[{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46357,"dataApresentacao":"2001-01-26","dataDeliberacao":"2001-01-29","dataSituacaoAtual":"2006-12-07","ementa":"Convoca o Congresso Nacional para se reunir, em sessão legislativa extraordinária, no período de 29 de janeiro a 14 de fevereiro de 2001, atendendo aos preceitos do artigo 62 da Constituição Federal.","enteIdentificador":"CN","id":2703522,"identificacao":"MCN 40/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46543,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 08 de novembro de 2000, que \"Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, crédito suplementar no valor de R$ 348.000.209,00 (trezentos e quarenta e oito milhões e duzentos e nove reais), em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento\".","enteIdentificador":"CN","id":2702667,"identificacao":"MCN 83/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46546,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-10-24","dataSituacaoAtual":"2001-10-24","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do parágrafo 3º do art. 18 da Lei nº 9.811, de 28 de julho de 1999, o relatório de cumprimento da meta do resultado primário do Governo Central relativo ao ano 2000, acompanhado da metodologia de apuração.","enteIdentificador":"CN","id":2702610,"identificacao":"MCN 92/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46538,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9.811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que \"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$ 38.355.611,00 (trinta e oito milhões, trezentos e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e onze reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.","enteIdentificador":"CN","id":2702762,"identificacao":"MCN 91/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46537,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que \"Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 726.887.000,00 (setecentos e vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento\".","enteIdentificador":"CN","id":2702781,"identificacao":"MCN 90/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46545,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 20.450.000,00 (vinte milhões, quatrocentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.","enteIdentificador":"CN","id":2702629,"identificacao":"MCN 89/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46540,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9.811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 27 de dezembro de 2000, que Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferêcias a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 291.908.436,00 (duzentos e noventa e um milhões, novecentos e oito mil, quatrocentos e trinta e seis reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.\n","enteIdentificador":"CN","id":2702724,"identificacao":"MCN 88/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46542,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 19 de dezembro de 2000, que \"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente orçamento\".","enteIdentificador":"CN","id":2702686,"identificacao":"MCN 87/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46541,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 13 de dezembro de 2000, que \"Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 6.563.592,00 (seis milhões, quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos e noventa e dois reais), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento\".","enteIdentificador":"CN","id":2702705,"identificacao":"MCN 86/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46539,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 13 de novembro de 2000, que \"Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas, crédito suplementar no valor de R$ 58.231.231,00 (cinqüenta e oito milhões, duzentos e trinta e um mil e duzentos e trinta e um reais), para os fins que especifica.","enteIdentificador":"CN","id":2702743,"identificacao":"MCN 85/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46544,"dataApresentacao":"2001-02-21","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-06-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 17 da Lei nº 9811, de 28 de julho de 1999, cópia do Decreto de 10 de novembro de 2000, que \"Abre ao Orçamento Fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 553.090.318,00 (quinhentos e cinqüenta e três milhões, noventa mil e trezentos e dezoito reais), em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento\".","enteIdentificador":"CN","id":2702648,"identificacao":"MCN 84/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46875,"dataApresentacao":"2001-04-06","dataDeliberacao":"2001-09-12","dataSituacaoAtual":"2001-09-12","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópia do Decreto de 23 de março de 2001, que \"Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Fazenda e do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor global de R$ 15.795.458,00 (quinze milhões, setecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais), para reforço de dotações consignadas nos orçamentos vigentes\".\n","enteIdentificador":"CN","id":2701850,"identificacao":"MCN 192/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46878,"dataApresentacao":"2001-04-06","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-09-12","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópia do Decreto de 29 de março de 2001, que \"Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), para os fins que especifica\".","enteIdentificador":"CN","id":2701793,"identificacao":"MCN 195/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46877,"dataApresentacao":"2001-04-06","dataDeliberacao":"2001-06-07","dataSituacaoAtual":"2001-09-12","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópia do Decreto de 28 de março de 2001, que \"Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em favor do Ministério da Defesa, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento\".","enteIdentificador":"CN","id":2701812,"identificacao":"MCN 194/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46876,"dataApresentacao":"2001-04-06","dataDeliberacao":"2001-09-12","dataSituacaoAtual":"2001-09-12","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópia do Decreto de 27 de março de 2001, que \"Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 1.093.075,00 (um milhão, noventa e três mil, setenta e cinco reais), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente\".","enteIdentificador":"CN","id":2701831,"identificacao":"MCN 193/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46930,"dataApresentacao":"2001-04-11","dataDeliberacao":"2002-12-18","dataSituacaoAtual":"2004-03-09","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional para exame as Contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2000.\r\n\r\nPastas I \r\n(Ministério Público da União; Ministério Público Militar; Ministério Público Federal)\r\nPastas II (Ministério Público do Trabalho; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios)\r\nVolumes: \r\n I - Relatório\r\n II - Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social\r\n III - Balanços da Administração Indireta e Fundos\r\n IV - Orçamento de Investimento das Empresas Estatais\r\n V - Relatório e Pareceres prévios sobre as Contas do Governo da República","enteIdentificador":"CN","id":2701698,"identificacao":"MCN 198/2001","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46934,"dataApresentacao":"2001-04-16","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2006-12-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 6º da Lei nº 9989, de 21 de julho de 2000, o relatório do Plano Plurianual correspondente ao exercício de 2000.\r\n\r\n\r\n (ANEXO IV)","enteIdentificador":"CN","id":2701679,"identificacao":"MCN 200/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":46937,"dataApresentacao":"2001-04-17","dataDeliberacao":"2001-09-12","dataSituacaoAtual":"2001-09-12","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópia do Decreto de 5 de abril de 2001, que \"Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Ceará - CDC, crédito suplementar no valor de R$ 784.710,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e setecentos e dez reais), para os fins que especifica\".","enteIdentificador":"CN","id":2701660,"identificacao":"MCN 203/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":47238,"dataApresentacao":"2001-05-15","dataDeliberacao":"2003-06-12","dataSituacaoAtual":"2003-07-07","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 70 da Lei 9995, de 2000, cópia do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, elaborado em decorrência da limitação de empennho e movimentação financeira de que trata o Decreto nº 3776, de 2001, em consonância com o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).","enteIdentificador":"CN","id":2701034,"identificacao":"MCN 254/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":47323,"dataApresentacao":"2001-05-22","dataDeliberacao":"2006-04-11","dataSituacaoAtual":"2006-04-11","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do art. 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, cópias dos Decretos de 16, 26 e 27 de abril de 2001, que \"Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, do Ministério da Defesa, do Ministério das Comunicações, e do Ministério do Esporte e Turismo, créditos suplementares nos valores de R$ 550.730,00, R$ 184.395,00, R$ 82.000,00, R$ 205.205,00, respectivamente, para reforços de dotações consignadas no orçamento vigente.\n\n (VOLUME - II)","enteIdentificador":"CN","id":2700959,"identificacao":"MCN 276/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":47398,"dataApresentacao":"2001-05-31","dataDeliberacao":"2002-11-20","dataSituacaoAtual":"2002-12-11","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º art. 18 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, o relatório de avaliação da meta de superavit primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social fixada para o primeiro quadrimestre de 2001.","enteIdentificador":"CN","id":2700731,"identificacao":"MCN 310/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":47619,"dataApresentacao":"2001-06-26","dataDeliberacao":"2003-06-12","dataSituacaoAtual":"2003-07-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional no termos do § 3º do artigo 14 da Lei nº 10171, de 5 de janeiro de 2001, os esclarecimentos sobre as medidas saneadoras adotadas quanto ao programa \"Construção de Trechos Rodoviários no Corredor Oeste-Norte - BR 174/AM - Divisa MT/AM - Divisa AM/RR\", constante do Quadro V da Lei de Meios.\n\t\n","enteIdentificador":"CN","id":2700068,"identificacao":"MCN 379/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":48237,"dataApresentacao":"2001-09-04","dataDeliberacao":"2006-04-11","dataSituacaoAtual":"2006-04-11","ementa":"Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000.","enteIdentificador":"CN","id":2698511,"identificacao":"MCN 573/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":48508,"dataApresentacao":"2001-10-01","dataDeliberacao":"2006-04-11","dataSituacaoAtual":"2006-06-28","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 3º art. 18 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, o relatório de avaliação do cumprmento da meta de superavit primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social fixada para o segundo quadrimestre de 2001.","enteIdentificador":"CN","id":2697677,"identificacao":"MCN 629/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":48757,"dataApresentacao":"2001-10-30","dataDeliberacao":"2006-04-11","dataSituacaoAtual":"2006-04-11","ementa":"Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos dos § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000.","enteIdentificador":"CN","id":2697338,"identificacao":"MCN 623/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":48965,"dataApresentacao":"2001-11-20","dataDeliberacao":"2001-11-21","dataSituacaoAtual":"2002-11-18","ementa":"Indicando o Deputado HERÁCLITO FORTES para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2696979,"identificacao":"MCN 746/2001","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49150,"dataApresentacao":"2001-12-11","dataDeliberacao":"2002-04-04","dataSituacaoAtual":"2004-03-09","ementa":"Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000.\n\n\n (Volume - IV) \n\n\n \n\n\n","enteIdentificador":"CN","id":2696352,"identificacao":"MCN 751/2001","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49403,"dataApresentacao":"2002-02-01","dataDeliberacao":"2005-07-05","dataSituacaoAtual":"2005-07-26","ementa":"Comunica ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, que os limites de movimentação e empenho do Poder Executivo foram ampliados, conforme esclarecido na Exposição de Motivos Interministerial nº 518/MP/MF, de 27 de dezembro de 2001.","enteIdentificador":"CN","id":2696089,"identificacao":"MCN 14/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49466,"dataApresentacao":"2002-02-20","dataDeliberacao":"2002-04-04","dataSituacaoAtual":"2004-03-10","ementa":"Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do § 3º do artigo 42 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, e parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.","enteIdentificador":"CN","id":2695823,"identificacao":"MCN 19/2002","siglaTipoDeliberacao":"PREJUDICADO","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49534,"dataApresentacao":"2002-02-26","dataDeliberacao":"2003-08-28","dataSituacaoAtual":"2003-09-23","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 18 da Lei nº 9995, de 25 de julho de 2000, e do § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o relatório contendo a demonstração e a avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do conjunto dos orçamentos fiscal e da seguridade social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o exercício de 2001.","enteIdentificador":"CN","id":2695481,"identificacao":"MCN 43/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49739,"dataApresentacao":"2002-03-25","dataDeliberacao":"2005-07-05","dataSituacaoAtual":"2005-07-22","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 3º do artigo 67 da Lei 10266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2695177,"identificacao":"MCN 50/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49755,"dataApresentacao":"2002-03-27","dataDeliberacao":"2002-03-27","dataSituacaoAtual":"2004-03-10","ementa":"Nos termos do § 1º do artigo 4º do Regimento Comun, alterado pela Resolução nº 1, de 1995 - CN, indica o Senhor Deputado RICARDO BARROS para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2695119,"identificacao":"MCN 51/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49762,"dataApresentacao":"2002-04-01","dataDeliberacao":"2006-05-23","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório do resultado da implementação da Lei nº 10147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu artigo 1º.","enteIdentificador":"CN","id":2695043,"identificacao":"MCN 53/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49811,"dataApresentacao":"2002-04-04","dataDeliberacao":"2002-04-04","dataSituacaoAtual":"2004-03-10","ementa":"Nos termos do § 1º do artigo 4º do Regimento Comum, alterado pela Resolução nº 1, de 1995 - CN, indica o Senhor Deputado ARTHUR VIRGÍLIO para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2694967,"identificacao":"MCN 56/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49981,"dataApresentacao":"2002-04-15","dataDeliberacao":"2002-12-20","dataSituacaoAtual":"2005-10-04","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos artigos XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal e do Ministério Público da União relativas ao exercício financeiro de 2001.","enteIdentificador":"CN","id":2694626,"identificacao":"MCN 59/2002","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":49980,"dataApresentacao":"2002-04-15","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2006-12-13","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 6º da Lei nº 9989, de 21 de julho de 2000, o relatório de avaliação do Plano Plurianual correspondente ao exercício de 2001. (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão).","enteIdentificador":"CN","id":2694645,"identificacao":"MCN 60/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":50512,"dataApresentacao":"2002-05-31","dataDeliberacao":"2002-11-20","dataSituacaoAtual":"2002-12-11","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 18 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o primeiro quadrimestre de 2002.","enteIdentificador":"CN","id":2693756,"identificacao":"MCN 80/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":50551,"dataApresentacao":"2002-06-06","dataDeliberacao":"2003-12-04","dataSituacaoAtual":"2004-02-04","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do inciso II do artigo 73 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2002.","enteIdentificador":"CN","id":2693699,"identificacao":"MCN 87/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":50864,"dataApresentacao":"2002-06-27","dataDeliberacao":"2002-11-20","dataSituacaoAtual":"2002-12-11","ementa":"Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001. \n \n","enteIdentificador":"CN","id":2693053,"identificacao":"MCN 104/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":50935,"dataApresentacao":"2002-07-01","dataDeliberacao":"2003-09-30","dataSituacaoAtual":"2003-09-30","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 18 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superavit primário fixada para as empresas estatais federais não financeiras, bem assim das justificações de eventuais desvios, com indicação das mediadas corretivas.","enteIdentificador":"CN","id":2693015,"identificacao":"MCN 125/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":50988,"dataApresentacao":"2002-07-10","dataDeliberacao":"2002-12-19","dataSituacaoAtual":"2002-12-19","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, cópia do Decreto de 28 de junho de 2002, que \"Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Previdência e Assistência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 9.335.689,00 (nove milhões, trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações constantes dos orçamentos vigentes.","enteIdentificador":"CN","id":2692768,"identificacao":"MCN 133/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":51618,"dataApresentacao":"2002-08-29","dataDeliberacao":"2002-12-19","dataSituacaoAtual":"2002-12-19","ementa":"Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.","enteIdentificador":"CN","id":2691971,"identificacao":"MCN 184/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":52096,"dataApresentacao":"2002-09-18","dataDeliberacao":"2002-12-19","dataSituacaoAtual":"2002-12-19","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional os demonstrativos contendo as informações complementares ao Projeto de Lei nº 60, de 2002, que \"Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2003\". \r\n\r\n \r\n (Volume - III)","enteIdentificador":"CN","id":2691667,"identificacao":"MCN 195/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":52441,"dataApresentacao":"2002-10-02","dataDeliberacao":"2003-06-12","dataSituacaoAtual":"2003-07-11","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do artigo 18 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de resultado primário dos orçamentos fiscais e da seguridade social, e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras, fixada para o segundo quadrimestre de 2002.","enteIdentificador":"CN","id":2691534,"identificacao":"MCN 201/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":52440,"dataApresentacao":"2002-10-02","dataDeliberacao":"2006-05-23","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório do resultado da implementação da Lei nº 10147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu artigo 1º.","enteIdentificador":"CN","id":2691553,"identificacao":"MCN 202/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":52469,"dataApresentacao":"2002-10-03","dataDeliberacao":"2003-12-04","dataSituacaoAtual":"2004-02-06","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do inciso II do artigo 73 da Lei nº 10.266, de 24 de julho de 2001, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2002.","enteIdentificador":"CN","id":2691420,"identificacao":"MCN 211/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":52490,"dataApresentacao":"2002-10-04","dataDeliberacao":"2002-12-19","dataSituacaoAtual":"2002-12-19","ementa":"Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001.","enteIdentificador":"CN","id":2691401,"identificacao":"MCN 206/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - 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II) \n \n","enteIdentificador":"CN","id":2690888,"identificacao":"MCN 277/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":53807,"dataApresentacao":"2002-12-18","dataDeliberacao":"2002-12-19","dataSituacaoAtual":"2003-07-11","ementa":"Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001. \n","enteIdentificador":"CN","id":2690641,"identificacao":"MCN 292/2002","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":54801,"dataApresentacao":"2003-02-19","dataDeliberacao":"2003-07-08","dataSituacaoAtual":"2003-07-08","ementa":"Mensagens do Presidente da República encaminhando à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, cópias de decretos de abertura de créditos suplementares autorizados na lei orçamentária, nos termos do parágrafo único do artigo 41 da Lei nº 10266, de 24 de julho de 2001. \r\n\r\n\r\n (VOLUME III)","enteIdentificador":"CN","id":2690054,"identificacao":"MCN 10/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"PREJUDICADA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":55528,"dataApresentacao":"2003-03-17","dataDeliberacao":"2004-04-27","dataSituacaoAtual":"2004-05-05","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 35, § 2º, da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o Demonstrativo das Operações de Crédito Pendentes de contratação.","enteIdentificador":"CN","id":2689731,"identificacao":"MCN 19/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":55855,"dataApresentacao":"2003-03-24","dataDeliberacao":"2007-07-11","dataSituacaoAtual":"2007-07-30","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do artigo 67 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2003.","enteIdentificador":"CN","id":2689675,"identificacao":"MCN 23/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":56291,"dataApresentacao":"2003-04-03","dataDeliberacao":"2006-05-23","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório do resultado da implementação da Lei nº 10147, de 21 de dezembro de 2000, relativamente aos preços ao consumidor dos produtos referidos no seu artigo 1º.","enteIdentificador":"CN","id":2689523,"identificacao":"MCN 26/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":56693,"dataApresentacao":"2003-04-14","dataDeliberacao":"2011-03-21","dataSituacaoAtual":"2011-03-21","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2002.","enteIdentificador":"CN","id":3152945,"identificacao":"MCN 33/2003","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":56737,"dataApresentacao":"2003-04-16","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2006-12-13","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 6º da Lei nº 9989, de 21 de julho de 2000, o relatório do Plano Plurianual - (PPA) correspondente ao exercício de 2002. (Relatório Anual de Avaliação)","enteIdentificador":"CN","id":2689183,"identificacao":"MCN 35/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":57620,"dataApresentacao":"2003-05-14","dataDeliberacao":"2003-05-14","dataSituacaoAtual":"2003-06-04","ementa":"Indicação do Senador Amir Lando para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2688765,"identificacao":"MCN 38/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":58066,"dataApresentacao":"2003-05-26","dataDeliberacao":"2006-05-23","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2002, o relatório comparativo contendo os novos limites de crédito para as projeções de receitas e despesas orçamentárias de 2003.","enteIdentificador":"CN","id":2688651,"identificacao":"MCN 50/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":58334,"dataApresentacao":"2003-06-02","dataDeliberacao":"2003-10-02","dataSituacaoAtual":"2003-10-16","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I do artigo 101 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2003.","enteIdentificador":"CN","id":2688480,"identificacao":"MCN 53/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":58343,"dataApresentacao":"2003-06-02","dataDeliberacao":"2003-12-04","dataSituacaoAtual":"2003-12-15","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.","enteIdentificador":"CN","id":2688461,"identificacao":"MCN 54/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":59234,"dataApresentacao":"2003-07-01","dataDeliberacao":"2003-07-01","dataSituacaoAtual":"2006-12-07","ementa":"Com fundamento do artigo 57, § 6º, inciso II, da Constituição Federal, convoca o Congresso Nacional no período de 1º a 31 de julho de 2003, para discussão e votação das proposições urgentes e de relevante interesse público constantes da relação anexa.","enteIdentificador":"CN","id":2687833,"identificacao":"MCN 69/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/63f22c14-cedb-4fb1-98a2-aa3f5483c1c4"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":61598,"dataApresentacao":"2003-09-16","dataDeliberacao":"2003-09-16","dataSituacaoAtual":"2005-03-22","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º e § 3º do artigo 88 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para 2004 e o plano de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.\r\n\r\n\r\n (Volume - IV)","enteIdentificador":"CN","id":2686221,"identificacao":"MCN 107/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":62351,"dataApresentacao":"2003-09-30","dataDeliberacao":"2006-05-30","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 15 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.","enteIdentificador":"CN","id":2685975,"identificacao":"MCN 116/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":62464,"dataApresentacao":"2003-10-02","dataDeliberacao":"2007-07-11","dataSituacaoAtual":"2007-07-30","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do inciso I, do artigo 101, da Lei 10524, de 25 de julho de 2002, o Relatório de Gestão Fiscal, da Presidência da República, referente ao segundo quadrimestre de 2003.","enteIdentificador":"CN","id":2685899,"identificacao":"MCN 117/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":64998,"dataApresentacao":"2003-12-17","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2005-12-16","ementa":"Nos termos do § 5º do artigo 67 da Lei nº 10524, de 25 de julho de 2002, encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receita e Despesas, realizadas até o mês de novembro de 2003.","enteIdentificador":"CN","id":2685254,"identificacao":"MCN 174/2003","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":65278,"dataApresentacao":"2004-01-13","dataDeliberacao":"2004-01-19","dataSituacaoAtual":"2006-12-07","ementa":"Encaminha convocação para o período de 19 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004, em sessão legislativa extraordinária, para deliberar sobre matérias que estão tramitando no Congresso 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República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":66092,"dataApresentacao":"2004-02-12","dataDeliberacao":"2004-02-12","dataSituacaoAtual":"2004-03-10","ementa":"Indica o Senhor Senador Fernando Bezerra para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 4º do Regimento Comum, alterado pela Resolução nº 1, de 1995-CN.","enteIdentificador":"CN","id":2684876,"identificacao":"MCN 22/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":66393,"dataApresentacao":"2004-03-02","dataDeliberacao":"2006-05-30","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § do artigo 15 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.","enteIdentificador":"CN","id":2684800,"identificacao":"MCN 29/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":66529,"dataApresentacao":"2004-03-10","dataDeliberacao":"2004-12-16","dataSituacaoAtual":"2005-02-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao § 8º do artigo 70 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, relatório destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2684724,"identificacao":"MCN 32/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":66809,"dataApresentacao":"2004-03-23","dataDeliberacao":"2005-09-19","dataSituacaoAtual":"2005-09-20","ementa":"O Presidente da República, encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 34, § 2º da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, o demonstrativo das operações de crédito pendentes de contratação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\n\r\n (2ª AUTUAÇÃO)","enteIdentificador":"CN","id":2684591,"identificacao":"MCN 37/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"AUTUAÇÃO FINALIZADA","tipoConteudo":"Relatório, recomendação, documentação","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":66855,"dataApresentacao":"2004-03-24","dataDeliberacao":"2004-12-16","dataSituacaoAtual":"2005-02-16","ementa":"O Presidente da República, nos termos do artigo 9º da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, e no § 6º do artigo 70 da Lei nº 10707, de 30 de julho de 2003, encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2004, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2684572,"identificacao":"MCN 38/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":67167,"dataApresentacao":"2004-04-15","dataDeliberacao":"2007-04-23","dataSituacaoAtual":"2007-04-23","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos artigos 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício financeiro de 2003.","enteIdentificador":"CN","id":3151426,"identificacao":"MCN 48/2004","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":67168,"dataApresentacao":"2004-04-16","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2006-12-13","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 6º da Lei nº 9989, de 21 de julho de 2000, o relatório de avaliação do Plano Plurianual, correspondente do exercício de 2003.\r\n\r\n\r\n (VOLUME - I - Parte I - Exercício 2003)","enteIdentificador":"CN","id":2684116,"identificacao":"MCN 49/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":67952,"dataApresentacao":"2004-05-24","dataDeliberacao":"2004-12-16","dataSituacaoAtual":"2005-02-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, e no § 4º do art. 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório contendo os novos limites que caberão a essa Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"CN","id":2683794,"identificacao":"MCN 80/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":67953,"dataApresentacao":"2004-05-24","dataDeliberacao":"2004-12-16","dataSituacaoAtual":"2005-02-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, e no § 6º do art. 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2004.","enteIdentificador":"CN","id":2683775,"identificacao":"MCN 81/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":68114,"dataApresentacao":"2004-05-31","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2005-12-16","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo referente ao período de janeiro a abril de 2004.","enteIdentificador":"CN","id":2683585,"identificacao":"MCN 83/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão 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ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":70165,"dataApresentacao":"2004-09-15","dataDeliberacao":"2005-03-02","dataSituacaoAtual":"2005-03-02","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 10 e § 3º do art. 92 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária para 2005 (PLN 51 de 2004) e o plano de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.\r\n\r\n\r\n\r\n (VOLUME - V)","enteIdentificador":"CN","id":2682182,"identificacao":"MCN 185/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":70394,"dataApresentacao":"2004-09-27","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2006-12-13","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 5 de maio de 2000, e no § 4º do art. 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório contendo os novos limites de empenho e movimentação financeira que caberão a essa Casa, os respectivos parâmetros e memória de cálculo das receitas e despesas.","enteIdentificador":"CN","id":2682087,"identificacao":"MCN 189/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Limites de empenho e de movimentação financeira","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":70395,"dataApresentacao":"2004-09-27","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2006-12-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 05 de maio de 2000, e no § 6º do art. 70 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 4º bimestre de 2004, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2682068,"identificacao":"MCN 190/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":70494,"dataApresentacao":"2004-09-30","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2005-12-16","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 15 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.","enteIdentificador":"CN","id":2682030,"identificacao":"MCN 193/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":70536,"dataApresentacao":"2004-10-01","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2005-12-16","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 111 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, o Relatório de Gestão Fiscal refente ao período de janeiro a agosto de 2004.","enteIdentificador":"CN","id":2681973,"identificacao":"MCN 196/2004","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"ARQUIVADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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ao exercício de 2004.","enteIdentificador":"CN","id":3149719,"identificacao":"MCN 33/2005","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":73949,"dataApresentacao":"2005-06-01","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2006-12-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao período de janeiro a abril de 2005.","enteIdentificador":"CN","id":2678347,"identificacao":"MCN 50/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":73952,"dataApresentacao":"2005-06-01","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2006-12-13","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do artigo 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financeiras.","enteIdentificador":"CN","id":2678328,"identificacao":"MCN 51/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":74833,"dataApresentacao":"2005-07-27","dataDeliberacao":"2005-12-14","dataSituacaoAtual":"2005-12-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 6º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2005.","enteIdentificador":"CN","id":2677856,"identificacao":"MCN 80/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":75244,"dataApresentacao":"2005-09-19","dataDeliberacao":"2006-05-22","dataSituacaoAtual":"2006-05-22","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, as informações complementares ao projeto de lei orçamentária para 2006 e o plano de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.\r\n\r\n\r\n (VOLUME - V)","enteIdentificador":"CN","id":2677382,"identificacao":"MCN 107/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":75245,"dataApresentacao":"2005-09-19","dataDeliberacao":"2006-11-29","dataSituacaoAtual":"2006-12-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual para 2004-2007, ano-base 2004.\r\n\r\n\r\n\r\n\r\n (VOLUME PRINCIPAL)","enteIdentificador":"CN","id":2677363,"identificacao":"MCN 108/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório Anual de Avaliação do PPA","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":75322,"dataApresentacao":"2005-09-27","dataDeliberacao":"2007-07-11","dataSituacaoAtual":"2007-07-30","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2005.","enteIdentificador":"CN","id":2677269,"identificacao":"MCN 113/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":75353,"dataApresentacao":"2005-09-30","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2007-04-24","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não financiadas, no 2º quadrimestre de 2005.","enteIdentificador":"CN","id":2677231,"identificacao":"MCN 115/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de 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atualização dos parâmetros fixados pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda usados na elaboração do Orçamento de 2006 - (Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2005).","enteIdentificador":"CN","id":2676740,"identificacao":"MCN 152/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":75875,"dataApresentacao":"2005-11-17","dataDeliberacao":"2006-05-23","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 8º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2005.","enteIdentificador":"CN","id":2676664,"identificacao":"MCN 154/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":76206,"dataApresentacao":"2005-12-14","dataDeliberacao":"2006-05-23","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Receitas e Despesas, referente ao mês de dezembro de 2005.","enteIdentificador":"CN","id":2676138,"identificacao":"MCN 162/2005","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":76342,"dataApresentacao":"2006-01-03","dataDeliberacao":"2006-05-23","dataSituacaoAtual":"2006-06-26","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 72 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao ano de 2005.","enteIdentificador":"CN","id":2675892,"identificacao":"MCN 2/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":76647,"dataApresentacao":"2006-02-06","dataDeliberacao":"2006-12-15","dataSituacaoAtual":"2007-02-12","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 116 da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2005.","enteIdentificador":"CN","id":2674949,"identificacao":"MCN 5/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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2005.","enteIdentificador":"CN","id":3148142,"identificacao":"MCN 33/2006","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"TRANSFORMADA EM PROJETO DECRETO LEGISLATIVO","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":77870,"dataApresentacao":"2006-05-23","dataDeliberacao":"2006-12-15","dataSituacaoAtual":"2007-02-12","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 76 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao segundo bimestre de 2006.","enteIdentificador":"CN","id":2672757,"identificacao":"MCN 43/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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Congresso Nacional, nos termos do art. 122 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril de 2006.","enteIdentificador":"CN","id":2672567,"identificacao":"MCN 47/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":78439,"dataApresentacao":"2006-07-17","dataDeliberacao":"2006-11-28","dataSituacaoAtual":"2006-12-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 38 da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, a relação das operações de crédito incluídas na lei orçamentária de 2006 pendentes de contratação.","enteIdentificador":"CN","id":2672095,"identificacao":"MCN 70/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não 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de Diretrizes Orçamentárias de 2007, informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2007, e o plano de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento. \r\n\r\n\r\n (Volume V)","enteIdentificador":"CN","id":2671468,"identificacao":"MCN 106/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":78952,"dataApresentacao":"2006-09-20","dataDeliberacao":"2011-09-08","dataSituacaoAtual":"2011-09-16","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do artigo 9º da Lei nº 10.933, de 11 de agosto de 2004, o relatório de avaliação do Plano Plurianual - (PPA) para 2004-2007.","enteIdentificador":"CN","id":2671335,"identificacao":"MCN 107/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório Anual de Avaliação do 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Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2006, bem como a retificação do período de janeiro a abril de 2006.","enteIdentificador":"CN","id":2670847,"identificacao":"MCN 111/2006","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":79089,"dataApresentacao":"2006-10-05","dataDeliberacao":"2007-11-08","dataSituacaoAtual":"2007-11-19","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao segundo quadrimestre de 2006.","enteIdentificador":"CN","id":2670714,"identificacao":"MCN 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nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11.178, de 20 de setembro de 2005, o relatório de avaliação do cumprimento de meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao exercício de 2006.","enteIdentificador":"CN","id":2668332,"identificacao":"MCN 29/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":80233,"dataApresentacao":"2007-03-19","dataDeliberacao":"2008-10-30","dataSituacaoAtual":"2008-11-25","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório de avaliação das receitas e despesas primárias para 2007.","enteIdentificador":"CN","id":2668313,"identificacao":"MCN 30/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":80306,"dataApresentacao":"2007-03-22","dataDeliberacao":"2008-10-30","dataSituacaoAtual":"2008-11-25","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 5º do art. 77 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2007.","enteIdentificador":"CN","id":2667933,"identificacao":"MCN 34/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":80448,"dataApresentacao":"2007-04-03","dataDeliberacao":"2009-10-29","dataSituacaoAtual":"2009-11-13","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 39 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, a relação das operações de crédito incluídas na Lei Orçamentária de 2007.","enteIdentificador":"CN","id":2667553,"identificacao":"MCN 39/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":80496,"dataApresentacao":"2007-04-10","dataDeliberacao":"2009-02-18","dataSituacaoAtual":"2009-02-20","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento aos arts. 84, XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Prestação de Contas do 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2007.","enteIdentificador":"CN","id":2662428,"identificacao":"MCN 99/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":82474,"dataApresentacao":"2007-09-17","dataDeliberacao":"2011-09-08","dataSituacaoAtual":"2011-09-14","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional o relatório de avaliação do Plano Plurianual para o período 2004-2007. (Ano-Base-2006).\r\n\r\n\r\n\r\n Volume I / IV","enteIdentificador":"CN","id":2661572,"identificacao":"MCN 122/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório Anual de Avaliação do PPA","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":82475,"dataApresentacao":"2007-09-17","dataDeliberacao":"2007-11-22","dataSituacaoAtual":"2007-11-22","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2008 e o plano de aplicação dos recursos das agências oficiais de fomento.\r\n\r\n\r\n Volume V / V","enteIdentificador":"CN","id":2661553,"identificacao":"MCN 123/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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2007.","enteIdentificador":"CN","id":2661362,"identificacao":"MCN 135/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":82643,"dataApresentacao":"2007-09-28","dataDeliberacao":"2008-03-12","dataSituacaoAtual":"2008-04-17","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 6º do art. 2º da Lei nº 11439, de 29 de dezembro de 2006, o relatório e avaliação do cumprimento da meta de superávit primário do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao segundo quadrimestre de 2007.","enteIdentificador":"CN","id":2661381,"identificacao":"MCN 136/2007","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas 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relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.","enteIdentificador":"CN","id":2658732,"identificacao":"MCN 13/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":84586,"dataApresentacao":"2008-04-14","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos dos arts. 73 e 74, § 5º, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas do primeiro bimestre de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2657155,"identificacao":"MCN 19/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação 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República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":85281,"dataApresentacao":"2008-05-21","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 2º bimestre de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2654553,"identificacao":"MCN 35/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":85311,"dataApresentacao":"2008-05-26","dataDeliberacao":"2008-10-30","dataSituacaoAtual":"2008-11-19","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 2º do art. 80 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, a relação das operações de crédito incluídas na Lei Orçamentária de 2008 pendentes de contratação.","enteIdentificador":"CN","id":2654496,"identificacao":"MCN 36/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":85557,"dataApresentacao":"2008-06-03","dataDeliberacao":"2009-11-25","dataSituacaoAtual":"2009-12-04","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, do conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e do Programa de Dispêndios Globais das empresas estatais federais não-financeiras, referente ao primeiro quadrimestre de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2654382,"identificacao":"MCN 40/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":85560,"dataApresentacao":"2008-06-03","dataDeliberacao":"2009-10-29","dataSituacaoAtual":"2009-11-13","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 125 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a dezembro de 2007, retificado pela Mensagem nº 74 de 25 de fevereiro de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2654363,"identificacao":"MCN 41/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":85743,"dataApresentacao":"2008-06-09","dataDeliberacao":"2011-09-08","dataSituacaoAtual":"2011-09-16","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art.125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2654079,"identificacao":"MCN 46/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":86707,"dataApresentacao":"2008-07-30","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2653568,"identificacao":"MCN 85/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e 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complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2009.\n\n\n VOLUME IV","enteIdentificador":"CN","id":2653036,"identificacao":"MCN 128/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Comunicação Legislativa Externa - não categorizada","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":87428,"dataApresentacao":"2008-09-22","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 4º do art. 74 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2652903,"identificacao":"MCN 134/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":87490,"dataApresentacao":"2008-10-01","dataDeliberacao":"2013-08-22","dataSituacaoAtual":"2013-08-22","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, conforme Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.","enteIdentificador":"CN","id":2652751,"identificacao":"MCN 137/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":87935,"dataApresentacao":"2008-10-28","dataDeliberacao":"2011-09-08","dataSituacaoAtual":"2011-09-16","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 125 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2652466,"identificacao":"MCN 180/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":88369,"dataApresentacao":"2008-11-21","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 4º do art. 74, da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas, referente ao quinto bimestre de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2652050,"identificacao":"MCN 188/2008","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e 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quadrimestre de 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2651081,"identificacao":"MCN 17/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":89629,"dataApresentacao":"2009-03-02","dataDeliberacao":"2013-08-22","dataSituacaoAtual":"2013-08-22","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do § 2º do art. 2º da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.","enteIdentificador":"CN","id":2650967,"identificacao":"MCN 19/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas 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de 2008, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2009.","enteIdentificador":"CN","id":2650513,"identificacao":"MCN 24/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":90334,"dataApresentacao":"2009-04-06","dataDeliberacao":"2011-03-16","dataSituacaoAtual":"2011-03-22","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional a PRESTAÇÃO DE CONTAS do PRESIDENTE DA REPÚBLICA relativa ao EXERCÍCIO DE 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2650264,"identificacao":"MCN 28/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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2009.","enteIdentificador":"CN","id":2648839,"identificacao":"MCN 49/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":91377,"dataApresentacao":"2009-06-01","dataDeliberacao":"2009-10-29","dataSituacaoAtual":"2009-11-16","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 126 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário.","enteIdentificador":"CN","id":2648555,"identificacao":"MCN 54/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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2009.","enteIdentificador":"CN","id":2647798,"identificacao":"MCN 93/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":92911,"dataApresentacao":"2009-09-01","dataDeliberacao":"2015-08-04","dataSituacaoAtual":"2015-08-04","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual para o período 2008/2011, ano base 2008.","enteIdentificador":"CN","id":2647400,"identificacao":"MCN 115/2009","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório Anual de Avaliação do PPA","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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termos do art. 126 da Lei nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2011.","enteIdentificador":"CN","id":2628154,"identificacao":"MCN 14/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":104628,"dataApresentacao":"2012-03-20","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do § 4º art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao primeiro bimestre de 2012.","enteIdentificador":"CN","id":2627964,"identificacao":"MCN 19/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e 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Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2011, bem como os quadros referentes à execução orçamentária e financeira do Tribunal e uma encadernação com as principais atividades desenvolvidas pela Corte no ano de 2011.","enteIdentificador":"CN","id":2627662,"identificacao":"MCN 25/2012","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":105684,"dataApresentacao":"2012-05-22","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha, nos termos do § 4º do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º Bimestre de 2012.","enteIdentificador":"CN","id":2625894,"identificacao":"MCN 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2012.","enteIdentificador":"CN","id":2624234,"identificacao":"MCN 58/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":106651,"dataApresentacao":"2012-07-30","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha, nos termos do § 4º do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3º Bimestre de 2012.","enteIdentificador":"CN","id":2623081,"identificacao":"MCN 82/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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do Plano Plurianual 2008-2011, ano base 2011.","enteIdentificador":"CN","id":2619668,"identificacao":"MCN 95/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório Anual de Avaliação do PPA","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":107473,"dataApresentacao":"2012-09-21","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 67 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 4º bimestre de 2012.","enteIdentificador":"CN","id":2618535,"identificacao":"MCN 98/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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quadrimestre de 2012.","enteIdentificador":"CN","id":2617663,"identificacao":"MCN 103/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Supremo Tribunal Federal","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":107672,"dataApresentacao":"2012-10-04","dataDeliberacao":"2015-10-01","dataSituacaoAtual":"2015-10-01","ementa":"Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao segundo quadrimestre de 2012, de que trata o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000.","enteIdentificador":"CN","id":2617682,"identificacao":"MCN 104/2012","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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2012.","enteIdentificador":"CN","id":2615597,"identificacao":"MCN 11/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Supremo Tribunal Federal","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":110585,"dataApresentacao":"2013-02-07","dataDeliberacao":"2015-10-01","dataSituacaoAtual":"2015-10-01","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art. 118 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao 3º quadrimestre de 2012.","enteIdentificador":"CN","id":2615616,"identificacao":"MCN 12/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2012.","enteIdentificador":"CN","id":3136994,"identificacao":"MCN 25/2013","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/34578213-38f5-40fc-bcc7-43d55c01971f"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":112849,"dataApresentacao":"2013-05-23","dataDeliberacao":"2015-10-21","dataSituacaoAtual":"2015-10-21","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 49 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 2º bimestre de 2013.","enteIdentificador":"CN","id":2611072,"identificacao":"MCN 37/2013","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e 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2013.","enteIdentificador":"CN","id":2606682,"identificacao":"MCN 2/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":116351,"dataApresentacao":"2014-03-06","dataDeliberacao":"2015-10-19","dataSituacaoAtual":"2015-10-19","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao terceiro quadrimestre de 2013.","enteIdentificador":"CN","id":2606074,"identificacao":"MCN 3/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":116598,"dataApresentacao":"2014-03-24","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao primeiro bimestre de 2014.","enteIdentificador":"CN","id":2605865,"identificacao":"MCN 4/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":116599,"dataApresentacao":"2014-03-24","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente a fevereiro de 2014.","enteIdentificador":"CN","id":2605846,"identificacao":"MCN 5/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":116843,"dataApresentacao":"2014-04-04","dataDeliberacao":"2016-10-06","dataSituacaoAtual":"2016-10-07","ementa":"Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Volume Anexo, que compreende as Contas da Presidente da República relativas ao exercício de 2013.","enteIdentificador":"CN","id":2605580,"identificacao":"MCN 6/2014","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha prestação de contas do Governo Federal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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2014.","enteIdentificador":"CN","id":2605005,"identificacao":"MCN 8/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Supremo Tribunal Federal","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":117944,"dataApresentacao":"2014-05-29","dataDeliberacao":"2017-12-15","dataSituacaoAtual":"2017-12-22","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art. 54 da Lei Complementar º 101/2000, Relatório de Gestão Fiscal do Supremo Tribunal Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2014.","enteIdentificador":"CN","id":2604854,"identificacao":"MCN 9/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":117986,"dataApresentacao":"2014-06-02","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, de conformidade com a inclusa Exclusão de Motivos dos Senhores Ministros de Estado da Fazenda e do Planejamento e Orçamento e Gestão.","enteIdentificador":"CN","id":2604607,"identificacao":"MCN 10/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":117987,"dataApresentacao":"2014-06-02","dataDeliberacao":"2017-12-15","dataSituacaoAtual":"2017-12-21","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a abril do exercício de 2014.","enteIdentificador":"CN","id":2604588,"identificacao":"MCN 11/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de gestão fiscal","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":118022,"dataApresentacao":"2014-06-04","dataDeliberacao":"2015-08-04","dataSituacaoAtual":"2015-08-04","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 15 da Lei 12.593, de 18 de janeiro de 2012, combinado com o art. 7°, § 1°, do Decreto n° 7.866, de 19 de dezembro de 2012, o Relatório Anual de Avalição do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2013.","enteIdentificador":"CN","id":2604531,"identificacao":"MCN 12/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório Anual de Avaliação do PPA","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":118334,"dataApresentacao":"2014-07-23","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 51 da Lei n° 12.919, 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao terceiro bimestre de 2014, destinado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2604012,"identificacao":"MCN 13/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":118594,"dataApresentacao":"2014-09-23","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao quarto bimestre de 2014.","enteIdentificador":"CN","id":2603157,"identificacao":"MCN 14/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República e outros.","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":118613,"dataApresentacao":"2014-10-01","dataDeliberacao":"2016-08-23","dataSituacaoAtual":"2016-08-23","ementa":"Encaminha, nos termos do art. 113 da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao segundo quadrimestre de 2014.","enteIdentificador":"CN","id":2602908,"identificacao":"MCN 15/2014","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Supremo Tribunal 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2015.","enteIdentificador":"CN","id":2598512,"identificacao":"MCN 5/2015","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":121518,"dataApresentacao":"2015-06-01","dataDeliberacao":"2015-11-16","dataSituacaoAtual":"2015-11-16","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art. 15 da Lei nº 12.593, de 2012, o Relatório Anual de Avaliação do Plano Plurianual 2012-2015, ano base 2014.","enteIdentificador":"CN","id":2598283,"identificacao":"MCN 6/2015","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatórios de assuntos orçamentários","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da 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JUCÁ para exercer a função de Líder do Governo no Congresso Nacional.","enteIdentificador":"CN","id":2590594,"identificacao":"MCN 16/2016","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Indicação de líder ou vice-líderes do governo","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":127581,"dataApresentacao":"2016-11-22","dataDeliberacao":"2017-02-23","dataSituacaoAtual":"2017-02-17","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art. 55 da Lei nº 13.242 de 30 de dezembro de 2015, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2016.","enteIdentificador":"CN","id":2590489,"identificacao":"MCN 17/2016","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e 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Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2018.","enteIdentificador":"Mesa","id":7396512,"identificacao":"MCN 10/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/96e6b981-a7a1-4808-9ba8-7a45d11d7f4d"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":133990,"dataApresentacao":"2018-07-20","dataDeliberacao":"2018-12-06","dataSituacaoAtual":"2018-12-05","ementa":"Encaminha, em cumprimento aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei nº 13.473/2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente ao 3º bimestre de 2018.","enteIdentificador":"Mesa","id":7414309,"identificacao":"MCN 11/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e 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2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais, referente ao 1º e 2º quadrimestre de 2018.","enteIdentificador":"Mesa","id":7689934,"identificacao":"MCN 14/2018","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"TRAMITAÇÃO ENCERRADA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/ac7c6266-69ac-4bf1-9d37-4ed05d3b82a7"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":134665,"dataApresentacao":"2018-11-22","dataDeliberacao":"2019-06-27","dataSituacaoAtual":"2019-06-19","ementa":"Encaminha, em cumprimento aos §§ 4º, 5º e 6º do art. 56 da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017 (LDO 2018), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, referente ao 5º bimestre de 2018.","enteIdentificador":"Mesa","id":7699235,"identificacao":"MCN 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Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 1º bimestre de 2020.","enteIdentificador":"Mesa","id":7877336,"identificacao":"MCN 4/2020","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/41a6a24a-47fc-44af-b108-79707a63e536"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":141422,"dataApresentacao":"2020-04-03","dataDeliberacao":"2022-12-07","dataSituacaoAtual":"2022-12-28","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2019.","enteIdentificador":"Mesa","id":7888811,"identificacao":"MCN 5/2020","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha prestação de 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2020), e ao art. 9º, § 4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LC nº 101/2000), o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre de 2020.","enteIdentificador":"Mesa","id":7921635,"identificacao":"MCN 8/2020","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Cumprimento de Metas Fiscais","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/e5149d8d-4ef2-4c1a-9833-6884844463c2"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":143540,"dataApresentacao":"2020-07-16","dataDeliberacao":"2021-12-16","dataUltimaAtualizacao":"2026-09-02T20:11:47.038","ementa":"Encaminha, para apreciação, os textos da proposta da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional","enteIdentificador":"Mesa","id":7960006,"identificacao":"MCN 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(LDO 2020), o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 5º bimestre de 2020.","enteIdentificador":"PLEN","id":8000728,"identificacao":"MCN 13/2020","siglaTipoDeliberacao":"CONHECIDA","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas","tipoDocumento":"Mensagem","tramitando":"Não","urlDocumento":"https://legis.senado.gov.br/sdleg-getter/dadosabertos/documento/110ccc15-dcae-4161-9b62-2aecebae1b29"},{"autoria":"Presidência da República","casaIdentificadora":"CN","codigoMateria":147932,"dataApresentacao":"2021-03-31","dataDeliberacao":"2022-12-22","dataSituacaoAtual":"2022-12-28","ementa":"Encaminha, em cumprimento ao art. 84, inciso XXIV, da Constituição Federal de 1988, a Prestação de Contas do Presidente da República referente ao exercício de 2020.","enteIdentificador":"Mesa","id":8056728,"identificacao":"MCN 1/2021","siglaTipoDeliberacao":"TRANSF_PROJ_DECRETO_LEG","situacaoAtual":"CONHECIDA","tipoConteudo":"Encaminha 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