"dataApresentacao":"2022-08-26","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - \"Desenvolve Sorocaba\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8300074,"identificacao":"MSF 58/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76a8a33d-9a1c-4237-969a-37f99cfb02a6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154599,"dataApresentacao":"2022-08-30","dataDeliberacao":"2022-08-30","dataSituacaoAtual":"2022-08-30","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMENAU MELHOR”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8300781,"identificacao":"MSF 59/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ffe8d2d7-b7fd-4174-8046-4f0a38c12f67"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154654,"dataApresentacao":"2022-08-31","dataDeliberacao":"2022-09-02","dataSituacaoAtual":"2022-09-02","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 16,000,000.00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba.","enteIdentificador":"PLEN","id":8302170,"identificacao":"MSF 60/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/485cce27-80eb-4cf2-b58a-34c4a8f6891b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154655,"dataApresentacao":"2022-09-01","dataDeliberacao":"2022-09-02","dataSituacaoAtual":"2022-09-02","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará.","enteIdentificador":"PLEN","id":8302722,"identificacao":"MSF 61/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c97624d1-2ee0-4892-8599-cb71cd008109"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154727,"dataApresentacao":"2022-09-14","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:36:10.39","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCO FARANI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.","enteIdentificador":"PLEN","id":8304762,"identificacao":"MSF 62/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84dd6914-7d35-4421-b840-079a7b2040cd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154753,"dataApresentacao":"2022-09-20","dataDeliberacao":"2022-10-04","dataSituacaoAtual":"2022-10-04","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 25,000,000.00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8305567,"identificacao":"MSF 63/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69a037fb-5f83-4acd-aa1d-0acf95bbe7df"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":154782,"dataApresentacao":"2022-09-22","dataDeliberacao":"2022-10-05","dataSituacaoAtual":"2022-10-05","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”,","enteIdentificador":"PLEN","id":8306196,"identificacao":"MSF 71/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1d227adb-fe57-48e4-b566-01d6ababdc2c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155100,"dataApresentacao":"2022-10-10","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataSituacaoAtual":"2022-11-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO SÉRGIO DOMINGUES, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nefi Cordeiro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8309452,"identificacao":"MSF 74/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66cdba01-e8d7-4646-925e-8f71126d82cf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155099,"dataApresentacao":"2022-10-11","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataSituacaoAtual":"2022-11-22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, o nome do o Senhor MESSOD AZULAY NETO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8309657,"identificacao":"MSF 73/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2881a93d-a1b5-449b-af9a-aa6155d94819"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155160,"dataApresentacao":"2022-10-27","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:46.147","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO ALVES JÚNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Costa Rica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8312577,"identificacao":"MSF 76/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7aa1e949-45c3-408b-8a4f-669a9282e555"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155075,"dataApresentacao":"2022-11-08","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:51.983","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição, a indicação da Senhora LIANA CHAIB, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Renato de Lacerda Paiva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8314155,"identificacao":"MSF 72/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08b87cbb-6b7c-479a-aa4a-1012054db5c8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155161,"dataApresentacao":"2022-11-11","dataDeliberacao":"2022-11-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:43.088","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MÁRCIO FAGUNDES DO NASCIMENTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Haxemita da Jordânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8316770,"identificacao":"MSF 77/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2422d893-9f0c-45ef-8e5a-5126297ce53f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155162,"dataApresentacao":"2022-11-11","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:39.979","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor TARCISIO DE LIMA FERREIRA FERNANDES COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8316764,"identificacao":"MSF 78/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9160909-faa0-43bf-a69f-0e45c8ca92eb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155167,"dataApresentacao":"2022-11-17","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:28.041","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FELIPE FERNANDES QUEIROZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8317887,"identificacao":"MSF 82/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50dce5d7-fcd6-428c-9d25-c06220f2df11"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155173,"dataApresentacao":"2022-11-17","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:19.088","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga decorrente do término do mandato de Emmanoel Campelo de Souza Pereira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8317943,"identificacao":"MSF 85/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ad2aeaa-f39d-49dd-b241-702b423faf4a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155163,"dataApresentacao":"2022-11-17","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:36.78","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ALBER FURTADO DE VASCONCELOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8317955,"identificacao":"MSF 79/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cd10c740-8f5f-489d-bb30-9810da903262"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155164,"dataApresentacao":"2022-11-17","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:34.062","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CAIO CÉSAR FARIAS LEÔNCIO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8317962,"identificacao":"MSF 80/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de0c4878-bc2e-4693-85d5-ab273697fbf7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155166,"dataApresentacao":"2022-11-17","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:31.163","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor LUCAS ASFOR ROCHA LIMA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Davi Ferreira Gomes Barreto em 18 de fevereiro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8317994,"identificacao":"MSF 81/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63058bcf-d566-4fd3-9f2b-041bd25ce408"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155171,"dataApresentacao":"2022-11-21","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:21.466","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora MIRIAM WIMMER, para ser reconduzida ao cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8318752,"identificacao":"MSF 84/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/33dc732f-8d26-4aca-90e0-2f8a8719f619"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155168,"dataApresentacao":"2022-11-21","dataDeliberacao":"2022-11-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:25.281","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO MARTINS NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Unida da Tanzânia e, cumulativamente, na União das Comores e na República de Seicheles.","enteIdentificador":"PLEN","id":8318841,"identificacao":"MSF 83/2022","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31e105b6-6a3e-4cd5-a5a4-fab4d3f1399c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155224,"dataApresentacao":"2022-11-25","dataDeliberacao":"2022-12-01","dataSituacaoAtual":"2022-12-23","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro - Rio de Janeiro Sustentável (PEF).","enteIdentificador":"PLEN","id":8321231,"identificacao":"MSF 86/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c1192de-cee1-4b40-b4ad-8394ed2b6e60"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155379,"dataApresentacao":"2022-12-08","dataDeliberacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-13","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 134,640,000.00 (cento e trinta e quatro milhões, seiscentos e quarenta mil euros), entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio à Infraestrutura Urbana, Rural e Social para Atingimento dos ODS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8326538,"identificacao":"MSF 87/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8eeed4f4-5e22-4e08-8c9b-043fde2c81f6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155380,"dataApresentacao":"2022-12-08","dataDeliberacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-13","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa Emergencial de Mitigação dos Efeitos Econômicos do Coronavírus - PROSUL Emergencial\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8326541,"identificacao":"MSF 88/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f17df851-e80c-4af9-a7c5-e8519a8cfeae"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155381,"dataApresentacao":"2022-12-08","dataDeliberacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-13","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Programa de Promoção do Desenvolvimento Local da Região Sul - ProSul\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8326544,"identificacao":"MSF 89/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1cc89697-e405-431c-93be-31e99706a422"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155382,"dataApresentacao":"2022-12-08","dataDeliberacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-13","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 44,800,000.00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial da \"Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente\" (Contrato A).","enteIdentificador":"PLEN","id":8326547,"identificacao":"MSF 90/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/113f2fb4-e34f-42e8-bd65-b79d910ea3d3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155383,"dataApresentacao":"2022-12-08","dataDeliberacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-13","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até € 44,800,000.00 (quarenta e quatro milhões e oitocentos mil Euros), de principal, entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial da \"Linha de Crédito para Resiliência Urbana no Sul do Brasil - Programa Sul Resiliente\" (Contrato B).","enteIdentificador":"PLEN","id":8326550,"identificacao":"MSF 91/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/21116b53-7c77-4e13-97a6-d420fe65f0c0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155386,"dataApresentacao":"2022-12-12","dataDeliberacao":"2022-12-13","dataSituacaoAtual":"2022-12-13","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 230,000,000.00 (duzentos e trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos serão destinados ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Agropecuário no Nordeste - AgroNordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":8327156,"identificacao":"MSF 92/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/404c26c7-d29d-4b3c-9f29-a128986ed706"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155495,"dataApresentacao":"2022-12-14","dataDeliberacao":"2023-05-16","dataSituacaoAtual":"2023-05-16","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o New Development Bank - NDB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8328900,"identificacao":"MSF 93/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ee66675-d426-4779-89ba-126da8237064"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155533,"dataApresentacao":"2022-12-19","dataDeliberacao":"2022-12-20","dataSituacaoAtual":"2022-12-20","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado do Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Alagoas - PROFISCO II/AL\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8331473,"identificacao":"MSF 94/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0e79a8c8-4dd8-4d87-ac6e-0d8d33820b9a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":155534,"dataApresentacao":"2022-12-19","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 56,279,900.00 (cinquenta e seis milhões, duzentos e setenta e nove mil e novecentos dólares norte-americanos), de principal, entre o Governo do Estado de Mato Grosso e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do \"Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Mato Grosso - PROFISCO II MT\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8331487,"identificacao":"MSF 95/2022","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/420249d6-1b25-4f43-9e01-7697f1ba4146"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156443,"dataApresentacao":"2023-03-23","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataSituacaoAtual":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-28T11:53:41.002","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei no 9.883, de 7 de dezembro de 1999, o nome do Senhor LUIZ FERNANDO CORRÊA, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência.","enteIdentificador":"PLEN","id":8394754,"identificacao":"MSF 1/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea2c6c79-0037-4e95-ad28-1927313ccaa0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157157,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:16.814","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULINO FRANCO DE CARVALHO NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8397093,"identificacao":"MSF 5/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38399936-d839-411b-a917-ddd21571b48e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157158,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-28T11:56:49.105","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO NEIVA TAVARES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco.","enteIdentificador":"PLEN","id":8397096,"identificacao":"MSF 6/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/84eec3ec-b645-4a7e-8f77-a106287beb57"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157159,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-28T12:09:09.583","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO FRANÇA DANESE, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8397099,"identificacao":"MSF 7/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/550abd2b-558a-484c-92ae-38c3f39922c0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157160,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:08.129","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argentina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8397102,"identificacao":"MSF 8/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/69fd02ee-898b-4a28-873b-f3ded319daf5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157161,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:05.783","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUIZA RIBEIRO VIOTTI, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil nos Estados Unidos da América.","enteIdentificador":"PLEN","id":8397105,"identificacao":"MSF 9/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/795f9ed2-9eeb-412d-8299-f54a4fc81145"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157162,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-28T13:56:42.47","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EVERTON VIEIRA VARGAS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Santa Sé e, cumulativamente, junto à Ordem Soberana e Militar de Malta.","enteIdentificador":"PLEN","id":8397108,"identificacao":"MSF 10/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c3fdedee-f2b0-4973-a037-39d0e9a6bcf9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157163,"dataApresentacao":"2023-03-24","dataDeliberacao":"2023-05-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:35:01.157","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.","enteIdentificador":"PLEN","id":8397111,"identificacao":"MSF 11/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8619ce31-4e83-4ca1-910f-58f3c93b437d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157173,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:51.402","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CHRISTIAN VARGAS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cuba.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410074,"identificacao":"MSF 21/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d10d4d00-0ef0-4abd-a265-240e379e5069"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157174,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BENONI BELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410083,"identificacao":"MSF 22/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/03b202ff-48ce-48b6-bf82-9c4c0411a27c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157172,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLEMENTE DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Peru.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410086,"identificacao":"MSF 20/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6c10278-e8c8-4d74-b6c2-9e53c406eba2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157171,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:53.698","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras Organizações Econômicas, em Genebra, Confederação Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410092,"identificacao":"MSF 19/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/269cfd4c-ff8d-47f9-b855-7d2bc138e777"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157170,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MICHEL ARSLANIAN NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional, em Montreal, Canadá.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410095,"identificacao":"MSF 18/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9f77357f-8ee3-4124-aa40-359df990a3f5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157167,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-24","dataSituacaoAtual":"2023-05-24","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMINHA DE CASTILHOS FRANÇA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410098,"identificacao":"MSF 15/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1c0118c2-c427-456f-9551-137e964d68e4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157166,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GABRIEL BOFF MOREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Eslovaca.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410101,"identificacao":"MSF 14/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f7a59034-3923-4926-8341-2b3809f94e2c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157169,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-23","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:56.086","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FREDERICO SALOMÃO DUQUE ESTRADA MEYER, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado de Israel.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410104,"identificacao":"MSF 17/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/609e82eb-0eda-425e-a599-b15a67dfdf30"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157168,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTHUR HENRIQUE VILLANOVA NOGUEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixador do Brasil na República da Zâmbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410108,"identificacao":"MSF 16/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ffadea5-05e9-4005-bd6f-b576314893ec"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157165,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GEORGE MONTEIRO PRATA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410111,"identificacao":"MSF 13/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/02dd101c-6784-4d44-a200-86a0500c0eb3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157164,"dataApresentacao":"2023-04-05","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:58.229","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor KENNETH FÉLIX HACZYNSKI DA NÓBREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8410115,"identificacao":"MSF 12/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d5a121bf-c9af-49ff-bdda-c9f2c45d1d38"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156805,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 104,000,000.00 (cento e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa para Promoção da Sustentabilidade Fiscal e Melhoria da Efetividade do Gasto Público do Município do Recife.","enteIdentificador":"PLEN","id":8411251,"identificacao":"MSF 2/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f70f4816-080b-41d0-90cf-10bf59b102ed"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":156806,"dataApresentacao":"2023-04-10","dataDeliberacao":"2023-04-18","dataSituacaoAtual":"2023-04-18","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 260,000,000.00 (duzentos e sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Recife, Estado de Pernambuco, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental - ProMorar Recife\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8411263,"identificacao":"MSF 3/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/be5e8df5-c1b9-4d90-9c51-2b6f3d12ad0c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157121,"dataApresentacao":"2023-04-26","dataDeliberacao":"2023-05-02","dataSituacaoAtual":"2023-05-02","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Brusque, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Econômico e Sustentável em Brusque/SC - Brusque 2030”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8434211,"identificacao":"MSF 4/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d9ba4c4d-da05-44be-869d-2bee7a651069"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157301,"dataApresentacao":"2023-05-09","dataDeliberacao":"2023-05-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:48.838","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor ERICK MOURA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Aquaviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8445169,"identificacao":"MSF 23/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/25d33aa9-1217-4fb6-8a2c-1df8af17fe29"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157522,"dataApresentacao":"2023-05-17","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:41.23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Bruno Serra Fernandes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8451884,"identificacao":"MSF 27/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ff579a1f-bbcd-48bd-b0ff-e4af6b100c44"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157524,"dataApresentacao":"2023-05-17","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:39.313","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.","enteIdentificador":"PLEN","id":8451901,"identificacao":"MSF 28/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4a74437a-c251-4630-bd9b-cb4ad76c503c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157512,"dataApresentacao":"2023-05-19","dataDeliberacao":"2023-06-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:45.485","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO FREDERICO DE MATOS ARRUDA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, nas Ilhas Salomão, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, na República de Vanuatu, na República de Fiji e na República de Nauru.","enteIdentificador":"PLEN","id":8453971,"identificacao":"MSF 24/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8392ec9-dc6e-4d48-8de0-5158047e0d23"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157513,"dataApresentacao":"2023-05-19","dataDeliberacao":"2023-06-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:43.214","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO GUERRA DE ARAÚJO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8453977,"identificacao":"MSF 25/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fb3af49-89d2-482a-962f-c2bfce2091bd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157514,"dataApresentacao":"2023-05-19","dataDeliberacao":"2023-05-31","dataSituacaoAtual":"2023-05-31","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino dos Países Baixos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8453980,"identificacao":"MSF 26/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4434f3e7-0586-4ec2-8127-863f951ecdfe"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158577,"dataApresentacao":"2023-05-29","dataDeliberacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8462074,"identificacao":"MSF 46/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a6bd17c3-6f3b-4108-818b-06c98c4a2b30"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158096,"dataApresentacao":"2023-05-30","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataSituacaoAtual":"2023-10-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8462402,"identificacao":"MSF 35/2023","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2abb6357-680e-4818-86d9-b65fd0ac9ac1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":157945,"dataApresentacao":"2023-06-02","dataDeliberacao":"2023-06-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:37.267","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RENATO MOSCA DE SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Italiana e, cumulativamente, na República de San Marino e na República de Malta.","enteIdentificador":"PLEN","id":8467221,"identificacao":"MSF 29/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3404fe6f-3129-47c2-8034-0e77ff949947"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158036,"dataApresentacao":"2023-06-07","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:32.354","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora SILVANA POLICH, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Croácia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8470214,"identificacao":"MSF 31/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2fddd8a3-56cf-461c-a56a-60855b87fc68"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158039,"dataApresentacao":"2023-06-07","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:30.691","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor  ALEXANDRE GUIDO LOPES PAROLA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Marrocos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8470224,"identificacao":"MSF 32/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bde0a8b-d0fa-4297-94b9-c02c70e9b6de"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158035,"dataApresentacao":"2023-06-07","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:34.236","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor SIDNEY LEON ROMEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8470227,"identificacao":"MSF 30/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9af73a37-caa0-4ae5-8d44-7deff3795f06"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158040,"dataApresentacao":"2023-06-07","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:28.948","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8470242,"identificacao":"MSF 33/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/79546657-20db-4955-b6a8-b4f257e0ee86"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158049,"dataApresentacao":"2023-06-12","dataDeliberacao":"2023-06-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:26.553","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.","enteIdentificador":"PLEN","id":8470893,"identificacao":"MSF 34/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6439c368-62a3-4b28-a4fd-cbe66067b420"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158166,"dataApresentacao":"2023-06-15","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:24.924","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ADRIANO SILVA PUCCI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino do Bahrein.","enteIdentificador":"PLEN","id":8474716,"identificacao":"MSF 36/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6873f360-9458-450a-a4d6-5ebd292cb8cb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158168,"dataApresentacao":"2023-06-15","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:21.891","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.","enteIdentificador":"PLEN","id":8474719,"identificacao":"MSF 38/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13ee6f52-03a4-45d0-bd79-7648d2424e3f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158167,"dataApresentacao":"2023-06-15","dataDeliberacao":"2023-07-04","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:23.42","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor JOÃO GENÉSIO DE ALMEIDA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Botsuana.","enteIdentificador":"PLEN","id":8474713,"identificacao":"MSF 37/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2774a02d-1945-4be3-b3f3-b148b066c8e3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158390,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-07-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:20.228","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor JOSÉ EDUARDO GUIDI, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8478299,"identificacao":"MSF 39/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3b2dc73c-4935-460b-a788-0b6f898ccec5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158393,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-07-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:15.918","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8478296,"identificacao":"MSF 42/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dab58ea3-5b8c-4309-bcee-a5ebe936f437"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158392,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-07-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:17.432","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8478305,"identificacao":"MSF 41/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1ffb78be-614c-4e0e-a66b-01713cecc9eb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158391,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-07-05","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:18.763","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FABIO PESSOA DA SILVA NUNES, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8478302,"identificacao":"MSF 40/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b3e223fa-8034-4587-940e-1f8bf4917621"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158398,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-08-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:14.456","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO RICARDO GRADILONE NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"PLEN","id":8479349,"identificacao":"MSF 43/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b1434bef-2644-45b5-9e48-e39a4b1fc709"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158400,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-08-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:38:07.687","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO CAMPOS TARRISSE DA FONTOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia do Norte.","enteIdentificador":"PLEN","id":8479352,"identificacao":"MSF 45/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/596d066b-064a-4001-bb59-93099f1c51a8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158399,"dataApresentacao":"2023-06-21","dataDeliberacao":"2023-08-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:13.058","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS ALBERTO FRANCO FRANÇA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Canadá.","enteIdentificador":"PLEN","id":8479357,"identificacao":"MSF 44/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d0c14b0-e92d-4155-9bc5-1a7aab09ac51"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158899,"dataApresentacao":"2023-07-11","dataDeliberacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA EDILEUZA FONTENELE REIS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República da Letônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8493331,"identificacao":"MSF 50/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12f4aea5-6458-45fe-b62a-ec63dc668c65"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158904,"dataApresentacao":"2023-07-11","dataDeliberacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GILBERTO FONSECA GUIMARÃES DE MOURA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall.","enteIdentificador":"PLEN","id":8493334,"identificacao":"MSF 51/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f633a7e7-0822-4709-b47a-e29f842e806f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158814,"dataApresentacao":"2023-07-14","dataDeliberacao":"2023-08-15","dataSituacaoAtual":"2023-08-15","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor total equivalente a US$ 129,500,000.00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do projeto “Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8496329,"identificacao":"MSF 47/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f4e2e039-b38f-42f4-9deb-6344d6aef619"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158815,"dataApresentacao":"2023-07-18","dataDeliberacao":"2023-08-22","dataSituacaoAtual":"2023-08-22","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8496866,"identificacao":"MSF 48/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8040e48d-6b7f-4784-86ae-320aa741ad4a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158898,"dataApresentacao":"2023-07-20","dataDeliberacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DUCLOS CARISIO, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Bósnia e Herzegovina.","enteIdentificador":"PLEN","id":8497381,"identificacao":"MSF 49/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a27d9b2e-aa32-494e-b034-f3e7e9e605e9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158910,"dataApresentacao":"2023-07-24","dataDeliberacao":"2023-08-15","dataSituacaoAtual":"2023-08-15","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 84,000,000.00 (oitenta e\r\nquatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa Aracaju Cidade do Futuro”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8498280,"identificacao":"MSF 52/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f1c83cb3-8692-47c2-966e-6853a41cb3ee"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158911,"dataApresentacao":"2023-07-26","dataDeliberacao":"2023-08-08","dataSituacaoAtual":"2023-08-08","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Alagoas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Alagoas Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado de Alagoas”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8499037,"identificacao":"MSF 53/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c8977226-ec2a-4304-bc8c-c6de7be1c21c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158946,"dataApresentacao":"2023-08-04","dataDeliberacao":"2023-09-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:11.722","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUSTAVO ROCHA DE MENEZES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da União de Myanmar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8503786,"identificacao":"MSF 55/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e0a5a03-2ef0-44a2-9f6d-4b39e038986e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":158945,"dataApresentacao":"2023-08-04","dataDeliberacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO OTÁVIO DANTAS LOURES DA COSTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Catar.","enteIdentificador":"PLEN","id":8503791,"identificacao":"MSF 54/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65423e12-daf7-478d-bc5a-d8f39a520b08"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159438,"dataApresentacao":"2023-08-22","dataDeliberacao":"2023-09-13","dataSituacaoAtual":"2023-09-13","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, e com o art. 88-A, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor MARCOS DE BRITO CAMPOS JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor de Administração e Finanças do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8520303,"identificacao":"MSF 56/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42a0f04c-98ed-4cde-9a22-f6b01646ca65"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159640,"dataApresentacao":"2023-08-25","dataDeliberacao":"2023-09-05","dataSituacaoAtual":"2023-09-05","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 36,000,000.00 (trinta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Estado de Sergipe e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde - PROREDES”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8524306,"identificacao":"MSF 59/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c60438fb-2d83-401a-b78e-bc43771e781f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159626,"dataApresentacao":"2023-08-29","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:10.347","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO D'ARAUJO GABSCH, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado do Kuwait.","enteIdentificador":"PLEN","id":8525599,"identificacao":"MSF 57/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9cbb25f4-f273-43a3-83f4-05224e9490d1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159627,"dataApresentacao":"2023-08-29","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:08.731","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS LUÍS DANTAS COUTINHO PEREZ, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Dominicana.","enteIdentificador":"PLEN","id":8525596,"identificacao":"MSF 58/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4d6e973c-b685-4318-93fd-36aa1acffd29"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159982,"dataApresentacao":"2023-08-31","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:07.293","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora Daniela Rodrigues Teixeira, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Felix Fischer.","enteIdentificador":"PLEN","id":8529999,"identificacao":"MSF 60/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/22307ff8-f065-499f-bed0-0e531ebc6fda"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159983,"dataApresentacao":"2023-09-12","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:06.011","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor Teodoro Silva Santos, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Mussi.","enteIdentificador":"PLEN","id":8538700,"identificacao":"MSF 61/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5d07cc30-5a73-43a9-a7e6-94c255ef14d5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":159985,"dataApresentacao":"2023-09-12","dataDeliberacao":"2023-10-25","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:04.741","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.","enteIdentificador":"PLEN","id":8538715,"identificacao":"MSF 62/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d949258-30d3-4a77-877f-04c05564b412"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160216,"dataApresentacao":"2023-09-20","dataDeliberacao":"2023-10-17","dataSituacaoAtual":"2023-10-17","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Atibaia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano do Município de Atibaia/SP - PRODEURB”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8545576,"identificacao":"MSF 63/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2348159d-46b3-403a-8669-bbcb674daa99"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160217,"dataApresentacao":"2023-09-22","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Alagoas – PROGESTÃO Alagoas”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8548723,"identificacao":"MSF 64/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/394e1917-6cce-434b-a3ac-6a235a0041cb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160218,"dataApresentacao":"2023-09-22","dataDeliberacao":"2023-10-03","dataSituacaoAtual":"2023-10-03","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 202,000,000.00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao PEX/PE - Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de PE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8548720,"identificacao":"MSF 65/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13b8e5d9-8d16-4b3d-ad2c-f28c0813b572"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160695,"dataApresentacao":"2023-10-24","dataDeliberacao":"2023-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA, para o financiamento do “Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo - PSI”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8570534,"identificacao":"MSF 66/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/87681179-7f28-438c-b004-b4a57089bc4b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160696,"dataApresentacao":"2023-10-24","dataDeliberacao":"2023-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo,  com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos rios Piauí e Canindé Estado do Piauí - Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI)”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8570539,"identificacao":"MSF 67/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dfb84648-b0b4-4859-86dc-be4bd990a5c0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160697,"dataApresentacao":"2023-10-24","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Brasil S.A. e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento de investimentos em soluções financeiras que contribuam para a mitigação das mudanças climáticas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8570542,"identificacao":"MSF 68/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/62ab8aa5-470b-40ca-afda-6a628a895d12"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160698,"dataApresentacao":"2023-10-24","dataDeliberacao":"2023-11-07","dataSituacaoAtual":"2023-11-08","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos serão destinados ao “Programa BNDES Clima - Financiamento Sustentável para Mitigação e Adaptação à Mudança Global do Clima no Brasil (BNDES Clima)”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8570545,"identificacao":"MSF 69/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/358fb0d2-ffe0-4000-8577-9ce67033a043"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160839,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataDeliberacao":"2023-11-09","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 480,133,500.00 (quatrocentos e oitenta milhões, cento e trinta e três mil e quinhentos dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o financiamento do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo – 3ª Fase.","enteIdentificador":"PLEN","id":8574048,"identificacao":"MSF 70/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/31391c08-c8d6-4f69-85db-3a3801482187"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160908,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataDeliberacao":"2023-11-09","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina - PROFISCO II - SC”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8574051,"identificacao":"MSF 73/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e06c1265-c986-4408-8c6a-645e28a4ec46"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160907,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataDeliberacao":"2023-11-09","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 64,000,000.00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Jundiaí - Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jundiaí”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8574045,"identificacao":"MSF 72/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4a1f5c3-2b51-4a01-976c-954804d86e60"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160906,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataDeliberacao":"2023-11-09","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Agência de Fomento do Estado de São Paulo – Desenvolve SP, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Desenvolve SP – Infraestruturas Sustentáveis”","enteIdentificador":"PLEN","id":8574042,"identificacao":"MSF 71/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8fe7c5ed-b26e-4932-8258-78fe5996fe04"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160911,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:03.452","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.","enteIdentificador":"PLEN","id":8574066,"identificacao":"MSF 75/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23c3294f-3b9a-4ee4-b298-c6256b8aba14"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160912,"dataApresentacao":"2023-10-30","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:02.063","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CRISTINA DE CASTRO MARTINS, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Cooperativa da Guiana.","enteIdentificador":"PLEN","id":8574069,"identificacao":"MSF 76/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/38ca7c83-ba52-460f-b213-b0bf0c63d00a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161284,"dataApresentacao":"2023-11-01","dataDeliberacao":"2023-12-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:47:26.619","ementa":"Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor CAIO MÁRIO TRIVELLATO SEABRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Ronaldo Jorge da Silva Lima.","enteIdentificador":"PLEN","id":8576675,"identificacao":"MSF 85/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/83446c10-6037-4a68-a6b3-efa614dfc5d1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":160909,"dataApresentacao":"2023-11-06","dataDeliberacao":"2023-11-09","dataSituacaoAtual":"2023-11-09","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 1,200,000,000.00 (um bilhão e duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e o New Development Bank (NDB), de principal, cujos recursos serão destinados ao “2º Programa BNDES-NDB para Infraestrutura Sustentável e Apoio aos Entes Subnacionais”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8577468,"identificacao":"MSF 74/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bafef6db-0988-4abc-bc99-a25594c13754"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161021,"dataApresentacao":"2023-11-10","dataDeliberacao":"2023-11-14","dataSituacaoAtual":"2023-11-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, inciso V, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo a ser celebrada com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de USD$30.000.000,00 (trinta milhões de dólares dos EUA), cujos recursos são destinados ao “Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amapá - PROFISCO II”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8584057,"identificacao":"MSF 77/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ac60ad4-ae0e-4eed-a0c1-e3ee15415700"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161128,"dataApresentacao":"2023-11-10","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:33:59.596","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor PAULO PICCHETTI, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado em 31 de dezembro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8584083,"identificacao":"MSF 79/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/78c1d3d9-45ae-4a4e-b917-b1667f4651c0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161127,"dataApresentacao":"2023-11-10","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:34:00.86","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Costa de Moura em 31 de dezembro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8584088,"identificacao":"MSF 78/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f91f0a47-16c8-4c45-bc2e-a4f9766a6f74"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161148,"dataApresentacao":"2023-11-20","dataDeliberacao":"2023-11-21","dataSituacaoAtual":"2023-11-21","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 128,000,000.00 (cento e vinte e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Águas de Joinville - CAJ e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Saneamento Básico Sustentável de Joinville - PROSAJ.","enteIdentificador":"PLEN","id":8589345,"identificacao":"MSF 80/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/341ef819-5893-49af-acc5-7c224b8817c7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161236,"dataApresentacao":"2023-11-23","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:33:58.447","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann.","enteIdentificador":"PLEN","id":8592406,"identificacao":"MSF 81/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa348a5b-826a-41e4-b079-679cebb4887c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161237,"dataApresentacao":"2023-11-23","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:33:57.43","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome da Senhora CAMILA CABRAL PIRES ALVES, para exercer o cargo de Conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Sérgio Costa Ravagnani.","enteIdentificador":"PLEN","id":8592597,"identificacao":"MSF 82/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a4f360d7-63db-43c4-bc4a-0a114240079a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161238,"dataApresentacao":"2023-11-23","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:33:55.53","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor DIOGO THOMSON DE ANDRADE, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.","enteIdentificador":"PLEN","id":8592615,"identificacao":"MSF 83/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a54bb4eb-f1aa-457c-ba50-6e9b277325fe"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161239,"dataApresentacao":"2023-11-23","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:47:31.147","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor CARLOS JACQUES VIEIRA GOMES, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Lenisa Rodrigues Prado.","enteIdentificador":"PLEN","id":8592643,"identificacao":"MSF 84/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0c8e92c7-9906-4052-b8d3-454bc48ca6e6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161286,"dataApresentacao":"2023-11-24","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:47:22.113","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Bolivariana da Venezuela.","enteIdentificador":"PLEN","id":8593246,"identificacao":"MSF 86/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56d1168b-9b95-47fd-b467-efe9f250a0ab"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161289,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataDeliberacao":"2023-12-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:47:17.732","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8593596,"identificacao":"MSF 87/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bae2252-a799-495c-af4c-69dcf3ffe45b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161291,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataDeliberacao":"2023-12-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:47:08.062","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso lll, alínea “e”, e do art. 128, § 1º, da Constituição, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras.","enteIdentificador":"PLEN","id":8593716,"identificacao":"MSF 89/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/072c1e9d-2662-449b-a607-1b1acc3d9946"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161290,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataDeliberacao":"2023-12-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:47:12.592","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.","enteIdentificador":"PLEN","id":8593719,"identificacao":"MSF 88/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1bb659ca-e6f0-47cd-ba49-9dda60658e1b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161299,"dataApresentacao":"2023-11-27","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:47:03.897","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor DANIEL WALTER MAEDA BERNARDO, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente da renúncia de Alexandre Costa Rangel.","enteIdentificador":"PLEN","id":8593983,"identificacao":"MSF 90/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/39c32012-6219-49b0-ab7c-14171ab77ab6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161300,"dataApresentacao":"2023-11-28","dataDeliberacao":"2023-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:58.446","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome da Senhora MARINA PALMA COPOLA DE CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Flavia Martins Sant'anna Perlingeiro em 31 de dezembro de 2023.","enteIdentificador":"PLEN","id":8594065,"identificacao":"MSF 91/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6929db0e-6667-4362-b236-5d8c65bf21c7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161376,"dataApresentacao":"2023-11-29","dataDeliberacao":"2024-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:53.4","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIANA GONÇALVES MADEIRA, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Gana e, cumulativamente, na República da Serra Leoa e na República da Libéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8595579,"identificacao":"MSF 92/2023","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f0ac2a3-8de9-4b23-9ded-ec1ba99ec7a6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161394,"dataApresentacao":"2023-12-04","dataDeliberacao":"2023-12-05","dataSituacaoAtual":"2023-12-05","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 30,000,000.00, entre o Município de Itabuna, Estado da Bahia, e o FONPLATA - Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.","enteIdentificador":"PLEN","id":8597761,"identificacao":"MSF 93/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42e5eea3-e35d-4bd7-80dc-71f5e94c350c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161419,"dataApresentacao":"2023-12-04","dataDeliberacao":"2023-12-05","dataSituacaoAtual":"2023-12-05","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Maceió, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8598291,"identificacao":"MSF 94/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cba4d82c-3070-47fc-adcf-e84db9f298dd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161420,"dataApresentacao":"2023-12-04","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 164,237,344.00 (cento e sessenta e quatro milhões, duzentos e trinta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.","enteIdentificador":"PLEN","id":8598303,"identificacao":"MSF 95/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a688d8cb-e228-404a-be2e-a2c420a9cf9a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161421,"dataApresentacao":"2023-12-04","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8598312,"identificacao":"MSF 96/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d35f9f93-5f9f-489c-8b77-64b7b0030196"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161422,"dataApresentacao":"2023-12-04","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.","enteIdentificador":"PLEN","id":8598321,"identificacao":"MSF 97/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/434a4ff2-9a1d-42b8-82d3-1f6b87c0bedd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161423,"dataApresentacao":"2023-12-04","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 500,000,000.00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.","enteIdentificador":"PLEN","id":8598330,"identificacao":"MSF 98/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea7af66f-4267-4e35-b1d8-4db5b42a8df0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161424,"dataApresentacao":"2023-12-04","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 39,000,000.00 (trinta e nove milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8598339,"identificacao":"MSF 99/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/816dad22-4f65-4bf9-a830-0aee8ac523b7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161425,"dataApresentacao":"2023-12-04","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Piauí e o Banco Internacional para a Reconstrução e desenvolvimento - BIRD.","enteIdentificador":"PLEN","id":8598348,"identificacao":"MSF 100/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf233fee-30b0-49d0-84e6-209c9d750168"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161499,"dataApresentacao":"2023-12-06","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do \"Programa de sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre - PROGESTÃO Acre\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8600656,"identificacao":"MSF 101/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8b513da-7021-4db7-8a82-e7a2404565a9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161500,"dataApresentacao":"2023-12-06","dataDeliberacao":"2023-12-14","dataSituacaoAtual":"2023-12-14","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 135,238,245.00 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e trinta e oito mil, duzentos e quarenta e cinco de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro – Etapa II, no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) do Município.","enteIdentificador":"PLEN","id":8600664,"identificacao":"MSF 102/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a46a1efd-1986-4fb6-98fe-ff60ae8e4557"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161623,"dataApresentacao":"2023-12-13","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente.","enteIdentificador":"PLEN","id":8605068,"identificacao":"MSF 103/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3698218c-309a-4aa3-9296-f745e9571001"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161652,"dataApresentacao":"2023-12-15","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Tocantins e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Tocantins – PRÓ-GESTÃO Tocantins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8606744,"identificacao":"MSF 104/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fbb138aa-b344-4b0e-b985-7bfe50dc20a6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161653,"dataApresentacao":"2023-12-15","dataDeliberacao":"2023-12-19","dataSituacaoAtual":"2023-12-19","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa ProMorar Brasil – Promoção de Novas Estratégias de Habitação No Brasil para a População de Baixa Renda, a ser executado pelo Ministério das Cidades.","enteIdentificador":"PLEN","id":8606747,"identificacao":"MSF 105/2023","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/041e6aef-00d8-4177-9236-819ef3a60c3d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":161918,"dataApresentacao":"2023-12-18","dataDeliberacao":"2024-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:47.673","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei n° 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS JOSÉ AREIAS MORENO GARCETE, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Nigéria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8606963,"identificacao":"MSF 1/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9efff2d0-8771-4080-a7ce-12d15c2dedf5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163851,"dataApresentacao":"2024-02-06","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:25.789","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora SAMARA FURTADO CARNEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga decorrente do término do mandato de Daniela Hoffmann Lobato Chaves Lopes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8617061,"identificacao":"MSF 10/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8ccd79ec-e52a-4a25-90bd-0cd65f2323f9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162075,"dataApresentacao":"2024-02-07","dataDeliberacao":"2024-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:43.2","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, a indicação do Senhor LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Dinamarca e, cumulativamente, na República da Lituânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8619984,"identificacao":"MSF 2/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/368b44db-51ef-4a4f-90eb-86abeeab7360"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":162607,"dataApresentacao":"2024-03-13","dataDeliberacao":"2024-05-14","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Solicita alteração da Resolução do Senado Federal nº 20, de 16 de novembro de 2004, com vistas a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.","enteIdentificador":"PLEN","id":8634224,"identificacao":"MSF 3/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Execução do programa de emissões de títulos e de administração de passivos de responsabilidade do Tesouro Nacional no exterior (PETAPRTNE) (RSF 20/2004)","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e063eba0-275f-4701-aba7-cb1dd27c6767"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163295,"dataApresentacao":"2024-03-21","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataSituacaoAtual":"2024-07-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCEL FORTUNA BIATO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Cazaquistão e, cumulativamente, na República Quirguiz e no Turcomenistão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8637981,"identificacao":"MSF 8/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/45dcd0f3-159a-4f25-8a1a-f55a83b0a994"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163294,"dataApresentacao":"2024-03-21","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:29.715","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO HELMOLD MACIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Irlanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8638006,"identificacao":"MSF 7/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2aed955b-a584-4676-a07b-d5660dc2920a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163853,"dataApresentacao":"2024-03-21","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:18.211","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE AZEREDO SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Noruega e, cumulativamente, na Islândia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8638021,"identificacao":"MSF 11/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa27a292-0d21-49d6-864d-38c919da9bdc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163254,"dataApresentacao":"2024-04-03","dataDeliberacao":"2024-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:38.284","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 16 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ANDRÉ LUÍS MACAGNAN FREIRE, para exercer o cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, na vaga decorrente do término do mandato de Juliana Oliveira Domingues em 13 de abril de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8641364,"identificacao":"MSF 5/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c4e155df-c6c1-44f0-8d1f-1172ed14894f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163258,"dataApresentacao":"2024-04-03","dataDeliberacao":"2024-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:33.705","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA, para recondução ao cargo de Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8641381,"identificacao":"MSF 6/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/14b5f542-0c85-43be-b1f6-66b9e7f23597"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163413,"dataApresentacao":"2024-04-17","dataDeliberacao":"2024-05-14","dataSituacaoAtual":"2024-05-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 86,100,000.00 (oitenta e seis milhões e cem mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8649118,"identificacao":"MSF 9/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6e2390bb-a118-43ca-b3fc-2ee4aada973b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163238,"dataApresentacao":"2024-04-24","dataDeliberacao":"2024-04-30","dataSituacaoAtual":"2024-04-30","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, destinada a financiar parcialmente o Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande - TRANSFORMA CAMPINA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8651605,"identificacao":"MSF 4/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/12ee8351-f81d-4ee0-85bf-89c6cf50c2b0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164860,"dataApresentacao":"2024-04-24","dataDeliberacao":"2024-11-12","dataSituacaoAtual":"2024-11-12","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, V e VII da Constituição Federal, a retificação da Resolução nº 53, de 2023, que “Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 54,055,925.00 (cinquenta e quatro milhões, cinquenta e cinco mil, novecentos e vinte e cinco dólares dos Estados Unidos da América)”, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8651602,"identificacao":"MSF 27/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86c3c065-6783-4ba6-9ed7-35984cdd0471"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":163854,"dataApresentacao":"2024-05-02","dataDeliberacao":"2024-06-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:21.904","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8654682,"identificacao":"MSF 12/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0127e4ef-2fef-481b-8f3a-e3e090c5947c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164290,"dataApresentacao":"2024-05-23","dataDeliberacao":"2024-06-25","dataSituacaoAtual":"2024-06-25","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco do Nordeste do Brasil - BNB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (PRODEPRO).","enteIdentificador":"PLEN","id":8669721,"identificacao":"MSF 14/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cfed469-8a5f-4ac4-9fdc-967e5072a095"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164075,"dataApresentacao":"2024-05-23","dataDeliberacao":"2024-06-18","dataSituacaoAtual":"2024-06-18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 105,041,704.00 (cento e cinco milhões, quarenta e um mil e setecentos e quatro dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Santos, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos - Santos Mais.","enteIdentificador":"PLEN","id":8669730,"identificacao":"MSF 13/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58f9d546-d3ac-41d2-af73-77387b39144f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164292,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-07-09","dataSituacaoAtual":"2024-07-09","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de  US$ 56,000,000.00, de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Saúde para o Norte do Espírito Santo, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8685597,"identificacao":"MSF 16/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f843a6f7-3d71-4894-b510-cb1834378f2b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164291,"dataApresentacao":"2024-06-19","dataDeliberacao":"2024-07-09","dataSituacaoAtual":"2024-07-09","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 58.593.750,00 (cinquenta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil e setecentos e cinquenta euros), de principal, entre o Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande - RIO GRANDE 2030, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8685624,"identificacao":"MSF 15/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/102f2c08-e5d0-4e88-9d17-c731ec0b1a63"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164298,"dataApresentacao":"2024-06-21","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:57.325","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUCIANO MAZZA DE ANDRADE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Singapura.","enteIdentificador":"PLEN","id":8687630,"identificacao":"MSF 22/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a90b6065-4f54-40d0-8459-c7863ffe0aad"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164297,"dataApresentacao":"2024-06-21","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:00.731","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ROSIMAR DA SILVA SUZANO, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Estônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8687634,"identificacao":"MSF 21/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b8d86d4a-90b4-40d9-8df8-b34c887743ac"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164296,"dataApresentacao":"2024-06-21","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:04.109","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora EUGÊNIA BARTHELMESS, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Angola.","enteIdentificador":"PLEN","id":8687651,"identificacao":"MSF 20/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3728445f-a9b7-46f6-8382-eb3b8800a9e7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164295,"dataApresentacao":"2024-06-21","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:07.609","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALEXANDRE HENRIQUE SCULTORI DE AZEVEDO SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República de Cabo Verde.","enteIdentificador":"PLEN","id":8687665,"identificacao":"MSF 19/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d6430560-2fac-4c55-96f9-1bcc5833e95b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164294,"dataApresentacao":"2024-06-21","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:11.058","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor COLBERT SOARES PINTO JUNIOR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Santa Lúcia e, cumulativamente, na Comunidade da Dominica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8687681,"identificacao":"MSF 18/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3213c5a4-4356-4c58-9e38-c1a4afa14253"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164293,"dataApresentacao":"2024-06-21","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:46:14.601","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NEDILSON RICARDO JORGE, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8687696,"identificacao":"MSF 17/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e9ea14e0-49c5-4d05-af7b-31681fa6984e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164413,"dataApresentacao":"2024-06-25","dataDeliberacao":"2024-07-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:50.662","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RAFAEL DE MELLO VIDAL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Ucrânia e, cumulativamente, na República da Moldova.","enteIdentificador":"PLEN","id":8688491,"identificacao":"MSF 23/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/728fe771-1a4f-4213-bd4f-00028b93b360"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164414,"dataApresentacao":"2024-06-27","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:54.023","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FLÁVIO SOARES DAMICO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador.","enteIdentificador":"PLEN","id":8689663,"identificacao":"MSF 24/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2a3dff08-e7c3-4a93-abac-75de5a434e62"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164415,"dataApresentacao":"2024-06-28","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:47.244","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCOS VINICIUS PINTA GAMA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.","enteIdentificador":"PLEN","id":8690091,"identificacao":"MSF 25/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b0c9abb5-ec0c-45a9-a223-57f67979c0ce"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164416,"dataApresentacao":"2024-06-28","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:43.819","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA LÉLIA BENINCÁ BELTRAME, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto a São Vicente e Granadinas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8690100,"identificacao":"MSF 26/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e13f236-f4bd-47fc-bba5-e361f1d7ea36"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164862,"dataApresentacao":"2024-07-05","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, da Constituição, autorização para celebração de acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Senegal e a República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8694622,"identificacao":"MSF 28/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a3e4e468-9e3a-4ce2-a468-6e0bd48c5fe5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164864,"dataApresentacao":"2024-07-05","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, da Constituição, autorização para celebração de acordo de Reescalonamento de Dívida e Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique.","enteIdentificador":"PLEN","id":8694628,"identificacao":"MSF 30/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b2187ee8-4727-460f-8f86-e69a5aed5291"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":164863,"dataApresentacao":"2024-07-05","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, da Constituição, autorização para celebração de acordo sobre a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida a ser celebrado entre a República do Congo e a República Federativa do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8694625,"identificacao":"MSF 29/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a60c3f6-1c4b-49c0-b5f1-4ebbff090a09"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165000,"dataApresentacao":"2024-07-25","dataDeliberacao":"2024-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:39.94","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome do Senhor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para exercer o cargo de Diretor do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.","enteIdentificador":"PLEN","id":8702042,"identificacao":"MSF 31/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c1f25033-dd60-42c9-adfa-2834a9d0b3a3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165001,"dataApresentacao":"2024-08-08","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:36.699","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora GILDA MOTTA SANTOS NEVES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Turquia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8705702,"identificacao":"MSF 32/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/583fc95b-37a2-40d7-8aab-7f53e7014ea2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165002,"dataApresentacao":"2024-08-12","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:33.577","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora DANIELLA XAVIER CESAR, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Senegal e, cumulativamente, na República da Gâmbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8706323,"identificacao":"MSF 33/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dda300dd-80e6-4334-8571-e4fff81e5057"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165028,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-08-27","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Paraná e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Estadual de Habitação - Estado do Paraná - Projeto Vida Nova.","enteIdentificador":"PLEN","id":8708169,"identificacao":"MSF 35/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d4e738da-02ac-4fa8-aee1-a83705b64114"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165020,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-08-14","dataSituacaoAtual":"2024-08-14","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 44.364.000,00 (quarenta e quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil Euros), de principal entre o Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao Programa de Mobilidade Urbana e Desenvolvimento Urbano, Integrado e Sustentável - João Pessoa - PB.","enteIdentificador":"PLEN","id":8708181,"identificacao":"MSF 34/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0d76b5d3-e1c7-4fad-8366-f2a12f58dd14"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165085,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-08-20","dataSituacaoAtual":"2024-08-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Infraestrutura Urbana de São Bernardo do Campo - PROINFRA II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8708285,"identificacao":"MSF 36/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f932d2e1-0d6c-4910-b41d-bb8032b69b56"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165086,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-08-20","dataSituacaoAtual":"2024-08-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 69,704,279.00 (sessenta e nove milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e nove dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do Programa Ribeirão ÁGIL - Cidade Acolhedora, Global e Inteligente de Ribeirão Preto.","enteIdentificador":"PLEN","id":8708289,"identificacao":"MSF 37/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5a314433-6f71-42f9-8a35-178e27a0771e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165095,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-09-03","dataSituacaoAtual":"2024-09-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 56,000,000.00 (cinquenta e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Linhares, Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do programa de Desenvolvimento Urbano e Ordenamento Territorial de Linhares.","enteIdentificador":"PLEN","id":8708293,"identificacao":"MSF 40/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f1b5796-9b16-49d1-b215-c36014dc090b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166293,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-12-03","dataSituacaoAtual":"2024-12-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até USD$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao Programa de Saneamento Integrado de Parintins.","enteIdentificador":"PLEN","id":8708297,"identificacao":"MSF 57/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0ebed90d-f4a9-494c-874e-5bb9649a668f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165091,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-09-03","dataSituacaoAtual":"2024-09-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Aprendizagem em Foco Mato Grosso (Mato Grosso Resilient, Inclusive, and Sustainable Learning Project).","enteIdentificador":"PLEN","id":8708301,"identificacao":"MSF 38/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fbf4837-888d-4540-bd8d-35090aa12908"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165092,"dataApresentacao":"2024-08-13","dataDeliberacao":"2024-08-27","dataSituacaoAtual":"2024-08-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Mato Grosso.","enteIdentificador":"PLEN","id":8708305,"identificacao":"MSF 39/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b7fbdab-ef01-401e-8cd6-65dadf367b02"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165204,"dataApresentacao":"2024-08-23","dataDeliberacao":"2024-09-03","dataSituacaoAtual":"2024-09-03","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de € 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros), entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), cujos recursos destinam-se ao Programa Resiliência Climática em Cidades (setor água).","enteIdentificador":"PLEN","id":8715676,"identificacao":"MSF 41/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2e7835dc-b943-4ab2-8675-2b263fce74bc"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165674,"dataApresentacao":"2024-08-26","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:24.172","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CARLOS RICARDO MARTINS CEGLIA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8715758,"identificacao":"MSF 52/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8e65a22e-bb5c-4e9b-8e6a-4f4433e108e6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165673,"dataApresentacao":"2024-08-26","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:27.214","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FELIPE COSTI SANTAROSA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Suriname.","enteIdentificador":"PLEN","id":8715763,"identificacao":"MSF 51/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6513aed4-a870-4537-8829-b7040980f948"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165220,"dataApresentacao":"2024-09-02","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:30.403","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, para exercer o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Roberto de Oliveira Campos Neto em 31 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8718211,"identificacao":"MSF 42/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/65826f9c-e5e8-4dae-8c32-1b9fb156092a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165337,"dataApresentacao":"2024-09-03","dataDeliberacao":"2024-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 33.000.000,00 (trinta e três milhões de euros), de principal entre o Governo de Estado da Paraíba, e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se ao Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa (PB) - Ações 1 e 2 - BRS-JP.","enteIdentificador":"PLEN","id":8718595,"identificacao":"MSF 43/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/95b80d6e-e98a-40db-a359-db3857e6d4d0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165339,"dataApresentacao":"2024-09-09","dataDeliberacao":"2024-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 35,300,000.00 (trinta e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo - PROMOJUES.","enteIdentificador":"PLEN","id":8723106,"identificacao":"MSF 45/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2dbb640f-92ab-40a8-9cad-6ebb80d83a61"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165344,"dataApresentacao":"2024-09-09","dataDeliberacao":"2024-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará - PROARES III - 2ª etapa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8723149,"identificacao":"MSF 48/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0bbae243-16f9-4078-9562-ce950f4f066f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165340,"dataApresentacao":"2024-09-09","dataDeliberacao":"2024-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 61,216,000.00 (sessenta e um milhões e duzentos e dezesseis mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública do Espírito Santo - \"Espirito Santo Mais Inteligente”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8723153,"identificacao":"MSF 46/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8b99ec13-e326-4fd9-91c0-daa45facdf8c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165338,"dataApresentacao":"2024-09-09","dataDeliberacao":"2024-09-10","dataSituacaoAtual":"2024-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72,000,000.00 (setenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Uberaba, Estado de Minas Gerais, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao Programa de Desenvolvimento Urbano e Recursos Hídricos do Município de Uberaba - MG (DESENVOLVE UBERABA).","enteIdentificador":"PLEN","id":8723169,"identificacao":"MSF 44/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/edd324bb-2019-4995-8c40-1e1fbbaf631b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165343,"dataApresentacao":"2024-09-09","dataDeliberacao":"2024-09-17","dataSituacaoAtual":"2024-09-17","ementa":"Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8723182,"identificacao":"MSF 47/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dee2005d-ab1b-42df-912d-f82d77c5a5a6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165613,"dataApresentacao":"2024-10-02","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-10-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto Sistema Viário Integrado do Estado da Bahia Ponte Salvador Ilha de Itaparica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8732101,"identificacao":"MSF 50/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/461b8b8f-38e3-45ab-aea5-1aa8c5522ddb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":165612,"dataApresentacao":"2024-10-03","dataDeliberacao":"2024-10-08","dataSituacaoAtual":"2024-10-08","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de Dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia - PROSUS II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8732977,"identificacao":"MSF 49/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2ead76d4-f2e0-4257-8b8b-4e565f969a90"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166736,"dataApresentacao":"2024-10-15","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo o, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao programa \"Apoio ao novo Programa Bolsa Família (PBF)\", de interesse do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.","enteIdentificador":"PLEN","id":8737323,"identificacao":"MSF 80/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9005d29a-393d-4688-9325-c01f3bf58e1b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166050,"dataApresentacao":"2024-10-25","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:20.075","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Miguel Griesbach de Pereira Franco, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Gabonesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8741638,"identificacao":"MSF 53/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e4311dd-b4e4-4060-9292-2c4125135ec9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166052,"dataApresentacao":"2024-11-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:17.179","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora Maria Izabel Vieira, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Eslovênia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8746344,"identificacao":"MSF 54/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dabfe809-2e8f-4095-9d29-36afa26cb3e6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166268,"dataApresentacao":"2024-11-11","dataDeliberacao":"2024-12-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:11.329","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do Senhor GUIDO AMIN NAVES, General de Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Lúcio Mário de Barros Goes, a partir de 23 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8746732,"identificacao":"MSF 56/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3dc2666a-27a5-4e50-b6b7-c97c6ce739be"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166256,"dataApresentacao":"2024-11-22","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:14.274","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA DE SOUZA BIERRENBACH, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Chipre.","enteIdentificador":"PLEN","id":8752023,"identificacao":"MSF 55/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0b420b4c-dda2-43d2-ad3b-203b704699f1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166355,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:08.391","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"d\", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor NILTON JOSÉ SCHNEIDER DAVID, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente da indicação do Senhor Gabriel Muricca Galípolo para o cargo de Presidente do Banco Central do Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":8759989,"identificacao":"MSF 58/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f416ac0-b115-4d7f-b3bd-d250de335d3f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166356,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:05.428","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"d\", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome da Senhora IZABELA MOREIRA CORREA, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Carolina de Assis Barros em 31 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8760023,"identificacao":"MSF 59/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70c1053f-efe7-4f8a-8806-6e8327e7b581"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166357,"dataApresentacao":"2024-12-04","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:45:02.63","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"d\", da Constituição Federal, combinado com o art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Otávio Ribeiro Damaso em 31 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8760053,"identificacao":"MSF 60/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dffd386d-85b2-49d5-b63d-025e93309d5f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166388,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,949,600.00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba Sistema Adutor Transparaíba Ramal Curimataú 2ª etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89.","enteIdentificador":"PLEN","id":8762003,"identificacao":"MSF 61/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9fabd517-84dd-4709-a24b-597a02cd43d8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166399,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8762000,"identificacao":"MSF 71/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/67f079bd-52cc-41e1-8e63-6b9a83e5b2e7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166398,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761997,"identificacao":"MSF 70/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50757e1a-9c30-4ec4-a307-c7cb3521850c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166396,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Infraestrutura e Readequação Urbana do Distrito Federal - INFRA-DF”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761994,"identificacao":"MSF 69/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/390ab95e-818d-43c3-bfcb-dfa65184e659"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166395,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72,700,000.00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ/PROFISCO II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8762006,"identificacao":"MSF 68/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/600c2a04-42b9-4817-8eba-25e6e53009c5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166394,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental da CAESB 2.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761988,"identificacao":"MSF 67/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1dbca83a-5631-4a79-ba14-995d7dab5d1b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166392,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8761991,"identificacao":"MSF 65/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/112a7775-c915-48e3-a563-24fd6a3a6a88"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166391,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42,500,000.00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Tocantins – PROFISCO II TO.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761985,"identificacao":"MSF 64/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6d8c408c-94d2-4b92-bb9f-82c06f4dbf33"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166390,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa \"A Educação Paulistana Pode +\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8761982,"identificacao":"MSF 63/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c0478d50-867f-41b4-b7b3-6956e23753ad"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166389,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 57,600,000.00 (cinquenta e sete milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Serra, Estado do Espírito Santo, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Requalificação Sustentável para o Desenvolvimento e a Mobilidade Urbana no Município de Serra/ES - REQUALIFICA SERRA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8761979,"identificacao":"MSF 62/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e1b38dd-c1ff-425d-9099-2bb03d709c7c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166393,"dataApresentacao":"2024-12-05","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre - Centro+4D”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8762023,"identificacao":"MSF 66/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6f804bf7-afb9-4954-8758-92ded30eed85"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166425,"dataApresentacao":"2024-12-06","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor até JPY 80.114.895.584,00 (oitenta bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e quatro ienes japoneses), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do \"Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará - Ceará Sustentável\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8763680,"identificacao":"MSF 73/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fa8c0cb5-f8c5-4e84-9744-a518f6e42950"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166420,"dataApresentacao":"2024-12-06","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia 100 Anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8763699,"identificacao":"MSF 72/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4ead28a9-d818-4820-9fb4-c4b88adf86d8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166431,"dataApresentacao":"2024-12-10","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 128,800,000.00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Desenvolvimento e Recuperação da Infraestrutura Social do Município de Porto Alegre (Poa+Social)”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8766981,"identificacao":"MSF 74/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1137478a-c039-497f-8995-602bc73d4fb4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166432,"dataApresentacao":"2024-12-10","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros), entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento do \"Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8767014,"identificacao":"MSF 75/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/068bad59-d410-487d-8ce2-64ae864b90ab"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166435,"dataApresentacao":"2024-12-10","dataDeliberacao":"2024-12-10","dataSituacaoAtual":"2024-12-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.000 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e Corporação Andina de Fomento - CAF.","enteIdentificador":"PLEN","id":8767090,"identificacao":"MSF 76/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/09862c22-e69e-4f45-9507-b3ef3f371ba7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166669,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 125,000,000.00 (cento e vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Inclusão Social e Territorial de Salvador - BA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8773980,"identificacao":"MSF 77/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ce1738d7-5cbb-4b3c-b92d-acb7dc095982"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166670,"dataApresentacao":"2024-12-12","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42,000,000.00 (quarenta e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Bahia Mais Digital – Transformação Digital do Governo do Estado da Bahia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8773993,"identificacao":"MSF 78/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7f54d2ad-3473-4649-90e9-f6d71d28b7f3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166734,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2024-12-17","dataSituacaoAtual":"2024-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$110.000.000,00  (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento da reestruturação de dívida do Estado de Sergipe, no âmbito do Programa Sergipe Mais Próspero e Sustentável (BR Enhancing Prosperity and Sustainability in the State of Sergipe Development Policy Financing).","enteIdentificador":"PLEN","id":8776227,"identificacao":"MSF 79/2024","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2821939a-748f-4b0c-8ceb-11d8aadfc396"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166753,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:34.683","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome da Senhora DANIELA MARRECO CERQUEIRA, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Meiruze Sousa Freitas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776230,"identificacao":"MSF 90/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1aed084f-f092-483a-ba95-138dd42c7d7e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166754,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:32.18","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 e o art. 11 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor LEANDRO PINHEIRO SAFATLE, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Antônio Barra Torres em 21 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776237,"identificacao":"MSF 91/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5c4dcef1-e699-4f1e-9c64-701eba9e4053"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166755,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-07-17","dataSituacaoAtual":"2025-08-19","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor DIOGO PENHA SOARES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, no mandato a iniciar em 1º de abril de 2025, decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776244,"identificacao":"MSF 92/2024","siglaTipoDeliberacao":"RETIRADO_PELO_AUTOR","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bcbdcab2-69df-4d9b-b44d-4203b8c077d0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166756,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:29.696","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776248,"identificacao":"MSF 93/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/de0b3058-797b-4b79-a6d9-49ff9c246eeb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166758,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataSituacaoAtual":"2025-08-20","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues em 18 de fevereiro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776252,"identificacao":"MSF 94/2024","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40770677-69bc-487e-8390-7b9134ce0c8f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166760,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:27.479","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora LARISSA OLIVEIRA RÊGO, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Vitor Eduardo de Almeida Saback, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776257,"identificacao":"MSF 95/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/58028030-64e4-4174-98f3-92a8080390ed"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166762,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:21.965","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome do Senhor LEONARDO GÓES SILVA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Maurício Abijaodi Lopes de Vasconcellos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776261,"identificacao":"MSF 97/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efce6327-a810-4283-bfe7-add81b0c9c27"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166743,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:56.722","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776335,"identificacao":"MSF 82/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6b5d9c36-6990-4a30-bb56-8c52bb15ffa6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166744,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:54.114","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776339,"identificacao":"MSF 83/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1792e77f-4033-4566-bd09-b98c7c586625"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166746,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:51.442","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776343,"identificacao":"MSF 84/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ca8ec27-bbb2-4883-b124-be0ad5ac51a6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166748,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:48.606","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776346,"identificacao":"MSF 85/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08060d87-1a9a-4a15-8729-2da82f85e976"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166761,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:24.321","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 9º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o nome da Senhora CRISTIANE COLLET BATTISTON, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Filipe de Mello Sampaio Cunha em 15 de janeiro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776349,"identificacao":"MSF 96/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a76aaeaa-fbda-4c06-9d48-17eab62b3711"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166750,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:43.059","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome do Senhor WADIH NEMER DAMOUS FILHO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho em 21 de dezembro de 2024.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776356,"identificacao":"MSF 87/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cab65d84-4c9a-4a41-a580-bd30ba4f32f6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166749,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:45.96","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de dois anos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776364,"identificacao":"MSF 86/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5adf6eb8-81d9-49be-970f-bc03d93e3f02"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166751,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:40.478","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, no mandato a iniciar em 20 de março de 2025, decorrente do término do mandato de Juliano Alcântara Noman, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776367,"identificacao":"MSF 88/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/08908268-6359-404e-b2f1-b5b8efad80f9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166742,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:59.72","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 8o da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora PATRICIA BARCELOS, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - Ancine, na vaga decorrente do término do mandato de Tiago Mafra dos Santos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776424,"identificacao":"MSF 81/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c2f7bc3b-5735-4150-acb3-828ab0b74c1f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":166752,"dataApresentacao":"2024-12-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:38.079","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor RUI CHAGAS MESQUITA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Rogério Benevides Carvalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8776490,"identificacao":"MSF 89/2024","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00dd1b72-2fcd-4036-87e7-b2730b214944"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167954,"dataApresentacao":"2025-01-27","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:16.78","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SÉRGIO RODRIGUES DOS SANTOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação da Rússia e, cumulativamente, na República do Uzbequistão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785648,"identificacao":"MSF 2/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1a04d265-f8ab-46b9-be83-b8168fc300df"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167955,"dataApresentacao":"2025-01-27","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:13.798","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DE LIMA BAENA SOARES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.","enteIdentificador":"PLEN","id":8785665,"identificacao":"MSF 3/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3df20f44-0e08-4c79-b363-3d4426b6f04b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167957,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:09.016","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO MENDES PEREIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Panamá.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787122,"identificacao":"MSF 5/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ae1b202-0ae3-4abb-af62-41aef088d5b5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167956,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:11.321","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Áustria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787125,"identificacao":"MSF 4/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c548570d-cee6-4a23-abbd-3f4c1d8e987c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167958,"dataApresentacao":"2025-02-04","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:05.435","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA CLARA DE ABREU RADA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro.","enteIdentificador":"PLEN","id":8787136,"identificacao":"MSF 6/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7ea86306-28bc-43f8-97a8-36b05f2ad3a4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167959,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:03.29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor SILVIO JOSÉ ALBUQUERQUE E SILVA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795461,"identificacao":"MSF 7/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/225c7a4c-8678-4244-a4e9-97c077208921"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167960,"dataApresentacao":"2025-02-19","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:01.059","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JÚLIO CESAR FONTES LARANJEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Belarus.","enteIdentificador":"PLEN","id":8795529,"identificacao":"MSF 8/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/40113c35-5574-4831-baea-5f5a4e36b207"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167962,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:54.996","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799376,"identificacao":"MSF 10/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1766ee90-9cd8-46a0-8d11-13921bb2611d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167961,"dataApresentacao":"2025-03-10","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:59.074","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. do art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ VERAS GUIMARÃES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Islâmica do Irã.","enteIdentificador":"PLEN","id":8799380,"identificacao":"MSF 9/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/50c6c761-405c-42c2-9483-237e1ee17006"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169566,"dataApresentacao":"2025-03-12","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:35.925","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome da Senhora VERÔNICA ABDALLA STERMAN, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro José Coêlho Ferreira, a partir de 10 de abril de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8800469,"identificacao":"MSF 30/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/70fe62b6-9457-45a5-955f-11d102679b31"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168162,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo,  com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 250,000,000.00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de Financiamento à Recuperação Sustentável e Produtiva das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs).","enteIdentificador":"PLEN","id":8803860,"identificacao":"MSF 15/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6c27d2c5-f2f8-4c7d-92be-a2984b8c1eed"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168161,"dataApresentacao":"2025-03-19","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até ¥ 30,000,000,000.00 (trinta bilhões de ienes), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Japan International Cooperation Agency - JICA, cujos recursos serão destinados ao Projeto de Apoio Emergencial em Resposta à Crise da COVID-19.","enteIdentificador":"PLEN","id":8803863,"identificacao":"MSF 14/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7509727e-d28e-438c-bd2d-d2c9c5ef291d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167963,"dataApresentacao":"2025-03-26","dataDeliberacao":"2025-05-21","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:53.099","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO UCHÔA RIBEIRO FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Arábia Saudita e, cumulativamente, na República do Iêmen.","enteIdentificador":"PLEN","id":8806908,"identificacao":"MSF 11/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75f09a3e-a33d-4981-a155-db241898a522"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167964,"dataApresentacao":"2025-03-28","dataDeliberacao":"2025-06-10","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:51.243","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PABLO DUARTE CARDOSO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Guiné-Bissau.","enteIdentificador":"PLEN","id":8808623,"identificacao":"MSF 12/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b670c2f0-d99f-4d56-9aad-9ea153671bdb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169589,"dataApresentacao":"2025-04-03","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:33.032","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o nome da Senhora LORENA GIUBERTI COUTINHO, para exercer o cargo de Diretora do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato de quatro anos, na vaga decorrente do término do mandato de Joacil Basílio Rael.","enteIdentificador":"PLEN","id":8811498,"identificacao":"MSF 34/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7698565b-377b-4238-bf10-ee0652645f93"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":167953,"dataApresentacao":"2025-04-07","dataDeliberacao":"2025-05-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:44:19.49","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO JOSÉ LUSTOSA LEAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática de Timor-Leste.","enteIdentificador":"PLEN","id":8781953,"identificacao":"MSF 1/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9329c5e1-5a00-4096-bf5b-4e19ad28c384"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168029,"dataApresentacao":"2025-04-08","dataDeliberacao":"2025-04-29","dataSituacaoAtual":"2025-04-29","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de USD$ 90,000,000.00 entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD.","enteIdentificador":"PLEN","id":8813707,"identificacao":"MSF 13/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bd3800f8-b440-4342-87b8-9e1ab703c53f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168609,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:47.664","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822396,"identificacao":"MSF 19/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0fb13b71-fb8a-47ac-bf5c-3f00909bb80c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168608,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataSituacaoAtual":"2025-06-11","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822414,"identificacao":"MSF 18/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7cbcdeea-fc62-4c5c-a95b-f8ebd3e10b80"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168607,"dataApresentacao":"2025-04-28","dataDeliberacao":"2025-06-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:49.368","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.","enteIdentificador":"PLEN","id":8822445,"identificacao":"MSF 17/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/81be0490-dec3-45ae-8d04-e26d48a0b616"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168483,"dataApresentacao":"2025-04-30","dataDeliberacao":"2025-05-27","dataSituacaoAtual":"2025-05-27","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 32,800,000.00 (trinta e dois milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transformação Digital da Justiça do Estado de Pernambuco.","enteIdentificador":"PLEN","id":8824168,"identificacao":"MSF 16/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/eeecbcea-6e9d-4cc1-a02c-0c746e90c32c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169591,"dataApresentacao":"2025-05-09","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:31.629","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o nome do Senhor THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, na vaga decorrente do término do mandato de Alex Machado Campos, que renunciou.","enteIdentificador":"PLEN","id":8829290,"identificacao":"MSF 35/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/23b404f9-a5b0-46db-a48e-d7d0663c1286"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168988,"dataApresentacao":"2025-05-20","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:42.473","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora MARIA LUISA ESCOREL DE MORAES, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.","enteIdentificador":"PLEN","id":8832550,"identificacao":"MSF 26/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c30c70e2-14b7-4b81-b944-281836f5ebf6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168828,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor até US$ 750,000,000.00 (setecentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa BID-BNDES de acesso ao crédito para MPMEs e Pequenos Empreendedores - PRO-AMAZÔNIA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835059,"identificacao":"MSF 23/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ed8a572b-8dcf-48b5-968c-3c425193e2f1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168826,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-08-05","dataSituacaoAtual":"2025-08-05","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 110,000,000.00 (cento e dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Desenvolve SP, instituição financeira do Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa Desenvolve SP - Infraestruturas Sustentáveis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835078,"identificacao":"MSF 21/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93c04e0b-3c5e-4593-851b-05bc213370ab"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168827,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 150,000,000.00 (centro e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Manutenção Proativa e Resiliência das Rodovias do Estado da Bahia - PRO-RODOVIAS.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835075,"identificacao":"MSF 22/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5183b806-d680-4178-9ca9-739f83a6d8e3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168825,"dataApresentacao":"2025-05-23","dataDeliberacao":"2025-06-17","dataSituacaoAtual":"2025-06-17","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-20T14:41:17.335","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 43,200,000.00 (quarenta e três milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São José, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Implantação da Avenida Beira Mar de São José/SC.","enteIdentificador":"PLEN","id":8835127,"identificacao":"MSF 20/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b280a1b8-5dee-4def-90c1-e1c940592415"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169571,"dataApresentacao":"2025-05-30","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:34.483","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.","enteIdentificador":"PLEN","id":8841541,"identificacao":"MSF 31/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9d21f947-cf44-4040-b084-ad845a0af17d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169593,"dataApresentacao":"2025-06-02","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:28.656","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 12 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, o nome do Senhor ANTONIO MATHIAS NOGUEIRA MOREIRA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant.","enteIdentificador":"PLEN","id":8842633,"identificacao":"MSF 37/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f66a7f64-52d2-4af9-b36b-597bf26b9e5b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168985,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:45.898","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8844272,"identificacao":"MSF 24/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9bac9d41-8b59-4058-88ab-24bcbca9167d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":168986,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:44.177","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora CLÁUDIA FONSECA BUZZI, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Hungria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8844279,"identificacao":"MSF 25/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44edc2f3-43f4-4b6f-8d16-1b71d80c902c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169018,"dataApresentacao":"2025-06-10","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:40.839","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor ORLANDO LEITE RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Tcheca.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845251,"identificacao":"MSF 27/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4233762d-4958-4296-a819-66f58f43c239"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169592,"dataApresentacao":"2025-06-11","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:30.184","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA SOUSA CORDEIRO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, na vaga decorrente do término do mandato de Joelma Maria Costa Barbosa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8845764,"identificacao":"MSF 36/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bf111609-fe9b-4332-92b4-d0e7933b9d8e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169594,"dataApresentacao":"2025-06-18","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:27.274","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a indicação do Senhor ALEX ANTONIO DE AZEVEDO CRUZ, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Luciano Lourenço da Silva.","enteIdentificador":"PLEN","id":8854386,"identificacao":"MSF 38/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cfac15c5-4845-4985-8934-97616b076635"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169345,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:39.037","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora IRENE VIDA GALA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República de Ruanda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856170,"identificacao":"MSF 28/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/feee8cb2-f312-4b52-8342-c65a83e4a417"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169346,"dataApresentacao":"2025-06-30","dataDeliberacao":"2025-07-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:37.425","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS GUILHERME NASCENTES DA SILVA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Haiti.","enteIdentificador":"PLEN","id":8856174,"identificacao":"MSF 29/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c75d0a0c-c7a5-4150-a85a-a418de78edb3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169582,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Infraestrutura Sustentável do Estado da Bahia – Bahia Sustentável, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863099,"identificacao":"MSF 33/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/577f9077-8947-4949-8b5d-d9469a7bf777"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169581,"dataApresentacao":"2025-07-11","dataDeliberacao":"2025-07-15","dataSituacaoAtual":"2025-07-15","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia (fase II), de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Fazenda.","enteIdentificador":"PLEN","id":8863124,"identificacao":"MSF 32/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/32f5a72b-fe54-4ce9-98a3-6adede126cb3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169611,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto de Ampliação e Modernização da Infraestrutura e da Oferta Educacional para Garantia do Direito de Aprender no Pará (Educação por Todo o Pará).","enteIdentificador":"PLEN","id":8863810,"identificacao":"MSF 40/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a744c7c5-3226-4ac2-95d2-050657356f8e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169595,"dataApresentacao":"2025-07-15","dataDeliberacao":"2025-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:25.56","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, o nome da Senhora MARIA MARLUCE CALDAS BEZERRA, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria da Ministra Laurita Hilário Vaz.","enteIdentificador":"PLEN","id":8864146,"identificacao":"MSF 39/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3e5111ff-0b2d-423a-818d-7a03a911e7b7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169661,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:24.23","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra.","enteIdentificador":"PLEN","id":8868141,"identificacao":"MSF 41/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e2b54ba4-706e-4109-985a-76eb45f6795f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169662,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:22.976","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor EDSON VICTOR EUGENIO DE HOLANDA, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Artur Coimbra de Oliveira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8868835,"identificacao":"MSF 42/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc1403b2-cfba-4095-89ac-171096dce919"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169667,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:21.738","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o §1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor FREDERICO CARVALHO DIAS, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq, na vaga decorrente do término do mandato de Eduardo Nery Machado Filho.","enteIdentificador":"PLEN","id":8869500,"identificacao":"MSF 43/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dde814c7-daa3-4145-bb84-5a1ac30d127e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169668,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:20.44","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili.","enteIdentificador":"PLEN","id":8869516,"identificacao":"MSF 44/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf8230f1-3f4a-4118-9071-198f195844a7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169669,"dataApresentacao":"2025-07-17","dataDeliberacao":"2025-08-19","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:19.313","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OCTAVIO PENNA PIERANTI, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel, na vaga decorrente do término do mandato de Moisés Queiroz Moreira.","enteIdentificador":"PLEN","id":8869525,"identificacao":"MSF 45/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2c0bf0e5-1c57-4036-a188-769220b7505a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169690,"dataApresentacao":"2025-07-22","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-28T14:50:23.979","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Jamaica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8871339,"identificacao":"MSF 46/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/142b6474-3356-4382-a3e5-c5ad566d14e6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169727,"dataApresentacao":"2025-08-05","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-28T14:51:37.079","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFAÑE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Togolesa.","enteIdentificador":"PLEN","id":8873978,"identificacao":"MSF 47/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/05fbc923-876e-459d-9420-c27e3c7b45c5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169766,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 300,000,000.00 (trezentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação e Manutenção Segura e Resiliente de Rodovias Estaduais (Estrada Boa).","enteIdentificador":"PLEN","id":8875788,"identificacao":"MSF 50/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a58a5098-7460-4fc5-92ee-957a7873f235"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169764,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 53,600,000.00 (cinquenta e três milhões e seiscentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa Sergipe Digital, Conectado e Sustentável - CONECTA-SE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8875795,"identificacao":"MSF 48/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5b6d481-a460-467a-8902-931939d9966d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169765,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 120,000,000.00 (cem e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar de Santa Catarina: Resiliência Ambiental, Inovação e Inclusão Social no Espaço Rural.","enteIdentificador":"PLEN","id":8875799,"identificacao":"MSF 49/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5bc1aa10-e90b-4494-9e03-502e3bd2fc67"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169767,"dataApresentacao":"2025-08-07","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo , com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 162,400,000.00 (cento e sessenta e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente do Estado do Espírito Santo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8875805,"identificacao":"MSF 51/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6532d962-9d54-44e0-8b51-26338458131b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169847,"dataApresentacao":"2025-08-12","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:18.235","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o art. 6º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, o nome da Senhora LENISE BARCELLOS DE MELLO SECCHIN, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, na vaga decorrente do término do mandato de Alexandre Fioranelli.","enteIdentificador":"PLEN","id":8877585,"identificacao":"MSF 52/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/60b00fbd-dc38-4c60-9e95-bb506038cd5c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169909,"dataApresentacao":"2025-08-14","dataDeliberacao":"2025-08-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:17.22","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, na vaga decorrente do término do mandato de Rafael Vitale Rodrigues.","enteIdentificador":"PLEN","id":8879032,"identificacao":"MSF 53/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/55ae5165-d538-4632-a1a7-02d40c77c831"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169931,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2025-08-26","dataSituacaoAtual":"2025-08-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52,  incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Arapiraca, Estado de Alagoas, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata -  FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Sócio-Ambiental de Arapiraca.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881638,"identificacao":"MSF 54/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c27b9b63-fb1f-4ea2-aba7-5838ff60d214"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169935,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-05T15:08:25.166","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Barbados e, cumulativamente, em Antígua e Barbuda e na Federação de São Cristóvão e Névis.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881933,"identificacao":"MSF 55/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/13f9bc1a-55af-40db-bfbd-a87fe11911c9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169936,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-28T14:54:22.572","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Namíbia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881987,"identificacao":"MSF 56/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34010ab4-7adb-41f0-8ac6-37c422974a46"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":169937,"dataApresentacao":"2025-08-15","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:53:40.747","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor EDUARDO BOTELHO BARBOSA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Árabe da Síria.","enteIdentificador":"PLEN","id":8881999,"identificacao":"MSF 57/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/20a0b8c2-a9f9-47d9-bfa8-ad806c4abab1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170323,"dataApresentacao":"2025-08-29","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:15.379","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 128, §1º, da Constituição Federal, o nome do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.","enteIdentificador":"PLEN","id":8898527,"identificacao":"MSF 60/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e26777b8-9e10-47d4-8564-ead7d7dd3055"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170217,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 41.623.036.649,00 (quarenta e um bilhões, seiscentos e vinte e três milhões, trinta e seis mil, seiscentos e quarenta e nove ienes japoneses), entre o Governo do Estado de Alagoas e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do \"Programa de sustentabilidade fiscal, econômica e ambiental do Estado de Alagoas\".","enteIdentificador":"PLEN","id":8899153,"identificacao":"MSF 58/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42285881-4ecf-4d34-a46c-d4bd784da388"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170218,"dataApresentacao":"2025-09-01","dataDeliberacao":"2025-09-10","dataSituacaoAtual":"2025-09-10","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 8.000.000,00 (oito milhões de euros), entre o Governo do Estado do Ceará e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento de Capacidades para Superação da Fome e Mitigação dos Efeitos da Pobreza e Extrema Pobreza Rural - Projeto Paulo Freire II.","enteIdentificador":"PLEN","id":8899157,"identificacao":"MSF 59/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e27f2a40-4938-4268-a354-a6fea58bd309"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170533,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-08","dataSituacaoAtual":"2026-04-08","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-28T14:48:39.892","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FERNANDO MEIRELLES DE AZEVEDO PIMENTEL, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913671,"identificacao":"MSF 64/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0cd9ec79-d6b9-436d-99d0-0963f41657cf"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170534,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:54:23.071","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUIZ CESAR GASSER, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913732,"identificacao":"MSF 65/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/74acbdc2-a38b-4b0f-8ed7-1378fec8e4ad"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170530,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T15:56:47.773","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913799,"identificacao":"MSF 61/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/44e91e7f-d1cf-4dc7-972f-d0c0cb9e71e6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170531,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:54:05.169","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Congo e, cumulativamente, na República Centro-Africana.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913809,"identificacao":"MSF 62/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/dd5278a9-0d35-449d-951f-c789c4f06365"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170532,"dataApresentacao":"2025-09-16","dataDeliberacao":"2026-04-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T15:55:17.588","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Tailândia e, cumulativamente, na República Democrática Popular do Laos.","enteIdentificador":"PLEN","id":8913819,"identificacao":"MSF 63/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7db94dcc-4857-4698-a2ee-dfa522246c08"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170893,"dataApresentacao":"2025-09-18","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:14.203","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, III, \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 23, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, o nome da Senhora RENATA LÚCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE EMERENCIANO, para exercer o cargo de Ouvidora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Medeiros de Andrade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8916423,"identificacao":"MSF 67/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7afe7555-47f6-4ba7-9311-e6a962d27c3e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170749,"dataApresentacao":"2025-10-01","dataDeliberacao":"2025-10-07","dataSituacaoAtual":"2025-10-07","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 64,000,000.00 (sessenta e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Feira de Santana, Estado da Bahia, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Drenagem Urbana Sustentável e Mobilidade Eficiente de Feira de Santana BA.","enteIdentificador":"PLEN","id":8924788,"identificacao":"MSF 66/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7bbca846-3252-474e-a587-ef4e4abc2312"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170897,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:54:49.033","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ALFREDO CESAR MARTINHO LEONI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Iraque.","enteIdentificador":"PLEN","id":8929452,"identificacao":"MSF 69/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cbf2ef53-2d36-48db-a44e-d47964cca142"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":170896,"dataApresentacao":"2025-10-10","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:59:07.853","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LAUDEMAR GONÇALVES DE AGUIAR NETO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Helênica.","enteIdentificador":"PLEN","id":8929474,"identificacao":"MSF 68/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/54c8e8f6-80ba-4977-997b-4a6d494913f4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171091,"dataApresentacao":"2025-10-17","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T10:59:44.871","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal do Nepal.","enteIdentificador":"PLEN","id":8934257,"identificacao":"MSF 70/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad9c334a-dfad-4c8b-a1a4-b7f875821f2a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171192,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério das Comunicações, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Ampliação do Acesso ao Crédito para Investimentos em Redes de Telecomunicações, com objetivo de promover a expansão do acesso a conectividade em municípios onde há carência de infraestrutura de conectividade.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937018,"identificacao":"MSF 71/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/93a363d1-f382-4ffd-97fe-c629238abf6d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171194,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 35,000,000.00 (trinta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Segurança Alimentar e Nutricional e Resiliência Climática no Semiárido Nordestino - Projeto Dom Helder Câmara III.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937022,"identificacao":"MSF 72/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8a4e5b55-daa4-4cea-807c-a542becfddda"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171199,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-11-04","dataSituacaoAtual":"2025-11-04","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 275,000,000.00 (duzentos e setenta e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Pernambuco e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se à reestruturação e recomposição do principal de dívidas do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental do Estado de Pernambuco (BR Promoting Fiscal Management and Private Sector in the State of Pernambuco Development Policy Loan).","enteIdentificador":"PLEN","id":8937038,"identificacao":"MSF 75/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f8e36955-8d7d-4d61-8cea-1286033fc558"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171198,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-11-26","dataSituacaoAtual":"2025-11-26","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Ceará - PROFISCO III - CE.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937036,"identificacao":"MSF 74/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3d687e88-1603-4094-87ba-e16c009fe631"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171196,"dataApresentacao":"2025-10-22","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa Federativo para Governo e Infraestrutura Digital - PRODIGITAL.","enteIdentificador":"PLEN","id":8937032,"identificacao":"MSF 73/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f726b163-0980-4a0e-b967-4db250ceb818"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171353,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:12.7","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Marco Antônio de Farias, a partir de 26 de outubro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944082,"identificacao":"MSF 76/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/66b02dcf-06ba-49e9-b26a-51e67ca621b3"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171354,"dataApresentacao":"2025-10-30","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:11.647","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da transferência para a inatividade do Ministro Odilson Sampaio Benzi, a partir de 21 de novembro de 2025.","enteIdentificador":"PLEN","id":8944089,"identificacao":"MSF 77/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5bcdb78-f1ca-42bf-8e96-9d156592b869"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171426,"dataApresentacao":"2025-11-03","dataDeliberacao":"2025-11-12","dataUltimaAtualizacao":"2026-03-11T17:43:09.753","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição, combinado com o § 1º do art. 53 e parágrafo único do art. 54 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e § 7º do art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, o nome do Senhor SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, na vaga decorrente da posse do Senhor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no cargo de Diretor-Geral da ANTT.","enteIdentificador":"PLEN","id":8946652,"identificacao":"MSF 78/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DOCUMENTO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/00d2007a-c705-4ffa-97c9-99b85bd57073"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171678,"dataApresentacao":"2025-11-17","dataDeliberacao":"2025-12-09","dataSituacaoAtual":"2025-12-09","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de euros), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Instituto de Crédito Oficial da Espanha – ICO.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958044,"identificacao":"MSF 79/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/323d7e57-06da-4ce1-9c0c-1668567c34cd"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":171702,"dataApresentacao":"2025-11-18","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:55:10.979","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JORGE GERALDO KADRI, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Socialista do Sri Lanka e, cumulativamente, na República das Maldivas.","enteIdentificador":"PLEN","id":8958265,"identificacao":"MSF 80/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a1502f33-327f-4164-80f6-edaeee3f8d65"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172006,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 359,633,746.00 (trezentos e cinquenta e nove milhões, seiscentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e seis dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Programa de Apoio ao Desenvolvimento e à Resiliência Social, Ambiental e Fiscal do Rio Grande do Sul - Pró-Resiliência RS”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972104,"identificacao":"MSF 81/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3128d3fe-bcd1-410e-9261-9e44481f329c"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172007,"dataApresentacao":"2025-12-09","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Gestão.","enteIdentificador":"PLEN","id":8972116,"identificacao":"MSF 82/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/d2d229bc-f191-4bc8-93ea-136c01b3bdf1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172058,"dataApresentacao":"2025-12-12","dataDeliberacao":"2026-04-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T15:57:16.87","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Nova Zelândia e, cumulativamente, no Estado Independente da Samoa, no Reino de Tonga, na República de Kiribati e em Tuvalu.","enteIdentificador":"PLEN","id":8974616,"identificacao":"MSF 83/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/920deb4c-76b6-4724-903a-da5bbee8a608"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172059,"dataApresentacao":"2025-12-12","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-13T15:55:38.304","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO ALFREDO DOS ANJOS JUNIOR, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Quênia e, cumulativamente, na República do Uganda, na República do Burundi e na República Federal da Somália.","enteIdentificador":"PLEN","id":8974622,"identificacao":"MSF 84/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3647cd8b-f6d6-49b5-a105-cf925b8c3ef1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172060,"dataApresentacao":"2025-12-12","dataDeliberacao":"2026-04-28","dataSituacaoAtual":"2026-04-28","dataUltimaAtualizacao":"2026-05-15T11:00:25.338","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO PRIMO PORTUGAL, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular Democrática da Coreia.","enteIdentificador":"PLEN","id":8974625,"identificacao":"MSF 85/2025","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9c2c4372-1002-4a99-a41f-da9759841335"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172070,"dataApresentacao":"2025-12-15","dataDeliberacao":"2025-12-16","dataSituacaoAtual":"2025-12-16","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 320,003,000.00 (trezentos e vinte milhões e três mil dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Saúde, e o New Development Bank - NBD, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa “Implementação do Primeiro Hospital Inteligente do Brasil”.","enteIdentificador":"PLEN","id":8975561,"identificacao":"MSF 86/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9e28c057-a5eb-4227-bc74-b8fdc76e549f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172128,"dataApresentacao":"2025-12-16","dataDeliberacao":"2025-12-17","dataSituacaoAtual":"2025-12-17","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões dólares dos Estados Unidos da América) entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM AMFRI) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (PROMOBIS).","enteIdentificador":"PLEN","id":8977438,"identificacao":"MSF 87/2025","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2d91411e-307c-4ede-8f95-4286d5814008"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172400,"dataApresentacao":"2026-01-08","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:59:59.066","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO, para exercer o cargo de Presidente da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente da renúncia de João Pedro Barroso do Nascimento.","enteIdentificador":"PLEN","id":8984950,"identificacao":"MSF 1/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/0f795423-cf1a-4a16-81d1-21c888b3ed6d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172407,"dataApresentacao":"2026-01-08","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T20:00:53.835","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor IGOR MUNIZ, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo.","enteIdentificador":"PLEN","id":8984954,"identificacao":"MSF 2/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/8c5dc020-5771-4753-ad8f-2411d05a4733"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":172569,"dataApresentacao":"2026-02-04","dataDeliberacao":"2026-04-14","dataSituacaoAtual":"2026-04-14","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T15:55:39.984","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor  ALEXANDRE PEÑA GHISLENI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade da Austrália e, cumulativamente, no Estado Independente da Papua Nova Guiné, nas Ilhas Salomão, na República de Fiji, na República de Nauru e na República de Vanuatu.","enteIdentificador":"PLEN","id":8989498,"identificacao":"MSF 3/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/86ad88f9-66e3-4dfe-86e9-5466f80e2757"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173113,"dataApresentacao":"2026-03-12","dataDeliberacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-09T15:56:26.251","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao Programa Reformas para Implementação do Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial e Apoio a Melhorias Estruturais no Ambiente Institucional e de Negócios do Brasil (Eco Invest Brasil).","enteIdentificador":"PLEN","id":9009800,"identificacao":"MSF 4/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/56e81dcc-c3d6-4ece-b79d-e157ee6a9a75"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173116,"dataApresentacao":"2026-03-12","dataDeliberacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-09T15:56:04.474","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor total de até US$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) com o Climate Investiments Fund (CIF), sendo até US$ 33.500.000,00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América) com cada uma das instituições, para o financiamento do Programa de Integração de Energias Renováveis do Nordeste.","enteIdentificador":"PLEN","id":9009813,"identificacao":"MSF 5/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/f9d94cde-8d3f-4022-84e3-d4a682c0e756"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173117,"dataApresentacao":"2026-03-12","dataDeliberacao":"2026-09-01","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-15T17:15:03.699","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, cujos recursos destinam-se ao apoio orçamentário em reconhecimento à implementação da matriz de políticas do Programa Reformas para o Crescimento Produtivo, Sustentável e Inclusivo do Brasil, na modalidade Development Policy Financing – DPF (Financiamento de Políticas de Desenvolvimento).","enteIdentificador":"PLEN","id":9009817,"identificacao":"MSF 6/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ba4c179-3aa8-4d23-9d06-efe220c7eace"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173482,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataDeliberacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-09T15:55:42.28","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art.52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 100.000.000,00, entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, vinculada ao programa “Reformas Institucionais para a Competitividade e a Melhoria do Ambiente de Negócios”.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026309,"identificacao":"MSF 10/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/604eafb9-66c4-45fd-b6bc-238c1caed891"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173483,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataDeliberacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T09:46:06.059","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500,000,000.00 entre a República Federativa do Brasil, de interesse do MIDR e o New Development Bank (NDB),  cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional junto ao New Development Bank (NDB) para aporte nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).","enteIdentificador":"PLEN","id":9026314,"identificacao":"MSF 11/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/42b27bf7-9a8d-4314-8559-d969da5eada0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173481,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataDeliberacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T09:45:52.133","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros) entre a República Federativa do Brasil, de interesse do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026318,"identificacao":"MSF 9/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/76984ca8-7608-4f3c-b662-84200e4af1ff"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173452,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-31T14:38:30.609","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Luís Roberto Barroso.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026396,"identificacao":"MSF 7/2026","siglaTipoDeliberacao":"REJEITADO_PLENARIO","situacaoAtual":"REJEITADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e63c7a38-d2d4-448f-8ec5-85b5356472eb"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173453,"dataApresentacao":"2026-04-01","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T19:20:24.549","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição, o nome da Senhora MARGARETH RODRIGUES COSTA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para exercer o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga.","enteIdentificador":"PLEN","id":9026418,"identificacao":"MSF 8/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/efba4ce7-963e-454b-a5ec-bdb2d03437b2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173586,"dataApresentacao":"2026-04-10","dataDeliberacao":"2026-04-29","dataSituacaoAtual":"2026-04-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-09T19:20:52.913","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, o nome da Senhora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, para exercer o cargo de Defensora Pública-Geral Federal na Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato do Senhor Leonardo Cardoso de Magalhães.","enteIdentificador":"PLEN","id":9031204,"identificacao":"MSF 12/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/30eae81b-6427-4ff9-b874-2496725f3bd0"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173630,"dataApresentacao":"2026-04-15","dataDeliberacao":"2026-04-15","dataSituacaoAtual":"2026-04-15","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-24T15:02:08.9","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 200,000,000.00 (duzentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de manutenção proativa, adequação a resiliência climática e segurança viária de rodovias do Estado de Mato Grosso do Sul (Rodar MS).","enteIdentificador":"PLEN","id":9033633,"identificacao":"MSF 13/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/fc694157-33c7-45f4-b403-b05ba51bffb9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173684,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:53:32.604","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO ROBERTO SOARES PACHECO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão.","enteIdentificador":"PLEN","id":9035175,"identificacao":"MSF 16/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7fbd0cd7-42e2-45dc-bb8b-7f7d298168da"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173685,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:58:29.551","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OLYNTHO VIEIRA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil em Belize.","enteIdentificador":"PLEN","id":9035188,"identificacao":"MSF 17/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5aca1f4-07a7-4206-9aa0-8784ea33a8d1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173680,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:54:44.723","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Socialista do Vietnã.","enteIdentificador":"PLEN","id":9035204,"identificacao":"MSF 15/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/da9d2155-6408-4909-9316-01244b7b2ae9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173688,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:52:41.531","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FABIO VAZ PITALUGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Albânia.","enteIdentificador":"PLEN","id":9035223,"identificacao":"MSF 19/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ea4a7c62-7719-4688-aa48-195181df49d8"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173679,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:57:37.684","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO MAGALHÃES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Sultanato de Omã.","enteIdentificador":"PLEN","id":9035233,"identificacao":"MSF 14/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/3780ec29-8a06-4e1f-8771-5625ae6a635a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173686,"dataApresentacao":"2026-04-16","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:59:12.436","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO ANDRÉ VIEIRA DINIZ, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.","enteIdentificador":"PLEN","id":9035237,"identificacao":"MSF 18/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ec8fa1ec-8569-4c1d-a86d-984e37f9a753"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":173716,"dataApresentacao":"2026-04-22","dataSituacaoAtual":"2026-04-22","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T12:38:15.204","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 30,000,000.00 (trinta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Amazonas e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Amazonas - PROFISCO III - AM.","enteIdentificador":"PLEN","id":9036041,"identificacao":"MSF 20/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"EVENTO_LEGISLATIVO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ebc1da1b-94a8-4826-956e-da0ddacba555"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174085,"dataApresentacao":"2026-05-08","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T19:02:50.419","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 90,000,000.00 (noventa milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A, empresa estatal não dependente do Estado do Ceará, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa de Transição Energética do Pecém.","enteIdentificador":"PLEN","id":9045062,"identificacao":"MSF 21/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ca294743-924b-4c05-bb8c-dba0640c9b06"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174086,"dataApresentacao":"2026-05-08","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-06-19T07:28:24.719","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 33,500,000.00 (trinta e três milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S/A e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Complemento ao Programa de Transição Energética do Pecém - PECÉM VERDE”.","enteIdentificador":"PLEN","id":9045067,"identificacao":"MSF 22/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/28830968-94e9-4592-839e-35f68e6fb67e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174139,"dataApresentacao":"2026-05-13","dataDeliberacao":"2026-05-26","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-28T20:02:41.387","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 58.000.000.000,00 (cinquenta e oito bilhões de ienes Japoneses), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento da reestruturação de dívida do estado com a denominação \"Piauí Sustentável e Desenvolvido (Piauí Futuro).","enteIdentificador":"PLEN","id":9046779,"identificacao":"MSF 24/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ad69e974-1cb6-4d74-b383-8e19366238b9"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174138,"dataApresentacao":"2026-05-13","dataDeliberacao":"2026-05-26","dataSituacaoAtual":"2026-05-26","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-28T19:49:10.387","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor € 39.000.000,00 (trinta e nove milhões de euros) de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto Piauí Verde e Sustentável.","enteIdentificador":"PLEN","id":9046799,"identificacao":"MSF 23/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7d5d7a8b-f504-49fd-89c5-2d33f58c97d1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174151,"dataApresentacao":"2026-05-14","dataDeliberacao":"2026-05-20","dataSituacaoAtual":"2026-05-20","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-14T19:51:55.483","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41/46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor RICARDO DE SOUZA MONTEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas e demais Organismos Internacionais, em Genebra, Confederação Suíça.","enteIdentificador":"PLEN","id":9047703,"identificacao":"MSF 25/2026","siglaTipoDeliberacao":"APROVADA_NO_PLENARIO","situacaoAtual":"APROVADA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/264b1a50-9d82-455a-9d10-a9ed12047063"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174426,"dataApresentacao":"2026-06-02","dataDeliberacao":"2026-06-09","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T15:46:48.054","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 40,000,000.00 (quarenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul - PRODIGITAL Caxias do Sul.","enteIdentificador":"PLEN","id":9058102,"identificacao":"MSF 26/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/27545266-ecf2-4db2-94ea-64acd5c23c3a"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174427,"dataApresentacao":"2026-06-02","dataDeliberacao":"2026-06-09","dataSituacaoAtual":"2026-06-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-07T15:47:26.509","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Fortaleza, Estado do Ceará e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Urbanização e Mobilidade de Fortaleza.","enteIdentificador":"PLEN","id":9058106,"identificacao":"MSF 27/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e004c9ab-7b43-48c3-bac9-8949d00bbaf2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174514,"dataApresentacao":"2026-06-09","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T10:34:35.288","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição, e do disposto no art. 39, combinado com o art. 41, da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor PEDRO MARCOS DE CASTRO SALDANHA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.","enteIdentificador":"PLEN","id":9059996,"identificacao":"MSF 28/2026","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/638bef85-9029-4b75-ad60-a3266e428101"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174682,"dataApresentacao":"2026-06-16","dataDeliberacao":"2026-09-01","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-15T17:15:03.802","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 1.000,000,000.00, (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), entre a República Federativa do Brasil, de interesse do Ministério da Fazenda e o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Reformas de Valor-Agregado para o Desenvolvimento e Sustentabilidade Econômica e Ecológica (EcoInvest Brasil).","enteIdentificador":"PLEN","id":9065198,"identificacao":"MSF 31/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/82f5c63e-e943-438d-ba5c-36f658e194c6"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174680,"dataApresentacao":"2026-06-16","dataDeliberacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T09:46:23.344","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Piauí - PIAUÍ MAIS DIGITAL.","enteIdentificador":"PLEN","id":9065217,"identificacao":"MSF 29/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/695b2779-adff-457f-815d-f793cad7e224"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174681,"dataApresentacao":"2026-06-16","dataSituacaoAtual":"2026-09-01","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-03T11:33:00.621","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 500.000.000,00, (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Linha de Crédito do Banco Mundial - CAIXA de Financiamento a Investimentos Sustentável e para Transição para Economia de Baixo Carbono.","enteIdentificador":"PLEN","id":9065238,"identificacao":"MSF 30/2026","situacaoAtual":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/deb07206-43a7-43d0-b8b6-6c7b596134d5"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174749,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataDeliberacao":"2026-07-07","dataSituacaoAtual":"2026-07-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-01T09:46:50.189","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de US$ 96,000,000.00 (noventa e seis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Cabo de Santo Agostinho, Estado de Pernambuco, e a Corporação Andina de Fomento (CAF), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Cabo de Santo Agostinho/PE.","enteIdentificador":"PLEN","id":9067846,"identificacao":"MSF 33/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/9a7752a0-6171-42f8-ad55-b7927ead8744"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174748,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T15:06:53.521","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II.","enteIdentificador":"PLEN","id":9067880,"identificacao":"MSF 32/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/716705ca-6432-4666-a0ae-0c5790ce566d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":174750,"dataApresentacao":"2026-06-17","dataDeliberacao":"2026-06-30","dataSituacaoAtual":"2026-06-30","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-25T15:07:08.701","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Paraíba - PROCASE II (Paraiba Rural Sustainable Development Project).","enteIdentificador":"PLEN","id":9067901,"identificacao":"MSF 34/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c99a45bc-9d47-499d-89dd-b5eee6ba4e61"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175102,"dataApresentacao":"2026-07-08","dataSituacaoAtual":"2026-07-09","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-17T20:00:06.013","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do  art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, o nome do Senhor Sérgio Torres Teixeira, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.","enteIdentificador":"PLEN","id":9081123,"identificacao":"MSF 35/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75af0e3e-bef2-4eab-9b2a-bbeb68a4f8c2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175130,"dataApresentacao":"2026-07-13","dataDeliberacao":"2026-08-11","dataSituacaoAtual":"2026-08-11","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-10T13:30:29.115","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII, da Constituição Federal, autorização para o Contrato de Reestruturação de Dívida a ser firmado entre a República Federativa do Brasil e o Estado Plurinacional da Bolívia, no valor de US$ 50,828,244.64 (cinquenta milhões, oitocentos e vinte e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos de dólares dos Estados Unidos da América), para reescalonamento da dívida oficial com o Brasil.","enteIdentificador":"PLEN","id":9083639,"identificacao":"MSF 36/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/5e90acef-43bb-4b85-82c0-639deee98c1d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175267,"dataApresentacao":"2026-07-23","dataSituacaoAtual":"2026-07-24","dataUltimaAtualizacao":"2026-07-30T17:00:00.971","ementa":"Solicita alteração da Resolução do Senado Federal nº 20, de 16 de novembro de 2004, com vistas a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior, de que trata a referida Resolução.","enteIdentificador":"PLEN","id":9088076,"identificacao":"MSF 37/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/7c53e4e8-fdb2-42e2-9f6c-e13619a8e32d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175372,"dataApresentacao":"2026-08-07","dataSituacaoAtual":"2026-08-07","dataUltimaAtualizacao":"2026-08-11T14:45:16.582","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea \"f\", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 10.411, de 26 de fevereiro de 2002, o nome do Senhor ANTONIO CARLOS BERWANGER, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.","enteIdentificador":"PLEN","id":9091704,"identificacao":"MSF 38/2026","situacaoAtual":"AGUARDANDO DESPACHO","tipoConteudo":"Indicação de Autoridade","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bc902270-2226-4652-9b6e-e8b84d14d331"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175459,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:02.838","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 20,000,000.00 (vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Petrolina, Estado de Pernambuco, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Urbano no Município de Petrolina/PE - Petrolina Crescer Mais.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095265,"identificacao":"MSF 43/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb2c98f6-339e-47a0-aa20-c59aa8991c46"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175461,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:01.995","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 70,000,000.00 (setenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa SCA - Salvador Capital Afro.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095268,"identificacao":"MSF 45/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/46e6db6b-8a7d-4be7-80d5-6f6253704190"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175460,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:01.908","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Salvador, Estado da Bahia, e o BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Projeto Salvador Social do Município de Salvador -3ª Fase - Desembolsos Vinculados a Indicadores.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095275,"identificacao":"MSF 44/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96a64ca0-8038-4dc9-ad72-e4c2e7dea82b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175443,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:01:58.956","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos e quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095285,"identificacao":"MSF 39/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/75934de7-e376-4d83-ba67-a02b3e661d81"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175444,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:01:59.98","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 248,300,000.00 (duzentos  quarenta e oito milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Redução da Emissão de Gases Poluentes por meio da Eletrificação da Frota de Ônibus.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095288,"identificacao":"MSF 40/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/85e20f15-c4f1-4ac8-8d7d-08602421081e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175445,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:01:58.703","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 205,300,000.00 (duzentos e cinco milhões e trezentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Reestruturação e Qualificação da Rede Hospitalar e de Atenção Especializada da Cidade de São Paulo - Avança Saúde II.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095291,"identificacao":"MSF 41/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/71376bbf-d6eb-44b6-99d5-e271b3ac7641"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175463,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:02.068","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 204,000,000.00 (duzentos e quatro milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do Programa de Recuperação Ambiental e Saneamento dos Fundos de Vale e Córregos em Leito Natural de Belo Horizonte - DRENURBS.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095314,"identificacao":"MSF 47/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/18b25713-e0ef-42a0-a34a-4d5a2f0621b2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175464,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:02.65","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto “Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095319,"identificacao":"MSF 48/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/4e505882-e4cf-4e6f-9652-0962a79bcf87"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175462,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:02.987","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maceió, Estado de Alagoas, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa de Integração, Desenvolvimento Social e Sustentável de Maceió MCZ3i (Integration, Social and Sustainable Development Program of Maceió).","enteIdentificador":"PLEN","id":9095334,"identificacao":"MSF 46/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/573c1205-1679-4223-a294-bcbb8ca44ba2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175465,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-30T13:53:25.575","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 15,000,000.00 (quinze milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para assegurar o pagamento de contraprestações contingentes assumidas pelo Estado do Pará, no âmbito do \"Projeto de Concessão para Restauração Ecológica da Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu Altamira - Pará\".","enteIdentificador":"PLEN","id":9095339,"identificacao":"MSF 49/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"DADOS_BASICOS_PROCESSO","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/940641f2-244a-40e8-a619-b8b717f673db"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175466,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:02.445","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Programa Minas Para Resultados: Descarbonização e Resiliência Climática da carteira de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095368,"identificacao":"MSF 50/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/bb4ff33e-9aae-433d-9ff3-81242abf497e"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175467,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:07.143","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 41,800,000.00 (quarenta e um milhões, oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado de Sergipe (PROGESTÃO)”.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095372,"identificacao":"MSF 51/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/2704d52c-b218-4baa-8bbc-073751325217"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175468,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:06.968","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Sergipe e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Projeto Crema - Sergipe: Projeto de Manutenção Proativa, Segura e Resiliente das Rodovias Estaduais de Sergipe”.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095389,"identificacao":"MSF 52/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/6ce76582-fff7-4eab-86ef-e806e474089d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175469,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:02.731","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento parcial do “Projeto Integrado de Infraestrutura, Saneamento, Mobilidade, Acessibilidade, Digitalização, Urbanização, Edificação, Ampliações e Modernizações de Equipamentos públicos do Município de Águas Lindas de Goiás”.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095392,"identificacao":"MSF 53/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/cf8abe84-7c30-48eb-9174-f6816e97a7e1"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175470,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:02.367","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Maracanaú, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se para o financiamento do “Programa Maracanaú Sustentável - MDS”.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095406,"identificacao":"MSF 54/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/1026bf4c-015e-4a61-a857-68654e090d51"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175450,"dataApresentacao":"2026-08-12","dataDeliberacao":"2026-08-13","dataSituacaoAtual":"2026-08-13","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-04T19:02:03.065","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo  no valor de US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Paraíba e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se para o financiamento do Projeto “Paraíba Rural Sustentável II”.","enteIdentificador":"PLEN","id":9095412,"identificacao":"MSF 42/2026","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_RES_SEN","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO","tipoConteudo":"Solicita autorização para operação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/a8ae9390-1135-49ad-8c34-c8d9ea1f6b91"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175537,"dataApresentacao":"2026-08-18","dataSituacaoAtual":"2026-09-02","dataUltimaAtualizacao":"2026-10-14T10:33:50.868","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor FÉLIX BAES BAPTISTA DE FARIA, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali.","enteIdentificador":"PLEN","id":9097722,"identificacao":"MSF 55/2026","situacaoAtual":"PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/43a6c374-da52-44ff-93f2-5fa4c559911b"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175865,"dataApresentacao":"2026-09-24","dataSituacaoAtual":"2026-09-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-30T12:15:00.605","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora PAULA ALVES DE SOUZA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República Árabe do Egito e, cumulativamente, no Estado da Eritreia.","enteIdentificador":"PLEN","id":9110013,"identificacao":"MSF 57/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/b5c95af9-e2b5-4a9c-ad12-6f6661d8ff18"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"SF","codigoMateria":175864,"dataApresentacao":"2026-09-24","dataSituacaoAtual":"2026-09-29","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-30T12:15:00.921","ementa":"Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Bolivariana da Venezuela.","enteIdentificador":"PLEN","id":9110117,"identificacao":"MSF 56/2026","situacaoAtual":"MATÉRIA COM A RELATORIA","tipoConteudo":"Indicação de chefe de missão diplomática","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Sim","ultimaInformacaoAtualizada":"PUBLICACAO_OFICIAL","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/c9edd4e9-efeb-48e7-a179-2477014b3371"}]